Ata da reunião de câmara de 2020/02/05

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Ata da reunião de câmara de 2020/02/05

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 02.05/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-02-05  to  2020-02-05 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Castanheira do Ribatejo

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 01 a 05Rosto - Pág. 06Técnicos - Págs. 07 a 09 aod 1 - Período antes da ordem do dia - Intervenção do Sr. Presidente da Junta de Freguesia da União das freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras - Págs. 10 a 14aod 2 - Período antes da ordem do dia - Informações do Sr. Presidente - Págs. 15 e 16aod 3 - Período antes da ordem do dia - Informações da Srª Vereadora Helena Pereira de Jesus - Universidade Sénior tetracampeã de cultura geral - Pág. 17aod 4 - Período antes da ordem do dia - Informações da Srª Vereadora Manuela Ralha - Pág. 18 e 19aod 5 - Período antes da ordem do dia - Resultados desportivos - Pág. 20aod 6 - Período antes da ordem do dia - Informações do Sr. Vereador António Félix - Pág. 21aod 7 - Período antes da ordem do dia - Regularização de trabalhadores precários- Págs. 22 a 25aod 8 - Período antes da ordem do dia - Retirada de banco e mesas nas oficinas de povos - Vila Franca de Xira - Págs. 26 e 27aod 9 - Período antes da ordem do dia - Manifestação da função pública - Pág. 28aod 10 - Período antes da ordem do dia - Incidente mortal na passagem de nível - Vila Franca de Xira - Págs. 29 a 31aod 11 - Período antes da ordem do dia - Balancetes de execução do orçamento - Pág. 32aod 12 - Período antes da ordem do dia - Quinta dos Anjos - Castanheira do Ribatejo - Págs. 33 a 36aod 13 - Período antes da ordem do dia - Quinta do Alferes - São João dos Montes - Págs. 37 a 39aod 14 - Período antes da ordem do dia - Alterações ao Orçamento de Estado - Págs. 40 a 45aod 15 - Período antes da ordem do dia - Continuidade de passeio na rua Vasco Moniz - Vila Franca de Xira - Págs. 46 e 47aod 16 - Período antes da ordem do dia - Acesso ao centro de empresas da Várzea, EN10.6 - Alverca do Ribatejo - Pág. 48aod 17 - Período antes da ordem do dia - Direitos laborais em empresa de vigilância contratada pela câmara municipal - Pág. 49aod 18 - Período antes da ordem do dia - Apoios ao movimento associativo - Juventude da Castanheira - Págs. 50 a 53aod 19 - Período antes da ordem do dia - Recrutamento de mão de obra qualificada - Pág. 54aod 20 - Período antes da ordem do dia - Manutenção básica nas escolas - EB1 de Arcena, Jardim de Infância do Bom Sucesso - Págs. 55 a 59 aod 21 - Período antes da ordem do dia - Centro de Saúde da Castanheira do Ribatejo - Págs. 60 e 61aod 22 - Período antes da ordem do dia - Estação da CP da Castanheira do Ribatejo - Pág. 62aod 23 - Período antes da ordem do dia - Plataforma logística da Castanheira do Ribatejo - Pág. 63aod 24 - Período antes da ordem do dia - Habitação jovem - Pág. 64aod 25 - Período antes da ordem do dia - Respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 6501 - Ata nº 01/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/01/08- Pág. 6602 -Alterações à estrutura orgânica dos serviços municipais e novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais - Aprovação e submissão à Assembleia Municipal - Págs. 67 a 7903 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo à participação na 15ª edição do Encontro Internacional de Grupos Folclóricos em Praga, República Checa - ACAPSI - Associação Cultural Avieiros da Póvoa de Santa Iria - Pág. 8004 - Cedência de terreno em direito real de superfície - Castanheira do Ribatejo - APATI - Associação Promotora de Apoio à Terceira Idade - Pág. 8105 - Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas - Págs. 82 a 8506 - Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas - SMAS - Pág. 8607 - Regulamento Municipal de Gestão e Funcionamento das Casas da Juventude do Concelho de Vila Franca de Xira - Págs. 87 e 88 08 - Isenção do pagamento de taxa de emissão de licença para a realização de provas desportivas - Clube Recreativo e Desportivo de Trancoso - Pág. 8909 - Mercado abastecedor do Concelho de Vila Franca de Xira - Alteração de titularidade do lugar 49 - Castanheira do Ribatejo - Pág. 9010 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Págs. 91 a 9511 - Legislação-síntese e editais - Pág. 9612 - Pagamentos autorizados - Págs. 97 a 10013 - Balancetes - Pág. 10114 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 10215 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 10316 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 10417 -Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (coveiro) - Pág. 10518 - Abertura de procedimento para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2º grau - Chefe da Divisão de Higiene Pública, Ambiente e Cidadania - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júri - Págs. 106 e 10719 - Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (direito) - Recrutamento - Pág. 10820 - Fundos de maneio 2020 - Pág. 10921 - Contratação de seguros para o Município pelo período de 01/05/2019 a 31/04/2020 - Autorização para a modificação objetiva ao contrato e aprovação da minuta do contrato - Pág. 11022 - Alteração ao loteamento denominado por Casal do Moledo, titulado pelo alvará de loteamento nº 08/01, de 21/06 - Aceitação de princípio e abertura de discussão pública - Alverca do Ribatejo - Pág. 11123 - Cedência para integração no domínio público - Rua Vasco da Gama - Vila Franca de Xira - Pág. 11224 - Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada - Pág. 11325 - Atualização dos 33 Regulamentos Específicos de Reconversão - Infraestruturas das AUGI - Pág. 11426 - Execução de muro de contenção do talude a tardoz dos lotes 1 e 3 da rua 9 de Agosto de 1990 - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação de coordenador de segurança e diretor de fiscalização em obra - Alverca do Ribatejo - Pág. 11527 - Reabilitação - Habitação social - Eficiência energética - Bairro PER do Bom Retiro - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação de coordenador de segurança e diretor de fiscalização em obra - Vila Franca de Xira - Pág. 11628 - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Plano de segurança e saúde - Alhandra - Pág. 11729 - Conselho Municipal de Educação de Vila Franca de Xira - Nomeação - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 11830 - Regulamento da Escola a Tempo Inteiro - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental- Pág. 11931 - Campeonatos de Inverno de Lisboa de Piscina Longa e Torneio de Preparação de Absolutos - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Natação de Lisboa - Pág. 12032 - Doação de equipamento desportivo à Câmara Municipal de Tarrafal - Cabo Verde - Pág. 12133 - Exposição "Cheias de 67" - Catálogo - Preço de venda ao público - Págs. 122 a 12434 - Doação de bens culturais por João Correia Marques - Pág. 12535 - Curso: "Commedia Dell' Arte" - Valor de inscrição - Pág. 12636 - Compra e venda da fração de habitação municipal sita na praça Bento Gonçalves, nº 3 - 3º B - Revogação da deliberação de 2015/04/22 e autorização de venda - Vialonga - Pág. 12737 - Compra e venda da fração de habitação municipal sita na rua José Dias Coelho, nº 2 - 1º dtº - Vialonga - Pág. 12838 - Normas de utilização das Hortas Urbanas de Povos - Vila Franca de Xira - Pág. 12939 - Regulamento de Hortas Urbanas do Concelho de Vila Franca de Xira - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental - Pág. 13040 - Orçamento Participativo 2019 - Fase 4 - Evolução das votações, escrutínio e apuramento de resultados - Pág. 13141 - Moção - Mais oferta e qualidade dos transportes públicos no Concelho de Vila Franca de Xira - Págs. 132 a 144Público - Pág. 145Público 1 - Situação atual do CBEI - Centro de Bem Estar Infantil - Vila Franca de Xira - Págs. 146 a 151Final - Pág. 15242 - Ata em minuta da reunião - Pág. 153Encerra - Pág. 154

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=Hc6pR4OtIBQ&feature=youtu.be

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ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 01/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/01/08 Aprovação2 Alterações à estrutura orgânica dos serviços municipais e novo Regulamento Orgânico dos Serviços Municipais - Aprovação e submissão à Assembleia MunicipalAprovação3 Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo à participação na 15ª edição do Encontro Internacional de Grupos Folclóricos em Praga, República ChecaACAPSI - Associação Cultural Avieiros da Póvoa de Santa IriaAprovação4 Cedência de terreno em direito real de superfície APATI - Associação Promotora de Apoio à Terceira Idade Castanheira do RibatejoAprovação5 Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas Aprovação6 Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas SMAS AprovaçãoAPOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE7 Regulamento Municipal de Gestão e Funcionamento das Casas da Juventude do Concelho de Vila Franca de Xira AprovaçãoAPOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS 8 Isenção do pagamento de taxa de emissão de licença para a realização de provas desportivas Clube Recreativo e Desportivo de TrancosoAprovação9 Mercado abastecedor do Concelho de Vila Franca de Xira - Alteração de titularidade do lugar 49Arménio António Chainho MendesCastanheira do RibatejoAprovaçãoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2020/02/05DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2020/02/05DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal10 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento11 Legislação-síntese e editais Conhecimento12 Pagamentos autorizados Conhecimento13 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento15 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente16 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos17 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (coveiro)AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2020/02/05DesignaçãoAssunto18 Abertura de procedimento para recrutamento do cargo de direção intermédia de 2º grau - Chefe da Divisão de Higiene Pública, Ambiente e Cidadania - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júri Aprovação19 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (direito) - Recrutamento Aprovação20 Fundos de maneio 2020 Aprovação21 Contratação de seguros para o Município pelo período de 01/05/2019 a 31/04/2020 - Autorização para a modificação objetiva ao contrato e aprovação da minuta do contratoAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA22 Alteração ao loteamento denominado por Casal do Moledo, titulado pelo alvará de loteamento nº 08/01, de 21/06 – Aceitação de princípio e abertura de discussão pública Dicosul - Construções, Ldª Alverca do RibatejoAprovação23 Cedência para integração no domínio público - Rua Vasco da Gama Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira Vila Franca de XiraAprovação24 Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada Aprovação25 Atualização dos 33 Regulamentos Específicos de Reconversão - Infraestruturas das AUGIAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2020/02/05DesignaçãoAssuntoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS26 Execução de muro de contenção do talude a tardoz dos lotes 1 e 3 da rua 9 de Agosto de 1990 - Adjudicação, minuta do contratro e nomeação de coordenador de segurança e diretor de fiscalização em obra Cordivias - Engenharia, Ldª Alverca do RibatejoAprovação27 Reabilitação - Habitação social - Eficiência energética - Bairro PER do Bom Retiro - Adjudicação, minuta do contratro e nomeação de coordenador de segurança e diretor de fiscalização em obra Ariepe - Construções Civis e Obras Públicas, Ldª Vila Franca de XiraAprovação28 Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Plano de segurança e saúde Cordivias - Engenharia, Ldª Alhandra AprovaçãoEDUCAÇÃO E DESPORTO29 Conselho Municipal de Educação de Vila Franca de Xira - Nomeação - Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovação30 Regulamento da Escola a Tempo Inteiro - Publicitação do início do procedimento e participação procedimentalAprovação31 Campeonatos de Inverno de Lisboa de Piscina Longa e Torneio de Preparação de Absolutos - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Associação de Natação de LisboaAprovação32 Doação de equipamento desportivo à Câmara Municipal de Tarrafal - Cabo Verde AprovaçãoCULTURA E TURISMO33 Exposição "Cheias de 67" - Catálogo - Preço de venda ao público Aprovação34 Doação de bens culturais por João Correia Marques Aceitação35 Curso: "Commedia Dell' Arte" - Valor de inscrição AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, nas instalações da APS - Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, pelas 9h30, do dia 2020/02/05DesignaçãoAssuntoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL36 Compra e venda da fração de habitação municipal sita na praça Bento Gonçalves, nº 3 - 3º B - Revogação da deliberação de 2015/04/22 e autorização de venda Maria José Augusta de MelloVialonga Aprovação37 Compra e venda da fração de habitação municipal sita na rua José Dias Coelho, nº 2 - 1º dtºAjijatu Aissatu Jaló Vialonga AprovaçãoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 38 Normas de utilização das Hortas Urbanas de Povos Vila Franca de XiraAprovação39 Regulamento de Hortas Urbanas do Concelho de Vila Franca de Xira - Publicitação do início do procedimento e participação procedimentalAprovação40 Orçamento Participativo 2019 - Fase 4 - Evolução das votações, escrutínio e apuramento de resultadosConhecimentoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL41 Moção - Mais oferta e qualidade dos transportes públicos no Concelho de Vila Franca de Xira Aprovação42 Ata em minuta da reunião AprovaçãoH. Livro-afl FI.Ata - 001O l\J Reunião de 2020/02/05Ata n2 03/2020MUNICÍPIO DE VILA FRA4CA DE XIRACÂMARA MUNICII’ALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/02/05Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, pelas 09h30, nas instalações daAPS — Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo, na Castanheira doRibatejo, União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, reuniu aCâmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões MaiaMesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;.josé António da Silva de Oliveira:• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• André Filipe Ildefonso Arrojado;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Esteve ausente a Sr Vereadora Cláudia Sofia Oliveira Martins, tendo sido substituídapelo Sr. André Filipe Ildefonso Arrojado.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e jurídica, assessorado por PaulaCristina Correia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rostoe Fl.Ata -. 002Reunião de 2020/02/OSFI. Livro_____________MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA• Chefe do GabineteDr. Renato Gonçalves• AdjuntosDr Filomena SerrazinaJorge ZacariasGABINETEDEAPOIOÀVEREAÇÂO•AdjuntaDr Andreia Revez• SecretárioOsvaldo Pires• AssessoriaJosé António SilvaÓscar SoaresDr Mafalda RamosDIVISÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IUVENTUDE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Anabela PereiraDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Susana SantosDIVISÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA.Chefeda DivisãoEng2 Clemente RochaDIVISÃO DE AUDITORIA E OUALIDADE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr. Dinis PiriquitoSERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPAL• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Ana LeonardoDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E IURÍDICAtécnicos 1/3_____FI. Livro______________Fl.Ata -. 003Reunião de 2020/02/05Município Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalDivisão de Recursos Humanos• Chefe da DivisãoDr. Paulo AlenquerDivisão de Planeamento Financeiro• Chefe da DivisãoDr? Nélida SoaresDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA• Diretora, em regime de substituiçãoArqt Teresa LaranjeiraDivisão de Planeamento e Ordenamento do Território• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoUrb Ricardo RamalhoDEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Diretora, em regime de substituiçãoEng Sofia GalhofasDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESPORTODivisão de Educação• Chefe da DivisãoDr. Pedro MontesDivisão de Desporto e Lazer•Chefeda DivisãoDr.VítorFélixDEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO—• Diretor do DepartamentoDr. Alexandre SargentoDivisão de Turismo•Chefe da Divisão—Dr Maria João CarraçaDEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL• Diretora, em regime de substituiçãoDr Ana Cana CostaDivisão de Saúde e Solidariedadetécnicos 2/3____FI. Livro____________FI.Ata 004Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2__________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalChefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Cláudia PrazeresDEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPACO PÚBLICODivisão de Gestão da Estrutura VerdeChefe de Divisão, em regime de substituiçãoDr. Luís RafaelSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão Administrativa e Financeira.Chefeda DivisãoDrTeresaBoteIhoDivisão de Gestão Comercial e Atendimento.Chefeda DivisãoDr Vanessa CiriloDivisão de Águas e Saneamento.Chefeda DivisãoEng António NovaisDivisão de Proietos e Cadastro• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Maria Raquel Borda d’Água—Divisão de Qualidade, Ambiente e Equipamentos• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEngVitóriaSimõesOUTRAS PRESENCAS• Presidente da junta de Freguesia da União das Freguesias de Castanheira doRibatejo e Cachoeirastécnicos 3/3IA. Livro____________RAta 005fljJ Reunião de 2020/02/05Município Proc____________________de flVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINTERVENÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DASFREGUESIAS DE CASTANHEIRA DO RIBATEJO E CACHOEIRASInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião começando por cumprimentar oSr. Presidente da junta de Freguesia da União das Freguesias de Castanheira doRibatejo e Cachoeiras, todos os presentes e todos aqueles que seguem estareunião de câmara via lnternet, dando um agradecimento à APS — Associação dePromoção Social de Castanheira do Ribatejo, que mais uma vez gentilmente recebea câmara municipal na sua casa, sobretudo também com os miminhos que sempreproporciona nestas reuniões.Terminou, dando a palavra ao Sr. Presidente da junta, para aquilo que entender.Tomou a palavra o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias deCastanheira do Ribatejo e Cachoeiras, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, dando as boas-vindas à sua freguesia eagradecendo também à APS a disponibilidade e os mimos com que sempre brindaos presentes, sendo sempre um prazer a sua presença.Prosseguiu, dizendo que tem alguns assuntos para falar, e dá os parabéns àcâmara municipal pelo arranjo que está a efetuar na Quinta dos Anjos, nuncasendo demais realçar este aspeto, que é uma obra que já há muito era necessária,em que se chegou a um entendimento com os moradores e conseguiu-se fazer otrabalho que lá está a ser feito.Solicita também uma maior e melhor recolha de lixo em toda a freguesia, mas estáem crer que irá melhorar. Nos últimos dias reparou que a recolha já é feita noutroshorários que não os habituais, o que quer dizer que se está a tratar desse assunto.Relativamente ao abate das árvores, queria salientar que a empresa, que é aPerene, segundo consta, anda a saltitar dum lado para o outro, não leva umtrabalho com uma sequência lógica e isso complica com o sistema nervoso dopróprio, particularmente, e também os habitantes desta freguesia.A empresa perde tempo com árvores que não é necessário estar a podar, sãoárvores que foram colocadas há 3, 4 anos, quando há outras que estão nitidamenteidentificadas, de imenso porte, e essas, sim, precisam de ser podadas ou cortadasejá estão sinalizadas há muito.aod 1 1)5FI. Livro_____________Fl.Ata 006Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicípalHá outros assuntos que também irão ser colocados à câmara municipal, mas aindaassim queria deixar claro que quando vinha a caminho, por baixo, à primeira horaos resíduos dos cortes das árvores estavam em cima de zonas verdes, mas àsegunda entrada na urbanização reparou que a camioneta da empresa já está afazer o levantamento dos resíduos. Espera que vá a todos os lados, porque emcima, ao pé da biblioteca, também há resíduos há 15 dias, assim como os queestavam perto do local onde todos se encontram, há 15 dias, em cima da zonaverdeeaestragar.Salienta ainda que passou por uma zona que já não passava há uns 3 ou 4 dias,agora também anda de bicicleta e passa por lá, na estrada junto à plataformalogística, e até à última vez que passou por lá o corte não tinha sido feito, daquelasbadanas e pseudoárvores que estavam a ser criadas junto à estrada. já estãocortadas, e não está tudo cortado, mas o maior, o mais perigoso, também já estácortado, ainda assim precisava duma aparadela ainda maior.Há também uma coisa a que já fez referência numa última reuniâo, na EscolaBásica do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, que é saber de quem é aresponsabilidade daquela estrada. Está ainda hoje à espera duma resposta, peloque, assim que houver possibilidade, agradecia que o Sr. Presidente Iha desse.Terminou, agradecendo e desejando um bom dia de trabalho, tendo o Sr.Presidente agradecido.Interveio o Sr. Presidente, referindo que é sempre reconfortante quando sereconhece que se está a trabalhar bem, e por isso mesmo a Quinta dos Anjos temtido, da parte da câmara municipal, uma atenção muito particular. É um processoque não começou com o Partido Socialista, que no entanto tentou resolver umimbróglio urbanístico, como já foi dito. Esse imbráglio urbanístico não foi criadopelo P5, que agora está a tentar resolver, ao longo destes anos. Há um processoque inclusivamente está em tribunal, porque se autorizou a construção numadeterminada zona em que não era possível construir, e a partir daí tudo foi umagrande complicação.Passado este tempo todo o que se tem vindo a fazer, nestes 2 mandatos, eanteriormente, mas pode só falar destes últimos 2 mandatos, é tentar resolverheranças pesadas que lhe deixaram. Esta foi uma delas, e aquilo que se tem vindoaod 1 2/5El. Livro____________- 0074 Reunião de 2020/02/05Município 1 Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara Municipala fazer tem justamente a ver com a aquisição daquele lote, e através disso fazerum trabalho de requalificação que é do agrado de todos os moradores, pelo menosaqueles com quem falou, e teve oportunidade de dar a conhecer ao Sr. Presidenteda junta o que se pretendia fazer. Nesse sentido, avançou-se.Quanto à questão da acessibilidade, o Sr. Vice-Presidente poderá falar, pois é umamatéria que tem vindo a seguir, e se fosse simples já estava feita. Não é umaquestão de investimento, é uma questão, efetivamente, de dificuldades que secolocam.Sobre a recolha de lixo, tem-se feito um esforço bastante grande, e esse esforço é,por um lado, uma melhor organização, de se terem as viaturas operacionais, deadquirir novas viaturas, e também admitir mais pessoal para este trabalho.Quer dizer que os trabalhadores da câmara municipal, neste domínio, fazem umtrabalho muito importante, e não se cansa de dizer que é dos trabalhos maisdifíceis de todos os que são desempenhados na câmara municipal. Faça chuva,faça sol, estes trabalhadores vão para a rua, vão tentar fazer o melhor que sabeme podem, através das condições que têm para desenvolver o trabalho. Portanto, éjusto reconhecer, e não é nada justo pôr uns papéis por aí fora, a dizer que é tudomedonho, porque isso põe em causa efetivamente a credibilidade, a dignidade e oprofissionalismo destes trabalhadores.Aquilo que pode dizer ao Sr. Presidente da junta é que a intenção é melhorarsempre e continuar a melhorar. Não é uma situação simples, porque há muitosmunicípios, de todas as cores políticas, que têm este trabalho adjudicadoexternamente a empresas, a câmara municipal continua com este trabalho emtermos públicos, quer que assim continue, e por isso mesmo está sempre aberto oprocedimento concursal para admitir mais pessoas.Numa determinada situação há picos com alguma dificuldade, há outros queentram em velocidade cruzeiro, e vai-se sempre avaliando e melhorando ascondições, para servir melhor a população.Depois, crê que terá já enviado para o Sr. Presidente da junta, mas não tem acerteza, a relação daquilo que foi abatido, daquilo que foi replantado, daquilo quefoi substituído, mas luta-se tecnicamente com uma avaliação, e não é o AlbertoMesquita, presidente da câmara, que de repente se lembra de abater árvoresaod 1 315FI. Livro -RAta- 008A 1 Reunião de 2020/02/05Município MIV Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalduma forma indiscriminada e aleatória, é um conjunto de pessoas que trabalhamna câmara municipal, com responsabilidade técnica nesta área, que fazemavaliações. Essas avaliações referem que no passado foram cometidos erros emtermos de podas, que fazem com que as árvores, algumas, apresentemdificuldades fitossanitárias, e não reste outra solução senão abater essas árvores. -Por outro lado, como já referiu muitas vezes, há espécies arbóreas que foramplantadas que não foram as mais indicadas, e isto não foi culpa de ninguém, foiculpa de todos, não está a referir isso, era aquilo que se fazia naquele tempo, hojetem-se a obrigação de fazer melhor.Por isso, o Sr. Presidente da junta refere algumas questões, da empresa que está atrabalhar com a câmara municipal ter que ter outra atitude, e agrãdece a chamadade atenção, vai tentar saber porque é que se colocam os resíduos vegetais e nãosão apanhados, ou de imediato, ou pelo menos no dia seguinte, para nãoprejudicar obviamente as zonas onde ficam colocados.Sobre a estrada encostada à plataforma logística, o Sr. Vice-Presidente iráresponder, assim como em relação à Quinta dos Anjos.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, assim como quem segue a reunião via lnternet,dizendo, em relação à Quinta dos Anjos, que terá de sublinhar o que o Sr.Presidente iniciou, na sua intervenção, que foi uma herança pesada a nívelurbanístico que o executivo recebeu, e é uma das situações mais graves noconcelho. Aquela urbanização nunca deveria ter sido licenciada, não tendo sidogarantidos logo os respetivos acessos em segurança.É uma preocupação que se tem, e ainda há cerca de 15 dias, para confirmar noterreno, tanto o próprio, como o Sr. Presidente, voltaram a fazer várias hipótesesde solução, inclusivamente há uma artéria que se encontra junto aos reservatóriosdos SMAS, em terra batida, e fizeram todo esse percurso, para que no local sepossa ter uma noção do que é que se está a falar.Em relação à vertente com a EPAL, ainda não há uma resposta definitiva, embora,como já o afirmou, não seja a primeira questão, porque está-se-lhe a começar aafigurar que será difícil, pelas diferenças de cotas e porque o uso sobre o adutorteria de ser em comprimento e não em largura, num atravessamento queaod 1 4,5EI. Livro______________• 009Reunião de 2020/02/05Município,. A Proc2___________________Vila Franca de Xira MIl.A Deliberação n2Câmara Municipal Vnormalmente a EPAL permite.Como quem conhece sabe, o executivo gosta de levar os processos e concluí-los,embora as heranças sejam muito negativas, e o Sr. Vereador pode-se rir, mas émuito triste aquilo que se está a expor, principalmente quando é a segurança daspessoas e bens. É uma situação que devia preocupar a todos.Prosseguiu, mencionando que se está neste momento a fazer abordagens comentidades bancárias, que são proprietárias de lotes na Quinta dos Anjos que seencontram a montante, para a respetiva aquisição, se se chegar a esseentendimento, não dirá de todos os lotes, mas de alguns, para possibilitar a suademolição e fazer depois o acesso, a toda a vertente, à escola da Cevadeira.É um processo que se conhece perfeitamente, é difícil desde a sua nascença, masespera-se ainda ter tempo de se concluir, para satisfaçâo de todos.Regista também com satisfação o reconhecimento do Sr. Presidente da junta pelotrabalho que se está a fazer na Quinta dos Anjos, à semelhança de outros que seirão fazer também na freguesia da Castanheira, bem como concluir alguns aindanas Quintas.Em relação à estrada, se percebeu é a estrada paralela à linha do comboio, e emprincípio essa estrada é camarária. Há um diferendo com algumas limitações, adelimitação paralela à linha férrea, no entanto, em princípio essa responsabilidadeé da câmara municipal.aod 1 5/5El. Livro_____________Ii FLAta 010Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTEInterveio o Sr. Presidente, dizendo que passará para algumas informações, umasda sua parte, outras das Srs Vereadoras Helena Pereira de Jesus e Manuela Ralha,bem como do Sr. Vereador António Félix.Assim, começa por uma informação relativamente a um aluno da Pávoa de SantaIria, que foi o vencedor do Concurso “Juvenes Translatores”.É um concurso que se faz a nível europeu, e dá os parabéns da câmara municipalao Gonçalo Fonseca, aluno do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria, quefoi o vencedor português do concurso de tradução instituído pela ComissãoEuropeia para este fim.Portugal esteve representado neste concurso com 84 alunos, oriundos de 21escolas de todo o país, e o vencedor, Gonçalo Fonseca, viajará agora até Bruxelaspara receber o seu prémio e conhecer os tradutores profissionais da ComissãoEuropeia.O tema deste ano foi o contributo que os jovens podem dar para ajudar a moldar ofuturo da Europa, sendo que os tradutores da Comissão Europeia selecionaram osvencedores entre 3 116 participantes, provenientes de escolas de toda a Europa. --Dá pois os parabéns da câmara municipal ao Gonçalo Fonseca e também aoAgrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria.Uma outra informação e um momento que aconteceu ontem mesmo foi oacolhimento de novos funcionários.Entraram para os quadros da câmara municipal 100 novos trabalhadoresmunicipais, alguns que vão exercer funções nas escotas do concetho, e tambémem diversas unidades orgânicas da câmara municipal, suprindo algumasnecessidades que essas mesmas unidades orgânicas tinham.Tratou-se, obviamente, de um momento simbólico, de acolhimento a estes novosprofissionais, que certamente vão dar ainda um contributo melhor àquela que é aprestação dada pelos trabalhadores que já estão a trabalhar na câmara municipal.Para os agrupamentos de escolas irão 40 novos funcionários e na câmaramunicipal são integrados 76 novos profissionais. Destes 40 trabalhadores que vãopara os agrupamentos de escolas, 10 eram trabalhadores que desempenhavamaod 2 1/2a FI. Livro_____________RAta 011a A Reunião d O2O/02/O5Município li Iii Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara Municipalfunções nos agrupamentos em contratos a termo, o que quer dizer que a 31 deagosto iam para o desemprego.Devido também à descentralização foi possível resolver este problema deprecariedade que estava sobre estes trabalhadores, e duma situação de incertezapassaram a ter um contrato de trabalho que lhes permite ter uma outra visão nassuas vidas pessoais e profissionais.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que relativamente aos 100 novostrabalhadores, ou 101 novos trabalhadores, que a câmara municipal contratou, osmembros da CDU ficam muito contentes que o tenha feito, se é para prestar ummelhor serviço são todos bem-vindos, mas gostavam de saber, por um lado, onome de todos os 60.Depois, houve uma dúvida, de uma questão que o Sr. Presidente colocou, queprecisava que a esclarecesse. Dos 40 novos para as escolas o Sr. Presidente disseque 10 já estavam nos agrupamentos, e questiona: Foi um concurso normal? Foiatravés dalgum tipo de regularização? Como é que foram contratados? Nãopercebeu a intervenção do Sr. Presidente e gostava de saber.