Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/05/13

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 05.13/002

Title type

Atribuído

Production dates

2020-05-13  to  2020-05-13 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Folha de título - Pág. 1Ordem do dia - Págs. 2 a 5Rosto - Pág. 6Período antes da ordem do dia - Pág. 701 - Ata nº 8/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/04/15 - Pág. 802 - 4ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Pág. 903 - Atribuição de apoios financeiros extraordinários - Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho - Pág. 1004 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário referente aos projetos de obra de ampliação da área técnica e operacional do quartel - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vialonga - Pág. 1105 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 1206 - Legislação-síntese e editais - Págs. 13 a 1507 - Pagamentos autorizados - Pág. 1608 - Balancetes - Pág. 1709 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 1810 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 1911 - Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de engenharia florestal) - Recrutamento - Pág. 2012 - Arrendamento do r/c do prédio sito na rua Luís de Camões, nº 45 (e outros) - Vila Franca de Xira - Minuta do contrato de arrendamento - Pág. 2113 - Cedência para integração no domínio público - Rua do Outeiro, nº 6 - Alverca do Ribatejo - Pág. 2214 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 217, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 2315 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 268, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 2416 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 269, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 2517 - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Alhandra - Plano específico de segurança para remoção de amianto - Pág. 2618 - Arranjos exteriores da EB de Arcena - Alverca do Ribatejo e EB/JI da Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação dos coordenadores de segurança e diretores de fiscalização em obra - Pág. 2719 - Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface rodoferrovário/transportes partilhados - Alverca do Ribatejo - Processo de revisão de preços definitiva - Pág. 2820 - Remodelação/conservação do Pavilhão Desportivo Municipal das Cachoeiras - Abertura do procedimento - Pág. 2921 - Demolição dos lotes 1 e 2 - Rua Quinta de Santo Amaro, bloco B - Monte Gordo - Vila Franca de Xira - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial de caução - Pág. 3022 - Reabilitação de fogos no PER de Povos - Vila Franca de Xira - Processo de revisão de preços definitiva - Pág. 3123 - Eixo Povos - Quinta da Grinja - Vila Franca de Xira - Requalificação do espaço público - Processo de revisão de preços provisória - Pág. 3224 - Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Vila Franca de Xira - Processo de revisão de preços provisória - Pág. 3325 - Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - 2º processo de revisão de preços provisória - Pág. 3426 - Compra e venda da fração municipal designada pela letra G, sita na rua Dr. Vasco Moniz, nº 1, 3º dtº - Castanheira do Ribatejo - Pág. 3527 - Ata em minuta da reunião - Pág. 36Encerra - Pág. 37

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vídeo da reunião de câmara: https://youtu.be/dDXZ1zyhOts

Transcription

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE MAIO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 8/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/04/15 Aprovação2 4ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020Ratificação3 Atribuição de apoios financeiros extraordinários Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do ConcelhoRatificação4 Atribuição de apoio financeiro extraordinário referente aos projetos de obra de ampliação da área técnica e operacional do quartelAssociação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vialonga RatificaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal5 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento6 Legislação-síntese e editais Conhecimento7 Pagamentos autorizados Conhecimento8 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente9 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/13 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/13 DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente10 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos11 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de engenharia florestal) – RecrutamentoAprovação12 Arrendamento do r/c do prédio sito na rua Luís de Camões, nº 45 (e outros) – Minuta do contrato de arrendamentoInvestilage - Sociedade Imobiliária, SAVila Franca de XiraAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA13 Cedência para integração no domínio público – Rua do Outeiro, nº 6 José Gomes de Jesus AlvesAlverca do RibatejoAceitação14 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 217, do