Ata da reunião de câmara de 2020/05/13

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 05.13/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-05-13  to  2020-05-13 

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 4Rosto - Pág. 5Aod 1 - Informação da Srª Vereadora Helena Pereira de Jesus - Aulas on-line da Universidade Sénior - Pág. 6Aod 2 - Informação da Srª Vereadora Fátima Antunes - Oferta de máscaras pelo Grupo Ibéria Universal - Pág. 7Aod 3 - Informação do Sr. Vereador António Félix - Iniciativa da União Europeia wifi4eu - Pág. 8Aod 4 - Informações do Sr. Vice-Presidente - Elevador da estação da CP em Vila Franca de Xira; lotação dos transportes públicos no concelho - Pág. 9 a 14Aod 5 - Testes feitos à Covid-19 nos lares de idosos do concelho - Pág. 15 a 20Aod 6 - Declaração política - Posição Contrária à Utilização do Canal do Alviela para Instalação do Oleoduto de Abastecimento ao Aeroporto Humberto Delgado - Pág. 21 a 23Aod 7 - Retoma das aulas para os alunos do 11º ano e do 12º ano - Pág. 24 a 26Aod 8 - Transportes escolares - Pág. 27Aod 9 - Abertura do próximo ano letivo - Pág. 28Aod 10 - Plano de retoma dos serviços da câmara municipal e SMAS - Pág. 29 a 32Aod 11 - Hortas urbanas - Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo - Pág. 33 e 34Aod 12 - Subsídio de risco e insalubridade - Pág. 35Aod 13 - Fonte do Alegrete - Vila Franca de Xira - Pág. 36 a 38Aod 14 - Lay-off nas instituições particulares de solidariedade social - Pág. 39 e 40Aod 15 - Aumento de desempregados no concelho - Apoio alimentar às famílias - Pág. 41 a 43Aod 16 - Apoio às vítimas de violência doméstica - Pág. 44Aod 17 - Colete Encarnado - Acervo do jornal Vida Ribatejana - Pág. 45 a 53Aod 18 - Melhoramento da resposta do departamento de urbanismo - Pág. 24 a 57Aod 19 - Corte de árvores na avenida Baptista Pereira - Alhandra - Pág. 58Aod 20 - Inundações na rua da Estação - Alverca do Ribatejo - Pág. 59Aod 21 - Sugestões a adotar para o desconfinamento - Pág. 60Aod 22 - Respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 6101 - Ata nº 8/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/04/15 - Pág. 6202 - 4ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Pág. 6303 - Atribuição de apoios financeiros extraordinários - Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho - Pág. 64 a 7504 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário referente aos projetos de obra de ampliação da área técnica e operacional do quartel - Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vialonga - Pág. 7605 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 7706 - Legislação-síntese e editais - Pág. 78 a 8007 - Pagamentos autorizados - Pág. 8108 - Balancetes - Pág. 8209 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 8310 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 8411 - Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de engenharia florestal) - Recrutamento - Pág. 8512 - Arrendamento do r/c do prédio sito na rua Luís de Camões, nº 45 (e outros) - Vila Franca de Xira - Minuta do contrato de arrendamento - Pág. 86 a 9113 - Cedência para integração no domínio público - Rua do Outeiro, nº 6 - Alverca do Ribatejo - Pág. 9214 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 217, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 9315 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 268, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 9416 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 269, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 9517 - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Alhandra - Plano específico de segurança para remoção de amianto - Pág. 96 a 10518 - Arranjos exteriores da EB de Arcena - Alverca do Ribatejo e EB/JI da Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação dos coordenadores de segurança e diretores de fiscalização em obra - Pág. 10619 - Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface rodoferrovário/transportes partilhados - Alverca do Ribatejo - Processo de revisão de preços definitiva - Pág. 10720 - Remodelação/conservação do Pavilhão Desportivo Municipal das Cachoeiras - Abertura do procedimento - Pág. 10821 - Demolição dos lotes 1 e 2 - Rua Quinta de Santo Amaro, bloco B - Monte Gordo - Vila Franca de Xira - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial de caução - Pág. 10922 - Reabilitação de fogos no PER de Povos - Vila Franca de Xira - Processo de revisão de preços definitiva - Pág. 11023 - Eixo Povos - Quinta da Grinja - Vila Franca de Xira - Requalificação do espaço público - Processo de revisão de preços provisória - Pág. 11124 - Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Vila Franca de Xira - Processo de revisão de preços provisória - Pág. 11225 - Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - 2º processo de revisão de preços provisória - Pág. 113 a 12026 - Compra e venda da fração municipal designada pela letra G, sita na rua Dr. Vasco Moniz, nº 1, 3º dtº - Castanheira do Ribatejo - Pág. 121final - Pág. 12227 - Ata em minuta da reunião - Pág. 123Encerra - Pág. 124

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vídeo da reunião de câmara: https://youtu.be/dDXZ1zyhOts

Transcription

ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 8/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/04/15 Aprovação2 4ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020Ratificação3 Atribuição de apoios financeiros extraordinários Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do ConcelhoRatificação4 Atribuição de apoio financeiro extraordinário referente aos projetos de obra de ampliação da área técnica e operacional do quartelAssociação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vialonga RatificaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal5 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento6 Legislação-síntese e editais Conhecimento7 Pagamentos autorizados Conhecimento8 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente9 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/13 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/13 DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente10 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos11 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de engenharia florestal) – RecrutamentoAprovação12 Arrendamento do r/c do prédio sito na rua Luís de Camões, nº 45 (e outros) – Minuta do contrato de arrendamentoInvestilage - Sociedade Imobiliária, SAVila Franca de XiraAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA13 Cedência para integração no domínio público – Rua do Outeiro, nº 6 José Gomes de Jesus AlvesAlverca do RibatejoAceitação14 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 217, do loteamento Quinta da PonteTRXMS - Gestão, Manutenção e Serviços a Empresas, LdªS. João dos MontesAprovação15 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 268, do loteamento Quinta da PonteAna Maria Simões Baptista da SilvaS. João dos MontesAprovação16 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 269, do loteamento Quinta da PonteAna Maria Simões Baptista da SilvaS. João dos MontesAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/13 DesignaçãoAssuntoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS17 Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente – Plano específico de segurança para remoção de amiantoCordivias - Engenharia, LdªAlhandra Aprovação18 Arranjos exteriores da EB de Arcena - Alverca do Ribatejo e EB/JI da Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo – Adjudicação, minuta do contrato e nomeação dos coordenadores de segurança e diretores de fiscalização em obraPerene, SA Aprovação19 Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface rodoferrovário/transportes partilhados – Processo de revisão de preços definitivaConstradas - Estradas e Construção Civil, SAAlverca do RibatejoAprovação20 Remodelação/conservação do Pavilhão Desportivo Municipal das Cachoeiras – Abertura do procedimentoCachoeiras Aprovação21 Demolição dos lotes 1 e 2 - Rua Quinta de Santo Amaro, bloco B - Monte Gordo – Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial de cauçãoHCI - Construções, SA Vila Franca de XiraAprovação22 Reabilitação de fogos no PER de Povos – Processo de revisão de preços definitiva Ariepe - Construções Civis e Obras Públicas, LdªVila Franca de XiraAprovação23 Eixo Povos - Quinta da Grinja - Requalificação do espaço público – Processo de revisão de preços provisóriaUnikonstroi, SA Vila Franca de XiraAprovação24 Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina – Processo de revisão de preços provisóriaUnikonstroi, SA Vila Franca de XiraAprovação25 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase – 2º processo de revisão de preços provisóriaConstruções Pragosa, SA Castanheira do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/13 DesignaçãoAssuntoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL26 Compra e venda da fração municipal designada pela letra G, sita na rua Dr. Vasco Moniz, nº 1, 3º dtºAlexina Mónica Robalo Rosa MendesCastanheira do RibatejoAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL27 Ata em minuta da reunião AprovaçãoFI. Livro____________FI.Ata 001Reunião de 2020/05/13Ata n 10/2020MUNICÍPIO DE VILA FRAN6A DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020/05/13Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte, pelas 09h30, no Salão Nobre dosPaços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;.joséAntóniodaSilvadeOliveira;.Nuno Miguel MarquesLibório;—• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;—-• Cláudia Sofia Oliveira Martins;•CarlosMiguelVilarPatrào.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestào Administrativa e Jurídica, assessorado por Leopoldino FilipeNunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto____FI. Livro_____________RAta 002A Reunião de 2020/05/13Município / ckn ProcQ___________________Vila Franca de Xira / Deliberação n2Câmara MunicípalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA HELENA PEREIRA DE JESUS — AULAS ON-LINE DAUNIVERSIDADE SÉNIORInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, cumprimentando o Sr. VicePresidente, Srs e Srs. Vereadores, todos aqueles que estão a seguir a reunião viaon-line, trabalhadores e técnicos que a acompanham, para que a emissão corranas melhores condições técnicas, pelo que agradece o seu trabalho, bem como oDr. Fernando Barreiros, que finalmente está presente, dizendo ainda que a SrVereadora Helena Pereira de Jesus, primeiro, depois a Sr Vereadora FátimaAntunes, o Sr. Vereador António Félix, o Sr. Vice-Presidente e o próprio, darãoalgumas informações.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os que estão presentes etambém aqueles que seguem a reunião on-line, mencionando que queria dar nota,relativamente à Universidade Sénior, que as aulas on-line iniciaram com adisponibilidade de alguns dos seus professores, que se encontram a lecionar numtotal de 20 disciplinas. — —De momento, apenas usufruem das aulas os alunos que se encontram inscritos nasmesmas, contudo, considerando o interesse demonstrado por outros alunos emfrequentar as disciplinas existentes, as aulas encontram-se em fase deorganização, para que possam funcionar de forma aberta à restante comunidade.--Estas aulas têm permitido a continuidade da aprendizagem, mas principalmente ocontacto dos alunos entre si e com os professores, com o objetivo da partilha deexperiências e o combate ao isolamento, dado o momento em que nosencontramos.aod 1IFI. Livro_____________RAta 003Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA FÁTIMA ANTUNES - OFERTA DE MÁSCARAS PELOGRUPO IBÉRIA UNIVERSALInterveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes e os que seguem a reunião em casa na transmissãoon-line, dizendo que a câmara municipal agradece ao Grupo Ibéria Universal e àRádio Íris pela oferta de 10 000 máscaras ao município de Vila Franca de Xira.O representante da empresa administradora desta rádio local, o Dr. Liang Zhan,deslocou-se pessoalmente aos Paços do Concelho para fazer esta oferta, numainiciativa que resulta duma parceria com o Museu de Arte Ni Dongfang, na China,que já abrangeu também o município de Benavente, a RTP e a Associação deImprensa Não-Diária.A oferta a Vila Franca de Xira destas 10 000 máscaras traduz o reconhecimento,por parte da Ibéria Universal, da importância deste município na região, ondeexiste um número muito significativo de ouvintes da Rádio Íris.Este equipamento irá contribuir para reforçar o material já existente na câmaramunicipal, e será distribuído pelos diversos agentes locais, nomeadamente osbombeiros, no combate a esta pandemia, de acordo com as necessidades quevenhamaverificar-se.aod 2FI. Livro_____________RAta 004Reunião de 2020/05/13MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. VEREADOR ANTÓNIO FÉLIX - INICIATIVA DA UNIÃO EUROPEIAWIFi4EU — —Interveio o Sr. Vereador António Félix, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem como todos aqueles queassistem a mais uma reunião de câmara on-line, dizendo que a informação quetem para dar será particularmente grata ao Sr. Vereador Carlos Patrão, e passará aler:“A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aderiu à iniciativa da União Europeia —WIFI4EU — Wi-Fi gratuito para todos na Europa, que promove o acesso sem fiosgratuito à Internet em espaços públicos, como parques, praças, edifícios públicos,bibliotecas, centros de saúde e museus, em benefício dos cidadãos de toda aEuropa.Através de candidatura aprovada e já implementada, foram instalados no ParqueUrbano da Póvoa de Santa Iria, junto ao Núcleo Museológico “A Póvoa e o Rio” ejunto ao Bairro dos Pescadores, um total de 11 equipamentos que permitem acessogratuito à lnternet em toda aquela área. O valor do investimento foi de cerca de 25000,00€, comparticipado pela União Europeia no valor de 15 000,00€.”Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos,referindo que começaria por congratular a câmara municipal, para não se dizer queo Bloco de Esquerda eventualmente só critica ou só diz mal, pelo projeto de Wi-Fique o Sr. Vereador António Félix falou.Interveio o Sr. Presidente, referindo ao Sr. Vereador Carlos Patrão que ficasatisfeito que também esteja satisfeito com a câmara municipal, de vez em quandotambém é justo reconhecer o que faz bem. Há muita coisa que faz bem, outras quese calhar deveria fazer melhor, e outras que são a luta política. Pode-se dizer,sobre pintar algo duma determinada cor, que a cor não está bem, devia ser outra,e anda-se nisto. Essa é a luta política, agora, quando se está a fazer umaobservação criteriosa, rigorosa, séria, obviamente que sabe bem também ouvir quea câmara municipal, neste ou naquele contexto, esteve bem, e esteve, na suaopinião, mas não faz mais do que a sua obrigação, como é evidente.aod 3EI. Livro_____________005A A i Reunião de 2020/05/13Município / L1.7 i I\j Proc___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DO SR. VICE-PRESIDENTE - ELEVADOR DA ESTAÇÃO DA CP EM VILAFRANCA DE XIRA; LOTAÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS NO CONCELHOInterveio o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente,todos os presentes, assim como quem segue a reunião via on-line, referindo-se aoponto de situação da nova avaria no elevador da estação da CP, em Vila Franca deXira, dizendo que no passado dia 5 de maio a câmara municipal voltou a abordar alnfraestruturas de Portugal relativamente ao elevador da estação dos comboios,uma vez que se verificou que o mesmo deixou, mais uma vez, de funcionar.Fazendo eco das queixas que diversos munícipes fizeram chegar à câmaramunicipal, e porque se trata dum equipamento essencial para todos os cidadãosque recorrem ao transporte ferroviário, questionou-se a lnfraestruturas de Portugalsobre as causas deste elevador estar uma vez mais encerrado ao público,solicitando urgência na sua reparação.A Infraestruturas de Portugal respondeu no dia seguinte, 6 de maio, dando contaque, embora ambos os elevadores tenham sido recentemente substituídos, nopassado dia 23 de abril verificou-se nova anomalia no cabo de potência dealimentação de um dos elevadores, que conduziu a nova reparação.Mediante o fornecimento dos materiais necessários, que atualmente têm prazos defornecimentos mais alargados, e vindo do estrangeiro, o funcionamento desteequipamento será então reposto. É uma matéria que a câmara municipal irácontinuar a acompanhar.Quanto à lotação dos meios de transporte rodoviário coletivo de passageiros, nopassado dia 8 de maio deu-se conhecimento à AML - Área Metropolitana de Lisboa,de diversas queixas telefónicas que chegaram à câmara municipal relativas aofuncionamento e à lotação dos autocarros que circulam no concelho, alertandopara o incumprimento das regras sanitárias de distanciamento físico e social, etambém da lotação de 2/3. Foram, inclusivamente, reportadas situações decirculação de autocarros com inúmeras pessoas em pé. Solicitou-se assim, à ÁreaMetropolitana de Lisboa, que atue junto dos operadores de transportes rodoviárioscoletivos de passageiros, no sentido de serem prestados esclarecimentos acercadestas situações, exigindo que sejam cumpridas as regras sanitárias e legais emaod 4 1/6_____FI. Livro______________RAta - 008l Reunião de 2020/05/13Município tini Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalvigor, na situação de calamidade atual.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, cumprimentando todos os presentese aqueles que, via on-line, acompanham a reunião, dizendo que os membros daCDU iriam também colocar a questão do elevador da estação de Vila Franca deXira, sendo que, depois de meses e meses à espera da sua entrada emfuncionamento, eis senão quando, infelizmente, vieram a registar a sua anomalia.--Registam também a tomada de posição, obviamente, da câmara municipal, nosentido de garantir, e que seja duma vez por todas, a funcionalidade e aadequação no acesso a este equipamento tão fundamental, não só para osutilizadores dos transportes, como para todos aqueles que utilizam o outro lado dacidade de Vila Franca de Xira.Relativamente ao problema do subdimensionamento ou falta de coordenação entreas diferentes operadoras de transportes públicos, e a sua oferta consequente, nãoé para a CDU uma preocupação de agora, muito antes da aprovação do passeintermodal, e depois da sua entrada em vigor, há sensivelmente um ano atrás, quenesta câmara municipal vêm a alertar para a necessidade do reforço da oferta e asua adequação às necessidades de quem trabalha, de quem estuda ou precisa deutilizar os transportes públicos no concelho de Vila Franca de Xira.Hoje, efetivamente, está-se a viver um tempo diferente, o atual estado de combateao vírus e, nessa sequência, também para garantir as necessidades de deslocaçãoessenciais, ao abrigo da legislação e das orientações da Direção-Geral da Saúdeem vigor, registam aqui que a Área Metropolitana de Lisboa, em articulação com os18 municípios, tem mostrado empenhamento no gradual serviço de normalizaçãoda oferta do transporte público rodoviário, que sirva às necessidades dos utentes.-Contudo, no concelho de Vila Franca de Xira, ou melhor, também no concelho deVila Franca de Xira, na última semana, particularmente, foram registados váriosincidentes, situações de sobrelotação de autocarros na Boa Viagem, na Rodoviáriade Lisboa, além da insuficiência de carruagens nos comboios urbanos de Lisboa.----Este último caso é especialmente denunciado pelo CESP — Sindicato dosTrabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, onde muitostrabalhadores, vindos de concelhos limítrofes, Sintra, Loures, Lisboa ou mesmo deVila Franca de Xira, sem as devidas condições sanitárias e de afastamentoaod 4 216_____FI. Livro______________00?Reunião de 2020/05/13Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalnecessário, dentro das próprias carruagens, todos os dias dão os braços à grandedistribuição, aos serviços-satélite. São os trabalhadores que fazem a produção dopaís, numa das mais complexas operações logísticas e concentradas no país, noconcelho vizinho da Azambuja. Em todos estes casos importa registar que estessão os trabalhadores que nunca pararam, estes são os trabalhadores queasseguraram sempre a produção do país, e a situação de calamidade não olha paraeles com a devida cautela e precaução.Face a isto, mesmo sabendo que se delegaram responsabilidades na ÁreaMetropolitana de Lisboa, que detém a tutela dos transportes e coordena o serviçodo programa de apoio à redução tarifária, os membros da CDU precisam deperceber um pouco mais, e da forma o mais aprofundada possível, o que é que aCâmara Municipal de Vila Franca de Xira está a fazer, no sentido de haver mais eobjetiva articulação entre os operadores que servem o concelho, e com a própriaAutoridade Metropolitana de Transportes, para reforçar a oferta de transportes emnúmero, mas também em características de frota adequadas à situação atual decombate à pandemia. Ao mesmo tempo, é a verificação de que estão efetivamentea ser asseguradas medidas adicionais de higienização para proteção dos utentes,mas também para proteção de todos os trabalhadores envolvidos nestasoperadoras. —Se é verdade que todos os operadores estão efetivamente empenhados empromover a segurança das populações, então têm de se ver medidas, mas são asmedidas efetivas, para garantir a máxima confiança dos cidadãos nos serviços dotransporte público. Se dantes a oferta já era, em muitos aspetos, insuficiente,agora, como medida de resposta à situação epidemiológica é preciso, mais do quenunca, reforçar a oferta dos transportes.Gostariam de dar mais dois exemplos, sendo que um é da Rodoviária de Lisboa,em que, mesmo com o ajustamento a partir do dia 11 de maio, esse ajustamento éclaramente insuficiente, pois pratica o denominado módulo de oferta de verãoajustado. Como é que se conseguirá dar resposta fidedigna e em condições desegurança para os largos utentes, por exemplo, da carreira 345 de Alverca, daestação até Arcena, se utilizam diária e constantemente esta carreira em situaçãode sobrelotação? Todos os dias, e não é da última semana, é de há muitasaod 4 3/6_____El. Livro______________Fl.Ata 0081 Reunião de 62ofo5/13Município L1IV Proc2____________________Vila Fran de Xira Deliberação nCâmara Municipalsemanas a esta parte, que lhes chegam fotos que ilustram esta situação quedescreveram, em que os utentes são transportados, mas sem as devidas condiçõesde afastamento, como determina a Direção-Geral da Saúde.Na mesma ordem de preocupações estão, por exemplo, outras carreiras daRodoviária de Lisboa, a 351, de PóvoaNialonga, a 354, de Vialonga a Lisboa, quecontinuam, inclusivamente, sem sequer o tal ajustamento da oferta de verão quefoi concretizado a 11 de maio.Por outro lado, a Boa Viagem, também operadora no concelho de Vila Franca deXira, ainda mantém, infelizmente, a suspensão de carreiras essenciais para quemtrabalha, designadamente no circuito de Vila Franca de Xira, entre a cidade e oBom Retiro, e ao mesmo tempo não reforçou a sua oferta ou a dimensionou emcondições de segurança sanitária.Desta forma, para rematar e concluir sobre este problema, que também devepreocupar a câmara municipal, os membros da CDU têm o entendimento de que asautarquias, operadores, a AML, e o Governo, têm de dar resposta às necessidadesde mobilidade da população, de forma fiável e em segurança.Interveio o Sr. Presidente, questionando se o Sr. Vice-Presidente tem mais algumaquestão a acrescentar relativamente ao elevador.Sobre a coordenação entre operadores, depois gostaria que o Sr. Vice-Presidentefalasse, mas, de facto, a sobrelotação dos transportes é uma ilegalidade, até podeser um crime público.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que é.---—Continuou o Sr. Presidente, mencionando que pode ser considerado, e é. Como tal,têm de ser as forças de segurança a intervir.Agora, obviamente que se tem vindo a fazer um trabalho de persuasão com osoperadores, e tem-se colocado também à Área Metropolitana de Lisboa odesconforto do município sobre muitas das matérias que o Sr. Vereador NunoLibério aqui referiu, e vai-se continuar a fazer. Aliás, salvo erro, no dia 26 oprimeiro-secretário da junta metropolitana vem, a convite do Sr. Presidente daassembleia municipal, a uma reunião na assembleia municipal, justamente parainformar do ponto da situação de todas estas matérias. Aquilo que sabe é que, defacto, a AML está com alguma dificuldade, a situação não é simples de resolver.aod 4 4/6IFI. Livro______________U ii RAta - 0091 ?j fi) Reunião de 2020/05(13Município/ / 4- tIPA Proc2____________________de ‘ vj 1411Vila Franca de Xira 1 ‘ V Deliberação nCâmara MunicipalCrê que neste momento os operadores estão a cumprir aquilo que devem cumprir,que é assumir os horários de acordo com o pagamento que lhes é feito, havendooperadores que, em vez de estarem a fazer os horários dos valores que lhes sãopagos, que é cerca de 43%, estão a fazer 20 e tal, e, na sua opinião, à AML não lheresta outra solução senão sancionar estes operadores, porque não podem estar aprestar um serviço tão mau como estão a prestar neste momento. Bem sabe quealguns estão numa situação de grande dificuldade, é verdade, não se podeescamotear isso, mas os trabalhadores que diariamente utilizam estes transportesnão têm culpa nenhuma disso, e cabe a todos resolver o problema.Depois, não sabe se o Sr. Vice-Presidente quer acrescentar mais alguma questão. --Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo que pode informar que ontem a ÁreaMetropolitana de Lisboa, em relação ao concelho de Vila Franca de Xira, e fê-Io emrelação a outras câmaras municipais, questionou a câmara municipal para sepronunciar sobre a rede e principalmente a posição a admitir após o dia 11 demaio. Fez-se uma análise profunda à rede interna, sobre os elementos enviados,remeteram-se as conclusões e também as reclamações que têm chegado à câmaramunicipal durante este período de desconfinamento.Solicitou-se que fosse feita pela AML a monitorização constante, para eventuaisajustes e reforços, principalmente nos percursos de maior procura. Não vai exportodas as carreiras, mas pode dizer que mereceram análise a 322, 324, 325, 326,347, 351, 353, as várias carreiras que não estão a ser executadas no períodoescolar, e está a socorrer-se da informação que se remeteu ontem à ANiL assimcomo se solicitou informação, e já tinha dito isto na reunião anterior, de reuniãotida por videoconferência com os 2 operadores, se estaria a ser ou não executadoo desdobramento das carreiras. Foi um compromisso assumido pelos 2 operadorescom quem reuniu, e através da AML solicitou a confirmação daquilo que osoperadores transmitiram à câmara municipal, que é, nos horários de ponta,derivado à distância imposta no interior das viaturas, se estão ou não a ser feitosos desdobramentos.Tem a informação que nalguns casos estão a ser feitos, nalguns casos, mastambém tem informação que noutros não estão, e por isso é que solicitou à AMLque diga qual é a informação que tem registada na plataforma, para depois seaod 4 5/6FI. Livro_____________1 A A til iflãodeMunicípio /4. j4J[1j Proc2___________________Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n9Câmara Municipalcruzar, e aí subscreve também o que o Sr. Vereador expôs.A posição da câmara municipal foi extensa, carreira a carreira, e manifestouontem, junto da AML, essa posição.aod 4 6/6_____EI. Livro_____________011gj fi ) Reunião de 2020/05/13Município fr] lIA Proc9_____________________de AliVila Franca de Xira‘ y Deliberação ri2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATESTES FEITOS À COVID-19 NOS LARES DE IDOSOS DO CONCELHOInterveio o Sr. Presidente, referindo que queria dar conta e fazer o ponto dasituação relativamente aos testes que foram feitos, por iniciativa da câmaramunicipal, em lares de idosos.Assim, decorreu, entre os dias 23 de abril e 7 de maio, a realização de testes àCovid-19, por iniciativa da câmara municipal, em todas as estruturas residenciaispara pessoas idosas do concelho, bem como em IPSS — Instituições Particulares deSolidariedade Social, com unidades de cuidados continuados, e numa instituição deapoio a pessoas com deficiência, também com a vertente residencial.A iniciativa abrangeu todas as estruturas residenciais para idosos,independentemente da situação jurídica em que se encontram, pelo que foramrastreadas um total de 18 instituições públicas e privadas, num total de 1 416testes a 574 trabalhadores e 842 utentes.Foi uma medida de grande importância, já que permitiu ter uma visão exata dasituação existente no concelho, nesta fase da epidemia. Em boa hora se adotouesta medida, que só não foi tomada mais cedo porque a saturação do mercado nãoopermitiu.Foram detetados casos positivos em 4 instituições, que ao serem identificadosprecocemente tornaram possível uma intervenção imediata, no sentido de ativaros planos de contingência e conter a propagação da doença naqueles lares. É desalientar que, dum total de 1 416 testes realizados, apenas foram detetados 22casos positivos, o que corresponde a 1,55% do universo total. Em todos osrestantes lares os resultados foram, felizmente, negativos.São resultados que devem e continuarão a ser acompanhados pela câmaramunicipal, em articulação com as autoridades de saúde locais, bem assim comocom a Segurança Social, sobretudo nesta fase em que se começam a adotarmedidas de desconfinamento, mas estes resultados também transmitem algumasegurança e tranquilidade, quer aos profissionais e utentes destes lares, como àspróprias famílias e também às direções destas instituições.A situação de maior complexidade que se teve, tal como é do conhecimento detodos, foi a que se verificou na Misericórdia de Alverca, mas também, nesse caso,aod 5 1/6_____FI. Livro_____________- 012i iI ) Reunião de 62oIo5I13Município Proc2___________________de LIIVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal iças circunstâncias atuais são de maior normalidade, já com a ocorrência de casosrecuperados dentro da instituição, sendo assim provável que os idosos que aindaestão alojados na unidade hoteleira regressem em breve à Misericórdia de Alverca,ao seu próprio espaço.Não foi um trabalho fácil, foi um trabalho árduo, um trabalho exigente, que exigiu aunião, o esforço e o empenhamento das entidades e dos trabalhadores destainstituição, bem assim também dos órgâos sociais da Misericórdia de Alverca.Felizmente que se conseguiu ultrapassar esta dificuldade, e a Misericórdia deAlverca está neste momento numa situação que diria quase normal.