Ata da reunião de câmara de 2020/04/15

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Ata da reunião de câmara de 2020/04/15
 

Ata da reunião de câmara de 2020/04/15

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 04.15/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-04-15  to  2020-04-15 

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 4Rosto - Pág. 5Aod 1 - Reunião de câmara por videoconferência - Pág. 6 a 8Aod 2 - Saudações ao 25 de abril de 1974 - Pág. 9 a 14Aod 3 - Informações de interesse - Equipamentos de proteção individual; centros de acolhimento temporário - Pág. 15 a 17Aod 4 - Informação da Sr Vereadora Manuela Ralha - Prémio Personalidade Intercultural - Pág. 18Aod 5 - Voto de louvor a todos os trabalhadores - Pág. 19 a 22Aod 6 - Lei de Financiamento das Autarquias Locais - Pág. 23Aod 7 - Acompanhamento de trabalhadores com doenças crónicas - Pág. 24 e 25Aod 8 - Tolerâncias de ponto - Pág. 26Aod 9 - Alargamento do fornecimento de refeições - Pág. 27 e 28Aod 10 - Funcionamento do ano letivo no 3º período - Apoio às crianças no ensino à distância - Pág. 29 e 30Aod 11 - Apoio aos bombeiros - Pág. 31 a 35Aod 12 - Horas extraordinárias de trabalhadores prestadores de serviço em empresa de vigilância - Pág. 36Aod 13 - Cão abandonado - Contacto com o centro de recolha oficial - Pág. 37 e 38Aod 14 - Encerramento da unidade de admissão de doentes Covid-19 na Unidade de Saúde Familiar Terras de Cira - Pág. 39 a 43Aod 15 - Covid-19 - Direitos dos trabalhadores - Pág. 44 a 47Aod 16 - Redução da oferta de transportes públicos - Pág. 48 a 52Aod 17 - Apoio aos idosos - Pág. 53Aod 18 - Apoio a lares de 3ª idade - Pág. 54 a 56Aod 19 - Situação das empresas no âmbito da pandemia - Pág. 57Aod 20 - Dados sobre a Covid-19 no concelho - Pág. 58Aod 21 - Centro de acolhimento para pessoas em situação de sem-abrigo - Pág. 59 a 71Aod 22 - Número de trabalhadores em teletrabalho - Pág. 72Aod 23 - Dados sobre processos de urbanismo - Pág. 73 e 74Aod 24 - Resposta às questões colocadas no período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 7501 - Ata nº 6/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/03/18 - Pág. 76v pesar marguerite - Voto de pesar pelo falecimento de Maria Marguerite Pico Santos Sousa - Pág. 77 e 7802 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário - IPSS/Fornecimento de Refeições Escolares - Pág. 79 a 9403 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Escola a Tempo Inteiro - Pág. 9504 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Solidário - Pág. 9605 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Cultural - Pág. 9706 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Desportivo - Pág. 9807 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio à atividade regular - Pág. 99 a 10708 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 10809 - Legislação-síntese e editais - Pág. 109 a 11110 - Pagamentos autorizados - Pág. 11211 - Balancetes - Pág. 11312 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 11413 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 115 e 11614 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 11715 - Extinção de procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes - Pág. 118 e 11916 - Alteração ao mapa de pessoal de 2020 da Câmara Municipal - Pág. 12017 - Abertura de procedimentos para recrutamento de cargos dirigentes - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júri - Pág. 12118 - Fornecimento de energia elétrica para o Município - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização da abertura do procedimento e do compromisso plurianual - Pág. 12219 - 2ª alteração ao loteamento denominado por Casal da Colher, Alverca do Ribatejo, titulado pelo alvará de loteamento nº 4/2013-AUGI, de 11/09 - Pág. 123 a 12620 - Alteração ao estudo do loteamento da Zona Alta de Arcena - Parcela 6 - Enxordeiros de Cima, Alverca do Ribatejo - Pág. 127 e 12821 - Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Abertura do procedimento - Pág. 12922 - Demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do Tribunal Judicial - Plano de segurança e saúde - Vila Franca de Xira - Pág. 13023 - Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Vila Franca de Xira - Nomeação do diretor de fiscalização e do coordenador de segurança em obra - Pág. 13124 - Recargas de pavimento 2019 - Conta final - Vila Franca de Xira - Pág. 13225 - Reabilitação de fogos no PER de Povos - Vila Franca de Xira - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial da caução - Pág. 13326 - Adenda ao protocolo de parceria de gestão de área do domínio público sita em Alhandra, sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, SA, no âmbito da requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona envolvente - Pág. 134respostas paod - Pág. 13527 - Ata em minuta da reunião - Pág. 136Encerra - Pág. 137

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vídeo da reunião de câmara: https://youtu.be/6cR5b1pCm2E

Transcription

ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 6/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/03/18 Aprovação2 Atribuição de apoio financeiro extraordinário - IPSS/Fornecimento de Refeições EscolaresAprovação3 Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Escola a Tempo Inteiro Aprovação4 Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Solidário Aprovação5 Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Cultural Aprovação6 Atribuição de apoio financeiro extraordinário - Movimento Associativo Desportivo AprovaçãoAPOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE7 Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio à atividade regular AprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal8 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento9 Legislação-síntese e editais Conhecimento10 Pagamentos autorizados Conhecimento11 Balancetes ConhecimentoObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, realizada por videoconferência, pelas 9h30, do dia 2020/04/15DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, realizada por videoconferência, pelas 9h30, do dia 2020/04/15DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos15 Extinção de procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes Aprovação16 Alteração ao mapa de pessoal de 2020 da Câmara Municipal Aprovação17 Abertura de procedimentos para recrutamento de cargos dirigentes - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júriAprovaçãoDEPARTAMENTO FINANCEIRO18 Fornecimento de energia elétrica para o Município - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização da abertura do procedimento e do compromisso plurianual AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, realizada por videoconferência, pelas 9h30, do dia 2020/04/15DesignaçãoAssuntoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA19 2ª alteração ao loteamento denominado por Casal da Colher, titulado pelo alvará de loteamento nº 4/2013-AUGI, de 11/09Rogério Fernando Soares Mendes MarchanteAlverca do RibatejoAprovação20 Alteração ao estudo do loteamento da Zona Alta de Arcena - Parcela 6 - Enxordeiros de Cima Hortense de Azevedo Nunes MartinsAlverca do RibatejoAprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS21 Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Abertura do procedimento Aprovação22 Demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do Tribunal Judicial - Plano de segurança e saúde Penelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Ldª Vila Franca de XiraAprovação23 Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Nomeação do diretor de fiscalização e do coordenador de segurança em obraPinto Miranda -Engenharia e Construção Unipessoal, Ldª Vila Franca de XiraAprovação24 Recargas de pavimento 2019 - Conta final Pavizés - Comércio e Transportes de Materiais de Construção, LdªVila Franca de XiraAprovação25 Reabilitação de fogos no PER de Povos - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial da caução Ariepe, Ldª Vila Franca de XiraAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, realizada por videoconferência, pelas 9h30, do dia 2020/04/15DesignaçãoAssuntoREABILITAÇÃO URBANA26 Adenda ao protocolo de parceria de gestão de área do domínio público sita em Alhandra, sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, SA, no âmbito da requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona envolvente Alhandra AprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL27 Ata em minuta da reunião Aprovação1 1 ri. L1VFO______________- 001Reunião de 2020/04/15Ata n2 08/2020MUNICÍPIO DE VILA FR4CA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020/04/15Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte, pelas 09h35, por videoconferência,reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. AlbertoSimões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs.Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;•José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Sarreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Leopoldino FilipeNunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto_____FI. Livro______________• 002Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREUNIÃO DE CÂMARA POR VIDEOCONFERÊNCIAInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, cumprimentando a todos, comum agradecimento aos técnicos, que possibilitaram ter esta reuniãocompletamente diferente do habitual. Está-se em videoconferência, é aquilo que ostempos de hoje exigem, e espera que este momento passe o mais depressapossível para se voltar às reuniões presenciais, que são aquelas que não têm estasdificuldades, se todos estão a ouvir ou não, e estas questões de caráter técnico,que às vezes não se conseguem resolver logo de início.Prosseguiu, referindo que foi incluído um ponto na ordem de trabalhos, que é umvoto de pesar, e no período antes da ordem do dia, quanto saiba, há tambémsaudações e um voto de louvor, mas a seu tempo depois falar-se-á sobre essasmatérias.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dando dos bons dias ao Sr.Presidente, Srs e Srs. Vereadores, técnicos que acompanham, pois crê que é justo,sendo esta uma reunião muito diferente, quer os de informática, quer dosaudiovisuais, para além dos trabalhadores que habitualmente acompanham osórgãos.Continuou, mencionando, antes dos membros da CDU começarem a suaintervenção, que não conseguem perceber a metodologia, e questionam se as duassaudações não são para votação.Respondeu o Sr. Presidente que a Sr Vereadora Regina Janeiro percebeu bem, sãosaudações e não são para votação, como pensa que terá referido.Prosseguiu a Sr Vereadora, questionando, quanto aos outros dois documentos,quer o voto de louvor, quer o voto de pesar, se serão votados.Respondeu o Sr. Presidente que excecionalmente vai-se pôr à consideração o votode louvor, e vai haver votação. É uma situação de exceção que se entendeu que sejustifica perfeitamente. Por isso, as saudações são saudações, como declaraçõesde caráter político, o voto de louvor, de facto, deve ter o conforto, julga o próprio, elogo se verá, da generalidade das forças políticas com assento na câmaramunicipal.Quando a Sr Vereadora achar oportuno, quem entender lerá o voto de louvor, eaod 1 1/3_____FI. Livro______________Fl.Ata 003Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalimediatamente se porá à consideração da câmara municipal.Referiu a Sr Vereadora que então, se calhar, far-se-ia primeiro o período antes daordem do dia normal e depois, antes de se passar à ordem do dia, a CDU colocariaos dois documentos, apresentá-los-ia e votar-se-iam.Referiu o Sr. Presidente que diria que o voto de louvor não é para estar na ordemdo dia, está no período antes da ordem do dia, e excecionalmente faz-se a votação.No momento que a Sr Vereadora lhe indicar, porá o voto de louvor à votação. Aúnica coisa que está excecional na ordem do dia é o voto de pesar, o que aliásnormalmente se faz, de resto não se podem incluir pontos na ordem do dia, a nãoser que seja uma coisa de caráter excecional.Assim, aquilo que sugere à Sr Vereadora é, se quiser começar pelo voto de louvor,pode começar, e passa-se à votação, se assim o entender.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que era isso que ia pedir, começa com ovoto de louvor e depois fará a sua intervenção normal, se o Sr. Presidente estiverde acordo.Após a apresentação e votação do voto de louvor, interveio novamente, referindoque os membros da CDU estiveram de acordo que a reunião de câmara fosse porvideoconferência, mas confessa que, de alguma forma, aquilo que achavam queestavam a decidir era que cada um estaria, não no Salão Nobre, mas num outrolado, e faz-lhes um bocadinho de confusão que neste momento haja alguns eleitosno Salão Nobre, que são os que têm pelouro, e os outros não estão.Por isso, queriam propor que, se esta for a estratégia enquanto a crise durar, areunião se faça no Salão Nobre, mas que se criem as regras, as orientações, ouque se criem condições para que as orientações da Direção-Geral de Saúde sejamcumpridas, ou seja, os 2 metros de distância entre cada uma das pessoas, pondomais mesas, mas naturalmente que aquilo que desejam é que estivessem todosjuntos.Neste momento haver uns vereadores ou uns eleitos que estão na sala de reuniõese os outros que não estão, não lhes parece ser o melhor modelo. Naturalmente queaquilo que desejam é que o país volte rapidamente à normalidade, e que ademocracia seja completamente reposta.aod 1 2/3_____FI. Livro_____________004Reunião de 2020/04/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPerguntou a todos se queriam estar no Salão Nobre, com o executivo, econseguiam-se criar as condições de distanciamento necessárias, de qualquermodo, respeita, e a videoconferência é justamente para cada um estar no local quebem entender e estar-se a fazer esta reunião.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, pedindo desculpa, mas tem de contrariaraquilo que o Sr. Presidente disse, que lhe telefonou a perguntar se os membros daCDU queriam ir para o Salão Nobre da câmara municipal na véspera da assembleiamunicipal, não lhes perguntou nada em relação à reunião de câmara.Em relação à reunião de câmara, a própria percebeu que iam estar todos juntos,porque ontem esteve a participar num teste para perceber se a videoconferência iafuncionar. Em momento algum os membros da CDU foram convidados para estarno Salão Nobre.Portanto, reafirma aquilo que disse, se é para funcionar em videoconferência,então funcionam todos. Se é para uns estarem no Salão Nobre, então que se criemcondições, com a distância que as autoridades de saúde mandam, e se criemcondições para que estejam todos no Salão Nobre, porque não há um executivo dacâmara municipal e o não executivo. A forma como as pessoas podem ver é que oexecutivo da câmara municipal está no Salão Nobre e no resto estão os outrosnomes. Parece-lhe que não é justo e nem correto, do ponto de vista democrático.---Interveio o Sr. Presidente, dizendo, para que se entendam todos, queinclusivamente teve oportunidade de dizer que a Sr Vereadora ia ser contactada,no sentido de verificar, em termos logísticos, como é que os Srs. Vereadoresqueriam desenvolver esta teleconferência. Como manifestaram que queriam ficarnum sítio que não era o Salão Nobre, e não sabe que sítio é que têm, nem tem desaber, o cenário é parecido, mas não quer dizer que seja igual, estranha essareação, na medida em que o executivo tinha todo o gosto que os Srs. Vereadoresestivessem com o mesmo.aod 1 3/3FI. Livro______________.A) FLAta 005Reunião de 2020/04/15Município ‘IV Proc9____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASAUDAÇÕES AO 25 DE ABRIL DE 1974Interveio o Sr. Presidente, passando a palavra à Sr Vereadora Helena Pereira dejesus, para ler uma saudação ao 25 de Abril, da Coligação Mais.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem como aqueles que seguem areunião via-online, em especial os Srs. Vereadores que estão em videoconferência,passando a ler a saudação ao 25 de Abril, conforme documento que se anexa e dápor inteiramente reproduzido nesta parte da ata.O Sr. Presidente interveio de novo, lendo uma saudação ao 25 de Abril de 1974, doPartido Socialista, conforme documento que se anexa e dá por inteiramentereproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que já se falou, já se ouviram váriassaudações ao 25 de Abril, e relativamente a esta questão os membros da CDUgostavam de saber se, apesar destas dificuldades todas que estão associadas aomomento complicado que se vive, a câmara municipal tem alguma intenção depromover iniciativas que façam lembrar, ainda que existam estas dificuldadestodas. Sabem que nunca será como em condições normais poderiam acontecer,mas questionam se há alguma intenção de a câmara municipal tomar algumainiciativa neste dia 25 de Abril.Sabendo que a comissão promotora das comemorações do 25 de Abril integra oPCP, PEV, PS e o Bloco de Esquerda, entre outras dezenas de organizações, e quetem previsto e há um apelo, parece que vai acontecer em muitos pontos do país,foi lançado o repto às rádios e televisões que passassem, simultaneamente, nessedia, e a uma determinada hora, neste caso às 15h00, a música de Grândola VilaMorena e o Hino Nacional, queriam até fazer um desafio, ou talvez um convite, queé melhorAssim, queriam propor à câmara municipal e ao seu presidente que o município seassociasse a esta iniciativa, e que, pelo menos nos Paços do Concelho, e neste dia,às 15h00, pudesse ser ouvida também a Grândola, Vila Morena e o Hino Nacional.Naturalmente que deve ser difícil, ao mesmo tempo, noutras instituições ounoutros locais, mas pensa que nos Paços do Concelho, onde o Sr. Presidente e osaod 2 1/2FI. Livro_____________FI.Ata 1108Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalvereadores do executivo se encontram neste momento, isso faria exatamente todoo sentido, e era uma forma de dignificar a comemoração do 25 de Abril, este anoclaramente prejudicada por esta coisa que se abateu sobre nós duma formaabsolutamente incrível.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, mencionando que oSr. Vereador falou sobre o que vai acontecer no 25 de abril, e infelizmente não sevai ter aquilo que é habitual, como já referiu na saudação que leu, mas, daquiloque o Sr. Presidente da assembleia municipal já lhe disse, eventualmente, para nãodizer quase de certeza, a cerimónia solene da assembleia municipal alusiva ao 25de Abril vai ser por teleconferência. Não é a mesma coisa, deixa a todos muitodesapontados, porque uma coisa é estarem a conviver todos abraçados, coisa quenão se pode hoje fazer, e a cantar a Grândola, Vila Morena, mas para o ano, secalhar, espera já se poder fazer isso outra vez.Assim, no que diz respeito à assembleia municipal é o que está previsto, mas temde acertar isso com o Sr. Presidente.No entanto, o executivo municipal tem vindo a falar e está a implementar tambémvídeos relativos a concertos de artistas do concelho e aulas de caráter desportivo,de atividade física, sendo que, numa conversa que teve com o Sr. Presidente doAteneu, é provável que haja uma solução interessante, que pode obviar de algummodo esta situação, que teria de acontecer do dia 24 para 25. Crê que é umaproposta interessante que lhe chegou, falou com ele anteontem, pediu para lheenviar uma proposta, tem-na na sua secretária, vai analisá-la e pode ser, de facto,uma possibilidade de se terem artistas do concelho, ter a banda do Ateneu etambém algumas alocuções breves dalguns responsáveis autárquicos. Parece-lheuma solução interessante, que, ao fim e ao cabo, vem ao encontro daquilo quereferiu.Quanto ao cantar a Grândola, Vila Morena, logo se verá como é que isso se podefazer, é uma forma de celebrar o 25 de Abril, da maneira que é possível.aod 2 2/2_____FI. Livro______________• 007Reunião de 2020/04/15Município- Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DE INTERESSE - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL;CENTROS DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIOInterveio o Sr. Presidente, passando a palavra à Sr Vereadora Fátima Antunes.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, dando os bons dias a todos,cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, os queacompanham esta reunião e todos os que a seguem em casa, via transmissão onune, dizendo que, não obstante as dificuldades de aquisição de equipamento deproteção individual, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem envidado todosos esforços no sentido de garantir a existência destes equipamentos nos serviçosmunicipais que deles necessitam, disponibilizando-se também para colaborar comas diversas instituições do concelho no seu fornecimento.Com recurso a meios próprios, através duma aquisição feita pela ÁreaMetropolitana de Lisboa, a câmara municipal distribuiu nestes últimos dias 12 100máscaras, 540 batas, 333 viseiras e 94 óculos, numa medida que abrangeu as IPSSdo concelho, com estrutura residencial para pessoas idosas, serviço de apoiodomiciliário e unidades de cuidados continuados, assim como as instituições deapoio a pessoas com deficiência, também com a vertente residencial.As instituições privadas, com estrutura residencial para idosos, serão tambémapoiadas de acordo com as disponibilidades da autarquia, e com as necessidadesque estas venham a manifestar.Tomou a palavra o Sr. Presidente, informando sobre os centros de acolhimentotemporário de emergência, dizendo que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira,através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil, procedeu à instalação de 6centros de acolhimento temporário de emergência no concelho, com umacapacidade total de 265 camas, para resposta a diferentes necessidades dapopulação, no contexto da pandemia por Covid-19.Todas as estruturas dispõem de instalações sanitárias e contemplam zonas pararefeições e higiene pessoal, sendo que 4 destes centros de acolhimento destinamse a servir de retaguarda de apoio a estruturas residenciais para pessoas idosas,em caso de necessidade de deslocação temporária de utentes não infetados para adesinfeção das instalações, sempre em articulação com a Segurança Social e aaod 3 1/3FI. Livro______________Fl.Ata 008Reunião de 2020/04/15Município. Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalautoridade de saúde local.Estão situados em Vialonga, no pavilhão do Olival de Fora, com 50 camas, emAlverca, no pavilhão do Futebol Clube de Alverca, com 50 camas também, e emVila Franca de Xira, no ABEl — Associação de Bem-Estar Infantil, com 30 camas, eno pavilhão multiusos do Cevadeiro, com 100 camas. No caso do pavilhãomultiusos, e em caso de expressa necessidade, o espaço poderá também evoluirpara hospital de campanha, com a colaboração e o apoio técnico do hospital deVila Franca de Xira.Existem ainda mais 2 centros de acolhimento para apoio a população específica.Em Alverca, na sede dos escuteiros do Corpo Nacional de Escutas, agrupamento317, está criada uma estrutura de 28 camas, exclusivamente direcionada paraelementos das forças de segurança, PSP e GNR, e bombeiros. Em Vila Franca deXira está em funcionamento, desde março, uma estrutura de apoio a pessoas emsituação de sem-abrigo, com a capacidade de 7 camas.Não pode, nesta ocasião, deixar de fazer também referências a muitos gestos desolidariedade que se têm manifestado, como doações e empréstimo de materiais àcâmara municipal, e vai referir algumas dessas entidades, tendo isto também a vercom os centros de acolhimento temporário, que, como se deve calcular,implicaram uma logística alargada, em que, para além dos recursos próprios dacâmara municipal, contaram também com a colaboração de diversas entidades nadisponibilização de espaços, equipamentos e outros materiais, às quais quer desdejá agradecer.Pela cedência de instalações, o obrigado aos Escuteiros do agrupamento 317 deAlverca, assim como ao Futebol Clube de Alverca e ao ABEl, de Vila Franca de Xira,sendo que os escuteiros de Alverca contribuíram também com empréstimo decamas, colchões e almofadas, e o Futebol Clube de Alverca com materiais deapoio.As Forças Armadas emprestaram e colaboraram na instalação de 100 camas ecolchões que estão no pavilhão do Cevadeiro, e a Autoridade Nacional deEmergência e Proteção Civil, base de apoio logístico, emprestou 100 cobertores. Osbombeiros de Vialonga cederam camas e colchões, a junta de Freguesia deVialonga e a Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense emprestaram diversosaod 3 2/3_____19. Livro______________Ali1 RAta 009JV\ Reunião de 2020/04/15Município___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalmateriais de apoio.Agradece ainda as doações que a câmara municipal também recebeu e querepresentaram contributos muito significativos para as necessárias condições deconforto destes centros de acolhimento. No total foram já oferecidas à autarquia,até esta data, 300 almofadas, 300 jogos de lençáis, 300 cobertores e 100edredões, pelas empresas Somague, através do hospital de Vila Franca de Xira,Têxteis Moinhos Velhos e IKEA de Loures.Por fim, faz uma referência ao CDS/PP e à empresa lmarte, que disponibilizaramgratuitamente as suas estruturas outdoor, colaborando desta forma com omunicípio nas diversas ações de comunicação e informação da população, quenesta altura são também de grande importância.Sendo este um período de grande dificuldade, não pode deixar de enaltecer amobilização da sociedade civil e a disponibilidade destas e de outras entidades,que têm vindo a contactar a câmara municipal com a intenção de colaborar nocombate a esta pandemia. Por isso, mais uma vez, em nome da Câmara Municipalde Vila Franca de Xira, o seu obrigado e um bem-haja a todosaod 3 3/3_____El. Livro_____________Reurãode2020/&!15Município / W7 Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA MANUELA RALHA - PRÉMIO PERSONALIDADEINTERCULTURALInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora Manuela Ralha.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os Srs. e as Srs Vereadoras, assim como todos os queseguem a reunião via on-line, informando que a câmara municipal quer felicitar oAgrupamento de Escolas do Forte da Casa, que foi distinguido com o prémioPersonalidade Intercultural, na categoria de Ensino e Formação, atribuído peloEspaço t — Associação para Apoio à Integração Social e Comunitária.Integrado nas comemorações do Dia Internacional da Língua Materna, este prémioteve em linha de conta o facto de o agrupamento ser frequentado por 212 alunosestrangeiros, num total de 27 nacionalidades, reconhecendo desta forma o seucontributo para acolher a diversidade cultural e assim promover a inclusão.aod 4FI, Livro_____________W Fl.Ata 011Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAVOTO DE LOUVOR A TODOS OS TRABALHADORESInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, fazendo a leitura de um voto de louvor atodos os trabalhadores, de acordo com o documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que o Partido Socialista está de acordo,e aliás teve ocasião de trocar impressões ontem, durante a tarde, e efetivamentefoi possível chegar a um consenso sobre a redaçáo. Pensa que este voto de louvortem todo o sentido, a todos os trabalhadores, principalmente aqueles que fazem oseu desempenho profissional em áreas essenciais, sem as quais a situação do dia adia dos portugueses seria bem mais complicada.Este voto de louvor, ao qual os membros do PS se juntam, tem todo o sentido.Terminou, dizendo não saber se a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus se quermanifestar sobre este voto de louvor.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, mencionando que a ColigaçãoMais também votará a favor deste voto de louvor, pois, de facto, face à pandemiaque nos está a assolar e que restringiu as liberdades e direitos, de certa maneira éum conforto saber que há uma série de pessoas que estão a fazer, e todos os diasfazem, com que esta pandemia termine ou pelo menos desacelere.Estando-se em casa, sabe-se que há outras pessoas que estão na rua, a trabalhar,e que dão tudo por elas e por todos, duma forma completamente solidária ealtruísta. De facto, não podia deixar também de focar os funcionários da câmaramunicipal, que todos os dias se dedicam e todos os dias saem à rua, correndotambém riscos, nomeadamente aqueles que à própria dizem respeito, dosmercados e da Divisão de Habitação e Intervenção Social, que correm riscos todosos dias para que as pessoas que precisam deles fiquem bem e não passemnecessidades.Por isso, também a Coligação Mais não poderia deixar de se juntar ao voto delouvor, fazendo também uma especial referência aos bombeiros e todos aquelestrabalhadores que estão nos supermercados, forças policiais, e todos os que fazem,pelo menos, não ser tão grave ou tão horrível passar por estes tempos, em queefetivamente se está confinado e não se pode ter a vida normal como se estavaaod 5 1/2FI. Livro_____________Reunião de 62O/O4/15Município / T’ Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalhabituado. Assim, a Coligação Mais jamais poderia deixar de acompanhar este votode louvor.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e referindo não saber se o Sr. VereadorCarlos Patrão quer intervir, se não quiser passará à votação.