Ata da reunião de câmara de 2019/05/15

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2019/RC 05.15/003

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Atribuído

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2019-05-15  to  2019-05-15 

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1 Ficheiros

Scope and content

Ordem do dia - Pág. 1 a 6Rosto - Pág. 7Técnicos - Pág. 8 a 10aod 1 - Período antes da ordem do dia - Informações de interesse do Sr. Presidente - Pág. 11aod 2 - Período antes da ordem do dia - Informações de interesse da Srª Vereadora Manuela Ralha - Pág. 12aod 3 - Período antes da ordem do dia - Informações de interesse da Srª Vereadora Fátima Antunes - Pág. 13aod 4 - Período antes da ordem do dia - Resultados desportivos - Pág. 14 e 15aod 5 - Período antes da ordem do dia - Descentralização de competências na área da educação - Pág. 16 a 32aod 6 - Período antes da ordem do dia - Interrupção da reunião de câmara - Pág. 33 a 35aod 7 - Período antes da ordem do dia - Contagem de tempo - Regularização de precários - Pág. 36aod 8 - Período antes da ordem do dia - Proposta sobre a opção gestionária- Pág. 37aod 9 - Período antes da ordem do dia - Situação de família monoparental - Pág. 38 e 39aod 10 - Período antes da ordem do dia - Circulação rodoviária na EN10 - Obras - Pág. 40 e 41aod 11 - Período antes da ordem do dia - Utilização de transportes na Área Metropolitana de Lisboa - Pág. 42 e 43aod 12 - Período antes da ordem do dia - Corte de mato ou ervas nos passeios - Quinta dos Fidalgos - Vila Franca de Xira - Pág. 44aod 13 - Período antes da ordem do dia - Buraco na rua Comendador Miguel Esguelha - Vila Franca de Xira - Pág. 45aod 14 - Período antes da ordem do dia - Luta dos trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas - Pág. 46aod 15 - Período antes da ordem do dia - Processo de execução fiscal nº 529/14 - Pág. 47aod 16 - Período antes da ordem do dia - Marina da União Desportiva Vilafranquense - Vila Franca de Xira - Pág. 48aod 17 - Período antes da ordem do dia - Registo Civil de Vila Franca de Xira - Cartão de Cidadão - Pág. 49aod 18 - Período antes da ordem do dia - Obras de ampliação do edifício da vidreira - Vila Franca de Xira - Pág. 50aod 19 - Período antes da ordem do dia - Publicação dos estudos de salvaguarda dos núcleos antigos - Pág. 51aod 20 - Período antes da ordem do dia - Estudo da Escola da Armada - Vila Franca de Xira - Pág. 52aod 21 - Período antes da ordem do dia - Situação dos sem-abrigo no concelho - Pág. 53 e 54aod 22 - Período antes da ordem do dia - Elevadores da estação de comboios de Vila Franca de Xira - Pág. 55aod 23 - Período antes da ordem do dia - Questões relacionadas com o período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 561 - Ata nº 8/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/04/17 - Pág. 572 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário às Freguesias, destinado à realização de despesas de capital e investimento - Pág. 58 a 683 - Protocolo de cooperação relativo à afetação de recursos humanos à CPCJ de Vila Franca de Xira - Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens - Pág. 694 - Protocolo relativo a estágios curriculares na área da consultoria de gestão no turismo ISCAD - Instituto Superior de Ciências da Administração - Pág. 705 - Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído e licença para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos - Desfile da banda de música, no dia 1 de maio - Ateneu Artístico Vilafranquense - Pág. 71 6 - Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído e licença para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos - III Encontro de Orquestras Juvenis, no dia 12 de maio - Ateneu Artístico Vilafranquense - Pág. 727 - Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído - Associação de Estudantes da Escola Secundária Alves Redol - Pág. 73 8 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 74 9 - Legislação-síntese e editais - Pág. 75 10 - Pagamentos autorizados - Pág. 76 11 - Balancetes - Pág. 77 12 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 78 13 -Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 79 a 81 14 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 82 e 83 15 - Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de especialista de informática, grau 1, nível 2 (carreira não revista) - Recrutamento excecional - Pág. 84 16 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de ação educativa) - Pág. 85 17 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de apanhador/tratador de animais) - Pág. 8618 - Atribuição de medalhas de bons serviços municipais aos trabalhadores com 40 anos de serviço - Pág. 87 19 - Atribuição de medalhas de bons serviços municipais aos trabalhadores da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Pág. 88 20 - Alteração ao mapa de pessoal de 2019 da Câmara Municipal - Pág. 89 a 97 21 - Alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento do Hospital de Vila Franca de Xira - Pág. 98 a 113 22 - Alteração ao Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Município de Vila Franca de Xira - Pág. 114 a 116público - Pág. 117 público 1 - Quinta do Alferes - São João dos Montes - Pág. 118 e 119 público 2 - Rede ciclovias - Póvoa de Santa iria e Forte da Casa - Pág. 120 e 121 público 3 - Recolha de animais abandonados - Bairro Novo da Figueira - Sobralinho - Pág. 122 e 123 público 4 - Obra clandestina em pombal - Povos - Vila Franca de Xira - Pág. 124 a 129 público 5 - Danos provocados em viatura e pedras soltas em andaimes - Pág. 130 a 132 público 6 - Estacionamento - AUGI Fonte do Vale - Vialonga - Pág. 133 a 135 23 - Regulamento de Isenção de Impostos Municipais do Município de Vila Franca de Xira - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - Pág. 136 24 - Resolução do contrato de cedência e revogação do direito de superfície celebrado entre o Município e João Manuel Soares Mendes e sua esposa, Lina Sofia Fernandes Sequeira Mendes - Pág. 137 25 - Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Carvalheira - Calhandriz - Pág. 13826 - Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Faias ou Atanázio - São João dos Montes - Pág. 139 27 - Aumento de compropriedade do lote 144 da Fonte Santa - Parcela 2 - Vialonga - Pág. 140 28 - Aumento de compropriedade do lote 179 da Fonte Santa - Parcela 2 - Vialonga - Pág. 141 29 - Aumento de compropriedade do lote 234 da Fonte Santa - Parcela 2 - Vialonga - Pág. 142 30 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote B3, do loteamento da Arroteia - Alverca doRibatejo - Pág. 143 31 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 8, do loteamento do Pinhal das Areias - Alverca do Ribatejo - Pág. 144 32 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 38, do loteamento dos Enxordeiros - Alverca do Ribatejo - Pág. 145 33 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 96, do loteamento da Fonte Santa - Vialonga - Pág. 146 34 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 72, do loteamento do Casal do Freixo - Vialonga - Pág. 14735 - 3ª alteração ao loteamento da Quinta da Ponte, titulado pelo alvará de loteamento nº 2/2015-AUGI, de 25/03 - S. João dos Montes - Pág. 148 36 - Alteração ao estudo do loteamento da Quinta do Serpa - Parcela 1 - Vialonga - Pág. 149 37 - 2ª alteração ao loteamento da Quinta da Coutada, titulado pelo alvará de loteamento nº 2/2011-AUGI, de 04/05 - Vila Franca de Xira - Pág. 15038 - Substituição de tampa de caixa de visita na rede pluvial - Rua 1º de Dezembro - Vila Franca de Xira - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito - Pág. 15139 - Estabilização e contenção da encosta do Monte Gordo - Quinta de Santo Amaro - Vila Franca de Xira - Auto de vistoria e receção definitiva parcial - Pág. 152 40 - Escola Dr. Vasco Moniz - Conclusão dos arranjos exteriores e campo desportivo coberto - Vila Franca de Xira - Auto de vistoria para efeitos de liberação de caução - Pág. 15341 - Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Revogação da nomeação do coordenador de segurança em obra e nomeação de novo coordenador de segurança de obra - Pág. 154 42 - Reabilitação/ampliação da EB1 nº 1 de Vialonga - Processo de revisão de preços definitivo - Pág. 155 43 - Seminário do Conselho Municipal de Educação - Protocolo - Agrupamento de Escolas do Forte da Casa - Pág. 156 44 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - 6º Prémio de Ciclismo de Alverca - Pág. 157 45 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Torneio Internacional de Andebol Cidade de Alverca - Pág. 158 46 - Contrato de patrocínio desportivo referente ao Campeonato do Mundo de Seniores de Danças Desportivas - Pág. 15947 - Programa Férias Desportivas 2019 - Pág. 160 e 16148 - Prémio Carlos Paredes 2019 - Júri - Pág. 162 49 - Exposição "e não sei se o mundo nasceu" - Fernando Namora, 100 anos - Catálogo - Preço de venda ao público - Pág. 16350 - Salão de Artesanato 2019 - Organização e procedimentos - Pág. 16451 - Salão de Artesanato 2019 - Constituição da comissão coordenadora - Pág. 165 52 - Protocolo de parceria no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado do concelho de Vila Franca de Xira - Pág. 16653 - Projeto da alteração ao Regulamento Municipal do Cemitério de Vila Franca de Xira - Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - Pág. 16754 - Proposta - Suspensão do pagamento de portagens no sublanço entre Alverca e Vila Franca na Autoestrada do Norte - Pág. 168 a 17555 - Ata em minuta da reunião - Pág. 176Encerra - Pág. 177

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=mZo-TwrbPPI&feature=youtu.be

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ORDEM DO DIA Pág.1‘k9 wwwcm-vfxira.ptReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30,do dia 2019105115AssuntoObjetivoDesignação Interessado LocalADMINISTRAÇAO MUNICIPAL1 Ata n2 8/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/04/17 Aprovação2 Atribuição de apoio financeiro extraordinário às Freguesias, destinado à realização de Aprovaçãodespesas de capital e investimento3 Protocolo de cooperação relativo à afetação de recursos humanos à CPCJ de Vila Comissão Nacional de AprovaçãoFranca de Xira Promoção dos Direitos eProteção das Crianças eJovens4 Protocolo relativo a estágios curriculares na área da consuitoria de gestão no turismo ISCAD - Instituto Superior Aprovaçãode Ciências daAdministraçãoAPOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS5 Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído e licença para Ateneu Artístico Ratificaçãorealização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e Vilafranquensedemais lugares públicos - Desfile da banda de música, no dia 1 de maio6 Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído e licença para Ateneu Artístico Ratificaçãorealização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e Vilafranquensedemais lugares públicos - lii Encontro de Orquestras Juvenis, no dia 12 de maio7 Isenção do pagamento de taxas de emissão de licenças de ruído Associação de Estudantes Ratificaçãoda Escola SecundáriaAlves RedolCâmara MuniciPal ORDEM DO DIA Pág.2www.cm-vfxira.ptReuniâoordinárla e pública da Câmara Municipal deVila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30,do dia 2019105115AssuntoObjetivoDesignação Interessado LocalGESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E jURIDICAAssuntos apresentados para conhecimentoCompetência do Presidente da Câmara Municipal8 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento9 Legislação-síntese e editais Conhecimento10 Pagamentos autorizados Conhecimento11 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo ConhecimentoPresidente relacionados com o exercício de direito de preferência13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo ConhecimentoPresidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas dereabilitação urbanaCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo ConhecimentoVice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesOutros assuntos15 Concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de especialista de Aprovaçãoinformática, grau 1, nível 2 (carreira não revista) — Recrutamento excecionalORDEM DO DIA Pág.3wwwcm-vfxira.pt- Reunião ordináda e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xlra, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas gh3ardo dia 2019105115AssuntoObjetivoDesignação Interessado Local16 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de reservas de Aprovaçãorecrutamento — Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado paraassistente operacional (auxiliar de ação educativa)17 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de Aprovaçãoemprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área deapanhador/tratador de animais)18 Atribuição de medalhas de bons serviços a trabalhadores com 40 anos de serviço Aprovação19 Atribuição de medalhas de bons serviços municipais aos trabalhadores da Câmara AprovaçãoMunicipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento20 Alteração ao mapa de pessoal de 2019 da Câmara Municipal Aprovação21 Alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento do Hospital de Vila Franca de Escala Vila Franca — AprovaçãoXira Sociedade Gestora doEdifício, SA g—22 .A.ltomçao ao Rogulamsna do Horirio& de Funcionamentn doe Cdabelecimpntpc do .AprovoçgoVonda ao Dúblico e Drctrp de $anyiço do Munictpio d° Vila nnci do Xira23 Regulamento de Isenção de Impostos Municipais do Município de Vila Franca de Xira — AprovaçãoPublicitação de início de procedimento e participação procedimental24 Resolução do contrato de cedência e revogação do direito de superfície celebrado Aprovaçãoentre o Município e João Manuel Soares Mendes e sua esposa, Una Sofia FernandesSequeira MendesPLANEAMENTO E GESTÃO URBANIST1CA25 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes — Carvalheira Manuel Caetano Pinto, Calhandriz Aprovaçãocabeça de casal deherançaCâmaraMufflcipat ORDEM DO DIA Pág.4www.cm-vfxira.ptReunião ordinária e pública’da Câmara Municipal de la Franca de’Xira;no Salão Nobre dos Paços do Municípie pelas 9h30,do dia 2019/05/15AssuntoObjetivoDesignação Interessado Local26 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes — Faias ou Atanázio Pedro Miguel Neves 5. joão dos AprovaçãoSantos Montes27 Aumento de compropriedade do lote 144 da Fonte Santa — Parcela 2 Miguel Ãngelo Ferreira Vialonga AprovaçãoFausto e jéssica AndreiaBatista Silveira28 Aumento de compropriedade do lote 179 da Fonte Santa — Parcela 2 Ana Paula Lamancha Vialonga Aprovação29 Aumento de compropriedade do lote 234 da Fonte Santa — Parcela 2 Ana Paula Lamancha Vialonga Aprovação30 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 83, do loteamento Samuel Ferreira Alverca do Aprovaçãoda Arroteia Alexandre Figueiredo, Ribatejocabeça de casal deherança31 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 8, do loteamento do Guilherme Simões de Alverca do AprovaçãoPinhal das Areias Almeida Ribatejo32 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 38, do loteamento Graziela Alves dos Santos Alverca do Aprovaçãodos Enxordeiros Ribatejo33 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 96, do loteamento Norberto Ribeiro Vialonga Aprovaçãoda Fonte Santa34 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 72, do loteamento Isabel Clarisse Baptista Vialonga Aprovaçãodo Casal do Freixo Cipriano Graça deCarvalho35 3 alteração ao loteamento da Quinta da Ponte, titulado pelo alvará de loteamento n2 5. joão dos Aprovação2/2015-AUGI, de 25/03 Montes36 Alteração ao estudo do loteamento da Quinta do Serpa — Parcela 1 Vialonga Aprovação4LcâmaraMunaL ORDEM DO DIA— w’.,cm-vtxira,ptReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xlra, no Salão Nobredo dia 20191051152 alteração ao loteamento da Quinta da Coutada, titulado pelo alvará de loteamenton9 2/2011-AUGI, de 04/05Substituição de tampa de caixa de visita na rede pluvial — Rua l de Dezembro —Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsitoEstabilização e contenção da encosta do Monte Gordo — Quinta de Santo Amaro — Autode vistoria e receção definitiva parcialEscola Dr. Vasco Moniz — Conclusão dos arranjos exteriores e campo desportivocoberto — Auto de vistoria para efeitos de liberação de cauçãoRequalificação da EN1O — Rede estruturante ciclável e pedonal — Póvoa de SantaIria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo — IA fase — Revogação da nomeação docoordenador de segurança em obra e nomeação de novo coordenador de segurançaem obraEDUCAÇÃO E DESPORTOSeminário do Conselho Municipal de Educação — ProtocoloContrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo — 6Q Prémio de Ciclismo de AlvercaAssuntoObjetivoDesignação Interessado LocalPág. 5dos Paços do Município, pelas 9h30,OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS373839404142434445Reabilitação/ampliação da EB1 n9 1 de Vialonga — Processo de revisão de preçosdefinitivoVila Franca de AprovaçãoXi raVila Franca de AprovaçãoXi raVila Franca de AprovaçãoXi raVila Franca de AprovaçãoXiraAprovaçãoVialonga AprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoÁguas do Tejo Atlântico,SAAlves Ribeiro, SAHCI - Construçôes, SARioboco, SANOW XXI — Engenharia eConstruções, LdAgrupamento de Escolasdo Forte da CasaFutebol Clube de AlvercaUnião Juventude deAlvercaContrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo — Torneio Internacional de AndebolCidade de AlvercaeCâmara MunicipaLde Vila Franca de Xirawwwcm-vfxira.pt ORDEM DO DIA Pág. 6Reunião ordinária e pública da Câmara Municipalde Vila Franca de Xira, no Salão Nobre. dos Paços do Município, pelas 9h30,do dia 2019/05/15AssuntoObjetivoDesignação Interessado Local—46 Contrato de patrocínio desportivo referente ao Campeonato do Mundo de Seniores deDanças DesportivasPrograma Férias Desportivas 2019CULTURA E TURISMOPrémio Carlos Paredes 2019 -JúriExposição “e não sei se o mundo nasceu” — Fernando Namora, 100 anos — Catálogo —Preço de venda ao públicoSalão de Artesanato 2019 - Organização e procedimentosSalão de Artesanato 2019 - Constituição da comissão coordenadoraHABITAÇÃO E COESÃO SOCIALProtocolo de parceria no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento SocialIntegrado do Concelho de Vila Franca de XiraAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICOProieto da alteração ao Regulamento Municipal do Cemitério de Vila Franca de Xira —Publicitação de início de procedimento e participação procedimentalAlhandrenseAprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL54 Proposta - Suspensão do pagamento de portagens no sublanço entre Alverca e VilaFranca na Autoestrada do NorteAprovaçãoSociedade Euterpe47484950515253AprovaçãoViJa Franca deXi raAprovação55 Ata em minuta da reunião AprovaçãoM. Livro -RAta 001,/t—_. iÂf Reunião de 2019/05/15Ata n 10/20 19MUNICÍPIO DE VILA FR\\NCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2019/05/15Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezanove, pelas 09h30, no Salão Nobredos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Vítor Manuel da Silva Cartaxo;• Rui Miguel Borrega Perdigão.Estiveram ausentes os Srs. Vereadores Cláudia Sofia Oliveira Martins e Carlos MiguelVilar Patrão, tendo sido substituídos pelos Srs. Vítor Manuel da Silva Cartaxo e RuiMiguel Borrego Perdigão.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, assessorado porLeopoldino Filipe Nunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rostoIII Livro —FI.Ata 002Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA• Chefe do GabineteDr. Renato Gonçalves• AdjuntosDr Filomena SerrazinaJorge ZacariasGABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO• AdjuntoDr. Luís Vasconcelos• SecretárioOsvaldo Pires• AssessoriaDr Diana SerpinsDr Mafalda RamosDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Susana SantosDIVISÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA• Chefe da DivisãoEng2 Clemente RochaDIVISÃO DE AUDITORIA E QUALIDADE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr. Dinis PiriquitoDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E jURÍDICADivisão de Recursos Humanos• Chefe da DivisãoDr. Paulo AlenquerDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA• Diretora, em regime de substituiçãoArqt Teresa LaranjeiraDivisão de Planeamento e Ordenamento do Territóriotécnicos 113FI. Livro______________NAta 003Reunião de 2019/05/15MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipal• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoUrb Ricardo RamalhoDEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Diretora, em regime de substituiçãoEng Sofia GalhofasDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESPORTODivisão de Educação• Chefe da DivisãoDr. Pedro MontesDivisão de Desporto e Lazer• Chefe da DivisãoDr. Vítor FélixDEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO• Diretor, em regime de substituiçãoDr. Alexandre SargentoDivisão de Turismo• Chefe da DivisãoDr Maria João CarraçaDEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL• Diretora, em regime de substituiçãoDr Ana Cana CostaDivisão de Saúde e Solidariedade• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Cláudia PrazeresDEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO• Diretora, em regime de substituiçãoArqt Catarina CondeSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão Administrativa e Financeira• Chefe da DivisãoDr Teresa BotelhoDivisão de Gestão Comercial e Atendimentotécnicos 2/3FI. Livro —1/‘fl O\____________Município AU Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal• Chefe da DivisãoDr Vanessa CiriloDivisão de Águas e Saneamento• Chefe da DivisãoEng9 António NovaisDivisão de Qualidade, Ambiente e Equipamentos• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Vitória Simõestécnicos 3/3FI. Livro______________FLAta 005/1 (À I\JA Reunião de 2019/05/15Município / Proc2_____________________de V)Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERíODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DE INTERESSE DO SR. PRESIDENTEInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião de câmara, cumprimentandotodos os presentes e todos os que seguem a reunião via lnternet, referindo quecomeçará por dar algumas informações, falando, rapidamente, sobre ascomemorações do Dia Municipal do Bombeiro.Assim, no próximo dia 19 de maio, domingo, a Câmara Municipal de Vila Franca deXira volta a homenagear todos os bombeiros do concelho, assinalando o DiaMunicipal do Bombeiro, em cerimónia a realizar em Vila Franca de Xira, com iníciono quartel dos bombeiros voluntários de Vila Franca de Xira, a partir das 10h30. Oprograma inclui entrega de condecorações municipais e intervenções oficiais, e umdesfile apeado e motorizado.Também se vai realizar, no dia 23 de maio, a 8 edição do Salão de Automóveis eMotociclos Clássicos de Vila Franca de Xira, no pavilhão multiusos. A mostra,organizada pela câmara municipal, pode ser visitada até 26 de maio.Mais uma vez se vão ter carros muito interessantes, com especial destaque para apresença dum Alba de 1951, proveniente do Museu do Caramulo. O Alba foi umcarro produzido pela indústria portuguesa, e há muito poucos veículos, muitopoucos mesmo, pena foi que efetivamente esta produção automóvel em Portugalnão tivesse tido continuidade. Há também uma viatura muito interessante que vaiestar em exposição, que é um veículo de marca Bentley.No âmbito deste Salão de Automóveis e Motociclos Clássicos vai realizar-se o 3Rally Histórico do Vale do Tejo, organizado pelo Clube Português de AutomóveisAntigos, assinalando o arranque para a segunda prova do Campeonato de Portugalde regularidade histórica, no dia 24 de maio, pelas 9h00, a partir do parque urbanodo Cevadeiro.Por último, e da sua parte, no dia 28 de maio vai realizar-se o Seminário Municipalde Educação, na Escola Básica e Secundária D. Martinho Vaz de Castelo Branco, naPóvoa de Santa Iria. É mais uma edição do Seminário Municipal de Educação,subordinado ao tema “Educação 4.0: (Per)cursos profissionais”.aod 1FI. Livro______________RAta 006Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DE INTERESSE DA SR VEREADORA MANUELA RALHAInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora Manuela Ralha, quefalará sobre a exposição de Fernando Namora 100 anos e o Dia Internacional dosMuseus”.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes, todos os técnicos e dirigentes, assim comotodas as pessoas que seguem a reunião via on-line, dizendo que no âmbito dacelebração do Dia Internacional do Museu e da Noite dos Museus, a 18 de maio, acâmara municipal vai realizar um programa integrado de iniciativas que dão corpoao tema deste ano “Os museus como centros culturais”.A programação decorre em Vila Franca de Xira, no Museu do Neo-Realismo, nomuseu municipal, núcleo-sede, no núcleo do Mártir Santo e Casa-Museu MárioCoelho, bem como na Povoa de Santa Iria, no núcleo a Póvoa e o Rio. Projeção decinema, visitas livres às exposições, visitas guiadas e oficinas educativa, são ascomponentes desta oferta cultural.No dia 18 de maio o Museu do Neo-Realismo e o museu municipal, em Vila Francade Xira, terão as suas portas abertas até às 23h30.“E não sei se o mundo nasceu — Fernando Namora 100 anos”, é o nome daexposição que inaugura no próximo dia 18 de maio, sábado, pelas 16h00, noMuseu do Neo-Realismo, com a curadoria do Professor Doutor António Pedro Pita,incidindo a mostra sobre a vida e obra do médico, ficcionista e poeta, FernandoNamora, um dos autores portugueses mais traduzidos em todo o mundo.O pendor neorrealista da obra de Fernando Namora revela-se, sobretudo, a partirda publicação do romance Fogo na Noite Escura, de 1943, onde começam a ganharvisibilidade as preocupações comuns daquele movimento.A sua obra constitui-se assim como um legado de grande importância para oneorrealismo português, e para a pluralidade de linguagens estéticas e artísticas,que também caracterizam bem a própria missão do Museu do Neo-Realismo.A exposição é de entrada livre, e estará patente ao público até 17 de novembro.---aod 2FI. Livro______________• /rNRetifliãode 2019/05/15Município ( Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DE INTERESSE DA SR VEREADORA FÁTIMA ANTUNESInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora Fátima Antunes, quefalará sobre a Caminhada pela Mudança Global e a inauguração do Festival daJuventude.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes, e os que seguem a reunião em casa, viaInternet, dizendo que decorrem hoje duas iniciativas ligas à juventude, que vãomarcar esta tarde em Vila Franca de Xira.Numa iniciativa conjunta do município de Vila Franca de Xira e da Aidglobal, teminício às 14h00 de hoje a concentração de participantes na Caminha pela MudançaGlobal, com partida às 14h00 do Jardim Municipal Constantino Palha. Espera-seuma participação de cerca de 1 000 jovens nesta iniciativa, que vai percorrerdiversas ruas da cidade.Às 15h30 esta caminhada passa pelo largo da câmara municipal, juntando-se a elao presidente da câmara municipal e outros elementos do executivo municipal,seguindo em direção ao parque urbano.Às 16h00 de hoje tem também início ou será feita a abertura oficial do Festival daJuventude, evento que vai decorrer entre hoje e 18 de maio, no parque urbano e nopavilhão multiusos.O Festival da juventude, além dos concertos a realizar na sexta-feira e no sábado,à noite, que são direcionados para o público juvenil, assenta também nadivulgação das ofertas educativas e profissionais, com a participação dosagrupamentos de escolas do concelho, escolas profissionais, o IEFP, algumasinstituições do ensino superior, empresas e instituições do movimento associativo,que marcam a presença na zona dos expositores.Será assim mais um fim de semana fortemente dedicado à camada mais jovem dapopulação.aod 3_____FI. Livro____________RAta 008Reunião de 2019/05/15MunicípioProc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESULTADOS DESPORTIVOSInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vereador António Félix, parainformar dos resultados dos clubes e, sobretudo, dos atletas do concelho.O Sr. Vereador António Félix interveio, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, bem como todos aqueles que assistem a estareunião de câmara via lnternet, dizendo que, como tem sido apanágio nas últimassemanas, estas duas últimas semanas, desde que se teve a última reunião decâmara, foram pródigas em excelentes resultados desportivos relativamente aatletas e clubes do concelho.Assim, Gabriela Ribeiro, atleta do Alhandra Sporting Club, em representação daequipa nacional foi 3? classificada na Taça da Europa de Triatlo, na categoria deelite femininos. Merecem também destaque outros atletas do clube queparticiparam, nomeadamente, Inês Rico, que foi 17 classificada, igualmente emelite femininos. De salientar que ambas as atletas são ainda da categoria júnior. Acompetição realizou-se em Sines, no dia 11 de maio.Também nesta competição, Alexandre Nobre, atleta da Associação PortugalTalentus de Alverca, também em representação da equipa nacional, classificou-seem 59 lugar na Taça da Europa de Triatlo, na categoria de elite masculinos.Mudando de desporto, e no futebol, a equipa júnior de futebol de 11, do UniãoDesportiva Vilafranquense, garantiu a subida à 1? Divisão Nacional, ao vencer oAmora na última jornada do campeonato.Também no futebol, a equipa sénior masculina de futebol de 11 do UniãoDesportiva Vilafranquense classificou-se em 2 lugar, na série C, do Campeonatode Portugal, o que lhe garantiu a presença, pelo segundo ano consecutivo, no playoff de acesso à II Liga Profissional de Futebol.Na natação, a equipa de natação adaptada do Alhandra Sporting Club esteve a umexcelente nível no Campeonato Nacional de Verão, com a conquista de 7medalhas, 6 de ouro e 1 de prata. Merecem destaques individuais os títulos decampeões nacionais de Camila Neves, nos 50 e 100 metros livres, 100 metroscostas e 100 metros bruços, na categoria de S113, e Diogo Marques, nos 100 e 200metros livres, na categoria de S114. A competição disputou-se na piscina dojamor,aod 4 1/2FI. Livro_____________1ReurãodeO.9/05/15Município /1V Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalem Oeiras, nos dias 11 e 12 de maio.Finalmente, a equipa de Karaté da S&iedade Euterpe Alhandrense, Composta porAlexandra Contins, Beatriz Mendes, Beatriz Olhos e Joana Garrancho, classificou-seem 32 lugar no Campeonato Nacional de Clubes, na categoria de kumite cadetesfemininos. A competição realizou-se em Portimão, nos dias 11 e 12 de maio.aod 4 2/2FI. Livro____________010/ Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃOInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, dando os bons dias ao Sr. Presidente, Srse Srs. Vereadores, a todos os trabalhadores do município, que acompanham asreuniões de câmara e se encontram a dar apoio aos eleitos, mas também, atravésdeles, cumprimenta esta grande massa de trabalhadores que faz com que oconcelho funcione, o público e as pessoas do concelho, a população, os munícipespresentes (há muita forma de os tratar), mas também todos aqueles que em casavão acompanhando o desenvolvimento dos trabalhos.Continuou, mencionando que vai voltar a falar dum tema de que o Sr. Presidente,provavelmente, estará muito cansado e saturado, mas, como para a própria o maisimportante do mundo são as crianças, e as crianças e os jovens, não deixará defalar da descentralização de competências. Não é porque seja teimosa, é porquetem uma convicção profunda de que a descentralização de competências, ou osdireitos das crianças e jovens do concelho, não estão salvaguardados.Quer colocar algumas perguntas, o que quer dizer que, naturalmente, depois dasrespostas poderá ter necessidade de voltar a intervir.Como primeira pergunta: O Conselho Municipal de Educação está a reunir? Está areunir com regularidade? Alguma vez se discutiu, num ponto, a descentralizaçãode competências? Se sim, quer ter acesso a todas as atas.Como segunda questão, no dia 21 de outubro de 2017, data da primeira reunião decâmara deste mandato, o Sr. Presidente trouxe, e muito bem, a representação domunicípio em todas as entidades públicas e privadas. Nesse documento disse queiria estar presente em todos os conselhos gerais das escolas.Neste sentido, quer-lhe perguntar a cluantos conselhos gerais de escolas foi e aquais foi. Gostava também de saber outra coisa sobre os conselhos gerais, e osconselhos gerais dos agrupamentos, que lhe permitam que diga,independentemente da sua opinião, e a sua opinião não é igual à da lei, são oárgão máximo da gestão duma escola. Ao contrário de todos os sftios, onde aspessoas são eleitas pelos próprios, os eleitos da câmara municipal são eleitos pelapopulaçâo, e em todo o lado quem elege são os próprios, os diretores das escolassão eleitos por alguém que já foi eleito, portanto, independentemente da suaaod 5 1/17El. Livro —0111 Reunião de 2019/05/15Murcípio / %_Vila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara Municipalopinião, o conselho geral é o órgâo máximo de qualquer agrupamento de escolas,e reafirma.Interveio novamente, após a interrupção da reunião para resolver um problematécnico, de interrupção na transmissão on-line, dizendo que passa à frente oscumprimentos, já estando justificada esta falha, e referindo que na sua intervençãodizia, tal como Fernando Pessoa afirmou, que o melhor do mundo são as crianças,e naturalmente que a descentralização de competências, tendo em conta que éuma convicção profunda por parte dos eleitos da CDU, não é boa para as criançasdo concelho, ou seja, as questões não estão todas salvaguardadas para que resulteo melhor para as crianças e jovens, sendo sempre esse o objetivo do poder público,defender os interesses das populações, neste caso em concreto das crianças ejovens.Portanto, considerando que não está tudo salvaguardado continuarão a intervir atéque tudo seja esclarecido, pelo que voltam à descentralização de competências.----Tinha perguntado, e volta a perguntar, se o Conselho Municipal de Educação temreunido, com que regularidade, e se em algum conselho municipal se discutiu atransferência de competências. Para além de sugerir que as atas de qualquerórgão público devam ser públicas e devam estar num sítio da lnternet, tendo emconta que não estão, os membros da CDU pediam para terem acesso às atas doConselho Municipal de Educação, sugerindo que estas sejam públicas econsultáveis por toda a gente.Dizia também que no dia 21 de outubro de 2017, a primeira reunião de câmaradeste mandato, o Sr. Presidente trouxe, e bem, aquilo que é a decisão sobre arepresentação do município em todas as entidades públicas e privadas, e nestaaltura optou por estar presente em todos os conselhos gerais dos agrupamentos.Naturalmente que até viam com bom grado esta situação, era sinal que se estariaa dar importância àquilo que a lei diz, independentemente da sua opinião, porqueos conselhos gerais dos agrupamentos, hoje, são o órgão máximo do agrupamento,são estes os órgãos, inclusive, que têm a capacidade de eleger o diretor da escola.Tinha pois visto com bom grado que o Sr. Presidente desse essa importânciapolítica a este bem tão essencial que é a escola. Como sugeriu, optou, votou, paraestar presente em todos os conselhos gerais dos agrupamentos de escolas doaod 5 2/17FI. Livro______________RAta 012Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalconcelho, a própria estava a perguntar-lhe em quantos conselhos gerais participou,e em que agrupamentos.Depois, queria perguntar se em algum conselho geral, neste tal órgão máximo,alguma vez foi agendada ou discutida a transferência de competências.Também disse no início que são questões, e naturalmente que com as respostaspode ou não haver necessidade de voltar a intervir.Queria também, se em algum deles foi discutida a descentralização decompetências, enquanto um ponto com a importância que tem, que lhes fossefacultada a ata.Ainda, sobre a transferência de competências, os membros da CDU souberam queo Ministério da Educação, durante o mês de abril, enviou um ofício a todos osmunicípios com a estimativa dos montantes a transferir. Nesse ofício, e de acordocom o n2 4 do artigo 50 e n2 2 do artigo 69, os municípios têm direito apronunciar-se. Vai voltar a dizer, os municípios têm direito a pronunciar-se,portanto, o legislador não quis que fosse o presidente da câmara, nem quis quefosse o vereador com competência, o legislador quis que fossem os municípios.Tendo em conta que não houve nenhuma deliberação no órgão câmara municipal,pergunta se a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira não se pronunciou, se sepronunciou, é obrigada a trazer a reunião para ratificação e, naturalmente, queremter acesso a esta pronúncia.Também gostava de voltar à reunião de câmara anterior, onde já não houvecondições para discutir a descentralização de competências, onde foi apenasenunciado pelo Sr. Presidente que o Ministério da Educação propunha transferirpara o município 9 milhões de euros na área da educação, para dar resposta a umleque imenso de questões. Tendo em conta que o Sr. Presidente, tambémpublicamente, tem vindo a dizer que só para os auxiliares das escolas, são 600, háuma conta muito prática, muito básica, é simples, como todos sabem,independentemente do ordenado há uma série de encargos com todos ostrabalhadores, e a 1 000,00€ por mês, por trabalhador, porque se está a falar dechefes de secretaria, auxiliares de ação educativa, trabalhadores das secretarias,dá 8,4 milhões de euros.Tendo em conta que o Ministério diz que transfere 9 milhões de euros, e está aaod 5 3/17FI. Livro_____________RAta 013Reunião de 2019/05/15Município 7 4—’, Proc____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1utilizar as expressões ou os números dados pelo Sr. Presidente na última reuniãode câmara, há 15 dias, quer saber como é que a câmara municipal vai pagar aágua, a luz, o gás, a limpeza, os produtos de limpeza, todo o papel, o sistema dehardware e software, e tudo aquilo que se sabe que existe para que uma escolapossa funcionar. Como é que, nestes 9 milhões de euros, se vai conseguir pagartudo?Depois, pode-se pronunciar a seguir, e pronunciar-se-á na altura certa, mas há umaquestão que, independentemente dos membros da CDU a estarem a colocar hácerca dum ano, ainda não foi respondida: Tendo em conta que estes 600trabalhadores são cerca de mais um terço dos funcionários do município, como éque os recursos humanos da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira se vãoadaptar a esta nova estrutura? Este também é um número que ainda não lhes foifacultado.