Ata da reunião de câmara de 2020/03/04

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 03.04/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-03-04  to  2020-03-04 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Póvoa de Santa Iria

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 01 a 04Rosto - Pág. 06Técnicos - Págs. 09 a 11aod 1 - Período antes da ordem do dia - Informação do Sr. Presidente - Págs. 09 e 10 aod 2 - Período antes da ordem do dia - Informação da Srª Vereadora Manuela Ralha- Pág. 11aod 3 - Período antes da ordem do dia - Corrida das Lezírias - Pág. 12aod 4 - Período antes da ordem do dia - Resultados desportivos - Pág. 13aod 5 - Período antes da ordem do dia - Intervenção do Sr. Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa - Pág. 14aod 6 - Período antes da ordem do dia - Obras nas escolas com amianto - Págs. 15 e 16aod 7 - Período antes da ordem do dia - Reunião da câmara municipal com a Segurança Social sobre o CBEI- Págs. 17 e 18aod 8 - Período antes da ordem do dia - Falta de médicos de família - Págs. 19 e 20aod 9 - Período antes da ordem do dia - Cerimónia de boas vindas aos novos trabalhadores - Pág. 21aod 10 - Período antes da ordem do dia - Distribuição postal das faturas dos serviços municipalizados pela PGM - Pág. 22aod 11 - Período antes da ordem do dia - Acesso à zona da estação ferroviária da Póvoa de Santa Iria - Págs. 23 a 27aod 12 - Período antes da ordem do dia - Acessos à póvoa de Santa Iria e á zona sul do concelho- Págs. 28 e 29aod 13 - Período antes da ordem do dia - Regulamento de Trânsito da Junta de Freguesia da Alverca - Págs. 30 e 31aod 14 - Período antes da ordem do dia - Rearborização da Mata dos Caniços - Póvoa de Santa Iria - Pág. 32aod 15 - Período antes da ordem do dia - ATL da Bolonha e linhas de alta tensão - Póvoa de Santa Iria - Págs. 33 e 34aod 16 - Período antes da ordem do dia - Incumprimento de questões salariais por empresas de segurança - Pág. 35aod 17 - Período antes da ordem do dia - Lapa do Senhor Morto e oratório de São Jerónimo - póvoa de Santa Iria - Págs. 36 e 37aod 18 - Período antes da ordem do dia - Espaço cultural no Forte da Casa - Pág. 38aod 19 - Período antes da ordem do dia - Recuperação da Fábrica dos Moinhos da Póvoa de Santa Iria- Pág. 39aod 20 - Período antes da ordem do dia - Reposição do Reduto nº 35 - Recuperação do Reduto nº 36 - Pág. 40aod 21 - Período antes da ordem do dia - Banda 12 - 3º direito - Bairro da Icesa - Vialonga - Págs. 41 a 43aod 22 - Período antes da ordem do dia - Preservação da chaminé da Cima - Sobralinho - Pág. 44aod 23 - Período antes da ordem do dia - Falta de estacionamento em Alhandra - Pág. 45aod 24 - Período antes da ordem do dia - Estudo da Universidade do Minho sobre a presença digital de municípios na intranet - Págs. 46 e 47aod 25 - Período antes da ordem do dia - Queixa de moradores do Alto do Mesquita - Pág. 48aod 26 - Período antes da ordem do dia - Respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia e assuntos relacionados com a ordem do dia - Falecimento de Henrique Cordeiro - Pág. 4901 - Ata nº 03/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/02/05 - Pág. 0802 - Atribuição de apoio financeiro relativo à aquisição de viatura automóvel destinada ao transporte escolar - União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz- Pág. 0903 - Acordo de revogação de protocolo de cedência de instalações em regime de comodato - Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local- Pág. 1004 - Loja nº 10 do mercado retalhista de Alhandra - Não exercício do direito de preferência e autorização de mudança de ramo de atividade - Págs. 1105 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 1206 - Editais - Págs. 1307 - Pagamentos autorizados - Pág. 1408 - Balancetes - Pág. 1509 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 1610 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Págs. 1711 - Aquisição de duas viaturas de RSU orgânicos - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato - Págs. 1812 - Alteração à licença de loteamento denominado por Urbanização dos Carvalhos (Monte Sereno), titulado pelo alvará de loteamento nº 12/01, de 11/09 - São João dos Montes - Págs. 1913 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 81, do loteamento Terra da Pastoria - Forte da Casa - Pág. 2014 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre os lotes B1 e B2, do loteamento Arroteia - Alverca do Ribatejo - Pág. 2115 - Arranjos exteriores da EB de Arcena - Alverca e EB/JI da Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo - Abertura de procedimento - Pág. 2216 - Regularização fluvial do rio Grande da Pipa e construção de um novo pontão - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial de caução - Castanheira do Ribatejo - Pág. 2317 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo respeitante à requalificação e reposição de condições de segurança do ancoradouro - Alhandra - Alhandra Sporting Club - Pág. 2418 - Campeonatos Territoriais de Ginástica Acrobática - 1ª divisão - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Associação de Ginástica de Lisboa - Pág. 2519 - Dia Paralímpico Municipal - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Comité Paralímpico de Portugal - Pág. 2620 - Entrega de ânfora romana ao Museu Municipal de Vila Franca de Xira, por Fernando de Jesus Moreira - Apoio financeiro - Pág. 2721 - Regulamento Interno do Museu do Neo-Realismo - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental - Pág. 2822 - 9º Salão de Automóveis e Motociclos Clássicos de Vila Franca de Xira - Constituição de fundo de maneio temporário - Pág. 2923 - Regulamento da Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Proposta de datas - Pág. 3024 - Feira Anual de Outubro 2020 - Constituição da comissão coordenadora - Pág. 3125 - Feira Anual de Outubro 2020 - Planta de implantação - Organização e procedimentos - Pág. 3226 - Empreitada do "Parque ribeirinho moinhos da Póvoa e ciclovia do Tejo" - Revisão de preços (definitiva) - Pág. 3327 - Projeto de requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - 2ª fase - Aquisição amigável de duas parcelas de terreno sitas na Quinta do Galvão - Alverca do Ribatejo - Pág. 3428 - Proposta - A Educação, uma prioridade do Município de Vila Franca de Xira - Pág. 35 a 3829 - Proposta - Transferência complementar e compensatória para as Juntas e Uniões de Freguesia promovendo o reforço da sua iniciativa e capacidade de intervenção própria - Pág. 39 e 4030 - Moção - Dia Internacional da Mulher - Manifestação Nacional de Mulheres - Pág. 41 a 4331 - Moção - Dia Internacional da Mulher - Em Defesa da Igualdade - Pág. 44 a 4833 - Ata em minuta da reunião - Pág. 49Encerra - Pág. 50

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=x3ieRRIobxc

Transcription

ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 03/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/02/05 Aprovação2 Atribuição de apoio financeiro relativo à aquisição de viatura automóvel destinada ao transporte escolar Uniãos das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e CalhandrizAprovação3 Acordo de revogação de protocolo de cedência de instalações em regime de comodato Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local AprovaçãoAPOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS 4 Loja nº 10 do mercado retalhista de Alhandra - Não exercício do direito de preferência e autorização de mundança de ramo de atividade Ana Filipa Henriques NunesAlhandra AprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal5 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento6 Editais Conhecimento7 Pagamentos autorizados Conhecimento8 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente9 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na EB2,3 D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, pelas 9h30, do dia 2020/03/04DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na EB2,3 D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, pelas 9h30, do dia 2020/03/04DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente10 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos11 Aquisição de duas viaturas de RSU orgânicos - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA12 Alteração à licença de loteamento denominado por Urbanização dos Carvalhos (Monte Sereno), titulado pelo alvará de loteamento nº 12/01, de 11/09Pedro Miguel Vieira Pereira S. João dos MontesAprovação13 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 81, do loteamento Terra da PastoriaMaria Emília Batista Leal FerreiraForte da Casa Aprovação14 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre os lotes B1 e B2, do loteamento ArroteiaCristina da Silva Pinto Alverca do RibatejoAprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS15 Arranjos exteriores da EB de Arcena - Alverca e EB/JI da Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo - Abertura de procedimento Aprovação16 Regularização fluvial do rio Grande da Pipa e construção de um novo pontão - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial de caução Oliveiras - Engenharia e Construção, SACastanheira do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na EB2,3 D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, pelas 9h30, do dia 2020/03/04DesignaçãoAssuntoEDUCAÇÃO E DESPORTO17 Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo respeitante à requalificação e reposição de condições de segurança do ancoradouroAlhandra Sporting Club Alhandra Aprovação18 Campeonatos Territoriais de Ginástica Acrobática - 1ª divisão - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Associação de Ginástica de LisboaAprovação19 Dia Paralímpico Municipal - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Comité Paralímpico de PortugalAprovaçãoCULTURA E TURISMO20 Entrega de ânfora romana ao Museu Municipal de Vila Franca de Xira, por Fernando de Jesus Moreira - Apoio financeiroAprovação21 Regulamento Interno do Museu do Neo-Realismo - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental Aprovação22 9º Salão de Automóveis e Motociclos Clássicos de Vila Franca de Xira - Constituição de fundo de maneio temporárioAprovação23 Regulamento da Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Proposta de datas Aprovação24 Feira Anual de Outubro 2020 - Constituição da comissão coordenadora Aprovação25 Feira Anual de Outubro 2020 - Planta de implantação - Organização e procedimentos AprovaçãoREABILITAÇÃO URBANA26 Empreitada do "Parque ribeirinho moinhos da Póvoa e ciclovia do Tejo" - Revisão de preços (definitiva) AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na EB2,3 D. Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, pelas 9h30, do dia 2020/03/04DesignaçãoAssunto27 Projeto de requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - 2ª fase - Aquisição amigável de duas parcelas de terreno sitas na Quinta do Galvão Alverca do RibatejoAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL28 Proposta - A Educação, uma prioridade do Município de Vila Franca de Xira Aprovação29 Proposta - Transferência complementar e compensatória para as Juntas e Uniões de Freguesia promovendo o reforço da sua iniciativa e capacidade de intervenção própriaAprovação30 Moção - Dia Internacional da Mulher - Manifestação Nacional de Mulheres Aprovação31 Moção - Dia Internacional da Mulher - Em Defesa da Igualdade Aprovação32 Abertura de processo de inquérito Aprovação33 Ata em minuta da reunião Aprovaçãori. ivro -FI.Ata- 001/Reunião de 2020/03/047 Ata n2 05/2020MUNICÍPIO DE VILA1IAtsJCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/03/04Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, pelas 09h30, na EB2,3 D.Martinho Vaz de Castelo Branco, na Castanheira do Ribatejo, União das Freguesias dePóvoa de Santa Iria e Forte da Casa, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira,sob a presidência do Sr. Alberto Simôes Maia Mesquita, Presidente da CâmaraMunicipal, estando presentes os Srs. Vereadores:Nuno Miguel Marques Libório;.josé António da Silva de Oliveira;• Mário Manuel Calado dos Santos;Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;Maria Manuela Pacheco Ralha;Cláudia Sofia Oliveira Martins;—• António José Sequeira Félix;Maria de Fátima Pires Antunes;André Filipe Ildefonso Arrojado;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Esteve ausente a se Vereadora Regina Célia Gonçalves Agostinho janeiro, tendo sidosubstituída pelo Sr. André Filipe Ildefonso Arrojado.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, assessorado por PaulaCristina Correia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rostoFI. Livro______________•Reurãode 2020/03/04Município Proc2___________________de JAI1J\Vila Franca de Xira 4J Deliberação nCâmara Municipal fAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA.ChefedoGabineteDr. Renato Gonçalves• Adjuntos —Dr Filomena SerrazinaJorge ZacariasGABINETE DE APOIO À VEREACÃO• AdjuntosDr Andrela RevezDr. Luís Vasconcelos• SecretárioOsvaldo Pires• AssessoriaLuís CarvalhoJosé António SilvaDr Diana SerpinsÓscar SoaresDr Mafalda RamosDIVISÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IUVENTUDE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Anabela PereiraDIVISÃO DE COMUNICACÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Susana SantosDIVISÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA• Chefe da DivisãoEng2 Clemente Rocha —DIVISÃO DE AUDITORIA E OUALIDADE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr. Dinis PiriquitoSERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPALtécnicos 1/3IFI. Livro____________FI Ata 003Reuniãode2O2O/03/04Município lÁ lj\ Proc_____________________de 111Vila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara Municipal 2• Chefe de Divisão, em regime de substituiçãoDr Ana LeonardoDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E IURÍDICADivisão de Recursos Humanos.Chefe da DivisãoDr. Paulo AlenquerDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA• Diretora do Departamento, em regime de substituiçãoArqt Teresa LaranjeiraDivisão de Planeamento e Ordenamento do Território• Técnica superiorEng Cana AlcobiaDEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Chefe de Divisão, em regime de substituição, em substituição da DiretoraEng9 Vítor ViçosoDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DESPORTODivisão de Educação• Chefe da DivisãoDr. Pedro MontesDivisão de Manutenção de EQuipamentos Municipais• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng9 Ruben PintoDEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO• Diretor do DepartamentoDr. Alexandre Sargento—Divisão de Turismo.Chefe da DivisãoDr Maria João CarraçaDEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL• Diretora do Departamento, em regime de substituiçãoDr Ana Cana CostaDivisão de Saúde e Solidariedadetécnicos 2/3El. Livro_____________1 A 1 i2ode 262,0304MunicípioProc___________________Vila Franca de Xira / V - Deliberação n2Câmara MunicipalChefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Cláudia PrazeresDEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO• Diretora do DepartamentoArqt Catarina CondeSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão Administrativa e Financeira• Chefe da DivisãoDr Teresa Botelho—Divisão de Gestão Comercial e Atendimento• Chefe da DivisãoDr Vanessa CiriloDivisão de Águas e Saneamento.ChefedaDivisãoEng2 António NovaisDivisão de Projetos e Cadastro• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Maria Raquel Borda d’ÁguaDivisão de Qualidade. Ambiente e Equipamentos• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Vitória SimõesOUTRAS PRESENCAS• Presidente da junta de Freguesia da União das Freguesias de Póvoa de Santa IriaeFortedaCasa• Dr Leonilde Rocha, em representação do Diretor do Agrupamento de EscolasPóvoa de Santa Iriatécnicos 3/3EI. Livro_____________Fl.Ata 905A Reunião de 2020/03/04Município fui 1 Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —INFORMAÇÃO DO SR. PRESIDENTEInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, começando por agradecer aoAgrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria o facto de ter disponibilizado assuas magníficas instalações para realizar a reunião de câmara de hoje,cumprimentando, também, em representação do agrupamento, a Dr LeonildeTorres, que dá à câmara municipal o gosto de estar presente.Tomou a palavra a Dr Leonilde Torres, dando os bons dias e as boas vindas doagrupamento a todos os presentes, desejando que seja um bom dia de trabalho,referindo que o diretor está numa reunião, não pôde estar presente, e a própriatambém vai estar pouco tempo pois tem de estar numa reunião às 10h00 emSanta Maria, por causa de uma aluna.Terminou, dizendo mais uma vez que são todos bem-vindos e que façam da escolaa sua casa, ficando ao dispor para qualquer coisa.Interveio de novo o Sr. Presidente, agradecendo pela atenção e dizendo ser umgosto estar nas magníficas instalações desta escola e deste agrupamento deescolas.Prosseguiu, cumprimentando o Sr. Presidente da União das Freguesias de Póvoa deSanta Iria e Forte da Casa, todos os presentes e todos aqueles que seguem estareunião via on-line, mencionando que começará com algumas informações daparte do executivo.Assim, quer transmitir que o município de Vila Franca de Xira vai estar mais umavez na Bolsa de Turismo de Lisboa, que irá decorrer na FIL, no Parque das Nações,entre os dias 11 e 15 de março.Vai ter também, como habitualmente, nas últimas edições, um stand próprio, a parcom a presença no stand da Entidade Regional do Turismo de Lisboa. Está em doismomentos, não só no stand da Entidade Regional do Turismo de Lisboa, mastambém com um stand próprio.Vila Franca de Xira, desta forma, pretende apresentar aos visitantes as suaspropostas para o corrente ano, com destaque para a gastronomia, vinhos, eventos,recursos naturais e patrimoniais.Estão previstos vários momentos de animação, com destaque para o dia dedicadoaod 1 1/2_____FI. Livro______________1 R0 ÏOO/O3/04Município 1 Proc____________________de í MIIAVila Franca de Xira JII’’ Deliberação n2____________Câmara Municipaleao município de Vila Franca de Xira, que será no dia 13 de março, sexta-feira, eestão todos naturalmente convidados, com ponto de encontro pelas 18h00. noespaço da Entidade Regional do Turismo de Lisboa, no pavilhão 1. Segue-se a visitaao stand deste município, com a realização dum showcooking do sável frito comaçorda de ovas e a prova comentada dos vinhos “Encostas de Xira”.A participação na BTL é, uma vez mais, a expressão continuada da estratégia depromoção turística desenvolvida pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, quetem vindo a traduzir-se também noutras participações regulares em feirasnacionais e internacionais.Está convicto que com esta estratégia está-se a promover o concelho, e, sendo umtrabalho profícuo e longo, está a começar a dar os seus frutos muito positivos,tendo em vista os muitos turistas estrangeiros e nacionais que vêm até Vila Francade Xira. Isso só é possível se o concelho ser der a conhecer e é isso que se está afazer, em termos nacionais e internacionais.aod 1 2/2FI. Livro_____________007A i Reunião de 2020/03/04Município IA I 1 Proc2____________________de -Vila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM D& IAINFORMAÇÕES DA SR VEREADORA MANUELA RALHAInterveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes e todos os que seguem a reunião em casa,referindo sobretudo o gosto que é voltar ao seu local de trabalho e a esta escolaque lhe é tão querida, dando os bons dias a todos e a todas.Prosseguiu, dizendo que se realiza na próxima sexta-feira, dia 6 de março, oespetáculo de teatro Monólogo “Conversas sérias”, de Marta Gautier, com início às21h00, no Ateneu Artístico Vilafranquense, em Vila Franca de Xira, fazendo esteespetáculo parte das comemorações municipais do Dia Internacional da Mulher,celebrado a 8 de março.Ainda, no âmbito destas comemorações e dando continuidade ao que vem sendo aprática do município nos últimos anos, será atribuído o cheque-tempo, com adispensa de meio-dia, oferecido a todas as trabalhadoras da câmara municipal edos SMAS de Vila Franca de Xira.Inaugura ainda, no próximo sábado, 7 de março, pelas 16h00, no núcleo-sede doMuseu Municipal de Vila Franca de Xira, uma exposição que revela aos visitantes ahistória e acervo patrimonial da loja “Oculista Nunes”, icónico estabelecimentocomercial que marcou a cidade de Vila Franca de Xira ao longo das várias décadasde funcionamento.A exposição integra algumas peças de grande originalidade e também uminteressante conjunto de fotografias que fazem memória da realidade dosestabelecimentos comerciais de outrora.aod 2El. Livro____________FLAta’ 008Reunião de 2020/03/04Município Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACORRI DA DAS LEZÍRIASInterveio o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vereador António Félix irá falar, edepois dará a palavra, como aliás já o devia ter feito, ao Sr. Presidente da junta defreguesia.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem comotodos aqueles que assistem a mais uma emissão via on-line da reunião de câmara,começando pela emblemática Corrida das Lezírias, que se realizou no passadodomingo, com cerca de 2 500 atletas participantes.Este ano foi a sua 25 edição e, dos 1 800 corredores na prova principal dos15,5km, Emiliano Vieira, da Run Tejo, sagrou-se o vencedor masculino, e AndreiaSantos, da Run Tejo também, foi a vencedora feminina, respetivamente, com 52minutos e 3 segundos e 59 minutos e 26 segundos.Na minicorrida de 5km, entre o parque urbano de Vila Franca de Xira e Alhandra,estiveram 500 participantes, e na corridinha de 400m e 800m, dentro do parqueurbano, participaram 200 crianças.A atleta Rosa Mota marcou presença, apadrinhando esta edição, inspirando osatletas e participando na entrega de prémios.Tomou ainda a palavra o Sr. Presidente, dizendo que antes de passar a palavra aoSr. Presidente da junta de freguesia queria referir que na Corrida das Lezíriastambém se teve ocasião, antes do tiro da partida, de fazer um minuto de silênciopelo falecimento da grande atleta olímpica Teresa Machado, uma atleta que é umagrande referência na área dos lançamentos.Teve-se essa ocasião, teve-se a informação que tinha falecido no dia anterior, e agrande atleta Rosa Mota também esteve nesse recolhimento e nesta homenagema esta grande atleta.aod 3FI. Livro______________1 Reodowm4Município f\,)Vila Franca de Xira AU V 1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESULTADOS DESPORTIVOSTomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, referindo que no CampeonatoNacional de Tiro com Arco de Sala os arqueiros do Futebol Clube de Alvercaconquistaram 6 medalhas, merecendo destaque individual, Bruna Morais, emjuvenis em arco recurvo, que se sagrou campeã nacional, bem como a equipa dejuvenis em arco recurvo, composta por Bruna Morais, Raquel Marques e DiogoAlves.Nesta mesma competição, Simão Ribeiro, arqueiro da Sociedade EuterpeAlhandrense, sagrou-se vice-campeão nacional na categoria de juvenis em arcorecurvo.A competição decorreu em Odivelas, no dia 1 de março.—aod 4FI. Livro______________A Reunião de 2020/03/04Município ) li JI 1 Proc2_______________________de f fflhIRVila Franca de Xira /v 1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DIAINTERVENÇÃO DO SR. PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DA UNIÃO DASFREGUESIAS DE PÓVOA DE SANTA IRIA E FORTE DA CASAInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Presidente da junta de Freguesiada União das Freguesias de Pávoa de Santa Iria e Forte da Casa.Tomou a palavra o Sr. Presidente da junta, agradecendo e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e aqueles que seguem a reunião emcasa, referindo que quer apenas saudar e dar as boas vindas à cidade da Póvoa deSanta Iria, reiterando as boas vindas que a Professora Leonilde deu também a estaescola, e desejando, efetivamente, que tenham um bom trabalho esta manhã, queseja profícuo para os munícipes desta freguesia e deste concelho.aod 5_____FI. Livro_____________RAta OuReunião d 2020/03/04MunicípioU ( !ÃIj\ Proc2__________________de tuVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAOBRAS NAS ESCOLAS COM AMIANTOInterveio o Sr. Presidente, passando a palavra à CDU, ao Sr. Vereador AndréArrojado.Tomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, dando os bons dias a todos ospresentes e àqueles que estão a ver a reunião em casa, referindo que em nome daCDU os seus membros querem mais uma vez mostrar um conjunto depreocupações para situações do concelho, e também da freguesia da Póvoa.Começa pela situação das obras em escolas com amianto, em que sabem que oGoverno ainda não lançou a lista das escolas com necessidade de intervenção.Sabem também que não está a respeitar a Lei n2 12/2011, que estabeleceprocedimentos e objetivos com vista à remoção destes produtos que contenhamfibras de amianto.Querem também, no quadro das transferências de competências, perguntar aoexecutivo qual é o ponto de situação das escolas do concelho, se essa situaçãoestá controlada e que intervenções estão previstas para as escolas, sabendo que,nomeadamente a da freguesia do Forte da Casa, continua com esse problema epor ser intervencionada.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que as questões das coberturas eoutros espaços com fibras de amianto não é uma preocupação de hoje, é umapreocupação do executivo já de há muitos anos a esta parte, e de tal modo que nomandato anterior, em 2 anos, retirou todas as coberturas em fibrocimento de todasas suas escolas.Portanto, a câmara municipal fez a sua parte, e fez mais, fez um levantamentoglobal das coberturas em fibrocimento nas outras escolas que não são da suaresponsabilidade. Tem esse estudo, que eventualmente terá de ser reavaliadoporque já tem alguns anos, mas tem as áreas, tem a estimativa de custos para aretirada dessas coberturas e substituição das mesmas, e enviou na altura em quefez o estudo para o Ministério da Educação, através da DGE5tE, para, de facto,estar à disposição para celebrar contratos-programa para poder resolver essaquestão.A informação que tem é que a DGE5tE está a fazer também ela algumasaod 6 1/2FI. Livro______________01%1 Reunião de 2020/03/04MunicípioProc2__________________de AliVila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara Municipaldémarches junto dos agrupamentos de escolas, mas tem pouco mais informaçãodo que esta, que este pedido de informação é para, ao fim e ao cabo, perceberqual é a dimensão das questões das coberturas de fibrocimento.Não sabe mais que isto, no entanto estas informações já a câmara municipalforneceu há algum tempo, e acredita que este é um processo que pode vir a tersequência mais rápida através da descentralização de competências, na medidaem que esta relação mais próxima com a DGE5tE e o próprio Ministério daEducação faz com que se consiga sensibilizar para a necessidade de resolver esteproblema.A câmara municipal fez o seu trabalho, para além disso foi mais além na avaliaçãode tudo isto, e se os responsáveis atuais do Ministério da Educação assim oentenderem cá estará disponível para ajudar a resolver esta questão.aod 6 2/2a EI. Livro____________FLAta 012A Reunião de 2020/03/04Município II Rà Proc9_____________________de lMlVVila Franca de Xira A Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A SEGURANÇA SOCIAL SOBRE O CBEIInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, mencionando, sobre a reunião que acâmara municipal teve com a Segurança Social sobre o CREI, que os membros daCDU queriam perguntar, preocupados que estáo, como estão todos, sobre essasituação, que conclusões saíram dessa mesma reunião.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo, relativamente à reunião que teve comrepresentantes da Segurança Social sobre as questões do CBEI, que aquilo quepode dizer ao Sr. Vereador é que foi escalpelizada toda a situação, e a câmaramunicipal teve oportunidade de manifestar a sua preocupação e também asiniciativas que tem feito ao longo do tempo, como já informou anteriormente, quetêm sido falar com todos os representantes de trabalhadores, de sindicatos, depais, e de reuniões que já houve também com a direção do CBEI, no sentido detentar encontrar soluções rápidas para resolver o problema que a instituição tem.--Desta reunião o que ficou foi que, assim que o CBEI tenha os documentos que têmde ser entregues para que o fundo de socorro seja disponibilizado, imediatamenteisso será resolvido, e crê que já o fez esta semana, não tem essa informação ainda,a câmara municipal também não tem que se imiscuir nestas coisas, pois, às duaspor três, se se começa a imiscuir naquilo que é a gestão da própria instituição malestá a situação, porque está-se a substituir às entidades que verdadeiramente têmresponsabilidades nesta matéria.O fundo de socorro está disponível neste momento, sabe que a Sr Secretária deEstado da área só está à espera que este processo feche em termos documentais,e brevemente o CBEI terá à sua disposição um valor confortável, para poder fazerface às dificuldades mais imediatas.Há duas situações no entender da câmara municipal, são as questões deemergência, que são agora, têm de ser resolvidas agora para o CBEI continuar adesenvolver a sua atividade em prol da população e dos pais que têm os meninosnaquela instituição, e outra, não menos importante, que é o pagamento imediato,rápido, dos vencimentos que estão em atraso. Tanto quanto sabe o vencimentoque está em atraso é o do mês de fevereiro, e efetivamente tem que ser pago comrapidez.aod 7 1)2FI. Livro______________1 1 ReunodOO/O3/Q4Município A 1 Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPese embora o esforço que os trabalhadores têm vindo a fazer, é verdade que asituação não pode continuar a prolongar-se, e por isso a reunião com a SegurançaSocial, no seu ponto de vista, foi muito frutuosa naquilo que lhe foi transmitido.De qualquer modo, referiu à Segurança social, e também à própria direção do CBEI,que passada esta situação de emergência ou complementarmente a este trabalhotem de haver um plano, uma estratégia futura para a organização e gestãodaquela instituição, para não ter este tipo de sobressaltos que teve agora, que nãosão novos, mas é agora que eles tiveram a acuidade, até pública, que tiveram.Infelizmente, como já referiu, há outras instituições que também já atravessaramdificuldades, se calhar até superiores à do CBEI, que lá foram sendo resolvidas, eestá seguro que também vai ser possível resolver esta. O CBEI tem que tambémdescobrir e articular as formas de como é que no futuro tudo isto se resolverá, e teruma capacidade para encontrar os caminhos necessários para que a atividademeritória que desenvolve se mantenha.aod7 2/2_____El. LivroFl.Ata 015Reunião de 2020/03/04Município Ai Proc2____________________de jVila Franca de Xira ( Deliberação n2____________Câmara Municipal /ASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFALTA DE MÉDICOS DE FAMÍLIAInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo-se a um alerta, que tem a vercom uma preocupação que já foi referida pelos membros da CDU numa reunião decâmara em janeiro, relacionada com o número de pessoas que continua semmédico de família.Na Póvoa de Santa Iria são 4 647, no Forte da Casa são 431, são mais de 5 000pessoas com este acesso dificultado a cuidados de saúde primários, e estesmesmos cuidados podiam estar a ser ainda mais prejudicados na sua abrangênciase não fosse a luta das populações, à qual a CDU também se envolveu para não sefechar, quando houve a intenção de fechar o serviço de atendimentocomplementar, que felizmente foi revertida.A estas carências de médicos vai-se juntar a aposentação de um dos médicos, quevai tornar o serviço ainda mais deficitário.Portanto, acreditam que é urgente assumir a responsabilidade política da defesadas populações do concelho que estão ou não abrangidas por este serviço, e fazer,de facto, uma pressão mais eficiente junto do Ministério da Saúde, para que estasnecessidades, que também na altura dessa reunião de câmara foram assumidas,sejam supridas.