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que não tem nenhumaintervenção para fazer.Interveio o Sr. Presidente, referindo que então não há nada a acrescentar epassando à votação, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindoque o voto de louvor é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de louvor.aod 5 2/2FI. Livro_____________- 013Reunião de 2020/04/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIALEI DE FINANCIAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAISInterveio a Sr? Vereadora Regina janeiro, referindo que gostaria de falar da lei definanciamento das autarquias locais, dizendo que, como tem sido público, e hámuitos anos, esta lei não é cumprida, e sabe-se também que todas as autarquiasdeverão ter consciência. Aquilo que perguntam é: Há consciência de qual é omontante em dívida, quanto é que o Estado deve às autarquias por não estar acumprir com a Lei das Finanças Locais? —Esta questão coloca-se, pois é um direito que as autarquias têm, é natural queassim seja, e os membros da CDU ouviram falar dum acordo com o Governo, emque estaria previsto este cumprir com a recuperação destes pagamentos da dívidaem atraso. Ouviram dizer, querem saber se o Sr. Presidente confirma que estáprevista esta recuperação da dívida por parte do Governo perante as autarquias,até porque, como sabe, têm-no dito nas duas últimas reuniões de câmara, hojetêm-se as medidas que já se aprovaram, o que não quer dizer que daqui por diantenão sejam precisas outras, e algumas também vão hoje propor, que podemprecisar ainda de mais investimento.Estando as autarquias, neste momento, a fazer um grande esforço para darresposta às necessidades, parece-lhes central também que tenham a capacidadede exigir, junto do Governo, os valores que lhes são devidos.Interveio de novo, após a discussão da ordem do dia, dizendo que colocou umaquestão muito importante, muito importante mesmo, que é a Lei das FinançasLocais, e questiona se a câmara municipal tem ou não tem contas feitas, se sabeou não quanto é que o Estado tem ao longo destes anos acumuLado em dívida.aod 6_____FI. Livro______________Al FLAta - 014Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAACOMPANHAMENTO DE TRABALHADORES COM DOENÇAS CRÓNICASInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo, relativamente aostrabalhadores da autarquia, que gostava de colocar duas questões, e uma éesperar que os serviços de saúde ocupacional da câmara municipal, que têm oacesso aos ficheiros de todos os trabalhadores, estejam a acompanhar aqueles quesão os doentes crónicos.Portanto, é a informação que os doentes crónicos estão a ser acompanhados pelosserviços de saúde ocupacional, e uma outra informação é garantir que nenhumdestes trabalhadores que sofrem de doenças crónicas esteja a trabalhar.Interveio de novo, após a discussão da ordem do dia, mencionando que umaquestão a que dá muito relevo e não lhe foi respondida é se os trabalhadores comdoenças crónicas da câmara municipal e da junta de freguesia estão a seracompanhados e se não há nenhum que esteja a trabalhar.O Sr. Presidente interveio, dizendo que, de facto, em termos de pessoas emquarentena a câmara municipal não tem informação que alguém esteja.Mencionou a Sr Vereadora Regina janeiro que não falou de nenhum emquarentena.Disse o Sr. Presidente que os trabalhadores têm de ser acompanhados pelosmédicos que sempre os acompanham.Referiu a Sr? Vereadora Regina Janeiro que não é isso que está a falar, está a falardos doentes crónicos da câmara municipal, e os serviços de saúde operacional têma ficha de cada trabalhador obrigatoriamente. São as pessoas que têm doençascrónicas, não está a falar de nenhuma quarentena.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que já percebeu a pergunta, sabe donde vemtambém, mas é a vida, a vida é curiosa.Assim, quem está efetivamente com doenças que não sejam Covid-19,naturalmente que está a ser seguido, como sempre foi, pelos médicos respetivos, ese tiver alguma dificuldade, pode contactar com a câmara municipal, que tambémajudará. Está-se a falar de doenças que não têm a ver com problemas da Covid-19,e é aquilo que é o normal, numa pessoa que antes da pandemia tinha uma doençaque estava a ser seguida pelo seu médico, eventualmente até pela medicina doaod 7 1/2_____FI. Livroe 0/04/15Município Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipaltrabalho. -Se houver alguma dificuldade de alguém, naturalmente que a câmara municipalestá disponível para ajudar, é só contactar, que a câmara municipal o fará.aodl 212_____FI. Livro_____________e FI.Atafi16Reunião de 2020/04/15Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATOLERÂNCIAS DE PONTOInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo-se aos trabalhadores daautarquia, referindo que uma questão que gostava de colocar tem a ver com astolerâncias de ponto da passada quinta-feira e da passada segunda-feira, em quegostava de saber se a câmara municipal vai pagar as horas extraordinárias a quemtrabalhou nas tolerâncias de ponto.O Sr. Presidente interveio, pedindo desculpa, mas dizendo que não está a ouvir naplenitude aquilo que a Sr Vereadora lhe está a dizer. Vai tentar responder poraquilo que ouviu, mas não está a conseguir ouvir, há uma dificuldade qualquer quenão sabe qual é, talvez seja sua, mas deve haver outra qualquer, porque não estáa ouvir na perfeição.A Sr? Vereadora Regina janeiro interveio de novo, perguntando se o Sr. Presidentejá está a ouvir melhorRespondeu o Sr. Presidente que sim.Continuou a Sr Vereadora, mencionando que aumentou o volume, o Sr. Presidentepodia ter dito mais cedo, os membros da CDU fizeram os testes e estavam a correrbem, mas tudo bem, prosseguindo, resumindo o que disse.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, referindo, sobre o dia9 e o dia 13, que efetivamente o seu despacho é claro, e no seu despacho datolerância de ponto nestes 2 dias, na sequência daquilo que foi a decisão tambémdo Governo, está referido que são pagos como suplemento de trabalhoextraordinário.—aod 8IEI. Livro______________FI.Ata - 1117Reunião de 2020/04/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAALARGAMENTO DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕESInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que os membros da CDUqueriam reforçar a sugestão que fizeram há 15 dias, que é alargar o fornecimentodas refeições que se estão a fornecer já às escolas, em take-away, aos escalões Ae B, aos filhos dos trabalhadores considerados essenciais.Continuam a entender que esta é uma medida que se deveria também tomar egostavam de saber, em média, quantas refeições neste momento estão a serservidas às crianças dos escalões A e 6.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerdasolicitou os elementos de quantas refeições é que estão a ser fornecidas aosalunos, já que essa é uma das atribuições da câmara municipal, sendo importantesaber, de facto, quantas é que estão a ser fornecidas, e de que modo é que estefornecimento é assegurado, ou seja, se os pais vão buscar essas refeições ou seessas refeições são entregues porta a porta.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, mencionando que jáhá pouco referiu à Sr Vereadora Cláudia Martins que, nos escalões A e 6, são 161neste momento, e mais 9 de crianças que estão nas escolas, filhos detrabalhadores que pertencem principalmente à área das forças de segurança.Relativamente à questão do Sr. Vereador Carlos Patrão, questiona o que é quequeria dizer quando lhe perguntou se os pais iam buscar as refeições, pois nãopercebeu. Queria referir-se às refeições escolares?Respondeu o Sr. Vereador que sim, se as refeições escolares são entregues nacasa onde as crianças estão ou alguém as tem de ir buscar a algum sítio.Referiu o Sr. Presidente que é uma questão de acertar, porque há váriaspossibilidades de se fazer, ou através da junta de freguesia, através da câmaramunicipal, enfim, para pessoas que efetivamente tenham alguma dificuldade e nãopossam ir ao local onde vai ser disponibilizada a refeição, há condições de se fazer,é só uma questão de se dizer, que a câmara municipal ou as juntas de freguesia ofazem. Está-se sempre em sintonia e em comunicação para desenvolver essassituações.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, perguntando, relativamente a estes últimosaod9 1/2FI. Livro______________018ft 1 Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaldias de confinamento obrigatório no concelho, como é que foi feito o assegurar dasrefeições para aqueles trabalhadores que cumprem os critérios das funçõesessenciais e obrigatórias, nos termos do estado de emergência.Respondeu o Sr. Presidente que não sabe responder, mas, se necessitarem derefeições a câmara municipal também as distribui, é uma situação que pode sercolocada. Apesar do refeitório estar a funcionar, para estes trabalhadores emquestão provavelmente é mais difícil tomarem a sua refeição no refeitório.aod 9 2/2_____FI. Livro______________• 019Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFUNCIONAMENTO DO ANO LETIVO NO 32 PERÍODO - APOIO ÀS CRIANÇAS NOENSINO À DISTÂNCIAInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que há freguesias que osmembros da CDU sabem que estão a fazer o serviço que vão propor, não têm acerteza que estejam todas, mas questionam se a câmara municipal está disponívelpara ajudar as famílias na impressão dos trabalhos, fazer fotocópias, para ascrianças que naturalmente não têm capacidade de o fazer doutra forma.As crianças estão, neste momento, umas, com aulas no Canal 2, ou a partir desegunda-feira todas terão no Canal 2, mas também sabem que algumas estão a teraulas enviadas pelos professores, e nem todas, por um lado, têm Internet, poroutro lado, têm capacidade de imprimir os trabalhos.Sabem que há freguesias que o estão a fazer, e gostariam de saber se a câmaramunicipal está também disponível para ajudar.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando uma questão que jáno dia 1 de abril o Bloco de Esquerda tinha colocado, que também o preocupamuito, é a de como é que vai funcionar o ano letivo no 3 período.A solução da telescola garante alguma uniformidade nos conteúdos, mas nãogarante o apoio que é necessário dar a cada aluno, e gostava de saber se existealgum levantamento das necessidades em termos de meios informáticos,computadores e acesso à lnternet, para se conseguir garantir o apoio dosprofessores através de meios à distância.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, respondendo à SrVereadora Regina Janeiro que a câmara municipal não tem pedidos de impressãode documentos por parte dos agrupamentos. Quando esse pedido for colocado,naturalmente que disponibilizará todos os documentos que forem necessários.Depois, o Sr. Vereador Carlos Patrão perguntou-lhe como é que vai começar opróximo ano letivo.Referiu o Sr. Vereador que não era bem essa a questão, não é o próximo anoletivo, é o 32 período.Respondeu o Sr. Presidente que sim, o 32 período, e o que diz é que começaram asaulas, em termos de telescola, e mal se pensava que ainda se ia recorrer a umaacd 10 1/2FI. Livro_____________RAta 020Reunião de 2020/04/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipalcoisa destas, mas enfim, é a vida. Estão a começar e, segundo lhe parece, lá parafinais de julho, para o 32 ciclo e secundário, salvo erro, poderá haver informação àvolta dessa matéria, mas as informações ainda não são muito claras e está aaguardar para fazer uma reunião em teleconferência com os diretores dosagrupamentos, para ver como é que se vão enquadrar nisto tudo.Sobre quantos alunos é que não têm lnternet e quantos alunos é que não têmcomputadores, aquilo que pode dizer é que Internet são à volta de 800, ecomputadores são à volta de 700, mais coisa, menos coisa.Isto dá um valor global da ideia de quais são as necessidades, e nesse sentido acâmara municipal, no que diz respeito à lnternet poderá eventualmente avaliar,quando à questão dos computadores, é um peso financeiro muito elevado, e nasua opinião tem de ser o Ministério da Educação a suportar.Interveio a Sr Vereadora Reqina Janeiro, só para dar uma informação, é que jáestá tudo decidido, a telescola começa segunda-feira, do ponto de vista daeducação, depois da conferência de imprensa de quinta-feira à noite não lheparece que haja ainda algumas dúvidas sobre qualquer matéria, a telescolacomeça segunda-feira.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, perguntando se estes 700 computadores ecerca de 800 crianças sem acesso à lnternet dizem respeito a todos os ciclos, poisprovavelmente não. Se se tiverem de considerar todos os ciclos de ensinoexistentes no concelho de Vila Franca de Xira, muito provavelmente este númeroserá superior àquele que o Sr. Presidente avançou, mas colocava-lhe diretamente aquestão.Disse o Sr. Presidente, só para esclarecer, que são dados dos agrupamentos deescolas.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que com certeza, mas a questãonão é essa, a questão é saber se estes números dizem respeito a algum ciclo emparticular ou se a todos os ciclos ministrados no concelho de Vila Franca de Xira.---Referiu o Sr. Presidente que é em geral, são números gerais, em todos os ciclos.---Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que então é em todos ciclos, muito bem.aod 10 2/2_____FI. Livro_____________021Reunião de 2020/04/15Município C Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAPOIO AOS BOMBEIROSInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que uma sugestão que osmembros da CDU querem fazer tem a ver com os bombeiros, que há 15 diasreferiram, mas hoje têm de voltar a reforçar, porque a situação parece-lhes cadavez mais urgente.Por um lado, é garantir que os equipamentos de proteção individual tenham sidoentregues a todas as corporações de bombeiros, e neste momento não háoperacionais que não tenham equipamentos de proteção individual, depois, umasegunda questão tem a ver com uma sugestão que querem fazer, um apoioextraordinário aos bombeiros, tal como se fez às IPSS e como se fez ao movimentoassociativo.Neste momento há uma quebra muito acentuada da receita nos bombeiros, frutoda diminuição do número de transportes de doentes, e também sabem que nestemomento só estes profissionais podem intervir, ou seja, as corporações não podemrecorrer aos voluntários, o que quer dizer que as despesas estão a aumentar. Porum lado, é a perda de receita, as corporações perderam receita, por outro lado, é oaumento de despesas.Os membros da CDU sabem também que há corporações de bombeiros queclaramente já disseram que só têm capacidade para pagar salários por mais mês emeio, e que, aliás, estão já a pensar e a avaliar entrarem em Iay-off. Na opiniãoque têm a câmara municipal deve fazer todos os esforços para que tal nãoaconteça.Daquilo que lhes foi dito, e daquilo que conhecem, até hoje, ao contrário daquiloque se fez, como por exemplo com as IPSS, ainda não foi feita nenhuma reuniãocom as 6 corporações de bombeiros, e o que querem também sugerir é que estareunião seja feita, e que nesta reunião se encontre aquilo que são medidas deapoio extraordinário, como já disse, como se fez com as IPSS e com o movimentoassociativo, para que estes trabalhadores tão essenciais, e que até hoje por acasojá se aprovou por unanimidade um voto de louvor também a eles, não possamnunca parar. Seria realmente tudo muito mais grave, e parece-lhes que a câmaramunicipal tem um papel hoje de também aqui atribuir um apoio extraordinário.aod 11 1/5_____FI. Livro______________022Reunião de 2020/04/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalOutra questão que os preocupa, e é a última que quer colocar, é que crê, e pedeque o Sr. Presidente lhe confirme, que quem faz os seguros dos bombeiros é acâmara municipal.Disse o Sr. Presidente que a câmara municipal desde sempre paga seguros aosbombeiros.Referiu a Sr Vereadora que é isso, e então os membros da CDU souberam que asseguradoras estão a dizer que estes seguros que a maior parte das autarquiaspaga não estão a abranger as patologias pela Covid-19. Esta informação já lhes foiconfirmada, não sabe se o Sr. Presidente já tinha tido acesso à mesma, preocupa-a, e pensa que aqui se tem de ter uma linha de intervenção para que não possa serassim. É mais uma das tristes coisas que a Covid-19 infelizmente traz, são asseguradoras, neste momento não há acidentes de viação, ou há muito menos,porque há muito menos gente nas estradas, não há acidentes de trabalho, porquehá muito menos gente a trabalhar, e depois ainda estão a ter esta atitude, que lhesparece claramente injusta e pouco respeitadora do momento que o país atravessa.A preocupação é o que é que a câmara municipal vai fazer, ou se tem que ser umamedida conjunta, de todas as autarquias, para que se inverta esta situação e paraque os bombeiros estejam salvaguardados, tendo em conta que até estão muitomais expostos ao vírus.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que teme não ter ouvido na plenitude tudoo que a Sr Vereadora referiu, vai procurar responder àquilo que julga quepercebeu, o essencial, e ver-se-á. Se houver alguma questão, a Sr Vereadora lhedirá que não está respondida.Interveio ainda, após a discussão da ordem do dia, referindo, como já referiu nareunião anterior, que efetivamente a câmara municipal tinha chegado a um acordopara que em junho se pudessem reforçar as equipas com mais recursos humanos,mas estava-se longe de imaginar o que é que está a suceder neste momento.Após algumas dificuldades de comunicação, prosseguiu, referindo, como estava adizer, que tinha ficado consensualizado que em junho deste ano a câmaramunicipal ia colocar mais recursos humanos em cada uma das corporações debombeiros do concelho. Isto ficou acordado, os valores eram relativamente altos, eestava a referir que não se pensava estar na situação em que se está, e recebeuaod 11 2/5_____FI. Livro_____________023Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalum ofício, subscrito por toda as corporações de bombeiros, dizendo dasdificuldades de tesouraria, de liquidez, que estavam a ter, o que quer dizer queneste momento o problema não é de ter mais recursos humanos, é encontrarsoluções que façam face imediata às dificuldades financeiras que os bombeirostêm. —A sugestão que deu foi de que a questão de mais recursos humanos passaria maispara a frente, talvez em 2021, e neste momento trazia a reunião de câmara umaproposta de apoio extraordinário face às dificuldades que os bombeiros estão aatravessar. É uma proposta em que está à espera de resposta, porque as duascoisas não pode ser, não há condições financeiras para isto.Aquilo que lhe parece é que o que é necessário é atacar a dificuldade que se temneste momento entre mãos, que é a dos bombeiros terem que pagar vencimentos,têm problemas de toda a ordem e precisam de liquidez, de dinheiro, para fazeremface a essas dificuldades. Não é, neste momento, acrescentar mais recursos, issonão resolve o problema que neste momento têm, provavelmente vai acrescentarmais problemas. De qualquer modo, está à espera de resposta à proposta que fez.-Relativamente aos equipamentos de proteção individual, sendo uma matéria daresponsabilidade do Ministério da Administração Interna, obviamente, sempre quea câmara municipal conseguir no mercado adquirir mais equipamento,naturalmente que o fará.Sobre o seguro, não há seguro nenhum que abranja uma pandemia como esta,provavelmente, mas, em termos de doenças, as questões estão muito bem claras emuito específicas, de modo que a câmara municipal vai manter o pagamento dosseguros de acordo com os contratos que tem com as seguradoras.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo-se a uma nota que perguntouao Sr. Presidente, que o mesmo não respondeu, ou respondeu, mas pensa que aresposta não pode ser essa, que é o seguro.Pensa que a câmara municipal tem de pressionar as seguradoras, de preferênciaque haja uma posição de força entre todos os presidentes de câmara, porque sehouver algum doente infetado pela Covid-19, como é que será? É uma populaçãode risco que está exposta, como é que será? Na sua opinião, o Sr. Presidente, comotodos os outros presidentes, deviam ter uma intervenção de força junto doaod 11 3/5_____El. Livro_____________Fl.Ata 024Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalGoverno e junto das seguradoras.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que não sabe de que cobertura é que a SrVereadora Regina janeiro fala. Sr. Vereador António Félix, que cobertura é que há,a não ser a do telhado? Qual é que há mais?O Sr. Vereador António Félix interveio, mencionando, muito sinceramente, que oque queria perceber é de que tipo de cobertura a Sr Vereadora está a falarrelativamente aos seguros, porque há vários tipos de coberturas, os seguros sãodiferentes, uns cobrem umas coisas, outros cobrem outras. Não percebeu qual é apergunta, qual é o âmbito, onde é que a Sr Vereadora quer chegar.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que só quer sempre chegar à verdade, nuncaquer chegar a mais lado nenhum.É natural que o executivo não se tenha apercebido disto, porque nenhum dosbombeiros do concelho teve ainda necessidade de recorrer aos seguros. O queacontece é que, recentemente, fruto disto tudo, houve bombeiros que recorreramaos seguros, que se estão a recusar a comparticipar bombeiros que tenham adoença Covid-19, porque dizem que não abrange. Não é assim, os segurosabrangem, não é a doença “a”, “b” ou “c”, não é a Diabetes, o coração, abrangemas doenças.Foi expressa naquilo que disse na primeira intervenção, e percebe claramente,nem sequer está a criticar, nem a julgar, porque pensa que é normal que oexecutivo ainda não se tenha apercebido disto, a própria apercebeu-se porquefalou com presidentes de câmara que já se aperceberam disto, e, já agora, dediferentes forças políticas, para não se dizer que são só os comunistas, inclusive daforça política do executivo.Os presidentes de câmara estão a descobrir esta má atitude das seguradoras, e oque está a sugerir é que se seja proativo, saber se o seguro da câmara municipalabrange ou não abrange, porque os seguros não são feitos para atingir umadoença, são feitos para atingir todas as doenças. Tem-se um seguro, se for ocoração, é-se abrangido, se forem os pulmões, é-se abrangido, não são todas asdoenças com exceção da Covid-19, que é aquilo que as seguradoras nestemomento se estão a aproveitar. Por isso, está a dar uma sugestão de se serproativo.aod 11 415FI. Livro______________025Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalJá disse o que era essencial, é falar com outros presidentes de câmara e com asseguradoras no sentido de pressionar, pois as pessoas têm de estar salvaguardas.A câmara municipal está a fazer seguros, está, e bem, a pagar os seguros dosbombeiros, e se eles são afetados, afinal esses seguros que a autarquia está apagar não salvaguardam os bombeiros, os trabalhadores do município, etc. É issoque está a dizer, mais nada. Não está a querer chegar a lado nenhum, nem está aironizar, nem está a brincar, está a falar de coisas muito sérias e duma formamuito séria também, que é isso que caracteriza a sua intervenção, já agora.Interveio o Sr. Presidente, referindo, sem prejuízo de o executivo avaliar essasituação, que, de que saiba, não há seguro nenhum para esta pandemia, a não serque o próprio Governo consiga encontrar soluções, através do Ministério daEconomia e junto das seguradoras, para incluir também os efeitos da pandemianas coberturas que as seguradoras dão a determinado tipo de trabalhadores, e àspessoas em geral, mas poder-se-á avaliar.O Sr. Vereador António Félix interveio, dizendo que o que os bombeiros têm sãoseguros de acidentes pessoais. Uma constipação, uma pneumonia, a Covid-19, nãoé um acidente pessoal. Estas doenças são asseguradas pelo Serviço Nacional deSaúde, têm de ser canalizadas por lá, não é pelo seguro, não é o seguro que vaigarantir isso.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que um bombeiro que apanha Covid-19 éum acidente de trabalho.Questionou o Sr. Vereador António Félix: Se apanhar uma gripe, também é umacidente de trabalho, ou uma pneumonia?Referiu o Sr. Presidente que poderá ser considerado.Perguntou a Sr Vereadora: O Sr. Vereador é o defensor das seguradoras? Ospresidentes de câmara estão todos a juntar-se, e o Sr. Vereador António Félix achaque é normal.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que poderá ser uma consequência efetiva.Agora, perceber como é que isto se cobre, não sabe.aod 11 5/5_____FI. Livro_____________026Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAHORAS EXTRAORDINÁRIAS DE TRABALHADORES PRESTADORES DE SERVIÇO EMEMPRESA DE VIGILÂNCIAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e referindo que vaicolocar uma questão que se prende com uma que já colocou, pensa, em duasreuniões anteriores, relacionada com o ponto de situação dos trabalhadoresprestadores de serviço na empresa de vigilância, tendo os membros da CDUconhecimento que os trabalhadores já estarão a praticar as 8 horas de trabalho, dequalquer modo, e a questão também agora mais premente, é garantir que lhessejam pagas as horas extraordinárias que fizeram anteriormente.Pensa, não sendo uma questão da responsabilidade direta da câmara municipal,que a mesma eventualmente terá condições para que isso seja garantido.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, dizendo, se percebeubem, mas crê que percebeu, que a empresa de segurança que trabalha com acâmara municipal está a pagar aos seus trabalhadores horas extraordinárias, pelofacto de estarem a trabalhar mais horas. Crê que foi isso que o Sr. Vereador MárioCalado colocou.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que foi, é o conhecimento dos membros da CDUde que já estão a praticar o horário de 8 horas, mas era preciso garantir que aspessoas iriam receber as horas extraordinárias que já tinham efetuado antes.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que, mais uma vez, o Sr. Vereador AntónioFélix, que tem esta área consigo, vai avaliar o que é que se passa sobre estamatéria, porque, efetivamente, a câmara municipal tem um contrato que pagaescrupulosamente e a outra parte também tem de cumprir os compromissos comos seus trabalhadores.aod 12_____FI. Livro______________Fl.Ata 027Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACÃO ABANDONADO - CONTACTO COM O CENTRO DE RECOLHA OFICIALInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dando os bons dias, referindo que vaicolocar três questões, e a primeira tem a ver com uma situação que chegou aosmembros da CDU, de uma munícipe, por causa de um cão abandonado, que amesma apanhou no dia 30 de março, e tentou ligar, contactar com o CR0 — Centrode Recolha Oficial, via chamada telefónica, e nunca conseguiu que lhe atendessema chamada, a não ser no dia 4. Foi tentando todos os dias, e não conseguiu que aschamadas fossem atendidas, tentou também com mensagens a partir doFacebook, que ela diz que se via que tinham sido lidas, mas que não tinham tidoqualquer resposta. Entretanto, dia 4 foi atendida, e a trabalhadora referiu que ocentro se encontra encerrado neste período, pelo que não poderá receber animais.Gostariam de perceber se esta situação foi alertada para os munícipes, julga quenão, que as pessoas não têm conhecimento desta situação, e questionam o que éque se fará neste período de tempo com os animais abandonados.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, dizendo que a SrVereadora Fátima Antunes pode complementar, e que a situação das pessoasterem alguma dificuldade com o animal de companhia, ou as questões de animaisabandonados, são diferentes, na medida em que no caso do animal de companhia,por uma razão qualquer da pessoa. de caráter pessoal, de saúde, e por um períodode tempo, muitas vezes a câmara municipal acolhe o animal, quanto aos animaisabandonados existe legislação para o efeito.Agora, a Sr Vereadora diz-lhe que telefonaram para o CR0 e ninguém atendeu, equestiona se a Sr Vereadora Fátima Antunes quer complementar.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, referindo, relativamente àchamada que não se atendeu, que não percebeu o que aconteceu, porque o CR0tem as pessoas que costumam atender as chamadas em teletrabalho, que estão aatender e a responder às chamadas que são enviadas e que se recebem.Em relação à questão deste animal, e devido à contingência, está-se a manter ofuncionamento do Centro de Recolha Oficial e a fazer aquilo que são as ocorrênciasque são consideradas urgências, também para uma proteção dos trabalhadores dacâmara municipal.aod 13 1/2FI. Livro______________5 Fl.Ata - 028Reunião de 2020/04/15MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalHá casos, por exemplo, como o Sr. Presidente acabou de referir, de pessoas quetêm um animal de companhia e que se veem infetadas, com esta questão daConvid-19 e, vivendo sozinhas, não têm de quem cuide do animal. Casos dessestambém já chegaram, e é claro que se colaborará e ir-se-á recolher o animal, paraque fique instalado no CR0 até a pessoa ter condições de voltar a cuidar dele.As outras situações que não são consideradas urgentes, não se consegue, nesteperíodo de contingência, responder, mas tudo é analisado e o CR0 tem recebidoVárias chamadas, inclusive casas encaminhados pelas forças de segurança, comquem tem uma articulação muito estreita, diária, e tem-se acorrido àquilo que épossível que assim aconteça.Interveio ainda a Sr Vereadora Cláudia Martins, só para dizer que atenderam achamada, se calhar isso não ficou bem presente, atenderam foi passado nem sabequantos dias, mas atenderam, ou seja, a munícipe começou a ligar no dia 30 eatenderam no dia 4 de abril. Agora, ainda não percebeu é, durante este período, oque é que se faz aos animais abandonados.A Sr Vereadora Fátima Antunes interveio, referindo, como tinha dito na suaintervenção anterior, que todas as questões de emergência serão resolvidas, porexemplo, um animal que esteja na via pública, que esteja a colocar em risco acirculação rodoviária, que possa provocar um acidente, obviamente que se irárecolher.Relativamente aos animais errantes, como já era anteriormente, a câmaramunicipal não consegue recolher todos os animais errantes que estejam na viapública. Têm de se priorizar. porque todos os centros de recolha oficial têmcapacidade, têm uma capacidade que é aquela, a maior parte das vezes estásempre sobrelotado, quer seja o do concelho, quer doutros, e nesta altura tambémas questões não são diferentes.Em tudo o que forem situações urgentes, proceder-se-á à recolha, se não foremsituações urgentes, tem que também se aguardar que haja vagas no CR0 paraproceder à recolha.aod 13 2/2FI. Livro______________029ftA Reunião de 2020/04/15Município AU Proc2_____________________de EVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAENCERRAMENTO DA UNIDADE DE ADMISSÃO DE DOENTES COVID-19 NA UNIDADEDESAÚDEFAMILIARTERRASDECIRAInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que ontem os membros daCDU tiveram conhecimento, ao final do dia, dum anúncio no Facebook, da Unidadede Saúde Familiar Terras de Cira, que a unidade de admissão de doentes Covid-19,em Vila Franca de Xira, criada pela ARS — Administração Regional de Saúde, noâmbito do plano de contingência da pandemia, tinha sido abruptamente encerrada.Ficaram a saber mais, tal decisão apanhou todos os profissionais de saúde destaUSF de surpresa, e os mesmos são manifestamente contra esta decisão, assumem,e cita: “Batalhámos ao máximo para que a realidade não fosse esta, é para nós,USF Terras de Cira, extremamente importante que os nossos utentescompreendam que esta decisão é totalmente alheia à nossa vontade, e édeterminada superiormente. Tal decisão, além de diminuir um serviço disponível àpopulação de Vila Franca de Xira, coloca também em causa todo o funcionamentoda unidade de saúde familiar, que já de si se encontra fragilizada por toda estasituação pela qual estamos a passar, de pandemia”.Para a CDU tal decisão, ao arrepio do plano de contingência apresentado pela ARS,do qual não conhecem nenhuma correção, nem justificação científica para tal, e àrevelia dos profissionais desta USF, e lesiva para a população de Vila Franca deXira, deve merecer desta câmara municipal o mais veemente repúdio, econsecutivas diligências junto da tutela para retomar o serviço prestado, de acordocom a opinião dos profissionais e também do plano aprovado, que vinha emexecução pelos profissionais que acompanham até aqui, in loco, e diariamente, oavanço da situação. Os profissionais conhecem a sua comunidade e os seusutentes, conhecem também a realidade dos serviços prestados, e agora colocadosem causa nesta USF.Contudo, mais ainda, tal decisão obriga à deslocação de utentes numa vasta áreado território, e têm também aqui, como é lógico, profundas reservas, pois colocaem causa o princípio do confinamento social, medidas até aqui apresentadas comodas mais eficazes na contenção da propagação do vírus. Esta medida obriga àdeslocação de pessoas, e está-se a falar de pessoas com sintoma da doençaaod 14 1/5_____FI. Livro_____________030Reunião de 2020/04/15Município AU Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalCovid-19, sabe-se lá porque meios, uma vez que cada vez mais os transportesescasseiam no território do concelho.Apresenta assim a CDU, em primeiro lugar, toda a solidariedade aos funcionáriosdesta USF, e à sua corajosa posição ontem tornada pública através das redessociais, bem como exige que esta câmara municipal, hoje reunida, tome decisõespara interceder junto da direção do ACES — Agrupamento de Centros de Saúde doEstuário do Tejo, junto da ARS, Ministério da Saúde, DGS — Direção-Geral da Saúde,e do Governo, para que tal decisão seja celeremente revertida e retome ao planopublicado e em vigor.Esta será sem dúvida uma luta da CDU, conjuntamente com os profissionais e,claramente, com os utentes, porque basta acompanhar aquela partilha e ler todosos comentários que já são às centenas, daquele comunicado. A CDU estará então,conjuntamente com os profissionais e os utentes, a acompanhar e a travar bem deperto esta situação, desde já, até que seja revertida, esperam os seus membrosque muito rapidamente.