loteamento Quinta da PonteTRXMS - Gestão, Manutenção e Serviços a Empresas, LdªS. João dos MontesAprovação15 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 268, do loteamento Quinta da PonteAna Maria Simões Baptista da SilvaS. João dos MontesAprovação16 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 269, do loteamento Quinta da PonteAna Maria Simões Baptista da SilvaS. João dos MontesAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/13 DesignaçãoAssuntoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS17 Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente – Plano específico de segurança para remoção de amiantoCordivias - Engenharia, LdªAlhandra Aprovação18 Arranjos exteriores da EB de Arcena - Alverca do Ribatejo e EB/JI da Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo – Adjudicação, minuta do contrato e nomeação dos coordenadores de segurança e diretores de fiscalização em obraPerene, SA Aprovação19 Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface rodoferrovário/transportes partilhados – Processo de revisão de preços definitivaConstradas - Estradas e Construção Civil, SAAlverca do RibatejoAprovação20 Remodelação/conservação do Pavilhão Desportivo Municipal das Cachoeiras – Abertura do procedimentoCachoeiras Aprovação21 Demolição dos lotes 1 e 2 - Rua Quinta de Santo Amaro, bloco B - Monte Gordo – Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial de cauçãoHCI - Construções, SA Vila Franca de XiraAprovação22 Reabilitação de fogos no PER de Povos – Processo de revisão de preços definitiva Ariepe - Construções Civis e Obras Públicas, LdªVila Franca de XiraAprovação23 Eixo Povos - Quinta da Grinja - Requalificação do espaço público – Processo de revisão de preços provisóriaUnikonstroi, SA Vila Franca de XiraAprovação24 Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina – Processo de revisão de preços provisóriaUnikonstroi, SA Vila Franca de XiraAprovação25 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase – 2º processo de revisão de preços provisóriaConstruções Pragosa, SA Castanheira do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/13 DesignaçãoAssuntoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL26 Compra e venda da fração municipal designada pela letra G, sita na rua Dr. Vasco Moniz, nº 1, 3º dtºAlexina Mónica Robalo Rosa MendesCastanheira do RibatejoAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL27 Ata em minuta da reunião AprovaçãoFI. Livro_____________RAta 01Reunião de d2Õ/05/134J Ata n 10/2020MUNICíPIO DE VILA FR4CA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020/05/13Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte, pelas 09h30, no Salão Nobre dosPaços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Leopoldino FilipeNunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rasto mmFl. Livro —RAta- 02Reunião de 2020/05/13Município Deliberação n2____________Vila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTPERÍODO ANTES DA ORD M DO DIANo decorrer do período antes da ordem do dia foi apresentada uma declaraçãopolítica dos eleitos do Partido Socialista, referente à posição contrária à utilizaçãodo Canal do Alviela para a instalação do oleoduto de abastecimento ao AeroportoHumberto Delgado.Foi ainda a apresentado um agradecimento ao Grupo Ibéria Universal e à Rádio Íris,pela oferta de 10 000 máscaras ao município para o combate da pandemiaCovid-19.paad mmFI. Livro______________Fl.Ata 03A A i Reunião de 2020/05/13Município (À hÁ Proc2____________________Vila Franca de Xira AU Deliberação n2____________Câmara MunicipalATAEMMNÚTAAssunto: ATA N 8/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2020/04/15Presente para aprovação a ata n9 8/2020, da reunião de câmara ordinária de2020/04/15, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata ii 8/2020, da reunião de câmaraordinária de 2020/04/15.01 ata 08 mmIFI. Livro______________RAta - _04R A 1 Reunião de 2020/05/13Município M lIA Proc2____________________de / 111Vila Franca de Xira 1V Deliberação n2____________Câmara Municipal 1ATA EM MIN4TA1. Assunto: 4 ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES EFUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÃMARA MUNICIPAL PARA 20202. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 24/20, de06/05, do DF/DPF, para ratificação do despacho que aprovou a 4 alteraçãopermutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal dacâmara municipal para 2020, bem como que a deliberação retroaja e reporte osseus efeitos jurídico-financeiros ao dia 7 de maio, nos termos da alínea a), do n2 2,do artigo 156 do Código do Procedimento Administrativo, e do n9 3, do artigo 35Q,do anexo 1 da Lei n9 75/2013, de 12 de setembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna flQ 24/20, de 06/05, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara pararatificação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.02 4 alt orç mUiIEl. Livro______________Fl.Ata 05IÀ1IÃ Reunião de 2020/05/13Município til! Proc2____________________de‘Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS — ASSOCIAÇÕESHUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO CONCELHOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto do n9 3, do artigo 352, do anexo 1, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro,o qual aprovou o Regime jurídico das Autarquias Locais, com as demais alteraçõeslegislativas subsequentes e na redação atual, aprovação da ratificaçãoconfirmativa do seu despacho que define a atribuição de apoios financeirosextraordinários, no valor de 150 000,00€, às associações humanitárias debombeiros voluntários do concelho, sendo atribuído à Associação Humanitária deBombeiros Voluntários de Alhandra o valor de 17 511,63€, à AssociaçãoHumanitária de Bombeiros Voluntários de Alverca do Ribatejo o valor de35 942,09€, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Castanheira doRibatejo o valor de 15 912,10€, à Associação Humanitária de BombeirosVoluntários de Pávoa de Santa Iria o valor de 30 666,01€, à AssociaçãoHumanitária dos Bombeiros Voluntários de Vialonga o valor de 23 981,39€ e àAssociação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira o valor de25 986,78€, visando apoiar as associações e respetivos corpos de bombeiros dassituações de falta de liquidez em termos de tesouraria e de acréscimos de custos,em decorrência da pandemia da doença Covid-19.Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, em conformidadecom a proposta do Sr. Presidente.03 AHBV mm_____FI. Livro_____________RAta - 06) fiA] Reunião de 2020/05/13Município t-,.. ltIv\ i’roc2___________________de )MhlVila Franca de Xira ( Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalATAEMMI UTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO REFERENTE AOSPROJETOS DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA E OPERACIONAL DOQUARTEL - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DEVIALONGAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto do n2 3, do artigo 352, do anexo 1, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro,o qual aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais, com as demais alteraçõeslegislativas subsequentes e na redação atual, aprovação da ratificaçãoconfirmativa do seu despacho que define um apoio financeiro extraordinário, novalor de 24 000,00€, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários deVialonga, no âmbito do apoio ao custeio dos projetos de arquitetura e dasespecialidades da obra de ampliação da área técnica e operacional do seu quartel.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 AHBW mmFI. Livro_____________FLAtaØ7Reunião de 2020/05/13Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2243/20, de 30/04, doDGAJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoalno período compreendido entre 2020/04/06 e 2020/04/26.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2243/20, de 30/04, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.05 despachos mmATA EMFI. LivroFl.Ata - - 08Reunião de 2020/05/13Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Declaração de Retificação n2 17/2020, de 23 de abril, 1 série, relativa à Declaraçãode Retificação à Lei n2 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporárioquanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemiada doença COVID-19»;Decreto-Lei n2 18/2020, de 23 de abril, 1 série, que estabelece medidas excecionaise temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Decreto-Lei n2 18-A/2020, de 23 de abril, 1 série, que estabelece as medidasexcecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doençaCOVID-19;Despacho n2 4946-A/2020, de 23 de abril, II série, que procede ao alargamento douniverso dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a pardas organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação asinstituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares deidosos;Despacho n2 5023-C/2020, de 27 de abril, II série, que altera a alínea g), do n2 4 doDespacho n2 3547-A/2020, de 22 de março, sobre prestação de serviços deatendimento ao público;Declaração de Retificação n9 18/2020, de 30 de abril, 1 série, que retifica a Lein2 7/2020. de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários deresposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lein9 10-1/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n 27/2007, de 30 dejulho’>;Decreto-Lei n2 19/2020, de 30 de abril, 1 série, que estabelece um regimetemporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, noâmbito da pandemia da doença COVID-19;Declaração de Retificação n2 18-A/2020, de 30 de abril, 1 série, que retifica oDecreto n 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, queregulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente daATA EM N UTA06 sint edit mm 1/3_____El. Livro______________RAta 09Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalATARepública, publicado no Diário da República, 1 série, 12 suplemento, n2 76, de 17 deabrilde2o20;Decreto-Lei n2 19-A/2020, de 30 de abril, 1 série, que estabelece um regimeexcecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execuçãoduradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; —Decreto-Lei n2 19-B/2020, de 30 de abril, 1 série, que altera o regime daorganização e funcionamento do XXII Governo Constitucional;Decreto n2 2-D/2020, de 30 de abril, 1 série, que regulamenta o estado deemergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020;-Resolução do Conselho de Ministros n2 33-A/2020, de 30 de abril, 1 série, quedeclara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;----Resolução do Conselho de Ministros n2 33-C/2020, de 30 de abril, 1 série, queestabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento noâmbito do combate à pandemia da doença CQVID-19;Decreto-Lei n2 20/2020, de 1 de maio, 1 série, que altera as medidas excecionais etemporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Resolução n2 1/2020, de 4 de maio, II série, P secção, referente à utilização demeios eletrônicos nos processos de fiscalização prévia; —Portaria n9 107-A/2020, 4 de maio, 1 série, que estabelece a lotação máxima notransporte em táxi e no transporte em veículo descaracterizado a partir deplataforma eletr6nica, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativasà pandemia COVID-19;Declaração de Retificação n2 18-C/2020, de 5 de maio, 1 série, que retifica oDecreto-Lei n2 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros,que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doençaCOVID-19, publicado no Diário da República. 1 série, n2 85-A, de 1 de maio de 2020;Declaração de Retificação n2 18-5/2020, de 5 de maio, 1 série, que retifica oDecreto-Lei n9 19-8/2020, de 30 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros,que altera o regime da organização e funcionamento do XXII GovernoConstitucional, publicado no Diário da República, 1 série, 32 suplemento, n2 85, de3odeabrilde2o2o.2. Dos editais publicados entre 2020/04/22 e 2020/05/05, que constam da lista06 s(nt edit mm 2/3_____FI. Livro_____________FI.Ata loReunião de 2020/05/13MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao flQ____________Câmara Municipalanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.06 sínt edit mm 3/3ATA_____FI. Livro______________1041______________Município ,f1/VI Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/04/22 e 2020/05/05,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n9 1, do artigo 359, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 pagamentos mmFI. Livro_____________RAta -- 12Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao nQ____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 25 303 910,72€Dotações não Orçamentais 2 981 798,77€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 320 334,66€Dotações não Orçamentais 715 496,50€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.ATA EM MINUTA08 balancetes mmFI. Livro______________FLAta -- _13Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação flQ_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 242/20, de30/04, do DGAJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 21 e 30 de abril de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 242/20, de 30/04, doDGAJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 50P mmATA EM MINUTAFI. Livro_____________1 14) Reo de 62àfl3Município / 1VW F Proc2___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal /ATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 9/20, de30/04, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/04/16 e 2020/04/29, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 9/20, de 30/04, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 DPCU mmFI. Livro_____________FI.Ata -- 15Reunião de 2020/05/13Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DERELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARATÉCNICO SUPERIOR (ÁREA DE ENGENHARIA FLORESTAL) - RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2278/20, de 06/05, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o n2 4, do artigo 3Oda Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, do recrutamento excecional de 2candidatos, posicionados na lista unitária de ordenação final do procedimentoconcursal comum, para a constituição de relação jurídica de emprego público portempo indeterminado para técnico superior (área de engenharia florestal), tendoem vista o preenchimento de 2 postos de trabalho previstos no mapa de pessoalde 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2278/20, de 06/05, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.ATA 1 N UTA11 florestal mm_____FI. Livro______________iU uãodeMunicípio Proc2___________________Vila Franca de Xira j Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: ARRENDAMENTO DO R/C DO PRÉDIO SITO NA RUA LUIS DE CAMÕES, N41 A 49 - VILA FRANCA DE XIRA -MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO—-2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 250/20, de 07/05, doDGAJ/SOP, para aprovação da celebração do contrato de arrendamento do r/c doprédio sito na rua Luís de Camões, n2s 41 a 49, em Vila Franca