Classification scheme

AAL/CMVFX Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 1795
- B Órgãos do Município
  - A Câmara Municipal
    - 003 Atas das reuniões
      - 1996 Atas da Reunião de Câmara 1996-01-03/1996-12-18
        
        RIA RIA 1996-01-31/1996-11-06
        
        (...)
        
        RC 01.17 Ata da reunião de Câmara 1996-01-17/1996-01-17
        
        RC 01.31 Ata da reunião de Câmara 1996-01-31/1996-01-31
        
        RC 02.14 Ata da reunião de Câmara 1996-02-14/1996-02-14
        
        RC 02.28 Ata da reunião de Câmara 1996-02-28/1996-02-28
        
        RC 03.13 Ata da reunião de Câmara 1996-03-13/1996-03-13
        
        RC 03.27 Ata da Reunião de Câmara 1996-03-27/1996-03-27
        
        001 (007/1996) ORDEM DO DIA; SUPLEMENTO DA ORDEM DO DIA; FOLHA DE PRESENÇAS DE VEREADORES E TERMO DE ABERTURA; FOLHA DE PRESENÇAS DE PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS; SEPARADORES DE CAPÍTULOS; TERMO DE ENCERRAMENTO 1996-03-27/1996-03-27
        
        002 (007/1996) CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA 1996-03-27/1996-03-27
        
        003 (007/1996) RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA NA ÁREA DE PESSOAL 1996-03-27/1996-03-27
        
        004 (007/1996) LEGISLAÇÃO - SÍNTESE 1996-03-27/1996-03-27
        
        005 (007/1996) BALANCETES 1996-03-27/1996-03-27
        
        006 (007/1996) PAGAMENTOS AUTORIZADOS 1996-03-27/1996-03-27
        
        007 (007/1996) MINUTAS DE CONTRATOS 1996-03-27/1996-03-27
        
        008 (007/1996) ENGARGOS DE ANOS FINDOS 1996-03-27/1996-03-27
        
        009 (007/1996) PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NOS CASOS DE DISPENSA DE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ESCRITO 1996-03-27/1996-03-27
        
        010 (007/1996) RELATÓRIO DO PLANO DE ACTIVIDADES DE 1995 1996-03-27/1996-03-27
        
        011 (007/1996) CONTA DE GERÊNCIA DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO DE 1995 1996-03-27/1996-03-27
        
        012 (007/1996) CONTA DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE 1995 1996-03-27/1996-03-27
        
        013 (007/1996) PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DO ANO DE 1995 - (APROVAÇÃO) - DOCUMENTAÇÃO ANEXA AO ASSUNTO DO REGISTO Nº 613 1996-03-27/1996-03-27
        
        014 (007/1996) CONTA DE GERÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 1995 1996-03-27/1996-03-27
        
        015 (007/1996) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZAÇÃO PARA O AUDITÓRIO MUNICIPAL DO SACAL 1996-03-27/1996-03-27
        
        016 (007/1996) ADJUDICAÇÃO DE UMA MÁQUINA DE DOBRAR PAPEL - NSPPA 46/95 1996-03-27/1996-03-27
        
        017 (007/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, C.R.L. 1996-03-27/1996-03-27
        
        018 (007/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHEPSI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, C.R.L. 1996-03-27/1996-03-27
        
        019 (007/1996) SEPARADORES E FOLHA DE ENCERRAMENTO 1996-03-27/1996-03-27
        
        020 (007/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHEPSI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, C.R.L. 1996-03-27/1996-03-27
        
        021 (007/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHEPSI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, C.R.L. 1996-03-27/1996-03-27
        
        022 (007/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHEPSI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, C.R.L. 1996-03-27/1996-03-27
        
        023 (007/1996) RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR SR. ARTUR BÉRTOLO NO USO DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA 1996-03-27/1996-03-27
        
        024 (007/1996) LOTEAMENTO DA PANASQUEIRA II - LOTE 6 - ALVERCA DO RIBATEJO - PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESONERAÇÃO 1996-03-27/1996-03-27
        
