Ata da reunião de câmara de 2020/03/18

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 03.18/003

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Atribuído

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2020-03-18  to  2020-03-18 

Extents

1 Ficheiros

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 4Rosto - Pág. 5Técnicos - Pág. 6Aod 1 - Pandemia do Coronavírus - Convid-19 - Págs. 7 a 39Aod 2 - Pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 4001 - Ata nº 4/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/02/19 - Pág. 4102 - Voto de pesar pelo falecimento de Henrique Cordeiro - Pág. 4203 - Atribuição da Medalha de Valor Cultural Dourada a Américo da Silva Borda D'Água - Págs. 43 a 4504 - Adesão do Município a protocolo de colaboração celebrado entre o Instituto dos Registos e do Notariado, a Agência para a Modernização Administrativa e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça - Págs. 46 a 4906 - Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2020 - Págs. 50 a 5207, 09 e 10 interv - Prestação de contas da Câmara Municipal do exercício de 2019 - Relatório de gestão e demonstrações financeiras; Prestação de contas dos SMAS do exercício de 2019 - Relatório de gestão e demonstrações financeiras; 1ª alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos SMAS - 2020 - Págs. 53 a 9707 - Prestação de contas da Câmara Municipal do exercício de 2019 - Relatório de gestão e demonstrações financeiras - Pág. 9809 - Prestação de contas dos SMAS do exercício de 2019 - Relatório de gestão e demonstrações financeiras - Pág. 9910 - 1ª alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos SMAS - 2020 - Pág. 100Público - Pág. 101Público 1 - Obras em Santa Sofia - Rua 16 de Março/Estrada de Santa Sofia - Vila Franca de Xira - Págs. 102 a 10608 - 1ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Págs. 107 a 11711 - Remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento nas ruas do Moinho e Sarmento Pimentel (parte) - Alverca do Ribatejo - Concurso Público - Compromisso anual - Abertura de procedimento - Pág. 11812 - Protocolo de cooperação entre o Município e a Knine Service - Núcleo de Canicultura - Pág. 11913 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 12014 - Legislação-síntese e editais - Págs. 121 e 12215 - Pagamentos autorizados - Pág. 12316 - Balancetes - Pág. 12417 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 12518 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 12619 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 12720 - Aquisição de equipamentos para deposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) para o Município - Início do procedimento - Pág. 12821 - Aluguer de estruturas e palcos para eventos do Município - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato - Pág. 12922 - Contratação de serviços de manutenção preventiva, curativa e assistência técnica extraordinária dos sistemas de climatização do Município - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato - Pág. 13023 - Cancelamento da garantia bancária referente à execução das obras de infraestruturas relativas à execução do arruamento de acesso ao edifício comercial construído na estrada circular de Vialonga - Pág. 13124 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 12P, do loteamento Terra do Pasteleiro - Alverca do Ribatejo - Pág. 13225 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 6, do loteamento Quinta da Nossa Senhora de Fátima - São João dos Montes - Pág. 13326 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 54, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 13427 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 219, do loteamento Casal do Álamo - São João dos Montes - Pág. 13528 - Requalificação da avenida dos Combatentes da Grande Guerra - Conta final - Vila Franca de Xira - Pág. 13629 - Recargas de pavimento 2019 - Auto de vistoria e receção provisória - Vila Franca de Xira - Pág. 13732 - Protocolo de adesão ao cartão Lisboa Card - Lismarketing - Informação, Equip. e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal, Ldª - Pág. 138Final - Págs. 139 a 14335 - Ata em minuta da reunião - Pág. 144Encerra - Pág. 145

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ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 4/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/02/19 Aprovação2 Voto de pesar pelo falecimento de Henrique Cordeiro Aprovação3 Atribuição da Medalha de Valor Cultural Dourada a Américo da Silva Borda D'Água Aprovação4 Adesão do Município a protocolo de colaboração celebrado entre o Instituto dos Registos e do Notariado, a Agência para a Modernização Administrativa e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da JustiçaAprovação5 Aditamento ao contrato de locação Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de XiraVila Franca de XiraAprovação6 Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2020 Aprovação7 Prestação de contas da Câmara Municipal do exercício de 2019 – Relatório de gestão e demonstrações financeirasAprovação8 1ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020AprovaçãoSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO 9 Prestação de contas dos SMAS do exercício de 2019 – Relatório de gestão e demonstrações financeirasAprovação10 1ª alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos SMAS – 2020Aprovação11 Remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento nas ruas do Moinho e Sarmento Pimentel (parte) – Concurso Público – Compromisso anual – Abertura de procedimentoAlverca do RibatejoAprovaçãoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/03/18DesignaçãoAssuntoRETIRADOORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/03/18DesignaçãoAssuntoSERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO MUNICIPAL12 Protocolo de cooperação entre o Município e a Knine Service - Núcleo de Canicultura AprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal13 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento14 Legislação-síntese e editais Conhecimento15 Pagamentos autorizados Conhecimento16 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente17 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento18 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente19 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos20 Aquisição de equipamentos para deposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) para o Município – Início do procedimentoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/03/18DesignaçãoAssunto21 Aluguer de estruturas e palcos para eventos do Município – Adjudicação e aprovação da minuta do contratoFilpalcos, Ldª Aprovação22 Contratação de serviços de manutenção preventiva, curativa e assistência técnica extraordinária dos sistemas de climatização do Município – Adjudicação e aprovação da minuta do contratoJoão Jacinto Tomé, SA AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA23 Cancelamento da garantia bancária referente à execução das obras de infraestruturas relativas à execução do arruamento de acesso ao edifício comercial construído na estrada circular de VialongaIntermarché - Distrivialonga, Supermercados, LdªVialonga Aprovação24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 12P, do loteamento Terra do PasteleiroLuís Filipe Loureiro PereiraAlverca do RibatejoAprovação25 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 6, do loteamento Quinta da Nossa Senhora de FátimaJorge Manuel Martins da SilvaS. João dos MontesAprovação26 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 54, do loteamento Quinta da PonteJoaquim Lopes Ribeiro S. João dos MontesAprovação27 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 219, do loteamento Casal do ÁlamoMaria Deolinda dos Santos da Cruz Faria CharrinhoS. João dos MontesAprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS28 Requalificação da avenida dos Combatentes da Grande Guerra – Conta final Sociedade de Empreitadas Varatojo, LdªVila Franca de XiraAprovação29 Recargas de pavimento 2019 – Auto de vistoria e receção provisória Pavizés - Comércio e Transporte de Materiais de Construção, LdªVila Franca de XiraAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 9h30, do dia 2020/03/18DesignaçãoAssuntoCULTURA E TURISMO30 Adesão ao Plano Local de Leitura Aprovação31 Posto de Turismo – Preço de venda ao público de material promocional Aprovação32 Protocolo de adesão ao cartão Lisboa Card Lismarketing - Informação, Equip. e Produtos do Turismo de Lisboa, Unipessoal, LdªAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL33 Proposta – Reconhecimento da manutenção de 17 edificações na Área Urbana de Génese Ilegal Quinta do Alferes e AnexosS. João dos MontesAprovação34 Proposta – Garantia da integridade e manutenção definitiva de 17 construções habitacionais localizadas na Área Urbana de Génese Ilegal designada por Quinta do Alferes e AnexosS. João dos MontesAprovação35 Ata em minuta da reunião AprovaçãoRETIRADONÃO ANALISADONÃO ANALISADONÃO ANALISADOFI. Livro_____________FI.Ata 991IÀI\j Reunião de 2020/03/15Ata n2 6/2020MUNICÍPIO DE VILA FR4NCA DE XIRACÂMARA MUNIbPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/03/18Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte, pelas 09h30, no Salão Nobredos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;—• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• André Filipe Ildefonso Arrojado;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Esteve ausente a Sr Vereadora Cláudia Sofia Oliveira Martins, tendo sido substituídapelo Sr. André Filipe Ildefonso Arrojado.—A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa, Financeira e Jurídica, assessorado porLeopoldino Filipe Nunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:——rostoEl. Livro_____________El. Ata 0021\L\ À Reunião de 2020/63/18MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira ‘ 1 Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA• Chefe do GabineteDr. Renato Gonçalves• AdjuntoJorge ZacariasGABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO•AdjuntoDr. Luís Vasconcelos• SecretárioOsvaldo Pires• AssessoriaDr Diana SerpinsDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Susana SantosDIVISÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA• Chefe da DivisãoEng2 Clemente RochaSERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL• Coordenador MunicipalDr. António CarvalhoDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. FINANCEIRA E IURÍDICADivisão de Planeamento Financeiro• Chefe da DivisãoDr Nélida Soares• Técnico SuperiorDr. Ricardo VicenteDivisão de Gestão Financeira• Chefe da DivisãoDr. António Domingostécnicos_____FI. Livro_____________FI.Ata- 003Reunião de 2020/03/18Município‘ Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19Interveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, cumprimentando a todos, Sr.Vice-Presidente, Srs e Srs. Vereadores, dirigentes presentes, que costumam estarmais, mas já vai explicar porque é que não estão tantos como habitualmente,público presente, trabalhadores e todos aqueles que seguem a reunião vialnternet, dizendo que, das informações que pretende prestar, vai falar só sobre umassunto, e um assunto do momento, que tem a ver com a pandemia que se está aatravessar relativamente ao Coronavírus, e dizer daquilo que se fez desde há unsdiasaestapafte. —— —Esta situação é de exceção e de forte preocupação social, que se está a enfrentardesde o início do mês de março, em virtude da pandemia provocada pelo novoCoronavírus, e a câmara municipal e os SMAS têm vindo a encarar este problemacom elevado sentido de responsabilidade, respeitando escrupulosamente asdiretrizes emanadas pelas autoridades nacionais de saúde e pelo Governo, e tendosempre em mente o bem-estar das populações. A todo o momento está-se aacompanhar e a fazer as necessárias adaptações das decisões, indo ao encontroduma conjuntura que, como todos verificam, tem vindo a evoluir muitorapidamente.O plano de contingência foi aprovado dentro dos prazos legais estabelecidos, nopassado dia 6 de março, e entre os dias 9 e 11 de março foram tomadas decisõesrelativamente à suspensão de atividades, envolvendo a população mais fragilizada,designadamente os idosos e os jovens.Na passada sexta-feira, dia 13, depois de ouvidas todas as forças políticas queintegram o executivo municipal, foi tomada a decisão de suspender todas asatividades municipais programadas, até ao dia 9 de abril, bem como proceder aoencerramento ao público de todos os equipamentos e serviços municipais. já estasemana, segunda-feira, 16 de março, foram dadas orientações a todas as unidadesorgânicas, no sentido de estruturarem os serviços municiais, colocando em regimede jornada contínua ou de teletrabalho todos os trabalhadores.Assim, neste momento parte dos trabalhadores está em jornada contínua, emhorário rotativo, uns de manhã e outros de tarde, também muitos estão emaod 1 1133_____FI. Livro — -FI.Ata 0044 Reunião de 2020/03/18Município t-U-. Proc____________________deVila Franca de Xira / Deliberação n2Câmara Municipalteletrabalho, de acordo com as especificidades das suas funções e porque tambémo desejaram fazer, estando somente a trabalhar, em cada momento, aqueles quesão absolutamente imprescindíveis. Está garantida, no entanto, a continuidade daprestação de serviços municipais essenciais à população.Também, na segunda-feira, 16 de março, em aditamento ao despacho proferido a13 de março, foi tomada a decisão de encerrar os espaços públicos desportivos aoar livre e os espaços de jogos e recreio ao ar livre do município.Também foram dispensados desta reunião de câmara todos os dirigentes que nãotêm um acompanhamento que tenha a ver com a respetiva ordem do dia.Efetivamente, como já se reparou, retirou-se a maioria das cadeiras, e o públicoque acorrer a esta reunião só poderá ter permanência no espaço de acordo com alotação que existir.São medidas de caráter excecional, que se espera que rapidamente possam serresolvidas, mas pelas informações que tem ainda vai ser uma luta bastanteintensa, bastante longínqua.Depois, entregou à Sr Vereadora Regina Janeiro e também ao Sr. Vereador CarlosPatrão uma proposta de que a próxima reunião de câmara de 1 de abril não sejadescentralizada, que seja realizada neste mesmo local e também que seja umareunião privada, para que não tenha público. Não é pelas questões da democracia,que o executivo preza bastante, mas há momentos na vida em que se têm depreservar todos, de modo que considera que uma das reuniões quinzenais deveráser privada.Depois do dia 2 de abril avaliar-se-á se esta situação é para continuar ou não, etambém hoje, como se sabe, vai-se realizar um Conselho de Estado, e há umadecisão que depois compete à Assembleia da República, de ser declarado o estadode emergência. O estado de emergência naturalmente que vai decidir aquilo quetodos têm de cumprir e fazer, e muitas das coisas que alguns já fizeramprovavelmente ficam sem efeito.Na câmara municipal tem-se trabalhado e está-se a trabalhar diariamente, com oserviço de proteção civil, com os bombeiros, no sentido de perceber quais são asdecisões mais adequadas. Por isso, tomaram-se todas as decisões que parecemadequadas neste momento, tendo em vista as informações que se têmaod 1 2)33IEL Lívro______________Fl.Ata- 005Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara Municipalrelativamente a pessoas infetadas no concelho. Felizmente só há uma, que estáem fase de resolução, mas é evidente que nada disto conforta, na medida em quehoje é assim, amanhã não se sabe.De qualquer modo, tem que se estar preparado para tudo, e está-se, tem-se estadoem contacto também com o hospital, e inclusivamente colocou-se à disposição domesmo as instalações, tanto no Sobralinho, como na Quinta de Subserra, para queprofissionais de saúde possam estar nas quintas municipais a descansar, após oseu serviço, que estão a prestar à nação, um serviço inestimável, em que já foramapelidados, e com justiça, de heróis. Assim, é o contributo que o município poderádar neste momento, a par de outras situações que possam vir a acontecer, a quese está atento, e certamente que se conseguirá também encontrar soluçõesadequadas para poder ajudar.No que concerne às escolas, a câmara municipal adaptou-se àquilo que a DGEstEsolicitou, que era identificar escolas que pudessem acolher alunos cujos paistrabalham na área da saúde ou nas forças de segurança. Nessas mesmas escolas,ou através das IPSS, vai-se resolver também o problema de fornecimento derefeições aos alunos de escalão A. Por isso, as escolas e os agrupamentos estão areceber pedidos para que alguns alunos possam frequentar essas escolas enquantoos pais estão a desenvolver as suas atividades.Aquilo que pode dizer é que uma ou outra escola já recebeu pedidos e vaifuncionar, de acordo com as instruções do Ministério da Educação, neste caso daDGEstE. Também o município está disponível, naturalmente, para receber qualqueraluno, seja de que escalão for, no sistema público, e eventualmente também dequalquer outro sistema. Tudo se fará para dar conforto e ajudar as famíLias.Depois, na sequência de todo este processo vai-se avaliar a situação de carátersocial e económico, que tem a ver fundamentalmente com o movimentoassociativo, e por isso a câmara municipal está disponível para analisar com todospropostas de ajuda. Sabe-se que há parcerias com as instituições de solidariedadesocial que fornecem refeições às escolas, esse fornecimento é essencial para a boaeficácia financeira dessas mesmas instituições, e naturalmente que se estáabsolutamente disponível, como é a obrigação que se tem, para encontrar soluçõesde ajuda, também no âmbito do PAMA, pagar os apoios no âmbito deste programaaod 1 3/33____FLLivro__________- 006Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalsem que seja necessário apresentar as contas, a aprovação das contas, tendo emvista que só em junho, eventualmente, é que as assembleias-gerais se poderãorealizar. Há pois aqui uma série de fatores que se estão a analisar e que se vão terem consideração.Por outro lado, no que diz respeito aos inquilinos municipais, que têm cafetarias,sobretudo nesta área da restauração, que pagam renda, e que já fecharam os seusestabelecimentos, vai-se elaborar uma proposta no sentido de, até este processocontinuar, serem isentos do pagamento das rendas.Continuou, mencionando que foram estas as decisões que se tomaram, decomunicados que foram também profusamente distribuídos por todas as forçasvivas do concelho, e que estão também no site do município e na página doFacebook.A Área Metropolitana de Lisboa, de acordo com todos os 18 presidentes de câmara,tomou uma decisão, através de um comunicado, de criar uma central de gestão deprodutos, e a solicitação ao Governo da extensão à administração local dosregimes excecionais aprovados para a administração central, assim como aapresentação ao Governo duma proposta legislativa, que permita acautelar evalorizar todos os trabalhadores dos municípios que desempenham funçõesessenciais para a sua situação de exceção.Portanto, esta é também uma tentativa, através da Área Metropolitana de Lisboa,de concertar posições, e, de facto, não estar cada um a fazer situações díspares, esobretudo estarem muitos coesos e unidos, no sentido de encontrar o melhor paraas populações, naquilo que diz respeito à Área Metropolitana de Lisboa.Certamente que todos reconhecem a situação que se tem, aquilo que lhes éexigido é a tranquilidade possível, mas com a responsabilidade que têm de ternuma situação que é absolutamente de exceção. É uma situação em que não setem a noção de quando é que vai terminar, e enquanto não terminar têm de setomar todas as cautelas. Toda a população, aquela que pode ficar em casa, devefazê-lo, e tomar todas as precauções que a Direção-Geral de Saúde e outrasentidades têm recomendado a toda a população.No que diz respeito aos vereadores que estão a gerir a câmara municipal, cáestarão, obviamente que em “roulement”, e certamente que não vai ser necessárioaod 1 4/33_____FI. Livro______________007Reunião de 2020/03/18Município N Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2Câmara Municipalestarem todos os dias, estará sempre alguém, e em princípio o próprio estará omaior tempo possível, com a consciência que também são pessoas e também sedevem precaver.Da parte dos Srs. Vereadores da oposição escusado será dizer que está conscientee ciente que terá o apoio solidário numa situação tão excecional.Assim, é aquilo que lhe apraz dizer neste momento, sobre informações da parte doexecutivo municipal não tem mais nenhuma situação a referir, e passa de imediatoa palavra às Srs e Srs. Vereadores da CDU.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, dando os bons dias ao Sr.Presidente, Srs e Srs. Vereadores, trabalhadores do município, algum público queestá presente, mas também o que acompanha a reunião em casa, dizendo que osvereadores eleitos pela CDU, tal como o demonstraram no telefonema que fizeramao Sr. Presidente, na sexta-feira, e que o mesmo acabou também de referir, comtoda a calma e serenidade estão disponíveis para aquilo que se entender que énecessário da parte dos mesmos. Assumem as suas responsabilidades e estãodisponíveis para aquilo que o Sr. Presidente considerar que é pertinente.Assim, e com a calma e a serenidade que este momento exige, o Sr. Presidentefalou da proteção civil, e houve concelhos em que houve reuniões da proteção civilalargadas, com IPSS, vários elementos do CLAS - Conselho Local de Ação Social,presidentes de junta, com todos os vereadores, aqui não foi por enquanto essaopção, o que não quer dizer que esteja errado, está só a dizer, pelo menos osmembros da CDU não foram chamados a participar, foram chamados a emitirparecer, que emitiram, sobre o comunicado que o Sr. Presidente, antes de publicar,lhes enviou, e, como disse, deram a sua opinião.Também precisavam de perceber se se está em articulação clara com o delegadode saúde, tendo em conta que é ele a autoridade de saúde local e que o Sr.Presidente, na sua intervenção, não fez referência.Entrando em questões mais em concreto, da parte dos vereadores da CDU nãoprecisam que esteja nenhum técnico municipal na sala, as perguntas que colocarãoao longo da reunião serão todas de cariz político, e hoje, graças à transmissão,qualquer um pode estar no seu gabinete, mas volta a dizer, reafirma e sublinha,que só farão e colocarão questões de cariz político, nenhuma de cariz técnico, peloaod 1 5/33FI. Livro — -FI. Ata- 908Reunião de 2020/03/18Murcípio /Proc___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalque todos, hoje, podem estar no seu gabinete a ouvir as intervenções e enviarinformações aos eleitos com pelouros, caso seja necessário.Cabe-lhe também, ou não se sentiriam bem se não o fizessem, ou não tivessem,uma mensagem de solidariedade para com os profissionais de saúde, médicos,enfermeiros, auxiliares, secretarias, todos os trabalhadores da área da saúde, mastambém todos os trabalhadores do município, que são essenciais, higiene elimpeza, água, todos, sem eles não se poderia estar mais protegido e não sepoderia viver. Pensa que também é altura de fazer um elogio e um agradecimentoa estes trabalhadores.Contudo, também os do comércio, que garantem que se continue a comer,também os camionistas que garantem o abastecimento dos supermercados, háuma série de pessoas que são essenciais ao funcionamento do país, e queriam,nesta reunião de câmara, enviar um abraço virtual para todos, dar-lhes muita forçae muita coragem, agradecendo o facto de continuarem a estar nos seus postos detrabalho e a zelarem por todos.Sobre aquilo que hoje pode ser anunciado, os membros da CDU só querem, se adecisão for o estado de emergência, que continuem a ser respeitadas as liberdadese garantias. Pensa que o maior exemplo que se pode dar para que as liberdades egarantias sejam respeitadas é o exemplo, ter muito civismo, ter umcomportamento coletivo que não exija a mão pesada do Estado. Todos estescomportamentos de se ir ao supermercado comprar tudo à pressa, de ir parabares, para discotecas, para a praia, entre outros, pode fazer com que a mão doEstado possa ser pesada, e pensa que cada um, individual e coletivamente, podeao máximo tentar evitar que isto aconteça.Sobre o hospital, o Sr. Presidente também já disse, haverá um caso no concelho deVila Franca de Xira, não identificado no hospital de Vila Franca de Xira, porque crêque não tem capacidade de realizar as análises, pensa que as pessoas estarão aser enviadas para o Curry Cabral, será este o hospital de referência, mas questionase o Sr. Presidente sabe se os enfermeiros da triagem do hospital têm todos osmateriais necessários para estarem protegidos. Uma coisa é estarem preparadospara fazer o kit e a análise, outra é os profissionais de saúde estarem com todos osequipamentos para que não possam ser contagiados. Pensa que a situação hoje éaod 1 6/33IFI. Livro_____________FI.At:a 0094 Reunião de 2020/03/18Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalgrave, mas pode-se adivinhar um estado muito mais caótico, e daqui para a frentetodos precisam de estar em condições de intervir, e só podem estar em condiçõesde intervir se todas as medidas que sejam possíveis forem tomadas. Assim, queriaconfirmar se o Sr. Presidente tem esta informação também, para estaremdescansados.Depois, chegaram-lhes alguns contactos de alguns trabalhadores do município, enão chegaram só aos membros da CDU, é do conhecimento do executivo também,e precisam de perceber que efetivamente os trabalhadores dos serviços que têmde manter o normal funcionamento do concelho, têm os equipamentos necessáriospara a sua proteção.Por fim, uma pergunta e uma nota, relativamente às refeições das crianças, e ésincera, preocupa-a muito os filhos dos trabalhadores da área da saúde e dasforças de segurança, e não referiu há pouco as forças de segurança, mas não apreocupam menos os filhos dos trabalhadores do comércio, dos motoristas e dostrabalhadores do município que têm de vir.Pensa que esteja, pelo menos no caso do concelho, a ser salvaguardado o direitodos pais com crianças com menos de 12 anos, na câmara municipal em concreto,mas tem mais dúvidas que relativamente ao mercado retalhista isto esteja a serassegurado, aliás pensa que todos sabem que há um grupo económico queinclusive está a multar as lojas que fechem dentro dos seus centros comerciais.Neste sentido, pensa que todos têm de estar conscientes das diferenças que estãoa acontecer no país.Contudo, sobre as refeições, contactaram com vários concelhos, da margem sul eda margem norte do Tejo, e perceberam, daqueles que contactaram, que todas asrefeições estão a ser enviadas por takeaway. Sabem que no concelho isto não estáa acontecer, ou seja, isto também está a acontecer mas não é modelo único.Pensa que se deveria tentar perceber o que é que a câmara municipal pode fazerpara ajudar para que todas as refeições sejam em takeaway, pois é aquilo quemais defende todos os trabalhadores, sejam eles das IPSS, das escolas, da câmaramunicipal, todos ficarão mais protegidos se não houver aglomerados de pessoas.--Se se sabe que há salas, como se está a ver, até na própria reunião de câmara,com todo o esforço que foi feito do alargamento, com a Colocação de mais mesas,aod 1 7/33FI. Livro______________RAta- 1110Reunião de 2020/03/18MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalem que é difícil respeitar este metro de distância que é exigido para salvaguardade todos, meter várias crianças numa sala a comer não é de todo aconselhável.Pensa pois que poderá ainda haver algumas medidas a serem tomadas.Uma última questão é porque crê que a não leu, nem no despacho, nem ouviu naintervenção do Sr. Presidente, e porque, como o mesmo disse, e bem, está deacordo, tem que se estar a toda a hora a atualizar, não tem qualquer tipo dedúvidas sobre isto, é uma situação que ninguém conseguia prever, estão todos aaprender uns com os outros todos os dias, é um momento de perceber que juntossabemos mais, é importante a partilha da informação, e valoriza o trabalho da áreametropolitana, mas também sabe que os Srs. Presidentes de câmara,independentemente da área metropolitana, têm estado em contacto uns com osoutros.Assim, com calma e ponderação, e sem nenhuma situação de alarmismo, há váriosmercados que estão fechados na região, e não ouviu o Sr. Presidente fecharmercados. Pensa que o Sr. Presidente não disse no despacho, a própria não o leu, eo Sr. Presidente não referiu, mas de certeza que se ponderou sobre isto e é sópartilhar com os membros da CDU aquilo que foi a decisão.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e referindo que já explicará, dando apalavra ao Sr. Vereador Nuno Libório.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, propondo, face à excecionalidade daquestão, que o Sr. Presidente pudesse responder, se assim o entender, porque oassunto que vai colocar é completamente distante e à parte deste contexto.Disse o Sr. Presidente que se mais algum vereador quiser falar sobre esta matériado Coronavírus falará, depois o próprio responderá e retoma-se este período antesda ordem do dia com a normalidade possível, porque se está numa situação muitoanormal, mas tem que se ter a capacidade de tornar isto o mais normal possível.---Tomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, cumprimentando todos ospresentes, bem como quem ouve a reunião em casa, dizendo já que estáabsolutamente de acordo com as palavras que o Sr. Presidente acabou de proferir,e em relação a esta matéria gostava até de colocar uma questão, porque pertenceao Conselho Municipal de Segurança, e deve dizer, com toda a sinceridade, que àsvezes questiona muito a importância do conselho, embora perceba, e passa oaod 1 8/33FI. Livro_____________RAta 011f4 JJ\ Reunião de 2020/03/18Município Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpleonasmo, a sua importância, num determinado contexto e relatividade.Há 6 anos, mas particularmente nos últimos meses, tem sido a “babysifter” da suasogra, uma senhora que tem 90 anos, tem ficado com ela nos últimos tempospraticamente os dias inteiros em casa, e, para resolver um problema relacionadocom a mesma, dirigiu-se ao centro de saúde, e depois foi lá confrontado com umainformação que até o incomodou um bocadinho, pois não ouviu nada dessahistória, e era a informação. Aliás, mandou uma mensagem para o Sr. Presidente, aque não teve resposta, mas percebe, dada a problemática que se está a viver, quetenha mais que fazer do que estar a assistir a tudo, e aliás porque lhe temrespondido sempre que o próprio lhe coloca alguma questão. Essa foi uma exceçãoà regra e não está nada preocupado com isso.Chegou ao centro de saúde e viu “encerrado, suspeita de caso Covid-19 emanálise”, e o que quer dizer é, aproveitando até o facto de estar presente tambémo Sr. Comandante, que o Conselho Municipal de Segurança, naquilo que fosse maisou menos considerado relevante para o concelho, devia receber informação,através duma mensagem, uma coisa muito rápida, que fosse com um toqueapenas, que pelo menos o Conselho Municipal de Segurança tivesse oconhecimento de alguns casos que se passassem no concelho, que se achassemde alguma importância.Era este o conselho que gostava de dar, porque não gostou nada de serconfrontado com aquela situação, e, sinceramente, não é uma pessoa especial,mas é vereador da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, pertence ao ConselhoMunicipal de Segurança, e pensa que deve haver neste seio um mínimo deinformação disponível.Assim, para coisas realmente importantes pensa que se deveria considerar isto.