Ata da reunião de câmara de 2020/01/08

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 01.08/003

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Atribuído

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2020-01-08  to  2020-01-08 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Sobralinho

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 4Rosto - Pág. 5Técnicos - Págs. 6 a 8Aod 1 - Intervenção do Sr. Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Págs. 9 a 14Aod 2 - Respostas às questões colocadas pelos Srs. Vereadores no período antes da ordem do dia da reunião de câmara anterior - Págs. 15 a 23Aod 3 - Informação do Sr. Presidente - Projetos “Brigada do Amarelo” e “Qual é o seu papel?” - Pág. 24Aod 4 - Informação da Srª Vereadora Helena Pereira de Jesus - Gala da Universidade Sênior - Pág. 25Aod 5 - Informação da Srª Vereadora Fátima Antunes - Concerto de ano novo - Pág. 26Aod 6 - Informações do Sr. Vereador António Félix - Pág. 27Aod 7 - Colocação de questões pelos vereadores no período antes da ordem do dia - Págs. 28 e 29Aod 8 - Intervenção inicial da Srª Vereadora Regina Janeiro - Págs. 30 e 31Aod 9 - Hospital de Vila Franca de Xira - Págs. 32 a 36Aod 10 - Falta de respostas a questões colocadas pelos membros da CDU na reunião de 2019/12/18 - Escola da Armada e Gala do Desporto - Págs. 37 a 39Aod 11 - Visita às freguesias - Casal Cabreiro - Zona Alta de Arcena - Alverca do Ribatejo - Págs. 40 a 42Aod 12 - Obras na avenida Infante Dom Pedro - Alverca do Ribatejo - Págs. 43 e 44Aod 13 - Abolição de portagens na A1 - Págs. 45 e 46Aod 14 - Reperfilamento da estrada de Arcena - Alverca do Ribatejo - Pág. 47Aod 15 - Cemitério de Alverca do Ribatejo - Págs. 48 e 49Aod 16 - Reforço de transportes públicos no concelho - Págs. 50 e 51Aod 17 - Praga de pombos - Alverca do Ribatejo - Pág. 52Aod 18 - Recolha de monos - Alverca do Ribatejo - Pág. 53Aod 19 - Jardim José Álvaro Vidal - Alverca do Ribatejo - Pág. 54Aod 20 - Cedência do campo da Marinha ao Alhandra Sporting Club - Pág. 55Aod 21 - União Desportiva Vilafranquense - Campo de jogos - Págs. 56 e 57Aod 22 - Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira - Problema financeiro - Págs. 58 e 59Aod 23 - Manifestação do pessoal não docente no concelho - Págs. 60 e 61Aod 24 - Agrupamento de escolas Pedro Jacques de Magalhães - Despesas de luz e telecomunicações - Alverca do Ribatejo - Pág. 62Aod 25 - Conclusão da obra da Escola Secundária de Gago Coutinho - Alverca do Ribatejo - Pág. 63Aod 26 - Problemas em escolas - Alverca do Ribatejo - Págs. 64 e 65Aod 27 - Museu do Ar - Alverca do Ribatejo - Pág. 66Aod 28 - Iniciativas culturais nos equipamentos da freguesia do Sobralinho e freguesia de Alverca - Pág. 67Aod 29 - Ponte Marechal Carmona - Vila Franca de Xira - Pág. 68Aod 30 - Bacia de retenção do centro de formação do Futebol Clube de Alverca - Págs. 69 e 70Aod 31 - Situação do Cegada - Pág. 71Aod 32 - Aluimento dum troço na EN248-3 - Alhandra/Arruda dos Vinhos - Págs. 72 e 73Aod 33 - Respostas do executivo às perguntas colocadas por escrito pelo Bloco de Esquerda - Págs. 74 e 75Aod 34 - Respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 7601 - Atas nº 23/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/11/20 e nº 24/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/12/04 - Págs. 77 a 7902 - Contrato de comodato relativo ao Refeitório da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Aprovação e submissão à Assembleia Municipal - Págs. 80 e 8103 - Contrato de comodato referente a imóvel destinado a serviços - Juventude da Castanheira - Págs. 82 a 9404 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário respeitante à aquisição de equipamento termoacumulador - Grupo Recreativo e Cultural do Bom Retiro - Pág. 9505 - Contribuição financeira estatutária referente a 2020 - Amagás - Associação de Municípios para o Gás - Pág. 9606 - Projeto de alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança - Consulta pública - Pág. 9707 - Relação dos despachos do Presidente e Vice-Presidente na área de pessoal - Pág. 9808 - Legislação-síntese e editais - Pág. 9909 - Pagamentos autorizados - Pág. 10010 - Balancetes - Pág. 10111 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 10212 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 10313 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Págs. 104 a 106Público - Pág. 107Público 1 - Escola de Arcena - Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo - Págs. 108 a 113Público 2 - Requalificação do jardim da rua Poeta António Aleixo e do Jardim Central do Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo - Págs. 114 a 117Público 3 - Requalificação da estrada de Arcena - Alverca do Ribatejo - Pág. 118Público 4 - Formação desportiva - Págs. 119 e 120Público 5 - Casal do Cabreiro, lote 11 - Alverca do Ribatejo - Págs. 121 a 125Público 6 - Janela de cozinha tapada por parede - Alverca do Ribatejo - Págs. 126 e 127Público 7 - Quinta do Alferes e anexos - Subserra - São João dos Montes - Pág. 128Público 8 - Pedido de habitação - Págs. 129 e 13014 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de calceteiro) - Pág. 13115 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de eletricista) - Pág. 13216 - Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de ação educativa) - Recrutamento excecional - Pág. 13317 - Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no concelho - Lote 6 - Autorização para a substituição de depósito-caução por garantia bancária - Pág. 13418 - Proposta de indemnização por conta da transmissão de direito de propriedade sobre o Lote B6 da AUGI da Zona do Moledo - Alverca do Ribatejo -Revogação de parte da deliberação tomada na reunião de 2019/12/04 e nova repartição do valor de indemnização - Pág. 13519 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 39, do loteamento Quinta Nossa Senhora de Fátima - São João dos Montes - Pág. 13620 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 14, do loteamento Quinta do Bom Jesus - Sobralinho - Pág. 13721 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 41, do loteamento Panasqueira I - Alverca do Ribatejo - Pág. 13822 - Adaptação do edifício “Ninho de Empresas” para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga - Revogação da nomeação da diretora de fiscalização e coordenadora de segurança em obra, e nova nomeação do diretor de fiscalização e da coordenadora de segurança em obra - Pág. 13923 - Execução da acessibilidade inclusiva - Requalificação da avenida Infante Dom Pedro - Alverca do Ribatejo - Fase 1 - Nomeação de coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização - Pág. 14024 - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Alhandra - Nomeação de coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização - Pág. 14125 - Alteração ao Regulamento Municipal da Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Pág. 14226 - Masterclass de Cinema, com o realizador Lauro António, subordinada ao tema "Os Italo-Americanos no Cinema Norte-Americano" - Valor de inscrição - Pág. 14327 - Reconhecimento da manutenção das 17 edificações da área urbana de génese ilegal Quinta do Alferes e Anexos - São João dos Montes - Págs. 144 a 15828 - Ata em minuta da reunião - Pág. 159Encerra - Pág. 160

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=-AxGYC4_IXU

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ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Atas nº 23/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/11/20 e nº 24/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/12/04Aprovação2 Contrato de comodato relativo ao Refeitório da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Aprovação e submissão à Assembleia MunicipalAprovação3 Contrato de comodato referente a imóvel destinado a serviços Juventude da Castanheira Aprovação4 Atribuição de apoio financeiro extraordinário respeitante à aquisição de equipamento termoacumuladorGrupo Recreativo e Cultural do Bom Retiro Aprovação5 Contribuição financeira estatutária referente a 2020 Amagás - Associação de Municípios para o GásAprovação6 Projeto de alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança – Consulta públicaAprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal7 Relação dos despachos do Presidente e Vice-Presidente na área de pessoal Conhecimento8 Legislação-síntese e editais Conhecimento9 Pagamentos autorizados Conhecimento10 Balancetes ConhecimentoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Palácio Municipal do Sobralinho, no Sobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, pelas 9h30, do dia 2020/01/08DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Palácio Municipal do Sobralinho, no Sobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, pelas 9h30, do dia 2020/01/08DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente11 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos14 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de calceteiro)Aprovação15 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de eletricista)Aprovação16 Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de ação educativa) – Recrutamento excecionalAprovação17 Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no concelho – Lote 6 – Autorização para a substituição de depósito-caução por garantia bancáriaHobrirega – Sistemas de Rega, Unipessoal, LdªAprovação18 Proposta de indemnização por conta da transmissão de direito de propriedade sobre o Lote B6 da AUGI da Zona do Moledo – Revogação de parte da deliberação tomada na reunião de 2019/12/04 e nova repartição do valor de indemnizaçãoHerdeiros de Francisco Manuel Saraiva Leite da SilvaAlverca do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Palácio Municipal do Sobralinho, no Sobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, pelas 9h30, do dia 2020/01/08DesignaçãoAssuntoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 39, do loteamento Quinta Nossa Senhora de FátimaAntónio Azinheira Pedro DiasS. João dos MontesAprovação20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 14, do loteamento Quinta do Bom JesusAntónio Martins Sobralinho Aprovação21 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 41, do loteamento Panasqueira IEster da Cruz Ferreira Alverca do RibatejoAprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS22 Adaptação do edifício “Ninho de Empresas” para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga – Revogação da nomeação da diretora de fiscalização e coordenadora de segurança em obra, e nova nomeação do diretor de fiscalização e da coordenadora de segurança em obraEstabil – Engenheiros Associados, LdªVialonga Aprovação23 Execução da acessibilidade inclusiva – Requalificação da avenida Infante Dom Pedro – Fase 1 – Nomeação de coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalizaçãoAlverca do RibatejoAprovação24 Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente – Nomeação de coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalizaçãoAlhandra AprovaçãoCULTURA E TURISMO25 Alteração ao Regulamento Municipal da Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira Aprovação26 Masterclass de Cinema, com o realizador Lauro António, subordinada ao tema "Os Italo-Americanos no Cinema Norte-Americano" – Valor de inscriçãoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Palácio Municipal do Sobralinho, no Sobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, pelas 9h30, do dia 2020/01/08DesignaçãoAssuntoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL27 Reconhecimento da manutenção das 17 edificações da área urbana de génese ilegal Quinta do Alferes e AnexosS. João dos MontesAvaliação28 Ata em minuta da reunião AprovaçãoRI FI. Livro____________Fl.Ata •091,{IJ Reunião de 2020/01/089) } Ata n2 01/2020MUNICÍPIO DE VILA FRA1JCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/01/08Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no Palácio Municipaldo Sobralinho, no Sobralinho, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo eSobralinho, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr.Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal, éstando presentes osSrs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, assessorado porLeopoldino Filipe Nunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto_____FI. Livro______________• 002Reunião de 2020/01/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA• Chefe do GabineteDr. Renato GonçalvesAdjuntos—Dr Filomena SerrazinaJorge ZacariasGABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO.AdjuntosDr Andreia Revez—Dr. Luís Vasconcelos• SecretárioOsvaldo Pires• AssessoriaJosé António SilvaDr Diana SerpinsDr Mafalda RamosDIVISÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IUVENTUDE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Anabela Pereira—DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Susana SantosDIVISÃO DE AUDITORIA E QUALIDADE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr. Dinis PiriquitoSERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL• Coordenador MunicipalDr. António CarvalhoSERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPAL• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Ana Leonardotécnicos 1/3EI. Livro_____________FI.Ata 003Reunião de 2020/01/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICADivisão de Recursos Humanos.Chefeda DivisãoDr.PauloAlenquerDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICADiretora, em regime de substituiçãoArqtrreresaLaranjeiraDivisão de Planeamento e Ordenamento do Território• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoUrb Ricardo RamalhoDEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Diretora, em regime de substituição—Eng Sofia GalhofasDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESPORTODivisãodeEducacão.Chefe da Divisão—Dr.PedroMontesDivisão de Desporto e LazerChefeda DivisãoDr.VítorFélixDEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO• Diretor do DepartamentoDr. Alexandre SargentoDivisão de Bibliotecas e Arquivo•Chefeda DivisãoDr. Vftor FigueiredoDivisão de Turismo.Chefeda DivisãoDr Maria João CarraçaDEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E COESÃO SOCIALDivisão de Saúde e Solidariedade• Chefe da Divisâo, em regime de substituiçãotécnicos 2/3_____El. Livro_____________e RAta 0047) Reunião de 2020/01/08MunicípioProc2___________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalDr Cláudia PrazeresDEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO.Chefe de DivisãoDr. Luís RafaelSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão Administrativa e Financeira.Técnico SuperiorDr. Manuel CavacasDivisão de Gestão Comercial e Atendimento• Chefeda DivisãoDrVanessaCiriIoDivisão de Projetos e Cadastro• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Maria Raquel Borda d’ÁguaDivisão de Qualidade, Ambiente e Equipamentos• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Vitória SimõesOUTRAS PRESENÇAS• Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do RibatejoeSobralinho• Secretário da junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do RibatejoeSobralinhotécnicos 3/3FI. Livro______________E fl.Ata 005Reunião de 2020/01/08Município/Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n°_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINTERVENÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DASFREGUESIAS DE ALVERCA DO RIBATEJO E SOBRALINHOInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião cumprimentando todos ospresentes, todos aqueles que seguem esta reunião de câmara via on-line, dandoum cumprimento muito particular ao Sr. Presidente da junta de Freguesia da Uniãodas Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, onde todos se encontram.Prosseguiu, desejando a todos, nesta ocasiâo, como é a primeira reunião de 2020,um excelente ano, no que diz respeito àquilo que se propõem fazer, que é tersempre uma perspetiva construtiva perante o trabalho autárquico que se tem quedesenvolver.Terminou, dando a palavra ao Sr. Presidente da junta, Carlos Gonçalves, paratransmitir aquilo que achar oportuno.Tomou a palavra o Sr. Presidente da junta de Freguesia da União das Freguesias deAlverca do Ribatejo e Sobralinho, dando os bons dias a todos, endereçando ao Sr.Presidente cordiais saudações, votos de um bom ano, endereçando, na pessoa domesmo, a todos os vereadores e todos os presentes, aos técnicos do município e àcomunicação social, um bom ano.Continuou, mencionando que queria começar por colocar algumas questões, e aprimeira é congratular-se por aquilo que foi o esforço feito para resolver oproblema que afligia, não só a junta de freguesia, como os seus trabalhadores. Éaquilo que vem também hoje a reunião de câmara, o contrato de comodato entre acâmara municipal e a junta de freguesia, na cedência do espaço onde atualmenteé o refeitório da junta, que irá permitir que os seus funcionários continuem a terum espaço para toma das suas refeições.Pensa que foi um trabalho difícil, porque já se prolongava no tempo, masfinalmente, depois do ano passado se ter estado na iminência de ter que largar oespaço, congratula-se, sem dúvida nenhuma, por este momento ver que a juntacontinua a poder utilizar o espaço.Queria também colocar algumas questões, que são de alguma incidência nafreguesia, e começa pelas recargas betuminosas. O mau tempo tem agravado essanecessidade, mas também já há e tinha sido identificado um conjunto deaod 1 1/6FI. Livro______________LAil RAta 006U I\\ Reunião de 2020/01/08Município ÂU Proc2_____________________de•Vila Franca de Xira Deliberação n0_____________Câmara Municipalnecessidades a nível das recargas betuminosas, com alguma proeminência eincidência na estrada de Arcena. Pela movimentação na estrada de Arcena e oestado em que está urge que o projeto que já se tinha visto para aquela área seconcretize o mais breve possível, porque a quantidade de buracos que abrem e ascondições que a estrada tem não permitem uma circulação em boas condições.Inclusivamente nessa artéria, na Infante D. Pedro e na estrada dos Baltares, antesdo final do ano abriram bastantes crateras, tendo havido, se não se engana, 9 ou10 acidentes. Pensa que se tem de evitar que isso aconteça e ser mais célere naresolução desses pequenos problemas.Relativamente às podas, ainda não se deu início às podas na freguesia, há umconjunto vastíssimo de necessidades que já foram reportadas à câmara municipal,e, como se está em tempo, urgia que se desse início à concretização destanecessidade, porque há alguns pontos que são cruciais.Também queria deixar um alerta, é que os tempos são diferentes, a últimatempestade que passou teve algumas incidências, com quedas de árvores,felizmente não houve danos de maior a nível pessoal, mas houve a nível de bens epatrimónio, e tem que se começar a olhar para um conjunto vastíssimo de árvoresde grande porte, com grande proximidade com as habitações e espaço privado,vendo-se as suas condições e a necessidade de manutenção ou não.Sobre o que aconteceu na zona dos SMAS, se a árvore tomba para a estrada teriasido muito gravoso. Felizmente encostou-se ao edifício e ali se manteve, mas temque se acautelar. Os tempos são diferentes e é necessário verificar todo o espaçoarbóreo.Queria ainda solicitar informação sobre o estado do processo do Casal da Carcaça.No início do mandato fez-se uma visita ao espaço, foi-lhe dito que o processoestava bem encaminhado, em fase de ultimação, e passado este tempo aquilo quequeria colocar é como é que está o processo, em que estado está. Sabe quegrande parte dos moradores já concretizou o pagamento da totalidade ou grandeparte desse valor e espera que as obras iniciem e se conclua todo esse processo.---Depois, tem uma questão mais direcionada para o Sr. Vice-Presidente, relativa àescola de Arcena, EB1. A junta solicitou o resultado das análises efetuadas emsetembro e outubro, até à data não foi dado conhecimento desse resultado, e oaod 1 216_____F[. Livro_____________007Reunião de 2020/01/08Município À Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalque queria saber, que é uma preocupação da associação de pais daquela escola, é:O que é que aconteceu com a qualidade da água durante esse período? Porque éque não foi dado conhecimento dos resultados? Qual foi a necessidade urgente deobras na sua rede de fornecimento de água junto da EB1 de Arcena?Queria colocar uma outra preocupação, que é o agravamento, quer na recolha demonos, quer na recolha de recicláveis, pois desde o final do ano que se temagravado e ainda não está normalizado. Tem tido oscilações, já houve um períodomelhor, períodos piores, e neste momento a situação está outra vez caótica.Também, mais uma vez queria fazer chegar que há locais na freguesia quecontinuam ciclicamente a ser utilizados como aterro por particulares, quer noAdarse, quer em Arcena, na rua Ivone Silva. Há ali um conjunto de espaços em quesimplesmente chegam carrinhas que descarregam monos, colchões, todo o tipo dematerial, e tem que se verificar e tentar ter uma ação mais concreta para que istonão continue a acontecer.Na rua lvone Silva já foi identificada uma das viaturas, enviou-se a matrícula, querpara a câmara municipal, quer para a PSP, porque é um crime público, não se podepermitir que haja indivíduos que se aproveitem do espaço público para o utilizarpara os fins comerciais que têm, fazerem dali aterros sanitários ou seja o que for.--Por último, relativamente à rua da Juventude, mais uma vez vem apelar para anecessidade urgente de se rever a situação daquela artéria. Esta semana a juntateve que intervir lá porque houve um novo abatimento na zona do passeio, emfrente ao lote 2. Está tudo oco, a qualquer momento pode haver ali uma derrocada,pelo que há necessidade de se verificar o porquê desta situação, que já está háalgum tempo e tem-se estado a agravar, pois abre grandes crateras.Mais uma vez abriu uma grande cratera, é claro que se consegue ali minimizar,mas tem que se verificar o que é necessário fazer para que se dote aquela artériade alguma estabilidade.Terminou, agradecendo.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e dizendo que depois responderá àsquestões colocadas.O Sr. Vice-Presidente interveio, referindo, relativamente à questão da rua daJuventude, que se há assuntos, e são vários, na área do concelho, que oaod 1 3/6El. Livro____________RAta 008Reunião de 2020/01/08Município A Proc____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalpreocupam, este é um deles. já lá levou o DOVI - Departamento de Obras, Viaturase lnfraestruturas, na pessoa da sua diretora, que está nesta reunião ao lado do Sr.Presidente da junta, os serviços do DOVI e os serviços dos SMAS estiveram emconjunto no local, e depois também os moradores, que apareceram rapidamente,porque os carros do município estão identificados, e bem, para fazer sentir aspreocupaçôes.Já tinha dado essa informação noutro fórum, neste momento está-se a terminar jáo projeto global, porque vai existir ali uma intervenção global dos SMAS e do DOVI,como é hábito, como se costuma fazer, para não virem os SMAS fazerem umtrabalho, depois o DOVI fazer outro, e é aí que está a levar um bocadinho mais detempo, na conclusão final deste projeto.Como é seu hábito não irá dizer quando é que será executado, mas os projetosestão em fase final e é um assunto que não está esquecido, está em cima da mesa.Sobre a escola de Arcena, o Sr. Presidente já informou, não sabe porque é que ainformação não chegou ao Sr. Presidente da junta, devia ter chegado, porquechegou a outras entidades que a solicitaram, nomeadamente os pais, e vai saberporque é que não chegou.Interveio o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs. Vereadores,referindo que o Sr. Presidente da junta colocou algumas questões, e algumas jáforam respondidas.—Quanto ao refeitório, de facto é mais um assunto que estava pendurado efinalmente foi resolvido, como estava pendurado o armazém da Verdelha e foiresolvido, como estava pendurada uma faixa do cemitério novo, queindevidamente a câmara municipal ocupou, e que desde 1974, 1975, 1976, estavapendurada e a câmara municipal resolveu, e nisto tudo vão cerca de 700 000,00€,mas o executivo fá-lo porque entende que assim o deve fazer.Quando é revindicado tudo e mais alguma coisa é preciso também ter a noção queo dinheiro não é elástico e tem que se priorizar aquilo que é necessário. Para oexecutivo o refeitório da junta de freguesia, para melhor comodidade dostrabalhadores da junta, era uma prioridade, encontrou-se uma solução, essasolução veio a reunião de câmara, é um ponto que está na ordem do dia e estáconvicto que será aprovado por unanimidade e é mais uma questão que éaod 1 4/6FI. Livro_____________Fl.Ata 009Reunião de 2020/01/08Município/ ) Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalresolvida com grande satisfação, julga, para todos.Depois, o Sr. Presidente da junta falou, e o Sr. Vereador Nuno Libório tambémfalou, da questão da estrada de Arcena, e, para além daquilo que disseram, étambém uma intenção da câmara municipal avançar com um projeto junto à escolade Arcena, em que, como o Sr. Presidente da junta sabe, a câmara municipaladquiriu 3 lotes para requalificar toda aquela zona e não permitir a construção de 3prédios, que era o que estava previsto ali, e assim vão-se resolver problemas, nãosó de estacionamento, mas também de requalificação de toda a zona.Naturalmente que a estrada de Arcena é uma das preocupações do executivo, eque pretende resolver, bem assim como aquilo que o Sr. Vice-Presidente tomouboa nota relativamente a algumas questões que advieram do mau tempo queassolou o país e também em Vila Franca de Xira, felizmente sem as complicaçõesque houve em algumas zonas do país, mas, enfim, também houve problemas aesse níveLQuanto às podas, o executivo tem vindo a ter esta questão em atenção, tendo emvista que avançou com um concurso que ficou deserto e agora vai novamenteretomá-lo. De qualquer modo, internamente vão-se resolver algumas das questõesmais urgentes em termos de podas de árvores.Ainda há pouco, numa resposta que deu ao Sr. Vereador Mário Calado referiujustamente os dados de 2019, e os dados de 2019 falam por si. Fez-se um trabalhomuito exaustivo e, se lhe perguntarem se foi um trabalho a 100%, duvida quealguma vez se conseguirá fazer a 100%, porque há sempre situações para resolver.Relativamente ao Casal da Carcaça, o Sr. Vice-Presidente falará, bem assim como aquestão da qualidade da água da escola de Arcena.Efetivamente, também já respondeu a esta matéria numa pergunta que tinha sidofeita pela Sr Vereadora Cláudia Martins e, de facto, não se põem aqui questõesnenhumas relativamente à qualidade da água, o que era necessário fazer erasubstituir a canalização, que já tinha muitos anos, provavelmente os anos iguaisàqueles que a escola tem desde a sua criação.Foi referido que não há informação, a câmara municipal informou o agrupamento,não tem a certeza se o agrupamento informou a associação de pais ou não, dequalquer modo, se assim não foi informar-se-á naturalmente a associação de pais.aod 1 5I6_____FI. Livro______________0101Reunião de 2020/01/08Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação nQCâmara MunicipalA recolha de monos é uma matéria que foi já hoje colocada, e é complicada. Acâmara municipal tem vindo a fazer um esforço bastante grande e muitosignificativo de aumentar a frota, de também admitir mais pessoas, não sómotoristas, como cantoneiros, porém, nestas alturas do Natal é sempre umadificuldade tremenda. Por um lado, por razões de saúde muitos trabalhadoresnesta altura faltaram, houve um dia que faltaram 17, e aí revela a dificuldade quetudo isto acarreta, num planeamento que se tem para os diversos movimentos quesão necessários fazer.Contudo, pensa-se a breve trecho ter este problema resolvido, e aliás, como o Sr.Presidente da junta referiu, há picos, e está-se num pico que não se conseguiuainda resolver.O Sr. Presidente falou sobre o Adarse, da rua Ivone Silva, de despejos que alguémvem fazendo pela calada da noite, inclusivamente falou duma informação queprestou à PSP, duma fotografia que foi tirada, e é isso que deve ser feito, é aquiloque a câmara municipal faz, e tenta, de facto, contrariar esta situação, que não éfácil de resolver, tendo em vista que se está perante pessoas que fazem do espaçopúblico um vazadouro.É uma dificuldade que se tem, não só nesta zona do Adarse, mas noutros pontosdoconcelho.Sobre a rua da juventude o Sr. Vice-Presidente já falou.aod 1 6/6FI. Livro______________FLAta 011Reunião de 2020/01/08Município Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTAS ÀS QUESTÕES COLOCADAS PELOS SRS. VEREADORES NO PERÍODOANTES DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO DE CÂMARA ANTERIORInterveio o Sr. Presidente, referindo que vai passar a responder às questões quenão houve ocasião de responder na última reunião de câmara. Respondeu-se aparte, e devido ao facto de se ter chegado ao fim da reunião de câmara sem tertempo para o efeito vai agora responder a algumas questões que foram colocadas,neste caso pelo Sr. Vereador Nuno Libório.Começa pela questão do apuramento dos custos da Gala do Desporto, e o que dizé que essa é uma matéria que o Sr. Vereador António Félix está a apurar e a brevetrecho essas informações hão de chegar aos membros da CDU.De qualquer modo, como já foi referido num outro momento, a alteração do lugarteve a ver com questões de segurança. Uma das questões que o Sr. Vereadorcolocou era o porquê da alteração do Ateneu para aquele local, e, efetivamente,como deve ter constatado no Ateneu havia questões de segurança que se tinhamde ter em consideração. Por isso resolveu-se trazer a gala para o Cevadeiro, e éclaro que foram 3 dias, para além da gala, com outras iniciativas de caráterdesportivo.Relativamente aos contentores da Bobadela, aquilo que pode dizer é que o quesabe é o que tem aparecido na comunicação social. Por isso, o que de facto existe,o que parece que existe, é que vai haver uma prorrogação relativamente àempresa que gere toda aquela zona logística dos contentores. Não sabe se é assimque vai ser ou não, mas é a informação que tem. De qualquer modo tem-se vindo aacompanhar este processo e vai-se continuar, no sentido de verificar se sobre estamatéria alguma coisa vai evoluir.Relativamente ao cais fluvial, o que está previsto é este ano ter início,inclusivamente o Sr. Vice-Presidente teve uma reunião com um dos responsáveisda empresa em causa sobre esta matéria no final do ano passado.A questão que o Sr. Vereador falou sobre o ramal rodoferroviário é uma matériaque vai ter incidência quando as empresas se começarem a instalar na plataformalogística. O executivo está convicto que esse arranque de instalação de empresaspossa acontecer este ano, aliás, em breve certamente os Srs. Vereadores vãoaod 2 1/9FI. Livro______________1RAta 012Reunião de 2020/01/08Município 4 Ali Proc2____________________deVila Franca de Xira j Deliberação n2Câmara Municipalcomeçar a verificar a construção de grandes naves na plataforma logística.Uma questão que é bastante importante e que o Sr. Vereador aqui também trouxeé a do passe metropolitano, sendo, de facto, uma das maiores reformas sociaisdesde o 25 de Abril, quase que arriscaria dizer, no entanto, obviamente que estainiciativa social tem de ser complementada com outra dimensão, que tem a vercom a substituição e manutenção do material circulante.Aquilo que quer dizer ao Sr. Vereador é que sobre esta matéria a câmara municipaltem vindo, junto do Ministério das lnfraestruturas, a alertar para esta necessidadee as dificuldades que existem, e nos fáruns em que o próprio representa a câmaramunicipal obviamente que tem também feito essa referência, nomeadamente noque diz respeito ao Conselho Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa e naAssociação Nacional de Municípios Portugueses.Estas chamadas de atenção vão continuar a acontecer, no entanto está-se numafase, e esta fase é muito visível pelos tempos que correm, da aprovação ou não doOrçamento do Estado, onde crê que todas as forças políticas vão ter uma palavrabastante importante sobre esta matéria, da necessidade do Orçamento do Estadoter em consideração as verbas necessárias para a substituição desta frota esobretudo a manutenção do transporte circulante.Nas obras da EN1O, que o Sr. Vereador referiu, relativamente a algunsconstrangimentos, o Sr. Vice-Presidente depois falará.Relativamente ao plano metropolitano e adaptação às alterações climáticas, querdizer ao Sr. Vereador que esse conjunto de 50 medidas vai ser visto em doisplanos, primeiro no Plano Municipal do Ambiente, que está em conclusão e há devir a reunião de câmara para análise e posteriormente à assembleia municipalmas, sobretudo, estas medidas vão ter uma particular incidência naquilo que seráa revisão do Plano Diretor Municipal. Obviamente que são 50 medidas que não têma ver com todos os municípios metropolitanos, mas algumas têm a vernaturalmente com o município de Vila Franca de Xira, e vai-se ter isso muito ematenção.O Sr. Vereador também falou sobre um requerimento que ia apresentar para serinscrito na ordem do dia, sobre a Quinta do Alferes e anexos, e quando se chegarao ponto hão de conversar, não vale a pena agora estar a despender seja o que foraod 2 2/9FI. Livro______________Ai RAta 013o jj Reunião de 2020/01/08Município 111 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalsobre esta matéria neste momento.O Sr. Vereador Mário Calado colocou, sobre o jardim municipal, o problema dapapeleira que foi vandalizada, foi arrancada, mais um bocadinho vinha a árvoreatrás, ou o poste, enfim, é o que é, não vale a pena estar a tecer muitasconsiderações. Na sua opinião o vandalismo só tem uma solução, é insistir emrepor aquilo que foi destruído, e foi o que se fez, portanto a papeleira já lá está.Também, naquilo que referiu, na rua Nascimento Costa, um buraco na via, já foireparado, e agradece a chamada de atenção, que fez com que esta questão fosseresolvida quase de imediato.O Sr. Vereador colocou o porquê da instalação da ilha ecológica no local onde vaiser colocada, na avenida dos Combatentes da Grande Guerra, sendo que daanálise técnica que foi feita é o local mais adequado, na medida em que não ficaem frente a nenhum comércio e a nenhuma habitação, parecendo o local maisadequado. Não há locais adequados, como o Sr. Vereador sabe, porque asinfraestruturas do subsolo e outros condicionalismos para a colocação de ilhasecológicas não são fáceis, mas à câmara municipal pareceu, de facto, aquela asolução mais indicada.Relativamente à falta de iluminação nas ruas do Curado e Joaquim Pedro Monteiroo Sr. Vice-Presidente falará, mas falará também sobre outras questões, o próprionão se quer agora adiantar sobre as questões de iluminação pública.Quanto à semaforização em Povos, neste momento está a funcionar de acordo comaquilo que eram as expectativas da câmara municipal. Havia algumas dificuldadescom os operadores, que não cumpriam, e muitas das vezes arrancava-se com osinal vermelho, o que transformava e baralhava todo o sistema. Por isso haviaaquelas questões que o Sr. Vereador colocou. Neste momento, depois de reuniõescom o operador, e também melhorando os tempos, as coisas estão a funcionarconvenientemente, se houver alguma dificuldade pede ao Sr. Vereador que faça ofavor de transmitir.No que se refere à estrada dos Remédios e àquela questão que o Sr. Vereadorreferiu, o Sr. Vice-Presidente também falará, sobre a falta da reposição do piso.Quanto aos abates de árvores, queria dizer ao Sr. Vereador Mário Calado, maisuma vez, e dirá as vezes que forem necessárias, obviamente, que as árvores sóaod 2 3/9FI. Livro______________RAta 014Reunião de 2020/01/08MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalsão abatidas em última circunstância. Aliás, o Sr. Presidente da junta, muito bem,hoje, referiu que de facto há medidas que se têm de tomar para mais tarde não sevir a ter problemas. Felizmente, com o mau tempo que houve, não houveproblemas graves no concelho, mas poderia ter havido. Muitas das vezes asárvores aparentam um aspeto saudável mas não estão, estão ocas por dentro etêm problemas graves.A câmara municipal começou com este trabalho no segundo semestre de 2018 e,só para dar uma nota ao Sr. Vereador, em 2019 abateram-se 451 árvores,plantaram-se 1419 e podaram-se 1259, pelo que efetivamente tem-se vindo aestar atento a toda esta problemática, mas há milhares e milhares de árvores enão é um trabalho simples. Mesmo quando estava na descentralização para asjuntas de freguesia estas também não tinham condições de, na plenitude, fazeremtodo o trabalho que era necessário fazer.Depois, a Sr Vereadora Cláudia Martins falou sobre o enchimento de um declive naentrada de um prédio em Povos, essa matéria já está resolvida, e falou tambémnuma questão sobre a escola de Arcena, que foi colocada pelo Sr. Presidente dajunta de freguesia agora mesmo. Aquela é uma escola que ao longo dos anos temtido muitos milhares de euros de manutenção, é uma escola que já tem algunsanos e naturalmente que precisa, da parte da câmara municipal, de uma atençãomuito particular. É uma escola com características muito próprias, da construçãoque era feita naquela altura, mas efetivamente a câmara municipal tem vindo afazer muita manutenção.Relativamente à questão que a Sr Vereadora colocou sobre a qualidade da água, oSr. Vice-Presidente também poderá falar disso, se assim o entender, mas foramfeitas pelos SMAS análises das águas e não há nenhuma situação, de acordo comas análises que foram feitas, de perigo para as crianças e todos aqueles que estãonaquela escola ou que haja perigo para causa humana relativamente à qualidadedaágua.