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que a Sr Vereadoraperguntou, daquelas 10 pessoas que estavam precárias nos agrupamentos deescolas, como é que o problema foi resolvido, e foi porque as pessoas concorreramaos concursos que a câmara municipal abriu, através disso foram incluídas no lotedestes 40 e o problema foi resolvido.O que o próprio diz ainda é que se não fosse a descentralização estas pessoas, em31 de agosto, ou continuavam na situação de precários ou, daquilo que sabia, oseu vínculo deixava de existir e iam para o desemprego.aod 2 2/219. Livro______________FI.Ata 012Reunião di0iO/O2/O5Município 1 Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira / 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA HELENA PEREIRA DE JESUS— UNIVERSIDADESÉNIOR TETRACAMPEà DE CULTURA GERALInterveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dando os bons dias a todos eaproveitando para cumprimentar, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentese aqueles que seguem a reunião via on-line, dizendo que nesta sua primeiraintervenção dá nota que a Universidade Sénior do concelho de Vila Franca de Xiraé tetracampeã de Cultural Geral, porque venceu pela quarta vez o ConcursoNacional de Cultura Geral, promovido pela RUTIS - Rede de Universidades daTerceira Idade. A equipa vila4ranquense chegou à final derrotando 20 equipas.Na Arena de Évora, onde decorreu o evento, mais de 500 concorrentesprovenientes de universidades seniores de todo o país assistiram à prestação daequipa de Vila Franca de Xira, composta pelos concorrentes Eliseu Pinto, EugéniaGomes, Manuel Oliveira, Manuel Roma e Paulo Cabrito, professores daUniversidade Sénior.A equipa acertou em 13 das 21 respostas da série de questões apresentadas nafinal, que envolviam as áreas de cultura geral, história, cultura e tradições de Évorae ainda algumas dedicadas à RUTIS.Dá os parabéns da câmara municipal a todos os envolvidos nesta competição,numa vitória que se junta às alcançadas nos anos de 2016, 2017 e 2019.Tomou a palavra o Sr. Presidente, agradecendo e dando os parabéns da câmaramunicipal à Universidade Sénior por mais este sucesso.aod 3El. Livro______________Fl.Ata 013“1-.. . A i Reunião d OO/O2/O5Município 1 liii 1 Proc___________________de 1Vila Franca de Xira U Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DA SR VEREADORA MANUELA RALHAInterveio a 5r Vereadora Manuela Ralha, dando os bons dias a todos e a todas,cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e todos os queseguem a reunião em casa, via on-line, dando nota, na sua primeira intervenção,que o Professor Doutor Miguel Falcão venceu a primeira edição do concurso dedramaturgia Prémio Lucilo Valdez, promovido pela Câmara Municipal de Viana doCastelo, com o texto “Os Últimos Anos do Homem — Celha”.Natural de Alhandra, Miguel Falcão é professor universitário, doutorado em estudosde teatro e especializado em teatro e educação. Com uma ligação ao teatroiniciada na infância no Grupo de Teatro “Esteiros”, em Alhandra, Miguel Falcão temcolaborado por diversas vezes com a câmara municipal, designadamente com oMuseu de Neo-Realismo, já que uma parte significativa do seu trabalho académicotem incidido nos autores neorrealistas, como por exemplo Alves Redol.Miguel Falcão também já integrou o júri do Prémio Teatro Mário Rui Gonçalves.A obra vencedora será agora encenada e apresentada no Teatro Municipal Sá deMiranda.Dá pois os parabéns da câmara municipal ao Professor Doutor Miguel Falcão poreste prémio, desta feita na área da dramaturgia, sendo já bem conhecidas as suascapacidades enquanto ator, encenador, orador e professor.Depois, quer também chamar a atenção para uma exposição: O Museu do Neo-Realismo inaugura, no dia 15 de fevereiro, sábado, pelas 16h00, a exposiçãoantológica “Rui Filipe: Em Busca do Absoluto”.Com curadoria de Paula Loura Batista, esta exposição dá continuidade ao objetivode investigar e apresentar publicamente a obra dos artistas que contribuíram paraa afirmação do movimento cultural neorrealista ou que com ele estabeleceramafinidade em determinados momentos da sua vida artística.A exposição, dedicada ao pintor Rui Filipe, vem revisitar o seu percurso e a suarelevante criação artística.Nesta exposição antológica, patente até 24 de maio, é evidenciado o percurso demais 50 anos de criação artística nas diversas geografias que Rui Filipe percorreu,com fortes reminiscências à sua terra natal, Moçambique.aod 4 1/2_____El. Livro______________II&X ReunodO0/O2/05Murdcípio ,7l 4tjvi Proc2__________________Vila Franca de Xira“ / 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalTrata-se duma obra muito relevante, que se inscreve no contexto duma culturalvisual neorrealista, à qual acresce uma profunda preocupação humanista do autor,que perpassa ao longo de toda a sua produção artística,aod4 2/2_____FI. Livro______________Fl.Ata 015IV Reunião de 2020/02/05Município tt’ A Proc2___________________de (Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESULTADOS DESPORTIVOSTomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem comotodos aqueles que em casa assistem a esta reunião de câmara, começando porreferir alguns resultados desportivos.Assim, Duarte Gomes, atleta alverquense, do Sport Lisboa e Benfica, sagrou-sevice-campeão nacional no Campeonato Nacional de Estrada, na modalidade deatletismo, na categoria de sub-23 masculinos. A competição realizou-se em Oeiras,no dia 11 de janeiro.A equipa de natação adaptada do Alhandra Sporting Club esteve a um excelentenível no Campeonato Nacional de Inverno, com a conquista de 6 medalhas, 3 delasde ouro, 1 de prata e 2 de bronze. Merecem destaques individuais os títulos decampeões nacionais de Beatriz Penelas, nos 50m livres, bOm livres e 50m costas,na categoria de 54, e ,ainda, Ana Tavares, em 2 lugar nos 50m livres, na categoriade S8, bem como David Valadares, em 32 lugar nos bOm bruços e 200m bruços,na categoria de 5B14. Coletivamente a equipa classificou-se em 32 lugar, tendo acompetição sido disputada em Rio Maior, nos dias 25 e 26 de janeiro.A União Desportiva e Cultural da Aldeia do Sobralinho conquistou 55 medalhas noCampeonato Regional Centro/Sul de Kempo, com um total de 17 medalhas de ouro,15 de prata e 23 de bronze, nas mais diferentes categorias e escalões. Acompetição realizou-se na Batalha, no dia 25 de janeiro.aod 5El. Livro_____________RAta O1RReunião de 2020/02/05MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DO SR. VEREADOR ANTÓNIO FÉLIXTomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, referindo que, não sendo resultadosdesportivos, mas tendo a ver com equipamentos desportivos, depois de ter sidoimplementado na Piscina Municipal de Vila Franca de Xira, em 2018, um sistema degestão de qualidade, durante o ano passado foi desenvolvido um trabalho deampliação desta certificação para as restantes piscinas municipais.Assim, é com prazer que informa que este processo foi agora concluído, tendo sidoatribuída a certificação de qualidade a todas as 5 piscinas municipais do concelhode Vila Franca de Xira.A certificação foi atribuída pela APCER — Associação Portuguesa de Certificação, deacordo com a norma NP EN ISSO 9001:2015, no âmbito da prestação de serviçosdesportivos, incluindo atividades aquáticas, ginásio e atividades de fitness.Prosseguiu, dizendo que a campanha de gastronomia “Março, Mês do Sável” vaiuma vez mais decorrer no concelho de Vila Franca de Xira, ao longo de todo o mêsde março.Esta campanha é marca registada do município e vai contar este ano com aparticipação de 22 restaurantes do concelho, em Alhandra, Alverca do Ribatejo,São João dos Montes, Vialonga e Vila Franca de Xira.Tal como em anos anteriores, a câmara municipal vai fazer a apresentação dacampanha à comunicação social e a outros convidados, tais como agentesturísticos de âmbito local e nacional, empresas e eleitos locais, no próximo dia 17de fevereiro, segunda-feira, a partir das 18h00, no Centro de Eventos Plaza RibeiroTeles, em Vila Franca de Xira.Será uma oportunidade para conhecer todas as atividades programadas em tornodesta campanha de gastronomia, fazendo uma degustação do sável frito comacorda de ovas, conjugada com a prova comentada dos vinhos Encostas de Xira.Portanto, fica desde já o convite a todos os presentes para assistirem a mais umaapresentação daquela que vai ser a campanha “Março, Mês do Sável”.aod 6_____FI. Livro______________RAta 0170 Reunião de 2020/02/05MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREGULARIZAÇÂO DE TRABALHADORES PRECÁRIOSTomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dando os bons dias ao Sr.Presidente, Srs e Srs. Vereadores, trabalhadores do município que lhes dão apoio,jornalistas presentes, e público, quer esteja na reunião, quer esteja através decasa, dizendo ter guardado de propósito para o fim os cumprimentos para o Sr.Presidente da junta, e também para agradecer à entidade que recebe sempre tãobem a câmara municipal.Prosseguiu, mencionando que em abril de 2018, ao abrigo da Lei n2 112/17, acâmara municipal regularizou 14 trabalhadores que tinham vínculo precário, ouseja, o vínculo que tinham com a câmara municipal não era o adequado às funçõesque tinham, e mais tarde regularizaram-se outros 2 trabalhadores.A primeira questão que os membros da CDU queriam colocar é se é possível que setenha deliberado sobre a regularização de um trabalhador e esse continue a reciboverde. Se isto for possível, qual é a validade da decisão que a câmara municipaltomou em abril de 2018?Sobre a segunda questão que queria colocar, ou o segundo grupo de questões quequeriam colocar, não é novidade para o Sr. Presidente que com frequênciaconsultam a base.gov e, ao consultarem a base.gov, concluíram que há novamenteimensos trabalhadores cuja forma contratual escolhida é a aquisição ou prestaçãode serviços. São muitos, diria aliás que são mais da que aqueles que foramregularizados em abril de 2018, e não vale a pena dizer-se que são dascandidaturas.—Assim, os membros da CDU querem que lhes seja fornecida, por escrito, a listagemde todos os trabalhadores que tenham este tipo de vínculos com a câmaramunicipal, aquisições e prestadores de serviço. Querem igualmente perceber, alémdo nome, quais são as tarefas para que estão contratados e os valores queauferem.Querem ainda que lhes seja facultada toda a listagem da mobilidade (e não vale apena dizer que vem à câmara municipal, porque vem uma parte), não interserviçosda câmara municipal, e gostavam que viesse compilada, mas também para outrascâmaras municipais ou organismos públicos.aod 7 1/4_____FI. Livro______________- 0181 Reunião de 2020/02/05Município IV’ proc2____________________de AUVila Franca de Xiraei,Deliberaçao n2Câmara MunicipalNão referiu anteriormente, e pede desculpa por voltar atrás, mas queriam alistagem dos trabalhadores a 31 de dezembro de 2019, não é a de hoje.Disse o Sr. Presidente que sugere que a Sr Vereadora lhe faça o pedido porescrito.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que vale o mesmo que um requerimento, OSr. Presidente pode querer que lhe escreva, mas tem exatamente o mesmo valorjurídico.O Sr. Presidente interveio novamente, referindo que prefere que a Sr Vereadorafaça por escrito, não vá faltar alguma coisa.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que então repete, é o númerode trabalhadores com o nome, os serviços para que estão contratados e o valormensal de todos os trabalhadores que estão com aquisição ou prestação deserviços, com a data de 31 de dezembro de 2019.Depois, gostariam ainda que lhes fosse dado o absentismo da câmara municipalpor cada uma das unidades orgânicas.—Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que a Sr VereadoraRegina Janeiro falou de um trabalhador que ainda não tem o seu problema deprecariedade resolvido e está a recibos verdes.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que não.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que a Sr Vereadora disse isso.Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que não, o que disse foi se é possívelque se tenha decidido sobre a precariedade e que o trabalhador continue a recibosverdes. Questionou se isso é legal, e, se isso fosse legal, qual é o prazo de validadeda decisão da câmara municipal. É o oposto.Interveio novamente o Sr. Presidente, referindo que, como a Sr Vereadora sabe,quanto à lei dos precários, a câmara municipal absorveu todos os trabalhadoresque estavam dentro do âmbito dos critérios, os que não estavam no âmbito doscritérios não se podem absorver.Disse a Sr? Vereadora Regina Janeiro que se votou este ponto, nem sequer está aperguntar. Para os membros da CDU é um nome que aparece na base.gov, massobre o qual deliberaram, em abril de 2018, é esta a dúvida que têm. Sedeliberaram em 2018, esse trabalhador devia ter sido absorvido nos quadros daaad 7 2/4El. Livro_____________RAta 019Reunião de 2020/02/05Município / Lt Â\J Proc2____________________de øjVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1autarquia.Respondeu o Sr. Presidente que não podia, porque não estava dentro dos critérios.-Disse a Sr Vereadora que estava. — —Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que não estava e pode explicar depois,não quer agora estar a falar sobre isso. Pode pessoalmente dizer, e a SrVereadora repare até o seguinte: Resolveu-se o problema a toda a gente, não seresolvia também a essa pessoa? É claro que sim, só que a pessoa em causa nãocumpria os critérios.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que se deliberou, com o nome dessapessoa.Disse o Sr. Presidente que não.Continuou a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que está a dizer que sim, eentão a própria e o Sr. Presidente não estão a falar da mesma pessoa.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que está bem, pode-se ter deliberado,simplesmente não foi incluído, em termos de facto.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que podem não estar a falar da mesmapessoa, e como é o nome de uma pessoa depois falam os dois.---——Referiu o Sr. Presidente que se calhar é melhor falarem os dois, pois pode estar afalar duma pessoa e afinal já não é uma só pessoa, são duas, serem pessoasdiferentes.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que não é possível acâmara municipal deliberar sobre um assunto e depois, a seguir, nem sequer terconhecimento que não deliberou bem.Respondeu o Sr. Presidente que muito bem, nesse aspeto dá razão à SrVereadora, simplesmente a proposta que veio à reunião de câmara era nopressuposto que todas as pessoas que lá vinham estavam dentro dos critérios quea lei permitia. Uma das pessoas efetivamente foi incluída, mas depois veio-se averificar que não cumpria os critérios. Como não cumpria os critérios, não pôdeaquele problema ter sido resolvido.De qualquer modo é uma matéria que a Sr Vereadora coloca, e bem, que vaiavaliar, e depois volta-se a verificar se é necessário ou não vir a reunião decâmara.aod 7 314El. Livro______________020Reunião de 2020/02/05MunicípioIflILJ Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalProsseguiu, referindo que a Sr Vereadora Regina janeiro fez uma série de pedidos,o Dr. Paulo Alenquer ouviu e vai-lhe fazer chegar, dos vários documentos que a SrVereadora pediu e as listagens, também do absentismo.aod 7FI. Livro______________•FLAta 021íb A Reunião d O2O/O2/O5MunicípioProc__________________de AliVila Franca de Xira /‘Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARETIRADA DE BANCO E MESAS NAS OFICINAS DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRAInterveio a Sr? Vereadora Regina janeiro, dizendo que os membros da CDU, talcomo o Sr. Presidente ontem deve ter sido, foram bombardeados sobre a retiradadum banco e mesas nas oficinas, em Povos, em Vila Franca de Xira.A própria sabe que está alguma coisa a resolver-se ainda hoje de manhã, masgostava de perceber qual foi o objetivo de retirada da mesa e dos bancos queestão nas oficinas, em Povos, ontem. Contudo, não vale a pena, aliás hoje estão aser colocados, estão a ser retirados de Subserra para irem para lá.Disse o Sr. Presidente que se calhar estão a ser reparados.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que então o Sr. Presidente lheresponda quando for a sua altura de responder. Só perguntou porquê, o Sr.Presidente sabe e pode-lhe responder, “Regina, estão a ser reparados”, e está tudobem. Agora, acabou de dizer que ontem vários trabalhadores falaram com osmembros da CDU.Disse o Sr. Presidente que hoje a Sr Vereadora está com um timbre metálico,muito agressivo.Prosseguiu a Sr Vereadora, perguntando se pode concluir a sua intervenção semvoltar a ser interrompida.Respondeu o Sr. Presidente que com certeza.A Sr Vereadora interveio de novo, dizendo que procurará não interromper nuncaninguém, e quanto mais vezes é interrompida, mais vezes se vai calar, porque nãovai conseguir e não vai entrar, como já fez noutras vezes, contra a sua vontade,num registo que não é o seu. O seu registo não é de interromper quem está a falar,não foi assim que foi educada, e não é assim que a câmara municipal ou algumaspessoas...Disse o Sr. Presidente à Sr Vereadora, “por amor de Deus”, que ponha asquestões e se deixe dessas narrativas, que não acrescentam coisa nenhuma.Retomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que gosta do estadodemocrático do Sr. Presidente, às 9h48, define o que é que acrescenta e o que nãoacrescenta.Prosseguiu o Sr. Presidente, perguntando: Quer dizer que a Sr Vereadora foi bemaod 8 1/2FI. Livro______________022• 1 Reunião de 2020/02/05MunicípioC Proc2____________________de AVila Franca de Xira e Deliberaçao nCâmara Municipaleducada e o próprio é mal-educado por estar a interrompê-la? É isso que querdizer?Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que não percebeu porque é que está acolocar tanta ansiedade, não era esse o seu objetivo, está a exercer aquilo que opovo do concelho de Vila Franca de Xira votou, que é a obrigação que osvereadores sem pelouro têm, de estarem neste órgão e controlarem aquilo que éfeito por quem tem pelouros. Está a controlar e a acompanhar, não está a perceberqual é a dificuldade ou se as perguntas serão difíceis.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que era aquilo quepensava, mas o Sr. Vice-Presidente já falará, e aliás a oficina cada vez está maisbonita e agradável. Se os Srs. Vereadores têm lá ido têm verificado que oexecutivo P5 tem feito um esforço enorme, no mandato anterior e no atual, e olharpara o antes e olhar para o depois: É uma diferença tremenda, para melhor.Assim, relativamente aos bancos, ainda bem que os Srs. Vereadores referiram aquestão e o Sr. Vice-Presidente pode responder já.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, agradecendo e dizendo que não são osbancos é o banco, mas efetivamente o Sr. Presidente focou uma situação, a de queera conveniente os Srs. Vereadores visitarem as instalações, pois, felizmente, como grande investimento que a câmara municipal tem feito no aumento da frota oespaço é o que é, e tem-se feito ali uma adaptação, para aumentar a zona deparqueamento.Logicamente que veio um reordenamento paisagístico, a nível da entrada, e quementra nas oficinas de Povos, do lado direito, vê, junto a uns pinheiros que lá estão,que se tiraram os bancos e as cadeiras para recuperar, vai-se fazer umasementeira de prado e voltam-se a pôr os banquinhos e as cadeiras ou as cadeirase a mesa que lá estava, sem problema nenhum, porque não há questão com isso.--Foi essa a informação que existia, e o que acabou de dizer é facilmenteconstatável, bastando ir às oficinas e ver. —Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e dizendo que ainda bem que assim é,porque os bancos necessitavam de reparação e agora vão ser reparados. —aod 8 2/2_____EI. Livro_____________RAta 023A 1 Reunião d 2020/02105Município JlJ\ Proc2____________________de IIVila Franca de Xira Deliberação 2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMANIFESTAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICAInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que a última questão que queriacolocar hoje continua a ser dirigida aos trabalhadores do município, e é paravalorizar todos aqueles que saíram à rua na sexta-feira, considerando que umaumento de O,3% não é só inaceitável, é pouco respeitador para quem trabalha.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que a Sr Vereadora falousobre a questão dos aumentos para a função pública e o valor que foi propostopelo Governo, esta é uma matéria em que se pode refletir politicamente nestareunião, mas a única coisa que se pode fazer é refletir, porque quem temresponsabilidades nesta matéria não é a câmara municipal.Espera que no Orçamento do Estado estas matérias tenham reflexos positivos, eestá convicto que assim será.aod 9FI. Livro______________024Reunião de 2020/02/05Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINCIDENTE MORTAL NA PASSAGEM DE NÍVEL- VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dando os bons dias a todos, referindo que daparte da bancada da CDU os seus membros registam e lamentam mais umincidente mortal na passagem de nível de Vila Franca de Xira.Dão as sentidas condolências à família e a todos aqueles que naturalmente ficaramprejudicados por mais um incidente. —Só em 12 anos, como é do conhecimento de todos, os membros da CDU estão afalar de mais de 20 incidentes mortais, não consegue agora precisar exatamente, etêm o entendimento que não se pode adiar por mais tempo uma solução que hámuito o PCP vem a colocar, que é a da reposição do guarda de linha.Esta, na opinião dos vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de VilaFranca de Xira, é uma solução que tem de ser reposta no imediato, não há outrasolução, a reposição do guarda de linha é, no imediato, a solução que se impõe.---Compreendem as limitações de uma câmara municipal perante a intransigência doGoverno sobre esta matéria, mas que se encontrem as melhores soluções e cáestarão para assumirem também as suas responsabilidades políticas, pela defesada segurança de todos aqueles que precisam de continuar a utilizar esteatravessamento ferroviário, que há muitos anos não cumpre o mínimo de critériosde segurança.—Também não se pode adiar o estudo de uma solução mais estruturada para acidade. Como sempre o disseram, não vão entrar no debate da solução técnica,mas esse debate e essa solução técnica têm que ser estudados, ponderados, deacordo com a responsabilidade que cabe à REFER e ao Governo da RepúblicaPortuguesa.Tal como o disseram na última reunião, insistem também com a necessidade de acâmara municipal insistir, e passa a expressão, com a REFER, para o cumprimentodo prazo de recuperação dos elevadores que servem a estação de Vila Franca deXira.As justificações dadas à câmara municipal, vinculadas por esta câmara municipal,não podem ser encaradas como justificações, o período de Natal, o período deépoca festiva, o facto de haver encomendas que vêm do estrangeiro, não podem,aod 10 1/3FI. Livro_____________RAta 025Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2____________________de / ‘fi—’ IIVila Franca de Xira ( V ( q’j Deliberação n2Câmara Municipalnão devem, justificar um atraso que já vai de mais de 1 mês, quase de 2 meses,não cumprindo com os critérios de segurança que a REFER, o Estado português, aadministração pública, está obrigada a cumprir.Todos aqueles que utilizam ou precisam desta infraestrutura percebem, noimediato, que este é um problema também que deve ser assumido pela câmaramunicipal, mais que não seja do ponto de vista da reivindicação, tal comocolocaram na última reunião de câmara.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que nas linhas férreas, naspassagens de nível e não só, vai continuar a haver sempre acidentes mortais.Desde que o caminho de ferro existe, há 160 ou 170 anos, não pode precisar,sempre houve estes acidentes, e este, pese embora o esforço que quem conduziao comboio fez, não se conseguiu evitar de todo, infelizmente, mas essa é outraquestão.A questão é que aquela passagem de nível, pela mortalidade e os acidentesmortais que já houve, exige tomadas de posição, as quais a câmara municipal temvindo a reclamar junto da lnfraestruturas de Portugal.O protocolo que se tem, que foi enviado à câmara municipal, foi reenviado para alnfraestruturas de Portugal, porque se pediram umas quantas alterações e a lPainda não respondeu. Foi enviado, sim, para a câmara municipal, há pouco tempo,finalmente, o estudo da relocalização da passagem de nível a 250m daquela zona.Há uma proposta que tem de vir a reunião de câmara, quando se acertar, queexige que a câmara municipal tenha também um esforço financeiro para estarelocalização. Dir-Ihe-ão que a câmara municipal não tem que se meter numa coisadestas, e em termos teóricos sim, em termos práticos o que é um facto é que senão fizer uma parceria isto nunca mais se resolve, é assim.O dinheiro é público, ao fim e ao cabo e, se calhar, muitas das vezes diz-se que nãose faz porque é uma competência do Estado, mas se o Estado não resolve, e se apopulação necessita, provavelmente muitas vezes a câmara municipal tem que sechegar à frente e resolver.Depois, há uma matéria que o Sr. Vereador Nuno Libório referiu, das guardas delinha, e não há guardas de linha, já se está farto de insistir nesta matéria e ter-se-áque encontrar outra solução sem ser guardas de linha.aod lo 2/3IFI. Livro_____________RAta- 026A Reunião de 2020/02/05Município II Proc2____________________de viiVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalA câmara municipal apresentou uma proposta à lnfraestruturas de Portugal, quedepois terá que vir a reunião de câmara, se aceitar, que é encontrar uma outrasolução que substitua as guardas de linha.—Depois de mais este problema grave, infelizmente, e associa-se áquilo que o Sr.Vereador disse, das condolências da câmara municipal à família enlutada, énecessário um mecanismo que permita encontrar uma solução naquela passagemde nível, pelo menos numa parte significativa do dia. já se apreciou esta proposta,ver-se-á se a IP aceita aquilo que a câmara municipal propôs e, para ser mais claro,passa muitopela PSP.Ainda ontem esteve um bom pedaço lá, porque os comboios eram constantes e apassagem de nível esteve fechada muito tempo, e a maioria das pessoas acatou.Enquanto o sinal sonoro não acabou e a cancela subiu estiveram ali a aguardarpacientemente, mas viu “n” pessoas a correr, a olharem e a ver se vinha algum,pelo que as pessoas às vezes também facilitam. Pensa que não foi este o caso,pelas informações que tem, mas as pessoas facilitam, viu uma série de pessoas apassar a passagem de nível.Relativamente aos elevadores, questiona se o Sr. Vice-Presidente tem algumainformação sobre esta matéria.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo que falou com o diretoroperacional outra vez, deu-lhe os sentimentos, já lhos tinha dado na sexta-feirapassada, e a informação que tem é exatamente a mesma que tinha. Fez-lhe sentirnovamente a preocupação da câmara municipal, mas já na sexta-feira tinha faladocom ele, por outras questões do concelho, onde entrou a questão dos elevadores.-Portanto, o diretor diz-lhe que está a tentar rapidamente resolver a situaçâo, opróprio também acredita que tem este problema para resolver e quer resolvê-lorapidamente.Assim, fez-lhe sentir essa preocupação da câmara municipal.—aod 10 3/3____FI. Livro_____________RAta 027Reunião dd OO/O2/O5Município /‘ ) JIV\ proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DlBALANCETES DE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que crê que o Sr. Presidentedispensará os membros da CDU do formalismo, até porque o pedido que fazem, emanos anteriores, já aconteceu, ou seja, solicitam que doravante, mensalmente,sejam entregues a todos os vereadores da câmara municipal os balancetes deexecução do orçamento, da receita e da despesa.Se assim o Sr. Presidente entender formalizarão isto, mas crê que é umainformação que, à semelhança do que aconteceu, designadamente no últimomandato, poderá e deverá ser facultada com toda a normalidade e regularidadeaos vereadores da câmara municipal.O objetivo e o porquê de quererem ter acesso aos balancetes de execução é paraacompanharem a evolução da estruturação do orçamento no campo da despesa,no campo da receita, e a evolução das opções políticas decididas por esta maioriana gestão da câmara municipal.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que este assunto é aocuidado do Sr. Vereador António Félix, de se enviarem os balancetes mensalmente,não à reunião de câmara, julga o próprio, mas já não sabe, não se recorda como éque era antigamente, se vinha nos próprios documentos da reunião de câmara,sinceramente não se lembra.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que vinham.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que então assim será, de acordo com ametodologia anterior assim se fará.aod 11_____FI, Livro______________j Fl.Ata - 028Reunião de 2020/02/05Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAQUINTA DOS ANJOS - CASTANHEIRA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo, no que à freguesia da Castanheirado Ribatejo diz respeito, que os membros da CDU voltam a insistir com anecessidade da câmara municipal obter uma solução para o imbróglio urbanísticoreferente à urbanização Quinta dos Anjos.Hoje a Quinta dos Anjos é uma das urbanizações habitadas da freguesia daCastanheira do Ribatejo, mas não dispõe das infraestruturas coletivas,nomeadamente dos arruamentos necessários por forma a ter condições, até doponto de vista da segurança, se acontecer um incidente no seu perímetro interno.-À época o Sr. Vice-Presidente e a câmara municipal disseram-lhes que se estavaem adiantadas conversações com a EPAL, na sequência da desativação dum dosadutores da Empresa Pública de Águas Livres, e perguntam se essa negociaçãoteve mais algum desenvolvimento ou, pelo contrário, se se continua num cenárioalgo cinzento, no sentido de encontrar uma solução para a câmara municipalconstruir uma estrada que sirva a população que reside na Quinta dos Anjos.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que sobre a Quinta dosAnjos já falou, já respondeu ao Sr. Presidente da junta e o Sr. Vice-Presidentetambém falou sobre o assunto.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que queria só clarificar.Retomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que sim, depois o Sr. Vereador iráclarificar, mas pede que agora o deixe prosseguir, na sequência, para ver seconsegue responder a tudo.Interveio depois o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vereador Nuno Libóriopara fechar este momento do período antes da ordem do dia.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que não vai fazer grandescomentários sobre o que é que o Partido Socialista entende de “pesadasheranças”, lá terá os seus motivos para se justificar perante incapacidades com assupostas “pesadas heranças”.Contudo, no que especificamente diz respeito ao projeto de loteamento da Quintados Anjos, queria esclarecer o Sr. Vice-Presidente e os membros do PartidoSocialista que, ou não estavam a falar daquilo que os membros da CDU colocaramaod 12 1/4FI. Livro______________029“R. a\ Reunião de 2020/02/05Município ‘‘N UIV\ Proc2___________________de 1 IIVila Franca de Xira 1. Deliberação n2____________Câmara Municipalneste período antes da ordem do dia, ou estavam a falar doutra coisacompletamente diferente, porque, efetivamente, o projeto de loteamento daQuinta dos Anjos, instruído com a informação n2 109/2000, em nome da BeiraNegócios, foi a deliberação da câmara municipal no já longínquo dia 29 denovembro de 2000.