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Foral de Vila Franca de Xira

Thumb Foral de Vila Franca de Xira

Código de referência: PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/A/001/00001

Datas de produção: 1510-06-01/1832

Âmbito e conteúdo: Foral dado por D. Manuel I “à nossa vila de Vila Franca”, no quadro da reforma dos forais empreendida durante o seu reinado, tendo ficado conhecidos como forais novos. Formula um conjunto de disposições legislativas e tributárias às quais a povoação e os que nela transitassem ficariam obrigados. “As primeiras medidas legislativas que estão referidas no foral, abordam alterações fiscais no que respeita aos seguintes produtos: cereais, vinho, linho, azeite e vinagre. Segue-se legislação sobre a pesca e os tributos fiscais devidos por determinadas atividades que não estavam diretamente relacionadas com a agricultura ou a pesca, como é a construção naval, a fabricação de tijolos e telhas e a fabricação de objetos de madeira e cortiça. Interessado em adquirir dividendos da sua confirmação concelhia, o rei exige para si determinados direitos (criação de gado nos incultos), impostos (a coleta da alcaidaria) e monopólios (relego, o exclusivo do vinho numa determinada altura do ano), que estão bem explícitos nesta carta de foral. Os últimos assuntos legislados relacionam-se com aspetos distintos, como a fiscalidade que recaía sobre um mester (tabeliães), a distinção de grupos privilegiados e a regulamentação régia no que respeita à circulação de pessoas e de produtos por via fluvial e terrestre.” (SILVA, Paulo - O Foral Manuelino de Vila Franca de Xira (1510). “Boletim Cultural Cira”. 13 (2015-2016), 177. O foral é antecedido por uma “tavoada” (ao lado da página de abertura). O f. XV tem inscrito um despacho de “visto em correição” datado de 18 de outubro de 1708 e alusivo à necessidade de encadernar o documento. No verso do f. 16 tem inscritos oito despachos de “visto em correição” datados entre 1770 e 1832, o segundo dos quais, datado de 20 de junho de 1775, determina: “registe-se no livro atual da Câmara, recolhendo-se este original ao cofre”.

Nas Margens do Tejo: Antologia de textos e documentos sobre Vila Franca de Xira (versão 1)

Thumb Nas Margens do Tejo: Antologia de textos e documen

Código de referência: PT/MVFX-ARQ/AESP/AVVFX/G/004/00001

Datas de produção: 2021-05/2021-05

Âmbito e conteúdo: Antologia que recolhe e transcreve documentos de arquivo, notícias corográficas, relatos de viagens e outros textos alusivos a Vila Franca de Xira e aos seus territórios e comunidades. Primeira versão, editada em maio de 2021.

Planta geral de Vila Franca de Xira

Thumb Planta geral de Vila Franca de Xira

Código de referência: PT/MVFX-ARQ/AESP/DAAU/00002

Datas de produção: 1921/1923

Âmbito e conteúdo: Mapa cadastral do núcleo urbano de Vila Franca de Xira desenhado à escala 1:500, entre 1921 e 1923. Além de representar os arruamentos, quintas, logradouros e equipamentos, etc., existentes à época, inclui também: o levantamento dos números de cadastro das propriedades; a informação descritiva “[Pl]anta geral de [Vila F]ranca de Xira [desenh]ada pelo engenheiro auxiliar de 1.ª classe de obras públicas Henrique Eugénio de Castro Rodrigues de 1921 a 1923 sendo presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal [o Ex.]mo Sr. António Lúcio Batista. Escala 1:500”; e um “Quadro das coordenadas dos pontos geodésicos a que está subordinado o levantamento da planta”. Trata-se do desenho técnico de Vila Franca de Xira mais antigo que se conhece, e pela informação nele inscrita é um testemunho fundamental para a história do urbanismo em Vila Franca de Xira, sendo de destacar a importância da Rua Direita como eixo viário principal, a inexistência do rasgo da atual Rua Alves Redol, o jardim público por detrás da igreja paroquial e o cerrado do Tarracha no espaço onde atualmente se encontra o mercado municipal.

Traslado da execução do testamento de Vicente Afonso, cónego da sé de Lisboa, que instituiu uma capela por sua alma na igreja de São Jorge de Lisboa, a partir dos bens associados ao seu morgadio, sito na Póvoa