—Fez-se a substituição da canalização porque já estava prevista no plano detrabalhos e aproveitou-se a interrupção letiva do Natal para o fazer. A canalizaçãojá era bastante antiga e mais tarde ou mais cedo tinha que ser substituída, masisso não tinha a ver muito com aquilo que foi uma preocupação de todos,aod 2 419_____El. Livro_____________RAta 015/ 4 Jlj\ Reunião de 2020/01/08Município Ali Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalprincipalmente dos pais, que já tiveram essa informação também. Portanto, diga-seque as questões estão todas resolvidas a esse nível.A Sr Vereadora também falou da questão da falta de auxiliares, e aquilo que lhepode dizer, e vai repetir novamente, é a questão dos rácios. A câmara municipalcumpre, tenta cumprir, e aliás, vai começar a cumprir, porque é bom que se digaque só ontem à noite (e isto é muito curioso, as datas são muito curiosas, muitocuriosas mesmo, mas a vida é mesmo assim, não vale a pena sobre essa matériaestar-se muito amargurado, é o que é e ponto final), finalmente, já tarde, saiu apublicação das listas para a entrada do pessoal não docente nos mapas de pessoalda câmara municipal.De maneira que a partir de agora ir-se-ão cumprir religiosamente os rácios queestão estabelecidos nessas mesmas listagens. Não se vai fazer mais, nem se vaifazer menos, mas vai-se fazer melhor, porque efetivamente a questão dadescentralização de competências na área da educação tem em vista justamenteque as coisas corram melhor, e o próprio não tem dúvida nenhuma que vão correr.Pese embora “ventos e coriscos” a câmara municipal vai fazer um trabalho melhordo que aquele que é feito, no entanto não se pode substituir àquilo que são asregras instituídas pelo Ministério da Educação, que são os critérios pelos quais sãodefinidos os rácios. Por isso, os rácios são aqueles e são aqueles que se vãocumprir. Como a Sr Vereadora já referiu, no início deste ano letivo colocaram-se30 assistentes operacionais nas escolas do concelho, e se assim não fosse secalhar as dificuldades tinham sido muito maiores.Por outro lado, na ordem do dia esta matéria também está referida, com um pontosobre auxiliares de ação educativa, que é um pedido de autorização para se poderter a possibilidade de na listagem do respetivo concurso ir buscar mais auxiliares,em caso de necessidade de as distribuir pelos diversos agrupamentos.Em relação à EB2,3 de Vialonga, o município tem feito tudo o que está ao seualcance para que as obras finalmente se iniciem. Hoje mesmo, depois destareunião de câmara, o próprio vai para Lisboa, para uma reunião com a SrSecretária de Estado da Educação, a seu pedido, e já tinha pedido há algum tempo.Foi concedida hoje e se tivesse sido concedida de manhã não poderia estar nestareunião, porque julga, com todo o respeito, que era mais importante estar com aaod 2 5/9FI. Livro______________RAta 018Reunião de 2020/01/08Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2Câmara MunicipalSr Secretária de Estado e colocar as preocupações e dúvidas da câmaramunicipal. Por isso mesmo, uma das matérias que lá vai colocar também tem a vercom todas estas questões dos rácios.Efetivamente este processo da publicação das listas deveria ter sido mais célere,porque desde 1 de setembro que se estava à espera que as listas saíssem. Houveum compromisso da DGEstE que efetivamente as listagens saíam a 31 dedezembro, não saíram e todo este processo atrasou-se até ao dia de hoje. Dequalquer modo, a partir de agora é com a câmara municipal, que vai tratar bem,como trata todos os trabalhadores que estão na câmara municipal.Quanto às questões que o Sr. Vereador Carlos Patrão colocou, há umas matériasque o Sr. Vice-Presidente vai referir relativamente à ponte Marechal Carmona,sobre as juntas de dilatação, piso, pintura e, sobretudo, sobre a iluminação daprópria ponte. São matérias que o Sr. Vice-Presidente depois irá explicar, namedida em que, como o Sr. Vereador sabe, são questões importantes que levantoumas não têm a ver com a câmara municipal, no entanto o Sr. Vice-Presidentedepois falará.Sobre a semaforização em Povos, já falou, e sobre as questões da recolha, emparticular naquilo que o Sr. Vereador referiu do Pingo Doce, em Vila Franca de Xira,o Pingo Doce tem uma recolha própria. De qualquer modo, os serviços municipaistêm vindo a analisar se as regras que estão instituídas nessa recolha própria estãoa ser cumpridas ou não, sendo que depois da chamada de atenção que o Sr.Vereador fez mais uma vez os serviços estiveram a analisar a questão.Finalmente, sobre as vivendas da Solvay, a fiscalização municipal esteve no local,fez a informação relativamente ao que observou, e também se tem a informaçãode que a Brigada de Proteção do Ambiente, que se chama BRIPA, da PSP, tambémesteve no local.Deste modo, este assunto das queimas de alguns produtos da demolição está a seracompanhada, não só pela fiscalização municipal, mas também, neste caso, pelabrigada de ambiente da PSP.Terminou, passando a palavra ao Sr. Vice-Presidente para a questão da iluminação,da reposição do piso ao pé da ABEl — Associação para o Bem-Estar Infantil daFreguesia de Vila Franca de Xira e também da ponte Marechal Carmona.aod 2 619FI. Livro_____________d1 Fl.Ata 017# lIA Reunião de 2020/01/08Município 4/ Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2____________Câmara MunicipalTomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, agradecendo ao Sr. Presidente e, na suapessoa, cumprimentando todos os presentes, assim como quem segue a reuniãovia lnternet.Começaria, se o Sr. Presidente lhe permitisse, pela questão final, a ponte MarechalCarmona. Assim, quem habitualmente segue as reuniões de câmara, já no anteriormandato, sabe que é um assunto que ultrapassa a câmara municipal, mas, àsemelhança do que se tem feito noutras situações de protocolo e colaboração comas entidades oficiais a nível da administração central, a câmara municipalentendeu na altura, e o próprio transmitiu-o, já por várias vezes, assumir aresponsabilidade da iluminação pública da ponte. Quando se fala da ponte não é sódo tabuleiro, porque a do tabuleiro está ligada, parte, é dos tabuleiros de acesso dolado da reta do Porto Alto e do lado de Vila Franca de Xira.Na totalidade, essas luminárias que se encontram desligadas são cerca de 48, notabuleiro da ponte e nos pilares, da responsabilidade da lnfraestruturas dePortugal, e o próprio sublinha que é responsabilidade da lnfraestruturas dePortugal, porque aquilo é uma infraestrutura que não é da câmara municipal. Noentanto, a câmara municipal, para ter uma capacidade de resposta ao nível deiluminação, fez sentir junto da lnfraestruturas de Portugal que desde que ailuminação se encontre devidamente reparada e certificada pela EDP, e volta asublinhar, certiflcada pela EDP, poderia ser enquadrada no contrato de concessãoda câmara municipal, com todas as vantagens, e uma é a manutenção imediata.---Certo e sabido é que, tanto o próprio, como o Sr. Presidente, com vários assuntosda área do concelho, onde esteve este, já estiveram duas vezes reunidos com aadministração da lnfraestruturas de Portugal, em Almada, em que a própriaadministração, em reunião, muito solícita, aliás as duas administraç6es, dãoindicações aos serviços, à sua frente, para a execução imediata, só que estaexecução imediata já lá vai com cerca de 4 anos. Isto passa pela colocação dumcabo de alimentação que foi desviado da estrutura da ponte, e tem que ter cuidadocom as palavras, sendo que, por ironia do destino, o cabo foi retirado em carga, àdata, o que demonstra uma determinada especialidade de quem executou estetrabalho de manutenção. Daí a alimentação não se verificar nestas luminárias,tanto a montante como a jusante.aod 2 7/9_____FI. Livro______________ijV_______________Município 4—. ‘I Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal jO próprio foi buscar a manutenção da ponte porque, como o Sr. Vereador falou e oSr. Presidente referiu, a câmara municipal fez já sentir a necessidade demanutenção da estrutura da ponte à Direção-Regional da IP porque, como járeferiu no início, esta responsabilidade não cabe à câmara municipal. Cabe àcâmara municipal fazer sentir por viva voz e por escrito estas preocupações darespetiva manutenção.Teve uma reunião no final do ano com o diretor-regional de manutenção, poroutros assuntos na área do concelho, onde este assunto estava, e mais uma vezlhe foi dito, mas vale o que vale, com o devido respeito pela entidade e pelaspessoas, que no primeiro trimestre estaria executado. já confirmou junto da EDP,parece-lhe que o processo está encaminhado, mas aqui, quem já conhece, vai-seaguardar. “como São Tomé”.Se o Sr. Presidente lhe permite, na questão da EDP ia buscar também as ruas doCurado e loaquim Pedro Monteiro, em Vila Franca de Xira, porque partem tambémde uma situação de um cabo que ardeu a nível subterrâneo. Teve conhecimentoque se vai iniciar dentro de poucos dias uma primeira fase de manutenção na zonado largo da Estação, com colocação de parte de um cabo, mas a questão com aEDP é uma questão em que convém todos estarem bem cientes, como a da lP. Sãoentidades de manutenção com que a câmara municipal trabalha e paga à cabeça.A câmara municipal não discute orçamentos, a câmara municipal, propriamente, eo sistema funciona assim, participa as irregularidades à EDP, a EDP, por sua vez,responde, não tão rápido como se gostaria, dizendo ‘sim senhor, para executar otrabalho é necessário fazer o projeto e nem sei quantos, e custa X”, e na câmaramunicipal imediatamente é dada a autorização de pagamento, porque o processosó anda com o chamado pagamento à cabeça, senão não anda.Aqui começa uma caminhada longa, que não é entendida pelos munícipes, não éentendida pela câmara municipal e não é entendida por quem gere. Os serviçosmunicipais de manutenção e os seus responsáveis de direção constantementeestão a questionar a EDP, o próprio pediu uma listagem no final do ano dosserviços que estão pagos à EDP e não executados e neste momento tem umalistagem de 48 serviços, que vêm de 2018, que não estão executados, mas estãopagos. Isto já levou a graves aborrecimentos entre a câmara municipal, na suaaod 2 8/9FI. Livro______________019ôJiI J Reunião de 2020/01/08Murcípio /J %/VI Proc2__________________Vila Franca de Xira V Deliberação n2____________Câmara Municipalpessoa, e o diretor-regional de manutenção da EDP, e não dá. As questões sãofundamentadas com empreiteiros e subempreiteiros, e recorda que na época deNatal de 2018, na estrada da Estação, em plena época natalícia, umsubempreiteiro com obra no local, que também ardeu, porque pura esimplesmente a EDP se atrasou num pagamento, foi-se embora, deixou a obraaberta. São factos constatáveis por todos, por si, no local, lá se conseguiu resolvera situação, mas a câmara municipal tem de estar atenta.Isto vai obrigar, mais uma vez, a câmara municipal a tomar uma posição muitodura junto da EDP, porque se está a falar de muitos trabalhos e não há qualquerjustificação, porque eles estão pagos, ponto. Estão pagos, não estão é executados.Já informou o Sr. Presidente e vão-se ter de tomar outras atitudes mais duras juntoda EDP, porque a paciência, como se costuma dizer, diz o povo português, “temlimites”, O próprio será dos primeiros a compreender a insatisfação das pessoas,partindo do princípio que a câmara municipal cumpre aquilo que lhe é exigido.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, pedindo a palavra, tendo o Sr. Presidentepedido desculpa, mas dizendo que depois o Sr. Vereador terá oportunidade, mais àfrente, de colocar alguma dúvida que ainda subsista. Procurou-se dar asinformações o mais pormenorizadas e objetivas, mas o executivo não tem aveleidade de pensar que não haja ainda alguma dúvida, dúvida essa que o Sr.Vereador, na sua intervenção, poderá colocar.aod 2 9/9FI. Livro______________12 A 1 Reuno de 2020/01/08MunicípioV 11111/1 Proc2___________________de / AI!Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE- PROJETOS “BRIGADA DO AMARELO” E “QUAL ÉO SEU PAPEL?”Interveio o Sr. Presidente, referindo o lançamento dos projetos “Brigada doAmarelo” e “Qual é o seu papel?”, dizendo que a câmara municipal, como éhabitual, e em parceria com a Valorsul, vai assinalar, no próximo dia 16 de janeiro,quinta-feira, pelas 10h00, na EB1 do Forte da Casa, o lançamento da edição desteano dos projetos “Brigada do Amarelo” e “Qual é o seu papel?”.Nos próximos meses estarão em curso estes dois projetos de sensibilizaçãoambiental, que alertam para a importância da deposição seletiva de embalagens ede recolha de papel em condições de reciclagem.No projeto “Brigada do Amarelo” vão participar 35 escolas, num universo de cercade 7182 alunos. No caso do projeto “Qual é o seu papel?” estarão envolvidas 15escolas e 3892 alunos, e em ambos os projetos estão envolvidos alunos desde opré-escolar ao 32 ciclo do ensino básico.Se os Srs. Vereadores quiserem dar o prazer da sua presença, é dia 16 de janeiro,quinta-feira, pelas 10h00, na E81 do Forte da Casa. Na sua opinião são projetos degrande importância e relevância para a melhoria ambiental do concelho.aod 3El. Livro_____________41 a,42 ReurflãodeO2O/o1/O8Município ‘ti) /1Í Proc2____________________Vila Franca de Xira f Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA HELENA PEREIRA DE JESUS- GALA DAUNIVERSIDADE SÊNIORInterveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, cumprimentando todos ospresentes, através da pessoa do Sr. Presidente, e também aqueles que seguem areunião via on-line, referindo que nesta sua intervenção queria dar nota que vai serrealizada a Gala da Universidade Sénior, para comemoração dos 15 anos daUniversidade Sénior de Vila Franca de Xira, que decorrerá no próximo dia 17 dejaneiro, uma sexta-feira, entre as 18h00 e as 20h00, no pavilhão multiusos, em VilaFranca de Xira. Participarão cerca de 300 pessoas, entre professores, alunos,familiares e amigos convidados pelos mesmos.O programa integra atuações musicais e declamação de poesia, sendo também omomento para prestar homenagem a alguns elementos de relevo da UniversidadeSénior, como os primeiros professores e os primeiros alunos da mesma.aod 4_____á Fl. Livro____________4111 RAta 022ÀiI Reunião de 2020/01/08Município ProcQ___________________de 1Vila Franca de Xira j Deliberação nCâmara Municipal JAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA FÁTIMA ANTUNES - CONCERTO DE ANO NOVOInterveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, e os que seguem a reunião em casa, através datransmissão on-line, aproveitando também para, na sua primeira intervenção desteano, desejar a todos um bom ano de 2020.Continuou, referindo que se realiza no próximo sábado, dia 11 de janeiro, pelas16h00, o tradicional concerto de ano novo, uma organização em parceria com acâmara municipal e sempre com uma instituição do concelho, estando este ano acargo da banda da Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense, que decorrerá noedifício-sede desta associação cultural.A estrada é livre, limitada à lotação do espaço, estando todos desde já convidadosaassistir.aod 5FI. Livro_____________1iifl RAta 023L1IV Reunião de 2020/01/08Município Proc___________________de wVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DO SR. VEREADOR ANTÓNIO FÉLIXInterveio o Sr. Vereador António Félix, dando os bons dias e cumprimentando todosos presentes, nesta sua primeira intervenção, para assistirem a mais uma reuniãode câmara, bem como todos aqueles que em casa, via lnternet, têm a possibilidadede assistir, e obviamente dando, não apenas aos presentes, mas a todos em casa,os desejos de um muito bom ano de 2020.Prosseguiu, começando por referir que o município de Vila Franca de Xira recebeuo galardão de Município Amigo do Desporto pelo quarto ano consecutivo, sendodesta forma reconhecido o investimento municipal no desenvolvimento desportivodo concelho. Aliás, tem consigo o diploma que foi entregue nesta cerimónia.Este é um prémio criado pela Associação Portuguesa de Gestão do Desporto e pelaSociedade Social, uma empresa especializada na área da certificação da qualidade,e foi entregue no passado dia 20 de dezembro, em Vila Franca de Xira, no âmbitoda realização do 12 Seminário Municípios Amigos do Desporto, no qual estiverampresentes cerca de 70 municípios, oriundos do continente e ilhas.O galardão de Município Amigo do Desporto procura potenciar o desenvolvimentodesportivo português, através do reconhecimento das boas práticas e da suadivulgação junto de outros territórios.Também, na mesma cerimónia, o Projeto de Natação Adaptada para Alunos comNecessidades Educativas Especiais da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foidistinguido com um Programa de Desporto Adaptado Municipal Recomendado2019, recebendo-se uma placa a reconhecer isso mesmo.Finalmente, nos próximos dias 17, 18 e 19 de janeiro a Piscina Municipal de VilaFranca de Xira vai ser o local para a realização do Campeonato Nacional de MasterOpen de Inverno.Esta iniciativa resulta da parceria estabelecida entre a Federação Portuguesa deNatação e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, num evento que contará coma presença de cerca de 1 000 atletas e largas dezenas de clubes provenientes detodo o país.aod 6_____FI. Livro_____________Reurâode2O2O/O1/08Município / ‘15 AI) Proc2____________________Vila Franca de Xira ( 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACOLOCAÇÃO DE QUESTÕES PELOS VEREADORES NO PERÍODO ANTES DA ORDEMDODIAInterveio o Sr. Presidente, passando a palavra aos membros da CDU, dizendo quebem sabe que vão dizer que o tempo é pouco, mas está atento a isso e não querdeixar de lhes dar a oportunidade de dizerem o que lhes aprouver.De qualquer modo, não vê outra metodologia senão esta, e se se forsuficientemente eficaz é possível ouvir as perguntas e dar as respostas. Contudo,vai dar mais tempo do que aquele que é o habitual para que possam colocar asquestões.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, dizendo que o Sr. Presidente poupou-lheuma frase, efetivamente, quando deu a palavra aos membros da CDU, às 10h12,poupo-lhes um minuto, e ainda bem que vai ser tolerante.Contudo, queria dizer-lhe que pensa que há outra solução, que é, dentro da horapoder haver limitações de intervenções e ser dividido, claramente, pelo número devereadores. Não tem que estar de acordo, está só a dizer ao Sr. Presidente quehavia outra hipótese. O Sr. Presidente vê essa e está a sugerir-lhe que haja outra,mas não tem que estar de acordo.Na democracia é bom até que se tenham opiniões diferentes e normalmente é doconfronto de opiniões e divergências de opinião que surgem as melhores soluções.Não tem nenhuma questão, está só a dizer que há, ou esta solução, ou a outrasolução, que é efetivamente poder dividir os tempos e haver um cronómetro, comohá em inúmeras reuniões, em que quando passa o tempo acabou a oportunidadede intervenção.Dirá o Sr. Presidente que fica o debate político limitado, e está completamente deacordo com o mesmo, mas pensa que assim também fica, contudo, vai-secrescendo.Interveio o Sr. Presidente, referindo que já tentou trazer uma solução para aquestão dos tempos, e provavelmente vai voltar ao tema, porque efetivamente asperguntas devem ser feitas e respondidas na mesma altura, e isso só seconseguirá fazer com tempos, de facto. De maneira que provavelmente vai voltarao tema, porque as pessoas que estão a ouvir, não só presencialmente, comoaod 7 1/2FI. Livro______________1 MJIÀ Reu&ãodeO2O/O1/O8Município 7 7) 1v Proc2___________________Vila Franca de Xira J Deliberação n2____________Câmara Municipal jtambém em casa, têm o direito de não estarem, passados 15 dias, a ouvir asrespostas das perguntas que se fizeram 15 dias antes.Assim, tentar-se-á encontrar uma soluçâo.aod 7 2/2FI. Livro______________/ A/O Reuno de 2020/01/08Município‘ 1) “1 Proc2_____________________deVila Franca de Xira j Deliberação n2_____________Câmara Municipal JAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINTERVENÇÃO INICIAL DA SR VEREADORA REGINA JANEIROInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dando os bons dias ao Sr. Presidente, Srse Srs. Vereadores, Sr. Presidente da junta, e a mais um elemento do executivopresente, trabalhadores do município, jornalistas e aqueles que fazem o árgãocâmara municipal ter sentido existir, que é a população, dizendo que enquantovereadora, e em representação do grupo de vereadores da CDU, é com muitoorgulho que veem uma sala completamente cheia de pessoas que vêm percebercomo é que é a vida democrática do concelho, vêm defender os seus interesses, eestá a falar diretamente para os mesmos, porque é para eles que trabalham e épara eles que estão presentes de 15 em 15 dias nestas reuniões.A democracia quis que o executivo da câmara municipal tivesse pessoas a tempointeiro e pessoas que não estão a tempo inteiro, e existem porque se quisclaramente que mesmo aqueles que não estão a tempo inteiro possam teroportunidade de intervir e decidir sobre a vida. Não faz pois sentido para osmembros da CDU não ter público na reunião, também foi por isso que propuseramque houvesse transmissões on-line e que em casa as pessoas pudessemacompanhar, e não encontraria melhor forma de ter a primeira reunião pública doano senão com uma casa cheia de gente.É isto que faz sentido, agradece ao público a sua presença e, já agora, convida-o a,sempre que possa, acompanhar as reuniões fisicamente ou pelo menos em casa. --Assim, o último cumprimento é efetivamente para aqueles que estão em casa.Depois, porque se está em janeiro, os Reis ainda foram na segunda-feira e tambémporque é a primeira reunião de câmara, deseja que este seja um bom ano, em quea qualidade de vida melhore, quer através do facto dos ordenados poderem ser umpouco mais aumentados, quer pela melhoria dos serviços de qualidade de saúde,de transportes, de intervenção social, da resolução dos problemas concretos daspopulações, mas também, naturalmente, que se traga mais emprego para oconcelho, evitando as deslocações que infelizmente a maior parte das pessoas faz,as deslocações pendulares que ocupam uma grande parte do dia e não permitemter a qualidade de vida que seria desejável, quer com a família, quer para ospróprios.aod 8 1/2FI. Livro______________á, RAta 027Reunião de 2020/01/08MunicípioProc2__________________de JI’JVila Franca de Xira 1’ Deliberação n2_____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, dizendo que a Sr Vereadora Regina janeiro falou demuitas questões no início da sua intervenção, não vai fazer comentários a isso, ademocracia é o que é, e, de facto, cada órgão municipal ou autárquico faz aquiloque lhe parece que é adequado.O Partido Socialista tem um acordo de incidência política com a Coligação Mais, aCDU tem, em algumas freguesias, o mesmo acordo, de maneira que não vem malao mundo, é da vida, e estar sempre a falar da mesma coisa no seu ponto de vistanão tem um grande sentido.aod 8 2/2_____El. Livro_____________• AH RAta 028Reunião de 2020/01/08Município 211 Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAHOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA — —Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que a primeira questão que osmembros da CDU gostariam de colocar ao Sr. Presidente tem a ver com o hospitaldeVfla Franca deXira.Crê que todos, no dia 18 de dezembro, ouviram as notícias no Tribunal de Contas aelogiar a gestão do hospital de Vila Franca de Xira, aliás, a dizer claramente que foio segundo melhor hospital em termos de gestão do país, a seguir ao hospital deBraga, onde aquilo que se avalia é o que se poupou ao Estado, e crê que todosficaram contentes por um lado, mas, por outro lado, ficaram na dúvida de como éque se consegue poupar em saúde, ou o que é que se está a fazer de diferentepara se poder ser melhor que os outros naquilo que diz respeito à saúde.No entanto, no final, passados 15 dias estava-se a ouvir dizer que não haviacapacidade de resposta para as urgências. Não é que as urgências tivessemfechado, porque isso nunca pode acontecer, é que as únicas entidades que podemgerir o acesso às urgências, que são o INEM e os bombeiros, informam “não, anossa urgência vai estar fechada durante 10 horas porque não temos capacidadederesposta”.Continuou, dizendo que viu agora o Sr. Fernando Caio, e estava à procura doexecutivodeAlverca.----- — — —Prosseguiu, mencionando que se ouve “muito boa gestão”, mas, passados 15 dias,10 horas de encerramento das urgências do hospital de Vila Franca de Xira. Volta adizer que, quando se diz encerramento, é encerramento para os veículos deurgência. Uma urgência hospitalar nunca pode fechar para nenhum utente que sedesloque sozinho, nunca, isto é impossível, pelo que não se vá também brincarcomaspalavras.Fez-lhe lembrar uma frase que também leu no jornal nesta altura do ano, que foi:“O IPO, em 2019, deu prejuízo.” Neste sentido, perguntou-se: Algum dia alguémestará à espera que o cancro dê lucro? Pensa que não.Assim, que se façam equilíbrios entre aquilo que se elogia como grande gestão eaquilo que depois faz com que não se consiga receber, e repare-se que houve calorna época natalícia, temperaturas acima da média, não houve chuva, não houveaod 9 1/5El. Livro_____________Ah RAta 029(fIM Reunião de 2020/01/08Município AU Proc____________________de 1?Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal Jpicos de gripe, não houve nada que justificasse que uma urgência tivesse entradoemcolapso.Neste sentido, como entidade que deveria presidir ao conselho da comunidade, esabendo-se que a câmara municipal está sozinha nesta representação, e não estásozinha, mas representa-se a si própria, pouco mais, crê que são apenas muitopoucas entidades, pensa que tem de saber mais sobre o que é que se passa. Pensamesmo, tendo em conta que a câmara municipal assumiu esta responsabilidade,nem todas a assumiram, que precisa de perceber mais, efetivamente, no que é quese poupou, porque é que se poupou, como é que se conseguiu poupar, até porquehá exemplos ao nível do país, e também porque é que a seguir se está 10 horassem capacidade para receber as pessoas que vêm em veículos de emergência e deurgência médica. ——Interveio mais tarde o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que tem só mais duasquestões, e, como o Sr. Presidente pode ver, está a ser bastante rápido.Referiu o Sr. Presidente que os últimos a falar têm sempre esta dificuldade.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que pelas contas, e tem estado a cronometrar,ainda só falou 5 minutos e vai concluir muito rapidamente a sua intervenção.Mencionou o Sr. Presidente que o Sr. Vereador pode falar mais, se quiser.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que não, fala aquilo que é o estritamentenecessário.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que é o que deveria ser sempre, e o Sr.Vereador que faça o favor de continuar.Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo uma questão em que gostaria de ter algumareflexão e comentário do executivo, que é sobre o funcionamento do hospital nosúltimos tempos.O Bloco de Esquerda sabe que tem havido alguns picos de utilização das urgênciaspor parte dos utentes, o que levou ao encerramento das mesmas. Sabe tambémque há problemas de articulação entre o hospital e os centros de saúde, pelomenos foram essas as queixas que o Bloco de Esquerda ouviu por parte da ARS-Administração Regional de Saúde. Sabe que parte das competências dos centrosde saúde vão passar para a câmara municipal, portanto, gostaria de saber como éque a câmara municipal se preparou e pensa resolver estes problemas deaod 9 2/5FI. Livro______________• A Reurâo de 2020/01/08Município/ tR 4IJ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalarticulação.O Bloco de Esquerda tem tido vários contactos da comissão de utentes do centrode saúde da Castanheira do Ribatejo, e sabe que neste centro de saúde há váriosproblemas graves, desde as pessoas não conseguirem marcar consultas, o quedepois pode levar à sobrecarga das urgências do hospital.Há problemas também de falta de médicos nesse centro de saúde, havia falta de 1médico, agora parece que há falta de 2 médicos, porque um parece que se vaiembora, pelo que a situação não é famosa, e nestas alturas de maiores problemasna saúde das pessoas vai tudo desembocar nas urgências do hospital de VilaFranca de Xira, que pelos vistos não está preparado para o efeito.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se está perante um excelentehospital, e isso é identificado, neste caso, pelo Tribunal de Contas. Não se trata demenos dinheiro ou mais dinheiro, trata-se, no seu ponto de vista, de uma questãode gestão. Muitas das vezes aquilo que se ouve do Serviço Nacional de Saúde, etc.,se calhar tem muito a ver com isso, e por outras razões também, obviamente,investimento de mais recursos humanos, etc.—Sobre aquilo que se passou, e depois pede à Sr Vereadora Fátima Antunes paracomplementar, foi uma situação que por vezes acontece em surtos deste tipo, e hácom a ARS um protocolo nestas situações, em que as pessoas, numa situação dedificuldade, possam ser transferidas para outros hospitais. É uma coisa normalpara, ao fim e ao cabo, facilitar a vida às pessoas, para não estarem ali horas, emuitas horas, à espera de serem atendidas.Contudo, a Sr Vereadora Fátima Antunes depois falará ainda sobre esta matéria.--Interveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, para tentar responder a algumasquestões que foram colocadas relativamente ao que aconteceu do acionamento doplano de contingência do hospital de Vila Franca de Xira. Assim, de facto, ohospital, enquanto hospital inserido na rede hospitalar da Administração Regionalde Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e em articulação com esta entidade, tendoregistado uma elevada afluência de utentes ao serviço de urgência no dia 30 dedezembro, solicitou temporariamente ao CODU- Centro de Orientação de DoentesUrgentes, o encaminhamento de doentes para outros hospitais da zona de Lisboa.-Este acionamento do plano de contingência está previsto e tem como objetivo aaod O 3/5El. Livro_____________031Reunião de 2020/01/08Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalprestação de cuidados de saúde com a melhor qualidade possível, garantindodesta forma também a segurança dos cuidados que são prestados. Nos últimosdias, e veio à comunicação social, também este procedimento foi ativado noHospital Fernanda Fonseca, no Hospital de São José, e há que ter sempre presenteque a urgência não fechou, no caso dos doentes que se dirigiam pelos seus meiosà urgência eles eram atendidos.No entanto, tendo em atenção, sobre estes doentes que são encaminhados peloCODU, que se trata certamente de casos, na maioria das vezes, que são maiscomplicados, a complexidade dos cuidados que têm que ser prestados exige, emtodos ou quase todos, internamento e outros cuidados mais diferenciados, eestando os serviços de internamento, pela afluência anormal que se registou nesteperíodo, com a sua lotação esgotada, não era possível internar mais pessoas.Neste sentido, era muito mais favorável, para que as pessoas tivessem a suasituação, que era urgente, resolvida e com a maior segurança, seremencaminhadas para outro hospital. De facto, o que interessa a cada uma daspessoas, em particular, é que sejam tratadas e da melhor forma possível, seja nohospital de Vila Franca de Xira ou noutro hospital, para o qual o CODU e os serviçosde emergência as encaminhavam.Relativamente à articulação com o ACES - Agrupamento de Centros de Saúde,verificou também isto, e neste período em concreto não se verificou, por exemplo,um aumento dos doentes que se dirigiam à urgência, com pulseira verde ou azul, oque poderia refletir que não estariam a receber a resposta que é habitual noscentros de saúde, e que com a falta de resposta tinham que se encaminhar para osserviços de urgência. Há que ter em conta que não se tem a lotação de médicosque é ideal em todos os centros de saúde, no entanto, tem-se vindo cada vez maisa ter esta situação melhor resolvida, com a colocação de cada vez mais médicos defamília nos centros de saúde.Não se deverá confundir a questão do acionamento deste plano de contingênciacom as questões de boa ou má gestão, como aqui foi um pouco aflorado. A saúdenão será certamente para dar lucro, mas tem que se ter sempre presente a boaqualidade da prestação de cuidados. Esta é uma questão fundamental, que nuncadeve ser descurada, mas há que otimizar os recursos e tem de haver certamenteaod 9 415FI. Livro______________1 Reuno de 2020/01/08Municipio / JflJ ProcQ__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalpreocupação do equilíbrio das contas. O hospital de Vila Franca de Xira, como foireconhecido pelo Tribunal de Contas, tem conseguido este equilíbrio de contas,prestando cuidados de saúde de qualidade, como também se tem conhecimentopelo que é reconhecido internacionalmente, pelas entidades que o acreditaram.