—Quer recordar até algum aspeto bastante significativo, de que o grau de teor dapreocupação da CDU, à data, já era bastante relevante sobre esta matéria. A entãoSr Vereadora Alice Grazina perguntava “se o estudo geológico pode ou nãocondicionar a aprovação, tendo em conta que o terreno apresenta à vista algumafragilidade”. Também colocava outra questão: “A Sr Vereadora Alice Grazinapergunta o que é que está previsto fazer em relação às acessibilidades, tendo emconta que as existentes são muito estreitas. O Sr. Vereador Carlos Silva informasobe a criação de novas acessibilidades. Deliberado, por unanimidade, emconformidade com a proposta do Sr. Vereador Carlos Silva.”Será a esta “pesada herança” que o Sr. Vice-Presidente se refere? É uma perguntaque lhe faz, porque efetivamente este projeto de loteamento, com estasvicissitudes e dificuldades todas, é uma pesada herança, deliberada pela câmaramunicipal, mas deliberada sob proposta dum vereador do partido do Sr. Vice-Presidente. Depois, queria também dizer-lhe outra coisa.Disse o Sr. Vice-Presidente que já percebeu, o calendário do Sr. Vereador parou em2000, já percebeu, que use outro calendário.Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo ao Sr. Presidente paracontinuarDisse o Sr. Presidente ao Sr. Vereador que com certeza.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que existem outras vicissitudesque todos, pelo menos alguns dos que estão presentes, têm a obrigação de saber,designadamente o Sr. Presidente, que agora é presidente da câmara municipal,que então também, já com outros, designadamente com o próprio, eramvereadores na câmara municipal.As casas começaram a ser comercializadas em 2002, em 2008 não havia umaúnica licença de construção, e sem que ninguém ainda tenha percebido realmenteo motivo ou justificação dada para o efeito, as garantias bancárias expiraram emaod 12 2(4_____EI. Livro______________El. Ata 030Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal2004 e não foram renovadas. Em 2009 a Beira Negócios faliu, não obstante ocompromisso para fazer os acessos. Em 2009 abre-se o inquérito para apurar asresponsabilidades e hoje está-se na reunião da câmara municipal, no ano 2020,com uma dificuldade para resolver. Isto, sim, é uma pesada herança, uma herançasobre a qual o Partido Socialista, obviamente, não se pode desresponsabilizar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando, para abono do rigor, que o Sr. Vereadortem de ir mais atrás, e em vez de começar na data em que disse, vá mais atrás. Sefor mais atrás, aquilo a que chamou um imbróglio urbanístico, e aí dá-lhe razão,começa muito mais atrás. Vá ver, vá lá atrás, e quando for ver lá atrás vê o que éque isto tudo deu. Portanto, sugere-lhe que vá, nem sabe bem, mas para a décadade 90, para aí. Que vá lá atrás, veja como é que tudo começou e depois conversamoutravez.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que já lá foi, já viu, já foi fazer essa pesquisa,sendo que, como o Sr. Presidente sabe, e o próprio sabe que o reconhece, osmembros da CDU não têm um quadro de intervenção baseado, ou na fragilidade,ou na suposição. Sabem do que falam, e aquilo que o Sr. Presidente disse tambémé suficientemente rigoroso para o mesmo concordar que o projeto de loteamento,que foi aprovado por unanimidade, foi sob proposta do Partido Socialista.Perguntou o Sr. Presidente se o Sr. Vereador sabe porquê, pois foi para resolver umproblema, para resolver um problema à câmara municipal, um problema queexistiu, dum azar, de uma dificuldade. Estas coisas tiveram um início, houve umazar na avaliação, e o loteamento que era para ser construído numa determinadazona, não foi, erradamente foi identificado um determinado local onde não sepodia construir. Então, perante todas estas situações, perante, diria, a relação quehouve com a empresa, teve que se encontrar uma solução para obviar e resolver oproblema.Foi isto que aconteceu, não foi nada mais que isto, pelo que se o Sr. Vereador formais atrás verifica que foi assim. Não consegue dizer com rigor, mas já que o Sr.Vereador lhe está a “abrir o apetite” qualquer dia vai pedir o processo todo, equando tiver tempo vai ler aquilo tudo, mas foi mais ou menos assim como está adizerDisse o Sr. Vereador Nuno Libório que à vontade e, já agora, pode ser que consigaaod 12 3/4FI. Livro_____________Reuno d OO/O2/O5Município 7 V IY Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalchegar à conclusão de porque é que a garantia bancária expirou em 2004 e nãohouve iniciativa para a sua renovação.Respondeu o Sr. Presidente que não sabe dizer, mas não vale a pena tambémarranjar fundamentos para omitir o que é que foi o início do processo, nada maisdo que isso. Todos erram, todos os que andam neste trabalho não o fazempropositadamente, mas às vezes as coisas falham, por diversas razões, e esse foium deles. O próprio só foi buscar esta matéria por uma expressão que o Sr.Vereador usou, senão nem sequer falava.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que a “pesada herança” não foi o próprio quedisse.Interveio de novo o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador é que lhe deuoportunidade de falar na “pesada herança” quando falou do imbróglio urbanístico.aod 12 4/4FI. Livro______________1 Reuno de 2020/02/05Município 1T Proc2__________________Vila Franca de Xira 1 Deliberaçào n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAQUINTA DO ALFERES- SÃO JOÃO DOS MONTESInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que, se o Sr. Presidente permitir, osmembros da CDU farão já chegar o original duma proposta para agenciamento edeliberação na próxima reunião da câmara municipal, de 19 de fevereiro, conformedocumento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata,que tem como título: “Proposta de resolução para as 17 habitações da Quinta doAlferes, de acordo com o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial”.Solicitam que seja objeto da devida ponderação por parte do executivo municipal eque seja integrada na próxima ordem de trabalhos.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que o Sr. Vereadorfalou do agendamento para uma reunião, e entrega a proposta ao Dr. FernandoBarreiros para agendar a proposta da Quinta do Alferes para a próxima reunião decâmara, sendo que nessa reunião haverá condições de falar sobre a matéria,porque provavelmente há que esclarecer muita coisa. O pior que pode acontecer énão se encontrarem as soluções adequadas para resolver os problemas.Por isso mesmo esta proposta, e não a leu, sinceramente, vai ter que a ler comatenção, ainda não teve ocasião de a ler, pode ser um momento de clarificação dealgumas coisas.aod 13CDUPCP-PEVjCAMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE IRAPropostaResolução para a manutenção definitiva de 17 habitações naAUGI Quinta do Alferes e AnexosO direito à habitação é um direito constitucional, pelo qual a administração pública deverá estarcomprometida.A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foi um município pioneiro na disponibilização decondições favoráveis no acesso à habitação, às condições de habitabilidade e às infraestruturas deurbanização.Chamando a si responsabilidades ainda antes da existência de legislação para as áreas urbanas degénese ilegal, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem prosseguido um trabalho dereconversão e de legalização que importa valorizar e prosseguir.É neste contexto que, reconhecendo o direito à habitação, a deliberação da Câmara Municipal deVila Franca de Xira de 4 de Abril de 2018 reconhece a necessidade de acautelar e de preservardezassete edificações construídas e habitadas na Quinta do Alferes e Anexos.Neste sentido, e percebendo-se que se espera que o tempo exigível para o processo de revisão doactual plano diretor municipal não seja compatível com a exigência para a salvaguarda dasdezassete edificações construídas e habitadas na augi da Quinta do Alferes e Anexos, é dever daCâmara Municipal equacionar outras soluções, igualmente previstas no regime jurídico dosinstrumentos de gestão territorial — Decreto-lei 80/2015 de 14 de maio.GABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DA CDU NA CMVFXCDU-CAMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA [E XIRANeste sentido, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na sua sessão ordinária de 19 deFevereiro, delibera analisar, no prazo de um mês, a melhor resolução urbanística, prevista no actualRJIGT, aprovado pelo DL 80/2015, de 14 de maio, designadamente:1. Proceder à reclassificação, em definitivo, da área necessária, de solo rústico para solourbano, recorrendo à elaboração de um plano de pormenor, a elaborar nos termos doartigo 72.2 do RJIGT;2. Deixar a área em questão com a classificação de solo rústico, mas elaborar um plano deintervenção no espaço rústico, cuja modalidade se encontra prevista no artigo 104.2 doRJIGT;3. Ou suspender a eficácia do plano diretor municipal, no que à área em questão diz respeito,iniciando um procedimento de legalização para cada uma das dezassete habitações, caso acaso, a sujeitar a parecer da CCDRLVT, sem prejuízo da elaboração dos planos acimaindicados;4. Considerar outras eventuais soluções que garantam a manutenção, com carácter definitivo,das referidas dezassete edificações habitadas na AUGI Quinta do Alferes e Anexos,independentemente e sem prejuízo do processo, em curso, de revisão do PDM.Verificado esse prazo de 1 mês, a Câmara Municipal deverá deliberar sobre a modalidade aadoptar, criando-se todas as condições para concretização da referida modalidade, no prazomáximo de 6 meses, envolvendo sempre a comissão da administração da Augi Quinta do Alferes eAnexos, assim como de todos os proprietários das dezassete habitações a salvaguardar.Vila Franca de Xira, 19 de Fevereiro de 2019Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Vila Franca de XiraC .h L(Regina Janeiro) (Nuno Libório) (Mário Calado) (AndréGABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DA CDU NA CMVFXEl. Livro_____________Fl.Ata 023‘k% Reunião de 2020/02/05Município 1 Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO ESTADOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que termina duma forma muitosimples, dizendo que, como é do conhecimento de todos os presentes, umasituação que deve motivar e suscitar preocupação por parte da câmara municipalsão as alterações ao Orçamento do Estado e as suas implicações, quer as positivas,quer as menos positivas, para a gestão da câmara municipal e, acima de tudo,para a vida coletiva do concelho e dos habitantes de Vila Franca de Xira. —Dando 3, no máximo 4 exemplos, o que diz é que o PCP está neste momento, e nãovai abdicar, a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que seja revisto ofinanciamento do Programa de Apoio à Redução Tarifária, porque, se se conseguiro reforço do financiamento deste fundo ambiental consegue-se garantir maismobilidade para além da Área Metropolitana de Lisboa.Perguntou o Sr. Presidente do que é que o Sr. Vereador está a falar.Referiu o Sr. Vereador que é de transportes, do Programa de Apoio à ReduçãoTarifária, o chamado PART, no qual a Câmara Municipal de Vila Franca de Xiraacordou, ao nível metropolitano, a entrega, neste ano, de 2 400 000,00€. Portanto,o reforço financeiro por parte do Orçamento do Estado permite, por um lado, umalívio financeiro por parte dos municípios da área metropolitana, e, no interesse damobilidade dos trabalhadores e estudantes do concelho de Vila Franca de Xira,permitiria alcançar zonas geográficas distintas, para além daquelas que hoje opasse intermodal abrange, designadamente na zona do Oeste, designadamente nazona de Alenquer, designadamente na zona do concelho de Benavente.Também estão a trabalhar na especialidade no sentido de fazer vincar, junto do P5,a importância do reforço de investimento no serviço suburbano ferroviário, masfalarão disso um pouco mais tarde, porque há um assunto agendado para o efeito.No que às finanças e autonomia diz respeito, não vão abdicar do respeito pelopoder local, e que, por exemplo, a Lei das Finanças Locais seja efetivamentegarantida, e num aspeto particular dela, que possibilite, por exemplo, que osmunicípios possam utilizar até 60% da sua capacidade de endividamento parasituações de contrato com locação ou opção de compra. No campo do município,que tem cerca de 17 milhões de euros de capacidade de endividamento, istoaod 14 1/6_____ri. Livro______________FLAta 034A Reunião de 2020/02/05Município IAIV\ Proc2___________________de AliVila Franca de Xira í / Deliberação n2Câmara Municipalpermitiria resolver problemas que não estavam dependentes de uma decisão daadministração central.—Acima de tudo, e porque é muito importante a questão, é fazer com que nãorecaísse sobre os consumidores do concelho de Vila Franca de Xira o pagamentoda taxa de ocupação de subsolo, que a Lisboagás e os operadores similaresimpõem sobre os consumidores neste concelho.A proposta do PCP é muito clara, isso, a acontecer, deve ser repercutido sobre osoperadores e nunca sobre os consumidores, no apoio às artes, estão a trabalharpara haver um patamar mínimo de 30 milhões de euros para o apoio público àsartes, que teria como repercussão imediata, por exemplo, a libertação de verbas,designadamente para a companhia Cegada- Grupo de Teatro, no concelho de VilaFranca de Xira.Estão a trabalhar também para a revalidação de novas portarias para as rendasmáximas, sendo que, só para se ter uma noção do que é que hoje acontece noconcelho de Vila Franca de Xira, está definido em portaria, aprovado por esteGoverno, que um TO ou um Ti possa ter um limite de 578,00€ de renda, um T2 eum T3 de 865,00€ de renda, o que dá para perceber da importância, por exemplo,do apoio financeiro do Porta 65, onde o PCP está a trabalhar, para um reforçofinanceiro de mais 25 milhões de euros.—Por fim, há a questão das creches, neste momento pode garantir que o acordo jáestá feito com o Partido Socialista no âmbito da negociação do Orçamento doEstado, e o objetivo que têm é efetivamente criar uma rede pública de creches oude soluções equiparadas. Ao contrário do que alguns já se apressaram a vir dizerao terreno, não estão contra as IPSS, antes pelo contrário, as IPSS, nomeadamenteno concelho de Vila Franca de Xira, foram a génese duma resposta e dumaorganização populares, as quais esta rede pública deverá considerar valorizar emesmo integrar.Por isso mesmo, não abdicam, no âmbito da atual legislatura, até ao limite dacreche e prolongamento e, se possível, também para as crianças do pré-escolar, dehaver gratuitidade para todos. A informação de que dispõem é que está jágarantida até ao 2 escalão de comparticipação familiar.Depois, na sexta-feira estiveram a visitar escolas, e as escolas davam-lhes contaaod 24 2/6FI. Livro______________RAta 035ç\_JI Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipaldesta satisfação, também conseguida pelo PCP, que é, na área da educação, nãohaver a devolução dos manuais das crianças de 12 ciclo, pois infelizmente, nãoobstante a gratuitidade para toda a escolaridade obrigatória, foram criadasentropias ao funcionamento e aplicabilidade desta medida, que esperam que comeste novo Orçamento do Estado possa ser finalmente corrigida.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que o Sr. Vereadorfalou sobre questões que têm a ver com o Orçamento do Estado e fez umadeclaração política sobre aquilo que o PCP vai apresentar ou já apresentou nascerca de 1 300, pensa que são 1 276, salvo erro, propostas de alteração. É o que é,se calhar algumas nem sequer vão a discussão, mas tudo bem, é o que é, é umaforma de abordagem da discussão do Orçamento do Estado.O Sr. Vereador colocou algumas questões sobre as quais está absolutamente deacordo com a sua pertinência, uma das quais, e principalmente, é o cumprimentoda Lei das Finanças Locais, obviamente que sim. Que se lembre só o Eng2 Guterresé que por uma vez cumpriu, de resto mais ninguém cumpriu a partir de aí,inclusivamente saldou as dívidas todas do Governo Regional da Madeira, tudo ali,zero, e já voltou tudo ao mesmo. Daí para cá a Lei das Finanças Locais nunca maisfoi cumprida, pelo que há um défice de 35 milhões de euros que é devido aosmunicípios portugueses, e 5 milhões de euros às juntas de freguesia. Não podeestar mais de acordo na necessidade de se exigir que a Lei das Finanças Locais secumpra.Sobre a taxa de passagem, crê que no orçamento de 2019 esteve.Interrompeu o Sr. Vice-Presidente, dizendo que foi em 2018.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que então foi em 2018, esteve lá, e para si éum mistério como é que uma coisa que estava deixou de estar, é um mistério quenão consegue entender. Contudo, o Sr. Vice-Presidente, que tem acompanhadomuito de perto estas matérias, pode ainda acrescentar alguma coisa, mas, jáagora, vai até ao fim e depois o Sr. Vice-Presidente falará sobre isso.Quanto ao apoio às artes, o arrendamento, as creches, enfim, há uma série dematérias que são importantes, mas, sobre as taxas de passagem, dá a palavra aoSr. Vice-Presidente.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo que convém rapidamente fazeraod 14 3/6FI. Livro______________Fl.Ata 036Reunião de 2020/02/05Município, Proc2____________________de /‘Vila Franca de Xira ( Deliberação n_____________Câmara Municipaluma resenha. Assim, a questão foi aprovada em 2018, e Vila Franca de Xiradesempenhou, nos últimos 2 anos, como o Sr. Vereador Nuno Libório deve terconhecimento, a presidência da AMAGÁS— Associação de Municípios para o Gás,através da sua pessoa, com os municípios integrantes da AMAGÁS na ÁreaMetropolitana de Lisboa.Uma das questões, praticamente, foi passar a uma luta, porque foi uma luta, desdeser recebida na Assembleia da República por todas as forças políticas eultimamente pela própria Comissão do Poder Local, pela Deco, pela EntidadeReguladora, derivado ao reflexo desta taxa. Oportunamente, e provavelmente napróxima reunião de câmara, virá, porque foi assim aprovado por todos osmunicípios, a alteração da denominação da AMAGÁS, com a alteração também doseu objetivo fora, não só do gás, mas das infraestruturas no território municipal. Éuma maneira de disciplinar essa vertente a nível jurídico e económico, mas a seutempo virá, depois terá que ir também à assembleia municipal a alteração dosestatutos, que terá de ser subscrita por todos os Srs. Presidentes de câmara.Isto foi aprovado já por unanimidade, a reunião até foi na semana passada, e fez-se a aprovação dum documento imediato, que foi entregue na Assembleia daRepública, não só ao Sr. Presidente da Assembleia da República e ao Sr. Presidenteda Comissão do Poder Local, como a todos os partidos políticos. Pensa que os Srs.Vereadores têm conhecimento, há documentos assinados pelo próprio em nome daAMAGÁS, porque, estranhamente, em 2018 estava lá, no artigo 213, se não lhefalha a memória, ou no 208, que toda esta taxa não se poderia refletir noconsumidor.Estranhamente, à data, essa deliberação da Assembleia da República nunca foiregulamentada, e em 2019 caiu. A Assembleia da República cumpriu o seutrabalho, à data, o Governo, à data, é que não cumpriu, pelo que é escusado falar,porque factos são factos, não foi regulamentada e competia, única eexclusivamente, ao Ministério das Finanças.O próprio pediu audiências ao Sr. Ministro para ser recebido, Iogicamente que peloSr. Secretário de Estado, no âmbito da AMAGÁS, a AMAGÁS foi recebida por todasas instituições, mas pelo ministério nunca conseguiu ser recebida. Foi recebida portodos os órgâos, menos pelo próprio Ministério das Finanças, porque sabia que oaod 14 4/6FI. Livro______________037Reunião de 202 0)02/05MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalbusflis da questão esteve ali.Sabe-se que se está a lidar, para aqueles que não estão tão identificados com esteassunto, com David e Golias, com os grandes operadores de subsolo, e o grandeobjetivo é disciplinar, através duma coisa tão simples quanto isto, um tritubo. Nasáreas de todos os municípios que se ponha lá o tritubo e todas as infraestruturaspassem por ali. Obrigatoriamente têm que passar por ali, e obrigatoriamente só háuma abertura e fecho de vala uma vez.Os municípios só negoceiam com um operador, é assim que deve ser feito, porqueos municípios, neste momento, a nível do país, estão a ser lesados em muitos,muitos milhões de euros, por utilização indevida do subsolo. Tem que se terconsciência disso, basta ir à ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos,e ver os relatórios, e ver, no concelho de Vila Franca de Xira, as infraestruturas queestão enterradas.Como diz o Sr. Presidente, e bem, a câmara municipal é dona do seu território, masnão é coisa nenhuma, basta ver os pareceres na área de urbanismo que se têmque pedir (só quem não está dentro disto é que não sabe), sendo que na área dogás, infraestruturas tecnológicas e elétricas, tem que se caminhar para umadisciplina concreta.A Assembleia da República, em 2018, fez o seu trabalho, esteve regulamentada,estava no decreto-lei, mas depois não passou à prática, não foi executada atravésde portaria.Só se sabem os factos, que não foi regulamentada, e não lhe perguntem porquê.Agora passou-se o mandato para Alenquer. a assembleia da AMAGÁS foi realizadaem Arruda dos Vinhos, para estes 2 últimos anos de mandato, e espera que seconsiga, aliás, a AMAGÁS tem esperança que neste Orçamento do Estado volte a láser enquadrada, porque foi recebida por todas as forças políticas. O próprio dirigiu-se à Assembleia da República, com a direção da AMAGÁS, foi recebido por todos ospartidos políticos, a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses deu umparecer negativo à proposta de decreto-lei onde constava que os encargosdeveriam ser refletidos na fatura ao consumidor, e a única coisa que se pede érepor aquilo que estava em 2018, porque nada mudou, a única coisa que mudoufoi que não houve uma regulamentação da lei, foi só isso.aod 14 5/6El. Livro_____________ÍAAI____________Município 4jjV 1 Proc2____________________de‘Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, dizendo que esta é uma batalha de muitos anos, mas osmunicípios hão de vencê-la, é preciso persistência. Como se referiu, às vezes umavírgula faz toda a diferença, de maneira que há de se lá pôr a vírgula que falta.aod 14 616_____El. Livro_____________Fl.Ata 039Reunião de 2020/02/05Município Proc2____________________de /Vila Franca de Xira A Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACONTINUIDADE DE PASSEIO NA RUA VASCO MONIZ - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e cumprimentando todosos presentes, bem como quem ouve a reunião em casa, dizendo que a primeiraquestão que queria colocar ao Sr. Presidente tem a ver com uma situação que osmembros da CDU conhecem muito bem, o Sr. Presidente particularmente e opróprio também, na medida em que enquanto presidente de junta o Sr. Presidenteapresentou-lhe um documento, onde era visível um traçado de continuidade dopasseio da rua Vasco Moniz, mesmo em frente ao Ateneu, isto na sequência dasobras de demolição do prédio do CBEI.Aquele espaço, de facto, e aquela zona, está francamente interessante, bonita,arejada, mas pensava que seria na altura das obras, porque viu aquelegradeamento que até considera engraçado, bonito, bem conseguido, mas faltaaquilo que viu no desenho, a continuidade daquele passeio, embora “estreitinho”,mas muito útil para as pessoas.Aquilo que está a acontecer é que no limite do prédio que foi demolido a calçadaestá ao nível do betuminoso em alcatrão. Acabou o lancil, que terminava poucoantes, a rapaziada agora vai estacionando, encosta mesmo o carro ao prédio,10cm, alguns até menos, e as pessoas vêm a subir, naquele bocadinho de passeioque ladeava o prédio à rua Fausto Nunes Dias, e embora esteja lá a passadeira umbocadinho atrás, chegam ali e têm que atravessar a estrada, pois não têm passeiopara continuarem.O Sr. Presidente está a perceber o que é que o próprio está a dizer, tem pena quenão se tenha concluído uma coisa tão simples. Estavam ali os tapumes, estavaaquilo vedado, era só concluir aquele passeio, pôr ali um bocadinho de lancil, fazera concordância com aquele que vem da rua Fausto Nunes Dias, e as pessoas nãoestavam agora a passar por aquilo.Assim, solicitava, na medida do que é possível, que fosse dada atenção àquelebocadinho de passeio, está a falar ali de Sm, talvez 1Cm de lancil e um bocadinhode calçada. Sabe que não se pode fazer o passeio de 1,5m ou 1,2m, mas pelomenos fazê-lo com a medida com que vem de cima, do CBEI, porque já permite àspessoas passarem ali com a criança ao colo. Com o carrinho de bebé já não seaod 15 1/2_____El. Livro_____________411 /1 ReunodOO/O2/O5Município ‘j 1liv Proc2_____________________de /VVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalconsegue, mas pelo menos com uma criança ao colo consegue-se passar.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que o Sr. VereadorMário Calado referiu a questão do passeio na rua Vasco Moniz, e vai ver com osserviços, porque, efetivamente, aquilo que se lembra de ter visto com o Sr.Vereador era aquilo que o mesmo acabou de referir há pouco.Uma vez que finalmente o prédio foi ao chão agora há que fazer o resto. já serespira melhor ali, finalmente viu-se o Ateneu, que nunca se conseguia ver,ninguém tinha a perceção da fachada porque tinha-se ali aquela barreira, masfelizmente que se conseguiu chegar a acordo e demolir o prédio.Agora, há que fazer algumas melhorias, que são possíveis fazer, e já enviou umamensagem para lhe enviarem esse tal documento, para se relembrar do que é queestava previsto.aod 15 212FI. Livro______________041Reuniào de 2020/02/05Município lIIv Proc2_____________________de‘1Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAACESSO AO CENTRO DE EMPRESAS DA VÁRZEA, NA EN1O.6- ALVERCA DORIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, lembrando a necessidade do arranjo nosacessos ao centro de empresas da Várzea, na EN1O.6, em Alverca, havendo ali,sobretudo, uma grande cratera no betuminoso em alcatrão, próximo da empresaChimba, se não se engana.Portanto, os membros da CDU solicitavam a intervenção da câmara municipal, nosentido de reparar aquela grande cratera que existe ali, porque traz inconvenientesclaros à circulação dos veículos.O Sr. Presidente interveio, pedindo ao Sr. Vereador para identificar melhor o local. -Prosseguiu o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que é no centro de empresas daVárzea, em Alverca, junto à empresa Chimba, empresa de transportes, que temcerca de 80 trabalhadores, salvo erro.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que o Sr. Vice-Presidente,apesar de não ser uma via da câmara municipal, vai lá ver o que é que ali está e sese pode fazer alguma coisa.aod 16____A. Livro_____________042vev J Reunião de 2020/02105Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADIREITOS L4BORAIS EM EMPRESA DE VIGILÂNCIA CONTRATADA PELA CÂMARAMUNICIPALInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que os membros da CDU tiveramconhecimento que uma empresa contratada, que está a assegurar a vigilância dopátio e das oficinas, de acordo com o que sabem, não está a assegurar os direitoslaborais das pessoas que para ela trabalham. Naturalmente que isto constitui umaviolação de responsabilidade social daquela empresa e incumpre também, com acerteza absoluta, no contrato assumido com a câmara municipal.Sabem que há 2 trabalhadores que recebem 1 050,00€, e nestes 1 050,00€ estãoincluídas horas extras, salário, subsídio de refeição, duodécimos do subsídio deNatal e férias, e a empresa parece que paga apenas 174 horas e eles fazem 240 a252 horas mensais. Atualmente são 3 trabalhadores, antes eram 4, eles, de facto,não se importam de trabalhar aquelas mais 12 horas, mas querem o pagamento detodas as horas que lá trabalham.Sabem que a câmara municipal, diretamente, não terá a responsabilidade em nadadeste assunto, mas tem a obrigação moral, pelo menos, de esclarecer e tentarresolver junto desta empresa esta ilegalidade. Assim, pensam que é de bom-tomlembrar à empresa que não deve fazer o que está a fazer.É apenas isto, e agradecem a melhor atenção para este assunto.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que a câmara municipal,quando faz uma contratação com alguém, esse alguém tem de cumprir as regrascontratuais com os seus próprios trabalhadores.já houve uma situação, não sabe se foi com os SMAS ou com quem foi, não serecorda, em que efetivamente se anulou o contrato por não cumprimentocontratual com os respetivos trabalhadores.Interrompeu o Sr. Vice-Presidente, mencionando que foi no Porto da Areia.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que aqui, com esta chamada de atenção, verse-á o que se passa, é chamar a empresa e perceber o que é que está a acontecer.aod 17_____FI. Livro______________Reuãod0WO2IO5MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAPOIOS AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO -JUVENTUDE DA CASTANHEIRAInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, dando os bons dias a todos os presentesna reunião e em casa, começando por dizer que se está numa altura em que oassociativismo no concelho atravessa uma fase muito difícil, em termos financeirose até da própria credibilidade, e os membros da CDU creem que é importante, paraajudar a reverter as situações mais delicadas, começar a rever condições dedeterminados protocolos, bem como analisar o impacto que alguns montantescobrados ao movimento associativo e IPSS têm nas suas contas.Neste âmbito, querem solicitar informação sobre os montantes de cânonesuperficiário cobrado ao movimento associativo, nomeadamente ao Juventude daCastanheira, para, como já disse, analisar o impacto que têm, e de que forma sepode criar uma solução com enquadramento legal, para que isso não seja “maisum prego no caixão” dessa coletividade, bem como de outras em situaçãosemelhante.Depois da reunião que tiveram com o Juventude da Castanheira ficaram com oentendimento que tem de haver uma revisão das condições de protocolo de gestãodo pavilhão municipal, uma vez que a verba atribuída para a gestão desse pavilhãonão chega para pagar a limpeza do mesmo. Está a falar de cerca de 750,00€mensais.Ainda, sobre o pavilhão, mantêm-se problemas de segurança e de vedação doequipamento desportivo, e voltam a insistir na necessidade do seu reforço.Toda esta situação, que é pública, das dificuldades financeiras do clube, temlevado também a que se tenham procurado soluções menos óbvias, mais fora dacaixa, para atenuar os custos do dia a dia, pelo que queriam questionar sobre apossibilidade de se estudar o uso da água do poço existente na urbanizaçãovizinha na rega do campo.Contudo, estes problemas não são, infelizmente, exclusivos do Juventude daCastanheira, várias outras coletividades e IPSS têm-se manifestado negativamenteem relação às verbas disponibilizadas, porque são manifestamente insuficientes emal garantem a sua sobrevivência, nas suas diferentes intervenções sociais, comopor exemplo no fornecimento das refeições escolares. Está o executivo camarário,aod 18 1/4WEl. Livro____________- 0444 I. Reunião de 2020/02/05MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipale esta é a sua pergunta, aberto a uma atualização dos valores de referência paraas IPSS, para esse mesmo fornecimento?Querem relembrar que, se de um lado se queixam que recebem pouco em termosde verbas de refeição, do outro os membros da CDU já têm trazido diversas vezesas queixas das crianças em relação à qualidade das refeições. Se as IPSS recebemverbas que chegam para gato, não se pode servir lebre.Assim, a sua ação nesta área é afetada, e agravada pelo facto de ainda sedesconhecerem os valores dos acordos de cooperação com a Segurança Social, seserão atualizados ou não, perturbando a preparação do ano letivo nestasinstituições. Quem perde no meio disto tudo são os utentes, são as crianças.