Ata da reunião de câmara de 2020/0122

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 01.22/003

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Atribuído

Production dates

2020-01-22  to  2020-01-22 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 5 Rosto - Pág. 6Técnicos - Págs. 7 a 9Aod 1 - Informação da Srª Vereadora Helena Pereira de Jesus - Integração da Universidade Sénior na Rede de Excelência das Universidades e Academias Seniores - Pág. 10Aod 2 - Informações da Srª Vereadora Fátima Antunes - Formação de cuidadores e Hospital Vila Franca de Xira - Pág. 11Aod 3 - Informação da Srª Vereadora Manuela Ralha - 4ª Masterclass - Pág. 12Aod 4 - Declaração política do Sr. Presidente - Orçamento do Estado para 2020 - Exclusão dos espetáculos tauromáquicos de taxa reduzida de IVA - Pág. 13 e 14Aod 5 - Aumento dos trabalhadores da administração pública - Pág. 15 e 16Aod 6 - Greve dos trabalhadores das grandes superfícies - Pág. 17 e 18Aod 7 - Transferência de competências - Pág. 19 a 25Aod 8 - Orçamento do Estado - Valorização dos transportes públicos - Pág. 26 a 29Aod 9 - Elevadores da estação dos caminhos de ferro - Vila Franca de Xira - Pág. 30 a 32Aod 10 - Movimentação de terras no Cabeço da Rosa - A-dos-Potes - Vila Franca de Xira - Pág. 33Aod 11 - Atraso na resposta a um munícipe pelos serviços de urbanismo - Pág. 34 a 38Aod 12 - Calçada dos Remédios - Vila Franca de Xira - Pág. 39Aod 13 - Amianto nas escolas Alves Redol, D. António de Ataíde e Forte da Casa - Pág. 40Aod 14 - Barulho em tampas de serviço - Vila Franca de Xira - Pág. 41Aod 15 - Estádio de futebol de Vila Franca de Xira - Pág. 42 a 44Aod 16 - Refeições escolares e prolongamento de atividades na escola Dr. Vasco Moniz - Vila Franca de Xira - Pág. 45Aod 17 - Custos com a Gala do Desporto - Pág. 46 a 48Aod 18 - Multibanco de A-dos-Loucos e da Calhandriz - Pág. 49Aod 19 - Reabertura do balcão de Alhandra da Caixa Geral de Depósitos - Pág. 50Aod 20 - Grupo de Teatro Cegada - Pág. 51Aod 21 - Situação do CBEI - Vila Franca de Xira - Pág. 52 a 54Aod 22 - Senhor da Boa Morte - Povos - Vila Franca de Xira - Pág. 55 e 56Aod 23 - Lixeira a céu aberto - Estrada da Macol - Sobralinho - Pág. 57 e 58Aod 24 - Programa sobre habitação jovem - Pág. 59Aod 25 - Urbanismo no concelho - Remodelação do Lidl em Vila Franca de Xira - Pág. 60Aod 26 - Respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 611 - Voto de pesar pelo falecimento de Júlio Serra - Pág. 62 e 632 - Ata nº 25/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/12/18 - Pág. 643 - Código de Conduta da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos - Pág. 65 e 664 - 1ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Pág. 67 a 735 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário destinado à implementação das medidas de autoproteção e certificação elétrica da sede social - Sociedade Euterpe Alhandrense - Pág. 746 - Renovação de licenças do software do Sistema de Gestão Operacional - Pág. 757 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 768 - Legislação-síntese e editais - Pág. 779 - Pagamentos autorizados - Pág. 78 a 8110 - Balancetes - Pág. 8211 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 8312 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 8413 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 85 a 8914 - Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (cantoneiro de limpeza) - Recrutamento - Pág. 9015 - Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (vigilante rececionista) - Recrutamento - Pág. 9116 - Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (cantoneiro de limpeza) - Pág. 9217 - Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de ação educativa) - Recrutamento - Pág. 9318 - Estágio curricular - Licenciatura em serviço social - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) - Pág. 9419 - Fundos disponíveis de janeiro de 2020 - Introdução do saldo de gerência de 2019 - Pág. 95 a 10420 - Receção definitiva e libertação das garantias bancárias referentes à 2ª fase das obras de urbanização da Quinta da Piedade - Póvoa de Santa Iria - Alvará nº 6/93, de 26/11 - Pág. 10521 - Resolução Fundamentada - Processo judicial nº 1515/19 - 2BELSB-TAC Lisboa - Processo administrativo nº 56/12 ONEREDPDM - Pág. 106 a 11822 - 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal - Início do procedimento - Pág. 11923 - 2ª alteração ao loteamento do Casal da Colher, titulado pelo alvará de loteamento nº 04/2013-AUGI - Alverca do Ribatejo - Consulta Pública - Pág. 120 a 12224 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 95, do loteamento da Quinta do Serpa - Vialonga - Pág. 12325 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 91, do loteamento do Casalinho - Vialonga - Pág. 12426 - Eixo Povos - Quinta da Grinja - Requalificação do espaço público - Vila Franca de Xira - Orçamento de trabalhos a menos - Pág. 12527 - Eixo Povos - Quinta da Grinja - Requalificação do espaço público - Vila Franca de Xira - Auto de vistoria e receção provisória - Pág. 12628 - Execução da passagem superior pedonal do Forte da Casa - Auto de vistoria para efeitos de liberação de caução - Pág. 12729 - Execução de acessibilidade inclusiva - Requalificação da avenida Infante Dom Pedro - Alverca do Ribatejo - Fase 1 - Plano de segurança e saúde - Pág. 12830 - Remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas - Vila Franca de Xira - Plano específico de segurança para remoção de amianto - Pág. 12931 - Acordo de estágio na Quinta Municipal de Subserra - Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal - Pág. 13032 - Corrida das Lezírias 2020 - Acordo de cooperação - Cooperativa de Desporto e Cooperação - CDC - Pág. 13133 - Prémio Carlos Paredes - Edição de 2020 - Prazo de candidatura - Pág. 13234 - Proposta de contrato-programa - Sociedade Euterpe Alhandrense/Conservatório Regional Silva Marques - Pág. 13335 - Doação de bens culturais do espólio do pintor Rui Filipe, para incorporação no acervo do Museu do Neo-Realismo, pelos seus herdeiros - Adenda ao contrato de doação - Pág. 13436 - Doação de bens culturais para o acervo do Museu do Neo-Realismo, por Maria Manuel Mota Saldanha - Pág. 13537 - Doação de bens culturais para o acervo do Museu do Neo-Realismo, por Maria Cecília Pereira Serrão - Pág. 13638 - Exposição “Raízes de uma coleção: Alves Redol e (seus) Ilustradores” - Catálogo - Preço de venda ao público - Pág. 137 a 139Público - Pág. 140Público 1 - Acessibilidades - Vila Franca de Xira - Pág. 141 a 144Público 2 - Campo de futebol da União Desportiva Vilafranquense - Vila Franca de Xira - Pág. 145 a 147Público 3 - Obras na avenida dos Combatentes da Grande Guerra - Vila Franca de Xira - Pág. 148 a 150Público 4 - Habitação social - Pág. 151 e 152Público 5 - Quinta do Alferes e anexos - Subserra - São João dos Montes - Pág. 153 e 15439 - Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “D”, sita na rua Fernando Namora, nº 6, r/c esqº - Alverca do Ribatejo - Pág. 156 a 15940 - Compra e venda da fração de habitação municipal designada pelas letras “AN”, sita na praça Bento Gonçalves, nº 4, 9º B - Vialonga - Pág. 16041 - Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “X”, sita na rua António José da Silva, nº 4, 6º B - Vialonga - Pág. 16142 - Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “Z”, sita na rua António José da Silva, nº 2, 6º C - Vialonga - Pág. 16243 - Protocolo de colaboração para a execução de proposta vencedora do Orçamento Participativo 2019 “A Cultura ao Serviço da Comunidade” - Ateneu Artístico Vilafranquense - Pág. 163Final - Pág. 16444 - Ata em minuta da reunião - Pág. 165Encerra - Pág. 166

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=zgY2V6v7Yvo

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ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Voto de pesar pelo falecimento de Júlio Serra Aprovação2 Ata nº 25/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/12/18 Aprovação3 Código de Conduta da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicosAprovação4 1ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020Aprovação5 Atribuição de apoio financeiro extraordinário destinado à implementação das medidas de autoproteção e certificação elétrica da sede socialSociedade Euterpe AlhandrenseAprovaçãoPROTEÇÃO CIVIL6 Renovação de licenças do software do Sistema de Gestão Operacional AprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal7 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento8 Legislação-síntese e editais Conhecimento9 Pagamentos autorizados Conhecimento10 Balancetes ConhecimentoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/01/22DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/01/22DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente11 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos14 Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (cantoneiro de limpeza) – RecrutamentoAprovação15 Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (vigilante rececionista) – RecrutamentoAprovação16 Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (cantoneiro de limpeza)Aprovação17 Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento – Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de ação educativa) – Recrutamento Aprovação18 Estágio curricular – Licenciatura em serviço social Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)Aprovação19 Fundos disponíveis de janeiro de 2020 – Introdução do saldo de gerência de 2019 ConhecimentoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/01/22DesignaçãoAssuntoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA20 Receção definitiva e libertação das garantias bancárias referentes à 2ª fase das obras de urbanização da Quinta da Piedade – Alvará nº 6/93, de 26/11Sociatos – Construções Civis, LdªPóvoa de Stª IriaAprovação21 Resolução Fundamentada – Processo judicial nº 1515/19 – 2BELSB-TAC Lisboa - Processo administrativo nº 56/12 ONEREDPDMAprovação22 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal – Início do procedimento Aprovação23 2ª alteração ao loteamento do Casal da Colher, titulado pelo alvará de loteamento nº 04/2013-AUGI – Consulta PúblicaAlverca do RibatejoAprovação24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 95, do loteamento da Quinta do SerpaMaria do Céu Ribeiro Vialonga Aprovação25 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 91, do loteamento do CasalinhoValdemar da Silva Serdeira DavidVialonga AprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS26 Eixo Povos – Quinta da Grinja – Requalificação do espaço público – Vila Franca de Xira – Orçamento de trabalhos a menosUnikonstroi, Ldª Vila Franca de XiraAprovação27 Eixo Povos – Quinta da Grinja – Requalificação do espaço público – Vila Franca de Xira – Auto de vistoria e receção provisóriaUnikonstroi, Ldª Vila Franca de XiraAprovação28 Execução da passagem superior pedonal do Forte da Casa – Auto de vistoria para efeitos de liberação de cauçãoCordivias, Engenharia Ldª Forte da Casa Aprovação29 Execução de acessibilidade inclusiva – Requalificação da avenida Infante Dom Pedro – Fase 1 – Plano de segurança e saúdeTopbet - Trabalhos de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, SAAlverca do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/01/22DesignaçãoAssunto30 Remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas – Plano específico de segurança para remoção de amiantoAECI, Arquitectura, Construção e Empreendimentos Imobiliários, SAVila Franca de XiraAprovaçãoEDUCAÇÃO E DESPORTO31 Acordo de estágio na Quinta Municipal de Subserra Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal Aprovação32 Corrida das Lezírias 2020 – Acordo de cooperação Cooperativa de Desporto e Cooperação - CDCAprovaçãoCULTURA E TURISMO33 Prémio Carlos Paredes – Edição de 2020 – Prazo de candidatura Aprovação34 Proposta de contrato-programa Sociedade Euterpe Alhandrense / Conservatório Regional Silva MarquesAprovação35 Doação de bens culturais do espólio do pintor Rui Filipe, para incorporação no acervo do Museu do Neo-Realismo, pelos seus herdeiros – Adenda ao contrato de doaçãoAceitação36 Doação de bens culturais para o acervo do Museu do Neo-Realismo, por Maria Manuel Mota SaldanhaAceitação37 Doação de bens culturais para o acervo do Museu do Neo-Realismo, por Maria Cecília Pereira SerrãoAceitação38 Exposição “Raízes de uma coleção: Alves Redol e (seus) Ilustradores” – Catálogo – Preço de venda ao públicoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/01/22DesignaçãoAssuntoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL39 Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “D”, sita na rua Fernando Namora, nº 6, r/c esqºMaria Manzaila Afonso e Teotónio de Almeida AndréAlverca do RibatejoAprovação40 Compra e venda da fração de habitação municipal designada pelas letras “AN”, sita na praça Bento Gonçalves, nº 4, 9º BHenrique Santos Monteiro Vialonga Aprovação41 Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “X”, sita na rua António José da Silva, nº 4, 6º BSílvia Rita Neves Abreu Vialonga Aprovação42 Compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra “Z”, sita na rua António José da Silva, nº 2, 6º CMaria Augusta da Moura Semedo GarciaVialonga AprovaçãoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 43 Protocolo de colaboração para a execução de proposta vencedora do Orçamento Participativo 2019 “A Cultura ao Serviço da Comunidade”Ateneu Artístico VilafranquenseAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL44 Ata em minuta da reunião Aprovaçãoti. Livro_____________nilI FI.Ata gol111(4 Reunião de 2020/01/22Ata n2 2/2020MUNICÍPIO DE VILA FRANCjL DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/01/22Aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no SalãoNobre dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.A reunião foi secretariada por Ana Paula Marques Costilhas, Chefe da Divisão deAssuntos jurídicos, em substituição do Diretor do Departamento de GestãoAdministrativa, Financeira e jurídica, assessorada por Leopoldino Filipe Nunes Barata,Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto_____FI. Livro______________ali FLAta 002Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira-De beração n2Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA — —• Chefe do GabineteDr. Renato Gonçalves.AdjuntaDr Filomena SerrazinaGABINETEDEAPOIOÀVEREAÇÃOAdjuntos — —DrAndreiaRevezDr. Luís Vasconcelos• SecretárioOsvaldo Pires• Assessoria — —José António SilvaDr Diana SerpinsÓscar SoaresDr Mafalda RamosDIVISÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IUVENTUDE• Chefe da Divisão, em regime de substituição—Dr Anabela PereiraDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Susana SantosDIVISÃO DE AUDITORIA E QUALIDADE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr. Dinis PiriquitoSERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL• Coordenador MunicipalDr. António CarvalhoSERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPAL• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Ana Leonardotécnicos 1/3FI. Livro______________1 AAI_____________Município Proc2___________________de fUVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E IURÍDICADivisão de Recursos Humanos• Chefe da DivisãoDr.PauloAlenquerDivisão de Planeamento Financeiro•Chefeda DivisãoDr Nélida SoaresDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA• Diretora, em regime de substituiçãoArqt Teresa LaranjeiraDivisão de Planeamento e Ordenamento do Território• Chefe da Divisâo, em regime de substituiçãoUrb Ricardo RamalhoDEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Chefe de Divisão, em regime de substituição, em substituição da DiretoraEng2 Vítor ViçosoDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESPORTODivisão de Educacão—• Chefe da DivisãoDr. Pedro MontesDivisão de Desporto e Lazer• Chefe da DivisãoDr.VítorFélixDEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO• Diretor do Departamento—Dr. Alexandre SargentoDivisão de Turismo• Chefe da DivisãoDr Maria João CarraçaDEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL• Diretora, em regime de substituiçãoDr Ana Carla Costatécnicos 213FI. Livro_____________1, aLI____________Municipio Proc2___________________Vila Franca de Xira : Deliberação n2_____________Câmara MunicipalDivisão de Saúde e Solidariedade• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Cláudia PrazeresDEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO• Chefe de Divisão, em regime de substituiçãoDr.LuísRafaelSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão Administrativa e Financeira• Chefe da DivisãoDrTeresaBoteIhoDivisão de Gestão Comercial e Atendimento.Chefeda DivisãoDr Vanessa CiriloDivisão de Águas e Saneamento• Chefe da Divisão—Eng2 António NovaisDivisão de Proietos e Cadastro—• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Maria Raquel Borda d’ÁguaDivisão de Qualidade, Ambiente e Equipamentos• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Vitória Simõestécnicos 313_____FI. Livro______________005Reunião de 2020/01/22Município fifil Proc2__________________Vila Franca de Xira JJ/VI Deliberação n2Câmara Municipal ‘ 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA HELENA PEREIRA DE JESUS- INTEGRAÇÃO DAUNIVERSIDADE SÉNIOR NA REDE DE EXCELÊNCIA DAS UNIVERSIDADES EACADEMIAS SENIORESInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião de câmara cumprimentando todosos presentes e todos aqueles que acompanham pela lnternet esta reunião decâmara, referindo que vai dar algumas informações e começa pela Sr VereadoraHelena Pereira de Jesus, que vai falar sobre a Universidade Sénior.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e também aqueles que seguem areunião via on-line, dizendo que queria dar nota que a Universidade Sénior doconcelho de Vila Franca de Xira comemorou, no passado dia 17 de janeiro, os seus15 anos de atividade.Também neste mês de janeiro a RUTIS - Associação Rede de Universidades daTerceira Idade, atribuiu à Universidade Sénior de Vila Franca de Xira o certificadoque atesta a sua integraçâo na Rede de Excelência das Universidades e AcademiasSeniores, em resultado do seu bom trabalho e relevante serviço aos seniores.Depois, dá também a nota que a Universidade Sénior vai participar no Concurso deCultura Geral da RUTIS na próxima sexta-feira, em Évora. Já é tricampeã e pode serque, de facto, desta vez consiga novamente ganhar o 12 lugar, assim se espera.----Neste sentido, dá pois os renovados parabéns à Universidade Sénior e a todosquantos dão o seu contributo para o alcançar deste patamar de excelência.Interveio ainda o Sr. Presidente, dando as felicitações da câmara municipal pelotrabalho desenvolvido, referindo que espera, de facto, que a universidade ganhe oConcurso de Cultura Geral pela quarta vez.aod 1FI. Livro_____________Fl.Ata 006Reunião de 2020/01/22Município 1 Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DA SR VEREADORA FÁTIMA ANTUNES- FORMAÇÃO DECUIDADORES E HOSPITAL VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Presente, passando a palavra à Sr Vereadora Fátima Antunes, parafalar sobre dois temas, um sobre formação de cuidadores e outro sobre o hospitalde Vila Franca de Xira.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes e os que seguem a reunião em casa, através datransmissão on-line, referindo que o Serviço Médico-Veterinário do município deVila Franca de Xira vai realizar, no próximo sábado, dia 25 de janeiro, na Fábricadas Palavras, uma ação de formação especialmente dirigida aos cuidadores decolónias felinas do concelho, iniciativa que surge na sequência da implementaçãodo Programa CED - Capturar, Esterilizar, Devolver, e pretende dotar os cuidadorescom mais informações e competências para fomentar a coexistência pacífica entremunícipes, cuidadores e colónias felinas.Recorda que o Programa CED está em curso no município de Vila Franca de Xiradesde 2016. através do seu Centro de Recolha Oficial e em parceria com aAssociação Animais de Rua. O balanço deste programa até dezembro de 2019traduz-se na identificação de 136 colónias, com mais de 600 animais esterilizados.Depois, o Hospital Vila Franca de Xira voltou a receber, da Entidade Reguladora daSaúde, pelo segundo ano consecutivo, a classificação máxima de excelência clínicade 3 estrelas, em 6 áreas: Cirurgia de ambulatório, unidade de cuidados intensivos,cuidados transversais, neurologia, obstetrícia e pediatria.De acordo com os resultados publicados na semana passada pelo Sistema Nacionalde Avaliação em Saúde, que analisou o trabalho de 158 unidades hospitalares, esteé o hospital público com mais áreas com nível máximo de excelência clínica emPortugal. A mesma entidade reconheceu também a excelência clínica de nível 2 emmais 7 áreas do hospital, nas quais se incluem: Cardiologia, cirurgia geral, cuidadostransversais, ginecologia, ortopedia e pediatria.Assim, a câmara municipal dá os parabéns ao Hospital Vila Franca de Xira e a todosos seus profissionais de saúde, pelo facto de terem alcançado estes excelentesresultados.aod 2_____El. Livro______________• 007Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2__________________Vila Franca de Xira L4J(A Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA MANUELA RALHA - 4 MASTERCLASSInterveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, saudando, na sua primeira intervenção,todos os presentes e todos os que seguem a reunião via on-line, referindo, dandoresposta ao forte interesse suscitado nas três edições anteriores, que a câmaramunicipal vai realizar a 4 Masterclass dedicada ao cinema italiano, ministrada pelocineasta Lauro António.As sessões vão decorrer no Museu do Neo-Realismo, de 5 de fevereiro a 1 de julho,e terão por tema “Os italo-americanos no cinema norte-americano”.O principal objetivo deta Masterclass é documentar a relação que se estabeleceuentre o cinema italiano, nomeadamente o da época neorrealista, e acinematografia norte-americana, procurando demonstrar a influência, direta eindireta, que o neorrealismo teve na obra de alguns realizadores nos EstadosUnidos.As inscrições são limitadas e estão abertas até 4 de fevereiro.aod 3FI. Livro______________Ai Reunode2O2O/O1fl2Município IUIIt\ Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2óCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADECLARAÇÃO POLÍTICA DO SR. PRESIDENTE - ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2020- EXCLUSÃO DOS ESPETÁCULOS TAUROMÁQUICOS DE TAXA REDUZIDA DE IVAInterveio o Sr. Presidente, apresentando, por último, da parte do executivomunicipal, uma declaração política relativa aos espetáculos tauromáquicos,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata,passando de seguida a ler a declaração.aod 4FI. Livro______________FLAta 009A Reunião de 2020/01/22Município D ft\rocde riVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—AUMENTO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICATomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dando os bons dias ao Sr.Presidente, Srs e Srs. Vereadores, trabalhadores da Câmara Municipal de VilaFranca de Xira, jornalistas, público, aqueles que estão na reunião, mas tambémaqueles que a acompanham a partir de casa, dizendo que a primeira questão queos membros da CDU gostariam de colocar é uma tomada de posição, mas é aomesmo tempo uma pergunta.É uma tomada de posição com os trabalhadores da administração pública, que nopróximo dia 31 vão sair à rua por terem sido, na opinião que têm, ofendidos com apossibilidade de terem um aumento de 0,3%. já há vários dirigentes do PartidoSocialista que inclusive saíram de militantes fruto desta proposta, e gostava desaber o que é que o Sr. Presidente e o que é que os Srs. Vereadores desta câmaramunicipal pensam sobre esta proposta do Orçamento do Estado, que prevê umaumento para os trabalhadores da administração pública de 0,3%.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que efetivamente, quanto saiba, as negociaçõesem termos de contratação prosseguem e está convicto que também, em termos deOrçamento do Estado na especialidade, todas estas matérias se vão ter emconsideração. Caso não estejam, há uma coisa muito simples, que chumbem oorçamento. Se não se estiver de acordo com ele que chumbem o orçamento.É sempre a alternativa, se o orçamento não for de acordo com as exigências quese pensa que são necessárias, e pensa que sim, que efetivamente os aumentostêm que ser revistos, mas para que valor, não sabe, até porque há matérias emque todos os partidos políticos têm consciência que não se pode chegar a tudo, ehá prioridades, sem dúvida absolutamente nenhuma.Só para os autarcas é que não há, que vieram para estas funções e já sabiam aoque vinham. Nem os 5% de congelamento que têm há anos, nem isso ainda foipossível fazer, e não é por causa da questão do dinheiro, do valor, é uma questãode dignidade que lhes deve assistir.Está convicto, no quadro daquilo que vão ser as manifestações a chamar à atençãopara estas matérias, e muito justas, na opinião do executivo, e também no quadrodaquilo que vai ser a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, que asaod 5 1/2_____FI. Livro______________ái Reurãode 2020/01/22Município____________________Vila Franca de Xira Kliberação fl2_____________Câmara Municipalquestões a este nível vão ser melhoradas.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, no final da reunião, referindo que crê queo Sr. Presidente foi um pouco infeliz na resposta que deu à primeira questão que aprópria colocou, “que chumbem o orçamento”, mas o Sr. Vereador Nuno Libério jácolocou isso, pensa que a elevação exige-se e não fez nenhuma questão quepudesse ter essa resposta.aod 5 2/2FI. Livro_____________011Reunião de 2020/01/22Município ca A á 1 Proc____________________Vila Franca de Xira 441V Deliberação nCâmara Municipal ‘Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAGREVE DOS TRABALHADORES DAS GRANDES SUPERFÍCIESInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando, a propósito do Orçamentodo Estado e das condições de trabalho, que no dia 31 de julho vão sair à rua ostrabalhadores das grandes superfícies.Questionou o Sr. Presidente se é julho.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, pedindo desculpa, dizendo que já se vaiperceber porque é que disse julho, e que no dia 31 de janeiro vão sair à rua ostrabalhadores das grandes superfícies.Depois, no dia 31 de julho do ano passado aprovou-se uma proposta, em reuniãode câmara, de alteração a um regulamento a que não viram dar seguimento, e oque diz é que qualquer proposta que haja dum regulamento na câmara municipaltem que ir para a assembleia municipal, depois tem que ir para discussão pública,e os membros da CDU estranham o facto de a uma deliberação que foi aprovadana câmara municipal não ter sido dado seguimento, pelo que gostariam deperceber efetivamente o que é que se passa.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o Partido Socialista nesta matéria, nareunião onde essa proposta foi apresentada, absteve-se, na medida em que, comoos Srs. Vereadores sabem, a proposta que foi votada na reunião de câmara temuma consequência meramente política, porque em termos de legalidade, estavaferida de legalidade, na medida em que a lei não o prevê.Para estas matérias o que tem de ser resolvido é haver, também a nível daAssembleia da República, uma manifestação para que nos horários, e aosdomingos, os trabalhadores tenham direito ao descanso e a estarem com as suaspróprias famílias, como qualquer família, está muito de acordo com isso,simplesmente a lei não o prevê.—O Partido Socialista, na reuniâo, para viabilizar a proposta que foi apresentadaabsteve-se, mas com a convicção que o valor prático e as consequências práticasdessa aprovação eram muito reduzidas, a não ser a chamada de atenção política,que se fez.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, no final da reuniâo, referindo que sobre aquestão da alteração do regulamento dos horários das grandes superfícies o Sr.aod 6 1/2Fl. Livro______________RAta” 012Reunião de 2020/01/22Município-‘ A á Proc2___________________Vila Franca de Xira MIUj Deliberação n2_____________Câmara Municipal VPresidente disse que era ilegal, que não podia d r provimento à decisão da câmaramunicipal porque não era legal, e os membros da CDU gostariam, naturalmente,que lhes fizesse chegar alguma coisa.Referiu o Sr. Presidente que na altura em que se discutiu esta matéria era verdade.Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que não, o que a Sr Vereadora HelenaPereira de jesus disse, e pede desculpa de estar a citar, mas foi a quem colocou aquestão, foi que estava em tribunais e alguns já tinham o alargamento dos horáriosdas grandes superfícies.Disse a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que sim.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que estavam váriosprocessos em tribunal, e crê que na fase que os membros da CDU trouxeram oassunto não era preto e branco, pelo que o Sr. Presidente, se não se importa, entãolhes faça chegar, para perceberem porque é que é ilegal a proposta quetrouxeram.Referiu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que se falou dos processos dotribunal.Interveio o Sr. Presidente, referindo que aquilo que disse foi que a posição doPartido Socialista foi de abstenção para permitir que a moção fosse aprovada,porque estava convicto que estava ferida de ilegalidade, foi o que disse na altura. -Interveio de novo a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que não foi isso que oSr. Presidente disse na altura, hoje disse isso, de certeza. Esteve a ler a ata, poracaso não deu conta de ter dito, mas o que estava a pedir é que então lhes diga ailegalidade, que depois lhes faça chegar, se não se importa.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, referindo que tem os acórdãosdos tribunais na pasta dessa reunião e pode fazer chegar ao Sr. Presidente, masnão têm nada a ver com Vila Franca de Xira, são decisões de outros municípios.Disse o Sr. Presidente que é como na tropa, e como a Sr Vereadora tomou essainiciativa, agradece que avalie.Referiu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que sim, não tem qualquerproblema, são decisões públicas tiradas da lnternet, mas para facilitar faz chegarao gabinete do Sr. Presidente, que depois fará chegar à CDU.Terminou o Sr. Presidente, dizendo que está muito bem, fica assim combinado.aod 6 2/2FI. Livro_____________WFl.Ata 013Reunião de 2020/01/22Município Q 441 Proc2___________________Vila Franca de Xira $4 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIASInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo-se à transferência decompetências, dizendo que um primeiro ponto é sobre a informação que o Sr.Presidente deu aos membros da CDU relativamente ao património imobiliáriopúblico que está sem utilização por parte da administração central, onde lhesfacultou todos os elementos que recebeu, mas também que enviou.Estranharam o facto do Sr. Presidente nem sequer ter referido um único edifíciopropriedade ou existente no concelho de Vila Franca de Xira, que estaria, noentender que têm, em condições claras de vir à posse da câmara municipal. Nãofez nenhum exercício de maior, foi uma coisa de cor, de 5 minutos de conversa atécom o Sr. Vereador Nuno Libório, pelo que não fizeram mais nenhum esforço, echegaram ao nome do palácio da Quinta da Flamenga, aos imóveis da saúde emVila Franca de Xira, que estão desabitados, e questionam o que é feito deles, aoimóvel da antiga Secretaria de Estado em Alverca do Ribatejo, da junta Autónomade Estradas, que está à beira da estrada, que também não perceberam, a estaçãoferroviária da Vala do Carregado e a antiga estação de apoio à estação ferroviáriada Póvoa de Santa Iria.—Na opinião que têm são tudo bens imobiliários que estão em condições de virem àposse da câmara municipal no âmbito da descentralização de competências, e nãoviram a resposta do Sr. Presidente que diga “estes”, mas de certeza absoluta, como conhecimento que tem do concelho e o facto de estar há 32 anos na câmaramunicipaL chegará a muito mais edifícios.Ainda sobre descentralização de competências, todos, os que acompanham acomunicação social, acompanharam de perto aquilo a que se chamou a Declaraçãodo Rivoli. Vários autarcas reuniram-se no Rivoli, no dia 12 de janeiro, naquilo quefoi uma conferência organizada pelo jornal de Notícias, a que se chamou “Oscaminhos da descentralização”, e vários foram os autarcas de diferentes partidospolfticos, do P5, do PSD e da CDU, que subscreveram um documento em quepedem o adiamento da descentralização para o início de janeiro de 2021, sendoque, já agora, também a ministra que neste momento tutela este dossiê veiopublicamente dizer que sim, está disposta a adiar e disposta a “rediscutir” ouaod 7 1/7FI. Livro_____________Fl.Ata 014Reunião de 2020/01/22Município A 1 Proc2___________________de 11111Vila Franca de Xira jqüi Deliberaçao n2Câmara Municipal Vdiscutir aquilo que estão a ser as dificuldades sentidas pelos autarcas.Vila Franca de Xira foi dos poucos concelhos que à pressa disse que sim a todas ascompetências, e diz já que gasta muito pouco de dizer que os membros da CDUtinham razão, porque isso quer dizer que tentaram antecipar aquilo que já sabiamque iria correr mal, mas o Sr. Presidente e a maioria que o suporta, o P5 e o PSD,foram a correr dizer que sim a toda a descentralização, e gostavam de saber, sehouve melhores condições, ao que é que á câmara municipal está agarrada, se éàquilo que o Sr. Presidente aceitou ou, se houver melhores condições, qual é quevincula.O Sr. Presidente lembrar-se-á melhor do que a própria, até porque foi vereador daeducação muito tempo, que para aqueles que assinaram protocolos de delegaçãode competências com o Ministério da Educação, em tempos, aquilo a que sechamou na área metropolitana de “pesca à linha”, sabe que as condições denegociações não foram iguais para todos os concelhos, havia câmaras municipaisque tiveram muito mais capacidade de revindicação, o que quer dizer que ficaramem muito melhores condições para servirem as suas populações.Por último, sobre esta matéria e para confirmar que infelizmente não têm nenhumprazer em dizer isto, mas sabiam aquilo que estavam a conversar, refere-se àforma atabalhoada como os auxiliares de ação educativa passaram para a esferada câmara municipal. Segundo o Sr. Presidente, fez ontem 15 dias que soube, porvia formal, que os trabalhadores auxiliares de ação educativa viriam para a câmaramunicipal este mês de janeiro, e já este mês de janeiro seria a autarquia a ter quesuportaras seus vencimentos.Informalmente souberam que foram, afinal, os agrupamentos que disseram àcâmara municipal, na segunda-feira antes, não é isso que é importante, o que éimportante é que durante o próprio mês a autarquia soube que tinha de pagar mais700 funcionários. Não tem dúvidas nenhumas que isso exigiu muitas horasextraordinárias de muitos trabalhadores, nomeadamente na área dos recursoshumanos, não tem qualquer tipo de dúvidas, são mais 700 trabalhadores, nãoestão automatizados, e também reforça o facto de ainda não estarem todos osauxiliares colocados, de se continuar abaixo do rácio.Terminou, referindo que gostavam muito de dizer ao Sr. Presidente que afinal seaod 7 2/7_____FI. Livro______________• 015Ali Reunião de 2020/01/22Município (0—1)111 Proc2_____________________de 111V)Vila Franca de Xira 4/ Deliberação n2Câmara Municipaltinham engando, mas o que podem dizer é que tentaram avisar mas não foramouvidos.