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, e tambémtodos aqueles que seguem a reunião através da lnternet, dizendo que tinha umasérie de questões que o Sr. Presidente já colocou no início da sua intervenção,relativamente às IPSS e aos testes que foram realizados, de qualquer forma aindaficaram algumas dúvidas.A primeira é se todos os trabalhadores e utentes foram testados. Ouviu 1 416testes, 587 trabalhadores, não conseguiu apanhar o número de utentes.Disse o Sr. Presidente que diz já, se a Sr Vereadora quiser, sendo que, como devecalcular, não tem de memória. Assim, foram feitos 1 416 testes, a 574trabalhadores e a 842 utentes.Prosseguiu a Sr Vereadora, mencionando que os membros da CDU só queriamsaber se, de facto, todos os utentes foram testados e todos os trabalhadoresdestas IPSS.Gostariam ainda de saber, nos casos em que foram testados, se nos 22 casospositivos não estão incluídos os casos da Misericórdia de Alverca, que foramtestados anteriormente.Disse o Sr. Presidente que esses estão à parte.—Prosseguiu a Sr Vereadora, referindo que gostariam também de saber quais foramas medidas tomadas nas instituições em que estes casos deram positivo, que sãopúblicas, isto depois sai logo na comunicação social da região.Relativamente ao caso concreto da Misericórdia de Alverca, o Sr. Presidentetambém já referiu que os utentes que estão na unidade hoteleira sairãoaod 5 2/6_____FI. Livro______________FI.Ata - 013Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalbrevemente, e gostariam de saber se já existe mais ou menos um prazo para essasaída, e o que é que será feito quando passarem então para a Misericórdia, seserão feitos novos testes, e se a Misericórdia estará já preparada para estesutentes voltarem, tanto a nível de espaço físico, como a nível de trabalhadores.Chegou-lhe também informação, e não sabem se será ou não verdade, pelo quegostariam de colocar a situação, que foi testado agora, nos últimos dias, um casopositivo num destes utentes que está na unidade hoteleira. Se foi, que medidas équeforamtomadas?Gostariam ainda de perceber como é que estão a ser apoiados os custos com osEPI — Equipamentos de Proteção Individual, para os lares e as instituições deresidência.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria decongratular a câmara municipal pelos testes à Covid-19 que foram realizados noslares. Pensa que foi um grande serviço que o município prestou à comunidade e aoconcelho, sabendo o Bloco de Esquerda que a aquisição dos testes não deve tersido fácil, porque anda o mundo inteiro atrás de testes.Referiu o Sr. Presidente que não se foi à China, ao que o Sr. Vereador respondeuqueaindabemquenãosefoiàChina. —Disse ainda o Sr. Presidente que não sabe se os reagentes não terão vindo daChina.Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que ainda bem que se encontroumais perto, mas o próprio, pessoalmente, também não tem, neste contexto,reservas de se procurarem as soluções onde elas existirem, independentemente deserem neste ou noutros continentes.Referiu o Sr. Presidente que é onde houver, obviamente.O Sr. Vereador Carlos Patrão continuou, mencionando que há quem, atualmente,pense doutra maneira, o próprio até pensa que devia haver restrições à circulaçãode mercadorias daqueles que não cumprem determinados requisitos ambientais edeterminados requisitos sociais, mas neste caso, na situação de emergência emque se vive, julga que até se poderia abrir mão dessas regras e ir buscar assoluções onde elas existissem. De qualquer forma, ficam as suas congratulações eas do Bloco de Esquerda por a câmara municipal ter atuado nesta matéria.aod 5 3/6_____Fl. Livro______________4L Fl.Ata - 014Reunião de 2020/05/13Município (1 Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação nCâmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, referindo que depois pedia à Sr Vereadora FátimaAntunes para referir esta questão dos testes e de tudo o que tem acontecido comoslares.—Quanto aos utentes negativos que estavam no hotel, diz “estavam” porque nestemomento devem estar a chegar à Misericórdia, estão a sair do hotel. Estavaprevisto saírem às 10h00 de hoje, infelizmente o tempo não está de feição, mas oque ficou combinado, de acordo com as instruções que a delegada de saúde deu,naturalmente, pois são decisões que competem à autoridade de saúde públicalocal, foi, e conseguiu-se, encontrar soluções de acolher estes utentes, até porque,pese embora a unidade hoteleira ser de qualidade, é um hotel, não é um lar,aquelas camas não estão adaptadas para pessoas com patologias como algumastêm.Neste momento não tem a informação, mas certamente que até ao final da reuniãoterá, sobre a forma como o processo está a decorrer. Tudo isto tem de ser feitocom alguma discrição, na sua opinião tudo isto tem muito melindre, têm que setratar estas pessoas com todo o carinho e atenção, e por isso a proteção civil e osbombeiros estão a tratar deste assunto com a qualidade de intervenção quesempre tiveram, como já o demonstraram em momento anterior.Pensa que já vão almoçar hoje na Misericórdia de Alverca, e refere isto para dizerque a situação na Misericórdia está estabilizada, e ainda bem, porque o início desteprocesso foi muito difícil.Informou o Sr. Vereador António Félix que os utentes estão a chegar a Alverca,deverão chegar ao lar dentro de 5 minutos. —Referiu o Sr. Presidente que o que o Sr. Comandante tinha dito é que chegavam às11h00, de maneira que não está a falhar muito.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, referindo-se aos testes, dizendoque o Sr. Presidente já deu alguma nota no início da reunião, sendo que todos osutentes e funcionários das ERPI — Estruturas Residenciais para Idosos, ou seja, oslares, foram testados. Alguns funcionários já tinham sido testados pela SegurançaSocial em uma ou duas instituições, e houve ainda uma em que se tiveram derepetir face a se terem encontrado casos positivos.Neste momento estão previstos também, já se fez essa recolha, e a execução dosaod 5 416_____A. Livro_____________- 0154-., Reunião de 2020/05/13Município / Ali 1 Proc2__________________de v j NuAVila Franca de Xira / V Deliberação n2Câmara Municipaltestes será através da Segurança Social, para os funcionários das instituições quetêm resposta de SAD — Serviços de Apoio Domiciliário. Alguns já foram testados nostestes que a câmara municipal desenvolveu, mas para as respostas de SADtambém está a ser preparada essa realização, em coordenação com a SegurançaSocial e o ACES — Agrupamento de Centros de Saúde.No que diz respeito à Misericórdia de Alverca e os testes, esta questão tem sidodesde o início, como é do conhecimento geral, acompanhada pelas váriasinstituições intervenientes no processo, nomeadamente a Saúde Púbica, que équem tem coordenado e dado todas as indicações necessárias para o efeito, e parase conduzir a situação da melhor forma possível.Têm sido feitos vários testes, em vários momentos que a Saúde Pública assimconsiderou indicado, e inclusive, na semana passada também foram realizadosoutra vez testes, por indicação da delegada de saúde, e face a esses testes houveesta transferência dos utentes que estavam na unidade hoteleira para aMisericórdia.Relativamente às orientações, quer de reorganização das pessoas dentro dasinstalações da Misericórdia, etc., isso tudo foi aconselhado e orientado pela SaúdePública, tendo a câmara municipal procedido já por diversas vezes à desinfeçãodas instalações, para que todas as medidas de segurança estejam garantidas.Quanto aos EPI, a câmara municipal tem apoiado, duma forma geral, todas asinstituições de ERPI com a disponibilização de EPI, dentro daquilo que são asnecessidades das instituições e da disponibilidade da câmara municipal, e estaresponsabilidade também é da Segurança Social. Nomeadamente, há instituiçõesonde se verificaram casos positivos dado o aumento do consumo e as exigênciasdiferentes nestas instituições, e também a Segurança Social tem fornecido algumequipamento.Interveio ainda a Sr Vereadora Cláudia Malins, referindo que é muito rápido, sóporque ficou com uma dúvida relativamente aos utentes que estão agora a ir paraa Misericórdia de Alverca, e já devem ter chegado a esta hora, é se realmente foifeito o teste da Covid-19 agora, antes de irem. A orientação da Direção-Geral daSaúde é essa, antes de voltarem aos lares residenciais fazerem o teste à Covid-19e ficarem de quarentena. Assim, é só para perceber se esta situação foi feita antesaod 5 5/6_____FI. Livro____________RAta 016:A A 1 Reunião de 2020/05/13Município luA Proc2____________________de AliVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalde irem para a Misericórdia hoje.Respondeu a Sr Vereadora Fátima Antunes que, como já tinha referido, todas asquestões dos testes, de fazerem ou não fazerem, é decidida pela Saúde Pública, efizeram-nos os utentes que tiveram indicação da Saúde Pública para fazerem. Jáfizeram noutros momentos anteriores, dos que foram hoje fizeram aqueles que aSaúde Pública entendeu que deviam fazer.Referiu a Sr Vereadora Cláudia Martins que isso já tinha percebido, não percebeué se estes tinham feito, era essa a questão.Disse a Sr Vereadora Fátima Antunes que foi porque a Saúde Pública deuindicação para fazerem.aod 5 616FI. Livro____________RAta - 017A Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalDECLARAÇÃO POLÍTICA - POSIÇÃO CONTRÁRIA À UTILIZAÇÃO DO CANAL DOALVIELA PARA INSTALAÇÃO DO OLEODUTO DE ABASTECIMENTO AO AEROPORTOHUMBERTODELGADOInterveio o Sr. Presidente, passando a ler uma declaração política com a posição doPartido Socialista nesta câmara municipal, intitulada “Posição Contrária à Utilizaçãodo Canal do Alviela para Instalação do Oleoduto de Abastecimento ao AeroportoHumberto Delgado,” que distribuiu seguidamente, conforme documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.aod 6IFI. Livro_____________RAta 018Reunião de 2020/05/13Municípioproc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARETOMA DAS AULAS PARA OS ALUNOS DO 112 ANO E DO 12 ANOInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, cumprimentando o Sr. Presidente, Srs eSrs. Vereadores, trabalhadores do município que estão a acompanhar a reunião eque permitem a sua realização aqui e também para fora, e naturalmente aquiloque faz com que existam câmaras municipais, que são as pessoas, portanto, todosos que estão a ver a reunião em direto ou em diferido.Prosseguiu, mencionando que o assunto da ordem do dia, e viu-se pelasintervenções que antecederam, continua a ser a Covid-19. O plano de retoma jáestá em curso, será avaliado, mas já está em curso, e uma das coisas que vãoacontecer muito proximamente, ou que se prevê hoje que comece muitorapidamente, pois hoje só se sabe o que se passa neste momento, não se sabe oque se vai passar da parte da tarde ou amanhã de manhã, tem a ver com a retomadas aulas dos alunos do 11 ano e do 12 ano.O Sr. Presidente, há 15 dias, disse que quem iria limpar as instalações das escolas,tal como um pouco por todo o país, seriam aa forças militarizadas. Como oregresso às aulas é um pouco mais do que apenas a limpeza, desinfeção dosequipamentos escolares, e como a câmara municipal assumiu responsabilidadesmuito grandes na área da educação, os membros da CDU querem saber setambém o acompanhamento, quer aos professores, quer aos assistentesoperacionais, quer aos administrativos, quer à razão da existência das escolas, aosalunos, está feito e está acautelado.Questionam se há EPI — Equipamentos de Proteção Individual para toda a gente, seé a câmara municipal que está a fornecer, se se está a dar formação a estestrabalhadores. Que plano é que se tem neste momento montado para que esteregresso às escolas possa cumprir com aquilo que atualmente a legislação, que vaitodos os dias saindo, define? —Depois, tendo em conta que um dos problemas graves das escolas tem a ver com onúmero de auxiliares, pergunta: Nesta fase, em que se têm tantas exigências, osque se têm chegam ou são precisos mais auxiliares?Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a Sr Vereadora colocou questõesimportantes, que têm a ver com a retoma da vida em muitas situações, entre asaod 7 1)3El. Livro_____________- 019Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalquais as escolas, e o próprio disse aquilo que ouviu e que todos ouviram, que asForças Armadas iam desinfetar as escolas, exatamente 580 escolas, foi o que leu. -Esteve em contacto com a DGEstE, para perceber como é que isso ia ser feito, numfim de semana foi contactado no sentido de que a Força Aérea vinha às escolas doconcelho, secundárias, para fazer a avaliação dos espaços e dar formação. Estavaprevisto para o dia 4 de maio, nesse dia, por motivos que desconhece, ninguém daForça Aérea esteve nas escolas, e nos dias 5 e 6, salvo erro, foram às escolas, e oque fizeram foi efetivamente dar formação. Perguntou sobre a desinfeção, e aquiloque lhe disseram é que efetivamente o que está previsto é formação.Ficou surpreendido, e em contactos com os agrupamentos de escolas colocou-lhesa questão se tinham necessidade da desinfeção, porque agora o próprio ministériovem dizer que não é uma necessidade, o que era necessário era saber como é quese fazia a desinfeção, caso fosse necessária. No entanto, já houve pelo menos umagrupamento que solicitou uma desinfeção numa zona de entrada, e essadesinfeção está a ser feita, se não foi está a ser feita nestes dias, e a câmaramunicipal fará essa mesma desinfeção, no fundo, para ir ao encontro daquilo quelhe é pedido pelos agrupamentos, na medida em que no Ministério da Educação oque é referido é que não é necessário fazer desinfeção.Assim, sobre esta matéria é o que é. Aquilo que quer dizer à Sr Vereadora, quetem consciência disso, porque trabalha muito perto também com responsáveisautárquicos, é que se está a fazer o que se sabe e o que não se sabe, e os autarcasem todo o país estão a dar o seu melhor. Sabe-se que se está numa situação que édifícil de controlar, complicadíssima, como nunca o mundo viveu, agora, aqui eacolá às vezes é preciso parar um bocadinho, respirar fundo e só referir aquilo queefetivamente é possível fazer, ao fim e ao cabo ditar as regras que são necessáriasaplicar. Em Vila Franca de Xira nunca se fez nada ao arrepio daquilo que são asexigências da Direção-Geral da Saúde e daquilo que vai saindo em termosgovernamentais, não só no estado de emergência, como também agora, no estadode calamidade.Sobre esta matéria da desinfeção, aquilo que pode dizer é isto.Relativamente ao número de auxiliares, de pessoal não docente, e se é necessário,também se tem estado, e continua a estar, em contacto com os agrupamentos, eaod 7 2/3FI. Livro_____________020Reunião de 2020/05/13de / cj Proc2____________________Vila Franca de xira V Deliberação n2Câmara Municipalnaturalmente, em alguma questão que surja à volta desta matéria cá se estarápara resolver.Perguntou a Sr Vereadora Regina Janeiro sobre os EPI e gel desinfetante.Referiu o Sr. Presidente que sobre estas questões do equipamento de proteçãoindividual aquilo que se sabe é que neste momento esse equipamento está a serdistribuído nas escolas. Foi assumido pelo Ministério da Educação que ia ser omesmo a fazer essa distribuição, está-se a acompanhar esse processo, e seeventualmente faltar alguma coisa a câmara municipal está em condições, pelomenos para o seu pessoal, pessoal não docente, de completar alguma necessidadeque possa surgirTambém estas soluções alcoólicas de gel se estão a colocar nos locais em que osdiretores indicam, os locais mais adequados para o efeito. Faz-se tudo numaarticulação com os agrupamentos, não se chega lá e põe-se neste sítio ou naquele,quem conhece melhor os locais e os circuitos são os diretores, pelo que secorresponde áquilo que é necessário.aod 7 3/3_____FI. Livro_____________Ii RAta - 021Reunião de 2020/05/13Município RIV\ Proc2____________________de liVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATRANSPORTES ESCOLARES—Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo-se a este ano letivo, dizendoque os membros da CDU já falaram do pagamento das refeições escolares, dasAEC — Atividades de Enriquecimento Curricular, das AAAF - Atividades de Animaçãoe de Apoio à Família, da CAF - Componente de Apoio à Família, mas houve umassunto que nunca abordaram, que foi o dos transportes escolares, e tambémprecisam, da parte do Sr. Presidente, que lhes diga como é que se está a procedernaquilo que diz respeito ao pagamento dos transportes escolares, junto dasentidades que trabalhavam com a câmara municipal.O Sr. Presidente interveio, dizendo que deixou de haver transporte escolar, emmaio vai haver transporte escolar, e vai-se pagar esse transporte escolar de acordocom as necessidades de pagamento aos operadores. —aod 8_____FI. Livro_____________- 022À Reunião de 2020/05/13Município 7 ‘t’Y’ á Proc2___________________de 1 1Vila Franca de Xira Á Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAABERTURA DO PRÓXIMO ANO LETIVOInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo-se à educação, já não neste anoletivo, mas, diria que neste ano letivo, pois é neste ano letivo que se tem depreparar a abertura do próximo, dizendo que aquilo que se prevê e aquilo que osmembros da CDU vão lendo é duma exigência imensa.Hoje a redução do número de alunos não se coloca pelas preocupações que atéaqui se colocavam, a dificuldade de trabalhar com tantas crianças e jovens aomesmo tempo para atingir os objetivos pedagógicos definidos, mas a diminuiçãodo número de alunos é por casa da Covid-19. Está-se a meio de maio, o ano letivotermina no final de junho, e questionam o que é que a câmara municipal, volta adizer, tendo em conta que assumiu por completo todas as transferências decompetências, tem previsto relativamente ao número de salas, se chegam ou nãochegam, se se passará a ter horários duplos em todas as escolas, nas escolas ondehavia horários duplos como é que se vai funcionar. Quanto aos auxiliares,naturalmente que é impossível chegarem, e também não vai ser possível serem osmesmos educadores e professores. Não sendo os educadores e os professores umacompetência do município, também questionam o que é que está perspetivado e oque é que a câmara municipal está a fazer junto da tutela para que o regresso aoano letivo seja o melhor e o mais estável possível.O Sr. Presidente interveio, dizendo, quanto às salas, e se vão chegar ou não nopróximo ano letivo, que depende muito do que a situação da pandemia apresentarnessa altura, sendo bem provável que se tenha que reconverter tudo o que se temhoje em dia, e para reconverter tudo o que se tem hoje em dia, se as exigênciasforem a redução do número de alunos nas salas de aula, naturalmente que nãoresta outra solução senão recuar àquilo que se tinha há uns anos atrás, e que setem lutado para não ter, que é o horário duplo. —Este também é um trabalho que está em cima da mesa, ver-se-á se isso énecessário, o que é um facto é que até ao início do ano letivo vai-se ter quetrabalhar muito para nos adaptarmos às novas exigências.aod 9IFI. Livro_____________- 023Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPLANO DE RETOMA DOS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SMASInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo-se ao plano de retoma nosserviços municipais que a câmara municipal e os SMAS prestam à população, que,como se sabe, são essenciais.Os membros da CDU têm sido contactados por muitos trabalhadores, que colocam4 níveis de questões. Por um lado, são as máscaras, e para os serviçosadministrativos ter-se-á optado, crê que de acordo com o despacho que o Sr.Presidente enviou, máscaras reutilizáveis. Questionam o porquê desta escolha,porque é que se escolheram as máscaras reutilizáveis, pois podem-se ver outrosexemplos doutros municípios à volta que optaram claramente por distribuição demáscaras diariamente.Depois, chega-lhes a informação que há trabalhadores, nomeadamente osoperacionais, que têm máscaras desde março e nunca foram substituídas. O que éque se está a passar nesta matéria?Relativamente ao álcool gel, e está-se a guiar por aquilo, volta a dizer, que é alegislação que se conhece, há vários edifícios que não têm álcool gel à entrada, ouseja, existe eventualmente nos gabinetes, mas não há à entrada. Crê que aprincipal preocupação deve ser a primeira porta de entrada, onde todos ostrabalhadores devem passar as mãos antes de começarem a trabalhar.Também sabem que não houve distribuição de álcool gel junto dos motoristas, eesta é uma preocupação para os membros da CDU. Sabem que há váriosmotoristas que estão a encher potes ou frascos que trouxeram de casa junto dopote maior que existe em alguns edifícios, mas não está a ser distribuído aosmotoristas, e isto também é uma preocupação.Relativamente às luvas, segundo tiveram informação também estão a serdistribuídas apenas 2 vezes por semana, e isto, claramente, preocupa-os.Portanto, queriam perceber exatamente o que é que está previsto em termos detodos os EPI — Equipamentos de Proteção Individual, e também que o Sr. Presidentelhes respondesse às questões que foram colocadas.Interveio o Sr. Presidente, referindo, em termos da questão da retoma mais oumenos normal da vida interna na câmara municipal, que se está a aguardar pelasaod 10 1)4FI. Livro______________• 024¼ Reunião de 2020/OS/13MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri9Câmara Municipalinformações de hoje ao fim do dia, pois têm-se os planos e a ação determinada,mas podem ser alterados de acordo com algumas regras que hoje possam vir a sercolocadas. —Assim, mais uma vez, tudo aquilo que for exigido será feito no âmbito dascompetências da câmara municipal. Vai-se avançar com a abertura das bibliotecas,com a abertura do atendimento público, através de marcação prévia, em todo oslocais de atendimento púbico, e todos os locais estão adaptados com as medidasde segurança necessárias. — —Perguntar-lhe-á a Sr Vereadora porque é que ainda não se fez já, e o queresponde é que se quis ser cauteloso, sendo que poderia estar no subconsciente daSr? Vereadora esta pergunta. Preferiu-se ser cauteloso e fazer isto de uma formamais tranquila, pois não era por mais uma semana ou alguns dias, e se, de facto,as decisões que hoje o Conselho de Ministros vai tomar e anunciar nãocontrariarem estas matérias, vão-se de facto abrir as bibliotecas e também oatendimento público.Sobre as bibliotecas não é uma situação simples, é difícil, e, sinceramente, opróprio não abria, mas é uma opinião pessoal, do cidadão Alberto Mesquita, não éuma decisão do presidente da câmara, Alberto Mesquita, são coisas distintas. Hávárias bibliotecas no concelho, distintas, umas mais controláveis que outras, e tem-se uma biblioteca completamente diferente das demais, muito mais difícil decontrolar, que é a Fábrica das Palavras.Enfim, a Sr Vereadora Manuela Ralha, sobre esta matéria, pode acrescentar sobreo plano que se tem previsto, que é um plano muito extenso, que se vai ter queadaptar situação a situação, e vão-se também alterar os horários, não vale a penater os mesmos, até porque, num determinado momento, provavelmente a ida daspessoas às bibliotecas vai ser muito menor do que era no passado.À medida que o processo vai evoluindo também se vai adaptando àscircunstâncias.De facto, também, no que respeita à retoma interna na câmara municipal, aquiloque pode dizer é que se vão manter, em muitas situações, os horários de espelho.Está uma equipa a trabalhar numa determinada hora, de manhã, depois vem outraà tarde, enfim, tudo isto terá de ser também visto com as hierarquias políticas eaod 10 214_____FI. Livro_____________025Reunião de 2020/05/13Município/ d Proc_____________________deVila Franca de Xira ( Deliberação nCâmara Municipaltécnicas, para haver uma adaptação de acordo com as especificidades de cadaserviço.O teletrabalho é para continuar, e sobre isso depois o Sr. Vice-Presidente falará,porque, ao contrário do que aqui já foi referido, há dados que contrariam o que, porexemplo, o Sr. Vereador Carlos Patrão disse. A produtividade em relação aoteletrabalho tem sido surpreendente, é verdade, pelo menos em Vila Franca deXiraéassim.