Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/04/15

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 04.15/002

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Atribuído

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2020-04-15  to  2020-04-15 

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1 Ficheiros

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Folha de título - Pág. 1Ordem do dia - Págs. 2 a 5Rosto - Pág. 6Período antes da ordem do dia - Pág. 701 - Ata nº 6/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/03/18 - Pág. 802 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário - IPSS/Fornecimento de Refeições Escolares - Pág. 903 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Escola a Tempo Inteiro - Pág. 1004 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Solidário - Pág. 1105 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Cultural - Pág. 1206 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Desportivo - Pág. 1307 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio à atividade regular - Pág. 1408 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 1509 - Legislação-síntese e editais - Págs. 16 a 1810 - Pagamentos autorizados - Pág. 1911 - Balancetes - Pág. 2012 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 2113 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbana - Pág. 2214 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Págs. 2315 - Extinção de procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes - Pág. 2416 - Alteração ao mapa de pessoal de 2020 da Câmara Municipal - Pág. 2517 - Abertura de procedimentos para recrutamento de cargos dirigentes - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júri - Pág. 2618 - Fornecimento de energia elétrica para o Município - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização da abertura do procedimento e do compromisso plurianual - Pág. 2719 - 2ª alteração ao loteamento denominado por Casal da Colher, Alverca do Ribatejo, titulado pelo alvará de loteamento nº 4/2013-AUGI, de 11/09 - Pág. 2820 - Alteração ao estudo do loteamento da Zona Alta de Arcena - Parcela 6 - Enxordeiros de Cima, Alverca do Ribatejo - Pág. 2921 - Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Abertura do procedimento - Pág. 3022 - Demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do Tribunal Judicial - Plano de segurança e saúde - Vila Franca de Xira - Pág. 3123 - Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Vila Franca de Xira - Nomeação do diretor de fiscalização e do coordenador de segurança em obra - Pág. 3224 - Recargas de pavimento 2019 - Conta final - Vila Franca de Xira - Pág. 3325 - Reabilitação de fogos no PER de Povos - Vila Franca de Xira - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial da caução - Pág. 3426 - Adenda ao protocolo de parceria de gestão de área do domínio público sita em Alhandra, sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, SA, no âmbito da requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona envolvente - Pág. 3527 - Ata em minuta da reunião - Pág. 36Encerra - Pág. 37

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vídeo da reunião de câmara: https://youtu.be/6cR5b1pCm2E

Transcription

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 15 DE ABRIL DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 6/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/03/18 Aprovação2 Atribuição de apoio financeiro extraordinário - IPSS/Fornecimento de Refeições EscolaresAprovação3 Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Escola a Tempo Inteiro Aprovação4 Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Solidário Aprovação5 Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Cultural Aprovação6 Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Desportivo AprovaçãoAPOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE7 Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio à atividade regular AprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal8 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento9 Legislação-síntese e editais Conhecimento10 Pagamentos autorizados Conhecimento11 Balancetes ConhecimentoObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, realizada por videoconferência, pelas 9h30, do dia 2020/04/15DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, realizada por videoconferência, pelas 9h30, do dia 2020/04/15DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos15 Extinção de procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes Aprovação16 Alteração ao mapa de pessoal de 2020 da Câmara Municipal Aprovação17 Abertura de procedimentos para recrutamento de cargos dirigentes - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júriAprovaçãoDEPARTAMENTO FINANCEIRO18 Fornecimento de energia elétrica para o Município - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização da abertura do procedimento e do compromisso plurianual AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, realizada por videoconferência, pelas 9h30, do dia 