Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/02/05

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Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/02/05
 

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 02.05/002

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Atribuído

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2020-02-05  to  2020-02-05 

Extents

1 Ficheiros

Scope and content

Folha de título - Pág. 01Ordem do dia - Págs. 02 a 06Rosto - Pág. 07Período antes da ordem do dia - Pág. 0801 - Ata nº 01/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/01/08- Pág. 0902 -Alterações à estrutura orgânica dos serviços municipais e novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais - Aprovação e submissão à Assembleia Municipal - Pág. 1003 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo à participação na 15ª edição do Encontro Internacional de Grupos Folclóricos em Praga, República Checa - ACAPSI - Associação Cultural Avieiros da Póvoa de Santa Iria - Pág. 1104 - Cedência de terreno em direito real de superfície - Castanheira do Ribatejo - APATI - Associação Promotora de Apoio à Terceira Idade - Págs. 1205 - Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas - Pág. 1306 - Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas - SMAS - Pág. 1407 - Regulamento Municipal de Gestão e Funcionamento das Casas da Juventude do Concelho de Vila Franca de Xira - Pág. 15 08 - Isenção do pagamento de taxa de emissão de licença para a realização de provas desportivas - Clube Recreativo e Desportivo de Trancoso - Pág. 1609 - Mercado abastecedor do Concelho de Vila Franca de Xira - Alteração de titularidade do lugar 49 - Castanheira do Ribatejo - Pág. 1710 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 1811 - Legislação-síntese e editais - Págs. 1912 - Pagamentos autorizados - Pág. 2013 - Balancetes - Pág. 2114 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 2215 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Págs. 2316 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Págs. 2417 -Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (coveiro) - Págs. 2518 - Abertura de procedimento para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2º grau - Chefe da Divisão de Higiene Pública, Ambiente e Cidadania - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júri - Pág. 2619 - Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (direito) - Recrutamento - Pág. 2720 - Fundos de maneio 2020 - Pág. 2821 - Contratação de seguros para o Município pelo período de 01/05/2019 a 31/04/2020 - Autorização para a modificação objetiva ao contrato e aprovação da minuta do contrato - Pág. 2922 - Alteração ao loteamento denominado por Casal do Moledo, titulado pelo alvará de loteamento nº 08/01, de 21/06 - Aceitação de princípio e abertura de discussão pública - Alverca do Ribatejo - Pág. 3023 - Cedência para integração no domínio público - Rua Vasco da Gama - Vila Franca de Xira - Pág. 3124 - Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada - Pág. 3225 - Atualização dos 33 Regulamentos Específicos de Reconversão - Infraestruturas das AUGI - Pág. 3326 -Execução de muro de contenção do talude a tardoz dos lotes 1 e 3 da rua 9 de Agosto de 1990 - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação de coordenador de segurança e diretor de fiscalização em obra - Alverca do Ribatejo - Pág. 3427 - Reabilitação - Habitação social - Eficiência energética - Bairro PER do Bom Retiro - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação de coordenador de segurança e diretor de fiscalização em obra - Vila Franca de Xira - Pág. 3528 - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Plano de segurança e saúde - Alhandra - Pág. 3629 - Conselho Municipal de Educação de Vila Franca de Xira - Nomeação - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 3730 - Regulamento da Escola a Tempo Inteiro - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental- Pág. 3831 - Campeonatos de Inverno de Lisboa de Piscina Longa e Torneio de Preparação de Absolutos - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Natação de Lisboa - Pág. 3932 - Doação de equipamento desportivo à Câmara Municipal de Tarrafal - Cabo Verde - Pág. 4033 - Exposição "Cheias de 67" - Catálogo - Preço de venda ao público - Pág. 4134 - Doação de bens culturais por João Correia Marques - Pág. 4235 - Curso: "Commedia Dell' Arte" - Valor de inscrição - Pág. 4336 - Compra e venda da fração de habitação municipal sita na praça Bento Gonçalves, nº 3 - 3º B - Revogação da deliberação de 2015/04/22 e autorização de venda - Vialonga - Pág. 4437 - Compra e venda da fração de habitação municipal sita na rua José Dias Coelho, nº 2 - 1º dtº - Vialonga - Pág. 4538 - Normas de utilização das Hortas Urbanas de Povos - Vila Franca de Xira - Pág. 4639 - Regulamento de Hortas Urbanas do Concelho de Vila Franca de Xira - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental - Pág. 4740 - Orçamento Participativo 2019 - Fase 4 - Evolução das votações, escrutínio e apuramento de resultados - Pág. 4841 - Moção - Mais oferta e qualidade dos transportes públicos no Concelho de Vila Franca de Xira - Pág. 49 a 5342 - Ata em minuta da reunião - Pág. 54Encerra - Pág. 55

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vídeo da reunião de câmara:https://www.youtube.com/watch?v=Hc6pR4OtIBQ&feature=youtu.be