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que por isso é que o grandecapital quer o teletrabalho, porque, estando-se em casa, é-se muito maisexplorado, trabalha-se muito mais. O Sr. Presidente que não diga isso assim.Respondeu o Sr. Presidente que só está a falar de produtividade, mais nada, nãoestá a falar de grande capital, nem coisa nenhuma. De qualquer modo, numasituação que ainda se está a viver, é uma solução que provavelmente se vai termais algum tempo. Só disse isto, não disse mais nada.Agora, que efetivamente o surpreendeu, surpreendeu, porque quem está em casa,com crianças, etc., e ao mesmo tempo está a fazer o seu trabalho em teletrabalho,não deve ser coisa simples, não deve ser uma situação nada simples.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que garante que não é, está há 2 meses emteletrabalho e garante que não é, por isso é que hoje em dia as pessoas trabalhammuito mais.Respondeu o Sr. Presidente que a única coisa que pode dizer é que quando tinhamiúdos pequenos, em casa, quando chegava ao fim de semana, ao domingo, dizia:“Ainda bem que amanhã é segunda-feira para ir trabalhar”. Estava sempre comeles, a toda a hora e a todo o segundo, e chegado o fim de semana estava umbocado desgastado. Portanto, ainda mais estar a trabalhar, deve ser muito difícil.---Relativamente aos equipamentos de proteção individual, vai-se tentar ter sempreos materiais necessários para distribuir pelos trabalhadores. As máscarasreutilizáveis permitem, de facto, serem desinfetadas, mas há situações em queisso não é possível, nomeadamente na questão da recolha, em que a distribuiçãodos equipamentos é feita diariamente, porque não podia ser doutra forma.O álcool gel está a ser colocado em todos os edifícios, a Sr Vereadora disse que háedifícios que à entrada não têm, e, se assim é, vai-se resolver.aod 10 3/4_____FI. Livro______________El. Ata - 026Reuniáo de 2020/05/13Município1Proc_____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalFalou também dos motoristas, e não é preciso trazer nenhum frasquinho, pode-sedistribuir o gel a estes trabalhadores.Sobre as luvas, não tem este dado, que é assim, mas se é assim, tem de semelhorar.aod 10 4/4_____FI. Livro_____________RAta 027/1 Reunião de 2020/05/13Município/(4 .j Proc2____________________deVila Franca de Xira ‘1 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAHORTAS URBANAS - BOM SUCESSO - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, perguntando, na sequência da intervençãodos membros da CDU de há 15 dias atrás, se já há alguma informaçâo sobre apossibilidade de manutenção das hortas do Bom Sucesso, e ao abrigo da intençãoantiga do PROQUAL. Refere, designadamente, o ofício dirigido a vários hortelãos doBom Sucesso, em que se lhes dá um prazo de notificação para a demolição dassuas construções abarracadas.Insiste na proposta de que é possível compatibilizar a manutenção destasestruturas agrícolas informais com alguma viabilidade urbanística queeventualmente possa ter sido aprovada e que desconhecem, mas, no sentidoconcreto, indo à situação do ofício, que recorda que é o n2 1 395, de 22 de abril de2020, gostariam de saber exatamente o que está subjacente a esta intenção denotificação por parte da câmara municipal.O Sr. Presidente interveio, mencionando que não sabe se há alguma informação, eagradece que depois o Sr. Vice-Presidente fale sobre isto.Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo que o Sr. Vereador colocou esta questãodas hortas no Bom Sucesso, tal como já tinha sido abordado na anterior reunião decâmara, sendo que a câmara municipal, via fiscalização municipal, como o Sr.Vereador deve ter lido no ofício, atuou, e não está exposto, sobre uma informaçãoda junta de freguesia de Alverca, dum munícipe que fez uma queixa, com umaexposição sobre a localização, a situação das ervas, como se apresenta, animaisque circulam na zona, e não se está a fazer, nem mais, nem menos, do que se fezem Vialonga, junto ao futuro centro de saúde.—Estão-se a limpar as zonas das linhas de água, como o Sr. Vereador se deverecordar e ver, é constatável, para se fazer toda uma limpeza daquela zona. Foi oque foi feito aqui, a fiscalização municipal deslocou-se ao local, já por várias vezes,com alguma dificuldade em identificar o responsável pela construçâo que lá está,procurando-se fazer o que se tem sempre vindo a fazer na câmara municipalnestas zonas, limpeza da zona urbana.O Sr. Vereador deixou fugir, pensa o próprio, na parte final da sua intervenção,uma insinuação, se haveria outra intenção da câmara municipal para aquela zonaacd 11 1/2IFI. Livro______________0281Reunião de 2020/05/13MunicípioA dl Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalque não tinha vindo a reunião de câmara, p is que fique descansado que não háoutra intenção que não seja esta que acabou de lhe dizer.Atuou-se, como fazem todas as juntas de freguesia, que reencaminham osassuntos para a câmara municipal, quando são de queixas que lá são colocadas esão da responsabilidade da câmara municipal.aod 11 2/2SF1. Livro______________RAta - 029Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2____________________Víla Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASUBSÍDIO DE RISCO E INSALUBRIDADEInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e cumprimentando todosos presentes, bem como quem ouve a reunião em casa, dizendo ter duas questõesbreves, e a primeira delas prende-se, naturalmente, com o subsídio de risco aostrabalhadores.No atual contexto que se vive, de todas as dificuldades criadas pela pandemia queassola todos, entendem os membros da CDU que, mais do que nunca, impõe-se opagamento do subsídio de risco e insalubridade para os trabalhadores maisexpostos a situações de risco, como é o caso dos trabalhadores ligados à recolhade resíduos sólidos urbanos, entre outros.Também por isso continuam a defender que o Governo legisle no sentido daregulamentação e aplicação deste suplemento de insalubridade, e consideram queé muito importante que se aplique esta legislação, porque, de facto, é por demaisevidente que estes trabalhadores correm riscos muito particulares, e maisperigosos do que muitos outros.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que não pode estar mais de acordo, tem lutado,em todas as sedes em que tem falado sobre esta matéria e, mais uma vez, naAssociação Nacional de Municípios Portugueses tem-na colocado. É mais que justa,e chegou o momento de a resolver, porque é absolutamente imprescindível, mastambém, na situação em que se está a viver estes trabalhadores têm sidoinexcedíveis. Pensa que chegou o momento de, politicamente, o Governo resolveresta matéria.aod 12FI. Livro_____________FLAto - 030Reunião de 2020/05/13Município i Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—FONTE DO ALEGRETE - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se a uma questão que lhe tem sidosuscitada, e deve dizer que já quando era presidente da Junta de Freguesia de VilaFranca de Xira perguntou sobre a mesma, e o Sr. Presidente já deve estar aimaginar a quem fez a pergunta.A questão é sobre a fonte do Alegrete, que antigamente estava situada noMonumento ao Campino, em Vila Franca de Xira, tem ouvido coisas absolutamenteinacreditáveis sobre isto, algumas até um bocadinho desrespeitosas em relaçãoaos autarcas, tanto uns que já não estão a trabalhar, como os atuais, e a pergunta,muito clara, simples e direta, é a seguinte: É verdade ou não que se tem esta fonterecolhida e guardada numa quinta municipal, como lhe terá sido dito há algunsanos atrás? Existindo, e estando guardada, há alguma intenção futura de a montarou remontar num outro local qualquer?O Sr. Presidente interveio, mencionando que a Sr Vereadora Manuela Ralha falarásobre isto, e o próprio só não tem é a informação de porque é que a fonte foitirada.Disse a Sr Vereadora Manuela Ralha que sabe.Referiu o Sr. Vereador Mário Calado que isso toda a gente sabe, há 38 anos houveeste movimento enorme de muitos vila-franquenses para a implantação doMonumento ao Campino, e essa foi a principal razão, numa primeira análise.Interveio o Sr. Presidente, perguntando: Agora, quando se colocar outra vez, vai-sepôraonde?Respondeu o Sr. Vereador Mário Calado que há muita gente que sugere, e terá sidofalado, por exemplo, que poderia ser no sítio do parque urbano de Santa Sofia,quando ainda não era uma realidade.Disse o Sr. Presidente que há de se pôr em qualquer sítio, não se consegue é ser-serigoroso em termos históricos, isso não se vai conseguir.Respondeu o Sr. Vereador Mário Calado que é exatamente.Continuou o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora depois falará sobre isso. -Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, mencionando, relativamente àfonte do Alegrete, que o Sr. Vereador Mário Calado colocou e de que tanta genteaod 13 1/3EI. Livro_____________RAta 031nA) Reunião de 2020/05/13Proc°___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalfala, que à conta desta fonte no outro dia já houve uma grande conversa sobre arua do Alegrete, porque também tem a área da toponímia, pois havia uma série degente que dizia que não existia, não tinha existido, e toda a gente sabe que existiu,dando lugar à rua Luís de Camões. Havia muita gente que dizia que não existia, eisto na altura deu uma grande conversa na toponímia e andou-se um bocado aflitoà procura, onde é que seria a rua do Alegrete.Há muita fonte, fontanário e chafariz com o nome de Alegrete em Vila Franca deXira, uns privados, outros públicos, o próprio chafariz do Alegrete, que está nolargo Carlos Pato, foi o inicial, foi desmontado em 1932 para dar lugar àquela fontedas 4 bicas que foi depois colocada. Depois foi colocado em 1952 no largo CarlosPato, foi remontado, e a fonte do Alegrete, com as tais 4 bicas que tinha, foiretirada no final dos anos 70. — —Assim, as histórias ão diversas, e obviamente que a razão mais corrente é que foiretirada para dar lugar ao arranjo urbano que foi realizado, nomeadamente acolocação da estátua do Monumento ao Campino, que foi inaugurado em 1982.Também há um grande movimento que diz que ela própria foi retirada porquetinha alusões ao Estado Novo, tinha a ver com o design do estado Novo, apopulação não gostou e houve um movimento popular que a fez tirar.Há várias versões sobre isto, a verdade é que foi retirada pelos serviços na altura,os serviços que antecederam o atual DOVI — Departamento de Obras e ViaturasMunicipais, e os atuais SMAS, e está efetivamente à guarda numa quinta municipal.Não foi posta à guarda do património cultural na altura, mas no património tem-seconhecimento onde está, a própria já viu, teve essa curiosidade quando tomouposse, de ir à procura de onde é que estava, sabe onde está.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que parece que é segredo. —Referiu a Sr Vereadora que não é segredo nenhum, está guardada na QuintaMunicipal da Piedade, que é onde se têm muito mais outros elementosarquitetónicos históricos do concelho. Está lá, está bem guardada, está à guarda, opróprio Sr. Vice-Presidente tinha-a questionado sobre essa matéria, está lácolocada.Assim, é só para dizer, relativamente ao seu destino, que o Sr. Presidente seráquem decidirá, mas é um belíssimo elemento arquitetónico que, a seu ver, faz aliaod 13 2/3El. Livro______________II RAta — 032AR 1 Reunião de 2020/05/13Município J/IA Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalimensa falta e, de facto, é um símbolo naquele largo, que seria muito bemcolocada em qualquer outro largo. — —acd 13 3/3El. Livro_____________- 033Reunião de 2020/05/13Município i Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIALAY-OFF NAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIALInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que infelizmente os membros daCDU sabem que existem várias IPSS - InstituiØes Particulares de SolidariedadeSocial, do concelho que hoje em dia estão em situação de Iay-off. Existem algumas,e agora, questionam, com esta situação de retoma dos serviços, como é que está aser gerida a situação de lay-off destas IPSS, porque afetará com certeza estaretoma, principalmente porque já na próxima segunda-feira, dia 18, as creches irãoabrir, e algumas destas IPSS têm esta mesma valência de creche. Como é que estáa ser gerido este início de creche, pois é difícil, é complicado?Interveio o Sr. Presidente, referindo que a questão das creches é outra situação emque se anda um bocadinho sem perceber bem o que vai acontecer. As instituiçõese todas as pessoas que trabalham com os meninos vão ter que fazer e decidirsituações de bom senso, porque é impossível que as crianças estejam afastadas 2metros, é impossível que não brinquem com este ou aquele brinquedo,independentemente de se esconderem, acondicionarem e guardarem algunsbrinquedos que eventualmente as crianças não devam mexer nesta altura.Contudo, aquelas crianças precisam de conviver, de socializar com as outrascrianças, pelo que é uma situação difícil.Mais uma vez diz que esta é uma matéria que tem a ver com a tutela, com aresponsabilidade da Segurança Social, e se eventualmente a Segurança Socialentender que necessita de algo da câmara municipal, cá se estará para podertambém resolver.Sobre o lay-off nas IPSS, é um problema. Pensa que vai ter uma reunião para asemana com as IPSS, já nem sabe se é esta semana se é para a semana, sãomuitas coisas, umas em cima das outras, que não tem bem presente, mas estápara breve, e vai colocar esta matéria, porque, se bem os Srs. Vereadores serecordam, uma das medidas que se tomaram e aprovaram foi de continuar a pagara 100% os valores que se estavam a pagar às tarefeiras que faziam apoio aosrefeitórios. Ora, se o lay-off está a atingir essas pessoas, o compromisso não está aser cumprido e tem de se perguntar o que é que está a acontecer, quais são osproblemas. —aod 14 1/2_____El. Livro_____________A’’ Reuniãode2O2o/05/13MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira 4V Deliberação n2Câmara MunicipalAssim, é uma das perguntas que vai colocar.A Sr Vereadora Fátima Antunes interveio, dando só nota, quanto às creches e aretoma à sua atividade normal, que entre ontem e hoje estão a decorrer testes atodos os funcionários das instituições que têm esta valência de creche,desenvolvidos pela Segurança Social e também com algum apoio da câmaramunicipal.aod 14 2/2FI. Livro____________- O35/1 tiA! Reunião de 2020/05/13Município/ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 11Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAUMENTO DE DESEMPREGADOS NO CONCELHO - APOIO ALIMENTAR ÀS FAMÍLIAS---Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que na última reunião decâmara os membros da CDU colocaram a questão de qual o aumento dedesempregados do concelho, e gostariam de saber se já se tem este número.Conseguiram perceber o número do primeiro trimestre do ano, e sabem que noconcelho houve um aumento de 797 desempregados. Consultaram o site doInstituto de Emprego e Formação Profissional, e só no mês de março houve umaumento de 422 desempregados, o que é um número muito elevado. Não têm osdados de abril, não sabe se o Sr. Presidente já terá, mas com certeza que estenúmero ainda aumentará mais significativamente, uma vez que sabem quedurante o mês de abril houve várias empresas que encerraram.Tendo em conta toda esta situação, e mesmo estes números que se estão a ver,existem várias famílias, um flagelo social muito grande, e quanto aos apoiosalimentares e de ajuda que são da competência da câmara municipal, gostariamde perceber se tem havido um acompanhamento à evolução social das famílias ede que forma este acompanhamento tem sido feito.No âmbito dos cabazes alimentares e dos apoios das comissões sociais locais,gostariam de saber se os apoios estão a chegar em quantidade suficiente, ou se aprocura é maior do que os apoios, bem como se a Segurança Social reforçou noterreno, e com que meios, os auxílios aos mais desprotegidos.Depois, neste momento gostariam também de saber, e já colocaram esta questão,já se deve ter então o número, qual o número de pedidos de apoio que se têm àdata.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que ainda não tem o número, sabe, isso sim,que já são bastantes, e vão aumentar. Essa é a grande dificuldade, resolver oproblema da pandemia e da saúde pública e pôr a economia a funcionar. Não sepodem perder tantos postos de trabalho, têm de se criar as condições para que asempresas comecem a trabalhar e as pessoas tenham os seus postos de trabalhoassegurados. Ver-se-á o que é que vai acontecer.Sobre questões de fornecimento alimentar, de apoio às famílias, se os cabazes têmsido suficientes, iria dividir estas perguntas pela Sr Vereadora Helena Pereira deaod 15 1/3FI. Livro____________RAta 0361 Reunião de 2020/05/13Município1 1 Proc_____________________de 7 VjVila Franca de Xira ( Deliberação n9____________Câmara MunicipalJesus e pela Sr Vereadora Fátima Antunes. São as questões de alimentação, onúmero de apoios que se têm dado, enfim, todas essas matérias que são o dia adia da câmara municipal.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, referindo,concretamente, quanto ao apoio alimentar, que são matérias da competência daDSS - Divisão de Saúde e Solidariedade, e não tem essa informação, a SrVereadora Fátima Antunes dará a informação, quer só referir que nas linhastelefónicas que se criaram, de apoio psicológico e para mais de 55 anos, algumasvezes surgem esses pedidos e são reencaminhados imediatamente para a divisãocompetente, sendo que a Sr Vereadora Fátima Antunes dá o andamento que énecessário às situações em concreto.A Sr Vereadora Fátima Antunes interveio, mencionando, sobre as ajudasalimentares, que tem havido um aumento significativo de pessoas, não conseguedar os dados exatos, pois também isto é coordenado pela câmara municipal e aSegurança Social, bem como outras entidades que estão envolvidas,nomeadamente no atendimento integrado, mas, duma forma muito por alto, tem-se o registo de cerca de 82 famílias que surgiram de novo no processo.Como já tinha referido na reunião de câmara anterior, e pensa que foi também aSr Vereadora que colocou esta questão, no que se refere às ajudas alimentareselas estão divididas pela questão do Banco Alimentar, pela cantina social, peloPOAPMC - Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, e tambémpelo apoio alimentar que é fornecido pela câmara municipal.Todas as pessoas que procuraram apoio e que chegaram, quer à câmaramunicipal, quer a todas as instituições da rede social e Segurança Social, tiveramresposta a essa necessidade e foram encaminhadas, conforme aquilo que são ascondições, as necessidades e as características de cada uma das pessoas ou dasfamílias, para estas 4 formas de resposta.Da parte da Segurança Social está previsto começar já no final deste mês umreforço, nomeadamente do POAPMC, e no concelho a entidade coordenadora é aCruz Vermelha, com um aumento já de 50% dos bens alimentares agora em maio ea partir de junho, mais ou menos com a duração de um ano, por mais 100%daquilo que é o apoio atual, para que todas as necessidades nesta área sejamaod 15 2/3El. Livro____________Fl.Ata 0371 Reunião de 2020/05/13Município / Proc2____________________Vila Franca de Xira / Deliberação n_____________Câmara Municipalsupridas.No que se refere aos desempregados, o Sr. Presidente também já referiu que nestemomento, relativamente a abril, ainda não há dados oficiais, mas tem-se a noçãode que já passaram muitos pedidos, que através da câmara municipal se articulamcom o IEFP — Instituto de Emprego e Formação Profissional, no sentido de seremdesenvolvidos ou dados os subsídios de desemprego, etc., o que é preciso paraacompanhar e minimizar estes efeitos negativos que a situação de desempregocausará.aod 15 3/3A. Livro____________038‘1 li li] Reunião de 2020/05/13Município / jJjVl proc2__________________de 1 nuVila Franca de Xira / Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAPOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que tem para referir umasituação que é melindrosa, sabendo os membros da CDU que nesta altura daCovid-19 também tem havido um aumento das medidas de apoio à vftima,nomeadamente as vítimas de violência doméstica, devido ao confinamento, esabem que é necessário muito tato, são necessárias pinças para tratar de assuntosdestanatureza.De qualquer forma, foram contactos com um caso duma família, um caso difícil,complexo, que não gostariam de estar a expor publicamente, mas gostariam dedepois, no final da reunião de câmara, o poderem colocar diretamente à SrVereadora Helena Pereira de Jesus, para tentarem perceber o que é que está a serfeito. Parece-lhes que está a haver uma resposta por parte da câmara municipal, eparece-lhes ainda insuficiente, mas gostariam de perceber melhor juntamente coma Sr Vereadora o que é que está a ser feito.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que pensa que é uma boa sugestão parase falar em off, no final da reunião ou como a Sr Vereadora quiser, é uma situaçãode grande melindre, que não deverá estar a ser exposta.aod 16____19. Livro____________C FLAta - 039r Reunião de 2020/05/13Município MJV\ Proc2____________________de AliVila Franca de Xira J Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACOLETE ENCARNADO - ACERVO DO JORNAL VIDA RIBATEJANAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que vai passar a um tema que,não sendo fundamental para a vida, é mais ou menos, julga que merecia e merecealguma reflexão. O Bloco de Esquerda sabe que dificilmente, ou será de todoimpossível, se concretiza o Colete Encarnado na edição 2020, já tinha abordadoesta questão na última reunião de câmara, e o Sr. Presidente esclareceu queprovavelmente não iria ocorrer, dando a informação de que nem sequer era aprimeira vez na história da festa, que com esta seria a terceira vez, que teriahavido outras duas vezes que não se realizou, uma por causa dumas cheias e outrapor causa da 2 Guerra Mundial.Essa informação aguçou-lhe o apetite para perceber, de facto, o que é que tinhaacontecido ao longo dos já mais de 75 anos, julga, de Colete Encarnado, e foiconsultar uma pessoa que até já tem colaborado com a câmara municipal emassuntos relativos à história do século XX do concelho, que é o professor JoséCosta, e ele tem a informação de que, de facto, o Colete Encarnado não se realizouem 4 edições ao longo da história, pelo que esta, a ocorrer, será a quinta vez quenãoserealiza.A primeira edição foi em 1932, e a primeira vez que não se realizou foi logo em1933, ainda não seria uma festa consolidada e não se fez. Também não se fez em1936 e em 1938, não se conhecendo exatamente quais as razões. O professor JoséCosta aventa a hipótese, em 1936, de ter havido uma grande festa de propagandado regime, a Festa do Trabalho e do Desporto, e que isso de alguma formaconcentrou todos os meios e não se realizou o Colete Encarnado. Em 1938 nãosabe, sabendo-se que em 1938 houve cheias grandes em Lisboa, e talvez tambémtenham ocorrido em Vila Franca de Xira, mas não se sabe. Não se realizou tambémem 1942, e essa, sim, por causa da guerra, por causa de questões logísticas, detransportes ligados à 2 Guerra Mundial. Aliás, a referência a esta questâo da 2Guerra Mundial e de não se ter feito o Colete Encarnado em 1942 até está numartigo no Público, do Jorge Talixa, que é um jornalista bem conhecido de VilaFranca deXira.Foi buscar esta questão, e de algum défice que se tem de saber da história recenteaod 17 119_____El. Livro____________RAta- 040Reunião de 2020/05/13Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipaldo concelho, porque grande parte desta informação foi obtida através de algunsacervos que existem do jornal Vida Ribatejana, e vai buscar aqui a questão daimportância deste arquivo passar, dalguma forma, à posse da câmara municipal.Não sabe exatamente o que é que se passa com este arquivo, tanto quanto sabeestará na posse da Fundação CEBI, que era quem detinha este título, esteperiódico, mas não sabe em que condições, nem se está na Fundação CEBI ou não,mas pensa que é muito importante para o estudo destas questões e, dalgumaforma, devia vir à posse da câmara municipal, sob custódia, por doação ou outraqualquer forma que fosse encontrada, devia ser tratado e disponibilizado, não sópara investigadores, como para os munícipes em geral, que gostam de saber dahistória do seu concelho.Aproveita também para falar doutros arquivos que o Bloco de Esquerda sabe quesão importantes, e que até já foram citados em reunião de câmara, como osfilmados, sonoros e fotográficos do Sr. Rocha, por exemplo, se dalguma formatambém se poderia fazer algum ponto de situação sobre isso.Interveio o Sr. Presidente, referindo que sobre o Colete Encarnado a Sr VereadoraManuela Ralha falará, o próprio só tinha o registo de 1938 e 1942.Interrompeu a Sr Vereadora Regina Janeiro, pedindo para falar, tendo o Sr.Presidente perguntado se é sobre o que disse ou ainda quer dizer.Referiu a Sr Vereadora que se esqueceu de dizer uma coisa sobre o ColeteEncarnado.Pediu o Sr. Presidente à Sr Vereadora Regina Janeiro para então dizer.Interveio a Sr? Vereadora Regina Janeiro, pedindo desculpa, estava nas suas notas,mas esqueceu-se, dizendo que todos perceberam que não vai haver ColeteEncarnado, o Sr. Presidente há 15 dias que o disse, e todas as notícias indicamnesse sentido, não percebendo os membros da CDU então porque é que se está afazer um estudo que custa 7 500,00€, que tem como objetivo avaliar o impactomediático e caracterização do perfil do visitante do Colete Encarnado 2020. Pededesculpa, mas esqueceu-se completamente.Disse o Sr. Presidente que há três momentos na vida, o antes da pandemia, apandemia e depois da pandemia, e o Sr. Vereador António Félix pode responderdepoisa isto.aod 17 2/9El. Livro_____________RAta - 1h11Reunião de 2020/05/13AI! - Proc_______________________de JVila Franca de Xira 1. Deliberação n2_____________Câmara MunicipalReferiu a Sr Vereadora que é de 8 de maio.Respondeu o Sr. Presidente que sim, mas a decisão de fazer este trabalho foi muitoanterior. Como a Sr Vereadora sabe, os procedimentos têm o tempo de maturaçãoque têm de ter, quer-se projetar o Colete Encarnado de 2021 e estes dados sãoimportantes, mas o Sr. Vereador António Félix depois poderá falar sobre estamatéria.Depois, agradece os dados que o Sr. Vereador Carlos Patrão trouxe, o próprio tinhao registo só de dois momentos que não se fizeram, mas a Sr Vereadora ManuelaRalha tem mais alguma informação que poderá prestar.Ainda não se tomou publicamente a decisão, porque se quer ouvir o que é que oGoverno diz, quer-se ouvir a Assembleia da República e o que é que vai dizer sobreesta matéria. A Assembleia da República é que, em última linha, vai decidir, parase saber que exceções é que vai haver. Se o Colete Encarnado também puder seruma exceção, sabe-se lá! Está a brincar, é uma picadela somente.Perguntou a Sr Vereadora Regina janeiro se a picadela é ao Sr. Primeiro-Ministro.