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que continua a dizer à Sr VereadoraRegina Janeiro que os documentos que lhe enviaram referem claramente que opatrimónio não pode passar diretamente no quadro da descentralização, porque,de facto, não está abrangido pela lei-quadro da descentralização. Pode-se aquifalar sobre este património, aquele e o outro, mas a lei da descentralização nãoabrange este tipo de património.Depois, a Sr Vereadora disse que o próprio já cá está há 32 anos, e já cá está háalgum tempo, mas não está há tanto tempo.Referiu a Sr? Vereadora Regina Janeiro que não está, é desde 1993, é um problemade contas.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que não está assim há tanto tempo, mas querdizer que está cá e continua animado pelo trabalho que faz, e quando olha paratrás o tempo de facto passou muito depressa. Passou muito depressa porquecontinua muito animado e disponível para fazer o trabalho de autarca que lhe dámuito prazer e que o enobrece enquanto pessoa. É isso que pretende fazerenquanto cá estiver, mas não são assim tantos anos, são alguns, mas não sãotantos.Ainda quanto à descentralização, teve oportunidade, no último conselho diretivo,de se referir à declaração do Rivoli, e quer dizer que ficou surpreendido, muitosurpreendido, por alguns partidos políticos estarem ali a prestar vassalagem a umaagenda política que não se sabe qual é, que é do Sr. Presidente da CâmaraMunicipal do Porto. Isto não põe em causa aquilo que cada partido pensa sobre adescentralização, e tem muito respeito pelo facto do PCP/CDU estar, desde sempre,contra a descentralização, não pelo princípio, está de acordo com o princípio, masmanifesta que não está de acordo com a forma, e esta é uma forma de abordagemquejáaquisefez.Ficou surpreendido, porque houve lá, de facto, alguns presidentes de câmara, nãomuitos, mas alguns do Partido Socialista, que também subscreveram estadeclaração e outros que lá estiveram e não subscreveram, O jornal de Notícias e oSr. Presidente da Câmara Municipal do Porto têm dito as coisas que têm dito, nãoaod 7 3/7_____FI. Livro_____________EL Ata 016Reunião de 2d20/01122Município A i. Proc2_____________________de n IR!Vila Franca de Xira Vv Deliberação n2____________Câmara Municipalpercebe bem, muitas das vezes, o que diz e que é que pretende com algumasintervenções públicas que faz, mas, de facto, ficou surpreendido pelo PCP estar alimetido numa coisa daquelas, é da vida, faz parte da política.A Sr Vereadora diz que tem pena de ter razâo, e o próprio não sabe se tem razão,na medida em que naquilo que diz respeito à Câmara Municipal de Vila Franca deXira todo o processo se tem desenvolvido com tranquilidade e, se algo falhou, nãofoi a câmara municipal que falhou. Quem falhou foi o Ministério da Educação, queinformou que a transferência do pessoal não docente se iria efetivar em setembrode 2019, depois veio-se a saber que não era assim e que o pagamento dosvencimentos continuava a ser assumido pelos órgãos respetivos do Ministério,sendo que a câmara municipal se tinha preparado, desde setembro do anopassado, para fazer face a estas novas exigências.Entretanto tinham-se marcado, nos dias 2 e 3, salvo erro, de janeiro, aproveitandoainda a pausa letiva, reuniões nos agrupamentos para falar com todo o pessoal nãodocente, para dar as boas-vindas à câmara municipal e à integração nos quadrosdos mapas de pessoal, porque a informação que se tinha é que a lista final iria serpublicada no dia 31 de dezembro, po Diário da República, e dessa formaformalizava-se todo este processo.—Não foi assim, as listas só foram publicadas no dia 7 de janeiro, o que quer dizerque não tinha sentido que o próprio fosse aos agrupamentos de escola falar sobreuma coisa que ainda não tinha sido efetivada. É claro que esta matéria deu muitaconversa pública, mas a realidade é esta, por respeito às pessoas, aosagrupamentos, cancelaram-se estas reuniões, na medida em que o processo aindanão estava efetivado e, como estava a ser adiado, adiado, não sabia exatamentequando é que as listas iam ser publicadas. Foi por isso que as reuniões foramadiadas e não por outra razão.No dia 8, salvo erro, foi distribuída a todo o pessoal não docente uma carta sua adar as boas-vindas a todos, com umas pequenas notas sobre o que é querepresentava para esse pessoal a entrada no mapa de pessoal da câmaramunicipal, e naturalmente que quando houver condições irá aos agrupamentosfalar, não só como costuma fazer, com os diretores, mas também com estepessoaLaod 7 4/7_____FI. Livro______________a FI.Ata 017Reunião de 2020/01/22Municípioa A 1Proc_____________________Vila Frant de Xira @_ fJj4Deiiberaçâo n2____________Câmara MunicipalInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo ue só não ouviu uma data, pededesculpa. As listas dos funcionários chegaram-lhe quando?Respondeu o Sr. Presidente que a 7 de janeiro, e esteve-se na expectativa quesaíssem no dia 31, como já referiu, não saíram, não saíram no dia 2, no dia 3, nodia4,nodia5,saíramnodia7.Inclusivamente, no meio disto tudo teve também uma reunião com a Sr Secretáriade Estado, onde manifestou este desconforto, de modo que aquilo que quer dizer,e para terminar sobre esta matéria, é que o executivo está convicto que estadescentralização é um processo importante, que consegue fazer melhor do queaquilo que era a realidade desta relação entre os poderes e, neste caso, daadministração central e as escolas, e que com a câmara municipal mais pertocertamente se vão conseguir resolver os problemas.No quadro dos rácios, atuais e futuros, a obrigação da câmara municipal, e está apreparar-se para isso e a própria ordem do dia também o refere, é colocar opessoal necessário para não haver dificuldades a esse nível.Não se revê na afirmação que se fez isto de uma forma atabalhoada, não se fez,fez-se, sim, e o executivo preparou-se para que este trabalho fosse feito comqualidade, com profissionalismo e respeito por todos. É isso que se fez e continua-se a entender que o processo da descentralização é para avançar, para melhorarnum ou outro aspeto, na medida em que é uma reforma bastante importante epesada, que exigirá certamente afinações durante todo este percurso.Quem quiser avançar, avança, quem não quiser, não avança, e aquilo que seapercebeu das informações da Sr Secretária de Estado, com quém também játeve uma reunião há uns tempos atrás, já como ministra da pasta que tem, ondelhe colocou e enviou documentos sobre algumas dificuldades que se estavam asentir, foi que havia algumas matérias a melhorar, mas não ouviu, nempublicamente, nem naquela conversa que teve com a Sr? Ministra, uma informaçãode que os prazos iam ser alterados. Ver-se-á como é que este processo vai correr,a câmara municipal vai fazer o seu trabalho, aquilo com que se comprometeu fazere vai fazer.Tomou a palavra Sr Vereadora Regina janeiro, no final da reunião, mencionandoque sobre o património, naquilo que diz respeito à transferência de competências,aod 7 5/7FI. Livro______________018Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalo que disse foi que o Sr. Presidente tinha recebido um ofício com uma oferta, pensaque era até dum terreno.Disse o Sr. Presidente que era um prédio.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que no próprio ofício o Sr.Secretário de Estado dizia que até agradecia que as câmaras municipais lhesdissessem qual era o património que conseguiram identificar. Isso é pedido porparte da secretaria de Estado, e o que está a dizer hoje foi que o Sr. Presidente nãorespondeu, referindo nenhum imobiliário. Foi isto que disse, e depois deu algunsexemplos em concreto, e para si o mais grave é o da Quinta da Flamenga, mas deuoutros exemplos em concreto. Não é como o Sr. Presidente estava a colocar, não éjá aquilo que entra ou não entra, é o facto de se ter tido oportunidade de dizer quehavia património que não estava identificado e podia entrar. Sobre esta matéria foiisto que colocou e foi isto que pensa que o Sr. Presidente não respondeu.Sobre a declaração do Rivoli e as opiniões do Sr. Presidente, daquilo que foidiscutido do conselho diretivo, fazia só uma pergunta, que é: Todos os membros doconselho diretivo da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, aceitaram atransferência de competências?Respondeu o Sr. Presidente que não pode dizer se foram todos, mas algunsaceitaram.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que o Sr. Presidente tambémsabe que houve aqueles que não aceitaram. Portanto, não é uma questão de pretoe branco, como o Sr. Presidente assumiu, na declaração do Rivoli há váriascâmaras socialistas, não é tudo a preto e branco, não é tudo nem bom, nem mau,tem coisas boas e coisas más, e dos próprios membros do conselho diretivo hávários que não aceitaram.Depois, e para corrigir uma coisa, não disse que o Sr. Presidente estava a fazeristo, dos auxiliares, de forma atabalhoada, em momento algum disse que o Sr.Presidente estava a fazer a questão dos auxiliares duma forma atabalhoada, o quedisse foi que estava a ser feito duma forma atabalhoada e não é pela parte do Sr.Presidente. Nunca esteve contra o Sr. Presidente, o que disse foi “cuidado, nãoconfio em quem está do outro lado, desconfiem de quem está do outro lado”. Foiisto que disse sempre, não responsabilizou o Sr. Presidente. A única coisa que hojeaod 7 6/7a El. Livro______________FI.Ata 019Reunião de 2020/01/22Município Proc___________________Vila Franca de Xira \E—’ (ÀIÍ1 Deliberação n2___________Câmara Municipal VIpode dizer é que o Sr. Presidente não ouviu os embros da CDU e caiu naquilo queinfelizmente diziam em relação à outra parte.O Sr. Presidente não recebeu bem o processo dos auxiliares, está a fazer tudo paraque corra o melhor possível, não tem dúvidas sobre isso e também não temdúvidas que as pessoas irão receber no dia certo, nenhuma, mas, como disseramdesde o início em que se começou a discutir esta matéria, o outro lado, doparceiro, como se sabe nem sempre tem sido respeitador do poder localdemocrático.Queria só esclarecer estas questões, porque não disse que o Sr. Presidente tinhasido atabalhoado.Referiu o Sr. Presidente que cá se estará para fazer as contas finais deste processo.Terminou a Sr Vereadora, dizendo que até tem medo de perguntar as atuais,quanto mais as finais.aod 7 7/7FI. Livro______________020Reunião de 2020/01/22Município fij JProcQVila Franca de Xira 14 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—ORÇAM ENTO DO ESTADO - VALORIZAÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOSTomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, cumprimentando todos os presentes,dizendo que por aquilo que já se conhece da proposta de Orçamento do Estado,para além de insuficiências estruturais que decorrem de opções políticas do PartidoSocialista, que é quem está na gestão do Governo, há um conjunto deinvestimentos que continuam adiados nessa proposta. Como o PCP anunciou, emsede da Assembleia da República, partiu, duma forma coerente, massimultaneamente incisiva, para uma discussão na especialidade, na defesa dosinteresses do povo e dos trabalhadores portugueses.Na parte dos investimentos pesados os membros da CDU constataram um conjuntode insuficiências que, a concretizarem-se em orçamento, significarão uma vez maiso adiamento de investimentos muito relevantes, há décadas reivindicados pelaspopulações do concelho de Vila Franca de Xira, nomeadamente na área dostransportes, na área das acessibilidades, na área do trânsito, numa visãoestruturada e estruturante que se quer para a Área Metropolitana de Lisboa.Nesse sentido, tomam a iniciativa de dar a conhecer que vão propor que a câmaramunicipal, na próxima reunião ordinária, que crê que será na União das Freguesiasde Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, tome uma posição política sobre estamatéria, com enfoque na questão da valorização dos transportes públicos, quemuitos, designadamente o Partido Socialista, até há 2 anos atrás diziam sertecnicamente impossível, financeira insustentável e do ponto de vista prático nãoiria resultar absolutamente em nada, que é a questão da entrada em vigor dumpasse intermodal que sirva todos os operadores e que resulta só nisto, mais de 50milhões de viagens registadas no ano de 2019. um aumento financeiro para asustentabilidade económica do próprio sistema. Ao mesmo tempo, o Orçamento doEstado, no programa de redução tarifária, mantém os mesmos valores, o queconsagra uma visão reduzida e de certa forma contraditória, relativamente àquiloque vem dizendo no que, por exemplo, à alteração climática diz respeito.Nesse sentido, crê que o Sr. Presidente poderá tomar como boa esta proposta dosmembros da CDU, que se anexa e dá por inteiramente reproduzida nesta parte daata, e espera que todos os partidos e os Srs. Vereadores a aprovem na próximaaod 8 112El. Livro______________021Reunião de 2020/01/22Municípioca.— ad Proc2___________________Vila Franca de Xira (4 Deliberação n2_____________Câmara Municipalreunião de câmara.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vereador Nuno Libório fala sobre oOrçamento do Estado e sobre uma moção que vai ser inscrita na próxima reuniãode câmara, que ainda não teve oportunidade de ler, mas em termos de síntesedisse quais eram as questões a colocar, e dará a oportunidade de se falar sobreestas matérias.Também lhe diz, duma forma muito clara, que muita gente falou sobre o passeintermodal, o passe metropolitano, durante muitos anos, mas foi preciso, para queele se concretizasse, que houvesse um governo, do Partido Socialista, que com osparceiros, em termos de assento na Assembleia da República, avançasse com esteprocesso. Também foi preciso que os municípios, sobre esta matéria, tivessem umaparte decisiva e muito importante para que este processo tivesse evoluído.Quer-lhe dizer que, no que concerne a este município, a este concelho, a estacâmara municipal, o valor que se tem em cima da mesa, para 2020, são à volta de2 800 000,00€, salvo erro, o que quer dizer que se considerou uma prioridade,esteve-se sempre com este processo desde o início, acarinhou-se este processo, ese eventualmente houver alguma dificuldade financeira, pelo menos estaprioridade há de se manter.Foi um conjunto de boas vontades que fez com que este processo avançasse, éverdade que se têm agora outras dificuldades, e crê que o Orçamento do Estadotem orçamento suficiente e rubrica suficiente para fazer face àquilo que éabsolutamente decisivo, que é a segunda fase, da melhoria da substituição da frotae sobretudo também da ferrovia, de melhorar as condições existentes para quehaja mais horários, maior conforto para as pessoas.aod 8 2/2_____FI. Livro______________022Reunião de 2020/01/22Município AI jProc2 -vila Franca de Xira Deliberaçao nQCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —ELEVADORES DA ESTAÇÃO DOS CAMINHOS DE FERRO - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que se lê, quando se entra naestação dos caminhos de ferro, em Vila Franca de Xira, num placar informativo daresponsabilidade da Infraestruturas de Portugal, o seguinte: “Os elevadores dapassagem superior pedonal irão ser modernizados entre os dias 21 de outubro e 20de dezembro de 2019. Durante este período os equipamentos encontrar-se-ão forade serviço”. Contudo, o que diz ao Sr. Presidente e aos Srs. Vereadores é que ummês depois a obra não está concluída.Assim, os membros da CDU perguntam: Que articulação está a ser feita com alnfraestruturas de Portugal? Quando é que termina a obra?Estas duas perguntas têm este contexto, esta infraestrutura que serve os utentesdos transportes públicos da estação ferroviária de Vila Franca de Xira servesimultaneamente todos aqueles que utilizam o jardim Constantino Palha, osutilizadores do pavilhão da União Desportiva Vilafranquense, a zona ribeirinha, oacesso também à biblioteca da câmara municipal e, fundamentalmente, acomunidade Avieira.Nesse sentido perguntam dos motivos para este atraso e se há razão paracontinuarem preocupados relativamente à demora para a entrada em serviçodesta infraestrutura, e perguntam também, em jeito de esclarecimento, se ainfraestrutura que serve a Fábrica das Palavras se mantém operacional 24 sobre24 horas, como alternativa possível à inexistência de acessibilidade para pessoascom dificuldades, independentemente de terem ou não terem deficiência, naestação dos caminhos de ferro.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que sobre os elevadores da estação o Sr.Vice-Presidente falará, bem assim como do elevador da Fábrica das Palavras.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os que se encontram na sala, assim como quem segue a reuniãovia lnternet, dizendo que das várias questões colocadas, algumas mereceriam secalhar uma resposta mais longa, no entanto irá tentar ser claro e o mais rápidopossível.Assim, sobre os elevadores da estação, a informação que tem, da lnfraestruturasaod 9 113_____EI. Livro______________Fl.Ata 023Reunião de 2020/01/22Município_____________________deVila Franca de Xira eliberação n2Câmara Municipalde Portugal, porque a obra já deveria estar côncluída, a reparação e não só,substituição de todo o sistema dos elevadores, que teve que ser total, o atrasodeveu-se a questões relativas ao final do ano, de entrega de material que veio doestrangeiro. No entanto, um dos elevadores, segundo lhe disse há momentos opróprio diretor-regional da IP, que lhe mandou uma mensagem, estará pronto aentrar em funcionamento, e quanto ao outro iria ainda durante esta reuniãoinformarQuer sublinhar que o Sr. Vereador Nuno Libório executa as funções de vereador naoposição, e logicamente que se conhecem há muito tempo, o Sr. Vereador escusade estar a virar a cabeça e já a comentar, porque, usando as palavras do mesmo,de há 15 dias, na reunião do Sobralinho, devem todos ouvir-se uns aos outros, ecom respeito. As palavras foram do Sr. Vereador e, como se costuma dizer, estágravado, está escrito e está na ata.Continuou, mencionando que teve uma reunião ainda esta semana com o Sr.Comandante da PSP, o Sr. Intendente Paulo Flor, porque na passagem superior daFábrica das Palavras está-se a verificar um elevado teor (que é para ter cuidadocom as palavras), de vandalismo, e durante o encerramento dos elevadores naestação foi equacionado manter 24 horas sobre 24 horas os elevadores emfuncionamento, em baixo.Para quem tem utilizado a passagem superior, como o executivo, porque tem idoao local, por volta da meia-noite para ver com os próprios olhos e saber do que éque se está a falar, efetivamente teve que se solicitar uma intervenção muito maisrigorosa à PSP em toda a plataforma. Por ironia, ontem foi surpreendido que umdos elevadores do lado de cá da linha está completamente destruído, portas, todoo sistema elétrico, está completamente vandalizado. É o que é, ou melhor, é o quenão é, porque se foi equacionar a hipótese de se terem os elevadores a trabalhar24 horas sobre 24 horas, e depara-se com esta situação. Aliás, basta lá ir e ver.Foi buscar esta situação porque também convém sublinhar aquilo que se temestado a verificar nos atos de vandalismo, no Forte da Casa, junto ao Cevadeiro enesta passagem, obrigando-o a ter uma reunião com o comandante, e está-se atentar pôr no terreno umas ações. Não sabe se será possível terminar, mas étentar minimizar, porque os custos de reparação destes sistemas sãoaod 9 2/3_____FI. Livro_____________024Reunião de 2020/01/22Município Proc2_____________________Vila Frar de Xira a- /11 J Deliberação n2____________Câmara Municipal 14elevadíssimos.No entanto, procurou, e também o Sr. Intendente, criar soluções, e ver se seconsegue solucionar esta onda de vandalismo que se está a verificar nestapassagem superior.Escusa-se de comentar outras situações dentro do vandalismo, mas os Srs.Vereadores rapidamente lá chegam.aod 9 3/3_____FI. Livro_____________FLAta 0251 Reunião de 2020/01/22Município 1 Proc2_____________________de 11111Vila Franca de Xira L41j4 Deliberaçao n2____________Câmara Municipal VAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMOVIMENTAÇÃO DE TERRAS NO CABEÇO DA ROSA - A-DOS-POTES- VILA FRANCADEXIRAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que têm vindo a chegar aosmembros da CDU questões sobre um movimento de terras na zona do Cabeço daRosa, na proximidade com A-dos-Potes. Já passaram pelo local, constataram quehá ali algum aparato, cujo teor, origem ou objetivos desconhecem. Nota-se aolonge uma placa de licenciamento qualquer, mas, como é óbvio, não entrou dentrode uma propriedade privada.Perguntam à câmara municipal: Foi autorizada alguma operação urbanística nazona do Cabeço da Rosa? No que é que isto significa nas consequências de tráfegopara a EN116?Deve dizer que o movimento de terras está a escassos 50 metros da chamada“curva da morte”, que, para quem ainda se recorda dela, felizmente hoje não temjá a sinistralidade que teve noutros tempos, mas, como dizia a Sr VereadoraRegina janeiro, ainda está lá. Para os que são do concelho é que continua a ser a“curva da morte”, e precisa de ser corrigida há décadas.Assim, colocam a questão na forma de pergunta ou dúvida, porque ficaramsurpreendidos com este grande movimento, e um pequeno pormenor é que há alimuitas oliveiras centenárias que também estão a ser deslocadas para outroslocais.Interveio o Sr. Presidente, referindo que há um movimento de terras no Cabeço daRosa e depois o Sr. Vice-Presidente também falará.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que efetivamente há umlicenciamento dum armazém, mas registou como boa nota, para pedir para afiscalização ir lá. Aliás, já deu durante a reunião essa indicação, para ver se está aser cumprido o licenciamento ou se há algo que se deva chamar à atençào.aod 10_____P1. Livro______________e RAta 026Reunião de 2020/01/22MunicípioaProc2____________________Vila Fran de Xira 44) @,‘ Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DJ DIAATRASO NA RESPOSTA A UM MUNÍCIPE PELOS SERVIÇOS DE URBANISMOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que vai terminar dizendo queontem, ao final do dia, e foi mesmo ao final do dia, o munícipe que esteve naúltima reunião de câmara, que aconteceu no Palácio do Sobralinho, o Sr. JaimeMadeira, teve a amabilidade de o contactar, dizendo que finalmente foracontactado pelos serviços da câmara municipal. Este munícipe, cidadão de Alverca,vem reclamar à câmara municipal o direito à informação e já o faz há mais de 12meses consecutivos.O que diz ao Sr. Presidente é que os eleitos, como responsáveis que são,independentemente do grau de responsabilidade que é diferenciado entre todos osvereadores, não se devem sentir confortáveis quando um munícipe que aguarda hámais de 12 meses por respostas a e-mails dirigidos a esta câmara municipal nãotem outra hipótese que não seja deslocar-se a um período reservado ao público,que, já agora, também foi criado para isso, para expor a sua indignaçãorelativamente à necessidade da câmara municipal dar resposta a um problema queo afeta e à sua família.Os membros da CDU não estão a criticar os técnicos da câmara municipal, longedisso, têm a consciência que o movimento processual, administrativo, dumdepartamento como o urbanístico, tem uma complexidade que só quem não sabe oque é uma câmara municipal é que pode tirar conclusões de natureza precipitadaou sobre os técnicos, mas o Sr. Presidente recorda-se das sucessivas intervençõesde munícipes nessa câmara municipal, nos períodos reservados ao público, e quasetodos fazem notar ausência de resposta. No momento em que se aposta nastecnologias, na desmaterialização dos processos, na simplificação e no acesso doscidadãos à administração pública, pensam que isto merece reflexão e tomada deiniciativa urgente, porque o caso que o Sr. Jaime Madeira colocou é um caso quepoderia e deveria ter sido evitado.já agora, não porque o munícipe lhes tenha solicitado, mas porque também sãovereadores na câmara municipal e sabem que isto envolve o eventuallicenciamento duma obra particular no largo do Terreirinho, perguntam a queconclusões é que a câmara municipal chegou, até porque, por aquilo que jáaod 11 1/5_____FI. Livro______________027Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Y—’ Deliberação n2_____________Câmara Municipalsouberam, as vizinhanças ou as relações de vizinhanças já terão sido afetadas, secalhar também pela inexistência de resposta da própria câmara municipal, e estascoisas poderiam e deveriam ser evitadas.Assim sendo, termina, na expectativa que o Sr. Presidente os possa informar, jáque ao Sr. Jaime Madeira não teve essa capacidade para o fazer.Disse o Sr. Presidente que provavelmente se vai informar o Sr. Jaime Madeira.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libério que não, os membros da CDU estão a pedirtambém a informação sobre este caso em particular.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que provavelmente se vai informar o Sr. JaimeMadeira, até porque se tem de perceber o que é, que não sabe o que é que se estáa tratar. Tem que indagar, porque às vezes, quando se começa a analisar há outrasnuances que provavelmente têm que ser analisadas, e não põe em causa aquiloque o Sr. Vereador está a dizer.Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que aquilo que está a dizeré incumprimento e tempo excessivo de ausência de resposta e, por outro lado, aquestão em concreto, já agora querem saber o que é que se passou exatamente.Não fizeram juízo de opinião, nem tiraram conclusões.Mencionou o Sr. Presidente que percebeu o que é que o Sr. Vereador colocou eagora o que está a dizer é que provavelmente tem que se analisar, porque não háuma resposta pronta. Se o Sr. Vereador lhe tivesse dito, “olhe, eu, na reunião decâmara, vou pôr esta questão”, punha, mas o próprio já vinha preparado com umaresposta mais adequada e precisa, que neste momento não tem. É só isso quequerdizer.Depois, pensa que o Sr. Vice-Presidente terá informação sobre esta questão, que opróprionãotem.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, mencionando que aqui só diz ao Sr.Vereador Nuno Libório que a câmara municipal foi questionada, à data, pela juntade freguesia, respondeu-se à junta de freguesia, e irá fazer chegar ao Sr.Presidente uma cópia do ofício, que se assim o entender remete-o aos Srs.Vereadores da oposição.Sobre a maneira como o Sr. Vereador colocou o assunto, dos 12 meses daresposta, não vai entrar nessa situação, mas não é bem como o Sr. Vereador Nunoaod 11 2/5FI. Livro______________028Reunião de 2020/01/22Murcípio_, ali Proc2___________________Vila Franca de Xira [4 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalLibério colocou, e em respeito à pessoa, ao unícipe, pede desculpa mas não vaiadiantar mais sobre este assunto.Há mais elementos, e por vezes tem que se esclarecer, pela maneira como o Sr.Vereador expôs, como expôs hoje e expôs há 15 dias, no Sobralinho, com umaintervenção duma munícipe, e se o próprio não fosse avisado previamenteprovavelmente teria dado uma resposta um pouco diferente daquela que deu. OSr. Vereador sabe isso, porque depois admitiu isso na reunião.O próprio disse ao Sr. Presidente que a intervenção do Sr. Vereador há 15 dias, noSobralinho, não foi correta, pois sabia bem as pessoas que estavam na sala,quando insinuou que o próprio não tinha recebido as pessoas, e não era verdade, OSr. Vereador sabia que não era verdade, há registos de atendimento, há atas edocumentos assinados dos seus atendimentos e estão apensos aos processos.Portanto, quando fala não é só dizer, embora agora o Sr. Vereador possa defendero seu ponto de vista, mas aquilo que está a dizer pensa que aqueles que estão nasala ninguém coloca em causa. Há fichas de atendimento, são assinadas, vão parao processo, estão arquivadas, falam como gente e disso não há dúvida.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, no final da reunião, agradecendo ao Sr.Presidente e a compreensão de todos, dizendo que falta um minuto para terminara reunião de câmara e vai tentar usá-lo da melhor maneira.Ficou admirado pela reação do Sr. Vice-Presidente, porque não há motivoabsolutamente nenhum para reagir da maneira como reagiu relativamente a umaintervenção que os membros da CDU fizeram e que o próprio, em particular fez, nodia 8, aquando da reunião realizada no Sobralinho.Aliás, teve o cuidado de dizer que a reunião era no dia 8, tinha estado na sexta-feira anterior a reunir com os moradores, como eleito da CDU, e inclusivamentetinha sugerido que os moradores, face ao litígio entre 2 lotes, que é o 11 e 12,salvo erro, fossem à câmara municipal para se resolver e esclarecer esta questão,e aliás disse que se havia dúvidas no terreno relativamente ao acerto dos lotes,que se fizesse uma reunião técnica.Questionou o Sr. Vice-Presidente se foi isso que o Sr. Vereador disse aosmoradores.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório: Então, foi dito o quê?aod 11 3/5IFI. Livro______________029Reunião de 2020/01/22Município_____________________deVila Franca de Xira ;eliberaçào n2_____________Câmara MunicipalPerguntou o Sr. Vice-Presidente ao Sr. Vereador: “Está a chamar-me o quê?Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que não está a chamar nada, continua aficar admirado pela reação do Sr. Vice-Presidente, que tenha um bocadinho decontenção.Questionou o Sr. Vice-Presidente se foi isso que o Sr. Vereador disse aosmoradores.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório ao Sr. Vice-Presidente: Esteve na reuniãoonde o próprio esteve para poder fazer essa afirmação? O Sr. Vereador está aquerer descaracterizar o seu caráter? É sua intenção?Disse o Sr. Vice-Presidente que não, sabe o que ouviu no final da reunião dosmoradores.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que não sabe, porque não ouviu.Agora, o que disse na reunião pública da câmara municipal, e pede ao Sr. Vice-Presidente, por favor, que o respeite, porque está a tentar respeitá-lo, é queinclusivamente achava, e acha a CDU, que se há diferendo relativamente ao acertodos lotes, que se faça uma reunião técnica no local. Mais, também vai dizer quetem conhecimento de que quando foi feita aquela alteração, salvo erro em 2016,agora não consegue precisar se foi em 2016, se foi 2018, houve o acordo escritodos dois que estavam em conflito, e agora um deles, por falecimento, érepresentado pelos seus novos representantes.Disse o Sr. Vice-Presidente que é claro.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que ainda bem que fez estaintervenção, porque, ouvindo o Sr. Vice-Presidente da maneira como falou, tentouatirar para cima do ónus da intervenção feita pela CDU desonestidade intelectual,na maneria como os seus membros o fizeram.Referiu o Sr. Vice-Presidente que não foi da CDU.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio novamente, mencionando que fique muitoclaro que a intervenção que fizeram, e que o próprio fez em particular, foi nosentido de acautelar o interesse das pessoas e apelar a que houvesse uma reuniãopara esclarecer as questões. Foi tão somente isso, continuará a fazê-lo, e mais, vaidizer outra coisa, e essa, sim, já a disse ao Sr. Vice-Presidente uma vez, não temque concertar rigorosamente nada com o mesmo antes de vir para uma reunião deaod 11 4/5IFI. Livro______________Fl.Ata 030Reunião de 2020/01/22Município____________________deVila Franca de Xira ‘eliberação n2Câmara Municipalcâmara municipal.—Mencionou o Sr. Vice-Presidente que nem o próprio com o Sr. Vereador. Agora, oSr. Vereador pode ser é sincero quando traz assuntos à reunião de câmara paraperguntar, que sabe que do lado do público vão fazer as perguntas porque o Sr.Vereador pediu para fazer. Que não o chame de parvo, não queira chamar parvo àspessoas do executivo, porque o Sr. Vereador ia fazer uma pergunta que a senhorafez, e a senhora teve a dignidade, no fim da reunião, de dizer que lhe mandaramfazer esta pergunta. O Sr. Vereador está a chamá-lo o quê? Anjinho?Pediu o Sr. Presidente ao Sr. Vice-Presidente que se acalme.Disse o Sr. Vice-Presidente: “Anjinho? Olha agora! Anjinho aos 63 anos, não.”Concluiu o Sr. Presidente que está esclarecido, o Sr. Vice-Presidente que seacalme, o Sr. Vice-Presidente às vezes acalma-o, agora é sua obrigação acalmá-lo,pelo que tenha calma, porque aquilo que todos querem é resolver o problema àspessoas. Agora, aquilo que não se quer é que as pessoas sejam usadas natentativa de resolver os problemas, isso é que não.aod 11 5/5FI. Livro______________FI.Ata OHReunião de 2020/01/22Município6i si 1 Proc___________________de W—flhJIVila Franca de Xira 41/14 Deliberação n2____________Câmara Municipal 41 -.Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACALÇADA DOS REMÉDIOS- VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem comoquem ouve a reunião em casa e naturalmente a comunicação social presente,dizendo que vai lembrar 4 questões muito rápidas, pensa, e a primeira até a referecom alguma satisfação, porque estava a contar falar na estrada de ligação àcalçada dos Remédios, de que há cerca de 2 meses fez referência pelo atraso nasua recuperação, e os membros da CDU registam com agrado que exatamente 3meses após haver ali aquele problema estão a iniciar-se as obras, o que registamcom agrado.Interveio o Sr. Presidente, referindo que as questões que o Sr. Vereador coloca nãocaem em saco roto, são colocadas e os serviços vão averiguar.Portanto, o Sr. Vice-Presidente tomou como boa nota e, junto dos serviços, fez areparação do piso na Calçada dos Remédios.aod 12IA. Livro______________Fl.Ata 032Reunião de 2020/01/22Município b-” A iiI Proc2___________________Vila Franca de Xira idlljj Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —AMIANTO NAS ESCOLAS ALVES REDOL, D. ANTÓNIO DE ATAÍDE E FORTE DA CASA--Tomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se ao amianto, cujaquestão está na ordem do dia, dizendo que aquilo que os membros da CDUcolocam é uma questão, até por comparação com o que está a acontecer na Escolada Armada, em que parece que está a ser retirado o amianto daquela unidade.Assim, lembram que nas escolas Alves Redol e D. António de Ataíde, bem como naescola do Forte da Casa, continua a existir amianto, e colocam esta questão porquepensam que em termos de prioridade seria provavelmente mais importante fazê-lonas escolas do que na Escola da Armada, por exemplo.