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AAL/CMVFX
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
1795
B
Órgãos do Município
A
Câmara Municipal
003
Atas das reuniões
1834-12-13
2011
Atas das reuniões da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira no ano de 2011
2011-01-12/2011-12-28
RC 01.12
Ata da Reunião ordinária e pública
2011-01-12/2011-01-12
(...)
RC 11.02
Ata da Reunião de Câmara
2011-11-02/2011-11-02
RC 11.16
Ata da Reunião de Câmara
2011-11-16/2011-11-16
RC 11.30
Ata da Reunião de Câmara
2011-11-30/2011-11-30
RC 12.07
Ata da Reunião de Câmara
2011-12-07/2011-12-07
RC 12.14
Ata da Reunião de Câmara
2011-12-14/2011-12-14
RC 12.28
Ata da Reunião de Câmara
2011-12-28/2011-12-28
001 (028/2011)
ORDEM DO DIA
2011-12-28/2011-12-28
002 (028/2011)
SEPARADOR DO PÚBLICO
2011-12-28/2011-12-28
003 (028/2011)
PROJECTO DE REQUALIFICAÇÃO DO JARDIM E PARQUE INFANTIL - VIALONGA
2011-12-28/2011-12-28
004 (028/2011)
ACESSIBILIDADES JUNTO AO LIDL - VIALONGA
2011-12-28/2011-12-28
005 (028/2011)
CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES À ASSOCIAÇÃO DOM MARTINHO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
006 (028/2011)
TERMO DE ABERTURA
2011-12-28/2011-12-28
007 (028/2011)
PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS
2011-12-28/2011-12-28
008 (028/2011)
INCLUSÃO E RETIRADA DE PONTOS DA ORDEM DO DIA
2011-12-28/2011-12-28
009 (028/2011)
ENTREGA DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO DA AUGI CASAL DO MOLEDO E PANASQUEIRA DE TRÁS
2011-12-28/2011-12-28
010 (028/2011)
REQUERIMENTO DA CDU SOBRE VAZADOURO ILEGAL DA JUNTA FREGUESIA DO FORTE DA CASA
2011-12-28/2011-12-28
011 (028/2011)
SILO AUTOMÓVEL NA QUINTA DA PIEDADE - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
012 (028/2011)
POSTE DA EDP JUNTO ÀS INSTALAÇÕES DO CPCD - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
013 (028/2011)
NÚCLEOS HISTÓRICOS DA FREGUESIA DA PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
014 (028/2011)
TERMINAL RODOFERROVIÁRIO DA PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
015 (028/2011)
RUA PROFESSORA MARIA HELENA - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
016 (028/2011)
REQUALIFICAÇÃO DO BAIRRO DOS CANIÇOS - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
017 (028/2011)
ESTACIONAMENTO JUNTO À ANTIGA CERCI - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
018 (028/2011)
ACESSIBILIDADES NA PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
019 (028/2011)
ESCOLA VASCO MONIZ - PAGAMENTO DE REFEIÇÕES - VILA FRANCA DE XIRA
2011-12-28/2011-12-28
020 (028/2011)
EDIFÍCIO JUNTO À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
021 (028/2011)
QUINTA MUNICIPAL DA PIEDADE - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
022 (028/2011)
EX-PARQUE DA EUROFIL - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
023 (028/2011)
ESCOLA DA ARMADA - VILA FRANCA DE XIRA
2011-12-28/2011-12-28
024 (028/2011)
LOTEAMENTO DA QUINTA DA PIEDADE 2ª FASE - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
025 (028/2011)
RETIRADA DE PAINEL DO ANTIGO QUARTEL DOS BOMBEIROS
2011-12-28/2011-12-28
026 (028/2011)
GALERIA MUNICIPAL DA QUINTA DA PIEDADE - INSTALAÇÕES DA CASA DA JUVENTUDE
2011-12-28/2011-12-28
027 (028/2011)
INTERVENÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DA PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
028 (028/2011)
DESIGNAÇÃO DO REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALENQUER
2011-12-28/2011-12-28
029 (028/2011)
PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES EM REGIME DE COMODATO - LOJA Nº 11 DO MERCADO RETALHISTA DE ALHANDRA
2011-12-28/2011-12-28
030 (028/2011)
COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE JARDINAGEM PELA JUNTA DE FREGUESIA DE VIALONGA
2011-12-28/2011-12-28
031 (028/2011)
COMPARTICIPAÇÃO MUNICIPAL NA REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ENTRE A RUA DUQUE DA TERCEIRA PELA JUNTA DE FREGUESIA DO SOBRALINHO