----A câmara municipal está sempre atenta e acompanha estas situações, emarticulação, quer com o hospital, quer com o ACES, no sentido de resolver asquestões que surgem e procurando garantir a prestação segura de cuidados desaúdeaosmunícipes.Relativamente à questão que o Sr. Vereador Carlos Patrão colocou do centro desaúde da Castanheira, a informação que tem é que todos os médicos de famíliaestão colocados, quer na USF - Unidade de Saúde Familiar, quer na USCP- Unidadede Cuidados de Saúde Personalizados da Castanheira. Se houve alguma alteraçãonestes últimos dias, vai tentar saber, mas a informação que tem não é essa, é queestão de facto todos os médicos colocados.Relativamente à marcação de consultas, a câmara municipal tem vindo a articularcom a diretora executiva, no sentido de se resolver, e pela informação que temestá mais relacionado com questões administrativas do que com a falta demédicos, porque as dotações têm estado todas garantidas.Terminou, dizendo que vai, a seguir, tentar saber se houve alguma alteração dacolocação de algum médico que terá saído nos últimos dias.aod 9 5/5FI. Livro______________ti Reuno de 2020/01/08Município Proc____________________de EVila Franca de Xira j Deliberação n2_____________Câmara Municipal jAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFALTA DE RESPOSTAS A QUESTÕES COLOCADAS PELOS MEMBROS DA COU NAREUNIÃO DE 2019/12/18 - ESCOLA DA ARMADA E GALA DO DESPORTOInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que o Sr. Presidente respondeuàs perguntas que entendeu de há 15 dias atrás, e 15 dias não, um bocadinho mais,porque houve o Natal e o ano novo, respondeu às que conseguiu responder, houveoutras que claramente não respondeu, nem no dia da reunião de câmara, nemhoje.Portanto, o que diz ao Sr. Presidente é que os custos que estão a ser gastos com aantiga Escola da Armada continuam por entregar há muito tempo, há muito, hámeses.Também colocou uma questão sobre uma sugestão que os membros da CDUtinham feito um ano antes, em que o Sr. Presidente disse que ia pensar sobre umalembrança de Natal aos trabalhadores do município. Há um ano e um mês, quandoa colocaram, e está em ata, disse claramente que iria equacionar, iria perceber atécomo é que era nas outras câmaras da área metropolitana, a própria colocou-lhe aquestão e o Sr. Presidente não respondeu.Depois, há também, até porque tinha a questão para colocar, e já é a terceira vezque os membros da CDU a colocam, e terceira vez é mais de mês e meio, os custoscom a Gala do Desporto. Os custos com a Gala do Desporto, de uma câmaramunicipal que se diz tão eficaz e eficiente na sua gestào, complica-lhes um bocado,sabendo os mesmos que na administração pública têm que se fazer requisiçõessobre tudo e concursos públicos ou consultas prévias sobre tudo. Portanto, não épossível, a não ser que haja uma urgência, mas no dia 22 de novembro, mesmoque houvesse urgência já tinha que ser pago, e faz-lhes confusão como é que nodia 8 de janeiro, mais de mês e meio depois, se continuam a tentar apurar osgastos. Faz-lhe muita confusão.—-Sabem que se mudou de local, que se quis fazer uma gala melhor e fez-se, masnão se vão esquecer de continuar a insisitir, e o Sr. Presidente perceberá, atéporque sabe que se estão a insistir é porque têm informação sobre a despesa geraldo desporto. Se têm essa informação, e muita da informação sobre as despesas daautarquia todos podem acompanhar, diria que quase todos podem acompanhar, oaod 10 1/3FI. Livro____________RAta 0341 Reunião de 2020/01/08Municipio•‘) AI. Proc2____________________de (Vila Franca de Xira Deliberação flQ_____________Câmara MunicipalSr. Presidente que não lhes atrase mais essa informação, porque quanto maisatrasa mais dúvidas se levantam, naturalmente, do lado dos membros da CDU.O Sr. Presidente sabe melhor que a própria, e toda a gente que aqui está, muitopúblico presente, que na administração pública se têm que fazer requisições, osserviços, o primeiro técnico, tem que pedir e preencher uma ficha a dizer que querfazer ou quer adquirir um serviço para fazer, a seguir tem que ter autorização doseu superior hierárquico, depois do vereador, e para muitas das coisas tem quehaver consulta pública, até na lnternet. Assim, isto aconteceu no dia 22 denovembro, e é impossível que os custos não estejam apurados, a não ser...Interveio o Sr. Presidente, dizendo que deu as respostas, as respostas podem nãoter sido efetivamente do agrado dos membros da CDU, e aquilo que esperava eraque hoje colocassem novas questões e, eventualmente, depois dizerem que dasrespostas dadas ainda ficou esta questão, outra e outra. Era aquilo que esperava,mas o que espera e a realidade muitas vezes é completamente distinto. De facto,estar agora a dar também uma lição de contabilidade ao executivo não lhe pareceque tenha algum sentido, mas a Sr Vereadora Regina janeiro que continue.Prosseguiu a Sr Vereadora, referindo que o Sr. Presidente sabe que não lhe está adar lição de contabilidade, nem dará lição sobre absolutamente nada. Sabeperfeitamente, com os anos que tem de gestão, e naturalmente que a própriaacredita que continue a pensar que aprende, mas não será da mesma que vai terlições, nomeadamente a este nível. Não quer dizer que não aprenda com o Sr.Presidente e o Sr. Presidente não aprenda consigo certas coisas, mas está a falarpara as pessoas, é uma reunião pública de câmara.Disse o Sr. Presidente que se aprende sempre.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que desde que o Sr. Presidente lhe passou apalavra até agora passaram 8 minutos, foi interrompida duas vezes e vai terminar.Colocou a questão da Gala do Desporto porque estava nas questões que tinha paracolocar, e como o Sr. Presidente deu essa resposta pensou que não deveria colocardepois, deveria ser aqui.—Não tem mais nada para dizer, espera que tenha ajudado na construçãodemocrática daquilo que é a reunião de câmara e não, pelo contrário, atrasar,como de alguma forma foi dito.—aod 10 213____FI. Livro_____________,34) Reuno de 2020/01/08Municipio IT) Ái ProcQ____________________Vila Franca de Xira 91 Deliberação n2Câmara Municipal 11Interveio depois o Sr. Presidente, mencionando, sobre os custos da Escola daArmada, que se falará, e a Sr Vereadora já aqui também lembrou como é que ascoisas se fazem, principalmente para as coisas que não sabe. O executivo sabecomo é que as coisas se fazem, obviamente, e essa informação há de ser prestadaemtempooportuno.Sobre os custos da Gala do Desporto diz a mesma coisa.aod lo 3/3_____El. Livro______________FLAta 036Reunião de 2020/01/08Município AV Proc2_____________________de 1)Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAVISITA ÀS FREGUESIAS - CASAL CABREIRO - ZONA ALTA DE ARCENA - ALVERCA DORIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libário, cumprimentando todos os presentes,agradecendo pelo uso da palavra, desejando também, como é óbvio, bom ano eque tudo de bom corra a cada um dos presentes, individualmente, às suas famíliase ao futuro do país, no âmbito das responsabilidades que também têm na CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira.Indo direto à questão, os membros da CDU fizeram, coma habitualmente, umavisita à freguesia de Alverca do Ribatejo, assim como à freguesia do Sobralinho, eque se repare neste pequeno pormenor, recusam-se sempre a identificar estasterras como união de freguesias, mas um dia a justiça será reposta, a bem dadevolução das juntas de freguesia para as populações do concelho.A partir disso cumprimenta os representantes autárquicos da freguesia ou dasfreguesias, hoje integradas numa união de freguesias, que infelizmente nãoconsegue responder, não por vontade da força política que dirige a gestão daautarquia, mas por incapacidade de meios daquilo que há para fazer junto daspopulações.Uma das questões que verificaram na última sexta-feira, quando visitaram afreguesia de Alverca do Ribatejo, designadamente a zona alta de Arcena, foi umasurpresa para os vereadores eleitos pela CDU, porque, quando se fez a aprovaçãode uma delimitação da zona alta de Arcena, denominada Casal Cabreiro, já no anode 2018, foi-lhe dada a garantia que as obras de infraestruturas estavamdevidamente planeadas ou estavam numa fase final do seu planeamento e quenada iria prejudicar mais o desenvolvimento para a reconversão em definitivodesta área urbana de génese ilegal.Este é um processo antigo, como os presentes se recordam, a câmara municipaliniciou-o a partir da revisão do Plano Diretor Municipal, e foi exatamente já nolongínquo ano de 2011 que foi aprovada finalmente a delimitação da área,portanto, está-se a falar efetivamente de uma reconversão que já tem o seutempo.Quer assinalar um outro momento, que foi o de 2016, em que a câmara municipal,aod 11 1/3FI. Livro______________Fl.Ata 037Reunião de 2020/01/08Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1com o acordo da comissão de administração da AUGI, informou que se estava emcondições de aprovar o estudo de loteamento. Falou no ano de 2018 porque, noano de 2018, na sequência da verificação de algumas incompatibilidades nademarcação dos lotes, foi feita uma nova alteração com vista ao redefinir do limiteda AUGI, uma vez que não coincidia com o limite cadastral da propriedade. Não vaientrar nas questões de natureza técnica, até porque as mesmas, tudo leva a crer,deverão estar devidamente confirmadas no terreno e com os proprietários, seassim não é, que a câmara municipal o diga.A questão de fundo e a preocupação maior que têm é, de facto, terem constatadoque a rede de águas não está executada, conforme era a expectativa das pessoas,que a rede de saneamento ainda não existe para todos os coproprietários, que osarruamentos, por sua vez, também ainda não se encontram concluídos, e com ainformação que dispõem, de que a maioria, para não dizer a quase totalidade doscoproprietários, já terá feito a liquidação dos compromissos financeiros que devemhonrar para com a câmara municipal.Por isso, o que diz ao Sr. Presidente, ao Sr. Presidente do conselho deadministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, é queperguntam diretamente à câmara municipal e aos SMAS o seguinte: O que é queleva neste momento a haver um novo adiamento para a concretização dasinfraestruturas, que são uma parte importantíssima para a reconversão urbanísticadesta área urbana de génese ilegal?Os membros da CDU estiveram lá e, de facto, é confrangedor, aliás, crê que o Sr.Presidente terá ido também há cerca de um ano atrás, na companhia do Sr.Presidente da junta, ao mesmo local, e constatou aquilo que constataram.Portanto, neste momento é um local intransitável, para além de inexistência deinfraestruturas de garante para a habitação e habitabilidade das pessoas, pelo queé uma preocupação que querem deixar, para a qual solicitavam os devidosesclarecimentos.—Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador falou na devolução dasjuntas de freguesia, e este é um processo que provavelmente, a nível daAssembleia da República, certamente tem que se colocar, e depois logo se verácomo é que poderá evoluir.aod 11 2/3_____FI. Livro_____________ReunodeOO/O1/O8Mucípio 42 4 ProcQ -_____Vila Franca de Xira Deliberaçao n°_____________Câmara MunicipalSobre o Casal do Cabreiro o Sr. Vice-Presidente falará, mas não pode deixar dereferir que ao longo destes anos todos muitos dos loteamentos tiveram que seralterados, porque não foram feitos convenientemente, e queria, sobre estamatéria, ser um bocadinho parco em palavras.Por isso, teve que se alterar tudo, pôr tudo como deve ser, e ao longo destes anostodos conseguiram-se resolver muitíssimas situações. Grande parte, em termos deaprovação de loteamentos e alvarás, está concluída, há outras matérias que aindanão se conseguiu resolver, como este caso, mas pode dizer que desde o mandatopassado até ao presente mandato o trabalho que se desenvolveu foi bastantegrande e terá todo o gosto, a breve trecho, de dar uma informação detalhada detudo, de qual é o processo relativamente às AUGI.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que a informação que tem, porque tambémesteve a ver umas notas, o Casal Cabreiro, o Casal da Carcaça e o Casal da Colherjá estão adjudicados a um projeto global. Tiveram que se juntar, para não seestarem a fazer processos parcelares, onde as questões que o Sr. Vereador NunoLibório colocou estão consideradas.Esteve a ver a nota, e se não está para adjudicação, estão lá perto, estes 3 casais.aod 11 3/3_____EI. Livro_____________/ ‘ 44 Reuno de 2020/01/08Município n 1 Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAOBRAS NA AVENIDA INFANTE DOM PEDRO - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que é verdade que os membros daCDU, em quase todas as reuniões da câmara municipal, levantam problemasrelacionados com a mobilidade ou a falta de mobilidade no concelho de Vila Francade Xira. Também é verdade que são parte daqueles que defendem a aposta sériano transporte público, mas, indo às infraestruturas que ainda não existem noconcelho, e tendo em conta também perspetivas de obras que já foram anunciadaspela câmara municipal, designadamente uma delas, na avenida Infante DomPedro, com 120 dias de obra, a pergunta que fazem é a seguinte: Que alternativasestão pensadas, projetadas, quando se iniciar esta obra?A avenida Infante Dom Pedro, em Alverca do Ribatejo, é neste momento uma dasvias mais intensas do ponto de vista do tráfego rodoviário e pedonal, e tem que serimediatamente estudada uma solução. Bem sabe que as obras são necessárias,que trazem os seus incómodos, mas também todos sabem que, para artérias oulocais tão movimentados como é o caso deste, é preciso encontrar alternativas.O que diz ao Sr. Presidente, com tempo ou com o tempo devido é que estasituação seguramente terá sido estudada, e perguntam, então, num caso concreto,na avenida infante Dom Pedro e da sua obra prevista: Quais são as alternativaspossíveis?Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador falou sobre uma questãoque o Sr. Vice-Presidente também poderá falar, que são as muitas obras que seestão a fazer em todo o território, nomeadamente que se vão fazer também emAlverca.São obras de grande complexidade, e o Sr. Vereador reconheceu isso, o que revelaque efetivamente é conhecedor de todas estas problemáticas, sendo que se vaitentar, por todos os meios, encontrar soluções, não só para a Infante Dom Pedro,mas também, e sobretudo, a requalificação da EN1O, em Alverca do Ribatejo. Tem-se conversado com o Sr. Presidente da junta, vai-se continuar a fazê-lo, porqueantes das obras começarem tem que se saber, da parte do Sr. Presidente da juntae do seu executivo, que alternativas é que se têm à mão para minorar assituações.—aod 12 112_____FI. Livro_____________11111k Reuno de 2020/01/08Município 4j1 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalHá duas rotundas para construir, uma no início da estrada da Estação, outra junto àCasa de São Pedro, são tudo situações difíceis, muito difíceis, mas para seconseguir melhorar a mobilidade, conforme se pretende fazer, logicamente que aspessoas vão ter que compreender as dificuldades e a complexidade destas obras. -No entanto, naturalmente que se vai fazer tudo para minorar a situação.aad 12 2/2_____EI. Livro_____________Reuno de 202 0/01/08Municipio Au Proc2___________________de IIVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal /Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAABOLIÇÃO DE PORTAGENS NAA1Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que naturalmente os membros daCDU têm que hoje colocar ao Sr. Presidente a questão da abolição de portagens,porque não é só um problema de Alverca, é um problema de Alverca, é umproblema das freguesias que utilizam ou dos habitantes que utilizam aautoestrada, é um problema para o desenvolvimento do concelho.Como o Sr. Presidente disse, às vezes as chamadas de atenção acontecem, masnão se está na fase de chamadas de atenção, é preciso ser-se mais diligente, épreciso ser-se mais assertivo, e crê que o Sr. Presidente compreenderá, quanto aoarrastar de soluções, como seja a abolição de portagens, que, goste ou não gosteterá que lhe recordar que não foi abolida na última legislatura por culpa do PartidoSocialista, que se recusou a acompanhar uma iniciativa do grupo parlamentar daCDU, que neste momento, no novo quadro parlamentar, agora perguntem edevolvam a questão ao Partido Socialista: Para quando a abolição das portagens? --Questionou o Sr. Presidente se o Sr. Vereador está a perguntar ao próprio.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que com certeza, é do Partido Socialista,não está a fazer perguntas a outra pessoa que não seja o presidente da câmara.Portanto, esta matéria tem que ser resolvida, a bem do desenvolvimento doconcelho de Vila Franca de Xira.Disse o Sr. Presidente que não é deputado, o Sr. Vereador está a confundir ascoisas, é presidente da câmara.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Ubório que com certeza, mas dizendo que tambémé preciso que o presidente da câmara, eleito pelo Partido Socialista-Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo que vai falar com toda a honestidade, e pededesculpa por interromper o Sr. Vereador.Pediu o Sr. Vereador Nuno Libório ao Sr. Presidente que diga, pois já o interrompeu.Interveio o Sr. Presidente, pedindo desculpa, de qualquer modo, mas é só paraclarificar as questões. Assim, em primeiro lugar estão as suas funções enquantopresidente da câmara, e sempre que tiver de colidir, seja com o que for, é a suafunção em prol da defesa dos interesses da população. Por isso, aquilo que unsfazem e outros não fazem, não tem nada a ver com isso.aod 13 1í2FI. Livro______________042jI 1 Reunião de 2020/01/08Município Proc2____________________de C61IÍVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalProsseguiu o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que os membros da CDUcolocaram a questão ao Sr. Presidente como presidente da câmara, e comopresidente da câmara tem obrigação de sentir esta como uma preocupação doconcelho de Vila Franca de Xira. Há uma coincidência, de facto, é porque é tambémdo Partido Socialista. Não é uma coincidência, é o resultado eleitoral que lheconferiu a responsabilidade, mas, por favor, que não venha para aqui com essetipo de “queixinhas”, que os do Partido Socialista de Lisboa são melhores ou pioresque os do Partido Socialista de Vila Franca de Xira.O que é preciso é resolver o problema e aquilo que disse é rigoroso, o problema daabolição das portagens, hoje, mantém-se por culpa do Partido Socialista, repete,porque não quis acompanhar uma iniciativa parlamentar da CDU na Assembleia daRepública, no último quadro legislativo. Isto é rigoroso, goste-se ou não se goste deouvir, mas merece ser dito até se encontrar definitivamente vontade política,porque é uma questão de vontade política que está em causa, não é o interesse,nem a ganância da Brisa, que se pode sobrepor aos interesses particulares e geraisde desenvolvimento do concelho de Vila Franca de Xira.Interveio de novo o Sr. Presidente, referindo que aquilo que pode dizer é que opresidente da câmara e o seu executivo, do Partido Socialista, estão de acordo coma abolição das portagens, e não diz mais nada que isto. Reafirma que estão a favorda abolição das portagens na Ai até ao limite do concelho.Sobre o resto cada um faz aquilo que achar, pensa que o Ministério daslnfraestruturas deve rever esta situação, deve rever a situação de pelo menosminorar todas as dificuldades que acontecem em Alverca, que é a construção donó do Caniços e também do nó do Sobralinho. São matérias pelas quais o executivojá pediu reuniões com o Sr. Ministro, teve uma reunião com o Sr. Secretário deEstado, onde também colocou estas matérias, pelo que todas se complementam,na necessidade de melhorar a mobilidade no concelho.Agora, a abolição das portagens num troço da Ai, que se considera autoestrada,no ponto de vista do executivo é uma via rápida, porque funciona bem até Aveirasde Cima, mas depois, se acontece um acidente, uma coisa qualquer, é de factouma situação muito complicada até Lisboa. Por isso, a abolição das portagens é, noponto de vista do executivo municipal, uma necessidade.aod 13 212_____EI. Livro_____________411) Reo de 2020/01/08Município /47 4/ Proc2__________________Vila Franca de Xira j Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREPERFILAMENTO DA ESTRADA DE ARCENA- ALVERCA DO RIBATEJO—Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que o Sr. Presidente da junta defreguesia já colocou esta questão, os membros da CDU já perderam a conta àsvezes que solicitaram informação, apresentaram recomendações, e têm-lhes sidosistematicamente dadas informações de que é para breve.A estrada de Arcena, a chamada estrada de Arcena, que assegura a ligaçãopedonal, rodoviária, entre a parte alta da cidade de Alverca do Ribatejo, Arcena e ocentro da cidade de Alverca, que é o Brejo, não tem condições de trânsitoadequadas.Está em causa a própria segurança rodoviária, na medida em que os passeios hámuito carecem duma intervenção, não de melhoramento, mas de integralrenovação. A estrada está num estado intransitável e é preciso urgentemente darconsequência a um projeto que já tem mais de 10 anos, que é o de reperfilamentode estrada deArcena.—Prosseguiu, dizendo que naturalmente se está a falar de investimentos, mas se háprioridade para investir esta não pode ser uma prioridade uma vez mais adiada.---Interveio o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs. Vereadores,dizendo que sobre esta estrada já se falou.—aod 14FI. Livro______________RAta 044H1J( Reunião de 2020/01/08Município 44/ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal jAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACEMITÉRIO DE ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que gostava de terminar com maisduas questões, já está a sofrer a pressão do tempo, mas pede também, da partedo Sr. Presidente, alguma tolerância para esse efeito.Prosseguiu, dizendo ao Sr. Presidente, duma forma muito direta, que na última vezque os membros da CDU colocaram este assunto pareceu-lhes haver algumdesenvolvimento e convergência no sentido da evolução urbanística do terreno docemitério desativado de Alverca do Ribatejo.É à câmara municipal que compete resolver também esta questão, é na câmaramunicipal que se encontram os meios legais para o efeito e é na câmara municipalque existem os meios financeiros para levar a efeito a transladação daquilo queprecisa de ser transladado, para. se garantir a desativação, tendo em vista aentrega e outorga deste terreno aos Bombeiros Voluntários de Alverca do Ribatejo.Assim, pergunta, num contexto de mais de metade do mandato: Já se está emcondições de assumir publicamente, com a junta de freguesia, com os bombeiros ecom a população de Alverca, o honrar de um compromisso de há muitos anos, deentrega deste terreno, em condições, como é óbvio? Em condições pressupõe asdiligências que todos conhecem para que o cemitério deixe de existir tal como hojeseconhece.Interveio o Sr. Presidente, referindo que reafirma aquilo que já disse ao Sr.Presidente da junta, que a câmara municipal está disponível para o ajudar aresolver o problema, agora, não pode é dizer: “Isso é com a câmara municipal, acâmara municipal que faça”. Já viu muitas afirmações públicas a esse nível, e não éassimqueistofunciona.Portanto, aquilo que funciona é uma parceria objetiva, concreta e adequada, de umterreno que não é propriedade da câmara municipal, é propriedade da junta defreguesia, mas em que o próprio, publicamente, já manifestou várias vezes que ajunta de freguesia só por si não tem condições para resolver o assunto.A câmara municipal está disponível para resolver, mas há ali matérias difíceis deresolução, nomeadamente no que diz respeito aos jazigos. Para as campas é maisfácil, até porque pensa que o Sr. Presidente da junta já está na posse da descriçãoaod 15 1/2FI. Livro______________045Reunião de 2020/01/08Município %11 ‘ Proc____________________Vila Franca de Xira j d Deliberação n2Câmara Municipalde todos quantos ali estão sepultados, e no fundo aquilo que já disse ao Sr.Presidente da junta é que o levantamento das campas e transferi-las para o novocemitério é uma matéria em que a câmara municipal está disponível para o efeito.Contudo, que não se tenham ilusões, é um processo que vai durar muito tempo,tem-se é a obrigação dos espaços que vão sendo resolvidos deverem ser, deimediato, cedidos aos bombeiros.Pensa é que deve haver uma decisão, e sobre isto vai dizer uma coisa que nãosabe se já foi feita ou não, e pede desculpa se está a errar, uma decisão do órgãoassembleia de freguesia e da junta de freguesia, uma decisão de quando osterrenos estiverem devolutos serem somente cedidos para os bombeiros deAlverca e não para outra função.Não sabe se isso já foi feito ou não, sinceramente, mas pensa que pelo menos estatomada de decisão política era importante para os bombeiros. Não sabe se já foifeita e, se não foi, do seu ponto de vista sugere que seja feita, e isto sem quererestar a imiscuir-se em negócios que não são da responsabilidade da câmaramunicipal. Pensa que seria interessante, se calhar, os bombeiros terem esteconforto, que julga que ainda não tiveram.aod 15 212_____FI. Livro______________RAta 046Reunião de 2020/01/08Município / %— Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira { II Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREFORÇO DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO CONCELHOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que os membros da CDU atésolicitaram, aos apoios técnicos da câmara municipal, se poderia haver condiçõespara o efeito, mas o Sr. Presidente que lhe permita, não este jogo de circunstância,mas que, através do telemóvel, que já agora também é da câmara municipal, lhemostre, e não vai poder fazê-lo, como é óbvio, aos munícipes presentes, porque osmeios não o permitem, um vídeo da tentativa de entrada de utentes dostransportes públicos de ontem, às 18h43, com destino a Azambuja, e que passavapelo concelho de Vila Franca de Xira.Pede que o Sr. Vice-Presidente possa, por favor, “checkar” as fotos e o vídeo.Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vereador já lhe mostra.Prosseguiu o Sr. Vereador, mencionando que fica a disponibilidade, sendo queontem, às 18h43, várias dezenas de utentes dos transportes públicos nas estaçõescentrais de Entrecampos, com destino a Vila Franca de Xira, não conseguiramentrar às 18h43, com o destino acertado para o concelho de Vila Franca de Xira.Portanto, há aqui um problema grave, complicadíssimo, de mobilidade, porinexistência de reforço de oferta por parte da lnfraestruturas de Portugal,designadamente de oferta rodoviária da responsabilidade da REFER.Neste momento isto não se resolve só com chamadas de atenção, até porque,como o Sr. Presidente disse, uma das maiores conquistas... -Interrompeu o Sr. Presidente, referindo que se faz com dinheiro.Continuou o Sr. Vereador, dizendo que se faz com dinheiro e com vontade políticapara o efeito, porque, se há contas certas para com os bancos e os banqueiros,tem de haver também contas certas para investir nos serviços públicos, que éaquilo que não existe.Queria dar só alguns números, e crê que o Sr. Presidente também os devereconhecer como bons, que dizem respeito ao concelho de Vila Franca de Xira.Repare-se que só no mês de novembro foram vendidos mais 764 000 novospasses. Neste momento, a contabilidade da AML - Área Metropolitana de Lisboa,abrangendo o concelho de Vila Franca de Xira, regista um aumento de 17,9% devalidações registadas.aod 16 1/2____j FI. Livro____________0V Fl.Ata 047Reunião de 2020/01108Município ju Proc2____________________de IIVila Franca de Xira j Deliberação n_____________Câmara Municipal.1Para terminar, só durante o ano de 2019, e esta é uma crítica para todos aquelesque diziam que este era um processo impensável, que era doloroso do ponto devista financeiro, insustentável e tecnicamente impossível, foram transportados 562milhões de passageiros em todos os operadores do serviço público de transportes.Afinal o PCP e a CDU tinham razão, este processo de entrada em vigor do passeintermodal só peca por tardio, mas, porque há um mas muito importante que não écolocado à posteriori, e da parte dos mesmos foi sempre colocado logo à partida, épreciso investir na renovação da frota, é preciso reforçar a oferta de transportes, épreciso garantir que no âmbito dos contratos novos de concessão quer-seefetivamente reforço de oferta.—Portanto, o Sr. Presidente que deixe que lhe diga que é preciso no concelho teruma câmara municipal na AML, no Governo e em todas as entidades onde aquestão da mobilidade se discute, a defender os interesses de mobilidade noconcelho. Ainda hoje foi confrontado com mais fotografias, em que volta a repetiraquilo que sempre disse ao Sr. Presidente, em Vila Franca de Xira entra-se comdificuldade, em Alhandra consegue-se entrar, em Alverca do Ribatejo fica-se empé, e quando se chega à Póvoa de Santa Iria muitos não conseguem entrar no caisde embarque.Este é o drama diário das pessoas que utilizam os transportes públicos noconcelho.Interveio o Sr. Presidente, referido, sobre os passes intermodais, a necessidade derenovação da frota e melhorar os meios circulantes, que não pode estar mais deacordo com tudo isso que o Sr. Vereador acabou de referir, e é uma matéria quenaturalmente está no plano de interpelação ao Sr. Ministro das lnfraestruturas paralhe colocar, apesar de já por escrito ter feito chegar essa situação. Também aoutros níveis já várias vezes referiu este assunto, não só na Área Metropolitana deLisboa, como também na ANMP -Associação Nacional de Municípios Portugueses.--aod 16 212FI. Livro_____________RAta 0481:?; 14 Reunião de 2020/01/08Municipio Ai’ Proc2_____________________deVila Franca de Xira J Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPRAGA DE POMBOS - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem como que houve a reunião emcasa, desejando a todos, naturalmente, um ano novo de 2020 com muita saúde,sobretudo.Vai ser muito telegráfico, vai até voltar a falar, praticamente, de lugares comuns, eos membros da CDU estão a falar mais uma vez disto da trágica praga de pombos,na sequência da visita que fizeram a Alverca e Sobralinho.Vai até dizer, numa nota muito simples, que numa das escolas que visitaram, aEB1 da Quinta das Drogas, não se admira nada que a infiltração que acontece noteto, apenas uma, porque verificou, tenha a ver exatamente com pombos, dada aquantidade de pombos que estão alojados no teto.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não sabe o que dizer, é uma matéria emque se tem vindo a trabalhar, com uma solução que está implementada no terreno,mas cuja eficácia é relativa, e ver-se-á o que é que se pode fazer, apesar deconsiderar que se está perante uma questão de saúde pública. Como tal, oGoverno devia, sobre esta matéria, legislar e encontrar as soluções adequadas.Hoje em dia as coisas têm uma acuidade completamente diferente nas abordagensdas questões dos animais, não sabe, há um problema de pragas com os javalis, epensa que de uma vez por todas têm que se tomar as atitudes adequadas para oefeito, senão não sabe, convive-se com isto duma maneira que não se sabe bemcomoéqueseháderesolver,Para isso é preciso, de facto, encarar isto como problemas de saúde pública elegislar em conformidade, é a sua opinião.aod 17_____FI. Livro______________RAta - 0491 Reunião de 2020/01/08Municipio 1f/ Proc2____________________Vila Franca de xira 1... Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARECOLHA DE MONOS - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, mencionando que o Sr. Presidente da Uniãodas Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho já referiu nesta reunião ahistória da recolha de monos, e, de facto, continua a ser um problema nestafreguesia, como em muitas outras.Lembra que no final da festa das janeiras, na Fábrica das Palavras, quando deu avolta por Vila Franca de Xira e foi à avenida 25 de Abril, de frente à estação, viu láuma montanha de monos, que admite que tenha a ver com aquilo que o Sr.Presidente também tem dito, as pessoas, de facto, não têm cuidado nos dias emque devem ser colocadas determinadas matérias.Viu lá uma montanha de coisas, as coisas que estavam depositadas na ilhaecológica tinham quase 3m de altura, e é muito desagradável todos os dias estar aassistir a situações deste estilo, pese embora admita que, de facto, como o Sr.Presidente também às vezes refere, as pessoas não têm o cuidado com os dias eos horários a que devem ser colocadas determinadas matérias.Interveio o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs. Vereadores,referindo que já falou sobre este assunto.aod 18_____19. Livro_____________Reu rào de 202 0/01/08Município jfl 1/ti Proc2_____________________de ;tlJ1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAJARDIM JOSÉ ÁLVARO VIDAL- ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que vai voltar rapidamente a outroassunto, os membros da CDU gostariam de saber o ponto da situação sobre arequalificação do Jardim José Álvaro Vidal, em Alverca, e, naturalmente, com aimplicação da valorização do monumento ao 25 de Abril que o jardim integra.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que se pensa, em 2020, completar, não diz a100%, mas diria quase a 100%, o jardim José Álvaro Vidal.Sobre a questão que o Sr. Vereador coloca, há algum tempo falou até com o Sr.Vereador Nuno Libório, depois, mais tarde, com o atual presidente da junta defreguesia, Carlos Gonçalves, sobre o monumento ao 25 de Abril que lá está.Não vai falar sobre as considerações e aquilo que falaram, são conversas decaráter pessoal e devem ficar nesse âmbito, ponto final, no entanto, quanto àquiloque pretende fazer, pensa que o monumento ao 25 de Abril, no sítio em que estátem pouca visibilidade e pouca dignidade. Por outro lado, também não se enquadranaquilo que se pretende fazer em termos da reabilitação e do próprio jardim.Por isso, a posição do executivo municipal, conforme já disse, tanto na câmaramunicipal, como na assembleia municipal, é relocalizar o monumento ao 25 deAbril para uma zona superior, mais vis(vel e mais adequada.Há uma plataforma, que aqueles que estão mais identificados com o jardimconhecem, que está na sequência da própria piscina de Alverca, que é uma zonaque efetivamente tem mais visibilidade, pelas muitas pessoas que ali passam, epensa que era muito mais adequada.Depois, naturalmente, era reabilitar o próprio monumento.Assim, é isso que se pretende fazer em 2020.aod 19____FI. Livro_____________4 Reunode2O2O/O1/o8Município /•“ Proc2____________________Vila Franca de Xira j 1 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACEDÊNCIA DO CAMPO DA MARINHA AO ALHANDRA SPORTING CLUB—Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, mencionando, rapidamente, que parece quevai ser cedido o campo da Marinha ao Alhandra Sporting Club, e o que os membrosda CDU perguntam, muito sucintamente, é o que é que vai ser feito ao terreno queentretanto já se tinha cedido ao mesmo clube.já agora, perguntavam se relativamente a esta nova questão e nova solução háalguma previsão para a data de assinatura do protocolo.O Sr. Presidente interveio, dizendo que obviamente a câmara municipal vaiencontrar uma solução provisória, não é uma situação definitiva, é uma soluçãoprovisória. já falou muitas vezes sobre este assunto, já disse que era um errocomprar aquele terreno que o Alhandra Sporting Club muito desejava, que queria evincou que era ali que tinha de ser, mas pronto, infelizmente a realidade veio darrazão à câmara municipal. O terreno é aquele, foi comprado, foi cedido ao AlhandraSporting Club, no entanto, para avançar com as obras para a implantação ali de umcampo para a prática do futebol o aterro tem que sair de lá.Sempre disse “olhe, nós compramos o terreno, cedemos o terreno, mas asquestões de caráter de passivo ambiental não são connosco”, porque tinha aconsciência do que ali estava. Foi dito que não havia problema, e aliás, como secalhar os Sr. Vereadores se recordarão, um vice-presidente de então disse que issonão era problema, que ele tratava de tudo, está em ata.