Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/01/08

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Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/01/08
 

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 01.08/002

Title type

Atribuído

Production dates

2020-01-08  to  2020-01-08 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Sobralinho

Scope and content

Folha de título - Pág. 1Ordem do dia - Págs. 2 a 5Rosto - Pág. 601 - Atas nº 23/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/11/20 e nº 24/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/12/04 - Pág. 702 - Contrato de comodato relativo ao Refeitório da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Aprovação e submissão à Assembleia Municipal - Pág. 803 - Contrato de comodato referente a imóvel destinado a serviços – Juventude da Castanheira - Pág. 904 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário respeitante à aquisição de equipamento termoacumulador – Grupo Recreativo e Cultural do Bom Retiro - Pág. 1005 - Contribuição financeira estatutária referente a 2020 – Amagás - Associação de Municípios para o Gás - Pág. 1106 - Projeto de alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança – Consulta pública - Pág. 1207 - Relação dos despachos do Presidente e Vice-Presidente na área de pessoal - Pág. 1308 - Legislação-síntese e editais - Pág. 1409 - Pagamentos autorizados - Pág. 1510 - Balancetes - Pág. 1611 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 1712 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbana - Pág. 1813 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 1914 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de calceteiro) - Pág. 2015 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de eletricista) - Pág. 2116 - Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de ação educativa) – Recrutamento excecional - Pág. 2217 - Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no concelho – Lote 6 – Autorização para a substituição de depósito-caução por garantia bancária - Pág. 2318 - Proposta de indemnização por conta da transmissão de direito de propriedade sobre o Lote B6 da AUGI da Zona do Moledo – Alverca do Ribatejo –Revogação de parte da deliberação tomada na reunião de 2019/12/04 e nova repartição do valor de indemnização - Pág. 2419 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 39, do loteamento Quinta Nossa Senhora de Fátima – São João dos Montes - Pág. 2520 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 14, do loteamento Quinta do Bom Jesus – Sobralinho - Pág. 2621 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 41, do loteamento Panasqueira I – Alverca do Ribatejo - Pág. 2722 - Adaptação do edifício “Ninho de Empresas” para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga – Revogação da nomeação da diretora de fiscalização e coordenadora de segurança em obra, e nova nomeação do diretor de fiscalização e da coordenadora de segurança em obra - Pág. 2823 - Execução da acessibilidade inclusiva – Requalificação da avenida Infante Dom Pedro – Alverca do Ribatejo – Fase 1 – Nomeação de coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização - Pág. 2924 - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente – Alhandra – Nomeação de coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização - Pág. 3025 - Alteração ao Regulamento Municipal da Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Pág. 3126 - Masterclass de Cinema, com o realizador Lauro António, subordinada ao tema "Os Italo-Americanos no Cinema Norte-Americano" – Valor de inscrição - Pág. 3227 - Reconhecimento da manutenção das 17 edificações da área urbana de génese ilegal Quinta do Alferes e Anexos – São João dos Montes - Pág. 3328 - Ata em minuta da reunião - Pág. 34Encerra - Pág. 35