—Souberam também que o Sr. Presidente tem estado a ir às escolas falar sobre atransferência de competências, e anunciou o despedimento de trabalhadores nãodocentes.Referiu o Sr. Presidente que isso é mentira.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que naturalmente o Sr.Presidente compreenderá que não colocam em reunião nada por invenção.Disse o Sr. Presidente que é uma grosseira mentira, portanto, a Sr Vereadora quenão insista.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que o Sr. Presidente tinha aresposta tão na ponta da língua, que já sabia que a própria a ia colocar.Respondeu o Sr. Presidente que é claro que sabe, não é ingénuo, já anda há anosnisto. Tem os papéis todos, e já responde, mas a Sr Vereadora que continue.Continuou a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que os membros da CDU foramcontactados por muitos trabalhadores.Tendo o Sr. Presidente falado, disse a Sr Vereadora que o Sr. Presidente já ainterrompeu três vezes. Quis o legislador que as reuniões de câmara tivessem umperíodo antes da ordem do dia, onde os vereadores possam colocar questões, ondepossam ser respondidas, e o Sr. Presidente está sistematicamente a interrompê-la.Disse o Sr. Presidente que tem de interromper, porque é o próprio que dirige aaod 5 4)17FI. Livro______________RAta 014ti Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________de liVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalreunião de câmara. De qualquer modo, já avisou a Sr Vereadora que tudo aquiloque disse relativamente à última fase da sua intervenção são mentiras, não daparte da Sr Vereadora, mas de quem lhe disse. Portanto, se quiser continuar ainsistir numa mentira, que continue. Agora, fica ao critério da Sr Vereadora.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que crê que o Sr.Presidente é o único que tem capacidade para dirigir os trabalhos, crê que tem dehaver respeito entre todos, e o que está a acontecer é que está a colocar umaquestão, e o Sr. Presidente interrompeu-a quatro vezes sobre a questão que está acolocar. Quer dizer que todos os trabalhadores que estão precários nas escolas épara compensar a falta de trabalhadores, que infelizmente o Ministério daEducação há muitos anos não coloca nas escolas do concelho. É isto que querdizer, chamar à atenção que as pessoas não estão lá porque ...Referiu o Sr. Presidente que não foi nada disso que a Sr Vereadora disse.Pediu a Sr Vereadora ao Sr. Presidente para a deixar acabar a intervenção, porfavor, O Sr. Presidente disse-lhe, quando colocou a questão do despedimento dostrabalhadores não docentes, que era mentira, já não está a colocar isso, está só arelembrar porque é que há trabalhadores precários nas escolas. Isto é verdade, eestão todos de acordo.Disse o Sr. Presidente que vá por aí, aíjá começam.Continuou a Sr Vereadora, pedindo que o Sr. Presidente, por muito que fiqueincomodado com aquilo que a própria coloca, a deixe terminar, para bem dademocracia, para bem dos trabalhos. O Sr. Presidente sabe perfeitamente que aprópria não inventou esta história e, como sabe que não inventou esta história,poderá falar assim para quem acha que a inventou, para a própria não pode,porque, naturalmente, está nesta reunião para defender os interesses dosmunícipes de Vila Franca de Xira, e as pessoas contactam os vereadores da CDU.--Perguntou o Sr. Presidente se não seria interessante ouvir o que o próprio tem paradizer, dos vários momentos em que já disse à 5r Vereadora que aquilo que está adizer não corresponde minimamente à verdade, pois se calhar seria importanteouvi-lo e não continuar a insistir em mentiras, mas, se quiser continuar, que faça ofavor.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, pedindo que se repare que a últimaaod 5 5/17FI. Livro—Fl.Ata 015Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalfrase que disse foi “é importante relembrar que os auxiliares precários que estãonas escolas é porque o MinistérioReferiu o Sr. Presidente que não foi isso que a Sr Vereadora disse no início.Respondeu a Sr Vereadora que isso já foi no início, o Sr. Presidente interrompeu-aseis vezes, e já não está nesse registo. — —Disse o Sr. Presidente que interrompe as vezes que entender, quando está emcausa o bom nome do presidente da câmara.Retomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que depois da sétimavez que o Sr. Presidente a interrompeu não está a dizer que o Sr. Presidente disse.Tendo o Sr. Presidente falado de novo, continuou, pedindo-lhe desculpa masdizendo que já chega, já não está a dizer...Referiu o Sr. Presidente que não chega não, e se a Sr Vereadora quiser continuar ainsistir em mentiras, vai interromper as vezes que quiser.Continuou a Sr? Vereadora, dizendo que mudou o discurso à terceira interrupção, oSr. Presidente já a interrompeu oito, ou seja, depois de ter mudado o discurso o Sr.Presidente interrompeu-a, continuou a interromper cinco vezes.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que vai interromper as vezes queentender, porque o que está aqui em causa é o bom nome do presidente daCâmara Municipal de Vila Franca de Xira. Como tal, pede desculpa, mas não podedeixar passar isso em branco.Disse a Sr Vereadora que os eleitos da CDU estão na reunião para defenderem osinteresses da população, e não poderão deixar de colocar as questões.Referiu o Sr. Presidente que mesmo as mentiras.Pediu a Sr Vereadora Regina Janeiro ao Sr. Presidente para a deixar terminar, eperguntando-lhe se já viu bem, pois isto não está a ser bonito, não está a serdemocrático. Depois o Sr. Presidente, quando os membros da CDU dizem queconduz as reuniões utilizando a autoridade, não há democracia, não percebe isso,mas disse agora, três vezes de seguida, que interrompe quando quiser. -—Respondeu o Sr. Presidente que é claro.Interveio novamente a Sr Vereadora Regina Janeiro, pedindo, por favor, que o Sr.Presidente valorize a democracia.Referiu o Sr. Presidente que é uma das prerrogativas que o presidente tem,aod 5 6/17Fl. Livro_____________016Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalinterromper a reunião de câmara.Continuou a Sr Vereadora, dizendo que então o que se está a querer é bloquear aintervenção dos eleitos da CDU, não se calará, e vai voltar.Interveio o Sr. Presidente, referindo à Sr Vereadora que intervenha, noalinhamento daquilo que pretende dizer, mas não diga coisas que não sãoverdadeiras, porque não é que esteja a acusá-la de estar a mentir, nada disso, estáa dizer-lhe que foi informada, e aquilo que a informaram foi uma falsidadeabsolutamente intolerável. É isso que está a dizer, e se a Sr Vereadora estivesseno lugar do próprio certamente também reagiria da mesma forma como o próprioestá a reagir, se o seu bom nome estivesse em causa. Ora que essa é boa!Terminou, pedindo à Sr Vereadora que faça o favor de continuar.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que gostava que o Sr.Presidente tentasse, se fosse possível da parte do mesmo, não interromper maisvez nenhuma.Disse o Sr. Presidente que vai tentar.Continuou a Sr Vereadora, voltando só a afirmar que todos os trabalhadores queestão nos agrupamentos é porque o Ministério da Educação não contratatrabalhadores há muitos anos. Foi isto que disse, ou seja, é impossível a escola...---Referiu o Sr. Presidente que não foi isso que a Sr Vereadora disse.Prosseguiu a Sr? Vereadora, mencionando, à nona vez que o Sr. Presidente ainterrompe, que já lhe disse que abandonou a outra questão à segunda ou àterceira vez. Pede-lhe, por favor, que a deixe terminar, isto não é bonito para quemestá a ver, ou na reunião, ou em casa. Pede, por favor, que se eleve a discussão.Disse o Sr. Presidente que provavelmente não é bonito, mas as pessoas tambémtêm de perceber que esta discussão tem que ser elevada, séria e não recorrer amentiras.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que é impossível o funcionamento dosagrupamentos sem estes trabalhadores, que infelizmente são precários.O Sr. Presidente interveio, no final da reunião, referindo, relativamente a estaquestão da educação, que não começou bem esta reunião, mas estava umbocadinho exasperado com esta matéria, porque chegou à Sr Vereadora umainformação que não é correta, para não dizer outro termo mais forte.aod 5 7/17FI. Livro —1% RAta - 017UR À Reunião de 2019/05/15Município 7 YUV Proc2___________________de /11Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssim, esteve numa reunião na escola Alves Redol, a pedido da direção, para falarcom o pessoal não docente, e explicar-lhe o que é que ia acontecer em termos dasua transferência para a câmara municipal. Explicou, espera que tenha sido bemexplicado, e pensa que foi, até porque esteve ontem a falar com a direção daescola, e aquilo que disse é confirmado pela direção da escola.Aquilo que disse foi muito claro, explicou quando é que esta transferência se iafazer, explicou um ou outro aspeto que lhe pediram para clarificar e esclarecer, edepois houve questões que têm a ver com as pessoas que estão, algumas, atrabalhar a horas, numa situação de precariedade. Aquilo que disse é que a câmaramunicipal ia cumprir os rácios que estão estabelecidos em termos de legislação.----Essa é uma matéria que o Ministério da Educação tem de resolver, e não a câmaramunicipal, que irá analisar, no âmbito dos mapas finais que o Ministério vai enviar,para que haja uma pronúncia final sobre esta questão. A autarquia vai analisar,mas essa é uma situação que o Ministério tem que referir.Aquilo que disse às pessoas é que efetivamente deveriam, junto do Ministério,colocar essas questões, tendo a diretora dito também que já tinha feito algumasiniciativas nesse sentido.Foi ontem confrontado, e depois dará à Sr Vereadora cópias, com um e-mail quelhe chegou do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul eRegiões Autónomas, cujo assunto diz “Despedimento anunciado pela CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira dos trabalhadores que terminam contrato a 31 deagosto, nas escolas municipalizadas a partir de setembro”.Isto é assumir algumas dores de alguém, que não sabe de quem, mas enfim, e vailer, porque é importante que se saiba:“A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai receber a gestão das escolas e dostrabalhadores não docentes a partir de setembro de 2019, no âmbito damunicipalização de serviços. Sucede que muitos trabalhadores não docentesterminam os seus contratos a 31 de agosto de 2019.O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem circulado pelasescolas avisando estas trabalhadoras que não estarão em funções no dia 1 desetembro”.Aquilo que diz é que isto é uma autêntica mentira, pois aquilo que fez foi o queaod 5 8/17FI. Livro —RAta 1118Reunião de 2019/05/15Município / À1 proc____________________deVila Franca de Xira ‘ Deliberação n2Câmara Municipalacabou de dizer, e pensa que esta relação institucional entre o sindicalismo e ascâmaras municipais, seja com quem for, tem que ser numa base de respeito, umabase de boa-fé, e não desta forma. Isto é uma mentira pegada, não andou acircular em coisa nenhuma, fez aquela reunião que fez e ponto final.De seguida, prosseguiu com a leitura: “Importa lembrar o Sr. Presidente da CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira que estas trabalhadoras estão contratadas paraque a portaria de rácios seja cumprida, importa que o Sr. Presidente da CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira compreenda que sem estas trabalhadoras emfunções, no dia 1 de setembro, muitas são as escolas sem condições mínimas paraabrir no próximo ano letivo.—Importa também que o Ministro da Educação articulou com as câmaras municipaisque vão receber as escolas e os não docentes, e que impeça que estedespedimento anunciado suceda.Importa que exista um despacho claro, que defina que as escolas que vão receberos trabalhadores não docentes os devem manter em funções após 31 de agosto,tendo em conta que são trabalhadores que estão a cumprir a portaria de rácios.O Ministério da Educação não pode lavar as mãos desta situação, com o argumentode que agora estes trabalhadores estão sob a gestão da Câmara Municipal de VilaFranca de Xira.Tomemos como exemplo o agrupamento de escolas do Forte da Casa, tem 17trabalhadores a meio-tempo, 3,5 horas, e 7 trabalhadores a 7 horas. O contratotermina no último dia do ano letivo, 21 de junho, repetindo uma vergonha anual, assegundas têm contrato terminado a 31 de agosto.—Embora este agrupamento seja o mais atingido pela precariedade, outras escolasde Vila Franca de Xira têm cenários idênticos, com condições em que abrirão estasescolas no início do ano letivo.—Uma coisa é certa, a concretizar esta medida, esta é uma das primeirasconsequências da municipalização, os trabalhadores contratados a prazo sãodespedidos, por estarem em terra de ninguém, ou seja, ninguém quer assumir aresponsabilidade desta matéria. Caso suceda, tem dois culpados, o Ministério daEducação e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira(...)”.Referiu o Sr. Presidente que esta conversa é absolutamente inaceitável, mas enfim,aod 5 9/17FI. Livro —[Ç Fl.Ata 019Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalédavida.De seguida, prosseguiu com a leitura: “Uma coisa também é certa, este sindicato,em conjunto com os trabalhadores não docentes de Vila Franca de Xira, lutarão,quer junto do Ministério da Educação, quer junto da Câmara Municipal de VilaFranca de Xira, para que este cenário não se concretize.Assim, importa que todas as entidades nos informem das medidas que vão tomar,ou não, para que tal cenário não se concretize”.Continuou o Sr. Presidente, referindo que há coisas com as quais está de acordo,agora, não está de acordo é com mentiras, e a Sr Vereadora que espere, que odeixe ir até ao fim, para sair desta reunião mais aliviado, e que a sua alma fiquemais tranquila.Este documento foi enviado ao Sr. Primeiro-Ministro, foi enviado à Sr Secretária deEstado da Administração Pública, foi enviado ao Sr. Ministro da Educação, à SrSecretária de Estado-Adjunta da Educação, com conhecimento aos gruposparlamentares da Assembleia da República, conhecimento aos grupos municipaisda assembleia municipal de Vila Franca de Xira, e não foi enviado para o próprio.É uma falta de respeito tremenda, é uma falta de respeito, o próprio não faz isto aninguém, mesmo com aqueles que não gosta, mas tem obrigação institucional detrabalhar como deve ser. Os seus gostos pessoais não contam, conta é queefetivamente tem de se ter uma relação institucional adequada, isto não é assim. --Assim, ontem mesmo enviou um e-mail para o sindicato, com conhecimento atodas estas pessoas também, com o assunto: “Despedimento anunciado pelo Sr.Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aos trabalhadores queterminam contrato a 31 de agosto nas escolas municipalizadas, a partir desetembro”, que lerá de seguida:—“Ao ter tido conhecimento do e-mail que Vs Exs remeteram a diversos órgãos eentidades, nomeadamente Sua Ex, o Primeiro-Ministro, (e por aí fora, aquilo que járeferiu), representados no órgão deliberativo do município, sobre o assunto acimareferido, não posso deixar de manifestar a minha mais veemente repulsa peloconteúdo do mesmo, por ser totalmente falso, e o seu teor, e pela má-fé de que omesmo se encontra instruído, uma vez que foi dado conhecimento a diversosórgãos e entidades exceto ao titular do cargo da entidade que pretendem atingiraod 5 10/17_____FI. Livro____________020Reunião de 2019/05/15MunicípioProc______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalna referida missiva.—O município de Vila Franca de Xira pauta a sua ação pela defesa dos postos detrabalho e pela defesa dos direitos laborais dos trabalhadores, que salvaguardou ealargou em sede de ACEEP, subscrito pelo STAL e pelo SINTAP. Por essa razãorejeitamos totalmente as acusações imputadas no referido ofício eletrónico.Ao contrário de outros, assumimos a causa das 35 horas semanais de trabalho,pelo que não recebemos de ninguém lições sobre a defesa dos direitos dostrabalhadores.O presidente da câmara municipal afirmou e afirma que receberá todos ostrabalhadores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, que oMinistério da Educação venha a integrar no âmbito da transferência decompetências, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n2 21/2019, de 30 dejaneiro, estando disponível para alargar a todo o pessoal não docente os benefíciosjá acordados em sede de ACEEP. — —Refiro ainda, para que não fiquem quaisquer dúvidas, que o Ministério cumprirá osrácios constantes na legislação em vigor aplicável.Mais se informa que a reunião agendada para o próximo dia 24 de maio, que eu játinha marcado há algum tempo, com Vs Exs, encontra-se desmarcada.Com a expressão dos melhores cumprimentos, Alberto Mesquita”.Continuou, dizendo que isto começa mal, mas não há nada que comece mal quenão se possa recompor. Contudo, começa mal, porque não é assim que isto setrata, pois, efetivamente, por uma pessoa qualquer ter dito nem sabe bem o quê, eessa informação ter sido veiculada da forma como está a ser veiculada, é umacoisa duma falta de consideração, duma falta de respeito e duma falta de atitudeinstitucional, que se tem de manter, que tem tido com todos os sindicatos, e nuncaaconteceu uma coisa destas.Está perplexo, pensa que não é assim que se trabalha, pois podem-se ter todas asrazões do mundo, mas tem de haver respeito, e estes senhores desrespeitaram opresidente da câmara municipal e, em conformidade, toda a câmara municipal,porque não é isso. Dão conhecimento a tudo, não dão conhecimento ao visado, poramor de Deus!, e depois, ainda dizendo que o presidente da câmara anda aalarmar as pessoas e a veicular que as pessoas vão ser despedidas.aod 5 11/17_____FI. Livro____________• 021/1 Reunião de 2019/05/15Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalNão foi isso que disse, não disse nada disto, disse que se ia cumprir o rácio e queefetivamente era de toda a justiça que este processo se resolvesse, mas esteprocesso tinha que ser resolvido através do Ministério da Educação, como éevidente. Disse mais ou menos isto, não consegue dizer palavra por palavra.Por isso é que pede à Sr Vereadora que considere a sua atitude de interrupção,etc., pois está indignado com isto, mas também lhe passa depressa. Dá com força,mas também lhe passa depressa. Não é forma de trabalhar, não está habituado atrabalhar assim.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que pensa que vale a penaarrumar este assunto, e que não vale a pena voltar, a parte desagradável já foidemasiado grande.Os membros da CDU foram contactados por várias pessoas, não foi uma, e o Sr.Presidente que pense que pode não ter sido explícito o suficiente, O Sr. Presidentejá trabalhou por conta de outrem, e sempre que uma empresa é absorvida poroutra isso gera dúvidas nos trabalhadores, pelo que o Sr. Presidente pense nisso.---Disse o Sr. Presidente que isso é verdade.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que o Sr. Presidente pode acreditar, ou pensaa própria que pelo menos pode ficar com a dúvida, se foi explícito o suficiente paraas pessoas entenderem o que estava a dizer.Considera que, em vez do Sr. Presidente pensar logo que as pessoas estão aquicom toda a maldade a colocar as questões, se calhar ainda bem que lhe colocou aquestão, porque permitiu que desse a sua opinião e esclarecesse. Não há nada quepudesse justificar, e pede desculpa, aquela atitude do Sr. Presidente, pois até lheestá a dar a oportunidade que esclareça. Se não tivesse trazido o assunto iriamcontinuar todos, se calhar, a poder dizer “à boca pequena”, o que seria muitomenos honesto para com o Sr. Presidente, do que a própria confrontá-lo no sítiocerto.Agora, está-se a falar de pessoas, provavelmente muitas, como todos sabem,humildes, que não percebem o que é isto da transferência de competências. Comoo Sr. Presidente sabe, hoje em dia só há 3 carreiras na administração pública, ou seé assistente técnico, assistente operacional ou técnico superior, e é natural que aspessoas hoje estejam com uma série de receios. Não é contra, são as dúvidas queaod 5 12/17FI. Livro____________RAta 022Reunião de 2019/05/15Município / ‘U— U I À Proc2____________________de ( Iv1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipalas pessoas têm, e o Sr. Presidente pode não ter sido suficientemente explícito.Só pensa que não vale a pena reagir com isso da forma como o Sr. Presidente estáa reagir, e reagiu com a própria, porque se tem a obrigação da elevação dodiscurso, de responder por cima, e não de responder à letra. Costuma usar umafrase do Dalai Lama, que segue sempre, que é, “no dia que isto for olho por olho,acabamos todos cegos”, pelo que não se tem que dar a outra face, mas não sepode responder à letra, senão isto agrava a situação.Era só o que queria dizer, não quer mais falar sobre o assunto.O Sr. Presidente interveio de novo, referindo que está absolutamente disponívelpara falar com este sindicato, não agora, porque ainda não está em condições parao fazer.Disse a Sr Vereadora que o sindicato não, alguém lhe foi dizer também.Respondeu o Sr. Presidente que não, o sindicato poderia ter telefonado ao próprio,poderia ter mandado um e-mail, e perguntar se a informação que tem era corretaou não. Faz aqui juízos de valor na base de informações mentirosas, pelo que estáno mesmo rol, pois tem a certeza absoluta daquilo que disse. Alguém quer, atravésdisso, embrulhar tudo isto e encontrar aqui uma solução, de uma estratégia queestá montada, e agora escolheram o próprio, mas com o próprio bateram em máporta. Se o tratarem com respeito, retribui a dobrar, se não o respeitarem, é claroque tem de reagir, que Diabo! É só isto. — —É o primeiro a querer encontrar soluções para proteger todos os trabalhadores, emparticular os precários, porque já o demonstrou nesta câmara municipal. Portanto,desculpem-lhe, mas não lhe venham agora com outras manobras de diversão.Havia uma pessoa, que considerava muito, que disse que “quem não se sente, nãoé filho de boa gente”, e é assim, como aliás devem ser todos, com certeza.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que o que vai dizer vale o que vale,mas inscreve-se um pouco na última parte da intervenção da Sr Vereadora Reginajaneiro. Pode até ter havido alguma má interpretação dalguma coisa que o Sr.Presidente possa ter dito, e aliás, quanto ao que o próprio vai dizer, os seuscolegas vereadores da CDU não têm conhecimento, mas, por acaso, na semanapassada vinha de ir buscar o seu neto ao inglês, ao Largo da Estação, e noregresso, por detrás do Palácio da justiça, naquele bocadinho que é a Travessa daaod 5 13/17FI. Livro_____________Fl.Ata 023Reunião de 2019/05/15MunicípioProc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaljustiça, foi abordado por uma senhora, que felizmente faz parte do quadro daescola Álvaro Guerra, e que lhe disse que gostava de falar com o próprio, edisponibilizou-se para tal.O que a senhora lhe transmitiu foi, e diz com toda a clareza, mais ou menos isto:“Olhe, o Sr. Presidente esteve a falar com os funcionários, as pessoas estão muitopreocupadas, porque pensam que (...)“. Isto foi o que a senhora lhe transmitiu, epode ter havido, de tacto, alguma dificuldade de interpretação daquilo que terásido dito ou ouvido. Os seus camaradas da vereação não têm conhecimento destaconversa, que agora aproveitou para esclarecer exatamente porque pode terhavido alguma dificuldade de entendimento, e normalmente, quando as pessoasouvem falar nisto ficam logo muito apreensivas, mas foi isto, exatamente, que asenhora lhe transmitiu, uma senhora que, por acaso, faz parte do quadro da escola.O Sr. Presidente tomou a palavra, mencionando que teve oportunidade de dizerque uma das preocupações que as pessoas tinham, esclareceu claramente, ficamno mesmo agrupamento de escolas, não há, da parte da câmara municipal, atentação de dizer “falta ali gente, agora saem daqui 2 ou 3, vão para ali”, e andar arodar com pessoas, não é isso que se vai fazer.Uma das grandes preocupaçôes das trabalhadoras, que eram praticamente sósenhoras, era justamente saber para onde é que iam, e aquilo que explicou, aliás, éque se alguém manifestar interesse de ir para outro agrupamento é uma matériaque é tratada com a direção da escola e com a câmara municipal, mas se forpedido pelo trabalhador. Caso não haja nenhuma situação destas, as pessoas ficamno local onde sempre estiveram. Aliás, a gestão daquelas pessoas, a gestão dopessoal no dia a dia, por deliberação do próprio, se isso avançar, como espera quesim, vai continuar da competência da direção dos agrupamentos. A câmaramunicipal o que praticamente vai fazer é tratar dos vencimentos, porque osvencimentos dos docentes é com a secretaria da escola, os dos não docentes écom a câmara municipal. —As questões de caráter disciplinar, etc., são situações que são reportadas dadireção à câmara municipal, um pouco como acontece hoje com as trabalhadorasda câmara municipal que estão nas escolas do primeiro-ciclo e do pré-escolar,onde a relação que existe é uma relação com quem está a coordenar as escolas,aod 5 14/17FI. Livro______________FLAta 024Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaletc.Passa-se uma coisa que não é muito lógica hoje em dia, mas é aquilo que está nalegislação, que é o facto do presidente da câmara homologar a classificação deserviço de pessoas que praticamente não conhece. Está lá, na escola, cruza-se comelas de vez em quando, não sabe se trabalham bem, se trabalham mal, quem sabedisso são os professores, que são a hierarquia mais próxima. Ora, tem de confiarnaquilo que lhe dizem, se a pessoa tem uma boa prestação de serviço, homologa.Não vai dizer “essa não”, “essa não, porquê?”, é uma coisa um bocado tonta, peloque há aqui especificidades, em que às vezes se deveriam encontrar outrassoluções. Na sua opinião, sinceramente, quem deveria homologar as classificaçõesde serviço eram as direções das escolas, e depois mandarem para a câmaramunicipal, mas pronto, está assim, há muito tempo que está assim, e não é agora,por causa desta alteração que se perspetiva, que vai ser diferente.De qualquer modo, a preocupação com essa senhora, e outras, foi clara, aquilo queaqui se tem é outra coisa, é a questão dos precários. Aquilo que referiu é que sevão cumprir os rácios, de acordo com a legislação, e o Ministério da Educação tematé 31 de agosto que se pronunciar sobre esta matéria, não é o presidente dacâmara. O presidente da câmara não tem nada que se pronunciar, quem tem quese pronunciar é o Ministério da Educação, e depois cá se estará para conversar.Sobre o Conselho Municipal da Educação, se tem reunido, o que diz é que poracaso reuniu ontem, esteve-se nesta mesma sala a tratar de uma série deassuntos importantes, alguns deles daqueles que se têm vindo a tratar, no âmbitotambém do decreto-lei setorial da educação.Quer ainda dizer que há cerca dum ano que se anda a fazer este trabalho, e aolongo do tempo, as dúvidas que havia, foram-se desvanecendo. Se as dúvidasestão todas desvanecidas, se alguns batem muitas palmas a esta decisão, podehaver uma situação ou outra, agora, nas reuniões que tem havido o próprio disseclaramente que, se se acha que este é um processo a não ter em linha de conta, acâmara municipal não continua as reuniões. Se se acha que vale a pena continuara analisar este processo, então as reuniões vão continuar.Portanto, na segunda reunião ou terceira, não pode precisar, colocou esta situaçãoaos diretores e diretoras dos agrupamentos. Vale a pena continuar? Há dúvidas?aod5 15/17El. Livro_____________a !iJ) Reuno dáMunicípio Ai! Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal“Se acham que é útil continuarmos a conversar, vamos continuar a conversar, seacham que não é útil, as reuniões acabam agora”.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que não foi isso que perguntou.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que está o próprio a dizer.Respondeu a Sr Vereadora que está bem, mas não é isso.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que já lá vai, dizendo que, efetivamente,por unanimidade, todos consideraram que era útil continuar a conversar.Depois, e para terminar este ponto, pois já são quase 14h00, vai só responder àsquestões da Sr Vereadora, ficando as outras para a próxima reunião de câmara.Assim, no que concerne à questão dos conselhos gerais, alguns diretores têmpromovido, nas reuniões dos conselhos gerais, estas questões sobre atransferência de competências. Os conselhos gerais, na maioria dos casos, paranão dizer todos, têm conhecimento, através de algumas reuniões que houve, eprovavelmente, se calhar, indo buscar as atas desses conselhos gerais certamentese consegue perceber o que é que aconteceu.Se quisesse, por inerência, pertencia a todos os conselhos gerais, o quehumanamente não é possível.Disse a Sr Vereadora que não é por inerência.Respondeu o Sr. Presidente que por inerência pode.Interveio de novo a Sr Vereadora Regina janeiro, pedindo desculpa, mas dizendoque não, tem que ser deliberação em reunião de câmara.Respondeu o Sr. Presidente que foi deliberado em reunião de câmara, onde opróprio está, mas é verdade que humanamente não consegue ir a todas, pelo quehá técnicos que estão identificados também nessa deliberação de câmara, que têmesses conselhos gerais, e quando há necessidade o próprio vai às escolas e vaifalar com quem é necessário falar. — —Depois, sobre as questões de atas do conselho municipal, elas existem, e vai pediraos serviços que lhas façam chegar.Também, para a pronúncia definitiva está-se à espera dos montantes, dasestimativas, e sobretudo da resposta a algumas questões que se colocaram, e porisso não consegue dar um dado para além daquele que já deu.-—Quanto aos recursos humanos, em termos da orgânica da câmara municipal, vãoaod 5 16/17_____FI. Livro_____________‘Li Reuno d Oi9/O5fl5Município /4 À Proc2______________________de / LI LMV\Vila Franca de Xira / lj Deliberação n2Câmara Municipalter que ser alterados, e não só, na área da educação também vai ter de haveralterações, pelo que, como disse, a alteração ao mapa de pessoal vai ter que virmais do que uma vez a reunião, certamente, para fazer face a estas alterações.Agora, é só quando a pronúncia for definitiva, enquanto não for não se vai alterar aorgânica da câmara municipal, sem se saber exatamente o que vai acontecer.Na questão dos trabalhadores é diferente, na medida em que se tinham de tercondições para que essa transferência se pudesse efetivar. Relativamente àadaptação da orgânica da câmara municipal, essa pode ser mais tarde, mastambém se faz com bastante rapidez.Assim, poder-se-á voltar a este tema, mas crê, em termos gerais, que respondeu atudo.aod 5 27/17FI. Livro —• 4_____________Município ) proc2___________________de t AUVila Franca de Xira ‘ Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —INTERRUPÇÃO DA REUNIÃO DE CÂMARA —Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo estar sem sinal. Deixou deaparecer no ecrã, e o que pergunta é se houve interrupção na transmissão paracasa. —Tendo-lhe sido dito que houve, continuou, questionando se não se faz ideia deonde foi, referindo ainda que vai ter de voltar a fazer a sua intervenção de início.Pede desculpa, mas quer que a sua intervenção seja transmitida, e pensa que o Sr.Presidente compreenderá.Disse o Sr. Presidente que não se quer que quem siga a reunião pela lnternet nãotenha possibilidade de ouvir integralmente aquilo que a Sr Vereadora quercolocar. Portanto, vai-se demorar mais um pouco, mas vale a pena voltar. Antesdisso quer ter a certeza que não vai haver interrupções novamente, sendo quetudo o que se disse até aqui não foi audível. —.Perguntou a Sr? Vereadora Regina Janeiro se se começa do zero.Respondeu o Sr. Presidente que não, da parte do executivo entende que são coisasda tecnologia, que às vezes têm estas dificuldades. Agora, a Sr Vereadora,naturalmente, começará do ponto onde iniciou. Relativamente ao executivo, é umapena que não se tenha ouvido, sobretudo algumas das questões de que se falou,mas é da vida, o que pode acontecer é no final da reunião voltar a dar asinformações dadas no início, uma vez que não foram audíveis externamente.Assim, questiona se agora já está tudo bem, tendo-lhe sido respondido que aindanão.Prosseguiu, mencionando que pensa que estas situações podem acontecer, comojá aconteceram num momento ou outro, com o prejuízo de algumas das matériasnão serem audíveis por quem está a seguir fora do âmbito deste espaço, e não vêde que modo se tenha de estar à espera que o sistema esteja resolvido.Perguntou a Sr Vereadora Regina janeiro se pode fazer uma sugestão, tendo o Sr.Presidente dito que se deixe esperar mais 2 ou 3 minutos.Continuou a Sr Vereadora, dizendo que era só para ajudar, para poupar tempo,propondo que o Sr. Presidente pusesse a votação todos os pontos em que ninguémquer intervir, por exemplo. —aod 6 1/3El. Livro —RAta 028A 1 Reunião de 2019/05/15Município proc___________________de MIVila Franca de Xira ‘ Deliberação n2Câmara MunicipalReferiu o Sr. Presidente que pensa que é uma boa sugestão se estiverem todos deacordo, mas depois tinha que se seguir a ordem do dia logo de imediato, não éestar a ver metade da ordem do dia. Aquilo que sugere é que se entre na ordem dodia e depois, quando terminar a ordem do dia, se passe para o período antes daordem do dia, para a situação técnica estar resolvida. Se não houver condições deresolver o problema esta reunião termina.Assim, vai interromper a reunião 10 minutos, o que dá para se ir beber um café, edaqui a 10 minutos volta-se.Interveio de novo, após a interrupção, perguntando se se está em condições decomeçar, e dizendo que se teve um problema técnico, que já está resolvido, o somnão estava a ser audível externamente ao espaço onde todos se encontram, noSalão Nobre da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, e por isso fez-se umespaço para o problema ser resolvido.Tinha dado algumas informações no início, de que vai só falar muito rapidamente,que têm a ver com a comemoração do Dia Municipal do Bombeiro, no dia 19 demaio, organizado pelos bombeiros de Vila Franca de Xira. Também falou sobre oSalão de Automóveis e Motociclos Clássicos, que vai na sua oitava edição, sendoque, agregado a este 8 salão, há o 3 Rally Histórico do Vale do Tejo, organizadopelo Clube Português de Automóveis Antigos, e todas estas iniciativas acontecemno Parque Urbano do Cevadeiro.Falou ainda sobre o Seminário Municipal de Educação, que se realiza no próximodia 28 de maio, na escola básica e secundária, onde se vai falar sobre “Educação4.0: (Per)cursos profissionais”.A Sr Vereadora Manuela Ralha falou sobre a inauguração da exposição FernandoNamora 100 anos, bem assim como sobre o Dia Internacional dos Museus.A Sr Vereadora Fátima Antunes falou de uma iniciativa muito importante que vaiacontecer hoje à tarde, a caminhada para a mudança global, e da inauguração doFestival da juventude. Assim, estarão nesta praça e, em caminhada, irão para oCevadeiro muitas centenas de jovens, com uma preocupação, que é de todos, amelhoria das condições climáticas do planeta. —Por último, o Sr. Vereador António Félix falou de excelentes resultados desportivos,que os clubes do concelho, e sobretudo os seus atletas, tiveram no último fim deaod 6 2/3FI. Livro -n RAta 029( \ Reunião de 2019/05/15Município / (J4 NV\ Proc2___________________de V) AUVila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara Municipalsemana e noutros dias passados, realçando os resultados da União DesportivaVilafranquense no futebol, da sua equipa sénior ter passado, pela segunda vezconsecutiva, para o play-off para subida de divisão, e espera que assim aconteça. -Depois, os juniores deste clube passaram também para o Campeonato Nacional.Houve também uma série de outros resultados muito importantes, na área dotriatio, e outras modalidades, que depois serão, obviamente, referenciadas, como écostume, junto dos respetivos clubes e dos atletas.Continuou, mencionando que nisto se ocupou meia hora do tempo da reunião queestava previsto para o período antes da ordem do dia, e quando se detetou adificuldade técnica estava no uso da palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, aquem agora pede para retomar, não naquilo que estava a dizer, mas para iniciar asua intervenção, quando a reunião de câmara foi suspensa.aod 6 3/3FI. Livro_____________0304 Reunião de 2019/05/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACONTAGEM DE TEMPO - REGULARIZAÇÃO DE PRECÁRIOSInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo, por falar em precários, que oSr. Presidente permita que lhe recorde a regularização dos precários na CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira. A legislação enquadrante da regularização dosprecários dizia que o tempo de serviço deveria ser contado, os membros da CDUforam contactados por vários trabalhadores, e o que é verdade é que este tempode serviço dos trabalhadores não foi contado.Não tem dúvidas que o Sr. Presidente lhe vai responder que quando se pagar estacontagem de serviço vão receber na totalidade, pois é, mas e o IRS descontávelserá à altura que deviam ter recebido, ou à altura que vão receber? Os valores sãocompletamente diferentes, e quanto mais se atrasa, mais penalizados serão todosos trabalhadores. Portanto, naturalmente que, se não se tiver isso em conta, e senão se regularizar o mais rapidamente possível a contagem, estes trabalhadoresserão, e muito, afetados no âmbito do IRS.O Sr. Vereador António Félix, que sabe tudo sobre números, está-lhe a dizer quenão, e depois há de lhe dizer as percentagens que se descontam, de acordo com ovalor que se recebe.Respondeu o Sr. Vereador António Félix que quando a Sr Vereadora quiser.