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, dizendo que já passaa palavra à Sr Vereadora Fátima Antunes, que tem acompanhado este processo,mas está-se numa situação de grande dificuldade, e muitas das vezes asorientações, ou não são bem percebidas, ou há questões que escapam, e às vezesas coisas não correm da melhor forma, com prejuízo, neste caso, para os utentes. --Nesse sentido, a Sr Vereadora que queira também referir algo sobre o que sepassou com esta unidade de saúde.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, mencionando que se teve ontemconhecimento, através da diretora executiva do ACES, que na sequência daevolução da pandemia teve de haver algum reajustamento no funcionamento doACES e dos vários equipamentos de saúde do concelho.Como se sabe, além da questão da Covid-19, as necessidades de cuidados desaúde mantêm-se, e as equipas dos profissionais de saúde que estão afetas aosvários centros de saúde também, e por uma questão até de proteção, para que secontinue a assegurar aquilo que são os cuidados além da Covid-19, outro tipo desituações que se mantêm, tiveram que se fazer equipas, umas afetas a tratarpessoas que eventualmente surjam, pelo menos com suspeitas de Covid-19, eaod 14 2/5_____FI. Livro_____________Fl.Ata 031Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaloutras sem Covid-19, o que faz com que haja algumas restrições relativamente aonúmero de profissionais que podem estar disponíveis para isso.A orientação que existe da ARS, segundo a câmara municipal foi informada, é queem cada concelho existirá, em termos dos ACES, apenas uma ADC - Área DedicadaCovid-19, ou seja, aqueles centros de rastreio de Covid-19. No concelho, face à suadimensão, e relativamente aos outros concelhos aos quais o ACES também dáresposta, considerou-se que seria de ter em funcionamento 2 ADC, mas nestemomento, em termos de recursos humanos, não é possível.Há outra questão também a referir, que desde que esta unidade que agoraencerrou estava em funcionamento, há mais ou menos 1 mês, e encerrou só aquestão do diagnóstico de Covid-19, de resto o centro de saúde mantém-se afuncionar como normalmente, o número de pessoas que acorria ao centro desaúde de Vila Franca de Xira era pouco, havia poucas pessoas que se deslocavamlá, tinha pouca afluência.Por outro lado, tem-se em funcionamento outro centro de diagnóstico, que está adar uma resposta plena e até com resultados mais rápidos, que é o hospital de VilaFranca de Xira, e devido à proximidade também, em articulação, quer hospital,quer ACES, considerou-se que, havendo alguém de Vila Franca de Xira a quem sejanecessário fazer o teste, e este encaminhamento continua a ser feito pelo SN524,ou se deslocará a Alverca, caso tenha essa possibilidade, ou então irá ao hospitalde Vila Franca de Xira, sendo que, em termos de proximidade, o centro de saúde eo hospital são relativamente perto.É claro que a câmara municipal gostaria que se mantivessem a funcionar as 3unidades, mas, daquilo que foi remetido ontem e informado, não havia condições,em termos de profissionais disponíveis neste momento, e face àquilo que é aevolução da pandemia, para que se mantivessem os 2 ADC do ACES a funcionar.Interveio ainda a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que, relativamente à ADC,não faz sentido aquilo que lhe está a ser colocado.Em primeiro lugar, se inicialmente foram abrangidas 2 ADC no concelho é porquehavia e há essa necessidade. Depois, quando há indicação que não se deve ir parao hospital, enviam-se as pessoas para os hospitais, que são um foco decontaminação? Isto não faz qualquer tipo de sentido, e se o problema está na faltaaod 14 3/5FI. Livro______________032Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalde profissionais, que se exijam então mais profissionais de saúde. Aliás, há mais,não se pode dizer que vai tudo continuar a trabalhar na normalidade, porque sãoos próprios trabalhadores que dizem que vai haver uma diminuição no serviçodisponível à população de Vila Franca de Xira e coloca em causa todo ofuncionamento da unidade de saúde familiar, que já de si está fragilizada por estasituação. Portanto, não se poderá aqui dizer que vai tudo estar a corrernormalmente, quando são os próprios profissionais que ali trabalham e conhecema realidade que estão a dizer que isso não vai acontecer.Os membros da CDU continuam a afirmar que a câmara municipal deverá exigir,junto de quem de direito, a reabertura o mais rapidamente desta ADC.A Sr Vereadora Fátima Antunes tomou a palavra, dizendo que esta decisão foitomada, segundo a informação que o executivo tem, pela diretora executiva doACES, em conjunto com o gabinete de crise da Covid-19, e é uma medidaexcecional. Neste momento, como a Sr Vereadora Cláudia Martins sabe, há muitosprofissionais de saúde pelo país que já estão infetados, e é preciso fazer equipasem que agora avançam umas, agora avançam outras, para conseguir manter ofuncionamento normal das unidades, não só da USF, do centro de saúde de VilaFranca de Xira, como das outras todas do concelho, para que se possa responder,não só às situações da Covid-19, mas também às outras situações de doença quese mantêm, mesmo com a questão da contingência da Covid-19.À medida que todas estas questões vão evoluindo terá de haver reajustamentosdas equipas e dos planos, de forma a conseguir responder o melhor possível àsnecessidades das pessoas, e tem de haver articulação, certamente, entre o ACES eo hospital. O hospital neste momento nâo está, de forma nenhuma, congestionado,e ainda bem que assim é, relativamente às questões de Covid-19, e até nestemomento as pessoas, mesmo com outro tipo de patologias, não têm acorridotanto, por exemplo, aos serviços de urgência, porque têm receio de seremcontagiadas por outra coisa.Quanto às consultas programadas, elas também não se estão a realizar, pelomenos de forma presencial, há consultas que estão a ser feitas pelo telefone,quando assim é possível, a fazer os aconselhamentos que são necessários, e issotambém se verifica no centro de saúde, onde, por exemplo, a questão daaod 14 415_____FI. Livro______________li FLAta 033A I À Reunião de 2020/04/15MunicípioProc___________________Vila Franca de Xira ‘ 7 Deliberação n9_____________Câmara Municipalprescrição de medicamentos que muitas vezes as pessoas já tomam, de passar sóa receita, é passada e encaminhada para os telemóveis e para os computadoresdos utentes.Todas estas medidas que têm estado a ser feitas são para, de facto, manter ofuncionamento o mais normal possível, e para que quando as pessoas precisam deresposta, seja por Covid-19 ou outras situações, tenham a resposta.Como já disse, quanto mais unidades estiverem a funcionar, melhor, mas tem deser dada a resposta que é possível, e neste período de contingência não lhe pareceque seja possível ir buscar profissionais de saúde a algum sítio. Como já tem vindoa referir, o executivo tem-se vindo a debater, quer pela colocação de mais médicosde família, quer de outros profissionais nas unidades de saúde do concelho, centrosde saúde, e isso tem-se vindo a verificar, as lotações estão claramente melhoresdo que há uns anos atrás, mas não estão, e já não estavam antes da Covid-19, comas lotações ideais. É esse trabalho que se tem vindo sempre a fazer, e a pugnarpara que haja o número de profissionais adequado, a responder áquilo que são asnecessidades da população.Neste período de contingência é o que é, e não só aqui há dificuldades, noutroslocais também haverá.aod 14 5/5_____FI. Livro______________Fl.Ata 034Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACOVID-19 - DIREITOS DOS TRABALHADORESInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que esta situação da Covid-19 eda pandemia afeta a todos, mas os membros da CDU não podem deixar de falar dasituação social a afetar bem de perto, e muito, os trabalhadores e as famílias,sabendo-se que é nos momentos críticos que se põe em evidência o papelinsubstituível de todos os trabalhadores, que com o seu trabalho não deixam o paísparar, assegurando os serviços e as produções essenciais.Infelizmente, está-se neste momento a viver um desses momentos críticos, e nestafase os trabalhadores enfrentam, não um, mas dois perigos grandes, por um lado aCovid-19, e por outro lado a oportunista e deliberada ofensiva aos seus direitos eaos seus rendimentos.Sabem que são aos milhares os trabalhadores que no país têm sentido na pele asdificuldades que o capital e o patronato impõem, através desta situação, e seja nascondições de vida, no emprego ou na falta dele, no salário e na falta dele também.Perante a realidade que se vive hoje em dia é claro que se têm de tomar medidasexcecionais, a proteção da saúde e da vida, claro que sim, mas não podem de todoaceitar que se tornem em arma de arremesso contra os trabalhadores, e é a issoque têm vindo a assistir. Com a máxima liberdade e inteira impunidade podemdespedir, podem explorar, podem restringir drasticamente a possibilidade dostrabalhadores se organizarem, se defenderem e de fazerem valer os seus direitos. -A pretexto da Covid-19 tem-se assistido a isso mesmo, a despedimentos, àimposição de férias, à alteração unilateral de horários, à aplicação do lay-off, àrecusa de exercício dos direitos parentais e outros tantos ataques aos direitos dostrabalhadores, e tal só é possível pela facilitação criada pela ação do Presidente daRepública e também do Partido Socialista, na sua ação governativa.Passa a citar a Margarida Botelho, em algumas frases que no outro dia colocava,que são as frases do dia, estão na ordem do dia dos trabalhos, que são, “vá paracasa e depois logo se vê”, “os seus serviços são dispensáveis”, “tem paciência,tem que se fazer um horário duplo”, “qual é a parte disto é uma guerra que aindanão percebeste?”. Por todo o lado estas frases ouvem-se nas empresas, nos locaisde trabalho, e transformam estas duras realidades na vida de trabalhadores deaod 15 114_____FI. Livro______________Fl.Ata 035Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaltodos os setores. Não tem, de todo, que ser assim, a resposta à epidemia não estána Lei da Selva e no “salve-se quem puder”, não está na exploração, e não seataca esta doença com uma população empobrecida, assustada e isolada, antespelo contrário, é com mais direitos e não com menos.Os trabalhadores não estão sozinhos, os sindicatos continuam a funcionar.Pediu o Sr. Presidente à Sr Vereadora para terminar, já se percebeu o alcance dasua intervenção.Referiu a Sr Vereadora Cláudia Martins que termina já, mas pensa que esta é umasituação que chega a milhares de trabalhadores, tem de ser dita e é justa. Sabeque a intervenção está a ser mais longa do que aquilo que é normal, mas pensaque o motivo assim o vale.O PCP nunca faltou a uma luta ao lado dos trabalhadores, e estará certamentesempre a organizar e a denunciar estas injustiças.No seguimento de outras posições já assumidas no plano nacional, os vereadoresda CDU consideram como muito urgente, entre outras tantas medidas, a garantiada defesa dos postos de trabalho e a proibição do despedimento no período emque durar o surto epidémico.Disse o Sr. Presidente à Sr Vereadora para terminar, por favor.Interveio a Sr Vereadora, referindo que vai já terminar, prosseguindo com asmedidas, como a garantia para todos os trabalhadores da remuneração de 100% esubsídio de refeição, o pagamento do subsídio de doença e de assistência a filhos enetos, e a garantia do cumprimento de todas as regras de higiene, saúde esegurança no trabalho, porque os direitos não estão em quarentena, os direitosnão estão suspensos e não estão liquidados, e é necessário respeitar e dignificarquem trabalha. Não pode aqui valer tudo, sabem que sim, é verdade, o vírus éperigoso e pode matar, mas sem dúvida que agravar a exploração e oempobrecimento da população também destrói vidas.Que nos lembremos também, e pede desculpa, mas tem de o dizer...-Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo que já percebeu que tem de ser, a SrVereadora tinha de dizer tudo com que se comprometeu com alguém, para dizer oque está a dizer, tem de ir até ao fim e vai-se ouvir com toda a atenção.Interveio de novo a Sr Vereadora Cláudia Martins, mencionando que não é umaaod 15 2/4_____El. Livro_____________Fl.Ata 0BReunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalquestão de estar a dizer aquilo que alguém lhe mandou dizer, não tem nada a ver.Não sabe como é que é feito no Partido Socialista, se os seus membros fazemassim, na CDU não é assim que fazem, há situações que têm de as dizer, e esta,sem dúvida nenhuma, relativamente aos trabalhadores, se para os membros do PSnão é de importância, para a CDU é da mais extrema importância.Portanto, vai, sim, fazer a sua intervenção até ao fim, e já poderia ter acabado se oSr. Presidente não a tivesse interrompido três vezes.Referiu o Sr. Presidente que isso é muito injusto, interrompeu a Sr Vereadora 30segundos, e agora está-lhe a dizer que, numa intervenção de nem sabe quantosminutos, foi o culpado da Sr Vereadora não chegar até ao fim mais depressa. Defacto, o que diz à Sr Vereadora é que, se não fosse tão sério, dava vontade de rir,mas enfim. Terminou, Sr Vereadora?Disse a Sr Vereadora que esta situação não dá vontade de rir, mas o Sr.Presidente pode-se rir, e não terminou, são os 30 segundos.Interveio o Sr. Presidente, dizendo então à Sr Vereadora que continue, o períodoantes da ordem do dia acabou, mas esteja à vontade.A Sr Vereadora Cláudia Martins prosseguiu, referindo que nos lembremos destestrabalhadores também, na altura de aumentar os seus salários e descongelar assuas carreiras, porque são estes trabalhadores que hoje, e bem...-Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo à Sr Vereadora que vai ter de lhe tirar apalavra, porque, efetivamente, todas as questões de princípio que queria colocar,com as quais o P5 também comunga, em muitas delas, já as disse, não vale a penaestar a repetir-se àquilo que já disse anteriormente. Tem mais alguma questão acolocar para além desta?Referiu a Sr Vereadora Cláudia Martins que só queria dizer que, realmente, noslembremos dos trabalhadores sempre, e não só em alturas de epidemias, e eraaqui que queria concluir, agradecendo e pedindo desculpa pelo tempo quedemorou.Interveio o Sr. Presidente, perguntando se a Sr Vereadora tem mais algumaquestão.Disse a Sr Vereadora que está tudo.Concluiu o Sr. Presidente, agradecendo.aod 15 3/4_____FI. Livro______________Fl.Ata O37Reunião de 2020/04/15Município IA lJ\ Proc2_____________________deVila Franca de Xira / V Deliberação n2_____________Câmara MunicipalInterveio ainda, após a discussão da ordem do dia, referindo, relativamente a estaquestão dos trabalhadores, do ataque ao patronato, que os culpados são o Sr.Presidente da República e o Dr. António Costa, do Governo do PS, e nesta altura docampeonato, francamente, este tipo de avaliações não lhe parece muito oportuno,mas pronto, é o que é, e se tem de haver algum culpado, que seja o Sr. Presidenteda República e o Dr. António Costa, e ficam todos contentes com isso.Aquilo que pode dizer é que o Governo tomou medidas legislativas, como a SrVereadora sabe, e administrativas, para reforçar a atuação da autoridade dotrabalho, que tem vindo a fazer o seu trabalho pelo país todo, no sentido delevantar os autos a algumas situações que sejam ilegais, que estejam a serexercidas sobre os trabalhadores das respetivas empresas.Efetivamente, a situação não é fácil, mas crê que o Governo está a desenvolver asiniciativas necessárias para reprimir estas tentativas de prejudicar e aproveitaresta onda da pandemia para colocar ilegalmente, em lay-off, alguns trabalhadores,sendo que o próprio Ministério da Economia tem produzido muitas iniciativas emedidas que podem vir a ajudar as empresas, e ajudando as empresas está aajudar os trabalhadores, para a manutenção dos postos de trabalho, que é isso quetodos pretendem.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que sim, tal como o Sr.Presidente diz, é o que é, e é mau, porque infelizmente este estado de emergênciaveio permitir que uma série de empresas possa fazer lay-off, e empresas que têmmilhares de milhões de lucro anuais, que estão a mandar para casa milhares detrabalhadores. Para os membros da CDU quem é célere a decretar o estado deemergência, deverá também ser célere a criar soluções para o problema que issolevanta. Para o PCP o que é determinante é que a tempo oportuno os direitos dostrabalhadores sejam salvaguardados, e por isso dizem que não poderão estar emquarentena, se não ainda se estão a acrescentar problemas aos problemas queeste vírus, só por si, já traz.aod 15 4/4_____El. Livro______________Ai FLAta 038fl Reunião de 2020/04/15Município li! Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREDUÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTES PÚBLICOSInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo desculpa, pois está com algumasdificuldades técnicas, perguntando se está em condições de poder intervir, se éaudível a sua intervenção.Referiu o Sr. Presidente que neste momento sim, o Sr. Vereador que faça o favorde continuar.O Sr. Vereador Nuno Libório prosseguiu, reiterando os cumprimentos a todos ospresentes, dizendo que a situação é, de facto, excecional, e a intervenção que osmembros da CDU também gostariam de fazer tem a ver com os transportespúblicos.Como todos conhecem, a situação que se vive, que foi já por demais hoje falada,obriga também a cuidados redobrados de contenção implementados ao abrigo doestado de emergência, mas impõe, e é isso que a CDU também quer chamar àatenção, deveres especiais ao abrigo do serviço público de transportes, e istoporque, neste momento, no concelho de Vila Franca de Xira, e diria mesmo emtoda a AML - Área Metropolitana de Lisboa, muitas empresas e serviços encontram-se encerrados, ou então com uma resposta muito limitada do ponto de vista dostransportes.Outros, que são os trabalhadores, que têm de manter o seu funcionamento diário,obrigam-se a rotinas pendulares de deslocação, sendo para tal necessária agarantia duma resposta fiável ao nível do serviço público de transportes.Se não, veja-se o que está a acontecer: A CP informou que a partir do dia 14 a suaoferta de comboios urbanos de Lisboa, onde se inclui a linha da Azambuja, imporáa supressão de vários horários, num total de 28 ligações, para além de outrastantas dezenas de supressões nas linhas que ligam à gare do Oriente; a Rodoviáriade Lisboa, que opera também no concelho de Vila Franca de Xira, informou quesuprirá horários a partir do dia 9 de abril, portanto, já está neste momento numasituação de supressão de horários, não esclarecendo correta e eficazmente os seusutentes de quais são as ligações que efetivamente foram suprimidas; a BoaViagem, que opera na região, com especial incidência no concelho de Vila Francade Xira, impôs igualmente uma redução de oferta, em 14 horários e 7 carreiras, aaod 16 1/5P1. Livro_____________FI.Ata . (139Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpartir do dia 6 de abril; os Transportes Sul do Tejo, do grupo Barraqueiro, a cobertode medidas associadas à pandemia, suspendeu todas as ligações entre a margemnorte e a margem sul, a partir do dia 9 de abril.Da parte dos membros da CDU, enquanto eleitos na câmara municipal, repudiamestas decisões, porque tiveram como consequências limitações e mesmoimpossibilidade, para muitos dos residentes do concelho de Vila Franca de Xira, deacederem aos seus postos de trabalho, fundamentais no contexto de medidas deproteção da saúde pública, além de uma enormíssima consequência na mobilidadeem toda a área metropolitana.Estas posições dos operadores de transportes deveriam ter tido obrigatoriamenteuma comunicação à área metropolitana ou ao município, o que sabem não teracontecido, para além do mais essa interligação e ajustamento deviam ter sidofeitos com o município de Vila Franca de Xira e com todos os municípios da AML.---Portanto, e para terminar, não podem aceitar que a coberto de uma situação deemergência os operadores de transportes se afastem, assim, dos especiais deveresde serviço público, porque isso significa, para além da retirada de rendimentosdesses trabalhadores, uma perda de mobilidade na área metropolitana.Perguntam: A câmara municipal já tomou alguma iniciativa no sentido de intervirjunto destas empresas, para lhes fazer crer que a sua atividade não pode gerar,apenas e só, na lógica do lucro, mas sim na resposta à população? Também, e éuma proposta que fazem, propõem que intervenha junto da comissão executiva daAML para que esta atue, no âmbito das suas competências e obrigações delegadaspelo município de Vila Franca de Xira, para a reposição da normalidade do direito àmobilidade.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, mencionando quequer dizer ao Sr. Vereador que, como o mesmo sabe, esta matéria dos transportespúblicos está a ser avaliada pela Área Metropolitana de Lisboa, e este, como todosos outros 18 municípios, delegaram competências nesta matéria. —A quebra de compra de passes foi imensa, mas isso não justifica aquilo que os TST,a Boa Viagem e eventualmente outros operadores, estão a fazer, e naturalmenteque todos os presidentes de câmara têm manifestado estas preocupações junto daAML, no sentido de encontrar soluções, e a AML está a tentar, e amanhã mesmo háaod 16 2/5FI. Livro______________040Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaluma reunião por teleconferência onde estas matérias vão ser faladas, obviar estasdificuldades, porque há uma série de matérias que são reais.Há menos procura, há ofertas para as quais os operadores dizem que não têmutentes, e, no fundo, cria-se uma dificuldade enorme. São dificuldades, dizem, detesouraria, graves, o próprio sabe que a AML está neste momento a propor apossibilidade de avançar com meios financeiros, adiantamentos financeiros parafazer face a estas dificuldades, mas amanhã saberá isso em pormenor. Agora, defacto, está-se numa dificuldade complicada.Quanto aos comboios, já não tem tantas certezas relativamente áquilo de que estáa falar, há diminuição de horários, também se diz fruto de menos pessoas queutilizam o comboio, mas sobre a questão do transporte rodoviário não tem dadospara poder referir algo mais do que já referiu. Contudo, amanhã certamente queterá mais informação.Interveio mais tarde, referindo que não se esqueceu do Sr. Vereador Nuno Libário,que pediu para intervir.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, questionando se pode intervir.Respondeu-lhe o Sr. Presidente que sim.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, agradecendo e dizendo que são mesmonotas finais, e gostava, se houvesse oportunidade e disponibilidade da parte do Sr.Presidente, de clarificar algumas questões e dar uma sugestão para a reunião deamanhã que o Sr. Presidente terá no conselho metropolitano.Assim, amanhã, na reunião do Conselho de Ministros, o Sr. Presidente tem de levar,se permitir a consideração dos membros da CDU, dados concretos, e os dadosconcretos são que na linha da Azambuja foram suprimidas 28 ligações.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo pela sugestão, agradece muito.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo ao Sr. Presidente que o deixeterminar, por favor, porque crê que estão todos envolvidos no mesmo espírito e oSr. Presidente disse, na resposta à sua intervenção, que não tinha muitos dadosprecisos relativamente a alguns operadores de transportes, e está a querer reiteraruma informação que partilhou com o Sr. Presidente e com toda a câmaramunicipal, são 28 ligações, só na linha da Azambuja, além de várias dezenas delinhas que foram suprimidas pela CP.aod 16 3/5_____El. Livro____________RAta - 041( 3\J Reunião de 2020/04/15Município proc____________________de /QL IVila Franca de Xira /“ 7 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalRelativamente à Rodoviária de Lisboa, que opera no concelho de Vila Franca deXira, e não só, foram feitas várias supressões de horários, e esta entidade nãoinformou os utentes de quais foram os horários suprimidos.A Boa Viagem, que opera no concelho de Vila Franca de Xira, reduziu a sua ofertaem 14 horários e 7 carreiras, só na área do concelho de Vila Franca de Xira.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que é preciso ter cuidado com aquilo que o Sr.Vereador está a dizer, na medida em que estes dois operadores solicitaram à ÁreaMetropolitana de Lisboa para, de acordo também com aquilo que a lei determina,poderem avançar com os horários de verão, uma vez que as escolas estãofechadas. Esta autorização foi dada pela Área Metropolitana de Lisboa, depois deouvido o município de Vila Franca de Xira, é uma situação que a lei lhes permite.Interveio de novo o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que então vai dizercom toda a franqueza, a ver se se entendem relativamente a esta matéria, e o Sr.Presidente, por favor, que o deixe terminar a intervenção da CDU, para também osentimento ser fluído o mais rapidamente possível.A ver vamos, a decisão tem de ser comunicada previamente à AutoridadeMetropolitana de Transportes de Lisboa, com o conhecimento e envolvimentodiretos do município em causa. Não está a falar disso, está a falar de informaçõesque aconteceram e foram vinculadas pelas próprias empresas, de rescisãounilateral do contrato de serviço público às quais estavam obrigadas. Uma coisa éo ajustamento da oferta, face a dimensões que evoluíram nos últimos meses, outracoisa completamente diferente foi o que se passou nas últimas 2 semanas, emque, por motivos e a coberto do estado de emergência, estas empresas entraramnuma situação de Iay-off e, pura e simplesmente, eliminaram carreiras semcomunicação prévia com a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.Por outro lado, pela informação de que a CDU dispõe, até da parte da AutoridadeMetropolitana de Transportes de Lisboa, receberam o financiamento prévio, porqueforam pagos passes pelos utentes dos transportes públicos, no início ou natransição do mês de março para o mês de abril.Portanto, amanhã, a obrigação do município de Vila Franca de Xira, é, obviamente,exigir a reposição da oferta.Interrompeu o Sr. Presidente, perguntando: Obrigação de quê? O Sr. Vereador estáaod 16 4/5FI. Livro_____________042Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira . Deliberação n2____________Câmara Municipallhe a dizer aquilo que tem de dizer? Obrigação? Pede desculpa, mas o Sr. Vereadorque tenha cuidado com as palavras. Qual obrigação? É claro que ia defender aquiloque tem de defender. Olha isto também!Pediu o Sr. Vereador ao Sr. Presidente para não o interromper. O Sr. Presidenteinterrompe-o no modo presencial e também o interrompe neste modo. O Sr.Presidente, por favor, que não o interrompa.Referiu o Sr. Presidente que o Sr. Vereador Nuno Libório também diz coisas queefetivamente são escusadas.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que o Sr. Presidente tem é querespeitar a opinião diferente da sua, e quem tem uma opinião diferente da do Sr.Presidente não está contra o mesmo, que mesmo sendo o presidente da câmaratem de saber respeitar a opinião diferente, dos outros.Referiu o Sr. Presidente que respeita, e o Sr. Vereador Nuno Libório também temde respeitar.