Ata da reunião de câmara de 2020/02/19

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 02.19/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-02-19  to  2020-02-19 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 6Rosto - Pág. 7Técnicos - Págs. 8 a 10Aod 1 - Informações do Sr. Presidente - Págs. 11 e 12Aod 2 - Informações da Srª Vereadora Fátima Antunes - Pág. 13Aod 3 - Informações da Srª Vereadora Manuela Ralha - Pág. 14Aod 4 - Resultados desportivos - Pág. 15Aod 5 - Corrida das Lezírias 2020 - Pág. 16Aod 6 - Juventude da Castanheira - Pagamento de cânone superficiário - Págs. 17 e 18Aod 7 - Património do Estado - Hospital da Flamenga - Págs. 19 e 20Aod 8 - Concurso público internacional para o serviço de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa - Págs. 21 e 22Aod 9 - Estação ferroviária de Vila Franca de Xira - Passagem de nível - Págs. 23 e 24Aod 10 - Aprovação do Orçamento do Estado - Págs. 25 e 26Aod 11 - Situação de edifícios devolutos em Vila Franca de Xira - Pág. 27Aod 12 - Balancetes mensais - Págs. 28 e 29Aod 13 - Revisão do Plano Diretor Municipal - Págs. 30 a 32Aod 14 - Pagamento de horas extraordinárias a trabalhadores duma empresa prestadora de serviços à câmara municipal - Pág. 33Aod 15 - Problema com armazém de resíduos da Cimpor - Alhandra - Págs. 34 a 38Aod 16 - Rede nacional de cuidados continuados - Pág. 39Aod 17 - Teleassistência - Págs. 40 e 41Aod 18 - Teatro Salvador Marques - Alhandra - Págs. 42 e 43Aod 19 - Multibancos em A-Dos-Loucos e Calhandriz - Págs. 44 e 45Aod 20 - Alteração ao loteamento do Casal do Moledo - Pág. 46Aod 21 - Falta de vida na cidade de Vila Franca de Xira/habitações para jovem - Págs. 47 e 48Aod 22 - Problemas de segurança na biblioteca Fábrica das Palavras - Queixas e denúncias - Vila Franca de Xira - Pág. 49Aod 23 - Legalização do teatro Ildefonso Valério - Págs. 50 e 51Aod 24 - Respostas às questões levantadas no período antes da ordem do dia e questões relacionadas com a ordem do dia - Pág. 5201 - Ata nº 2/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/01/22 - Pág. 5302 - Voto de pesar pelo falecimento do Engenheiro Álvaro Barreto - Pág. 5403 - 2ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Págs. 55 e 5604 - Contribuição financeira estatutária/quotização para 2020 - AMEGA - Associação de Municípios de Estudos e Gestão da Água - Págs. 57 a 5905 - Programa de Ocupação de Jovens 2020/21 - Vertentes de longa e curta duração - Págs. 60 a 6206 - Apoio à constituição da nova associação "Gentes em Alhandra - Associação pelo Património" - Pág. 6307 - Isenção do pagamento de taxas de emissão de licença de ruído e de licença para realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos - Sociedade Euterpe Alhandrense - Pág. 6408 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 6509 - Legislação-síntese e editais - Pág. 6610 - Pagamentos autorizados - Pág. 6711 - Balancetes - Pág. 6812 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 6913 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 7014 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 7115 - Estágio curricular - Curso de gestão e programação de sistemas informáticos - EPAD - Escola Profissional de Artes, Tecnologias e Desporto - Pág. 7216 - Contratação de seguros para o Município - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato - Companhia de Seguros Allianz Portugal, SA - Pág. 7317 - Aluguer de estruturas e palcos para eventos do Município - Início do procedimento - Pág. 7418 - Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Rua Casais de Santo António, nº 3 - Matos da Boiça - Vila Franca de Xira - Pág. 7519 - Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Sítio da Mata - Vila Franca de Xira - Pág. 7620 - Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Casal da Aboia - São João dos Montes - Pág. 7721 - Cedência para integração no domínio público - Rua Caminho do Marquês - Póvoa de Santa Iria - Pág. 7822 - 3ª alteração ao loteamento do Casal do Álamo, titulado pelo alvará de loteamento nº 5/2013-AUGI - São João dos Montes - Pág. 7923 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 159, do loteamento da Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 8024 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 47, do loteamento da Fonte Santa - Vialonga - Pág. 8125 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 43, do loteamento do Casal da Serra - Póvoa de Santa Iria - Pág. 8226 - Cancelamento da hipoteca legal sobre o lote 39P da parcela denominada por Terra do Pasteleiro, AUGI Zona Alta de Arcena, Alverca do Ribatejo, e criação de uma hipoteca resultante da unificação dos lotes 38P e 39P - Pág. 8327 - Demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do Tribunal Judicial - Vila Franca de Xira - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação do coordenador de segurança e do diretor de fiscalização em obra - Págs. 84 a 8728 - Reabilitação - Habitação social - Eficiência energética - Bairro PER do Bom Retiro - Vila Franca de Xira - Plano de segurança e saúde - Pág. 8829 - Requalificação da avenida dos Combatentes da Grande Guerra - Vila Franca de Xira - Auto de vistoria e receção provisória - Pág. 8930 - Refeições escolares - Ano letivo 2019/2020 - CBEI - Centro de Bem-Estar Infantil de Vila Franca de Xira - Adenda ao protocolo e reforço do compromisso de verbas - Págs. 90 a 9731 - Projeto de Regulamento da Escola a Tempo Inteiro - Consulta Pública - Pág. 9832 - 6ª Corrida Cidade de Alverca - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação Portugal Talentus - Pág. 9933 - 10º CIRA Hóquei e 30º XIRA Basket - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - União Desportiva Vilafranquense - Pág. 10034 - Campeonato Nacional de Kayak Polo - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Alhandra Sporting Club - Pág. 10135 - Gestão do Pavilhão Desportivo Municipal de Arcena - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Casa do Povo de Arcena - Págs. 102 a 11036 - Gestão do Pavilhão Desportivo Municipal de Castanheira do Ribatejo - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Juventude da Castanheira - Pág. 11137 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo referente à reabilitação da pista de atletismo - Póvoa de Santa Iria - União Atlético Povoense - Pág. 112"38 - Rota Histórica das Linhas de Torres - Candidaturas - Contribuições extraordinárias - RHLT - Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de TorresVedras - Págs. 113 e 114"39 - Ata do Prémio Literário “Alves Redol” 2019 - Pág. 11540 - Atribuição do topónimo "Rua do Pomar" - Rondulha - São João dos Montes - Pág. 11641 - Atribuição do topónimo "Caminho do Pomar" - Rondulha - São João dos Montes - Pág. 11742 - Atribuição do topónimo "Travessa Custódio José da Bispa" - A-dos-Potes - Alverca do Ribatejo - Pág. 11843 - Atribuição do topónimo "Rua Henrique de Faria" - A-dos-Potes - Alverca do Ribatejo - Págs. 119 a 12244 - Atribuição do topónimo "Rua Rui Carlos Pinho da Vitória" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12345 - Atribuição do topónimo "Rua das Garagens" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12446 - Atribuição do topónimo "Rua José Sabino Ferreira Lopes" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12547 - Atribuição do topónimo "Rua do Antigo Pavilhão da Mague" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12648 - Atribuição do topónimo "Travessa do Tio Branco" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12749 - Atribuição do topónimo "Escadinhas do Quintal" - Arcena - Alverca do Ribatejo - Pág. 12850 - Atribuição do topónimo "Caminho do Rio Seco" - Pinhal das Areias - Alverca do Ribatejo - Pág. 12951 - Atribuição do topónimo "Travessa das Areias" - Pinhal das Areias - Alverca do Ribatejo - Pág. 13052 - Atribuição do topónimo "Travessa do Rio Seco" - Pinhal das Areias - Alverca do Ribatejo - Pág. 13153 - Salão de Artesanato 2020 - Edital - Pág. 13254 - Salão de Artesanato 2020 - Constituição da comissão coordenadora - Pág. 13355 - Eventos e feiras 2020 - Constituição de fundos de maneio - Pág. 13456 - Protocolo de parceria no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas - Págs. 135 a 13857 - Resolução para a manutenção definitiva de 17 habitações na AUGI Quinta do Alferes e Anexos - São João dos Montes - Págs. 139 a 148Público - Pág. 149Público 1 - Obras em Santa Sofia - Rua 16 de Março/Estrada de Santa Sofia - Vila Franca de Xira - Págs. 150 a 158Público 2 - Casa camarária - Alverca do Ribatejo - Págs. 159 a 161Público 3 - Terreno em Arcena - Alverca do Ribatejo - Págs. 162 a 176Final - Págs. 177 a 17958 - Ata em minuta da reunião - Pág. 180Encerra - Pág. 181

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vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=x3ieRRIobxc

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câmara MunldPat ORDEM DO DIA Pág.1‘_ wwwcm-vfxira.ptReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30.do dia 2020/02119AssuntoObjetivoDesignação Interessado LocalADMINISTRAÇAO MUNICIPAL1 Ata n2 2/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/01/22 Aprovação2 Voto de pesar pelo falecimento do Engenheiro Alvaro Barreto Aprovação3 2 alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e Aprovaçãofuncionamento municipal da Câmara Municipal para 20204 Contribuição financeira estatutária/quotização para 2020 AMEGA - Associação de AprovaçãoMunicípios de Estudos eGestão da ÁguaAPOIO AO MOVIMENTO ASSOCIA11VO E JUVENTUDE5 Programa de Ocupação de Jovens 2020/21— Vertentes de longa e curta duração Aprovação6 Apoio à constituição da nova associação “Gentes em Alhandra - Associação pelo AprovaçãoPatrimónio”APOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS7 Isenção do pagamento de taxas de emissão de licença de ruído e de licença para Sociedade Euterpe Aprovaçãorealização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e Alhandrensedemais lugares públicosGESTÃO ADMINISTRATiVA, FINANCEIRA E JURÍDICAAssuntos apresentados para conhecimentoCompetência do Presidente da Câmara Municipal8 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento9 Legislação-síntese e editais Conhecimento4’5LcâmaraMuniPat ORDEM DO DIA Pág.2‘%Ø www,cm-vfxra.ptReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Saião Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30,do dia 2020/02/19AssuntoObjetivoDesignação Interessado Local10 Pagamentos autorizados Conhecimento11 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo ConhecimentoPresidente relacionados com o exercício de direito de preferência13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo ConhecimentoPresidente relacionados com o exercício de direito de preferência — Áreas dereabilitação urbanaCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo ConhecimentoVice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesOutros assuntos15 Estágio curricular — Curso de gestão e programação de sistemas informáticos EPAD - Escola Profissional Aprovaçãode Artes, Tecnologias eDesporto16 Contratação de seguros para o Município — Adjudicação e aprovação da minuta do Companhia de Seguros Aprovaçãocontrato Allianz Portugal, SA17 Aluguer de estruturas e palcos para eventos do Município— Início do procedimento AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA18 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes — Rua Casais de Santo Ana Rita de Abreu Vila Franca de AprovaçãoAntónio, n2 3 — Matos da Boiça Silvestre XiraORDEM DO DIAwwwcm-vfxira.ptReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30,do dia 2020102119Assunto. ObjetivoDesignação Interessado Local3 alteração ao loteamento do Casal do Álamo, titulado pelo alvará de loteamenton9 5/2013-AUGICancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 159, do loteamentoda Quinta da PonteCancelamento da hipoteca legal sobre o lote 39P da parcela denominada por Terra doPasteleiro, AUGI Zona Alta de Arcena, e criação de uma hipoteca resultante daunificação dos lotes 38P e 39POBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURASPág. 319 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes — Sítio da Mata20 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes — Casal da Aboia21 Cedência para integração no domínio público — Rua Caminho do Marquês22232425262728Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 47, do loteamentoda Fonte SantaCancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 43, do loteamentodo Casal da SerraIsabel Maria Gil RamosRosei roJladeira, Ld?Armorindo Coelho -Construções eEmpreendimentos, Ld?Isidro HenriquesFernandes, cabeça decasal de herançaRicardo João BarretoCalçadaAntónio Brites dos SantosJesusPeneiaterraplanagens -Desaterros eTerraplanagens. LdAriepe, Construções Civise Obras Públicas, LdVila Franca deXi ra5. João dosMontesPóvoa de StIria5. João dosMontes5. João dosMontesVia longaPóvoa de StiriaAlverca doRibatejoVila Franca deXi raVila Franca deXi raAprovaçãoAprovaçãoAceitaçãoAprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoAprovaçãoDemolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futurasinstalações do Tribunal Judicial — Adjudicação, minuta do contrato e nomeação docoordenador de segurança e do diretor de fiscalização em obraReabilitação — Habitação social — Eficiência energética — BaIrro PER do Bom Retiro —Plano de segurança e saúde%câmaraMunidpa1 ORDEM DO DIA Pág.4%$ wéwcm-v(xira.ptReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de XIra, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30,do dia 2020102/19AssuntoObjetivoDesignação Interessado LocalRequalificação da avenida dos Combatentes da Grande Guerra— Auto de vistoria e Sociedade de Vila Franca de Aprovaçãoreceção provisória Empreitadas VaratoJo, Ld XiraEDUCAÇÃO E DESPORTO30 Refeições escolares— Ano letivo 2019/2020— Adenda ao protocolo e reforço do CBEI- Centro de Bem- Aprovaçãocompromisso de verbas Estar Infantil de VilaFranca de Xira31 Projeto de Regulamento da Escola a Tempo Inteiro — Consulta Pública Aprovação32 6 Corrida Cidade de Alverca — Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Associação Portugal AprovaçãoTalentus33 1OQ CIRA Hóquei e 3O XIRA Basket — Contrato-Programa de Desenvolvimento União Desportiva AprovaçãoDesportivo Vilafranquense34 Campeonato Nacional de Kayak Polo — Contrato-Programa de Desenvolvimento Alhandra Spofting Club AprovaçãoDesportivo35 Gestão do Pavilhão Desportivo Municipal de Arcena — Contrato-Programa de Casa do Povo de Arcena AprovaçãoDesenvolvimento Desportivo36 Gestão do Pavilhão Desportivo Municipal de Castanheira do Ribatejo — Contrato- juventude da Castanheira AprovaçãoPrograma de Desenvolvimento Desportivo37 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo referente à reabilitação da pista União Atlético Povoense Póvoa de St Aprovaçãode atletismo IriaCULTURA E TURISMO38 Rota Histórica das Linhas de Torres - Candidaturas - Contribuições extraordinárias RHLT - Associação para o AprovaçãoDesenvolvimentoTurístico e Patrimonialdas Linhas de TorresVedras417CâmaraMunidPaL ORDEM DO DIA Pág.5‘kt_.a’ www.crn-vfxiraptReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30,do dia 2020/02/19AssuntoObjetivoDesignação Interessado Local39 Ata do Prémio Literário “Alves Redol” 2019 Conhecimento40 Atribuição do topónimo “Rua do Pomar” — Rondulha 5. joão dos AprovaçãoMontes41 Atribuição do topónimo “Caminho do Pomar” — Rondulha 5. João dos AprovaçãoMontes42 Atribuição do topónimo “Travessa Custódio José da Bispa” — A-dos-Potes Alverca do AprovaçãoRibatejo43 Atribuição do topónimo “Rua Henrique de Faria” — A-dos-Potes Alverca do AprovaçãoRibatejo44 Atribuição do topónimo “Rua Rui Carlos Pinho da Vitória” Alverca do AprovaçãoRibatejo45 Atribuição do topónimo “Rua das Garagens” Alverca do AprovaçãoRibatejo46 Atribuição do topónimo “Rua José Sabino Ferreira Lopes” Alverca do AprovaçãoRi batejo47 Atribuição do topónimo “Rua do Antigo Pavilhão da Mague” Alverca do AprovaçãoRibatejo48 Atribuição do topónimo “Travessa do Tio Branco” Alverca do AprovaçãoRibatejo49 Atribuição do topónimo “Escadinhas do Quintal” — Arcena Alverca do AprovaçãoRibateJo50 Atribuição do topónimo “Caminho do Rio Seco” — Pinhal das Areias Alverca do AprovaçãoRibatejo51 Atribuição do topónimo “Travessa das Areias” — Pinhal das Areias Alverca do AprovaçãoRibatejo52 Atribuição do topónimo “Travessa do Rio Seco” — Pinhal das Areias Alverca do AprovaçãoRibatejo53 Salão de Artesanato 2020— Edital Aprovação)câmaraMuniciaL ORDEM DO DIA Pág.6wwwcm-vtxiraptReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30,do dia 2020/02/19AssuntoObjetivoDesignação Interessado Locali Salão de Artesanato 2020 — Constituição da comissão coordenadora Aprovação55 Eventos e feiras 2020 — Constituição de fundos de maneio AprovaçãoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL56 Protocolo de parceria no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais AprovaçãoCa renciad asADMINISTRAÇÃO MUNICIPALRCT IRADO—Si RooIução para a manutenção definitiva dc 1? habitações na AUCI Quinta do Alfore5 e E. João dos AprovaçãoAnexo: Montes58 Ata em minuta da reunião AprovaçãoLI. Livro_____________001n Reunião de 2020/02/19Ata n2 4/2020MUNICÍPIO DE VILA ERA[\CA DE XIRACÂMARA MUNICIALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/02/19Aos dezanove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no SalãoNobre dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;.José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Saiu, no decurso da reunião, a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, pelas 11h03,após a votação do ponto 27, tendo regressado pelas 11h31, durante a discussão doponto 35 da ordem do dia.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e jurídica, assessorado porLeopoldino Filipe Nunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto_____FI. Livro_____________Reuno de 2020/02/19Município 11I Proc2_____________________de (Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA• Chefe do GabineteDr. Renato Gonçalves• AdjuntosDr Filomena SerrazinaJorge ZacariasGABINETEDEAPOIOÀVEREACÃO.AdjuntaDr Andreia Revez• SecretárioOsvaldo Pires• AssessoriaLuís CarvalhoDr Diana SerpinsÓscar SoaresDIVISÃO DE COMUNICACÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Susana SantosDIVISÃO DE AUDITORIA E QUALIDADE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr. Dinis PiriquitoSERVICO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPAL• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Ana LeonardoDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E IURÍDICADivisão de Recursos Humanos• Chefe da DivisãoDr. Paulo AlenquerDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA• Diretora do Departamento, em regime de substituiçãoArqt Teresa Laranjeiratécnicos 1/3FI. Livro______________•Reunião de 2b20/02/19Município 15 4j Proc9___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalDivisão de Planeamento e Ordenamento do Território• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoUrb Ricardo RamalhoDEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Chefe de Divisão, em regime de substituição, em substituição da DiretoraEng2 Vítor ViçosoDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESPORTODivisão de Educação• Chefe da DivisãoDr. Pedro MontesDivisão de Desporto e Lazer• Chefe da DivisãoDr. VítorFélixDEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO• Diretor do DepartamentoDr. Alexandre SargentoDivisão de Turismo• Técnica SuperiorDr Filipa SilvaDEPARTAMENTO DE HABITACÃO E COESÃO SOCIAL• Diretora do Departamento, em regime de substituiçãoDr Ana Carla CostaDEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPACO PÚBLICODivisão de Gestão da Estrutura Verde• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr. Luís RafaelSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão Administrativa e Financeira• Chefe da DivisãoDr Teresa BotelhoDivisão de Gestão Comercial e Atendimento• Chefe da Divisãotécnicos 2/3_____FI. Livro_____________Reurão de 2020/02/19Município AI” Proc__________________Vila Franca de Xira‘ 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalDr Vanessa CiriloDivisão de Águas e Saneamento• Chefe da DivisãoEng2 António NovaisDivisão de Qualidade, Ambiente e Equipamentos• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Vitória Simões—técnicos 3/3FI. Livro_____________FI.Ata 005Reunião de 2020/02/19Município t Ali ‘ Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTEInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião de câmara com os bons dias,cumprimentando todos os presentes, bem como todos aqueles que acompanham areunião via Internet, passando de imediato a dar algumas informações e referindo-se, em primeiro lugar, ao Carnaval em Alhandra.Assim, a tradição do Carnaval em Alhandra vai regressar a Alhandra, em iniciativaspromovidas pela Sociedade Euterpe Alhandrense, pela comissão do Carnaval, quedecorre entre os dias 21 e 26 de fevereiro, com o apoio da Câmara Municipal deVila Franca de Xira.Com o objetivo de manter esta tradição bem viva em Alhandra, e no concelho, asfestividades começam com o Carnaval das Escolas, no dia 21, sexta-feira, às10h00, e não só em Alhandra, mas um pouco por todo o concelho, os alunos dasescolas serão os protagonistas deste primeiro desfile.Depois, do programa fazem parte os bailes de carnaval e os corsos carnavalescos,num conjunto de eventos que mobiliza diversas entidades e grupos de cidadãos,que se envolvem ativamente na realização destes festejos.Neste sentido, a câmara municipal saúda e felicita todos os envolvidos nas diversasiniciativas ligadas ao Carnaval, especialmente as que acontecem em Alhandra,mas também todas as demais atividades que decorrem no concelho de Vila FrancadeXira.Uma outra informação da sua parte são as salas de aula do futuro.Na passada segunda-feira teve-se o prazer de assinalar a entrada emfuncionamento de 3 salas de aula do futuro, que ficam instaladas na Escola D.Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, na EB do Paraíso, em VilaFranca de Xira, e em Alverca do Ribatejo, na ES do Bom Sucesso.As salas de aula do futuro constituem-se com ambientes educativos inovadores,que decorrem das transformações tecnológicas das últimas décadas e dos rápidosavanços da sociedade. Com um investimento da câmara municipal orçado, emtermos globais, em 45 000,00€, as salas de aula do futuro estimulam a adoção denovas práticas pedagógicas e representam também uma medida de combate aoinsucesso escolar.aod 1 1/2Fl. Livro______________Reur ão de O0f02/19Murdcípio / ‘3j Proc2__________________Vila Franca de Xira‘ 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalO objetivo da câmara municipal é dar continuidade a este investimento, alargandoa todos os agrupamentos de escolas e escola não agrupada do concelho de VilaFranca de Xira.aod 1 2/2FI. LivroFI.Ata 007Reunião de 2020/02/19Proc2_______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DA SR VEREADORA FÁTIMA ANTUNESTomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, dando os bons dias a todos e’cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e os queseguem a reunião em casa, através da transmissão on-line, informando que depoisda realização de obras de beneficiação interiores e exteriores a Casa da juventudede Alverca do Ribatejo vai reabrir oficialmente amanhã, dia 20 de fevereiro, pelas15h30.A intervenção no espaço representa um investimento municipal de 61 300,00€, einsere-se dentro daquilo que tem sido a prossecução das políticas na área dajuventude que se têm vindo a desenvolver.Com um ambiente renovado e uma nova decoração interior, a Casa da juventudede Alverca do Ribatejo passa também a dispor das áreas específicas para odesenvolvimento de um espaço de “coworking”.Depois, Vila Franca de Xira é uma das cidades portuguesas a receber uma dasetapas que integram a rota europeia do Peace Run, a Tocha da Paz. Promovida poruma organização nâo-governamental, a Tocha da Paz procura envolver toda acomunidade, em particular a população escolar, numa corrida de estafeta quepretende sensibilizar a opinião pública para a importância da paz enquantocondição essencial para a excelência da vida humana.Em 2020 a Tocha da Paz vai percorrer todos os países da Europa, serão 24 000kme 49 países, e o seu primeiro ponto de partida é em Portugal, no dia 2 de março.----Em território nacional, a Tocha da Paz percorrerá aproximadamente 500km,prevendo-se que estejam envolvidas milhares de crianças e dezenas de escolas detodoopaís.Depois da partida de Lisboa, rumo à Ericeira, a Tocha da Paz chegará a Vila Francade Xira no dia 3 de março, pelas 17h15, sendo a comitiva recebida nos Paços doConcelho.Segue-se, na manhã de 4 de março, uma atividade com os alunos da escola EB1Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, prosseguindo depois os atletas para umanova etapa, com destino a Montemor-o-Novo.Municípioaod 2_____FI. Livro_____________008Reunião de 2020/02/19Município (J) Ni Proc2____________________de (Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DA SR VEREADORA MANUELA RALHATomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, dando os bons dias a todas e atodos, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e todosos que seguem a reunião via on-line, informando que na próxima sexta-feira, dia21 de fevereiro, pelas 21h30, os vencedores do prémio Carlos Paredes 2019,Cristina Branco e José Valente, sobem ao palco do Ateneu Artístico Vilafranquensepara um concerto que assinala a entrega deste prémio, promovido pela CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira. —Na edição de 2019 são dois os vencedores do prémio Carlos Paredes, CristinaBranco e José Valente, que conquistaram as preferências do júri com as suas obras“Branco” e “Serpente Infinita”, sendo que o prémio Carlos Paredes se constituicomo uma das iniciativas culturais e artísticas de maior prestígio em Portugal.O espetáculo é de entrada livre e limitado à lotação do espaço, estando desde játodos e todas convidados.Quanto ao lançamento do catálogo da exposição “Cheias de 67”, no próximo dia 29de fevereiro, sábado, pelas 16h00, no Celeiro da Patriarcal, será apresentado ocatálogo, contando para o efeito com a presença do curador da exposição, JoaquimLetria, e de outros convidados.Através do catálogo desta exposição juntam-se novos contributos ao trabalhorealizado pelo Museu Municipal de Vila Franca de Xira, estando a exposição “Cheiasde 67” patente no Celeiro da Patriarcal, e pode ser visitada até ao dia 5 de abril,continuando a registar um fortíssimo interesse a nível local, regional e nacional.aod 3FI. Livro______________009Reunião de 2020/02/19Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nQ____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESULTADOS DESPORTIVOSTomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, bem como todos aqueles que em casa assistem amais uma reunião de câmara via Internet, começando por dar alguns resultadosdesportivos.Assim, os atletas do Alhandra Sporting Club, em representação da equipa nacionalestiveram em destaque no Campeonato do Mundo de Canoagem de Mar,merecendo destaque individual, Henrique Cerqueira, 52 classificado na categoriade SS1 sub-23 masculinos, e Fábio Cameira, 11 classificado na categoria de 551seniores masculinos. A competição realizou-se em Lanzarote, em Espanha, no dia 8defevereiro.João Magalhães, atleta vialonguense, do Sport Lisboa e Benfica, sagrou-secampeão nacional na modalidade de atletismo em pista coberta, na categoria dejuvenis masculinos, em 60m velocidade. A competição realizou-se em Braga, nosdias 8 e 9 de fevereiro. Na mesma competição, Joana Dias, atleta vialonguense, doSport Lisboa e Benfica, sagrou-se vice-campeã nacional também na modalidade deatletismo em pista coberta, na categoria de juvenis femininos, também em 60mvelocidade.Duarte Gomes, atleta alverquense, também do Sport Lisboa e Benfica, sagrou-secampeão nacional na modalidade de atletismo em corta-mato curto, na categoriade sub-23 masculinos. A competição realizou-se na Figueira da Foz, no dia 15 defevereiro, no âmbito da qual também as equipas de atletismo da Escola Secundáriade Gago Coutinho, de Alverca do Ribatejo, se sagraram vice-campeãs nacionais deCorta-Mato do Desporto Escolar, na categoria de juvenis masculinos e juvenisfemininos. Merece destaque individual a aluna/atleta Rita Costa, ao classificar-seno 50 lugar, que lhe valeu o apuramento para o Campeonato do Mundo que vairealizar-se na Eslováquia. —Municípioaod 4FI. Livro______________010111V’ Reunião de 2020/02/19Município / A Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACORRIDA DAS LEZÍRIAS 2020Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dizendo que no próximo domingo,dia 1 de março, Vila Franca de Xira recebe a tradicional e emblemática Corrida dasLezírias, esperando-se, mais uma vez, a presença de milhares de atletas e amantesdo desporto, vindos de todo o país.O percurso total de 15,5km inicia-se uma vez mais no Parque Urbano de VilaFranca de Xira, percorrendo diversas ruas da cidade, atravessando a ponteMarechal Carmona e seguindo depois o seu percurso pela Lezíria vila-franquense,num percurso de cerca de 9km.Há percursos mais curtos, a pensar nos menos experientes, e também nos maisnovos, nesta que acaba por ser uma grande festa do atletismo, que permitetambém aos participantes usufruírem de algumas das paisagens únicas que oterritório do concelho possui.Portanto, estão todos convidados, se não a participarem, pelo menos a assistirem aesta corrida, que é uma corrida fantástica, que tem características únicas no país. -Assim, aconselha a todos a tirar um pouco desta manhã de domingo, pelo menospara poderem assistir a esta competição.aod 5El. Livro_____________Fl.Ata 011Reunião de 2020/02/19Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAJUVENTUDE DA CASTANHEIRA - PAGAMENTO DE CÂNONE SUPERFICIÁRIOTomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, dando os bons dias ao Sr.Presidente, Srs e Srs. Vereadores, trabalhadores que dão apoio, quer à realizaçãoda reunião, quer os dirigentes da câmara municipal, quer também aqueles quepermitem que haja som ou se transmita para que em casa se possa assistir, aosjornalistas presentes e a toda a população que pode vir a esta hora assistir àsreuniões de câmara.Hoje vai ser muito curta, tem apenas duas questões para colocar, e uma tem a vercom o cânone superficiário, esperando que a sua objetividade permita terrespostas.O Sr. Presidente sabe que os membros da CDU estiveram reunidos com a direçãodo Juventude da Castanheira, já colocaram a questão em reunião de câmara esouberam que o clube paga verbas à câmara municipal, quer pela cedência docampo de futebol, quer pela cedência do terreno para a bomba de gasolina.Fizeram alguma pesquisa em cedências de outros terrenos e não conseguiramencontrar nenhum a que a câmara municipal levasse um valor.Portanto, queriam que lhe explicasse se há diferenças, quais são as diferenças, eaté gostava de ter acesso aos documentos destas cedências de terrenos paraperceber exatamente qual é a diferença em relação aos outros.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que não se pode isentar sópara uma coletividade, porque a equidade não era equidade absolutamentenenhuma.Agora, tem que se avaliar, e por isso o Dr. Fernando Barreiros, que é uma coisa quegosta de fazer, fará um levantamento do que é que a câmara municipal tem vindoa disponibilizar, que terrenos estão disponibilizados ao movimento associativo doconcelho e qual é o cânone superficiário que daí advém. Só depois disso é que sepode ter uma noção do que é que se está a falar, pois pode-se estar a falar demuita coisa e pode-se estar a falar de coisa nenhuma.Só depois de ter esses dados é que pode trazer uma proposta para o efeito.Enquanto isso não acontecer vai-se estar como se está, a única coisa com que secompromete é a fazer uma avaliação, porque pode-se estar a falar dum valoraod 6 1/2MunicípiodeVila Franca de XlraCâmara MunicipalEl. LivroEl. AtaReunião de 2020/02/19ProcDeliberação n2____________insignificante para as contas da câmara municipal, como se pode estar a falar dumvalor importante, não sabe.Concluiu, referindo que quando tiver esse dado volta-se ao assunto.—aod 6 212Fl. Livro______________013e Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPATRIMÓNIO DO ESTADO - HOSPITAL DA FLAMENGATomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo-se uma vez mais aopatrimónio do Estado, e desta vez vai fazer uma pergunta objetiva. Já se faloudaquilo que a câmara municipal recebeu, daquilo que não respondeu, e também foivisitar uma ata recente duma reunião de câmara, em que o Sr. Presidente diziaclaramente que o Hospital da Flamenga era do Ministério da Economia, ou seja, noentendimento dos membros da CDU este não pertence a nenhuma empresa doEstado, o Hospital da Flamenga é um edifício que pertence ao Estado, que estádevoluto, que não está a ser utilizado, e na opinião que têm enquadra-seclaramente na transferência destes edifícios para o município, com base na lei dastransferências.Gostava mesmo que pudesse ser analisado aquilo que está a dizer, tal comogostava que fosse comunicado à Secretaria de Estado que detém estaresponsabilidade, esta intenção do município poder ficar com este hospital que,como já todos disseram, permitiria dar resposta a necessidades que se têm noterritório, quer pela ampliação do jardim, quer pelos cuidados continuados, como jáfoi aqui equacionado, de poder ser uma resposta.