Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/06/24

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 06.24/002

Title type

Atribuído

Production dates

2020-06-24  to  2020-06-24 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Folha de título - Pág. 01Ordem do dia - Págs. 02 a 05Rosto - Pág. 06Período antes da ordem do dia - Pág. 0701 - Ata nº 11/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/05/27 - Pág. 0802 - Voto de pesar pelo falecimento de José Manuel Câncio Macieira - Pág. 0903 - Representação do Município na associação de direito privado sem fins lucrativos designada por ALU - Associação de Limpeza Urbana - Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis - Pág. 1004 - 7ª alteração permutativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Págs. 1105 - Aquisição e disponibilização, mediante doação, de equipamentos de proteção individual e de desinfeção às Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho - Pág. 1206 - Apoio financeiro destinado ao reforço dos Grupos de Intervenção Permanente e alteração de protocolos- Pág. 1307 - Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção do pagamento de rendas e taxas municipais- Pág. 1408 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 1509- Legislação-síntese e editais - Págs. 1610 - Pagamentos autorizados - Pág. 1711 -Balancetes - Pág. 1812 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 1913 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 2014 -Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (pintor) - Pág. 2115 - Aquisição de um autocarro de 53 lugares para o Município - Início do procedimento- Pág. 2216 - Contratação de serviços de vigilância para o Município - Autorização para a reposição do equilíbrio do contrato - Pág. 2317 - Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no Concelho - Lotes 2 e 9 - Liberação da caução - Pág. 2418 - 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira - Prorrogação de prazo- Pág. 2519 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 121, do loteamento Fonte Santa - Vialonga - Pág. 2620 - Desafetação de parcela de terreno do domínio privado do Município para o domínio público do Município - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo - Pág. 2721 - Desafetação de parcela de terreno do domínio privado do Lidl & Companhia, Lojas Alimentares para o domínio público do Município - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo - Pág. 2822 - Acordo de terceiro, para transferência de parcelas de terreno do domínio público do Município para o domínio público da Infraestruturas de Portugal, SA - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo - Pág. 2923 - Remodelação do Parque de Campismo Dr. Jaime Marques Dias Simão - Bungalows e zona envolvente - Auto de vistoria e receção provisória - Vila franca de Xira - Pág. 3024 - Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Plano de segurança e saúde - Vila Franca de Xira - Pág. 3125 - Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Plano de segurança e saúde - Vila Franca de Xira - Pág. 3226 - Recargas de pavimentos 2020 - Vila Franca de Xira - Adjudicação, minuta de contrato e nomeação do coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização - Pág. 3327 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Consulta pública - Pág. 3428 - Fundo de maneio - Alteração de titularidade - Pág. 3529 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes no Concelho de Vila Franca de Xira - Pág. 3630 - Plano Municipal de Saúde e Bem Estar de Vila Franca de Xira - Pág. 3731 - Moção - Transportes - Pág. 3832 - Ata em minuta da reunião - Pág. 39Encerra - Pág. 40

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=aWIr4zbgloU&feature=youtu.be

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JUNHO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 11/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/05/27 Aprovação2 Voto de pesar pelo falecimento de José Manuel Câncio Macieira Aprovação3 Representação do Município na associação de direito privado sem fins lucrativos designada por ALU - Associação de Limpeza Urbana - Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis Aprovação4 7ª alteração permutativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020Aprovação5 Aquisição e disponibilização, mediante doação, de equipamentos de proteção individual e de desinfeção às Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho Aprovação6 Apoio financeiro destinado ao reforço dos Grupos de Intervenção Permanente e alteração de protocolosABV de Alhandra, ABV de Castanheira do Ribatejo e ABV de Vialonga Aprovação7 Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção do pagamento de rendas e taxas municipaisAprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal8 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal ConhecimentoObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/24 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/24 DesignaçãoAssunto9 Legislação-síntese e editais Conhecimento10 Pagamentos autorizados Conhecimento11 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos14 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (pintor)AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA15 Aquisição de um