Provedoria do Concelho da Castanheira

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Provedoria do Concelho da Castanheira

Description details

Description level

Fonds   Fonds

Reference code

PT/MVFX-ARQ/PCVFX05

Title type

Formal

Date range

1834-11-07  to  1834-11-07 

Dimension and support

1 fl.; papel

Holding entity

Município de Vila Franca de Xira. Arquivo Municipal

Producer

Provedoria do Concelho da Castanheira

Scope and content

Provedoria do Concelho da Castanheira.

De uma maneira geral, as Provedorias foram criadas no séc. XV, sendo uma divisão territorial ligada ao Antigo Regime, que eram lideradas por um Provedor (ou Contador), ou seja, um magistrado.

A Provedoria era deste modo uma entidade régia, que tinha como função servir de ponto de ligação entre as várias estruturas locais e o poder central, podendo em alguns casos, ser composta por várias Comarcas (divisões territoriais mais pequenas).

Ao Provedor cabia essencialmente a fiscalização da administração da Fazenda Régia. Por esse motivo é frequente encontrarmos neste fundos documentais, documentos relativos aos impostos gerais do reino como a Sisa, a Décima, a Terça, o Real d'Água, o Imposto de Selo, o Novo Imposto, entre outros. Era também o Provedor que fazia a administração e gestão do património concelhio no que concerne à arrecadação das rendas reais, das Capelas, Conventos e dos Legados Pios. Depois de arrecadar estes impostos, cobrados diretamente pelas Câmaras Municipais pela figura do Recebedor do Concelho, os mesmos eram posteriormente enviados pelo Provedor (ou funcionários da Provedoria), para o Erário Régio.

Muitas das suas funções foram depois distribuídas pelas Repartições de Fazenda, Governos Civis e Administrações do Concelho (estas últimas criadas em 1836).

Verifica-se assim, nestes novos organismos muitos documentos que originalmente eram produzidos nas Provedorias, os quais com a sua extinção (entre 1830 e 1835), transitam para estas entidades, havendo uma continuidade destas funções.

No caso do presente fundo foi apenas encontrado até agora um único documento, que se reporta precisamente à Sisa dos bens de raíz.

Keywords

Provedoria; Fazenda Régia