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que quando o Sr. Vereador fala no amianto dasescolas provavelmente está a falar, principalmente, na questão das coberturas.Quer-lhe dizer que vai se repetir, porque em vários governos, e já cá está há algumtempo, já colocou esta matéria, no sentido de fazer a celebração dum contrato-programa para substituir todas as coberturas de amianto das escolas que não sãoda competência da câmara municipal.já se fez, e aliás até se fez mais, fez-se um levantamento, não muito exaustivo,mas um levantamento, para perceber do que é que se estava a falar.Curiosamente ainda ontem esteve numa reunião para falar sobre estas matérias,porque vai ter oportunidade de estar com a Sr Secretária de Estado da Educaçãoem breve, e queria levar-lhe um dossiê justamente sobre as questões do amianto emais uma vez mostrar a disponibilidade desta câmara municipal para avançar comeste processo.É bom que se diga que no âmbito da descentralização as grandes reparações, asreparações mais pesadas e a requalificação das escolas, ainda não estão, nem sepensa que venham a estar a breve trecho, na competência da câmara municipal.Portanto, continua a ser uma competência do Ministério da Educação, mas cá seestará para resolver estas questões, assim o Ministério esteja disponível para oefeito.aod 13FI. Livro______________- 033Reunião de 2020/01/22Município• Proc2____________________de aliVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIABARULHO EM TAMPAS DE SERVIÇO - VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se, muito rapidamente, auma questào que há uns tempos também referiu, em que depois houveintervenção da câmara municipal ou dos SMAS e as coisas foram mais ou menosresolvidas, porque a verdade é que volta a estar a acontecer um barulho tremendo,um batuque tremendo em muitas tampas de serviço, sobretudo na rua Alves Redole ainda mais na rua Luís de Camões, em Vila Franca de Xira, que são mais oumenos as mesmas que referiu numa anterior intervenção acerca deste assunto.Refere ainda uma em particular, porque é junto à residencial Flora, exatamentecolocada na passadeira elevada de frente daquela residencial, sendo, de facto, umbarulho impressionante, que de noite então se faz sentir duma forma muito maisincomodativa, pelo que apela a que se faça alguma coisa no sentido de minorar oefeito desagradável que têm aqueles barulhos.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que sobre as tampas de saneamento o Sr.Vice-Presidente tomou boa nota e irá falar, por causa do barulho.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que o Sr. Vereador Mário Caladofalou efetivamente das tampas, o próprio verificou, mas como esta obra ainda estáno plano da garantia, notificou-se a empresa, que pensa que já começou a fazer asubstituição e reparação das tampas, segundo lhe disse o Eng9 Vítor Viçoso, que éochefededivisão.Está no período de garantia, e até ia para mandar avançar os serviços, que lhedisseram que estava ainda no período de garantia e que se chamasse a empresa, einclusivamente não são só estas tampas, há uma mesmo em frente à PSP, daPortugal Telecom, que já se notificou.aod 14_____El. Livro______________Fl.Ata 034Reunião de 2020/01/22Município,- SAI Proc2___________________de (Q MliiVila Franca de Xira‘—‘(, Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESTÁDIO DE FUTEBOL DE VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que vai terminar pedindodesculpa, e o Sr. Presidente que repare como está a ser rápido hoje, pois vai voltara falar duma coisa na qual também interveio na última reunião, e o Sr. Presidente,com o seu jeito natural, habilidade e experiência que tem, de alguma maneiraomitiu a questão que o próprio colocou, relativa ao estádio de futebol de VilaFranca de Xira, aquele projeto que referiu ser um grande sonho dum amigocomum, Saavedra Valente.Vai referir novamente isto, que ultimamente tem tido o cuidado, e como o Sr.Presidente sabe é sócio da União há quase 50 anos, de sempre que pode ver umjogo de futebol, e tem acompanhado mais ou menos a equipa, que aliás está a terum comportamento mais ou menos razoável, apesar de tudo. Voltou a acompanhara equipa de futebol da UDV, e nem sequer vai falar de SAD, nem nada, o que lheinteressa é a UDV, o futebol, o desporto duma forma geral, é naturalmente eradicalmente contra qualquer fanatismo exacerbado duma forma qualquer, debairrismos doentios, não alinha em nada disso.Fala disto a propósito da iniciativa de pôr o Alhandra a jogar no campo da Marinha,que acha muito bem, porque o Alhandra não tem culpa absolutamente nenhumade algumas situações, e acha muito bem que tenha oportunidade e um sftio ondepossa desenvolver a sua atividade com o mínimo de dignidade.O que quer dizer e realçar é que, na impossibilidade de fazer uma recuperação quepermita ao campo do Cevadeiro receber com dignidade e todas as condições umainiciativa qualquer desportiva, não lhe parece absolutamente descabido que aCâmara Municipal de Vila Franca de Xira um dia pudesse pensar, de facto, naconstrução dum estádio municipal, onde fosse possível em qualquer circunstânciauma qualquer agremiação desportiva de Vila Franca de Xira poder disputar umaprova com uma equipa de outro escalão, quiçá das primeira e segunda divisões,como às vezes acontece na Taça de Portugal.Não sabe se o Sr. Presidente conhece o campo do Mafra, mas foi lá visitá-lo eaquilo é uma pequena maravilha, de simplicidade, mas também de beleza, numenquadramento absolutamente espetacular, e consegue imaginá-lo, até com muitoaod 15 1/3IFI. Livro______________Fl.Ata 035Reunião de 2020/01/22MunicípioProc____________________de liVila Franca de Xira fim peliberação n9Câmara Municipal Q/ ,Jt4menos trabalho, porque não há remoção de te/ra. não há essas coisas todas,naquele sítio que referiu na última intervenção que fez, a norte da ponte de VilaFranca de Xira, onde estava previsto esse projeto do saudoso amigo SaavedraValente.Portanto, está a voltar a esta questão porque gostava que o seu amigo, presidenteda câmara, fosse mais claro nesta questão objetiva que está a colocar: É ou nãopossível, será ou não possível no futuro a construção dum estádio municipal?Sabe que se tem um equipamento digno, que é do Alverca, e ainda bem que há umequipamento, mas conhecem-se todos os problemas associados a essa história,por causa das clubites agudas e essas coisas todas, com as quais não alinha, nãoalinha mesmo, e gostava que o Sr. Presidente fosse mais claro na observaçãodeste aspeto que o próprio está a colocar relativamente à possibilidade daeventual construção dum estádio de Vila Franca de Xira, que servisse toda equalquer agremiação desportiva do concelho, em igualdade de circunstâncias,sempre que isso fosse necessário.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que quer lembrar ao Sr. Vereador que crê queterá sido claro, mas vai tentar ainda ser um pouco mais claro.Quer recordar que há uns mandatos atrás esta matéria foi falada, de ter um únicocampo para a UDV e para o Alhandra Sporting Club. Não foi à frente, não foiavante, e julga que não por causa do Alhandra Sporting Club, mas por causa daUDV, “essas misturas não que’remos”. Portanto, é só uma questão de ir ver as atasdesse tempo que está lá tudo referido.Se calhar o tempo vai fazendo com que a nossa reflexão vá mudando, porqueefetivamente o dinheiro não é infinito, é finito, nesta ideia de se ter um campo, e ocampo que está, que é municipal, o que é bom dizer, pois às vezes esquece-se queo campo onde a UDV desenvolve a sua atividade é municipal, ao contrário dosdemais. Não há nenhum clube que pratique futebol cujas instalações sejammunicipais, o único que existe é aquele.Quer dizer que aquele campo que existe é para manter, agora, se os clubes seentenderem num único campo obviamente que cá se estará, é uma questão devoltar a esse tema, tema que já esteve em cima da mesa, em termos de reflexãonesta câmara municipal. Aliás, até pode dizer que foi levantado por um vereadoraod 15 2/3_____EI. Livro______________Fl.Ata 038Reunião de 2020/01/22Município Proc2____________deVila Franca de Xira____________Câmara Municipalque já não está na composição atual da câmara tudP& que era o Sr. VereadorRui Rei, que colocou essa matéria.Nem sequer foi o Partido Socialista, e recorda-se que em 2004, com o CampeonatoEuropeu que foi realizado em Lisboa, houve uma tentativa do Benfica e o Sportingterem um único campo, mas foi uma conversa que começou e acabou logo nominuto seguinte. Os bairrismos e a história dos clubes fazem com que muitasvezes aquilo que parece o mais racional não seja possível resolver. Contudo, é umamatéria em que está completamente disponível para voltar.Agora, não é assim como o Sr. Vereador Mário Calado diz, clube é clube, SAD éSAD.Interrompeu o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que percebe isso.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que não é assim, repete que hoje as SAD sãonegócios de atividade desportiva, e vê-se no dia a dia os valores que andam por aí,vê-se um senhor que comprou a SAD da UDV, vê-se agora um outro senhor quecomprou a SAD, e não sabe como é que isto vai ser. Não está a criticar, é umaevolução que houve nos últimos anos, está legislada, é tudo legal.Agora, clube é clube, SAD é SAD.Referiu o Sr. Vereador Mário Calado que não lhe interessam as SAD.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que a relação que a câmara municipal tem queter, e repete, que é para ficar bem claro, é com os clubes, com as SAD poder-se-ãoencontrar soluções, mas sempre no quadro do clube, no quadro da formação.Interveio ainda o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que não é bem isso.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que bem sabe que os adeptos, sobreesta matéria, querem é que as coisas aconteçam, mas há aqui questões de caráterlegal, que não se podem deixar de ter em consideração, como é evidente.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que não tem nenhuma dúvida.aod 15 3)3El. Livro______________a RAta 037Reunião de 2020/01/22Município 11i. Proc2___________________de 1Vila Franca de Xira M1LA Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto; PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREFEIÇÕES ESCOLARES E PROLONGAMENTO DE ATIVIDADES NA ESCOLA DR.VASCO MONIZ - VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, e tambémtodos aqueles que seguem a reunião através da transmissão on-line, dizendo que aprimeira situação que traz hoje tem a ver com uma preocupação que chegou aosmembros da CDU, por parte de um grupo de pais da escola Dr. Vasco Moniz, emVila Franca de Xira, que se prende maioritariamente com as refeições escolares.Aquilo que lhes foi dito é que a qualidade e quantidade de alimentação para estesalunos tem vindo a diminuir drasticamente ao longo do tempo, e dá um exemplo,estão a ser dadas 200 refeições para um total de 250 alunos. Não sabe se estesnúmeros serão assim tão exatos, mas esta é uma preocupação que tem sido vistaporvários pais.—Também colocam outra preocupação, que tem a ver com o prolongamento destesalunos, que dizem que não está a ser realizado nas devidas condições, está a serrealizado por uma auxiliar de ação educativa, e os alunos não estão com qualqueroutro tipo de atividade. Assim, gostariam de saber o que é que se está a passar.Preocupa-os a situação a nível das refeições escolares, que tem sido umapreocupação constante de várias escolas do concelho, e questionam o que é queestá a ser feito neste sentido relativamente também aos prolongamentos, o que éque está a acontecer.Interveio o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora Cláudia Martins colocouquestões sobre a escola Vasco Moniz, não só da qualidade da comida e quantidade,mas do prolongamento, e aquilo que lhe vai dizer é que não tem nenhumainformação que lhe tenha chegado de alguma dificuldade que exista.Como a Sr Vereadora colocou estas matérias vai indagar o que é que se passa, ese há alguma coisa a corrigir, naturalmente tem que se corrigir.aod 16_____FI. Livro_____________038Reunião de 2020/01/22Municípioli____________________de RI,,Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal VAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACUSTOS COM A GALA DO DESPORTOTomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo-se a uma questão quejá foi colocada várias vezes nas reuniões de câmara, desde a altura da Gala doDesporto, a que até hoje ainda não foi dada nenhuma resposta aos membros daCDU, que tem a ver com os custos da gala.Agora, passado este tempo todo também lhes ocorre outra questão, que é porqueé que esses dados ainda não lhes foram dados. Qual é o motivo? Qual é oproblema? já disseram para lhes fazerem chegar por escrito, mas nem por escrito,nem aqui, o que é que se passa?Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador António Félix falará.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, saudando, na sua primeiraintervenção, todos os presentes, bem como todos aqueles que em casa assistem aesta reunião de câmara via lnternet, referindo que o Xira Sports foi o evento queocorreu, e antes de explicar, de facto, qual foi o investimento associado a esseevento, queria justificar, até porque também foi perguntado, o porquê da demoraem fornecer esta informação.Como a Sr Vereadora sabe o evento ocorreu entre 22 e 24 novembro, o mês dedezembro é um mês em que, particularmente, os serviços da Divisão de GestãoFinanceira estão a fazer o encerramento das contas, e no início de janeiro aabertura, com a agravante deste ano ter sido o ano em que se está a fazer, aindanão está completamente concluída, a transição do POCAL para o Sistema deNormali2ação Contabilística da Administração Pública.Isso tem dado imenso trabalho, era importante e fundamental que se fizesse eestá-se a fazer, praticamente a primeira fase está concluída, mas irá ter maisfases, até porque representa algumas alterações significativas à forma decontabilização de algumas áreas e também ao longo deste tempo, como é normalno país, vão sempre surgindo recomendações e alterações àquilo que é feito e vão-se sempre fazendo adaptações.Voltando ao investimento que foi feito, o evento já havia sido sugerido à câmaramunicipal por alguns clubes e algumas associações, de se ter uma forma dedemonstrar aquilo que cada um faz.aod 17 113El. Livro_____________- 039Reunião de 2020/01/22Município Proc2_____________________Vila Erar de Xiranu? Deliberação n2____________Câmara Municipal LÃHouve, ao longo destes 3 dias, 23 demonstraçõ desportivas de vários clubes, nãoestiveram tantos como se gostaria, mas também é normal no município, naprimeira edição há sempre alguma resistência à participação, no entanto foi muitogratificante e muito bom para aqueles que participaram.Incluiu-se também neste evento a Gala de Mérito Desportivo, porque não se tinhajá espaço, e recorda que a gala foi realizada nos últimos anos no espaço do AteneuArtístico Vilafranquense, que tem uma capacidade limitada de 560 espetadores.---Na Gala de Mérito houve 850 espectadores e 513 eram atletas, ou seja, para alémde no Ateneu não se permitir que todos assistissem, para além dos atletas,também os seus familiares, também em questões de segurança o Ateneu não asoferecia, até porque, se os Srs. Vereadores se recordam, em 2018 a maior partedos atletas estava sentada nas êscadas, e se houvesse qualquer coisa ali criariauma questão de insegurança.A câmara municipal juntou também neste evento uma outra atividade, que foi oGymdance, que sucedeu ao Dançarte, que era uma atividade que se tinhaconjuntamente com a Associação de Ginástica de Lisboa.Foi algo que os clubes que têm a modalidade de ginástica no concelho tinhamproposto à câmara municipal, para serem eles próprios a realizar este espetáculo,que também teve mais de 600 espectadores, e foi acolhido pela câmara municipal,até porque é em sistema de rotatividade, o Gymdance desta vez foi organizadopela Sociedade Euterpe Alhandrense e no próximo ano será por um dos outrosclubes que também têm a modalidade.No final este investimento foi de 98 492,55€, e inclui a divulgação, os materiaisgráficos, a mão de obra de todos os serviços envolvidas, a Divisão de Desporto eLazer, a Divisão de Turismo e a Divisão de Comunicação e Imagem, o aluguer dasbancadas, o equipamento de iluminação, o equipamento de vídeo, o equipamentode áudio, os transportes, a montagem e as desmontagens, a estrutura e omobiliário, a assistência técnica, a animação artística, a apresentação, a limpeza eos outros custos, que se entenda serem a água, luz e outros pequenos custos.Este foi o investimento, que se entendeu que foi muito bom, até porque é semprepara se reconhecerem os atletas que se distinguiram no desporto no concelho.Deve recordar a evolução que houve desde 2017, e em 2017 houve 347 atletasaod 17 2/3_____FI. Livro_____________Reunião de 2020/01/22Município AI 1 Proc9____________________Vila Frant de Xira Q-’ Deliberação n2Câmara Municipale.,homenageados, 485 em 2018 e 513 em 2019, ou seja, o crescimento que se teve ésempre meritório, e também permite aos clubes divulgarem as suas modalidades. -Este Xira Sports é um evento que se quer voltar a realizar e querem-se ter maisatletas ainda no próximo ano, mais clubes a participarem, porque esse é o objetivoda câmara municipal e é por isso também que se faz este tipo de investimentos.---aod 17 3/3_____El. Livro_____________04tReunião de 2020/01/22MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira ‘...5—’ Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMULTIBANCO DE A-DOS-LOUCOS E DA CALHANDRIZTomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo-se ao Multibanco de A-dos-Loucos e da Calhandriz, dizendo que já no início de dezembro, e lembra-se quefoi na reunião na Calhandriz, que na altura até estavam lá em trabalho, o Sr.Presidente disse aos membros da CDU que a abertura dos Multibancos estava paramuito breve, e o certo é que daqui a bocado passaram mais 2 meses e ainda nãoabriram.Sabem que a obra está praticamente concluída, parece que da parte da câmaramunicipal e das suas responsabilidades que também está feita, agora, o que é quese está a passar? A câmara municipal tem feito pressão à Caixa Geral de Depósitospara a reabertura destes Multibancos? Há muito tempo, já há mais de 2 anos quese anda nisto e é a população que está a sofrer todas estas consequências.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vice-Presidente falará.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que, como a Sr Vereadora CláudiaMartins disse, e bem, a câmara municipal tem tudo feito, já se insistiu com a CaixaGeral de Depósitos, que disse que por causa do RGPD - Regulamento Geral sobre aProteção de Dados, ainda não estão colocadas. O próprio referiu que a respostanão satisfaz à câmara municipal e que isso não é argumento.Está tudo feito, está tudo pronto, e a ver se rapidamente é executado.aod isFI. Livro_____________042Reunião de 2020/01/22Murcípio iroc2___________________Vila Franca de Xira IA Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREABERTURA DO BALCÃO DE ALHANDRA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOSTomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, aproveitando para questionar secontinua a ser feita pressão junto da administração da Caixa Geral de Depósitos,para a reabertura do balcão de Alhandra.O espaço físico continua lá, os Multibancos estão lá, só faltam os trabalhadorespara abrir aquele espaço, e passado praticamente ano e meio do fecho do balcãoaquilo que os membros da CDU disseram é o que está à vista, consequênciasbastante negativas para a população da vila de Alhandra e não só, do Sobralinho,de A-dos-Loucos, de toda aquela zona envolvente, que se servia deste balcão.Portanto, colocam então a questão: O que é que a câmara municipal tem feito?Interveio o Sr. Presidente, mencionando, relativamente às iniciativas que a câmaramunicipal fez por causa do balcão da Caixa Geral de Depósitos, que efetivamentetem feito as que lhe parecem mais adequadas, de intervenção junto daadministração da Caixa Geral de Depósitos, manifestando a preocupação etambém incompreensão pelas questões não se resolverem.Evidentemente que cada um tem a sua maneira de fazer política, o executivo tema sua, e depois, nos resultados finais é que se verifica quais são os maisadequados.O executivo tem feito o seu trabalho e vai continuar a fazer, na medida em que ainformação que tinha era que o balcão ia ser desativado completamente naquiloque diz respeito ao recheio da própria instalação, e o que é um facto é que a únicacoisa que lá falta são as pessoas, de resto continua lá tudo.Há alguma incompreensão, que o executivo tem manifestado e vai continuar ainsistir.aod 19FI. Livro_____________FI.Ata 043Reunião de 2020/01/22MunicípiodeVila Franca de Xira W...— Là Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAGRUPO DE TEATRO CEGADATomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos,começando por recolocar uma questão que tinha deixado na última reunião decâmara, mas cujo contexto se tinha alterado, uma vez que é sobre o Cegada e osresultados da reunião com a Sr Ministra sobre o apoio a este grupo de teatro doconcelho.Interveio o Sr. Presidente, referindo que sobre a Cegada a Sr Vereadora ManuelaRalha falhará.Interrompeu a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que é o Cegada.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo, com todo respeito, sobre o grupo Cegada,que às vezes vai-se buscar esta palavra duma forma depreciativa, porque parecemesmo uma cegada, há coisas que parecem mesmo uma cegada, mas, de facto,com todo o respeito, está-se a falar do grupo de teatro Cegada, e a Sr VereadoraManuela Ralha depois falará.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, dizendo que só pode afirmarneste momento que ainda ontem foi lançado um comunicado ao público pelopróprio grupo de teatro, em que elogia todo o apoio que o Sr. Presidente dacâmara municipal tem dado neste processo.Relativamente ao assunto, a câmara municipal tem estado em conversações com ajunta de freguesia, que é a proprietária do Teatro-Estúdio Ildefonso Valério, nosentido de tentar resolver os problemas processuais quanto à sua legalização, e aSr Ministra ainda não se pronunciou sobre as medidas que vai tomarrelativamente aos apoios excecionais a todos os grupos que ficaram de fora,porque ainda se encontra a recolher informações em reuniões com os restantesgrupos.Assim, aguardam-se novos desfechos relativamente a esta matéria.aod 20FI. Livro____________fj3 FLAta 044Reunião de 2020/01/22Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n°Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO DO CBEI - VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se ao que se passa noCBEI, uma IPSS muito importante na freguesia e concelho de Vila Franca de Xira,dizendo que já na última reunião de câmara a questão foi levantada, devencimentos em atraso aos trabalhadores, pelo que o Bloco de Esquerda gostariade saber, até porque pelos relatórios de contas da IPSS não se percebe porque éque esta situação ocorre. Não se percebendo porque é que ocorre também não seconsegue dizer qual será a melhor solução ou ajudar a encontrar uma solução.Nesse sentido, e tendo em conta que a câmara municipal é um dos grandesapoiantes desta IPSS, seja em subsídios, seja em apoios em espécie, o Bloco deEsquerda gostaria de saber se a câmara municipal não poderia fazer uma auditoriafinanceira à instituição.Interveio o Sr. Presidente, referindo que depois responderá.Interveio novamente, dizendo que a câmara municipal tem vindo a acompanhareste processo, como já referiu na última reunião de câmara. É um processo quepreocupa o executivo, e aliás preocupa, não só o CBEI, como também outrasinstituições que tiveram, e algumas das quais ainda têm, dificuldades de caráterfinanceiro, fruto de muitos fatores, provavelmente fatores diversos, mas se calhartêm um mesmo ponto comum, que é o facto dos valores que são pagos pelaSegurança Social se calhar são insuficientes, as mensalidades que são pagas sãoinsuficientes, havendo uma série de questões que provavelmente têm, do ponto devista do executivo, que ser alteradas.Como tem manifestado uma vez ou outra sobre a questão do IVA, nâo há razãopara que o IVA da eletricidade numas instituiçâes em que o consumo deeletricidade é tão pesado seja pago a 23%. Na opinião que tem devia ser uma taxabastante menor, e são tudo situações que considera que têm de ser alteradas.A câmara municipal, e principalmente o Partido Socialista, nunca, e vai continuarassim, se tem imiscuído na gestão de qualquer instituição. A gestão dumainstituição é única e exclusivamente da responsabilidade de quem a está a gerir,mas isso não invalida que não se preocupe, e sobretudo não se fale com aspessoas, como se tem vindo a falar, não só com a direção do CBEI, mas tambémaod 21 113FI. Livro______________Fl.Ata- 045Reunião de 2020/01/22MunicípioA 4 1ProcVila Franca de Xira 11/li Deliberação n2____________Câmara Municipal VIcom os representantes dos trabalhadores, om quem teve uma reunião nasegunda-feira passada, salvo erro, e onde teve oportunidade de ouvir as delegadassindicais, que colocaram à câmara municipal uma série de questões, tendo opróprio tido oportunidade de lhes dizer aquilo que pensava sobre o assunto.Relativamente ao CBEI há uma preocupação acrescida da câmara municipal, namedida em que tem uma parceria de fornecimento de alimentação a escolas deVila Franca de Xira. Essa questão também é um problema que preocupa a câmaramunicipal, e até ao momento o CBEI tem vindo a cumprir o compromisso que temcom a câmara municipal, em termos dessa mesma parceria.Há aqui um conjunto de fatores, que do ponto de vista do executivo tem que sertratado como foram tratados outros problemas graves, e não vai enunciar outrasinstituições, mas conhece, e em alguns casos também participou em reuniões, nosentido de ver de que modo é que a câmara municipal podia ajudar.Aquilo que quer dizer ao Sr. Vereador é que a câmara municipal estará disponívelpara resolver e pôr o CBEI a funcionar de acordo, por um lado, com os interessesreais, naturais e exigíveis, que são o pagamento dos vencimentos aostrabalhadores o mais depressa possível, os que estão em atraso, por outro, esobretudo, também tranquilizar os pais para que confiem, continuem a confiar notrabalho que é desenvolvido naquela instituição. Como sempre, confiam a entregadas suas crianças, porque sabem que o CBEI trata bem delas, e é isso que do pontode vista da câmara municipal continua a acontecer, mas, de facto, há aqui umhiato, uma dificuldade que tem de ser resolvida.Tomou a palavra a 5r Vereadora Helena Pereira de jesus, referindo que a suaintervenção vem um pouco no seguimento deste assunto, e dirige-se diretamenteao Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo-lhe que não pode escrever tudo aquilo quelhe apetece, nem tudo aquilo que lhe vem à cabeça. O Sr. Vereador sabe que aliberdade de expressão termina quando começa a ofender a integridade e o bomnome das pessoas.Por isso, e em primeiro lugar, queria dizer-lhe que antes de escrever alguma coisaterá que se informar corretamente daquilo que está a escrever publicamente. Temobrigação de saber quais os pelouros que a própria tem, e não tem as IPSS.Também não pode denegrir a sua imagem como vereadora, não nos chamamosaod 21 2/3FI. Livro______________•Reunode 2020/01/22Município 441 Proc___________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipal‘ yttodos Robles, há aí alguma confusão na sua cabeça.Por outro lado, quanto ao que refere nesse artigo, sobre as ligações ao PSD, o PSDirá efetuar um comunicado em conformidade para esclarecer as inverdades quesão escritas pelo Sr. Vereador.Quanto às questões pessoais, da sua vida pessoal, as inverdades todas que lá vêmditas, o Sr. Vereador vai ter que responder em sede própria, e melhor a entenderá.aod 21 3/3FI. LivroFI,Ata - 047Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASENHOR DA BOA MORTE - POVOS - VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que uma das questões queo Bloco de Esquerda gostaria de colocar prende-se com o património, pois já háuns bons meses, se calhar há um ano, por aí, que denunciou uma série desituações que se passam, de menos cuidado com o património em Povos, noSenhor da Boa Morte, e fica um bocado triste porque nada se fez.Há ali um património importante, como as sepulturas medievais, o facto de haverlá vestígios arqueológicos dum castelo mouro, e o próprio palácio que está emruínas, que precisa de obras de conservação, das paredes que agora não permitemo acesso à varanda do antigo palácio dos condes da Castanheira, em que háespecialistas que dizem que houve autos de Gil Vicente que foram ali estreados.Portanto, é uma zona com um património muto rico, não está nada divulgado, aspessoas vão lá e não sabem o que é que aquilo é, o que é uma pena, e depois háeste problema, dos vestígios que restam do palácio dos condes da Castanheira,que estão em ruína e em risco de derrocada, o que será uma perda grave para oconcelho, ou das tais sepulturas medievais em que as pessoas podem andar lá aossaltos por cima, porque não estão protegidas.Desta forma, o Bloco de Esquerda gostaria de saber se o município pensa fazeralguma coisa sobre isto, até porque se não formos nós a valorizar o nossopatrimónio, não são os outros que o vão fazer.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o património é, como o Sr. Vereador sabe,da Misericórdia de Vila Franca de Xira, e naturalmente que se tem tido uma relaçãode trabalho com a Misericórdia, que se verá como vai evoluir, mas a Sr VereadoraManuela Ralha poderá adiantar mais informação.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, referindo, no que diz respeito aoSenhor da Boa Morte, que o Sr. Presidente já deu a informação essencial, toda aenvolvência daquela localização é pertença da Santa Casa da Misericórdia, quesempre que tem solicitado o apoio da câmara municipal, tanto em questões deavaliação do próprio património, como de recuperação de algumas partes domesmo, tem sido deferida essa solicitação e sido sempre feita uma colaboração, nosentido de preservar todo o património daquele espaço.aod 22 1(2_____El. Livro_____________- 048Reunião de 2020/01/22Município Proc2___________________Vila Franca de Xira [4 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalVolta a referir que o espaço é pertença da S ta Casa da Misericórdia de VilaFranca de Xira.aod 22 2/2_____FI. Livro_____________El. Ata 049Reunião de 2020/01/22Município____________________deVila Franca de Xira ‘eliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIALIXEIRA A CÉU ABERTO - ESTRADA DA MACOL- SOBRALINHOTomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que uma questão quegostaria de colocar prende-se com uma situação que presenciou pessoalmente, naestrada da Macol, no Sobralinho, uma lixeira a céu aberto no local onde os SMASvão fazer descargas das cisternas das limpezas das fossas.Há ali uma coisa com um cheiro bastante nauseabundo, a céu aberto, e para si éincompreensível como é que os serviços dos SMAS vão 2 vezes por semana ládespejar as cisternas, as fossas, e não se apercebem daquilo, pois seguramenteque esta lixeira não está lá há pouco tempo, tem ar de estar lá já há algum tempo.-Uma questão que o preocupa bastante, ainda referente a esse local, é onde é quevão parar as descargas dessas cisternas, sevão para a ETAR ou vão diretamentepara o rio, e agradecia que fosse dado um esclarecimento sobre isso.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vice-Presidente falará.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo, sobre os despejos junto às ETAR,que está na sala o chefe da Divisão de Águas e Saneamento dos SMAS, o próprioquestionou-o e depois lembrou-se qual é aquela de que o Sr. Vereador estava afalar, no Sobralinho. É junto à estação elevatória da Águas do Tejo Atlântico, equase de certeza que a questão dos cheiros deriva dessa estação elevatória. Oscamiões, que se chamam basicamente de limpa-fossas, só podem fazer lavagensnos sistemas junto às ETAR da Águas do Tejo Atlântico, porque os despejos delamas têm de ser feitos mesmo nas zonas das ETAR. Há uns anos não era assim,tudo evolui e atualmente é isso.Acontece que, como se deve saber, os camiões têm uma parte da fossa, dalimpeza, mas têm uma parte limpa, águas limpas, e têm que fazer aquelaslavagens.O que o Sr. Vereador falou, exatamente junto ao Sobralinho, e à ETAR, era dumvazadouro, e o próprio, no âmbito do urbanismo, irá tentar que a fiscalização vá aoterreno identificar, ver o que é que se está a passar, porque se está novamente averificar, com a evolução da economia, como o Sr. Presidente costuma dizer, queas construções, reparações ou requalificações na zona rural são em grande escala,e em estradas municipais há um elevado número de vazadouros.aod 23 1/2_____FI. Livro______________Fl.Ata 050Reunião de 2020/01/22Município Ii Proc9_____________________de, 11111Vila Franca de Xira (3/ IA Deliberação n2____________Câmara MunicipalPode dizer que neste fim de semana que vem câmara municipal tem uma equipaúnica e exclusivamente a ir às estradas municipais recolher todos esses detritos,em que se fazem vazadouros durante a noite, para levar depois- a vazadourolicenciado. Contudo, tudo isto obriga a elevados encargos da câmara municipal.No âmbito do urbanismo também poderá dizer, com a autorização do Sr.Presidente neste aspeto, que as equipas de fiscalização começaram a trabalhar aosábado, o que não era prática neste desenvolvimento urbanístico. Os autos denotícia que são instaurados só ao sábado quase que chegam aos autos da semana,e por aqui se poderá ter uma análise do que é que se passa ao fim de semana,porque as pessoas não estariam habituadas a uma fiscalização. Não hálicenciamento, há vazadouro, etc., e tudo isto vem para cima da mesa.aod 23 2/2_____FI. Livro______________Fl.Ata- O11 Reunião de 2020/01/22Município FIA Jroc____________________de fl Mftj_______Vila Franca de Xira Iiberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto; PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA-—PROGRAMA SOBRE HABITAÇÃO JOVEMTomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de saber oque é que se passa com o programa sobre habitação jovem. Dantes tinha-se, narua do Chave D’Ouro, em Vila Franca de Xira, um outdoor numa casa que estava aser recuperada para habitação jovem, mas o outdoor desapareceu.Não sabe se o programa já está operacional ou não, pelo que agradecia umesclarecimento sobre esta questão, não só referente a esta habitação mas a outrasque façam parte do programa.