Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/05/27

Available actions

Reader available actions

Digital representation

Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/05/27
 

Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/05/27

Description details

Record not reviewed.

Description level

Simple document   Simple document

Reference code

PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 05.27/002

Title type

Atribuído

Production dates

2020-05-27  to  2020-05-27 

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Folha de título - Pág. 01Ordem do dia - Págs. 02 a 06Rosto - Pág. 07Período antes da ordem do dia - Pág. 0801 - Ata nº 9/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/04/29 - Pág. 0902 - Atribuição de apoio financeiro relativo à construção de ramal da EDP para a Casa do Músico - Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense - Pág. 1003 - Pagamento de quota de membro relativa a 2020, integrando o desenvolvimento do Projeto Atlas de Saúde - Associação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis - Pág. 1104 - Acordo de colaboração respeitante à deslocação da passagem de nível existente ao PK 29+887 da Linha do Norte - Infraestruturas de Portugal, SA - Págs. 1205 - 5ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020- Pág. 1306 -Atribuição de medalhas de bons serviços municipais - Pág. 1407 - Plano Operacional Municipal de Vila Franca de Xira - 2020- Pág. 1508 - Feira Anual de Outubro 2020 - Alteração de edital - Pág. 1609 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 1710 - Legislação-síntese e editais - Págs. 18 e 1911 - Pagamentos autorizados - Pág. 2012 -Balancetes - Pág. 2113 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 2214 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 2315 -Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de gestão ou de contabilidade) - Pág. 2416 - Realização de questionário no âmbito do estágio para ingresso na Ordem dos Psicólogos - Pág. 2517 -Arrendamento do r/c do prédio sito na rua Noel Perdigão, nºs 3A e 3B - Minuta do contrato de arrendamento - Vila Franca de Xira - Pág. 2618 -Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental do Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2021 - Pág. 2719 - Aquisição de viatura para recolha de RSU (resíduos sólidos urbanos) - Indiferenciados - Início do procedimento - Pág. 2820 - Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Auto de vistoria e receção provisória parcial e final da obra - Póvoa de Santa Iria - Pág. 2921 - Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Processo de revisão de preços provisória - Póvoa de Santa Iria - Pág. 3022 - Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação dos coordenadores de segurança em obra e diretores de fiscalização - Vila Franca de Xira - Pág. 3123 - Carta de Referência da Intervenção Educativa do Município 2020/2021 - Pág. 3224 - Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 3325 - Escola a tempo inteiro 2020/2022 - Protocolo, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual - Pág. 3426 - Serviço de refeições escolares - Ano letivo 2020/2021 - Protocolo a celebrar com IPSS - Aprovação, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual - Pág. 3527 - Atividades de Enriquecimento Curricular - Ano letivo 2020/2021 - Protocolo, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual - Pág. 3628 - Ação Social Escolar - Ano letivo 2020/2021 - Atribuição de subsídio para apoio na aquisição de material escolar e apoio a visitas de estudo - 1º ciclo do ensino básico - Escalões A e B - Compromisso de verbas - Pág. 3729 - Apoios a projetos educativos de agrupamentos de escolas e escola não agrupada - Protocolo e compromisso de verbas - Pág. 3830 - Apoios a atividades da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Protocolo e compromisso de verbas - Pág. 3931 - Apoio a visitas de estudo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário - Ano letivo 2020/2021 - Protocolo e compromisso de verbas - Pág. 4032 - Atribuição de apoios municipais a agrupamentos de escolas e escola não agrupada para apetrechamento e equipamento - Pág. 4133 - Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 - Protocolo de cooperação com o Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho e a Associação de Promoção Social da Castanheira do Ribatejo - Compromisso de verbas - Pág. 4234 - Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 - Transferências para as freguesias - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 4335 - Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 - Compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual - Pág. 4436 - Protocolo a estabelecer com a Associação de Apoio à Multideficiência Mithós-Histórias Exemplares - Ano Letivo 2020/2021 - Compromisso de verbas - Pág. 4537 - Acordo de adesão à Rede Portuguesa de Arquivos (RPA) - Pág. 4638 - Orçamento Participativo 2019 - Protocolo a celebrar com o Alhandra Sporting Club - Pág. 4739 - Orçamento Participativo 2019 - Protocolo a celebrar com o Juventude da Castanheira - Pág. 4840 - Ata em minuta da reunião - Pág. 49Encerra - Pág. 50

Related material

Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=oJ8MiV_y1xA&feature=youtu.be

