Foral de Vila Franca de Xira
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/A/001/00001
Tipo de título
Formal
Título
Foral de Vila Franca de Xira
Título paralelo
Foral novo de Vila Franca de Xira
Datas de produção
1510-06-01
a
1832
Dimensão e suporte
1 liv. (18 f.: 1 f. em branco não num. + 1 f. ms. não num. + 16 f. ms. num., 405 x 300 mm); pergaminho, papel, madeira, tecido, couro e metal.
História custodial e arquivística
Depois de redigido, o foral foi corroborado por Fernão Pina e assinado pelo rei e pelo Chanceler-mor. Uma vez pago, foi feito o registo da sua cópia na chancelaria e o códice foi remetido à Câmara de Vila Franca de Xira, que desde então o conservou. Pelo ano de 1951 o foral passou a integrar o acervo da então criada Biblioteca-Museu (depois Biblioteca-Museu Dr. Vidal Baptista), onde terá recebido o número de inventário 115, conforme informação na contracapa. Atualmente o foral integra o acervo do Museu Municipal de Vila Franca de Xira.
Âmbito e conteúdo
Foral dado por D. Manuel I “à nossa vila de Vila Franca”, no quadro da reforma dos forais empreendida durante o seu reinado, tendo ficado conhecidos como forais novos. Formula um conjunto de disposições legislativas e tributárias às quais a povoação e os que nela transitassem ficariam obrigados.“As primeiras medidas legislativas que estão referidas no foral, abordam alterações fiscais no que respeita aos seguintes produtos: cereais, vinho, linho, azeite e vinagre. Segue-se legislação sobre a pesca e os tributos fiscais devidos por determinadas atividades que não estavam diretamente relacionadas com a agricultura ou a pesca, como é a construção naval, a fabricação de tijolos e telhas e a fabricação de objetos de madeira e cortiça. Interessado em adquirir dividendos da sua confirmação concelhia, o rei exige para si determinados direitos (criação de gado nos incultos), impostos (a coleta da alcaidaria) e monopólios (relego, o exclusivo do vinho numa determinada altura do ano), que estão bem explícitos nesta carta de foral. Os últimos assuntos legislados relacionam-se com aspetos distintos, como a fiscalidade que recaía sobre um mester (tabeliães), a distinção de grupos privilegiados e a regulamentação régia no que respeita à circulação de pessoas e de produtos por via fluvial e terrestre.” (SILVA, Paulo - O Foral Manuelino de Vila Franca de Xira (1510). “Boletim Cultural Cira”. 13 (2015-2016), 177.O foral é antecedido por uma “tavoada” (ao lado da página de abertura).O f. XV tem inscrito um despacho de “visto em correição” datado de 18 de outubro de 1708 e alusivo à necessidade de encadernar o documento. No verso do f. 16 tem inscritos oito despachos de “visto em correição” datados entre 1770 e 1832, o segundo dos quais, datado de 20 de junho de 1775, determina: “registe-se no livro atual da Câmara, recolhendo-se este original ao cofre”.
Condições de acesso
O Foral está à guarda do Museu Municipal. Por razões de preservação do documento original, o acesso e a reprodução devem fazer-se com base na representação digital. O acesso ao documento original carece de requisição fundamentada e de autorização superior.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
A encadernação primitiva do foral foi substituída, possivelmente no século XVIII ou no século XIX. Na encadernação com que se apresenta foram reaproveitados, da encadernação primitiva, pelo menos os brochos e o umbílico (o escudo real). Atualmente apresenta-se como encadernação em couro aplicado sobre madeira com cercadura com motivos naturais. A capa e a contracapa estão decoradas com apliques das armas reais e esferas armilares (na forma de brochos), e dois fechos em liga metálica. Guardas em papel com marca de água, acrescentadas numa intervenção posterior.Corpo do livro sob a forma de códice pergamináceo, manuscrito (letra gótica) e iluminado.Os primeiros dois fólios não estão numerados; os demais 16 fólios estão numerados.Encadernação e corpo do livro em bom estado de conservação, sendo de registar:- ausência do selo pendente, denunciado pelo furo na zona da margem de pé dos fólios;- uma fita de tecido aposta na margem interior do f. 1 (página de abertura) como resultado de ação de restauro;- a transmissão para o verso do f. 1 de parte da tinta da iluminura;- manchas de sujidade devidas ao envelhecimento do pergaminho e ao uso.
Existência e localização de cópias
ANTT - Leitura Nova, Livro de Forais Novos da Estremadura, liv. 47, f. 45-47 (PT/TT/LN/0047);Traslado do foral de Vila Franca de Xira (PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/A/001/00002).
Notas de publicação
Referência bibliográficaPublicação (com base na versão do ANTT): DIAS, Luís Fernando de Carvalho - Forais manuelinos do reino de Portugal e do Algarve: conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa. Vol. 3. Beja: [Ed. autor], 1962, p. 48-50; DIAS, Luís Fernando de Carvalho - Fontes documentais: forais do concelho de Vila Franca de Xira. "Boletim Cultural”. Vila Franca de Xira. [1] (1985) 161-167.Referência: ROQUE, Fátima Faria, coord. - “A Arte no Concelho de Vila Franca de Xira: grandes obras”. [Catálogo de Exposição]. Vila Franca de Xira: Câmara Municipal, 2015, p. 192SILVA, Paulo - O Foral Manuelino de Vila Franca de Xira (1510). “Boletim Cultural Cira”. 13 (2015-2016) 172-185. Acessível em https://arquivo.cm-vfxira.pt/details?id=324380 .
Notas
Embora a fórmula de conclusão do foral mencione a existência de um terceiro exemplar destinado ao “senhorio dos ditos direitos”, além dos exemplares destinados à Câmara e da cópia da Torre do Tombo, desconhece-se a existência deste terceiro exemplar.A transcrição do foral está disponível em ficheiro de formato pdf junto da representação digital do documento: https://arquivo.cm-vfxira.pt/viewer?id=302819&FileID=349013