2020/04/15DesignaçãoAssuntoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA19 2ª alteração ao loteamento denominado por Casal da Colher, titulado pelo alvará de loteamento nº 4/2013-AUGI, de 11/09Rogério Fernando Soares Mendes MarchanteAlverca do RibatejoAprovação20 Alteração ao estudo do loteamento da Zona Alta de Arcena - Parcela 6 - Enxordeiros de Cima Hortense de Azevedo Nunes MartinsAlverca do RibatejoAprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS21 Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Abertura do procedimento Aprovação22 Demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do Tribunal Judicial - Plano de segurança e saúde Penelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Ldª Vila Franca de XiraAprovação23 Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Nomeação do diretor de fiscalização e do coordenador de segurança em obraPinto Miranda -Engenharia e Construção Unipessoal, Ldª Vila Franca de XiraAprovação24 Recargas de pavimento 2019 - Conta final Pavizés - Comércio e Transportes de Materiais de Construção, LdªVila Franca de XiraAprovação25 Reabilitação de fogos no PER de Povos - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial da caução Ariepe, Ldª Vila Franca de XiraAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, realizada por videoconferência, pelas 9h30, do dia 2020/04/15DesignaçãoAssuntoREABILITAÇÃO URBANA26 Adenda ao protocolo de parceria de gestão de área do domínio público sita em Alhandra, sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, SA, no âmbito da requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona envolvente Alhandra AprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL27 Ata em minuta da reunião AprovaçãoFI. Livro_____________FI.Ata 01Reunião de 2020/04/15Ata n2 0812020MUNICÍPIO DE VILA F’ DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020/04/15Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte, pelas 09h35, por videoconferência,reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. AlbertoSimões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs.Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;.José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos; — —• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Leopoldino FilipeNunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto mmMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipaATA EM MINUTAPERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANo decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentados os seguintesdocumentos:- Saudações ao 25 de Abril, apresentadas pelo Sr. Presidente e pela Sr VereadoraHelena Pereira de Jesus;- Voto de Louvor a todos os trabalhadores, com uma referência específica aostrabalhadores dos serviços essenciais no âmbito da pandemia Covid-19, o qual foiaprovado por unanimidade;- Voto de pesar pelo falecimento de Maria Marguerite Pico Santos Sousa, o qual foiaprovado por unanimidade.Foi ainda apresentada a seguinte saudação:- Ao Agrupamento de Escolas do Forte da Casa, que foi distinguido com o prémioPersonalidade Intercultural, na categoria de Ensino e Formação, atribuído peloEspaço t — Associação para Apoio à Integração Social e Comunitária.FI. Livro____________RAta 02Reunião de 2020/04/15Deliberação n2_____________paod mm• Reunião de 2004/15Município Proc2___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTAAssunto: ATA N 06/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/03/18Presente para aprovação a ata n2 06/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/03/18, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n 06/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/03/18, não tendo participado na votação a SrVereadora Cláudia Martins, por não ter estado presente.01 ata 06 mm_____FI. Livro____________Reunode 2026>04/15Município til Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicípalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO -IPSSIFORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARESPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/04/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às Instituições Particulares deSolidariedade Social que celebraram e outorgaram com o município protocolos deparceria e cooperação no domínio das refeições e dos refeitórios escolares, nostermos, montantes e condições objeto de identificação e enumeração nosdocumentos anexos à proposta, que dela fazem parte integrante, visando garantira sustentabilidade das instituições e permitir a prestação de serviços sociais e deapoio social a pessoas em situação de vulnerabilidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -02 1P55 mm_____FI. Livro____________Reunode262ó/O4/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Dehberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO- ESCOLA A TEMPOINTEIROPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/04/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às entidades concelhias quecelebraram e outorgaram com o município protocolos de parceria e cooperação nodomínio da prossecução e do funcionamento da Escola a Tempo Inteiro, nostermos, montantes e condições objeto de identificação e enumeração nodocumento anexo à proposta, que dela faz parte integrante, destinando-se acontribuir para a manutenção da sustentabilidade destas entidades, assegurando acontinuidade da sua existência e do seu funcionamento, e permitindo que, após operíodo de emergência de saúde pública e de calamidade pública em curso e coma progressiva normalização da vida social e comunitária no pós-pandemia, possamretomar a prossecução das suas atividades no domínio da Educação e da Escola aTempo Inteiro, em prol do interesse público municipal e com o compromisso dagarantia dos respetivos postos de trabalho.