Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/01/22

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Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/01/22
 

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 01.22/002

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Atribuído

Production dates

2020-01-22  to  2020-01-22 

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Folha de título - Pág. 1Ordem do dia - Págs. 2 a 6Rosto - Pág. 7Período antes da ordem do dia - Pág. 81 - Voto de pesar pelo falecimento de Júlio Serra - Pág. 92 - Ata nº 25/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/12/18 - Pág. 103 - Código de Conduta da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos - Pág. 114 - 1ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Pág. 125 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário destinado à implementação das medidas de autoproteção e certificação elétrica da sede social - Sociedade Euterpe Alhandrense - Pág. 136 - Renovação de licenças do software do Sistema de Gestão Operacional - Pág. 147 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 158 - Legislação-síntese e editais - Pág. 169 - Pagamentos autorizados - Pág. 1710 - Balancetes - Pág. 1811 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 1912 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 2013 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 2114 - Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (cantoneiro de limpeza) - Recrutamento - Pág. 2215 - Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (vigilante rececionista) - Recrutamento - Pág. 2316 - Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (cantoneiro de limpeza) - Pág. 2417 - Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de ação educativa) - Recrutamento - Pág. 2518 - Estágio curricular - Licenciatura em serviço social - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) - Pág. 2619 - Fundos disponíveis de janeiro de 2020 - Introdução do saldo de gerência de 2019 - Pág. 2720 - Receção definitiva e libertação das garantias bancárias referentes à 2ª fase das obras de urbanização da Quinta da Piedade - Póvoa de Santa Iria - Alvará nº 6/93, de 26/11 - Pág. 2821 - Resolução Fundamentada - Processo judicial nº 1515/19 - 2BELSB-TAC Lisboa - Processo administrativo nº 56/12 ONEREDPDM - Pág. 2922 - 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal - Início do procedimento - Pág. 3023 - 2ª alteração ao loteamento do Casal da Colher, titulado pelo alvará de loteamento nº 04/2013-AUGI - Alverca do Ribatejo - Consulta Pública - Pág. 3124 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 95, do loteamento da Quinta do Serpa - Vialonga - Pág. 3225 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 91, do loteamento do Casalinho - Vialonga - Pág. 3326 - Eixo Povos - Quinta da Grinja - Requalificação do espaço público - Vila Franca de Xira - Orçamento de trabalhos a menos - Pág. 3427 - Eixo Povos - Quinta da Grinja - Requalificação do espaço público - Vila Franca de Xira - Auto de vistoria e receção provisória - Pág. 3528 - Execução da passagem superior pedonal do Forte da Casa - Auto de vistoria para efeitos de liberação de caução - Pág. 3629 - Execução de acessibilidade inclusiva - Requalificação da avenida Infante Dom Pedro - Alverca do Ribatejo - Fase 1 - Plano de segurança e saúde - Pág. 3730 - Remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas - Vila Franca de Xira - Plano específico de segurança para remoção de amianto - Pág. 3831 - Acordo de estágio na Quinta Municipal de Subserra - Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal - Pág. 3932 - Corrida das Lezírias 2020 - Acordo de cooperação - Cooperativa de Desporto e Cooperação - CDC - Pág. 4033 - Prémio Carlos Paredes - Edição de 2020 - Prazo de candidatura - Pág. 4134 - Proposta de contrato-programa - Sociedade Euterpe Alhandrense/Conservatório Regional Silva Marques - Pág. 4235 - Doação de bens culturais do espólio do pintor Rui Filipe, para incorporação no acervo do Museu do Neo-Realismo, pelos seus herdeiros - Adenda ao contrato de doação - Pág. 4336 - Doação de bens culturais para o acervo do Museu do Neo-Realismo, por Maria Manuel Mota Saldanha - Pág. 4437 - Doação de bens culturais para o acervo do Museu do Neo-Realismo, por Maria Cecília Pereira Serrão - Pág. 4538 - Exposição “Raízes de uma coleção: Alves Redol e (seus) Ilustradores” - Catálogo - Preço de venda ao público - Pág. 4639 - Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “D”, sita na rua Fernando Namora, nº 6, r/c esqº - Alverca do Ribatejo - Pág. 4740 - Compra e venda da fração de habitação municipal designada pelas letras “AN”, sita na praça Bento Gonçalves, nº 4, 9º B - Vialonga - Pág. 4841 - Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “X”, sita na rua António José da Silva, nº 4, 6º B - Vialonga - Pág. 4942 - Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “Z”, sita na rua António José da Silva, nº 2, 6º C - Vialonga - Pág. 5043 - Protocolo de colaboração para a execução de proposta vencedora do Orçamento Participativo 2019 “A Cultura ao Serviço da Comunidade” - Ateneu Artístico Vilafranquense - Pág. 5144 - Ata em minuta da reunião - Pág. 52Encerra - Pág. 53

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=zgY2V6v7Yvo