autocarro de 53 lugares para o Município - Início do procedimento Aprovação16 Contratação de serviços de vigilância para o Município - Autorização para a reposição do equilíbrio do contratoAprovação17 Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no Concelho - Lotes 2 e 9 - Liberação da caução EB Jardins, Ldª AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/24 DesignaçãoAssuntoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA18 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira – Prorrogação de prazo Aprovação19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 121, do loteamento Fonte SantaAna Maria da Silva Paulo de Andrade Sabbo Vialonga Aprovação20 Desafetação de parcela de terreno do domínio privado do Município para o domínio público do Município - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo Município de Vila Franca de XiraAprovação21 Desafetação de parcela de terreno do domínio privado do Lidl & Companhia, Lojas Alimentares para o domínio público do Município - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo Lidl & Companhia, Lojas Alimentares Aprovação22 Acordo de terceiro, para transferência de parcelas de terreno do domínio público do Município para o domínio público da Infraestruturas de Portugal, SA - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do RibatejoMunicípio, Infraestruturas de Portugal, SA e Lidl & Companhia, Lojas Alimentares AprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS23 Remodelação do Parque de Campismo Dr. Jaime Marques Dias Simão - Bungalows e zona envolvente - Auto de vistoria e receção provisória Manuel José Soares, Ldª Vila Franca de XiraAprovação24 Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Plano de segurança e saúde Pinto Miranda - Engenharia e Construção, Unipessoal, Ldª Vila Franca de XiraAprovação25 Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Plano de segurança e saúde Pinto Miranda - Engenharia e Construção, Unipessoal, Ldª Vila Franca de XiraAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/24 DesignaçãoAssunto26 Recargas de pavimentos 2020 - Vila Franca de Xira - Adjudicação, minuta de contrato e nomeação do coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização Lote 1 - Pavizés - Comércio e Transp. de Materiais de Construções, Ldª; Lote 2 - Topbet - Trabalhos de Obras Púb e Pav. Betuminosos, SA Aprovação27 Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Consulta pública Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo de SobralinhoAprovaçãoCULTURA28 Fundo de maneio - Alteração de titularidade AprovaçãoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL29 Plano Municipal para a Integração de Migrantes no Concelho de Vila Franca de Xira Aprovação30 Plano Municipal de Saúde e Bem Estar de Vila Franca de Xira AprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL31 Moção - Transportes Aprovação32 Ata em minuta da reunião AprovaçãoFI. Livro_____________FI.Ata _p1Reunião de 2020/06/24Ata n2 14/2020MUNICÍPIO DE VILA FRANC4 DE XIRACÂMARA MUNICIPAIATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020/06/24Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte, pelas 09h30, no SalãoNobre dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Saiu, no decurso da reunião, a Sr Vereadora Regina Célia Gonçalves AgostinhoJaneiro, pelas 14h23, durante a discussão do ponto 31 da ordem do dia.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Paula CristinaCorreia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto mm_____FI. Livro____________1 Reu ão dê io&24Município %j J7IJVI Deliberação n2____________Vila Franca de Xira / VCâmara MunicipalATAEMMI TAPERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANo decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentados os seguintesdocumentos;—- Declaração política — Por um concelho e país tolerante e inclusivo, apresentadapelosmembrosdaCOU;- Posição política — Sobre a criação de bolsas de estacionamento na rua João LopesRaimundo e rua Vieira da Silva, apresentada pelos membros da CDU.paod mm_____FI. Livro______________II 41. 4 &À Reurão de 2b0,0234Municipio / 4V’ Proc2__________________Vila Franca de Xira j Deliberação n2_____________Câmara Municipal jATA EM rVANUTAAssunto: ATA N 11/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2020/05/27Presente para aprovação a ata n2 11/2020, da reunião de câmara ordinária de2020/05/27, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodososmembros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata 11/2020, da reunião de câmaraordinária de 2020/05/27, não tendo participado na votação os Srs. VereadoresNuno Libório e Cláudia Martins, por não terem estado presentes.01 ata 11 mm_____FI. Livro______________1_______________Município / } Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MIFIUTAAssunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MANUEL CÃNCIO MACIEIRA -Presente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/06/24, apresentado peloSr. Presidente, pelo falecimento de José Manuel Câncio Macieira, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.02 pesar mmFI. Livro______________‘1) JkJ_____________Município 4V Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADOSEM FINS LUCRATIVOS DESIGNADA POR ALU - ASSOCIAÇÃO DE LIMPEZA URBANA -PARCERIA PARA CIDADES + INTELIGENTES E SUSTENTÁVEISPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/18, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dadesignação da diretora do Departamento de Ambiente e Gestão do EspaçoPúblico, Arqt Paisagista Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, comorepresentante titular e efetiva do município na associação de direito privado semfins lucrativos, designada por ALU — Associação de Limpeza Urbana — Parceria paraCidades + Inteligentes e Sustentáveis, sendo substituída nas suas ausências, faltasou impedimentos, pela chefe da Divisão Municipal de Higiene Pública, Ambiente eCidadania, Eng do Ambiente Carla Sofia Silva Gamboa, na qualidade de suplentelegal.