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que o Sr. Vereadorfalou sobre o associativismo em termos gerais, e ao fim e ao cabo não foi muitodiferente da conversa que se teve com o CBEI. As dificuldades não são de hoje, sãode há muito tempo, na medida em que estas instituições particulares desolidariedade social substituem o Estado, O Estado, muitas das vezes, nãocorresponde, em termos dos contratos que tem com estas instituições, e essescontratos são também, muitas das vezes, insuficientes para fazer face às despesasque têm. Depois, as próprias mensalidades que as instituições praticam sãoinsuficientes.No que concerne à câmara municipal, tem os apoios e as parcerias, sem os quaisprovavelmente as instituições tinham alguma dificuldade em ainda se manteremabertas. Por isso, aquilo que se quer é que essas dificuldades sejam menores.Quanto às questões de credibilidade, como o Sr. Vereador referiu, crê que existem,tanto os trabalhadores que lá desenvolvem a sua atividade, como os órgãos sociaisdestas instituições, são credíveis, são pessoas que já se conhecem, algumas, hámuitos anos, e daquelas que conhece não tem dúvida nenhuma da sua maneira deestar no associativismo, na sua conduta cívica, e dão credibilidade a estas mesmasinstituições.Relativamente ao cânone superficiário, é uma matéria que o executivo não temproblemas em analisar, se se pode ultrapassar, e até agora nunca ninguém disseao próprio que se podia ultrapassar, mas pode-se voltar a avaliar.Sobre o juventude da Castanheira, o que é que o Sr. Vereador quer lhe diga? Nãoaod 18 214_____FI. Livro_____________• 045Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1sabe o que diga ao Sr. Vereador, porque para o clube receber os subsídios a quetinha direito, e que estavam suspensos porque não apresentava contas, foi acâmara municipal que exigiu, numa reunião que teve com os órgãos atuais,dizendo “enquanto não apresentarem as contas, não podemos”. Assim, quando sefala de transparência é isto mesmo.Não sabe se estão completamente corretas as contas que lhe apresentaram, tinhade haver alguém que avaliasse, mas tem que acreditar naquilo que lheapresentam, contudo, o que lhe apresentaram permitiu que no dia seguinte tenhapedido ao Sr. Vereador António Félix que, assim que os documentos entrassem, sepagasse imediatamente. Pagou-se, e ainda foram uns milhares de eurosapreciáveis, que permitiram que as situações mais difíceis e prementes fossemresolvidas.O clube tem dito e posto muita coisa no Facebook, diz que vai entrar eminsolvência, mas é preciso é calma. Tem uma reunião marcada, crê que para asemana, e vai ouvir, porque da parte da câmara municipal não sabe o que é que sepodefazermais.Investiu num piso sintético novo, sobretudo para benefício das crianças, porquemais tarde ou mais cedo a Associação de Futebol de Lisboa ia encerrar a atividadedesportiva ali e entendeu-se fazer esse investimento, tendo em consideração asnecessidades da prática desportiva adequada. A câmara municipal tem feito outrosinvestimentos ao longo dos anos, agora diz-se que o pavilhão precisa disto, daquiloe daqueloutro e, de que o próprio se lembre, ao longo dos anos os protocolos queforam celebrados foram cumpridos pela câmara municipal, que os pagou sempreaté ao momento em que o clube não apresentou contas, mas agora já está tudoem dia.Havia pequenas manutenções que eram da responsabilidade do próprio clube, euma coisa é dizerem-lhe que é precisd mais dinheiro, outra é “que o protocoloassim, o protocolo assado, o protocolo cozido”, pelo que se vai conversar e ver oqueéquesepodefazer.Relativamente à utilização da água do poço, ou de um furo que o cube lá tem,essas matérias não podem ser assim. Para já, a APA - Agência Portuguesa doAmbiente, e os SMAS, têm que se pronunciar. Sabe-se que há para aí centenas deaod 18 314_____FI. Livro_____________/L nA! ReunodO2O/O2IO5Município 1, 111V’ Proc2____________________de AliVila Franca de Xira• Deliberação n2Câmara Municipalcoisas dessas, mas em boa verdade, no rigor das coisas, não se pode chegar aH,abrir um furo e estar a gastar água. Tem que se saber se a água é potável, têmque se ver critérios de avaliação técnica, etc.Referiu o Sr. Vereador André Arrojado que foi exatamente isso que sugeriu, oestudo dessa possibilidade.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que sim, mas o que pretende é dizer ao Sr.Vereador que não é linear, há determinado tipo de procedimentos que se têm deter em linha de conta. Com esses procedimentos com certeza que, se for possível,é mais uma possibilidade de gastar menos água, o que é um prejuízo para osSMAS.Quando se diz que a câmara municipal, e neste caso os SMAS, não estãodisponíveis para ajudar, estão, e muito, mas há de haver um momento em que osplanos de pagamento sobre planos de pagamento que são feitos, e que não sãohonrados, têm que ser cumpridos.Assim, sobre a questão do apoio ao associativismo, o executivo está confortável.—-Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo, em relação ao que disse o Sr.Presidente, que não irá nunca falar no nome das instituiçâes, mas pode dizer queestão a ser contactadas, porque os SMAS foram notificados neste momento peloTribunal de Contas, e pelos auditores, para que haja sinais, e por aqui se fica, deregularização das dívidas.É só isto, o próprio, o Sr. Vereador António Félix e a Sr Vereadora Fátima Antunes,enquanto administradores dos SMAS, podem estar a incorrer num problema muitocomplicado.aod 18 4/4____El. Livro_____________047Reunião de 2020/02/05Município Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARECRUTAMENTO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADAInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que na visita que os membros daCDU fizeram à freguesia onde hoje todos se encontram, como é habitual sempreque há uma reunião de câmara descentralizada, reuniram com a empresa decarpintaria A Catedral, na Castanheira do Ribatejo, e foi-lhes informado que existedificuldade no recrutamento de mão de obra especializada em carpintaria devido àfalta de pessoas qualificadas. Os novos trabalhadores são formados dentro daempresa, com os custos e demoras normais que daí advêm.Sendo essa uma situação que atrasa o desenvolvimento do tecido empresarial doconcelho, é do entendimento dos membros da CDU que todos poderiam beneficiardum levantamento dessas necessidades nas diversas indústrias no concelho,adequando a oferta do IEFP, Centro de Formação de Alverca, a essas mesmasnecessidades.Diminuiu-se o desemprego, qualificam-se trabalhadores e criam-se as condiçõespara que a indústria do concelho possa prosperar.Tem a câmara municipal informação dessas necessidades? Através da suarepresentação no centro de emprego e no IEFP, com o seu poder também político,tem diligenciado esforços para haver um ajuste nessa oferta, que permita adequara formação oferecida à realidade do concelho?Caso seja uma temática que ainda não tenha sido trabalhada, por algum motivo,estão convencidos que é por aqui o caminho que se tem de tomar, se se quer umtecido empresarial saudável, bem como reduzir o desemprego no concelho.aod 19A. Livro_____________1 ii ReurflãodeO2O/O2)05MunicípioProc____________________de AVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMANUTENÇÃO BÁSICA NAS ESCOLAS - EB1 DE ARCENA, JARDIM DE INFÂNCIA DOBOM SUCESSOInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo, como já referiu, que os membrosda CDU gostam muito de visitas ao terreno, para conhecerem a realidade concretado concelho, falando com as pessoas, para poderem depois, em sede própria, dar amelhor resposta aos seus problemas. Daí a reunião com o Juventude daCastanheira, com A Catedral, as visitas recorrentes a escolas do concelho e outrasentidades.As visitas ajudam-lhes a entender a realidade em que estão inseridos e, de facto,querem conhecê-la. Conhecem estando lá, e no panorama escolar continuam aouvir sucessivamente, e em diferentes sítios, diversas escolas, exatamente com osmesmos problemas. Os problemas de manutenção básicos são uma constante,tornam pequenos problemas do dia a dia em constrangimentos estruturais quandoétudosomado.Assim, e fazendo uma listagem de todas as preocupações básicas, apenas asescolas básicas da EB1 de Arcena, aperceberam-se da necessidade de reparaçãodos equipamentos de recreio, que estão obsoletos e em mau estado deconservação devido ao seu uso, que há portas sem fechaduras operacionais, e quehá problemas acústicos no refeitório, que devido ao pé demasiado alto amplificamo som tornando insuportável o ambiente das refeições, tanto para os alunos, comopara o pessoal docente e não docente.Os meios tecnolágicos de apoio ao estudo já não funcionam, os dispositivos queestão lá nunca funcionaram ou tornaram-se obsoletos, devido ao seu óbvio usodentro das aulas e do programa de ensino.Depois, nesta escola em particular, na EB1 de Arcena, há um problema que jáultrapassou um problema de manutenção, que ameaça tornar-se um problemagrave de segurança, devido ao deslizamento de terras na zona do recreio, que estáa fazer abater o suporte do muro da escola. Aquilo é uma rampa de terra onde ascrianças brincam, apesar de, dito pelas mesmas, saberem identificar aquela comouma área perigosa.Indo ao jardim de infância do Bom Sucesso, as coisas não estâo diferentes, e nemaod 20 115_____FI. Livro_____________Ah FLAta 049Reunião de 2020/02/05Município AU Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalpoderiam ser, porque a política levada a cabo tem sido a mesma. Desde areconstrução que o sistema de climatização não funciona, ou por outra, funcionacerca de 2 a 3 dias depois dos técnicos lá irem, o que sugere que há lá umproblema muito mais grave do que um “penso rápido”, que exige, de facto, umolhar mais cuidado.A juntar a isto há outros problemas básicos, como o Wi-Fi, que não funciona, ossecadores de mão que não funcionam, não há dispensadores de papel higiénico, osestores das janelas estão avariados, e até a antena não funciona.Ora, se a maior parte destes problemas são coisas relativamente simples de seresolverem, porque é que subsistem? As necessidades são informadas e não sãorespondidas em tempo útil, parecendo que a educação no concelho não é umaprioridade, e os problemas podem-se ir empurrando, que eventualmente se hão deresolver. Contudo, não se resolvem e as pessoas com que contactam reportam-lhes isso. — —Queria também dizer que não vale a pena, como já aconteceu no passado, dizerque estas situações não foram reportadas, não são verdade ou são exageradas,são preocupações transversais ao universo escolar, a pais, a professores, aopessoal não docente e até às próprias crianças.Portanto, queriam deixar, em tom de desafio para o executivo, uma visita àsescolas, e, se não for possível a todas, que seja a essas.Interveio o Sr. Presidente, referindo que só quer dizer ao Sr. Vereador que se calharcomeçou a conhecer as escolas hoje.Disse o Sr. Vereador André Arrojado que já notou estes problemas. Apesar deconhecer hoje já notou estes problemas, mas as pessoas dizem-lhe que osproblemas já vêm de há muito tempo.Interveio de novo o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador deve pensarque não se visitam as escolas, isso é ter um certo atrevimento.Referiu o Sr. Vereador André Arrojado que vão juntos, era só o que queria dizer,desafiar a fazerem todos uma visita, para perceberem que estes problemas sãoreais.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e dizendo que isto é fantástico.Interveio mais tarde, no final da reunião, referindo, no que respeita às refeiçõesaod 20 215_____FI. Livro______________e Fl.Ata__Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalescolares, que a câmara municipal pratica valores completamente díspares, paramais, relativamente ao Ministério da Educação, e estas parcerias que se têm comas instituições, com as IPSS, permitem que em alguns casos consigam resolver osseus problemas financeiros, que se não fosse assim provavelmente maisdificuldades teriam.Contudo, não se faz, nem mais, nem menos, do que foi o compromisso, que é,dentro dos limites que a lei permite, privilegiar a economia local. Está-se a falar deempresas, as instituições são empresas, têm o seu “métier” de atividade, mas nãodeixam de ser empresas da economia social. Efetivamente privilegia-se sempre, nolimite daquilo que a lei permite, a economia local e, neste caso, as refeições dasinstituições do concelho.Depois, as informações que tem relativamente a algumas matérias de que o Sr.Vereador falou sobre as escolas, e vai confirmar, é que na escola do Bom Sucessoesteve lá a equipa da câmara municipal, se não ontem, anteontem, ou coisa que ovalha, a fazer um levantamento, na tentativa de resolver algumas das matérias.----Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, só para explicar a questão, para oSr. Vereador ter a ideia, contando uma pequena história, curta. Assim, a câmaramunicipal vai avaliar o que é que se passa no Bom Sucesso, mas relativamente aArcena também houve uma queixa, foi-se lá, e o que aconteceu foi que se tinhadesligado um disjuntor, e o técnico da câmara municipal foi lá para carregar nobotâo. Ora, não se pode ter um técnico para ir à escola só porque alguém desligouum disjuntor da eletricidade. Às vezes falta o Wi-Fi porque alguém desligou odisjuntor.Referiu o Sr. Vereador André Arrojado que está certo, mas de certeza que essa éuma situação pontual.Disse o Sr. Vereador António Félix que não, são várias destas, “n”.O Sr. Vereador André Arrojado interveio novamente, dizendo que as outrassituações aqui apresentadas não são de certeza só carregar num disjuntor.Interveio novamente o Sr. Vereador António Félix, mencionando que têm sido “n”situações destas, está a dar um exemplo, mas são “n” situações similares, esta foiaúltima.Disse o Sr. Vereador André Arrojado que se calhar era bom se fossem todas assim,aod 20 3/5_____FI. Livro_____________FLAta 051Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2____________________de JVila Franca de Xira‘1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalsó carregar num botão.Disse o Sr. Vereador António Félix que o Sr. Vereador pode crer que a maior partedelasésócarregarno botão.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando, em termQs gerais, que quer dizer ao Sr.Vereador André Arrojado que num mundo ideal estava tudo certinho, tudo perfeitoe não havia problemas absolutamente nenhuns. Como esse mundo ideal nãoexiste, aquilo que pode dizer é que apesar de tudo a câmara municipal fez, faz evai continuar a fazer, um investimento muito grande naquilo que é um desafio, quetem uma importância absolutamente decisiva, que é a escola pública.Nesta área da descentralização de competências vai-se conseguir alargar acapacidade de influência nesta área, porque o Ministério da Educação abandonouas escolas, há muitos anos, muitas décadas. Das EB2,3 há escolas no concelhoonde a única pintura que tiveram foi na altura da inauguração, quando foraminauguradas, nunca mais, nem uma pequena pintura tiveram. Muitas das coisastêm sido feitas, num determinado contexto, pelas juntas e também pela câmaramunicipal, e vai-se continuar a fazer esse trabalho junto dos agrupamentos.Se o Sr. Vereador lhe disser se está tudo feito e é necessário fazer mais, não hádúvida absolutamente nenhuma, o próprio, cada vez que vai às escolas trazsempre um rol bastante intenso, das escolas que precisam deste aspeto oudaquele, muitas vezes questões de pormenor, outras coisas com mais substância.Dando um exemplo, na escola de Arcena investiu-se o ano passado e este anoalgumas dezenas largas de milhares de euros e vai-se continuar a investir, porquesão escolas antigas, foram construídas num determinado contexto, com umaconstrução pré-fabricada, que ao longo do tempo tem dificuldades muito grandes.Vai-se trabalhando com aquilo que é possível fazer, mas tem-se feito uminvestimento bastante grande e vai-se continuar a fazer.Após intervenção em privado do Sr. Vereador Mário Calado, interveio o Sr.Presidente, dizendo que todos têm que concorrer para que as coisas corram bem enão se estar sempre na situação que o Sr. Vereador colocou. Contudo, o executivocontinua apostado em que as coisas corram bem, criou-se uma equipa só para oefeito, que provavelmente não conseguirá chegar a tudo ao mesmo tempo, masaquilo que se tem de fazer vai-se fazendo, tentando resolver todas as questões.---aod 20 4/5_____FI. Livro______________RAta 0524 ) Reunião de 2020/02/05Município r- $JJJ proc2___________________de 1 AliVila Franca de Xira‘ 7 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAgora, uma escola é um edifício de manutenção de muita exigência, são muitascrianças, muitas pessoas que lá trabalham, e é natural que as coisas tenhamdificuldades acrescidas.O próprio também, há uns anos, foi a uma escola em que se tinha recuperado aescola toda, estava um “brinquinho”, e viu uma porta nova em folha com umgrande buraco. Perguntou à responsável o que é que tinha acontecido, e a mesmarespondeu-lhe que foi um menino que foi a correr e deu um pontapé na porta. Éclaro que a porta não deveria ser assim tão resistente como isso, mas o que lhe foidito foi que a câmara municipal tinha de lá pôr uma porta.O que respondeu foi que não ia pôr, porque há coisa de uma semana tinha sidoposta, estava deteriorada e foi posta uma porta nova, bem como que aresponsável ia ter que falar com os pais para se responsabilizarem por aquilo que acriança fez. Estas coisas também têm que ser assim, tem de haverresponsabilidade de todos, senão as coisas não funcionam.aod 20 5/5_____FI. Livro______________RAta 053Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2____________________de à’Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—CENTRO DE SAÚDE DA CASTANHEIRA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendoque lhe deixaram 10 minutos ou coisa que o valha.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que foram 16.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Vereador Carlos Patrão que veja seconsegue.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que fará um esforço nesse sentido, com certeza.Prosseguiu, dando os bons dias a todos e começando com algumas questõesrelacionadas com a freguesia da Castanheira, até por um problema que o Bloco deEsquerda tem trazido em várias reuniões, que se prende com o Centro de Saúde daCastanheira do Ribatejo, a falta de condições nesse centro, nomeadamente deinfiltrações de água ou a falta de médicos.Os telefones não funcionam, o Bloco de Esquerda leu, num dos periódicos daimprensa local, que esse problema estaria resolvido e gostaria de ouvir o executivosobre isso, porque entretanto ontem tentou fazer um telefonema para o centro desaúde e ninguém atendeu.Interveio o Sr. Presidente no final da reunião, pedindo à Sr Vereadora FátimaAntunes para esclarecer estas questões colocadas pelo Sr. Vereador Carlos Patrão.Interveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, mencionando, relativamente à questãodaa chamadas telefónicas, que há, de facto, uma avaria na central telefónica, eprovavelmente, pelos custos elevados que implicam a sua reparação, tem estado aser desenvolvido o procedimento em termos das ARS - Administração Regional deSaúde.Quanto ao ACES- Agrupamento de Centros de Saúde, é uma questão queeventualmente pode estar a trazer alguma dificuldade, pois neste momento oACES não está com diretor executivo, a diretora anterior cessou funções e aindanão foi nomeado o seu substituto. Também, em termos de diretor clínico, a doutoraque lá estava foi aposentada e está-se numa situação de transição, o que podelevar a dificultar os procedimentos.No entanto, sabe que esta questão está a ser tratada pela ARS, no sentido de queo procedimento seja autorizado o mais rapidamente possível, para se resolver aaod 21 1/2Município Proc__________________Vila Franca de Xira 1% Deliberação n2_____________Câmara Municipalquestão.Sobre os médicos de família, até ao final do ano passado o Centro de Saúde daCastanheira do Ribatejo tinha a dotação completa dos médicos, no final do anohouve uma médica que lá estava que pediu mobilidade para outra unidade, quesaiu, e neste momento está em falta um médico de família.Assim, é o que tem a referir relativamente a este assunto.aod 21 2/2_____El. Livro______________EL Ata •055Reunião de 2020/02/05Município 1 Proc2_____________________de JVila Franca de Xira Jj Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESTAÇÃO DA CP DA CASTANHEIRA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo, para além das questões quelevantou do centro de saúde, que infelizmente são recorrentes, que gostaria dealertar e ouvir o executivo sobre uma outra situação da freguesia, que se passacom a estação da CP da Castanheira do Ribatejo.Há muitas queixas sobre a higiene da estação, há quem faça as necessidadesdentro da estação, depois não é limpa, as casas de banho estão fechadas e, paraalém deste problema, que parece ao Bloco de Esquerda ser grave, e que se prendeaté com outros que tem detetado noutras estações da CP do concelho, há tambémo da falta de transporte da vila da Castanheira para a estação da CP.Portanto, gostaria que o executivo desse um ponto de situação, se no âmbito destagrande mudança que houve nos transportes ao nível metropolitano estácontemplado reforçar as ligações entre a vila da Castanheira e a estação da CP.Tomou a palavra o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que esta matéria dafalta de limpeza é recorrente e tem-se vindo a falar com a lnfraestruturas dePortugal, porque se fez ali aquela estação, agora a IP diz que não tem meiosfinanceiros para lá pôr pessoas a fazer a limpeza, limpar os WC, e a decisão foifechar aquilo tudo. Contudo, vai-se continuar a insistir para que se resolvam estasmatérias.Sobre a questão dos transportes, o Sr. Vice-Presidente falará, daquilo que têm sidoas reuniões, não só na AML - Área Metropolitana de Lisboa, mas também com osoperadores do concelho.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que, na área da mobilidade e transportes,já está em fase final, já foi fechado, o concurso internacional que vai ser executadopela AML tendo as câmaras municipais delegado a competência para estanegociação.No âmbito de Vila Franca de Xira, concretamente na zona da Castanheira, foramincluídos, se a memória não lhe está a falhar, de e para a estação, no período dahora de almoço, e depois da hora de almoço, salvo erro mais 4 circuitos que nãoestavam considerados, além dos da manhã e da tarde.Agora vai-se esperar pelo fecho dos lotes.aod 22FI. Livro____________RAta 056Reunião de 2020/02/05Município J Proc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPLATAFORMA LOGÍSTICA DA CASTANHEIRA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo uma questão que se prende com afamosa plataforma logística da Castanheira do Ribatejo, dizendo que o Bloco deEsquerda sabe pela imprensa que há um grande operador logístico que querfinalmente desenvolver essa atividade nesta plataforma, e gostaria de saber se oexecutivo tem alguma informação sobre isso e se poderia também trazer algumainformação sobre a questão.Aproveita para dizer que relativamente a estas questões ligadas à logística o Blocode Esquerda tem sido crítico sobre o planeamento destas atividades no concelho,não percebe muito bem porque é que se continuam a licenciar áreas dearmazenagem no concelho, tendo em conta que esta plataforma está vazia, e verse-á se de facto vai ser ocupada ou não. Mesmo as áreas que não estão vazias, quetêm construção de armazéns, por exemplo no Sobralinho, de uma visita que fez há2 semanas atrás àquela área industrial, grande parte abandonada, viu que háimensos armazéns novos que nunca foram estreados sequer, e já estão lá há váriosanos.Deixa também este apontamento, que pensa que merece uma reflexão de todos edo executivo camarário em particular.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que há uma nova estratégiada empresa que está à frente da plataforma logística, e crê que está a avançarcom naves, porque não iria fazer o investimento que fez se à partida não tivesse jáempresas interessadas em ir para lá. Passou de uma estratégia que era venderlotes para uma estratégia de construir e alugar, ou vender, eventualmente.A única coisa que pode dizer também, complementarmente, é que na zona deexpansão da plataforma logística está-se a aguardar que seja entregue o alvarápara a instalação lá de uma grande empresa. As coisas estão a correr e ainda sónão diz que de certeza absoluta, porque esta questão dos negócios até ao últimomomento pode não se viabilizar. Há uma expectativa muito grande de ir para aliuma grande empresa, com a criação de muitos postos de trabalho.aod 23FI. Livro_____________RAta 0571Reunião de 2020/02/05MunicípioProc9____________________Vila Franca de Xira Deliberação ri2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAHABITAÇÃO JOVEMInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de ouvir a SrVereadora do pelouro da habitação pronunciar-se sobre uma questão que o Blocode Esquerda colocou a semana passada, mas que infelizmente não houveoportunidade de ser respondida, relativamente à habitação jovem, e em concreto aum edifício na rua do Chave D’Ouro, em Vila Franca de Xira, que tinha um outdoorque dizia que era para habitação jovem.Questiona o que é que aconteceu, se já está concretizada ou não essa habitaçãopara jovens, e também se este programa foi estendido a outras freguesias doconcelho, em que quantidades e moldes.Tomou a palavra o Sr. Presidente, agradecendo ao Sr. Vereador pela suacapacidade de síntese.Interveio novamente, no final da reunião, dizendo que vai referir aquilo que já disseanteriormente, quando o Sr. Vereador colocou esta questão. O projeto tem tidovicissitudes, uma das quais é a aprovação, por parte da Direção-Geral doPatrimónio Cultural, do projeto de requalificação daquele prédio. Assim que asobras começarem avança-se com o regulamento, para que jovens possam ir maistardeviverparalá.Em termos gerais, daquilo que se tem pensado para criar condições para que osjovens vão para as cidades, e não só, para outros locais, trata-se de criar condiçõespara adquirirem lotes de terreno ou irem habitar construções em imóveis que sepossam requalificar.aod 24FI. Livro_____________Ai RAta 058A A ) Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira‘ V Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTAS ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EPONTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, referindo que lhe deixaram pouco mais de 5 minutospara tanta resposta às questões colocadas neste período antes da ordem do dia,mas é da vida, por mais que fale sobre estas matérias é assim.Assim sendo, provavelmente quem está a ouvir é que pode ficar prejudicado, namedida em que certamente que com alguma dificuldade vai haver condições deresponder a todas as matérias ainda nesta reunião de câmara.Contudo, como diz, é da vida, cada um diz o que diz e da forma como diz, tambémusando o tempo que pensa que deve usar. Se todos tivessem a capacidade desíntese que o Sr. Vereador Carlos Patrão colocou, provavelmente conseguir-se-iaresponderatudo.É assim, neste pouco tempo que lhe resta vai responder ao Sr. Presidente da junta,depois vai passar à ordem do dia, e se houver condições responder-se-á então àsdemais questões colocadas.Após as respostas ao Sr. Presidente da junta interveio novamente, dizendo que asdemais respostas ficarão para o tempo que ficar disponível, depois da ordem dodia, e entrando de imediato na ordem do dia, referindo que há pedidos deintervenção nos pontos 2, 5, 7, 10, 12, 18, 33 e 41, estando os demais aprovadospor unanimidade.aod 25El. Livro_____________1 /t Reuode0O/O2/O5Município‘ ‘\ Ali ‘ Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberaçao n2 - -Câmara MunicipalAssunto: ATA N 01/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/01/08Presente para aprovação a ata n 01/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/01/08, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.DeliberadQ, por unanimidade, aprovar a ata n2 01/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/01/08, não tendo participado na votação o Sr. VereadorAndré Arrojado, por não ter estado presente.01 ata 01FI. Livro______________1 FI.Ata 0801 Reunião de 2020/02/05Município ProcQ-deVila Franca de Xira 7’ Deliberação n 022Câmara MunicipalAssunto: ALTERAÇÃO À ESTRUTURA ORGÂNICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E NOVOREGULAMENTO ORGÂNICO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS- APROVAÇÃO ESUBMISSÃO À ASSEMBLEIA MUNICIPALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/28, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daalteração da estrutura nuclear da organização dos serviços municipais, nos termosexpressamente contemplados no novo e consolidado Regulamento Orgânico dosServiços Municipais, cujo número de unidades orgânicas nucleares, de direçãointermédia de primeiro grau, as quais constituem os departamentos municipais,passa de 7 para 8, da definição das correspondentes unidades orgânicas nucleares,estabelecendo e conformando a respetiva missão e competências, da definição donúmero máximo de unidades orgânicas flexíveis, fixando-o em 33 unidadesorgânicas flexíveis de direção intermédia de segundo grau, e posterior remessa àassembleia municipal para aprovação nos termos da lei, bem como, sob condiçãode aprovação do acima proposto pela assembleia municipal, a aprovação dacriação, alteração e extinção de unidades orgânicas flexíveis de direção intermédiade segundo grau, da definição e conformação das atribuições e competências dasunidades orgânicas flexíveis, e do Regulamento Interno Orgânico dos ServiçosMunicipais, com os respetivos anexos regulamentares l a IV.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que se calhar, tendo em conta aimportância e dimensão do tema, valeria a pena dizer o nome do ponto, o que seestá a discutir é a nova estrutura orgânica e regulamento da câmara municipal,sendo que em menos de 2 anos é a segunda alteração que se faz à estrutura, e naopinião dos membros da CDU não alterou.O Sr. Presidente interveio, referindo que agradece silêncio na sala para se poderouvir com toda a atenção a Sr Vereadora Regina Janeiro. Pede-lhe desculpa pelosom de fundo, mas crê que agora está em condições de poder continuar a suaintervenção.A Sr Vereadora Regina Janeiro interveio de novo, mencionando que não sabe se épara ouvir, é só porque o som de fundo, efetivamente, pelo menos à própria, cria-lhe algum fator de desconcentração, e agradece.Continuou, dizendo que a opinião que têm não mudou, não há nenhuma razão para02 orgânico 1/13FI. Livro______________Fl.Ata 061Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n9Câmara Municipalficarem preocupados, consideram que quem está a gerir a câmara municipal devedotar-se dos mecanismos e das ferramentas de forma a responder à prossecuçãodaquilo que é o interesse público, e deve também organizar os serviços para queestes possam responder da forma mais eficaz e eficiente. Anunciam já que não háque haver receios, mas há algumas questões que gostariam de colocar.Sabem que não houve reuniões sobre esta estrutura, e por acaso foi procurar atasde outros municípios, porque em toda a sua vida que fez reorganização de serviçosreuniu primeiro com os vereadores sem pelouro. Confirmou em atas de outrosmunicípios da margem norte, e pode sempre ser acusada de estar com poucaatenção àquilo que se passou na margem norte, e em todas elas os vereadores sãoouvidos duma forma informal, mas os membros da CDU não tiveram o mínimoconhecimento.