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.-03 escola mm_____FI. Livro______________1 Ç\4X ReurãodeMunicípio / AU Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO- MOVIMENTOASSOCIATIVO SOLIDÁRIOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/04/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às entidades do movimentoassociativo solidário concelhio sem fins lucrativos, nos termos, montantes econdições objeto de identificação e enumeração no documento anexo à proposta,que dela faz parte integrante, visando contribuir para a garantia da manutenção daatividade e da sustentabilidade das entidades do movimento associativo solidárioconcelhio sem finalidade lucrativa e bem assim permitir o reforço da prestação deserviços sociais e de apoio social à comunidade e, em particular, a pessoas emsituação de vulnerabilidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 sofldádo mmReunode262d/O4/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO- MOVIMENTOASSOCIATIVO CULTURALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/04/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às entidades do concelho quecelebraram e outorgaram com o município protocolos de parceria de âmbitocultural, nos termos, montantes e condições objeto de identificação e enumeraçãono documento anexo à proposta, que dela faz parte integrante, abrangendo atotalidade do período temporal correspondente aos meses de abril, maio e junho,conforme a deliberação tomada na reunião ordinária de 1 de abril, sob o ponto 5da respetiva ordem do dia, destinando-se a contribuir para a manutenção dasustentabilidade destas entidades, assegurando a continuidade da sua existência edo seu funcionamento e permitindo, também, que, após o período de emergênciade saúde pública e de calamidade pública em curso e com a progressivanormalização da vida social e comunitária no pós-pandemia, possam retomar aprossecução das suas atividades culturais, no quadro dos protocolos de parceriafirmados com o município.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -05 cultural mm_____FI. Livro______________RAta 08Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO- MOVIMENTOASSOCIATIVO DESPORTIVOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/04/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às entidades do concelho quecelebraram e outorgaram com o município protocolos de parceria de âmbitodesportivo, nos termos, montantes e condições objeto de identificação eenumeração no documento anexo à proposta, que dela faz parte integrante,abrangendo a totalidade do período temporal correspondente aos meses de abril,maio e junho, conforme a deliberação tomada na reunião ordinária de 1 de abril,sob o ponto 5 da respetiva ordem do dia, destinando-se a contribuir para amanutenção da sustentabilidade destas entidades, assegurando a continuidade dasua existência e do seu funcionamento e permitindo, também, que, após o períodode emergência de saúde pública e de calamidade pública em curso e com aprogressiva normalização da vida social e comunitária no pós-pandemia, possamretomar a prossecução das suas atividades desportivas, no quadro dos protocolosde parceria firmados com o município.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -06 desportivo mm19. Livro______________143) Reunode04fl5Município j Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO - APOIO À ATIVIDADEREGULARPresente a proposta da Sr Vereadora Fátima Antunes, datada de 2020/04/06, paraaprovação, nos termos da alínea o), do n0 1, do artigo 332 da Lei ri2 75/2013, de 12de setembro, da atribuição de apoio à atividade regular, em 2020, a 116associações do concelho, que desenvolvem atividade regular nas áreas cultural,desportiva, solidária, associações juvenis, associações de pais e federaçãoconcelhia, relativo a 266 apoios específicos por área de atividade, num valor globalde 644 875,00€, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr VereadoraFátima Antunes.07 PAMA mmMunicípio________deVila Franca de XiraCâmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 2030/20, de 03104, doDGA9/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área depessoal, datados de 2020/03/19 e 2020/03/20.