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que aquilo que faria, e que a suaforça polftica faria, amanhã, no Conselho Metropolitano de Lisboa, era defender osinteresses do concelho de Vila Franca de Xira, e espera que o Sr. Presidente façaisso amanhã, é uma obrigação do mesmo, como presidente de câmara.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que amanhã dirá aquilo que entende, enão é aquilo que o Sr. Vereador quer que o próprio diga. Agradece, mas o Sr.Vereador que fique descansado, dirá aquilo que entender que deve dizer.aod 16 5/5FI. Livro_____________043Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAPOIO AOS IDOSOSInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos, dizendo quecomeça a sua intervenção por pedir novamente alguns elementos que já tinhasolicitado na anterior reunião, nomeadamente sobre o apoio aos idosos, como éque está a funcionar, qual é o número de idosos que se estão a apoiar no concelho,continuando pois a solicitar esses elementos.O Sr. Presidente interveio, após a discussão da ordem do dia, referindo que estetrabalho está compilado, e se não for enviado hoje ao Sr. Vereador vai ser enviadoainda esta semana.Interveio o Sr. Vereador, agradecendo.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo, também, que já na reunião anterior foiexplicado como é que se está a trabalhar sobre essas matérias.aod 17_____FI. Livro______________Fl.Ata 044Reunião de 2020/04/15MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAPOIO A LARES DE 3 IDADEInterveio o Sr. Vereador Carlos Patráo, dizendo que já se ouviu hoje a SrVereadora Fátima Antunes dizer que tinham sido disponibilizados apoios aos laresda 3 idade, nomeadamente em termos de kits de proteção, e o Bloco de Esquerdagostava de saber, de facto, quais foram os lares que foram apoiados e aquantidade que foi distribuída.Depois, gostaria de deixar uma sugestão para o executivo, a constituição de umaequipa de trabalho, coordenada pelos serviços sociais da câmara municipal, paradeterminar as necessidades dos lares em termos do que é que necessitam, emtermos de kits de proteção, desinfetantes e ações de desinfeção, com o objetivo deproteger os seus idosos da pandemia do Coronavírus, e que este levantamentoincluísse os chamados lares informais, situação que também causa ao Bloco deEsquerda grandes preocupações, e sabe que essa também é uma realidade doslares de 3 idade.O Sr. Presidente interveio, após a discussão da ordem do dia, mencionando, quantoao equipamento de proteção individual, que também se poderão enviar os dadosdaquilo que foi disponibilizado aos lares da rede social, mas também têm chegadopedidos de lares que não estão na rede, os quais se estão a analisar, para sepoderem vir a apoiar.Há lares que não são legais, mas não é neste momento que se vai pôr em causatudo isso, o que está em causa é a saúde das pessoas e não se vai, nestemomento, pôr em causa essa situação. De qualquer modo, vão-se enviar tambémos dados, a Sr Vereadora Fátima Antunes fá-los-á chegar.Sobre as necessidades dos lares, a Sr Vereadora Fátima Antunes responderá.Interveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, dizendo ter a informar, relativamente àtal equipa de trabalho para monitorizar as necessidades dos lares, que se faz estamonitorização e articulação constante com as instituições, não só relativamenteaos equipamentos de proteção individual, mas também a algum problema quepossa eventualmente surgir, como por exemplo uma suspeita de caso positivo,etc., em que se fará a articulação imediata com as autoridades de saúde, para quese faça o teste e se tomem as devidas diligências.aod 18 1/3FI. Livro______________e Fl.Ata •045Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalQuanto à questão específica dos equipamentos de proteção individual, e a suaaquisição nem sempre tem sido fácil, ainda na quinta-feira, por exemplo, e duranteestes dias da Páscoa, recebeu uma chamada duma instituição de Alverca, que lhefez sentir a necessidade de máscaras, e passada 1 hora a instituição tinha asmáscaras consigo, que se tinham disponíveis para entrega.Quarta-feira era para ter chegado uma encomenda, em que aquisição foi feita emconjunto, através da Área Metropolitana de Lisboa, mas só chegou na sexta-feira, eno sábado imediatamente a seguir a própria, no terreno, acompanhou adistribuição pelas várias instituições, depois de ter feito uma articulação com todosos presidentes das associações, para perceber quais eram as necessidades queefetivamente tinham. Está-se a qualquer momento, quer a fornecer aquilo quetambém para a câmara municipal é possível, quer a fornecer contactos deempresas que têm materiais disponíveis para entrega, e outras, o que também jáaconteceu, que tenham para oferecer às instituições. Esses contactos também jáforam efetuados, por exemplo, relativamente a uma empresa que fornece asolução alcoólica.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que surgiu uma dúvida aosmembros da CDU, relativamente à Covid-19. Sabem que já foram feitos testes aosutentes e trabalhadores de duas instituições do concelho, a Misericórdia deAlhandra e a Casa de São Pedro de Alverca, e questionam quando é que serãofeitos às restantes instituiçôes, se é que não estão já a ser feitos.Referiu o Sr. Presidente que o primeiro lar a fazer testes foi a Misericórdia deAlhandra, como certamente a Sr Vereadora se lembrará. Fizeram-se tambémtestes à Casa de São Pedro, aos funcionários, aos trabalhadores, e seguir-se-ãomais testes. É uma matéria na qual se tem envolvido muito, no sentido deencontrar soluçâes, e todos os dias contacta-se este, contacta-se aquela empresa ea outra, porque está disponível para trazer a reunião de câmara uma proposta paraadquirir testes, era preciso é saber onde é que se vendem. Não há, todos os quevêm, vêm de paragens longínquas, para não estar a falar de nomes, e a dificuldadeémuita.Muitas das vezes o que falta são as zaragatoas e os reagentes, é o grandeproblema que existe, umas vezes há zaragatoas, não há reagentes, ou vice-versa,aod 18 2)3_____El. Livro_____________RAta 046Reunião de 2020/04/15Município EU Proc2_____________________de 1VVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipale há agora grandes possibilidades, pois a qualquer momento pode chegar umasolução para se ter à disposição 600 ou 700 testes, para fazer o rastreamento doresto dos lares que faltam. É evidente que não deveria ser a câmara municipal afazê-lo, mas, também, se estiver à espera que sejam outros, se calhar é maisdifícil, e nestas matérias julga que as autarquias, muitas vezes, têm que se chegaràfrente.Perguntou a Sr Vereadora Cláudia Martins se, então, ainda não foram feitas asanálises às restantes instituições, por falta de material, sendo que ouviu e está aouvir um bocado com cortes.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se calhar é porque já passa das14h00, e isto começa com corte.Sobre a questão, vai repetir, para não haver dúvidas. A Misericórdia de Alhandra jáfez testes, a Casa de São Pedro também já os fez, os testes da Misericórdia deAlhandra foram feitos pela Cruz Vermelha, e os testes da Casa de São Pedro foramfeitos através da Segurança Social, pelo Ministério do Trabalho e Segurança Social.Os demais testes devem seguir esta estratégia, estando-se à espera queefetivamente a Segurança Social, tal como fez para a Casa de São Pedro, agoradesenvolva os demais testes nas outras instituições. É isso que se está a aguardar,e espera que a todo o momento isso aconteça.aod 18 313FI. Livro_____________RAta 047Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO DAS EMPRESAS NO ÂMBITO DA PANDEMIAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que se sabe que esta pandemia vaiprovocar uma crise ou já se estará a viver, de certa forma, uma crise económicaprovocada por esta pandemia, e o Bloco de Esquerda gostava de saber se omunicípio tem números sobre a quantidade de empresas que encerraram e aquantidade de empresas que recorreram ao lay-off no concelho. Qual é o númerode trabalhadores afetados?O Sr. Presidente interveio, após a discussão da ordem do dia, referindo que osnúmeros se alteram de dia para dia, e neste momento não tem condições de dizerao Sr. Vereador, em concreto, quantas empresas avançaram, e que empresas,eventualmente, encerraram mesmo, mas está convicto que até ao final do mêsconsegue-se fazer esse balanço. Neste momento não tem efetivamente condiçõesde dar essas informações.Há empresas que entram em contacto com a câmara municipal, através dogabinete de apoio ao empresário, e há outras informações que chegam pelaprópria comunicação social.aod 19FI. Livro______________RAta 048Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —DADOS SOBRE A COVID-19 NO CONCELHOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda tem vistoque são publicados diariamente os relatórios com os dados do número de infetadose do número de vítimas do surto da Covid-19 no concelho, com uma distribuiçãopor freguesia, e gostaria de saber se esses dados são fornecidos pela Direção-Geralda Saúde ou se a sua origem é o delegado de saúde do concelho.O Sr. Presidente interveio, após a discussão da ordem do dia, mencionando, quantoaos comunicados e à informação, que os comunicados que são elaborados pelaproteção civil, que todos os dias estão no site da câmara municipal, sãodisponibilizados aos Srs. Presidentes de junta, Sr. Presidente da assembleiamunicipal e Srs. Vereadores, e estão também no Facebook, e houve um momentode alguma dificuldade, na medida em que só eram fornecidos os dados por total noconcelho, e isso contrariava a informação que se começou a prestar, que nãocriava grandes problemas de ansiedade às pessoas.Houve, de facto, um momento em que essa informação deixou de ser prestada, eteve ocasião de fazer contactos e exigências, na medida em que se tinha um PlanoMunicipal de Emergência acionado e essas informações têm de ser prestadas aopresidente da câmara. Efetivamente, depois de algumas iniciativas, a informaçãovoltou ao que era. Agora, há 2 ou 3 dias, há uma alteração, os dados são globais epor todas as freguesias, à exceção daquelas que tenham menos de 3 infetados. Éclaro que se chega à mesma conclusão, é só uma questão de fazer contas,estando-se com uma informação que conforta relativamente a outros concelhosque têm só a informação por concelho e não por freguesia.Também não se entende bem esta pequena alteração, de qualquer modo estainformação permite ter uma noção do que é que se passa no concelho, freguesia afreguesia. Isto tem muito a ver com as decisões emanadas pela Direção-Geral daSaúde, que depois dá essa informação à autoridade local de saúde, que por suavez transmite à autarquia essas mesmas informações, que depois são publicadas,e ficam de conhecimento público. Ver-se-á se continua assim, e espera que sim.aod 20• FI. Livro____________049Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACENTRO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda gostavade colocar uma questão sobre a qual até já enviou alguns elementos ao Sr.Presidente, que tem a ver com o centro de acolhimento para pessoas na situaçãode sem-abrigo, que foi montado na freguesia de Vila Franca de Xira. O Bloco deEsquerda quer congratular o município por essa iniciativa, mas julga que há umaquestão que se prende com o número de pessoas que esse centro permite acolher.Foi montado com 6 camas, e pensa que esse número é muito reduzido face àsnecessidades que existem no concelho. Bem sabe que numa reunião de câmara foiavançado este número, de que haveria 6 sem-abrigo no concelho, não há nenhumaorganização no terreno que confirme este número, dos 6 sem-abrigo no concelho,parece-lhe que é um número manifestamente reduzido.Para além dos elementos que o Bloco de Esquerda já tinha fornecido na últimareunião de câmara, teve o cuidado de falar com a presidente da direção dosCompanheiros da Noite, que reestruturaram as suas operações e neste momentocontinuam a dar apoio a pessoas na situação de sem-abrigo, e a informação quetem, da sua presidente, é que eles estão a apoiar cerca de 80 pessoas no concelho,45 delas em Vila Franca de Xira.Bem sabe que tem havido alguma polémica sobre o que é um sem-abrigo, teve ocuidado de ir consultar o que é que diz a Estratégia Nacional para a Integração dePessoas na Situação de Sem-Abrigo, que é uma resposta a nível nacional, estásuportada até por uma resolução do Conselho de Ministros, e todos aqueles casosque se citaram, de pessoas que vivem em carros, prédios abandonados, habitaçõesdevolutas, estão enquadrados pela Estratégia Nacional para a Integração dePessoas na Situação de Sem-Abrigo, são consideradas pessoas sem-abrigo, e julgaque era importante dar este esclarecimento.Depois, sugeria que o centro de acolhimento para pessoas em situação de semabrigo, em Vila Franca de Xira, aumentasse a sua capacidade, e fossem criadasrespostas deste tipo também noutras freguesias, nomeadamente nas do sul doconcelho, na Póvoa de Santa Iria e no Forte da Casa, onde parece ao Bloco deEsquerda que este problema existe também igualmente, e será necessária umaaod 21 1/13IEI. Livro______________050Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalresposta parecida com aquela que foi encontrada em Vila Franca de Xira.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, referindo que o Sr.Vereador Carlos Patrão falou nos sem-abrigo, que o espaço é insuficiente, e depoisa Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus explicará, pois há também dados, que senão foram enviados ao Sr. Vereador, serão enviados esta semana, sobre qual é arelação de sem-abrigos que a autarquia tem, e aqueles que querem ir para oabrigo temporário que se criou e os que não querem mesmo.Quanto à questão dos Companheiros da Noite, há uma situação que osurpreendeu, a informação dos Companheiros da Noite começarem a servirrefeições também no mesmo local onde está o centro de acolhimento, na medidaem que lhe tinham dito, em março ou coisa que o valha, que devido à pandemiadeixavam de fazer esse serviço, esse meritório serviço, esse solidário serviço.Compreendeu, na medida em que ninguém está livre de ser contaminado, e poruma questão de cautela os Companheiros da Noite deixaram de servir refeições.Agora começaram a servir refeições, mas não informaram a câmara municipal.Poderiam ter informado, que a autarquia poderia articular um bocadinho melhor,mas é o que é.Assim, questiona se a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, sobre isto, queracrescentar mais alguma coisa.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, dizendo, relativamente aesta questão das pessoas em situação de sem-abrigo, que lhe cumpre referir,como o Sr. Vereador Carlos Patrão disse, que o centro de acolhimento temporáriopara pessoas sem-abrigo (e foca a palavra “temporário”, este centro foi criado noâmbito desta pandemia da Covid-19), foi criado no espaço que o Bloco de Esquerdajá teve oportunidade de visitar. Efetivamente dispõe de 7 camas, e neste momentotem 5 pessoas a pernoitar e a ficarem durante o dia.Como disse na última reunião de câmara, inclusivamente as pessoas têm a chavedo centro de acolhimento temporário, para que possam estar devidamenteconfinadas ao local onde estão a residir temporariamente.Estavam efetivamente 6 sem-abrigo, e pensa que esta questão também já deualguma polémica nas redes sociais, no centro de acolhimento temporário, no início,aquando da sua abertura, mas uma das pessoas foi embora e não foi mais vista noaod 21 2/13_____FI. Livro______________RAta - 051Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalconcelho de vila Franca de Xira, abandonou o centro de acolhimento temporário.Os técnicos procuraram por essa pessoa e não a encontraram, e neste momentoestão apenas 5 pessoas no centro.Também é preciso perceber que a maior parte destas pessoas não aceitaintervenção nenhuma, não pretende regras, não pretende tomar banho, e muitomenos pretende estar confinada a um único local, porque durante anos as pessoasdormiram aqui e ali, e agora veem-se obrigadas a ficar no mesmo local quase todao dia, e isso é muito complicado.Como já teve oportunidade de dizer, este centro dispõe dum quarto paraisolamento, para uma pessoa infetada com Covid-19, todas as questões de higiene,como já se sabe, estão garantidas, e a equipa da DHIS - Divisão de Habitação eIntervenção Social, está a monitorizar a situação ao dia.Relativamente à necessidade de mais centros de acolhimento temporário parapessoas em situação de sem-abrigo, estas respostas serão criadas quando houvernecessidade. Tal e qual como esta, que foi criada no momento que houvenecessidade, e em 2 dias os técnicos da DHIS a puseram a funcionar, tambémserão criadas outras respostas. Neste momento não se sente essa necessidade,porque, apesar do número de pessoas sem-abrigo ter aumentado, neste momentosão 11 pessoas em situação de sem-abrigo, só 5 é que aceitaram ficar no centro deacolhimento, as outras recusaram, as outras 6 recusaram esta intervenção, nemneste centro, nem em outro qualquer centro de acolhimento. Não tem a ver com ocentro de acolhimento em si.Relativamente à associação Companheiros da Noite, também ficou surpreendidacom a situação, mas queria dizer que, do que tem conhecimento, a associação dáapoio alimentar não só a pessoas em situação de sem-abrigo, que, como o Sr.Vereador bem referiu, e fica feliz por ter seguido o seu conselho e ter ido ver aresolução do Conselho de Ministros n2 107/2017, a qual referiu na últimaassembleia municipal, são aquelas que não têm teto, não têm casa, que vivem emespaços públicos ou em centros temporários, e naturalmente que quem vivedentro dum carro está em situação de sem-abrigo, nunca ninguém disse ocontrário.A associação Companheiros da Noite, tal e qual como a Santa Casa da Misericórdiaaod 21 3/13_____El. Livro_____________FI.Ata 052Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________de -Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalde Vila Franca de Xira e outras instituições que dão apoio alimentar, quando dão oapoio alimentar não perguntam às pessoas se estão em situação de sem-abrigo ounão, a maior parte das vezes, e talvez haja uma ou outra pessoa a quem colocamessa questão. A associação entrega apoio alimentar a pessoas que não estão emsituação de sem-abrigo, inclusivamente, do que soube, entretanto, algumaspessoas a quem a associação Companheiros da Noite entregou apoio alimentareste fim de semana são pessoas de outros concelhos, que vieram levantar o apoioalimentar e regressaram aos seus concelhos de origem. Portanto, não estão noconcelho de Vila Franca de Xira. De qualquer modo, vai-se pedir à associação queenvie os dados e as referências dessas pessoas, porque será preciso saber, pois 80pessoas é um número muito elevado.O Sr. Vereador que a deixe dizer-lhe que a equipa da DHIS anda na ruapraticamente todos os dias, a equipa, como já disse e já teve oportunidade de dizeranteriormente, faz um trabalho extraordinário e sabe o nome de cada pessoa emsituação de sem-abrigo. Quando uma pessoa se movimenta dum local para o outroa equipa sabe, e sabe que é a mesma pessoa, não duplica a contagem, daí que àsvezes os números também possam não ser exatamente aqueles que sãocomunicados ao Sr. Vereador.Seja como for, como o Sr. Vereador tantas vezes diz que há dezenas de sem-abrigo, e no Facebook, agora, da última vez, que há 2 dezenas de sem-abrigos noconcelho, e disseram à própria, pois não tem Facebook, mas vão-lhe dizendo ascoisas, lança-lhe o desafio, de lhe mandar os nomes ou ao Sr. Presidente, no caso,dos sem-abrigo, e onde é que estão, para que a equipa possa ir verificar. De facto,o Sr. Vereador não crê que depois de tantas vezes andar a dizer que a própria dizos números, que lhe são transmitidos pela equipa, errados, das pessoas sem-abrigo, que a equipa não veja todos os locais e não monitorize todos os locais queo Sr. Vereador tenha referido nestas últimas reuniões de câmara. Não acreditenisso, a equipa vai lá e não encontra aquilo que o Sr. Vereador refere. Desta forma,lançava-lhe esse desafio, que indique ao Sr. Presidente quantos, onde estão ossem-abrigo que realmente refere e quais os nomes, porque, como disse, às vezesmovimentam-se dum local para outro, e são as mesmas pessoas, para que aequipa possa verificar essa situação.aod 21 4/13_____FI. Livro______________RAta - 053Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara MunicipalRelativamente à visita efetuada pelo Bloco de Esquerda ao centro de acolhimentotemporário, das pessoas em situação de sem-abrigo, o Sr. Presidente que a deixedesabafar um bocadinho, sendo que, de facto, não se revê de todo nesta utilizaçãopolítica, que só denegrece a classe política, porque fazer política à custa depessoas que são vulneráveis, é de lamentar, e mais, é lamentável que oselementos do Bloco de Esquerda tenham ido visftar o centro de acolhimentotemporário sem usar equipamento de proteção individual. Sabendo que apopulação sem-abrigo sofre das mais variadas patologias, como consumo dedrogas, álcool e outras doenças, são pessoas de risco, os elementos do Bloco deEsquerda colocaram essas pessoas em risco, e, no mínimo, é uma atitude de totalirresponsabilidade e incongruente, porque há tanta preocupação com as pessoasem situação de sem-abrigo e vão visitar, falam com as pessoas em causa, que sãopessoas de alto risco, sem sequer usarem uma máscara. Pensa que éperfeitamente lamentável, porque esta visita do Bloco de Esquerda ao centro deacolhimento, sem proteção, coloca em causa todo o trabalho que a equipa está afazerPor outro lado, que o Sr. Vereador a deixe dizer que todas estas afirmações quevem fazendo, ao longo das reuniões de câmara, e os elementos do Bloco deEsquerda, nas redes sociais, denotam uma total falta de respeito para com aequipa da DHIS, para com os seus técnicos e trabalhadores, e também com acâmara municipal e a sua pessoa. Contudo, e focando-se nos trabalhadores, fazemum trabalho extraordinário, estão disponíveis e presentes 24 horas, inclusivamenteno domingo de Páscoa saíram de casa para irem ao centro de acolhimentotemporário, para fazerem as tarefas que diariamente fazem no centro, levantam-sede madrugada, saem de casa à noite, deixam as suas casas, correm riscos paraacudirem e cuidarem da população sem-abrigo.Assim, parece-lhe que estar sempre a dizer que esta situação não está a serdevidamente monitorizada e acompanhada é, no mínimo, uma total falta derespeito para com as pessoas que todos os dias estão presentes e dão de si, emdetrimento de outras que ficam em casa, e que depois vêm falar de dados e defactos que também nem sequer conhecem.Não poderia ainda deixar de dizer, e esta é uma questão que tem vindo a seraod 21 5/13EI. Livro____________RAta’ 054+ Reunião de 2020/04/15Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipaldiscutida no Facebook, e já que se está on-line, que relativamente ao facto dascamas terem uma estrutura em paletes, a solução que foi encontrada na altura foiesta, a câmara municipal não tinha adquirido camas, mas, pese embora estasituação, são 5 camas construídas com uma estrutura em paletes e 2 camas ditasnormais, e esta situação não coloca em risco as pessoas que dormem nas camas,porque é uma estrutura feita em paletes, tem um estrado e um colchão. Aliás,como é sabido, até é uma solução bastante moderna, e muitas pessoas hoje emdia têm nas suas próprias casas esta solução.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que por acaso também dorme em cima dumaspaletes, em sua casa, deve ser isso, e pede desculpa pela interrupção.Prosseguiu a 5r Vereadora, dizendo que não percebeu nada do que o Sr. VereadorCarlos Patrão disse.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que não resistiu a essa das paletes.A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus continuou, dizendo, relativamente àlimpeza das camas feitas com uma estrutura em paletes, que todos os dias sãoafastadas para serem limpas, e não percebe estas questões que o Bloco levanta,porque não têm qualquer relevância e importância na solução final. Seapresentasse soluções concretas e viáveis para a população sem-abrigo, quecolaborasse num acompanhamento dos sem-abrigo para encontrar melhoressoluções, a própria até achava viável, agora, vir para as redes sociais ou para areunião de câmara só dizer que é preciso mais centros, é preciso isto, é precisoaquilo, porque há nem sabe quantas dezenas de sem-abrigo, e nem sequer háconcretamente os números e as pessoas que estão incluídas nesses números, nomínimo não tem sequer palavras para dizer o que sente, e que, de facto, a equipada DHIS encontra-se desgostosa com todas estas afirmações.Por último, numa nota muito curta relativamente à luz elétrica, pensa que o Blocode Esquerda não deveria manipular as informações que obtém, muito menosinformações que obtém de pessoas que estão alcoolizadas, em detrimento dasinformações que obtém ou pode obter da equipa técnica da câmara municipal. Vaidizer para as redes sociais que o centro de acolhimento não tem energia elétrica,como é que é possível? O centro de acolhimento tem energia elétrica nos quartos,no teto, tem luz, os sem-abrigo não estão às escuras, têm 11 tomadas deaod 21 6/13El. Livro______________El. Ata 0554 Reunião de 2020/04/15MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara Municipaleletricidade, estavam 3 avariadas, e o Departamento de Obras, Viaturas elnfraestruturas foi arranjar as tomadas durante esta semana.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que não estavam avariadas.Referiu a Sr Vereadora que, seja como for, estavam e estão lá 5 sem-abrigo,tinham 8 tomadas a funcionar, estavam 3 avariadas, e não percebe qual é agravidade e porque é que se há de ir para as redes sociais denegrir o trabalhoduma equipa que é extraordinária, porque estavam 3 tomadas avariadas, onde ossem-abrigo não podem carregar os telemóveis, tendo 8 a funcionar.Assim, para a próxima vez agradecia ao Sr. Vereador que comunicasse aoselementos do Bloco de Esquerda que lá foram ver o centro de acolhimento, etambém lhe diz que lhe parece uma invasão de privacidade e intimidade daspessoas que lá estão, porque estavam lá, um deles ainda estava a dormir, sãopessoas que têm os mesmos direitos que nós, não são pessoas para seremvisitadas, aquilo não é nenhum museu, mas pronto.Pediu o Sr. Presidente à Sr Vereadora para terminar.Terminou a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dizendo só que gostaria que oBloco de Esquerda não desvirtuasse aquilo que é o trabalho duma equipafantástica, que é a equipa da DHIS, neste âmbito, das pessoas em situação desem-abrigo.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que já dá a palavra ao Sr. Vereador CarlosPatrão, vai até ao fim das respostas e depois dá-lhe a palavra, para dizer aquiloque lhe aprouver.O Sr. Vereador Carlos Patrão interveio, agradecendo.O Sr. Presidente, mais tarde, interveio de novo, mencionando que antes de passara palavra ao Sr. Vereador Carlos Patrão e depois à Sr Vereadora Regina Janeiro,queria dizer algo.Interrompeu a Sr Vereadora, pedindo desculpa, mas dizendo que foi a primeira apedir.Referiu o Sr. Presidente que, no caso do Sr. Vereador Carlos Patrão, é na sequênciaduma intervenção.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que a própria também é na sequência daintervenção do Sr. Presidente, e calou-se até ao fim, nunca interrompeu.aod 21 7/13El. Livro_____________Fl.Ata 056Reunião de 2020/04)15Município/ Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalPediu o Sr. Presidente à Sr Vereadora para não ser assim.Perguntou a Sr Vereadora Regina janeiro se a própria é que está mal.Respondeu o Sr. Presidente que não, a Sr Vereadora é boazinha, e aquilo que querdizer é que houve uma intervenção da Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que,logicamente, só se o Sr. Vereador Carlos Patrão tivesse num dia mau é que não iaintervir. Como está num dia bom, vai intervir, e por isso é que lhe deu a palavra,senão isto não tinha sequência, mas a Sr Vereadora que não se preocupe, poisvai-lhe dar a palavra. Ainda há 20 minutos, dá para todos falarem se quiserem.Pediu o Sr. Vereador Nuno Libório ao Sr. Presidente que não se esqueça que opróprio também pediu a palavra, está com o dedo no arjá há uma série de tempo.-Disse a Sr Vereadora Cláudia Martins que também pediu.Após uma informação relativa ao ponto 19 da ordem do dia, interveio de novo o Sr.Presidente, dizendo que espera que o Sr. Vereador Carlos Patrão seja sucinto,porque os Srs. Vereadores da CDU também querem falar.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que normalmentepensa que consegue ser sucinto, mas, se não for, pede a ajuda do Sr. Presidentepara o serDisse-lhe o Sr. Presidente que pode estar descansado.Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo, sobre a intervenção da Sr Vereadora HelenaPereira de jesus, que acha particularmente lamentável, e tem a dizer várias coisas.Primeiro, acerca da visita ao centro de acolhimento, o Bloco de Esquerda pediupara fazer a visita, não apareceu lá espontaneamente, e pediu que fosseacompanhada por algum responsável que, de certa forma, a coordenasse, já paraevitar este tipo de comentários que ouviu da Sr Vereadora. Foi dito que não, quese o Bloco quisesse ir lá que fosse por sua conta e risco, e foi. Como o Bloco nãotem kits de proteção, e também os solicitava, mas também ninguém osdisponibilizou, foi, e não foi o próprio, que está lesionado, foram os seuscamaradas, e pelos seus próprios meios, respeitando, como é evidente, o chamadodistanciamento social. Isso também é importante que se diga, apesar da SrVereadora Helena Pereira de jesus não o ter referido.Sobre o facto de o Bloco de Esquerda querer tirar partido político disto, o que podedizer é que a função do Bloco é, de facto, enquanto oposição, acompanhar o que éaod 21 8/13FI. Livro____________0574 Reunião de 2020/04/15Município / (jj Proc____________________de 7 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalque o executivo faz, e a Sr Vereadora não devia achar estranho o Bloco deEsquerda querer saber o que é que a sua vereação anda a fazer. Aliás, têm-no feitoao longo deste mandato, pensa que é a obrigação do Bloco de Esquerda fazê-lo, enão tem de ser diminuído por isso. Eventualmente a Sr Vereadora não queria quea sua vereação fosse escrutinada neste aspeto e noutros, que sabe que temreagido mal a isso, duma forma geral, mas da parte do Bloco de Esquerda só podecontar é que acompanhe de forma atenta o que é que a sua vereação faz.Sobre o que falou das redes sodas, desafia a Sr Vereadora a provar que o própriotenha publicado o relatório que enviou para a câmara municipal sobre a visita aocentro de acolhimento, porque não o publicou, não fez qualquer publicidade domesmo, e aquilo que a Sr Vereadora lhe está a dizer não sabe, desconhececompletamente. Nem o próprio, nem o seu gabinete fizeram qualquer menção aessa visita ou aos aspetos menos positivos que o Bloco encontrou lá,nomeadamente a questão de que a Sr Vereadora falou, das paletes. Pensa quenão é, de facto, a melhor solução para se poder limpar o local, porque as pessoasque lá trabalham vão ter mais trabalho para fazer a limpeza, isso parece-lhe óbvio.De facto, o Bloco enumerou aquilo que considerou que eram aspetos menospositivos, como haver tomadas que não funcionam e essa questão das paletes,mas não tornou nada disso público, porque pensa que isso não fazia muito sentido.Contudo, não sabe, se a Sr Vereadora obteve informações dessas através dasredes sociais, o que lhe pode dizer é que não foi o vereador, nem o gabinete dovereador, que as publicou. Não sabe como é que obteve essa informação por aí,porque não foi o próprio, com certeza.Sobre os números, desde o primeiro dia em que a Sr Vereadora disse que só havia6 sem-abrigos no concelho que ficou logo bastante cético sobre os números, econtactou as organizações que estão no terreno, que são do conhecimento detodos, nenhuma delas conseguiu confirmar esses números, e os números queforam sendo apresentados eram sempre bastante superiores.Inclusive, na última reunião de câmara deu-se ao trabalho de enumerar quem eramos sem-abrigo, e enumerou 10 na freguesia de Vila Franca de Xira, e 10 é mais doque 6 em todo o concelho. Eram 6 em todo o concelho, foi o primeiro número que aSr Vereadora mandou para o ar.aod 21 9113_____FI. Livro______________Fl.Ata 058Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalEntretanto, acabou de receber um e-mail da presidência com a lista dos sem-abrigo, e aparecem lá 12. Há uns tempos atrás, no dia 18 de março, eram 6, agorajá são 12, pelo que não sabe onde é que a Sr Vereadora foi buscar aqueles 6, masmanifestamente já naquela altura não eram 6. Se calhar eram aqueles 12 queestão na lista, mas dava-lhe jeito dizer que eram 6.Enumerou, disse onde é que estavam 10, e continua a dizer o mesmo. Aliás, dalista de 12 que agora lhe mandaram estão lá esses. Portanto, se alguém aquiandou a mandar números e não sabia do que é que andava a falar, parece ter sidoa Sr Vereadora, não foi o próprio, com certeza.De facto, os Companheiros da Noite têm estado a dar apoio, depois de fazeremuma reorganização dos seus voluntários e de perceberem quem é que tinhacondições para poder andar a dar o apoio sem ser colocado em risco, têm-noestado a fazer, e os elementos que lhe deram é que estão a apoiar 80/100 famíliasem termos alimentares, e essas famílias não são famílias sem-abrigo, mas tambémestão a dar apoio a 80 sem-abrigos no concelho todo. Se há, desses 80, alguns quevêm doutros concelhos ou não, é um elemento que não sabe, só eles é quepoderão esclarecer, e também lhe disseram que só na freguesia de Vila Franca deXira estão a dar apoio a 45 sem-abrigos. Desses 80, portanto, 45 são da freguesiade Vila Franca de Xira.Não está a dizer que são todos de Vila Franca de Xira e estão todos em situação desem-abrigo, o que desde o primeiro momento contesta é esse número mágico dameia-dúzia de sem-abrigos em todo o concelho, porque já várias vezes tinha sidodito esse número noutros contextos e há uns tempos atrás em reuniões de câmara,e nunca se tinha chegado à conclusão, nem nunca ninguém ventilou que eram 6,os números foram sempre maiores do que 6.Por isso, parece que é a Sr Vereadora, apesar de ser a detentora do pelouroresponsável por esses elementos, que não tem presente quais são os números dossem-abrigo no concelho de Vila Franca de Xira.A Sr Vereadora que não se defenda com os trabalhadores da câmara municipal, sefizer favor, porque o próprio não sabe se a incompetência é da Sr Vereadora, se édos trabalhadores da câmara municipal ou de quem é. O que sabe é que foi ditoque havia 6 sem-abrigos no concelho quando toda a gente sabe que esse número éaod 21 10/13FI. Livro______________059Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalcompletamente inverosímil, pelo tom com que acaba e, para já, é isto que tem adizer.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que 6 é um número, 80 é outro número.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que é exato.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que se fica naquilo que parece tudo isto,mas a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus depois terminará, agora tem de dar apalavra à Sr Vereadora Regina janeiro, senão fica zangada.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que não seria justo, porque levantou o dedoassim que o Sr. Presidente interveio, que aliás até interrompeu, ao que a própria,respeitosamente, disse que não.Pediu o Sr. Presidente à Sr Vereadora para não ficar zangada.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que não está zangada, mas naturalmente quedepois de o Sr. Presidente ter interrompido a sua camarada Cláudia Martins noperíodo antes da ordem do dia 3 vezes, incomodou-a um bocadinho a gestão dotempo na última parte da reunião, naturalmente. Contudo, não foi para isso quepediu para falar.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo só uma pequena observação,porque a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus também fez, entre outrasafirmações, uma que é suscetível de criar alguma polémica, e fica sé o registo dequem pratica...Interrompeu o Sr. Presidente, pedindo desculpa, mas referindo que o Sr. Vereadorestá numa segunda ronda de perguntas.Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que é exatamente, na segunda e na final, émesmo a final.A questão é porque os trabalhadores do teletrabalho devem merecer, da parte dosmembros da CDU, e da parte de toda a câmara municipal, toda a consideração,independentemente das circunstâncias em que são obrigados a ter de recorrer,muitas das vezes, ao teletrabalho. Não o fazem por opção, fazem-no porcontingência e, muitas das vezes, por imposição da entidade patronal.Respondeu o Sr. Presidente que obviamente que as pessoas que estão emteletrabalho é como se estivessem presentes, estão a fazer um trabalho que éabsolutamente imprescindível para a câmara municipal, aí está de acordo com oaod 21 11/13El. Livro_____________RAta 060A Reunião de 2020/04/15Município IÂI\J Proc2___________________deVila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara MunicipalSr. Vereador.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, mencionando, quanto àúltima intervenção do Sr. Vereador Carlos Patrão, que lhe cumpre dizer, sobre avisita ao centro de acolhimento temporário das pessoas em situação de sem-abrigo, que dificilmente a mesma se consege enquadrar nas medidas e restriçõesque se estão a viver, no âmbito do estado de emergência. De qualquer modo,como o Sr. Vereador bem referiu, a resposta que lhe foi dada pela câmaramunicipal foi que o Bloco de Esquerda teria de ir por sua exclusivaresponsabilidade e por sua conta e risco, e foi, foi o que o Sr. Vereador CarlosPatrão disse. Contudo, e pessoalmente, pensa que, a ir, o Bloco deveria ter ido comequipamento de proteção individual.Relativamente ao distanciamento social, não parece que o Sr. Vereador CarlosPatrão consiga dizer, com segurança, que o mesmo foi cumprido, porque nãoesteve presente, agora, a própria sabe, das pessoas que lá estiveram, que odistanciamento social também não foi cumprido, o distanciamento social de 2metros relativamente às pessoas em causa não foi cumprido.Quanto às suas funções ou não, enquanto vereador da oposição, o Bloco deEsquerda, o Sr. Vereador, foi eleito para defender os interesses dos munícipes, nãofoi eleito para acompanhar a própria, em específico. A questão é que, obviamente,como o Sr. Vereador tem dado conta, a própria responde a todas as questões quelevanta, responde a todas as questões que coloca, por escrito, que são sucessivas,não esconde qualquer elemento, não esconde qualquer resposta, inclusivamenteainda agora refere que recebeu o mapa dos sem-abrigo, e que afinal não são 6, são12. Então, que deixe que a própria lhe diga que nem são 12, são 13, dos 13, 2 já cánão estão, são 11, e dos 11, 6 não aceitam intervenção social nenhuma, nenhumapoio, 5 aceitaram, e os 11 que cá estão neste momento incluem pessoas sem-abrigo que vieram para o concelho face à situação de pandemia, que tiveram desair de instituições que encerraram em Arruda dos Vinhos.Volta a reiterar que não manda números para o ar, os números são baseados emrelatórios técnicos, e também diz que o que o Sr. Presidente disse é verdade, umacoisa são 6, outra coisa são 80, e falar em 45 pessoas sem-abrigo em Vila Francade Xira, nota-se que o Sr. Vereador não vive cá. Que deixe que a própria lhe digaaod 21 12/13IFI. Lívro______________ii FLAta - 061Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira 9 Deliberação nQ_____________Câmara Municipalque anda em Vila Franca de Xira, agora não, naturalmente, está em confinamentotambém, a respeitar as medidas de restrição da Covid-19, e não os vê.Referiu o Sr. Presidente que não afirmou isso, disse que os Companheiros da Noitedizem que há 45 sem-abrigo em Vila Franca de Xira, é diferente, é muito diferentedoqueo número 6.Prosseguiu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, mencionando, em primeiro,que agradece que o Sr. Vereador não a interrompa. Em segundo, quando lhereferem que há 45 sem-abrigo dentro da cidade de Vila Franca de Xira, nãoduvida? A própria anda nas ruas de Vila Franca de Xira todos os dias, e não agora,como estava a tentar explicar, e se houvesse 45 sem-abrigo em Vila Franca de Xirapassava a vida a dar encontrões aos sem-abrigo, passava a vida a vê-los, e não osvê. Também os conhece, pelo que, quando dão ao Sr. Vereador esses dados, temde perguntar se são sem-abrigo ou pessoas que têm casa e não têm condições, ounão querem, confecionar alimentos, e vêm buscar o apoio alimentar. Tem de sermais crítico, não é só crítico com o pelouro da própria, tem de ser mais crítico nogeral.Por outro lado, não pode deixar de dizer que chamar incompetente à própria, aindaé como o outro, agora, chamar incompetente à sua equipa, não admite, porque aequipa da Divisão de Habitação e Intervenção Social, deixe dizer-lhe, trabalha dia enoite, está disponível 24 horas para o que for necessário, o Sr. Vereador repare,para o que for necessário, extravasando qualquer competência que poderia ter, noâmbito das suas funções. Os trabalhadores fazem tudo com boa cara, sem sequerestarem contrariados ou a reclamar do que quer que seja. Portanto, isso nãoadmite, e nunca admitirá.aod 21 13/13FI. Livro_____________1 /4 Reuniâode2o2O/04/15Município-Proc -Vila Franca de Xira Deliberaçao nQ_____________Câmara Municipal 7Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANÚMERO DE TRABALHADORES EM TELETRABALHOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda gostariade ter informação de quantos trabalhadores estão em teletrabalho, e quantos éque pediram para irem para casa sem regime de teletrabalho, para tomarem contade crianças com menos de 9 anos.O Sr. Presidente interveio, após a discussão da ordem do dia, dizendo que o Sr.Vereador perguntou quantos trabalhadores estão em teletrabalho ou outrascondições, e não tem condições de dizer isso, mas vai procurar, junto dos recursoshumanos, que lhe deem essa informação.Interveio novamente, referindo que entretanto chegou-lhe a informaçãorelativamente ao número de trabalhadores que estão em teletrabalho, tendoacesso remotamente cerca de 500 trabalhadores, em teletrabalho. Quanto àsoutras condições, depois dará essa nota também.aod 22FI. Livro_____________RAta 063Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicípalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADADOS SOBRE PROCESSOS DE URBANISMOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda gostariade ser informado sobre quantos processos de urbanismo foram admitidos desdeque foi decretado o estado de emergência, a 18 de março, e quantos é que jáforam despachados, porque continua a ter algumas queixas sobre o funcionamentodo departamento, aliás queixas que até já eram anteriores à pandemia, econtinuam a existir.Interveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, mencionando que oSr. Vereador falou sobre processos de urbanismo, como é que as coisas estão aandar, e passa a palavra ao Sr. Vice-Presidente.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que a questão foi colocada pelo Sr.Vereador Carlos Patrão na reunião de câmara de hoje, mas também temcontinuidade da reunião de câmara anterior, dado que é a segunda vez que acoloca, nos termos da celeridade dos processos, de algumas reclamações de quetem tido conhecimento, e, por norma, pensa que nunca o fez, o executivo dacâmara municipal não traz às reuniões de câmara as informações e os e-mails deagradecimento que tem, pelo desempenho do trabalho desenvolvido nosdepartamentos.É uma maneira de estar, mas também o podia fazer, agora, deixaria um convite euma sugestão ao Sr. Vereador, é que, se tem reclamações, as faça chegar aogabinete do próprio, para se poder analisar, em tempo, algum processo geral ouaté em particular, para ver qual é o impedimento da sua não eventual tramitação,e esclarecem-se imediatamente essas situações, porque este mundo não é feito sóde queixas, também é feito de algumas virtudes.Pode dizer, sublinhando algumas palavras ditas pela Sr Vereadora Helena Pereirade Jesus, que neste período, e tem números que poderá dizer, e não irá à baseadministrativa, só desde o dia 20 de março já foram emitidos entre 18 a 23alvarás. É a vida das pessoas, é muito importante, pelo que deixaria essa sugestão,se o Sr. Vereador o entender por bem, até para resolver as questões e a vida daspessoas que colocam essas queixas, podendo-se estar perante alguma situaçãoque se pode e deve resolver.aod 23 1/2_____FI. Livro______________RAta 064fi Reunião de 2020/04/15Município ÃU Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalÉ a segunda vez que o Sr. Vereador aborda esta questão, e também outra, ou seja,quando se fala na tramitação processual, o Sr. Vereador deve-se recordar, acâmara municipal recorda-se, de o próprio ter feito uma observação acerca de seestar num processo de viragem a nível da tramitação processual, no urbanismo,em que se está num processo de aquisição, informático, e até deu o exemplo dosadvogados, que a qualquer hora do dia, sábados, domingos ou feriados, podemfazer a sua tramitação processual dentro do prazo. O urbanismo, depois de visitasque os funcionários e o próprio fizeram a várias câmaras municipais, relativas aprocessos informáticos que podem trabalhar com a Medidata, poderá fazê-lo eentrar na facilidade da vida das pessoas, ajudando a economia. É esse o objetivo. --Desta forma, queria deixar estas duas notas, e agradece, se eventualmente o Sr.Vereador tiver essas queixas que apresenta e que tem focado, que as faça chegarao seu gabinete, para se tentar resolver.aod 23 2/2_____FI. Livro______________Fl.Ata 065Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTA ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EPONTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIATomou a palavra o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs.Vereadores, dizendo que cá se está na nossa vida, com pandemia ou sempandemia a situação é sempre a mesma, ultrapassou-se o tempo, são imensasperguntas que os Srs. Vereadores fizeram, vai-se passar para a ordem do dia, equando se terminar a ordem do dia responder-se-á às questões.Passando para a ordem do dia, vai solicitar a cada uma das bancadas quais são ospontos em que querem intervir, começando pela CDU.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que a CDU quer intervirdos pontos 2 ao 7, e está disponível para, dos pontos 2 ao 6, a discussão ser emconjunto e a votação em separado.Depois, quer intervir também nos pontos 13, 19 e 20.Interveio o Sr. Presidente, repetindo, para ver se está tudo, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 19 e20, tendo a Sr Vereadora confirmado.Perguntou o Sr. Presidente quais são os pontos em que o Sr. Vereador CarlosPatrão quer intervir.Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que o Bloco de Esquerda quer intervir nospontos2 ao7enol5.Disse o Sr. Presidente que vai repetir, para ver se estão todos sintonizados, 2, 3, 4,5, 6, 7 e 15, sendo que, então, há pedidos de intervenção para os pontos 2, 3, 4, 5,6, 7, 13, 15, 19 e 20, estando todos os outros pontos que não referiu aprovados porunanimidade.Há ainda um voto de pesar, que vai ser lido logo após o ponto 1, e que será deseguida, pois não houve nenhum pedido de intervenção no ponto 1.aod 24FI. Livro______________AI Fl.Ata “ 066Reunião de 2020/04/15Município____________________Vila Franca de Xira Deliberação ri2 - 17 RCâmara MunicipalAssunto: ATA N 06/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/03/18Presente para aprovação a ata n2 06/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/03/18, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n° 06/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/03/18, não tendo participado na votação a SrVereadora Cláudia Martins, por não ter estado presente.01 ata 06_____FI. Livro_____________067Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n 177Câmara MunicipalAssunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA MARGUERITE PICOSANTOS SOUSAPresente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/04/15, apresentado pelaCDU, pelo falecimento de Maria Marguerite Pico Santos Sousa, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Presidente, passando, julga, à Sr Vereadora Regina janeiro, para lero voto de pesarTomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que quem vai ler ovoto de pesar é o Sr. Vereador Mário Calado.Tomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, passando a ler o voto de pesar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que vai pôr o voto de pesar à consideraçãoda câmara municipal.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que, se o Sr. Presidente lhepermitir, dirá também alguma coisa.Interveio novamente o Sr. Presidente, pedindo desculpa e referindo que nãopercebeu que o Sr. Vereador queria falar, dando-lhe a palavra.O Sr. Vereador Carlos Patrão tomou a palavra, mencionando que pôs a mão nosistema de videoconferência, levantou a mão, não sabe se o Sr. Presidente temessa indicação.Disse o Sr. Presidente que o Sr. Vereador tem de fechar a mâo, pois é o gesto comque mais se identifica, sendo que não viu, e pede desculpa.Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que não tem mal, é umanovidade para todos, sendo que pediu para intervir porque conheceu pessoalmentea professora Marguerite e a sua família. Apesar de não ter sido aluno dela é amigoda família e queria prestar também a sua homenagem à professora, e ascondolências à família, que já prestou a nível pessoal.É uma grande tristeza para si. e quer dizer ainda que estas pessoas mais velhasestão a desaparecer, pessoas com quem sempre se contou para nos defenderem,tendo o próprio crescido um bocado nisso. É a lei da vida, compreende-se, maslamenta e é com grande pesar que o Bloco de Esquerda está aqui a prestarhomenagem à professora. Pela parte que lhe toca, espera estar à altura doexemplo que ela deu a todos.v pesar marguerite 1/2FI. Livro_____________Fl.Ata- 068Reunião de 2020/04/15Município 4 (j\J Proc___________________Vila Franca de Xira 1 Ã\I Deliberação n2Câmara MunicipalAssim, era o que tinha para dizer.Interveio o Sr. Presidente, referindo que naturalmente da parte do PartidoSocialista também apoia este voto de pesar, como é evidente, apresentandotambém as condolências à família.Sobretudo, o que diz é que foi uma pessoa que muito deu relativamente ao poderlocal, em vários mandatos que teve nesta câmara municipal. É uma justahomenagem que hoje se traz, daqueles que muito deram pela educação, enquantoprofessora, e sabe que há pessoas que estão presentes que tiveram a sorte deserem seus alunos.Estas pessoas que são referência são sempre uma perda, mas fica o seu legado,fica uma referência, que é sempre importante para seguir na vida.Posto isto, pôs o voto de pesar à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que o voto de pesar pelo falecimento de Maria Marguerite PicoSantos Sousa, é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.v pesar marguerite 2/2_____EI. Livro_____________74 FLAta- 069Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação rW 178Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO -IPSS/FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARESPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/04/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às Instituições Particulares deSolidariedade Social que celebraram e outorgaram com o município protocolos deparceria e cooperação no domínio das refeições e dos refeitórios escolares, nostermos, montantes e condições objeto de identificação e enumeração nosdocumentos anexos à proposta, que dela fazem parte integrante, visando garantira sustentabilidade das instituições e permitir a prestação de serviços sociais e deapoio social a pessoas em situação de vulnerabilidade.O Sr. Presidente interveio, dando a palavra à CDU.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que tinha colocado que osmembros da CDU estão disponíveis para discutir dos pontos 2 ao 6, em conjunto,mas não sabe se haverá disponibilidade por parte dos restantes elementos dacâmara municipal, e quem intervirá nestes pontos será a Sr Vereadora CláudiaMartins.Interveio o Sr. Presidente, dizendo à Sr? Vereadora Cláudia Martins que o PS estáde acordo em que sejam analisados em conjunto os pontos do 2 ao 6, perguntandose o Sr. Vereador Carlos Patrão está de acordo, tendo este respondido estar deacordo.—Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que os membros da CDUpediram para intervir sobre estes pontos, do 2 ao 6, porque, de facto, são todos ospontos que vêm concretizar aquilo que foi votado por unanimidade na anteriorreunião de câmara, e que terão impacto importante, embora ainda, no entenderdos mesmos, insuficiente na vida das diversas populações a que se dirigem,sobretudo na vida das pessoas que essas instituições apoiam ou servem, e esse éo primeiro e mais importante aspeto.Entretanto, constata-se que o valor final que é atribuído é superior a 570 000,00€,e se interpretaram bem os documentos, a votação justifica-se igualmente, porqueas propostas 4, 5 e 6 não estavam previstas do ponto de vista orçamental, peloque sim, foi necessário encontrar soluçôes, e bem, por um valor de 117 000,00€, e02 IPSS 1/16IFI. Livro_____________070Reunião de 2020/04/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xíra Deliberação n2_____________Câmara Municipalaqui os restantes 452 000,00€ são tecnicamente bem apresentados como apoioextraordinário, na medida em que, de facto, vão corresponder a um pagamento deserviços que não está a ser prestado, mas já estava previsto, apesar de não estar aser prestado.A CDU, sendo consequente com a posição assumida na anterior reunião decâmara, e mantendo a avaliação geral, acrescida dos contributos e anúncios depropostas que indicou no período antes da ordem do dia, votará a favor destasmedidas. Contudo, surgem algumas dúvidas aos membros da CDU, em algunspontos.No ponto 2, aquilo que queriam colocar era se, tendo em conta o comunicado doConselho de Ministros de 9 de abril de 2020, em que as crianças este ano letivonão voltarão às escolas, exceto os alunos dos 112 e 122 anos, caso haja condiçõespara isso, e mesmo assim se faltarem, as faltas serão justificadas, não se deveriaestar também já a incluir o mês de junho, e não sé até maio. Sabem que a câmaramunicipal recebe um valor por parte do Ministério da Educação para estefornecimento das refeições escolares, e gostariam de saber que valor é este e seestá cabimentado nestes valores que lhes são apresentados.Relativamente ao ponto 3, a dúvida que lhes surge é se são apenas as verbas quedeveriam ser pagas pelos encarregados de educação que a câmara municipal iráassumir, sendo que as AEC — Atividades de Enriquecimento Curricular, também jáeram um valor que estava protocolado.Há uma dúvida que também lhes ocorre, porque existem situações em que o valorjá está protocolado e noutras não. Por exemplo, as AEC sim, estavam protocoladas,aparecem como protocoladas, mas a CAF — Componente de Apoio à Família, já não.Gostaria que lhes explicassem esta situação do protocolado e do não protocolado. -O Estado também está a transferir estas verbas, o Estado transfere para a câmaramunicipal, e a câmara municipal transfere para as diferentes instituições que estãocom as AEC, as CAF e as AAAF - Atividades de Animação e de Apoio à Família.Portanto, este valor que o Estado está a transferir também é o valor que estácolocado e que lhes é apresentado.Por fim, no ponto 6 tinham uma dúvida que agora já não faz sentido, pois viram, defacto, que ontem, ao final do dia, já lhes enviaram um documento relativamente às02 P55 2116_____FI. Livro_____________- 071Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalcontas, que foi alterado. Não estavam a perceber que contas é que tinham sidofeitas, estavam a ver que, por exemplo, no AD Swimturtles, havia os 12 atletasfederados, com os 360,00€, e fazendo a conta aos 3 meses dava os 10,00€mensais, mas, por exemplo, quando se ia ao Alhandra Sporting Club, com os 221federados dava 3 315, e fazendo as contas aos mesmos 3 meses, dava apenas5,00€ por mês, mas já perceberam que deverá ter sido um lapso, que já foicorrigido, e no novo documento apresentado já está tudo certo.De qualquer forma, ainda sobre o ponto 6, não há nada para os atletas nãofederados, tinham colocado esta questão na reunião passada, porque só apareciaatletas e questionaram se seriam atletas federados ou não federados. O Sr.Vereador António Félix disse-lhe que seriam só os federados e que os nãofederados seriam uma questão a ver mais para a frente. De facto, há clubes,instituições, que têm às vezes, na mesma proporção, atletas federados e atletasnão federados, e era só para perceberam se há algum cabimento já para estesatletas não federados.—Assim,eparajá,disse.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que começaria a suaintervenção pelo ponto 2, em que o Bloco de Esquerda gostaria de saber qual é onúmero de refeições envolvidas neste apoio. Gostaria de saber, tendo em contaque este apoio extraordinário é causado pelas contingências da pandemia, como éque estas refeições vão ser entregues, se vão ser entregues porta a porta, se sãoos utentes que têm que ir buscar estas refeições a algum lado, ou estão previstasas duas modalidades, e, então, mais ou menos quantas é que estão previstasserem entregues porta a porta e quais as que serão levantadas pelos utentes.Relativamente ao ponto 3, tem aquela dúvida de como é que isto vai funcionar,uma vez que estas atividades não vão ser presenciais. Em princípio serão àdistância, e questiona como é que se vai resolver o problema para os alunos quenão têm computador, nem têm acesso à internet. Questiona se esseslevantamentos estão feitos e como é que esta situação vai ser resolvida.Quanto ao ponto 4, gostaria de saber quais foram os critérios aplicados naatribuição deste subsídio extraordinário a cada instituição.No que concerne ao ponto 5, pelo que o Bloco de Esquerda percebeu, é atribuído02 1P55 3/16FI. Livro____________RAta - 072• Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalum subsídio de 600,00€ por atividade, e gostaria de saber se estão previstosalguns apoios extraordinários também para as estruturas profissionais da cultura.Pelo menos uma delas já vinha atravessando alguns problemas anteriores àpandemia, e gostava de saber se também vão estar previstos alguns apoiosextraordinários a estas estruturas, porque julga que seria importante a suasobrevivência, para além da pandemia. Nesse sentido, gostaria de saber se estãoprevistos apoios extraordinários para elas.—Relativamente ao ponto 6, também o Bloco de Esquerda está preocupado com estaquestão de os apoios serem só para os atletas federados, e fez já, ao longo destemandato, várias intervenções sobre o desporto e a importância do desporto. Semquerer menosprezar o papel da competição, quer que haja clubes que fazemcompetição no concelho, também pensa que é tão ou mais importante a questãodo desporto que visa fundamentalmente o lazer e o bem-estar das populações. Éuma componente muito importante, é muito importante para a saúde daspopulações e para a formação dos jovens do concelho, pelo que julga que este pilardo despàrto no concelho é tão importante como a questão da competição e dosatletas federados.Nesse sentido, pensa que também deve haver um apoio extraordinário para osclubes e para o associativismo, para as associações que têm desporto nãofederado deve haver também um apoio extraordinário, mesmo que não tenha omesmo valor por atleta. Compreende que no caso do desporto federado esse valorterá de ser maior, porque os gastos também são maiores, o investimento é maior,mas deveria haver também apoio para os atletas não federados.Assim, julga que dos pontos 2 ao 6 é o que tem para dizer.