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Atas das sessões da Assembleia Municipal

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Atas das sessões da Assembleia Municipal

Detalhes do registo

Informação não tratada arquivisticamente.

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/MVFX-ASM/ASMVFX/002

Tipo de título

Atribuído

Título

Atas das sessões da Assembleia Municipal

Datas de produção

1977-02-14  a  2020-05-26 

História custodial e arquivística

As atas são produzidas por ocasião das sessões a que respeitam. Posteriormente, são aprovadas, validadas e encadernadas em livros, permanecendo sob custódia da Assembleia Municipal.

Âmbito e conteúdo

Contém as atas das sessões da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira.As sessões podem ser ordinárias (atualmente realizadas cinco por ano, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro) ou extraordinárias, convocadas nos moldes previstos no regimento da Assembleia. Conforme previsto no art.º 17º do regimento da Assembleia, presentemente "em cada sessão há um período da 'ordem do dia' e um período de 'intervenção do público', antecedidos nas sessões ordinárias, de um 'período de antes da ordem do dia'". Nos primeiros anos a "ordem do dia" designava-se "ordem de trabalhos".Conforme previsto no art.º 38º do regimento da Assembleia, "de cada reunião ou sessão é lavrada ata, que contém um resumo do que essencial nela se tiver passado, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações e, bem assim, o facto de a ata ter sido lida e aprovada.". Segundo o mesmo art.º, "as atas ou o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final das reuniões, desde que tal seja deliberado pela maioria dos membros presentes, sendo assinadas, após aprovação, pelo(a) Presidente e por quem as lavrou."Cada ata regista a abertura da sessão, as deliberações nela tomadas e o seu encerramento. Embora tal não ocorra em todos os casos desta série, normalmente cada ata (i.e., cada documento composto) tem ou são-lhe associados: cópia do aviso-convocatória; folhas de lista de presenças; ata em minuta; e anexos. A forma como estes vários documentos foram associados, autenticados e encadernados confere-lhes unidade arquivística composta, organização que a presente descrição respeita e reproduz.

Ingressos adicionais

Série aberta. Novas atas serão integradas e ficarão disponíveis à medida que forem sendo produzidas.

Sistema de organização

Ordenação cronológica, pela ordem de realização das sessões.

Condições de acesso

Comunicável, sem restrições legais.Representação digital disponível no portal de pesquisa (https://arquivo.cm-vfxira.pt/).Conforme previsto no art.º 12 do regimento da Assembleia, "as sessões ou reuniões públicas da Assembleia Municipal terão transmissão on-line. O arquivo digital das gravações das sessões ou reuniões públicas da Assembleia Municipal terá que ser disponibilizado no sitio institucional do Município de Vila Franca de Xira."

Condições de reprodução

A reprodução faz-se em conformidade com a legislação em vigor.Não serão permitidas ou fornecidas reproduções de documentos já disponibilizados no portal de pesquisa (https://arquivo.cm-vfxira.pt/), a não ser em situações devidamente justificadas.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Até 2005 as atas estão encadernadas em livro; após essa data, estão por encadernar.

Instrumentos de descrição

PORTUGAL. Município de Vila Franca de Xira - Portal de pesquisa do Sistema de Informação de Arquivo do Município de Vila Franca de Xira. [Em linha]. Disponível em URL: https://arquivo.cm-vfxira.pt/. Em atualização.

Unidades de descrição relacionadas

No fundo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em particular na série Atas das reuniões da Câmara Municipal existe documentação relacionada com esta série, particularmente documentos originais dos quais se remeteram cópias à Assembleia Municipal.

Notas

Mais informações sobre as sessões da Assembleia, nomeadamente o registo vídeo, podem ser consultadas a partir daqui: https://www.cm-vfxira.pt/pages/3517