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Classification scheme
AAL/CMVFX
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
1795
B
Órgãos do Município
A
Câmara Municipal
003
Atas das reuniões
2001
Atas das reuniões da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira no ano de 2001
2001-01-10/2001-12-26
RIA
RIA
2001-01-24/2001-10-03
(...)
RC 01.24
Ata da Reunião de Câmara
2001-01-24/2001-01-24
RC 02.07
Ata da Reunião de Câmara
2001-02-07/2001-02-07
RC 02.21
Ata da Reunião de Câmara
2001-02-21/2001-02-21
RC 03.07
Ata da Reunião de Câmara
2001-03-07/2001-03-07
RC 03.21
Ata da Reunião de Câmara
2001-03-21/2001-03-21
RC 04.04
Ata da Reunião de Câmara
2001-04-04/2001-04-04
001 (008/2001)
ORDEM DO DIA; FOLHA DE PRESENÇAS DOS VEREADORES E TERMO DE ABERTURA; FOLHA DE PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS; SEPARADOR DE CAPÍTULOS; TERMO DE ENCERRAMENTO
2001-04-04/2001-04-04
002 (008/2001)
ALUIMENTO DE TERRAS NA QUINTA DO FORNO
2001-04-04/2001-04-04
003 (008/2001)
MODELAÇÃO DE TERRAS NA ZONA DA EX-MAGUE
2001-04-04/2001-04-04
004 (008/2001)
SAUDAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DA CALHANDRIZ
2001-04-04/2001-04-04
005 (008/2001)
PROCESSO DISCIPLINAR - JOÃO DO ROSÁRIO DIAS
2001-04-04/2001-04-04
006 (008/2001)
CONTA DE GERÊNCIA E RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2000 DA CÂMARA MUNICIPAL
2001-04-04/2001-04-04
007 (008/2001)
CONTA DE GERÊNCIA E RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2000 DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO
2001-04-04/2001-04-04
008 (008/2001)
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2000 DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
2001-04-04/2001-04-04
009 (008/2001)
RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO DA AMASCULTURA, DE ACORDO COM A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL
2001-04-04/2001-04-04
010 (008/2001)
COMPARTICIPAÇÃO NA OBRA DE REPARAÇÃO NO INTERIOR DA SEDE SOCIAL DO ALHANDRA SPORTING CLUB
2001-04-04/2001-04-04
011 (008/2001)
LEGISLAÇÃO - SÍNTESE
2001-04-04/2001-04-04
012 (008/2001)
BALANCETES
2001-04-04/2001-04-04
013 (008/2001)
PAGAMENTOS AUTORIZADOS
2001-04-04/2001-04-04
014 (008/2001)
MINUTAS DE CONTRATOS
2001-04-04/2001-04-04
015 (008/2001)
RELAÇÃO DOS DESPACHOS DA PRESIDENTE DA CÂMARA NA ÁREA DE PESSOAL
2001-04-04/2001-04-04
016 (008/2001)
CONCESSÃO DE ESTÁGIO - SOFIA REBELO DE SOUSA
2001-04-04/2001-04-04
017 (008/2001)
HOMOLOGAÇÃO DA ACTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL - CONCURSO INTERNO DE ACESSO LIMITADO PARA PREENCHIMENTO DE UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL
2001-04-04/2001-04-04
018 (008/2001)
HOMOLOGAÇÃO DA ACTA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO - CONCURSO EXTERNO PARA PREENCHIMENTO DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR ESTAGIÁRIO DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE PSICOLOGIA (PSICOLOGIA CLÍNICA)
2001-04-04/2001-04-04
019 (008/2001)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA
2001-04-04/2001-04-04
020 (008/2001)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PRATICADOS POR TITULARES DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
2001-04-04/2001-04-04
021 (008/2001)
VEDAÇÃO PARA A ESCOLA EB Nº 1 DA PÓVOA DE SANTA IRIA - ADJUDICAÇÃO
2001-04-04/2001-04-04
022 (008/2001)
ENCARGOS DE ANOS FINDOS
2001-04-04/2001-04-04
023 (008/2001)
CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO BAIRRO DO FIALHO À E.N. 10 EM ALVERCA - TRANSFERÊNCIA DE VERBA
2001-04-04/2001-04-04
024 (008/2001)
DESAFECTAÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO - OLIVAL DE FORA - VIALONGA - RECTIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
2001-04-04/2001-04-04
025 (008/2001)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA CRL
2001-04-04/2001-04-04
026 (008/2001)
EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA CRL
