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Classification scheme
CMVFX
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
1795
ATASCM
Atas Camara Municipal
1996-01-03/2012-04-04
1998
1998
1998-01-07/1998-12-23
RIA
Information not available
(...)
026/1998
026/1998
1998-06-17/1998-06-17
027/1998
027/1998
1998-06-24/1998-06-24
028/1998
028/1998
1998-07-08/1998-07-08
029/1998
029/1998
1998-07-20/1998-07-20
030/1998
030/1998
1998-07-22/1998-07-22
031/1998
031/1998
1998-08-19/1998-08-19
001 (031/1998)
ORDEM DO DIA; SUPLEMENTO DA ORDEM DO DIA; FOLHA DE PRESENÇAS DE VEREADORES E TERMO DE ABERTURA; FOLHA DE PRESENÇAS DE PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS; SEPARADORES DE CAPÍTULOS; TERMO DE ENCERRAMENTO
1998-08-19/1998-08-19
002 (031/1998)
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
1998-08-19/1998-08-19
003 (031/1998)
LANÇAMENTO DE DERRAMA EM 1999
1998-08-19/1998-08-19
004 (031/1998)
MUDANÇA TEMPORÁRIA DO TERMINAL RN NA PÓVOA DE STª IRIA - RATIFICAÇÃO DE EDITAL
1998-08-19/1998-08-19
005 (031/1998)
EXPOSIÇÃO "QUATRO SÉCULOS DE IMAGENS DA CARTOGRAFIA PORTUGUESA" - AQUISIÇÃO DE CATÁLOGOS
1998-08-19/1998-08-19
006 (031/1998)
COMPARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CURSO DE SOM
1998-08-19/1998-08-19
007 (031/1998)
PLANO DE PORMENOR DA ZONA RIBEIRINHA DE ALHANDRA - APROVAÇÃO FINAL
1998-08-19/1998-08-19
008 (031/1998)
PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO E A OBRIVERCA - ZONA DA EX-MAGUE
1998-08-19/1998-08-19
009 (031/1998)
ESTRADA DE A-DOS-LOUCOS - PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E O SR. FILIPE SOARES
1998-08-19/1998-08-19
010 (031/1998)
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL - LICENCIAMENTO DE AFIXAÇÃO OU INSCRIÇÃO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS DE NATUREZA COMERCIAL
1998-08-19/1998-08-19
011 (031/1998)
CURSO DE DIRECÇÃO CORAL E TÉCNICA VOCAL - APOIO A ESTUDANTE TIMORENSE
1998-08-19/1998-08-19
012 (031/1998)
LEGISLAÇÃO - SÍNTESE
1998-08-19/1998-08-19
013 (031/1998)
BALANCETES
1998-08-19/1998-08-19
014 (031/1998)
PAGAMENTOS AUTORIZADOS
1998-08-19/1998-08-19
015 (031/1998)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELA SRª PRESIDENTE NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - APLICAÇÃO DE COIMAS
1998-08-19/1998-08-19
016 (031/1998)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA
1998-08-19/1998-08-19
017 (031/1998)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PRATICADOS POR TITULARES DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
1998-08-19/1998-08-19
018 (031/1998)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PRATICADOS POR TITULARES DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
1998-08-19/1998-08-19
019 (031/1998)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PRATICADOS POR TITULARES DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
1998-08-19/1998-08-19
020 (031/1998)
MINUTAS DE CONTRATOS
1998-08-19/1998-08-19
021 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHEPSI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
022 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHEPSI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
023 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHEPSI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
024 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHEPSI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
025 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHEPSI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
026 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
027 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
028 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
029 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
030 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
031 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - PROMOCASA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
