Classification scheme

CMVFX Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 1795
- A Órgãos do Municipio
  - B Câmara Municipal
    - 001 Atas das reuniões da Câmara Municipal
      - 168 Atas da Reunião de Câmara 2001-01-10/2001-12-26
        
        RC 10.03-RIA Information not available
        
        (...)
        
        RC 01.24 Ata da Reunião de Câmara 2001-01-24/2001-01-24
        
        RC 02.07 Ata da Reunião de Câmara 2001-02-07/2001-02-07
        
        RC 02.21 Ata da Reunião de Câmara 2001-02-21/2001-02-21
        
        RC 03.07 Ata da Reunião de Câmara 2001-03-07/2001-03-07
        
        RC 03.21 Ata da Reunião de Câmara 2001-03-21/2001-03-21
        
        RC 04.04 Ata da Reunião de Câmara 2001-04-04/2001-04-04
        
        001 (008/2001) ORDEM DO DIA; FOLHA DE PRESENÇAS DOS VEREADORES E TERMO DE ABERTURA; FOLHA DE PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS; SEPARADOR DE CAPÍTULOS; TERMO DE ENCERRAMENTO 2001-04-04/2001-04-04
        
        002 (008/2001) ALUIMENTO DE TERRAS NA QUINTA DO FORNO 2001-04-04/2001-04-04
        
        003 (008/2001) MODELAÇÃO DE TERRAS NA ZONA DA EX-MAGUE 2001-04-04/2001-04-04
        
        004 (008/2001) SAUDAÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DA CALHANDRIZ 2001-04-04/2001-04-04
        
        005 (008/2001) Information not available
        
        006 (008/2001) CONTA DE GERÊNCIA E RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2000 DA CÂMARA MUNICIPAL 2001-04-04/2001-04-04
        
        007 (008/2001) CONTA DE GERÊNCIA E RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DE 2000 DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO 2001-04-04/2001-04-04
        
        008 (008/2001) PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2000 DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO 2001-04-04/2001-04-04
        
        009 (008/2001) RATIFICAÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO DA AMASCULTURA, DE ACORDO COM A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL 2001-04-04/2001-04-04
        
        010 (008/2001) COMPARTICIPAÇÃO NA OBRA DE REPARAÇÃO NO INTERIOR DA SEDE SOCIAL DO ALHANDRA SPORTING CLUB 2001-04-04/2001-04-04
        
        011 (008/2001) LEGISLAÇÃO - SÍNTESE 2001-04-04/2001-04-04
        
        012 (008/2001) BALANCETES 2001-04-04/2001-04-04
        
        013 (008/2001) PAGAMENTOS AUTORIZADOS 2001-04-04/2001-04-04
        
        014 (008/2001) MINUTAS DE CONTRATOS 2001-04-04/2001-04-04
        
        015 (008/2001) RELAÇÃO DOS DESPACHOS DA PRESIDENTE DA CÂMARA NA ÁREA DE PESSOAL 2001-04-04/2001-04-04
        
        016 (008/2001) CONCESSÃO DE ESTÁGIO - SOFIA REBELO DE SOUSA 2001-04-04/2001-04-04
        
        017 (008/2001) HOMOLOGAÇÃO DA ACTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL - CONCURSO INTERNO DE ACESSO LIMITADO PARA PREENCHIMENTO DE UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL 2001-04-04/2001-04-04
        
        018 (008/2001) HOMOLOGAÇÃO DA ACTA DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO - CONCURSO EXTERNO PARA PREENCHIMENTO DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR ESTAGIÁRIO DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR DE PSICOLOGIA (PSICOLOGIA CLÍNICA) 2001-04-04/2001-04-04
        
        019 (008/2001) RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA 2001-04-04/2001-04-04
        
        020 (008/2001) RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PRATICADOS POR TITULARES DE DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS 2001-04-04/2001-04-04
        
        021 (008/2001) VEDAÇÃO PARA A ESCOLA EB Nº 1 DA PÓVOA DE SANTA IRIA - ADJUDICAÇÃO 2001-04-04/2001-04-04
        
        022 (008/2001) ENCARGOS DE ANOS FINDOS 2001-04-04/2001-04-04
        
        023 (008/2001) CONSTRUÇÃO DE MORADIA NO BAIRRO DO FIALHO À E.N. 10 EM ALVERCA - TRANSFERÊNCIA DE VERBA 2001-04-04/2001-04-04
        
        024 (008/2001) DESAFECTAÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA O DOMÍNIO PRIVADO - OLIVAL DE FORA - VIALONGA - RECTIFICAÇÃO DE DELIBERAÇÃO 2001-04-04/2001-04-04
        
        025 (008/2001) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA CRL 2001-04-04/2001-04-04
        
        026 (008/2001) EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CHABITAL - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO ECONÓMICA DE ALHANDRA CRL 2001-04-04/2001-04-04
        