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2030/20, de 03/04, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Piano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n° 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein° 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.FI. Livro -.Fi. Ata rTFReunião de 2020/04115IA)ATA EM MINUTAProc2________Deliberação n08 despachos mm_____FI. Livro______________RAta 11(4 ft4 Reunião de 2020/04/15Município Ali Proc____________________de IJVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Decreto-Lei n9 10-11/2020, de 26 de março, 1 série, que estabelece medidasexcecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados emcartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Decreto-Lei n 10-1/2020. de 26 de março, 1 série, que estabelece medidasexcecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbitocultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados;Decreto-Lei n2 10-j/2020, de 26 de março, 1 série, que estabelece medidasexcecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituiçõesparticulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bemcomo um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemiada doença CCVI D-19;Decreto-Lei n2 10-K/2020, de 26 de março, 1 série, que estabelece um regimeexcecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família,no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Decreto-Lei n2 10-L/2020, de 26 de março, 1 série, que altera as regras gerais deaplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir aantecipação dos pedidos de pagamento;Resolução do Conselho de Ministros n 14/2020, de 27 de março, 1 série, que cria oprograma (<Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividadesde l&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional;Portaria n 82/2020, de 29 de março, 1 série, que estabelece os serviços essenciaispara efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outrosdependentes a cargo dos respetivos profissionais;—Declaração de Retificação n9 13/2020, de 28 de março, 1 série, que retifica oDecreto-Lei n2 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece umregime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais econtribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado noDiário da República, 1 série, n2 61, 12 suplemento, de 26 de março de 2020;09 sínt edit mm 1)3_____FI. Livro_____________,Mht Reuãode2d20/04I15Município fVProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipal 1ATA EM MINUTALei n2 2/2020, de 31 de março, 1 série, referente ao Orçamento do Estado para2020;Lei n2 3/2020, de 31 de março, 1 série, relativa às Grandes Opções do Plano para2020;Lei n2 4/2020, de 31 de março, 1 série, referente ao quadro plurianual deprogramação orçamental para os anos de 2020 a 2023;Portaria n2 82-C/2020, de 31 de março, 1 série, que cria uma medida de apoio aoreforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de naturezatemporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituiçõespúblicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante apandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoraçãodas bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contratoemprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições;Decreto do Presidente da República n2 17-A/2020, de 2 de abril, 1 série, que renovaa declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de umasituação de calamidade pública;Resolução da Assembleia da República n 22-A/2020, de 2 de abril, 1 série, queautoriza a renovação do estado de emergência;Decreto n2 2-B/2020, de 2 de abril, 1 série, que regulamenta a prorrogação doestado de emergência decretado pelo Presidente da República;Despacho n2 4097-B/2020, de 2 de abril, II série, que determina as competênciasde intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao ComandanteOperacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil(ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde deâmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios;Portaria n2 85-A/2020, de 3 de abril, 1 série, que define e regulamenta os termos eas condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário etransitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situaçãoepidemiológica do novo coronavírus — COVID-19, tendo em vista apoiar asinstituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedadesocial, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência eequiparadas no funcionamento das respostas sociais;09 sínt edit mm 2/3_____FI. Livro______________12 Reunode 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalATA EM MINUTALei n9 4-A/2020, de 6 de abril, 1 série, que procede à primeira alteração à Lein2 1-A12020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias deresposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e dadoença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n2 10-A/2020, de 13 demarço, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situaçãoepidemiológica do novo Coronavírus — COVID-19;Lei n2 4-B/2020, de 6 de abril, 1 série, que estabelece um regime excecional decumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e deendividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,e procede à segunda alteração à Lei n2 1-A/2020, de 19 de março;Lei n2 4-C/2020, de 6 de abril, 1 série, que determina o regime excecional para assituações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos dearrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemiaCOVID-19;Decreto-Lei n 12-A/2020, de 6 de abril, 1 série, que estabelece medidasexcecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Portaria n 88-C/2020, 6 de abril, 1 série, que procede ao aumento, para o ano de2020, da comparticipação financeira da Segurança Social, no âmbito da aplicaçãodo regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n 196-A/2015, de 1 de julho,na sua redação atual;Decreto-Lei n2 14-A/2020, de 7 de abril. 