Transcription

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE MAIO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 9/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/04/29 Aprovação2 Atribuição de apoio financeiro relativo à construção de ramal da EDP para a Casa do MúsicoSociedade Filarmónica Recreio AlverquenseAlverca do RibatejoAprovação3 Pagamento de quota de membro relativa a 2020, integrando o desenvolvimento do Projeto Atlas de SaúdeAssociação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios SaudáveisAprovação4 Acordo de colaboração respeitante à deslocação da passagem de nível existente ao PK 29+887 da Linha do Norte Infraestruturas de Portugal, SAVila Franca de XiraAprovação5 5ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020AprovaçãoPROTEÇÃO CIVIL6 Atribuição de medalhas de bons serviços municipais Aprovação7 Plano Operacional Municipal de Vila Franca de Xira - 2020 ConhecimentoTURISMO8 Feira Anual de Outubro 2020 - Alteração de edital Vila Franca de XiraAprovaçãoObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/27 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/27 DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal9 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento10 Legislação-síntese e editais Conhecimento11 Pagamentos autorizados Conhecimento12 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos15 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de gestão ou de contabilidade)Aprovação16 Realização de questionário no âmbito do estágio para ingresso na Ordem dos Psicólogos Carina da Luz Oliveira ConhecimentoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/27 DesignaçãoAssunto17 Arrendamento do r/c do prédio sito na rua Noel Perdigão, nºs 3A e 3B – Minuta do contrato de arrendamentoLucinda Guilherme da Mata GasparVila Franca de XiraAprovaçãoDEPARTAMENTO FINANCEIRO18 Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental do Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2021 Aprovação19 Aquisição de viatura para recolha de RSU (resíduos sólidos urbanos) - Indiferenciados - Início do procedimento AprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS20 Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Auto de vistoria e receção provisória parcial e final da obraZerca, Ldª Póvoa de Stª IriaAprovação21 Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Processo de revisão de preços provisóriaZerca, Ldª Póvoa de Stª IriaAprovação22 Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação dos coordenadores de segurança em obra e diretores de fiscalização Pinto Miranda - Engenharia e Construção Unipessoal, LdªVila Franca de XiraAprovaçãoEDUCAÇÃO 23 Carta de Referência da Intervenção Educativa do Município 2020/2021 Conhecimento24 Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro – Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovação25 Escola a tempo inteiro 2020/2022 – Protocolo, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianualAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/27 DesignaçãoAssunto26 Serviço de refeições escolares - Ano letivo 2020/2021 - Protocolo a celebrar com IPSS – Aprovação, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianualAprovação27 Atividades de Enriquecimento Curricular - Ano letivo 2020/2021 – Protocolo, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianualAprovação28 Ação Social Escolar - Ano letivo 2020/2021 - Atribuição de subsídio para apoio na aquisição de material escolar e apoio a visitas de estudo – 1º ciclo do ensino básico – Escalões A e B - Compromisso de verbasAprovação29 Apoios a projetos educativos de agrupamentos de escolas e escola não agrupada – Protocolo e compromisso de verbas Aprovação30 Apoios a atividades da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Protocolo e compromisso de verbas Aprovação31 Apoio a visitas de estudo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário – Ano letivo 2020/2021 – Protocolo e compromisso de verbas Aprovação32 Atribuição de apoios municipais a agrupamentos de escolas e escola não agrupada para apetrechamento e equipamento Aprovação33 Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 – Protocolo de cooperação com o Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho e a Associação de Promoção Social da Castanheira do Ribatejo – Compromisso de verbasAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/27 DesignaçãoAssunto34 Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 – Transferências para as freguesias – Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovação35 Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 – Compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual Aprovação36 Protocolo a estabelecer com a Associação de Apoio à Multideficiência Mithós-Histórias Exemplares – Ano Letivo 2020/2021 – Compromisso de verbasAprovaçãoCULTURA37 Acordo de adesão à Rede Portuguesa de Arquivos (RPA) AprovaçãoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 38 Orçamento Participativo 2019 - Protocolo a celebrar com o Alhandra Sporting Club Aprovação39 Orçamento Participativo 2019 - Protocolo a celebrar com o Juventude da Castanheira AprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL40 Ata em minuta da reunião AprovaçãoFI. Livro____________Fl.Ata - 01Reunião de 2020/05/27‘1 Ata n 11/2020MUNICÍPIO DE VILA ¶RANCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020/05/27Aos vinte sete dias do mês de maio de dois mil e vinte, pelas 09h30, no Salão Nobredos Paços do Município (presencial e por videoconferência), reuniu a Câmara Municipalde Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita,Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;.JoséAntániodaSilvadeOliveira;• Mário Manuel Calado dos Santos; — —— —• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Vítor Manuel da Silva Cartaxo;• António José Sequeira Félix; —• Maria de Fátima Pires Antunes;• André Filipe Ildefonso Arrojado;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Estiveram ausentes os Srs. Vereadores Nuno Miguel Marques Libério e Cláudia SofiaOliveira Martins, tendo sido substituídos pelos Srs. Vítor Manuel da Silva Cartaxo eAndré Filipe Ildefonso Arrojado.