        027 (008/2001) RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, DELEGADOS E PRATICADOS PELO SR. VEREADOR CARLOS SILVA 2001-04-04/2001-04-04
        
        028 (008/2001) PLANO DE PORMENOR DO BAIRRO DOS AVIEIROS DE VILA FRANCA DE XIRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        029 (008/2001) DESOBRIGAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CASAL DA SERRA, LOTE 30 - PÓVOA DE SANTA IRIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        030 (008/2001) CANCELAMENTO DO ÓNUS SOBRE O LOTE 258 DA AUGI QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA DE XIRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        031 (008/2001) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DOS ARRUAMENTOS E PASSEIOS, CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS E RAMAIS DE SUMIDOUROS, NO LOTEAMENTO DO CASAL DO PINHEIRO - S. JOÃO DOS MONTES 2001-04-04/2001-04-04
        
        032 (008/2001) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA B, K, K1, K2, IMPASSE 1 E 3 E LARGO DO AUTOCARRO - FONTE SANTA - VIALONGA 2001-04-04/2001-04-04
        
        033 (008/2001) ABERTURA DE CONCURSO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ARRUAMENTOS E PASSEIOS, CONSTRUÇÃO DE RAMAIS DOMICILIÁRIOS E DE SUMIDOUROS NO LOTEAMENTO DA ZONA ALTA DE ARCENA - ALVERCA DO RIBATEJO 2001-04-04/2001-04-04
        
        034 (008/2001) PROJECTO DE LOTEAMENTO HABITACIONAL - CASAL DO ÁLAMO - S. JOÃO DOS MONTES 2001-04-04/2001-04-04
        
        035 (008/2001) VISTORIA TÉCNICA - RUA DOS LUSÍADAS, 8 - S/C ESQº - PÓVOA DE SANTA IRIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        036 (008/2001) VISTORIA TÉCNICA - RUA D. SOEIRO, 24- 1º ESQº - ALHANDRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        037 (008/2001) VISTORIA TÉCNICA - VÁRZEA DO BREJO, LOTE H - 2º DTº - ALVERCA DO RIBATEJO 2001-04-04/2001-04-04
        
        038 (008/2001) VISTORIA TÉCNICA - RUA EÇA DE QUEIRÓS, 22 - 3º DTº - PÓVOA DE SANTA IRIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        039 (008/2001) VISTORIA TÉCNICA - RUA JOAQUIM SABINO FARIA, 1 - B E R/C FRENTE - ALVERCA DO RIBATEJO 2001-04-04/2001-04-04
        
        040 (008/2001) LOTEAMENTO DA TERRA DA PORTELA - FORTE DA CASA - RECEPÇÃO DEFINITIVA E LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        041 (008/2001) CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIAS 2001-04-04/2001-04-04
        
        042 (008/2001) CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO POLIDESPORTIVO DE ARCENA - LIBERTAÇÃO DE GARANTIA BANCÁRIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        043 (008/2001) OBRAS DE URBANIZAÇÃO - TERRAS COMPRIDAS - VIALONGA 2001-04-04/2001-04-04
        
        044 (008/2001) PROJECTO DE LOTEAMENTO - TERRA DA FONTE E PEDREIRA - CACHOEIRAS 2001-04-04/2001-04-04
        
        045 (008/2001) REAJUSTAMENTO DE LOTEAMENTO - TRANCOSO DO MEIO - SÃO JOÃO DOS MONTES 2001-04-04/2001-04-04
        
        046 (008/2001) CEDÊNCIA DE TERRENO EM DIREITO DE SUPERFÍCIE - QUINTA DA MARQUESA EM ALHANDRA - AGRUPAMENTO DE ESCUTEIROS DE ALHANDRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        047 (008/2001) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - BAIRRO DE POVOS, BLOCO N - R/C DTº - POVOS - VILA FRANCA DE XIRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        048 (008/2001) OBRAS DE CONSERVAÇÃO - HABITAÇÃO MUNICIPAL - PARQUE RESIDENCIAL DO CABO, LOTE 39 - R/C C - POVOS - VILA FRANCA DE XIRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        049 (008/2001) REEMBOLSO DE VALOR DE RENDA COBRADA INDEVIDAMENTE - BAIRRO NASCENTE DO CABO, LOTE F4 - R/C DTº - VIALONGA 2001-04-04/2001-04-04
        
        050 (008/2001) VENDA DE FOGO MUNICIPAL - RUA AZEREDO PERDIGÃO, Nº 9 - 1º DTº - CASTANHEIRA DO RIBATEJO 2001-04-04/2001-04-04
        