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 ALU mmFI. Livro______________FI.Ata -- 06/ Reunião de 2020/06/24Município / J Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalATA EM FÃNUTA1. Assunto: fl ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DEINVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DACÂMARAMUNICIPALPARA2O2O2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 32/20, de18/06, do DF/DPF, para aprovação da 7 alteração permutativa ao orçamento,plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipalda câmara municipal para 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 32/20, de 18/06, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.04 P alt orç mm_____FI. Livro_____________&Ai Reunodo0’o6/24Município ,fJVI Proc___________________Vila Franca de Xira 1 / Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1 -ATA EIVP MINUTAAssunto: AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE EQUIPAMENTOSDE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DE DESINFEÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DEBOMBEIROS DO CONCELHOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/18, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daaquisição e consequente disponibilização, por doação, de equipamentos deproteção individual e de desinfeção às Associações Humanitárias de BombeirosVoluntários de Alhandra, Alverca do Ribatejo, Castanheira do Ribatejo, Póvoa deSanta Iria, Vialonga e Vila Franca de Xira, no caso 900 máscaras FFP2, 900 fatosdescartáveis e 6 canhões de ozono, no valor global de 20 384,27€, com IVAincluído às taxas legais em vigor.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -05 bombeiros mm_____FI. Livro______________73). A É áMunicípio MEà Proc2_____________________de s;jviVila Franca de Xira 7V Deliberação ri2Câmara Municipal /ATA EMIMNUTAAssunto: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO REFORÇO DOS GRUPOS DEINTERVENÇÃO PERMANENTE E ALTERAÇÃO DE PROTOCOLOSPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/18, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro às Associações Humanitárias de BombeirosVoluntários de Alhandra, Castanheira do Ribatejo e Vialonga, destinado ao reforçodos respetivos Grupos de Intervenção Permanente, no valor anual de 73 274,60€,abrangendo as retribuições periódicas mensais de 7 bombeiros voluntários, assimcomo os respetivos subsídios de férias e de Natal, com um valor unitárioremuneratório de 747,70€ por bombeiro e por mês, sendo considerados 14 mesespor ano, bem como das minutas que consubstanciam a segunda alteração dosprotocolos celebrados com as respetivas associações, que produzem efeitos a 1 dejunho.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -06 apoio mmFI. Livro_____________1ReunodO0’06/24Municípioproc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTKAssunto: APOIO AO EMPREGO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE RENDAS E TAXAS MUNICIPAISPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/18, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daprorrogação da vigência e eficácia da isenção integral do pagamento das rendasrelativas à locação, utilização e funcionamento de estabelecimentos comerciaissitos em bens imóveis municipais até 30 de setembro de 2020, bem como daprorrogação da vigência e eficácia da isenção total do pagamento de taxas erendas pelos comerciantes instalados nos mercados retalhistas municipais até 30de setembro de 2020, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovaçãodaisençãodastaxas.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -07 isenção mmFI. Livro_____________• J/U1 Reuno dMunicípioProc9_____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2789/20, de 12/06, doDGAJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoalno período compreendido entre 2020/06/03 e 2020/06/04.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2789/20, de 12/06, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 35Q, do anexo 1, da LeiflQ 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.