—Referiu o Sr. Vice-Presidente que era vice-presidente do Alhandra.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que é vice-presidente do Alhandra,evidentemente, e as coisas não são assim, de maneira que estas questões defacilitismo depois dão nisto.De qualquer modo, não perde a esperança de um dia o campo ir para o sítio onde oAlhandra sempre preconizou, mas agora há, naturalmente, outras dificuldades quese têm de ultrapassar e há aqui uma solução provisória, de utilizar o campo defutebol que existia na Armada, mas é meramente provisório.aod 20_____FI. Livro_____________/1 Reurão de 2020/01/08Município / 1) 41/ Proc__________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAUNIÃO DESPORTIVA VILAFRANQUENSE - CAMPO DE JOGOSInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se a um assunto ligado aodesporto, dizendo que leu com muita atenção uma notícia, que aliás achou muitointeressante, até pela quantidade de esclarecimentos e abordagens que houve,relativamente ao campo de jogos da UDV e à problemática relacionada com ofutebol e o facto da UDV/SAD estar numa dimensão um pouco superior e, por essavia, os habitantes da cidade de Vila Franca de Xira e do concelho não poderem,como desejariam, assistir aos jogos na sua terra, junto dos seus.Considerou muito interessante a entrevista, quer do Sr. Sereno, o atual presidenteda SAD, quer aquilo que o Sr. Presidente também disse e com o qual não podeestar mais de acordo, a lei é para se cumprir. Portanto, a câmara municipal nãovai, obviamente, fugir daquilo que a lei determina quanto às responsabilidades quedeveassumir. — —Até diz que é sócio, o Sr. Presidente vai-lhe desculpar a franqueza, e espera comcerteza, se for o Sr. Presidente, ainda enquanto presidente, a atribuir os emblemasde ouro, receber um desses emblemas, de maneira que está também com umanatural alegria a falar deste assunto, porque é uma coisa que lhe toca. É sócio daUnião Desportiva Vilafranquense há quase 50 anos, falta um ano, estas coisastambém lhe tocam, e deve dizer que já foi ver 4 jogos a Rio Maior, mas não émesma coisa, é bem diferente. Até diria que haverá com certeza alguns clubes daP Divisão que gostariam de ter nos seus campos, às vezes, tanta gente a ver osjogos como acontece em Vila Franca de Xira.É muito interessante verificar que a atual SAD tem o pensamento de construir umestádio em Vila Franca de Xira e é também interessante verificar a disponibilidadeque a câmara municipal tem, manifestada através do Sr. Presidente, para apoiar ever algumas soluções, sem nunca se comprometer. Nesse caso estarão de acordo,porque, de facto, a lei não o permitirá, mas gostava de chamar à atenção, só paralembrar, que há uns anos atrás um amigo comum, Saavedra Valente, liderava umprojeto e o projeto existe. Está feito, até nem sabe se não seria o Sr. Presidente, naaltura, responsável pelo urbanismo, pensa que esse projeto é do seuconhecimento, do campo de jogos, em que a previsão de construção seria junto àaod 21 1/2FI. Livro______________1 q,4 Reunião de 2020/01/08MunicipioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalponte de Vila Franca de Xira.O que quer sublinhar e relevar de alguma maneira é o aproveitamento das boasvontades, e o Sr. Presidente também lhe pode dizer que “quando a fartura é muita,o pobre desconfia”, e se calhar sim, mas quando a SAD se dispõe à construção ouparece dispor-se à construção dum estádio, gostava só de lembrar este facto, quehá um projeto para a construção dum estádio, que era o sonho de muitos vilafranquenses e de um amigo comum, Saavedra Valente. Se calhar é doconhecimento, se calhar até existe na câmara municipal, está só a chamar àatenção para este facto, para eventualmente poder haver uma nova possibilidade,um local, que até já existia, para a execução destas todas boas vontades que separecem manifestar à volta deste assunto.Concluiu, referindo que é só e pensa que foi tão breve quanto possível, ao que o Sr.Presidente disse que só pode assinalar o facto e agradecer.Interveio mais tarde o Sr. Presidente, dizendo que, curiosamente, teve umareunião, a pedido da UDV, com a SAD da UDV, e falou claramente com o senhorque comprou, que é disto que se trata, comprou, está-se a falar dum negócio decaráter desportivo, e não vem mal ao mundo, não é nada disso que vem mal aomundo, mas está-se a falar dum negócio, duma entidade privada, e por isso acâmara municipal, sobre esta matéria, tem que ter as cautelas necessáriasrelativamente a esta questão.Gostou de falar com o senhor, parece-lhe uma pessoa que vem com bonspropósitos, está disponível, falou inclusivamente dum centro de estágio, etc., masdisse que queria uma ajuda, uma parceria da câmara municipal. Aquilo que opróprio disse é que as relações da câmara municipal são única e exclusivamentecom o clube União Desportiva Vilafranquense, nesse quadro poderia conversar, eficou-se mais ou menos por aqui.Agora, de facto, o anterior detentor da SAD disse numa entrevista que quandoaparecesse alguém para comprar aquilo por um determinado preço, vendia, e foi oque aconteceu. Esta instabilidade, de quem é, quem não é, quem está, quem nãoestá, nãosabeseéboa,senãoé.De qualquer modo, a única coisa que pode dizer é que efetivamente lhe pareceuuma pessoa que está disponível para ajudar o clube, através da SAD.aod 21 2/2____FI. Livro____________RAta 0a4Reunião de 2020/01/08Municipio r ? Proc2____________________de ( li”Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal /Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACENTRO DE BEM ESTAR INFANTIL DE VILA FRANCA DE XIRA - PROBLEMAFINANCEIROInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dando os bons dias e cumprimentando,na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, desejando a todos um ótimo anode 2020, com muita saúde e também que seja um ano mais justo, começando comuma situação que preocupa os membros da CDU e preocupa a todos, certamente,que tem a ver com o CBEI - Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira.É uma IPSS - Instituição Particular de Solidariedade Social, voltada sobretudo parao apoio à primeira infância, que neste momento atravessa um problema financeirobastante complicado. Sabem que os trabalhadores estão neste momento já comsalário em atraso, salário do mês de dezembro, foi-lhes dito que a direção jáinformou cada trabalhador individualmente que este vencimento será apenas pagono final deste mês de janeiro, e gostariam de prestar, também publicamente, asolidariedade para com estes trabalhadores, sabendo o quanto complicado échegar ao final do mês e não ter o vencimento para poder fazer face às despesasdiárias, mensais.Não sabem muito bem porque é que esta situação está a acontecer, uma vez que,segundo informação que têm, está tudo a ser pago atempadamente à instituição,mas preocupa-os o futuro, os trabalhadores e, é claro, o serviço que estainstituição presta à comunidade, nomeadamente o serviço de refeições prestadasàs escolas, e saber se este serviço poderá estar posto em causa de futuro, uma vezque sabem que quando este tipo de situações acontece é um rol.A própria passou por uma situação destas há muito pouco tempo na suainstituição, sabe o que é que isto acarreta e o que é que poderá trazer.Interveio o Sr. Presidente, referindo à Sr Vereadora Cláudia Martins, olhos nosolhos e com toda a franqueza, que lhe quer dizer que ao longo destes anos todos,com a câmara municipal de gestão P5, com gestão CDU, as instituições noconcelho sempre tiveram problemas, sempre, a câmara municipal tentou ajudar eajudou, sempre num quadro de descrição, num quadro de parceria, num quadro detentar resolver as questões. Nunca por nunca com alaridos, com posições públicascomo aquelas que se estão a ter, que são responsabilidade de quem as faz, nãoaod 22 1/2_____El. Livro______________Fl.Ata 055/Reunião de 2020/01/08Municipio ) /dfi Proc2____________________deVila Franca de Xira j Deliberação n2_____________Câmara Municipaltem problema absolutamente nenhum, faz parte da democracia, mas, que opróprio tenha memória nunca aconteceu uma coisa semelhante.De qualquer modo, e é aquilo que importa, tem uma reunião, que já estavamarcada há algum tempo, antes de esta situação acontecer, com o CBEI, e tem umpedido também dos delegados sindicais representativos dos trabalhadores do CBEIpara uma reunião consigo, que também vai marcar. Portanto, com a tranquilidade,a descrição e objetividade que estas questões têm que ter, a câmara municipal vaitentar ao seu nível fazer o que for possível para salvaguardar os postos detrabalho, salvaguardar aquilo que é um direito inalienável de cada trabalhador, quequer receber o seu vencimento, e sobretudo também, e complementarmente, nãopôr em causa o serviço que é prestado às famílias.Assim, é aquilo que lhe pode dizer sobre esta matéria, aquilo que é necessárioneste momento é uma posição de perceber em que pé é que está o CBEI e a partirdaí tentar verificar de que modo é que a câmara municipal pode ajudar, e não só, aSegurança Social e outras entidades que possam vir a aludar o CBEI nesta situaçãodifícil, tanto mais que o CBEI é parceiro com a câmara municipal, e essas parceriastambém são importantes para a câmara municipal, e o executivo cá estará paratentar resolver a situação.aod 22 2/2_____FI. Livro______________4 $4) Reunião de 2020/01/08Município T’) Ài Proc9____________________de 7Vila Franca de Xira j Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—MANIFESTAÇÃO DO PESSOAL NÃO DOCENTE NO CONCELHOInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, voltando à problemática duma situaçãoque já foi falada hoje, nomeadamente pelo Sr. Presidente, que tem a ver com opessoal não docente das escolas do concelho, dizendo que ontem este pessoalesteve em luta com uma caravana que passou por várias escolas do concelho eterminou no Largo da Câmara, em que estes trabalhadores mostram sobretudo odescontentamento devido à falta de trabalhadores não docentes nas escolas.O Sr. Presidente já disse que agora será para cumprir os rácios, mas que se sejatambém claro, estes rácios são manifestamente insuficientes para aquilo que asescolas necessitam, e o Sr. Presidente, quando era vereador pelo pelouro daeducação, em algumas vezes referiu isso mesmo.Os membros da CDU estão também, como é lógico, solidários com estestrabalhadores, que até ao dia de ontem, para além deste problema, tambémcolocavam outro, que era chegarem ao final do mês de janeiro e não saberemquem é que iria pagar o seu vencimento, e quando. Segundo aquilo que o Sr.Presidente já disse, chegou ontem a lista nominal dos trabalhadores que passarãoagora para o quadro da câmara municipal, mas é de referir também que esta éuma situação completamente inaceitável.Como é que, sabendo que há todo este processo desde setembro, se chega ajaneiro e a câmara municipal não tem acesso ainda a esta lista. Era aquilo a que sereferiam já desde o início desta transferência de competências, que este processonão está a ser bem gerido, não está a ser bem conduzido e está-se já no início acomprovar exatamente aquilo que diziam, e por isso votaram contra. A gestão PS ePSD desta câmara municipal assumiu este compromisso com o poder central, masestão a ver que já começa mal desde o início.Interveio o Sr. Presidente, dizendo, muito rapidamente, quanto à caravana quepercorreu os agrupamentos do pessoal não docente, que há aqui um equívocotremendo de dizer que a culpa é da câmara municipal, como ouviu e ouviu natelevisão. Ontem não esteve praticamente grande parte do dia na câmaramunicipal, porque já tinha uma situação de caráter pessoal que tinha a ver comconsultas e exames num hospital em Lisboa, mas teve ocasião, de qualquer modo,aod 23 1/2FI. Livro_____________Fl.Ata 057Reunião de 2020/01/08Município‘1k proc2____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal Jde ver na televisão, porque estava interessado, como é evidente, em perceber oque é que se estava a passar no seu concelho.Ouviu coisas que não têm nada a ver com a câmara municipal, começou a ter apartir de ontem à noite. Até ontem à noite não era com a câmara municipal, peloque não vale a pena estar a misturar “alhos com bugalhos”. Se isto é umatentativa de atingir a câmara municipal, o executivo não se sente atingido porquenão tinha nada a ver com aquilo. O objeto é outro, deve ser relativamente aoMinistério da Educação, etc. Quem não gosta da descentralização de competênciasestá no seu direito, o executivo municipal optou por o fazer, na medida em queestá convicto que conseguirá prestar um serviço melhor do que aquele que éprestado ao longo de todas estas décadas.Está-se aqui no sentido de, quando há dificuldades num agrupamento por falta depessoal, por questões de saúde, de baixa médica, imediatamente tentar resolver oproblema, porque se está perto e têm-se mais condições para o efeito.O que diz à Sr Vereadora é que aqui também é preciso calma, mas são os temposque correm, há orçamentos do Estado para discutir e aprovar ou não, enfim, é tudoissoquesevaitendo.212aod 23FI. Livro_____________RAta 058?; Reunião de 2020/01/08Município Proc___________________deVila Franca de Xira Deliberação Q____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAGRUPAMENTO DE ESCOLAS PEDRO JACQUES DE MAGALHÃES- DESPESAS DE LUZE TELECOMUNICAÇÕES - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, mencionando que os membros da CDUgostariam de colocar uma questão que souberam, que a câmara municipal já estáa assumir despesas de luz e telecomunicações desde o início do ano letivo noagrupamento de escolas de Alverca, nomeadamente no Agrupamento de EscolasPedro Jacques de Magalhães.Gostariam de saber se esta é uma situação que acontece já em outrosagrupamentos do concelho, se é só neste, se a câmara municipal já está a receberestas verbas do poder central e de que forma é que isto está a ser feito.O Sr. Presidente interveio, referindo que relativamente às questões do pagamentodas telecomunicações a câmara municipal está a pagar a todos os agrupamentos ejá recebeu o dinheiro respetivo.aod 24FI. Livro______________1 /1 Reurão de 2020/01/08Município 4 j 41/ Proc2____________________Vila Franca de Xira J Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACONCLUSÃO DA OBRA DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE GAGO COUTINHO- ALVERCADORIBATEJOInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que os membros da CDU estãopreocupados com a questão da evolução da obra da Escola Secundária de GagoCoutinho.É uma história já bastante conhecida, que já se alonga há muito tempo, egostariam de perceber se no início do próximo ano letivo a obra está terminada ese o ano letivo vai começar já com a obra feita.O Sr. Presidente interveio, mencionando que se espera, de facto, que as aulas, nopróximo ano letivo, comecem já com as obras concluídas, mas neste momento nãoconsegue, de certeza absoluta, dizer uma situação dessas.aod 25EI. Livro_____________.1611 FI.Ata 0601914 Reunião de 2020/01/08Municipio J?’41 proc2_____________________deVila Franca de Xira j Deliberação ri9____________Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROBLEMAS EM ESCOLAS- ALVERCA DO RIBATEJOInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, voltando a uma questão que já foicolocada na última reunião de câmara e que o Sr. Presidente e o Sr. Vice-Presidente já hoje responderam, que o Sr. Presidente da junta de freguesia deAlverca também já referiu, relativa à escola de Arcena, dando nota que até sexta-feira a associação de pais não tinha qualquer informação sobre esta situação.Os membros da CDU reuniram com a associação de pais, com a direção da escola,e a preocupação mantinha-se, dizia que não tinha qualquer tipo de informação,nem qualquer tipo de resposta dada pela câmara municipal. Portanto, é de reveresta situação e dar esta resposta a quem de direito, sendo que, para além dasituação da canalização, esta escola não tem ecopontos e não tem bebedouros, dequenecessita.Também, relativamente às escolas, na JI do Bom Sucesso a rede do Wi-Fi não estáa funcionar, o sistema de climatização também não funciona corretamente e nãohá rede que suporte a televisão.Reuniram também, na EB1 da Quinta das Drogas, na passada sexta-feira, com adireção da escola e do agrupamento, bem como com a associação de pais, e,apesar de já requeridos na plataforma, subsistem ainda problemas complicadoscom a drenagem de águas. O edifício tem infiltrações no interior, e no exterior háproblemas vários com o piso, que está irregular, não estando a ser feita umadrenagem correta.O bebedouro encontra-se sem manutenção, não há zonas de toldo no exterior e naentrada do edifício com dimensões suficientes para conseguir albergar estesalunos da escola, a zona do parque infantil está degradada, não foram repostasbalizas, e a associação de pais, que gere as ATL - Atividades de Tempos Livres, e aCAF - Componente de Apoio à Família, em regime de voluntariado, há muito quepede estas intervenções, que até ao momento não estão a ser feitas.Assim, gostariam de perceber porquê e quando é que vão ser feitas.Interveio o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora Cláudia Martins colocouuma série de questões sobre a escola de Arcena e outras escolas que os membrosda CDU visitaram, e o que lhe diz é que a câmara municipal todos os anos faz umaod 26 1/2Vila Franca de XlraCâmara MunicipalA.P1. Livro__________RAta 061Reunião de 2020/01/08ProcDeliberação n2____________investimento bastante alargado, no sentido de resolver muitos dos problemas.Naturalmente que se vão fazendo, no dia a dia, uns são questões correntes, outrosde maior volume, mas estão nos planos das obras que a câmara municipal tem quefazer, com mais tempo, havendo matérias que a Sr Vereadora referiu que acâmara municipal vai resolver.--aod 26 m_____FI. Livro_____________fl Reunode 2020/01/08Município‘t) 6%’ Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 * Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMUSEU DO AR - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo-se ao Museu do Ar, dizendoque se tem a sorte de ter este equipamento no concelho, na freguesia de Alverca,com um conteúdo riquíssimo, único no país, mas que, pasme-se, está abertounicamente um dia por semana.Este museu está aberto à segunda-feira, em horário laboral, das 10h00 às 17h00,ou seja, qualquer pessoa que trabalhe ou queira ir com os filhos visitar este museunão pode, ou falta ao trabalho, ou não consegue. Dá um exemplo, este museu temum polo em Ovar, mais pequeno, com menos espólio, mas este polo em Ovar estáaberto todos os dias da semana, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h00 às12h00 e das 14h00 às 16h30, e está aberto ainda ao fim de semana com horárioalargado, sábado e domingo, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.Então e o museu em Alverca não é de valorizar, não necessita também de se reveresta situação e revindicar, junto a quem de direito, outra solução para este museu?Não se pode esquecer que esta câmara municipal paga cerca de 10 000,00€ porano, salvo erro, para manter este museu aberto, e se se fizerem as contas por altodá cerca de 200,00€ por segunda-feira.No entendimento da CDU este museu merece mais, o concelho merece mais eseria de rever este horário de abertura do Museu do Ar, em Alverca.O Sr. Presidente interveio, dizendo que está de acordo com a Sr VereadoraCláudia Martins, pois a câmara municipal tem que rentabilizar o investimento queestá a fazer, que é o pagamento através de um protocolo que fez. Se assim nãofosse nem isso se tinha, o polo do Museu do Ar tinha desaparecido, mas estáconvicto, pois agora há um novo responsável sobre o Museu do Ar, com quem vaimarcar uma reunião, que podem de facto voltar a este tema. O anteriorresponsável o que disse foi que a câmara municipal tinha que disponibilizarpessoas para lá estarem, e ver-se-á, está-se a falar de questôes financeiras e temque se ver como é que isso se vai resolver.aod 27FI. Livro______________Reunião de 2020/01/08MunicípioProc2____________________de 1WVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal jAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINICIATIVAS CULTURAIS NOS EQUIPAMENTOS DA FREGUESIA DO SOBRALINHO EFREGUESIA DE ALVERCA—Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que nas visitas que os membrosda CDU têm feito há algo que têm vindo a Ver, e a população também mostra estedescontentamento, com alguns equipamentos da freguesia do Sobralinho e dafreguesia de Alverca, nomeadamente no Palácio do Sobralinho, no Centro Culturaldo Bom Sucesso, no Centro de Convívio Álvaro Pinheiro, no Sobralinho, e na Casado Povo de Arcena, que é a inexistência de iniciativas culturais promovidas pelacâmaramunicipaLConcluiu, referindo que também é de rever, perceber o que é que não está a serfeito, porque é que não está a ser feito e coméçar a ser feito.O 5r. Presidente interveio, referindo que sobre as questões de descentralização deiniciativas culturais e outras, mas principalmente culturais, a Sr VereadoraManuela Ralha tomou boa nota e não há razão nenhuma para que algumas dessasiniciativas não possam também vir ao Sobralinho, como já vão a Alverca e a outrospontosdoconcelho.aod 28_____FI. Livro_____________4413 Fl.Ata 051Reunião de 2020/01/08Município//fi - Proc2_______________________de 0Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara Municipal /Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPONTE MARECHAL CARMONA - VILA FRANCA DE XIRA----—Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, cumprimentando e aproveitando paradesejar um bom ano a todos, na câmara municipal e no público, começando a suaintervenção por pedir um esclarecimento ao Sr. Vice-Presidente sobre as obras naponte.Pede desculpa, pelo que percebeu da intervenção do Sr. Vice-Presidente julga quesó se referiu à questão da iluminação, mas há também a questão de outrosarranjosnaponte.Disse o Sr. Vice-Presidente que falou, mas fala outra vez.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, agradecendo.O Sr. Presidente interveio, referindo que o Sr. Vice-Presidente falará novamente, járespondeu, mas crê que haverá mais alguma coisa para dizer.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo, em relação à ponte, que vai repetir o quedisse, provavelmente não foi suficientemente explícito.As questões que o Sr. Vereador colocou, das juntas de dilatação, pilares, etc., o quedisse e o que lhe foi transmitido pela lnfraestruturas de Portugal é que tem umplano de manutenção e a infraestrutura é toda dela, não é uma rede viária dacompetência da câmara municipal. Portanto, a rede e a própria estrutura é dela. Oque lhe foi informado, e a câmara municipal foi informada, é que a empresa temum plano de manutenção, como tem para as outras pontes todas, que está a sercumprido.A manutenção da ponte é da responsabilidade da lnfraestruturas de Portugal, oque se poderá fazer é alertá-la para as questões da via, porque foi o que lhe foirespondido. A ponte tem um plano de manutenção, que a IP diz que é seguido tal equal como nas outras infraestruturas do país. O próprio respondeu que tudo bem, ea câmara municipal, a única coisa que faz, é alertar os senhores para algumascoisas que também, a nível de reunião de câmara, e os próprios serviços, lhealertam, referente à manutenção.Em relação à iluminação, pensa que já falou.aod 29_____El. Livro_____________Fl.Ata 085-Afl Reunião de 2020/01/08MunicipioProc9____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIABACIA DE RETENÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DO FUTEBOL CLUBE DE ALVERCAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que se está em Alverca, na Uniãodas Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, e gostaria de falar de duasquestões relacionadas com esta união de freguesias, e a primeira é sobre a baciade retenção do centro de formação do Futebol Clube de Alverca.já há uns tempos houve, na reunião de câmara, algumas intervenções, e o próprio,pelo menos, ficou com a ideia de que essa bacia de retenção não se justificaria eteria sido até um gasto que pesou sobre o Futebol Clube de Alverca de uma formainjusta, pelo menos ficou com essa ideia. Não sabe se terá ficado com a ideia certa,mas gostaria de lembrar que no passado mês, durante a última grande tempestadeque se teve, com o nome Elsa, agora as tempestades têm nome, constatou-se quea bacia de retenção, não tendo enchido, ficou, de facto, cheia de água, e váriosdias depois de a tempestade ter passado ainda estava com água.Portanto, diria que não foi uma obra inútil e, se calhar, se nesta tempestade não seteve a baixa de Alverca com os problemas que já ocorreram noutras ocasiões enoutras tempestades, deve-se a esta bacia de retenção.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se não fosse aquela bacia de retençãoprovavelmente tinham-se tido problemas na rua da Estação, iam-se ter de certeza.Contudo, também há outras questões que contribuem para a melhoria, já há muitotempo que não há problemas na rua da Estação porque se fizeram também obrasde grande vulto a nível dos SMAS.Esta bacia de retenção foi feita de uma exigência injusta feita ao Futebol Clube deAlverca. Quem construiu aquela bacia de retenção foi o Futebol Clube de Alverca, acustas do seu próprio orçamento, só foi através disso que houve o parecer daentidade que agora é a APA - Agência Portuguesa do Ambiente, e não se recordado que era antes, já foi há muito tempo.Disseram o Sr. Vice-Presidente e o Sr. Vereador António Félix que era o INAG-Instituto da Água.Prosseguiu o Sr. Presidente, agradecendo e referindo que a exigência na altura eraque, por um lado, tinha que ficar a uma determinada cota e, por outro lado, tinhaque se fazer a bacia de retenção, se assim não fosse, não dava o parecer favorávelaod 30 1/2_____FI. Livro______________Reunião de OO/O1/O8Município 1P dviI Proc2_____________________de j :1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal )à construção do centro de estágios do Alverca, pelo que o Alverca pagou aquelabacia de retenção.Pensa que é uma injustiça, na medida em que é uma obra que está ao serviçopúblico e está a ser gerida pelos SMAS. Também, se calhar, um dia tem que sevoltar a este tema, porque lhe parece que foi uma imposição exagerada do INAG,mas que teve bons frutos. Foi exagerada pela exigência que se fez ao Alverca, nãofoi exagerada porque a bacia de retenção está a fazer um excelente serviço, e seassim não fosse tinham-se problemas na estrada da Estação.Agora, tem é que se ver se efetivamente, sobre esta situação de injustiça, destaexigência que se fez ao clube, a câmara municipal não a tem que reparar. No seuponto de vista sim, mas é uma questão que depois se terá de analisar.Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que já se tinha concluído isso.Referiu o Sr. Presidente que sim, tem que se efetivar.Questionou o Sr. Vereador Carlos Patrão se se tem que apoiar a associação maisapoiadadoconcelho.Respondeu o Sr. Presidente que é uma questão de justiça, sobre estas matériaspode-se pensar o que se quiser, mas está-se aqui a falar duma questão de justiça.aod 30 212FI. Livro______________1 411,! Reunião de 2OO/Oi/D8Município / 1 Áli Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO DOCEGADAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que gostaria de colocar umaquestão que se prende com a união de freguesias onde se está hoje, apesar de ogrupo em questão ter uma dimensão concelhia e até nacional, que é o ponto desituação relativamente ao grupo de teatro Cegada e aos apoios de que o mesmocarece para poder continuar a trabalhar, pelo menos com a nível com que vinhatrabalhando nos anos anteriores.O Sr. Presidente interveio, dizendo que havia uma reunião com a Sr Ministra daCultura, que estava marcada para o dia 6 e foi adiada para o dia 14, de maneiraque espera que dessa reunião saia uma solução. Pelo menos da reunião que tevecom a Sr Ministra pareceu-lhe que a disposição da mesma é tentar encontrar umasolução.aod 31_____EI. Livro_____________SI RAta 0681‘1 Reunião de 2020/01/08/ ‘L 4Municipio b,1(1 Proc2____________________É,Vila Franca de Xira 9 Deliberação n2Câmara Municipal /Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAALUIMENTO DUM TROÇO NA EN248-3 - ALHANDRA/ARRUDA DOS VINHOSInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se a problemas noutras freguesias,nomeadamente um problema que se sabia que era uma bomba-relógio, que foi oaluimento dum troço na EN248-3, que liga Alhandra a Arruda dos Vinhos. Assim, oBloco de Esquerda gostaria de saber que medidas pensa o executivo tomar pararesolver a situação e garantir a segurança rodoviária nesta via.Sugere que se efetue uma inspeção e um relatório técnico sobre a situação dostaludes nesta via, pois sabe que os 8km desta via têm muitos problemas. Emvários pontos nota-se que o piso tem problemas de aluimento e, mesmo que nãotão graves como este que ocorreu e que condiciona o trânsito naquele troço, sabeque há problemas com alguma gravidade na conservação desta via.Neste sentido, o Bloco de Esquerda considera que seria de elementar prudênciasaber exatamente o estado em que se encontra esta via.O Sr. Presidente interveio, mencionando que sobre a EN248-3 o Sr. Vice-Presidentedepoisfalará.O Sr. Vice-Presidente interveio, dizendo que em relação ao abatimento da EN248-3,efetivamente, o próprio e os serviços nesse sábado, quando se verificou umaluimento, derrocada, a jusante do local daquele troço, estiveram lá, o próprioCódigo dos Contratos Públicos permite a intervenção urgente, e conseguiu-se,nessa manhã, colocar lá uma empresa a trabalhar minimamente para questões desegurança. Depois duma análise calma no local chegou-se à conclusão que podiaser como está, a via alternada, e neste momento a empresa está a trabalhar narequalificação daquele troço. Vai-se requalificar, e logicamente, como o Sr.Vereador disse, nos 8km, tem-se já o projeto concluído da reestruturação daquelavia.Várias vezes o Sr. Presidente tem falado em termos orçamentais, e está-se a falarcom os taludes, cada quilómetro é 1 milhão de euros, portanto, é uma obra globalfinal que irá ultrapassar cerca de 10 milhões de euros, se se estiver também a pôro IVA. Têm que se ver os troços que estão já identificados, para a sua execução,este surgiu, e tem-se feito a manutenção possível.Foram aqui feitas várias observações positivas ao processo, à data, que oaod 32 1/2_____FI. Livro______________Reunode620)0].JO8Município /“\ ,fl, proc2____________________Vila Franca de Xira 1 1 Deliberação n2____________Câmara Municipalexecutivo tomou boa nota, independentemente de se conhecer a via de que seestá a falar, por várias circunstâncias, e quer recordar o quanto foi difícil trabalharcom a Lisboagás, no troço de Arruda dos Vinhos até ao cruzamento da antiga juntade São João dos Montes. Quer recordar que à data a Lisboagás queria trabalhar a60cm de profundidade, abrir uma vala de 60cm e trabalhar a 50cm dos muros. Foiuma negociação que demorou um ano, o próprio, pela câmara municipal, nãoautorizou essa execução da obra, e aquilo que se exigiu na primeira reunião foiaquilo que foi considerado e executado no final, que foi a repavimentação de todaavia.Tudo foi feito, porque não podia ser de outra forma, não se poderia autorizar umacoisa que depois se sabia que ia ficar com um problema. Contudo, isso não inibedepois, mais tarde, aquele projeto global que se tem dos 8km.Aquele trabalho tinha que ficar concreto na intervenção da Lisboagás, atéperspetivando o futuro, para depois não surgir algum problema.aod 32 2/2EI. Livro______________070íLq j Reunião de 2020/01/08flh!v1Municipio pqfr Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTAS DO EXECUTIVO ÀS PERGUNTAS COLOCADAS POR ESCRITO PELOBLOCODE ESQUERDAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo, por último, que gostaria de trazerum problema que não tem a ver com nenhuma freguesia, nem com nenhumproblema em concreto do concelho, mas é um problema que diz respeito à relaçãoentre o Bloco de Esquerda e o executivo da câmara municipal, que se prende comas perguntas que faz e ficam sem resposta.O Bloco de Esquerda também presta contas aos seus eleitores, às pessoas quevotaram e confiaram no Bloco de Esquerda, e pensa que esta questão deve serlevantada desta forma, de uma forma pública.Teve o cuidado de enviar há pouco um relatório ao Sr. Presidente com asestatísticas das perguntas e das respostas em 2019, e das 40 perguntas do Blocode Esquerda só 17 é que foram respondidas formalmente por escrito, e está a falarde perguntas por escrito, não fala das perguntas que são colocadas na reunião decâmara e são respondidas durante as reuniões, está a falar de perguntas que sãocolocadas por escrito, através do gabinete de apoio à oposição. Portanto, 43% dasperguntas é que são respondidas e o tempo médio de resposta a estas perguntas éde 26 dias, e o Bloco de Esquerda não considera que seja satisfatório, nem aquantidade de respostas, nem o número médio de dias que cada pergunta leva aser respondida.—Isto cria dificuldades várias, e aceita perfeitamente que algumas das perguntasnão sejam fáceis de responder, mas também tem exemplos de perguntas que são“chapa 5” e também não são respondidas. Por exemplo, o Bloco de Esquerdapediu, há cerca de 2 meses, que o executivo enviasse a relação de e-mails daparticipação cidadã na alteração ao loteamento a Malvarosa, e era só pegarnaqueles e-mails, gerar o PDF e mandar ao Bloco de Esquerda ou pô-los disponíveisnum “drive”, e isso não foi feito.Não tem nenhuma justificação plausível porque não se está a falar duma perguntaque seja difícil de responder. Não têm que se compilar dados, não necessita dequalquer tipo de elaboração de relatório ou do que quer que seja, era pegarnaquilo e enviar ao Bloco de Esquerda em “bruto”.aod 33 1/2IFI. Livro______________Fl.Ata 071e Reunião de 2020/01/08Município/!j/VProc9_____________________de )Vila Franca de Xira 1 j Deliberaçâo n2____________Câmara MunicipalNem tudo se poderá justificar pela complexidade das perguntas ou pelo trabalhoque elas possam dar, e o Bloco de Esquerda entende que este assunto deveriamerecer uma melhor atenção por parte do executivo, e com isto encerra a suaintervenção.