1 série, que altera o prazo deimplementação da faturação eletrónica nos contratos públicos;Decreto-Lei n 14-B/2020, de 7 de abril, 1 série, que estabelece medidasexcecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dossistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento deáguas residuais;Deliberação n2 441-N2020, de 7 de abril, II série, referente à adoção de procedimentosimplificado que permita a instalação de separadores entre o espaço do condutor e odos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19.2. Dos editais publicados entre 2020/03/25 e 2020/04/06, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.09 sint edit mm 3/3_____P1. Livro______________Reunode 2620/04/15MunicipioProc°_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/03/25 e 2020/04/06,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberaçâo: Tomado conhecimento.10 pagamentos mmAli) 15ffi,11A Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:—Dotações Orçamentais 25 556 906,52€Dotações não Orçamentais 3 027 079,03€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 124 301,56€Dotações não Orçamentais 820 607,28€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 balancetes mmIFI. Livro_____________RAta -- 16Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 208/20, de3/04, do DGAFj/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 20 e 31 de março de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 208/20, de 3/04, doDGAFJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 SOP miii_____FI. Livro______________AR RAta 17I1IIj Reunião de 2020/04/15Município AU Proc 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira j Deliberação n2Câmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 149/20, de06/04, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de2020/03/25, relacionado com o não exercício do direito legal de preferência,previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 149/20, de 06/04, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.—13 EMRU mmATA EM MINUTAFI. Livro_________FiAta - 18Reunião de 2020/04/151. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLiCENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação Interna n2 7120, de02104, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/03/20 e 2020/04/01. no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação. -—_____________________________3. Informações/pareceres: Anexa-se comunIcação Interna n 7/20, de 02/04, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. DIsposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. VIce-PresIdente submete o assunto à reunIão de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalProc________Deliberação n14 DPGU mmEI. Livro_____________El. Ata -- 19Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: EXTINÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARA PROVIMENTO DECARGOS DIRIGENTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 2040/20, de 06/04, doDGAj/DRH, para aprovação da extinção de três procedimentos concursais decargos dirigentes, o de Diretor Municipal de Educação e Desporto, Chefe daDivisão Municipal de Oficinas Municipais e Chefe da Divisão Municipal deFiscalização, com fundamento na inutilidade, por reorganização superveniente doscargos, nos termos e ao abrigo das competências próprias do presidente dacâmara municipal, previstas na alínea a), do n2 2, do artigo 359 do Regime jurídicodas Autarquias Locais, aprovado pela Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, com asdemais alterações legislativas subsequentes e na redação em vigor, constante doanexo 1, e no artigo 23 do Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais eServiços Municipalizados, aprovado pela Lei n9 49/2012, de 29 de agosto, com asdemais alterações legais posteriores e na redação vigente.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 2040/20, de 06/04, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr. Presidente.ATA EM MINUTA15 cargos mm___FI.Uvro73) jA___Municipio 1’ Proc9___________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n°____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 2046/20, de 06/04. doDGAJ/DRH, para aprovação da alteração ao mapa de pessoal de 2020 da câmaramunicipal, e posterior remessa à assembleia municipal para ratificação-sanação.