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que depois pede à Sr VereadoraFátima Antunes para falar sobre esta questão dos utentes sem médicos de famíliana Pávoa e também no Forte da Casa.A Sr Vereadora Fátima Antunes interveio, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes e os que seguem a reunião em casa, através daemissão on-line, referindo-se à questão colocada dos médicos de família nasunidades da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa e à informação que tem,mencionando que se faz um acompanhamento constante daquilo que é a evoluçãoda colocação dos médicos, e, voltando um bocadinho atrás, o Sr. Vereador sabeque em agosto do ano de 2019 foram colocados mais 10 médicos nas unidades doconcelho, mas estas questões são sempre dinâmicas, há sempre pessoas quesaem, porque se aposentam ou porque vão para outras unidades.No entanto, dos dados que tem mais atualizados, quer no Forte da Casa, quer naaod 8 1/2FI. Livro_____________Fl.Ata 016Reunião de 2020/03/04MunicípioProc2____________________de (____________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalPóvoa existe uma unidade de saúde fa iliar e uma unidade de cuidados de saúdepersonalizados, e apenas na unidade de cuidados de saúde personalizados daPóvoa de Santa Iria se verifica sensivelmente uma falta de 2 médicos.No ACES - Agrupamento de Centros de Saúde, houve uma mudança em termos dodiretor executivo, e tem-se uma reunião já para breve marcada com a novadiretora executiva, onde se poderá abordar esta questão, da tal pessoa queeventualmente estará para se aposentar, que não tem essa informação, mascertamente estarão a ser tomadas medidas para que haja esta substituição.Nesta unidade de cuidados de saúde personalizados na Póvoa, em que severificava esta maior falta de médicos, havia um médico contratado para atenderestas pessoas que, de facto, não têm médico de família.Relativamente ao atendimento complementar, ele tem vindo a ser assegurado,desde janeiro que foi ativado o plano de contingência da gripe normal, e foramreforçados e alargados os horários de atendimento. No contexto atual, com estainfeção que se tem agora, permanente, ver-se-á, e entretanto também já estão aser acionadas outras medidas, para dar resposta áquilo que é o plano decontingência, que também o ACES tem implementado.aod 8 212FI. Livro_____________FI.Ata 017Reunião de 2020/03/04MunicípioA A 1 Proc2____________________de ) HIIAVila Franca de Xira ( JIItt’ Deliberação n9____________Câmara Municipal / VASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACERIMÓNIA DE BOAS VINDAS AOS NOVOS TRABALHADORESInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, aproveitando para cumprimentar todos ospresentes, os que se encontram na sala, bem como aqueles que, via on-line, estãoa acompanhar a reunião de câmara, dizendo que em nome da bancada da CDU osseus membros gostariam de lamentar o facto de não terem sido convidados parafazer parte daquele processo mais simbólico, do que formativo ou organizacional,de integração dos novos trabalhadores na câmara municipal.Portanto, devolvem a seguinte questão: Porque é que não foram convidadostambém a fazer as boas vindas aos novos trabalhadores, na medida em que fazemparte do executivo da câmara municipal?Interveio o Sr. Presidente, referindo, em relação à receção que se fez aostrabalhadores que entraram agora ao serviço, que se convidaram para estarempresentes os dirigentes e os vereadores que têm à sua responsabilidade pelourosna área para onde os trabalhadores iam e onde estão a desenvolver a suaatividade.De qualquer modo, não deixa de registar o lamento dos vereadores da CDU e empróximas ocasiões certamente não deixará de ter em atenção aquilo que o Sr.Vereador acabou de referir, pois nada move o executivo P5 para evitar que estejampresentes, como é evidente. Nada disso, foi só uma questão de gestão, e estiverampresentes aqueles que diretamente estão a trabalhar com os trabalhadores.Contudo, não deixará de ter isso em consideração.aod 9FI. Livro______________- Fl.Ata 018Reunião de 2020/03/04Municípioh t Proc2____________________de nlVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM O DIADISTRIBUIÇÃO POSTAL DAS FATURAS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS PELA PGMInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que uma das questões que osmembros da CDU tinham a colocar à câmara municipal tem a ver com o facto deterem tido conhecimento que há uma empresa, a PGM, que assegura nestemomento a distribuição postal das faturas dos serviços municipalizados, e sobreesta matéria queriam situar o contexto desta empresa dentro deste processo.É uma empresa conhecida por promover o trabalho precário, é conhecida porpraticar uma política de baixos salários, e têm a lamentar esta decisão da câmaramunicipal. Lamentam profundamente que se tenha optado pela contratação de umserviço por uma empresa que por onde tem passado não tem garantido ousalvaguardado os efetivos direitos dos trabalhadores.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que depois o Sr. Vice-Presidenteresponderá.Interveio Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todosos presentes, assim como quem segue a reunião via Internet, referindo que ia paraas questões que o Sr. Presidente indicou, colocadas pelo Sr. Vereador Nuno Libório,da PGM e da faturação dos SMAS/câmara municipal.Assim, como o Sr. Vereador é uma pessoa bem informada, porque consulta obase.gov, provavelmente, tal e qual como o próprio, deve ter reparado que osserviços não têm nenhum contrato com esta entidade, têm sim, com a MEO, e éum assunto que se pode facilmente comprovar. Se a MEO tem contratos com “a”,“b” ou “c”, para os serviços interessa é a execução do trabalho. No entanto,acabou de questionar a direção comercial da MEO sobre o que é que se passava einformaram-no que está tudo de acordo com a legislação em vigor.Sugeria, embora agradecendo a observação que o Sr. Vereador fez, que de futurotenha um pouco mais de cuidado com as abordagens que faz, porque são situaçõesfacilmente constatáveis pela plataforma base.gov, ou então informaram-no mal, ededuz que seja dai, as suas fontes é que têm provavelmente que ser alteradas.aod 10_____El. Livro______________RAta 019Reunião de 2020/03/04Município Ri Proc2______________________de-Vila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAACESSO À ZONA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA PÓVOA DE SANTA IRIAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo, como disse o Sr. Vereador AndréArrojado, que os membros da CDU têm algumas questões a colocar no que àfreguesia da Pávoa de Santa Iria diz respeito, e começavam por uma situação, adificuldade crescente de aceder à zona da estação ferroviária da Póvoa de SantaIria.Para além da indefinição quanto ao futuro do terreno que ainda, provisoriamente, erepetem, provisoriamente, alberga o parque de estacionamento, agravam-se acada dia que passa as condições de atravessamento no viaduto existente e do seuentroncamento na ex-EN1O.Se só o aumento do número de utilizadores de transportes púbicos tem provocadoeste crescente aumento de dificuldades, perguntam o que é que se pode esperarquando a urbanização Vila Rio estiver construída. Independentemente do que daípossa resultar, do impacto desta nova urbanização, que recordam que tem umabolsa de construção superior a 600 fogos, é urgente e necessário a câmaramunicipal encontrar uma solução para o parqueamento das viaturas,independentemente de se ter ou não ter como horizonte a negociação, aquisiçãoou expropriação dum terreno que há muitos anos faz falta para servircondignamente a população da Póvoa de Santa Iria, bem como todos osutilizadores de transportes públicos, que precisam e dependem do serviço públicode transportes localizado na zona envolvente à estação da Póvoa de Santa Iria.Por outro lado ainda, gostariam de perguntar à câmara municipal qual é o ponto desituação para a construção do novo viaduto, o chamado viaduto dos Caniços.Muitas das vezes acusam a CDU de ser contra o desenvolvimento, e os seusmembros são contra algumas formas de desenvolvimento que colocam a câmaramunicipal sempre numa situação de alguma subserviência ou mesmo refém dedeterminado tipo de compromissos imobiliários.Falando objetivamente sobre o viaduto que está previsto no âmbito do contrato deurbanização, só para recordar os presentes, a câmara municipal assumirá o custodo projeto de execução, estimado, à data, em 350 000,00€, e estimou a construçãodum viaduto que poderá ter um valor de construção não inferior a 3 milhões deaod 11 1/5FI. Livro______________020Reunião de 2020/03/04Município4 li Proc2____________________de / VMIIVila Franca de Xira j jflV\ Deliberação n2_____________Câmara Municipal 4’euros. A TDVia, ou a entidade responsável pela construção no âmbito destecontrato de urbanização, só subsidiará 2 650 000,00€, portanto, à câmaramunicipal, entre a aquisição do terreno, a comparticipação para a feitura econstrução do viaduto, e a comparticipação do valor remanescente, cabe nãomenos de 650 000,00€, para além da disponibilização do terreno, que ainda hojenão se encontra devida e totalmente garantida ou aprovada pelos órgãosmunicipais.Este protocolo já tem alguns anos, é um protocolo que mereceu, da parte da CDU,muitas críticas, e a realidade infelizmente veio demonstrar aos seus membros quetinham razão, hoje este viaduto já faz falta, independentemente da necessidade deutilização do aumento de tráfego de carga rodoviário com a construção queresultar da Vila Rio, e ainda hoje a câmara municipal, não só não tem o terreno,como terá de entrar com pelo menos, repete, 650 000,00€, para que este viadutoseja uma realidade.Mais uma idiossincrasia neste protocolo é que a câmara municipal é dona da obra,é a câmara municipal que tem de avançar com os 3 milhões de euros, efaseadamente a TDVia, ou as empresas subsidiárias e utilizadoras destainfraestrutura, pagarão ao longo do processo de obra e de instalação destainfraestrutura a parte que lhes diz respeito e que deveria, na opinião que têm, serassumida integralmente pelo promotor privado.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vice-Presidente poderá, sobre asquestões que têm a ver com a nova passagem superior, que é necessária, estáprevista e que se vai construir, desenvolver um pouco aquilo que têm sido asreuniões com a TDVia, para encontrar soluções mais adequadas, na medida emque havia um primeiro projeto, que é mais difícil, mais complicado, e vai explicarqual é a solução que está em cima da mesa e que se está a desenvolver tambémcom a empresa.Depois, quando o Sr. Vereador diz que o executivo PS está refém de compromissosurbanísticos, o que diz é que quando se desenvolve um trabalho que se pensa queé o melhor para o município tentam-se encontrar as soluções para aquilo queparece o mais adequado num determinado contexto, e aliás foi o que a CDU fez naPávoa de Santa Iria.aod 11 2/5FI. Livro______________Fl.Ata- 0211 Reunião de 2020/03/04MunicípioProc9__________________de )Vila Franca de Xira L Deliberação n2____________Câmara MunicipalÉ verdade que se hoje em dia se voltasse atrás, se calhar não se fazia o que se fezna Quinta da Piedade, mas estava-se convicto, na altura, que esta era a melhorsolução. Não vai dizer que a CDU fez o que fez porque estava refém decompromissos urbanísticos, fez aquilo que lhe pareceu o mais adequado, e é aquiloque acontece com o executivo PS.Não quer acreditar que a CDU tivesse ficado refém pelo facto de ter tido umacontrapartida de ficar com a Quinta Municipal da Piedade, não é isso que pensa,pensa é que há discussões e negociações que são feitas, e em cada momentoquem está a gerir a câmara municipal deve, e está a falar pela gestão da qual éresponsável, com a sua equipa, que está a gerir a câmara municipal, fazer aquiloque lhe parece o mais adequado em termos de interesse público.É isso que se faz, e não há nenhuma motivação, obviamente, para além desta, peloque o P5 não está refém de compromissos urbanísticos coisa nenhuma. Se alguémesteve no passado, quem está a gerir a câmara municipal neste momento não estárefém de coisa nenhuma. Está livre de dizer o que pensa, porque não está preso acoisa nenhuma.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que o Sr. Presidente já falou, e quemconhece sabe que o Sr. Vereador Nuno Libório é uma pessoa, dos anos que tem dacâmara municipal, muito peculiar no tratamento verbal que dá às situações, aquiou ali faz determinadas abordagens.Contudo, já cá andam todos há muito tempo, já se conhecem há muitos anos,praticamente quase há 30 anos, não é de hoje, como alguns pensam, e não vaisublinhar nem alterar nada daquilo que o Sr. Presidente disse quando o Sr.Vereador referiu que a câmara municipal está refém dos, interesses imobiliários. OSr. Vereador faz-lhe lembrar uma reunião que se teve na câmara municipal,quando o próprio lhe disse e expôs uma determinada situação, que quandoentendesse, de vez em quando, obrigava-o a ir ao baú das memórias.O Sr. Vereador pôs-se a jeito, e vai-lhe buscar uma já. O Sr. Presidente falou numa,o próprio fala noutra que o Sr. Vereador não gosta que fale, é o refém dos bensimobiliários, é a banda licenciada junto ao quartel dos bombeiros, entre a EN1O eos bombeiros, que o Sr. Vereador não gosta que fale. Então quem é que está refémdos bens imobiliários? Tem que se ter cuidado, são factos, não são notícias deaod 11 3/5_____FI. Livro_____________022Reunião de 2020/03/04Município/ 1 Proc2____________________de-___________________Vila Franca de Xira À Deliberação _____________Câmara Municipaljornal, porque a banda está toda lá, e quem é que a licenciou?O executivo também comete erros, tem que se ter essa humildade, quem gerecomete erros. Não se tem essa pretensão, tem é que se ter a humildade dereconhecer, e não se pode estar a utilizar uma frase, “refém de interessesimobiliários”. Para quem está a ver e a ouvir é muito complicado, e o Sr. Vereadorsabe que é, mas não podia deixar passar isto em branco, até o próprio, pelasresponsabilidades que tem. Como diz o povo, “quem cala, consente” e não poderiaficar calado. Aliás, o Sr. Vereador já o conhece há muito tempo, como o próprioconhece o Sr. Vereador, e sabe perfeitamente que ia reagir.Sobre a rotunda dos Caniços, os acessos, vai repetir o que já disse, o que o Sr.Vereador expôs é tudo correto, está tudo certo, os projetos, as verbas. Está a ver?Não está aqui a “passar um pano”, foram compromissos assumidos, há quecumpri-los.Agora, está-se numa fase de negociação, e por ironia do destino provavelmenteesta informação também deve ter chegado ao Sr. Vereador, estas coisas não sãopor acaso, é que sexta-feira irá ter uma reunião com a TDVia, mais uma, pelo que,como o Sr. Vereador vê, as suas fontes andam nalgum caso bem informadas, masisto não anda dentro de nenhum saco, são coisas demasiado graves para se andarcom segredinhos. As coisas têm que ser clarinhas como água, porque se está atratar de bens públicos e não pode haver segundas intençôes, têm é que secumprir os compromissos assumidos e tentar negociar os interesses da câmaramunicipal, e a entidade irá defender os interesses da TDVia, mas há compromissosassumidos.Sobre a fase inicial, como o Sr. Vereador sabe, e todos, o próprio já expôs nacâmara municipal que o executivo já encarou um novo cenário de viaduto, que nãoficará na rotunda dos Caniços, ficará na rotunda junto ao IAC. O estudo prévio estápraticamente concluído, está-se numa fase final de quantificação de custos e dever exatamente o que é que se poderá fazer.Porque é uma zona em que circula todos os dias, sabe perfeitamente, em todas ashoras da manhã e da noite, está no local para ver, está a aguardar a conclusãodestas obras, e acabou agora de receber outra informação, para ver como é que secomporta o escoamento do trânsito que falou, da passagem superior existente comaod 11 415FI. Livro_____________023n à 1 Reunião de 2020/03/04Munkípio 1ÂIV Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipala não viragem à esquerda, e por isso é que se fez o corte na rotunda, paraaumentar para 2 faixas a circulação.Tem que se ver, já foi considerada a colocação ali de sinalização semafórica, comoestava anteriormente e, efetivamente, a única diferença que irá existir será aviragem à esquerda da passagem superior, o que já irá descongestionar. É lógicoque se está numa fase crucial da obra, está-se na conclusão daquela rotunda, queé a zona mais difícil desta intervenção toda, e pode dizer que estão todos ansiosospara terminar esta obra.aod 11 5/5FI. Livro_____________FI.Ata 024c Reunião de 2020/03/04Município 1 Proc2______________________de ÀVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAACESSOS À PÓVOA DE SANTA IRIA E À ZONA SUL DO CONCELHOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo, sobre os acessos à própria cidadeda Póvoa de Santa Iria, mas fundamentalmente a toda a zona sul do concelho, queé por demais evidente para todos que a Brisa não pode continuar a condicionar odesenvolvimento e o direito à mobilidade no que aos interesses do concelho de VilaFranca de Xira diz respeito. Não pode impedir por mais tempo a construção denovos nós de acesso.Agora, os membros da CDU colocam uma outra questão: Será que é só a Brisa queimpede a construção do novo nó de acesso à autoestrada, designadamente nosCaniços e no Sobralinho? Até que ponto é que o Governo está comprometido comesta solução?O Sr. Presidente, na última reunião, crê que terá sido a última, terá dito que haveráou houve uma reunião com a lnfraestruturas de Portugal, e perguntam: Nocontexto dessa reunião este assunto foi abordado, e que compromisso ouperspetiva há por parte do Governo para avançar com uma obra que é sua, que fazfalta e que bloqueia o desenvolvimento da mobilidade no concelho de Vila Francade Xira?Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador fala das acessibilidades àPóvoa de Santa Iria, e esta é uma matéria que já se falou numa ou outra vez,várias vezes e ao longo dos anos, e aquilo que também pode referir é que vêalguns investimentos que estão previstos, que consideram também este tipo deacessibilidades.É evidente que o executivo considera que a Ai, desde Aveiras até Lisboa já não éuma autoestrada, é uma via rápida, quando não há nenhum obstáculo e algumacidente, senão é uma via lenta ou parada mesmo, e há muitos anos que todosreivindicam, por um lado, um novo nó nos Caniços, para retirar cerca de 50% nashoras de ponta do trânsito que vai para Alverca, pois quem quer vir para a Póvoatem que ir a Alverca, depois volta para trás, etc., é aquilo que se sabe.Com a antiga administração da Brisa, que ainda se mantém, mas houve agoraalterações acionistas na empresa e não sabe bem quem é que está à frente, pelaprimeira vez foi possível falar do nó dos Caniços, porque até lá era uma matériaaod 12 112FI. Livro______________1Reurão dé 2020/03/04Município A Proc2____________________de 1 I1lÀVila Franca de Xira jj\JV\ Deliberação n2____________Câmara Municipal Vtabu e a empresa não queria mesmo falar, o que quer dizer que houve algumaevolução, e chegou o momento de continuar a insistir para que este nó seconstrua.É evidente que só pode ser construído se houver um acordo entre a Brisa e oEstado, que concessionou a autoestrada, e em qualquer alteração a este nível temde haver alterações contratuais, que não sabe quais serão, mas sem esta questãoestar resolvida dificilmente o nó se construirá, bem assim como o nó do Sobralinho,e completar o nó 2 de Vila Franca de Xira, que também é muito importante, paraevitar que as pessoas vão ao limite norte da cidade e depois tenham que voltarpara trás, se forem moradoras na zona sul da cidade.Há aqui matérias em que se tem de continuar a insistir, para que estes processospossam evoluir.aod 12 2/2FI. LivroAi RAta 028I) Reunião de OO/O3/O4Município MI Proc2____________________de‘Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREGULAMENTO DE TRÂNSITO DA JUNTA DE FREGUESIA DE ALVERCAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que os membros da CDU tiveramconhecimento que a junta de freguesia de Alverca do Ribatejo, dirigindo-seformalmente ao Sr. Presidente da câmara, solicitou a autorização para alteraçõesvárias do ponto de vista do regulamento de trânsito.Gostariam de perguntar se estas questões estão muito atrasadas, pois tiveramacesso ao levantamento das diferentes artérias onde isto foi aprovado, já em sededa própria assembleia de freguesia, estrada da Proverba, praceta da Quinta dasDrogas, Manuel da Fonseca, enfim, um conjunto muito vasto de artérias queprecisam de ser modificadas, que precisam da instalação da sinalização semafóricae sinalética devidamente certificadas por parte desta junta de freguesia,naturalmente com o acompanhamento da câmara municipal, mas que tarda aacontecer porque não há uma resposta por parte da câmara municipal.Assim, perguntam se esta é uma situação que terá de ser assim durante muitomais tempo.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo, sobre as alterações de trânsito nacidade de Alverca, que talvez o Sr. Vice-Presidente tenha informação, o próprio nãotem. Sabe que havia uma intenção da junta de freguesia de o fazer, até sabepublicamente, não é porque o Sr. Presidente da junta lhe tenha dito, se bem quenuma conversa que fizeram esta matéria foi falada, mas foi daquelas conversasque se têm, laterais.Nessa conversa, e também por aquilo que ouviu publicamente, na comunicaçãosocial, sabe que, por exemplo, há a perspetiva de fechar a avenida CapitãoMeleças ao trânsito. É uma situação arrojada, e só por si tem que ser muito bempensada tecnicamente, como é que aquilo pode ser feito, e não faz comentáriossobre isso enquanto não tiver estudos que lhe digam que pode ser uma situaçãointeressante. Em termos ambientais, de segurança, etc., é interessante, masconfessa que não tem dados para colocar sobre as repercussões que vai ter nocontexto geral do trânsito da cidade. Não sabe, no entanto questiona ao Sr. VicePresidente se nesta alteração do trânsito esta matéria estava colocada.Disse o Sr. Vice-Presidente que não.aod 13 112_____FI. Livro_____________Fl.Ata-. 027Á Reunião de 2020/03/04Município IA li A Proc2____________________de 1111.11Vila Franca de Xira 4V Deliberação n2____________Câmara MunicipalProsseguiu o Sr. Presidente, mencionando que se esta matéria está colocada temque revolucionar tudo, mas, se não está, o próprio já pensou há muitos atrás naalteração do sentido de trânsito da avenida Capitão Meleças, não como se faz, denascente para poente, mas o inverso, já pensou que dava ali algum escoamento secalhar melhor, mas também só isso exige uma reformulação completa.O Sr. Vice-Presidente sobre isso já vai falar, crê que cada alteração de sentido detrânsito na cidade de Alverca tem repercussões em tudo, mas já se falará sobreisso, o próprio não tem mais informação.Interveio Sr. Vice-Presidente, dizendo que neste momento tem-se em fase deconclusão a análise a algumas alterações que o Sr. Presidente da União dasFreguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho pediu à câmara municipal, noentanto há uma ou outra que ainda está em análise mais aprofundada.Contudo, queria esclarecer que quando os 6 presidentes de junta pedemnormalmente sinalética vertical ou a colocação de pilaretes, e esta junta defreguesia tem-no feito, tem autorizado, porque é uma competência que finalmentelhe veio, a colocação de pilaretes, mas a colocação de pilaretes vai reduzir a zonade estacionamento.O parecer do Sr. Presidente da junta tem que vir a seu despacho, sem issoescusam de lhe colocar o processo à frente, e quando vem um parecer favorável acâmara municipal cede os pilaretes para colocação. Ultimamente, e está presenteo chefe de divisão do departamento de obras, tem saído um elevado número depilaretes para esta junta de freguesia.Inclusivamente autorizou um pedido, mas, sinceramente, e salvo erro, andava porum número muito elevado, e não é pelo número, é pela zona que iria reduzir deestacionamento. Isto tem outro retorno, os moradores depois deixam de poderestacionar, como se sabe, contudo, estando lá o parecer favorável, os serviçosdepois vão ao local, fazem reportagem fotográfica, analisam, ponderam e a câmaramunicipal tem autorizado todos os pedidos da junta de freguesia, que se lembrenão foi indeferido nenhum.aod 13 2/2_____FI. Livro_____________028Reunião de 2020/03/04Município 1 Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREARBORIZAÇÃO DA MATA DOS CANIÇOS - PÓVOA DE SANTA IRIAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem como quem ouve a reunião emcasa, dizendo que pensa que vai ser rápido, e a primeira questão tem a ver com arearborização da Mata dos Caniços, na Póvoa de Santa Iria. Os membros da CDUconhecem a polémica relacionada com a construção do viaduto do Forte da Casa,uma situação um pouco esquisita, sendo que para aquele local foi assumido pelacâmara municipal o compromisso de rearborizar o talude existente.Como até à data não se verificou nenhuma ação nesse sentido, perguntam se háalgum problema ou qual a razão de isto não ter acontecido.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que crê que o Sr. Vereador Mário Calado falouno talude do viaduto dos Caniços, e questiona se foi isso.Referiu o Sr. Vereador Mário Calado que é isso, exatamente.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que está muito bem, não tinha a certeza, eefetivamente aquele talude, neste momento, está a ser arborizado naturalmente.As coisas estão a nascer, a própria natureza vai fazendo o seu caminho e nestemomento já tem muita arborização.Também já pediu aos serviços para se ter ali um estudo, para perceber queespécies podem ali ser plantadas. É uma área extensa, mas podem ali serplantadas algumas árvores, e quando tiver esse estudo ou essa informação, não épropriamente um estudo, essa informação técnica, também dará informação disso.aod 14El. Livro______________• 029A 1 Reunião de 2020103104Município O [ lÁ l.j\ Proc2____________________de 4IIVila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAATL DA BOLONHA E LINHAS DE ALTA TENSÃO - PÓVOA DE SANTA IRIAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que pensa que uma vez já colocouuma questão numa reunião de câmara, no início do mandato, a propósito de umavisita que os membros da CDU fizeram à Póvoa de Santa Iria, e tem talvez até maisalguma sensibilidade em relação a isto porque trabalhou na EDP muitos anos,quase 40 anos.A sua área não é eletricidade, mas é sensível a estas questões, e, nomeadamentena zona do ATL da Bolonha, continua a fazer muita confusão como é que há linhasde média tensão que atravessam aquele local da Póvoa, a uma altura que é muitoesquisita para si.Sabe que é uma situação difícil de ser ultrapassada, ainda assim pergunta sealguma vez foi vista a possibilidade duma outra solução. Subir as linhas é umacena complicada, enterrá-las é outra vez uma cena complicada, mas quando olhapara aquilo lembra-se sempre dos miúdos que às vezes, com menos juízo nacabeça, agarram numa Vareta de heliaço, com 1,5m ou 2m, mandam para cimados cabos, e tem-se ali logo um “caldinho” que toda a gente sabe no que resulta.---Estas coisas fazem-lhe alguma confusão, não está a fazer nenhuma apreciação,revela apenas alguma preocupação sobre este assunto, e gostava de ouvir aopinião que o Sr. Presidente tem acerca da questão.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não tem a certeza, mas pensa que quandose construiu ou quando o urbanismo deu parecer favorável, o que não foi fácil,aquela obra foi extremamente difícil, porque o espaço que se tinha era aquele parao ATL da Bolonha, e depois disponibilizou-se ainda mais uma área de terreno paraque o ATL construísse o espaço que lá tem hoje em dia, não se tinha o cadastro, eno cadastro estavam condutas de tudo e mais alguma coisa no subsolo.Para além dos postos de média tensão, ou alta tensão, e pensa que é médiatensão, o edifício teve que ser relocalizado para se afastar o máximo possível daspróprias linhas. Se o Sr. Vereador Mário Calado reparar, olhando de frente para aentrada do edifício, as linhas estão do lado direito e o edifício afastou-se para o seulado esquerdo, e também houve necessidade, e os SMAS tiveram que fazer essetrabalho, de relocalizar condutas que lá estavam, que iam passar mesmo por baixoaod 15 1/2_____FI. Livro______________0304h Reunião de 2020/03/04Município AR 1 Proc2___________________de VtiAVila Franca de Xira VI Deliberação n2_____________Câmara Municipaldo edifício. Assim, tiveram que se encontrar soluções para resolver um problemaàquela associação, que também desenvolve um trabalho para a infância muitomeritório.Não crê, sinceramente, e na altura todos esses pareceres foram pedidos à EDP,que as linhas não estejam à altura necessária em termos de segurança. Na parteinferior da flecha dos cabos têm que ter no mínimo 7,5m à cobertura, é a altura desegurança, e crê que até será mais.Diz isto por causa da construção do pavilhão desportivo da escola Soeiro PereiraGomes, uma situação que na altura deu muita polémica, muitas dificuldades, umadas quais foi justamente terem que se ter elevado os postes para cumprir os tais7,5m. Por isso é que tem isso de memória, não é porque estudou estas coisas, foiobrigado a ir analisando estas matérias. Lembra-se que da flecha até à coberturatem que se ter no mínimo 7,5m, e ali cumpriu-se.Desta forma, crê que nada de perigoso certamente acontecerá.aod 15 212_____FI. Livro_____________A Reuno de 2020/03/04Murcípio ( f IL Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINCUMPRIMENTO DE QUESTÕES SALARIAIS POR EMPRESA DE SEGURANÇAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que volta a colocar a questão daempresa de segurança que incumpre ainda com as questões salariais com os seustrabalhadores, em que os membros da CDU gostavam de saber se já há algumavanço no esclarecimento desta situação.Terminou, agradecendo e dizendo que por agora é tudo.Interveio o Sr. Presidente, questionando ao Sr. Vereador António Félix se já háalguma informação sobre isso, e poderá falar.—Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dizendo, como foi falado na altura,que quando esta questão foi levantada reportou-se a situação à ACT - Autoridadepara as Condições do Trabalho, e à empresa, e a informação que tem nestemomento é que já está a ser cumprido, os rácios que estão previstos já estão a sercumpridos.Esta é a informação que tem, de qualquer maneira está atento, e aliás a câmaramunicipal chamou a empresa para falar, no sentido de que esta situação não sevoltasse a repetir. A informação que tem é que neste momento já estão a sercumpridos os tempos que estão previstos no contrato.aod 16_____FI. Livro_____________Fl.Ata 0324) Reunião de 2020/03/04Município Mft4 Proc2___________________de AliVila Franca de Xira fj Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIALAPA DO SENHOR MORTO E ORATÓRIO DE SÃO JERÓNIMO - PÓVOA DE SANTA IRIA -Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dando os bons dias e cumprimentando,na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem como todos aqueles queseguem, através da transmissão on-line, esta reunião de câmara, dizendo que trazum assunto que não é novo, de vez em quando tem este problema, de trazersituações que já foram faladas algumas vezes. Os membros da CDU não querempensar que isto caia no esquecimento do executivo da câmara municipal, mas têmque voltar novamente a falar sobre elas, e esta tem a ver com o tema da Lapa doSenhor do Morto e o Oratório de São Jerónimo.Disse o Sr. Vereador António Félix que é o Senhor Morto.A Sr Vereadora interveio novamente, referindo que é Senhor Morto, pede desculpae agradece ao Sr. Vereador.Prosseguiu, dizendo que os membros da CDU sabem que este é um processo quejá se arrasta há longos anos, que a câmara municipal já fez pelo menos 3 projetos,que foram chumbados pela DGPC - Direção-Geral do Património Cultural, já falaramvárias vezes da importância que este património tem para o concelho, e não sópara o concelho, para o país, e que já foram gastas também largas centenas deeuros nestes projetos que foram chumbados.Na última reunião de câmara em que falaram sobre este assunto, que foi mais oumenos há cerca de ano, mais mês, menos mês, foi-lhe dito na altura, salvo erropela Sr Vereadora Manuela Ralha e também pelo Sr. Presidente, que estaria umnovo projeto a ser desenvolvido, pelo que um ano passou e gostariam de saber emque ponto é que está este projeto, se será desta vez que será aprovado.Certamente todos os outros chumbos que vieram para trás, essas situações, foramresolvidas, esperam, sabem que é com muita insistência que se lá vai, terá que secontinuar a ir, assim seja a intenção do executivo PS e PSD desta câmaramunicipal, e gostariam de saber em que ponto é que está este quarto projeto, senão está em erro, para este património.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que estas questões do património, da Lapa doSenhor Morto e do Oratório de São Jerónimo, a Sr Vereadora Manuela Ralha falará.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, mencionando que será muitoaod 17 1/2El. Livro_____________RAta- O3Reunião dd 2b20/03/04Município , 9 ii ) Proc2___________________Vila Franca de Xira,klIV\ Deliberação n2____________Câmara Municipal /rápida, só para dizer que o assunto está efetivamente em desenvolvimento noDepartamento de Obras, Viaturas e lnfraestruturas, em articulação com a cultura,nomeadamente com o setor de património. De facto este assunto tem sido muitocomplexo, mas neste momento está-se em condições de avançar com um processoque seja efetivamente aprovado pela DGPC.Referiu o Sr. Presidente que assim se espera.aod 17 212FI. Livro____________ii FLAta 034• fi lii Reunião de 2020/03/04MunicípioProc2___________________de AUVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESPAÇO CULTURAL NO FORTE DA CASAInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que um dos assuntos que osmembros da CDU trazem tem a ver com a freguesia do Forte da Casa, e continuama dizer freguesia do Forte da Casa, porque, como o Sr. Presidente sabe, nãoaceitam que haja uma só freguesia, para os mesmos continua a haver a freguesiada Póvoa de Santa Iria e a freguesia do Forte da Casa.Sabem, e ainda bem, que a freguesia do Forte da Casa tem tido ao longo dosúltimos anos, das últimas décadas, um crescimento populacional brutal, tem umagrupamento de escolas que hoje em dia já recebe cerca de 3 000 alunos, mastêm que se dar também condições à população que já cá está, que para cá está air e aquela que virá certamente.Portanto, para quando um espaço cultural nesta freguesia? O mesmo quereivindicam, por exemplo, para a freguesia da Castanheira do Ribatejo, reivindicamtambém para a freguesia do Forte da Casa, que até está de acordo com o que estáprevisto na carta de equipamentos do concelho.Interveio o Sr. Presidente, fazendo, relativamente ao agrupamento de escolas, umaretificação, é que a escola tem muitos alunos, mas não tem 3 000, tem cerca de1 900. De qualquer modo continuam a ser muitos alunos, mas não são 3 000, sãocerca de 1900.A Sr Vereadora falou nos espaços culturais, no Forte da Casa e na Castanheira, esão matérias que se têm vindo a falar e um dia há de ser prioridade a construçãodestes espaços, porque se considera que, de facto, fazem falta.aod 18_____FI. Livro______________FI.Ata 035Reunião de 2020/03/04Município RI Proc2____________________de 12111Vila Franca de Xira JjJLi Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIARECUPERAÇÃO DA FÁBRICA DOS MOINHOS DA PÓVOA DE SANTA IRIAInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo um assunto que já foi falado,questionando ao Sr. Presidente o que será feito para recuperar e valorizarpatrimonialmente o que restou da antiga Fábrica dos Moinhos da Póvoa de SantaIria.Os membros da CDU já falaram, recorda que foi neste local onde decorre a reuniãoque a CDU já propâs que se fizesse um museu industrial do concelho neste local, egostariam de saber também se esta é uma situação que está a ser estudada e quefuturo é que há para ela.Interveio o Sr. Presidente, referindo que aquilo que pode dizer é que o que estáprevisto é que vai ali ser construído um museu industrial para, não só manter amemória do que foi a fábrica Moinhos da Póvoa, como também de outros espaçosindustriais que já houve no concelho, nomeadamente na Póvoa de Santa Iria.Por isso, o que ficou combinado com o proprietário do espaço é que o últimoedifício, que é muito interessante, talvez, dos espaços todos que lá estavam, éaquele com características estéticas, em termos de arquitetura, muito diferente, secalhar não há nada igual no concelho, de maneira que está reservado para ter umdia o museu industrial.Foi para isso que a câmara municipal ficou com aquele espaço e é esse ocompromisso que existe.aod 19FI. Livro_____________FI.Ata__________41 Reunião de 2020/03/04Município 1111 Proc2______________________de LanAVila Franca de Xira VI Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREPOSIÇÃO DO REDUTO N 35 - RECUPERAÇÃO DO REDUTO N 36Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos, dizendo quecomeçaria por uma questão que está ligada a esta freguesia, mais concretamenteao Forte da Casa, em que o Bloco de Esquerda gostaria de ser informado se já foireposto o coberto vegetal e toda a situação que foi causada pela Central deCervejas junto ao Reduto n2 35, do Forte da Casa, assunto que no ano passadoandou nestas reuniões de câmara.Também gostaria de saber quais são os planos e as intenções, quer da câmaramunicipal, quer da Central de Cervejas, caso haja informação sobre isso,relativamente à recuperação do Reduto n9 36, que basicamente foi arrasado háuns anos atrás.Interveio o Sr. Presidente, referindo que aquilo que pode dizer ao Sr. VereadorCarlos Patrão sobre o coberto vegetal é que da última reunião que se teve com aCentral de Cervejas, sobre outros assuntos, mas esteve também na agenda estasituação do coberto vegetal, é que está a envidar todos os esforços para que ocoberto vegetal esteja resolvido o mais depressa possível e a fiscalização municipaltem vindo a avaliar.Neste momento não sabe o ponto da situação, mas crê que aquilo que havia emtermos dos resíduos de “tout-venant”, etc., estava a ser retirado.Sobre a recuperação do Reduto n2 36, existem já algumas conversações com osserviços do património, e a Central de Cervejas assumiu o compromisso derecuperação daquilo que for possível recuperar do Reduto n 36.aod 20IFI. Livro______________FI.Ata 037e A 1 Reunião de 2020/03/04Município fi ft4 Proc____________________de 1 411Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—BANDA 12 - 32 DIREITO- BAIRRO DA ICESA- VIALONGAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, passando para uma freguesia bem próximado local onde decorre a reunião, a de Vialonga, dizendo que o Bloco de Esquerdarecebeu um e-mali da câmara municipal, com informações sobre aquele caso que opróprio trouxe várias vezes, da Banda 12, 32 dto, do Bairro da Icesa, e desde jáagradece a informação que foi enviada.De qualquer forma, ficou um bocadinho perplexo com o facto de a reunião decondóminos onde é apresentado um orçamento pela câmara municipal só se terreaiizado cerca de 6 meses após ter sido tomada uma decisão, nestas reuniões, deque era necessário, de facto, fazer a reparação do telhado ou substituir o telhadodeste prédio, onde a câmara municipal tem 2 frações, e uma delas, a quedespoietou todas estas questões, está em muito mau estado, chove dentro da casada senhora em questão. Portanto, é com algum espanto e incredulidade que oBloco de Esquerda constata que 6 meses depois se faz uma reunião decondóminos, e que se apresenta um orçamento.Também, sobre o orçamento, tendo em conta que os condóminos não o aceitarame pediram que fossem apresentados 3 orçamentos, o que pensa que é razoável,gostaria de ter alguma explicação para o facto de a câmara municipal sóapresentar um orçamento quando seria expectável que apresentasse os tais 3orçamentos.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que não sabe se a Sr Vereadora HelenaPereira de jesus, sobre esta matéria, quererá acrescentar mais alguma coisa, dequalquer modo está-se perante um prédio misto, em que as reuniões decondóminos nem se conseguem fazer no espaço de tempo que a câmara municipalgostaria.—De qualquer modo, as pessoas que não são moradoras municipais revelam umfator que lhe parece relevante, é o interesse que têm de preservar o seu prédio.Pensa que é um dado a ter em consideração e, depois de ler a informação que aSr Vereadora lhe fez chegar, o que retira é que as pessoas estão muitointeressadas em preservar aquilo que é seu, em conjunto com a câmara municipal.Acharam que o valor e a estimativa de custos que foi feita pelos serviços eraaod 21 1/3_____FI. Livro______________RAta 0384! Reunião de 2020/03/04Município ‘ditA Proc___________________de li/VIVila Franca de Xira ‘IW Deliberação n2____________1—.Câmara Municipalelevada, e ficou combinado que elas próprias iriam ver outras possibilidades deorçamento, o que é raro, nestas coisas, pois às vezes em outros prédios, comoutras características, aquilo nem sempre corre bem, como se sabe.Hoje em dia há empresas para dirimir essas coisas, há empresas de condomíniospara resolver. A evolução da sociedade faz com que as pessoas às vezes não seconsigam entender e há empresas para resolver estas questões. Ali há pessoasque estão muito disponíveis para preservar aquilo que é seu, mas depois a SrVereadora poderá desenvolver mais esta questão.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, e também aqueles que seguem areunião via-online, dizendo, relativamente à situação que o Sr. Vereador CarlosPatrão levantou, do Bairro da Icesa, que queria dar algumas notas.A reunião de condomínio foi realizada a 5 de fevereiro deste ano, e nessa reuniãofoi apresentado um orçamento que a câmara municipal tinha para reparação dacobertura daquele prédio. Como foi aqui dito pelo Sr. Presidente, a câmaramunicipal iria avançar com o dinheiro para a cobertura, mas os condóminosconsideraram, como teriam depois que comparticipar mais tarde no pagamento, daforma que depois se decidiria em assembleia de condóminos, que eles própriosqueriam procurar orçamentos. Ficaram de ser eles a encontrar um orçamento queachassem viável para o arranjo da cobertura do prédio em causa, naturalmentecom um valor mais baixo do que aquele apresentado pela câmara municipal.Queria também referir ao Sr. Vereador que no dia da assembleia de condóminos aequipa da DHIS - Divisão de Habitação e Intervenção Social, esteve presente, teveo cuidado de ir à casa em causa e verificou que apenas numa das divisões há umcanto com infiltrações.Não sabe se o Sr. Vereador foi lá a casa, mas, de facto, não chove, nem podechover dentro de casa, as infiltrações que existem nessa divisão não sãosuficientes para que chova lá em casa. Nas outras divisões não há infiltrações, einclusivamente a equipa referiu que a casa até está muito bem cuidada e pintada,e não entendem essa questão e afirmação.Depois, também queria reforçar que nessa mesma altura, da assembleia decondóminos, foi proposta à senhora em causa uma habitação na Quinta daaod 21 213a FI. Livro -Fl.Ata-n Á Reunião de 2020/03/04Município IÂIIA Proc2__________________de 1iiv1Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalPiedade, toda recuperada, a estrear, e a senhora recusou. Não quer mudar, nãoquer propostas, pelo que se fica um bocadinho sem margem de resposta e demanobra na situação.Ter-se-á agora que esperar pela decisão do condomínio, naturalmente que asassembleias de condóminos são marcadas quando o condomínio assim bementende, não foi por isso que a câmara municipal não procurou um orçamento parareparação da cobertura, como o fez, e ao fim e ao cabo o “timing” até se conjugou,porque quando chegou a marcação da reunião de condomínio tinha o orçamentopara apresentar.As reuniões de condomínio são feitas no início do ano, e se tivessem sido feitasantes dessa altura poder-se-ia eventualmente não ter o orçamento. Esse “timing”conjugou-se, tudo se conjugou, apenas houve uma decisão do condomínio, que ésoberana, porque a câmara municipal só tem 2 frações, em não aceitar esseorçamento, se bem que foi comunicado que a câmara municipal avançaria com odinheiro num primeiro momento. Como a própria disse há pouco, quer procuraroutros orçamentos para a reparação da cobertura.Também queria reforçar o que o Sr. Presidente acabou de dizer, que o condomíniotem feito pequenas reparações no prédio, tem cuidado do prédio, a situação nãoestá assim tão má como o Sr. Vereador aqui refere, e muito menos relativamenteao interior da casa da senhora que é moradora municipal.De resto, a situação vai ser resolvida em breve, se o condomínio não der respostaa câmara municipal com certeza que avançará.aod 21 3/3FI. Livro______________FLAta 040Reunião de 2020/03/04MunicípioProc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação nQ_____________Câmara Municipal, 1ASSUNTO: PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIAPRESERVAÇÃO DA CHAMINÉ DA CIMA - SOBRALINHOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se ao património industrial doconcelho, que na opinião do Bloco de Esquerda não é, de facto, o mais bempreservado e o mais promovido no concelho, pensa que isso é lamentável, e queriaalertar para uma construção que considera que era importante preservar, que é achaminé de tijolo de burro da Cima, a antiga Companhia Industrial de MadeirasAfricanas, no Sobralinho, e que é seguramente a maior chaminé desse tipo que setem no concelho.julga que já não se terão muitas chaminés destas, só se consegue lembrar de 3,uma que existe à saída de Povos, uma outra que existe no centro de Vila Franca deXira, todas elas bastante mais pequenas que esta da Cima, e lançava o desafio dea câmara municipal classificar esta chaminé, porque, se acabar por ser destruída,entende que é uma perda para a memória e para o património industrial doconcelho.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a câmara municipal pode recuperar tudo,tem é que saber como, e a que preço.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que não foi isso que pediu, pediu a classificação.Referiu o Sr. Presidente que sim, a classificação é um passo, compreende queninguém depois pode chegar ali e deitar aquilo ao chão, é verdade, e consideraque poderá ser uma possibilidade. Agora, isso não quer dizer que, numa chaminécentenária, ou coisa que o valha, o proprietário da antiga Cima, que não sabequem é, se calhar é algum banco, esteja muito disponível para preservar aquilo,mas enfim, éoqueé.—Efetivamente há poucas chaminés dessas, algumas ligadas a cerâmicas, quando sevai para os Cotovios há uma chaminé grande, e na própria cidade de Vila Franca deXira, mesmo no centro, há uma, que é de uma grande padaria. Não há muitas, masainda há algumas, e esta chamada de atenção da parte do Sr. Vereador CarlosPatrão é uma matéria que se poderá avaliar.aod 22____FI. Livro_____________• 0417) Reunião de 2020/03/04Município à i Proc2____________________deVila Franca de Xira 14 Rà Deliberação flQ____________Câmara Municipal VASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDE DO DIAFALTA DE ESTACIONAMENTO EM ALHANDRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de falar Sobre a faltade estacionamento em Alhandra, que é um problema que não se verifica só nestafreguesia e nesta vila do concelho.O Bloco de Esquerda entende que deviam ser equacionadas soluções para estasituação, e talvez a criação de um parque mais periférico em Alhandra e autilização de um pequeno autocarro ou dum shuttle, que fizesse uma volta edistribuísse os passageiros entre esse parque de estacionamento e a vila.Desta forma, gostaria que o executivo falasse sobre esta questão.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que há falta de estacionamento em todo olado, não é só em Alhandra, é em todo o lado, e aquilo que quer dizer ao Sr.Vereador é que Alhandra não tem espaço para estacionamento.Por isso, quando o Sr. Vereador diz para fazer estacionamentos periféricos, nãopode estar mais de acordo. Agora, vamos lá ver se as pessoas, mesmo comautocarros, naqueles momentos para irem apanhar o comboio, estão muitodisponíveis para pôr o carro longe. Não é fácil, mas há de haver um momento queem Alhandra e outras vilas só os residentes é que entram dentro das vilas. Pessoasestranhas, que não sejam moradores, se calhar vão ter dificuldade em entrar nascidades, nas vilas, etc.Há de haver um momento, com a evolução que isto vai ter, com cada agregadofamiliar a ter 2, 3 e 4 carros, que não sabe como é que vai ser, não háestacionamento que chegue. Provavelmente, em algumas grandes cidades, poresse mundo fora, não vai ser permitido entrar, e aqueles que entram, entram apreços proibitivos e vão ter que estacionar os carros bastante longe dos centrosdas cidades.De qualquer modo, considera que Alhandra é a situação mais difícil, porque não vêali muito espaço para o efeito, mas logo se verá.aod 23FI. Livro______________042Reunião de 2020/03/04Município ;1 ii 1 Proc2_______________________de 1 li 1Vila Franca de Xira J4j1J Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM D DIAESTUDO DA UNIVERSIDADE DO MINHO SOBRE A PRESENÇA DIGITAL DE MUNICÍPIOSNA INTERNETInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que um assunto que o Bloco deEsquerda gostaria de trazer prende-se com o lugar em que o município de VilaFranca de Xira aparece num estudo que foi feito pela Universidade do Minho.Sabe-se que estes estudos valem o que valem, mas, apesar de tudo, não ficacontente que o seu município, onde por acaso até é vereador, apareça no lugar211, em 380 municípios, num estudo sobre a presença digital de municípios nalnternet.O município já ocupou um lugar bem mais cimeiro e de acordo com a importânciaeconómica e demográfica do concelho de Vila Franca de Xira, neste ranking, em2016 estava no 23 lugar, e agora aparece em 21l lugar.Portanto, gostaria também de ouvir o executivo sobre esta questão.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que para si todos os estudos que aparecem sãobons e deve-se ter em consideração todos eles, não fica só satisfeito com osestudos que são favoráveis.Na luta política dá mais jeito os que são desfavoráveis para a oposição. Para quemestá a governar, os estudos favoráveis é que são bons, mas não põe em causa afiabilidade do estudo, certamente que tem critérios rigorosos, e tentará ler oestudo, que não conhece, para perceber o porquê dessa situação, de haver essadiscrepância.O digital tem destas coisas, já o estão a informar alguma coisa sobre o estudo daUniversidade do Minho, aquilo que lhe estão a dizer é que a alteração doposicionamento teve a ver com algumas alterações tecnológicas. que nestemomento a câmara municipal já está a ter em consideração e certamente nopróximo estudo que esta universidade fizer o município já não está nestaclassificação, está noutra bastante melhor.Contudo, não sabe se o Sr. Vereador António Félix sabe alguma coisa sobre isto,não conhece o estudo, e vai procurar saber quais foram os critérios pelos quais sefez.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, referindo que o Sr. Presidente jáaod 24 1/2_____FI. Livro_____________RAta 043Reunião de 2020/03/04Municipio ) fti{,.{ proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal 1falou um pouco, e o próprio vai só, em termos gerais, falar um pouco também.Aquilo que o Sr. Vereador Carlos Patrão falou é a avaliação do sítio da câmaramunicipal na lnternet, não é a presença do município na lnternet, é do sítio domunicípio na lnternet, são coisas diferentes.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que é o principal instrumento.Continuou o Sr. Vereador António Félix, pedindo calma e dizendo que inclusive em2016 o município até teve um prémio.São 4 critérios: os conteúdos; a acessibilidade, a navegabilidade e a facilidade deutilização; os serviços on-line, e neste obviamente o município está muito atrás,aliás porque o serviço on-line do município foi implementado no final de 2019 eeste estudo foi feito entre novembro de 2018 e maio de 2019, pelo que nesta áreao município estava muito para baixo com certeza, porque ainda estava aimplementar o sistema; por fim, a participação.Obviamente que o município baixou, tem que rever outra vez o sítio da lnternet,mas isto não foi porque baixou, foi porque os outros subiram, melhoraram, e omunicípio tem que melhorar outra vez o seu. É esse trabalho que se irá fazer, teve-se muito centralizado na questão do terceiro critério ao longo do ano de 2019, queé importante, porque o que interessava era que também as pessoas tivessem apossibilidade de aceder a mais serviços on-line. Esteve-se centralizado aqui, agorao município tem que se centrar nos outros critérios também, e é isso que se iráfazer, até porque, como disse o Sr. Presidente, e muito bem, estes estudostambém são importantes para se perceber também onde é que se tem quemelhorar, onde é que se pode melhorar, e é isso que se irá fazer com certeza.aod 24 2/2_____FI. Livro -.1 FI.Ata 04441 Reunião de 2020/03/04Município JH Proc2_______________________Vila FraJ de Xira /1/ Deliberação n2____________Câmara Municipal 1ASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAQUEIXA DE MORADORES DO ALTO DO MESQUITA - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que traz uma queixa de algunsmoradores do Alto do Mesquita, em Vila Franca de Xira, que estiveram 5 dias semluz, sendo que neste momento já têm luz nas ruas.Isto foi em várias ruas, tem a ver com obras que foram feitas nessas ruas, e não seentende como é que a EDP programa obras de tal forma que ficam semeletricidade durante 5 dias, não havendo nenhum aviso de que isto vai acontecer,não há planos de contingência ou de minorar o impacto desta questão junto dosmoradores.Assim, fica o protesto do Bloco de Esquerda que estas coisas devem ser feitascomo deve ser, e gostaria também de ouvir o executivo sobre isto.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Alto do Mesquita não tem nada a verconsigo, como é evidente, é alto, mas não suficientemente alto para ter um Alto doMesquita, que é de Vila Franca de Xira, e ainda não chegou a perceber porque éque aquilo se chama Alto do Mesquita, ainda não se debruçou sobre isso. Um dia,historicamente, há de procurar saber. Tem a ver com alguma coisa moura, árabe,ou coisa que o valha. Estavam ali, vinham os cristãos, ficavam cá em baixo, e eleslá em cima, qualquer coisa assim, ainda se faz um filme acerca disso.Contudo, o filme de hoje é a falta de iluminação, e aquilo que pode dizer é que aprestação de serviço da EDP é manifestamente deficiente daquilo que já foi.Conforme o Sr. Vice-Presidente já disse numa outra ocasião, há orçamentos pagosde situações desde 2018 e ainda não foram resolvidos.É uma situação lamentável, continua-se a insistir, espera que as pessoas quemoram nesta zona não estejam posteriormente tanto tempo à espera, e que ailuminação pública não esteja desligada tanto tempo.aod 25_____El. Livro_____________RAta- 045• Ai Reunião de 2020/03/04Município 1] 1H Proc2______________________de I4!I/Vila Franca de Xira V Deliberação n2____________Câmara MunicipalASSUNTO: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTA ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EASSUNTOS RELACIONADOS COM A ORDEM DO DIA- FALECIMENTO DE HENRIQUECORDEIROInterveio o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs. Vereadores,dizendo que vai passar às respostas.Após as respostas do próprio e do Sr. Vice-Presidente, interveio novamente,mencionando que já se ultrapassou quase 20 minutos do período antes da ordemdo dia, mas vão-se terminar as respostas, dando a palavra ao Sr. Vereador AntónioFélix, às Srs Vereadoras Helena Pereira de Jesus, Fátima Antunes e Manuela Ralha.Interveio novamente o Sr. Presidente, dizendo que antes de passar para a ordemdo dia informa que recebeu agora uma mensagem de que faleceu hoje o HenriqueCordeiro, antigo presidente da junta de freguesia, como dizia a Sr VereadoraCláudia Martins, um dos primeiros presidentes da junta de freguesia do Sobralinho.Era um grande amigo, para além de um bom camarada, mas principalmente umbom amigo, que muito fez pelo crescimento da freguesia, aliás na sequênciadaquilo que tinha sido o primeiro presidente da junta de freguesia, o ÁlvaroPinheiro, de quem o próprio foi bastante amigo também.Assim, pretendeu transmitir à câmara municipal que deixou de estar no nossocontacto diário, desta vida, um homem que deu muito de si àquela população efreguesia.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dando as sentidas condolências àfamília e ao Partido Socialista, em nome da bancada da CDU.Depois, queria só colocar uma questão, se houver tempo, a CDU gostaria deintervir no final da ordem de trabalhos sobre algumas questões relacionadas com oque aqui falou.Referiu o Sr. Presidente que depois da ordem do dia dá a palavra ao Sr. Vereadorou a alguém mais que queira, ainda se arranjará mais um pouco de tempo para oefeito.Assim, quanto à ordem do dia, há pedidos de intervenção para os pontos 3, 4, 5,11, 12, 15, 16, 27, 28, 29, 30 e 31, estando os demais pontos que não referiuaprovados por unanimidade.aod 26_____El. Livro_____________046/1 A 4) Reunião de 2020/03/04Município‘ 1 11,4 Proc2____________________deVila Franca de Xira /7/ Deliberação n___________Câmara MunicipalAssunto: ATA N 03/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/02/05Presente para aprovação a ata n9 03/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/02/05, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 03/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/02/05, não tendo participado na votação a SrVereadora Cláudia Martins, por não ter estado presente.01 ata 03_____EI. Livro_____________FI.Ata O47Reunião de 2020/03/04Município A 1 Proc2 -.Vila Franca deXira Deliberação n2 105Câmara Municipal /Assunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO NCEIRO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE VIATURAAUTOMÓVEL DESTINADA AO TRANSPORTE ESCOLAR - UNIÃO DAS FREGUESIAS DEALHANDRA, SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/02/27, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro no montante de 17 000,00€, à União dasFreguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, tendo em vista aaquisição e custeio de uma viatura automóvel destinada ao transporte escolar decrianças, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação final, nostermosdalei.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -02 JFAFl. Livro______________048Reunião de 2020/03/04Município h IA Proc2____________________de 11fi1Vila Franca de Xira / - Deliberaçao n____________Câmara MunicipalAssunto: ACORDO DE REVOGAÇÃO DE PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕESEM REGIME DE COMODATO- ANIMAR- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA ODESENVOLVIMENTO LOCALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/02/27, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação doacordo de revogação do protocolo de cedência de instalações em regime decomodato, outorgado a 29 de janeiro de 2015, com a Animar — AssociaçãoPortuguesa para o Desenvolvimento Local, nos termos constantes da respetivaminuta.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que é com pena que o Blocode Esquerda vê que o protocolo com a Animar vai ser revogado, até porque erauma associação de desenvolvimento local que tem expressão nacional, e gostariade ouvir o executivo sobre que balanço faz dos projetos da Animar no concelho e,no fundo, um pouco o que é que explica a revogação deste protocolo.