—Estranharam mais ainda que não houve reuniões com os trabalhadores. Falaramcom muitos trabalhadores, com muitas chefias, e não houve reunião deapresentação duma macroestrutura. Portanto, estarão 6 pessoas a achar que asabedoria está concentrada nelas, e que o contributo dos outros não é importantepara melhorar o desempenho da câmara municipal? Confessa que estranhou ametodologia, até porque está escrito, e é reafirmar um princípio, na opinião daCDU só é possível gerir a câmara municipal com os trabalhadores.Se nâo se contar com os trabalhadores, se não se envolverem os trabalhadores naconstrução da solução, não serão certamente os eleitos, que normalmente sãoespecialistas em generalidades, tendo em conta a quantidade de assuntos que têmque agarrar, e não há aqui qualquer tipo de crítica. É naturalmente difícil para umeleito, por mais que esteja a tempo inteiro, por mais que tenha muitas chefiasperto de si, é natural ter alguma dificuldade em aprofundar, pelo que o contributodos trabalhadores, sejam eles chefias, sejam operacionais, é fundamental, naforma de estar da CDU, para uma boa prossecução daquilo a que chama os finspúblicos.Esta é uma nota negativa que não podem deixar de dar à forma (e já disse, sobre orestante, que quem ganhou as eleições é quem deve gerir), o que demonstraclaramente uma diferença muito significativa de estar na gestão da coisa pública,neste caso na gestão da câmara municipal.02 orgânico 2/1319. Livro_____________FLAta 062Reunião de 2020/02/05Município fljI Proc__________________deVila Franca de Xira ÂV Deliberação n9_____________Câmara MunicipalAquilo que o Sr. Presidente, grosso modo, lhes está a propor, é uma reestruturaçãoque traz, se se quiser fazer uma leitura grossa, mais 1 departamento e 4 divisões.Também achou que o Sr. Presidente iria fazer uma intervenção inicial,apresentando aquilo que trazia, absteve-se de o fazer, mas parece-lhe que daleitura que fizeram é mais 1 departamento e mais 4 divisões, e se lhes pudessemdizer quais são os valores associados a esta alteração também era uma informaçãoquegostavamdeter.Depois, um dos grandes argumentos utilizados nesta reestruturação tem a ver coma descentralização, pelo que se começa a olhar para o documento e percebe-seque efetivamente a descentralização não foi o que teve mais impacto nestareestruturação. O que teve mais impacto é a divisão de 1 departamento em 2, é adivisão do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica em 2departamentos, que é o Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica e oDepartamento Financeiro. Este, sim, é o departamento que aparece a mais, porquerelativamente à Divisão de Educação o que sai é o desporto, como em relação àdivisão de cultura o que sai é o turismo. Portanto, o departamento que aparece amais não tem nada a ver com a descentralização de competências.Ao olhar para este documento ainda ficou mais confusa, porque a dada altura,quando viu Divisão de Fiscalização Municipal, pensou que esta divisão viessereceber toda a fiscalização que havia anteriormente na última estrutura orgânica,no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. Não é isso que acontece,continua a haver a Divisão de Fiscalização Municipal, a Divisão de FiscalizaçãoTécnica, e não perceberam qual foi o objetivo, as razões, se foi uma avaliaçãonegativa daquilo que se decidiu há ano e meio atrás, e gostariam que separtilhassem com os membros da CDU raciocínios, para os entenderem.O sentido de voto que têm não vai mudar relativamente às respostas do executivo,querem é transparência e também conhecer tudo aquilo que foram os raciocíniospara lhes estarem a propor esta reestruturação. Há mais 1 departamento, com 2unidades que já existiam num outro departamento, e continua a pensar que aquiloque lhes estão a propor é para se responder melhor àquilo que é a missão dacâmara municipal, que são as pessoas do concelho de Vila Franca de Xira, e não seespere, em altura alguma, achar-se que estão com outro tipo de intenções. Neste02 orgânico 3113El. Livro____________II FLAta 063A I 1 Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2___________________de AUVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalsentido, precisa de perceber o porquê, a razão desta divisão, deste departamento.Há depois visões diferentes, e não gosta de dizer que é da vida, porque o é da vidaa si diz-lhe pouco, tem a ver com a forma como se organiza o pensamento, e parasi as áreas socioculturais deviam todas estar interligadas, mas aqui acabam por sedividir, ficam todas com uma estrutura flexível debaixo do presidente da câmara.--Gostaria ainda de fazer mais uma pergunta e depois tecer um comentário final.A pergunta que gostava de fazer tem a ver com as pessoas ou as chefias que estãonos departamentos que mantêm o mesmo nome, ou nas divisões que mantêm omesmo nome, se são automaticamente reconduzidas, pois há pelo menos 12unidades em que a divisão pode manter o mesmo nome mas está debaixo de umoutro departamento, o que quer dizer que se vão ter de abrir concursos, 12 novosconcursos, diria, se fez bem as contas. Pode naturalmente ter-se enganado, masgostava que o Sr. Presidente lhe confirmasse, e também lhe dissesse se se vãorespeitar os 90 dias para abertura dos concursos, porque lhe parece não ter sidouma prática na anterior estrutura.Quanto à nota final, a CDU disse-o e reafirma, aquilo que para os membros da CDUé o fundamental no concelho de Vila Franca de Xira, porque com ele traria odesenvolvimento que consideram que o concelho precisa e que não veem refletidocomo área prioritária nesta estrutura, e a que dão uma nota muito negativa, tem aver com o desenvolvimento económico e a criação de emprego. O grandeproblema do concelho ou um dos grandes problemas é a quantidade de milharesde pessoas que fazem movimentos pendulares todos os dias para Lisboa, perdendoqualidade de vida, não tendo tempo para estar com os seus familiares, parausufruir do concelho.Por isso, consideram que é central ter um departamento que tivesse exatamenteesta preocupação de trazer empresas, de fixar empresas, de criar emprego, de darmelhor qualidade de vida à população. Não é o entendimento de quem gere,naturalmente que respeitam isso, é o entendimento da CDU e não deixarão ou nãopoderiam deixar de colocar isso.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a Sr Vereadora não quererá que umaalteração da orgânica responda a todas as questões da sociedade, isso é umapretensão muito grande, que nem a CDU consegue, porque, efetivamente, onde a02 orgânico 4/13FI. Livro____________RAta 064Reunião de 2020/02/05MunicípioProc___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalCDU é governo as dificuldades da sociedade mantêm-se, são questões estruturaisdo próprio país e não é uma alteração à orgânica que vai resolver. Pode dar umoutro aspeto de afirmação, de preocupações e de tentar ajudar, mas pensar queuma alteração da orgânica tenha essa capacidade de resolver todas as matériasque acabou de referir, parece-lhe também exigir demais duma alteração.Aquilo que quer dizer é que há uma matéria que a Sr Vereadora tem de perceber,e não é propriamente o termo exato, pois certamente que percebe, é que oexecutivo fala no dia a dia com trabalhadores, sobretudo com os dirigentes, e vaiavaliando esta ou aquela dificuldade. Portanto, esta alteração é fruto justamentedessas conversas que se vão tendo, dessas reflexões e, inclusivamente, na partefinal desta mesma alteração da orgânica teve-se, como é evidente, a preocupaçãode falar com os responsáveis de diversos departamentos.A Sr Vereadora falou na descentralização e, em boa verdade, se ler com atenção oregulamento desta alteração verifica que está lá plasmada a identificação doporquê das alterações que se fizeram, não só nas unidades nucleares, massobretudo nas unidades flexíveis. Passa-se de 7 departamentos para 8departamentos, e de 29 unidades flexíveis para 33 unidades flexíveis, para fazerface justamente às questões que têm a ver, sobretudo, com a descentralização.----É verdade que há uma matéria que os separa irremediavelmente, aliás, nota, defacto, uma batalha política intensa da parte do Partido Comunista Português,inclusivamente com a entrada também neste processo do seu secretário-geral,relativamente à descentralização de competências. É uma matéria de que o Sr.Primeiro-Ministro também fala, numa ou outra intervenção, dizendo que adescentralização de competências é uma reforma para avançar, sem prejuízo de,num aspeto ou outro, poder ser analisada alguma necessidade de alteração.Para o executivo municipal a descentralização é um fator absolutamente decisivo efundamental, isso sim, para a melhoria das condições que se podem prestar àpopulação do concelho. Se se tiver isto em consideração, logicamente que estaorgânica vai ao encontro disso mesmo, tendo estas alterações em vista justamentecriar as condições para esse efeito. Fazem-se estas alterações porque se entendeuque, por exemplo, na área da educação, não era possível ter somente uma Divisãode Educação sem outras divisões, como aquelas que agora foram criadas, que são02 orgânica 5(13FI. Livro______________RAta 065Reunião de 2020/02/05Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçào n____________Câmara Municipalnecessárias para fazer face àquilo que é necessário no trabalho do dia a dia.É extinta a antiga Divisão de Educação e é criado o Departamento de Educação,sendo criadas também a Divisão de Planeamento e Intervenção Socioeducativa e aDivisão de Administração do Parque Escolar, ao fim e ao cabo para se ser maiseficaz naquilo que é a relação que se tem de ter, e que se tem, mas tem que seaperfeiçoar ainda muito mais, com os agrupamentos de escolas.A questão do Departamento de Cultura, e de ter saído a Divisão de Turismo,ficando a Divisão de Turismo autónoma, foi justamente porque efetivamente oturismo tem tido da parte do executivo uma preocupação bastante grande noúltimo mandato, principalmente no presente, de promoção daquilo que é o melhorque se tem no concelho. Entendeu-se que a cultura tem o seu papel determinantee o turismo tem um papel que pode ser complementar, o que é evidente emalgumas matérias, mas tem que ter autonomia para o efeito. Essa é uma alteraçãoque no entendimento do executivo pode melhorar consideravelmente o trabalhoque é desenvolvido.—Na área da educação tem todo o sentido que a Divisão de Desporto e Lazer estejaautonomizada. Não tem, no ponto de vista do executivo, grande sentido que seja oagora diretor, e ir-se-á mais tarde, quando esta alteração for publicada no Diário daRepública, tratar de pôr nomes em todas estas matérias e sobretudo também abriros concursos que são necessários.Os concursos são para as novas divisões, porque relativamente à anterior alteraçãoda orgânica todos esses concursos foram abertos ou está a decorrer o seuprocedimento normal.A Sr Vereadora Regina janeiro diz, no seu entendimento, que fariam de mododiferente, lá está, é uma divisão de opiniões que distingue e separa o executivodos membros da CDU, em algumas situações, mas não tem dúvida nenhuma queesta alteração é aquela que melhor serve os interesses da câmara municipal esobretudo os interesses da população, no que concerne à descentralização.A grande questão que foi colocada também tem a ver com a descentralização, queé a criação do Departamento Financeiro, e depois o Sr. Vereador António Félixpoderá desenvolver mais esta matéria.Não tinha sentido a Divisão de Planeamento Financeiro e a Divisão de Gestão02 orgânico 6/13IFI. Livro____________RAta 086Reunião de 2020/02/05Município Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalFinanceira estarem no Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica. Asexigências que hoje se colocam à área financeira e o trabalho que a câmaramunicipal tem vindo a desenvolver, e o Sr. Vereador António Félix falará sobre isso,exigiam uma separação clara, inequívoca, que só se conseguiria com a criação deum novo departamento, o Departamento Financeiro.Agora, para fazer face também à descentralização houve necessidade de se criar aDivisão de Contraordenações e Execuções Fiscais, e entendeu-se também que aFiscalização Municipal deve estar agregada ao Departamento de GestãoAdministrativa e Jurídica, para fazer face a este trabalho e tentar que toda afiscalização, seja ela qual for, esteja nesta mesma Divisão de FiscalizaçãoMunicipal.No que diz respeito ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, écriada a Divisão de Fiscalização Técnica. Existia anteriormente, também agregadaà Fiscalização Municipal, e entendeu-se que a Divisão de Fiscalização Técnica é umfator absolutamente decisivo para o trabalho na área do urbanismo, que tem deestar muito focalizada e ficar, no entender do executivo, na área do urbanismo.Aquilo que pode dizer à Sr Vereadora Regina Janeiro é que esta alteraçãocorresponde àquilo que são as necessidades e os desafios que a câmara municipalvai ter no futuro próximo, neste desafio que se aceitou com toda a convicção, dadescentralização de competências. Para isso é preciso a câmara municipal adaptar-se, melhorar a sua própria organização, e esta orgânica tem isso mesmo em vista.Terminou, passando a palavra ao Sr. Vereador António Félix.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, referindo, para além daquilo que oSr. Presidente já disse e do facto do Departamento Financeiro estar incluído numdepartamento de administração e jurídico não fazer sentido, até porque osdepartamentos financeiros são sempre departamentos nucleares em qualquerorganização, que há outro ponto, é que provavelmente a seguir ao Departamentode Educação é aquele onde o impacto da descentralização é mais notório.Assim, com a passagem de todas estas responsabilidades para a câmaramunicipal, quer em termos de contratação pública, quer em termos depagamentos de faturas relativamente às escolas, passaram a ser todascentralizadas, neste caso, na Divisão de Gestão Financeira, e também, se os Srs.02 orgânico 7/13_____FI. Livro_____________RAta 067lII\\ Reunião de 2020/02/05Município AU Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçào n2_____________Câmara MunicipalVereadores prestaram atenção àquele que foi o orçamento aprovado, até adimensão do próprio orçamento, e isto tem a ver com a Divisão de PlaneamentoFinanceiro, quase que duplicou em termos de linhas, ou seja, em termos de gestão,em ambas as divisões aumentou significativamente o trabalho.Portanto, dizer que não se percebe qual é o impacto que a descentralização temnum departamento financeiro, parece-lhe que é um pouco, para não dizer muito,redutor. Foi por isso que também se fez esta alteração, mas obviamente que se feztambém, e o Sr. Presidente já falou, o reforço de meios, para que se possa fazerface a este tipo de trabalho. As pessoas que trabalham nestas divisões foramouvidas, o Sr. Presidente também já falou disso, e também elas demonstraramessa preocupação e necessidade, que este’fosse um departamento e que estasdivisões, incluídas neste departamento, fossem independentes da gestãoadministrativa e jurídica.Assim, crê que é tudo.Interveio de novo o Sr. Presidente, agradecendo ao Sr. Vereador António Félix epassando a palavra à Sr Vereadora Regina Janeiro.Interveio a Sr Vereadora, dizendo que na reestruturação aprovada no dia 30 demaio de 2018, na câmara municipal, o Sr. Presidente propôs 1 Departamento deGestão Administrativa, Financeira e jurídica, composto por 4 divisões. EsteDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e jurídica não é nada mais,nem menos, do que os primeiros departamentos de administração geral e finanças.Era assim que se chamavam os primeiros, as DAGE que houve no país inteiro, emtodas as câmaras municipais. Agora passou a não fazer sentido ter aqui a áreafinanceira.Aquilo que o Sr. Presidente está a propor é que estas 4 divisões sejam divididas por2 departamentos, e depois introduz outras 2, naquilo a que vai chamarDepartamento de Gestão Administrativa e jurídica. É isto que lhes estão a propor?É verdade Sr. Presidente?Respondeu o Sr. Presidente que é indesmentível.Prosseguiu a 5r Vereadora Regina janeiro, dizendo que é indesmentível, pelo quenão se está a criar nenhuma divisão nova por causa da descentralização decompetências, neste departamento.02 orgânico 8/13_____FI. Livro______________068Reunião de 2020/02/05MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalContinuou, questionando se está bem, e pedindo ao Sr. Presidente que a deixe sóterminar, referindo que assim, nestes 2 departamentos não há uma única divisãocriada por causa da descentralização de competências.Para além disso, nem sequer teceu comentários ou adjetivos quando disse que odesporto tinha saído, ou o turismo tinha saído, até pode dizer que pensa que oturismo não é apenas da cultura, o turismo deve ser um elemento central dedesenvolvimento económico, pelo que até adianta já a sua opinião, para o Sr.Presidente perceber que não tem absolutamente nada contra isso. Contudo, aquiloque lhe estão a dizer é que o Departamento de Educação, que dantes tinha 3divisões, passa a ter 2, em que as 2 são exatamente viradas. Uma delas era adivisão de educação, agora passa a ser Divisão de Planeamento e IntervençãoSocioeducativa, tem mais competências, mas já existia, não se criou nenhumanova. Depois havia a Divisão da Manutenção de Equipamentos Municipais e agorapassa a ser Divisão de Administração do Parque Escolar. Portanto, não se criaram. -Referiu o Sr. Vereador António Félix que a Sr Vereadora está a dizer umaimprecisão, a manutenção passou para cima, a Sr Vereadora está a baralhar,criou-se.Pediu o Sr. Presidente ao Sr. Vereador António Félix que deixe a Sr VereadoraRegina janeiro ir até ao fim, que depois responde.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que o Departamento deEducação, se se retirar o desporto, continua com 2 divisões. O Sr. Vereador AntónioFélix está a dizer que não, tem-se lá em cima a Divisão de Manutençâo eEquipamentos Municipais, e isto é verdade, mas os equipamentos municipais serãotambém as escolas, e a das escolas continua aqui, é isto que lhe está a dizer e nãoestá a mentir. — —Pode nem estar a analisar, porque naturalmente, se o executivo considera queconversas de corredores fazem o mesmo que reuniões, quanto mais os membrosda CDU, que foram presenteados com isto na quarta-feira, mas volta a dizer que osentido de voto dos membros da CDU não vai ser votar contra, o executivo nãoesteja ansioso, nem preocupado com isso, a questão tem a ver com a forma.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que os membros da CDU votarão da forma queentenderem.02 orgânico 9/13_____FI. Livro_____________FI.Ata 069Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara MunicipalContinuou a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que pensa que o órgão câmaramunicipal é mesmo uma coisa muito importante, deve ser mesmo dignificado, enão veio para a reunião de câmara contar anedotas.Portanto, o que diz ao Sr. Presidente é que gostava que se conseguisse manter aseriedade que este tipo de assuntos exige. Há poucos documentos da câmaramunicipal tão importantes como este, e se nem este se consegue discutir...Volta a dizer que não vão votar contra, já disseram logo de início, quem ganhou aseleições é quem deve gerir, sendo que, no fundamental, o que têm é uma grandedivergência naquilo que diz respeito à forma.Enquanto consideram que as soluções devem ser construídas com os outros,outros, neste caso o executivo, considera que é através de conversas com algumaschefias que chega ao modelo mais exato. Se fossem poder teriam conversado como Partido Socialista para ouvir as suas opiniões, como em várias câmarasmunicipais, e pode dar ao Sr. Presidente as atas das câmaras municipais à volta,que esteve a ver, em que os vereadores da oposição são envolvidos, onde aestrutura final que vai à câmara municipal recebeu os contributos dos vereadoresda oposição, mas nesta, mais uma vez, não são ouvidos. O respeito democráticopelas eleições é o facto de virem à reunião de 15 em 15 dias e dizer-se quevotaram.—A CDU não consegue todos os dias, ao contrário de outros, mas tem a certezaabsoluta que, como em qualquer concelho, ou que se este concelho fosse geridopela CDU, tinha um departamento cuja grande preocupação era o desenvolvimentoeconómico e a criação de emprego.Concluiu, mencionando que já disse, agora não se vai pronunciar, a única coisa quegostava era que não se utilizassem argumentos que não são efetivamente osverdadeiros.—Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vereador António Félix, a seupedido, para esclarecer.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dizendo querer só esclarecer que defacto o Departamento de Educação tinha 3 divisões, saiu o desporto e saiu amanutenção, que se manteve exatamente, e foi criada uma nova.O que está a dizer é que foi efetivamente criada uma nova divisão, era isso que02 orgânico 10/13_____FI. Livro_____________070i Reunião de 2020/02/05MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalestava a dizer, e pede desculpa se interrompeu a Sr Vereadora, mas o seu sentidoera para ajudar, como a Sr Vereadora tanto gosta de dizer. Depois, há umarecomendação que lhe faz, a Sr Vereadora não deve fazer juízos de valor doestado de espírito dos vereadores do Partido Socialista, o seu estado de espíritopode ser de ansiedade, ou pode ser daquilo que quiserem, a Sr Vereadora é quenão deve fazer juízos de valor do seu estado de espírito, o próprio também não fazdo da Sr Vereadora.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, referindo que uma coisa são atitudes eoutra são estados de espírito, por acaso esta é a sua área, e agora, se fosse outrovereador “puxava pelos galões”, mas não vai puxar.Há mais 1 departamento e 4 divisões, o que acabaram todos de perceber é que,efetivamente, fruto da descentralização de competências, há mais 1 divisão.Questionou o Sr. Presidente: Como?A Sr Vereadora Regina Janeiro voltou a referir que esta estrutura orgânica temmais 1 departamento e 4 divisões, mas fruto da descentralização de competênciastem apenas mais 1 divisão, o resto não é fruto da descentralização decompetências.A segunda questão é que o executivo não lhe está a responder a questões, porquenão deve ter consigo, como o aumento de custos relativamente a isto, e outraquestão que o executivo tem de ter resposta e tem que lha dar é,independentemente do nome da divisão se manter, a partir do momento em quepassa para outro departamento é ou não é obrigatório abrir concurso.Respondeu o Sr. Presidente que nas novas divisões sim, claro, e vai-se fazer dentrodo prazo que está previsto na lei.Quanto à questão da metodologia e da forma, o executivo utilizou a metodologia ea forma que lhe pareceu mais adequada, e recebeu contributos muito importantes,que foram aqueles que o levou a fazer esta alteração. Se a Sr Vereadora ler, esugere uma leitura mais atenta, porque efetivamente quando se lê um documento,pelo menos acontece consigo variadíssimas vezes, quando lê uma segunda,terceira ou quarta vez os mesmos documentos, por vezes há algum tipo deinterpretação que se altera e percebe-se o conteúdo e aquilo que está na base daalteração desse mesmo documento, é o caso. Se a Sr Vereadora verificar há muita02 orgânico 11/13FI. Livro______________n Fl.Ata — 071fi 1 Reunião de 2020/02/05MunicípioProc___________________de AliVila Franca de Xira e Deliberação n9_____________Câmara Municipalmatéria que tem justamente a ver com a descentralização, não há nenhuma outrarazão que não seja essa.Quer dizer também que o Gabinete de Investimento, Economia e Inovação temjustamente como missão, como tem vindo a fazer, e vai continuar a fazer, amelhorar essa prestaçâo, uma relação contínua e muito regular com o mundoempresarial do concelho, em duas vertentes, e, para já, dando seguimento àquiloque tem vindo a fazer, que é atrair mais empresas para o concelho, o que se temvindo a conseguir, criar mais postos de trabalho, e também uma matéria que já foiaqui falada, que são as dificuldades que o mundo empresarial hoje tem para termão de obra especializada em vários domínios.É uma questão que tem vindo a preocupar a câmara municipal, que fez já muitasiniciativas, vai continuar a fazer essas mesmas iniciativas, e este Gabinete deInvestimento, Economia e Inovação tem justamente como missão isso mesmo, Otrabalho que é feito é um trabalho que o próprio reputa de grande importância etem tido muitos reflexos positivos.Há aqui matérias que têm a ver com o mundo do trabalho, com a formação e anecessidade de criação de postos de trabalho qualificados e mão de obraqualificada, e isso tem muito a ver com uma alteração profunda daquilo que deveser uma relação entre o mundo empresarial e a própria escola. Enquanto a escolanão estiver adaptada para aquilo que são as necessidades do desenvolvimentoeconómico de cada região, na sua opinião não se está a fazer um bom trabalho. Dequalquer modo, no concelho de Vila Franca de Xira, neste momento, 47% já sãocursos profissionais. Quer-se atingir ainda este ano ou no próximo os 50%, e isto éuma alteração profunda, os alunos têm uma perspetiva completamente diferenterelativamente aos cursos profissionais, coisa que não havia no passado, e o futurovai ser esse, mas são cursos profissionais que permitem a sequência para aformação académica superior.É através disso, e é através também deste gabinete que referiu e do trabalho quese tem vindo a fazer, que se conseguem melhorar estas necessidades do mundoempresarial do concelho e aquilo que as empresas dizem à câmara municipal comalguma regularidade. Têm-se feito reuniões, tem-se trabalhado com a ÁreaMetropolitana de Lisboa e crê que esta orgânica também tem em vista justamente02 orgânico 12/13FI. Livro_____________li RAta 0721111k! Reunião de 2020/02/05Município JjJVl Proc_________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipalpreparar as necessidades do concelho relativamente ao seu mundo empresarial.É por isso que há um departamento que se criou da divisão de educação e é porisso também que em outros domínios desta orgânica que se alterou se tem isso emconsideração. O regulamento refere isso mesmo e o próprio crê que esta orgânicavai ao encontro daquilo que é a perspetiva da câmara municipal de ter umaorganização mais eficiente para fazer face às necessidades e ao objetivo último,que é trabalhar em prol de uma qualidade de vida e condições de melhoria para apopulação do concelho.Deste modo, aquilo que diz à Sr Vereadora, com as diferenças de opinião que têm,é que crê que se está perante uma boa alteração da orgânica da câmaramunicipal.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, perguntando se pode pedir uma coisa aoSr. Presidente, é que os membros da CDU depois gostavam de ter uma listagem donúmero de pessoas, de funcionais, por cada uma das unidades orgânicas.Respondeu o Sr. Presidente que sim, senhora, e pondo o ponto à consideração dacâmara municipal, questionando quem vota contra, quem se abstém, concluindoque é aprovado, por maioria, com a abstenção da Sr e Srs. Vereadores da CDU.Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, em conformidadecom a proposta do Sr. Presidente.02 orgânico 13/13____FI. Livro____________111 ReunodiOO/O2/O5Município Â\r ‘• Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n 023Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO RELATIVO ÀPARTICIPAÇÃO NA 15 EDIÇÃO DO ENCONTRO INTERNACIONAL DE GRUPOSFOLCLÓRICOS EM PRAGA, REPÚBLICA CHECA - ASSOCIAÇÃO CULTURAL AVIEIROSDAPÓVOADESANTAIRIAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/29, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro extraordinário, a título de subsídio e no montantede 2 500,00€, à ACAPSI — Associação Cultural Avieiros da Póvoa de Santa Iria,visando a participação na 15 edição do Encontro Internacional de GruposFolclóricos, que terá lugar em Praga, na República Checa.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-03 ACAPSI_____FI. Livro______________RAta 0741 A f\ Reunião de 2020/02/05Município IA 1V\ proc____________________de IIVila Franca de Xira Deliberação n 024Câmara MunicipalAssunto: CEDÊNCIA DE TERRENO EM DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE- ASSOCIAÇÃOPROMOTORA DE APOIO À TERCEIRA IDADEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/01/29, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconstituição e cedência em direito real de superfície do bem imóvel descrito na 1Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n9 1139/20030917, einscrito na matriz predial rústica da União das Freguesias de Castanheira doRibatejo e Cachoeiras sob o artigo matricial 10, da secção j, designado por“Mascote— Vinha do Regueirão”, com uma área total de 7 400m2, e com o valor de45 000,00€, à APATI — Associaçào Promotora de Apoio à Terceira Idade, tendo emvista a construção de novas instalações, dotadas de equipamento social destinadoao apoio aos cidadãos idosos, bem como das regras e condições conformadoras edisciplinadoras do contrato real constitutivo do direito de superfície.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 APATI_____FI. Livro______________Fl.Ata- 075Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2_____________________de V)Vila Franca de Xira / Deliberação n2-Câmara Municipal1. Assunto: REGULAMENTO INTERNO DE PREVENÇÃO E CONTROLO DO CONSUMO DEBEBIDASALCOÓLICAS—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 1/20, de14/01, do DGAFj/DRH/Serviços Sociais, para aprovação do Regulamento Interno dePrevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas, nos termos do dispostona alínea k), do n2 1, do artigo 332, do anexo 1 à Lei n 75/2013, de 12 desetembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1/20, de 14/01, doDGAFj/DRH/Serviços Sociais, documento que se dá por inteiramente reproduzidonestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que tem uma questão muitosimples. O Bloco de Esquerda entende que este regulamento é muito importante,que também deve ser acompanhado de ações, insere-se seguramente no âmbitomais vasto de ações de prevenção do controlo de consumo de bebidas alcoólicas,sabe que para este regulamento foram pedidos contributos ao sindicato, e gostariade saber, de facto, quais foram os contributos aceites, porque isso não vemdestacado no documento.Para já, gostaria de saber quais foram os contributos que o sindicato deu e, desses,quais foram os aceites.