—3. Informações/pareceres: Anexa-se Informação n° 2046/20, de 06/04, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal para efeito de ratificação-sanação,de acordo com artigo 164% ns 1, 3 e 5 do Código do Procedimento Administrativo.7. Deliberação: Deliberado1 por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.16 pessoal CM mmRAta 1Reunião de 2020/04/15f El. Livro____________Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTOS PARA RECRUTAMENTO DE CARGOSDIRIGENTES - APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARAAPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO JÚRI2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2055/20, de 06/04, doDGAJ/DRH, para aprovação da abertura de diversos procedimentos concursais paracargos dirigentes e posterior remessa à assembleia municipal, para aprovação daconstituição do júri.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 2055/20, de 06/04, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação da presente informação e informações anexas.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr. Presidente.17 dirigentes mmA 41 FI. Livro____________14114 FI.Ata 22Reunião de 2020/04/15Município 1 Proc 2/20 APRV.CP.Cj.de iVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O MUNICÍPIO - INÍCIO DOPROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO DAABERTURA DO PROCEDIMENTO E DO COMPROMISSO PLURIANUAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 211/20, de07/04, do DF/DFP/SCCP, para início do procedimento para o fornecimento deenergia elétrica em regime de mercado livre, para as instalações do município,distribuída por lotes, em MT, BTE, BTN/IP, BTN/L e BTN/ex-R, com o preço-base de7 000 000,00€, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal de 23%,designadamente autorização da decisão de contratar e da escolha doprocedimento, do júri, da nomeação do gestor do contrato, da despesa, bem comoaprovação das peças do procedimento, nos termos dos artigos ns 36, 38, 67,290-A, e do n2 2, do artigo 4O, do Código dos Contratos Públicos, e remessa àassembleia municipal para autorização da abertura do procedimento e autorizaçãoprévia do compromisso plurianual.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 211/20, de 07/04, doDF/DFP/SCCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara autorização para o início do procedimento, respetiva despesa, aprovação daspeças concursais e remessa à assembleia municipal para autorização da aberturado procedimento e do compromisso plurianual.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.18 energia mm____FI. Livroe AIlI FLAtaEEEEEEMJI.A Reunião de 2020/04/15Município AU Proc2 3/11 LOTECMde PVila Franca de xira Deliberação nQ____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto; 2’ ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR CASAL DA COLHER,TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 4/2013-AUGI, DE 11109 - ALVERCADO RIBATEJO—2. Resumo: Presente o processo Instruído com informação n9 54/20, de 06/04, doDPGU/DPOT, para aprovação, após consulta pública, da 2’ alteração ao loteamentodenominado por Casal da Colher, em Alverca do Ribatejo, titulado pelo alvará deloteamento n° 4/2013-AUGI, de 11/09, nos termos da alínea b), do n2 1, do artigo42 da Lei n° 91/95, com as alterações em vigor.-- --_______3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 54/20, de 06/04, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:--_______6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.-____________________________________7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.19 colher mm____Fl.Livro__________EM Fl.Ata 241V Reunião de 2020/04/15Município Proc2 HU-UC/88-042deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ALTERAÇÃO AO ESTUDO DO LOTEAMENTO DA ZONA ALTA DE ARCENA -PARCELA 6- ENXORDEIROS DE CIMA - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 52/20, de 30/03, doDPGU/DPOT, para aprovação da alteração ao estudo de loteamento da Zona Altade Arcena, Parcela 6, Enxordeiros de Cima, em Alverca do Ribatejo, nos termos daalínea b), do n2 1, do artigo 49 da Lei n9 91/95, com as alterações em vigor,estando dispensada da fase de consulta pública, nos termos do n9 2, do artigo 22do Decreto-Lei n2 555/99, de 16/12, com as alterações em vigor, solicitada porHortense de Azevedo Nunes Martins.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 52/20, de 30/03, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 Enxordeiros mm_____FI. Livro____________RAta- 25Reunião de 2020/04/15Município Proc2 30/20 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ALTERAÇÃO DA COBERTURA DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE VILA FRANCADE XIRA - ABERTURA DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 421/20, de02/04, do DOVI/DEI, para autorização da escolha, da abertura e dodesenvolvimento do procedimento, por concurso público, em conformidade com odisposto na alínea b), do artigo 19, do Código dos Contratos Públicos, referente àempreitada de alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca deXira, com o preço-base de 834 200,00€, acrescido do IVA e prazo de execução de150 dias, da prestação da caução, bem como aprovação das peças deprocedimento, da designação do júri respetivo, do consultor, dos secretários e dogestor do contrato.