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que a Sr VereadoraRegina janeiro referiu-se às questões do património do Estado no Hospital daFlamenga, e quer-lhe dizer que se pode, obviamente, ver se é possível estepatrimónio vir para a câmara municipal, mas uma certeza há, é que a câmaramunicipal tem de preservar o que lá está, apresentar uma proposta derequalificação do que lá está, no quadro daquilo que a lei estipula. Também-, noquadro daquilo que a lei estipula, aquilo não vem diretamente, é uma espécie decedência temporal, não é para sempre, como a Sr Vereadora sabe.Está-se a falar daquele antigo hospital, e tecnicamente, pela avaliação estruturaldaquilo, não sabe se é possível estar a recuperar o que lá está. Pelo menos afachada gostava de preservar, mas sabe lá quando é que aquilo custa e se épossível. Possível será, vê tanta coisa em Lisboa que tem aquelas estruturasmetálicas a amparar, pelo que é possível. A que preço? Não sabe.Agora, tem para si que aquele espaço de terreno podia muito bem ser oaod7 1/2FI. Livro______________1 A to ie oo9oMunicípio fl\ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalprolongamento do Parque Urbano da Flamenga e ficava-se ali com uma coisafantástica, inclusivamente podia ser o espaço para construir a piscina, tudo isso.Neste sentido, vai-se avaliar de que modo é que a câmara municipal pode avançarnesta matéria.aod 7 2/2_____El. Livro_____________Fl.Ata 015Reunião de 2020/02/19Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOATomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dando os bons dias a todos ospresentes, renovando também os cumprimentos a todos aqueles que acompanhama reunião.Prosseguiu, dizendo, tal como o Sr. Presidente ontem disse na sessão daassembleia municipal ordinária, que é um motivo de grande satisfaçào, tambémpara os vereadores da CDU, saberem que foi anunciado, no passado dia 18 defevereiro, o concurso público internacional para o serviço de transporte rodoviáriode passageiros na Área Metropolitana de Lisboa.O concelho de Vila Franca de Xira, integrado na Área Metropolitana de Lisboa, fazparte do lote 2, o designado lote nordeste, composto por 218 linhas, o que poderásignificar, em termos genéricos, cerca de 32% da procura hoje existente, do pontode vista da mobilidade rodoviária. É expectável, no âmbito do caderno de encargosdeste procedimento, um aumento até 40% da produção da oferta do serviço hojeassegurado pelos operadores existentes.Os membros da CDU, naturalmente, querem fazer o destaque do trabalho feitopelas autarquias locais que integram a Área Metropolitana de Lisboa, onde se incluinaturalmente o concelho de Vila Franca de Xira, mas também a consistência dotrabalho feito pela comissão executiva da Área Metropolitana de Lisboa, na pessoado Carlos Humberto.Solicitam também o caderno de encargos, porque precisam de perceber melhor oumais em concreto onde é que se fará exatamente o reforço da oferta no concelhode Vila Franca de Xira.Têm vindo a colocar sucessivas questões, designadamente a inexistência deligações rodoviárias, e só para dar um exemplo, entre outros tantos exemplos, apopulação do Bom Retiro tem ligações rodoviárias às 9h30 e às 10h30 da noite. Édisto que se trata, quando é um dos maiores aglomerados populacionais da cidadee freguesia de Vila Franca de Xira. Por aí adiante, para não falar da situaçãodificílima, do ponto de vista da mobilidade, que existe nas zonas mais distantes dosprincipais núcleos urbanos, nas freguesias rurais, fora das horas de ponta, e ao fimaod 8 1/2FI. Livro______________1/ Reuno de OO/O2/19Município 1 Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipal 1de semana, uma quase inexistência de ligações rodoviárias.Portanto, em concreto, solicitavam cópia ou o acesso ao conteúdo do caderno deencargos, para terem uma noção mais concreta e realista do impacto de toda estamatéria. Pede a informação que for possível, no sentido de poderem aceder àperspetiva daquilo que poderá ser o reforço da oferta no concelho. Que se encontrea maneira possível e desejável, no sentido desta informação poder ser assimilada,porque se torna pouco percetível dizer-se que vai haver reforço até 40%, e seriainteressante para a própria câmara municipal.Disse o Sr. Presidente que esse valor é global, varia caso a caso.Respondeu o Sr. Vereador que está correto, pode ser diferente caso a caso, mas nocaso concreto de Vila Franca de Xira precisam de saber, por exemplo, sobre o BomRetiro, se haverá de ter ou não mais ligações. Está a dar um exemplo, entre outrostantos exemplos que os membros da CDU têm vindo a colocar na câmaramunicipal.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que o Sr. Vereador NunoLibório referiu, sobre a questão dos transportes, aquilo que a câmara municipalsolicitou junto da Área Metropolitana de Lisboa, em termos de aumento dacapacidade de oferta de carreiras e horários.Vai-se enviar isso, e daquilo que tem de memória pensa que o aumento foi cercade 12% no caso do concelho. Contudo, depois haverá de se enviar aquilo que dizrespeito a este lote, onde está incluída Vila Franca de Xira.aod 8 2/2_____FI. Livro____________• 017Reunião de 2020/02/19MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE VILA FRANCA DE XIRA - PASSAGEM DE NÍVELTomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que os membros da CDUcolocaram um assunto e compreendem a explicação, ou melhor, compreendemmas não a aceitam, que tem a ver com os átrasos nas obras de reparação daestação ferroviária, em Vila Franca de Xira.Continuam a insistir para que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, por suavez, continue a insistir junto da Infraestruturas de Portugal, tornando-se visível quehá obra, mas também são absolutamente visíveis as consequências do nãofuncionamento regular desta infraestrutura. Quais são as responsabilidades doGoverno no meio disto tudo? Há procedimentos, há contratações, há justificaçõesde foro técnico, mas há uma coisa que sabem, a mobilidade não pode estarcondicionada, tal como tem vindo a estar, desde há bastantes semanas a estaparte.Aquilo que hoje se vê é uma operação de reparação, agora num dos outroselevadores, e se demorar tanto tempo a ser reparado como demorou o primeiro,, écaso para perguntar: Quando é que esta obra, infelizmente, terminará?Sobre a passagem de nível, em Vila Franca de Xira, já falaram as vezes quefalaram sobre esta matéria e haverão de continuar a falar até que o problema sejaresolvido, a bem da segurança de pessoas e bens.Uma questão muito simples é que o Sr. Presidente adiantou ou deu a entender quepoderá ser hipótese a utilização de serviços contratados à Polícia de SegurançaPública para a vigilância na passagem de nível, e o que disseram sobre estamatéria é aquilo que hoje vai repetir: É preciso repor o guarda de linha, mas que seencontrem as melhores soluções, é preciso é encontrar, no mais curto espaço detempo, uma solução que do ponto de vista da vigilância assegure a correçãodaquilo que infelizmente tem vindo a tornar-se num problema e num foco deinsegurança para todos aqueles que utilizam esta infraestrutura.Assim, os membros da CDU perguntam: Esta hipótese é uma hipótese viável? Tevealgum desenvolvimento? Até que ponto é que a câmara municipal pode dar-lhesmais alguma tranquilidade, sendo certo que não abdicam de exigir e de denunciarque esta é uma responsabilidade da administração central, na figura do Governo,aod 9 1/2El. Livro_____________FI.Ata 1118/1 Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaldas infraestruturas e planeamento?Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo, sobre a passagem denível, que responde também às questões que têm a ver com as obras na estação, eque a câmara municipal tem insistido bastante com a Infraestruturas de Portugalsobre estas matérias.Marcou-se uma reunião, que vai ser no dia 21, a IP vem à câmara municipal parafazer um ponto de situação de todas as matérias que estão por tratar. Não são sóestas, são muitas mais, umas com maior acuidade que outras, a que tem maisacuidade é justamente a passagem de nível, e vai-se apresentar à IP uma propostade protocolo, para ver se há condições de ter agentes da PSP naquela zona, acontrolar e assegurar a segurança das pessoas.Ainda agora esteve lá, pensa que foi na terça-feira, a maioria das pessoas cumpreas regras. Quando a cancela está para baixo as pessoas esperam, mesmo quetenham de esperar algum tempo, mas há pessoas que não ligam, passam e depoisacontecem as tragédias.De qualquer modo, tem um protocolo já preparado para entregar em mão aoresponsável da lnfraestruturas de Portugal que cá vem falar, para ver se isto sepode fazer. Não fez este trabalho sem primeiro perguntar à PSP se estavadisponível para o efeito, e é claro que se têm de pagar os gratificados, essascoisas, mas a PSP está disponível, porque também tem consciência do problemaque ali está e quer contribuir para a resolução ou minorar os problemas que aliestão. Por isso, vai-se entregar em mão esse protocolo.aod 9 2/2IFI. Livro____________Fl.Ata- 019Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADOTomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que os membros da CDUaproveitam a circunstância para registar um aspeto que tem a ver com aaprovação do Orçamento do Estado.O PCP apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado paraaumentar a oferta de comboios na linha da Azambuja, com especial incidência,naturalmente, no concelho de Vila Franca de Xira: Uma, que determinava olançamento, em 2020, dos concursos para aquisição de comboios; e a outra, queacabava com as limitações para a contratação de pessoal.Infelizmente, e lamentavelmente, estas propostas foram chumbadas pelos partidosP5, P50 e, numa das propostas, também com o CDS. Têm que dizer isto, élamentavelmente, e estavam a falar até duma situação em que, do ponto de vistado esforço financeiro, designadamente o da aquisição de comboios, o que estavama propor era a antecipação do procedimento concursal, cujo impacto financeiroaconteceria nos anos subsequentes ao presente Orçamento do Estado, e nem paraisso conseguiram ter o contributo, o voto favorável do Partido Socialista ou do PSD.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que o Orçamento doEstado é aquilo que é possível aprovar. Não está a fazer a defesa de ninguém, masconsidera que, como ontem referiu na assembleia, num número de 1 376propostas que foram apresentadas pelos diversos partidos, uns mais que outros, enessa matéria o PCP foi aquele que mais propostas de alteração apresentou, éprovável que poucas sejam acolhidas, senão julga que iam desvirtuar ascaracterísticas financeiras e económicas do próprio orçamento.No entanto, como já referiu também, há uma coisa que está no orçamento que lheagrada, que são os valores que estão atribuídos à renovação da ferrovia. Pecampor tardios, é verdade, mas também houve um período em que não se investiu naferrovia e está agora a dar os resultados que está. Inclusivamente, uma das boasempresas que se tinham no país também foi fechada, a Sorefame, que construíabons comboios, boas carruagens, boas máquinas, que bastante falta faz hoje, emvez de se estar a ir recorrer ao estrageiro, se bem que agora os concursos sãointernacionais e não havia a certeza se a Sorefame iria ganhar. De qualquer modo,aod 10 1)2_____El. Livro_____________Reunião d O2?19MunicípioProc2_____________________de IVVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalhavia boas possibilidades de ser a Sorefame a construir esses comboios que fazemfalta.aod 10 2/2FI. Livro______________RAta 021Reunião de 2020/02/19MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO DE EDIFÍCIOS DEVOLUTOS EM VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que os membros da CDUprecisam de saber, para tomadas de decisão que têm interesse para o bomdesenvolvimento do concelho de Vila Franca de Xira, o que fazer com situaçõesurbanísticas que envolvem prédios ou propriedades devolutas, como sejam, porexemplo, o antigo centro comercial de Vila Franca de Xira.Hoje a câmara municipal tem uma posição patrimonial relevante ou reforçada,quando decidiu, e bem, com os votos favoráveis da CDU, pela aquisição doestacionamento, mas há muito mais para resolver do ponto de vista do futuro a dara este prédio.Assim, perguntam à câmara municipal: Qual é o futuro? Que negociações estão aser feitas? Quais são os parâmetros ou as premissas a partir das quais a câmaramunicipal encara um futuro desejável, para aquele que é neste momento um monourbanístico, que infelizmente acusa e mostra sinais flagrantes de insalubridade.A BelIa Guarda é outro dos empreendimentos urbanísticos abandonados pelos seuspromotores, hoje na mão de um banco ou de uma instituição financeira: Quediligências ou o que é que a câmara municipal poderá informar relativamenteáquilo que é um compromisso para resolver um problema, para além, e este sim éum problema preocupante, do melindre social que está envolvido, com ocupaçõesdo interior do edifício, que não está construído, como todos sabem?Hoje continua a ser utilizado para habitação, infelizmente, e nem sabe se podechamar a isto habitação, como é óbvio, para instalação de pessoas comdificuldades, que é uma situação que também, do ponto de vista das entidades,envolvendo desde logo a câmara municipal, deveria suscitar preocupação.aod 11_____FI. Livro______________Reunodoo/o2/19Município A\I Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIABALANCETES MENSAISTomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que os membros da CDIIsolicitaram, e reiteram este pedido de informação, balancetes mensais, balancetesde execução do orçamento, da receita e da despesa, e não o disse na últimareunião, mas se possível desagregados por classificação ou rubrica, e não é pornada, é porque precisam de conhecer e é um direito que lhes assiste, conhecer.----Quando fazem propostas creem, e estão conscientes, que há limites a partir dosquais elas podem tornar-se sustentáveis ou não sustentáveis, do ponto de vistafinanceiro, e analisam até onde é possível analisar, mas precisam de ter acesso aesta informação para continuarem a ter opinião política, construtiva e deapresentação de propostas, como têm vindo a fazer.Assim, regista que ainda não chegou esta informação.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que se vai fazer aquilo quese fazia no passado, julga que no passado se traziam, não tem a certeza.Referiu o Sr. Vereador António Félix que não, não se traziam.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que então, se não se traziam, mandam-se. Ver-se-á qual é a melhor forma.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que se traziam, o próprio recebeu, o Sr. Vereadoré que não estava.Referiu o Sr. Presidente que já foi há muito tempo, certamente.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que não sabe, os membros da CDUrecebiam, o Sr. Vereador não estava. Porque é que se há de estar a dizer que’nâo?Disse o Sr. Vereador António Félix que no seu tempo não.Mencionou o Sr. Vereador Nuno Libório que há mais para além da sua existência eda do Sr. Vereador.Disse o Sr. Presidente que ambos têm razão.Referiu o Sr. Vereador António Félix que responde por si.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que ambos têm razão, o Sr. Vereador NunoLibório tem razão e o Sr. Vereador António Félix tem razão também, porque desdeque está no executivo isto não acontecia, antes acontecia.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que é o que dá ser velho.aod 12 1/2FI. Livro______________Município proc____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalMencionou a Sr Vereadora Manuela Ralha que é como o diabo.Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que não, é muito uso.Terminou o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vereador Nuno Libório já tem unscabelinhos brancos, os seus já caíram.aod 12 2/2FI. Livro_____________RAta 024/2! Reunião de 2020/02/19Município / t-N V\I Proc2____________________de / flUVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPALTomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, perguntando diretamente ao Sr.Presidente: Como é que está a revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca deXira? Em que estado é que se encontra?O Sr. Presidente já disse que não se vai cumprir com o objetivo polftico a que acâmara municipal se propôs, de terminar o processo em junho/julho de 2020, e játodos esperavam por isso, mas questiona o que é que pode dizer sobre estamatéria.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que a revisão do PDM está adesenvolver-se de acordo com o plano que veio a reunião de câmara.Há um outro aspeto, que é complementar à revisão do PDM, que é uma visãoestratégica para o concelho, e crê que já terão sido enviados os convites para osSrs. Vereadores estarem numa reunião no dia 21.Disse a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que é 27.Mencionou o Sr. Presidente que é 27, já se recorda.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libério que não é reunião, é a apresentação.Disse o Sr. Presidente que não, é antes da apresentação, é dia 12.Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que a apresentação estáprevista para dia 27.Disse o Sr. Presidente que sim, e a outra é em março, dia 12, ao fim do dia, nasequência da reunião que se teve anteriormente.Questionou o Sr. Vereador Nuno Libório se vai ser apresentado dia 27.Respondeu o Sr. Presidente que sim, é verdade, mas antes disso vão falar, comofalaram na primeira vez, para saber o resultado.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que há de ser ao contrário.Perguntou o Sr. Presidente: Ao contrário como?Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libério que primeiro está-se a apresentar e depoisé que se faz a reunião.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que há qualquer coisa que não bate certo, estascoisas eletrônicas são uma chatice para si.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, referindo que os membros da CDUaod 13 1/3_____FI. Livro______________FI.Ata 025/Reunião de 2020/02/19Município / Proc2_____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalreceberam um convite para estarem presentes na quinta-feira da semana quevem.Mencionou a Sr Vereadora Manuela Ralha que é no dia 27, às 18h00.Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que sim, às 18h00. para apresentação.Comentou o Sr. Presidente que sim.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que o Sr. Presidente está aconvocá-los para uma reunião e vai ser apresentada a 27 de março.Pediu o Sr. Presidente que o deixem confirmar, se é que consegue.Disse o Sr. Vice-Presidente que é o plano estratégico.Mencionou o Sr. Vereador António Félix que são coisas diferentes, não tem nada aver como PDM.Perguntou a Sr Vereadora Regina Janeiro se a visão estratégica para o concelhonâoéPDMRespondeu o Sr. Vereador António Félix que não.Perguntou a Sr Vereadora Regina Janeiro: Então o que é?Disse o Sr. Vereador António Félix que é um plano estratégico, são coisasdiferentes. Não é o PDM. é outra coisa.Interveio de novo a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que não, não háPDM sem visão estratégica, o Sr. Vereador que desculpe.Disse o Sr. Presidente que está certo, 27 é para os eleitos, dia 12 é público.Interveio de novo a Sr Vereadora Regina Janeiro, pedindo ao Sr. Presidente sepode dizer mais alto aquilo que acabou de dizer, para que o Sr. Vereador AntónioFélix ouça o que disse, se não se importa. —Questionou o Sr. Presidente se são as datas da reuniâo.Respondeu a S Vereadora Regina Janeiro que não, o que acabou de dizer.Prosseguiu o Sr. Presidente, repetindo que dia 27 é restrita, dia 12 de março épública.Perguntou a Sr Vereadora Regina Janeiro se sobre o PDM.Interveio o Sr. Presidente, respondendo que não, sobre a visão estratégica doconcelho, que vai ser uma complementaridade áquilo que se vai fazer na revisãodo PDM. A revisão do PDM vai derivar muito desta visão estratégica.A Sr Vereadora Regina Janeiro interveio, mencionando que é o que está a dizer,aod 13 2/3_____FI. Livro_____________ReunodecÇ2O/O2/19Município Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalnão é possível fazer o PDM sem primeiro definir onde é que se quer chegar. Issochama-se visão estratégica, o PDM é o que depois incorpora a visão estratégica.Disse o Sr. Presidente que está muito bem.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, agradecendo.Interveio o Sr. Vereador António Félix, referindo que a Sr Vereadora não percebeuo que é que o próprio disse.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que não diria melhor, e por isso é que disseque é em complementaridade. Foi o que disse no início, em complementaridade àrevisão do PDM há esta parte inicial, que é a visão estratégica para o concelho, quedepois será a matriz para aquilo que se tem de fazer na revisão do PDM.Pensa que estão todos a falar da mesma coisa.aod 13 3/3_____FI. Livro______________RAta 026Reunião de 2020/02/19Município / 1I Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A TRABALHADORES DUMA EMPRESAPRESTADORA DE SERVIÇOS À CÂMARA MUNICIPALTomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias ecumprimentando todos os presentes, bem como quem ouve a reunião em casa,pela lnternet, dizendo ter duas questões muito rápidas, pensa, e a primeira delasprende-se exatamente com uma questão que colocou na última reunião decâmara, que tinha a ver com a situação dos trabalhadores duma empresaprestadora de serviços, que reclamava ou reclamam o pagamento de horasextraordinárias que fazem sem que tenham sido pagas até agora.Assim, esta é uma situação que vem da última reunião de câmara.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando ao Sr. Vereador MárioCalado que deu instruções para a empresa ser questionada sobre aquilo quereferiu, e está a aguardar informação acerca disso.aod 14El. Livro_____________RAta 027Reunião de 2020/02/19Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —PROBLEMA COM ARMAZÉM DE RESÍDUOS DA CIMPOR - ALHANDRATomou apalavra o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que ontem, infelizmente,não pôde estar presente na assembleia municipal, mas já sabe que relativamente àquestão da Cimpor o Sr. Presidente disse que parece ter havido um problema comum armazém de resíduos.Disse o Sr. Presidente que é de clínquer.Prosseguiu o Sr. Vereador, mencionando que é isso, exatamente, até aceita quehaja algum problema com o armazém, mas pelas fotografias que os membros daCDU têm, quer de dia, quer de noite, e pela experiência que também tem, poistrabalhou numa central 26 anos, que tinha algum equipaménto similar àquele queexiste na Cimpor, uns eletrofiltros, eletroestáticos, que funcionam commagnetismo, agarram as partículas que não devem sair pelas chaminés, numaprimeira vista, e se calhar está a ser um bocado atrevido, parece-lhe que temtambém a ver com filtros, sobretudo.Portanto, esta coisa de se dizer que se limita a um armazém, e não está a dizerque é o Sr. Presidente que faz essa afirmação, com certeza foi essa a explicaçãoque lhe foi dada, é um bocadinho redutora, tendo em conta que a dimensão dalibertação da fuligem e das partículas é tal que essa coisa dum armazém ter umproblema tem mais a ver talvez com manutenção dos filtros ou coisa que o valha.--Lembra-se que suava o alarme e os grupos deixavam de funcionar, logo que haviaproblemas com os filtros eletroestáticos na central do Carregado, por exemplo, eenquanto o problema não fosse resolvido o grupo não era colocado na rede.O que lhe parece é que há um problema claro de manutenção, que é preciso termais em atenção, e os membros da CDU apelam a que o Sr. Presidente, até pelacondição de responsável maior deste concelho, não baixe a guarda em relação aesta questão, porque as pessoas de Alhandra estão naturalmente a sentir osefeitos nefastos desta, talvez, diz o próprio, e que lhe perdoem se falha, falta demanutenção.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que queria também falarsobre o episódio de poluição de que houve denúncia no dia 12 de fevereiro, ondese vê claramente uma nuvem de pó a sair da chaminé da fábrica, e queria lembraraod 15 1/5FI. Livro_____________RAta 028Reunião de 2020/02/19Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municípalque a Cimpor continua a funcionar com aquelas licenças ambientais caducadas eque foram, pelos vistos, prorrogadas ad aeternum.O Bloco de Esquerda já pediu, inclusive, informação sobre isto através daAssembleia da República, através do seu grupo parlamentar, mas continua tudo namesma e não entende que isto seja aceitável. Uma vez que o Governo até é damesma força partidária que tem a presidência da câmara municipal e seuexecutivo, ou a maioria do executivo da câmara municipal, pensa que se calhar aCâmara Municipal de Vila Franca de Xira devia fazer pressão para que isto fosselegalizado.Não é por acaso que a licença tinha de ser renovada, tinha de ser renovada porqueneste momento a Cimpor está a queimar mais lixo e lixos diferentes daqueles quequeimava quando tinha a licença dentro do prazo.São questões importantes, é o que se anda a respirar, e se calhar anda-se arespirar porcaria, porque não foram feitas as devidas adaptações ao sistema dequeima de resíduos. É uma hipótese, não sabe, como não está patente lá a licençae os pressupostos da sua atribuição pode-se especular, e ainda por cima vê esteacidente que vem na sequência, de facto, de vários acidentes que se têm passadonos últimos anos, na Cimpor, e não fica descansado.O Bloco fez várias propostas, quer para se fazer uma auditoria sobre a qualidadedo ar concelho, nomeadamente na freguesia de Alhandra, quer para seadquirirem meios que permitam monitorizar a qualidade do ar e aferir do impactodestes fenómenos na saúde das populações, e já agora também pedia um ponto desituação do executivo sobre estas propostas, que foram aprovadas pela câmaramunicipal, e por unanimidade, com as quais estão todos de acordo.Assim se calhar, se a Cimpor sentisse que havia uma pressão por parte domunicípio sobre estas questões cuidava melhor dos seus sistemas de produção,que estão a causar estes fenómenos de poluição.Interveio o Sr. Presidente, referindo que esta questão foi colocada pelo Sr.Vereador Carlos Patrão e também pelo Sr. Vereador Mário Calado, e depois pediaao Sr. Vice-Presidente para intervir, pois tem acompanhado este processo,acompanha-o também na Comissão de Acompanhamento Ambiental da Cimpor, etem informação direta da responsável pela fábrica.aod 15 2/5FI. Livro______________Fl.Ata 029Reunião de 2020/02/19Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAquilo que o próprio ontem referiu na assembleia municipal não foi mais, nemmenos, que a informação escrita e verbal que a técnica responsável pela fábricatransmitiu, e se há mais alguma coisa, naturalmente que a câmara municipal,através do Sr. Vice-Presidente, ainda hoje irá telefonar quanto à resposta que foidada, sobre o ponto de vista da autarquia e daquilo que hoje foi a transmissão daspreocupações evocadas nesta reunião. Provavelmente pode ter sido esse episódiodo clínquer, de um armazenamento deficiente do clínquer, mas pode ser tambémpor outras razões, que o Sr. Vereador Mário Calado colocou, e bem, peloconhecimento que tem destas matérias.Assim, não sabe se o Sr. Vice-Presidente tem mais alguma matéria e passa-lhe apalavra.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, assim como quem segue a reunião via lnternet,sublinhando também a questão que foi colocada ontem na assembleia municipal.--Efetivamente, a diretora da unidade industrial ligou-lhe no próprio dia,manifestando a sua preocupação, que lhe tinha também sido demonstrada no diaanterior pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias deAlhandra, São João dos Montes e Calhandriz.O próprio ouviu a diretora, que lhe disse que a laboração parou imediatamentequando a Cimpor foi alertada, a nível externo, do que é que se estaria a passarcom as poeiras. Inclusivamente, por palavras da diretora, verificou no seu própriocarro, no interior da fábrica, que tinha poeiras. Parou-se imediatamente alaboração, sendo que, salvo erro, se a memória não o atraiçoa, verificou-se numazona, no armazém n 4, o armazém do clínquer, onde normalmente ele estáarmazenado, que segundo a diretora tem pouca verificação e é pouco utilizado,que havia dois rombos de 4cm no telhado, com telha partida, e por ali saiu nosmovimentos de laboração de retirada do clínquer. Foram reparados, e no própriodia, bem como nos dias a seguir, verificou-se que tudo isso deixou de existir.O próprio manifestou a preocupação do município para estas situações e registou aimediata rapidez com que a diretora lhe comunicou, e à câmara municipal, o que éque se estava a passar, o que não se verificou noutras situações anteriores. Disselhe que gostaria, do ponto de vista da câmara municipal, que este procedimento seaod 15 3/5_____FI. Livro______________t1 Fl.Ata 0301 Reunião de 2020/02/19Município/D A\1 Proc2___________________de‘flVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalmantivesse, e tem-se tido toda a colaboração, que já disse, da parte da Cimpor, naComissão de Acompanhamento Ambiental, que normalmente reúne de 3 em 3meses, no Palácio do Sobralinho, onde estão representadas todas as forçaspolíticas, que têm oportunidade de colocar à direção da fábrica todas as questõesque entendem por bem. Ressalva, porque para isso existem os registos depresença, que por vezes nem todas as forças políticas estão presentes, e pensaque é ali o momento e o local em que o devem fazer, para colocar à direção dafábrica todas as questões, e também nessa comissão têm acesso à documentação.Foi o que se passou em relação à questão. A Cimpor teve oportunidade, 2 diasapós, de lhe voltar a ligar, dizendo que toda a situação estava resolvida, e é claroque lhe demonstrou o desagradado da câmara municipal na questão da segurançainterna e fiscalização das instalações, pois provavelmente teria havido umabaixamento de fiscalização interna que negativamente registou, e pediu que nãovoltasse a acontecer.Terminou, dizendo que foi isso que foi transmitido.Interveio o Sr. Presidente, mencionando, sobre a caducidade da licença ambiental,que é uma matéria que se vai, junto da APA - Agência Portuguesa do Ambiente,tentar perceber. De qualquer modo, sobre as iniciativas que estão a ser feitas,julga, pelo Bloco de Esquerda, e se calhar por outros partidos também, relativas àquestão da Cimpor, crê que é aí que deve haver a maior insistência.Recorda que a legislação relativamente às questões da atividade das empresas,em termos ambientais, foi aligeirada, com as consequências que o concelho teveem 2014. Várias vezes, nos vários momentos em que foi chamado a falar sobre oassunto, referiu justamente esta matéria, que o aligeiramento da legislaçãoprovocou que as empresas deixassem de fazer a manutenção mais regular do quefaziam e sugeriu que a Assembleia da República voltasse a pensar sobre o assuntoe alterasse a lei. Até ao que sabe, está-se na mesma.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que é a qualidade do ar.Referiu o Sr. Presidente que se tem de ir mais longe nisto e é a Assembleia daRepública que o tem que fazer. Não tem dúvida nenhuma que as questões deauditoria e vistoria a estas empresas têm que ser mais apertadas e maisfrequentes.aod 15 4/5FI. Livro______________Fl.Ata 0311 Reunião de 2020/02/19Município A’j Proc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAliás, pensa que é uma questão pedagógica, para saber se está tudo bem, não éuma questão de estar ali para tentar prejudicar seja quem for. As empresas sãomuito importantes para o tecido económico/social do concelho e do país, mas têmque ser amigas do ambiente, sem dúvida nenhuma. Essa amizade ambiental temque se traduzir em legislação apertada e adequada, que é o que lhe parece queainda não se tratou na Assembleia da República e tem que se tratar.Mencionou o Sr. Vereador Mário Calado que as auditórias internas também sãomuito importantes.Respondeu o Sr. Presidente que também, as próprias empresas responsáveis é oque fazem, não estão à espera que entidades externas vão fazer as avaliações,elas próprias fazem as suas avaliações internas. Isso tem a ver com aresponsabilidade social que algumas empresas têm e outras não têm.De qualquer modo, o chapéu da legislação é fundamental, de maneira que jánaquela altura chamou à atenção e escreveu pai-a os grupos parlamentares tudoisso, mas, ao que saiba, pouco se avançou.Interveio ainda, no final da reunião, dizendo que já referiu o que é, pensa queeventualmente pode ser mais qualquer coisa que só o clínquer, admite que sim,mas também já referiu, sobre a manutenção destas grandes empresas, quealgumas já conheceram melhores dias.Aliás, quer dizer que na parte final da administração portuguesa as coisas corriammuitíssimo bem. Passou para os brasileiros, agora passou para uma empresa turca,muito ligada aos cimentos a nível mundial, e a boa notícia é que sabe do que é quese está a falar, tem conhecimento do que se está a falar. A outra boa notícia é queefetivamente teve uma reunião, não com dirigentes, mas com responsáveis daCimpor, e aquele diálogo social que havia no passado pode vir a ser retomado.Pelo menos é um fator interessante, já lá fez umas coisas em Alhandra, pretendecontinuar a fazer e não faz mais, na sua opinião, do que é a sua obrigação, mas oque é um facto é que os outros também tinham a obrigação e não faziam nada.Assim, sobre esta questão da manutenção o Sr. Vice-Presidente vai questionar adiretora, pelas questões que foram colocadas.aod 15 5/5_____El. Livro______________Fl.Ata 032Reunião de 2020/02/19Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOSTomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, e tambémtodos aqueles que seguem a reunião através da transmissão on-line, dizendo ter,em primeiro lugar, duas questões muito simples, muito precisas, que têm a vercom a situação da expansão da oferta da rede nacional de cuidados continuados.