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 22 DE JANEIRO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Voto de pesar pelo falecimento de Júlio Serra Aprovação2 Ata nº 25/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/12/18 Aprovação3 Código de Conduta da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicosAprovação4 1ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020Aprovação5 Atribuição de apoio financeiro extraordinário destinado à implementação das medidas de autoproteção e certificação elétrica da sede socialSociedade Euterpe AlhandrenseAprovaçãoPROTEÇÃO CIVIL6 Renovação de licenças do software do Sistema de Gestão Operacional AprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal7 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento8 Legislação-síntese e editais Conhecimento9 Pagamentos autorizados Conhecimento10 Balancetes ConhecimentoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/01/22DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/01/22DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente11 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos14 Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (cantoneiro de limpeza) – RecrutamentoAprovação15 Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (vigilante rececionista) – RecrutamentoAprovação16 Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (cantoneiro de limpeza)Aprovação17 Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de ação educativa) – Recrutamento Aprovação18 Estágio curricular – Licenciatura em serviço social Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)Aprovação19 Fundos disponíveis de janeiro de 2020 – Introdução do saldo de gerência de 2019 ConhecimentoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/01/22DesignaçãoAssuntoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA20 Receção definitiva e libertação das garantias bancárias referentes à 2ª fase das obras de urbanização da Quinta da Piedade – Alvará nº 6/93, de 26/11Sociatos – Construções Civis, LdªPóvoa de Stª IriaAprovação21 Resolução Fundamentada – Processo judicial nº 1515/19 – 2BELSB-TAC Lisboa - Processo administrativo nº 56/12 ONEREDPDMAprovação22 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal – Início do procedimento Aprovação23 2ª alteração ao loteamento do Casal da Colher, titulado pelo alvará de loteamento nº 04/2013-AUGI – Consulta PúblicaAlverca do RibatejoAprovação24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 95, do loteamento da Quinta do SerpaMaria do Céu Ribeiro Vialonga Aprovação25 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 91, do loteamento do CasalinhoValdemar da Silva Serdeira DavidVialonga AprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS26 Eixo Povos – Quinta da Grinja – Requalificação do espaço público – Vila Franca de Xira – Orçamento de trabalhos a menosUnikonstroi, Ldª Vila Franca de XiraAprovação27 Eixo Povos – Quinta da Grinja – Requalificação do espaço público – Vila Franca de Xira – Auto de vistoria e receção provisóriaUnikonstroi, Ldª Vila Franca de XiraAprovação28 Execução da passagem superior pedonal do Forte da Casa – Auto de vistoria para efeitos de liberação de cauçãoCordivias, Engenharia Ldª Forte da Casa Aprovação29 Execução de acessibilidade inclusiva – Requalificação da avenida Infante Dom Pedro – Fase 1 – Plano de segurança e saúdeTopbet - Trabalhos de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, SAAlverca do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/01/22DesignaçãoAssunto30 Remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas – Plano específico de segurança para remoção de amiantoAECI, Arquitectura, Construção e Empreendimentos Imobiliários, SAVila Franca de XiraAprovaçãoEDUCAÇÃO E DESPORTO31 Acordo de estágio na Quinta Municipal de Subserra Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal Aprovação32 Corrida das Lezírias 2020 – Acordo de cooperação Cooperativa de Desporto e Cooperação - CDCAprovaçãoCULTURA E TURISMO33 Prémio Carlos Paredes – Edição de 2020 – Prazo de candidatura Aprovação34 Proposta de contrato-programa Sociedade Euterpe Alhandrense / Conservatório Regional Silva MarquesAprovação35 Doação de bens culturais do espólio do pintor Rui Filipe, para incorporação no acervo do Museu do Neo-Realismo, pelos seus herdeiros – Adenda ao contrato de doaçãoAceitação36 Doação de bens culturais para o acervo do Museu do Neo-Realismo, por Maria Manuel Mota SaldanhaAceitação37 Doação de bens culturais para o acervo do Museu do Neo-Realismo, por Maria Cecília Pereira SerrãoAceitação38 Exposição “Raízes de uma coleção: Alves Redol e (seus) Ilustradores” – Catálogo – Preço de venda ao públicoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/01/22DesignaçãoAssuntoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL39 Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “D”, sita na rua Fernando Namora, nº 6, r/c esqºMaria Manzaila Afonso e Teotónio de Almeida AndréAlverca do RibatejoAprovação40 Compra e venda da fração de habitação municipal designada pelas letras “AN”, sita na praça Bento Gonçalves, nº 4, 9º BHenrique Santos Monteiro Vialonga Aprovação41 Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “X”, sita na rua António José da Silva, nº 4, 6º BSílvia Rita Neves Abreu Vialonga Aprovação42 Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “Z”, sita na rua António José da Silva, nº 2, 6º CMaria Augusta da Moura Semedo GarciaVialonga AprovaçãoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 43 Protocolo de colaboração para a execução de proposta vencedora do Orçamento Participativo 2019 “A Cultura ao Serviço da Comunidade”Ateneu Artístico VilafranquenseAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL44 Ata em minuta da reunião AprovaçãoEI. Livro____________FLAta 01Reunião de 202Õ/01/22Ata n2 2/2 020Ài/LMUNICIPIO DE VILA FRANCA fiE XIRACÂMARA MUNICIPAqATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/01/22Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no SalãoNobre dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho janeiro;José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;—• Mário Manuel Calado dos Santos;—• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.A reunião foi secretariada por Ana Paula Marques Costilhas, Chefe da Divisão deAssuntos Jurídicos, em substituição do Diretor do Departamento de GestãoAdministrativa, Financeira e jurídica, assessorada por Leopoldino Filipe Nunes Barata,Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto mmEl. Livro_____________1 ‘ 1A i u0de62b/O1/22Município 44jkAeliberaâo n2____________Vila Franca de Xira 1Câmara Municipal JATA EM MINUTA 1PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANo decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentados os seguintesdocumentos:- Declaração política, pelo Sr. Presidente, relativa à proposta de Lei do Orçamentodo Estado para 2020, que exclui os espetáculos tauromáquicos da taxa reduzida deIVA, integrando-os na taxa normal de 23%;- Moção, pelos Srs. Vereadores da CDU, intitulada “Mais oferta e qualidade dostransportes públicos no concelho de Vila Franca de Xira”.Foi ainda apresentada a seguinte saudação:- Ao Hospital Vila Franca de Xira, por ter recebido, da Entidade Reguladora daSaúde, a classificação máxima de excelência clínica (3 estrelas) em seis áreas, bemcomo a classificação de excelência clínica de nível 2 em mais sete áreas.paod mmA. Livro_____________aReuniãodeiOô/OjMunicipio____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal /ATA EM MINkrAAssunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JÚLIO SERRAPresente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/01/22, apresentado peloSr. Presidente, pelo falecimento de Júlio Serra, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.• Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.01 Júlio mm- FI. Livro____________Fi.Ata 04A / J Reunião de 2020/01/22Município !.4/iÁrocQ____________________de 21/VIVila Franca de xira 7! Deliberação ti2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA N 25/2019, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2019/12/18Presente para aprovação a ata ti2 25/2019, da reunião de câmara ordinária epública de 2019/12/18, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 25/2019, da reunião de câmaraordinária e pública de 2019/12/18.02 ata 25 mmFI. Livro______________,Ç ReurflãodeO6>o1/22Município.q Proc9____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: CÓDIGO DE CONDUTA DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEIN 52/2019, DE 31 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕESPOR TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E ALTOS CARGOS PÚBLICOSPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/16, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto nos artigos 15 e 16, n2 1 e na alínea c) do n2 2, artigo 19v, n2 6 do artigo25, e artigo 26w, todos da Lei n2 52/2019, de 31 de julho, que aprovou o regime doexercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos,aprovação do Código de Conduta da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, eposterior remessa à assembleia municipal para conhecimento e devidos efeitoslegais e procedimentais.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 conduta mm___FI. Livro_________FI.Ata-A á! 1 Reunião de i62ó/O1/22Município ‘1 Vi Pitc2___________________deVila Franca deXira ‘lj :DelIberação n2__________Câmara Municipal jATA EM MINUT41. Assunto: ia ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOSE PIANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPALPARA 2020-—__________________________2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 7/20, de16101, do DGAFJIDPF, para aprovação da P alteração ao orçamento, planoplurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal dacâmara municipal para 2020.-__________________3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 7/20, de 16/01, doDGA9/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.-_____________________5. Disposições legais aplicáveis:--6. Propostas: O Sr. Vereador António FéIlx submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.-7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix. --------________04 1’ alt orç mmFI. Livro_____________3jfl RAta 07cft.. 14 tj4 Reunião de 2020/01/22Município 1/ Proc2_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal 1ATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀIMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO E CERTIFICAÇÃO ELÉTRICA DASEDE SOCIAL - SOCIEDADE EUTERPE ALHANDRENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/16, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos daalíneas e) e f), do n2 2, do artigo 23, e da alínea o), do n2 1, do artigo 332, doanexo 1, da Lei n9 75/2013, de 12 de setembro, a qual aprovou e consagrou oRegime Jurídico das Autarquias Locais, com as alterações legais subsequentes e naredação vigente, bem como do n2 1, do artigo 1012 do regulamento administrativoconformador do Programa de Apoio ao Movimento Associativo, aprovação daminuta do protocolo de colaboração a celebrar com a Sociedade EuterpeAlhandrense, que define a atribuição de um apoio financeiro extraordinário, novalor de 80 547,05€, destinado ao custeio e realização das operações e trabalhosde implementação das medidas de autoproteção e certificação elétrica do edifícioque constitui a sede da associação.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -05 SEA mmri. Livro______________Rode2d2O/01/22Município ProcQ___________________deVila Franca de Xira i Deliberação n2Câmara MunicipalATA EMJ.IINUTA1. Assunto: RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DO SOFTWARE DO SISTEMA DE GESTÃOOPERACIONAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 3/20, de15/01, do Serviço Municipal de Proteção Civil, para aprovação da atribuição,excecionalmente, do subsídio para o corrente ano, no valor de 768,75€, a cadauma das associações humanitárias de bombeiros do concelho, no âmbito darenovação de licenças de software do sistema de gestão operacional.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 3/20, de 15/01, doServiço Municipal de Proteção Civil, documento que se dá por inteiramentereproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.—06 SMPC mm2. Resumo: Presente o processo Instruído com informação n2 257/20. de 13/01, doDGA9/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área depessoal, no período compreendido entre 2019/12118 e 2020101110.3. Informações/pareceres: Anexa-se Informação n2 257/20, de 13/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n 2, do artigo 35°. do anexo 1, da Lein 75/2013, de 12 de setembro.--________________6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.