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Classification scheme
AAL/CMVFX
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
1795
B
Órgãos do Município
A
Câmara Municipal
003
Atas das reuniões
1996
Atas da Reunião de Câmara
1996-01-03/1996-12-18
RIA
RIA
1996-01-31/1996-11-06
(...)
RC 07.03
Ata da Reunião de Câmara
1996-07-03/1996-07-03
RC 07.17
Ata da Reunião de Câmara
1996-07-17/1996-07-17
RC 07.31
Ata da Reunião de Câmara
1996-07-31/1996-07-31
RC 08.14
Ata da Reunião de Câmara
1996-08-14/1996-08-14
RC 08.28
Ata da Reunião de Câmara
1996-08-28/1996-08-28
RC 09.11
Ata da Reunião de Câmara
1996-09-11/1996-09-11
001 (020/1996)
ORDEM DO DIA; SUPLEMENTO DA ORDEM DO DIA; FOLHA DE PRESENÇAS DE VEREADORES E TERMO DE ABERTURA; FOLHA DE PRESENÇAS DE PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS; SEPARADORES DE CAPÍTULOS; TERMO DE ENCERRAMENTO
1996-09-11/1996-09-11
002 (020/1996)
INSPECÇÃO SECTORIAL AO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
1996-09-11/1996-09-11
003 (020/1996)
RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA NA ÁREA DE PESSOAL
1996-09-11/1996-09-11
004 (020/1996)
LEGISLAÇÃO - SÍNTESE
1996-09-11/1996-09-11
005 (020/1996)
BALANCETES
1996-09-11/1996-09-11
006 (020/1996)
PAGAMENTOS AUTORIZADOS
1996-09-11/1996-09-11
007 (020/1996)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA
1996-09-11/1996-09-11
008 (020/1996)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PRATICADOS POR TITULARES DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
1996-09-11/1996-09-11
009 (020/1996)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PRATICADOS POR TITULARES DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
1996-09-11/1996-09-11
010 (020/1996)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELA VEREADORA SRA. ALICE GRAZINA, NO USO DE SUBDELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA - APLICAÇÃO DE COIMAS
1996-09-11/1996-09-11
011 (020/1996)
MINUTAS DE CONTRATOS
1996-09-11/1996-09-11
012 (020/1996)
ENCARGOS DE ANOS FINDOS
1996-09-11/1996-09-11
013 (020/1996)
VALORSUL - AUMENTO DE CAPITAL
1996-09-11/1996-09-11
014 (020/1996)
CONTRATO - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA O INSTITUTO DO DESPORTO - INDESP
1996-09-11/1996-09-11
015 (020/1996)
3ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 1996
1996-09-11/1996-09-11
016 (020/1996)
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO - ESTAGIÁRIOS DA ESCOLA SUPERIOR DE SANTARÉM
1996-09-11/1996-09-11
017 (020/1996)
LINHA DE CRÉDITO CRIADA AO ABRIGO DO DECRETO-LEI Nº 47/96, DE 15 DE MAIO
1996-09-11/1996-09-11
018 (020/1996)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO, C.R.L.
1996-09-11/1996-09-11
019 (020/1996)
FORUM CULTURAL - COMPARTICIPAÇÃO E AVAL FINANCEIRO
1996-09-11/1996-09-11
020 (020/1996)
IV ALTERAÇÃO AO PLANO E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
1996-09-11/1996-09-11
021 (020/1996)
ESTÁGIO NA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO
1996-09-11/1996-09-11
022 (020/1996)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR SR. ARTUR BÉRTOLO NO USO DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA
1996-09-11/1996-09-11
023 (020/1996)
PER - AQUISIÇÃO DE UM FOGO - ALVERCA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
024 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA
1996-09-11/1996-09-11
025 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA
1996-09-11/1996-09-11
026 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALVERCA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
027 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VIALONGA
1996-09-11/1996-09-11
028 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALVERCA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
029 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - PÓVOA DE SANTA IRIA
1996-09-11/1996-09-11
030 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - ALVERCA
1996-09-11/1996-09-11
031 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VIALONGA
1996-09-11/1996-09-11
032 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - FORTE DA CASA
1996-09-11/1996-09-11
