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Classification scheme
CMVFX
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
1795
ATASCM
Atas Camara Municipal
1996-01-03/2012-04-04
1997
1997
1997-01-08/1997-12-31
RIA
Information not available
(...)
020/1997
020/1997
1997-10-01/1997-10-01
021/1997
021/1997
1997-10-15/1997-10-15
022/1997
022/1997
1997-10-29/1997-10-29
023/1997
023/1997
1997-11-12/1997-11-12
024/1997
024/1997
1997-11-19/1997-11-19
025/1997
025/1997
1997-11-26/1997-11-26
001 (025/1997)
ORDEM DO DIA; SUPLEMENTO DA ORDEM DO DIA; FOLHA DE PRESENÇAS DE VEREADORES E TERMO DE ABERTURA; FOLHA DE PRESENÇAS DE PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS; SEPARADORES DE CAPÍTULOS; TERMO DE ENCERRAMENTO
1997-11-26/1997-11-26
002 (025/1997)
PROJECTO DE REGULAMENTO DE DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS NA REDE PÚBLICA DE DRENAGEM DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
003 (025/1997)
PROJECTO DE REGULAMENTO DE DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS NA REDE PÚBLICA DE DRENAGEM DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
004 (025/1997)
ELABORAÇÃO PROJECTO DE REGULAMENTO DE DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS NA REDE PÚBLICA DE DRENAGEM DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA - APROVAÇÃO
1997-11-26/1997-11-26
005 (025/1997)
PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 1998
1997-11-26/1997-11-26
006 (025/1997)
REGULAMENTO DE TAXAS, TARIFAS E LICENÇAS
1997-11-26/1997-11-26
007 (025/1997)
QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO PARA O ANO DE 1998
1997-11-26/1997-11-26
008 (025/1997)
QUADRO DE PESSOAL PARA O ANO DE 1998
1997-11-26/1997-11-26
009 (025/1997)
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, ORÇAMENTO FINANCEIRO E DEMONSTRAÇÃO PREVISIONAL DE RESULTADOS PARA O ANO DE 1998
1997-11-26/1997-11-26
010 (025/1997)
RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA NA ÁREA DE PESSOAL
1997-11-26/1997-11-26
011 (025/1997)
LEGISLAÇÃO - SÍNTESE
1997-11-26/1997-11-26
012 (025/1997)
BALANCETES
1997-11-26/1997-11-26
013 (025/1997)
PAGAMENTOS AUTORIZADOS
1997-11-26/1997-11-26
014 (025/1997)
MINUTAS DE CONTRATOS
1997-11-26/1997-11-26
015 (025/1997)
FORNECIMENTO DE TABELAS DE BASQUETEBOL
1997-11-26/1997-11-26
016 (025/1997)
FORNECIMENTO DE MATERIAL INFORMÁTICO
1997-11-26/1997-11-26
017 (025/1997)
FORNECIMENTO E MONTAGEM DE SEIS RÁDIOS EMISSORES RECEPTORES
1997-11-26/1997-11-26
018 (025/1997)
AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA APOIO ÀS RÁDIOS ESCOLARES
1997-11-26/1997-11-26
019 (025/1997)
FORNECIMENTO DE PÃO PARA O COLETE ENCARNADO/97
1997-11-26/1997-11-26
020 (025/1997)
INSTALAÇÃO DE CIRCUITO INTERNO DE VIDEO PARA VIGILÂNCIA DO MUSEU DO NEO-REALISMO
1997-11-26/1997-11-26
021 (025/1997)
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O PALÁCIO DO SOBRALINHO
1997-11-26/1997-11-26
022 (025/1997)
AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE 800 LITROS EM POLIETILENO
1997-11-26/1997-11-26
023 (025/1997)
AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE 1100 LITROS DE POLIETILENO
1997-11-26/1997-11-26
024 (025/1997)
AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADORA DE RASTOS USADA
1997-11-26/1997-11-26
025 (025/1997)
HORÁRIO DE TRABALHO A PRATICAR PELO PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR A PARTIR DE JANEIRO DE 1998
1997-11-26/1997-11-26
026 (025/1997)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DA HABITAÇÃO ECONÓMICICA DE ALVERCA DO RIBATEJO, CRL
1997-11-26/1997-11-26
027 (025/1997)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DA HABITAÇÃO ECONÓMICICA DE ALVERCA DO RIBATEJO, CRL
1997-11-26/1997-11-26
028 (025/1997)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DA HABITAÇÃO ECONÓMICICA DE ALVERCA DO RIBATEJO, CRL
1997-11-26/1997-11-26
029 (025/1997)
DESMONTAGEM E MONTAGEM DE TECTOS FALSOS NA DPGU E RÉS-DO-CHÃO DO DET
1997-11-26/1997-11-26
030 (025/1997)
AQUISIÇÃO DE UM COMPACTADOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS USADO
1997-11-26/1997-11-26