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=-AxGYC4_IXU

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 08 DE JANEIRO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Atas nº 23/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/11/20 e nº 24/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/12/04Aprovação2 Contrato de comodato relativo ao Refeitório da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Aprovação e submissão à Assembleia MunicipalAprovação3 Contrato de comodato referente a imóvel destinado a serviços Juventude da Castanheira Aprovação4 Atribuição de apoio financeiro extraordinário respeitante à aquisição de equipamento termoacumuladorGrupo Recreativo e Cultural do Bom Retiro Aprovação5 Contribuição financeira estatutária referente a 2020 Amagás - Associação de Municípios para o GásAprovação6 Projeto de alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança – Consulta públicaAprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal7 Relação dos despachos do Presidente e Vice-Presidente na área de pessoal Conhecimento8 Legislação-síntese e editais Conhecimento9 Pagamentos autorizados Conhecimento10 Balancetes ConhecimentoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Palácio Municipal do Sobralinho, no Sobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, pelas 9h30, do dia 2020/01/08DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Palácio Municipal do Sobralinho, no Sobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, pelas 9h30, do dia 2020/01/08DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente11 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos14 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de calceteiro)Aprovação15 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de eletricista)Aprovação16 Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de ação educativa) – Recrutamento excecionalAprovação17 Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no concelho – Lote 6 – Autorização para a substituição de depósito-caução por garantia bancáriaHobrirega – Sistemas de Rega, Unipessoal, LdªAprovação18 Proposta de indemnização por conta da transmissão de direito de propriedade sobre o Lote B6 da AUGI da Zona do Moledo – Revogação de parte da deliberação tomada na reunião de 2019/12/04 e nova repartição do valor de indemnizaçãoHerdeiros de Francisco Manuel Saraiva Leite da SilvaAlverca do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Palácio Municipal do Sobralinho, no Sobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, pelas 9h30, do dia 2020/01/08DesignaçãoAssuntoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 39, do loteamento Quinta Nossa Senhora de FátimaAntónio Azinheira Pedro DiasS. João dos MontesAprovação20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 14, do loteamento Quinta do Bom JesusAntónio Martins Sobralinho Aprovação21 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 41, do loteamento Panasqueira IEster da Cruz Ferreira Alverca do RibatejoAprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS22 Adaptação do edifício “Ninho de Empresas” para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga – Revogação da nomeação da diretora de fiscalização e coordenadora de segurança em obra, e nova nomeação do diretor de fiscalização e da coordenadora de segurança em obraEstabil – Engenheiros Associados, LdªVialonga Aprovação23 Execução da acessibilidade inclusiva – Requalificação da avenida Infante Dom Pedro – Fase 1 – Nomeação de coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalizaçãoAlverca do RibatejoAprovação24 Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente – Nomeação de coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalizaçãoAlhandra AprovaçãoCULTURA E TURISMO25 Alteração ao Regulamento Municipal da Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira Aprovação26 Masterclass de Cinema, com o realizador Lauro António, subordinada ao tema "Os Italo-Americanos no Cinema Norte-Americano" – Valor de inscriçãoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Palácio Municipal do Sobralinho, no Sobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, pelas 9h30, do dia 2020/01/08DesignaçãoAssuntoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL27 Reconhecimento da manutenção das 17 edificações da área urbana de génese ilegal Quinta do Alferes e AnexosS. João dos MontesAvaliação28 Ata em minuta da reunião AprovaçãoEI. Livro_____________RAta -- 01Reunião de 2026/01/08Ata n2 01/2020MUNICÍPIO DE VILA FRMjCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/01/08Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no Palácio Municipaldo Sobralinho, no Sobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo eSobralinho, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr.Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes osSrs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;.José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, assessorado porLeopoldino Filipe Nunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto mmFI. Livro_____________1Reunião de 2026/01/08MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATAS N 23/2019, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2019/11/20, E N 24/2019, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2019/12/04Presente para aprovação a ata 23/2019, da reunião de câmara ordinária epública de 2019/11/20, e a ata n2 24/2019, da reunião de câmara ordinária epública de 2019/12/04, com dispensa da sua leitura, por terem sido previamentedistribuídas a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n9 23/2019, da reunião de câmaraordinária e pública de 2019/11/20, com a correção indicada pela Sr VereadoraRegina Janeiro.