—7. Deliberação: Tomado conhecimento.eMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃOFI. Livro__________FLAta- 09Reunião de 2Ó2Õ/01/22Proc9________Deliberação n2____________iv,.ATAEMMINUTAIDOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL —____07 despachos miiiFI. Livro_____________RAta 104- A 4 Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira 1j Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Portaria n2 2/2020, de 10 de janeiro, 1 série, que regulamenta os termos doreconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado emanexo à Lei n2 100/2019, de 6 de setembro:Portaria n2 3/2020, de 13 de janeiro, 1 série, que fixa o valor médio de construçãopor metro quadrado, para efeitos do artigo 392 do Código do Imposto Municipalsobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020;Portaria n2 4/2020, de 13 de janeiro, 1 série, que altera a Portaria n2 380/2017, de19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunaisadministrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centraisadministrativos e no Supremo Tribunal Administrativo;Lei n2 1/2020, de 14 de janeiro, 1 série, referente à prorrogação da vigência doobservatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dosincêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pelaLei n2 56/2018, de 20 de agosto;Decreto-Lei n2 2/2020, de 14 de janeiro, 1 série, que altera o Regulamento daMatrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal paraConduzir2. Dos editais publicados entre 2019/12/30 e 2020/01/14, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.08 sínt edit mmFI. Livro______________Reurão de 2020/01/22Município Âr dQ_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, nos períodoscompreendidos entre 2019/12/27 e 2019/12/31 e entre 2020/01/02 e 2020/01/14,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 pagamentos mmFI. Livro______________Reurãode 226/01/22Município O, 4 roc____________________de ii’!’ -Vila Franca de Xira jgil Ôeliberaçao n____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 24 695 522,61€Dotações não Orçamentais 3 058 302,94€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 511 497,92€Dotações não Orçamentais 786 110,61€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 balancetes mmFI. Livro______________1 AI Rode262Õ/01J22Município, 1IV roc2___________________de fijiVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 26/20, de10/01, do DGAFj/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 20 de dezembro de 2019 e 10 de janeiro de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 26/20, de 10/01, doDGAFJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 50P mmFI. Livro_____________1 Rode 62ó/22Município q roc 26/15 RU-REURBde iv’Vila Franca de Xira,i Deliberaçào n2____________Câmara Municipal 1ATAEMMINUTA j1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 15/20, de13/01, da EMRU, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente datados de2019/12/30 e 2020/01/06, relacionados com o não exercício do direito legal depreferência, previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro,com a sua atual redação, que aprovou o Regime jurídico da Reabilitação Urbana(RjRU), referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 15/20, de 13/01, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 EMRU mm_____FI. Livro______________FI.Ata 15Reunião de 2020/01/22Município____________________deVila Franca de Xira eliberação n9Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 3/20, de10/01, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2019/12/20 e 2020/01/09, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 3/20, de 10/01, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.—13 DPGU mmFI. Livro______________1. FLAtar 18fifi J Reunião de 2020/01/22Município J/Vlproc____________________de‘1WVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal /ATA EM MINUTA1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DERECRUTAMENTO - RELAÇÃO JURIDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (CANTONEIRO DE LIMPEZA) -RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 254/20, de 13/01, doDGAFj/DRH, para aprovação do recrutamento de 12 candidatos posicionados nalista unitária de ordenação final do procedimento concursal para a constituição dereservas de recrutamento, para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para assistente operacional (área de cantoneirode limpeza), para o preenchimento de postos de trabalho previstos no mapa depessoal de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 254/20, de 13/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.—14 cantoneiro mmFI. Livro______________RAta-- 174 4) Reunião de 2020/01/22Município, J4/j4 Proc2____________________Vila Franca de Xira / Deliberação n9Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DERECRUTAMENTO- RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE TÉCNICO (VIGILANTE RECECIONISTA) -RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 274/20, de 13/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 49 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o n9 4, do artigo 30da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, do recrutamento de 8 candidatos,posicionados na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para aconstituição de reservas de recrutamento, para a constituição de relação jurídicade emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (vigilanterececionista), tendo em vista o preenchimento de 8 postos de trabalho previstos nomapa de pessoal de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 274/20, de 13/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.15 vigilante mmEl. Livro______________FlAta-- 18A flJ Reunião de 2020/01/22Município @,‘ Y?Ic___________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DERESERVAS DE RECRUTAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO PORTEMPO INDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (CANTONEIRO DELIMPEZA)2. Resuma: Presente o processo instruído com informação n2 239/20, de 10/01, doDGAFj/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 49 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo30 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, e de acordo com o n 6, doartigo 30 da Portaria n9 125-A/2019, de 30 de abril, da abertura de umprocedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento paraassistente operacional (cantoneiro de limpeza), com possibilidade de admissão decandidatos sem vínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 239/20, de 10/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.16 cantoneiro mmFI. Livro_____________,4. RAta- 19%. •‘ ti 41 Reunião de 2020/01/22Município L’ 14/(j\ Proc2____________________de AIjVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalATA EM MINU1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DERECRUTAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA)- RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 314/20, de 15/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação do recrutamento de 30 candidatos posicionados nalista unitária de ordenação final do procedimento concursal para a constituição dereservas de recrutamento, para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de açãoeducativa), para o preenchimento de postos de trabalho previstos no mapa depessoal de 2020.