Ata da Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 2019/04/30

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Ata da Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de 2019/04/30

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2019/RC 04.30/003

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2019-04-30  to  2019-04-30 

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Assuntos apresentados antes da ordem do dia:Aod 1 - Intervenção do Sr. Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa - Pág. 8Aod 2 - Informações do Sr. Presidente - Orçamento Participativo; gala de Medalhas de Mérito Municipal - Págs. 9 e 10Aod 3 - Informação da Srª Vereadora Helena Pereira de Jesus - Laço Azul Humano - Pág. 11Aod 4 - Informação do Sr. Vereador Jorge Zacarias - Assembleia Municipal Jovem - Pág. 12Aod 5 - Informação da Srª Vereadora Manuela Ralha - Exposição Traços do Rio - Pág. 13Aod 6 - Resultados desportivos - Págs. 14 e 15Aod 7 - Informações do Sr. Vereador António Félix - Feira das Tertúlias; Feira Ibérica de Turismo da Guarda - Pág. 16Aod 8 - Informação do Sr. Vice-Presidente - Exposição comemorativa dos 60 anos dos SMAS - Págs. 17 a 19Aod 9 - Filmagem da reunião de câmara por vereador - Págs. 20 e 21Aod 10 - Descentralização de competências na área da educação - Págs. 22 a 24Aod 11 - Fortes e fortins das Linhas de Torres Vedras - Forte da Casa - Págs. 25 a 27Aod 12 - Mobilidade na Póvoa de Santa Iria - Ciclovia - Págs. 28 a 30Aod 13 - Impactos da urbanização Vila Rio - Póvoa De Santa Iria - Págs. - 31 a 44Aod 14 - Mouchão da Póvoa - Págs. 45 a 48Aod 15 - Comunidade avieira da Póvoa de Santa Iria - Págs. 49 a 51Aod 16 - Publicação - Vila Franca de Xira Saber Mais Sobre - Sobreiro do Palácio do Sobralinho - Pág. 52Aod 17 - Iluminação na Rua General Humberto Delgado - Bom Retiro - Vila Franca de Xira - Pág. 53Aod 18 - Rua Van Zeller Palha - Suspensão de lugares de estacionamento - Povos - Vila Franca de Xira - Pág. 54Aod 19 - Áreas de Reabilitação Urbana - Pagamento de IMI de casas devolutas - Págs. 55 e 56Aod 20 - Ligações da rede Wi-Fi - Págs. 57 e 58Aod 21 - Brasão da Fábrica Dos Atanados - Povos - Vila Franca de Xira - Pág. 59Aod 22 - Ponte de Vila Franca de Xira - Págs. 60 a 66Aod 23 - Questões relacionadas com o período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 67Assuntos Ordem do Dia1 - Ata nº 7/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/04/03 - Pág. 682 - Protocolo de cooperação no âmbito da responsabilidade social - Págs. 69 a 723 - Carta de Compromisso atinente à "Rede de Municípios Embaixadores da Vacinação" - Pág. 734 - Dia Municipal do Bombeiro 2019 - Atribuição de apoio financeiro destinado à aquisição de equipamento de socorro - Págs. 74 e 755 - Dia Municipal do Bombeiro 2019 - Atribuição de subsídio referente a despesas logísticas - Pág. 766 - Dia Municipal do Bombeiro 2019 - Atribuição de medalhas de bons serviços municipais - Pág. 777 - Plano Operacional Municipal de Vila Franca de Xira - 2019 - Pág. 788 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 799 - Legislação-síntese e editais - Pág. 8010 - Pagamentos autorizados - Pág. 8111 - Balancetes - Pág. 8212 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 8313 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 8414 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 8515 - Estágio curricular - Curso profissional de Técnico de Proteção Civil - Pág. 8616 - Alteração ao loteamento denominado por Pontinha ou Torre, titulado pelo alvará de loteamento nº 3/07, de 14/11 - Lote 1 - Págs. 87 e 88Suspensão da reunião - Pág. 8917 - Alteração ao loteamento denominado por Quinta da Senhora da Graça e Choupal, titulado pelo alvará de loteamento nº 5/91, de 22/11 - Pág. 9018 - Open Nacional de Grappling - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Pág. 9119 - Prémio Literário "Alves Redol" - Prazo de candidatura - Pág. 9220 - Abertura de procedimento disciplinarPeríodo de intervenção do público - Pág. 93Quinta do Alferes - Lotes 604 e 679 - São João dos Montes - Pág. 94Quinta Municipal da Piedade - Póvoa de Santa Iria - Págs. 95 a 97Distribuição de documento sobre uma situação de despedimento - Págs. 98 e 9921 - Ata em minuta da reunião - Pág. 100

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ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 7/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/04/03 Aprovação2 Protocolo de cooperação no âmbito da responsabilidade social Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SAAprovação3 Carta de Compromisso atinente à “Rede de Municípios Embaixadores da Vacinação” RatificaçãoPROTEÇÃO CIVIL4 Dia Municipal do Bombeiro 2019 - Atribuição de apoio financeiro destinado à aquisição de equipamento de socorroAssociação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Franca de XiraAprovação5 Dia Municipal do Bombeiro 2019 - Atribuição de subsídio referente a despesas logísticasAssociação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Franca de XiraAprovação6 Dia Municipal do Bombeiro 2019 – Atribuição de medalhas de bons serviços municipais Aprovação7 Plano Operacional Municipal de Vila Franca de Xira – 2019 ConhecimentoGESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal8 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal ConhecimentoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na EB2,3 D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, pelas 9h30, do dia 2019/04/30DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na EB2,3 D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, pelas 9h30, do dia 2019/04/30DesignaçãoAssunto9 Legislação-síntese e editais Conhecimento10 Pagamentos autorizados Conhecimento11 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos15 Estágio curricular – Curso profissional de Técnico de Proteção Civil Escola Profissional Gustave EiffelAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA16 Alteração ao loteamento denominado por Pontinha ou Torre, titulado pelo alvará de loteamento nº 3/07, de 14/11 - Lote 1Torres do Palácio – Investimento Imobiliário, LdªSobralinho Aprovação17 Alteração ao loteamento denominado por Quinta da Senhora da Graça e Choupal, titulado pelo alvará de loteamento nº 5/91, de 22/11FECAR – Sociedade de Construções, LdªAlverca do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na EB2,3 D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, pelas 9h30, do dia 2019/04/30DesignaçãoAssuntoEDUCAÇÃO E DESPORTO18 Open Nacional de Grappling - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Federação Portuguesa de Lutas Amadoras AprovaçãoCULTURA E TURISMO19 Prémio Literário "Alves Redol" - Prazo de candidatura AprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL20 Abertura de procedimento disciplinar Aprovação21 Ata em minuta da reunião AprovaçãoEI. Livro —-- 0011 Reunião de 2019/04/3042g_ /V’ Ata n2MUNICÍPIO DE VILA FFjANCA DE XIRACÂMARA MUNCIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2019/04/30Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezanove, pelas 09h30, na EB2,3D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, União das Freguesias dePóvoa de Santa Iria e Forte da Casa, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira,sob a presidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da CâmaraMunicipal, estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;—• Jorge Manuel Nunes Zacarias;• Maria Luísa Duarte da Silva Fajardo;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Estiveram ausentes as Sr Vereadoras Maria de Fátima Pires Antunes e Cláudia SofiaOliveira Martins, tendo sido substituídas pelo Sr. Jorge Manuel Nunes Zacarias e pelaSr Maria Luísa Duarte da Silva Fajardo.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, assessorado por PaulaCristina Correia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rostoFI. Livro_____________ah FLAta 002Reunião de 2019/04/30Município ÀI Proc2___________________de ‘11Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA• Chefe do GabineteDr. Renato GonçalvesGABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO• AdjuntaDr Andreia Revez• SecretárioOsvaldo Pires• AssessoriaLuís CarvalhoJosé António SilvaDr Mafalda RamosDIVISÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IUVENTUDE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Anabela PereiraDIVISÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA• Chefe da DivisãoEng Clemente RochaDIVISÃO DE AUDITORIA E QUALIDADE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr. Dinis PiriquitoSERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL• Coordenador MunicipalDr. António CarvalhoSERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPAL• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Ana LeonardoDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E IURÍDICADivisão de Recursos Humanos•Chefeda DivisãoDr.PauloAlenquertécnicos 1/3EI. Livro --EL Ata 003Reunião de 2019/04/30MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n____________Câmara MunicipalDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoArqt2 Bruno VitorinoDivisão de Planeamento e Ordenamento do Território• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoUrb Ricardo RamalhoDEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng2 Vítor ViçosoDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESPORTODivisão de Desrorto e Lazer• Chefe da DivisãoDr.VítorrélixDEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO• Diretor, em regime de substituiçãoDr. Alexandre Sargento—Divisão de Turismo• Chefe da DivisãoDr Maria João CarraçaDEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL• Diretora, em regime de substituiçãoDr Ana Carla CostaDivisão de Saúde e Solidariedade• Chefe da Divisâo, em regime de substituiçãoDr Cláudia Prazeres—DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO• Diretora, em regime de substituiçãoArqt Catarina Conde—SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão Administrativa e Financeira• Chefe da DivisãoDr? Teresa Botelhotécnicos 2/3_____FI. Livro______________IN Reuno de 2619/04/30MunicípioProc___________________Vila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara MunicipalDivisão de Gestão Comercial e Atendimento—.Chefe da DivisãoDr Vanessa CiriloDivisão de Águas e Saneamento.Chefeda DivisãoEng9 António NovaisDivisão de Proietos e Cadastro• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Maria Raquel Borda d’Água—Divisão de Qualidade, Ambiente e Equipamentos• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Vitória SimõesOUTRAS PRESENÇAS• Presidente da junta de Freguesia da União das Freguesias de Póvoa de Santa IriaeFortedaCasatécnicos 3/3FI. Livro —RAta 0058 1 Reunião de 2019/04/30Município J\IV Proc2____________________de 11VVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINTERVENÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DASFREGUESIAS DE PÓVOA DE SANTA IRIA E FORTE DA CASAInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião de câmara, cumprimentandotodos os presentes e dando um cumprimento e agradecimento muito especial aodiretor do agrupamento de escolas, Dr. Pedro Ferreira, por receber a câmaramunicipal na escola D. Martinho Vaz de Castelo Branco, referindo que se tem, porhábito, nestas reuniões descentralizadas, procurar ir a algumas escolas, eagradece o facto de esta escola receber a reunião.Prosseguiu, cumprimentando o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da União dasFreguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, bem como aqueles queacompanham a reunião em casa, via lnternet, passando de imediato a palavra aoSr. Presidente da junta, Jorge Ribeiro, para dar a saudação ou colocar algumaquestão que queira.Tomou a palavra o Sr. Presidente da junta, dando os bons dias a todos, ao diretordo agrupamento e a todos os que acompanham a reunião via Internet, dizendo quenão tem questões para colocar, porque a relação que tem com a câmara municipalé permanente, o contacto é diário, mas queria, naturalmente, saudar a todos,dando as boas vindas à cidade da Pávoa de Santa Iria, freguesia da Póvoa de SantaIria e Forte da Casa, dizendo ainda que é sempre importante ter na freguesia oexecutivo da câmara municipal, desejando que os trabalhos decorram de umaforma profícua, a bem daquilo que é o desenvolvimento do concelho,particularmente desta freguesia.aod 1El. Livro_____________006Reunião de 2019/04/30À \1 Proc2____________________de jVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTE - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO; GALA DEMEDALHAS DE MÉRITO MUNICIPALInterveio o Sr. Presidente, dizendo que dará algumas informações, duas, depoispassará à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, ao Sr. Vereador Jorge Zacarias,Sr Vereadora Manuela Ralha, Sr. Vereador António Félix, e, por último, ao Sr. Vice-Presidente, António Oliveira.Assim, sobre o Orçamento Participativo 2019, iniciou-se no dia 15 de abril, edecorre até ao dia 15 de junho, a fase de recolha de propostas, promovida pelacâmara municipal, incidindo esta fase com o OPG - Orçamento Participativo Geral,e o OPE - Orçamento Participativo Entidades, com a afetação de 1 milhão de eurospara a concretização do projetos que venham a ser propostos e escolhidos peloscidadãos. No OPG e no OPE há uma verba global atribuída de 900 000,00€,distribuída de forma igual por cada uma das vertentes, bem assim como a restanteverba destinada ao OPJ - Orçamento Participativo Jovem, que terá, neste caso, umaafetação de 100 000,00€.Quanto ao OPJ 18, o executivo tem a satisfação de informar que na primeira ediçãodesta vertente participaram mais de 1 700 alunos das escolas do concelho. Noperíodo de votação, que decorreu entre 20 e 29 de março, das 50 propostasapresentadas 26 seguiram para a fase de votação, e nestas propostas vencedorasencontram-se diversos investimentos, nas áreas da informática e da tecnologia,mas também melhoramentos nos espaços e dos equipamentos escolares, bemcomo renovação de salas de aulas.Foi, sem dúvida, um enorme êxito a introdução do OPJ, e a câmara municipalagradece a participação de todos os alunos, quer na apresentação de propostas,quer no processo de votação, bem como o envolvimento do corpo docente em todoeste processo.Depois, sobre a gala de atribuição de Medalhas de Mérito Municipal, como já é doconhecimento de todos vai-se realizar esta noite, na Sociedade EuterpeAlhandrense, sendo uma iniciativa que encerra o programa das comemorações dos45 anos do 25 de Abril de 1974.Conforme decisão unânime desta câmara municipal serão homenageadas 45aod 2 1/2FI. Livro --1FI.Ata 007Reunião de 2019/04/30Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalpersonalidades e entidades do concelho, distribuídas por valor desportivo, valorcultural, mérito municipal e medalha de honra. Esta gala terá início às 21h00, econta também com atuações do Conservatório Regional Silva Marques e Orquestrade Vialonga, sendo que será certamente um momento alto nas comemorações, econta-se, naturalmente, com a presença de todos.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, após o período do público, dizendo,relativamente à documentação que o Sr. Presidente distribuiu nas pastas dosvereadores, que há duas coisas que não têm horas. Pensa que se calhar foram sódistribuídas aos vereadores, são duas exposições, e se se vai distribuir então quese ponham as horas das inaugurações das exposições, nas duas, os Traços do Rio eadaágua.Só está a dizer isto porque, atempadamente, pensa que se pode resolver quandose tiver uma distribuição.Disse o Sr. Presidente que a da água já se estava a prever a questão damanifestação nacional.Continuou a Sr Vereadora, pedindo ao Sr. Presidente para não lhe dar a volta, poiso Sr. Vice-Presidente já lhe escreveu a hora. A própria já disse hoje que só averdade é revolucionária, é às 16h00.Esclareceu a Sr Vereadora Manuela Ralha que às 16h00 é a dos Traços do Rio.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que o Sr. Vice-Presidente escreveu-lhe 16h00,está a partir desse pressuposto.Referiu o Sr. Presidente que era às 15h30 a dos SMAS, e o Sr. Presidente dos SMASjá fez um ajuste.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que pensa que se estão agastar dinheiros públicos para informar a população, pelo que a sua sugestão é nosentido de informar melhor, para que toda a gente saiba.Interveio o Sr. Presidente, referindo que é às 16h00, exatamente, e estava a ver,mas não está, efetivamente, pelo que agradece à Sr Vereadora pela suaperspicácia. Tanto uma exposição como outra são às 16h00.aod 2 2/2_____FI. Livro______________RAta -008A Reunião de 2019/04/30Murcípio Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—INFORMAÇÃO DA SR VEREADORA HELENA PEREIRA DE JESUS— LAÇO AZULHUMANOInterveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes, e também aqueles que seguem a reunião viaon-line, dando nota que abril assinala também o mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção dasCrianças e jovens, em articulação com as Comissões de Proteção de Crianças ejovens — CPCJ, de todo o país, está a dinamizar diversas atividades que visam asensibilização para esta questão, que culminam, no dia de hoje, 30 de abril, emLaços Azuis Humanos por todo o país.A CPCJ de Vila Franca de Xira vai esta tarde juntar-se a todas as outras CPCJ a nívelnacional, e fazer o Laço Azul Humano na praça Afonso de Albuquerque, em VilaFranca de Xira, pelas 14h00, associando-se a este momento.Esta atividade conta com 28 agentes da PSP de Vila Franca de Xira para fazerem orebordo do laço, e com 120 crianças do CBEI para preenchimento do laço.A campanha do Laço Azul iniciou-se em 1989, no estado americano da Virgínia, poriniciativa de uma avó, Bonnie Finney, que amarrou simbolicamente uma fita azul àantena do seu carro, procurando alertar outros elementos da comunidade para osmaus-tratos infligidos às crianças.aod 3FI. Livro --009Reunião de 2019/04/30MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. VEREADOR JORGE ZACARIAS - ASSEMBLEIA MUNICIPALJOVEMInterveio o Sr. Vereador Jorge Zacarias, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, a todos os presentes, e também a todos aqueles queseguem a reunião via on-line, dizendo que queria dar informações sobre aAssembleia Municipal Jovem, que se vai realizar no próximo dia 8 de maio, pelas15h00, na Escola Secundária Alves Redol, sendo este ano o tema “As AlteraçõesClimáticas, Reverter o Aquecimento Global”, contando a iniciativa com aparticipação das ES Soeiro Pereira Gomes, Bom Sucesso, Pedro Jacques deMagalhães, Professor Reynaldo dos Santos, Escola Secundária Alves Redol, EB2,3de Vialonga, Escola Secundária do Forte da Casa, Escola Básica e Secundária DomMartinho Vaz de Castelo Branco, e a Escola Básica Dom António de Ataíde. Paraalém destes estabelecimentos do ensino público, conta ainda com o colégio JoséÁlvaro Vidal e o Centro de Formação Profissional de Alverca, do IEFP. Tambémparticipa na Assembleia Municipal Jovem a Escola Profissional de Hotelaria eTurismo de Lisboa, com o polo da Póvoa de Santa Iria.Paralelamente à sessão, estará patente uma exposição de fotografias a cargo dosalunos da EB2,3 de Vialonga, da Escola Secundária Alves Redol, Professor Reynaldodos Santos e Centro de Formação Profissional de Alverca, do IEFP.aod 4Ai FI.Livro --O flI1 RAta -. 010J.JV\ Reunião de 2019/04/30MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA MANUELA RALHA - EXPOSIÇÃO TRAÇOS DO RIOInterveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, dando os bons dias e cumprimentando,na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e todos os que seguem a reuniãovia on-line, cumprimentando ainda, de forma muito especial, todo o corpo docentee discente e todos os alunos deste estabelecimento de ensino, que foi o últimolocal onde a própria lecionou, antes do que lhe aconteceu.Quer dar conta que inaugura, no próximo dia 4 de maio, sábado, pelas 16h00, aexposição de longa duração Traços do Rio, que estará patente no núcleomuseológico “A Póvoa e o Rio”, na Póvoa de Santa Iria.Esta exposição resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal de Vila Franca deXira e a Associação Cultural dos Avieiros da Póvoa de Santa Iria, que procuramrevelar ao público o novo olhar sobre a comunidade Avieira da Póvoa de Santa Iria.Traços do Rio apresenta um conjunto de fotografias de Miguel Mestre, que atravésda sua lente dá a conhecer a forte ligação entre o rio as gentes que nele procuramo seu sustento, através da pesca.Interveio o Sr. Presidente, dando os cumprimentos ao artista Miguel Mestre.aod 5FI. Livro_____________W AtI RAta 011/1 U JJ Reunião de 2019/04/30Município T AU Proc2__________________de jVila Franca de Xira Deliberação I1_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —RESULTADOS DESPORTIVOSInterveio o Sr. Vereador António Félix, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, bem como todos aqueles que assistem à reuniãoem casa, via lnternet, dizendo que iria começar pelos resultados desportivos,referindo ao Sr. Vereador Carlos Patrão que hoje começa exatamente pelo atletade que tantas vezes fala nestas reuniões de câmara.Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo que muito justamente.Prosseguiu o Sr. Vereador António Félix, referindo que diria também muitojustamente, agradecendo ao Sr. Presidente.