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 01/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/01/08 Aprovação2 Alterações à estrutura orgânica dos serviços municipais e novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais - Aprovação e submissão à Assembleia MunicipalAprovação3 Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo à participação na 15ª edição do Encontro Internacional de Grupos Folclóricos em Praga, República ChecaACAPSI - Associação Cultural Avieiros da Póvoa de Santa IriaAprovação4 Cedência de terreno em direito real de superfície APATI - Associação Promotora de Apoio à Terceira Idade Castanheira do RibatejoAprovação5 Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas Aprovação6 Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas SMAS AprovaçãoAPOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE7 Regulamento Municipal de Gestão e Funcionamento das Casas da Juventude do Concelho de Vila Franca de Xira AprovaçãoAPOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS 8 Isenção do pagamento de taxa de emissão de licença para a realização de provas desportivas Clube Recreativo e Desportivo de TrancosoAprovação9 Mercado abastecedor do Concelho de Vila Franca de Xira - Alteração de titularidade do lugar 49Arménio António Chainho MendesCastanheira do RibatejoAprovaçãoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2020/02/05DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2020/02/05DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal10 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento11 Legislação-síntese e editais Conhecimento12 Pagamentos autorizados Conhecimento13 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento15 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente16 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos17 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (coveiro)AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2020/02/05DesignaçãoAssunto18 Abertura de procedimento para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2º grau - Chefe da Divisão de Higiene Pública, Ambiente e Cidadania - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júri Aprovação19 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (direito) - Recrutamento Aprovação20 Fundos de maneio 2020 Aprovação21 Contratação de seguros para o Município pelo período de 01/05/2019 a 31/04/2020 - Autorização para a modificação objetiva ao contrato e aprovação da minuta do contratoAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA22 Alteração ao loteamento denominado por Casal do Moledo, titulado pelo alvará de loteamento nº 08/01, de 21/06 – Aceitação de princípio e abertura de discussão pública Dicosul - Construções, Ldª Alverca do RibatejoAprovação23 Cedência para integração no domínio público - Rua Vasco da Gama Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira Vila Franca de XiraAprovação24 Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada Aprovação25 Atualização dos 33 Regulamentos Específicos de Reconversão - Infraestruturas das AUGIAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2020/02/05DesignaçãoAssuntoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS26 Execução de muro de contenção do talude a tardoz dos lotes 1 e 3 da rua 9 de Agosto de 1990 - Adjudicação, minuta do contratro e nomeação de coordenador de segurança e diretor de fiscalização em obra Cordivias - Engenharia, Ldª Alverca do RibatejoAprovação27 Reabilitação - Habitação social - Eficiência energética - Bairro PER do Bom Retiro - Adjudicação, minuta do contratro e nomeação de coordenador de segurança e diretor de fiscalização em obra Ariepe - Construções Civis e Obras Públicas, Ldª Vila Franca de XiraAprovação28 Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Plano de segurança e saúde Cordivias - Engenharia, Ldª Alhandra AprovaçãoEDUCAÇÃO E DESPORTO29 Conselho Municipal de Educação de Vila Franca de Xira - Nomeação - Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovação30 Regulamento da Escola a Tempo Inteiro - Publicitação do início do procedimento e participação procedimentalAprovação31 Campeonatos de Inverno de Lisboa de Piscina Longa e Torneio de Preparação de Absolutos - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Associação de Natação de LisboaAprovação32 Doação de equipamento desportivo à Câmara Municipal de Tarrafal - Cabo Verde AprovaçãoCULTURA E TURISMO33 Exposição "Cheias de 67" - Catálogo - Preço de venda ao público Aprovação34 Doação de bens culturais por João Correia Marques Aceitação35 Curso: "Commedia Dell' Arte" - Valor de inscrição AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2020/02/05DesignaçãoAssuntoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL36 Compra e venda da fração de habitação municipal sita na praça Bento Gonçalves, nº 3 - 3º B - Revogação da deliberação de 2015/04/22 e autorização de venda Maria José Augusta de MelloVialonga Aprovação37 Compra e venda da fração de habitação municipal sita na rua José Dias Coelho, nº 2 - 1º dtºAjijatu Aissatu Jaló Vialonga AprovaçãoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 38 Normas de utilização das Hortas Urbanas de Povos Vila Franca de XiraAprovação39 Regulamento de Hortas Urbanas do Concelho de Vila Franca de Xira - Publicitação do início do procedimento e participação procedimentalAprovação40 Orçamento Participativo 2019 - Fase 4 - Evolução das votações, escrutínio e apuramento de resultadosConhecimentoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL41 Moção - Mais oferta e qualidade dos transportes públicos no Concelho de Vila Franca de Xira Aprovação42 Ata em minuta da reunião Aprovação‘ 1-1. Livro____________RAta- 01Reunião de 202 0/02/05Ata n2 03/2020MUNICÍPIO DE VILA ANCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/02/05Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, pelas 09h30, nas instalações daAPS — Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, na Castanheira doRibatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, reuniu aCâmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões MaiaMesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• André Filipe lldefonso Arrojado;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Esteve ausente a Sr’ Vereadora Cláudia Sofia Oliveira Martins, tendo sido substituídapelo Sr. André Filipe Ildefonso Arrojado.