        025 (007/1996) LOTEAMENTO DA QTª DA PONTE E ANEXOS - LOTE 156 - S. JOÃO DOS MONTES - PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESONERAÇÃO 1996-03-27/1996-03-27
        
        026 (007/1996) LOTEAMENTO DA QTª DA PONTE E ANEXOS 1996-03-27/1996-03-27
        
        027 (007/1996) LOTEAMENTO DO CASAL DA SERRA - PÓVOA DE STª IRIA - AQUISIÇÃO DE 350 AVOS 1996-03-27/1996-03-27
        
        028 (007/1996) PROJECTO DE INFRAESTRUTURAS DA ZONA ALTA DE ARCENA 1996-03-27/1996-03-27
        
        029 (007/1996) AQUISIÇÃO DE FOGOS - PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO 1996-03-27/1996-03-27
        
        030 (007/1996) AQUISIÇÃO DE FOGOS - PROGRAMA ESPECIAL DE REALOJAMENTO 1996-03-27/1996-03-27
        
        031 (007/1996) HABITAÇÃO DEGRADADA - ALVERCA 1996-03-27/1996-03-27
        
        032 (007/1996) HABITAÇÃO DEGRADADA - VIALONGA 1996-03-27/1996-03-27
        
        033 (007/1996) HABITAÇÃO DEGRADADA - VIALONGA 1996-03-27/1996-03-27
        
        034 (007/1996) HABITAÇÃO DEGRADADA - VIALONGA 1996-03-27/1996-03-27
        
        035 (007/1996) HABITAÇÃO DEGRADADA - VIALONGA 1996-03-27/1996-03-27
        
        036 (007/1996) HABITAÇÃO DEGRADADA - VIALONGA 1996-03-27/1996-03-27
        
        037 (007/1996) HABITAÇÃO DEGRADADA - VILA FRANCA DE XIRA 1996-03-27/1996-03-27
        
        038 (007/1996) RECRIA - CASTANHEIRA DO RIBATEJO 1996-03-27/1996-03-27
        
        039 (007/1996) PROJECTO DE LICENCIAMENTO DE MORADIAS NA URBANIZAÇÃO DA ADANAIA - ESTUDO PRÉVIO 1996-03-27/1996-03-27
        
        040 (007/1996) PROJECTOS DE CONSTRUÇÃO DOS EDIFÍCIOS PARA O Bº SOCIAL DO FORTE DA CASA - PER 1996-03-27/1996-03-27
        
        041 (007/1996) PLANO DE PORMENOR DA ZONA 4 - VILA FRANCA DE XIRA 1996-03-27/1996-03-27
        
        042 (007/1996) PLANO DE PORMENOR DA ZONA 5 EM VILA FRANCA DE XIRA 1996-03-27/1996-03-27
        
        043 (007/1996) PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO MERCADO RETALHISTA DE VIALONGA 1996-03-27/1996-03-27
        
        044 (007/1996) CONCURSO LIMITADO PARA MARCAÇÃO DE 200 LOTES NOS LOTEAMENTOS EM RECONVERSÃO NO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA 1996-03-27/1996-03-27
        
        045 (007/1996) VISTORIA TÉCNICA - FORTE DA CASA 1996-03-27/1996-03-27
        
        046 (007/1996) VISTORIA TÉCNICA - AUTO BREJO, LDª 1996-03-27/1996-03-27
        
        047 (007/1996) POSSIBILIDADES DE CONSTRUÇÃO / ESTUDO PRÉVIO - PARCELA CONFINANTE COM RUA DOS CANIÇOS E RUA DO OLIVAL - FORTE DA CASA 1996-03-27/1996-03-27
        
        048 (007/1996) ALTERAÇÕES AO PRÉDIO SITO NA QUINTA DA LAMEIRA LOTE - 3 - SOBRALINHO 1996-03-27/1996-03-27
        
        049 (007/1996) PEDIDO DE ESTÁGIO NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL 1996-03-27/1996-03-27
        
        050 (007/1996) PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PARQUE DE SUCATAS 1996-03-27/1996-03-27
        
