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Classification scheme
AAL/CMVFX
Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
1795
B
Órgãos do Município
A
Câmara Municipal
006
Editais
2005
2005
2005-01-04/2005-12-29
(...)
2014
2014
2014-01-02/2014-12-31
2015
2015
2015-01-05/2015-12-30
2016
2016
2016-01-04/2016-12-30
2017
2017
2017-01-03/2017-12-29
2018
2018
2018-01-04/2018-12-28
2019
2019
2019-01-04/2019-12-30
001/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-01-04/2019-01-04
002/2019
PROJETO DA 1ª ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO CASAL DA COLHER - ARCENA - ALVERCA DO RIBATEJO - CONSULTA PÚBLICA
2019-01-14/2019-01-14
003/2019
CERTIFICADO DE NÍVEL DE REPRESENTATIVIDADE NA PLATAFORMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DESIGNAÇÃO DE GESTORES DE PROCEDIMENTO, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA
2019-01-14/2019-01-14
004/2019
REPRESENTAÇÃO DA ENTIDADE COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR NA PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA
2019-01-14/2019-01-14
005/2019
CERTIFICADO DE NÍVEL DE REPRESENTATIVIDADE NA PLATAFORMA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA E DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR DA REABILITAÇÃO URBANA
2019-01-14/2019-01-14
006/2019
CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA - PAGAMENTO DAS TAXAS DE ALUGUER DOS OSSÁRIO/JAZIGOS MUNICIPAIS
2019-01-16/2019-01-16
007/2019
VEÍCULOS ABANDONADOS
2019-01-17/2019-01-17
008/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VIALONGA
2019-01-17/2019-01-17
009/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2019-01-18/2019-01-18
010/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-01-18/2019-01-18
011/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-01-18/2019-01-18
012/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALHANDRA
2019-01-18/2019-01-18
013/2019
VEÍCULO ABANDONADO
2019-01-18/2019-01-18
014/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2019-01-18/2019-01-18
015/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VIALONGA
2019-01-18/2019-01-18
016/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-01-18/2019-01-18
017/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-01-21/2019-01-21
018/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-01-22/2019-01-22
019/2019
PROJETO DA 2ª ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO AUGI FONTRE SANTA - PARCELA 1 - VIALONGA
2019-01-25/2019-01-25
020/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-01-25/2019-01-25
021/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-01-25/2019-01-25
022/2019
DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA O GABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO
2019-01-25/2019-01-25
023/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VIALONGA
2019-01-25/2019-01-25
024/2019
CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
2019-01-28/2019-01-28
025/2019
DESIGNAÇÃO, EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO, PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO MUNICIPAL DO SERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPAL
2019-01-29/2019-01-29
026/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-01-31/2019-01-31
027/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
2019-01-31/2019-01-31
028/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
2019-01-31/2019-01-31
029/2019
3ª ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO Nº 4/2011 DO SALÃO DE ARTESANATO DE VILA FRANCA DE XIRA
2019-01-31/2019-01-31
030/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
2019-02-04/2019-02-04
031/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALHANDRA
2019-02-05/2019-02-05
032/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-02-05/2019-02-05
033/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - FORTE DA CASA
2019-02-05/2019-02-05
034/2019
PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS - LIMPEZA DE TERRENOS (DECRETO-LEI Nº 124/2006, DE 28 DE JUNHO)
2019-02-05/2019-02-05
035/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-06/2019-02-06
036/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-06/2019-02-06
037/2019
ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO SENHOR VEREADOR ANTÓNIO JOSÉ SEQUEIRA FÉLIX, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E NO PERÍODO TEMPORAL COMPREENDIDO ENTRE 6 DE FEVEREIRO E 21 DE FEVEREIRO DE 2019
2019-02-06/2019-02-06
038/2019
ATRIBUIÇÃO DE TAREFAS E FUNÇÕES, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA SENHORA VEREADORA MARIA DE FÁTIMA PIRES ANTUNES, NO ÂMBITO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E NO PERÍODO TEMPORAL COMPREENDIDO ENTRE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 E 21 DE FEVEREIRO DE 2019
2019-02-06/2019-02-06
039/2019
PROJETO DA 4ª ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO Nº 5/2015 DA FEIRA ANUAL DE OUTUBRO - FEIRANTES
2019-02-06/2019-02-06
040/2019
PROJETO DA 4ª ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO Nº 6/2015 DA FEIRA ANUAL DE OUTUBRO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSÕES E OUTROS DE NATUREZA LÚDICA
2019-02-06/2019-02-06
041/2019
REGULAMENTO DO CONCURSO "UM DOCE CONC/SELHO" - INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
2019-02-07/2019-02-07
042/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-02-08/2019-02-08
043/2019
PROJETO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-08/2019-02-08
044/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-11/2019-02-11
045/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-02-11/2019-02-11
046/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-11/2019-02-11
047/2019
VEÍCULOS ABANDONADOS
2019-02-12/2019-02-12
048/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
2019-02-19/2019-02-19
049/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2019-02-18/2019-02-18
050/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-02-18/2019-02-18
051/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-18/2019-02-18
052/2019
PROJETO DE REGULAMENTO DO CONCURSO "VILA FRANCA DE XIRA - UM DOCE CON(C/S)ELHO"
2019-02-20/2019-02-20
053/2019