033 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALVERCA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
034 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALVERCA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
035 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALVERCA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
036 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALHANDRA
1996-09-11/1996-09-11
037 (020/1996)
PROJECTO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO PARA A ESCOLA EB1 EM VIALONGA
1996-09-11/1996-09-11
038 (020/1996)
LOTEAMENTO DO FORTUNATO E GUERREIRO - LOTE 51 - ALVERCA
1996-09-11/1996-09-11
039 (020/1996)
LOTEAMENTO DA TERRA DA PASTORIA - LOTE 146 - FORTE DA CASA - CERTIDÃO DE DESONERAÇÃO
1996-09-11/1996-09-11
040 (020/1996)
LOTEAMENTO DO CASAL DO ÁLAMO - LOTE 78 - S. JOÃO DOS MONTES - CERTIDÃO DE DESONERAÇÃO
1996-09-11/1996-09-11
041 (020/1996)
LOTEAMENTO DA QTª DA PONTE - LOTE 101-A - S. JOÃO DOS MONTES - CERTIDÃO DE DESONERAÇÃO
1996-09-11/1996-09-11
042 (020/1996)
LOTEAMENTO DA QTª DO SERPA - LOTE 20 - VIALONGA - CERTIDÃO DE DESONERAÇÃO
1996-09-11/1996-09-11
043 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - VILA FRANCA DE XIRA
1996-09-11/1996-09-11
044 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - ALHANDRA
1996-09-11/1996-09-11
045 (020/1996)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VIALONGA
1996-09-11/1996-09-11
046 (020/1996)
MINUTA DE CONTRATO DE COMPARTICIPAÇÃO Nº 49/96 - PER
1996-09-11/1996-09-11
047 (020/1996)
MINUTA DE CONTRATO DE COMPARTICIPAÇÃO Nº 49/96 - PER
1996-09-11/1996-09-11
048 (020/1996)
VISTORIA TÉCNICA - CASTANHEIRA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
049 (020/1996)
PERMUTA DE TERRENOS - QUINTAS - CASTANHEIRA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
050 (020/1996)
PERMUTA DE TERRENO - QUINTAS - CASTANHEIRA
1996-09-11/1996-09-11
051 (020/1996)
REPARAÇÃO DE VIATURA FR-08-69
1996-09-11/1996-09-11
052 (020/1996)
VEDAÇÃO PERIFÉRICA NA ESCOLA PRIMÁRIA Nº 4 - BOLONHA - PÓVOA DE STA IRIA
1996-09-11/1996-09-11
053 (020/1996)
ELECTRICIDADE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO LOTEAMENTO CERRADO DE BAIXO - CABO DE VIALONGA
1996-09-11/1996-09-11
054 (020/1996)
RECONSTRUÇÃO DE MURO DE SUPORTE NO LARGO DA IGREJA DAS CARDOZINHAS - VILA FRANCA DE XIRA
1996-09-11/1996-09-11
055 (020/1996)
REPARAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE QUINTAS (EN.1 - BANDARRA) CASTANHEIRA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
056 (020/1996)
REPARAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DA CEVADEIRA/CASTANHEIRA AO BANDARRA/E.N. CADAFAIS - CASTANHEIRA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
057 (020/1996)
REPARAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DE A-DOS-LOUCOS (ALTO DA AGRUELA) - S. JOÃO DOS MONTES
1996-09-11/1996-09-11
058 (020/1996)
REPARAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DA COCHOA (SUBSERRA/ EN 248/3) - S. JOÃO DOS MONTES
1996-09-11/1996-09-11
059 (020/1996)
REPARAÇÃO DA E.M. DOS COTOVIOS (EN 248/3 - EN V.F.XIRA/ARRUDA) - S. JOÃO DOS MONTES
1996-09-11/1996-09-11
060 (020/1996)
REPARAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL BOIÇA/LOJA NOVA - VILA FRANCA DE XIRA
1996-09-11/1996-09-11
061 (020/1996)
PER DO BAIRRO SOCIAL DA QTA DA PIEDADE - PÓVOA STA IRIA
1996-09-11/1996-09-11
062 (020/1996)
PROJECTO DA VARIANTE DE ALVERCA - 2ª FASE
1996-09-11/1996-09-11
063 (020/1996)
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DA JUVENTUDE, SACADURA CABRAL E GAGO COUTINHO - ALVERCA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
064 (020/1996)
PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES DEZ/95-JAN/96 - E.M. DA BOLONHA (BRAGADAS/EN 10) PÓVOA STª IRIA
1996-09-11/1996-09-11
065 (020/1996)
PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES DEZ/95-JAN/96 - ARRUAMENTOS NO FORTE DA CASA
1996-09-11/1996-09-11
066 (020/1996)
PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES DEZ/95-JAN/96 - ARRUAMENTOS NA PÓVOA DE SANTA IRIA
1996-09-11/1996-09-11
067 (020/1996)
PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES DEZ/95-JAN/96 - E.M. DOS BALTARES - SOBRALINHO