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos, dizendoque se vivem, de facto, dias absolutamente extraordinários e inusitados, à esperado impacto da pandemia, do Covid-19, pelo que devem todos preparar-se para opior dos cenários, na esperança de que se consiga mitigar o seu impacto, para quenão provoque o caos e perda de vidas humanas como vem sucedendo noutrospaíses que partilham com Portugal o espaço económico e geográfico.A situação em Itália já é caótica e em Espanha parece que também não será muitoaod 1 9/33FI. Livro______________a FLAta 012Reunião de 2020/03/18Município7’‘UProc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipalmelhor ou muito pior, e isto é, de facto, absolutamente extraordinário e pensa quedesta crise vão-se tirar lições importantes para o futuro, porque, dados osproblemas e desafios ambientais que o planeta enfrenta, julga que esta crise depandemia irá repetir-se com outros vírus e eventualmente outro tipo de doençasno futuro, e vão ser muito importante as lições que se vão tirar desta que agora seenfrenta.O Bloco de Esquerda só vai falar disto no período antes da ordem do dia, pensa quenão fará sentido falar de outras questões, que também são importantes, mas nestemomento passam para segundo plano, pensa que estas são as mais importantes.--Independentemente das medidas de exceção e da declaração ou não do estado deemergência que venha a ser tomado, julga que a democracia não pode sersuspensa, e que os eleitos têm de cumprir o seu mandato, de estar aqui reunidos,com os riscos que isso comporta, mas pela parte que lhe toca assume esses riscos,devem estar todos ativamente a gerir esta situação e a darem o seu melhor paraenfrentarem e se prepararem para combater a pandemia.Não queria deixar de destacar e enaltecer o comportamento da população emgeral, dos trabalhadores, e, porque se está numa reunião de câmara, e o Bloco temresponsabilidades na sua gestão, também os trabalhadores e as trabalhadoras dacâmara municipal em particular, pelo seu comportamento e civismo perante asmedidas de contenção que já foram decretadas para combater a pandemia.Queria dar um destaque especial àqueles que têm de enfrentar na rua a pandemia,porque há trabalhadores no município que asseguram serviços que sãoabsolutamente fundamentais, e está a lembrar-se dos piquetes dos SMAS, que têmde garantir que as pessoas tenham água em casa. Para poderem estar todos dequarentena em casa é muito importante que estes serviços prestados pelomunicípio não tenham perturbaçâes ou tenham o menor número de perturbaçõespossível.Assim como os piquetes dos SMAS faz uma especial menção para os trabalhadoresque trabalham na recolha de resíduos urbanos, porque isso será muito importanteem termos de saúde pública, pois se os resíduos não forem recolhidos vai-seagravar toda a situaçâo da pandemia, e será muito importante o papel domunicípio e destes trabalhadores em particular.aod 1 10/33FI. Livro —Fl.Ata- 013Reunião de 2020/03/18Município iroc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2Câmara MunicipalÉ claro que esta menção é também extensível a todos os que estão emteletrabalho, aos que estão nos seus postos de trabalho, tendo o Bloco deEsquerda consciência que é um momento difícil para todos, e não queria deixar deenaltecer o sacrifício e o civismo dos trabalhadores em geral e dos da CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira em particular.Posta esta introdução, gostaria de colocar algumas questões relativas a estemomento, e de seguida ia propor ou sugerir algumas medidas que lhe parece serimportante o município tomar.A primeira questão que gostaria de colocar é se os trabalhadores municipais quelidam com o público e garantem o funcionamento da água e da recolha dosresíduos estão devidamente protegidos para as tarefas que vão ter que assegurar,nomeadamente se têm luvas, máscaras embaladas individualmente, óculos, fatose botas de proteção para todos, em quantidade suficiente para que possam serusados duma forma descartável, e se há equipamentos que permitem a destruiçãosegura destes kits de proteção, com o mínimo de manipulação humana, para sepoder conter a propagação da pandemia e estes trabalhadores não seremafetados.Também seria importante perceber se alguns destes trabalhadores estão dequarentena em casa, porque vai ser importante, para quando aqueles que estão atrabalhar estiverem infetados, haver equipas que possam substituir os que estãoinfetados. Assim, o Bloco gostaria também de ser informado sobre essas questões.Relativamente aos mercados municipais, gostaria de saber que medidas decontenção e segurança foram tomadas para os mercados, porque já tem lidonalguns fóruns que os mercados deviam fechar. O Bloco não está de acordo comisso, porque eles têm um papel importante e podem até vir a ter um papel aindamais importante no abastecimento de géneros alimentares e de bens essenciais àpopulação, porque funcionam em espaços abertos e os espaços abertos até serãomelhores em termos de contenção da propagação da pandemia.A outra questão que gostaria de colocar prende-se com a convicção que o Bloco deEsquerda tem de que para enfrentar a pandemia vai ser necessário tambémtrabalhar, pois a maioria vai ficar em quarentena em casa, uns vão ficar emteletrabalho, outros não, mas o país não pode parar de trabalhar, porque vai seraod 1 11/33FI. Livro______________014Reunião de 2020/03/16Município / Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpreciso esse trabalho até para combater a pandemia: os que estão nos hospitais,que estão na primeira linha, e os outros que têm de garantir todas as cadeias delogística que permitem o abastecimento aos que estão em casa em quarentena, eque também vão permitir a logística de fornecimento de equipamentos e detecnologia que vai combater a pandemia.—Nesse sentido, gostaria de saber se os serviços da câmara municipal,nomeadamente os do urbanismo, estão preparados para funcionar duma formadesmaterializada, através de teletrabalho e de e-government, pois considera queera muito importante que, na medida do possível, todos os serviços que sãoassegurados pela câmara municipal continuassem a trabalhar.Outra questão que preocupa muito o Bloco é o funcionamento da rede de apoiosocial, se as refeições estão a ser entregues e vão continuar a ser entregues, aossem-abrigo e aos idosos que estão isolados.Gostaria ainda de saber como é que está a decorrer a implementação do plano decontingência da proteção civil. Está presente o Sr. Comandante, que julga quepoderá também dar preciosas informações sobre isso.Depois, já como o Sr. Vereador Mário Calado demonstrou, também está um poucoperplexo porque é que ainda não foi convocada nenhuma reunião de emergênciado Conselho Municipal de Segurança, nem que seja através de videoconferência.Se a questão para não ter sido convocada for a de garantir a segurança daspessoas, sugeria que se fizesse um Conselho Municipal de Segurançaextraordinário por videoconferência.Aqui acabou as questões, e agora ia propor ou sugerir uma série de medidas queparecem ao Bloco de Esquerda ser importantes para se poder ultrapassar estacrise duma forma mais humana e com menos impacto sobre as pessoas:A primeira medida que propõe é que se suspendam de imediato os cortes doabastecimento de água e de despejos de habitações da câmara municipal queestejam em curso, julga que esta suspensão deve ser mantida por tempoindeterminado até a situação estar estabilizada, e depois sujeita a uma reavaliaçãono sentido de saber se a sua prossecução continua ou não;A outra medida que propõe é que se suspenda o pagamento de estacionamentosnos parques municipais e nas ruas do concelho, e sabe que a Junta de Freguesia deaod 1 12/3 3FI. Livro______________RAta- 015‘-‘1 Reunião de 2020/03/18Município / ‘IJN A\I Proc_____________________de j ‘11Vila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara MunicipalVila Franca de Xira já fez isso, não sabe se nas outras juntas de freguesia doconcelho está a ser feito o mesmo ou não, e se nos parques da câmara municipal omesmo também se está a seguir, mas julga que isso era importante, para diminuiro número de contactos entre a população e mitigar o problema;Também julga que era importante, para os trabalhadores da câmara municipal queo solicitem e desejem, adiantar o subsídio de férias, para poderem constituirreservas estratégicas de alimentos. Sabe que a Alemanha tem feito coisas destegénero, na sua empresa também já disponibilizou esse tipo de adiantamento, paraque as pessoas se desloquem o menos possível, e julga que também seriaimportante na câmara municipal haver políticas deste tipo;—Outra medida é a câmara municipal assegurar o complemento dos vencimentosdos trabalhadores que vão ter de ficar em casa, porque estão a tomar conta dosfilhos e não estão em teletrabalho, para que não tenham nenhuma redução dovencimento, pois está-se a falar, muitas vezes, de pessoas que têm vencimentosbaixos, e seria importante garantir que não teriam abaixamentos de rendimentopelo facto de estarem a enfrentar esta situação em casa, por causa de terem quetomar conta dos filhos;A outra medida que o Bloco de Esquerda propõe é a suspensão do pagamento detaxas municipais e água ao setor da restauração, tendo em conta que é um dosmais estimados pela população e será um dos que vai ser mais afetado pelosefeitos económicos desta pandemia;Por fim, pensa que o concelho deve articular com a ARS- Administração Regionalde Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, políticas e estratégias para se implementaremlocais estratégicos do concelho onde se possam fazer testes de diagnóstico emmassa à população, por causa da infeção do vírus, e saber que parte da populaçãoé que poderá estar infetada e depois tenha de ficar em isolamento.Para além disto, gostaria de se disponibilizar, pois tem alguns contactos em Macau,acompanhou a situação em Macau, sabe que há portugueses que fazem parte dumgrupo de contacto com Portugal e estão a tratar de enviar grandes quantidades dekits de proteção e de ventiladores também para os hospitais, e também, uma vezque tem esses contactos, claro que os irá disponibilizar se o município achar quesão importantes, para reforçar a capacidade de fornecimento de kits de segurançaaod 1 13/33FI. Livro_____________Fl.Ata- 016IMVJ\ Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipal 1à população, e também apetrechar o Sistema Nacional de Saúde e o hospital deVila Franca de Xira com equipamentos que sejam necessários.Assim, para já terminava a sua intervenção.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e mencionando que vai procurar respondere depois pedirá à Sr Vereadora Fátima Antunes e também ao Sr. Vice-Presidentepara complementarem algumas das questões colocadas, e ainda à Sr VereadoraHelena Pereira de Jesus.Queria dizer que não se tomaram decisões duma forma arbitrária, como se devecalcular, teve reuniões, não só no Conselho Municipal de Segurança, onde tambémforam convocados os Srs. Comandantes dos bombeiros, bem assim como osrepresentantes das direções, onde se falou sobre esta matéria. O Sr. Comandanteda proteção civil, António Carválho, tem estado todos os dias, não diria hora ahora, mas quase, com as corporações de bombeiros, no sentido de articular aquiloque é necessário articular.Também quer dizer que o executivo da câmara municipal faz o seu trabalho comotem de fazer, com profissionalismo, e não é preciso andar de “bicos dos pés” adizer o que é que anda a fazer.Que lhe desculpem aquilo que vai dizer, mas não pode deixar de o dizer, não alinhaem “feira de vaidades” alinha, isso sim, naquilo que é a sua responsabilidade, queé a responsabilidade do executivo municipal de resolver situações, há de haver ummomento em que certamente se poderá avaliar se o seu comportamento foi o maisadequado ou não. Contudo, efetivamente, tudo que fez foi conversar, não só noConselho Municipal de Segurança, com os responsáveis das corporações debombeiros, através do comandante da proteção civil e também através do Sr.Vereador com pelouro na proteção civil, António Félix, e antes de avançar com asmedidas que determinou teve ocasião de falar, como a Sr Vereadora Reginajaneiro disse, e bem, sobre estas matérias e o que pensava fazer.Enviou as propostas, antes de tornar públicas estas mesmas medidas, recebeu ainformação de seguida, e agradece pelo facto de os Srs. Vereadores terem sido tãorápidos a fazê-lo, na medida em que não havia tempo a perder e havia dificuldadetambém de fazer muitas reuniões, porque o tempo urgia e era preciso agir.Falou com os Srs. Presidentes de junta, colocando-lhes também aquilo que se iaaod 1 14/33FI. Livro______________FLAta’ 017Reunião de 2020/03/18MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalfazer, no sentido de articular com os mesmos algumas medidas, e uma daspreocupações dos Srs. Presidentes de junta era exatamente a questão dosmercados. Entenderam todos que, de facto, a manutenção da abertura dosmercados era essencial para a população, sendo evidente que há matérias quecertamente se têm de afinar, e sobre essa afinação depois a Sr Vereadora HelenaPereira de Jesus poderá também dizer do que é que se tem falado e o que é que seestá a combinar, que é tentar restringir a entrada de pessoas ao mesmo tempopara dentro do mercado, na medida em que as pessoas, se não houver restrição,entram todas, naturalmente.—As pessoas, quando são informadas corretamente aderem, como aliás está aacontecer, pelo que tudo isto é simples de fazer, é só uma questão de falar com aspessoas, que naturalmente compreenderão. Podem continuar a ir aos mercados, énecessário ir aos mercados, os mercados têm os produtos que eventualmente nãoconseguem encontrar em outros locais, e por isso foi unânime a necessidade demanter os mercados abertos. Foi isso que se combinou com os Srs. Presidentes dejunta.Houve outras matérias que são da responsabilidade dos Srs. Presidentes de junta,são competências próprias, têm a ver com feiras, mercados de levante, e, de facto,cada um tomou as decisões que achou mais adequadas. É claro que falaram sobreisso, os Srs. Presidentes de junta perguntaram a opinião do executivo, que deu asua opinião, mas não é vinculativa, a decisão final é dos Srs. Presidentes de junta.De qualquer modo, tiveram oportunidade de conversar sobre esta matéria eatravés disso foram tomadas decisões que lhe pareceram as mais adequadas e asmais acertadas.Neste sentido, crê que, no espaço curto de tempo que se teve, se conseguiu falarcom todos com que era necessário falar. —Há uma preocupação, que não sabe o que é que vai acontecer hoje à tarde, com oeventual estabelecimento do estado de emergência, e o maior exemplo que sepode dar, de democracia, é aquele que se está a ter hoje, porque o próprio podiater dito que se vão cancelar as reuniões de câmara. Achou que não o devia fazer, enão vai fazer, a menos que o estado de emergência assim o exija, porque da partedo executivo estas reuniões são para continuar, com as cautelas necessárias.aod 1 15133_____FI. Livro____________FI.Ata 018Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalDepois, já tem uma resposta de uma alteração à proposta que fez, que era reforçara ideia de não estarem presentes técnicos nas reuniões de câmara, e no ponto 2da proposta irá fazê-lo, ter-se-á esse cuidado. Hoje só estão presentes doisdirigentes, mais o Sr. Comandante da proteção civil, que pediu para estar, e napróxima reunião provavelmente não estará nenhum. Isso vai ser reforçado napróxima reunião de câmara, que é no dia 1 de abril, caso ela se concretize e se asdecisões hoje tomadas o permitirem.Para o executivo a manutenção das questões que têm a ver com a liberdade,garantias e a democracia são essenciais, mesmo numa situação de calamidade,como se está a atravessar, tem que se ter essa capacidade de ter em consideraçãoaquilo que tanto custou a conquistar, pelo que, com a tranquilidade que já foi aquireferida, vai-se certamente fazer o caminho que é necessário fazer.Depois, foram feitas perguntas que têm a ver com a questão da proteção, algumasque têm a ver com o hospital, e a informação que tem é que estarão a serdistribuídos os equipamentos necessários, mas sobre o hospital não tem condiçõesde dizer com toda a propriedade que é assim, a única coisa que pode dizer é quese está absolutamente disponível, como já informou, para trabalhar com o hospitalno quadro das competências e naquilo que o hospital achar que a câmaramunicipal pode ser útil, bem assim como o delegado de saúde e também com anova coordenadora do ACES - Agrupamento de Centros de Saúde.Sobre a questão que o Sr. Vereador Mário Calado referiu, agradece, e foi pormanifesta falta de oportunidade de poder responder, até porque na altura ficousurpreendido e pediu para se saber o que é que se estava a passar. Depois pediu àSr Vereadora Fátima Antunes para tentar indagar tudo isto, até porque é o pivôpara todas as questões que têm a ver com a área da saúde, tendo em vista a suaprópria formação e o conhecimento que tem destas matérias, e pensa que nãopoderia haver melhor pessoa para ter estes contactos, que tem pedido para fazer. -Alguns o próprio tem-nos feito, porque efetivamente há algumas afinações que têmde ser feitas, e está de acordo com aquilo que o Sr. Vereador Mário Calado referiu,há informações que deviam ser disponibilizadas à câmara municipal e não estão aser. Dá de barato, passando o termo, que numa situação tão difícil como a que seestá a atravessar não haja ainda a capacidade, a afinação ou a responsabilidade deaod 1 16/33FI. Livro_____________1 A Reunoded2WO3/18Município / Proc2____________________de i ti:Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalinformar quem tem que se informar, e ontem mesmo tentou saber situações quenão sabia, mas essas informações têm que ser automáticas, pelo menos para acâmara municipal ou o próprio, que depois, naturalmente, deverá de imediatotransmitir a todos.Uma das questões era saber quantas pessoas é que se têm infetadas no concelho,e tem havido suspeitas, é verdade, mas infetada foi, até agora, só uma pessoa emAlverca, cujo estado de saúde está neste momento a ser ultrapassado, é ainformação que tem neste momento. No entanto, tem havido situações de pessoasque são transportadas ao hospital com algumas suspeitas, pelo menos 3 casos queconhece, e deram situações negativas.Ao fim e ao cabo continuam todos a ser pessoas e continuam a ter problemas desaúde, fora a questão do Coronavírus, e às vezes pergunta-se, enquanto cidadão,nesta azáfama, com esta necessidade de atacar esta pandemia, se adoecer, tiveroutro problema qualquer, como é que isto se resolve. Sabe, no entanto, que oServiço Nacional de Saúde, apesar de tudo, das restrições que tem havido, deanular cirurgias e outros atos médicos, o que é um facto é que tem conseguidocontinuar a servir as pessoas convenientemente, e não há dúvida nenhuma que setem de elogiar o esforço tremendo que tem sido feito por médicos e enfermeiros, eoutros operacionais de saúde.Apareceu-lhe agora uma informação, que há 2 infetados no concelho, 1 emAlverca, o tal de que já falou, e 1 mais recente, na Póvoa, pelo que está tudo emevolução, não há fronteiras, só pensa é que na parte do Alentejo o vírus, tendo emvista a velocidade que tem, ali tem alguma cautela, porque é um território muitomais disperso, e naturalmente que a disseminação do vírus não se faz numasituação tão urbana como é a Área Metropolitana de Lisboa e a Área Metropolitanado Porto, onde há mais pessoas.Assim, é preciso também enaltecer que o país não está parado, não pode pararcompletamente, e as pessoas que todos os dias se preocupam e esforçam paraque os supermercados tenham os alimentos necessários, os motoristas e asentidades que se preocupam em terem os medicamentos necessários nasfarmácias, aqueles que trabalham com a câmara municipal na recolha, aqueles quenos SMAS se preocupam para que a água mantenha a qualidade que continua aaod 1 17/33_____FI. Livro .- 020Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalter, também são dignos do elogio da câmara municipal.Não pode deixar de aproveitar a circunstância para dizer que todos têm que seentreajudar, e no que diz respeito à recolha fazia um apelo a quem está a ouvir e aver, que ajude neste momento tão difícil e evite colocar resíduos, nomeadamentede grande dimensão, e contacte a autarquia para ajudar nesta matéria. Não é poriniciativa própria, em qualquer momento, a qualquer dia e a qualquer hora estar adepositar esses resíduos, pelo que todos ajudem, pois essa ajuda é absolutamentedecisiva, até porque hoje em dia as pessoas estão muito em casa e certamenteque há a tendência de depositarem mais resíduos nos equipamentos. Que otentem fazer duma forma adequada e de acordo também com os serviços, poispodem falar, no sentido de os serviços poderem ajudar. Se houver uma atitudemais adequada certamente também ajudarão os trabalhadores nesta tarefa tãoárdua.—Relativamente às refeições escolares, neste momento há 14 crianças dispersaspelos agrupamentos, e a refeição está a ser fornecida em takeaway, porque, defacto, é o mais adequado e já se tinha decidido que assim seria.É verdade que à medida que estas matérias vão avançando, que este processo vaiavançando, têm de se corrigir e afinar determinadas questões.Depois, também pedirá ao Sr. Comandante para falar sobre as matérias que digamrespeito à proteção civil, e questões que aqui já foram faladas, nomeadamenteatravés do Sr. Vereador Mário Calado.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, perguntando se pode colocar umaquestão, só para não se passar à frente.Respondeu o Sr. Presidente que sim.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que viu ontem um e-mail a dizer que haviauma instituição que estava a fornecer as refeições em nome da câmara municipalnas suas instalações, e não está a afirmar, porque não viu. Pede que se confirme,pensa que se deve confirmar, e depois no final pode mostrar ao Sr. Presidente edizer qual é a instituição, não o vai dizer publicamente.Referiu o Sr. Presidente que as refeições são fornecidas às pessoas que lá vão, nãotomamarefeiçãolá.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que aquilo que está a dizer é que estão aaod 1 18/33FI. Livro- 021Reunião de 2020/03/18Município Proc____________________de AIVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1tomar lá as refeições, e por isso a sua estranheza e intervenção.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que não é essa a informação que tem,mas vai procurar saber.Relativamente ao Sr. Vereador Carlos Patrão, agradece as questões que colocou, ecomungam em dizer que se vivem momentos excecionais. O Sr. Vereador refereque provavelmente a sociedade, a partir de agora, quando se conseguir resolvereste problema, vai ser uma sociedade com outro tipo de preocupações ecomportamentos, e pensa que isso é inevitável, espera, no entanto, que à boleiado teletrabalho depois não apareça a robotização e a substituição do ser humano,que já está a acontecer com a inteligência artificial.Aquilo que parece uma coisa extraordinária, se não se tiver alguma cautela podeser aproveitado para que haja um decréscimo nos postos de trabalho, mas enfim,vai-se ver o que é que isto vai dar. De qualquer modo, crê que as questões decaráter ambiental certamente vão ter um olhar completamente distinto, paramelhor.O Sr. Vereador também referiu que a democracia não pode ser suspensa, estão deacordo, e aquilo que referiu, de enaltecer o comportamento da população, bemcomo dos trabalhadores da câmara municipal e SMAS, que têm tido umcomportamento extraordinário, também enaltece.Fez uma série de propostas, que agradece também, e depois a Sr VereadoraFátima Antunes poderá falar sobre isso.Se os trabalhadores municipais estão devidamente protegidos, a proteção absolutanão existe, no entanto tomaram-se as decisões que se entenderam maisadequadas para o efeito, e estão a ser seguidas as recomendações da Direção-Geral de Saúde para este fim. Podem-se ainda melhorar as condições para que ostrabalhadores estejam mais protegidos, mas neste momento está-se a fazer aquiloque parece o mais adequado.Sobre a questão dos mercados já falou.Depois, não pode estar mais de acordo que a vida não para e que o país tem quecontinuar a trabalhar, e aquilo que pode dizer relativamente ao urbanismo é que,de facto, as medidas que se tomaram é que as pessoas possam estar isentas documprimento de determinados prazos que estavam a ser exigidos, e vai-se ter umaaod 1 19/33_____El. Livro______________WEl. Ata 022Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalatitude adequada, para ajudar os empresários e as pessoas, em termos gerais, nosseus processos urbanísticos, pois é essa a obrigação e aquilo que se está a fazer.Contudo, também sobre isso o Sr. Vice-Presidente poderá falar.Quanto à questão da rede de apoio social, a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesuspoderá falar, e especificamente na questão dos sem-abrigo.Ontem foi-se confrontado com o facto de Os Companheiros da Noite, e énaturalmente compreensível, deixarem de fazer o trabalho que habitualmentefaziam, e por isso está-se a pensar distribuir refeições aos sem-abrigo em sistemade takeaway, para que estas pessoas continuem a ter a sua alimentaçãoassegurada, sendo que a Sra Vereadora poderá também adiantar mais algumacoisa.Relativamente ao plano de contingência da proteção civil, o Sr. Comandante fará ofavor de dizer o que é que se está a fazer.Sobre a reunião de emergência do Conselho Municipal de Emergência. se fornecessário fazê-la, far-se-á, se houver uma necessidade absoluta, e depois daquiloque hoje eventualmente vai sair, temos que nos adaptar, e certamente se tem quefazer. Agora, não se vão fazer as reuniões só porque se têm de fazer, têm de sefazer aquelas que são absolutamente necessárias. Como o Sr. Vereador diz, sãoreuniões cada vez mais em termos digitais, para assegurar também algunsproblemas.Depois, quanto aos cortes de água, o Sr. Presidente já falará, porque não se fazemcortes de água de qualquer modo, mas o Sr. Vice-Presidente já falará.Também a questão dos despejos é uma matéria em que se tem muito cuidado,nem vale a pena ter a pandemia para se ter muito cuidado com a questão dosdespejos, e naturalmente que se vai continuar a ter esse mesmo cuidado.Sobre o pagamento de estacionamento, os vereadores que estão a gerir a câmaramunicipal reúnem todos os dias, ao meio-dia, exceto hoje, por razões óbvias, fazemum balanço do que está a acontecer, verificam se há questões a afinar, e uma dasmatérias de ontem foi justamente a eventual suspensão do pagamento deestacionamento.Relativamente ao subsídio de férias, todos os dias lhe chegam pedidos deadiantamento de subsídio de férias dos trabalhadores, quando precisam. Chega-lheaod 1 20/33FI. Livro_____________e H FLAta 023Reunião de 2020/03/18Município IMV\ Proc2____________________de AliVila Franca de Xira‘j Deliberação n2Câmara Municipalesse pedido e automaticamente autoriza, pelo que, para todos aqueles quenecessitarem do adiantamento do subsídio de férias, é uma matéria que sempre sefez, há pessoas que em janeiro, e normalmente são habituais, já estão a pedir oadiantamento do subsídio. Quando um trabalhador está com alguma dificuldade,por razões diversas, faz um requerimento nesse sentido, e em 99,99% os pedidossão imediatamente autorizados.Sobre o assegurar o vencimento sem redução, já teve várias reuniões com osdirigentes para, em primeiro lugar, lhes dar a conhecer o que é que se estava apensar fazer termos de medidas, e depois, mais tarde, sobre a necessidade deencontrar soluções de jornada contínua rotativamente ou teletrabalho. Pediu paralhe apresentarem uma proposta de horários, de acordo com as necessidades e asfunções de cada um, esse trabalho foi feito muito rapidamente, de acordo e com osdiversos trabalhadores e trabalhadoras, nada foi imposto. As pessoas organizaram-se e, de acordo com as necessidades familiares e as necessidades dos própriosserviços, encontraram-se soluções. Portanto, os dirigentes, e também osvereadores, tiveram essa preocupação, de tudo fazer de acordo com asnecessidades dos trabalhadores, o que não quer dizer que ainda não haja uma ououtra afinação a ter em consideração.Uma das coisas que também referiu foi que ninguém ia ter redução nosvencimentos, pensa que era uma decisão que podia tranquilizar os trabalhadores,o vencimento, em alguns casos, é pouco, com reduções ainda menos, e numasituação destas o pior que podia acontecer era estar a reduzir um vencimento, quejá de si é baixo. Assim, essa matéria também está já considerada.O Sr. Vereador falou também do apoio ao comércio, e naturalmente que a câmaramunicipal terá necessariamente de apoiar o comércio, e apoiar também, comoreferiu há pouco, o movimento associativo, provavelmente apoiar ainda dumaforma mais abrangente, e certamente que o executivo trará propostas nessesentido. Por isso, numa situação que, de facto, é de grande exceção e dificuldade,a câmara municipal deve estar com estes empresários ligados à restauração ecomércio, em termos gerais, para dar alguma ajuda.Quanto aos testes epidémicos e as despistagens, a Sr Vereadora Fátima Antunesfalará, bem como das conversas que tem havido com a nova diretora do ACES,aod 1 21/33El. Livro_____________024Reunião de 2020/03/18Município ‘11 Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara Municipalque, coitada, passados 3 ou 4 dias de estar a tomar posse apanhou com estasituação, o que deve ter sido complicado, mas enfim.Sobre Macau, anda muita gente a falar em Macau, isso é verdade, há bonsrelacionamentos ainda com Macau, vão continuar a haver, mas se o Governo acharque a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira está mais habilitada que ele própriopara a aquisição de ventiladores, diz, com toda a honestidade, que em qualquercircunstância cada um tem que fazer o que tem que fazer, de acordo com as suascompetências. Pode transmitir os contactos que o Sr. Vereador lhe quiser dar àDireção-Geral de Saúde ou à Sr Ministra da Saúde, “olhe, tem aqui mais estescontactos”, mas a câmara municipal, de modo próprio, fazê-lo, e há já câmaras queo estão a fazer, e cada um faz aquilo que entende, não lhe parece que caiba àautarquia tomar essa iniciativa.