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Paula CristinaCorreia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto mm_____FI. Livro_____________Reuno de 2020)05/27Município ‘t ) 41j Deliberaçâo n____________Vila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAPERÍODO ANTES DA ORDEM DO DANo decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentados os seguintesdocumentos:- Recomendação — Pela implementação do suplemento de insalubridade,penosidade e risco, aos trabalhadores da Administração Local, apresentada pelosmembrosdaCDU;- Abaixo-assinado pela construção do passeio ribeirinho de Alverca, apresentadopelos membros da CDU.paod mmFI. Livro______________RAta________ii. li I’j\ Reunião de 2020/05/27MunicípioProc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA N 9/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2020/04/29Presente para aprovação a ata n9 9/2020, da reunião de câmara ordinária de2020/04/29, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodososmembros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 9/2020, da reunião de câmaraordinária de 2020/04/29, não tendo participado na votação a Sr. Vereador VítorCartaxo, por não ter estado presente. —01 ata 07 mm_____FI. Livro_____________44 jfU ReurflãodO&O5/27Município‘ / ‘ V Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO RELATIVO À CONSTRUÇÃO DE RAMALDA EDP PARA A CASA DO MÚSICO - SOCIEDADE FILARMÓNICA RECREIOALVERQUENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/20, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro extraordinário, a título de subvenção, nomontante de 2 500,00€, à Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense, relativo àconstrução de ramal da EDP destinado a garantir o fornecimento de eletricidade àCasadoMúsico.—Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -02 SFRA mmFI. Livro______________•____________Município Proc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PAGAMENTO DE QUOTA DE MEMBRO RELATIVA A 2020, INTEGRANDO ODESENVOLVIMENTO DO PROJETO ATLAS DE SAÚDEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/20, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto na alínea g), do n2 2, do artigo 23, e nas alíneas o) e u), do n2 1, do artigo339, do anexo 1, da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, a qual aprovou e consagrouo Regime Jurídico das Autarquias Locais, com as alterações legislativas posteriorese na redação vigente, aprovação do pagamento da quota de membro referente aoano de 2020 à Associação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis,no valor de 2 511,93€, integrando a mesma o montante de quotizaçãoextraordinária respeitante ao custo subjacente ao desenvolvimento do projetodesignado por Atlas da Saúde. — —Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 quota mm_____FI. Livro____________RAta 08jijj1.I Reunião de 2020/05/27MunicípioProc2__________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ACORDO DE COLABORAÇÃO RESPEITANTE À DESLOCAÇÃO DA PASSAGEMDE NÍVEL EXISTENTE AO PK29+887 DA LINHA DO NORTEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/20, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do acordo de colaboração relativo à deslocação da passagem de nívelexistente ao PK29+887 da Linha do Norte, em Vila Franca de Xira, a celebrar com alnfraestruturas de Portugal, SA.Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, em conformidadecom a proposta do Sr. Presidente.04 passagen mm7& de O20;05/27MunicípioL” V Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: 5 ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES EFUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 2020 —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 27/20, de19/05, do DF/DPF, para aprovação da 5 alteração permutativa ao orçamento eplano de atividades e funcionamento municipal da câmara municipal para 2020.----3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 27/20, de 19/05, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.05 5 alt orç mm_____FI. Livro______________2020/005,827Município (Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DE BONS SERVIÇOS MUNICIPAISPresente a proposta do Sr. Vereador António Félix, datada de 2020/05/05,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata,para aprovação da atribuição de medalhas de bons serviços municipais, nos termosdo n2 6, do artigo 42, do Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais, aosbombeiros que cumpriram 30, 20 e 10 anos de assiduidade ao serviço da respetivaassociação.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. VereadorAntónio Félix.06 medalhas mmReu niâo de 202 0/05/27Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA - 20202. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 9/20, de19/05, do Serviço Municipal de Proteção Civil, para conhecimento do PlanoOperacional Municipal de Vila Franca de Xira, para o ano de 2020, aprovado emreunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Vila Franca de Xira,realizada no dia 14 de abril.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 9/20, de 19/05, doServiço Municipal de Proteção Civil, documento que se dá por inteiramentereproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara conhecimento. —7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 POM mm_____EI. Livro -.Fl.Ata 10Reunião de 2020/05/27Município ‘IN À1I Proc2 DCTAE.00TM.030.de ) evVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: FEIRA ANUAL DE OUTUBRO DE 2020 - ALTERAÇÃO DE EDITAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 144/20, de18/05, da DT, para aprovação da alteração da redação dos artigos 1, 42, 52, 72, 8e 92, constantes no edital n9 154/20, relativo à Feira Anual de Outubro de 2020,tendo em conta a alteração da data de realização da feira, que terá lugar entre osdias 1 e 11 de outubro, decorrente da situação de pandemia do vírus designadopor novo Coronavírus SARS-C0V-2.