Plano de classificação

AAL/CMVFX Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 1795
- B Órgãos do Município
  - A Câmara Municipal
    - 003 Atas das reuniões
      - 1999 Atas das reuniões da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira no ano de 1999 1999-01-06/1999-12-23
        
        RIA RIA 1999-03-17/1999-10-13
        
        (...)
        
        RC 06.23 Ata da Reunião de Câmara 1999-06-23/1999-06-23
        
        RC 07.07 Ata da Reunião de Câmara 1999-07-07/1999-07-07
        
        RC 08.18 Ata da Reunião de Câmara 1999-08-18/1999-08-18
        
        RC 09.01 Ata da Reunião de Câmara 1999-09-01/1999-09-01
        
        RC 09.15 Ata da Reunião de Câmara 1999-09-15/1999-09-15
        
        RC 09.29 Ata da Reunião de Câmara 1999-09-29/1999-09-29
        
        001 (021/1999) ORDEM DO DIA; SUPLEMENTO DA ORDEM DO DIA; FOLHA DE PRESENÇAS DE VEREADORES E TERMO DE ABERTURA; FOLHA DE PRESENÇAS DE PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS; SEPARADORES DE CAPÍTULOS; TERMO DE ENCERRAMENTO 1999-09-29/1999-09-29
        
        002 (021/1999) PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA 1999-09-29/1999-09-29
        
        003 (021/1999) SUBSÍDIO DE APOIO A TIMOR 1999-09-29/1999-09-29
        
        004 (021/1999) LEGISLAÇÃO - SÍNTESE 1999-09-29/1999-09-29
        
        005 (021/1999) BALANCETES 1999-09-29/1999-09-29
        
        006 (021/1999) PAGAMENTOS AUTORIZADOS 1999-09-29/1999-09-29
        
        007 (021/1999) RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO NA ÁREA DE PESSOAL 1999-09-29/1999-09-29
        
        008 (021/1999) COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROSPOSTA DO CONCURSO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA 1999-09-29/1999-09-29
        
        009 (021/1999) MINUTA DE CONTRATO 1999-09-29/1999-09-29
        
        010 (021/1999) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHEPSI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, C.R.L. 1999-09-29/1999-09-29
        
        011 (021/1999) RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADOS E PRATICADOS PELO SR. VEREADOR CARLOS SILVA 1999-09-29/1999-09-29
        
        012 (021/1999) VISTORIA TÉCNICA - RUA JOÃO DE DEUS, Nº 8 - VILA FRANCA DE XIRA 1999-09-29/1999-09-29
        
        013 (021/1999) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - RUA FERNADO NAMORA, Nº 7 - 1º ESQº - ALVERCA DO RIBATEJO 1999-09-29/1999-09-29
        
        014 (021/1999) VENDA DE FOGO MUNICIPAL - BAIRRO FFH, Nº 3 - 1º ESQº - ESTRADA DE Á-DOS-LOUCOS EM ALHANDRA 1999-09-29/1999-09-29
        
        015 (021/1999) GESTÃO SOCIAL E PATRIMONIAL DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL CAMARÁRIO - CONSTITUIÇÃO DO GABINETE DE TRABALHO 1999-09-29/1999-09-29
        
        016 (021/1999) DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTEAMENTO DO CASAL DA SERRA, LOTE 114 - PÓVOA DE SANTA IRIA 1999-09-29/1999-09-29
        
        017 (021/1999) VISTORIA TÉCNICA À MORADIA SITA NO LOTE 29 DA URBANIZAÇÃO DAS FORRAS EM ALVERCA DO RIBATEJO 1999-09-29/1999-09-29
        
        018 (021/1999) REDUÇÃO DA GARANTIA BANCÁRIA - LOTEAMENTO DA QUINTA DA GRACIOSA - SOBRALINHO 1999-09-29/1999-09-29
        
        019 (021/1999) CEDÊNCIA DE TERRENO EM DIREITO DE SUPERFÍCIE - QUINTA DA PIEDADE - PÓVOA DE SANTA IRIA 1999-09-29/1999-09-29
        