032 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
033 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
034 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - HABIXIRA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO, CRL
1998-08-19/1998-08-19
035 (031/1998)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, CRL
1998-08-19/1998-08-19
036 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE SEIS KAKEMONOS
1998-08-19/1998-08-19
037 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE DUAS FAIXAS PUBLICITÁRIAS
1998-08-19/1998-08-19
038 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE TRÊS BANDEIRAS
1998-08-19/1998-08-19
039 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE UM RECLAMO LUMINOSO
1998-08-19/1998-08-19
040 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE TRÊS TOTEM
1998-08-19/1998-08-19
041 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE DUAS FAIXAS PUBLICITÁRIAS
1998-08-19/1998-08-19
042 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE DOIS RECLAMOS LUMINOSOS
1998-08-19/1998-08-19
043 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULO
1998-08-19/1998-08-19
044 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULO
1998-08-19/1998-08-19
045 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULO
1998-08-19/1998-08-19
046 (031/1998)
COLOCAÇÃO DE PUBLICIDADE EM VEÍCULO
1998-08-19/1998-08-19
047 (031/1998)
AQUISIÇÃO DE PAPELEIRAS - LIBERTAÇÃO DE CAUÇÃO
1998-08-19/1998-08-19
048 (031/1998)
AQUISIÇÃO DE 3 VIATURAS LIGEIRAS DE 5 LUGARES, TIPO COMBI - LIBERTAÇÃO DE CAUÇÃO
1998-08-19/1998-08-19
049 (031/1998)
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A SALA DE AULAS - PRU/VIALONGA - LIBERTAÇÃO DE CAUÇÃO
1998-08-19/1998-08-19
050 (031/1998)
AQUISIÇÃO DE 10 PC'S - LIBERTAÇÃO DE CAUÇÃO
1998-08-19/1998-08-19
051 (031/1998)
ADJUDICAÇÃO DE FARDAMENTOS - DISTRIBUIÇÃO DE MARÇO DE 1998 - LIBERTAÇÃO DE CAUÇÃO
1998-08-19/1998-08-19
052 (031/1998)
RELAÇÃO DOS DESPACHOS DA PRESIDENTE DA CÂMARA E DO VEREADOR SUBSTITUTO DA PRESIDENTE DA CÂMARA NA ÁREA DE PESSOAL
1998-08-19/1998-08-19
053 (031/1998)
ACTUALIZAÇÃO DE SUBSÍDIO MENSAIS
1998-08-19/1998-08-19
054 (031/1998)
ESTÁGIOS PROFISSIONAIS - LICENCIADOS - CIDEC
1998-08-19/1998-08-19
055 (031/1998)
ESTÁGIOS - FINALISTAS EM GESTÃO AUTÁRQUICA - ESCOLA SUPERIOR DE SANTARÉM
1998-08-19/1998-08-19
056 (031/1998)
ESTÁGIO NA ÁREA DE URBANISMO E PLANEAMENTO URBANO - MARIA ISABEL RODRIGUES COELHO
1998-08-19/1998-08-19
057 (031/1998)
PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIO - SÓNIA FILIPE FRÓIS DA ROCHA
1998-08-19/1998-08-19
058 (031/1998)
ESTAGIÁRIO DOS PALOP - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO SUPLEMENTAR
1998-08-19/1998-08-19
059 (031/1998)
2ª ALTERAÇÃO AO PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 1998
1998-08-19/1998-08-19
060 (031/1998)
CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA - TAXA A APLICAR EM 1999
1998-08-19/1998-08-19
061 (031/1998)
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS SALAS DE LEITURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DA QUINTA DA PIEDADE - NCPPA Nº 1098/98
1998-08-19/1998-08-19
062 (031/1998)
AQUISIÇÃO DE PAPELEIRAS - LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA
1998-08-19/1998-08-19
063 (031/1998)
ABATE AO INVENTÁRIO DE VIATURAS MUNICIPAIS
1998-08-19/1998-08-19
064 (031/1998)
ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DE VIATURA PESADA DE RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - RATIFICAÇÃO
1998-08-19/1998-08-19
065 (031/1998)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DELEGADOS E PRATICADOS PELO VEREADOR SR. CARLOS SILVA
1998-08-19/1998-08-19
066 (031/1998)
NOVO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO DA NOVA SEDE DA SOCIEDADE FILARMÓNICA RECREIO ALVERQUENSE
1998-08-19/1998-08-19
067 (031/1998)
SEPARADORES E FOLHA DE ENCERRAMENTO
1998-08-19/1998-08-19
068 (031/1998)