2001-04-04/2001-04-04
027 (008/2001)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DELEGADOS E PRATICADOS PELO SR. VEREADOR CARLOS SILVA
2001-04-04/2001-04-04
028 (008/2001)
PLANO DE PORMENOR DO BAIRRO DOS AVIEIROS DE VILA FRANCA DE XIRA
2001-04-04/2001-04-04
029 (008/2001)
DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CASAL DA SERRA, LOTE 30 - PÓVOA DE SANTA IRIA
2001-04-04/2001-04-04
030 (008/2001)
CANCELAMENTO DO ÓNUS SOBRE O LOTE 258 DA AUGI QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA DE XIRA
2001-04-04/2001-04-04
031 (008/2001)
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DOS ARRUAMENTOS E PASSEIOS, CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS E RAMAIS DE SUMIDOUROS, NO LOTEAMENTO DO CASAL DO PINHEIRO - S. JOÃO DOS MONTES
2001-04-04/2001-04-04
032 (008/2001)
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA B, K, K1, K2, IMPASSE 1 E 3 E LARGO DO AUTOCARRO - FONTE SANTA - VIALONGA
2001-04-04/2001-04-04
033 (008/2001)
ABERTURA DE CONCURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ARRUAMENTOS E PASSEIOS, CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS E DE SUMIDOUROS NO LOTEAMENTO DA ZONA ALTA DE ARCENA - ALVERCA DO RIBATEJO
2001-04-04/2001-04-04
034 (008/2001)
PROJECTO DE LOTEAMENTO HABITACIONAL - CASAL DO ÁLAMO - S. JOÃO DOS MONTES
2001-04-04/2001-04-04
035 (008/2001)
VISTORIA TÉCNICA - RUA DOS LUSÍADAS, 8 - S/C ESQº - PÓVOA DE SANTA IRIA
2001-04-04/2001-04-04
036 (008/2001)
VISTORIA TÉCNICA - RUA D. SOEIRO, 24- 1º ESQº - ALHANDRA
2001-04-04/2001-04-04
037 (008/2001)
VISTORIA TÉCNICA - VÁRZEA DO BREJO, LOTE H - 2º DTº - ALVERCA DO RIBATEJO
2001-04-04/2001-04-04
038 (008/2001)
VISTORIA TÉCNICA - RUA EÇA DE QUEIRÓS, 22 - 3º DTº - PÓVOA DE SANTA IRIA
2001-04-04/2001-04-04
039 (008/2001)
VISTORIA TÉCNICA - RUA JOAQUIM SABINO FARIA, 1 - B E R/C FRENTE - ALVERCA DO RIBATEJO
2001-04-04/2001-04-04
040 (008/2001)
LOTEAMENTO DA TERRA DA PORTELA - FORTE DA CASA - RECEPÇÃO DEFINITIVA E LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA
2001-04-04/2001-04-04
041 (008/2001)
CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIAS
2001-04-04/2001-04-04
042 (008/2001)
CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO POLIDESPORTIVO DE ARCENA - LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA
2001-04-04/2001-04-04
043 (008/2001)
OBRAS DE URBANIZAÇÃO - TERRAS COMPRIDAS - VIALONGA
2001-04-04/2001-04-04
044 (008/2001)
PROJECTO DE LOTEAMENTO - TERRA DA FONTE E PEDREIRA - CACHOEIRAS
2001-04-04/2001-04-04
045 (008/2001)
REAJUSTAMENTO DE LOTEAMENTO - TRANCOSO DO MEIO - SÃO JOÃO DOS MONTES
2001-04-04/2001-04-04
046 (008/2001)
CEDÊNCIA DE TERRENO EM DIREITO DE SUPERFÍCIE - QUINTA DA MARQUESA EM ALHANDRA - AGRUPAMENTO DE ESCUTEIROS DE ALHANDRA
2001-04-04/2001-04-04
047 (008/2001)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - BAIRRO DE POVOS, BLOCO N - R/C DTº - POVOS - VILA FRANCA DE XIRA
2001-04-04/2001-04-04
048 (008/2001)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - PARQUE RESIDENCIAL DO CABO, LOTE 39 - R/C C - POVOS - VILA FRANCA DE XIRA
2001-04-04/2001-04-04
049 (008/2001)
REEMBOLSO DE VALOR DE RENDA COBRADA INDEVIDAMENTE - BAIRRO NASCENTE DO CABO, LOTE F4 - R/C DTº - VIALONGA
2001-04-04/2001-04-04
050 (008/2001)
VENDA DE FOGO MUNICIPAL - RUA AZEREDO PERDIGÃO, Nº 9 - 1º DTº - CASTANHEIRA DO RIBATEJO
2001-04-04/2001-04-04
051 (008/2001)
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2001-04-04/2001-04-04
052 (008/2001)
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA E ALHANDRA
2001-04-04/2001-04-04
053 (008/2001)
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2001-04-04/2001-04-04
054 (008/2001)
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2001-04-04/2001-04-04
055 (008/2001)
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALHANDRA
2001-04-04/2001-04-04
056 (008/2001)
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2001-04-04/2001-04-04