1996-09-11/1996-09-11
068 (020/1996)
FORNECIMENTO DE MASSAS BETUMINOSAS - ACESSO À P.I. 9 EM BRAGADAS - PÓVOA DE STª IRIA
1996-09-11/1996-09-11
069 (020/1996)
FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE MASSAS BETUMINOSAS - CAMINHO DO MINEIRO - VILA FRANCA DE XIRA
1996-09-11/1996-09-11
070 (020/1996)
FORNECIMENTO DE MASSAS BETUMINOSAS - ESTRADA DO MOINHO DE VENTO - ALVERCA DO RIBATEJO
1996-09-11/1996-09-11
071 (020/1996)
DIA MUNDIAL DO BOMBEIRO 1996 - FUNDO DE MANEIO
1996-09-11/1996-09-11
072 (020/1996)
PARQUE DE SUCATA S. ROMÃO - S. JOÃO DOS MONTES
1996-09-11/1996-09-11
073 (020/1996)
PARQUES DE SUCATAS
1996-09-11/1996-09-11
074 (020/1996)
CONDICIONAMENTO DE CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO NA RUA DR. MIGUEL BOMBARDA - VILA FRANCA DE XIRA
1996-09-11/1996-09-11
075 (020/1996)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR SR. RUI BRIOSO, NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA
1996-09-11/1996-09-11
076 (020/1996)
REPARAÇÃO DO BARCO VARINO "LIBERDADE" - LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA
1996-09-11/1996-09-11
077 (020/1996)
1ª ALTERAÇÃO AO PLANO E ORÇAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO
1996-09-11/1996-09-11
078 (020/1996)
FEIRA ANUAL DE OUTUBRO - CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
1996-09-11/1996-09-11
079 (020/1996)
FEIRA ANUAL DE OUTUBRO - ESPERA DE TOUROS - PREVENÇÃO DE ACIDENTES
1996-09-11/1996-09-11
080 (020/1996)
CASA DA JUVENTUDE E DA CULTURA DE ALVERCA (NÚCLEOS DA CHASA E DA QTª. DA VALA - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE ALVERCA
1996-09-11/1996-09-11
081 (020/1996)
RECEPÇÃO AOS PROFESSORES - 1996
1996-09-11/1996-09-11
082 (020/1996)
ATRIBUIÇÃO DE MEDALHA
1996-09-11/1996-09-11
083 (020/1996)
PASSEIO DE BARCO A ALCOCHETE - PROGRAMA
1996-09-11/1996-09-11
084 (020/1996)
BIBLIOTECA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA - INFORMATIZAÇÃO - ADENDA AO CONTRATO-PROGRAMA
1996-09-11/1996-09-11
085 (020/1996)
PROPOSTA DE ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO - JOSÉ MARIA FERNANDES MARQUES
1996-09-11/1996-09-11
086 (020/1996)
ORDENAMENTO DE TRÂNSITO NA EN 10
1996-09-11/1996-09-11
087 (020/1996)
MORTANDADE DE PEIXES NO RIO TEJO
1996-09-11/1996-09-11
088 (020/1996)
SEGUNDA CONFERÊNCIA EUROPEIA DAS CIDADES E VILAS SUSTENTÁVEIS
1996-09-11/1996-09-11
089 (020/1996)
ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL - CP
1996-09-11/1996-09-11
090 (020/1996)
EXPOSIÇÃO ITINERANTE
1996-09-11/1996-09-11
091 (020/1996)
RECEPÇÃO AOS AUXILIARES E ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS
1996-09-11/1996-09-11
092 (020/1996)
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
1996-09-11/1996-09-11
093 (020/1996)
NOITES DE VERÃO
1996-09-11/1996-09-11
094 (020/1996)
PLANO DE ACÇÃO DO COMÉRCIO
1996-09-11/1996-09-11
095 (020/1996)
ABERTURA AO TRÂNSITO DO NOVO TÚNEL DE BRAGADAS´
1996-09-11/1996-09-11
096 (020/1996)
REPARAÇÃO DO MERCADO RETALHISTA DE ALHANDRA
1996-09-11/1996-09-11
097 (020/1996)
PROGRAMA DE INTERVENÇÃO DE RENOVAÇÃO URBANA
1996-09-11/1996-09-11
098 (020/1996)
CORRIDA DE ATLETISMO "CORRER CONTRA A SIDA"
1996-09-11/1996-09-11
099 (020/1996)
ESCOLA DO BOM SUCESSO
1996-09-11/1996-09-11
100 (020/1996)
PLANO E ORÇAMENTO PARA 1997 - PREPARAÇÃO
1996-09-11/1996-09-11
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RC 09.17
Ata da Reunião de Câmara
1996-09-17/1996-09-17
RC 09.25
Ata da Reunião de Câmara
1996-09-25/1996-09-25
RC 10.09
Ata da Reunião de Câmara
1996-10-09/1996-10-09
RC 10.23
Ata da Reunião de Câmara
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Ata da Reunião de Câmara
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(...)
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Ata da Reunião de Câmara
1996-12-18/1996-12-18
Ata da Reunião de Câmara
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Ata da Reunião de Câmara
Description details
Description level
Composed document
Reference code
PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-1996/RC 09.11
Title type
Atribuído
Production dates
1996-09-11
to
1996-09-11