Archival holdings

The Municipal Archives have several holdings, produced by entities of the local administration, the central administration, business, ecclesiastical, associative, family, among others. Besides these, some other collections are part of our Archival Information System, being in the care of other organic units of the municipality. Below you can find the links for the holdings of the Municipal Archive already available in this Research Portal. The other holdings will be referenced after being described.

Atas da Câmara Municipal

Esta opção corresponde á seleção dos níveis de descrição; Série (sr); documento composto (dc) que agrupa todos os documentos da reunião de câmara e documento simples(d) documento de um dado assunto. Os documentos desta tipologia estão disponíveis num formato de pesquisa rápida, segundo o filtro por Ano e documento composto.

Highlighted documents

Amália Rodrigues

Thumb Amália Rodrigues

Reference code: PT/MVFX-ARQ/AF/CRT-H001/INDIVIDUALIDADES/001

Unit dates: 1955-05/1955-05

Scope and content:

Foral de Vila Franca de Xira

Thumb Foral de Vila Franca de Xira

Reference code: PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/A/001/00001

Unit dates: 1510-06-01/1832

Scope and content: Foral dado por D. Manuel I “à nossa vila de Vila Franca”, no quadro da reforma dos forais empreendida durante o seu reinado, tendo ficado conhecidos como forais novos. Formula um conjunto de disposições legislativas e tributárias às quais a povoação e os que nela transitassem ficariam obrigados. “As primeiras medidas legislativas que estão referidas no foral, abordam alterações fiscais no que respeita aos seguintes produtos: cereais, vinho, linho, azeite e vinagre. Segue-se legislação sobre a pesca e os tributos fiscais devidos por determinadas atividades que não estavam diretamente relacionadas com a agricultura ou a pesca, como é a construção naval, a fabricação de tijolos e telhas e a fabricação de objetos de madeira e cortiça. Interessado em adquirir dividendos da sua confirmação concelhia, o rei exige para si determinados direitos (criação de gado nos incultos), impostos (a coleta da alcaidaria) e monopólios (relego, o exclusivo do vinho numa determinada altura do ano), que estão bem explícitos nesta carta de foral. Os últimos assuntos legislados relacionam-se com aspetos distintos, como a fiscalidade que recaía sobre um mester (tabeliães), a distinção de grupos privilegiados e a regulamentação régia no que respeita à circulação de pessoas e de produtos por via fluvial e terrestre.” (SILVA, Paulo - O Foral Manuelino de Vila Franca de Xira (1510). “Boletim Cultural Cira”. 13 (2015-2016), 177. O foral é antecedido por uma “tavoada” (ao lado da página de abertura). O f. XV tem inscrito um despacho de “visto em correição” datado de 18 de outubro de 1708 e alusivo à necessidade de encadernar o documento. No verso do f. 16 tem inscritos oito despachos de “visto em correição” datados entre 1770 e 1832, o segundo dos quais, datado de 20 de junho de 1775, determina: “registe-se no livro atual da Câmara, recolhendo-se este original ao cofre”.

Traslado do foral de Vila Franca de Xira

Thumb Traslado do foral de Vila Franca de Xira

Reference code: PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/A/001/00002

Unit dates: 1750-02-05/1750-02-05

Scope and content: Certidão com o traslado do foral novo de Vila Franca de Xira realizada por Diogo de Abreu e Lima, escrivão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, a pedido de António do Rego. O requerente era rendeiro da Alcaidaria-mor de Vila Franca de Xira, cuja renda pertencia ao Conde Pombeiro.