057 (008/2001)
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EMERGÊNCIA INFANTIL - VIALONGA
2001-04-04/2001-04-04
058 (008/2001)
CENTRO DE CONVÍVIO ÁLVARO PINHEIRO - EXECUÇÃO DA REDE DE GÁS E REPARAÇÃO DA COBERTURA - SOBRALINHO - RECEPÇÃO PROVISÓRIA
2001-04-04/2001-04-04
059 (008/2001)
REMODELAÇÃO DO NÓ À EN 10 E ESPAÇOS ENVOLVENTES - ALHANDRA
2001-04-04/2001-04-04
060 (008/2001)
ARRANJO EXTERIOR DO LOGRADOURO DA URBANIZAÇÃO DA CHABITAL - ALHANDRA - RECEPÇÃO PROVISÓRIA
2001-04-04/2001-04-04
061 (008/2001)
PAVILHÃO MUNICIPAL DE ALVERCA - QUADRO ELÉCTRICO - ALVERCA DO RIBATEJO - RECEPÇÃO PROVISÓRIA
2001-04-04/2001-04-04
062 (008/2001)
COLOCAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA SALA DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NA DIRP - RECEPÇÃO PROVISÓRIA
2001-04-04/2001-04-04
063 (008/2001)
RECUPERAÇÃO DO CORETO DE ALHANDRA
2001-04-04/2001-04-04
064 (008/2001)
VENDA DE SUCATA EM LIGA DE ALUMÍNIO EXISTENTE NA DOM
2001-04-04/2001-04-04
065 (008/2001)
FORNECIMENTO E MONTAGEM DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA - DUAS PASSAGENS DE PEÕES - VIALONGA
2001-04-04/2001-04-04
066 (008/2001)
OBRAS DE CONSERVAÇÃO DO MERCADO RETALHISTA DE ALVERCA DO RIBATEJO
2001-04-04/2001-04-04
067 (008/2001)
PLANO ESTRATÉGICO DE AMBIENTE DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA - 1ª FASE - DIAGNÓSTICO
2001-04-04/2001-04-04
068 (008/2001)
ARRANJOS EXTERIORES DO QUARTEIRÃO INTERIOR DA RUA PADRE AMÉRICO - FORTE DA CASA
2001-04-04/2001-04-04
069 (008/2001)
RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELA SRª VEREADORA ZITA SEABRA, NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA PRESIDENTE DA CÂMARA
2001-04-04/2001-04-04
070 (008/2001)
COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO CLUBE PORTUGUÊS DE FELINICULTURA
2001-04-04/2001-04-04
071 (008/2001)
PISCINAS MUNICIPAIS DA PÓVOA DE SANTA IRIA - UNIÃO ATLÉTICO POVOENSE - ENCERRAMENTO
2001-04-04/2001-04-04
072 (008/2001)
ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DE VENDA AMBULANTE DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA
2001-04-04/2001-04-04
073 (008/2001)
MERCADO RETALHISTA DE VILA FRANCA DE XIRA - LOJA Nº 50 - AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE ROUPA E RETROSARIA
2001-04-04/2001-04-04
074 (008/2001)
EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS - PROPOSTA DE ENCERRAMENTO
2001-04-04/2001-04-04
075 (008/2001)
ESCOLA PROFISSIONAL DA LEZÍRIA
2001-04-04/2001-04-04
076 (008/2001)
XIRA JOVEM - PRÉMIO PARA MELHOR STAND DE ASSOCIAÇÕES JUVENIS - HOMOLOGAÇÃO DA ACTA
2001-04-04/2001-04-04
077 (008/2001)
XVI CLÁSSICA DE CICLISMO DE VILA FRANCA DE XIRA
2001-04-04/2001-04-04
078 (008/2001)
TORNEIOS DE FUTEBOL JUVENIL - JUVENTUDE DA CASTANHEIRA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO
2001-04-04/2001-04-04
079 (008/2001)
INSTITUTO DE APOIO À COMUNIDADE DO FORTE DA CASA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO
2001-04-04/2001-04-04
080 (008/2001)
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS A COLECTIVIDADES
2001-04-04/2001-04-04
081 (008/2001)
RODRIGO MIGUEL REIS CORREIA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO A ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
2001-04-04/2001-04-04
082 (008/2001)
CONSTRUÇÃO DE GARAGEM
2001-04-04/2001-04-04
RC 04.18
Ata da Reunião de Câmara
2001-04-18/2001-04-18
RC 05.02
Ata da Reunião de Câmara
2001-05-02/2001-05-02
RC 05.16
Ata da Reunião de Câmara
2001-05-16/2001-05-16
RC 05.22
Ata da Reunião de Câmara
2001-05-22/2001-05-22
RC 05.30
Ata da Reunião de Câmara
2001-05-30/2001-05-30
(...)
RC 12.26
Ata da Reunião de Câmara
2001-12-26/2001-12-26
Ata da Reunião de Câmara
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Composed document
Reference code
PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2001/RC 04.04
Title type
Atribuído
Production dates
2001-04-04
to
2001-04-04