—3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 314/20, de 15/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.17 auxiliar mmEl. Livro_____________EI. Ata 20A 4i Reunião de 2020/01/22Munkípio 0_ ifl*’Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ESTÁGIO CURRICULAR — LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL — ISCTE -INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA—2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 110/20, de 06/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação da minuta do protocolo de estágio curricular, acelebrar com o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, para a realização de umestágio curricular, com a duração de 570 horas, no Departamento de Habitação eCoesão Social, pela aluna do curso de licenciatura em Serviço Social, GabrielaMaria Serrador Monteiro, não tendo qualquer encargo financeiro, sendo aorientadora do estágio a técnica superior, Dr Elsa dos Santos Braga.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 110/20, de 06/01, do DGAFj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.18 estágio miiiMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipal1. Assunto: FUNDOS DISPONÍVEISGERÊNCIA DE 2019 —________DE JANEIRO DE 2020 - INTRODUÇÃO DO SALDO DE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação Interna flQ 3/20, de06/01, do DGAFJ/DPF, para conhecimento da Introdução do saido de gerênciaprovisório de 2019, no valor de 24 910 358,50€, nos fundos disponíveis de janeirode 2020, ao abrigo do n2 3, do artigo 5% do Decreto-Lei n9 127/2012, de 21 dejunho.3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n2 3/20, de 06/01, doDGAFJ/DPF, documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Féllx submete o assunto à reunião de câmarapara conhecImento.7. Deliberação: Tomado conhecimento. —-—-EI. LivroEI. AtaReunião de 2020/01/22o-ATA EM MINUTADeliberação n919 firndos mmFI. Livro_____________O..- ítil 1 Reunode 62b/122Município ?‘illitrocQdeVila Franca de Xira— V Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto; RECEÇÃO DEFINITIVA E LIBERTAÇÃO DAS GARANTIAS BANCÁRIASREFERENTES À 2 FASE DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA QUINTA DA PIEDADE -PÓVOA DE SANTA IRIA - ALVARÁ N 6/93, DE 26/112. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 1188/19, de23/12, do DPGQU/DGU, para aprovação da receção definitiva da 2 fase das obrasde urbanização da Quinta da Piedade, na Póvoa de Santa Iria, bem como dalibertação das garantias bancárias, solicitadas pela Sociatos - Construções Civis,Ld.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 1188/19, de 23/12, doDPGQU/DGU, auto de receção definitiva e planta de localização, documentos quese dão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 Qta Piedade mmFI. Livro_____________Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA- PROCESSO JUDICIAL N 1515/19 -2BELSB-TAC LISBOA- PROCESSO ADMINISTRATIVO N 56/12 ONEREDPDMPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/22, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação, noâmbito do processo judicial n9 1515/19— 2BELSB-TAC Lisboa, do reconhecimentoque a manutenção do diferimento de execução do ato administrativo praticadopela câmara municipal, relativo ao procedimento de licenciamento do processon2 56/12, titulado pela admissâo de comunicação prévia n2 33/15, emitida em 4 denovembro de 2015, será gravemente prejudicial para o interesse público.Deliberado aprovar, por maioria, com os votos contra dos membros da CDU e doBloco de Esquerda, e com a alteração proposta pelo Sr Presidente, alteração essaconstante do capítulo III, respeitante à decisão, que a manutenção do diferimento deexecução do ato administrativo praticado pela câmara municipal, relativo aoprocedimento de licenciamento do processo n 56/12, titulado pela admissão decomunicação prévia n2 33/15, emitida em 4 de novembro de 2015, será gravementeprejudicial para o interesse público, restringido aos pontos 4, 5 e 6 do capítulo li.21 resolução mmEl. Livro______________flflFLAta 24IUI.A Reunião de 2020/01/22Município oc2 1/20 PMOTPDMdeVila Franca de Xira eliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: 3 ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL- INÍCIO DOPROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 3/20, de13/01, do DPGU/DPOT, para aprovação do início do procedimento da 3 alteraçãodo Plano Diretor Municipal, de acordo com o n 1, do artigo 76, do Decreto-Lein2 80/2015, de 14 de maio, com as adaptações constantes no Decreto-Lein 165/2014, de 5 de novembro, do Regime Jurídico dos Instrumentos de GestãoTerritorial, da sujeição do procedimento e dispensa do procedimento de avaliaçãoambiental, consubstanciado com o definido no Decreto-Lei n2 232/2007, de 15 dejunho, dos termos de referência do procedimento, do Regime de AvaliaçãoAmbiental Estratégica, alterado pelo Decreto-Lei n 58/2011, de 4 de maio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 3/20, de 13/01, doDPGU/DPOT. documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 PDM mmFI. Livro______________11 Reunode2Ó2O/O1/22Municipio AU Proc2 3/11 LOTECMde IIVila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: 2 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DO CASAL DA COLHER, TITULADO PELOALVARÁ DE LOTEAMENTO N 4/2013-AUGI - ALVERCA DO RIBATEJO - CONSULTAPÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4/20, de 08/01, doDPGU/DPOT, para aprovação da abertura de consulta pública, pelo período de15 dias, nos termos do n2 2, do artigo 22, do Decreto-Lei 555/99, com as váriasalterações em vigor, conjugado com o n 3, do artigo 6, do Regulamento Municipalde Urbanização, Edificações e Taxas por Operações Urbanísticas, do projeto da2 alteração ao loteamento do Casal da Colher, titulado pelo alvará de loteamenton 4/2013-AUGI.