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Classification scheme
AAL/CMVFX
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
1795
B
Órgãos do Município
A
Câmara Municipal
003
Atas das reuniões
1999
Atas da Reunião de Câmara
1999-01-06/1999-12-23
RIA
RIA
1999-03-17/1999-10-13
(...)
RC 02.03
Ata da Reunião de Câmara
1999-02-03/1999-02-03
RC 02.17
Ata da Reunião de Câmara
1999-02-17/1999-02-17
RC 03.03
Ata da Reunião de Câmara
1999-03-03/1999-03-03
RC 03.17
Ata da Reunião de Câmara
1999-03-17/1999-03-17
RC 03.31
Ata da Reunião de Câmara
1999-03-31/1999-03-31
RC 04.14
Ata da Reunião de Câmara
1999-04-14/1999-04-14
001 (010/1999)
ORDEM DO DIA; SUPLEMENTO DA ORDEM DO DIA; FOLHA DE PRESENÇAS DE VEREADORES E TERMO DE ABERTURA; FOLHA DE PRESENÇAS DE PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS; SEPARADORES DE CAPÍTULOS; TERMO DE ENCERRAMENTO
1999-04-14/1999-04-14
002 (010/1999)
1ª PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO ANO DE 1999
1999-04-14/1999-04-14
003 (010/1999)
1ª PROPOSTA DE REVISÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO ANO DE 1999
1999-04-14/1999-04-14
004 (010/1999)
4ª GRANDIOSA FESTA DA CERCITEJO
1999-04-14/1999-04-14
005 (010/1999)
TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A JUNTA DE ALVERCA
1999-04-14/1999-04-14
006 (010/1999)
25º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL - ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS
1999-04-14/1999-04-14
007 (010/1999)
FESTA DOS TRABALHADORES - 1999
1999-04-14/1999-04-14
008 (010/1999)
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DAS ACTIVIDADES CULTURAIS - INVENTÁRIO DO ESPÓLIO DO ESCRITOS ALVES REDOL
1999-04-14/1999-04-14
009 (010/1999)
LEGISLAÇÃO - SÍNTESE
1999-04-14/1999-04-14
010 (010/1999)
BALANCETES
1999-04-14/1999-04-14
011 (010/1999)
PAGAMENTOS AUTORIZADOS
1999-04-14/1999-04-14
012 (010/1999)
RELAÇÃO DOS DESPACHOS DA SRª PRESIDENTE DA CÂMARA NA ÁREA DE PESSOAL
1999-04-14/1999-04-14
013 (010/1999)
RELAÇÃO DOS ACTOS PRATICADOS PELA SRª PRESIDENTE NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - APLICAÇÃO DE COIMAS
1999-04-14/1999-04-14
014 (010/1999)
RELAÇÃO DOS ACTOS PRATICADOS PELA SRª PRESIDENTE NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA
1999-04-14/1999-04-14
015 (010/1999)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PRATICADOS POR TITULARES DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
1999-04-14/1999-04-14
016 (010/1999)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PRATICADOS POR TITULARES DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
1999-04-14/1999-04-14
017 (010/1999)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PRATICADOS POR TITULARES DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
1999-04-14/1999-04-14
018 (010/1999)
CONCESSÃO DE ESTÁGIO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO - MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA MANGAS
1999-04-14/1999-04-14
019 (010/1999)
PROCESSO DISCIPLINAR - RELATÓRIO FINAL - ANA PAULA DOS REIS DOS SANTOS GASPAR
1999-04-14/1999-04-14
020 (010/1999)
ADJUDICAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA O PARQUE INFANTIL DO JARDIM MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
021 (010/1999)
MINUTAS DE CONTRATOS
1999-04-14/1999-04-14
022 (010/1999)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, CRL
1999-04-14/1999-04-14
023 (010/1999)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, CRL
1999-04-14/1999-04-14
024 (010/1999)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA, CRL
1999-04-14/1999-04-14
025 (010/1999)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO, CRL
1999-04-14/1999-04-14
026 (010/1999)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO, CRL
1999-04-14/1999-04-14
027 (010/1999)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO, CRL
1999-04-14/1999-04-14
028 (010/1999)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO, CRL
1999-04-14/1999-04-14