        051 (008/2001) CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        052 (008/2001) CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA E ALHANDRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        053 (008/2001) CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        054 (008/2001) CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        055 (008/2001) CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALHANDRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        056 (008/2001) CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        057 (008/2001) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EMERGÊNCIA INFANTIL - VIALONGA 2001-04-04/2001-04-04
        
        058 (008/2001) CENTRO DE CONVÍVIO ÁLVARO PINHEIRO - EXECUÇÃO DA REDE DE GÁS E REPARAÇÃO DA COBERTURA - SOBRALINHO - RECEPÇÃO PROVISÓRIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        059 (008/2001) REMODELAÇÃO DO NÓ À EN 10 E ESPAÇOS ENVOLVENTES - ALHANDRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        060 (008/2001) ARRANJO EXTERIOR DO LOGRADOURO DA URBANIZAÇÃO DA CHABITAL - ALHANDRA - RECEPÇÃO PROVISÓRIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        061 (008/2001) PAVILHÃO MUNICIPAL DE ALVERCA - QUADRO ELÉCTRICO - ALVERCA DO RIBATEJO - RECEPÇÃO PROVISÓRIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        062 (008/2001) COLOCAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA SALA DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NA DIRP - RECEPÇÃO PROVISÓRIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        063 (008/2001) RECUPERAÇÃO DO CORETO DE ALHANDRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        064 (008/2001) VENDA DE SUCATA EM LIGA DE ALUMÍNIO EXISTENTE NA DOM 2001-04-04/2001-04-04
        
        065 (008/2001) FORNECIMENTO E MONTAGEM DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA - DUAS PASSAGENS DE PEÕES - VIALONGA 2001-04-04/2001-04-04
        
        066 (008/2001) OBRAS DE CONSERVAÇÃO DO MERCADO RETALHISTA DE ALVERCA DO RIBATEJO 2001-04-04/2001-04-04
        
        067 (008/2001) PLANO ESTRATÉGICO DE AMBIENTE DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA - 1ª FASE - DIAGNÓSTICO 2001-04-04/2001-04-04
        
        068 (008/2001) ARRANJOS EXTERIORES DO QUARTEIRÃO INTERIOR DA RUA PADRE AMÉRICO - FORTE DA CASA 2001-04-04/2001-04-04
        
        069 (008/2001) RELAÇÃO DE ACTOS PRATICADOS PELA SRª VEREADORA ZITA SEABRA, NO USO DE DELEGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA PRESIDENTE DA CÂMARA 2001-04-04/2001-04-04
        
        070 (008/2001) COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO CLUBE PORTUGUÊS DE FELINICULTURA 2001-04-04/2001-04-04
        
        071 (008/2001) PISCINAS MUNICIPAIS DA PÓVOA DE SANTA IRIA - UNIÃO ATLÉTICO POVOENSE - ENCERRAMENTO 2001-04-04/2001-04-04
        
        072 (008/2001) ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DE VENDA AMBULANTE DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        073 (008/2001) MERCADO RETALHISTA DE VILA FRANCA DE XIRA - LOJA Nº 50 - AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE ROUPA E RETROSARIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        074 (008/2001) EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS - PROPOSTA DE ENCERRAMENTO 2001-04-04/2001-04-04
        
        075 (008/2001) ESCOLA PROFISSIONAL DA LEZÍRIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        076 (008/2001) XIRA JOVEM - PRÉMIO PARA MELHOR STAND DE ASSOCIAÇÕES JUVENIS - HOMOLOGAÇÃO DA ACTA 2001-04-04/2001-04-04
        
        077 (008/2001) XVI CLÁSSICA DE CICLISMO DE VILA FRANCA DE XIRA 2001-04-04/2001-04-04
        
        078 (008/2001) TORNEIOS DE FUTEBOL JUVENIL - JUVENTUDE DA CASTANHEIRA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 2001-04-04/2001-04-04
        
        079 (008/2001) INSTITUTO DE APOIO À COMUNIDADE DO FORTE DA CASA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO 2001-04-04/2001-04-04
        
        080 (008/2001) PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS A COLECTIVIDADES 2001-04-04/2001-04-04
        
        081 (008/2001) RODRIGO MIGUEL REIS CORREIA - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO A ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 2001-04-04/2001-04-04
        
        082 (008/2001) CONSTRUÇÃO DE GARAGEM 2001-04-04/2001-04-04
        
        RC 04.18 Ata da Reunião de Câmara 2001-04-18/2001-04-18
        
        RC 05.02 Ata da Reunião de Câmara 2001-05-02/2001-05-02
        
        RC 05.16 Ata da Reunião de Câmara 2001-05-16/2001-05-16
        
        RC 05.22 Ata da Reunião de Câmara 2001-05-22/2001-05-22
        
        RC 05.30 Ata da Reunião de Câmara 2001-05-30/2001-05-30
        
        (...)
        
        RC 12.26 Ata da Reunião de Câmara 2001-12-26/2001-12-26

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