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 144/20, de 18/05, da DT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.08 FAO mm_____FI. Livro --,$JUReunodd2i½ojo5/27MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2392/20, de 15/05, doDGAJIDRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoalno período compreendido entre 2020/02/28 e 2020/05111.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 2392/20, de 15/05, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamenta): Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Leiri2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.—7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 despachos mm_____EI. Livro______________Reunode2O2O/O5/27Município ( Ai) Proc____________________de nuVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal /ATA EM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Lei n° 11/2020, de 7 de maio, 1 série, referente ao regime excecional e transitóriopara a celebração de acordos de regularização de dívida no âmbito do setor daágua e do saneamento de águas residuais;Lei n 12/2020, de 7 de maio, 1 série, que promove e garante a capacidade deresposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19,procedendo à primeira alteração às Leis n°5 4-8/2020, de 6 de abril, e 6/2020, delodeabril;Lei n2 13/2020, de 7 de maio, 1 série, que estabelece medidas fiscais, alarga olimite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,e procede à primeira alteração à Lei n9 2/2020, de 31 de março, Orçamento doEstado para 2020;Decreto-Lei Q 20-C/2020, de 7 de maio, 1 série, que estabelece medidasexcecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Lei n2 14/2020, de 9 de maio, 1 série, relativa à terceira alteração à Lei n2 1-A/2020,de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta àsituação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doençaCOVID-19;Resolução da Assembleia da República n9 24/2020, de 11 de maio, 1 série, querecomenda ao Governo medidas de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores dosetor da vigilância e limpeza;Despacho n2 5419-A/2020, de 11 de maio, II série, referente à prorrogação davigência do Despacho n 3614-D/2020, mantendo-se as orientações nele contidas,com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbitoda pandemia da doença COVID-19, declarada na Resolução do Conselho deMinistros n2 33-A/2020, de 30 de abril, revogando-se o disposto no n9 7 eseguintes;Decreto-Lei n2 20-D/2020, de 12 de maio, 1 série, que estabelece medidasexcecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento10 sínt edit mm 1/2_____1 FI. Livro______________1J iv_____________Município 1 Proc____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTApresencial sob gestão dos municípios e das freguesias;Decreto-Lei n2 20-H/2020, de 14 de maio, 1 série, que estabelece medidasexcecionais de organização e funcionamento das atividades educativas eformativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Declaração de Retificação n2 20/2020, de 15 de maio, 1 série, que retifica a Lei n21-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta àsituação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doençaCOVID-19»;Resolução do Conselho de Ministros n2 37/2020, de 15 de maio, 1 série, queautoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais demanuais, no ano letivo de 2019/2020;Despacho n2 5545-C/2020, de 15 de maio, II série, que define orientações erecomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos deatendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamentodas medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19;Resolução da Assembleia da República n9 25/2020, de 19 de maio, 1 série, querecomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para aretirada de todo o material com amianto das escolas públicas.2. Dos editais publicados entre 2020/05/06 e 2020/05/18, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.lo sínt edit mm2/2_____FI. Livro —? Reunode20io?o5,27Município 4, Proc2___________________Vda Franca de Xira Deliberaçao ri2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/05/06 e 2020/05/18,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n9 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein275/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento. — —11 pagamentos mmMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipal1. Assunto: BALANCETESATA EM MINUTA3. Informações/pareceres:—24259 556,74€2 993 404,08€3 846 225,55€878 057,23€4.5.6.Dotação orçamental: Plano - Orçam.—Disposições legais aplicáveis:Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.12h))Fl.Uvro -.EI. AtaReunião de 2020/05127Proc0________Deliberação n°____________2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais— —-- -—Dotações não OrçamentaisServiços Municipalizados deDotações OrçamentaisDotações não Orçamentais---—- ---- —Água e Saneamento:12 balancetes mm____iji A. Livro_____________ReunodeOO>O5/27MunicipioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 261/20, de14/05, do DGAJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentreosdiasselldemaio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 261/20, de 14/05, doDGAj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3Ø2 da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 SOP mm___FLUvronA) FLAtaT7• 111V Reunião de 2020/05/27Município 4V Proc2___________________deVila Franca de XIra Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPEÍÉNCIA DA CÃMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBrrO DOUCENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação Interna n° 13/20, de14/05, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020104/30 e 2020/05/13, no âmbitodo licenciamento de obras partIculares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 13/20, de 14/05, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. ——4. Dotação orçamentai: Piano Orçam.