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que é o Sr. Vereador António Félix que seesquece.Continuou o Sr. Vereador António Félix, mencionando que não se esquece, atéporque é do seu clube, e passa até a curiosidade, o próprio faz este ano 25 anos desócio, não se esquece, mas, de facto, no passado fim de semana Pany Varelasagrou-se campeão europeu de clubes de futsal ao serviço do Sporting, nacompetição que decorreu em Almaty, no Cazaquistão, tendo esta vitóriainternacional sido mais um marco para o desporto português, no caso ao serviço doSporting Clube de Portugal. A decisão foi no dia 28, e o Sporting bateu o KairatAlmaty por 2-1, na final.Contudo, não foi apenas Pany Varela que se revelou e teve resultados fantásticosneste fim de semana. João Pereira, do Sport Lisboa e Benfica, classificou-se no Blugar na World Triathlon Series, na modalidade de triatlo, obviamente, na categoriade elite masculinos, que se realizou na ilha Bermuda, no dia 27 de abril.Também no triatlo, Gabriela Ribeiro, atleta do Alhandra Sporting Club, emrepresentação da equipa nacional foi 2 classificada na Taça da Europa de Triatlo,na categoria de juniores femininos. Merecem destaque nesta prova outras atletastambém do Alhandra Sporting Club, que participaram, nomeadamente Inês Rico,que foi 8 classificada, em juniores femininos, Ana Ramos, 27 classificada, emelite femininos, e Diogo Gonçalves, 46 classificado, em juniores masculinos. Acompetição realizou-se na Quarteira, nos dias 27 e 28 de abril.Também no triatlo, Alexandre Nobre, atleta da Associação Portugal Talentus, deaod 6 1/2FI. Livro --RAta 012A Reunião de 2019/04/30Município j proc_________________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAlverca, em representação da seleção nacional classificou-se em 16 lugar na Taçada Europa, na categoria de elite masculinos, também na Quarteira.Finalmente, merece referência, no que diz respeito a resultados desportivos, aequipa sénior masculina de hóquei em patins do Futebol Clube de Alverca, quesubiu à 2 divisão nacional, vencendo o penúltimo jogo, nesta luta pela subida.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos,começando por se congratular pelas palavras do Sr. Vereador António Félix, quedesta vez não se esqueceu do nosso campeão. Pensa que sim, pensa que merece,bem como todos os outros a que o Sr. Vereador fez referência, obviamente, quetambém merecem, sendo um grande orgulho para o concelho ter atletas deexcelência, atletas com esta capacidade.O Sr. Presidente tomou a palavra, após a discussão do ponto 20, referindo que o Sr.Vereador Carlos Patrão falou de Pany Varela, e o que o próprio diz é “grande PanyVarela, campeão europeu”. O próprio, não sendo do Sporting, é português, e ficoumuito satisfeito com o êxito que o Pany Varela e os seus companheiros, colegas deequipa, conseguiram, e o próprio clube.aod 6 2/2FI. Livro____________013Reunião de 2019/04/30Município ÃI Proc2_____________________de ‘1Vila Franca de Xira Deliberaçao flQ____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DO SR. VEREADOR ANTÓNIO FÉLIX — FEIRA DAS TERTÚLIAS; FEIRAIBÉRICA DE TURISMO DA GUARDAInterveio o Sr. Vereador António Félix, referindo que irá decorrer, no próximo fimde semana, a Feira das Teitúlias, que terá a sua segunda edição. Esta Feira dasTertúlias Tauromáquicas do concelho de Vila Franca de Xira tem a sua segundaedição nos dias 3, 4 e 5 de maio, na praça de touros Palha Blanco e na zonaenvolvente. —Depois do enorme sucesso da primeira edição, este ano o programa surgereforçado, com mais um dia e novos momentos, dedicados à animação e àpromoção da gastronomia local, estando também enriquecidas as vertentespositivas e de intercâmbio entre as tertúlias tauromáquicas participantes.Destaca, a este nível, a feira de trocas de espólio, a realizar no dia 4, sábado.Esta iniciativa é promovida pela Associação de Tertúlias Tauromáquicas doconcelho, pela câmara municipal, pela junta de freguesia e Santa Casa daMisericórdia de Vila Franca de Xira.Finalmente, Vila Franca de Xira vai marcar presença na Feira Ibérica de Turismo daGuarda. Prosseguindo a sua estratégia de promoção turística, Vila Franca de Xiravai voltar a estar presente nesta feira, cuja sexta edição irá decorrer no próximofim de semana também, de 2 a 5 de maio.A Feira Ibérica de Turismo da Guarda é atualmente o mais importante certamededicado ao turismo numa perspetiva ibérica, recebendo expositores de toda apenínsula. Tal como já aconteceu em 2018, cuja participação teve um balançomuito positivo, Vila Franca de Xira estará presente com stand próprio, promovendoos seus diversos fatores de atratividade turística, nos quais se incluem agastronomia local e o vinho Encostas de Xira.aod 7El. Livro --FI.Ata 014Reunião de 2019/04/30Munkípio JV\ Proc2___________________Vila Franca de Xira / Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. VICE-PRESIDENTE - EXPOSIÇÃO COMEMORATIVA DOS 60ANOS DOS SMASInterveio o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente,todos os presentes, desejando um bom dia, assim como a quem segue a reuniãovia lnternet, referindo-se à inauguração da exposição comemorativa dos 60 dosSMAS, dizendo que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de VilaFranca de Xira comemoram 60 anos de existência em 2019. No âmbito doprograma comemorativo desta efeméride, inaugura no próximo dia 10 de maio, naFábrica das Palavras, em Vila Franca de Xira, uma exposição retrospetiva destes 60anos de história.Os SMAS prestam um serviço fundamental, imprescindível a toda a população doconcelho, serviço esse cuja qualidade ao longo dos anos tem sido por diversasvezes assinalada, por entidades independentes, como excelente, sendo algo quedeve orgulhar a todos, e que importa, sem dúvida, reconhecer.Deixa assim o convite para a inauguração desta exposição, assim como para asessão solene, a realizar no próximo dia 10 de maio, pelas 15h30, na Fábrica dasPalavras.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, reiterando os cumprimentos a todosos presentes, dizendo que crê que quando o Sr. Presidente do conselho deadministração dos SMAS dá a conhecer que no dia 10 de maio, para além dainauguração da relevante exposição dos 60 anos de manutenção dum serviçopúblico, que é garantir o abastecimento de águas às populações, faz também às15h00 uma iniciativa de evocação dessa mesma efeméride, não terá havidoqualquer tipo de intenção, e não quer seguramente acreditar que foi com qualquertipo de intenção, para fazer coincidir isso com a manifestação nacional convocadapela Frente Comum e pelos sindicatos do STAL, até porque a mesma existetambém, em termos de calendário, na opinião pública, agendada há bastantetempo, e coincide, do ponto de vista das horas.Crê que valeria a pena os responsáveis da câmara municipal refletirem um poucosobre isto, porque com esta situação está-se a impedir, naturalmente, aparticipação na manifestação nacional, e os vereadores da CDU, enquanto eleitosaod 8 1/3_____FI. Livro_____________-- 015Reunião de 2019/04/30MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalna câmara municipal, teriam e terão todo o gosto em fazer parte da exposição e daefeméride de comemoração dos 60 anos, onde se está a cuidar da nossa, que é aágua de todos, mas também não podem deixar de manifestar, duma forma muitosolidária, objetiva e prática, a solidariedade para com esta manifestação nacional,que visa exatamente coisas tão relevantes como o aumento de salários, avalorização de carreiras, a contagem efetiva do tempo de serviço, a revogação doSIADAP e a defesa dos serviços públicos.Fazem um apelo derradeiro ao Sr. Presidente, para que a tempo e horas se possamcriar condições, do ponto de vista da organização, da iniciativa que aos membrosda CDU diz respeito, para se poder fazer com que não haja coincidência nas horas,porque nas datas, mesmo que exista, pode coexistir, se se tiver isso em linha deconta.Após a discussão do ponto 20, interveio o Sr. Presidente, referindo quecompreende o alcance social da questão, que tem a ver com a manifestaçãonacional e a celebração dos 60 anos dos SMAS, mas teme que seja difícil deresolver.Tomou palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que sublinha as palavras do Sr.Presidente, a preocupação do mesmo, e do Sr. Vereador Nuno Libório, e já se tinhaconhecimento, num fax que chegou no dia 24 de abril, da representação sindicalno âmbito da câmara municipal e dos SMAS, o pré-aviso. Contudo, recorda que naúltima assembleia municipal, realizada no Sobralinho, já houve oportunidade dedizer publicamente o dia e a hora, e de se ter feito publicamente o convite a todospara estarem presentes.—Como os Srs. Vereadores concordarão, foram desenvolvidos vários contactos comdiversas entidades para estarem presentes, em que se teve o grato prazer, já, deterem confirmado a sua presença, e dado o tempo que estas iniciativas, como sedeve concordar, levam a montar, em todas as suas estruturas, neste momentoestá-se numa situação difícil, quando se teve conhecimento, no dia 24 de abril,oficialmente, pelo STAL, pois foi quando chegou esta comunicaçâo.No entanto tentar-se-á, de toda a maneira possível, criar o mínimo de obstáculosao direito de participação, e todas as atitudes do executivo, até à presente data,são de total concordância com todas as iniciativas que têm sido colocadas, nãoaod 8 2/3FI. Livro --1âoeJ!iLMunicípio 1 ‘ y Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalcriando a elas qualquer obstáculo, parecendo que não há qualquer dúvida nessecapítulo.Tomou a palavra o Sr. Presidente, agradecendo ao Sr. Vice-Presidente e dizendoque, como se acabou de referir, e aliás o próprio já tinha também falado com omesmo, tentar-se-á, neste contexto, criar as condições para não criar dificuldadesa algum trabalhador que seja necessário para este momento, esta celebração de60 anos dos SMAS, que é um momento bastante importante, em que,efetivamente, se vão convidar muitas personalidades, que já aceitaram, e agora édifícil estar a alterar tudo. No entanto, ver-se-á o que é possível resolver, apesar dadificuldade. —-----aod 8 3/3FI. Livro_____________RAta 017Reunião de 2019/04/30MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFILMAGEM DA REUNIÃO DE CÂMARA POR VEREADORInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dando os bons dias ao Sr. Presidente, Srse Srs. Vereadores, Sr. Presidente da junta, Jorge Ribeiro, diretor do agrupamentode escolas, Professor Pedro Ferreira, todos os trabalhadores da autarquia, os quedão apoio direto à reunião de câmara, os que transmitem on-line, os queproporcionam Internet, os que estão presentes, diferentes chefias, que permitemdar o apoio ao executivo nas questões que os vereadores colocam, que,naturalmente, não têm toda a informação, mas também os jornalistas, quepermitem que o resto do concelho e fora dele se saiba o que se vai passando anível democrático no concelho.Continuou, mencionando que não era o que tinha preparado, mas pensa que é devalorizar, percebeu que há uma novidade na reunião de câmara, há um vereadorque tem uma câmara de filmar para si, não sabe se foi o presidente da câmara, sea câmara municipal que comprou, se foi o próprio, e gostaria de saber, para osmembros da CDU perceberem, também, aqui alguma equidade, e naturalmenteporque têm direito a ter essa informação.Valoriza esta novidade, de uma câmara municipal que até há ano e meio, ou umano atrás, não transmitia as reuniões on-line, neste momento já não transmiteapenas on-line para o seu site, mas também on-line para outros sites,nomeadamente partidários.Após a discussão do ponto 20, interveio o Sr. Presidente, referindo que aquilo quepedia à Coligação Mais é que houvesse maior discrição, para que não houvessenenhum embaraço, da pessoa que anda a filmar, num ou outro caso, poder estar aperturbar os trabalhos.O que diz à Sr Vereadora Regina Janeiro é que não vê que não haja possibilidadede qualquer força política poder filmar, através do telemóvel ou seja como for, asreuniões de câmara. Esta é uma matéria que vem já de há muito tempo a estaparte, de vários mandatos, pelo menos 3, que se lembre, até aos nossos dias, e oque lhe parece é que sobre estas matérias deve haver alguma discrição, destasfilmagens assim, com zoom, porque, em boa verdade, com os telemóveis, etc., nãohá ninguém que não tenha possibilidade de filmar este ou aquele aspeto dumaod 9 112FI. Livro_____________RAta 018A Reunião de 2019/04/30Município (\I\ 1 Proc2____________________Vila FraJa de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal Eevento, uma reunião de câmara, neste caso.Se houve uma autorização específica, não houve, as coisas aconteceram de umaforma natural, pareceu que, democraticamente, não havia nenhuma questão acolocar, mas se da parte dos membros da CDU houver alguma questão, que istotenha de ser votado em reunião de câmara, faz-se uma proposta nesse sentido.----Tendo a Sr Vereadora Regina janeiro questionado quem é que pagou, respondeu oSr. Presidente que foi a Coligação Mais.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que era só isso que queria saber.Retomou a palavra o Sr. Presidente, pedindo desculpa e referindo que nãopercebeu, desenvolveu mais o tema, sendo que a Coligação Mais, desde sempre,se quer ter imagens do seu trabalho político tem que usar meios próprios.Terminou, dizendo à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que aquilo que solicitaé aquilo que está a acontecer, alguma discrição na captação de imagens.aod 9 2/2_____FI. Livro______________Fl.Ata 019Reunião de 2019/04/30Município Proc___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO —Interveio a Sr? Vereadora Regina janeiro, referindo que se está numa escola, aescola é o espaço por excelência para aprender, costuma dizer que cada vez queentra numa escola sai sempre mais rica, porque, independentemente daquilo quese vá lá fazer, aprende-se sempre.Portanto, até pela congruênCia das intervenções dos membros da CDU, e atéporque sabem que há novidades, gostariam que o Sr. Presidente partilhasse comos mesmos, naquilo que diz respeito à descentralização de competências na áreada educação, quais são as verbas de financiamento que já recebeu, a que já teveacesso por parte da tutela, e que possa, naturalmente, partilhar com este órgão.--Era apenas esta a questão, descentralização de competências da educação e asverbas.Após a discussão do ponto 20, interveio o Sr. Presidente, dizendo que sereceberam uns mapas, que não são os definitivos, em que o valor, e até tempresente o número exato, é de 10 336 490,94€. Esses mapas exigem o finalizar deum trabalho que se está a fazer com os agrupamentos de escolas, para se tercerteza destes valores, nas contas da autarquia, para as despesas correntes e paraas despesas que são necessárias fazer, não se estando a falar, naturalmente, derequalificação das escolas.Interrompeu a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que se está a falar deinvestimento.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que se está a falar das questões deinvestimento, de algumas despesas que são necessárias fazer no dia a dia dasescolas, e da avaliação que se fez este valor chega. No entanto, só se quer sobreisto estar completamente tranquilo, depois do trabalho que vai ser finalizado comos agrupamentos de escolas, para se terem certezas absolutas, até porque osmapas, aqueles que foram enviados à câmara municipal, sâo mapas provisórios,não são definitivos. —Deste modo, é um trabalho que se tem vindo a fazer, vão-se continuar a fazeralgumas reuniões com o pessoal não docente, no sentido de lhes explicar o que éque se pretende realizar, O próprio ministério já informou quais são, no seuaod 10 1/3FI. Livro —1Reunião de 2019/04/30Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalentender, as escolas que têm prioridade de intervençâo, de requalificação.Assim, ver-se-á como é que esse processo vai evoluir, porque, como se sabe, daanálise que se pediu aos técnicos do DOVI — Departamento de Obras, Viaturas elnfraestruturas, de avaliação das necessidades de requalificação de todas asescolas que não são da competência da câmara municipal, o valor a que se chegoué de 27 milhões de euros, o que é muito dinheiro. Efetivamente a câmaramunicipal não tem condições de o suportar, de acordo com o seu orçamento, nemé isso que está em causa, mas terá condições de resolver, caso o Ministério daEducação queira, com a câmara municipal, avançar com a contratualização decontratos-programa para, como noutras situações, avançar com as obras, e ter-se-á disponibilidade para o efeito.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que o Sr. Presidente tinha ditoaos membros da CDU que precisava de 700 funcionárias. A uma das perguntas quefizeram, quais são as necessidades, o Sr. Presidente disse que só em termos defuncionárias eram 700. Verdade?Respondeu o Sr. Presidente que são à volta de 600.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que tinha feito a conta a 700, mas faz a 600.Assim, 600x1 000,00€ (em média, porque há que pagar todos os descontos, poishá diferentes níveis) x14, dá 8,4 milhões de euros, e o Sr. Presidente está a dizerque 10 milhões de euros chegam, para custos correntes.Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, dizendo que são as contas que sefizeram, mas evidentemente, como acabou de referir, e reforça, está-se a fazer hámeses um trabalho com os agrupamentos. Aliás, às vezes ouve os seus colegas naAssociação Nacional de Municípios Portugueses, e vê que da parte de alguns estetrabalho com os agrupamentos é inexistente.Quando se avançou com este processo consultaram-se os agrupamentos e tentou-se perceber qual era a opinião dos mesmos sobre esta matéria, porque são aquelesque têm uma importância decisiva para que todo este processo corra bem. Foi nabase disso que se foi fazendo o trabalho.Como já disse, os mapas que enviaram à câmara municipal são provisórios, têm ovalor que têm, e das contas que o executivo fez o valor chega. Agora, há mapasdefinitivos, há questões que os agrupamentos também estão a informar, para queaod lo 2/3EI. Livro____________1Reunode 2019/04/30Município AU Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalse possa informar o Ministério da Educaçáo, dizendo que o valor que enviou, poristo ou por aquilo, não chega, fundamentando, obviamente, não é só dizer que nãochega, é o porquê. Tem que se fundamentar, como é evidente, e duma formafundamentada informar o Ministério da Educação que o valor que vai enviar não ésuficiente.Contudo, como diz, do ponto de visto do executivo chegará, mas é um processoque ainda não está completamente fechado.aod 10 313FI. Livro --022( )l.j\ Reunião de 2019/04/30Município- AU Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFORTES E FORTINS DAS LINHAS DE TORRES VEDRAS - FORTE DA CASAInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que ficou surpreendida com aintervenção do Sr. Presidente da junta, mas é porque de certeza que tem ainformação toda, está, como disse, com o Sr. Presidente todos os dias, contudo,como é público e reafirma, os vereadores da CDU todas as sextas-feiras, antes dasreuniões descentralizadas, fazem visitas às freguesias, e tiveram oportunidade deir ao Forte da Casa e visitar as linhas e os fortins das Linhas de Torres Vedras.Se para o Sr. Presidente da junta não é uma preocupação, para os membros daCDU é, e não pode deixar de o manifestar, até porque, como não está com o Sr.Presidente todos os dias tem de aproveitar estes momentos para poder saber oque se passa. Ficaram preocupados, é um espaço que está aberto, mas também épúblico que é um espaço que na maior parte dos dias não tem uma única visita.---Só por si seria preocupante, e têm falado disto em relação a outras matérias, aindarecentemente falaram sobre o 25 de Abril, e só se pode saber para onde é que sevai se se souber de onde é que se vem e onde é que se está. Como é que se passaa história do concelho às gerações vindouras? Como é que se dinamizam estesespaços que existem, porque às vezes há espaços que não existem? Aqui,efetivamente, existe, e questiona como é que se consegue dinamizar o espaço,para que os mais novos, pelo menos, está aberto a toda a gente, mas pelo menosos mais novos, conheçam aquilo que é a história, o nome até da terra onde vivemou onde estudam.Depois, ficaram ainda mais preocupados com o estado da zona envolvente, aquiloque parece, pelo menos para quem olha, que terá sido um parque infantil, nestemomento está abandonado, os bancos de jardim estão destruídos, há ferrostorcidos, e diria aliás que toda a envolvente com alguma facilidade pode provocarum incidente, a alguém mais distraído ou a uma criança que corre mais e andamais à vontade.Aquilo não tem relva, tem ervas muito altas, e preocupou-os o facto de nem serdinamizado, ser pouco visitado, e, acima de tudo, a envolvente, que torna o espaçopouco apelativo, pelo que gostariam de saber se o Sr. Presidente tem ou nãoalguma situação pensada ou o que é que está previsto para que esta questãoaod 11 1/3El. Livro______________- 023Reunião de 2019/04/30Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câ m a raMu n i ci paiatinja aquilo que a própria crê que é o grande objetivo, que é a conservação dasruínas do forte.Era apenas esta a questão, o forte e a dinamização e conservação do espaçoenvolvente.Após a discussão do ponto 20, interveio o Sr. Presidente, referindo que, como a SrVereadora deve ter reparado, fizeram-se ali grandes investimentos, e estãoprevistos outros mais. No entanto, a Sr Vereadora colocou uma questão que tem aver, julga o próprio, com o centro interpretativo, e depois passa a palavra à SrVereadora Manuela Ralha para também informar do que se está a fazer e do quese pretender fazer a esse nível.Por outro lado deu instruções, e o Sr. Vereador António Félix está a trabalhar nessesentido, que o parque infantil que foi destruído, foi retirado, foi vandalizado, sejasubstituído, não por um idêntico àquele que existia, mas outro, que se vai lá fazer,com outras características, mais modernas, mais adequadas, infantojuvenil, masnão sabe se se vai conseguir este ano. De qualquer modo, disse ao Sr. VereadorAntónio Félix para avançar com os procedimentos necessários para o efeito.