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 4/20, de 08/01. do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 colher mmFI. Livro______________FLAta 261à 44? Reunião de 2020/01/22Município Íjjj Proc2 1/20 CERTAUGIde AliVila Franca de Xira 1’ Deliberação n2____________Câmara MunicipalATAEMMIN A1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 95, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DO SERPA - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n0 6/20, de 13/01, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 95 do loteamento da Quinta do Serpa, em Vialonga, no valorde 5 318,92€, em nome de António Lopes Bairrada, registada na 2 Conservatóriado Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará deloteamento n2 3/2012-AUGI, de 03/10, solicitado por Maria do Céu Ribeiro.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 6/20, de 13/01, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 Ota Serpa mmFI. Livro______________4 Reunião de 262O/oj22Murdcípio jj/lftocQ 2/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberaçao no_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 91, DO LOTEAMENTO DO CASALINHO- VIALONGA2. Resumo: Presente o processa instruído com informação n2 7/20, de 13/01 doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 91 do loteamento do Casalinho, em Vialonga, no valor de6 283,57€, em nome de José Mendes David, registada na 2? Conservatória doRegisto Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamenton2 4/2009-AUGI, de 06/10, solicitado por Valdemar da Silva Serdeira David.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 7/20, de 13/01, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 casalinho mmFI. Livro_____________oU Reurãode 2020/01/22Município.-il’ ProcQ 142/17 DOVSM-EMPde /11Vila Franca de Xira V Deliberação n9_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: EIXO POVOS - QUINTA DA GRINJA- REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇOPÚBLICO - VILA FRANCA DE XIRA - ORÇAMENTO DE TRABALHOS A MENOS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 49/20, de13/01, do DOVI/DEI, para aprovação da listagem e do orçamento de trabalhos amenos, no valor de (-) 14 598,72€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com adedução deste valor ao preço contratual, nos termos do n2 1, do artigo 3799 doCódigo dos Contratos Públicos, não assistindo ao empreiteiro o direito deindemnização previsto no n9 1, do artigo 381, do referido código, referente àempreitada do Eixo Povos — Quinta da Grinja — Requalificação do espaço público,em Vila Franca de Xira, adjudicada à Unikonstroi, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 49/20, de 13/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 GriNa mmFI. Livro______________FLAta’ 294 Reunião de 2020/01/22Município U1Ã Proc2 142/17 DOVSM-EMPde MUIVila Franca de Xira‘iv Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: EIXO POVOS - QUINTA DA GRINJA - REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇOPÚBLICO - VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 52/20, de13/01, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção provisória,datado de 2019/12/30, referente à empreitada do Eixo Povos — Quinta da Grinja —Requaliflcação do espaço público, em Vila Franca de Xira, adjudicada à Unikonstroi,Ld?.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 52/20, de 13/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano —--- Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: — —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.—27 Povos mmEl. Livro_____________Reunião de 2026/01/22Município 11 i4roc 22/13 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: EXECUÇÃO DA PASSAGEM SUPERIOR PEDONAL DO FORTE DA CASA -AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 50/20, de13/01, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria, datado de 2020/01/03,bem como da autorização da liberação do montante remanescente da cauçãoprestada, por terem decorrido 5 anos sobre a data do auto de receção provisória,referente à empreitada de execução da passagem superior pedonal do Forte daCasa, adjudicada à Cordivias, Engenharia Ld, atendendo à inexistência de defeitosda obra, nem qualquer situação que careça de correção.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 50/20, de 13/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 pedonal mmFI. Livro_____________1 (li, ode62ã/?122Município roc2 75/19 DOVSM-EMPde A1’Vila Franca de Xira Qeliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: EXECUÇÃO DE ACESSIBILIDADE INCLUSIVA- REQUALIFICAÇÃO DAAVENIDA INFANTE DOM PEDRO- FASE 1 - ALVERCA DO RIBATEJO- PLANO DESEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 55/20. de13/01, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de execução de acessibilidade inclusiva — Requalificação da avenidaInfante Dom Pedro Fase 1, em Alverca do Ribatejo, adjudicada à Topbet- Trabalhosde Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 55/20, de 13/01, doDOVI/DOVI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.29 D. Pedro mmFI. Livro______________Reunode2Ó2O,Oi,’22Município—ÀiI roc2 6/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira 1 Deliberação n9_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIATURAS E INFRAESTRUTURAS - VILA FRANCA DE XIRA- PLANO ESPECIFICO DESEGURANÇA PARA REMOÇÃO DE AMIANTO—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 54/20. de13/01, do DOVI/DEI, para aprovação do plano específico de segurança, nos termosdo disposto no n2 1, do artigo 12, do Decreto-Lei n 273/2003, de 29/10, pararemoção de amianto, a integrar no plano de segurança e saúde da obra referente àempreitada de remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas eInfraestruturas, em Vila Franca de Xira, adjudicada à AECI — Arquitectura,Construção e Empreendimentos Imobiliários, SA.