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NA URBANIZAÇÃO DA QUINTA DA MARANHOTA - LOTE 20 - VIALONGA
1998-08-19/1998-08-19
069 (031/1998)
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NA URBANIZAÇÃO DA QUINTA DA MARANHOTA - LOTE 18 - VIALONGA
1998-08-19/1998-08-19
070 (031/1998)
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO NA URBANIZAÇÃO DA QUINTA DA MARANHOTA - LOTE 19 - VIALONGA
1998-08-19/1998-08-19
071 (031/1998)
VISTORIA TÉCNICA - ALVERCA DO RIBATEJO
1998-08-19/1998-08-19
072 (031/1998)
CEDÊNCIA DE TERRENO À CÂMARA MUNICIPAL PARA INTEGRAÇÃO NA VIA PÚBLICA - QUINTA DE S. ROMÃO, LOTE 6 / ALVERCA DO RIBATEJO
1998-08-19/1998-08-19
073 (031/1998)
VISTORIA TÉCNICA - QUINTA DE SANTO AMARO - MONTE GORDO / VILA FRANCA DE XIRA
1998-08-19/1998-08-19
074 (031/1998)
VISTORIA TÉCNICA - PÓVOA DE SANTA IRIA
1998-08-19/1998-08-19
075 (031/1998)
DESONERAÇÃO DO LOTE 247 DO LOTEAMENTO CASAL DO ÁLAMO - S. JOÃO DOS MONTES
1998-08-19/1998-08-19
076 (031/1998)
DESONERAÇÃO DO LOTE 58 DO LOTEAMENTO CASAL DO ÁLAMO - S. JOÃO DOS MONTES
1998-08-19/1998-08-19
077 (031/1998)
VISTORIA TÉCNICA - SOBRALINHO
1998-08-19/1998-08-19
078 (031/1998)
VISTORIA TÉCNICA - ALVERCA DO RIBATEJO
1998-08-19/1998-08-19
079 (031/1998)
REVISÃO DE TAXAS DE LICENCIAMENTO - CASAL DA SERRA, LOTE 8 - PÓVOA DE SANTA IRIA
1998-08-19/1998-08-19
080 (031/1998)
DESONERAÇÃO DO LOTE A-17 DO LOTEAMENTO ZONA ALTA DE ARCENA - ALVERCA
1998-08-19/1998-08-19
081 (031/1998)
DESONERAÇÃO DO LOTE A-15 DO LOTEAMENTO DA ZONA ALTA DE ARCENA - ALVERCA
1998-08-19/1998-08-19
082 (031/1998)
DESONERAÇÃO DO LOTE A-16 DO LOTEAMENTO ZONA ALTA DE ARCENA - ALVERCA
1998-08-19/1998-08-19
083 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - SOBRALINHO
1998-08-19/1998-08-19
084 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - POVOS EM VILA FRANCA DE XIRA
1998-08-19/1998-08-19
085 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - SOBRALINHO
1998-08-19/1998-08-19
086 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - POVOS EM VILA FRANCA DE XIRA
1998-08-19/1998-08-19
087 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - VIALONGA
1998-08-19/1998-08-19
088 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALVERCA
1998-08-19/1998-08-19
089 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA
1998-08-19/1998-08-19
090 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALHANDRA
1998-08-19/1998-08-19
091 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALHANDRA
1998-08-19/1998-08-19
092 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - PÓVOA DE SANTA IRIA
1998-08-19/1998-08-19
093 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - PÓVOA DE SANTA IRIA
1998-08-19/1998-08-19
094 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - PÓVOA DE SANTA IRIA
1998-08-19/1998-08-19
095 (031/1998)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - PÓVOA DE SANTA IRIA
1998-08-19/1998-08-19
096 (031/1998)
VENDA DE FOGO MUNICIPAL - RUA FERNANDO NAMORA, PRÉDIO 6 - 2º DTº EM ALVERCA
1998-08-19/1998-08-19
097 (031/1998)
ACORDO DE REGULARIZAÇÃO DA RENDA EM DIVIDA - BAIRRO MUNICIPAL DE POVOS, LOTE K - 1º DTº EM VILA FRANCA DE XIRA
1998-08-19/1998-08-19
098 (031/1998)
PER - PRESUNÇÃO DE RENDIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE RENDA - JOAQUIM MIRANDA VARGAS/ MARIA MANUELA GARCIA REIS
1998-08-19/1998-08-19
099 (031/1998)
PER - PRESUNÇÃO DE RENDIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE RENDA - JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA CARRAJOLA
1998-08-19/1998-08-19
100 (031/1998)
PER - PRESUNÇÃO DE RENDIMENTOS - ATRIBUIÇÃO DE RENDA - JOAQUIM VARGAS
1998-08-19/1998-08-19
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Record not reviewed.
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Composed document
Reference code
PT/CMVFX/CMVFX-ATASCM/1998/031/1998
Date range
1998-08-19
to
1998-08-19
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