--Em primeiro lugar, os membros da CDU gostavam de saber em que fase é que estáo projeto da Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira, que se prendiaexatamente com esta situação, e também qual é a evolução do futuro a dar àsantigas instalações do Hospital Professor Reynaldo dos Santos.interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo, sobre a unidade decuidados continuados, que está a ser desenvolvido um projeto da Santa Casa daMisericórdia de Vila Franca de Xira, e a câmara municipal tem acompanhado muitoeste projeto e ajudado a Santa Casa da Misericórdia para a preparação dacandidatura, numa série de fatores de alguma complexidade. Se não houvesseesta ajuda da câmara municipal se calhar era difícil já se ter candidatado, e ascoisas estão bem encaminhadas.Sobre o empréstimo bancário, está a desenvolver-se e crê que se está a falar deuma parte do hospital, a parte onde estavam as pessoas acamadas, nos quartos, aparte de trás. Na parte da frente, que era das urgências, vai ser criada uma clínicado grupo Luz Saúde, a Santa Casa da Misericórdia vai concessionar esse espaço evai ali nascer uma clínica deste grupo, Luz Saúde. O projeto existe, e isto não foifalado na reunião, mas se bem os presentes se lembram, ontem, e na reuniãoanterior, veio a reunião de câmara a cedência de espaços que hoje são pertença daSanta Casa da Misericórdia, de circulação rodoviária dentro do antigo hospital, quepassaram para o espaço público, onde a câmara municipal vai fazer acessibilidadesque permitirão mais facilmente haver a circulação naquela zona.Este processo está bem encaminhado e vai ser um fator que pode trazer, não dizas mesmas pessoas que trazia o hospital, mas muitas pessoas que, ou vão àclínica, ou vão aos cuidados continuados, e vai dar alguma animação naquela zonaonde o hospital está implantado.aod 16_____FI. Livro______________Fl.Ata 033Reunião de 2020/02/19Município / EI Proc2____________________de‘1Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATELEASSISTÊNCIATomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que uma questão quese coloca aos membros da CDU tem a ver com a teleassistência, e que atravésduma consulta que fizeram ao base.gov perceberam que em 2018 foramcontratados, pelo prazo de 1 ano, serviços de teleassistência da Cruz VermelhaPortuguesa, para 100 beneficiários.Perceberam igualmente que agora, no ano de 2019, foram contratados apenaspara 60 beneficiários, e por outra entidade, agora pela Cruz Vermelha Portuguesa,Centro Humanitário de Abrantes /Tomar.Gostariam de saber se o Sr. Presidente pode partilhar com os membros da CDU osmotivos da redução deste número de utentes e o porquê da alteração da entidadeadjudicada.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que sobre ateleassistência a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus falará.A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus interveio, referindo que se verificou,quando se tinham cabimentado 100 pessoas ou 100 idosos, que os utentes eramcerca de 30. Verificaram-se as necessidades, só há necessidade para cerca de 46 ecabimentaram-se 60. A questão tem a ver simplesmente com o facto de estardinheiro retido ou parado, porque se for necessário pode-se a qualquer momentoaumentar, e é natural que isso possa vir a ser feito, pois está-se também aimplementar a georreferenciação dos idosos, um projeto que se tem no âmbito doprograma Ativ@mente, e poderão eventualmente surgir idosos que não estavamdevidamente informados, que ficarão informados e poderão aderir àteleassistência. Tem a ver com a cabimentação, é um aspeto, ao fim e ao cabo,formal, não se deixa a porta fechada só para 60 utentes, poder-se-á aumentar,como referiu.Relativamente à Cruz Vermelha, tentou perceber, porque o contrato foi feito com aCruz Vermelha de Lisboa e o que a informaram foi que deve haver um problema naplataforma que assume às vezes entidades ligadas à entidade-mãe, que não são asentidades que o município contratou. Pediu já aos serviços que fossem verificar,porque realmente o contrato é com a Cruz Vermelha de Lisboa, não é, como a Sraod 17 1/2_____FI. Livro______________FLAta 034A Reunião de 2020/02/19Município /‘4N 1W Proc2___________________de ( ‘) AUVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalVereadora disse, com qualquer coisa de Abrantes, Tomar.Referiu a Sr Vereadora Cláudia Martins que é a Cruz Vermelha Portuguesa, CentroHumanitário de Abrantes/Tomar.Prosseguiu a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, mencionando que não é comessa delegação, ou o que seja, da Cruz Vermelha, é com a Cruz Vermelha deLisboa, sendo que não sabe se o Sr. Presidente lhe permite que diga mais algumacoisa que não tem a ver com este tema.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que quando lá chegar depois pede para a SrVereadora intervir.Perguntou a Sr Vereadora Cláudia Martins, relativamente ainda aos 100beneficiários, se a Sr Vereadora disse que na realidade havia 36.Respondeu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que não, não tem o númeroexato, são cerca de 30, mas estão vistas as necessidades para 46 no âmbito donovo contrato de 2020.Perguntou a Sr Vereadora Cláudia Martins: Então são pagos esses 46, não os 60?É paga a realidade?Respondeu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que é só o que é utilizado.aod 17 2/2_____FI. Livro______________FLAta O2iReunião de 2020/02/19Município A Proc°_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATEATRO SALVADOR MARQUES - ALHANDRATomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo-se a um tema que játem barbas, mas as barbas continuam a crescer, porque ninguém as corta, quetem a ver com a questão do Teatro Salvador Marques, em Alhandra, em que osmembros da CDU têm que voltar a falar no assunto.Sabem que já foi falado variadíssimas vezes, mas também sabem que o teatro lácontinua ao abandono, já referiram toda a importância que tem para a freguesia deAlhandra, e não só, para todo o concelho, e sabem também que existe ocompromisso do Partido Socialista, expresso no seu programa eleitoral, depromover a reabilitação do Teatro Salvador Marques, através do estabelecimentode uma parceria e cooperação financeira com a administração central.Posto isto, e passado já um ano da última intervenção que fizeram sobre o teatro,gostariam de saber em que ponto é que está o estabelecimento desta parceria, oque é que está a ser feito.Por outro lado, e ainda, gostariam de saber porque é que se recusa a declaração depatrimónio de interesse municipal, tal como à data foi sugerido pelo IPPAR -Instituto Português do Património Arquitetónico, para proteção legal destepatrimónio, que é único.Não podem acreditar que um projeto destes, de reabilitação deste edifício, possacolocar em causa esta declaração de interesses, que visa exatamente a proteçãodeste património.Também não podem aceitar que se remetam culpas para a comissão, para areabilitação do Teatro Salvador Marques, que à data tudo fez, e bem, que seevitasse a demolição como preconizava o Partido Socialista.já agora, também têm que dizer, porque já é uma constante, só faltava mesmoouvir que a culpa é da CDU, quando o Partido Socialista governa esta câmaramunicipal há mais de 20 anos.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que conforme está nomanifesto eleitoral do Partido Socialista aquilo que a Sr Vereadora referiu éverdade e mantém-se. Está-se a falar duma obra dum investimento pesadíssimo,como a Sr Vereadora sabe, e aquele teatro esteve ao abandono anos e anos, aaod 18 1/2FI. Livro_____________Fl.Ata- 036Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2_____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaldeterioração não é de agora, é desde há muito tempo.Assim, não sabe, um dia, quando se pegar naquele imóvel, o que é que a câmaramunicipal vai fazer, se é possível recuperá-lo, se é possível fazer um projetorecuperando na íntegra a traça do teatro. Não sabe o que é que os técnicos depoisvão avaliar, mas tem-se um estudo duma alteração do teatro, que está emdesenvolvimento.Houve um outro estudo, como a Sr Vereadora referiu, que podia ter avançado coma nova sala de espetáculos, que não era aquilo que lá está, era uma outra coisa eprevia a demolição do teatro, tendo havido, de facto, manifestações e providênciascautelares para evitar a demolição. Foi isso que aconteceu e o teatro lá está.Depois, a Sr Secretária de Estado da Cultura, quando o próprio lá esteve, falou napossibilidade de abrirem umas candidaturas, mas não era para todos os teatros.Disse a Sr Vereadora Manuela Ralha que era para teatros e cineteatrosmunicipais.Mencionou o Sr. Presidente que só se aquilo passasse a ser municipal, mas nãosabe. Foi uma conversa muito ligeira, tQmou nota, mas os avisos para uma coisadestas ainda não os conhece e não sabe que verbas são. Se isso fosse necessário,o executivo rapidamente trazia uma proposta a reunião de câmara para o teatroser municipal e ficava dentro dos critérios.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que são aqueles que foram concebidos comfundos comunitários.Disse a Sr Vereadora Manuela Ralha que é isso, exatamente, comunitários, tem aver com a rede de teatros e cineteatros municipais, precisamente.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que não sabe exatamente os contornos, oscritérios, porque também foi uma conversa muito a correr, mas a Sr Ministra falounisso, ficou com aquilo no ouvido e pensou logo no Teatro Salvador Marques, éverdade que sim e por isso está a aludir a essa questão.Se assim for pode ser que haja uma oportunidade, uma janela de oportunidadepara resolver isto. Se não, não sabe, sinceramente. Se não houver uma ajuda defundos comunitários ou uma ajuda do próprio ministério não sabe como é que sevai conseguir resolver a situação.aod 18 2/2FI. Livro______________FLAta 03?Reunião de 2020/02/19Município XXI Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMULTIBANCOS EM A-DOS-LOUCOS E CALHANDRIZTomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo-se a uma questão quefoi colocada ontem, na assembleia municipal, que os membros da CDU têm quecolocar hoje também, pois souberam ontem, na assembleia municipal, aquelaquestão relativamente aos Multibancos de A-dos-Loucos e da Calhandriz, em que aGNR deu um parecer negativo.Como é que se chega a este ponto? Depois de toda a luta, da população estar àespera há mais de 2 anos, depois do equipamento estar lá, como é que agora aGNR vem dar um parecer negativo? Não houve reuniões com a GNR antes? Não sepercebeu isto? Para além disto parece que a resposta que foi dada é que o postoda GNR era longe, não era próximo, qualquer coisa assim, pelo menos daquilo quepercebeu ontem, da intervenção que foi feita.Então, o que se tem que reivindicar é um posto da GNR mais próximo, e osrespetivos operacionais, até porque quem lá vive, vive à mesma distância dosMultibancos.Disse o Sr. Presidente que então tinha de haver quartéis próximos das caixasMultibanco do concelho.Referiu o Sr. Vereador António Félix que no mínimo.Respondeu a Sr Vereadora Cláudia Martins que em cada um, no mínimo, e aquiloque lhes faz pensar então são as pessoas que lá vivem. Não vivem à mesmadistância daqueles Multibancos? Não merecem também o respeito? Não merecemo cuidado?Respondeu o Sr. Presidente que é isso, absolutamente.Prosseguiu a Sr Vereadora Cláudia Martins, mencionando que então tem que sever o que se passa aqui, e tem que dizer que aqui também se vê de que lado é queestá o Governo do Partido Socialista, e não é ao lado da população, porque a GNR étutelada por um ministério, o ministério tem ministro, e o ministro faz parte dumgoverno, que é o Governo do Partido Socialista.Interveio o Sr. Presidente, referindo que estar sempre a “bater no ceguinho”também não vale a pena.Respondeu a Sr Vereadora Cláudia Martins que não é uma questão de “bater noaod 19 1/2_____El. Livro_____________El.Ata 938Reunião de 2020/02/19Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalceguinho”, tem que se dizer que estas situações têm responsáveis, e os membrosda CDU têm que dizer quem é que são os responsáveis. Não é a GNR do postoterritorial da Castanheira do Ribatejo, certamente.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e dizendo à Sr Vereadora que ainda bemque colocou essa questão, que é bastante importante, sem dúvida nenhuma.Interveio mais tarde, no final da reunião, referindo que já sabia disto, porque o Sr.Presidente da junta teve a amabilidade, no dia anterior à reunião da assembleiamunicipal, de referir que tinha recebido uma informação de que a GNR tinha dadoum parecer desfavorável à colocação das caixas Multibanco.A câmara municipal tratou deste assunto fazendo tudo aquilo que a Caixa Geral deDepósitos exigiu que fizesse, numa base das questões que tinham a ver com asegurança. Ora, a Caixa Geral de Depósitos aceitou que fossem colocadas naqueleslocais as caixas Multibanco, e recorda que uma era onde estava, não mudou delocal, era a antiga sede da freguesia da Calhandriz, estava lá, pelo que consideraisto um bocadinho estranho, absurdo.Por isso, conforme disse ontem na assembleia municipal, vai procurar falar com oMAl - Ministério da Administração Interna, e também pode falar com a novacomandante da GNR, pode telefonar-lhe, tentar encontrar-se com ela, no sentidode colocar a questão e perceber o que é que pensa sobre o assunto, mas aomesmo tempo vai falar com a Secretária de Estado do MAl, porque isto não temgrande sentido, pois, por absurdo, tinha que se ter um quartel em cada caixaMultibanco, e não se consegue.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que ou uma caixa Multibanco dentro do quartel.Concluiu o Sr. Presidente que dentro do quartel, e não sabe se não aconteceriatambém alguma coisa grave, sabe-se lá, na medida em que há agora quartéis eesquadras que à noite não têm agentes.Contudo, de facto a câmara municipal vai procurar esclarecer esta situação, quelhe parece um bocadinho estranha, muito estranha mesmo.aod 19 2/2FI. Livro_____________039Reunião de 2020/02/19Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DO CASAL DO MOLEDOTomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos,começando por referir uma situação que ontem foi discutida na assembleiamunicipal, que tem a ver com a alteração do loteamento do Casal do Moledo,tendo o Bloco de Esquerda constatado que o prazo do edital foi alterado, mas,pelas suas contas, se é 10 dias úteis o prazo para se fazer a consulta pública,deveria ser 5 de março e não 4 de março.Assim, agradecia algum esclarecimento sobre esta questão.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que esta matéria foi colocada ontem ànoite, há bocado, e vá lá que não demorou mais do que aquilo que é habitual, oque não foi mau, até porque estava frio, não foi mau ter acabado às 22h00, foiótimo.Efetivamente essa questão foi colocada também pelo Bloco de Esquerda, ontem,na assembleia municipal, e aquilo que referiu é que se efetivamente o que estavaa ser referido correspondia à realidade, e naturalmente que, se estava a referirisso, é porque assim era, o executivo ia analisar.A informação que tem é que houve uma questão de caráter informático que seestá a avaliar, mas que ainda ontem à noite a questão estava regularizada.Disse o Sr. Vice-Presidente que a partir das 22h00 estava tudo a funcionar.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que aquilo que disse ontem é aquilo que dizagora ao Sr. Vereador Carlos Patrão, é que se pode prorrogar o espaço de tempoem que o site não teve a documentação para ser analisada para a respetivadiscussão pública.Normalmente isto corre bem, desta vez não, por uma questão de caráterinformático, que não sabe qual foi, mas para o caso neste momento não éimportante, o importante é dar as condições para as pessoas poderem participarna discussão pública e isso vai ser feito. Se houver necessidade, e vai havercertamente, o espaço de discussão pública vai ser prolongado.aod 20_____El. Livro_____________Fl.Ata 040Reuniào de 2020/02/19Município TU Proc2____________________deVila Franca de Xira 1’ Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFALTA DE VIDA NA CIDADE DE VILA FRANCA DE XIRA/HABITAÇÕES PARA JOVENSTomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, passando para a freguesia de VilaFranca de Xira, onde todos se encontram, dizendo que uma das questões que têmsido caras ao Bloco de Esquerda e que têm também suscitado, desde há muitotempo, muitos comentários dos munícipes e das pessoas que vivem em Vila Francade Xira, é a falta de vida que a cidade tem e que é bastante patente a certas horasdo dia e também da noite.Nesse sentido, até porque se lembra de Vila Franca de Xira ser uma cidade commais vida, e isso é importante para o concelho e para esta cidade, gostaria deouvir o executivo sobre que planos e se tem planos para revitalizar a cidade de VilaFranca de Xira.Aproveita também para perguntar sobre os planos para a construção de habitaçõespara jovens, com rendas acessíveis e para jovens, porque o Bloco de Esquerdasabe que grande parte deste problema se prende com algum envelhecimento queexiste na população da cidade e o abandono do centro histórico.Assim, gostaria de ouvir o executivo falar sobre esta questão.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a falta de vida é uma coisa de que já se falahá muito tempo, e queria lembrar que há uns anos atrás passavam na cidade 600camiões, ou mais do que isso, por dia, nas ruas, já se esqueceu isso, da falta dequalidade de vida que se tinha em Vila Franca de Xira. Foi o Partido Socialista queconseguiu que os camiões fossem desviados para a autoestrada, para nãopassarem na cidade, e pensa que foi um ganho enorme, mas isso também trazalgumas consequências, do movimento, e haver também, em termos comerciais,alguma perda.—Ganhou-se em termos ambientais, sem dúvida nenhuma, em termos de ruído, dapoluição, etc., e já se esqueceu, mas é bom relembrar, é bom lembrar o que setinha e o que se tem hoje.Depois, houve dois fatores para que deixassem de vir tantas pessoas como vinhama Vila Franca de Xira, e um foi a relocalização do hospital, que agora se vairecuperar quando a unidade de cuidados continuados começar a funcionar, mas járesponderá a isso. Depois foi a saída da Escola da Armada, numa decisão doaod 21 1/2El. Livro______________El.Ata 041Reunião de 2020/02/19Município Proc2____________________de fUIVila Franca de Xira‘Deliberação n2Câmara MunicipalGoverno em concentrar tudo o que existia na Escola da Armada no Alfeite. Emtermos de rentabilização e organização pode ter sido uma boa decisão, mas paraVila Franca de Xira foi de facto uma perda.De qualquer modo, já há muito tempo que se fala de falta de vida, que a sociedadeestá morta, há determinados momentos em que essa tecla é constante e colhepoliticamente, mas se se verificar não é bem assim, na medida em que o executivose esforça para que haja muitos espetáculos, muita cultura, muitos eventos em VilaFranca de Xira, que trazem milhares de pessoas.Se referir um conjunto de manifestações culturais e desportivas que têm trazidomilhares e milhares de pessoas a Vila Franca de Xira, o Sr. Vereador reconheceráque a cidade nessas alturas tem uma vida, ferve em movimento, em dinamismo.---É isso que se tem vindo a fazer, e naturalmente que se devem também encontraroutras soluções para atrair gente jovem para o centro da cidade, e nesse ponto devista estão de acordo e a trabalhar nesse sentido.aod 21 2/2FI. Livro______________Fl.Ata 042Reunião de 2020/02/19Município / V ‘IV Proc2___________________de 1 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROBLEMAS DE SEGURANÇA NA BIBLIOTECA FÁBRICA DAS PALAVRAS- QUEIXAS EDENÚNCIAS - VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que uma questão quegostaria de colocar prende-se com algumas queixas e denúncias que chegaram aoBloco de Esquerda, sobre problemas de segurança nas imediações da bibliotecaFábrica das Palavras, quer nas escadas de acesso à passagem superior para abiblioteca, quer nas imediações da biblioteca, especialmente à noite.Será entre a biblioteca, o passeio ribeirinho, toda essa zona, e o Bloco de Esquerdagostaria de saber se o executivo tem conhecimento destes problemas e quais asações que pensa tomar para tornar esta zona mais segura e aprazível para que apopulação possa frequentar a zona ribeirinha da cidade de Vila Franca de Xira,durante o período da noite.Interveio o Sr. Presidente, dizendo, sobre as queixas da falta de segurança na zonada Fábrica das Palavras, principalmente à noite, porque durante o dia não háqueixas a esse nível, que o Sr. Vice-Presidente tem estado em contacto direto como Sr. Comandante da PSP. no sentido de efetivamente a PSP fazer uma vigilânciamais apertada naquela zona.É isso que a PSP tem vindo a fazer, e espera, sinceramente, que estas questõestenham uma dimensão menor daquela que têm, porque tem conhecimento que ànoite há ali episódios complicados, sem dúvida nenhuma.É um caso que a polícia, neste caso a PSP, tem que controlar, e a informação quetem e o compromisso que tem da parte da PSP é que ia começar a fazer rondasmais periódicas naquela zona.aod22FI. Livro______________Fl.Ata 043Reunião de 2020/02/19Município Proc2____________________de / 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIALEGALIZAÇÃO DO TEATRO ILDEFONSO VALÉRIOTomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que termina com aquestão da legalização do Teatro Ildefonso Valério, em Alverca, que, tanto quanto oBloco de Esquerda sabe, é o que neste momento prende a atribuição de subsídiospelo Ministério da Educação.já viu que a Sr Vereadora Manuela Ralha está a dizer que não, mas é essa ainformação que tem da direção do grupo Cegada, que é a legalização do teatro queimpede a Sr Ministra de o fazer. Assim, a Sr Vereadora vai ter que discutir issocom a direção do Cegada, pois foi o que esta lhe transmitiu. Pelo menos a direçãodiz que foi o que a Sr Ministra disse, mas também confessa que a Sr Ministra dizmuitas coisas, e às vezes, enfim.Referiu o Sr. Presidente que alguma há de ser verdade.Prosseguiu o Sr. Vereador, dizendo que se vai poupar a comentários sobre a SrMinistra, até porque se está dependente da sua boa vontade, pelos vistos. É ainformação que tem, e gostava, de facto, que o executivo também comentasseesta questão.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que houve uma reunião com a Sr Ministra, ondeesteve também a Sr Vereadora Manuela Ralha, que o acompanhou, e o próprioconcentrou-se única e exclusivamente no assunto que o lá levou, como tinha deser, e pode dizer que correu bem, pelo menos foi a sensação com que ficou epensa que a Sr Vereadora também ficou com a mesma opinião.Relativamente aos apoios, as coisas parece que estavam bem encaminhadas, crêque foi a própria Sr? Ministra, nessa reunião, que colocou a questão da legalização,a certificação do Teatro-Estúdio Ildefonso Valério, tendo o próprio tidooportunidade de dizer que muitos dos espetáculos que são levados à cenaacontecem no espaço lldefonso Valério, mas alguns também aconteciam em outrosespaços do concelho, nomeadamente na SFRA - Sociedade Filarmónica RecreioAlverquense, e outros espetáculos de maior dimensão eram levados à cena emoutros espaços do concelho.Em conclusão, tem-se ali uma situação, e na sexta-feira passada houve umareunião com a IGAC — Inspeção-Geral das Atividades Culturais, na qual, comoaod 23 1/2FI. Livro______________RAta 044pjv Reunião de 2bio/02/19Município/ prn____________________de 1 .7Vila Franca de Xira. Deliberação n2Câmara Municipalestava a representar a Associação Nacional de Municípios Portugueses, nocongresso da CGTP, não pôde estar presente como gostaria, mas esteve lá a SrVereadora Manuela Ralha e parece-lhe que correu bem, no sentido de que vai serdado tempo para avançar com o projeto e finalmente fazer as obras necessáriaspara a legalização do espaço Ildefonso Valério.Não se pode, relativamente a esta matéria, dizer que não se apoia porque o teatronão está legalizado, não tem o parecer favorável da entidade que superintendeestas coisas, são, no seu ponto de vista, coisas diferentes. Crê que este episódioveio alertar para a necessidade de encontrar soluções, veio alertar para resolveruma questão, pois desde há décadas que aquele processo estava nas mãos dajunta de freguesia, de vários executivos anteriores, e agora tem que ser resolvido,não é a junta que vai conseguir resolver esta matéria, certamente.De modo que se está a trabalhar nisso, já deu instruções à Sr Vereadora ManuelaRalha para avançar com o projeto, e é um projeto específico, de acordo com asinstruções que o IGAC vai colocar. Vai-se trabalhar, está-se a trabalhar nisso,agora, a questão do apoio financeiro é outra coisa.Também quer dizer que muitas das vezes, quanto mais se fala, mais se perde. Nãovale a pena andar sempre a falar na mesma coisa, pois às vezes até se prejudica opróprio processo. É a sua opinião, pelo menos é o seu estilo de atuação, não dizerpublicamente tudo o que faz no dia a dia. Há quem tenha esse estilo, mas não sabese isso em algumas coisas é favorável.Aquilo que pode dizer ao Sr. Vereador Carlos Patrão é que se está a tratar doassunto, vai-se certamente resolver no mais curto espaço de tempo e mantém-seesta conversação com o Ministério da Cultura para que se resolva o mais depressapossível e o grupo de teatro Cegada continue a desenvolver o seu meritóriotrabalho cultural.Assim, não sabe se a Sr Vereadora Manuela Ralha tem mais alguma coisa aacrescentar.Respondeu a Sr Vereadora que era isto.Terminou o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora é que esteve lá, podiahaver mais algum aspeto que fosse relevante.aod 23 2/2A. Livro_____________NAta 045Reunião de 2020/02/19MunicípioProc____________________de‘flVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTAS ÀS QUESTÕES LEVANTADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EQUESTÕES RELACIONADAS COM A ORDEM DO DIATomou a palavra o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs.Vereadores, dizendo que começa por dar as respostas ao Sr. Vereador CarlosPatrão e que hoje começa a volta ao contrário. O tempo não é muito, mas vaitentar conseguir responder à maioria das questões, caso não o consiga passa paraum outro momento, depois da ordem do dia.Interveio de novo, após as respostas às questões colocadas pelo Sr. VereadorCarlos Patrão, referindo que terminou o período antes da hora do dia, vai passarpara a ordem do dia, e depois, certamente, vai-se ter a capacidade de ter tempoainda para responder às outras matérias.Continuou, mencionando que se esqueceu de dizer uma coisa, mas o Sr. VereadorAntónio Félix, com a sua particular atenção, chamou-o à atenção, é que há pedidosde intervenção nos pontos 3, 4, 5, 27, 30, 35, 36, 38, 43, 44, 46, 56 e 57, estandotodos os que não referiu aprovados por unanimidade.De qualquer modo, há um voto de pesar apresentado pela coligação Mais, e pede àSr Vereadora Helena Pereira de Jesus que o passe a ler.aod 24_____El. Livro_____________/itL ReunodeiOio/O2/19Município“ 1) Proc____________________de (Vila Franca de Xira Deliberação n0-Câmara MunicipalAssunto: ATA N 02/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/01/22Presente para aprovação a ata n 02/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/01/22, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 02/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/01/22.01 ata 02___Li Fl.Livro__________047Reunião de 2020/02/19Município !fl Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n 056Câmara MunicipalAssunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ENGENHEIRO ÁLVARO BARRETOPresente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/02/19, apresentado pelaColigação Mais, pelo falecimento do Engenheiro Álvaro Barreto, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos aqueles que estão presentese aqueles que seguem a reunião via on-line, passando a ler o voto de pesar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, de facto, perdeu-se um vulto dapolítica, sobretudo naquilo que foi um homem mais técnico que político, que no seuponto de vista muito deu ao país.Por isso, aqui fica a homenagem da câmara municipal, pois o voto está aprovadoportodos.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.02 Barreto_____El. Livro_____________FI.Ata 04SReunião de 2020/02/19MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n 057Câmara Municipal1. Assunto: 2 ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOSE PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPALPARA202O—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 11/20, de13/02, do DGAFj/DPF, para aprovação da 2 alteração ao orçamento, planoplurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal dacâmara municipal para 2020.—-3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 11/20, de 13/02, doDGAFJ/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que esta alteração aoorçamento tem alguma expressão, pelo que o Bloco de Esquerda gostaria de serinformado se houve algum princípio orientador, ou alguma necessidade prementeque orientou esta alteração. Esta era uma das questões que gostaria de colocar.Quanto às outras que o Bloco gostaria também de colocar, são mais concretas eem detalhe, sendo que reparou que houve uma diminuição dos subsídios dealimentação, em cerca de 13 000,00€, e gostaria de saber porquê.Depois, nas restituições de impostos ou taxas cobradas há uma acentuadadiminuição, o que até lhe parece bem, na ordem dos 335 000,00€, mas gostaria desaberporquê.Na educação e desporto há uma diminuição nas dotações em cerca de 60 000,00€e também gostaria de ter alguma informação sobre o assunto, se for possível dar. -O Sr. Vereador António Félix interveio, dizendo que, basicamente, o motivoprincipal desta alteração tem a ver com a adaptaçâo do sistema contabilístico03 2 alt orç 1/2_____FI. Livro_____________049Reunião de 2020/02/19Município 7Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaláquilo que foi imposto, mas que tinha de ser, sendo o próprio adepto do sistema denormalização contabilística.Por isso é que se teve de fazer uma série de movimentos contabilísticos, que aindase continuarão a ver. A câmara municipal tem vindo a adaptar-se, é um processoque não é fácil, pois tem que se conjugar o funcionamento normal do municípiocom a adaptação ao sistema contabilístico. Estes movimentos e correções que sevão fazendo têm muito a ver com aquilo que o sistema de normalizaçãocontabilística exige.Esteve-se a trabalhar até 31 de dezembro com um sistema, a partir de 1 de janeirocomeçou-se a trabalhar com outro, e há coisas que passaram dum ano para ooutro que se têm de adaptar ao novo sistema. É isso que se tem vindo a fazer, hádiminuições em determinadas rubricas que depois são compensadas por aumentosnoutras, pois é exatamente a correção e a passagem dum lado para o outro, etambém permitir que se possa fazer o pagamento de algumas despesas plurianuaisque já passaram do ano anterior. Tiveram que se dotar essas rubricas dessesvalores, porque, face à alteração do sistema, não havia lá valores incluídos quepermitissem o pagamento.Como se tem vindo a fazer ao longo do tempo, é um ponto de honra da câmaramunicipal ter um prazo de pagamentos o mais pequeno possível. O ano passadoconseguiu-se chegar aos 3 dias, o que é uma coisa fantástica, mas é precisomuitas vezes fazer estas alterações para permitir que se possa pagar logo nomomento.Não há nenhuma explicação específica, mas em termos globais os movimentos quese fizeram tiveram a ver com isto.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que crê que se está em condições depassar à votação, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo queo ponto é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.O3flaltorç 212El. Livro______________RAta 050Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ESTATUTÁRIA/QUOTIZAÇÃO PARA 2020 -AMEGA- ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DE ESTUDOS E GESTÃO DA ÁGUAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/02/12, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto nas alíneas d) e s), do n2 1, do artigo 332, do anexo 1, da Lei n2 75/2013,de 12 de setembro, que aprovou o Regime jurídico das Autarquias Locais, com asalterações legislativas subsequentes e na redação vigente, bem como na alínea b),do n2 1, do artigo 18 do Decreto-Lei n2 197/9g, de 8 de junho, mantido em vigorpor força do preceituado na alínea f), do n2 1, do artigo 14 do Decreto-Lein2 18/2008, de 29 de janeiro, e pela resolução da Assembleia da Repúblican2 86/2011, de 11 de abril, aprovação do pagamento da contribuição financeiraestatutária do município, quotização para 2020, no valor de 3 165,21€, a favor daAMEGA - Associação de Municípios de Estudos e Gestão da Água.