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, dizendo que, relativamente aoforte do Forte da Casa, ao ex-libris do Forte da Casa, já respondeu algumas vezes,quando o Bloco de Esquerda a questionou, e a resposta que tem não vemacrescentar muito mais, vem dizer, em primeiro, que a câmara municipal tem tidovárias reuniões com o Sr. Presidente da junta de Freguesia da União das Freguesiasde Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, e desde logo identificaram-se algunsproblemas, o que fez com que a gestão do espaço do centro interpretativo em si,que estava inicialmente atribuído, no mandato anterior, à união de freguesias,tivesse passado para as competências da câmara municipal novamente.Depois, colocou-se uma pessoa, um vigilante-rececionista com formação na área,no centro interpretativo, para tentar incrementar.Por fim, aquilo que já respondeu algumas vezes é que se fez uma candidatura aoprograma Valorizar, do Turismo de Portugal, no sentido de fazer um incremento, enão só no centro interpretativo, desde logo com mesas interativas, trazendo, nofundo, a exposição para o século XXI, para também motivar os miúdos. Hoje em diasabe-se que os museus e os centros interpretativos não podem ser estáticos, têmaod 11 2/3FI. Livro_____________FLAta (124Reunião de 2019/04/30MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalque ter dinâmica, que ter dinamismo, embora o vigilante seja uma pessoa muitodinâmica nesse aspeto, e haja muitas visitas guiadas ao centro interpretativoatravés do serviço educativo, que faz várias iniciativas, desde logo com a escola. --No projeto Walk the (Global) WaIk, que a câmara municipal tem em parceria comAlDGlobal, há também projetos com a Escola Secundária do Forte da Casa, com ocentro interpretativo em parceria, e vão surgir agora mais, estando-se à esperadesta candidatura muito especificamente, que venha o resultado da mesma, nosentido de se poder incrementar aquela exposição e trazer o centro interpretativomais próximo dos interesses, até das camadas mais jovens.Por outro lado, fizeram-se mais 3 candidaturas na Associação Rota Histórica dasLinhas de Torres, à qual Vila Franca de Xira pertence, com os concelhos de Arruda,Mafra, Torres Vedras, Sobral e Loures, no sentido de fazer acessibilidades aosfortes, baterias e caminhos, preservá-los, fazer acessibilidade comunicacional, etambém pôr outras estruturas que indiquem onde estão estes monumentos, quemuitas vezes passam despercebidos, para além da limpeza que se faz, também nosentido de os identificar melhor, pois não se pode continuar a identificá-los daforma como se identificavam, porque na maior parte dos sítios o vento leva-as,estando muito sujeitas a vandalismo.Resumindo, neste momento está-se à espera do resultado destas 3 candidaturaspara se poder passar ao investimento que se pretende nos fortes, sobretudo agora.Se já se tinha interesse em incrementá-los, agora, sendo monumentos nacionais,muito mais.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que os membros da CDU. atravésda Sr Vereadora Regina janeiro, fizeram um conjunto de observações, percebeque nesta altura estão a despontar as ervas, que com o sol e a água é só crescer, eque se haverá de ir lá dar, com certeza, uma mãozinha no centro, mas quer-lheparecer que aquilo que é mais urgente resolver são as questões daqueles 2 ou 3bancos que estão no antigo parque infantil, que estão numa situação dalgumperigo, urgindo, eventualmente, retirá-los de lá, para que não representem depoisperigo para as crianças ou para os idosos.aod 11 3/3FI. Livro____________FLAta 025Reunião de 2019/04/30MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMOBILIDADE NA PÓVOA DE SANTA IRIA - CICLOVIAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que, como é do conhecimento detodos, incluindo da população da Póvoa de Santa Iria, a mobilidade é um problemacentral para o desenvolvimento sustentado da Póvoa, e com esta afirmação o queos membros da CDU querem continuar a defender é exatamente a necessidade depromoção de uma política que incentive cada vez mais os modos de mobilidade,designadamente aqueles que assentem em modalidades alternativas ao uso dotransporte individual.Há quem lhe chame modos suaves de mobilidade e transporte, não se prendemcom a caracterização ou com os conceitos, o que consideram, para simplificar, éque se deverá ainda dar cada vez mais incremento às ciclovias, aos passeios sembarreiras, às necessidades de requalificação do espaço público, ao fim e ao cabo, àgarantia duma mobilidade sustentada e universal para todos.A ser assim, haver-se-á de conquistar um dia destes, atingir-se-á, porque têm oentendimento que algumas das obras que têm vindo a ser feitas nos últimostempos, no município, são de grande valor, um grande alcance no sentido deatingir este grande objetivo.Há um ponto que os faz divergir relativamente ao Partido Socialista, é que, tendoem conta estas necessidades de mobilidade, também têm de se ter em conta asnecessidades das populações, envolvendo a sua opinião, garantindo a suaparticipação, mas também, e ao mesmo tempo, garantir e integrar ascaracterísticas urbanísticas das zonas residenciais.Chamam à colação este assunto porque faz exatamente hoje, ou no presente mês,6 meses da suspensão da obra de construção da ciclovia na Póvoa de Santa Iria,nomeadamente na urbanização da Quinta da Piedade. Em outubro do ano passadoa obra foi suspensa para reavaliação a pedido dos moradores, e eventual alteraçãodas suas características, tendo em conta, não só as expectativas da população,mas fundamentalmente alguns constrangimentos da urbanização da Quinta daPiedade.De uma forma muito objetiva gostariam de perguntar ao Sr. Presidente o seguinte:Foi efetuado o levantamento das necessidades de estacionamento destas zonas?aod 12 1/3El. Livro_____________El. Ata 026(1 Reunião de 2019/04/30Município Proc____________________de /IuVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n_____________Câmara MunicipalSe foi, a que conclusão se chegou? Que tipo de propostas de expansão de maisparques está em cima da mesa, para contribuir para um melhor ordenamento eoferta de estacionamento na urbanização Quinta da Piedade, já de si comcaracterísticas muito próprias, e há muito necessitada do reforço da oferta deestacionamento automóvel, sem prejuízo de algumas medidas de criação deparques, que vieram a aliviar elevada pressão no estacionamento? Quanto aoprojeto em si, o projeto da ciclovia, houve ou não houve reformulação? Se houve,de que modo é que ela atendeu às principais preocupações, e suscitadasparticularmente pelas populações? Até à data da suspensão, como é óbvio porqueé uma opinião, e não é uma opinião, é um acesso à informação, quanto é quecustou esta obra? Quanto é que a mesma custará, de acordo com o projeto?Não é para os membros da CDU o mais relevante, mas, atendendo à característicadeste processo e, acima de tudo, alguma polémica que na opinião que têm poderiae deveria ter sido evitada a tempo e horas, solicitam também cópia deste projeto. -Após a discussão do ponto 20, interveio o Sr. Presidente, referindo, relativamenteàs questões de mobilidade, que o Sr. Vereador Nuno Libório chamou demobilidades alternativas, e parece-lhe interessante o termo, aquilo com que oexecutivo se compromete é o que está a fazer. Comprometeu-se em suspender acontinuidade, num determinado troço, da ciclovia, para estudar alternativas, porum lado, de eventual possibilidade de alteração do troço, e criar condições paraencontrar bolsas de estacionamento. É nisso que se tem estado a trabalhar, e nãoé, como o Sr. Vereador deve calcular, simples, dum momento para o outro, ter tudopronto. Neste momento tem-se, praticamente, quase tudo pronto, e está-se emcondições de chamar as pessoas para uma reunião, após as eleições, para nãohaver conflitos e más interpretações, para que, efetivamente, o trabalho a que oexecutivo chegou seja apresentado, e dizer-lhes o que é que se vai fazer.Esse levantamento de zonas de estacionamento em alguns casos é com maislugares de estacionamento, em outros com menos lugares de estacionamento,porque, como se sabe, o território não é muito generoso, pela ocupação que houve,num determinado contexto, na Quinta da Piedade. O território foi ocupado commuitos prédios naquela urbanização, sem, eventualmente, se cuidar, mas tambémé verdade, e é justo que se diga, com o rigor que as coisas têm que ser ditas emaod 12 2/3____FI. Livro --027Reunião de 2019/04/30Município- Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaltermos de apreciação, que naquele tempo não havia tanto carro, não havia tantasnecessidades de estacionamento.O que é um facto é que as pessoas, também, muitas das vezes, com a pressa dodia a dia, principalmente de manhã, para irem para as suas ocupações, às vezesnão põem o carro nas garagens, ou, por outro lado, as garagens às vezes sãoocupadas para outras coisas que não propriamente para parquear as viaturas, etudo isto faz com que as necessidades de estacionamento sejam muitas, e nuncase vai conseguir resolver. Não vale a pena ter ilusões à volta desta matéria, não háespaço, a menos que se encontrem outras soluções de autossilos e outrasquestões desse tipo.Por isso, apesar das dificuldades encontraram-se algumas bolsas deestacionamento interessantes, mas não se conseguirá nunca ter estacionamento àporta de cada um. Isso nunca se conseguirá, as pessoas também têm de teralguma compreensão, no sentido de poderem deixar o carro um bocadinho ou umpouco mais longe da sua residência. Esta compreensão também é necessária paraque as coisas possam correr melhor.A câmara municipal vai apresentar, por um lado, uma alteração ao troço daciclovia, uma interligação que já está pensada desde o início deste processo, derelação com a EN1O e com as bolsas de estacionamento. É isto que se vai mostraràs pessoas que enviaram os abaixo-assinados, que vieram a reuniões de câmaratambém colocar as questões que entenderam.Quanto aos custos da suspensão, crê que não haverá custos associados a estasuspensão. De qualquer modo não está seguro disso, não consegue agora dizer sehá custos, se não há custos. Crê que não há, mas vai saber e depois dirá ao Sr.Vereador, porque, honestamente, não consegue dizer se vai haver ou não vaihaver. Crê que não haverá, mas é provável que possa haver algum custo.aod 12 313El. Livro_____________ii RAta 028A1 Reuniãode2Ol9/04/30MunicípioProc2___________________de AUVila Franca de Xira 7 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —IMPACTOS DA URBANIZAÇÃO VILA RIO - PÕVOA DE SANTA IRIAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que vai terminar colocando maisalgumas preocupações, que crê que serão partilhadas, não só pelo Sr. Presidenteda junta, mas também por toda a população, designadamente aquela que começaa perceber aqueles que serão os previsíveis impactos da urbanização Vila Rio, nazona ribeirinha da Póvoa de Santa Iria.Já começaram os aterros para a construção das obras de urbanização na Vila Rio,na zona ribeirinha, e hoje, com aqueles aterros, é cada vez mais visível aquele queserá o impacto imediato entre a construção de 606 fogos e aquele que é umespaço que, na opinião dos membros da CDU, deveria ser mantido a todo o custo,e a ser urbanizado para usos menos pressionáveis do ponto de vista da oferta dehabitação.Isto, que é só a maior das urbanizações nos últimos anos aprovada pela câmaramunicipal, quando for uma realidade, traduzir-se-á, no mínimo, em 1 200 novoshabitantes, e, também no mínimo, 1 200 novas viaturas automóveis.Há algumas questões que gostariam de colocar à câmara municipal: Como é que acâmara municipal pretende resolver o impacto sobre as acessibilidades, quando aEN1O, hoje, e há muitos anos, já está completamente saturada? Obviamente, nãoobstante o grande apoio que dão ao desenvolvimento dessa obra, não será aestrutura ciclável que está em construção na EN1O que resolverá os problemas demobilidade que hoje existem ao longo desta estrada, seja no troço classificado,seja no troço desclassificado.Quais são as infraestruturas de educação, de desporto e de cultura, que irão servirestes novos habitantes? Só a título informativo, releu o protocolo que foi aprovadoem 2013, e o protocolo de 2013 remete para a câmara municipal, exatamente deforma penosa do ponto de vista financeiro, a responsabilidade para a construçãode todas estas infraestruturas.Pergunta também à câmara municipal, duma forma muito direta, pois 1 200 novoshabitantes justificarão seguramente, pelo menos, a criação de uma rede escolar:Para quando é que a mesma está para se construir?Ainda, quando é que se iniciará a compatibilização desta urbanização com aaod 13 1/14FI. Livro____________- 029Reunião de 2019/04/30Município/ Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalconstrução do novo viaduto? A propósito disto, também aludindo e recordando omesmo protocolo, a câmara municipal assume a responsabilidade peladisponibilização gratuita, a favor do promotor, dos terrenos para a construção doviaduto, e assumiu a responsabilidade financeira para comparticipar, em pelomenos 350 000,00€, num custo máximo, que será suportado pelo promotor, de2 650 000,00€. Portanto, é um peso pesado também para a responsabilidade dacâmara municipal.Mais relevante ainda, como é que tudo isto será enquadrado com a manutenção oucompatibilização com a instalação fabril da Greif, porque não há terrenos, e os queexistem estão hoje ocupados?Por fim, onde é que serão realizadas as festas da Póvoa de Santa Iria? Nestemomento o aterro ou a dimensão do aterro atingiu a área que esteve projetadapara utilização para campo de festas, no âmbito do plano de urbanização hátambém a disponibilização de cerca de 5 00Dm2 para exatamente se construir umaárea afeta a esse fim, mas, até lá, questiona como é que esta situação irá serresolvida.Após a discussão do ponto 20, interveio o Sr. Presidente, referindo que já se falouvárias vezes desta matéria, e quer dizer ao Sr. Vereador Nuno Libório que lá seestá outra vez a falar dos estacionamentos. Há, neste momento, uma alteraçãointeressante, do passe metropolitano, das pessoas estarem a utilizar menos osveículos automóveis, as suas viaturas.Se se verificar, e é um exercício em que foi chamado à atenção pelo Sr. VicePresidente, que mora na Póvoa de Santa Iria, onde há uma grande incidência sobreas questões do estacionamento, normalmente, em muitos arruamentos da Póvoade Santa Iria, nalgumas zonas, havia poucos carros estacionados porque aspessoas utilizavam a sua viatura para irem para os seus empregos, para as suasocupações. Hoje em dia esses espaços que estavam vazios neste momento estãopreenchidos, porque as pessoas começaram a utilizar o passe NaveganteMetropolitano. Isto revela que a dimensão ambiental/social do passemetropolitano, do passe único, está a começar a surtir efeito. Se o Sr. Vereador lheperguntar se resolve de todo, responderá que não resolve, mas minimiza, se aspessoas começarem a utilizar mais o transporte ferroviário para irem,aod 13 2114ri. Livro -.RAta 03011 lj\ Reunião de 2019/04/30Município Ãi Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalprincipalmente para Lisboa, para outros locais. As pessoas faziam contas, o passecustava, em alguns casos, mais de 100,00€, neste momento custa 40,00€, e secalhar, com as contas que se fazem, começa a ser estimulante, em termoseconómicos, não utilizar o carro. Evidentemente que só com o tempo é que se vaiavaliar se isto tem um impacto tão importante ou não, mas começa a ter.Quer dizer ao Sr. Vereador Nuno Libório que, como conhece bem este processo daVila Rio, também sabe que é um processo muito antigo, e houve, também da parteda CDU, num determinado contexto, uma possibilidade de documentos quechegaram à câmara municipal, de se avançar com uma urbanização naquela zona.Isto quer dizer que não parece que não seja tão consensual assim, porque numdeterminado contexto também a CDU, pelo menos, pensou estudar ou estudouesta possibilidade, que depois não teve sequência e foi recuperada pelo PartidoSocialista.Em termos de zonas de cedência, se se verificar, na planta-síntese, está lá umespaço para zona escolar, pelo que também se pensou que havia necessidade daconstrução de uma escola, tendo em vista o número de pessoas que ia para alihabitar, sobretudo muitas crianças que certamente iam para ali com as suasfamílias. Portanto, há lá um espaço que está previsto para o efeito, não sabe se é5 000m2 ou 2 50Dm2, não tem presente.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que são 5 000m2.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que a zona para as festas é mais, são12 000m2, salvo erro.Assim, esse espaço existe, tendo em vista a necessidade, porque a urbanizaçãonão vai acontecer de um dia para o outro, vai-se fazendo. A escola só terá sentidoser construída quando não houver capacidade nas outras escolas do agrupamentode escolas da Póvoa de Santa Iria, mas está lá o espaço.Quanto às questões das zonas desportivas e de lazer, foram construídas, e podemvir a ser ampliadas, naquilo que foi a requalificação da zona ribeirinha, do parquelinear ribeirinho da Póvoa de Santa Iria, que agora teve sequência, até ao limite doterritório do concelho, na fronteira com o concelho de Loures. Há muitas zonaspara lazer, também zonas de caráter desportivo, e há um aspeto que é preciso terem consideração, a grande parte, uma parte importante, do parque linearaod 13 3114FI. Livro____________FI.Ata- 031Reunião de 2019/04/30Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalribeirinho, pertencia ao urbanizador ou ao proprietário daqueles terrenos ondeagora vai ser desenvolvida a Vila Rio. Se não fosse, de facto, a negociação que foifeita, não se teria tido a possibilidade de ter desenvolvido aquilo em tempooportuno, tendo em vista as candidaturas aos fundos comunitários, e para isso,como o Sr. Vereador sabe, uma das questões essenciais era que estivesse claro nacandidatura a titularidade do terreno onde ia ser desenvolvida a requalificação dazona ribeirinha.Aqueles, salvo erro, 23 hectares, não tem a certeza, mas é um valor apreciável,foram cedidos no âmbito desta urbanização, se assim não fosse ter-se-ia muitadificuldade, em tempo oportuno, de conseguir apresentar a candidatura e ela tersido desenvolvida. Este é um aspeto, e é fácil de compreender que, se não fosseesta possibilidade, desta urbanização, dificilmente se teria condições para avançar,num momento próprio, com o parque linear ribeirinho, onde, como o Sr. Vereadortambém sabe, as pessoas fazem a sua marcha, andam de bicicleta, tendo a Praiados Pescadores possibilidade de desenvolver desporto, com zonas de lazer.Quanto a impactos, obviamente que toda aquela zona, que foi votada ao abandonodurante décadas, estava abandonadíssima. Não estava abandonada, estavaabandonadíssima, com todo o saneamento a descarregar ali. Em termosambientais, também este processo exigiu que fosse feita uma alteração profunda,e hoje já se conseguiram resolver alguns problemas graves em termos ambientais,que lá existiam. Poderá, efetivamente, haver alguns impactos, mas não se têm osimpactos que se tinham duma zona absolutamente abandonada, degradada,absolutamente degradada, e através deste projeto conseguiu-se, a par e passo, irresolvendo. Criaram-se melhores condições para a comunidade Avieira, construiu-se também, no âmbito deste processo, um bairro para os Avieiros, criando-se umavivência, em termos sociais, completamente distinta do que se tinha.Crê que tudo o que já se fez tem beneficiado em muito a população, que hoje temum acesso ao rio que não tinha, até porque não era apetecível vir para uma zonaabsolutamente degradada, com o saneamento, os esgotos, a despejaremdiretamente para aquela zona.No que respeita ao viaduto, é uma questão que ficou, da responsabilidade dacâmara municipal, de encontrar as soluções para o efeito, é nisso que se está aaod 13 4/14FI. Livro_____________032Reunião de 2019/04/30MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaltrabalhar, inclusivamente vai em breve marcar uma reunião com a Greif, paraestudar questões que têm a ver com a própria empresa, mas também esta, paraver se se consegue encontrar uma solução. Aliás, tendo em vista as dificuldades deespaço ali para o novo viaduto, desde já está-se a pensar estudar outra zona maisadequada, mas é uma matéria que se está a pensar fazer.No que diz respeito aos protocolos existentes, também é verdade que estaempresa, a Teixeira Duarte, tem obrigações que se prendem, por exemplo, com aligação da Póvoa até Alverca através duma via, que é a V42, sendo que, se opróprio tem presente, pois não tem tudo presente, é tanta coisa e nem sempreestá a olhar para esses processos, como é evidente, a obrigação da TDVia, daTeixeira Duarte, é a colocação das cargas para fazer a via, fazer o projeto para aconstrução dessa mesma via, e depois será a câmara municipal a fazer a viapropriamente dita. São tudo situações que estão expectantes para se iremresolvendo.O Sr. Vereador dir-lhe-á porque é que não está feito, e o que responde é que nãoestá feito porque não é possível fazer tudo, de acordo com a velocidade que sedesejaria. Aliás, esta V42 será a via estruturante de ligação ao nó dos Caniços, quevai aliviar bastante e ser uma alternativa ao troço da EN1O, entre os Caniços, arotunda dos Caniços, por essa zona, e também Alverca, na zona de ligação à OGMAe à própria estação dos caminhos de ferro.Se o Sr. Vereador lhe perguntar se vai ter impactos, vai, mas, ponderando umacoisa e ponderando outra, crê que vale a pena melhorar consideravelmente todoaquele território, porque de outra forma iria ficar ali também mais umas décadasabandonado, sem proveito para ninguém.Assim, é aquilo que pode dizer sobre esta matéria, sendo provável que ainda nãotenha respondido completamente como o Sr. Vereador desejaria.