—7. Deliberação: Tomado conhecimento.08 despachos mmFI. Livro______________“3) 11AJ{ ãodeMunicípio AU proc2____________________de IV ‘Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal jATA EM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Declaração de Retificação n2 23-A/2020, de 4 de junho, 1 série, que retifica aResolução do Conselho de Ministros n2 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga adeclaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID19, publicada no Diário da República, 1 série, 12 suplemento, n2 105, de 29 de maiode2020;Despacho n2 6134-A/2020, de 5 de junho, II série, que determina que ofuncionamento e utilização de piscinas ao ar livre obriga a que os responsáveispela gestão destes espaços implementem procedimentos de prevenção e controloda infeção, assegurando o cumprimento de regras de ocupação, permanência,higienização dos espaços e distanciamento físico entre utentes;Resolução do Conselho de Ministros n2 43-A/2020, de 12 de junho, 1 série, queprorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nasfronteiras, no âmbito da pandemia da doença CCVI D-19;Resolução do Conselho de Ministros n2 43-B/2020, de 12 de junho, 1 série, queprorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia dadoença COVID-19;Portaria n2 141/2020, de 16 de junho, 1 série, que procede à definição dos aspetosrelativos às ações de formação contínua obrigatária para a revalidação do títuloprofissional de treinador de desporto (TPTD);—Resolução do Conselho de Ministros n2 45-N2020, de 16 de junho, 1 série, queaprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais;Resolução do Conselho de Ministros n2 45-A/2020, de 16 de junho, 1 série, queaprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais;Decreto-Lei n2 27/2020, de 17 de junho, 1 série, que altera a orgânica dascomissões de coordenação e desenvolvimento regional.2. Dos editais publicados entre 2020/06/02 e 2020/06/16, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.09 sint edit mm_____FI. Livro______________RAta 12R A à 1 Reunião de 2020/06/24Município / 11/IA Proc2____________________Vila Franca de Xira 4V Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/06/02 e 2020/06/16,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Leiri2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 pagamentos mm_____FI. Livro_____________o d 2OOIO6I24Município Ali Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto:BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro: —Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 20 808 072,20€Dotações não Orçamentais 2 976 710,57€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:—Dotações Orçamentais — 3 273 617,14€Dotações não Orçamentais 628 625,48€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano -Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 balancetes mm_____El. Livro____________II/Z jft Reunião de O20/O6/24Município Proc2__________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 307/20, de15/06, do DGAJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentreosdias2Sdemaioelsdejunho. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 307/20, de 15/06, doDGAJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29Ç e 30 da Lei n-° 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 SOE’ mmFl. Livro______________4 ÜILI Reuno d 20i&06/24Município1V Proc2_____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 13/20, de15/06, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/05/28 e 2020/06/12, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 13/20, de 15/06, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: -----—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 DPGU mm19. Livro_____________1 fiJU o d 0O/O6/24Município ,Iv 4 Proc2___________________Vila Franca de Xira 1 - Deliberação n2_____________Câmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (PINTOR)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2750/20, de 09/06, doDGAJ)DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa depessoal do corrente ano, para a categoria de assistente operacional (área depintor), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de empregopúblico previamente constituído. —3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2750/20, de 09/06, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.—14 pintor mm_____FI. Livro______________4JAÂReunoJe2d20/06/24Município proc2 n9 4/20 APRV.CP.CJde 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n9_____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: AQUISIÇÃO DE UM AUTOCARRO DE 53 LUGARES PARA O MUNICÍPIO -INÍCIO DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 323/20, de17/06, do DF/DGF/SCPA, para autorização da decisão de contratar, da escolha einício do procedimento, por concurso público, do constituição do júri, da nomeaçãodo gestor do contrato, da respetiva despesa, bem como aprovação das peças doprocedimento, nos termos dos artigos 36, 38, 67, 290-A e n9 2 do artigo 40,todos do Código dos Contratos Públicos, relativamente à aquisição de 1 autocarrode 53 lugares para a frota automóvel do município, pelo preço-base de230 000,00€, acrescido do IVA à taxa legal aplicável.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 323/20, de 17/06, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.15 autocarro mmFI. Livro_______________RAta — iSA Á 1 Reunião de 2020/06/24Município 111L1 Proc n2 08/18 APRV.CP.CJ.Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MIFUTA1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA O MUNICÍPIO -AUTORIZAÇÃO PARA A REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 109/20, de17/06, do DF/DGF, para autorização do pedido de reposição do equilíbrio financeiro,na ordem dos 11%, sobre os valores do contrato atualmente em vigor, dacontratação de serviços de vigilância para o município, com o operador económicoPSG - Segurança Privada, SA, nos termos do artigo 282 do Código dos ContratosPúblicos, com efeitos à data da manifestação de interesse, 18 de março de 2020.