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 24/2019, da reunião de câmaraordinária e pública de 2019/12/04, não tendo participado na votação a SrVereadora Fátima Antunes, por não ter estado presente.01 ata 23 e 24 mm_____FI. Livro______________uâode b6,o°io8Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: CONTRATO DE COMODATO RELATIVO AO REFEITÓRIO DA JUNTA DEFREGUESIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVERCA DO RIBATEJO E SOBRALINHO-APROVAÇÃO E SUBMISSÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dacelebração e outorga do contrato de comodato, e da respetiva minuta, aestabelecer entre o município e a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo eSobralinho, cujo objeto é a cedência e disponibilização, a título gratuito, para ainstalação e funcionamento do refeitório da Junta de Freguesia da União dasFreguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, do bem imóvel consistente nafração autónoma designada pela letra A, correspondente ao r/c dt, composta porloja e arrecadação na cave, a qual faz parte integrante do prédio urbano sito naurbanização do Choupal, junto à Estrada Municipal, na rua dos Lavadouros, ri2 10(porta principal) e n° 10-A (loja), na cidade de Alverca do Ribatejo, registada na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n2 639(639/19881011-A) e inscrita na matriz predial urbana da União das Freguesias deAlverca do Ribatejo e Sobralinho sob o artigo 2298, com um prazo de vigência de10 anos, renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos de 5 anos, esubmissão à assembleia municipal para aprovação final, como forma legal de apoioà união de freguesias, no quadro da promoção e salvaguarda integrada dosinteresses próprios das populações.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-02 refeitório mmEl. Livro_____________FLAta 04Reunião de 2020/01/08Município 1 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: CONTRATO DE COMODATO REFERENTE A IMÓVEL DESTINADO ASERVIÇOS -JUVENTUDE DA CASTANHEIRAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dacelebração e outorga do contrato de comodato, e da respetiva minuta, aestabelecer entre o município e a Juventude da Castanheira, cujo objeto é acedência e disponibilização, a título gratuito, para a instalação da secretaria e dosserviços administrativos de apoio, bem assim à promoção, organização,dinamização e desenvolvimento de atividades da associação, do bem imóvel sitona rua Palha Blanco, n2 93, r/c, loja n 2, na vila de Castanheira do Ribatejo, Uniãodas Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, correspondente à fraçãoautónoma designada pela letra B, do prédio urbano em que se encontra inserida,descrito na V Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n1584/20090715-B e na matriz predial urbana da União das Freguesias deCastanheira do Ribatejo e Cachoeiras sob o artigo matricial 2065, com um prazode vigência de 5 anos renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivosde 2 anos.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 juventude mii,El. Livro______________FLAta 051 Reunião de 2020/01/08Município Ali Proc9_____________________de e,)!Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO RESPEITANTE ÀAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TERMOACUMULADOR- GRUPO RECREATIVO ECULTURALDO BOM RETIROPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro extraordinário, no valor de 250,00€, ao GrupoRecreativo e Cultural do Bom Retiro, visando a aquisição de um equipamentotermoacumulador destinado ao aquecimento da água dos balneários das suasinstalações desportivas e recreativas.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-04 GRCBR mmFI. Livro______________1 Reurãode62àm1/o8Município / Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ESTATUTÁRIA REFERENTE A 2020- AMAGÁS-ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA O GÁSPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto nas alíneas d) e s), do n 1, do artigo 339, do anexo 1, da Lei n 75/2013,de 12 de setembro, a qual aprovou e consagrou o Regime jurídico das AutarquiasLocais, com as alterações legislativas posteriores e na redação vigente, aprovaçãodo pagamento da contribuição financeira estatutária do município, em 2020, e novalor de 6 825,50€, à AMAGÁS - Associação de Municípios para o Gás, calculada emconformidade com o n9 2, do artigo 112 dos seus estatutos associativos.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-05 AMAGÁS mm_____FI. Livro_____________j Reunode2cY2õj?O8Município / 4 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PROJETO DE ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPALDE SEGURANÇA - CONSULTA PÚBLICAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, no cumprimentodo disposto no Decreto-Lei n2 32/2019, de 4 de março, o qual procede à segundaalteração à Lei n2 33/98, de 18 de julho, que criou os Conselhos Municipais deSegurança, e após aprovação das propostas de alteração ao regulamento, nareunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança, realizada a 12 dedezembro de 2019, aprovação e sujeição a consulta pública, conformeestabelecido no n2 1, do artigo 1012, do Código do Procedimento Administrativo, doprojeto de alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, assimcomo da sua publicitação na 2 série do Diário da república, na lnternet, no siteinstitucional da câmara municipal, viabilizado a apresentação de contributos pelosinteressados, a efetuar no prazo de 30 dias úteis, conforme estipulado no n9 2 domesmo artigo 1012, do referido código.