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes e os que seguem a reunião em casa pelatransmissão on-line, dizendo, sobre a questão dos contributos, que vêm em anexonos documentos que o Sr. Vereador tem em seu poder e que foram enviados.05 bebidas 1/4____El. livro-.FI.Ata 076Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2______________________de 4Vila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara MunicipalPediu o Sr. Presidente à Sr Vereadora para identificar os documentos.Continuou a Sr Vereadora Fátima Antunes, referindo que são vários.Interveio o Sr. Presidente, pedindo-lhe que diga os mais essenciais.Tomou de novo a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, dizendo que o Sr.Vereador pode até abrir o documento, se o tem consigo, mas pode-lhe emprestarem papel, se quiser, se calhar será mais fácil, sendo que, no que diz respeito aoscontributos da FESAP, a mesma indicou menos contributos, menos observações,que duma forma geral foram aceites, nomeadamente o contributo relativo àquestão do equipamento utilizado para determinação ou avaliação da taxa dealcoolémia, sugerindo que na redação fosse acrescentado que o aparelho de soprodevia sercalibrado.Relativamente aos restantes contributos, já vinham inseridos no texto da propostade regulamento, e um que foi aceite foi a inserção no anexo C da marca doaparelho e do modelo, o que foi inserido.Quanto aos restantes, não foram inseridos, porque, de facto, há outra sugestãoque foi apontada, a da realização da contraprova em estabelecimentopreferencialmente público, e o que vem na proposta é um laboratório credenciado,onde se inserem, quer estabelecimentos públicos, quer, por exemplo, outrosprivados. Tem-se, nomeadamente, já no âmbito da Medicina do Trabalho, para aquestão da realização destes exames e das análises, um laboratório em que setem um procedimento, e poderá ser esse, se houver disponibilidade do mesmo,pois até fica mais perto dos serviços, ou, caso não haja, caso seja noutro horário,não haja essa disponibilidade ou o trabalhador assim também o entenda, poderáser feita num estabelecimento público, que neste caso é o hospital de Vila Francade Xira, que é o estabelecimento mais próximo. Assim, na redação da proposta,quando se refere “laboratório certificado ou credenciado” inserem-se os dois tiposde instituições.Os contributos enviados pelo STAL são mais vastos, e poderá eventualmente fazerchegar a lista dos que foram inseridos. A maior parte deles já estavam inseridosdentro daquilo que eram, eram só considerações ou alguns já estavam inseridos.Um deles referia uma questão, da revisão do regulamento ser anual, que não seconsiderou porque, dado os vários tipos de procedimentos que são necessários05 bebidas 214____EI. Livro —077Reunião d OO/O2/O5MunicípioProc2_____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipalpara fazer ou alterar um regulamento, que demoram, de uma forma geral, cerca de6 meses, não pareceu que fosse exequível este tipo de alterações, com estaperiodicidade, mas caso haja alguma alteração legislativa ou alguma questão queseja necessário alterar ele poderá ser alterado, porque na redação diz que é noprazo máximo de 3 anos, não impedindo que seja mais cedo.Depois, o sindicato fala de questões relativamente à privacidade, que já estáprevista, ou até, tendo em conta o RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção deDados, já estava contemplada.Fala da questão do aspeto pedagógico e preventivo, que também estácontemplado nas ações que são feitas, logo no preâmbulo, e algumas já se fazemem termos da Medicina do Trabalho, e também, na sequência deste regulamento,pretendem-se aprofundar, quer nas questões ligadas ao tratamento e outras açõespreventivas, de sensibilização e formação, que se poderão fazer aos trabalhadores,no sentido de os alertar para os efeitos nocivos do consumo de bebidas alcoólicas.Terminou, dizendo que não sabe se o Sr. Vereador queria informação maisdetalhada, e poderá enviar só a lista, questionando se, dos documentos, o Sr.Vereador já conseguiu encontrar os contributos que foram mandados.Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que sim, não conseguia era percebermuito bem quais foram os que foram aceites.Disse a Sr Vereadora que tem a lista e pode-lha facultar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se procurou trazer um regulamentoque colha as boas práticas que existem por aí, não se vai inventar nada, como éevidente, foi-se procurar o que se fazia por aí e tentou-se conciliar aquilo quetambém os próprios sindicatos, com a sua experiência, puderam transmitir,sobretudo o STAL.O que pretende é ter uma atitude pedagógica perante esta matéria, e sobretudoter em vista ajudar e criar condições para melhor saúde dos trabalhadores, e estãotodos incluídos, a começar pelo próprio, de maneira que quando for o sorteioespera nesse dia estar em condições de não pedir uma contraprova.Tirando esta parte mais irónica, mais humorística, que não vem mal ao mundo,porque a vida sem um bocado de humor também não tem piada nenhuma, eninguém deve ficar ofendido com isso, pensa o próprio, o que diz relativamente a05 bebidas 3/4_____El. Livro_____________Reu&ãodiOi0/02/O5Município Jj3 Proc2_____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberaçào n2______________Câmara Municipal 1este regulamento é que já se andava há algum tempo para fazer, e sempre se tevealguma precaução na sua redação, de como é que se havia de fazer nesta matéria,que pode criar alguma apreensão, e aquilo que se quer é ajudar os trabalhadores,principalmente aqueles que mais precisam.Sabe-se que há algumas dificuldades relativamente às questões de alcoolismo,mas tem-se a obrigação de não ignorar e tentar ajudar, e esse regulamento temjustamente isso, ajudar aqueles que mais precisam e tenham alguns problemas aeste nível.Não havendo mais nenhuma questão pôs o ponto à consideração da câmaramunicipal, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluíndo que éaprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.05 bebidas 414a FI. Livro____________FI.Ata 079Reunião de 2020/02/05Município Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação 026Câmara MunicipalAssunto: REGULAMENTO INTERNO DE PREVENÇÃO E CONTROLO DE CONSUMO DEBEBIDAS ALCOÓLICAS- SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DEVILA FRANCA DE XIRAPresente o processo instruído com deliberação tomada pelo Conselho deAdministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Francade Xira, em 2020/01/15, documento que se anexa e dá por inteiramentereproduzido nesta parte da ata, para aprovação do Regulamento Interno dePrevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas nos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, nos termos dodisposto na alínea k), do n2 1, do artigo 332, do anexo 1 à Lei n2 75/2013, de 12 desetembro.Deliberado, por unanimidade, aprovar o Regulamento Interno de Prevenção eControlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas nos Serviços Municipalizados de Águae Saneamento de Vila Franca de Xira.06 bebidas SMASFI. Livro_____________030Reunião de 2020/02/05MunicípioII I\ kProc°____________________deVila Franca deXira AU . Deliberação flQ____________‘JCâmara Municipal1. Assunto: REGULAMENTO MUNICIPAL DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DAS CASASDA JUVENTUDE DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 29/20, de29/01, da DAMAJ, para aprovação, após consulta pública, do RegulamentoMunicipal de Gestão e Funcionamento das Casas da Juventude do Concelho de VilaFranca de Xira, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nostermosda lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 29/20. de 29/01, daDAMAJ, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que relativamente a este ponto oBloco de Esquerda gostaria de fazer uma sugestão para o artigo 20°.Está a falar do Regulamento Municipal de Gestão e Funcionamento das Casas daJuventude do Concelho de Vila Franca de Xira, no que concerne à produçãocultural, e julga que não se deve balizar tanto esse tipo de produção, considera queela deve ser o mais aberta possível. Por exemplo, não cabem lá o teatro e as artesperformativas ou a criação literária, e isto talvez se pudesse resolver com, alguresdizer, “e outros”, porque lhe parece que também é contraproducente direcionar ascasas de juventude apenas para determinadas produções culturais.Diria, “porque não todas?”, e depende dos projetos que apareçam, na opinião doBloco de Esquerda.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, dizendo que concorda com o Sr.Vereador, de facto o que está entre parênteses dá apenas exemplos de atividadesque se possam inserir nesta produção, quer cultural, quer das indústrias criativas,07 juventude 1/2_____EI. Livro_____________III_____________Munkípio é ÂV Pwc°__________________Vila Franca de Xira ( Deliberação n2______________Câmara Municipalmas para não haver questões também se pode retirar o que está entre parênteses.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que fica aberto a tudo.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que é aceite essa sugestão, e com estaalteração vai pôr o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes, com a alteração proposta.07 juventude 2/2FI. Livro_______________RAta 0824Jlj\ Reunião de½bio/02/05Município AU Proc DIVERSOS- 450.10.027de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipal1. Assunto: INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMISSÃO DE LICENÇA PARA AREALIZAÇÃO DE PROVAS DESPORTIVAS- CLUBE RECREATIVO E DESPORTIVO DETRANCOSO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 12/20, de23/01, da DAMAE/AE, para aprovação da isenção do pagamento de taxa deemissão de licença para a realização de provas desportivas, solicitada pelo ClubeRecreativo e Desportivo de Trancoso, no valor de 19,13€, para a realização, nopróximo dia 16 de fevereiro de 2020, de um passeio de 8H denominado “112 Raid8H Miratejo”, nos concelhos de Vila Franca de Xira, Arruda dos Vinhos e Loures.---3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 12/20, de 23/01, daDAMAE/AE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de Jesus.08 trancosoEl. Livro______________Município AU Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2 029Câmara Municipal1. Assunto: MERCADO ABASTECEDOR DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA-ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DO LUGAR 492. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 15/20, de27/01, da DAMAE/AE, para aprovação da alteração, por motivos de cessação daatividade, da titularidade do lugar cativo n9 49 do mercado abastecedor doconcelho de Vila Franca de Xira, em nome de Arménio António Chainho Mendes,para o nome do seu filho, Mário da Silva Mendes.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 15/20, de 27/01, daDAMAE/AE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de Jesus.09 mercadoFI. Livro______________H RAta 084/1 ÜPJ Reunião de 2020/02/05Município 4(1 Proc2_____________________de •. r- 1VVila Franca de Xira / Deliberação n2______________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação fl2 510/20, de 27/01, doDGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área depessoal, no período compreendido entre 2019/12/18 e 2020/01/23.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 510/20, de 27/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que este é um ponto quevem para conhecimento, que se chama Relação dos Despachos do Presidente naÁrea de Pessoal, e ao analisarem o ponto os membros da CDU perceberam quehavia 10 deferimentos e 1 indeferimento, e o indeferimento ainda por cima erasobre uma licença sem remuneração pelo período de 360 dias, o que normalmenteé uma coisa que é dada.Houve uma situação pontual quando as autarquias estavam proibidas de contratarpessoas, naturalmente tinham esta dificuldade, de ficar com lugares ocupados semque as pessoas lá estivessem e não se poder abrir concurso, mas neste caso emconcreto não está a conseguir perceber e gostava que o Sr. Presidente lheexplicasse porque é que se recusou uma licença sem remuneração pelo período de360 dias a um funcionário, tendo em conta que é o único indeferimento dalistagem que lhes trouxe a conhecimento.Interveio o Sr. Presidente, referindo que nada se tem contra o trabalhador emcausa, como é evidente, e como a Sr Vereadora deve calcular, nem contra este,nem qualquer outro, obviamente que compreende as regras daquilo que deve ser a10 despachos 1/5_____FI. Livro____________FLAta__Reunião d OO/O2/O5MunicípioProc______________________deVila Franca de Xira Deliberação n______________Câmara Municipalurbanidade e a relação que todos têm de ter uns com os outros, mas isso é outraquestão.Portanto, este trabalhador é um dos melhores profissionais que se têm naquelamatéria, sem dúvida absolutamente nenhuma, é manobrador duma máquina quehá poucos que tem visto a trabalhar como ele, e efetivamente apareceu-lhe essepedido e solicitou o parecer ao Sr. Vice-Presidente, que depois pediu parecer àdiretora. O parecer que lhe veio é que a pessoa em causa não podia serdisponibilizada imediatamente, na medida em que não há outra com aquelascaracterísticas.O seu despacho foi no sentido de indeferir o pedido até se encontrar uma soluçãode substituição, é o que lá está, não foi outro, porque há uma questão que são osinteresses do trabalhador, que devem ser conciliados com os interesses da câmaramunicipal, mas nunca lhe passou pela cabeça que o trabalhador em causaapresentasse um pedido de exoneração logo a seguir, e foi o que aconteceu. Foilogo imediatamente a seguir, este trabalhador vai fazer um percurso profissionalnoutra área, que não sabe qual é, nem tem nada a ver com isso, o próprio deixou aporta aberta para haver um hiato para se tentar encontrar uma solução desubstituição, mas o trabalhador em causa achou que devia pedir exoneração edeixar de ser trabalhador da câmara municipal.Ficou muito surpreendido com isto, sinceramente, a situação foi esta, não foi outra.Agora, espera que este trabalhador, depois desta experiência profissional, um diapossa voltar à câmara municipal, abre-se um concurso, e certamente que com asua capacidade e aptidões profissionais não terá dificuldade em ser admitidoatravés dum procedimento concursal para o efeito.O que diz à Sr Vereadora é que ficou muito surpreendido, na medida em queaquilo que fez foi tentar encontrar uma solução que permitisse ao trabalhador serdispensado, mas não era logo de imediato, não podia ser, não havia condições. Foisó isso, e depois, passado um dia ou dois, ou coisa que o valha, foi surpreendidocom um pedido de exoneração. O trabalhador entendeu tomar esta atitude,respeita, mas a única coisa que pode dizer é que ficou surpreendido porque estavaa tentar encontrar uma solução que permitisse que pudesse ser dispensado o maisdepressa possível. —10 despachos 2/5FI. Livro_____________- 086a 1 Reunião de 2020/02/05Município 9-i 1iIv\ Proc_____________________Vila Franca de Xira J Deliberação n2______________Câmara MunicipalAssim, é o que pode dizer.Interveio novamente a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que osmembros da CDU nem tinham percebido a gravidade da situação quando acolocaram. A única coisa que estranharam foi haver um indeferimento, não éhábito a administração pública “cortar pernas” a ninguém e foi isso queestranharam.O Sr. Presidente interveio, pedindo desculpa mas dizendo que não é a primeirasituação que acontece, já houve várias, porque há uma coisa importante no meiodisto tudo, é o interesse da câmara municipal, e normalmente, uma percentagemgrande de quem pede mobilidades, de quem pede licenças sem vencimento, éconcedida, caso isso não crie uma dificuldade acrescida para a entidade, que é acâmara municipal. Quem gere uma câmara municipal tem de ter isto em atenção,o próprio deixou uma porta aberta com o seu despacho para encontrar umasolução, o trabalhador entendeu tomar outra atitude, e respeita, não tem maisnada a acrescentar.Interveio novamente a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que a expressãoque utilizou foi” não é hábito”, não disse que nunca tinha acontecido, disseexatamente o mesmo que o Sr. Presidente, já se deram várias. Não é uma questãoque é habitual, normalmente diz-se que sim, há casos em que se tem de dizer quenão, não está a criticar o Sr. Presidente. Disse que só não é hábito, 90% dospedidos são aceites, 10% não são, foi o que quis dizer, não é hábito.O Sr. Presidente interveio, pedindo mais uma vez desculpa por interromper,dizendo que ninguém é insubstituível, mas não é fácil encontrar um profissionalcom as características deste trabalhador.Disse a Sr Vereadora que não conhece a pessoa e não vai discutir isso.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que não só não é fácil, como nosprocedimentos concursais que às vezes se abrem há dificuldade, porquenaturalmente se calhar os vencimentos que são praticados não estimulem aspessoas a virem para a câmara municipal. Por isso é que este trabalhador tentouencontrar uma outra solução, outra via, e provavelmente, mesmo que se tivessepermitido a saída imediata não regressaria, mas não sabe qual era o futuro, nãofazideia.10 despachos 3/5FI. Livro______________1 RAta 087/2 1 Reunião de 2020/02/05Município‘ proc2_____________________de. AUVila Franca de Xira ‘ Deliberação n2______________Câmara MunicipalDisse a Sra Vereadora Regina Janeiro que se teria pelo menos uma esperança queregressasse, mas, tendo em conta a intervenção do Sr. Presidente, queria perceberexatamente o que é que é “deixar a porta aberta”, como é que o Sr. Presidente ofez, se através de um despacho, duma conversa com o trabalhador. Os membrosda CDU queriam requerer o acesso ao despacho que foi dado ao trabalhador, combase no pedido que efetuou. Querem ter cópia daquilo que foi dado ao trabalhadore saber o que é isto de “deixar a porta aberta”, se o Sr. Presidente falou com otrabalhador, se foi por escrito. Querem perceber como é que isto aconteceu.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que dará todos os documentos que a SrVereadora quiser, mas está a dizer aquilo que se passou, e o que se passou foi quedeixou a porta aberta para, assim que se encontrasse, no espaço mais curto detempo, a substituição deste trabalhador, a autorização para a licença semvencimento fosse imediata. Foi, de facto, tentar encontrar uma solução que fosseboa para ambas as partes, o trabalhador, ou porque já tinha um compromisso, oupor razões que desconhece, entendeu fazer o pedido de exoneração a partir do dia1 de fevereiro. Foi o que aconteceu, foi uma decisão que o trabalhador tomou e sótem que respeitar.Obviamente que nada move o executivo contra a pessoa em causa, a única coisaque o moveu, neste caso, que foi o último que teve que dar o parecer final, foiencontrar uma solução adequada para ambas as partes, pois não pode deixar deter em consideração os interesses da câmara municipal. Agora vai-se ter quecorrer atrás do prejuízo, que é encontrar uma solução para substituir o trabalhador,porque a máquina está lá e está lá parada.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que não está a entrar em contradição emnada, o Sr. Presidente voltou a utilizar a expressão “deixou a porta aberta”, eacredita perfeitamente naquilo que disse, sabe é que não foi o presidente quedespachou diretamente para o trabalhador. Houve um intermédio, houve algumacoisa. Foi o Sr. Presidente que despachou diretamente? Aquilo que o Sr. Presidentedefende foi aquilo que foi transmitido ao trabalhador?Referiu o Sr. Presidente que o trabalhador teve conhecimento do seu despacho, porisso é que pediu a exoneração logo a seguir, pensa o próprio.Questionou a Sr Vereadora Regina janeiro: O trabalhador teve acesso ao despacho10 despachos 4/5_____FI. Livro______________088Reunião de 2020/02/05Município Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalem que o Sr. Presidente diz que não autoriza até vir um novo trabalhador?Respondeu o Sr. Presidente que o trabalhador, ao apresentar a sua exoneração, éporque tem conhecimento do despacho, senão não pede a exoneração. Aliás, achaaté muito curioso, de facto, e, como não é ingénuo, percebe isto tudo e a extensãoda coisa. Está a tentar ser o mais fiel e rigoroso nesta abordagem, mas tambémnãoé ingénuo.Pediu a Sr Vereadora Regina janeiro ao Sr. Presidente que, por favor, concretizeaquilo que está a dizer.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que não é ingénuo, e por isso mesmo a SrVereadora pediu cópia do seu despacho e ser-lhe-á enviada.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que não sabe o que é que o Sr.Presidente está a querer dizer com essas insinuações, a própria não conhecia oassunto.Disse o Sr. Presidente à Sr Vereadora que ficam por aqui, não quer dizer maissobre esta matéria, a 5r Vereadora colocou as questões, já respondeu, pensa querespondeu de uma forma muito percetível e objetiva, e, do seu ponto de vista, nãohá mais nada a dizer.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio novamente, mencionando que colocouuma questão ao Sr. Presidente, que disse aquilo que era a sua opinião, está a dizerque acredita que é na opinião do Sr. Presidente, o que pensa é que se umtrabalhador visse um despacho em que diga que assim que houver umaoportunidade pode sair, não iria embora, eventualmente.Tendo-lhe sido entregue o documento, prosseguiu, dizendo que se começa aadivinhar os raciocínios uns dos outros, a não ser que se ande com o arquivohistórico da câmara municipal atrás. Não se deve andar, pois não?Interveio o Sr. Presidente, mencionando que já disse à Sr Vereadora que temidade suficiente para não ser muito ingénuo.Prosseguiu, passando para o ponto seguinte, não havendo mais questão nenhumasobre o ponto, que era só para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 despachos 5/5_____FI. Livro_______________089Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2.Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Resolução da Assembleia da República n2 4/2020 - Diário da República n 10/2020.1 série, de 2020/01/15, da Assembleia da República, que recomenda ao Governo,que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia comreferência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha quetorne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos;Resolução do Conselho de Ministros n 2/2020 - Diário da República n 14/2020,1 série, de 2020/01/21, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera aEstratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo2017-2023;Portaria n9 22/2020 - Diário da República n 19/2020, 1 série, de 2020/01/28, queIdentifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério daEducação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas afuncionar no ano escolar de 2019-2020.2. Dos editais publicados entre 2020/01/15 e 2020/01/28, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.11 sínt editFI. Livro______________090Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento dos pagamentos autorizados pelo Sr. Presidente,pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. Vereador António Félix, no períodocompreendido entre 2020/01/15 e 2020/01/28, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 35, do anexo 1, da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que os membros daCDU gostariam de obter alguns esclarecimentos relativamente a procedimentosem curso, despesas contratadas, e no âmbito das responsabilidades dosvereadores com pelouros.No base.gov encontraram um serviço contratado com uma duração de 110 diaspara a execução dum projeto de execução de estrutura de contenção de talude narotunda da estrada de Arcena, e não estão, muito sinceramente, a identificar aárea em apreço, pelo que gostariam que o Sr. Presidente pudesse esclarecerexatamente onde é este talude, qual é a dimensão da gravidade do mesmo, e seisto tem a ver ou não com o reperfilamento da estrada de Arcena, naquele troçoentre o Brejo e Arcena propriamente dita.Chama à atenção, uma vez mais, que o problema já não está só na área pedonalou de circulação para peões, o problema de falta de condições no atravessamentodaquela infraestrutura encontra-se em toda a sua faixa de rodagem, pelo desgasteinerente dos anos de serviço e pressão exercida sobre aquele pavimento.Depois, gostariam de saber qual o modo para justificar o aluguer de instalaçõessanitárias afetas ao município de Vila Franca de Xira por um período bastante12 pagamentos 1/4Fl.Ata 091Reunião de 2020/02/05,fIuFI. Livro_____________Município.: Proc2_____________________deVila Franca de Xira .. Deliberação n2Câmara Municipalsignificativo, de 1095 dias, com o valor de mais de 21 000,00€ para a câmaramunicipal. Gostariam de tentar perceber o motivo deste situação, que terá a verseguramente com melhoria de condições de trabalho, só que queriam perceberqual é o local em concreto e se esta modalidade de aluguer se revelará maiseconomicamente vantajosa para o município, tendo em conta o custo assinaladoou contratado, de mais de 21 000,00€.Há também a aquisição de coberturas para a Quinta Municipal de Subserra, novalor de 7 500,00€, e gostariam de saber de que coberturas se trata. Visamresponder a que tipo de necessidades de conservação? Aproveitam ainda paraperguntar se no âmbito do orçamento aprovado para 2020 é possível ou nãoperspetivar alguma obra de intervenção no edificado do palácio classificado daQuinta Municipal de Subserra.Constataram que foi feita a adjudicação a uma empresa para a reabilitação dasantigas instalações dos SMAS no parque automóvel da Câmara Municipal de VilaFranca de Xira, a chamada ilha. Por aquilo que lhes foi dado a conhecer, o processofoi justificado com a necessidade de obras nas antigas instalações do serviço edepartamento de obras, DOVI - Departamento de Obras, Viaturas e lnfraestruturas,e provisória e transitoriamente foram feitas instalações para acomodar essestrabalhadores e os respetivos serviços, mas não tinham nunca a noção que essaadaptação provisória poderia ter um custo superior a 100 000,00€ do erário dacâmara municipal. Assim, impõe-se a seguinte pergunta: Qual é a intenção dacâmara municipal, depois deste esforço financeiro de mais de 100 000,00€, a dar aeste local entretanto objeto de requalificação, e dentro do projeto mais vasto devalorização das instalações municipais situadas no pátio municipal?Depois, no âmbito da aquisição de serviços por 2 dias, há a contração dumespetáculo recreativo e de dança, e abstém-se de falar no nome a quem foiatribuído este procedimento, no valor de 57 000,00€, contratado no dia2019/12/27. Assim, perguntam: Qual é o fundamento para a contratação deste tipode despesas.Interveio o Sr. Presidente, mencionando, antes de passar a palavra ao Sr. VereadorAntónio Félix, que passa a palavra ao Sr. Vice-Presidente relativamente à matériado talude e da adaptação de instalações do DCVI.12 pagamentos 2/4FI. Livro______________RAta 092Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira1Deliberação n2Câmara MunicipalTomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que também consultou a base.gov,por outros motivos, é uma matéria que também consulta todos os dias por outrosobjetivos, e esta situação em Arcena, a contenção do talude, vem no seguimentodo que tem dito há várias reuniões, que é a demolição das antigas instalações queestão na estrada de Arcena, dos SMAS, logo ao início da rua. Para fazer ademolição desse edifício, que está desativado, há necessidade de fazer aconstrução dum talude, porque há um depósito a montante que está mesmo juntoà autoestrada. É necessário fazer aí a contenção de todo aquele talude, para queao mesmo tempo, com a demolição, depois se criar ali a rotunda e fazer todo oreperfilamento do passeio, o pavimento, tudo novo, como tem sido dito.Foi alertado, e bem, pelos técnicos municipais, que como medida de segurançacom a demolição daqueles edifícios ter-se-ia que fazer o talude, o suporte daqueletalude, e diz, sinceramente, que o seu objetivo até era outro, era demolir tambémo reservatório que lá está, como se fez junto à escola de Arcena, com asinstalações e a demolição dos reservatórios que já estavam inoperacionais, masaconselharam-no a não o fazer, que o melhor é não tocar nele, e fica lá, como nãoestá a impedir a execução da obra está tudo bem.Em relação à ilha, efetivamente foi feita uma adaptação para a reinstalação dosfuncionários, e o próprio também está a trabalhar nesse espaço, sendo que logoque as instalações do DOVI estejam concluídas para fazer novamente a integraçãodos serviços todo esse espaço já não irá ser demolido para já. Vai ser feita umareadaptação correta daquele edifício, tendo como objetivo o seu aproveitamento.Poderá dizer que ainda há ali trabalhos a fazer, nomeadamente ainda tem que saira proteção civil para outras instalações, e ter-se-á que reaproveitar, mas, como osSrs. Vereadores devem ter conhecimento, as instalações foram reaproveitadasporque tinham lá o antigo laboratório, tinham outros serviços que não tinham afinalidade que têm hoje.Assim, pensa que esclareceu.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, começando pela questão do aluguerdas instalações sanitárias, que é de 3 anos, como o Sr. Vereador falou, e trata-sedum fornecimento em contínuo, ou seja, para aqueles eventos que a câmaramunicipal necessitar, nomeadamente o Colete Encarnado e outros em que não há12 pagamentos 3/4FI. Livro_____________FLAta p931 Reunião de 2020/02/05Município Y11V\ proc°____________________de. nU.Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalinstalações sanitárias, recorre-se a estas. Só se utilizarão se forem necessárias,pelo menos em termos de facilidade, sendo que por vezes também há situações,de eventos de associações, que pedem e têm-se sempre disponíveis, pois não seconseguia estar a desenvolver um procedimento.Sobre a aquisição para a cobertura, são coberturas de sombreamento da QuintaMunicipal de Subserra. Fez-se lá agora uma intervenção, em que se recuperou umasérie de edifícios, e este ano vai continuar essa recuperação, até porque ficaram afaltar 2 ou 3 edifícios, nomeadamente a escola, que se vai querer recuperar.Também está a ser analisada pelo DOVI a questão dos muros de contenção,porque há lá um muro que precisa de intervenção, e está-se a avaliar essapossibilidade.Quanto ao edifício central, que é o mais complexo e difícil, foi feito por umaempresa um estudo, porque, face à idade que tem e aos problemas que tem,nomeadamente pelo facto de ser do século XVII, tem logo esta dificuldade, que é aquestão do suporte, das fundações, que são fracas. Depois, é também o facto deaquela ser uma zona com um lençol freático muito significativo, que passa ali porbaixo.Encomendou-se um estudo, que foi feito, o que tem de se fazer ali, no caso dopalácio, é uma situação muito similar àquela que tem sido feita na obra do taludeda autoestrada, em que tem de ser feito o reforço da estrutura para depois sepoder intervir no palácio. Tem um custo elevado, está-se a avaliar, mas tambémainda durante este ano, provavelmente, far-se-á o projeto para essa intervenção,que vai ser muito onerosa mas que se quer fazer, até porque é o que fica a faltardepois das recuperações todas que se fizeram, das casinhas e toda aquela zona.Agora também se quer recuperar o palácio, porque vale a pena.Relativamente ao espetáculo, foi o do Xira Sports, para os 2 dias, em que se tevede fazer uma alteração face ao tipo de contratação que se estava a fazer, porquenão era a mais correta, teve que se voltar atrás e a voltar a fazer. Por isso é queaparece só nessa data e não antes. Foram os custos que já falou do Xira Sports,este evento é um dos que está lá incluído.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 pagamentos 4/4FI. Livro______________1Reunod00/02/O5Município AU Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 24 811 502,15€Dotações não Orçamentais 3 043 430,63€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 249 895,52€Dotações não Orçamentais 684 428,25€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 balancetesFI. Livro_____________095Reunião de 2020/02/05Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÉNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 68/20, de27/01, do DGAFJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre 13 e 24 de janeiro de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 68/20, de 27/01, doDGAFJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3QQ da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 SOPFI. Livro______________1 RAta 096Reunião de 2020/02/05Município Proc2 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCICIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 51/20, de28/01, da EMRU, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente datados de2020/01/16 e 2020/01/27, relacionados com o não exercício do direito legal depreferência, previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro,com a sua atual redação, que aprovou o Regime jurídico da Reabilitação Urbana(RJRU), referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 51/20, de 28/01, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.15 EMRU_____FI. Livro______________• 097J Reunião de 2020/02/05Município_rt — Pro@_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 5/20, de24/01, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/01/10 e 2020/01/23, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 5/20, de 24/01, doDPGU/SAPRE. documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.16 DPGU_____FI. Livro_____________i2ÁÀ_____________Município LÍN Ali ! Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n° LI .1Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERM INADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (COVEIRO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 491/20, de 24/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa depessoal do corrente ano, para a categoria de assistente operacional (área decoveiro), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de empregopúblico previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 491/20, de 24/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.17 coveiro_____FI. Livro_____________RAta 099Reunião de 2020/02/05Município 1 Proc2_____________________de d1Vila Franca de Xira Deliberação n2- -Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA RECRUTAMENTO DO CARGO DEDIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2 GRAU - CHEFE DA DIVISÃO DE HIGIENE PÚBLICA,AMBIENTE E CIDADANIA - APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARAAPROVAÇÂO DA CONSTITUIÇÃO DO JÚRI2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 512/20, de 27/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento para recrutamentodo cargo de direção intermédia de 2 grau de Chefe da Divisão de Higiene Pública,Ambiente e Cidadania, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovaçãoda constituição do júri do concurso.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 512/20, de 27/01. do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que a dúvida inicial tinha a vercom o porquê de se estar a abrir um concurso para um chefe de divisão se se estáa alterar uma estrutura.Depois foi ver a estrutura orgânica e percebeu que se mantém no mesmodepartamento e com o mesmo nome a divisão, e efetivamente aqui é possívelneste momento abrir-se.O Sr. Presidente ainda há bocado disse que só abrirá concursos para as novasestruturas. Novas estruturas não são apenas as que são criadas, as 4 divisões mais1 departamento, são todas aquelas que mudaram o nome ou que mudaram deposição relativamente a departamento.Queria só ter a certeza que a interpretação é a mesma, porque é esta que a lei diz,pode manter o mesmo nome, mas muda de departamento, tem que abrir18 chefe 1/2El. Livro______________• ti.. íi tU ão ieMunicípio 7 %j 4y :‘ Proc2____________________Vila Franca de Xira-y Deliberação n2______________Câmara Municipalnaturalmente concurso, também ao fim dos 90 dias.Respondeu o Sr. Presidente que naturalmente que se abrirão todos os concursosque são necessários. Aqui, como a Sr Vereadora já percebeu, é percetível que aantiga chefe de divisão passou a diretora e agora tem de se prover esta divisão, esó se fará através de um concurso, que é aquilo que se traz hoje à consideração dacâmara municipal.Assim sendo, pôs o ponto à consideração, questionando quem vota contra, quemse abstém, concluído que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.18 chefe 212FI. Livro______________1 I2AÀ ReurãodeO20/02/O5Município 1 Ali V proc°______________________de‘Vila Franca de Xira - Deliberação n2______________Câmara Municipal1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DERELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARATÉCNICO SUPERIOR (DIREITO) — RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 520/20, de 27/01, doDGAFJ/DRH, para aprovação do recrutamento de um candidato, posicionado aseguir na lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum paraa constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminadopara técnico superior (área de direito), para o preenchimento de um posto detrabalho previsto no mapa de pessoal do corrente ano.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 520/20, de 27/01, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.19 direito____EI. Livro____________e EtAta - 102Reunião d 2020/02/05Município proc2—de /1Vila Franca de Xlra Deliberação n7___________Câmara Municipal1. Assunto: FUNDOS DE MANEIO 2020-____________2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação interna n2 15/20, de29/01, do DGAFJ/DGF, para aprovação da constituição de fundos de maneio para oano de 2020.---_____________3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 15/20, de 29/01. doDGA9IDGF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.--_____________5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.--7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.——_________________________________________20 fundosFI. Livro_______________Ai Fl.Ata - 103A RI Reunião de 2020/02/05Município Proc2 10/18 APRV.CP.Cde At1Vila Franca de Xira‘ J Delíberação n2______________Câmara Municipal1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO PELO PERÍODO DE01/05/2019 A 31/04/2020 - AUTORIZAÇÃO PARA A MODIFICAÇÃO OBJETIVA AOCONTRATO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 40/20, de29/01, do DGAFJ/DGF/SCPA, para autorização da modificação objetiva ao contraton2 61/2019, de 03/04, no valor de 60 236,39€, isento de IVA, celebrado com aCompanhia de Seguros Allianz Portugal, SA, relativamente à contratação deserviços de seguros para o município pelo período de 2019/05/01 a 2020/04/31,face ao aumento excecional e imprevisível na prestação de serviços, nos termosdos artigos 311 e seguintes e do artigo 4542, do Código dos Contratos Públicos,bem como da aprovação da respetiva minuta da adenda ao contrato.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 40/20, de 29/01, doDGAFJ/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.21 segurosFI. Uvro_____________AÃI Fl.Ata — 104U ILÁ Reunião d& O20/02/05Município AU Proc2 11/98 LOTEPOMdeVila Franca de Xira 1 Deliberação n’ Un3Câmara Municipal j1. Assunto: ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR CASAL DO MOLEDO,TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 8/01, DE 21/06 - ALVERCA DORIBATEJO - ACEITAÇÃO DE PRINCÍPIO E ABERTURA DE DISCUSSÃO PÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 37/20, de 10/01,do DPGU/DGU, para aceitação de princípio e abertura de discussão pública, peloperíodo de 10 dias úteis, nos termos do n2 2, do artigo 27, do Decreto-Lein9 555/99, de 16/12, com as alterações em vigor, e do artigo 6 do RMUETOU —Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por OperaçõesUrbanísticas, da alteração ao loteamento denominado por Casal do Moledo, emAlverca do Ribatejo, titulado pelo alvará de loteamento n 8/01 de 22/06, solicitadapela Dicosul — Construções, Ld.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 37/20, de 10/01, doDPGU/DGU, planta de localização, planta síntese alterações, planta sínteseproposta, documentos que se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte daata.4. Dotação orçamenta): Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 moledo_____FI. Livro____________FI.Ata 1OEIReunião de 2020/02/05Município 111 Proc2 11/19 PARDESVila Franca de Xira 7 Deliberação n2 026Câmara Municipal1. Assunto: CEDÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO- RUA VASCO DAGAMA-VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 52/20, de 27/01,do DPGU/DF/SFT, para aceitação da cedência de terreno para o domínio público,na rua Vasco da Gama, em Vila Franca de Xira, pertença da Santa Casa daMisericórdia de Vila Franca de Xira, com área de 2 319,98m2, no valor atribuído de2 319,98€, confrontando a norte com Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca deXira, antiga Casa do Povo e outros, a sul com a rua Sousa Martins, a nascente comSanta Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira e a poente com António Redol daCruz (herdeiros), e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nostermos da leL3. Informações/pareceres: Anexam-se informações técnicas n2s 52/20, de 27/01, doDPGU/DF/SFT, e 70/20, de 20/01, do DPGU/DGU, planta de localização e planta daproposta, documentos que se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente23 cedênciaeMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalFI. UvroFiAta -ReuniãoProc___________Deliberação n2 0371. Assunto: ÍNDICE DE PREÇOS NO CONSUMIDOR- ALTERAÇÃO AO MAPA DEINFLAÇÃO ACUMULADA--_______________________2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1120, de 27101, doDPGUIDPOT, para aprovação do mapa com a inflação acumulada, para vigorar em2020, considerando a alteração anual ao Índice de Preços no Consumidor (índicede inflação), em 0,3%, referente ao ano de 2019.3.4.5.informaç6es/pareceres: Anexam-se informação n2 1/20, de 27/01, do DPGU/DPOT,e mapa de inflação acumulada, documentos que se dão por Inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.-_______________Dotação orçamental: Plano Orçam.Disposições legais aplicáveis:---____6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.--de 2020/02/057. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. -24 Ind preçosFI. Livro_______________• Rode 2d0/02/OSMunicípio 4V VI Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação fl2 038Câmara Municipal1. Assunto: ATUALIZAÇÃO DOS 33 REGULAMENTOS ESPECÍFICOS DE RECONVERSÃO-INFRAESTRUTURASDASAUGI2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 2/20, de 27/01, doDPGU/DPOT, para aprovação da atualização dos valores referentes aos 33regulamentos específicos de reconversão dos loteamentos delimitados como AUGI,em 0,3%, de acordo com a taxa de variação média anual do Índice de Preços noConsumidor (IPC), normalmente designada de taxa de inflação, e posterior remessaà assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n2 2/20, de 27/01, do DPGU/DPOT,e mapa, documentos que se dâo por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições le9ais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 33 reg AUGIEI. Livro_____________- 108i RI Reunião de 2020/02/05Município IV1 Proc2 92/19 DOVSM-EMPde AUVíla Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DO TALUDE A TARDOZ DO LOTES 1E 3 DA RUA 9 DE AGOSTO DE 1990 - ALVERCA DO RIBATEJO- ADJUDICAÇÃO,MINUTA DO CONTRATO E NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA EDIRETOR DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 99/20, de23/01, do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júri doprocedimento respeitante à execução de muro de contenção do talude a tardozdos lotes 1 e 3 da rua 9 de Agosto de 1990, em Alverca do Ribatejo, com propostade adjudicação à Cordivias - Engenharia, Lda, pelo valor de 195 679,42€, acrescidodo IVA, e prazo de execução de 180 dias, da minuta do contrato, da nomeação daEng Cristina Monteiro, para a função de coordenadora de segurança em obra, nostermos do disposto no n2 2, do artigo 92, do Decreto-Lei n9 273/2003, de 29 deoutubro, e da Eng Helena Henriques, para a função de diretora de fiscalização emobra, nos termos do disposto no artigo 3442 do Código dos Contratos Públicos, bemcomo da emissão das respetivas declarações de nomeação, acompanhadas pelasdeclarações de aceitação subscritas pelas respetivas técnicas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 99/20, de 23/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 muroFI. Livro -.109Reunião de 2020/02/05Município Proc9 92/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de xira Deliberação n9 040Câmara Municipal1. Assunto: REABILITAÇÃO - HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA— BAIRROPER DO BOM RETIRO- VILA FRANCA DE XIRA- ADJUDICAÇÃO, MINUTA DOCONTRATO E NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA E DIRETOR DEFISCALIZAÇÃO EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 103/20, de24/01, do DOVI/DEI, para indeferimento da fundamentação invocada na pronúnciaapresentada pelo concorrente J&R Alexandre, Ld, no sentido de que não afasta,nem põe em causa a anterior deliberação do júri quanto à proposta de adjudicação,conforme consta no relatório preliminar de análise de propostas, da aprovação dorelatório final, elaborado pelo júri do procedimento respeitante à reabilitação —Habitação social — Eficiência energética — Bairro do PER do Bom Retiro, em VilaFranca de Xira, com proposta de adjudicação à Ariepe, Construções Civis e ObrasPúblicas, Ld, pelo valor de 373 574,12€, acrescido do IVA, e prazo de execução de180 dias, da minuta do contrato, da nomeação da Eng Cristina Monteiro, parafunção de coordenadora de segurança em obra, nos termos do disposto no n9 2, doartigo 99, do Decreto-Lei n9 273/2003, de 29 de outubro, e da Eng HelenaHenriques, para a função de diretora de fiscalização em obra, nos termos dodisposto no artigo 3449 do Código dos Contratos Públicos, bem como da emissãodas respetivas declarações de nomeação, acompanhadas pelas declarações deaceitação subscritas pelas respetivas técnicas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 103/20, de 24/01, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 PER_____FI. Livro______________i Reurflâo de 2020/02/05Município lIl Proc° 76/19 DOVSM-EMPde 1.Vila Franca de Xira Deliberaçao nQ_____________Câmara Municipal1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA AVENIDA BAPTISTAPEREIRA E ZONA ADJACENTE - ALHANDRA - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 102/20, de24/01, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira ezona adjacente, em Alhandra, adjudicada à Cordivias - Engenharia, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 102/20. de 24/01. doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 Baptista1 1Município ProcQ EDUCA.00SE.008.Vila Fran de Xira Deliberação n2 042Câmara Municipal1. Assunto: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA FRANCA DE XIRA -NOMEAÇÃO- APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1/20, de07/01, do DED/DE, para aprovação da composição do Conselho Municipal deEducação de Vila Franca de Xira, árgão que tem por objetivo, a nível municipal,analisar e acompanhar o funcionamento do sistema educativo, e posterior remessaà assembleia municipal para aprovação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1/20, de 07/01, doDED/DE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis: Decreto-Lei n2 21/2019, de 30 de janeiro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.2g CMEEl. Livro_______________112Reunião de 2020/02/OSMunicípio Proc° EDUCA.00SE.003.deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: REGULAMENTO DA ESCOLA A TEMPO INTEIRO - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIODO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 22/20, de28/01. do DED/DE, para aprovação do início do procedimento e participaçãoprocedimental referente ao Regulamento da Escola a Tempo Inteiro, bem como dasua publicitaçâo na Internet, no site institucional da câmara municipal, nos termosdo disposto no n 1, do artigo 98, do Código do Procedimento Administrativo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 22/20, de 28/01, doDED/DE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.30 reg escolaFI. Livro______________Fl.Ata 1130 Reunião de 2020/02/05Município Proc______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: CAMPEONATOS DE INVERNO DE LISBOA DE PISCINA LONGA E TORNEIO DEPREPARAÇÃO DE ABSOLUTOS- CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTODESPORTIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 47/20, de27/01, do DED/DDL, para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo, a celebrar com a Associação de Natação de Lisboa,que define as condições para a cedência da Piscina Municipal de Vila Franca deXira, para a organização dos Campeonatos de Inverno de Lisboa de Piscina Longa,de 28 de fevereiro a 1 de março. e do Torneio de Preparação de Absolutos, a 21 dejunho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 47/20, de 27/01, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.31 ANLFI. Livro______________1ReurãodeO20/02/05Município 11 Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n______________Câmara Municipal1. Assunto: DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DOTARRAFAL - CABO VERDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 49/20, de28/01. do DED/DDL, para aprovação da doação de equipamento desportivo, novalor total de 3 768,23€, à Câmara Municipal do Tarrafal, Cabo Verde, queseguramente irá contribuir para o desenvolvimento desportivo dos jovens.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 49/20, de 28/01, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.32 doaçãoFI. Livro____________411 FLAta 115Reunião de 2020/02/05Município 111 Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipal1. Assunto: EXPOSIÇÃO “CHEIAS DE 67”- CATÁLOGO - PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 27/20, doDCT/SADCT, para aprovação do preço de venda ao público do catálogo daexposição “Cheias de 67”, pelo valor unitário de 15,00€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 27/20, do DCT/SADCT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que houve um atrasoem relação a este catálogo, que lamenta, até porque a exposição foi um sucesso,está a ser um grande sucesso, e já se aproxima do fim. O Bloco de Esquerda julgaque é óbvio que o catálogo tem de ter aquela qualidade que se impõe, mas deveser acautelado de maneira a estar disponível quando as exposições se inauguram.Aproveita esta questão para fazer um apelo e uma sugestão, dado o impacto queesta exposição teve, não só no concelho de Vila Franca de Xira, mas até noutros,pois sabe que houve grupos de pessoas de concelhos que também foram afetadospelas cheias que, como nunca houve nenhuma exposição nesses concelhos sobreeste tema, se deslocaram propositadamente a Vila Franca de Xira para visitarem aexposição.Assim, pensa que fazia sentido prolongar mais no tempo esta exposição, ou atétorná-la itinerante, pois pensa que a preservação da memória desteacontecimento, que não é um acontecimento qualquer, está-se a falar da maiorcatástrofe natural que atingiu o país depois do terramoto de 1755, é importante,até com questões polfticas que considera serem muito sensíveis e estão no cerne ena alma de muito do que é o pensar e expressar do povo desta região e do33 cheias 67 1/3FI. Livro______________Ali RAta 11611114 Reunião de 2020/02/05Município AI! Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipal -concelho. Não é por acaso que foram os mais pobres os mais atingidos nestacatástrofe, os mais pobres estavam neste concelho, houve concelhos onde nãohouve vítimas ou muito poucas vítimas e também foram atingidos por estacatástrofe.Neste sentido, deixa este apelo e sugestão.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que a Sr vereadora Manuela Ralha já vairesponder, mas o próprio não tem dúvidas nenhumas que esta é daquelasexposições que se calhar podia estar 1 ou 2 anos que mantinha a atualidadedaquilo que são os objetivos da sua concretização, e alguns já referiu, não vairepetir.Há uma programação para o Celeiro da Patriarcal que não se compadece disso, noentanto vai-se adaptar a exposição para alguma itinerância naquilo que forpossível.Terminou, pedindo à Sr Vereadora para explicar um pouco melhor.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, mencionando que a itinerânciasempre teve prevista desde o início. Uma das questões que foi logo colocadaquando se desenhou esta exposição foi a capacidade e possibilidade destaexposição, não da forma como está no Celeiro da Patriarcal, obviamente, porqueestá desenhada para aquele espaço, ser desagregada por forma a poder seritinerante. É essa a pretensão, e deve dizer que a exposição sairá apenas a 5 deabril, o seu término é no dia 5 de abril, ainda se tem o resto do mês de fevereiro, omarço e o início de abril para se poder visitarAcrescenta também que tem sido feito um trabalho absolutamente fantástico peloserviço educativo junto das escolas e têm vindo imensos grupos de escolas doconcelho e de fora, sobretudo de fora, imensos grupos constantemente a visitar aexposição, porque não só tem um caráter de preservação da memória, comotambém permite perspetivar o futuro e tentar, de certa forma, trabalhar todas asquestões que têm a ver com o ambiente e a forma como se gere o mundo e ospróprios recursos, tentando-se que isto não aconteça.Relativamente ao catálogo, deve dizer que não se atrasou, estava previsto queassim fosse, até porque é um catálogo em que, para além de ter as característicasque os outros têm, teve que se fazer uma série de recolha de textos, e um deles é33 cheias 67 2/3FI. Livro______________RAta 11711114 Reunião de 2020/02/05Município AU Proc2___________________deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2______________Câmara Municipaldo Sr. Presidente da República, que também tem um texto no catálogo.Quando se desenhou a exposição e se previram todos os timings da exposição,previu-se um tempo desagregado em relação à inauguração para o lançamento docatálogo, até para permitir que a própria designer, e está a olhar para a chefe dadivisão, que sabe bem estes constrangimentos e problemas, tivesse um tempomais maturado para poder fazer o catálogo, visto que estava muito assoberbadacom o design da exposição.Interveio o Sr. Presidente, referindo que crê que se está em condições de passar àvotação deste ponto, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluídoque é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr Vereadora Manuela Ralha.—33 Cheias 67 3,3FI. Livro_____________‘2 Reurflâode 2020/02/05Município Proc2-de AliVila Franca de Xira— V Deliberação n9____________Câmara Municipal1. Assunto: DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS POR JOÃO CORREIA MARQUES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 30/20, de28/01, do DCT/SADCT. para aceitação da doação de um conjunto de bens culturais(monografias), cuja lista descritiva se anexa à minuta do contrato de doação,pertença de João Correia Marques, com valor patrimonial de 28,00€, paraincorporação no acervo documental do Museu do Neo-Realismo, e aprovação daminuta do contrato de doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 30/20, de 28/01, doDCT/SDACT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aceitação da doação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.34 monografiasFI. Livro______________1 aAÀ Reurflâode0O/02/05Município 1V ‘ Proc2 DCTAE.00DB.116.001.de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipal1. Assunto: CURSO: “COMMEDIA DELL’ARTE” - VALOR DE INSCRIÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 56/20, de29/01, do DCT/DBA, para aprovação do valor de inscrição no Curso “CommediaDeII’Arte”, na Fábrica das Palavras, de 20,00€ para o público em geral, e de 10,00€para jovens até aos 25 anos, seniores maiores de 65 anos e trabalhadores domunicípio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 56/20, de 29/01 doDCT/DBA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reuniâo de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.35 commediaFI. Livro-7, RAta 120+- UI(Á Reunião de 2020/02/OSMunicípio AU Proc2____________________Vila Francea de Xira Deliberação nr 049Câmara Municipal j1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL SITA NA PRAÇABENTO GONÇALVES, N 3 - 32 B, VIALONGA - REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE2015/04/22 E AUTORIZAÇÃO DE VENDA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 3/20, de 07/01, doDHCS/DHIS, para revogação da deliberação tomada em 2015/04/22, que autorizoua venda da fração municipal designada pela letra “M”, sita na praça BentoGonçalves, n2 3, 32 8, em Vialonga, por não se ter concretizado a respetivaescritura, e aprovação da compra e venda da referida fração de habitaçãomunicipal, descrita na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira,sob o n2 474 da freguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial urbana sob oartigo 2641 da referida freguesia, a Maria José Augusta de Melio, avaliada em27 254,82€, com dedução correspondente a 20%, na modalidade de prontopagamento, sendo o valor final de venda de 21 803,85€.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 3/20, de 07/01, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.36 bento_____A. Livro______________RAta 121J Reunião de 2020/02/05Município39Proc2_____________________Vila Frar de Xira : Deliberação n2— 050Câmara Municipal1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO DE HABITAÇÃO MUNICIPAL SITA NA RUAJOSÉ DIAS COELHO, N 2 - l DT, VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 1/20, de 03/01, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “C”, sita na rua José Dias Coelho, n2 2, 12 dt2, em Vialonga, descrita na2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o n2 651 dafreguesia de Vialonga, e inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 1347, dareferida freguesia, a Ajijatu Aissatu jalá, avaliada em 27 963,12€, com deduçãocorrespondente a 20%, na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor final devenda de 22 370,49€.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 1/20, de 03/01, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. — —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.37 letra c•__________Município 1’ Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação nr 051Câmara MunicipalAssunto: NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS HORTAS URBANAS DE POVOS- VILAFRANCADEXIRAPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação das Normas deUtilização das Hortas Urbanas de Povos, em Vila Franca de Xira, pelas quais sedeve reger o seu funcionamento.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-38 hortasFI. Livro______________RAta 123) Reunião de 2020/02/05Município 1 L4IV\ Proc2____________________de AliVila Franca de Xira 1 Deliberação ri2 052Câmara Municipal1. Assunto: REGULAMENTO DE HORTAS URBANAS DO CONCELHO DE VILA FRANCA DEXIRA - PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃOPROCEDIMENTAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 50/20, de29/01, do DAGEP, para aprovação do início do procedimento e participaçãoprocedimental referente ao Regulamento de Hortas Urbanas do Concelho de VilaFranca de Xira, bem como da sua publicitação na lnternet, no site institucional dacâmara municipal, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 98, do Código doProcedimento Administrativo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 50/20, de 29/01, doDAGEP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Proposta: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.39 Reg Hortas_____FI. Livro______________5 Reuno de OwO2msMunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019 - FASE 4 - EVOLUÇÃO DAS VOTAÇÕES,ESCRUTÍNIO E APURAMENTO DE RESULTADOSPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para conhecimento dos resultadosapurados, no âmbito do Orçamento Participativo 2019, de com vista à publicaçãodos mesmos no portal do Orçamento Participativo, de acordo com o regulamentovigente.Tomado conhecimento.—40 OP 2019_____FI. Livro______________Reunod00/02/05Município / q+ Proc --deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: MOÇÃO - MAIS OFERTA E QUALIDADE DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NOCONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRAPresente para aprovação a moção dos membros da Coligação DemocráticaUnitária, intitulada “Mais oferta e qualidade dos transportes públicos no concelhode Vila Franca de Xira”, datada de 2020/02/05. documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.O Sr. Presidente interveio, dando a palavra à CDU, crê que ao Sr. Vereador NunoLibório, como requerente, para apresentar o ponto.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que a CDU coloca à consideraçãodos Srs. Vereadores da câmara municipal uma tomada de posição polftica nosentido de se continuar a defender a relevante importância do direito à mobilidadee do serviço público de transportes, dados que são muito objetivos e queconcorrem para que esta deliberação seja reconhecida de forma unânime portodos os vereadores desta câmara municipal.Houve mais 15% de passageiros em 2019, o comboio foi o modo ou o meio detransporte que mais cresceu, também em 2019, 26%, tiveram-se mais 25% deutentes a utilizar os transportes através dos passes, e isto significa maismobilidade sustentável e um impacto económico e social muito significativo paraas famílias, também do concelho de Vila Franca de Xira.Ao contrário do que alguns faziam crer, de que o sistema poria em causa aeficiência do sistema público de transportes, veio a revelar-se exatamente ocontrário, há neste momento menos dependências relativamente à utilização dotransporte individual, e há, ao invés, e felizmente, mais opções, designadamentecom a instalação do passe social intermodal, proposta desde logo aprovada peloPCP e há muito defendida pelo PCP no âmbito das negociações de anterioresorçamentos do Estado, que visou e teve já como consequência a garantia de sepoderem utilizar vários modos de transporte entre vários operadores, com omesmo custo.A redução tarifária é um fator de desenvolvimento, porque efetivamente o custo deacesso aos transportes era exagerado, e os membros da CDU sempre disseramque um bom modelo de financiamento corrigiria esta dificuldade objetiva deacesso ao transporte público.41 moção 1/9FI. Livro______________1Reuno d OO/O2/O5Município /‘L ‘ v proc9___________________de / ‘JVila Franca de Xira •. Deliberação n2Câmara MunicipalHoje os trabalhadores deslocam-se com outro tipo de condições dentro do próprioconcelho, mas fundamentalmente através dos movimentos pendulares, osestudantes têm acesso a outros modos de deslocação e de visitação dentro daprópria região de Lisboa, e também, porque não falar dos idosos, que têmmelhores condições para visitarem aquilo que lhes estava negado visitarem, pordificuldades de transporte e dos custos associados a isso mesmo.São duas as questões que colocam à câmara municipal, e uma é exortar o Governoe a Assembleia da República a terem como prioridade no Orçamento do Estado acontínua valorização da rede de transportes públicos, que serve o concelho e aAML - Área Metropolitana de Lisboa, para que estes efetivamente cumpram a suafunção institucional.Depois, é garantir também que da parte do Governo e da Assembleia da Repúblicase tomem mais medidas, medidas efetivas no sentido de haver uma efetivavalorização da linha ferroviária da Azambuja, designadamente no aumento dafrequência de ligações, da sua segurança, da sua fiabilidade, mas também na suaarticulação com os operadores rodoviários e, muito importante, defender o uso e oacesso de parques de estacionamento públicos, gratuitos e de qualidade,começando no concelho de Vila Franca de Xira.É preciso resolver este problema na cidade de Vila Franca de Xira, é precisoencontrar soluções em Alhandra, o atual parque de Alverca, não obstante o grandeesforço de ampliação, neste momento já está saturado, e isto significa que quantomaior capacidade de criar do ponto de vista da oferta, melhor resposta acontecerápor parte dos utentes, e na Póvoa de Santa Iria também é preciso resolver aqueleimbróglio urbanístico relativamente à utilização provisória duma área que estácedida, também provisoriamente, para parque de estacionamento.Estas são as principais questões, que crê que do ponto de vista da sua aceitação sópodem merecer o reconhecimento unânime de todas as forças políticasrepresentadas na câmara municipal.