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que se vai tentar ser célere nas respostas que oBloco de Esquerda fez.aod 33 2/2_____FI. Livro______________RAta 072t/) Á Reunião de 2020/01/08Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n9_____________Câmara Municipal )Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTAS ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EPONTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs. Vereadores,referindo que vai, até às 11h30, responder a tudo. Hoje é um dia anormal, vaitentar responder às 39 perguntas que lhe foram colocadas, sendo que, por maiscritérios que se possam encontrar, se não se for um pouco disciplinado nestasmatérias não é fácil, mas pronto.Interveio novamente, após as respostas às questões colocadas pelos Srs.Vereadores, mencionando que foi, de facto, ainda o espírito natalício, 2 horas emeia, claro que é uma exceção, não se julgue que vai acontecer novamente, maspara arrumar toda a conversa pensa que valeria a pena prolongar mais algumtempo este período. Contudo, de facto, os Srs. Vereadores têm que convir que 2horas e meia de período antes da ordem do dia é obra.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que são 111 minutos, da parte de quem gere.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que é verdade, é mesmo verdade, e quandoquemgereégenerosoéoquedá.De seguida passou para a ordem do dia, referindo que há pedidos de intervençãonos pontos 1, 2, 3, 13 e 27, estando todos os outros pontos que não referiuaprovados por unanimidade.aod 34FI. Livro______________1 /4’ :i4Á Reunode2o2wm8Município J) JIf/J Proc2_________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1Assunto: ATAS N 23/2019, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA bE2019/11/20, E N 24/2019, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2019/12/04Presente para aprovação a ata ri2 23/2019, da reunião de câmara ordinária epública de 2019/11/20, e a ata n2 24/2019, da reunião de câmara ordinária epública de 2019/12/04, com dispensa da sua leitura, por terem sido previamentedistribuídas a todos os membros.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que tem duas questões, e nestecaso em concreto pensa que vem confirmar uma dúvida que já tinha colocado umavez, que é o facto de se porem duas atas em votação ao mesmo tempo, sendo queas presenças nas reuniões não são iguais. Esta então confirma, da outra vez queisto aconteceu, que sugeriu que fosse feito de forma diferente, não acontecia, aquiacontece.Não sabe como é que se vai resolver isto em termos de ata, continua a pensar quecada ata é um ponto e não devem ser agendadas em comum. É a sua opinião.Tomou a palavra o Sr. Presidente, questionando se a Sr Vereadora se recordaporque é que foi assim, foi a pedido da Sr Vereadora.Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que sabe, mas uma coisa é a ata seradiada, e a primeira ata a aprovar é o ponto 1, e a segunda ata é o ponto 2, que éassim que acontece.A própria, pelo menos, nunca tinha visto duas atas a serem aprovadas num ponto,e já colocou este assunto há algum tempo. Aliás, têm-se algumas atas em atraso,isto pode voltar a acontecer e não tem problema. Agora, cada ata é um pontoporque nestas, ainda por cima, as presenças não são as mesmas. Numa reuniãoestá o Sr. Vereador Jorge Zacarias, noutra reunião está a Sr Vereadora FátimaAntunes, nem sequer se têm as mesmas presenças.Continuou, dizendo que esta é uma chamada de atenção, os membros da CDUestão disponíveis para votar, é ver como é que se salvaguardam, e na opinião quetêm o ideal seria que cada ata representasse um ponto, e também estãodisponíveis para aceitar, se assim for o entendimento do executivo.A segunda questão é sobre a ata da reunião do dia 20/11, na página 4, aod 6, quetem a ver com uma intervenção sua sobre as carruagens de 1, mesmo no fim da01 ata 23 e 24 1/3FI. Livro______________RAta 074Reunião de 2020/01/08Município Aí! Proc2_____________________de 41Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal )página, onde se diz, “às vezes diz isto a brincar, o problema é quando se acaboucom as carruagens de P, devia-se ter acabado era com as de 2 e , em que aprópria diz “nivelar por cima” e o que está escrito é “inovar”. É “nivelar” não é“inovar”, é uma gralha da ata.A outra questão é a sugestão.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que vai pôr à votação as duas atas,com as alterações sugeridas pela Sr Vereadora Regina janeiro, e sugeridas não, épor aquilo que aconteceu, para se ser rigoroso no que aconteceu na discussão numdeterminado ponto, dizendo ainda à Sr Vereadora que esta junção das duas atasfoi a pedido da mesma, como se recordará. Vai analisar, não tem problema, porquese podia ter já aprovado a outra ata e vinha só uma ata agora, mas é o que é.Prosseguiu, pondo à votação as atas, questionando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que são aprovadas por unanimidade, sem prejuízo, depois, dese refletir sobre aquilo que a Sr Vereadora referiu.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, questionando se não pode dizer nada edizendo que já pediu intervenção três vezes. Não pode? Se não pode, não pode, oSr. Presidente que diga só que não pode.Referiu o Sr. Presidente que se estava numa votação.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que a primeira e asegunda vez que pediu para intervir foi antes da votação.Prosseguiu o Sr. Presidente, perguntando o que é que a Sr. Vereadora quer dizer,pois já se percebeu o que é que quer. Mais conversa acerca do assunto para quê?Contudo, que diga. Quer que cancele a votação?Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que não.Interveio o Sr. Presidente, pedindo à Sr Vereadora que diga.Tomou a palavra a Sr? Vereadora Regina janeiro, mencionando que só não gostavaque se dissesse que foi a seu pedido que foi um ponto único com as duas atas. Oque foi a seu pedido, que assume e estará na ata da reunião anterior, foi oadiamento da votação duma ata para que a pudesse ler, nunca foi a seu pedidoque fossem as duas agendadas no mesmo ponto.Interveio o Sr. Presidente, questionando: O que é que é diferente daquilo queacabou de dizer?01 ata 23 e 24 2/3FI. Livro_____________Fl.Ata 075Reunião de 2020/01/08Municipio Proc____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalDisse a Sr Vereadora Regina Janeiro que depois o Sr. Presidente, ao ler a ata, vaiver.Referiu o Sr. Presidente que está muito bem, sim senhor.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 23/2019, da reunião de câmaraordinária e pública de 2019/11/20, com a correção indicada pela Sr VereadoraRegina Janeiro.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 24/2019, da reunião de câmaraordinária e pública de 2019/12/04, não tendo participado na votação a SrVereadora Fátima Antunes, por não ter estado presente.01 ata 23 e 24 3,3FI. Livro_____________A6! FI.Ata 076Reunião de 2020/01/08Município / ‘j 111 Proc2_____________________de ,sr JVila Franca de Xira >“ Deliberação rw 002Câmara Municipal /Assunto: CONTRATO DE COMODATO RELATIVO AO REFEITÓRIO DA JUNTA DEFREGUESIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVERCA DO RIBATEJO E SOBRALINHO- APROVAÇÃO E SUBMISSÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dacelebração e outorga do contrato de comodato, e da respetiva minuta, aestabelecer entre o município e a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo eSobralinho, cujo objeto é a cedência e disponibilização, a título gratuito, para ainstalação e funcionamento do refeitório da Junta de Freguesia da União dasFreguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, do bem imóvel consistente nafração autónoma designada pela letra A. correspondente ao r/c dt, composta porloja e arrecadação na cave, a qual faz parte integrante do prédio urbano sito naurbanização do Choupal, junto à Estrada Municipal, na rua dos Lavadouros, n2 10(porta principal) e n9 10-A (loja), na cidade de Alverca do Ribatejo, registada na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n 639(639/19881011-A) e inscrita na matriz predial urbana da União das Freguesias deAlverca do Ribatejo e Sobralinho sob o artigo 2298, com um prazo de vigência de10 anos, renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos de 5 anos, esubmissão à assembleia municipal para aprovação final, como forma legal de apoioà união de freguesias, no quadro da promoção e salvaguarda integrada dosinteresses próprios das populações.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que quer só valorizar a iniciativa,já o Sr. Presidente da junta o colocou antes da votação, e o Sr. Presidente tambémjá se referiu a ela, sendo que os membros da CDU não se referiram anteriormenteporque acharam que este era o momento certo para se pronunciaram. Portanto,valorizam a decisão que aqui se está a tomar.Referiu o Sr. Presidente que estão todos de acordo, era uma situação queefetivamente há muito tempo era necessária resolver. A junta de freguesia esteveem risco de ter que sair do espaço onde está, mas conseguiu-se encontrar umasolução, que hoje vem à consideração da câmara municipal, e que de imediato vaipôràvotação.Prosseguiu, questionando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que o02 refeitório 1/2FI. Livro____________FiAta 077Reunião de 2020101108Proc2Deliberação n2___________MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipal47Ji1ponto é aprovado por unanimidade.-—Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-02 retelt6do m_____FI, Livro______________/_ Reurão de 2020/01/08Município V)‘j Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação ri -Câmara MunicipalAssunto: CONTRATO DE COMODATO REFERENTE A IMÓVEL DESTINADO ASERVIÇOS -JUVENTUDE DA CASTANHEIRAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dacelebração e outorga do contrato de comodato, e da respetiva minuta, aestabelecer entre o município e a Juventude da Castanheira, cujo objeto é acedência e disponibilização, a título gratuito, para a instalação da secretaria e dosserviços administrativos de apoio, bem assim à promoção, organização,dinamização e desenvolvimento de atividades da associação, do bem imóvel sitona rua Palha Blanco, n2 93, r/c, loja n2 2, na vila de Castanheira do Ribatejo, Uniãodas Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, correspondente à fraçãoautónoma designada pela letra B, do prédio urbano em que se encontra inserida,descrito na P Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n21584/20090715-B e na matriz predial urbana da União das Freguesias deCastanheira do Ribatejo e Cachoeiras sob o artigo matricial 2065, com um prazo devigência de 5 anos renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos de2 anos.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que é sempre um motivo desatisfação verificar as parcerias existentes entre a câmara municipal e os demaisagentes do movimento associativo, como é o caso.Trata-se de um contrato de comodato, e os membros da CDU entendem quedevem dizer algumas coisas sobre este objeto para contrato de comodato. Partemdo pressuposto que o imóvel se encontra em boas condições de conservação, edizem-no com esta presunção porque efetivamente não tiveram condições para overificarem previamente, mas não é reconhecida à câmara municipal nenhumaprática de entregar imóveis em mau estado de conservação ao seu movimentoassociativo, tanto que esperam, obviamente, que este também esteja nessascondições.Contudo, queriam aproveitar esta discussão para colocar ao Sr. Presidente doisproblemas que são do interesse da câmara municipal, e a resolução deles étambém do interesse da câmara municipal, e o primeiro tem a ver com uma justaaspiração do clube juventude da Castanheira, que tem a ver com a construção de03 juventude 1/13_____FI. Livro --/1 1it1 Reunode iOO/O1/O8Município 1h j ti proc2____________________de 1 1Vila Franca de Xira‘ 1 Deliberação n2____________Câmara Municipalum muro de vedação na envolvente ao complexo desportivo. É uma questão muitoantiga, tem presente que esta aspiração do clube é uma aspiração que já foi faladanoutros momentos e noutros mandatos da própria câmara municipal, mas quetarda a acontecer, e todos percebem porque é que tarda a acontecer.Tarda a acontecer porque se trata duma obra de grande dimensão financeira, paraa qual questionam se a câmara municipal, perante esta justa reivindicação,aspiração, necessidade manifestada pelo clube, alguma vez conseguiu apurar ocusto, e em que medida é que poderá participar num investimento desta natureza,a bem da requalificação de todo o parque desportivo atualmente em funções.Depois, há uma questão que também, já por iniciativa da CDU, é colocada, masrecorrentemente os órgãos sociais do juventude da Castanheira lhes fazem chegar,que tem a ver com a insuficiência financeira ao abrigo do protocolo para a gestãodo pavilhão desportivo. — — —Crê que este não é um problema exclusivo do juventude da Castanheira, mas,focando-se agora na questão do pavilhão municipal, no perímetro da atividade doJuventude da Castanheira, chamam à atenção e recomendam, para não dizer“propõem”, que haja uma avaliação com o clube, no sentido de poderem perceberda importância de reforçar, do ponto de vista financeiro, o apoio para adinamização deste complexo.—Quanto ao apoio que hoje é assegurado por via do protocolo existente, é umprotocolo já com alguns anos, não obstante algumas atualizações ou asatualizações que têm acontecido relativamente à transferência financeira, e osmembros da CDU estão convictos que é preciso e necessário fazer uma revisãodesses valores, tendo em conta as características do pavilhão, os problemas dopavilhão e as necessidades de conservação desse mesmo pavilhão.Terminou, dizendo que os membros da CDU votam a favor.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerda tambémvai votar a favor, mas gostaria de falar um bocadinho sobre a situação deste clubeem concreto, que é uma situação que infelizmente não é só deste clube. É umasituação que vê aparecer, infelizmente, em muitos clubes do concelho, e esteapoio que agora é pedido é um apoio pequeno, mas já tem acontecido terem sidodados grandes apoios a outros clubes do concelho.03 juventude 2/13FI. Livro______________A Fl.Ata - 939/ (¾) •M.1 Reunião de 2020/01/08Município/ ) 1»’ Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n9_____________Câmara Municipal 1Teme que este descalabro, que agora está no juventude da Castanheira, tenhacausas sistémicas, e tem seguramente. O Juventude da Castanheira, como outrosclubes do concelho, também é um clube barriga de aluguer de SAD de clubes defutebol, até doutros concelhos, de grande dimensão nacional, e, pelos vistos, ofacto de ser também um clube barriga de aluguer, ou seja, um clube que promoveum franchising doutro clube, não o ajudou em nada para evitar esta situação, ever-se-á se não agravou até a situação onde se encontra.Questiona, sobre a situação das escolas dos principais clubes do concelho estarema ser angariadas para serem escolas de clubes que tenham uma estratégia de SAD,se isto não mata e não está a matar o desporto no concelho. Na sua opinião está,tem tido vários relatos, de vários jovens, em camadas bastante juvenis do desportodo concelho, que neste momento vão praticar desporto para fora do concelho, atéos vêm buscar de transporte, porque a prática de desporto, e nomeadamente aprática de futebol no concelho, tornou-se incomportável para eles.Considera que isto é grave, porque o que os pais destas crianças e jovens pagampara eles jogarem nestes clubes é muito elevado, não está ao alcance de todos.Pensa que isto é a inversão daquilo que devia ser o desporto no concelho, quedevia ser democrático e não é. Isto não promove o desporto no concelho, uma vezque depois são estas SAD que vão tirar as mais-valias deste investimento que emgrande parte é um investimento do município, porque os clubes utilizaminstalações e utilizam meios que foram postos ao dispor dos clubes pelo município,e bem, mas não é para depois serem colonizados e clonados por instituições quetêm a sua estratégia, que não é seguramente promover o desporto no concelho.já tem trazido às reuniões de câmara várias vezes este assunto, para sua grandesurpresa pensa que infelizmente o Bloco de Esquerda está sozinho nesta luta, queé uma luta pela democratização do desporto no concelho e pela moralização,também, do desporto no concelho.Pensa que a situação a que o juventude da Castanheira chegou é mais um tristeepisódio daquilo a que estas políticas têm levado, e pede perdão pela expressão,mas, de certa forma, “meter a cabeça na areia” não vai resolver nada, antes pelocontrário.já se falou no Vilafranquense, que também não se encontra propriamente numa03 juventude 3/13FI. Livro_____________981Reunião de 2020/01/08Município 4(1 Proc2_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara Municipal /posição muito famosa, e até ao nível da SAD as coisas, como se sabe, não têmandado bem. As notícias que correm nos vários órgâos de informação sobre oassunto é que há salários em atraso há vários meses, e pensa que nada distodignifica o concelho, porque é o nome de Vila Franca de Xira que depois apareceem grandes parangonas nas notícias.Teme que outras notícias bastante desagradáveis vão surgir a propósito destasSAD e da forma como se encaixaram nos problemas dos clubes, porque se sabeque a constituição destas SAD e as vendas destas SAD a investidores, alguns deles,vão-lhe perdoar a expressão, “nublosos”, parque se sabe que alguns são nublosos,resultou de problemas graves que vinham de trás, destas instituições.O próprio foi atleta, foi praticante de andebol da união, deve também uma parteimportante da sua formação desportiva à União Desportiva Vilafranquense, eentristece-lhe imenso aquilo que lhe está a acontecer e o que vê acontecer aosclubes da terra, que estão a ser esvaziados, de certa forma estão a ser sugadospor estas SAD e estes interesses, e deixam de conseguir cumprir aquilo que é oseu objeto, que é proporcionar desporto, não diz duma forma gratuita, mas dumaforma acessível a todos os jovens e a todas as crianças deste concelho.Tomou a palavra o Sr. Presidente, agradecendo ao Sr. Vereador Carlos Patrão, quefez uma reflexão interessante sobre a questão das SAD, sendo que, ao fim e aocabo, o próprio já falou um pouco sobre isso quando respondeu ao Sr. VereadorMário Calado.Sobre qual é a responsabilidade duma câmara municipal, o que diz é que épromover o desporto, o desporto de formação, e é aquilo que se pretende fazer.Porém, hoje em dia o fenómeno desportivo ligado ao futebol tem as nuances que oSr. Vereador acabou agora de referir, e costuma utilizar uma expressãointeressante, que é “barrigas de aluguer”.—-----—Quer ainda dizer-lhe que a evolução técnica da modalidade exige também doisfatores, ou se calhar até mais, e o primeiro são os equipamentos adequados. já nãoé o tempo de quando praticou desporto, da terra batida, isso já lá vai, apesar deainda se terem infelizmente duas situações no concelho, que se querem resolver, oBragadense e o Alhandra Sporting Club, e têm que se resolver, porque a câmaramunicipal não se sente bem com uma ideia de promoção do desporto com03 juventude 4/13_____El. Livro______________(tu RAta - 082Reunião de 2020/01/08MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal 1equipamentos ainda com estas características. Por outro lado, o desporto exige, daparte de quem desenvolve estes projetos desportivos, evolução técnica, e issoexige técnicos para o efeito.Aquilo que o Sr. Vereador Carlos Patrão hoje chama “barriga de aluguer” não é,nem mais, nem menos, que a vinda de técnicos dos grandes clubes paradesenvolverem essa atividade, já com esse “know-how” técnico, que os clubes nãotêm capacidade de ter. Se o fazem de uma forma benévola, não fazem, porque nomeio daquilo tudo, de centenas de jovens a praticar desporto, vão despontar meiadúzia, dez, nem sabe quantos, que vão fazer carreira a nível desportivo. É claroque os clubes aí têm esta visão de tentarem ser olheiros e encontrarem para assuas fileiras jovens que depois possam também desenvolver futebol, em termosprofissionais.Agora, como o Sr. Vereador diz, e bem, é uma dificuldade dos nossos tempos, nãoé só o Juventude que está com problemas, aquilo que o preocupou foram asnotícias que vieram a público. A primeira situação que aconteceu foi uma reuniãocom os atuais responsáveis do Juventude da Castanheira, na qual manifestou a suapreocupação pelo estado atual financeiro do clube. Só se detém no aspetofinanceiro, porque o resto, a gestão, enfim, não é com a câmara municipal, e disseao clube que tinha de apresentar contas até ao dia 23 de dezembro, se nãoapresentasse contas não recebia os apoios que estavam disponíveis para ojuventude da Castanheira.Em boa hora o fez, o clube marcou no dia 21 uma assembleia-geral extraordináriaou ordinária, não sabe, no dia 23 tinha as contas, e foi assim que lhe foidisponibilizada uma série de verbas, pois a câmara municipal não a podiadisponibilizar sem a apresentação de contas, sendo que a primeira coisa duma boarelação entre as entidades é a apresentação de contas. Sobre as contas não vaifalar, mas era uma exigência numa situação de emergência, porque o clube nãotinha dinheiro para quase nada, até devia dinheiro ao padeiro, que é uma coisaabsolutamente inacreditável.Estando as coisas agora como estão, a navegar noutras águas, crê que o juventudeda Castanheira conseguirá sair rapidamente da situação complicada que tem, atéporque o maior volume da dívida tem a ver com as dívidas da construção do03 juventude 5/13FI. Livro_____________FLAta- 083—Reunião de 2020/01/08Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalcomplexo desportivo. É uma dívida que está em tribunal, que já se discutiu váriasvezes.Deste modo, este pedido, que é o que está em causa, é um pedido que o Juventudefez à câmara municipal porque tem necessidade de atrair pessoas do centro da vilapara terem uma relação mais direta com o próprio clube, os próprios sócios enovos sócios que podem vir a acontecer, no sentido de ajudarem o clube, porqueos sócios também têm que ter um papel determinante nestas coisas todas.Está moderadamente otimista que a solução difícil que o Juventude tinha e aindatem possa ser ultrapassada, e da parte da câmara municipal cá se estará, comosempre. Há bocado foi o CBEI, agora está-se a falar do Juventude da Castanheira,mas o problema é sempre o mesmo, é a câmara municipal que tenta encontrarsoluções para resolver.Agora, a questão que o Sr. Vereador Carlos Patrão colocou é interessante, nosentido de verificar se em termos sociais, para os familiares que não têm dinheiropara pôr os seus filhos a praticar desporto num determinado clube, porque têmque pagar um valor, não se pode exigir uma quota também. Nos subsídios, nosapoios financeiros que a câmara municipal presta pode-se pôr lá uma cláusula,ficando a redação à consideração de todos, em que ninguém pode ficar fora docontexto da prática desportiva do futebol ou doutra modalidade qualquer (masestá-se a falar do futebol), e para isso têm que se abrir exceções, não sendo porquestões de caráter financeiro que algum jovem não possa praticar desporto noclube próximo da sua morada. Essa é uma reflexão interessante que se poderáfazer.Quanto às questões de fundo que o Sr. Vereador colocou, dificilmente, no estadoatual das coisas, se vai conseguir contrariar, porque está-se a falar de negócios, deuma atividade desportiva ligada a negócios. O próprio Governo, o próprio Estado, éque tem, sobre esta matéria, que ter uma posição, e perceber como é que secompram e vendem, e vendem e compram SAD. È uma matéria que diz respeito àjustiça, é uma coisa muito mais lata, e está convicto que as entidades que têmjurisdição sobre estas matérias certamente estão a analisar estes movimentos quevão acontecendo.Sobre as questões do Sr. Vereador Nuno Libório, quando o Juventude da03 juventude 6/13FI. Livro_____________RAta •084L Reunião de 2020/01/06MunicipioProc2_____________________de 1Vila Franca de Xira f Deliberação n2_____________Câmara Municipal jCastanheira solicitou à câmara municipal, naquela reunião que se teve, o própriodisse que a loja estava lá há muito tempo, vazia, sem aproveitamento, e depois devárias possibilidades de ser cedida a A, B ou C, achou-se que era o momento deceder a loja para o Juventude da Castanheira.O estado da loja é aquele de quando foi cedida à câmara municipal, háeventualmente algumas melhorias que o próprio clube tem que fazer, e o mesmoestava consciente do estado da loja quando a pediu.Quanto à questão do muro, confessa, sinceramente, que não tem esse registo, pelomenos nunca lhe falaram da questão da vedação do perímetro do clube. Está afalar com toda a honestidade, como sempre, não se lembra desta matéria ter sidocolocada, as únicas matérias que lhe colocavam eram as do pavilhão, a renovaçãodo piso sintético, nada mais ou pouco mais.Sobre a gestão do pavilhão, o juventude desde que começou a gerir o pavilhãopouco fez lá, e tem responsabilidade na gestão do clube. As grandes manutenções,nomeadamente, de que se lembre de repente, da Casa do Povo de Arcena, é acâmara municipal que as faz, e não é justo. Ainda há bem pouco tempo houvenecessidade de resolver um problema complicado que lá havia, e é a câmaramunicipal que faz esse tipo de manutenções. Agora, as manutenções correntes, dafechadura, do puxador, tem que ser o clube a fazê-las.Depois, na reunião que teve não lhe falaram sobre a necessidade de rever oprotocolo, mas ver-se-á como é que isto vai evoluir. Contudo, não poder ser só umaquestão para o Juventude, quando se mexe numa coisa tem que se mexer paratodos.Sobre os salários em atraso, não sabe, é provável que haja, com certeza, mas crêque com os valores que a câmara municipal pagou ao Juventude, que estavam ematraso, e não estavam em atraso, estavam suspensos por causa da falta deapresentação de contas, agora deve estar mais folgado.—Assim, era o que queria transmitir aos Srs. Vereadores.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que os membros da CDUtentaram centrar a discussão na importância do desenvolvimento e formaçãodesportiva, enquanto condição obrigatória para a formação integral do indivíduo. Ainterpelação que a CDU faz relativamente a este contrato de comodato não pode,03 juventude 7/13FI. Livro____________. 0/1) RAta 085Reunião de 2020/01/08MunicípioProc___________________de J____________Vila Franca de xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal jnem deve, ser associada a uma discussão externa, que tem a ver com sociedadesanónimas, que por acaso nem sequer tem qualquer tipo de repercussão,felizmente, sobre o Juventude da Castanheira.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que nem existe, e estava-se a esquecerdisso.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que pensa que aliás até ébastante injusto, quando o Juventude da Castanheira assistir a esta discussão emdiferido, se não está a acompanhá-la, perceber que perante um problema ouproblemas em concreto do Juventude estão-se aqui a introduzir questões sobre asquais não há interesse para discutir.Sobre isso, e não porque lhe tenha sido feita alguma interpelação em direto, devedizer ao Bloco de Esquerda que se calhar fica sozinho desta vez, e vai ficar muitasmais vezes, porque os membros da CDU não acompanham o pensamentoideológico do Bloco de Esquerda sobre muitos aspetos no que à gestão da câmaramunicipal diz respeito. Portanto, misturar aquilo que não é misturado ou que nãopode ser misturado é algo que os afasta da discussão do Bloco de Esquerda.Contudo, esse é um problema do Bloco de Esquerda e das relações do Bloco deEsquerda com os clubes, designadamente onde existem esses fenómenos, e ondenão existem esses fenómenos tenta-se colocar sobre eles esses fenómenos.Quer recordar que se há maior motivo de satisfação para todos os autarcas,designadamente os da CDU, é quando passam pelos complexos desportivosapoiados financeiramente pela câmara municipal e veem as largas dezenas demiúdos que estão em plena atividade desportiva e que no fim de semana utilizamas bandeiras e as camisolas dos respetivos clubes.Não está a tecer uma consideração irrealista ou diferente da realidade. Não é hoje.infelizmente, um desportista, já o foi noutros tempos, não é hoje um adeptofervoroso, já o foi noutros tempos, por razões da sua vida particular, mas sabe queo fenómeno desportivo no concelho de Vila Franca de Xira precisa de ser melhordinamizado, a partir da responsabilidade da câmara municipal, mas existedesporto, e existe desporto associativo, popular e democrático no Juventude daCastanheira. É importante esta questão, que para os membros da CDU tem queficarclara.03 juventude 8/13A FI. Livro______________44) Fl.Ata________Reunião de 2020/01/08Proc2__________________Vila Franca de Xira J Deliberação n____________Câmara Municipal 1O Sr. Presidente, noutro contexto, noutra conversa, disse, a propósito daintervenção da Sr4 Vereadora Cláudia Martins, que achava estranha algumaagitação sobre um assunto que foi colocado no período antes da ordem do dia.Contudo, não tem que achar estranho quando os problemas das instituiçõesacontecem no território de Vila Franca de Xira e, neste caso particular, onde háparticipação financeira do município sobre o desenvolvimento das suas atividades.Ou será que aqui todos se esquecem de quem foram os responsáveis sucessivos,também, por estes anos de gestão desta ou de outras instituições?Os membros da CDU não se esquecem e conhecem-nos, como todos os conhecem,como também sabem que todas as vezes que iam ao juventude da Castanheira,perguntar como é que a situação estava, o clube dizia “eh, pá, nós temos apromessa, ou tivemos a promessa, que a câmara municipal pagaria as obras amais”. O Sr. Presidente e a anterior presidente de câmara disseram, a pés juntos, ede forma pública, que nunca houve esse compromisso, e o Sr. Presidente que nãoo ponha agora numa situação de juiz, mas isto foi-lhes dito, e a situação que oclube hoje tem é herdada desse passado, em que são imputadas à câmaramunicipal grandes responsabilidades.No ponto de vista central e daquilo que objetivamente importa discutir, deve dizerao Sr. Presidente que não é por haver agora novos protagonistas, porque muitosdeles, pessoalmente, nem ainda os conhece, mas pelo que conhece são pessoasque abicam dos seus tempos livres e de natureza particular para fazerem peloassociativismo no concelho de Vila Franca de Xira. Não são SAD, não têmpretensão de ser SAD, aquelas pessoas meteram-se naquele buraco para tentaremsalvar o juventude da Castanheira da sua extinção iminente.Estas afirmações são lidas e foram reproduzidas pelos atuais responsáveis nosdiversos órgãos da comunicação social e, aliás, se não viesse na comunicaçãosocial o próprio nunca saberia disso, porque, mesmo sendo vereador não tem quesaber disso, mas por aquilo que é relatado na comunicação social até já houve umaparticipação ao Ministério Público relativamente a essas contas, que foram exigidaspela própria câmara municipal.Portanto, há que apoiar aqueles que genuinamente hoje estão a querer salvar oclube da sua extinção, não pôr sobre eles mais peso e mais fardos para alémMunicípiode03 juventude 9/13El. Livro_____________1 /t :o;eoZsMunicípio‘)aJ Proc2____________________de ( 2Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1daquilo que tiveram que herdar e, acima de tudo, misturar aquilo que não émisturável é uma coisa feia no âmbito da discussão democrática.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que gosta de “chamaros bois pelos nomes”, e agora vai dizer aqui qual é que é o problema da CDU emrelação a esta questão.A CDU tenta, como muitas outras forças políticas em Portugal, tirar partido dofenómeno futebol, e apoia presidentes de clubes de futebol. Por exemplo, opresidente da SAD, que tem lá a escola, no Juventude da Castanheira, é recebidocomo um herói e honras de chefe de Estado na Festa do Avante, que é promovidapela CDU. Que não contem com o Bloco de Esquerda para esse peditório, se a CDUquer apoiar e tirar partido político à boleia do futebol, pensa que lhe fica mal, masé um problema para o qual não pode contar jamais com o apoio do Bloco deEsquerda ou o seu silêncio. — —Sabe muito bem qual foi a herança que essa pessoa deixou no Futebol Clube deAlverca, sabe muito bem quem é que tem andado a pagar isso, e sabe muito bemcomo é que desapareceram 3 milhões de euros do balanço do Futebol Clube deAlverca, que teve de tirar isso de lá, por causa da venda do antigo estádio defutebol a uma sociedade imobiliária.Sabe-se que estes problemas todos têm rosto e têm nomes, o Bloco de Esquerdanão vai ficar calado sobre isso, porque considera isto tudo uma pouca-vergonha. Seé para fazer no juventude da Castanheira aquilo que já se fez noutros clubes, e quese faz noutros clubes, que não se conte com o silêncio do Bloco de Esquerda, aindapor cima quando é o município que vai ter de subsidiar esta brincadeira toda.Sabe que indiretamente isso acontece, já aqui denunciou isso várias Vezes, agora,se a CDU quer continuar a receber essas pessoas, que pensa que são poucorecomendáveis, com honras de chefe de Estado e heróis, na sua festa política, temque se sujeitar depois também às críticas, e os seus membros não virem para areunião de câmara armarem-se em “santinhos” como se não se passasse nada,passa-se, e é grave.Não é só a nível financeiro, sabe-se hoje, quanto à violência no desporto, que éuma coisa absolutamente inacreditável o que se passa neste país sobre isso, aténo concelho, já houve casos precisamente em que os protagonistas são quase03 juventude 10/13A e FI. Livro_______________RAta -.Reuniao de 2020/01/08MunicípioProc2__________________deVila Franca de Xira j Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal 1sempre os mesmos, e também ligados a essa SAD em concreto, aqui no concelho,em jogos que foram promovidos no concelho, pelo que o Bloco de Esquerda nãopode ficar calado como se não se passasse nada. “O rei vai nu”, essa é que é aquestão, e é preciso denunciá-la e ter coragem para isso.Interveio o Sr. Presidente, referindo que numa questão que parecia pacífica, e é, oponto em si é pacífico, as reflexões que foram feitas é que são completamentedistintas. Agora vai dar a palavra à CDU, e depois vai passar à votação do ponto.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que, como todosperceberam, não era para intervir neste ponto. Para os membros da CDU erapacífico, colocaram o que entenderam que deviam colocar, e naturalmente quereafirmaram aquilo que são algumas das divergências que têm em relação aoBloco de Esquerda, mas a resposta preocupou-a, porque este tipo de agressividadenão é normal. Preocupou-a, porque estar a chamar a Festa do Avante para umareunião de câmara também não é normal. Preocupou-a, por se dizer que o LuísFilipe Vieira, já agora, se se tem tanta coragem, que se tenha até ao fim, vai àFesta do Avante, como vai o Presidente da República, e como vai toda a gente, queforpor bem.