----3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 109/20, de 17/06, doDF/DGF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposiçôes legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. — —7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com os votos contra dos membros CDU e aabstenção do membro do Bloco de Esquerda, em conformidade com a proposta doSr. Vereador António Félix.16 vigilância mmFI. Livro______________• 44 deMunicípio v 4 j Proc2_____________________de 1H14Vila Franca de Xira Jfj/VI Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM INUTA1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO EREABILITAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO CONCELHO - LOTES 2 E 9 - LIBERAÇÃODACAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 107/20, de18/06, do DF/DGF, para aprovação da liberação da garantia bancária n2962300488021278, do Banco Santander Totta, SA, no valor de 40 484,00€,correspondente a 5% do valor da adjudicação, do contrato escrito n2 4/2017, novalor de 809 680,14€, no âmbito do procedimento de contratação de serviços delimpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no concelho, prestadapela EBjardins, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 107/20, de 18/06, doDF/DGF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.17 caução mmEl. Livro_____________W RAta 2DA A j Reunião de 2020/06/24Município Mlii Proc2 1/20 PMOTPDMde viVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATAE MINUTA1. Assunto: 2 REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA -PRORROGAÇÃO DE PRAZO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 46/20, de16/06, do DPGU/DPOT, e proposta do Sr. Vice-Presidente, datada de 2020/06/16,para aprovação, nos termos do disposto no n 6 do artigo 76 do Regime jurídicodos Instrumentos de Gestão Territorial, da prorrogação de prazo inicialmenteprevisto para o procedimento da 2 Revisão do Plano Diretor Municipal de VilaFranca de Xira, até ao dia 14 de julho de 2022, a qual está sujeita a ponderação sehouver eventual decisão do Governo ou da Assembleia da República de, por suavez, prorrogar o prazo legalmente previsto no n2 2, do artigo 199 do referidoregime jurídico, ou qualquer outro artigo, diploma ou entendimento de entidadecompetente que possa afetar estes prazos.3. Informações/pareceres: Anexam-se comunicação interna n9 46/20, de 16/06, doDPGU/DPOT, e proposta do Sr. Vice-Presidente, datada de 2020/06/16, documentosque se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.18 rev PDM mm_____FI. Livro______________Fl.Ata 21Reunião de 2020/06/24MunicípioProc9 2 1/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE Í2l, DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 85/20, de 15/06, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 121 do loteamento da Fonte Santa, em Vialonga, no valor de7 122,95€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2011-AUGI, de 23/03, solicitadopor Ana Maria da Silva Paulo de Andrade Sabbo.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 85/20, de 15/05, do DPGUÍDPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.— —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.19 fonte santa mm_____FI. Livro____________/ 1.) Reunião de 2020/06/24Municipio 1 Proc2 275/18 ONEREDPDMde iVila Franca de Xira 1 Deliberação n____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: DESAFETAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PRIVADO DOMUNICÍPIO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO - ESTRADA NACIONAL 1 - VILAFRANCA DE XIRA/CASTANHEIRA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n2 3/20, de18/06, do DPGU/Direção, para aprovação da desafetação de parcela de terreno dodomínio privado do município para o domínio público do município, com área de93,30m2, situado na EN1, em Povos, permitindo a posterior transferência para odomínio público ferroviário do Estado, e posterior remessa à assembleia municipalpara aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n° 3/20, de 18/06, doDPGU/Direção, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. — —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e posterior envio à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 desafetação mm_____FI. Livro____________RAta 23Reunião de 2020/06/24Município Proc2 275/18 ONEREDPDMdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipal1. Assunto: DESAFETAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PRIVADO DO LIDL& COMPANHIA, LOJAS ALIMENTARES PARA O DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO -ESTRADA NACIONAL 1 - VILA FRANCA DE XIRA/CASTANHEIRA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n2 2/20, de18/06, do DPGU/Direção, para aceitação da cedência de uma parcela de terreno dodomínio privado do LidI & Cia para o domínio público do município, com área de710,69m2, situada na EN1, em Povos, confrontando a norte com o CM1237, a sul ea este pelo Lidl&Cia, e a oeste pela EN1, permitindo