Classification scheme

AAL/CMVFX Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 1795
- B Órgãos do Município
  - A Câmara Municipal
    - 003 Atas das reuniões
      - 1996 Atas da Reunião de Câmara 1996-01-03/1996-12-18
        
        RIA RIA 1996-01-31/1996-11-06
        
        (...)
        
        RC 07.31 Ata da Reunião de Câmara 1996-07-31/1996-07-31
        
        RC 08.14 Ata da Reunião de Câmara 1996-08-14/1996-08-14
        
        RC 08.28 Ata da Reunião de Câmara 1996-08-28/1996-08-28
        
        RC 09.11 Ata da Reunião de Câmara 1996-09-11/1996-09-11
        
        RC 09.17 Ata da Reunião de Câmara 1996-09-17/1996-09-17
        
        RC 09.25 Ata da Reunião de Câmara 1996-09-25/1996-09-25
        
        001 (022/1996) ORDEM DO DIA; SUPLEMENTO DA ORDEM DO DIA; FOLHA DE PRESENÇAS DE VEREADORES E TERMO DE ABERTURA; FOLHA DE PRESENÇAS DE PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS; SEPARADORES DE CAPÍTULOS; TERMO DE ENCERRAMENTO 1996-09-25/1996-09-25
        
        002 (022/1996) PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA 1996-09-25/1996-09-25
        
        003 (022/1996) ORGANIZAÇÃO DE PROCESSOS - CIRCULAR NORMATIVA 1996-09-25/1996-09-25
        
        004 (022/1996) RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE DA CÂMARA NA ÁREA DE PESSOAL 1996-09-25/1996-09-25
        
        005 (022/1996) LEGISLAÇÃO - SÍNTESE 1996-09-25/1996-09-25
        
        006 (022/1996) BALANCETES 1996-09-25/1996-09-25
        
        007 (022/1996) PAGAMENTOS AUTORIZADOS 1996-09-25/1996-09-25
        
        008 (022/1996) MINUTAS DE CONTRATOS 1996-09-25/1996-09-25
        
        009 (022/1996) 4ª ALTERAÇÃO AO PLANO E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 1996 1996-09-25/1996-09-25
        
        010 (022/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, CRL 1996-09-25/1996-09-25
        
        011 (022/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, CRL 1996-09-25/1996-09-25
        
        012 (022/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, CRL 1996-09-25/1996-09-25
        
        013 (022/1996) PROCESSO DISCIPLINAR - RELATÓRIO FINAL 1996-09-25/1996-09-25
        
        014 (022/1996) ESTÁGIO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1996-09-25/1996-09-25
        
        015 (022/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO - CHASA, CRL 1996-09-25/1996-09-25
        
        016 (022/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO - CHASA, CRL 1996-09-25/1996-09-25
        
        017 (022/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO - CHASA, CRL 1996-09-25/1996-09-25
        
        018 (022/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO - CHASA, CRL 1996-09-25/1996-09-25
        
        019 (022/1996) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO - CHASA, CRL 1996-09-25/1996-09-25
        
        020 (022/1996) LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA - FORNECIMENTO DE CONTENTORES 1996-09-25/1996-09-25
        
        021 (022/1996) ESTÁGIOS DO CURSO TÉCNICO-PROFISSIONAL 1996-09-25/1996-09-25
        
        022 (022/1996) PEDIDO DE EMPRÉSTIMO PARA INVESTIMENTOS - PER - PROPOSTA CONTRATUAL 1996-09-25/1996-09-25
        
        023 (022/1996) RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR SR. ARTUR BÉRTOLO NO USO DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA 1996-09-25/1996-09-25
        
        024 (022/1996) PER - AQUISIÇÃO DE UM FOGO SITO NO PARQUE RESIDENCIAL DO CABO LOTE25, 3º F, EM POVOS 1996-09-25/1996-09-25
        
        025 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALVERCA DO RIBATEJO 1996-09-25/1996-09-25
        
        026 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALVERCA DO RIBATEJO 1996-09-25/1996-09-25
        
        027 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - CALHANDRIZ 1996-09-25/1996-09-25
        
        028 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO 1996-09-25/1996-09-25
        
        029 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - RECRIA - ALHANDRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        030 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALHANDRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        031 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALVERCA DO RIBATEJO 1996-09-25/1996-09-25
        
        032 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        033 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        034 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALHANDRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        035 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        036 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALVERCA DO RIBATEJO 1996-09-25/1996-09-25
        
        037 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        038 (022/1996) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - ALHANDRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        039 (022/1996) AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS 1996-09-25/1996-09-25
        
        040 (022/1996) AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VIATURAS MUNICIPAIS 1996-09-25/1996-09-25
        