        020 (021/1999) EMISSÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO - ONERAÇÃO DE LOTES - QUINTA DA CEVADEIRA - CASTANHEIRA DO RIBATEJO 1999-09-29/1999-09-29
        
        021 (021/1999) PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL (TOPÓGRAFA) AO ABRIGO DA PORTARIA Nº 268/97 1999-09-29/1999-09-29
        
        022 (021/1999) DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTEAMENTO DO CASAL DO ÁLAMO, LOTE 5 - S. JOÃO DOS MONTES 1999-09-29/1999-09-29
        
        023 (021/1999) DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CANCELAMENTO DE ÓNUS - LOTEAMENTO QUINTA DA COUTADA, LOTE 26 - VILA FRANCA DE XIRA 1999-09-29/1999-09-29
        
        024 (021/1999) DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTEAMENTO QUINTA DO SERPA, LOTE 64 - VIALONGA 1999-09-29/1999-09-29
        
        025 (021/1999) AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS 1999-09-29/1999-09-29
        
        026 (021/1999) REGULAMENTO DE HIGIENE E LIMPEZA - ADITAMENTO 1999-09-29/1999-09-29
        
        027 (021/1999) CONDICIONAMENTO DA CIRCULAÇÃO DE TRÂNSITO A VEÍCULOS DE PESO IGUAL OU SUPERIOR A 3500 KG NA ESTRADA DE ACESSO AO BOM RETIRO 1999-09-29/1999-09-29
        
        028 (021/1999) DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO 1999 - FUNDO DE MANEIO 1999-09-29/1999-09-29
        
        029 (021/1999) REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO - SUBSTITUIÇÃO DE TUBAGEM EXISTENTE JUNTO AOS LOTES 69 A 72 NA URBANIZAÇÃO DE ARCENA - FREGUESIA DE ALVERCA 1999-09-29/1999-09-29
        
        030 (021/1999) REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO LIGANDO A REDE DE VILA FRANCA DE XIRA À REDE LOCAL DE ABASTECIMENTO A 8 LOTES EXISTENTES NA URBANIZAÇÃO DO MONTE GORDO - VILA FRANCA DE XIRA 1999-09-29/1999-09-29
        
        031 (021/1999) REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO - ALIMENTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DGMFA - (PARTE RELATIVA AO PROJECTO GDL O Nº 085/99) - ALVERCA 1999-09-29/1999-09-29
        
        032 (021/1999) REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO LIGANDO A REDE DE VIALONGA AO CONSUMIDOR PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DO OLIVAL DE FORA - VIALONGA 1999-09-29/1999-09-29
        
        033 (021/1999) REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS COMBUSTÍVEL CANALIZADO - ALIMENTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA DGMFA - (PARTE RELATIVA AO PROJECTO GDL O Nº 274/98) - ALVERCA 1999-09-29/1999-09-29
        
        034 (021/1999) ARRUAMENTOS NO LOTEAMENTO DA QUINTA DA AZINHEIRA - ALVERCA 1999-09-29/1999-09-29
        
        035 (021/1999) ARRANJO URBANÍSTICO NO INTERIOR DO NÓ DA EN 10/EN 116 - ALVERCA 1999-09-29/1999-09-29
        
        036 (021/1999) INTERFACE PROVISÓRIO DA PÓVOA DE SANTA IRIA - LANCIS E PASSEIOS 1999-09-29/1999-09-29
        
        037 (021/1999) PISCINAS MUNICIPAIS DE ALVERCA - REPARAÇÕES 1999-09-29/1999-09-29
        
        038 (021/1999) PER DO BAIRRO SOCIAL DA QTA DA PIEDADE - PÓVOA DE STA IRIA 1999-09-29/1999-09-29
        
        039 (021/1999) REABILITAÇÃO DA COBERTURA DO PALÁCIO DA QUINTA DA SUBSERRA - S. JOÃO DOS MONTES 1999-09-29/1999-09-29
        
        040 (021/1999) VEDAÇÃO PERIFÉRICA DA ESCOLA REYNALDO DOS SANTOS - VILA FRANCA DE XIRA - TRANSPORTES IMPREVISTOS 1999-09-29/1999-09-29
        