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que vai procurar responder à generalidade dasquestões que foram colocadas, sendo que, em termos gerais, na reunião anterioraprovaram-se muitas medidas, e agora está-se a formalizar, em termos de facto,para se poder pagar imediatamente, e provavelmente há condições ainda estasemana de transferir estes valores que aqui estão às respetivas instituições, sendopois isso que agora se está a fazer. Os critérios que se definiram estão plasmadosnos mapas.Quanto ao ponto 2, o apoio ao fornecimento de refeições, gostaria de explicar, ou02 P55 4/16FI. Livro_____________RAta- O73Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deiiberaçao n2_____________Câmara Municipalpelo menos esclarecer, os montantes. Os montantes de março e de abril referem-se ao valor de 15 dias, em que efetivamente as escolas estiveram fechadas, o anoletivo foi encerrado e as escolas foram encerradas, sendo que o mês de abril é otempo das férias e as instituições já não forneciam refeições. O mês de maio é atotalidade, caso o ano letivo estivesse a funcionar normalmente.Depois, há uma questão do mês de junho, e o que diz é que há matérias que nestemomento ainda não se conseguem avaliar, não se sabe, porque, efetivamente, oano letivo costumava acabar por volta do dia 23 de junho, por aí. Esta é umamatéria em que se tem de avaliar o que é que o Ministério da Educação pretende,uma matéria que também foi falada anteriormente, no período antes da ordem dodia, e a câmara municipal tem que se enquadrar com aquilo que o ministériopretende para o recomeço das aulas. De qualquer modo, este apoio éabsolutamente necessário, do ponto de vista do executivo, para fazer face áquiloque é uma série de despesas que as instituições fizeram, e naturalmente que estesvalores vão resolver problemas de liquidez e de vários tipos.No que diz respeito ao apoio a funcionamento dos refeitórios, decidiu-se que oapoio seria integral, ou seja, a 100%, para permitir que as instituiçõesmantivessem estas pessoas a trabalhar, doutra forma, provavelmente, para aspessoas que davam apoio aos refeitórios, as instituições não teriam condições deas manter ao seu serviço. Aqui está-se a pagar integralmente, e, lá está, o mês demarço teve um determinado tempo, o mês de abril também, isso reflete-se emcada uma das instituições, de acordo com o número de pessoas que trabalhavamneste apoio aos refeitórios das escolas.Quanto ao número de refeições envolvidas, são alguns milhares de refeições,estima á volta de 4 000 refeições, e isto para responder ao Sr. Vereador CarlosPatrão.O fornecimento de refeições é feito através de take-away, na medida em queefetivamente os refeitórios das escolas neste momento não estão a funcionar. Édesta forma que as refeições são feitas, sendo que, destas 4 000 refeições, muitasvão ser, através de take-away também, para algumas pessoas que necessitem defornecimento de refeições. O serviço social da autarquia identifica quem são aspessoas, as pessoas contactam e as refeições são servidas, o que quer dizer que02 PSS 5116_____El. Livro -Fl.Ata 074Reunião de 2020/04/15Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalhá de haver muitas refeições, pois todos os dias aparecem pessoas e ninguém vaificar sem refeição. Tem de haver um trabalho muito enquadrado com as diversasinstituições para que tudo corra como todos desejam.No que diz respeito ao ponto 3, se se analisarem as AEC, que são dirigidas ao 12ciclo, esta é a tranche final do ano letivo, vai-se pagar a tranche final do ano letivo,sendo que, em boa verdade, não havia atividades, mas entendeu-se que se devefazer, para não criar dificuldades às instituições que desenvolvem estas atividadesde enriquecimento curricular.No que diz respeito à componente da família, também do 12 ciclo, que são as CAF,estes valores que aqui estão referem-se às mensalidades dos pais, ou seja, estão-se a pagar os valores aos pais, as mensalidades que os pais teriam de pagar. Seassim não fosse, de facto também estas entidades não poderiam manter os postosde trabalho, e é um compromisso que têm para com a câmara municipal, conformeos Srs. Vereadores se recordam do que se aprovou no dia 1, da manutenção dospostos de trabalho. — —No que se refere às AAAF, isto para o pré-escolar, é o mesmo que acabou dereferir, é também para isentar os pais do pagamento destas mensalidades, estasmensalidades serem transferidas às instituições, e desta forma ficarão com aliquidez necessária para poderem desenvolver, mais tarde, a sua atividade, Osvalores das AAAF protocolados são também, no que diz respeito ao pré-escolar, aterceira tranche idêntica àquela que já referiu para o 12 ciclo.Depois, há uma dúvida do Sr. Vereador Carlos Patrão, como é que estas atividadesse vão desenvolver, e é evidente que agora se tem de analisar com as instituições,se terão condições para desenvolver algumas atividades em termos digitais. Paraisso tem de se avaliar toda esta matéria, na medida em que envolve outros meiosfinanceiros e outras necessidades, que não estão previstas nestas medidas que seaprovaram.Quanto ao ponto 4, a atividade social, como os Srs. Vereadores se recordam, este éum apoio de 3/12 avos relativamente àquilo que estas instituições de caráter socialrecebiam do PAMA — Programa de Apoio ao Movimento Associativo. Cada umadelas vai receber estes valores que estão na proposta, que representam, de facto,3/12 avos do valor que recebem anualmente do PAMA.02 IPSS 6/16_____El. Livro_____________RAta 075/ Reunião de 2020/04/15Município/ “5 A’ Proc2____________________de f jVila Franca de Xira Deliberação ri2_____________Câmara MunicipalNo ponto 4 ainda, o Sr. Vereador Carlos Patrão pergunta quais os critérios, que sãoexatamente estes, há o PAMA, o PAMA tem um determinado valor, e está-se adisponibilizar 3/12 avos a cada uma das instituições, de acordo com aquilo quereceberam. O critério é esse, como aliás está nas próprias medidas que seaprovaram.Depois, sobre o ponto 5, houve um pedido de esclarecimento relativamente àsestruturas profissionais do teatro. Essa matéria não está incluída, na medida emque se está na expectativa do que é que vai acontecer relativamente àquilo que oMinistério da Cultura publicamente referiu, que vai disponibilizar um valor paraapoiar estas estruturas profissionais de teatro, e crê que não são profissionais, masnaturalmente que é uma matéria que se tem vindo a acompanhar, e ver-se-á comoé que este processo poderá evoluir.É verdade que também já disse que este pacote, que já vai em mais de 3 milhõesde euros, pode ser insuficiente naquilo que são necessidades posteriores, e oexecutivo está naturalmente disponível para levar a reunião de câmara outrosapoios.Sobre o ponto 6, de facto havia um lapso na soma, aliás a soma estava errada,depois foi esclarecido, mas os montantes de instituição a instituição estavamcorretos. Como a Sr Vereadora Cláudia Martins bem referiu, já todos têm o anexocorreto.—O Sr. Vereador Carlos Patrão também refere os atletas federados, e o próprio nãovê outro critério se não este, porque se assim não for cada um que faz a suamarcha, cada um que faz a sua corrida, pode ser considerado um atleta nãofederado, e às duas por três tem-se aqui uma multidão de atletas que fazem a suaatividade física. Agora, consideram-se estes atletas como? Não são atletasfederados, e é um bocadinho difícil, é um bocado difícil resolver e analisar estamatéria.De qualquer modo, se houver critérios que consigam definir que uma pessoa éatleta, mas não é atleta federado, duma forma muito clara, identificando-seclaramente como é que se podem enquadrar estes atletas, naturalmente que sim,mas neste momento aquilo que pareceu ao executivo foi fazer o que parecia maisadequado, que era ter o critério de atletas federados, que esses são muito fáceis02 P55 7116_____FI. Livro______________FLAta 076A Reunião de 2020/04/15Município /“‘tN Proc2___________________de /Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalde avaliar, na medida em que estão inscritos nas diversas federações, e no próprioPAMA. Estes números vieram do PAMA, e, de facto, um dos documentos que se têmde entregar nas candidaturas é justamente um que as federações ou asassociações entregam, identificando efetivamente os atletas nas váriasmodalidades, que praticam desporto federado.Portanto, é isto que pode dizer.Interveio a Sr? Vereadora Cláudia Martins, dizendo que ainda lhe surgem algumasdúvidas, que não foram respondidas, perguntando se pode falar.Disse o Sr. Presidente que dá a palavra à Sr Vereadora Cláudia Martins, e depoisao Sr. Vereador Carlos Patrão.A Sr Vereadora Cláudia Martins interveio, agradecendo e referindo, relativamenteao Ministério da Educação, que este já definiu que já não há ano letivo, é uma coisajá definida pelo próprio Ministério da Educação, em que as aulas, inclusive,iniciarão agora no dia 20, através de telescola, passando na RTP2 e na RTPMemória, e por isso é que os membros da CDU colocaram a questão do mês dejunho.Gostariam também de perceber, a própria questionou, e o Sr. Presidente nãorespondeu, quanto é que o Estado paga por cada refeição.Quanto ainda às AEC, ficaram a perceber que é uma tranche final, mas que estevalor vem totalmente do Ministério da Educação, ou seja, o Ministério da Educaçãopaga a sua totalidade, e a câmara municipal, por sua vez, passa esse valor àsinstituições. É isto, não é?Relativamente à questão do CAF e das AAAF, era isso que tinham percebido, estesvalores, sim, não estavam orçamentados, são as mensalidades dos pais, que acâmara municipal, e bem, no entender que têm, está a assumir, todo o valor jáestava então orçamentado, apesar das atividades não estarem a decorrer.Ainda, no ponto 6, percebem o esclarecimento, o que estava mal eram realmenteas somas de cada instituição, o número de atletas federados estava lá, a somadepois, no final, é que não estava correta.Assim, julga que é isto.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que queria só dar uma nota,um esclarecimento que talvez possa ajudar nesta questão dos atletas federados e02 PSS 8/16_____FI. Livro______________RAta - 1177IA!Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________deVila Franca de xira Deliberação ri2_____________Câmara Municipaldos não federados. Tem a informação de que há clubes que têm atletas inscritosnas federações apesar de não participarem em competições, e não sabe se nestescasos a atribuição do subsídio é indiferente ou não, ou seja, basta estar inscrito nafederação, mas se não for esse o caso este poderia ser um dos critérios.Referiu o Sr. Presidente, sobre as refeições, que o Ministério da Educação paganum bolo, em várias rubricas, que nem sempre é fácil identificar, há algumadificuldade em avaliar o valor da refeição, e quer dizer, quanto a estas refeiçõesque a câmara municipal está a pagar, nomeadamente desde que as escolasfecharam, que ainda não se tem a certeza se o Ministério da Educação vai pagar ounão. Espera que sim, mas não tem certezas. De qualquer modo, com certezas ousem certezas, pensa que se devia avançar para apoiar estas instituições.Por isso, relativamente às questões destes valores não estarem orçamentados,depois pedia ao Sr. Vereador António Félix para também explicar, na medida emque foi preciso, de facto, fazer alguma análise de como é que se poderiam trazerestes pontos à reunião de câmara.Quanto aos atletas federados, continua a dizer que é uma discussão que podelevar longe, agora, se os atletas federados entram em competições ou não entramem competições, não faz ideia, se calhar é uma matéria que diz respeito àorganização interna dos próprios clubes. A câmara municipal, no XIRA2O2O, que é aedição de 2019/2020, tem um critério, de há muitos anos a esta parte, uma coisaque se chama passereile, que é uma exigência, de que todos os atletas têm quejogar em qualquer jogo que aconteça, qualquer competição que aconteça.Antigamente, aqueles que eram mais habilidosos eram os que jogavam sempre, eaqueles que também gostavam de jogar, mas não tinham tanta habilidade,ficavam no banco, sempre a olhar para os outros que estavam a jogar.Efetivamente, nos jogos municipais corrigiu-se isso há muito tempo. —Não sabe se é esse o fator, de alguns jogarem ou não jogarem, mas de qualquermodo isso é um critério que diz respeito aos respetivos clubes desportivos.Terminou, dando a palavra ac Sr. Vereador António Félix.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo ao Sr. Presidente que se calharvaleria a pena os membros da CDU intervirem antes do Sr. Vereador, que depoisprestava todos os esclarecimentos.02 PSS 9116_____FI. Livro_____________Reuniãod &2O/O4/15Município___________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalDisse o Sr. Presidente à Sr Vereadora para intervir.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que naturalmente oSr. Presidente sabe que, sobre aquilo que diz respeito ao Ministério da Educação eaos acordos com o Ministério da Educação, a própria conhece suficientemente bempara depois ser complicado aceitar certas respostas. Assim, o valor por refeiçãoestá definido, não aparecem diferentes bolos, é um valor que está definido peloMinistério da Educação, que é diferente de câmara para câmara, tem a ver com assuas despesas, e o resultado que se recebe é a multiplicação desse valor pelonúmero de refeições que se serviram. Não há outra hipótese de ser diferente, oque questionaram é: Qual é o valor de refeição que o Ministério da Educaçãosubsidia a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?A segunda questão é que o Ministério da Educação assumiu, independentementede não serem dadas as CAF, nem as AAAF, nem as AEC, não ser necessário servirrefeições, que iria continuar a passar dinheiro. Assim, não sabe onde é que osmembros da CDU podem aceitar que não vai passar, porque isto já foi assumido, OMinistério da Educação assumiu que continuaria a honrar com todos os seuscompromissos, independentemente de as escolas estarem fechadas.Depois, a questão que aqui se coloca, e por isso é que pediu para falar antes do Sr.Vereador António Félix, é diferente. Uma coisa é estar orçamentado, e orçamentou-se receber e pagar as AEC, orçamentou-se receber e pagar as refeições escolaresnas suas ver-tentes, orçamentou-se pagar as AAAF naquilo que já diz respeito àcâmara municipal, o que não se orçamentou, e aqui, sim, é que é o valor que nãose tinha pensado investir e vai-se passar a investir, é aquilo que é o pagamentodos pais, o que se vai pagar na área das IPSS, na área da cultura e na área dodesporto. O resto está tudo orçamentado.Sobre a alteração orçamental que terá de ocorrer, e pensa que o Sr. VereadorAntónio Félix irá a seguir intervir, por isso é que pediu para falar antes, para quetambém lhe confirme, naturalmente, como estas verbas são extraordinárias, estasque acabou de dizer, única e exclusivamente, AAAF, CAF, cultura, desporto eintervenção social, apenas estas, não havia rubrica. Como não estavamorçamentadas, e nas AAAF e CAF que se fizeram até se podia ir buscar o queestava previsto para o início do próximo ano letivo, vai-se ter de fazer uma02 PSS 10/16FI. Livro____________RAta r 79./ Reunião de 2020/04/15Município / Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalalteração orçamental para incluir isto. Estas eram as únicas que não estavamorçamentadas, tudo o resto estava orçamentado.Interveio ainda a Sr Vereadora Cláudia Martins, só para uma pergunta, dizendoque não sabe se a colocou e o Sr. Presidente não respondeu, ou se não a colocou,que é: Quantas refeições estão a ser servidas?Referiu o Sr. Presidente que respondeu.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que então pede desculpe, pede para o Sr.Presidente, se não se importar, repetir, pois não percebeu, não ouviu o número.Perguntou o Sr. Presidente se são as refeições que estão a ser servidas nestemomento.Respondeu a Sr Vereadora Cláudia Martins que sim.Disse o Sr. Presidente que nos escalões A e B. neste momento, 161 refeições, etambém mais cerca de 9 outras refeições, de meninos cujos pais prestam serviçonas forças de segurança e que estão nas escolas. No total são 170 refeições. Éevidente que cada dia é um dia, há mais crianças que estão a chegar às escolas, eo serviço vai-se adaptando a essas circunstâncias. Pede desculpa, esqueceu-se deresponder a essa questão.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, agradecendo.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, cumprimentando, na sua primeiraintervenção, todos as Srs e Srs. Vereadores, bem como todos aqueles queassistem a esta reunião via on-line, dizendo que, de facto, a Sr Vereadora ReginaJaneiro tem razão, quando diz que estas despesas estavam orçamentadas, mastambém estavam orçamentadas uma série de receitas para fazerem face a estasdespesas, que não estão a acontecer. Umas já se sabe, já se falou nelas aquandodas isenções e dos não pagamentos que foram feitos e que se aprovaram, asoutras estão a ocorrer, por via daquilo que é a crise que se está a verificar.Aliás, aquilo que acontece, e isso foi público ainda ontem, crê, é que por cada 30dias que a economia está parada o rendimento desce cerca de 8,5%, ou seja, asreceitas que se tinham previsto receber, nomeadamente em termos de impostos,que é a principal fonte de receitas, vão estar seriamente prejudicadas, e nesseaspeto deve dizer que nesta altura, em termos de receita e comparando com o anoanterior, vai-se com cerca de menos 12% da receita que se tinha no ano anterior. --02 IPSS 11/16Fl. Livro_____________SFl.Ata 080Reunião de 2020/04/15MunicípioProc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalIsto já é o reflexo do que está a acontecer, e obviamente que é minuto a minuto, édia a dia, vai-se avaliando, vai-se tendo que fazer opções e alterações, na próximareunião de câmara virá uma alteração orçamental, de forma a se poder fazer facea estas despesas, e há investimentos em que se vai ter que ter a noção e a decisãode que não se vão poder fazer, essas verbas terão que ser transferidas para fazerface a estas despesas. Na próxima alteração orçamental essas questões virãotodas refletidas, até porque se quer pagar o mais rápido possível estas verbas.Assim, crê que respondeu.Interveio o Sr. Presidente, para se referir só a uma última questão que a SrVereadora Regina Janeiro colocou.Interrompeu a Sr Vereadora Regina janeiro, perguntando se o Sr. Presidente querconcluir.Respondeu o Sr. Presidente que nâo, a Sr Vereadora interrompeu-o, pelo queconclua.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que não quer concluir, só quer fazer umapergunta, se o Sr. Presidente vai concluir, faz a pergunta, para que possaresponder, se não vai, espera.Pediu o Sr. Presidente à Sr? Vereadora para colocar a questão.Continuou a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que tem a ver com umaquestão com que o Sr. Vereador António Félix iniciou a sua intervenção, que paraos vereadores da CDU era fundamental que se perceba. Nestas áreas em concreto,que hoje se estão a discutir, onde é que há diminuição de receita? Também éimportante, quando se quer falar da crise, que do outro prato da balança tem deestar a diminuição da despesa, mas o que o Sr. Vereador disse, na sua intervenção,e na primeira frase, foi que é preciso ter em conta que também nestas rubricas areceita está a diminuir, e gostava de saber onde é que a receita está a diminuir,tendo em conta que não está a conseguir perceber.Depois, a 5r Vereadora Cláudia Martins está de dedo no ar, pensa que deve seruma questão ainda sobre este ponto.Interveio o Sr. Vereador António Félix, referindo que não disse “nestas rubricas”,obviamente que não há receitas afetas, as receitas globais são para as despesasglobais, ou seja, quando se calcula e se orçamenta a despesa, global, é na base da02 IPSS 12/16IFI. Livro______________Fl.Ata 081Á 1 Reunião de 2020/04/15Município ‘ch A)V\ Proc2___________________de i AHVila Franca de Xira V Deliberação n2_____________Câmara Municipalreceita global, pelo que em termos globais a receita está a diminuir, e, aliás, nestescasos, particularmente, por exemplo, na área desportiva, houve diminuição dereceitas que estavam previstas, nomeadamente com a utilização de equipamentos,que não está a ocorrer, mas não é isso que está a falar, está a falar em termosglobais, a receita, em termos globais, diminui, e é essa receita global face àdespesa global.Se se está a aumentar a despesa, por via de determinadas rubricas, e hão se estáa ter receitas do outro lado, obviamente que se têm de fazer opções, no sentido detransferir orçamentação para determinadas despesas, para outras despesas, quesão as que estão em questão. Tem que se reafetar, da receita global, à despesaque se está a ter, deixando cair determinados investimentos que não vão serpossíveis fazer, porque não há receita para os fazer, ou então encontrar outrasformas para os fazer, nomeadamente em termos de empréstimo ou recurso aocrédito, mas é a única forma que se tem de equilibrar o orçamento. No momentoque se sobem despesas, e as receitas estão a cair, vai-se ter de equilibrar,reduzindo a despesa dalguma forma, aquela despesa que pode ser efetivamentetransferida para anos futuros.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que talvez o executivo não tenhaexplicado convenientemente, há dois pedidos de intervenção, da Sr VereadoraCláudia Martins e da Sr Vereadora Regina janeiro, e começa pela Sr VereadoraRegina janeiro.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, dizendo que os membros da CDU estãohabituados a estas diferenças de opinião e de interpretação na área financeira, eesta é claramente, se calhar, uma questão que os distingue, a forma comoanalisam os números, é uma das grandes diferenças, ideológicas, políticas, e deformas de estar na vida. Quando se faz um orçamento da receita, porque é assimque se tem de começar, só se pode fazer o da despesa depois de se ter feito o dareceita, não se faz globalmente, sabe-se que as transferências do Estado vão serestas, as transferências das famílias vão ser estas, por aí adiante, e incomoda-o umbocadinho, noutras reuniões mais, nesta está a tentar não relevar tanto, que hajasempre esta ideia de que os outros não sabem exatamente daquilo que estão afalar, e por isso fala-se duma forma que os outros não sabem. Os outros também02 IPSS 13116FI. Livro____________W FLAta - 082Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalsabem, têm-no provado, e por acaso comentaram que os apoios vindos dovereador do desporto, que é exatamente o das finanças, foi onde houve a grandeconfusão dos números, contudo, sabendo que as contas, por parte do Sr. Vereador,são bem geridas.Assim, quando se orçamenta a receita, e é esta que permite fazer o orçamento dadespesa, sabe-se de onde vem, pelo que, como o Sr. Vereador disse que destasrubricas deixavam de vir receitas, gostavam de perceber de onde. já percebeu, foidar a Volta às rubricas globais para dizer que efetivamente reduz. Contudo,também crê que é justo dizer, perante toda a gente, e desde a primeira hora, quetambém há despesas que vão diminuir, que não se estão a pôr em cima da mesa.Já se está com o discurso de “cuidado, nós estamos a dar, e depois a seguir vamoster que deixar de fazer”, e hoje falou-se até de investimento, sendo que, como oSr. Presidente sabe, as alterações orçamentais nunca podem ser feitas dapassagem de capital para corrente, e o que se está a fazer é utilização de verbasde despesa corrente, não se está a fazer utilização de verbas previstas em capital.Assim, que se procure gerir com a maior transparência possível, para que não sejasó o executivo a entender aquilo que se está a falar, mas para que os outros eleitose o público, as pessoas para quem se trabalha, a única razão de existirem, possamentender efetivamente aquilo que se está a dizerComo sabem, há várias iniciativas que não vão ser feitas por parte da câmaramunicipal, o Sr. Presidente ainda não colocou formalmente, mas algumas sãoimpossíveis de acontecer, e todos sabem, as iniciativas que estavam previstasacontecer e já não vão acontecer, como o 25 de Abril, entre outras. A única que oSr. Presidente assumiu perante os vereadores é que, por exemplo, o 25 de Abrilnão vai acontecer, mas há outras iniciativas que também não vão acontecer, e oSr. Presidente certamente, no momento que considerar justo, partilhará, pelo quetambém se tem de ter em conta que isto é despesa quer não vai ser gasta.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, mencionando, muito rapidamente, aindarelativamente ao ponto 6, aos atletas federados e não federados, que os membrosda CDU percebem a dificuldade que pode haver em encontrar o número de atletasnão federados, mas questionam se não se poderiam aproveitar as inscrições dosatletas do Xira Jovem, que são atletas não federados, de instituições do concelho,02 IPSS 14)16_____FI. Livro_____________Fl.Ata 083Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalutilizar esse número a que a câmara municipal tem acesso, a essas inscrições doXira jovem, para também se perceber sobre esses atletas. Poderia ser uma forma. -Interveio o Sr. Presidente, pedindo ao Sr. Vereador António Félix para responder aestas duas questôes, da Sr Vereadora Regina janeiro e da Sr Vereadora CláudiaMartins.Interveio o Sr. Vereador António Félix, referindo à Sr Vereadora Regina janeiro queo próprio é que deve ter dificuldade de comunicação, porque quando tenta explicarnunca é com intenção de achar que as outras pessoas não percebem. O próprio éque provavelmente tem dificuldade de explicar, de deixar as coisas claras, mas vaitentarmaisumavez.Obviamente que há rubricas que tinham receitas associadas, e se o Estado cumprircom aquilo que está estabelecido essas rubricas terão verba, mas aprovaram-serubricas que não tinham verba, não tinham receita, e para essas vai-se ter deencontrar formas de as financiar. Crê que isso é claro.Depois, esta câmara municipal tem por hábito, nos últimos anos, transferir, e não étransferir, é aplicar receitas correntes em despesas de capital, e não receitas decapital em despesas correntes. Portanto, estas receitas correntes que iam seraplicadas em despesas de capital podem ser aplicadas em despesas correntes. Éaquilo que se vai fazer, não se está a fazer algo que não é permitido, o que se faziaera aplicar receitas correntes em despesas de capital, e neste momento essasreceitas correntes não vão para despesas de capital, irão para despesas correntes.Agora, há algo que não se pode esquecer e que se tem de continuar a ter ematenção, que é a questão da diminuição abrupta da receita, isso é algo quepreocupa, e obviamente que todos sabem que não se vai poder ficar por aqui noapoio que se tem de dar à economia do concelho. Para isso têm de se encontrarformas de se poder financiar num futuro, isso é algo que preocupa o executivo e éalgo a que tem de estar atento.Finalmente, relativamente ao Xira Jovem, é uma hipótese, ir-se-á avaliar, mas iráhaver cubes que não estão no Xira e não estão no futsal, porque o Xira está muitocentrado no futsal e na natação, há clubes que têm outras modalidades quetambém dizem que têm atletas não federados. Então, aqui vai haver outra vez umadificuldade em avaliar, mas é uma questão de se avaliar. Tem também que se02 PSS 15/16_____19. Livro______________RAta 084Reunião de 2020/04/15Município / A\i Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalperceber do que é que se está a falar, e de que verbas é que se está a falar,porque o bolo é sempre o mesmo, não cresce, vai-se-lhe é cortando pequenasfatias, mas quando se chegar à última fatia o bolo já não tem mais. Tem de se iravaliando isto com cuidado, é uma hipótese que se irá avaliar, para se perceberqual é o custo que tem em termos financeiros. —Interveio o Sr. Presidente, referindo, para terminar, uma questão que a SrVereadora Regina Janeiro colocou, que não lhe parece que corresponda, na medidaem que não há nenhuma informação, e é uma informação de hoje, da parte doMinistério da Educação, em que efetivamente a câmara municipal vai serressarcida destas despesas relativamente às refeições, AEC e tudo o mais. Nãopondo em causa aquilo que a Sr Vereadora disse, a informação que tem nãocorresponde áquilo que disse.Por último, antes de pôr estes pontos à votação, o que diz é que, efetivamente,julga que há uma coisa que pelo menos une a todos, que é apoiar quem maisprecisa, aqueles que são os mais vulneráveis, aquelas instituições que se nãotiverem este apoio provavelmente vão ter dificuldades tremendas para subsistir edarem continuidade ao seu meritório trabalho em prol da população. Nisso estãode acordo, andou-se por aqui, fizeram-se muitas questões, interessantes, mas crêque não haja dúvidas para ninguém no fundamental das medidas que seaprovaram no dia 1 e a complementaridade financeira que hoje se traz.Por isso mesmo, vai passará votação, ponto a ponto.Prosseguiu, perguntando, sobre o ponto 2, quem vota contra, quem se abstém,concluindo que é aprovado por unanimidade, sobre o ponto 3, quem vota contra,quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade, sobre o ponto 4,quem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade,sobre o ponto 5, quem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovadopor unanimidade, e sobre o ponto 6, quem vota contra, quem se abstém,concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -02 IP5S 16116FI. Livro____________1/g Reurão de 2020/04/15Município/ AU Proc2_____________________de 1 ‘Vila Franca de Xira 1 Deliberação ri2 1 79Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO - ESCOLA A TEMPOINTEIROPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/04/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às entidades concelhias quecelebraram e outorgaram com o município protocolos de parceria e cooperação nodomínio da prossecução e do funcionamento da Escola a Tempo Inteiro, nostermos, montantes e condições objeto de identificação e enumeração nodocumento anexo à proposta, que dela faz parte integrante, destinando-se acontribuir para a manutenção da sustentabilidade destas entidades, assegurando acontinuidade da sua existência e do seu funcionamento, e permitindo que, após operíodo de emergência de saúde pública e de calamidade pública em curso e coma progressiva normalização da vida social e comunitária no pás-pandemia, possamretomar a prossecução das suas atividades no domínio da Educação e da Escola aTempo Inteiro, em prol do interesse público municipal e com o compromisso dagarantia dos respetivos postos de trabalho.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 2 e 4 a 6 da ordemdodia.