031 (025/1997)
SEPARADORES E FOLHA DE ENCERRAMENTO
1997-11-26/1997-11-26
032 (025/1997)
AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADORA DE RASTOS USADA
1997-11-26/1997-11-26
033 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - PARTES COMUNS DOS LOTES H, I E J DO BAIRRO MUNICIPAL DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
034 (025/1997)
SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 29/10/97 - APREENSÃO E REMOÇÃO DE SUCATA - VIALONGA
1997-11-26/1997-11-26
035 (025/1997)
ACÓRDÃO DO STA - PROCESSO DISCIPLINAR - MARIA MARGARIDA R. F. DE OLIVEIRA BICO
1997-11-26/1997-11-26
036 (025/1997)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR SR. ARTUR BÉRTOLO
1997-11-26/1997-11-26
037 (025/1997)
PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANSÃO DE SUBSERRA - FASE PRELIMINAR
1997-11-26/1997-11-26
038 (025/1997)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTEAMENTO DA TERRA DA PASTORIA - LOTE 99 - FORTE DA CASA
1997-11-26/1997-11-26
039 (025/1997)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTEAMENTO DO CASAL DO ÁLAMO - LOTE 164 - S. JOÃO DOS MONTES
1997-11-26/1997-11-26
040 (025/1997)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTEAMENTO DO CASAL DO ÁLAMO - LOTE 4 - S. JOÃO DOS MONTES
1997-11-26/1997-11-26
041 (025/1997)
VISTORIA TÉCNICA - ALHANDRA
1997-11-26/1997-11-26
042 (025/1997)
VISTORIA TÉCNICA - ALHANDRA
1997-11-26/1997-11-26
043 (025/1997)
VISTORIA TÉCNICA - ALVERCA DO RIBATEJO
1997-11-26/1997-11-26
044 (025/1997)
PROJECTO DE EXECUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS TELEFÓNICAS E REDES INTERIORES DE GÁS E ELECTRICIDADE - LOTES 1 E 2 - Á-DOS-BISPOS/VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
045 (025/1997)
LOTEAMENTO NA AGRUELA - VILA FRANCA DE XIRA - ALTERAÇÃO AO ALVARÁ
1997-11-26/1997-11-26
046 (025/1997)
CEDÊNCIA DE TERRENO - QUINTA DO DESTERRO - VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
047 (025/1997)
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DO FUTURO PARQUE BIOLÓGICO DO SOBRALINHO
1997-11-26/1997-11-26
048 (025/1997)
PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANSÃO DE ALVERCA DO RIBATEJO/PÓVOA DE SANTA IRIA - FASE PRELIMINAR
1997-11-26/1997-11-26
049 (025/1997)
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO - QUINTA SANTA MARIA - ALVERCA DO RIBATEJO
1997-11-26/1997-11-26
050 (025/1997)
PROPOSTA DE LOTEAMENTO - QUINTA DA CEVADEIRA - CASTANHEIRA DO RIBATEJO
1997-11-26/1997-11-26
051 (025/1997)
CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO EM DIREITO DE SUPERFÍCIE À ASSOCIAÇÃO POPULAR DE APOIO À CRIANÇA (APAC)
1997-11-26/1997-11-26
052 (025/1997)
PROPOSTA DE OCUPAÇÃO - QUINTA DA FÁBRICA - POVOS - VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
053 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
054 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - VIALONGA
1997-11-26/1997-11-26
055 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
056 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
057 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - VIALONGA
1997-11-26/1997-11-26
058 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - VIALONGA
1997-11-26/1997-11-26
059 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - ALVERCA
1997-11-26/1997-11-26
060 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - ALVERCA
1997-11-26/1997-11-26
061 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - ALVERCA
1997-11-26/1997-11-26
062 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
063 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - ALVERCA
1997-11-26/1997-11-26
064 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
065 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - ALHANDRA
1997-11-26/1997-11-26
066 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - ALHANDRA
1997-11-26/1997-11-26
067 (025/1997)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
068 (025/1997)
ANULAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FOGO - VIALONGA
1997-11-26/1997-11-26
069 (025/1997)