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -o& cs mmFI. Livro_____________AH Fl.Ata 08Reunião de 2020/01/08Município proc___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE NA ÁREADE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 7475/19, de 27/12, doDGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Srs. Presidente e Vice-Presidente, na área de pessoal, no período compreendido entre 2019/12/02 e2019/12/27.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 7475/19, de 27/12, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 359, do anexo 1, da Lein 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 despachos mmEI. Livro_____________¶5 Reunião de 62Ó/Q1/O8Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçâo n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Decreto-Lei n2 171/2019, de 12 de dezembro, 1 série, que altera o regime deproteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e paralímpicos ereforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dosbenefícios decorrentes do uso dos mesmos;Resolução da Assembleia da República n2 231/2019, de 13 de dezembro, 1 série,que recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêmamianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas comvista à respetiva remoção;Decreto-Lei n9 173/2019, de 13 de dezembro, 1 série, que adapta o regime deformação profissional à Administração Local;Decreto-Lei n2 176/2019, de 27 de dezembro, 1 série, que aprova o regimetransitário de execução orçamental, previsto no artigo 12-H da Lei n9 91/2001, de20 de agosto.2. Dos editais publicados entre 2019/12/11 e 2019/12/27, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.08 sint edit mmFI. Livro_____________1 i) j1) Reunode2Ó/01/08Município 1V Proc___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação nCâmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, no períodocompreendido entre 2019/12/11 e 2019/12/26, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n 1, do artigo 35Q, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 pagamentos mmFI. Livro______________t jtkÀ Reunode 2026/01/08Município 1) 1V Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotaçôes Orçamentais 29 978 369,60€Dotações não Orçamentais 3 183 625,94€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 661 049,32€Dotações não Orçamentais 766 788,57€3. Informações/pareceres:—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 balancetes mm____FI. UvroFi. AtaReunião de 2020/01/08Município po___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2___________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERC(CIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 569/19, de26/12, do DGAFJISOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 5 e 19 de dezembro.-___________3. informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 569/19, de 26/12, doDGAFJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—---________________________5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei nQ 31/2014, de 30 de maio. —6. Propostas: A Sra Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.--_____________7. Deliberação: Tomado conhecimento.flSOPmIn_____FI. Livro______________RAta- 13Reunião de 2020/01/08Município Proc9 26/15 RU-REURBVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA—ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 650/19. de27/12, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de2019/12/17, relacionado com o não exercício do direito legal de preferência,previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n9 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 650/19, de 27/12, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento. — —7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 EMRU mm___FI. Livro__________e dl RAta - 14jJ3Jj Reunião de 202Ó101/O8Municipio 1V Proc9_________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação Q____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação Interna nQ 59/19, de20112, do DPGUISAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2019112/06 e 2019112/19, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 59/19, de 20/12, doDPGU!SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—-__________5. Disposições legais aplicáveis:—---_______________________________6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 DPGU mmfF1. Livro______________RAta 15Reunião de 2020/01/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (ÁREA DE CALCETEIRO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 7430/19, de 23/12, doDGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapade pessoal do corrente ano, para a categoria de assistente operacional (área decalceteiro), com possibilidade de admis5ão de candidatos sem vínculo de empregopúblico previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 7430/19, de 23/12, do DGAFj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçâo.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.14 calceteiro mm1jÁ_____________Município #fT Proc2_____________________de 1___________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (ÁREA DE ELETRICISTA)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 7427/19, de 23/12, doDGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapade pessoal do corrente ano, para a categoria de assistente operacional (área deeletricista), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de empregopúblico previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 7427/19, de 23/12, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.15 eletricista mmRAta 17Reunião de 2020/01/08dfk’lFI. Livro____________Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DERECRUTAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA)- RECRUTAMENTO EXCECIONAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 7478/19, de 27/12, doDGAFj/DRH, para