Processos de escrituras
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/C-E/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de escrituras
Datas de produção
1963-04-24
a
2021-01-04
Dimensão e suporte
4.153 doc.
Âmbito e conteúdo
Contém 4.153 processos de escrituras.Salientamos os seguintes atos: - Aquisição de bens;- Cessão de posição contratual do Município;- Compra, doação e venda, cedência, permuta, hipoteca, trespasse, arrendamento, reconhecimento, renúncia, empréstimo, comodato, extinção de direito de superfície, expropriação de terrenos e propriedades;- Concessão de empréstimos;- Concessões de direito de exploração;- Constituição de associações e sociedades anónimas;- Constituição de propriedade horizontal;- Contrato de empréstimo;- Contratos de prestação de serviços;- Elaboração de projetos;- Fornecimento de materiais; - Justificações notariais;- Loteamentos e urbanizações; - Mais-valias;- Obras municipais;- Renúncia de indemnização;- Requalificação de escolas.
Idioma e escrita
Português
Unidades de descrição relacionadas
Livro de notas n.º 46, f. n.º 1 a Livro de notas n.º 148, f. n.º 25v.
Notas
A generalidade dos processos conservados no Arquivo Municipal data entre 1964 e 2020, embora se conservem, em pequena quantidade, alguns anteriores a 1964, os quais serão proximamente referenciados. Todos os processos constituídos entre 1964 e 2008 resultaram em escrituras celebradas no Notariado Privativo da Câmara Municipal; entre 2009 e 2013 algumas escrituras foram celebradas em notários privados; após 2014 todos os processos resultaram em escrituras celebradas apenas em notários privados.Por norma, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira é parte outorgante das escrituras relacionadas com estes processos; excecionalmente encontramos processos de expropriação de terrenos celebrados entre a Brisa, a Refer e a Infraestruturas de Portugal, em que a Câmara Municipal, não sendo outorgante, assume a qualidade de notário.Na série estão previstos 103 códigos de referência sem representação documental no Arquivo Municipal, a saber: 1968/00075 e 00107; 1969/00049; 1974/00055; 1980/00003 e 00028; 1983/00038; 1984/00026, 00035 e 00036; 1985/00001, 00013, 00038, 00049 e 00055; 1986/00008; 1988/00021, 00027, 00036, 00037, 00042, 00051, 00062, 00065, 00083 e 00084; 1988/00062, 00065, 00083 e 00084; 1989/00010, 00012, 00019, 00049, 00055 e 00089; 1990/00001, 00006, 00027, 00063 a 00075; 1991/00048; 1992/00008 e 00017; 1996/00013, 00076 e 00088; 1998/00033 a 00035, 00039, 00056, 00059 a 00067; 1999/00010 a 00012, 00049, 00059 e 00095 a 00096; 2000/00025 e 00026; 2001/00031 a 00035, 00037 a 00041, 00044 a 00051, 00078 a 00081; 2002/00080 e 00086; 2003/00093; 2004/00082.Ao proceder à descrição arquivística, encontrámos 36 processos que na fase de produção receberam numeração repetida em relação a outros processos; nesses casos foi aposto um elemento alfabético diferenciador na classificação, a saber: 1968/00007A; 1985/00056A; 1986/00041A a 00044A, 00046A a 00060A; 00062A a 00069A; 1996/00093A; 1997/00079A; 2000/00086A; 2001/00065A e 00086A; 2004/00060A e 00077A.