        041 (021/1999) MUROS E MURETES DE VEDAÇÃO PERIFÉRICA DA ESCOLA REYNALDO DOS SANTOS - VILA FRANCA DE XIRA 1999-09-29/1999-09-29
        
        042 (021/1999) ARRUAMENTOS NO LOTEAMENTO DA ZONA DO MOLEDO (FORTUNATO E GUERREIRO E PANASQUEIRA II) - ALVERCA 1999-09-29/1999-09-29
        
        043 (021/1999) CONSTRUÇÃO DA ESCOLA EB1 EM VIALONGA 1999-09-29/1999-09-29
        
        044 (021/1999) ARRANJOS EXTERIORES NO PARQUE RESIDENCIAL DE VIALONGA - ZONA 1 - ZONAS VERDES 1999-09-29/1999-09-29
        
        045 (021/1999) PAVIMENTAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO CASAL DO POCINHO - FORTE DA CASA 1999-09-29/1999-09-29
        
        046 (021/1999) REMODELAÇÃO DO JARDIM DE VILA FRANCA DE XIRA 1999-09-29/1999-09-29
        
        047 (021/1999) CONSTRUÇÃO DO POLIDESPORTIVO DO BAIRRO DO OLIVAL DE FORA - TRABALHOS IMPREVISTOS E A MENOS - VIALONGA 1999-09-29/1999-09-29
        
        048 (021/1999) SINALIZAÇÃO LUMINOSA AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO - RUA ANTÓNIO SÉRGIO - ALVERCA DO RIBATEJO 1999-09-29/1999-09-29
        
        049 (021/1999) SINALIZAÇÃO LUMINOSA AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO - RUA AMÉRICO COSTA - PÓVOA DE SANTA IRIA 1999-09-29/1999-09-29
        
        050 (021/1999) AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS - ENGª PATRÍCIA CORIGO 1999-09-29/1999-09-29
        
        051 (021/1999) CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO EM ALVERCA - RATIFICAÇÃO 1999-09-29/1999-09-29
        
        052 (021/1999) CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO NO FORTE DA CASA 1999-09-29/1999-09-29
        
        053 (021/1999) RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELA SRª VEREADORA ZITA SEABRA, NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETêNCIA DA PRESIDENTE DA CÂMARA 1999-09-29/1999-09-29
        
        054 (021/1999) FEIRA ANUAL DE OUTUBRO - CIRCO 1999-09-29/1999-09-29
        
        055 (021/1999) COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO - FEIRA ANUAL DE OUTUBRO - TERRADOS 1999-09-29/1999-09-29
        
        056 (021/1999) COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO - CALENDÁRIO DE CERTAMES PARA 2000 1999-09-29/1999-09-29
        
        057 (021/1999) JUNTA DE FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1999-09-29/1999-09-29
        
        058 (021/1999) TRANSPORTES ESCOLARES - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO A ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 1999-09-29/1999-09-29
        
        059 (021/1999) CATÁLOGO DA VI BIENAL DE FOTOGRAFIA'99 - PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO 1999-09-29/1999-09-29
        
        060 (021/1999) ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA CASTANHEIRA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1999-09-29/1999-09-29
        
        061 (021/1999) ESCOLAS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO Nº 1 (BACALHAU) E Nº 5 (BAIRRO DO PARAÍSO) - FUNCIONAMENTO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1999-09-29/1999-09-29
        
        062 (021/1999) PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO 1999/2000 1999-09-29/1999-09-29
        
        063 (021/1999) RECEPÇÃO AOS PROFESSORES E PESSOAL NÃO DOCENTE 1999/2000 - PROGRAMA E AUTORIZAÇÃO DE DESPESA 1999-09-29/1999-09-29
        