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes e os que seguem a reunião em casa, através datransmissão on-line, dizendo, primeiro que tudo, que pensa que será de reforçaraquilo que o Sr. Presidente já disse, que se está perante uma situação nova, que émuito específica, e que é preciso, desde logo, geri-la com muita calma e prudência,para que não se gerem questões de pânico, que em nada certamente ajudariampara tomar as decisões que depois é preciso serem tomadas.Para isso tem-se estado em articulação permanente, desde logo com a autoridadede saúde local, e é diário, quer de um lado, quer do outro, o delegado de saúdetransmite como é a evolução do número de casos no concelho e também a nívelnacional, às vezes com aquilo que também é possível, porque da parte da saúdepública há muitas coisas a tratar e é fornecido aquilo que é importante, como o Sr.Presidente recebeu agora a atualização dos casos.Depois, está-se em articulação permanente com as entidades de saúde, o ACES e ohospital de Vila Franca de Xira, e, pese embora não se tenham feito aquelasreuniões que se falou hoje, tem-se estado em articulação permanente, com aproteção civil, como o Sr. Presidente já referiu, ou com a Segurança Social, quetambém é um dos parceiros importante para estas questões do atual e daquilo quepoderá vir a surgir, nomeadamente para desencadear apoio, que já existe, mas aser reforçado, quer aos idosos, quer aos sem-abrigo. A Sr Vereadora Helenaaod 1 22/33____EL Livro___________e FLAta 025iMV\ Reunião de 2020/03/18MunicípíoProc2_____________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalPereira de jesus depois poderá acrescentar alguma coisa, é nomeadamente nofornecimento de refeições, até de medicamentos e daquilo que seja preciso, emarticulação estreita com as IPSS, que já foram contactadas, no sentido de poderemvir a reforçar as ofertas de cantina social, por exemplo, em que as refeições já sãoprontas e serão dadas com as questões de segurança, e reforçar o apoiodomiciliário.—As IPSS enfrentam dificuldades, porque também têm, por exemplo, funcionáriosque têm filhos, e por isso têm que reduzir o número de funcionários, mas é precisoé que cada uma destas entidades que estão referidas tenha preparado aquilo queserá para responder da sua parte, e se cada um fizer aquilo que tem da suacompetência a resposta estará montada, também com as forças de segurança, asjuntas de freguesia, e até com algumas superfícies comerciais de grandedimensão, para, se for necessário, fornecerem também produtos alimentares quesejam precisos para dar este apoio às populações.Quanto a questões mais concretas, o Sr. Vereador Mário Calado referiu a questãodo centro de saúde de Vila Franca de Xira, e o centro de saúde nunca estevefechado. Têm surgido algumas suspeitas ou casos suspeitos, pese embora não sejaessa a via que está definida nacionalmente, que será pela Saúde 24, mas, dados oscongestionamentos que tem havido na linha, há pessoas que depois acabam por sedirigir aos centros de saúde.O coordenador da Unidade de Saúde Familiar de Vila Franca de Xira tem posto atéinformação no Facebook, no sentido de dar informação às pessoas que se não foruma situação urgente não se dirijam ao centro de saúde, disponibilizou 3 linhastelefónicas para que as pessoas com dúvidas possam ligar, porque agora basta aspessoas terem uma infeção respiratéria normal e ficam preocupadas, como éóbvio, mas poderão falar com o médico de família para esclarecerem e ficaremmais tranquilas.—Quando tem surgido algum caso suspeito, e se um caso suspeito se dirigir aocentro de saúde, obviamente que tem de ser tratado como se de um caso positivose tratasse, até prova em contrário, e tem que ser feita depois a desinfeçãodaquela parte das instalações onde a pessoa esteve, e o percurso que percorreu,porque é um grau de risco acrescido para as pessoas que vão ao centro de saúdeaod 1 23/33_____El. Livro____________Fl.Ata 026Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpara outro tipo de situação que seja preciso tratar no momento.Momentaneamente pode haver o fecho, pelo menos de parte das instalações doscentros de saúde, mas encerrados nenhuns estiveram, e tem tido este contactotambém, desde logo com a diretora executiva do ACES.Relativamente à questão da proteção dos trabalhadores, com os equipamentos deproteção individual, em termos de disponibilização de equipamentos tem sido umadificuldade, não só nacional, mas mundial, porque devido a esta situação depandemia a procura por este tipo de materiais tem sido muita, mas a câmaramunicipal tem equipamentos, nomeadamente máscaras, batas, luvas, etc., quetem estado a disponibilizar à medida que tem recebido também dos fornecedores,inicialmente, e prioritariamente, àqueles trabalhadores que estão expostos a ummaior risco, por exemplo os da recolha, as pessoas que estavam nos atendimentos,que agora também se reduziram e já não terão esse risco. Dentro daquilo que sãoos equipamentos que se têm, têm-se estado a distribuir prioritariamente àspessoas que estão expostas a maior risco.O Sr. Vereador Carlos Patrão referiu a questão da destruição destas máscaras,luvas, etc., e é de referir que para destruição destes equipamentos ou materiais sóserá necessário ter medidas especiais de destruição quando, por exemplo, se temum caso suspeito ou de alguém que esteja de facto infetado, e está-se preparadopara receber esse material, que tem que ser tratado como um resíduo perigoso,que será necessário incinerar. Para qualquer pessoa que não tenha sintomas, nemesteja infetada, é para uma proteção individual, não é preciso haver umtratamento diferente deste tipo de materiais.Quanto aos testes, a câmara municipal está completamente disponível paraarticular com as entidades de saúde para aquilo que seja preciso a suacolaboração, no entanto quem está a controlar todo este processo tem sido aDireção-Geral de Saúde, em articulação, obviamente, com as administraçõesregionais de saúde, no sentido de definir quais são os hospitais que realizam ostestes, se é necessário alargar, e foi alargado também já a alguns laboratórios, e sefor entendido que também o hospital de Vila Franca de Xira irá realizar os testes,ou nos centros de saúde, etc., a câmara municipal, daquilo que lhe compete, estádisponível para dar os apoios logísticos que seja necessário que existam, desdeaod 1 24/33_____FI. Livro______________027Reunião de 2020/03/18Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipallogo instalações ou o que seja necessário.Como o Sr. Presidente referiu, por exemplo, o hospital já contactou a câmaramunicipal no sentido de saber se tinha instalações que pudesse disponibilizar aosprofissionais de saúde, desde logo para estarem mais perto do hospital se forpreciso estarem quase em permanência ou até mesmo para salvaguardar aquiloque é o risco de contaminação dos familiares.Depois, sobre as refeições, também já o Sr. Presidente referiu, está-se emarticulação com as IPSS e a Segurança Social no sentido de que elas possam serfornecidas. É uma questão nova, quer para a câmara municipal, quer para asinstituições, está-se a tentar que o serviço seja feito em takeaway, para proteçãodas pessoas que estão a fornecer, no entanto a rede não está montada e às vezesnão se conseguem ter as coisas de um dia para o outro.Assim, pensa que respondeu.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e dando a palavra à Sr Vereadora HelenaPereira de Jesus e depois ao Sr. Vice-Presidente.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e também aqueles que estão a seguira reunião via on-line, dando também uma palavra de solidariedade da ColigaçãoMais a todos os que estão infetados e todos os profissionais que estão a acorrer atodas estas situações, bem como aos trabalhadores da câmara municipal e do país,que também tiveram de alterar as suas vidas face a esta pandemia.Vai começar pela questão dos mercados, e o que diz é que se esteve a analisaressa situação e considerou-se que, de facto, os mercados municipais têm génerosalimentares e bens essenciais para a vida do dia a dia das pessoas, pelo que nãopoderão ser encerrados, até porque têm sido de certa maneira um escape àslongas filas nos hipermercados. Têm os produtos frescos, têm a carne, têm o peixe,também têm pão, têm outros produtos, que são aqueles bens essenciais para quese possa sobreviver no dia a dia, agora nesta situação de pandemia que se está aviver, infelizmente.Contudo, também se esteve a analisar, porque no sábado passado houve umagrande corrida, se assim se pode dizer, ao mercado de Vila Franca de Xira, porexemplo, e percebeu-se que não pode continuar a ser, tendo sido decidido, para oaod 1 25/33FI. Livro______________- 0284Reunião de 2020/03/18Proc2_____________________de AVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalmercado, que à sexta-feira e ao sábado, que são os dias de maior fluxo, que têmum rácio definido de 100 pessoas que podem lá estar dentro de cada vez, sódeverão estar 50 pessoas. Existem 4 entradas, vão ser fechadas 3, e numa dasentradas vai estar uma pessoa que controlará a entrada dessas 50 pessoas,quando sai uma, entra outra, tal e qual como se está a fazer nos supermercados.---Em Alhandra, às quintas-feiras e aos sábados, o rácio é de 70 e vão entrar 35pessoas.No mercado abastecedor entrarão 80, e será feito o controlo à quarta-feira e aodomingo.Para já não se considera que se justifique nos restantes dias, mas se se vier ajustificar far-se-á também como se está preparado para fazer, tal e qual comonestes dias de maior afluência aos mercados.Relativamente aos despejos dos moradores, naturalmente que, como o Sr.Presidente referiu, e bem, como é costume, há um extremo cuidado e não sedespeja só porque sim, e nesta altura então a situação é completamente diferente,não se estão a efetuar os despejos, estão-se a ter todos os cuidados acrescidosquanto a esta situação, até porque, como o Sr. Vereador Carlos Patrão disse, está-se a viver uma situação tão grave que outras situações terão que ficar parasegundo plano, e terão que ser desvalorizadas, por assim dizer.Quanto aos idosos, há uma equipa que estava a fazer a georreferenciação dosidosos, estava a contactar todos os idosos do concelho para verificar se viviamsozinhos, se tinham apoio familiar, se tinham deficiência, todas as situações, parase ter uma listagem completa relativamente aos idosos existentes, e nestemomento não é possível. Não se vai andar a bater à porta dos idosos para que nãohaja a possibilidade dum contágio, pois terá de abrir a porta e que falar com ostécnicos, mas o que se está a fazer, nos idosos que estão já referenciados, é acontactá-los diariamente, a equipa de georreferenciação dos idosos está emteletrabalho, em casa, tem os telemóveis sempre ligados, e está a contactá-losdiariamente. já aconteceu um ou outro idoso não atender o telefone, eimediatamente a equipa dirige-se a casa desse idoso para verificar se está tudobem. Até agora tem estado, graças a Deus, e não tem havido problema. Tem-se anoção perfeita de quem tem apoio familiar, de quem tem teleassistência, quemMunicípioaod 1 26/33_____FI. Livro____________029Reunião de 2020/03/18Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipaltem empregada todos os dias, estando-se a dar prioridade àqueles que realmenteestão totalmente sozinhos, mas todos são contactados diariamente e estão todos aser acompanhados.Já se fez o aviso, e vai ser publicado, com as medidas sobre o Covid-19 para apopulação idosa, que tem a ver com as medidas que os idosos têm que fazer emtermos de higienização, de não saírem de casa, etc., tudo aquilo que já éconhecido de todos. Alguns idosos ainda não estão a compreender, e não são só osidosos, sabe-se que os jovens e outros às vezes também ainda não estão acompreender bem a situação, que não podem sair de casa, e esse aviso vai sercolocado em vários locais, e tem um número telefónico, de telemóvel, da DHIS -Divisão de Habitação e Intervenção Social, que estará 24 horas disponível paraqualquer situação, e naturalmente que se houver alguma situação de suspeita ter-se-á que passar para a DSS - Divisão de Saúde e Solidariedade, que trata da saúde.Aqui não se trata só de situações de suspeita de Covid-19, mas sim situações denão terem alimentos, não poderem sair de casa, não poderem ir à farmácia, etc.,tudo isso a DHIS tratará em devido tempo, caso seja necessário.Relativamente aos sem-abrigo, neste momento estão sinalizados, e diz sinalizadosporque às vezes há mais e não são sinalizados, por razões que se desconhecem,outras vezes deslocalizam-se, parece que aquele que estava em Vila Franca deXira entretanto foi para Alverca, e estão-se a contar dois mas é só um, porque sedeslocalizou, 6 sem-abrigo no concelho, apenas 6. Entretanto, daqueles cerca de14/15 que se tinham alguns foram colocados em lares de idosos, quartos, pensões,e aí ficam. Dos 6 que se têm 3 estão em Vila Franca de Xira, e estão a ter umarefeição quente ao almoço numa IPSS de Vila Franca de Xira, e levam a refeiçãopara o jantar, em takeaway. Em Alverca há 1 sem-abrigo, que está a ter apoioalimentar de um café na Chasa. Na Póvoa existem 2 sem-abrigo, e um deles aequipa anda há dias a tentar encontrá-lo e não o encontra, pelo que provavelmentejá não estará na Póvoa. Outro deles tem rendimentos, tem recusadocontinuamente e continua a recusar o apoio da câmara municipal, porque já foicontactado agora, nestes dias, diz que não precisa de apoio, como a própria disse,tem rendimentos, não precisa de apoio, não deveria era viver na rua. Está-se afalar do sem-abrigo que vive na carrinha, que não quer sair de lá, já se comunicouaod 1 27/33IFI. Livro_____________Fl.Ata 030Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalao Ministério Público, mas são outras situações que, lá está, têm de ser resolvidas.-Portanto, se for o caso de surgirem mais pessoas com necessidades têm-se asIPSS, que darão esse apoio, e naturalmente que esse reforço alimentar é garantidopelo atendimento integrado, que é da DSS, da Sr Vereadora Fátima Antunes. Temhavido também manifestações de empresas que estão disponíveis para apoiar acâmara municipal no que for necessário nesta área social, e por isso, quanto aosidosos e quanto aos sem-abrigo, bem como quanto a tudo o resto, a DHIS está afuncionar a 100%, em termos de acompanhamento.Naturalmente que estão alguns trabalhadores em casa, outros a trabalhar porturnos, de manhã ou de tarde, mas tudo está a ser feito, tudo está a seracompanhado, e espera que nada fique, ao fim e ao cabo, por acompanhar, porqueo número de telefone também já está disponível, e vai ser afixado esse aviso emmais sítios, para que não haja dúvidas de que poderão acorrer aos serviços dacâmara municipal para terem todo o apoio em termos de refeições, e também emtermos de onde dormir, que isso também é importante.Se houver necessidade também já se está a tentar resolver essa situação, e está-se prevenido para que, se aparecerem pessoas que precisem de local onde ficar, jáse têm esses locais disponíveis.Assim, pensa que respondeu a tudo.Interveio o Sr. Presidente, referindo que antes de passar a palavra ao Sr. Vice-Presidente dá rapidamente a palavra ao Sr. Comandante.Tomou a palavra o Sr. Comandante António Carvalho, cumprimentando todos,mencionando que, relativamente à proteção civil e ao acompanhamento destapandemia, tem sido um processo evolutivo, também de acordo com aquilo que temsido o evoluir da situação nacional.No dia 10 de março reuniu-se com o Conselho Municipal de Segurança, onde se fezuma apresentação, àquela data, com a situação atual, e nesse mesmo dia reuniu-se com os comandantes dos corpos de bombeiros para delinear planos decontingência, pelo que durante a semana passada ainda todos os corpos debombeiros elaboraram o seu plano de contingência interno, porque a primeirapreocupação que se teve, àquela data, foi garantir que os corpos de bombeirospodiam manter a sua operacionalidade, de modo a poderem prestar serviço deaod 1 28133FI. Livro____________Fl.Ata 031Reunião de 2020/03118MunicÍpio Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalsocorro, e, dentro do plano de contingência, deixarem para segundo tudo o quefossem transportes de doentes ou outro tipo de serviços não urgentes.Neste momento todos os corpos de bombeiros do concelho têm o seu plano decontingência em funcionamento, ativado, e está-se permanentemente emcontacto. Criou-se um grupo no WhatsApp para se poder trocar informação diáriacom os comandantes dos corpos de bombeiros, e foi também ativado, no dia 10, oCCOM - Centro de Coordenação Operacional Municipal, que está a acompanhar e afazer a monitorização de tudo o que se passa no concelho a nível da proteção civil.Como a Sr Vereadora Fátima Antunes já referiu, tem-se também acompanhadocom o grupo de trabalho instituído para o plano interno da câmara municipal, planode contingência interno, que se acompanha em permanência, e à medida que temsido a evolução a nível nacional, a nível municipal está-se a acompanhar.Isto quer dizer que na segunda-feira foi aprovado, pela Autoridade Nacional deEmergência e Proteção Civil, o seu plano de operações nacional, ontem foiaprovado o plano distrital, e agora tem de se fazer o plano municipal. Nestemomento também pode informar que os técnicos da proteção civil estão com o seuplano de contingência ativo, estão 2 pessoas em teletrabalho e 2 pessoas noserviço, de modo a poder garantir os serviços. Hoje há infraestruturas tecnológicasque permitem fazer isto, e também, quanto àquilo que o Sr. Vereador Mário Caladoreferiu, é possível, quando se decidir que assim seja feito, a proteção civil enviarSMS, quer aos Srs. Vereadores, quer às entidades que se definirem depois, dandoos pontos de situação.Quanto à evolução, a partir do dia de hoje, até ao final do dia, fará a entrega doplano municipal ao Sr. Vereador do pelouro da proteção civil, para ser sancionadopoliticamente e assim se poder evoluir, eventualmente, também de acordo comaquilo que for hoje a decisão do Conselho de Estado, para uma situação deproteção civil, e convocar, não o Conselho Municipal de Segurança, que não temcompetências nestas matérias, mas sim a Comissão Municipal de Proteção Civil.Assim, diz também ao Sr. Vereador Carlos Patrão que se houver a convocação, nãoserá do Conselho Municipal de Segurança, mas sim da Comissão Municipal deProteção Civil, porque é essa que tem competências legais para poderdesencadear outro tipo de planeamento e de ações.aod 1 29/33_____FI. Livro_____________032Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalO que se está a fazer é planear, eventualmente para alguma situação mais graveque possa acontecer no concelho, em primeiro lugar, o socorro às populações, queé isso que preocupa e é isso, nesta última semana, que se tem feito com todos oscorpos de bombeiros, de modo a garantir que isso não falhe.Oportunamente será entregue, assim que seja validado politicamente, o planomunicipal, e se outras ações forem tomadas obviamente que depois o Sr. Vereadore o Sr. Presidente informarão os Srs. Vereadores.Desta forma, pensa que esclareceu a situação.Interveio o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente,todos os presentes, assim como quem segue a reunião via lnternet, dando duasnotas em relação às sugestões feitas pelo Sr. Vereador Carlos Patrão, que iráresponder no âmbito dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.Quanto à situação do piquete, analisa-se, através da palavra “piquete”, todos osserviços de contingência do plano interno de segurança, que existe, que é prática,não só nos SMAS de Vila Franca de Xira, mas neste momento está-se a falar poreste município, por indicação também legal e do próprio regulador.Há um grupo de contingência interno, nomeadamente em situações de greve,calamidade, que é o caso, que obrigatoriamente tem de ser constituído atravésdum despacho direto, que o fará assim que as exigências legais e governamentaisse imponham. Há um grupo interno de funcionários que deverão estar a garantir onormal funcionamento dos serviços, entre eles a rede, não só de abastecimento,como a rede de saneamento.Há serviços que serão reduzidos ao mínimo e irá englobar aqui a segunda questãocolocada e proposta pelo Sr. Vereador. Em relação aos cortes, na passada quinta-feira, pelas competências legais que tem, deu indicação aos serviços, e irá serratificado no próximo conselho de administração dos SMAS, de duas orientaçõesimediatas:A primeira é a suspensão de todo e qualquer corte efetuado à rede deabastecimento. Não é só pelo corte em si, mas porque o corte obriga, em muitoscasos, a um pagamento imediato para se repor a ligação. Esse pagamento poderiaser feito via Cfl, Multibanco, Paga Aqui, e passa a publicidade, mas pelo facto dese terem os balcões dos SMAS encerrados essa indicação foi dada imediatamente,aod 1 30/33FI. Livro____________Fl.Ata- 033Reunião de 2020/03/18MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalde não ser executado qualquer tipo de interrupção de abastecimento;A segunda questão é a das leituras, que também foram suspensas, far-se-ão porestimativa, durante o período que for considerado, dado que se evitará também oacesso à habitação e contactos, para fazer as respetivas leituras.Portanto, desde a passada quinta-feira que essas indicações internas foram dadasaos serviços e imediatamente foi iniciado o seu cumprimento.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora Regina Janeiro,perguntando-lhe se é para falar sobre a pandemia.A Sr Vereadora Regina Janeiro interveio, mencionando que a vida não pode ficarapenas focada nisto, morreu o Pedro Barroso, e pensa a própria que não seria justonão falar, pois também não há outra forma de lhe fazer outro tipo de referência,até relembrando aquela canção que todos conhecem, que pensa que é oportuna,“viva quem canta” o nosso país, que faz exatamente referência a isto.Estão todos um bocadinho pelo país, e era apenas esta a referência, que pensa quenão dá para passar para uma situação posterior, é só a única coisa.O Sr. Presidente interveio, agradecendo e dando a palavra o Sr. Vereador CarlosPatrão, pedindo-lhe poder de síntese.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que vai ser muito rápido, sóqueria dizer mais uma ou duas coisas sobre as respostas que foram sendo dadaspelo executivo, sendo que bem sabe que isto não é uma altura para se andar “aatirar pedras”, e vai ser bastante contido nisso.Referiu o Sr. Presidente que o Sr. Vereador esteja à vontade.Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo que pensa que o comportamento do Governofoi um bocado errático, não está assim tão confiante como o Sr. Presidente, mas oSr. Presidente se calhar tem mais informações que o próprio e por isso confia maisno Governo. Não se vai alongar muito sobre isso, diz apenas que a sua escola é “sepuder fazer por mim, não vai esperar que outros venham fazer”, e sobre isso temalgumas desconfianças sobre a capacidade do Governo para o poder fazer, mascom toda a compreensão por isso, porque sabe que se está numa situaçãoabsolutamente extraordinária e inusitada. Também por isso o Governo tem de teralguma tolerância perante as falhas que apresentou.Sobre os testes em massa, de diagnóstico, e também se calhar por falta deaod 1 31/33_____FI. Livro_____________Fl.Ata 034Reunião de 2020/03/18Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalinformação sua, o que pode dizer é o que leu na comunicação social, e não sabemais disto do que aquilo que leu na comunicação social, que a ARS já tinhapreparado isso num concelho, que era Cascais.Fica sempre com aquela sensação que os concelhos onde há mais poder decompra e onde existe a Quinta da Marinha são sempre prioritários em relação aosoutros, e isso não aceita, até por outras crises que houve no concelho de VilaFranca de Xira, até de saúde pública, em que se calhar o concelho prioritário deviaser o de Vila Franca de Xira e não o de Cascais.Contudo, há sempre esta tendência, que os governos e as elites que gerem ospaíses privilegiam sempre as zonas onde vivem, no fundo é um bocado isso, e nãoaceita, não aceita tão candidamente como a Sr Vereadora Fátima Antunes,“estamos à disposição da ARS, se eles acharem que deve ser aqui, a gente arranjaum sítio”. Que lhe desculpem, mas isso não aceita, e era só isto. —Interveio o Sr. Presidente, mencionando só duas notas, para terminar este assuntoe passar à ordem do dia, sem prejuízo, depois, dos Srs. Vereadores poderem pôroutro tipo de questões, pois o tempo já lá vai e ainda há uma série de matériaspara analisar.Aquilo que diz ao Sr. Vereador, sobre o “governo errático”, é que não está aquipara fazer a defesa de ninguém, crê que este Governo ou qualquer outrocertamente tentaria fazer o melhor que sabe e pode, de acordo com asinformações e os meios que tem. De qualquer modo, também diz ao Sr. Vereador,quanto àquilo que se tem de fazer, é que se está num combate sem tréguas e temde se fazer. Mais tarde verifica-se se efetivamente uma determinada medida foitardia, se foi bem-feita, todas essas coisas, neste momento têm de estar todosmuito unidos sobre estas questões.Sobre a questão de Cascais, vem um pouco na sequência daquilo que o própriodisse anteriormente, e quer dizer, com toda a honestidade, e nunca o disse, mas“está cá apertadinho no coração”, que quando em 2014 se teve o surto daLegionella, a única pessoa, em termos autárquicos, que teve um gesto desolidariedade com Vila Franca de Xira, foi o presidente da Câmara Municipal deLisboa, António Costa, que inclusivamente, devido a ser presidente do conselhometropolitano, decidiu fazer em Vila Franca de Xira um conselho metropolitano.aod 1 32/33_____FI. Livro_____________k 2O/O3/18Município ) 1U proc____________________de 1VVila Franca de Xira 7 Deliberação n2Câmara MunicipalFoi o único gesto solidário que Vila Franca de Xira teve, mais nada, Vila Franca deXira teve de resolver aquele problema consigo própria, nem um e-malI de nenhumcolega seu teve. — —Isto andava atravessado estes anos todos, porque não é assim que se faz, poisquando foi dos fogos o próprio foi dos primeiros a ser solidário e fazer aquilo quedevia fazer, pôr-se à disposição em todas as circunstâncias, e é assim que tem queser, tem que se ser solidário em todos os momentos, e naquele momento sentiu-semuito só enquanto presidente da câmara. Muito só externamente, porqueinternamente teve a solidariedade de todos.É o que é, depois aparecem estas coisas assim, mas é da vida, como costumadizer. Agora, como é de vida que se está a falar, têm de fazer todos um grandeesforço para que a vida continue.Como os Srs. Vereadores têm nos seus telemóveis, houve mais uma vítima mortal,que neste caso era o Sr. Presidente, em Portugal, do Santander. Toca a todos.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que não escolhe a classe social.Respondeu o Sr. Presidente que é exatamente, toca a todos, é uma situação muitograve.aod 1 33/33_____FI. Livro______________RAta 036Reunião de 2020/03/18Município ) JjV\ Proc____________________Vila Franca de Xira c?j Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPONTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, passando, com a tolerância dos Srs. Vereadores, para aordem do dia, referindo que não está registado, mas vai incluir nos pontos queforam pedidos para intervenção o ponto 2. Depois, tem pedidos de intervenção nospontos 4 e 5, e vai retirá-los porque não têm sentido.O ponto 4 é na medida em que as delegações estão fechadas, e a repercussãodeste protocolo, no imediato, é nula, porque as questões que têm a ver com oCartão de Cidadão não se colocam neste momento. Quando Voltar tudo ao normalvoltará a trazer este protocolo de adesão, neste momento crê que não tem sentido,assim como não tem sentido o ponto 5, na medida em que a Semana da CulturaTauromáquica foi adiada, e também vai retirar o ponto.Sobre os pontos 31 e 32, pelas razões que já referiu também não tem sentidoneste momento estar a falar sobre eles, na medida em que está tudo fechado, oPosto de Turismo está fechado.Tendo a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus falado, prosseguiu o Sr. Presidente,dizendo que a Sr Vereadora disse, e bem, que se poderia analisar o ponto 4, edepois, quando tivesse sequência, já estaria aprovado e já se poderia resolver,evitando-se estar a adiar. Assim, o ponto 4 mantém-se.Desta forma, os pontos em que se pretende intervir são o 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 30, 33e 34, sendo retirados então os pontos 5, 31 e 32, estando os restantes aprovadospor unanimidade.Referiu o Sr. Vereador António Félix que relativamente ao ponto 32, o Lisboa Card,vai haver uma brochura e convém que seja aprovado, senão faz-se a brochura àmesma e Vila Franca de Xira depois não entra.Interveio então o Sr. Presidente, mencionando que o ponto 32 mantém-se também,pois há uma brochura que já estava a ser elaborada e o próprio não sabia.aod 2EI. Livro_____________•1 Reunode 2020/03/18MunicípioProc____________________de 1 AliViTa Franca de Xira Deliberação i____________Câmara MunicipalAssunto: ATA N 04/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/02/19Presente para aprovação a ata n 04/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/02/19, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 04/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/02/19, não tendo participado na votação o Sr. VereadorAndré Arrojado, por não ter estado presente.01 ata 04_____FI. Livro______________Reuno de 2020/03/18Município Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n 132Câmara MunicipalAssunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE HENRIQUE CORDEIROPresente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/03/18, apresentado peloSr. Presidente, pelo falecimento de Henrique Cordeiro, documento que se anexa edá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Tomou a palavra o Sr. Presidente, passando a ler o voto de pesar, terminando aleitura dizendo que crê que pode considerar aprovado este voto de pesar, sendomais um amigo que se perde, e um bom homem também.Após a votação do ponto 3 o Sr. Vereador Nuno Libório pediu a palavra, referindoque os membros da CDU não disseram nada em relação ao voto de pesar, foi umlapso seu, enviando os sentidos sentimentos à família enlutada e tambémcondolências ao Partido Socialista.Conhecem bem de perto a vida e o percurso deste autarca, e independentementedas suas oposições políticas e ideológicas, reconhecem-lhe um trabalho sempre emprol da freguesia do Sobralinho.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo ao Sr. Vereador e dizendo que o mesmosintetizou exatamente a forma de estar dele, era um homem que trabalhava para apopulação, ponto, e depois, enfim, tinha um partido que o apoiava, mas no seu diaa dia aquilo que o motivava era trabalhar, foi isso que fez sempre na sua vida.Terminou, agradecendo ao Sr. Vereador as palavas que dirigiu a este homem.