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrâo, dizendo que o Bloco de Esquerda vai votarfavoravelmente, e aproveita o ponto para perguntar se o executivo já é associadoda ProTEJO e vai designar algum vereador como representante junto da ProTEJO.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando, sobre a questão que está emcausa, que é a contribuição financeira à AMEGA, que depois o Sr. Vice-Presidentefalará, até para dar uma pequena nota sobre a atividade que esta associação demunicípios desenvolve.Quanto à questão que o Sr. Vereador colocou, aproveitando a boleia, efetivamentejá se tem todo o processo relativamente a se ter aderido ao movimento ProTEJO.Há uma reunião marcada, aliás marcou uma reunião com o movimento no dia 5 desetembro, mas por dificuldade de agenda da ProTEJO foi remarcada, crê que p*a odia 13, não tem presente, onde estarão também presentes eleitos da comissãoespecífica da assembleia municipal. O movimento ProTEJO pediu uma reuniãotambém à assembleia municipal, e combinou com o Sr. Presidente da assembleiaestarem presentes na mesma reunião membros da câmara municipal e daassembleia municipal.Quanto à questão de alguém representar o município nas reuniões, o que diz é quehá, manifestamente, na sua opinião, dois pontos de vista: Um político e o outrotécnico.04 AMEGA 1/3FI. Livro______________0511 Reunião de 2020/02/19Município 1 Proc2____________________de 1) AVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalQuanto às questões de caráter técnico e à presença dum político, a menos queseja da área e tenha conhecimentos para o efeito, como noutras circunstânciastraria uma proposta para um técnico estar nessas reuniões, porque nem sempre ospolíticos têm condições de estarem em todas as reuniões, para poder absorver,daquilo que são as reuniões com características muito técnicas, e também informaroqueéquetemacontecido.Há momentos em que cada um pode estar presente em algumas iniciativas que aProTEJO desenvolve, não tem de haver definida uma pessoa em particular, todos,se calhar, estão disponíveis, de acordo com as suas agendas, a estarem num ououtro momento, em alguma iniciativa.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo, em relação ao ponto em si, àquestão da AMEGA, que à semelhança da AMAGÁS são associações que têm váriosmunicípios seus associados e, no caso em concreto da AMEGA, neste atualmandato é dirigida pela Câmara Municipal de Loures, através do seu vereadorPombinho, com quem o próprio trabalha e trabalham todos num objetivo, que émuitodifícil.Tendo a Sr Vereadora Regina Janeiro se manifestado, disse o Sr. Vice-Presidenteque reuniu com ele há pouco tempo e identificou-se como tal.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que é o chefe de gabinete do Sr. Presidente,há um ano.Interveio novamente o Sr. Vice-Presidente, dizendo que ele veio ter com VilaFranca de Xira por causa da alteração dos estatutos.Prosseguiu, referindo que neste momento a AMEGA tem uma situação, a nível daÁrea Metropolitana de Lisboa e a nível nacional, como a AMAGÁS tem, que é a dasinfraestruturas enterradas a nível dos municípios, e isto vai muito mais longe, comalgo de que já falou no âmbito da AMAGÁS, e da AMEGA, que é a taxa de ocupaçãode subsolo, que os operadores entendem refletir no consumidor final e estas duasassociações entendem que não deve ser.Vila Franca de Xira terminou a presidência da AMAGÁS há cerca de um mês, pelasua pessoa, no conselho diretivo, que transitou para Alenquer, e efetivamente aAMAGÁS reuniu com todos os grupos parlamentares na Assembleia da República,com a Comissão do Poder Local, porque se sabe que se está a trabalhar e a lidarO4AMEGA 2/3_____EI. Livro_____________RAta 052A RI Reunião de 2020/02/19Município Vi IV\ Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação n2Câmara Municipal‘ Rcom larguíssimos interesses económicos instalados na área das infraestruturas,nomeadamente os operadores das redes de telecomunicações.Também no mundo da água, e na AMEGA, neste momento estão-se a verificaragregações em alguns municípios, nomeadamente na zona norte, e o próprio disse“um dia mais tarde”, que espera que seja longe, no caso de Vila Franca de Xira,porque, felizmente, à semelhança da câmara municipal, os SMAS têm tido saúdefinanceira, cumprem os projetos e investem com capitais próprios, o que fazconfusão a muita gente.Diz isto não pelo executivo só, mas por parte da câmara municipal, há uminvestimento da parte da rede de distribuição em alta, nomeadamente de quementrega a água, que é a EPAL que também está a ser reestruturada, e não tardarámuito que alguns municípios em torno de Vila Franca de Xira tenham de repensar,e essa é uma política que se está a discutir no âmbito da AMEGA, a sua agregaçãoa outros municípios, porque não terão qualquer viabilidade. Não é a económico-financeira, no seu dia a dia, é a capacidade de investimento derivado à sua zonaterritorial. — ——Basta olhar para o lado de lá do Tejo, e não quer mencionar municípios que estâocom extrema dificuldade, em que neste momento a única forma que têm é umaagregação que vai muito longe já, com o número de municípios que fazem parte. --Vila Franca de Xira está preparada, e quando o Sr. Presidente diz, com oconhecimento que tem, é verdade que o concelho é atravessado por 23infraestruturas e que quase que o município não define nem manda no seuterritório, porque se quer fazer algo tem que pedir nem sabe quantos pareceres, eprimeiroqueapareçaméoqueé.Esta é uma luta muito forte que os municípios que fazem parte da AMEGA e daAMAGÁS estão a desenvolver, perspetivando-se, em termos futuros, queprovavelmente não será de muita clareza, porque há que ter uma preparação,nomeadamente com a descentralização que vem no âmbito das infraestruturas.---Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, passando à votação do ponto,perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado porunanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-04 AMEGA 3/3_____FI. Livro______________Fl.Ata 053Reunião de 2020/02/19Município ProcQ-.deVila Franca de Xira Deliberação 059Câmara Municipal1. Assunto: PROGRAMA DE OCUPAÇÃO DE JOVENS 2020/21- VERTENTES DE LONGA ECURTADURAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 38/20, de10/02, do DAMAj, para aprovação da realização do Programa de Ocupação deJovens (POJ3 para 2020/21, nas vertentes de longa e curta duração, bem como daminuta do protocolo de gestão financeira a celebrar com a ADN- Acções Dinâmicascom Nexo, que será responsável pela gestão financeira do P01.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 38/20, de 10/02, doDAMAj, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano E103/02/006 Orçam.Dl01 04.07.015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que sobre este programa deocupação para jovens o Bloco de Esquerda entende que era interessante, primeiro,conhecer a evolução do programa ao longo dos anos, com dados, por exemplo,para além das vagas que tem, de quantos candidatos é que houve, a quefreguesias pertencem, se há desistências de jovens que são admitidos e desistem,qual é que seria a sua percentagem, a distribuição dos candidatos por género e sehá quota para deficientes. Depois, também gostaria de perceber qual é adistribuição por género dos que são admitidos e se é cumprida alguma quota paradeficientes.Sugeria ainda que houvesse uma avaliação do programa por parte dos jovens queparticipam e por parte dos monitores ou das pessoas que acompanham estesjovens nos programas.Assim, era esta a questão que gostaria de frisar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que passa já a palavra à Sr Vereadora05 POJ 1/3FI. Livro______________RAta-- 054Reunião de 2020/02/19Município À Proc2____________________deVila Franca de Xira• Deliberação n2____________Câmara MunicipalFátima Antunes, mas quer dizer ao Sr. Vereador que este programa tem permitidoque muitos jovens continuem nos seus estudos superiores, porque se lhes deu umaoportunidade de financeiramente poderem fazer face às despesas, que de outraforma se calhar tinham mais dificuldade.Por outro lado, e talvez ainda mais importante que isso, há a experiênciaprofissional que estes jovens têm com a câmara municipal. Há questões de carátermais técnico, de maior exigência de como é que este processo se desenvolve, masquer também dizer que alguns destes jovens já estão a trabalhar com a câmaramunicipal. Concorreram a concursos,e é com agrado que se veem ingressar noquadro.A Sr Vereadora Fátima Antunes interveio, referindo, relativamente às questõescolocadas, que este programa de ocupação de jovens teve início em 2002, e deentão para cá tem tido cada vez mais maior número de candidatos às diversasedições de cada um dos programas, e fala do de curta e do de longa duração, quetêm contextos completamente diferentes.O de curta duração é mais dirigido aos jovens entre os 15 e os 25 anos, numaquestão de ocupação dos tempos das férias, e junta duas perspetivas: Por um lado,até nos mais jovens, a ocupação dum período das férias, e também o primeirocontacto com o mundo do trabalho, como o Sr. Presidente já referiu.Relativamente aos de longa duração, o contexto é completamente diferente. Hámuitos jovens, também como o Sr. Presidente referiu, que ao estarem adesenvolver estas atividades por um período de 11 meses acabam, por um lado,por ter um valor que ganham, que é relativamente substancial e decisivo às vezespara manterem a continuidade dos estudos no ensino superior, e outros jovensadquirem uma experiência profissional que se vem a revelar, por exemplo, numagrande percentagem, serem inseridos, virem a concorrer a concursos e ficarem nasvagas que se têm no quadro da câmara municipal.Os dados que o Sr. Vereador referiu também existem, em cada uma dascandidaturas, quando são analisadas, estes dados são recolhidos, e não sabe seexistem atualmente de todas as edições desde 2002, mas pode, por exemplo,remeter os do ano passado, e no final de serem efetuadas as candidaturas desteano também se podem remeter estes dados.05 POJ 2/3FI. Livro______________055Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalQuanto à inclusão de deficientes, eles têm concorrido e alguns estão inseridos emalguns programas, mas tem que se ter em atenção a adequabilidade daquilo quesão as possibilidades de postos dos serviços que os vão acolher, se reúnem ou nãoas características para aquilo que eventualmente seja a deficiência ou asdificuldades dos jovens que vêm a concorrer. Assim, há alguns jovens comdeficiência que estão inseridos em alguns serviços, nomeadamente nas quintasmunicipais.Não há quotas por género, mas há jovens, quer do género feminino, quer dogénero masculino, que vêm ocupar as vagas.Contudo, todos estes dados, os que se têm disponíveis, podem-se fornecer, epensa assim que respondeu.Tomou ainda a palavra o Sr. Presidente, dizendo que crê que se está em condiçõesde passar à votação, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindoque o ponto é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes.05 POJ 3/3_____FI. Livro____________RAta 056[ Reunião de 2020/02/19Município A Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n O 60Câmara Municipal1. Assunto: APOIO À CONSTITUIÇÃO DA NOVA ASSOCIAÇÃO GENTES EM ALHANDRA-ASSOCIAÇÃO PELO PATRIMÓNIO’2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 40/20, de11/02, do DAMAj, para aprovação da atribuição de um subsídio, no âmbito doartigo 81 do Programa de Apoio ao Movimento Associativo, no valor de 146,72€, ànova associação “Gente em Alhandra- Associação pelo Património”, para apoio nasdespesas de constituição.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 40/20, de 11/02, doDAMAj, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes.06 GentesFI. Livro_____________Ai RAta 05?Q JlJ, Reunião de 2020/02/19Município 111 Proc-deVila Franca de Xira Deliberação n 061Câmara Municipal1. Assunto: ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE EMISSÃO DE LICENÇA DE RUÍDOE DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS DESPORTIVOS E DEDIVERTIMENTOS PÚBLICOS NAS VIAS, JARDINS E DEMAIS LUGARES PÚBLICOS-SOCIEDADE EUTERPE ALHANDRENSE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 22/20, de04/02, do DAMAE, para aprovação da isenção do pagamento da taxa de emissãode licença de ruído e da taxa de emissão de licença para realização de espetáculosdesportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos,no valor total de 88,32€, ao abrigo do n2 5, do artigo 9Q do Regulamento e Tabelade Taxas e Preços, em vigor à data do requerimento, solicitada pela SociedadeEuterpe Alhandrense, para a realização de 4 desfiles, o desfile das escolas, 2desfiles do corso e o desfile do Enterro do Entrudo, em várias artérias de Alhandra,nos dias 23 a 26 de fevereiro de 2020, relativos ao Carnaval de Alhandra.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna flQ 22/20, de 04/02, doDAMAE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de Jesus.07 5EA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 975120, de 11/02, doDGA9/DRH, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente na área de pessoal,datado de 2019/11107.3. lnformaçôes/pareceres: Mexa-se informação n 975/20, de 11/02. do DGA9/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.---4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n° 2, do artigo 35Q, do anexo 1, da LeinQ 75/2013, de 12 de setembro. -_________________6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DOFI. Uvro____________FiAta. 058Reunião de 2020/02/19Proc____________________Deliberação n2____________PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL—----—08 despachosFI. Livro_____________FI.Ata 059Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Portaria n 27/2020, de 31 de janeiro, 1 série, que procede à atualização anual dovalor do indexante dos apoios sociais (IAS);Portaria n 28/2020, de 31 de janeiro, 1 série, que procede à atualização anual daspensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurançasocial, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGAe das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por mortedecorrentes de doença profissional, para o ano de 2020;Portaria n2 29/2020, de 31 de janeiro, 1 série, que estabelece a atualização dosvalores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez evelhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividadesagrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimestransitários dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos deaposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente,para 2020;Portaria n2 30/2020, de 31 de janeiro, 1 série, que estabelece a idade normal deacesso à pensão de velhice em 2021;Resolução do Conselho de Ministros n2 4/2020, de 5 de fevereiro, 1 série, que cria aEstrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades;Portaria n 39/2020, de 5 de fevereiro, 1 série, que estabelece os fatores decorreção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020.2. Dos editais publicados entre 2020/01/29 e 2020/02/11, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.09 sínt editFI. Livro_____________•Reurão de 2020/02/19Município i-% 4 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberaçào n2Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/01/29 e 2020/02/11,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013. de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 pagamentosFI. Livro______________1 nIU Reuno de 2020/02/19MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 25 136 168,54€Dotações não Orçamentais 3 040 984,60€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 070 567,68€Dotações não Orçamentais 804 911,52€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:—7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 balancetesFI. Livro_____________e AA RAta 08211111 Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2___________________de liVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 91/20, de07/02, do DGAFj/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 24 de janeiro a 7 de fevereiro de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 91/20, de 07/02, doDGAFj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n2 31/2014, de 30 de maio.--6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.—7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 SOPFI. Livro______________RAta 063Reunião de 2020/02/19Município Proc2 26/15 RU-REURBVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 77/20, de12/02, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datados de2020/02/10, relacionados com o não exercício do direito legal de preferência,previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n9 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redaçáo, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 77/20, de 12/02, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 EMRU_____FI. Livro______________Reunod2OO/02/i9Município -L) 1U ‘ Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 6/20, de07/02, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/01/24 e 2020/02/06, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 6/20, de 07/02, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 DPGU_____FI. Livro_____________Reuwãod0O/O2/19Município%)V1IV Proc2___________________de (A____Vila Franca de Xira 1 Deliberação 112 062Câmara Municipal1. Assunto: ESTÁGIO CURRICULAR - CURSO DE GESTÃO E PROGRAMAÇÃO DESISTEMAS INFORMÁTICOS - EPAD - ESCOLA PROFISSIONAL DE ARTES,TECNOLOGIAS E DESPORTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 967/20, de 10/02, doDGAFJ/DRH, para aprovação da minuta do protocolo de estágio curricular, acelebrar com a Luso-Formatar, SA/EPAD - Escola Profissional de Artes, Tecnologiase Desporto, para a realização de um estágio curricular, com a duração de 450horas, na Divisão de lnfraestruturas Tecnolágicas, pelo aluno do curso de Gestão eProgramação de Sistemas Informáticos - Nível 4, João André Alves Gomes, nãotendo qualquer encargo financeiro, sendo o orientador do estágio o Chefe daDivisão de lnfraestruturas Tecnológicas, Eng Clemente José Comes da Rocha.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 967/20, de 10/02, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr. Presidente.15 EPADFI. Livro_____________r4, AU RAta 066Reunião d 2020/02/19Município AU Proc2 13/19 APRV.CP,Cjde 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n 063Câmara Municipal1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO- ADJUDICAÇÃO EAPROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 63/20, de10/02, do DGAFJ/DGF/SCCP, para aprovação do relatório final elaborado pelo júri doprocedimento, nos termos do artigo 148 do Código dos Contratos Públicos, comproposta de adjudicação ao operador económico Companhia de Seguros AllianzPortugal, SA, pelo valor total de 632 616,18€, isento de IVA, nos termos do artigo92 do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, bem como da respetivaminuta do contrato, nos termos do n9 1, do artigo 98, do citado Código dosContratos Públicos, relativamente à contratação de seguros para o município deVila Franca de Xira, pelo período de 2020/05/01 a 2021/04/30.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 63/20, de 10/02, doDGAFj/DGF/SCCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.16 seguros_____FI. Livro_____________FLAta- 067Reunião de 2020/02/19Município A Proc2 3)20 APRV;CP.SJdeVila Franca de Xira Deliberação 064Câmara Municipal1. Assunto: ALUGUER DE ESTRUTURAS E PALCOS PARA EVENTOS DO MUNICÍPIO -INÍCIO DO PROCEDIMENTO—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 70/20, de12/02, do DGAFj/DGF/SCCP, para autorização da decisão de contratar, da respetivadespesa, da escolha e do início do procedimento, da constituição do júri, danomeação do gestor do contrato, bem como aprovação das peças doprocedimento, nos termos dos artigos 36, 38, 67, 290-A, e n9 2 do artigo 4QQ,do Código dos Contratos Públicos, relativamente ao aluguer de estruturas e palcospara eventos do município, pelo preço-base de 183 900,00€, acrescido de IVA àtaxa legal aplicável.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 70/20, de 12/02, doDGAFJ/DGF/SCCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata. — —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.17 aluguer____FI. Livro____________RAta 0684..4’Ç j Reunião de 2020/02/19Município A Proc2 1120 CERTAVOSdeVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipal1. Assunto: CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE OU AUMENTO DE COMPARTES -RUA CASAIS DE SANTO ANTÓNIO, N 3 - MATOS DA BOIÇA - VILA FRANCA DE XIRA -2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n9 107/20, de29/01, do DPGU/DGU, para aprovação da constituição de compropriedade/aumentode compartes, de acordo com o artigo 54Q da Lei ri2 91/95, de 2 de setembro, comas alterações em vigor, para efeitos de celebração de negócio jurídico do prédiomisto descrito na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob on2 1878/19990709, em Matos da Boiça, inscrito na matriz predial rústica sob on2 13, da secção C, e na matriz predial urbana sob o n2 4479, com a área de7 920m2, designado por “Matos da Boiça”, em Vila Franca de Xira, solicitada porAna Rita de Abreu Silvestre.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 107/20, de 29/01, doDPGU/DGU, e plantas de localização, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.18 Boiça069/Reunião de 2020/02/19fF1. Livro_____________Município Proc2 15/19 CERTAVOSde (. aVila Franca de Xira Deliberaçao n2 ti 66Câmara Municipal1. Assunto: CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE OU AUMENTO DE COMPARTES -SÍTIO DA MATA- VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n 103/20, de28/01, do DPGU/DGU, para aprovação da constituição de compropriedade/aumentode compartes, de acordo com o artigo 54Q da Lei n 91/95, de 2 de setembro, comas alterações em vigor, para efeitos de celebração de negócio jurídico de 2compartes do prédio misto descrito na 1 Conservatória do Registo Predial de VilaFranca de Xira, sob o n2 4591/20100722, no Sítio da Mata, inscrito na matrizpredial rústica sob o n2 20, da secção 5, e na matriz predial urbana sob o n2 1222,com a área de 24 120m2, designado por “Sítio da Mata”, em Vila Franca de Xira,solicitada por Isabel Maria Gil Ramos Roseiro.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 103/20, de 28/01, doDPGU/DGU, e plantas de localização, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.19 MataFI. Livro____________Fl.Ata 070Reunião de 2020/02/19Município.1 Proc2 2120 CERTAVOSde / fioVila Franca de Xira Deliberaçao n li u7Câmara Municipal1. Assunto: CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE OU AUMENTO DE COMPARTES -CASAL DA ABÓIA - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n 140/20, de05/02, do DPGU/DGU, para aprovação da constituição de compropriedade/aumentode compartes, de acordo com o artigo 54Q da Lei n2 91/95, de 2 de setembro, comas alterações em vigor, para efeitos de celebração de negócio jurídico do prédiomisto descrito na 1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob on 2778/19990709, no Casal da Abóla, inscrito na matriz predial rústica sob o n 4,da secção J, e na matriz predial urbana sob o n9 4481, com a área de 4 92Cm2,designado por “Casal da Abóia”, em São João dos Montes, solicitado pela JLadeira,Ld.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n 140/20, de 05/02, doDPGU/DGU, e plantas de localização, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 Abóla_____FI. Livro______________AH RAta 071I1A Reunião de 2020/02I1Município Ali Proc 230/18 ONEREDPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n 068Câmara Municipal1. Assunto: CEDÊNCIA PARA INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO- RUA CAMINHO DOMARQUÊS-PÓVOA DE SANTA IRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica ii 68/20, de 30/01,do DPGU/DF/SFT, para aceitação da cedência de terreno para o domínio públicomunicipal, na rua Caminho do Marquês, na Póvoa de Santa Iria, pertença deArmorindo Coelho - Construções e Empreendimentos, L&, com a área de 80,90m2,avaliado em 80,90€, confrontando a norte com Terras do Canal Alviela, a sul comCaminho do Marquês, a nascente com loteamento municipal, lote 17, e a poentecom Caminho do Marquês, da propriedade descrita na 2 Conservatória do RegistoPredial de Vila Franca de Xira, sob o n 1070/20030314, com a área total de966,00m2, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nos termosda lei.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 68/20, de 30/01, doDPGU/DF/SFT, informação/despacho n9 2/20, de 17/01, do DPGU/DGU, planta delocalização, ortofotomapa e planta de cedências, documentos que se dão porinteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e posterior remessa à assembleia municipal para deliberação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 Marquês_____FI. Livro_____________Reuão d OO/O2/19Município j AH Proc2 FUC/78-OO1 PMOTPPde-Vila Franca de Xira Deliberaçao n 069Câmara Municipal1. Assunto: 3 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DO CASAL DO ÁLAMO, TITULADO PELOALVARÁ DE LOTEAMENTO N 5/2013-AUGI -SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 12/20, de28/01, do DPGU/DPOT, para aprovação, após consulta pública, da 3 alteração aoloteamento do Casal do Álamo, em São João dos Montes, titulado pelo alvará deloteamento n2 5/2013-AUGI, nos termos da alínea b), do n2 1, do artigo 42, da Lein2 91/95, com as alterações em vigor3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 12/20, de 28/01, doDPGU/DPOT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 Álamo_____FI. Livro______________RAta 973Reunião de 2020/02/19Município 1 Proc2 3/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Munícipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 159, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES —2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 21/20, de 07/02, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 159 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 2 624,84€, registada na 1 Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n9 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por Isidro Henriques Fernandes, cabeça de casal de herança.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 21/20, de 07/02, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.—23 Qta PonteEl. Livro______________,/j f’)s Reurãod 020/O2/19Município‘ ) AU ;1 Proc2 4/20 CERTAUGIde 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 47, DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 22/20, de 07/02, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 47 do loteamento da Fonte Santa, em Vialonga, no valor de7 122,95€, em nome de Carolina Maria Tavares Pereira Dias Araújo, registada na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n2 1/2011-AUGI, de 23/03, solicitado por Ricardo João BarretoCalçada.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 22/20, de 07/02, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. — —24 Fte santaEI. Livro_____________RAta 075n RI Reunião de 2020/02/19Município Proc2 5/20 CERTAUGIVila Erar de Xira Deliberação n 072Câmara Municipal 11. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 43, DO LOTEAMENTO DO CASAL DA SERRA- PÓVOA DE SANTA IRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 23/20, de 07/02 doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 43 do loteamento do Casal da Serra, na Póvoa de Santa Iria,no valor de 4 085,28€, em nome de Dâmaso dos Santos de jesus, registada na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n2 6/2010-AUGI, de 22/09, solicitado por António Brites dosSantos jesus.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 23/20, de 07/02, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 SerraFI. Livro_____________1 RAta 0761 e’ Reunião de 2020/02/19Município ProcQ HU-UC/8&-042deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL SOBRE O LOTE 39P DA PARCELADENOMINADA POR TERRA DO PASTELEIRO, AUGI ZONA ALTA DE ARCENA, ECRIAÇÃO DE UMA HIPOTECA RESULTANTE DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES 38P E 39P -ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 18/20, de12/02, do DPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal sobre olote 39P, da parcela denominada Terra do Pasteleiro, loteamento da Zona Alta deArcena, em Alverca do Ribatejo, no valor de 9 321,69€, em nome de SilvinoAntónio Costa Ferreira, registado na 2 Conservatória do Registo Predial de VilaFranca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 5/2010-AUGI, econstituição de uma nova hipoteca, no valor de 1 170,16€, resultante da unificaçãodos lotes 38P e 39P, de acordo com o Regulamento Específico de Reconversão,passando a estar incluído no escalão D.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 18/20, de 12/02, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 PastelerioFI. Livro______________RAta 077Reunião de 2020/02/19Município Proc2 90/19 DOVSM-EMPde- flr,Vila Franca de Xira Deliberação n2-1) 1 4Câmara Municipal1. Assunto: DEMOLIÇÃO DE 3 EDIFÍCIOS NA ANTIGA ESCOLA DA ARMADA (MARINHA)PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL JUDICIAL - VILA FRANCA DE XIRA-ADJUDICAÇÃO, MINUTA DO CONTRATO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DESEGURANÇA E DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 183/20, de10/02, do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júri doprocedimento, nos termos do artigo 148 do Código dos Contratos Públicos, comproposta de adjudicação relativa à empreitada de demolição de 3 edifícios naantiga Escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do Tribunal Judicial, emVila Franca de Xira, ao operador económico Penelaterraplanagens— Desaterros eTerraplanagens, Ld, pelo valor de 179 000,00€, acrescido do IVA, e prazo deexecução de 120 dias, bem como da minuta de contrato, da nomeação do Eng9Hélder Rito para a função de coordenador de segurança em obra, nos termos don2 2, do artigo 92, Decreto-Lei n2 273/2003, de 29 de outubro, e da Eng CristinaMonteiro, para a função de diretora de fiscalização em obra, nos termos dodisposto no artigo 3442 do Código dos Contratos Públicos, e da emissão dasrespetivas declarações de nomeação, acompanhadas pelas declarações deaceitação subscritas pelos respetivos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 183/20, de 10/02, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.--4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerda vaiaprovar o ponto, de qualquer forma aproveita-o para colocar algumas questõessobre os projetos que existem para as antigas escolas da Armada.27 Marinha 1/4FI. Livro______________RAta- U78Reunião de 2020/02/19li Proc2 90/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalO Bloco de Esquerda tem feito algumas sugestões e tentado também encontrarsoluções para este espaço, no período antes da ordem do dia falou da necessidadede revitalizar a cidade de Vila Franca de Xira, e entende que o aproveitamento e osnovos projetos para estas antigas escolas da Armada são fundamentais, ou sãouma grande oportunidade para essa revitalização da cidade e concelho de VilaFranca de Xira, aliás foi com esse espírito que aprovou, tanto a aquisição, comoalgumas alterações do uso do solo deste espaço.Portanto, gostaria que o executivo informasse sobre que projetos em concretoexistem neste momento para este espaço ou que potenciais projetos existem, everia com bons olhos que se atraíssem para esta área projetos ligados atecnologias de informação, atividades culturais, conteúdos digitais, energiasrenováveis, atividade ligadas ao mar e ao rio e ensino superior. Gostaria pois deouvir o executivo sobre esta matéria.Também pergunta se aquela ideia das residências para estudantes, um pouco àboleia de potenciais projetos de ensino superior que possam existir para o local, foiequacionada, se está equacionada e poderá avançar, pois ajudaria a cidade de VilaFranca de Xira a atrair jovens. Sabe-se, até em cidades, nomeadamente do interiorde Portugal, que têm problemas também de envelhecimento e necessidade derejuvenescimento da sua populaçâo, que os centros universitários e as residênciaspara estudantes têm sido importantes para se fazer esse rejuvenescimento.Portanto, gostaria de saber se isto também seria possível na cidade de Vila FrancadeXiraInterveio o Sr. Presidente, dizendo que relativamente ao ponto em si estãoconversados, é a sequência daquilo que foi o compromisso do executivorelativamente à construção do novo tribunal de Vila Franca de Xira.Quanto às outras questões de que o Sr. Vereador falou, ao fim e ao caboenquadram-se no ponto, ou seja, a grande alavanca, que levou de algum modo aadquirir a Escola da Armada, foi a construção do tribunal ali, que vai ter umagrande influência também, pelas muitas pessoas que se estima irão lá diariamente,de acordo com as informaçôes que se têm do Ministério da Justiça, na medida emque, relativamente à área do comércio, segundo lhe disseram há muitos processosque estão em Lisboa que vêm para Vila Franca de Xira.27 Marinha 2/4IFI. Livro______________Fl.Ata 0794.