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Atas das sessões da Assembleia Municipal

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Atas das sessões da Assembleia Municipal

Description details

Record not reviewed.

Description level

Serie   Serie

Reference code

PT/MVFX-ASM/ASMVFX/002

Title type

Atribuído

Production dates

1977     

Custodial history

As atas são produzidas por ocasião das sessões a que respeitam. Posteriormente, são aprovadas, validadas e encadernadas em livros, permanecendo sob custódia da Assembleia Municipal.

Scope and content

Contém as atas das sessões da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira.As sessões podem ser ordinárias (atualmente realizadas cinco por ano, em fevereiro, abril, junho, setembro e novembro ou dezembro) ou extraordinárias, convocadas nos moldes previstos no regimento da Assembleia. Conforme previsto no art.º 17º do regimento da Assembleia, presentemente "em cada sessão há um período da 'ordem do dia' e um período de 'intervenção do público', antecedidos nas sessões ordinárias, de um 'período de antes da ordem do dia'". Nos primeiros anos a "ordem do dia" designava-se "ordem de trabalhos".Conforme previsto no art.º 38º do regimento da Assembleia, "de cada reunião ou sessão é lavrada ata, que contém um resumo do que essencial nela se tiver passado, indicando, designadamente, a data e o local da reunião, os membros presentes e ausentes, os assuntos apreciados, as decisões e deliberações tomadas e a forma e o resultado das respetivas votações e, bem assim, o facto de a ata ter sido lida e aprovada.". Segundo o mesmo art.º, "as atas ou o texto das deliberações mais importantes podem ser aprovadas em minuta, no final das reuniões, desde que tal seja deliberado pela maioria dos membros presentes, sendo assinadas, após aprovação, pelo(a) Presidente e por quem as lavrou."Cada ata regista a abertura da sessão, as deliberações nela tomadas e o seu encerramento. Embora tal não ocorra em todos os casos desta série, normalmente cada ata (i.e., cada documento composto) tem ou são-lhe associados: cópia do aviso-convocatória; folhas de lista de presenças; ata em minuta; e anexos. A forma como estes vários documentos foram associados, autenticados e encadernados confere-lhes unidade arquivística composta, organização que a presente descrição respeita e reproduz.

Appraisal information

Série de conservação permanente, findos os 5 anos de conservação administrativa, pela portaria n.º 412/2001 de 17 de abril, na sua referência 140 "Atas das reuniões".

Accruals

Série aberta. Novas atas serão integradas e ficarão disponíveis à medida que forem sendo produzidas.

Arrangement

Ordenação cronológica, pela ordem de realização das sessões.

Access restrictions

Comunicável, sem restrições legais.Representação digital disponível no portal de pesquisa (https://arquivo.cm-vfxira.pt/).Conforme previsto no art.º 12 do regimento da Assembleia, "as sessões ou reuniões públicas da Assembleia Municipal terão transmissão on-line. O arquivo digital das gravações das sessões ou reuniões públicas da Assembleia Municipal terá que ser disponibilizado no sitio institucional do Município de Vila Franca de Xira."

Conditions governing use

A reprodução faz-se em conformidade com a legislação em vigor.Não serão permitidas ou fornecidas reproduções de documentos já disponibilizados no portal de pesquisa (https://arquivo.cm-vfxira.pt/), a não ser em situações devidamente justificadas.

Language of the material

Português

Physical characteristics and technical requirements

Até 2005 as atas estão encadernadas em livro; após essa data, estão por encadernar.

Other finding aid

PORTUGAL. Município de Vila Franca de Xira - Portal de pesquisa do Sistema de Informação de Arquivo do Município de Vila Franca de Xira. [Em linha]. Disponível em URL: https://arquivo.cm-vfxira.pt/. Em atualização.

Related material

No fundo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, em particular na série Atas das reuniões da Câmara Municipal existe documentação relacionada com esta série, particularmente documentos originais dos quais se remeteram cópias à Assembleia Municipal.

Notes

Mais informações sobre as sessões da Assembleia, nomeadamente o registo vídeo, podem ser consultadas a partir daqui: https://www.cm-vfxira.pt/pages/3517
 
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