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, assessorado por PaulaCristina Correia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rostoFI. Livro____________FI.Ata -- 02fl fi J Reunião de 2020/02/05Município ‘V’) lAMA Deliberação n2____________deVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM INUTAPERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANo decorrer do período antes da ordem do dia foi apresentada, pelos Srs.Vereadores da COU, a proposta intitulada “Resolução para a manutenção definitivade 17 habitações na AUGI Quinta do Aferes e anexos”, para agendamento para apróxima reunião de câmara.Foram ainda apresentadas as seguintes saudações:- A Gonçalo Fonseca, aluno do Agrupamento de Escolas de Póvoa de Santa Iria, e aopróprio agrupamento, que foi o vencedor português do concurso de traduçãoinstituído pela Comissão Europeia, “juvenes Transiatores”;- Ao Prof. Dr. Miguel Falcão, natural de Alhandra, que venceu a primeira edição doconcurso de dramaturgia Prémio Lucho Valdez, promovido pela Câmara Municipalde Viana do Castelo, com o texto “Os Últimos Anos do Homem— Celha;- A Duarte Comes, atleta alverquense, do Sport Lisboa e Benfica, que se sagrouvice-campeão nacional no Campeonato Nacional de Estrada, na modalidade deatletismo, na categoria de Sub-23 masculinos, na competição que se realizou emOeiras, no dia lide janeiro;- À equipa de natação adaptada do Alhandra Spofting Club, que esteve a umexcelente nível no Campeonato Nacional de Inverno, com a conquista de 6medalhas, 3 delas de ouro, 1 de prata e 2 de bronze, com destaques individuaispara os títulos de campeã nacional de Beatriz Penelas nos SOm livres, bOm livrese SOm costas, na categoria de 54, e ainda de Ana Tavares, que ficou em 2 lugarnos Som livres, na categoria de S8, bem como de David Valadares, que ficou em 32lugar nos bOm bruços e 200m bruços, na categoria de SB14. Coletivamente aequipa classificou-se em 32 lugar, tendo a competição se disputado em Rio Maior,nos dias 25 e 26 de janeiro;- À União Desportiva e Cultural de Aldeia do Sobralinho, que conquistou 55medalhas no Campeonato Regional Centro/Sul de Kempo, com um total de 17medalhas de ouro, 15 de prata e 23 de bronze, nas mais diferentes categorias eescalões, tendo a competição se realizado na Batalha, no dia 25 de janeiro.paod mmFI. Livro_____________1 1 sAl Reuno de 0O02/05unicipio rlvl Proc2___________________de nuVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM M NUTAAssunto: ATA N 01/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/01/08Presente para aprovação a ata n2 01/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/01/08, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 01/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/01/08, não tendo participado na votação o Sr. VereadorAndré Arrojado, por não ter estado presente.01 ata 01 mmFI. Livro_____________Ai FI.Ata 941 11 ![Á Reunião de 2020/02/05Município.1V Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal jATA EM MINUTAAssunto: ALTERAÇÃO À ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E NOVOREGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS- APROVAÇÃO ESUBMISSÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/28, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daalteração da estrutura nuclear da organização dos serviços municipais, nos termosexpressamente contemplados no novo e consolidado Regulamento Orgânico dosServiços Municipais, cujo número de unidades orgânicas nucleares, de direçãointermédia de primeiro grau, as quais constituem os departamentos municipais,passa de 7 para 8, da definição das correspondentes unidades orgânicas nucleares,estabelecendo e conformando a respetiva missão e competências, da definição donúmero máximo de unidades orgânicas flexíveis, fixando-o em 33 unidadesorgânicas flexíveis de direção intermédia de segundo grau, e posterior remessa àassembleia municipal para aprovação nos termos da lei, bem como, sob condiçãode aprovação do acima proposto pela assembleia municipal, a aprovação dacriação, alteração e extinção de unidades orgânicas flexi’veis de direção intermédiade segundo grau, da definição e conformação das atribuições e competências dasunidades orgânicas flexíveis, e do Regulamento Interno Orgânico dos ServiçosMunicipais, com os respetivos anexos regulamentares 1 a IV.Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, em conformidadecom a proposta do Sr. Presidente.02 orgânico mmFI. Livro_____________‘1 ReunodeOObO2/O5Município (tL_i k? Proc2_____________________de 1 MilVila Franca de Xira JV Deliberação n2____________Câmara Municipal jATA EM MINuTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO RELATIVO ÀPARTICIPAÇÃO NA 15 EDIÇÃO DO ENCONTRO INTERNACIONAL DE GRUPOSFOLCLÓRICOS EM PRAGA, REPÚBLICA CHECA- ASSOCIAÇÃO CULTURAL AVIEIROSDAPÓVOADESANTAIRIAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/29, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro extraordinário, a título de subsídio e no montantede 2 500,00€, à ACAPSI — Associação Cultural Avieiros da Póvoa de Santa Iria,visando a participação na 15 edição do Encontro Internacional de GruposFolclóricos, que terá lugar em Praga, na República Checa.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 ACAPSI mmFI. Livro______________FLAta 06Reunião de 2020/02/05Município____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: CEDÊNCIA DE TERRENO EM DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE- ASSOCIAÇÃOPROMOTORA DE APOIO À TERCEIRA IDADEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/29, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconstituição e cedência em direito real de superfície do bem imóvel descrito na 1Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n9 1139/20030917, einscrito na matriz predial rústica da União das Freguesias de Castanheira doRibatejo e Cachoeiras sob o artigo matricial 10, da secção J, designado por“Mascote — Vinha do Regueirâo”, com uma área total de 7 400m2, e com o valor de45 000,00€, à APATI— Associação Promotora de Apoio à Terceira Idade, tendo emvista a construção de novas instalações, dotadas de equipamento social destinadoao apoio aos cidadãos idosos, bem como das regras e condiçôes conformadoras edisciplinadoras do contrato real constitutivo do direito de superfície.