‘Reunião de 2020/02/19Município A Proc2 90/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalQuer isto dizer que haverá algumas cerca de 300 pessoas diariamente ali, que vãoocorrer ao tribunal, e isso vai exigir outras infraestruturas naquela zona,principalmente no que diz respeito à restauração e outras áreas similares.Avançou-se com a alteração do Plano Diretor Municipal, que permitiu a alteraçãodo uso do solo, que estava previsto, como se sabe, só para uso militar, e agora temoutras possibilidades, que se podem enquadrar nas áreas que o Sr. VereadorCarlos Patrão acabou de referir.Neste momento está-se internamente a estudar, e em primeiro lugar pensou-sequal seria a melhor figura para desenvolver o projeto na Escola da Armada, tendo-se concluído que era um loteamento. É nisso que se está a trabalhar, loteamentoesse que pode vir a albergar muitas das expectativas que têm vindo a ser criadas,na medida em que se tem falado com algumas universidades, algumas áreasligadas à hotelaria, ligadas aos cuidados continuados, residenciais para idosos, etambém na área desportiva há manifestações nesse sentido.Assim, o que está previsto no estudo que foi apresentado aquando da aquisição daEscola da Armada mantém-se atualizado, em termos gerais, naquilo que vai ser ofuturo.Quando foi a aquisição da Escola da Armada referiu que se estava a falar dumprocesso que não era imediato, era um processo que provavelmente só estariacompletamente concluído entre 10 a 15 anos, porque está-se a falar dum processocomplexo e, como tal, não se consegue realizar num curto prazo.O executivo está otimista, porque os pedidos para a colocação de empresas euniversidades lá são interessantes, mas quer-se também, destes interesses, quehaja um financiamento, a venda ou o aluguer dos espaços, para dalgum modo,haver capacidade de recuperar o valor que a câmara municipal pagou, no todo ouem parte. Até pode haver numa situação que interesse, de ensino superior, dedisponibilizar os espaços duma forma graciosa, e é uma matéria que tem de vir areunião de câmara para ser bem analisada, mas são exceções, o resto tem que serpago. Uma empresa que se queira lá instalar e interesse, obviamente que tem deadquirir o terreno, de acordo com os valores que se vão identificar e que têm quevir a reunião de câmara para aprovar, quando o loteamento estiver em condiçõesde poder ser analisado.27 MarinhaixMunkípio Proc2 90/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalPor isso, aquilo que pode dizer ao Sr. Vereador Carlos Patrão é que todos osobjetivos que se tinham em vista aquando da aquisição da Armada estãoperfeitamente atualizados, e é essa matriz que foi aprovada na reunião de câmaraque se está a seguir, estando-se a seguir com muito interesse também asentidades que têm vindo ter com a câmara municipal para se instalarem lá.Agora, não pode ser a qualquer preço, porque se se quisesse dar tudogratuitamente já lá se tinha muita gente. Tem que se ter algum cuidado também,pois há questões de interesse público que se têm de ter em consideração. Tem quese encontrar o equilíbrio entre a atração de áreas que interessem e também asquestões de caráter financeiro, que estão subjacentes a tudo isto.É aquilo que pode dizer, sabendo de antemão que com a aprovação deste ponto sevai iniciar, duma forma clara e inequívoca, de acordo com o compromisso que seassumiu com o Ministério da justiça, o trabalho para a construção do novo tribunalde Vila Franca deXira.Terminou, colocando o ponto à votação, questionando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.---—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 Marinha 4/4W FI. Livro_____________Fl.Ata 081Reunião de 2020/02/19Município Proc2 91/19 DOVSM-EMPde aVila Franca de Xira Deliberação n2 LI 75Câmara Municipal1. Assunto: REABILITAÇÃO - HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - BAIRROPER DO BOM RETIRO - VILA FRANCA DE XIRA - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 179/20, de07/02, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde, nos termos dodisposto no n 1, do artigo 12, do Decreto-Lei n 273/2003, de 29 de outubro,referente à empreitada de reabilitação — Habitação social — Eficiência energética —Bairro PER do Bom Retiro, em Vila Franca de Xira, adjudicada à Ariepe -Construções Civis e Obras Públicas, Ld?.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 179/20, de 07/02, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 Bom RetiroFI. Livro_______________RAta QSZReunião de 2020/02/19Município N Proc2 23/19 DOVSM-EMPde )Vila Franca de Xira ( Deliberação n2 ti i 6Câmara Municipal1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA- VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 178/20, de07/02, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção provisória,datado de 202/01/29, no valor de 257 688,50€, acrescido do IVA, referente àempreitada de requalificação da avenida dos Combatentes da Grande Guerra, emVila Franca de Xira, adjudicada à Sociedade de Empreitadas Varatojo, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 178/20, de 07/02, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.29 combatentesFI. LivroFl.Ata 98Reunião de 2020/02/19Município Proc2 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberaçao n____________Câmara Municipal1. Assunto: REFEIÇÕES ESCOLARES — ANO LETIVO 2019/2020 — ADENDA AOPROTOCOLO E REFORÇO DO COMPROMISSO DE VERBAS - CBEI - CENTRO DE BEMESTAR INFANTIL DE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 36/20, de10/02, do DED/DE, para aprovação da minuta da adenda ao protocolo de refeiçõesescolares e apoio aos refeitórios escolares, celebrado com o CBEI - Centro de BemEstar Infantil de Vila Franca de Xira, destinado a assegurar o fornecimento derefeições escolares (almoço e lanche), o apoio às atividades dos refeitórios dosestabelecimentos de educação e ensino dos 12 e 2 ciclos do ensino básico e deeducação pré-escolar e confeção e serviço de refeições escolares (almoços) naEscola Secundária Alves Redol, no ano letivo de 2019/2020, para atualização dovalor das refeições servidas no Agrupamento de Escolas Professor Reynaldo dosSantos para 2,00€/almoço, bem como o reforço da verba comprometida, no valorde 25 640,00€, com efeitos a partir do mês de setembro de 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 36/20, de 10/02, doDED/DE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.----4. Dotação orçamental: Plano 2019-418 Orçam. DEO5/0201055. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que este ponto deve-se a umaatualização, uma adenda, do valor pago às refeições do CBEI.Segundo aquilo que os membros da CDU perceberam através da comunicaçãointerna e da adenda ao protocolo, as refeições eram confecionadas na escola AlvesRedol, mas esta não dispõe de capacidade para a confeção total das refeições.Logo, ficou decidido que as refeições dos alunos do agrupamento da Reynaldo dosSantos serão confecionadas na própria instituição, no CBEI. É isto, não é? Está30 C6Ei 1/8____El. Livro____________084Reunião de 2020/02/19Município Proc2 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1correto, é esta a interpretação.Posto isto, gostariam de colocar uma questão, uma vez que o início do ano letivo jáfoi em setembro: Só agora, passados 5 meses, é que esta situação vem a seralterada. Porquê?Aproveitam também para questionar quanto é que se recebe do Ministério daEducação pelas refeições escolares, e confirmar também se agora quem pagatodas as despesas correntes da escola, a eletricidade, a luz, os produtos dehigiene, as fotocópias, já é a câmara municipal.Questionam ainda porque é que não se pode passar o valor todo por igual, pois2,00€ é pouco, é insuficiente, já é insuficiente. Consegue-se garantir as refeiçõesescolares, mas não se consegue garantir refeições escolares com aquilo que seriao desejado, mesmo daquelas refeições que são confecionadas na Alves Redol,porque depois tem que se fazer o transporte para as escolas, para as restantesescolas: Isto também tem um custo de transporte ou esse valor já está nestes1,46€? Se já está, então a qualidade das refeições ainda desce mais.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que não conseguedescontextualizar esta questão de todos os problemas que têm ocorrido no CBEI.--Disse o Sr. Presidente que não tem nada a ver uma coisa com a outra.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que aceita que o Sr. Presidente possa ter outraopinião.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que seria mais cómodo não trazer isto,se estivesse a pensar nas outras questões, mas é uma questão de rigor, detransparência, e não tem nada a ver uma coisa com a outra. Contudo, o Sr.Vereador que faça o favor de dizer o que lhe aprouver.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo, em tese, que também pode admitirque não tem nada a ver, mas dada a gravidade daquilo que se passa no CBEI, epensa que é grave, que entendem todos que é grave, não consegue achar que sãocompartimentos absolutamente estanques e não há “contaminação” entrecompartimentos. Portanto, vai dividir a sua intervenção em dois aspetos:Um é a questão que vem a reunião de câmara concretamente, e sobre essacomeçaria por salientar que, na sua opinião, o documento que acompanha o pontonão é muito claro e ficou sem perceber muito bem o que é que se pretende. Pelo30 CREI 2/8FI. Livro______________085IA !\A Reunião de 2020/02/19AU Proc2 EDUCA.00SE.006.de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalque leu e entendeu da documentação fornecida, a confeção das refeições afornecer ao agrupamento de escolas Reynaldo dos Santos, ou uma parte doagrupamento, vai passar a ser efetuada pelo CBEI. Foi isso mais ou menos quesubentendeu, se bem que o texto não é muito claro sobre o assunto, bem comoque vai haver uma atualização de valores. É tanto para a Alves Redol, como para aReynaldo? Dantes havia capacidade para estas refeições serem confecionadas naReynaldo ou na Alves Redol e agora já não há? Portanto, são estas as questõesconcretas relacionadas com o ponto.Em relação ao contexto em que este ponto vem a reunião de câmara, porque seestá a falar de entregar uma verba ao CBEI por conta do aumento dum serviço queo CBEI vai prestar ao município, quer votar favoravelmente, mas precisa que oexecutivo se comprometa que vai haver contas do CBEI rapidamente. Está-sequase em fins de fevereiro e não há contas de 2019.Referiu o Sr. Presidente que isso é óbvio, tem que ser óbvio.Disse o Sr. Vereador António Félix que ainda não, ninguém tem ainda, como éóbvio, e essa é uma questão que nem se põe, a câmara municipal não pode pagarsenãohouver,éaleLContinuou o Sr. Vereador Carlos Patrâo, referindo que se vai aprovar isto hoje enão há contas.Referiu o Sr. Vereador António Félix que não pode haver.Mencionou a Sr Vereadora Manuela Ralha que as contas são até 31 de março.O Sr. Vereador Carlos Patrão interveio, referindo que não, pode haver, podia já terhavido contas.Disse o Sr. Vereador António Félix que não é possível.Mencionou o Sr. Vereador Carlos Patrão que não, podia ter havido contas.Interveio o Sr. Presidente, referindo que normalmente as contas são feitas emmarço.Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, pedindo que lhe desculpem, mas jáapresentou contas das sociedades onde é gestor. É evidente que se podementregar as contas no último dia de março, do primeiro trimestre, ou pode-se fazerum pouco mais antecipadamente, e dadas as dúvidas que existem pensa que estascontas já deviam existir. Gostava que esta questão fosse clara, e que a câmaraMunicípio30 CBEI 3/8_____EI. Livro_____________Fl.Ata - 086Reunião de 2020/02/19Município Proc2 EDUCA.00SE.006.de tiVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalmunicipal rapidamente tivesse as contas de 2019 relativas a esta IPSS, à qual aautarquia pretende atribuir uma verba em troca de um serviço.Assim, e para já, ficava-se por estas questões.Interveio o Sr. Presidente, dizendo, como primeiro ponto, para ficar tudo claro, quenão se podem ter, nunca se tiveram, nem se quer vir a ter, de acordo com a lei epelos próprios regulamentos internos da câmara municipal, parcerias, se asinstituições não apresentarem contas. Aliás, já houve um momento ou outro quenão apresentaram contas e não receberam os subsídios, várias, porque é umaobrigação apresentar contas.No que concerne ao CBEI, apresentou contas, e não se vai questionar se as contasestão bem ou não estão, são aquelas contas que são apresentadas, de modo queas contas de 2019 hão de ser apresentadas.Depois, está-se num contexto muito particular, sem dúvida absolutamentenenhuma, como aliás outras instituições já estiveram e algumas até estão. Hápessoas presentes que sabem bem disso, do que é estar numa instituição semdinheiro, com dificuldades financeiras. É muito complicado, é preciso uma grandecapacidade de sofrimento, às vezes, para ultrapassar estas dificuldades, não temdúvidas absolutamente nenhumas.No que diz respeito aquilo que se traz à reunião de câmara, as refeições que sãoconfecionadas na Alves Redol são efetivamente para o agrupamento Alves Redol, econstatou-se que não havia capacidade para também confecionar as refeições,alargando o fornecimento ao agrupamento de escolas Reynaldo dos Santos. Comose têm de tomar decisões, decidiu-se que o fornecimento seria igual àquele queera o fornecimento anterior, ou seja, o CBEI fornecia já o agrupamento Alves Redol,através da confeção de refeições feitas nas suas próprias cozinhas, para o qualrecebia 2,00€ por refeição, e não vai falar se é muito se é pouco, vai falar devalores.Sobre os valores das refeições confecionadas na escola Alves Redol, foi ajustado opreço de 1,46€, em que a câmara municipal faz a manutenção da cozinha, equipoua cozinha, paga a água, luz e eletricidade, o que, de acordo com a parceria queestabeleceu com o CBEI, era um valor ajustado. Por isso, a diferença das refeiçõesque foram feitas na cozinha do CBEI é entre os 2,00€ e os 1,46€, o que dá este30 CBEI 4)8_____FI. Livro______________RAta 087Reunião de 2020/02/19Município Proc2 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipalvalor, porque a instituição não podia ficar prejudicada.Falando das parcerias, quer-se muito manter, dentro do quadro legal, as parceriascom as instituições do concelho, porque se está a falar de economia social,economia que tem em vista criar condições de postos de trabalho e, sobretudo,também de fornecimento de refeições de qualidade. Já houve outros modelos, quenão resultaram, o modelo que se tem, em termos gerais, tem sido satisfatório, eem alguns casos bastante bom. Está-se a trabalhar com as instituições para revero valor de 1,46€, e as refeições são feitas nas cozinhas dos agrupamentos deescolas.Agora, tem que se ver com o CBEI se este modelo é para continuar ou não, porque,efetivamente, tem que se avaliar se vai continuar a ter condições para manter estaparceria com a câmara municipal. Esta parceria tem dois pontos de vista: Oprimeiro é ajudar a câmara municipal a fornecer refeições de qualidade às criançasdo concelho; O segundo é que beneficia e ajuda financeiramente o CBEI, se assimnão fosse os problemas financeiros ainda eram muito maiores, e não sabe quaissão em profundidade.Sobre aquilo que sabe, porque vai acompanhando isto a par e passo, como é a suaobrigação, hoje mesmo vai ter uma reunião ao fim do dia, às 20h00, que foi o únicoespaço que conseguiu encontrar para falar com alguns pais, e sabe que ontemesteve a Segurança Social na instituição para fazer uma avaliação das questões decaráter financeiro.Segundo parece, correu bem, e ainda bem que esta inspeções são feitas, porquetrazem valor acrescentado, em termos da organização, que muitas das vezes estasinstituições até nem têm. Tem que se começar a pensar que estas instituições são,de facto, pequenas e médias empresas e têm que ser geridas desta forma, não hávolta a dar. Pese embora a muita entrega, o voluntarismo e o voluntariado daspessoas que estão à frente destas instituições, provavelmente não chega, sãoprecisas outras características, outras condições, outros planos, outra perspetivade reconversão das próprias instituições para as pôr a salvo de dificuldadesfinanceiras. Depois, o próprio Estado também tem que olhar para estas instituiçõescom outro olhar, em termos das suas comparticipações dos contratos queestabelece com as mesmas. É toda uma série de fatores que são absolutamente30 CREI 5/8_____FI. Livro_____________088Reunião de 2020/02/19Município Proc2 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipaldecisivos para o futuro, para que estas instituições não tenham as dificuldades queo CBEI está neste momento a atravessar.Está convicto que se conseguirá resolver, são precisas ajudas externas, é precisoalguma ajuda também da câmara municipal, e cá se estará para avaliar tudo isso,para que os trabalhadores recebam o seu vencimento e os utentes não percam oserviço que é prestado pelo CREI, que é considerado um bom serviço.O que diz ao Sr. Vereador Carlos Patrão é que aquilo que está em causa é adiferença do preço dum fornecimento que é feito numa cozinha e o fornecimentoduma refeição que é feita noutra cozinha. É essa, única e exclusivamente, adiferença que aqui está, e que é muito justo pagar, senão ainda se estava aagravar mais a situação que o CBEI tem.Assim, crê que terá respondido às questões, se nâo, questiona qual foi a que faltou.Respondeu a Sr Vereadora Cláudia Martins que é a razão de ser só agora.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que quer também saber quanto é que acâmara municipal recebe por refeição do Ministério da Educação. No programa degeneralização de refeições, quanto é que é o subsídio do Ministério da Educação àcâmara municipal por cada refeição?O Sr. Presidente interveio, respondendo que a câmara municipal está a receberaquilo que o Estado está a pagar às empresas com quem trabalha. Esse valor estáadquirido em termos de receita, e é provável, para não dizer a certeza, que há dehaver um diferencial, como já havia no 1 ciclo e no pré-escolar, que sempre foi daobrigação da câmara municipal. Agora, o que se está a falar é das outras escolasque são da dependência da câmara municipal, que não eram no passado.Interveio de novo a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que não é exatamentecomo o Sr. Presidente disse, mas também não tem que saber tudo, não há essapreocupação da parte dos membros da CDU, mas propõem que depois lhes sejafornecido, porque é um cálculo que o Ministério da Educação faz, e não sabe se oSr. Presidente já tem informação que lhes possa dar. Contudo, é, por um lado, isso:Qual é o financiamento à câmara municipal?Percebem claramente, as instituições recebem 2,00€, as escolas recebem 1,46€,inicialmente, porque eventualmente o Ministério da Educaçâo pagava água, luz,gás, e agora é a câmara municipal a pagar, acabando a mesma por financiar as30 CBEI 6/8_____FI. Livro_____________RAta 0891Reuniao de 2020/02/19Município‘1 Proc2 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalrefeições confecionadas nas escolas duma outra forma. Percebem esse diferencialtodo e nem querem misturar com mais nada. Agora, estranham, por um lado, queuma coisa que vem a acontecer desde setembro só agora é que se detete, edepois, naturalmente, a informação tem um erro e é preciso corrigir, porque não écom efeitos a partir do mês de setembro de 2019, é com efeitos desde setembrode 2019. Gostariam ainda de saber qual é o financiamento que o Ministério deEducação faz à câmara municipal por cada refeição que serve.É só isto, são perguntas simples para ajudar, não tem nada a ver com o sentido devoto dos membros da CDU, como o Sr. Presidente imaginará.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que com certeza, efetivamente aquilo que oMinistério tem pago são as refeições, onde estão incluídos os escalões A e B, essasrefeições são pagas pelo Ministério. Relativamente a este trabalho, aquilo que podedizer é que as transferências financeiras que o Ministério faz, das contas que sefizeram, são suficientes para fazer face a todas as despesas que se têm, demaneira que pode, duma forma mais fina, depois dizer exatamente o que é. Agoranão tem condições de estar a dizer, mas tem condições, mais tarde, de forneceressa informação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que não tinha ainda faladonuma questão, porque gosta de dar a oportunidade às pessoas de fazerem aquiloque pensa que deve ser feito, pelo que começava por dizer que já fez votações emreunião de câmara que lhe foram bastante dolorosas, onde teve de assumir atéalgum protagonismo nacional, que lhe custaram bastante, tiveram custos políticos,e pode dizer que provavelmente não tem qualquer futuro político.Disse o Sr. Presidente que quem pensa pela sua cabeça está sujeito. O próprio estánomesmobarco.Continuou o Sr. Vereador, referindo que é exato, não faz fretes a partidos políticos,nem ao seu. Deu a cara por aquilo que pensa que deve ser o correto e assume asconsequências todas daquilo que votou, e não aceita que haja outros que não ofaçam e se ausentem estrategicamente das reuniões de câmara para não teremque votar certas coisas. Se há conflitos de interesses, as pessoas dizem “eu tenhoum conflito de interesses, tenho um conflito moral, não vou votar isto”.Não podia deixar de dizer isto, e desta vez percebe porque é que se ausentou, mas30 CBEI 718FI. Livro____________Ai RAta 090( l\J Reunião de 2020/02/19Município Ali Proc2 EDUCA.00SE.006.de‘Vila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara Municipaljá houve votações em que houve também ausências estratégicas e não percebeu.Não gosta quando se passam aqui coisas que não percebe, e era só o que queriadizer.O Sr. Presidente interveio, referindo que normalmente, nestas circunstâncias, aspessoas, de acordo com a lei, têm que referir conflito de interesses e ausentam-sedas votações. Não sabe se é o caso, se não é, não vai fazer comentários acercadisso. Agora, o que é habitual é isso, O próprio é sócio de uma instituição, não vaiter grande influência, mas por uma questão de ética não deve participar nasvotações, ejá aconteceu uma ou outra vez.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que já houve casos em que houve vereadoresque pediram dispensa de votar porque entendiam que havia conflitos de interesse,o que não considera eticamente correto é não estarem presentes e não dizeremnada, não pensa que é correto.Interveio de novo o Sr. Presidente, mencionando que sobre isso não comenta, nãovai comentar, e vai pôr o ponto à votação.Disse ainda a Sr Vereadora Regina Janeiro que se tem de corrigir o texto, noúltimo parágrafo, pois onde se diz que tem efeitos a partir de setembro de 2019, é“desde”.Terminou o Sr. Presidente, pondo o ponto à votação, com esta alteração daredação e de precisão, questionando quem vota contra, quem se abstém,concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente, com a alteração proposta pela Sfl Vereadora Regina Janeiro.30 CBEI 8/8_____EI. Livro______________RAta 031Reunião de 2020/02/19Município Proc2 EDUCA.00SE.003.deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: PROJETO DE REGULAMENTO DA ESCOLA A TEMPO INTEIRO- CONSULTAPÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 35/20, de10/02, do DED/DE, para aprovação da submissão a consulta pública, pelo prazo de30 dias, nos termos do n9 1, do artigo lOl do Código do ProcedimentoAdministrativo, do projeto do Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 35/20, de 10/02, doDED/DE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.31 E-riFI. Livro______________1i RAta 092.7fl Reunião de 2020/02/19Município Ali____________________Vila Frar de Xira‘ V Deliberação n 079Câmara Municipal1. Assunto: 6 CORRIDA CIDADE DE ALVERCA - CONTRATO-PROGRAMA DEDESENVOLVIMENTO DESPORTIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 61/20, de06/02, do DED/DDL para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com a Associação Portugal Talentus, quedefine as condições de apoio logístico do evento 6 Corrida Cidade de Alverca, arealizarnodia24demaio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 61/20, de 06/02, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Féix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.32 APT_____EI. Livroe El. AtaReunião de 2020/02/19Município Proc___________________deVila Franca de Xira Deliberação n OS OCâmara Municipal1. Assunto: 1O CIRA HÓQUEI E 30° XIRA BASKET- CONTRATO-PROGRAMA DEDESENVOLVIMENTO DESPORTIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri2 64/20, de06/02, do DED/DDL, para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com a União Desportiva Vllafranquense,que define as condições de apoio logístico dos eventos desportivos 10° CIRAHóquei, nos dias 22, 23 e 25 de fevereiro, e 30° XIRA Basket, nos dias 9, 10 e 11 deabril. - --— —3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n° 64/20, de 06/02, doDED/DDL documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.--_____________5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador Mtónio Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.-7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.—---__________33UDV_____FI. LivroEI. AtaReunião de 2020/02/19Município À Proc___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 081Câmara Municipal1. Assunto: CAMPEONATO NACIONAL DE KAYAK POLO- CONTRATO-PROGRAMA DEDESENVOLVIMENTO DESPORTIVO-_________2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 62/20, de06/02, do DED/DDL para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com o Alhandra Spoftlng CIub, que defineas condições para a cedência da Piscina Municipal de Vila Franca de Xlra, para arealização do Campeonato Nacional de Kayak Polo, a decorrer nos dias 14 e 15 demarço.—--3. Informações/pareceres: Anexa-se comunIcação interna nQ 62/20, de 06/02, doDEDIDDL documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.-_______5. Disposições legais aplicáveIs:-6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.--7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.—34 MCA. Livro____________RAta 09E1Reunião de 2020/02/19Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n____________Câmara Municipal1. Assunto: GESTÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO MUNICIPAL DE ARCENA - CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - CASA DO POVO DE ARCENA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 69/20, de11/02, do DED/DDL, para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com a Casa do Povo de Arcena, que defineas condições de gestão do Pavilhão Desportivo Municipal de Arcena, para o ano2020, bem como a atribuição de uma comparticipação financeira, no valor total de12000,00€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 69/20, de 11/02, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.—Interveio o Sr. Presidente, dizendo que se permitia pôr este ponto 35 e o ponto 36à discussão, dando a palavra à CDU.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que os membros daCDU gostariam de propor que estes pontos fossem retirados hoje da ordem detrabalhos para poderem ser melhor reavaliados junto das coletividades, dasinstituições, pois sabem que este valor não vai ao encontro das suas necessidades.Também no texto há pelo menos uma situação que viram, diz-se que a Casa doPovo, o juventude da Castanheira, têm que decidir as taxas nâo previstas noregulamento da câmara municipal em janeiro, mas já se está a meio de fevereiro, eisto também deveria ser revisto e alterado.Portanto, propõem que os pontos sejam retirados hoje e sejam reavaliados juntodestas coletividades.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando, só para que toda a genteas 1/9_____FI. Livro_____________Fl.Ata 096A ti \ Reunião de 2020/02/19Município / j4jlj\ Proc2___________________de /‘ 1 AUVila Franca de Xira ( / Deliberação n2Câmara Municipalperceba o que está a ser discutido, que a câmara municipal construiu pavilhõespara a prática desportiva, depois cede estes pavilhões a outras entidades coletivas,ao movimento associativo, neste caso à Casa do Povo de Arcena e ao juventude daCastanheira, para que façam a gestão dos pavilhões. Passa 1 000,00€ por mês porcada um, mas obriga-os a estarem abertos todos os dias, das 10h00 às 18h00, aofinaldodiaeaofimdesemana.Um funcionário que ganhe um ordenado mínimo custa 1 000,00€ à entidadeempregadora. É isto que se está a propor ao movimento associativo? É isto que seestá a dizer ao movimento associativo? Depois não se quer que o movimentoassociativo tenha problemas financeiros e anda-se a correr atrás do prejuízo,porque não se criam as condições. Se fosse a câmara municipal a explorar estespavilhões tinha de ter, no mínimo, 3 trabalhadores, para poder dar as folgas e fazereste uso nos horários que exige que o movimento associativo faça, e depois está adizer ao movimento associativo que lhe dá 1 000,00€. Está-se a promover, por umlado, o trabalho precário, porque é impossível, e depois estão-se a provocarproblemas financeiros nas instituições.É nestas coisas que os membros da CDU têm divergências efetivas, profundas,entendem que uma entidade como a câmara municipal não pode, em momentoalgum, pôr o movimento associativo em risco da sua saúde financeira.O Sr. Presidente tomou a palavra, mencionando que a gestão destes pavilhões, e jápassa a palavra ao Sr. Vereador António Félix, subentende também a possibilidadedas próprias instituições tirarem partido financeiro da sua utilização, se não ofazem, não sabe porquê.Uma das instituições em questão faz, e faz bem, e está muito satisfeita por esteaumento, que já o tinha reivindicado. Portanto, quando se faz a gestão dumequipamento é também para tirar rentabilidade e não ter prejuízos. Se umainstituição consegue fazê-lo, porque é que outra não consegue? Efetivamente nãopercebe, e por isso mesmo entende que, das duas uma, ou uma instituição é bemorganizada e consegue fazer o trabalho de gestão adequado, ou outra não é muitoorganizada e não consegue. É a única constatação que faz.O Sr. Vereador António Félix interveio, dizendo, quanto à questão da Sr VereadoraCláudia Martins, que obviamente estes contratos foram avaliados e falados com as35 CPA 2/9IFI. Livro____________Fl.Ata 097(1 j\J Reunião d 2020/02/19Município /1.... tU Proc____________________de AUVila Franca de Xira l‘Deliberação n2Câmara Municipalinstituições.Perguntou a Sr Vereadora Cláudia Martins se ambas estão em concordância com ovalorRespondeu o Sr. Vereador António Félix que ambas estão em concordância com aalteração, aliás, se se fizerem contas está-se a falar dum aumento de 26% faceàquiloque recebiam.A Sr? Vereadora Regina Janeiro pôs esta questão, percebe que a ponha destaforma, mas sabe que não é verdade, não se pode falar que os 1 000,00€ que asinstituições recebem é só para ter aquilo aberto. Sabe-se, como o Sr. Presidentedisse, e muito bem, que a entidade que gere o pavilhão gere-o de muitas formas, etambém se sabe os alugueres que fazem, os montantes que cobram, as equipasque lá vão jogar e grupos de pessoas que lá vão jogar, pelo que os 1 000,00€ sãomesmo para a gestão do pavilhão, não são para suportar o pavilhão, obviamente.-Todos sabem, se fosse para suportar todo o pavilhão, que não fazia sentido dar agestão, pelo que nâo vale a pena estar a dizer que os 1 000,00€ é para ter lá 3pessoas, pois sabe-se que não é assim, Os 1 000,00€ representam um aumento de26%, foi falado com as duas instituições e ambas estiveram de acordo, aliás,ambas disseram, particularmente aquela que é melhor gerida, mas não vai entrarem pormenores, que isso era fundamental para a gestão do dia a dia, apresentoucustos de funcionamento e disse aquilo que seria suficiente para poder gerirconvenientemente o pavilhão.—Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que gosta muito de dizer sempre a verdade, egostava que a contrariassem se estivesse a mentir, sendo que a câmara municipalconstruiu estes pavilhões, e quando os construiu foi para dar apoio ao movimentoassociativo e partiu do princípio que seria a própria que os iria gerir. Se os fossegerir tinha que ter 3 funcionários, e a própria não disse nenhuma mentira atéagora.Pediu o Sr. Presidente à Sr Vereadora para continuar.