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que só ainda não se conseguiu evoluir parafechar este processo porque, de facto, o projeto tem sofrido muitas alterações,fruto das exigências, e bem, não está a criticar, que a Direção-Geral do PatrimónioCultural tem colocado, fazendo com que o processo ainda não esteja fechado. É sópor isso que ainda não se evoluiu e se fechou esta questão.aod 24FI. Livro_____________FI.Ata 052Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Q_v liberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAURBANISMO NO CONCELHO - REMODELAÇÃO DO LIDL EM VILA FRANCA DE XIRA---Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de fazer umacrítica ao urbanismo que se pratica no concelho, porque no passado mês dedezembro foi inaugurada uma remodelação dum LidI, à saída de Vila Franca deXira, em que é incrível como é que isto se faz, em pleno século XXI, pois não hánenhuma árvore no arranjo.Foram feitos arranjos exteriores, foram feitas ali grandes obras, não há uma únicaárvore neste arranjo, está tudo impermeabilizado, e para si é bastante desolador.Fala-se tanto em alterações climáticas, até obrigaram o pobre do Eng2 Guterres atirar uma fotografia com água pelos joelhos, muito preocupado com as alteraçõesclimáticas, e depois fazem-se obras destas.Assim, gostaria que houvesse uma explicação sobre isso, como é que se licenciouuma coisa destas.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vice-Presidente falará.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo que efetivamente no Lidi houveuma remodelação das instalações, no entanto, como já foi dito nesta reunião decâmara, aquele processo não está concluído porque está relacionado com aconstrução da rotunda, que o Lidi é obrigado a fazer, após autorizaçãc dalnfraestruturas de Portugal.O Sr. Vereador tem razão quando falou na questão das árvores e já se fez sentirisso junto da empresa, porque poderia ir mais além. já fez sentir essa preocupaçãoe o LidI argumentou com a execução que ainda falta fazer da rotunda.A câmara municipal vai estar atenta a essa situação, mas foi corretamentesublinhada.aod 25FI. Livro053Reunião de 2020/01/22Municípiojoc2____________________deVila Franca de Xira beração n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTAS ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EPONTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs. Vereadores,referindo que ainda se tem algum tempo, não muito, mas vai procurar passar àsrespostas, o próprio e os Srs. Vereadores.Após as respostas do Sr. Vice-Presidente às questões colocadas, interveio de novoo Sr. Presidente, dizendo que ainda faltaram duas questões que não foramrespondidas.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório se pode só dizer uma coisa.Respondeu o Sr. Presidente que só depois de se entrar na ordem do dia.Tomou a palavra Sr Vereadora Regina, perguntando se depois, no final da ordemdo dia, o Sr. Presidente permite aos membros da CDU falarem.Retomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que no final da ordem do dia falarão,porque tem que se avançar.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que há uma pergunta que não foirespondida.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que era isso que ia dizer, houve uma questãoque não respondeu, aliás duas questões que não respondeu, uma da Sr VereadoraCláudia Maftins e outra do Sr. Vereador Carlos Patrão, dando seguidamente asrespostas.Após as respostas, deu a palavra à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus paraacabar este período de respostas, dizendo ainda que a partir da finalização daintervenção que a Sr Vereadora vai ter vai entrar de imediato na ordem do dia.----Interveio novamente, referindo que se vai entrar na ordem do dia, e que hoje estápresente na reunião de câmara a Dr Paula Costilhas, porque o Dr. FernandoSarreiros, por um problema grave da sua vida pessoal, pediu-lhe para estarausente para resolver algumas questões relacionadas com o problema que teve,que ainda tem.Por isso, pede a atenção à Dr Paula Costilhas para os pontos em que há pedidosde intervenção, os pontos 1, 4, 9, 19, 21, 23, 38, 39, 40, 41 e 42, estando osdemais aprovados por unanimidade.7aod 26IEl. Livro_____________Fl.Ata 054A A 1 Reunião de 2020/01/22Município (J li] Proc2____________________de &HJVIVila Franca de Xira Deliberação n 021Câmara Municipal 9’Assunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JÚLIO SERRAPresente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/01/22, apresentado peloSr. Presidente, pelo falecimento de Júlio Serra, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Presidente, referindo que Júlio Serra era um indivíduo de que eradifícil não ser amigo, era daquelas pessoas muito especiais, que de facto sãotransversais, não se conseguindo detetar que houvesse alguém que dissesse mal,com quem não tivesse uma boa relaçâo, lendo seguidamente o voto de pesar.Prosseguiu, pondo à consideração o voto de pesar, dizendo que crê que não háinconveniente de votar favoravelmente este voto de pesar, passando a palavra àCDU.Tomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que aquilo que o Sr.Presidente acabou de ler acerca do Júlio Serra é absolutamente merecido. Trata-sede alguém que conheceu com 9 anos de idade, de quem foi também muito amigo,naturalmente, conheceu-o no percurso que ele fez pelo Ateneu desde miúdo, até àidade adulta. Júlio Serra também era muito amigo do seu pai, a sua esposatambém muito amiga da sua mãe, aliás, colegas da mesma época, mais ou menos,e foram cimentando sempre uma grande amizade.Gostava ainda de registar que mais tarde, curiosamente, perto da data em quedeixou de ser presidente, e exatamente por isso, estando o próprio também naaltura envolvido nas autarquias, e apenas por isso, como sabia que o próprio, emjovem, tinha aquele sonho que os jovens às vezes têm, que “um dia gostava deser , e alimentou sempre aquela ideia de um dia ser presidente do Ateneu, defacto, em 1995/1996, por aí, Júlio Serra abordou-o e disse-lhe “Ó Mário, tu é quedevias ir para o Ateneu, o Ateneu precisa de gente que goste do Ateneu, paradirigir”.O próprio respondeu-lhe que na altura não era possível, e o que é curioso é quelogo a seguir, em 1998, por circunstâncias que também têm a ver com asautarquias, Júlio Serra voltou-lhe a falar, bem como outras pessoas, e, de facto,teve a honra de lhe suceder como presidente da instituição.Júlio Serra dizia amiúde que na história que conhecia do Ateneu os melhorespresidentes que o Ateneu teria tido, nos seus 100 anos para trás (e há um livro que01 Júlio 1/2____El. Livro____________Ï EI. Ata - 055A 41 Reunião de 2020/01)22Município 1411.4 Proc____________________de AliVila Franca de Xira—Iv Deliberação n2____________Câmara Municipalregista exatamente isso muito bem, feito por um grande vila-franquense também,e antigo diretor do Museu do Neo-Realismo, que como está um bocadinho nervosoaté se estava a esquecer do nome, mas é o Dr. David Santos, é justo referi-lo),foram Edmundo Moura e Carlos Pato, e o próprio queria finalizar a sua intervençãoacerca deste homem dizendo que não teria nenhuma dúvida, pelo conhecimentoque também adquiriu do Ateneu, da sua história mais recente até, e também nãomuito distante, em incluir Júlio Serra nessa galeria dos melhores presidentes doAteneu.Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, mencionando que é normal, tendo emvista a relação que o Sr. Vereador Mário Calado teve com Júlio Serra, e sobretudocom o Ateneu, que se tenha emocionado. É natural, não vem mal ao mundo, devez em quando também é um bocadinho assim, às vezes esconde um bocadinhomelhor, mas isso está consigo, temos que ser pessoas de emoções senão não temgrande sentido.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que queria prestar também a suahomenagem ao Capitão Serra, era assim que era conhecido na sua casa, era umgrande amigo do seu pai, teve o privilégio de também trabalhar com ele, a apoiá-lona informática da Liga dos Combatentes, quando ele e o seu pai fizeram parte deuma direção da Liga dos Combatentes.—Foi com muita pena que soube da notícia do falecimento do Capitão Serra, e nãoqueria deixar passar o voto de pesar para também prestar a sua homenagem aeste grande cidadão de Vila Franca de Xira.O Sr. Presidente interveio, agradecendo e referindo que este voto de pesar éaprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.01 Júlio 2/2FI. Livro_____________a- 41) ãode 62,!122Município JIVI proc_____________________Vila Frar de Xira 7? Deliberação h 022Câmara MunicipalAssunto: ATA N 25/2019, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2019/12/18Presente para aprovação a ata n9 25/2019, da reunião de câmara ordinária epública de 2019/12/18, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.—Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 25/2019, da reunião de câmaraordinária e pública de 2019/12/18.02 ata 25_____FI. Livro______________@..ZIAÀ_____________Município____________________de 1Vila Franca de Xira f Deliberação ri2 023Câmara Municipal 1Assunto: CÓDIGO DE CONDUTA DA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEIN 52/2019, DE 31 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕESPOR TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS E ALTOS CARGOS PÚBLICOSPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/16, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto nos artigos l5 e l6, n2 1 e na alínea c) do n2 2, artigo 19, n2 6 do artigo25, e artigo 26, todos da Lei n2 52/2019, de 31 de julho, que aprovou o regime doexercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos,aprovação do Código de Conduta da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, eposterior remessa à assembleia municipal para conhecimento e devidos efeitoslegais e procedimentais.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que esta é uma exigência da lei, tinha-se umprazo para o cumprir e cumpriu-se com bastante tempo de antecedência, mas nãopodia deixar de referir isso.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que não tinhapedido para intervir neste ponto, mas pensa que era interessante poder-se ler emvoz alta. Só o nome a assusta e arrepia, mas sabe que é uma obrigatoriedadelegal, e os membros da CDU optaram por nem sequer fazer comentários. A lei temestas coisas, determinar e exigir coisas, fazendo-lhe lembrar tempos que o Sr.Presidente, como imagina, a própria quase não viveu.Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, dizendo que se tentou fazer esteregulamento no estrito rigor daquilo que a lei exigia, mas considera, em algumassituações, um desrespeito para com os autarcas deste país. Como se tem quecumprir a lei, aqui está o regulamento, mas efetivamente há pessoas honestas epessoas desonestas, não há outro tipo, e isso não se resolve com regulamentos.---O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, referindo que, sem querer, também nãopode ficar indiferente ao que o Sr. Presidente acabou de dizer, ou se é honesto, ounão se é honesto. Prefere colocar a questão desta maneira, porque, efetivamente,o código, se é para existir, que exista e se aplique a todos, sem exceção, quem nãodeve não teme. Crê que da parte dos membros da CDU e da parte que lhe dizrespeito encaram isto com muita naturalidade, embora nem sempre os piorescasos venham efetivamente do poder local, como todos também conhecem, pelo03 conduta 1/2El. Livro_____________1Reunode2Õ2O/O1/22Munkípio1-2DProc2___________________Vila Franca de Xira ‘ Deliberação nQCâmara Municipalque se lê, comenta e observa, dentro e fora da comunicação social, mas enfim,adiante!Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente, -03 conduta 2/2FI. Livro_____________059Reunião de 2020/01/22Município á”____________________de-Vila Franca de Xira 11 IIÀ Deliberaçao n2__- -Câmara Municipal ,1. Assunto: 1 ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO. P NO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOSE PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPALPARA2O2O2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 7/20, de16/01, do DGAFJ/DPF, para aprovação da 1 alteração ao orçamento, planoplurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal dacâmara municipal para 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 7/20, de 16/01, doDGAFJ/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que o Sr. Presidente dizia háinstantes, noutro contexto de discussão, que se o PCP e a CDU consideram que oOrçamento do Estado não lhes satisfaz, e crê que não terá sido exatamente assimque o disse, mas deu a entender isso, deve votar contra. Contudo, não é umaquestão de satisfazer o PCP ou a CDU, é uma questão de cumprir ou não cumprircom as obrigações e as necessidades de quem trabalhou e de quem trabalha.Assim, este era um primeiro reparo que queria fazer e pede que o Sr. Presidente ocompreenda.—Disse o Sr. Presidente que não tem a ver com o plano.Respondeu o Sr. Vereador que tem, porque tem a ver com a primeira alteraçãoorçamental e é de dinheiro que se está a falar, ou da falta de recursos financeiros. -Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador é, de facto, notável.Retomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que o Sr. Presidente gostaimenso de interromper as intervenções do próprio, bem como as intervenções da04 P alt orç iREl. Livro____________1 Q- AAJtà Reuno de 2020/01/22Município?roc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal 1CDU.Disse o Sr. Presidente que está a elogiar o Sr. Vereador.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo ao Sr. Presidente que o deixecontinuar, porque às vezes vai ter que lhe fazer um reparo também, crítico. Não ofaz por capricho, muito menos por opção, mas de vez em quando, após as reuniõesde câmara, dá 24/48 horas para visionar o que os membros da CDU disseram, atéporque são escrutinados e gosta de fazer a sua própria análise, e vai dizer ao Sr.Presidente uma coisa com a maior das franquezas.Não se sente injustiçado, nem se sente condicionado, mas deve ser daqueles quenesta câmara municipal mais vezes é interrompido quando está no uso da palavra.Queria pedir ao Sr. Presidente que tivesse isso em conta, que deixasse, e não é oNuno Libório falar, é um vereador falar. Independentemente das relações que sepossam construir dentro ou fora destes espaços há questões que devem todosobservar, e o Sr. Presidente, que deixe que lhe diga, gosta de fazer isso, deinterromper as pessoas. Sabe que às vezes não o faz com intenção, mas pormomento algum pensa que, pela iniciativa da CDU, tenha sido colocado algumassunto que fosse externo ao interesse da câmara municipal.Disse o Sr. Presidente que vai ter de interromper o Sr. Vereador outra vez, é davida, porque, efetivamente, numa gestão e condução pura e dura da reunião decâmara já lhe tinha cortado a palavra, pois está-se a desviar do ponto, mas está-lhe a dar oportunidade de se desviar e chegar ao ponto que quer. Aquilo que o Sr.Vereador está a dizer não tem nada a ver com o ponto.Interveio novamente o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que o Sr. Presidente dacâmara municipal, Alberto Mesquita, vai ouvir aquilo que já uma vez lhe disse, fazparte da força política CDU, não faz parte do partido do Sr. Presidente. Portanto,não tem, nem que combinar com o Sr. Presidente aquilo que vai dizer, e muitomenos dizer aquilo que o Sr. Presidente quer que o próprio diga. Assim, querespeite a sua autonomia, com o devido respeito que o Sr. Presidente sabe que lhedeve e lhe reconhece.Depois, e indo à sua intervenção, queria dizer que o Sr. Presidente, há tempos,disse, “então o PCP que vote contra”, e agora vai-lhe fazer uma pergunta, porqueesta, sendo a primeira alteração, não deixa de ser, por aquilo que analisaram e04 1 alt orç 2/7____FI.Livro —RAta- 081A á t Reunião de 2020/01/22Município Q._ (JJ(4 Proc2____________________Vila Franca de Xira 41J Deliberação n2Câmara Municipalaquilo que conhecem, mais por uma ordem de funcionamento técnico do que poropção política, porque se constatam dificuldades, não de tesouraria, mas decabimento orçamental. Isto vem a propósito de perguntar ao Sr. Presidente se serevê nas conclusões do parecer da ANMP - Associação Nacional de MunicípiosPortugueses, e se também votou contra esse próprio parecer, que diz que osmunicípios portugueses, confrontados que estão agora com os seus orçamentos,que é aquilo que os membros da CDU estão hoje a observar na primeira alteraçãoao documento inicial, não têm os meios necessários, porque lhes tiraram 35milhões de euros. Será que o Sr. Presidente, com as responsabilidades que tem,democráticas, de ser o representante deste município, votou contra esse parecerda Associação Nacional de Municípios Portugueses?Referiu o Sr. Presidente que se é para responder já vai interromper o Sr. Vereador.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que então preferia que o Sr.Presidente respondesse no fim, se não se importasse.Continuou, dizendo que a razão é porque este parecer é arrasador relativamenteao Orçamento do Estado, que, de facto, (e de certeza que o Sr. Presidente, lá noseu íntimo, mesmo sendo do Partido Socialista, tê-lo-á dito a si próprio, ou secalhar não o disse, mas isso agora é um problema de confidências que não lhedizem respeito) também não serve o poder local. Não serve, porque, como aquiveio dito pelo Sr. Vereador António Félix, são alterações que põem em causa até opróprio funcionamento imediato do próprio sistema contabilístico das câmarasmunicipais, e com a DGAL - Direção-Geral das Autarquias Local, em cima dascâmaras municipais, a exigir aquilo que a própria sabe que não pode exigir.Depois, o que diz ao Sr. Presidente é que continua a falar da primeira observação,porque se estão a fazer neste momento reprogramações de obras mas estão-setambém a alterar cabimentos, que têm a ver com a entrada em vigor do novoSNCAP - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.Por isso é que uma leitura menos atenta diria que a câmara municipal vai ter aquium aumento de receita em loteamentos de obras de 1 700 000,00€.Contudo, vai colocar na mesma a questão ao Sr. Presidente: Seguramente que nãoé, é apenas uma transição da classificação económica para outra classificação,para a entrada e normalização deste novo sistema de contabilidade. Esta é uma04 3) alt orç 3/7_____A. Livro_____________FLAta- 062Reunião de 2020/01/22Municípioproc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpergunta com um conteúdo ligeiramente técnico, mas fundamentalmente político,e o político em que os membros da CDU se queriam centrar é que, uma vez mais, aadministração central não garante os meios financeiros e, por outro lado, em cimado acontecimento cria estes constrangimentos à autonomia do poder local,dizendo-lhe que agora tem que funcionar desta maneira.À falta de uma resposta, porque não estão na responsabilidade executiva dacâmara municipal, perguntam a quem a tem se esta interpretação está correta ounão, a de que 1 700 000,00€ a mais em loteamentos e obras têm a ver com aentrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística para asAdministrações Públicas. Na opinião que têm, sim, mas gostariam de perguntar.----Por fim, a CDU escrutina o orçamento da câmara municipal na medida exata dascapacidades que tem, e de conhecimento, enquanto força política, e os seusmembros não votaram contra por capricho ou porque pensam que devem votarcontra, votaram contra porque não concordam com ele e apresentaram propostasalternativas, às quais o executivo municipal não se pronunciou.Contudo, como a questão do movimento associativo é para os mesmos um fator dedesenvolvimento, no que aos apoios municipais diz respeito, aproveitam opresente ponto para pedir ao Sr. Presidente, e que lhes fizesse chegar, porquesabem claramente que não tem condições para dar essa resposta, uma relaçãodetalhada dos apoios municipais prestados ao movimento associativo até àpresente data do mandato autárquico, ou seja, apoios financeiros, técnicos eoutros, como sejam, por exemplo, contratos-programa relacionados com apoios aobras ou equipamentos. Essa é uma relação que naturalmente existe dentro doconhecimento contabilístico da câmara municipal, a qual, formalmente, gostariamde colocarSem prejuízo das respostas que lhes possam dar e de se ter ou não apreciado otipo de intervenção da CDU, o voto dos seus membros será favorável, na certeza,porém, que aquilo que fizeram foi para esclarecer dúvidas que assistem,naturalmente, aos vereadores da oposição, sim, porque há oposição na CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que passa já a palavra ao Sr. VereadorAntónio Félix, apesar de que parte daquilo que se queria dizer o Sr. Vereador já o04 IJ ait orç 4)7FI. Livro_____________RAta — :963Reunião de 2020/01)22Municipio Ali Proc2_____________________de I;Vila Franca de Xira J i Deliberaçao n9Câmara Municipal 1referiu. Pede uma relação dos apoios ao movimento associativo neste mandato, eserá fora o PAMA, naturalmente, porque esse está regulamentado, estáescrutinado, vem à reunião de câmara.Depois, efetivamente na última reunião do conselho diretivo da ANMP foi colocadoum parecer, que veio à câmara municipal antecipadamente. Foi distribuído portodos os representantes do conselho diretivo para se pronunciarem, e a câmaramunicipal, como sempre, pronuncia-se sempre sobre todas as matérias que sãosolicitadas. Às vezes é com alguma dificuldade, na medida em que por vezes asmatérias são complexas e os prazos dados são muito curtos, mas lá se vãotentando fazer as coisas.Neste sentido, diz também ao Sr. Vereador Carlos Patrão que não é só quem pedecoisas, há muita gente a pedir coisas e, às duas por três, a resposta é sempremuito difícil. Para responder a uma determinada lei, um determinado projeto-lei,com alguma complexidade, a pessoa a quem pede as coisas tem que parar pararesponder em tempo oportuno, como por exemplo a Dr Paula Costilhas, a quempede às vezes questões de outro tipo. Apareceram agora dois projetos-leis doPartido Comunista Português, e naturalmente que a câmara municipal deu opiniãosobre eles e enviou-a para a ANMP.Como disse, na última reunião do conselho diretivo esse parecer foi discutido portodos os membros presentes e aprovou-se por unanimidade, porque o que diz aoSr. Vereador Nuno Libério é que há dois tipos de avaliações, e uma é a dasmatérias em causa e as responsabilidades que os membros do conselho têmenquanto representantes dos municípios, e naturalmente que se esbatem nessadiscussão, normalmente.Em 90 e tal por cento das questões em que tem participado, apesar de que comdiscussões e reflexões, há unanimidade de opiniões sobre estas matérias. Portanto,o parecer que foi presente e enviado à Assembleia da República, onde houvetambém uma audição a semana passada na Assembleia da República, reflete osentimento de todos os membros do conselho diretivo, onde o próprio se inclui,pelo que deu o parecer favorável à questão, porque não é coisa menor que osapoios sejam inferiores, em termos da Lei das Finanças Locais, aos de há uns anosatrás, e por isso 35 milhões de euros a menos é um valor bastante importante, que04 1 ait orç 5/7_____FI. Livro____________RAta 064Reunião de 2020/01122Município Proc2____________________de‘VI, - -Vila Franca de Xira Deliberaçao n°Câmara Municipalnão se pode deixar de ter em consideração, para além de outras matérias queestão nesse mesmo parecer.Assim, e para responder claramente, votou a favor do parecer da ANMP, que foienviado também para a Assembleia da República e distribuído naturalmente portodos os grupos parlamentares.Terminou, dando a palavra ao Sr. Vereador António Félix.Interveio o Sr. Vereador António Félix, mencionando que antes de responder efazer umas pequenas correções àquilo que o Sr. Vereador Nuno Libório afirmouqueria dizer outra coisa, até para complementar a informação que o Sr. Presidentedeu.O que vai dizer é uma clara interferência no poder local e na autonomia do poderlocal, pois bastava a Lei das Finanças Locais permitir que o saldo de conta degerência fosse introduzido logo em janeiro. Se há valor que é o único valor que écerto, que é o único que se tem a certeza que existe, é esse, e devia ser permitidointroduzi-lo logo em janeiro, porque facilitaria em muito a gestão do poder local.Assim, volta a dizer que é uma clara interferência na autonomia do poder local.Depois, voltando às questões que o Sr. Vereador levantou, faz só uma pequenacorreção, não são cabimentos, são classificações, cabimentos são coisasdiferentes.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libário que sim.Prosseguiu o Sr. Vereador António Félix, dizendo que o que se está a fazer aqui é acorrigir classificações, até porque a DGAL considera, nomeadamente a questãodestes loteamentos e obras que inicialmente eram contabilizados na rubrica deimpostos indiretos específicos das autarquias, que não deve ser aí mais sim quetudo o que é receita, neste caso da autarquia, deve ser considerado como taxasespecíficas da autarquia.Neste sentido, transferiu-se, no caso do grupo 2, que eram impostos indiretos, parao grupo 4, que são taxas, multas e outras penalidades, exatamente o mesmomontante. Basicamente, muita da alteração, e passa a redundância, nesta primeiraalteração, tem a ver com correções de classificações e algumas pequenas, e umadelas é a que vem a seguir, no ponto 5 da ordem do dia, a atribuição de um apoiofinanceiro extraordinário, que obviamente não estava previsto no orçamento e teve04 Jfi ait orç 6/7FI. Livro______________-- 065a li Reunião de 2020/01/22Município 944 Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalque se dotar a rubrica para permitir que esta atribuição fosse dada.Na generalidade, tirando um ou outro pequeno montante ou pequena alteração.tem a ver com correções de classificação.Interveio o Sr Presidente, pondo, não havendo mais nenhuma questão, o ponto àvotação, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.04 1 alt orç 7/7_____FI. Livro______________066Qz (4jj/1 Reunião de 2020/01/22Municipio Ali Proc2____________________de‘7Vila Franca de Xira E’ Deliberação ri -- 025Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀIMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO E CERTIFICAÇÃO ELÉTRICA DASEDE SOCIAL - SOCIEDADE EUTERPE ALHANDRENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/16, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos daalíneas e) e f), do n2 2, do artigo 23, e da alínea o), do n2 1, do artigo 332, doanexo 1, da Lei n9 75/2013, de 12 de setembro, a qual aprovou e consagrou oRegime Jurídico das Autarquias Locais, com as alterações legais subsequentes e naredação vigente, bem como do n2 1, do artigo 1012 do regulamento administrativoconformador do Programa de Apoio ao Movimento Associativo, aprovação daminuta do protocolo de colaboração a celebrar com a Sociedade EuterpeAlhandrense, que define a atribuição de um apoio financeiro extraordinário, novalor de 80 547,05€, destinado ao custeio e realização das operações e trabalhosde implementação das medidas de autoproteção e certificação elétrica do edifícioque constitui a sede da associação.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -05 SEAFI. Livro_____________RAta- 067fifi J Reunião de 2020/01/22Município 111111 Proc2____________________de AliVila Franca de Xira 3f Deliberação rI 026Câmara Municipal j1. Assunto: RENOVAÇÃO DE LICENÇAS DO SOFTWARE DO SISTEMA DE GESTÃOOPERACIONAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 3/20, de15/01, do Serviço Municipal de Proteção Civil, para aprovação da atribuição,excecionalmente, do subsídio para o corrente ano, no valor de 768,75€, a cadauma das associações humanitárias de bombeiros do concelho, no âmbito darenovação de licenças de software do sistema de gestão operacional.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 3/20, de 15/01, doServiço Municipal de Proteção Civil, documento que se dá por inteiramentereproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.06 SMPCFI. Livro______________1._ nA] Rãode62/0lMunicípio ,fi/Líl Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 257/20, de 13/01, doDGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área depessoal, no período compreendido entre 2019/12/18 e 2020/01/10.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 257/20, de 13/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 35, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 despachosEl. Livro_____________RAta O59Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Portaria n 2/2020, de 10 de janeiro, 1 série, que regulamenta os termos doreconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado emanexo à Lei n 100/2019, de 6 de setembro;—Portaria n2 3/2020, de 13 de janeiro, 1 série, que fixa o valor médio de construçãopor metro quadrado, para efeitos do artigo 39Q do Código do Imposto Municipalsobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020;Portaria n2 4/2020, de 13 de janeiro, 1 série, que altera a Portaria flQ 380/2017, de19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunaisadministrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centraisadministrativos e no Supremo Tribunal Administrativo;Lei n2 1/2020, de 14 de janeiro, 1 série, referente à prorrogação da vigência doobservatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dosincêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pelaLei n2 56/2018, de 20 de agosto;Decreto-Lei n 2/2020, de 14 de janeiro, 1 série, que altera o Regulamento daMatrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal paraConduzir2. Dos editais publicados entre 2019/12/30 e 2020/01/14, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.08 sint editFI. Livro______________RAta 070Reunião de 2020/01/22Município—/ 4jJ ProcQ___________________Vila Franca de Xira Jf/IJI Deliberação n2Câmara Municipal ‘ 11. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, nos períodoscompreendidos entre 2019/12/27 e 2019/12/31 e entre 2020/01/02 e 2020/01/14,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n 1, do artigo 35Q, do anexo 1, da Lein 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que dos contratos feitospor esta câmara municipal, no que às despesas diz respeito, os membros da CDUencontraram uma despesa, contratada no dia 20 de dezembro de 2019, com aseguinte denominação: “Contratação de serviços para elaboração do Projeto daPassagem Superior Rodoviária e Pedonal do Adarse e Vias ComplementaresAlverca do Ribatejo”.Está-se a falar, portanto, apenas do projeto, no valor de 57 500,00€, para ser maispreciso e, com toda a franqueza, não têm presente, nem memória, que tenhahavido o ánus para a câmara municipal de fazer este projeto, antes pelo contrário,o compromisso imobiliário que está aprovado pela câmara municipalresponsabilizava o respetivo promotor imobiliário pela execução dumatravessamento desnivelado, para servir exatamente uma futura área deinstalação contígua à pista das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico ou ao seuparquefabril.Portanto, queria que o Sr. Presidente os pudesse esclarecer, porque ficaram umpouco surpreendidos pelo teor desta despesa.O Sr. Presidente interveio, dizendo que tem todo o sentido a pergunta que o Sr.09 pagamentos 1/4fF1. Livro_____________Fl,Ata- 071Reunião de 2020/01/22MunicípioProc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalVereador faz, porém, provavelmente na próxima revisão do Plano Diretor Municipalaquela possibilidade de construção que ali havia e foi aprovada, tendo em vistaque não há desenvolvimento ao longo destes anos todos, vai deixar de terconsequência.Quer dizer ao Sr. Vereador que a câmara municipal está a desenvolver o projeto daligação entre o Forte da Casa e a praia dos Tesos, no Sobralinho, que tem duascomponentes, tem a componente do projeto em si, junto à zona ribeirinha, quedepois tem de ser complementado com as travessias perpendiculares à linhaférrea, e não é só esta passagem, há mais, pelo menos mais uma, na zona junto àTertir, em que há outra perpendicular, uma passagem superior. Esta é pedonal erodoviária e a outra pensa que é só pedonal, se não está em erro.A câmara municipal não pode estar à espera que um determinado projeto venha aver a luz do dia e esperar que os compromissos que foram então assumidostenham sequência, pelo que, das duas, uma, ou o processo avança e efetivamenteesse compromisso é assumido na sua plenitude e terão que pagar à câmaramunicipal este projeto, ou a câmara municipal terá que o desenvolver, porque estapassagem superior pedonal e rodoviária é absolutamente decisiva para que aspessoas possam ter acesso à praia, senão têm de passar pela passagem de nívelao pé do Adarse, que se quer fechar, e essa passagem de nível só é possívelfechar, encerrar, com uma passagem superior pedonal e rodoviária.Entendeu, tendo em vista que não há desenvolvimento, nem se perspetiva tãodepressa desenvolvimento para aquela área, que mais vale a câmara municipalcomeçar a trabalhar e, mais tarde, se o projeto que estava previsto vier a serdesenvolvido, nessa altura far-se-ão os acertos de contas que se têm de fazer, eneste momento tem dúvidas, inclusivamente, e não consegue dizer com rigor, queo requerente que apresentou o projeto na câmara municipal ainda seja o mesmo,provavelmente está nas mãos de algum fundo imobiliário, quase de certeza.No meio de todas estas indefinições e dúvidas pensa que vale mais a pena avançarcom o projeto e depois logo se vê se há condições de evoluir, porque está-se afalar duma passagem superior que custa alguns milhões de euros, não podeprecisar agora, mas bastantes.A pergunta que o Sr. Vereador Nuno Libório faz tem sentido, mas aquilo que lhe09 pagamentos 2/4_____El. Livro______________RAta 072á Reunião de 2020/01/22Município ( /JflJ Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalquer dizer é que se não se tomar esta decisão provavelmente Vai-se ficar durantemuitos anos à espera de algo que se calhar não se vai concretizar, e mais valeentão fazer o projeto.Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que sim, mas agora,neste momento, quem vai esfregar as mãos de contente é a lnfraestruturas dePortugal, porque esta é uma das 3 passagens de nível ainda existentes noconcelho de Vila Franca de Xira que estavam identificadas como passagens aextinguir, cuja resolução do problema, do ponto de vista financeiro e técnico, é dalnfraestruturas de Portugal, é do Governo. É aqui mais um “favorzito”, e o Sr.Presidente que desculpe a expressão, que a câmara municipal está a fazer aoGoverno, independentemente do ónus imobiliário ter ou não ter qualquer tipo dedesenvolvimento, porque, como o Sr. Presidente disse, e bem, uma infraestruturadesta natureza vai custar à câmara municipal largas centenas de milhares deeuros.Disse o Sr. Presidente que centenas é um exagero.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que são centenas de milhares.Disse o Sr. Presidente que percebeu milhões.