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 APATI miriFI. Livro______________1Reunião de 200/02/05Município fflJ{j\ Proc2_____________________Vila Franca de Xira AjI Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MIFUTA1. Assunto: REGULAMENTO INTERNO DE PREVENÇÃO E CONTROLO DO CONSUMO DEBEBIDAS ALCOÓLICAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 1/20, de14/01, do DGAFJ/DRH, para aprovação do Regulamento Interno de Prevenção eControlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas, nos termos do disposto na alínea k),do n9 1, do artigo 332, do anexo 1 à Lei n9 75/2013, de 12 de setembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 1/20, de 14/01, doDGAFJ/DRH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr. Presidente.05 bebidas mm_____FI. Livro______________Reurão de 2020/02/05MunicipioProc°_____________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação ri2____________Câmara Municipal JATA EM MINUTAAssunto: REGULAMENTO INTERNO DE PREVENÇÃO E CONTROLO DE CONSUMO DEBEBIDAS ALCOÓLICAS - SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DEVILAFRANCADEXIRA —Presente o processo instruído com deliberação tomada pelo Conselho deAdministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Francade Xira, em 2020/01/15, documento que se anexa e dá por inteiramentereproduzido nesta parte da ata, para aprovação do Regulamento Interno dePrevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas nos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, nos termos dodisposto na alínea k), do n2 1, do artigo 332, do anexo 1 à Lei n2 75/2013, de 12 desetembro.Deliberado, por unanimidade, aprovar o Regulamento Interno de Prevenção eControlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas nos Serviços Municipalizados de Águae Saneamento de Vila Franca de Xira.06 bebidas SMA5 mmFI. Livro_____________1 4 Reurflão de 2020/02/05Município AU Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REGULAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS CASASDA JUVENTUDE DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 29/20, de29/01, da DAMAJ, para aprovação, após consulta pública, do RegulamentoMunicipal de Gestão e Funcionamento das Casas da Juventude do Concelho de VilaFranca de Xira, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nostermos da leL3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 29/20, de 29/01, daDAMAJ, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes, com a alteração proposta.07 juventude mm_____FI. Livro_______________Reunião de 2020/02/05Murcípio Proc2 DIVERSOS- 450.10.027Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATAEMf1INUTA1. Assunto: INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMISSÃO DE LICENÇA PARA AREALIZAÇÃO DE PROVAS DESPORTIVAS - CLUBE RECREATIVO E DESPORTIVO DETRANCOSO2. Resumo: Presente o processa instruído com comunicação interna n9 12/20. de23/01, da DAMAE/AE, para aprovação da isenção do pagamento de taxa deemissão de licença para a realização de provas desportivas, solicitada pelo ClubeRecreativo e Desportivo de Trancoso, na valor de 19,13€, para a realização, napróximo dia 16 de fevereiro de 2020, de um passeio de BTF denominado “ll RaidBTr Miratejo”, nos concelhos de Vila Franca de Xira, Arruda dos Vinhos e Loures.---3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 12/20, de 23/01, daDAMAE/AE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete a assunto à reuniãode câmara para aprovação.7. Deliberação; Deliberada, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSra Vereadora Helena Pereira de jesus.08 trancoso mmFI. Livro_______________RAta 11MRA Reunião de 2020/02/05Município/ Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: MERCADO ABASTECEDOR DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA -ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO LUGAR 492. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 15/20, de27/01, da DAMAE/AE, para aprovação da alteração, por motivos de cessação daatividade, da titularidade do lugar cativo n2 49 do mercado abastecedor doconcelho de Vila Franca de Xira, em nome de Arménio António Chainho Mendes,para o nome do seu filho, Mário da Silva Mendes.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 15/20, de 27/01, daDAMAE/AE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr? Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de Jesus.09 mercado mmFI. Livro______________Fl.Ata 12Reunião de 2020/02/05Município Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 510/20, de 27/01, doDGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área depessoal, no período compreendido entre 2019/12/18 e 2020/01/23.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 510/20, de 27/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 35Q, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 despachos mmFI. Livro_______________3N? JA Reuno de2à2b/02/05Município 1 Proc____________________de 1Vila Franca de Xira j Deliberação n2.Câmara Municipal JATA EM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Resolução da Assembleia da República n9 4/2020 - Diário da República n2 10/2020,1 série, de 2020/01/15, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo,que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia comreferência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha quetorne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos;Resolução do Conselho de Ministros n 2/2020 - Diário da República n2 14/2020,1 série, de 2020/01/21, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera aEstratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo2017-2023;Portaria n9 22/2020 - Diário da República n 19/2020, 1 série, de 2020/01/28, queIdentifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério daEducação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas afuncionar no ano escolar de 2019-2020.2. Dos editais publicados entre 2020/01/15 e 2020/01/28, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.11 sint edit mmFI. Livro______________Reuno de 20O/O2/O5MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, no períodocompreendido entre 2020/01/15 e 2020/01/28, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. lnformações)pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 pagamentos mmFI. Livro______________/R /11(3k euo de 2020/02/05Município ( ! / Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 24 811 502,15€Dotações não Orçamentais 3 043 430,63€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 249 895,52€Dotações não Orçamentais 684 428,25€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 balancetes mmFi. Livro______________3%) p1) âo Je oioiotsMunicípio / Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação nCâmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 68/20, de27/01, do DGAFJISOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre 13 e 24 de janeiro de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 68/20, de 27/01, doDGAFJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 SOP mmFI. Livro_____________Fl.Ata-. 