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que a câmara municipal teriaque ter 3 funcionários, está a passar aquilo que é uma responsabilidade sua para omovimento associativo, e até acredita que o executivo entenda que está a fazeristo para ajudar o movimento associativo, para que tenha receita. Até acredita, vai35 CPA 3/9FI. Livro____________RAta 098Reunião de 2020/02/19Município A\J i Proc9_____________________de v’ 9Vila Franca de Xira L, Deliberação ri2Câmara Municipaltentar provar, e não vai tecer comentários sobre a capacidade de gestão denenhuma das entidades coletivas porque não é sécia de nenhuma, se fosse daria asua opinião em sede de assembleia-geral, nunca avaliaria publicamente aquilo quefazem, mas queria que se pudesse partilhar.A câmara municipal vai dar 1 000,00€ e utiliza o pavilhão para a realização deiniciativas da sua responsabilidade, como sejam os Encontros DesportivosConcelhios, Férias Desportivas, Férias Jovens, atividades das escolas de 12 ciclo, eatividades da responsabilidade do centro comunitário de Arcena.Portanto, ao espaço que a entidade tem para explorar é retirado logo à partidatudo isto, que fica apenas por conta da câmara municipal, mas depois, a seguir,obriga-se a entidade ou as entidades, as duas, Casa do Povo de Arcena eJuventude da Castanheira, e terem seguro de responsabilidade civil. Ainda há 15dias crê que se aprovou um concurso para os seguros, e mexeria efetivamente nascontas da câmara municipal se fosse a mesma a fazer os seguros para todos ospavilhões que dão ao movimento associativo para explorar? Efetivamentecondicionava a gestão financeira?Depois, as instituições têm que ter a presença de pessoal necessário, com perfiladequado ao acompanhamento e vigilância dos utilizadores, e não sabe o que éque quer dizer, sinceramente. Contudo, não quer pressupor o que está escrito.Têm também que suportar os encargos com o consumo de água, eletricidade, gás,limpeza e seguro de instalações e recheio, têm que garantir o espaço paraacondicionamento de material e equipamento desportivo e têm que elaborar oregulamento.Para além disso, têm que disponibilizar gratuitamente a utilização do pavilhão,num total de 25 horas semanais, nos horários das 10h00 às 18h00, e disponibilizaro pavilhão, das 18h00 às 23h00, para o movimento associativo indicado pelacâmara municipal, que são mais 10 horas.Que se façam os horários todos, sabendo que as pessoas sem serem as que estãonas escolas só têm capacidade para treinarem à noite. Façam-se as horas das21h00 às 23h00, 2 horas, que multiplicadas por 5 são 10 horas por semana,juntem-se mais 16 horas ao fim de semana e veja-se a capacidade que se tem paraexplorar e tirar receita.35 CPA 4/9EI. Livro_____________RAta •099Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2____________________de ‘riVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalNa opinião em concreto dos membros da CDU não se está a pôr, os pontos não vãoter o seu voto favorável, e gostariam que efetivamente o valor fosse maior, porquehá condições para isso, é justo, é para o bem do concelho ter pessoas a praticardesporto, têm-se os pavilhões e é bom. Tem a certeza que nenhuma das entidadespensa que devia ser menor, tem a certeza absoluta que as duas entidades estão deacordo com a CDU, o valor deveria ser maior para que seja justo. Se quemconsegue gerir isto está bem, pensa que é impossível estar a pagar um ordenadomínimo a alguém, também ninguém lho diga, pois todos sabem, porque umordenado mínimo custa efetivamente à entidade patronal cerca de 1 000,00€.Assim, os membros da CDU pedem apenas, até porque já perceberam que uma vezmais não há disponibilidade para retirar os pontos ou para ponderar, porque játodas as ponderações foram feitas, que uma vez mais se corrija aquilo que está nacláusula 5, ponto 3, pois não é possível aprovar taxas em janeiro se as entidadessó vão receber o pavilhão em fevereiro. Que se trate das coisas atempadamente, etambém é a segunda vez que dão conta nesta reunião. Que se faça lá o trabalho,porque sabe-se que todos os anos se têm que rever os protocolos. Que se tragamatempadamente, que não se faça “copy paste”, que se trabalhe e naturalmente secorrijam estes erros.Interveio de novo o Sr. Presidente, mencionando que se tem tido uma relação comas instituições que é de transparência, de rigor, tem-se vindo a fazer o percurso atéaos dias de hoje e, de facto, não se revê em muitas das coisas que a Sr Vereadoraacabou de dizer, na medida em que as instituições têm-se sentido confortáveiscom as parcerias que têm tido com a câmara municipal.Assim, a única coisa que retém é a eventualidade de avaliar a possibilidade dosseguros estarem por conta da autarquia, parece-lhe uma ideia interessante deavaliar.Quanto ao resto, o juventude da Castanheira nem sequer recebia nada, recebiazero, porque não apresentava contas. Como já disse, foi numa reunião que tevecom os novos responsáveis, em que lhes disse que se virassem, fizessem umaassembleia-geral extraordinária e apresentassem contas. Foi assim que todos ossubsídios que estavam em atraso foram pagos, e não foram tão poucos como isso.Foi para encontrar uma almofada financeira adequada para esta nova direção fazer35 CPA 5,9IFI. Livro____________- 100Reunião de 2020/02/19Município A\I Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalface às dificuldades que o clube atravessa, e neste momento, felizmente, as coisasestãoaandarbem.Agora, não se pode passar do 8 para o 80, não se pode querer passar dumasituação que é calamitosa para uma situação que a câmara municipal não temcondições de resolver. Se o clube efetivamente não está em condições de aceitaresta proposta, pode dizer e haverá de se encontrar outra solução de gestão dopróprio pavilhão. Não crê que seja isso, na medida em que as conversas que teveforam no sentido de que o valor devia ser aumentado e é isso que se está a fazer. -Se a Sr Vereadora lhe perguntar se é adequado, hão de dizer sempre que deviaser um bocadinho mais, e é natural que assim seja.O Sr. Vereador António Félix interveio, só para corrigir um assunto, até porque éimportante dizer, quando a Sr Vereadora Regina Janeiro diz que não faz avaliaçõesde gestão, o próprio tem que fazer, se recebe as contas das entidades tem que asanalisar, e é em função das contas que apresentam que se avalia se a gestão ébem-feita ou é mal feita. Isso é algo que se tem que fazer, e fá-lo. Não está a dizerquem é que faz bem ou quem é que faz mal, mas perante as contas queapresentam avalia-se se a gestão é bem-feita ou é mal feita.Relativamente à questão de ceder o espaço para o movimento associativo, esseespaço é cedido ao movimento associativo mas é pago à entidade que gere opavilhão. É cedido ao movimento associativo, que paga essa utilização e também épago por outros, que, não sendo o movimento associativo, também utilizam opavilhão e pagam. É tudo receita que vem a favor da entidade que gere o pavilhão.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que hoje vai dizer muitorapidamente uma coisa que há muito tempo lhe deu vontade de dizer aos seuscolegas, presidente da câmara e vereadores, e di-Io com a mais profundaconvicção. Acredita piamente que se tivessem alguma vez estado envolvidos emassociações como aquelas em que o próprio felizmente também se envolveu edirigiu, não teriam de certeza absoluta a visão que têm enquanto vereadores epresidente de câmara. É preciso passar por essas associações.Disse o Sr. VereadorAntónio Félix que tem 20 e tal anos.Prosseguiu o Sr. Vereador Másrio Calado, referindo que também tem 20 e tal anos,não está a discutir isso, está a dizer é se fossem confrontados com problemas35 CPA 6/9_____El. Livro____________Fl.Ata 101‘ 0 1 Reuniâo de 2020/02/19Munkípio / J) Proc_______________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalseríssimos como a maioria.Referiu o Sr. Vereador António Félix que o que é preciso é saber gerir.Continuou o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que está bem, se calhar foi opróprio que esteve no Ateneu e outros sftios e não soube gerir, e os outros que láestão.Tem a convicção que se tivessem passado por dificuldades sérias, às vezesdramáticas mesmo, enquanto dirigentes dessas associações, depois, na condiçãode vereadores e presidente de câmara tem muitas dúvidas que tivessem a mesmaconvicção ou a mesma ideia. Que lhe perdoem, é a sua opinião.Referiu o Sr. Presidente que sempre que essas questões aconteceram a câmaramunicipal esteve presente na ajuda, e o Sr. Vereador sabe disso.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que nem quer muito falar nisso.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que a missão dos membros do executivosobre o movimento associativo é estarem presentes e apoiarem quando énecessário, de acordo com as suas disponibilidades, e o Sr. Vereador sabe muitobem disso.Referiu o Sr. Vereador Mário Calado que sabe de mais ainda, não vai falar maisdisso.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vereador sabe muito bem disso, peloque não venha dizer que não têm coração, que no lado do coração têm uma pedra,porquenãoéverdade.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que não disse isso.Disse o Sr. Presidente que conhecem bem o movimento associativo, sabem bem asdificuldades que têm e respeitam muito o trabalho que desenvolve, é por issomesmo que encontraram parcerias. Podia estar a câmara municipal a gerir aquelespavilhões, mas as próprias instituições acharam que podiam substituir a câmaramunicipal. As próprias instituições sugeriram que fossem elas a gerir os pavilhões eo próprio pensa que ganharam todos.Agora, também diz que quando há dificuldades nos pavilhões, quando oacumulador deixa de trabalhar, quem paga é a câmara municipal. Quando há umequipamento que se deteriora, o piso que está deteriorado, quem faz essa despesanaturalmente é a câmara municipal.35 CPA 119El. Livro_____________RAta 102A Reunião de 2020/02/19Murcípio 7 4J Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalQuando se está a falar da gestão do pavilhão, é das coisas correntes, seefetivamente uma destas instituições não está confortável, de continuar a gestão,têm que conversar, e, se for caso disso, encontrarão outra solução, julga o próprio,mas ver-se-á. Contudo, não foi essa a sensação com que ficou das conversas queteve, a sensação é que se deveria aumentar o valor, e é isso que se está a fazer.Se é insuficiente, acredita que gostassem que o valor fosse superior, mas não sepode chegar a tudo, nâo se conseguem encontrar soluções de acordo com asambições que se têm relativamente a esta matéria e a outras.Terminou, perguntando se o Sr. Vereador António Félix já terminou ou quer aindaacrescentar mais alguma coisa.Referiu o Sr. Vereador António Félix que não, é apenas reforçar um pouco o que oSr. Presidente disse, e ainda, relativamente à questão do pavilhão de Arcena, asubstituição das caldeiras, do piso, a manutenção que é feita das caldeiras e daágua quente, é tudo assegurado pela câmara municipal, bem como algumascorreções que têm acontecido em termos de infiltrações ou do que quer que seja.Única e exclusivamente aquilo que a associação faz é a gestão corrente, tudo oresto é feito pela câmara municipal.—Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vice-Presidente, dizendo que omesmo vai puxar pelos seus galões associativos.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, perguntando como é que o Sr. Presidenteadivinhou e dizendo que é simples, é que o Sr. Vereador Mário Calado pode crerque a passagem pelo movimento associativo, de muitos anos, e não está a calibrarse foram 10 anos, se foram 15 anos, foram muitos anos, foi uma vida, tem ajudadomuito à sensibilidade dos membros do executivo, essa passagem pelo movimentoassociativo ajuda-os muito nas decisões que tomam na câmara municipal.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que parece que não.Referiu o Sr. Vice-Presidente que parece que sim, depende sempre da perspetiva, ocopo cheio e o copo vazio.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador Mário Calado podeacreditar que é muito útil esta vivência.Referiu o Sr. Vereador Mário Calado que sabe do que é que está a falar.Continuou o Sr. Presidente, referindo que o executivo também sabe muito bem, o35 CRA 819IFI. Livro______________Fl.Ata 103• A A 1 Reunião de 2020/02/19Município IA1V Proc°____________________de AliVila Franca de Xira• J Deliberação ri2Câmara Municipalauditório do Ateneu esteve para fechar se a câmara municipal não se chegasse àfrente,efezmuitobem.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que acha muito bem.—O Sr. Presidente interveio de novo, dizendo que fez muito bem, e foi essasensibilidade que o executivo tem, passando à votação dos pontos 35 e 36,começando pelo 35, perguntando quem vota contra e quem se abstém.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que os membros da CDUquerem fazer uma declaração de voto, que é igual para os pontos 35 e 36, podemfazer só depois da votação do ponto 36.Respondeu o Sr. Presidente que com certeza, quando terminar a votação do ponto36 a Sr Vereadora faça o favor de fazer a declaração de voto.Prosseguiu, referindo que o ponto 35 é aprovado, por maioria, com a abstençãodas Srs e Srs. Vereadores da CDU, e perguntando, para o ponto 36, quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado, por maioria, com a abstençãodas Sras e Srs. Vereadores da CDU.A Sr Vereadora Regina janeiro retomou a palava, dizendo que os vereadores daCDU abstêm-se porque propuseram que os pontos fossem retirados para serponderado o aumento do valor, pois consideram que 1 000,00€ por mês, face àsexigências de horários que a câmara municipal coloca ao movimento associativo, éclaramente não respeitar o trabalho, pelo que é propor que haja trabalho precárioo exigir que haja trabalho precário, porque 1 000,00€ por mês permite apenaspagar um salário de 1 trabalhador, quando, para cumprir os horários que a câmaramunicipal exige, são, no mínimo, 2 trabalhadores. Este tipo de comportamentos dacâmara municipal e as verbas que vai transferindo para o movimento associativo,neste tipo de situações, na opinião dos vereadores da CDU põem em causa asaúde financeira do movimento associativo, e não podem, naturalmente, estar deacordo com esta proposta.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e referindo que fica em ata, é transcritoparaaata.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, emconformidade com a proposta do Sr. Vereador António Félix.35 CPA 9/9_____FI. Livro_____________RAta 104IÂ j\ Reunião de 2020/02/19Município AU Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n 083Câmara Municipal1. Assunto: GESTÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA DORIBATEJO- CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO-JUVENTUDE DA CASTANHEIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 70/20, de11/02, do DED/DDL, para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com o juventude da Castanheira, quedefine as condições de gestão do Pavilhão Desportivo Municipal de Castanheira doRibatejo, bem como a atribuição de uma comparticipação financeira, no valor totaldel2 000,00€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 70/20, de 11/02, doDED/DDL documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.--4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.—A discussão deste assunto foi feita em conjunto com o ponto 35 da ordem do dia.--7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, emconformidade com a proposta do Sr. Vereador António Félix.36 JC_____El. Livro____________1057 I\j\ Reunião de 2020/02/19Município AU Proc2____________________de 1’ OVila Franca de Xira Deliberação n Oo4Câmara MunicipalAssunto: CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO REFERENTEÀ REABILITAÇÃO DA PISTA DE ATLETISMO - UNIÃO ATLÉTICO POVOENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/02/12, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos daalínea f), do n2 2, do artigo 23, e das alínea o) e u), do n2 1, do artigo 332, doanexo 1 da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, a qual aprovou e consagrou oRegime jurídico das Autarquias Locais, na redação em vigor, bem como do n2 1, doartigo 1012 do Regulamento Administrativo Municipal conformador do Programa deApoio ao Movimento Associativo, aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com o União Atlético Povoense, que definea prestação de apoio de natureza logística e material, com uma expressãofinanceira máxima de 52 997,29€, incluindo o IVA à taxa legal vigente, destinado àexecução de trabalhos de reabilitação da sua pista de atletismo.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -37 UAP_____FI. Livro______________Li RAta 1116Reunião d 20i0102/19Município Vil ProcQ____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2-Câmara Municipal1. Assunto: ROTA HISTÓRICA DAS LINHAS DE TORRES- CANDIDATURAS -CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 48/20, de 06/02,do DCT/DCMPHJSPH, para aprovação do pagamento das contribuiçõesextraordinárias relativas aos projetos candidatados pela RHLT- Associação para oDesenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres, o Programa Valorizar- Linha de Apoio à Sustentabilidade, no valor de 7 164,85€, o Programa Valorizar -Linha de Apoio à Valorização do Interior, no valor de 9 923,08€, e o INTERREG V:Espanha - Portugal (NAPOCTEP), no valor de 6 111,11€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 48/20, de 06/02, doDCT/DCMPH/SPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerda saúda aparticipação da câmara municipal nas Rotas Históricas das Linhas de Torres, que, defacto, é um monumento importante, e considera até que devia ser mais bempromovido e explorado. Espera que não lhe levem a mal a crítica, mas é uma críticaconstrutiva que o Bloco de Esquerda faz, de que se deveria tirar mais partido dofacto de se ter uma parte importante das Linhas de Torres no concelho. Gostaria defrisar que se trata do sistema de fortificações mais extenso que existe na Europa, noqual o concelho de Vila Franca de Xira tem uma parte importante.Saúda que o concelho contribua financeiramente para estes projetos, mas gostariade saber também se a câmara municipal pensa entrar nalgum destes projetos comopromotora, como parceira, para além da contribuição financeira que já dá e que lhe38 RHTL 1/2_____FI. Livro______________107Jlv’ Reunião de 2020/02/19Município / l’roc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalparece ser de aplaudir.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, começando por dizer ao Sr.Vereador Carlos Patrão que os senhores que acompanham regularmente as reuniõesde câmara estão cansados de a ouvir falar nas candidaturas das quais se está àespera de resolução e das quais a câmara municipal é parceira, e este é, finalmente,o resultado das candidaturas que a associação da Rota Histórica das Linhas de Torresfez, precisamente para a promoção de várias áreas de recuperação dos monumentosda Linhas de Torres do concelho, e desde logo a candidatura da NAPOCTEP éinternacional, faz parte da criação do itinerário cultural e turístico com relação aNapoleão Bonaparte.Assim, explicando desta forma mais singela, a câmara municipal não só é promotoradas candidaturas, como é parceira, é interventora e financiadora de parte destasmesmas candidaturas, porque faz parte da associação da Rota Histórica das LinhasdeTorres.Pode, duma forma muito rápida, dizer que estas candidaturas abrangem áreas tãovastas como a execução de maquetes táteis, rampas para melhoria deacessibilidades, projetos pedagógicos, programas de educação patrimonial, livrosinfantis, mapas e sinalética. ——-- —Para além de todas estas candidaturas, falta ainda saber o resultado da candidaturaespecificamente que o município de Vila Franca de Xira fez ao Turismo de Portugal,ao “Valorizar”, que se chamava “Andar nas Linhas”, em parceria com o Turismo, quepretendia valorizar todo o património do concelho, assim como fazer algumasintervenções de relevo no património da Rota Histórica das Linhas de torres.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e dizendo que se está em condições depassar à votação, questionando quem vota contra, quem se abstém, concluindo queo ponto é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.38 RHTL 2/2MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalFl.Uvro________RAta -.- 108Reunião de 2020102119Proc2 DaAE.00DB.108.00l.Deliberação n___________1. Assunto: ATA DO PRÉMIO LITERÁRIO “ALVES REDOL” 2019—-_______2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 80/20, de12102, do DaIDBA, relativa à ata da reunião do júri do Prémio Literário “AlvesRedor’ 2019, para conhecimento dos premiados no concurso. --3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 80/20, de 12/02, doDa/DBA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A SrU Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento. ——39 Mves RedolSRAta 109____El. Livro_________Reunião de 2020102119Municipio pmc°___________________deVila Franca de Xira Deliberação n___________Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DO POMAR” - RONDULHA - SÃO joÃoDOS MONTES—-—--______2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 127/20, de10102, do Da/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo na Rondulha, em São João dos Montes, ao arruamento com início naEstrada Nacional 248 e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Ruado PomaC.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 127/20, de 10/02, doDa/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.----———4. Dotação orçamental: Plano Orçam.-________5. Disposições legais aplicáveis:-_________6. Propostas: A Sra Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.—-7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SflVereadora Manuela Ralha.-40 R PomarFI. Livro_____________110Reunião de 2020/02/19Municípioí 1 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n 087Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “CAMINHO DO POMAR”- RONDULHA- SÃOJOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 128/20, de10/02, do DCT/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo na Rondulha, em São João dos Montes, ao arruamento com início naEstrada Nacional 248 e término sem saída, passando o mesmo a designar-se“Caminho do Pomar”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 128/20, de 10/02, doDCT/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.41 c Pomar____El. Livro_____________RAta 1110111 Reunião de 2020/02/19Município $IV\ Proc2___________________de AUVila Franca de Xira 7 Deliberação n 088Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “TRAVESSA CUSTÓDIO JOSÉ DA BISPA”- A-DOS-POTES - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 137/20, de10/02, do DCT/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo em A-dos-Potes, em Alverca do Ribatejo, à artéria com início na EN116 etérmino na rua Heróis de Portugal, passando a mesma a designar-se “TravessaCustódio José da Bispa”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 137/20, de 10/02, doDCT/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.42 Bispa_____FI. Livro______________RAta-. 112f4 Reunião de 2020/02/19Município 7 d Â! Proc2____________________deVila Franca de Xira ( Deliberação ____________Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA HENRIQUE DE FARIA”- A-DOS-POTES -ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 138/20, de10/02, do DCT/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo em A-dos-Potes, em Alverca do Ribatejo, à artéria com início na rua do RioSeco e término na travessa Custódio José da Bispa, passando a mesma a designar-se “Rua Henrique de Faria”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 138/20, de 10/02, doDCT/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonestapartedaata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação. — —Interveio o Sr. Presidente, sugerindo que os membros da CDU falem dos pontos 43,44 e 46, votando-se depois cada ponto “per si”.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que os membros da CDU podemvotar até em bloco, não tem problema, só entendem, tendo em conta que se está afalar de ruas com nomes de pessoas, que haveria de ser feita alguma referência.Optaram por escolher estes 3, um dos outros é apenas uma correção e confessa quenão está recordada de quem é o “tio Branco”, nem de ouvir falar dele, e sente-seincapaz de falar.De qualquer das formas, sobre Henrique de Faria, recorda-se, não dele, mas desempre ouvir falar dele, pensa que é justo que se diga que foi uma pessoa operárianas OGMA e na Mague, que esteve 6 anos preso. Era um resistente antifascista, fazparte da história da resistência e da luta pela democracia e foi militante do PartidoComunista Português. Portanto, não se sentiria bem em votar este ponto sem sequer43 Faria 1/4FI. Livro_____________FLAta 113Reunião de 2020/02/19Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalfazer algum comentário.Sobre o segundo em que também pediu para intervir, o Rui Vitória, é mais velho doque a própria, andaram juntos na escola, nunca foram da mesma turma, mas, porrazões várias da vida, por acaso o pai dele começou a trabalhar no mesmo dia queo seu pai nas OGMA, no dia 5 de julho de 1955, se nâo está em erro. As suas vidassempre se foram cruzando, foram-se sempre encontrando em diferentes fases, e nãoé muitas vezes que acontece atribuir o nome duma rua a alguém que é vivo, maspensa que é muito justo, porque o percurso está feito. Independentemente dealguma coisa de futuro poder vir a acontecer, pensa que o percurso que teve, devida, nomeadamente no campo do futebol, merece, de todo, o respeito e a aceitaçãofavorável de todos. Até pensa, em tom de ironia, é claro, que por baixo do nome,entre parênteses, devia dizer o nome por que toda a gente o conhece em Alverca,que não é certamente o Rui da Vitória.Disse o Sr. Vice-Presidente que pode dizer, no seu trajeto associativo ele foi seujogador, é o “pé-de-chumbo”.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que é o “pé-de-chumbo”, e questiona se o Sr.Vice-Presidente também sabe quem é que lhe pôs a alcunha, ao que o mesmorespondeu que sabe.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que se recorda da primeira vez que ouviu onome completo dele, porque para quem é de Alverca ele é apenas o “pé-de-chumbo”, que é a forma carinhosa por que todos os amigos o tratam. Portanto,valoriza também isto.Quanto ao ponto 46, é relativo ao nome duma pessoa que crê que não poderia umavez mais passar sem fazer a referência. Chama-se rua José Sabino Ferreira Lopes,mas está-se a falar daquele que quem é de Alverca sabe, que será para sempre oJosé Sabino.—OJosé Sabino foi vereador da câmara municipal, foi eleito na assembleia de freguesiae na assembleia municipal, mas era um pouco mais do que apenas um eleito e, comtodo o respeito pelo Partido Socialista, era muito mais do que um eleito do PartidoSocialista. Foi toda a vida um homem de muitos consensos, e está a falar no tempologo do pós 25 de Abril, onde os partidos viviam em mais conflituosidade do que hojevivem. Na altura ele trabalhou com o Daniel Branco, foi vereador com o Daniel43 Faria 2f4IFI. Livro_____________FI.Ata— 114Reunião de 2020/02/19Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalBranco, e pelo respeito que sempre houve entre todos, este respeito democráticoque é exigível, até para que naturalmente as pessoas continuem a confiar naquelesque disponibilizam a sua vida para terem cargos públicos e políticos, crê que o JoséSabino é um grande exemplo.Já o tinha dito, felizmente teve a sorte de crescer também com os seus filhos epartilhar aquilo que na altura se chamava “o casarão”, que hoje é a sede da Juntade Freguesia de Alverca, e é alguém que teve um papel muito fundamental. Aliás, alojinha de roupa que ainda hoje há no edifício da junta era a farmácia Ferreira, era afarmácia do avô, que depois passou para o irmão do José Sabino.Queria valorizar muito, já agora, pois não o disse, a atitude da junta de freguesia,propondo estes 3 nomes com tanta importância para a freguesia de Alverca. Haverãocertamente outros, mas estes são muito importantes, e da parte da CDU congratulaa junta de freguesia e crê que será aprovado. Os membros da CDU ficam muitocontentes que estes 3 nomes passem a vigorar nos nomes das ruas de Alverca.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que isto só revela que os grandes homens,as grandes mulheres, não precisam de rótulos. É a sua maneira de estar na vida, oseu caráter, a maneira de olhar para o seu semelhante e tentar encontrar soluçõespara quem mais sofre, quem é mais frágil, e o José Sabino era essa pessoa, queesteve envolvida em muitas instituições e ajudou a criar algumas instituições.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que foi fundador da Casa de São Pedro.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que efetivamente tem em vista justamenteajudar quem mais precisa.Todas estas pessoas têm um trajeto, que fala por si, enquanto pessoas, enquanto adedicação ao seu semelhante é um fator, que às vezes faz um bocadinho de faltanos dias que correm. São referências que devem fazer refletir, pois muitas das vezesalguns muito assoberbados com muita coisa nem conseguem olhar para quem estáao lado e está a precisar de ajuda. Estes são homens de grande grandeza, grandenobreza, que fizeram da sua vida isso mesmo, ajudar quem precisava.Terminou, referindo não saber se a Sr Vereadora Manuela Ralha se quer referir aalgum aspeto da atribuição destes topónimos, se foi tudo consensual, se não foi, poisàs vezes estas questões têm alguma acuidade.Tomou a palavra Sr Vereadora Manuela Ralha, dizendo, para quem não está dentro43 Faria 314El. Livro______________ti1 Fl.Ata - 1151V\ Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaldos trâmites destes processos, que são todos submetidos pelas respetivas juntas defreguesias, por proposta dos executivos das juntas, à Comissão Municipal deToponímia, que é constituída por várias instituições.Efetivamente há algumas questões que são apenas para retificação de situações quenão estavam devidamente consolidadas, em que se tinha lá a placa mas não haviadespacho, nem havia aprovação por parte do executivo municipal.Há outras questões sobre os nomes que foram falados, que são nomes de profundajustiça. Relativamente a Rui Vitória, apesar de se reconhecer que era um nome muitoconsensual e se ter dito ao executivo da junta, resvalou inicialmente no regulamento,pois diz diretamente, e pode dizê-lo para informação, que quando é para seratribuído o nome duma pessoa que está ainda viva é necessária a autorização porescrito dessa pessoa, o que foi devidamente resolvido pela junta de freguesia.Reconhecendo o mérito do Rui Vitória, porque se sabe como estamos começados,nunca se sabe como estamos acabados, mesmo correndo o risco que a vida tomeoutro rumo, e acredita que não vá acontecer, decidiu-se unanimemente atribuir onome à rua por reconhecer a sua justeza.Sobre a rua José Sabino Ferreira Lopes, já se tinha manifestado, junto do executivoda junta de freguesia, a estranheza por não haver em Alverca uma rua que fizessejustiça a este nome tão grande de Alverca do Ribatejo. O executivo pensa agora econgratula-se com o facto de atualmente estar finalmente feita justiça a um homem,que não fez o que fez para ter o nome de uma rua, fê-lo porque fazia parte da suaessência, tendo sido feita justiça ao trabalho feito pelo querido José Sabino FerreiraLopes, amigo de todos.Interveio o Sr. Presidente, passando à votação, questionando, sobre o ponto 43,quem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade,questionando, sobre o ponto 44, quem vota contra, quem se abstém, concluindo queé aprovado por unanimidade, e questionando, sobre o ponto 46, quem vota contra,quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.43 Faria 4/4FI. Livro_____________t Fl.Ata 116Reunião de 2020/02/19Município A Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação ____________Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA RUI CARLOS PINHO DA VITÓRIA” -ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 129/20, de10/02, do DCT/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo em Alverca do Ribatejo, ao arruamento com início na rotunda do jumbo etérmino na EN1O, passando o mesmo a designar-se “Rua Rui Carlos Pinho da Vitória”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 129)20, de 10/02, doDCT/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonestapartedaata.4. Dotação orçamental:—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 43 e 46 da ordem dodia.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.44 VitóriaFI. Livro_____________117Reunião de 2020/02/19Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n 1Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DAS GARAGENS” - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 131/20, de10/02, do DCT/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo em Alverca do Ribateja, ao arruamento com início na rua António Sérgio etérmino sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua das Garagens”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 131/20, de 10/02, doDCT/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.45 GaragensFI. Livro_____________FI.Ata 118Reunião de 2020/02/19Município 1W Proc2____________________de fuiVila Franca de Xira Deliberação n2 092Câmara Municipal \1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA JOSÉ SABINO FERREIRA LOPES” -ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 130/20, de10/02, do DCT/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo em Alverca do Ribatejo, ao arruamento com início na rotunda do PingoDoce e término na rotunda do posto de abastecimento dojumbo, passando o mesmoa designar-se “Rua José Sabino Ferreira Lopes”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 130/20, de 10/02, doDCT/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.—A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 43 e 44 da ordem dodia.