de Xira, destinado àinstalação de serviços da câmara municipal, pela renda mensal de 1 400,00€, aoutorgar com a Sociedade Investilage — Administração Imobiliária, SA, e darespetiva minuta, nos termos da alínea dó), do n2 1, do artigo 359, do anexo 1 da lein2 75/2013, de 12 de setembro. —3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 250/20. de 07/05, do DGAJ/SOP,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —12 arrend. mmFI. Livro______________FLAta’J.74 L Reunião de 2020/05/13Municipio ) JJj U Proc2 33/19 ARUde, nuVila Franca de Xira 1’ Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MIN1TA1. Assunto: CEDÊNCIA PARA INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO — RUA DO OUTEIRO,N 6- ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 192/20, de30/04, do DPGU/DF/SFT para aceitação da cedência de terreno para o domíniopúblico, na rua do Outeiro, n2 6, em Alverca do Ribatejo, pertença de José Gomesde Jesus Alves, com área de 153,36m2, no valor atribuído de 153,36€,confrontando a norte com arruamento municipal, a sul com a rua do Outeiro, anascente e a poente com o próprio, e posterior remessa à assembleia municipalpara aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n9 192/20, de 30/04, doDPGU/DF/SFT, plantas de localização e planta de cedências, documentos que sedão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submetê o assunto à reunião de câmara paraaprovação e seguimento à assembleia municipal, como proposto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.13 Outeiro mmFI. Livro______________FI.Ata - 18Reunião de 2020/05/13Proc2 15/20 CERTAUGIDeliberação n2_____________1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 217, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação nQ 63/20. de 30/04, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 217 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 2 624,84€, registada na P Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por TRXMS — Gestão, Manutenção e Serviços a Empresas, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 63/20, de 30/04, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.1MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATAE14 Ponte 217 mmFI. Livro______________FI.Ata 19Reunião de 2020/05/13Município Proc2 14/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Dehberaçao n_____________Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 268, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 62/20, de 30/04, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 268 do loteamento da Quinta da Ponte, em São Joâo dosMontes, no valor de 1 964,29€, registada na 1 Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por Ana Maria Simões Baptista da Silva.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 62/20, de 30/04, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —ATA15 Ponte 268 mmfF1. Livro______________li FI.Ata 20fi 1 Reunião de 2020/05/13Município Proc 13/20 CERTAUGIde Ai!Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINJTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 269, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 61/20, de 30/04, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 269 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 2 310,93€, registada na ]fi Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por Ana Maria Simões Baptista da Silva.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 61/20, de 30/04, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.16 Ponte 269 mm_____FI. Livro______________/RAta 21Reunião de 2 020/05/13Município Proc2 76/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipal1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA AVENIDA BAPTISTAPEREIRA E ZONA ADJACENTE - ALHANDRA - PLANO ESPECÍFICO DE SEGURANÇAPARA REMOÇÃO DE AMIANTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 493/20, de30/04, do DOVI/DEI, para aprovação do plano específico de segurança, nos termosdo disposto do n9 1, do artigo 12 do Decreto-Lei n2 273/2003, de 29 de outubro,para remoção de amianto, a integrar no plano de segurança e saúde da obrareferente à empreitada de requalificação urbana e paisagística da avenida BaptistaPereira e zona adjacente, em Alhandra, adjudicada à Cordivias - Engenharia, Ld?.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 493/20, de 30/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.ATA EM MiNUTA17 Baptsta mn_____FI. Livro______________7’ 41V Reunode 62Ó,5113Município “) 411 Proc2 11/20 DOVSM-EMPde L j’’Vila Franca de Xira J Deliberação n2_____________Câmara Municipal fATA EM MINUTA1. Assunto: ARRANJOS EXTERIORES DA EB DE ARCENA - ALVERCA DO RIBATEJO E EB/JlDA VALA DO CARREGADO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO - ADJUDICAÇÃO, MINUTADO CONTRATO E NOMEAÇÃO DOS COORDENADORES DE SEGURANÇA E DIRETORESDE FISCALIZAÇÃO EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 464/20, de27/04, do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júri doprocedimento, nos termos dos n2s 3 e 4, do artigo 148 do