aprovação do recrutamento excecional de 40 candidatos,posicionados na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para aconstituição de reservas de recrutamento, para a constituição de relação jurídicade emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área deauxiliar de ação educativa), para o preenchimento, respeitando as regras previstasno n2 3, do artigo 30, conjugado com a alínea d), do n2 1, do artigo 37Q, da LeiGeral do Trabalho em Funções Públicas, de postos de trabalho previstos no mapade pessoal de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 7478/19, de 27/12, do DGAFj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.16 auxiliar miiiIifkii EI. Livro_____________RAta 18Reunião de 2020/01/08Município 2 Proc2 06/19 APRV.CP.CjdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO EREABILITAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO CONCELHO- LOTE 6 - PÕVOA DE SANTAIRIA - AUTORIZAÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO-CAUÇÃO POR GARANTIABANCÁRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 980/19, de28/12, do DGAFj/DGF/SCPA, para, nos termos do artigo 294 do Código dosContratos Públicos, autorização da substituição da guia de depósito, no valor de13 785,07€, de 2019/11/08, pela garantia bancária do Banco Santander Totta, como ne 962300488030175, de 2019/12/13, no mesmo valor, correspondente a 5% dopreço contratual do contrato n2 279/2019, celebrado no dia 02/12. com a Hobrirega— Sistemas de Rega, Unipessoal, LP, relativamente à contratação de serviços delimpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no concelho, para o lote 6—Póvoa de Santa Iria B.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 980/19, de 28/12, doDGAFJ/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.17 caução mmFI. Livro_____________C1 Reurãode2à2Ojo8Município ( 4jf Proc2___________________de liVila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: PROPOSTA DE INDEMNIZAÇÃO POR CONTA DA TRANSMISSÃO DE DIREITODE PROPRIEDADE SOBRE O LOTE B6 DA AUGI DA ZONA DO MOLEDO - ALVERCA DORIBATEJO - REVOGAÇÃO DE PARTE DA DELIBERAÇÃO TOMADA NA REUNIÃO DE2019/12/04 E NOVA REPARTIÇÃO DO VALOR DE INDEMNIZAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 562/19, de20/12, do DGAFJ/SOP, para revogação de parte da deliberação tomada em2019/12/04, que aprovou a repartição do valor da indemnização, e aprovação deuma nova repartição do valor da indemnização, no valor líquido de 55 000,00€, aosherdeiros de Francisco Manuel Saraiva Leite da Silva, por conta da transmissão dodireito de propriedade sob o lote B6, da AUGI da Zona do Moledo, em Alverca doRibatejo, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 562/19, de 20/12, doDGAFj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Proposta: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.18 Moledo mmFI. Livro_____________RAta 20Reunião de 2020/01/08Município Jf/ Proc2 69/19 CERTAUGIdeVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 39, DO LOTEAMENTO DA QUINTA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA- SÃO JOÃODOSMONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 263/19, de 18/12 doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 39 do loteamento da Quinta Nossa Senhora de Fátima, emSão João dos Montes, no valor de 6 162,37€, registada na P Conservatória doRegisto Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará de Ioteamenton2 2/2006-AUGI, de 24/02, solicitado por António Azinheira Pedro Dias.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 263/19, de 18/12, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.19 Fátima 39 mmEI. Livro_____________Reurflãode 2020/01/08Município Proc2 10/19 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 14, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DO BOM JESUS- SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 264/19, de 18/12, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 14 do loteamento da Quinta do Bom Jesus, no Sobralinho, novalor de 2 884,68€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Francade Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2007-AUGI, de 18/06,solicitado por António Martins.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 264/19, de 18/12, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 Bom jesus 14 mm19. Livro_____________RAta 22Reunião de 2020/01/08Município Proc2 71/19 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 41, DO LOTEAMENTO DA PANASQUEIRA 1- ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 265/19, de 18/12, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 41 do loteamento da Panasqueira 1, em Alverca do Ribatejo,no valor de 1 994,73€, em nome de Hélder Manuel da Rosa Murtinheira, registadana 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registodo alvará de loteamento n2 3/2013-AUGI, de 31/07, solicitado por Ester da CruzFerreira.