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.46 sabinoIEI. Livro_____________RAta 119(1 Reunião de 2020/02/19Município Proc2____________________Vila Frar de xira / Ï Deliberação n 093Câmara Municipal ./1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DO ANTIGO PAVILHÃO DA MAGUE” -ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 132/20, de10/02, do DCT/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo em Alverca do Ribatejo, ao arruamento com início na rua Coronel PedroFava Ribeiro de Almeida e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Ruado Antigo Pavilhão da Mague”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 132/20, de 10/02, doDCT/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.47 MagueFI. Livro_____________1Reuno d i00/02fl9Município____________________Vila Frai1 de xira Deliberação n2 094Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “TRAVESSA DO TIO BRANCO” - ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 133/20, de10/02, do DCT/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo em Alverca do Ribatejo, ao arruamento com início no largo do Outeiro etérmino na calçadinha da Cumeira, sem saída, passando o mesmo a designar-se“Travessa do Tio Branco”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 133/20, de 10/02, doDCT/Gabinete de Toponímia, documenta que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.—48 Brancoe_Município_________deVila Franca de XiraCâmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “ESCADINHAS DO QUINTAL” - ARCENA -ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 126/20, de10/02, do Da/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo em Arcena, Alverca do Ribatejo, à artéria com início no largo Quintal Paulae término na rua Sítio das Terras, passando a mesma a designar-se “Escadinhas doQuintal”. --_______3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 126/20, de 10/02, doDa/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.-________4.5.Dotação orçamental:--_____Disposições legais aplicáveis:—____________________________________6. Propostas: A Sfl Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.-121Fl. UvroRAtaReunião dProc_________Deliberação n’_iOiO/02I19os7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SraVereadora Manuela Ralha.--____________49 QuintalEl. Livro____________RAta 122Reunião de 2020/02/19Município /J Proc2____________________Vila Frar de Xira ( Deliberação nï 1)96Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “CAMINHO DO RIO SECO”- PINHAL DA AREIAS-ALVERCADORIBATEJO—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 134/20, de10/02, do DCT/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo no Pinhal das Areias, em Alverca do Ribatejo, à artéria com início na ruada Fonte Santa e término sem saída, passando a mesma a designar-se “Caminho doRio Seco”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 134/20, de 10/02, doDCT/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.—4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr? Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.50 RioIEI. Livro_____________RAta 123li 1 Reunião de 2020/02/19Município JJ Vi Proc2___________________Vila Erar de Xira “ Y Deliberação n 097Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “TRAVESSA DAS AREIAS”— PINHAL DAS AREIAS-ALVERCADORIBATEJO2. Resuma: Presente o processa instruído com comunicação interna n2 136/20, de10/02, do DCT/Gabinete de Toponímia, para aprovação da atribuição de umtopónimo no Pinhal das Areias, em Alverca do Ribatejo, à artéria com início na ruado Rio Seco e término sem saída, passando a mesma a designar-se “Travessa dasAreias”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 136/20, de 10/02, doDCT/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.4. Dotaçãoorçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.51 AreiasEi. Livro__________FiAta 124Reunião d 2OO/02/19Proc2___________________Vila Franca de Xlra Deliberação nt 098Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “TRAVESSA DO RIO SECO”- PINHAL DASAREIAS - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nt 135/20, de10/02. do Da/Gabinete de Toponfmia, para aprovação da atribuição de umtopónimo no Pinhal das Areias, em Alverca do Ribatejo, à artéria com início na ruado Rio Seco e término sem saída, passando a mesma a designar-se “Travessa do RioSeco”. -------—________________________3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n 135/20, de 10/02, doDa/Gabinete de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.--4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis: ---- --——6. Propostas: A Sra Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.————--——— -__________________________7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da 5r1Vereadora Manuela Ralha.—52 SecoFI. Livro_____________1 RAta 125(1 Reunião de 2020/02/19Município 111 Proc2 DCTAE.00TM.039deVila Franca de Xira ? Deliberação n2 099Câmara Municipal1. Assunto: SALÃO DE ARTESANATO 2020- EDITAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 59/20, de 10/02,do DCT/DT, para aprovação das questões relativas à organização e funcionamento,candidaturas, participação e condições e utilização do espaço, referentes ao Salãode Artesanato de 2020, que serão posteriormente publicitadas através de edital.----3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 59/20, de 10/02, doDCT/DT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.53 artesanatoVila Franca de XiraCâmara MunicipalFI, Livro____________FiAta 121Reunião d 2020/02/19Proc° DaAE.00TM.039.Deliberação nW 1001. Assunto: SALÃO DE ARTESANATO 2020- CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃOCOORDENADORA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 63120. de10102, do Da/DT, para aprovação da composição da comissão coordenadora doSalão de Artesanato de 2020.-____________________3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 63/20, de 10/02, doDaIDT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.—-—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.—---- —_______54 salão127Reunião de 2020/02/19‘ EI. Livro____________Município Proc9 DCTAE.00TM.032deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: EVENTOS E FEIRAS 2020 - CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 64/20, de 11/02,do DCT/DT, para aprovação da constituição de fundos de maneios para fazer face adespesas urgentes e inadiáveis, relativas à participação do município nos certames,Bolsa de Turismo de Lisboa 2020, no valor total de 1 150,00€, FIT - Feira Ibérica deTurismo 2020, no valor total de 600,00€ e FNA - Feira Nacional da Agricultura 2020,no valor total de 600,00€, os quais ficarão à responsabilidade do técnico superior,Dr. Cláudio Alexandre Pereira Lotra, bem como nos certames, Feira das Tertúlias2020, no valor total de 600,00€, Colete Encarnado 2020, no valor total de 3525,00€e Feira Anual de Outubro 2020, no valor total de 1 760,00€, os quais ficarão àresponsabilidade da chefe de divisão, Dr Maria joão da Conceição Carraça.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 64/20, de 11/02, doDCT/DT, documento que se dá como inteiramente reproduzida nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.55 feirasli ri. Livro_____________Fl.Ata 128Reunião de 2020/02/19Município ( Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: PROTOCOLO DE PARCERIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL DEAPOIO ÀS PESSOAS MAIS CARENCIADAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 18/20, de13/02, do DHCS/DSS, para aprovação da minuta do protocolo de parceria a celebrare outorgar entre o município, o Centro Humanitário de Lisboa da Cruz Vermelha e oMunicípio de Arruda dos Vinhos, com a duração de 36 meses, no âmbito doPrograma Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, visando adistribuição de géneros alimentares e/ou bens de primeira necessidade, bem comoo desenvolvimento de medidas de acompanhamento com vista à inclusão socialdas pessoas mais carenciadas dos concelhos de Vila Franca de Xira e Arruda dosVinhos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 18/20, de 13/02, doDHCS/DSS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano 2019 A 105 Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que este ponto tem a ver comum protocolo que será feito no âmbito das parcerias do Programa Operacional deApoio às Pessoas Carenciadas, e os membros da CDU gostariam só de perceberporque é que nenhuma entidade do concelho se candidatou à coordenação desteprograma, visto que, sendo assim, a coordenação passará por uma entidade defora do concelho. Só gostariam de perceber quais foram as razões.O Sr. Vereador Carlos Patrão interveio, dizendo que o Bloco de Esquerda gostariade ser esclarecido sobre uma questão. Na página 7 do protocolo é mencionado queé disponibilizada a verba de 1 940,00€ mensais, durante 36 meses, até finalizar oprojeto, mas no cabimento estão só dotados 19 400,00€, o que, dividindo pelos 3656 cruz 1/4FI. Livro_____________7 iiIlI RAta 129)j)IA Reunião de 2020/02/19Município‘ V Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalmeses, dá um valor muito inferior, na ordem dos 539,00€, e gostaria de seresclarecido sobre isto.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, começando por responder àquestão da Sr Vereadora Cláudia Martins, relativamente ao porquê de nenhumainstituição do concelho se ter candidatado à questão da entidade coordenadora.Tem que recordar que o programa já está na 2 edição, diga-se assim, e que nos36 meses anteriores já esteve a decorrer no concelho. Sobre a entidadecoordenadora, ao que é que tem que responder, este programa veio aumentar, emmuito, aquilo que é a qualidade dos bens, a quantidade e diversidade de bens quesão distribuídos às pessoas, mas traz outros requisitos e critérios, questões emtermos de estrutura e daquilo que são os gastos para armazenar, fazer adistribuição e o controlo de qualidade de todos os bens, para que cheguem nasmelhores condições às pessoas que os recebem.Está-se a falar, para o concelho, que está junto com Arruda dos Vinhos, porque aSegurança Social assim o definiu, de 855 pessoas, o que implica muita capacidadede armazenamento para este tipo de bens, nomeadamente os frios e congeladosrepresentam um constrangimento ainda maior. Também, em termos dasinstituições, que são as mediadoras, aquelas que depois recebem os produtos daentidade coordenadora e os distribuem às pessoas e famílias, tem de havercapacidade, por parte das mesmas, para fazerem este armazenamento. Oprograma tem financiamento para apoiar esta distribuição e armazenamento, quemuitas vezes é no limite ou é difícil conseguir fazer tudo direitinho, que não hajatambém prejuízo para as instituições.Na edição anterior a entidade coordenadora era a Fundação CEBI, que chegado ofinal do programa considerou que não tinha condições internas para o fazer. Dasoutras instituições do concelho, e fizeram-se várias reuniões, nenhuma delas, nemnenhuma instituição de Arruda dos Vinhos, considerou que tinha condições paraavançar como entidade coordenadora.Havia pois duas hipóteses, ou as pessoas ficavam sem o apoio, dos dois concelhos,e não se poderia dar ao luxo de perder este apoio, que é sempre bem-vindo, ouficava a câmara municipal como entidade coordenadora, que também não tem,nem as características, nem o know-how, e em última instância avançaria com isto.56 cruz 2/4130Reunião de 2020/02/19PEl. Livro_____________Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalFez-se a proposta à Cruz Vermelha Portuguesa, que é uma entidade com atuação anível nacional e tem experiência já adquirida, porque, além deste armazenamento,é preciso também uma outra série de questões relacionadas com o controlo, osregistos que são feitos e enviados para a Segurança Social, dos produtos que sãorecebidos, dos que são distribuídos, uma série de questões que têm que sergarantidas, e bem, para que haja também controlo da execução do programa.Assim sendo, a Cruz Vermelha Portuguesa aceitou o desafio, porque já faz tambémesta distribuição como entidade coordenadora para outros municípios, e em termosde entidades do concelho, as que estão referidas no documento, tambémaceitaram ficar como mediadoras, e nesta 2 edição mais algumas consideraramter condições para o fazer, o que é benéfico, porque todas as freguesias quase quetêm cobertura por este programa. Quanto àquelas a que este programa não dercobertura ou não conseguir atingir todos os beneficiários, porque o número depessoas que foram atribuídas não é o da totalidade que precisa de apoio, mas nãofoi a câmara municipal que definiu, nem sequer foi consultada, foi a SegurançaSocial, a autarquia continuará a atribuir os seus apoios alimentares emcoordenação com os outros que também são distribuídos pelas instituições doconcelho.Assim, relativamente à questão da Sr Vereadora, pensa que respondeu.Sobre a questão do Sr. Vereador Carlos Patrão, o programa é de 36 meses, só quejá começou, e esta diferença é porque só entrará em funcionamento, em princípio,no próximo mês, e tinha de vir a reunião de câmara para ser aprovado. Estadiferença refere-se a isto, porque já começou a distribuição relativa ao mês denovembro.Interveio de novo a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo, muito rapidamente,que é de lamentar que ainda se tenha de estar a falar de pessoas carenciadas e decarências, nomeadamente a nível alimentar. Dever-se-ia era ter um Estado justo,com ordenados justos, para que não houvesse este tipo de necessidades.Depois sendo o CEBI a entidade que anteriormente estava a coordenar esteprograma, perante as dificuldades que foram colocadas, a câmara municipal nãoconseguiria dar apoio para que fosse esta entidade ou outra do concelho acontinuar com esta coordenação do programa?56 cruz 3/4_____FI. Livro______________RAta 131Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalRespondeu a Sr Vereadora Fátima Antunes que nenhuma das instituiçõesmanifestou essa vontade, a questão nunca foi colocada à câmara municipalsequer.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que comunga daquilo que a Sr Vereadora disse,e espera um dia, num mundo desejável, que não haja necessidade de terprotocolos destes.Disse o Sr. Vereador António Félix que se calhar é utópica.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que não é utópica, é evoluída.Referiu o Sr. Vereador António Félix que é utópica.Prosseguiu o Sr. Presidente, pedindo que o deixem continuar, depois os Srs.Vereadores continuam a reflexão filosófica à volta dessa matéria.Em cada momento, aquilo que se tem de fazer é, apesar de tudo, ajudar quemprecisa. É uma situação que ainda está longe de ser resolvida, encontrou-se estasolução, de alguém que tem bastante experiência nesta matéria e pode ajudar, eespera um dia que o número de pessoas que se vão apoiar seja bastante menor.Seria otimista demais dizer que daqui a uns tempos não é necessário fazer isto,porque não é verdade, nem é verdade em Portugal, nem em países muito maisdesenvolvidos, que também têm problemas destes.Continua a haver uma grande desigualdade, entre aqueles que muito têm eaqueles que quase nada têm, é por isso que se luta, cada um com a sua visãodoutrinária, é isso que os move, tentar encontrar soluções para ajudar quem maisnecessita, que é o caso deste protocolo.Por isto, passou à votação, questionando quem vota contra, quem se abstém,concluindo que o ponto é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes.56 cruz 4/4IFI. Livro_____________- 132e Reunião de 2020/02/19Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: RESOLUÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DEFINITIVA DE 17 HABITAÇÕES NAAUGI QUINTA DO ALFERES E ANEXOSPresente para aprovação a proposta da resolução para a manutenção definitiva de17 habitações na AUGI Quinta do Alferes e Anexos, datada de 2020/02/19,apresentado pelos membros da CDU, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Presidente, referindo que esta é uma proposta apresentada pelaCDU, e passa a palavra ao requerente para a apresentar.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que os membros daCDU encaram a seriedade desta proposta na proporção devida que une toda estacâmara municipal, uma vontade expressa para resolver este problema. Queremregistar este aspeto, não passa pela cabeça dos vereadores da CDU que algumelemento desta câmara municipal não esgote todas as possibilidades existentes,no sentido de se encontrar uma solução para a manutenção definitiva das 17habitaçôes, que agora já vieram a confirmar, como o Sr. Presidente fez questão deregistar na última reunião de câmara, ser mais uma. Eventualmente são 18habitações, construídas, habitadas, que surgiram num contexto de génese ilegal,que precisam de ser preservadas.É o direito à habitação, é uma condição constitucional à qual a câmara municipalnão pode, não deve e não está indiferente, e por isso mesmo em 2018, na reuniãode 4 de abril, aprovou por unanimidade uma resolução no sentido de trabalhar emsede de revisão do Plano Diretor Municipal para albergar uma manutençãodefinitiva e a resolução, para que estas pessoas, independentemente do prop6sitode vida a que todos se propõem, e do seu tempo de vida, possam passar as suascasas aos seus herdeiros, às suas famílias e, acima de tudo, não vivam com estaintranquilidade ou preocupação, de que de hoje para amanhã essas habitaçõespoderão ser objeto de demolição.A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem efetivamente um problema para aresolução das áreas de génese ilegal. Já falaram muito sobre isto, muitos milhõesde euros já foram investidos e muito mais ainda haverá para continuar a investir. --Continuou, pedindo um bocadinho mais de condições para poder apresentar apropostadaCDU.57 Alferes 1/10_____FI. Livro______________RAta- 133% Reunjãode2o2o/02/19MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalDisse o Sr. Presidente que está a ouvir com toda a atenção.Referiu o Sr. Vereador que pedia que fossem todos, incluindo os que estãopresentes.Interveio o Sr. Presidente, pedindo que se tome a devida atenção àquilo que o Sr.Vereadorestáadizer.Retomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libário, mencionando que não é áquilo queestá a dizer, é uma discussão que é sensível, é complexa, envolve todos osvereadores da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, pelo que agradece ao Sr.Presidente.Continuou, dizendo que a Quinta do Alferes e a manutenção definitiva destashabitações é uma condição obrigatória para a câmara municipal. O Sr. Presidentedisse, num registo muito direto, muito frontal, mas simultaneamente muitorealista, que a revisão do Plano Diretor Municipal pode não estar no momento quetodos gostariam que estivesse, ou seja, muito provavelmente a revisão do PDMestará atrasada, o que significa que este processo, se tiver de ter enquadramentono âmbito da revisão do PDM, poderá estar prejudicado, e por uma vontade nãonecessariamente dependente da vontade da câmara municipal, pelo que também,como força política, os membros da CDU sabem reconhecer isso mesmo.Se assim é, numa avaliação profunda que fizeram aos instrumentos legais que estacâmara municipal pode utilizar como alternativa, apresentaram esta proposta, quenão é uma sugestão fechada, terminada, sobre aquilo que pode ser o instrumentoefetivo para resolver este problema, mas porque, e acima de tudo, o tempoexigível para o processo de revisão do Plano Diretor Municipal não é compatívelcom a exigência para salvaguarda destas edificações.Posto isso, e de acordo com uma leitura atenta que fizeram à legislação aplicável,designadamente ao Regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, naopinião que têm, que é aquilo que colocam para deliberação, poderão existir outrasalternativas que, não prejudicando a revisão do PDM, poderão ser alternativas noimediato para resolver este problema. Como disse, não tendo a CDU uma conceçãofechada, e não sendo a CDU e os seus 4 vereadores, obviamente, querresponsáveis políticos dos pelouros em causa, quer donos de toda a verdade,colocam à câmara municipal a seguinte proposta: Em primeiro, que aprove uma57 Alferes 2/10IFI. Livro______________134Reunião de 2020/02/19Município A proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipalorientação sobre 3, 4 alternativas possíveis, durante um mês; Em segundo, findoesse mês, que resulte uma nova avaliação da câmara municipal para definir emconcreto a modalidade a adotar.Dito isto, entendem que é possível, do ponto de vista político, dar aval a umareclassificação do solo de rústico para solo urbano, e não estão a encarar estasituação como uma situação excecional, porque está prevista no seu artigo 72.----Neste sentido, pede ao Sr. Presidente que cite apenas um aspeto fundamental queenquadra perfeitamente o problema que se tem na Quinta do Alferes, no artigo72, que diz que a reclassificação de solo rústico, que é o caso, para solo urbano,tem caráter excecional, e é dessa excecionalidade que se está a tratar, desde queobviamente seja feita uma demonstração dessa mesma excecionalidade, que a leiconfigura, e que na opinião que têm se ajusta à situação em concreto da Quinta doAlferes.Está limitada aos casos de inexistência de áreas urbanas disponíveis, o que é ocaso, que comprovadamente são necessárias ao desenvolvimento económico esocial e à qualificação urbanística, o que é o caso, e aqui dão ênfase à questãosocial, porque estas pessoas que precisam da sua casa legalizada não precisam dasua casa legalizada para, no momento seguinte, rentabilizar mais-valias, o quequerem é ter a garantia que hão de ter, um dia destes, ou durante o seu prazo devida, habitabilidade, licença de habitabilidade, e condições para continuarem aviver na casa que construíram pelas suas próprias mãos. Também diz o mesmoartigo que tem que decorrer duma opção sustentável, em termos ambientais,patrimoniais, económicos e sociais, motivos ou justificações perfeitamenteenquadráveis naquilo que é o espírito da Quinta do Alferes.Como disse, como não se está dependente apenas e só duma modalidade previstaneste regime jurídico, também colocam, até de acordo com outro artigo do mesmoregime, que seja feita a classificação de solo rústico, mas a elaborar de acordo comum plano próprio, cuja modalidade se encontra prevista para resolver a situação. --Também se pode fazer uma situação que não é inédita no concelho de Vila Francade Xira, e muito recentemente todos estiveram de acordo com uma situação dessetipo, foi suspender a eficácia duma parte do PDM, para resolver, caso a caso, umadestas 17 habitações.57 Alferes 3/10_____FI. Livro_____________1 Fl.Ata 135j Reunião de 2020/02/19Município / Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalTambém consideram nesta proposta outras soluções que eventualmente nãoestejam, enquanto proponentes da proposta, a encontrar. Neste sentido, aquiloque propõem é tão somente que a câmara municipal delibere avaliar estaspropostas, num prazo de um mês, e decidir, durante esse prazo de um mês, qualdas modalidades melhor se ajusta para a resolução do problema que se tem emmãos.Depois, colocam na proposta um prazo de 6 meses, mas é uma estimativa, atéporque têm a consciência que há um processo de conceftaçâo, diria mesmo desuperintendência por parte das entidades da administração central, para que esteprocesso pudesse estar concluído. Contudo, é um prazo indicativo, também não sefixam de uma forma cega, obtusa, a este prazo.Crê que explicaram no essencial o contexto, e deve dizer, para terminar, que nãose querem substituir à responsabilidade dos técnicos da câmara municipal, que istotambém fique muito claro. Apenas, como força política com a responsabilidade quetêm na câmara municipal, que é diferente de fazerem parte da gestão da câmaramunicipal, não ficaram indiferentes a esta dificuldade, e por isso mesmoapresentaram, crê que de uma forma construtiva, uma proposta que, salvo melhoropinião, tem todas as condições para ser aprovada.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que não põe em causa a bondadeda proposta, aliás, todos estão imbuídos do mesmo espírito, como o Sr. Vereador járeferiu, e bem, de tentar encontrar uma solução para estas 17 habitações,eventualmente 18, porque quando se começa a “mexer no tacho” às vezesaparece mais qualquer coisa, mas enfim, é outra questão.O PS leu com toda a atenção aquilo que os Srs. Vereadores colocaram, porquetodas as situações que lhe são colocadas são importantes, mas esta em particular,e exigiu também da parte do executivo uma avaliação sobre aquilo que estáreferido na proposta.A proposta que é feita de uma avaliaçào, e para se trazer novamente, já se avaliou,mas pode-se reavaliar, porque o PS tem algumas dúvidas sobre os três primeirospontos da proposta. Comunga do quarto, que aliás, ao fim e ao cabo, já se aprovouna reunião de 2018 a que o Sr. Vereador aludiu. Estão todos de acordo com essasituação, e diga-se que é uma sobreposição àquilo que já todos decidiram por57 Alferes 4/10_____FI. Livro______________nu) RAta 136Reunião de 2020/02)19Município• V Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n°Câmara Municipalunanimidade, mas não vem mal ao mundo.De qualquer modo, o P5 faz uma interpretação do artigo 72 do Regime Jurídicodos Instrumentos de Gestão Territorial um pouco diferente. É verdade que lá dizque pode haver um caráter excecional da reclassificação do solo rústico paraurbano, mas também é verdade outra coisa, e é preciso ponderar bem, porque sese for usar alguma destas soluções que são aqui preconizadas, a elaboração dumplano de pormenor não é viável, do seu ponto de vista. Em termos técnicos podem-se encontrar no limite soluções e viabilizar essa possibilidade, que obviamenteteria de ser analisada pelas entidades que se têm de pronunciar sobre essamatéria, mas também, se essa possibilidade pudesse evoluir, tinha-se umadificuldade, é que para resolver o problema a 17 pessoas vão-se pôr em causacentenas de outras.—Há um estudo de loteamento que está aprovado, que tinha de ser revogado, e temque se ponderar muito bem se não se tem que encontrar uma outra solução quenão passe por isto, de estar a prejudicar uma série de pessoas, que ainda são paracima de uma centena, passa de duas centenas de pessoas, que assim vinham veras suas expectativas de coproprietárias goradas. De facto, o estudo de loteamentotinha que ser anulado, pelo que é preciso ponderar bem todas estas matérias.Depois, no ponto de vista do executivo obviamente que não é viável a elaboração eadoção dum plano de intervenção no espaço rústico, previsto no artigo lO4 domesmo regime jurídico, uma vez que o caso em apreço não se enquadra emnenhuma das situações previstas no n2 1 daquele artigo.Há mais uma série de questões, que não vale a pena agora, mas vai-se referirainda, muito sinteticamente, ao ponto 3 da proposta, em que entende que quandohá suspensão da vigência do PDM, no que diz respeito à área em questão, previstano artigo 125 do regime jurídico, não se vislumbra que essa suspensão sejaadmissível e possível, quer por resolução do Conselho de Ministros, quer pordeliberação da assembleia municipal, sob prévia proposta da câmara municipal emediante parecer prévio da CCDRLVT.Sobre o ponto 4, o P5 está de acordo, e tem algo que iria mostrar, mas não vaimostrar, porque se fosse mostrar ia criar algum “frisson” e alguma polémica, quejulga que não valerá a pena neste momento. Pode mostrar pessoalmente, não vai57 Alferes 5/10IFI. Livro______________FI.Ata 137Reunião d& ÏOD/O2/19Município /çProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalmostrar agora, é um documento muito antigo, que punha em causa algumacoerência sobre aquilo que às vezes se fala, mas não o vai fazer.Assim, o PS também tinha uma proposta alternativa, que não vai apresentar, vai,isso sim, aceitar a sugestão que o Sr. Vereador dá, de avaliar e num espaço o maiscurto possível, e falou de um mês, talvez menos, fundamentar por escrito as razõespelas quais está em decacordo, e sinteticamente já o disse.Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que ou de acordo.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que sim, já disse que, no limite, é possívelaquilo que o Sr. Vereador referiu, traz é outras consequências que se têm de terem consideração. Assim, questiona se o Sr. Vereador entende.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libério que entende perfeitamente.O Sr. Presidente continuou, dizendo que é possível estar a encontrar uma solução edepois, sem querer, arranjar uma série de outras dificuldades, que neste momentonão se colocam. Por isso mesmo, a câmara municipal tem que se concentrar nas17 habitações e não criar problemas aos outros coproprietários, é essa a suadificuldade na análise da proposta que é feita, encontrar soluções e, com assoluções que se vão encontrar, não criar problemas. Essa é a grande questão quelheparecequeestáaqui.Desta forma, aceitando a sugestão do Sr. Vereador, o executivo vai analisar eenviar a sua visão das coisas e propor sugestões de alteração, com outro tipo desoluções que também preconiza. Depois, no meio disto tudo se calhar é encontraruma solução conjunta para resolver o problema às pessoas.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que vai repetir aquilo que disse,porque crê que todos os que estão presentes, da câmara municipal,compreenderam que a preocupação dos membros da CDU fundamental, única eexclusiva, é resolver o problema. O Sr. Presidente acrescentou um aspeto com oqual estão plenamente de acordo, é preciso resolver este problema, mas não criaroutro problema ou ampliar o problema existente.Respondeu o Sr. Presidente que é isso, exatamente.Prosseguiu o Sr. Vereador, mencionando que, dito isto, o que sugeriam é aquiloque diz a proposta, que se avalie, durante um mês, da viabilidade de uma destas 4soluções, e até pode ser uma quinta ou uma sexta, que eventualmente não estão a57 Alferes 6/10FI. Livro_____________Ai RAta 13881k À Reunião de 2020/02/19Município /1. proc2___________________Vila FraJ de Xira / / Y Deliberação n2____________Câmara Municipalequacionar. Como o Sr. Presidente disse, e que lhe permita que diga que não é poruma questão da paternidade ou autoria da proposta ser um exclusivo da CDU, poisa partir do momento em que for aceite é uma decisão da câmara municipal, que éaquilo que lhes importa que aconteça, todas as propostas que apresentaram estãoprevistas, são exequíveis, umas de uma natureza, outras de outra natureza, massão compagináveis do ponto de vista do ordenamento legal, e poderiam ser umaalternativa credível face ao tempo que a revisão do PDM exigirá e que não secompagina com a intranquilidade sobre todas estas pessoas.Dito isto, gostariam ainda de acrescentar um outro aspeto, é que todos oscoproprietários, e na proposta que fazem isso também está claro, designadamentea associação representativa dos mesmos, têm que ser devidamente envolvidos naconstrução deste processo, ou seja, o objetivo que têm é que todos participemduma forma coletiva para criar condições para resolver um problema que nestemomento foi criado apenas e só para 17 a 18 das habitações, e estão a dar odestaque a estas 18 habitações porque, e é só um preciosismo, são estas as queestão habitadas.Referiu o Sr. Presidente que o executivo compreende isso tudo, porque se nãoestivessem habitadas não havia problema ou havia um problema menor.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que com certeza, era umproblema doutro tipo, ou seja, a resolução visa essencialmente proteger aqueles,como o Sr. Presidente disse numa das últimas reuniões de câmara, queefetivamente precisam daquela habitação.Disse o Sr. Presidente que não há dúvidas absolutamente nenhumas.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que os membros da CDU não têmdúvidas nenhumas sobre esta matéria, agora, isto não é para defraudar asexpectativas sobre aqueles que querem também construir a sua habitação, dentrodo regime aplicável.Há uma concertação possível, teoricamente, que tem de ser feita com outrasentidades, porque se isto dependesse apenas e só da câmara municipal, não temdúvidas nenhumas que já se poderia hoje resolver isto.Disse o Sr. Presidente que o executivo, provavelmente, tem uma proposta em quedificilmente as casas jamais serão demolidas, e é essa proposta que vai enviar à57 Mferes 7)10_____FI. Livro______________RAta 13914 Ib\ Reunião de 2020/02/19Município AU Proc2_____________________de‘7/Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalCDU. ——Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que está muito bem, e então, dito isto,relativamente à postura ou àquilo que fariam sobre esta proposta, e para ver secorresponde à expectativa do executivo, propõem que genericamente estaproposta fosse aprovada, com este compromisso, que é avaliar estas sugestões daCOU durante um mês.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não vai fazer isso, pois não está de acordocom a proposta, porque vai prejudicar terceiros.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que não queria entrar em diálogo.Referiu o Sr. Presidente que não tem problema.Prosseguiu o Sr. Vereador, dizendo que não é preciso entrar em diálogo, mas osmembros da CDU não estão a propor caráter definitivo sobre aquela que é amodalidade, o que estão a colocar é que durante o prazo de um mês se avalie.Interveio o Sr. Presidente, referindo que foi o que o próprio disse.