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que a câmara municipal precisa doespaço para desenvolver aquilo que também parece prioritário neste momento,que é o desenvolvimento da educação musical, que se faz já naquele centrocomunitário, numa ligação muito estreita com a EB2,3 de Vialonga.Assim, tendo em vista que há muito tempo a esta parte que não há nenhumprojeto em desenvolvimento de parceria com a Animar, tendo em vista que futurosprojetos que se possam vir a desenvolver com a Animar podem continuar a serexecutados, mesmo não tendo a Animar necessariamente um espaço em VilaFranca de Xira, neste caso em Vialonga, entendeu-se fazer a revogação, e dareunião que se teve com a Animar isso foi compreendido.Portanto, a câmara municipal continua disponível para, no futuro, ter outrosprojetos com esta associação.Revela-se, de facto, um passado com projetos bastante interessantes na áreasocial, fica esse património, alguns deles ajudaram e beneficiaram as populaçõesdaquela zona, mas a Animar continua, e a perspetiva de novas parcerias estácolocada, aliás nessa reunião foram também avaliadas essas mesmaspossibilidades.No entanto, o trabalho que era ali desenvolvido era aparentemente residual, e03 Animar 1/2IFI. Livro____________RAta 049• Reunião de 2020/03/04Municípioti Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação ____________Câmara Municipal /como se precisa do espaço para os meninos, pensa que em cada momento se temde avaliar o que é verdadeiramente prioritário, e o prioritário é disponibilizaraquelas salas para o que parece mais adequado e urgente neste momento.Não havendo mais nenhuma questão, pôs o ponto à consideração da câmaramunicipal, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-03 Animar 2/2FI. Livro_____________Fl.Ata- 0o0A 1 Reunião de 2020/03/04Município L tA Proc2 300.50.201.deVila Franca de Xira ,‘J / Deliberação n 107Câmara Municipal1. ASSUNTO: LOJA N 10 DO MERCADO RETALHISTA DE ALHANDRA- NÃO EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE MUDANÇA DE RAMO DEATIVIDADE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 37/20, de13/02, do DAMAE/AE, para aprovação do não exercício do direito de preferênciasobre a loja n2 10 do mercado retalhista de Alhandra, com vista à concretização datransmissão da posição do arrendatário, de Ana Filipa Henriques Nunes para SóniaMaria dos Santos Rato, bem como autorização da mudança do ramo de atividade,de padaria com venda de bolos e charcutaria para perfumaria e cosmética.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 37/20, de 13/02, doDAMAE/AE, documento que se dá inteiramente por reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para aprovação.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que os membros da CDUgostariam só de colocar uma questão que não tem a ver com a mudança datitularidade propriamente dita, antes enquadra-se na questão do pelouro. porqueficaram conhecedores, através dum despacho feito pelo Sr. Presidente, que a Lojado Munícipe ou Balcão do Munícipe, em Vila Franca de Xira, nas quartas-feiras,deixa de funcionar atá às 20h00.Assim, queriam tentar perceber um pouco dos motivos desta decisão do Sr.Presidente.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que surpreender, já não osurpreende, mas considera interessante a capacidade do Sr. Vereador, de, dumacoisa que nada tem a ver com a outra, falar dela, e neste caso, como se estava afalar duma banca dum mercado, diria que é estar a “misturar alhos com bugalhos”,04 mercado 1/3_____FI. Livro______________951A 41 Reunião de 2020/03/04Município (.4114 Proc 300.50.201.de 4WVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal Jmas enfim, tudo bem, não tem problema.Efetivamente foi-lhe colocada esta possibilidade, e depois a Sø Vereadora HelenaPereira de jesus pode acrescentar, pois pelas estatísticas que se têm era ínfimo onúmero de pessoas que lá iam. Para uma outra organização da própria Loja doMunícipe, não se podiam ter ali pessoas em horários, até com prejuízo da sua vidapessoal, à espera que aparecesse uma pessoa, duas pessoas, etc.Esta é a questão, não foi outra senão esta, tentar encontrar uma solução quecontinuasse a ter um horário para que as pessoas pudessem ir à Loja do Munícipeassim que entendessem, mas de certeza que não se justifica estar aberta tantotempo, pelas razões que já referiu.A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus interveio, referindo que por acaso tambémjá tinha tirado o ponto do mercado da pasta, mas vai arrumá-lo, pois afinal aquestão não é sobre o ponto. Contudo, também tinha trazido a informação sobre aLojado Munícipe.Assim, esta situação foi analisada, com a própria e com a chefe de divisão daDAMAE - Divisão de Apoio ao Munícipe e Atividades Económicas, Dr Isabel Araújo,e depois informaram o Sr. Presidente para a devida autorização, naturalmente,sendo que pode até dar uns dados muito concretos que levaram a esta conclusão,que são muito fáceis de analisar.No horário de funcionamento normal, nestes últimos 4 anos, até às 18h30, foramrealizados 231 472 atendimentos presenciais, e das 18h30 às 20h00, às quartas-feiras, durante estes 4 anos, foram realizados 30 atendimentos presenciais.Para além disso, desses 30 atendimentos presenciais, e não tem os números, o quelhe foi comunicado é que, se não são todos, são praticamente todos técnicos quesabem que a essa hora há menos filas na Loja do Munícipe e aproveitam-na.Para assegurar este prolongamento de horário são necessários, no mínimo, 5trabalhadores, e há implicações negativas na sua vida, porque têm que fazerrotatividade. Numas quartas-feiras saem às 18h30, nas outras saem às 20h00, eisso tem implicação nas férias e nas baixas, porque têm que se reportrabalhadores, pois se um estava com o horário das 20h00, o outro não estava, etem que se substituir o que estava com o horário das 20h00.Tendo em conta que há uma média de atendimento, como disse, de 2 pessoas por04 mercado 2/3_____FI. Livro -RAta- 052‘/“ Reunião de 2020/03/04Município Ç Proc2 300.50.201.Vila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara Municipal /7/11quarta-feira, por mês, face a este dimin to número de atendimentos e face àcomplicação que se criava na vida dos trabalhadores da Loja do Munícipe, ouvindoos trabalhadores, que estão todos muito satisfeitos com esta medida que foitomada, e não está a parecer a CDU, mas quase, entendeu-se que o horáriodeveria terminar todos os dias à mesma hora, 18h30, e naturalmente que aspessoas já acedem à Loja do Munícipe por outros meios, nomeadamente a via onune ou a via telefónica.—Assim, face a estes números, e também face ao contentamento que osfuncionários da Loja do Munícipe transmitiram à Dr Isabel Araújo, que por sua veztransmitiu à própria, que estão muito felizes com esta medida, a sua vida está decerta forma mais regrada, porque sabem com o que é que contam, com os horárioscom que contam, e não há esta disparidade às quartas-feiras, que de vez emquando lhes desorganizava a vida, pensa que não há dúvidas nenhumas. Não foi sóuma questão de números, foi também uma questão de motivação dostrabalhadores e de consideração pela sua vida pessoal.Interveio o Sr. Presidente, pondo o ponto à consideração, perguntando quem votacontra e quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Helena Pereira de Jesus.04 mercado 3/3El. Livro____________Fl.Ata‘ O!i37 & á Reunião de 2020/03/04Município ) JJ 1 Proc2____________________de JV\Vila Franca de Xira Deliberaçao flQ_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1278/20, de 24/02, doDGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área depessoal, no período compreendido entre 2020/02/10 e 2020/02/20.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 1278/20, de 24/02, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que os membros da CDU pedemdesde já desculpa se o Sr. Presidente considerar que o que vão trazer não fazparte, não está relacionado com este tema da área de pessoal, mas consideramque sim.Referiu o Sr. Presidente que já está habituado, mas o Sr. Vereador vaisurpreendendo, apesar de tudo.—-—Prosseguiu o Sr. Vereador André Arrojado, mencionando que os membros da CDU,de facto, consideram que está relacionado com os trabalhadores, e ostrabalhadores são uma das preocupações principais da CDU, como disse bem a SrVereadora Helena Pereira de jesus, tendo o próprio pena que não seja umapreocupação das restantes bancadas, e pelos vistos são os únicos a achar que issoé uma preocupação.Assim, e avançando, foi feito o compromisso, até com algum conflito de opiniões,para fazer um levantamento sobre os trabalhadores em posição de estaremabrangidos pela opção gestionária, de haver uma alteração no seu posicionamentoremuneratório, até tendo em conta a folga orçamental muito publicitada pelo05 despachos 1/5_____El. Livro -li FLAta -.• 4111 Reunião de O2O/O3/O4Município i$IV\ Proc_____________________de AliVila Franca de Xira 1’ Deliberação n2______________Câmara Municipal Jmunicípio, e que também louvam, pena que não seja, de facto, investida talvez deoutra forma, mas são opções políticas, sendo de referir que esta opção gestionáriapermitiria repor alguma dignidade dos trabalhadores e a sua valorização salarial. --Já foi feito este levantamento pelos serviços? O que é que resultou dele? Qual éque seria o seu peso e até as conclusões que saíram desse levantamento?Ainda, sobre este tema, solicitaram informação sobre todas as avenças eprestações de serviço, que ainda não lhes foi disponibilizada.Interveio o Sr. Presidente, referindo que é um bocadinho pretensioso dizer que só aCDU é que se preocupa com os trabalhadores.—Referiu o Sr. Vereador que não foram os membros da CDU que disseram, a SrVereadora disse que até parecia da CDU.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que cada um, à sua maneira, preocupa-secom os trabalhadores, pode ser é de modos diferentes, mas os resultados é quecontam. Recorda-se do tempo em que era dirigente sindical, e muitas vezes diziaque nem sempre ir em frente é a melhor situação para chegar à meta e aocaminho que se deseja. Às vezes há outras soluções e tem que se desviar daparede, senão bate-se com a cabeça na parede, com prejuízo para quem bate coma cabeça na parede e para as pessoas que se querem ajudar e não se consegue.---Assim, efetivamente têm sempre que se encontrar soluções, e na câmaramunicipal, ao longo destes anos, têm-se encontrado soluções para melhorar ascondições de vida, em termos salariais. Ainda agora esta situação é claramente umexemplo disso mesmo, mas também as questões das 35 horas, em que não houvedúvidas absolutamente nenhumas, num determinado contexto, de avançar.Quando outros não avançaram, Vila Franca de Xira avançou, fez aquilo que emconsciência devia ter feito.De facto, cá se está para resolver, dentro das possibilidades que se têm, aquilo queé necessário resolver.Quanto à opção gestionária, pediu para se fazer um estudo à volta, de quem é quetinha avançado com opções gestionárias, e ficou um bocado surpreendido poisraros são os municípios que o tinham feito, mas enfim, foi só para tentar perceber,ao fim e ao cabo, se só havia esta renitência em Vila Franca de Xira e nos outroslados eram uns mãos largas, mas não é assim. Não é assim, na medida em que05 despachos 2/5FI. Livro—FI.Ata OiEi• Reunião de 2020/03/04Município 1 1 Proc2_____________________de. - -_____Vila Franca de Xira Deliberaçao n°______________Câmara Municipal tj)Iquando se estão a gerir meios financeiros e recursos humanos têm que se ter ascautelas necessárias.De facto, o estudo está feito, e aquilo que se revela é perceber se é justo haveralguém que tem 4 anos, 5 anos, e outros que têm 8 anos e estejam à beira daquiloque eram os critérios necessários para as carreiras serem descongeladas, é sabercomo é que se faz justiça perante uma coisa destas.Está-se a falar dum número de cerca de 70 000,00€/ano que era necessário parase avançar, incluindo-se todos os trabalhadores nesta matéria, não é coisa pouca,mas mais que o problema financeiro é o problema da justiça. É verdade que hápessoas que ficaram sem avaliações dos anos, por razões diversas, estiveram debaixa prolongada ou outros fatores, tem-se isso tudo bem identificado nestemomento, mas aquilo que pode dizer é que tem vindo a avaliar profundamenteesta situação, e quer dizer que não é justo, na sua opinião.Os Srs. Vereadores dirão que têm de ser todos, mas se estivessem a gerir se calhartinham outra ideia diferente, não podem ser todos, porque serem todos tambémnão lhe parece justo. Agora, poder-se-á encarar a possibilidade daqueles queficaram mesmo à beirinha, que por razões de pormenor não atingiram os 10 anos.-Esse trabalho está feito, foi um trabalho que pediu aos recursos humanos, napessoa do Dr. Paulo Alenquer, que fez um trabalho muito preciso, caso a caso,trabalhador a trabalhador, têm-se esses valores, e aquilo que pode dizer é queessa matéria não está esquecida, e está a estudar uma forma de encontrarsoluções em dois sentidos:Em primeiro é aquilo que será o critério que parece mais justo relativamente àopção gestionária. Depois, é o critério também das questões que têm a ver com asmobilidades e a sua consolidação, pois não pode ser tudo, tem que ser, porexemplo, alguém que já esteja em mobilidade há 4 ou 5 anos, que, de facto, está afazer falta nas funções que está a desempenhar, inequivocamente. Não é o mesmode uma pessoa que esteja há um ano, que pode ser necessária num determinadomomento, mas mais para a frente pode não ser necessária.Quanto às avenças, a informação que tem é que o trabalho está a ser concluído, ese esta semana ou no início da próxima semana estiver concluído, enviará osdados para que a CDU faça a avaliaçâo que achar.05 despachos 3/5A. Livro -.NAta Ot6Reunião de 2020/03/04Município 1 Proc______________________de 4111Vila Franca de Xira (; ft4 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssim, são estas as questões que queri referir, às perguntas que o Sr. Vereadorfez.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que não percebeu se esteencargo de 70 000,00€ seria o encargo mensal ou anual, pelo menos não ficouclaro para si.Respondeu o Sr. Presidente que é anual.Prosseguiu o Sr. Vereador, mencionando que então são 70 000,00€ anuais deacréscimo se se aplicasse a opçãó gestionária, para o universo elegível detrabalhadores que cumprem os critérios. É disto que se está a falar?Disse o Sr. Presidente que a opção gestionária é daqueles que não foram incluídosno descongelamento das carreiras, e não sabe quantos são, não tem de memória,mas são alguns, são bastantes, aliás.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libério que era esse número, de uma forma maisprecisa, que os membros da CDU precisavam de perceber.—Interveio o Sr. Presidente, referindo que não tem esse número, questionando se oDr. Paulo Alenquer tem de memória o número.Respondeu o Dr. Paulo Alenquer que não tem.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que não tem, mas também o faz chegar, eainda são bastantes pessoas.O Sr. Vereador Nuno Libério interveio de novo, só com uma pequena nota final,mencionando que os membros da CDU ficarão então a aguardar essa informação,mas consideram que o que é injusto é o sistema de avaliação SIADAP. Isso é que éinjusto, e o que é também injusto é o Governo do Partido Socialista trabalhar para11 anos não criar condições para o efetivo aumento do salário dos trabalhadores.Isso é que é injusto.—Referiu o Sr. Vice-Presidente que o PCP, na Assembleia da República, teveoportunidade de alterar isso.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que na Assembleia da República o PartidoSocialista tem maioria relativa, e é o Governo do Partido Socialista que decideestas políticas, não haja dúvidas sobre essa matéria.Questionou o Sr. Presidente se o Sr. Vereador se quer cingir às questões emapreço, que são importantes, pois se quiser embalar noutro tipo de conversa, é o05 despachos 4/5El. Livro --RAta- 057Reunião de 2020/03/04Municípion A 1 Proc2____________________de UN flllIVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal /1/que é. Se quiser embalar noutro tipo de conversa o próprio também alinha,conversa têm os dois, se calhar o Sr. Vereador mais do que o próprio, isso não lhefalta. O próprio está mais limitado nessa matéria, procura concentrar-se naquiloque lhe parece absolutamente imprescindível e fundamental.Aquilo de que se está a falar é duma matéria na qual dá razão ao Sr. Vereador, eque é o cerne de tudo, é a avaliação, o método de avaliação. Foi sempre contra oanterior método, é contra, mais ainda, o atual método, que é difícil, é complicado,e continua a não ser justo, porque tem quotas. Voltando a uns anos atrás, dá-lhe aideia que o outro era muito mais simples, pelo menos era mais simples, não tinhaestas complicações todas.Enfim, o cerne deste problema o Sr. Vereador disse-o, e bem, é a questão daavaliação. Se se tem que avaliar, pensa que tem, mas provavelmente não destaforma. Se lhe perguntaram qual é a avaliação, não sabe, até porque se está a falarde critérios que, muitas das vezes, dependem dos avaliadores, da forma como asavaliações se fazem. Os critérios muitas das vezes são vistos de uma maneira, e àsvezes, por outro avaliador, são vistos de outra. Tudo isto é muito injusto, e sobreisso dá toda a razão ao Sr. Vereador, mas é o que se tem, que se tem de cumprir,e, aliás, se não se cumprir há alguns problemas a nível legal e ninguém quer isso. -Sobre as questões em concreto, já disse claramente o que é que pensa e aquiloque pretende vir a fazer.7. Deliberação: Tomado conhecimento.05 despachos 5/5FI. Livro______________RAta 0581 Reunião de 2020/03/04Município V1 fiji] Proc2_______________Vila Franca de Xira 111 VI Deliberação n9____________Câmara Municipal / VAssunto: EDITAISFoi dado conhecimento dos editais publicados entre 2020/02/12 e 2020/02/24, queconstam da lista anexa, a qual se dá por inteíramente reproduzida nesta parte daata.Tomado conhecimento.06 edit_____FI. Livro______________II Reunoderá00/03/04Município \r) j1A Proc2___________________Vila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio FéIix, no período compreendido entre 2020/02/12 e 2020/02/24,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 pagamentos_____19. Livro_____________4L nAI Reurúâode020/03/04MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 26 598 989,36€Dotações não Orçamentais 3 053 011,44€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 975 495,93€Dotações não Orçamentais 688 061,44€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.OS balancetesFI. Livro_____________/ Reu&ãodei00/O3/04Município JV\ Proc2_________________Vila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCiCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 136/20, de21/02, do DGAFJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 7 e 18 de fevereiro de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 136/20, de 21/02, doDGAFj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 50P_____FI. Livro_____________RAta 062ti 1 Reunião de 20i0/03/04Município Proc2____________________Vila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 7/20, de21/02, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/02/07 e 2020/02/20, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificaçâo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 7/20, de 21/02, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 DPGUEl. Livro______________Ai RAta - 0631111) Reunião de 2020/03/04Município ii!”’ Proc2 n2 11/19 APRV.CP.CJdeVila Franca de Xira Deliberação n2—- 108Câmara Municipal J1. Assunto: AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS PARA RECOLHA DE RSU ORGÂNICOS -ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 110/20, de26/02, do DGAFj/DGF/SCCP, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júrido procedimento, nos termos do artigo 148 do Código dos Contratos Públicos,com proposta de adjudicação ao operador económico IVECO Portugal, SA, pelovalor total de 271 310,00€, acrescido do IVA à taxa legal de 23%, sendo para o lote1 — Viatura pesada de 19 toneladas, o valor de 159 845,00€, e para o lote 2 —Viatura pesada de 12 toneladas, o valor de 111 465,00 €, bem como da respetivaminuta do contrato, nos termos do n9 1, do artigo 98 do citado código,relativamente à aquisição de duas viaturas para recolha de resíduos sólidosurbanos orgânicos3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 110/20, de 26/02, doDGAFj/DGF/SCCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que aproveita esta aprovaçãode contrato de aquisição para 2 viaturas de recolha de resíduos sólidos urbanosorgânicos para dizer, em primeiro, que tanto quanto se apercebe peladocumentação que foi fornecida trata-se de 2 viaturas a gasóleo, e pergunta senão se deveriam estar a adquirir viaturas mais limpas, movidas a gás, até porquehá outras, tanto quanto sabe, que são movidas a esse combustível mais limpo.Questiona se esse não é um objetivo da câmara municipal, a médio e longo prazo,ter a frota movida a gás natural.11 viatura 1/3_____FI. Livro_______________Ai RAta •964/111 1 Reunião de 2020/03/04Município,4’1)IA Proc2 n2 11/19 APRV.CP.cJde 4Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipal JDepois, questiona qual é o ritmo de renovação que está previsto para a frota derecolha de resíduos sólidos urbanos, e a modernização dessa frota, porque porpontos que têm vindo às reuniões o Bloco de Esquerda sabe que esta frota temuma manutenção com expressão. Para além destas preocupações ambientais,provavelmente também haverá ganhos na manutenção da frota.Assim, eram estes os esclarecimentos que pedia relativamente a este ponto, sebem que vai aprová-lo.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que já passa a palavra ao Sr. Vice-Presidente,que tem a responsabilidade da aquisição destas viaturas, de acordo também comaquilo que lhe é proposto e as características que são propostas para aquisição dasmesmas, mas quer dizer que se está numa fase da candidatura que se apresentou,que em termos globais representa 700 000,00€ de investimento, e 85% écomparticipado por fundos comunitários.Não se podia, de modo nenhum, deixar de avançar e fazer todo o possível para quea candidatura fosse aprovada, na medida em que estava um valor muitoimportante em causa. Esta fase é a compra destes camiões, e numa segunda fase,ou complementarmente, as coisas vão avançando, com a aquisição de ilhasecológicas específicas para a recolha de resíduos orgânicos, tem isto muito a vercom aquilo que se tem de fazer, que é uma recolha de proximidade.Este é um trabalho que se vai iniciar na Póvoa de Santa Iria, que temespecificidades que fazem com que a experiência-piloto vá começar nesta mesmacidade, tem a ver também com a recolha das cantinas escolares, com a recolha derestaurantes, e tem havido também alguma formação e informação aosprofissionais e responsáveis destes restaurantes, assim como recolha nosmercados, em frutarias, enfim, tenta-se que com estas ações se estime a recolhade 2 750 000 toneladas por ano destes resíduos orgânicos.É, de facto, um investimento que se pretende continuar a fazer, na renovação dafrota, e neste momento procura-se que os camiões com mais antiguidade estejamnuma segunda linha, reparados, é certo, e postos em funcionamento em alturasem que seja absolutamente necessário, em que outras viaturas estejam a reparar.Quanto à questão da especificidade da frota e o porquê de não serem a gás, o Sr.Vice-Presidente responderá.11 viatura 2/3_____A. Livro_______________RAta 065á 1 Reunião de 2020/03/04Município Proc2 n 11/19 APRV.CP.cJVila Franca deXira Deliberaçao n____________Câmara MunicipalO Sr. Vice-Presidente tomou a palavra, referindo que, como se pode verificar peladocumentação, esteve-se a ponderar a aquisição destes dois camiões de 19 e 12toneladas a gás, só que hoje ainda há uma situação, a dos postos deabastecimento para este tipo de frota, que obriga a ir ao Carregado ou a Azambuja.Não sabe se se está a ver o que é um dia de trabalho, com os roteiros e aintensidade de trabalho, sendo que ainda hoje se verifica, nalguns camiões, que setem de ter um motorista escalado para, num período de rotação das viaturas, irabastecer, com a perda operacional que isto tem.Tinha-se um posto mais perto, na Valorsul, só que os valores comerciais sãoincomportáveis. Por isso ainda se optou, nesta fase, pelo que está, mas o assuntoestá em presença, não está de toda a maneira descartado, não pode ser, e logoque esta questão do abastecimento seja resolvida mais rapidamente, na áreacomercial, logicamente, como diz o Sr. Presidente, é perspetiva do executivo que afrota caminhe para aí.Interveio o Sr. Presidente, passando à votação, perguntando quem vota contra,quem se abstém, concluindo que o ponto é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.—3/311 viatura_____FI. Livro____________RAta- 066i 1H Reunião de 00/O3/O4Município luA Proc2 23/00 LOTEVDMde /111—Vila Franca de Xira. Deliberação n2______________Câmara Municipal j1. Assunto: ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR URBANIZAÇÃO DOSCARVALHOS (MONTE SERENO), TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N12/01,DE11/092. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 161/20, de 11/02, doDPGU/DGU, para alteração ao loteamento denominado por Urbanização dosCarvalhos (Monte Sereno), em São João dos Montes, titulado pelo alvará deloteamento n2 12/01, de 11/09, não havendo lugar a consulta pública, nos termosdo n2 8, do artigo 27 do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, solicitadapor Pedro Miguel Vieira Pereira.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n2 161/20, de 11/02, do DPGU/DGU,planta de localização, planta síntese — alterações e planta de síntese, documentosque se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que esta alteração àlicença do loteamento que vem a reunião enferma, na opinião do Bloco deEsquerda, de um problema que é recorrente, a que já se assistiu em váriosloteamentos.Para o Bloco é uma questão de fundo, que é aceitar contrapartidas relativamenteàs áreas de cedência. Considera que esta proposta não cumpre os parâmetros dedimensionamento de espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, e quea proposta apresentada é omissa relativamente aos parâmetros permitidos peloPDM, e por isso também não conseguiu verificar a sua conformidade em termos dePDM.Em face destas questões, tal como em outras propostas de alteração de12 Sereno 1/2FI. Livro____________Fl.Ata- 087Reunião de 2020/03/04Município Proc2 23/00 LOTEPDMVila Franca de Xira‘1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalloteamento, o Bloco de Esquerda vai votar contra.Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo, não retirando qualquer tipo de razão aoque o Sr. Vereador expôs, que aconselhava-o a ler a documentação, e depois de lera documentação corretamente de certeza que altera o seu sentido de voto, e vaisó ler um parágrafo: “Neste contexto, é proposto uma diminuição da área deestacionamento coberto de 5Cm2 para 3Cm2 .Está-se a falar de dentro dum lote, não é espaço público, não se poderia autorizaruma coisa dessas, e os pareceres estão de acordo com toda a legislação. É dentrodum lote, pelo que o Sr. Vereador que leia esse parágrafo. Há também “umaumento da área inicialmente permitida para a edificação de 19Dm2 para 28Cm2,decorrendo um aumento da área bruta de construção total”, logicamente, de24Dm2 para 310m2.Logicamente que a pessoa vai ter de pagar muito mais à câmara municipal, masestá-se a falar de dentro dum lote, não há alterações genéricas do loteamento,como todos os casos que vêm à reunião de câmara.Ainda há bocado se falou do SIADAP, agora tem-se outro caso, e nestas alteraçõesque vêm à reunião de câmara na sua base já existiu a operação do loteamento emsi. Agora está-se a falar do interior de um lote, cumpre com toda a legislação, como RMUETOU - Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas porOperações Urbanísticas, e aí tem que se aprovar. Aliás, o Sr. Vereador tem toda adocumentação e pode verificar isso.—O Sr. Presidente interveio, dizendo que não sabe se estas explicações sãosuficientes para as dúvidas que o Sr. Vereador tem, e se as dúvidas se mantiveremvotará como entender.Terminou, pondo o ponto à consideração, perguntando quem vota contra, quem seabstém, conduindo que é aprovado por maioria, com o voto contra do B’oco deEsquerda.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com o voto contra do Bloco de Esquerda, emconformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente.12 sereno 212_____A. Livro_____________Fl.Ata- 088í2... A A Reunião de 2020/03/04Município‘ fJJ[4 Proc2 5620 CERTÁUGIVila Franca de Xira Deliberação n’ 110Câmara Municipal j1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 81, DO LOTEAMENTO DA TERRA DA PASTORIA - FORTE DA CASA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 32/20, de 24/02, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 81 do loteamento da Terra da Pastoria, no Forte da Casa, novalor de 3 837,14€, em nome de Joaquim Armando Ferreira, registada na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n2 2/2012-AUGI, de 22/08, solicitado por Maria Emília BatistaLeal Ferreira.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 32/20, de 24/02, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.13 pastoria 81El. Livro_______________• nAiMuflicÍpiO 11V Proc2 7/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação nC 111Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OSLOTES Bi E B2, DO LOTEAMENTO DA ARROTEIA- ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 33/20, de 24/02, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento das hipotecas legais a favor domunicípio sobre os lotes 81 e 82 do loteamento da Arroteia, em Alverca doRibatejo, nos valores de 1 628 593$00 e 1 801 593$00, respetivamente, em nomede José Dias Gonçalves, registadas na 2 Conservatória do Registo Predial de VilaFranca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2000-AUGI, de10/01, solicitado por Cristina da Silva Pinto.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 33/20, de 24/02, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.14 arroteiaEl. Livro______________Fl.Ata 070•Reunião de 2020/03/04Município / N fl A 1 Proc2 11/20 DOVSM-EF4Pde ( ÃlIA —Vila Franca de Xira‘9jlV Deliberação n2____________Câmara Municipal / V1. Assunto: ARRANJOS EXTERIORES DA EB DE ARCENA - ALVERCA E EB/Jl DA VALA DOCARREGADO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO - ABERTURA DE PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 203/20, de13/02, do DOVI/DEI, para autorização da abertura e desenvolvimento doprocedimento contratual de concurso público, e realização da respetiva despesa,em conformidade com o disposto na alínea b), do artigo 19 do Código dosContratos Públicos, com vista à realização da empreitada de execução dos arranjosexteriores da escola ES de Arcena, em Alverca e EB/Jl da Vala do Carregado, naCastanheira do Ribatejo, com o preço global base de 333 400,00€, acrescido doIVA, com proposta de adjudicação por 2 lotes a diferentes concorrentes, e prazo deexecução de 70 dias, que decorrerá durante o período de férias escolares, entre osdias 2020/06/22 e 2020/08/31, sendo o lote 1 referente à ES de Arcena, com opreço-base de 163 200,00€; e o lote 2 referente à EB/Jl da Vala do Carregado, como preço-base de 170 200,00€, bem como da prestação de caução, do projeto deexecução, das peças do procedimento, da designação do júri respetivo, doconsultor, dos secretários e do gestor de contrato.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 203/20, de 13/02, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.--4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçâo.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que se trata da abertura deprocedimento para arranjos exteriores na EB1 de Arcena e EBJI da Vala doCarregado, e há muito tempo que a CDU identificou estas obras como prioritárias,pelo que é claro que os seus membros ficam contentes que elas prossigam, e todasestas obras, não só destas escolas, todas as outras que necessitam, e aliás há um15 exteriores 1/5_____EI. Livro-.- 071A 4i Reunião de 2020/03/04Município 11J14 Proc2 11/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal *ponto mais à frente em que vão mostrar exatamente isso.Contudo, há só uma situação que os preocupa, é que na escola de Arcena haja defacto uma garantia que será efetuada uma estabilização dos taludes, porquequando leram o documento há um ponto que diz: “Redefinição da área de recreio,a partir da criação de uma barreira que impeça o acesso das crianças à zona detalude”. Isto é suficiente? É isto que os preocupa, se realmente é suficiente para asegurança daquelas crianças.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que aquilo de que a Sr Vereadora está afalar é outra coisa, é uma regularização do rio Porto, salvo erro. A Sr Vereadoraestá a falar doutra coisa, são coisas distintas, e aquilo que se tem em presença émelhorar consideravelmente o espaço exterior para as crianças andarem a brincar,nos intervalos das aulas.Hoje em dia perdeu-se um bocado o hábito de brincar, que faz muita falta àscrianças, estão tão envolvidas em tanta coisa e depois, às duas por três, esquece-se que os meninos têm que brincar também, e para proporcionar esse espaço debrincadeira decidiu-se melhorar as condições de recreio e do espaço exterior daescola.Para isso também se aproveitou para melhorar as questões de segurança daspróprias crianças. Há espaços neste momento que raramente são utilizados namedida em que há grandes depressões, que têm a ver com o afundamento do rio,pelo que se vai ao mesmo tempo melhorar as condições de lazer e de recreio paraas crianças, e por outro lado colocar determinado tipo de vedações, para obviar aque as crianças vão para essas zonas, porque estão sem préstimo, já não sãoutilizadas.A outra questão que a Sr Vereadora refere é de engenharia hidráulica muito maisprofunda, mais complicada, que algum dia tem que se fazer. Se lhe perguntarquem é que vai fazer, provavelmente é a câmara municipal, apesar de não ser dasua competência. Também, se se for falar com a APA - Agência Portuguesa doAmbiente, se der o parecer a tempo e horas já não é mau de todo, porque realizara obra não faz, diz que não há dinheiro.De qualquer modo, é preciso um estudo muito importante, não sabe se se têm quefazer açudes se não, se se tem que travar a velocidade do caudal naquelas zonas,15 exteriores 2/5MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipalenfim, só os engenheiros ligados a est matéria é que se têm de pronunciar, parasaberoqueéquesetemquefazerali.De facto, se se for ver há muitas linhas de água, ribeiras, neste caso também o rio,as coisas têm-se vindo a deteriorar muito, e as margens estão também a terproblemas complicados. Tem-se a consciência que se tem de resolver o problemado rio, mas enquanto isso não acontece não se podia deixar também de resolver oproblema do espaço de recreio para as crianças, e é isso que se vai fazer, criandozonas de segurança, que hoje a escola não tem.É mais um investimento, tanto na Vala do Carregado, como em Arcena, de mais de333 000,00€. o que é importante, mas, como a Sr Vereadora diz, e bem, énecessário fazer e faz-se. Mais à frente já se vai falar de outras coisas, que têm aver com as escolas, e vai-se ver que o dinheiro é o que é, vai haver ocasião deaprofundar ainda mais este tema.Interveio ainda a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que ficou esclarecida comaquilo que o Sr. Presidente disse, mas só tem de referir uma coisa, pois hoje o Sr.Presidente já utilizou com a própria esta expressão três vezes, “um dia”. Foi agora“um dia tem que se fazer a estabilização dos taludes”, para trás foi “um dia o Forteda Casa terá um espaço cultural”, ou “um dia será feito um museu da indústria nosmoinhos da Póvoa”.Sobre isto de “um dia”, no outro dia um jovem do sítio onde trabalha veio terconsigo e disse-lhe, “olhe, tive uma ideia, podemos abrir aqui um curso novo”.Perguntou-lhe qual era o curso, e este respondeu-lhe “um curso de super-heróis”.Aí, a própria disse-lhe, “boa, super-heróis já vocês todos são, mas um dia abrimosesse curso”. Agora, o Sr. Presidente já lhe referiu hoje, três vezes, “um dia”.Disse o Sr. Vereador António Félix que devia ser um curso de fabricação de notas,uma fábrica de euros.Continuou a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que não terminou a suaintervenção e o Sr. Vereador António Félix já a interrompeu. Não percebeu porquê,mas está disponível para esclarecer, se tiver alguma dúvida relativamente àquiloque disse.É claro que não podia deixar de passar este “um dia”, os membros da CDU sabemtodas as dificuldades que existem, mas “um dia” é uma coisa absolutamente vagaFI. Livro______________Fl.Ata- 072Reunião de 2020/03/04Proc2 11/20 DOVSM-EMPDeliberação n2_____________15 exteriores 3/51MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipale tem que se ser mais concreto nestes “uns dias”.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que há duas formas de fazer política, umaé transparente e rigorosa, é dizer “amanhã vamos fazer isso”, e ninguém acredita.Outra coisa é ter a consciência das necessidades de resolver, e em cada momentoter condições de avançar com essas prioridades.Também quer dizer que houve coisas que estiveram por fazer durante décadas,que só foram feitas agora, e se calhar as pessoas que deviam ter feito mais tardeprovavelmente terão dito a mesma coisa que o próprio disse “um dia isto vai-seresolver”, que é a maneira mais correta de dizer que nos comprometemos comalgo, e a Sr Vereadora cobrar-lhe-ia se dissesse que no dia tal estava pronto.Há uma questão que é verdade, tem-se consciência que se tem de resolver oproblema do rio Porto. O próprio podia ficar numa situação de dizer que aquilo nãoé com a câmara municipal, a APA que resolva, como aliás normalmente algunsfazem, “isto não é connosco, não fazemos”, mas quem é que fica prejudicado? É apopulação, ninguém faz, com prejuízo para todos. Outra coisa é dizer que isto éresponsabilidade da APA, mas a APA diz que não tem condições para o fazer, emtermos financeiros, então, pelo menos que faça o projeto para ver o que énecessário fazer.Aliás, fez-se há pouco tempo uma requalificação na ribeira da Verdelha que custou500 000,00€. Era uma coisa só por causa da velocidade da água, numadeterminada curva, quando se demoliu o armazém que lá estava, inicialmenteparecia uma coisa com pouca expressão, mas a APA exigiu aquilo que lá está feito,que custou muito dinheiro. Quando lhe dizem “um dia”, era “um dia”, mas fez-seagora e custou o que custou.Aquilo que pode dizer é que o executivo também gostaria de fazer tudo, mas nãohá condiçôes financeiras para fazer tudo. Por isso, quando diz “um dia”, não é paraficar esquecido e nunca se fazer, é ter a consciência absoluta que não se consegueesticar para tudo. Tem-se a obrigação de priorizar a intervenção, qual é aprioridade? Criar as condições para os meninos andarem a brincar em segurança, eé o que se vai fazer. Uma segunda prioridade, que deveria ser a primeira, mas nãose consegue chegar lá agora, é resolver o problema do rio.Esta questão da expressão “um dia” é a expressão que lhe parece mais adequada,FI. Livro______________Fl.Ata-073Reunião d 2020/03/04Proc2 11/20 DOVSM-EMPDeliberação n______________15 exteriores 4/5_____FI. Livro______________Fl.Ata 074Reunião de 2020/03/04Município• Proc2 11120 DOVSM-EMPde nflIVila Franca de Xira (JflJ Deliberação n2____________Câmara Municipal VIquando se tem a consciência que, de f to, há dificuldade em resolver tudo aomesmo tempo, que não se tem, O orçamento, apesar de ser interessante, é umorçamento de 77 milhões de euros, e por aquilo que se tem de resolver, dasdespesas correntes, etc., não se consegue chegar a tudo.A Sr4 Vereadora que não tire das suas palavras que a expressão “um dia” é paranão fazer, há de se fazer, assim como a CDU, quando esteve a governar a câmaramunicipal, também gostava de ter feito tudo mas não conseguiu, porque é assim.Tem a consciência absoluta da questão, os próprios SMAS têm vindo a monitorizaresta situação, como aliás se tem feito nas linhas de água e através do DCVI, e tem-se vindo a resolver muita coisa, mas não se consegue resolver tudo.É só isso que quer dizer “um dia”, não quer dizer outra coisa senão isto.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que pensa que o Sr.Presidente entendeu perfeitamente bem aquilo que a própria queria dizer, osmembros da CDU não estão à espera que o Sr. Presidente diga “no dia tal, vamosfazer tal”. É claro que perceberam que isso não é possível, mas também percebeque quando se utiliza a expressão “um dia”, se será é, se não for não é. Aquilo queo Sr. Presidente acabou de explicar neste momento é muito mais claro do que aexpressão “um dia”, pois muitas vezes “um dia” é isso mesmo, é o cair noesquecimento.Respondeu o Sr. Presidente que está muito bem, acredita que a expressão, semesclarecimento, pode ficar muito vaga, e agora esforçou-se por esclarecer o que éque quer dizer a expressão “um dia”.Terminou, referiu que vai continuar o dia, com a votação do ponto, perguntandoquem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.—15 exteriores 5/5FI. Livro_____________075n A á 1 Reunião de 2020/03/04Município ‘ O-’ li 111 Proc2 10/11 DOVSM-EMPde 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: REGULARIZAÇÃO FLUVIAL DO RIO GRANDE DA PIPA E CONSTRUÇÃO DEUM NOVO PONTÃO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO - AUTO DE VISTORIA PARAEFEITOS DE LIBERAÇÃO PARCIAL DE CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 244/20, de19/02, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria, datado de 2020/02/10,bem como da autorização da liberação parcial de 15% da caução prestada, novalor de 66 858,99€, por terem decorrido 4 anos sobre a data do auto de receçãoprovisória, referentes à empreitada de regularização fluvial do rio Grande da Pipa econstrução de um novo pontão, na Castanheira do Ribatejo, adjudicada à Oliveiras— Engenharia e Construção, SA, atendendo à inexistência de defeitos da obra, nemqualquer situação que careça de correção.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 244/20, de 19/02, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Tomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que os membros da CDUcomeçam por dizer que vão votar a favor do ponto, mas não sem que anteslembrem que, por proposta da CDU, também entenderam mais ou menos assumidopela câmara municipal que a questão do estacionamento da Vala do Carregado iriaser uma realidade, e acreditam que “um dia”, já agora, aproveitando estaexpressão, aquela obra possa ser realizada.É nessa base, vão votar a favor do ponto, obviamente, mas gostavam de ter algumfeedback sobre se ou quando é que irá avançar aquela obra, que faz muita faltaàquela população.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando, em relação à zona do16 pipa 112FI. Livro______________076Reunião de 2020/03/04Município 1 Proc2 10/11 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n______________Câmara Municipalestacionamento, que à data fez-se, na zona do pontão, a bolsa de estacionamentoem frente ao café, posteriormente surgiram novos pedidos, nomeadamente nazona perto da Casa Artilheiro, mas teve que se aguardar o período de carência, oque foi já exposto, porque foi uma obra candidatada e não se podia alterar oprojeto que foi dotado a concurso.Neste momento estão concluídos todos os estudos e projetos para a execução daobra, para que um dia se possa inaugurar, como se inaugurou aquela grande obraque está ali, das mais importantes no concelho de Vila Franca de Xira, emboraesteja por vezes lá esquecida e não se dê o devido valor. As populações de lá dãovalor, nomeadamente as que passaram o que passaram, de acordo com o livro queos Srs. Vereadores têm, das cheias de 67.Está para executar, não “um dia”, os estudos estão concluídos, e não vai dizerabertamente, mas a perspetiva e a perceção que tem é que provavelmente aindaserá executado este ano, se não todo o circuito da bolsa de estacionamento, pelomenos a mais perto da zona que o próprio focou.Prosseguiu, pondo o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluído que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.16 pipa 2/2WFI.Livro -Fl.Ata- 07717IA g Reunião dê OOIO3IO4Município“ 111111 Proc2_________________________de‘1411/1 1Vila Franca de Xira V Deliberação n .t14Câmara Municipal jAssunto: CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVORESPEITANTE À REQUALIFICAÇÃO E REPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇADO ANCORADOURO - ALHANDRA SPORTING CLUBPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/02/27, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do contrato-programa de desenvolvimento desportivo a celebrar com oAlhandra Sporting Club, por via do qual é concedido um apoio financeiroextraordinário no montante de 29 000,00€, tendo em vista a requalificação ereposição das condições de segurança do ancoradouro existente na vila deAlhandra e utilizado pelo clube, no âmbito das atividades desportivas náuticas quepromove e desenvolve.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -17 ASCFI. Livro______________li FLAta 078“%_ /lfl J Reunião de 2020/03/04Município L41LA Proc2___________________de AliVila Franca de Xira Deltberaçao n9-Câmara Municipal1. Assunto: CAMPEONATOS TERRITORIAIS DE GINÁSTICA ACROBÁTICA - P DIVISÃO -CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 86/20, de26/02, do DED/DDL, para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com a Associação de Ginástica de Lisboa,que define as condições para a organização do evento desportivo designado porCampeonatos Territoriais de Ginástica Acrobática — 1 Divisão, que se vai realizarnos dias 14 e 15 de março de 2020. — —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 86/20, de 26/02, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano ----— Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.18 AGL____Fi. Livro_________. RAta- 079Reunião d 2020/03/04Município J Proc_________Vila Frar de Xira Delibe7IJWCâmara Municipal1. Assunto: DIA PARAUMPICO DE MUNICIPAL - CONTRATO-PROGRAMA DEDESENVOLVIMENTO DESPORTIVO—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 87/20, de26/02, do DED/DDL para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com o Comité Paralímpico de Portugal, quedefine as condições para a realização, no dia 11 de março, do evento desportivodesignado por Dia Paralímpico Municipal Vila Franca de Xira 2020, no pavilhãomultiusos de Vila Franca de Xira.---______________3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 87/20, de 26/02, doDED/DDL documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:----_____6. Propostas: O Sr. Vereador António FéIlx submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.-_______________________7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.19 CPP_____El. Livro_____________li RAta 080Reunião de 2020/03/04Município À1i V\ Proc2 DCT/DCMPH/SM)MMVila Franca de Xira V Deliberação n 117Câmara Municipal1. Assunto: ENTREGA DE ÂNFORA ROMANA AO MUSEU MUNICIPAL DE VILA FRANCADE XIRA, POR FERNANDO DE JESUS MOREIRA - APOIO FINANCEIRO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 50/20, de12/02, do DCT/DCMPH/MM, para aprovação de um apoio financeiro no valor de600,00€, relativo à entrega de uma ânfora romana ao Museu Municipal de VilaFranca de Xira, por Fernando de Jesus Moreira, proveniente do rio Tejo, descobertafortuita ocorrida no decurso da prática da pesca.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 50/20, de 12/02, doDCT/DCMPH/MM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.20 ânforaFI. Livro_____________Fl.Ata- 081à 1 Reunião de 2020/03/04Município III! 1 Proc2 DCT/DCMPH/SM/MNRdeVila Franca de Xira Deliberação r___________Câmara Municipal 11. Assunto: REGULAMENTO INTERNO DO MUSEU DO NEO-REALISMO - PUBLICITAÇÃODO INiCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 48/20, de21/02, do DCT/D, para aprovação do início do procedimento e participaçãoprocedimental referente ao Regulamento Interno do Museu do Neo-Realismo, bemcomo da sua publicitação na lnternet, no site institucional da câmara municipal,nos termos do disposto no n2 1, do artigo 98 do Código do ProcedimentoAdministrativo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 48/20, de 21/02, doDCT/D, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.21 realismo_____FI. Livro_____________RAta 082/1 fiJ Reunião de 2020/03/04Município YIIV\ Proc2___________________Vila Frar de Xira 1V Deliberação - 119Câmara Municipal1. Assunto: 9Q SALÃO DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS CLÁSSICOS DE VILA FRANCADE XIRA - CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE MANEIO TEMPORÁRIO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1/20, de12/02, do DCT/SADõoponímia, para aprovação da constituição de um fundo demaneio temporário, no valor total de 1 000,00€, distribuídas para aquisição decombustível, no valor de 500,00€, e aquisição de serviços, no valor de 500,00€,que ficará à responsabilidade da técnica superior, Dr Anabela Fernandes, parafazer face a despesas de caráter urgente e inadiável relativas à preparação do 92Salão de Automóveis e Motociclos Clássicos de Vila Franca de Xira.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1/20, de 12/02, doDCT/SADíroponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.22 92 5 AutomEl. Livro____________RAta 083A Reunião de 2020/03/04Município ta I,4 Proc2_____________________Vila Frar de Xira 1V Deliberação nC 120Câmara Municipal j1. Assunto: REGULAMENTO BIENAL DE FOTOGRAFIA DE VILA FRANCA DE XIRA -PROPOSTA DE DATAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 49/20, de21/02, do DCT/DCMPH, para aprovação, na sequência da aprovação doregulamento municipal, das datas referentes à Bienal de Fotografia de Vila Francade Xira, no que respeita ao calendário, período de candidaturas, prazo de entregade trabalhos selecionados e devolução dos mesmos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 49/20, de 21/02, doDCT/DCMPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.23 bienal_____FI. Livro______________FI.Ata-. 084Reunião de 2020/03/04Município Proc DCTAE.00TM.030.Vila Frar de Xira Deliberaçâo n2 121Câmara Municipal1. Assunto: FEIRA ANUAL DE OUTUBRO 2020 - CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃOCOORDENADORA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 81/20, de24/02, do DCT/DT, para aprovação da constituição da comissão coordenadora daFeira Anual de Outubro de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 81/20, de 24/02, doDCT/DT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.24 FAO coordFI. Livro -1 aAJMunicípio Proc DCTAE.00TM.030.Vila Franca de Xira 1 Deliberação nr 122Câmara Municipal1. Assunto: FEIRA ANUAL DE OUTUBRO 2020 - PLANTA DE IMPLANTAÇÃO-ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 82/20, de26/02, do DCT/DT, para aprovação da planta de implantação, bem como dasquestões relativas à organização e procedimentos da Feira Anual de Outubro de2020, que deverão, posteriormente, ser publicitadas através de edital.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 82/20, de 26/02, doDCT/DT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.25 FAC argFI. Livro______________FI.Ata 086li Reunião & OO/O3/04Município RI III Proc9 12/17 RU-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n 123Câmara Municipal 11. Assunto: EMPREITADA DO “PARQUE RIBEIRINHO MOINHOS DA PÓVOA E CICLOVIADO TEJO” - REVISÃO DE PREÇOS (DEFINITIVA)2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 92/20, de21/02, da EMRU, para aprovação do procedimento de revisão de preços definitiva,da empreitada do “Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo”, bemcomo do respetivo auto de revisão de preços n2 1, datado de 2020/02/06, eautorização do pagamento à entidade executante, Luís Frazão, Construção Civil eObras Públicas, SA, do montante apurado em resultado do cálculo da revisão depreços, de 19 431,02€, acrescido do IVA à taxa de 6%.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 92/20, de 21/02, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. — —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.26 moinhosFI. Livro -I A, FLAta - 087fl li À Reunião de 2020/03/04Município JUv3 Proc2 42/15 RU-CANDde ‘IVVila Franca de Xira 1’ Deliberação n____________Câmara Municipal1. Assunto: PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA EN1O - REDE ESTRUTURANTE CICL6VELE PEDONAL - 2 FASE - AQUISIÇÃO AMIGÁVEL DE DUAS PARCELAS DE TERRENOSITAS NA QUINTA DO GALVÃO, ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna 88/20, de20/02, da EMRU, para autorização da aquisição amigável de duas parcelas deterreno, ao abrigo do disposto na alínea g), do n2 1, do artigo 332, do anexo 1, daLei n2 75/2013, de 12 de setembro, com 54,90m2 e 113,70m2, do prédio rústico sitona Quinta do Galvão, em Alverca do Ribatejo, registado na 2 Conservatória doRegisto Predial de Vila Franca de Xira com a ficha n2 986, da freguesia de Alvercado Ribatejo, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 60 da secção V (parte),da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, propriedade de JoséLucas do Vale Machado, pelo valor de 27 924,00€, destinando-se as identificadasáreas a integrar o domínio público, para alargamento de passeio e execução deciclovia confinantes com a EN1O, no âmbito da 2 fase da Requalificação da EN1O —Rede estruturante ciclável e pedonal, que se encontra em fase de anteprojeto.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 88/20, de 20/02, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposiçôes legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que os membros da CDU informamque vão naturalmente votar a favor, mas, tendo em conta a experiência daquiloque se passou entre a Póvoa e o Forte, com situações muito complicadas que seviveram, e de alguma maneira se estão a viver ainda, perguntam que alternativasé que existem ou vão ser criadas para o escoamento e o desvio do trânsito quandoesta obra avançar em Alverca.27 ENXO 115_____FI. Livro______________RAta 088A ii 1 Reunião de 2020/03/04Município (À Ijj Proc9 42/15 RU-CANDde miVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAinda, pede desculpa para introduzir neste ponto uma outra questão, que tem aver com as obras naquela que chamam ex-EN1O, no Forte da Casa. Na sexta-feirapassada, na visita que fazem habitualmente às freguesias onde se vão realizar asreuniões de câmara, foi claro para os membros da COU o descontentamento ou osentimento de algum desencanto de muita gente, sobretudo dos comerciantes cominteresses naquela zona.Há um sentimento generalizado de que podiam ter sido ouvidos relativamenteàquela matéria para terem alguma opinião sobre o assunto, parece que isso nãoaconteceu, e gostavam de perguntar, apesar de ser um bocado tarde para estar afazer também conjeturas desta natureza, a obra está num estado avançado derealização, se aquilo teria que ser mesmo assim e se, apesar disso, no futuro nãohaverá condições para se obterem, naquela zona de comércio forte do Forte daCasa, mais lugares de estacionamento.Objetivamente era esta a questão que colocariam.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que já passará a palavra ao Sr. Vice-Presidente, e o que diz é que esta requalificação da EN1O é uma obra de grandevulto, uma obra extremamente exigente, e o projeto foi elaborado por pessoas queestão habituadas a fazer este tipo de trabalhos. Não é uma pessoa qualquer, é umaempresa importante naquilo que têm sido projetos feitos pelo país fora.Isso não quer dizer que em alguns aspetos não haja necessidade de corrigir, comojá houve, tem-se feito, e sempre que se chama à atenção, nomeadamente oscomerciantes, as equipas da câmara municipal vão lá, e o próprio também já temparticipado, têm-se conseguido encontrar soluções alternativas, e provavelmentevão-se continuar a tentar encontrar.Se o Sr. Vereador lhe perguntar se cada um, quando olha para aquilo, e aquiloestiver pronto, disser que na sua maneira de ver as coisas faria de outra forma, éfatal como o destino. Se aquela é a solução ideal, em termos gerais, crê que sim,mas em termos de pormenor provavelmente há matérias que deviam ter sidocorrigidas e estão-se a corrigir.Aliás, o Sr. Vice-Presidente ainda há pouco referiu as questões da viragem àesquerda na passagem superior de quem vai para a estação da Póvoa,principalmente quem vem do lado do rio para a EN1O, e provavelmente ter-se-ão27 EN1O 2/5_____P1. Livro- -RAta- 089A Á 1 Reunião de 2020/03/04Município Proc9 42/15 RU-CANDVila Franca de xira Deliberação n2Câmara Municipalque dizer ao projetista, o que não é fácil. Há projetistas que são mais flexíveis, háoutros que são absolutamente irredutíveis e não é fácil, o Sr. Vereador pode crer.--Não sabe se o Sr. Vereador já trabalhou em projetos, provavelmente sim, e estar atentar convencer alguém que é o projetista, o pai da ideia, não é fácil, não é nadasimples. Muitas das vezes isso tem sido fruto de muita persuasão, e há uma formade fazer, que é “à bruta”, mas depois ficam todos insatisfeitos e é uma situaçãoque só deve acontecer no limite, “é assim que tem que ser e acabou”.O próprio projetista pode pôr a câmara municipal em tribunal, que o projeto não foicumprido de acordo com aquilo que estava previsto, até questões de direito deautor, “é assim que tem que ser e acabou”, pelo que não é tão simples assim comoparece e tem que se respeitar toda a gente. Contudo, às vezes as coisas parecemtão claras que se resolve insistir, e em algumas o próprio projetista já reconheceu eaceitou algumas alterações, sendo que, provavelmente, num ou outro aspeto aindase vão ter de encontrar também algumas correções.Neste momento, no Forte da Casa está-se a fazer uma bolsa de estacionamentocom cerca de 30 lugares de estacionamento, mas há um aspeto que se tem de terem consideração, os estacionamentos que havia eram informais, não eram legais,mas as pessoas foram-se habituando a estacionar ali. Compreende, e nessesentido está-se a tentar compatibilizar a legalidade com os interesses das pessoas,de terem condições de continuarem a estacionar os seus veículos.Houve um problema inicial com uma clínica que ali existe, resolveu-se, numdiálogo que se teve com a clínica, e chegou-se a acordo. Está-se a fazer, na partede trás da própria clínica, a tal bolsa de estacionamento, de alguns 30 lugares, evai-se continuar a verificar se há um ou outro aspeto para corrigir. Esta é aquestão.Agora, está-se a falar do envolvimento duma obra que não é nada simples, e aobra que vem a seguir também não é nada fácil. Alverca vai ter uma série de obrasagora, de grande peso, de grande fôlego, que vão trazer algumas dificuldades atodos quantos ali passam.—De qualquer modo, está-se consciente disso, e, já agora, pedia ao Sr. VicePresidente que falasse, não só da segunda fase, que é esta de que se está a falar,pois já se está a falar de muita coisa para além do ponto em si, mas enfim, falasse27 EN1O 3/5____EI. Livro—090Reunião de 2020/03/04Município Proc2 42/15 RU-CANDdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaltambém da Infante D. Pedro.Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo, sobre a segunda fase desta intervenção,que vai buscar o exemplo que o Sr. Presidente agora focou, da escola Infante O.Pedro, que começou a intervenção na segunda-feira, em que por várias vezeshouve reuniões com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da União dasFreguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Carlos Gonçalves.Pretende-se que nesta intervenção se faça como se fez no terminal rodoferroviário,e não podia ser doutra forma, sendo que, para algumas distrações, e sobre osinvestimentos na cidade de Alverca, quer dizer que neste momento está-se aconcluir, desde o cemitério velho até àquela fase em que se terminou no termina)rodoferroviário, um fortíssimo investimento da câmara municipal, e a escolaInfante O. Pedro ainda vai ter uma segunda fase, que é o parque deestacionamento em frente ao centro de formação. Logicamente que os pareceres eas opiniões do Sr. Presidente da junta foram tidos em consideração,nomeadamente nas reuniões que teve com o Eng Vítor Viçoso, que é o chefe dedivisão que está presente.A obra não poderá avançar como esta, que deu ensinamentos, aí estáperfeitamente de acordo, e sublinha o que disse o Sr. Presidente, sendo que dasreuniões de obra que existem todas as quartas-feiras, tal e qual como hoje, em queestá presente o projetista, a fiscalizaçào, o dono da obra e a empresa construtora,são-lhe dados a conhecer os relatórios e também transmite ao Sr. Presidente.Sobre a rotunda, e colocar mais uma faixa, quase que se teve de chegar à situaçãode que falou o Sr. Presidente, o que não é bom, um bocadinho à força, teve que serà força, sabendo-se perfeitamente o risco que se pode correr com o projetista. Nãoestá em causa a pessoa, são os projetistas, o projeto, o direito da obra, o contratoassinado, há que fazer entender à outra parte como é que é, e entendeu, porqueteve que verificar bem no local. É a velha máxima, quando se termina uma obradevia-se começar, e é verdade, na nossa casa é exatamente isto, faz-se uma obrae depois, no final de se mobilar diz-se, “isto não está bem, eu vou mudar estemóvel”Em relação à zona do Forte da Casa, com o devido respeito, o que diz ao Sr.Vereador é que não tem o sentimento, hoje, que existiu no início da obra, o que é27 EN1O 4/5I FI. Livro -RAta 091/ Reunião de 2020/03/04Munkípio fifi 3 Proc 42/15 RU-CANDVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal 1um facto, de descontentamento daquela zona. Percorreu várias vezes aquelaintervenção, fez sugestões ao Sr. Presidente, conversaram muito, foram ao local,estiveram várias vezes no local e apontaram ali soluções, inclusivamente com oprojetista, depois de ouvir os moradores, de reunirem com os moradores, daEquipa Multidisciplinar de Reabilitação Urbana e do Departamento de Obras,Viaturas e lnfraestruturas terem falado com os moradores, com os comerciantes.Na base as pessoas entenderam, o estacionamento que existia ali era desordenadoe hoje estará ordenado, mas foi-se mais além, com a criação das bolsas.Se o Sr. Vereador disser que se podia ir mais além, provavelmente tem-se oexemplo do rio Grande da Pipa, vai-se terminar a obra primeiro e depois vai-seolhar para aquilo que se pode fazer. Se o Sr. Vereador disser que se pode corrigirjá, estão-se a tentar corrigir algumas coisas, e não foi com muito agrado queverificou, no sábado à noite, mais uma vez na rotunda, que já se vai com o quartoacidente ainda a obra não terminou, toda a iluminação semafárica foi pela frentedo carro. Vai-se ter de pôr novo, vai-se para o seguro, há intervenção das forças desegurança, tudo isto leva tempo, mas quer-se rapidamente terminar a obra.Interveio o Sr. Presidente, pondo, não havendo mais nenhuma questão, o ponto àconsideração, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.27 EN1O 5/5_____El. Livro—1 RAta - 092A 4 Reunião dd iOiO/03/04Município / ‘ MII Á Proc2___________________de / í}IVlVila Franca de Xira‘Deliberação n 125Câmara MunicipalAssunto: PROPOSTA- A EDUCAÇÃO, UMA PRIORIDADE DO MUNICÍPIO DE VILAFRANCADEXIRAPresente para aprovação a proposta intitulada “A educação, uma prioridade domunicípio de Vila Franca de Xira”, datada de 2020/03/04, apresentada pelosmembros da CDU, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzidonestapartedaata.Interveio o Sr. Presidente, referindo que vai passar às propostas, e põe àconsideração do proponente o ponto 28, para apresentação da proposta.