029 (010/1999)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHASA - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALVERCA DO RIBATEJO, CRL
1999-04-14/1999-04-14
030 (010/1999)
CONCESSÃO DE ESTÁGIO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO - ALEXANDRA MARIA MATOS RODRIGUES
1999-04-14/1999-04-14
031 (010/1999)
ACTUALIZAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO - FERNANDO MANUEL DOS SANTOS GAMA
1999-04-14/1999-04-14
032 (010/1999)
ACTUALIZAÇÃO DA BOLSA DE ESTÁGIO - ISABEL PAULINA MARQUES DAVID
1999-04-14/1999-04-14
033 (010/1999)
RELAÇÃO DE ACTOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DELEGADOS E PRATICADOS PELO VEREADOR SR. CARLOS SILVA
1999-04-14/1999-04-14
034 (010/1999)
BAIRRO SOCIAL DA PEDRA FURADA - VILA FRANCA DE XIRA - PROPOSTA DE ADITAMENTO AOS HONORÁRIOS
1999-04-14/1999-04-14
035 (010/1999)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTE 248 DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA
1999-04-14/1999-04-14
036 (010/1999)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTE 302 DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
037 (010/1999)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTE 30 DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PANASQUEIRA - ALVERCA DO RIBATEJO
1999-04-14/1999-04-14
038 (010/1999)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTE 31 DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PANASQUEIRA - ALVERCA DO RIBATEJO
1999-04-14/1999-04-14
039 (010/1999)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTE 107 DO LOTEAMENTO DO CASAL DO ÁLAMO - S. JOÃO DOS MONTES
1999-04-14/1999-04-14
040 (010/1999)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTE 25 DO LOTEAMENTO DO CASAL DO POCINHO - FORTE DA CASA
1999-04-14/1999-04-14
041 (010/1999)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - LOTES 422/ 423 DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA
1999-04-14/1999-04-14
042 (010/1999)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - BAIRRO DO CABO SOCIAL - POVOS - VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
043 (010/1999)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - BAIRRO MUNICIPAL DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
044 (010/1999)
VISTORIA TÉCNICA - RUA DAMÃO - ALVERCA DO RIBATEJO
1999-04-14/1999-04-14
045 (010/1999)
VENDA DE FOGO MUNICIPAL - ALTERAÇÃO DO VALOR DO FOGO - RUA AZEREDO PERDIGÃO - CASTANHEIRA
1999-04-14/1999-04-14
046 (010/1999)
ACORDO DE REGULARIZAÇÃO DA RENDA EM DÍVIDA - RUA FERNANDO PESSOA, LOTE B - 2º ESQº - VIALONGA
1999-04-14/1999-04-14
047 (010/1999)
ACORDO DE REGULARIZAÇÃO DA RENDA EM DÍVIDA - PRAÇA BENTO GONÇALVES, TORRE 12 - 5º A - VIALONGA
1999-04-14/1999-04-14
048 (010/1999)
ACORDO DE REGULARIZAÇÃO DA RENDA EM DÍVIDA - PRAÇA BENTO GONÇALVES, TORRE 8 - 2º D - VIALONGA
1999-04-14/1999-04-14
049 (010/1999)
ALIENAÇÃO DE GARAGEM - BAIRRO MUNICIPAL DE ALHANDRA 22 - ALHANDRA
1999-04-14/1999-04-14
050 (010/1999)
LOTEAMENTO FONTE SANTA - LOTE 369
1999-04-14/1999-04-14
051 (010/1999)
VISTORIA TÉCNICA - URBANIZAÇÃO MORGADO DE SANTO ANTÓNIO DA BOLONHA - PÓVOA DE SANTA IRIA
1999-04-14/1999-04-14
052 (010/1999)
IMPERMEABILIZAÇÃO DA COBERTURA DO EDIFÍCIO DAS PISCINAS DE VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
053 (010/1999)
IMPERMEABILIZAÇÃO DE GAVETÕES NO CEMITÉRIO DE VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
054 (010/1999)
RECARGAS DE PAVIMENTOS - PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES DE DEZEMBRO DE 1995 A JANEIRO DE 1996
1999-04-14/1999-04-14
055 (010/1999)
CAMPANHA DE LUTA ANTI-MURINA RELATIVA AO ANO DE 1997
1999-04-14/1999-04-14
056 (010/1999)
CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA JUNTA DE FREGUESIA DO FORTE DA CASA
1999-04-14/1999-04-14
057 (010/1999)
VEDAÇÃO PERIFÉRICA DA ESCOLA PROFESSOR REYNALDO DOS SANTOS EM VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
058 (010/1999)
CALÇADAS DECORATIVAS EM VILA FRANCA DE XIRA - 2ª FASE