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que não é quando quiser, mas o Sr. Vereadorque continue, o Sr. Presidente está a conduzir os trabalhos.Pediu o Sr. Presidente à Sr Vereadora para continuar.aod 7____FI. Livroe FI. Ata Oii.Reunião de 2019105115Município 4 Proc___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2___________Câmara MunicipalAssunto: PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROPOSTA SOBRE A oPçÃo GESTIONÁRIAInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que os membros da CDU jácolocaram a situação há cerca de 2 meses, pelo que gostavam de saber como éque está a proposta que trouxeram à câmara municipal sobre a opção gestionária.aod 8FI. Livro____________• 032Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________de V /Vila Franca de Xira Deliberaçao nQCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO DE FAMÍLIA MONO PARENTALInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que quer colocar ao Sr.Presidente uma situação particular, uma situação social, dum munícipe que apelouà ajuda da câmara municipal, que está desde março a enviar e-mails e continuasem resposta.Está a colocar com todo o à-vontade, sem colocar nomes, porque todos aqui sabemque houve um e-mail que foi enviado para conhecimento de todos. Portanto, não éum assunto secreto.Há uma criança com 16 anos, que tem um problema de autismo, é de uma famíliamonoparental, onde não existe ajuda de mais ninguém. Esta mãe vive sozinha comuma criança, naturalmente que todos compreenderão que tem de trabalhar, e apartir das 15h00 há ou não há resposta do concelho? Se não há resposta, o que éque se está a fazer para que se encontre alguma solução? Ou entâo, que seresponda que não há solução. Agora, como é que uma mãe com esta situação, ecrê que qualquer um, homem ou mulher, se consegue pôr no papel desta mãe,pode fazer para trabalhar, tendo em conta a situação que tem, que o filho temapenas escola até às 15h00.Num concelho que se tem defendido, e bem, que seja inclusivo, com todos osproblemas que se continuam a ter, que continuam a ser muito graves, masvalorizando o trabalho que tem vindo a ser feito, nenhum dos presentes conseguedormir descansado com esta informação.Portanto, que se responda aqui e se responda à mãe, e se criem condições paraque haja respostas. — —Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo que já por um vereador,nesta reunião, foi mencionando este assunto, duma mãe que tem um filho autista,que tem que trabalhar, e porque a CERCI de Alverca encerra às 15h00 não sabe oque há de fazer à vida, pelo que, ou deixa o emprego e fica em casa com a criança,e depois, em vez de ser uma pessoa dependente, é um agregado familiar.A pessoa queixa-se de não ter respostas, de várias entidades, concretamente daCPCJ — Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, e o Bloco de Esquerda quertambém saber, se for possível, qual o motivo por, durante tanto tempo, não teraod 9 1/2FI. Livro_____________RAta 033/zj 11l\ À Reunião de 2019/05/15Municípioproc2___________________de 1’ / AliVila Franca de Xira 1 ‘ Deliberação n2_____________Câmara Municipalhavido qualquer resposta a esta situação, e o que é que é possível fazer para haverresposta da CPCj a esta pessoa. Pode ser um caso singular, desconhece, mastambém pode ser um caso paradigmático, de outros mais exemplos que ainda nãose tenham feito chegar a conhecimento. —Relativamente às CERCI do concelho, o Bloco de Esquerda indaga a câmaramunicipal se tem conhecimento de outros casos semelhantes, pessoas que estejamna mesma situação desta pessoa, que se queixou, e o que é que é possível fazerpara melhorar a estrutura de apoio social a estes casos, e para que as CERCI doconcelho prolonguem o seu horário.Do ponto de vista do Bloco de Esquerda é importante que as pessoas possammanter a sua vida ativa na sociedade, e que haja estruturas que possam prestareste auxílio, com pessoas e técnicos capazes de lidar com esses casos.aod 9 2/2_____FI. Livro_____________RAta 03444 Reunião de 2019/05/15Município proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA NA EN1O - OBRASInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dando os bons dias a todos, aqueles que seencontram na reunião da câmara municipal, assim como todos os queacompanham a reunião via Internet, dizendo ao Sr. Presidente que os membros daCDU irão colocar dois assuntos, em que, dizendo respeito à circulação rodoviária naEN1O, não se pode subentender ou entender desta intervenção que estão a pôr, ouem causa a importância das obras, por um lado, ou a necessidade das mesmasdecorreremembomritmo.Perguntou o Sr. Presidente se esse assunto tem a ver com a moção.Respondeu o Sr. Vereador que não tem a ver com o ponto que está agendado.Referiu o Sr. Presidente que, se tivesse, discutia-se tudo nesse momento.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libário que é claro, ficava prejudicado,naturalmente,masnãotem.Pediu o Sr. Presidente ao Sr. Vereador para continuar.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que não tem, tem a ver com duasobras da responsabilidade da câmara municipal, em que, como estava a dizer, nãoestá em causa a importância ou relevância dessas obras. Aliás, recorda que até asvotaram e saudaram pela sua relevância, mas antes tem a ver com a necessidadeda câmara municipal, como dona de obra, refletir sobre o impacto da obra em simesmo, junto da circulação, no sentido de evitar os constrangimentos que osmembros da CDU têm vindo a registar nos últimos dias.Começavam pela obra que está a acontecer há alguns dias na rotunda de Alverca,para a implantação da base e da estrutura figurativa de um avião, ou mesmo deum avião, no sentido de comemorar a presença da Força Aérea em Alverca doRibatejo e no concelho de Vila Franca de Xira.Como disse, e repete, esta obra é registada com agrado por todos, incluindo pelaCDU. Finalmente a Infraestruturas de Portugal deu o seu aval positivo para arealização deste monumento, acontece que, na opinião que têm, devem serevitados os constrangimentos que hoje acontecem, no sentido de garantir, namedida do que é possível, a fluidez de uma das rotundas que tem, no concelho deVila Franca de Xira, uma das maiores intensidades de tráfego, para além dosaod 10 1/2FI. Livro______________1Fl.Ata 035Reunião de 2019/05/15Município ProcQ_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n_____________Câmara Municipalhorários normais de maior confluência de trânsito para a Ai.Não são técnicos, nem querem entrar em discussões que não dominam, mas,sendo a câmara municipal dona da obra, fica a simples recomendação: Que seavalie da possibilidade desta obra poder realizar-se também, ou preferencialmente,fora das horas de maior intensidade de tráfego na cidade de Alverca. Pode serrealizada em período noturno ou fora das horas da principal intensidade do tráfego,para que se dê como concluída e, fundamentalmente, não crie maisconstrangimentos àqueles que obrigatoriamente são gerados pela intensidade dotráfego.Outra questão tem a ver também com uma obra da responsabilidade da câmaramunicipal, a construção da ciclovia na ENiO.Mantêm as dúvidas que têm e apreensões, como já foi dito na reunião anterior,pelo Sr. Vereador Mário Calado, sobre a importância ou necessidade daquele abatedesmesurado de árvores, mas não é hoje esse o assunto que também os preocupa.Preocupa-os o facto de, para a obra se realizar, estar-se a desviar trânsito da EN1Opara os arruamentos da urbanização da Quinta da Piedade, arruamentos estes quenão têm as características, dimensões ou a função, para receberem o acréscimo detrânsito que têm vindo a receber, pelo menos desde ontem, que foi quando lheschegou esta chamada de atenção.Não têm dúvidas nenhumas que obras desta envergadura têm os seus impactos,mas também não têm dúvidas nenhumas que uma melhor avaliação e ponderaçãodesses impactos poderão resultar em benefícios, no sentido de atenuar essesconstrangimentos.São duas simples recomendações, a bem da circulação do trânsito na EN1O.aod 10 2/2FI. Livro --1Reurão de 2019/05/15Município 7 Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAUTILIZAÇÃO DE TRANSPORTES NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libário, referindo um último assunto, que tem a vercom a importância duma decisão histórica que se tomou, também na CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, a utilização de transportes na AML - ÁreaMetropolitana de Lisboa.Desde logo, começam por saudar também a iniciativa que o município de Loures,conjuntamente com os municípios da Área Metropolitana de Lisboa, realizou nasemana passada, no sentido de vincar a importância deste processo do passeintermodal, mas também, e sobretudo, da exigência de investimentos em modosde transporte pesados, que sirvam os concelhos que ainda não têm, ou Metro, oucomboio, e, fundamentalmente, se criem ainda mais e melhores condições nautilização dos transportes públicos, desde logo o reforço da oferta.Sobre a competência da câmara municipal, como também já foi reconhecido portodos, o município de Vila Franca de Xira está a desenvolver um significativoesforço financeiro para comparticipar e financiar este processo, mas também épreciso que faça, dentro dos prazos que estão definidos dentro da ÁreaMetropolitana de Lisboa, o levantamento do futuro mapeamento da rede detransportes no concelho de Vila Franca de Xira.Dito de outro modo, é preciso garantir que a Área Metropolitana de Lisboa, a curtoprazo, disponha da informação necessária para se perceber onde é que hoje nãoexistem carreiras que assegurem a ligação entre as freguesias no concelho de VilaFranca de Xira, onde é que existem sobreposições entre o modo rodoviário ou omodo ferroviário, onde é que é preciso qualificar a oferta, garantindo maishorários, mais máterial circulante, e mais trabalhadores para as empresas públicasde transportes.Portanto, é todo um mapeamento que tem de ter, obrigatoriamente, até no âmbitodo contrato de concessão, e de delegação de competências para a AML, a opiniãofundamentada da câmara municipal.A pergunta que os membros da CDU fazem ao Sr. Presidente é se esse trabalhoestá feito, e em que ponto é que pode partilhar com os mesmos, porque nãotiveram oportunidade, ou de o conhecer, ou de participarem no seu conteúdo.aod 11 1/2FI. Livro—1 /Reuão deMurcípioroc2___________________Vila Franca de Xira / / Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPara terminar, dá alguns dados da importância da adesão do município de VilaFranca de Xira, e desta decisão histórica que abrange também o todo nacional.Assim, há a redução significativa dos títulos de transporte, para 550 000 passesvendidos, em média, na AML, passando a abranger o número impressionante de900 000 residentes e 70% do território, que até então estavam fora destaintermodalidade de passe social.Em termos quantitativos, outro dado bastante relevante é que, desde que seiniciou a venda dos passes, a 21 de março, através do Portal Viva, e a 26 de março,nos operadores, na ferrovia e rodovia, e também na rede Multibanco, foramadquiridos, até ao dia 5 de abril, mais 411 títulos de transporte, novos passes, oque quer dizer que houve um acréscimo de 195 000 passes, representando umcrescimento superior a 30%, no âmbito desta comparação homóloga.Está a ser um êxito, há que consolidar este êxito, muitos destes 195 000 passessão seguramente do concelho de Vila Franca de Xira, mas há que continuar atrabalhar, e continuar a trabalhar é reforçar os meios de transporte disponíveis.Hoje, e muito justamente, muitos utentes dos transportes públicos queixam-se deque os comboios estão sobrelotados, e que é preciso reforçar as carreirasrodoviárias, a bem dum sistema que não pode voltar para trás, antes pelocontrário, é preciso fazer avançar com ele.aod 11 2/2FI. Livro—RAta 0a8Reunião de 2019/05/15Município Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—CORTE DE MATO OU ERVA NOS PASSEIOS- QUINTA DOS FIDALGOS- VILA FRANCADEXIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem como quem ouve e vê a reuniãoem casa.Rapidamente, colocará duas questões relacionadas com Vila Franca de Xira, e umaé que há cerca de duas ou três reuniões atrás, na câmara municipal, lembrou anecessidade de se cortar o mato ou a erva que assola os passeios nas ruas AntónioFeliciano de Sousa e Condes de Pombeiro, junto às instalações da ABEl, na Quintados Fidalgos.De facto, a erva ou o mato, se se quiser, já atinge quase um metro para lá doslimites do passeio, para dentro da via de circulação automóvel, e mesmo do ladodo passeio da instalação da ABEl há até umas caixas de contadores, aquelascasetas que lá estão, em que a erva já ultrapassa o muro que lá está.Portanto, era bom que se pudesse dar um jeito naquela zona, à semelhança do quejá aconteceu anteriormente.aod 12El. Livro —lI1 Reurão d Oi9/O5/15Município / IV Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIABURACO NA RUA COMENDADOR MIGUEL ESGUELHA- VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que na rua Comendador MiguelEsguelha, em Vila Franca de Xira, há um buraco, no limite da zona de circulaçãoautomóvel com o passeio, aquele piso que está lá cinzento-escuro, onde aspessoas estão a passar, o passeio mesmo, já com quase meio metro de largura,podendo ocasionar ali um acidente, sobretudo com pessoas que tenham algumaidade.aod 13FI. Livro —1 A 1 Reuno dMunicípio ) Proc2__________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n9____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIALUTA DOS TRABALHADORES DA SOCIEDADE CENTRAL DE CERVEJASInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que gostaria de falar da SociedadeCentral de Cervejas, uma instituição, empresa, com enorme importância nocontexto do concelho, em que já por mais do que uma vez foi relevada a suaimportância, o que ninguém pode negar, até no aspeto social.Contudo, os membros da CDU gostariam, também por isso, de expressar asolidariedade em relação aos trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas, pelaluta que estão atualmente a desenvolver pela atualização dos seus salários, contrao coartar de direitos que lhes têm sido sonegados, e também relativamente àprecariedade que se regista naquela instituição.Reconhecendo, naturalmente, a importância da Sociedade Central de Cervejas noconcelho, registam isto com algum desagrado, e apelam que de facto haja,socialmente, em relação aos seus trabalhadores, uma maior atenção, no sentido demelhorar a situação que atualmente têm.aod 14FI. Livro______________RAta 041/ Reunião de 2019/05/15Município /Proc9____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL N 529/14Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que hoje está a ser muito rápido,ainda bem, e não vai entrar em pormenores sobre os e-mails que todos conhecem,pelo menos o Sr. Presidente e os vereadores da câmara municipal, mas falatambém da exposição dum munícipe relativamente ao processo de execução fiscaln2529/14.Sem entrar, como dizia, em muitos pormenores, incomoda aos membros da CDU eincomoda o próprio, de sobremaneira, porque se está a falar de execução fiscal porcerca de 129,00€ ou 130,00€, de alguém que tem problemas, com certeza,familiares, dificuldades que gostaria de não ter, que vê depois uma execução fiscaltrazer-lhe ou agravar-lhe ainda mais os problemas da sua vida.Assim, o que os incomoda mais é eventualmente aquilo que senhor também fazsentir, que é a imagem que aquela família tem junto das outras famílias, doscolegas do seu filho, e estas coisas, psicologicamente também afetam bastantequalquer pessoa, e gostariam, se fosse possível, da parte do Sr. Presidente ou dequem o mesmo achar por bem, se não se importar, que houvesse algumesclarecimento acerca desta matéria.aod 15FI. Livro_____________• / Reu&âo dMunicípio V ) ÃU Proc2____________________de / /Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMARINA DA UNIÃO DESPORTIVA VILAFRANQUENSE - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Vftor Cartaxo, dando os bons dias a todos os presentes e aquem acompanha a reunião on-line, dizendo que queria colocar uma questão sobrea marina da UDV — União Desportiva Vilafranquense, a marina de Vila Franca deXira, se o Sr. Presidente pode dar mais alguns pormenores de como é que está asituação, tendo em conta a ameaça da empresa que montou a estrutura.Gostariam de saber se já houve alguma execução fiscal, se se está a ter cuidadocom aquela situação, tendo em conta que é uma infraestrutura que apoia muito adinamização turística do concelho.aod 16FI. Livro —1 1Município 7 npVila Franca de Xira / 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREGISTO CIVIL DE VILA FRANCA DE XIRA-CARTÃO DE CIDADÃOInterveio o Sr. Vereador Vítor Cartaxo, referindo que gostaria de falar dumasituação sobre a qual, nos últimos meses, têm chegado aos membros da CDUalgumas queixas, que é o que se está a passar no Registo Civil, em Vila Franca deXira, para se tratar do Cartão de Cidadão.São filas enormes, às 7h00, e hoje constatou isso, já está a escada de acesso aoedifício cheia de pessoas, às 10h30 já não há senhas para atendimento daspessoas, perdendo-se meio-dia para tratar do cartão e outro meio-dia para recolhero cartão.É um alerta que deixam aqui, no sentido de ver se há alguma possibilidade de sealterar esta situação.aod 17FI. Livro -II ti Iii toeioigttMunicípio ‘V-7 Proc___________________Vila Franca de Xira‘ t Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —OBRA DE AMPLIAÇAO DO EDIFÍCIO DA VIDREIRA - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, dando os bons dias, referindo que começapor um assunto que o Bloco de Esquerda outrora trouxe a reunião de câmara, e decerto modo é só para fazer notar que consultou o processo das obras de ampliaçãodo edifício da vidreira, em Vila Franca de Xira, e verificou que a operaçãourbanística foi indeferida, por desconformidade com o plano de ordenamento doterritório.Também notou que, quer os serviços do município da divisão do património, e daDGPC— Direção-Geral do Património cultural, indeferiram a mesma pretensão,invocando até o teor do estudo de salvaguarda do núcleo antigo.Por conseguinte, apela, nesta ocasião também, que o município faça uso do artigo552 do Regime jurídico da Reabilitação Urbana, uma vez que o edifício está emmau estado de conservaçâo, e notifique o proprietário a executar as devidas obrasde conservação, já que não poderá ter outro tipo de obras, de acordo com a suapretensão, que era edificar com 5 pisos.aod 18FI. Livro—045A 1 Reunião de 2049/05/15MunicípioProc2___________________de AliVila Franca de Xira t Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPUBLICAÇÃO DOS ESTUDOS DE SALVAGUARDA DOS NÚCLEOS ANTIGOSInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que o Bloco de Esquerda pretendeque o município publique no portal da Internet os estudos de salvaguarda dosnúcleos antigos, os 4, Alverca, Alhandra, Vila Franca de Xira e Póvoa de Santa Iria.Não estão disponibilizados, e também já solicitou há algum tempo, requereu aomunicípio, por e-mail, o estudo de salvaguarda de Alverca, que até agora ainda nãohouve possibilidade de lho fazerem chegar, todavia presume que seja umdocumento que está em PDF, e não vê que haja dificuldade em enviá-lo.Contudo, uma vez que tem informação que, como se viu no assunto quemencionou anteriormente, foi determinante para o deferimento ou não dumaoperação urbanística, é também útil para os técnicos que queiram executar o seutrabalho cabalmente, até por questões de transparência e disponibilidade dainformação ao público. Assim, é sempre útil estar essa informação disponível.aod 19FI. Livro______________FI.Ata 048Reunião de 2019/05/15Município / 1 Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESTUDO DA ESCOLA DA ARMADA - VILA FRANCA DE XIRA—Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo-se à Escola da Armada, de VilaFranca de Xira, referindo que o Bloco de Esquerda soube, através da comunicaçãosocial, que a câmara municipal mandou executar, e tem na sua posse, um estudode requalificação urbana, que contém também uma espécie de análise swot paraali, atendendo aos pontos positivos, pontos negativos, e surpreendeu um pouco aoBloco de Esquerda a comunicação social ter tido conhecimento antecipado desteplano, em relação aos vereadores.Não sabe se haverá aqui algum equívoco, ou o que é que se passou, mas o Blocode Esquerda não tem este estudo que foi mencionado, e pretende que ele sejadistribuído pelos vereadores, porque é um assunto que recorrentemente vem areunião, para ser deliberado, por diferentes motivos, e tem a sua relevância, àescala do concelho.Assim, pretende que esse estudo seja divulgado, e que chegue à sua posse.aod 20FI. Livro_____________RAta 047Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO DOS SEM-ABRIGO NO CONCELHOInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigâo, referindo que uma preocupação que o Blocode Esquerda tem é também o combate à pobreza extrema que existe no concelho,sendo que tem conhecimento de que existem 65 pessoas sem-abrigo, segundoinformação de pessoas que trabalham no terreno, no concelho, e que prestamauxílio a essas pessoas.Este número discorda e está bastante acima daquele que é declarado pelomunicípio, pelo que não sabe quais são os critérios, ou os porquês destadesconformidade de casos, entre quem está no terreno, contacta diretamente comas pessoas e sinalizou estes números, e o município.Também existem 20 famílias que estão em situação de carência.Existem, nalguns concelhos do país, núcleos de planeamento e intervenção sem-abrigo, para municípios que têm números inferiores a este, de 20, em relação asem-abrigos, e o Bloco de Esquerda coloca a hipótese do município ponderar acriação dum núcleo destes, verificar se valerá a pena, e se pode trazer realmenteesses benefícios.O Bloco também pretende algumas soluções simples para estas pessoas, porquefazem a sua vida na rua, não têm abrigo, até por uma questão de higiene e desaúde públicas, pois precisam de tomar banho, de lavar roupa.A solução que o Bloco ponderou para isto também não é novidade nenhuma,porque já existe, não são coisas que esteja a inventar, já existem em alguns locais,é poder fazer uso dos balneários das piscinas municipais, disponibilizando as casasde banho, os balneários, os duches, e também colocando lá máquinas de lavarroupa para que essas pessoas possam lavar a sua roupa, bem como a colocação decacifes, chamados cacifes solidários. Todos já conhecem a situação de Lisboa,existem alguns dispersos, onde as pessoas sem-abrigo podem guardar os seuspertences, em vez de andarem acantonados e arrumados pelas fachadas dosedifícios e essas coisas.Esta era a solução que o Bloco de Esquerda pretenderia, e que propõe para esseefeito.O Bloco também teve conhecimento que houve um plano nacional de vacinação deaod 21 1/2FI. Livro______________RAta 0488h j Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira 7 Deliberação n2_____________Câmara Municipalpessoas sem-abrigo, e que o município não enviou a informação à entidaderesponsável. Pretende saber o porquê, se foi por desconhecimento, se o municípionão foi informado que teria de fazer isso, ou o que é que ocorreu relativamente aisso.Depois, porque se está a falar em água, banhos públicos, há o caso de algunstanques, do estado de conservação de alguns lavadouros.Disse o Sr. Presidente que já se entendeu o princípio e aquilo que o Sr. Vereadorestá a colocar, e agradecia que concluísse, por favor. O Sr. Vereador estáentusiasmado por uma área, que também preocupa a todos, mas, se puderentretanto terminar, o próprio agradecia.Prosseguiu o Sr. Vereador Rui Perdigão, mencionando que não é bem entusiasmo,e vai mesmo concluir, mas o que diz ao Sr. Presidente, com todo o respeito, é quea morosidade da reunião não é por sua causa, como sabe.aod 21 212FI. Livro______________/ AR Reurão de 2019/05/15Município 2 Proc -Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAELEVADORES DA ESTAÇÃO DE COMBOIOS DE VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que o Bloco de Esquerda quertrazer novamente a questão do funcionamento dos elevadores da estação decomboios de Vila Franca de Xira, que estão sistematicamente, talvez cronicamente,avariados. Ainda ontem assistiu a pessoas a transportarem crianças pelas escadasacima, a pedirem ajudas a outrem, com carrinhos de bebés, pelo que, se calhar, oque se pode ali fazer é substituir aqueles elevadores, porque são os únicos quetêm maior quantidade de avarias nas estações de comboios do concelho.O Bloco também pretende saber se tem havido reuniões entre a câmara municipale a lP — lnfraestruturas de Portugal ou a CP, para encontrar uma solução para isto. -O próprio pondera a colocação de rampas, pois costuma dizer que as rampas nãoavariam, dão para todas as situações.aod 22FI. Livro____________FI.Ata 050Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira /‘1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAQUESTÕES RELACIONADAS COM O PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA E PONTOSEM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, referindo que vai passar de imediato à ordem do dia, edepois, no final da discussão, passar-se-á às respostas às questões que foramcolocadas no período antes da ordem do dia. —Gostaria de dizer que, relativamente à ordem do dia, há pedidos de intervençãonos pontos 2, 13, 14, 20 e 21, sendo que o ponto 22 é retirado.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que, em todo o caso, os membros da CDU pedempara dizer só uma coisa, na altura.Respondeu o Sr. Presidente que podem, com certeza. Podem falar, a questão é queefetivamente há que aprimorar a redação num ou outro ponto, e é melhor retirar.De qualquer modo pode-se naturalmente falar sobre o ponto, e inclui então o ponto22 nestes pedidos de intervenção. —Depois, há ainda os pontos 47 e 54.Assim, vai repetir, são os pontos 2, 13, 14, 20, 21, 22, 47 e 54, e todos os outrospontos que não referiu estão aprovados por unanimidade.aod 23FI. Livro—1_____________Município AU Proc°__________________de 7.Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_-Câmara MunicipalAssunto: ATA N 8/2019, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2019/04/17Presente para aprovação a ata n9 8/2019, da reunião de câmara ordinária e públicade 2019/04/17, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n9 8/2019, da reunião de câmaraordinária e pública de 2019/04/17, não tendo participado na votação o Sr. VereadorRui Perdigão, por não ter estado presente.01 ata 8_____FI. Livro_____________RAta 052Reunião de 2019/05/15Município VU Proc2___________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n 294Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO ÀS FREGUESIAS,DESTINADO À REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL E INVESTIMENTOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/05/09, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro extraordinário a todas as freguesias integradasna circunscrição territorial, no ano civil e financeiro em curso e nos anos de 2020 e2021, no montante global de 100 000,00€, a conceder em igual proporção e novalor unitário de 16 666,66€, por freguesia, respeitante à realização de despesasde capital e investimento no âmbito da aquisição de equipamento e maquinaria,destinados à prossecução de competências municipais delegadas nos domínios dagestão e garantia da manutenção de espaços verdes e execução da limpeza dasvias e espaços públicos, a pagar até 31 de dezembro, em cada um dos anos,mediante fatura comprovativa da aquisição, ou documento legal e fiscalmenteequivalente, bem como da remessa à assembleia municipal, para efeitos deratificação, propondo-se que a deliberação a tomar pela assembleia municipalretroaja e reporte os seus efeitos jurídicos à data da aprovação em reunião dacâmara, no caso o dia 15 de maio de 2019, nos termos do disposto da alínea a), don22, do artigo 156, e n2s 1, 3 e 5, 1 parte, do artigo 164, ambos do Código doProcedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n° 4/2015, de 7 dejaneiro, estando o município dispensado e excluído do âmbito de aplicação da Leidos Compromissos e Pagamentos em Atraso, aprovada pela Lei n° 8/2012, de 21de fevereiro, na redação vigente, e bem assim do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n° 127/2012, de 21 de julho, na redação em vigor, a qual consagra osprocedimentos necessários à execução da mencionada lei, conforme o disposto nosn2s 5 e 6, do artigo 88°, da Lei do Orçamento do Estado para 2019, aprovada pelaLei n° 71/2018, de 31 de dezembro.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que o que se está a discutir éum ponto que se chama atribuição de ãpoio financeiro extraordinário às freguesias,destinado à realização de despesas de capital e investimento, e é importante estacontextualização porque as pessoas não têm acesso à ordem de trabalhos.O orçamento da câmara municipal é de 66 646 000,00€, a que depois se juntam 22milhões do saldo de gerência, e o que se está a votar é a transferência de02 freguesias 1/11FI. Livro_____________053Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal100 000,00€, o que dá 16 666,66€ para cada uma das uniões de freguesia, ou seja,na totalidade, não neste ponto, mas das transferências da câmara municipal, ovalor que é transferido para as freguesias é cerca de 3,4% do orçamentomunicipal.É importante dizer que este valor está definido para o que é, pelo que o que seestá a dizer é que este valor é para despesas de capital e investimento, no âmbitode equipamentos e maquinaria, os 16 000,00€, para gestão e garantia demanutenção de espaços verdes, execução da limpeza das vias e espaços públicos,e mais, pode apenas ser pago até ao dia 31 de dezembro, perante a exibição, aremessa, de fatura comprovativa da aquisição dos bens de capital e investimento.-Depois, a transferência é muito baixa, não sabe se será a mais baixa do país, masé a mais baixa de toda a área metropolitana. A Associação Nacional de MunicípiosPortugueses diz que as câmaras municipais transferem para as freguesias emmédia 8%, há exemplos muito perto que transferem 13%, 10%, Vila Franca de Xiratransfere apenas 3,4%, mas está-se a dizer que cada uma das freguesias, paratodas estas competências que são municipais, vão ter apenas mais 16 666,00€,16 500,00€ se se quiser, ou 16 700,00€, isso também não tem preocupação.Naturalmente que o voto da CDU vai ser favorável, mas os seus membros nãopodem deixar de reafirmar que consideram que este ato da câmara municipalquase que faz às juntas aquilo que o poder central faz à câmara municipal, aquilo aque chamam a intromissão naquilo que são as responsabilidades de cada um,porque os eleitos das freguesias e o executivo da junta foram eleitos exatamenteno mesmo dia e no mesmo ato eleitoral que os eleitos da câmara municipal. Estacoisa de a câmara municipal ter a obrigação de tutelar as juntas, porque não sãoresponsáveis por aquilo que fazem, é uma situação que os incomoda, ou seja, ajunta tem de ter dinheiro para comprar e só depois de comprar é que pode mandara fatura. As juntas têm de ter 16 000,00€ para comprarem uma varredoura,comprarem qualquer tipo de maquinaria, têm de ter dinheiro para comprar, paraexecutar uma responsabilidade que é da câmara municipal, e que é transferidapara as juntas.Portanto, consideram, claramente, que este valor é muito insuficiente, como jádisse, o voto vai ser favorável, mas crê que para a qualidade de vida da população02 freguesias 2/11El. Livro_____________054Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipaldo concelho seria de todo aconselhável que esta verba fosse aumentada. Norespeito que todos têm de ter pela autonomia dos diferentes órgãos, consideramque, comparando com o resto do país (e o Sr. Presidente com alguma frequência ofaz, com a área metropolitana e o resto do país, pelo que crê que não levará a malpoder também fazer esta comparação), é uma verba muito inferior.Não deixarão de continuar a propor o reforço destes meios, a defender o reforçodestes meios, e a preocupação central que têm, como já disse e reafirma, é aqualidade de vida da população do concelho. Não votarão contra, votarão a favor,conscientes que estão que este valor não resolve, nem de perto, nem de longe, osproblemas existentes.