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 265/19, de 18/12, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 Panasqueira 41 mmFI. Livro______________AdI FLAta 2314114 Reunião de 2020/01/08Município i7í Proc2 45/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação nQ_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO “NINHO DE EMPRESAS” PARA INSTALAÇÃO DAUNIDADE DE SAÚDE DE VIALONGA- REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA DIRETORA DEFISCALIZAÇÃO E COORDENADORA DE SEGURANÇA EM OBRA, E NOVA NOMEAÇÃODO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E DA COORDENADORA DE SEGURANÇA EM OBRA---2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 1611/19, de26/12, do DOVI/DEI, para revogação das nomeações da Eng Cristina Monteiro,para a função de coordenadora de segurança em obra, e da Eng HelenaHenriques, para a função de diretora de fiscalização de obra, e aprovação dasnomeações da Eng Sabina Mur’ioz, para a função de coordenadora de segurançaem obra, e do Eng2 António Milhano, para a função de diretor de fiscalização deobra, ambos da Estabil — Engenheiros Associados, Ld, referentes à empreitada deadaptação do edifício “Ninho de Empresas” para instalação da Unidade de Saúdede Vialonga, bem como da emissão das respetivas declarações, acompanhadas dasdeclarações de aceitação subscritas pelos mesmos, em conformidade com oregime legal estabelecido na Lei n 40/2015, de 1 de junho, e no Decreto-LeinQ 273/2013, de 29 de outubro.3. Informaç6es/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1611/19, de 26/12, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 ninho mmFI. Livro_____________4”1) :jjtt Reurãode 2020/01/08Município Proc2 75/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: EXECUÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA— REQUALIFICAÇÃO DAAVENIDA INFANTE DOM PEDRO - FASE 1 - ALVERCA DO RIBATEJO- NOMEAÇÃO DECOORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 1592/19, de19/12, do DOVI/DEI, para aprovação das nomeações do Eng2 Hélder Rito, para afunção de coordenador de segurança em obra, nos termos do disposto no n2 2, doartigo 92, do Decreto-Lei n2 273/2013, de 29 de outubro, e da Eng Maria doRosário Martins, para a função de diretora de fiscalização da obra, nos termos dodisposto no artigo 3442 do Código dos Contratos Públicos, referentes à empreitadade execução da acessibilidade inclusiva — Requalificação da avenida Infante D.Pedro. fase 1, em Alverca do Ribatejo, bem como da emissão das respetivasdeclarações, acompanhadas das declarações de aceitação subscritas pelosrespetivos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1592/19, de 19/12, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 D. Pedro mmEl. Livro____________Mil RAta 25P1 lIA Reunião de 2020/01/08Município / ‘V Proc2 76/19 DOVSM-EMPde JVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA AVENIDA BAPTISTAPEREIRA E ZONA ADJACENTE - ALHANDRA- NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DESEGURANÇA EM OBRA E DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1605/19, de23/12, do DOVI/DEI, para aprovação das nomeações da Eng Cristina Monteiro,para a função de coordenadora de segurança em obra, nos termos do disposto non2 2, do artigo 9, do Decreto-Lei n9 273/2013, de 29 de outubro, e do Eng2 HélderRito, para a função de diretor de fiscalização da obra, nos termos do disposto noartigo 344Q do Código dos Contratos Públicos, referentes à empreitada derequalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente,em Alhandra, bem como da emissão das respetivas declarações, acompanhadasdas declarações de aceitação subscritas pelos respetivos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1605/19, de 23/12, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 Saptista mm____El. Livro____________Jjjlà Reunode 2OO/O 1/OSMunicípioproc2____________________Vila Franca de Xira ;7’ Deliberação n2_____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DA BIENAL DE FOTOGRAFIADE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 234/19, de26/12, do DCT/DCMPH/SAC, para aprovação, decorrido o período de consultapública, da alteração ao Regulamento Municipal da Bienal de Fotografia de VilaFranca de Xira, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nostermos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 234/19, de 26/12, doDCT/DCMPH/SAC, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.25 bienal mm_____EI. Livro_____________RAta - -- 27Reunião de 2020/01/08Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n°_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: MASTERCLÁSS DE CINEMA, COM O REALIZADOR LAURO ANTÓNIO,SUBORDINADA AO TEMA “OS ITALO-AMERICANOS NO CINEMA NORTE-AMERICANO”-VALORDEINSCRIÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 217/19, de27/12, da DCT/DCMPHIMNR, para aprovação do valor de inscrição de 20,00€, parao público em geral, e de 10,00€, para os trabalhadores do município, jovens atéaos 25 anos e seniores maiores de 65 anos, para a Masterclass de cinema, com orealizador Lauro António, subordinada ao tema “Os Italo-Americanos no CinemaNorte-Americano”, com um total de 22 sessões, a decorrerem entre os dias 5 defevereiroe ide julho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 217/19, de 27/12, doDCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr Vereadora Manuela Ralha.26 Lauro mm____A A 1 FI. Livro_____________7S ,1:1J{ÂMunicípio 1 proc2_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTAAssunto: RECONHECIMENTO DA MANUTENÇÃO DAS 17 EDIFICAÇÕES DA ÁREAURBANA DE GÉNESE ILEGAL QUINTA DO ALFERES E ANEXOSPresente o requerimento ii 23, datado de 2019/12/18, apresentado pelosmembros da CDU, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata, para discussão e avaliação relativas ao reconhecimento damanutenção das 17 edificações da área urbana de génese ilegal Quinta do AlfereseAnexos.27 Alferes mm_____FI. Livro______________Reurflão de i626/o1/08Município proc2____________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal 1ATA EM MINUTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensadasualeitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.28 ata minuta mma FI. Livro____________FLAta 30Reunião de 2020/01/08MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 14h14.Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.E eu, Fernando Paulo Serra Sarreiros,Diretor do Departamento de Gs Administrativa, Financeira e jurídica, asubscrevi.O Presidente da Câmara Mun ipal,AIZífZsquitaencerra mm
 
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