---—Ainda lhe falta responder a uma questâo, das festas da Póvoa, tem falado com oSr. Presidente da junta, e já se fixaram duas ou três possibilidades de fazer asfestas. já manifestou ao Sr. Presidente da junta qual é a opinião da câmaramunicipal sobre as festas, crê que podem aproveitar do muito que já se feznaquela zona, em baixo, mas o Sr. Presidente da junta, dos três cenários de que seestiveram a conversar, vai-lhe dizer o que é que pretende, para também a própriaaod 13 5/14_____El. Livro--e Fl.Ata O3Reunião de 2019/04/30Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara Municipalcâmara municipal poder ajudar, para que as festas da Póvoa tenham o mesmobrilho que sempre tiveram.Assim, sobre esta matéria é o que quer dizer.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório se o Sr. Presidente lhe permite só quecoloque uma ou duas questões.—Respondeu o Sr. Presidente que com certeza.—Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo ainda que é só sobre esteassunto.—Pediu o Sr. Presidente ao Sr. Vereador para então lhe dizer o que é que pretende,sendo que hoje é um dia especial.Interveio o Sr. Vereador, dizendo que crê que vale a pena aproveitar aoportunidade de ter um bocadinho mais de tempo.Assim, começava exatamente sobre esse protocolo, em que na câmara municipal,por maioria, com os votos contra dos membros da CDU, aprovaram-se,efetivamente, como o Sr. Presidente disse, dois protocolos, um para a criação daacessibilidade através de viaduto, a servir diretamente a futura urbanização, e umoutro protocolo para, não como o Sr. Presidente disse, e pede desculpa estar aretificá-lo, subsidiar a construção da V42, mas antes para fazer a delimitação emtermos de ordenamento do território do canal rodoviário, e reserva edisponibilização dos terrenos assim que a operação de loteamento estejaaprovada.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que não revisita há muito tempo essesdocumentos, mas tem de memória algo, em como punha lá os aterros necessáriospara a carga.Retomou a palavra o Sr. Vereador, mencionando que até pode ser assim, mas,efetivamente, esse pormenor, de grande relevo, não está considerado no protocolode que o próprio tem conhecimento, é reserva de terrenos só, mas obviamentedependente, naturalmente, da primeira cláusula, que é a autorização de ocupaçãono âmbito da operação de loteamento. Agora, tudo o mais é da responsabilidadeda câmara municipal, mas é só para precisar, para não ficar também a ideia.Disse o Sr. Presidente que o terreno também é deles.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que sim, mas também faz parte doaod 13 6/14FI. Livro______________03’IReunião de 2019/04/30Município 1 Proc2_____________________de AVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalcanal de servidão rodoviária e ferroviária estipulada pelo Plano Diretor Municipal.Portanto, é para perceber, às vezes, quando se faz determinado tipo de críticas, enão é porque mova aos membros da CDU alguma coisa contra alguém,designadamente contra este promotor, mas há regras, e o Plano Diretor Municipalé um instrumento eficaz para se definir aquilo que pode e aquilo que não podeacontecer, do ponto de vista da ocupação e do uso do solo.Assim, esta área nunca poderia servir, por exemplo, para uma ocupação denatureza urbanística parecida ou idêntica àquela que se está agora a apreciar,como também, e o Sr. Presidente permitir-lhe-á que lhe faça esta pequenaobservação, muito às vezes se fala de que esta operação de loteamento veiopermitir a criação do parque urbano da Póvoa de Santa Iria, e os membros da CDUacrescentam que ainda bem que ele existe. É um parque de lazer que serve aPóvoa de Santa Iria, o Forte da Casa, todos os habitantes do concelho de VilaFranca de Xira, e não só, dos melhores parques que se têm nesse momento naÁrea Metropolitana de Lisboa, mas antes de ser parque era uma zona de infiltraçãomáxima, é área de jurisdição portuária, e é uma área inundável, portanto, emnenhuma circunstância, quer com o PDM de 1993, quer com o PDM já aprovadopelo Partido Socialista, quer com o futuro PDM, se poderia criar qualquer tipo decondição para edificabilidade naquela zona.Portanto, esta cedência, que acabou por acontecer no âmbito duma operação deloteamento, não significa mais do que a tradução daquilo que efetivamente acaboupor acontecer, e que ainda bem que aconteceu.O Sr. Presidente dir-lhe-á que os terrenos não eram públicos, eram privados, evieram à posse do município para utilização privada no âmbito duma contrapartida,e isso é outra questão, mas também, para não se ficar com a ideia que às vezes setenta transmitir, de que houve alguma intenção benemérita do promotorimobiliário, porque efetivamente não houve, aquilo que ele fez era uma obrigaçãolegal, decorrente desta operação ou doutra qualquer operação de loteamentonesta mesma área. Só lhe faltou acrescentar uma situação, é que é uma zonainapta ou muito condicionada à construção, portanto, nada daquilo que hoje está aacontecer poderia acontecer na zona do parque urbano, ao contrário do que foifeito com a alteração da delimitação das áreas inundáveis, exatamente para áreaaod 13 7/14FI. Livro______________FLAta 035Reunião de 2019/04/30Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalde implantação onde vão nascer os 606 fogos.—Isso agora era outra conversa, o Sr. Presidente às vezes não gosta que os membrosda CDU se recordem de alguns factos históricos que aconteceram no concelho,mas sobre isso também queria dizer algo, porque este assunto até já foi discutidono contexto do órgão autárquico da freguesia, e até gerou alguma polémica entrea bancada da CDU e o Sr. Vice-Presidente. Crê que não há mal nenhum em haverpolémicas, divergências de opinião, é muitas das vezes no confronto das ideias quese apura, não só uma opinião, como se tomam as melhores decisões, mas o Sr.Presidente, hoje, disse exatamente aquilo que efetivamente foi o que aconteceu, eo próprio queria registar isso, para que não haja, a partir da intervenção do Sr.Presidente, mais nenhuma tentação por parte dos seus vereadores, do P5, dequererem colocar sobre a CDU responsabilidades que nunca existiram.—-Tendo o Sr. Vice-Presidente se manifestado, continuou o Sr. Vereador, dizendo queé uma coisa impressionante, gera um certo desconforto, e, sinceramente, aindahaverá um dia que consiga compreendê-lo.Pediu o Sr. Presidente ao Sr. Vereador para terminar.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que tenta sempre terminar, masgera risota por parte de alguns dos seus companheiros, e enfim, as ações ficampara quem as pratica. Não se ri de nenhuma intervenção, pode não gostar denenhuma delas mas tenta não se rir, por uma questão de respeito, que foi aquiloque lhe ensinaram.Dirigindo-se ao Sr. Vice-Presidente, referiu que sim, e que escusa de estar com osapartes, porque também tem boa audição.—Continuou, mencionando, quanto à ocupação que estava prevista no PDM de 1993,que era uma unidade diversificada de ocupação.—Interrompeu o Sr. Presidente, referindo que deu oportunidade ao Sr. Vereador paraesclarecer algumas questões.Respondeu o Sr. Vereador que queria ajudar, contribuir, com o conhecimento decausa da bancada da CDU.Disse o Sr. Presidente que está a ouvir o Sr. Vereador com toda a atenção,Pediu o Sr. Vereador Nuno Libório ao Sr. Presidente que então o deixe terminar,pois garante que aquilo que vai dizer é rigoroso.aod 13 8/14FI. Livro --Fl.Ata 036Reunião de 2019/04/30Município li I\j\ Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, mencionando que aquilo que o Sr. Vereador está a fazeré uma segunda intervenção, mas que continue.Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo que existiu, no âmbito do Plano DiretorMunicipal de 1993, uma unidade de ocupação diversificada, como o Sr. Presidentese recordará, houve, inclusivamente, uma tentativa de elaboração de um plano depormenor. Para toda esta área, efetivamente, até à zona de Alverca, existia um usodiversificado de atividades, designadamente da área económica, mas por razõesambientais e dúvidas próprias criadas dentro da gestão CDU, esses planosacabaram por ser abandonados, porque a CDU fez uma reflexão séria sobre asatividades que faziam sentido no âmbito da ocupação de um território que achava,e continua a achar, que é estratégico.Portanto, nunca aprovou, nem nunca aprovará, nenhuma edificação que fira asustentabilidade económica, mas, fundamentalmente, os valores ambientais empresença, que existem naquele local.O Sr. Presidente, para justificar esta operação de loteamento, acredita que asmedidas conquistadas com a adesão e utilização massiva do passe socialmetropolitano poderão trazer consequências para esta e para outras urbanizações,e é bom que assim seja, os membros da CDU acreditam que assim será, mas nãodeixa de ser crível esta constatação, de que 1 200 viaturas aparecerão de imediatono âmbito da ocupação, mesmo que prevista por 4 fases, dentro destaurbanização, no contexto duma utilização familiar.Assim, está-se a falar de um acrescento de pressão urbana e urbanística para aqual a câmara municipal deve ter responsabilidade.Depois, e mesmo para terminar, deve dizer que agora o caminho está mais fácilpara o promotor, porque a câmara municipal assumiu a responsabilidade de quase4 milhões de euros para fazer esse parque urbano, que ainda bem que existe,assumiu a responsabilidade para encontrar terrenos para a construção de umviaduto que ainda não existe, se calhar pondo em perigo até a própria manutençãoda Greif, como o Sr. Presidente, de certa forma, já deu a entender, que o melhorserá estudar outra alternativa. A câmara municipal já assumiu o compromisso quevai ser a dona da obra para a construção desse viaduto, o que quer dizer quequando a empreitada for lançada tem de ter, no mínimo, os 2 650 000,00€ paraaod 13 9/14FI. Livro______________FLAta 027Reunião de 2019)04/30MufliCipio Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalavançar com a obra, e a promotora TDV1a pagará em função da rentabilidadecomercial, que é aquilo que está definido neste mesmo protocolo. Portanto, ocaminho está muito fácil para este promotor, seja a TDVia ou outra qualquer TDVia,e é isso que os membros da CDU não gostariam que acontecesse.O Sr. Presidente interveio, referindo que apetecia dizer ao Sr. Vereador quetambém para o promotor José Maria Duarte Júnior foi tudo muito fácil, para fazertudo aquilo que fez na Quinta da Piedade, e que fez com que haja dificuldades deestacionamento.Quer evitar este tipo de conversas, mas o Sr. Vereador obriga-o a dizê-las. O Sr.Vereador refere a zona onde o parque linear ribeirinho se desenvolveu e foirequalificado, considera-o, e a CDU, através da sua pessoa, o que o próprio regista,um dos melhores parques urbanos da Área Metropolitana de Lisboa,provavelmente do país, aliás foi premiado internacionalmente, mas só foi possívelconstruir porque se aproveitaram avisos e candidaturas que na altura estavamdisponíveis de fundos comunitários, e teve que se apresentar uma declaração, emcomo os terrenos estavam disponíveis e eram da câmara municipal. A questão éexatamente essa, ou se aproveitava aquela oportunidade ou não se tinha o parquelinear ribeirinho como se tem hoje. Isso é incontestável.Que isso foi feito no âmbito duma negociação apertada, difícil, que veio váriasvezes a reunião de câmara, é verdade, agora, o promotor da urbanizaçãonaturalmente que negoceia com a câmara municipal para se encontrar o equilíbrioe as formas daquela urbanização poder ser boa para todas as partes. Quando umprivado quer investir no concelho têm que se criar as condições para que eleinvista, mas, ao fim e ao cabo, também possa responder a algumas necessidadesque, de acordo com uma iniciativa urbanística, possa resolver, em termos deacessibilidade, etc.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, pedindo ao Sr. Presidente para fazer só umaperguntinha.Perguntou o Sr. Presidente como é que se vai acabar esta conversa, ao que o Sr.Vereador respondeu que acaba já.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que tenta fechar o processo, ao que o Sr.Vereador disse que é só uma perguntinha.aod 13 10/14FI. Livro______________RAta- 038Reunião de 2Oig/04/3OFlunic(pio Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalO Sr. Presidente interveio novamente, referindo que esta conversa e este diálogodava horas, e efetivamente as pessoas certamente que querem ouvir outro tipo decoisas, mas o Sr. Vereador que lhe diga.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que o Sr. Presidente vai-lhe deixarque faça esta perguntinha, ao que o Sr. Presidente respondeu que então faça, se opróprio souber responder.Continuou o Sr. Vereador, referindo que com a exceção da 3 fase da Quinta daPiedade, que é a zona do Casal da Serra, e independentemente de juízos deopinião que à luz de passados mais de 30 anos se possam fazer sobre estasmatérias, pergunta ao Sr. Presidente se aquilo que agora vai dizer é ou não érigoroso. A pergunta é esta: É ou não é verdade que os loteamentos de que o Sr.Presidente acabou de falar são anteriores à existência duma câmara municipaleleita democraticamente, portanto, anteriores a 1976?Respondeu o Sr. Presidente que, assim como o Sr. Vereador disse há pouco, éirrelevante.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório se é irrelevante.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que é irrelevante, vai explicar porquê, e umdia poderão visitar a ocupação que os Srs. Vereadores da CDU queriam fazer,desde a Póvoa até ao Forte da Casa, até Alverca. Estava lá, era uma coisamonstruosa, no entanto arrepiaram caminho, mas também podiam ter arrepiadocaminho na Quinta da Piedade. Não o fizeram, está lá o que está, e agora são asdificuldades de encontrar estacionamento, as dificuldades de se querer termobilidade alternativa, e depois as pessoas dizem que lhes estão a tirar oestacionamento, são essas coisas todas.—Assim, há todo um contexto, e nestas matérias muitas das vezes também se temde olhar o que é que fizemos, o que é que deixámos fazer, etc., pois lembra-sebem o que é que lá estava, aquilo era uma coisa duma dimensão imensa, e aindabem que se calhar retrocederam.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que naturalmente.O Sr. Presidente interveio, dizendo que retrocederam, mas também podiam terretrocedido na Quinta da Piedade.Terminou, referindo que irá responder às questões levantadas pelo Sr. Vereadoraod 13 11/14EI. Livro____________Fl.Ata O39/1 Reunião de 2019/04/30Município / (, Proc2____________________de.r—Vila Franca de Xira / / Deliberação n____________Câmara MunicipalMário Calado, e o que diz ao Sr. Vereador Nuno Libório é que foi uma boa conversa.Disse a Sr? Vereadora Regina janeiro que não acabou.Respondeu o Sr. Presidente que ainda bem, para as pessoas que estão a ver. Aspessoas que estão a ouvir dizem “bom, há outras coisas que os outros vereadoresperguntaram, e aqueles dois estão ali, fixados naquilo”.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que só no final, ao que o Sr. Presidente dissetambém que só no final.Interveio de novo a Sr Vereadora, após a intervenção do público, dizendo quecostuma dizer, e reafirma, que só a verdade é revolucionária, pelo que nãoconsegue, nunca, afastar-se da verdade, e procurará dar apenas factos. Sobre aQuinta da Piedade, os primeiros alvarás são de 72, 73, antes do 25 de Abril de1974, ou seja, havia um direito adquirido.O PDM é de 1993, e foi aprovado por unanimidade, é outro facto, e aliás, até oPartido Socialista ganhar as eleições todos os vereadores, de todas as forçaspolfticas na câmara municipal, tinham pelouros, todos, foi uma alteração queaconteceu apenas após a vitória do Partido Socialista na câmara municipal.Reafirma também que, com todos os defeitos que a Quinta da Piedade pode ter, eestá-se a falar de um projeto, ou de uma urbanização que dista no tempo até hojecerca de 30 anos, é também, ainda hoje, a urbanização do concelho que maisrespostas sociais tem, instalações para pessoas portadoras de deficiência,instalações para os bombeiros, escolas, terceira idade, primeira infância. Isto sãofactos, não há como desmentir.Sistematicamente quer-se comparar, quando se tem algum interesse, que confessanão consegue perceber porquê, e continua a não perceber porque é que se está acomparar sempre uma urbanização que se constrói, ou a que se dá autorizaçãopara construir, em 2019, numa fase em que o Tejo, infelizmente, já não serve comomeio de transporte das mercadorias que se construíam no concelho ao longo dorio, porque era aí que existiam as fábricas, e essas fábricas estão desativadas.Está-se a comparar aquilo que hoje pode ser entendido, à luz de todo odesenvolvimento urbanístico da Europa, e do próprio país, e podem-se ir buscarprogramas comunitários, dos primeiros, como por exemplo o Programa Polis, quefoi dos primeiros, e que diz, claramente, que as cidades têm de estar viradas paraaod 13 12/14FI. Livro______________Fl.Ata 040Reunião de 2019/04/30Município / Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação nQ_____________Câmara Municipalo rio e não contra os rios. Contudo, o que se está a construir ou a permitir construiré uma parede, que vai criar um obstáculo da ligação novamente da Póvoa ao rio,um crime que existiu no início do século XX, no final do século XIX, fruto, única eexclusivamente, da instalação da indústria à beira do rio, porque era aí que seescoavam as mercadorias.Ao comparar coisas que distam 30 anos no tempo, não respeitando todas asevoluções que passaram à volta, confessa que a sua dificuldade é única eexclusivamente entender porque é que se faz esta comparação. Com que intençãose faz esta comparação?Relativamente às filas de trânsito, o Sr. Presidente disse que tem falado com o Sr.Vice-Presidente, que mora na Póvoa, e convida-o a ir com a própria, a sair daautoestrada na Póvoa, porque ainda hoje teve oportunidade de ver os quilómetrosde fila que estavam para sair da Póvoa. Ainda hoje viu, o Sr. Presidente estava adizer que confiava na palavra do Sr. Vice-Presidente, pensa que também confia nada própria, e, mais do que confiar, pede-lhe para ir consigo um dia.Até tinha pensado, antes do período antes da ordem do dia, sinceramente, e nãoestá a brincar, está a falar a sério, depois não escreveu e passou-lhe, sugerir quese fizesse, à saída da Póvoa, aquilo que o Sr. Presidente fez, e na sua opinião bem,junto à saída do Bom Sucesso, de quem vem para a autoestrada. Que se ponhampolícias sinaleiros, e há muito tempo que não via polícias sinaleiros, mas fica muitocontente, porque pensa que se está, efetivamente, a dar um contributo para aresolução do problema do trânsito em Alverca.Contudo, a Póvoa não está melhor, vão-se ter 1 200 pessoas, no mínimo 600 fogos,porque se está a partir do pressuposto que apenas duas pessoas por casa têmfogos, quando hoje não se sabe qual é a realidade.Se o Sr. Presidente está tranquilo com esta decisão, se pensa que todas asmedidas vão ser acauteladas de forma a não prejudicar ainda mais quem vive nafreguesia da Póvoa, os membros da CDU não estão. A postura que têm, ao longodeste ano e meio, tem sido de construção e ajudar a construir, e já ajudaram, emdiferentes momentos, o que até o Sr. Presidente já referiu, numa críticaconstrutiva, de ajudarem a fazer melhor para bem das populações. Se o Sr.Presidente considera que está tudo salvaguardado, que a defesa dos interessesaod 13 13/14_____FI. Livro -.FI.Ata - 041Reunião de 2019/04/30Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaldas populações está salvaguardada, não deixarão de intervir sobre esta matéria,porque não estão de acordo, e, naturalmente, não podem concordar.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que sobre esta questão já teceu asconsiderações que achava oportunas, de qualquer modo o que ali está previsto nãoé nenhuma parede, são edifícios que estão separados, e há grandes canais deobservação, que permitirão às pessoas continuarem a ter acesso visual ao rio.Pode informar que é uma situação semelhante à que existe no Parque das Nações,na fronteira entre Loures e Lisboa. É uma situação relativamente semelhante.A CDU fará aquilo que entender, em termos políticos, relativamente a esta matéria,está-se convicto que esta solução é equilibrada, que vem permitir e permitiu,sobretudo, aquilo que já lá está feito, que doutro modo dificilmente se conseguiria.Quanto ao futuro, cá se estará, uns provavelmente ainda nestas funções, outrosainda vivos, espera, para verificarem como é que toda aquela zona vai nascer,como é que se vai desenvolver, e o que é que as pessoas pensam do que foi feito.