17Reunião de 2020/02/05Município Proc2 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 51/20, de28/01, da EMRU, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente1datados de2020/01/16 e 2020/01/27, relacionados com o não exercício do direito legal depreferência, previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro,com a sua atual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana(RjRU), referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 51/20, de 28/01, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.15 EMRU mm_____FI. Livro____________ocieooio’LMunicípio Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 5/20, de24/01, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/01/10 e 2020/01/23, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 5/20, de 24/01, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.16 DPGU miii_____FI. Livro______________“3% A) Reunião deMunicípio li Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATAEMMIN TA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (COVEIRO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 491/20, de 24/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa depessoal do corrente ano, para a categoria de assistente operacional (área decoveiro), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de empregopúblico previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 491/20, de 24/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.17 coveiro mmFI. Livro______________111 Fl.Ata 203 Reunião de 2020/02/05Município J 1 Proc2___________________deVila Franca de Xira j J Deliberação n2______________Câmara Municipal JATA EM LUNUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA RECRUTAMENTO DO CARGO DEDIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2 GRAU - CHEFE DA DIVISÃO DE HIGIENE PÚBLICA,AMBIENTE E CIDADANIA- APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARAAPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO JÚRI2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 512/20, de 27/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento para recrutamentodo cargo de direção intermédia de 2 grau de Chefe da Divisão de Higiene Pública,Ambiente e Cidadania, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovaçãoda constituição do júri do concurso.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 512/20, de 27/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.18 chefe miiiEl. Livro -3N tiJU Reunode 2020/022/105Município / 4) Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DERELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARATÈCNICO SUPERIOR (DIREITO) - RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 520/20, de 27/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação do recrutamento de um candidato, posicionado aseguir na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum paraa constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminadopara técnico superior (área de direito), para o preenchimento de um posto detrabalho previsto no mapa de pessoal do corrente ano.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 520/20, de 27/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. — —19 direito mmFI. Uvro___________“3)aRReunião de 2020/02/05Município Ali Proc2___________________deVila Franca de XIra Deliberação n____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: FUNDOS DE MANEIO 2020 --________________2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 15120, de29/01, do DGAFJIDGF, para aprovação da constituição de fundos de maneio para oano de 2020.3. Informaçõeslpareceres: Anexa-se comunicação interna n2 15/20, de 29101, doDGAFJIDGF, documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: PIano ----—---— Orçam. --- --_________5. Disposições legais aplicáveis: - --_____6. Propostas: O Sr. Vereador António FéIix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimIdade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix. --— -__________20 fundos mmFI. Livro_______________li Reunião de 2d0102/05Municipio 1111 Proc2 10/18 APRV.CP.CJde 41/Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n2____________Câmara Municipal fATA EM NUTA1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO PELO PERÍODO DE01/05/2019 A 31/04/2020 - AUTORIZAÇÃO PARA A MODIFICAÇÃO OBJETIVA AOCONTRATO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 40/20, de29/01, do DGAFj/DGF/SCPA, para autorização da modificação objetiva ao contraton2 61/2019, de 03/04, no valor de 60 236,39€, isento de IVA, celebrado com aCompanhia de Seguros Allianz Portugal, SA, relativamente à contratação deserviços de seguros para o município pelo período de 2019/05/01 a 2020/04/31,face ao aumento excecional e imprevisível na prestação de serviços, nos termosdos artigos 311 e seguintes e do artigo 4542, do Código dos Contratos Públicos,bem como da aprovação da respetiva minuta da adenda ao contrato.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 40/20, de 29/01, doDGAFj/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.21 seguros mm_____FI. Livro -.Fl.Ata- 24+/ A 41 Reunião de 2020/02/05Município 14 I[/j Proc2 11/98 LOTEPDMde M/Vila Franca de Xira‘1? Deliberação n_____________Câmara Municipal JATA EM MIbUTA1. Assunto: ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR CASAL DO MOLEDO,TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 8/01, DE 21/06 - ALVERCA DORIBATEJO - ACEITAÇÃO DE PRINCÍPIO E ABERTURA DE DISCUSSÃO PÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 37/20, de 10/01,do DPGU/DGU, para aceitação de princípio e abertura de discussão pública, peloperíodo de 10 dias úteis, nos termos do n2 2, do artigo 27, do Decreto-Lein2 555/99, de 16/12, com as alterações em vigor, e do artigo 62 do RMUETOU —Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por OperaçõesUrbanísticas, da alteração ao loteamento denominado por Casal do Moledo, emAlverca do Ribatejo, titulado pelo alvará de loteamento n2 8/01 de 22/06, solicitadapela Dicosul — Construções, Ld.