—--5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento. --—----7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 DPGU mm____A. Livro____________1 4,I Reurflão de 0O/O5Município ÁjI Proc2_____________________de‘ 9Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA TÉCNICO SUPERIOR (ÁREA DE GESTÃO OU DECONTABILIDADE)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 2338/20, de 12/05, doDGAJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa depessoal do corrente ano, para a categoria de técnico superior (área de gestão oude contabilidade), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo deemprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2338/20, de 12/05, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.—15 contab mmFI. Livro_____________Fl.Ata 19Reunião de 2020/05/27Município / Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REALIZAÇÃO DE QUESTIONÁRIO NO ÂMBITO DO ESTÁGIO PARA INGRESSONAORDEM DOS PSICÓLOGOS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 2394/20, de18/05, do DGAJ/DRH, para conhecimento da proposta de questionário, anónimo,aos trabalhadores, sobre o absentismo laboral, solicitado pela trabalhadora Carinada Luz Oliveira, no âmbito do estágio para ingresso na Ordem dos Psicólogos,autorizado por deliberação de câmara de 3 de abril de 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 2394/20, de 18/05, doDGAj/DRH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento. — —16 estágio mm_____FI. Livro_____________RAta 20Reunião de 2020/05/27MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ARRENDAMENTO DO R/C DO PRÉDIO SITO NA RUA NOEL PERDIGÃO, NS3A E 38-VILA FRANCA DE XIRA- MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 263/20, de 15/05, doDGAJISOP, para aprovação da celebração do contrato de arrendamento do r/c doprédio sito na rua Noel Perdigão, n2s 3A e 3B, em Vila Franca de Xira, destinado àinstalação de serviços da câmara municipal, pela renda mensal única de1 650,00€, a outorgar com Lucinda Guilherme da Mata Gaspar, e da respetivaminuta, nos termos da alínea dd), do n 1, do artigo 35, do anexo 1 da Lei n75/2013, de 12 de setembro.3. lnformaçôes/pareceres: Anexa-se informação n2 263/20, de 15/05, do DGAJ/SOP,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.17 arrend mm____Li FI.Livro__________FLAta 21Reunião de 2020/05/27MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO REGULAMENTAR EPARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL ETABELA DE TAXAS E PREÇOS PARA 2021Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/20, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto do n2 1, do artigo 98 do Código do Procedimento Administrativo,aprovação do início do procedimento regulamentar tendente à aprovação e ediçãodo Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2021,bem como da sua publicitação na lnternet, no sítio institucional da câmaramunicipal, viabilizado a apresentação de contributos pelos interessados, de acordocom a legislação vigente, a efetuar no prazo de 10 dias úteis.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -18 taxas 2021 mmFI. Livro_____________ji1 FLAta - 22Reunião de 2020/05/27Município ProcQ n2 3/20 APRV.CP.CjVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA RECOLHA DE RSU (RESÍDUOS SÓLIDOSURBANOS) INDIFERENCIADOS - INÍCIO DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 273/20, de18/05, do DF/DGF/SCPA, para autorização da decisão de contratar, da escolha einício do procedimento, do constituição do júri, da nomeação do gestor do contrato,da respetiva despesa, bem como aprovação das peças do procedimento, nostermos dos artigos 36, 38, 67, 290-A e n2 2, do artigo 40, do Código dosContratos Púb’icos, relativamente à aquisição de 2 viaturas para recolha de resíduossólidos urbanos indiferenciados, pelo preço-base de 349 500,00€, acrescido do IVAà taxa legal aplicável.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 273/20, de 18/05, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberaçâo: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.19 viaturas mmEI. Livro -.J) 71 FLAta 23• Reunião de 2020/05/27Municipio L’ 1 tr ProcQ 144/17 DOVSM-EMPVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS DO PER DA QUINTA DA PIEDADE - LOTES 1 A 6- PÓVOA DE SANTA IRIA - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA PARCIALFINALDAOBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 466/20, de18/05, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção provisóriaparcial final, datado de 2019/12/05, referente aos trabalhos das fases 2 e 3, novalor de 588 273,34€, momento a partir do qual inicia a contagem dos respetivosprazos de garantia da empreitada de reabilitação de fogos do PER da Quinta daPiedade — Lotes 1 a 6, na Póvoa de Santa Iria, adjudicada à Zerca, Lda.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 466/20, de 18/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 PER mm_____EI. Livro_______________jyt Reurão de 2020/05/27Município é V Proc 144/17 DOVSM-EMPde 1Vila Franca de Xira J Deliberaçao n0______________Câmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS DO PER DA QUINTA DA PIEDADE - LOTES 1 A 6- PÓVOA DE SANTA IRIA - PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 468/20, de18/05, do DOVI/DEI, para aprovação do processo de revisão de preços provisória,no valor de 30 408,16€, acrescido do IVA, referente ao período de outubro de 2018a outubro de 2019, da empreitada de reabilitação de fogos do PER da Quinta daPiedade — Lotes 1 a 6, na Póvoa de Santa Iria, adjudicada à Zerca, Lda.