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.02 HenriqueIFI. Livro_____________RAta- 033Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2 133Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DA MEDALHA DE VALOR CULTURAL DOURADA A AMÉRICO DASILVA BORDA D’ÁGUAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/03/12, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição da Medalha Municipal de Valor Cultural Dourada a Américo da SilvaBorda D’Água, nos termos do artigo 12, da alínea d) do artigo 2, do n9 1 do artigo32, do n2 4 do artigo 42, e do n2 4 do artigo 52, todos do RegulamentoAdministrativo de Insígnias e Medalhas Municipais, e posterior remessa àassembleia municipal para conhecimento.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que gostava de dizer que estaatribuição da Medalha Municipal de Valor Cultural Dourada ao amigo AméricoBorda D’Água é inteiramente justa. Conhece esta pessoa desde os 9 anos de idade,há 55 anos, foi um dos seus monitores da escola de música, a par do AntónioLopes, do António Oliveira e do Daniel das Neves.O próprio, como alguém que conheça o livro dos 100 anos da história do Ateneu,da monarquia constitucional à adesão europeia, da autoria do Dr. David Santos,que foi um dos responsáveis pelo Museu do Neo-Realismo, estarão seguramente afalar e na presença, se se considerar até a banda do Ateneu, que considera ser amais importante bandeira do Ateneu, do homem mais importante da história doAteneu dos últimos 100 anos. Se se ler o livro, se se conhecer a história dosúltimos 60 anos do Ateneu, pode-se recuar um pouco mais atrás, e pode dizer, comalguma garantia, que não está a errar, que será talvez a pessoa mais importantedos últimos 100 anos da história do Ateneu.O trabalho que Américo Borda D’Água fez nestes 60 anos que tem do Ateneu, e 50anos da escola de música, dos quais o próprio também foi fundador, revelaexatamente a importância que tem neste contexto.—Diria, ao ler o currículo do Américo Borda D’Água, e agora com alguma graça, mastambém por ser verdade, pelo que é com toda a seriedade, que falta acrescentar,esqueceu-se com certeza, e vai falar com ele um dia destes sobre este assunto,que foi também vencedor, há 48 anos, faz no dia 17 de junho próximo, de umfestival da canção Samorense, de que o próprio foi o vencedor. O Américo é que foio arranjador da música, e o próprio riu-se quando viu o currículo, porque o03 medalha 1/3_____FI. Livro_____________FI.Ata 949/2 Reunião de 2020/03/18Município Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalAmérico, de facto, no piano velho do Ateneu, com o próprio, que tinha só 16 anos,e não tinha os conhecimentos musicais para tal coisa, é que lá fizeram aquelamúsica. Achou piada ao currículo, porque esqueceu-se com certeza de dizer quetambém ganhou o festival da canção de Samora de 1972, tinha o próprio 16 anos,e foi muito gira essa convivência com o Américo.Considera a atribuição desta medalha inteiramente justa, duma pessoa boa, umgrande músico, uma pessoa completamente dedicada à causa do Ateneu e àmúsica, sobretudo, e o próprio agradece por este trabalho que fez nestes anostodos e também por esta atribuição da Medalha Municipal de Valor CulturalDourada da câmara municipal.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que não se vai ler a proposta, que éextensa, e que revela, de facto, um trajeto extraordinário, em termos da cultura,principalmente na área da música, mas questiona se a Sr Vereadora ManuelaRalha quer acrescentar mais alguma questão, dar um ou outro apontamento sobreo extraordinário trajeto deste homem, que muito orgulha a câmara municipal pelotrabalho que tem feito em prol da cultura no concelho, e não só.A Sr Vereadora Manuela Ralha interveio, dizendo, obviamente, e não seesquecendo de saudar todos os presentes, na pessoa do Sr. Presidente, que falardesta pessoa tão importante no panorama cultural do concelho de Vila Franca deXira é falar, no fundo, também da história da cultura do concelho.Há, de facto, homens e mulheres que são e foram fundamentais na construçãodaquilo que somos enquanto sociedade e enquanto município, que estão retidos nonosso ADN, felizmente que ainda estão vivos, e nessa senda o município tem vindoa reconhecer o trabalho efetuado por estes homens e por estas mulheres, nadivulgação, tanto dos pergaminhos do concelho, como obviamente da cultura,levando a cultura a todos duma forma democrática.Ao querido amigo Américo Borda D’Água, e pode dizer assim porque o conhecedesde que nasceu, o que lhe diz é que toda a gente o conhecia como o Sr. Américoda farmácia, e esta é uma nota de humor, mas obviamente que a câmaramunicipal, assim que lhe foi proposto por parte do Ateneu Artístico Vilafranquenseque tomasse esta iniciativa, reconhecendo o grande mérito e o elevado valor destehomem, tomou logo as medidas para que fosse reconhecido o seu valor,03 medalha 2/3_____FI. Livro______________Fl.Ata- 04].Reunião de 2020/03/18Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalatribuindo-lhe a Medalha Municipal de Valor Cultural Dourada, se assim todos aquio aprovarem.Muito resumidamente, o Américo foi fundador da Escola de Música do AteneuArtístico Vilafranquense, como o Sr. Vereador Mário Calado dizia muito bem, queeste ano comemora 50 anos, tendo a câmara municipal tomado a dianteira de seassociar e patrocinar alguns eventos das comemorações dos 50 anos da Escola deMúsica do Ateneu. Foi fundador desta escola, foi dos mais importantes professores,que ainda está no ativo, e dizia-lhe o Sr. Vereador Mário Calado que o maisimportante, mas também levou a Escola de Música do Ateneu ao concelho deAzambuja, promovendo lá o ensino da música e o desenvolvimento musical.Ainda, e muito rapidamente, para além de continuar ativamente enquanto membroda orquestra juvenil, neste momento, da Banda do Ateneu Artístico Vilafranquense,continua ainda, aos 83 anos, que pensa que tenha, ou 82 anos, é mais ou menosda idade do seu pai, como professor ativo na Escola de Música do Ateneu, e, defacto, a câmara municipal tem, e é para isso que os eleitos estão presentes,enquanto câmara municipal, enquanto autarcas, que reconhecer o grande feitodestes homens que, de uma forma voluntária, deixem-na dizer, têm levado oconhecimento musical e, no fundo, o preenchimento de tantas vidas a tanta gentedo concelho.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que pensa que é uma justahomenagem que se presta a este homem, dum pedido que o Ateneu fez chegar àcâmara municipal.Prosseguiu, pondo à consideração da câmara municipal esta atribuição da MedalhaMunicipal de Valor Cultural Dourada a Américo da Silva Borda D’Água, perguntandoquem vota contra, quem se abstém, concluindo que o ponto é aprovado porunanimidade, o que certamente vai encher também de muita satisfação ohomenageado.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 medalha 3/3FI. Livro_____________- 042Reunião de 2020/03/18Município‘ Proc2___________________de / ADVila Franca de Xira‘ 1 Deliberação ri 1 24Câmara Municipal4,Assunto: ADESÃO DO MUNICÍPIO A PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO CELEBRADOENTRE O INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, A AGÊNCIA PARA AMODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA EEQUIPAMENTOS DA JUSTIÇAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/03/11, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, comfundamento no disposto no n2 1 do artigo 239, e na alínea bbb), do n° 1 do artigo33°, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n° 75/2013, de 12de setembro, aprovação da minuta e adesão ao protocolo de colaboração acelebrar entre o Instituto dos Registos e do Notariado, a Agência para aModernização Administrativa e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos dajustiça, que define as condições de instalação e funcionamento de serviços dereceção dos pedidos de renovação do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão daautarquia.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que tinha retirado inicialmente este ponto namedida em que as delegações estão fechadas, no entanto a Sr Vereadora HelenaPereira de jesus disse-lhe que as delegações não estarão fechadas para sempre,como é evidente, todos desejam que abram rapidamente o seu serviço ao público,e seria bom fazer-se já a discussão deste ponto e eventual aprovação, para quandoisso acontecer já se estar apetrechado com a adesão a este protocolo.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, referindo que os membros da CDU não vãodizer nada de novo relativamente àquilo que disseram aquando de uma primeirarenovação, que crê que terá acontecido há 2 para 3 ou 4 anos, sensivelmente, poresta altura.Esta é uma competência da administração central, do Instituto para aModernização Administrativa, em particular correspondência com outros 2institutos do Governo, é um serviço que já existe, designadamente na delegaçãomunicipal de Alverca, mas é uma clara substituição da administração local pelacompetência e responsabilidade direta da administração central.A câmara municipal cede o espaço, cede os meios e recebe como contrapartida1,80€ por cada cartão renovado.Votarão a favor, mas criticando esta opção, na medida em que têm a consciência04 protocolo 1/4tFI. Livro_____________t Fl.Ata 043Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________de ÏwVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalque se trata de um serviço público essencial para as populações e que a suaproximidade e existência numa cidade como Alverca do Ribatejo beneficia muito aspopulações diretamente servidas por este tipo de serviço. Criticam, como disse,porque trata-se efetivamente de uma responsabilidade da administração central.--Os espaços do cidadão que existem neste concelho, bem como em todos os outrosconcelhos, são suportados quase integralmente pelo esforço financeiro, humano,técnico e logístico por parte das câmaras municipais. Não é assim que seaprofunda e melhora a qualidade dos serviços públicos mas, compreendendo queesta não poderia ser uma resposta a acabar no âmbito da resposta de serviçopúblico no concelho de Vila Franca de Xira, porque se acabasse o Governo nãotomaria nenhuma medida alternativa para repor aquilo que é a sua obrigação decorrespondência ao serviço de renovação ou de cartas de condução ou de cartõesdo cidadão, os membros da CDU entendem politicamente votar a favor, mas commuitas reservas sob o ponto de vista político.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que quase que subscreveria tudo o queo Sr. Vereador disse, mas como o mesmo se lembrará, esteve-se numadeterminada situação em que de facto renovar o Cartão de Cidadão era umaodisseia, não só em Vila Franca de Xira como no país.Aquilo que se fez foi tentar encontrar soluções que contribuíssem para ajudar apopulação, e é isso que se traz, sem deixar também de dizer que de facto acâmara municipal está-se a substituir à administração central, mas é por ummotivo, porque as pessoas aquilo que necessitam é de ter condições para resolveros seus problemas no seu dia a dia, e muitas vezes não estão muito preocupadasse é com a administração central, se é com a administração local.Teve-se esta oportunidade, julga que é uma oportunidade interessante. Se o Sr.Vereador lhe perguntar se isto vai cobrir os gastos que a câmara municipal tem,não vai, no entanto até agora não estava a receber nada, agora passará a receberalguma coisa, mas alguma coisa que é insuficiente. Contudo, tendo em vista aquiloque contribui para resolver um problema tão complicado que se tinha, acha quevalea pena.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, dando nota ao Sr. VereadorNuno Libério que não é só no espaço do cidadão em Alverca mas também na Pévoa04 protocolo 2/4_____FI. Livro______________FI.Ata 044Reuniãode2O2O/03/18MunicipioProc2___________________de AUVila Franca de Xira‘lv Deliberação n2____________Câmara Municipalde Santa Iria que existe esta possibilidade de tirar o Cartão de Cidadão de pessoasa partir dos 25 anos.Também não poderia deixar de dar os dados sobre o ano 2019, desde maio. Nãosabe se todos estão recordados, quando veio a reunião de câmara, pelo menos aprópria lembra-se que falou no período antes da ordem do dia sobre esta adesãoda câmara municipal ao Cartão de Cidadão, e em 2019 tiveram-se 1883 pedidos.Em 2020 já se têm 782 pedidos entre Póvoa de Santa Iria e Alverca do Ribatejo.Naturalmente que subscreve também aquilo que o Sr. Presidente disse, mas é umserviço essencial para a população, que já era pedido há muito tempo e,conjugando aquilo que a AMA — Agência para a Modernização Administrativa, IPtambém pediu, porque de facto havia uma saturação dos serviços centrais, com opedido da população no geral, considerou-se que seria bom ter este serviço noconcelho de Vila Franca de Xira, para o bem dos munícipes, apesar deeconomicamente não ser uma receita para a câmara municipal.Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libório, dando só um último apontamento.Isto é a prova provada de que quando por opção política os serviços públicos dacompetência, ou do Governo, ou da administração central, não funcionam, àsemelhança do que acontece com este processo de descentralização e delegaçãode competências, empurra-se para as câmaras municipais para resolverem oproblema, não lhes garantindo os meios humanos, técnicos, financeiros elogísticos.Agradece a complementaridade da Sr Vereadora na informação, os membros daCDU tinham conhecimento, obviamente, que o espaço do cidadão também existena quinta municipal da Quinta da Piedade, mas isto é a prova provada de que estenãoéocaminho.Há aqui uma verificação, felizmente reconhecida por todas as forças políticas,relativa à câmara municipal, sob todos os pontos de vista, incluindo os meioshumanos, e só quem não gere uma câmara municipal ou não tem uma noção realdo que é um serviço público de permanência é que pode desvalorizar a situação,são trabalhadores que têm de ter uma formação obrigatória, devidamentecredenciada pela AMA e sujeitos aos calendários da AMA. Mais, tem que se ter umacapacidade de escala e de prontidão imediatas como num qualquer outro serviço,04 protocolo 3/4_____FI. Livro______________FI.Ata 045Reunião de 2020/03/18Município ProcQ____________________deVila Franca de Xira.4 Deliberação n2____________Câmara Municipaleste sim na responsabilidade da câmara munidlpal, como seja o pagamento daágua. Portanto, aqui é mais uma situação idêntica àquelas que os membros daCDU têm vindo a participar.Não mudaram o seu sentido de voto, obviamente, só querem reforçar aimportância de estarem preocupados e combaterem esta política dedesresponsabilização.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o executivo respeita, entende é que emcada momento tem de encontrar as soluções que lhe parecem as mais adequadasem favor do interesse das populações do concelho, mas concorda com ageneralidade daquilo que o Sr. Vereador disse.Terminou, pondo o ponto à votação, questionando quem vota contra e quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 protocolo 4/4FI. Livro_____________EL Ata“ 046Reunião de 2020/03/18Proc2_________________de 1WVila Franca de Xira / Deliberação ri_____________Câmara Municipal1. Assunto: REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPALPARA2O2O2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 15/20, de09/03, do DGAFJ/DPF, para aprovação, após consulta pública, do Regulamento eTabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2020, e posterior remessa àassembleia municipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 15/20, de 09/03, doDGAFJ/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.Interveio o Sr. Presidente, referindo que há pedidos de intervenção da CDU e doBloco de Esquerda, e dá a palavra à CDU.Tomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, dando os bons dias a todos ospresentes e a todos os que estão a ver a reunião em casa, dizendo que não podiadeixar de fazer, no meio disto tudo, uma saudação especial aos dois senhores daQuinta do Alferes que continuam a marcar presença nas reuniões de câmara,apesar de toda esta situação que se vive, e que já foi amplamente discutida noperíodo antes da ordem do dia, que continuam convictos e a lutar pela resoluçãodos seus problemas. Há uma claque desportiva do concelho que gritava muitasvezes “até debaixo de água”, e por isso dá uma saudação especial aos senhores.---Passando ao ponto, nesta temática a CDU, numa fase inicial já se tinha abstido,teria naturalmente e obviamente outras opções políticas na gestão, tanto napolítica desportiva, como na própria gestão dos equipamentos, nomeadamente naformação, dinamização do desporto e da cultura popular. Apesar dos grandeseventos que se têm tido consideram os seus membros que não têm tido ainda a06 taxas 1/3_____FI. Livro______________- 047Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipalenvolvência necessária por parte de toda a população do concelho, a suaenvolvência tem estado limitada aos participantes dos próprios eventos e às suasfamílias. Teriam outra opção também nas condições de acesso aos equipamentos,e isso tem sido, na perspetiva da CDU, o que de facto tem faltado, e já têm trazidoàs reuniões de câmara várias situações da necessidade de aumentar os apoios aomovimento associativo, até no uso destes equipamentos.Portanto, se numa primeira fase se abstiveram, não têm ainda condições paramudarem o sentido de Voto inicial.Era isto que queria dizer, fazendo estes reparos, que é necessária uma verdadeirapolítica municipal desportiva, ligada ao movimento associativo no geral, nãoestando apenas dependente dos apoios mais privilegiados a um par decoletividades, que seja de facto geral, concelhia, e garanta a manutenção dosequipamentos desportivos e o acesso o mais universal possível a todos oshabitantes do concelho.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrào, questionando se o ponto em análise, e pededesculpa por estar a pedir este esclarecimento, é o antigo 7.Referiu o Sr. Presidente que é o ponto 6, não houve alteração. A única coisa que sefez foi retirar o ponto 5. De qualquer modo manteve-se a numeração.Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que portanto é o regulamento etaxas.Respondeu o Sr. Presidente que sim, após a discussão pública.Continuou o Sr. Vereador, mencionando que o Bloco de Esquerda vai aprovar oponto, até porque não há, tanto quanto se apercebeu, alteração de valores, dequalquer forma, e ainda na sequência da sua intervenção durante o período antesda ordem do dia, sugere que haja uma suspensão temporária de algumas taxasque incidem sobre o comércio local, nomeadamente esplanadas, cafés erestaurantes, que estão de portas encerradas e vão ter bastantes prejuízos porcausa da situação que se está a viver.O Bloco de Esquerda, à boleia um bocado deste regulamento, queria sublinhar estaquestão para ser tida em conta.Interveio o Sr. Vereador António Félix, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, bem como todos aqueles que assistem a esta06 taxas 2/3_____EI. Livro -.048Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________deVIa Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalreunião de câmara via lnternet, em casa, referindo não ter muito a acrescentar, defacto este é um documento que já tinha vindo a reunião de câmara, foi enviadopara discussão pública, e na generalidade o que aconteceu foi que não seaumentou, até houve situações em que se reduziu e criaram-se outraspossibilidades e maior flexibilidade, nomeadamente no acesso a algunsequipamentos desportivos.Isto também já foi amplamente discutido, e não vale a pena estar, mais uma vez, afalar sobre isso, sendo que tudo o que seja alterar ou tornar gratuito o acesso aalguns equipamentos e algumas situações nem sempre é o mais vantajoso, peloque tem de ser analisado caso a caso.Já se tem feito, aliás houve já várias isenções, nomeadamente a questão do IMI eoutras isenções, que estarão a ser avaliadas, ao movimento associativo.Obviamente que são questões que se analisarão caso a caso, situação a situação, etambém, face à situação que se está a viver, ver-se-á como é que se vai sair delano momento seguinte, e nesse momento seguinte ter-se-á, crê, muito para avaliarem termos económicos. Não se vai alongar sobre esse tema agora, fá-lo-á no pontoseguinte, que tem a ver com o relatório e contas, porque este é um fenómeno queeconomicamente terá repercussões incalculáveis, até porque os exemplos que setêm, e não foi nada disto, foram devastadores. Este, pelo menos neste primeiromomento, parece-lhe ser bem mais impactante do que foi essa outra situaçãoúltima que se teve, e ver-se-á como é que se vai sair dela. — —Interveio o Sr. Presidente, dizendo, sobre estas questões das isenções, que não sequer fazer isto de uma forma avulsa, vai-se fazer num pacote geral e tem que serbem pensado. Está de acordo com o princípio, mas tudo isto tem que vir a reuniãode câmara, num pacote mais extenso, bem pensado, e tentar chegar ao máximopossível de apoio.Continuou, pondo o ponto à votação, questionando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado, por maioria, com 4 abstenções da CDU.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, emconformidade com a proposta do Sr. Vereador António Félix.06 taxas 3/3EI. Livro______________FI.Ata 0491 Reunião de 2020/03/18Município $ Proc2____________________de l MIVila Franca de Xira ‘. Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019-RELATÓRIO DE GESTÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS; PRESTAÇÃO DE CONTASDOS SMAS DO EXERCÍCIO DE 2019- RELATÓRIO DE GESTÃO E DEMONSTRAÇÕESFINANCEIRAS; 1 ALTERAÇÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO E PLANO PLURIANUALDE INVESTIMENTOS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO -2020Interveio o Sr. Presidente, referindo que vai passar para o ponto 7, e permitia-se, seos Srs. Vereadores estiverem de acordo, que depois também se fizesse aapresentação do ponto relativo aos SMAS, que é o ponto 9. Vai fazer uma pequenaintrodução política, o Sr. Vice-Presidente também fará a sua própria intervenção,como presidente do conselho de administração dos SMAS, e depois o Sr. VereadorAntónio Félix fará uma apresentação digital, que é uma novidade, maispormenorizada, em termos dos números e daquilo que se conseguiu em 2019, quereputa de um resultado bastante positivo.Posto isto, passou a ler a intervenção relativa à câmara municipal, conformedocumento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Concluiu, dizendo ser esta a intervenção polftica que queria fazer, passando apalavra ao Sr. Vice-Presidente para falar sobre a questão das contas dos SMAS.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo que o conselho de administraçãodos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, à semelhança da câmaramunicipal, vem apresentar o relatório de gestão e demonstrações financeirascorrespondentes ao ano 2019. Esta intervenção será feita pelo seu administradorAntónio Félix, designadamente da área comercial, mas o próprio fará uma pequenasúmula em várias áreas.Prosseguiu, lendo a intervenção, relativamente aos recursos humanos e área deeducação e sensibilização ambiental, conforme documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.Terminou, referindo que os resultados agora apresentados são, em comparaçãocom os últimos 6 anos, dos melhores resultados apresentados.Interveio o Sr. Presidente, passando a palavra ao Sr. Vereador António Félix, que iráfalar sobre as contas da câmara municipal e também dos SMAS.O Sr. Vereador António Félix interveio, agradecendo e dizendo que antes de fazer07, 09 e 10 interv 1/29FI. Livro____________SRAta 050Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipaluma breve apresentação, salientando alguns daqueles que foram os momentosmais emblemáticos do ano 2019 em termos de desenvolvimento de trabalho pelacâmara municipal, queria fazer duas referências, até porque é justo fazê-lo. Aprimeira é à Dr Nélida Soares e à sua equipa, pelo trabalho desenvolvido, e a outraé especial, porque hoje é um dia especial, ao Dr. António Domingos e à sua equipa,pelo trabalho desenvolvido, mas também para lhe dar os parabéns pelos 40 anosque hoje comemora.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dando os parabéns ao Dr. António Domingos,desejando-lhe muitos anos de vida e muitas contas também pela frente.Prosseguiu o Sr. Vereador António Félix, dizendo que vai tentar não ser muitofastidioso, mas abordar alguns dos momentos que se considerou serem os maisimportantes, e começaria pela primeira mensagem que queria passar, com que oexecutivo se pautou ao longo de 2019, que foi o equilíbrio, e este equilíbrio pode-seresumir a um equilíbrio entre o rigor, a sustentabilidade e a consolidação financeira.Foi na base deste equilíbrio, e fazendo o trabalho que a autarquia tem de fazer emprol do bem-estar económico e social das populações, que se começou, e é por issoque se pode dizer que este equilíbrio se baseou entre o equilíbrio orçamental e, aomesmo tempo, ter um bom desempenho financeiro, obviamente, como diz tambéma mensagem do Sr. Presidente, honrando os compromissos e cumprindo oscritérios.Dessa forma, e mais à frente falará mais pormenorizadamente, salienta 4 itens quejulga serem os mais importantes neste tipo de abordagem: Em primeiro o resultadolíquido, que é de 60 868,83€; o saldo de gerência, que é de 24 910 358,50€; amargem de endividamento, que é de 20 363 014,57€; e o prazo médio depagamentos, que foi de 10 dias.A imagem que está a mostrar no ecrã é duma das obras que já foi referenciada, quefoi feita ao longo de 2019, escolheu um exemplo, mas podia ter escolhido outros, ealiás o Sr. Presidente já falou sobre alguns daqueles que foram os momentos maisimportantes. Escolheu este porque se entendeu que era emblemático, dareabilitação dos fogos do bairro do PER de Povos, de Vila Franca de Xira, e do bairrodo PER da Quinta da Piedade, mas podia ter sido o eixo Quinta da Mina e de SantaSofia, podia ter sido o terminal rodoferroviário de Alverca.07, 09 e 10 interv 2/29A. Livro______________RAta 051Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalQuanto às iniciativas mais marcantes, houve várias exposições, e escolheu oCartoon Xira porque já é uma das mais importantes e emblemáticas do concelho,quer a nível interno, quer mesmo a nível externo, já extravasa as fronteiras doconcelho.Sobre as datas marcantes, para si, para o executivo e pensa que para todos, a datatalvez mais marcante de 2019 foi a cerimónia de assinatura dos contratosinteradministrativos relativos aos novos tarifários de transporte na AML— ÁreaMetropolitana de Lisboa, é uma data muito marcante.Quanto a prémios e distinções, até porque não há muitos no concelho, o facto daslinhas de defesa que protegeram Lisboa da terceira invasão napoleónica terem sidoconsideradas monumento nacional, até porque Vila Franca de Xira e o concelho nãotêm muitos monumentos nacionais, também se considerou que era dos maisemblemáticos.Finalmente, uma exposição, dentro de muitas que a câmara municipal fez, quetambém se considera que foi emblemática e representativa, apesar de infelizmenteser relativa a um desastre, é de alguma forma prestar homenagem às vítimas doconcelho de Vila Franca de Xira.Depois, quanto ao compromisso, ele foi com os trabalhadores, o objetivo eraexecutar as estratégias municipais na área de recursos humanos, visando, quer asua valorização, quer a sua racionalização e otimização. Na base da gestão estásempre este compromisso, no sentido de racionalizar e otimizar, valorizando, e essefoi o compromisso.Continuou, mostrando um quadro que resume de alguma forma aquilo que é arealidade da câmara municipal em termos de recursos humanos, em que o númerode trabalhadores, e aliás o Sr. Presidente já o referiu, voltou a aumentar, são 968,383 homens e 585 mulheres, com a média de idades, a formação e as despesascom o pessoal, que subiram 10% em 2019, e foram de cerca de 20 milhões deeuros, mais propriamente 19 904 310,85€.