        051 (007/1996) LOTEAMENTO DA QTª DA PONTE E ANEXOS - LOTE 170 - S. JOÃO DOS MONTES - PEDIDO DE DESONERAÇÃO 1996-03-27/1996-03-27
        
        052 (007/1996) LOTEAMENTO DO CASAL DO POCINHO - LOTE 41 - FORTE DA CASA PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESONERAÇÃO 1996-03-27/1996-03-27
        
        053 (007/1996) LOTEAMENTO DO CASAL DO POCINHO - LOTE 64 - FORTE DA CASA - PEDIDO DE CERTIDÃO DE DESONERAÇÃO 1996-03-27/1996-03-27
        
        054 (007/1996) LOTEAMENTO DO CASAL DO POCINHO - LOTE 163 - S. JOÃO DOS MONTES - PEDIDO DE DESONERAÇÃO 1996-03-27/1996-03-27
        
        055 (007/1996) CEDÊNCIA DE TERRENO - INSTITUTO DE APOIO À COMUNIDADE DO FORTE DA CASA 1996-03-27/1996-03-27
        
        056 (007/1996) MOBILIÁRIO URBANO JC DECAUX - ABRIGOS STANDARD 1996-03-27/1996-03-27
        
        057 (007/1996) RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR RUI BRIOSO, NO USO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS 1996-03-27/1996-03-27
        
        058 (007/1996) ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO BAIRRO DA CHABITAL EM ALHANDRA 1996-03-27/1996-03-27
        
        059 (007/1996) REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS - RUA DR. MIGUEL BOMBARDA EM VILA FRANCA DE XIRA 1996-03-27/1996-03-27
        
        060 (007/1996) REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DET 1996-03-27/1996-03-27
        
        061 (007/1996) RECONVERSÃO DA LIXEIRA MUNICIPAL DO MATO DA CRUZ EM ATERRO SANITÁRIO - CALHANDRIZ 1996-03-27/1996-03-27
        
        062 (007/1996) ARRUAMENTOS EM LOTEAMENTOS EM RECONVERSÃO - CASALINHOS E TERRA DO BARRO EM VIALONGA 1996-03-27/1996-03-27
        
        063 (007/1996) VEDAÇÃO PERIFÉRICA NA ESCOLA PRIMÁRIA DOS CENTENÁRIOS EM VIALONGA 1996-03-27/1996-03-27
        
        064 (007/1996) REPARAÇÃO DE PAVIMENTOS - RUA ANTÓNIO LÚCIO BATISTA EM VILA FRANCA DE XIRA 1996-03-27/1996-03-27
        
        065 (007/1996) VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 1996-03-27/1996-03-27
        
        066 (007/1996) ESTRADA CEVADEIRA/BANDARRA 1996-03-27/1996-03-27
        
        067 (007/1996) TOPONÍMIA NA FREGUESIA DE ALHANDRA - BAIRRO DA CHABITAL 1996-03-27/1996-03-27
        
        068 (007/1996) RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR RUI BRIOSO, NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA 1996-03-27/1996-03-27
        
        069 (007/1996) RELATÓRIO E CONTAS DO PARQUE MUNICIPAL DE CAMPISMO DE VILA FRANCA DE XIRA 1996-03-27/1996-03-27
        
        070 (007/1996) CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO 1996-03-27/1996-03-27
        
        071 (007/1996) ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CASTANHEIRA - ELEIÇÃO DOS NOVOS CORPOS GERENTES 1996-03-27/1996-03-27
        
        072 (007/1996) GRUPO DESPORTIVO SANTA EULÁLIA - ELEIÇÃO DOS NOVOS CORPOS GERENTES 1996-03-27/1996-03-27
        
        073 (007/1996) IX TEMPORADA DE MÚSICA E DE DANÇA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1996-03-27/1996-03-27
        
        074 (007/1996) GRUPO DESPORTIVO DE VIALONGA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1996-03-27/1996-03-27
        
        075 (007/1996) PRÁTICAS CULTURAIS NO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA - COLABORAÇÃO DE ESTUDANTES DA ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS 1996-03-27/1996-03-27
        