        064 (021/1999) COMEMORAÇÕES DO 25º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL - FOGO DE ARTIFÍCIO - JUNTA DE FREGUESIA DE CACHOEIRAS 1999-09-29/1999-09-29
        
        065 (021/1999) TRANSPORTE DE CRIANÇAS DO JARDIM DE INFÂNCIA DE VIALONGA PARA A EB1 DO CABO DE VIALONGA - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE VIALONGA 1999-09-29/1999-09-29
        
        066 (021/1999) PROPOSTA DE NOVO HORÁRIO - GALERIA DO PALÁCIO DA QUINTA DA PIEDADE 1999-09-29/1999-09-29
        
        067 (021/1999) CARTA DE EQUIPAMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO - ABERTURA DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA 1999-09-29/1999-09-29
        
        068 (021/1999) ABERTURA DE VALA - REPOSIÇÃO DE PASSEIOS 1999-09-29/1999-09-29
        
        069 (021/1999) OBRAS JUNTO À RIBEIRA DA SILVEIRA EM ALVERCA 1999-09-29/1999-09-29
        
        070 (021/1999) DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À URBANIZAÇÃO DA CHASA JUNTO À PISCINA DE ALVERCA 1999-09-29/1999-09-29
        
        071 (021/1999) PEDIDO DE DOCUMENTAÇÃO 1999-09-29/1999-09-29
        
        072 (021/1999) ORDEM DO DIA 1999-09-29/1999-09-29
        
        073 (021/1999) ATERROS NA GRANJA 1999-09-29/1999-09-29
        
        074 (021/1999) POLIDESPORTIVO DO QUINTANILHO 1999-09-29/1999-09-29
        
        075 (021/1999) CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NA RUA 1º DE DEZEMBRO - PÓVOA 1999-09-29/1999-09-29
        
        076 (021/1999) QUEIXA DE MUNÍCIPE SOBRE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS 1999-09-29/1999-09-29
        
        077 (021/1999) INFORMAÇÕES DIVERSAS 1999-09-29/1999-09-29
        
        078 (021/1999) PROBLEMAS DIVERSOS DA FREGUESIA DE VIALONGA 1999-09-29/1999-09-29
        
        079 (021/1999) WC PARA CÃES 1999-09-29/1999-09-29
        
        080 (021/1999) ALARGAMENTO DE PASSEIO 1999-09-29/1999-09-29
        
        081 (021/1999) PLANOS DE EMERGÊNCIA 1999-09-29/1999-09-29
        
        082 (021/1999) MURALHA EM MÁS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA 1999-09-29/1999-09-29
        
        083 (021/1999) OCUPAÇÃO DE ESTALEIRO 1999-09-29/1999-09-29
        
        084 (021/1999) BACIA DE RETENÇÃO NA GRANJA 1999-09-29/1999-09-29
        
        085 (021/1999) CARTA ESCOLAR 1999-09-29/1999-09-29
        
        086 (021/1999) ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AOS VEREADORES 1999-09-29/1999-09-29
        
        087 (021/1999) PAVIMENTOS NA FREGUESIA DE VIALONGA 1999-09-29/1999-09-29
        
        RC 10.13 Ata da Reunião de Câmara 1999-10-13/1999-10-13
        
        RC 10.27 Ata da Reunião de Câmara 1999-10-27/1999-10-27
        
        RC 11-24 Atas da Reunião extraordinária 1999-11-24/1999-11-24
        
        RC 11.10 Atas da Reunião de Câmara 1999-11-10/1999-11-10
        
        RC 11.19 Atas da Reunião de Câmara 1999-11-19/1999-11-19
        
        (...)
        
        RC 12.23 Ata da Reunião de Câmara 1999-12-23/1999-12-23

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Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-1999/RC 09.29

Tipo de título

Atribuído

Título

Ata da Reunião de Câmara

Datas de produção

1999-09-29 a 1999-09-29