Código dos ContratosPúblicos, com proposta de adjudicação relativa à empreitada de arranjos exterioresda EB de Arcena - Alverca do Ribatejo e EB/Jl da Vala do Carregado - Castanheirado Ribatejo, por lotes, ao operador económico Perene, SA, sendo o lote 1 referenteà EB de Arcena, pelo valor de 154 800,98€, e o lote 2 referente à EB/jl da Vala doCarregado, pelo valor de 151 839,67€, ambos acrescidos do IVA e prazo deexecução de 70 dias, bem como da minuta de contrato, da nomeação da EngCristina Monteiro e do Eng2 Helder Rito para a função de coordenadores desegurança em obra, lotes 1 e 2, respetivamente, e da Eng Helena Henriques e daEng Cristina Monteiro para a função de diretoras de fiscalização da obra, lotes 1 e2, respetivamente, e da emissão das respetivas declarações de nomeação,acompanhadas pelas declarações de aceitação subscritas pelos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 464/20, de 27/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.18 escolas mm_____FI. Livro_____________FI.Ata 23Reunião de 2020/05/13Município Proc 133/17 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipal1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DISSUASORAS EINTERFACE RODOFERROVÁRIO/TRANSPORTES PARTILHADOS - ALVERCA DORIBATEJO - PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 497/20, de05/05, do DOVI/DEI, para aprovação do procedimento de revisão de preçosdefinitiva, no valor de 28 466,25€, acrescido do IVA, à taxa em vigor, referente aoperíodo de julho de 2018 a junho de 2019, bem como do ressarcimento à câmaramunicipal do montante de 4 657,28€, acrescido do IVA, à taxa em vigor,correspondente à diferença entre o valor ora apurado e o valor já liquidado de33 123,53€, acrescido do IVA, à taxa em vigor, aquando do processo provisório derevisão de preços aprovado na reunião de câmara de 2019/12/18, referentes àempreitada de requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interfacerodoferroviário/transportes partilhados, em Alverca do Ribatejo, adjudicada àConstradas, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 497/20, de 05/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçâo.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.ATA EM M19 Interface mm_____FI. Livro_____________W 4flJ RAta 24MI Reunião de 2020/05/13Município ProcQ 25/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira j Deliberação n2____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: REMODELAÇÃO/CONSERVAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO MUNICIPALDAS CACHOEIRAS - ABERTURA DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 488/20, de30/04, do DOVI/DEI, para autorização da escolha, da realização da despesa, daabertura e do desenvolvimento do procedimento, por concurso público, emconformidade com o disposto na alínea b), do artigo 19, do Código dos ContratosPúblicos, referente à empreitada de remodelação/conservação do PavilhãoDesportivo Municipal das Cachoeiras, com o preço-base de 215 100,00€, acrescidodo IVA e prazo de execução de 150 dias, da prestação da caução, bem comoaprovação das peças do procedimento e da designação do júri respetivo, doconsultor, dos secretários e do gestor do contrato.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 488/20, de 30/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 cachoeiras mmIFI. Livro______________Fl.Ata 25A 1, Reunião de 2020/05/13Município 1111] Proc2 54/16 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal /ATA EM MII/UTA1. Assunto: DEMOLIÇÃO DOS LOTES 1 E 2 - RUA QUINTA DE SANTO AMARO, BLOCO B- MONTE GORDO - VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DELIBERAÇÃO PARCIAL DE CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 494/20, de30/04, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria, datado de 2020/04/30,bem como da liberação total da caução prestada respeitante aos trabalhos dedemolição, no valor de 46 517,35€, e liberação parcial de 30% da caução prestada,respeitante aos trabalhos/elementos construtivos realizados não estruturais, novalor de 915,50€, por terem decorrido 2 anos sobre a data do auto de receçãoprovisória, referentes à empreitada de demolição dos lotes 1 e 2, na rua Quinta deSanto Amaro, bloco B, Monte Gordo, em Vila Franca de Xira, adjudicada à HCI -Construções, SA, atendendo à inexistência de defeitos da obra, nem qualquersituação que careça de correção.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 494/20, de 30/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 demolição mm_____FI. Livro____________RAta- 26Reunião de 2020/05/13Município ProcQ 132/17 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUT1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS NO PER DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA -PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 471/20, de28/04, do DOVI/DEI, para aprovação do processo de revisão de preços definitiva, novalor de 10 341,72€, acrescido do IVA, referente ao período de abril de 2018 amarço de 2019, bem como do pagamento ao contratante, Ariepe, Ld, do valor de1 878,04€, acrescido do IVA, valor remanescente resultante da diferença entre ovalor ora obtido e o já anteriormente pago no processo provisório de revisão depreços, aprovado na reunião de câmara de 2019/10/09, de 8 463,68€, acrescido doIVA, respeitantes à empreitada de reabilitação de fogos no PER de Povos, em VilaFranca de Xira.