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 escola_____FI. Livro_____________RAta 086•fl l\J Reunião de 2020/04/15Município III Proc2____________________de 11______Vila Franca de Xira Deliberação ri 180Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO - MOVIMENTOASSOCIATIVO SOLIDÁRIOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/04/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às entidades do movimentoassociativo solidário concelhio sem fins lucrativos, nos termos, montantes econdições objeto de identificação e enumeração no documento anexo à proposta,que dela faz parte integrante, visando contribuir para a garantia da manutenção daatividade e da sustentabilidade das entidades do movimento associativo solidárioconcelhio sem finalidade lucrativa e bem assim permitir o reforço da prestação deserviços sociais e de apoio social à comunidade e, em particular, a pessoas emsituação de vulnerabilidade.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 2, 3, 5 e 6 da ordemdodia.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 solidárioFI. Livro_____________087Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n’2 181Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO - MOVIMENTOASSOCIATIVO CULTURALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/04/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às entidades do concelho quecelebraram e outorgaram com o município protocolos de parceria de âmbitocultural, nos termos, montantes e condições objeto de identificação e enumeraçãono documento anexo à proposta, que dela faz parte integrante, abrangendo atotalidade do período temporal correspondente aos meses de abril, maio e junho,conforme a deliberação tomada na reunião ordinária de 1 de abril, sob o ponto 5da respetiva ordem do dia, destinando-se a contribuir para a manutenção dasustentabilidade destas entidades, assegurando a continuidade da sua existência edo seu funcionamento e permitindo, também, que, após o período de emergênciade saúde pública e de calamidade pública em curso e com a progressivanormalização da vida social e comunitária no pós-pandemia, possam retomar aprossecução das suas atividades culturais, no quadro dos protocolos de parceriafirmados com o município.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 2 a 4 e 6 da ordemdo dia. — —Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -05 cultural_____FI. Livro______________Fl.Ata 088Reunião de 2020/04/15MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2 182Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO - MOVIMENTOASSOCIATIVO DESPORTIVOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/04/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às entidades do concelho quecelebraram e outorgaram com o município protocolos de parceria de âmbitodesportivo, nos termos, montantes e condições objeto de identificação eenumeração no documento anexo à proposta, que dela faz parte integrante,abrangendo a totalidade do período temporal correspondente aos meses de abril,maio e junho, conforme a deliberação tomada na reunião ordinária de 1 de abril,sob o ponto 5 da respetiva ordem do dia, destinando-se a contribuir para amanutenção da sustentabilidade destas entidades, assegurando a continuidade dasua existência e do seu funcionamento e permitindo, também, que, após o períodode emergência de saúde pública e de calamidade pública em curso e com aprogressiva normalização da vida social e comunitária no pós-pandemia, possamretomar a prossecução das suas atividades desportivas, no quadro dos protocolosde parceria firmados com o município.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 2 a 5 da ordem dodia.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -06 desportivo_____FI. Livro______________Fl.Ata 089%, .‘ /A Reunião de 2020/04/15Município é jÁ Proc2_____________________de ifllVila Franca de Xira Deliberação n- 183Câmara MunicipalvAssunto: PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO - APOIO À ATIVIDADEREGULARPresente a proposta da Sr Vereadora Fátima Antunes, datada de 2020/04/06, paraaprovação, nos termos da alínea o), do n2 1, do artigo 332 da Lei n9 75/2013. de 12de setembro, da atribuição de apoio à atividade regular, em 2020, a 116associações do concelho, que desenvolvem atividade regular nas áreas cultural,desportiva, solidária, associações juvenis, associações de pais e federaçãoconcelhia, relativo a 266 apoios específicos por área de atividade, num valor globalde 644 875,00€, no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo, desde já, que apesar de haversituações com as quais o Bloco de Esquerda não concorda, e já tem vindo ademonstrar essa divergência em relação, se calhar, até a um certo consenso queexiste no concelho sobre estes apoios, vai votar favoravelmente, com reservas,mas não pode deixar de falar dalgumas questões.Sobre o apoio às associações desportivas, está-se a falar de quase 200 000,00€,190 000,00€, concretamente, são cerca de 30% dos valores que estão envolvidosno PAMA, quase um terço dos valores envolvidos no PAMA, que na totalidadeperfazem 645 000,00€, e não vai citar os nomes dos clubes, porque pode ser malinterpretado, já foi mal interpretado sobre isso, não vai citar nomes de clubes, masquer só dizer que o clube mais apoiado recebe 54 000,00€, mais de um quarto dosapoios que são dados na área do desporto. Os 3 mais apoiados, juntos, recebemmais de metade dos apoios, o primeiro recebe 54 000,00€, o segundo 34 000,00€,e o terceiro 25 000,00€. Os 4 clubes mais apoiados, na sua totalidade, recebemmais de 2/3 do valor total.Considera que há aqui uma grande macrocefalia relativamente aos apoios que sãodados, e não considera que esta distribuição seja muito justa. Vai só dar umpequeno exemplo de um outro clube, um pequeno clube da Póvoa de Santa Iria,que recebe 5 000,00€, recebe 3% do bolo, e tem 400 atletas, entre federados enão federados. Pergunta: O clube que recebe mais, que recebe mais de um quartodo valor total, tem mais de 4 000 atletas para justificar o valor que recebe?Não tem essa informação, aliás nem sequer sabe quantos atletas é que esse clubetem, isso não está publicado nas contas, se calhar também não tem que estar, tem07 PAMA 1/9FI. Livro_____________EI. Ata 090Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalque estar noutro tipo de documentos, não sabe, nem está patente publicamenteem lado nenhum, mas se por acaso o executivo souber qual é a informação, pensaque era interessante, para perceber a relação desproporcionada entre os apoiosque são dados a clubes que têm 400 atletas, e a outros que se calhar têm mais,devem ter mais, mas não serão assim tantos mais, não são 11 vezes mais atletaspara justificar receberem 11 vezes mais em termos pecuniários.É claro que o número de atletas não deve ser o único critério, também não defendeisso, o que nâo defende é uma desproporção tão grande na correlação entre onúmero de atletas e os valores que os clubes recebem.Esta é uma questão de fundo, e gostaria de ouvir o executivo sobre estaconsideração, sobre se não o preocupa uma certa macrocefalia que existe nodesporto concelhio, em termos da captação dos apoios.Depois, há outra questão que já levantou, que também preocupa bastante o Bloco,na área do desporto juvenil, que é haver clubes, concretamente 2 clubes, que sãoos 2 que recebem mais dinheiro, mais apoios no âmbito do PAMA, e noutrosâmbitos também, no âmbito dos apoios da autarquia são dos que recebem mais oudos que têm recebido mais, cujos alguns escalões de formação, nomeadamentenos juniores, neste momento têm uma grande quantidade de jovens e miúdos quevêm de outros países, outros continentes.Não pensa que isto seja justo, pensa que este tipo de investimento em formaçãojovem devia ser feito nas SAD e não nos clubes, um deles, que é o que recebe maisapoios da câmara municipal, tem uma SAD, e se calhar esses juniores deviampassar era para a SAD e não estarem no clube, pelo que agora pergunta: Noâmbito desta pandemia, o que é feito desses jovens? Preocupa-o muito o que é quese passa com esses jovens, são jovens, sobretudo sul-americanos e africanos,nesse clube que recebe mais apoios são sobretudo jovens sul-americanos, nooutro, que é o segundo que recebe mais apoios, são jovens africanos. Está muitopreocupado com o que é que lhes aconteceu ou o que é que lhes está a acontecer,porque já havia queixas de que esses jovens viviam em situações às vezes umpouco precárias. Então agora, no âmbito desta pandemia, gostava de saberexatamente o que é que lhes aconteceu, o que é que está a acontecer, porque, sese está a subsidiar e a apoiar este tipo de formação, também se tem a obrigação07 PAMA 2/9FI. Livro_____________S fl.Ata - 091.Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalmoral de saber o que é que está a acontecer a estes jovens no âmbito duma crisedestas, havendo já queixas anteriormente de que viveriam duma forma um poucoprecária.Assim, gostaria de ser esclarecido sobre esta questão também.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que já passa a palavra à Sr VereadoraFátima Antunes, para responder a algumas questões.Disse a Sr Vereadora Cláudia Martins que os membros da CDU também pediram apalavra.Retomou a intervenção o Sr. Presidente, referindo à Sr Vereadora que lamentaimenso, não viu, pede desculpa, e que faça o favor.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que o Sr. Presidenteestava com receio que a própria continuasse a falar muito, mas não, vai ser rápida,apesar do assunto ser de extrema importância.Em primeiro, há uma gralha no documento, na página 28, mesmo na última, emque há uma tabela, e onde se lê 2019 deve-se ler 2020 com certeza, e deverá sercorrigida.Relativamente ao movimento associativo popular, já têm falado variadíssimasvezes sobre o papel inegável que tem na dinamização das atividades culturais,desportivas e de recreio, mas também na garantia do acesso das pessoas à culturae ao desporto, e não são raras as vezes em que é no seio das suas associações quede facto as comunidades locais e as populações encontram espaço para a prática epara a criação e fruição culturais, além da participação também que acabam porter em outras dimensões da vida local, como é por exemplo na ação social, naeducação e também na juventude.Assim, considerando todos a importância da sua ação e intervenção seremdevidamente reconhecidas e valorizadas, o que sentem, com aquilo que lhes éapresentado hoje, é que, apesar dos valores que estão no documento, ainda sãopoucochinho, ainda não são suficientes face àquilo que o movimento associativopopular necessita e merece. Acima de tudo, não reflete o entendimento político porparte do Partido Socialista de ver neste uma mais-valia espelhada na comunidade,como um parceiro de facto, que parece aqui mais uma extensão de serviços que sevê como útil prestar.07 PAMA 3/9FI. Livro____________SRAta 092Reunião de 2020/04/15MunicípioProcQ_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalA CDU não se vê nessa visão, para os seus membros o movimento associativopopular é o âmago da vida das comunidades, e, como tal, a sua autonomia eparticipação deve ser sinceramente assumida e assegurada. Como é lógico,votarão a favor, contudo, não poderão deixar de dizer que se deveria ir mais além,porque existe essa possibilidade, é necessário e é merecido, tal como a CDUexpressou e faria, se estivesse no lugar do Partido Socialista.Também já disseram, mas têm de voltar a colocar, que consideram que seria muitoimportante voltar a criar o Conselho Municipal do Associativismo, uma plataforma,como se sabe, de permanenfe diálogo e afirmação, potenciando o melhor de cadainstituição ao serviço de todos. Já existiu este Conselho Municipal doAssociativismo no concelho, funcionava, e funcionava bem, são as própriascoletividades que o dizem, que o viam como uma ferramenta importante de debateedepartilha.Portanto, fica mais uma vez a nota desta proposta, nesta reunião de câmara do diade hoje.Interveio o Sr. Presidente, referindo que podia funcionar bem, mas não eramdisponibilizados tantos valores financeiros como são disponibilizados agora, enfim,é da vida, cada um tem a sua ótica sobre estas matérias.Queria dizer, antes de passar à Sr Vereadora Fátima Antunes, que tem aresponsabilidade nesta área, que os critérios estão claros, estão muito bemdefinidos, pode não se estar de acordo com os critérios, mas estão cá e resultamduma distribuição proporcional de apoios e também em função das atividades e domérito do trabalho desenvolvido.Todos esses critérios são ponderados, no sentido de referir o que é que édisponibilizado a cada uma das instituições, pelo que este é um programa, quevem desde o ano 2008, e nestes anos todos, desde a sua criação, já foramdistribuídos para a atividade regular cerca de 7,3 milhões de euros, o que querdizer que ao longo destes anos tem-se tido uma preocupação grande em apoiartodas as instituições, de caráter cultural, social, desportivo, associações juvenis,associações de pais, enfim, um número muito elevado de instituições, neste caso,em 2020, são 116 associações do concelho, e 266 apoios específicos, em que sãodisponibilizados cerca de 645 000,00€. Não é coisa pouca, como se deve calcular.--07 PAMA 419_____El. Livro____________Fl.Ata 092Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalQuando se diz que os apoios deviam ser maiores, com certeza, podiam sermaiores, mas são aqueles que lhe parece que se justificam. Depois, nestemomento tem-se este valor, para o ano não se sabe o que é que se vai ter, está-seperante uma situação, em termos de saúde pública, complicada, mas está-setambém numa situação em que não se sabe qual é o futuro, em termoseconómicos, do país. Como o Sr. Vereador António Félix já referiu, a situação nãovai ser fácil, vão-se ter de encontrar soluções adequadas para continuar a apoiarestas instituições conforme se tem vindo a apoiar. —Interveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, começando por recordar que oregulamento do PAMA já foi revisto este mandato, no início do mesmo, e todos oscritérios que nele constam foram analisados amplamente, com as Váriasassociações, e por áreas de atividade, tendo tido a concordância das instituiçõesnos critérios que eram definidos, e houve as alterações que foram consideradasnecessárias, tendo em conta aquilo que são as necessidades e a evolução daatividade das várias instituições, quer da área desportiva, quer das outras áreas.Relativamente à proposta que hoje se tem, mais concretamente relativa àsquestões colocadas pelo Sr. Vereador Carlos Patrão, há que observar, mesmo nosdocumentos que o Sr. Vereador tem, que o apoio a cada uma das instituições naárea desportiva tem em conta, não só aquilo que é a atividade desportiva, estandoas várias modalidades que cada uma das instituições tem, com os atletas nãoprofissionais que tem, federados, mas também, conforme consta dos critérios doregulamento do PAMA, o apoio às instalações desportivas. Nas instalaçõesdesportivas também são considerados os vários tipos de instalações, e daí muitasvezes os clubes que recebem mais são também aqueles que têm instalaçõesdesportivas com outras características, que levam, desde logo, a que o valoratribuído seja também maior. —Depois, há outro parâmetro a ser considerado, que é o das participações dessesatletas em torneios, campeonatos e outras provas, com os resultados que tambémsão obtidos, tendo em conta a valorização do mérito desportivo dos atletas e, porconseguinte, dos clubes onde estão inseridos. Daí, é claro que se um clube temmaior número de atletas federados a participar, e tem mais modalidades tambémque oferece aos seus atletas e à população, terá que ter um valor se calhar maior07 PAMA 51gFI. Livro______________El. Ata- 094Reunião de 2020/04/15MunicípioProc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalrelativamente a outros clubes que têm menos gastos, quer com as instalações, quepodem ter ou não, e também com os seus atletas. Daí, justifica-se o valor que éatribuído.Quanto àquilo que o Sr. Vereador Carlos Patrão colocou, e tem colocado todos osanos, relativamente aos jovens nos juvenis, se devem ser considerados ou nãodevem ser, recorda que só se apoia desporto federado não profissional, e pensaque respondeu.Interveio o Sr. Vice-Presidente, agradecendo e referindo que pensa que a Sr?Vereadora Regina janeiro, a quem cumprimenta, e todos os Srs. Vereadorespresentes, dado que ainda não tinha usado da palavra, pretende falar, pelo quefaça ofavor.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que não vai pôr emcausa nada do que foi dito, mas também, tal como foi dito, com factos, tambémquer utilizar factos, e uma associação juvenil no concelho de Vila Franca de Xirarecebe 530,00€ por ano, uma associação de pais recebe 470,00€ por ano, umaassociação de reformados recebe 1 160,00€ por ano, não quer dizer mais nada, sóqueria factos. Aliás, quer dizer apenas uma coisa, que, tal como disse no pontoanterior, esta é uma das grandes divergências políticas entre a CDU e o PS, é aforma como, mais uma vez, aqui se pode comprovar, se olha para o movimentoassociativo, e disse.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não ouviu tudo, mas a parte final ouviu, eé a opinião da Sr Vereadora. O executivo PS faz o seu trabalho, as instituições quedialogam com a câmara municipal sobre estas matérias, conforme a Sr VereadoraFátima Antunes já referiu, estão de acordo com estes critérios, e isso é que importaverdadeiramente. Quanto a outras formas de analisar, provavelmente fariamsempre de modo diferente, mas há uma coisa que não se consegue resolver, que éfazer com que as contas batam certas, não se pode disponibilizar mais valores doque aqueles que se têm no orçamento.Isso é fundamental, pode-se dizer o que se quiser, mas o dinheiro é o dinheiro, econhece muitas câmaras municipais que efetivamente, em termos de apoiospraticamente são inexistentes, ou havia alturas que nem sequer disponibilizavamvalores como aqueles que esta câmara municipal disponibiliza, é uma questão de07 PARA 6/9_____FI. Livro_____________RAta 095Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nQ____________Câmara Municipalanálise e da maneira de encarar a vida polftica e de estar nestas coisas.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que a análise que fez, e que não viuminimamente esclarecida, e já agora gostava de ver, é que não pensa que sejanormal, no âmbito dos apoios que são dados ao desporto, que 4 clubes tenhammais de 2/3 dos apoios. Não contesta que os resultados desportivos devem sertidos em conta, que o número de atletas federados deve ser tido em conta, essascoisas todas, faz tudo sentido, o que não faz sentido é 2/3, mais de 2/3 dos apoiosserem para 4 clubes. Isso é que não faz sentido.Há aqui um problema, e seria bom reconhecer que isso é um problema, então têmque se arranjar soluções para resolver esses problemas, porque este pequenoclube de que falou, da Póvoa, que tem 400 atletas, também tem campeõeseuropeus, também tem atletas federados, também tem instalações, mas recebe5 000,00€. Este é que é o problema, há aqui uma clara desproporção nos apoiosquesãodadosaosclubes.Sobre a questão da formação, que são atletas que não estão nas SAD, toda a gentesabe que a equipa de juniores de um dos clubes que tem uma SAD émaioritariamente composta por atletas sul-americanos, e que esses atletas estão lápara depois virem a fazer dinheiro para a SAD. Não acha nada mal que a SADtenha uma equipa de juniores, o que acha mal é que o município apoie isto, nãopode ser, não faz sentido nenhum, está-se a contribuir até para uma certaespeculação financeira que existe à volta do futebol, e que hoje em dia já chegouao desporto de formação.Não é à câmara municipal que compete subsidiar este tipo de formação, e omesmo acontece no segundo clube que recebe mais apoios, esse com atletasafricanos, acontece exatamente a mesma coisa, e não pode ser, está mal, essedinheiro não devia ir para esses clubes, porque eles não precisam. Os empresáriosque metem cá esses jovens jogadores é que deviam pagar a sua formação, porquesão eles depois que vão ganhar os milhões, não é o município de Vila Franca deXira,éistoqueestámal.Depois, há um clube honesto, que tem atletas federados, tem campeões daEuropa, recebe 5 000,00€, e esses é que recebem aos 50 000,00 e aos 40 000,00€.Não pode estar de acordo com isto, e só vai votar a favor porque, apesar de tudo,07 RAMA 7/9_____EI. Livro______________RAta 096Reunião de 2020/04/15Município 1 Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalos 5 000,00€ para o tal clube honesto fazem muita falta. Não pode fazer o justopagar pelo pecador, e é a única razão que o leva a votar a favor disso, já agora,gostava que a Sr Vereadora também se mostrasse preocupada com a sorte dosatletas sul-americanos e africanos que vivem de forma precária em Portugalnesses 2 clubes, ou que já viveram de forma precária em Portugal nesses 2 clubes.Na situação de pandemia, o que é que lhes aconteceu, ou isto só é interessantequando as coisas correm bem? Pensa que se tem o dever moral de saber o que éque se passa com esses atletas.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que tudo é possível reanalisar-se, noquadro dos critérios que estão estabelecidos. São absolutamente transparentes, ésó uma questão de os analisar e verificar. A única questão que o Sr. Vereadorcoloca são situações que se poderão num futuro reanalisar e tentar corrigir, seeventualmente houver necessidade de corrigir, de acordo com aquilo que acaboude referir, que lhe parecem questões com alguma acuidade.No caso atual, os critérios são estes, e não há clubes honestos, nem desonestos,julga, pelo menos não consegue fazer essa avaliaçâo. Para si, até prova emcontrário são todos honestos, de maneira que a única questão que o Sr. VereadorCarlos Patrão coloca, de facto, é um fator que tem vindo a alterar aquilo que seconhecia como a modalidade de futebol, passando a ser uma indústria do futebol,são SAD - Sociedades Anónimas Desportivas.Efetivamente o Sr. Vereador colocou uma questão relativamente à formação, emque provavelmente tem razão, não tem problemas nenhuns em reanalisar, tem éque se avaliar que se parte do PAMA, deste Programa de Apoio ao MovimentoAssociativo, que é um fator essencial para o desenvolvimento desportivo doconcelho, social, cultural, etc. Estes valores são absolutamente imprescindíveispara que estas instituições possam desenvolver o seu trabalho, e isso sem pôr emconsideração de, numa futura possibilidade de reanálise do regulamento do PAMA,avaliar estas questões. São questões com alguma acuidade, são questões novas, epor isso temos de nos adaptar às circunstâncias que em cada momento secolocam.Aquilo que quer dizer é que, com estes apoios, vai-se permitir, como já referiu, queestas instituições tenham o mínimo para poderem desenvolver a sua atividade.07 PAMA 8/9FI. Livro -. 1% RAta 037fi j\ ) Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira ‘ Deliberação n2Câmara MunicipalQuanto a outras questões que o Sr. Vereador Carlos Patrão colocou, pede à SrVereadora Fátima Antunes para complementar.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, referindo que queria só recordarque o que se está a aprovar é um apoio à atividade regular, e, sendo um apoio àatividade regular, daí resulta que as instituições que têm mais atividade têm de terum apoio que será certamente maior, que as outras, que têm menos atividade.Além disso, continua a frisar que relativamente às associações de caráterdesportivo há que ter em conta a questão, não só da atividade desportiva, comodas instalações, e quem tem instalações com determinado tipo de característicastem certamente mais gastos com a manutenção dessas instalações.Assim,ésó.Interveio o Sr. Presidente, pondo o ponto à votação, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr VereadoraFátima Antunes.07 PAMA gjgFI. Livro_____________- -- 098A ti Reunião de 2020/04/15Município 1 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2___________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 2030/20, de 03/04, doDGAFj/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área depessoal, datados de 2020/03/19 e 2020/03/20.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2030/20, de 03/04, do DGAFJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 35, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.OS despachos_____FI. Livro_____________099Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Decreto-Lei n9 10-H/2020, de 26 de março, 1 série, que estabelece medidasexcecionais e temporárias de fomento da aceitação de pagamentos baseados emcartões, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Decreto-Lei n 10-1/2020, de 26 de março, 1 série, que estabelece medidasexcecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, no âmbitocultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados;Decreto-Lei n2 10-J/2020, de 26 de março, 1 série, que estabelece medidasexcecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituiçõesparticulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bemcomo um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemiada doença COVID-19;Decreto-Lei n2 10-K/2020, de 26 de março, 1 série, que estabelece um regimeexcecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família,no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Decreto-Lei n9 10-L/2020, de 26 de março, 1 série, que altera as regras gerais deaplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir aantecipação dos pedidos de pagamento;Resolução do Conselho de Ministros n2 14/2020, de 27 de março, 1 série, que cria oprograma «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividadesde l&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional;Portaria n9 82/2020, de 29 de março, 1 série, que estabelece os serviços essenciaispara efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outrosdependentes a cargo dos respetivos profissionais;Declaração de Retificação n2 13/2020, de 28 de março, 1 série, que retifica oDecreto-Lei n2 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece umregime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais econtribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado noDiário da República, 1 série, n9 61, 12 suplemento, de 26 de março de 2020;09 sínt edit 1/3FI. Livro______________RAta - 100i\ 1 Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2__________________de 1 AUVila Franca de Xira t‘Deliberação n____________Câmara MunicipalLei n2 2/2020, de 31 de março, 1 série, referente ao Orçamento do Estado para2020;Lei n2 3/2020, de 31 de março, 1 série, relativa às Grandes Opções do Plano para2020;Lei n2 4/2020, de 31 de março, 1 série, referente ao quadro plurianual deprogramação orçamental para os anos de 2020 a 2023;Portaria n 82-C/2020, de 31 de março, 1 série, que cria uma medida de apoio aoreforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de naturezatemporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituiçõespúblicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, durante apandemia da doença COVID-19, e introduz um regime extraordinário de majoraçãodas bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contratoemprego-inserção+» (CEI+) em projetos realizados nestas instituições;Decreto do Presidente da República n2 17-A/2020, de 2 de abril, 1 série, que renovaa declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de umasituação de calamidade pública;Resolução da Assembleia da República n2 22-A/2020, de 2 de abril, 1 série, queautoriza a renovação do estado de emergência;Decreto n 2-B/2020, de 2 de abril, 1 série, que regulamenta a prorrogação doestado de emergência decretado pelo Presidente da República;Despacho n9 4097-B/2020, de 2 de abril, II série, que determina as competênciasde intervenção durante a vigência do estado de emergência, ao ComandanteOperacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil(ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde deâmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios;Portaria n2 85-A/2020, de 3 de abril, 1 série, que define e regulamenta os termos eas condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário etransitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situaçãoepidemiolágica do novo coronavírus — COVID-19, tendo em vista apoiar asinstituições particulares de solidariedade social, cooperativas de solidariedadesocial, organizações não-governamentais das pessoas com deficiência eequiparadas no funcionamento das respostas sociais;09 sint edit 2/3FI. Livro______________FLAta 101Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2____________________de fl’.JVila Franca de Xira 7 Deliberaçao n2Câmara MunicipalLei n 4-A/2020, de 6 de abril, 1 série, que procede à primeira alteração à Lein2 1-A12020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias deresposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-C0V-2 e dadoença COVID-19, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n2 10-A/2020, de 13 demarço, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situaçãoepidemiológica do novo Coronavírus — COVID-19;Lei n 4-B/2020, de 6 de abril, 1 série, que estabelece um regime excecional decumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e deendividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,e procede à segunda alteração à Lei n 1-A/2020, de 19 de março;Lei n2 4-C/2020, de 6 de abril, 1 série, que determina o regime excecional para assituações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos dearrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemiaCOVID-19;Decreto-Lei n9 12-A/2020, de 6 de abril, 1 série, que estabelece medidasexcecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Portaria n 88-C/2020, 6 de abril, 1 série, que procede ao aumento, para o ano de2020, da comparticipação financeira da Segurança Social, no âmbito da aplicaçãodo regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n 196-A/2015, de 1 de julho,na sua redação atual;Decreto-Lei n2 14-A/2020, de 7 de abril. 