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que se calhar o Sr. Vereador Carlos Patrãotambém.Referiu a Sr Vereadora: “Seja bem-vindo quem vier por bem”.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que depois de esse cavalheiro lá ir não vai lá.Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que a própria não tem esse tipo depreconceitos, nem nunca foi do Benfica, tão pouco, nem sócia de nenhum clube,está completamente à vontade, jogou andebol, como o Sr. Vereador Carlos Patrãojogou, na União Desportiva Vilafranquense, e fez ginástica no Alverca como o Sr.Vereador não fez.Agora, confundir o Juventude da Castanheira, que tem dezenas de atividadesdesportivas, com SAD, é um problema que o Bloco, ou pelo menos o Sr. VereadorCarlos Patrão, tem que resolver com o próprio mesmo. Foi isto que se disse, estãopreocupados com o Juventude da Castanheira e colocaram as preocupações quetêm. Estar a confundir a estrada da Beira com a beira da estrada não lhe pareceque seja justo, nem democrático, nem que ajude à discussão na reunião.03 juventude 11/13FI. Livro____________1’!! FI. Ata 089Aí’ Reunião de 2020/01/08Município Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira J Deliberação n2_____________Câmara Municipal /O que vieram foi afirmar a diferença de opiniões sobre a intervenção que o Blocode Esquerda, uma vez mais, veio fazer, pois já foi explicado muitas vezes que aAlverca, o Castanheira, os clubes, não são apenas e só futebol, têm muito maisatividades. Mesmo no futebol uma coisa é o futebol sénior outra é o futebol deformação, são coisas completamente distintas, “mas continuamos a meter tudo nomesmo saco, e depois, para ganharmos razão, tornamo-nos agressivos,partidarizamos e insinuamos qualquer tipo de desonestidade por parte dosvereadores da CDU ou por parte do PCP”.Isso não aceitam, nem aceitam, nem permitem. Que se coloque a discussão ondedeve ser colocada, que se fale dos problemas que têm de ser falados, e que não sechame e não se insinue aquilo que não pode ser insinuado, nem aqui, nem em ladanenhum.já agora, o que diz é que o Pinto da Costa também já apoiou a CDU.Referiu o Sr. Presidente que sobre isso não faz comentários, dizendo, antes de pôro ponto à votação e imediatamente passar ao público, pois já está na sua hora, quehoje o que se traz é apoiar um clube que tem cerca de 60 anos de existência, etem feito muito pela vila da Castanheira.É nesse ponto de vista, numa situação grave que o clube atravessa, que é aresponsabilidade da câmara municipal, ao nível das suas competências, de o poderajudar, e não só, neste caso, o Juventude da Castanheira, mas em outros casos,outras instituições. É nisto que devem todos concentrar-se, sem prejuízo dasreflexões a outro nível que possam fazer.Estava longe de pensar que este ponto pudesse dar esta divergência de opinião,que é salutar, mas por vezes poderia ser conduzida de outra forma.Posto isto, o próprio também já foi à Festa do Avante, mas não é uma pessoailustre, daquelas que foram faladas, é um cidadão comum.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que os vereadores da CDU disponibilizam-separa receber o Sr. Presidente na Festa do Avante.Respondeu o Sr. Presidente que bem sabe, mas foi num tempo em que a Festa doAvante ainda se fazia em Monsanto, 1979, recorda-se perfeitamente.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que foi desde 1976.Interveio o Sr. Presidente, pondo, após as considerações feitas, o ponto à votação,03 juventude 12/13FI. Livro______________5 4 jÁ Reunião de 2Oo,olLMunicípio Proc_____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalperguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado porunanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.03 juventude 13/13_____FI. Livro______________titÂReunode2O20/01/O8Município 1V’ Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação ri 004Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO RESPEITANTE ÀAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO TERMOACUMULADOR - GRUPO RECREATIVO ECULTURAL DO BOM RETIROPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro extraordinário, no valor de 250,00€, ao GrupoRecreativo e Cultural do Bom Retiro, visando a aquisição de um equipamentotermoacumulador destinado ao aquecimento da água dos balneários das suasinstalações desportivas e recreativas.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 GRcBR___FILivro__________0321Reunião de 2020/01/08Município 1 Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação n’ 005Câmara MunicipalAssunto: CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ESTATUTÁRIA REFERENTE A 2020- AMAGÁS -ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA O GÁSPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto nas alíneas d) e s), do n2 1, do artigo 332, do anexo 1, da Lei n2 75/2013,de 12 de setembro, a qual aprovou e consagrou o Regime jurídico das AutarquiasLocais, com as alterações legislativas posteriores e na redação vigente, aprovaçãodo pagamento da contribuição financeira estatutária do município, em 2020, e novalor de 6 825,50€, à AMAGÁS- Associação de Municípios para o Gás, calculada emconformidade com o n 2, do artigo 112 dos seus estatutos associativos.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-05 AMAGÃ5FI. Livro_____________r4M Reunode 2020/01/08Município 4’/Vila Frarcea de Xira 1 Deliberação n 006Câmara Municipal 1Assunto: PROJETO DE ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPALDE SEGURANÇA- CONSULTA PÚBLICAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, no cumprimentodo disposto no Decreto-Lei n2 32/2019, de 4 de março, o qual procede à segundaalteração à Lei n2 33/98, de 18 de julho, que criou os Conselhos Municipais deSegurança, e após aprovação das propostas de alteração ao regulamento, nareunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança, realizada a 12 dedezembro de 2019, aprovação e sujeição a consulta pública, conformeestabelecido no n2 1, do artigo 101, do Código do Procedimento Administrativo, doprojeto de alterações ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança, assimcomo da sua publicitação na 2 série do Diário da república, na lnternet, no siteinstitucional da câmara municipal, viabilizado a apresentação de contributos pelosinteressados, a efetuar no prazo de 30 dias úteis, conforme estipulado no n9 2 domesmo artigo lOl, do referido código.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-06 0.15Vila Franca de XiraCâmara Municipal4 fÁFl.Uvm_-ftAta_________Reunião de 2020/01108Proc9Deliberação Q____________1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE NA ÁREADE PESSOAL----2. Resumo: Presente o processo instruído com informação nQ 7475/19, de 27/12. doDGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Srs. Presidente e Vice-Presidente, na área de pessoal, no período compreendido entre 2019112102 e2019/12/27.-____________________________________3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 7475/19, de 27/12, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n° 2, do artigo 35Q, do anexo 1, da Lein° 75/2013, de 12 de setembro.—--____________________________6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 despachosFI. Livro______________fl llJ Reunode 2020/01/08Município Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Decreto-Lei n 171/2019, de 12 de dezembro, 1 série, que altera o regime deproteção jurídica a que ficam sujeitos os símbolos olímpicos e paralímpicos ereforça os mecanismos de combate a qualquer forma de aproveitamento ilícito dosbenefícios decorrentes do uso dos mesmos;Resolução da Assembleia da República n9 231/2019, de 13 de dezembro, 1 série,que recomenda ao Governo que atualize a listagem de materiais que contêmamianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e que tome medidas comvistaàrespetivaremoção;Decreto-Lei n2 173/2019, de 13 de dezembro, 1 série, que adapta o regime deformação profissional à Administração Local;Decreto-Lei n2 176/2019, de 27 de dezembro, 1 série, que aprova o regimetransitário de execução orçamental, previsto no artigo 122-H da Lei n 91/2001, de20 de agosto.2. Dos editais publicados entre 2019/12/11 e 2019/12/27, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.08 sint edit096Reunião de 2020/01/08Municipio 1 Proc9_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 11. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, no períodocompreendido entre 2019112/11 e 2019/12/26, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n9 1, do artigo 359, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento. — —09 pagamentos_____FI. Livro______________(141 Reurão de 2020/01/08Municipio ) 4V Proc9____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 11. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:CâmaraMunicipal:Datações Orçamentais 29 978 369,60€Dotações não Orçamentais 3 183 625,94€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 661 049,32€Dotações não Orçamentais 766 788,57€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 balancetes_____FI. Livro______________Reunião de 2020/01/08Município ] Proc2___________________de 1’Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara Municipal j1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 569/19, de26/12, do DGAFJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentreosdiassel9dedezembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna 11 569119, de 26/12, doDGAFj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29° e 30° da Lei n° 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.II SOP_____FI. Livro_____________ReurUâode2o2O/O1/08Município ) ‘7/ Proc9 26/15 RU-REURBVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 650/19, de27/12, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de2019/12/17, relacionado com o não exercício do direito legal de preferência,previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime jurídico da Reabilitação Urbana (RjRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. lnformaçôes/pareceres: Anexa-se comunicação interna nQ 650/19, de 27/12, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 EMRUEl. Livro_____________10064fr ç, Reunião de 2020/01/08Município ‘t) ji Proc2___________________de 1 1Vila Franca de xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 11. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 59/19, de20/12, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2019/12/06 e 2019/12/19, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 59/19, de 20/12, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio o Sr. Presidente, referindo que ainda lhe faltam fichas do público, peloque passará, se lhe derem tolerância, enquanto não chegam as fichas todas, paraa discussão deste ponto, dando a palavra à CDU.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que a questão dos membrosda CDU tem a ver com os atos de competência do Sr. Vice-Presidente, e nãopropriamente estes que são objeto para conhecimento, tem a ver com o CasalCabreiro, pois da visita que fizeram ao local foram surpreendidos com umadesagradável notícia.—Perguntou o Sr. Presidente se a questão tem a ver com algum ponto.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que tem, porque as pessoas quereminstruir os processos de licenciamento. Assim, para além da informação que o Sr.Vice-Presidente, e presidente do conselho de administração dos SMAS, já deu, e já13 DPGU 1/3IA e El. Livro_____________111H RAta 101ATA Reunião de 2020/01/08Município j/Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira J Deliberação n2Câmara Municipal 1com algum atraso, é bom que isso também fique registado, mas crê que de certaforma também se assumiu isso, relativamente às infraestruturas que estão emfalta, cujo projeto está em fase final de ultimação para ser lançada a empreitada,pedia, por favor, que lhes pudessem adiantar alguns prazos. Por exemplo, será queeste ano de 2020 alguma coisa visível no terreno acontecerá?Depois, relativamente ao licenciamento das obras particulares, agora,propriamente dito, que já é também da competência do Sr. Vice-Presidente, foramconfrontados, como estava a dizer, com uma informação que os deixou muitosurpreendidos, a de que ainda existem, não obstante a deliberação de 2018, quefoi a primeira alteração à delimitação da zona alta desta AUGI, discrepâncias e, decerta forma, conflitos nos acertos da propriedade com os comproprietários.Gostariam de saber se a câmara municipal tem conhecimento disto, o que está afazer no sentido de juntar as partes para se obterem os consensos necessários, sobpena destas habitações nunca mais virem a ser objeto de legalização, e entenda-sea atribuição da licença de utilização ou habitabilidade.Disse o Sr. Vice-Presidente que sabe de que é que o Sr. Vereador Nuno Libório estáa falar.Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo que os membros da CDU sugeriam, muitorapidamente, porque estiveram lá na sexta-feira, que houvesse uma reunião nolocal, dos técnicos com os comproprietários, que não são em grande quantidade,mas são os suficientes, para mostrarem dúvidas e apreensões relativamente aobom desenvolvimento urbanístico deste processo. Portanto, queria aproveitar esteponto para propor, face àquilo que lhe foi dado a conhecer, uma reunião no localpara esclarecimento. São 2 lotes em particular, que não foram objeto de alteraçãona primeira revisão.Perguntou o Sr. Presidente se é a questão da Cimpor.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que não, são os lotes que confinam para umaárea de acesso ao aterro sanitário. — —Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, mencionando que sabe ao que é que o Sr.Vereador se está a referir, porque no âmbito dos processos das AUGI reúne com osresponsáveis do departamento, e provavelmente essa questão irá ser levantadaagora, na intervenção do público.130P60 213MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipal(% jftA1Referiu o Sr. Vereador Nuno Libério que foram os membros da CDU que pediram àspessoas para virem.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que já reparou, é que o Sr. Vereador está a fazeruma intervenção a papel químico duma resposta que o próprio terá que dar daquia bocado. Assim, vai aguardar.—--- --——7. Deliberação: Tomado conhecimento.Fl. Livro_____________Fi.Ata 102Reunião de 2020101106Proc0________Deliberação n213 OPGU 3,3A El. Livro___________4/IAReunião de 2020101/08Município Pmc2___________________Vila Erancea de XIra Deliberação n2____________Câmara MunicipalPelas 12h44, após a discussão do ponto 13 da ordem do dia, interveio o Sr.Presidente, dando a palavra ao público presente, prosseguindo posterlormentecom a discussão e votação do ponto 27 da ordem do dia, bem como com aaprovação da ata em minuta.--publico/! / FI. Livro____________- 104Reunião de 2020/01/08Município 1 Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira J Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOESCOLA DE ARCENA- AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DO BOM SUCESSO- ALVERCADORIBATEJOInterveio a munícipe, Sr Vânia Hilário Mateus, dando os bons dias a todos ospresentes, dizendo estar na reunião enquanto representante da Associação de Paisdo Bom Sucesso e vem acompanhada pela sua colega, Patrícia Monteiro, por umtema que já foi falado várias vezes hoje, que tem a ver com a qualidade da água easanálises.—Os pais perceberam que a água da escola de Arcena estava com uma coramarelada já há algum tempo, solicitaram à câmara municipal que se realizassemalgumas análises, e a preocupação dos mesmos vem no sentido de lhes serdisponibilizado o resultado das análises.Foram feitas obras no período de férias, ficaram muito contentes por terem sidorealizadas, mas ao mesmo tempo também ficaram um bocadinho preocupados pornão lhes ter sido disponibilizado o resultado dessas análises e gostariam que assimfosse feito.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Presidente do conselho deadministração dos SMAS, que é a pessoa responsável por essa área, irá responder.-Interveio de novo a munícipe, referindo que isso acabou por lhes causar algumaansiedade.Retomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que a câmara municipal járespondeu ao agrupamento, e eventualmente deveria, complementarmente, terrespondido à associação de pais, pede desculpa pelo facto.Disse a munícipe que, como a cor era amarelada, levou algum tempo, depois ascrianças não foram avisadas se podiam beber ou não e causou-lhes algumapreocupação, que pensa que qualquer um consegue perceber.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que com certeza, a munícipe tem toda arazão.—Interveio de novo a Sr Vânia Mateus, dizendo que a outra questão que já se faloutambém nesta reunião tem a ver com o número de auxiliares, que preocupabastante os pais, porque num agrupamento tão pequeno há a falta de 12auxiliares. Ainda bem que ontem chegou a notícia que a câmara municipal vaipublico 1 116____Fl.Livro__________RAta 1051 AlI Reunião de 2020/01/08MurcípioProc2____________________Vila Franca de Xira Delíberaçào n2_____________Câmara Municipalpoder assumir esta responsabilidade, que era um dos tópicos que trazia.O outro tem a ver com a manutenção dos equipamentos deste agrupamento, aquestão dos computadores e do Wi-Fi, que não têm condições para que realmenteos professores possam fazer a aula em tempo útil. Toda a preparação docomputador, que é lento, que vai abaixo, o Wi-Fi que não responde, faz com que asaulas, no fundo, sejam perdidas, os miúdos se desmotivem, acabando depois porgerar problemas de comportamento.Relacionada também com a manutenção, traz a questão de coisas muito práticas,como os dispensadores de papel higiénico, os fechos das portas de casa de banho,que são também muito importantes para a privacidade das crianças. Quanto aosdispensadores, a razão de falar é porque o que às vezes vê, enquanto mãe, quandochega à escola, é o papel higiénico a rebolar no chão, depois os meninos têm queapanhar o papel e usar aquele papel que está sujo, o que não é suposto.Pelo que sabe são pequenas coisas, parece que não é nada, mas é uma listagrande de faltas em termos de manutenção, desde os fechos, os dispensadores eoutras coisas. Pensa que há uma lista na plataforma da câmara municipal, poraquilo que a escola lhe disse, que reportou à câmara municipal, ao departamentode educação, e que este depois dará resposta.Deixa ainda a sugestão de se pensar um bocadinho como é que se está a fazeresta manutenção, porque aquilo que dá a sensação à associação é que realmentea escola participa, a câmara municipal tem criadas as condições para ser feito, masnão sabe, depois, se tem a noção que na prática não está a ser concretizado.Estas duas pequenas coisas que aponta são mesmo duas pequeninas coisas, sendoque há cerca de quase 2 anos que a associação de pais tem vindo a soLicitar aludapara que se melhore.—Às vezes há equipas que visitam a escola, e as professoras são interrompidas paraacolherem essas equipas, para perceber o que é que realmente vêm fazer emtermos de manutenção. Assiste-se a vários levantamentos de necessidades, masna prática não se resolve, e isto é algo que queria partilhar com o Sr. Presidente,pois sabe que às vezes a quem está em cima não chega toda a informação decomo é que na prática se concretizam as coisas. Pensa a própria, não sabe.Disse o Sr. Presidente que faz parte da descentralização, cada um tem as suaspublico 1 216FI. Livro____________106Reunião de 2020/01/08Municipio Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalobrigações, mas naturalmente que não põe em causa que essas situações que amunícipe lhe está a referir sejam assim e tem que agir em conformidade.Retomou a palavra a munícipe, referindo que a postura da associação de pais éconstrutiva, de trazer esta preocupação e também de ver na prática, e, se forpossível, repensar como é que pode ser realmente resolvido ou repensar a formade como é feita a manutenção. Na prática até acaba por vir, mas vem fora detempo, perde-se muito tempo, e o tempo é precioso para as crianças que estão emcontexto de escola, pois o ano letivo passa a correr e tudo o mais.Depois, uma questão é fazer também uma visita à escola de Arcena, que era umconvite que a associação queria fazer, porque é uma escola com 40 anos, como sesabe, e tem vários equipamentos que em termos pedagógicos não facilitam a vidade quem lá está, nomeadamente os quadros, que são muito antigos, e por seremmuito antigos quando se escreve as crianças não conseguem ver o que estáescrito, porque o quadro está cheio de brilho.Toda a parte mais tecnológica também falha, entre outras coisas. Não se queralongar muito, mas pensa que era interessante poder ver “in loco” o que é queestá a fazer falta, como a nível de ecopontos, até porque a escola tem um projetomuito giro para este ano, que é o projeto da sustentabilidade. Faz-se a campanhado amarelo e do papel, que a câmara municipal também sugere, mas no dia a dia,na continuidade, questiona até que ponto há condições para que se possa darcontinuidade ao trabalho destes pequenos projetos, que são tão grandes emtermos de valores, para depois poderem ser colocados em prática. Essa era outraquestão que queria deixar.Assim, basicamente são estas as questões e agradece por ouvirem a associação.--Interveio o Sr. Presidente, dizendo que é basicamente e já é muita coisa,agradecendo à munícipe por ter vindo.Interveio mais tarde, dizendo que efetivamente, quanto às análises, vão serenviadas, e o Sr. Vice-Presidente pode falar sobre esta matéria, mas o próprio quertranquilizar a munícipe, na medida em que os resultados não apresentam nenhumdado de uma água que não seja de qualidade para consumo humano.O que se fez foi, de facto, alterar e substituir uma canalização já muito antiga, nasequência de um ramal que se fez de abastecimento para a própria escola, numpublico 1 3/6FI. Livro______________1 P1 to ie 20%!Z8Município ‘th Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaltrabalho que se fez de requalificação do espaço exterior. Nessa sequênciaverificou-se que havia necessidade de substituir a canalização, que já era bastanteantiga. É só isso, de qualquer modo fizeram-se as análises e o Sr. Vice-Presidentejáfalará.—Quanto aos auxiliares em falta, a câmara municipal, de acordo com aquilo quedecidiu, que foi aceitar a descentralização de competências na área da educação,vai cumprir os rácios, e aquilo que vai fazer é, sempre que alguém adoeça e estejade baixa prolongada, numa articulação rápida com a direção do agrupamento,porque essas informações têm que chegar à câmara municipal rapidamente,resolver e colmatar essa falta.Efetivamente está-se com algumas dificuldades a nível geral dos agrupamentos,não só neste concelho, mas na generalidade do país, pois há muitas baixasmédicas. Deste modo, o ministério também decidiu encontrar mecanismos queestão disponíveis, através de concursos que os próprios diretores podem fazer, ejuntamente com a câmara municipal encontrar uma fluidez de tratamento dasituação, para repor essas mesmas faltas de pessoal.Quanto à manutenção e equipamentos vai avaliar com os serviços o que é que sepassa com isso, e se houver alguma situação que ainda não esteja resolvida terá,naturalmente, que ser resolvida também, bem assim como na EB2,3, em que hámuitas matérias que passam para a competência da câmara municipal. Contudo, aquestão da escola em si, o edifício, ainda não passa para a câmara municipal, quevai ter só obras de conservação para questões de manutenção de pequenovolume, se bem que tem feito muita coisa.Depois, a Sr Vânia Mateus refere um aspeto que é importante, que é a questãodos ecopontos, porque é uma contradição. A munícipe diz bem e é uma chamadade atenção oportuna, pois efetivamente não vale a pena estar a apostar em planose programas de caráter ambiental e depois haver alguma dificuldade, falta decolocação de equipamentos. No entanto, no que respeita às embalagens o volumeé tal que são colocadas, como a munícipe sabe, em sacos de plástico de grandedimensão.Felizmente que os alunos do concelho, tanto na Brigada do Amarelo, como agorado cartão, são dos melhores e estão quase sempre nos primeiros lugares daspublico 1 4/6_____FI. Livro_____________Reunode 2020/01/08Município 41 Proc____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação flQ_____________Câmara Municipal jtonelagens de embalagens e cartão que recolhem nas escolas, o que é fruto dotrabalho feito pelos seus professores, no trabalho com os pais, e também pelaentrega dos próprios alunos.Está convicto que isto vai fazer com que estas questões de que se fala, da recolha,dos problemas do lixo, da separação dos resíduos, etc., no futuro, quando foremadultos, seja uma coisa absolutamente normal. Aliás, já certamente aconteceu coma munícipe ou pelo menos com algumas pessoas próximas da mesma, serem ospróprios filhos a exigir a reciclagem, porque naturalmente que as pessoas nãotinham esta cultura de hábitos e hoje são os próprios alunos e filhos a chamarem aatenção daquilo que é necessário fazer. Isto é fruto deste trabalho que vai tersequências positivas no futuro.Há uma série de questões que a munícipe colocou que se vão tratar, e vai-lhe serenviado o mais depressa possível, se possível hoje ou amanhã, ao seu cuidado,porque deixou o correio eletrónico, o resultado das análises.Terminou, questionando se o Sr. Vice-Presidente, sobre as análises, quer dizeralguma coisa.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que se vão mandar. Vão-se remeter, como disse oSr. Presidente, ao diretor, que depois os fará chegar junto da associação. Embora oagrupamento já tenha conhecimento far-se-á chegar o relatório sem qualquerproblema.A cor amarelada por vezes acontece, e pede desculpa pelo parêntese, mas issoacontece até nas nossas próprias casas, nomeadamente quando existemdeterminadas intervenções na via pública, a primeira água a cair tem que se deixarrolar.Assim, estando os estabelecimentos de ensino encerrados ao sábado e aodomingo, e, como disse o Sr. Presidente, houve intervenções posteriores em todasas redes de abastecimentos de água, à primeira hora da segunda-feira nota-semais. Foram dadas indicações para se deixar correr a água, e as intervençõesestão feitas, mas remeter-se-ão as análises para conhecimento da associação depais, para verificar.A associação vai receber o documento, os serviços estiveram nosestabelecimentos, fizeram as análises, e que se fique ciente duma situação, apublico 1 5/6FI. Livro_____________1Reunode2oD/D1/o8Município /‘) A’V Proc____________________Vila Franca de Xira / JV Deliberação n2_____________Câmara Municipalcâmara municipal tem conhecimento disto, e se existisse algum problema na redede abastecimento de água imediatamente os serviços do laboratório dos SMASmandavam encerrar o estabelecimento. Disso não se tenham dúvidas, por isso éque se vai enviar à associação o documento, para confirmar e verificar aquilo queestá a dizer. Pensa que não se está a duvidar, mas vai-se enviar.publico 1 616_____FI. Livro_____________• Reunião de 2020/01/08Município/ Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberaçào n2_____________Câmara Municipal /Assunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOREQUALIFICAÇÃO DO JARDIM DA RUA POETA ANTÓNIO ALEIXO E DO JARDIMCENTRAL DO BOM SUCESSO - ALVERCA DO RIRATEJOInterveio a munícipe, Sr Patrícia Alexandra Ferreira Monteiro, dando os bons dias atodos os presentes e referindo que veio hoje acompanhar a sua colega, VâniaMateus, enquanto membro da associação de pais, mas não quis deixar de intervir egostava de fazer algumas perguntas, que têm a ver com algumas preocupaçõesque já foram comunicadas, tanto à junta de freguesia, como à câmara municipal,até na pessoa do Sr. Presidente e do Sr. Vice-Presidente, que têm a ver com arequalificação de dois jardins no Bom Sucesso. Um deles está fechado e encerradohá vários anos, e por isso crescem as ervas e acumulam-se os bichos.Interrompeu o Sr. Presidente, questionando se a munícipe está a falar em parquesinfantis.Respondeu a munícipe que sim, mencionando que um é na rua Poeta AntónioAleixo e o outro é o Jardim Central do Bom Sucesso, que podia ter sido umaalternativa, efetivamente, ao fecho do parque na rua Poeta António Aleixo, masnão é porque, como também se sabe, não tem equipamentos. —A sua pergunta é para quando a requalificação destes dois parques infantis ou,pelo menos, relativamente à questão do parque da rua Poeta António Aleixo, que jápercebeu que não vai voltar a abrir, o que é que a câmara municipal pensa fazerdaquele espaço, uma vez que neste momento está completamente abandonado.---Relativamente ao Jardim Central do Bom Sucesso, percebe que tenha sido dadaprioridade ao jardim de Alverca, mas é um facto que aquele jardim não tem umúnico equipamento infantil, O que havia está completamente danificado, o espaçoestá completamente ao abandono, vão-se cortar as ervas de vez em quando masnão se passa nada.-—O jardim é muito frequentado, os miúdos que vão para a escola passam ali todosos dias, ao fim de semana enche-se de pessoas, e era realmente preciso, ainda quenão se possam fazer obras de grande envergadura, pelo menos fazer algumamanutenção de espaço.Interveio o Sr. Presidente, referindo que depois passa a palavra ao Sr. VereadorAntónio Félix, porque as questões mais centrais que a munícipe referiu têm a verpublico 2 1/4FI. Livro_____________44) Reunode 2020/01/08Município /6’ Proc____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara Municipalcom parques infantis e o Sr. Vereador é quem está com este processo.Contudo, o que diz é que a câmara municipal tem um plano de grande dimensão,onde vai investir muitos milhares de euros para a requalificação dos parquesinfantis, e o Sr. Vereador pode dar já alguma nota sobre aquilo que a munícipetrouxe e falar também daquilo que se vai fazer no jardim Central do Bom Sucesso. -Está-se numa situação, de hoje, que é completamente distinta de quando secomeçaram a colocar no concelho parques infantis, porque no passado, há muitosanos atrás, desde o 25 de Abril, principalmente nessa altura, as pessoasorganizaram-se em autoconstrução, fizeram parques infantis, etc., muitas dasvezes não os fizeram nos sítios mais adequados, e era um parque infantil em cadaesquina. Isto não pode ser hoje em dia, tem que se ter uma filosofiacompletamente distinta, mas o Sr. Vereador António Félix falará sobre isso.Interveio o Sr. Vereador António Félix, dizendo que começaria pelo princípio, e o Sr.Presidente já falou um pouco sobre isso. Num determinado momento do tempo,que não interessa falar, fizeram-se parques infantis que de parques infantis só têmo nome, porque não têm nada de parques infantis. Ao longo dos anos a legislaçãofoi-se alterando e o que acontece é que neste momento muitos não têm condiçõese não podem continuar a ser parques infantis.Neste caso específico, do jardim do Bom Sucesso, a câmara municipal tem vindo atrabalhar num procedimento, que é muito grande, e aliás o Sr. Presidente já falou,que tem um envolvimento muito significativo. Ao longo do ano de 2019desenvolveu-se esse procedimento para a requalificação dos parques infantis, einfelizmente, para a câmara municipal, dada a dimensão e a panóplia debrinquedos que existem de marcas diferentes, os concursos foram ficandosistematicamente desertos e foi-se tendo que fazer lotes.Está-se outra vez a fazer, e espera muito sinceramente que durante este ano seconsigam requalificar muitos deles. Não vale a pena dizer que se vão requalificartodos, que não é o caso, mas muitos irão ser requalificados.No caso específico do jardim do Bom Sucesso não sabe se a munícipe conhecebem, tem lá um espaço que era um pseudopolidesportivo e vai-se fazer umaintervenção. Durante este mês, no máximo no final do próximo mês, ele estarápronto. Será um espaço desportivo que é o que é face à dimensão do espaço quepublico 2 2/4_____El. Livro______________RAta 1124 JQIA Reunião de 2020/01/08Município 4L ‘7jj Proc2___________________de V) fVila Franca de Xira 1 Deliberação QQ____________Câmara Municipal jlá estava, mas crê que vai ser do agrado dos miúdos dali e possibilitar a prática,também, do desporto.O parque infantil a seu tempo também será obviamente requalificado, até porquese têm que criar, e essa tem sido a polftica da câmara municipal nos últimostempos, parques infantis que não sejam apenas parques infantis, sejam parquesinfantis, juvenis e também, ultimamente, como tem sido a preocupação, inclusivos.Muitas vezes o que acontece é que, dado que são parques infantis, os maiscrescidos vão lá, partem tudo, mas se houver um espaço que seja dedicado a elesacredita-se que poupem mais o espaço que é para os mais pequenos. É isso que setem vindo a fazer e se quer continuar a fazer, e lá também se irá fazer, mas opolidesportivo que lá estava, que está em terra, será intervencionado, já estáadjudicado, a empresa deverá começar a trabalhar, se não esta semana, napróxima.Interveio a munícipe, questionando-se quanto ao jardim na rua Poeta AntónioAleixo.Respondeu o Sr. Vereador António Félix que esse é daqueles que não temcondições para sobreviver. Há de ser requalificado em termos de espaço, tem quese encontrar uma solução que seja do agrado das pessoas ali também, e não estáainda definido o quê, mas obviamente que não há de ficar assim como está, vai serrequalificado. Agora, tem que se encontrar uma solução que seja do agrado daspessoas, dado que como parque infantil não tem condições para continuar ali.Tomou a palavra a munícipe, referindo que os moradores já disseram várias vezesà câmara municipal que já perceberam que não vão lá ter parque infantil, mas é oúnico espaço para as crianças daquele bairro brincarem.Interrompeu o Sr. Vereador António Félix, dizendo que ouviu a munícipe com todaa atenção e deve dizer que não há condições para cada bairro ter o seu parqueinfantil, não é possível, até porque há um regulamento da câmara municipal quediz que num espaço de 1km não deve haver mais que um parque infantil. Se sefosse ver isso iam-se fechar quase metade dos que existem por aí.Referiu a munícipe que percebe isso tudo, já sabe essa história toda, mas aquestão é o espaço estar aberto para as crianças poderem lá estar.Prosseguiu o Sr. Vereador António Félix, dizendo que neste momento não estápublico 2 314_____FI. Livro_____________A 1i2L2 Reuno de 2020/01/08Município Proc2___________________vila Franca de Xira ( 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal Jaberto pois não tem condições de segurança, porque depois, se houver umacidente a culpa é da câmara municipal. Quando há questões de segurançaenvolvidas o próprio não pode facilitar.Tomou a palavra a Sr Patrícia Monteiro, mencionando que por isso é que está apedir só para se fazer a manutenção do piso, pôr lá os canteiros e abrir o espaço,para as crianças jogarem à bola e saltarem à corda.Interveio o Sr. Vereador António Félix, dizendo que se fosse assim tão simples jáestava feito.publico 2 4/4FI. Livro______________1jLÃ Reuno de 2020/01/08Municipio j 0 Proc2____________________de JVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal JAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOREQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA DE ARCENA - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio a munícipe, Sr Patrícia Alexandra Ferreira Monteiro, referindo que ouviufalar na estrada de Arcena, que está num estado miserável há vários anos, e dá sóuma achega, pois não é só o piso, é também preciso ter um passeio, há um passeioque não existe há 40 anos, pelo menos.Há uma zona a chegar à ponte que faz um redondo, que tem, não sabe, talvez10cm de passeio, e são várias as pessoas que caem ali, escorregam, pelo que, jáque se pensa num projeto para a requalificação da estrada, deverá pensar-setambém no passeio.Chama à atenção que o piso da estrada agrava-se com o corte da estrada daProverba, porque com o corte desta a estrada de Arcena todos os dias temquilómetros e quilómetros de fila, não só de manhã, como ao final do dia, e quer sóchamar à atenção para isso.Referiu ainda que não está à espera de uma resposta, foi mesmo só dar umaachega, porque ouviu que há um projeto de requalificação da estrada de Arcena e,além do piso, não é dita propriamente a questão dos passeios, que lhe parece maisimportante.