-Sobre as comparações de uma coisa para outra, aquilo que quer dizer é que sepoderiam, apesar de tudo, ter anulado alvarás, Já aqui se anularam alvarás, poder-se-ia ter anulado, e aliás com o mesmo promotor, José Maria Duarte Júnior. Está-sea lembrar de um, mas há mais.Provavelmente, se a situação era assim tão incomodativa poder-se-ia ter anulado oalvará. É evidente que anular um alvará traz condições tremendas e difíceis, muitocomplicadas, reconhece isso, mas poderia ter acontecido e poder-se-ia terrepensado a própria urbanização. Contudo, foi o que foi.—O executivo PS pensa que a Vila Rio vai trazer ali uma outra modernidade, outraatratividade das pessoas da Póvoa para aquela zona, com o comércio que se vai aliestabelecer, que vai atrair ainda mais pessoas para ali, não só do concelho, comode outras partes, doutros concelhos vizinhos, e cá se estará para ver seefetivamente foi uma má opção ou foi uma boa opção.Parece-lhe que é uma opção equilibrada, que vem ao encontro de muitas dasquestões que se têm vindo a falar ao longo de muitos anos, pois não se está a falarde agora, está-se a falar de há muitos anos. Foram ouvidas todas as opiniões emuitas delas foram incluídas no processo final, e julga que está acautelada amaioria das preocupações que a COU colocou.aod 13 14)14FI. Livro______________042Reunião de 2019/04/30MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMOUCHÃO DA PÓVOAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, não sem antes fazer uma referênciaespecial à presença do Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Póvoa de Santa Iriae Forte da Casa, seu antigo colega de função.Prosseguiu, mencionando que vai fazer a abordagem a uma questão, mais umavez, que é de facto muito preocupante, e que as pessoas da Póvoa, mas pensa queduma forma geral todos os habitantes do concelho, tomarão como uma suapreocupação.Está a falar do mouchão da Póvoa, e recorda, duma forma muito breve ou o maisbreve que lhe for possível, estando sempre a retomar este tipo de situações porquetem dificuldade em desligar do facto de ter sido presidente de junta e agora estaraqui nesta função, mas há uma ligação normal, tendo em conta os assuntos de quefoi tendo conhecimento, e que foi, à medida do possível, tentando tratar à suamaneira e à maneira da então responsabilidade que tinha na junta de freguesia.Enquanto presidente de junta, e em reuniões de câmara como aquela que está aocorrer, lembra-se de ter sido até, diria mesmo, maltratado, e até responsabilizado,pelo facto de ter acontecido o que aconteceu àquele mouchão, e de nada ter feitopara o contrariar, como se fosse possível a um presidente de junta mudar algumacoisa de que a natureza se estava a apossar, da forma que todos conhecem.Lembra isso com alguma tristeza, e recorda também que, por via disso e dessapolémica então suscitada, visitou o mouchão da Pávoa, entrou lá mesmo com umbarco, com um amigo pescador da Póvoa, que toda a gente deve conhecer,principalmente da Póvoa, e não vai dizer o nome mas é uma pessoa muito populare conhecida. Esse amigo levou-o ao mouchão da Póvoa, e teve oportunidade até defazer lá um pequeno vídeo, que depois também teve oportunidade, e fé-lo comtodo o prazer, de oferecer esse pequeno vídeo que fez nesse dia ao Sr. Presidentee às forças polfticas representadas nesta câmara municipal.Nessa altura aquilo que existia era um rombo com cerca de 80m, 90m decomprimento, não tinha mais, hoje a situação é aquela que se sabe, enaturalmente que na sexta-feira, no dia em que os membros da CDU fizeram aaod 14 114FI. Livro --RAta 043M Rà Reunião de 20 19/04/30Município AU Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalvisita, mais uma vez, à freguesia da Póvoa, tiveram aquela conversa que sempretêm com a população, e neste caso com os pescadores e a sua associação. Defacto, esta continua a ser uma preocupação muito grande dos povoenses, esobretudo dos pescadores, pois sentem aquilo um pouco mais, até pela vida quetêm, pela ligação que têm ao Tejo e àquela zona do território do concelho de VilaFranca de Xira.Portanto, a questão que gostaria de colocar é que pensa que há um ano, em abril,o Sr. Presidente terá dito ou dado notícias que as obras iriam arrancar em abril de2018, mas tinha sido uma informação antes, e a verdade é que passaram 3 anos etal desde este acontecimento nefasto no concelho, e aquilo que conhecem é asituação que é a atual, nada mudou, nada se alterou, nada acontece.Depois também de quase um ano sobre a visita do Sr. Ministro do Ambiente, eestando tudo na mesma, a situação aliás piorou, por informação dos pescadores, epensa que até o Sr. Presidente já tinha dado conta também disso numa anteriorreunião, o rombo do dique já chegou à zona a montante do mouchão.Para os membros da CDU não há nenhuma dúvida sobre a propriedade daqueleespaço, para os mesmos é do domínio público marítimo, é do Estado, e a questãoque se coloca agora é se há alguma perspetiva de quando é que a obra iráacontecer, que informações é que o Sr. Presidente tem, pois é uma situação, nasua opinião, já insustentável. Não sabe, mas tem até já um bocadinho de vergonhade falar destes assuntos, porque pensa que é uma coisa absolutamenteinacreditável, tendo em conta o estado a que aquele mouchão chegou.Assim, pergunta ao Sr. Presidente quais são as últimas notícias que tem acercadeste assunto, e para quando é que está então previsto que a obra se inicie alinaquele mouchão, tão importante para o concelho de Vila Franca de Xira.Tomou a palavra o Sr. Presidente, após a discussão do ponto 20, dizendo que o Sr.Ministro, numa audição que foi feita há pouco tempo na Assembleia da República,referiu que este foi um processo que não correu bem, são aquelas coisas malamadas, e por muito bem-intencionado que por vezes se é, às vezes não seconsegue evitar que as coisas não corram bem, que foi o caso.O Sr. Ministro do Ambiente veio a Vila Franca de Xira, no ato de consignação, dizerpublicamente que o processo ia avançar e que as obras iam começar, sendo que oaod 14 2/4FI. Livro —RAta- 044Reunião de 2019/04/30Município Proc2____________________deVila Franca de Xira J Deliberação n2_____________Câmara Municipalpróprio, a convite do Sr. Ministro, acompanhou-o, e disse-lhe, na altura, “muitosparabéns por ter conseguido resolver este assunto”. Passou-se 1 semana, 2, 1mês, 3, 4, e nada, a única coisa que lá estava era a montagem de um escritório daempresa que ia fazer a obra. Ainda andou a pedir a um dos senhores que lá está,com uma oficina de reparação de automóveis, que tirasse os carros que estavam lájá há muito tempo, e foi a única coisa que aconteceu até aos dias de hoje.O Sr. Ministro, na audição, e ao próprio, já disse que efetivamente teve que sefazer um novo projeto e lançar novo concurso, e é aquilo que pode dizer.Lamentam todos, e é o primeiro a lamentar, juntando-se a todos aqueles queacham que é uma situação que devia ter sido evitada, sendo que a pior coisa quepode haver é um espaço que não tem dono, que ninguém trata dele, e há décadasque anda assim. Isto se calhar serve de reflexão, para perceber se às vezes, com ogrande afã ambiental e ecológico, se está a passar ao lado de possibilidades depoder utilizar aqueles mouchões como eles já tiveram utilidade há cento e tal anos,ou há talvez menos, em termos agrícolas, e outros fatores que poderiamperfeitamente manter toda a zona do valado, evitando que houvesse aquilo que foio rombo desse mesmo valado, dessa mesma zona de proteção.Aquilo tem um sistema de comportas muito engenhoso em termos de engenhariahidráulica, e quando funcionava evitava que houvesse este tipo de problemas.Essas comportas e esse sistema deixou de funcionar, agora está-se perante umasituação grave, que provavelmente se evitava se lá estivesse alguém a utilizar omouchão para atividades agrícolas ou outras, com o bom senso que se tem de ter,porque no passado houve para ali ideias que não eram absolutamente aceitáveis,muitas que não eram aceitáveis, mas havia outras que provavelmente tinhamsentido e evitariam que isto que está a acontecer acontecesse. Havia alguém que,diariamente, tinha obrigação de andar a ver como é que o sistema de comportasestava a funcionar.Assim, a única coisa que quer dizer ao Sr. Vereador Mário Calado é que lamentaprofundamente o que está a acontecer, e o Sr. Ministro, de acordo com aquilo quedisse ao próprio, referiu que é a situação que tem entre mãos das que maispreocupações lhe tem dado, porque confiou num determinado projeto, em que foilançado um concurso, considerando (como às vezes o próprio considera sobre oaod 14 3/4EI. LivroAh FlAta - 045Reunião de 2019/04/30Município AU Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara Municipalque lhe é proposto, pois não tem a obrigação de tecnicamente perceber de tudo,tem algumas ideias, mas não tem condições de, tecnicamente, dizer que esteprojeto não está bem, ou coisa que o valha) que o projeto estava em condições depoder avançar para um concurso para fazer a obra. Não estava. —Na última reunião da assembleia municipal, crê que foi a última, aprovou-se, porunanimidade, salvo erro, uma proposta para apurar responsabilidades do que éque aconteceu, foi enviada para todas as entidades que estavam também referidasna própria proposta, e espera, sinceramente, que um dia se saiba o que é queaconteceu, e quem é o responsável por isto. É, diga-se, uma situação de caráterambiental muito grave, e espera que um dia essa matéria seja apurada, para evitarsituações futuras.Interveio ainda o Sr. Vereador Mário Calado, mencionando que ouviu com toda aatenção as explicações que o Sr. Presidente deu.Referiu o Sr. Presidente que não foram propriamente explicações.Prosseguiu o Sr. Vereador, dizendo que não, foram constatações também, de quenada avança naquele particular, mas não tem nenhuma dúvida que o Sr.Presidente sempre que tiver oportunidade pressionará, tanto quanto possível, juntodo Ministério do Ambiente, para a resolução daquele assunto. Aquilo que gostavade pensar, e que todos gostavam de pensar, não só a CDU, mas com certeza todaesta câmara municipal, é que eventualmente ainda este ano acontecesse algonaquele mouchão.É essa a perspetiva que gostaria de deixar, se de todo em todo é possível fazeralguma pressão, ou outro tipo de pressão qualquer, e se calhar uma pressãopopular exerceria com certeza, ou teria, melhores resultados. Se calhar um dia ter-se-á que caminhar para aí, porque aquilo que se está a perceber é que se vai deprojeto em projeto até à destruição final do mouchão, o que é lamentável.Assim, espera que o Sr. Presidente, sempre que tenha oportunidade, junto do Sr.Ministro faça ver da importância e da urgência em resolver aquele assunto.aod 14 414FI. Livro_____________046/ Reunião de 2019/04/30Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACOMUNIDADE AVIEIRA DA PÓVOA DE SANTA IRIAInterveio a Sr Vereadora Luísa Fajardo, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e quem está a seguir a reunião online, dizendo que no seguimento da visita que os membros da CDU fizeram àfreguesia da Póvoa antes desta reunião passaram na comunidade Avieira, paraconhecerem melhor o trabalho realizado, bem como pela associação.Em primeiro lugar, é preciso valorizar o esforço desta comunidade para dar aconhecer as suas tradições avieiras, o que faz com grande dedicação e empenho,sendo de lamentar os furtos que têm vindo a acontecer no local, incluindo algunsatos de vandalismo.Também é preciso olhar com mais atenção para os problemas que afetam estacomunidade, como por exemplo é preciso saber quando serão efetuadas asdragagens ao rio, que são da responsabilidade da administração central, APL.Neste sentido, perguntam se já há alguma informação sobre essa iniciação.Depois, questionam que tipo de soluções estão pensadas, como as instalações daporta de maré, junto à rampa de varadouro, para garantir o acesso àsembarcações.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão do ponto 20, referindo que o Sr.Vereador Mário Calado falou sobre a comunidade Avieira, que neste momento estácom um problema grave, pois o seu presidente está com um problema de saúdecomplicado, e foi por isso mesmo que se adiou a inauguração daquilo que a SrVereadora Manuela Ralha há pouco referiu, da exposição Traços do Rio.Traços do Rio tem muito a ver com a comunidade Avieira, queria-se muito que oseu presidente estivesse presente, e no dia 28, em que estava prevista ainauguração, estava a caminhar para Fátima numa questão de fé, para que asituação de saúde que tem possa não ter as consequências graves que poderá vira ter.Sobre os Avieiros já falou na anterior questão, levantada pelo Sr. Vereador Rui Rei,e pede perdão, não é Rui Rei, pede desculpa ao Sr. Vereador Nuno Libório, pois nãosó o nome é tão diferente, como as personalidades.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que ainda por cima já não é a primeira vez que oaod 15 113FI. Livro______________Ah RAta - 047Reunião de 2019/04/30Município ÃI Proc2____________________de 7 VIVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalSr. Presidente o faz.Respondeu o Sr. Presidente que não sabe porquê.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que em psicologia chama-se um ato falhado,e é preocupante. —Interveio o Sr. Presidente, referindo que não sabe porquê, mas é porque,provavelmente, tanto um como outro são extremamente interventivos, e ficava-sepor aqui.Assim, a questão dos Avieiros foi melhorada consideravelmente com todas aquelasconstruções que ali se fizeram, para terem melhores condições para guardarem osapetrechos de pesca, bem como a melhoria considerável da sua própria via,porque antigamente, num passado longínquo, viviam nos barcos, num passadotambém não menos longínquo viviam em barracas ao pé do rio, e hoje vivem numbairro com todas as condições de dignidade, que todas as pessoas merecem.Também foi fruto deste trabalho de requalificação da zona ribeirinha que tudo istoaconteceu.O Sr. Vereador falou também de furtos, e vai-se avaliar, e não foi o Sr. Vereador,pede desculpa, foi a Sr Vereadora Luísa Fajardo que falou destas coisas.Continuou, mencionando que se vai informar a PSP desse facto.A Sr Vereadora falou ainda nas questões de dragagem do rio, mas chega-se àsdragagens e há muita conversa também pelo meio, porque a APA - AgênciaPortuguesa do Ambiente, principalmente, tem exigências enormes para que sepossa fazer uma dragagem, que é responsabilidade da mesma. Como os meiosfinanceiros não abundam, terá de ser a câmara municipal a fazer.No âmbito do troço do parque linear ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejofizeram-se lá dragagens, que estavam previstas no projeto, mas vieram logoinspetores, e não se sabe se se vai pagar uma coima ou não, porque disseram quea câmara municipal está a fazer dragagens sem licença. A licença estava nopróprio projeto que foi para a aprovação da APA, pelo que estava implícito que alicença estava, mas enfim, são situações que às vezes não se compreendem bem.Contudo, ver-se-á como é que isso tudo se resolve.Foi-lhe já dito, quanto ao acesso às embarcações, relativamente à rampa que láexiste, que eventualmente deverá ser melhorada, ver-se-á se é possível.aod 15 2/3FI. Livro -.tax____________Município proc2_________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que, de facto, é uma pena que por20 ou 25 metros não tenha sido possível aquela rampa chegar até mais para o ladosul, tendo em conta que quando a maré está vazia a rampa não temabsolutamente utilidade nenhuma. Com mais 15 ou 20 metros eventualmente teriauma maior utilidade durante uma boa parte das marés.aod 15 3/3FI. Livro --FLAta 049/1 Reunião de 2019/04/30Município / 4— Proc2____________________de VjVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPUBLICAÇÃO - VILA FRANCA DE XIRA SABER MAIS SOBRE- SOBREIRO DO PALÁCIODO SOBRALINHOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, chamando à atenção para uma questão,sobre uma publicação que encontrou do município, Vila Franca de Xira Saber MaisSobre, que na sua página 57 diz que no Palácio do Sobralinho, e Sobralinhosignifica um pequeno montado, existe o maior sobreiro português, com SOm dealtura, e provavelmente o maior sobreiro do mundo.De facto é extraordinário que existam monumentos naturais destes no concelho, éuma grande riqueza, mas há outros em Portugal que reivindicam o mesmoestatuto, de terem o maior sobreiro do mundo.Disse o Sr. Presidente que foi porque ainda não viram o do nosso concelho.Prosseguiu o Sr. Vereador, dizendo que seria de investigar de facto, tirar isto alimpo.Respondeu o Sr. Presidente que nem que se tenha de pôr uma ramada.Retomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que se vai dar adubo paracrescer mais uns metros.Tendo o Sr. Presidente dito que o do concelho é o maior, continuou o Sr. Vereador,dizendo que é o maior, espera-se que sim, mas deixa este apontamento.Interveio ainda o Sr. Presidente, após a discussão do ponto 20, referindo que apágina 57 duma publicação que o próprio não sabe qual é fala que o concelho temo maior sobreiro do país. Não sabe se é assim, se não é, há outros que reivindicamtambém que têm maiores que o nosso, não sabe, mas, já agora, vai tentar saber seé assim ou não. Vai-se medir, não com uma fita métrica, mas com um aparelhoadequado, para ver se efetivamente o sobreiro do concelho é o mais alto do país,se não é.Seja maior, ou não, é uma espécie frondosa, importante, que se tem de preservar.aod 16FI. Livro --1 4 rãode2Ol2O4OMunicípio- ‘ft AU Proc2____________________de v 1 tiVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAILUMINAÇÃO NA RUA GENERAL HUMBERTO DELGADO - BOM RETIRO - VILA FRANCADE XIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de trazer umaquestão de que tomou conhecimento há relativamente pouco tempo, que em VilaFranca de Xira, mais concretamente no bairro do Bom Retiro, na rua GeneralHumberto Delgado, num troço da estrada nacional que liga Vila Franca de Xira aArruda dos Vinhos, a iluminação pública não funciona, no troço que é paralelo àescola Dr. Sousa Martins, e que esta situação de falta de iluminação se agravaquando não há escola. Nos períodos em que não há escola a iluminação da escoladiminui ou é mesmo apagada, e isso causa ali um problema de falta de iluminação,tanto mais que há uma curva perigosa, e julga que seria de ver o que é que sepassa com essa iluminação, para que se possa resolver o mais rapidamentepossível.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão do ponto 20, dizendo que o Sr.Vereador falou de falta de iluminação no bairro do Bom Retiro, salvo erro na ruaHumberto Delgado, e junto às escolas, o Sr. Vice-Presidente tomou nota, e vai-setentar, junto da EDP, resolver o mais depressa possível.aod 17FI. Livro --RAta- 051Reunião de 2019/04/30Município Y\I Proc2____________________de 1VVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARUA VAN ZELLER PALHA— SUSPENSÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO-POVOS - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de trazer umaquestão relativamente a Vila Franca de Xira, que se passa na rua Van Zeller Palha,em Povos, em que, na sequência das obras de reabilitação que estão a serdesenvolvidas vão ser suspensos, julga que durante um mês, os lugares deestacionamento.Acontece que nessa rua há pessoas portadoras de deficiência física, que sedeslocam em cadeira de rodas, e o Bloco de Esquerda gostaria de saber se estãoprevistas rampas temporárias ou medidas que possam garantir a mobilidadedestas pessoas, porque estão bastante preocupadas com o que se vai passar eperguntam se, na sequência destas obras, e da supressão, mesmo que temporária,dos lugares de estacionamento, vão ter de chamar os bombeiros sempre queprecisarem de entrar e sair da sua casa.O Sr. Presidente interveio, depois da discussão do ponto 20, mencionando que o Sr.Vereador falou numa questão que é importante, das obras na rua Van Zeilar Palha,em Povos, em que se vai suspender durante algum tempo o estacionamento, O Sr.Vereador colocou uma questão das pessoas com deficiência, que o Sr. VicePresidente vai analisar com os serviços.—Disse o Sr. Vice-Presidente que já se está em reunião com a fiscalização e oempreiteiro.aod 18FI. Livro -.RAta- 052Reunião de 2019/04/30Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA - PAGAMENTO DE IMI DE CASAS DEVOLUTASInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se às ARU — Áreas de ReabilitaçãoUrbana, e aos regulamentos de reabilitação urbana, que dizem que as casas queestão na situação de devolutas há mais de um ano deveriam ser taxadas com otriplo do IMI das outras habitações.O Bloco de Esquerda tem informação, por pergunta colocada à AutoridadeTributária, de que o município de Vila Franca de Xira não fez essa sinalização àAutoridade Tributária, e gostaria que se confirmasse ou desmentisse se é mesmoassim, pois no caso de ser verdade não encontra nenhuma justificação para queseja assim.Considera que, de facto, a questão da habitação devoluta, dos fogos devolutos noconcelho, é grave, sabe-se no estado em que estão algumas das cidades doconcelho, nomeadamente Vila Franca de Xira, a vila de Alhandra, e também aparte mais antiga da Póvoa de Santa Iria. Portanto, de acordo até comlevantamentos da própria câmara municipal estará a falar de cerca de 3 500edifícios nesta situação, e considera que isto merece uma atenção redobrada,tanto mais que o próprio município, na pessoa do Sr. Presidente, defendeu estamedida.Numa entrevista ou reportagem dum jornal local, de 22 de dezembro de 2015, oSr. Presidente diz, na conferência de imprensa de apresentação do programa, “estáfrancamente otimista de que os bancos também ajudarão os proprietários arecuperar as suas casas (aí o próprio não está tão otimista) e não podemoscontinuar com atitude de degradação, sem que os proprietários cuidem do que éseu. Se deixarem ao abandono serão prejudicados e é preciso dar uma pedrada nocharco”.Está totalmente de acordo com estas afirmações do Sr. Presidente, tirando a partede que os bancos vão ajudar, e gostava que o mesmo informasse o Bloco deEsquerda, então, porque é que isto não está a ser aplicado.