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que então é a proposta da CDU.O Sr. Presidente continuou, mencionando que o que disse foi, no prazo de um mês,daqui a duas reuniões de câmara, fazer uma avaliação da proposta, e o executivotem também alternativas, porque a preocupação que tem é resolver um problema,mas não criar problemas a outros.Disse então o Sr. Vereador que aquilo que o Sr. Presidente está a propor é que osmembros da CDU retirem a proposta e daqui a um mês esta, ou eventualmenteoutra proposta alternativa, sejam colocadas ambas na ordem de trabalhos.Respondeu o Sr. Presidente que é tal e qual, não quer dizer que haja outraproposta, o próprio é que se compromete, neste período, a enviar à CDU, ao Blocode Esquerda e também à Coligação Mais, a visão do PS sobre esta proposta, eeventualmente também sugestões de alteração. Pode até acontecer haver umaproposta subscrita por toda a gente.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que pode haver convergência, e osmembros da CDU anunciam e solicitam já, que sem prejuízo duma propostaalternativa que possa aparecer no decurso desta avaliação, seja já feito oagendamento da proposta que têm, para daqui a 15 dias, e que não se coloque noúltimo momento da discussão da ordem do dia. Não é por uma questão menor,57 Alferes 8/lo_____Fi. Livro --Ah FLAta - 140Reunião de 2020/02/19Municipio ç Proc2___________________deVila Franca de Xira { Deliberação n2_____________Câmara Municipalmas não tem sentido.Disse o Sr. Presidente que está dentro de um período razoável para discussão.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que hoje foi assim.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que foi uma reunião modelar.Perguntou o Sr. Vereador António Félix se é 15 dias ou um mês.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que é um mês. Se for 15 dias ótimo, mastudobem.Interveio o Sr. Presidente, referindo, para clarificar, que a proposta é retirada ereagendada para daqui a duas reuniões seguintes, e o Partido Socialista vai enviarà CDU, num prazo o mais curto possível, provavelmente de 15 dias, e também atodas as outras forças da oposição, uma visão e uma análise da proposta, e reageassim porque teme, com a vontade de resolver um problema, que se vão criarproblemas a outros, o que era lamentável e não se pode correr esse risco.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio novamente, mencionando que os membrosda CDU estão de acordo e registam a disponibilidade do Sr. Presidente, estãopresentes para assumirem todas as responsabilidades, e o Sr. Presidente disseuma coisa que para os mesmos também é bastante significativa, já houve umadeliberação sobre um estudo de loteamento, e quer informar, aliás, reforçar,porque não vai informar nenhum dos presentes, pois sabem isto tão bem quanto opróprio, que toda e qualquer decisão tomada sobre essa ou outras matérias sãorevogáveis, não há aqui decisões irrevogáveis, como se aplica também paraqualquer uma destas decisões.Assim, se tiver que haver algum ajuste, acerto, sem prejudicar o interesse público,como o Sr. Presidente disse, e acompanham, obviamente que têm que modificar,não é sentidos de voto, é acertar metodologias para resolver este problema.Terminam pois a intervenção, e estão de acordo com essa metodologia, para daquia um mês, mas fica o apelo, se fosse possível, de não ser na parte daadministração geral, e não tem nada a ver com o capítulo superentendido pelo Dr.Fernando Barreiros, e do seu departamento em particular, consideram que estaproposta pode perfeitamente entrar no urbanismo, para não ficar tão encostada aofim de linha, no tempo da discussão.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que quando estiver a preparar logo se57 Alferes 9/10_____FI. Livro_____________Reunião d&OO/O2/19Município Proc____________________Vila Franca de Xíra j Deliberação n2_____________Câmara Municipalverá, depende dos pontos, e se for uma ordem do dia relativamente pacífica é umacoisa, aparentemente, pois às vezes parece que é pacífica e dá o que dá. Dequalquer modo, quando estiver a fazer a organização da ordem do dia, apreparação, logo verá.Assim sendo, foi tomada boa nota.Retirado da ordem do dia, com o compromisso de reagendamento daqui a um mês.57 Alferes 10/10_____FI. Livro______________ReurâodOO/02/19Município 1111V’ Proc9___________________de AUVila Franca de Xira‘ 1 Deliberação n9_____________Câmara MunicipalPelas 12h39, após a discussão da ordem do dia, interveio o Sr. Presidente, dando apalavra ao público presente, prosseguindo posteriormente com as restantesrespostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia.publicoFI. Livro____________RAta- 143Reunião de 2020/02/19MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOOBRAS EM SANTA SOFIA - RUA 16 DE MARÇO/ESTRADA DE SANTA SOFIA - VILAFRANCADEXIRA—Interveio o munícipe, António Heitor Marques, dando as boas tardes a todos,dizendo o seu nome, referindo ser natural da freguesia de Penhascoso, concelho deMação, munícipe deste município desde o dia 6 de novembro de 1964, e reside narua 2 de Abril desde esta data, no n2 28, no bairro de Santa Sofia, em Vila FrancadeXira.Foi funcionário da administração geral dos Correios, Telégrafos e Telefones quandoveio para o concelho, que depois mudou para a Portugal Telecom, e agora é Altice,pelo que conhece a zona, os caminhos, conhece tudo de olhos fechadas, porque jálá vão muitos anos, umas décadas, que está na zona. Viajava muito quando estavaa trabalhar, no ativo, andava sempre de carro pelas ruas, pelos concelhos, conhecetudo por aí, e dentro de Vila Franca de Xira, às portas de Vila Franca de Xira, aestrada que vem das Cachoeiras, que liga à Fonte de Santa Sofia e ao bairro deSanta Sofia, rua 16 de Março, desde que veio para Vila Franca de Xira que semantém como está.Tem até a dar um elogio ao Sr. Presidente pelas obras que estão feitas, começandopela entrada de AlhandraNila Franca de Xira, Bom Retiro/Vila Franca de Xira,Quinta do Bolhão, Povos e Parque Urbano de Santa Sofia, pois está tudo muitobonito, anda-se até agora a acabar, para concluir, mais uma obrazinha, mas aquelaestrada de Santa Sofia mantém-se com umas curvas fechadíssimas, com muitascanas, que se cortavam todos os anos uma vez, mas não era suficiente.Há 2 ou 3 meses foi ao pátio da câmara municipal, falou com uma senhora, de quenão sabe o nome, não sabe se é arquiteta, falou também com as senhoras Susanae Cidália, desde 2012 que tem andado a insistir com vários melhoramentos, e éassim, puxa-lhe para praticar o bem, para fazer o bem, e o que é bom para si épara todos, todos os automobilistas que passam naquela zona.Portanto, tem-se ali, mesmo de frente a Santa Sofia, uma curva fechadíssima, comcanas, aquilo está péssimo, mais à frente há um cotovelo, que é da quinta deSanta Sofia, um grande cotovelo de terra, e se fosse cortado, fazendo-se umapequena parede, ficava ali já com uma visibilidade formidável.publico 1 115FI. Livro_____________AU RAta 144Ifl\J Reunião de 2020/02/19Município AD Proc2_____________________de ,jVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalLogo nessa curva está lá aquela margem, aquela proteção, o pequeno muro quevem desde a fonte até ao cimo, à Quinta da Ladeira, e está perfeito, está bom, estálá aquela proteção, mas aquelas curvas, as canas, estão péssimas, e depois, nasegunda curva, há também uma grande cratera.Tem um terreno na Coutada, passa ali todos os dias, é isso que o traz à reunião,porque vai sempre pensando no perigo, já lhe partiram lá o espelho e teve que opagar, e tem visto ali vários acidentes, um deles ainda não há muito tempo. Estavalá a polícia, um carro todo estampado, mesmo na curva mais fechada, logo aprimeira, quando se vem de cima, e tem-se aquela proteção, aquela pequenaparede toda cheia de malhas, de remendos, provocados pelos acidentes.Pensa que esta estrada de Santa Sofia está um bocado esquecida e, logo que sejapossível, a câmara municipal devia arranjar uma verbazinha, um montante, paraver se melhora aquilo. Gostava de estar presente só para ver lá aquilo, e temconsigo uns pequenos desenhos, que até podem ficar, pode-se tirar uma fotocópiadeles e ficarem.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o munícipe já lhos mostra, agora tem quedar a palavra às pessoas que se inscreveram a seguir.Prosseguiu o munícipe, referindo que está certo, vai esperar, e a sua questão étudo isto, passa por ali todos os dias, duas vezes, às vezes quatro.Referiu o Sr. Presidente que o munícipe fez bem em vir, já lhe dá uma resposta, ese quiser deixar os desenhos vão-se vendo, O munícipe já fez uma vez um desenhodas ruas 2 de Abril e 16 de Março, gosta muito de fazer desenhos, e vai pedir umacópia dos desenhos.Disse ainda o munícipe que tem um documento sobre uma coisa que já anda apedir desde há muito, e deixa-o também.Referiu o Sr. Presidente que o papel já está um bocadinho amarelado, vai pedircópias, já devolve tudo, e ainda há mais um documento.Disse o munícipe que é um documento que está assinalado a vermelho.Mencionou o Sr. Presidente que esse o munícipe já lho deu há uns anos atrás.Referiu o Sr. Vice-Presidente que não.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que não foi este, mas foi parecido, e járesponderá.publico 1 2/5FI. Livro______________RAta 145Reunião de 2020/02/19Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalInterveio novamente, referindo ao Sr. Vice-Presidente, sobre esta questão que o Sr.António Marques veio colocar, que já outro munícipe há uns tempos o fez, e crêque houve uma avaliação dos serviços, pelo que lhe passa a palavra, para dizerqual foi a conclusão a que se chegou.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, mencionando que vai repetir aquilo que foidito. Salvo erro, se a memória não lhe falha, no levantamento que os serviçosfizeram, da análise rodoviária e das possibilidades desta estrada ser reperfilada, hámuitas propriedades particulares e, como disse o Sr. Heitor, só há uma curva ondeeventualmente se pode fazer uma intervenção, o resto colide com os limites depropriedades particulares.Sobre as limpezas, foram feitas notificações no âmbito da proteção civil e dosserviços de fiscalização, assim como para o resto do concelho, para se fazerem aslimpezas, nomeadamente dos canaviais, e foi isso que disse à data.Neste momento está-se a equacionar essa intervenção que foi falada pelo Sr.Heitor, que, se se recorda, e parece-lhe que tem isso ainda bem presente, é aúnica curva que eventualmente pode ser reperfilada. O restante colide com oslimites de propriedades particulares, por isso a estrada tem aquela configuração. --É o que pode dizer em relação a este assunto, que se está a analisar. Já se conhecebem a situação, enquanto o munícipe esteve a falar o próprio esteve a olhar paraos desenhos e está a colidir com o que está a dizer. O desenho está perfeito, estábem feito, o munícipe esteve no departamento de obras, no dia em que lá estevepor acaso foi à secretaria, esteve lá e cumprimentou-o.Disse o munícipe que se recorda e agradece a atenção.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, referindo que o munícipe não tem de agradecer,recorda-se da situação, e o que lhe diz é que todos os documentos vão seranexados ao processo, está-se a analisar, e da parte da engenharia, dolevantamento que se fez, é tudo particular, por isso a estrada tem aquelaconfiguração que está desenhada pelo munícipe.Interveio ainda o munícipe, falando, pelo menos, da curva lá em cima.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, dizendo que é mais fácil falar do que executar, equando se está a colidir com propriedades particulares é um bocado difícil resolveras situações, havendo uma curva em que se poderá e está a equacionar fazer apubhco 1 3/5____FI. Livro_____________Fl.Ata laRReunião d 2020/02/19MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalintervenção.Disse o munícipe que em baixo também, pode-se verificar lá algum acidente.O Sr. Vice-Presidente interveio novamente, referindo que se equacionou isso tudo,pedindo ao munícipe para o deixar falar.Respondeu o munícipe que sim.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, mencionando que tem o levantamento, osserviços fizeram esse levantamento, da parte da engenharia, porque, como sedisse, e bem, há vários operadores de subsolo, só quem não vem às reuniões decâmara é que não sabe, e ainda há pouco tempo se tiveram que resolver situaçõesdentro da cidade, o que não é fácil.Portanto, vai repetir o que disse, para concluir. Há uma curva em que está emanálise a possibilidade de se reperfilar, não requalificar, é reperfilar, fazer ali umcorte o mais possível. Esse assunto está identificado, e bem, também derivado àintervenção do munícipe. O próprio não se esqueceu, deu essas indicações aosserviços, o munícipe, quando lá esteve, fez um atendimento nos serviços, queseguiu e não está esquecido, só que a câmara municipal, enquanto intervém noespaço público municipal colide com interesses particulares, com propriedades departiculares, o que, por vezes, pode ser fácil aos olhos, mas quando os serviços vãocontactar os proprietários desses terrenos as portas estão fechadas, mas tambémse é um bocadinho teimoso.Interveio de novo o Sr. Heitor Marques, dizendo que o Sr. Vice-Presidente falouagora, sobre os proprietários, que as portas estão fechadas, e o que o próprio diz éque o proprietário da quinta de Santa Sofia é o Sr. Lopes, não sabe se o Sr. Vice-Presidente o conhece, mas sobre o cotovelo que lá está, aquele avanço de terrapara a estrada, já falou com ele, que lhe respondeu que está disposto a dar ocotovelo e a câmara municipal que faça o melhoramento, corte o cotovelo. Sobreessa quinta não há problema nenhum, pode lá ir com os serviços, até gostava deestar lá na altura para falar um bocadinho de tudo o que idealizou nos pequenosprojetos que mostrou. Assim, na quinta de Santa Sofia o senhor dá aquele pequenoterreno.Depois, há ainda aquela curva à frente, fechada.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o desenho do munícipe é elucidativo, nãopublico 1 4/5_____El. Livro______________FLAta 147A ii! Reunião de 2020/02/19Município / ViIV\ Proc2____________________de /111Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipalprecisa de dizer mais porque uma imagem vale mais do que mil palavras.Agradece-lhe, mas esta coisa de ceder terrenos tem que se lhe diga, não é assimtãosimples.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, pedindo só 30 segundos, referindo-se àurbanização que lá está, antes de Santa Sofia, em que foi falar com a proprietáriado terreno, que foi muito gentil. Pensa que se recordam todos que havia ali umbico, depois a câmara municipal foi lá asfaltar, e foi também por iniciativa do Sr.Heitor que chegou à fala com a proprietária, que gentilmente cedeu aquele bico eterminou-se com aquele problema. Assim, é provável que isso possa acontecercom outros.Achou piada o facto do Sr. Heitor chegar com o mesmo registo de então, essesbonequinhos todos, porque é uma pessoa muito empenhada, muito interessada, esó acrescentaria aquilo que o Sr. Heitor disse, aquilo que já colocou em reunião decâmara, que apesar da pouca largueza daquela estrada apostava na marcação,ainda assim, porque não há todos os dias ali um acidente dado que algunscondutores têm o cuidado de estarem avisados para o problema que vem emfrente, pois aquilo é todos os dias um perigo. Apostava que houvesse ali umadivisão, ainda que aceite essa estreiteza da via, a marcar o que é uma via e outra,porque a verdade é que os carros passam um pelo outro. Ali não há maiscomplicações, sendo que, por exemplo, o próprio tem-se safado a cada um demanhã, que nem conta nada.Concluiu o Sr. Presidente, agradecendo e dizendo que foram 30 segundos umbocado alongados, mas tudo bem, também o caminho é sinuoso e levou maistempo, e que os extraordinários desenhos do Sr. Heitor vão ficar na ata.Desejou ainda ao munícipe, no final da reunião, muita saúde e que vá continuandoa fazer desenhos.Referiu o munícipe que se for preciso alguma coisa, está disponível.Mencionou o Sr. Presidente que a câmara municipal precisa dum desenhador, peloque não sabe, sendo “pro bono”, e se calhar vai recorrer ao munícipe.publico 1 5/5_____FI. Livro_____________Al RAta 1484Jj\ Reunião de 2020/02/19Município /I Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOCASA CAMARÁRIA - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio a munícipe, Sr Alice de jesus Marques de Sousa, dando as boas tardes aoSr. Presidente e a todos, referindo que o Sr. Presidente a conhece.Disse o Sr. Presidente que sim.Prosseguiu a munícipe, dizendo que é a senhora que mora em Alverca, o Sr.Presidente sabe.Questionou o Sr. Presidente se a munícipe se quer sentar.Respondeu a Sr Alice Sousa que não vale a pena, são poucas palavras, referindoque está lá há ano e meio, e há ano e meio que tem o lavatório entupido. Já láestava, não foi a própria, há ano e meio que tem os canos do lava-loiças entupidose tem que ter uma caixa todos os dias para, quando vai lavar loiça, aparar aquilo.Tem as janelas com os fechos partidos, já gastou 70,00€ ou 80,00€, nem sabe, aarranjar uma janela, pois não podia ali estar, sempre fechada, porque a janelatinha os estores todos partidos.Está farta de telefonar, já tem estado aos ¾ de hora ao telefone a ver se realmentea atendem, mas é obrigada a desligar porque ninguém a atende. É analfabeta, massabe-se queixar por aquilo que tem, há um ano que está ali e nada, e o Sr.Presidente disse-lhe que ia ver uma casinha para si.Questionou o Sr. Presidente se quando a senhora foi para lá a casa tinha essesdefeitos.Respondeu a munícipe que todos, ainda não está lá nenhum arranjado.Referiu o Sr. Presidente que se calhar agora tem mais.Disse a munícipe que não tem.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a munícipe tem vindo a tratar de alguns.----Prosseguiu a Sr Alice Sousa, referindo que é pobre, mas é muito séria, muitohonesta, e gosta de estimar muito as coisas dos outros, como estima as suas. Éisto que está a dizer ao Sr. Presidente, que lhe disse que lhe arranjava uma casaem Vila Franca de Xira, pois é vila-franquense de gema.Mencionou o Sr. Presidente que tem conhecimento e já vai responder.Concluiu a munícipe, agradecendo, referindo que está bem e que o Sr. Presidente aajude, se faz favor.publico 2 1/3_____FI. Livro_____________RAta 1494’ Reunião de 2O2O/O2J1Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, perguntando à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus sea câmara municipal não tem condições de resolver, a breve trecho, estas questõesque a munícipe trouxe.Respondeu a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que a Divisão de Habitação eIntervenção Social já se deslocou várias vezes a casa da senhora, naturalmente,mas uma vez que se deslocou lá foi reparado o entupimento, e entretanto osserviços podem-se deslocar de novo. Também já foi mostrada uma habitação emVila Franca de Xira, em Povos, e a munícipe optou por ficar em Alverca porque queruma casa no centro de Vila Franca de Xira, só que não há casas disponíveis nocentro de Vila Franca de Xira.A única coisa que pode dizer é que se podem novamente mandar lá os técnicosverificar a situação e ver se alguma coisa correu mal na última reparação que foiefetuada.Interveio a Sr Alice Sousa, mencionando que a Sr Vereadora o ano passado disse-lhe a mesma palavra que está a dizer hoje. Quanto à casa que lhe deu, em Povos,a Sr Vereadora que vá para lá morar, que é humana, como a própria, não écigana.Disse o Sr. Presidente que a munícipe já disse tudo.Referiu a munícipe que a casa estava estragada, não podia ir para lá.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a munícipe quer uma casa em condiçõesque a câmara municipal não tem. A casa que tem, em Vila Franca de Xira, é aquelaque lhe foi proposta, e não acredita que a casa que foi indicada à munícipe sejainferior àquela onde está.—Referiu a munícipe que a cozinha estava partida.O Sr. Presidente interveio de novo, mencionando que o que a munícipe disse foioutra coisa, lamentável.Disse a munícipe que sabe quem lá foi.Referiu o Sr. Presidente que o que a munícipe disse é que não quer conviver comdeterminada vizinhança, foi o que disse.Disse a munícipe que não, aquilo estava partido.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que foi o que a munícipe disse, e isso acâmara municipal não lhe consegue arranjar, têm é que se encontrar soluções parapublico 2 2/3FI. Livro______________RAta 1OReunião de 2020/02/19Município Â\I Proc2_____________________de ( ‘liVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipaltoda a gente.A munícipe fez a abordagem errada relativamente aos seus problemas, a câmaramunicipal vai continuar a ver se eÁcontra uma outra solução de habitação, que sevai indicando, a munícipe vai recusando, e por isso vai ter que se manter.Referiu a munícipe que não, se for boa vai para lá, não precisa de nenhum palácio.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que aquilo que é bom para a câmara municipalpode ser mau para a munícipe. O que é que se há de fazer!Respondeu a munícipe que não, adorava que o Sr. Presidente fosse lá viverconsigo.Concluiu o Sr. Presidente que já tem aturado muita coisa na sua vida e ainda cáestá. A única coisa que aconteceu é que lhe caiu o cabelo de aturar tanta coisa e asenhora ainda tem um cabelo que é uma maravilha.Aquilo que se vai fazer é voltar à casa que a munícipe está a habitar e tentarmelhorar as condições de habitabilidade que referiu. Quanto a vir para Vila Francade Xira, não quer aquela casa em Povos, tentar-se-á encontrar outra solução. Seessa solução se encontrar será colocada à sua disposição e logo se verá o que éque se há de fazer.publico 2 3/3____Fl.Livro__________FI.Ata 151Reunião de 2020/02/19Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOTERRENO EM ARCENA-ALVERCA DO RIBATEJOInterveio a munícipe, Sr Paula Cristina Amador Zagalo Gomes, dando as boastardes a todos, principalmente ao Sr. Presidente, que é a quem se vai dirigir hoje,pedindo desculpa por estar nervosa, mas é a primeira vez que se dirige a umareunião de câmara e pensa que vai fazê-lo mais vezes.Assim, há cerca dum ano adquiriu um terreno em Arcena, na freguesia de Alvercado Ribatejo, um terreno rústico, agrícola, porque o seu marido gosta muito deanimais, tem tempo disponível, gosta de ter um espaço verde onde criar umahorta, ter árvores de fruto, foi para isso que adquiriram o terreno.Neste sentido, pediram, junto da câmara municipal, aos SMAS, para poder serinstalado um contador para dar água às árvores, regar a horta, tratar dos seusanimais e ter um espaço seu e do seu marido, que com esforço juntaram dinheiropara comprar aquele terreno. O seu marido passa lá horas a tentar cultivar, foi-lhesnegado pela câmara municipal a colocação de um contentor, e perguntaramporquê.Depois disso foram confrontados com um auto de contraordenação, porque no diaque lá foi a fiscalização da câmara municipal estavam a decorrer limpezas noterreno. Quando o adquiriram era um terreno cheio de mato, tinha mesmo muitomato, e segundo as autarquias os terrenos têm que ser limpos. Quando o adquiriu,adquiriu-o assim, é verdade, mas já não era limpo há muito tempo. Tinha umgrande canavial, não se conseguia lá entrar praticamente a pé e tiveram querecorrer a uma máquina.Não sabiam que tinham de pedir uma autorização à câmara municipal para o poderfazer, mas estavam a limpar o terreno, estavam a conservar o terreno que tinhamadquirido. Adquiriram-no no final de março do ano passado, pediram logo à câmaramunicipal a água, e isto foi em junho, e quando lá foram os vereadores, que nemsabe se são vereadores, se calhar não são, tiraram fotografias.Estavam também naquele momento a reconstruir um muro dentro do terreno,porque o que lá estava, estava bastante danificado, e acharam por bem quedeveriam fazê-lo para bem da estrada que fica por perto, bem como para o seubem e do seu marido, porque ia cair para dentro do terreno. Têm animais, podiapublico 3 1/3AI Fl.Livro__________S Fl.Ata 152Reunião de 2020/02/19MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalficar um animal lá debaixo preso, mas não sabiam que precisavam de umaautorização, fizeram tudo na boa-fé. Trabalham o dia a dia para o seu sustento,para terem as suas coisas sem terem que dever nada a ninguém e sãoconfrontados com um auto.Já estiveram duas vezes em reunião com a Arqt Susana, que ficou de dar umaresposta, mas há um ano que andam nisto e não têm resposta. Há um ano que oseu marido todos os dias carrega bidões de 20 litros de água de casa para darágua aos animais e regar as árvores que lá têm.Assim, queria, junto do Sr. Presidente, que os ajudasse, e queria entregarfotografias, como já entregou no urbanismo, que a Arqt Susana pediu, paracomprovar o que era o terreno e comprovar o que têm agora, e que lhesarquivasse este processo porque o que fizeram foi de boa-fé, não fizeram nada quequisessem estar contra a lei.Tem um pequeno texto que escreveu, e está nervosa, porque nunca se viu numasituação destas, tendo consigo fotos que comprovam o que era o terreno, e o quelimparam, com o braço do seu marido, que andou ali dias sem fim a limpar. Pelocanavial que lá havia precisavam mesmo duma máquina, e foram confrontadoscom um auto por estarem a fazer terraplanagem. Não estavam a fazer nada,estavam apenas a limpar o terreno, a limpar o mato que lá existia.Terminou, perguntando ao Sr. Presidente se pode entregar os documentos, tendoeste anuído e agradecido.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vice-Presidente e a diretora dodepartamento de urbanismo, que está presente também, tomaram boa notadaquilo que foi dito, e o próprio pediu para se tirarem cópias dos documentos que amunícipe entregou, porque os originais vão ficar na ata.Disse a munícipe que todos esses desenhos já foram entregues no departamentode urbanismo.Respondeu o Sr. Presidente que sim, mas agora têm que ficar na ata, se não seimportar.Disse a munícipe que não, é claro que podem ficar.Interveio novamente o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vice-Presidente, nasequência daquilo que a munícipe disse, das fotografias que entregou e tambémpublico 3 2/3_____El. Livro______________4___________Município-41j Proc__________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação _____________Câmara Municipaldo processo que existe no urbanismo, e a diretora certamente tomou boa notadaquilo que foi dito, verá o que é que se pode fazer. Aquilo que sugere é, antes dea munícipe sair, falar com a Arq Teresa Laranjeira e marcar uma reunião, para vero que é que se pode fazer. Não promete nada, mas tentar-se-á encontrar umasolução.Referiu a munícipe que sabe que o Sr. Presidente não pode prometer nada, otempo de espera é que, por muito que não seja, parece-lhe muito longo.Terminou o Sr. Presidente, mencionando que agora, que a munícipe vai marcaruma reunião, certamente o tempo de espera vai ser menor.publico 3 3/3El. Livro______________154Reunião de 2020/02/19Município/4r- Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, no final da reunião, após as restantes respostas àsquestões colocadas no período antes da ordem do dia, dizendo que crê querespondeu a tudo, dando ainda a palavra à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus interveio, referindo que queria pedir apalavra porque efetivamente teve que se ausentar da reunião e, como já numaoutra vez que se ausentou, o Sr. Vereador Carlos Patrão tem o mau hábito de falarsobre si quando se ausenta. É feio, é deselegante, não fica bem e não podia deixadedizerisso.A determinada altura começa a pensar que o Sr. Vereador Carlos Patrão perdeu ofoco no Futebol Clube de Alverca e agora tem o foco em si, porque já nem se tratado CBEI, dos trabalhadores do CBEI, trata-se da sua pessoa e queria esclarecer asituação.Não há qualquer conflito de interesses entre si e o CBEI, não pertence à direção,não é associada, não gere o CBEI, não tem qualquer interesse sequer no que éaprovado em reunião de câmara. Não passa dum mero apoio jurídico externo, nãovai às assembleias, não vai às reuniões de pais, não participa em qualquer gestãoe organização do CBEI.O Sr. Vereador Carlos Patrão que meta isso na cabeça de uma vez por todas, queisto já está a cansar, não fica bem a ninguém. O Sr. Vereador percebe? Não ficabem ao Sr. Vereador Carlos Patrão, que tem responsabilidades políticas, porquequer arranjar uma história, com insinuações, e sempre à volta. Não fica bem, já lhedisse que não passa, na sua humildade, dum mero apoio jurídico, que trata dequestões de contratos de trabalho, etc., nada mais. Percebe Sr. Vereador? Não háqualquer conflito de interesse, não ganha nada, não perde nada com o que éaprovado, nem sequer tem qualquer influência no que vem à reunião do CBEI, doquequerqueseja.Portanto, pensa que o Sr. Vereador deve ficar esclarecido duma vez por todas,porque, de facto, saiu para tratar dum assunto que os serviços precisaram quetratasse, e o Sr. Vereador começa logo a fazer insinuações, como já fez numa outravez que também saiu porque teve que ir até fora do edifício, neste caso esteve láem baixo, na receção. Numa outra vez que teve até que sair de fora do edifício oSr. Vereador também começou a falar, a fazer insinuações, e pensa que já chega,final 1/3El. Livro____________Fl.Ata 155Reunião de 2020/02/19Município Proc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalporque já começa a ficar verdadeiramente saturada e até mal impressionada.Assim, foi só um desabafo, porque isto já passou todas as marcas.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que crê que está esclarecida a ausência daSr Vereadora.Pediu o Sr. Vereador Carlos Patrão para falar.Referiu o Sr. Presidente que é claro, mas, não querendo interferir naquilo que o Sr.Vereador vai dizer, ficou esclarecido que a ausência da Sr Vereadora foi por outrosmotivos que não tinham a ver com o objeto do assunto que se estava a falar, queeraoCBEl.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo, em primeiro, que a SrVereadora devia ter esclarecido o assunto quando saiu.Disse a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que não tem que dar justificações.--Prosseguiu o Sr. Vereador, mencionando, em segundo, que por acaso é a primeiravez que está a fazer este reparo, porque da outra vez que houve uma votaçãosobre o CBEI foi sobre o edifício amarelo, e nem se apercebeu que a Sr Vereadorase tinha ausentado e não fez qualquer reparo. Talvez a Sr Vereadora esteja a agirpor simpatia e pensa que o próprio fez alguma referência, mas não fez, e aliásconvida-a a provar que tenha feito alguma referência, alguma vez, a alguma dassuas ausências, tirando esta, que fez, porque da outra vez, de facto, não percebeu.De facto, houve uma ausência quando foi a votação também de um outro apoiodado ao CREI, por causa da demolição do edifício amarelo, a Sr Vereadora nãovotou, ausentou-se também da votação, e também não esclareceu porque é que setinha ausentado. O próprio não tinha reparado no assunto, só mais tarde, quandofoi consultar a ata, é que reparou.Assim, era só o que queria dizer.Interveio ainda a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, mencionando que nãodisse que o Sr. Vereador tinha referido alguma coisa quando, nesse dia, a próprianão votou, tinha sido uma outra vez, que teve que se ausentar do edifício dacâmara municipal e o Sr. Presidente estava devidamente informado que poderiaaté demorar, pois neste caso sabia que não se ia demorar muito. Poderia atédemorar hora e meia, coisa que o valha, e o Sr. Vereador Carlos Patrão desatou afalar, já nem se lembra do quê, mas pode ir rebuscar essa ata, duma situaçãofinal 2/3_____FI. Livro______________155/1 fi J Reunião de 2020/02/19Município / ,11/V Proc____________________Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n9Câmara Municipalqualquer com a própria.Não tem que dar satisfações ao Sr. Vereador, só tem que dar satisfações ao Sr.Presidente da câmara. Ao Sr. Vereador não tem que dar satisfações.O Sr. Presidente tomou a palavra, mencionando, esclarecida que está esta questão,que dá por terminada a reunião de câmara, desejando um resto de dia bom e umbom almoço.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que faltou responder a duas perguntas, osmembros da CDU não se quiseram meter na conversa.Interveio o Sr. Presidente, pedindo desculpa mas referindo que agora já não háclima para continuar a conversa, e na próxima reunião a Sr Vereadora faz o favorde aludir às questões que, pelos vistos, ficaram por responder.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que ficam para a próxima.Retomou a palavra o Sr. Presidente, agradecendo e referindo que, com acompreensão do Sr. Vereador Nuno Libório, dá por terminada a reunião, estando aata em minuta, que é um momento fundamental e decisivo para a boa condiçãodos trabalhos, aprovada.final 3/3____P1. Livro__________e PLAfl -. - 156LI 11,4 Reunião de 2020/02119Município / ,II! Proc2Vila Prar de Xlra 1’ DeIibeiIO[Câmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO -.Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presenti reunião decâmara.58 ata minutaMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalFI. Livro_____________Fl.Ata- 157Reuniâo de 2020/02/19Encerramento às 13h40.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/03/18, não tendoparticipado na votação o Sr. Vereador André Arrojado, por não ter estado presente,tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuída a todos osmembros.E eu,- Fernando Paulo Serra Sarreiros,Diretor do Departamento de ‘esr Administrativa, Financeira e jurídica, asubscrevi.A!O Presidente da Câmara Munquitaencerra
 
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