1999-04-14/1999-04-14
059 (010/1999)
MUROS E MURETES DE VEDAÇÃO PERIFÉRICA DA ESCOLA REYNALDO DOS SANTOS EM VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
060 (010/1999)
VEDAÇÃO DO COMPLEXO DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
061 (010/1999)
ESCADAS DE ACESSO AO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DA ESCOLA EB 1,2,3, - BOM SUCESSO - ALVERCA DO RIBATEJO
1999-04-14/1999-04-14
062 (010/1999)
FORNECIMENTO E MONTAGEM DE DIVISÓRIAS PARA A SECRETARIA DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
063 (010/1999)
REPARAÇÃO DE AUTOCARRO QA-85-39
1999-04-14/1999-04-14
064 (010/1999)
CENTRO COMUNITÁRIO - BAIRRO DO OLIVAL DE FORA - VIALONGA
1999-04-14/1999-04-14
065 (010/1999)
NINHO DE EMPRESAS - BAIRRO DO OLIVAL DE FORA - VIALONGA
1999-04-14/1999-04-14
066 (010/1999)
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO EM VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
067 (010/1999)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELA SRª VEREADORA ZITA SEABRA, NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA PRESIDENTE DA CÂMARA
1999-04-14/1999-04-14
068 (010/1999)
PROJECTO DE LOTEAMENTO ESPECIAL DE URBANISMO COMERCIAL (PROCOM) - PAGAMENTO DO ESTUDO GLOBAL
1999-04-14/1999-04-14
069 (010/1999)
ACORDO - PROGRAMA DE APOIO À INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES NÃO ABRANGIDAS PELA REDE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
1999-04-14/1999-04-14
070 (010/1999)
JOVENS ASSOCIADOS DE VIALONGA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO
1999-04-14/1999-04-14
071 (010/1999)
ESCOLA DO 1º CICLO EB Nº 1 DE VILA FRANCA DE XIRA - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
072 (010/1999)
ESCOLA DO 1º CICLO EB DE POVOS - TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRA
1999-04-14/1999-04-14
073 (010/1999)
COMEMORAÇÕES DE ABRIL - AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS
1999-04-14/1999-04-14
074 (010/1999)
REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NAS ASSEMBLEIAS DE ESCOLA DO CONCELHO
1999-04-14/1999-04-14
075 (010/1999)
IV FÓRUM DAS ESCOLAS SECUNDÁRIAS - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO ÀS ESCOLAS PROF. REYNALDO DOS SANTOS E ALVES REDOL
1999-04-14/1999-04-14
076 (010/1999)
TRANSFERÊNCIA DE VERBA PARA A JUNTA DE FREGUESIA DE ALVERCA DO RIBATEJO - MUSEU MUNICIPAL - NÚCLEO DE ALVERCA
1999-04-14/1999-04-14
077 (010/1999)
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO NA GALERIA DO FORÚM CULTURAL DA CHASA
1999-04-14/1999-04-14
078 (010/1999)
POETAS E CANTORES DE ABRIL NAS ESCOLAS EB 2, 3 - PROGRAMA
1999-04-14/1999-04-14
079 (010/1999)
PROPOSTA DE INTERRUPÇÃO DA EXIBIÇÃO DE CINEMA NO AUDITÓRIO SCALA DURANTE O PERÍODO DE VERÃO
1999-04-14/1999-04-14
080 (010/1999)
PROTOCOLO - UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO PAVILHÃO E ZONAS DESPORTIVAS DA ESCOLA EB 2,3 - SOEIRO PEREIRA GOMES
1999-04-14/1999-04-14
081 (010/1999)
IV FÓRUM DAS ESCOLAS
1999-04-14/1999-04-14
082 (010/1999)
DEPÓSITOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO
1999-04-14/1999-04-14
083 (010/1999)
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO
1999-04-14/1999-04-14
084 (010/1999)
MAU CHEIRO DO RIO DA ADANAIA
1999-04-14/1999-04-14
085 (010/1999)
DIVERSOS PROBLEMAS NA FREGUESIA DE ALVERCA
1999-04-14/1999-04-14
RC 04.28
Ata da Reunião de Câmara
1999-04-28/1999-04-28
RC 05.11
Ata da Reunião de Câmara
1999-11-05/1999-11-05
RC 05.12
Ata da Reunião de Câmara
1999-05-12/1999-05-12
RC 05.26
Ata da Reunião de Câmara
1999-05-26/1999-05-26
RC 06.09
Ata da Reunião de Câmara
1999-06-09/1999-06-09
(...)
RC 12.23
Ata da Reunião de Câmara
1999-12-23/1999-12-23
Ata da Reunião de Câmara
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Description level
Composed document
Reference code
PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-1999/RC 04.14
Title type
Atribuído
Production dates
1999-04-14
to
1999-04-14