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão do ponto 20, referindo que,efetivamente, deu instruções aos serviços para começarem a colocar em todas ascasas devolutas avisos, dizendo que se não se tomar conta daquilo que é dosaod 19 1/2FI. Livro —A ReurãodeMunicípio L Proc2___________________Vila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara Municipalrespetivos proprietários o IMI irá ser aumentado, de acordo com aquilo que estáestipulado.Tem que se ver, e não tem a certeza, se há alguma interligação do regulamentomunicipal com a Autoridade Tributária, mas vai saber, de qualquer modobrevemente o Sr. Vereador vai ver aí muitos cartazes, que o próprio já tinha pedidopara se fazerem, sobre a necessidade de reabilitar determinado tipo de fogos, decasas, se não os proprietários vão ter penalizações.aod 19 2/2_____FI. Livro --EL Ata 054Reunião de 2019/04/30Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIALIGAÇÕES DA REDE Wl-FlInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo uma questão que já trouxe váriasvezes à reunião, sobre as ligações à rede Wi-Fi municipal. Tanto quanto sabe, e atépor conversas que tem tido com a pessoa que é responsável por esta área nacâmara municipal, já há uma solução técnica que garante, tanto o registo dosutilizadores, como a dispensa do pré-registo, pelo que, de certa forma, encontrou-se uma solução técnica que vai ao encontro daquilo que o Bloco de Esquerda jápropôs em reunião de câmara, que é acabar com o pré-registo, e simultaneamentegarantir que todas as ligações que são feitas através da rede do município sãorastreáveis, para garantir a lei da rastreabilidade de acessos à lnternet.Se assim é, então o Bloco gostaria de saber o que é que se passa, e quando é quese vai, de facto, acabar com o pré-registo e pôr isto a funcionar.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão do ponto 20, referindo que aquiloque o Sr. Vereador disse é que já tinha tratado disso com o engenheiro informáticoda câmara municipal, Clemente Rocha, e se já tratou disso com ele, está tratado.--Contudo, não sabe se o Sr. Vereador António Félix quer acrescentar mais algumacoisa. — —Interveio o Sr. Vereador António Félix, mencionando que pode acrescentar. Assim,face àquilo que foi aqui dito, até porque, como todos sabem, tecnicamente não é asua área, costuma dizer que gosta muito de falar das áreas em profundidade queconhece e que domina, e neste caso não é uma área que domine, se o Sr. Vereadorjá falou com alguém sobre este assunto, lá saberá o que é que tratou. A única coisaque tem a dizer, de facto, é que para se poder pôr em prática esta solução aindavai demorar, diria, 2 a 3 meses, até porque também terá de vir a reunião decâmara uma deliberação a anular a deliberação que foi tomada, a propor uma novaforma de registo.Como o Sr. Vereador sabe, algum tipo de registo vai ter que ser feito,nomeadamente através do cartão do telemável, até porque tem de ficar registadoqual foi o telemóvel que teve acesso, pois na eventualidade de haver necessidadedas forças policiais fazerem uma investigação pelo facto de ter havido um qualquertipo de invasão através do sistema da câmara municipal, terá de haver um registo.aod 20 1/21 7% ntode 201!3oMunicípioProc___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalContudo, de facto, esse registo vai ser muito mais fácil do que é na atualidade, sefor feito via cartão do telemável, e é essa solução que se está a trabalhar, paraimplementar, que deverá levar 2 a 3 meses, seguramente, ainda.aod 20 2/2_____FI. Livro --Reunode 2019/04/30Município“? IV Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIABRASÃO DA FÁBRICA DOS ATANADOS - POVOS - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se a uma denúncia que fez naúltima reunião de câmara, sobre o desaparecimento do brasão da fábrica dosAtanados, em Povos, Vila Franca de Xira. —Consultou um blogue que tem algum estatuto, em termos de conservação dopatrimónio em Portugal, que é o Ruin’Arte, onde leu, e vai citar o que é que lá estáescrito “nas duas últimas décadas a Fábrica dos Atanados foi vítima, além doabandono e suas erosivas consequências, de uma completa espoliação de todo oseu património, crimes perpetrados por simples vândalos, e por quadrilhasinternacionais, tendo chegado a pedra de armas (o tal brasão) a ser recuperadopela polícia judiciária em solo espanhol”.De facto, é preciso perceber o que é que aconteceu, porque sabe-se que foiroubado, agora há esta novidade neste blogue, que pensa que é um blogue quetem alguma credibilidade, e pensa que era importante o município perceber, defacto, o que é que aconteceu àquele brasão, porque, sendo privado ou não, épatrimónio do concelho e deve ser restituído ao concelho.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, após a intervenção do público, pedindodesculpa por tomar a dianteira, mas houve uma questão que colocou que não foi,de facto, esclarecida, a do brasão da Fábrica dos Atanados.aod 21FI. Livro --057Reunião de 2019/04/30MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPONTE DE VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se a uma situação que gostaria dedenunciar, que se prende com um certo abandono e atos de vandalismo na pontede Vila Franca de Xira, e tem até fotografias que pode fazer chegar ao executivo,mas não teve tempo de as imprimir para distribuir.Num dos pilares que está do lado da Lezíria a porta de acesso à estrutura estáaberta. Neste momento, já há atos de vandalismo lá dentro, e pensa que isso podepôr em causa até a própria estrutura da ponte, pelo que se deveriam tomarmedidas sobre este assunto, para evitar que se produzam ali mais atos devandalismo sobre a ponte.Não pode deixar também de falar que, de facto, o nome da ponte não casa bemcom Vila Franca de Xira, e ainda há dias viu um vídeo sobre a alteração do nomeda ponte, porque o nome da ponte já foi mudado. Em 2 de dezembro de 1974 onome da ponte foi mudado para “Ponte 28 de Setembro”. Não foi propriamente umato administrativo ou feito às escondidas das pessoas, porque pode-se consultarum vídeo que foi recentemente disponibilizado pelos arquivos da RTP, e a praçaAfonso de Albuquerque estava cheia de pessoas, havia a banda de música, afanfarra dos bombeiros, discursos na varanda da câmara municipal, e fez-se aalteração do nome.O nome voltou a ser revertido para Marechal Carmona, e não foi propriamente nasequência do 25 de novembro, foi um governo da AD. Há quem defenda que foi umgoverno da AD que fez a reversão do nome, dizendo que o município não tinhacompetências para tirar um fascista como o Marechal Carmona do nome da ponte.-Esta questão incomoda-o um bocado, incomoda o Bloco de Esquerda, porqueultimamente tem assistido a uma certa senha revisionista da história, os mesmosque voltaram a pôr lá Marechal Carmona são os que agora dizem que o Vox não éum partido fascista, que o regime salazarista não era fascista, que o verdadeiro diada liberdade é o 25 de novembro. Tem-se assistido a isto um pouco a nívelnacional e até localmente. Tem-se assistido a este tipo de discursos e de ataquesàquilo que é o sentido da democracia, dos valores do humanismo e dos valores daliberdade.aod 22 1/7FI. Livro____________FLAta 058Reunião de 2019/04/30Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPor isso, pensa que era um ato de coragem e de justiça retirar dali o nome de umdos maiores mentores do fascismo em Portugal, e o seu maior protetor, pessoa,aliás, que não fez absolutamente nada para que a ponte viesse para Vila Franca deXira. O nome dele só lá está para ser uma homenagem ao fascismo, mais nada,porque não teve nada a ver com a vinda da ponte para Vila Franca de Xira. Aocontrário do que muitos possam pensar, o Marechal Carmona não foi nenhum heróide guerra, num esteve em guerra nenhuma. É marechal também para homenagearquem fez favores ao regime fascista, porque a única coisa notável que o MarechalCarmona fez foi apoiar tudo o que era reviralho contra a República, pois era umaespécie de procurador, que fazia acusação contra os militares que se iamrevoltando contra a República. Apoiou sempre tudo o que era reviralho contra aRepública.Pensa que está na altura de acabar com esse nome na ponte, e não é fazernenhum revisionismo histórico, aliás, já houve, no concelho, instituições emonumentos que também mudaram de nome e não houve estas polémicas, nãohouve problema nenhum.A Biblioteca Dr. Vidal Baptista mudou de nome para biblioteca de Vila Franca deXira, e, que saiba, entre as forças políticas que estão representadas na câmaramunicipal não levantou nenhum problema. O Dr. Vidal Baptista merecia o nome nabiblioteca, porque em 1947 Vila Franca de Xira tinha uma biblioteca pública, e hámuitas terras neste país que só no século XXI é que tiveram biblioteca pública,como por exemplo a cidade de Bragança.Fica-se por aqui na sua intervenção, e pede desculpa se se empolgou um poucomais com esta história do Marechal Carmona e da ponte de Vila Franca de Xira.Interveio o Sr. Presidente, referindo que a sua preocupação, a preocupaçãodaqueles que o acompanham, é aquilo que o Sr. Vereador Carlos Patrão disse noinício da sua intervenção relativamente à ponte Marechal Carmona, que tem a vercom a preservação da estrutura da ponte. Essa deve ser a grande preocupaçãoque se tem de ter, sem dúvida absolutamente nenhuma.Aquilo que o Sr. Vereador colocou é um alerta, que agradece, e que se acompanha,principalmente o Sr. Presidente, relativamente a algumas questões que têm a verprincipalmente com a iluminação pública da ponte, que o Sr. Vice-Presidenteaod 22 2/7FI. Livro --059Reunião de 2019/04/30Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalpoderá também desenvolver, se assim o entender, relativamente às reuniões quese têm tido com a lnfraestruturas de Portugal.Quanto à mudança do nome, é uma questão que sugere que o Bloco de Esquerdacoloque na Assembleia da República, que é o sítio indicado. Efetivamente, se se vaipor aí, há tantos topónimos que também colocam algumas dúvidas, sobre apertinência deles ou não, e que existem um pouco por todo o concelho,nomeadamente na Póvoa de Santa Iria.Quanto ao estar agora a tratar duma coisa dessas, foi num determinado contextohistórico que uma ou outra situação foi mudada, agora, voltar a esse tema nestaaltura, 45 anos depois do 25 de Abril, sinceramente, não pondo em causa aquiloque o Sr. Vereador referiu, e o seu empolgamento, aquilo que refere, que é aopinião do Bloco de Esquerda, que no ponto de vista dos membros do P5 é muitorespeitável, a menos que haja sobre esta matéria algo que venha da Assembleia daRepública, não lhe parece que haja na câmara municipal condições, agora, de estara alterar seja o que for.Contudo, se tudo se encaminhar nesse sentido cá se estará para o efeito.Quer ainda dizer que a Biblioteca Vidal Baptista estava num determinado edifício, edeixou de estar, num determinado contexto, passando para um edifício que hoje éo museu municipal, onde também esteve a biblioteca. Depois, a câmara municipalfez obras num edifício, o antigo matadouro, onde criou uma biblioteca, a Bibliotecade Vila Franca de Xira, onde havia uma sala com o nome de Vidal Baptista.Contudo, Vidal Baptista também foi vereador do Estado Novo, nem tudo era mau, ese se vão analisar estas coisas desta forma, Vidal Baptista foi vereador destacâmara municipal no Estado Novo, e não crê que fosse má pessoa, pelo contrário,foi um homem que muito fez pela cultura do país, nomeadamente no concelho.Por exemplo, na nova biblioteca de Vila Franca de Xira, a Fábrica das Palavras,pode muito bem acontecer recuperar aquilo que acontecia na outra biblioteca, umasala com o nome de Vidal Baptista, não há problemas absolutamente nenhuns,pois pensa que é justo, e apesar de ser uma pessoa que esteve a trabalhar notempo do Estado Novo, como vereador desta câmara municipal, isso não é óbicenenhum de agora se poder, efetivamente, reparar a memória dum homem tãoimportante na cultura do concelho, e fazer aquilo que se fez na anterior biblioteca,aod 22 3/7FI. Livro --RAta - 060É Reunião de 2019/04/30Município 1 Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalque tinha lá uma sala com o nome dele. Pode-se fazer isso na nova biblioteca.Pensa que sobre esta questão tem que se ter alguma tranquilidade, pelo menos opróprio procura ter. Também se mudaram ruas com grande importância, avenidas,no concelho, e também pode questionar porque é que se mudou o nome dessasruas, mas foi isso que aconteceu, foi isso que, num determinado contexto, aspessoas acharam que deveria ser.Assim, estar a tentar alterar este estado de coisas, sinceramente, não lhe parece,com todo o respeito pelo que o Sr. Vereador Carlos Patrão acabou de dizer, amenos que a Assembleia da República assim o entenda, até porque o Governo ésustentado por dois partidos políticos, duas forças polfticas, e certamente que éfácil apresentar uma proposta nesse sentido e alterar-se. Se assim for, cá se estarápara resolver aquilo que a Assembleia da República entender.Sobre uma iniciativa da câmara municipal, nem sabe, tão pouco, e pensa que não épossível que seja a câmara municipal a mudar o nome da ponte. Pode fazer umarecomendação, mas, em termos formais, tem dúvidas que o possa fazer.Por isso, provavelmente vai-se continuar a falar destas matérias, também já disse,por alguma ironia ou graça, que se tinha de apear a estátua do Marquês dePombal, porque ele fez coisas interessantes, mas também fez coisas do “arco davelha”, como se sabe. A inquisição foi muito aplaudida e apoiada por ele, emilhares e milhares de pessoas tiveram que fugir para outros países, infelizmentepara a Holanda, com grande benefício para os holandeses e com prejuízo paraPortugal, em termos económicos e sociais.A história tem destas coisas, faz parte da nossa história, Portugal é dos maisantigos do mundo, sua história é a sua história, não se pode alterar, nem se deve.Fizeram-se coisas extraordinárias, fizeram-se coisas menos boas, é o produto detudo que faz com que se esteja hoje aqui, e é o produto do 25 de Abril que faz comque se esteja hoje aqui, a falar com esta tranquilidade sobre estas matérias, quetêm uma dimensão que não lhe parece muito importante, no contexto daquilo quesetemquefazer.De qualquer modo, o Bloco de Esquerda tem todo o direito de continuar apressionar para que a ponte mude de nome. Fará as iniciativas que entender, e cáse estará para conversar sobre isto.aod 22 4/7El. Livro____________RAta 061Reunião de 2019/04/30Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalTomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, apos a discussão do ponto 20, referindo,quanto à questão colocada pelo Sr. Vereador do Bloco de Esquerda, Carlos Patrão,em relação à ponte de Vila Franca de Xira, e aos atos de vandalismo, que o quepoderá informar é o que já trouxe à câmara municipal nas últimas reuniões, é quetanto o próprio, como o Sr. Presidente, tiveram uma reunião na câmara municipal,uma das últimas reuniões com a lnfraestruturas de Portugal para tratar de váriosassuntos, e, mais uma vez, a ponte, a nível de iluminação pública, está sempre emcima da mesa.Esta é uma situação que já se traz há algum tempo com a lnfraestruturas dePortugal, porque a ponte é da sua responsabilidade, a nível de estrutura eiluminação, sendo que a entidade já reconheceu, perante a câmara municipal, asua falha, e não se pode ter receio de expor a situação, com a manutenção dailuminação pública. Através da câmara municipal o próprio transmitiu ao Sr.Presidente do conselho de administração anterior, e atual, que a câmara municipalestaria na disposição de assumir a iluminação pública no seu sistema deiluminação pública da rede concelhia, desde que fosse entregue devidamenteaprovada pela EDP.Isto foi o que já disse, tem-no exposto na câmara municipal, e por alguma razão seentendeu não receber a iluminação, nem se poderia fazer doutra forma, pois antesde a câmara municipal assumir essa responsabilidade tem de existir umafiscalização prévia por parte da EDP, se se enquadra ou não no contrato deconcessão e está de acordo com as regras definidas pela EDP. Teve-seconhecimento há pouco tempo que a EDP já transmitiu um orçamento àlnfraestruturas de Portugal para a manutenção, e nem é manutenção, aquilo temde ser tudo novo. Toda a rede tem que ser feita de novo, toda a iluminação, esendo a própria EDP a executar logicamente que estará, logo à partida, aprovado,e depois chegar-se-á ao patamar de, com o auto da EDP, recebê-la.Sabe-se que neste momento aquela obra é avultada, à semelhança da câmaramunicipal também a lnfraestruturas de Portugal esteve à espera do seu planoaprovado de execução de infraestruturas a nível nacional, onde está a iluminaçãoda ponte.Colocou-se uma questão ultimamente, numa reunião que se teve na câmaraaod 22 5/7FI. Livro --SRAta- 062Reunião de 2019/04/30Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalmunicipal, para quando, que é o que interessa, sabendo-se previamente que otrabalho ainda tem de ser executado pela EDP. Está-se a insistir, e prevê que nosegundo semestre o trabalho será adjudicado. É a informação que se tem, peseembora o desagrado que se está sempre a demonstrar, salvo erro, das 48luminárias que estão desligadas, a montante e a jusante da ponte.Tem aqui um cuidado, pela câmara municipal, pois está-se sempre a falar a nívelde iluminação pública e nunca das infraestruturas da ponte. Tem que se ter muitocuidado com esta situação, porque compete à lnfraestruturas de Portugal aresponsabilidade da infraestrutura. Assim, são duas situações diferentes.Disse ainda o Sr. Vereador Carlos Patrão que em relação à ponte e à iluminação oSr. Vice-Presidente fez uma explanação do ponto de situação, que o Bloco deEsquerda muito agradece, e sobre a questão das portas arrombadas de acesso aospilares julga que se deveria fazer qualquer coisa, porque, de facto, vai potenciaratos de vandalismo, que até podem pôr em causa a própria segurança da ponte.----Respondeu o Sr. Vice-Presidente que a lnfraestruturas de Portugal temconhecimento dessa situação, inclusivamente através de ofícios, porquetelefonemas, como se costuma dizer, leva-os o vento, e por escrito as coisas ficam.Interveio ainda o Sr. Vereador Carlos Patrão, após a intervenção do público,referindo, sobre a ponte e as considerações que o Sr. Presidente fez, que vai dardois apontamentos, que julga que se devem dar.Em primeiro, o Sr. Presidente já várias vezes fez este exercício, de comparar decerta forma o Dr. António Vidal Baptista com o Marechal Carmona.Respondeu o Sr. Presidente que não foi essa a sua intenção.Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo que sabe, e vai fazer esta crítica,evidentemente, apenas para contra-argumentar, e para que o Sr. Presidente vejada bondade também dos seus argumentos. Não é mais do que isso.Disse o Sr. Presidente que não está a fazer comparações de espécie nenhuma.Continuou o Sr. Vereador, mencionando que não pretende, com esta crítica que vaifazer, fazer qualquer juízo de valor sobre as convicções políticas do Sr. Presidente. -Sobre o Marquês de Pombal, gostaria de dizer que, comparar um general a ummarechal de opereta como o Marechal Carmona, com a pessoa que reconstruiuLisboa, ou com o Dr. Vidal Baptista, a quem se deve o grande mérito de ter feitoaod 22 617FI. Livro -063Reunião de 2019/04/30Município ) Proc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaluma biblioteca pública em Vila Franca de Xira, não estão, de facto, na mesmalinha. Pensa que era justo fazer-se a homenagem de atribuir ao Dr. Vidal Baptista onome na sala, que já teve na biblioteca, e deveria haver um nome para ele na novabiblioteca.Isto é para se ver que o que move o Bloco de Esquerda ou move o Carlos Patrãonão tem nada a ver com as convicções políticas do Dr. Vidal Baptista, é a questãode que não se deve ostentar na toponímia uma pessoa que, de facto, foi um dosprincipais culpados por haver um regime fascista em Portugal, durante 48 anos.já agora, também um bocadinho à boleia disto, pensa que também José AntónioVeríssimo merecia a sala na nova biblioteca, porque também teve uma sala namesma biblioteca, e pensa que os dois merecem ter o seu nome na novabiblioteca, até porque o José António Veríssimo foi o primeiro presidente da câmaraapós o 25 de Abril, e é uma das pessoas que aparece no vídeo do arquivo da RTP,sobre a mudança do nome da ponte.Pensa que também merece essa justa homenagem, e, já que ninguém o fez, istotambém é um bocado a sua homenagem ao 12 de Maio, hoje, já que se está muitopróximo dessa data histórica, que convém sempre recordar, sendo, de certa forma,uma homenagem que também faz ao 12 de Maio: Retirar o nome do número doisdo fascismo nacional da ponte de Vila Franca de Xira, e restituir o nome do JoséAntónio Veríssimo na biblioteca de Vila Franca de Xira, bem como do Dr. VidalBaptista, a quem se deve o facto de se ter tido uma biblioteca pública em 1947,muito antes, se calhar, da maior parte dos municípios neste país.aod 22 7/7_____El. Livro —- 064I4I\J\ Reunião de 2019/04/30Município AU Proc2____________________de 7Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAQUESTÕES RELACIONADAS COM O PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA E PONTOSEM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, referindo que há pouco tempo até ao período da ordemdo dia, mas como hoje ela também é pouco extensa e os pedidos de intervençãosão poucos, haverá oportunidade de falar com mais desenvolvimento nas questõesque foram colocadas no período antes da ordem do dia.Após responder à questão colocada pelo Sr. Vereador Carlos Patrão, sobre a pontede Vila Franca de Xira, referiu que se falará depois do resto das questões, e quedará de imediato início à ordem do dia, que não é muito extensa, ao contrário doque é habitual, tendo três pedidos de intervenção.Assim, há pedidos de intervenção nos pontos 2, 4 e 16, estando todos os outrosque não mencionou aprovados por unanimidade.Quer apenas, sobre o ponto 3, mencionar que a Sr Vereadora Fátima Antunes nãoestá porque lhe pediu que o fosse representar na assinatura da carta decompromissos relativamente à rede de municípios embaixadores da vacinação,quetambémvemnoponto3.aod 23FI. Livro —Reunode2619/O4/30MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 -Câmara MunicipalAssunto: ATA N 7/20 19, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2019/04/03Presente para aprovação a ata n9 7/2019, da reunião de câmara ordinária e públicade 2019/04/03, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 7/2019, da reunião de câmaraordinária e pública de 2019/04/03, não tendo participado na votação os Srs.Vereadores Jorge Zacarias e Luísa Fajardo, por não terem estado presentes.01 ata 7FI. Livro —FLAtaO66Reunião de 2019/04/30Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n- 281Câmara MunicipalAssunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADESOCIALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/04/23, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do protocolo de colaboração a celebrar e outorgar com a SCC — SociedadeCentral de Cervejas e Bebidas, SA, no quadro da responsabilidade socialempresarial, que define a atribuição de um apoio financeiro, de escopo e fim social,a conceder pela sociedade, no ano de 2019, num valor pecuniário de 100 000,00€,a aplicar no Programa de Apoio Alimentar do Concelho, destinado a apoiar asfamílias socialmente vulneráveis.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de colocar umaquestão, porque há este contributo anual da Central de Cervejas, no âmbito de umprotocolo de responsabilidade social com a câmara municipal, mas o Bloco deEsquerda também não esquece aquela isenção da Derrama que foi dada há unsanos atrás a esta empresa, que retirou do orçamento da câmara municipal unsmilhões de euros.Sabe que decorre ou decorreu um processo por causa desta situação, e gostava deouvir o executivo fazer algum ponto de situação sobre isso, porque pensa que essevalor continua a ser devido, e foi muito injusta essa isenção de Derrama aplicada aesta empresa, que é uma das maiores do país. Pensa que tinha a obrigação depagar a Derrama, e são medidas destas, avulsas, pontuais e cirúrgicas, que têmdestruído o tecido económico e social do país, com grandes empresas a fugir paraparaísos fiscais, a colocarem as suas sedes até em países na União Europeia, quefuncionam como paraísos fiscais, como a Holanda e o Luxemburgo.Com medidas destas também, e essas feitas em Portugal. não sabe se a pedido.mas certamente a pedido, alguém deve ter pedido a isenção da Derrama, depoissão os eleitos, localmente, que têm de resolver os problemas, e não são estes100 000,00€ de responsabilidade social que vão apagar da memória este desvio defundos do orçamento de Vila Franca de Xira.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que são duas coisas diferentes. Aquiloque o Sr. Vereador diz tem toda a razão e, mais uma vez, o próprio socorre-se daAssembleia da República, que faça uma legislação ou altere a legislação, no02 scc 1/4FI. Livro --1 RAta O67Reunião de 2019/04/30Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalsentido de que estas coisas não possam acontecer. Esses 3 milhões de euros, maisde 3 milhões de euros, continuam a fazer muita falta, porque se podia ter feito algoque neste momento estava ao serviço da população e não está. Evidentementeque a câmara municipal avançou com um processo, que está a decorrer, e ver-se-áse efetivamente ganha essa ação, mas já vão anos e anos.—De qualquer modo, como o executivo acredita naquilo que a justiça sobre estamatéria possa analisar, apesar dos anos que já passaram, há de haver ummomento em que este processo deve ter fim. Esses 3 milhões de euros, e não sabese são 3,6 milhões de euros, mas são mais de 3 milhões de euros, de facto faziambastante jeito para a câmara municipal investir em muitos domínios, a bem dapopulação do concelho.Isto tem que acabar, se bem que há uma informação que recebeu, que para estetipo de operações o Governo vai avançar com uma iniciativa para que nãoaconteçam mais. É uma informação, não consegue confirmá-la em concreto, mas,se assim for, é uma boa notícia. Se assim não for, pensa que a Assembleia daRepública deve fazê-lo e já o podia ter feito. Não sabe porque é que não o fez,provavelmente alguma força política com assento na Assembleia da República játerá feito essa iniciativa e não teve acolhimento, mas não tem memória disso.Sobre esta questão está absolutamente de acordo e subscreve tudo o que o Sr.Vereador disse, mais entusiasmo, menos entusiasmo, em termos do princípiodaquilo que disse estão de acordo, isto não deve ser feito à custa do esforço doorçamento dos municípios. Não pode, não deve, é errado, e o Estado tem queencontrar outras soluções. Se quer dinamizar a economia não pode ser desta formae através das finanças deste ou daqueLe município.Quanto à outra questão que vem na ordem do dia, essa é uma responsabilidadesocial que a Central de Cervejas tem vindo a fazer ao longo de muitos anos a estaparte, e não tem uma coisa a ver com a outra.A Central de Cervejas agiu no quadro daquilo que o Estado lhe permitiu, outraquestão é a responsabilidade social, e pensa que muitas empresas do país,nomeadamente do concelho, também deviam ter esta postura, porque se poderiair mais longe nas questões que têm a ver com a responsabilidade social, e algumasempresas, do seu ponto de vista, até o poderiam fazer.02 scc 2/4IFI. LivroFLAta 068Reunião de 2019/04/30MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalA Central de Cervejas tem feito isto com a câmara municipal, em prol daqueles quemais necessitam em termos sociais, é uma medida de grande alcance social, que oexecutivo considera importante, e que vem à consideração da câmara municipal.--Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que crê que a isenção terásido nos termos do IMT, não foi da Derrama.Respondeu o Sr. Presidente que sim.Prosseguiu o Sr. Vereador, dizendo que são coisas completamente distintas.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que a situação teve a ver com umaalteração social da própria empresa.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que teve a ver com a mudança da titularidade dedono de empresa, do capital social da empresa, na altura era de um grupo, passoupara outro grupo, não consegue agora precisar exatamente a nacionalidade.Respondeu o Sr. Presidente que também não consegue dizer exatamente.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que o valor de que se está a falaré de 2,8 milhões de euros.Referiu o Sr. Presidente que pensa que é mais.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que nào, foram 2,8 milhões de euros, acâmara municipal, sob proposta dos vereadores da CDU, no ano seguinte, no anoeconómico seguinte, intentou uma ação em tribunal. Crê que o Sr. Presidente játerá dito que a mesma tinha transitado para outra qualificação jurídica, nãoconsegue agora precisar o termo, até porque é leigo na matéria, mas que asnotícias ou a sustentação jurídica que estava a ser produzida pelo tribunal emquestão não estava a ser suficientemente favorável à câmara municipal,infelizmente, dizem os próprios.Portanto, é necessário também precisar esta questão, a Derrama é paga comocontribuição líquida de mais-valia económica gerada pela empresa com sede fiscalno concelho de Vila Franca de Xira, o IMT, o código do CIMI, é uma coisacompletamente distinta. Sobre essa matéria não é porque fiquem contentes com oresultado, mas, infelizmente, deve dizer ao Sr. Presidente que da parte do grupoparlamentar do PCP em todas as sessões legislativas tem havido, exatamente,entre outras, essa proposta, porque pensa que é altamente penalizador para osmunicípios que sejam objeto desta situação de isenção.02 scc 3/4FI. Livro______________RAta 069Reuniâo de 2019/04/30Município A Proc2____________________deVila Franca de Xira ( Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalIsto não retira valor à preocupação expressa de acordo com as anterioresintervenções, mas era importante também precisar, para se saber exatamente doqueseestáaquiafalar.Interveio o Sr. Presidente, referindo que vai procurar, na próxima oportunidade, daruma informação mais precisa sobre o ponto de situação, em termos da alteraçãoque o processo teve, para estarem todos situados. Não tem de memória todosesses pormenores, e agradece ao Sr. Vereador Nuno Libório ter referido, poishouve questões que colocou que centraram a informação que verdadeiramentedeveria ser prestada.—Assim, vai tentar, junto da advogada da câmara municipal, pedir informação, para,de uma forma mais detalhada, poder informar a câmara municipal sobre o assunto.Sobre a questão de fundo, já o Sr. Vereador Carlos Patrão referiu também, disseque não devia acontecer, e espera que rapidamente as iniciativas que o PCP temfeito tenham vencimento um dia, porque muito vinham a ajudar a que estassituações não aconteçam e têm acontecido várias vezes. Esta é com maiorexpressão, mas têm acontecido várias vezes, basta o capital social duma empresase transferir, ou coisa que o valha, e tem direito a uma isenção. Isto é muitodesconfortável, porque está-se a contar com um determinado valor orçamental, edepois esse valor orçamental é diminuído, assim.Lembra-se que nessa altura a única coisa, e com grande insistência da parte dacâmara municipal, que deixaram, foi que aquilo fosse pago ou devolvido em suavesprestações mensais, porque se fosse tudo de uma vez era muito complicado.De seguida passou à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.—Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.02 scc 4/4FI. Livro—1____________Município EJ v Proc — --Vila Frar de Xira t “ Y Deliberação n 282Câmara MunicipalAssunto: CARTA DE COMPROMISSO ATINENTE À “REDE DE MUNICÍPIOSEMBAIXADORES DA VACINAÇÃO”Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/04/23, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para ratificação daminuta da carta de compromisso, que efetiva a integração do município na “Redede Municípios Embaixadores da Vacinação”, outorgada pelo município, pelaDireção-Geral da Saúde, pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale doTejo e pelo Agrupamento de Centros de Saúde Estuário do Tejo.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-03 vacinaçâoEl. Livro— -.W FI.Ata 071A tj Reunião de 2019/04/30Município !A!V\ Proc2____________________de AliVila Franca de Xira / Deliberaçao n 283Câmara MunicipalAssunto: DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO 2019 - ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRODESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOCORRO - ASSOCIAÇÃOHUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE VILA FRANCA DE XIRAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/04/23, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro, na modalidade de subsídio e no valor de40 000,00€, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Franca deXira, destinado a apoiar a aquisição de equipamento para a prestação de socorro,no âmbito do Dia Municipal do Bombeiro 2019.—Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerdacongratula-se pelo apoio que foi dado à corporação de bombeiros de Vila Franca deXira, pela aquisição deste equipamento de desencarceramento, e questionatambém se as outras corporações do concelho têm este tipo de equipamento, e, decerta forma, que lhe seja aqui dito se este equipamento depois é partilhado pelosoutros ou se os outros também têm este tipo de equipamento.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que a câmara municipal, no mandatoanterior, recuperou uma tradição, que era, no Dia Municipal do Bombeiro, apoiarcom um valor de 40 000,00€ a aquisição duma viatura, para a corporação queorganiza o Dia Municipal do Bombeiro. Inclusivamente havia duas corporações queficaram afetadas pela interrupção, já se resolveu isso também, porque se entendeuque, de facto, é justo fazê-lo, tendo em vista o trabalha social, humanitário, que osbombeiros prestam.—Resolvida que está, em muitos casos, em algumas corporações, a questão danecessidade de mais ambulâncias, foi solicitado que esse valor podia ser paraaquisição de outro tipo de equipamento, neste caso de desencarceramento. Muitascorporações já têm este equipamento, outras não terão, mas, de um modo geral,todas estão bem equipadas.—Portanto, a câmara municipal vai continuar a fazê-lo, no Dia Municipal doBombeiro, e a comemoração vai ser no dia 19 de maio.Também se avançou, no mandato anterior, que esta era uma decisão até ao finaldo mandato anterior, que também teve continuidade para o mandato atual.Crê que este equipamento vai ser bastante importante para a corporação dos04 bombeiro 1/219. Livro —0728 I À Reunião de 2019/04/30Município fjI’ roc2____________________de 11VVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalbombeiros voluntários de Vila Franca de Xira e, na organização, quando há umacidente com alguma expressão logicamente que ninguém deixa de resolver umproblema grave não emprestando, naquele momento, os equipamentos que sãonecessários. Hoje em dia as corporações de bombeiros do concelho, muito fruto daexperiência que se tem da formação conjunta, dissiparam algumas dificuldadesque havia no passado, que hoje não existem. Assim, esta troca ou pedidos deutilização deste ou daquele equipamento hoje em dia é muito normal, e crê, nestemomento, que para os Srs. Comandantes e Srs e Srs. Presidentes de direção essasquestões não se colocam, é normal e natural.Por isso, é o que pode dizer ao Sr. Vereador Carlos Patrão sobre a questão.manifestando, naturalmente, nesta ocasião, a homenagem da câmara municipal àsbombeiras e bombeiros do concelho, por aquilo que diariamente fazem em prol dapopulação.Não havendo mais nenhuma questão, colocou o ponto à votação, perguntandoquem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade. -Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.04 bombeiro 2/2_____FI. Livro --Ii RAta - 073111 Reunião de 2019/04/30Município cbç J1I proc2____________________Vila Frar de xira Deliberação n’ü -- 234Câmara Municipal1. Assunto: DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO 2019 - ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOREFERENTE A DESPESAS LOGÍSTICAS - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROSVOLUNTÁRIOS DE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 31/19, de11/04, do Serviço Municipal de Proteção Civil, para aprovação da atribuição de umsubsídio, no valor de 3 500,00€, à Associação Humanitária de BombeirosVoluntários de Vila Franca de Xira, para fazer face a despesas decorrentes dolanche oferecido aos bombeiros e restantes participantes, no âmbito daorganização do Dia Municipal do Bombeiro 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 31/19, de 11/04, doServiço Municipal de Proteção Civil, documento que se dá por inteiramentereproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.05 lancheFI. Livro —1 QIUMunicípio AU Proc__________________deVila Franca de Xira Deliberação n’ 285Câmara MunicipalAssunto: DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO 2019 — ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DEBONS SERVIÇOS MUNICIPAISPresente a proposta do Sr. Vereador António Félix, datada de 2019/04/10,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata,para aprovação da atribuição de medalhas de bons serviços municipais, nos termosdo n2 6, do artigo 42, do Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais, porocasião das comemorações do Dia Municipal do Bombeiro 2019.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. VereadorAntónio Félix.06 medalhasFLUvro________FiAta- 075Reunião de 2019/041301. Assunto: PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA -20192. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação Interna n9 36/19, de15/04, do Serviço Municipal de Proteção Civil, para conhecimento do PlanoOperacional Municipal de Vila Franca de Xira, para o ano de 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 36/19, de 15/06, doServiço Municipal de Proteção Civil, documento que se dá por Inteiramentereproduzido nesta parte da ata4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador Ant6nio Félix submete o assunto à reuniâo de câmarapara conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalProc2________Deliberação n207 P014FI. Livro —ah FLAta 076* Reunião de 619Io4/3oMunicípio‘1 2W Proc2____________________de (Vila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2472/19, de 22/04, doDGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área depessoal, no período compreendido entre 2019/04/09 e 2019/04/18.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2472/19, de 22/04, do DGAFj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submente o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.08 despachosFI. Livro — -RAta 07?Reunião de 2019/04/30MUnICÍpIO Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Despacho n2 3991/2019, de 10 de abril, II série, referente à ratificação dacelebração do contrato interadministrativo de cooperação entre a SGAI, a PSP e aCâmara Municipal de Vila Franca de Xira;Decreto-Lei n2 49/2019, de 15 de abril, 1 série, que determina a cessação devigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985;Portaria n2 114/2019, de 15 de abril, 1 série, referente à regulamentação doPrograma de Estágios Profissionais na Administração Local, adiante designado porPEPAL;Decreto-Lei n9 54/2019, de 18 de abril, 1 série, que estabelece as normas a quedeve obedecer a realização do XVI Recenseamento Geral da População e do VIRecenseamento Geral da Habitação;Declaração de Retificação n9 20/2019, de 22 de abril, 1 série, que retifica a Portarian2 114/2019, da Administração Interna, sobre regulamentação do Programa deEstágios Profissionais na Administração Local, adiante designado por PEPAL,publicada no Diário da República, 1 série, n2 74, deis de abril;Portaria n 120/2019, de 22 de abril, 1 série, relativo à aprovação dos novosmodelos dos cadernos eleitorais constantes dos anexos 1 a V da presente Portaria. -2. Dos editais publicados entre 2019/04/10 e 2019/04/18, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.—09 sint editEl. Livro —1Município VI Proc9___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, no períodocompreendido entre 2019/04/10 e 2019/04/22, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n9 1, do artigo 359, do anexo 1, da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 pagamentosFI. Livro______________1Reurãode O1WO4/3OMunicípio V) JV\ lO2____________________Vila Franca de Xira t V Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:—Câmara Municipal: ----—-— —Dotações Orçamentais 34 500 470,96€Dotações não Orçamentais 2 750 937,59€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 349 918,11€Dotações não Orçamentais 505 672,59€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 balancetes_____FI. Livro —19 Reunode 2oioMunicípio A1 Proc2___________________de 1’Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODE DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 148/19, de17/04, do DGAFJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre8el7deabril.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 148/19 de 17/04, doDGAFj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3Q2 da Lei n9 31/2014, de 30 de maio. —6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submente o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.—7. Deliberação: Tomado conhecimento.