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que ainda bem que os membros daCDU votam a favor, pois é, de facto, uma ajuda importante para as juntas defreguesia.Quanto a ser o valor mais baixo, e a média do país ser 8%, podia dizer que hámunicípios que é de 0%, sendo que, quando às vezes aqui se fazem comparaçõesde outro tipo, curioso agora é os Srs. Vereadores estarem a fazer comparações.Contudo, não vem mal ao mundo fazer comparações, têm que se fazer para realçarum aspeto ou outro.Aquilo que quer dizer à Sr Vereadora Regina janeiro é que este trabalho dedescentralização de competências para as juntas de freguesia é um trabalho quese tem vindo a fazer com todos os Srs. Presidentes de junta, e sobre esta matériahá sempre dois pontos de vista, quem recebe e quem disponibiliza. Contudo, têm-se conseguido encontrar os consensos possíveis para que as juntas de freguesiapossam trabalhar e desenvolver o seu trabalho. Não tem dúvidas nenhumas,porque o executivo tem os valores, sabe os valores que tem com as empresas quetrabalham com a câmara municipal, com as empresas que trabalham com asjuntas de freguesia, e sabe que, efetivamente, os meios financeiros que sãodisponibilizados são suficientes.Que as juntas de freguesia gostariam de ter mais, com certeza que sim, que acâmara municipal gostaria de ter mais meios financeiros disponibilizados pelaadministração central, com certeza que sim. Portanto, nestes pontos de vista, dacâmara municipal, de acordo com aquilo que foi aprovado são os meios financeiros02 freguesias 3/11El. Livro —--- _055Reunião de 2019/05/15Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaladequados para que as juntas de freguesia desenvolvam o seu trabalho, com aqualidade que é necessária, em prol da população do concelho. Este apoioextraordinário era um apoio que não existia. A Sr Vereadora dir-lhe-á que é pouco,mas em relação ao que havia, que era zero, é muito, por isso, também tem que severificar a evolução que estes processos têm.Naturalmente, como já tem dito uma vez ou outra, estas questões são dinâmicas,até porque se está numa fase também de transferência de competências para asautarquias. já teve oportunidade de falar com os Srs. Presidentes de junta sobreesta matéria, e vai ter uma outra reunião, quando se tiver uma comparação do queé a transferência de competências e a descentralização de competências que hojese tem. Depois disso conversarão, e os executivos e as assembleias de freguesia,sobre essa matéria, tomarão as decisões que acharem as mais adequadas. Quantoàquelas que não aceitarem, aquilo que já tem dito em reuniões, já há mais de umano a esta parte, é que, se não aceitarem, mantém-se o figurino que existe e vai-se continuando a trabalhar, para que as juntas tenham as condições para o efeito.-Para terminar, o que diz à Sr Vereadora é que a exigência do controlo etransparência é cada vez maior, e a câmara municipal não pode transferir verbassem fundamentação adequada, e a fundação adequada é a fatura. Inclusivamente,já disse a alguns Srs. Presidentes de junta que, como este apoio é até ao final domandato, se quiserem adquirir meios com outra expressão podem efetivamentecontar com este apoio até ao final do mandato e fazerem a aquisição, encontrandosoluções de aquisição com as empresas que bem entenderem. Assim, continuar-se-á a conversar com os Srs. Presidentes de junta, dando-lhes as condiçõesadequadas para poderem desenvolver o seu trabalho.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que fica muito contente com afrase do Sr. Presidente, da vida ser dinâmica, o mundo pula e avança, vãoevoluindo todos e todos se vão adaptando. Fica contente, e isso é o central, naopinião da própria, da intervenção do Sr. Presidente. Diz que não alterará defuturo, pelo que há uma esperança, mas gostava de partilhar com o Sr. Presidenteuma coisa e que o mesmo partilhasse com a própria outra coisa.Gostava de dizer que a Câmara Municipal de Loures passa para as juntas defreguesia 14 milhões de euros, correspondendo a 10% do orçamento, e gostavaMunicípio02 freguesias 4/11FI. Livro —FI.Ata -- 061 Reunião de 2019/05/15Município IAIV\ Proc2___________________de MIVila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara Municipalque o Sr. Presidente lhe dissesse apenas qual é o município que passa 0% para asfreguesias. Pode-lhe dar só um exemplo? Só lhe pede um. Partilhou com o Sr.Presidente um exemplo objetivo, e pede-lhe só um.Respondeu o Sr. Presidente que há municípios que o que fazem é contratualizaçãosobre determinado tipo de tarefas a executar, que não é a mesma coisa quetransferência de competências. Há muitos modelos ao nível do país, e isso temtambém a ver, muitas das vezes, com a dimensão, as características dosmunicípios e os meios financeiros disponíveis, porque, efetivamente, está-se a falarde Vila Franca de Xira, de Loures e outros municípios com capacidade financeirapara o efeito, já para não falar em Lisboa, que então é um caso à parte. Há muitosmodelos, e pode-se tentar encontrar uma relação sobre essa matéria, mas sabe,por aquilo que ouve, que há municípios que não têm este tipo de transferência decompetências como Vila Franca de Xira tem, nomeadamente na Área Metropolitanade Lisboa, e sabe-se que assim é.Aquilo que quer dizer à Sr Vereadora é que Loures faz o que pensa que devefazer, Vila Franca de Xira faz aquilo que pensa que deve fazer, porque é a respostaque os Srs. Vereadores lhe dão quando o próprio faz comparações negativas, Oque é bom num determinado sítio é mau aqui, já têm tido esta conversa, e agoradevolve a mesma coisa, porque há, de qualquer modo, determinadas nuancespolíticas, que fazem com que as coisas também tenham determinada evolução. ASr Vereadora sabe isso muito bem, sabe muito bem o que é que acontece nasassembleias municipais de Loures, nas reuniões de câmara de Loures, pelo que háequilíbrios de caráter político que se têm de fazer, dentro do quadro democrático,como é evidente, que muitas vezes fazem com que estes valores sejam diferentes,de acordo com isso tudo. Sobre isso também não vai comentar mais nada, porquepensa que a Sr? Vereadora percebeu justamente o que o próprio quer dizer.A câmara municipal tem esta relação com as juntas de freguesia, tem sido umarelação boa, adequada, mas isso não quer dizer, como aliás já referiu, que ascoisas não possam evoluir, assim os Srs. Presidentes de junta, as juntas defreguesia e as juntas de freguesia o queiram, porque há também algumasdescentralizações que as próprias juntas não querem. Ora, ao não quererem,também não podem receber uma coisa que não querem.02 freguesias 5!11IEl. Livro —Fl.Ata - p57Reunião de 2O1/O5/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalDeste modo, há aqui questões de evolução que se têm de ter em atenção em cadamomento. A câmara municipal vai fazer o caminho que é necessário fazer, edepois, em cada momento, estar-se-á presente para se discutir o resultado dessemesmo caminho.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, referindo que fica o registo que o Sr.Presidente não lhe conseguiu dar um exemplo, naturalmente que vai procurar edar-lhe-á mais tarde, mas queria apenas chamar à atenção do Sr. Presidente quenão se está a falar de transferência de competências, mas sim de delegação decompetências.Questionou o Sr. Presidente o que é que isso acrescenta para a coisa.Respondeu a Sr Vereadora que não é um preciosismo, é um termo completamentediferente, transferência de competências só se faz através de legislação, o que oSr. Presidente está a dizer é que a competência legal é sua, mas delega noutropara a fazer em seu nome, e que a financia. O Sr. Presidente, ainda por cima, foivereador da educação, sabe que esta é uma discussão que há muita tempo hánecessidade dos municípios reafirmarem, até para dizerem que aceitamcompetências muitas das vezes do poder central, mas que são delegadas e nãoque são transferidas. Assim, tem-se estado a falar sobre isso.O Sr. Presidente foi para os equilíbrios políticos que a Câmara Municipal de Lourestem que fazer, tendo em conta o facto de não ter uma maioria absoluta, como opróprio também não tem, só que conseguiu consolidar a maioria absoluta depoisdas eleições e a situação em Loures não foi favorável nesse sentido. Não discutirãoa Câmara Municipal de Loures, é dado objetivo, e mesmo quando havia umasituação de equilíbrio, como o Sr. Presidente sabe, a Câmara Municipal de Lourestransferia, em muito, muito mais para as freguesias do que a Câmara Municipal deVila Franca de Xira. Desta forma, não é justo dizer-se que com base no resultadoeleitoral há uma maior transferência de verbas através da delegação decompetências.Terminou, mencionando que já disse que os membros da CDU votavamfavoravelmente.Interveio o Sr. Presidente, dizendo, para terminar, da sua parte, sobre esteassunto, e se a Sr Vereadora quiser intervir com certeza que intervirá, que quer02 freguesias 6/11_____El. Livro — —RAta- 058Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalrecordar que no mandato anterior a transferência de competências para as juntasde freguesia era metade dos 10%. Aquilo que disse é pois uma questão normal, emtermos de democracia, de equilíbrios de caráter político que muitas das vezes setêm de fazer para se poder trabalhar. No mandato anterior eram 5%, agora são10%. Porque é que isto aumentou? Com certeza que a Sr? Vereadora, melhor que opróprio, saberá porque é que aconteceu esta alteração.Retomou a palavra Sr Vereadora, referindo que dos 5 e 10% não se está a falarem Vila Franca de Xira, está-se a falar em Loures, e sim, porque a CâmaraMunicipal de Loures o reconheceu, para as freguesias terem determinadascompetências.Tendo o Sr. Vereador António Félix se manifestado, continuou a Sr Vereadora,dizendo que, passando este momento cómico, vai dizer que este ano a CâmaraMunicipal de Loures atribuiu um carro para cada freguesia fazer a recolha demonos, e este é um problema objetivo. —Perguntou o Sr. Presidente na base do quê.Continuou a Sr Vereadora, referindo que o que interessa ao executivo é rir, não éa melhor qualidade de vida da população. Por acaso pensa que é surreal estar-se arir desta questão, e acha mesmo, hoje, nesta reunião, das 10 vezes que a própriafoi interrompida quando estava a intervir, e das gracinhas e sorrisos que estão aacontecer, sendo que, já agora, dum lado e do outro da reuniâo.O Sr. Presidente está a conduzir os trabalhos, tem toda a legitimidade, mas nãodeixa de ser falta de respeito pelo órgão. O Sr. Presidente está a permitir, e depoisque não diga que são os membros da CDU. O Sr. Presidente está a permitir, aprópria não interferirá, mas uma câmara municipal reconhecer que para umafreguesia desempenhar melhor aquilo que são as suas responsabilidades énecessário aumentar a verba, é rir, por isso é que anda aqui a brincar àsfreguesias. É por isso que a verba transferida para as freguesias, e o Sr. Presidenteque lhe desculpe, num orçamento do tamanho do que Vila Franca de Xira tem, é4%. O Sr. Presidente sente-se bem com isto? Sente-se bem em saber que as ruasdo concelho estão cheias de lixo? Sente-se bem em saber que não há recolha delixo? Sabe bem o mato que se vê pelas freguesias? O Sr. Presidente fica contentecom isso? Pensa que não fica contente com isso, e o que a própria está a defender02 freguesias 7/11_____FI. Livro —RAta 059Reunião de 2019/05/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalsão interesses do município, mas aqui é gargalhada e anedota.Respondeu o Sr. Presidente que não, não é gargalhada, nem anedota.Interveio novamente a Sr Vereadora, pedindo desculpa ao Sr. Presidente masdizendo que está toda a gente a rir porque há uma câmara municipal que tem maisrespeito pelas pessoas, quando o Sr. Presidente não lhe conseguiu dar um exemploduma câmara municipal que transferia menos que o próprio. Que se seja sério, equer ainda dizer que a população que assiste, a que está presente tem acapacidade de ver, não imagina as piadas que acontecem na reunião, paralelas,que não tem capacidade de ouvir.Considera lamentável, muito lamentável, que se esteja a gozar com um vereadorenquanto está a intervir. Depois, quando os membros da CDU falam na falta dedemocracia do órgão, o Sr. Presidente fica muito ofendido e leva a mal, quandofalam de falta de democracia, dos comportamentos e daquilo que é, efetivamente,a condução dos trabalhos em algumas situações, e não é em todas. Pensa que oSr. Presidente é a pessoa que faz o maior esforço para que este tipo de situaçõesnão aconteça, mas as pessoas que estão em casa não percebem aquilo que osmembros da CDU têm que ouvir.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que ninguém é santo, e não vem mal aomundo que de vez em quando, dentro de uma determinada plataforma deelevação, as pessoas não o possam fazer. O próprio vê coisas na Assembleia daRepública que até fica arrepiado por aquilo que lá ouve, de ofensas pessoais,coisas do “arco da velha”, que achava que na casa da democracia não deveriamacontecer, mas acontecem, e coisas mesmo pesadas. Aqui, o que aconteceu foique a Sr Vereadora não quer reconhecer que este aumento que a CâmaraMunicipal de Loures fez foi na sequência de pressão polftica que houve. Não querreconhecer isso, mas pronto, fica assim, não tem problema nenhum, o que fica éque a Sr Vereadora foi chamar a Câmara Municipal de Loures para a conversa, eaquilo que lhe diz é que no mandato anterior a verba era metade do que é hoje.Quanto ao porquê, se calhar é pelas razões que a Sr Vereadora acabou de dizer,nada mais que isso.Interveio ainda a .Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que o que disse foi quedava um exemplo em concreto e o Sr. Presidente que lhe trouxesse outro. O Sr.02 freguesias 8/11El. Livro —Fl.Ata- 080Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalPresidente, como foi incapaz de lhe dar outro exemplo, reagiu como reagiu.Interveio de novo o Sr. Presidente, dizendo “Meu Deus”, e referindo que se está afalar de política, está-se a discutir polftica.Disse a 5r Vereadora que se estão a discutir opções políticas.Continuou o Sr. Presidente, referindo que quando a Sr Vereadora chama para aliça, para a conversa, Loures, logicamente que o próprio tem que reagir, porque senão falasse de Loures, respondia-lhe como respondeu, sem mais. A Sr Vereadora éque trouxe para a conversa o exemplo de Loures, e está-lhe a dizer, efetivamente,o que é que aconteceu. O que aconteceu é uma situação que considera normal emtermos de democracia. Há um partido que diz “se isto não for assim, chumbamos aproposta”, pelo que naturalmente que há a necessidade de encontrar equilíbriospara que a câmara municipal possa trabalhar.É isto, acontece em muitíssimas câmaras municipais deste país, muitíssimosmunicípios do país, e, provavelmente, se calhar quem ganha não teria de ternecessidade de fazer estes equilíbrios, se calhar era uma coisa que um dia tinhaque se repensar, pois muitas das vezes quem ganha não consegue governar,porque as oposições não deixam. Esta era uma outra reflexão que se tinha defazer, e muitas das vezes, para poder governar, têm que se encontrar soluções, oque a Câmara Municipal de Loures fez, e bem, do seu ponto de vista. Está a ser omais sincero possível, e com toda a abertura de espírito, agora, é verdade que nomandato anterior era metade deste valor. É só isto e mais nada.A Sr Vereadora Regina Janeiro interveio, mencionando que a Câmara Municipal deLoures não tinha maioria absoluta no mandato anterior.Disse o Sr. Presidente que conseguiu encontrar uma solução, curiosamente com oPSD.Continuou a Sr Vereadora, dizendo que não tinha maioria absoluta no mandatoanterior, e na Câmara Municipal de Loures também não existem dois partidos,existem três. Portanto, também não são os votos que o Sr. Presidente está aquerer insinuar que são os únicos que decidem. Mesmo indo aos 5% que a CâmaraMunicipal de Loures passava no mandato anterior, se o Sr. Presidente quiser fazeressa discussão, em Vila Franca de Xira continua-se a não chegar aos 4%.Crê que o Sr. Presidente, no fundamental, está de acordo com a própria, que todos02 freguesias 9111El. Livro —RAta 061A ( \ Reunião de 2019/05/15Município IA lIA Proc2____________________de MlVila Franca de Xira 1 y Deliberação n2____________Câmara Municipalquerem servir o melhor possível as populações, há problemas quotidianos, da vidadas populações, que podiam ser resolvidos se se delegassem competências e setransferissem as verbas necessárias. Crê que estão de acordo com isto. O Sr.Presidente deu a própria abertura de evoluir no próximo ano, de se continuar aevoluir, de se assumirem os erros e continuar a melhorar, pelo que não percebe.Um dia gostava de saber como é que esta câmara municipal funcionaria se nãohouvesse telemóveis e SMS, por acaso gostava, para perceber que tipo deinformação é que se conseguiria ter.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se pode fazer uma coisa, faz-se comono Texas, que deixam as pistolas à porta. Portanto, toda a gente deixa ostelemóveis à porta.Continuou a Sr Vereadora, dizendo que não vale a pena.Sobre democracia, pensa que quem ganha sem ter maioria absoluta não tem queter direito a decidir sozinho, a própria defende este sistema democrático, edefende a construção de equilíbrios, o que é diferente de criar condições de quealguns votem sempre connosco, e não vai falar mais. É outra coisa, efetivamenteelogia aqueles que não têm maioria absoluta nas urnas mas que conseguem fazeruma gestão eficaz, para a melhoria da qualidade de vida das suas populações,graças ao seu bom senso, tal como o Sr. Presidente acabou de elogiar o Sr.Presidente Bernardino Soares.O Sr. Presidente tomou de novo a palavra, mencionando que é pessoa por quemtem muita consideração e estima.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que sabe.Continuou o Sr. Presidente, referindo que política é uma coisa, em termos pessoaisé outra, e considera-o bastante.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio ainda, dizendo que crê que o Sr.Presidente também tem um grande respeito político pelo Sr. Presidente BernardinoSoares.Respondeu o Sr. Presidente que também tem, assim como julga que o Sr.Presidente Bernardino Soares também o tem pelo próprio. Aliás, têm falado de vezem quando ao telefone, sobre várias coisas, na medida em que os municípios nãosão estanques, e há matérias que dizem respeito aos diversos municípios.02 freguesias 10/11FI. Livro______________Reunode019/O5/i5MunicípioProc2_____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1Obviamente que se tem de conviver com eles, quer se queira, quer não, é assim,mas quer-se, de facto, independentemente das diferenças políticas, isso nãoimpede, tendo-se a obrigação de resolver situações que são boas para ambas aspartes, e para as populações.Concluiu, referindo que sobre esta matéria já se falou, até mais do que o pontopropriamente dito, e pondo o mesmo à consideração, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.02 freguesias 11/11FI. Livro —1____________Município ÂI Proc2____________________Vila FraJa de Xira Deliberação n2 295Câmara MunicipalAssunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RELATIVO À AFETAÇÃO DE RECURSOSHUMANOS À CPCJ DE VILA FRANCA DE XIRAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/05/09, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do protocolo de colaboração a celebrar e outorgar, entre o município e aComissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e jovens,atinente à constituição de uma parceria destinada à afetação de recursos humanosà Comissão de Proteção de Crianças e jovens de Vila Franca de Xira, revogandoexpressamente, por substituição, a deliberação tomada pela câmara municipal nasua reunião pública ordinária de 2018/12/19, sob o ponto 39 da respetiva ordem dodia.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 CNPDPCJFI. Livro --1 Reunião de O19/O5/15Município AV Proc .de 1Vila Franca de Xira Deliberaçao n2 -Câmara MunicipalAssunto: PROTOCOLO RELATIVO A ESTÁGIOS CURRICULARES NA ÁREA DACONSULTORIA DE GESTÃO NO TURISMOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/05/09, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do protocolo a celebrar e outorgar entre o município e a SESC — Sociedadede Estudos Superiores e Culturais, SA, entidade titular do ISCAD — Instituto Superiorde Ciências da Administração, no âmbito da realização de estágios curriculares emcontexto real de trabalho, respeitantes ao Curso Técnico Superior Profissional deConsultoria de Gestão no Turismo, que decorrerá nas instalações da EscolaSecundária Alves Redol, em Vila Franca de Xira.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 ISCADFI. Livro_____________FLAta 085Reunião de 2019/05/15Município 1 Proc9 450.10.215de 1 /Vila Franca de Xira Deliberaçao n 297Câmara Municipal1. Assunto: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DE LICENÇAS DE RUÍDOE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS E DEDIVERTIMENTOS PÚBLICOS NAS VIAS, JARDINS E DEMAIS LUGARES PÚBLICOS -DESFILE DA BANDA DE MÚSICA, NO DIA 1 DE MAIO - ATENEU ARTÍSTICOVILAFRANQUENSE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 88/19, de30/04, do DAMAE/AE, para aprovação da ratificação do despacho que autorizou aisenção do pagamento de taxas de emissão de licença de ruído e emissão delicença para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nasvias, jardins e demais lugares públicos, ao Ateneu Artístico Vilafranquense, no valorde 22,08€, ao abrigo do n2 5, do artigo g, do Regulamento e Tabela de Taxas ePreços em vigor, para a realização de um desfile da sua banda de música, poralgumas artérias da cidade de Vila Franca de Xira, no dia 1 de maio de 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 88/19, de 30/04, doDAMAE/AE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr? Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para ratificação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de Jesus.05 AteneuFI. Livro_____________FLAta 066Reunião de 2019/05/15Município Proc2 450.10.215deVila Franca de Xira Deliberaçao n - 298Câmara Municipal1. Assunto: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DE LICENÇAS DE RUÍDOE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS E DEDIVERTIMENTOS PÚBLICOS NAS VIAS, JARDINS E DEMAIS LUGARES PÚBLICOS - IIIENCONTRO DE ORQUESTRAS JUVENIS, NO DIA 12 DE MAIO - ATENEU ARTÍSTICOVILÀFRANQUENSE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 89/19, de06/05, do DAMAE/AE, para aprovação da ratificação do despacho que autorizou aisenção do pagamento de taxas de emissão de licença de ruído e emissão delicença para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nasvias, jardins e demais lugares públicos, ao Ateneu Artístico Vilafranquense, no valorde 22,08€, ao abrigo do n2 5, do artigo 92, do Regulamento e Tabela de Taxas ePreços em vigor, para a realização do III Encontro de Orquestras juvenis, no dia 12de maio, na Praça Afonso de Albuquerque, em Vila Franca de Xira.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 89/19, de 06/05, doDAMAE/AE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para ratificação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSø Vereadora Helena Pereira de Jesus.06 orquestrasEl. Livro______________RAta -- 067Reunião de 2019/05/15Município À Proc2 450.10.215Vila Frar de Xira Deliberação n 299Câmara Municipal1. Assunto: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DE LICENÇAS DE RUÍDO- ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SECUNDÁRIA ALVES REDOL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 90/19, de07/05, do DAMAE/AE, para aprovação da ratificação do despacho que autorizou aisenção do pagamento de taxa de emissão de emissão de licença de ruído, àAssociação de Estudantes da Escola Secundária Alves Redol, no valor de 15,32€, aoabrigo do n9 5, do artigo 92, do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços em vigor,para a realização de uma festa para angariação de fundos, nos dias 4 e 5 de maio,no Pavilhão José Mário Cerejo, sito no Jardim Constantino Palha, em Vila Franca deXira.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 90/19, de 07/05, doDAMAE/AE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para ratificação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de Jesus.07 Alves RedolProc0_________Deliberação n21. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação flQ 2768119,DGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidentepessoal, no período compreendido entre 2019/04/26 e 2019105/03.—de 06/05, dona área de3. Informações/pareceres: Anexa-se Informação n 2768/19, de 06/05, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 35Q, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submente o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.-7. Deliberação: Tomado conhecimento.MunicípiodeVila Franca de XlraCâmara MunicipalFI. Livro_-Fl.Ata . . 068Reunião de 20191051154,08 despachosEl. Livro —FLAta 069Reunião de 2019/05/15Município AU proc_____________________de‘ 7Vila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Lei n2 30/2019, de 23 de abril, 1 série, que introduz restrições à publicidade dirigidaa menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevadovalor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordostransformados, procedendo à 14 alteração ao Código da Publicidade, aprovadopelo Decreto-Lei n2 330/90, de 23 de outubro;Portaria n2 125-A/2019, de 30 de abril, 1 série, referente a procedimento concursal;Decreto-Lei n2 57/2019, de 30 de abril, 1 série, de 30 de abril, que concretiza atransferência de competências dos municípios para os órgâos das freguesias;Decreto-Lei n2 58/2019, de 30 de abril, 1 série, que concretiza o quadro detransferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporteturístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regularem vias navegáveis interiores;Lei n2 31/2019, de 3 de maio, 1 série, que regula a utilização de dispositivos digitaisde uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos.2. Dos editais publicados entre 2019/04/22 e 2019/05/07, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.09 sínt editFI. Livro --Ii Fl.Ata 070A 1 Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira / Deliberação ri2____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, no períodocompreendido entre 2019/04/23 e 2019/05/07, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 pagamentos_____FI. Livro --to’Je 20i!ZLMunicípio Á\J V ‘ Proc___________________Vila Franca de Xira II Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 31 683 274,60€Dotações não Orçamentais 3 035 531,44€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 833 435,41€Dotações não Orçamentais 636 468,97€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 balancetesFI. Livro____________1 (vX____________Murcípio proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODE DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 171/19, de06/05, do DGAFJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício de direito de preferência, no período compreendidoentre 2019/04/17 e 2019/05/06.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 171/19, de 06/05, doDGAFj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3Q2 da Lei n 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submente o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 SOPFI. Livro — -FI.Ata 073Reunião de 2019/05/15Município Proc2 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODE DIREITO DE PREFERÊNCIA - ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 238/19, de07/05, da EMRU, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente, no períodocompreendido entre 2019/04/22 e 2019/05/07, relacionados com o não exercíciodo direito legal de preferência, previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n9 307/2009,de 23 de outubro, com a sua atual redação, que aprovou o Regime Jurídico daReabilitação Urbana (RjRU), referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 238/19, de 07/05, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo que é mencionado, no quadroanexo, a existência de um imóvel na rua Alves Redol, pelo valor de 2 700,00€, eque a câmara municipal não exerceu o direito de preferência. Portanto, se o valorestiver correto, pergunta porque é que o município não aproveitou, na rua AlvesRedol, esta “pechincha”.O Sr. Presidente interveio, referindo que, dito dessa forma, até parece que acâmara municipal o deveria ter feito.Disse o Sr. Vereador Rui Perdigão que só está a perguntar.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que está bem, mas a pergunta não éingénua, e, como não é ingénua, quer dizer ao Sr. Vereador que a câmaramunicipal prefere que a economia local, os proprietários, desenvolvam o seupróprio trabalho. Se a câmara municipal fosse exercer o direito de preferência às13 EMRU 1/3FI. Livro_____________€1 /L Reurãod 203.9/05/15Município V / Proc2 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalcentenas ou milhares de situações que lhe aparecem, o orçamento não chegavapara tudo, mas não é só exercer o direito de preferência, é depois reabilitar oedifício em causa.Evidentemente que há um caso ou outro em que a autarquia já exerceu o direitode preferência, mas o que se prefere é que sejam os proprietários a fazê-lo e,através disso, que a requalificação e regeneração urbana dê os seus passos. Foipor isso que não se exerceu esse direito de preferência, nem está a verexatamente onde é. É na rua Palha Blanco, mas nem sequer está a ver o edifícioque é. De qualquer modo, como há pessoas que estão muito interessadas emreabilitar, há muitas coisas que estão a chegar ao urbanismo neste sentido, o quese deve fazer é ajudá-las, sendo que muitas das vezes o exercício de direito depreferência vai criar algumas complicações, que não se desejam. Portanto, esta é aexplicação que pode dar, em termos de princípio, não do edifício em si.Interveio de novo o Sr. Vereador Rui Perdigão, mencionando, sobre o juízo de faltade ingenuidade, que a pergunta não tem nada implícito. O Bloco de Esquerda leuos documentos e viu um valor de 2 700,00€ pelo imóvel, sobre o qual o municípionão exerceu o direito de preferência. É um valor baixo, 2 700,00€, e queria saberse, de facto, o imóvel teria este valor, e porque é que o município não optou,porque pensa que é uma “pechincha”. Se soubesse teria se calhar comprado, nãosabe, é por isso, e há muitos municípios que exercem o direito de preferência, doponto de vista do objetivo estratégico da área de reabilitação urbana.já vieram a reunião de câmara, quando eram votados, o Bloco de Esquerda votou amaior parte dos casos pelo não exercício do direito de preferência, e não quer dizerque defenda que se deve exercer por sistema, mas, pontualmente, conforme ointeresse dos casos, pode ser exercido, e se houver oportunidades destas, pensaque para o município é um bom negócio.O Sr. Presidente interveio novamente, dizendo que poderá haver mais algumainformação adicional ao porquê da decisão.Disse o Sr. Vereador Rui Perdigão que tão pouco conhece o imóvel em causa.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que o imóvel praticamente está em ruína, demodo que a sua reabilitação é importante para aquele proprietário, sem dúvida, Opróprio não sabe o que é que o proprietário quer fazer dele, se é para habitação13 EMRU 2/3_____FI. Livro____________4 FLAta - 075Reunião de 2019/05/15Município 7 ¾? J Proc 26/15 RU-REURBde 4Vila Franca de Xlra Deliberação n2___________Câmara Municipalprópria, se é para aluguer, se é para venda, não faz Ideia, mas quer dizer ao Sr.Vereador que as questões destas dinâmicas são Importantes e a câmara municipaldeve apoiar os propdetários nestas Iniciativas, não se metendo pelo meio, edepois, eventualmente, não ter condições no imediato de reabilitar o edifício,ficando numa situação pior do que aquela que tem hoje.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 EMRU 313FI. Livro_____________RAta O754eReunião de 2019/05/15Município /cu—.1 Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna 12/19, de03/05, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2019/04/17 e 2019/05/02, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação:3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 12/lg, de 03/05, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo que quer só um esclarecimento. Émencionada a emissão dum alvará de obras de alteração do parque deestacionamento do lote 59, na urbanização da Malvarosa, e a questão é saber emque consistem as obras de alteração deste lote, se for possível esclarecer nestemomento.Interveio o Sr. Presidente, passando a palavra ao Sr. Vice-Presidente.O Sr. Vice-Presidente interveio, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente,todos os presentes, e também aqueles que seguem a reunião via Internet,referindo que esta questão resume-se à requalificação de instalações na zona doparque de estacionamento onde estão as floreiras. É a retirada daquelas floreiras,para uma requalificação e aumento da bolsa de estacionamento, assim como dasgaragens que se encontram na parte inferior. Era uma situação que já se previa14 OPGU 1/2_____FI. Livro______________h RAta 075B\4jjjg5I /1 Reunião de 2019/05/15Município / procQ____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalque se executasse há muito tempo, mas só agora é que existiriam condições.Concluiu, dizendo que, dentro de várias insistências que a câmara municipal temvindo a fazer, e pensa que o Sr. Vereador Rui Perdigão conhece as floreiras queestão naquele parque de estacionamento, que são de elevado porte, conseguiu-seaumentar a capacidade de estacionamento naquela zona, desafogando tambémtoda a parte superiorPrevê-se também terminar uma obra que já se encontrava iniciada e que vaiacabar no piso inferior, já tinha sido começada, estava ali, tinha sido suspensa, e,tendo a câmara municipal falado com o empresário, este foi o momento determinar a obra, aumentando todas as bolsas de estacionamento naquela zona.7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 OPGU 2/2FI. Livro1____________Município AU Proc2 --de 1Vila Franca de Xira Deliberação n*____________Câmara Municipal1. Assunto: CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE UM LUGAR DEESPECIALISTA DE INFORMÁTICA, GRAU 1, NÍVEL 2 (CARREIRA NÃO REVISTA) -RECRUTAMENTO EXCECIONAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 2623/19, de 02/05, doDGAFj/DRH, para aprovação do recrutamento excecional do candidato posicionadoa seguir na lista unitária de ordenação final do concurso externo de ingresso paraespecialista de informática, grau 1, nível 2 (carreira não revista), para estagiário dareferida carreira.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 2623/19, de 02/05, do DGAFj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.15 informáticaFI. Livro —1____________Município 1 ÃU V Proc2_____________________de 1V —Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2_- -Câmara Municípal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DERESERVAS DE RECRUTAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO PORTEMPO INDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (AUXILIAR DE AÇÃOEDUCATIVA)2. Resumo: Presente o processo instruídp com informação n2 2651/19, de 02/05, doDGAFj/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42, doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n9s 3 e 4, do artigo3Q2, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, e de acordo com o n2 6, doartigo 3Q2, da Portaria n2 125-A/2019, de 30 de abril, da abertura de umprocedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, nacategoria de assistente operacional, área de auxiliar de ação educativa, compossibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de emprego públicopreviamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2651/19, de 02/05, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.16 auxiliar educFI. Livro_____________7, Fl.Ata 078Reunião de 2019/05/15Município Proc2 -— -deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (ÁREA DEAPANHADOR/TRATADOR DE ANIMAIS)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 2613/19, de 30/04, doDGAFJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 49, doDecreto-Lei n9 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo3Q2, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de umprocedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalhoprevisto no mapa de pessoal do corrente ano, de assistente operacional (área deapanhador/tratador de animais), com possibilidade de admissão de candidatos semvínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 2613/19, de 30/04, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.17 animaisFI. Livro —079Reunião de 2019/05/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 303Câmara MunicipalAssunto; ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DE BONS SERVIÇOS MUNICIPAIS AOSTRABALHADORES COM 40 OU MAIS ANOS DE SERVIÇOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/05/09, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação, emconformidade com o n2 2, do artigo 3°, do Regulamento Administrativo de Insígniase Medalhas Municipais, em vigor, da atribuição da medalha, em ouro, de bonsserviços municipais, aos trabalhadores da câmara municipal e dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento com 40 ou mais anos de serviço, cujonome consta do anexo documental à presente proposta, reconhecendo a suacarreira, assiduidade, dedicação e zelo em prol do município e do serviço público,durante quatro décadas.—Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-18 40 anosFI. Livro_____________Fl.Ata .080Reunião de 2019/05/15Município Ii1IV’ Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n 34Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DE BONS SERVIÇOS MUNICIPAIS AOSTRABALHADORES DA CÃMARA MUNICIPAL E DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DEÁGUA E SANEAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2699/19, de 03/05, doDGAFj/DRH, e deliberação tomada pelo Conselho de Administração dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento, em 2019/04/24, para aprovação daatribuição de medalhas de bons serviços municipais aos trabalhadores da câmaramunicipal e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, que ao longo de 10,20 e 30 anos de serviço, bem como os que têm 40 ou mais anos de serviço,manifestaram assiduidade, dedicação e zelo em prol do município.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n9 2699/19, de 03/05, doDGAFj/DRH, e deliberação do Conselho de Administração dos SMAS, de 2019/04/24,documentos que se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.19 medalhas_____EI. Livro —FLAta 081Reunião de 2019/05/15MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n -Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação nQ 2738/19, de 06/05, doDGAFj/DRH, para aprovação da alteração ao mapa de pessoal de 2019 da câmaramunicipal, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nos termosda lei.3. Informaçóes/pareceres: Anexa-se informação flQ 2738/19, de 06/05, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que o que se traz neste ponto éuma alteração do mapa de pessoal. A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tematualmente 932 postos de trabalho, e o Sr. Presidente traz a proposta deintrodução de 695 novos postos de trabalho, aumentando-se em mais de 60% onúmero de trabalhadores.Diz-se também, no ponto 3 do documento, “considerando as necessidadespermanentes de cada serviço, a consolidação de mobilidades intercategorias, bemcomo a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio daeducação e da saúde”. Assim, quer saber, destes 695 postos de trabalho, quantossão atualmente trabalhadores do município, para perceber qual é o aumento donúmero de trabalhadores na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Depois doSr. Presidente responder a isto continuaria com a sua intervenção, se o mesmo nãose importasse.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, essencialmente, a Sr Vereadora járeferiu qual é a intenção. A intenção é aumentar Consideravelmente o número delugares no mapa de pessoal, e a parte principal é, desde já, ter condições, se a20 mapa pessoal 1/9FI. LivroFl.Ata 1182/dL Reunião de 2019/05/15MunicipioUV’ Proc2___________________de / AUVila Franca de Xira L ‘ 7 Deliberação n2Câmara Municipaltendência provisória passar a definitiva relativamente à questão da área daeducação. A câmara municipal tem de estar preparada, não é não ter lugares paraacomodar as pessoas que vêm das escolas. É uma questão de cautela, e não é sóde cautela, é resolver as coisas em tempo oportuno, para que não haja nenhumadificuldade.Relativamente à consolidação de muitas das mobilidades, era necessário criar oslugares para o efeito e, salvo-erro são à volta de 60 pessoas ou coisa que o valha.Depois, há mais uns quantos lugares que são necessários para suprir algumasquestões que são colocadas em diversos serviços.Com tudo isto junto, e não tem de memória, estar-se-á a falar de alguns 60 e tallugares. O restante é a entrada do pessoal não docente, que vem dosagrupamentos de escolas.Assim, crê que terá respondido àquilo que a Sr Vereadora perguntou.Interveio a Sr? Vereadora Regina janeiro, dizendo que se vai então tentarorganizar, para que toda a gente perceba.Estão a pedir aos membros da CDU para incluírem 695 postos de trabalho, já estãona câmara municipal 60, são pessoas que vão alterar a sua carreira, e espera-se,naturalmente, que todas para melhor, felizmente a lei do trabalho não permitepiorar, e depois diz-se que há mais 60 como necessidade. Então, 120 serãoefetivamente para a câmara municipal, o que dará, de 695 menos 120, 575lugares.Disse o Sr. Presidente à Sr Vereadora que pensa que as contas não estão bem.Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que são 695 menos 120.Disse o Sr. Presidente que a Sr Vereadora tem de tirar àqueles que vêm dasescolas os tais à volta de 60 e tal, 70. É isso que tem de retirar, não lhe parece queessas contas que a Sr Vereadora está a fazer estejam bem.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, pedindo ao Sr. Presidente que a ajudeno raciocínio, para a própria perceber. O Sr. Presidente diz que é preciso criar 695novos lugares, e a própria vai dizer de outra forma, que dos 695, efetivamente, nãoé tudo entradas novas, 60 já estão na câmara municipal.Interveio o Sr. Presidente, referindo que vai dizer, para ajudar, que para a área dasaúde são 28 lugares, e para a área da educação 598, salvo-erro. A Sr Vereadora20 mapa pessoal 2/9_____FI. Livro —RAta - 0837%, Reunião de 2019/05/15Município A Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaltem que fazer as contas desta forma, 28 mais 598 dará o restante, que sãoconsolidações de mobilidades e outras questões de necessidades inadiáveis emalgumas áreas de serviço.—Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que então vão entrar, novos,626. são 598 mais 28, e não sabe se se vai aqui socorrer ao especialista emnúmeros.Disse o Sr. Presidente à Sr Vereadora que recorra ao Sr. Vereador António Félix.Interveio o Sr. Vereador António Félix, referindo que o próprio se riu, e então agoraa Sr Vereadora Regina Janeiro que faça.Disse o Sr. Presidente ao Sr. Vereador António Félix que assim também não ajudanada.Respondeu o Sr. Vereador António Félix que é a vida.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que o Sr. Vereador já apanhoua expressão do Sr. Presidente, “É da vida”.Disse o Sr. Presidente que é uma boa expressão.Prosseguiu a Sr Vereadora, mencionando que pensa que não está a errar nascontas, mas só não erra quem não faz.Disse o Sr. Presidente que, quanto às contas, mais coisa menos coisa, não lheparece relevante, mas a Sr Vereadora que diga, pois o próprio ainda não atingiu aquestão.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que a si parece-lhe, e pededesculpa, pois parece que quanto mais perguntas faz, mais confusão lhe faz, eprecisa de perceber.Entrarão 626 novos trabalhadores, que vêm, quer da área da educação, quer daárea da saúde, os membros da CDU ainda não conhecem as pronúncias que acâmara municipal fez, não conhecem as propostas que vieram dos diferentesministérios sobre o número de funcionários, e entáo, dos 695, menos os 626, 69são então, crê que não novas entradas, ou serão, entre os 69, novas entradas emobilidade. É isto?Respondeu o Sr. Presidente que será, são abertos para permitir a consolidação demobilidades.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que percebeu, 60 pessoas são20 mapa pessoal 3/9FI. Livro —FLAta 0841 Reunião de 2019/05/15MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao nCâmara Municipalintermobilidades, os outros lugares serão para suprir necessidades, ou seja, são 9pessoas para suprir necessidades, hoje. O que está a tentar perceber é se emsetembro não se está a fazer uma nova revisão ao mapa de pessoal, porque osmembros da CDU, hoje, têm consciência que os 598 das escolas não chegam, e acâmara municipal estará a contratar a prazo muitos trabalhadores, que, já agora,gostaria de saber quantos são, se o Sr. Presidente pode partilhar com os membrosdaCDU.O que se está a dizer é que a câmara municipal vai receber uma competência, ouduas, neste caso, saúde e educação, que virão 626 trabalhadores, e perguntam senesta alteração estão contempladas alterações necessárias à unidade orgânica quegere os recursos humanos, estando-se a falar, volta a dizer, de mais cerca de 60%a 70% de trabalhadores no município. Questionam se a câmara municipal estásalvaguardada, naturalmente, quando vierem estes trabalhadores, o que, já agora,pensa que deveria ser público, são 4 técnicos superiores, 31 coordenadorestécnicos, 91 assistentes técnicos, 1 encarregado geral operacional, 18encarregados operacionais, 547 assistentes operacionais e 3 chefes de serviço deadministração escolar.É isto que a câmara municipal está a contratar, responsabilidades que, na suagrande maioria, como se percebe, até hoje não eram da câmara municipal, equestionam quem assumirá aumentos salariais, subidas na carreira, para todosestes trabalhadores. Gostavam de saber os encargos a mais que se vão ter comestes trabalhadores, porque esperam, naturalmente, que o próximo Orçamento doEstado traga aumento salarial para todos, e isto implicará também que ostrabalhadores, estes tais 600 e tal novos, venham a ter aumentos salariais. Quemassumirá os aumentos salariais, as progressões na carreira destes funcionários?---O Sr. Presidente sabe a opinião dos membros da CDU de princípio, vão reafirmá-lasempre que considerarem necessário, e volta a dizer, porque querem o melhor dascrianças e jovens do concelho, que a falta de auxiliares é claramente uma situaçãoque os preocupa. Não vão votar contra, mas consideram que a informação tem umproblema inicial, que é a falta de informação. Precisam, para decidir, de maisinformação, e se o Sr. Presidente lhe disser que o vereador dos recursos humanos,o Sr. Presidente, têm a informação toda e sabem a informação toda, porque estão20 mapa pessoal 4/9FI. Livro —085Reunião de 2019/05/15Município Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalna câmara municipal o dia todo, partilham essa informação, discutem, de certeza,diz a própria, pensa que sim, darão orientação política aos técnicos, e os membrosda CDU entendem, mas para um vereador que não está a tempo inteiro, ler odocumento que lhes foi enviado não é suficiente para a tomada de posição.Com esta leitura conseguem perceber quais são as categorias, não conseguemperceber quantos existem na saúde e quantos são necessários, quantos existem naeducação e efetivamente quantos são necessários, bem como qual é o aumento eos encargos necessários para esta transferência de competências. Estão com umapreocupação muito grande e central, que têm colocado desde o primeiro minuto natransferência de competências, volta reafirmar, com a unidade orgânica que gereos trabalhadores, que processa vencimentos, as faltas, as férias, as baixas, aslicenças, toda a ligação, e questionam, se se aumentar 60%, 70% ou 65% onúmero de trabalhadores, quais são os reflexos que estarão nesta unidadeorgânica.Não têm esta informação, mas volta a dizer que não é por falta desta informaçãoque votarão contra, porque estão conscientes que em setembro tudo tem queestar resolvido, pois o que é fundamental é que a abertura do ano letivo corra nasmelhores condições.Pedem, no entanto, que, de futuro, tal como já o fizeram em situações deurbanismo, por exemplo, os informem com mais detalhe, para que a tomada deposição dos mesmos possa ser naturalmente mais consciente. já disse que nãovotarão contra, mas vão-se abster.Interveio o Sr. Presidente, referindo que as preocupações da Sr Vereadora sãolegítimas, também são as do executivo, e o que os divide é o princípio, não são asquestões operacionais, as questões operacionais vão-se resolvendo, vai-seconversando e tentando encontrar os consensos possíveis. Quanto às questões deprincípio, essas dividem e vão dividi-los sempre, pois há uma perspetivacentralizadora e há outra perspetiva descentralizadora. Aí não há nada a fazer, eaquilo que quer dizer é que este documento que agora vem à consideração dacâmara municipal é no sentido de precaver aquilo que é necessário fazer paralançar o ano letivo sem perturbações, como a 5r Vereadora Regina janeiro referiu,o que também é preocupação do executivo.20 mapa pessoal 5/9_____19. Livro______________Fl.Ata 086Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPoderá fazer chegar outras informações que a Sr Vereadora solicitou, e quer aindadizer que este número não é um número que venha por encanto, porque apeteceupôr este número, como se deve calcular, é o número que veio dos mapas que,tanto a saúde, como a educação, nos respetivos ministérios, enviaram. Por isso éque é 598 e não é outro mais redondo, porque se foi ao pessoal não docente quecada agrupamento tem. Não se vão colocar mais lugares, porque a informação quese tem é esta, mas há outras questões que a Sr Vereadora referiu que se vão terde resolver, no âmbito, não só de recursos humanos, mas também na área daeducação. Há alterações que se vão ter de fazer para fazer face a este novodesafio que se tem pela frente.Tem-se vindo a falar, e o próprio gostaria de falar destas coisas na resposta quetem tudo a ver com as questões que a Sr Vereadora Regina janeiro colocou noperíodo antes da ordem do dia, pelo que se ficava por aqui para depois poder, commais algum detalhe, falar sobre isso.Aquilo que aqui se coloca é um número de trabalhadores, em várias categorias queo ministério enviou, e se há outras necessidades de alterar o mapa de pessoal,com certeza que vai haver, não tem dúvidas absolutamente nenhumas, não seconsegue acertar uma coisa destas à primeira. Agora, o que se tem não são só asquestões da acomodação no mapa de pessoal da câmara municipal, das pessoasque vêm das escolas e dos centros de saúde, é também a necessidade de alterar aprópria orgânica.Está-se numa situação que é excecional, porque normalmente faz-se umaalteração anual e não mais que isso. Aqui vão-se ter de fazer as alteraçõesnecessárias para ir resolvendo os problemas que vão surgindo, na medida em queos mapas definitivos ainda não foram enviados, tendo em vista a necessidade deresponder a algumas matérias que são necessárias para a câmara municipal.De qualquer modo este é um trabalho que tem de ser feito agora, como a SrVereadora Regina janeiro reconheceu e, inclusivamente, apesar de os membros daCDU estarem contra quanto ao processo, também têm a atitude construtiva de nãoquererem inviabilizar o mapa de pessoal, pois o início do ano letivo poderia tercomplicações caso esta alteração não fosse aprovada. Está-se num passorelativamente à acomodação dos trabalhadores. Depois, à medida que se forem20 mapa pessoal 6/9FI. Livro —- 087Reunião de 2019/05/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipaltrabalhando estas matérias e se for finalizando a informação que é necessário oexecutivo ter, certamente trará a reunião de câmara, eventualmente, maisalterações ao quadro de pessoal.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que fica mesmo muito satisfeitae gostava de sublinhar as últimas palavras do Sr. Presidente, a atitude construtivaque crê que os membros da CDU têm tido, não só em relação a esta questão, masem relação a todas as outras. Há certas situações em que são obrigados a votarcontra, por princípio, mas nunca votarão contra o progresso e contra odesenvolvimento.Disse o Sr. Presidente que são compreensíveis e justificáveis.Prosseguiu a Sr Vereadora, agradecendo e dizendo que houve alturas em que nãoentendeu isso, não da parte do Sr. Presidente, mas de outras partes. Portanto, ficamuito contente, mesmo muito, que tenha este registo e realmente respeite aquiloque é o trabalho dos vereadores da CDU. É essa atitude construtiva quecontinuarão a ter, mas, naturalmente, se eventualmente a CDU e o Bloco deEsquerda quisessem votar contra, como já aconteceu em situações de princípio,elas não deixam de passar.Também estão conscientes que o peso da responsabilidade que têm, que foi o pesoque o povo lhes deu, não é o peso que têm na decisão. De qualquer das formas,mesmo considerando que não inviabilizam absolutamente decisão nenhuma, têmtido sempre esta atitude construtiva, e só votam contra quando efetivamente lhesparece que o que está em causa é o interesse público e o interesse da população. --Depois, é como o Sr. Presidente disse, por norma o quadro de pessoal vem umavez por ano à reunião de câmara, mas, se não está em erro, está-se na segundarevisão.Esclareceu o Dr. Paulo Alenquer que não, é a primeira.Prosseguiu a Sr Vereadora, mencionando que se aprovou com o orçamento e estáse então na primeira, o ano passado é que também se tiveram que fazer várias,fruto das mobilidades intercarreiras e da regularização de precários.Disse o Sr. Presidente que também por causa dos auxiliares de ação educativa, etc.Interveio a Sr Vereadora, dizendo que o ano passado sim, porque se aumentou.---Continuou, referindo que na opinião dos membros da CDU a casa deve começar a20 mapa pessoal____FI. Livro --RAta 088Reunião de 2019/05/15Município 1 proc2_____________________de ÀVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalconstruir-se pelas fundações, e se todas as questões que têm vindo a colocar sobrea transferência de competências tivessem sido resolvidas a tempo, e não é daparte do Sr. Presidente, é da parte da tutela, se tivesse efetivamente clarificado atempo a forma como iria fazer transferência de competências, não se estava aconstruir o telhado, estavam-se a construir as fundações duma casa. Não, está-se aconstruir o telhado e ter-se-ão que construir depois as paredes, as janelas, asportas, e só por último as fundações.Não tem qualquer tipo de dúvida que o Sr. Presidente lhe trouxe os números queos diferentes ministérios enviaram para a câmara municipal, mas, tal como dizemdesde a primeira hora, infelizmente o poder local não pode elogiar, de honestidade,o poder central, porque tem sido enganado muitas das vezes, e o Sr. Presidentesabe, sabe que o poder central muitas vezes engana o poder local.Desde o início, se o Sr. Presidente se lembrar, quando se iniciaram as discussõessobre as transferências de competência, a própria questionava: São quantaspessoas? Quais são os encargos? O que é que isso afetará na orgânica da câmaramunicipal? Assim, há mais de um ano que os membros da CDU, nesta câmaramunicipal, estão a tentar que a tutela diga aquilo que vai transferir, a forma comovai transferir, mas continuam sem as respostas, e como não têm acesso àpronúncia, não sabem, tão pouco, o que o Sr. Presidente disse. O que têm feitosobre descentralização de competências, as questões que tem colocado, vêm-lhesdar razão, há muita coisa por fazer, em setembro sentir-se-ão ainda muito maisdificuldades, voltar-se-á a ter que fazer alteraçâo, mas crê que o ideal era tercomeçado pelas fundações, pela reestruturação dos serviços municipais. Crê que oideal teria sido esta forma, e depois então as diferentes ramificações.Sobre uma adjetivação que o Sr. Presidente utilizou, e a forma como a câmaramunicipal tem estado hoje na reunião sobre esta matéria, a própria não utilizounenhuma adjetivação, mas o que diz ao Sr. Presidente é que a CDU, na CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, defende tanto a centralização como 77% dosmunicípios portugueses, porque apenas 23% dos municípios portugueses é queaceitaram a totalidade da descentralização de competências, tal como a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira fez.Se o Sr. Presidente quiser chamar a atitude da CDU de centralizadora, em Vila20 mapa pessoal 8/9El. LivroRAta 089Reunião de 2019/05/15MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalFranca de Xira, a própria dirá então que todos os municípios, que não os 70 queaceitaram em 308, são centralizadores. Sabe que o Sr. Presidente não disse istocom esta intenção, e sabe perfeitamente que a CDU, tal e qual como pensa queainda o Partido Socialista, pelo menos fazia parte do programa da campanha doanterior governo, deste Governo aliás, defende a regionalização, portanto, nuncateve uma perspetiva centralizadora.O que a CDU defende são os interesses da população, e defende umadescentralização feita com base numa regionalização, uma descentralização feitacom base numa descentralização de competências, que seja clara e objetiva, e quenão crie, efetivamente, os impactos que aqui hoje se estão a votar. Está-se a votareste quadro de pessoal, sabendo-se que haverá, obrigatoriamente, mais umaalteração, pelo menos mais uma, e diria que se calhar não será uma, serão maisduas ou três alterações que este ano virão a acontecer. É isto que a CDU defende,na boa gestão daquilo que se tem que fazer, que é a gestão das pessoas e benspúblicos.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que para essa gestão é precisoefetivamente fazer as alterações que são necessárias, e é isso que se está a fa2eraqui, independentemente daquilo que os divide, não é isso. Aquilo que se tem quefazer, a cada momento, é encontrar as soluções para que as coisas funcionemconvenientemente, é nesse sentido, e também que as expectativas que foramcriadas a muitos trabalhadores, da consolidação de mobilidades, possam evoluir.Um dos fatores essenciais desta alteração é justamente acomodar lugares paraesses trabalhadores, e agora, depois da aprovação deste processo irá analisar ecertamente, depois da análise da hierarquia direta, dará sequência aos pedidosque lhe chegarem.Concluiu, colocando o ponto à consideração, perguntando quem vota contra, quemse abstém, concluindo que é aprovado por maioria, com a abstenção da Sr e Srs.Vereadores da CDU.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, emconformidade com a proposta do Sr. Presidente.20 mapa pessoal 9/9EI. Livro—Fl.Ata 099Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2- 39fiCâmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DOHOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 351/19, de07/05, do DGAFj/DAJ, para aprovação da alteração ao Regulamento do Parque deEstacionamento do Hospital de Vila Franca de Xira, solicitada pela Escala VilaFranca — Sociedade Gestora do Edifício, SA, e posterior remessa à assembleiamunicipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 351/19, de 07/05, doDGAFj/DAj, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. — —Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que tudo leva a crer aos membrosda CDU que a maioria na câmara municipal, a maioria PS, PSD, prepara-se paradesperdiçar a segunda oportunidade, em menos de um ano, para alterar oRegulamento do Parque de Estacionamento do Hospital de Vila Franca de Xira,mesmo sabendo que está a contrariar a expectativa e necessidades dos utentes edos trabalhadores do hospital.A CDU volta a insistir com a proposta que fez mais ou menos há cerca de um anoatrás, que é muito simples, é a proposta de eliminação da possibilidade do parqueser pago. Entre outras correções a acrescentar qualidade a este regulamento, esta,sem dúvida nenhuma, seria muito bem-vinda, pois corresponde a uma expectativamuito justa por parte de quem trabalha e de quem necessita de utilizar estaunidade hospitalarQueriam lamentar-se, mas não se ficam apenas pela constatação do lamento, quea subscrição de mais de 2 300 assinaturas, a partir dum abaixo-assinado21 hospital 1/16FI. Livro — —RAta- 091lI\J\ Reunião de 2019/05/15Município. AU Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipaldesencadeado pelo PCP, e entregue na reunião de câmara de 27 de junho, onde secolocava, entre outras questões, o fim do pagamento deste estacionamento, nãotenha levado a maioria da câmara municipal, o presidente da câmara, e quem oacompanha politicamente, a reconsiderar a sua posição. A posição do PS e do PSD,pelo que tudo indica, mantém-se ao lado do favor prestado ao privado.Isto quer dizer que com uma decisão deste tipo a câmara municipal, ou aquelesque votarem, só estão a contribuir para a expansão da área de negócio do privado,que tem uma parceria público-privada - PPP, sendo este um bom exemplo do piorque acontece e do que se representa nas PPP, na área da saúde.Infelizmente, nos últimos 2 dias, nada tendo a ver com o que se passa no concelho,tiveram a notícia de um suposto, maior e inaceitável escândalo à volta datransformação da área da saúde, como fator de negócio para alguns. O PartidoSocialista ou o PSD bem podem argumentar que nada poderiam fazer sobre estamatéria, mas também sabem que isso não é verdade.Como demonstraram, na reunião de câmara de 27 de junho, há norma habilitantepara impedir este pagamento, e está a falar do Decreto-Lei n2 81/2016, de 20 deabril. Portanto, havendo norma legal para impedir este pagamento, o que lhescolocam é uma proposta de decisão política, ou seja, a maioria P5 e PSD não aquer tomar para não ferir a sensibilidade, expansão e rentabilidade do negócio doprivado. Isto faz com que P5 e PSD se coloquem do lado do privado, que faz dosetor da saúde um negócio, e vira as costas aos utentes e aos trabalhadores doServiço Nacional de Saúde.Não têm dúvidas sobre esta matéria, da parte dos mesmos tudo farão paraextinguir esta e todas as PPP na área da saúde, e em todas as áreas sociais ou denatureza constitucional que, pela sua necessidade, têm que ser obrigatoriamenteassumidas pelo Estado. O Serviço Nacional de Saúde tem todas as condições paraassumir a sua responsabilidade, até porque com dinheiros públicos paga econtratualiza tudo o que é depois gerido pelo privado no hospital de Vila Franca deXira. O privado recebe dinheiros públicos, fazendo da saúde uma fonte derendimento, e na opinião que têm nada é de mais errado e contraproducente, atépara a própria manutenção e reforço do Serviço Nacional de Saúde como sistemauniversal tendencialmente gratuito e de qualidade.21 hospital 2(16IFI. Livro — —-- -0924. Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação flQCâmara MunicipalA CDU vota contra esta proposta de alteração do regulamento do parque deestacionamento porque fica mesmo muito aquém do necessário e do que deveriaser feito. Ao mesmo tempo, apesar de não quererem, nem deverem, confundirassuntos e naturezas, esperam que a curto prazo, em outra sede, no Governo, nãose renove o contrato da parceria público-privada com este grupo, que faz dohospital de Vila Franca de Xira um belo negócio, de que é exemplo oestacionamento que o PS e o PSD se propõem perpetuar.—Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que o Bloco de Esquerda defende aseparação clara das águas, e tal como os privados costumam contestar muito apresença do Estado na economia e essas coisas, que o Estado está presente emtodo lado, é omnipresente, também convém dizer que é bom que o privado estejafora do Estado, começando desde logo pela Assembleia da República.Vindo ao ponto da questão mais concreto, que é das alterações ao regulamento, oBloco discorda delas, atendendo a que há avenças de 5, 10, 15 dias, e parece-lhedescabido que o pagamento possa obrigatoriamente ser feito até ao 3O dia.Parece-lhe também exagerado que as avenças mensais tenham de ser pagas atéao 3 dia. Se se pode pagar a renda duma casa até ao 8 dia do mês, não percebeporque é que não se pode pagar o parque de estacionamento até esse mesmo dia.Por outro lado, também não percebe qual é a intenção, porque antes, para que aavença não fosse cancelada por falta de pagamento, havia muitos motivos, como oir de férias. Mediante informação da entidade responsável do estacionamento apessoa, informando a sua ausência por vários motivos, não teria a avençacancelada, mas a alteração que se pretende é muito restritiva, porque só não serácancelada no caso de baixa clínica ou licença paternal. Procuram-se restringir oscasos em que a avença não é cancelada, sendo que, se o próprio for de férias, nãoestá a usufruir do serviço mas tem que pagar a mensalidade do estacionamento, éuma renda a troco de nada, e sabe-se lá se, por informação da entidade gestora,ainda vão alugar aquilo ao dia, pois há gente para tudo.Desta forma, o Bloco de Esquerda vai votar contra estas alterações.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que perguntava ao Sr. Vereador Nuno Libórioquantos estacionamentos do Serviço Nacional de Saúde conhece que não sejampagos. Que o próprio saiba, pelo menos na Área Metropolitana de Lisboa ou na21 hospital 3/16FI. Livro —RAta .p93Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipalgrande Lisboa não conhece nenhum. Pode haver, depende da dimensão dohospital. Agora, lembra-se muito bem do que era o Hospital de Santa Maria nopassado, uma confusão do tamanho do mundo, e sabe como é que o problema foiresolvido, e bem, para que as pessoas pudessem, de facto, ter acesso ao hospital.-Esta questão do estacionamento é a possibilidade de rotatividade, para as pessoaspoderem ir ao hospital tratar do que têm a tratar, virem-se embora e oestacionamento ser ocupado por outra pessoa. É isso que acontece, comoacontece com os parcómetros, como em muitas situações em que a rotatividadede estacionamento é absolutamente imprescindível, senão as pessoas não têmespaço para estacionar.É isto que se tem em Vila Franca de Xira, não é mais, nem menos, que ageneralidade do que acontece nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.Portanto, se alguém está a fazer negócio, não lhe parece que as coisas possam servistas desta forma, está-se é a encontrar uma solução que permita às pessoasterem acesso ao hospital duma forma mais cómoda, mais adequada, e têm, paraisso, que pagar um valorQuer ainda dizer ao Sr. Vereador que foi convidado, com outros presidentes decâmara, para ir à Assembleia da República a uma audição sobre as PPP, e foi oúnico que apareceu, por este motivo ou por aquele só apareceu o próprio, e fê-locom toda a convicção, todo o respeito e consideração pelas pessoas, e enfim,fizeram-lhe as perguntas todos os partidos que entenderam fazer.Dum modo muito sintético, dirá aquilo que disse lá, com toda a convicção daquiloque está a dizer, em termos de princípio não tem nada contra as PPP, logo queestas PPP prestem um serviço de qualidade, de prestação de serviços de saúde dequalidade às populações, e estejam enquadradas no âmbito do Serviço Nacional deSaúde, que é o caso de Vila Franca de Xira.Quer dizer mais outra coisa, é que todos os vereadores conhecem o que era ohospital antigo, não pela prestação de serviço de quem lá trabalhava, médicos,enfermeiros e outros trabalhadores ligados à área da saúde, porque esses foramtodos transferidos para este hospital, mas o que é um facto é que a qualidade deserviço prestado pelo hospital, hoje, é consideravelmente melhor daquilo que setinha com o hospital antigo. As instalações já não ofereciam as condições para o21 hospital 4/16FI. Livro______________1Ro; O1WOSfl5MunicípioProc2__________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipalefeito, não havia equipamento para fazer determinado tipo de exames, as pessoastinham que ir de ambulância para Lisboa para fazerem um exame que agora fazemcom recursos a equipamento de grande qualidade, dos nossos dias, pelo que apopulação de Vila Franca de Xira conquistou um direito a uma prestação deserviços de qualidade, que não tinha.Chegados aqui, duas coisas podiam acontecer, uma era continuar naquele hospitalmais não sabe quantos anos, pois era um processo, como todos se recordarão, comdécadas. A necessidade de construir um hospital novo tem décadas. Depois,chegou-se à conclusão, das muitas reflexões que se fizeram, políticas, que se tinhade encontrar uma solução rápida, de ter um outro hospital. Essa solução aconteceunum determinado contexto, que tem a ver com a concessão, através de PPP, paraa construção deste hospital.Esteve muito envolvido neste processo, não nas questões de caráter clínico, nadadisso, não tinha competência para tal, mas nas questões que tiveram a ver com asobras de acesso, nas conversas com os outros municípios cuja população se servedeste hospital, e quer dizer que, desde o início deste processo, todos os Srs.Presidentes de câmara desses 5 municípios, de várias cores políticas, estiveram deacordo que era necessário aproveitar esta oportunidade, pois se não se fizesse ia-se adiar, por não sabe quantas mais décadas, a construção do novo hospital.Chegados aqui, compreendendo as questões que os Srs. Vereadores colocam, hámomentos na vida em que se tem que decidir, naquilo que parece melhor para apopulação, e foi o que fizeram todos os municípios, mais Vila Franca de Xira,porque esteve muito envolvida no processo. Aquilo que quer dizer é que o hospitalde Vila Franca de Xira é considerado, em termos de equipamento hospitalar médio,um dos melhores do país, e estes são os factos, as pessoas, quando lá vão, o quequerem é ser bem servidas. É evidente que um ou outro aspeto poderão não correrbem, mas na generalidade correm bem, e o hospital é reconhecido como umexcelente hospital.Diz ainda mais, se não houvesse hospital o problema que aconteceu relativamenteà Legionella tinha tido uma expressão trágica muito maior, porque o antigohospital não tinha condições e capacidade para resolver o problema das muitasdezenas, centenas de pessoas, que num determinado contexto recorreram ao21 hospital 5116____El. LivroRAta 1195Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalhospital de Vila Franca de Xira. Este hospital teve a capacidade, no primeiromomento, do embate deste processo, de estar à altura duma dificuldade, que érara, felizmente que é rara, uma tragédia como foi a questão da Legionella. Se nãose tivesse este hospital certamente as dificuldades tinham sido muito maiores.Por isso, uma vez que os Srs. Vereadores trouxeram para a colação a questão dasPPP, quer também expressar que, efetivamente, respeitando e tendo emconsideração questões de princípio, e até ideológicas, sobre a saúde, pensa que hámomentos na vida em que se têm de tomar as atitudes que são as mais adequadasem prol da população. Foi o que se fez aqui, em Vila Franca de Xira, fez-se emArruda, que era PSD na altura, fez-se na Azambuja, fez-se em Alenquer e fez-se emBenavente, todas as cores políticas, e foi uma atitude adequada, foi a atitudecerta, senão hoje não se estava a falar disto, estava-se a falar era da necessidadede ter um novo hospital.Pensa que, politicamente, se tomou a atitude certa, e era o que, em termos dereflexão, queria dizer, sendo que o ponto em si é a expressão menor de tudo isto.--Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que o ponto em si é para votar contra.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que sabe.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que são questões de princípio, sãoquestões ideológicas, são questões de política nacional, que os divergem, mastambém há questões de natureza financeira. Ouvindo o Sr. Presidente a falar, crêque não se terá dado conta, mas acabou de passar um atestado de menoridade aoServiço Nacional de Saúde. Quem é que garante ao Sr. Presidente, ao PartidoSocialista, e a todos aqueles que acompanham esta deriva para as parceriaspúblico-privadas, que o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde, osprofissionais públicos de saúde, não teriam todas as condições para, no mínimo,desempenhar com idêntica qualidade na prestação de serviços clínicos aquilo quehoje se faz com a parceira público-privada? Que garantia é que o Partido Socialistatem para passar este atestado de menoridade ao Serviço Nacional de Saúde?Efetivamente, do ponto de vista financeiro, o Sr. Presidente que não se deixe iludircom os balanços dos relatórios e contas, porque se fizer uma análise detalhadanesse capítulo, e aos relatórios e contas divulgados publicamente pelo grupo quefaz a gestão desta unidade hospitalar, verifica que não tem um balanço negativo,21 hospital 6/16FI. Livro_____________1Reuno d 09/O5/15Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalantes pelo contrário, introduziu-se na área da saúde para fazer negócio, e a suaentrada na gestão público-privada no hospital de Vila Franca de Xira dá-lhe lucro.Aí, de facto, os membros da CDU têm uma visão oposta e reafirmam-na, a saúdenão é para gerar lucro, a saúde deverá ser um serviço universal, tendencialmentegratuito, e que sirva as necessidades das populações.