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 37/20, de 10/01, doDPGU/DGU, planta de localização, planta síntese alterações, planta sínteseproposta, documentos que se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 moledo mmFI. Livro_____________14 44) ReodOW/O5Município Proc2 11/19 PARDESVila Franca de Xira j Deliberação n____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: CEDÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO- RUA VASCO DAGAMA-VILAFRANCADEXIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n 52/20, de 27/01,do DPGU/DF/Srr, para aceitação da cedência de terreno para o domínio público,na rua Vasco da Gama, em Vila Franca de Xira, pertença da Santa Casa daMisericórdia de Vila Franca de Xira, com área de 2 319,98m2, no valor atribuído de2 319,98€, confrontando a norte com Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca deXira, antiga Casa do Povo e outros, a sul com a rua Sousa Martins, a nascente comSanta Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira e a poente com António Redol daCruz (herdeiros), e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nostermos da lei.3. Informações/pareceres: Anexam-se informações técnicas n2s 52/20, de 27/01, doDPGU/DF/SFT, e 70/20, de 20/01, do DPGU/DGU, planta de localização e planta daproposta, documentos que se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente23 cedência mm.,san —MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipal5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.FI. Livro__________RAta 28Reunião de 2020102105Proc2_________DelIberação n2____________ATA1. Assunto: ÍNDICE DE PREÇOS NO CONSUMIDOR - ALTERAÇÃO AO MAPA DEINFLAÇÃO ACUMULADA -________2. Resumo: Presente o processo instruído com Informação n 1120, de 27101, doDPGU/DPOT, para aprovação do mapa com a inflação acumulada, para vigorar em2020, considerando a alteração anual ao índice de Preços no Consumidor (índicede inflação), em 0,3%, referente ao ano de 2019.3. Informaçõeslpareceres: Mexam-se Informação n 1/20, de 27/01. do DPGU/DPOT,e mapa de inflação acumulada, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata. -____________________4. Dotação orçamental: Plano Orçam.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 Ind preços mm_____FI. Livro______________4 1 Reurâo de 2d0j02/O5Município ? Proc_____________________eVila Franca de Xira 1’ Deliberação n_____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: ATUALIZAÇÃO DOS 33 REGULAMENTOS ESPECÍFICOS DE RECONVERSÃO -INFRAESTRUTURAS DAS AUGI2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2/20, de 27/01, doDPGU/DPOT, para aprovação da atualização dos valores referentes aos 33regulamentos específicos de reconversão dos loteamentos delimitados como AUGI,em 0,3%, de acordo com a taxa de variação média anual do Índice de Preços noConsumidor (IPC), normalmente designada de taxa de inflação, e posterior remessaà assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n2 2/20, de 27/01, do DPGU/DPOT,e mapa, documentos que se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.2533 reg AUG1 mmEl. Livro_____________1 k ReuãodeO/02/O5Município Proc 92/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DO TALUDE A TARDOZ DO LOTES 1E 3 DA RUA 9 DE AGOSTO DE 1990 - ALVERCA DO RIBATEJO - ADJUDICAÇÃO,MINUTA DO CONTRATO E NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EDIRETOR DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 99/20, de23/01, do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júri doprocedimento respeitante à execução de muro de contenção do talude a tardozdos lotes 1 e 3 da rua 9 de Agosto de 1990, em Alverca do Ribatejo, com propostade adjudicação à Cordivias - Engenharia, Lda, pelo valor de 195 679,42€, acrescidodo IVA, e prazo de execução de 180 dias, da minuta do contrato, da nomeação daEng Cristina Monteiro, para a função de coordenadora de segurança em obra, nostermos do disposto no n2 2, do artigo 92, do Decreto-Lei n2 273/2003, de 29 deoutubro, e da Eng Helena Henriques, para a função de diretora de fiscalização emobra, nos termos do disposto no artigo 3442 do Código dos Contratos Públicos, bemcomo da emissão das respetivas declarações de nomeação, acompanhadas pelasdeclarações de aceitação subscritas pelas respetivas técnicas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 99/20, de 23/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 muro mmFI. Livro______________RAta- 29Reunião de 2020/02/05Município t) A Proc2 92/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATA EM Ml+TA1. Assunto: REABILITAÇÃO - HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA — BAIRROPER DO BOM RETIRO - VILA FRANCA DE XIRA - ADJUDICAÇÃO, MINUTA DOCONTRATO E NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA E DIRETOR DEFISCALIZAÇÃO EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 103/20, de24/01, do DOVI/DEI, para indeferimento da fundamentação invocada na pronúnciaapresentada pelo concorrente j&R Alexandre, L&, no sentido de que não afasta,nem põe em causa a anterior deliberação do júri quanto à proposta de adjudicação,conforme consta no relatório preliminar de análise de propostas, da aprovação dorelatório final, elaborado pelo júri do procedimento respeitante à reabilitação —Habitação social — Eficiência energética — Bairro do PER do Bom Retiro, em VilaFranca de Xira, com proposta de adjudicação à Ariepe, Construções Civis e ObrasPúblicas, L&, pelo valor de 373 574,12€, acrescido do IVA, e prazo de execução de180 dias, da minuta do contrato, da nomeação da Eng Cristina Monteiro, parafunção de coordenadora de segurança em obra, nos termos do disposto no n2 2, doartigo 99, do Decreto-Lei n2 273/2003, de 29 de outubro, e da Eng HelenaHenriques, para a função de diretora de fiscalização em obra, nos termos dodisposto no artigo 3442 do Código dos Contratos Públicos, bem como da emissãodas respetivas declarações de nomeação, acompanhadas pelas declarações deaceitação subscritas pelas respetivas técnicas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 103/20, de 24/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 PER mmFI. Livro_____________FI.Ata 39Reunião de 2020/02/05Município &) 1)li Proc2 76/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira A’. Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MIN4TA1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA AVENIDA BAPTISTAPEREIRA E ZONA ADJACENTE - ALHANDRA - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 102/20, de24/01, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira ezona adjacente, em Alhandra, adjudicada à Cordivias - Engenharia, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 102/20, de 24/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 Baptista mmFI. Livro______________Reurflão de 2à20/O?/Município Proc2 EDUCA.00SE.008.deVila Franca de Xira Deliberação n______________Câmara MunicipalATA EM1. Assunto: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA FRANCA DE XIRA -NOMEAÇÃO - APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna flQ 1/20, de07/01, do DED/DE, para aprovação da composição do Conselho Municipal deEducação de Vila Franca de Xira, árgão que tem por objetivo, a nível municipal,analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo, e posterior remessaà assembleia municipal para aprovação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 1/20, de 07/01, doDED/DE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis: Decreto-Lei n2 21/2019, de 30 de janeiro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.UTA29 CME mmEl. Livro______________1 Reurão de 2020/02/05Municipio Proc2 EDUCA.00SE.003.de 1 tiVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINÔTA1. Assunto: REGULAMENTO DA ESCOLA A TEMPO INTEIRO - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIODO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 22/20, de28/01, do DED/DE, para aprovação do início do procedimento e participaçãoprocedimental referente ao Regulamento da Escola a Tempo Inteiro, bem como dasua publicitação na lnternet, no site institucional da câmara municipal, nos termosdo disposto no n9 1, do artigo 98, do Código do Procedimento Administrativo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 22/20, de 28/01, doDED/DE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.30 reg escola mm_____FI. Livro______________:euniãodeMunkípio ) Proc___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n______________Câmara Municipal 1ATA EM MINtTÁ1. Assunto: CAMPEONATOS DE INVERNO DE LISBOA DE PISCINA LONGA E TORNEIO DEPREPARAÇÃO DE ABSOLUTOS- CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTODESPORTIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 47/20, de27/01, do DED/DDL, para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo, a celebrar com a Associação de Natação de Lisboa,que define as condições para a cedência da Piscina Municipal de Vila Franca deXira, para a organização dos Campeonatos de Inverno de Lisboa de Piscina Longa,de 28 de fevereiro a 1 de março, e do Torneio de Preparação de Absolutos, a 21 dejunho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 47/20, de 27/01, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.--4. Dotação orçamental: Plano— Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.31 ANL mmFI. Livro_____________Fl.Ata 34Reunião de 2020/02/05Município r2 iià Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MI/lUTA1. Assunto: DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DOTARRAFAL - CABO VERDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 49/20, de28/01, do DED/DDL, para aprovação da doação de equipamento desportivo, novalor total de 3 768,23€, à Câmara Municipal do Tarrafal, Cabo Verde, queseguramente irá contribuir para o desenvolvimento desportivo dos jovens.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 49/20, de 28/01, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.32 doação mmMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalFi. UvroFi. AtaReunião de 2020102105Proc9Deliberação n2____________ATA EM MINUTA1. Assunto: EXPOSIÇÃO “CHEIAS DE 67”- CATÁLOGO - PREÇO DE VENDA AO PÚBUCO2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação Interna n° 27/20, doDaIsADa, para aprovação do preço de venda ao público do catálogo daexposição “Cheias de 67”, pelo valor unitário de 15,00€.3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n2 27/20, do Da/SADa,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Si’ Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. -_____________________7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSi’ Vereadora Manuela Ralha.33 cheias 67 mmA. Livro____________________________Município ) 41/ Proc2_____________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipal 1ATA EM MINJTA1. Assunto: DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS POR JOÃO CORREIA MARQUES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 30/20, de28/01, do DCTISADCT, para aceitação da doação de um conjunto de bens culturais(monografias), cuja lista descritiva se anexa à minuta do contrato de doação,pertença de João Correia Marques, com valor patrimonial de 28,00€, paraincorporação no acervo documental do Museu do Neo-Realismo, e aprovação daminuta do contrato de doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 30/20, de 28/01, doDCT/SDACT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aceitação da doação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSra Vereadora Manuela Ralha.34 monografias mmFI. Livro_____________RAta 37Reunião de 2020/02/05Município Proc2 DCTAE.00DB.116.001.deVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara Municipal1. Assunto: CURSO: “COMMEDIA DELL’ARTE” -VALOR DE INSCRIÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 56/20, de29/01, do DCT/DBA, para aprovação do valor de inscrição no Curso “CommediaDelI’Arte”, na Fábrica das Palavras, de 20,00€ para o público em geral, e