        041 (022/1996) VISTORIA TÉCNICA - SOBRALINHO 1996-09-25/1996-09-25
        
        042 (022/1996) VISTORIA TÉCNICA - QUINTA DA PIEDADE - PÓVOA DE SANTA IRIA 1996-09-25/1996-09-25
        
        043 (022/1996) VISTORIA TÉCNICA - PÓVOA DE SANTA IRIA 1996-09-25/1996-09-25
        
        044 (022/1996) PROJECTO DE INFRAESTRUTURAS/OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA RUA PALHA BLANCO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO 1996-09-25/1996-09-25
        
        045 (022/1996) ELECTRIFICAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO EM INSTALAÇÃO PELA JCDECAUX NO CONCELHO 1996-09-25/1996-09-25
        
        046 (022/1996) TERRA DO BARRO - LOTE 10 - PAGAMENTO DA COMPARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL - PERÍODO EXCEPCIONAL 1996-09-25/1996-09-25
        
        047 (022/1996) CASAL DAS AREIAS I - PAGAMENTO DA COMPARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL - PERÍODO EXEPCIONAL 1996-09-25/1996-09-25
        
        048 (022/1996) DESONERAÇÃO DOS LOTES 59, 69 E 190 DO LOTEAMENTO DO CASAL DA SERRA - PÓVOA DE SANTA IRIA 1996-09-25/1996-09-25
        
        049 (022/1996) CEDÊNCIA DE TERRENO EM DIREITO DE SUPERFÍCIE - QUINTA DE SÃO JOÃO NA CASTANHEIRA DO RIBATEJO 1996-09-25/1996-09-25
        
        050 (022/1996) DESONERAÇÃO DO LOTE 40 DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE E ANEXOS, SÃO JOÃO DOS MONTES 1996-09-25/1996-09-25
        
        051 (022/1996) DESONERAÇÃO DO LOTE 25 DO LOTEAMENTO DO CASAL DO PINHEIRO, SÃO JOÃO DOS MONTES 1996-09-25/1996-09-25
        
        052 (022/1996) DESONERAÇÃO DO LOTE 23 DO LOTEAMENTO DO CASAL DO FREIXO EM VIALONGA 1996-09-25/1996-09-25
        
        053 (022/1996) DESONERAÇÃO DO LOTE C 9 DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA 1996-09-25/1996-09-25
        
        054 (022/1996) RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR SR. RUI BRIOSO NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA 1996-09-25/1996-09-25
        
        055 (022/1996) RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR SR. RUI BRIOSO NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA 1996-09-25/1996-09-25
        
        056 (022/1996) PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES DEZ/95-JAN/96 - E.M. DE Á-DOS-LOUCOS - ALHANDRA/ALTO DA AGRUELA - 1ª FASE 1996-09-25/1996-09-25
        
        057 (022/1996) PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES DEZ/95-JAN/96 - ARRUAMENTOS EM ALHANDRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        058 (022/1996) PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES DEZ/95-JAN/96 - ARRUAMENTOS NA CIDADE DE VILA FRANCA E XIRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        059 (022/1996) FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE MASSAS BETUMINOSAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM SANTA CRUZ - VIALONGA 1996-09-25/1996-09-25
        
        060 (022/1996) DESTRUIÇÃO DE VIATURAS DEPOSITADAS NO PARQUE DA JUNTA DE FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        061 (022/1996) REPARAÇÃO DA VIATURA FR-08-69 1996-09-25/1996-09-25
        
        062 (022/1996) REPARAÇÃO DO PAVIMENTO NA RUA CÂNDIDO DOS REIS E RUA DA BOCA LARA - ALVERCA DO RIBATEJO 1996-09-25/1996-09-25
        
        063 (022/1996) ESCOLA PRIMÁRIA Nº2 EM ALHANDRA - ALTERAÇÕES 1996-09-25/1996-09-25
        
        064 (022/1996) VEDAÇÃO PERIFÉRICA DA ESCOLA PRIMÁRIA DE POVOS 1996-09-25/1996-09-25
        
        065 (022/1996) VEDAÇÃO PERIFÉRICA DA ESCOLA PRIMÁRIA Nº 2 DE ALVERCA ( JUNTO AO FUTEBOL CLUBE DE ALVERCA) 1996-09-25/1996-09-25
        
        066 (022/1996) MODELAÇÃO DE TERRENOS NO LOTEAMENTO DA QUINTA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - SÃO JOÃO DOS MONTES 1996-09-25/1996-09-25
        
        067 (022/1996) REPAVIMENTAÇÃO DA CALÇADA DA COSTA BRANCA - VILA FRANCA DE XIRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        068 (022/1996) REPAVIMENTAÇÃO DA CALÇADA DA COSTA BRANCA - VILA FRANCA DE XIRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        069 (022/1996) REPARAÇÃO DA COBERTURA DO MERCADO DE VILA FRANCA DE XIRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        070 (022/1996) RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELO VEREADOR SR. RUI BRIOSO NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA 1996-09-25/1996-09-25
        