—3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 54/20, de 13/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.30 DOVI mmFI. Livro______________Reurão de 2626/01/22Município‘iii Proc9____________________Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ACORDO DE ESTÁGIO NA QUINTA MUNICIPAL DE SUBSERRA- ESCOLAPROFISSIONAL AGRÍCOLA FERNANDO BARROS LEAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 13/20, de08/01, do DED/DDL, para aprovação da minuta do acordo de estágio a celebrarcom a Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal, para realização de umestágio em contexto de trabalho pelo aluno do Curso Técnico de Agropecuária,João Miguel Sarreiros Henriques, no período compreendido entre de 27 de janeiro e14 de fevereiro de 2020, não tendo qualquer encargo financeiro, a realizar naQuinta Municipal de Subserra.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 13/20, de 08/01, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.31 Subserra mmFI. Livro______________1Reurãode 62d/O1/22Município o— Proc2___________________Vila Franca de Xira 4V Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CORRIDA DAS LEZÍRIAS 2020 -ACORDO DE COOPERAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 15/20, de09/01, do DED/DDL, para aprovação da minuta do acordo de cooperação a celebrarcom a Cooperativa de Desporto e Cooperação, no âmbito da organização daCorrida das Lezírias 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 15/20, de 09/01, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.32 lezírias mmMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EMEl. Livro__________FLAta 35Reunião de 2020/01/22Pmc0Deliberação n____________1. Assunto: PRÉMIO CARLOS PAREDES — EDIÇÃO DE 2020 - PRAZO DE CANDIDATURA -2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 10/20, de09/01, do Da/DCMPH, para aprovação do período de receção de candidaturas noâmbito da operacionalização do Prémio Carlos Paredes — Edição 2020, entre 1 e 30de abril de 2020.----______________3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n 10/20, de 09/01, doDaIDCMPH, documento que se dá inteiramente reproduzido nesta parte da ata.—4. Dotação orçamental: Piano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sra Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.-7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr4 Vereadora Manuela Ralha.--__________33 carlos Paredes mmEl. Livro______________1 ;oded2à/22MunkípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberaçào nCâmara Municipal /ATA EM MINUTA1. Assunto: PROPOSTA DE CONTRATO-PROGRAMA- SOCIEDADE EUTERPEALHANDRENSE/CONSERVATÓRIO REGIONAL SILVA MARQUES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 18/20, de15/01, do DCT/DCMPH, para aprovação da minuta do contrato-programa a celebrarcom a Sociedade Euterpe Alhandrense, que define a atribuição de umacomparticipação financeira, no valor de 36 000,00€ por ano, em 2020, 2021 e2022, destinada ao apoio da concretização das atividades culturais para omunicípio e de apoio à família de alunos matriculados no ensino artísticoespecializado dos cursos de dança e música do Conservatório Regional SilvaMarques, da referida associação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 18/20, de 15/01, doDCT/DCMPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovaçâo.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.—34 SEA mm_____EI. Uvro_____________5 14/1 ReunodeMunicípio 1k Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberaçâo n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS DO ESPÓLIO DO PINTOR RUI FILIPE, PARAINCORPORAÇÃO NO ACERVO DO MUSEU DO NEO-REALISMO, PELOS HERDEIROS -ADENDA AO CONTRATO DE DOAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 8/20, de09/01, do DCT/DCMPH/MNR, para aceitação da doação de bens culturais do espóliodo pintor Rui Filipe, cuja lista descritiva se anexa à adenda ao contrato de doaçãocelebrado em 2019, pertença dos seus herdeiros, Teresa Nazaré Cândido deFigueiredo, Isabel Maria Nazaré Cândido de Figueiredo, Maria Luísa Nazaré Cândidode Figueiredo Pinto Eliseu e Manuel Nazaré Cândido de Figueiredo, cujo valorpatrimonial é de 4 775,00€, para incorporaçâo no acervo do Museu do Neo-Realismo, e aprovação da minuta da adenda ao contrato da doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 8/20, de 09/01, doDCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.35 Rui Filipe minFI. Livro_____________1Reurãode Od/01/22Município ProcQ__________________deVila Franca de Xira Ai Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS PARA O ACERVO DO MUSEU DO NEO-REALISMO, POR MARIA MANUEL MOTA SALDANHA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 11/20. 10/01,do DCT/DCMPH/MNR, para aprovação da doação de um conjunto de bens culturais,publicações periódicas, cuja lista descritiva se anexa ao contrato de doação,pertença de Maria Manuel Mota Saldanha, cujo valor patrimonial é de 400,00€,para incorporação no acervo documental do Museu do Neo-Realismo, e aprovaçãoda minuta do contrato de doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 11/20, de 10/01, doDCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.36 Saldanha mmEl. Livro______________Fl.Ata 391• 1 Reunião de 2020/01/2?Municipio Proc_______________________deVila Franca de Xira 1k Deliberação nCâmara Municipal 1ATA EM MINUJA1. Assunto: DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS PARA O ACERVO DO MUSEU DO NEO-REALISMO, POR MARIA CECILIA PEREIRA SERRÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 10/20, de10/01, do DCT/DCMPH/MNR, para aceitação da doação de bens culturais,fotografias, cuja lista descritiva se anexa ao contrato de doação, pertença de MariaCecília Pereira Serrão, cujo valor patrimonial é de 100,00€, para incorporação noacervo documental do Museu do Neo-Realismo, e aprovação da minuta do contratodedoação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 10/20, de 10/01, doDCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.37 serrão mmFI. Livro______________RAta 49,, 5 Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalATA EM MINUT1. Assunto: EXPOSIÇÃO “RAÍZES DE UMA COLEÇÃO: ALVES REDOL E (SEUS)ILUSTRADORES” - CATÁLOGO - PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 9/20. de09/01, do DCT/DCMPH/MNR, para aprovação do preço de venda ao público docatálogo da exposição “Raízes de uma Coleção: Alves Redol e (seus) Ilustradores”,pelo valor unitário de 12,50€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 9/20, de 09/01, doDCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.