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 468/20, de 18/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 preços mm_____FI. Livro______________Reurão de 2020/05/27Município J Proc2 30/20 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ALTERAÇÃO DA COBERTURA DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE VILA FRANCADE XIRA - ADJUDICAÇÃO, MINUTA DE CONTRATO E NOMEAÇÃO DO DIRETOR DEFISCALIZAÇÃO EM OBRA E DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 551/20, de22/05, do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júri doprocedimento, nos termos dos n2s 3 e 4, do artigo l48 do Código dos ContratosPúblicos, respeitante à empreitada de alteração da cobertura das piscinasmunicipais de Vila Franca de Xira, com proposta de adjudicação à Pinto Miranda —Engenharia e Construção Unipessoal, Ld, pelo valor de 809 000,00€, acrescido doIVA, e prazo de execução de 150 dias, da minuta do contrato, da nomeação doEng2 Hélder Rito, para a função de coordenador de segurança em obra, nos termosdo disposto no artigo 92 do Decreto-Lei n0 273/2003, de 29 de outubro, e da EngCristina Monteiro, para a função de diretora de fiscalização em obra, nos termos dodisposto no n2 3, do artigo 3442 do Código dos Contratos Públicos, bem como daemissão das respetivas declarações de nomeação, acompanhadas pelasdeclarações de aceitação subscritas pelos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 551/20, de 22/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 piscinas mmEi. livro__________FLAta - 25Reunião de 2020105/27Proc2 EDUCA.00SE.001.Deliberação n2____________1. Assunto: CARTA2020/2021DE REFERÊNCIA DA INTERVENÇÃO EDUCATIVA DO MUNICÍPIO2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação intema n2 100/20, de19105, do DE, para conhecimento da Carta de Referência da intervenção Educativado Município, no ano letivo 2020/2021, documento orientador do trabalhodesenvolvido na área da educação, pelo município, sendo simultaneamentepartilhado por toda a comunIdade educativa.3. Informaçõeslpareceres: Mexa-se comunicação interna n° 100/20, de 19105, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental:5.6.Disposições legais aplicáveis:Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTA23 carta mUiMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAFI. Uvro__________Fl:Ata -. 27Reunião de 2020105/27Proc2 EDUCA.00SE.003.Deliberação n2____________1. Assunto: REGULAMENTO MUNICIPAL DA ESCOLA A TEMPO INTEIRO - APROVAÇÃO EREMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação Interna n° 88/20, de10/05, do DE, para aprovação, após consulta pública, do Regulamento Municipal daEscola a Tempo Inteiro, e posterior remessa à assembleia municipal paraaprovação nos termos da lei. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 88/20, de 10/05, do DE,documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:aprovaçãoO Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara parae remessa à assembleia municipal. -7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. -___________________24 reg. ETI mm____4 FI. Livro_____________FI.Ata 28Reunião de 2020/05/27Municipio V Proc2 EDUCA.00SE.003.de liVila Franca de Xira 1 Deliberação n______________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: ESCOLA A TEMPO INTEIRO 2020/2022 - PROTOCOLO, COMPROMISSO DEVERBAS E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOCOMPROMISSO PLURIANUAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 87/20, de08/05, do DE, para aprovação da minuta do protocolo a celebrar no âmbito daescola a tempo inteiro, para os anos letivos 2020/2021 e 2021/2022, nas áreas deatividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar e componentede apoio à família no 12 ciclo do ensino básico, bem como compromisso de verbasreferentes ao ano letivo 2020/2021, e remessa à assembleia municipal paraautorização prévia do compromisso plurianual.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 87/20, de 08/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-34 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.25 ETI mm_____FI. Livro______________RAta - 29Reunião de 2020/05/27Municipio Proc2 EDUCA.00SE.006.de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: SERVIÇO DE REFEIÇÕES ESCOLARES — ANO LETIVO 2020/2021 -PROTOCOLO A CELEBRAR COM IPSS - APROVAÇÃO, COMPROMISSO DE VERBAS EREMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOCOMPROMISSO PLURIANUAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 97/20, de17/05, do DE, para aprovação da minuta dos protocolos a celebrar com 10Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, que se destinam aassegurar a confeção e fornecimento de refeições escolares (almoço e lanche) e oapoio às atividades dos refeitórios dos estabelecimentos de educação e ensino darede pública do concelho, nos anos letivos de 2020/2021 e 2021/2022, bem comodo respetivo compromisso de verbas respeitante ao ano letivo 2020/2021, eremessa à assembleia municipal para autorização prévia do compromissoplurianual.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 97/20, de 17/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-iS Orçam. DEO5/020105Plano 2019-A-19 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente, com a alteração proposta pela Sr Vereadora Regina Janeiro, passandoo ponto 1 da cláusula primeira a ter a seguinte redação: “A (IPSS) compromete-se a confecionar as refeições escolares na Escola (escola sede), seguindo todasas recomendações, orientações, normas e princípios aplicáveis e pertinentes àmatéria de controlo alimentar, tendo como obrigações contratuais as resultantes26 ref IPSS mm 112_____FI. Livro______________RAta 30Ài/ Reunião de 2020/05/27Município j W “ Proc EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTAdo estabelecido no presente Protocolo, bem como o estabelecido no Despacho n210919/2017, de 13 de dezembro e o respetivo Anexo — Plano Integrado de Controloda Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos deEducação e Ensina Públicos e orientações da Direção-Geral da Educação e dalegislação em vigor”, bem como no ponto 4, da cláusula nona, onde se lê “Portarian2 412/2012 de 4 de setembro” deve ler-se “Portaria fl9 421/2012 de 4 desetembro”.26 ref IPSS mm 2/2FI. Livro______________Fl.Ata 31Reunião de 2020/05/27Município Proc2 EDUCA.00SE.011.de iVila Franca de Xira 1 Deliberação n2______________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - ANO LETIVO 2020/2021-PROTOCOLO, COMPROMISSO DE VERBAS E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPALPARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO COMPROMISSO PLURIANUAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 98/20, de18/05, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração tripartido, acelebrar entre a câmara municipal, agrupamentos de escolas e entidadesparceiras, no âmbito das atividades de enriquecimento curricular, no 1 ciclo doensino básico, no ano letivo 2020/2021, bem como do compromisso de verbas, eremessa à assembleia municipal para autorização prévia do compromissoplurianual.