—Sobre a inovação, prende-se com a forma como o executivo também apresentou,quer as grandes opções do plano, quer este relatório e contas, que assentounaquilo que se definiu em 5 eixos: Um concelho inclusivo, um concelho sustentável,um concelho com identidade, um concelho empreendedor e um concelho07, 09 e 10 inteN 3/29P1. Livro_____________RAta U52gl\) Reunião de 2020/03/18Proc2_____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalcompetitivo.Assim, resumirá seguidamente um pouco do que é cada um desses itens:Um concelho inclusivo é promover a escola a tempo inteiro, contribuir para acoesão intergeracional e inclusão social, desenvolver ações para a juventude,incrementar o desporto e valorizar o movimento associativo;Um concelho sustentável é promover um desenvolvimento sustentável, gerir osequipamentos urbanos, gerir o espaço público e reabilitar e requalificar o espaçourbano.Aqui, escolheu um slide que é bem identificativo daquilo que é a realidade emtermos de trabalho, nomeadamente na área da recolha de resíduos, em que há umfacto curioso. Para além de ter, não só o combustível, as viaturas e a quantidade deequipamentos de superfície e equipamentos enterrados, há um dado para o qualgostava de chamar à atenção, que é a quantidade de quilómetros que foram feitos.Esta quantidade de quilómetros permitiria dar cerca de 14 voltas à Terra duranteum ano. Foram os quilómetros que as viaturas de recolha fizeram, que, para se terbem a noção, permitiriam dar, como disse, cerca de 14 voltas à Terra;Depois, um concelho com identidade é apoiar os agentes culturais, dinamizar asatividades culturais diversificadas, valorizar o património, promover a leitura,defender e divulgar as nossas tradições e costumes.Aqui foram imensas as exposições que se fizeram, e já falou numa, mas houve umapanóplia imensa de exposições, bem como festivais de música (o iam à sextas, osfestivais de verão, etc.). No teatro salienta o apoio que a câmara municipal temdado e o trabalho que foi feito, assim como, mais uma vez, o Prémio de TeatroMário Rui Gonçalves. Refere ainda a dança, o património, quer o patrimónioedificado, e o Sr. Presidente já falou que fazem parte também do património osbustos que foram inaugurados, quer o património cultural, com a defesa dastradições do concelho, a defesa da gastronomia. Por fim, a arqueologia, com otrabalho que se faz, nomeadamente no Monte dos Castelinhos;Um concelho empreendedor visa conservar, promover e dinamizar os mercadosmunicipais e apoiar e incentivar a economia local;Um concelho competitivo é continuar a estabelecer parcerias com a administraçãocentral, assegurar o apoio às uniões e juntas de freguesia, dinamizar o Orçamento07, 09 e 10 interv 4/29El. Livro____________053) Reunião de 2020/03/18Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalParticipativo, garantir o apoio aos corpos e associações de bombeiros e assegurar ofuncionamento da câmara municipal.Passando ao rigor, vai demonstrar aquilo que é o trabalho que foi feito em termosdas contas.A receita da câmara municipal em 2019 foi de 100 591 118,61€, e em termospercentuais cifrou-se nos 108%. A despesa foi de 75 680 760,11€, ficando nos81,24%.O mapa que mostra permite ver a evolução, sendo que, em termos de execução dareceita, ela foi sensivelmente igual a 2018, e a execução da despesa subiu cerca de2% face ao ano anterior. Ter uma execução superior a 80% é um número muitobom, não é um número excecional, mas é um número muito bom, que deveorgulhar o executivo.A estrutura da receita tem uma componente significativa de receita corrente, cercade 66,66%, 22,82% foi o saldo de conta de gerência, que são outras receitas, e10,52% são receitas de capital.A despesa corrente é superior, mas mesmo assim conseguiu-se ter despesas decapital, que na sua generalidade foram para despesas de investimento, 31,74%, oque também é um número bastante animador e satisfatório.A estrutura do balanço da câmara municipal é mais uma questão de curiosidade,que mostra, em termos de conhecimento, para se perceber que o balanço nestaaltura se situa nos 416 milhões de euros, sendo na sua generalidade cerca de 80%defundospróprios.Depois, relativamente à demonstração de resultados, começam algumas daspreocupações do executivo, nomeadamente nos resultados operacionais, em quese passou de um valor positivo de 4 429 844,00€ para um valor negativo de944 068,63€, o que significa que a câmara municipal teve um aumento superior dasdespesas correntes face às receitas correntes.Em termos operacionais, os resultados operacionais o que significam é a operação,e em termos de operações está-se a gerar menos riqueza do que aquilo que se estáa gastar. Este é sempre um fator que se tem de ter em conta, não é alarmante,obviamente, mas é importante reter, é que a câmara municipal tinha recuperado de2017 para 2018 e agora voltou à zona negativa, o que quer dizer que mais uma vez07, 09 e 10 inter, 5/29_____FI. Livro____________RAta •O541 Reunião de 2020/03/18Município t Ikj\ Proc2_____________________de liVila Franca de Xira / V Deliberação n____________Câmara Municipalse voltou a ter esta preocupação.Os resultados financeiros não são significativos, até porque, face ao momento atuale ao nível de taxas de juro que se está a praticar, reduziram, mas era expectável eé perfeitamente natural.Os resultados extraordinários também reduziram, mas estes têm uma explicaçãofácil, o facto de no ano passado, para além de a câmara municipal ter recebidoalguns impostos em atraso, acionou a garantia bancária da Malvarosa, e isso foiconsiderado contabilisticamente como resultado extraordinário. Há então apassagem dos 3 191 000,00€ para os 745 000,00€, mas não se podem tirargrandes ilações desse facto, por isso mesmo é que são resultados extraordinários.--Vê-se muito bem num slide a questão dos operacionais, de a câmara municipal tertido 65,6% de custos e 64,6% de proveitos, o que deu este desequilíbrio e levou aque se tivesse o resultado líquido praticamente de O. Isto também já foi abordadovariadíssimas vezes pelo executivo, e também pela oposição, a câmara municipalnão é, obviamente, para dar lucro, mas não é para dar prejuízo, porque quandocomeça a dar prejuízo têm que se ter mais algumas preocupações e que percebertambém porque é que está a acontecer esse prejuízo. A passagem que se teve,dum resultado positivo bastante significativo para um resultado quase de 0, levou ater também algumas preocupações.Em termos de dívida total, essa margem foi aumentada, até porque, apesar de seter tido um aumento dos passivos de médio e longo prazo, esses passivos sãoreferentes a candidaturas do Portugal 2020. Como são referentes a candidaturas doPortugal 2020 não relevam para a dívida total e para este limite de endividamento,e como ao longo deste ano que passou a câmara municipal foi tambémamortizando alguns dos empréstimos que tinha, por isso é que se verifica umaumento de 2018 para 2019 da capacidade de endividamento. Não é que a dívida,em termos globais tenha reduzido, não reduziu, manteve-se até ligeiramentesuperior, isto verificou-se porque, por via de não contarem os empréstimos para oquadro comunitário do Portugal 2020, levou a que os outros que se foramamortizando tenham efeitos nesta margem.Depois, mais uma vez refere que dos 60 800,00€ a proposta é que sejamtransferidos para reservas legais. É o normal e não há mais nada a referir.07, 09 e 10 interv 6/29IFI. Livro_____________055% Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalProsseguiu, terminando a sua apresentação sobre as questões referentes aorelatório e contas da câmara municipal, estando obviamente disponível paraalguma questão que possa surgir, e passando a duas ou três breves notas sobre aprestação de contas dos serviços municipalizados. O Sr. Presidente do conselho deadministração dos SMAS já abordou muito daquilo que foi o ano dos SMAS, mas opróprio queria referir três ou quatro pormenores.Assim, tendo sido um ano extremamente importante para os SMAS, até porqueforam 60 anos, comemorou os seus 60 anos, e foram 60 anos a cuidar da sua água,nessa condição foi feita uma exposição de retrospetiva da sua história. Diria quehouve três momentos significativos dos SMAS: A exposição retrospetiva dos 60anos de história; a inauguração do novo laboratório de análises de águas eefluentes, que foi um momento também muito significativo; e o lançamento do livrodos 60 anos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.Tal como a câmara municipal tem o seu plano e as grandes opções do planoassentes em 5 eixos, os serviços municipalizados têm o seu trabalho assente em 3objetivos estratégicos:O primeiro é o da satisfação dos clientes, que é continuar a assegurar a qualidadeda água distribuída, obviamente que em permanente colaboração com as entidadesdo setor, reduzir os impactos ambientais dos sistemas de tratamento de águasresiduais e garantir a gestão do sistema público de abastecimento de água e desaneamento de águas residuais em condições de qualidade e fiabilidade,protegendo os interesses dos utilizadores;O segundo é o da sustentabilidade dos serviços, e esta tem que ser sempre umapreocupação das equipas que gerem, é a sustentabilidade das áreas que estão agerir. Nesse aspeto os SMAS continuaram e continuarâo a otimizar a adequação dasinfraestruturas de abastecimento público de água e de saneamento de águasresiduais, a otimizar a eficácia dos serviços e promover a utilização eficiente derecursos, nomeadamente através da redução dos custos energéticos, assim comodas perdas de água. Estes são sempre fatores fundamentais na gestão, a reduçãodos custos energéticos e a redução, obviamente, das perdas de água;Finalmente, a satisfação dos trabalhadores, porque sem eles não se conseguematingir estes objetivos estratégicos que se definiram, ou seja, tem que se continuar07, 09 e 10 interv 7/29IEl. Livro____________U FLAta ‘ 056ft Reunião de 2020/03/18Município Proc2____________________de /H]Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal *a promover a melhoria contínua do desempenho desses trabalhadores, através daadequação das competências, reforçada em ações de formação profissional noâmbito dessas mesmas competências, e continuar a investir na melhoria dascondições de trabalho, através da requalificação das instalações e postos detrabalho.O último slide que apresenta resume a situação financeira dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, em que o resultadolíquido foi de 1 154 855,96€, como disse já o Sr. Vice-Presidente e presidente doconselho de administração, um dos melhores resultados dos últimos anos.O saldo de gerência foi de 3 203 844,37€, e este saldo de gerência irá permitir queos SMAS continuem o seu trabalho de remodelação e melhoria de todo o sistema,quer de água para consumo, quer de águas residuais, o que irá influir nacapacidade de melhoria das perdas e também da eficiência energética, que é aquiloque se pretende.Depois, houve uma receita de 23 837 251,71€, muito parecida com aquilo que foi ada câmara municipal em termos de execução, na ordem dos 108% também, e umadespesa de 20 623 407,34€, que andou nos 95% de execução.Estes foram então os resultados referentes a 2019, e, face a estes resultados, quepermitiriam fazer e continuar a fazer aquilo a que o executivo se propôs, há umfator que poderá alterar todo este desiderato, que tem a ver com a pandemia quese está a viver.Há pouco falou do exemplo que se tem, que não é nada disto, mas foi uma crise,que foi 2008, sabe-se qual foi o impacto que teve a crise financeira de 2008, e estaé muito superior. Outro exemplo é de 1920, da gripe espanhola, as condições nomomento eram diferentes, mas não se pode esquecer que nesse momento apopulação mundial foi completamente devastada, morreram entre 50 a 100 milhõesde pessoas nessa altura, e o impacto económico que todo esse processo teve foibrutal. Neste momento obviamente que a realidade é diferente, as condições sãodiferentes, mas não se sabe.De qualquer maneira, pelo facto de se terem tido estes resultados está-se maisbem preparado, e, fazendo um paralelismo com aquilo que é a doença, aqueles quetiverem mais defesas estão mais preparados para a enfrentar. Ao ter estes07,09 e lo interv 8129FI. Livro_____________Fi.Ata- 057Reunião de 2020/03/16MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalresultados e tendo-se conseguido atingir estes objetivos, o município estará maispreparado também para responder a situações que venham a ser postas, aliás jámuitas foram postas nesta reunião de câmara, estará mais preparado para, nofuturo, responder a estas situações.Terminou, agradecendo.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo ao Sr. Vereador António Félix e dizendo crerque duma forma objetiva e muito percetível para todos conseguiu-se apresentarestes documentos, duma forma que não era habitual, e também esta parte final,que é muito importante, esta reflexão que o Sr. Vereador fez em termoseconómicos. Diga-se que os resultados que se têm tido provavelmente podem serum fator importante para se poder fazer face aos problemas que certamente acâmara municipal vai ter no futuro.Terminou, passando a palavra aos Srs. Vereadores da CDU.Tomou a palavra a Sra Vereadora Regina janeiro, referindo que se está perante umdocumento que tem duas componentes, uma técnica e outra mais política, e depoistambém uma análise global.Queria dar os parabéns, porque o documento é muito bem conseguido, houve umaevolução muito significativa, mesmo do próprio último relatório de gestão, o quequer dizer que aquilo que às vezes se diz sobre os discursos redondos da CDU fazcom que, pelo menos, em casa se vá pensar naquilo que a mesma diz. Eraefetivamente um documento desprovido de qualquer conteúdo político, e hoje não.Independentemente dos membros da CDU irem à parte política e de já darem a suaopinião, realmente houve uma evolução do ponto de vista do documento, e aindabem que as chamadas de atenção são tidas em conta.Sob o ponto de vista técnico, é um excelente documento, diria só, sobre aapresentação que hoje foi feita, que hoje os membros da câmara municipal játiveram que ter lido tudo, tiveram que mitigar tudo isto, e, como a própria costumadizer, há uns que têm 900 pessoas a trabalhar para eles e outros que estão a lerdocumentos sem terem formação específica na matéria. Esse é o caso dosvereadores que não têm pelouro, a própria não pode pedir a um técnico da câmaramunicipal que lhe analise, têm que ser os próprios a olhar para ele e a identificá-lo.Portanto, esta sistematização que hoje foi apresentada, se tivesse sido enviada07,09 elO interv 9/29_____FI. Livro____________NAta 058Reunião de 2020/03/18Município 1 Proc2_____________________de ÀVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalanteriormente também os teria ajudado na análise do documento. Não foi, foi hojefeita, dá uma vez mais os parabéns, mas podia ter ajudado claramente na leitura deuma área que ainda por cima não é a de nenhum dos membros da CDU, da suaformação base.Sobre o documento, só quer dizer uma coisa ou dar uma sugestão. É óbvio que nasautarquias, e cada um no seu campo de trabalho, trabalha-se muito com siglas, equando se trabalha com siglas quase que se pensa que todos têm a obrigação deconhecer o que são. Confessa que não consegue fixar o nome dos departamentos edas divisões todas da câmara municipal e tem de estar a fazer um trabalhosistematicamente paralelo, pelo que, se se pudesse, numa próxima vez, como emPortuguês se ensina, pôr o nome por extenso e entre parênteses as siglas a seguir,era a única sugestão que gostariam de referir.Já agora, foi feita uma referência à Dr Nélida Soares e ao Dr. António Domingos, aprópria, até porque isto acontece poucas vezes na vida, também queria fazer umareferência ao Ricardo Vicente, que conhece desde que nasceu e tem estado na sala,mas saiu. São todos da mesma equipa, e através dos três estende os parabéns dosmembros da CDU a todos os trabalhadores do município.Tecnicamente não vão proferir absolutamente mais frase nenhuma, vão fazeraquilo que os traz cá, as pessoas elegeram-nos para tratar de questões políticas,não de questões técnicas, porque para isso há os técnicos e quem tem formaçãopara elas.—Sobre as questões políticas, ao analisarem este documento podem reafirmar umaideia que têm vindo a desenvolver, que infelizmente tem vindo a ganhar cada vezmais significado, e à medida que o tempo passa mais se apercebem que não éapenas uma sensação, é uma convicção profunda que tem vindo cada vez a tornar-se mais forte, a ausência de um projeto de desenvolvimento para o concelho.São 22 anos de gestão PS, que no fundamental teve sempre o PSD ao seu lado, eque empurraram o concelho para uma situação que consideram de algumafragilidade político-social, com acentuada perda de importância na ÁreaMetropolitana de Lisboa. Perderam-se vantagens comparativas em domíniosrelevantes como o da qualidade de vida ou do emprego local, aliás, segundo osúltimos mapeamentos do próprio plano estratégico, é um concelho que depende em07,09 e 10 inteni 10/29FI. Livro_____________Fl.Ata 059A li 1 Reunião de 2020/03/18Município/ MRj\ Proc2___________________de fjjVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal80% dos concelhos vizinhos para estudar ou para trabalhar.Crê que são estas análises que se têm de fazer. O que é que aconteceu, quemedidas é que não estão a ser tomadas e que perca de importância é esta que oconcelho de Vila Franca de Xira tem vindo cada vez a ganhar mais? É a perca deimportânciaenãoaimportância.É destes 22 anos de gestão PS, reafirmando que com o apoio na generalidade,sempre, por parte do PSD, que a CDU considera que se tem um concelho poucopreparado para aquilo que são os novos desafios, com o fundamental das suasinfraestruturas concluídas em série e em rede e um nível de participação muitoacima da média. Estão naturalmente preocupados.São 22 anos que não conseguiram posicionar o concelho numa rota de coesão edesenvolvimento, ao lado daquilo que é a maioria dos concelhos da áreametropolitana.É nítida e constrangedora a incapacidade que tem havido com algumas opiniõesdiferentes, e já se viu aqui em algumas intervenções de vereadores de forçaspolíticas diferentes de quem tem a gestão executiva, porque os membros da CDUtambém têm a gestão da câmara municipal, não têm é a gestão executiva, já todos,infelizmente, presenciaram momentos que consideram lamentáveis, de reação àsintervenções dos diferentes eleitos que não têm tarefas executivas, mas tambémrelativamente a algumas forças vivas e até a algumas intervenções do público.Há uma incapacidade de juntar vontades, criar coesâo, acreditar na opinião dosoutros, crescer com a vontade dos outros, e não ia dizer aqui, mas vai dizer, atéporque introduz o parágrafo que vem a seguir, hoje ouviu-se o Sr. Vereador AntónioFélix dizer que não está muito preocupado, mas não pode deixar de referir que há 1milhão de euros de diferença entre a receita corrente e a despesa corrente.A própria, já agora, o que diz é que ninguém se aproveite da pandemia paraprejudicar os que menos têm, e não está a pensar aqui, não é para aqui que está adar recados, é para outros lados também, que desta vez se lembrem que não sãoos bancos que precisam de dinheiro, quem vai precisar de dinheiro são as pessoas,as pequenas e médias empresas, os trabalhadores independentes, a ver se seconsegue focar nisto, mas, mesmo sem a pandemia, não tem dúvidas que estenúmero se vai agravar. Este défice vai-se continuar a agravar, e uma das razões do07,09 elO nterv 11/29FI. Livro______________Fl.Ata- 060Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalporquê é que se entende que a opinião, nomeadamente dos vereadores da CDL.),sobre a transferência de competências, é uma teimosia, mas vai-se ver claramente,quando se puserem as contas ao lado umas das outras, entre aquilo que oMinistério da Educação transfere e aquilo que a câmara municipal tem de pagar,vai-se encontrar este défice, que, volta a afirmar, preocupa-os e agravaráclaramente a situação da câmara municipal.Voltando ao que estava a dizer, é esta incapacidade do executivo aceitar que osoutros, quando estão a intervir, não é porque querem o seu mal, não é porqueestão contra si, é apenas porque podem ter opiniões diferentes, que sãoexemplificadas com coisas concretas, e foi-se a correr aceitar as competências queo Governo mandou para a câmara municipal, sabendo-se, à partida, e confirmandohoje, que aquilo que o Governo mandou não está de forma alguma a seracompanhado, nem pelos meios humanos, nem técnicos, nem financeiros, que sãonecessários.Faz também uma ponte com uma coisa que hoje já foi dita a propósito do Cartão deCidadão. Não tem dúvidas que a missão dos poderes públicos é resolver osproblemas das pessoas, e naturalmente que as câmaras municipais vão cedendoem muitos daqueles que são os seus princípios, preocupadas em satisfazer asnecessidades das pessoas. A questão em concreto é quando depois deixam de tercapacidade para resolver os seus, porque estão a resolver os dos outros.já agora, até porque aqui foi dito, sobre o tempo que demorava a tirar o Cartão deCidadão, é verdade, mas é verdade assim em tudo na administração públicacentral. Desvaloriza-se, não investindo em pessoas e não investindo em bens, paraque a seguir venham os autarcas e digam, “pronto, vocês não são capazes, nósfazemos”, e mais uma vez à custa do erário público. Mais uma vez à custa dosdinheiros dos impostos do concelho de Vila Franca de Xira e dos munícipes doconcelho de Vila Franca de Xira vai-se ajudar o Governo a fazer aquilo em que temmostrado, propositadamente, incapacidade para resolver, não é sem querer, é depropósito. A câmara municipal vai assumindo estas competências todas, muitoorgulhosa, “agora, no nosso concelho, demoramos menos tempo a tirar o Cartão deCidadão, agora, no nosso concelho, nas escolas, talvez a gente esteja melhor”, oproblema vai ser no dia em que para aquilo que são as suas obrigações não tiver07, 09 e 10 interv 12/29____FI. Livro____________061Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalcapacidade efetivamente para as executar, e mais à frente já volta aqui.Este é um concelho que, como estava a dizer, se mantém refém dos interesses doGoverno, e não protege, na opinião dos membros da CDU, as suas populações, emsituações como a da ganância da Brisa, a que todos têm sistematicamenteassistido, nomeadamente naquilo que diz respeito à abolição das portagens, e aabolição das portagens não é de forma alguma teimosia, a abolição das portagens éuma questão de ambiente, é uma questão financeira, é uma questão de ajuda àspessoas, aos tais 80% que todos os dias têm que ir trabalhar ou estudar para outrosconcelhos porque no concelho de Vila Franca de Xira não há a resposta.—-É uma câmara municipal que também, dizendo que defende o Serviço Nacional deSaúde, apela a que a gestão do hospital continue a ser uma parceria público-privada, com todas as insuficiências e consequências que isso tem.É uma câmara municipal, e já vão ilustrar isso com alguns números, que não sãotécnicos, sâo apenas números, volta a dizer que não colocarão questões técnicas,que ignora completamente a criação do emprego local e atração de mais empresaspara que possam trazer mais-valia para o concelho.É uma câmara municipal que não respeita os eleitos das juntas de freguesia nem osdiferentes fregueses, quando não transfere aquilo que é necessário para a realexecução dos primeiros bens de necessidade das populações. Efetivamente nãorespeita a autonomia do poder local por parte dos Srs. Presidentes de junta e nãorespeita os fregueses, quando não passa para as juntas aquilo que são os meiosnecessários para executarem as suas tarefas.—Não integrou o melhor dos ativos da câmara municipal e dos SMAS, ostrabalhadores, avançando para uma reorganização dos serviços sem o seuenvolvimento, e pratica assim, na opinião que têm, uma política arrogante peranteas suas expectativas e necessidades. Isto confirmaram-no há muito pouco tempo,tendo em conta que há muito pouco tempo foi aprovada a nova estrutura.Efetivamente falou-se com algumas pessoas, até um dos termos utilizados foi” agente vai-se cruzando e vamos falando”, mas tem-se incapacidade de juntarpessoas, reunir com pessoas, de lhes pedir a sua opinião, “venham lá dizer o que éque vocês efetivamente acham sobre os fluxos de informação, como é que achamque a câmara podia funcionar melhor”, de saber qual é a opinião de quem está no07, 09 e 10 nterv 13/29IFI. Livro— -RAta 062LfliReunião de 2020/03/18MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalterreno para melhorar a qualidade de vida da população para quem se trabalha.Olhando, por exemplo, para a realidade dos transportes e da nova situação criadacom a utilização do passe intermodal na área metropolitana, quem está na câmaramunicipal, o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, manteve uma atitudede alheamento face ao que se passa, a nova concessão do lote onde se inclui VilaFranca não responde às necessidades de quem estuda e trabalha e poderá ser umaoportunidade perdida para a mobilidade do concelho.Era para se ter tido uma assembleia municipal extraordinária sobre esta matéria,não se teve, mas todos conhecem a informação, aquilo que é a reivindicação daCâmara Municipal de Vila Franca de Xira, face às necessidades que a populaçãotem realmente para se deslocar para o seu local de trabalho e para a escola, ficaaquém, muito aquém das necessidades, muito, muito.As questões do acesso à habitação tornaram-se um dos problemas centrais doconcelho, não só porque os custos do arredamento agravaram-se para níveiscompletamente incomportáveis, mas também porque não há uma política quefavoreça a habitação a custos controlados e de acordo com as necessidades. Emcontraponto, projetam-se novas vagas de urbanização para a antiga escola daMarinha ou mantêm-se compromissos de mais habitação em áreas muitocondicionadas à construção, como por exemplo a da zona ribeirinha da Póvoa.Crê, fruto da pandemia, que nada disto se irá verificar e o que se anda aqui a fazersão alterações ao PDM para se construírem casas que nem fazem falta à populaçãodo concelho de Vila Franca de Xira, além de serem em zonas que se deviam estar aprivilegiar. Naturalmente também espera que na análise financeira que se vá fazerse tenha em conta aquilo que se estava à espera de receber e se vai deixar dereceberAo mesmo tempo continuam-se a adiar soluções para problemas antigos das AUGI,áreas urbanas de génese ilegal, e os membros da CDU dão o exemplo da Quinta doAlferes, mas podiam dar outros.Com esta gestão as juntas passam a ser tratadas como entidades de menordesenvolvimento e na resposta aos problemas das freguesias têm que usar do seupróprio orçamento para dar resposta a responsabilidades que são da câmaramunicipal.07, 09 e 10 nterv 14/29_____FI. Livro_____________FLAta 063Reunião de 2020/03/18MunicípioProc____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalA comunidade educativa, e têm vindo a trazer vários exemplos, queixa-se dainoperância da câmara municipal para alguns problemas do parque escalar e dosseus equipamentos, e mesmo assim continuam-se a receber mais competênciassem que as que a câmara municipal hoje tem estejam consolidadas. As 84 aindanão estão consolidadas, mas a câmara municipal já está no pelotão da frente areceber aquelas que ainda não são obrigatórias.O PDM atrasou-se e pouco se ambiciona, menos se faz para se atraírem novasempresas ou se reabilitarem antigos territórios industriais.As atividades culturais e desportivas continuam a não ser regulares, como não seapoia o movimento associativo, na opinião que têm, correta e atempadamente.Como se percebeu pela apresentação do Sr. Vereador António Félix, o únicoexemplo em concreto que conseguiu dar sobre reduções de preços, de taxas, detarifas, ao movimento associativo, foi a proposta dos eleitos da CDU sobre a nãocobrança do IMI. Foi a única que se conseguiu ilustrar, pelo que mantêm a suaopinião, a sua opinião não foi alterada.Há falta de respostas às questões levantadas pelos munícipes ou pelos vereadoresda oposição, por exemplo numa questão para os trabalhadores, e quando se falaem trabalhadores tem que se ser honesto. A CDU fez uma proposta, que foiaprovada, de se aplicar a opção gestionária, que custa 70 000,00€ anuais, é istoque custa à câmara municipal, e continua-se a não aplicar. São 70 000,00€ anuaisna câmara municipal que farão diferença? Não são, e os poucos euros a mais nobolso de cada um dos trabalhadores será efetivamente, sim, essa a mudança quedefendem. Ainda por cima, numa câmara municipal, e pede desculpa por dar esteexemplo em concreto, que se dá ao luxo de fazer uma iniciativa, que se pode dizerque foi de um fim de semana inteiro, mas que todos sabem teve uma noite quecustou 100 000,00€. Uma noite custou 100 000,00€, pode-se dizer até que foi o fimde semana todo que custou 100 000,00€, mas é-se incapaz de ter 70 000,00€ paraaplicar a opção gestionária aos trabalhadores. É disto que estão a falar.É uma gestão que apresenta um saldo de conta de gerência de cerca de 25 milhõesde euros e que acusa a CDU de querer levar a câmara municipal para uma situaçãode descontrolo orçamental, portanto, naturalmente, aquilo que pensam é que sãointervenções falsas, às vezes ofensivas e também demagógicas e, tal como a CDU07, 09 e 10 inteR’ 15/29_____FI. Livro_____________FI.Ata- 084Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaldisse, nomeadamente na última reunião de câmara, havia e há possibilidade deafetar este saldo para outras prioridades para além dos compromissos transitados. -A receita corrente dos impostos diretos, o IMI, o IMT e o IUC cresceu, também talcomo têm vindo a dizer, num montante de cerca de 5 milhões de euros, e se seafetasse este valor a outras prioridades o impacto seria nulo.A CDU não se desviará dos compromissos pelos quais se bate, quer um concelhocom uma outra dinâmica, não abicará de reforçar, do ponto de vista político efinanceiro, as opções por mais investimento no parque escolar, nas transferênciascomplementares e compensatórias à juntas de freguesia, na melhoria dascondições de trabalho e na opção gestionária para todos os trabalhadores dacâmara municipal e dos SMAS.Também os seus membros não abdicarão de uma força política de oposição ealternativa, de propor o avanço de obras, investimentos que consideramestruturantes, nomeadamente nas áreas do desenvolvimento económico,mobilidade e higiene pública ou de participação.A título reduzido, de resumo, diria, se se quiser, frases muito curtas, que dariamquase tudo para títulos de jornal: Educação, 4,23%; Coesão, solidariedade eintergeracionalidade, 2,89%; juventude 0,37%; Desporto e bem-estar, 2,23%;Associativismo, 1,29%; Cultura, 0,94%; Turismo e tradições, 1,48%; Economia local,0,05%; Orçamento Participativo, para o geral, 0,48%, para o jovem, 0,11%; para odas entidades, 0,48%; Assuntos jurídicos, mais 505 processos, ou seja, há mais 47%de processos neste momento e um aumento de 64,3% dos processos em trânsito;Habitação social, investimento na recuperação de 12% das casas, no valor de0,25%.Em conclusão, “palavras, leva-as o vento”, estes são os números reais.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que até vai escrever o que a 5r VereadoraRegina janeiro acabou de dizer, “palavras, leva-os o vento”. De facto, pensa quenão podia ter terminado da melhor forma.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que era se não contasse que estes são osnúmeros reais.Prosseguiu o Sr. Presidente, passando a palavra ao Sr. Vereador Carlos Patrão.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerda07, 09 e 10 interv 16/29_____FI. Livro_____________RAta 065Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalficou um bocadinho apreensivo com a exposição do Sr. Vereador António Félix,tendo em conta até aquilo que se tem pela frente em 2020. De qualquer forma,está-se a falar da prestação de contas da câmara municipal, dum orçamento que éo da câmara municipal, onde o Bloco de Esquerda se absteve, mas está muito longede ser o orçamento do Bloco de Esquerda.No que diz respeito, em concreto, à prestação de contas, gostaria que houvessealguma explicação sobre o aumento de horas extraordinárias de 2018 para 2019.Há um gráfico onde diz que há um aumento de cerca de 10 000 horasextraordinárias, sobretudo no Departamento de Ambiente e Gestão do EspaçoPúblico, e gostaria de ter alguma explicação sobre isto.Outra questão com que o Bloco ficou preocupado foi o aumento do número deacidentes de trabalho, um aumento de cerca de 41% no número de acidentes detrabalho de 2018 para 2019, e gostaria de saber o que é que falhou na prevenção,segurança e higiene no trabalho para que estes números aumentassem.Também gostaria de saber se se encontra alguma correlação desta questão dosacidentes de trabalho, até porque estes acidentes acabam por piorar os resultadosda câmara municipal, tudo isto tem custos, com a ausência de formação emsegurança e higiene no trabalho no ano de 2019. Em 2018 havia 84 horas e em2019, pelo que lhe é dado a verificar, não houve formação nesta área e se calhardeveriaterhavido.Assim, para já são estas as questões que lhe suscita o relatório.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo ao Sr. Vereador Carlos Patrão eperguntando à CDU se quer falar já sobre os SMAS.Respondeu o Sr. Vereador Mário Calado que pode fazê-lo.Disse o Sr. Presidente que está muito bem.Prosseguiu o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que em relação aos SMAS pensaque até pode falar já do ponto 10 também, e os membros da CDU vão-se abster emrelação, quer a um, quer a outro ponto, ao 9 e ao 10.Referiu o Sr. Presidente que a CDU não pediu para falar do ponto 10.