Município de Vila Franca de Xira. Arquivo Municipal

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Município de Vila Franca de Xira. Arquivo Municipal

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PT/MVFX/MVFX-ARQ

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Arquivo Municipal de Vila Franca de Xira

Biography or history

O Arquivo Municipal é um serviço da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, integrado organicamente na Divisão de Bibliotecas e Arquivo.O Arquivo faz parte do Sistema de Informação de Arquivo do Município de Vila Franca de Xira. Este Sistema inclui informação/documentação administrativa corrente e acervos definitivos à guarda do Arquivo Municipal e de outras unidades orgânicas.O Arquivo Municipal, enquanto serviço, enquanto conjunto de documentos e enquanto espaço em que se guardam esses documentos, tem a sua história, da qual apresentamos uma memória. As povoações e concelhos que deram forma ao percurso histórico e administrativo da comunidade e do território de Vila Franca de Xira têm a sua origem na Idade Média, na maioria dos casos em ligação à chamada "reconquista cristã" e à afirmação da nacionalidade. Em 1174 D. Afonso I doou a Castanheira a um grupo de cruzados que tinham participado nas conquistas de Lisboa. Em 1195 Povos recebeu foral do rei D. Sancho I e seguiram-se lhe, por via de foral ou de cartas de confirmação, os reconhecimentos de Alhandra (1203), Herdade de Cira e Vila Franca (1212) e Alverca (1357). Em 1510 foram concedidos forais a Vila Franca e a Castanheira e Povos. Porém, o Arquivo Municipal não incorporou documentação do período medieval produzida no âmbito da administração local do nosso território. Não temos registos sobre o que aconteceu a essa documentação. Podemos supor que tenha sido destruída e dispersa em consequência de acontecimentos e calamidades, como os terramotos de 1531 e de 1755, as invasões francesas e as cheias e incêndios que afetaram os locais em que se guardava.Ainda assim, foram preservados documentos que nalguns casos datam da primeira metade do século XVI e estão agora reunidos no Arquivo Municipal. Entre esses documentos "mais antigos" destaca-se o foral novo de Vila Franca, datado de 1510 e à guarda do Museu Municipal desde 1951.O território do atual município integrou nos períodos medieval e moderno cinco vilas ou concelhos (Alhandra, Alverca, Castanheira, Povos e Vila Franca). A extinção dos concelhos de Povos (1836), Castanheira (1837), Alhandra (1855) e Alverca (1855) e a sua integração no concelho de Vila Franca representou a transferência dos respetivos arquivos e de alguns arquivos relacionados para a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.Era frequente haver arquivos (ou cartórios) municipais nas casas dos membros ou oficiais das câmaras. Por essa razão, em 1841, e para evitar a perda e a apropriação privada destes acervos públicos, por portaria do Ministério do Reino, de 26 de março, os secretários das Câmaras Municipais foram proibidos de conservar nas suas casas os respetivos cartórios, devendo ser recolhidos nos arquivos municipais, o que se supõe ter tido consequências nas câmaras do nosso território.Em 1847, por portaria do Ministério do Reino, de 8 de novembro, foi determinado que as câmaras municipais criassem os seus "Anais do Município", onde "anualmente se consignem os acontecimentos e os factos mais importantes que ocorrerem, e cuja memória seja digna de conservar-se". Esta determinação, exarada num contexto social e político marcados pelo romantismo e pelo nacionalismo, subentendia a valorização dos acervos documentais das Câmaras.Em Vila Franca de Xira, as atas das sessões da Câmara da segunda metade do século XIX expressam várias vezes preocupação acerca do "archivo municipal" e a vontade de preservar a documentação, dado que se encontrava num estado de confusão, "um montão de papéis", escrevia-se.A 9 de abril de 1936 José Van-Zeller Pereira Palha, Administrador do Concelho, expressou a necessidade de "reunir e expor nos Paços deste Concelho o que de histórico e interessante for encontrado nos arquivos municipal e administrativo." Porém, no mesmo ano de 1936 o edifício dos Paços do Concelho sofreu um incêndio, o qual destruiu parte das instalações onde se situava o arquivo. Em anos sucessivos, este local foi devastado por outros incêndios e por inundações consequentes de cheias e do transbordo do rio das Barbas do Bode, que na altura passava defronte do edifício.A 15 de janeiro de 1957 a documentação estava numa casa arrendada pela Câmara, situada na Rua Armando. Estando "a deteriorar-se pelo facto daquele imóvel não possuir as condições necessárias para o efeito", foi deliberado em ata de reunião ordinária "ordenar a transferência de parte ainda aproveitável (…) de livros, documentação e demais papéis existentes no referido arquivo para o prédio que possui na Avenida Pedro Victor."A 25 de outubro de 1960 procedeu-se ao arrendamento do "segundo andar esquerdo e o primeiro andar direito do prédio do senhor José Horta com entrada pelo número quatro da Praça Afonso de Albuquerque, a partir do mês de Novembro" desse ano, espaço confinante com o edifício dos Paços do Concelho. Tal procedimento foi necessário por não existir espaço para o "arquivo dos documentos, livros e demais papéis da Secretaria" e porque o antigo armazém da Rua Armando estava a ser utilizado como oficina da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira.A massa documental foi crescendo e ficando dispersa por vários edifícios na cidade de Vila Franca de Xira, tais como: Barracão Velho, antigo Tribunal (atual Museu), armazéns e serviços camarários. Em 1978 a Câmara Municipal arrendou o edifício do atual Arquivo Municipal, sito na Rua Prof. Reynaldo dos Santos (antiga Rua do Hospital Civil), em Vila Franca de Xira. Trata-se de um armazém construído em 1936 e que funcionou durante décadas como celeiro. Uma vez arrendado pela Câmara Municipal, foi adaptado para arquivo e ao longo dos anos 80 e 90 foram sendo transferidas para estas instalações as unidades documentais que se encontravam dispersas por vários edifícios.Além do edifício do Arquivo Histórico, nos anos 90 passou a usar-se, para depósito de arquivo intermédio, um outro edifício da Câmara, situado na freguesia de Castanheira do Ribatejo.Em janeiro de 1993 o então Arquivo Histórico foi organicamente enquadrado na Divisão de Museus, Património e Arquivo Histórico, que reunia três áreas complementares que visavam uma gestão integrada dos recursos patrimoniais do Concelho nas suas diferentes expressões: património móvel, imóvel e documental.A 21 de outubro de 1997 o Arquivo Municipal abriu oficialmente ao público nas atuais instalações. Mas, como os arquivos não param de crescer, logo em 1999 se verificou que as instalações do Arquivo começavam a ser insuficientes. Em março de 2004, com a entrada em vigor de um novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal, foi criada a Divisão de Arquivo Municipal, numa perspetiva de valorização da gestão integrada da documentação de arquivo.Em janeiro de 2013, com a entrada em vigor de um novo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal, foi criada a Divisão de Bibliotecas e Documentação, que sucedeu à Divisão de Arquivo Municipal e passou a assumir a gestão do Arquivo Municipal. A esta Divisão de Bibliotecas e Documentação sucedeu, ao abrigo do atual Regulamento Orgânico da Câmara Municipal, de julho de 2018, a Divisão de Bibliotecas e Arquivo, na qual se insere a gestão do Arquivo Municipal.Ao longo dos anos e ao abrigo da sua missão de preservação do património documental local e de promoção da memória, o Arquivo Municipal tem incorporado diversos fundos de arquivo da administração periférica do Estado e arquivos privados.

Notes

Mais informação disponível em: https://www.cm-vfxira.pt/pages/147