PER-FAMÍLIAS - ANULAÇÃO DA ATRIBUIÇÃO DE COMPARTICIPAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO
1997-11-26/1997-11-26
070 (025/1997)
PROPOSTA DE OCUPAÇÃO - QUINTA DAS AREIAS - CASTANHEIRA DO RIBATEJO
1997-11-26/1997-11-26
071 (025/1997)
CEDÊNCIA DE TERRENO PARA INTEGRAÇÃO NA VIA PÚBLICA - CACHOEIRAS
1997-11-26/1997-11-26
072 (025/1997)
DELIMITAÇÃO DA SERVIDÃO DO NOVO AEROPORTO - OTA
1997-11-26/1997-11-26
073 (025/1997)
VIATURAS PARA DESTRUIR QUE SE ENCONTRAM NA VIA PÚBLICA E NO ATERRO SANITÁRIO DO MATO DA CRUZ - CALHANDRIZ
1997-11-26/1997-11-26
074 (025/1997)
CASA DA JUVENTUDE DE VIALONGA
1997-11-26/1997-11-26
075 (025/1997)
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO EM ALHANDRA
1997-11-26/1997-11-26
076 (025/1997)
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MIRADOURO DA CALÇADA DA FONTE - CACHOEIRAS
1997-11-26/1997-11-26
077 (025/1997)
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EB 1 EM VIALONGA
1997-11-26/1997-11-26
078 (025/1997)
ESCOLA FIXA DE TRÂNSITO - ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO EXISTENTE
1997-11-26/1997-11-26
079 (025/1997)
PROTECÇÃO METÁLICA AO RECINTO DE JOGOS DO POLIDESPORTIVO DO PARQUE RESIDENCIAL DE VIALONGA
1997-11-26/1997-11-26
080 (025/1997)
REPARAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DO CASTELO - ALHANDRA
1997-11-26/1997-11-26
081 (025/1997)
PER DO BAIRRO DA COSTA (2ª FASE) - ALHANDRA
1997-11-26/1997-11-26
082 (025/1997)
ZONA VERDE DA CEVADEIRA - ARRANJOS EXTERIORES
1997-11-26/1997-11-26
083 (025/1997)
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA URBANIZAÇÃO DO OLIVAL DA FONTE - RUA REINALDO DOS SANTOS - VIALONGA
1997-11-26/1997-11-26
084 (025/1997)
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PADRE AMÉRICO - FORTE DA CASA
1997-11-26/1997-11-26
085 (025/1997)
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS TRASEIRAS DOS LOTES 8, 10 E 12 DA RUA JOSÉ AFONSO - ALVERCA DO RIBATEJO
1997-11-26/1997-11-26
086 (025/1997)
DEMOLIÇÃO DE UM EDIFÍCIO EM RUÍNAS NA TRAVESSA DO ARAÚJO - VILA FRANCA DE XIRA
1997-11-26/1997-11-26
087 (025/1997)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR RUI BRIOSO, NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA CAMÂRA
1997-11-26/1997-11-26
088 (025/1997)
MERCADO ABASTECEDOR DE VILA FRANCA DE XIRA - EXTINÇÃO DO DIREITO À OCUPAÇÃO DO LUGAR Nº26
1997-11-26/1997-11-26
089 (025/1997)
PERÍODO DE NATAL - ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
1997-11-26/1997-11-26
090 (025/1997)
SIG RECURSOS TURÍSTICOS - PROTOCOLO DE ACORDO DGT/CMT
1997-11-26/1997-11-26
091 (025/1997)
3ª ALTERAÇÃO AO PLANO E ORÇAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO
1997-11-26/1997-11-26
092 (025/1997)
KO - ASSOCIAÇÃO JUVENIL - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO
1997-11-26/1997-11-26
093 (025/1997)
ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO CULTURAL - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO
1997-11-26/1997-11-26
094 (025/1997)
ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - APOIO À MANUTENÇÃO DAS FOTOCOPIADORAS
1997-11-26/1997-11-26
095 (025/1997)
PROJECTOS "COLECCIONAR E CRESCER", "PREVENIR EM COLECCÇÃO" E "UMA AVENTURA NA CIDADE"
1997-11-26/1997-11-26
096 (025/1997)
TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE ALVERCA DO RIBATEJO
1997-11-26/1997-11-26
097 (025/1997)
BIBLIOTECAS ESCOLARES - APROVAÇÃO DO PROGRAMA
1997-11-26/1997-11-26
098 (025/1997)
GRUPO CORAL "UNIDOS DO BAIXO ALENTEJO" - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO
1997-11-26/1997-11-26
099 (025/1997)
FÓRUM DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO
1997-11-26/1997-11-26
100 (025/1997)
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESPORTIVO DE CENTRO DE PESSOAL DA MAGUE
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025/1997
Description details
Record not reviewed.
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Composed document
Reference code
PT/CMVFX/CMVFX-ATASCM/1997/025/1997
Date range
1997-11-26
to
1997-11-26
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