--Respondeu o Sr. Presidente que também.Continuou a Sr Vereadora, dizendo que pensa que é o único, porque maisninguém decidiu sobre a picadela que o Sr. Presidente queria dar.Respondeu o Sr. Presidente que nada, é uma picadela para o Sr. Primeiro-Ministro,como é evidente, não é para mais ninguém.Assim, a câmara municipal não se pode sobrepor a situaçôes que ainda não foramassumidas claramente, mas se lhe perguntarem, intimamente, o que é que pensa,é muito difícil a realização do Colete Encarnado. Pelo menos, enquanto presidenteda câmara, não assume essa responsabilidade, de se terem em Vila Franca de Xiramilhares e milhares de pessoas, podendo acontecer alguma situação complicada epensa que se tem de ter algum cuidado sobre essa matéria. De qualquer modo,como isso ainda não foi taxativamente referido pelo Governo e pela Assembleia daRepública, reserva-se para, quando essa matéria estiver referida, tomar umaopiniãopública.—Continuou, pedindo ao Sr. Vereador António Félix para explicar a importância doestudo a que a Sr Vereadora Regina Janeiro aludiu.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, referindo que, ainda antes de falaraod 17 3/9_____FI. Livro_____________042I’l AR! Reunião de 2020/05/13Município/ L. MIIA Proc2____________________de AliVila Franca de Xira‘ V Deliberação n2____________Câmara Municipalsobre o estudo, queria falar um pouco também na sequência daquilo que o Sr.Vereador Carlos Patrão falou sobre a não realização dos Coletes Encarnados.Tem 3 situações, e numa não há certezas. Em 1933 é verdade, foi por falta deautorização do ministério para a realização da festa. Em 1942 foi, de facto, porfalta de transportes, por via da 2 Guerra Mundial, e em 1936 a informação quetem é que houve, mas foi adiada, não foi a 4 e 5 de julho, mas sim a 11 e 12 dejulho, aliás, como já tinha acontecido em 1935, também tinha sido adiada. De 1938não há nenhuma referência, nem que não se realizou, nem que se realizou, nem sesabe. Pensa que isto é interessante, é uma investigação que se deve continuar afazer e tentar perceber, de facto, porque não há nenhuma referência em 1938, sese realizou, se não se realizou, não há referência nenhuma. Em 1936 a informaçãoque recolheu é que houve, mas foi adiado.Relativamente ao estudo, era um trabalho que a câmara municipal já estava afazer e tinha sido sugerido em reunião de câmara pelo Sr. Vereador Carlos Patrão,que já se tinha em desenvolvimento e continua em desenvolvimento. O que diz àSr Vereadora Regina janeiro é que não tem que ser necessariamente feito agora,mas é algo que se vai fazer, até porque espera e acredita que vai haver vida paraalém desta pandemia e nessa altura quer-se também perceber qual é o impactoque esta festa tem, não só e particularmente na economia da região, até porque éum fator que no futuro se vai querer fomentar, como já foi falado várias vezes. É aeconomia local e quer-se perceber de que forma é que o Colete Encarnado temimpacto na vida das pessoas e das empresas desta região.O que aconteceu é que este estudo já estava em processo, é natural que só agoralá esteja, mas não se parou, até porque depois chegar-se-á a acordo com aempresa, para a altura em que se achar que é importante ser realizado. Não lheparece que fosse necessário ter cortado este procedimento a meio do processo,mas respeita a opinião da Sr? Vereadora e é tudo o que tem para dizer.Interveio o Sr. Presidente, mencionando, tendo a Sr Vereadora Regina janeiropedido para intervir, que já se vai com mais 45 minutos do período antes da ordemdo dia, tem pedidos de intervenção da ordem do dia, que em princípio poderá nãoser muito longa, espera, e questiona se é alguma questão de pormenor que a SrVereadora quer dizer.aod 17 419_____Ei. Livro_____________FLAta - 013A AI! 1 Reunião de 2020/05/13Município MIIJ\ Proc2___________________de / i aliVila Franca de Xira / Deliberação n2___________Câmara MunicipalRespondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que é só porque depois a conversaperde-se. Assim, do que se está a falar, o que está anunciado e foi publicado, foi nodia 8 de maio, ou seja, 2 meses depois de ter sido definido o estado deemergência, um estudo que diz expressamente “2020”, é isto.Todos querem que o Colete Encarnado tenha uma grande projeção, que ajude odesenvolvimento, contudo, mais ainda, este estudo foi adjudicado a uma empresaque se chama Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo. Pededesculpa, os membros da CDU só colocam questões do base.gov quandoefetivamente lhes parece que há algo muito estranho por aqui, e este é claramentedaqueles que têm alguma dificuldade em entender. Foi publicado no dia 8 de maio,não foi publicado no início de abril. Foi no dia 8 de maio, diz expressamente “2020”e a uma empresa, que, só por si e por ter o nome de instituto, pede desculpa, mascriou-lhe, e aos vereadores da CDU, alguma estranheza.Interveio o Sr. Presidente, referindo que então há aqui duas coisas distintas. Uma éa oportunidade e necessidade de fazer este estudo. Não há dúvida nenhuma que éum estudo, que saiba, nunca foi feito, e essa avaliação é importante para seperceber qual é o impacto na economia da região e do concelho, relativamente aoColete Encarnado, e só pode ser feito por quem sabe fazer estas coisas, como éevidente. Dizer-lhe a Sr Vereadora que é suspeito ser um instituto, quer dizer...Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que não é um instituto, é uma empresa. Éuma empresa que tem o nome de instituto, e dá-se-lhe 145 dias para fazer. Istonão é uma coisa que se pode atrasar para depois, está expresso, é púbico,qualquer pessoa pode consultar, basta pôr o NIF - Número de Identificação Fiscal,da câmara municipal, que também com facilidade todos apanham da lnternet, nãohá aqui nenhum trabalho extraordinário. O estudo tem 145 dias para ser feito, numano em que não há Colete Encarnado.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que a Sr? Vereadora também sabe que oGoverno decidiu, e não sabe se isto se aplica completamente, mas de algum modoaplica-se, que os contratos que estivessem em sequência e já tivessem sidofechados ou em vias de serem fechados, tinham que se assumir. Há aqui um fatortambém que tem a ver com a economia, mesmo que a câmara municipal nãoquisesse e, aliás, nas reuniões que teve o que disse foi, relativamente à área daaod 17 5/9_____Fl. Livro______________044011 i Reunião de 2020/05/13Município___________________de ‘IvVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalcultura, aos contratos que se tinham com músicos, com toda essa área, porque sesabe que estão a passar muito mal, os agentes ligados à cultura e ao mundo doespetáculo estão a passar mal, que a obrigação da câmara municipal é ajudar.Mencionou a Sr Vereadora Regina janeiro que sobre esses que até se estão aajudar e a fazer um bom trabalho não aparece um único contrato no base.gov, queé uma coisa estranhíssima.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que a obrigação é ajudá-los, o que quer dizerque não se fechou nenhum contrato. Aqui, diga-se que há uma analogiarelativamente a isso, porque há necessidade de ter esse trabalho e vai-se ter, pois,como o Sr. Vereador António Félix disse, há vida para além da pandemia e temosde nos adaptar.Tomou novamente a palavra o Sr. Vereador António Félix, dizendo, relativamente àquestão da empresa, que não se pronuncia, como aprendeu logo no início domandato com a Sr Vereadora, que não se referia a empresas. Como tambémaprende com todos, essa foi uma lição que aprendeu logo de início, não se refereàs empresas, para si todas são boas, e aquelas que fazem melhores trabalhos eque já fizeram trabalhos que têm alguma similitude com aquilo que é o que acâmara municipal quer, neste caso, obviamente que estão mais bem preparadaspara realizar este trabalho.Contudo, por via desta questão, como a Sr Vereadora muito bem sabe, pode-seadiar.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que não.Prosseguiu o Sr. Vereador António Félix, referindo que por via da excecionalidadeda questão da pandemia a câmara municipal pode adiar o contrato para outraaltura. A Sr Vereadora não diga que não, também é jurista agora? Está-lhe a dizerque não pode? —Interveio o Sr. Presidente, mencionando que não é por a Sr Vereadora ter dito oque disse, que o executivo respeita, que agora se vai deixar de fazer isso.Prosseguiu o Sr. Vereador António Félix, dizendo que quando o próprio acena coma cabeça, a Sr Vereadora fica incomodada, agora está a dizer que não e a acenarcom a cabeça. Tem de se estabelecer uma regra entre todos, para que a SrVereadora não fique incomodada umas vezes e depois faça a mesma coisa na vezaod 17 6/9_____EI. Livro____________045DIIÂ Reunião de 2020/05/13Município___________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalseguinte. Não pode ser.Interveio o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora colocou uma questão,dialogou-se e refletiu-se sobre aquilo que disse. Não lhe parece também,sinceramente, que agora se vá travar o processo, ele deve continuar como estavaprevisto, senão também se está a prejudicar a empresa. É o que pensaj Assim, epara fechar o processo, questiona se há mais alguma questão.Respondeu o Sr. Vereador António Félix que não, era só mesmo isso. Aliás, comotinha falado com o Sr. Presidente, sobre este e outros assuntos que abordaram, oentendimento que tiveram é que não se deviam parar determinados processos, atépara aquilo que será o futuro, de termos que nos preparar para o futuro. Este foium dos que tinham falado, julga que as posições estão bem claras e que não hámais nada a acrescentar.Interveio de novo o Sr. Presidente, dizendo à Sr? Vereadora Manuela Ralha, sobre aquestão do Colete Encarnado, que não sabe se ainda fez mais alguma investigaçãoque venha dizer que afinal não é bem assim, é de outra forma.Disse a Sr Vereadora Manuela Ralha que não, quer falar sobre os arquivos da VidaRibatejana e do Francisco Rocha.Continuou, cumprimentando, nesta sua primeira intervençâo, na pessoa do Sr.Presidente, todos os vereadores presentes, todos aqueles, como os munícipes efuncionários da câmara municipal, que seguem a reunião on-line, falando nosarquivos da Vida Ribatejana e do Francisco Rocha, que o Sr. Vereador Carlos Patrãocolocou.Compreende que há um grande desconhecimento do público em geralrelativamente ao que está ou não na posse da câmara municipal, e nomeadamenteno centro documental do museu municipal, mas tem um enorme número deespólio de todas as empresas que fecharam, de Vila Franca de Xira e do concelho,o que tem permitido fazer as exposições relativamente ao comércio. Neste caso,há um espólio documental muito grande e muito detalhado, que está guardadoprecisamente no centro documental do museu municipal, e que pode serconsultado pelo público.O que aqui se refere especificamente, todos os jornais da Vida Ribatejana, desde oprimeiro número da sua edição estão no museu, e o público pode consultar todosaod 17 7/9- FI. Livro_____________RAta_________üi Reunião de 2020/05/13Município 1W Proc2_____________________deVUa Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalessesarquivos.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que não fala só dos jornais, o arquivo dopróprio jornal é importante, a correspondência, essas coisas todas são importantes.Referiu a Sr Vereadora Manuela Ralha que a câmara municipal tem aquilo que lhefoi cedido, que está à sua guarda e posse, relativamente ao espólio do cineastaFrancisco Rocha, logo a seguir à sua morte encetou-se um processo, junto com afamília, de tentar de alguma forma negociar a questão do espólio, mas tem sidouma coisa que não tem dado grandes frutos e ainda não se conseguiu chegar aladonenhum.O Sr. Vereador também sabe, porque andaram a conversar em conjunto sobre estamatéria.Disse o Sr. Vereador António Félix que tinha encetado conversas com o própriosenhor um mês antes de infelizmente ter falecido.Referiu a Sr Vereadora que é um assunto em aberto, mas está-se a acompanhar ea tratar garantidamente. —Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando, até pela comparação quese fez deste estudo do Colete Encarnado com os artistas, que, se percebeu, estacomparação foi feita porque se vai fazer na mesma a contratação de artistas comose faria se houvesse Colete Encarnado, e vai-se na mesma fazer concursosrelativamente aos audiovisuais, não só para o Colete Encarnado, mas para todas asiniciativas que não se realizaram, Passerelle d’ouro, Festa da Flor, etc. Tendo emconta que este, como todos sabem, e a câmara municipal até está a fazer váriosconcertos on-line, e a própria valoriza esta iniciativa, é um setor claramente emcrise, então, se se está a manter este apoio...-—Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo que não se está a falar do artistapropriamente, é toda a equipa que o rodeia.Disse a Sr Vereadora que crê que quem trabalha no mundo artístico são todosartistas, mesmo aqueles que são técnicos de audiovisuais. É destes que está afalar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que quem está atrás é absolutamenteimprescindível para que o artista possa atuar.Referiu a Sr? Vereadora que pela intervenção vai-se fazer este estudo, que custaaod 17 8/9____EI. Livro_____________047/7, Reunião de 2020/05/13Município1/’IA Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal7 500,00€, porque se entende que se deve apoiar o tecido económico, que nemsequer é concelhio. Portanto, a sua pergunta objetiva é: Vão-se contratar artistaspara o Colete Encarnado? Vão-se contratar todos os serviços que estariamprevistos e se teriam que utilizar, no caso de haver Passerelie d’Ouro, Festa daFlor, Colete Encarnado, e tantas outras empresas que trabalham para a câmaramunicipal nestas festas, que estão a recibos verdes e, como se sabe, são nestemomento os que mais dificuldades têm vindo a passar?-—O Sr. Presidente tomou a palavra, mencionando que se têm de ter também ascautelas necessárias relativamente às contas da câmara municipal. É evidente queo princípio é o de que contratos que estavam firmados vão-se manter, eobviamente que há muitos artistas que estavam contratados, estão contratados ouestavam contratados para o Colete Encarnado de 2020 que passarão para 2021.Há pelo menos uma outra situação que era para o 25 de Abril, em que se tinha oAntónio Zambujo firmado, e se o tempo permitir ainda se fará esse concerto esteano, lá para outubro, se houver condições, e se a Direção-Geral da Saúde opermitir. Ainda se poderá fazer este ano, na freguesia de Vialonga, como estavaprevisto.Assim, ir-se-á, a par e passo, analisando as situações. O princípio é este, mas nãoquer dizer que se consiga abranger tudo.—Relativamente ao Colete Encarnado, conseguiu-se que os contratos que se fizerampossam depois ter sequência para o ano, e aí, naturalmente, claro que se vai pagaro valor que o despacho governamental exige, crê que 50%.Referiu o Sr. Vereador António Félix que se vai aplicar escrupulosamente a lei, oDecreto-Lei n2 10-A/20.Disse o Sr. Presidente que se vai obviamente pagar, como tem que ser, parasolucionar dificuldades de tesouraria que essas empresas têm, ligadas aosespetáculos, de acordo com o despacho, 50%, e depois pagar-se-á os outros 50%quando se efetivar o evento.Agora, tem que se analisar caso a caso, parece que se tem, relativamente à áreada cultura e do espetáculo, de ter uma preocupação bastante grande, e é isso quesevaifazer.aod 17 9/9IFl. Livro______________U RAta 048Reunião de 2020/05/13Município Proc2____________________de /Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMELHORAMENTO DA RESPOSTA DO DEPARTAMENTO DE URBANISMOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de falar dumaquestão que tem vindo a trazer às reuniões de câmara, nas últimas reuniões, sobreo que é que se passa e como é que se pode melhorar a resposta do departamentode urbanismo da câmara municipal, porque as queixas são recorrentes.Reitera também um pedido de informações que o Bloco de Esquerda fez no dia 29,sobre os processos que deram entrada no departamento de urbanismo, e lembravao Sr. Vice-Presidente, já que o desafiou para trazer e expor casos, que vai fazê-loem várias reuniões de câmara, dos vários casos que lhe têm chegado, alguns até jáendossou ao Sr. Vice-Presidente, e relembra uma situação que considera umbocadinho caricata.Assim, no dia 23 de outubro veio um munícipe à reunião de câmara pedir para serrecebido pelo departamento de urbanismo, veio fazê-lo em reunião de câmara, nodia 23 de outubro de 2019, que tinha sido recebido no departamento de urbanismoa 13 de fevereiro, e disseram-lhe que lhe davam a resposta num mês. De facto, aresposta demorou 3 meses, e ele, como ainda havia assuntos a esclarecer, pediupara ser recebido no departamento de urbanismo em maio, em junho e em julho.Em agosto a sua cliente, ele representava uma cliente, julga que seria arquiteto,pelo que percebeu, solicitou reunião no departamento através da Loja do Munícipe,e o assunto arrastou-se até outubro.Portanto, está a falar de 6 meses para conseguir resolver um assunto e, de facto,depois de ter vindo a reunião de câmara o assunto foi resolvido. O Bloco deEsquerda não acha que isto seja normal, há outras queixas, umas anónimas, outrasmenos anónimas, sobre situações similares, e quer saber o que é que se passa.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que esta questão vem sendo recorrente, eo Sr. Vereador Carlos Patrão, já na anterior reunião de câmara, e hoje, começou assuas intervenções respondendo ao repto que o Sr. Vice-Presidente lançou. Opróprio não lança reptos a ninguém.Tendo o Sr. Vereador Carlos Patrão se manifestado, prosseguiu o Sr. VicePresidente, referindo que não se lembra de o ter interrompido quando usou dapalavra, e agradece que o Sr. Vereador não o faça também.aod 18 1/4FI. Livro_____________IFLAta 049, I1 Reunião de 2020/05/13Município ft/\ proc2____________________de •111Vila Franca de Xira / 1V Deliberação n2____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Vereador, pedindo desculpa.O Sr. Vice-Presidente interveio de novo, agradecendo e mencionando que isso ficabem ao Sr. Vereador. —Continuou, dizendo, sobre os reptos, que o que os eleitos fazem aqui, nodesempenho das suas funções, tanto públicas, como privadas, ou na sua vida,quando têm empresas, têm empregados, reflete-se nos trabalhadores que ouvem,veem, não só aqueles que estão em teletrabalho, mas também os que estão nosseus locais de trabalho, e sobre as questões levantadas pelo Sr. Vereador vairepetir aquilo que disse na anterior reunião. Elas deveriam ser devidamentefundamentadas, e não com uma base de insinuação, e essa base fundamentadaera num documento, como fazem as outras forças políticas. Está correto,questionam o Sr. Presidente, assinam um documento e juntam a fundamentação. Éassim que se procede, é assim que as outras forças polfticas fazem.O Sr. Vereador insinua nas reuniões de câmara, depois manda documentos quenão estão subscritos ou não estão identificados, e o próprio disse, e repete o que jádisse há nem sabe quantas reuniões atrás, “identifiquem-se, para verificar atramitação dos processos”. São as informações que lhe chegam via rede, porqueos trabalhadores estão a ouvir, os técnicos estão a ouvir, gostavam de seresclarecidos, bem como o próprio, que pode informar a câmara municipal que nãotem um pedido de reunião pendente. Pode dizer, pois tem os registos, que remetesempre ao Sr. Presidente para ter conhecimento, não só dos atendimentos, comodo assunto, porque entende que o Sr. Presidente tem de ter essa informação, quenão tem um atendimento pendente. Ajusta sempre a sua agenda aos pedidos, poissabe-se que há decisões que os técnicos não podem tomar, e o próprio, quandotem dúvidas, porque as tem, recorre-se do Sr. Presidente, por isso é que uns sãovereadores e outros são presidentes de câmara.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, rindo.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, solicitando, relativamente ao assunto que o Sr.Vereador insinuou há momentos, que lho faça chegar, presume que com acalendarização que informou à câmara municipal, sendo que os serviços oinformaram agora, pois têm andado, desde que o Sr. Vereador fez a suaintervenção, a ver a calendarização, que se conseguiu detetar um caso deaod 15 2/4_____FI. Livro_____________RAta 050Reunião de 2020/05/13Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipaltramitação ao longo desse período.A ser esse caso, pois também não o pode objetivar, porque o Sr. Vereador não ofez, é um caso de domínio público. A ser esse caso, é uma parcela de terreno queestá encravada e não tem acesso público. Está a ser estudado, para que a câmaramunicipal resolva a vida das pessoas, criando e vindo a reunião de câmara umaproposta de cedência duma faixa de terreno para que a pessoa tenha acesso aessa parcela. A ser esse caso, a pessoa comprou a parcela, sabia ou não sabia,mas não tinha acesso, contudo, o Sr. Vereador não objetivou, como é seu hábito ecostume.—O Sr. Vereador Carlos Patrão tomou a palavra, mencionando que queria sódevolver o piropo ao Sr. Vice-Presidente, que não faz insinuações, aliás, o Sr. Vice-Presidente tem já experiência de que não faz insinuações. O que expôs foi um casoque foi público, veio a reunião de câmara, tem até a ata, que vai enviar para serendossada ao Sr. Vice-Presidente, tratando-se do munícipe Jorge HumbertoBaixinho dos Santos, que, de facto, levou 6 meses para ser recebido pelodepartamento de urbanismo.Aqui a questão nem sequer se prende com qual foi o problema ou a solução, se éque tem solução, a questão é ser preciso o munícipe andar a pedir sucessivasreuniões, ninguém lhe dizer nada, não lhe ligarem nenhuma, e veio então expor ocaso publicamente, na reunião, e aíjá lhe resolveram o problema.Isto indicia que há um problema qualquer, e este caso até é relativamente recente,mas há mais, há queixas, há e-mails a fazer denúncias de que os serviços não dãoresposta, uns que são anónimos, outros que não são, e é essa questão que gostavade ver esclarecida, que medidas é que estão a ser tomadas para que os problemasse resolvam.O Sr. Presidente até já disse que pelos vistos o teletrabalho tem melhoradobastante a eficiência dos serviços, fica contente por isso, mas gostaria, de facto, dever estas questões esclarecidas, e o Sr. Vice-Presidente escusa de vir com essaretórica das insinuações, porque isto não foi insinuação nenhuma, o Bloco deEsquerda e o Carlos Patrão, em concreto, não fazem insinuações, e o Sr. VicePresidente até sabe disso, que o próprio, em concreto, não faz insinuações.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador pode não fazer por querer,aod 18 3/4IFI. Livro_____________Fl.Ata - 051A A Reunião de 2020/05/13Município UIj Proc2____________________de 111Vila Franca de Xtra V Deliberação n2_____________Câmara Municipalmas que parece, parece, é um estilo de intervenção.Aquilo que lhe quer dizer, e já disse na reunião anterior, é que cada força políticafaz a sua intervenção conforme entende, e há um fator que é extrapolítico, são ostrabalhadores desta câmara municipal, que dão todos os dias o seu melhor em prolda população, e os do urbanismo não são exceçâo.Se o Sr. Vereador lhe perguntar se gostava de ter uma outra forma de trabalhar,que pudesse ainda ir ao encontro mais direto, mais rápido, de quem procura acâmara municipal, com certeza que sim, nunca se está satisfeito. Quando um diase disser “isto é o melhor dos mundos”, é uma ilusão, é sempre possível melhorar,e por isso, conforme já foi referido, está em curso avançar com ferramentasdigitais de interligação com quem procura a câmara municipal, em termos deinvestimento a vários níveis, na área do urbanismo. É isso que se vai fazer.Sobre as pessoas que se sentem lesadas, há um aspeto, o de que “quem espera,desespera”, e às vezes nem se percebem muito bem as dificuldades enecessidades de análise que um determinado processo pode ter. As instruções quesão dadas, tanto pelo próprio, como pelo Sr. Vice-Presidente, são as de se ajudartoda a gente a conseguir resolver o problema.Tantas vezes tem ido a reuniôes, e esforça-se, junto dos técnicos, a questionar“não há nenhuma saída?”, “se se fizer de outra forma não há condições de ajudar apessoa?”, e às vezes consegue-se, outras não é possível, porque o PDM e alegislação em causa não o permitem. Agora, que a câmara municipal se esforça,esforça-se, e refere mais uma vez que não há aqui perseguição seja a quem for,todos são importantes, seja a pessoa que quer construir a sua casa, querrequalïflcar a sua casa, seja o empresário que quer fazer um grande investimentono concelho. O princípio é este, não se afasta ninguém, querem-se é todos acontribuir para o desenvolvimento económico e social do concelho.aod 18 4/4_____FI. Livro_____________nA) ReutãodeO2O/05/13Município Mh1f proc____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACORTE DE ÁRVORES NA AVENIDA BAPTISTA PEREIRA - ALHANDRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se àquilo a que chama umespetáculo não muito bonito a que assistiu na avenida Baptista Pereira, emAlhandra, no âmbito do projeto de requalificação, em que foram cortadas ali julgaquel2árvoresfrondosas.Não sabe exatamente o estado destas árvores, pede alguma informação sobreisso, e gostaria também de ter algum esclarecimento sobre porque é que nãoforam poupadas, já que as árvores fazem muita falta nas cidades, se eraabsolutamente necessário o corte destas árvores e se elas, uma vez que eramárvores feitas e frondosas, a não poderem estar naquele local, não poderiam tersido transplantadas para outro local.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que sobre o espetáculo, como o Sr. Vereadorreferiu, falará no ponto 17 da ordem do dia. Ter-se-á oportunidade de falar sobre oespetáculo, e sobre o espetáculo tem muita coisa para dizer.aod 19_____FI. Livro____________Fl.Ata 053Reunião de 2020/05/13Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINUNDAÇÕES NA RUA DA ESTAÇÃO - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se a uma situação de que o Blocode Esquerda teve conhecimento, que o próprio presenciou pessoalmente e temvídeos sobre isso, as inundações na rua da Estação de Alverca do Ribatejo há umassemanas atrás, quando choveu mais. Quando houve umas chuvadas um bocadomaiores a rua da Estação ficou completamente cheia de água, e após aquelasobras todas que se fizeram gostaria que houvesse algum esclarecimento sobreeste assunto, já que é um problema que acontece com alguma frequência.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador Carlos Patrão faloudum problema, salvo erro, de cheia, em Alverca. —Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que vai esclarecer. Assim, depoisdas intervenções que foram feitas no terminal rodoferroviário, e as obras que jácomeçaram, não com o ritmo que se queria, também derivada à pandemia, naavenida Infante D. Pedro, há uma situação, e o serviço de proteção civil já estádevidamente informado desses contactos, que está relacionada com a estaçãoelevatória da Águas do Tejo Atlântico, que se encontra junto à escola, paralela àlinha do comboio, e que transporta toda a afluência líquida para a ETAR.Tem um sistema de bombagem suportado em 2 bombas, e com a intensidadepluvial que se fez sentir as bombas dispararam, deixou de haver escoamento. Naaltura os piquetes, rápidos, da Águas do Tejo Atlântico, demoraram, se calhar,algum tempo a chegar, mas resolveram a situação, e logo que puseram as bombasa trabalhar isso foi resolvido.No entanto, já se fez chegar junto da Águas do Tejo Atlântico, como não podiadeixar de ser, que aquela situação não pode voltar a acontecer, tem de investir nareorganização daquela estação elevatória, porque a montante a câmara municipalestá a fazer o seu trabalho, a empresa tem de fazer o dela, e já se fez chegar essaquestão.Houve ali também a questão da bacia de retenção, de que falou, que ainda bemque lá está, que conteve uns elevados metros cúbicos de água, e já se fez sentirtambém esta situação junto da Águas do Tejo Atlântico.aod 20FI. Livro_____________/L AliMunicípio ‘ ) 1.41(4 Proc2____________________de AI!Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASUGESTÕES A ADOTAR PARA O DESCONFINAMENTOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que fazia duas sugestões para odesconfinamento, como agora se diz, e uma primeira é que se equacionasse, secalhar, a existência de pontos de lavagem de mãos nos sítios mais movimentadosdas cidades do concelho, para ajudar um bocado a manter a higiene e a preservarasaúde.A outra é uma ajuda ao comércio local e à restauração, através de permitir quehaja mais esplanadas em espaços públicos, pois, uma vez que é mais difícil estarnos restaurantes, talvez fosse mais fácil que a sua atividade passasse paraesplanadas e, dalguma forma, incentivar e facilitar isso. Não sabe se será atravésaté da isenção de taxas, se é que já não está prevista, porque esse assunto até jáfoi abordado em reunião de câmara. Deixa esta sugestão, até porque está a sertomada em algumas cidades europeias, que também já começam a fazer odesconfinamento.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vereador Carlos Patrão fez aquisugestões, uma das quais das esplanadas, das quais já tem falado com os Srs.Presidentes de junta, porque é uma matéria que lhes diz respeito, na medida emque lhes está delegada. já sugeriu que efetivamente pudessem alargar os espaços,autorizar os espaços de esplanada ou eventualmente inventarem outros espaços,para que o comércio de restauração, sobretudo, possa fazer face à sua entrada emfuncionamento.A restauração só com as mesas que tem vai conseguir trabalhar, mas vai conseguirtrabalhar de uma forma muito reduzida, e se calhar têm de se encontrar outrassoluções, como seja criar esplanadas onde for possível.aod 21_____FI. Livro_____________li RAta 055Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2____________________de iiiiVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTAS ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EPONTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs. Vereadores,dizendo que já se está quase no final deste período antes da ordem do dia, e vairesponder, de qualquer modo, a algumas questões, talvez mais 10 minutos ou umquarto de hora, e depois passa à ordem do dia.Às 11h40, após as respostas às questões colocadas pelos Srs. Vereadores,interveio novamente, mencionando que vai dar mais 2 ou 3 minutos para se fechareste período antes da ordem do dia.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, questionando se pode só fazer umapergunta, pois queria voltar a intervir e já percebeu que o Sr. Presidente não a vaideixar: Se sobrar tempo na reunião, pode-se voltar ao período antes da ordem dodia?Respondeu o Sr. Presidente que não, queria fechar este período, entrava na ordemdo dia e quando terminasse, terminava a reunião. Já se leva mais 1 hora, pelo que,se a Sr Vereadora quer falar, que fale agora, depois vai-se para a ordem do dia etermina.A Sr Vereadora quer falar, a Sr Vereadora Cláudia Martins quer falar, foi aprimeira a pedir a palavra, e o Sr. Vereador Carlos Patrão quer falar, pelo que sefechaestemomento.—Após as intervenções, interveio novamente o Sr. Presidente, dizendo que se vaipara a ordem do dia, havendo pedidos de intervenção nos pontos 3, 12, 17 e 25,estando todos os demais que não referiu aprovados por unanimidade.aod 22_____FI. Livro______________42 4/1 Reunode2ci2Q/D5/13Município (7) 11V) Proc2____________________de 1 /111Vila Franca de Xira Deliberação ri2____________Câmara MunicipalAssunto: ATA N 8/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2020/04/15Presente para aprovação a ata n2 8/2020, da reunião de câmara ordinária de2020/04/15, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodosos membros. —Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 8/2020, da reunião de câmaraordinária de 2020/04/15.01 ata 08_____El. Livro______________057Reunião de i020/05/13MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n 141Câmara Municipal1. Assunto: 4 ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES EFUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 20202. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 24/20, de06/05, do DF/DPF, para ratificação do despacho que aprovou a 4 alteraçãopermutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal dacâmara municipal para 2020, bem como que a deliberação retroaja e reporte osseus efeitos jurídico-financeiros ao dia 7 de maio, nos termos da alínea a), do n9 2,do artigo 156 do Código do Procedimento Administrativo, e do n9 3, do artigo 35,do anexo 1 da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 24/20, de 06/05, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara pararatificação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.02 4 alt orçIFI. Livro______________li. FI.Ata 0581Üfl1 Reunião de 2020/05/13MunicípioProc°___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2__- -Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS - ASSOCIAÇÕESHUMANITÁRIAS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO CONCELHOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto do n° 3, do artigo 352, do anexo 1, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro,o qual aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais, com as demais alteraçõeslegislativas subsequentes e na redação atual, aprovação da ratificaçãoconfirmativa do seu despacho que define a atribuição de apoios financeirosextraordinários, no valor de 150 000,00€, às associações humanitárias debombeiros voluntários do concelho, sendo atribuído à Associação Humanitária deBombeiros Voluntários de Alhandra o valor de 17 511,63€, à AssociaçãoHumanitária de Bombeiros Voluntários de Alverca do Ribatejo o valor de35 g42,09€, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Castanheira doRibatejo o valor de 15 912,10€, à Associação Humanitária de BombeirosVoluntários de Póvoa de Santa Iria o valor de 30 666,01€, à AssociaçãoHumanitária dos Bombeiros Voluntários de Vialonga o valor de 23 981,39€ e àAssociação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira o valor de25 986,78€, visando apoiar as associações e respetivos corpos de bombeiros dassituações de falta de liquidez em termos de tesouraria e de acréscimos de custos,em decorrência da pandemia da doença Covid-19.interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que se está a falar dum apoioaos bombeiros do território, e começa por dizer que considera que esta éclaramente uma responsabilidade do Estado. A quem compete a proteção civil e aquem compete o apoio aos bombeiros é ou deveria ser, no fundamental, o Estado.As autarquias, umas mais, outras menos, vão tentando dar apoios para que estesbombeiros ou estas corporações possam cumprir com aquilo que é a sua missão.--O que hoje se está aqui a decidir é um adiantamento das verbas que estavamprevistas acontecer, no valor de 125 000,00€, ao que a câmara municipal juntou25 000,00€ a mais. Já se tinha previsto dar os 125 000,00€? Já tinham sidocomunicados aos bombeiros os valores exatos?Referiu o Sr. Presidente que sim.Continuou a Sr Vereadora, dizendo que, tanto quando os membros da CDU03 AHBV 1/12Fl. Livro______________FLAta O59/ Ii Reuniãode2o2o/05/13Município VIProc2____________________deVila Franca de Xira/ V ( Deliberação n2Câmara Municipalconseguiram perceber, quer das intervenções do Sr. Presidente, quer dasconversações que tiveram com algumas corporações de bombeiros, claramente,aquilo que é o apoio extraordinário é 25 000,00€, e o que percebem também é quehá corporações de bombeiros que vão receber menos do que aquilo que tinhamprevisto receber, e isto é grave.Pediu o Sr. Presidente à Sr Vereadora para explicar, pois não percebeu.Disse a 5r Vereadora Regina Janeiro que, face àquilo que tinha sido anunciadopassar para as corporações de bombeiros fruto daquilo que seria o aumento paraos efetivos, aumento da contribuição da câmara municipal para os efetivos, hácorporações que vão receber menos do que aquilo que estava previsto.Disse-o claramente na última reunião de câmara, há 15 dias que disse ao Sr.Presidente qual era a opinião dos membros da CDU, houve 15 dias para refletir emantiveram-se exatamente as mesmas propostas, há 15 dias disseram queachavam que era pouco, que consideravam que o apoio aos bombeiros deveria sersuperior àquele que estava previsto já na altura, que já tinham todos ouvido falar,até porque o Sr. Presidente tinha feito uma reunião on-line ou vídeo-reunião comas corporações, em que anunciava os tais 150 0000,00€, os 125 000,00€ mais25000,00€. — —Assim, adianta já que o voto da CDU não é favorável, porque entendem que se estámuito aquém daquilo que são as necessidades das corporações de bombeiros, ediria que este é um daqueles assuntos que os difere do executivo em dois sentidos.Muitas das vezes é apenas a forma, e aqui têm uma diferença clara em relaçãoàquilo que lhes estão a propor, em relação à forma e em relação ao conteúdo.É em relação à forma, porque entendem que o Sr. Presidente é o responsávelmáximo da proteção civil do concelho e devia ter estado em reunião com ascorporações de bombeiros, a fazer esta divisão e a definir os critérios claros paraesta distribuição. Aliás, sabem também que houve corporações e bombeiros,várias, que, sobre aquilo que o Sr. Presidente disse na vídeo-reunião, e aquilo quedepois efetivamente veio a acontecer, não tiveram o mesmo entendimento.Entenderam outras coisas das palavras do Sr. Presidente, que depois não foiaquilo.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que quando aparecer dinheiro entendem-se03 AKBV 2(12_____El. Livro_____________EL Ata - 060Reunião de 2020/05/13Município/ Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalsempre.Referiu a Sr? Vereadora Regina janeiro que não está a falar de ninguém que vaigastar o dinheiro que a câmara municipal dá para comprar um automóvel de luxoou um bem alimentar de luxo, está a falar dos bombeiros, que não podem serapenas os soldados da paz e os heróis quando há fogos.Também, depois disto não podem voltar todos a achar que se pode cortar noServiço Nacional de Saúde. Todos têm de assumir as suas responsabilidadespolíticas, e não se pode estar, numa determinada fase, a bater palamas aosbombeiros e a seguir diz-se “não, vocês não vão receber aquilo”.Assim, quanto à forma, uma vez mais demonstra-se aqui uma grande diferença naforma de intervenção, pensam que, não só a câmara municipal devia ter definidoas regras, como o Sr. Presidente, enquanto responsável máximo da proteção civil,devia ter estado presente na reunião e assumir as responsabilidades.Relativamente ao conteúdo, claramente consideram que é insuficiente face àsnecessidades. Têm todos a noção daquilo que foi o decréscimo de receitas porparte dos bombeiros nestes últimos tempos, todos têm noção que haverá fases emque se vai voltar a precisar dos bombeiros, consciente que se está que eles já erampoucos o ano passado, e naturalmente que a CDU não poderá votarfavoravelmente esta posição, porque entende que a atribuição de apoiosuplementar aos bombeiros devia ser muito mais do que aquela que está prevista.-Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que o seu pedido deintervenção prende-se, de facto, com a urgência e a necessidade de dar este apoioextraordinário aos bombeiros. O Bloco de Esquerda sabe que passam por umasituação muito complicada, porque o número de serviços que faziam e que lhesgarantia receita, diminuiu bastante, no entanto continuam a prestar serviços damaior relevância à comunidade e às populações.Não tem elementos para dizer se este apoio chega, se é suficiente, mas,normalmente, quando se está em crise todo o apoio é pouco, e apela a que estasituação seja acompanhada e eventualmente reforçada com outros apoios, mas vaivotar favoravelmente, porque pensa que, de facto, é um apoio que é bastantenecessário e urgentemente necessário, independentemente de outros que venhama ser equacionados e dados no futuro.03 AHBV 3/12fF1. Livro______________V i FLAta - 061A Reunião de 2020/05/13Município NJtA Proc____________________de AliVila Franca de Xira t Deliberação n2Câmara MunicipalO Sr. Presidente interveio, dizendo que depois passa a palavra ao Sr. VereadorAntónio Félix, mas o que diz é que há aqui um equívoco bastante grande, e é bomesclarecerEm primeiro, na reunião por videoconferência que teve com todos os bombeiros,com todas as direções dos bombeiros, esta matéria foi aprovada por unanimidade,não lhe pareceu que alguém não tivesse percebido o que disse. Se alguém tivessealguma dificuldade, tinha toda a possibilidade de lhe telefonar, escrever ou seja oquefor.Em segundo, é a maturidade que os bombeiros já conseguiram ao longo dos anos,que é a deles próprios conseguirem resolver, entre todos, as matérias que lhesdizem respeito. Esse repto foi-lhes lançado há uns anos atrás, e todas ascorporações de bombeiros conseguiram entender-se em como é que deveriam serdivididos os valores. Os critérios que foram então criados são os que foram agoratambém aplicados nesta distribuição do valor em causa.Se o secretariado dos bombeiros e os bombeiros lhe vierem dizer, “olhe, a gente jánão quer esses critérios”, então terá que ser o presidente da câmara a, mais umavez, dizer “então pronto, uma vez que vocês já tinham atingido uma determinadamaturidade e uma capacidade de entendimento, que se desvaneceu, pois entãovoltamos à estaca zero”. Não crê que os bombeiros queiram isso, na medida emque já fizeram um grande avanço, que sempre enalteceu e volta a enaltecer.O que diz às Srs e Srs. Vereadores é que o apoio aos bombeiros é sempreinsuficiente, não tem dúvidas disso, que as câmaras se substituem ao Estado, nãohá dúvida absolutamente nenhuma, e que uma fatia importante do orçamento daCâmara Municipal de Vila Franca de Xira é destinada aos bombeiros, é um facto, osnúmeros são os números.Sobre aquilo que foi dito do compromisso que estava estabelecido inicialmente,para que a equiparação entre os elementos das EIP - Equipas de IntervençãoPermanente, e os GIP — Grupos de Intervenção Permanente, se concretizasse apartir de 1 de junho de 2020, o que disse é que esse apoio é anual, no valor de 125500,00€, salvo erro, e o que os bombeiros iam receber este ano era metade dessevalor, que era um semestre. Portanto, as contas têm de ser bem-feitas, quem querfazer contas bem-feitas tem de as saber fazer, não é usar os números para depois03 AHBV 4/12El. Livro_____________- 062A Á J Reunião de 2020/05/13Município £41 Proc2____________________Vila Frar de xira V , Deliberação n2Câmara Municipalvir dizer coisas que não são rigorosas.Aquilo que pode dizer é que há uma situação de emergência, o executivo trouxe areunião uma solução de emergência, está convicto que provavelmente vai-se terde, aqui e acolá, ainda voltar a este tema, em termos de apoio, e cá se estará paraanalisar. Agora, não se fez, pelas circunstâncias que se sabem, o Dia Municipal doBombeiro, mas atribuíram-se 55 000,00€ para a compra duma ambulância que éjustamente para a corporação de Alhandra, pelo que se tem de contar a históriatoda.Tem que se contar tudo, mesmo que agora se diga que o aumento foi só25 000,00€, não é verdade, se se quiserem fazer contas, o apoio extraordinário ésubstancial, a única coisa que se disse foi: “Compreendo a vossa frustração, mas,se me permitem, a equiparação passa para janeiro de 2021”. Foi isto que foiaprovado, pelo que foram 150 000,00€ para distribuir por todos os corpos debombeiros.Se perguntarem a cada um deles se queriam um valor mais substancial, comcerteza que sim, agora, o executivo, duma forma rigorosa, consciente, atribuiuaquilo que parecia mais adequado neste momento de grande aflição. Por isso, é oqueestáemcimadamesa.Se houver outras necessidades, cá se estará para ver, aliás, como se fez agoratambém à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vialonga.Terminou, dando a palavra ao Sr. Vereador António Félix, para explicar tambémalgumas questões que têm a ver com esta matéria, e sobretudo os números.Interveio o Sr. Vereador António Félix, dizendo, na essência, que o Sr. Presidente jáexplicou o que é que, de facto, está em questão neste ponto, e apenas irá precisaros números, até para que não haja dúvidas relativamente àquilo que é o apoioextraordinário que está a ser aprovado ou para aprovação. O apoio não é mais25 000,00€, é mais 82 132,86€, este é o aumento que o apoio refere.Tal como o Sr. Presidente tinha referido, os cerca de 125 000,00€ da equiparaçãoera um apoio anual, e como isto só iria ter efeitos num semestre, aquilo que, defacto, se está a adiar para janeiro corresponde a 67 867,14€, é um pouco mais,porque, como começava em junho, não eram 6 meses, eram 7, estando-se a falarde 67 867,14€, que, juntando e fazendo a diferença para os 150 000,00€ que estão03 AHBV 5/12FI. Livro______________- 063DII) Reunião de 2020/05/13Município ,I1I Proc2___________________de e,,Vila Franca de Xira .v DeliberaçãoCâmara Municipal . -aprovados para o apoio extraordinário, dá esta diferença de 82 132,86€.Depois, não é verdade que alguém vá receber menos, ninguém vai receber menos,todos vão receber mais, e pode, especificamente, dizer o que é que vão receber amais, Vila Franca de Xira vai receber mais 14 675,59€.Pediu a Sr Vereadora Regina Janeiro ao Sr. Vereador António Félix para dizer maisdevagar, pois gosta de fixar os números. Pede desculpa, mas gosta de fazer otrabalhodecasa.Continuou o Sr. Vereador, dizendo que está perfeito e referindo que Vialonga são12 670,20€. Pode depois variar uns cêntimos, mas, à partida, estes são os valores,e aliás, não varia, porque já foram pagos. Depois, a Póvoa de Santa Iria são19 354,92€ e a Castanheira são 4 600,91€. —Perguntou a Sr Vereadora se isto é o que vai ser a mais.Prosseguiu o Sr. Vereador, confirmando que é a mais, e depois dirá qual é o valortotal que receberam, sendo que Alverca vai receber 24 630,90€ a mais e Alhandravai receber a mais 6 200,44€.Assim, o que a Sr Vereadora Regina Janeiro estava a dizer, que havia gente que iareceber menos, ninguém vai receber menos, todos vão receber mais, sendo esta aprimeira questão.Depois, como a Sr Vereadora também muito bem sabe, o dinheiro, hoje, não é amesma coisa que amanhã, receber estes 67 867,14€ em 7 prestações, a últimadas quais, como é óbvio, seria em dezembro, não é a mesma coisa como já o terrecebido ontem. Ele fará face a necessidades que obviamente compreende, e aliásjá foi amplamente difundido, o executivo está completamente solidário para asnecessidades que as corporações de bombeiros têm e para o aumento dedespesas, mas tem pena que nenhuma corporação de bombeiros nunca tenhafalado na redução de despesas que também tem. Isso nunca ouviu ninguém falar,mas pronto, também percebe que quando se está do lado em que se está a pedir,nunca nos lembramos que há despesas a menos, só nos lembramos que háreceitas a menos, o que também pensa que é natural.Sobre o aumento de apoio que este ano a câmara municipal vai suportarrelativamente às medidasque o Sr. Presidente muito bem falou, relembra muitosumariamente que é o aumento para a compra do novo veículo, que também já foi03 AHBV 6/12FI. Livro______________RAta 064Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara Municipalpago à corporação de Alhandra, de 15 000,00€, o aumento dos 7 novos GIP, e oapoio extraordinário, e isso representa um aumento de despesa para a câmaramunicipal de 204 178,56€. Assim, é importante também referir que são mais de204 000,00€ com que a câmara municipal está a apoiar a mais relativamente aoano anteriorSabe que as corporações podem achar pouco, compreende, aliás é uma máxima detodos, quem recebe, recebe sempre pouco, quem paga, paga sempre muita, ésempre muito difícil encontrar um ponto de equilíbrio entre quem paga e quemrecebe.Esta, de facto, é a realidade, e aquilo que queria deixar bem claro, resumindo, éque o aumento do apoio não é de 25 000,00€, mas sim de cerca de 82 000,00€, eninguém, o que é muito importante, nenhuma das corporações vai receber menos.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que há algumas questõesque lhe parecia importante esclarecer e partilhar. Tem vários documentos emaberto, quer ver se não se perde, se não se baralha no meio dos documentos, ecomeça pelo fim, que é esta ideia sistemática dos apoios extraordinários.Os apoios que estavam contemplados no orçamento não são extraordinários, nãovale a pena andar a meter números e mais números para chegar a coisas que jáestavam previstas. Uma coisa é dizer-se “aumentámos o investimento face ao anopassado”, outra coisa é dizer-se “apoio extraordinário”. São dois termoscompletamente diferentes, e não sabe se se continua à procura ou a tentar chegaraos 3 milhões de euros, que já todos perceberam que não são reais como apoioextraordinário ou como investimento extraordinário, são despesas que se têm, evolta a dizer que o ordenado dos trabalhadores estava previsto.Interveio o Sr. Presidente, referindo-se às receitas que se deixaram de ter.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que isso é outra coisa, entra noutro númeroque o Sr. Presidente ainda não consegue dizer neste momento. Vai conseguir dizerisso no final de dezembro, não consegue dizer. Ninguém ainda consegue saberquanto é que, efetivamente, vai ter a menos. Provavelmente, o município vai termenos receita, mas entre aquilo que são apoios extraordinários e o que édiminuição de receita, são coisas diferentes, que não se devem misturar, porquetem que se ser claro e objetivo quando se comunica com a população. Não se03 AKBV 7/12_____FI. Livro_____________iaRAta -065Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpodem deixar dúvidas, nem permitir que se levantem dúvidas.Depois, não é sobre esta matéria, mas diz, porque esta coisa dos 204 000,00€extraordinários tem de ser claramente objetivada, e volta a dizer que a obrigaçãode qualquer eleito autárquico e de qualquer pessoa que exerça funções públicas,com responsabilidades políticas, tem de ser clara e firme.Perguntou o Sr. Presidente: Uma situação que não estava prevista é o quê?Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que isso é um apoio extraordinário, masestá-se a pôr aqui o novo veículo de Alhandra, que já se sabia que se ia comprar,ou os novos GIP, que já estavam previstos em orçamento.Disse o Sr. Presidente que não estavam, esse é que é o problema. Sabe que a SrVereadora tem necessidade de ir por aí, mas a realidade dos factos é outra.Continuou a Sr Vereadora, referindo que não tem necessidade de ir por ladonenhum sem ser pelo da verdade, só tem necessidade de ir pelo lado da verdade,e já colocou também essa questão ao Sr. Presidente, discutiu-se isso no períodoantes da ordem do dia, é que não se tem no outro prato da balança também aquiloque não se está a gastar. Aí nunca se mete. Está a dizer alguma mentira, que nãose está a fazer uma série de iniciativas? É objetivo. Tem de se ser muito claro.Referiu o Sr. Presidente que há quem mande foguetes para o ar.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo, quanto a “foguetes para o ar”,que o Sr. Presidente não se deve estar a referir a nenhum eleito da CDU.Referiu o Sr. Presidente que não é preciso ir muito longe, a Sr Vereadora logo vê.--Interveio a Sr? Vereadora, mencionando que crê que não é aos membros da CDUque o Sr. Presidente se está a referir, e o que estão todos a falar é de situaçõescompletamente extraordinárias que, como há pouco disse, em lado nenhumestavam previstas, mas há umas entidades que têm uma maior capacidade deresposta, até porque têm a capacidade de poder decidir o que fazer e o que nãofazer, do que outras que não têm essa capacidade.Em meados de abril já se sabia que a corporação de bombeiros de Alhandra tinhamenos 11 000,00€ de receita, que a corporação de bombeiros de Alverca doRibatejo tinha menos 7 000,0€ de receita, que a corporação de bombeiros daCastanheira tinha menos 3 523,00€ de receita, que a da Póvoa de Santa Iria tinhamenos 9 049,00€, que a de Vialonga tinha menos 33 367,00€, que a de Vila Franca03 AHBV 8/12; FI. Livro______________RAta- 066Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalde Xira tinha menos 3 943,00€, ou seja, volta a dizer, a meados de abril já se sabiaque a receita que as corporações de bombeiros, na totalidade, tinham a menos noconcelho, era de 67 769,98€. Isto são dados, não são dados que ninguém está amanipular, não tem a capacidade de manipular cêntimos, nem dívidas dosbombeiros. Isto é aquilo que já se sabe, a meados de abril, a pandemia está longe,não vai terminar até que haja vacina, não, não vai ficar tudo bem, vão ter todosproblemas sérios, vai-se precisar, se calhar, mais do que nunca, das corporaçõesde bombeiros, o calor vai apertar e vai continuar a haver fogos, pelo que umaentidade como a câmara municipal...Interrompeu o Sr. Presidente, dizendo que há uma responsabilidade do Estado, eefetivamente não pode também, consecutivamente, quando as situações estãocomplicadas, continuar a ser sempre a autarquia a resolver. Há muitos fogos aresolver nesta situação, e está a falar em termos gerais, não é só os bombeiros. Hámuitas pessoas em grande dificuldade, como já hoje se referiu, e referiu-seanteriormente, pelo que se está a tentar minimizar um problema que os bombeirostêm, já referiu que provavelmente tem de se voltar ao tema, e já não sabe o que équehádedizermais.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que aquilo que o Sr. Presidente acabou dedizer foi a primeira frase da própria sobre o tema. A responsabilidade é do podercentral.Referiu o Sr. Presidente que com certeza.Quando um carro dos bombeiros avaria, vai combater um fogo para o Norte, para oCentro, ou nem sabe para onde, vem com problemas nos pneumáticos, nisto,naquilo, naqueloutro, etc., depois fica com problemas para reparar as viaturas,mais uma vez, quem é que se chega à frente? São as câmaras municipais, e está-se, ao fim e ao cabo, a investir para o país todo. Vila Franca de Xira não temgrande floresta, o ano passado houve problemas de fogos, efetivamente, anormais,em Vialonga, de resto tem pequenas situações, o grosso da intervenção dosbombeiros do concelho é para o resto do país. Quando os bombeiros têmproblemas, são problemas provocados por essa mesma intervenção, e isto é tudomuito complicado.Estas conversas, quando são feitas entre pares dão sempre no mesmo, chega-se03 AHBV 9/12FI. Livro______________. RAta -067Reunião de 2020/05/13Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação f2Câmara Municipalsempre ao mesmo. Agora, verdade se diga, também, se não forem as câmarasmunicipais a tentarem resolver estes problemas, então a dificuldade era bemmaior. Por isso, pensa que neste momento é aquilo que é possível, não quer dizerque não se possa vir a falar sobre o assunto. É o que pode dizer, termina, e pededesculpa, pois voltou a interromper a Sr Vereadora.Continuou a Sr Vereadora, mencionando que, como o Sr. Presidente se recordará,desde o primeiro dia que se falou da Covid-19 que a CDU tem feito umaintervenção sobre os bombeiros, sempre, tem sido sempre uma preocupaçâo, nãofoi uma preocupação de agora porque está o ponto a votação, como o Sr.Presidente sabe, há 15 dias já a colocaram.Depois, todos receberam os documentos para a reunião de câmara, bem como odocumento que envia as conclusões da reunião tida com as corporações debombeiros, e volta a dizer que pensa que o Sr. Presidente devia estar nestasreuniões, mas não disse que alguém tenha dito que o Sr. Presidente não tenha ditoa verdade, o que as corporações entenderam foi uma coisa diferente daquela quelhes foi comunicada. Está plasmado no documento que foi enviado.Pede desculpa, pede ao Sr. Presidente que a deixe terminar, sendo que no dia 5 demaio o mesmo recebeu um e-mail em que dizia isto: “Por fim, dar-lhe também notaque estes critérios foram aprovados por maioria, com 4 votos a favor (e não vaidizer quem), e 2 contra, sendo que as corporações que votaram contra o fizerampor se sentirem prejudicadas e não encararem esta verba como sendo um subsídioextraordinário”.O que pergunta é se o Sr. Presidente, perante esta informação, não achou quedeveria telefonar e tentar exatamente perceber as razões destas corporações. Éisto quer pergunta.Respondeu o Sr. Presidente que não vai fazer comentários relativamente aalgumas coisas que leu e ouviu. Não vai fazer comentários.Disse a Sr Vereadora que este é um documento oficial.