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 98/20, de 18/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-31 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis: Portaria n 644-A/2015, de 24 de agosto.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.27 AEC mm_____FI. Livro_______________Reuno de 2020/05/27Município Proc2 EDUCA.00SE.007.deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: AÇÃO SOCIAL ESCOLAR 2020/2021 — ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARAAPOIO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE APOIO A VISITAS DE ESTUDO -1 CICLO DO ENSINO BÁSICO - ESCALÕES A E 6 - COMPROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 80/20, de06/05, do DE, para aprovação da manutenção da atribuição de subsídios paraapoio à aquisição de material escolar e apoio a visitas de estudo, aos alunos do 1ciclo do ensino básico, escalões A e B, no âmbito do programa de ação socialescolar, no ano letivo 2020/2021, bem como do respetivo compromisso de verbas.-3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 80/20, de 06/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-15 Orçam. DEOS/040301Plano 2019-A-16 Orçam. DEO5/0403015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. — —28 ASE mm_____FI. Livro_______________Reuno de 2020/05/27Município Proc2 EDUCA.00SE.00i.deVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APOIOS A PROJETOS EDUCATIVOS DE AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS EESCOLA NÃO AGRUPADA - PROTOCOLO E COMPROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 74/20, de30/04, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de atribuição de apoios aprojetos educativos de agrupamentos de escolas e escola não agrupada, destinadoa promover o apoio municipal a projetos pedagógicos desenvolvidos pelosagrupamentos de escolas e escola não agrupada, que tenham como público-alvoalunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, que seencontrem inscritos no Projeto Educativo/Escola ou no Plano Anual de Atividades,bem como do respetivo compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 74/20, de 30/04, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-li Orçam. DEO5/0403015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.29 proj educ mm_____El. Livro -ftJtk Reuno de 2020/05/27Município / Proc2 EDUCA.00SE.001.de (Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto; APOIOS A ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1 CICLO DOENSINO BÁSICO - PROTOCOLO E COMPROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 73/20, de30/04, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de atribuição de apoios aatividades da educação pré-escolar e no 12 ciclo do ensino básico, a celebrar comos agrupamentos de escolas do concelho, para promover o apoio municipal aatividades desenvolvidas por estes, que tenham como público-alvo alunos daeducação pré-escolar e do 1 ciclo do ensino básico, bem como do respetivocompromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna fl2 73/20, de 30/04, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-li Orçam. DEO5/0403015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.30 ativid mmFI. Livro______________FLAta 35Reuniâode2o2o/O5/27Município ( Proc2 EDUCA.00SE.00l.deVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APOIO A VISITAS DE ESTUDO DO 32 CICLO DO ENSINO BÁSICO E DOENSINO SECUNDÁRIO - ANO LETIVO 2020/2021 - PROTOCOLO E COMPROMISSO DEVERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 76/20, de04/05, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de apoio a projetoseducativos, a celebrar com os agrupamentos de escolas e com a Escola SecundáriaGago Coutinho, destinado a promover o apoio municipal a projetos desenvolvidospor estes fora do território continental ou nacional, que tenham como público-alvoos alunos do 32 ciclo do ensino básico e do ensino secundário, bem como dorespetivo compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 76/20, de 04/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-li Orçam. DE0510403015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.31 vis est mm_____EI. Livro_____________//Reurão de 2020/05/27Município Proc2 EDUCA.00SE.001.deVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIOS MUNICIPAIS A AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS EESCOLA NÃO AGRUPADA PARA APETRECHAMENTO E EQUIPAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 77/20, de04/05, do DE, para aprovação da atribuição de apoios municipais a agrupamentosde escolas e escola não agrupada, no valor global, por ano letivo, de 100 000,00€,para o apetrechamento e equipamento dos estabelecimentos de educação eensino, que representem obrigatoriamente despesas de investimento.