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que esta proposta dosmembros da CDU tem como nome “A educação, uma prioridade do município deVila Franca de Xira”, e é isso mesmo que a CDU quer e com que se debate, que aeducação seja de facto uma prioridade do município de Vila Franca de Xira.Se se forem ver as reuniões de câmara, deve ser rara aquela em que, de umaforma ou de outra, não falem de educação, do parque escolar, das dificuldades quesão apresentadas diariamente pela comunidade escolar. É por esse motivo, e éporque é nas escolas que passa o futuro, não há mais sítio nenhum onde passe ofuturo como passa pelas escolas, pois todas as crianças e jovens passam pelaescola e têm de ter um ensino de qualidade, e quando falam no ensino dequalidade, não falam só nas matérias que são tratadas na sala de aula, é tudo oqueestáàsuavolta.—Prosseguiu, mencionando que vai passar a ler as propostas da CDU.Interrompeu o Sr. Presidente, questionando se são as propostas ou uma a uma.Respondeu a Sr Vereadora Cláudia Martins que é uma a uma. Vai ler esta propostada educação, o ponto seguinte será tratado de diferente forma.Continuou, com a leitura da proposta.Após a leitura, referiu que apresentada a proposta os membros da CDU acreditamque terá pernas para andar, porque o próprio Sr. Presidente valoriza a educação noconcelho, e já falou dela várias vezes como uma prioridade. Sabem dos constantesproblemas que diariamente aparecem nas escolas, e se se for a uma escola émuito interessante, porque isto aconteceu-lhes, são as próprias crianças, criançaspequenas, do 12 ciclo, a colocarem-lhe os problemas que essa escola tem.Não se podem estar a formar indivíduos, porque é isso que se está a fazer, a28 educação 1/18____FI. Livro—FLAta 0931411 Reunião de 2020/03/04MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação nQCâmara Municipalformar indivíduos, não se está só a passar matéria, estão-se a formar e a dizer quese deve cuidar, e depois, quando os alunos saem cá para fora têm vidros partidos,rolos de papel higiénico a andarem no chão, fechaduras que não funcionam, algunstêm frio nas próprias salas de aula, e isto condiciona a sua aprendizagem, sãocrianças.Não era preciso estudo, mas há mais que estudos, são todas estas atenuantesexteriores dentro da própria sala de aula que dificultam a aprendizagem do aluno,porque um aluno com frio está com 2 casacos vestidos, está mais preocupado como frio do que com a matéria que a professora poderá estar a debitar. Não se podeter, por exemplo, uma professora a apertar parafusos com uma faca, e istoacontece nas escolas do concelho.Os membros da CDU acreditam, de facto, que esta é uma proposta que deverá serrealizada, e com certeza que o executivo votará a favor da mesma, por tudo aquiloque vão falando nas reuniões de câmara e toda a importância que a educação tem,não só concelho, mas no país, no mundo.—Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e passando a palavra ao Sr. VereadorCarlosPatrão.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerdaentende as preocupações manifestadas nesta proposta, também tem trazido àreunião de câmara algumas situações que ocorrem no parque escolar, no sistemaeducativo no concelho, e está de acordo que deve haver um maior investimentonestaárea.Sobre a proposta que é feita, dos valores em concreto, de 1 milhão de euros em2020 e 3 milhões de euros até 2025, pensa que deveria ser mais fundamentada,porque são valores interessantes, têm uma dimensão considerável e devia haveruma maior justificação sobre os valores em si.Há, no entanto, uma questão de fundo para o Bloco de Esquerda, que o próprio nãopode deixar passar, isto parece-lhe ser uma cativação, e não sabe se é correto ounão poder dizer isto, mas é o que lhe parece. O Bloco tem sido contra as cativaçõesfeitas ao nível do Orçamento do Estado, e também não pode aceitar que seja feitauma cativação no orçamento da câmara municipal. Apesar de estar de acordo como fundo do que está na proposta, não concorda muito com este expediente28 educação 2/18FI. LivroRAta 094A li Reunião de 2020/03/04Município‘ fIlIA Proc____________________Vila Franca de Xira 44/ Deliberação n2Câmara Municipalencontrado. Está de acordo que deve haver mais investimento na educação, nãosabe se estes valores chegam para aquilo que são as necessidades do concelho,mas não está de acordo com a fórmula encontrada, de cativar dinheiro noorçamento para fazer isto, pensa que tem de ser encontrada outra solução.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que antes de tecer algumasconsiderações à proposta que é apresentada é bom, em primeiro lugar, que maisuma vez se explique o que é o saldo de conta de gerência. Por isso mesmo, antesde continuar pede ao Sr. Vereador António Félix que, de uma forma muito objetiva,clara e muito sintética, refira o que é o saldo de conta de gerência.Interveio o Sr. Vereador António Félix, agradecendo e pedindo desculpa, mas hoje,até por incapacidade sua, provavelmente das outras vezes não se conseguiuexplicar suficientemente bem para que as pessoas entendam o que é o saldo deconta de gerência, vai ter que demorar um pouco mais, e mais uma vez irá tentar,não sabe se vai conseguir, explicar o que é o saldo de conta de gerência.Até poderia estar de acordo com a proposta se tivesse uma base, com uma formade financiamento, porque o saldo de conta de gerência não é uma forma definanciamento. O saldo de conta de gerência não é uma receita da câmaramunicipal, e começa logo errada por aí.Pede imensa desculpa à Sr Vereadora Cláudia Martins, por a ter interrompido noponto 15, mas o que lhe queria dizer, e vai dizer agora, é que um dia tambémgostaria de ter, mas nunca vai ter, contrariamente áquilo que disse o Sr.Presidente, uma fábrica de notas em Vila Franca de Xira. Não tem, nunca vai ter,pelo que há uma realidade.Vai começar por explicar o que é o orçamento, e vai ler exatamente qual é adefinição de orçamento: “O orçamento é um plano financeiro estratégico quecompreende a previsão de receitas e despesas futuras para a administração de umdeterminado exercício”.Isto é um orçamento, e quando se constrói um orçamento sabe-se quais vão ser asreceitas, e os Srs. Vereadores fazem sempre propostas para as reduzir, sabe-sequais vão ser as despesas correntes, e os Srs. Vereadores fazem sempre propostaspara as aumentar. À partida criam um desequilíbrio, e, fazendo umas contasrápidas, só na reunião de hoje os Srs. Vereadores propuseram um aumento de28 educação 3/18_____FI. Livro______________RAta‘ 0954. A à J Reunião de 2020/03/04Municipio V (AlIAde AliVila Franca de Xira Deliberação n°____________Câmara Municipaldespesa de 15 milhões de euros. Só hoje, foi só na reunião de hoje, fora as outras,já nem vai falar nas outras, só hoje, numas contas de merceeiro, que não gosta defazer, mas fez, são 15 milhões de euros. Portanto, isto não é possível.O orçamento de um determinado exercício não esgota nesse exercício, como éóbvio. Infelizmente, para todos, e já explicou isto, há determinados procedimentosque não avançam porque ficaram desertos, porque a obra demorou mais tempo ounão houve a mão de obra que estava prevista, há imensas vicissitudes que levam aque esse orçamento não se conclua nesse ano, mas as responsabilidades que acâmara municipal tinha nesse orçamento passaram para o ano seguinte. Passaramonde? Passaram no saldo de conta de gerência, obviamente.O saldo de conta de gerência não é uma receita da câmara municipal, é algo queresultou do facto de num determinado exercício não se terem concluído aquelasobras ou aquelas responsabilidades, que passaram para o ano seguinte.Desta forma, não há receita para poder fazer face a essa despesa que é proposta.--Tem que se ter sempre em atenção que este orçamento é feito de acordo com aLeis das Finanças Locais, a câmara municipal é obrigada a cumpri-Ia, e temdeterminados princípios, de que vai só recordar alguns: O princípio da legalidade, oprincípio da estabilidade orçamental, o princípio da autonomia financeira, oprincípio da transparência, e depois há uma série deles que não vale a pena falar,não são tão efetivos para a câmara municipal, mas também são importantes,porque são mais uns quantos. Assim, os orçamentos da câmara municipal sãofeitoscomessabase.Depois, explica ainda uma coisa que todos têm de ter em mente, e não é só acâmara municipal, são todos, é o conceito de escassez, tem que se ter noção doque é o conceito de escassez e qual é o conceito de custo de oportunidade.Existe escassez, porque se não houvesse fazia-se tudo o que se queria, e ao haverescassez têm que se fazer opções. Têm que se fazer opções face à escassez queexiste, e essa opção que se faz é o custo de oportunidade. O custo deoportunidade do próprio comprar um computador é o de não comprar um copo,porque só tem fundos para comprar o computador, não consegue comprar as duascoisas, mas tem um custo de oportunidade.Quando se fazem os orçamentos da câmara municipal, para além de se ter uma28 educação 4/18FI. Livro-Fl.Ata 096Reunião de 2020/03/04MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara Municipalvisão, que é a visão estratégica do executivo municipal, não são orçamentosestanques. Se se reparar, quando o executivo apresentou o último orçamento, eleteve despesas para 2020, 2021, 2022 e 2023. Não é estanque, um orçamento nãose reduz àquele exercício de que se está a falar.Portanto, sobre este saldo de conta de gerência, infelizmente não interessa nada,para quem está a gerir, ter um saldo de conta de gerência elevado, porque todoesse dinheiro está provisionado para uma determinada função e um determinadoinvestimento, que infelizmente não ocorreu, pelas mais variadas razões.Felizmente, também, e tem que dizer isto, espera, e está previsto (mas não viu aversão final do Orçamento do Estado para 2020, confessa que por culpa sua), quepela primeira vez o saldo de conta de gerência (e infelizmente, como só vai seraprovado tarde, não teve efeitos, mas espera que nos anos a seguir tenha efeitos),seja integrado logo no início de janeiro. Faz sentido, porque, como explicou, eleresulta do facto de não se ter conseguido fazer qualquer coisa.Como exemplo, a câmara municipal começou uma obra, que teve umareprogramação financeira em que se tinha previsto gastar 1 milhão de euros esteano, mas parte-se do pressuposto que só se gastam 200 000,00€, pelo que passam800 000,00€ para o ano seguinte. Assim, como não se incluem esses 800 000,00€,porque passaram para o saldo de conta de gerência, a obra tem que parar desdejaneiro até ao momento em que se vai incluir o saldo de conta de gerência. Istonão é possível, não faz sentido, e essa é a questão que se tem.Assim, mais uma vez diz que o saldo de conta de gerência da câmara municipal éresultante do que explicou, mas depois há outro fator, que se tem de ter muitobem presente, que é dos fatores que mais o preocupa na câmara municipal e nestaquestão da gestão. Sempre que ouve propostas de diminuição de receita e deaumento de despesas, que é o equilíbrio corrente, diz o artigo 40 da Lei dasFinanças Locais que a receita corrente cobrada deve ser pelo menos igual àdespesa corrente, acrescida das amortizações médias de empréstimos de médio elongo prazo, e já dirá a seguir quais são os prejuízos que a câmara municipal e osmunícipes de Vila Franca de Xira têm, se não se cumprir isto.Relativamente ao ano de 2019, deve dizer que a receita corrente subiu146 995,00€, a despesa subiu 5 520 907,00€, dos quais, para os Srs. Vereadores,28 educação 5/18IFI. Livro-.V i RAta - - 997Reunião de 2020/03/04Municipio‘i,j7/ Proc___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipalque ainda há pouco falaram da questão do pessoal, só em custos com o pessoalaumentou 2 758 412,01€, e nas transferências, só para a AML — Área Metropolitanade Lisboa, foram 1 926 000,00€, o que tem a ver com o passe. Isto tem um custo,são despesas correntes, é ótimo, se calhar é a melhor medida, mas há um impactofinanceiro na câmara municipal, como se deve ter noção. Aliás, no ano passado foi1 900 000,00€, este ano são 2 400 000,00€, para o ano são 2 800 000,00€. Éassim, tem um impacto e tem que se ter noção que o facto de a câmara municipalcontribuir para a prossecução deste objetivo, que é fantástico, é das melhoresmedidas que se calhar se tomarem no pós 25 de Abril, tem um impacto direto noinvestimento que a câmara municipal faria.Com aqueles 2 400 000,00€ poder-se-ia, por exemplo, eventualmente, investirmais nas escolas, mas quando for a revisão do orçamento que vai ocorrer daquipor 2 semanas, crê, ou 4 semanas, não tem presente agora, só para a educaçãovai haver um aumento de cerca de 1 700 000,00€. já estava previsto, se os Srs.Vereadores se lembram, quando o executivo apresentou o orçamento para 2020havia uma série de rubricas que tinham valores a definir, e esses valores vão ficardefinidos agora. No caso da educação são 1 700 000,00€ que estavam a definir,que passam a definidas, era o que estava previsto.Muito do montante que lá está é para aquilo que a Sr Vereadora falou, muito doque lá está tem a ver com isso, e pode dizer, muito rapidamente, que valores quelá estão têm a ver com recuperações diversas, equipamento, apetrechamento,etc.. Tem a ver com investimentos que a câmara municipal tem que fazer nasescolas.Agora, infelizmente para todos, o orçamento é finito, não tem havido aumento dereceitas, e essa é outra coisa que pode explicar, que tem a ver com as fórmulas definanciamento do Estado. O Estado só tem duas formas de se financiar, ou atravésde impostos ou através de emissão de dívida, e com emissão de dívida a câmaramunicipal tem de ter receitas que vêm de impostos para a poder suportar. Não hávolta a dar a isto, ou seja, ou a câmara municipal aumenta os impostos, e os dacâmara municipal estão nos valores mais baixos, ou então aumenta a dívida, maspara aumentar a dívida também tem de aumentar impostos, senão pode não aconseguir suportar.28 educação 6/18____FI. Livro____________098/ A 43 Reunião de 2OOIO3/O4Município. 141V Proc2___________________de.41!Vila Franca de Xira‘IV Deliberação nCâmara MunicipalPara além disso, pela Lei das Finanças Locais não se podem contrair empréstimosde médio e longo prazo para fazer despesa corrente, só se podem contrairempréstimos para despesas de investimento. No momento em que se perder ocontrolo sobre o equilíbrio orçamental, o equilíbrio corrente, o que vai acontecer éa subida da taxa de IMI para o máximo e a perda de todas as isenções que acâmara municipal dá, em termos fiscais. É simples, e não se está longe, sempreque aumenta a despesa corrente e não aumenta a receita corrente o equilíbriocorrente mais tarde ou mais cedo vai ficar afetado, não há volta a dar a esteprincípio.Portanto, espera que os Srs. Vereadores tenham percebido que o saldo de conta degerência não é uma receita, é sim o passar de despesas que estavam previstasnum ano para o ano seguinte. Quando se faz o orçamento está equilibrado, asreceitas são iguais às despesas, pelo que, se já se tinham lá previstas, o facto denão se terem realizado não foi uma receita, têm que se realizar, porque a grandemaioria delas era investimento.Tem-se conseguido, cada vez menos, e com este caminho que se está a trilharcada vez se conseguirá menos, transferir receitas correntes para despesas deinvestimento, mas se se continuar com este caminho, como foi o ano passado, emque subiram 5 milhões e meio de euros, dificilmente se continuará a conseguir.Aliás, o equilíbrio corrente está posto em causa.Assim, mais uma vez tentou, não sabe se conseguiu, mas tentou explicar o que sãosaldos de conta de gerência.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador se esforçou.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo a palavra, tendo o Sr.Presidente respondido que agora queria responder à Sr Vereadora.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que quer só colocar umaquestãozinha e o Sr. Presidente depois finaliza.Interveio o Sr. Presidente, passando então a palavra ao Sr. Vereador.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libário, agradecendo e mencionando que háaqui alguma confusão, porque se está a focar a atenção, como muito bem coloca aSr Vereadora Cláudia Martins, no plano das opções, mas o Partido Socialista quertentar condicionar as opções dos membros da CDU, que deveriam ser as opções da28 educação 7/18_____El. Livro______________Fl.Ata- 0997IQ 4/1) ReuniãoMunicipioProc2___________________Vila Franca de Xira ff Deliberação n____________Câmara Municipalcâmara municipal, em função duma situação orçamental e financeira que, passaráa explicar, não corresponde de todo àquilo que é a situação financeira da CâmaraMunicipaldeVflarrancadeXira.Interrompeu o Sr. Presidente, referindo que certamente o Sr. Vereador leu aproposta.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que mal seria se não a lesse,construiu a proposta, os membros da CDU fizeram parte da proposta, e representamesmo o seu espírito, sendo que, como o Sr. Presidente sabe, a sua ironia podenão ter limites, mas era um bocadinho dispensável sobre essa matéria.Obviamente que conhece a proposta.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que toda a proposta assenta no saldo deconta de gerência.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que então se fale do saldo de contade gerência, porque era exatamente sobre isso que queria falar, e pensou que aapresentação tinha ficado muito clara, até tendo em conta algumas informaçõesque o Sr. Vereador, que responde habitual e normalmente, e aliás tem o pelourodas finanças, tem vindo a prestar à câmara municipal sobre esta matéria.Se a informação que o Sr. Vereador prestou à câmara municipal for efetivamenteapurada, do ponto de vista da prestação, aquando da apresentação do relatório decontas, a câmara municipal haverá de ter um saldo orçamental não inferior a 24milhões de euros, muito próximo de 25 milhões de euros, e poderá haver algumajuste, como o Sr. Vereador disse, que tem a ver com o exercício do apuramentopropriamente dito, que acontecerá nos próximos dias para remessa à assembleiamunicipaLO Sr. Vereador também disse, parcialmente desviado da realidade, que este saldoserve para garantir a execução de compromissos que transitam de 2019 para2020, e é verdade, um deles é o das transferências para as juntas de freguesia,mais de metade, ou cerca de metade do valor, que precisa de ser definido eaguarda pela aprovação da prestação de contas, para exatamente dar condiçõesde trabalho, designadamente financeiras, para as juntas de freguesia poderemfazer face a uma responsabilidade que assumiram com a câmara municipal.Como também sabem fazer contas, antes de apresentar esta proposta fizeram uma28 educação 8/18_____FI. Livro—RAta 100A Á Reunião de 2020/03/04Município 1 ti/IA Proc2____________________Vila Franca de Xira 44,! Deliberação n____________Câmara Municipalsistematização da capacidade efetiva de utilização deste saldo, e é importanteregistar, porque essa parte não foi dita, que também pela mesma informação doSr. Vereador das finanças, logo nos primeiros dias do mês de janeiro, não consegueagora precisar exatamente qual terá sido o dia, houve um aumento da receitacorrente no âmbito da via dos impostos diretos da câmara municipal, e umaumento de quase 5 milhões de euros de Imposto Municipal sobre imóveis,Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis, entre outros,designadamente do Imposto Único de Circulação.Sobre este saldo de conta de gerência, pelas contas dos membros da CDU, e tendoem conta também a obrigatoriedade do equilíbrio financeiro, que se cifra em cercade 12 milhões de euros, esta proposta, que dizem que poria em causa aestabilidade da câmara municipal e se calhar obrigaria a levantar as taxas de IMIpara os níveis máximos, tem um impacto nulo sobre a utilização do saldo de contade gerência. Em primeiro lugar, porque há a obrigatoriedade de se cumprir oequilíbrio financeiro, que está na ordem dos 12 milhões de euros, e, por outro lado,porque se teve um acréscimo de receita corrente de mais de 5 milhões de euros.Logo, esta proposta da CDU é uma proposta com impacto nulo, repete, impactonulo na estrutura orçamental da câmara municipal, sem prejuízo das verbas queestão por definir, designadamente investimentos, aos quais a câmara municipal éobrigada a dar cobertura, porque são compromissos assumidos no termo decontratos e obras públicas, sendo o saldo de conta de gerência mais do quesuficiente. Repete que não poriam em causa, nem o equilíbrio financeiro da câmaramunicipal, que neste momento se cifra nos 12 milhôes de euros, não poriam emcausa nenhuma estrutura da receita e da necessidade de consignar para despesacorrente, porque houve aumento de receita de mais de 5 milhões de euros.Do que se está a tratar é de opções políticas, e não vem mal ao mundo o PartidoSocialista ter opções políticas diferentes das da CDI.?. De facto tem-nas, e o Sr.Presidente que não tenha a mínima dúvida que se hoje a CDU fizesse a gestão dacâmara municipal faria a alocação destas verbas para fazer face a este projeto, eisto não comprometeria em absolutamente nada.Aliás, pensou que tivesse sido uma distração sua, e pede desculpa por isso, porqueaté fez aquilo que normalmente não se faz no âmbito das intervenções da bancada28 educação 9/18IEl. Livro____________RAta 1014 Reunião de 2020/03/04Município Ai?! Proc2___________________de piiiVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipal 1da CDU. Após o Sr. Vereador André Arrojado, pediu a palavra, não para clarificaraquilo que o seu camarada tinha colocado, mas, acima de tudo, para perceber seaquilo que tinha ouvido correspondia à verdade. A câmara municipal, e entenda-seo Partido Socialista, tem dúvidas neste momento para avançar com a opçãogestionária porque tem receio do impacto de 70 000,00€, é disto que se está afalar, com saldos de quase 25 milhões de euros.Terminou, dizendo que isto está claro como a água, o executivo assume a suaresponsabilidade e os membros da CDU assumem a sua.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que está, e que os membros da CDU atépodem querer a lua, mas o executivo não tem condições de ir buscar a lua.Interveio o Sr. Vereador António Félix, pedindo para explicar.Prosseguiu o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vereador António Félix, paraexplicar rapidamente.O Sr. Vereador António Félix interveio, referindo que o Sr. Vereador Nuno Libóriopartiu logo de um princípio errado, é que está-se a basear numa receita de 2019 efaz uma proposta a 5 anos, ou seja, está-se a basear em receitas futuras que nãosabe se vão ocorrer, é logo o primeiro erro, um erro crasso. O que é dito é “nospróximos 5 anos”, ou seja, da receita corrente que se teve em 2019 o Sr. Vereadorestá a projetar até 2025. Com certeza que deve ter mais informação que o próprio,que não sabe como é que se vão comportar os impostos nos próximos 4 anos, o Sr.Vereador se calhar sabe.Aliás, face à realidade que se está a viver neste momento, desta hipotéticaepidemia, provavelmente a atividade económica vai dar um estoiro, passa-se de 12milhões de euros de receita de IMT para 2 milhões de euros de receita de IMT, edepois quer ver onde é que o Sr. Vereador vai financiar isto.Não se pode projetar o futuro com base numa receita que é extraordinária, porque,como já explicou também, e volta a explicar, os impostos têm todos umadeterminada característica, e o mais estável é o IMI. O IMT é o imposto mais volátilque existe, está muito sujeito áquilo que é a evolução económica e também aevolução do mercado imobiliário. Normalmente estão ligadas uma à outra, mas àsvezes têm ritmos e acelerações diferentes em termos do seu funcionamento, e issonãoé possível.28 educação 10/18_____FI. Livro______________102Reunião de 2020/03/04Município 4 II proc____________________de (III 1Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalTambém quer dizer uma coisa, para terminar, que os Srs. Vereadores terãooportunidade, quando vier a aprovação da revisão orçamental, de dizerem o que éque não faziam daquilo que o executivo vai propor, para proporem isto. Vão teresta oportunidade, “nós tiramos esta para pôr esta”, que é para o executivo sabertambém quais são as opções da CDU. O executivo também tem que saber quaissão as opções dos membros da CDU, que dirão, por exemplo, que não fazem, e éum exemplo hipotético, o jardim Álvaro Vidal, para pôr na educação. Têm que fazeropções, têm que dizer qual é a opção dos mesmos.O Sr. Vereador Nuno Libério interveio, pedindo a palavra, para terminar.Interveio o Sr. Presidente, pedindo desculpa, mas dizendo que assim nunca mais sesai daqui, e o Sr. Vereador Carlos Patrão também pediu a palavra.Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que queria precisar só um aspeto, se o Sr.Presidente lhe der oportunidade. Agradece a compreensão do mesmo, e vai sermuito rápido.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que então o Sr. Vereador seja rápido, nãoacredita, mas que seja rápido.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, pedindo para o Sr. Presidente acreditar,registando a disponibilidade do mesmo.Assim, está-se a falar da necessidade de alocar estas verbas, que a CDU propõecomo sendo possíveis, do ponto de vista da opção política, porque houve umareceita extraordinária, e crê que o Sr. Vereador não entendeu ou tentou não quererentender o objetivo direto da situação, é que dentro do saldo de conta de gerênciahá uma receita corrente extraordinária, e é pela utilização dessa receitaextraordinária, conjugada com a preservação do equilíbrio financeiro de 12 milhõesde euros, que este impacto é nulo.Não estão a fazer, nem cativações, nem estão a comprometer anos futuros, estãoa trabalhar e a propor alterações políticas do orçamento de câmara municipal, noexercício de 2020. Este saldo de conta de gerência é de tal forma “fabulástico” outem de tal forma grande expressão, que até se dá ao luxo de cobrir despesa inicialque já deveria estar consignada, como disse na intervenção inicial, como é o casodas juntas de freguesia.Portanto, crê que não há dúvidas nenhumas sobre isto.28 educaçào 11/18_____FI. Livro --Fl.Ata 1113Reunião de 2020/03/04Município f 1 Proc2____________________de (1111Vila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara Municipal “ /Disse o Sr. Presidente que já se percebeu.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libário que assim espera.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que já se percebeu o ponto de vista do Sr.Vereador, mas já se vai lá, dando a palavra ao Sr. Vereador Carlos Patrão.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que ouviu atentamente aexplicação do Sr. Vereador António Félix, e apraz-lhe a sua visão sobre o rigororçamental, mas também não pode deixar de dizer que o Bloco de Esquerda já fezuma proposta para o aumento de receita do IMI, e chama à atenção que estasquestões das prioridades e da necessidade do aumento do investimento não sepodem cingir apenas por cortar aqui para pôr acolá. Não foi por acaso que o Blocofez essa proposta, que até foi bem acolhida pela câmara municipal, porque há umaconsiderável quantidade de devolutos no concelho.já agora, já que se tocou nesse assunto, aproveita para perguntar como é que esseassunto está, e se calhar não tem de ser respondido agora, nesta reunião, admiteque sim. Gostaria até de ter uma previsão, da parte do Sr. Vereador e doexecutivo, sobre qual é a previsão de aumento da receita, no caso de se avançarcom a triplicação do IMI dos devolutos, até para perceber onde é que depois sepoderá investir esse dinheiro, e a educação seguramente que pode ser um doscasos.Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, dizendo que já foi percebido queefetivamente há uma intenção, no que diz respeito à gestão financeira da câmaramunicipal, díspar, e a diferença é perigosa, na medida em que de um lado está origor orçamental, o rigor que se pretende fazer, e o rigor para que todos osfornecedores da câmara municipal, todos os trabalhadores, recebam a tempo ehoras, e do outro a outra visão, que pode pôr em causa tudo isto.Foi por isso que pediu ao Sr. Vereador António Félix para falar sobre estasmatérias, porque esta proposta assenta naquilo que é referido num determinadoponto, que diz “o grau de disponibilidade efetivo do saldo de conta de gerência doexercício de 2019, que transita para 2020”. Tudo isto assenta numa base que nãoé verdadeira, porque o saldo de conta de gerência, como já foi explicado, estácomprometido, por uma série de fatores que foram explicados.Depois, em termos gerais, quer dizer à Sr Vereadora, e com toda a consideração,28 educação 12/18El. Livro-.