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que estes critérios que foram adotados agoraforam os critérios que todos os bombeiros acordaram entre si. O que é que mudou?Foram as direções? Talvez, e, se é isso, então que se juntem todos, e digam: “Olha,aquilo que nós combinámos aqui há uns tempos atrás, isso fica tudo sem efeito”.03 AHBV 10112ri. Livro______________068Reunião de 2020/05/13Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalEntão, vai-se à estaca zero, porque, quando o próprio disse, quanto aos critérios,que era uma matéria que as corporações tinham condições de resolver, de acordocom os critérios que já tinham definido anteriormente, julgou que as coisas iam sertranquilas. Afinal! E não se está a tirar, está-se a dar, se fosse a tirar, então!Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que não está a dar nenhuma informaçãoconfidencial, está a partilhar extratos do documento que o Sr. Presidente mandou,no âmbito da preparação daquilo que é a discussão do ponto.Disse o Sr. Presidente que sabe tudo, sobre essa matéria está por dentro, e envioutodos os documentos que eram absolutamente imprescindíveis para os Srs.Vereadores fazerem o seu juízo e reflexão.Referiu a Sr Vereadora, mesmo para concluir, porque não era para se ir tão longee teria acabado há muito mais tempo, que os membros da CDU reafirmam aquiloque disseram. A própria disse aqui os valores que os bombeiros têm recebido amenos, e se se juntarem aqueles que vão receber, vai-se perceber que ficam emdéfice negativo, muito negativo. Reafirmam que não votarão favoravelmente esteponto, tendo em conta que discordam com ele naquilo que diz respeito aoconteúdo .e à forma. Acham que a câmara municipal, neste momento, tinhaobrigação, enquanto entidade mais próxima, e por ausência de respostas por partedo Estado, de ir mais longe, tal e qual como está a fazer com muitas outrasentidades, que também não são da sua responsabilidade.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que está muito bem, respeita, como éevidente, democraticamente respeita o que a Sr Vereadora acabou de dizer,questionando se o Sr. Vereador António Félix quer ainda intervir.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, só para dar dois esclarecimentos,porque provavelmente foi o próprio que não se fez entender bem. Não falou em204 000,00€ de extraordinários, mas, de facto, depois da Sr Vereadora ter falado,são extraordinários e vai explicar porquê, é que o orçamento foi aprovado emnovembro do ano passado e esta decisão só foi tomada em janeiro deste ano,depois de reunião com os bombeiros. Portanto, são todos extraordinários, nenhumestava previsto no orçamento.Contudo, não falou nisso, a Sr Vereadora é que falou em extraordinários, o próprionão disse que eram 204 000,00€ extraordinários. Se a Sr Vereadora quiser dizer,03 AHBv 11112_____El. Livro -IA) ReurãodeMunicípio“‘Proc2___________________Vila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara Munícipal82 000,00€ são extraordinários, porque não estavam sequer previstos na proposta.Se a Sr Vereadora quiser ver por esse prisma, fantástico.Depois, disse outra coisa muito engraçada, que achou curioso, que a câmaramunicipal não diz que também há coisas onde está a gastar menos, O que diz à SrVereadora é que os bombeiros também não dizem, e pensa que tinha falado nisso,também ficaria bem referir que, de facto, também houve despesas, por via daredução dos serviços, que não tiveram. Pensa que as contas devem ser feitas nasua plenitude.Agora, o que acontece é que, face ao que estava previsto, e foi isso que disse, e aoque receberiam no final do ano passado, este ano vão receber, até este momento,mais 204 000,00€, e nenhuma corporação vai receber menos do que aquilo queestava previsto receber. Todas vão receber mais, e isto é que é importante, é queéfundamentalequeéaverdade.—Interveio o Sr. Presidente, passando à votação do ponto, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é votado por maioria, com a abstençãodas Srs e Srs. Vereadores da CDU.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio novamente, solicitando que a suaintervenção conste como declaração de voto.Referiu o Sr. Presidente que está muito bem, questionando se o Dr. FernandoBarreiros ouviu. —Respondeu o Dr. Fernando Sarreiros afirmativamente.Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, em conformidadecom a proposta do Sr. Presidente.03 AHBV 12/12IFI. Livro______________RAta - 0701111]Município 1 Is JIIVI Proc2___________________Vila Frar de xiraV/ / V .. Deliberação n’ 143Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO REFERENTE AOSPROJETOS DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA E OPERACIONAL DOQUARTEL - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DEVIALONGAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/07, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto do ri2 3, do artigo 359, do anexo 1, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro,o qual aprovou o Regime jurídico das Autarquias Locais, com as demais alteraçõeslegislativas subsequentes e na redação atual, aprovação da ratificaçãoconfirmativa do seu despacho que define um apoio financeiro extraordinário, novalor de 24 000,00€, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários deVialonga, no âmbito do apoio ao custeio dos projetos de arquitetura e dasespecialidades da obra de ampliação da área técnica e operacional do seu quartel.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 AHBW‘PxJawP El. Livro__________e RAta - - 071Reunião de 2020/05/13Município 4 pçç2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n°____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2243/20. de 30/04, doDGAJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoalno período compreendido entre 2020/04/06 e 2020/04/26. - -_______3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n° 2243/20, de 30/04, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. -5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 350, do anexo 1, da Lein0 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.05 despachosIEI. Livro______________072Reunião de 2020/05/13Município fl il proc2___________________de 1.Vila Franca de xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Declaração de Retificação n2 17/2020, de 23 de abril, 1 série, relativa à Declaraçãode Retificação à Lei n2 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporárioquanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemiada doença COVID-19»;Decreto-Lei n2 18/2020, de 23 de abril, 1 série, que estabelece medidas excecionaise temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Decreto-Lei n9 18-N2020. de 23 de abril, 1 série, que estabelece as medidasexcecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doençaCOVID-19;Despacho n2 4946-A/2020, de 23 de abril, II série, que procede ao alargamento douniverso dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a pardas organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação asinstituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares deidosos;Despacho n2 5023-C/2020, de 27 de abril, II série, que altera a alínea g), do n9 4 doDespacho n° 3547-A/2020, de 22 de março, sobre prestação de serviços deatendimentoao público;Declaração de Retificação n2 18/2020, de 30 de abril, 1 série, que retifica a Lein2 7/2020, de 10 de abril, «Estabelece regimes excecionais e temporários deresposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lein2 10-1/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n2 27/2007, de 30 dejulho»;Decreto-Lei Q 19/2020, de 30 de abril, 1 série, que estabelece um regimetemporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, noâmbito da pandemia da doença COVID-19;Declaração de Retificação n2 18-A/2020, de 30 de abril, 1 série, que retifica oDecreto n2 2-C/2020, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, queregulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da06 sínt edit 1/3FI. Livro_____________Reunod 62O/05/13MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalRepública, publicado no Diário da República, 1 série, 12 suplemento, n2 76, de 17 deabrHde2O2O;Decreto-Lei n2 19-A/2020, de 30 de abril, 1 série, que estabelece um regimeexcecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execuçãoduradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Decreto-Lei n2 19-8/2020, de 30 de abril, 1 série, que altera o regime daorganização e funcionamento do XXII Governo Constitucional;Decreto n2 2-D/2020, de 30 de abril, 1 série, que regulamenta o estado deemergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020;-Resolução do Conselho de Ministros n2 33-A/2020, de 30 de abril, 1 série, quedeclara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;----Resolução do Conselho de Ministros n2 33-C/2020, de 30 de abril, 1 série, queestabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento noâmbito do combate à pandemia da doença COVID-19;Decreto-Lei n2 20/2020, de 1 de maio, 1 série, que altera as medidas excecionais etemporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Resolução n2 1/2020, de 4 de maio, II série, 1 secção, referente à utilização demeios eletrônicos nos processos de fiscalização prévia;Portaria n9 107-A/2020, 4 de maio, 1 série, que estabelece a lotação máxima notransporte em táxi e no transporte em veículo descaracterizado a partir deplataforma eletrónica, no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativasà pandemiaCOVlD-19;Declaração de Retificação n2 18-C/2020, de 5 de maio, 1 série, que retifica oDecreto-Lei n2 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros,que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doençaCOVID-19, publicado no Diário da República, 1 série, n2 85-A, de 1 de maio de 2020;Declaração de Retificação n2 18-8/2020, de 5 de maio, 1 série, que retifica oDecreto-Lei n2 19-8/2020, de 30 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros,que altera o regime da organização e funcionamento do XXII GovernoConstitucional, publicado no Diário da República, 1 série, 32 suplemento, n2 85, de30 de abrfl de 2020.2. Dos editais publicados entre 2020/04/22 e 2020/05/05, que constam da listaO6síntedit 2/3_____FI. Livro______________71 nA] Reunod5OO/O5/13Município t) ,41JV1 Proc___________________Vila Franca de Xira JV Deliberação n2____________Câmara Municipalanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.06 sint edit 3/3El. Livro______________1 aR Reunode 620/O5/13Município 2 1V Proc____________________Vila Franca de Xira J Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/04/22 e 2020/05/05,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 pagamentos____FI. Livro_____________A A Reunoje 62O/O5/13Município “R2 jjjij Proc2___________________Vila Franca de Xira 4V Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 25 303 910,72€Dotações não Orçamentais 2 981 798,77€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 320 334,66€Dotações não Orçamentais 715 496,50€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.08 balancetesFI. Livro_____________aAÂMunicípio ) ‘T Proc2___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 242/20, de30/04, do DGAJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 21 e 30 de abril de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 242/20, de 30/04, doDGAj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 50P_____FI. Livro_____________1 ah Reunoje2d20/O5/l3MunicípioProc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal 11. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 9/20, de30/04, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/04/16 e 2020/04/29, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 9/20, de 30/04. doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano ----— Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento. — —7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 DPGUEl. Livro______________RAta - 079IA Reunião de 2020/05!13MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n 144Câmara Municipal1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DERELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARATÉCNICO SUPERIOR (ÁREA DE ENGENHARIA FLORESTAL) - RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2278/20, de 06/05, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro. conjugado com o n2 4, do artigo 3Q2da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, do recrutamento excecional de 2candidatos, posicionados na lista unitária de ordenação final do procedimentoconcursal comum, para a constituição de relação jurídica de emprego público portempo indeterminado para técnico superior (área de engenharia florestal), tendoem vista o preenchimento de 2 postos de trabalho previstos no mapa de pessoalde 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2278/20, de 06/05, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.—11 florestalFI. Livro______________Ah RAta - 080/3. ÜhIÂ Reunião de 2020/05/13Município L Proc2___________________de ( eVila Franca de Xira 1’ Deliberação n 145Câmara Municipal1. Assunto: ARRENDAMENTO DO R/C DO PRÉDIO SITO NA RUA LUIS DE CAMÕES, N41 A 49-VILA FRANCA DE XIRA - MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 250/20, de 07/05, doDGAj/SOP, para aprovaçâo da celebração do contrato de arrendamento do r/c doprédio sito na rua Luís de Camões, n2s 41 a 49, em Vila Franca de Xira, destinado àinstalação de serviços da câmara municipal, pela renda mensal de 1 400,00€, aoutorgar com a Sociedade Investilage — Administração Imobiliária, SA, e darespetiva minuta, nos termos da alínea dd), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1 daLei nQ 75/2013, de 12 de setembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 250/20, de 07/05, do DGAj/SOP,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamenteI: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que é em duas reuniões decâmara seguidas que se estão a alugar edifícios para albergar serviços domunicípio. Desta vez está-se a alugar um rés do chão na rua Luís de Camões, n245, a uma sociedade imobiliária de Alenquer.Fizeram-se, em 2 anos de mandato, 2 revisões de macroestrutura, e aproveitavapara pedir ao Sr. Presidente aquilo que lhe pediu, se não está em erro, emfevereiro, quando se discutiu a macroestrutura, que são os custos acrescidos comesta nova macroestrutura, que nunca lhes foram enviados. Fez-se umamacroestrutura, que tem um novo departamento, 4 novas divisões, em queconsegue ter uma divisão que tem apenas 2 trabalhadores, ou seja, o chefe dedivisão e provavelmente, diz a própria, o administrativo, tendo em conta que nãolhes foi dito qual era a função da segunda pessoa. O chefe de divisão é o segundo12 arrend. 116_____El. Livro______________EL Ata -- - 081Reunião de 2020/05/13Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalcargo mais alto que existe numa câmara municipal, tem como objetivo coordenargrandes equipas, e a câmara municipal consegue ter uma divisão que tem 2pessoas, o próprio chefe e um secretário.Está a dizê-lo, porque neste segundo arrendamento que se traz, e há 15 dias foi aum particular, desta vez é uma sociedade imobiliária de Alenquer, pelo que o estara ajudar o comércio local hoje parece-lhe que não se pode utilizar como se utilizouhá 15 dias, está-se a aprovar mais 1 400,00€ por mês, há 15 dias aprovou-se mais1 600,00€ por mês. O que se está a aprovar neste momento é que se vai gastartodos os meses mais 3 000,00€ por mês em arrendamentos, segundo o Sr.Presidente a opção gestionária custaria 70 000,00€, pelo que meia opçãogestionária está gasta.Os bombeiros não vão ter, por enquanto, e a própria leu...Interrompeu o Sr. Presidente, mencionando que há boas novidades sobre isso.Continuou, referindo que se há, ainda bem, gosta de boas novidades,principalmente se aos trabalhadores disser respeito, e também fica contente porouvir dizer que o apoio aos bombeiros não é o definitivo, é o atual, mas que estáclaramente aberta a porta para se voltar a atribuir mais apoios. Contudo, o que seestá a decidir hoje é que se aluga um edifício a uma sociedade imobiliária deAlenquer por 1 400,00€ por mês, há 15 dias alugou-se um por 1 600,00€ por mês,e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai ter, em rendas, mais 3 000,00€ apagar todos os meses.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que, se fosse possível,gostaria que dessem mais informação ao Bloco de Esquerda sobre que serviços éque vão para estas lojas. Até compreende o argumento de que a descentralizaçãodos serviços tem um papel importante na vida da cidade, não descura essaquestão, mas, como se costuma dizer, nem tanto ao mar, nem tanto à terra, e nãosabe se é aqui o caso. Se, por um lado, compreende esse argumento e até o apoia,por outro, a pulverização, se é que se pode usar este termo, dos serviços um poucopor todo o lado, também não parece ao Bloco que seja positivo.Portanto, se lhe pudessem elucidar um pouco mais sobre a necessidade de alugarestas lojas, gostaria de ouvir o executivo sobre isso, e também perguntar porquenão instalar alguns dos serviços nas escolas da Armada. Também é preciso12 arrend. 2/6El. Livro_____________082Reunião de 2020/05113Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalrevitalizar aquele espaço, e se calhar até seria interessante deslocar algunsserviços para lá, na medida em que possa faltar espaço noutros locais para seremalbergados.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que a Sr Vereadora misturou situações,de qualquer modo também tem a dizer que, relativamente à opção gestionária,mobilidades, consolidação de mobilidades, etc., é uma matéria que nos últimosdias tem estado a analisar. Provavelmente trará em breve uma proposta nessesentido. São coisas diferentes, de qualquer modo a Sr Vereadora fez umparalelismo, mais uma vez, que reconhece que é inteligente, de fazer a avaliaçãofinanceira duma coisa e doutra.Aquilo que refere é que o que se pretende é deixar de pagar rendas em algunssítios onde se está, e vai-se tentar que os novos arrendamentos que se vão fazersejam cobertos por esses espaços que hoje estão arrendados. Provavelmente nãose vai conseguir na sua plenitude, porque, provavelmente, para não dizer decerteza, vão-se trazer mais arrendamentos à reunião de câmara. Efetivamenteestá-se numa situação em que a continuidade do trabalho em espelho, acontinuidade do trabalho em teletrabalho, é bem provável que, mais tarde ou maiscedo, termine, e vai ter de terminar, porque a organização da câmara municipalexige muito de trabalho presencial.Está-se numa situação absolutamente excecional, no entanto, se todas as pessoasregressassem agora ao trabalho, não havia condições para assumir as exigênciasque a Direção-Geral da Saúde coloca, o distanciamento social. Não há, é um facto,tem que se assumir, e como se querem criar as melhores condições possíveis aostrabalhadores no âmbito deste problema de pandemia que se tem, e esta matériada pandemia vai-se prolongar não sabe bem por quanto tempo, pois apesar deobviamente a situação estar melhor neste momento, está longe de estar bem, hádecisões e tomadas de decisão que se têm de ter, que têm a ver com o conforto eas condições de saúde que se têm de preservar aos trabalhadores.É por isso que em alguns espaços em que, de facto, as pessoas estão muitopróximas umas das outras, se tenham de encontrar soluções para resolver essasituação, senão provavelmente não era necessário estar a trazer estas opções. Poroutro lado, também diz que haver muitas lojas pela cidade vazias não será uma12 arrend. 3/6FI. Livro______________Ãi RAta -- - 883li Reunião de 2020/05/13Município 1 VI Proc2_____________________deVila Franca de Xira .• Deliberação n____________Câmara Municipalsituação muito agradável.Aquilo que quer dizer é que este arrendamento que agora está à consideração dacâmara municipal é para a Divisão de Inclusão e Igualdade, que tem comoresponsável político a Sr Vereadora Manuela Ralha, e também para oDepartamento de Habitação e Coesão Social, que é dirigido politicamente pela SrVereadora Helena Pereira de jesus. Está-se também, na área da saúde, e daresponsabilidade da Sr Vereadora Fátima Antunes, a tentar encontrar outrasolução para deixar o espaço onde hoje os serviços estão, que é um mau espaço,era já um mau espaço antes da pandemia, e é um mau espaço que veio ainda aacentuar as dificuldades que existem. Naquele espaço onde os serviços estão nãose podem cumprir as exigências da Direção-Geral da Saúde, e como os membrosdo executivo são pessoas conscientes, responsáveis, estas medidas que estão atomar têm em vista exclusivamente esse bem-estar, que os motiva a estastomadas de decisão.Crê que terá respondido às questões, mas pensa que a Sr Vereadora ReginaJaneiro quer dizer mais qualquer coisa.Interveio novamente a Sr Vereadora, pedindo muita desculpa, mas dizendo quenunca tinha ouvido o termo, para si é novo, e queria perceber o que é isso dotrabalho em espelho, se é ou não é a jornada contínua, mas o Sr. Presidente já lheresponde.Referiu o Sr. Presidente que em boa verdade é.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que de trabalho emespelho nunca tinha lido nada, e não é advogada, como já hoje alguém disse, masjornada contínua é um termo jurídico que está definido, para uma determinadatipologia.Perguntou o Sr. Presidente se a Sr Vereadora nunca ouviu falar de trabalho emespelho.Respondeu a Sr Vereadora que não, por acaso não, não interessa, e trabalhamuito em recursos humanos, como o Sr. Presidente sabe.Disse o Sr. Presidente que deve ser alguma coisa que o executivo aqui inventou,em Vila Franca de Xira, tem de registar a patente, certamente.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que por acaso também nunca ouviu.12 arrend. 4/6_____FI. Livro_____________RAta 084(4 Reunião de 2020/05/13Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação neCâmara MunicipalProsseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, após intervenções da Sr VereadoraManuela Ralha e do Sr. Presidente, referindo que só queria perceber se era ajornada contínua, é licenciada em psicologia das organizações e do trabalho, diga-se que sobre trabalho, até por formação, e porque sempre trabalhou na área, temalgumas competências, nunca tinha ouvido, e não está a fazer nenhuma crftica,nem está a dizer que foi o executivo que inventou, não está a dizer nada, foi paraperceber do que é que se estava a falar.Referiu o Sr. Presidente que este é um termo usado pela Direção-Geral da Saúde. --Respondeu a Sr Vereadora que não está a dizer que não, está a dizer que nuncatinha ouvido, não tem problema nenhum, há coisas que se calhar algum dia vaidizer que o Sr. Presidente nunca ouviu, nem está a tecer comentários.Uma segunda questão, sobre aquilo que o Sr. Presidente disse, é que acabou porinsinuar, e não é insinuar, aqui não se está a falar de insinuar, foi objetivo naquiloque disse na intervenção anterior, que estes edifícios estão também a ser alugadospor causa da Covid-lg, por causa das regras de trabalho e de não se ter espaço, epede desculpa, mas os membros da CDU receberam os documentos de preparaçãopara a discussão dos pontos, e em lado nenhum isto está escrito.Claramente, na proposta que têm, que se traz à câmara municipal e que sepreparou, e pede que o Sr. Presidente a deixe terminar, para não se prolongar adiscussão, em lado nenhum está escrito, nem hoje, nem há 15 dias, que temalguma coisa a ver com a Covid-19, Contudo, também não quer acreditar que seestejam a tomar estas decisões à pressa, e não quer utilizar nenhuma expressãopopular, por causa da Covid-19. Vão votar favoravelmente este ponto, mas vãovotar favoravelmente este ponto porque desde o início deste mandato, que éaquele pelo qual pode falar, o seu camarada, Sr. Vereador Nuno Libório, poderáfalar sobre outros, a própria só pode falar sobre este, que defendem que éfundamental, essencial, fazer um estudo sobre aquilo que são as dificuldades dosserviços da câmara municipal, para depois, naturalmente, se fazer um plano deação. Desde o início que dizem que os trabalhadores têm de trabalhar em boascondições para servir melhor os munícipes. Vão votar favoravelmente este ponto,exclusivamente e só porque não querem condicionar as melhores condições detrabalho para alguns trabalhadores, para que se possa prestar melhor o serviço12 arrend. 5/6FI. Livro______________Fl.Ata —085Reunião de 2020/05/13MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalpúblico.Agora, se o Sr. Presidente lhe permite, apoiar o comércio local é uma coisa, apoiarsociedades imobiliárias é outra.Referiu o Sr. Presidente que não esteve no espírito do executivo estar a escolher,fez as suas opções por três motivos: Melhorar as condições de trabalho para aspessoas, que é um primeiro ponto e essencial; Em segundo, um valor aceitável emtermos de renda, porque antes da pandemia este valor que está em cima da mesaera muito superior, e que estes espaços fossem os adequados às necessidadesespecíficas dos serviços que há pouco referiu; Por último, de facto, se se puderemter lojas com movimento em vez de estarem como estão, abandonadas, é um fatoressencial. Portanto, não se escolheu alugar aquela loja ou esta loja pela escolha dequem é, é porque oferecem condições para o efeito, em termos de espaço e dovalor do próprio arrendamento. Foram estes os critérios.De seguida, passou à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Pediu ainda a Sr Vereadora Regina Janeiro para fazer um aparte, ao que o Sr.Presidente anuiu, perguntando se é sobre o espelho.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que é, porque essa é a orientação para oslares, não é para o trabalho.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.12 arrend. 