—Fazer comparações também com o hospital antigo, o Hospital Reynaldo dosSantos, de Vila Franca de Xira, ou é não querer, e o Sr. Presidente que lhe permitaesta afirmação, ver a efetiva realidade, ou é querer misturar aquilo que não émisturável. Obviamente que no antigo Hospital Reynaldo dos Santos não seassegurava o cumprimento daquilo que era necessário assegurar, não pela falta dequalidade dos trabalhadores da saúde, mas fundamentalmente pela falta deinstalações e de meios ao serviço do Serviço Nacional de Saúde.Quando o Sr. Presidente diz, com muito lamento, que provavelmente, se nãotomasse a decisão que tomou há uns anos atrás, de avançar para esta parceriapúblico-privada, hoje não se estaria a falar do que se está a falaro partido do Sr.Presidente, o Partido Socialista, assim como os “nossos amigos” da direita,bloquearam durante anos a fio, na Assembleia da República, várias propostas, nãosó do grupo parlamentar do PCP, mas também do grupo parlamentar do PCP, parainclusão de obras e reforço de investimentos na área da saúde, designadamentepara o PIDAC privilegiar a construção do hospital de Vila Franca de Xira.Durante anos a fio esta decisão de investimento público foi bloqueada, mas, numápice, o mesmo Partido Socialista, o tal que bloqueou o investimento público, foiquem teve a grande generosidade de abrir as portas aos privados para a entradano Serviço Nacional de Saúde, aliás, como também o fez em Vila Franca de Xira.Vai recordar que os terrenos foram cedidos gratuitamente para a utilização, hojeprivada, da unidade hospitalar, terrenos estes avaliados em mais de 2 milhões deeuros, a empreitada de construção das infraestruturas rodoviárias custou à câmaramunicipal, numa divisão depois proporcional para todos os municípios abrangidos,mas onde se incluiu a entrada imediata financeira da câmara municipal, mais de 2milhões de euros, fez o desvio das linhas de água da EPAL e das adutorasprincipais, com um custo superior a 500 000,00€, e assumiu as infraestruturas deáguas e de saneamento, através dos serviços municipalizados.21 hospital 7/16____FI. Livro—097Reunião de 2019/05/15Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalTendo o Sr. Presidente se manifestado, perguntou o Sr. Vereador se não está adizerverdade.Referiu o Sr. Presidente que não foi a câmara municipal, foi a EPAL.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que não, o Sr. Presidente quedesculpe mas foi a câmara municipal que pagou o desvio da adutora da EPAL. Paraalém disso, assumiu a comparticipação com as infraestruturas de águas esaneamento. Portanto, está-se a falar, seguramente, de cerca de 5 milhões deeuros que foram dados para esta iniciativa privada, a partir dos dinheiros públicos,só da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.É o mesmo grupo em que, quando se fala dos trabalhadores e da sua capacidade,aqueles que têm contratos individuais de trabalho com o grupo MelIo são obrigadosa prestar as 40 horas, quando as 35 horas já estão consagradas no universo doServiço Nacional de Saúde. Portanto, do que se está a falar é de negócio, e do quese está a falar é numa situação altamente penalizadora, que vai prejudicar aindamais a perpetuação desta PPP, do serviço e da existência de um Serviço Nacionalde Saúde, que foi e é uma das melhores conquistas do 25 de Abril.Interveio o Sr. Presidente, mencionando, relativamente às questões que o Sr.Vereador Rui Perdigão colocou, que se está a falar de questões de pormenor, etambém na intervenção do mesmo o alinhamento com o PCP é conhecido, noquadro da discussão daquilo que tem havido na Assembleia da República sãoconhecidas as diversas posições, mas quer dizer, e reafirma, aquilo que disse hápouco, pensa que se tem de ter a coragem, em determinados momentos, de tomaras decisões que se têm que tomar, em prol do benefício da população. Foi isso queos 5 municípios fizeram, aproveitando uma janela de oportunidades que apareceu.Quer ainda dizer que há municípios que, não querendo aproveitar, por questões deprincípio, estas oportunidades, ainda hoje estão à espera da construção dumhospital. Assim, pergunta: O que é que as populações desses municípios pensam?Pensam que devem esperar mais décadas para ter um hospital novo, ou que,efetivamente, se tivesse aparecido uma oportunidade, como aquela que apareceuem Vila Franca de Xira, não seria de aproveitar?Esta é a reflexão que deixa, compreendendo as razões, as questões ideológicas ede princípio, que foram colocadas.—21 hospital 8/16____FI. Livro —098Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalO que diz é que se se voltasse atrás não sabe se não se deveria ter feito o que sefez, senão a população certamente, não diz toda, mas grande parte, não perdoariade não se ter aproveitado a opção que surgiu, que hoje em dia é considerada umaboa opção. É o que lhe apraz dizer sobre a matéria, e passaria à votação.Interveio ainda o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo, acerca da parceria e danecessidade, que o hospital custou cerca de 100 milhões de euros, mais coisamenos coisa, e o Estado, no cumprimento da sua missão, de prestar o ServiçoNacional de Saúde, universal, facilmente tem os 100 milhões de euros, não é assimuma quantia insuportável para o Estado, e o que diz é fora de populismo, porquequando a Caixa Geral de Depósitos conseguiu libertar milhares de milhões de eurosem indivíduos sem garantias, é porque havia dinheiro, e agora vai-se ter que repor.Os 2 mil milhões de euros que existem de buraco na Caixa Geral de Depósitosdavam para construir 10 hospitais de Vila Franca de Xira.—Portanto, não havia, neste caso, qualquer necessidade de estabelecer umaparceria público-privada, porque o Estado não tinha necessidade disso, como nãohá noutros casos, e já nem quer falar da primeira, que é da ponte Vasco da Gama,em que até hoje a Lusoponte ficou com as receitas todas, e entrou com 80 milhõesde euros. O Estado também não tinha 80 milhões de euros para a fazer!O que está em causa também é esse princípio, é que não há necessidade de estara entregar uma parte do setor da saúde, que é extremamente relevante para aspessoas, todos, um dia, precisam de ir ao médico, ao hospital, e eles sabem disso,é como pão para a boca. Estão-se a entregar, no fundo, receitas a uma entidade,não havendo necessidade, e depois há conflitos de interesse, O grupo MelIotambém tem interesses na área da saúde, e estar também no público faz a gestãodo público da forma como mais lhe convém economicamente.É o que tem a dizer acerca deste caso, o hospital é importante, havia dinheiro, nãohavia necessidade disto, e o reflexo, uma consequência notória que isto não está aservir plenamente as necessidades das populações, é que se tem, se for preciso, oparque de estacionamento, em parte, não utilizado, e depois tem-se a quantidadede carros espalhados ao longo do viaduto, por aí fora, com as consequências queissotraz.O Sr. Presidente interveio, dizendo ao Sr. Vereador António Félix que se num21 hospital 9/16_____FI. LivroFl.Ata 099Reunião de 2019/05/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalminuto conseguir referir que as questões que têm a ver com a Caixa nada têm aver com aquilo de que se está aqui a falar, agradecia.Interveio o Sr. Vereador António Félix, mencionando, rapidamente, que queriaexplicar ao Sr. Vereador Rui Perdigão que não se pode misturar a questão da CaixaGeral de Depósitos com este tipo de questões, porque, ao falar nos 2 mil milhõesde euros da Caixa, provavelmente o Sr. Vereador não saberá o que é o colapsofinanceiro duma sociedade, não faz a mínima ideia de quais são os reflexos queisso tem a todos os níveis. Do que se está a falar é da possibilidade de haver umcolapso da Caixa Geral de Depósitos e o reflexo que isso teria em todas as famílias.Estar a misturar os 2 mil milhões de euros que tiveram de ser injetados na Caixapara garantir a sustentabilidade financeira da instituição com os 100 milhões deeuros que seriam necessários para construir o hospital de Vila Franca de Xira,pensa que é algo que não se pode fazer, são coisas completamente diferentes, talcomo não se arranjam facilmente 100 milhões de euros, como o Sr. Vereador devecalcular. Para arranjar 100 milhões de euros têm que se pagar, é um aumento dadívida pública.Depois, dizer-se que a Caixa emprestou dinheiro sem garantias, não é verdade,todos os empréstimos que a Caixa faz ou qualquer banco faz têm garantias, o queacontece é um processo de desvalorização dos ativos que foram dados comogarantia, que não permitem que o montante que foi disponibilizado face àquelemomento, neste momento valha exatamente aquilo pelo qual foi disponibilizado.Está-se a falar de coisas que são meramente financeiras, que aconteceram nasociedade que teoricamente é mais evoluída em termos de democracia, do mundo,que são os Estados Unidos, em que aconteceu exatamente a mesma coisa, dacrise. Aliás, foi lá que começou a crise de que o Sr. Vereador já ouviu variadíssimasvezes falar, do subprime, e o subprime é que cada vez que se tem um ativo vai-seao banco, esse ativo valorizou, pede-se mais dinheiro ao banco, mas há ummomento em que esse ativo desvaloriza, passa a valer metade, e todo o dinheiroque o banco emprestou o ativo já não cobre.Assim, estar a misturar uma coisa que é a gestão dum sistema financeirointernacional, no qual Portugal também está incluído, pois pertence à comunidadeeuropeia, e todas estas questões respondem ao Banco Central Europeu, é estar um21 hospital 10/16FI. Livro____________100Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalpouco a misturar coisas que não são misturáveis, diria que é “misturar alhos combugalhos”.Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo que está a falar,essencialmente, também dos impostos, os impostos estão tão misturados, que vãopara tanto lado, inclusivamente, se calhar, em vez de irem para o hospital, vãopara tapar essas coisas. Se o Berardo estivesse na reunião, o próprio questiona seo Sr. Vereador sabe como é que o Berardo respondia, seria ah!ah!ah! Não está a rirdo Sr. Vereador, o que está a dizer é que as garantias que dão são garantias dasorte que se tem visto, é que quando vão prestar contas à Assembleia daRepública afinal as garantias não existem, é tudo papel molhado.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, pedindo desculpa, mas dizendo que o Sr.Presidente deixou isto entrar na alta política, e a alta política depois tem destascoisas, que é justificar o que é isso do banco colapsar. Porque é que o bancocolapsou? Tem que se ir à origem, pois se não se for à origem continuam-se a dizerestas frases e as pessoas não percebem.Disse o Sr. Presidente que uma das pessoas que pode responder com muitaobjetividade é o joe Berardo.Respondeu a Sr Vereadora que já aqui foi utilizada a sátira, o Sr. Presidente ouviu.Disse o Sr. Presidente que não ouviu, pelo que estava a fazer não conseguiu ouvir. -Continuou a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que pensa mesmo que às vezesnão se tem consciência que o nosso voto permite determinado tipo de políticas edeterminados Joes Berardos, porque, se não se perceber isto, não se percebe o queé a política e o que é a democracia. Porque é que o banco público colapsou ouesteve à beira de colapsar? Permitido por quem? Porque é que são os nossosimpostos que pagam as dívidas dos bancos, e não são os nossos impostos quepagam a construção dos hospitais? Porque é que se recebem 10 milhões de eurospor dia da União Europeia e pagam-se 20 milhões de euros? Porque é que quemdefine os gestores dos bancos portugueses é a União Europeia e não é Portugal? Sese quiser misturar tudo, então que se vá à origem. Agora, utilizar frases feitas, queo banco estava à beira de colapsar e foi preciso injetar dinheiro, como se fosse aprioridade os bancos e não fosse a saúde da população, então que se vá à política,que se vá ao debate político.----—21 hospital 11/16_____FI. Livro—Reurflãod OEL9/O5/15Município ) Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalCrê que não foi com esta intenção, mas o que o Sr. Vereador Rui Perdigão aquicolocou foi muito justo, que é de que o dinheiro dos impostos serve para pagar asdívidas dos bancos, mas não serve para construir hospitais públicos. Foi isto queaqui foi colocado, e a resposta que veio foi que o banco público colapsou ou estavaà beira de colapsar.—Pede desculpa ao Sr. Vereador António Félix, que pode dizer que não, a gravaçãoestá feita, e a própria tomou nota da frase que o Sr. Vereador disse, que foiexatamente o único motivo que a levou a intervir. Portanto, se não se for à origemdas questões, então continuam-se a dizer umas frases, que depois não têmconsequências. — ——-- — —Interveio o Sr. Presidente, referindo que a desgraça está feita, não sabe se se vaiconseguir, com esta reflexão, ajudar alguma coisa, já dará 30 segundos ao Sr.Vereador António Félix, para corrigir uma coisa, mas aquilo que quer dizer é queessa é uma matéria importante, mas não foi por isso que o Estado não conseguiufazer os investimentos que devia ter feito. Agora, o que é um facto é que se fosse oGoverno a fazer este hospital provavelmente não custava 100 milhões de euros,custava 200 milhões de euros.Há dúvidas? O próprio tem dados sobre isso, pelo que essas matérias também têmque ser consideradas. Pode-se ter a opinião que se quiser, no entanto o própriosente-se muito confortável, cada vez que vai ao hospital. Felizmente que não, masjá tem ido com familiares e amigos àquele hospital, sente-se lá bem, é bem tratadoe é isso que lhe interessa enquanto cidadão. Quanto ao resto, “Ah, eu não vou ali,porque é uma PPP”. é claro que ninguém vai fazer uma coisa dessas, quer é que ofilho seja tratado convenientemente e quer o problema resolvido.Para Vila Franca de Xira esta foi a solução adequada, mas isto não põe em causaem nada o Serviço Nacional de Saúde, na medida em que este hospital funcionaenquadrado justamente no Serviço Nacional de Saúde. A concessão que está feitaé em cada momento, com se sabe, ter que ser renovada ou nâo, através deconcurso, depois ver-se-ão as necessidades que o próprio hospital tem ou se,eventualmente, a PPP se extingue e passa para o Serviço Nacional de Saúde.Se passar para o Serviço Nacional de Saúde é uma solução também interessante,na medida em que se assim não fosse não se tinha nenhum hospital do Serviço21 hospital 12/16I19. Livro —U FLAta 1O2Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalNacional de Saúde. Se isto se reverter, ter-se-á, eventualmente, através de umaPPP, um hospital do Serviço Nacional de Saúde, o que é curioso.Interveio o Sr. Vereador António Félix, referindo que são só 30 segundos, e que aSr Vereadora pode ouvir as gravações que quiser, mas a questão que colocou aoSr. Vereador Rui Perdigão foi se sabia o que era o colapso no sistema financeiro,não disse que o sistema estava a colapsar. Depois, se o sistema financeirocolapsasse não havia saúde, nem havia nada para ninguém, acabava tudo, e se osSrs. Vereadores têm dúvidas, que procurem, porque já há vários exemplos desistremas financeiros por esse mundo fora que colapsaram, e os Srs. Vereadoresvão ver o que é que aconteceu a seguir. É muito fácil, é procurarem, informarem-se, sendo que houve muitos sistemas financeiros no mundo que já colapsaram, edepois que procurem o que é que aconteceu a seguir.Interveio ainda a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que vai também tentarser muito curta. Assim, responsabiliz-se quem colapsou, não se responsabilize apopulação portuguesa. Crê que todos aprenderam isso, não é justo que se peça, ecrê, diz a própria, não sabe, que o Partido Socialista não defenderia um regresso daTroika ao país, nem que se penalizasse a população portuguesa como foipenalizada.—Disse o Sr. Presidente que sobre a Troika também podem falar, e sobre asresponsabilidades de se ter ido para um resgate. Também se poderia falar muitosobre isso.Respondeu a Sr Vereadora que está completamente à-vontade para falar.Disse o Sr. Presidente que não sabe.Referiu o Sr. Vereador António Félix que se calhar não.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que a própria, a CDU e o PCPestão completamente à vontade. —Referiu novamente o Sr. Vereador António Félix que se calhar não.Disse o Sr. Presidente que não estão não.Perguntou a Sr Vereadora Regina janeiro: Então, geriram o país?Respondeu o Sr. Presidente que, na Assembleia da República, com os partidos daoposição, votaram contra o PEC4.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que o PEC já foi uma imposição.21 hospital 13/16FI. Livro --1Reuno dMunicípio Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1Respondeu o Sr. Vereador António Félix que não foi não, e pode explicar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que não, e já que a Sr Vereadora quer irpara a conversa, então o próprio retribui que, efetivamente, aquilo que aconteceucom a entrada da Troika neste país foi porque uns, por umas razâes, outros poroutras, que não sabe quais são, chumbaram o PEC4. A Espanha não o fez, não teveresgate, Itália também não.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que foi porque não “meteu” dinheiro na banca.---Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que a Itália não, Espanha também não, nãohouve resgate, e resolveram os problemas duma maneira completamentediferente do que em Portugal.—A Sr Vereadora Regina janeiro interveio de novo, mencionando que por acasopensou que os fantasmas estivessem enterrados, percebeu agora que não.Disse o Sr. Presidente que é a realidade.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo-se ao que fez o Governo, naaltura, perante a situação difícil que o país atravessava, dizendo ainda que pensouque o Sr. Presidente já tivesse enterrado esse fantasma.Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo que nem nunca ia enterrar.Continuou a Sr Vereadora, mencionando que aquilo que o Governo fez foi cortardiretamente nos direitos de quem trabalha, no salário de quem recebe o seuordenado. Pede desculpa ao Sr. Presidente e, sinceramente, pensa que é aprimeira vez que cai mesmo, e que efetivamente percebe o que é que vai emalgumas cabeças, sendo que queria esclarecer uma situação.Tendo o Sr. Presidente se manifestado, referiu a Sr Vereadora que não é serportuguês, o Sr. Presidente é militante do Partido Socialista e está a defender oSócrates. Pede desculpa, mas as coisas têm nome, o Sr. Presidente está a defenderaquele governo.—Disse o Sr. Presidente que os eleitos do PCP, com a atitude que tomaram, puseramo país de “pantanas”.—Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que sabia que o PartidoComunista Português tinha uma grande responsabilidade, ou seja, nos seus 13 ou14 deputados consegue influenciar e tomar decisões na Assembleia da República.--Respondeu o Sr. Presidente que esses, mais não sabe quantos, deram a maioria21 hospital 14/16FI. Livro — -1At\ RAta 104Reunião de 2019/05/15Município AU Proc2____________________de ‘IiVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalpara chumbar o PEC4.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que pensa que se o partido do Sr.Presidente soubesse, ou se os dirigentes do seu partido soubessem que estava adizer isto agora, não sabe se ficariam muito contentes.Tomou a palavra o Sr. Presidente, pedindo desculpa e referindo à Sr Vereadoraque não tem coleiras, pensa pela sua cabeça. Em primeiro lugar está o próprio,enquanto cidadão, depois está o seu partido, e se o seu partido acha algo com queo próprio não está de acordo, não tem de estar de acordo, e não está, sobre estamatéria está muito convicto daquilo que está a dizer, até ao fim da sua vida. Ahistória haverá de analisar estas questões.Continuou a Sr Vereadora, mencionando que o PEC4, por ser 4, quer dizer que játodos tinham visto restringida uma série de direitos, na educação, na saúde, nosordenados, estavam com muitas dificuldades e descobriu-se agora que afinal oPartido Comunista Português tem esta capacidade.Depois, tinha pedido para intervir, nunca pensou que o Sr. Presidente era capaz dedizer o que disse, mas tinha pedido para intervir porque o Sr. Presidente, quandodá os exemplos, pensa que a questão do Partido Comunista Português e dos eleitosda CDU aqui representados tem alguma coisa a ver com a PPP do hospital de VilaFranca de Xira.Gostava que d Sr. Presidente percebesse que é uma questão de princípio,defendem o Serviço Nacional de Saúde, defendem o Serviço Nacional de Saúdecomo está definido na Constituição da República Portuguesa, aquela que surgiuapós o 25 de Abril de 1974. Como o Sr. Presidente sabe, as PPP traduzem-se emobrigações e em compensações financeiras, e se um grupo económico “agarra”num hospital, não “agarra” num hospital para ter prejuízo, “agarra” num hospitalpara ter benefício.Como não tem a capacidade do Sr. Presidente de adivinhação, porque consegueadivinhar qual é o sentido de voto da CDU, consegue adivinhar como é que seria ohospital se fosse gerido publicamente, dir-lhe-á apenas que comparar um hospitalque todos, infelizmente, tiveram de utilizar, com este hospital, e dizer que adiferença entre o hospital tem a ver com a gestão, para a própria é, no mínimo,surpreendente, para não utilizar outro tipo de expressões.21 hospital 15/16FI. LivroFI.Ata 195%Sa) Reunião de 2019/05/15MunicípioProc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, mencionando que não disse isso, ao que a Sr Vereadorarespondeu que disse, e insinuou.—Referiu o Sr. Presidente que o que disse foi que as condições e melhoria doequipamento vieram beneficiar, e disse mais, que a maioria dos enfermeiros,médicos, etc., foi transferida para lá, pelo que não é uma questão de capacidade equalidade clínica.Prosseguiu a Sr Vereadora, referindo que como nenhum dos membros da CDUtem a capacidade de adivinhar, não são capazes de dizer que, se o hospital de VilaFranca de Xira fosse gerido publicamente, teria ou não a mesma qualidade naresposta.——Depois, há outra questão que o Sr. Presidente colocou, “a talho de foice”,naturalmente, e não foi o central na intervenção, mas, para que não reste qualquertipo de dúvidas, valorizam e muito o trabalho prestado por todos os trabalhadoresdo Serviço Nacional de Saúde, do auxiliar, da pessoa à secretaria, do enfermeiro edo médico, pelo que as questões que colocaram, que são questões de princípio, emdefesa do Serviço Nacional de Saúde, de qualidade e universal para todos, sãoquestões completamente diferentes daquilo que foi a resposta do Sr. Presidente.Assim, é só para clarificar a dúvida que têm, e como não têm essa capacidade deadivinhação gostavam, efetivamente, que todos os hospitais deste país fossempúblicos, que toda a gente tivesse acesso a uma saúde, a instalações dignas, comtrabalhadores que tenham os seus direitos para, naturalmente, também elespoderem prestar o melhor serviço à população.Respondeu o Sr. Presidente que está de acordo com isso, com o que a SrVereadora acabou de referir, mas a complementaridade também ajuda, que é istoque aqui se tem.De seguida colocou o ponto à consideração da câmara municipal, perguntandoquem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por maioria, comos votos contra do Bloco de Esquerda e da Sr e Srs. Vereadores da CDU.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com os votos contra dos membros da CDU edo membro do Bloco de Esquerda, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.21 hospital 16/16FI. Livro_____________ti Fl.Ata 106A ft 1 Reunião de 2019/05/15Município IA IV\ Proc2 —de AUVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOSESTABELECIMENTOS DE VENDA AO PÚBLICO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOMUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 353/19, de08/05, do DGAFJ/DAj, para aprovação, após consulta pública, da alteração aoRegulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda aoPúblico e Prestação de Serviços do Município de Vila Franca de Xira, e posteriorremessa à assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 353/19, de 08/05, doDGAFj/DAj, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.O Sr. Presidente interveio, mencionando que não sabe se é o Sr. Vereador NunoLibério que quer intervir neste ponto, e se é rápido ou dará a palavra ao público.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que é rápido, os membros da CDUiriam votar a favor desta proposta de alteração, à partida nada os fará alterar osentido de voto, sem prejuízo de haver, como o Sr. Presidente disse, umaclaramento ou melhor exposição das competências, para que a câmara municipalassuma para si uma maior e melhor superintendência, de, nas questões decompatibilização entre os ruídos suscetíveis de incomodidade junto de populaçõesresidentes, poder tomar iniciativa de restrição dos horários. É disto que se trata.Correto?Respondeu o Sr. Presidente que sim.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que basicamente é isto, mascolocavam outra questão, que é uma questão de fundo, e crê que haverá toda a22 horários 1/3EI. Livro______________1Fl.Ata 1071 Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaloportunidade para ser considerada pela câmara municipal. Pensam que devem sercriadas restrições, no sentido da abertura de grandes superfícies comerciais aodomingo ter essas mesmas restrições, com exceção das que vendem bens ouserviços de caráter urgente, por exemplo, na área da saúde, ou favoreçam até odescanso semanal, cinemas, cafés, restaurantes, etc.Esta medida de restrição das grandes superfícies comerciais ao domingo faz partede um apelo que cada vez tem maior significado na sociedade portuguesa. É umapelo que há muito tempo é feito pelo Conselho Económico e Social — CES, pelasrecentes declarações da igreja católica, e recorda as intervenções do Bispo doPorto, que não foram contestadas pela estrutura religiosa, antes pelo contrário,pelas próprias estruturas sindicais, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio,Escritórios e Serviços de Portugal — CESP, da CGPT, o Sindicato dos Trabalhadores eTécnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo— Sitese, da UGT, paraalém, obviamente do PCP.Esta situação de abertura das grandes superfícies comerciais ao domingo nãopromove o aumento de salário, promove exatamente a desregulaçâo dos horáriosde trabalho, o prejuízo da compatibilização da vida profissional com a vida familiar,promove a ganância por parte dos grandes grupos económicos.Não têm uma posição irredutível ou fechada sobre esta matéria, restrições são issomesmo, pode haver situações de exceção, momentos em que, pela natureza daépoca ou fatores de natureza pública, se justifique a abertura desses mesmosestabelecimentos durante determinados períodos do ano.Quer terminar dizendo que Portugal é dos poucos países da Europa onde isto aindaacontece, sendo que não faz sentido absolutamente nenhum que, por exemplo, noprimeiro dia de janeiro, no 25 de Abril, no 1 de Maio, as superfícies comerciaispossam estar abertas. Dizem-no, mas, fundamentalmente, dizem os trabalhadoresque estão envolvidos nestas obrigações contratuais. Por isso, se não se avançarcom essa proposta os membros da CDU tomarão a iniciativa de colocar àconsideração da câmara municipal exatamente isso, no sentido do reforço doinstrumento da restrição deste regulamento.Colocava pois a questão à consideração do executivo municipal, sobre o que é quepensa que poderá ser mais correto, se tomam a iniciativa ou podem assumi-la22 horários 2/3FI. Livro —1081 Reunião de 2019/05/15Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalcomo um todo defendido pela câmara municipal.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que vai solicitar à Sr? VereadoraHelena Pereira de jesus que, no quadro desta proposta que agora foi retirada paramelhor aclaramento, as questões que foram colocadas pelo Sr. Vereador NunoLibório sejam analisadas juridicamente, para ver se se podem acomodar ou não, etambém relativamente àquilo que a própria lei determina para esta matéria.Portanto, far-se-á esse exercício.Retomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que se o Sr. Presidenteestiver de acordo, amanhã ou o mais tardar na 6? feira apresentarão aquilo que opróprio disse, duma forma mais rigorosa, para justificar estas propostas por partedos vereadores da CDU.Respondeu o Sr. Presidente que fará parte dum ponto da próxima reunião decâmara, espera, e podem enviar, se bem que a ata é um documento que servecomo requerimento também.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que sim, está bem, mas enviarão namesma.7. Deliberação: Retirado da ordem do dia.22 horários 3/3FI. Livro______________At\\_____________Município Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPelas 12h35, após a discussão do ponto 22, interveio o Sr. Presidente, dando apalavra ao público presente, prosseguindo posteriormente com a discussão dosrestantes pontos da ordem do dia.pubhcoFI. Livro_____________7 fj’j, ReurâodeO19/o5/15Município jL Proc2___________________de nuVila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOQUINTADOALFERES-SÃDjOÃODDSMONTESTomou a palavra a munícipe, Sr Clotilde Fernandes Ferreira, dando as boas tardese agradecendo a oportunidade que lhe dão, referindo que a pergunta que queriafazer é se a câmara municipal continua empenhada na resolução da Quinta doAlferes, que é um ponto delicado que a liga à câmara municipal.Questiona se há alguma coisa de novo na situação daquela resolução, bem como,entretanto, como não tem obtido qualquer tipo de informações, precisavaexatamente de saber se o Sr. Presidente tem algo mais a informá-la.Entretanto, aproveita a oportunidade, se lhe for permitido, para pedir uma reuniãocom a Arqt Teresa Laranjeira, atendendo a que lhe deram a informação de que équemestáligadaaoassunto.interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vice-Presidente já tomou nota evai marcar a reunião, sem prejuízo do próprio poder também estar presente.Contudo, esta questão é com o Urb Ricardo Ramalho, que pensa até que já teráfalado com a munícipe uma vez ou outra, mas não sabe.Respondeu a munícipe que ainda não teve oportunidade.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que a munícipe vai falar com o Urb RicardoRamalho, que lhe conseguirá, sobre esta matéria, explicar tudo isto.Quanto ao ponto da situação, é o que já referiu, está-se a trabalhar no início dasegunda revisão do PDM, e sobre o compromisso que assumiu com os proprietáriospode passá-lo a escrito, e aliás pensa que até já passou.Respondeu a munícipe que sim.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que o compromisso que assumiu é no sentidode que, quando houver reuniões com as entidades que se têm de pronunciar sobreesta matéria, os proprietários serão convidados, se a CCDR também o permitir, ecrê que sim. De qualquer modo, na discussão que vai haver os proprietários irão, eo Urb Ricardo Ramalho verá qual é a melhor forma, apresentar uma exposiçãosobre esta questão, que constará do processo da revisão do PDM, que possa sermais uma fundamentação para se conseguir resolver o problema que ali se temrelativamente às 17 casas, em que agora apareceu mais uma no perímetro destaAUGLpublico 1 1)2FI. Livro____________n Reunião de Oi9/O5/1SMunícípio LI ProcQ____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAquilo que disse é aquilo que se mantém, a câmara municipal vai-se esforçar pararesolver o problema, mas agora tem que se aguardar. Este é um processo que édemoroso, vai demorar pelo menos um ano, ano e picos, e é aquilo que pode dizer.Quanto à reunião, vai-se marcar.Interveio a munícipe, agradecendo.publico 12/2El. Livro —- 112Fà Rj Reunião de 2019/05/15Município 111 Proc2_____________________de / VVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOREDE DE CICLOVIAS - PÕVOA DE SANTA IRIA E FORTE DA CASATomou a palavra o munícipe, Sr. Fábio Alexandre Pinho Marques Rodrigues, dandoos bons dias e dizendo que a sua questão passa por tentar perceber, tendo emconta as redes de ciclovias feitas na EN1O, especialmente entre a Póvoa de SantaIria e o Forte da Casa, se essa é uma medida a nível da sustentabilidade, e, serealmente for, onde é que está a coerência entre o abate de árvores, ou seja, adestruição do meio ambiente e uma rede de ciclovias, para tentar que as pessoastentem andar mais e abdicar um pouco dos carros.Se for uma medida sustentável, gostaria de perceber onde é que estaria acoerência entre esse abate de árvores e a criação destas redes.Interveio o Sr. Presidente, referindo que se está num processo de tentar encontrarsoluções para aquilo que a câmara municipal considera que é uma preocupaçãodos nossos dias, que é a mobilidade suave para todos. Resolveu-se efetivamentefazer uma requalificação da EN1O, desde a Póvoa de Santa Iria até Alverca, que éonde se está a trabalhar. Para se conseguir ter esta mobilidade suave e criarcondições para a ciclovia, tem que se encontrar espaço que não se tem, e está-sea fazer aquilo que é um mal necessário, que é abater algumas árvores.Essas árvores, não só ali, como em muitos locais do território, causam problemasnas vias, nos passeios, fazem com que pessoas que andam de cadeira de rodas,carrinhos de bebés, etc., tenham muita dificuldade em circular, porque as raízesdestroem os passeios, destroem canalizações, já que num determinado contextoplantaram-se algumas árvores e, com o tempo, veio-se a verificar que não eram asespécies adequadas.É evidente que foi tudo feito com boa intenção, algumas têm muitas décadas, mashoje em dia, tendo em vista o conhecimento técnico que existe, vai-se adequar aplantação de árvores de acordo com os espaços e espécies que se têm de plantar.O que está previsto nesta requalificação é que se vão plantar cerca de 500 árvores,substituindo, mas não no mesmo local, isso não tinha sentido, pois, como já referiu,tem que se encontrar espaço para a construção da ciclovia, em zonas limítrofes, evão-se plantar, nesta operação, as cerca de 500 árvores.Compreende a pergunta do munícipe e a aparente incoerência, como referiu, sobrepublico 2 1/2FI. Livro______________- 113/ L. 1 Reunião de 2019/05/15Município7 V ) IAij\ Proc2___________________de ( JJVila Franca de Xira / Deliberaçao nCâmara Municipalaquilo que se quer requalificar, em que depois se andam a abater árvores, mas oabatimento de árvores não é porque se queira, não é por capricho, é porque,inclusivamente, pelo estado fitossanitário de algumas mais tarde ou mais cedotinham que se abater, e vão-se plantar muito mais árvores. Depois, só se retiramas árvores minimamente necessárias, as que se podem manter naturalmente quese vão manter.Assim, espera, quando a obra estiver pronta, que se possa encontrar por aí com omunícipe, e este dizer-lhe “eu tinha ra2ão” ou, pelo contrário, “foi uma boa soluçãoe estou satisfeito”. Espera que seja assim, vai-se esperar, de qualquer modo fica oapontamento do munícipe e agradece-lhe por ter vindo falar com a câmaramunicipal.—publico 2 212_____FI. Livro —RAta 114Reunião de 2019/05/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICORECOLHA DE ANIMAIS ABANDONADOS - BAIRRO NOVO DA FIGUEIRA - SOBRALINHOTomou a palavra a munícipe, Sr Vitória Maria Correia Nunes, dando os bons dias edizendo que apresentou um caso à câmara municipal por causa da recolha deanimais abandonados. Há uma cadela que já tinha sido referenciada o ano passadoou há 2 anos, não pode precisar, o animal realmente tornou-se muito selvagem, eagora, no Bairro Novo da Figueira, no Sobralinho, tentou-se com que o animaldesse a mão para que fosse recolhido.A própria disse à câmara municipal que essa cadela teve 9 cães, e a autarquia tevea gentileza de lhe mandar uma carta a dizer que a recolha de cachorros no Bairroda Figueira, no Sobralinho, seria em breve, mas até à data nada, e já lá vai um mêse tal. Os animais estão com 4 meses, estão numa situação péssima, têm pulgas,carraças, estando a viver num terreno anexo às casas dos moradores. À noite jánão deixam ninguém dormir, pois dormem de dia e à noite fazem o barulho quequerem e estragam as hortas do bairro.Assim, gostaria que o Sr. Presidente tivesse uma atitude positiva na recolha destesanimais, sendo que ontem um animal já grande que lá está, abandonado, provocouum acidente, teve polícia, teve ambulância, porque a pessoa ia de mota e o animalatravessou-se à frente. Não viu, foi o que lhe disseram, porque os animais sãotodos abandonados no bairro, um bairro que fica um pouco na serra, em que sãogatos, cães, aquilo é uma selva.Gostaria pois que o Sr. Presidente tomasse atenção.Terminou, agradecendo imenso e desejando os bons dias.Interveio o Sr. Presidente, pedindo à Sr Vereadora Fátima Antunes que se várecolher a ninhada e a própria cadela, dando-lhe a palavra para dar informaçãosobre este assunto.