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que não, são centenas de milharesde euros, e o Sr. Presidente, se fizer favor, que assuma como boa a preocupaçãodos membros da CDU e recomendação, no sentido de, ao abrigo do programa deremoção e supressão de passagens de nível, este projeto poder constar dosprojetos a definir como parceria com a lnfraestruturas de Portugal. Que o Sr.Presidente não tenha dúvida nenhuma que, sem prejuízo do projeto de expansãodo caminho ribeirinho até ao Sobralinho, inclusive, que incluiu a requalificação domoinho do Adarse e a renaturalização da antiga praia da Maças ou praia dos Tesos,este local está sob jurisdição restrita da Infraestruturas de Portugal e aresponsabilidade de resolver um problema de décadas é do Governo, não é dacâmara municipal.Interveio o Sr. Presidente, referindo que em bom rigor das coisas é como o Sr.Vereador diz, mas a realidade é outra. A realidade é que não sabe quando, nãosabe daqui a quantos anos é que o processo vai ser resolvido, e quando o Sr.Vereador diz que a câmara municipal vai fazer um “favorzinho”, o próprio diria09 pagamentos 3/4_____FI. Livro_____________073A á 1 Reunião de 2020/01/22Municipio (ÁI(À Proc2___________________de“— li!Vila Franca de Xira 1 Deliberação n9Câmara Municipaldoutra forma, a câmara municipal está a resolver, não a fazer um “favorzinho”,que não é essa a sua missão, não está aqui para fazer “favorzinhos”, está, sim,para encontrar soluções que melhorem a qualidade da população.Este trabalho que se vai fazer é a pensar naturalmente na população, não se está apensar no Estado, não se está a pensar na lnfraestruturas de Portugal, está-se apensar que efetivamente, através deste processo, mais cedo se pode resolver umproblema que já devia estar resolvido há muitos anos.Quanto ao programa nacional de encerramento de passagens de nível, o Sr.Vereador sabe, das 4 000, e nem sabe quantas são, mas são bastantes, próximode 5 000 passagens de nível que eram para encerrar, quantas é que foramencerradas. Foram poucas, relativamente poucas.Assim, se não se tomarem também, por vezes, decisões, continua-se a prejudicaras pessoas e continuam a morrer pessoas nas passagens de nível e outrasconsequências disso mesmo.O que diz ao Sr. Vereador Nuno Libório é que o que vale a pena, no seu ponto devista, é fazer o projeto e depois, a par e passo, verificar se se encontram asparcerias necessárias para a câmara municipal ser ressarcida do investimento quevai fazer, sendo que na passagem de nível que está prevista fazer ao pé da praçade touros, em Vila Franca de Xira, há uma parceria tripartida. Ela vai avançar? Nãosabe. É o processo que estava previsto? No seu ponto de vista valia a pena refletirsobre aquilo que se aprovou, pois parece-lhe que há outras soluções maisinteressantes.De qualquer modo, é uma parceria tripartida onde a câmara municipal seenvolveu, e uma parceria deste tipo pode avançar. Aquilo que o preocupa é não terprojeto, e enquanto não houver projeto nada acontece. Por isso, mais vale fazer oprojeto e depois avaliar como é que se vai avançar.É isto que pode dizer ao Sr. Vereador Nuno Libário, sendo que o ponto era paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 pagamentos 4/4El. Livro______________1 iiÃ) Reunode2Ó20/01/22MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira : Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:—Dotações Orçamentais 24 695 522,61€Dotações não Orçamentais 3 058 302,94€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 511 497,92€Dotações não Orçamentais 786 110,61€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 balancetes19. Livro______________Reurãode OO/01/22Município 4 Á 1 Proc2____________________de VAlIAVila Franca de Xira JIP’ Deliberaçao n2___________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇAO DE ATOS DA COMPETENCIA DA CAMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 26/20, de10/01, do DGAFJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 20 de dezembro de 2019 e 10 de janeiro de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 26/20, de 10/01, doDGAFJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3QQ da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.II SOP_____FI. Livro______________a ‘IiMunicípio IA Proc2 26/15 RU-REURBde VIVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 15/20, de13/01, da EMRU, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente datados de2019/12/30 e 2020/01/06, relacionados com o não exercício do direito legal depreferência, previsto no artigo 539 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro,com a sua atual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana(RjRU), referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 15/20, de 13/01, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 EMRUEl. Livro_____________El. Ata- 077A fi 1 Reunião de 2020/01/22Município‘i 14114 Proc___________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipal J1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 3/20, de10/01, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2019/12/20 e 2020/01/09, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 3/20, de 10/01, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo para falar.Disse o Sr. Presidente que não tinha nota para se falar deste ponto, mas passa apalavra ao Sr. Vereador.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libário, referindo que o ponto é só paraconhecimento e agradece a compreensão, porque, de facto, os membros da CDUnão o assinalaram, foi um lapso.Referiu o Sr. Presidente que não tem problema nenhum.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que chegou aos membros da CDI.)a informação, ou têm-na, e gostariam que o Sr. Presidente confirmasse, que a obrade requalificação na EN1O, no troço junto aos Padrões do Termo de Lisboa, emAlverca do Ribatejo, na Verdelha, terá sido embargada.Questionou o Sr. Presidente: Qual?13 DPGU 1/5_____19. Livro_____________NAta 078• Reunião de 2020/01/22Município, AR 1 Proc2___________________de (c tnisVila Franca de Xira —‘ J)V1 Deliberação n2____________Câmara Municipal“ YReferiu o Sr. Vice-Presidente que o prédio, aquela estalagem.Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que não é o prédio.Disse o Sr. Vice-Presidente que é a estalagem ao lado.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que é a obra que está a decorrer.Questionou o Sr. Presidente qual é a obra, se a da câmara municipal ou a doparticular.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que quer situar as duas coisas. Está a falarprimeiramente da obra, está a haver neste momento a requalificação na EN1O,com a construção de dois passadiços pedonais sobre o rio da Verdelha, e apergunta que faz, porque já uma vez a tinham feito, é se foi feita a consulta préviaà Direção-Geral do Património Cultural e se a mesma se pronunciou,antecipadamente, de forma favorável, a esta execução de obra.Depois, a informação que têm é que há uma obra embargada nesta zona deintervenção e desconhecem se é a obra da câmara municipal, se é uma obraparticular. Se é particular, que obra é e porque é que foi embargada? Passandopelo local pensam que está tudo normal em termos de obra, tudo corre edesenvolve-se. Ora bem, então, se há embargo, tudo continua como se nadaacontecesse? Estão a perguntar.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que com certeza e o Sr. Vice-Presidente vairesponderO Sr. Vice-Presidente tomou a palavra, referindo, se bem entendeu a intervenção,que a questão do Sr. Vereador Nuno Libório divide-se em duas áreas, e em termospráticos é o que é que está embargado.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que sim.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, mencionando que é básico, é o que é que estáembargado, sendo que, no âmbito das competências que tem, e que o Sr.Presidente lhe transmitiu, há uns meses determinou o embargo da obra derequalificação da estalagem.Mencionou o Sr. Presidente que é daquilo que foi uma estalagem.Continuou o Sr. Vice-Presidente, dizendo que é do que foi uma estalagem, e hoje jáforam colocados os avisos, porque foi levantado o embargo. Existiu ali um conflitointerno do proprietário com a pessoa que executou as obras, pois executou-as sem13 DPGU 2/5_____FI. LivroRAta 079Reunião de 2020/01/22Município____________________deVila Franca de XiraCâmara Municipalautorização do proprietário, e logicamente que a fiscalização atuou, porque nadadaquilo estava licenciado, e o embargo foi feito, O proprietário decorreu com oprocesso de licenciamento correto junto dos serviços do urbanismo e completou oprocesso correto, tanto que, se se reparar, as placas que lá estão e estiveramdiziam “obra particular”, com um número de telemável. Estiveram lá muito tempo,o próprio passa lá também todos os dias.Sobre o diferendo entre eles, não sabe, sabe é que o proprietário, perante acâmara municipal, regularizou tudo o que tinha para regularizar, e a partir dessemomento levantou-se o auto de embargo, autorizou-se a execução darequalificação da obra, e hoje verificou que estão lá já afixados os avisos darequalificação.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que são os avisos da câmaramunicipal de que é uma operação sujeita a controlo prévio.Referiu o Sr. Vice-Presidente que é isso, exatamente.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório se então a Direção-Geral do PatrimónioCultural, sobre isto, não se tinha que pronunciar.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que se pronunciou.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório se o Sr. Vice-Presidente tem a certeza quese pronunciou.—Respondeu o Sr. Vice-Presidente: Plano diretor.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório se há parecer favorável sobre isso.Disse o Sr. Vice-Presidente que é melhor responder por escrito, senão parece quese está na prova oral.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que não é a sua intenção.Interveio Sr. Vice-Presidente, mencionando que já é o que o Sr. Vereador está afazer.Interveio Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Vereador Nuno Libório que a questão queestava lá ilegal era um armazém que a câmara municipal comprou e demoliu parafazer esta obra, e efetivamente esse não tinha parecer da Direção-Geral doPatrimónio Cultural, que na altura tinha outro nome.Mencionou o Sr. Vereador Nuno Libário que era IGESPAR - Instituto de Gestão doPatrimónio Arquitetónico e Arqueológico.roc213 DPGU 315_____FI. Livro_____________089Reunião de 2020/01/22Município• Proc2____________________de ((3 AliVila Franca de Xira JÁ Deliberação n2___________Câmara Municipal VIReferiu o Sr. Presidente que ainda era antes dis , está-se a falar da década de 90.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que na década de 90 era IPPAR- InstitutoPortuguês do Património Arquitetónico.Prosseguiu o Sr. Presidente, confirmando e referindo que está sempre a mudar, eque quando a câmara municipal se lançou para uma obra com este envolvimentonaturalmente que a Direção-Geral do Património Cultural se teve que pronunciar,como é evidente.Queria dizer mais, e não sabe se o Sr. Vereador se recorda, havia lá um avançadoque estava ilegal, e a câmara municipal teve que, junto do proprietário, dizer-lhe:“Você, ou tira isto, ou tiramos nós”. Foi em termos de obra coerciva, e aliás é o queacontece em muitas das situações, como o Sr. Vereador Nuno Libório sabe.Assim, a retirada daquele anexo foi importante também para melhorar a entrada esaída daquela zona, e aquilo que pode dizer é que, relativamente aos pareceresque se tinham que pedir à Direção-Geral do Património Cultural, no que dizrespeito à requalificação da estrada, eles existem, isso pode dizer. De qualquermodo, o Sr. Vereador fez uma pergunta taxativa, que o Sr. Vice-Presidente vairesponder.Disse o Sr. Vice-Presidente que é por escrito.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que gostava que depois aresposta venha completa. Como o Sr. Vice-Presidente disse, houve um pedido delicenciamento, que a própria admite que tenha ido de imediato para o IPPAR, antesde ser dada a licença de construção. Depois, o que lhe estão a dizer é que oempreiteiro fez umas obras que não estavam de acordo com aquilo que tinha sidodecidido.Disse o Sr. Vice-Presidente que não, não foi decidido, não estavam licenciadas.Prosseguiu a Sr Vereadora, mencionando que, portanto, o empreiteiro foiavançando com as obras antes de estarem licenciadas, o que fez com que acâmara municipal embargasse a obra, e só aqui é que o proprietário pôs o parecer,os projetos, para ir para o IGESPAR. É assim a história? O empreiteiro começa aconstruir, na construção a câmara municipal embarga a obra porque não temnenhum pedido de licenciamento, o proprietário vem à câmara municipal resolvera questão, entrega os projetos, e a mesma manda para o IGESPAR, já IGESPAR, e13 DPGU 4/5El. Livro____________- 081Reunião de 2020/01/22Município álI Proc2________________Vila Franca de Xira Deliberação ‘____________Câmara Municipal Vsó depois da vinda do parecer do IGESPA e de licenciamento da parte doparticular é que a questão fica resolvida e é levantado o embargo.É o que diz, para que a pergunta depois seja toda completa.Disse o Sr. Vice-Presidente que depois se responde por escrito, já registou.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 ORGU 515El. Livro______________RAta- 0821’] flJ Reunião de 2020/01/22Município IUIJI proc9____________________de AliVila Franca de Xira 1 Deliberação n’ 027Câmara Municipal 11. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DERECRUTAMENTO- RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (CANTONEIRO DE LIMPEZA)-RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 254/20, de 13/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação do recrutamento de 12 candidatos posicionados nalista unitária de ordenação final do procedimento concursal para a constituição dereservas de recrutamento, para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para assistente operacional (área de cantoneirode limpeza), para o preenchimento de postos de trabalho previstos no mapa depessoal de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 254/20, de 13/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reuniâo de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.14 cantoneiroFI. Livro______________.II FLAta 083@‘ 9R Reunião de 2020/01/22Município AU VI Proc___________________deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n’ 028Câmara Municipal j1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DERECRUTAMENTO- RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE TÉCNICO (VIGILANTE RECECIONISTA)—RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 274/20, de 13/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o n2 4, do artigo 30da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, do recrutamento de 8 candidatos,posicionados na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para aconstituição de reservas de recrutamento, para a constituição de relação jurídicade emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (vigilanterececionista), tendo em vista o preenchimento de 8 postos de trabalho previstos nomapa de pessoal de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 274/20, de 13/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.15 vigilante_____FI. Livro______________•FLAta 084á 1 Reunião de 2020/01/22Municipio 11111 Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n’2 029Câmara Municipal 11. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DERESERVAS DE RECRUTAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO PORTEMPO INDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (CANTONEIRO DELIMPEZA)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 239/20, de 10/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo3O da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, e de acordo com o n2 6, doartigo 30 da Portaria n2 125-A/2019, de 30 de abril, da abertura de umprocedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento paraassistente operacional (cantoneiro de limpeza), com possibilidade de admissão decandidatos sem vínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 239/20, de 10/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.16 cantoneiro_____El. Livro______________Fl.Ata 085Reunião de 2020/01/22Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n -- 039Câmara Municipal1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DERECRUTAMENTO- RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA)- RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 314/20, de 15/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação do recrutamento de 30 candidatos posicionados nalista unitária de ordenação final do procedimento concursal para a constituição dereservas de recrutamento, para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de açãoeducativa), para o preenchimento de postos de trabalho previstos no mapa depessoal de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 314/20, de 15/01. do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.17 auxiliarFI. Livro_____________ali RAta 086‘f Reunião de2620/O1/22Município Ali Proc2-deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n - O 1Câmara Municipal j1. Assunto: ESTÁGIO CURRICULAR — LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL— ISCTE -INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 110/20. de 06/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação da minuta do protocolo de estágio curricular, acelebrar com o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, para a realização de umestágio curricular, com a duração de 570 horas, no Departamento de Habitação eCoesão Social, pela aluna do curso de licenciatura em Serviço Social, GabrielaMaria Serrador Monteiro, não tendo qualquer encargo financeiro, sendo aorientadora do estágio a técnica superior, Dr Elsa dos Santos Braga.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 110/20, de 06/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4.. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.18 estágioFI. Livro______________087Reunião de 2020/01/22deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipal1. Assunto: FUNDOS DISPONÍVEIS DE JANEIRO DE 2020— INTRODUÇÃO DO SALDO DEGERÊNCIADE2O192. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 3/20, de06/01, do DGAFJ/DPF, para conhecimento da introdução do saldo de gerênciaprovisório de 2019, no valor de 24 910 358,50€, nos fundos disponíveis de janeirode 2020, ao abrigo do n 3, do artigo 59, do Decreto-Lei n2 127/2012, de 21 dejunho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 3/20, de 06/01, doDGAFJ/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara conhecimento.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que há instantes atrás esteve-se afalar disto, da autonomia ou falta de autonomia do poder local para fazer umagestão correta dos seus fundos disponíveis. Em todo o caso, é prudente registarque o valor estimado neste momento de fundos disponíveis poderá ser ajustado naprestação de contas que, salvo erro, acontecerá obrigatoriamente até março, abril.Disse o Sr. Vereador António Félix que em abril, na assembleia municipal.O Sr. Vereador Nuno Libório continuou, agradecendo a informação e referindo quepara os membros da CDU não é uma preocupação a constatação que fazem naapreciação deste ponto. A apreciação política não é, de facto, surpreendente paraos mesmos, porque têm verificado, a cada ano que passa, que o valor estimado, ofundo disponível ou a introdução do saldo de conta de gerência, ano após ano temvindo a fortalecer-se do ponto de vista financeiro. Estima-se neste momento umvalor de 25 milhões de euros, para ser mais rigoroso na explicação da coisa são24 910 358,50€, é este o valor, quase 25 milhões de euros para o novo orçamentoMunicípio19 fundos 1/lo_____FI. Livro______________088Reun ião de 202 0/01/22Municípioroce_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalde2020.Os autores deste valor, o Partido Socialista, diz que será utilizado paracompromissos que transitam de 2019, também para fazer face a compromissosrelacionados com o serviço da dívida, mas não adianta quais. Não é o serviço dadívida, é quais são os compromissos. É uma opção não dizê-lo, e vai obrigar osmembros da CDU a um exercício, mas vão fazê-lo, vão fazer esse exercício, e devedizer que quando o Sr. Presidente diz que não se dá conta, às vezes, do tempodecorrido no exercício das suas funções, que acredite que também da parte dosmesmos, como vereadores da oposição, continuam com a mesma vontade edeterminação para conhecer e aprofundar cada vez mais o conhecimento dagestão da câmara municipal, com a consciência que são vereadores da oposição.--Disse o Sr. Presidente que quando tiver dúvidas o Sr. Vereador que pergunte, ecom toda a consideração o executivo responde, como é evidente.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que fica tranquilo por estar aouvir isso, porque há instantes atrás parecia que não podia fazer perguntas.Assim, como o PS não adianta quais, os membros da CDU vão analisar eacompanhar, quer as sucessivas alterações, quer depois a eventual revisão, paraperceberem como é que será ajustado este saldo de 25 milhões de euros.Para terminar, o que diz é que fica para registo de todos, porque estes sãodocumentos oficiais, que quando se diz que esta câmara municipal também tem assuas dificuldades financeiras ou orçamentais, sobre esse aspeto dizem que tem,como qualquer outra gestão pública que quer ser criteriosa, objetiva, eficiente,mas tem fundamentalmente opções políticas com as quais não se identificamcomo sendo as prioridades que fazem falta ao concelho de Vila Franca de Xira.O valor de 25 milhões de euros é muito significativo, por aquilo que conhecem dopanorama da região, e aliás talvez dos maiores, não comparando aquilo que nãopode ser comØarável, em termos de dimensão financeira ou de estruturaorganizacional, porque Lisboa e Setúbal são casos à parte, ou mesmo até Cascais.No contexto das dimensões à escala deste município será aquele com maior saldode conta de gerência, e isso para os membros da CDU não é motivo de satisfação,é até de alguma preocupação, e se as opções fossem ajustadas mais à realidade, ea CDU tem direito a dizer que defende uma realidade alternativa à gestão da19 fundos 2/10_____FI. Livro_____________089flR 1 Reunião de 2020/01/22Município L4fl.4 Proc2____________________de AliVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalcâmara municipal, o Sr. Presidente que não tenha dúvidas que neste momento,entre outras áreas para as quais haveriam de estar a dar bom uso, igualmenteeficiente, criterioso e de boa gestão, seria o reconhecimento do trabalho da juntasde freguesia, entre outras áreas, como também, por exemplo, a limpeza ou ahigiene pública.Depois, este ponto está para conhecimento, não está para votação.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e referindo que efetivamente o executivotem vindo a fazer um trabalho que é reconhecido externamente como adequado,em termos económicos e financeiros, sem pôr em causa o investimento.Quer dizer ao Sr. Vereador Nuno Libório que quando se for falar mais à frente sobreas contas vai ficar surpreendido, na medida em que a câmara municipal teve umaexecução das maiores de há muitos anos a esta parte.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que da receita.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que não só, em termos de investimento.Por isso, há aqui um equilíbrio claro entre a capacidade da receita e a capacidadede investimento que se tem conseguido fazer ao longo destes anos.Recuando a alguns anos atrás, execuções de 50%, de 60%, eram vulgares, o quenão era vulgar era ver execuções de 70 e tal e de 80%, isso é que não era vulgar. -Assim, aquilo que pode dizer, em questões de opções políticas, é que naturalmenteque sim, se todos pensassem da mesma maneira a questão de caráter democráticonão tinha grande piada. Às vezes certamente que estão mesmo de acordo, masporque têm que dizer de maneira diferente, dizem de uma maneira diferente, nãoé porque não estejam de acordo. Há questões base que não dividem, o que divideé a atuação, a reflexão e a discussão política. Isso divide, porque tem que serassim, muitas vezes tem que se dizer mal, porque tem que se dizer mal, não éporque efetivamente se está muito convicto daquilo que se está a dizer.De qualquer modo, de facto o Sr. Vereador enunciou alguns municípios e, porexemplo, Vila Franca de Xira tem estes resultados que tem, tem taxas de IMI dasmais baixas do país e outros benefícios fiscais que também dá às suas famílias. Dealguns exemplos que o Sr. Vereador deu pode dizer que, se calhar, diria: “Então,mas porque é que não têm a taxa mais baixa de IMI?”. Não podem ter, certamente,provavelmente não podem ter, mas o que é um facto é que, se se falar com19 fundos 3/10____El. Livro___________• R., RAta 0901 Reunião de 2020/01/22Município sIIProc2________________de (jflfl 41111Vila Franca de Xira 4Deliberação n2____________Câmara Municipal Valgumas pessoas desses mesmos concelhos, ela diriam: “Podiam fazer como VilaFranca de Xira, que tem o IMI mais baixo e tem outras coisas mais, em termos debenefícios para as famílias e não só”.O executivo vai fazendo o seu caminho, de acordo com aquilo que foi o projeto queo Partido Socialista apresentou à população, que está a cumprir, e a cada momentoo eleitorado é soberano naquilo que quer para o seu concelho. Até agora aspessoas têm-se sentido confortáveis com o método de trabalho do executivo P5 edas suas opções políticas. Os Srs. Vereadores fariam de outra forma, e respeita.----Terminou, passando a palavra ao Sr. Vereador António Félix.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dizendo que iria fazer algumasprecisões relativamente ao que foi dito, nomeadamente esclarecer algumasdúvidas que o Sr. Vereador Nuno Libério tinha, o que é normal.De facto, o saldo de conta de gerência é aquele que foi enunciado,24 910 358,50€, e sobre a questão deste saldo ser necessário para a cobertura decompromissos, está-se a falar de faturas do dia a dia. Como o Sr. Vereador devecalcular, serviços que foram prestados durante dezembro, ou no final de dezembro,nâo se conseguem pagar, e este é um trabalho que a Divisão de Gestão Financeiratem feito, e bem, todos os anos, por vezes a câmara municipal anda atrás dealgumas empresas e empreiteiros para faturarem trabalhos que efetivamenteforam feitos e que ainda não estão faturados, para se poderem pagar. Este é umtrabalho que se faz sempre, mas nunca se conseguiu, de facto, passar com “0” éimpossível, é humanamente impossível, não é possível.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que não se pode.Prosseguiu o Sr. Vereador António Félix, referindo que se está a falar de cerca de3 800 000,00€, vai ter que ser este saldo, e obviamente é este saldo, até porquesão despesas comprometidas que se vão ter de suportar. Tal como, quando o Sr.Vereador fala do montante da dívida, vem sempre às reuniões de câmara aaprovação de toda a dívida que a câmara municipal tem, e vai sempre, quer noorçamento, quer no relatório de contas, um quadro de quais são os empréstimos.Isto é clarinho, é uma informação que se dá sempre, está lá, basta o Sr. VereadorNuno Libério agarrar nos documentos que tem e estão lá os empréstimos todos.Não há nada a esconder, tal como o executivo não tem nada a esconder em19 fundos 4110_____El. Livro______________a RAta 091Reunião de 2020/01/22MunicípioProc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaltermos de gestão. O que faz, e isso já foi referido, é uma gestão criteriosa, umagestão eficiente e uma gestão que visa maximizar o que se tem.Deve dizer que este saldo de conta de gerência, obviamente, resulta de algumacoisa, e resulta, fundamentalmente, de três fatores, que aliás já tem vindo noutrassituações a explicar. Em primeiro, uma execução da receita acima daquilo queestava orçamentado, e neste caso, em 2019, a execução da receita foi de 108%. ACâmara municipal teve um valor de receita de 7 439 779,00€, acima do que estavaorçamentado, e o orçamento atingiu este ano um valor que a si lhe agrada, quepensa que é um valor simpático, de 100 591 119,00€. Este foi o orçamento dareceita, efetivamente, que a câmara municipal executou, e gerir um orçamento de100 milhões de euros é algo que orgulha o executivo, que lhe cria algumaresponsabilização, à qual também não é alheio.Depois, como já tem explicado em muitas situações, há sempre, ou da parte doinvestimento, ou da parte da despesa corrente, situações que não correm como oexecutivo gostaria que corressem, ou porque há obras, porque o projeto necessitouduma revisão, ou porque os concursos ficaram desertos e tem que se arrancar comoutro concurso, o que agora está muito em voga, e também de algum trabalho quese faz em termos de poupança corrente, no sentido de determinadas prestações deserviços e de custos correntes serem controlados. Teve-se uma poupança correntede 6 240 182,00€, nesta questão de capital aquele que não foi feito foi11 230 398,00€, e da soma destes três valores resultam os tais 24 900 000,00€.Importa referir que se teve, como disse, uma execução da receita de 108% e umaexecução da despesa paga de 81,2%. Nos anos de que se recorda a câmaramunicipal nunca teve uma execução de 81,2% paga e uma despesa comprometidade cerca de 85%. Isto significa que fez, de investimentos, 22 milhões de euros, queforam efetivamente o investimento da câmara municipal.Depois, a câmara municipal, o município de Vila Franca de Xira, como os presentesdevem saber, é o 18° município do país em termos de dimensão, em termospopulacionais, e é, em termos de investimento, nos últimos 12 anos, o 52• Istosignifica muito do trabalho que Vila Franca de Xira tem feito e do investimento quetem feito. Tem conseguido, ao longo deste tempo, fazer investimentos acimadaquilo que devia ser a sua média, que era o 1S. Tem conseguido fazê-lo e isto é19 fundos 5/10_____A. Livro______________- 092Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara Municipalmuito à custa da transferência de receitas corréntes para despesas de capital.Não só se consegue manter o equilíbrio corrente, que é algo que é fundamental,até porque, quando se aumentam as receitas não se podem aumentarinfinitamente as despesas correntes, já que as despesas correntes, mais asamortizaçôes, nunca poderão ultrapassar as receitas correntes. Tem de haversempre um controlo apertado do que é o controlo corrente, o equilíbrio corrente e,para além deste controlo, conseguiu-se transferir, de receitas correntes paradespesas de capital.Isto é algo que o executivo tem vindo a fazer, é algo que continuará a fazer comuma gestão, como disse, rigorosa e criteriosa, sendo que, obviamente, como tudona vida, é uma questão de opção, os membros da CDU, se estivessem na gestão,teriam umas opções, o Partido Socialista está na gestão, provavelmente teráoutras, e haverá outras que são exatamente as mesmas e coincidentes, o que énormal. Contudo, obviamente que há divergências, porque há princípios, políticas eentendimentos diferentes do que deve ser a gestão e do que deve ser o tipo deinvestimento que se deve fazer.Depois, nessa prestação de contas que será aprovada em reunião de câmara,eventualmente em março, que depois será aprovada em assembleia municipal emabril, os Srs. Vereadores terão oportunidade de ver, expurgando aquilo que jáfalou, que tem a ver com as despesas que já estão comprometidas e que passamde 2019 para 2020, e aquilo que sobrar será obviamente introduzido nas rubricas.Algumas já se sabe quais serão, porque muitas já estavam previstas no orçamento,há lá rubricas “a definir”, que nesta altura passarão a “definidas”, e o orçamentopassará a ser aquilo que inicialmente se teria.Parece que finalmente este Orçamento do Estado, se a alteração for aprovada,permitirá a introdução do saldo de conta de gerência logo em janeiro, essa questãojá vai estar vertida, e este ano só não é já a partir de janeiro, infelizmente, porquefoi um ano atípico, houve eleições e o Orçamento do Estado só vai ser aprovadomais tarde e não se pôde aproveitar. Essa é uma questão que já está vertida noOrçamento do Estado, e é uma questão que pessoalmente julga que deveria servertida para a Lei das Finanças Locais e, obviamente, na sequência daquilo que jádisse antes, aumentaria a autonomia do poder local, porque é da autonomia que se19 fundos 6/10_____FI. Livro_____________093Reunião de 2020/01/22Municípioproc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalestáafalar.Estes saldos de conta de gerência são gerados exatamente pelo trabalho de gestãoe aquilo que se tem assistido nos últimos anos. O próprio tem estado presente naapresentação das contas dos municípios, e os municípios têm vindo, ano após ano,a ter melhores gestões, a reduzir significativamente a sua dívida e a aumentarsignificativamente o seu investimento, e esta era uma forma de aumentar aautonomia. Em Portugal por vezes as coisas não andam tão depressa como segostaria, mas lá se haverá de chegar, tem a certeza, porque isso é fundamentalpara o trabalho que é desenvolvido pelos municípios.Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que agradece muitoesta intervenção do Sr. Vereador António Félix. Crê que o Sr. Vereador, se calhar,não se deu conta, mas acabou por convergir para o contexto dos membros da CDU,que é de preocupação. Quando diz preocupação, é confirmando que exatamenteda parte da câmara municipal existe disponibilidade financeira para, se fosse essaa sua opçào, hoje poder inverter um ciclo de desinvestimento em áreas queconsideram prioritárias.—Repare-se, e agradece a precisão, que são 7 milhões de euros de folga na receita,6 milhões de euros de poupança corrente, isto é o equivalente a uma capacidadedo município, neste momento, e à data de quem gere a câmara municipal, se fosseessa a sua vontade, avançar para outras áreas.—Crê que o Sr. Presidente tomou em linha de conta, porque essa é uma revindicaçãomais do que justa, sentida e necessária, o reforço dos apoios para as juntas defreguesias, que não se esgota nas transferências correntes, e no que àstransferências correntes diz respeito, para rematar, pode ser que seja desta queavance, duma vez por todas, a opção gestionária para os trabalhadores da câmaramunicipal.O Sr. Presidente interveio, dizendo que o executivo tem feito muito pelostrabalhadores, orgulha-o isso e faz-se aquilo que se deve fazer, mas há outros quenão o podem fazer porque não têm condições financeiras para isso. A câmaramunicipal tem e tem-no vindo a fazer, basta ver, e há outros que podem fazer enão fazem, bem como outros que podiam ter, num determinado contexto, aplicadoas 35 horas, não aplicaram e o executivo PS aplicou, com o prejuízo duma19 fundos 7/10IEI. Livro______________094ta 1 Reunião de 2020/01/22Municípioc:- 11/14 Proc___________________Vila Franca de Xira W Deliberação n2Câmara Municipaleventualidade de, tanto o próprio, como o Sr. Vice-Presidente, terem sidoresponsabilizados civilmente e em termos financeiros, pela opção que tomaram depârem prática as3S horas.Fizeram mais, no “documentozinho” que era para ir para o Sr. Secretário de Estadopara homologar nem sequer se pôs linha para isso, porque entendiam que era umaafronta do Governo de então, de estar a pôr à consideração uma coisa que é daresponsabilidade da câmara municipal, que era a aplicação das 35 horas. Temmuito orgulho daquilo que se fez, porque foi uma atitude que se achou que foi umadefesa intransigente daquilo que se pensava que deveria ser a defesa dostrabalhadores do município.Depois, em termos de mobilidade e outras situações em que tem sido possívelavançar, tem-se feito, porque se conseguiu fazer, pois, por um lado, essa era umaprioridade para o executivo, e, por outro, havia condições financeiras para o efeito.Outros também têm e não fazem, e outros não podem, porque, pelas razões que jáforam explicadas, são dimensões completamente distintas.Tendo a Sr Vereadora Regina Janeiro pedido para intervir, disse o Sr. Presidenteque queria sair do ponto.Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que também a própria, mas o Sr.Presidente entrou em alguns campos que pensa que os membros da CDU nãopodem também deixar passar.Há câmaras municipais que têm condições financeiras inferiores à de Vila Francade Xira e estão a aplicar a opção gestionária.Questionou o Sr. Presidente quantos trabalhadores têm. ----—Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que mais do que Vila Franca de Xira, e oSr. Presidente sabe que a câmara municipal ao lado a está a aplicar, e há outras.Contudo, não interveio para dizer isto, interveio para dizer que na ÁreaMetropolitana de Lisboa apenas 2 câmaras municipais não aplicaram as 35 horas eVila Franca de Xira foi uma delas. Foram apenas Vila Franca de Xira e Cascais, eVila Franca de Xira teve que recuarInterveio o Sr. Presidente, questionando em que é que se recuou, pois o que oexecutivo teve foi coragem política, que a CDU não teve em muitos momentos, emrelaçãoàs35 horas.19 fundos 8/10El. Livro______________Fl.Ata •095Reunião de 2020/01/22MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalDisse a Sr Vereadora Regina janeiro que a CDU nunca aplicou, a CDU nuncadeixou...Referiu o Sr. Presidente que é preciso ter coragem política, coisa que a CDU nãoteve na altura. — —Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que é prática corrente, sempre que se perdea razão levanta-se a voz e fala-se em coro.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a Sr Vereadora está a dizer imprecisões. Opróprio tem estado com todo o rigor, com toda a atenção, agora, não pode éaceitar que a Sr Vereadora diga imprecisões, para não dizer outra coisa.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que não vai teimar com o Sr. Presidente,porque não consegue entrar neste jogo do falar alto e falar por cima das outraspessoas, e trará, na próxima reunião, recortes da comunicação social quecomprovam aquilo que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira fez.Referiu o Sr. Presidente que está bem, o que diz à Sr Vereadora é que os factosfalam por si, uns falam, outros fazem, são coisas diferentes.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro: “Vocês fizeram.”Prosseguiu o Sr. Presidente, pedindo à Sr Vereadora que veja, nas juntas defreguesias do concelho, quais foram as que aplicaram as 35 horas, passando apalavra ao Sr. Vereador António Félix.Tomou a palavra o Sr. Vereador, pedindo só 30 segundos de atenção, dizendo quequeria só precisar. O Sr. Vereador Nuno Libório disse que o próprio foi ao encontro,mas falou num ponto em que o Sr. Vereador, provavelmente, preferiu não valorizaraquilo que disse. Há uma coisa que se chama equilíbrio corrente e o que o Sr.Vereador falou são despesas correntes, que vão implicar no equilíbrio corrente.Tem que se ter noção do que é que se está a falar, uma coisa é investimento, e oinvestimento pode-se fazer. As pessoas, às vezes, não entendem isto, mas já temdito que a coisa mais fácil é fazer o investimento de 5, 10 ou 15 milhões de euros,é a coisa mais fácil do mundo, o problema é a despesa que esse investimento vaiprovocar no resto da vida. Esse é que é o problema, são despesas que nunca maisse vão poder eliminar. Enquanto o investimento se esgota no tempo, faz-se e estáfeito, esse, o custo corrente desse investimento vai-se prolongar no tempo esempre que se aumenta a despesa corrente tem que se ter muito cuidado como é19 fundos 9/10FI. Livro______________1 Reunode O2O/O1/22Município/ flj 1 proc2____________________de— filiAVila Franca de Xira JflIVI Deliberação n2____________Câmara Municipalque se aumenta, para que no futuro não se esteja a incumprir na regra doequilíbrio corrente. Isso tem outras implicações, que nenhum dos presentes vaiquerer ter no município de Vila Franca de Xira. Portanto, esta é uma gestão que setem que fazer sempre com rigor.Não o incomodava nada fazer “n” coisas, o problema é que não se pode, há regrasque se têm de cumprir, e, para além das regras que se têm que cumprir, ensinatambém a regra da boa gestão que não se faça. Por isso é que falou no equilíbriocorrente e isso é importante sempre. Sempre que se fala nisto é importante ter ematenção que esta é uma regra que se tem de cumprir.Interveio o Sr. Presidente, passando para o ponto seguinte, uma vez que o ponto ésó para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.19 fundos 10/10FI. Livro______________c ReuãodeOO/O1/22Município Alie Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao ri- 022Câmara Municipal1. Assunto: RECEÇÃO DEFINITIVA E LIBERTAÇÃO DAS GARANTIAS BANCÁRIASREFERENTES À 2 FASE DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA QUINTA DA PIEDADE -PÓVOA DE SANTA IRIA-ALVARÁ N 6/93, DE 26/112. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica nQ 1188/19, de23/12, do DPGQU/DGU, para aprovação da receção definitiva da 2 fase das obrasde urbanização da Quinta da Piedade, na Póvoa de Santa Iria, bem como dalibertação das garantias bancárias, solicitadas pela Sociatos- Construções Civis,Ld.—3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 1188/19, de 23/12, doDPGQU/DGU, auto de receçâo definitiva e planta de localização, documentos quese dão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 Qta PiedadeA. Livro____________n RAta - 09811 fi 1 Reunião de 2020/01/22Município UIIVY9,de Ay.___Vila Franca de Xira Deliberação n- 033Câmara MunicipalAssunto: RESOLUÇÃO FUNDAMENTADA— PROCESSO JUDICIAL N 1515/19—2BELSB-TAC LISBOA — PROCESSO ADMINISTRATIVO N 56/12 ONEREDPDMPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/22, documento que seanexa e dá por inteiramente reprodu2ido nesta parte da ata, para aprovação, noâmbito do processo judicial n 1515/19 — 2BELSB-TAC Lisboa, do reconhecimentoque a manutenção do diferimento de execução do ato administrativo praticadopela câmara municipal, relativo ao procedimento de licenciamento do processon2 56/12, titulado pela admissão de comunicação prévia n9 33/15, emitida em 4 denovembro de 2015, será gravemente prejudicial para o interesse público.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à CDU e dizendo não saber se os Srs.Vereadores pretendem que faça alguma apresentação desta questão, mas secalhar é melhor ouvi-los e depois responder.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que no caso em apreçoos membros da CDU não vão colocar questões, entendem o objeto que está paradiscussão, vão é formular uma opinião, que será da responsabilidade de quem avai proferir.Assim, começa por dizer que deu entrada, no Tribunal Administrativo do Círculo deLisboa, uma ação contra o município de Vila Franca de Xira, que pelo seu conteúdoinforma que se acusa a câmara municipal de violação de normas do Plano DiretorMunicipal, no âmbito dum licenciamento na rua Sabino Faria, em Alverca, pelo queo posicionamento da CDU é claro sobre esta matéria: Agora é tempo de seaguardar pela sua resolução. A acusação, não só é grave, como tem que sercabalmente esclarecida na sede própria.Desta ação resultou, como todos sabem, e como efeito prático, a suspensão do atode licenciamento, ou seja, da obra em curso, bem como da continuação dostrabalhos de construção civil. A opinião que os membros da CDU têm é muitosimples, cabe agora aos tribunais decidir o desenvolvimento do dia seguinte.Portanto, e resumindo, a CDU não acompanha o P5 nesta matéria, quando faz umaproposta de resolução que tem como objetivo o reinício da referida obra.Disse o Sr. Presidente que não é propriamente isso.Prosseguiu o Sr. Vereador, mencionando que tem esse fim, e há a referir, da parteda CDU, que há que esclarecer tudo o que há para esclarecer em tribunal, como21 resolução 1/13FI. Livro—099Reunião de 2020/01/22de Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaltambém consideram, como é óbvio, e repete, como é óbvio, que se têm de exigirmedidas preventivas, medidas que acautelem a segurança de pessoas e bens, apar do cumprimento dos instrumentos de gestão territorial.Acompanharão todas as medidas que visem a proteção preventiva da segurançadas pessoas e das que habitam nos prédios envolventes, mas não podem dar ovoto favorável a esta resolução, que, como disse, tem como objetivo o reinício dareferida obra. Pensam que a acusação é demasiado forte sobre a câmaramunicipal, e agora é o tribunal que tem, duma forma própria, autónoma eindependente, resolver este diferendo.Portanto, vão votar contra.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que não tem nada a acrescentar.O Sr. Presidente interveio, referindo que há um equívoco na apreciação, aliás, nãohá equívoco, porque na parte final da intervenção o Sr. Vereador Nuno Libóriocolocou as coisas no sftio certo. Não se está aqui para contrariar aquilo que otribunal tem que decidir, e que já devia ter sido decidido, na medida em que já sevai com 3 meses disto.Ora, uma providência cautelar deve ser, no ponto de vista do executivo municipal,resolvida com a celeridade que lhe parece adequada, 3 meses já é muito tempo, emais tempo é pelas razões que se trazem na resolução fundamentada. O executivonão quer a resolução fundamentada para recomeçar os obras e concluir a obra e,se se ler bem, esta figura da resolução fundamentada tem a ver com apossibilidade de se concluírem as obras de contenção que, a não se fazerem, comas intempéries que têm acontecido, e com a água que está acumulada no trabalhoque foi desenvolvido, podem-se estar a correr sérios riscos dos prédios contíguosvirem a ter problemas graves, em termos estruturais e da sua segurança.Como os membros do executivo são pessoas responsáveis, então avaliaram quaiseram as possibilidades de este trabalho de contenção poder recomeçar até umadeterminada cota, única e exclusivamente isso, para não pôr em risco pessoas ebens. É isso que é presente, não é mais nada que isso.Com isto a câmara municipal faz aquilo que deve fazer na defesa intransigente dosinteresses públicos, para não estar a aguardar pelo tribunal, em que aparece lámais um requerimento, mais outro requerimento, e outro, e nunca mais trata de21 resoluçâo 2113I19. Livro_____________Fl.Ata- 100Reunião de 2020/01/22MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaldar um parecer, seja ele qual for. Ou dá razão, ou não dá, dá razão aos autores,não sabe, e o próprio considera que não há razões para o efeito, por aquilo que jáse analisou, mas o tribunal sobre esta matéria é soberano.Aquilo que está em cima da mesa não é isso, não é recomeçar a obra e acabá-la,nada disso, o que está é efetivamente ter as condições para permitir que oempresário, o dono da obra, possa avançar com as exigências que a câmaramunicipal tem feito, conforme os Srs. Vereadores têm também nos documentos,das conclusões que a fiscalização fez, que recomenda que aquele trabalho deviacontinuar em termos de contenção, porque, como já referiu, pode-se estar ali acorrer um risco sério.—Cada um votará conforme quiser, mas a câmara municipal, no que concerne aoPartido Socialista, não pode, de modo nenhum, deixar de ter em atenção que foiaté ao limite de evitar algum problema que possa vir a surgir. Cada um votarácomo entender, agora, não se pode é estar alheio a uma situação complicada quese tem ali, e que tem de ser resolvida. O tribunal há de decidir não sabe bemquando, mas pelo menos que este processo, em termos da contenção e desegurança, possa ser resolvido desde já.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, pedindo desculpa, mas afinal tinhaqualquer coisa para dizer sobre este assunto. Como é evidente, o Bloco deEsquerda é sensível à questão de segurança levantada pelos engenheiros daempresa que está a fazer a obra.Referiu o Sr. Presidente que não foram só os engenheiros da empresa, foramtambém os técnicos, os fiscais da câmara municipal.Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que já lá chegará, dequalquer forma não foram detetadas ainda consequências dos riscos que sãoenumerados pelos engenheiros da empresa. Pelo menos não detetou nos autosque foram fornecidos e nos relatórios que tivessem sido detetadas rachas, fissuras,abatimentos, etc. Julga que se calhar uma solução para este problema era permitirque se fizesse apenas a cave, porque não está em causa o que está no subsolo, oque está em causa é saber qual é o número de pisos acima do solo que são ou nãosãopermitidos.O que parece ao Bloco de Esquerda é que esta declaração que agora é pedida vai21 resoluçào 3/13EI. Livro_____________RAta 101Reunião de 2020/01/22MunicípioProc____________________de ((1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalpermitir que a obra se desenvolva até ao fim, e aí é que é a questão. Se, por umlado, é sensível às questões de segurança que são levantadas e nâo lhe passa pelacabeça que se ponha em risco o que quer que seja, por outro lado, também não sepode permitir que a questão que está em discussão, que é se o número de pisosque está licenciado é ou não é o que devia ser, seja de certa forma ultrapassadadestemodo.Depois, também queria evidenciar, ou chamar à atenção, que o técnico da câmaramunicipal, o Eng2 Rui Oliveira, que assina uma parte do relatório, diz que as obrasque faltam fazer para sustentar aquelas fundações nâo são assim tantas, e aténem seria, tecnicamente e financeiramente, algo muito complicado de concretizar.Portanto, poderá estar de acordo com uma proposta destas, desde que limite, defacto, as obras a efetuar apenas às fundações do prédio e à cave, não mais do queisso.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que aquilo que se traz não é mais, nem menos,do que aquilo que o Sr. Vereador acabou de dizer, é fazer a contenção até umadeterminada cota, que é a cota de soleira, ou seja, até à zona da estrada, porquese não se fizer é a própria estrada que está em causa. É única e exclusivamenteisso que se traz, não é mais nada, acima disso não se vai fazer mais nada.Aliás, a declaração do Eng2 António Luís Paiva Fernandes diz, e não vai ler tudo:“(...) no estado atual que se encontra não deverá permanecer nesta situação porum período muito prolongado, principalmente se esse período coincidir com aestação de inverno, pois as condições meteorológicas poderão afetar em muito aestabilidade da própria contenção e pôr em causa a segurança dos edifíciosadjacentes e das próprias vias públicas contíguas ao lote”.Esta é uma declaração do engenheiro que é externo à câmara municipal, que vem,ao fim e ao cabo, também ao encontro daquilo que os técnicos referem, e aquiloque aqui se traz é fazer esta contenção e fa2er o trabalho até ao limite da via,porque se não se fizer a própria via pode estar em causa. É somente isto que estáem causa, e aquilo que move o executivo não é contrariar em nada as questõesdos autores, os autores têm todo o direito de fazerem a ação que fizeram, cabendoagora ao tribunal decidir a questão da providência cautelar, que já vai em 3 meses.Vai continuar a chover e o problema vai continuar a agravar-se, e não se pode, de21 resolução 4113_____FI. Livro_____________- 102% / Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalmodo nenhum, assistir impávido e sereno, que vai correr tudo bem. Se correr malcomo é? Qual é a responsabilidade de cada um aqui? Esse é que é o problema,pelo que o que diz aos Srs. Vereadores é que o que se traz são questões que têm aver com interesse público, e nada mais que isso.Tomou de novo a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que osmembros da CDU queriam também deixar muito claro que esta questão daresponsabilidade assiste tanto a uns como a outros, todos estão imbuídos dentrode um grande espírito de responsabilidade. Esta era uma primeira questão quequeria que ficasse muito clara, porque não apreciou a observação que o Sr.Presidente disse “nós queremos ser responsáveis sobre esta matéria”, Osmembros da CDU também querem, e da leitura que fizeram à acusação, que é umdireito que assiste a um conjunto de populares ou organizações, moverem açõescontra a câmara municipal, são feitas acusações relacionadas com várias normasdo Plano Diretor Municipal, não é só a construção.Tendo o Sr. Presidente se manifestado, continuou, pedindo desculpa mas dizendoao Sr. Presidente que o deixe terminar.Referiu o Sr. Presidente que não é disso que se está a falar, pedindo desculpa epedindo ao Sr. Presidente para continuar.Prosseguiu o Sr. Vereador, dizendo que a acusação que é feita contra a câmaramunicipal tem a ver com a violação de várias normas do Plano Diretor Municipal,do enquadramento normativo do plano para justificar o ato de licenciamento até aoato de licenciamento, não é uma acusação focada apenas nos 5 pisos, um dosquais recuado, acima da cota de soleira, não é só isso, são outras tantas questões.-Agora, como pessoas responsáveis que são, disseram, na intervenção que fizeram,que não se desperdicem nem se evitem nenhumas medidas de segurança deproteção a pessoas e bens.Referiu o Sr. Presidente que é isso que o executivo está aqui a trazer.O Sr. Vereador Nuno Libório continuou, mencionando que o que está presente,salvo melhor opinião, é exatamente, e pede desculpa se não for rigoroso, porqueagora não tem o documento à sua frente, determinar que a suspensão do ato delicenciamento seja revogada. Portanto, se é revogada a suspensão do ato delicenciamento continua a ser tudo construído.21 resolução 5/13EI. Livro____________- 103Ali J Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira. Deliberação n2____________Câmara MunicipalReferiu o Sr. Presidente que para esta circunstância.O Sr. Vereador Nuno Libério interveio novamente, dizendo que, se é assim, pede aoSr. Presidente, por favor, porque os membros da CDU não estão aqui, nem paraferir os interesses de interesse público, nem para prejudicar a segurança depessoas e bens, que faça o favor de tirar este ponto, de o reformular e de o colocarà consideração para a próxima reunião de câmara, porque não têm essa opiniãoque o Sr. Presidente tem. Não é pelo facto de não serem juristas, o ser ou não serjurista aqui, para o efeito, é se calhar a questão que menos lhes importa, com odevido respeito pelos juristas presentes, e pelo excelente apoio que lhes estão adar sobre esta matéria, e os demais técnicos, a questão é de ordem política e asconsequências desta decisão. O entendimento que têm é que se decidirem peloconteúdo desta resolução fundamentada toda a suspensão do ato de licenciamentoextingue-se, e pensam que não se deve extinguir.Referiu o Sr. Presidente que não é isso que está aqui.Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo que é isso que está escrito. Pede desculpa deestar a falar já desta maneira, em forma de diálogo, mas é isto. Se o Sr. Presidentediz que não é, que dê 15 dias.Tendo-lhe sido dito que não pode, perguntou o Sr. Vereador porque é que nãopode, mas, se não pode, não pode.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que, se não pode, não pode, cada um assumeas suas decisões.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que está escrito e vai ficar em ata.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que nào, o que está escrito é o que está nodocumento, o que fica no documento, não é a ata. O próprio já foi parar a tribunal,por esta câmara municipal, independentemente daquilo que disse em ata, foi pelasdecisões que tomou, que todos tomaram, e depois foi uma grande trapalhada, quelhe desculpem o uso desta expressão, justificar perante o juiz do Tribunal deContas que “não obstante o vereador da oposição ter dito que na ata (...), o queconta é a sua deliberação”. O próprio bem disse que não era jurista, não estava atempo inteiro na gestão da câmara municipal, e o juiz disse-lhe: “Mas o senhor temo despautério de vir para aqui dizer que, no exercício de funções públicas,desconhece o direito e a lei aplicável? Nem nunca mais ouse dizer uma coisa21 resolução 6/13El. Livro____________Fl.Ata r 104Reunião de 2020/01/22Munkípio n4 1 Proc2_________________Vila Franca de Xira j,4J[4 Deliberação n____________Câmara Municipal Vdestas”.O Sr. Presidente estava com o próprio, estava sentado ao seu lado, onde isto lhesfoi dito, pelo que não é porque há comparações possíveis, é porque aquilo que defacto está para deliberar não é nada daquilo que está a ser sugerido, ou pelo Blocode Esquerda, ou pelo Partido Socialista. Portanto, mantêm a posição que têm, ealiás apelam a que se retire o ponto por mais 15 dias, e quando diz 15 dias éporque é a próxima reunião de câmara, se for preciso reúnem antes dos 15 dias,também não há problema absolutamente nenhum.Que se reformule aquilo que é para reformular, para proteger as pessoas e bens,porque, nos termos desta proposta, não, não vão votar favoravelmente, aliás, vãovotarcontra.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que os pontos 4, 5 e 6, do capftulo II,referem justamente o que é que traz o executivo à reunião, agora, pode sugerir éque no capítulo III, que é a decisão, a seguir a, “em face do exposto, a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, por deliberação tomada na sua reunião públicaordinária de 22 de janeiro do ano em curso, reconhece que a manutenção dodiferimento de execução do ato administrativo praticado pela câmara municipal,(...) será gravemente prejudicial para o interesse público”, se diga, “no queconcerne às questões que têm a ver com a contenção, conforme é referido nospontos 4 e 5, para assegurar as condições de segurança até à cota da via”.Pode-se acrescentar isto, porque não pode continuar a assistir à chuva, e podecomeçar a chover torrencialmente, e àquela situação se ir agravando. Pode-sefazer esta alteração e fica tudo claro.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que a CDU, se não for retirado oponto e não vier “preto no branco” aquilo que o Sr. Presidente está a dizer, paraanalisar, votará contra, porque o que está em causa poderá ser uma violação doPDM. Os seus membros não estão disponíveis para perder o mandato porque oprocesso não está bem preparado, pois aquilo que lhes trouxeram e escreverampara decidirem, e diz só porque estão pessoas a assistir na sala e estão pessoasem casa, é: “Em face do exposto, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, pordeliberação tomada na sua reunião pública ordinária de 22 de janeiro do ano emcurso, reconhece que a manutenção do diferimento de execução do ato21 resolução 7/13____FI. Livro____________RAta 105i% Ali Reunião de 2020/01/22Município LS_’ IJI! Á proc9___________________de_IlIvIVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipaladministrativo praticado pela câmara municipal, relativo ao procedimento delicenciamento do processo (...), titulado pela admissão de comunicação prévia(...),emitida em 4 de novembro de 2015, será gravemente prejudicial para o interessepúblico”.Perguntou o Sr. Presidente se a Sr Vereadora já leu o ponto 4 e o ponto 5.Respondeu a Sr Vereadora que o Sr. Presidente está-lhe a pedir para decidir sobreisto, e sobre isto a CDU nem sequer equaciona perder o mandato.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que então se vai a votos e cada umassume as suas responsabilidades. As questões estão perfeitamente esclarecidasnos pontos 4 e 5, os Srs. Vereadores não querem votar a favor, estão no devidodireito.Pediu a Sr Vereadora Regina Janeiro se pode intervir, tendo o Sr. Presidenterespondido afirmativamente.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que é só porque foi interrompida,estava no uso da sua palavra e foi interrompida, é só por isso.Respondeu o Sr. Presidente que muitas vezes é interrompido também e não ficamuito preocupado com isso, mas a Sr Vereadora que continue.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que pensa que um dia destes se tem quefazer aquela coisa dos risquinhos, que é ver quem é interrompido mais vezes, queé para se ver quem é que tem a camisola amarela e os quilómetros de distânciaque se distanciam do pelotão.Disse o Sr. Presidente à Sr Vereadora para continuar.Tomou de novo a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que o que osmembros da CDU estão a propor, claramente, é que o processo venha reformuladopor forma a poder ser votado, O Sr. Presidente não está a admitir, ou seja, é por 15dias que efetivamente alguma coisa de dramático vai acontecer. Como nãopensam que é isso que vai acontecer, querem tomar decisões consolidadas emmatérias efetivamente de facto, O processo está em tribunal, e o Sr. Presidenterecusa-se a retirar o processo para poderem...Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora Helena Pereira deJesus.Disse a Sr? Vereadora Regina janeiro que quer que fique registado que não pôde21 resolução 8/13____FI. Livro____________RAta 1064, Reunião de 2020/01/22Município (Ø,‘U Proc2___________________Vila Franca de Xira,1v Deliberação n____________Câmara Municipalacabar a sua intervenção porque voltou a ser interrompida.Interveio o Sr. Presidente, perguntando se a Sr Vereadora não conseguiu fazer asua intervenção porque foi interrompida.Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que não conseguiu terminar a suaintervenção porque voltou a ser interrompida.Disse o Sr. Presidente “essa agora!”, perguntando se a Sr Vereadora quercontinuarRespondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que não.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que então pronto, a Sr Vereadora não quercontinuar é porque não lhe apetece continuar, não há razão nenhuma para que nãoqueira continuar.De seguida, deu a palavra à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, referindo que não sabese poderá ajudar ou não, mas, de facto, concordava e concorda com a versão queo Sr. Presidente estava a referir, no sentido de se esclarecer no capítulo III, dadecisão, que tem a ver só com a contenção da obra, não com a execução final daobra, sendo certo que sobre esta resolução fundamentada o que acontece é queentra no tribunal, a câmara municipal pode imediatamente, após a entrega daresolução fundamentada...Interrompeu o Sr. Presidente, mencionando que vai agora ser entregue ao tribunale o tribunal tem que se pronunciarDisse a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que o tribunal tem que sepronunciar, inclusivamente dá oportunidade ao requerente da providência cautelarpara se pronunciar.Respondeu o Sr. Presidente que pode ou não, mas a câmara municipal fica com aconsciência tranquila que foi ao limite para resolver o problema, desta situação decontenção.Referiu a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que aqui a questão grave é que setem uma providência cautelar pendente há alguns meses.Referiu o Sr. Presidente que são 3 meses.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que isso não se compadece com a segurançadas pessoas e bens ali perto da obra.21 resolução 9/13_____A. Livro_____________4 RAta 107Reunião de 2020/01/22Município A 1 Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, mencionando que a Dr juíza, agora, perante estedocumento, tem que decidir.Disse a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que tem que decidir, a câmaramunicipal profere e aprova uma resolução fundamentada neste âmbito e depois otribunalé que decide.Referiu o Sr. Presidente que é claro, mas sem a aprovação aqui não há documento.Prosseguiu a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, referindo que não lhe parece,salvo melhor opinião, que o Tribunal de Contas depois venha dizer que foi umadecisão que viola o PDM, porque o tribunal, ao fim e ao cabo, vai homologá-la ounão, sendo que pensa que esse esclarecimento adicional que o Sr. Presidente disseé importante, até para se perceber melhor o âmbito do que é que a câmaramunicipal pretende.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que na decisão pode-se recuperar aquiloque verdadeiramente trouxe todos à reunião, na discussão e reflexão, que é oponto4eo ponto 5, está lá tudo.Referiu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que concorda que se coloque essaespecificidade para que o tribunal até perceba melhor qual o âmbito em que acâmara municipal pretende atuar.Prosseguiu o Sr. Presidente, sugerindo que na decisão, no capítulo III, após “(...)será gravemente prejudicial para o interesse público”, se acrescente “conforme éreferido nos pontos 4 e 5”. Quando se está a falar dos pontos 4 e 5 está-se a falarde contenção e nada mais que isso, não se está a falar de continuar o prédio. Otribunal tem que decidir e decidirá da forma que entender. Agora, não podem éassacar responsabilidades à câmara municipal de que não fez o possível pararesolver um problema complicado que ali está.Disse a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que sugeria, a seguir ao“(...)interesse público”, que era o que o Sr. Presidente estava a dizer, pôr umavírgula e acrescentar “execução essa restringida ao referido nos pontos 4 e 5 docapítulo II”.Disse o Sr. Vice-Presidente que pode ser “restringido aos pontos 4 e 5 do capítuloll”,eparasiestáperfeito.Continuou a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, mencionando que depois o21 resolução 10/13_____Fi. Livro_____________Fl.Ata 108%VI Reunião de 2020/01/22Municipio a____________________Vila Erar de Xira Deliberação fl2____________Câmara Municipaltribunal apreciará até com a posição da parte d requerente ou dos requerentes daprovidência cautelar, já não se recorda se é um, se são mais requerentes.Concluiu o Sr. Vice-Presidente que está perfeito, é isso mesmo.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, questionando se pode só fazer umapergunta antes de se pôr à votação.Disse o Sr. Presidente que com certeza.Prosseguiu a Sr Vereadora, perguntando: Se é tão fácil resolver isto, porque é queo processo veio tão mal instruído para a reunião de câmara?Disse o Sr. Presidente que não está mal instruído, os Srs. Vereadores é que estão apôr questões. Não está nada mal instruído, isto está perfeitamente claro, só quemquer levantar problemas é que não vê. O próprio, para que fique tudo clarinho, fazeste acrescento. Portanto, com esta alteração que agora se acabou de introduzirno final do capítulo III, da decisão, vai pôr o ponto à votação e cada um toma asdecisões que bem entender.Pediu o Sr. Vereador Carlos Patrão ao Sr. Presidente para ler exatamente aalteração.Referiu o Sr. Presidente que o Sr. Vice-Presidente vai ler.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, lendo a alteração: “Em face do exposto, aCâmara Municipal de Vila Franca de Xira, por deliberação tomada na sua reuniãopública ordinária de 22 de janeiro do ano em curso, reconhece que a manutençãodo diferimento de execução do ato administrativo praticado pela câmara municipal,relativo ao procedimento de licenciamento do processo n2 56/12, titulado pelaadmissão de comunicação prévia n2 33/15, emitida em 4 de novembro de 2015,será gravemente prejudicial para o interesse público, restringido aos pontos 4 e 5do capítulo II”.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, pedindo desculpa e dizendo que pensa quetem de haver alguma referência que restrinja a prossecução da obra até àconclusão das caves, qualquer coisa desse género.Disse o Sr. Presidente que isso já está nos pontos 4 eS.Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que não é bem isso, pededesculpa, mas não consegue ler isso que lhe estão a dizer.Referiu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que o ponto 6 do capítulo II21 resolução 11/13FI. Livro______________109A Á 1 Reunião de 2020/01/22Proc2_________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaltambém refere o elevado risco de instabilidade da obra.Disse o Sr. Presidente que o ponto 6 refere isso mesmo, pelo que se acrescenta oponto 6, ficando os pontos 4, 5 e 6.De seguida, pôs o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por maioria, com os votos contra do Bloco deEsquerdaedaCDU.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório se pode fazer uma declaração de voto, aoque o Sr. Presidente respondeu que o Sr. Vereador faça o favor.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, lendo a declaração de voto: “A CDU votacontra fundamentalmente pelos seguintes motivos:Conhecida que está a acusação contra a câmara municipal, colocando-lhe um ánusde responsabilidade junto do tribunal, de esclarecer cabalmente de que não háviolação grosseira de várias normas do Plano Diretor Municipal, é entendimento daCDU que deveria aguardar-se pela resoluçâo, junto do tribunal competente, paracabal, imediato e, sem margem para dúvidas, esclarecimento desta situação;Não ignoramos, não escamoteamos, nem desvalorizamos as questões desegurança de pessoas e bens, que a nosso ver, independentemente destaresolução, podem e devem ser tomadas no concreto pelos diferentesintervenientes, começando pela responsabilidade direta da câmara municipal;Terceiro e último aspeto, ficou provado que da nossa parte havia e há tolerância ecapacidade para continuar a discutir uma melhor resolução, no sentido deacautelar todos os interesses em causa, coisa essa que nos foi negada por umcumprimento exagerado, de pressão para que este ponto tivesse que ser hojeinevitavelmente votado, ao contrário da nossa expectativa e proposta reiteradapara que daqui a 15 dias, ou outro tempo inferior, pudéssemos, em consciência, ecom mais tranquilidade, observar as propostas todas em causa”.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vereador Carlos Patrão, parafazer uma declaração de voto.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que o Bloco deEsquerda votou contra porque não é claro que na proposta que veio à reunião decâmara a declaração de interesse público se cingisse apenas à consolidação dasfundações do edifício e se restringisse apenas à cave. A proposta que veio, inicial,21 resolução 12/13____FI. Livro_____________110Reunião de 2020/01/22Município,. A if lProc____________________de fnJ 12111Vila Franca de Xira J/L4 Deliberação n____________Câmara Municipal‘para o Bloco de Esquerda não é clara nesse sentido, e portanto não quer correr orisco de que ela possa por si só parar a providência cautelar. A proposta dealteração, que visava ultrapassar esta questão, também para o Bloco de Esquerdanão foi clara. Nesse sentido, votou contra.