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que já se percebeu a preocupação e já seresponderá.Interveio de novo, referindo que já se falou hoje.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, mencionando que o Sr. Presidente já falou,mas o próprio vai buscar a estrada de Arcena por uma situação que a munícipefalou, do corte da estrada da Proverba, pois convém esclarecer porque é que aestrada da Proverba está cortada ao trânsito. Já foi explicado na câmara municipalque neste momento se está a resolver uma situação muito complicada, também,como se fala às vezes em meses e anos, com mais de 40 anos, que é a rede desaneamento que vai colidir toda na estrada da Proverba, toda a zona de Arcena vaicolidir na estrada da Proverba.Tem-se estado a adiar uma situação, e tinha que chegar a um momento em que setinha de resolver. Como diz o povo português, “empurrar com a barriga” não dápara determinados assuntos, ou se resolve ou não se resolve. Se não se resolve ospublico 3 112_____El. Livro_____________RAta 115Reunião de 2020/01/08MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalproblemas vão-se manter.Na estrada da Proverba toda a rede de saneamento de Arcena vai colidir ali, equando os serviços lhe colocaram a proposta de intervenção da estrada de Arcenahá uma frase que o próprio diz, “fazer obras no inverno faz lama, no verão faz pó”,pelo que pergunta então quando que é se fazem. As obras têm que se fazer.Então, quando se tiver a conclusão da estrada da Proverba, com a rede desaneamento, rede de água, o piso, a situação entrará na normalidade, como amunícipe diz, e bem, com a intensidade de tráfego derivada à suspensão.Só foi buscar isto para clarificar porque é que a estrada da Proverba nestemomento está cortada, é derivado a esta intervenção de grande vulto. Está-se atrabalhar a uma grande profundidade, basta dizer que a rede de Arcena, a nível desaneamento, estava a colidir com os limites da autoestrada e era impensável estasituação. Isto foi feito à data, tem é que se resolver e é isso que se está a fazer.pubHco 3 212_____FI. Livro____________FI.Ata 116A!! Reunião de 2020/01/08Municipiode 1Vila Franca de Xira j Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOFORMAÇÃO DESPORTIVAInterveio a munícipe, Sr Patrícia Alexandra Ferreira Monteiro, referindo, quanto àúltima questão que tem para colocar, que quer deixar uma ideia, porque ouviufalar na questão do futebol e da formação desportiva, em relação àqueles que nãopodem pagar e que efetivamente os custos destas atividades no concelho não sãoparatodasas bolsas.Já há vários concelhos que estão a facultar aos alunos da escola a natação gratuita,e pensa que talvez se pudesse também pensar um bocadinho nisso, uma vez que acâmara municipal tem equipamento, tem piscinas. Portanto, talvez fosse mais fácilcomeçar pela natação gratuita ou tendencialmente gratuita para aqueles quefrequentam as escolas, uma vez que tem vindo a ver os concelhos do norte dopaís, principalmente, a facultar essa formação gratuita da natação nas suaspiscinas.Terminou, agradecendo por a ouvirem e pedindo desculpa se de alguma forma foiinconveniente, mas já estava na reunião por outros motivos e não quis deixar defalar.Disse o Sr. Presidente que não foi inconveniente, nem deixou de ser, ao fim e aocabo a munícipe interveio naquilo que é a exigência da cidadania, apesar de quefalou de coisas que já se tinham falado e certamente a resposta que lhe iria dar jáestá dada.Interveio ainda, referindo que o Sr. Vereador António Félix também falará sobre osprogramas que a câmara municipal tem e aquilo que tem vindo a desenvolver paraa promoção da natação no concelho.publico 4El. Livro______________Reurâo de 2020/01/08Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOCASAL DO CABREIRO, LOTE 11 - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio a munícipe, Sr Sandra Maria Trindade Fialho Fernandes, pedindodesculpa porque está muito constipada e custa-lhe muitó falar, referindo que o Sr.Vereador Nuno Libório há pouco expôs a situação, está presente comorepresentante do seu pai, que faleceu há 6 meses.Interrompeu o Sr. Presidente, dando os sentimentos à munícipe.Prosseguiu a munícipe, referindo que é sobre o Casal do Cabreiro, lote 11, que aoque parece está mais do mesmo, há a situação dos avos que não batem certos, ediz o Sr. Presidente que poderá haver alguma resposta.Tomou a palavra o Sr. Presidente, perguntando se o que a munícipe quer saber é oponto de situação deste processo.Respondeu a munícipe que é o ponto da situação, claro que sim.Retomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que já se vai responder.Disse a Sr Sandra Fernandes que queria uma resposta agora, para acrescentaralguma coisa.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a munícipe tem uma pergunta para fazer,vai-se responder, e se ainda tiver mais alguma questão que a coloque, se faz favor.Tomou de novo a palavra a munícipe, referindo que há 2 lotes.Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo que a munícipe falou no lote 11.Respondeu a munícipe que é o lote 11, o seu pai comprou aquilo como avos, há 40e muitos anos, tinha 280 avos, na altura foi comprado, foi murado e começada aconstruir uma moradia lá, ilegal, naquele lote, como podia ser no outro, porqueaquilo é uma AUGI, é não sabe o quê, ilegal, já sabe estas histórias todas.Interrompeu o Sr. Presidente, referindo que é uma história que é importante,porque está-se a falar de clandestinos.Continuou a munícipe, dizendo que é claro que sim, e que quando foi vendido oterreno à parte de baixo, ao fim de uns 20 anos, foi vendido com 255 avos, masagora, na conversão, o terreno do vizinho está dentro do quintal do seu pai, que jáestava murado.Interveio o Sr. Presidente, pedindo à munícipe para o deixar precisar um segundo,se 280 avos era o inicial, depois o pai da munícipe comprou e tinha 250 avos. Épublico 5 1/5_____FI. Livro______________RAta 118Íflj\ Reunião de 2020/01/08Município 1) - Jjii Proc2____________________de / )Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalisso?Respondeu a munícipe que não, o seu pai comprou com 280 avos.Prosseguiu o Sr. Presidente, questionando quanto ao depois.Respondeu a Sr Sandra Fernandes que o lote do lado foi vendido, ao fim de 20 etal anos, já o seu pai tinha o dele murado, com 255 avos.Questionou o Sr. Presidente se na altura que foi comprado também tinha 280 avos.Respondeu a munícipe que não, os avos eram estes.Perguntou o Sr. Presidente qual é a questão de um ter 280 e o outro ter 255.Respondeu a munícipe que atualmente, quando se converteram em metros, o debaixo, que é o que tem 255 avos, tem muito mais metros, tanto que entrou dentrodo quintal da parte de cima, ou seja, tem uma parede lateral que atualmente estádentro do quintal do vizinho.Quanto ao que pede, já falou com o Urb Ricardo Ramalho, que diz que sim, estáaberto a isto, que é consentir a construção com a mesma área de construção quese estipulou para o terreno de baixo, mas que o afastamento um do outro não sejaos tais 3m.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vice-Presidente sabe desse assunto ejá vai responderProsseguiu a munícipe, mencionando que isto parte dum erro, quando foi desteacerto, e pede que se vá lá acima, porque só junto com os proprietários é que sepoderá realmente resolver. A câmara municipal diz que se entendam e está-se aarranjar uma guerra entre vizinhos, porque o vizinho que ganhou mais metros deterreno agora não quer abrir mão do que lhe deram, como é óbvio.Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, referindo que se está a falar de umprocesso, como aqui já se falou, muito antigo, em que muitas das vezes aquilo quefoi o loteamento inicial não estava completo ou foi feito como naquele tempo, eagora tem-se a obrigação de fazer as coisas como deve ser ou duma formadiferente, de acordo com as regras que se têm. Há aqui esta discrepância, e já setiveram muitas discrepâncias ao longo deste processo.Quer dizer que este processo começou desta forma, uma rua começava com 6m eterminava com 4m. As pessoas avançavam com os muros, faziam coisasinacreditáveis, depois não havia espaço para passeios, e isto é tudo muitopublico 5 2/5FI. Livro______________• AlIA Reuno de 2020/01/08Município‘flb Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalcomplexo.Tem ainda a dizer, quanto às instruções que deu, e o Sr. Vice-Presidente tem dadoessas instruções às equipas que gere, que se têm que resolver estas questões dasAUGI não como se fosse uma urbanização normal, mas com as especificidades quecada uma destas questões tem, e essas especificidades provavelmente serão asquestões que a munícipe está a dizer.A câmara municipal não quer o mal de ninguém, quer é resolver, mas é umasituação muito difícil, porque começou torta em muitos casos.Interveio a munícipe, dizendo que quando se vai comprar um terreno que não temárea de construção sabe-se que só se vai lá plantar batatas. Se já se está a dar ahipótese ao senhor de construir dentro daquilo que tem, pensa que já era muitobom.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vice-Presidente irá responderàs questões que a munícipe colocou.Interveio o Sr. Vice-Presidente, respondendo também ao Sr. Vereador Nuno Libório,que na sua intervenção também podia ter ajudado, mas essa é uma questão quedepois lhe dirá um pouco mais, porque sabia, foram palavras suas, disse que iaexpor a situação.Como a munícipe expôs, e basta ter apontado o falecimento do seu pai há 6meses, o próprio sabe, neste momento, do que é que se está a falar, porque oprocesso foi-lhe colocado. Os serviços estiveram no local, falaram com todos osintervenientes, porque o próprio deu essa indicação, para se tentar encontrar umasolução de consenso para aprovação do loteamento.Está-se a falar de um muro, e a munícipe expôs bem a situação, mas vai um poucomais em profundidade. Convém dizer, para quem está presente também perceberdo que é que se está a falar, e o Sr. Vereador Nuno Libório sabe perfeitamente,pelos anos que tem de câmara municipal, a acompanhar, do que se está a falar.----Quando se faz a conversão de avos para metros as coisas não batem certo, e o quea câmara municipal tentou fazer foi criar num dos lotes a possibilidade deconstrução, tentando-se nas AUGI, como diz o povo, e como disse bem o Sr.Presidente, ter uma leitura diferente do que se tem num loteamento novo, porquesão coisas herdadas, ilegais, mas crê-se que as pessoas compraram os seus lotespublico 5 315FI. Livro______________1 Lí1 Reuno deMunicípioProc2____________________de lvVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1com grande sacrifício de vida e tem que se conjugar isso, quer-se é resolver. Bastadizer que há neste momento pouquíssimas AUGI para resolver, de umaenormidade, salvo erro, de 43, se a memória não lhe falha.Interrompeu o Urb Ricardo Ramalho, dizendo que são 46.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, referindo que são 46, e então falha a memória,também já deve ser da idade, falharam-lhe 3, mas não chega à meia dúzia pararesolver.Agora ia fazer uma sugestão à munícipe, porque houve no local estas reuniões,houve entendimento entre todas as partes.Disse a munícipe que não houve.Continuou o Sr. Vice-Presidente, pedindo desculpa, mas dizendo que quando amunícipe falou ninguém a interrompeu, tendo o próprio um documento noprocesso, pois exigiu uma ata assinada, que fala. Portanto, o que vai sugerir é queo Urb Ricardo Ramalho saia da sala, marque uma reunião com a munícipe, nourbanismo, com o processo à frente, e se esclareçam estas dúvidas todas.Interveio o Sr. Presidente, mencionando à munícipe que há um documentoassinado entre as partes. Se há dúvidas, esclarecem-se as dúvidas, mas que aspessoas assinaram, assinaram. O Sr. Vice-Presidente disse, e bem, que se há aindadúvidas se esclareça numa reunião, vai-se marcar uma reunião com o Urb RicardoRamalho para esclarecer as dúvidas. Agora, que as pessoas acordaram,acordaram, porque assinaram. As pessoas não assinam coisas assim, de cruz.Referiu a munícipe que as pessoas assinaram coisas que não sabiam, o seu paiassinou sem saber o que estava a assinar, se assinou alguma coisa.Retomou a palavra o Sr. Presidente, pedindo ao Urb Ricardo Ramalho para marcarentão uma reunião para esclarecer as questões.Interrompeu a Sr? Sandra Fernandes, referindo que o Urb Ricardo Ramalho temestado sempre disponível, já falou com ele uma série de vezes, a outra senhora dolado é que não está disponível para chegar a acordo nenhum, como é óbvio,porque lhe deram um bocado de terreno que não é dela.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que isto é a desgraça dos clandestinos, dasAUGI e disto tudo, se a munícipe quer que lhe diga com mais clareza, nãoconsegue dizer. Depois, acaba tudo nos mesmos, que é a câmara municipal estar apublico 5 4/51 FI. Livro______________1‘/RJReurão de 2020/01/08Município 1 Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalservir de polícia para resolver questões de má vizinhança ou seja lá o que for.A munícipe vem para a reunião julgando que parece que a câmara municipal temculpa disto tudo, e não tem, mas está disponível para resolver as questões.Interveio a munícipe, dizendo que então se continua nisto há montes de tempo.Tomou a palavra outra munícipe, referindo que é por causa do problema de 2pessoas.Retomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que nem sabe a munícipe “amissa a metade”, é nesse caso e em muitos mais. O grande problema é as pessoasnão se entenderem, esse é que é o problema. O que é que a câmara municipal vaifazer?publico 5 5/5Município Proc°_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOJANELA DE COZINHA TAPADA POR PAREDE- ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o munícipe, Sr. Jaime dos Reis Madeira, dando os bons dias a todos ospresentes e referindo estar na reunião por uma questão de há um ano e um mês.--Assim, a sua casa existe há 40 anos, foi requalificada uma casa ao lado da sua, acâmara municipal autorizou as obras, mas taparam-lhe uma janela da sua cozinhade baixo com uma parede. Já mandou vários e-mails para a câmara municipal,nunca lhe respondeu, já pediu reuniões com os arquitetos da câmara municipal,nunca ninguém lhe respondeu até hoje, sendo que o último e-mali que enviou foi a20 de novembro do ano passado.Isto já rola há um ano e um mês, nunca ninguém faz nada, ninguém resolve nada,nem a câmara municipal lhe responde, e queria perguntar o porquê, porque é quea câmara municipal não lhe responde há um ano e poucos meses.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que se vai tentar responder.----—Tomou a palavra o munícipe, agradecendo.Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo, sinceramente, que quando o munícipemal terminou contactou os serviços, e pode dizer que quando terminar de falar, nofinal, o munícipe vai marcar uma reunião com a diretora de departamento, ArqtTeresa Laranjeira, porque não se recorda disso no despacho diário, e essesassuntos diariamente vêm à sua mão, os que lhe são dirigidos, através do seugabinete. Não se recorda e pede permissão ao munícipe para lhe fazer umapergunta: Qual é a localidade?Respondeu o munícipe que é Alverca.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, referindo que não se recorda dessa situação.Interrompeu o munícipe, dizendo que tirou fotos, enviou tudo para vários e-mails eninguém lhe respondeu.Retomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo ao munícipe que lhe dê espaçopara responder porque, quando expôs a situação, que se recorde, ninguém ointerrompeu.Prosseguiu, mencionando que não se recorda, não está a colocar em causa que omunícipe não mandou, está-lhe a dizer que para o seu serviço, para o seugabinete, não se recorda, e procura acompanhar e chamar imediatamente aspublico 6 112_____FI. Livro_____________/1 Reurão de 2020/01/08Munkípio‘tj Proc2___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalpessoas.Portanto, o munícipe vai marcar, no final da reunião, uma reunião com a ArqtTeresa Laranjeira, que é a diretora do departamento, pois é da mesma quedependem os serviços técnicos, para se recuperar o processo, como o munícipeestá a dizer, e acredita, sabendo-se do que é que se está a falar.publico 6 2/2_____FI. Livro_____________AH FLAta 12411114 Reunião de 2020/01/08Municípioproc2____________________de jJVila Franca de Xira 1 1 Deliberaçao n_____________Câmara Municipal jAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOQUINTA DO ALFERES E ANEXOS - SUBSERRA- SÃO JOÃO DOS MONTESInterveio a munícipe, Sr Clotilde Fernandes Ferreira, dando as boas tardes ereforçando os votos de um bom ano para todos, agradecendo mais uma vez ao Sr.Presidente a oportunidade que lhe dá, dizendo que a questão que quer colocar éexatamente como é que está o seu assunto.Daqui a nada o Sr. Presidente já nem a pode ver, mas volta a fazer-lhe a mesmapergunta, que é: Como é que está o assunto da Quinta do Alferes, atendendo a queos técnicos da câmara municipal possivelmente já tiveram um contacto com aCCDRLVT- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa eVale do Tejo? Contudo, frisa que não quer, sempre que a câmara municipal vai àCCDRLVT, acompanhá-la, não é esse o objetivo, precisa é de saber exatamente oque é que está a ser proposto no meio disto tudo, pois tem um plano depagamentos para assinar e quer saber exatamente o que é que está a fazer.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que a munícipe vem às reuniões decâmara as vezes que quiser, como aliás já disse, pode vir a todas as reuniões decâmara, tem sempre gosto em vê-la, não pode é dar-lhe as respostas queprovavelmente quereria ouvir.No entanto há um ponto, que é o último, o ponto 27, pedido pela CDU para serinscrito na ordem do dia, em que se vai falar sobre estas matérias, e sugeria, emvez de lhe estar a dar uma resposta, que munícipe ouvisse a reflexão que se vaifazer acerca desta matéria. Pode ser assim?Respondeu a munícipe que com certeza.publico 7FI. Livro_____________ifjj 4Â’ Reuno de 2020/01/08Município 1 Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira J Deliberaçào n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOPEDIDO DE HABITAÇÃOInterveio a munícipe, Sr Raquel Carrajola da Silva, nora da Sr Maria José da SilvaCosta, que se inscreveu primeiramente para falar, referindo que precisava de umaajuda para uma habitação. Vive no Sobralinho já há muito tempo, nas barracas,que já há 25 anos que existem, e desde que há concursos que se tem inscrito enunca aconteceu uma sorte.Queria mesmo uma ajuda, porque tem 2 filhos e quer mudar para uma vidamelhor. Os seus filhos são pequeninos, têm que ir à casa de banho para a ruaporque não têm casa de banho, não existe água, não existe luz.Assim, tem 2 filhos pequenos e queria uma ajuda.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus jávai sugerir algo à munícipe, porque a câmara municipal abriu um concurso.Interrompeu a munícipe, referindo que há vários anos que se inscreve no concursoe nunca houve uma sorte. Já há 25 anos que está lá a viver, tem 2 filhospequeninos e queria uma ajuda.Nunca foi feito nada de soluções naquele bairro e já há bastante tempo que existe,nunca houve uma visita, uma ajuda, nunca houve uma reunião em que hajasoluções.Questionou o Sr. Presidente se a munícipe nunca falou com a câmara municipal, àvolta de 25 anos.Respondeu a munícipe que nunca, já fez vários concursos, já se inscreveu desdeque há concursos e nunca houve uma reunião consigo e com a sua família.Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora HelenaPereira de Jesus já responderá.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, dizendo que, como a Sr RaquelSilva já deve ter tido conhecimento, do dia 6 ao dia 24 de janeiro está a decorrer oconcurso para atribuição de habitações, e a questão de neste momento estarem só12 habitações a concurso não significa nada, porque ainda na última reunião decâmara referiu que durante este ano ficarão atribuídas no concurso mais cerca de30 habitações, em princípio.O que as munícipes têm que fazer é concorrer, mas, seja como for, do que já sabepublico 8 1/2Fl. Livro______________Reuno de 2020/01/08Município 411 Proc9____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal ja Sr Raquel Silva tem um atendimento marcado hoje à tarde com a diretora doDepartamento de Habitação e Coesão Social, que, segundo a mesma, já atendeuas munícipes em outras situações referentes ao mesmo assunto, naturalmente.Portanto, pensa que estão devidamente acompanhadas e deverão serdevidamente informadas sobre toda a documentação que devem entregar noconcurso, e concorrerem dentro do prazo.Interveio a munícipe, dizendo que há 4 anos que andam a ser seguidas, e nuncaviramnada.Referiu o Sr. Presidente que há critérios, como a munícipe sabe. Os concursos têmcritérios e ainda não chegou a vez da munícipe, porque há pessoas que estão à suafrente.Interrompeu a munícipe, dizendo que com as condições que tem é impossível, nãotem casa de banho.Disse o Sr. Presidente que compreende o desespero da munícipe, não sabe dodesespero da mesma, compreende-o, mas o que é um facto é que a câmaramunicipal não tem casas para todos, tem casas para alguns.Por isso, como a Sr Raquel Silva tem a reunião já marcada, que coloque essasquestões com toda a objetividade à Dr Ana Cana Costa, depois a Sr Vereadoraanalisará e, se for caso disso, também a chamará.De qualquer modo, aquilo que tem que fazer desde já é candidatar-se ao concurso.Se ainda não o fez, deve fazê-lo com toda a urgência.Interveio a munícipe, referindo que espera bem que seja desta vez que apanheuma habitação, pois já tem 4 anos seguidos e não consegue, espera que sejadesta.O Sr. Presidente interveio, dizendo que tomara o próprio que ninguém viesse àreunião de câmara referir aquilo que a munícipe está a referirTomou a palavra a munícipe, referindo que já são muitos anos.Retomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que compreende, mas hácritérios, como a munícipe sabe, e pode ser que desta vez chegue a sua vez. Quemsabe! Oxalá! Vai fazer força para que assim seja.publico 8 2/2_____P1. Livro____________A) Reuno de 2020/01/08Município J1IL Proc2_________________Vila Franca de Xira Deliberação rW- 007Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (ÁREA DE CALCETEIRO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 7430/19, de 23/12, doDGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapade pessoal do corrente ano, para a categoria de assistente operacional (área decalceteiro), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de empregopúblico previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 7430/19, de 23/12, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.14 calceteiroFI. Livro______________Reurão de 2020/01/08Municipio 1 Proc2_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação rí 008Câmara Municipal sI1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (ÁREA DE ELETRICISTA)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 7427/19, de 23/12, doDGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapade pessoal do corrente ano, para a categoria de assistente operacional (área deeletricista), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de empregopúblico previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 7427/19, de 23/12, do DGAFj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.15 eletricistaii 1 FI. Livro_____________ode2o2co/sMunicipio 1 Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao ri2 009Câmara Municipal1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DERECRUTAMENTO- RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA)- RECRUTAMENTO EXCECIONAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 7478/19, de 27/12, doDGAFj/DRH, para aprovação do recrutamento excecional de 40 candidatos,posicionados na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para aconstituição de reservas de recrutamento, para a constituição de relação jurídicade emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área deauxiliar de ação educativa), para o preenchimento, respeitando as regras previstasno n 3, do artigo 30, conjugado com a alínea d), do n2 1, do artigo 37Q, da LeiGeral do Trabalho em Funções Públicas, de postos de trabalho previstos no mapadë pessoal de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 7478/19, de 27/12, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.—16 auxiliarFI. Livro______________z2j1I Reuno de 2020/01/08Município“i 4i Proc 06/19 APRV.CP.Cjde (Vila Franca de Xira 1 DeI:beraçao n 010Câmara Municipal 11. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO EREABILITAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO CONCELHO- LOTE 6- PÓVOA DE SANTAIRIA- AUTORIZAÇÃO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO-CAUÇÃO POR GARANTIABANCÁRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 980119, de28/12, do DGAFJ/DGF/SCPA, para, nos termos do artigo 294 do Código dosContratos Públicos, autorização da substituição da guia de depósito, no valor de13 785,07€, de 2019/11/08, pela garantia bancária do Banco Santander Totta, como n 962300488030175, de 2019/12/13, no mesmo valor, correspondente a 5% dopreço contratual do contrato n2 279/2019, celebrado no dia 02/12, com a Hobrirega— Sistemas de Rega, Unipessoal, LP, relativamente à contratação de serviços delimpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no concelho, para o lote 6—Póvoa deSanta Iria B.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 980/19, de 28/12, doDGAFj/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.VereadorAntónioFélix.17 caução• , El. Livro_____________i1R1 RAta- 121c’7t ,f}/V1 Reunião de 2020/01/08Município 1 3 Proc2____________________de ( AVila Franca de Xira Deliberação n2--li iiCâmara Municipal1. Assunto: PROPOSTA DE INDEMNIZAÇÃO POR CONTA DA TRANSMISSÃO DE DIREITODE PROPRIEDADE SOBRE O LOTE B6 DA AUGI DA ZONA DO MOLEDO- ALVERCA DORIBATEJO - REVOGAÇÃO DE PARTE DA DELIBERAÇÃO TOMADA NA REUNIÃO DE2019/12/04 E NOVA REPARTIÇÃO DO VALOR DE INDEMNIZAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 562/19, de20/12, do DGAFj/SOP, para revogação de parte da deliberação tomada em2019/12/04, que aprovou a repartição do valor da indemnização, e aprovação deuma nova repartição do valor da indemnização, no valor líquido de 55 000,00€, aosherdeiros de Francisco Manuel Saraiva Leite da Silva, por conta da transmissão dodireito de propriedade sob o lote B6, da AUGI da Zona do Moledo, em Alverca doRibatejo, União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 562/19, de 20/12, doDGAFj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Proposta: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.18 MoledoReunião de 2020/01/08Municipio Proc9 69/19 CERTAUGIde iVila Franca de Xira j Deliberação ri2 012Câmara Municipal 11. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SO8RE OLOTE 39, DO LOTEAMENTO DA QUINTA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA- SÃO JOÃODOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 263/19, de 18/12 doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 39 do loteamento da Quinta Nossa Senhora de Fátima, emSão João dos Montes, no valor de 6 162,37€, registada na P Conservatória doRegisto Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamenton2 2/2006-AUGI, de 24/02, solicitado por António Azinheira Pedro Dias.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 263/19, de 18/12, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.19 Fátima 39Município É Proc 70/19 CERTAUGIde 1Vila Franca de Xira Deliberaçao n2 91 2Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 14, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DO BOM JESUS - SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 264/19, de 18/12, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 14 do loteamento da Quinta do Bom jesus, no Sobralinho, novalor de 2 884,68€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Francade Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2007-AUGI, de 18/06,solicitado por António Martins.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 264/19, de 18/12, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 Bom Jesus 14FI. Livro_____________1 Fl.Ata________e Reunião de 2020/01/08Municipio Proc 71/19 CERTAUGIde (___________Vila Franca de Xira Deliberação n- 014Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 41, DO LOTEAMENTO DA PANASQUEIRA 1- ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 265/19, de 18/12, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 41 do loteamento da Panasqueira 1, em Alverca do Ribatejo,no valor de 1 994,73€, em nome de Hélder Manuel da Rosa Murtinheira, registadana 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registodo alvará de loteamento n2 3/2013-AUGI, de 31/07, solicitado por Ester da CruzFerreira.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação Q 265/19, de 18/12, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 Panasqueira 41IFI. Livro_____________411 RAta 135111/4 Reunião de 2020/01/08Município 4!! Proc9 45/19 DOVSM-EMPVila Frar de Xira /1 Deliberação rí 015Câmara Municipal /1. Assunto: ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO “NINHO DE EMPRESAS” PARA INSTALAÇÃO DAUNIDADE DE SAÚDE DE VIALONGA- REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA DIRETORA DEFISCALIZAÇÃO E COORDENADORA DE SEGURANÇA EM OBRA, E NOVA NOMEAÇÃODO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E DA COORDENADORA DE SEGURANÇA EM OBRA---2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 1611/19, de26/12, do DOVI/DEI, para revogação das nomeações da Eng Cristina Monteiro,para a função de coordenadora de segurança em obra, e da Eng HelenaHenriques, para a função de diretora de fiscalização de obra, e aprovação dasnomeações da Eng Sabina Mufioz, para a função de coordenadora de segurançaem obra, e do Eng António Milhano, para a função de diretor de fiscalização deobra, ambos da Estabil— Engenheiros Associados, Ld, referentes à empreitada deadaptação do edifício “Ninho de Empresas” para instalação da Unidade de Saúdede Vialonga, bem como da emissão das respetivas declarações, acompanhadas dasdeclarações de aceitação subscritas pelos mesmos, em conformidade com oregime legal estabelecido na Lei n 40/2015, de 1 de junho, e no Decreto-Lein2273/2013, de 29 de outubro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1611/19, de 26/12, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 ninho_____FI. Livro_____________liii RAta 1364W Reunião de 2020/01/08Município 1 Proc2 75/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2 018Câmara Municipal1. Assunto: EXECUÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA— REQUALIFICAÇÃO DAAVENIDA INFANTE DOM PEDRO - FASE 1 - ALVERCA DO RIBATEJO- NOMEAÇÃO DECOORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1592/19, de19/12, do DOVI/DEI, para aprovação das nomeações do Eng2 Hélder Rito, para afunção de coordenador de segurança em obra, nos termos do disposto no n9 2, doartigo 92, do Decreto-Lei n9 273/2013, de 29 de outubro, e da Eng Maria doRosário Martins, para a função de diretora de fiscalização da obra, nos termos dodisposto no artigo 344 do Código dos Contratos Públicos, referentes à empreitadade execução da acessibilidade inclusiva — Requalificação da avenida Infante D.Pedro, fase 1, em Alverca do Ribatejo, bem como da emissão das respetivasdeclarações, acompanhadas das declarações de aceitação subscritas pelosrespetivos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1592/19, de 19/12, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 D. Pedro_____FI. Livro______________Reunode2OO/Oi/05Município ) 111 Proc2 76/19 DOVSM-EMPde 1’Vila Franca de Xira 1 Deliberação h2 - 017Câmara Municipal j1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA AVENIDA BAPTISTAPEREIRA E ZONA ADJACENTE - ALHANDRA - NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DESEGURANÇA EM OBRA E DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n0 1605/19, de23/12, do DOVI/DEI, para aprovação das nomeações da Eng Cristina Monteiro,para a função de coordenadora de segurança em obra, nos termos do disposto non9 2, do artigo 90, do Decreto-Lei n2 273/2013, de 29 de outubro, e do Eng2 HélderRito, para a função de diretor de fiscalização da obra, nos termos do disposto noartigo 3440 do Código dos Contratos Públicos, referentes à empreitada derequalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente,em Alhandra, bem como da emissão das respetivas declarações, acompanhadasdas declarações de aceitação subscritas pelos respetivos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1605/19, de 23/12, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 Baptista4A 138tki,íP j1I Reunião de 2020/01/08Município 1 Proc2____________________de ÇVila Franca de Xira Deliberaçao n -Câmara Municipal 11. Assunto: ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DA BIENAL DE FOTOGRAFIADE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 234/19, de26/12, do DCT/DCMPH/SAC, para aprovação, decorrido o período de consultapública, da alteração ao Regulamento Municipal da Bienal de Fotografia de VilaFranca de Xira, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nostermosdalei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 234/19, de 26/12, doDCT/DCMPH/SAC, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.25 bienalFI. Livro_____________JjU Reuno de 2020/01/08Município 1 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n0- 019Câmara Municipal1. Assunto: MASTERCL4SS DE CINEMA, COM O REALIZADOR LRURO ANTÓNIO,SUBORDINADA AO TEMA “OS ITALO-AMERICANOS NO CINEMA NORTE-AMERICANO”-VALOR DE INSCRIÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 217/19, de27/12, da DCT/DCMPH/MNR, para aprovação do valor de inscrição de 20,00€, parao público em geral, e de 10,00€, para os trabalhadores do município, jovens atéaos 25 anos e seniores maiores de 65 anos, para a Masterclass de cinema, com orealizador Lauro António, subordinada ao tema “Os Italo-Americanos no CinemaNorte-Americano”, com um total de 22 sessões, a decorrerem entre os dias 5 defevereiroeldejulho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 217/19, de 27/12, doDCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr Vereadora Manuela Ralha. ——26 Lauro_____FI. Livro_____________4. D4k’____________MunicipioAV Proc2___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao n_____________Câmara Municipal JAssunto: RECONHECIMENTO DA MANUTENÇÃO DAS 17 EDIFICAÇÕES DA ÁREAURBANA DE GÉNESE ILEGAL QUINTA DO ALFERES E ANEXOSPresente o requerimento n2 23, datado de 2019/12/18, apresentado pelosmembros da CDU, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata, para discussão e avaliação relativas ao reconhecimento damanutenção das 17 edificações da área urbana de génese ilegal Quinta do Alferese anexos.Interveio o Sr. Presidente, referindo que foi pedido o agendamento, através dumrequerimento apresentado pela CDU, e dá a palavra ao requerente.