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, mencionando que essa cadelaestá sinalizada e, quanto à questão das ninhadas, o que acontece é que a cadelanão tem sido fácil de capturar, já se têm feito várias tentativas e não se conseguecapturar. Relativamente às ninhadas, tem-se, quase sempre, o canil sobrelotado, etem que se dar prioridade também aos casos que entretanto vão surgindo. Ainformação que tem dos serviços é que para a semana está planeada a recolha dospublico 3 1/2ri. Livro —1Reuno deMunicípio “ / Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação ri2____________Câmara Municipalcachorros. Ultimamente têm aparecido muitos, e têm que se criar tambémcondições no canil para os receber.Interveio o Sr. Presidente, referindo que se está numa situação, que é anecessidade de esterilização dos animais, das cadelas, neste caso.A munícipe já não está presente, de qualquer modo fica a resposta, que se vaitentar tratar disto o mais depressa possível.publico 3 2/2FI. Livro --li FLAta 1188111 Reunião de 2019/05/15MunicípioProc____________________de jpjVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOOBRA CLANDESTINA EM POMBAL - POVOS - VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o munícipe, Sr. José António da Silva Vergas, dando os bons dias epedindo desculpa ao Sr. Presidente, em primeiro lugar, por tê-lo abordado na ruasobre o assunto de que vem falar, pois não sabia que não gostava que oabordassem na rua.Interveio o Sr. Presidente, perguntando se disse que não gostava de ser abordadona rua.Respondeu o Sr. José Vergas que ouviu dizer isso às pessoas, que não perguntassenada ao Sr. Presidente na rua, porque não gosta.Disse o Sr. Presidente que é o que lhe fazem todos os dias.Respondeu o munícipe que não sabia, e está a pedir desculpa por isso.Referiu o Sr. Presidente que há muita coisa que se diz.Continuou o Sr. José Vergas, mencionando que o Sr. Presidente sabe qual é o seuassunto, que demora há 3 anos, uma obra clandestina que o estorva todos os dias.Escreveu uma carta registada para o urbanismo, outra ao Sr. Presidente, outra aoSr. Vice-Presidente, e não recebeu respostas de ninguém.Perguntou o Sr. Presidente se é o tal pombal.Respondeu o munícipe que é o tal pombal, a parede que lá está prejudica-o todosos dias, aquela senhora e aquele senhor têm, dentro do urbanismo, quem osdefende há 15 anos, não é há 15 dias, é há 15 anos.O outro assunto demorou 10 anos para resolver, teve de vir a este mesmo sítiopara ser resolvido, e agora continua na mesma. Quer saber como é, pois temoutras linhas, para outros lados, e não queria dizer mal da Câmara Municipal deVila Franca de Xira, nem do partido em que votou durante 43 anos, que nunca maisvotou, nem nunca mais vai votar na vida, mas pronto, vai a outro assunto.Marcou uma reunião com o Sr. Vereador do desporto, e qual foi o seu espantoquando este lhe disse que não tinha nada que marcar uma reunião com ele,porque os pombos não eram nenhum desporto.O próprio perguntou se não era, pois chegou a ser diretor da coletividade, querecebia um dinheiro da junta de freguesia, da câmara municipal, porque era umdesporto, e a câmara municipal emprestava a camioneta à coletividade.publico 4 1/6_____El. Livro_____________117Reuniãode2Olg/05/15Município M Proc2____________________de IIIVila Franca de Xira / ‘j Deliberação n2Câmara MunicipalContudo, o pior não está aí, o pior vai sair agora, é que disse àquele senhor, o Sr.Vereador do desporto, se era preciso vir para aqui fazer uma greve para a porta dacâmara municipal, e vem, se for preciso, e a resposta desse senhor foi que nãoviesse em cuecas para não se constipar, mas esse senhor não estava a falar com opai, nem com ninguém da família, é preciso atenção.Ainda por cima foi gozado, com esta idade, 67 anos, sendo que o Sr. Bruno Vitorinolevou uma planta falsa para pôr aquele senhor contra si. Tem a sua planta, a plantado Vilafranquense, e se for preciso vai à junta de freguesia buscar a planta dajunta, em como a sua é que é a verdadeira.O que o Sr. Bruno Vitorino lhe disse foi outro gozo: “Então, o senhor agora está avoar onde, se Vila Franca de Xira não tem coletividade?” Respondeu que estava avoar em Alhandra, e disseram-lhe: “Então, vá lá para Alhandra à procura dumterreno para pôr o seu pombal, e escusa de andar a chatear a cabeça à gente”.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que já falou com o munícipe, e não é umapessoa fácil, tem um feitio muito particular.Respondeu o Sr. José Vergas que é muito nervoso.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que tem o coração muito ao pé da boca.Disse o munícipe que nunca fez mal a ninguém, ao que o Sr. Presidente respondeuque não é isso que está em causa, mas o munícipe reconhece que às vezes épreciso estar com muita atenção ao que diz.Interveio o Sr. José Vergas, dizendo que não ofende ninguém.Retomou a palavra o Sr. Presidente, pedindo ao munícipe que o deixe ir até ao fim,e depois dirá “tem razão”, e o próprio até pensa que tem razão. Quem nãoconhece o munícipe até pode ter dele um determinado pensamento, que é errado,mas como entra por ali dentro, pelo bazar de porcelana, parte aquilo tudo,logicamente que a conversa não é fácil.Disse o munícipe que é muito sofrimento.Respondeu o Sr. Presidente que sabe que é muito sofrimento, mas que nãoacrescente mais sofrimento ao sofrimento.Assim, a conversa com o Sr. Vereador, pelos vistos, segundo que o Sr. José Vergasdiz, não terá corrido bem, mas o Sr. Vereador também não tem grandes condiçõesde resolver isto, na medida em que é, eminentemente, uma questão urbanística.--pubHco 4 216EI. Livro --1184 A Reunião de 2019/05/15Município / }— là 1\ Proc_____________________de 1 TUVila Franca de Xira L Deliberação n____________Câmara MunicipalReferiu o munícipe que ninguém diz o contrário.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. José Vergas entrou e disparou, o Sr.Vereador olhou para aquilo e tentou ver de que maneira é que podia abrigar-se dostiros, e depois a conversa deu no que deu, mas o Sr. Vereador António Félix vaidar, sobre esta matéria, a sua versão, o que é que aconteceu efetivamente.Relativamente à parede, esperava que já estivesse demolida.Interveio o munícipe, mencionando que há 3 anos.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que estava na expectativa de que fossedemolida. —Portanto, o que diz ao Sr. Vice-Presidente é que só resta uma atitude, que é ademolição coerciva daquilo para que o Sr. José Vergas não caustique mais acâmara municipal, por uma questão em que tem razão. Agora, perde a razão àsvezes, diz o próprio, da maneira como coloca as questões. O próprio tem muitapaciência, já falou com o munícipe uma ou duas vezes, e a conversa, no início,também não foi simples, mas depois de analisar o processo verificou que temrazão, mas pelo facto de ter razão não tem que bater em toda a gente.Respondeu o munícipe que nunca bateu em ninguém, ao que o Sr. Presidenterespondeu que não é bater, é em sentido figurado, e o Sr. Vice-Presidente vaitomar as atitudes necessárias para aquilo ir para o chão.Terminou, dando a palavra ao Sr. Vereador António Félix.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dizendo que o Sr. José Vergas podeter toda a razão do mundo, não põe isso em questão, agora, não pode é vir paraesta reunião dizer coisas que não são verdade, e agora vai ouvi-lo com atenção.---Em primeiro, marcou uma reunião com o próprio, a pretexto do desporto, paratratar duma questão de urbanismo, pois foi para lá falar da parede, não foi se iahaver uma prova de columbofilia. Foi para lá falar com o próprio da parede, quenão tinha nada a ver com desporto, era uma questão de urbanismo, como o Sr.Presidente já respondeu. Assim, a primeira questão é que o munícipe o enganou, iafalar de columbofilia e desporto e foi falar de um problema de urbanismo.Em segundo, o Sr. José Vergas sabe tão bem quanto o próprio que não foi o próprioque lhe disse isso, aliás, sabe muito bem quem é que lho disse, e não pode virdizer para esta câmara municipal que foi o próprio que lhe disse, porque não foi.publico 4 3/6IFI. Livro —RAta 119/ Reunião de 201/05/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalPerguntou o munícipe se pode responder.Disse o Sr. Vereador António Félix que o munícipe não pode responder, vai ouvi-lo.Depois, também não pode vir acusar o Arqt2 Bruno Vitorino que levou plantasfalsas, porque esta câmara municipal não tem plantas falsas, não apresentaplantas falsas em reuniões.O munícipe vai ouvi-lo, pois quando esteve a falar o próprio também esteve caladoa ouvi-lo. Portanto, não pode fazer este tipo de acusações, que não são verdade.---Disse o Sr. José Vergas que não são verdade está o Sr. Vereador a dizer. O Sr.Vereador disse-lhe, quando o próprio lhe disse que vinha com um placar para oLargo da Câmara, para não haver portugueses de primeira, nem de segunda, nemde terceira, que “então não vá em cuecas, para não se constipar”, e o próprio nãoé cego, não é maluco, nem é parvo.O Sr. Vereador António Félix interveio novamente, mencionando que o munícipe éque está a dizer, isso não é verdade.Respondeu o Sr. José Vergas que o Sr. Vereador está-lhe a chamar impostor, o Sr.Vereador é que está a mentir, e desmente-o em qualquer lado, nem que seja daquipor 100 anos. O Sr. Vereador disse-lhe para não vir para aqui em cuecas, e opróprio foi logo à junta de freguesia, sendo que questiona se o Sr. Vereador sabe oque é que lhe disseram: “O senhor disse-lhe isso? Epá, você vá a uma reunião decâmara, ele não pode dizer isto. Não pode dizer isto assim”.Interveio o Sr. Vereador António Félix, dizendo que aquilo que o munícipe está adizer não é verdade, é mentira. Diz-lhe olhos nos olhos que é mentira.Disse o munícipe que lho diz em qualquer lado, onde quiser, na rua ou onde quiser,o Sr. Vereador é impostor, disse isso ao próprio.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que a conversa está feita.Disse ainda o Sr. José Vergas que nunca mentiu na sua vida, nem à sua mulher,nem aos filhos, o Sr. Presidente pode perguntar se alguma vez o ouviram mentir. Averdade vem sempre ao de cima, mentir não.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não tem motivos para não acreditarnaquilo que o Sr. Vereador diz.Respondeu o munícipe que foi verdade, nem daqui por 50 anos se esquece dasrespostas que o Sr. Vereador lhe deu.publico 4 4/6FI. Livro_____________RAta 120Reunião de 2019/05/15MunicípioProc____________________de (Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalInterveio novamente o Sr. Presidente, referindo que o munícipe acelera dumamaneira que, se em vez de andar na columbofilia andasse a fazer ralis, na primeiracurva estampava-se.Respondeu o Sr. José Vergas que não se estampava nada. Nunca mentiu à suamulher, quanto mais agora. Não mente a ninguém. Há de haver a primeira pessoaque o vá chamar de impostor.O Sr. Presidente tomou de novo a palavra, referindo que há uma coisa em queefetivamente o munícipe tem toda a razão, não se pode mentir nunca, e então àsmulheres, pois têm uma perspicácia que apanham logo a mentira.Interveio o munícipe, dizendo que o Sr. Vereador lhe disse para não vir para aquiem cuecas, e agora está a desmenti-lo.Disse o Sr. Presidente: “Então e o senhor vinha de cuecas, vinha agora de cuecaspara aqui. Ora agora, ainda se chamava a polícia e o senhor ainda era incomodadoporisso!”Continuou, mencionando que o que interessa agora é a situação em causa, ademolição da parede, que incomoda o munícipe, pois não pode desenvolver a suaatividade columbófila de maneira adequada, como já lhe explicou há uns temposatrás.Referiu o Sr. José Vergas que é o maior representante de Vila Franca de Xira a nívelnacional. São 2 000 concorrentes no distrito e fica todos os anos nos 5 primeiros dodistrito.Respondeu o Sr. Presidente que sabe disso.Interveio de novo o munícipe, perguntando se o Sr. Presidente sabe o que é queaquele senhor agora faz, põe comer para as galinhas do lado de lá, para os pombosbravos e para aquilo, que ele nunca ganha nada, e os seus pombos vão para lácomer, pois andam em cima daquele telheiro. Tem fotografias, chega a tirar de láaos 60 e aos 70.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que efetivamente aquilo que se há de resolveré a questão da ilegalidade que existe, e essa ilegalidade tem que ser sanada. Paraser sanada, o que diz ao Sr. Vice-Presidente é que pensa que se tem de avançarcom a demolição coerciva daquilo, e pronto. Depois, volta tudo à tranquilidade, e omunícipe escusa de se enervar. Pode-se enervar por outra coisa qualquer, maspublico 4 5/6El. Livro____________t21Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaldisto, deixa de se enervar.Referiu o Sr. José Vergas que é a sua maneira de ser, o Sr. Presidente não oconhece, é a sua maneira de ser quando se enerva. —Disse o Sr. Presidente que está a falar com esta cordialidade com o munícipe,porque sabe que não é má pessoa, mas tem essa maneira de ser e às vezes, quemnão o conhece, diz: Eh lá, vem para aqui um furacão!Respondeu o munícipe que a sua mãe a falar era assim, é como a sua mãe. Osistema nervoso é assim.Disse o Sr. Presidente que está bem, mas o munícipe deve ter calma, tem que ir aomédico tomar uma pastilha, pois até fica com as veias todas salientes quando estácom essa conversa.Interveio o Sr. José Vergas, referindo que é quando o desmentem, nunca mentiu aninguém.O Sr. Presidente interveio novamente, mencionando que a questão principal não éessa, é resolver o problema da parede, e é isso que se vai fazer.Respondeu o munícipe que está bem, pedindo desculpa, mas é meio nervoso, eque Deus o conserve com esta saúde, a 100% toda a vida, e só com uma palavra. -Disse o Sr. Presidente que gostou de ver o munícipe, desejando-lhe saúde.publico 4 6/6FI. Livro —122/ Reunião de 2019/05/15Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao nQCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICODANOS PROVOCADOS EM VIATURA E PEDRAS SOLTAS EM ANDAIMESInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra à munícipe, Sr Maria Teresa Oliveira,referindo que o seu assunto está em andamento.Tomou a palavra a munícipe, dando as boas tardes a todos e dizendo que está emandamento, mas está tudo errado e é por isso que está hoje na reunião. Recebeuuma carta, em que em baixo colocou a respetiva resposta, e questiona se a podeentregar.Respondeu o Sr. Presidente que com certeza, agradecendo.Continuou a munícipe, mencionando que pensa que na carta diz tudo, não tem aver com o seu veículo, está tudo explicado, até porque chamou a polícia ao localantes de tirar o carro. O seu carro estava estacionado, e isto foi junto ao passeio,exatamente do lado contrário da estrada.Interveio o Sr. Presidente, pedindo desculpa por interromper, mas dizendo quequando a Sr Teresa Oliveira esteve na câmara municipal pela última vez ficou coma convicção que o seu carro tinha sido riscado por um veículo da obra.Disse a munícipe que não, foi por um saco de entulho.Respondeu o Sr. Presidente que, pelo menos, ficou com essa convicção.Interveio de novo a munícipe, referindo que aquilo que entregou da polícia, e tudo,diz isso, foi um saco de entulho. O operário, ao levar o saco de entulho passou peloseu carro e riscou-o todo. A situação tem a ver com o entulho da obra.O Sr. Presidente interveio novamente, mencionando que não se ficou com essaideia, que fosse um saco de cimento ou seja lá o que for.Explicou a Sr Teresa Oliveira que foi um saco de entulho, disse-o, é um saco deinertes.Entretanto estiveram a fazer obras, a pintar o seu prédio, e ao colocarem osandaimes tiraram as pedras do passeio. Depois, quando acabou a obra,esqueceram-se que aquelas pedras deveriam ser colocadas no mesmo sítio, e oalgeroz, que traz as águas do telhado para a rua, foi tirado para se pintar, mastambém se esqueceram de o colocar, e isso vai fazer com que, se chover muito,vai ter humidade na sua casa.Foi à junta de freguesia, deve dizer que o Sr. Presidente da junta é um “doce”, maspublico 5 1/3FI. Livro —1 FLAta 123Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalnão resolve nada. Disse-lhe que as crianças andavam a brincar com as pedras, aatirarem as pedras umas às outras, e já interferiu uma série de vezes.Entretanto o tempo piorou, acabou, está a falar deste assunto há um ano, agora otempo vai voltar a melhorar, as crianças vão outra vez brincar na rua e vão atirarpedras, estando sujeitas a acertar numa delas, a partir um vidro, a partir o carro,etc. O pior é se lhes acontece alguma coisa, passando a própria a vida a interferirporque, infelizmente, muitas vezes os pais deixam as crianças na rua e esquecem-se das suas obrigações.Disse o Sr. Presidente que isso leva a uma conversa longa.Prosseguiu a munícipe, dizendo que era uma conversa longa, é verdade, ontemesteve a cortar um ramo de árvore onde as crianças andavam de baloiço, e isto écomplicado.Disse o Sr. Presidente que no tempo da munícipe andavam agarradas aos ramos.--Respondeu a munícipe que sim, mas na altura não havia carros. O problema éesse, é que depois batem no carro. E os pais? Pagam? Não pagam, e não era o seucarro, era o carro de um vizinho seu, mas é a mesma coisa.Em relação às pedras, que eram as pedras dos andaimes, gostaria, se fossepossível, bem como o respetivo algeroz, que fossem colocados. São coisas que nãodemoram muito e podiam estar resolvidas logo há um ano.Perguntou o Sr. Presidente se o algeroz foi tirado, ao que a Sr Teresa Oliveirarespondeu que foi tirado para se pintar e depois não foi colocado.Perguntou o Sr. Presidente se não foi colocado convenientemente, ao que amunícipe respondeu que é exato.Interveio de novo, dizendo à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que vai passar-lhe o assunto, e o escrito da Sr Teresa Oliveira, porque aquilo que leu do processoé que o dono da empresa estava a acionar o seguro para resolver o problema àsenhora.Contudo, era, pensa o próprio, uma situação de um veículo que terá riscado o seuveículo. Independentemente de ter sido o saco ou um veículo, o que a munícipequer é que os riscos do veículo sejam resolvidos, pelo que deixe o processo seguircomo está a seguir, e resolver-se o problema.Interveio a munícipe, referindo que deve dizer que qualquer pessoa, não precisavapublico 5 2/3_____FI. Livro_____________RAta 124Ah 1 Reunião de 2019)05/15Município JV\ Proc2____________________de AUVila Franca de Xira— 7 Deliberação n2Câmara Municipalde ser moralmente impoluta, bastava ter um pouco de ética, naquele mesmomomento poderia bater-lhe à porta e acionar o seguro. Isto tem a ver comfevereiro, está-se em maio, daqui a pouco está a fazer 3 meses, e fica muito triste,porque esse senhor é português. É só por isso, não é por mais nada.Disse o Sr. Presidente que se há de resolver, e a munícipe deixe o processodecorrer para o problema ser resolvido. Está em andamento, desde que a SrTeresa Oliveira veio à câmara municipal a Sr Vereadora Helena Pereira de jesusdeu sequência ao processo, o senhor foi intimado a resolver o problema e vairesolver. Agora, se foi como sabe, se foi com não sabe o quê, é irrelevante.No entanto, há outras questões que foram colocadas, uma das quais é a reposiçãodo algeroz, e o Sr. Vice-Presidente vai tratar do algeroz e da questão das pedras,que ficaram fora do sítio.pubNco 5 3/3FI. Livro --FI.Ata 125Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOESTACIONAMENTO - AUGI FONTE DO VALE - VIALONGATomou a palavra a munícipe, Sr Natalina Machado Félix Sousa, dando as boastardes e dizendo que vinha perguntar se o Sr. Presidente já sabe alguma coisa emrelação à exposição que fez em 29 de abril, sobre aquele estacionamento na AUGIFonte do Vale, em Vialonga.Perguntou o Sr. Presidente se é aquele terreno que a munícipe diz que é seu e acâmara municipal diz que é seu.Respondeu a munícipe que é verdade, e referindo que enviou a caderneta predial,de 2010, que diz que de área de construção são 280 metros, de área dependente180 metros e de área privada mais 100 metros, sendo que, como foi a última,estão lá para aí uns 20, e é se for. Esse estacionamento continua na mesma, temum vizinho que é drogado, que lhe põe lá o carro em frente, já o chamou àatenção, mas ele já lhe chamou de tudo menos “santinha”.Disse o Sr. Presidente que aí não tem razão, porque a munícipe é mesmo umasanta.Respondeu a munícipe que também pensa que é, pois anda aqui há tanto tempode volta disto.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vice-Presidente responderá.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, mencionando que, como se falou nareunião, onde a munícipe apresentou os documentos, salvo erro na Castanheira, osserviços solicitaram certidões à Conservatória, e neste momento chegou-se a umaconclusão, usando termos portugueses, que “não bate a bota com a perdigota” anível de confrontações. Alguém vai ter que resolver isto, e mandou o assunto paraos serviços jurídicos, pois tem que se ver, a nível da Conservatória, as verdadeirasconfrontações. Há ali uma dúvida a nível de legitimidade de terreno, e já estava àespera disso.Perguntou o Sr. Presidente há quantos anos é que a Sr Natalina Sousa utilizaaquele terreno, ao que a mesma respondeu que há 44 anos que pisa aqueleterreno como seu. Tem um portão lá dentro, onde é a serventia do armazém.Disse o Sr. Presidente que está a fazer a pergunta, porque está a pensar noutracoisa.publico 6 1/3El. Livro --RAta 128Reunião de 2019/05/15MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalInterveio novamente o Sr. Vice-Presidente, mencionando que tem a documentaçãoatualizada.Disse a munícipe que o terreno já passou de 500 e tal para 300 e tal, e ainda porcima aquele bocadinho dá montes de problemas.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, referindo que se pediram cadernetas atualizadas.Respondeu a Sr Natalina Sousa que não lhe interessam as atualizadas, já estãocom metros a menos. Interessa-lhe as de quando comprou, que dizem as medidasque tem.Continuou o Sr. Vice-Presidente, dizendo que respeita a pretensão da munícipe,mas trabalha-se com os registos atualizados da Conservatória.Disse a munícipe que atualizados não, têm que vir os antigos.Pediu o Sr. Vice-Presidente à munícipe que deixe a câmara municipal fazercaminho, tem que se partir dum princípio.Referiu a Sr Natalina Sousa que está certo, só queria pedir uma coisa, pois desdeque possa lá pôr a placa de “proibido estacionar” resolve-se isto lentamente. Podeesperar desde que a placa seja autorizada, que já foi. Agora, estar a pagar à juntauma vida inteira o que comprou, pagou e repagou!Pediu novamente o Sr. Vice-Presidente à munícipe que deixe a câmara municipalfazer o caminho, a partir do registo da Conservatória que se tem, de todos osproprietários da zona, inclusivamente terrenos que são da câmara municipal. Está-se a analisar a planta, e mandou também para os serviços jurídicos, para se vertoda a legalidade dos documentos.Interveio a munícipe, dizendo que já foi a um advogado, tendo o Sr. Vice-Presidente respondido que fez muito bem.Prosseguiu a Sr Natalina Sousa, mencionando que o advogado diz que foi um errode quem fez o levantamento do terreno, porque fala-se na área privada, antiga, de2010, e agora o novo registo já não fala na área privada. Por isso, o novo registo asi não lhe diz nada, e tinha direito àquilo por lei, pois pagou infraestruturas,muralhas até à ponta, alcatroamento, e o chão à pessoa.Pediu o Sr. Presidente à munícipe para deixar terminar.Referiu a munícipe que deixa, e pede desculpa.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, dizendo que ouviu a munícipe, e queria expor opublico 6 2/3Fl. Livro —127Reunião de 2019/05/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalponto de situação da câmara municipal. Aquilo que queria dizer é que nestemomento têm-se os registos da Conservatória todos atualizados, de toda a zona,inclusivamente dos terrenos da câmara municipal, o assunto foi para os serviçosjurídicos, para se ver toda a legalidade dos documentos, também foi mandadofazer o levantamento topográfico novo e ver-se-á no final. Depois, a munícipe seráinformada das conclusões, dos levantamentos e de toda a análise dos documentos.Interveio a Sr Natalina Sousa, pedindo desculpa e referindo que esse é umsegundo levantamento que a câmara municipal manda fazer. Já lá foi uma vez otopógrafo, fez só a parte vedada.Referiu o Sr. Vice-Presidente que pode dizer é que mandou fazer o levantamentoàquela zona toda.Disse a munícipe que, sendo assim, não pode lá pôr a placa para resolver oproblema, e era só o que queria.Respondeu o Sr. Presidente que a Sr Natalina Sousa já esperou tantos anos,espere mais um bocadinho.Disse a munícipe que está a complicar-se.Referiu o Sr. Presidente que há questões de vizinhança, que julga que devem serdirimidas pela polícia.Respondeu a munícipe que não pode chamar a polícia, não tem lá a placa deestacionamento, e é o que o senhor lhe diz, que tem a mania que aquilo é seu, quenão tem placa nenhuma de estacionamento. É só isso, pondo ali a placa acaba oproblema, e depois, lentamente, vai-se resolvendo.Disse ainda o Sr. Presidente à munícipe que deixe a câmara municipal resolver,agora teve uma ideia, que não sabe se é possível, se não é, tem que falar com osjuristas, para, de uma vez por todas, se conseguir encontrar uma solução para lápôraplaca.Respondeu a Sr Natalina Sousa que é isso, exatamente, porque em 2010 aquilorealmente estava como área privada, agora é área camarária, mas vai esperar.Interveio por fim o Sr. Presidente, mencionando que não resta outra alternativasenão esperar um bocadinho, para ver se a câmara municipal consegue fazer o seutrabalho, sendo que gostou de ver a munícipe.Interveio a munícipe, dizendo que está certo e agradecendo.publico 6 3/3Ii FI.Livro___________RAta 128Reunião de 2019/05/15Município /Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_-Câmara MunicipalAssunto: REGULAMENTO DE ISENÇÕES DE IMPOSTOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DEVILA FRANCA DE XIRA - PUBLICITAÇÃO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO EPARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/05/15, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação doinício do procedimento e participação procedimental, tendente à elaboração doRegulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município de Vila Franca deXira, bem como da sua publicitação na Internet, no site institucional da câmaramunicipal, possibilitando a eventual constituição como interessados eapresentação de contributos para a elaboração do regulamento, no prazo de 10dias úteis, ao abrigo do disposto no n2 1, do artigo 98 do Código do ProcedimentoAdministrativo.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -23 isençãoEl. Livro______________RAta- 129IAI\.À Reunião de 2019/05/15Município AU Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n 309Câmara MunicipalAssunto: RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE CEDÊNCIA E REVOGAÇÃO DO DIREITO DESUPERFÍCIE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E JOÃO MANUEL SOARES MENDES ESUA ESPOSA, LINA SOFIA FERNANDES SEQUEIRA MENDESPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/05/08, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daaceitação da resolução do contrato de cedência e revogação do direito desuperfície, sobre o lote 1, sito no Bairro dos Avieiros, em Alhandra, celebrado entreo município e João Manuel Soares Mendes e sua esposa, Lina Sofia FernandesSequeira Mendes, em 6 de agosto de 2002, e posterior remessa à assembleiamunicipal para aprovação nos termos da lei.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -24 revogaçãoFI. Livro —W FLAta 130ü I\j\ Reunião de 2019/05/15Município 111 Proc 6/19 CERTAVOSdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE OU AUMENTO DE COMPARTES -CARVALHEIRA - CALHANDRIZ2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 405/19, de02/05, do DPGU/DGU, para aprovação da constituição decompropriedade/aumento do número de compartes, de acordo com o artigo 542,da Lei n2 91/95, de 2 de setembro, com as alterações em vigor, para efeitos decelebração de negócio jurídico, do prédio rústico descrito na 2 Conservatória doRegisto Predial de Vila Franca de Xira, sob o n2 660/20071116. na Calhandriz,inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n2 85, secção E, com a área de15 640m2, designado por “Carvalheira”, solicitado por Manuel Caetano Pinto,cabeça de casal de herança.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 405/19, de 02/05, doDPGU/DGU, e planta de localização, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 carvalheiraFI. Livro_____________Fl.Ata 131Reunião de 2019/05/15Município Proc2 7/19 CERTAVOSdeVila Franca de Xira Deliberação n2 311Câmara Municipal1. Assunto: CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE OU AUMENTO DE COMPARTES -FAIAS OU ATANÁZIO - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 341/19, de10/04, do DPGU/DGU, para aprovação da constituição de compropriedade/aumentodo número de compartes, de acordo com o artigo 542, da Lei n2 91/95, de 2 desetembro, com as alterações em vigor, para efeitos de celebração de negóciojurídico, do prédio misto descrito na P Conservatória do Registo Predial de VilaFranca de Xira, sob o n2 357/19900625, em São João dos Montes, inscrito na matrizpredial rústica sob o artigo n2 7, secção F, com a área de 6 800m2, designado por“Faias ou Atanázio”, solicitado por Pedro Miguel Neves Santos.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 341/19, de 10/04, doDPGU/DGU, e planta de localização, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano ---------—- Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 Faias____EI. Livro____________132Reunião de 2019/05/15Município Proc2 8/19 CERTAVOSdeVila Franca de Xira Deliberação n2 - 212Câmara Municipal1. Assunto: AUMENTO DE COMPROPRIEDADE DO LOTE 144 DA FONTE SANTA -PARCELA 2 - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 101/19, de 03/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do aumento do número de compartes, de acordo como n2 1, do artigo 542, da Lei n2 91/95, de 2 de setembro, com as alterações emvigor, para efeitos de escritura de 342/10 840 avos indivisos, do prédio rústicosituado na Fonte Santa, em Vialonga, inscrito na respetiva matriz cadastral sobparte do artigo 1, da secção E, freguesia de Vialonga, descrito na 2 Conservatóriado Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob a descrição n2 1630, em nome AldaMarques Vicente Costa e João Paulo da Costa, pelo valor de 2 500,00€, quecorresponderão, de acordo com o estudo de loteamento, ao lote 144 da parcela 2da AUGI Fonte Santa, com área de 328,10m2, solicitado por Miguel Ângelo FerreiraFrausto ejéssica Andreia Batista Silveira.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 101/19, de 03/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 lote 144FI. Livro —1 ‘1D Qt\XMunicípio Proc2 10/19 CERTAVOSVila Franca de Xira Deliberação n2 - aCâmara Municipal1. Assunto: AUMENTO DE COMPROPRIEDADE DO LOTE 179 DA FONTE SANTA -PARCELA 2 - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 102/19, de 06/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do aumento do número de compartes, de acordo como n2 1, do artigo 542, da Lei n2 91/95, de 2 de setembro, com as alterações emvigor, para efeitos de escritura de 547,45/66 195,30 avos indivisos do prédiorústico situado na Fonte Santa, em Vialonga, inscrito na respetiva matriz cadastralsob parte do artigo 2, da secção F, freguesia de Vialonga, descrito na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob a descrição n2 2444,em nome de Betumil — Construção Civil Betão e Betuminoso, SA, com António JoséLopes Ribeiro e Dulce da Conceição Pereira Diogo Ribeiro, pelo valor de 250,00€,que corresponderão, de acordo com, o estudo de loteamento, ao lote 179 daparcela 2 da AUGI Fonte Santa, com área de 581,00m2, solicitado por Ana PaulaLamancha.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação 102/19, de 06/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 lote 179_____FI. Livro_____________FLAta t24Reunião de 2019/05/15Município Proc2 5/19 CERTAVOSdeVila Franca de Xira Delíberação n2 21 4Câmara Municipal1. Assunto: AUMENTO DE COMPROPRIEDADE DO LOTE 234 DA FONTE SANTA -PARCELA 2 - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação 100/19, de 03/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do aumento do número de compartes, de acordo como n2 1, do artigo 542, da Lei n2 91/95, de 2 de setembro, com as alterações emvigor, para efeitos de escritura de 375,75/66 195,30 avos indivisos, do prédiorústico situado na Fonte Santa, em Vialonga, inscrito na respetiva matriz cadastralsob parte do artigo 2, da secção F, freguesia de Vialonga, descrito na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob a descrição n2 2444,em nome de Betumil — Construção Civil Betão e Betuminoso, SA, com Jorge MiguelDuarte Moreira e Ana Sofia Correia Batista, pelo valor de 250,00€, quecorresponderão, de acordo com o estudo de loteamento, ao lote 234 da parcela 2da AUGI Fonte Santa, com área de 375,75m2, solicitado por Ana Paula Lamancha. --3. Informações/pareceres: Anexa-se informação 100/19, de 03/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.29 lote 234FI. Livro —RAta 135li 1 Reunião de 2019/05/15Município 3j Viproco 20/19 CERTAUGIde /1VVila Franca de Xira V Deliberação n2 21 EiCâmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 63, DO LOTEAMENTO DA ARROTEIA - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 90/19, de 02/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 63 do loteamento da Arroteia, em Alverca do Ribatejo, emnome de Adriano Gregório Alexandre, no valor de 7 021,83€, registada na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo dacertidão do plano n2 1/2000-AUGI, de 18/10, solicitado por Samuel FerreiraAlexandre Figueiredo, cabeça de casal de herança.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 90/19, de 02/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.30 Arroteia B3FI. Livro —€1ReunodOi9/05/l5Município ) Proc2 23/19 CERTAUGIVila Frar deXira Deliberação n’- 316Câmara Municipal 11. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 8, DO LOTEAMENTO DO PINHAL DAS AREIAS - ALVERCA DO RIBETEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 93/19, de 02/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 8 do loteamento do Pinhal das Areias, em Alverca doRibatejo, no valor de 2 987,11€, registada na 2 Conservatória do Registo Predialde Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará de Ioteamento n2 3/2011-AUGI,de 24/08, solicitado por Guilherme Simões de Almeida.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 93/19, de 02/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.31 Pinhal Areias 8FI. Livro_____________RAta 13?M I\j\ Reunião de 2019/05/15Município ÃU Proc2 24/19 CERTAUGIde oVila Franca de Xira Deliberaçao n- ai?Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 38, DO LOTEAMENTO DOS ENXORDEIROS - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 98/19, de 03/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 38 do loteamento dos Enxordeiros, em Alverca do Ribatejo,no valor de 5 305,35€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de VilaFranca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n9 1/2012-AUGI, de27/06, solicitado por Graziela Alves dos Santos.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 98/19, de 03/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.32 Enxordeiros 38FI. Livro______________1 1 rftX Reunod&L9/05/15Município 1W Proc2 21/19 CERTAUGIde ( 1VVila Franca de Xira Deliberaçao n 318Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 96, DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 91/19, de 02/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 96 do loteamento da Fonte Santa, em Vialonga, no valor de4 459,71€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2011-AUGI, de 23/03, solicitadopor Norberto Ribeiro.