        076 (007/1996) ENCONTRO DE QUINTAS DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA - DEVOLUÇÃO DO VALOR DE INSCRIÇÕES 1996-03-27/1996-03-27
        
        077 (007/1996) ESCOLA DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO DA VALA DO CARREGADO - ATRIBUIÇÃO DO SUBSÍDIO 1996-03-27/1996-03-27
        
        078 (007/1996) XIRA INFANTIL 96 - APROVAÇÃO DO PROGRAMA E AUTORIZAÇÃO DA RESPECTIVA DESPESA 1996-03-27/1996-03-27
        
        079 (007/1996) ASSOCIAÇÃO D. JOÃO V DA PÓVOA DE SANTA IRIA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1996-03-27/1996-03-27
        
        080 (007/1996) JUVENTUDE DESPORTIVA ALHANDRENSE - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1996-03-27/1996-03-27
        
        081 (007/1996) GRUPO DESPORTIVO DO QUINTALINHO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1996-03-27/1996-03-27
        
        082 (007/1996) XIRA JOVEM 96 - DELEGAÇÃO DE VILLEJUIF - CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO 1996-03-27/1996-03-27
        
        083 (007/1996) COMISSÃO EXECUTIVA DO CRAE - CENTRO DE RECURSOS E ANIMAÇÃO EDUCATIVA - PAGAMENTO DE TRANSPORTES AOS PROFESSORES 1996-03-27/1996-03-27
        
        084 (007/1996) GRANDE PRÉMIO DE CICLISMO DE VILA FRANCA DE XIRA - APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA DESPESA E CONSTITUIÇÃO DE FUNDO 1996-03-27/1996-03-27
        
        085 (007/1996) AUDIÇÃO DE JOVENS MÚSICOS 1996-03-27/1996-03-27
        
        086 (007/1996) EXPOSIÇÃO "PARTICIAR NO DESENVOLVIMENTO" 1996-03-27/1996-03-27
        
        087 (007/1996) COMISSÃO 25 DE ABRIL 1996-03-27/1996-03-27
        
        088 (007/1996) AUDIÇÕES JOVENS MÚSICOS 1996-03-27/1996-03-27
        
        089 (007/1996) REGULAMENTO DA COMISSÃO ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS 1996-03-27/1996-03-27
        
        090 (007/1996) DEPOSIÇÃO DE TERRAS NO MATO DA CRUZ 1996-03-27/1996-03-27
        
        091 (007/1996) 8º SEMANA DA CULTURA TAUROMÁQUICA 1996-03-27/1996-03-27
        
        092 (007/1996) DESLOCAÇÃO AO IGAPHE 1996-03-27/1996-03-27
        
        093 (007/1996) 12 º ANIVERSÁRIO DO CLUBE ACADÉMICO DOS DESPORTOS 1996-03-27/1996-03-27
        
        094 (007/1996) CONSTRUÇÃO DO NOVO QUARTEL DOS BOMBEIROS DA PÓVOA 1996-03-27/1996-03-27
        
        095 (007/1996) FÉRIAS DESPORTIVAS DA PÁSCOA 1996-03-27/1996-03-27
        
        096 (007/1996) TOLERÂNCIA DE PONTO - PÁSCOA 1996-03-27/1996-03-27
        
        097 (007/1996) SUCATEIROS 1996-03-27/1996-03-27
        
        RC 04.10 Ata da Reunião de Câmara 1996-04-10/1996-04-10
        
        RC 04.17 Ata da Reunião de Câmara 1996-04-17/1996-04-17
        
        RC 04.24 Ata da Reunião de Câmara 1996-04-24/1996-04-24
        
        RC 05.08 Ata da Reunião de Câmara 1996-05-08/1996-05-08
        
        RC 05.22 Ata da Reunião de Câmara 1996-05-22/1996-05-22
        
        (...)
        
        RC 12.18 Ata da Reunião de Câmara 1996-12-18/1996-12-18

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Ata da Reunião de Câmara

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-1996/RC 03.27

Title type

Atribuído

Production dates

1996-03-27 to 1996-03-27

Classification scheme

Ata da Reunião de Câmara

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