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, agradecendo e dizendo, com apenas meiahora da ordem de trabalhos, a ver se consegue intervir.Interrompeu o Sr. Presidente, mencionando que consegue.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que crê que sim e referindo quetem a certeza que esta é uma preocupação partilhada por todos os membros dacâmara municipal, da necessidade da mesma, de acordo com as suascompetências, acionar todos os meios que tem ao dispor para a manutenção de 17edificações, permanente e com caráter definitivo, no âmbito da reconversão deiniciativa privada da área urbana de génese ilegal da Quinta do Alferes e anexos. --Também, por unanimidade, e quer registar esse compromisso por unanimidadeassumido por todas as forças políticas, na reunião de câmara do dia 4 de abril de2018 assumiu-se o compromisso de, no âmbito da revisão do Plano DiretorMunicipal, trabalhar no sentido de encontrar medidas concretas, específicas elegais, para salvaguardar a manutenção e a edificação destas 17 habitações queestão habitadas. Nesse sentido, o propósito deste requerimento visa doisesclarecimentos e uma possibilidade de avaliação.Os dois esclarecimentos, designadamente de quem tem a responsabilidade políticasobre este processo, são: Dar a conhecer as diligências tomadas ou desenvolvidasjunto das diversas entidades, designadamente pela sua responsabilidade efetivajunto da CCDRLVT- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional deLisboa e Vale do Tejo, nos termos em que é preciso concertação prévia com estasentidades e aprovação definitiva por parte desta, designadamente para um novoestudo de loteamento; Dar a conhecer se existe ou não alguma proposta de novo27 Alferes 1/15FI. Livro______________141Reunião de 2020/01/08Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalestudo que inclua a integração no âmbito do novo perímetro destas 17 habitações.Por fim, é avaliar eventualmente outras medidas, dentro daquilo que são ascompetências da câmara municipal para resolver este problema.Assim, sem mais demoras, e para participarem no âmbito da soluçâo, porque essefoi, é e será sempre o objetivo dos membros da CDU, tiveram conhecimento de umdesenho, que não sabe se será do conhecimento dos Srs. Vereadores e do Sr.Presidente, e sabe que é difícil visualizá-lo, mas pede compreensão porque nãotem outro meio de o poder disponibilizar.Prosseguiu, mostrando o desenho no telemóvel, dizendo que ele integra as 17edificações e está devidamente publicitado ou divulgado junto da administração daAUGI. Não sabe se é do conhecimento da câmara municipal, se é dado ouentendido pela mesma como uma boa solução, e se é a partir deste desenho quese poderá evoluir no sentido da concertação, tendo em vista a resolução desteproblema.Depois, e para terminar, quando colocaram a questão da necessidade de avaliareventualmente outras questões ou outras medidas foi com a consciência de quetêm a certeza que este não é um processo fácil, mas também com a consciênciaque se a revisão do PDM está adiada, tal como já a conhecem, por razões alheiasse calhar até à própria vontade da câmara municipal, outras modalidades, outrasiniciativas, podem e devem ser desenvolvidas ou exploradas.Tem presente um conjunto de deliberações tomadas por esta mesma câmaramunicipal, não há muito tempo, relativamente a alterações à 1 revisão do PDM,que possibilitou, de acordo com concertações prévias e finais, designadamentecom a CCDRLVT, a acomodação de novos usos, designadamente no concelho deVila Franca de Xira. É uma via, é uma hipótese, mesmo não descurando, nemdescartando, a possibilidade de em sede de revisão do PDM isto poder serresolvido.Como a revisão poderá estar mais atrasada do que aquilo que se pensa, é umaquestão que em concreto colocam à câmara municipal, de haver uma 2 alteração,neste caso uma 3 alteração à 1 revisão do Plano Diretor Municipal, como viaalternativa para resolver este problema.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que esta matéria, fruto da vinda27 Alferes 2/15FI. Livro______________Reuno de 2020/01/08MUnICIpIO 1 Proc2____________________de 1.1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal Jregular da Sr Clotilde Ferreira à reunião de câmara, tem sido muito falada, e querdizer ao Sr. Vereador que esta é uma iniciativa semelhante às muitas conversasque já se têm tido, mas permite, no entanto, falar mais uma vez sobre a matéria.--Aquilo a que se comprometeu no dia 28 de novembro de 2018, salvo erro, com osmoradores dessas 17 habitações, que estiveram numa reunião no Salão Nobre dacâmara municipal, foi justamente que iria envidar todos os esforços para, noquadro da 2 revisão do PDM inscrever esta possibilidade, das 17moradias/habitações serem incluídas, poderem ficar no âmbito do loteamento, eagora apareceu uma 18, que nem sabe se se pode também considerar ou não,mas é outro assunto, que não tem a ver exatamente com este. Para isso eranecessário que a CCDRLVT pudesse sobre esta matéria dar um parecer favorável, ea câmara municipal vai-se empenhar muito nesse sentido.Comprometeu-se, e mantém, que nas reuniões que houver com a CCDRLVT, numdeterminado contexto, as pessoas possam, não diz todas, mas alguém que asrepresente, a comissão, e também moradores, estar presentes nessa avaliação.Evidentemente que mantém exatamente tudo o que disse, não pode é dizer muitomais que isto. A sua compreensão e disponibilidade, bem assim como a do Sr. VicePresidente e dos técnicos do urbanismo, nomeadamente do Urb Ricardo Ramalho,que é quem tem a responsabilidade desta revisão do Plano Diretor Municipal, étotal. O Urb Ricardo Ramalho tem-se esforçado, e inclusivamente no processoinicial da revisão do PDM já referiu isso, numa reunião que teve com responsáveisda CCDRLVT. Agora, isto só pode fazer caminho muito mais para a frente, como oSr. Vereador Nuno Libório referiu.A única coisa que pode dizer ao Sr. Vereador e a todos que ouvem é, mais umavez, reafirmar a disponibilidade para resolver, e a única coisa que se conseguiu,apesar de tudo, foi que numa situação limite as pessoas teriam direito a 1 lote,onde podiam depois construir as suas habitações, mas estariam lá enquanto osdetentores das moradias lá vivessem. Portanto, essa é uma situação limite, quenão se quer naturalmente usar, mas tinha-se a obrigação de encontrar um plano B,caso tudo o mais falhasse, e isso é o que está em cima da mesa.Assim, tanto o Sr. Vereador, como o próprio, como todos, estão completamentedisponíveis para tentar encontrar soluções. Não é possível ir muito mais além disto,27 Alferes 3/15_____FI. Livro_____________FI.Ata 143Reunião de 2020/01/08Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalna medida em que o processo da revisão do PDM está em desenvolvimento,deverá, deveria estar concluído em junho de 2020, este ano, mas têm todosconsciência, tendo alguma experiência nesta matéria, que isso não é possível.No entanto, aquilo que se pode dizer é reafirmar, porque se vai começar depoisnum processo de discussão pública sobre estas matérias, onde as pessoas podeme devem apresentar as suas participações, a Sr Clotilde Ferreira e quem bementender, duma forma organizada ou as 17 pessoas fazerem participação, nosentido de que querem ver o seu problema resolvido no quadro do loteamentodesta AUGLProsseguiu, dizendo, sobre aquilo que foi a reunião que se teve em 2018, que essaata vai fazer parte integrante dos documentos da revisão do PDM, pelo que é umdocumento que atesta que da parte da câmara municipal há toda a disponibilidadepara resolver este assunto. Esse é um documento importante, não são só palavras,é um documento que está assinado pelo próprio, que integra o processo da revisãodo PDM. Não tem força de lei, mas expressa uma vontade inequívoca desteproblema se poder resolver, por razões de caráter social, principalmente. Destemodo, aquilo que diz ao Sr. Vereador e o que sai desta reflexão, que ainda nãotinha sido dito, é que este documento tem que fazer parte integrante do processodo PDM, e não consegue dizer muito mais que isto.Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que os membros daCDU, ao longo deste tempo, quando participam nesta preocupação, têm feitosempre, e sistematicamente, a sugestão, a proposta para que haja uma reuniãocom a CCDRLVT, e insistem nisto porque, tendo a consciência que a revisão dumPlano Diretor Municipal é uma revisão para todo o território, só se tem a ganhar,para tentar resolver este problema, em individualizá-lo, chamá-lo a uma razãoprópria duma reunião, que é aquilo que têm vindo a solicitar. Por aquilo quedepreende das palavras do Sr. Presidente a câmara municipal ainda não teve essareunião.Assim, pergunta, de uma forma direta: Essa reunião com a CCDRLVT para discutirexclusivamente o processo de legalização da área da Quinta do Alferes e destas 17edificações já foi feita ou não foi feita? Se não foi feita, insistem que deve ser feita.Pede desculpa ao Sr. Presidente por lhe dizer que gostariam que ficasse clara uma27 Alferes 4/15_____FI. Livro______________Reunode OD/O1/O8Município Ali Proc2____________________Vila Franca de Xira d Deliberação n2Câmara Municipal 1resposta sobre esta questão, se foi feita ou não a reunião com a CCDRLVT, sendoque na opinião que têm tem que ser feita, se ainda não foi feita.Depois, colocaram também no requerimento o avaliar eventualmente outrasquestões, outras medidas, porque há pouco mais de um ano, e nem sequer foi háum ano, deliberou-se na câmara municipal uma alteração do Plano DiretorMunicipal, foi a 2 alteração à 1 revisão do PDM.Depois, esta questão, esta modalidade que está prevista em lei, no artigo 118 doRegime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, não pode, não deve serequacionada como uma via alternativa face à incapacidade de concluir a revisãodo PDM em tempos aceitáveis. Aliás, vai ler, nem sequer é da sua interpretação, adeliberação da câmara municipal para justificar a alteração do PDM para as antigasescolas da Armada, para a Sociedade Central de Cervejas e para a Triamar —Gestão de Resíduos: “Tendo em consideração que os procedimentos e respetivostempos de execução associados a um processo de revisão de PDM não sãocompatíveis com as exigências atuais das dinâmicas territoriais, é relevante para omunicípio dar início a um processo de alteração do PDM”.Agora, os membros da CDU colocam à consideração da câmara municipal: Porquenão considerar o mesmo, exatamente com estes mesmos pressupostos, para aQuinta do Alferes ou para todas as situações que tenham como procedência eexigência a alteração, que neste caso seria a 3 alteração à 1 revisão do PlanoDiretor Municipal?Não se limitam apenas a participar do problema e a constatar das dificuldades,sistematicamente têm vindo a apresentar vias alternativas, que naturalmentecarecem de melhor aprofundamento técnico, mas que são iniciativas, que foramtomadas já neste mandato para outras situações.Na opinião que têm, tendo em conta o interesse público e social, como o Sr.Presidente disse, relativamente à manutenção da habitabilidade ou, neste caso,das condições de habitação para estas pessoas, elas querem é ficar ali a viver, enão é só por uma razão de fator económico, mas também esse é importante, poismuitas não têm condições de fator económico para construírem novas habitações,também há um lado sentimental e de habitabilidade que deve ser respeitado comodireito constitucional, que é o direito à habitação. Portanto, esta outra alternativa,27 Alferes 5/15_____FI. Livro______________n___________Município / 1 Proc2____________________de i UVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipal jna opinião que têm, salvo melhor opinião, pode e deve ser equacionada.Há pois duas questões centrais: Este assunto foi ou não foi objeto de discussãocom a CCDRLVT? Para os membros da CDU isto nunca ficou claro e precisavam desair desta reunião com essa clarificaçâo. Este desenho que tem, que estápublicitado no escaparate da comissão de coproprietários da associação, é doconhecimento da câmara municipal ou não é do conhecimento da câmaramunicipal? Pode ser uma solução ou não é uma solução? Tem o desenho, podepartilhá-lo imediatamente, aliás o gabinete da CDU fará chegar amanhã aogabinete do Sr. Presidente a cópia da fotografia que tiraram a este estudo deloteamento.Depois, sobre esta última via alternativa, a alteração da revisão do PDM como viamais económica no tempo para resolver este problema, está ou não está a câmaramunicipal disposta a avaliar esta possibilidade em concreto?Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que, como já referiu numa das primeirasreuniões que houve para a preparação da revisão do PDM, esta questão foicolocada às pessoas da CCDRLVT que fazem parte também deste processo. Porisso, em boa verdade não houve uma reunião específica para o efeito mas falou-sedo assunto.Interrompeu o Sr. Vereador Nuno Libório, questionando qual foi o sentimento quese apanhou.Respondeu o Sr. Presidente que o sentimento foi aquele que acabou de expressar,só no âmbito da revisão do POM é que essa matéria se pode resolver.Prosseguiu, mencionando, se o Sr. Vereador Nuno Libório lhe permite, que se estáa falar de questões que já passam as questões meramente de caráter político, sãode caráter técnico. O Sr. Vereador coloca uma questão que pode ser uma base detrabalho interessante, mas tem que ser bem ponderada. Assim, se lhe permitirpassava a palavra ao Urb Ricardo Ramalho para, sobre esta matéria, dizer o quelhe aprouver no que diz respeito à possibilidade, e possibilidade há sempre, mas seisto tudo não vai ter influência ou com algumas colisões desnecessáriasrelativamente à revisão do PDM.Tomou a palavra o Urb Ricardo Ramalho, referindo que pensa que a questão émais simples, pois com o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão27 Alferes 6/15____( FI. Livro_____________4’)Reuno de 2020/01/08Município 1 Proc2_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalTerritorial ficaram muito claros o solo rústico e o solo urbano, e ficou muito clarotambém de que forma se pode transformar rústico em urbano, que é aquilo queaqui está em causa.A alteração ao PDM não é uma figura para transformar solo rústico em solo urbano,pelo que, ou é no âmbito duma revisão, no enquadramento geral do concelho, ouatravés dum plano de pormenor, queseria sempre uma coisa muito pesadatambém e sujeito ao próprio se comprometer a fazer chegar à próxima reuniãouma ideia fechada sobre isto. Não tem a certeza absoluta, mas quase de certezaqueéassim.o Sr. Vereador Nuno Libório interveio, dizendo que nos casos concretos,designadamente da Central de Cervejas, havia só o rústico, de Estrutura EcológicaMunicipal. Portanto, há aqui comparações.Respondeu o Urb Ricardo Ram?Iho que não há.Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo que os factos e objetos não são comparáveis,está só a falar do ponto visto do ordenamento, da classe de espaço.Disse o Sr. Presidente que se tinha uma situação excecional.Retomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que não se vai compararaquilo que não é comparável, não quer entrar nessas comparações, só está a dizerdo ponto de vista do ordenamento, faz o alerta para isto.Retomou a palavra o Urb Ricardo Ramalho, referindo que essas coisas são mesmosó técnicas. A Central de Cervejas foi um processo, e em todos os processos que setêm trazido a reunião, de alteração do PDM, o que se está a fazer é fechar osprocedimentos de regularização no âmbito de processos de RERAE - RegimeExtraordinário de Regularização das Atividades Económicas, que é uma legislaçãoque foi criada precisamente quando havia desconformidades com os planosdiretores para os resolver. Foi o que aconteceu na Central de Cervejas, porexemplo, e efetivamente é verdade o que o Sr. Vereador Nuno Libório diz, mas oque se faz é dar conformidade a uma legislação que o prevê. A câmara municipaldiz que tem interesse municipal nesta alteração, que é o início do processo, asentidades reúnem-se, dizem que sim, e depois há 2 anos para conformar aquiloque foi decidido.Este processo de alteração é uma coisa diferente, não há nenhum processo de27 Alferes 7/15_____FI. Livro_____________FLAta- 147Reunião de 2020/01/08Municípioproc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalalteração de passagem de solo rural para solo urbano. A Marinha, por exemplo, jáera urbano, alterou-se a classificação dentro do urbano, não há alterações derústico para urbano através desta figura da alteração, o que se torna maiscomplicado.Interrompeu o Sr. Vereador Nuno Libório, perguntando se não é possível propor-seà consideração.Prosseguiu o Urb Ricardo Ramalho, pedindo ao Sr. Vereador que o deixe ter acerteza absoluta que a figura de alteração do PDM, com o novo regime, nãopermite a alteração de uso de solo de rural para urbano, que pensa que não estáprevisto, mas na próxima reunião pode trazer essa posição.Interveio o Sr. Presidente, referindo-se à colisão duma eventual alteração com arevisão.Retomou a palavra o Urb Ricardo Ramalho, dizendo que este vai ser sempre umassunto complicado. Se se levar este assunto isolado vai-se focar a atenção nele,se se levar incluído no PDM e num bolo que se chama “alguns problemas que setêm, conhecidos, com AUGI”, é outra coisa. Aquilo que aconselhou foi este segundoponto, criar um bolo no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal com asquestões que são AUGI, onde uma delas é esta. Ir à CCDRLVT só com esta é umaquestão estratégica de abordagem dos assuntos, e não sabe se será bom, porque,de facto, como sempre se disse desde a reunião do dia 28, estava-seabsolutamente disponível para o fazer mas, tecnicamente, de facto, é difícil, portodas as condicionantes que existem.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório se o executivo conhece este desenho que aCDUtem.Interveio o Sr. Presidente, perguntando ao Urb? Ricardo Ramalho se conhece odesenho.—Respondeu o Urb Ricardo Ramalho que depois de reunião de dia 28 de novembro,porque a câmara municipal precisa, de facto, que venham ao processo de revisãodo PDM tanto os proprietários como a comissão, pois é importante dizer o quequerem, quando se abriu o processo de revisão do PDM a primeira fase foi umprocesso de participação durante 30 dias, que serve para as pessoas dizerem àcâmara municipal qual é a sua expectativa com o processo de revisão.27 Alferes 8/15FI. Livro______________1Reurflãode2O2WOlJOSMunicípio Proc2____________________de i 411Vila Franca de Xira $ Deliberação n2Câmara Municipal jNesse período houve participaçâes e a comissão fez uma proposta concretadaquilo que achava que deveria passar para urbano para permitir a legalização dasconstruções. Quanto ao que está em cima da mesa, não há uma apreciação dacâmara municipal já fechada, como é óbvio, não é nada que o choque, e o que estáem causa não é só a legalização destas construções, porque a legalização destasconstruções implica a sua infraestruturação, e as moradias, como se sabe, sãodispersas, havendo aqui um custo associado.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que este desenho é o plano B.Prosseguiu o Urb Ricardo Ramalho, referindo que no âmbito da revisão do PDMintegrar-se-ia este desenho, que tem a particularidade de possibilitar mais lotes,para dar suporte financeiro à execução das infraestruturas necessárias às 17moradias que estão espalhadas.Interveio um munícipe, questionando se esse projeto ainda não está aprovado,tendo o Sr. Presidente respondido que não.—Continuou o Urb Ricardo Ramalho, dizendo que não é um projeto, é um desenho,que é uma sugestão que foi apresentada à câmara municipal, como aliás já dissevárias vezes, para integrar na revisão do PDM, que viesse a permitir resolver as 17habitações, e é esse que se tem em cima da mesa.Disse o Sr. Presidente que estas moradias vão ter que ter infraestruturas.Tomou a palavra uma munícipe, dizendo que é correto e os moradores estãodispostos a pagar.Retomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que numa eventualidade da câmaramunicipal conseguir legalizar as 17 moradias elas têm que ter infraestruturas, e asinfraestruturas para aquelas 17 moradias são muito diferentes das outras, porquesão muito dispersas e vão ser muito mais caras. Então, tem que se encontrar umasolução para financeiramente tudo isto ser suportável, até para os própriosproprietários, pois não acredita que muitos tenham condições financeiras parapagarem troços de abastecimento de água, de saneamento e outrasinfraestruturas tão dispersas umas casas das outras.Aquilo que se está a falar nesse tal desenho é a possibilidade de tentar encontrarmeios financeiros que permitam resolver estas questões. De qualquer forma, eagora já se lembrou, porque não estava recordado, já lhe foi presente e não se27 Alferes 9/15FI. Livro_____________- 1491flA Reunião de 2020/01108MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipaltinha lembrado, é um simples exercício, não é nada de definitivo. É uma intenção,um modelo, ao fim e ao cabo todos têm que estar de acordo senão não temsequência, a câmara municipal não vai obrigar ninguém a aceitar aquilo.Agora, tem que se ter um veículo financeiro, uma forma financeira que permita queas infraestruturas possam ser feitas e os proprietários paguem de acordo comaquilo que as outras pessoas pagaram, nem mais, nem menos. Para que assim sejaa comissão tem de ter condições financeiras para fazer as infraestruturas.Assim, questiona se está percetível aquilo que está a dizer.Interveio de novo o munícipe, questionando, não estando aprovado, se dá sentidoo valor.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que essa é uma questão interna.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que pensa que ofundamental, o que estas pessoas precisam para tomar a decisão é, não estandoas suas casas legalizadas, se devem ou não devem pagar este valor, pois estãomuito angustiadas.Interrompeu a munícipe, Sr Clotilde Ferreira, dizendo que se está a falar em45000,00€.Disse o Sr. Presidente que neste momento não devem pagar coisa nenhuma.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que crê que é esta a resposta que as pessoasquerem ouvir.Retomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que neste momento não devempagar coisa nenhuma duma coisa que não sabem se um dia vai ser legalizada. Nasua opinião, salvo melhor opinião, como dizem os juristas, que não é, mas já sehabituou a ver essas coisas, não devem pagar coisa nenhuma em termos deinfraestruturas, a menos que cheguem a acordo para terem direito a um lote.Deste modo, está-se perante situações em que se tem de ter algum sangue frio ealguma objetividade.Assim, em primeiro, há 17 casas que precisam de ser legalizadas para osproprietários resolverem os seus problemas, e isso só pode acontecer se a 2revisão do PDM o permitir. Nesse ponto de vista a câmara municipal vai fazer tudopara que assim seja.Em segundo, se efetivamente essas casas forem legalizadas há infraestruturas que27 Alferes 10/15_____FI. Livro_____________Reuno de 2020/01/08MunicípioProc2__________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara Municipal Jtêm que ser feitas, para os proprietários terem água da rede, saneamento, águaspluviais, etc., simplesmente não é o mesmo em que os lotes estão todos quasealinhados, em que é muito mais fácil fazer as infraestruturas, é abrir valas nas ruase pôr lá as condutas. Ali é diferente, anda-se à procura das casas para fazer essasmesmas infraestruturas.A intenção da comissão, julga o próprio, é uma boa intenção, ou seja, criarcondições financeiras para depois fazer as infraestruturas, senão, das duas uma,ou são os proprietários que vão integralmente fazer as infraestruturas, que vão sermuito caras, ou encontram uma solução, de acordo com a comissão, encontraruma solução financeira mais favorável para se poderem fazer as infraestruturas.Caso não se consiga legalizar pensa que os proprietários devem acautelar o futuro,e o futuro é terem um espaço para construírem uma outra moradia. Paraconstruírem uma outra moradia têm que ter um lote, e é nesse sentido que se estáa trabalhar, para além desses lotes mais alguns que possam ser depois vendidos,para permitir, por um lado, fazer as infraestruturas, mas principalmente fazer asinfraestruturas das tais 17 casas.Neste sentido, questiona ao Urb Ricardo Ramalho se não é assim.Tendo o urbanista respondido que sim, prosseguiu, referindo que sobre estamatéria o que diz é que se pode falar 50 vezes sobre este assunto, mas os futurospassos é que vão ser decisivos, e o Urb Ricardo Ramalho aqui ajudou muito nestareflexão, pelo menos ao próprio, que é a estratégia. Qual é a melhor estratégia?Tem que se ser, sobre isto, suficientemente inteligente para perceber qual é amelhor estratégia, porque, efetivamente, uma alteração simplificada do PDM até sepode fazer, simplesmente provavelmente não é um bom exercício. Poderá não serum bom exercício, porque ao fim e ao cabo também há outras situações de AUGIque se têm de resolver no quadro desta 2 revisão do PDM. Neste conjunto, nestebolo, pensa que a estratégia mais adequada é fazer isto na revisão do PDM.Portanto, enquanto este assunto não for resolvido logicamente as pessoas que lámoram continuam lá a morar. É bom que todos tenham consciência, uma revisãodo PDM não demora menos de 4 a 5 anos. É preciso ter consciência disto, e secalhar os proprietários não têm, mas o próprio tem, o Sr. Vereador Nuno Libório,principalmente, também tem, e ainda mais o Urb Ricardo Ramalho, da27 Alferes 11/15FI. Livro_____________ReunodOO/01/08Município Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalcomplexidade disto tudo. É muito difícil, não é nada fácil, porque há a mania dedizer que a câmara municipal manda no território, mas não manda coisa nenhuma,há uma série de entidades que, essas sim, é que têm responsabilidade de dar ospareceres.Aquilo que se poderá ir analisando é a estratégia e, sinceramente, o que diz ao Sr.Vereador Nuno Libório é que pensa que deve ser uma estratégia global, ou seja,incluída na revisão do PDM, porque teme que isto possa inviabilizar logo à partidaesta possibilidade. Se se for lá isolado, só com este assunto, se calhar é chumbadologo à partida, é a sua opinião.Prosseguiu, dando a palavra ao Sr. Vereador Nuno Libório para fechar este assunto,sem prejuízo de se voltar ao mesmo.Interveio o Sr. Vereador, referindo que ia propor isso mesmo, pois se há coisa quegosta de cumprir são horários, calendários, admite que outros possam ter outrastarefas, e a reunião estava prevista terminar às 14h00.Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, dizendo que pressa tem sempre, mashoje, em particular, tem que ir para Lisboa, propondo que se volte a este tema,mas na próxima reunião não sabe.Interrompeu o Sr. Vereador Nuno Libório, perguntando se pode sugerir uma coisa.--Respondeu o Sr. Presidente que o Sr. Vereador é requerente, pelo que faça o favor.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que não é por isso, mas o Sr.Presidente que o deixe sugerir. Estipulava-se o prazo máximo de um mês, pensaque é razoável, para a câmara municipal, do ponto de vista técnico, mas tambémdo ponto de vista polftico, fazer a devida avaliação, e é bom fazer a separação,com o devido respeito, que se sabe que os membros da CDU devem aos técnicosda câmara municipal.Colocaram em cima da mesa duas questões, que não convergem do ponto de vistada mesma opinião sobre todos os membros da câmara municipal, e não têmcertezas relativamente à afirmação do Sr. Presidente, que pode ser prejudicial aobom desenvolvimento do processo isolá-lo e tomá-lo imediatamente como objetode negociação com a CCDRLVT. Não têm, para os mesmos até haveria vantagem,porque a CCDRLVT não é nenhum bicho-papão, é uma entidade que, se tiver quese pronunciar sobre esta matéria, escudada na lei, aquilo que diz hoje é o que dirá27 Alferes 12/15FI. Livro_____________Reuno de 2020/01/08Município____________________de 1Vila Franca de Xira f Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal. Portanto, entendem que estaquestão tem de estar em cima da mesa, uma direta conversação com a CCDRLVTpara se avaliar, até porque se houver que criar outra alternativa, tem que secomeçar a pensar nela, esta é uma primeira questão.Uma segunda questão é, dentro do prazo desse mês, a câmara municipal voltar aagendar um novo ponto, e se por iniciativa do Sr. Presidente não o fizer, a CDUpoderá tomar essa iniciativa, para avaliação desta questão, designadamente daimpossibilidade ou possibilidade de, ao abrigo da alteração do PDM, se poderencontrar uma solução economicamente, do ponto de vista do tempo, mais eficaz,para resolver este problema. Aliás, como foi dito nesta reunião, há dúvidas sepoderá ser ou não uma boa solução, e crê que nesta altura do campeonato temque se excluir tudo aquilo que não é boa solução para resolver este problema.Pede ao Sr. Presidente para se colocar no lugar das pessoas, e não é por estarempresentes, porque as pessoas conhecem os membros da CDU como os mesmos asconhecem.Disse o Sr. Presidente que julga que isso não se coloca.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que é claro que se coloca, opróprio coloca-se nessa situação, que é a comissão da AUGI notificá-lo. As pessoascolocam-lhes a questão de serem notificadas pela comissão da AUGI comincumprimentos nos pagamentos, e algumas já estão a atingir valoresabsolutamente astronómicos, por incumprimentos, a aplicabilidade eventual dejuros de mora, precisam de decidir, e aquilo que o Sr. Presidente disse, o conselhoque disse, é um conselho sensato e adequado.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não quer dizer que não tenham que vir apagar.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que esperam que essemesmo bom senso exista na comissão da AUGI. Será que existe?Respondeu o Sr. Presidente que espera que sim.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que não tem tanta certeza sobre isso, por isso éque pede que seja daqui a um mês.Interrompeu o Sr. Presidente, questionando se o Sr. Vereador conhece o bom sensodo início deste processo.27 Alferes 13/15_____FI. Livro_____________Reuno de 2020/01/08Município j____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação ri2_____________Câmara Municipal JRespondeu o Sr. Vereador que conhece.Interrompeu a munícipe, Sr Clotilde Ferreira, dizendo que não.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que conhece, da inexistênciadele. Conhece algum processo de AUGI que tenha começado bem? Não se vaiagora estar neste diálogo, todos sabem do que é que estão a falar, e do maiorloteador, que foi o que fez aquilo tudo.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que estas 17 pessoas são aquelasque corporizam a essência daquilo que foi a constituição das AUGI, porque o restoé uma pouca-vergonha, especulação pura e dura.Interrompeu o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo que se fale da Quinta do Alferes.Respondeu o Sr. Presidente que está bem, mas o Sr. Vereador que o deixe dizeristo assim, que é aquilo que sente e enquanto cidadão o revolta.Tomou de novo a palavra o Sr. Vereador, questionando se o Sr. Presidente sabe oque é que ao próprio revolta, é que nesta câmara municipal, com os votos contrada CDU, resolveu-se o problema do Estado com a questão da Quinta da Marinha,houve deliberações políticas para resolver isso, e aqui estão-se a encontrardificuldades para salvaguardar a habitabilidade das pessoas. Essa é que é a revoltados membros da CDU, não haver soluções. Para uns há soluções e para outros nãohá soluções.Depois de se ouvirem palmas, interveio o Sr. Presidente, pedindo ao Sr. VereadorNuno Libório para o ouvir, O próprio está nesta reunião com todo o espírito etambém vai bater palmas, muitas palmas, mas isto não é para palmas, não énenhum espetáculo, é uma coisa séria. Aqui não há politiquices, se se vai para apolitiquice é uma coisa que não chega a lado nenhum. Isto é uma coisa séria e estáaqui para falar seriamente, não está aqui para “botar faladura”, para ser agradávele para se baterem palmas.Está aqui para falar de uma forma muito séria, disponibilizou-se para esta reflexãode uma forma muito séria e continua nesse espírito. Não se desvia, se há quemtenha outras intenções à volta desta matéria que o faça, não é o próprio.Por isso o que diz é que os proprietários presentes corporizam aquilo que é aessência das AUGI. As AUGI são um escândalo, têm sido um escândalo neste paístodo e também neste concelho, porque há muita gente que especulou, comprou27 Alferes 14/15FI. Livro______________4 FLAta 154Reunião de 2020/01/08MunicípioProcQ____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalnão sabe quantos lotes para fazer fortunas à volta disso, e não é o caso dosmunícipes, que merecem. Esta AUGI começou com 1 000 lotes, e a CCDRLVT, ebem, passou para aquilo que deveria ser a dimensão clara e inequívoca da AUGI.Por azar estes proprietários ficaram de fora, mas a CCDRLVT teve toda a razão domundo, de efetivamente a dimensão da AUGI ser diminuída tendo em vista amorfologia do próprio terreno. Havia lotes na encosta, como é que isso é possível?Não é possível, por isso, o que diz a todos é que não faz politiquice à volta destamatéria, quer resolver o problema e os proprietários devem estar conscientesdisso.Que falem com quem quiserem falar, da sua parte aquilo que vão sempre ouvir éseriedade, objetividade e tentar encontrar soluções, tudo o resto, é o que é.27 Alteres 15/15ri. Livro____________FLAta 155L!P Á Reunião de 2020/01/08Município Atl’ Proc2____________________de 3/Vila Franca de Xira 1 Deliberação n1____________Câmara Municipal jAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO-____________________Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura. —--—--—-—----_________Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.28 ata minutaEl. Livro____________Fl.Ata________Reunião de 2020/01/08MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 14h14.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/02/05, não tendoparticipado na votação o Sr. Vereador André Arrojado, por não ter estado presente,tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribui’da a todos osmembros.E—, Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de es o Administrativa, Financeira e Jurídica, asubscrevi.O Presidente da Câmara Munici ai,Al%%&uitaencerra
 
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