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 91/19, de 02/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.33 Fonte Santa 6____FI. Livro____________( oigcsMunicípio Proc2 22/19 CERTAUGIVila Frar de Xira / Deliberação b 319Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 72, DO LOTEAMENTO DO CASAL DO FREIXO- VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 92/19, de 02/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 72 do loteamento do Casal do Freixo, em Vialonga, no valorde 2 069,00€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca deXira aquando do registo do alvará de loteamento n2 4/2012-AUGI, de 28/12,solicitado por Isabel Clarisse Baptista Cipriano Graça de Carvalho.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 92/19, de 02/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.34 casal Freixo 72FI. Livro -.1 Reuno dMunicípio Â\I Proc2 1/14 LOTECMVila Frar de Xira Deliberação 320Câmara Municipal1. Assunto: 3 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE, TITULADO PELOALVARÁ DE LOTEAMENTO N2 2/2015-AUGI, DE 25/03 - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 20/19, de26/04, do DPGU/DPOT, para aprovação, após consulta pública, da 3 alteração aoloteamento da Quinta da Ponte, em São João dos Montes, titulado pelo alvará deloteamento n9 2/2015-AUGI, de 25/03, nos termos da alínea b), do n2 1, do artigo42, da Lei n2 91/95, com as alterações em vigor.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 20/19, de 26/04, doDPGU/DPOT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.35 Qta Ponte____FI. Livro --Fl.Ata- 141( pJ Reunião de 2019/05/15Município—ProcQ FUC/82-0±0LOTEVila Frar de xira ( ‘ Deliberação n 221Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO AO ESTUDO DO LOTEAMENTO DA QUINTA DO SERPA -PARCELA1-VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 26)19, de06/05, do DPGU/DPOT, para aprovação, após consulta pública, da alteração aoestudo do loteamento, parcela 1, da Quinta do Serpa, em Vialonga, nos termos daalínea b), do n2 1, do artigo 42, da Lei n2 91/95, com as alterações em vigor.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 26/19, de 06/05, doDPGU/DPOT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.36 Qta serpaFI. Livro --1 aIUMunicípio 1 Ali Proc2 FUC/78-16910TEdeVila Franca de Xira Deliberação n -Câmara Municipal1. Assunto: 2 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DA QUINTA DA COUTADA, TITULADOPELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 2/2011-AUGI, DE 04/05 —VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 21/19, de29/04, do DPGU/DPOT, para aprovação, após consulta pública, da 2 alteração aoloteamento da Quinta da Coutada, titulado pelo alvará de loteamento n2 2/2011-AUGI, de 04/05, nos termos da alínea b), do n2 1, do artigo 42, da Lei n2 91/95, comas alterações em vigor.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 21/19, de 29/04, doDPGU/DPOT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.37 Qta coutadaEl. Livro — -.-- 143Reunião de 2019/05/15Município Proc2 70/19 DOVSM-CTdeVila Franca de Xira Deliberação n2 -Câmara Municipal1. Assunto: SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE CAIXA DE VISITA NA REDE PLUVIAL - RUA ]YDE DEZEMBRO - VILA FRANCA DE XIRA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DECONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 560/19, de03/05, do DOVI/DEI, para aprovação da isenção do pagamento da taxa decondicionamento de trânsito, no valor de 106,29€, solicitada pela Águas do TejoAtlântico SA, por interesse público, referente à substituição de tampa de caixa devisita na rede pluvial, na rua 12 de Dezembro, em Vila Franca de Xira, ao abrigo don2 6, do artigo 92, do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços em vigor, bemcomo da devolução do montante já liquidado pelo requerente, a tftulo da respetivataxa aplicável.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 560/19, de 03/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.38 ATAFI. Livro --FI.Ata-. 144e Reunião de 2019/05/15Município Proc 50/13 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n_-Câmara Municipal1. Assunto: ESTABILIZAÇÃO E CONTENÇÃO DA ENCOSTA DO MONTE GORDO - QUINTADE SANTO AMARO - VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃODEFINITIVA PARCIAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna P 508/19, de03/05, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de Vistoria e receção definitiva parcial,datado de 2019/03/19, correspondente a trabalhos cujo valor importa em58 365,79€, referentes a elementos não estruturais, com prazo contratual degarantia de 5 anos, no valor de 17 440,24€, e equipamentos afetos à obra, masdelas autonomizáveis, com prazo contratual de garantia de 2 anos, no Valor de40 925,55€, bem como da liberação de todas e quaisquer quantias retidas comogarantia ou a qualquer outro título a que o empreiteiro tiver direito, e daautorização da extinção da caução prestada, por terem decorrido 5 anos sobre adata do auto de receção provisória, nos termos do n2 5, do artigo 295, do Códigodos Contratos Públicos, na sua atual versão, republicada no Decreto-Lei n2 111-B/2017, de 31 de agosto, referentes à empreitada de estabilização e contenção daencosta do Monte Gordo, na Quinta de Santo Amaro, em Vila Franca de Xira,adjudicada à Alves Ribeiro, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 508/19, de 03/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.39 Monte Gordo_____FI. Livro_____________RAta -. 145À A Reunião de 2019/05/15Município 1N\ Proc2 30/12 DOVSM-EMPVila Frar deXira (,‘Deliberação n2 325Câmara Municipal 11. Assunto: ESCOLA DR. VASCO MONIZ - CONCLUSÃO DOS ARRANJOS EXTERIORES ECAMPO DESPORTIVO COBERTO - VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DE VISTORIA PARAEFEITOS DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 554/19, de03/05, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria, datado de 2019/04/16,bem como da liberação total da caução prestada, por terem decorrido 5 anos sobrea data do auto de receção provisória, referente à empreitada da Escola Dr. VascoMoniz — Conclusão dos arranjos exteriores e campo desportivo coberto, em VilaFranca de Xira, adjudicada à HCI - Construções, SA, atendendo à inexistência dedefeitos da obra, nem qualquer situação que careça de correção.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 554/19, de 03/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.40 vasco MonizFI. Livro —Fl.Ata 146Reunião de 2019/05/15Município Proc2 147/17 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DA EN1O — REDE ESTRUTURANTE CICL4VEL E PEDONAL- PÓVOA DE SANTA IRIA/FORTE DA CASA/ALVERCA DO RIBATEJO - 1 FASE -REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA ENOMEAÇÃO DE NOVO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 556/19, de03/05, do DOVI/DEI, para revogação da nomeação da Eng Ana Sofia GuerraMadeira, como coordenadora de segurança em obra, e aprovação da nomeação daEng Cana Sofia Andrade de Almeida, indicada pela Rioboco — Serviços Gerais,Engenharia e Manutenção, SA, para a função de coordenadora de segurança emobra, respeitantes à empreitada de requalificação da EN1O — Rede estruturanteciclável e pedonal — Pávoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo —fase, bem como da emissão da declaração de nomeação da coordenadora desegurança em obra, acompanhada de declaração de aceitação subscrita pelahiesma, em conformidade como regime legal estabelecido no Decreto-Lein9 273/2013, de 29 de outubro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 556/19, de 03/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.41 EN1O19. Livro —RAta 147Reunião de 2019/05/15Município Proc2 69/17 DOVSM-EMPdevila Franca de Xira Deliberação n -Câmara Municipal1. Assunto: REABILITAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA EB1 N 1 DE VIALONGA - VIALONGA -PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 461/19, de09/04, do DOVI/DEI, para aprovação do processo de revisão de preços final edefinitiva, no valor de 9 058,10€, acrescido de IVA, referente ao período denovembro de 2017 a abril de 2018, bem como do pagamento, no valor de2 296,39€, acrescido de IVA, respeitante à diferença entre o valor da revisão depreços provisória já liquidada, de 6 761,71€, e o montante ora apurado, referente àempreitada de reabilitação/ampliação da EB1 n 1 de Vialonga, adjudicada à NOWXXI — Engenharia e Construções, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 461/19, de 09/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.42 EB1 vialongaFI. Livro______________148Reunião de 2019/05/15Município Proc EDUCA.00SE.001.deVila Franca de Xira Deliberaçao n2 328Câmara Municipal1. Assunto: SEMINÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PROTOCOLO -AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO FORTE DA CASA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 132/19, de06/05, do DED/DE, para aprovação da minuta do protocolo a celebrar com oAgrupamento de Escolas do Forte da Casa, que visa a atribuição de um subsídio,no âmbito da participação dos alunos do Curso Profissional de Cozinha e Turismo,na confeção e serviço do coffee-break e almoço, do Seminário do ConselhoMunicipal de Educação — Edição 2019, no valor máximo de 1 000,00€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 132/19, de 06/05, doDED/DE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.43 cMEMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipalfk Fi. Livro —Fi. AtaReunião de 2019/05/15Proc________Deliberação n2 3291. Assunto: CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - 6 PRÊMIODE CICLISMO DE ALVERCA2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação interna n 163/19, de02/05, do DED/DDL para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com o Futebol Clube de Alverca, que defineas condições de apoio logístico do evento 6° Prémio de Ciclismo de Aiverca, arealizar no dia 2 de junho.3. informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 163/19, de 02/05, doDED/DDL documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Féllx submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António FéIix.44FCAFI. Livro_____________RAta 15Or I\,,\ Reunião de 2019/05/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - TORNEIOINTERNACIONAL DE ANDEBOL CIDADE DE ALVERCA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 164/19, de02/05, do DED/DDL, para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com a União Juventude de Alverca, quedefine as condições de apoio logístico do evento Torneio Internacional de AndebolCidade de Alverca, a realizar de 8 a 10 de junho de 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 164/19, de 02/05, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.45 UJAFI. Livro --1 Reu&ãodMunicípio 7 IA IV\ Proc --de i AliVila Franca de Xira / Deliberação ri2____________Câmara MunicipalAssunto: CONTRATO DE PATROCÍNIO DESPORTIVO REFERENTE AO CAMPEONATODO MUNDO DE SENIORES DE DANÇAS DESPORTIVAS —Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2019/05/09, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto no artigo 2°, do Decreto-Lei n° 273/2009, de 1 de outubro, e no n° 2, doartigo 9°, do mesmo decreto-lei, bem como do n9 1, do artigo 1010, doRegulamento Administrativo Municipal, conformador do Programa de Apoio aoMovimento Associativo, aprovação da minuta do contrato de patrocínio desportivo,a outorgar e celebrar entre o município e a Sociedade Euterpe Alhandrense, o qualtitula e contempla a atribuição de apoio financeiro à mencionada associação, novalor de 2 000,00€.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -46 SEAFI. LivroRAta -. 152Reunião de 2019/05/15Município li Proc_____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n -Câmara Municipal1. Assunto: PROGRAMA FÉRIAS DESPORTIVAS 20192. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 157/19, de26/04, do DED/DDL, para aprovação do Programa Férias Desportivas 2019. noperíodo de verão (férias escolares), para jovens de ambos os sexos, com idadescompreendidas entre os 6 e os 16 anos, bem como das condições deadesão/participação, normas de adesão/participação, projeto pedagógico e deanimação e regulamento interno.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 157/19, de 26/04, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.--4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo que a questão que quer colocar éuma coisa simples. Está-se em 201g/05/15, e o documento propõe aprovar ascondições de adesão e participação das candidaturas, que devem ser remetidas àcâmara municipal até 10 de maio, ou seja, está-se a aprovar uma coisa que erapara ser feita até 10 de maio, e não sabe se faz sentido.Refere-se ao ponto 7 das condições de adesão, onde fala da candidatura daproposta, dizendo-se “a apresentação de candidaturas deve ser realizada emformulário próprio (...) os formulários devem ser remetidos (...)“.Disse o Sr. Vereador António Félix que já viu. —Prosseguiu o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que a questão que coloca é quese está a aprovar uma coisa a 15 de maio, que era para ser aplicada até ao dia 10.Não sabe se já foi realizado, se não.Questionou o Sr. Presidente ao Sr. Vereador António Félix se é uma correção daredação. —47 férias 1/2FI. Livro —1_____________Município / 1 ffIIV\ Proc2____________________deVila Franca de Xira ‘ Deliberação n2_____________Câmara MunicipalRespondeu o Sr. Vereador António Félix que é, tem que se esclarecer.Concluiu o Sr. Presidente, dizendo que se vai corrigir, ficando de forma que nãohaja incompatibilidade entre o momento agora, e pode ser amanhã, a partir do dia16, se for esse o caso.Então, com esta alteração, colocou o ponto à consideração, questionando quemvota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.47 férias 2/2_____EI. Livro — -e FI. Ata‘Z7 Reunião de 2019105115Município Proc—Vila Frar de Xira DeliberaçãoCâmara Municipal1. Assunto: PRÉMIO CARLOS PAREDES 2019 —JÚRI----2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 91119, de24104, do DaIDCMPH, para aprovação da constituição do Júri do Prémio CarlosParedes, edição de 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 91/19, de 24/04, doDa/DcMPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. ---—-_____4. Dotação orçamentai: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr* Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSra Vereadora Manuela Ralha.—48 carlos ParedesFI. Livro______________155A Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2 333Câmara Municipal1. Assunto: EXPOSIÇÃO “E NÃO SEI SE O MUNDO NASCEU”- FERNANDO NAMORA,100 ANOS - CATÁLOGO - PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 92/19, de07/05, do DCT/DCMPH/MNR, para aprovação do preço de venda ao público docatálogo da exposição “e não sei se o mundo nasceu”— Fernando Namora, 100anos, no valor unitário de 15,00€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 92/19, de 07/05, doDCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. — —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.49 Fernando NamoraMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalFl.Uvro_- -FI.Ata- 156Reunião de 2019/05/15Proc DaAE.00TM.039Deliberação1. Assunto: SALÃO DE ARTESANATO 2019 - ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 159/19. de07105. do DaIDT, para aprovação das questões relativas à organização eprocedimentos do Salão de Artesanato de 2019, que deverão, posteriormente, serpubilcitadas através de edital.3. lnformaçõeslpareceres: Anexa-se comunicação intema n2 159/19, de 07/05, doDa/DT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.—4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Féilx.50 artesanato_____FI. Livro______________Reurâod O1)05/15Município Proc2 DCTAE.00TM.039.deVila Franca de Xira Deliberação n -Câmara Municipal1. Assunto: SALÃO DE ARTESANATO 2019- CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃOCOORDENADORA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 160/19, de07/05, do DCT/DT, para aprovação da constituição da comissão coordenadora doSalão de Artesanato de 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 160/19, de 07/05, doDCT/DT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.51 salão____FI. Livro —ãod oi&snsMunicípio Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n’ 336Câmara Municipal1. Assunto: PROTOCOLO DE PARCERIA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EACOMPANHAMENTO SOCIAL INTEGRADO DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA-2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 58/19, de08/05, do DHCS/DSS, para aprovação da minuta do Protocolo de Parceria no âmbitodo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado, do concelho deVila Franca de Xira, passando a integrar 32 entidades parceiras, que define ostermos da colaboração a instituir entre os outorgantes, e visa dar uma resposta deServiço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado, através do qual sepretende dar apoio às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 58/19, de 08/05, doDHCS/DSS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposiçôes legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade em conformidade com a proposta da SrVereadora Fátima Antunes.52 SAA5IFI. Livro_____________1594 Reunião de 2019/05/15Município ( Proc2 —deVila Franca de Xira Deliberaçao n -Câmara Municipal1. Assunto: PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DO CEMITÉRIO DEVILA FRANCA DE XIRA - PUBLICITAÇÃO DE INÍCIO DE PROCEDIMENTO EPARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 219/19, de08/05, do DAGEP, para aprovação do início do procedimento e participaçãoprocedimental, relativo ao projeto de alteração ao Regulamento Municipal doCemitério de Vila Franca de Xira, bem como da sua publicitação na lnternet, no siteinstitucional da câmara municipal, possibilitando a eventual constituição comointeressados e apresentação de contributos para a elaboração do regulamento, aoabrigo do artigo 98 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado emanexo ao Decreto-Lei n2 4/2015, de 7 de janeiro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 219/19, de 08/05, doDAGEP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Proposta: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.53 cemitérioFI. Livro______________FLAta 180Q Reunião de 2019/05/15Município YU Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n 338Câmara MunicipalAssunto: PROPOSTA- SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PORTAGENS NO SUBLANÇOENTRE ALVERCA E VILA FRANCA NA AUTOESTRADA DO NORTEPresente para aprovação a proposta intitulada “Suspensão do pagamento deportagens no sublanço entre Alverca e Vila Franca na Autoestrada do Norte”,datada de 2019/05/15, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata, apresentada pelos membros da CDU, através do requerimenton2 15, de 2019/05/09.Interveio o Sr. Presidente, pedindo aos membros da CDU para fazerem aapresentação da proposta.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, agradecendo, antes de mais, de apesar detardio o pedido o Sr. Presidente ter sido sensível ao agendamento, e registandotambém a compreensão de todos os outros vereadores para que este pontopudesse ser agendado muito em cima da hora.O que está em causa não é, obviamente, a necessidade da obra de estabilizaçãodo talude ao km21, designadamente dum muro da EN1O, mas, fundamentalmente,os impactos decorrentes desta obra e dos constrangimentos que já está a gerar nafluidez do trânsito que atravessa a cidade de Vila Franca de Xira.Aliás, pode dizer ao Sr. Presidente que os constrangimentos não são infelizmentesó para a freguesia de Vila Franca de Xira. Aquilo que verificam diariamente é quese formam sucessivas filas logo à saída de Alhandra, bem como à entrada de VilaFranca de Xira, por razão deste grave constrangimento numa parte do troço daEN1O, junto ao Campo do Cevadeiro. Quanto ao que está a acontecer, ainda hojemesmo, numa iniciativa política que tiveram no local, muitos automobilistas, semalternativas criadas pela Brisa, veem-se na inevitabilidade de terem de utilizar aautoestrada, pagando por isso a respetiva portagem.Como todos sabem, há muito que pugnam pela extinção das portagens nos troçosque atravessem todo o concelho de Vila Franca de Xira, mas não é esse o assuntoque os traz e justifica esta situação, o motivo é que, para uma obra destas poderavançar, é por demais evidente que a Brisa tem que estudar alternativas, tem queavançar por medidas que contribuam para o alívio destes constrangimentos e, aacreditar na informação que está vinculada, informação pública, estesconstrangimentos acontecerão até setembro, designadamente até 6 de setembro54 Ai portagens 1/6FI. Livro—FI.Ata 161Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaldo corrente ano.Como a Ai é um troço concessionado, mas deve-se acautelar o contrato de serviçopúblico que está subjacente à base da concessão, o que os membros da CDUcolocam é que a câmara municipal deverá desencadear todos os mecanismos queestão ao seu alcance para garantir o direito à mobilidade, nomeadamente aexigência dalgumas medidas que, se fossem tomadas como imediatas,resolveriam, ou pelo menos atenuariam, os impactos negativos desta obra.O primeiro seria exigir à Brisa e ao Governo, representado pelo Ministério doPlaneamento, a suspensão do pagamento das portagens, apenas e só no troço deVila Franca de Xira, ou seja, nos nós de Vila Franca de Xira e da Quinta da Marinha,ou Bairro do Paraíso, de Povos até ao Bairro do Paraíso, e insistir com a Brisa,enquanto dona da obra, que desenvolva a mesma nos períodos noturnos ou noshorários de menor frequência ou intensidade de tráfego.Numa breve exposição, são estes motivos que os levam a tomarem como urgentee inadiável a presente deliberação. Há outras questões que valerá a pena discutir,nomeadamente os propósitos ou a insistente ganância pelo lucro por parte daBrisa, mas não estão agora a assacar responsabilidades a mais ninguém, o queacham é que a câmara municipal não pode conviver pacificamente com estasituação, pelo que consideram que, seguramente, este ponto será deliberado deforma unânime por todos.Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo que o teor já foi apresentadosinteticamente, e o que tem a acrescentar é que o Bloco de Esquerda irá votar afavor, porque pedir não custa, não se tem nada a perder.Disse o Sr. Presidente que o Sr. Vereador Rui Perdigão tem toda a razâo, e vaipassar a palavra ao Sr. Vice-Presidente, para dar a conhecer as démarches que oexecutivo fez e a necessidade da obra urgente e inadiável que é preciso fazer.Quanto à questão da moção, o Partido Socialista vai votar favoravelmente.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que se torna necessário fazer umsublinhado histórico no processo desta obra, pois é sempre necessário ter acesso aeste tipo de informação. Não altera, de maneira nenhuma, a posição do PartidoSocialista face à moção, que o Sr. Presidente já manifestou, mas é para reforçarqual foi a preocupação, até à data, da câmara municipal.54 Ai portagens 2/6FI. LivroRAta 162À Reunião de 2019/05/15Município Proc____________________de AUVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalNão é um processo que nasceu há um mês, ou há dois, vem desde o início do ano,em reuniões técnicas, a nível técnico, e quando o assunto lhe foi colocado, naperspetiva dos impactos na entrada da cidade de Vila Franca de Xira, numareunião com a Brisa, foi-lhe colocado em cima da mesa o corte total da via. Logonessa reunião, como os Srs. Vereadores devem imaginar, e conhecem-se todos unsaos outros, logicamente não correu bem. Pura e simplesmente foi dito peia câmaramunicipal, através da sua pessoa, que jamais, em tempo algum, iria cortar a via deacesso à entrada da cidade, do lado sul, porque deixaria a cidade só com uma via,que seria o Bairro da Mata. Seria sempre, como é, uma opção, mas tinha que se terali uma via.Pode dizer que foi longo o tempo e a discussão, perto de um mês e meio, para aaceitação de mais uma via. Ficou a via, a câmara municipal aceitou, tal e qualcomo está ali, com outra condição que a Brisa aceitou. Os trabalhos não seiniciaram agora, já foram no talude, frente ao pavilhão do Cevadeiro, começaramhá cerca de um mês. —Contudo, efetivamente os abates na Ai começaram a ser muito perigosos erapidamente a câmara municipal teve de autorizar o edital de condicionamento detrânsito, porque legalmente não poderia deixar de o fazer. A questão é essa,legalmente não podia deixar de o fazer. O que estava em cima da mesa, ou era ocorte total ou era meia via, e legalmente não se podia impedir, pois estava emcausa a sustentação do talude e da Ai. Assim, é isto que está em cima da mesa.---Depois, quanto à questão da isenção das portagens, assinou 2 ofícios, porque foianalisada em reunião de câmara a isenção do pagamento, entre a Cimianto e asaída norte. Aquilo que disse nas reuniões passou a escrito, com 2 ofícios para aBrisa, que não obtiveram reposta. Como não obtiveram resposta, a Brisa foiconvocada para vir na semana que vem falar com a câmara municipal, emprimeiro, para responder aos ofícios de que não teve resposta até agora. Emsegundo, depois de se ter o conforto desta posição da reunião de câmara de hoje,é voltar a colocar esta questão em cima da mesa, como facto consumado, porqueos ofícios podiam ter tido resposta, mais que não fosse a acusar a receção.Chamou a Brisa para a semana que vem, não está o dia definido, mas tem acerteza que vem, pois tem mesmo que vir à câmara municipal para abordar esta54 Ai portagens 3/6FI. LivroRAta 163Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalsituação. —Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que vai reforçar tudo o que já foidito, sendo que, como é claro, no âmbito das posições que os membros da CDU jáfizeram, não está em causa o interesse público da obra, aliás, antes, reconhecem-na como uma obra imprescindível, de necessidade pública, mas também a Brisa ea lnfraestruturas de Portugal, designadamente representada pelo Ministério doEquipamento, têm de compreender e, acima de tudo, respeitar que o cumprimentodo contrato de concessão obriga a um respeito pela capacidade de mobilidade, quea Brisa está obrigada a cumprir.Nesse sentido, a Brisa, que é responsável pela obra, não pode limitar-se a pedir acompreensão dos utilizadores e ao mesmo tempo ignorar os gravesconstrangimentos, bem como, ao mesmo tempo, manter o pagamento dasportagens da zona. Se essa contabilidade fosse feita, não só o aumento do tráfegoque tem vindo a acontecer na Ai é uma realidade objetiva, como isto significa umprejuízo ao direito à mobilidade no concelho de Vila Franca de Xira. —O Sr. Vice-Presidente disse que a aceitação de apenas uma via foi já na sequênciadum processo negociado, mas quer recordar que, sem prejuízo da utilidade públicadesta obra, a jurisdição sobre a ENiO cabe à lnfraestruturas de Portugal, ou, nostroços descentralizados, à câmara municipal. Este, em concreto, cabe, salvomelhor opinião, à lnfraestruturas de Portugal. Portanto, a Brisa não pode impor asua visão economicista sobre esta matéria.Registam com agrado que todos os partidos na câmara municipal estejamdisponíveis para exigir ao Governo e à Brisa, em particular, o cumprimento dummais elementar direito, que é a frequência de capacidade de mobilidade.Depois, mesmo para terminar, independentemente desta tomada de posição,valerá a pena dizer, e seguramente que não têm, nem a capacidade, vocação ouhabilitação, para perceber se é mesmo necessário que aquele sinal ou aqueles 2sinais que interrompem, 24 sobre 24 horas, o trânsito numa das vias, tenha quefuncionar tal como hoje está a funcionar, que independentemente de haver obra ounão, aquele malfadado sinal continua a criar aqueles constrangimentos, e, doponto de vista da solução de obra, e das restrições à circulação, poderiam seravaliadas outras medidas para resguardar o estaleiro de obra propriamente dito.--54 Ai portagens 4/6FI. Livro — -FLAta - -- 1S4Reunião de 2019/05/15Município ) Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao r,2_____________Câmara MunicipalPortanto, não pode valer tudo e, acima de tudo, a Câmara Municipal de Vila Francade Xira não pode prescindir de um direito que lhe assiste, que é defender osinteresses do concelho.Interveio o Sr. Presidente, referindo, antes de passar à votação, que quer dizer aoSr. Vereador Nuno Libório, como o mesmo também reconhece, que se está peranteuma obra inadiável. Não sabe se o Sr. Vice-Presidente referiu, mas no ColeteEncarnado as obras são suspensas, e aí, sim, havia de ser um problemacomplicadíssimo.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que vai ser na mesma, com uma só via.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que não, as obras vão ser suspensas e serãotomadas as atitudes necessárias para que os constrangimentos sejam os menorespossíveis. Efetivamente a obra estar suspensa e continuar só uma via também nãoresolverá grande coisa, e é nisso que se está a trabalhar também.Agora, está-se perante uma situação de resolver e evitar um colapso da própria Ai.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que isso não está em causa.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que é claro que não, não se vai pensar opior, mas poderia acontecer aquele talude desmoronar. Seria uma situaçãocatastrófica, provavelmente com resultados inimagináveis, e por isso estas obras,pese embora o esforço que foi feito no sentido de encontrar a solução. O própriofalou com o Sr. Vice-Presidente, estiveram a olhar para aquilo, verificando se amáquina que lá está não podia ir para cima do passeio, ou coisa que o valha, eaquilo que foi dito é que não era possível por causa das manobras, sobretudo porcausa da colocação das estacas.Interveio ainda o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que não vai entrar nadiscussão técnica, mas há um campo de manobra técnico.Referiu o Sr. Presidente que só está a dizer as conversas que teve.Respondeu o Sr. Vereador que naturalmente, e regista a disponibilidade da câmaramunicipal em estar atenta a essa questão. Contudo, seguramente que a Brisa nãocolapsará, no ponto de vista financeiro, se deixar de obrigar ao pagamento deportagem. De certeza absoluta que a margem de negócio da Brisa não ficarámelindrada, beliscada, prejudicada, se durante o período da obra as pessoas nãoforem obrigadas a pagar a portagem.54 Ai portagens 5/6El. Livro_____________RAta 165Reunião de 2019/05/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalRespondeu o Sr. Presidente que estão de acordo.Prosseguiu o Sr. Vereador, dizendo que o Sr. Presidente dir-lhe-á que são só 0,35€,0,40€ ou 0,45€, mas a multiplicar por cada volta dá, seguramente, para cadapessoa que tenha de utilizar forçosamente, e já hoje são largas dezenas que ofazem, aquele troço de autoestrada, cerca de 1,00€ diário. Portanto, tudo somadoaté setembro dá para perceber o impacto negativo que esta questão tem sobre osutilizadores da estrada nacional, e a Brisa não pode lavar daqui as suas mãos comolava Pilatos das suas responsabilidades. Tem de assumir a sua responsabilidade,de contratualização de um serviço público.Disse o Sr. Presidente que estão absolutamente de acordo, e mais do que asquestões de caráter financeiro para as pessoas, é o incómodo que a obra tem, eisso podia ser uma boa alternativa. Depois, tinha um aspeto absolutamenteimportante também, de a Brisa dar um sinal, que efetivamente está disponívelpara encontrar soluções que minimizem os problemas, que agora se estão a ter naAiO e que depois se vão ter na Ai. Isto é o início, é a contenção do talude para sepoder lá trabalhar em cima, pois não se pode trabalhar em cima se não seconsolidar o talude. Esta é a primeira fase da obra, mas há duas, a primeira é estaque se está a fazer, que é consolidar o talude para depois permitir trabalhar emcima, pois, se se reparar, naquela curva já se nota algum abatimento.Esta é um obra urgente, que a Brisa tinha no seu próprio planeamento, enaturalmente que tinha que a fazer, mas tem outras implicações, não é só esta. Háoutra implicação daqui a uns meses, e não é uns meses, é assim que terminaresta, em que depois se vai começar a trabalhar na Ai.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que cá se estará depois para ver.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que se verá, é uma coisa de cada vez, ecolocando o ponto à consideração, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade, dizendo ainda que se vai darconhecimento desta decisão de hoje à Brisa, no sentido de sensibilizar oupressionar, como se quiser, para o conteúdo da proposta que se acabou deaprovar.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta apresentada pelosmembros da CDU.54 Ai portagens 6/6FI. Livro_____________AH RAta 166( PJ\ Reunião de 2019/05/15Município 7 fl xI Proc____________________de (Vila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalApós a discussão da ordem do dia, interveio o Sr. Presidente, referindo que aindase tem algum tempo, não muito, e dará de seguida as respostas às questões queforam colocadas no período antes da ordem do dia.Tendo-lhe sido perguntado se há processos disciplinares, respondeu que não há, adocumentação entregue é na sequência da ata para aprovar.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando, sobre isto, que esteve afalar com o Dr. Fernando Barreiros antes da reunião, e o ideal é que o envio dadocumentação respeitante aos processos passe diretamente para os e-maus dosvereadores.Referiu o Sr. Presidente que não tem problema, mas há questões de proteção dedados, e não sabe se é possível ou não.Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que já aconteceu noutras situações, porisso é que entendeu que era possível, e pensa que agilizava.Disse o Sr. Presidente que a Sr Vereadora Regina janeiro deixe o Dr. FernandoBarreiros, que é quem está com este processo da proteção de dados, ver se háalgum inconveniente.Assim, pergunta ao Dr. Fernando Barreiros se, na sua opinião, consegue dar já umaresposta. —-—Respondeu o Dr. Fernando Barreiros que, em princípio, não há problema.Disse o Sr. Presidente que então, se não há problema, está bem, mas o Dr.Fernando Barreiros é que vai assumir essa responsabilidade, se alguém depoiscomeçar a dizer “Olhe, então isto anda aí nos e-mails”. Se pensa que não háproblema nenhum, que faça assim.Disse novamente o Dr. Fernando Barreiros que em princípio não.Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, mencionando que para si essa respostanão é boa, a resposta que gostaria de ouvir era o Dr. Fernando Barreiros dizer-lheque vai avaliar. Agora, dizer em princípio, e depois no fim, o que é que dá?Respondeu o Dr. Fernando Barreiros que antes de mandar vai avaliar.Disse o Sr. Presidente que assim está melhor, até para salvaguarda do Dr.Fernando Barreiros, que vai avaliar, depois dar-lhe-á uma resposta, e o próprio diráà Sr Vereadora que não há inconveniente, certamente.---— —Prosseguiu, respondendo à questão relativa à descentralização de competências,resp aod 1/2FI. Livro --1_____________Município / ? Â\j Vi Proc9___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2______________Câmara Municipalcolocada no período antes da ordem do dia.Terminou, dizendo que pode ter ficado alguma coisa para dizer, mas, tendo emconta o adiantado da hora, sugere que na próxima reunião de câmara se volte aotema, e a Sr Vereadora depois colocará o que entender relativamente áquilo que opróprio não respondeu.Poderia ficar mais tempo, mas está muito condicionado com o tempo, porque temuma iniciativa, pelo que dá por terminada a reunião de câmara, desejando umresto de bom dia e um bom almoço, naturalmente, sendo que a ata em minutaestá aprovada. —resp aod 2/2___Fi.Uvro -e FLAta 158Reunião de 2019105115Município ( V Proc2 -de AVila Franca de Xira Deliberação nt____________Câmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.55 ata minutaMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalFI. Livro____________Fl.Ata- 169Reunião de 2019/05/15Encerramento às 14h25.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2019/06/12, não tendoparticipado na votação os Srs. Vereadores Luísa Fajardo e Carlos Patrão, por nãoterem estado presentes, tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sidopreviamente distribuída a todos os membros.Eeuí2 , Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de esto Administrativa, Financeira e jurídica, asubscrevi.-AI1,O Presidente da Câmara Muni‘esquita -encerra
 
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