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 77/20, de 04/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposiçôes legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. — —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.32 ap muni miii_____FI. Livro______________r IIFI. Ata___________Reuniãode2O2O/05/27Município Proc2 EDUCA.00SE.009.deVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: TRANSPORTES ESCOLARES — ANO LETIVO 2020/2021 — PROTOCOLO DECOOPERAÇÃO COM O CENTRO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOSOBRALINHO E A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CASTANHEIRA DORIBATEJO - COMPROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 84/20, de07/05, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de cooperação a celebrarcom o Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho e a Associação dePromoção Social de Castanheira do Ribatejo, referente aos circuitos especiais dostransportes escolares, no ano letivo 2020/2021, bem como da autorização dadespesa e respetivo compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 84/20, de 07/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-27 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.33 transp csPDS mmFI. Livro_______________Fl.Ata 38(3 Reunião de 2020/05/27Município Proc EDUCA.00SE.009.deVila Franca de Xira i Deliberação n2______________Câmara Municipal iATA EM MINU]1A1. Assunto: TRANSPORTES ESCOLARES — ANO LETIVO 2020/2021 — TRANSFERÊNCIASPARA AS FREGUESIAS — APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 78/20, de07/05, do DE, para aprovação da autorização da despesa e do compromisso deverbas, relativos à colaboração da União das Freguesias de Alhandra, São João dosMontes e Calhandriz e União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo eCachoeiras, no âmbito dos circuitos especiais de transportes escolares, no anoletivo 2020/2021, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nostermosdaleh3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 78/20, de 07/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-24 Orçam. DEO5/040501025. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.34 transp freg mm____EtUvro__RAta_______1t4 Reunião de 2020/05/27Município Proc EDUCA.00SE.009.Vila Franca de Xira Deliberação flQ____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: TRANSPORTES ESCOLARES — ANO LETIVO 2020/2021 - COMPROMISSO DEVERBAS E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOCOMPROMISSO PLURIANUAL -_________2. Resurnà: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 93/20. de15/05, do DE, para aprovação da autorização da despesa e do compromisso deverbas, relativos à aquisição de serviços no âmbito dos transportes escolares, noano letivo 202012021, e remessa à assembleia municipal para autorização préviado compromisso plurianual. --________________3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 93/20, de 15/05, do DE.documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata.--4. Dotação orçamental: Cód. Plano 2019-A-25 Classlf. Orçam. DE051020210_____-Cód. Plano 2019-426 Classif. Orçam. DE0510202105. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. — -_________35 flnsp mm_____FI. Livro______________FLAta 40Reunião de 2020/05/27Município Proc2 EDUCA.00SE.001.deVila Franca de Xíra Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PROTOCOLO A ESTABELECER COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀMULTIDEFICIÊNCIA MITHÓS - HISTÓRIAS EXEMPLARES - ANO LETIVO 2020/2021 -COM PROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 95/20, de15/05, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração a celebrarcom a Associação de Apoio à Multideficiência Mithós — Histórias Exemplares, o qualprevê a atribuição de um subsídio, no valor de 6 000,00€, visando o apoio global aoseu funcionamento na dinamização do projeto “Vem calçar os sapatos do outro”,durante o ano letivo 2020/2021, bem como do compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 95/20, de 15/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-454 Orçam. DEOS/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente, ficando a atribuição do subsídio condicionada à apresentação derelatório referente à execução do protocolo por parte da associação.36 Mithós mm_____ri. Livro —.e ftAtaReunião de 2020/05/27Município 1 . Proc DC/DBAVila Franca de Xlra Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ACORDO DE ADESÃO À REDE PORTUGUESA DE ARQUIVOS (RPA)2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 14/20, de15/05, do DQDBA, para aprovação da minuta do acordo de adesão a celebrar coma Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, com objetivo de adesãodo município à Rede Portuguesa de Arquivos (RPA).—- -_____________3. Informaçõesfpareceres: Mexa-se comunicação interna n 14/20, de 15/05, doDQDBA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Plano — Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr* Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSfl Vereadora Manuela Ralha.—-37 RPA mmFI. Livro______________RAta - 42Reuniãode2O2O/O5/27Município‘1/ ig Proc9________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019 - PROTOCOLO A CELEBRAR COM OALHANDRA SPORTING CLUBPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da minuta doprotocolo a celebrar com o Alhandra Sporting CIub, que visa a concretização daproposta vencedora na freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz,no âmbito do Orçamento Participativo Entidades 2019, designada por “MelhoresAtividades Náuticas — Participação e inclusão com reforços da segurança fluvial”.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente,com a correção da epígrafe da cláusula sétima da minuta do protocolo para“DIREITOSUPLETIVO”.38 A5C mm_____FI. Livro______________RAta 43Á Reunião de 2020/05/27Município Proc_________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019 - PROTOCOLO A CELEBRAR COM OJUVENTUDE DA CASTANHEIRAPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da minuta doprotocolo a celebrar com o Juventude da Castanheira, que visa a concretização daproposta vencedora na União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo ecachoeiras, no âmbito do Orçamento Participativo Entidades 2019, para a aquisiçãode equipamentos para pavilhão desportivo.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -39JC mmFI. Livro —Reuno de 2020/05/27Município ) i ; Proc2_____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura. —Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.40 ata minuta mmFI. Livro_____________FLAta - _.45Reunião de 2020/05/27MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 13h30.Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.Eeu’L Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de Gestã6Jministrativa ejurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara MunicipaAlb9%f%taencerra mm
 
Languagept   Language