Código de referência: PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/A/001/00001

Datas de produção: 1510-06-01/1832

Âmbito e conteúdo: Foral dado por D. Manuel I “à nossa vila de Vila Franca”, no quadro da reforma dos forais empreendida durante o seu reinado, tendo ficado conhecidos como forais novos. Formula um conjunto de disposições legislativas e tributárias às quais a povoação e os que nela transitassem ficariam obrigados. “As primeiras medidas legislativas que estão referidas no foral, abordam alterações fiscais no que respeita aos seguintes produtos: cereais, vinho, linho, azeite e vinagre. Segue-se legislação sobre a pesca e os tributos fiscais devidos por determinadas atividades que não estavam diretamente relacionadas com a agricultura ou a pesca, como é a construção naval, a fabricação de tijolos e telhas e a fabricação de objetos de madeira e cortiça. Interessado em adquirir dividendos da sua confirmação concelhia, o rei exige para si determinados direitos (criação de gado nos incultos), impostos (a coleta da alcaidaria) e monopólios (relego, o exclusivo do vinho numa determinada altura do ano), que estão bem explícitos nesta carta de foral. Os últimos assuntos legislados relacionam-se com aspetos distintos, como a fiscalidade que recaía sobre um mester (tabeliães), a distinção de grupos privilegiados e a regulamentação régia no que respeita à circulação de pessoas e de produtos por via fluvial e terrestre.” (SILVA, Paulo - O Foral Manuelino de Vila Franca de Xira (1510). “Boletim Cultural Cira”. 13 (2015-2016), 177. O foral é antecedido por uma “tavoada” (ao lado da página de abertura). O f. XV tem inscrito um despacho de “visto em correição” datado de 18 de outubro de 1708 e alusivo à necessidade de encadernar o documento. No verso do f. 16 tem inscritos oito despachos de “visto em correição” datados entre 1770 e 1832, o segundo dos quais, datado de 20 de junho de 1775, determina: “registe-se no livro atual da Câmara, recolhendo-se este original ao cofre”.

Código de referência: PT/MVFX-MM/JJMFSA/0001

Datas de produção: 1845/1847

Âmbito e conteúdo: Conjunto de textos manuscritos e alguns desenhos, maioritariamente referentes ao convento de Santo António da Castanheira, situado na freguesia das Cachoeiras, em Vila Franca de Xira. Contém: F. 1-15v.: “Epitáfios Latinos e Portugueses que se observam em algumas das sepulturas do convento de Santo António da Castanheira, traduzidos, comentados, e anotados, para sua melhor inteligência”, datado de 1845; F. 16-21v.: “Vida de Santo António de Pádua”; F. 22-23v.: breve nota biográfica sobre frei Bernardo de Santa Maria, religioso do convento de Santo António da Castanheira, falecido em 1634; Fls. 24-29v.: “Enumeração dos condes da Castanheira; quando começou o Título, e quando acabou”; F. 30-44v.: “Inquisição em Portugal”, datado de 1846; F. 45-50v.: “Enumeração das Ordinárias, e Legados, que recebia de esmola o Guardião, e mais Religiosos do Convento de Santo António da Castanheira”; F. 51-73v.: “Breves observações históricas relativas ao convento de Santo António da Castanheira e outras iguais com referência aos Epitáfios”; F. 74-158v.: notas complementares aos textos anteriores; F. 159-163v.: “Adicionamento de outras sepulturas dentro no mesmo convento”, incluindo alguns desenhos; F. 164-180v.: “Estampas com referência à Memória”, com oito desenhos; F. 181-183v: Índice.

Código de referência: PT/MVFX-ARQ/AESP/AVVFX/G/004/00002

Datas de produção: 2022-10-21/2022-10-21

Âmbito e conteúdo: Antologia que recolhe e transcreve documentos de arquivo, notícias corográficas, relatos de viagens e outros textos alusivos a Vila Franca de Xira e aos seus territórios e comunidades. Segunda versão, editada a 21 de outubro de 2022.

Código de referência: PT/MVFX-CM/PLR/C/002

Datas de produção: 1879-04-20/1896-11-27

Âmbito e conteúdo: “O Campino" foi um jornal publicado inicialmente em Alhandra e posteriormente em Vila Franca de Xira, entre 20 de abril de 1879 (n.º 1) e, pelo menos, 27 de novembro de 1896 (n.º 902). A sua periodicidade, de natureza semanal, foi quase sempre cumprida, pelo menos até finais de 1891, sendo neste período muito poucas as ocasiões em que não chegou regularmente às bancas, sábado após sábado. Teve por lema “Periódico de interesse local de Vila Franca de Xira” até ao n.º 199, de 24 de fevereiro de 1883. A partir do n.º 784 o lema terá passado a ser: “Hebdomadário imparcial, agrícola, literário, científico e noticioso”. Na última fase (1896) o lema era: “Semanário noticioso, literário e bibliográfico”. Lino de Macedo foi a grande referência do Jornal, ao qual se manteve ligado pelo menos entre o n.º 200, de 3 de março de 1883, e o n.º 656, de 26 de dezembro de 1891. Os cabeçalhos do jornal referem-no como “redator e proprietário" entre essa data e 15 de março de 1890; depois, entre 22 de março de 1890 e fim de 1891 surge referido como redator. Entre outros responsáveis, O Campino teve, na fase final, António Augusto dos Santos como editor e administrador, Eugénio Moreira como diretor e Rodrigues Lisboa e João Borges como redatores. O jornal esteve, pelo menos durante parte da sua existência, associado à casa tipográfica “Typographia d'O Campino”.

Código de referência: PT/MVFX-ARQ/AESP/DAAU/00002

Datas de produção: 1921/1923

Âmbito e conteúdo: Mapa cadastral do núcleo urbano de Vila Franca de Xira desenhado à escala 1:500, entre 1921 e 1923. Além de representar os arruamentos, quintas, logradouros e equipamentos, etc., existentes à época, inclui também: o levantamento dos números de cadastro das propriedades; a informação descritiva “[Pl]anta geral de [Vila F]ranca de Xira [desenh]ada pelo engenheiro auxiliar de 1.ª classe de obras públicas Henrique Eugénio de Castro Rodrigues de 1921 a 1923 sendo presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal [o Ex.]mo Sr. António Lúcio Batista. Escala 1:500”; e um “Quadro das coordenadas dos pontos geodésicos a que está subordinado o levantamento da planta”. Trata-se do desenho técnico de Vila Franca de Xira mais antigo que se conhece, e pela informação nele inscrita é um testemunho fundamental para a história do urbanismo em Vila Franca de Xira, sendo de destacar a importância da Rua Direita como eixo viário principal, a inexistência do rasgo da atual Rua Alves Redol, o jardim público por detrás da igreja paroquial e o cerrado do Tarracha no espaço onde atualmente se encontra o mercado municipal.