INÍCIO DO PROCEDIMENTO REGULAMENTAR E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL TENDENTE À APROVAÇÃO E EDIÇÃO DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL SOBRE DIVERSAS ATIVIDADES, NOMEADAMENTE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE GUARDA-NOTURNO, A REALIZAÇÃO DE ACAMPAMENTOS OCASIONAIS, A EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE DIVERSÃO, A REALIZAÇÃO DE FOGUEIRAS, A EXPLORAÇÃO DE MODALIDADES AFINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR E A REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA (PREVISTAS NO DECRETO-LEI Nº 310/2002, DE 18 DE DEZEMBRO, NA VERSÃO ATUALMENTE EM VIGOR, NA LEI Nº 102/2015, DE 25 DE AGOSTO, NO DECRETO-LEI Nº 98/2018, DE 27 DE NOVEMBRO, E NO DECRETO-LEI Nº 22/2019, DE 30 DE JANEIRO)
2019-02-21/2019-02-21
054/2019
PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO REGULAMENTAR E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL RESPEITANTE AO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E SAÚDE ANIMAL DE ANIMAIS DE COMPANHIA E DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO BEM COMO DE SEGURANÇA ALIMENTAR
2019-02-21/2019-02-21
055/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2019-02-21/2019-02-21
056/2019
PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO REGULAMENTAR E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL RESPEITANTE À ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE TAXAS E PREÇOS EM VIGOR, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS NOS DOMÍNIOS DA AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES AFINS DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR, DA PROTEÇÃO E SAÚDE ANIMAL DE ANIMAIS DE COMPANHIA E PRODUÇÃO, DA SEGURANÇA ALIMENTAR E DOS ESPETÁCULOS DE NATUREZA ARTÍSTICA
2019-02-21/2019-02-21
057/2019
ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO MUNICIPAL DE HIGIENE E LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-21/2019-02-21
058/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VIALONGA
2019-02-21/2019-02-21
059/2019
REGULAMENTO INTERNO DE PREVENÇÃO E CONTROLO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL - INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
2019-02-21/2019-02-21
060/2019
REGULAMENTO INTERNO DE PREVENÇÃO E CONTROLO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO - INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
2019-02-21/2019-02-21
061/2019
PROJETO DE REGULAMENTO DAS CAMPANHAS DE GASTRONOMIA
2019-02-21/2019-02-21
062/2019
VEÍCULOS ABANDONADOS
2019-02-22/2019-02-22
063/2019
VEÍCULOS ABANDONADOS
2019-02-22/2019-02-22
064/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-02-22/2019-02-22
065/2019
VEÍCULO ABANDONADO
2019-02-22/2019-02-22
066/2019
CONCESSÃO DE TOLERÂNCIA DE PONTO NO DIA DE CARNAVAL
2019-02-25/2019-02-25
067/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2019-02-26/2019-02-26
068/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO E SOBRALINHO
2019-02-26/2019-02-26
069/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-26/2019-02-26
070/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-27/2019-02-27
071/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-27/2019-02-27
072/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALHANDRA
2019-02-27/2019-02-27
073/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2019-02-27/2019-02-27
074/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2019-02-27/2019-02-27
075/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2019-02-27/2019-02-27
076/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2019-02-27/2019-02-27
077/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - FORTE DA CASA
2019-02-27/2019-02-27
078/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - SOBRALINHO
2019-02-27/2019-02-27
079/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALHANDRA
2019-02-27/2019-02-27
080/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO
2019-02-27/2019-02-27
081/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-02-28/2019-02-28
082/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-02-28/2019-02-28
083/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALHANDRA
2019-02-28/2019-02-28
084/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-02-28/2019-02-28
085/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALHANDRA
2019-02-28/2019-02-28
086/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-03-01/2019-03-01
087/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALHANDRA
2019-03-04/2019-03-04
088/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-03-04/2019-03-04
089/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - PÓVOA DE SANTA IRIA
2019-03-04/2019-03-04
090/2019
REGULAMENTO Nº 1/2019 - REGULAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE OCUPAÇÕES DE JOVENS
2019-03-04/2019-03-04
091/2019
REGULAMENTO Nº 2/2019 - REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS STANDS DO FESTIVAL DA JUVENTUDE
2019-03-04/2019-03-04
092/2019
ATUALIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS 33 REGULAMENTOS ESPECÍFICOS DE RECONVERSÃO - INFRAESTRUTURAS DOS LOTEAMENTOS DELIMITADOS COMO ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL (AUGI)
2019-03-06/2019-03-06
093/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALHANDRA
2019-03-06/2019-03-06
094/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VIALONGA
2019-03-06/2019-03-06
095/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - ALVERCA DO RIBATEJO
2019-03-06/2019-03-06
096/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - VILA FRANCA DE XIRA
2019-03-07/2019-03-07
097/2019
CELEBRAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER - ATRIBUIÇÃO DE MEIO DIA DE AUSÊNCIA AO SERVIÇO ÀS TRABALHADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL
2019-03-07/2019-03-07
098/2019
CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO - SOBRALINHO
2019-03-08/2019-03-08
099/2019
PRÉMIO CARLOS PAREDES - EDIÇÃO DE 2019 - APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS
2019-03-08/2019-03-08
100/2019
NORMAS DE PARTICIPAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019
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Description details
Record not reviewed.
Description level
Subserie
Reference code
PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/006-2019
Title type
Atribuído
Production dates
2019-01-04
to
2019-12-30
Dimension and support
830 doc.; papel