2011-12-28/2011-12-28
032 (028/2011)
PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES EM REGIME DE COMODATO - ASSOCIAÇÃO DOM MARTINHO - ASSOCIAÇÃO PARA A DEFESA E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO DA PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
033 (028/2011)
LEGISLAÇÃO-SÍNTESE
2011-12-28/2011-12-28
034 (028/2011)
RELAÇÃO DOS DESPACHOS DA SRª PRESIDENTE E DA SRª VEREADORA CONCEIÇÃO SANTOS NA ÁREA DE PESSOAL
2011-12-28/2011-12-28
035 (028/2011)
EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA - CAMILO HERCULANO DE VASCONCELOS
2011-12-28/2011-12-28
036 (028/2011)
ESTÁGIO PROFISSIONAL PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E SERVIÇOS MUNICIPAL - NUNO ALEXANDRE CABRAL SIMÕES LUÍS
2011-12-28/2011-12-28
037 (028/2011)
ESTÁGIO PROFISSIONAL PARA O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - DIVISÃO DE CONTABILIDADE - PAULA ALEXANDRE DA COSTA TEIXEIRA MARQUES
2011-12-28/2011-12-28
038 (028/2011)
ESTÁGIO PARA O DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, GESTÃO E QUALIFICAÇÃO URBANA - JOAQUIM ANTÓNIO SANTOS CARDOSO
2011-12-28/2011-12-28
039 (028/2011)
ALTERAÇÃO DO PREÇO DA REFEIÇÃO NO REFEITÓRIO MUNICIPAL
2011-12-28/2011-12-28
040 (028/2011)
BALANCETES
2011-12-28/2011-12-28
041 (028/2011)
PAGAMENTOS AUTORIZADOS
2011-12-28/2011-12-28
042 (028/2011)
FUNDOS FIXOS DE CAIXA PARA TROCOS
2011-12-28/2011-12-28
043 (028/2011)
FUNDOS DE MANEIO
2011-12-28/2011-12-28
044 (028/2011)
REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 2012
2011-12-28/2011-12-28
045 (028/2011)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS ZONAS VERDES NAS FREGUESIAS DE ALVERCA DO RIBATEJO, ALHANDRA, PÓVOA DE SANTA IRIA E VILA FRANCA DE XIRA - LIBERTAÇÃO DA CAUÇÃO PRESTADA PELA RETENÇÃO DE VALORES
2011-12-28/2011-12-28
046 (028/2011)
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A 19 PARCÓMETROS - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO
2011-12-28/2011-12-28
047 (028/2011)
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DO PÁTIO E DAS OFICINAS DO MUNICÍPIO - PARECER PRÉVIO VINCULATIVO
2011-12-28/2011-12-28
048 (028/2011)
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO NO ÂMBITO DA REQUALIFICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DR. VASCO MONIZ - REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE CONTRATAR
2011-12-28/2011-12-28
049 (028/2011)
RELAÇÃO DE ACTOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DELEGADOS E PRATICADOS PELO SR. VICE-PRESIDENTE
2011-12-28/2011-12-28
050 (028/2011)
AUMENTO DE COMPROPRIETÁRIOS - CAEIRA - SÃO JOÃO DOS MONTES
2011-12-28/2011-12-28
051 (028/2011)
AUMENTO DE COMPROPRIETÁRIOS - CAEIRA - SÃO JOÃO DOS MONTES
2011-12-28/2011-12-28
052 (028/2011)
OBRAS DE URBANIZAÇÃO - LOTEAMENTO DA QUINTA NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA - A-DOS-BISPOS - VILA FRANCA DE XIRA
2011-12-28/2011-12-28
053 (028/2011)
CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O LOTE 59 DA AUGI CASAL DA SERRA - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
054 (028/2011)
CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O LOTE 79 DA AUGI CASAL DA SERRA - PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
055 (028/2011)
CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE O LOTE 125 DA AUGI TERRA DA PASTORIA - FORTE DA CASA
2011-12-28/2011-12-28
056 (028/2011)
ESTUDO DE LOTEAMENTO DAS PARCELAS 2, 3 E 4 DA AUGI FONTE SANTA - VIALONGA
2011-12-28/2011-12-28
057 (028/2011)
REGULARIZAÇÃO FLUVIAL DO RIO GRANDE DA PIPA E CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PONTÃO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO
2011-12-28/2011-12-28
058 (028/2011)
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE ALHANDRA
2011-12-28/2011-12-28
059 (028/2011)
FORNECIMENTO DE ENERGIA PARA AS INSTALAÇÕES ALIMENTADAS EM MÉDIA TENSÃO E BAIXA TENSÃO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
2011-12-28/2011-12-28