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo, já agora, que vai fazer uma declaraçãode voto também, porque, efetivamente, o que o executivo trouxe a reunião decâmara foi uma questão de interesse público, de segurança de bens e pessoas, nosentido de, de facto, continuar os trabalhos de contenção que foram interrompidos.Não está em causa, de modo nenhum, a intromissão seja do que for no trabalhoque o tribunal tem que fazer, no que diz respeito à providência cautelar, está,única e exclusivamente em consideração, no espaço mais curto possível, ostrabalhos que foram suspensos, no que diz respeito à contenção, poderem serfeitos até ao limite da cota da via. É única e exclusivamente isso que preocupa oexecutivo e aquilo que efetivamente o move, ao trazer esta resoluçãofundamentada, que naturalmente de seguida vai ser enviada ao tribunal.Deliberado aprovar, por maioria, com os votos contra dos membros da CDU e doBloco de Esquerda, e com a alteração proposta pelo Sr. Presidente, alteração essaconstante do capítulo III, respeitante à decisão, que a manutenção do diferimento deexecução do ato administrativo praticado pela câmara municipal, relativo aoprocedimento de licenciamento do processo n2 56/12, titulado pela admissão decomunicação prévia n2 33/15, emitida em 4 de novembro de 2015, será gravementeprejudicial para o interesse público, restringido aos pontos 4, 5 e 6 do capítulo II.21 resolução 13/13FJ. Livro______________- 1111A 11 Reunião de 2020/01/22Município LIJIJI Proc2 1/20 PMOTPDMde AliVila Franca de Xira Deliberação n- 034Câmara Municipal j -1. Assunto: 3 ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL— INÍCIO DOPROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 3/20, de13/01, do DPGU/DPOT, para aprovação do início do procedimento da 3 alteraçãodo Plano Diretor Municipal, de acordo com o n2 1, do artigo 76, do Decreto-Lein2 80/2015, de 14 de maio, com as adaptações constantes no Decreto-Lein2 165/2014, de 5 de novembro, do Regime jurídico dos Instrumentos de GestãoTerritorial, da sujeição do procedimento e dispensa do procedimento de avaliaçãoambiental, consubstanciado com o definido no Decreto-Lei n2 232/2007, de 15 dejunho, dos termos de referência do procedimento, do Regime de AvaliaçãoAmbiental Estratégica, alterado pelo Decreto-Lei n2 58/2011, de 4 de maio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 3/20, de 13/01, doDPGU/DPOT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 POMFI. Livro_____________RAta 112Reunião de 2020/01/22Município Proc 3/11 LOTECMdeVila Franca de Xira Deliberação n’-Câmara Municipal1. Assunto: 2 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DO CASAL DA COLHER, TITULADO PELOALVARÁ DE LOTEAMENTO N 4/2013-AUGI - ALVERCA DO RIBATEJO- CONSULTAPÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4/20, de 08/01, doDPGU/DPOT, para aprovação da abertura de consulta pública, pelo período de15 dias, nos termos do n2 2, do artigo 22, do Decreto-Lei 555/99, com as váriasalterações em vigor, conjugado com o n2 3, do artigo 6, do Regulamento Municipalde Urbanização, Edificações e Taxas por Operações Urbanísticas, do projeto da2 alteração ao loteamento do Casal da Colher, titulado pelo alvará de loteamenton4/2013-AUGl.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4/20, de 08/01, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que ainda está na expectativa quehaja um bocadinho de tempo depois, no final da reunião, para esclarecer umadúvida levantada no período inicial da discussão, no período antes da ordem dodia, que tem a ver também com uma AUGI, mas num outro contexto e discussão,porque aquilo que foi dito foi longe de ser a intenção dos vereadores da CDU, mas,como em tudo na vida, está-se cá para ouvir também.A pergunta que os membros da CDU irão fazer ao Sr. Presidente não é muitodiferente da pergunta que fizeram por conta do Casal Cabreiro, que foi objeto dediscussão na última reunião de câmara, realizada no Palácio do Sobralinho. Acoincidência não é o facto de ser em Arcena, a coincidência é que, de facto,também as infraestruturas fundamentais, rede de águas, saneamento, passeios ou23 colher 1/3_____El. Livro_____________113Reunião de 2020/01/22Município &/ si a Proc2 3/11 LOTECMVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalestradas, e crê que pelo menos estas últim s, com exceção da primeira, nãoestarão concluídas. A pergunta que colocam, objetivamente, é: Após estaalteração, quais são os prazos reais para a câmara municipal assumir a sua quota-parte de responsabilidade no que à construção das infraestruturas diz respeito?Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que vai repetir aquilo que também disse há15 dias. Foi já entregue, pensa que ontem, o estudo prévio do Casal da Colher,Casal Cabreiro e Casal da Carcaça, onde se vai neste momento analisar aquilo quese disse há 15 dias, as infraestruturas, a nível do estudo prévio. Neste momentovai-se considerar tudo o que foi dito há 15 dias, tem que se ir conferir o estudoprévio, para se ver o cronograma seguinte.Se depreendeu, o que estava em causa era o cronograma seguinte, agora osserviços vão analisar o estudo prévio que foi entregue referente ao Casal daColher, ao Casal Cabreiro e ao Casal da Carcaça.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que há aqui uma precisão, emtermos geográficos o Casal da Colher é no sentido oposto.Referiu o Sr. Vice-Presidente que fica dentro do estudo prévio.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório como é que pode estar integrado.Respondeu o Sr. Presidente que os acessos interligam-se.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que nào, é diferente, este é no sentido oposto, eo Sr. Presidente que não tenha dúvida do que o próprio lhe está a dizer.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que houve um que se teve de fazer emconjunto, e por isso está equivocado.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, referindo que o Casal Cabreiro tem que sejuntar ao Casal da Carcaça.Respondeu o Sr. Presidente que é isso, exatamente, este é o Casal da Colher, édiferente.Mencionou o Sr. Vereador Nuno Ubório que este é diferente, e por isso é queestava a dizer.Interveio novamente o Sr. Vice-Presidente, mencionando que o procedimentoenglobou os três, e foi isso que disse há 15 dias.O Sr. Vereador Nuno Libério interveio, referindo que o procedimento de análise,não podeserdeobra.23 colher 2/3_____FI. Livro______________114Reunião de 2020/01/22Município Proc 3/11 LOTECMdeVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, questionando se fá mais alguma questão, pois o Sr.Vice-Presidente iá respondeu.—Não havendo, prosseguiu, colocando o ponto à votação, questionando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-presidente.3/323 colher_____FI. Livro_____________Fl.Ata 115A Á ) Reunião de 2020/01/22Município MIL,4 Proc2 1/20 CERTAUGIde 44jVila Franca de Xira Deliberação h -- 036Câmara Municipal j1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 95, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DO SERPA - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 6/20, de 13/01, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 95 do loteamento da Quinta do Serpa, em Vialonga, no valorde 5 318,92€, em nome de António Lopes Bairrada, registada na 2 Conservatóriado Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará deloteamento n2 3/2012-AUGI, de 03/10, solicitado por Maria do Céu Ribeiro.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 6/20, de 13/01, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 Qta SerpaFI. Livro_____________RAta- 116Reunião de 2020/01/22Município Proc2 2/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberação n’2 -- 037Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 91, DO LOTEAMENTO DO CASALINHO- VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 7/20, de 13/01 doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 91 do loteamento do Casalinho, em Vialonga, no valor de6 283,57€, em nome de José Mendes David, registada na 2 Conservatória doRegisto Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamenton2 4/2009-AUGI, de 06/10, solicitado por Valdemar da Silva Serdeira David.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 7/20, de 13/01, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 casalinhoFI. Livro______________li RAta 117Reunião de 2020/01/22Município Proc2 142/17 DOVSM-EMPde aVila Franca de Xira Deliberação n- u 28Câmara Municipal1. Assunto: EIXO POVOS - QUINTA DA GRINJA — REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇOPÚBLICO - VILA FRANCA DE XIRA - ORÇAMENTO DE TRABALHOS A MENOS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri9 49/20, de13/01, do DOVI/DEI, para aprovação da listagem e do orçamento de trabalhos amenos, no valor de (-) 14 598,72€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com adedução deste valor ao preço contratual, nos termos do n2 1, do artigo 3792 doCódigo dos Contratos Públicos, não assistindo ao empreiteiro o direito deindemnização previsto no n2 1, do artigo 381, do referido código, referente àempreitada do Eixo Povos — Quinta da Grinja — Requalificação do espaço público,em Vila Franca de Xira, adjudicada à Unikonstroi, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 49/20, de 13/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 GhnjaA. Livro______________118li Il,j\ Reunião de 2020/01/22Município Ali Proc2 142/17 DOVSM-EMPde‘1Vila Franca de Xira DelTberaçâo h -- 039Câmara Municipal1. Assunto: EIXO POVOS - QUINTA DA GRINJA - REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇOPÚBLICO - VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 52/20, de13/01. do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção provisória,datado de 2019/12/30, referente à empreitada do Eixo Povos— Quinta da Grinja —Requalificação do espaço público, em Vila Franca de Xira, adjudicada à Unikonstroi,Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 52/20, de 13/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 Povos_____FI. Livro_____________c 44) Reunode 62O/O1/22Município 4JJV’ Proc2 22/13 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n’- 040Câmara Municipal j1. Assunto: EXECUÇÃO DA PASSAGEM SUPERIOR PEDONAL DO FORTE DA CASA -AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 50/20, de13/01, do DOVI/DEI, para aprovaçâo do auto de vistoria, datado de 2020/01/03,bem como da autorização da liberação do montante remanescente da cauçãoprestada, por terem decorrido 5 anos sobre a data do auto de receção provisória,referente à empreitada de execução da passagem superior pedonal do Forte daCasa, adjudicada à Cordivias, Engenharia Ld, atendendo à inexistência de defeitosda obra, nem qualquer situação que careça de correção.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 50/20, de 13/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 pedonal_____Ei. Uvroe EI. AtaA á j Reunião de 2020/01/22Município JfJ5j Proc 75/19 DOVSM-EMPVila Frar de Xira 11 Deliberação n’_....J4f_Câmara Municipal11. Assunto: EXECUÇÃO DE ACESSIBIUDADE INCLUS1VA - REQUAUFICAÇÃO DAAVENIDA INFANTE DOM PEDRO - FASE 1 - ALVERcA DO RIBATEJO- PLANO DESEGURANÇA E SAÚDE-__________________2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação interna nQ 55/20, de13101. do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de execução de acessibilidade inciusiva— Requalificação da avenidaInfante Dom Pedro Fase 1, em Alverca do Ribatejo, adjudicada à Topbet - Trabalhosde Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, SA. --__________________3. informaçõeslpareceres: Anexa-se comunicação interna n2 55/20, de 13/01, doDOVI/DOVI. documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.——__________________________5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.29 D. Pedro_____FI. Livro______________SAJU ReunodeO2O/01/22Município ti, Proc2 6/19 DOVSM-EMPde 1Vila Franca de Xira Deliberaçao n - -Câmara Municipal J1. Assunto: REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIATURAS E INFRAESTRUTURAS - VILA FRANCA DE XIRA - PLANO ESPECÍFICO DESEGURANÇA PARA REMOÇÃO DE AMIANTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 54/20, de13/01, do DOVI/DEI, para aprovação do plano específico de segurança, nos termosdo disposto no n2 1, do artigo l2, do Decreto-Lei n 273/2003, de 29/10, pararemoção de amianto, a integrar no plano de segurança e saúde da obra referente àempreitada de remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas eInfraestruturas, em Vila Franca de Xira, adjudicada à AECI — Arquitectura,Construção e Empreendimentos Imobiliários, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 54/20, de 13/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-presidente.30 ooviFI. Livro --Ai FLAta 122L1 Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n____________Câmara Municipal1. Assunto: ACORDO DE ESTÁGIO NA QUINTA MUNICIPAL DE SUBSERRA- ESCOLAPROFISSIONAL AGRÍCOLA FERNANDO BARROS LEAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 13/20, de08/01, do DED/DDL, para aprovação da minuta do acordo de estágio a celebrarcom a Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal, para realização de umestágio em contexto de trabalho pelo aluno do Curso Técnico de Agropecuária,João Miguel Barreiros Henriques, no período compreendido entre de 27 de janeiro e14 de fevereiro de 2020, não tendo qualquer encargo financeiro, a realizar naQuinta Municipal de Subserra.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 13/20, de 08/01, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.—31 SubserraMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalFI. LivroFI. AtaReunião de 2020/01/22Proc________Deliberação rP o”1. Assunto: CORRIDA DAS LEZÍRIAS 2020 - ACORDO DE COOPERAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 15/20, de09101, do DEDIDDL para aprovação da minuta do acordo de cooperação a celebrarcom a Cooperativa de Desporto e Cooperação, no âmbito da organização daConida das Lezírias 2020.—-—4.5.Informaçõeslpareceres: Mexa-se comunicação Interna n° 15/20, de 09/01, doDED/DDL documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —Dotação orçamental: Plano Orçam.Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador Mtónio Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.-3.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador Mtónio Félix.--_____32 IezfdasFI. Livro______________uode2d/01/22MunicípioProc2____________________de AliVila Franca de Xira Deliberação rW_____________Câmara Municipal1. Assunto: PRÉMIO CARLOS PAREDES - EDIÇÃO DE 2020 - PRAZO DE CANDIDATURA -2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 10/20, de09/01, do DCT/DCMPH, para aprovação do período de receção de candidaturas noâmbito da operacionalização do Prémio Carlos Paredes — Edição 2020, entre 1 e 30de abril de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 10/20, de 09/01, doDCT/DCMPH, documento que se dá inteiramente reproduzido nesta parte da ata.----4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.33 carlos ParedesFI. Livro_____________t ii FLAta 125(1111 Reunião de 2020/01/22Município F1VI Proc2____________________de 4_____Vila Franca deXira Deliberaçao ri -- 048Câmara Municipal1. Assunto: PROPOSTA DE CONTRATO-PROGRAMA - SOCIEDADE EUTERPEALHANDRENSE/CONSERVATÓRIO REGIONAL SILVA MARQUES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 18/20, de15/01, do DCT/DCMPH, para aprovação da minuta do contrato-programa a celebrarcom a Sociedade Euterpe Alhandrense, que define a atribuição de umacomparticipação financeira, no valor de 36 000,00€ por ano, em 2020, 2021 e2022, destinada ao apoio da concretização das atividades culturais para omunicípio e de apoio à família de alunos matriculados no ensino artísticoespecializado dos cursos de dança e música do Conservatório Regional SilvaMarques, da referida associação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 18/20, de 15/01, doDCT/DCMPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.34 5EAFLAta 126Reunião de 2020/01/22f F1. Livro_____________Município -deVila Franca de Xira Deliberação n- 047Câmara Municipal1. Assunto: DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS DO ESPÓLIO DO PINTOR RUI FILIPE, PARAINCORPORAÇÃO NO ACERVO DO MUSEU DO NEO-REALISMO, PELOS HERDEIROS -ADENDA AO CONTRATO DE DOAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 8/20, de09/01, do DCT/DCMPH/MNR, para aceitação da doação de bens culturais do espóliodo pintor Rui Filipe, cuja lista descritiva se anexa à adenda ao contrato de doaçãocelebrado em 2019, pertença dos seus herdeiros, Teresa Nazaré Cândido deFigueiredo, Isabel Maria Nazaré Cândido de Figueiredo, Maria Luísa Nazaré Cândidode Figueiredo Pinto Eliseu e Manuel Nazaré Cândido de Figueiredo, cujo valorpatrimonial é de 4 775,00€, para incorporação no acervo do Museu do Neo-Realismo, e aprovação da minuta da adenda ao contrato da doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 8/20, de 09/01, doDCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.35 Rui Filipe_____FI. Livro_____________127Reunião de 2020/01/22Município 1 Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação rW- 048Câmara Municipal1. Assunto: DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS PARA O ACERVO DO MUSEU DO NEO-REALISMO, POR MARIA MANUEL MOTA SALDANHA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 11/20, 10/01,do DCT/DCMPH/MNR, para aprovação da doação de um conjunto de bens culturais,publicações periódicas, cuja lista descritiva se anexa ao contrato de doação,pertença de Maria Manuel Mota Saldanha, cujo valor patrimonial é de 400,00€,para incorporação no acervo documental do Museu do Neo-Realismo, e aprovaçãoda minuta do contrato de doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 11/20, de 10/01, doDCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.36 Saldanha____EI. Uvro___________e Fi.Ata - 128Reunião de 2020/01122Município A Pitd_______Vila Fwa de Xira DeIibeEEffj9Câmara Municipal1. Assunto: DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS PARA O ACERVO DO MUSEU DO NEOREAUSMO, POR MARIA CECILIA PEREIRA SERRÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação Interna n2 10/20, de10/01, do DaIDCMPH/MNR, para aceitação da doação de bens culturais,fotografias, cuja lista descritiva se anexa ao contrato de doação, pertença de MariaCecif ia Pereira Serrão, cujo valor patrimonial é de 100,00€, para incorporação noacervo documental do Museu do Neo-Realismo, e aprovação da minuta do contratode doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna nQ 10/20, de 10/01, doDa/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr* Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSi” Vereadora Manuela Ralha.37 sertão_____FI. Livro______________RAta 129A RI Reunião de 2020/01/22Município IA Proc2___________________de AliVila Franca de Xira Deliberação n’2___________Câmara Municipal1. Assunto: EXPOSIÇÃO “RAÍZES DE UMA COLEÇÃO: ALVES REDOL E (SEUS)ILUSTRADORES”- CATÁLOGO - PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 9/20, de09/01, do DCT/DCMPH/MNR, para aprovação do preço de venda ao público docatálogo da exposição “Raízes de uma Coleção: Alves Redol e (seus) Ilustradores”,pelo valor unitário de 12,50€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 9/20, de 09/01, doDCT/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano -— Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrâo, dizendo que começava por dar os parabénsà câmara municipal e ao Museu do Neo-Realismo por terem inaugurado aexposição. Foi à exposição, de facto é muito interessante, mas, apesar de tudo,não pode deixar de criticar que o catálogo não estivesse disponível. Só hoje, pelosvistos, é que está disponível, porque hoje é que se está a votar pela suaconcretização.Julga que era importante que estes catálogos fossem disponibilizados quando asexposições são inauguradas, e deixa a crítica, que espera que seja construtiva,para que nas próximas exposições de facto estejam disponíveis.O Sr. Presidente interveio, mencionando que o habitual é isso que se faz, mas nemsempre se consegue fazer. Depois, também há determinado tipo de exposições,pela sua especificidade, que se calhar tem sentido fazer um outro momento para aapresentação do catálogo, e isso faz-se, claramente, quando se justifica. Quandonão se justifica, obviamente que aquilo que deve acontecer é o catálogo ser38 Alves Redol 1/3_____El. Livro_____________130Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalapresentado no momento da exposição.Interveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, mencionando que é exatamente isso queo Sr. Presidente disse.Neste caso muito específico aconteceu, como tem acontecido na maioria dasexposições de grande fôlego, como foi esta, pelo trabalho de design que tem deser desenvolvido e pelo trabalho das curadoras, sendo que, como o Sr. VereadorCarlos Patrão deve saber, porque a informação é-lhe prestada, não se recorre aoexterior para fazer todo o tipo de trabalho, nem para fazer layout, nem para fazeras exposições, nem para fazer os catálogos, é a designer que faz o layout, faz oscatálogos também, e nem sempre é possível fazer.Na maior parte das situações não é possível devido à dimensão a que ainvestigação e o trabalho obrigam, tanto à curadoria, como ao designer, ter ocatálogo feito na altura, e isso também permite fazer-se a apresentação docatálogo duma forma diferenciada da inauguraçâo, e que a exposição tenha doismomentos altos, não se esgotando toda a promoção e divulgação da própriaexposição em si num só único momento.Tem que se acautelar que a qualidade seja preservada, e é isso que se pretendecom esta situação. Foi isso que se pretendeu neste caso, que a qualidade daexposição e a qualidade do catálogo atinja os valores que se está habituado aoferecer ao público.—Interveio de novo o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerdatambém é sensível à argumentação de que o catálogo tem que estar de acordo,até com a própria qualidade da exposição, mas que o desculpem, pois não podeconcordar com a questão de se ter uma exposição que é visitada pelo público enão ter um catálogo, até porque as pessoas que lá estavam criticaram esse facto,queriam o catálogo e estavam dispostas a pagá-lo.Isto até tem implicações nas próprias receitas do museu e para financiar ocatálogo, sabendo-se que estes catálogos têm uma despesa ainda relevante noâmbito da exposição.Pensa que faz todo o sentido, independentemente, como é evidente, de sersensível às questões que a Sr Vereadora levanta, da qualidade do catálogo, ocatálogo não poderia vir para rua se não tivesse a qualidade que tem de ter, e se38 Alves Redol 213FI. Livro______________RAta rReunião de 2020/01/22MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalcalhar estas coisas têm de ser tratadas com mais antecedência, para que batatudo certo e para que as pessoas, quando vão à exposição, possam comprar ocatálogo, que é uma coisa que julga que é normal.Interveio o Sr. Presidente, colocando o ponto à votação, questionando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.38 Alvos Redol 3/3_____FI. Livro______________RÃ1 Reurãode OO/O1/22Município JftA Proc2____________________Vil a Franca de Xira 1V Deliberação n2____________Câmara MunicipalPelas 12h58, após a discussão do ponto 38 da ordem do dia, interveio o Sr.Presidente, dando a palavra ao público presente, prosseguindo posteriormentecom a discussão e votação dos restantes pontos da ordem do dia.publicoFI. Livro_____________5 FI.Ata 133J Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2__________________Vila Franca de Xira Sf7 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOACESSIBILIDADES-VILAFRANCADEXIRAInterveio a munícipe, Sr Maria Manuela Madeira, dando os bons dias a todos ospresentes e também para quem está a ver a reunião em casa, começando pordizer uma coisa que não está escrita na ficha e que acabou de saber, porqueperguntou, que é qual é a ordem, depois do público se inscrever, para expor aquiloque aqui vem fazer.Teve a informação que é do livre arbítrio do Sr. Presidente da câmara, e não tempropriamente uma opinião vincada sobre isto, mas à partida tenderá a discordar, etambém quer dizer, à laia do mesmo assunto, que não raras vezes não utiliza aprerrogativa que tem de prioridades, tanto em organismos públicos, comoprivados. Umas vezes sim, outras vezes não, depende, fica apenas o reparo epossivelmente terá que se informar melhor.Relativamente ao que escreveu na ficha para falar, lamentavelmente, 2 mesesdepois está de novo na reunião a falar de acessibilidades. Já enviou, como o Sr.Presidente sabe, mais de meia dúzia de e-mails dirigidos ao mesmo, pessoalmente,bem como à junta de freguesia, decidiu levar o assunto um pouco em rede, comose costuma dizer, e não o tem visto resolvido.Depois, mais ainda, conforme consta num e-mail que enviou ao Sr. Presidente, defacto o Sr. Presidente comprometeu-se em preencher um declive que está no seuprédio, para poder sair, e foi feito, conforme disse ao Sr. Presidente, mandou-lhefotogramas do assunto, está tudo devidamente documentado, mas lamenta dizerque está pior, porque pediu auxílio à câmara municipal, pediu auxílio à junta defreguesia, ambas fizeram, enfim, uma pequenina intervenção, mas os senhoresautomobilistas, os senhores condutores, decidiram, não sabe porquê, agravarainda a sua atuação, chegando-se ao ridículo de porem uns pneus, conformetambém já documentou por fotogramas, entre o bocadinho, que deve ter uns15cm, entre um pilarete e a berma do passeio, o que é ridículo, no mínimo.Como também já alertou por vários e-mails, aquilo não se resolve, na sua modestaopinião, sem um mínimo de sinalética. Também já deu conhecimento destasituação às autoridades competentes, e teve a informação que à partida irãotrabalhar todas em conjunto. O que a preocupa, chegados aqui, por isso estápubIco 1 114El. LivroFl.Ata 134Reunião de 2020/01/22Município_____________________deVila Franca de Xira ‘eliberaçao n°Câmara Municipalpresente na reunião mais uma vez, é que já fel 2 meses no dia 18 desta suaexposição, que já vinha de trás, já tinha pernas para trás.Deixa só um reparo, pensa que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira deveriaresponder a quem lhe escreve, a quem lhe manda e-mails, a quem intervém nacidade, por este e por outros assuntos. Como se costuma dizer, é um ditado muitoantigo, “toda a carta merece resposta”, e pessoalmente não tem tido essa atençãopor parte da autarquia, nem da câmara municipal, nem da junta.Não gosta de se sentir discriminada, mas pensa que está a ser bastantedesconsiderada e isto é também para quem está a ver, porque, conforme disse naúltima intervenção que teve na reunião de câmara, a 18 de dezembro, tanto se falade acessibilidades, de incapacidades, e volta a repetir, pois nunca é demais, aliáshá pessoas presentes que sabem bem do que é que está a falar e possivelmentedarão ainda mais valor às suas palavras, não se compreende como é que aquichegados está numa situação mais delicada, pior, obrigando-se inclusivamente aestar quase semanalmente a chamar as autoridades competentes sobre a matéria.Gostaria de não voltar à reunião, não é que não goste de ver os presentes, mastambém tem acesso pela lnternet, e é realmente lamentável que volte aqui, a falardum assunto que mundialmente é falado e tratado.Terminou, agradecendo e desejando um bom dia a todos.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a Sr Vereadora Manuela Ralha vairesponder naquilo que são as suas áreas de competência, e o próprio dirá queefetivamente a mobilidade acessível é um trabalho grandioso, a que durantedécadas as câmaras municipais nunca ligaram nenhuma. Hoje em dia asensibilidade é completamente diferente, a dos políticos, e sobretudo de técnicos,porque muitas das vezes estas matérias, que são do trabalho corrente, têm que seros técnicos a avaliar, a trabalhar e a resolver, obviamente que com o trabalho queos autarcas também desenvolvem em termos políticos.A sensibilidade hoje é completamente distinta, mas não se pode exigir que se façade uma vez aquilo que não se fez durante décadas. Hoje, felizmente, por um lado,e se calhar por razões óbvias, a câmara municipal tem uma vereadora com umasensibilidade completamente distinta dos outros, que tem tido um trabalho e umaexigência naquilo que devem ser as reparações para que todos, numa sociedadepubilco 1 2/4FI. Livro____________SRAta” 135Reunião de 2020/01/22Município ‘roc2_____________________deVila Franca de Xira liberaçao n2Câmara Municipalinclusiva, cheguem a todo o lado.É por isso mesmo que vai passar a palavra à Sr Vereadora Manuela Ralha, paradizer também o que é que a câmara municipal tem andado a fazer, com aconvicção que não se conseguirá, num “estalar de dedos”, fazer tudo, mas está-sea tentar melhorar significativamente o que estava mal feito.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, mencionando que não pretenderesponder diretamente à Sr Manuela Madeira, mas no seu caso a câmaramunicipal está a estudar a situação de pôr uma sinalética vertical, porque se aspessoas não percebem a bem, têm que perceber a mal. O problema que se colocanão é um problema, neste momento, da câmara municipal, é um problema decivismo e da polícia, porque a polícia, a câmara municipal e a junta de freguesia,de facto, têm feito um esforço imenso para conseguirem alterar a situação dainacessibilidade nesta cidade. Está-se a falar em Vila Franca de Xira, masinfelizmente continuam-se a ver todos os dias situações de estacionamentoabusivo em cima do passeio, em cima de rampas, a própria vê-se confrontadatodos os dias com a impossibilidade de circular nas principais artérias da cidade.---Efetivamente, a lei já prevê que quando há a atuação da polícia em situações deestacionamento abusivo sejam retirados pontos da carta e a pessoa receba umacoima de valor assinalável, e também tem havido uma grande crítica da parte dosautomobilistas e dos cidadãos, dos habitantes em Vila Franca de Xira, que a políciatem intervindo muito mais musculadamente na passagem de multas noestacionamento abusivo.Pensa que aqui, de facto, tem que fazer um louvor à atuação da Polícia deSegurança Pública, porque se não fosse este esforço que tem sido feito no sentidode autuar o estacionamento abusivo estavam todos presos em casa, os que têmmobilidade condicionada não poderiam sair à rua.Dito assim, também se tem feito, da parte da câmara municipal, um imensoesforço de adaptação do espaço público, está-se a construir um parque infantilinclusivo em Santa Sofia, na alteração que se fez nas obras de intervenção no eixoda Quinta da Mina, em Santa Sofia, e fez-se um parque infantil ou uma zona delazer e de recreio inclusiva na Quinta da Grinja.O foco da câmara municipal, atualmente, tem sido, sempre que faz umapublico 1 3,4FI. Livro_____________136Reunião de 2020/01/22MunicípioProc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalintervenção no espaço público fazê-lo para que todos possam usufruir dessemesmo espaço. Cada vez mais as cidades têm que ser desenhadas de todos e paratodos, têm que ser vividas por todos, e não se pode esquecer que não se está só afalar de pessoas que adquiriram uma incapacidade, mas pessoas que devido aoadiantado da idade e à degeneração do tempo adquirem essa mesmaincapacidade e deficiência, ou seja, o avançar da idade e da medicina está a criarnovos deficientes e novas pessoas com incapacidade motora, e é para essaspessoas que as novas cidades têm que ser desenhadas.As cidades foram desenhadas no início dos séculos, e mesmo no século XX, para oser humano médio com uma determinada dimensão, hoje em dia isso já não éaplicável para as pessoas que vivem todos os dias nas cidades, aldeias e vilas.Com a criação do Gabinete das Acessibilidades tentou-se, de facto, devolver oespaço público a todos, tem-se feito, como o Sr. Presidente disse e muito bem, edeve deixar-lhe obviamente o seu sentido agradecimento por todo o esforço quetem sido feito por todos os departamentos e divisões da câmara municipal nosentido de adequar todas as políticas, sejam do âmbito desportivo, cultural esocial, ou mesmo de intervenção em termos de obras, para que sejamintervenções que pretendam que todos possam participar na vida deste município.Assim, é só isto que tem para dizerpublico 1 4/4_____El. Livro______________137Reunião de 2020/01/22Município Proc_____________________de 1Vila Franca de Xira A Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOCAMPO DE FUTEBOL DA UNIÃO DESPORTIVA VILAFRANQUENSE- VILA FRANCA DEXIRAInterveio o munícipe, Sr. Pedro Miguel Ferreira da Silva Torrão, dando os bons diasa todos e dizendo que o que o traz hoje à reunião é a questão adormecida, diga-seassim, há mais de 7 meses, depois duma subida de divisão do Vilafranquense a umcampeonato profissional. O tema parece estar adormecido, para não dizer outracoisa, passaram-se 7 meses e o campo continua nas mesmas condições, a equipacontinua a jogar em Rio Maior e gostaria de deixar duas perguntas, e que fossemesclarecidas, quer a si, quer a todos os vila-franquenses que tenham interesse notema.Em outubro foi assumido, pelo Sr. Presidente, que estaria disponível para, emconjunto com a SAD, em investimento partilhado, se poder avançar com as obras,e a sua questão é que esta administração que está agora em funções, não só temcapacidade, como tem vontade de avançar no imediato com melhoramentos ouinclusivamente com a possibilidade dum estádio novo. Qual é o entrave nestemomento para que as coisas acelerem?Está-se a meio duma época desportiva, se nada foi feito nos últimos 7 meses nãovê motivo nenhum para tal não acontecer. Se alguns podem estar por baixo damesa a “fazer figas” para que o clube volte a descer de divisão, pensa que é horade agarrar nas palavras do Sr. Presidente, que há pouco se fez sentir na mesa, eque não vê que sejam necessárias, que é coragem, pois é preciso coragem para seser ambicioso e construir algo para a cidade, que, conforme um estudo público daLiga Portuguesa de Futebol, pode trazer entre 3 a 5 milhões de retorno financeiroao concelho. Por isso, deixa a pergunta: Para quando a renovação, o melhoramentoou a construção e condições para a equipa poder voltar a Vila Franca de Xira?Interveio o Sr. Presidente, referindo que o munícipe estava na reunião de câmara eouviu o que o próprio disse. Se calhar já cá estava quando falou sobre esta matériada UDV, mas não sabe.Disseomunícipequenão.