6/6_____FI. Livro_____________086Reunião de 2020/05/13Município Proc2 33/19 ARUde /___________Vila Franca de Xira Deliberaçào n 146Câmara Municipal1. Assunto: CEDÊNCIA PARA INTEGRAÇÃO NO DOMÍNIO PÚBLICO - RUA DO OUTEIRO,N6-ALVERCADORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 192/20, de30/04, do DPGU/DF/SFT para aceitação da cedência de terreno para o domíniopúblico, na rua do Outeiro, n 6, em Alverca do Ribatejo, pertença de José Gomesde Jesus Alves, com área de 153,36m2, no valor atribuído de 153,36€,confrontando a norte com arruamento municipal, a sul com a rua do Outeiro, anascente e a poente com o próprio, e posterior remessa à assembleia municipalpara aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 192/20, de 30/04, doDPGU/DF/SFT, plantas de localização e planta de cedências, documentos que sedão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e seguimento à assembleia municipal, como proposto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.13 OuteiroFI. Livro_____________j1iJJ ReodMunicípio 7 V Proc9 15/20 CERTAUGIVila Fran de Xira Deliberação riQ - -- 147Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 217, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 63/20, de 30/04, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 217 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 2 624,84€, registada na P Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por TRXMS — Gestão, Manutenção e Serviços a Empresas, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 63/20, de 30/04, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.14 Ponte 217_____El. Livro______________,/1 Reunode2OWR3Município / Proc 14/20 CERTAUGIde AliVila Franca de Xira Deliberação n2 -- 148Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 268, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 62/20, de 30/04, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 268 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 1 964,29€, registada na )fl Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por Ana Maria Simões Baptista da Silva.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 62/20, de 30/04, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.15 Ponte 268_____FI. Livro______________Reuniãod 020/o5R3Município V Proc 13/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação ríÓ - -- 149Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 269, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 61/20, de 30/04, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 269 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no val& de 2 310,93€, registada na P Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n9 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por Ana Maria Simões Baptista da Silva.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 61/20, de 30/04, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.16 Ponte 269_____EI. Livro______________RAta 090JÁ Reunião de 2020/05/13Município Proc 76/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n j59Câmara Municipal1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA AVENIDA BAPTISTAPEREIRA E ZONA ADJACENTE - ALHANDRA — PLANO ESPECÍFICO DE SEGURANÇAPARAREMOÇÃODEAMIANTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 493/20, de30/04, do DOVI/DEI, para aprovação do plano específico de segurança, nos termosdo disposto do n2 1, do artigo 12 do Decreto-Lei n2 273/2003, de 29 de outubro,para remoção de amianto, a integrar no plano de segurança e saúde da obrareferente à empreitada de requalificação urbana e paisagística da avenida BaptistaPereira e zona adjacente, em Alhandra, adjudicada à Cordivias - Engenharia, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 493/20, de 30/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que deve dizer que lhe custa umpouco voltar a questões como aquela que vai colocar, o Sr. Presidente bem sabeque tem por si o maior respeito e consideração, tiveram sempre umrelacionamento, e vão continuar a ter, nessa matéria, mas esta coisa das árvores ea relação que a câmara municipal tem tido com as árvores é uma coisa que,sinceramente, deve confessar que o incomoda sobremaneira.A questão já foi aqui aflorada, da requalificação da avenida Baptista Pereira, eaquilo que vem fazer, e os membros da CDU vêm fazer, é exatamente lamentarmais uma vez o corte e o abate das árvores duma forma que lhe parece um poucoesquisita, de repente as árvores em Vila Franca de Xira começaram “a cair comotordos”. Lamenta e, ao mesmo tempo, gostaria de saber também se vão ser ounão repostas algumas árvores, ou se estas vão ser substituídas por outro tipo de17 Baptista 1/10FI. Livro______________091IA Reunião de 2020/05/13Município Proc2 76)19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalárvore.—Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que a questão das árvoresjá o Bloco de Esquerda a levantou no período antes da ordem o dia, mas tem maisalgumas questões acerca da requalificação urbana, que até foi aprovada peloBloco, entretanto há alguns detalhes para os quais gostaria de ser esclarecido.Em primeiro, está incluída nesta requalificação a remoção do amianto deequipamentos da náutica da Cimpor. Sabe que estes equipamentos desportivosforam cedidos à Sociedade Euterpe Alhandrense mediante um protocolo, e gostavaque o elucidassem, porque confessa que não conseguiu apurar esse facto, se estacedência foi definitiva ou não ou se tem algum prazo de usufruto para a SociedadeEuterpeAlhandrense.Assim, para já são as questões que lhe suscita este ponto.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que vai começar pelas árvores, e oque diz aos Srs. Vereadores, e mais para o Sr. Vereador Carlos Patrão, é que não écliente das redes digitais, mas há sempre amigos, umas vezes para lheinfernizarem o juízo, outras para lhe mostrarem coisas interessantes, algunsvídeos, por exemplo, que aí aparecem e dão vontade de rir, o que é agradável, evieram-lhe mostrar uma coisa que apareceu no Facebook, e vai citar: “CarlosPatrão - Que raio de obras de requalificação são estas, que arrasaram uma dezenade árvores, frondosas, na avenida Daptista Pereira, em Alhandra. Estavam aincomodar alguns dos consultores ambientais e da organização de espaçospúblicos da câmara municipal, que não põem lá os pés”.Esta é a pergunta, a reflexão ou a insinuação, é aquilo que se quiser, e então ficapela pergunta, detém-se, e na resposta vai responder ao Sr. Vereador CarlosPatrão e ao Sr. Vereador Mário Calado, que não tem nada a ver com isto, mastambém falou de abate de árvores.Referiu o Sr. Vereador Mário Calado que fala sempre.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que não tem nada a ver com isto, são coisasdistintas, mas, já agora, fala da mesma forma e assim responde aos dois.É preciso referir, em primeiro lugar, que, ao contrário do que alguns dizem, oexecutivo não é assassino de coisa nenhuma, muito menos de árvores, e ademocracia tem isto, cada um diz o que lhe vem à cabeça, a democracia até17 Baptista 2/10A. Livro_____________AU El. Ata 092[4 Reunião de 2020/05/13Município* Proc2 76/19 DOVSM-EMPde jVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalpermite o direito ao disparate, a dizer disparates. “Aqueles gajos são assassinos”.Pronto, está feito, está dito, e alivia-se se calhar nem sabe o quê, mas dizem-secoisas absolutamente absurdas, que não têm contexto absolutamente nenhum.Por isso, queria dizer que, como já sabia que esta matéria vinha a ser falada,queria fazer uma retrospetiva e vai fazê-la duma forma muito clara, muito serena,pedagógica, que tem a Ver com a requalificação urbana e paisagística da avenidaBaptista Pereira e zona adjacente, em Alhandra, referindo a cronologia desteprocedimento.No dia 25 de setembro de 2019, em reunião de câmara, no ponto 21 da respetivaordem do dia, este ponto foi aprovado por unanimidade, naturalmente com o votoa favor do Sr. Vereador Carlos Patrão. Nessa informação, para além de muitasoutras coisas estava lá também uma memória descritiva, que referia claramente oque se pretendia fazer. Se o Sr. Vereador Carlos Patrão tiver paciência, e jápercebeu que tem, porque é um entusiasta de avaliar coisas históricas, como hápouco referiu sobre o Colete Encarnado, tem interesse por essas coisas, então érecuperar essa memória descritiva e fazer o favor de se deter na página 11, quecertamente lhe ia responder a muitas das suas preocupações. —Depois, no dia 26 de setembro de 2019, em assembleia municipal, realizada nasQuintas, na sua ordem do dia, no ponto 16, relativo ao procedimento deautorização do compromisso plurianual, este ponto foi aprovado por unanimidade,o que quer dizer também que com os votos dos elementos do Bloco de Esquerda. --No dia 4 de dezembro de 2019, em reunião de câmara, esta realizada naCalhandriz, no ponto 25 da respetiva ordem do dia, foi aprovada a adjudicaçãodesta obra, no valor de 730 700,00€, com um prazo de execução de 180 dias, porunanimidade, também com o voto a favor do Sr. Vereador Carlos Patrão.No dia 8 de janeiro de 2020, em reunião de câmara, no ponto 24 da respetivaordem do dia, foi aprovado o diretor da obra e coordenador de segurança em obra,por unanimidade, com o voto favorável também, naturalmente, do Sr. VereadorCarlosPatrão.No dia 5 de fevereiro de 2020, em reunião de câmara, no ponto 28 da respetivaordem do dia, foi aprovado o plano de segurança e saúde, por unanimidade,também com o voto favorável do Sr. Vereador Carlos Patrão.17 Saptista 3/10_____FI. Livro_____________1 Ah Fl.Ata 093IA Reunião de 2020/05/13Município-. Proc2 76/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalChegados aqui, na tal página 11 que há pouco referiu, diz o seguinte, e não éextenso, não vai demorar muito tempo: “Árvores — A norte da intervenção na ruaVasco da Gama encontram-se as 4 graviolas, com os já referidos problemas deimplantação. A sul desta interseção encontram-se os choupos, freixos e plátanos,que foram sendo alvo de podas intensas e sucessivas, que contribuíram para queapresentem, além de deformações severas da sua estrutura e estatura, problemasfitossanitários evidentes, observando-se em quase todas podridões extensas. Aspodridões maiores revelam, de forma evidente, por retração dos lábios periféricos,que não podem ser resolvidas. O fecho das feridas já não será possível, facto queconduzirá a um declínio progressivo da sua estabilidade, podendo originarsituações perigosas para as pessoas e de esgalhamento ou queda da árvore.Porém, o principal desafio que o espaço público na avenida Baptista Pereiraapresenta, em termos de projeto, é confrontado ciclicamente, está relacionadocom a sua proximidade com o rio Tejo, mais precisamente com a baixa cota emque se desenvolve, entre as cotas 3,50 e 2,40, aproximadamente. Tal situaçãogeográfica altimétrica torna esta área particularmente vulnerável à ondulação dorio e a inundações, sendo que as águas chegam a atingir mais de 3 metros duranteas marés vivas, próprias das épocas de equinócios, segundo os registos históricose relatos da população local”.Continuou, mencionando que isto é o mais importante que vem na memóriadescritiva, na página 11, no entanto já em 5 de fevereiro de 2013, em 5 de abril de2016 e em setembro de 2019, se tinha enviado à junta de freguesia de Alhandraparecer sobre muitas daquelas árvores, que o Sr. Vereador referiu que nãocompreendia porque é que iam ser abatidas, porque eram muito frondosas. Erammuito frondosas, mas estavam todas podres por dentro e com problemas, comoacaboudereferir.Assim, foi enviado ao Sr. Presidente da junta parecer sobre todos estes problemas,com o respetivo suporte técnico, que identificava os problemas que aquelasárvorestêm.—Desta forma, aquilo que pode dizer ao Sr. Vereador, compreendendo a suapreocupação, e referindo que esta requalificação é muito importante naquela zona,ao fim e ao cabo para dar continuidade ao passeio ribeirinho, é que é necessário17 Baptista 4/10_____FI. Livro______________RAta - 094Reunião de 2020/05/13Município ProcQ 76/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalencontrar soluções arbóreas adequadas e não aquelas que lá se têm, pelas razõesque já referiu. Vão ser abatidas 16 árvores, mais 17 arbustos, vão ser plantadas 46árvores, mais 1029 arbustos, mais 2079 trepadeiras, mais 78m2 de relva, e há umapergunta que talvez esteja no espírito do Sr. Vereador, não sabe se a fez, se nãofez: Porquê não aproveitar as árvores e transplantá-las?Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que fez.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que pensa que terá feito essa pergunta,e diz-lhe que aquelas árvores não têm condições de ser transplantadas, já emmuitas vezes se tentou e não se conseguiu, porque efetivamente secam.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que têm um porte muito grande.Interveio novamente o Sr. Presidente, dizendo que as árvores, pelo seu tamanho,pelas raízes que têm, etc., não resistem a um transplante. As únicas árvores emque efetivamente se tem conseguido, com sucesso, o transplante, são palmeiras eoliveiras.Confirmou o Sr. Vereador Mário Calado que sim.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que mais nada, o resto seca tudo, não hácondições, e, por isso, o que diz ao Sr. Vereador Carlos Patrão, com toda aconsideração que tem pelo mesmo e amizade, é que se está a fazer um trabalhosério, um trabalho assente e fundamentado com pareceres adequados, e quandoterminar aquela obra certamente que terá todo o gosto de ir lá com o Sr. Vereador,e olhar par e passo, perguntando-lhe: Oiça, valeu a pena ou não? —Tem a certeza absoluta de que o Sr. Vereador vai-lhe dizer que tinha razão, e que,de facto, esta artéria ficou com outras características que não tinha, que era umazona, em alguns casos, abandonada, foi-se dar vida e foi-se devolver aqueleespaço às pessoas.—É preciso alguma cautela quando se chama “assassino” a alguém, porque se estãoaabaterárvores.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que não foi o próprio.Disse o Sr. Presidente que são os outros que vão na onda, que são do mesmoclube. Há pedagogias que se têm de fazer, se o Sr. Vereador não está de acordocom aquilo que é dito, é dizer: É pá, não vás tão longe, que isto não está correto.Está-se aqui num trabalho polftico, que se quer o mais sério possível, e o executivo17 Baptista 5/10IFI. Livro______________RAta - 095li Reunião de 2020/05/13Município VI Proc9 76/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira ( Deliberação n2_____________Câmara Municipaltambém deve ser respeitado, não lhe podem chamar aquilo que vai na cabeça. Sãoassassinos? Por que carga-d’água? Só porque apetece? Não pode ser assim.Enfim, é a vida, e agora já referiu aquilo que lhe parecia que era essencial, que édizer que se vão plantar muito mais árvores do que aquelas que se vão abater, valse tornar aquele espaço um espaço extremamente agradável, requalificador dumazona limite da freguesia, e tem a certeza absoluta, e também é um excesso, mas éa sua convicção, melhor dizendo, que o Sr. Vereador vai-se rever naquilo que sevai lá fazer. Era o que queria dizer.Quanto ao Sr. Vereador Mário Calado, não se anda a cortar porque apetece cortar,é porque é necessário. É questionável, sendo que, por exemplo, noutro diacortaram-se amoreiras no palácio da Quinta da Piedade, que, mais dia, menos dia,iam cair em cima de alguém. Quando se cortaram estavam todas podres pordentro, mais dia, menos dia, com um vento forte, iam, e aparentemente estavamboas. Agora, o próprio olha para a árvore, o Sr. Vereador olha para a árvore, dizque está frondosa, está bonita, mas quem percebe destas coisas, quem estudaestas matérias, conhece, por determinadas características, de feridas, doutrosaspetos, e vê que a árvore não está em condições e pode vir a cair em cima dealguém, com grande prejuízo para quem leve com um ramo ou com a árvore emcima. Já para não dizer outros problemas associados, alguns problemas de caíremem cima de carros, como já aconteceu, mas isso é, do mal, o menos, que é oseguro que resolve.—Portanto, duma forma que quis que fosse pedagógica, correta, aquilo que move oexecutivo é fazer um bom trabalho em prol da população, e fica-se por aqui.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando, antes de mais, que queriaesclarecer que colocou o “post”, e assume completamente aquilo que escreveu,mas nâo pode assumir aquilo que outros escrevem, porque, a propósito desse“post”, ou, se o Sr. Presidente quiser, dessa denúncia, também recebeu algunsinsultos.Disse o Sr. Presidente que é por isso que não é adepto disso.Continuou o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que aquilo que quer que fiqueclaro é que não chamou “assassino” a ninguém, apenas colocou a questão deporque é que aquelas árvores foram abatidas.17 Baptista 6/10FI. Livro______________ali FLAta - 096Reunião de 2020/05/13Município Proc2 76/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalReferiu o Sr. Presidente que, como é pessoa muito próxima do Sr. Vereador, jáagora lhe diga que não deve dizer aquilo, que é um bocadinho a regra. É umasugestão.Disse o Sr. Vereador que isso não está posto de parte, e aliás já teve até essaconversa, está de acordo que deve haver moderação nos termos que são usadospara se fazer a luta política, e também devolve o pedido ao Sr. Presidente e àbancada que representa, nesse sentido.Referiu o Sr. Presidente que só se pode responsabilizar por aquilo que diz, ao que oSr. Vereador respondeu que é como o próprio, está a devolver exatamente omesmo repto.Disse ainda o Sr. Presidente que não se responsabiliza por mais nada, vêm-lhedizer, porque o seu tempo já é muito escasso para ainda estar 2 ou 3 horas àfrente do computador a ver as fofoquices, não tem tempo, nem paciência. Pensaque a política é das atividades mais nobres que conhece, então em termos deautarquia, e distingue autarquia do resto, pois é tudo muito nobre, mas a autarquiaé outra coisa, aliás muita gente devia passar por cá para ver o que é a realidadedas coisas. Como atividade nobre que é, tem de se estar sujeito à crftica,obviamente, não se pode é estar sujeito a coisas que as pessoas acham que devemdizer. Era a sugestão que dava, e a pessoa pode continuar a chamar o que quiser,até um dia se exceder de tal modo que vai parar ao tribunal, certamente, nãosabe,logosevê.—Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo que, retirando essa parte de que se está afalar, queria dizer mais duas ou três coisas. Em primeiro, de facto o Bloco deEsquerda aprovou a requalificação, e o próprio teve o cuidado, por acaso, de antesde vir para a reunião ler isso, pois já esperava que esse argumento fosselevantado, mas confessa que muitas das vezes leem-se estes projetos e, por culpaprópria, admite que sim, não se tem bem a noção de todas as implicações, todasas questões técnicas que estão subjacentes, até porque a apreciação é política enãoétécnica.Disse o Sr. Presidente que aí concorda com o Sr. Vereador.Continuou o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que, enquanto apreciação políticanão tem a menor dúvida de que é a favor da requalificação daquela área, e17 Baptista 7/10FI. Livro_____________RAta - 1197Reunião de 2020/05/13MunicípioProc9 76/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalmantém, apesar daquilo que foi feito, que pensa que não está muito correto, amesma apreciação política.Contudo, esta crítica sobre o corte das árvores não é só sobre esta requalificação,pois o Bloco de Esquerda tem vindo a encontrar um certo padrão, e se calhar fazum apelo a que haja mais atenção a isso, pois, e em primeiro, quando leu essamemória descritiva não ficou com a sensação de que todas as árvores iam sercortadas. Foram todas as árvores, não ficou uma única em pé. Depois, ok, há umparecer técnico que diz que todas essas árvores estão doentes, admite que sim,mas teve o cuidado de ir ver os troncos que foram cortados, e não detetou, mastambém não é técnico, que as árvores estivessem em tão mau estado como estádescrito. Também, o que está descrito não diz que são as árvores todas, diz quesão algumas das árvores que lá estavam, e o que é verdade é que foram todascortadas. Sobre isso pensa que tem de haver mais atenção, essas árvores emquestão não são transplantáveis.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que nas plantas estavam identificadas asárvores que iam ser cortadas, se o Sr. Vereador for lá outra vez ver, se tivercondições para isso, estão lá.Referiu o Sr. Vereador que confessa que na altura, quando aprovou arequalificação, e quando o Bloco analisou, não teve a noção, ao ler o projeto, quetodas as árvores iam ser cortadas, porque, se calhar, continuava a votar a favor darequalificação, pois pensa que é necessária, mas tinha levantado essa questão, ese calhar até se tinha encontrado uma outra solução, não sabe, está agora aespecular. Portanto, também está a dizer aquilo que pensa que deve serponderado nestes casos. A questão é, de facto, saber se todas as árvores tinhamdeserabatidasounão.—Pelo que o Sr. Presidente lhe está a dizer era essa a questão, o Bloco de Esquerdacontinua a entender que há um certo défice de árvores no concelho e nos locaispúblicos, e já uma vez falou que, por exemplo, tiveram que ser cortadas, atéporque provocaram problemas, árvores que estavam no Largo da Câmara, falou-seque ia haver uma reposição de árvores e essa reposição até ao momento nãoaconteceu.julga que tem de haver mais cuidado e um trabalho mais proativo nessa questão17 Baptista 8/10FI. Livro______________RAta 098/Jfl 1 Reunião de 2020/05/13MunicípioProc9 76/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira / 1’ Deliberação n____________Câmara Municipaldas árvores, até para não suscitar o tipo de comentários que o próprio fez, queadmite, se calhar, que foram feitos um bocado a quente, pois passou lá, viu aquiloereagiumal.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que leu e interpretou muito bem aquilo que o Sr.Vereador escreveu, e fica-se por aqui.Referiu o Sr. Vereador “ok”, mas continua com a questão do amianto e o resto dasquestões. Não era só essa das árvores, também gostava de saber da questão doamianto, e se, de facto, o edifício da náutica que vai ser recuperado no âmbito darequalificação é da Euterpe ou é uma cedência temporária. Pensa que é importanteesclareceressaquestão.Interveio o Sr. Presidente, referindo que, conforme está no procedimento, prevê-seefetivamente a retirada das chapas de fibrocimento. No que diz respeito ao postonáutico em si, todas as requalificações que serão feitas no espaço do posto náuticosão da responsabilidade de quem está a gerir o espaço, que neste caso é aEuterpe, sendo que se aproveitou esta intervenção para retirar mais uma coberturade fibrocimento que ali se tinha, o resto é com a Euterpe. Não sabe em que moldesé que está escrito, não teve ocasião ainda de ler, mas está referido no próprioprocedimento.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que sobre esse assunto então coloca umaoutra questão, e com isto encerra a sua intervenção, é que infelizmente não é aúnica estrutura com amianto naquela avenida, também há amianto no barracãodos bombeiros de Alhandra, no bar que pertence ao restaurante Voltar ao Cais enum prédio particular que também está naquela avenida. Assim, pergunta: Não sedeveria ter também avançado para retirar o amianto de todas estas estruturas?0k, há aqui casos distintos. Num caso está-se a falar dum edifício dos bombeiros, eaí pensa que está ao mesmo nível da Euterpe, e depois há outra questão, dosedifícios que são particulares, eventualmente serão particulares, não tem absolutacerteza se o bar do restaurante Voltar ao Cais é ou não é particular, mas pelomenos o dos bombeiros julga que estará ao nível do da Euterpe. Então, porque éque não se equacionou também remover o amianto desse barracão?Interveio o Sr. Presidente, mencionando que efetivamente a esplanada dorestaurante Voltar ao Cais está arrendada pela junta de freguesia, que17 Baptista 9/10____19. Livro_____________RAta 099Reunião de 2020/05/13Município / Proc2 76/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara Municipalprovavelmente terá muitas dificuldades, julga o próprio, para retirar as chapas defibrocimento que lá estão na cobertura, que vão ter de ser tiradas, mas este é umprocesso longo, não é imediato, e pretende-se fazer.Depois, há um aspeto que é preciso realçar, de que se estava a esquecer e é bomque se corrija. Aquele posto náutico já não é da Cimpor, é da câmara municipal,sendo que, como os Srs. Vereadores se recordam, veio, na última reunião decâmara, ou nas últimas reuniões de câmara, a passagem daquele espaço para agestão da câmara municipal. Aquele edifício está cedido à Euterpe, mas é dacâmara municipal. Por essa razão também é que se vai retirar aquela cobertura defibrocimento, pois se não fosse da autarquia certamente que se ia exigir que outrosofizessem.Agora, quanto a todo o espaço de fibrocimento que por ali existe, nomeadamente aquestão da esplanada, a câmara municipal terá, com a junta de freguesia, que équem está a receber a renda, mas é uma renda que certamente não dará parafazer a obra da retirada da cobertura, mais tarde ou mais cedo, que o fazer, nãosabe se no âmbito desta intervenção ou não, ver-se-á. Também só esta semana éque teve conhecimento, ou seja, nunca tinha reparado, é o que é, que ali haviauma cobertura em fibrocimento, que se vai ter de tirar.Referiu o Sr. Vereador que há o barracão dos bombeiros.Disse o Sr. Presidente que se vai ter de tirar, a par e passo, ver-se-á se no âmbitodesta intervenção se vai conseguir fazer. Se se tiver condições de fazer, faz-se,porque, de facto, tem-se é que, a par e passo, se ir libertando destas situações.De seguida, pôs o ponto à aprovação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.17 Baptista ionoFI. Livro_____________— 100fiA! Reunião de 2020/05113Município 11 11h Proc2 11/20 DOVSM-EMPVila Frar de Xira ‘lv Deliberação n 151Câmara Municipal-1. Assunto: ARRANJOS EXTERIORES DA EB DE ARCENA - ALVERCA DO RIBATEJO E EB/JlDA VALA DO CARREGADO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO - ADJUDICAÇÃO, MINUTADO CONTRATO E NOMEAÇÃO DOS COORDENADORES DE SEGURANÇA E DIRETORESDEFISCAUZAÇÃOEMOBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 464/20, de27/04, do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júri doprocedimento, nos termos dos n2s 3 e 4, do artigo 148 do Código dos ContratosPúblicos, com proposta de adjudicação relativa à empreitada de arranjos exterioresda EB de Arcena - Alverca do Ribatejo e EB/Jl da Vala do Carregado - Castanheirado Ribatejo, por lotes, ao operador económico Perene, SA, sendo o lote 1 referenteà EB de Arcena, pelo valor de 154 800,98€, e o lote 2 referente à EB/Jl da Vala doCarregado, pelo valor de 151 839,67€, ambos acrescidos do IVA e prazo deexecução de 70 dias, bem como da minuta de contrato, da nomeação da EngCristina Monteiro e do Eng2 Helder Rito para a função de coordenadores desegurança em obra, lotes 1 e 2, respetivamente, e da Eng Helena Henriques e daEng Cristina Monteiro para a função de diretoras de fiscalização da obra, lotes 1 e2, respetivamente, e da emissão das respetivas declarações de nomeação,acompanhadas pelas declarações de aceitação subscritas pelos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 464/20, de 27/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.18 escolas_____FI. Livro_____________RAta 101• t IA Reunião de 2020/05/13Município VI Proc2 133/li DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2 152Câmara Municipal1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DISSUASORAS EINTERFACE RODOFERROVÁRIO/TRANSPORTES PARTI LHADOS - ALVERCA DORIBATEJO - PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 497/20, de05/05, do DOVI/DEI, para aprovação do procedimento de revisão de preçosdefinitiva, no valor de 28 466,25€, acrescido do IVA, à taxa em vigor, referente aoperíodo de julho de 2018 a junho de 2019, bem como do ressarcimento à câmaramunicipal do montante de 4 657,28€, acrescido do IVA, à taxa em vigor,correspondente à diferença entre o valor ora apurado e o valor já liquidado de33 123,53€, acrescido do IVA, à taxa em vigor, aquando do processo provisório derevisão de preços aprovado na reunião de câmara de 2019/12/18, referentes àempreitada de requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interfacerodoferroviário/transportes partilhados, em Alverca do Ribatejo, adjudicada àConstradas,SA. — —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 497/20, de 05/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.19 interfaceEI. Livro_____________li FI.Ata —- - 102Reunião de 2020/05/13Município Proc2 25/20 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação ri 153Câmara Municipal1. Assunto: REMODELAÇÃO/CONSERVAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO MUNICIPALDAS CACHOEIRAS - ABERTURA DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 488/20, de30/04. do DOVI/DEI, para autorização da escolha, da realização da despesa, daabertura e do desenvolvimento do procedimento, por concurso público, emconformidade com o disposto na alínea b), do artigo 19, do Código dos ContratosPúblicos, referente à empreitada de remodelação/conservação do PavilhãoDesportivo Municipal das Cachoeiras, com o preço-base de 215 100,00€, acrescidodo IVA e prazo de execução de 150 dias, da prestação da caução, bem comoaprovação das peças do procedimento e da designação do júri respetivo, doconsultor, dos secretários e do gestor do contrato.