—38 Alves Redol mmFI. Livro______________FI.Ata 411 Reunião de 2020/01/22Municipio )Proc°____________________deVila Franca de Xira./ JlDeliberação n2ECâmara Municipal 1MINUTA!1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADAPELA LETRA “D”, SITA NA RUA FERNANDO NAMORA, N2 6, R/C ESQ - ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 169/19, de 02/12, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “D”, sita na rua Fernando Namora, n2 6, r/c esq, em Alverca do Ribatejo,descrita na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob on2 2351 da freguesia de Alverca do Ribatejo, e inscrita na matriz predial sob oartigo 1674 da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, a MariaManzaila Afonso, avaliada em 27 738,37€, com dedução correspondente a 20% namodalidade de pronto pagamento, sendo o valor final de venda de 22 190,69€,com outorga da escritura em nome da própria e de Teotónio de Almeida André,companheiro da moradora.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 169/19, de 02/12, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.39 letra D mmFI. Livro______________Fl.Ata 42n 6! 4 Reunião de 2020/01/22Município frj / Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nQCâmara MunicipalATA EM MINUT41. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADAPELAS LETRAS “AN”, SITA NA PRAÇA BENTO GONÇALVES, N 4, 9 8- VIALONGA---2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 172/19, de 04/12, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapelas letras “AN”, sita na praça Bento Gonçalves, n2 4, 92 B, em Vialonga, descritana 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n9 457 dafreguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial sob o artigo 2642, da referidafreguesia, a Henrique Santos Monteiro, avaliada em 29 760,50€, com deduçãocorrespondente a 20%, na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor final devenda de 23 808,40€, com outorga da escritura em nome do próprio e de Fábio daSilva Santos Monteiro, filho do morador.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 172/19, de 04/12, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.40 letra AN mmFI. Livro______________FI.Ata 43A Reunião de 2626/01/22Municipio L— /4 ,»iOcQVila Franca de Xira 41 bIiberação n9____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADAPELA LETRA “X”, SITA NA RUA ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA, N 4, 6 8- VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 174/19, de 09/12, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “X”, sita na rua António José da Silva, n2 4, 6 B, em Vialonga, descrita na2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n9 475 dafreguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial sob o artigo 2652, da referidafreguesia, a Sílvia Rita Neves Abreu, avaliada em 27 254,82€, com deduçãocorrespondente a 20%, na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor final devenda de 21803,85€.3. Informações/pareceres; Anexa-se informação n2 174/19, de 09/12, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.41 letra X mmFI. Livro______________RAta .44Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________de-Vila Franca de Xira ii DeIiberaçao n2_____________Câmara Municipal‘riATA EM MINUTA1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE H4ITAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADAPELA LETRA “Z”, SITA NA RUA ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA, N 2, 6 C — VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 170/19, de 03/12, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra ‘7”, sita na rua António José da Silva, n 2, 6 C, em Vialonga, descrita na2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n 456 dafreguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial sob o artigo 2651, da referidafreguesia, a Maria Augusta da Moura Semedo Garcia, avaliada em 24 776,94€, comdedução correspondente a 20%, na modalidade de pronto pagamento, sendo ovalor final de venda de 19 821,55€, com outorga da escritura em nome de VivianaJaqueline Semedo Garcia, filha da moradora.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação ri9 170/19, de 03/12, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.—42 letra Z mm_____FI. Livro_____________4 Reunião deMunicípio 04n.’i Proc2__________________de IiVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PROPOSTAVENCEDORA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019 “A CULTURA AO SERVIÇO DACOMUNIDADE” -ATENEU ARTÍSTICO VILAFRANQUENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovaçào da minuta doprotocolo de colaboração, a celebrar com o Ateneu Artístico Vilafranquense, quevisa a concretização da proposta “A Cultura ao Serviço da Comunidade”, no âmbitodo Orçamento Participativo 2019, na vertente do Orçamento ParticipativoEntidades, referente à freguesia de Vila Franca de Xira, com vista a darcumprimento ao postulado na proposta apresentada, no valor de 65 250,00€.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -43 OP mm.,sa4 FI. Uvroe s’ á El. Ata0— ii4 Reunião de 2020/01122Município Proc2___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n9____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.—-______________Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.——-_________44 ata minuta mmFI. Livro_____________FLAta .47Reunião de 2020/01/22MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 14h02.—Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.E eu, , Ana Paula Marques Costilhas,Chefe da ttÍsão de Assuntos jurídicos, em substituição do Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmaraesquitaencerra mm
 
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