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que então é o 9. Está-se a falar do ponto 9?Respondeu o Sr. Presidente que sim, questionando se os Srs. Vereadores queremfalar sobre o ponto 10.07, 09 e 10 nterv 17/29IFI. Livro_____________U RAta - 066Reunião de 2020/03/18Município 2 Proc2____________________deVila Franca de Xira 1% Deliberação n9_____________Câmara MunicipalRespondeu a Sr. Vereadora Regina janeiro que não é necessário.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que está bem e pedindo desculpa.Continuou o Sr. Vereador Mário Calado, mencionando que estes são documentoseminentemente técnicos, que refletem naturalmente a política que responsabilizaos gestores da câmara municipal, nomeadamente o executivo, e os membros daCDU vão-se abster, como já disse. Registou uma curiosidade, os SMAS comprarammais água em cerca de 4,33% e, curiosamente, também foi essa percentagem aque correspondeu o menor consumo dos clientes, em cerca de 4,3%, o que querdizer que talvez as pessoas estejam a ser mais sensatas no uso da água queconsomem, o que pode ser um bom sinal. Não crê que tenha havido, e não teveoportunidade de ver isso, redução de clientes, mas houve uma redução deconsumo, que de uma certa perspetiva pode ser um bom sinal.Outra questão que a CDU considerou curiosa, e o próprio, particularmente, dásempre muita atenção a isso, tem a ver com a parte operacional, nomeadamentecom os acidentados. O ano passado fez uma intervenção no sentido de manifestaralguma preocupação relativamente a isso e, curiosamente, ainda bem, é um bomsinal, reduziu-se quase em cerca de 50% os acidentes em trabalho dos SMAS, o queé sempre bom de registar.Diria até que isso também pode refletir uma certa qualidade no trabalho que é bomque se tenha sempre bem presente. Portanto, desse ponto de vista os membros daCDU ficam satisfeitos de registar esta redução de acidentes, pensando sempre queo ideal serão O acidentes, que é uma coisa muito complicada e difícil de obter, maspode ser que em algum momento se venha a registar.Emrelaçàoaistoésóoquequeriadizer.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e dizendo que se vai agora falar sobre asquestões que foram colocadas. Há algumas a nível geral, questões de caráterpolítico e outras de caráter técnico, e pedia já à Sr Vereadora Fátima Antunes parafalar sobre a questão colocada pelo Sr. Vereador Carlos Patrão. Por um lado, asquestões dos acidentes de trabalho e sobre aquilo que o executivo está a fazer, oque já fez e o que pretende fazer.Pede ainda a tolerância do público, da Sr Maria Manuela Madeira, não lhe dá já apalavra, pede-lhe que se fechem estes pontos e depois dá-lhe a palavra, se não se07, 09 e 10 interv 18/29_____FI. Livro______________El. Ata 0674,• Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deá)Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalimportar.Interveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, referindo, sobre os acidentes detrabalho, que se verificou de facto um aumento no número total, sendo que, como alei prevê em termos dos acidentes de trabalho, também são considerados aquelesque ocorrem entre o percurso de chegar ao local de trabalho e depois no regresso,e este ano verificou-se um aumento destes acidentes. Foram mais acidentes destacategoria, o que depois, no número total, faz disparar a questão da percentagem, e,vendo só a percentagem, não é uma visão real deste aumento. Há ainda quesalientar que não ocorreram acidentes graves, houve apenas 3 acidentes de médiagravidade e é de fazer relevância a isso.Relativamente à formação, há dois tipos de formação que a câmara municipal fazao longo do ano, nomeadamente aquela que é feita num contexto mais de sala e deum aspeto mais formal, e também a formação feita duma forma mais informal enos locais de trabalho, que muitas vezes é muito mais efetiva. Aí tem-se verificadoum aumento, o serviço de segurança e higiene no trabalho tem feito, emcolaboração com a empresa que está responsável pela medicina do trabalho, umaavaliação dos riscos em todos os locais do trabalho, e quando fazem estas visitassão levantados os riscos e aproveita-se também para fazer formação no local detrabalho.Quanto à correlação que o Sr. Vereador referiu, ela não foi considerada em termosde números no item segurança e higiene no trabalho, mas sim incluída nos serviçosde saúde e serviços de segurança. Se olhar para os dados há, de facto, um grandeaumento, onde se incluem, por exemplo, aquelas formações mais informais.Depois, quanto à tipologia dos acidentes de trabalho, tem-na descrita, e o tipo deacidentes que se veio a verificar em maior número foi, por exemplo, a questão daslombalgias, que têm a ver com as posturas que as pessoas por vezes adotam,nomeadamente no carregamento e levantamento de cargas, e este também foi umdos fatores abordado nas várias formações, pelas visitas que se fizeram aos locaisdetrabalho.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e dando a palavra ao Sr. Vereador AntónioFéHx.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dizendo que deve confessar, antes de07, 09 e 10 interv 19129_____19. Livro______________1 fl.Ata 068A Reunião de 2020/03/18Município E41V Proc2____________________de AliVila Franca de Xira‘ V Deliberação n____________Câmara Municipaltentar responder à Sr Vereadora Regina janeiro, que às vezes sente algumafrustração porque não sabe comunicar, anda há imenso tempo a falar sobre umasérie de assuntos e ninguém o ouviu ou ninguém o entendeu, e acredita que oouviram mas não o entenderam, ou seja, não se sabe explicar.Em primeiro lugar, o que diz à Sr Vereadora Regina janeiro é que o orçamento sãosó 100%, não são mais que 100%, e, somando os números todos, não podem darmais que 100% daquilo que está orçamentado, e já vai explicar porquê, são só100%, nãodá mais.Vai voltar um pouco atrás, em que esta coisa de se querer empurrar para aadministração central não vai adiantar nada. Explicou, na última reunião decâmara, onde a Sr Vereadora Regina janeiro não esteve, mas tem todo o gosto emvoltar a explicar, que o Estado só tem duas formas de se financiar. A primeira éatravés da emissão de dívida e a segunda é através do aumento de impostos,sendo que a emissão de dívida tem sempre subjacente um aumento de impostos,porque o Estado tem que a suportar. Empurrar para lá, pode-se empurrar, o que oEstado vai fazer de lá é aumentar impostos porque não tem outra hipótese de sefinanciar e vão pagar todos à mesma.—Não vale a pena dizer “eh pá, isso é com eles, eles é que têm que pôr cá odinheiro”, não funciona, o dinheiro é finito. já disse imensas vezes e repetirá asvezes que forem necessárias, não se pode gastar mais do que aquilo que se tem.Infelizmente para todos, Portugal, e isto é uma realidade, é uma pequena economiaaberta, que logo à partida tem um problema de dimensão, de não conseguir dealguma forma, face também à sua localização, que tem estes efeitos em termoseconómicos, gerar aquilo de que necessita para viver. A partir daí, está sempremuito sujeito àquilo que acontece fora das suas fronteiras.Depois, diz à Sr Vereadora, mais uma vez, que não vale a pena querer justificareste aumento dos custos fixos das despesas correntes com a transferência decompetências, ela não teve nada a ver com este aumento de cerca de 6 milhões deeuros que as despesas correntes da câmara municipal tiveram. O aumento teve aver com o pessoal, que foram 2 milhões de euros, e não vale a pena a SrVereadora Regina Janeiro escrever, pois está de acordo que os trabalhadoresdevam ser aumentados, agora, isso tem um impacto e têm que se analisar os07, 09 elO interv 20/29____FI. Livro____________1 RAta - 069Reunião de 2020/03/18Município i Proc2_____________________de ÀVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal jimpactos. O que está a fazer não é uma análise política, é uma análise técnicadaquilo que foi o impacto da subida. Tem que se analisar tecnicamente, não époliticamente, a Sr Vereadora não vai criar dinheiro, nem receitas, politicamente.Tecnicamente tem que fazer alterações, politicamente não as fará, se não fizernenhuma alteração técnica que permita que haja um aumento das receitas, e osSrs. Vereadores, na reunião de câmara, o que sempre fizeram foram propostas dediminuição de receitas e não de aumento de receitas. Nunca fizeram, até hoje,desde que se lembra que está na câmara municipal, há 6 anos, uma única propostade aumento de receitas, sempre de diminuição de receitas, sempre.O único, e volta a dizê-lo, honra lhe seja feita, foi o Sr. Vereador Carlos Patrão, quefez uma proposta dum aumento de receita, porque os Srs. Vereadores da CDU nãofizeram uma única, é sempre redução de receitas e aumento de despesas, e quersaber como é que isto se equilibra, mas já lá vai.Continuando, para não perder o raciocínio, o aumento foi no pessoal, de 2 milhõesde euros, foi o aumento que se tem do tratamento do espaço público,nomeadamente das zonas verdes, e aqui foram mais cerca de 2 milhões de euros, edepois, sendo uma medida, talvez a mais importante no pós-25 de Abril, foi aquestâo do passe social intermodal. Quer o passe social intermodal, quer astransferências para as juntas de freguesia, tiveram um aumento de 2,1 milhões deeuros nas despesas correntes, e está-se a falar de 6 milhões de euros.Disse que não era alarmante, mas é preocupante, obviamente que é preocupante.Agora, o que diz à Sr Vereadora Regina janeiro é que mais despesa, que foi aquiloque propôs, só tem um resultado, aumento de impostos, não tem outro. A SrVereadora pode dar as voltas que quiser, porque não há receita, com mais despesahá aumento de impostos. Depois, mais uma vez voltou a falar na redução de preçose taxas, mais uma redução de receita, mais uma redução das receitas correntes.Relativamente aos impostos, eles subiram, mas há que ter atenção que o IMTdesceu. Pode mostrar o gráfico, se os Srs. Vereadores quiserem, daquilo que era oIMT em 2008 e o que é o IMT hoje, estando-se a falar duma diferença significativa,que poderá ter um impacto decisivo nas receitas da câmara municipal.Em 2012, já não vai a 2008, a receita de IMT era de 3,5 milhões de euros, hoje estános cerca de 11,5 milhões de euros, ou seja, com aquilo que está a acontecer o07, 09 e 10 interv 21/29_____FI. Livro______________- 070Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalmais natural é que a receita da câmara municipal vá para os 2, 3 milhões de euros,entrando-se logo em desequilíbrio corrente. Assim, é bom que se tenha bem anoção do que se está a falar, do que se está a propor, aumentos de despesa,diminuições de receita e, neste último ano, o IMT desceu.Depois, é mesmo “palavras, leva-as o vento”, porque é mesmo de quem não temresponsabilidade de gerir. Se se tiver responsabilidade de gerir, não se faz o que aSr Vereadora Regina janeiro fez, que é aumentar despesa disto, aumentar despesadaquilo, aumentar despesa dali, aumentar despesa de acolá, reduzir a receitadaqui, reduzir a receita dali, e isto é o desequilíbrio.Se a Sr Vereadora fizer contas, e fez umas contas, mas também podia ter feito asoutras contas, na área da educação, coesão, desporto, associativismo e juventude,as despesas foram cerca de 12% do orçamento. No pessoal foram 26,3% doorçamento, no ambiente e gestão do espaço público foram 20%. A Sr Vereadoraque vá somando, que isto só dá 100%, não pode dar mais que 100%.Da maneira que fala e dá aqueles números, quem ouvir pensa que o executivo sógastou aqueles e aos outros não fez nada, estragou. De alguma forma, não se podedescontextualizar aquilo de que se está a falar, e a câmara municipal tem quefuncionar, gasta água, gasta luz, gasta uma série de coisas, e nessa área tambémgastou mais de 30% do orçamento. Portanto, se somar tudo, vai dar 100% decerteza, não vai dar mais de 100%, porque não pode dar.Terminou, dizendo ser tudo.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e dando a palavra à Sr Vereadora Reginajaneiro, que a solicitou.—Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que pensa que, se o Sr.Presidente não se importasse, resguardava-se para o fim, para poder concluir.Disse o Sr. Presidente que com certeza, e como há questões que a Sr Vereadoraquer colocar, que faça o favor.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que pensa que modéstia éuma coisa que não fica mal a ninguém, e pensa que ninguém, em lado nenhum,acha que uma receita pode dar mais do que 100%.Questionou o Sr. Vereador António Félix se receita ou despesa.Continuou a Sr Vereadora, referindo receita ou despesa, a receita até foi acima dos07. 09 elo interv 22/29_____FI. Lívro______________L FI.Ata 071Reunião de 2020/03/18MunicípioProc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal100% e a despesa foi inferior, acima dos 100%. já se viu que o resultado é positivoe isto também ninguém teve coragem para pôr em causa. Aliás, ninguém pôs emcausa nada daquilo que os membros da CDU disseram, agora, a arrogância é umacoisa que não fica bem. O que é isto de estar sempre a dizer 100%?Volta a dizer, é vereadora, o Sr. António Félix é vereador, as análises que estão afazer são políticas e os polfticos dão orientações aos técnicos. Nada daquilo queestão a discutir é técnico, pelo que não vale a pena pôr-se num papel de técnico,senão também tinha que se ter um engenheiro na câmara municipal, tinha que seter um arquiteto, tinham que se ter todas as profissões nos vereadores da câmaramunicipal, nâovaleapena.Pede desculpa à Sr Vereadora Fátima Antunes, de dar o seu exemplo no concreto,que é da área da saúde, mas o que a Sr Vereadora faz na câmara municipal é umcargo político, não é um cargo técnico. Naturalmente que pode ter maissensibilidade tendo em conta a sua formação, mas que se coloque a discussão nosítio certo, e não se ande sempre a “puxar galões”.Houve uma discussão em Vialonga, de que a própria não sabia fazer contas, vai-sever a gravação e quem nunca se engana faz lembrar o outro, que felizmente já nãotem responsabilidades, agora deve estar no Conselho de Estado, mas já não está napolftica. A própria engana-se muitas vezes, assume com toda a humildade as vezesque se engana, mas quando acerta, acerta, e não esteve a brincar, toda a gentepercebeu que não esteve a brincar, nem os seus camaradas, porque foi um trabalhocoletivo na análise ao documento.Quem diz que só propõem despesa não refere que disseram que a câmaramunicipal está a trocar 100 000,00€ numa festa para tirar 70 000,00€ aostrabalhadores, ou os membros da CDU não fizeram essa proposta?Disse o Sr. Presidente que a Sr Vereadora não diga dessa forma.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que tem de dizer, o Sr. Presidente quedesculpe, e diz dessa forma.Mencionou o Sr. Vereador António Félix que depois os outros é que são arrogantes.-A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, dizendo que o Sr. Vereador tem razão,não vai descer ao nível que não quer descer, tem toda a razão, e agradece-lhe pelachamada de atenção.07, 09 e lo interv 23/29_____FI. Livro_____________- 072Reunião de 2020/03/18Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalEfetivamente, o problema é que têm opções políticas diferentes, têm visõesdiferentes sobre aquilo que é o concelho, têm visões diferentes sobre aquilo quedeve ser o investimento no concelho. Já disseram muitas vezes, e reafirmam, naopinião dos vereadores da CDU, no compromisso eleitoral com que seapresentaram perante as pessoas, disseram que o problema fundamental doconcelho era o desenvolvimento económico. Aqui conseguem comprovar que oinvestimento é 0,5%. É isto, são diferenças.Já agora, nem em tudo se têm que aumentar impostos, porque é partir dopressuposto que está tudo a ser muito bem gerido. Como também, não sendo daárea, aquilo que faz no seu dia a dia há muitos anos é gestão, nem tudo tem quepassar pelo aumento de impostos, há coisas que passam pela redução da despesa.-Referiu o Sr. Vereador António Félix que está muito bem, finalmente.Mencionou a Sr Vereadora Regina janeiro que está muito bem, mas não foi issoqueoSrVereadordisse.Disse o Sr. Vereador António Félix que quer ver propostas da Sr Vereadora parareduçãodadespesa.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que deu um exemplo, pode darmais,masjádeuumexemplo.o Sr. Presidente interveio, dizendo à Sr Vereadora que dê os que quiser.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que já deu um exemplo, hoje já deu dois.Deu este, e volta a dizer a transferência de competências, estarão todos presentes,daqui por um ano, a discutir as consequências no orçamento da câmara municipalrelativamente à transferência de competências, e o Sr. Presidente sabe queestarão.Vai-se calar, só pensa é que quem ouvir falar o Sr. Vereador Carlos Félix pensa quetemalguma...-Referiu o Sr. Vereador António Félix que não é Carlos, é António.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, pedindo desculpa e dizendo que estásempre a lembrar-se do nosso Carlos Félix, com quem privou muito, e naturalmenteque lhe ficará para sempre nas boas memórias, sendo que o que queria dizer é quequem ouvir o Sr. Vereador falar pensa que tem aspirações a Mário Centeno.Referiu o Sr. Vereador António Félix que tem.07, 09 e 10 inteN 24/29FI. Livro_____________- 073Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________de liVila Franca de Xira t Deliberação n2Câmara MunicipalConcluiu a Sr Vereadora Regina janeiro que, se tem, pensa que é melhor o Sr.Vereador acordar antes de bater com a cabeça na mesa de cabeceira, porque nemtodos os nossos sonhos se transformam em realidade e esse não se transformaráde certeza absoluta, tendo em conta até a forma como hoje colocou as questões.---Interveio o Sr. Presidente, agradecendo à Sr Vereadora e mencionando que ésempre uma delícia ouvir este debate entre a Sr Vereadora e o Sr. VereadorAntónio Félix. De facto é interessante e aprende-se, o próprio, pelo menos, estásempre a aprender, porque é especialista em trabalhos não especializados.Interrompeu a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo muito bem, é isso mesmo, é opapel do autarca, especializado em trabalhos não especializados, é exatamenteisso.Interveio o Sr. Vereador António Félix, referindo que não é especializado éespecialista.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que é a sua vida, teve uma vivência tãogrande, felizmente, e tão preenchida, que lhe deu a capacidade de aprender váriascoisas sem ter a capacidade de as aprofundar. Isso dá-lhe uma capacidade de fazera gestão das coisas, sabe ouvir, aprende com quem sabe, e naturalmente que,ouvindo a Sr Vereadora e o Sr. Vereador António Félix, é sempre bom, porque deum lado está uma visão político/partidária, que respeita, do outro está uma visãodaquilo que deve ser um trabalho e uma gestão de rigor, para que as coisas não sedesequilibrem e se possa chegar o mais longe possível na ajuda da população.Não vem mal ao mundo, cada um está aqui para defender um projeto político, éassim que se desenvolve a democracia, e nesse desenvolvimento da democraciaqueria dizer que ao longo de 22 anos as pessoas reconhecem no Partido Socialista aforça partidária, não por força partidária, mas com o programa político dedesenvolvimento económico e social mais adequado para o concelho, e é isso quetem acontecido nestes 22 anos.Se achassem que, em alternativa, seria a CDU, assim teria sido, como aconteceumuitos anos após o 25 de Abril. Não é isso que tem acontecido, as pessoas têmconfiado no Partido Socialista, que continua e pretende continuar a fazer o seutrabalho, com todo o respeito por toda a gente. Esse respeito por toda a gente énaturalmente conversar e dialogar com quem tem que dialogar, sempre numa07, 09 e 10 interv 25129FI. Livro______________RAta 074i 1 Reunião de 2020/03/18Município“ 4 !AIV’ Proc2____________________de fl JfljVila Franca de Xira ( j7 Deliberação flQCâmara Municipalperspetiva construtiva e de encontrar soluções para melhorar aquilo que faz.Queria dizer à Sr Vereadora, que o vai desculpar, mas vai utilizar uma expressãoque teve no final da sua intervenção, “palavras, leva-as o vento”, pois não háexpressão mais adequada para a generalidade daquilo que a Sr Vereadora trouxe,porque, relativamente às questões que têm a ver com o tecido económico, aquiloque lhe pode dizer é que, em referência ao ano de 2018 e 2019, houve um volumede negócios de cerca de 3,4 mil milhões de euros das empresas do concelho. Oconcelho ocupa a 18 posição no ranking dos 308 municípios em termos de volumede negócios que foram feitos. Tem um valor de negócios de exportação de mais de650 milhões de euros. O emprego tem vindo a subir, o concelho tem 24 400empregos, o que representa, em termos de ranking, um 20 lugar a nível nacional.--Se isto não é puxar pelos postos de trabalho, se não é puxar pela economia, nãosabe o que é puxar pela economia, e quer dizer uma coisa que diz muito à SrVereadora e ao próprio também, que é da área industrial, que apesar de tudorepresenta 24% dos empregos do concelho e também 38% do volume de negóciosque já referiu.Assim, é preciso também ter algum cuidado quando se faz este tipo de apreciaçõesnegativas, que não se atraem empresas, não se criam postos de trabalho, etc., poisa realidade dos factos é outra. Está a dar alguns números, como podia dar outrosmais, que revelam a dinâmica económica do concelho, e social, porque odinamismo económico representa também melhores condições de vida para apopulação.Depois, a Sr Vereadora falou ao de leve, porque é ao de leve que tem de falar, poisnesse ponto de vista a CDU não está bem na fotografia, no que tem a ver com asAUGI. As AUGI têm tido um incremento enorme com o Partido Socialista, porque,efetivamente, quando a CDU deixou de governar esta câmara municipal em termosde gestão executiva deixou um trabalho imenso por fazer, que o Partido Socialistaestá a fazer e a realizar. Sobre isso, se houver tempo ainda haverão de voltar aotema.Relativamente às juntas de freguesia, na última reunião de câmara houve umconjunto de propostas que o executivo esteve a analisar, que representavam 6milhões de euros de despesa. Podem-se juntar 6 milhões de euros, mais 6 milhões07, 09 e 10 interv 2 6/29_____A. Livro____________- 075Reunião de 2020/03/18Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalde euros e mais 6 milhões de euros, mas também tem que se saber onde é que sevai cortar, porque, como diz o Sr. Vereador António Félix, e bem, 100% é 100%, nãopode ser outra coisa e isto não é arrogância. Pode ser a maneira de apresentar ascoisas, tanto da parte da Sr Vereadora, como do Sr. Vereador, às vezes dá umaspeto de arrogância, mas não é arrogância, são factos, não é uma questão dearrogância.—Efetivamente, também, no que diz respeito às AUGI, o executivo está orgulhoso dotrabalho que está a fazer.Quanto às juntas de freguesia, tem-se vindo a trabalhar com as juntas de freguesia,vai-se continuar a trabalhar com as juntas e tentar encontrar soluções paramelhorar e apoiar mais aquilo que revindicam para desenvolver o seu trabalho.De qualquer modo, como teve ocasião de dizer na última reunião de câmara, aquiloque se verifica é que os relatórios que chegam são relatórios que revelam que osfactos desmentem o que se diz, que o dinheiro não chega. Chega, pode é, da partedos Srs. Presidentes de junta, quererem mais e, nesse ponto de vista, há matérias,como na última reunião que se teve, que podem ser sempre melhoradas.No que respeita ao movimento associativo, o executivo orgulha-se de ter umtrabalho de grande parceria com o movimento associativo no seu todo, e os valoresque são disponibilizados também falam por si, como falam por si as questões daproteção civil, em que em breve, em junho, vai haver um aumento nos apoios. Está-se sempre atento às necessidades que se vão encontrando, e isso é fruto tambémdaquilo que são as reuniões, as avaliações, as reflexões que se fazem sobre todasas necessidades que o próprio concelho tem.O executivo não está refém do Governo, coisa nenhuma, e, se se verificar, aquiloque publicamente por vezes o próprio refere em alguns domínios é a prova provadaque quando tem, publicamente, e não só, de referir alguns aspetos que no ponto devista do executivo não estão bem, naturalmente que o tem feito. Necessita sempre.e exige sempre, que o concelho seja apoiado como pensa que tem de ser.Isto tem a ver um pouco também com a questão do Cartão do Cidadão, foi umadecisão que lhe parece uma boa decisão. Independentemente das questões que oSr. Vereador Nuno Libério referiu, pensa que foi uma boa decisão e, quando aspessoas vão às delegações da câmara municipal e resolvem o seu problema,07,09 elo interv 27129_____A. Livro_____________Reu ruão de 202 0/03/18Município 1H Proc____________________de AUVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalcertamente que ficam bastante satisfeitas.Por último, relativamente à descentralização, obviamente que houve muitasalterações neste processo, a última das quais surpreendeu-o, mas às vezes já nãotem que se surpreender, que foi a alteração da passagem de decisão para 2022. Éuma alteração às regras que estavam instituídas na lei que identificava as questõese os decretos setoriais da descentralização, há uma alteraçâo, o que quer dizer quese esta matéria estivesse em cima da mesa, certamente que logo à partida tambémhavia provavelmente outro tipo de avaliação.No entanto, o executivo assumiu esta descentralização, com este reparo que opróprio já fez em sede própria, com a convicção plena de que se vai conseguir fazermelhor porque se está mais perto e conseguem-se resolver as questâes. Sobre aspreocupações que foram referidas, que os meios financeiros não são suficientes, oexecutivo tem uma opinião diferente, mas cá estará para depois fazer essa mesmaavaliação.Quanto às questões que o Sr. Vereador Carlos Patrão trouxe, no que respeita àshoras extraordinárias, referem-se principalmente à necessidade de reforço no quediz respeito à recolha. Por isso o executivo tem pedido um reforço adicional aostrabalhadores, apesar de ainda agora irem entrar mais pessoas para a recolha evão entrar cada vez mais, para evitar ter de recorrer a este esforço dostrabalhadores, que neste caso representa também um aumento das horasextraordinárias. Também, se assim não fosse certamente que o serviço podia teruma dificuldade em termos da qualidade da prestação do serviço que é prestado.--O Sr. Vereador falou sobre os acidentes de trabalho, também já foi respondido, etermina dizendo que este é o momento de prestar contas, aqui e a toda apopulação, daquilo que o executivo fez, e orgulha-se muito daquilo que fez, tendosempre a ambição de fazer cada vez mais. É isso que se vai fazer, no âmbitodaquilo que é uma atitude de inclusão, de sustentabilidade, de identidade, deempreendedorismo e em termos competitivos, que são os eixos que orientam parao trabalho que se tem de fazer. Obviamente que a oposição tem, sobre esta ouaquela matéria, opiniões diferentes, mas naturalmente que a democracia é issomesmo.Interveio Sr. Vereador António Félix, solicitando 30 segundos.07, 09 e 10 interv 28)29_____EI. Livro______________Fl.Ata 077Reunião de 2020/03/18Município / k fl À Proc2____________________de 1 iMIVVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalProsseguiu o Sr. Presidente, perguntando se o Sr. Vereador não podia ter esses 30segundos depois do próprio acabar. Quando acabar a votação o Sr. Vereador pedepara ainda referir um aspeto, agora o próprio queria terminar, senão vai-seeternizar esta discussão, que já vai longa.Posto isto, pôs à consideração e à votação da câmara municipal o ponto 7,questionando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado pormaioria, com as abstenções do Bloco de Esquerda e da CDU.Disse a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que tem uma declaração de votosobreoponto7.Referiu o Sr. Presidente que já passa a palavra à Sr Vereadora, que o deixe ir atéaopontodosSMAS.Mencionou a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus que depois tinha também doponto9.Disse então o Sr. Presidente que a Sr Vereadora faz a declaração de voto para asduas situações, se não se importar.Prosseguiu, colocando à votação o ponto 9, prestação de contas dos SMAS,questionando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado pormaioria, com as abstenções do Bloco de Esquerda e da CDU.Quanto ao ponto 10, a CDU já tinha referido, apesar de não estar em discussão, quese ia abster, sendo que, para ficar certinho vai pôr o ponto à votação, apesar de nãoestar inicialmente previsto na descrição dos pontos da ordem do dia que fezinicialmente, questionando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por maioria, com a abstenção da Sr e Srs. Vereadores da CDU.Terminou, passando a palavra à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.Interveio a Sr Vereadora Pereira de Jesus, referindo que passará então a ler adeclaração de voto da Coligação Mais relativamente ao ponto 7, prestação decontas da câmara municipal do exercício de 2019, relatório de gestão edemostrações financeiras, documento que se anexa e dá por inteiramentereproduzido nesta parte da ata.Após a leitura, passou a ler a declaração de voto sobre o ponto 9, prestação decontas dos SMAS do exercício de 2019, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.07, 09 e 10 inteiv 29/29_____FI. Livro_____________- 078Reunião de 2020/03/18Município A’1 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2 1 6Câmara Municipal1. Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019 -RELATÓRIO DE GESTÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 17/20, de12/03, do DGAFJ/DPF, para aprovação do documento de prestação de contas dacâmara municipal do exercício de 2019, constituído pelo relatório de gestão edemonstrações financeiras, e posterior remessa à assembleia municipal paraapreciação e votação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 17/20, de 12/03, doDGAFJ/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 9 e 10 da ordem dodia.—7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU e domembro do Bloco de Esquerda, em conformidade com a proposta do Sr. VereadorAntónio Félix.—07 prest cM_____FI. Livro_____________RAta 079Reunião de 2020/03/18Município Proc2-- -deVila Franca de Xira Deliberação & 137Câmara MunicipalAssunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SMAS DO EXERCÍCIO DE 2019- RELATÓRIODE GESTÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASPresente o processo instruído com a deliberação tomada pelo Conselho deAdministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/02/26, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação do documento de prestação de contas dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento do exercício de 2019, constituído pelorelatório de gestão e demonstrações financeiras, e posterior remessa à assembleiamunicipal para aprovação nos termos da lei.