060 (028/2011)
PAVIMENTAÇÃO E RECARGAS DE PAVIMENTOS 2011 - PÓVOA DE SANTA IRIA, SÃO JOÃO DOS MONTES, VIALONGA E VILA FRANCA DE XIRA
2011-12-28/2011-12-28
061 (028/2011)
PAVIMENTAÇÃO E RECARGAS DE PAVIMENTOS 2011 - PÓVOA DE SANTA IRIA, SÃO JOÃO DOS MONTES, VIALONGA E VILA FRANCA DE XIRA
2011-12-28/2011-12-28
062 (028/2011)
EXECUÇÃO DA ESQUADRA DA PSP DA PÓVOA DE SANTA IRIA
2011-12-28/2011-12-28
063 (028/2011)
CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO MULTIUSOS DO CEVADEIRO - VILA FRANCA DE XIRA
2011-12-28/2011-12-28
064 (028/2011)
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE NATAÇÃO DE LISBOA
2011-12-28/2011-12-28
065 (028/2011)
GESTÃO DA PISCINA MUNICIPAL DO FORTE DA CASA - DENÚNCIA DE PROTOCOLO
2011-12-28/2011-12-28
066 (028/2011)
PISCINA MUNICIPAL DO FORTE DA CASA - PLANIFICAÇÃO DA ÉPOCA DESPORTIVA 2011/2012
2011-12-28/2011-12-28
067 (028/2011)
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL REFERENTE A SEQUESTRO DE CANÍDEO
2011-12-28/2011-12-28
068 (028/2011)
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA MUNICIPAL REFERENTE A SEQUESTRO DE CANÍDEO
2011-12-28/2011-12-28
069 (028/2011)
PROTOCOLO PARA O SERVIÇO DE REFEIÇÕES ESCOLARES - ADENDA SOBRE SUPLEMENTOS ALIMENTARES
2011-12-28/2011-12-28
070 (028/2011)
REAJUSTAMENTO DOS HORÁRIOS DAS CASAS DA JUVENTUDE
2011-12-28/2011-12-28
071 (028/2011)
RELAÇÃO DOS ACTOS PRATICADOS PELA SRª VEREADORA CONCEIÇÃO SANTOS, NO USO DA DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA SRª PRESIDENTE
2011-12-28/2011-12-28
072 (028/2011)
MERCADO RETALHISTA DE VILA FRANCA DE XIRA - ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DAS LOJAS 7 E 8
2011-12-28/2011-12-28
073 (028/2011)
LIVRO "INTELECTUAIS, UTOPIA E COMUNISMO - A INSCRIÇÃO DO MARXISMO NA CULTURA PORTUGUESA" E " SOL NASCENTE - DA CULTURA REPUBLICANA E ANARQUISTA AO NEO-REALISMO" - PREÇO DE VENDA AO PÚBLIO
2011-12-28/2011-12-28
074 (028/2011)
LIVRO "CANCIONEIRO DO RIBATEJO" - PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO
2011-12-28/2011-12-28
075 (028/2011)
DOAÇÃO DE UMA CARTA DE ANTÓNIO JOSÉ SOARES, DIRIGIDA A JORGE TORRES, AO MUSEU DO NEO-REALISMO, PERTENÇA DE JOÃO ALBERTO MARQUES
2011-12-28/2011-12-28
076 (028/2011)
DOAÇÃO DE ALGUNS NÚMEROS DAS REVISTAS "VÉRTICE" E "SEARA NOVA" AO MUSEU DO NEO-REALISMO, PERTENÇA DE MARCELINO ALMEIDA DA ROCHA FONSECA
2011-12-28/2011-12-28
077 (028/2011)
CONTRATO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO DO CAFÉ CENTRAL - MENSALIDADES EM ATRASO
2011-12-28/2011-12-28
078 (028/2011)
ENCERRAMENTO DO POSTO DE TURISMO NO PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO
2011-12-28/2011-12-28
079 (028/2011)
XXXI SALÃO DE ARTESANATO - DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO DE STAND
2011-12-28/2011-12-28
080 (028/2011)
FEIRA ANUAL DE OUTUBRO 2011 - DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO DE STAND
2011-12-28/2011-12-28
081 (028/2011)
CARTOON XIRA 2011 - HORÁRIO DA EXPOSIÇÃO E INAUGURAÇÃO
2011-12-28/2011-12-28
082 (028/2011)
DOAÇÃO DE BENS MUSEOLÓGICOS AO MUSEU MUNICIPAL - NÚCLEO DE ALVERCA, EFECTUADA POR CÉLIA ANTUNES MARQUES DA SILVA
2011-12-28/2011-12-28
083 (028/2011)
9ª ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 2011
2011-12-28/2011-12-28
084 (028/2011)
PROTOCOLO A CELEBRAR COM O GRUPO DE ESTUDOS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE - GEOTA
2011-12-28/2011-12-28
085 (028/2011)
EMPREITADA DA OBRA DE EXECUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA UNIÃO DESPORTIVA VILAFRANQUENSE E ZONA DE PARQUEAMENTO DAS EMBARCAÇÕES - VILA FRANCA DE XIRA - ERROS E OMISSÕES
2011-12-28/2011-12-28
086 (028/2011)
TERMO DE ENCERRAMENTO
2011-12-28/2011-12-28
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Documento composto
Código de referência
PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2011/RC 12.28
Tipo de título
Atribuído
Título
Ata da Reunião de Câmara
Datas de produção
2011-12-28
a
2011-12-28
Documento composto