Thumb Traslado da execução do testamento de Vi

Código de referência: PT/MVFX-MM/MPOV/00001

Datas de produção: 1538-02-28/1538-02-28

Âmbito e conteúdo: Instrumento em pública forma feito a 28 de fevereiro de 1538 em Lisboa, nas pousadas do bacharel Francisco Carreiro, cidadão de Lisboa e juiz do cível, por solicitação de Roque Mendes, escrivão dos Resíduos. O documento traslada uma carta em pergaminho datada de janeiro de 1348 e apresentada por Roque Mendes, carta pela qual se instituía uma capela por alma de Vicente Afonso na igreja de São Jorge de Lisboa, a partir dos bens associados ao seu morgadio, sito na Póvoa, por iniciativa de Domingos Martins, seu testamenteiro, nomeando como administrador a Lourenço Afonso Valente, irmão do defunto, e seus descendentes, ele próprio administrador do dito morgadio, de acordo com o estipulado no testamento do irmão. Resumo desenvolvido da carta em pergaminho de 1348, segundo o presente traslado de 1538: 1348 [E. 1386], JANEIRO, Lisboa (no claustro da catedral) - perante Domingos Martins, tabelião régio, foi apresentado documento em pergaminho por Domingos Martins, prior da igreja de Santa Maria de Nogueira, do bispado de Coimbra, como testamenteiro do honrado D. Vicente Afonso, cónego de Lisboa e prior da igreja de Coja, do dito bispado de Coimbra, já falecido, no qual se continha o seu testamento, que fez ler e publicar [mas não é transcrito]. Aí se atesta como o dito Domingos Martins, juntamente com Pedro Esteves, que foi da alfândega de el-rei em Lisboa e Pedro Domingues, clérigo que foi do dito Vicente Afonso, haviam sido nomeados como testamenteiros do dito Vicente Afonso. Dado que Pedro Esteves era já falecido e Pedro Domingues se fora do reino por homizio, Domingos Martins ficara como único testamenteiro, temendo este não ter capacidade de executar tudo o que ficara estipulado na dita manda, por residir na sua Igreja, que ficava longe, e por recear que a morte o pudesse levar sem cumprir os seus deveres. Traslada de seguida uma cláusula do testamento de Vicente Afonso, segundo a qual as 100 libras ditas da Póvoa que haviam de pagar para sempre se dessem aos seus testamenteiros e que estes as usassem por prol e bem da sua alma. Em virtude desta cláusula o dito Domingos Martins ordenou que Lourenço Afonso Valente, cavaleiro, e irmão do dito Vicente Afonso, pelos ditos bens da Póvoa, ponha desde o próximo dia de São João Baptista a um ano, para sempre, um capelão que cante [missa] em cada ano e cada dia na igreja de São Jorge, contra o pagamento anual de 50 libras, sendo residente e presente a todas as horas; e que o dito Lourenço Afonso pague anualmente à dita igreja de São Jorge doze maravedis a 15 soldos o maravedi, por 12 aniversários que aí devem fazer os clérigos e raçoeiros dela em cada ano, ao segundo dia de cada mês. Ficando o dito Lourenço Afonso e os seus sucessores responsável pelos ditos bens da Póvoa, segundo se contém numa das cláusulas do dito testamento adiante escrita, devem fazer cantar as missas nos dias dos ditos aniversários; do remanescente, deve o dito Lourenço Afonso dar ao mosteiro de Chelas, por pitança, 10 libras; das 31 libras que ainda ficam, que dê as 15 libras «por dia de pão por deus» no lugar onde o dito falecido jaz sepultado, e onde jazem D. Sancha e Dona Goncinha, em pão e em vinho com candeias, como é costume de fazer pelos finados naquele dia; e das 16 libras que ficam, deve dar o dito Lourenço Afonso a D. Constança Esteves, dona professa do mosteiro de Santa Clara de Lisboa 10 libras em toda a sua vida, para vestir, e à sua morte as ditas 10 libras serão dadas com as outras seis no dia de candeias a pobres por alma do dito falecido, das que ele pôs em seus testamento; enquanto a dita dona viver, dêem-se as ditas seis libras remanescentes a pobres por dia de Candeias e depois da sua morte as 16 libras. Que assim se faça por razão do morgado dos ditos bens da Póvoa, segundo cláusula do mesmo testamento, que se transcreve: «Mando a Póvoa com todos os seus direitos e pertenças e as minhas casas de Lisboa a meu irmão Lourenço Afonso que os haja em sua vida, os possua e logre; e que à sua morte passem para o seu filho maior legítimo e daí em diante pela linha direita ao filho maior legítimo; que ele pague as dívidas pelas suas rendas; estando as dívidas pagas, que dê cada ano por dia de todos os santos 100 libras pela alma da sua tia, D. Sancha, e de sua mãe, e do bispo D. Estêvão». O dito Lourenço Afonso, que presente estava, louvou e outorgou todas estas coisas, comprometendo-se a cumpri-las, bem como os seus sucessores, para isso obrigando os bens da dita Póvoa. O dito testamenteiro deu comprido poder ao mestre escola de Lisboa e raçoeiros da dita igreja de São Jorge para que possam pedir e fazer o dito Lourenço Afonso obrigar-se por instrumento tabeliónico a cumprir estas obrigações; e deu poder ao dito Lourenço Afonso para obrigar o dito mestre escola e raçoeiros a cumprirem o acordado. As quais coisas Domingos Fernandes e Pedro Martins, clérigos raçoeiros da dita igreja de São Jorge, em nome dos restantes mestre escola e raçoeiros, pediram instrumentos públicos. Testemunhas: Afonso Rodrigues de Beja, vassalo régio; Afonso Dias, morador na Azóia, termo de Lisboa; Lourenço Martins Botelho, vizinho de Lisboa; Gonçalo Vasques e Aires Vasques, irmãos; Afonso Domingues, escrivão jurado a mim tabelião e a outros muitos. Redigido por Durão Martins, escrivão jurado [ilegível] Vasques, escrivão das escrituras de Domingos Martins, tabelião de Lisboa, que apôs seu sinal. Por se encontrar já velha e rota, é pedido novo traslado da «dita instituição». Redigido por Fernão Vasques, tabelião do judicial por el-rei na dita cidade de Lisboa. [âmbito e conteúdo produzido com apoio de João Luís Inglês Fontes (NOVA-FCSH / IEM; UCP-CEHR)]