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 7 e 10 da ordem dodia.Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU e do membro doBloco de Esquerda, aprovar o documento de prestação de contas dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento do exercício de 2019, constituído pelorelatório de gestão e demonstrações financeiras, e remeter à assembleia municipalpara aprovação nos termos da lei.09 prest SMASFI. Livro______________080% 1 Reunião de 2020/03/18Município Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação rP 138Câmara MunicipalAssunto: 1 ALTERAÇÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO E PLANO PLURIANUAL DEINVESTIMENTOS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO -2020Presente o processo instruído com a deliberação tomada pelo Conselho deAdministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/03/11, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação da 1 alteração modificativa ao orçamento e planoplurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamentopara 2020, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nos termosdaleLA discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 7 e 9 da ordem dodia.Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, aprovar a 1alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dosServiços Municipalizados de Água e Saneamento para 2020, e remeter àassembleia municipal para aprovação nos termos da lei.10 1 mcd SMASEl. Livro_____________Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberaçâo n2_____________Câmara MunicipalPelas 13h23, após a discussão e votação dos pontos 7, 9 e 10, interveio o Sr.Presidente, dando a palavra ao público presente, prosseguindo posteriormentecom a análise e discussão do ponto 8 da ordem do dia.publicoFI. Livro_____________082Reunião de 2020/03/18Município / b ) AU Proc2____________________de (Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOACESSIBILIDADE E BARRAMENTO NA ENTRADA E SAÍDA DE PRÉDIO - VILA FRANCADEXIRAO Sr. Presidente interveio, referindo que vai passar a palavra à munícipe, MariaManuela Madeira, agradecendo a tolerância da mesma, porque já lá vai algumtempo depois do período que estava reservado ao público, mas espera que lheperdoe, porque estavam todos encadeados na discussão.Interveio a munícipe, Sr Maria Manuela Madeira, dizendo que perdoa, não perdoaoutras coisas, como os presentes irão ver, dando as boas tardes a todos.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que perdoa esta, está bem, de perdão emperdão há de se lá chegar.Continuou a munícipe, dizendo que é claro, e que muitos dos que estão presentese outros tantos que eventualmente a vejam em casa, e vejam todos em casa,sabem que não é a primeira vez que vem à reunião, exatamente com o mesmoproblema, a diferença é que hoje é fiel depositária dum ofício da Câmara Municipalde Lisboa, que recebeu na sua residência com aviso de receção, onde, entre outrastropelias acerca do mesmo problema, acessibilidades e barramento na entrada esaída do seu prédio para a via pública, acusam-na de “entropia”, e começa pordizer a todos os presentes, e em casa também, que fica bastante agradada...Interrompeu o Sr. Presidente, questionando se é Câmara Municipal de Lisboa.Respondeu a munícipe que não. A sua residência é Lisboa? Não, se disse pededesculpa, isto é a grande Lisboa.Continuou, dizendo que, de facto, é o ofício 1529/20, de 18 de fevereiro, de 2020,assinado pela Ana Carla Costa, que conhece doutros bailes, mas enfim, poderá atéser caso de citação no seu Facebook para todos, e indica que o seuFacebook é Balua Titão, nunca escondeu e está à disposição de qualquer um,agradece até que o visitem.Como dizia, é acusada quase na parte final da carta, de criar entropia, e diz a todosque fica muito agradada de terem feito da própria um fiel depositário destapalavra, porque não é vulgar utilizar-se, e acredita que tenham que ter feito umapesquisa, como a própria também fez, e o que a traz à reunião hoje é exatamenteoutra palavra, é “sinergia”, que vem do grego, significa união, junção, unidade nopublico 1 1/5_____El. Livro______________RAta 083/1 Reunião de 2020/03/18Município/Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaltrabalho.Perguntou o Sr. Presidente à munícipe qual é a questão, pois não veio à reuniãopor uma questão de vocabulário ou de caráter linguístico.Respondeu a munícipe que não, mas tem que se pôr, a questão é exatamente aque está no papel que se escreve quando se quer intervir, vem dar a conhecer oofício, que lhe diz que está a causar “entropia” num assunto que já vem tratandodesde agosto de 2019. Portanto, pensa que é descabido. Como já disse, agradece orebuscado da palavra, adora português.Quanto ao que de facto espera com a sua vinda hoje à reunião, é que, fazendo 2meses exatamente que cá esteve, e saindo com um compromisso da ManuelaRalha que se estava a estudar uma situação vertical, só pode intuir e concluir quetalvez ajude nesta coisa da sinergia, e alguns amigos que tem até doutrasautarquias ajudarem os técnicos desta câmara municipal, porque, não contando otempo para trás, de agosto de 2019, que foi quando começou neste “inferno”, secalhar até tem amigos noutras autarquias que podem ajudar. Não contando essetempo, pelo menos 60 dias estão contados, pois esteve na reunião há exatamente2 meses.Pode inclusivamente tornar públicos vários e-mails que mandou e que recebeu,nomeadamente das forças de segurança, que já constataram à sua porta queaquilo que lá está, está mal feito. Quem é que tem de retificar o que lá está? É aautarquia, e não é dito pela própria, é dito por um intendente e as pessoas quecom ele trabalham.Não toma muito mais tempo, vai agarrar outra vez na parte final do ofício, onde sesolicita a melhor compreensão e a câmara municipal compromete-se de novo na“prossecução dos trabalhos, respetivamente no que diz respeito à colocação dasinalética, irá ser assegurada assim que estejam reunidas todas as condições parao efeito”.Como já disse da última vez, gosta muito de ver os presentes, mas isto está-se atornar chato.Referiu o Sr. Presidente que está-se a tornar chato, de facto, como a munícipe diz,e outras expressões que aqui aplicou. Aquilo que interessa ao próprio, sobretudo,não são questões linguísticas, nem de convivências com outros, isso não interessa,publico 1 2/5_____FI. Livro______________1 Reuno de 2020/03/18MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalo que lhe interessa são, sobretudo, compromissos que são assumidos e que se têmde honrar. Se a situação não está resolvida, tem que ser resolvida.O que diz à Sr Vereadora Manuela Ralha, para que esta senhora não venha àreunião por este motivo, mas que venha as vezes que quiser, é que tem que seresolver.Interveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, dizendo que o ofício que a senhora temem mãos é o parecer técnico dos técnicos municipais, que são pessoas dereconhecida competência, e também é dito naquele ofício “depois de feita aanálise”, O problema da munícipe é também o da própria, é o estacionamentoindevido dos cidadãos e a falta de respeito, e, sendo este o problema da munícipe,da própria e de muitas pessoas com mobilidade reduzida, resolve-se com aatuação policial.Os técnicos do DOVI - Departamento de Obras, Viaturas e lnfraestruturas, e dotrânsito, foram efetivamente fazer uma vistoria, e verificaram, parece-lhe que éisso que diz o ofício, que aquela situação não é possível dentro do Código daEstrada, e não é possível colocar uma sinalética vertical, pois é uma rampa deacesso a um prédio, uma rampa, tal e qual como hoje de manhã a própria teveuma altercaçâo, porque queria subir ao passeio do estacionamento na câmaramunicipal e tinha uma viatura indevidamente estacionada.Nesta situação é um problema, continua a dizer, de civilização, de sociedade, a quea câmara municipal é alheia. Todos sabem e conhecem a sua luta pelasacessibilidades e pelos direitos das pessoas com deficiência, mas neste caso, eenquanto vereadora tem que o dizer, os técnicos do DOVI foram extremamentecompetentes, foram ao local e o Código da Estrada não permite que seja colocadanaquela situação uma sinalética vertical, até porque impediria a livre circulação nopasseio.É isto que a história diz, neste momento é um problema de polícia, e sobretudo daeducação cívica dos vila-franquenses, que estacionam, cada vez que vêm umarampa, em cima da mesma. A câmara municipal neste momento não pode fazermais.Interveio de novo o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vice-Presidente.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que a Sr Vereadora Manuela Ralhapublico 1 3/5_____FI. Livro______________FlAta- 085Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalacabou por sintetizar efetivamente o processo, e o próprio verificou-o, viufotografias, deu indicação aos técnicos, que fizeram o relatório, e de acordo com oregulamento e o Código da Estrada foi-se até onde era possível, e teve-seinclusivamente o cuidado de obter o parecer da Polícia de Segurança Pública.A Sr Vereadora Manuela Ralha acabou por sintetizar, mas o sentido foi queexistisse uma decisão como tem sido hábito, e já o abordou em reuniões decâmara, em analogia com outras cidades do concelho, nomeadamente na deAlverca do Ribatejo, com o incremento de pilaretes que se estão a executar e acolocar, com o parecer positivo da junta de freguesia (e tem outro parecer que teráde analisar em conjunto com o Sr. Presidente da junta, face ao impacto que vai terna vida das pessoas, no estacionamento).Assim, e quanto ao caso em apreço, foi cumprido em termos da legislação e dosserviços da câmara municipal.Interveio de novo o Sr. Presidente, dizendo à munícipe que a câmara municipal vaicontinuar a fazer o seu trabalho, de acordo com aquilo que a lei estipula, e hámatérias que efetivamente não competem à autarquia, competem às forças desegurança. Vão-se mais uma vez chamar à atenção as forças de segurança, vai-sereferir este exemplo em concreto, no sentido de que, de facto, estejam maisatentas e resolvam um problema, conforme há pouco referiu na discussão dascontas, em que se tem a obrigação, isso sim, e está-se a fazer um esforço, masainda não se conseguiu fazer tudo, e nem sequer há pretensões que se vaiconseguir fazer tudo, de ter uma política de inclusão, e uma política de inclusão éincluir todos, a Sr Manuela Madeira e todos aqueles que têm problemas demobilidade.Neste caso, foi-se até ao limite do que era possível, e pretende-se que agora asforças de segurança, neste caso a PSP, ajudem, e ajudem sobretudo a munícipe,porque tem direito a circular convenientemente, como qualquer um, e não é porestar na câmara municipal a Sr Vereadora Manuela Ralha, que trabalha com aautarquia, e aceitou o seu desafio, porque tem um olhar diferente do seu, tem umolhar provavelmente diferente de todos, na medida em que andam aí e não têmgrandes dificuldades de ultrapassar determinados obstáculos que a cidade, as vilase todo o território têm.pubilco 1 415FI. Livro_____________RAta 086Reunião de 2020/03/18Município 1 Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalQuem está na condição da munícipe, quem está na condição da Sr Vereadora, temoutra perceção, outra sensibilidade, e é por isso que foi criado um gabinete deacessibilidades, com pessoas de reconhecida competência, não são umas pessoasquaisquer, são pessoas de reconhecida competência para, em cada situação,proporem soluções de resolução.Foi isso que fizeram, pelo que o que diz à munícipe é que tem sempre gosto emrevê-la, mas pensa que se foi ao limite do que se podia fazer, e aquilo que agora sevai fazer é insistir com a PSP para fazer o trabalho que tem de fazer.Disse a munícipe que a Sr Vereadora Manuela Ralha não está a falar a verdadecompleta, basta ver alguns desabafos dela no Facebook exatamente acerca dasacessibilidades, e é uma pena. Quanto à polícia, a própria não tem autoridade parachamar a polícia.Terminou, dizendo que virá sempre que entender, até ver resolvido o problema,não manda nas forças de segurança.Interveio o Sr. Presidente, referindo que está muito bem, mas nem a câmaramunicipal manda nas forças de segurança.Depois, o que diz à Sr Vereadora Manuela Ralha é que se tem de ter muitapaciência, é o que é, é da vida.publico 1 5/5FI. Livro______________tj3 Reunião de d20/O3/18Município /9 Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n j39Câmara Municipal f1. Assunto: P ALTERAÇÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DEINVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DACÂMARAMUNICIPALPARA202O2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 18/20, de12/03, do DGAFJ/DPF, para aprovação da 1 alteração modificativa ao orçamento,plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipalda câmara municipal para 2020, e posterior remessa à assembleia municipal paraaprovação, nos termos do disposto na alínea a), do n0 1, do artigo 25 da Lein2 75/2013, de 12 desetembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 18/20, de 12/03, doDGAFJ/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo, chame-se assim, que os conceitossão novos, na medida em que está em vigor o SNC-AP, o novo sistema decontabilidade aplicável às autarquias locais, mas o que se passa no fundamental éuma revisão orçamental, que depois de apreciada pelo executivo da câmaramunicipal, de acordo com as competências próprias do poder local, é ainda,também, submetida à deliberação da assembleia municipal, como todos sabem.----Não sabem, exatamente, e era isso que ia agora reforçar, quando é que será feitaessa apreciação ou deliberação, atendendo à grave situação de pandemia queassola o país, e os membros da CDU esperam bem que a normalidade nofuncionamento dos órgãos permita que se encontrem as respostas adaptadas aomomento, para obviamente não pôr em causa o funcionamento, tambémdemocrático, dos órgãos nos quais se encontram eleitos.08 mcd orç 1/11El. Livro____________FLAta 088Reunião de 2020/03/18Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalEsta alteração, diga-se assim, tem uma tradução imediata de aumento doorçamento da câmara municipal na ordem dos cerca de 27 milhões de euros, paraser mais preciso cerca de 27,5 milhões de euros, e estes 27,5 milhões de eurosencontram-se, fundamentalmente, na utilização do saldo de conta de gerência,como foi apreciado no momento anterior ao que antecede esta discussão. Oaumento também tem a ver com obras, que terão a devida comparticipaçãofinanceira no âmbito dos fundos comunitários, mas também do ajustamento daprevisão obrigatória de impostos municipais, previstos por esta câmara municipal. -Então, gostariam, sobre esta matéria, indo agora ao encontro do novo conceito,que se chama primeira modificação ao orçamento, PPI, PAM de 2020, nuncacentrando o foco da apreciação na questão do detalhe técnico, antes das opçõespolíticas, de dizer que esta primeira proposta de modificação ao orçamento é umaproposta do PS e do PSD, mas é uma proposta que, acima de tudo, tambémconfirma, não só o que hoje aqui já foi dito pela CDU, como aquilo que a CDUafirmou exatamente há 15 dias atrás.Há 15 dias atrás PS e PSD, registando-se a abstenção do Bloco de Esquerda,inviabilizou duas propostas da CDU, duas propostas que visavam efetivamente, doponto de vista financeiro, o reforço dos meios financeiros, de forma complementare compensatória, para as juntas de freguesia, mas também o reforço dosinvestimentos, portanto mais valores financeiros, para a área da educação, numaarticulação estreita, que é, na opinião que têm, o que faz todo o sentido, com acomunidade educativa no seu todo.—Ao PS e ao PSD querem dizer que, não obstante o chumbo polftico que fizeram àspropostas da CDU, estas propostas eram, e são, propostas pelas quais se irão batere continuar a defender ou propor. Não abdicarão da sua tradução no exercício dasfunções polfticas nesta câmara municipal, independentemente da condição políticaque assumiram, em igualdade de circunstâncias, como vereadores, como todos osdemais, mas, do ponto de vista da correlação das forças, uma força de oposição,construtiva e, simultaneamente, de proposta. Eram e são propostas cujaconcretização financeira, ao contrário do que se disse há 15 dias atrás, e se insisteem dizer, nunca poriam em causa a estabilidade orçamental, a necessidade degarantir os meios no orçamento inicial aprovado, que tem muitas classificações e08 mod orç 2/11FI. Livro______________RAta 089Reunião de 2020/03/18Município Ã\1 j Proc2____________________de‘! 4Vila Franca de Xira Deliberação ri2Câmara Municipalobrigações com verbas a definir, registe-se, e este sublinhado é dos membros daCDU, muitas de despesas com compromissos obrigatórios ou correntes. Registe-seeste ênfase que fazem e o sublinhado é também dos mesmos.Disseram-lhes, e de certa forma ensaiaram o mesmo tipo de discurso hoje, P5 ePSD, que, ou não sabiam o que era um saldo de conta de gerência ou não tinhamem mente o que significariam as propostas que tinham, do ponto de vista doaumento de despesa na câmara municipal. Há 15 dias atrás expuseram osargumentos da CDU, para perceber da importância das suas propostas, e PS e PSDnão deram sequer tempo para analisar, ora o alcance, ora as consequênciaspositivas das mesmas, e isto foi uma opção política, de nem sequer dar tempo paraa análise das propostas, sob todos os pontos de vista.Olhando para este orçamento modificativo ou a primeira alteração, o P5 e o PSDdecidiram por outras propostas, que não as propostas da CDU. É uma opçãopolítica, que, sendo legítima, insistem, não desvaloriza o mérito do quepropuseram, que nem teria, como se prova, repercussões na estabilidadefinanceira da câmara municipal. As propostas da CDL.), olhando só especificamentepara as duas que apresentaram há 15 dias atrás, a ter em conta na primeiraalteração modificativa ao orçamento, são plenamente justas. Tratava-se demedidas para uma nova dinâmica nas políticas municipais de educação, e tratava-se de medidas para dar meios que escasseiam entre as juntas de freguesia.Agora, com mais informação disponível, verificam que a primeira modificação incluio saldo de 24 910 358,00€, ao qual se junta um valor de 2,7 milhões de euros, quepertencem ao aumento das transferências do Orçamento do Estado, transferênciase subsídios com receita corrente e receita de capital, e das rendas, vendas de bense serviços, e também da previsão da receita fiscal.O que diz ao Sr. Presidente é que fique claro que honram o compromisso queassumiram para com as populações, mas também têm a obrigaçâo de assumir umcompromisso de responsabilidade com a gestão da câmara municipal, não paraserem solidários com aquelas que são as opções do Partido Socialista, mas seremresponsáveis no momento exato, quando apresentam as propostas da CDU. Se sedetiverem na necessidade de definir verbas para rubricas cujos montantesestavam por definir, no plano de atividades e funcionamento municipal, e nos08 mod orç 3/11_____FI. Livro____________090Reunião de 2020/03/18Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalcompromissos transitados do plano plurianual de investimentos para 2020, há umamargem de opção política na ordem dos cerca de 11,5 milhões de eurosdisponíveis para a gestão da câmara municipal. Repetem que há uma margem demanobra política na ordem dos cerca de 11,5 milhões de euros disponíveis paraopção política da câmara municipal.Há margem de opção polftica, onde apenas e só cabem as opções do P5 e do PSD,por opção, margem de opção política onde as propostas que fizeram há 15 diasatrás poderiam ter, no mínimo, uma avaliação, e registam este aspeto como sendouma forma de estar política com a qual não se identificaram e continuarão arejeitar, nem sequer foi feita a devida avaliação e consideração. Rejeitaram-nas poruma questão de princípio ou uma questão de opção, sem ter em linha de conta aimportância, o conteúdo ou a validade das propostas.Como já foi dito aqui vezes sem conta, o exercício dos membros da CDU é polftico,as suas responsabilidades são de opções políticas, mas também sabem olhar paraum orçamento, porque têm a competência suficiente para assumiremresponsabilidades quando assim a democracia o entender, observando as regrasdo equilíbrio financeiro corrente, que no caso da Câmara Municipal de Vila Francade Xira é de cerca de 12 milhões de euros, e é relativamente fácil de concluir que agestão financeira desta câmara municipal, aliás, de todas as câmaras municipais, éobviamente uma gestão política feita de opções.Terminam, dizendo que a CDU, com a responsabilidade que tem no plano doconcelho e daquilo que pensa que deve ser o trabalho contestante pela defesa doserviço público, abstém-se sobre esta modificação, e fá-lo com este sentido deresponsabilidade, porque, reconhecendo que as suas propostas hoje não sãointegradas por opção política do Partido Socialista e do PSD, pensam que há obrase compromissos que não podem, obviamente, ser prejudicados, e que nunca seriada parte da CDU qualquer tipo de entendimento ou apreciaçâo que é uma força deobstáculo, que não sabe fazer as contas ou tem uma atitude irresponsável nocontexto da gestão da câmara municipal.Rejeitam linearmente esse tipo de observação e de registo de apreciação polftica,porque, para além de ser injusto, esbarra com a demonstração da realidade do queconhecem e do que propõem para o exercício da Câmara Municipal de Vila Franca08 mod orç 4/11_____Fl. Livro_____________RAta 091Reunião de 2020/03/18MunicípioProc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipaldeXira.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador disse aquilo que éessencial, gestão política de opções, e aquilo que o próprio disse há 15 dias atrásrefere-o agora, é exatamente isso, o executivo não entende como é que iriaencaixar 6 milhôes de euros sem fazer outro tipo de aritmética necessária para dar100%, como aliás o Sr. Vereador António Félix já referiu, e mais uma vez vai referir,sinteticamente, assim espera, o que é efetivamente um saldo de conta degerência.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, mencionando que antes de tentar,mais uma vez, explicar o que é um saldo de conta de gerência, queria fazer duasreferências, até porque não se sentiu bem perante a situação.Se a Sr Vereadora Regina janeiro entendeu que quando o próprio falou hoje dos100% foi, de alguma forma, para fazer sentir que não sabia fazer contas, não foinada disso, o que quis foi dar um exemplo. Isso também lhe acontece,contrariamente ao que a Sr Vereadora disse, também se engana e tem muitasdúvidas, porque é humano e gosta muito de ser humano. Isso também lheacontece, às vezes também começa a fazer contas e diz” é só tantos por cento, jásão tantos por cento”, mas depois, quando soma, já dá mais de 100%. Acontece atodos, a si também lhe acontece, pelo que se isso foi o que a Sr Vereadoraentendeu, que não sabia, o próprio nunca quis dizer que não sabia fazer contas epede desculpa se foi isso que entendeu, não foi essa a sua intenção.Depois, há uma coisa que não lhe agradou, que já não é a primeira vez que a SrVereadora o faz, que é chamar-lhe arrogante. O próprio, neste intervalo, fez umaleitura, como a Sr Vereadora trazia, uma questão de linguística, e leu“característica negativa de um indivíduo que carece de humildade e que se sentesuperior; ser arrogante significa ser altivo, prepotente, ter a convicção que é expertem vários assuntos; de um modo geral uma pessoa arrogante é consideradaorgulhosa, soberba, presunçosa e extremamente vaidosa”. Pensa que não é nadadisto, e as pessoas que o conhecem sabem que não é nada disto, pelo que não sesentiu bem que a Sr Vereadora o chamasse arrogante.Perguntou a Sr Vereadora Regina Janeiro ao Sr. Presidente que ponto é que seestá a discutir, só não percebeu qual é o ponto que se está a discutir. O Sr.08 mod orç 5/11_____FI. Livro____________RAta 092i Reunião de 2020/03/18Município l4iV\ Proc____________________de ÂIVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalPresidente está a gerir a reunião, e está a permitir que, na gestão dum outroponto, se esteja a dar resposta a uma questão que aconteceu há 2 horas, e vai-seabrir a discussão. Portanto, a própria cala-se e intervirá, pedirá então a palavra.Disse o Sr. Vereador António Félix que a Sr Vereadora já interrompeu, não gostaque a interrompam, mas já o interrompeu.Interveio o Sr. Presidente, pedindo à Sr? Vereadora Regina Janeiro para o ouvir,mencionando que aquilo que é habitual os Srs. Vereadores fazerem está a fazer oSr. Vereador António Félix, que é aproveitar a boleia dum ponto para referir umaspeto que, ao fim e ao cabo, até tem a ver com as questões de que se está afalar. Contudo, o Sr. Vereador já terminou.Prosseguiu o Sr. Vereador António Félix, dizendo que era só o que queria dizer, nãose sente bem, até porque tem perfeita noção de onde veio, o que é, e se um dia aSr Vereadora quiser, explica-lhe. Não veste nenhuma destas carapuças que a SrVereadora afirmou.Referiu o Sr. Presidente que a Sr Vereadora terá todo o interesse em que, com amesma, noutra sede, o Sr. Vereador explique tudo isso, agora vai-se ao ponto emsi.Continuou o Sr. Vereador António Félix, mencionando, relativamente às questõesque o Sr. Vereador Nuno Libório fez, que o mesmo fez umas contas de 11,5 milhõesde euros, o próprio não sabe como é que lá chegou, mas não vai pôr em questãosequer essas contas. O Sr. Vereador fez as suas contas e lá terá a sua razão, masvai explicar, relativamente ao saldo de conta de gerência, e a esta questão, onde éque ela se verifica.Dos cerca de 25 milhões de ouros, há 3,1 milhões de euros que já sãocompromissos por pagar, aí passa-se para os 21.8 milhões de euros. Depois, se seconsiderarem despesas gerais de funcionamento, água, luz, comunicações, etc.,são mais 4,4 milhões de euros, acordos de execução e contratos administrativosmais 4,2 milhões de euros e bombeiros mais 130 000,00€. Há ainda despesas comviaturas, pagamento da iluminação pública e pagamento dos resíduos urbanos.Nos investimentos, e aqui já se entra um pouco naquilo que era a proposta da CDU,investimentos na recuperação de edifícios escolares, há o reforço de 1,4 milhõesde euros. Há mais outras áreas da educação, o associativismo, e já se está só com08 mod orç 6/11IEI. Livro____________Li Fl.Ata 0931 Reunião de 2020/03/18Município Proc____________________de AUVila Franca de Xira I’’j Deliberação n2Câmara Municipalumsaldode7milhõesdeeuros.Há outros fatores, como as obras que estão a decorrer, que são os PER do Forte daCasa, da Castanheira do Ribatejo, de Vila Franca de Xira, os pavimentos earruamentos, têm que se fazer os reforços e a recuperação dos pavimentos, asilhas ecológicas, o investimento também nos resíduos urbanos e na recolha, obrasnas AUGI, riaquilo que já foi aqui muito falado, ou o Orçamento Participativo, echegou-sea”0”.Não sabe como é que o Sr. Vereador consegue ter 11,5 milhões de euros, mas nãopõe em dúvida essas contas, que é para não o acusar de que está, de algumaforma, a ser arrogante e a pôr em questão aquilo que lhe foi dito.-——-Depois, obviamente, como o Sr. Presidente já disse, esta é uma questão de opção,os Srs. Vereadores continuam a defender essas propostas, e hoje terãooportunidade de dizer quais é que tiravam para pôr essas. Como o Sr. Presidentedisse, o próprio volta a dizer, e esta é uma afirmação sua, só tem 27 milhões deeuros, tem que tirar umas para pôr outras. O que é que os Srs. Vereadores, daqui,abdicavam, do que está previsto no orçamento, para considerarem as propostasdos mesmos? Aí o executivo fará uma análise e uma avaliação política, como diz aSr Vereadora, é uma questão política, se essas opções serão mais ou menosvantajosas para aquilo que é a prossecução dos seus objetivos, que, obviamente, éo bem-estar e a melhoria das condições de toda a população do concelho. Essa éuma questão que se avaliará, e o executivo terá em consideração face áquilo quefoi dito.Crê que não haverá mais questões, mas, de facto, relativamente à educação,pensa que já falou, aquilo que o executivo propõe é 1,4 milhões de euros dereforços, e crê que a proposta da CDU era de 1 milhão de euros agora e depoisespaçadamente.Há ainda uma situação, não tem dúvidas que este orçamento vai ter de ser revisto,e em baixa, em termos de receita, porque aquilo que vai acontecer em termos deimpostos vai ser um “estoiro”, e perdoem-lhe a expressão, particularmente do IMT.Portanto, vai-se ter de cortar e não acrescentar. Vai-se ter de cortar muita coisa,porque não se vai executar receita que está prevista no orçamento, mas que nãovai acontecer. Ver-se-á como é que isto vai decorrer, mas não vai acontecer, e não08 mcd orç 7/11_____FI. Livro______________RAta 094fj Reunião de 2020/03/18Município MIJ\ Proc___________________deVila Franca de Xira / DeliberaçãoCâmara Municipalé nenhum vidente, mas é da análise económica ao longo dos anos e as estatísticasaolongodosanos.Para além de político, será sempre um técnico, e nunca conseguirá, obviamentenem ninguém, abstrair-se da condição de técnico, mesmo estando a exercerfunções políticas, pelo que nestas questões tem essa vantagem e se calhar é daspoucas coisas que percebe na vida. Desta percebe um pouco, não muito, e asestatísticas que se analisam é isso que dizem relativamente a quando acontecemdeterminados fenómenos que têm impacto, qual é o impacto direto dessesfenómenos na economia mundial.Este é um caso que, não tendo exemplos, e os exemplos que se têm já são algoantigos, não vai ser nada bom e vai ser profundamente devastador na situaçãoeconómica da grande maioria dos países, e que afetará obviamente mais aquelesque têm menos capacidades económicas, o que também é natural.--—Interveio o Sr. Presidente, referindo que cá se estará para avaliar todas essasquestões, e questionando se o Sr. Vereador Nuno Libório ainda quer falar, dando-lhe seguidamente a palavra.—Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo, quanto ao que é que osmembros da CDU não fariam, que a CDU, se tivesse neste momento umaresponsabilidade que não tem, porque não lhe foi conferida democraticamente,não faria a apresentação dum plano e orçamento ou de grandes opções do planotal como o P5 e o PSD fizeram, porque às vezes, no momento em que se fazemafirmações, e não olhando que essas afirmações poderão ter impactos no ponto devista da interpretação, sobre o que se passa e aquilo que é a realidade no concretoda gestão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, alguns não se deram contaque a CDU assinalou logo, por exemplo, verbas que se encontravam a definir noorçamento inicial. São encargos com água e luz, encargos com despesas comviaturas, encargos com valores a transferir às uniões de freguesia pelos acordos deexecução, e até do próprio passe intermodal, entre outras obrigações decorrentesdo funcionamento corrente da câmara municipal, e não deveriam, e não é do pontode vista teórico, é do ponto de vista político, estar dependentes da forma comotêm estado dependentes, por opção do Partido Socialista e do PSD, da integraçãodo saldo de conta de gerência.08 mod orç 8/11_____FI. Livro______________nAta 095r Reunião de 2020/03/18MunicípioProc___________________deVila Franca de Xira /Uj Deliberação nCâmar.unicipal \ ‘Esta é uma primeira nota que fazem registar, espera-se por este momento paraassegurar verbas de funcionamento. Sobre o dizer que com a CDU 100% haveriade estar tudo garantido, o Sr. Presidente sabe que da parte dos seus membrosexiste responsabilidade e conhecimento para lhe dizer que dificilmenteconseguiriam assumir esse compromisso, mas não teriam a situação a que hojechega o concelho de Vila Franca de Xira e a sua gestão autárquica, de estardependente da integração deste saldo para fazer face a encargos comresponsabilidades protocoladas, tal como se fez aprovar no orçamento das grandesopções do plano. Esta não é uma questão da vida, é uma questão da opção políticade quem gere a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.Da análise que fizeram, e o Sr. Presidente que acredite que fizeram essa análise,porque sabe que o executivo regista que da parte dos membros da CDU há essacapacidade, não de estudo e de compreensão, mas de responsabilidade sobreaquilo que estão a fazer na câmara municipal, pondo de parte os compromissosobrigatórios decorrentes do plano de atividades e funcionamento municipal, quepelas contas da CDU nunca serão inferiores a 14 milhões de euros, no plano dosinvestimentos o que aparece efetivamente como compromisso ao qual tem que sedar resposta, andará na casa dos 900 000,00€ a 1 milhão de euros, que tem a ver,fundamentalmente, com o Orçamento Participativo e, obrigatoriamente, decompromissos que se assumiram com as populações.Portanto, não vão fazer aqui mais nenhum exercício de demonstração, a situaçãoestá clarificada e explicada sobre todos os intervenientes. A CDU abstém-se, é umaforça construtiva, mas que, acima de tudo, não tem como pressuposto levantarquestões que pusessem a câmara municipal numa situação de estrangulamentofinanceiro, de dificuldade orçamental ou suspensão das suas atividades, antes pelocontrário, toda e qualquer proposta que apresentaram sobre estas matériastiveram em linha de conta a efetiva realidade que esta câmara municipal tem.Por fim, percebendo a preocupação do Sr. Vereador António Félix relativamente àevolução do comportamento da receita, assim como da despesa, acrescenta opróprio que não se seja tão pessimista, pede-lhe isso.Referiu o Sr. Presidente que é um dia de cada vez.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, reforçando que não se seja tão pessimista,08 mod orç 9/11_____FI. Livro____________096Reunião de 2020/03/18Município Proc9______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalque se encare a realidade com muita objetividade, e cá estarão os membros daCDU, do ponto de vista da responsabilidade que têm, para, quer com o sentidocrítico, quer com o posicionamento em termos de sentido de voto, de ajustar aquiloque tiver de ser ajustado, se efetivamente existir um soçobro ou uma perturbaçãovisível na estrutura da receita da câmara municipal, o que, muito sinceramente,está longe de poder ser sequer ainda uma previsâo, mas, obviamente, comresponsabilidade, acompanham a preocupação e cá estarão para assumir aquiloquetiverdeserassumido.Interveio o Sr. Presidente, referindo que está muito bem e dizendo que comunga ealinha no que disse o Sr. Vereador.Tendo o Sr. Vereador António Félix pedido para intervir, por 30 segundos, referiu oSr. Presidente que tem de se votar, já são 14h00, e a Sr Vereadora Regina janeirotambém pediu a palavra.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, pedindo muita desculpa, masdizendo que não é responsável pela condução da reunião.Disse o Sr. Presidente que podia ter feito qualquer coisa como “já chega, acabou”.-Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que o Sr. Presidente pode dizê-lo.Perguntou o Sr. Presidente se a Sr Vereadora pensa que, pela sua maneira de ser,vaifazê-lo.Continuou a Sr Vereadora, referindo que pensa que o Sr. Presidente não voltará afazer, porque pensa que já o fez e sabe que não é bom para a democracia.Contudo, o Sr. Presidente não pode eternamente estar a dirigir uma reunião com10 vereadores, em que uns são tratados de uma maneira, outros de outra. O Sr.Presidente está acima, neste momento é presidente da câmara, está acima dasforças políticas, está acima dos vereadores.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que deixou o Sr. Vereador Nuno Libóriofalar, falar aquilo que quis. E agora, que raio de conversa é essa da Sr Vereadora?Palavra de honra que não percebe. Por amor de Deus, que diga o que é que querfalar.Interveio de novo a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que a questão foi que oSr. Presidente permitiu que o Sr. Vereador António Félix fosse buscar uma conversade há nem sabe quantos pontos atrás. Na altura não o deixou falar, e bem, na sua08 mod orç 10/11_____El. Livro______________:odeã62wMunicípio Â\i Proc2_____________________de‘1-Vila Franca de Xira: DeliberaçãoCâmara Municipalopinião, a conversa estava esgotada, o Sr. Presidente tinha acabado a suaintervenção e ninguém tem que falar. já disse isto, pensa que o Sr. Presidente nãodeve deixar que ninguém fale depois de si. O Sr. Presidente é que tira asconclusões dos pontos, pelo que, e bem, ainda há bocado disse “não falas nadaporque já acabou a discussão”, mas depois permitiu que o Sr. Vereador a fossebuscar.O Sr. Presidente interveio, mencionando que sobre essa matéria a Sr Vereadora jádisse o que tinha a dizer, já falou há pouco, e vai passar à votação.Pediu o Sr. Vereador António Félix para fazer um esclarecimento.Disse o Sr. Presidente que não há esclarecimentos nenhuns, vai para a votação doponto, senão ainda é acusado nem sabe bem do quê, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por maioria, com a abstençãodaCDU.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, emconformidade com a proposta do Sr. Vereador António Félix.08 mod orç 11/11_____El. Livro_____________RAta 098Reunião de 2020/03/18Município Proc2 002/EOP/CP/DPC/2020deVila Franca de Xira Deliberação n 140Câmara MunicipalAssunto: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTONAS RUAS DO MOINHO E SARMENTO PIMENTEL (PARTE) — ALVERCA DO RIBATEJO—CONCURSO PÚBLICO - COMPROMISSO ANUAL - ABERTURA DE PROCEDIMENTOPresente o processo instruído com a deliberação tomada pelo Conselho deAdministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/03/11, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação da abertura e escolha do procedimento, por concursopúblico, para a remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento nasruas do Moinho e Sarmento Pimentel (parte), em Alverca do Ribatejo, com o valormáximo de 222 062,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, com um prazo deexecução de 120 dias, das peças do procedimento, da composição do júri,autorização de contratar e da despesa, designação do gestor do contrato, bemcomo aprovação da delegação no Conselho de Administração dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento, ao abrigo do n9 1, do artigo 1092 doCódigo dos Contratos Públicos, das demais competências reservadas legalmenteao órgão competente para a decisão de contratar.Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura e escolha do procedimento, aspeças do procedimento, a composição do júri, autorização de contratar e dadespesa, designação do gestor do contrato e delegação no Conselho deAdministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.11 rede SMASIFI. Livro____________RAta- O99Reunião de 2020/03/18Município AU roc2___________________deVila Franca de Xira Deliberaçao Q_____________Câmara Municipal1. Assunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A KNINE SERVICE -NÚCLEO DE CANICULTURA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 15/20, de09/03, do SMVM, para aprovação da minuta do protocolo de cooperação, a celebrarcom a Knine Service — Núcleo de Canicultura, cujo objetivo é promover a adoçãodos canídeos recolhidos no CR0 VFX - Centro de Recolha Oficial, através daimplementação de técnicas e estratégias que potenciam o sucesso das adoções,pretendendo-se a redução da taxa de rejeição por parte dos donos adotantes decanídeos recolhidos, bem como a cedência da parcela de terreno pertencente aodomínio privado municipal, correspondente ao lote anexo ao CR0 VFX, com a áreatotal de 4 800m2, descrita na Conservatória do Registo Predial de Vila Franca deXira sob a ficha n9 942/20010319, a qual deverá ser afeta aos fins previstos noprotocolo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 15/20, de 09/03, doSMVM, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamenta): Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reuniâo decâmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes.12 Knine____FULivro__________100Reunião de 2020/03/18Município rocQ____________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara Municipal 11. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 1611/20, de 06/03, doDGAFJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área depessoal, no período compreendido entre 2020/02/26 e 2020/03/05.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 1611/20, de 06/03, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 35Q, do anexo 1, da Lein 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 despachosIFI. Livro______________U Ah RAta - 101Reuniãode2O2O/03/18Município 111 Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Portaria n2 52/2020, de 28 de fevereiro, 1 série, que cria um sistema de apoio aoemprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego);Despacho n2 2836-N2020, de 2 de março, II série, 2 suplemento, que ordena aosempregadores públicos a elaboração de um plano de contingência alinhado com asorientações emanadas pela Direção-Geral da Saúde, no âmbito da prevenção econtrolo de infeção pelo novo Coronavírus (CQVID-19);Resolução do Conselho de Ministros n2 10/2020, de 3 de março, 1 série, que aprovavárias medidas em matéria de gestão dos Hospitais de Cascais, de Loures, de VilaFrancadeXiraedeBraga;Despacho n2 2875-A/2020, de 3 de março, II série, 12 suplemento, que adotamedidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontremimpedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordemda autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19;---—Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n2 2/2020, de 5 de março, 1 série,referente ao Acórdão do STA, de 2019/12/12, no Processo n2 88/18.8 BEPNF, queuniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: «Para efeitos de aplicação doartigo 4, alínea b), subalínea v), do Estatuto dos Eleitos Locais, o sócio e únicogerente de uma sociedade empreiteira que seja, simultaneamente, presidente deuma junta de freguesia e, por inerência, membro da assembleia do respetivomunicípio, está impedido de celebrar contrato de empreitada entre essa sociedadee este município.»;Despacho n 3103-A/2020, de 9 de março, II série, 1 suplemento, queoperacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n2 2875-A/2020, no âmbitodo contágio pelo COVID-19;—Portaria n2 64/2020, 10 de março, 1 série, que define os termos e as condições deimplementaçào dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal,aprovado em anexo à Lei n2 100/2019, de 6 de setembro, bem como os territóriosaabranger;14 sint edit 1/2_____FI. Livro_____________1 71 Reunião de 2020/03/18Município ProcQ________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalDespacho n2 3169/2020, de 10 de março, II série, relativo ao Regulamento deAtribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de BaixasEmissões 2020.2. Dos editais publicados entre 2020/02/26 e 2020/03/10, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.14 sínt edit 2/2IFI. Livro______________Fl.Ata 103Reunião de 2020/03/18MunicípioProc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/02/25 e 2020/03/10,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:—-—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.—6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.15 pagamentos_____FI. Livro_____________4L.. Reuniãode2o2O/J.SMunicípio ) JflJ Proc___________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 25 404 489,77€Dotações não Orçamentais 3 051 380,07€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 083 089,69€Dotações não Orçamentais 804 225,36€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: PIano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.16 balancetes_____FI. Livro______________Reuno de 202 0/03/18Município Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 156/20, de06/03, do DGAFJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 20 de fevereiro e 6 de março de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 156/20, de 06/03, doDGAFJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.17 SOP_____FI. Livro______________RAta 106Reunião de 2020/03/18Município Proc2 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 114/20, de11/03, da EMRU, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente, datadosentre 2020/02/27 e 2020/03/06, relacionados com o não exercício do direito legalde preferência, previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 deoutubro, com a sua atual redação, que aprovou o Regime jurídico da ReabilitaçãoUrbana (RJRU), referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 114/20, de 11/03, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.18 EMRU_____FI. Livro_____________A 1 ãode 2020/03/16Município fl proc2__________________de ( AUVila Franca de Xira 7 Deliberaçao n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 8/20, de06/03, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/02/21 e 2020/03/05, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 8/20, de 06/03, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.19 DPGU_____FI. Livro_____________Reuno de 202 0/03/18Município AU ProcQ 01/20 APRV.CP CJdeVila Franca de Xira Deliberação n 142Câmara Municipal1. Assunto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS URBANOSBIODEGRADÁVEIS (RUB) PARA O MUNICÍPIO- INÍCIO DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 161/20, de11/03, do DGAFJ/DGF/SCCP, para autorização da decisão de contratar, da respetivadespesa, da escolha e do início do procedimento, da constituição do júri, danomeação do gestor do contrato, bem como aprovação das peças doprocedimento, nos termos dos artigos 36, 38, 67, 290-A e n 2, do artigo 40,do Código dos Contratos Públicos, relativamente à aquisição de equipamentos paradeposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) para o município, distribuídapor 2 lotes, pelo preço-base de 335 374,00€, acrescido de IVA à taxa legal de 23%,tendo o lote 1 o valor de 302 542,00,00€ e o lote 2 o valor de 32 832,00€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 161/20, de 11/03, doDGAFJ/DGF/SCCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano — Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.20 RUBFI. Livro______________1 H RAta 109fl l\ Á Reunião de 2020/03/18Município Proc2 3/20 APRV.CP.SJ.de ( /fljVila Franca de Xira 7 Deliberaçao n 143Câmara Municipal1. Assunto: ALUGUER DE ESTRUTURAS E PALCOS PARA EVENTOS DO MUNICÍPIO-ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 160/20, de11/03, do DGAFJ/DGF/SCPA, para aprovação do projeto de decisão, elaborado pelojúri do procedimento, nos termos do artigo 146 do Código dos Contratos Públicos,com proposta de adjudicação ao operador económico, Filpalcos, Ld, pelo valortotal de 183 900,00€, acrescido do IVA à taxa legal aplicável de 23%, bem comoaprovação da minuta do contrato, nos termos do n 1, do artigo 98 do referidocódigo, relativamente ao aluguer de estruturas e palcos para os eventos domunicípio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 160/20, de 11/03, doDGAFJ/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação; Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.21 palcosIFl. Livro_____________- 110Reunião de 2020/03/18Município Proc2 12/19 APRV.CP.CJdeVila Franca de Xira Deliberação n 144Câmara Municipal1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CURATIVA EASSISTÊNCIA TÉCNICA EXTRAORDINÁRIA DOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DOMUNICÍPIO - ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 158/20, de10/03, do DGAFJ/DGF/SCPA, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júrido procedimento, nos termos do artigo 148 do Código dos Contratos Públicos, comproposta de adjudicação ao operador económico João Jacinto Tomé, SA, pelo valortotal de 262 000,00€, acrescido do IVA à taxa legal aplicável de 23%, bem como darespetiva minuta do contrato, nos termos do n 1, do artigo 98 do citado código,relativamente à contratação de serviços de manutenção preventiva, curativa eassistência técnica extraordinária dos sistemas de climatização do município,duranteosanosde2o2oa2ø22.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 158/20, de 10/03, doDGAFJ/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.22 climatização_____FI. Livro_____________-. 111A 1 Reunião de 2020/03/18Município Proc2 366/95 ONEREDPDMVila Frar de Xira / Deliberação ff@ 145Câmara Municipal 11. Assunto: CANCELAMENTO DA GARANTIA BANCÁRIA REFERENTE À EXECUÇÃO DASOBRAS DE INFRAESTRUTURAS RELATIVAS À EXECUÇÃO DO ARRUAMENTO DEACESSO AO EDIFÍCIO COMERCIAL CONSTRUÍDO NA ESTRADA CIRCULAR DEVIALONGA—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 187/20, de13/02, do DPGU/DGA, para aprovação do cancelamento da garantia bancárian 551.100048320, do Crédito Predial Português, SA, referente à execução dasobras de infraestruturas relativas à execução do arruamento de acesso ao edifíciocomercial construído na estrada circular de Vialonga, solicitado pelo lntermarché -Distrivialonga, Supermercados, Ld.3. Informações/pareceres: Anexam-se comunicação interna flQ 187/20, de 13/02, doDPGU/DGA, e plantas de localização, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. — —23 IntermarchéFI. Livro_____________Reurão de 202 0/03/18Município AU Proc2 9/20 CERTAUGIde 1.Vila Franca de Xira Deliberação n- 146Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 12P, DO LOTEAMENTO DA TERRA DO PASTELEIRO- ALVERCA DO RIBATEJO---2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 41/20, de 09/03, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 12P do loteamento da Terra do Pasteleiro, em Alverca doRibatejo, no valor de 5 808,48€, registada na 2 Conservatória do Registo Predialde Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 5/2010-AUGI,de 22/09, solicitado por Luís Filipe Loureiro Pereira.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 41/20, de 09/03, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 Pasteleiro_____FI. Livro_____________RAta- 113t1 \ Reunião de 2020/03/18Município 4L MIjN Proc2 8/20 CERTAUGIde AUVila Franca de Xira / Deliberaçao ri 147Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 6, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA- SÃO JOÃODOSMONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 40/20, de 09/03, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 6 do loteamento da Quinta da Nossa Senhora de Fátima, emSão João dos Montes, no valor de 5 638,23€, em nome de Abílio Silva, registada naP Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n2 2/2006-AUGI, de 24/02, solicitado por Jorge ManuelMartinsda Silva.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 40/20, de 09/03, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 Fátima_____FI. Livro______________RAta 114A I\ 1 Reunião de 2020/03/18Município IRJV\ Proc2 10/20 CERTAUGIde ( MlVila Franca de Xira‘ 1 Deliberaçao n - - 148Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 54, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 42/20, de 09/03, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 54 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 2 944,95€, registada na 1 Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por Joaquim Lopes Ribeiro.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 42/20, de 09/03, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 Qta Ponte_____EI. Livro_____________115Reunião de 2020/03/18Município 11! Proc2 11/20 CERTAUGIde /VVila Franca de Xira Deliberaçao n- 119Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 219, DO LOTEAMENTO DO CASAL DO ÁLAMO- SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 43/20, de 09/03, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 219 do loteamento do Casal do Álamo, em São João dosMontes, no valor de 4 676,85€, em nome de João Mendes Cruz, registada na1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n2 5/2013-AUGI, de 20/09, solicitado por Maria Deolinda dosSantos da Cruz Faria Charrinho.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 43/20, de 09/03, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis;—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 Álamo_____El. Livro_____________ftX Reuflo de 2020/03/18Município / Proc2 23/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao ri*__- -Câmara Municipal1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA DOS COMBATENTES DA GRANDE GUERRA- VILA FRANCA DE XIRA - CONTA FINAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 325/20, de09/03, do DOVI/DEI, para aprovação da conta final referente à empreitada derequalificação da avenida dos Combatentes da Grande Guerra, em Vila Franca deXira, adjudicada à Sociedade de Empreitadas Varatojo, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 325/20, de 09/03, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 combatentesFI. Livro______________Reurão de 2020/03/18Município / Proc2 46/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n - -Câmara Municipal1. Assunto: RECARGAS DE PAVIMENTO 2019 - VILA FRANCA DE XIRA- AUTO DEVISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicaçâo interna n9 319/20, de09/03, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção provisória,datado de 2020/02/26, referente à empreitada de recargas de pavimento 2019 —Vila Franca de Xira, adjudicada à Pavizés - Comércio e Transporte de Materiais deConstruçâo, Ld.—3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 319/20, de 09/03, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.29 recargasEl. Livro______________RAta 118Reunião de 2020/03/18Município Proc2 DCTAE.00TM.002.deVila Franca de Xira Deliberação n -- 152Câmara Municipal1. Assunto: PROTOCOLO DE ADESÃO AO CARTÃO LISBOA CARD2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 106/20, de10/03, do DCT/DT, para aprovação da minuta do contrato de entidade colaboradoraa celebrar com a Lismarketing - Informação, Equipamentos e Produtos do Turismode Lisboa, Unipessoal Ld, de adesão ao Cartão Lisboa Card, que associatransportes e diversos recursos turísticos, pelo segundo ano consecutivo, combenefícios em dois equipamentos municipais aos portadores do cartão, descontode 25% nos percursos do Barco Varino Liberdade e entrada gratuita no Museu doNeo-Realismo, com oferta de um kit de boas vindas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 106/20, de 10/03, doDCT/DT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.32 lisboa card_____FI. Livro______________Fl.Ata 119Reunião de 2020/03/18MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, no final da reunião, após a votação do ponto 8, referindoque ficam 3 pontos por resolver, sendo que os pontos 33 e 34 serão os primeirosna próxima reunião de câmara, e do ponto 30 também se falará na próximareunião.Quanto à questão da próxima reunião de câmara, com a anuência do Bloco deEsquerda, da CDU e de todos do executivo, será uma reunião que não édescentralizada, será no Salão Nobre, e também, com os apports que foramcolocados, não irá ter público, irá ter transmissão digital eletrónica mas não terápúblico presencial. Só numa situação extrema é que terá a presença detrabalhadores, os que têm que estar, em termos técnicos, mas os dirigentesestarão isentos de estar presentes na reunião.Depois de 1 de abril ver-se-á como é que todo este processo vai decorrer, eajustar-se-á aquilo que se tiver de ajustar.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libério se não há uma nuance do ponto de vista daparticipação das populações, de poderem remeter, via eletrónica, questões.O Sr. Presidente interveio, referindo-se ao ponto 3 do despacho de que falou hoje,lendo-o seguidamente, para não haver dúvidas.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo ter só uma questãorelativamente ao envio das perguntas por via eletrónica, referindo que há pessoasque não têm acesso aos meios informáticos, e se calhar também poderiam vir àcâmara municipal, fazer o papel que fazem na reunião, diz a própria.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se não tiverem condições de caráterdigital, caráter eletrónico, podem dirigir-se à portaria da câmara municipal ecolocarem as suas questões.Assim sendo, ainda hoje vai fazer o despacho, com a anuência de todos, esperandoque efetivamente estas matérias vão evoluindo e vai-se ajustando com a evolução.O que é hoje daqui a bocado é capaz de ser diferente, e têm todos que se ajustar atudo isto.Sabe que estão todos muito ansiosos, está tudo muito preocupado, mas não épreciso mais ansiedade e mais preocupação, tem que se fazer o trabalho comsangue frio e cabeça no sítio. Por isso, repete que as questões que hoje se colocampodem ser alteradas logo ao fim da tarde, e ao fim da tarde certamente que se vaifinal 1/2FI. Livro_____________• (‘34 Reunode 2020/03/18MunicípioProc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalreunir com a vereação com responsabilidades de gestão executiva, e se for casodisso ainda telefonará para o Bloco de Esquerda e para a CDU, no sentido dealgumas alterações que se tenham que fazer, em que precisará da opinião dosmesmos.Perante isto vai-se trabalhando, hora a hora, dia a dia, e vai-se tentando resolveraquilo que é necessário resolver.Terminou, mencionando que a ata em minuta está aprovada, desejando um bomalmoço e um resto de dia o melhor possível, devido às circunstâncias.final 2/2MUNICÍPIO DE VILA FRANCÂI6E JRACÂMARA MUNICIPA4DESPACHO N.° 11/2020Realização da reunião ordinária da Câmara Municipalagendada para 1 de abril de 2020, por circunstânciaimprevisível e excecional determinada pela pandemia deCOVID- 19Na sequência das decisões tomadas e anunciadas pelo Conselho deMinistros, fundamentadas na emergência de saúde pública deâmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde,bem como na classificação do novo Coronavírus— COVID 19 comopandemia, pela mesma organização internacional, e bem assim nasrecomendações emanadas pelo Centro Europeu de Prevenção eControlo de Doenças.Considerando que o Governo decretou a Situação de Alerta até 9 deabril próximo, no âmbito da Lei de Bases da Proteção Civil.Considerando a fundamentação de facto e de direito contida nospreâmbulos do Decreto-Lei n.° 10-A/2020, de 14 de março, daPortaria n° 71/2020, de 15 de março, e da Portaria n.° 71-A/2020,de 15 de março.Considerando o conteúdo da Resolução do Conselho de Ministros n.°10-A/2020, de 13 de março.Considerando o regime legal contemplado nos artigos 400 e 490,n.°s 1 a 3, ambos do Anexo 1 da Lei n.° 75/2013, de 12 desetembro, a qual aprova e consagra o Regime Jurídico dasAutarquias Locais, com as demais alterações legislativas posteriorese na redação vigente./4,MUNICÍPIO DE VILA FRANCA D XIRACÂMARA MUNICIPALConsiderando a deliberação tomada pela Câmara Municipal naprimeira reunião do presente mandato autárquico, realizada a 21 deoutubro de 2017, sob o ponto 4 da respetiva ordem do dia e comesteio e fundamento nos artigos 40°, n.° 2, e 48°, ambos doRegime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.°75/2013, de 12 de setembro e constante do seu Anexo 1, com asdemais alterações legislativas subsequentes e na redação em vigor,atinente à calendarização das reuniões do órgão colegial executivodo Município no mandato autárquico em curso.Determino o seguinte:1- A reunião ordinária da Câmara Municipal agendada para opróximo dia 1 de abril de 2020 será realizada no Salão Nobre dosPaços do Municípío de Vila Franca de Xira;2- A reunião ordinária da Câmara Municipal identificada no ponto 1precedente será objeto de transmissão digital e eletrónica, desdeque seja possível assegurar a referida transmissão, quer emtermos de afetação de recursos humanos, quer em termostécnicos, decorrendo sem a presença, in loco, de público,dírigentes e técnicos municipais, com exceção dos trabalhadoresmunicipais que garantam e operacionalizem a mencionadatransmissão bem como a elaboração da respetiva ata;3- O público poderá enviar perguntas mediante correio eletrónico,as quais serão respondidas no decurso do período de intervençãopresencial que lhe estava destinado nos termos legais eregimentais, devendo, para o efeito, utilizar os seguintesendereços digitais: presidencia@cm-vfxira.pt; eadm.financeirajuridica©cm-vfxira.pt2fMUNICÍPIO DE VILA FRAN A DE XIRACÂMARA MUNICIPALRemeta-se o presente despacho à reunião ordinária da CâmaraMunicipal agendada para 1 de abril próximo, a fim de serinserido no ponto 1 da respetiva ordem do dia, para efeitos deratificação-sanaç5o e confirmativa, conforme e para os efeitos dodisposto nos artigos 350, n.° 3, do Regime Geral das AutarquiasLocais, aprovado pela Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, com asdemais alterações legislativas posteriores e na redação em vigor,conjugado com o artigo 164°, n.°s 1, 3 e 5, do Código doProcedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n •0 4/2015,de 7 de janeiro.Publicite-se o presente despacho nos termos da Lei.Dê-se conhecimento à Vereação Municipal, à Assembleia Municipal eàs Juntas de Freguesia do Concelho.Divulgue-se, por meios eletrónicos e digitais, junto de todas asunidades orgânicas municipais, nos moldes usuais.Paços do Município de Vila Franca de Xira, 18 de março de2020O Presidente da Câmara Muni ipal,Alberto Mesquita33 E?re 2620/03/18Município Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação d -- 153Câmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.35 ata minutaIFI. Livro_____________FLAta 122Reunião de 2020/03/18MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 14h10.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/04/15, não tendoparticipado na votação a Sr Vereadora Cláudia Martins, por não ter estadopresente, tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuídaa todos os membros.Diretor do Departamento de 49to Administrativa, Financeira e Jurídica, asubscrevi.O Presidente da Câmara MunicipeM’Alb oSim es aia squitaencerra
 
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