- 104Reunião d 2020/03/04MunicípioProc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalque é muita, que deve estar a falar de outro concelho que não este, de certezaabsoluta, porque o esforço que o executivo tem feito em termos da educação évisível, está claro, é absolutamente percetível. Se lhe perguntar se a área daeducação, no que diz respeito à conservação e à manutenção, é um trabalho detodos os dias, com certeza que é. Se mostrar fotografias de coisas que acontecemnas escolas, que têm a ver com má utilização dos equipamentos, a Sr Vereadoraficava um bocadinho surpreendida.No entanto, quer-lhe dizer, e fazer alguma retificação, que relativamente à questãoda rede pública não são 84 estabelecimentos, mas sim 53. São 42estabelecimentos do pré-escolar e do 12 ciclo e 11 dos outros agrupamentos e deoutras escolas, 9 agrupamentos escolares e 1 escola secundária não agrupada.Portanto, isto pode ser tirado de outro concelho, mas não deste.Tem sido feito um esforço bastante grande, e quando os Srs. Vereadores falam naplataforma, quer dizer que desde setembro foram feitos 969 pedidos de pequenasmanutenções, 557 já foram resolvidos, 413 estâo a ser avaliados, por ordem deprioridade. Nas pequenas obras há 161 pedidos, neste momento 10 estãoresolvidos e 151 estão em desenvolvimento de procedimentos.Estão também a ser desenvolvidos procedimentos em contínuo para resolver asquestões mais prioritárias, para a manutenção nas áreas de AVAC, elevadores,limpeza de algerozes e coberturas, vistorias aos sistemas de gás, segurança deequipamentos desportivos, alumínios e vidros.Por outro lado, há em funcionamento duas equipas externas e duas internas, e vai-se ter mais uma equipa externa para fazer face a estas questões das manutençõese conservações. Há um carro-oficina, e está-se a adquirir outro carro-oficina para aequipa poder ser mais eficiente e eficaz neste trabalho.Quando a Sr Vereadora fala em “necessidades de obras de construção ereabilitação”, elas só dizem respeito ao pré-escolar e ao 1 ciclo, porquerelativamente às outras escolas, em termos de construção e reabilitação, têm a vercom o Ministério da Educação. É bom que se tenha isto presente e não misturartudo. Há descentralização, mas as competências não atingem as questões dereabilitação e construção das escolas que não são da competência da câmaramunicipal. Assim, é preciso também não misturar as coisas.28 educação 13/18IA. Livro____________RAta 105Reunião de 2020/03/04Município jjfl Proc2_________________de 1 MIIÁVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal VDepois, nos últimos 3 anos a câmara municipal investiu, em termos deconservação e manutenção, 2 594 000,00€, 574 000,00€ em termos derequalificação e 600 000,00€ em apetrechamentos. Nos refeitórios das EB2,3 esecundárias vai-se avançar com investimentos na ordem dos 697 000,00€.Em empreitadas de verão, que se fazem todos os anos, vão ser investidos mais de800000,00€.Tudo isto perfaz um valor muito acentuado, que diz, claramente, e por factos, aprioridade do executivo PS na área da educação.Há uma proposta, de lançar o Programa 2025 Odisseia Aprender, onde, de facto, osSrs. Vereadores dizem, “de forma faseada e envolvendo o Estado central, nospróximos 5 anos atingir um grau de excelência nas infraestruturas e equipamentosescolares no concelho”, e o que parece é um modelo que já não existe, que é otempo dos planos quinquenais, que eram muito usados no passado. Eram usados,em termos estratégicos e políticos, num determinado contexto, mas de facto foramabandonados, pela sua falência.Por isso, tem que se ter sobre esta matéria algum cuidado, quando se propõemcoisas que não são exequíveis, pois não se tem a noção, por um lado, dafundamentação, por outro lado, das perspetivas do que é que vai acontecer daquia 5 anos. A economia pode alterar, tudo isto pode alterar, se calhar em nada doque se está a perspetivar hoje há condições de ter certezas, como já foi referido,está-se num momento de alguma perturbação, que exige sangue frio e cabeça fria,para perceber o que é que se anda a fazer, e não hipotecar o futuro.Quem está a gerir hoje a câmara municipal tem de ter a perspetiva de a deixarpara outros duma forma adequada e não a deixar duma forma inadequada, em quenão se possa prosseguir o trabalho que se tem de desenvolver. É essa a obrigaçãode quem está a gerir, neste caso, uma câmara municipal, tem que ter sempre essapreocupação, e não investir, investir, e depois andar com dificuldades e ter querecorrer a fundos de emergência para resolver problemas de pagamentos afornecedores e vencimentos, como aconteceu em algumas autarquias, quequiseram adotar modelos destes, que era investir, investir, sem saber o que era odia de amanhã. Isto dá mau resultado, e com esta gerência da câmara municipalnão se vai por aí.28 educação 14/18_____FI. Livro_____________FLAta- 106A/li Reunião de 2020/03/04Município J4/1i Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalPor outro lado, ainda referindo-se a este Programa 2025 Odisseia Aprender, háuma aparente incongruência relativamente a quem não está de acordo com adescentralização, porque quando se envolve o Estado central, no fundo não é mais,nem menos, que aquilo que a própria descentralização identifica como o caminho aseguir. Fica um bocadinho baralhado com esta visão das coisas.Depois, para a Odisseia Aprender, reservar 3 milhões de euros, a ter em contaaquando da aprovação da prestação de contas e consequente 1 revisão aoorçamento camarário, prevê-se investir este ano, em 2020, mais do que esse valor.A escola Álvaro Guerra está para requalificar, tem-se a do Cabo de Vialonga, parafazer quase uma escola nova, há obras de manutenção, e, se se conseguir aindavai-se tentar também requalificar a escola de Alhandra, que é conhecida pelaescola das meninas.Fazendo as contas, muito rapidamente, já se viram os muitos milhões de euros queaqui estão, pelo que não é preciso nenhuma odisseia, há uma realidade muito clarasobre estas matérias, e sabe-se bem para onde é que se quer ir e o que é que seanda a fazer.Assim, quer dizer à Sr e Srs. Vereadores que esta proposta pode ser muitogenerosa, pode ser muito bem-intencionada, mas os membros do PS não aacompanham, na medida em que o plano que têm de intervenção nas escolas émuito claro, estão a investir os valores que podem investir, que são muitos.Agradecem o contributo que lhes dão, mas não podem, nem vão, acompanhar.Interveio o Sr. Vereador António Félix, pedindo só 30 segundos para esclarecer oSr. Vereador Carlos Patrão, que fez uma pergunta e quer-lhe responder, e tambémdizer, honra lhe seja feita, que em 6 anos que o próprio está na câmara municipalfoi a única proposta que ouviu de aumento de receita.----—Contudo, deve dizer que se está a trabalhar, porque há um problema, e pensa quejá explicou isto uma vez, é que esta questão dos devolutos traz sempre umproblema, a notificação do proprietário. É muito difícil, porque alguns nem se sabequem são, às vezes são muitos e depois sai uma confusão.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que as Finanças notificam-nos.Respondeu o Sr. Vereador António Félix que não, não conseguem, mas é a câmaramunicipal que os tem de notificar, não são as Finanças. Contudo, está-se a28 educação 15/18FI. Livro______________RAta 107Á Reunião de 2020/03/04Município/‘17. g/[,ç Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal7trabalhar, quer-se e vai-se fazer tudo para que isso aconteça, que lá para o final doano, quando se trouxer a aprovação da taxa, que tem de vir sempre, apesar de sera mínima, introduzir também já uma alínea que preveja o agravamento dosdevolutos. É algo que o executivo acolhe, e disse-o no momento, que se tinha deconseguir operacionalizar, que é o mais difícil, mas está completamente de acordocomela.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, mencionando que queriadizer, quanto a este ponto, muito resumidamente, porque já muito foi dito, quepara a Coligação Mais tem sido uma prioridade e uma preocupação, mas, se porum lado concorda na totalidade com aquilo que o Sr. Vereador António Félix e o Sr.Presidente acabaram de dizer, e por isso não se vai repetir, por outro lado tambémnão poderia deixar de dizer que ao longo desta proposta não vê onde é que a CDUindica que o que está orçamentado para 2020 não chega para a manutenção ereestruturação dos equipamentos escolares.Como disse, e muito bem, o Sr. Presidente, só para 2020 estão disponíveis váriosmilhões, e pelas contas da Coligação Mais, que estão disponíveis para todos, estevalor é 10 vezes mais do que foi orçamentado em 2019. Para 2020 estão váriosmilhões orçamentados, previstos, e por isso também esta proposta não indica queesse valor não chega para a manutenção dos estabelecimentos escolares e arecuperação, vidros partidos, etc., aquilo tudo que vem dito.Por isso, a Coligação Mais irá votar contra esta proposta, se bem que reforce que aeducação é uma prioridade também para a mesma.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora Cláudia Martins,perguntando se mais alguém se quer manifestar, para se fechar o ponto e passar àvotação.A Sr Vereadora Cláudia Martins interveio, mencionando que o que os membros daCDU estão a falar é de uma proposta que contém dois programas de educação deprioridade para o concelho, e fica preocupada quando o Sr. Presidente lhe diz queprovavelmente estará a falar de outro concelho.Lamenta dizer-lhe que então não conhece bem a realidade das escolas doconcelho, porque já foi trabalhadora precária numa instituição do concelho,passou, salvo erro, por todas as escolas do 1 ciclo do concelho, e não foi lá passar28 educação 16/18IFI. Livro______________RAta-- 108A 4 Reunião de 2020/03/04Município IL1 Proc2___________________Vila Franca de Xira 4V Deliberação n2____________Câmara Municipala dizer adeus, foi lá passar e trabalhou nelas. Sabe daquilo que está a falar, sabedas dificuldades que lá se encontram, pelo que não aceita que o Sr. Presidentevenha dizer que deve estar a falar de outro concelho.Referiu o Sr. Presidente que disse isto só porque os números que estão na propostanão pertencem a este concelho. Foi só por isto, nada mais.Interveio a Sø Vereadora Cláudia Martins, dizendo que houve um erro, os membrosda CDU alteram, pedem desculpa por esse erro, mas não foi isso que lhe pareceu,de facto, que o Sr. Presidente queria dizer. Esta é uma opção política, e não seestaria também à espera que o PSD fosse votar contra o PS, porque as opiniõestêm sido sempre iguais, na maioria das vezes ou quase todas, e acompanharia comcerteza o voto do Partido Socialista.Portanto, esta é uma opção política, para o Partido Socialista e para a ColigaçãoMais a educação não é uma prioridade no concelho, para a CDU é e continuará aser, os seus membros continuarão a debater-se por ela, e não se esquecem, aindavoltando um bocadinho atrás, até de pais que vêm a estas reuniões de câmara,que vão às assembleias municipais, mostrar descontentamento com aquilo que sepassa nas escolas do concelho.Tem-se que ver bem quem é que está aqui a falar de que concelho, porque nãotêm dúvidas nenhumas de que estão a falar das escolas do concelho de Vila Francade Xira. É essa a prioridade que têm, é claro que cada um vota na medida daquiloque pensa que deve votar, as prioridades também suas excelências saberão quaissão, uma das prioridades dos membros da CDU é sem dúvida a educação doconcelho, são as crianças, o parque escolar e toda a comunidade, todos ostrabalhadores que nele estão.—Lamentam, de facto, que a posição seja esta.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, referindo à Sr VereadoraCláudia Martins que ainda na passada reunião de câmara a Coligação Mais votou afavor de uma moção da CDU. Portanto, a Coligação Mais não vota a favor demoçôes, de propostas ou opiniões de outros partidos, só porque está na gestão dacâmara municipal. A própria foi muito clara naquilo que disse, o Sr. VereadorAntónio Félix e o Sr. Presidente disseram aquilo que consubstancia o orçamentomunicipal para 2020. Para além disso, a Coligação Mais nunca poderia votar a28 educação 17/18EI. Livro______________FLAta 1091/ .1 Á 1 Reunião de 2020/03/04Município / W /1111 Proc2_____________________de (11/ViVila Franca de Xira 4/ Deliberação n2____________Câmara Municipalfavor de uma proposta que não explica porque é que o valor que está orçamentadopara 2020 não é suficiente para efetuar estas intervenções no equipamentoescolar. Nunca votaria a favor, mesmo que o Partido Socialista o fizesse.Não está em causa nada dessas insinuações que a Sr Vereadora Cláudia Martinsestá a fazer, até porque a Coligação Mais tem votado a favor de moções da CDU,sem qualquer problema. O contrário é que já não se vê, porque a CDUinclusivamente até votou contra o voto de pesar do Professor Freitas do Amaral.---Interveio o Sr. Presidente, para falar só de mais uma questâo, a Sr VereadoraCláudia Martins diz, e bem, cada um opta pelas estratégias que entende que sejamas mais adequadas, mas não pode deixar de dizer que esta proposta tinha todo osentido em 1997, não agora. Agora não tem sentido, principalmente pelasreferências que foram feitas e não ter em consideração o esforço tremendo que oexecutivo tem feito ao longo destes anos. Não vai mais além, porque, como já foiexplicado, há outras prioridades também a que se tem de fazer face, se bem queuma das prioridades que se têm é justamente a educação.Prosseguiu, dizendo que a proposta foi discutida, amplamente discutida,politicamente, e agora vai passar à votação, perguntando quem vota contra, quemse abstém, concluindo que o ponto é recusado, com os votos a favor da CDU, osvotos contra do Partido Socialista, da Coligação Mais e uma abstenção do Bloco deEsquerda.Deliberado, por maioria, reprovar a proposta apresentada pelos membros da CDU,com os votos contra do P5 e da Coligação Mais e a abstenção do Bloco deEsquerda.28 educação 18(18_____FI. Livro--RAta 110á, Reunião de 2020/03/04Município III! 1 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalPelas 12h55, após a discussão e votação do ponto 28, interveio o Sr. Presidente,dando a palavra à CDU para apresentação do ponto 29, uma proposta apresentadapela mesma.Interveio o Sr. Vereador Nuno Lib6rio, propondo que o público pudesse intervir.Referiu o Dr. Fernando Barreiros que há uma senhora para intervir, que seinscreveumaistarde.O Sr. Presidente interveio, referindo que já há pouco perguntou quem é que sequeriainscrever.Prosseguiu, dizendo que então há uma senhora e dando-lhe seguidamente apalavra, prosseguindo posteriormente com a análise e discussão dos pontos 29, 30e31 da ordem do dia.publicoFI. Livro_____________li Fl.Ata - 111flflf Reunião de 2020/03/04Município Ã’7IL/ Proc2____________________de A[IVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOSUBSTITUIÇÃO OU CORTE DE ÁRVORES NA RUA FORTE DA ABRUNHEIRA — FORTEDACASAInterveio a munícipe, Sr Maria Amélia Luís, dando as boas tardes, agradecendopela oportunidade e dizendo que mora na rua Forte da Abrunheira, no Forte daCasa, e que nessa zona há umas árvores que estão a prejudicar o seu prédio, namedida em que foi assaltada através duma delas na noite de Natal.A outra árvore que se encontra também junto ao prédio tem aquele algodão quedeita na primavera, o seu marido é um doente oncológico, neste momento está afazer quimioterapia e não pode de maneira nenhuma ter aquela árvore junto àcasa, por causa do algodão, não aguenta a poluição daquela árvore.A árvore junto ao terraço do prédio dá acesso ao mesmo, e mesmo a polícia disse,quando foi lá, e não foi no dia do assalto, porque a própria estava em Coimbra e sósoube quando chegou, no dia 26, que a árvore está muito mal colocada junto aoprédio, está já com um ramo mesmo dentro do terraço do rés do chão, e foiatravés dela que com certeza saltaram para a sua varanda, que mora no 1 andar.Esse 1 andar corresponde praticamente a um 32 andar, visto que há a casa daporteira e as garagens por baixo, é como se fosse um 32 andar, mas o malfeitoraproveitou-se da dita árvore para subir ao terraço da sua vizinha do rés do chão,daí subir para a sua varanda, partir o estore elétrico, que ficou destruído, abrir aporta da varanda e entrar dentro da sua casa.Removeu-lhe a casa completamente, tem fotografias disso, aliás já apresentou ainformação na junta do Forte da Casa, já entregou até o auto da descrição do ato,que foi buscar ao Tribunal de Vila Franca de Xira, e a sua vinda a esta reunião decâmara, hoje, é precisamente para pedir o favor se alguma coisa podia ser feitanesse sentido. Seria substituir talvez as árvores por árvores de menos porte, maisadequadas à zona, para que de hoje para amanhã não seja outra pessoa a serprejudicada, como está a ser.No dia em que a assaltaram, como já disse, revoltaram—lhe a casa toda, a polícianem sequer a autorizou a dormir nos quartos, que estavam numa revolta total.Vários vizinhos foram lá a casa ver, são testemunhas disso, na sua sala tiraram-lheos quadros da parede, abriram os sofás, no seu quarto não tem explicação,publico 1 113FI. Livro_____________112à 1 Reunião de 2020/03/04Município fÁ/li Proc__________________de YJIVIVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalroubaram-lhe várias peças em ouro, e é o trauma com que ficou.Foi no dia 24 de dezembro, até hoje não consegue entrar no quarto às escuras,está completamente traumatizada e houve dias que nem sequer lá conseguiadormir.Agradecia que alguma coisa pudesse ser feita neste sentido, porque, como diz, nãopode sair de casa para lado nenhum descansada, pois não sabe quando é que lápoderão voltar.A outra árvore, a que tem aquele pólen de algodão, poderia ser substituída poruma mais viável para a zona, que não fizesse mal às pessoas que lá moram. Muitagente se queixa, na altura do algodão toda a gente diz que vai fazer um abaixo-assinado para ser tirada a árvore, mas pelos vistos ainda ninguém fez nada, e aprópria também nada fez até hoje, e está aqui, neste momento, por ter sidoassaltada, pede encarecidamente que alguma coisa seja feita neste sentido.Como disse, já apresentou informação na junta do Forte da Casa, deixou lá toda adocumentação que trouxe da polícia, informou o que se passou e pedia quealguma coisa pudesse ser feita, o que agradecia imenso.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que compreende a munícipe.Retomou a palavra a munícipe, referindo que não está recenseada no Forte daCasa, esteve durante 30 e tal anos, mas como se aposentou, e como a sua vida erapara ser feita no Algarve, onde tem uma casa, recenseou-se lá. O seu marido erapara se recensear na mesma altura, mas por vários motivos não pôde, estava atrabalhar, infelizmente foi-lhe detetada a doença e já não se recenseou no Algarve,nem foram para lá morar, visto a doença que está a atravessar neste momento.----Terminou, referindo que está a representar o seu marido, que está recenseado noFortedaCasa,eagradecendo.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo à munícipe por vir trazer problemas da suavida pessoal, que compreende, porque também já passou pelo mesmo.Interrompeu a munícipe, dizendo que já foi três vezes assaltada no Forte da Casa. -Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que compreende esse sentimento porquetambém já passou pelo mesmo, mas enfim, é o que é.Relativamente às árvores fica o compromisso de hoje ou amanhã os serviços iremlá avaliar. Se se tiverem que substituir as árvores, ir-se-ão substituir, para pelopublico 1 213EI. Livro_____________Fl.Ata 113A A Reunião de 2020/03/04Munkípio /““vil Proc - -Vila Franca de Xira Deliberaçao n°Câmara Municipalmenos minorar os problemas que a munícipe referiu.A câmara municipal não é adepta de andar a cortar árvores só por cortar, abateárvores porque efetivamente é necessário fazê-lo, e aquilo que a munícipe trouxeparece que é uma dessas situações.Interrompeu a munícipe, dizendo que também não é adepta disso, a própria e avizinha, que está presente e não a deixa mentir, também o fazem, replantam-nas,cuidam delas e têm lá variadíssimas, que foram as próprias que plantaram, algunspinheiros e outras árvores.Prosseguiu o Sr. Presidente, questionando se foram as munícipes que plantaramaquelas, tendo a munícipe respondido que não, aquelas são de grande porte, nãosãoparapâraopédeprédios.Continuou o Sr. Presidente, referindo que só lhe faltava dizer que foram asmunícipes que tinham plantado estas árvores que agora querem que a câmaramunicipal abata. As árvores que as munícipes plantaram são mais pequeninas.Assim sendo, os serviços vão ao local hoje ou amanhã, está na ficha o contacto damunícipe, provavelmente, se for caso disso, telefonar-lhe-ão para identificarmelhor quais são as árvores em causa e tentar-se-á resolver o problema.De qualquer modo, se se tiverem de abater árvores vão ser substituídas por outras,mais de acordo com as espécies que a zona exige, e vai-se fazer.Quanto à outra questão, aquilo que deseja são as melhoras do marido da munícipee que as coisas se resolvam.—ptibiico 1 313IFi. Livro______________114• / 4 fifi J Reunião de 2020/03/04Município Proc2___________________deVila Franca de Xira 1, Deliberaçao nTCâmara MunicipalAssunto: PROPOSTA - TRANSFERÊNCIA COMPLEMENTAR E COMPENSATÓRIA PARAAS JUNTAS E UNIÕES DE FREGUESIA PROMOVENDO O REFORÇO DA SUA INICIATIVAE CAPACIDADE DE INTERVENÇÃO PRÓPRIAPresente para aprovação a proposta intitulada “Transferência complementar ecompensatória para as juntas e uniões de freguesia promovendo o reforço da suainiciativa e capacidade de intervenção própria”, datada de 2020/03/04,apresentada pelos membros da CDU, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio a Sr? Vereadora Helena Pereira de Jesus, referindo que uma vez que adiscussão do ponto 28 durou praticamente 1 hora, e tendo em conta que há duasmoções sobre o Dia da Mulher, que é dia 8 de março, não sabe se se concordariaem que se discutissem primeiro as moções do Dia da Mulher, porque depois, senão houver tempo perdem atualidade, a não ser que a reunião não termine às14h00.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que pensa que ainda há tempo.Interveio também o Sr. Vereador António Félix, dizendo que ainda são 13h00.Retomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, questionando: Se estademorarlhora?Respondeu o Sr. Presidente que pensa que há tempo.—Perguntou a Sr Vereadora Manuela Ralha se não se podem juntar as moções.Respondeu o Sr. Presidente que as coisas são tão diferentes que pensa que se temque discutir ponto por ponto. Aliás, a questão mais de fundo era a que tinha a vercom o saldo de conta de gerência, já se falou um bocado sobre isso, agora já nãosevairepetir.Prosseguiu, passando à discussão do ponto 29, referindo que há pedidos deintervenção da CDU e do Bloco de Esquerda, e dando a palavra à CDU, que é orequerente.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que se trata de uma propostatambém para ter o devido enquadramento, para, do ponto de vista da preparaçãoda revisão orçamental, a câmara municipal se dotar de um reforço de meios, tendoem conta a disponibilidade, não só do saldo de conta de gerência, mas falandosobre ele, tendo em conta o aumento da receita corrente, como os membros da29 juntas 1/10FI. Livro____________FLAta 115Reunião de 2020/03/04MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalCDU falaram no momento anterior, e porque têm o entendimento que hánecessidade de uma transferência complementar e compensatória. Crê que asexpressões devem merecer, por parte daqueles que irão deliberar sobre estaproposta da câmara municipal, a devida atenção e do seu conteúdo, em termos deadjetivação. É complementar, é compensatória para as juntas de freguesia euniões de freguesia, tendo como objetivo o reforço da sua iniciativa e capacidadede intervenção própria.Na opinião que têm as juntas ou uniões de freguesia têm um efetivo problema deestrangulamento financeiro, e constatam que este é um problema transversal atodas as juntas de freguesia do concelho de Vila Franca de Xira. Entre a resposta auma delegação de competências, na opinião que têm, subfinanciada, e uma lei definanciamento das autarquias sistematicamente incumprida, têm o entendimentoque as juntas de freguesia veem-se cada vez mais com dificuldades para respondera algumas daquelas que são as suas competências diretas.Nesse quadro, têm o entendimento que a gestão das juntas é cada vez mais umagestão difícil e é quase impossível fazer investimento. Neste momento, por aquiloque conhecem, dentro da responsabilidade que têm no âmbito do exercício depoder, mas igualmente no exercício de força de oposição, onde também o são, noconcelho de Vila Franca de Xira, verificam que as juntas de freguesia perderamcapacidade de investimento, Perderam capacidade de iniciativa, designadamentede apoio ao movimento associativo popular, que muito embora a sua vontadeexpressa, fica sempre muito aquém daquilo que é o necessário.Nesse sentido, propõem. tendo em conta a disponibilidade financeira do municípioe a necessidade de se terem de aprovar as contas e a respetiva revisãoorçamental, que será o momento subsequente, a reserva de 2 milhões de euros, ater em conta, como disse, desta prestação de contas, para reforço complementar ecompensatório para as juntas e uniões de freguesia, promovendo o reforço da suainiciativa e capacidade própria de intervenção.Na opinião dos membros das CDU, a ser aprovada esta proposta, para uma melhor,justa e correta distribuição de valores, a forma de cálculo mais adaptada deveráser a de um valor “per capita”, por cidadão, de acordo com a estruturademográfica existente e recenseada em cada uma das freguesias ou uniões de29 juntas 2/lo____FI. Livro____________116) Reunião de 2020/03/04Município TA ! A Proc2_____________________de 1 4{jVVila Franca de Xira“i t Deliberação n2Câmara Municipalfreguesias do concelho.Interveio o Sr. Presidente, passando a palavra ao Sr. Vereador Carlos Patrão.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerdagostava de ter mais informações sobre como é que se chegou ao valor dos 2milhões de euros.Disse o Sr. Presidente que podia ser mais.Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que o Bloco de Esquerdasabe que as juntas de freguesia têm as suas dificuldades orçamentais, não éinsensível a isso, de qualquer forma gostava de saber o que é que cabe dentrodeste orçamento de 2 milhões de euros.Depois, há outra questão, que para si e para o Bloco de Esquerda é sensível,porque, tanto quanto percebeu da leitura da moção, a redistribuição destes 2milhões de euros assentava num único critério, o da distribuição “per capita” emfunção da dimensão de cada freguesia. Ora, o Bloco de Esquerda não está deacordo com isso.Como é evidente, a questão do número de habitantes por cada freguesia éimportante na determinação do orçamento a distribuir para cada freguesia, masnão pode ser o único parâmetro. Para já, porque se deve ter uma visão estratégicado concelho, e isso não se compadece com a questão de que a freguesia “a”, “b”ou “c” é maior do que a “d” ou “e”. Há seguramente questões que têm a ver comfreguesias que têm menos população e não deixam de ser altamente relevantes,no contexto desta freguesia e até no contexto do concelho. Portanto, também nãopensa que possa ser um critério único para a distribuição deste valor por freguesia.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que pode só, neste contexto,porque os membros da CDU são os proponentes da proposta, registar também adisponibilidade do Bloco de Esquerda para participar nesta discussão.Que se seja claro, o que estão a colocar é uma medida compensatória pararesolver um problema de gestão das autarquias de freguesia, que há muitos anos aesta parte, no concelho de Vila Franca de Xira, perderam capacidade de iniciativaprópria, no âmbito das suas competências próprias, é disto que se está a tratar.São absolutamente sensíveis, aliás, ou não fossem portadores dum projeto dedesenvolvimento, estruturado e com uma visão participada e participativa daquilo29 juntas 3/10_____FI. Livro --RAta 117Reunião de 2020/03/04Município I li A Proc2_____________________deVila Franca de Xira V Deliberação n2Câmara Municipal 1que têm que ser as opções numa gestão da câmara municipal, que existeminvestimentos de outra natureza ou, dito de outra forma, com uma característicade natureza financeira que é da competência, ou da câmara municipal ou de outrosorganismos na administração pública, que não cabem no âmbito ou no espírito dapresente proposta.O que estão a falar é de uma realidade que se teve há uns anos a esta parte, quese deixou de ter, em que as juntas de freguesia, por sua iniciativa, e de acordo comas suas capacidades legais, intervinham no espaço público, promoviammelhoramentos, tinham mais autonomia para a aquisição de maquinaria, tinhamuma outra autonomia para as questões de pessoal. É disto que estão a falar, e nãoestão a confundir, ou pelo menos não é o objetivo desta proposta, os problemasdeste assunto com os da delegação de competências. Esse é outro assunto, está aser discutido e tratado entre as autarquias de freguesia e a respetiva CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira.O que estão a propor, e faz um apelo para que todos estejam sensíveis,designadamente o Bloco de Esquerda, que convirja para a proposta da CDU, é,tendo em conta a boa saúde financeira da câmara municipal, ter em conta areserva de 2 milhões de euros. O Sr. Vereador que repare, os membros da CDUestimam, e de certeza que não estimam muito distante da realidade, deve serparecidíssima a realidade, um valor de encaixe de mais de 5 milhões de euros dereceita corrente, e tendo em conta aquilo que já foi a discussão no ponto anterior,o equilíbrio financeiro obriga a ter um compromisso de 12 milhões de euros. Esteimpacto é nulo, há capacidade financeira da câmara municipal para reforçar, deforma compensatória e complementar, aquilo que é de justiça devolver às juntasde freguesia do concelho.Não põem em causa outra questão, que, essa sim é uma outra questão à qualnenhum também pode ficar alheio, é o subfinanciamento crónico a que asautarquias de freguesia estão a ser sujeitas, por força de uma legislação queteimosamente o Partido Socialista não adequa à realidade. Essa era outra sede,outra discussão, e não é de todo o propósito do que aqui propõem, e isto não éuma moção, é uma proposta.Interveio o Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Vereador Nuno Libório que, da forma29 juntas 4/10FI. Livro_____________118A A i Reunião de 2020/03/04Município li 1H proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalcomo está construída, não pode dizer que esta não é uma proposta avulsa paradisponibilizar meios financeiros às juntas de freguesia. Podiam ser 2 milhões deeuros, como podiam ser 3, 1,5 ou 1, não há fundamentação, pelo que é umaproposta absolutamente avulsa.Aquilo que questiona é para quê este dinheiro, porque as relações que a câmaramunicipal tem com as juntas de freguesia são na sequência dos acordos que têmna área da descentralizaçâo, é um processo que está sempre em revisão emonitorização, em que nunca chegarão a acordo, e até compreende. Se fossepresidente de junta de freguesia, como aquele Sr. Vereador que hoje é vereador, etiveram algumas conversas sobre isso, requeria o melhor para a sua freguesia, e opresidente da câmara, nesta altura o próprio, e a sua antecessora, o que faziamera efetivamente tentar encontrar um ponto de equilíbrio para fazer face àscompetências que as juntas tinham que executar. Sobre isso dificilmente chegarãoa acordo, a não ser que se entregasse todo o orçamento às juntas de freguesia eficava o assunto resolvido.Agora, é bom que se tenha consciência que nas competências que sedescentralizam para as juntas de freguesia, e nos relatórios que obrigatoriamenteas mesmas têm que enviar, o que se verifica é que os saldos são positivos, odinheiro chega. Não quer dizer que, de facto, não se tenha a consciência que ascoisas também mudaram, as questões, hoje, são diferentes do que eram nopassado, e há sempre necessidade de fazer alguns ajustes que o executivo estádisponível para fazer, aliás como disse na última reunião que teve.Relativamente a esta proposta, só pode encará-la como um erro de direção, ouseja, está mal direcionada, devia ter sido direcionada para o Estado, para oGoverno, para a Assembleia da República, porque está-se a falar doutras matériasque não têm a ver com a câmara municipal.