1 série, que altera o prazo deimplementação da faturação eletrônica nos contratos públicos;Decreto-Lei n2 14-B/2020, de 7 de abril, 1 série, que estabelece medidasexcecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dossistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento deáguas residuais;Deliberação n 441-N2020, de 7 de abril, II série, referente à adoção de procedimentosimplificado que permita a instalação de separadores .entre o espaço do condutor e odos passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão do COVID-19.2. Dos editais publicados entre 2020/03/25 e 2020/04/06, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.09 sínt edit 3/3_____FI. Livro_____________514 RAta 102ft Reunião de 2020/04/15Município V Proc2____________________de L nUVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/03/25 e 2020/04/06,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 359, do anexo 1, da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 pagamentos_____FI. Livro_____________A 1 ReurãodeMunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação QQ____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 25 556 906,52€Dotações não Orçamentais 3 027 079,03€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 124 301,56€Dotações não Orçamentais 820 607,28€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: —7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 balancetes_____EI. Livro_____________El.Ata 104ftlU Reunião de 2020/04/15MunicípioProc9____________________de AlVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 208/20, de3/04, do DGAFJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 20 e 31 de março de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 208/20, de 3/04, doDGAFj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 501’_____19. Livro_____________RAta ‘ 105Reunião de 2020/04/15Município Proc2 26/15 RU-REURBde 1H!Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÉNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA—ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 149/20, de06/04, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de2020/03/25, relacionado com o não exercício do direito legal de preferência,previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RjRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 149/20, de 06/04, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que vai fazer com que a suaintervenção seja o melhor possível, do ponto de vista da sua audição, e que osmembros da CDU queriam aproveitar este ponto para colocar algumas questões.---Em primeiro lugar, é porque, desde há bastante tempo, que têm vindo a suscitarvárias questões relativas à reabilitação urbana, aos apoios que a câmara municipaldeliberou no sentido dessa mesma operação de reabilitação urbana, através dasARU - áreas de reabilitação urbana, porém, muitas das vezes, ou quase todas asvezes que têm vindo a solicitar informação, a mesma ainda não lhes foi remetida.-O Sr. Presidente interveio, questionando qual é a informação que o Sr. Vereadorpretende, e pedindo desculpa, pois não percebeu.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libério, mencionando que o que queria dizer é queimediatamente a seguir a esta intervenção, através do gabinete de apoio dosmembros da CDU, farão chegar por escrito o seguinte pedido de informação, que13EMRU 112_____FI. Livro______________EL Ata 106Reunião de 2020/04/15Município Proc2 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaltem a ver com o ponto que está agora para conhecimento da câmara municipal.Efetivamente, para uma melhor avaliação da câmara municipal, e das medidas deapoio para a reabilitação urbana, até porque o programa vai terminar agora, em2020, precisavam de ter uma noção, o mais aproximada possível do rigor, semprejuízo de se acautelarem as questões da proteção de dados: do total debeneficiários dos incentivos fiscais previstos no âmbito das medidas aprovadas poresta câmara municipal; do total de beneficiários para as ARU, de redução de taxasmunicipais previstas; do total de beneficiários que, ao abrigo das ARU aprovadaspela câmara municipal, recorreram a fundos de empréstimo financeiro por parte doIFRRU 2020; assim como do total de beneficiários que, ao abrigo dos sistemas deincentivo à revitalização empresarial e regeneração urbanas, também tiveramapoio desta câmara municipal.Por fim, não menos importante, e, como disse na sua intervenção inicial, está aterminar o prazo de vigência das operações de reabilitação urbana, elas iniciaram-se em 2014 e terminam agora, em 2020, questionam: Há por parte da câmaramunicipal intenção dos atuais perímetros e, ao abrigo da legislação em vigor, acâmara municipal dispõe ou não de intenção para dar continuidade a este projeto?Chama à atenção que o plano de ação para a estratégia da regeneração urbana,que foi desenvolvido em parceria com uma universidade, designadamente com oICS - Instituto de Ciências Sociais, tem um prazo de vigência, termina em 2020, e acâmara municipal não pode, nem deve, na opinião que têm, ficar sem uminstrumento desta natureza, para continuar a utilizar os meios fiscais possíveis, aoabrigo da lei, para financiar e para favorecer a reabilitação dos núcleos antigos emais históricos. Como disse, também, vão passar a escrito e enviar imediatamentepara o gabinete do Sr. Presidente este pedido de informação, quesistematicamente, apesar de pedido e requerido pela vereação da CDU, até àpresente data ainda não lhe chegou.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que aquilo que pode dizer é que se irão compilartodos os dados, de acordo com o requerimento que a CDU vai fazer, e que sepretende dar continuidade a este projeto, que tem tido sucesso em algunsterritórios do concelho.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 EMRU 2/2_____FI. Livro______________&I Reunode62O/O4/15Municípioproc2___________________Vila Franca de xira ‘jV Deliberação nCâmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 7/20, de02/04, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/03/20 e 2020/04/01, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 7/20, de 02/04, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 opcu_____FI. Livro_____________RAta 108Reunião de 2020/04/15MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação r 184Câmara Municipal1. Assunto: EXTINÇÃO DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARA PROVIMENTO DECARGOS DIRIGENTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2040/20, de 06/04, doDGAj/DRH, para aprovação da extinção de três procedimentos concursais decargos dirigentes, o de Diretor Municipal de Educação e Desporto, Chefe daDivisão Municipal de Oficinas Municipais e Chefe da Divisão Municipal deFiscalização, com fundamento na inutilidade, por reorganização superveniente doscargos, nos termos e ao abrigo das competências próprias do presidente dacâmara municipal, previstas na alínea a), do n2 2, do artigo 352 do Regime jurídicodas Autarquias Locais, aprovado pela Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, com asdemais alterações legislativas subsequentes e na redação em vigor, constante doanexo 1, e no artigo 23 do Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais eServiços Municipalizados, aprovado pela Lei n9 49/2012, de 29 de agosto, com asdemais alterações legais posteriores e na redação vigente.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2040/20, de 06/04, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerda ficou comuma dúvida, que é o que vai acontecer ao desporto e às oficinas, se se fica semdireção no desporto e sem chefe de divisão nas oficinas. Gostaria de ter esteesclarecimento.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, se o Sr. Vereador verificar, naalteração da orgânica, houve uma alteração relativamente ao DepartamentoMunicipal de Educação e Desporto. Nesta altura o que está na orgânica, na15 cargos . 1/2_____FI. Livro_____________RAta 109Reunião de 2020/04/15Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalalteração, é Departamento Municipal de Educação, o desporto foi autonomizado,por isso o concurso que estava tem de ser extinto, justamente porque agora vai terde se abrir um novo concurso, para o Departamento Municipal de Educação.Relativamente ao Chefe da Divisão Municipal de Oficinas Municipais, tambémhouve uma alteração, esta divisão foi extinta, foi substituída por uma outra, e porisso este concurso também tem de ser extinto e vai ser aberto um outro concursoparaoefeito.Quanto à chefia da Divisão Municipal de Fiscalização, a divisão foi extinta e deulugar a duas divisões, uma a Divisão Municipal de Fiscalização Técnica, e umaDivisão de Fiscalização Municipal. Como, efetivamente existem concursos queestavam a decorrer para antigos cargos dirigentes, em que as pessoasconcorreram, e estes procedimentos estavam em desenvolvimento, agora têm deser extintos, para dar lugar a outros concursos, de acordo com a alteraçãoorgânica, como já referiu.—Assim, crê que terá explicado a questão.Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que sim, e em relação ao desporto, para sié claro, em relação às oficinas, pede desculpa, mas perdeu-se um bocadinho naexplicação.Interveio novamente o Sr. Presidente, referindo que estava a dizer que, quanto àsoficinas, havia uma única divisão, e agora há uma divisão que trata também daárea operacional, e outra para as obras de administração direta. Como tal, comoforam criadas duas divisões, é extinta uma delas, e é agora aberto concurso paraestasduasdivisões.Interveio o Sr. Vereador, dizendo que está esclarecido.Retomou a palavra o Sr. Presidente, passando à votação, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.15 cargos 2/2El. Livro_____________110( l\J Reunião de 2020/04/15MunicípioV(Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao h- 185Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2046/20, de 06/04, doDGAj/DRH, para aprovação da alteração ao mapa de pessoal de 2020 da câmaramunicipal, e posterior remessa à assembleia municipal para ratificação-sanação.---3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 2046/20, de 06/04, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal para efeito de ratificação-sanação,de acordo com artigo 164, n2s 1, 3 e 5 do Código do Procedimento Administrativo.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —16 pessoal CMFI. Livro_____________IFLAta 111Reunião de 2020/04/15Município ‘) L4 flJ\ Proc2_____________________Vila Frar de Xira Deliberação n’ - 188Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTOS PARA RECRUTAMENTO DE CARGOSDIRIGENTES - APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARAAPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO JÚRI2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2055/20, de 06/04, doDGAJ/DRH, para aprovação da abertura de diversos procedimentos concursais paracargos dirigentes e posterior remessa à assembleia municipal, para aprovação daconstituição do júri.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 2055/20, de 06/04, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação da presente informação e informações anexas.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr. Presidente.17 dirigentes_____FI. Livro -RAta - 112Reunião de 2020/04/15Município Proc2 2/20 APRV.CPCj.deVila Franca de Xira Deliberação n 187Câmara Municipal1. Assunto: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O MUNICÍPIO - INÍCIO DOPROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO DAABERTURA DO PROCEDIMENTO E DO COMPROMISSO PLURIANUAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 211/20, de07/04, do DF/DFP/SCCP, para início do procedimento para o fornecimento deenergia elétrica em regime de mercado livre, para as instalações do município,distribuída por lotes, em MT, BTE, BTN/IP, BTN/L e BTN/ex-R, com o preço-base de7 000 000,00€, ao qual acresce o valor do IVA à taxa legal de 23%,designadamente autorização da decisão de contratar e da escolha doprocedimento, do júri, da nomeação do gestor do contrato, da despesa, bem comoaprovação das peças do procedimento, nos termos dos artigos n9s 36, 38, 67,290-A, e do n2 2, do artigo 40, do Código dos Contratos Públicos, e remessa àassembleia municipal para autorização da abertura do procedimento e autorizaçãoprévia do compromisso plurianual.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 211/20, de 07/04, doDF/DFP/SCCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reuniâo de câmarapara autorização para o início do procedimento, respetiva despesa, aprovação daspeças concursais e remessa à assembleia municipal para autorização da aberturado procedimento e do compromisso plurianual.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.18 energia_____FI. Livro______________RAta ‘ 113Reunião de 2020/04/15Município Proc2 3/11 LOTECMdeVila Franca de Xira Deliberação n’____________Câmara Municipal1. Assunto: 2 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR CASAL DA COLHER,TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 4/2013-AUGI, DE 11/09 - ALVERCADORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 54/20, de 06/04, doDPGU/DPOT, para aprovação, após consulta pública, da 2 alteração ao loteamentodenominado por Casal da Colher, em Alverca do Ribatejo, titulado pelo alvará deloteamento n2 4/2013-AUGI, de 11/09, nos termos da alínea b), do n2 1. do artigo42 da Lei n2 91/95, com as alterações em vigor.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 54/20, de 06/04, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à CDU, dizendo que se poderá falar dospontos 19 e 20, mas põe ao critério de quem intervir poder falar sobre os doispontos ou um de cada vez, como se quiser.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que pretendia fazer uso dapalavra individualmente, para cada ponto, se o Sr. Presidente não se importar, queseja feita a discussão e votação em separado, tendo a CDU necessidade deintervenções diferentes em cada um dos pontos.Referiu o Sr. Presidente que sim, está perfeito.Retomou a palavra o Sr. Vereador, agradecendo e mencionando, relativamente aeste ponto, que se trata dum alvará que é da zona Alta de Arcena, chama-se Casalda Colher, que já foi há bastantes anos definido e aprovado como uma operação deloteamento da iniciativa da câmara municipal, crê que será por volta do ano 2013,se a memória não lhe está a atraiçoar neste momento.i colher 1/4FI. Livro_____________RAta 114/1 À Reunião de 2020/04/15Município U) Proc2 3/11 LOTECMde (Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalQuanto à questão de fundo, que tem a ver com a proposta que se tem paradeliberação, uma 2? alteração relativamente a alguns acertos, designadamente depropriedade, gostariam de saber porque é que as infraestruturas que estão emfalta ainda continuam em falta, se o problema está do lado dos coproprietários, noque ao financiamento e ao pagamento das comparticipações deles diz respeito,que possa eventualmente estar em falta, ou se há alguma outra razão ou fator quepossa levar a que as infraestruturas, que são tão necessárias para legalizar ereconverter em definitivo o alvará da zona urbana clandestina do Casal da Colher,em Alverca do Ribatejo, se detenham como concluídas e devidamente definitivas.-São perguntas deste género que gostariam de colocar, relativamente a este ponto.Interveio o Sr. Presidente, perguntando se o Sr. Vereador quer falar já do ponto 20ou se, dependendo da resposta, pretende continuar a falar deste ponto.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que pretendia eventualmente, poderá fazermais uma ou outra pergunta.Disse o Sr. Presidente que então está muito bem, dando a palavra ao Sr. Vice-Presidente.Tomou a pa’avra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que, como o Sr. Vereador NunoLibório tem conhecimento, as infraestruturas são da iniciativa dos proprietários, erecorda-se de ter vindo a reunião, sobre um compromisso já anterior, um processopara elaboração dos projetos do Casal Cabreiro, Casal da Carcaça e do Casal daColher, e neste momento já está em fase de conclusão, de revisão, estando pois aterminar a fase do estudo do projeto, para depois o fazer chegar junto doscoproprietários, que é esse o compromisso que a câmara municipal tem.Interveio o Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Vereador Nuno Libório se pretendecolocar mais alguma questão.O Sr. Vereador interveio, respondendo que sim, e que os membros da CDU nãotinham presente que nesta área de génese ilegal a responsabilidade pela execuçãodas infraestruturas fosse da competência ou da responsabilidade dos proprietários,e tanto assim é que esta AUGI é de reconversão de iniciativa municipal. Portanto,gostariam de voltar a colocar exatamente a mesma questão, se isto parte dumaleitura incorreta da parte dos mesmos, ou se, de facto, não obstante o regimejurídico aplicável, que pressupõe que a câmara municipal seja a dona da obra, para19 Colher 2/4_____FI ‘ivro______________RAta - 115Reunião de 2020/04/15Município Proc2 3/11 LOTECMVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalesta situação em concreto foi tomada alguma situação de exceção. Ficaram umpouco, agora, sem perceber exatamente qual é que é o ponto de partida e aresponsabilidade definida para todas as partes intervenientes. No entendimentoque têm a câmara municipal seria a dona da obra, ou seja, a responsável pela boaconcretização das infraestruturas, recebendo previamente, como é óbvio, edetermina a lei, as comparticipações financeiras por todos os coproprietários.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que a informação que se tem, doserviço, não coincide com essa, coincide, única e exclusivamente, na área quefocou, do projeto. No entanto, se o Sr. Presidente o permitir irá confirmar junto dosserviços, acabou mesmo agora de receber essa mensagem a confirmar o que estáa expor, e fará chegar esta resposta por escrito, via presidente, face àquilo que seacabou de manifestar, a nível das responsabilidades.Interveio o Sr. Presidente, referindo ao Sr. Vereador Nuno Libório que anda semprecom um documento, pois sabe que às vezes estas matérias são faladas, para umrecurso de avivar a memória, e aquilo que tem no documento, sobre a questão dasinfraestruturas, é que são de iniciativa particular, não são de iniciativa da câmaramunicipal. Aquilo que sugere, conforme aliás o Sr. Vice-Presidente já disse, é enviarao Sr. Vereador documentação que ateste justamente isso.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio novamente, agradecendo o esclarecimento emencionando, como disse na intervenção inicial, que os membros da CDU tambémficaram com essa dúvida, mas quando olham para o documento que serve desuporte à presente deliberação lê-se, logo na primeira frase, que foi uma iniciativade reconversão como operação de loteamento de iniciativa da câmara municipal,portanto, pedia exatamente que depois lhe fizessem chegar a clarificação dostermos desta redação, em confronto com a informação que o Sr. Presidente e o Sr.Vice-Presidente acabaram de prestar, porque não bate certo, sendo, se secomprovar, que se trata duma iniciativa da câmara municipal.Contudo, pensa que agora não há condições para esclarecer com maior exaustãopossível o ponto em apreço, sendo que os membros da CDU vão votar a favor.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que então vão-se enviar ao Sr. Vereador osdocumentos, tudo isto, até porque uma iniciativa de loteamento é uma coisa, umainiciativa de infraestruturas é outra, como o Sr. Vereador sabe, pelo que, num19 Colher 3/4FI. Livro_____________NAta- 116Reunião de 2020/04/15Município Proc 3/11 LOTECMdeVila Franca de Xira Deliberação Q____________Câmara Municipaldeterminado contexto, decidiu-se que era a câmara municipal a fazer oloteamento, mas com o compromisso de serem os particulares a executarem asinfraestruturas, é essa a informação que tem.Vai-se enviar ao gabinete da CDU informação a esse respeito.Terminou, passando à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.No decorrer das respostas colocadas no período antes da ordem do dia, interveioainda o Sr. Presidente, referindo que lhe chegou, entretanto, documentação doalvará de licença de loteamento urbano n2 4/2013, se o Sr. Vereador Nuno Libérioquiser assentar, relativamente à AUGI denominada Casal da Colher, que no ponto5, no que respeita às obras de urbanização, diz “as obras de infraestruturas são daresponsabilidade dos proprietários’. Este é o documento oficial, e pensa que estáesclarecida esta questão.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.19 colher 4/4FI. Livro_____________RAta- 117Reunião de 2020/04/15Município Proc2 HU-UC/88-042deVila Franca de Xira Deliberação n’_____________Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO AO ESTUDO DO LOTEAMENTO DA ZONA ALTA DE ARCENA -PARCELA 6- ENXORDEIROS DE CIMA - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 52/20, de 30/03, doDPGU/DPOT, para aprovação da alteração ao estudo de loteamento da Zona Altade Arcena, Parcela 6, Enxordeiros de Cima, em Alverca do Ribatejo, nos termos daalínea b), do n2 1, do artigo 42 da Lei n2 91/95, com as alterações em vigor,estando dispensada da fase de consulta pública, nos termos do n9 2, do artigo 222do Decreto-Lei n2 555/99, de 16/12, com as alterações em vigor, solicitada porHortense de Azevedo Nunes Martins.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 52/20, de 30/03, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que se trata da maior zona de áreade génese ilegal da zona Alta de Arcena, denominada parcela 6, toponimicamentereconhecida como sendo a zona dos Enxordeiros, mais concretamente a zona dosEnxordeiros de Cima, tendo os membros da CDU conhecimento que esta tem sidouma das AUGI onde tem havido bastantes dificuldades, dificuldades de organizaçãopor parte dos coproprietários, o que leva a que o processo infelizmente não tenhasido rápido e tenha tido o desenvolvimento tal como outros tiveram, no concelhode Vila Franca deXira.A pergunta que faz, após a presente deliberação, para a qual o voto da CDUtambém quer que seja decisivo, no sentido de viabilizar o desenvolvimentoprocessual deste processo, que há muitos anos se arrasta, é saber se a partir deagora a câmara municipal, conjuntamente com os coproprietários, está em20 Enxordeiros 1/2_____FI. Livro______________- 118Reunião de 2020/04/15Município Proc2 HU-UC/88-042deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalcondições de emitir o alvará de loteamento, para imediatamente a seguirprocessar-se a outra fase, igualmente importante, que é a da legalização de cadahabitação.—Interveio o Sr. Presidente, mencionando que passa a palavra ao Sr. Vice-Presidente, mas pode dizer que hoje é com grande satisfação que se traz aqui esteprocesso, e grande satisfação muito por aquilo que o Sr. Vereador acabou dereferir, um processo longo, difícil, mas que, de facto, está em vias de resolução.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que sublinha o que o Sr. Presidenteacabou de dizer, e como efetivamente referiu o Sr. Vereador Nuno Libório, sendoque neste processo, pelo contacto que se tem tido, até ao final do mês passadoexistia ainda dificuldade nos documentos de propriedade, visando a emissão doalvará, e através do departamento de urbanismo, na área da DPOT — Divisão dePlaneamento e Ordenamento do Território, sob orientação do Urb RicardoRamalho, na área das AUGI, tem-se feito um trabalho que se gostaria de tentarconcluir o possível até ao final do presente mandato, sabendo-se que não será pordificuldades da câmara municipal.Efetivamente, conseguiu-se que os proprietários já disponham dos documentos depropriedade, visando a emissão do alvará, e poderá dizer ainda que o processoserá remetido já ao solicitador, após esta aprovação de hoje, para preparar, já comas indicações, para vir a reunião de câmara, finalmente, a atribuição deste alvará. -Interveio o Sr. Presidente, pondo, não havendo mais nenhuma questão, o ponto àconsideração da câmara municipal, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 Enxordeiros 2/2_____FI. Livro______________Reunode 620/04/15Município ,4j Proc2 30/20 DOVSM-EMPde-Vila Franca de Xira Deliberaçao n2 - -Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO DA COBERTURA DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE VILA FRANCADE XIRA - ABERTURA DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 421/20, de02/04, do DOVI/DEI, para autorização da escolha, da abertura e dodesenvolvimento do procedimento, por concurso público, em conformidade com odisposto na alínea b), do artigo 19, do Código dos Contratos Públicos, referente àempreitada de alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca deXira, com o preço-base de 834 200,00€, acrescido do IVA e prazo de execução de150 dias, da prestação da caução, bem como aprovação das peças deprocedimento, da designação do júri respetivo, do consultor, dos secretários e dogestor do contrato.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 421/20, de 02/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 piscinas_____El. Livro______________RAta 1201 A Reunião de 2020/04/15Município 14 Proc2 90/19 DOVSM-EMPde 1. ÀMIIVila Franca de Xira / Deliberação rf -Câmara Municipal1. Assunto: DEMOLIÇÃO DE 3 EDIFÍCIOS NA ANTIGA ESCOLA DA ARMADA (MARINHA)PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL JUDICIAL - VILA FRANCA DE XIRA -PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 413/20, de01/04, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) parafuturas instalações do tribunal judicial em Vila Franca de Xira, adjudicada àPenelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 413/20, de 01/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 Esc ArmadaFI. Livro_____________121t1 \ Reunião de 2020/04/15Município %- 4 I\j\ Proc2 96/19 DOVSM-EMPde 1 ‘.IVila Franca de Xira i A i Deliberação rI 192Câmara Municipal1. Assunto: REMODEL4ÇÂO DA ESCOLA ÁLVARO GUERRA - VILA FRANCA DE XIRA -NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E DO COORDENADOR DE SEGURANÇAEMOBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 420/20, de02/04, do DOVI/DEI, para aprovação das nomeações do Eng2 Hélder Rito, para afunção de coordenador de segurança em obra, nos termos do disposto no n2 2, doartigo 92, do Decreto-Lei n2 273/2003, de 29 de outubro, e da Eng CristinaMonteiro, para a função de diretora de fiscalização da obra, nos termos do dispostono artigo 344Q do Código dos Contratos Públicos, referentes à empreitada deremodelação da escola Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, bem como daemissão das respetivas declarações de nomeação, acompanhadas de declaraçõesde aceitação subscritas pelos respetivos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 420/20, de 02/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 GuerraFI. Livro______________-- 122Reunião de 2020/04/15Município A Proc 46/19 DOVSM-EMPde 1 í\iVila Franca de Xira / Deliberação n’____________Câmara Municipal1. Assunto: RECARGAS DE PAVIMENTOS 2019 - VILA FRANCA DE XIRA - CONTA FINAL-2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 423120, de03/04, do DOVI/DEI, para aprovação da conta final referente à empreitada derecargas de pavimentos 2019 — Vila Franca de Xira, adjudicada à Pavizés —Comércio e Transportes de Materiais de Construção, Ld?.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 423/20, de 03/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 recargas_____FI. Livro______________Li RAta 123Reunião de 2020/04/15Município Proc 132/17 DOVSM-EMPde ( )flVila Franca de Xira Deliberação n --14Câmara Municipal1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS NO PER DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA -AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE LIBERAÇÃO PARCIAL DA CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 424/20, de06/04, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria, datado de 2020/03/30,bem como da liberação parcial de 30% da caução prestada, no valor de18 917,00€, por ter decorrido 1 ano sobre a data do auto de receção provisória.referente à empreitada de reabilitação de fogos no PER de Povos, em Vila Francade Xira, adjudicada à Ariepe, Ld, atendendo à inexistência de defeitos da obra,nem qualquer situação que careça de correção.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 424/20, de 06/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 PR Povos_____FI. Livro_____________• fl.Ata - 1241\ À Reunião de 2020/04/15Município V’ Proc2 31/14 GENERI/CMVila Frar de Xira/Deliberação n’ 195Câmara Municipal1. Assunto: ADENDA AO PROTOCOLO DE PARCERIA DE GESTÃO DE ÁREA DO DOMÍNIOPÚBLICO SITA EM ALHANDRA, SOB JURISDIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DELISBOA, SA, NO ÂMBITO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DAAVENIDA BAPTISTA PEREIRA E ZONA ENVOLVENTE - ALHANDRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 140/20, de02/04, da EMRU, para, ao abrigo do disposto no n2 1 e na alínea n), do n2 2, doartigo 23, e nas alíneas t) e qq), do n21, do artigo 332, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovaçãoda adenda ao protocolo celebrado em 2019/04/22 entre o município e a APL, SA,designado por “Protocolo de Parceria de Gestão de Área do Domínio Público sitaem Alhandra, sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, SA”, bem comoda planta que faz parte integrante da adenda. — —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 140/20, de 02/04, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —26 APL_____El. Livro_____________RAta 125A Reunião de 2020/04/15Município Proc____________________Vila Franca de Xira / Deliberação flQ____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, após a discussão do ponto 20 da ordem do dia, referindoque vai passar a responder às questões que foram colocadas no período antes daordem do dia, e que algumas vão ser respondidas pelo próprio, outras por outrosvereadores.Interveio novamente, no final da reunião, após as respostas às questões colocadasno período antes da ordem do dia, dizendo que a ata em minuta está aprovada,dando por terminada a reunião, desejando um bom resto de dia para todos e umbomalmoço.respostas paod_____19. Livro______________p Reurãode 62O/O4/15Município t4 V Proc_____________________deVila Franca de Xira A Deliberação n2 196Câmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.27 ata minuta_____FI. Livro_____________127Reunião de 2020/04/15MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 14h20. —Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/05/13, tendo sidodispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuída a todos os membros.E eu,Ã- —- - Fernando Paulo Serra Sarreiros,Diretor do Departamento de Ce tão ministrativa e Jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Municipa,Alb%SaZtaencerra
 
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