—12 SOPFI. Livro --ai FLAta - 081A I\ 1 Reunião de 2O1/04/3OMunicípio Proc2 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira ‘ 1’ Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODE DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 215/lg, de17/04, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de2019/04/09, relacionado com o não exercício do direito legal de preferência,previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 215/19, de 17/04, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 EMRUFI. Livro -W Fl.Ata 0821 Reunião de 2019/04/30MunicípioProc2___________________de IIIVIVila Franca de Xira V Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 11/19, de17/04, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2019/04/05 e 2019/04/16, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 11/19, de 17/04, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. — —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 DPGUFI. Livro —083Reunião de 2019/04/30Município Proc2—deVila Franca de Xira Deliberaçao n’- 286Câmara Municipal1. Assunto; ESTÁGIO CURRICULAR - CURSO PROFISSIONAL DE TÉCNICO DEPROTEÇÃO CIVIL— ESCOLA PROFISSIONAL GUSTAVE EIFFEL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2219/19, de 08/04, doDGAFj/DRH, para aprovação da minuta do Contrato de Formação em Contexto deTrabalho/Estágio, a celebrar com a Cooptécnica — Gustave Eiffel — Cooperativa deEnsino e Formação Técnico Prôfissional, C.R.L., para realização de um estágiocurricular, com a duração de 475 horas, no Serviço Municipal de Proteção Civil,pelo aluno do curso profissional de Técnico de Proteção Civil, Rafael SimõesCoelho, não tendo qualquer encargo financeiro, sendo o orientador do estágio oCoordenador Municipal de Proteção Civil, Dr. António José de jesus Carvalho.3. Informações/pareceres: Anexa-se informaçâo n2 2219/19, de 08/04, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr. Presidente.15 EiffelFI. Livro —RAta” 084Reunião de 2019/04/30Município Proc2 1/02 LOTEPDMde /Vila Franca de Xira Deliberação n2 - -Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR PONTINHA OU TORRE,TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 3/07, DE 14/11 - LOTE 1 —SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 379/19, de 11/04, doDPGU/DGA, para aprovação da alteração ao loteamento denominado por Pontinhaou Torre, lote 1, titulado pelo alvará de loteamento n2 3/07. de 14/11, sito noSobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, nos termosdo previsto na alínea a), do n2 1, do artigo 23, do Regime jurídico da Urbanizaçãoe Edificação, findo o prazo legal de discussão pública, sem que tenha havidoreclamaçôes, solicitada pela Torres do Palácio — Investimento Imobiliário, Ld.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n9 379/19, de 11/04, do DPGU/DGA,planta de localização e planta de síntese — Telas finais, documentos que se dão porinteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que bem sabe que esta é umaalteração ao loteamento, que ele já foi aprovado há algum tempo, de qualquerforma é um loteamento que tem um grande impacto sobre o Palácio do Sobralinho,e julga que este é aquele tipo de loteamentos que não deveria ter sido feito. Aliás,até estranha como é que este loteamento teve parecer favorável da divisão dopatrimónio.—Por isso, tendo em conta estas questões, o Bloco de Esquerda vai-se abster navotação desta alteração do loteamento.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que, como o Sr. Vereador devecalcular, este loteamento teve todos os pareceres que eram necessários ter,16 PonUnha 1/2____El. Livro—FI.Ata- 085A Reunião de 2019/04/30Município (1 I\ A Proc 1/02 LOTEPDMde JV1Vila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipaltambém esse a que aludiu, e também tem a dizer que houve uma preocupação,que a densidade e volumetria do loteamento fosse relativamente baixa, como o Sr.Vereador conhece, sendo que a câmara municipal também não iria permitir umloteamento com prédios de muitos andares.Crê que, apesar de tudo, o enquadramento que é feito teve em consideraçãojustamente a preservação do Palácio do Sobralinho.Aí estão um pouco em desacordo, que efetivamente ali, naquele espaço, não sedeveria fazer nada, pela proteção do Palácio do Sobralinho, pois considera que asdistâncias que existem são suficientes e o enquadramento parece-lhe razoável.Deste modo, não está muito de acordo com aquilo que o Sr. Vereador referiu, maséoqueé.Terminou, questionando ao Sr. Vereador e ao Sr. Vice-Presidente se há maisalguma questão.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que nâo.Prosseguiu o Sr. Presidente, colocando o ponto à votação, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por maioria, com a abstençãodo Sr. Vereador Carlos Patrão, do Bloco de Esquerda.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção do membro do Bloco deEsquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente.16 Pontinha 2/2_____El. Livro —RAta 0864 Reunião de 2019/04/30MunicípioProc9___________________Vila Franca de Xira /j Deliberação n2_____________Câmara MunicipalÀs 10h51, após a discussão e votação do ponto 16 da ordem do dia, interveio o Sr.Presidente, referindo que apesar de não estar presente o diretor do agrupamentode escolas não queria deixar de agradecer o amável café que proporcionou, e dará5 minutos, um pouquinho de tempo de suspensão da reunião de câmara, paratomar o café tranquilamente.Após a suspensão reiniciou os trabalhos, com a discussão, em privado, do ponto20, dando continuidade à reunião de câmara com as respostas às questões queforam colocadas no período antes da ordem do dia.resp aod19. Livro—FLAta 0872 Reunião de 2019/04/30Município Proc2 89-025 LOTEde 1 111—Vila Franca de Xira / Deliberação flQ____________Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR QUINTA DA SENHORADA GRAÇA E CHOUPAL, TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 5/91, DE22/11 - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 398/19, de 11/04, doDPGU/DGA, para aprovação da alteração ao loteamento denominado por Quinta daSenhora da Graça e Choupal, titulado pelo alvará de loteamento n2 5/91, de 22/11,sito em Alverca do Ribatejo, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo eSobralinho, nos termos do previsto na alínea a), do n2 1, do artigo 23, do Regimejurídico da Urbanização e Edificação, findo o prazo legal de discussão pública, semque tenha havido reclamações, solicitada pela Fecar — Sociedade de Construções,Ld.—3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n2 398/19, de 11/04, do DPGU/DGA,planta de localização e planta de síntese — Telas finais, documentos que se dão porinteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.17 Choupal_____FI. Livro______________088Reunião de cT19/04/30Município Proc —deVila Franca de Xira Deliberação n’____________Câmara Municipal1. Assunto: OPEN NACIONAL DE GRAPPLING - CONTRATO-PROGRAMA DEDESENVOLVIMENTO DESPORTIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 153/19, de22/04, do DED/DDL, para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com a Federação Portuguesa de LutasAmadoras, que define as condições de apoio logístico na organização do OpenNacional de Grappling, a realizar no dia 18 de maio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 153/19, de 22/04, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.18 GrapplingFI. Livro —W RAta 089Reunião de 2019/04/30Município Proc2 DCTAE.00DB.108.deVila Franca de Xira Deliberaçao r1 290Câmara Municipal1. Assunto: PRÉMIO LITERÁRIO ‘ALVES REDOL” - PRAZO DE CANDIDATURA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 163/19, de22/04, do DCT/DBA, para aprovação, no âmbito do prémio literário “Alves Redol”,do prazo de entrega das inscrições e apresentação dos trabalhos concorrentes,bem como da data, hora e local da cerimónia de entrega de prémios, e do prazo eo local para a devolução dos trabalhos recebidos, nos termos previstos nas alíneasa) e b), do artigo 8, do regulamento.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 163/19, de 22/04, doDCT/DBA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.19 Alves Redol_____FI. Livro —/ 1 Reunodei&I.9/O4/3OMurcípio 7 IV Proc2__________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2______________Câmara MunicipalPelas 12h35, após as respostas às questões colocadas no período antes da ordemdo dia, interveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao público presente,prosseguindo-se posteriormente com questões relacionadas com o período antesda ordem do dia e a aprovação da ata em minuta.publicoEl. Livro —092Reunião de 2019/04/30Município/ Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOQUINTA DO ALFERES - LOTES 604 E 679 - SÃO JOÃO DOS MONTESTomou a palavra o munícipe, Sr. Francisco José Santos Ventura, dando as boastardes ao Sr. Presidente, Srs. Vereadores e a todos os que o estão a ouvir, dizendoque vem fazer uma pergunta ao Sr. Presidente, pois já esteve a falar com oarquiteto, a entregar a documentação, e gostava de saber a opinião do Sr.Presidente relativámente ao lote 604, como herdeiro, e ao lote 679, da Quinta doAlferes, em São João dos Montes.O lote 604 continua a ter carros velhos sem rodas, óleos no chão, tudo de qualquermaneira e feitio, a GNR passa, desdobra as matrículas, que estão pintadas, paraver se consegue tirar fotografias, para saber de quem são os carros sem rodas.Aquilo está ali que é uma vergonha, nada se faz, e é lixo por tudo quanto é sítio.Se houver herdeiros terá que tomar posição em tribunal com isto, se não houverherdeiros será a câmara municipal a tomar a responsabilidade daquilo que está aacontecer ali, que é uma vergonha.já entregou documentação, que o Sr. Presidente pediu, ao arquiteto, e gostava deter uma resposta, pois pensa que já há tempo suficiente para lha darem.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que já se responderá ao munícipe.Retomou a palavra o munícipe, agradecendo.Interveio o Sr. Presidente, passando a palavra ao Sr. Vice-Presidente pararesponder ao munícipe.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo que o munícipe expôs a situaçãodos lotes 604 e 679 da Quinta do Alferes, e o próprio leu o processo, após oatendimento na câmara municipal. Perante o que o munícipe expôs em relação aolote 604 foi acionada a fiscalização, considerando que é uma AUGI, assim como asforças da autoridade, e deu indicações para marcar uma reunião com o munícipe,para falar com o mesmo, porque há outras situações que agora não poderá expor.-Tomou a palavra o munícipe, dizendo que pediu uma reunião no dia 4 de abril, como Sr. Presidente, e até hoje ainda está à espera dela.Interveio o Sr. Presidente, sugerindo que o munícipe e o Sr. Vice-Presidenteconversem, para o Sr. Vice-Presidente poder dizer ao munícipe aquilo que não devedizer aqui. Assim, o Sr. Vice-Presidente já falará com o munícipe.publico 1FI. Livro______________Fl.Ata 093Reuniãode2Ol9/04/30Município IA I\J\ Proc2_____________________de NUVila Franca de Xira“lv Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOQUINTA MUNICIPAL DA PIEDADE - PÓVOA DE SANTA IRIAInterveio o munícipe, o Sr. António Diamantino Nabais, dando as boas tardes ao Sr.Presidente e a todos os presentes, fazendo um convite para se fazer uma visita àQuinta Municipal da Piedade, e pedindo ainda ao Sr. Presidente para imaginar queentra do lado nascente, ao lado do centro de saúde, e que se vai deparar com umasituação que se arrasta há meses, se não há mais de um ano, que é o estado emque se encontra, quanto a pintura, o bloco anexo ao palácio, que serve, no 1andar, de apoio sanitário à biblioteca, e no rés do chão à área infantojuvenil.Aquelas paredes estão completamente deploráveis em termos de pintura, de quenecessitam urgentemente, e urgentemente é uma maneira de dizer, porque já hámuitos meses, como diz, talvez há mais de um ano, que se encontram naquelasituação. Pode-se questionar se falar nisso aqui vale a pena, responderá que não, ejá falou, mas, como não manda, falou e não resolveu nada, e não falou aqui,evidentemente.Também nesse local há uma porta que não é utilizada, porque não há necessidade,que tem a pedra cimeira da abertura a degradar-se. Curiosamente também hámeses, mais de um ano, se calhar, o que vai caindo dessa pedra cimeira vai-seacumulando no passeio, sendo uma coisa que necessita de urgência.Ainda, naquele local há uma microfila, normalmente chamada de árvore daborracha, que tinha uma placa a identificá-la, e isso era importante porque, como ésabido, é uma árvore que está classificada como interesse público. Numa altura ouno dia em que foi limpo aquele espaço a placa desapareceu, e aproveita para dizerque a outra árvore, com as mesmas características, embora mais nova, porqueesta tem 167 anos, a outra tem 127, é a que fica do lado direito do palácio, juntoao que era dantes o lagar, e uma placa aí também fica bem colocada.Pensava ficar por aqui, se calhar não iria falar, mas fala, naquilo que o Sr.Presidente se calhar já está até à espêra que fale, mas muito rapidamente. Trata-se da velha história da Lapa do Senhor Morto e do Oratório de São Jerónimo.Durante muitos anos o próprio, na assembleia municipal, ia falando no assunto,sabe que havia recetividade da parte da câmara municipal para se resolver oproblema, agora, os responsáveis é que têm passado ao lado, a assobiar para opublico 2 1/3FI. Livro —FLAta _091Reunião de 2019/04/30MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipallado e a não ligar nenhuma.O que é curioso é que, nem a insistência sua e da câmara municipal, nem o factode ter dado uma entrevista a jornais, nomeadamente o Público, neminclusivamente uma entrevista na Wl, no espaço, sensibilizou essas pessoas pararesolverem aquele problema.Portanto, gostaria de saber, quanto a isso, se há alguma perspetiva, sendo que oSr. Presidente tinha dito, no último mandato, que pensava que este ano o problemaestava resolvido. Não ficou, a culpa não é do Sr. Presidente, de qualquer mododeixa a questão.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o munícipe colocou uma série dequestões, umas de grande importância, outras de relativa importância, mas que,ao mesmo tempo, têm importância. Há questões de reparações, pinturas, portadegradada e, sobretudo, da sinalização, de placas que desapareceram.A Sr Vereadora Manuela Ralha interveio, dizendo que as placas das árvores é como Departamento de Ambiente e Gestão do Espaço Público, e vão ser substituídas. --Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que essa é uma resposta que não agrada aninguém, a começar pelo próprio, mas enfim.Depois, antes de passar de novo a palavra à Sr Vereadora Manuela Ralha, querdizer ao munícipe, sobre a Lapa do Senhor Morto, que se vai no terceiro projeto, ejá se gastaram milhares de euros, por exigências da entidade, não porque acâmara municipal não se tenha, ao longo destes anos, interessado pelo processo, enão é por não ter investido valores muito apreciáveis.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, mencionando que, efetivamente,é a única área de competência da cultura na Quinta da Piedade, para além dagaleria da biblioteca, mas, como o Sr. Presidente disse, e muito bem, este é umprocesso que já se arrasta, como o Sr. António Nabais sabe, há muito tempo,infelizmente, já se vai no terceiro projeto, que sucessivamente é chumbado pelaDGPC - Direção-Geral do Património Cultural. A câmara municipal já gastou, e diriamais que o Sr. Presidente, centenas de milhares de euros em projetos, porqueestes projetos são muito caros, parecendo-lhe que agora, finalmente, se podeavançar para um novo projeto, com a garantia de que não irá ser chumbado.Está-se a terminar, nesta fase ainda, toda a parte burocrática relativamente aopublico 2 2/3FI. Livro --1 /1 iiNX ão’o!oMunicípio‘9 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpagamento de eventuais indemnizações quanto ao projeto anterior, que foirejeitado, porque a câmara municipal teve de o pagar e que o terminar. ODepartamento de Obras, Viaturas e lnfraestruturas, e muito bem, tem estado atratar do processo para terminar, e já está a decorrer a feitura dum novo projetopara, desta vez, ver se a DGPC aprova. Não sabe, e vai dizer uma coisa que sóvincula a própria, não vincula este executivo, se a DGPC está à espera que aquilocaia definitivamente para permitir, efetivamente, um projeto.Agora, não se pode permitir é que as câmaras municipais continuem a gastarmilhares de euros do erário público, ou centenas de milhares de euros do eráriopúblico, a fazer o seu melhor, porque os executivos passados tentaram fazer omelhor, criando projetos ou mandando fazer projetos para dar a dignidade àquelesdois monumentos, que merecem. Não se pode, continuamente, a andar a gastar odinheiro do erário público porque a direção-geral não aprova ou, no seu entender,não cumpre as regras que impõe. Tem de haver um final deste processo, porquepara a câmara municipal está a ser muito penoso, não só em termos patrimoniais,como em termos de dignidade, havendo aqui uma questão que se tem de resolverrapidamente.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que sobre as outras questões que nãotêm esta dimensão vai-se tentar resolver.Terminou, agradecendo ao munícipe por ter vindo.publico 2 3/3A. Livro —096Reunião de 2019/04/30Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO—DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTO SOBRE UMA SITUAÇÃO DE DESPEDIMENTOO munícipe, Sr. Abílio Augusto Cupertino, interveio, dando as boas tardes a todosos eleitos desta grande assembleia, dizendo que o seu nome é Abílio AugustoCupertino e vai pedir autorização ao Sr. Presidente para o deixar, efetivamente,fazer a distribuição de umas coisas que traz, a respeito do seu filho, que se chamaRicardo Seco Cupertino.Interveio o Sr. Presidente, pedindo ao munícipe para fazer o favor de distribuir.Deixa-o distribuir os documentos que tem, mas também tem a dizer que é matéria,como o munícipe teve ocasião, há pouco, de lhe explicar lá fora, quando a reuniãode câmara foi interrompida, que se tem todo o gosto em ouvir, mas não se poderesolver, porque é uma situação que tem a ver, única e exclusivamente, com ajunta de freguesia.Prosseguiu o munícipe, dizendo “ótimo”, e que já vai distribuir, mas, como estálimitado, não se pode pronunciar. Foi a razão de não ter colocado, na ficha, a cruzno quadrado do som, porque, na realidade, como isto não vai terminar da melhormaneira, pensa o próprio, prefere assim. Como disse, está limitado nas suaspalavras, ainda não está autorizado a manifestar-se, o que alguém de direito lhevai dar, tanto ao próprio, como ao seu filho.Interrompeu o Sr. Presidente, referindo que a gravação não tem som, mas vai terata.Continuou o munícipe, dizendo que com certeza, só não tem é som.Referiu ainda o Sr. Presidente que é a mesma coisa que o som. —Interveio o munícipe, referindo que a ata é pública.—Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, mencionando que se está perante umato público e questiona se esta é uma questão que está em tribunal.Respondeu o munícipe que ainda não está.—Referiu o Sr. Presidente que irá estar, e sugere ao munícipe que só diga aquilo quepensa que deve dizer, porque a reunião é pública, vai estar em ata, apesar de agravação não ter som. Não ter som é irrelevante para este caso. Só queria sugerirque, efetivamente, o munícipe se circunscrevesse ãquilo que acha que deve dizer.Prosseguiu o munícipe, referindo que, no seu entendimento, e na qualidade de paipublico 3 1/2El. Livro____________RAta 097Reunião de 209/04/30Município A’J Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipale de político há mais de 30 anos, está convencido que, tanto homens, comomulheres, tenham coração. Não é necessário ter um coração grande, mas tercoração, pelo que, ao fazer as coisas ao de leve, diz o próprio, que não devia dizeristo, aos anos que anda na política, e o Sr. Presidente e quase todas as pessoas damesa o conhecem, questiona se não há diálogo sobre as pessoas, se não haviaalternativas em fazer um despedimento desta natureza.O próprio, após 15 dias, após o despedimento, teve uma reunião com o Sr.Presidente da união de freguesias, deram um abraço um ao outro, o tal “abraço detraição”, possivelmente, pois o seu filho já estava despedido. Como tal, a toda estaassembleia que está a representar, efetivamente, um dos bons concelhos do país,que tanto fala e tanto tem escrito no apoio aos deficientes, aos mais necessitados,e não só, o que diz, muito sinceramente, é que é uma pessoa sem coração ou,possivelmente, alguém o rodeia que por vezes é muito perigoso. Pede imensadesculpa, já foi também presidente, e muitos anos, e, na realidade, pode-se serenvolvido através daqueles que nos rodeiam.Disse o Sr. Presidente que o munícipe tinha de resolver esta questão no âmbito daassembleia de freguesia e não aqui. De qualquer modo, que faça o favor dedistribuir o documento que tem, por compreensão ao assunto que é, mas,efetivamente, aqui não se pode ajudar grande coisa.Terminou o munícipe, agradecendo e distribuindo o documento pelos Srs.Vereadores.publico 3 2/2___ri. Livro -Reu&âo de 2019/04,30Município Proc°____________________de—Vila Franca de Xira Deliberação n° 6Câmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.-—____________________Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.—21 ata minuta_____FI. Livro____________e Fl.Ata O93Reunião de 2019/04/30MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 13h08.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2019/05/29, não tendoparticipado na votação a Sr Vereadora Fátima Antunes e o Sr. Vereador VítorCartaxo, por não terem estado presentes, tendo sido dispensada a sua leitura, porter sido previamente distribuída a todos os membros.E , Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento dç Gptão Administrativa, Financeira e Jurídica, asubscrevi.O Presidente da Câmara Munici aI,Al%Xquitaencerra
 
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