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 471/20, de 28/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 PER Povos mm_____FI. Livro_____________Fl.Ata 27Reunião de 2020/05/13Município Proc2 142/17 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: EIXO POVOS - QUINTA DA GRINJA - VILA FRANCA DE XIRA -REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO - PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOSPROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 485/20, de04/05, do DOVI/DEI, para aprovação do procedimento de revisão de preçosprovisória da empreitada de requalificação do eixo Povos - Quinta da Grinja -Requalificação do espaço pública, em Vila Franca de Xira, adjudicada à Unikonstrái,SA, no valor de 59 603,67€, acrescido do IVA, referente ao período de dezembro de2018 a dezembro de 20193. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 485/20, de 04/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.ATA EM MI23 Qta Grinja mmIFI. Livro_____________-- 28A li Reunião de 2020/05/13Município lÁIj,4 Proc 143/17 DOVSM-EMPVila Franca de Xira 44,! Deliberação n2____________Câmara MunicipalATAEMMINUT1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DO EIXO SANTA SOFINQUINTA DA MINA — VILA FRANCADE XIRA — PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 473/20, de28/04, do DOVI/DEI, para aprovação do processo de revisão de preços provisória daempreitada de requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina, em Vila Francade Xira, adjudicada à AECI - Arquitectura, Construção e EmpreendimentosImobiliários, SA, no valor de 22 949,66€, acrescido do IVA, referente ao período deoutubro de 2018 a setembro de 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 473/20, de 28/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. — —24 Qta Mina mm_____El. Livro_____________fl 4) RAta 29l[,4 Reunião de 2020/05/13Município 1 ProcQ 147/1] DOVSM-EMPde 1Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DA EN1O - REDE ESTRUTURANTE CICLÁVEL E PEDONAL -PÓVOA DE SANTA IRIA/FORTE DA CASNALVERCA DO RIBATEJO - P FASE -2 PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna Q 482/20, de29/04, do DOVI/DEI, para aprovação do 2 processo de revisão de preços provisóriada empreitada de requalificação da EN1O — Rede estruturante ciclável e pedonal —Pávoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1 fase, adjudicada àConstruções Pragosa, SA, no valor de 113 013,42€, acrescido do IVA, referente aoperíodo de setembro de 2018 a março de 2020, procedendo-se,consequentemente, ao pagamento do montante respeitante à diferença entre ovalor da revisão de preços provisória já liquidada de 31 572,87€ e o valor oraapurado, no valor remanescente de 81 440,55€, acrescido do IVA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 482/20, de 29/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano — Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 EN1O mmEI. Livro_______________4111 Fl.Ata 30C Ç1 jjj Reunião de 2020/05/13Município ( ‘IV____________________de 1Vila Franca de Xira / Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADA PELA LETRA G,SITA NA RUA DR. VASCO MONIZ, N2 1, 32 DT, CASTANHEIRA DO RIBATEJOResumo: Presente o processo instruído com informação n2 2/20, de 06/01, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “G”, sita na rua Dr. Vasco Moniz, n2 1, 12 dt, na Castanheira do Ribatejo,descrita na P Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o n2 850da freguesia de Castanheira do Ribatejo, e inscrita na matriz predial, sob o artigo1719 da União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, a AlexinaMónica Robalo Rosa Mendes, avaliada em 43 014,25€, com deduçãocorrespondente a 20%, na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor final devenda de 34411,40€.2. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2/20, de 06/01, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Dotação orçamental: Plano Orçam.4. Disposições legais aplicáveis:5. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.6. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.26 letra G mm_____El. Livro______________fl- Ali? Reunião de2620/05/13Munkípio ijI/t/ Proc_______________Vila Franca de Xira 7w Deliberaçao _____________Câmara Municipal /ATA EJ MINUTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.27 ata minuta mm_____EI. Livro____________FI.Ata 32Reunião de2Õ2o/05113MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 13h30.Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.Diretor do Departamento de GeoØ6iinistrativa e jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Municipa,AIZZaZtaencerra miii
 
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