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 421/20, de 02/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 piscinas mmIFI. Livro______________Fl.Ata- 26Reunião de 2020/04/15Município Proc2 90/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: DEMOLIÇÃO DE 3 EDIFÍCIOS NA ANTIGA ESCOLA DA ARMADA (MARINHA)PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL JUDICIAL - VILA FRANCA DE XIRA -PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 413/20, de01/04, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) parafuturas instalações do tribunal judicial em Vila Franca de Xira, adjudicada àPenelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Ldk3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 413/20, de 01/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 Esc Armada mmFI. Livro______________Adi RAta 2711/14 Reunião de 2020/04/15Município 44! Proc2 96/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal /ATA EM MINUTA1. Assunto: REMODELAÇÃO DA ESCOLA ÁLVARO GUERRA- VILA FRANCA DE XIRA -NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E DO COORDENADOR DE SEGURANÇAEMOBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 420/20, de02/04, do DOVI/DEI, para aprovação das nomeações do Eng2 Hélder Rito, para afunção de coordenador de segurança em obra, nos termos do disposto no fl2 2, doartigo 9, do Decreto-Lei n2 273/2003, de 29 de outubro, e da Eng CristinaMonteiro, para a função de diretora de fiscalização da obra, nos termos do dispostono artigo 3442 do Código dos Contratos Públicos, referentes à empreitada deremodelação da escola Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, bem como daemissão das respetiVas declarações de nomeação, acompanhadas de declaraçõesde aceitação subscritas pelos respetivos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 420/20, de 02/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 Guerra mm___EI. Uvro________ti 11 :ão;eJ4LMunicípio “ Proc2 46/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RECARGAS DE PAVIMENTOS 2019- VILA FRANCA DE XIRA - CONTA FINAL-2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação interna nQ 423/20, de03/04, do DOVI/DEI, para aprovação da conta final referente à empreitada derecargas de pavimentos 2019 — Vila Franca de Xlra, adjudicada à Pavizés —Comércio e Transportes de Materiais de Construção, (4*•3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 423/20, de 03/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—-7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 recargas mmFI. Livro_____________râo;e 061015Município / W Proc° 132/17 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS NO PER DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA -AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE LIBERAÇÃO PARCIAL DA CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 424/20, de06/04, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria, datado de 2020/03/30,bem como da liberação parcial de 30% da caução prestada, no valor de18 917,00€, por ter decorrido 1 ano sobre a data do auto de receção provisória,referente à empreitada de reabilitação de fogos no PER de Povos, em Vila Francade Xira, adjudicada à Ariepe, Ld, atendendo à inexistência de defeitos da obra,nem qualquer situação que careça de correção.—3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 424/20, de 06/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.—25 PER Povos mmEI. Livro_____________RAta 30Reunião de 2020/04/15Município Proc° 31/14 GENERI/CMVila Franca de Xira Deliberação n°_____________Câmara MunicipalATA EM MINIlTA1. Assunto: ADENDA AO PROTOCOLO DE PARCEkIA DE GESTÃO DE ÁREA DO DOMÍNIOPÚBLICO SITA EM ALHANDRA, SOB JURISDIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DELISBOA, SA, NO ÂMBITO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DAAVENIDA BAPTISTA PEREIRA E ZONA ENVOLVENTE- ALHANDRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri2 140/20, de02/04, da EMRU, para, ao abrigo do disposto no n° 1 e na alínea n), do n° 2, doartigo 23°, e nas alíneas t) e qq), do n°1, do artigo 332, do anexo 1, da Lein° 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovaçãoda adenda ao protocolo celebrado em 2019/04/22 entre o município e a APL, SA,designado por “Protocolo de Parceria de Gestão de Área do Domínio Público sitaem Alhandra, sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, SA”, bem comoda planta que faz parte integrante da adenda.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 140/20, de 02/04, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.26 APL mm71 j4Jt’k Reunião de Od/O4/15Município‘Proc2___________________Vila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.27 ata minuta mm_____FI. Livro____________RAta -. 32Reunião de 2020/04/15MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 14h20.Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.E “, Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de 13 stã Administrativa ejurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara MunicipalAI o Simões Maia esquitaencerra mm
 
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