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 488/20, de 30/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: — —--—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 cachoeiras_____FI. Livro______________W AáI FLAta - 103Ldlj4 Reunião de 2020/05113Murcípio 4V ProcQ 54/16 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação rí - 154Câmara Municipal1. Assunto: DEMOLIÇÃO DOS LOTES 1 E 2 - RUA QUINTA DE SANTO AMARO, BLOCO 8- MONTE GORDO - VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DELIBERAÇÃO PARCIAL DE CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 494/20, de30/04, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria, datado de 2020/04/30,bem como da liberação total da caução prestada respeitante aos trabalhos dedemolição, no valor de 46 517,35€, e liberação parcial de 30% da caução prestada,respeitante aos trabalhos/elementos construtivos realizados não estruturais, novalor de 915,50€, por terem decorrido 2 anos sobre a data do auto de receçãoprovisória, referentes à empreitada de demolição dos lotes 1 e 2, na rua Quinta deSanto Amaro, bloco 8, Monte Gordo, em Vila Franca de Xira, adjudicada à HCI -Construções, SA, atendendo à inexistência de defeitos da obra, nem qualquersituação que careça de correção.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 494/20, de 30/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 demoIçào_____FI. Livro______________.41) FLAta 104[,4 Reunião de 2020/05/13Município Proc2 132/17 DOVSM-EMPde /Vila Franca de Xira Deliberação n 155Câmara Municipal1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS NO PER DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA -PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 471/20, de28/04, do DOVI/DEI, para aprovação do processo de revisão de preços definitiva, novalor de 10 341,72€, acrescido do IVA, referente ao período de abril de 2018 amarço de 2019, bem como do pagamento ao contratante, Ariepe, Ld, do valor de1 878,04€, acrescido do IVA, valor remanescente resultante da diferença entre ovalor ora obtido e o já anteriormente pago no processo provisório de revisão depreços, aprovado na reunião de câmara de 2019/10/09, de 8 463,68€, acrescido doIVA, respeitantes à empreitada de reabilitação de fogos no PER de Povos, em VilaFranca de Xira.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 471/20, de 28/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 PER PovosEI. Livro_____________1 7%) iM Rode62&?313Município Proc2 142/17 DOVSM-EMPde 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação ri - 156Câmara Municipal J1. Assunto: EIXO POVOS - QUINTA DA GRINJA - VILA FRANCA DE XIRA -REQUALIFICAÇÂO DO ESPAÇO PÚBLICO — PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOSPROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 485/20, de04/05, do DOVI/DEI, para aprovação do procedimento de revisão de preçosprovisória da empreitada de requalificação do eixo Povos - Quinta da Grinja -Requalificação do espaço público, em Vila Franca de Xira, adjudicada à Unikonstrói,SA, no valor de 59 603,67€, acrescido do IVA, referente ao período de dezembro de2018 a dezembro de 20193. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 485/20, de 04/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano —--- Orçam. — — —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 Qta Ghnja_____El. Livro_____________A,) RAta 1ORLA Reunião de 2020/05/13Município Proc2 143/17 DOVSM-EMPde 4Vila Franca deXira Deliberação n2 -- 157Câmara Municipal1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DO EIXO SANTA SOFIA/QUINTA DA MINA - VILA FRANCADE XIRA- PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 473/20, de28/04, do DOVI/DEI, para aprovação do processo de revisão de preços provisória daempreitada de requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina, em Vila Francade Xira, adjudicada à AECI - Arquitectura, Construção e EmpreendimentosImobiliários, SA, no valor de 22 949,66€, acrescido do IVA, referente ao período deoutubro de 2018 a setembro de 2019.3. Informaçbes/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 473/20, de 28/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. — — —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 Qta MinaIFI. Livro______________AÃI RAta 107A [Á Reunião de 2020/05/13Município Proc2 147/17 DOVSM-EMPde VfVila Franca de Xira Deliberação n 158Câmara Municipal1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DA EN1O - REDE ESTRUTURANTE CICL6VEL E PEDONAL -PÓVOA DE SANTA IRIA/FORTE DA CASA/ALVERCA DO RIBATEJO - 1 FASE - 2PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 482/20, de29/04, do DOVI/DEI, para aprovação do 2 processo de revisão de preços provisóriada empreitada de requalificação da EN1O — Rede estruturante ciclável e pedonal —Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1? fase, adjudicada àConstruções Pragosa, SA, no valor de 113 013,42€, acrescido do IVA, referente aoperíodo de setembro de 2018 a março de 2020, procedendo-se,consequentemente, ao pagamento do montante respeitante à diferença entre ovalor da revisão de preços provisória já liquidada de 31 572,87€ e o valor oraapurado, no valor remanescente de 81 440,55€, acrescido do IVA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 482/20, de 29/04, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que os membros da CDU jácolocaram a questão por mais do que uma vez, e aliás até já houve, por parte dacâmara municipal, sensibilidade para analisar a questão da circulação nova quedecorrerá no âmbito da empreitada daquela estrutura ciclável e pedonal queatravessa o eixo Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa e Alverca do Ribatejo. Repetemagora algumas das questões que têm vindo a colocar sempre que algum assuntodesta natureza é suscitado para apreciação e deliberação da câmara municipal,pois cada vez mais têm vindo a registar, não só observações, fotografias ouquestões em concreto que recebem enquanto vereadores na câmara municipal,mas porque também são utilizadores desta importante infraestrutura rodoviária,25 EN1O 1/819. Livro______________RAta - 108Reunião de 2020/05/13Município Proc 147/17 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalque serve o concelho de Vila Franca de Xira e a zona mais densamente povoada doconcelho, que é a antiga EN1O, no eixo desclassificada que hoje é da competênciada câmara municipal, entre a Póvoa de Santa Iria e Alverca do Ribatejo.Continua a não estar em causa a importância da obra, não desvalorizam aimportância de reduzir impactos rodoviárias e, acima de tudo, são uma forçapolítica bastante sensível e proponente de inúmeras propostas relativamente àremoção de barreiras arquitetônicas e promoção de acessibilidades integradas,onde se incluem alguns aspetos fundamentais desta empreitada. Porém, de todasas vezes que atravessam ou lhes dão a conhecer que há atravessamentorodoviário desta obra, e pela colocação de pinázios ao longo de todos os seus eixoslongitudinais, ficam cada vez mais com a sensação que se uma viatura tiver quefazer uma paragem forçada, de emergência, ou ceder espaço para ultrapassagemde emergência duma outra viatura, como ontem sucedeu, através de fotografiasque lhes fizeram chegar, não há espaço disponível na margem para oestacionamento seguro dessa viatura, que, ou tem de abrandar a velocidade paradar lugar a uma viatura em situação de emergência ou, pura e simplesmente,parar, para resolver um problema de urgência ou de emergência, até porque háum traço contínuo constante em todo o percurso, com a exceção feita nas zonas derotunda ou de entroncamento para inversões de marcha.—A câmara municipal, da última vez que colocaram isto, deu-lhes a garantia queiriam ser feitos ou estavam em curso ensaios, testes, para esta situação. Não sabese os testes concluíram aquilo que já é hoje uma evidência, não estão contra ainstalação de meios que reforcem a segurança pedonal, dos peões ou dos ciclistas,antes pelo contrário, agora, o que pensam é que uma obra desta natureza, quecusta mais de 5 milhões de euros à câmara municipal, e atravessa um doscorredores rodoviárias mais relevantes do próprio concelho de Vila Franca de Xira,tem de ter em conta os impactos previsíveis, antes de se terem de tomar medidasde remendo para uma obra que queriam e querem que continue a ter um bomdesenvolvimento, que termine o mais rapidamente possível, e que, acima de tudo,corresponda às expectativas de mobilidade do concelho.Este aspeto é para os membros da CDU muito relevante, e entendem que nãoestão garantidas as questões de segurança necessárias para o estacionamento nas25 EN1O 2/8I FI. Livro______________RAta- 109Reunião de 2020/05/13Município Proc9 147/17 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalbermas, em situação de urgência ou de emergência, ou para a ultrapassagem deviaturas quando estiverem em situação de urgência, como sejam, por exemplo,bombeiros, para além de que, no âmbito do reperíilamento da via, ao longo detodo o seu eixo, há zonas que têm algum estrangulamento, exatamente para fazerface à construção da nova estrutura pedonal e ciclável.Não se querem armar em entendidos de obra, não são, nem nunca serão osprojetistas, agora, como responsáveis por decisões que tomaram, não podem ficar,enquanto grupo político, indiferentes a uma situação que está nos olhos de todos,que também, ao mesmo tempo, são utilizadores desta infraestrutura.Assim, este é o continuar da preocupação que têm, porque parece-lhes fazersentido que a câmara municipal reflita sobre isto e tome algumas medidas, aindadentro da empreitada em curso, antes que seja tarde.Por fim, uma questão também de algum pormenor tem a ver com a entrada dosmoradores provenientes da rua Maria Lamas, na zona do Forte da Casa contígua àVerdelha, já na transição da freguesia do Forte da Casa para Alverca do Ribatejo,que se quiserem fazer a sua deslocação para norte têm forçosamente de ir àprimeira rotunda do Forte da Casa. O Sr. Vice-Presidente está a dizer que já não,mas ontem, pelo menos, constatou, pensa que ainda eram obrigados a ir até lá.Referiu o Sr. Presidente que o Sr. Vice-Presidente adivinhou que o Sr. Vereador iacolocara questão.—Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que às vezes hácoincidências desse tipo, ou então está-se atento, o que também é obrigação detodos, relativamente às questões que são da gestão da câmara municipal.Nesse sentido, os moradores da rua Maria Lamas, salvo melhor opinião, oualteração nas últimas 24 horas, são obrigados a terem que ir à rotunda do Forte daCasa, e os membros da CDU pensam que tem de haver alguma avaliação sobreesta matéria, até porque se encontrou, e bem, a possibilidade de as empresas queoperam na empresa Alliance Healthcare poderem fazer inversão de marcha emcondições de segurança junto às colunas dos Padrões do Termo de Lisboa.Portanto, perguntam se esta questão não pode e não deve ser tambémimediatamente remediada, antes de se estar já noutra fase.Depois, mesmo para terminar, muitas das vezes o Sr. Presidente diz, e na opinião25 EN1O 3/8_____FI. Livro_____________RAta 110AR 1 Reunião de 2020/05/13Município / Proc 147/17 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara Municipalque têm, sem razão, que aproveitam os pontos para colocar, à boleia deles,assuntos que nada têm a ver, e deixe que lhe diga que muitas das vezes não temrazão...Referiu o Sr. Presidente que algumas vezes.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo ao Sr. Presidente que lhe deixedizer que do que se está hoje a tratar é do segundo processo de revisão de preços,já se está a tratar da fase final dum processo de obra que já tem muito mais de 1ano, e a preocupação que têm é, obviamente, que se resolva, enquanto dura aempreitada, aquilo que pode ser resolvido dentro deste compromisso tambémfinanceiro.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que tem todo o sentido que o Sr. Vereador, hoje,coloque estas questões, sem dúvida nenhuma. Agora, que acusa os membros daCDU de irem à boleia, é à boleia e às vezes a correr atrás do carro, mesmopendurados, para apanharem a boleia.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que estarequalificação já se arrasta há muito tempo, julga que já vai para além de 1 ano doprazo inicial, ela tem causado bastantes perturbações na circulação dentro doconcelho, e o Bloco de Esquerda tem tido também algumas queixas dos semáforoscolocados na rotunda do lntermarché. Há muitos munícipes que se queixam queeles provocam alguns engarrafamentos e, nesse sentido, pede que seja analisada aquestão deste semáforo, para dalguma forma melhorar a circulação na EN1O, nestetroço.O Sr. Presidente tomou a palavra, referindo que já passa a palavra ao Sr. Vice-Presidente, que é quem está a seguir este grande projeto, mas dirá, como já temdito, que uma obra com esta envergadura, num espaço tão (imitado como aqueleque se tem, não é nada simples, e só quem tem estado envolvido em obras é quepercebe o que está a dizer. Muitas vezes acontecem surpresas, que fazem com quehaja necessidade de fazer alterações ao próprio projeto, porque foram feitasanálises no terreno e depois, na realidade, as coisas são bem diferentes, pelascaracterísticas dos próprios terrenos, e tem de se encontrar outro tipo de soluções.Está-se ali perante um troço cuja exiguidade do espaço é a que é, e o princípiodaquela obra foi a mobilidade suave e, sobretudo, encontrar soluções de melhoria25 EN1O 4/8FI. Livro_____________111Reunião de 2020/05/13Município-Proc2 147/17 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalpara os peões e ciclistas.Queria também falar duma matéria que hoje não foi falada, o que é bom sinal,porque é um assunto que está resolvido, que era o abate das árvores, hoje jáninguém fala disso, pois aquilo que dizia, que por cada árvore que era abatida iam-se plantar 2, lá está. Aquelas árvores já têm alguma expressão, porque foramadquiridas com algum espaço de folhagem, hoje passa-se por lá e já se gosta dever aquilo que lá está. Quando se está numa obra no seu início não se tem aperceção das coisas, e por isso a questão das árvores está ultrapassada, pois vai-se ficar muito melhor do que aquilo que se tinha. —Esta matéria do Sr. Vereador Carlos Patrão é uma questão que se pode analisar, ostécnicos podem analisar e, eventualmente, melhorar o tempo de semaforização oucoisa que o valha, agora, há matérias que foram colocadas pelo Sr. Vereador NunoLibário que pensa que serão muito difíceis de resolver, pelo espaço que se tem, noentanto há uma ou outra situação que se está a analisar e vai-se melhorar.Há muitas situações que foram colocadas, de sugestões, reclamações quechegaram e questões que foram colocadas nestas reuniões de câmara, que, defacto, fizeram com que se resolvessem alguns problemas que efetivamenteexistiam, e vai-se continuar a fazer. Este é um troço, agora vai-se para um grandedesafio, que se calhar ainda é maior, que é na zona de Alverca. Esse,provavelmente, vai ser um grande desafio também, mas, enfim, haverá tambémde se resolver.Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo-se a duas situações.Em relação ao Sr. Vereador Carlos Patrâo, na semaforização junto ao Intermarché,na rotunda que vem de Santa Iria, a temporização está em testes. À semelhançada outra sinalização existente no concelho, efetivamente já foram ali detetadosproblemas com as temporizações, no período, salvo erro, entre as 07h00 e as08h00, e entre as 19h00 e as 20h00, a empresa está a trabalhar nelas, estando asituação identificada.Em relação à situação que o Sr. Vereador Nuno Libório colocou, na rua MariaLamas, na Verdelha, quando fez o sinal ao Sr. Vereador é porque efetivamente nãoestá pintado, mas a questão foi colocada doutra maneira, não foram só osmoradores da Maria Lamas que colocaram a situação, e essa parece-lhe que vai25 EN1O 5/8_____EI. Livro______________4 RAta - 1121 Reunião de 2020/05/13Município Proc9 147/17 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalser pacífica, fazer o tracejado descontínuo para evitar irem abaixo, à rotunda doFortedaCasa.—Quanto à situação que foi para parecer, foi porque o laboratório fez o mesmopedido, e, por segurança, é impossível, pois os carros saem imediatamente daempresa e estão em cima da rotunda, para viragem à esquerda. É impossível, têmde ir à rotunda, mas mandou-se para parecer técnico, para que, a nível rodoviário,se analisem as questões, embora parecendo à câmara municipal que éextremamente difícil essa aprovação. Aquilo está ali a 10 metros, viram à direita,fazem a rotunda e seguem, se quiserem ir para Lisboa. Fazer uma viragem àesquerda, à saída do laboratório, em plena saída da rotunda, é muito complicado,até porque se tem a rua da Verdelha mesmo em frente.Quanto à situação dos moradores, já se verificou que há toda a justificação para seavançar, e se não foi ainda executada essa pintura é derivado a esta situação emque se está à espera do parecer técnico para o laboratório.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo, para que fique claro, que osmembros da CDU insistem nesta opinião, não se querem substituir aos técnicos dacâmara municipal, ao projetista, à empreitada, mas que se pondere, ao longo dotroço, a retirada de alguns daqueles pinázios, para se criarem zonas deestacionamento em situações de urgência. Que se pondere isto, e têm vindo ainsistir com esta questão, sendo que, por exemplo, no troço entre o Forte da Casae Alverca do Ribatejo, um troço linear de mais de 1km, se uma viatura tiver quefazer uma ultrapassagem de emergência, ou o faz em transgressão rodoviária, ouo faz pondo em perigo a circulação biunívoca das viaturas.É preciso analisar isto, a obra ainda está em curso e pode ser perfeitamentemelhoradasobreesseaspeto.Depois, quando os membros da CDU falaram do abate das árvores no Forte daCasa, não foi só pelo abate, foi porque, efetivamente, eram árvores saudáveis, nãoapresentavam, aparentemente, nenhuma patologia sanitária que justificasse o seuabate.Referiu o Sr. Presidente que se precisava de espaço.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que na opinião que têm poderiater sido feito, provavelmente, um esforço maior de compatibilização para a sua25 N1O 6/8____FI. Livro_____________4 RAta )131 1 Reunião de 2020/05/13Município / &. À Proc 147/17 DOVSM-EMPde /Vila Franca de Xira LI Deliberação n_____________Câmara Municipalpermanência dentro do novo projeto, mas a outra preocupação que tinham era, eé, da escassez de estacionamentos. Na penúltima reunião de câmara, em que aCDU colocou esta questão, no ponto de vista da sua realização temporal, não foi naanterior, já não houve tempo, no fim da reunião, para mostrar ao Sr. Presidente aimagem do Google Earth, que mostrava claramente que os estacionamentosexistentes à data do início da obra, naquele polígono de atividades comerciais doForte da Casa, não só existiam, como estavam perfeitamente delineados epintados.Portanto, mantêm aquilo que disseram à época, houve efetivamente eliminação deestacionamento no polígono das atividades do Forte da Casa, que muita falta fazpara a dinamização daquela área, sem prejuízo de todo o reporte de intervençãopaisagística que, naturalmente, quem não tem boas intenções, ou não sabeinterpretar o que vê, pode concluir que o que está feito está mal feito, e não podeconcluir uma coisa dessas.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que na zona que vai ter ao Parque Tejo, ondeestão sedeadas muitas empresas, quando se faz a curva, à entrada da Greif, o Sr.Vereador vai ver uma bolsa de estacionamento que lá se pôs, para 32 veículos.Criou-se ali uma bolsa de estacionamento de mais 32 lugares, com acesso rápidopara as pessoas, por escadaria, e se se conseguir encontrar outras soluções, dearranjar mais bolsas de estacionamento, com certeza que sim. Estão lá 32, ecertamente que vão ser utilizados. Pensa que a obra terminou ou está a terminar,há 2 ou 3 dias passou por lá para ver como é que estava, e praticamente estavaterminada, pelo que são mais 32 lugares de estacionamento para obviar algumasdificuldades que ali estão. De qualquer modo, o que diz ao Sr. Vereador NunoLibório é que a sugestão que deu não “cai em saco roto”, porque avaliar-se-á tudo,ese for possível resolver-se-á.O Sr. Vice-Presidente tomou a palavra, reforçando a exposição do Sr. Presidente edo Sr. Vereador Nuno Libório, em relação ao projeto inicial e aos pilaretescolocados, dizendo que se o Sr. Vereador analisar, na memória descritiva inicial acolocação dos pilaretes não era aquela que está. O Sr. Vereador repare que hoje jáhá um distanciamento pilarete a pilarete, e no projeto inicial, nesse flanco depilarete a pilarete, estavam 2 pilaretes. Agora, que repare no projeto todo, e25 EN1O 7/8El. Livro_____________El. Ata- 114Reunião de 2020/05/13Município Proc2 147/17 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalretiraram-se já para criar escapatória. O Sr. Vereador que verifique, sendo que.salvo erro, pensa que foram 1000 e tal pilaretes retirados à obra.Referiu o Sr. Presidente que era o dobro do que lá está.Disse o Sr. Vereador António Félix que passou lá de bicicleta, no fim de semana, ehá muitos espaços onde dá para meter um carro.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, mencionando que foram retirados, não é sóporque os membros do executivo fazem aquilo todos os dias, costumam, emperíodo da noite, para não haver problemas, fazer a prova dos 9, põem lá o carropara ver se o que vem atrás passa ou não, e passou. Se se for ao projeto inicial vê-se que tudo aquilo eram pilaretes, o próprio abordou o assunto com o Sr.Presidente e disse-lhe que era impossível.Perguntou o Sr. Presidente se o projetista é flexível.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que sim, até se colocou a questão do corredor deemergência central, da ambulância, pois normalmente a ambulância usa ocorredor central e as pessoas afastam-se, tendo sido isso que levou o executivo adecidir que os pilaretes tinham de sair, e retiraram-se. Se o Sr. Vereador reparar,aquele distanciamento, na planta inicial, não era o que existia.Referiu o Sr. Presidente que se pode estudar se eventualmente se pode deixar umespaço ainda maior entre pilaretes em determinadas zonas.Disse o Sr. Vereador António Félix que há zonas em que o distanciamento é maiordo que em outras, e diz isto porque foi lá de bicicleta este fim de semana, andoupor lá, às vezes está 1 pilarete, depois há 1 espaço, depois há 1 pilarete, e nomesmo espaço a seguir estão 2 pilaretes, onde anteriormente não tem nenhum, emesmo assim já estão mais separados, é mais fácil, dá perfeitamente para passar,mas não se pode esquecer que aquilo só tem aquela faixa mais, da bicicleta, orestoéopasseio.Referiu o Sr. Presidente que já dá para encostar.Prosseguiu, pondo à votação o ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 EN1O 8/8_____ri. Livro______________li RAta 115Reunião de 2020/05/13Município‘ iii Proc2_____________________de / ‘IVVila Franca de Xira Deliberação n’2____________Câmara Municipal j1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADA PELA LETRA G,SITA NA RUA DR. VASCO MONIZ, N2 1, 32 DT, CASTANHEIRA DO RIBATEJOResumo: Presente o processo instruído com informação n2 2/20, de 06/01, doDHCS/DHIS, para aprovação da venda da fração de habitação municipal designadapela letra “G”, sita na rua Dr. Vasco Moniz, n2 1, 12 dt, na Castanheira do Ribatejo,descrita na P Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, sob o n2 850da freguesia de Castanheira do Ribatejo, e inscrita na matriz predial, sob o artigo1719 da União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, a AlexinaMónica Robalo Rosa Mendes, avaliada em 43 014,25€. com deduçãocorrespondente a 20%, na modalidade de pronto pagamento, sendo o valor final devenda de 34411,40€.2. Informações/pareceres: Anexa-se infoimação n2 2/20, de 06/01, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Dotação orçamental: Plano Orçam.4. Disposições legais aplicáveis:5. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.6. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.26 letra G_____FI. Livro______________A tiAI ReunodO2O/O5fl3Município / ,f1JVI Proc2__________________Vila Franca de Xira ..• Deliberação n2_____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, referindo que estáterminada a ordem do dia, e também a ata em minuta está aprovada, terminandoa reunião desejando um resto de dia bom e um bom almoço, dando um abraçopara todos, também para aqueles que estão a ver a reunião.final_____EI. Livro______________MfU Reunode õ2O/O5/13Município é’ V Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação ri - -- 160Câmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensadasualeitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.27 ata minuta_____FI. Livro____________1 El. Ata 118Reunião de 2020/05/13MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 13h30.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/06/09. não tendoparticipado na votação os Srs. Vereadores André Arrojado e Rui Perdigão, por nãoterem estado presentes, tendo sida dispensada a sua leitura, por ter sidopreviamente distribuída a todos os membros.E - f Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de Ge tão ministrativa e jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara MunicipAIbeZttuitaencerra
 
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