de 10,00€para jovens até aos 25 anos, seniores maiores de 65 anos e trabalhadores domunicípio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 56/20, de 29/01 doDCT/DBA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.35 commedia mmATAFI. Livro_____________1‘MÁ::oe 6222o5Município 41/ Proc2______________________deVila Franca de Xira J Deliberação n2______________Câmara Municipal 1ATA EM MIFJUTA1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL SITA NA PRAÇABENTO GONÇALVES, N 3 - 32 B, VIALONGA - REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE2015/04/22 E AUTORIZAÇÃO DE VENDA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 3/20, de 07/01, doDHCS/DHIS, para revogação da deliberação tomada em 2015/04/22, que autorizoua venda da fração municipal designada pela letra °M”, sita na praça BentoGonçalves, n2 3, 32 B, em Vialonga, por não se ter concretizado a respetivaescritura, e aprovação da compra e venda da referida fração de habitaçãomunicipal, descrita na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira,sob o n2 474 da freguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial urbana sob oartigo 2641 da referida freguesia, a Maria José Augusta de MelIo, avaliada em27 254,82€, com dedução correspondente a 20%, na modalidade de prontopagamento, sendo o valor final de venda de 21 803,85€.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 3/20, de 07/01, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.36 bento mmFI. Livro______________Municipio E Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira j Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL SITA NA RUAJOSÉ DIAS COELHO, N 2 - 12 DT, VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1/20, de 03/01, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “C”, sita na rua José Dias Coelho, n2 2, 12 dt, em Vialonga, descrita na2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o n2 651 dafreguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1347, dareferida freguesia, a Ajijatu Aissatu jalá, avaliada em 27 963,12€, com deduçãocorrespondente a 20%, na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor final devenda de 22 370,49€.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 1/20, de 03/01, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.37 letra C mm_____A. Livro_____________RAta 40Reunião de 2020/02/05Município Proc2_____________________Vila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara Municipal 1ATA EM MINÓTAAssunto: NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS HORTAS URBANAS DE POVOS- VILAFRANCADEXIRAPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação das Normas deUtilização das Hortas Urbanas de Povos, em Vila Franca de Xira, pelas quais sedeve reger o seu funcionamento.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -38 hortas ninFI. Livro_______________RAta 414/ Reunião de 2020/02/05Municipio1?Proc2____________________deVila Franca de Xira‘ Deliberação n9_____________Câmara Municipal /ATA EM MINU4A1. Assunto: REGULAMENTO DE HORTAS URBANAS DO CONCELHO DE VILA FRANCA DEXIRA - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃOPROCEDIMENTAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna flQ 50/20, de29/01, do DAGEP, para aprovação do início do procedimento e participaçãoprocedimental referente ao Regulamento de Hortas Urbanas do Concelho de VilaFranca de Xira, bem como da sua publicitaçâo na lnternet, no site institucional dacâmara municipal, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 98, do Código doProcedimento Administrativo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 50/20, de 29/01, doDAGEP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Proposta; O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.39 Reg Hortas mm_____FI. Livro_____________1 Reurào de 2020/02/05Municipio /11 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto; ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019 - FASE 4 - EVOLUÇÃO DAS VOTAÇÕES,ESCRUTÍNIO E APURAMENTO DE RESULTADOSPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para conhecimento dos resultadosapurados, no âmbito do Orçamento Participativo 2019, de com vista à publicaçãodos mesmos no portal do Orçamento Participativo, de acordo com o regulamentovigente.Tomado conhecimento.40 OP 2019 mmFI. Livro____________Fl.Ata 43Reunião de 2020/02/05Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: MOÇÃO - MAIS OFERTA E QUALIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NOCONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRAPresente para aprovação a moção dos membros da Coligação DemocráticaUnitária, intitulada “Mais oferta e qualidade dos transportes públicos no concelhode Vila Franca de Xira”, datada de 2020/02/05, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nest bdrte da ata.Deliberado, por unanimidade, dvar a proposta apresentada pelos membros daCDU, com as alterações propbtas pelo Sr. Presidente e pelos Vereadores doPartido Socialista, que ora e reproduzem: “3. Que o Estado garanta ofinanciamento estável, sustentáel e consolidado dos Sistemas Metropolitanos deTransportes Coletivos de passageíros, independentemente dos orçamentos anuaisdo Estado e através de um Regime Jurídico-Financeiro específico que consagre oPrograma de Apoio à redução tarifária; 4. Que o financiamento estadual acimareferido acompanhe e reflita, em termos sustentáveis e estruturais, a evolução dafrequência e da procura, bem como as necessidades de aquisição e manutenção dematerial circulante e de expansão das redes.”41 moção mm_____FI. Livro_____________ti fJÀÁ ReUflião de 2020/02/05Município1 Proc2_____________________de fljçVila Franca de Xira JV Deliberação nCâmara Municipal 1ATA MINUTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÂOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.42 ata minuta mmFI. Livro____________FI.Ata - 45Reunião de 2020/02/05MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 13h38.Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.Eeu Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de Ge ão Administrativa, Financeira e Jurídica, asubscrevi.O Presidente da Câmara Munici ai,encerra mm