É verdade, por exemplo, que hoje trouxe uma proposta, que nem se falou dela,porque ninguém quis falar nela, de que em determinados momentos se estásempre disponível para apoiar as juntas de freguesia em situações de caráterexcecional, bem fundamentadas e que são percetíveis, de tal modo que sobre asmesmas normalmente não há discussão. São de tal modo evidentes asnecessidades, que se aprovou, como se aprovou uma proposta para ajudar, neste29 juntas 5/10A. Livro-RAta 119Reunião dé O2O/o3/O4Município ) Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação nQ____________Câmara Municipalcaso, a União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz. Oexecutivo está sempre disponível para isso, mas desta forma, avulsa, pensa quetem de ser direcionado a outro nível, a outra entidade que não a câmara municipal.Houve agora uma discussão do Orçamento do Estado, pensa que os partidos daoposição, principalmente aqueles à esquerda do Partido Socialista, poderiam terfeito vingar a necessidade de reforço de verbas para transferir para as juntas defreguesia. Crê que o fizeram, o que acontece é que não foi aprovado. No entanto, oOrçamento do Estado passou e há de chegar o momento em que não vale a penacarpir mágoas, quando ao fim e ao cabo se dá sequência a um Orçamento doEstado com que não se está de acordo.É claro que o Governo saberá a forma como há de lidar com esta matéria, mas oque é um facto é que também estas questões têm de ser vistas na Assembleia daRepública e no âmbito do Orçamento do Estado. O executivo está muito disponível,como sempre esteve e vai continuar a estar, a ajudar as juntas de freguesia aresolverem alguns problemas que vão acontecendo.Agora, quando lhe dizem, neste quadro de gestão corrente é difícil, o investimentoé quase impossível e o apoio ao movimento associativo popular fica muito aquémdo desejado, então, o que diz é que, para além do apoio que a câmara municipal jáconcede ao movimento associativo, ainda tem que conceder mais apoio às juntasde freguesia para ela própria também apoiar o movimento associativo dasrespetivas freguesias. Não entende, estão-se a duplicar apoios para o mesmoefeito.Aquilo que pensa é que esta é uma matéria que tem de ser discutida noutro âmbitoe não no âmbito da câmara municipal, que já faz aquilo que lhe compete fazer, queé, efetivamente, disponibilizar as verbas necessárias para fazer face aos acordosque tem, e a proposta também tem pouca fundamentação, lançando-se umnúmero, como podia ser outro número qualquer. A fundamentação não existe, paraalém de que esta matéria deve ser dirigida, como já referiu, a outro nível que não àcâmara municipal, e o Partido Socialista não pode acompanhar, nem estar deacordocomaproposta.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, referindo que é uma opção, como outraopção seria acompanhar a CDU. A opção de não acompanhar a CDU é uma opção29 juntas 6/10IFI. Livro_____________- 120Reunião de 2020/03/04MunicípioA à i Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira /AI[4 Deliberação n2____________Câmara Municipallegítima do Partido Socialista.Não vem mal ao mundo, mas o que vem mal a esta discussão é ter ficado umacerta sugestào, de que, ou não falam com os seus presidentes de junta, ospresidentes de junta do concelho de Vila Franca de Xira, ou, por acaso do destino,andam a falar com presidentes de junta de outro concelho. Não, falam é com ospresidentes de junta do concelho de Vila Franca de Xira, e o Sr. Presidente tambémouve aquilo que os membros da CDU ouvem, pelo que venham de lá essesrelatórios, e os dados que têm não confirmam aquilo que o Sr. Presidente diz. Asjuntas de freguesia estão a fazer um esforço à custa da orçamentação da suareceita própria, já de si há vários anos massacrada, para fazer face a competênciasdelegadas da câmara municipal para as juntas de freguesia.Por outro lado, têm obrigatoriamente, e muito justamente, constatado que, mesmodentro desse leque de delegação de competências, gostariam de fazer de formadiferente, contratando trabalhadores, em vez de contratar empresas prestadorasde serviços, terem autonomia maior no âmbito dessa mesma delegaçâo, paraterem mais maquinaria ou meios técnicos, que a câmara municipal, por opçãopolítica, não os delega nas juntas de freguesia.É esta capacidade de iniciativa que se perdeu, de há uns anos a esta parte, e o Sr.Presidente já era vereador na câmara municipal, como outros que estão presentes,quando há uns anos atrás havia, pelo menos, da parte do Partido Socialista, aconsciência de que era preciso reservar no seu orçamento um valor determinadopara garantir investimentos, e esse valor para investimentos chegouinclusivamente a existir, e mais, até existiu com o complemento de uma situaçãoque hoje infelizmente não existe, que é ao abrigo do mecenato social ouempresarial.Portanto, não estão a reintroduzir nada de novo ou algum aspeto de gestão quenão tivesse acontecido na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, incluindodurante a gestão do Partido Socialista, de 20 anos, e, por outro lado, aquilo queestão a colocar é a correção de uma situação de injustiça, que todos os presidentesde junta reconhecem.Desta forma, o que estão a falar é de 2 milhões de euros, e questiona se o Sr.Presidente sabe porque é que chegaram a este valor, de 2 milhões de euros,29 juntas 7/10_____FI. Livro____________Fl.Ata 121Reunião de i020/03/04Município 4 1____________________de ti LIAVila Franca de Xira JJ V\ Deliberação n2Câmara Municipal ‘ Vporque olham para o mesmo relatório, como o Sr. Presidente reparou, que sabe, outem obrigação de saber tão bem como os membros da CDU, que muita daexecução ao abrigo da delegação foi executada à custa do orçamento das juntasde freguesia. Nunca ouviu o presidente da junta de freguesia de Alverca a colocar-lhe esta questão? Então, se isso foi dito exatamente à frente dos mesmos, o Sr.Presidente não ouviu e não teve a mesma perceção da gestão de dificuldades quetem um autarca de freguesia, nomeadamente de Alverca do Ribatejo?Podia dar outros exemplos, e naturalmente que há um grau de exigência que temde ser feito a outro nível, mas o que diz, para terminar, é que a CDU fez aquilo queestava ao seu alcance no âmbito da negociação do Orçamento do Estado, e só nãofoi mais longe por uma razão simples, é porque o P5 continua comprometido com apolítica de direita, e a desviar dinheiros públicos para parcerias público-privadas. Épara aí que está a ser canalizada a opção do Partido Socialista, é um partido que seintitula de esquerda, mas que tem ainda traços evidentes da política de direita.Portanto, a CDU fez aquilo que estava ao seu alcance, negociou aquilo que oPartido Socialista quis negociar, e só não foi mais longe porque o Partido Socialistanão quis, e no que respeita à questão da autonomia do poder local, recomendamuita prudência, na forma como o PS aprecia ou apreciará a postura institucionalpolítica dos eleitos da CDU, seja na Assembleia da República, seja nas autarquiaslocais. Tudo fizeram e tudo continuarão a fazer para devolver dignidade ao poderlocal. Será que o Partido Socialista pode dizer o mesmo?Interveio o Sr. Presidente, respondendo que pode, e tem, de facto, dado provasque efetivamente assim é, e as questões da discussão do Orçamento do Estadodizem respeito aos partidos que estão envolvidos nessa mesma discussão.Sobre essa matéria tem pensamentos diversos, não os vai referir, está-se numaquestão muito concreta, mas quer dizer, e vai repetir, que os Sr. Presidentes dejunta colocam e reivindicam mais meios, e o próprio compreende, agora, está clarocomo a água nos relatórios que o dinheiro chega, os relatórios não podem incluircustos indiretos, que não estão de acordo com os acordos e as parcerias que sefizeram.Esta é uma matéria de relação institucional entre a câmara municipal e as juntasde freguesia, e esta proposta e esta questão, como muito bem o Sr. Vereador29 juntas 8110a FI. Livro____________FS FI.Ata 122‘1 Reunião dé OO/O3/O4Município, Proc2_____________________deVila Franca de Xira 1. Deliberação n2Câmara Municipaldisse, é uma outra coisa, não tem nada a ver com as parcerias e os acordos que seestabeleceram com as juntas de freguesia, sendo que, relativamente ao que o Sr.Vereador disse, que havia um valor, o valor que existe é semelhante àquele queexistia, e, salvo erro, tinha um limite de 3%, pensa que chegou a 4% do orçamento.Agora já não se recorda bem, e também esteve envolvido nesse processo, masaquilo tinha um limite, findo o qual não havia mais, e o Sr. Vereador esqueceu-sede dizer isso, provavelmente também não se recordará desse aspeto. O próprionão se recorda, mas sabe que havia um valor de percentagem travão, não sepassava de lá. Não sabe se o Sr. Vereador se recorda disto, mas pensa que eraassim.Portanto, o valor que hoje se tem é superior a esse, e considera que o trabalho queo executivo tem vindo a desenvolver com as juntas de freguesia pode chegar a umponto duma melhoria, não diz considerável, mas uma melhoria que possa fazerface a algumas das questões que os Srs. Presidentes de junta têm colocado.Contudo, são coisas completamente distintas desta proposta, que é outra coisa,que não tem a ver com a câmara municipal, tem a ver e tem que ser discutida emoutra sede que não a câmara municipal.Por isso, o executivo vai fazer o trabalho que tem vindo a fazer com as juntas defreguesia, vai tentar que as juntas ainda tenham melhores condições para fazeremo seu trabalho, e esta é uma proposta que o P5 não pode acompanhar, porquesempre que as juntas de freguesia têm precisado de apoios extraordinários dacâmara municipal a mesma esteve presente.Quer ainda lembrar que no mandato anterior a junta de freguesia da União dasFreguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz estava com falta deliquidez, e a câmara municipal avançou com um adiantamento para resolver oproblema. Depois, há uns anos atrás a junta de freguesia de Alverca, aindafreguesia, não união de freguesias, estava insolvente, a câmara municipal lá foiresolver o problema.Assim, são questões de gestão interna de cada junta de freguesia, que sabemcomo é que hão de fazer. Se não tem condições para fazer determinado tipo decoisas, não as faz, faz aquilo que é do seu âmbito e nada mais que isso. Sobre essamatéria cada um faz o que entende, o próprio respeita, mas evidentemente que29 juntas 9/10_____FI. Livro_____________123tj Reunião de 2020/03/04Município(Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaltambém não pode estar à espera que depois venha a câmara municipaldisponibilizar mais meios, para isto, para aquilo, para aqueloutro. Esse é umtrabalho que diz respeito às competências próprias da junta de freguesia.Os membros do PS não acompanham esta proposta, pelas razões que acabou dereferir, e, em termos institucionais, vão continuar a trabalhar com as juntas defreguesia, para conseguir encontrar pontos de convergência.Assim sendo, pôs o ponto à consideração, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é reprovado, com os votos contra do Partido Socialista eda Coligação Mais, a abstenção do Bloco de Esquerda e os votos a favor da Sr eSrs. Vereadores da CDU.Deliberado, por maioria, reprovar a proposta apresentada pelos membros da CDU,com os votos contra do P5 e da Coligação Mais e a abstenção do Bloco deEsquerda.29 juntas 10110FI. Livro____________li FLAta 124fi í( 1 Reunião de 2020/03/04Município JI1VI Proc2__________________de /1WVila Franca de Xira 1’ Deliberação n 127Câmara Municipal JAssunto: MOÇÃO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER- MANIFESTAÇÃO NACIONALDE MULHERESPresente para aprovação a moção dos membros da CDU, intitulada “DiaInternacional da Mulher — Manifestação Nacional de Mulheres”, datada de2020/03/04, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestapaiteda ata.Interveio o Sr. Presidente, referindo que se lhe permitirem pode passar os pontos30 e 31 à discussão, ou então um de cada vez, sendo que passa já para adiscussão do ponto 30, dando a palavra à CDU.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que esta é uma moçãoapresentada pela CDU sobre o Dia Internacional da Mulher, e antes de passar à sualeitura diz apenas que passados mais de 100 anos continua a ter uma imensaatualidade a luta das mulheres pela igualdade nos direitos e na família, nasociedade, no mundo do trabalho.Passados mais de 100 anos ainda é necessário diariamente lutar para garantir aigualdade das mulheres, passados mais de 100 anos continua-se a assinalar o dia 8de março, acima de tudo, como um dia de luta e de reivindicação, pois o DiaInternacional da Mulher é também um dia para celebrar a vida, que é de luta todosos dias, e também renovar o compromisso de concretizar na vida a igualdade queexiste, que está presente na lei.Para isso, sabe-se que se conta com as mulheres que neste país sobrevivem, queresistem e lutam por um país mais justo, e que também no domingo vão construirem Lisboa uma grande manifestação, convocada pelo MDM- MovimentoDemocrático de Mulheres, na luta pela igualdade da vida, que é sem dúvida ocombate do nosso tempo.De seguida fez a leitura da moção, concluindo que, caso seja aprovada, seráenviada a todos os órgâos.—Interveio o Sr. Presidente, mencionando que esta é uma moção que é recorrente,vem todos os anos a reunião de câmara, e vai repetir aquilo que os membros do P5já disseram anteriormente, não podem estar de acordo com uma moção deexaltação de um movimento.Estâo de acordo com os princípios gerais que a Sr Vereadora referiu na moção,30 moçào CIX) 1/5_____19. Livro____________á, RAta - 125rL 1) i{ Reunião de 2020/03/04Município ulI Proc___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalnão podem é estar a aprovar, divulgar e apoiar as comemorações do DiaInternacional da Mulher, numa jornada de luta promovida pelo MovimentoDemocrático de Mulheres, com todo o respeito e consideração, que é muito, poreste movimento e por aquilo que tem feito ao longo dum século, relativamente àsmulheres no mundo todo.Se a moção ficasse pelo ponto 1 e não houvesse o ponto 2, estariam em condiçõesde aprovar, agora, se se mantiver o ponto 2, pelo menos na redação que está, queno fundo é promover, era a mesma coisa que vir uma moção de uma centralsindical para apoiar uma manifestação ou seja lá o que for. Se se estivesse numasituação de estado revolucionário ainda se compreenderia, agora, num estadodemocrático não lhe parece que se deva estar a privilegiar um movimento, umaentidade, no ponto de vista dos membros do PS isso não tem sentido.Se fosse uma moção em termos gerais, para, como a Sr Vereadora referiu, falarsobre o percurso que as mulheres têm feito pelo seu trajeto de igualdade,principalmente naquilo que concerne à valorização do trabalho, da família, e todosesses aspetos importantes, em que ainda há muito para fazer, estariam de acordo.Agora, estar a focar e a exaltar um movimento em especial não estão de acordo.---Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que anteriormente, emanos anteriores, os membros da CDU não retiraram este parágrafo e voltarão a nãoretirar o parágrafo, porque, de facto, aquilo que dizem na moção é “saudar,divulgar e apoiar as iniciativas de comemoração do Dia Internacional da Mulher”, edestacam, sim, a manifestação de mulheres promovida pelo MovimentoDemocrático de Mulheres, pois é a maior manifestação que acontece no país, é omovimento que faz com que a nível nacional se gere esta manifestação, vêmmulheres de todo o país e não existe outro.Depois, também é curioso que o Partido Socialista, na Câmara Municipal de VilaFranca de Xira, acabe de referir o que referiu, quando o Partido Socialista, naCâmara Municipal de Lisboa, precisamente há um ano atrás, no dia 8 de março de2019, condecorou exatamente este movimento, o Movimento Democrático deMulheres, com a Medalha Municipal de Mérito, como distinção que simboliza oreconhecimento da sociedade perante o trabalho desenvolvido em defesa dosdireitos das mulheres ao longo dos últimos 50 anos. Isto é que é curioso, como é30 moção ou 2/5_____FI. Livro____________Fl.Ata 126à 1 Reunião de 2020/03/04Município1 Proc2__________________de 1 ff11Vila Franca de Xira 4? Deliberação n2____________Câmara Municipalque o Partido Socialista, nesta câmara municipal, não aprova uma moçãounicamente porque está nela um movimento que é igualmente condecorado naCâmara Municipal de Lisboa e, diga-se, bem.Referiu o Sr. Presidente que foi condecorado, e bem, mas está-se a falar de coisasdiferentes, está-se a falar de uma condecoração, e não tem dúvida nenhuma doque a Câmara Municipal de Lisboa fez, e do seu ponto de vista fez bem, foi umacondecoração pelo mérito do trabalho desenvolvido.Aqui está-se a falar na exaltação de um movimento, duma manifestaçãopromovida por um determinado movimento, no seu ponto de vista são coisascompletamente distintas, e já disse que o respeito e a consideração peloMovimento Democrático de Mulheres é muito, respeita o que tem feito, mas osmembros do PS não têm que estar a apoiar moções de promoção de uma entidadeem particular. já o disseram anteriormente e continuam a dizer.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, mencionando que aColigação Mais também não pode votar a favor desta moção, desde logo, por umlado, pelo próprio título, “Dia internacional da Mulher- Manifestação Nacional deMulheres”, e entende que não deve promover manifestações, muito menos asrealizadas pelo MDM.O facto de haver a palavra “nomeadamente”, destacando somente estemovimento, excluindo os outros, torna-se redutor e uma falta de respeito para comos outros movimentos que existe em todo o país em defesa das mulheres. Por isso,a Coligação Mais também nunca poderia votar esta moção, constando o ponto 2.Por outro lado, não poderia deixar de dizer, e pensa que já foi dito na assembleiamunicipal, que para a Coligação Mais, no ponto 1, naturalmente que as mulherestrabalhadoras têm muito valor, todas as presentes são mulheres trabalhadores,mas há outras que estão em casa, às vezes por opção ou porque não têm outraopção, e também questiona, como dizia alguém na assembleia municipal: E asoutras mulheres? Para a Coligação Mais é saudar todas as mulheres, sejam elastrabalhadoras ou não.—Contudo, com a retirada do ponto 2 já seria possível à Coligação Mais poder votar afavor desta moção. Sem a sua retirada é de todo impossível, porque vai contra osseus princípios, e considera que é uma falta de respeito por todos os movimentos a30 moção cou 3/5_____FI. Livro____________127Reunião d& O±O/03/O4Município 411 Proc2_________________de 1h11,,’Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalfavor dos direitos das mulheres que existem no país inteiro.Disse ainda a Sr Vereadora Cláudia Martins que não será de todo uma falta derespeito pelos outros movimentos, porque eles já estão na moção também, estãotodos englobados, os membros da CDU estão, sim, a nomear o MovimentoDemocrático de Mulheres, por tudo aquilo que sabem, como é lógico. já sabem quea Coligação Mais não promove manifestações, o que é bom é estar toda a genteem casa caladinho, quietinho e a dizer que sim com a cabeça.Não, os membros da CDU saem à rua, promovem manifestações que realmentelutem e que reivindiquem a luta, neste caso específico das mulheres. Portanto,promovem esta manifestação, promovem esta luta marcada pelo MDM, e não vãode todo retirar este ponto, têm respeito por todos os movimentos que existem poreste país fora, mas que digam outro que faça uma manifestação, como promove oMDM. Que digam, por exemplo, quais são os movimentos ou as instituições que,por exemplo, vêm ao concelho falar sobre a luta das mulheres. Não conhece maisnenhum, conheceu o MDM, que só o ano passado veio algumas vezes ao concelhofazer exatamente isso.Interveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, dizendo, já agora, que falaria dos outrosmovimentos, já que as mulheres são da sua área.Referiu o Sr. Presidente que passará a palavra à Sr Vereadora, mas antes o quediz à Sr Vereadora Cláudia Martins é que pensa que ninguém é proprietário decoisa nenhuma, e essa visão unitária das coisas muitas vezes retira a capacidadede outros se agregarem. “Nós e os outros”, e também existem outros.Disse a Sr Vereadora Cláudia Martins que o MDM é um movimento unitário.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que sobre essa capacidade, essa visão,de que “só connosco é que isto é assim”, “nós é que lutamos, nos é que temos oprivilégio desta luta e mais ninguém se deve imiscuir nisto”, tem algumadificuldade de aceitar.—Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, referindo que quer só e apenasinformar a Sr Vereadora Cláudia Martins que este município tem tido acordos deparceria de trabalho com outras organizações feministas, nomeadamente a UMAR —União de Mulheres Alternativa e Resposta e a FEM - Associação Presença Feminina.Portanto, não é só o Movimento Democrático de Mulheres, que a própria respeita30 moção cDu 4/5_____19. Livro____________Fl.Ata- 128• Reunião de 2020/03/04Município fifi f i’roc9__________________Vila Franca de Xira ,4jJVl Deliberação n2Câmara Municipal— Vmuito e trabalhou noutro papel com o MDM nalgumas questões, respeita imenso,mas o que diz é que a câmara municipal tem tido um trabalho aturado e deparceria com a UMAR, que também é um movimento de mulheres, e com a FEM,que também é um movimento reconhecido de mulheres. Não há só o MDM.Referiu a Sr Vereadora Cláudia Martins que não disse isso.Prosseguiu a Sr Vereadora Manuela Ralha, dizendo que a Sr Vereadora disse quepara o concelho não tinham vindo outras organizações de mulheres, e é só paraexplicar que vieram mais estas duas.A Sr Vereadora Cláudia Martins interveio, referindo que aquilo que disse foi que,de que a própria tenha conhecimento, não vieram. Disse “que tenhaconhecimento”, não teve conhecimento, teve agora.Interveio de novo a Sr Vereadora Manuela Ralha, mencionando que é só ler asinformações que se fazem para as reuniões de câmara, dos protocolos.O Sr. Presidente interveio, dizendo que todos sâo bem-vindos para esta luta, todos,e ninguém em particular.Assim sendo, colocou o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que não é aprovado, pelos votos da Coligação Mais e do P5, eos votos a favor da Coligação Democrática Unitária e do Bloco de Esquerda.Deliberado, por maioria, reprovar a moção apresentada pelos membros da CDU,com os votos contra do P5 e da Coligação Mais.30 moção cDu 5/5FI. Livro_____________Fl.Ata- 129Reunião dá 2O0/O3/O4Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao nr 128Câmara MunicipalAssunto: MOÇÃO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER - EM DEFESA DA IGUALDADE--Presente para aprovação a moção da Coligação Mais, intitulada “Dia Internacionalda Mulher - Em Defesa da Igualdade”, datada de 2020/03/04, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à CDU.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que não sabe se aColigação Mais não quererá apresentar o ponto.Referiu o Sr. Presidente que a Sr Vereadora tem toda a razão, agradecendo achamada de atenção e dando a palavra à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus.---Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dizendo que a Coligação Mais,como também já vai sendo hábito, vai apresentar uma moção sobre o DiaInternacional da Mulher, que é genérica, perfeitamente apolítica, lendoseguidamente o documento.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, fazendo um reparo, é que nãoexistem moções antipartidárias, quando são os próprios partidos que as elaboram.Esses partidos já estão a dar aí os seus compromissos, pelo que não pode existiruma moção antipartidária.De qualquer forma, a CDU irá votar a favor desta moção, ao contrário daquilo quea Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, no início da reunião, disse, os membrosda CDU também votam a favor de moções que entendem que vão ao encontrodaquilo que também pensam. Portanto, a CDU aprovará a moção do Dia dasMulheres, da coligação Mais.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que o Bloco de Esquerdatambém irá votar favoravelmente esta moção, de qualquer forma fazia umasugestão, na redação de uma questão, onde se diz que: “Neste aspeto concreto, omunicípio de Vila Franca de Xira continua a ser um bom exemplo, tendo cincomulheres eleitas num executivo camarário de onze elementos, o que é claramenteum número superior à média nacional”.A questão do Bloco de Esquerda é que o município é muito mais do que asvereadoras, e pede desculpa por dizer isto, porque, para já, há outros órgãos quefazem parte do município, como a assembleia municipal, que julga que tambémtêm uma representatividade importante, de mulheres eleitas.31 moçâo 1/3_____FI. Livro____________130Reunião de 2020/03/04MunicípioProc9_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação nCâmara MunicipalDepois, o município são também as trabalhadoras que nele trabalham, e as chefiasdo mesmo, onde julga, e corrijam-no se estiver enganado, que a maioria dostrabalhadores do município são mulheres, e nos cargos de chefia julga quetambém acontece o mesmo.Assim, uma vez que se destacou, e bem, o papel das vereadoras, pensa que seriajusto destacar o papel das trabalhadoras, do equilíbrio nos cargos de chefia etambém das outras eleitas noutros órgãos que fazem parte do município.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dizendo que esteparágrafo, que começa por “neste aspeto concreto”, vem na sequência doparágrafo anterior, que diz “designadamente ao nível da participação ativa na vidapolítica”. Portanto, diz “neste aspeto concreto”, e tem a ver com a participação navida política, em que, como o Sr. Vereador sabe, há uns anos atrásmaioritariamente só havia homens. Não fossem as quotas, havia executivos só dehomens, e não se lembra de Vila Franca de Xira, nem vai tão pouco puxar pela suacabeça. Este parágrafo não apareceu num contexto completamente ad hoc, vemna continuação do parágrafo anterior, que refere o nível da participação ativa navida política. Pensa que não tem qualquer problema.Relativamente a todas as outras mulheres trabalhadoras, estão incluídas em todasas outras mulheres que estão na moção, mas se se quiser acrescentar todas asmulheres trabalhadoras neste município não vê qualquer problema, como é óbvio.Interveio o Sr. Presidente, fazendo uma sugestão, referindo que, como esteparágrafo está associado ao parágrafo anterior, no seu ponto de vista não se podealterar, e aliás o parágrafo revela que Vila Franca de Xira está muito além daquiloque a lei da paridade exige, e bem, e haverá de chegar um momento em que nãosão precisas leis de paridades, nem coisa nenhuma.Só há quotas para proteger a possibilidade das mulheres terem atividade política,senão estavam vedadas, porque os homens não deixavam. Isso é claro, oshomens, de vez em quando, já andam a reivindicar que também querem quotas, ehaverá de chegar o momento disso. O que se deve reivindicar é que sejam quaisforem os cargos, eles devem ser assumidos por gente competente, o critério deveser a competência.Se a Sr Vereadora estiver de acordo, esta sugestão do Sr. Vereador Carlos Patrão32 moção 2/3FI. Livro_____________131A 1f Reunião de 2020/03/04MunicípioCProc2_________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpoderia ser acolhida, no sentido de dizer que, para além desta questão (e se o Sr.Vereador permitir pode-se fazer depois uma redação e pâ-la à consideração detodos, se estiverem todos de acordo com o princípio, não se vai agora perdertempo para aprovar a redação), o município de Vila Franca de Xira, nos seusquadros dirigentes, e dos trabalhadores em geral, com cargos de chefia, temmaioritariamente mulheres, o que revela que também as mulheres neste contextotêm um papel absolutamente determinante, e é um exemplo que do ponto de vistados membros do PS deve ser seguido.Assim, diria qualquer coisa deste tipo, e se todos estivessem de acordo poder-se-iaacrescentar este parágrafo, nestes termos.Disse a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que a Coligação Mais está de acordo.Interveio o Sr. Presidente, perguntando se o Sr. Vereador Carlos Patrão concorda,ao que este respondeu afirmativamente, dizendo ainda que depois se faz chegar aredação final.Deste modo, com esta alteração pôs à consideração o ponto, perguntando quemvota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, aprovar a moção apresentada pela Coligação Mais,com a alteração proposta pelo Sr. Presidente, em conformidade com a intervençãodo Sr. Vereador Carlos Patrão.31 moção 3/3IFI. Livro______________RAta 133Reunião de 2020/03/04Município Ali Proc2_____________________de 17Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal /Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, após a discussão e votação do ponto31, dizendo que a reunião vai prosseguir com a votação da abertura de umprocesso de inquérito, referente ao ponto 32, em privado.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério mencionando que tinha uma questão paracolocar, um avivar de memória.Pediu o Sr. Presidente ao Sr. Vereador para lhe avivar a memória.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libério que é do período antes da ordem do dia, aindahavia 3 minutos, mas fica então para a próxima reuniáo.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, se os Srs. Vereadores estiveremdisponíveis, para além da hora, continuará.—Disse o Sr. Vice-Presidente que se aviva a memória na próxima reunião, vai-se aobaú paraapróxima.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que fica o Canal Memória para a próxima,e pede desculpa, porque o Sr. Vereador Nuno Libério disse-lhe, mas esqueceu-se, aculpaésua.Após a votação do ponto 32. interveio de novo, dando por terminada a reunião coma aprovaçâo da ata em minuta, desejando um bom resto de dia e cumprimentandotodos aqueles que seguiram a reunião.finalFI. Livro-RAta 134A 41 Reunião de 2020/03/04Município Proc2____________________Vila Frar de xira 1 Deliberação n2 130Câmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.33 ata minutaFI. Livro____________- 135Reunião de 2020/03/04MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 14h05.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/04/01, não tendoparticipado na votação a Sr Vereadora Regina janeiro, por não ter estadopresente, tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuídaa todos os membros.E Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de est Administrativa, Financeira e Jurídica, asubscrevi.—O Presidente da Câmara Municipencerra
 
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