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que crê que esta moção tem todo osentido, o Partido Socialista está de acordo e vai votar favoravelmente, e até diriamais, que já foi colocada, numa das intervenções no período antes da ordem dodia, uma questão que não está espelhada na moção. Aquilo que é referido no41 moção 2/9_____El. Livro_____________Ali) FLAta 127UIIÀ Reunião de 2020/02/05Município AU Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalprimeiro parágrafo é, “conhecida que está a proposta de Orçamento do Estado, aCâmara Municipal de Vila Franca de Xira manifesta a sua preocupação face àsuborçamentação das verbas necessárias para o aumento da oferta de transportespúblicos que sirvam as populações nas suas necessidades de mobilidade doconcelho”, e crê que também se pode identificar que no Orçamento do Estadodevem estar as verbas necessárias para a sua contribuição para o passemetropolitano.O próprio separava as coisas, é claro. Está! Está! Não se vai conseguir alterar, mascrê que efetivamente há uma perspetiva diferente, que aliás já transmitiu nopróprio conselho diretivo da ANMP - Associação Nacional de MunicípiosPortugueses, ou seja, estas verbas relativamente ao passe metropolitano nãodevem estar sujeitas aos diversos orçamentos do Estado, devem estar fora, numarubrica própria ou através dum mecanismo financeiro fora do Orçamento doEstado. O Orçamento do Estado hoje é uma coisa, amanhã pode haver dificuldadeseconómicas e financeiras para o país, e não sabe se depois os municípios ficam, sópor si. um bocadinho desamparados e a terem de suportar o esforço financeiro queé necessário.A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira já vai nos 2 400 000,00€, no futuro seráainda mais, mas tudo isto tem limites, porque a capacidade dos municípios, emtermos financeiros, é o que é. Quando se avançou, e com toda a convicção, foiporque era uma reforma social de grande abrangência e não se teve dúvidasnenhumas de estar na primeira linha também, de apoiar esta medida, mas é claroque para se apoiar esta medida outras não vão ser desenvolvidas. Há algunsinvestimentos que poderiam ser feitos e não vão ser, justamente porque estesvalores foram transferidos para esta área.Pensa que foi uma boa decisão, não se pode chegar a tudo, chega-se áquilo que éprioritário, e isto era prioritário, agora, tem uma preocupação, e não quer dizer quese vá alterar o conteúdo da moção, mas se calhar a moção até poderia lá dizerque, no entendimento da câmara municipal, estas questões relativamente aopasse metropolitano não deveriam estar sujeitas à aprovação, em cada ano, doOrçamento do Estado.Disse o Sr. Vice-Presidente que isso já foi dito na reunião de vereadores na EMEL —41 moção 3/9_____19. Livro______________RAta 128Reunião de 2020)02/05Município Proc___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalEmpresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que também na AML esta matéria já foireferida, e pensa que era mais cauteloso para o futuro não se estar sujeito àdiscussão dum Orçamento do Estado, que é sempre uma altura exigente, em quese têm de encontrar pontos de contacto para aprovar o orçamento. Deveria haverum outro mecanismo financeiro fora do próprio Orçamento do Estado. Pensa quese ficava mais precavido, não se estando mais tarde sujeito a alguma dificuldade,que se espera que não venha a acontecer. Hoje está este Governo, amanhã estaráoutro, e pode haver um entendimento completamente diferente, em termossociais, do que é a abrangência. O executivo PS está confortável com o teor damoção, mas não sabe se efetivamente não se devia pôr isso.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que é uma questão sensível, à qual o PCPdesde sempre esteve disponível, e aliás o Sr. Presidente recorda-se seguramenteque os membros da CDU manifestaram desde o primeiro momento muitas dúvidasquanto à aplicabilidade do regime jurídico dos transportes rodoviários e das suasconcessões, que empurraram para as câmaras municipais, para o poder local,responsabilidades de natureza financeira que não eram de todo da suacompetência resolver.Estão perfeitamente seguros e acompanham essa linha de preocupação, mas doponto de vista prático não veem como é que isto se pode resolver para além doOrçamento do Estado, porque, ainda para mais, o que neste momento existe, oque está neste preciso momento a ser discutido nas comissões da especialidade (efica também essa nota), é um reforço do fundo ambiental para o financiamento doprograma de apoio à redução tarifária. Assim, é possível e desejável, conforme oSr. Presidente diz, encontrar outras fontes de financiamento que consolidem estepasse e, acima de tudo, lhe deem garantias de universalidade para além da AML ede todo o território nacional.No concelho de Vila Franca de Xira lida-se com um problema, que é tertrabalhadores que são residentes no concelho de Vila Franca de Xira e precisam deir, ou para o concelho de Alenquer, ou para o concelho de Benavente, e não estãoinfelizmente ainda abrangidos pelo passe social intermodal, como se fosse possívelcriar fronteiras, do ponto de vista da mobilidade, que é uma situação41 moção 4(9FI. Livro______________AH RAta 129IÀ li Á Reunião de 2020/02/05MunicípioProc__________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalabsolutamente irracional. O sistema jurídico impõe para a negociação dascomunidades intermunicipais, o que, do ponto de vista da AML, e crê que o Sr.Presidente também não fará nenhum esforço em retonhecer, foi desde logoiniciado pelas câmaras municipais de maioria CDU, sem prejuízo de se verificar queisto traria impactos sérios sobre o orçamento das câmaras municipais.Crê que esta questão da própria estrutura do financiamento, salvo melhor opinião,poderia ser dedicada por uma outra resolução, tendo em conta a especificidadedesta proposta, porque visa fundamentalmente atacar o problema, e passa aexpressào, da linha ferroviária, e neste momento tem-se um problema desaturação na oferta da linha ferroviária do concelho da Azambuja.Têm que se centrar preocupações sobre esta matéria e, como disse e éreconhecido por todos, há já problemas vários, até do ponto de vista da fiabilidadee das condições de segurança da própria linha, porque o número de utentes autilizar o passe de forma diária e regular aumentou em mais de 20%, e esses maisde 20% estão também no concelho de Vila Franca de Xira.É preciso insistir, do ponto de vista do Orçamento do Estado, com investimentos naaquisição de mais materiais circulantes, na revitalização das empresas de materialde manutenção, a antiga EMEF - Empresa de Manutenção de EquipamentoFerroviário, ou as EMEF - Oficinas Gerais de Manutenção Ferroviária, que existiamna AML e deixaram de existir, designadamente na Amadora, e criar mais ligaçõesnas horas de ponta, fins de semana e horas noturnas.Os membros da CDU estão disponíveis a acrescentar questões que favoreçam, maspensam que a moção poderá ser facilmente aprovada nos termos em que seencontra, contudo, não recusam o acrescento de questões que possam contribuirpara esse favorecimento.Interveio novamente o Sr. Presidente, referindo que a sua intervenção foi mais umareflexão do que propriamente a tentativa de alterar algo, porque mais tarde oumais cedo vai-se ter de fazer, pois se se está sempre sujeito ao Orçamento doEstado pode haver algumas dificuldades no futuro.Terminou, dizendo que o Sr. Vice-Presidente também quer intervir, depois a SrVereadora Helena Pereira de jesus, e de seguida passará à votação.O Sr. Vice-Presidente tomou a palavra, reforçando aquilo que o Sr. Presidente41 moçào 5/9FI. Livro_____________1301411/1 Reunião de 2020/02/05Município Proc2___________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal jacabou de expor, dizendo que no âmbito da AML, nas reuniões dos vereadores comos pelouros de mobilidade e transportes, de que tem o último relatório que foiaprovado na reunião de janeiro, referente a 2019, efetivamente todos osmunicípios presentes, de todas as forças políticas (e para quem não estáfamiliarizado com este sistema estas reuniões na AML preparam as reuniões doconselho metropolitano, onde estão presentes os presidentes de câmara, os 18presidentes, preparam as propostas que irão a conselho para votação), foramunânimes em aprovar uma intenção ao conselho, em que as dotações municipaisnão estejam indexadas a oscilações orçamentais.Tem que se saber do que é que se está a falar, porque hoje está-se a falar para VilaFranca de Xira de 2 400 000,00€, para o ano poder-se-á estar a falar de 3 milhõesde euros. Escusa-se de andar à volta da mesa, é isto mesmo, está indexado àutilização, e o próprio estava a ver, do valor global que ascendeu, que no modoferroviário o ano fechou com 32%.Isto não pode estar indexado ao Orçamento do Estado, o que disse o Sr. Presidenteé uma preocupação que já existe, mas ainda nem todos os presidentes de câmaraestão conscientes desta situação. Contudo, os vereadores estão neste momento afazer um grande esforço para que o próprio orçamento reserve, através dumafigura jurídica, que aquela verba tenha de ser automaticamente distribuída paraapoiar e subsidiar este sistema de transportes.O Sr. Vereador, e bem, fala na questão ferroviária, o executivo falará do concelhode Vila Franca de Xira, do que lhe afeta nesse aspeto, mas há, no âmbito dareunião, que falar entre Sintra/Azambuja, do sul do Tejo, e neste aspeto os valoresque estão em cima da mesa não podem estar indexados às oscilaçõesorçamentais. Foi essa a questão, e é difícil o conselho metropolitano, através dosseus presidentes, ou do próprio secretário, fazer pressão junto do Governo, quereserve, porque há municípios em que pode chegar o momento que éincomportável no seu orçamento fazerem a comparticipação.Depois pergunta-se como é, pelo que começou a criar-se uma consciencializaçãona AML, já que neste momento há operadores, e isto falou-se na última reunião, apedir compensação por perdas.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que desde o início.41 moção 6/9FI. Livro______________RAta 131IÃJV\ Reunião de 2020/02/05Município____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalProsseguiu o Sr. Vice-Presidente, respondendo que sim, isto tem de ser resolvido, enão está a dizer que os operadores têm razão, essa é outra discussão que a AMLvai ter de resolver. Eles estarão a fazer, provavelmente, o papel deles, mas osmunicípios também farão o seu na AML, e há municípios em que vai chegar a ummomento que dizem que em termos orçamentais não têm hipóteses. É como diz oSr. Presidente, depois vai ser uma questão de opções, os 3 milhões de euros nãovão para outro lado, porque não há.Aquilo que sugeria para esta moção, o Sr. Presidente já o disse, e terá a últimapalavra, é que fosse introduzido um parágrafo, e o Sr. Vereador Nuno Libório jáesteve de acordo, em que se assumisse a responsabilização do Estado, não atravésdo orçamento, mas doutra figura jurídica, a obrigação da comparticipação real eobjetiva a nível duma percentagem, porque se deve crer que há municípios quenão vão conseguir fazer a sustentabilidade da sua comparticipação para os passes.Quando entrar a componente rodoviária, que começa a ser a preocupação da AML,e alguns andam distraídos, os municípios então é que vão dizer que não têmqualquer hipótese.A 5r Vereadora Helena Pereira de Jesus interveio, dizendo que o P50, a ColigaçãoMais, sempre proclamou por uma maior rede de transportes públicos, também poruma maior frequência dos transportes públicos em Vila Franca de Xira, enaturalmente que naquilo que o Sr. Vice-Presidente acabou de referir tambémconcorda. É preciso dizer, sobre a rede de transportes públicos de Vila Franca deXira, ou da linha de Azambuja (mas no que concerne à sua preocupação, é a deVila Franca de Xira), que serve Lisboa, em muitos casos o concelho é dormitório,porque as pessoas vão trabalhar para Lisboa e utilizam a rede de transportepúblicos. Por isso, de facto a ANIL tem de ter atenção a esta situação, porque osmunicípios estão a pagar para que outros, no caso o de Lisboa, beneficiem dosseus transportes.Daí que concorde com a inserção do parágrafo de que o Sr. Presidente falou,relativamente à responsabilização do Estado na comparticipação das quantiasreferentes aos passes. Já não se recorda bem do parágrafo na totalidade, nãoconseguiu apontá-lo, mas concordou com o texto.O sentido da Coligação Mais, seja como for, é a favor desta moção, votará a favor,41 moção 7/9FI. Livro____________Fl.Ata 132Reunião de 2020/02/05Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalmas considera também que é relevante a inserção desse parágrafo.Interveio o Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Vereador Nuno Libório que ia pôr àvotação a moção, tal como está.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que durante o dia se acrescenta e envia paraos gabinetes dos eleitos o acrescento do novo parágrafo, que será aceite por todos,nãotemdúvidas.Interveio novamente o Sr. Presidente, mencionando que aquilo que ia dizer é que aSr Vereadora Helena Pereira de Jesus, o Sr. Vice-Presidente e o Sr. Vereador NunoLibério acertem uma redação.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que a redação é aquela que o Sr. Vice-Presidente apresentou, e propunha, duma forma mais diligente, que o chefe degabinete do Sr. Presidente, durante o dia de hoje, ou até amanhã, remetesse paraos gabinetes dos eleitos um novo parágrafo que crê que terá isso e muito poucomais. Estão todos de acordo e não há necessidade desse formalismo.Interveio o Sr. Presidente, referindo que está muito bem, e então, com estasugestão do Sr. Vereador Nuno Libério vai-se fazer isso e acomodar uma redaçâoespecificando a possibilidade doutras fontes de financiamento que não seja só oOrçamento do Estado ou substituam o Orçamento do Estado.Nesse sentido, irá pôr à consideração o ponto, e pergunta se estão todos deacordo, sendo que hoje ou amanhã enviará a todos para se pronunciarem.Interveio novamente o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que já agora convinhaque fosse até amanhã, porque amanhã é o limite da aprovação do Orçamento doEstado.Disse o Sr. Presidente que está bem e mencionando que o Dr. Renato Gonçalvestem esta encomenda para fazer hoje, se fizer favor.A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus interveio ainda, perguntando se se vaivotar com o parágrafo ou sem o parágrafo, tendo o Sr. Presidente respondido quecom parágrafo, agora vai é ser posta à consideração da Sr Vereadora, do Sr.Vereador Carlos Patrão e também da CDU a redação que se achar mais adequada,e se durante o dia de hoje ainda houver condições de aprovarem ou sugeriremalguma alteração à proposta que se vai fazer, que lhe digam. De qualquer modo,vai-se votar com o parágrafo, que ainda não se tem, mas é, no fundo, a súmula41 moção 8/9____El. Livro____________RAta 133Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação ri2____________Câmara Municipaldaquilo que se acabou de referir.Prosseguiu, pondo à votação o ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.No final da reunião interveio ainda o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que osmembros da CDU podem já acrescentar que estão de acordo com a proposta dealteração, pelos mesmos está tudo bem.Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pelos membros daCDU, com as alterações propostas pelo Sr. Presidente e pelos Vereadores doPartido Socialista, que ora se reproduzem: “3. Que o Estado garanta ofinanciamento estável, sustentável e consolidado dos Sistemas Metropolitanos deTransportes Coletivos de passageiros, independentemente dos orçamentos anuaisdo Estado e através de um Regime jurídico-Financeiro específico que consagre oPrograma de Apoio à redução tarifária; 4. Que o financiamento estadual acimareferido acompanhe e reflita, em termos sustentáveis e estruturais, a evolução dafrequência e da procura, bem como as necessidades de aquisição e manutenção dematerial circulante e de expansão das redes.”41 moção 9/9A. Livro______________-. 134A 1 Reunião de 2020/02/05Vila Frarcea d: Xira “j fÇ/ Dehberação 2__________Câmara MunicipalPelas 12h20, após a discussão da ordem do dia, interveio o Sr. Presidente,referindo que ainda não se chegou às 12h30, de qualquer modo dá já a palavra aopúblico, à munícipe presente, e se entretanto às 12h30 ainda aparecer maisalguma pessoa que queira intervir, poderá fazê-lo.publicoEl. Livro_____________II itl Reurãod00fOZf05Município 7 AU Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçào n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOSITUAÇÃO ATUAL DO CBEI - CENTRO DE BEM-ESTAR INFANTIL - VILA FRANCA DEXIRAInterveio a munícipe, Sr Sónia de Jesus Frita de Oliveira, dando os bons dias atodos os presentes e dizendo, em nome do CBEI - Centro de Bem-estar Infantil, queos trabalhadores sentem necessidade de estarem presentes e deixarem umtestemunho sobre a situação atual que a instituição está a viver neste momento. Opedido de 505 é feito em nome da instituição e para toda a comunidade eentidades competentes nesta área, e pedem que se unam esforços para que sejapossível reverter a situação já conhecida de todos.Sabem que a conjuntura nacional, ao nível das IPSS, não é favorável, havendomuitas que estão a passar por situações semelhantes;Sabem também que o município tem apoiado as diferentes atividades dainstituição e tem estabelecido protocolos nas respostas à comunidade,nomeadamente educativa;Sabem que esta equação, funcionários, prestadores de serviço, despesas,instalações, 400 crianças, comparticipações familiares, protocolos de cooperaçãoda Segurança Social, protocolos com o município e outras atividades desenvolvidaspara angariação de fundos, constitui-se um enorme desafio;Sabem que, reunidos esforços, foi paga parte dos vencimentos de dezembro numvalor superior a 50%;Sabem também o impacto social que o CBEI tem na comunidade, pelas diferentesrespostas que dá.Assim, e em nome da instituição, solicitam ao Sr. Presidente que seja agendadauma reunião com a maior brevidade possível, e pedem que todos os presentescontribuam, dentro da sua área de intervenção e responsabilidade, para que oamanhã seja melhor que hoje.Terminou, agradecendo pela atenção.Interveio o Sr. Presidente, dizendo à munícipe que a câmara municipal, ao fim e aocabo todos os que estão presentes, estão muito preocupados com o ponto desituação do CBEI. Crê que só é possível encontrar soluções se estiverem todosanimados no mesmo espírito e a concorrerem no mesmo objetivo, na mesmapublico 1 1/6_____Fl. Livro______________RAta 18Reunião de 2020/02/05Município / ‘1- Proc2_____________________de /Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipaldireção, porque se se estiverem a dispersar energias, se calhar, em alguns casos,inúteis, fúteis e que não concorram justamente para aquilo que se quer, que émanter o CBEI a funcionar, certamente não se está a prestar um bom serviço àpopulação, sobretudo aos utentes do CBEI, e em particular encontrar soluções quepermitam que os trabalhadores recebam justamente aquilo a que têm direito, queéoseuvencimento.A câmara municipal, sobre esta matéria, está, como sempre esteve, disponível, noâmbito das suas competências, para ajudar, e já ajudou no passado outrasinstituições, com discrição, praticamente não houve alarido nenhum e as coisas láforam andando, com mais dificuldade, menos dificuldade. Não vai enunciar nomesde instituições, mas, de facto, houve alturas em que foi preciso, da parte dostrabalhadores, da parte de todos, dessas mesmas instituições, um grande sanguefrio e uma grande generosidade, um grande empenhamento, uma grandecapacidade de sofrimento, para que ainda continuem a funcionar e a prestar oserviço social que prestam, e conseguiram ultrapassar as dificuldades tremendasquetinham.Não é raro, de vez em quando as instituições pedem adiantamentos disto, daquilo,porque há problemas de tesouraria, disto e daquilo e, nesse quadro, somentenesse quadro, certamente que a câmara municipal estará disponível paraencontrar soluções.A outros níveis, o que a câmara municipal tem feito, e vai continuar a fazer, é ter acapacidade de influência nas entidades que têm responsabilidades nesta matéria,Segurança Social e não só, para que ajudem o CBEI, porque estão em causa 400meninos, estão em causa famílias, estão em causa postos de trabalho, e aquilo quepode dizer neste momento é que a câmara municipal tem feito as iniciativas queentendeu que deve fazer.Já reuniu com a direção do CBEI, pode reunir novamente, já reuniu com asdelegadas sindicais do CBEI, com as quais teve uma longa conversa e explicitou,mais ou menos aquilo que está a fazer aqui, e tem uma reunião marcada com ossindicatos no dia 6, onde também vai manifestar este sentimento, o sentimento dacâmara municipal e de quem a dirige e, sobretudo, com os sindicatos, com todos,com os pais, encontrar as soluções de acalmia e não fazer disto nada mais que umpublico 1 2/6FI. Livro______________137Reunião d 2020/02/05Município À Proc2_____________________de ‘1Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalproblema pelo qual a instituição está a passar, nada mais que isso, e resolvê-lorapidamente.Se não se conseguir resolver, se não tiverem todos a capacidade de resolver, quemfica a perder é uma instituição, é a população, são os utentes e sobretudo ostrabalhadores.Aquilo que pode dizer à Sr Sófia Oliveira é que se marcará a reunião o maisdepressa que for possível, de acordo com a agenda do próprio, e vai ser feita umareflexão do que é possível fazer. Também não há milagres, se aquilo que são ascontribuições, que são as receitas, é insuficiente, e se não se encontrarem outrasfontes de financiamento, outras fontes de receita, não sabe como é que se vairesolver este problema. Contudo, cá se estará para conversar.Terminou, perguntando, tendo em vista a especificidade do assunto, se maisalguém quer intervir, dando a palavra ao Sr. Vereador Nuno Libório.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, manifestando a solidariedade dos membrosda CDU para com os trabalhadores, que têm direitos e devem ser honrados, comojá o disseram numa anterior reunião da câmara municipal.Este é um problema sério, complicadíssimo para a vida dos trabalhadores, que temrepercussões de largo espectro sobre a estabilidade duma instituição que ofereceum conjunto muito significativo de bens de apoio ao desenvolvimento dacomunidade social.Não relevam, antes pelo contrário, destacam a necessidade de se manter tudoaquilo que estiver ao alcance da câmara municipal para honrar com os seuscompromissos relativamente a parcerias, protocolos e modalidades de apoioprevistas, e dar-lhes a devida continuidade no que a esta instituição diz respeito.Como já o disseram (e tiveram oportunidade de dizer aos trabalhadores aquandodas concentrações, das vigílias e do seu dia de greve, onde os eleitos do PCPexpressaram a sua solidariedade ativa), solicitaram ao Governo que tambémassuma as suas responsabilidades sobre esta matéria, designadamente nacontratualização de verbas para assegurar funções sociais relevantes, que dizemrespeito ao Estado e são assumidas, por substituição, por esta instituição, e quaissão as estratégias do Governo para fazer face a esta situação, de incumprimentodos direitos e garantias dos trabalhadores, um problema que efetivamente tempublico 1 3/6FI. Livro______________n. iA) Reurãod0O/02f0SMunicípio : JjI’ Proc2__________________de / 1 VVila Franca de xira ( Deliberação n2Câmara Municipalque merecer resposta e solução no mais curto espaço de tempo.Há questões do foro interno da instituição que nunca comentaram, não comentame nunca irão comentar, mas preocupa-os sinceramente que não possam serhonrados os compromissos relativamente aos trabalhadores, porque quemtrabalha tem direito ao seu salário. Esse é o foco da atenção dos membros da CDU,é por isso que estiveram à porta das instalações do CBEI a mostrar solidariedade. Oque dizem, nesta reunião, é que estes trabalhadores podem contar com asolidariedade ativa da CDU para que lhes seja devolvida dignidade, porque setrabalharam têm direito ao salário, e para pedir justificações ao Governo, nosentido de encontrar os mecanismos necessários, dentro dos limites legais, paracorrigir, se houver alguma situação para corrigir, e reforçar os meios de apoiofinanceiro às IPSS, como também já foi hoje dito na intervenção primeira do Sr.Vereador André Arrojado, relativamente aos acordos de cooperação e anecessidade de entrar em 2020 com uma informação tão simples como esta, se háou não há atualização.Portanto, transmite a solidariedade muito ativa dos membros da CDU para com ostrabalhadores e a sua luta, que é justa, faz sentido, e que acompanham com muitapreocupação.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que o Bloco deEsquerda também está muito preocupado com a situação do CBEI e das outrasIPSS do concelho, não é nenhuma novidade para o Bloco que as IPSS se debatemcom problemas complexos, de vária índole e ordem, reconhece que sãoimportantes no concelho e já o reconheceu publicamente, que o CBEI é uma IPSScom uma relevância concelhia importante.Agora, posto isto, e tendo em conta que a câmara municipal é um dos maioresparceiros desta IPSS, que para além da parceria atribui também subsídios a estaIPSS, como a muitas outras do concelho, quer, pelo menos é essa a posição doBloco, que todas as questões que levantou sejam esclarecidas. Para o Bloco não éevidente porque é que não se pagaram os salários ou porque é que existem essasdificuldades financeiras, uma vez que dos relatórios de contas, que são públicos eobrigatórios, a instituição teve sempre saldo de gerência positivo.Não sabe o que aconteceu em 2019, porque essas contas não estão publicadas,publico 1 416_____El. Livro_____________RAta 139Reunião de 2020/02/05Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalcertamente haverá uma justificação para tudo isto, mas pensa que isso deve ser omais rapidamente possível clarificado. O Bloco quer de facto ajudar e contribuirpara a solução, mas também quer ser esclarecido sobre o que se passa no CBEI.Não aceita algum tipa de argumentação que existe, e não está a dizer que são ospresentes da câmara municipal, aqui, mas já ouviu justificações de que as eleitosnão têm nada com isso porque é uma instituição privada, mas não é, é umainstituição particular, que é diferente de uma instituição privada. Considera que apartir do momento em que os dinheiros públicos são atribuídos a estas instituições,têm o direito, tendo em conta as funções de vereadores na câmara municipal, e opróprio não tem pelouro mas sente-se responsável por todos os subsídios que sãoaprovados em reunião, para todas as instituições, sejam elas quais forem.Assim, enquanto votar na atribuição desses subsídios, e já aprovou vários para oCBEI, pensa que nunca reprovou nenhum, aprovou todos os que vieram, foramaprovados pelo Bloco, também tem o direito de saber exatamente o que se passapara que isto aconteça e, como é evidente, pensa que é lamentável, que não deviateracontecido,eésá.Retomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que compreende tudo o que o Sr.Vereador acabou de dizer, mas se calhar, nesse esforço de exigência detransparência tinha que se ir recuar a muitos anos atrás também, porque isto nãoaconteceu assim, julga. Se se for há muito tempo atrás verifica-se que muitasinstituições, inclusivamente o CBEI, tiveram colapsos por razões diversas, mas lá seforam aguentando e fazendo o seu caminho.Não pondo em causa nada do que o Sr. Vereador acabou de dizer, do rigor, datransparência, que é uma parte do processo, há um processo imediato, urgente einadiável, que é pôr o CBEI a funcionar e pagar os vencimentos aos trabalhadores,comoaquijáfoidito.Quanto à outra parte, há momentos em que estas dificuldades revelam anecessidade destas instituições, que são pequenas e médias empresas, terem umagestão mais profissionalizada, mais de acordo com as exigências dos nossos dias.Por isso mesmo esta situação revela a necessidade, provavelmente, daorganização e forma de procedimento ser avaliada, porque se assim não for o quese vai fazer é encontrar paliativos. mas não se vai encontrar remédio para curar apublico 1 516____FI. Livro____________RAta- 140/1111 Reunião de 2020/02/05Município/“1NJJv Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaldoença. Está convencido que a direção atual do CBEI está muito consciente disto, etem de estar, porque se podem encontrar soluções, mas se ao mesmo tempo,complementarmente, não se encontrarem as soluções organizativas adequadas,provavelmente vão-se ter problemas logo a seguir.Pensa que esta situação pelo menos teve uma coisa positiva,é a necessidade derever, de repensar tudo e saber qual é o caminho a seguir. Se calhar vai haversacrifício, vai haver muitas exigências, mas de outra forma não sabe coma é quese poderá resolver.Há duas coisas, uma é aquilo que é urgente e inadiável, outra é aquilo que levouao estado das coisas. Não nos devemos preocupar já, porque isso tem que serfeito, sem dúvida nenhuma, o que se tem é, imediatamente, que encontrarsoluções que permitam ao CBEI respirar melhor do que aquilo que está agora arespirar.Aquilo que diz a todos os que tiveram a amabilidade de vir à reunião falar com acâmara municipal é que todos comungam da mesma preocupação, comungamtodos da necessidade de encontrar soluções, certos de que o próprio CBEI tambémvai ter de encontrar o seu próprio caminho.Terminou, mencionando que foi isto que quis transmitir e agradece a todos porterem vindo.publico 1 6/6FI. Livro____________RAta 141Reunião de 2020/02/05MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira J Deliberação nCâmara Municipal /Interveio o Sr. Presidente, após o período de intervenção do público, dizendo quevai reservar alguns minutos para responder às perguntas que ficaram porresponder no período antes da ordem do dia.Prosseguiu, dando a palavra ao Sr. Vereador Nuno Libório, que a pediu.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que queria só solicitar queo Sr. Presidente devolvesse depois a palavra à bancada da CPU, pois pelo menos opróprio tem questões a colocar na sequência de algumas respostas que já foramdadas sobre o período antes da ordem do dia.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que o Sr. Presidente ainda não lhe respondeunada, não lhe pode pedir nada.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que não percebe, porque agora vai passar aresponder.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que sabe, mas o próprio já ouviu respostas equer fazer uso da palavra sobre o que já foi dito, do período antes da ordem do dia.Interveio de novo o Sr. Presidente, mencionando que se vai ter cerca de 20minutos para isso, e questiona se o Sr. Vereador consegue.Disse o Sr. Vereador que é claro, e pode ser mais.—Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que os vereadores têm aquilo que opresidente assim decidir, mas têm na sua presença um presidente de câmara queé muito generoso, porque, em boa verdade, o próprio dava as respostas, e se nãogostassem das respostas faziam-nas novamente na próxima reunião de câmara,porque até há no regimento uma coisa que diz que o período antes da ordem dodia é de 1 hora, para perguntas e para respostas.Agora, como efetivamente conseguiram discutir a ordem de trabalhos e estão umbocado folgados, vão conversar, mas há muitas matérias que, de facto, no âmbitoda discussão da ordem do dia também já foram faladas. Contudo, depois dará apalavra ao Sr. Vereador, que não se preocupe.Depois das respostas às questões colocadas no período antes da ordem diainterveio novamente, dando por terminada a reunião com a aprovação da ata emminuta, desejando um resto de dia bom e um bom almoço.finalFI. Livro______________1ReunodeO2O/O2/O5Município Hilà Proc2__________________Vila Frar de Xirali ViDeliberação n9- 54Câmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.42 ata minuta_____El. Livro____________Fl.Ata 143Reunião de 2020/02/05MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 13h38.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/03/04, não tendoparticipado na Votação a Sr Vereadora Cláudia Martins, por não ter estadopresente, tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuídaa todos os membros.Diretor do Departamento de (Po Administrativa, Financeira e Jurídica, asubscrevi.O Presidente da Câmara Munjcipal,- AI rto Si ôes Ma Mesquita -encerra
 
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