        071 (022/1996) PROJECTO DE ARQUITECTURA PAISAGISTA DA URBANIZAÇÃO DA COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA - CHABITAL - ESTUDO PRÉVIO 1996-09-25/1996-09-25
        
        072 (022/1996) FEIRA ANUAL DE OUTUBRO - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 1996-09-25/1996-09-25
        
        073 (022/1996) FEIRA ANUAL DE OUTUBRO -VENDA AMBULANTE 1996-09-25/1996-09-25
        
        074 (022/1996) FEIRA ANUAL DE OUTUBRO - CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO 1996-09-25/1996-09-25
        
        075 (022/1996) FÓRUM CULTURAL - APROVAÇÃO DO PROTOCOLO A CELEBRAR COM A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO - CHASA, CRL 1996-09-25/1996-09-25
        
        076 (022/1996) ASSOCIAÇÃO D. JOÃO V - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1996-09-25/1996-09-25
        
        077 (022/1996) CORRER CONTRA A SIDA- VOLTA A PORTUGAL EM ATLETISMO/ESTAFETAS - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1996-09-25/1996-09-25
        
        078 (022/1996) ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1996-09-25/1996-09-25
        
        079 (022/1996) ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 1996-09-25/1996-09-25
        
        080 (022/1996) JUSTIFICAÇÕES DE AUSÊNCIAS 1996-09-25/1996-09-25
        
        081 (022/1996) LIMPEZA DE SUMIDOUROS 1996-09-25/1996-09-25
        
        082 (022/1996) RECEPÇÃO AOS PROFESSORES 1996-09-25/1996-09-25
        
        083 (022/1996) REPAVIMENTAÇÕES NO CONCELHO 1996-09-25/1996-09-25
        
        084 (022/1996) OBRAS NOS MERCADOS RETALHISTAS DE VILA FRANCA DE XIRA E DE ALHANDRA 1996-09-25/1996-09-25
        
        085 (022/1996) VIATURAS DISTRIBUÍDAS AO DASC 1996-09-25/1996-09-25
        
        086 (022/1996) PISCINA DA QUINTA DA PIEDADE 1996-09-25/1996-09-25
        
        087 (022/1996) REUNIÃO COM DIRECTORES DAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO 1996-09-25/1996-09-25
        
        088 (022/1996) QUESTIONÁRIO SOBRE PRÁTICAS SÓCIO-CULTURAIS DOS MUNÍCIPES 1996-09-25/1996-09-25
        
        089 (022/1996) AGENDA DE ACTIVIDADES DO MUNICÍPIO PARA O PRÓXIMO TRIMESTRE 1996-09-25/1996-09-25
        
        090 (022/1996) PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL PARA O ANO 2000 1996-09-25/1996-09-25
        
        091 (022/1996) VISITA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO AO CONCELHO 1996-09-25/1996-09-25
        
        092 (022/1996) INAUGURAÇÃO DA NOVA ESCOLA DO CEBI 1996-09-25/1996-09-25
        
        093 (022/1996) FEIRA ANUAL DE OUTUBRO 1996-09-25/1996-09-25
        
        094 (022/1996) ANIVERSÁRIO DA SOCIEDADE FILARMÓNICA DE RECREIO ALVERQUENSE 1996-09-25/1996-09-25
        
        095 (022/1996) DEBATE SOBRE PROBLEMAS DO CONCELHO 1996-09-25/1996-09-25
        
        096 (022/1996) RECOLOCAÇÃO DE CANDEEIRO 1996-09-25/1996-09-25
        
        097 (022/1996) ARRUAMENTOS NO CASAL DO ÁLAMO 1996-09-25/1996-09-25
        
        098 (022/1996) CONSTRUÇÃO DE CAMINHO 1996-09-25/1996-09-25
        
        099 (022/1996) LICENÇA DE HABITAÇÃO 1996-09-25/1996-09-25
        
        100 (022/1996) FONTE NO LUGAR DE A-DOS-LOUCOS 1996-09-25/1996-09-25
        
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        RC 10.09 Ata da Reunião de Câmara 1996-10-09/1996-10-09
        
        RC 10.23 Ata da Reunião de Câmara 1996-10-23/1996-10-23
        
        RC 11.05 Ata da Reunião de Câmara 1996-11-05/1996-11-05
        
        RC 11.06 Ata da Reunião de Câmara 1996-11-06/1996-11-06
        
        RC 11.18 Ata da Reunião de Câmara 1996-11-18/1996-11-18
        
        (...)
        
        RC 12.18 Ata da Reunião de Câmara 1996-12-18/1996-12-18

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-1996/RC 09.25

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1996-09-25 to 1996-09-25

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