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que esta matéria já foi colocada hoje, mas nãotem problema, vai é repetir-se.publico 2 1/3FI. Livro______________RAta 138Reunião de 2020/01/22Município MÁ 1 Proc2___________________Vila Franca de Xira 44ft4 Deliberação n____________Câmara Municipal 7Assim, há duas situações, e uma é em termos estruturais, a Liga não pode exigiraquilo que os clubes não têm, e num determinado contexto, como foi o sucessodesportivo que a UDV teve, de passagem de divisão, não pode exigir que num“estalar de dedos” agora se resolvam coisas que a câmara municipal não podefazer, por lei está restrita à relação com o clube UDV e não com SAD/UDV, sãocoisas completamente distintas.Como o Sr. Pedro Torrão sabe, o próprio já conheceu pelo menos dois responsáveispela SAD. Teve uma reunião há pouco tempo com a pessoa que comprou a SAD,que lhe disse que está disponível, e aliás o anterior também estava, e foi agorareiterado que está disponível para o desenvolvimento de uma estratégiadesportiva diferente daquilo que tem sido até agora. Gostou do que ouviu, masagora tem que se verificar como é que se vai evoluir.Quanto ao que foi referido, já há muitos anos foi dito que se podia construir umequipamento de usufruto para a UDV e para o Alhandra Sporting Club, e não sabese o munícipe se recorda disso, provavelmente não se recorda, pois já foi há algumtempo.Disse o munícipe que sim.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que o que é um facto é que esta ideianão passou disso mesmo, uma ideia que foi imediatamente rejeitada por um dosclubes que ia ter usufruto desse mesmo equipamento que se poderia vir aconstruir.Aquilo que disse há pouco ao Sr. Vereador Mário Calado foi que se pode voltar aotema, nunca é demais conversar e verificar, porque se se conseguir encontrar umasolução para o Alhandra, poderia também ser ao mesmo tempo para usufruto daUDV. No entanto isso tem a ver com as pessoas se entenderem, e muitas dasvezes é o mais difícil.—Em reuniões anteriores, e também na reunião a que já aludiu, aquilo que referiu foique se visse, em termos prioritários, o que é necessário fazer para melhorar ascondições do campo do Cevadeiro, para se resolver, e uma das situações era ademolição da bancada junto à linha férrea e eventualmente construir outra. Pelomenos era tirar a perigosidade que existe entre o término do campo e a primeirafila dessa mesma bancada. Outra questão é pavimentar uma determinada zonapubilco 2 2í3_____FI. Livro______________RAta 139Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2____________________de a________Vila Franca de Xira Rfl 1 Deliberação n2____________Câmara Municipaljunto aos balneários, que foi uma das %icitações que se fizeram, e nestemomento junto dos serviços está-se a avaliar de que forma se pode resolver oassunto.Há uma outra questão, a passagem do campo de treinos para a formação, que estájunto ao pavilhão do Cevadeiro, para a Armada, na medida em que a câmaramunicipal precisa desse espaço para as iniciativas que faz no Cevadeiro. OCevadeiro precisa de mais espaço, condições tem, mas precisa de mais espaço, eessa é uma das questões que a câmara municipal pretende fazer, pelo menos atéao final deste mandato.Quando o munícipe lhe fala em construir um estádio para evitar que a equipa vápara Rio Maior, não é obrigação da câmara municipal. A obrigação será, junto doclube, encontrar soluções de espaço de terreno para poder evoluir e depois o clubese entender com a SAD. Não sabe se alguma vez disse ao munícipe, mas pensaque já terá dito, as relações institucionais são privilegiadas através do clube. Sobreas questões da SAD, a SAD é uma área de desporto profissional, cada SAD fazaquilo que entende ser o seu próprio interesse.Agora, em todas as reuniões a que tem ido está um membro ou mais da comissãoadministrativa do clube, porque é com eles que a câmara municipal se tem deentender e o clube tem que se entender, naturalmente, com a SAD.Desta forma, a câmara municipal vai fazendo o seu trabalho, comunga de algumasquestões que o munícipe referiu, mas a autarquia está limitada, e se esta SADagora tem condições financeiras para avançar ver-se-á de que modo é que, aí,pode ter alguma influência. É aquilo que pode dizer.Interveio o Sr. Pedro Torrão, perguntando se pode falar, pois tinha duas coisasainda para dizerInterveio novamente o Sr. Presidente, pedindo desculpa mas dizendo que não.publico 2 3/3_____FI. Livro______________140Reunião de 2020/01/22Município 1 t proc_____________________de 1ÇL- 11111Vila Franca de Xira“ 14/14 Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOOBRAS NA AVENIDA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA - VILA FRANCA DEXIRAInterveio a munícipe, Sr Maneta da Silva Sabino Benito, dando as boas tarde ereferindo que vem agradecer à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira ahumidade que se entranhou nas suas roupas e nos seus livros; Vem agradecer àCâmara Municipal de Vila Franca de Xira as paredes a estalar, a tinta a saltar e oestado em que se encontra o pavimento de madeira da sua casa; Vem agradeceras vezes que a água foi cortada sem aviso e a lama a correr nas torneiras; Vemagradecer à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sempre que não pôde sair ouentrar em casa, com todos os acessos vedados; Vem agradecer à CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira o que já contribuiu para a EDP, pela energia dosdesumidificadores.—A sua coluna também agradece o esforço na limpeza, com a esfregona e oaspirador, que também agradece, porque brevemente terá de ser reformado, comtanta areia e terra que tem engolido; O seu acupuntor também agradece asagulhas que o seu esqueleto já consumiu.Vem agradecer à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira as vezes que lhebateram à poda para a informarem sobre todas as interrupções das obras; Vemagradecer à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a explicação atempada eclara sobre o atraso das obras, que agora se sabe que se deve ao mérito doTribunal de Contas, mesmo que se saiba que aquela entidade só se pronunciasobre os concursos depois de serem lançados e na sua fase terminal; Vemagradecer à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira as informações sobre o factode as obras terem estado paradas 5 meses, só de uma vez, e mais uns temposainda para se acabar a parte de baixo da rua; Vem agradecer à Câmara Municipalde Vila Franca de Xira os cartazes que sempre disseram o tempo que as obrasduravam, nomeadamente o último, que está tapado com os caixotes do lixo e nãose consegue ler, pelo que não se sabe até quando a obra irá decorrer; Vemagradecer à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira o enorme respeito efrontalidade com que a tem tratado, não se eximindo de ouvir, auscultar emanifestar solidariedade; Vem agradecer à Câmara Municipal de Vila Franca depublico 3 1/3IA. Livro_____________Fl.Ata 141Reunião de 2020/01/22MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira A fi joeliberaçao fl2_____________Câmara MunicipalXira o facto de não poder transportar a sua mãe, ue tem 94 anos, porque o carrofica longe e custa-lhe a andar; Vem agradecer à èâmara Municipal de Vila Francade Xira por se recusarem a entregarem-lhe as compras, porque não se pode entrarna rua e não há lugar para estacionar.É claro que não tem nada para agradecer, esta foi a forma que resolveu utilizarpara ver se chama a atenção de alguém, sendo que ao longo destes 14 meses,repete, 14 meses e 2 invernos, os seus prejuízos são incontáveis, mas isso queinteressa? É a única residente do lado ímpar da parte de cima da avenida dosCombatentes da Grande Guerra, e o facto de a rua ter estado sem escoamento,com a maior parte dos pavimentos em terra, fez uma acumulação de humidade,que pouco a pouco se foi infiltrando debaixo da sua casa.Nem sabe como terá capacidade financeira para reparar e/ou substituir o queentretanto se foi degradando ao longo destes 14 meses. O que sabe é queconsegue todos os dias acumular a sua indignação pela total falta de respeito quetem testemunhado, consegue todos os dias olhar aquele caos e pensar que um diahá de acabar, consegue todos os dias matutar em como arranjar forças para lutarsem que ninguém a oiça, consegue todos os dias esperar pela análise dos SMASsobre a qualidade da água, que 2 meses após a sua reclamação lá foi analisada equase um ano depois ainda não chegou o resultado, e consegue todos os diaspensar que mais vale dizer, que calar, e por isso está perante a câmara municipal,na expectativa que alguém dê um empurrão e a alivie deste pesadelo.Terminou, dizendo que o seu nome é Maneta da Silva Sabino Benito, nasceu na ruaDireita, por cima do albardeiro e foi criada na avenida dos Combatentes da GrandeGuerra, n 83, onde reside, depois de recuperar a velha casa.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que a Sr Maneta Benito, com a suapeculiar ironia veio trazer um desabafo, e em muitas questões compreende-se essemesmo desabafo e desencanto que trouxe, mas quer-lhe dizer (e pela relação quetiveram no passado, pensa que fica por Maneta), que o grave da questão foi terempassado não sabe quantas décadas para se fazer um trabalho que era necessáriofazer. Esse é que foi um problema complicado.Se outros tivessem feito o que foi feito, se calhar, provavelmente, teriam feitomelhor que o executivo municipal, não sabe, mas este executivo tem vindo, a nívelpublico 3 213FI. Livro_____________FI.Ata 142a ii Reunião de 2020/01/22Município fih! Jproc__________________de (y ,I1)lVila Franca de Xira AU Deliberação n2Câmara Municipalda cidade de Vila Franca de Xira, a investir muitos milhões de euros para resolverproblemas gravíssimos que se tinham em termos de saneamento e abastecimentode água. Hoje a cidade não tem as inundações que tinha fruto justamente dosinvestimentos que nunca foram feitos e foram feitos agora.Outra questão é se a obra podia ter corrido melhor, e podia. Podia ter sido feita deoutra forma melhor? Podia, e aquilo que pode dizer é que lamenta e pede desculpapelos incómodos que se causaram à munícipe, mas o executivo também estásatisfeito que depois de a obra estar concluída está para usufruto de todos, dosmoradores e não só, e sobretudo as questões de substituição das condutas queestavam envelhecidas, e que era necessário resolver, foram resolvidas. —De facto, lamenta profundamente as questões que incomodaram a munícipe ecompreende algumas, está de acordo com as mesmas, se bem que muitas dasvezes as obras nem sempre têm a sequência que se desejaria, fruto de muitosconstrangimentos que esta própria obra teve.publico 3 3/3FI. Livro_____________Fl.Ata 143Reunião de 2020/01/22Município A fi 1 Proc____________________Vila Frar de Xira JlJ Deliberação n2Câmara Municipal“ VAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOHABITAÇÃO SOCIAL — —Interveio a munícipe, Sr Eunice Alexandra dos Santos Gomes, dando as boas tardee referindo que decidiu vir a esta reunião porque não sabe a que mais portas batere também pensa que se tem de ter noção de como é que os outros serviços tratamas pessoas.É mãe solteira, está a criar 4 filhos sozinha, nunca pediu o RSl - Rendimento Socialde Inserção, está a trabalhar há um ano •no hospital e consegue dar conta dasdespesas e tudo o mais. Está numa casa camarária há 6 anos, está a fazer um anoque a sua avó faleceu, escreveu uma carta para o departamento da habitação,para a ajudarem a resolver o problema, e no dia 9 de janeiro foi chamada e o que oadvogado lhe disse foi que tinha que deixar a casa.Perguntou-lhe como é que, a ganhar 600,00€, paga 600,00 de renda, e o mesmorespondeu-lhe que não era problema dele, nem era problema da câmara municipal.A engenheira que lá estava, que pensa que é a Eng Carla, perguntou-lhe se tinhafamília que a ajudasse, e agora a própria pergunta: Vão-me pôr com 4 filhosmenoresnarua?Não vai sair, não percebe muito de leis, nem de decretos, não está muito dentro doassunto, mas esteve a ver a lei e há uma lei que diz que lhe podem ficar com acasa, mas têm que lhe garantir alojamento. Não tem condições para pagar umarenda, ou fica ali, ou então ficam-lhe com aquela casa e têm que lhe arranjar outra.Foi à Segurança Social, foi a todo lado, e disse à assistente que a atendeu que senão a podem ajudar vai fazer o que as outas fazem, vai deixar o seu trabalho, vaiinscrever-me para o RSI e vão ter que lhe dar subsídio, casa, vão ter que a ajudar. -Pensa que se devia dar valor às pessoas que estão a trabalhar e a fazer pela vida.Ganha 600,00€, paga a uma ama, felizmente abriu o infantário/pré-escola emPovos e não tem que pagar a pré-escola, e tem lá 2 filhos, porque se tivesse quepagar ama, infantário, renda, água, luz, gás, comer, roupas, o que é que seria dasua vida?O que quer saber é: Se o departamento de habitação não a pode ajudar, se a CPCjnão a pode ajudar, se a Segurança Social não a pode ajudar, quem é que a podeajudar?publico 4 1/2_____FI. Livro_____________RAta 144Reunião de 2020/01/22MunicípioQroc2_____________________de iiiVila Franca de Xira I1eliberaão n2Câmara Municipal VIAs únicas pessoas que se mostraram prestáveis e om soluções para si foram dajunta de freguesia, de resto, a todas as portas a que bateu, toda a gente lhe fechoua porta, e o que o advogado da câmara municipal lhe disse foi que tem até dia 9 demarço para alugar uma casa. Se ele lhe pagar a renda, aluga uma casa, tirandoisso não pode fazer mais nada. Não sabe se lhe vão aparecer com a polícia, não faza mínima ideia, mas não vai pôr 4 menores a dormir na rua, isso não vai.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não conhece o processo, a Sr VereadoraHelena Pereira de jesus tem informação, mas aquilo que quer dizer, antes depassar a palavra à Sr Vereadora, é que a câmara municipal quer ajudar, como éevidente, mas todos têm que se ajudar a si próprios, têm que contribuir para que avida possa ser diferente, para melhor.Não lhe passa pela cabeça, obviamente, que a munícipe, enquanto mãe solteira, eos seus 4 filhos, não tenham, da parte da câmara municipal, ajuda, e não têm tidocertamente, mas é evidente que não conhece o processo, está a ouvir pelaprimeira vez. No entanto a Sr Vereadora tem mais dados e certamente depoispoderá informar melhor, para ver de que modo é que se pode encontrar umasolução, contudo, para se chegar a este extremo alguma coisa aconteceu.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dizendo, segundo o queos serviços a informaram, que a situação prende-se com o facto de a munícipe nãofazer parte do agregado familiar da moradora municipal.Compreende a situação, está sensível à mesma, e o que lhe pode dizer é que estáa decorrer o concurso de atribuição de habitação, que termina dia 24.Disse a munícipe que está a tratar da inscrição, mas falta muitas vezes aotrabalho.Terminou a Sr? Vereadora, mencionando que compreende isso, mas a munícipedeverá tratar dessa inscrição até dia 24, sexta-feira. Mesmo que faltemdocumentos, se não tiver todos os documentos, irá ser notificada para completar oprocesso, mas deverá entregar a sua inscrição até dia 24. —publico 4 2/2_____FI. Livro______________FI.Ata 145Reunião de 2020/01/22Município iIIl Proc____________________de NuAVila Franca de Xira hIV Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOQUINTA DO ALFERES E ANEXOS - SUBSERRA- SÃO JOÃO DOS MONTESInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra à munícipe, Sr Clotilde Ferreira, que játirou certamente senha para estas reuniões, mas que faça o favor de intervir maisuma vez.Interveio a munícipe, Sr Clotilde Fernandes Ferreira, pedindo ao Sr. Presidente quenão esteja a entrar consigo, porque se pensa que é um incómodo a suaintervenção, que lhe diga, longe de si tal ideia, incomodar o trabalho de alguém.---Disse o Sr. Presidente que na última reunião disse à munícipe que pode vir àreunião de câmara 50 vezes e 50 vezes vai ouvir a mesma coisa, mas que façafavor.Tomou a palavra a munícipe, dizendo que nem tudo é mau no meio disto e da suaintervenção, e quer dar os parabéns à câmara municipal pela dedicação que está adar à Quinta de Subserra, pois está realmente muito bonita, nota-se que está a serbastante utilizada e tem um certo brilho noturno, que fazia muita falta na área.Já agora, se o Sr. Presidente lhe permite, queria apenas perguntar ao Urb RicardoRamalho, envolvido no processo, o porquê de fazer distinções entre as áreasquando apresenta os projetos na CCDR - Comissão de Coordenação eDesenvolvimento Regional. A Subserra está neste momento dividida em duaspartes, a parte urbana e a parte rural, e gostaria que alguém a pudesse esclarecersobre isso, já que é um estorvo, neste momento, para falar com alguém.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que já não sabe o que dizer mais àmunícipe, sinceramente já não sabe o que dizer mais, efetivamente, depois dasmuitas reuniões que já tiveram e das muitas reuniões que já teve com o UrbRicardo Ramalho, que nunca se escusou a falar com a munícipe e que lhe temexplicado tudo, mas às vezes as pessoas têm de estar recetivas para ouvir, se nãoestão recetivas para ouvir tem que se falar mais vezes, certamente, não sabe.A única coisa que diz é que este é um processo em que se tem vindo a conversare, como disse na última reunião da câmara, as pessoas podem fazer o quequiserem, podem andar a fazer o que quiserem, mas isto tem que ser visto comverdade, com rigor e não fazer disto outra coisa que não seja tentar resolver.A câmara municipal está, obviamente, a analisar, mesmo em termos jurídicos, parapublico 5 112FI. Livro______________- 146A fi Reunião de 2020/01/22Munk(pio J/[A i’roc___________________Vila Franca de Xira,Iv Deliberação n____________Câmara Municipalver se há alguma saída, que não é simples, não é fácil, e a Sr Clotilde Ferreira quedê tempo à câmara municipal para tentar resolver.Virá as vezes que entender, provavelmente ouvirá sempre as mesmas coisas, éistoquepodedizerAgradeceu a munícipe pelas palavras.Terminou o Sr. Presidente, agradecendo e referindo que se pudesse ter resolvido játinha resolvido, como é evidente.publico 5 2/2____FI. Livro____________RAta 147Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________de IiVila Franca de Xira Deliberação n’ 051Câmara Municipal1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE H BITAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADAPELA LETRA “D”, SITA NA RUA FERNANDO NAMORA, N 6, R/C ESQ- ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 169/19, de 02/12, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra °D”, sita na rua Fernando Namora, n2 6, r/c esq9, em Alverca do Ribatejo,descrita na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob on2 2351 da freguesia de Alverca do Ribatejo, e inscrita na matriz predial sob oartigo 1674 da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, a MariaManzaila Afonso, avaliada em 27 738,37€, com dedução correspondente a 20% namodalidade de pronto pagamento, sendo o valor final de venda de 22 190,69€,com outorga da escritura em nome da própria e de Teotánio de Almeida André,companheiro da moradora.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 169/19, de 02/12, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação, dizendo que há pedidos de intervenção nos pontos 39 a 42, e põe àconsideração dos Srs. Vereadores falarem de todos, votando cada um “per si”, masfalando sobre todos ao mesmo tempo.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que seria esse o objetivo dosmembros da CDU, falarem de todos ao mesmo tempo porque as preocupações e asdúvidas são comuns a qualquer um dos pontos.Concordam com a venda das frações de habitação municipal, nada contra, antespelo contrário, de qualquer forma surge-lhes outra dúvida, que hoje por acaso atéjá foi falada na reunião. A câmara municipal vendeu estas frações de habitaçãomunicipal e, como já viram e agora o Sr. Presidente disse, já 700 pessoas39 letra D 1/5FI. Livro______________- 148A Reunião de 2020/01/22Municípioli likçoc_____________________de,Vila Franca de Xira ‘U-’ AU eliberação nCâmara Municipalconcorreram à habitação social, o que é muita gente.Questionou o Sr. Presidente à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus quantas são. -Respondeu a Sr Vereadora que foram 162.Disse a Sr Vereadora Cláudia Martins que estavam a achar 700, mas mesmoassim...Referiu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que ainda não acabou o concurso.Disse o Sr. Presidente que não sabe onde foi buscar este número, pede desculpa.--Referiu a Dr Ana Cada Costa que foram os formulários entregues.Disse o Sr. Presidente que então foram entregues 700 formulários.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, respondendo que não, a estadata já foram 1015. Na altura, quando falaram, deviam ter sido 700.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que na altura o que lhe disseram, e trocou ascoisas, pede desculpa por isso, e é bom esclarecer, é que foram pedidosformulários e foram entregues 700, se vão todos concorrer ou não, não sabe, masestá feita a retificação.—Prosseguiu a Sr Vereadora Cláudia Martins, mencionando que são muitas pessoas,se já se entregaram 1 015 formulários, mesmo que todos não entreguem, eprovavelmente todos não vão entregar, é um número considerável de munícipesque têm esta necessidade. Portanto, a preocupação dos membros da CDI.) é se sevão adquirir outras casas para colmatar estas que vão sendo vendidas ao longo dotempo, pois é percetível a dificuldade que existe de dar estas habitações sociais atodas estas pessoas.Gostariam ainda de colocar uma questão: Quantas habitações sociais havia à datade 1 de outubro de 2017? Não tem que ser agora, como é lógico, que lhes façamchegar depois a resposta por escrito.Depois, a situação que foi hoje relatada por uma munícipe é dramática, leva-os apensar e a refletir sobre estas situações, que infelizmente ainda acontecem muitomais do que aquilo que era suposto nos dias de hoje, e tem-se o dever deconseguir ajudar naquilo que se conseguir.Disse o Sr. Presidente que os contornos não são nada simples.Continuou a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que nunca são, mas sãosempre situações que se têm de analisar.39 letra D 2/5_____FI. Livro_____________fl FLAta - 149Ii Reunião de 2020/01/22Município 4ff! Proc2____________________de (AlIAVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipal 1Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que são situações de pobreza.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, referindo, sobre o número dehabitações à data de 1 de outubro de 2017, que é uma data muito precisa, e pensaque nem a diretora saberá, com esta data tão precisa. Sabe, à data de hoje,quantas existem, mas à data de outubro de 2017 não sabe.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que é subtrair as que não interessam àsque se compraram.Interveio de novo a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, mencionando que éclaro, mas não tem esses dados de cor na sua cabeça.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que é claro, depois mandam-lhes.Prosseguiu a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, referindo que com certeza queesses dados se sabem, mas não neste momento.Sobre a situação do número de entrega dos formulários, face ao número decandidaturas, é muito díspar, efetivamente, sendo que, por exemplo, logo nosprimeiros dias foram entregues os tais 774 formulários, cerca de 700, e ascandidaturas foram 20 nessa altura. Tem vindo a aumentar a entrega dosformulários, têm vindo a aumentar as candidaturas, mas não na proporção daentrega dos formulários. Claro que faltam ainda, ao dia de hoje, mais quinta-feira esexta-feira, e logo se verá.Pretendeu pois só dizer que há aqui uma disparidade, e lá porque sejam entreguesformulários não quer dizer que as pessoas concorram todas.Relativamente à aquisição ou não de novas habitações, como já disse em outrasreuniões de câmara está a ser tratado o Plano Estratégico Local de Habitação, queirá analisar a necessidade ou não da câmara municipal adquirir novas habitaçõespara inserir no âmbito da habitação municipal ou recuperar outras habitações.Todas essas questões a nível da habitação vão ser analisadas, também essa que aSr Vereadora levantou, mas para já, no âmbito deste concurso, e agora, em formaimediata, não. Vai-se esperar pelo estudo, e já foi feito o concurso, como disse, jáfoi adjudicado a uma empresa, à EY, e quando a empresa fizer o estudo, que seráeste ano, estes breves meses, ter-se-á que chegar a alguma conclusão,nomeadamente se se têm de adquirir novas frações, habitações, ou não.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a sua convicção é que provavelmente esta39 letra D 3/5_____El. Livro____________Fl.Ata- 150Reunião de 2020/01/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira eliberaçao n2_____________Câmara Municipalquestão da habitação social tem que ter um outro lhar, completamente diferentedaquele que se tinha nos bairros sociais, em qu se olha para os bairros e têmaquele estigma “é um bairro social”, e não tem que ser assim. Aliás, hoje em diaaté se tem outra dificuldade, que está refletida neste concurso de habitação, sãopessoas da classe média a concorrer. Têm-se aqui situações novas, as quais se têmde analisar e chegar a conclusôes. Está mais de acordo com aquilo que se disse,das pessoas terem outro tipo de referências em vários pontos do território, emfrações, conviver com outro tipo de pessoas, podendo evoluir na sua vida comessas experiências, porque fazer igual àquilo que se fez no passado não lhe pareceque seja uma boa solução.É nesse sentido que a Sr? Vereadora Helena Pereira de jesus também está atrabalhar, com a empresa que está a ajudar a câmara municipal, justamente paraverificar qual é o melhor caminho a seguir, em termos da inclusão e do trabalhosocial que se tem que desenvolver. Era isto que queria dizer, e a Sr VereadoraCláudia Martins que faça o favor de continuarTomou novamente a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, mencionando queera exatamente isso que ia dizer, e por isso se fala cada vez mais em inclusão enão em integração, porque integrar é muito fácil, incluir é que é mais difícil.Aquilo que gostaria de dizer é que sem dúvida nenhuma que este estudo éessencial, é importante, mas pensa que não se precisa dele para perceber que omunicípio precisa destas habitações municipais, até pela quantidade de pessoasque as procuram. Se se precisa do estudo para comprar habitações, se calhartambém é importante ter o estudo para vender habitações, ou não se precisa doestudo para vender habitações?Respondeu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que as habitações sãovendidas a moradores, e se o morador tiver um cônjuge ou filhos a viver lá, estascasas dificilmente voltavam à esfera jurídica da câmara municipal, eventualmenteestá-se a falar dum período daqui a 20 anos. Estas casas não estão em causa,nunca ficariam livres a não ser que as pessoas as libertassem, e atenção que seestão a vender a moradores, não se estão a vender a pessoas de fora, a terceiros.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que com critérios muito claros e rigorosos,senão passava a ser uma questão de negócio, que é isso que a câmara municipal39 letra D 4/5IEl. Livro____________- 151/ Reunião de 2020/01/22Município11Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalquer evitar. Contudo, há um aspeto que gosta a de referir, é que quando umafamília vai para uma casa social resolve-se o problema, mas aquilo que se quermuito é ajudar as pessoas a evoluirem e a terem uma vida cada vez melhor.Quando chega a este ponto de quererem comprar uma casa a preços, que até diriaque são quase simbólicos, é o momento em que parece que a família evoluiu de talmodo que já pretende que aquele seja o seu espaço, de facto, e isso também deveser um fator importante a analisar. Às vezes pergunta-se “então agora estão avender?”, mas também tem que se avaliar quando a D. Maria ou o Sr. António, sejaquem for, abre a porta e diz “isto é meu, eu consegui adquirir a casa”. Pensa queeste é um fator muito importante e parece-lhe que pode ser visto desta forma.De qualquer modo, os critérios e as regras que existem não permitem que aspessoas no momento seguinte vão vender a casa, não podem.Interveio a Sr? Vereadora Cláudia Martins, dizendo que concorda com aquilo que oSr. Presidente disse, tanto que no início da intervenção a primeira coisa que dissefoi que os membros da CDU concordam com a venda destas frações de habitaçãomunicipal, porque, de facto, julgam que chegou a um momento de vida destaspessoas em que conseguiram comprar estas casas. Houve um caminho, umaevolução e ainda bem que é. Começaram logo por dizer que concordam com avenda destas frações, exatamente também por isso, e sabem que estas fraçõespossivelmente não iriam tão cedo voltar à câmara municipal, mas são sempre“ses”. Poderiam não voltar, provavelmente não voltavam tão depressa, mastambém poderiam voltar, são sempre os “ses”.Terminou o Sr. Presidente, colocando à votação o ponto 39, questionando quemvota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade, pondoa votação o ponto 40, questionando quem vota contra, quem se abstém,concluindo que é aprovado por unanimidade, bem como o ponto 41, questionandoquem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade,e o ponto 42, questionando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.39 letra D 5/5_____FI. Livro_____________li RAta - 152Reunião de 2020/01/22Municipiori Proc2____________________de FvVila Franca de Xira Deliberação n- 052Câmara Municipal1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADAPELAS LETRAS “AN”, SITA NA PRAÇA BENTO GONÇALVES, N 4, 92 B- VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 172/19, de 04/12, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapelas letras “AN”, sita na praça Bento Gonçalves, n2 4, 92 B, em Vialonga, descritana 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n2 457 dafreguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial sob o artigo 2642, da referidafreguesia, a Henrique Santos Monteiro, avaliada em 29 760,50€, com deduçãocorrespondente a 20%, na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor final devenda de 23 808,40€, com outorga da escritura em nome do próprio e de Fábio daSilva Santos Monteiro, filho do morador.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 172/19, de 04/12, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 39, 41 e 42 daordemdodia.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.40 letra AN_____FI. Livro_____________Reurflãode &2O/O1/22Município Proc2___________________de-Vila Franca de Xira 1 Deliberação nt_____________Câmara Municipal J1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADAPELA LETRA “X”, SITA NA RUA ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA, N 4, 6 B - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 174/19, de 09/12, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “X”, sita na rua António José da Silva, n2 4, 6 6, em Vialonga, descrita na2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n 475 dafreguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial sob o artigo 2652, da referidafreguesia, a Sílvia Rita Neves Abreu, avaliada em 27 254,82€, com deduçãocorrespondente a 20%, na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor final devenda de 21 803,85€.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 174/19, de 09/12, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 39, 40 e 42 daordemdodia.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.41 letra X_____FI. Livro—RAta- 154A á j Reunião de 2020/01/22MunicípioiProc____________________Vila Frar de xira ‘4,1—’ Deliberação n 054Câmara Municipal 111. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADAPELA LETRA “Z”, SITA NA RUA ANTÓNIO JOSÉ DA SILVA, N 2, 6 C- VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 170/19, de 03/12, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “Z”, sita na rua António José da Silva, n2 2, 6 C, em Vialonga, descrita na2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n2 456 dafreguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial sob o artigo 2651, da referidafreguesia, a Maria Augusta da Moura Semedo Garcia, avaliada em 24 776,94€, comdedução correspondente a 20%, na modalidade de pronto pagamento, sendo ovalor final de venda de 19 821,55€, com outorga da escritura em nome de VivianaJaqueline Semedo Garcia, filha da moradora.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 170/19, de 03/12, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 39, 40 e 41 daordem do dia.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.42 letra ZFI. Livro_____________RAta 155(2_44 J Reunião de 2020/01/22Município MI A Proc2____________________de 4411Vila Franca de Xira•IY Deliberação rP U 5Câmara Municipal /Assunto: PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE PROPOSTAVENCEDORA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019 “A CULTURA AO SERVIÇO DACOMUNIDADE” - ATENEU ARTÍSTICO VILAFRANQUENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da minuta doprotocolo de colaboração, a celebrar com o Ateneu Artístico Vilafranquense, quevisa a concretização da proposta “A Cultura ao Serviço da Comunidade”, no âmbitodo Orçamento Participativo 2019, na vertente do Orçamento ParticipativoEntidades, referente à freguesia de Vila Franca de Xira, com vista a darcumprimento ao postulado na proposta apresentada, no valor de 65 250,00€.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -43 01’____FI. Livro_____________156Reunião de 2020/01/22Municípioderroc____________________Vila Franca de Xíra / Deliberação n2____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem dia, referindo que a reuniãoainda não está terminada, ainda há cerca de 5 minutos para os Srs. Vereadorescolocarem rapidamente uma ou outra questão que queiram colocar. Pensa que aSr Vereadora Regina janeiro pediu a palavra, pelo que faça o favor.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que são só algumas notas e vai tentar sermuitocurtaeobjetiva.Após a intervenção da Sr Vereadora e do Sr. Vereador Nuno Libório, interveio o Sr.Presidente, dizendo que a ata em minuta está aprovada por todos, estão todospresentes, terminando a reunião desejando um resto de dia bom, um bom almoçoe boa tarde a quem está a acompanhar.finalVila Franca de XiraCâmara MunicipalEl. Livro__________FiAta -. 157Reunião de 2020I01/22Proc________Deliberação ri2 056Assunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO--________Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.-_____________________________44 eta minute_____FI. Livro_____________RAta 1581 Reunião de 2020/01/22MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 14h02.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/02/19, tendo sidodispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuída a todos os membros.E eu, (TJ,Jj3—_. , Ana Paula Marques Costilhas,Chefe Çd)Xisào de Assuntos jurídicos, em substituição do Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Munic ai,Alberto Simões Maia Mesquitaencerra
 
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