assim a posterior transferênciapara o domínio público rodoviário do Estado, e posterior remessa à assembleiamunicipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n2 2/20, de 18/06, doDPGU/Direção, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e posterior envio à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.ATA EM21 lidi mmIFI. Livro____________Fl.Ata 24li Reunião de 2020/06/24Município Proc2 275/18 ONEREDPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: ACORDO COM TERCEIROS, PARA TRANSFERÊNCIA DE PARCELAS DETERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO DAINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, SA - ESTRADA NACIONAL 1 - VILA FRANCA DEXIRA/CASTANHEIRA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n 4)20, de18/06, do DPGU/Direção, para aprovação da minuta do acordo com terceiros acelebrar com a Infraestruturas de Portugal, SA e o LidI&Cia, que estabelece asobrigações e contrapartidas pelas partes relativamente à obra de requalificação daEN1, em Povos, entre o km 25,950 e o km 26,000, que prevê o estabelecimento deuma ligação da rede viária ao empreendimento do LidI, na execução de umarotunda, passeias e materialização de uma gare de transportes públicos, bemcomo a mutação dominial das parcelas de terreno necessárias à obra, e posteriorremessa à assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n 4/20, de 18/06, doDPGU/Direção, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e posterior envio à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 Acordo mmEl. Livro______________W RAta_________11 Reunião d 200/06I24Município 7MJJ\ Proc2 55/19 DOVSM-EMPde AliVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipaTATA ENJ MINUTA1. Assunto: REMODELAÇÃO DO PARQUE DE CAMPISMO DR. JAIME MARQUES DIASSIMÃO - BUNGALOWS E ZONA ENVOLVENTE - VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DEVISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 613/20, de08/06, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção provisória,datado de 2020/05/26, referente à empreitada de remodelação do parque decampismo Dr. Jaime Marques Dias Simão — Bungalows e zona envolvente, em VilaFranca de Xira, adjudicada à Manuel José Soares, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 613/20, de 08/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 pq campisn]o mm_____FI. Livro_____________-RAta 26111(4 Reunião de 2020/06/24Município 1V Proc2 96/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira 1 Deliberação n2______________Câmara Municipal )ATA EM MINUTA1. Assunto: REMODELAÇÃO DA ESCOLA ÁLVARO GUERRA - VILA FRANCA DE XIRA -PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 650/20, de15/06, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de remodelação da Escola Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira,adjudicada à Pinto Miranda — Engenharia e Construção, Unipessoal Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 650/20, de 15/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 Álvaro Guerra mm_____FI. Livro______________e FI.Ata -- - - 27Reunião de 2020/06/24Município A Proc2 30/20 DOVSM-EMPde /Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATAEMMI UTA1. Assunto: ALTERAÇÃO DA COBERTURA DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE VILA FRANCADE XIRA - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 649/20, de15/06, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca deXira, adjudicada à Pinto Miranda — Engenharia e Construção, Unipessoal Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 649/20, de 15/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.----5. Disposições Legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —25 piscinas min_____FI. Livro______________ali RAta - 28III!) Reunião de 2020/06/24Município JJ/ ProcQ 42/20 DOVSM-EMPde ‘ivVila Franca de Xira 1’ Deliberação n2______________Câmara Municipal JATA EM MI&TA1. Assunto: RECARGAS DE PAVIMENTOS 2020 — VILA FRANCA DE XIRA -ADJUDICAÇÃO, MINUTAS DOS CONTRATOS E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DESEGURANÇA EM OBRA E DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 651/20, de15/06, do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final de análise de propostas,elaborado pelo júri do procedimento relativo à empreitada de recargas depavimentos 2020 — Vila Franca de Xira, a executar por 2 lotes, com proposta deadjudicação do lote 1, à Pavizés — Comércio e Transportes de Materiais deConstrução, Ld, pelo valor de 164 907,00€, acrescido do IVA e prazo de execuçãode 90 dias, e do lote 2, à TOPBET — Trabalhos de Obras Públicas e PavimentosBetuminosos, SA, pelo valor de 178 986,10€, acrescido do IVA e prazo de execuçãode 90 dias, bem como das minutas dos contratos respeitantes a cada lote, nostermos do artigo 98 do Código dos Contratos Públicos, da nomeação para ambosos lotes do Eng2 Élio Piriquito para a função de diretor de fiscalização, e do Eng2Hélder Rito para a função de coordenador de segurança em obra, e da emissão dasrespetivas declarações de nomeação, acompanhadas pelas declarações deaceitação, subscritas pelos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 651/20, de 15/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 recargas mm_____FI. Livro______________Reunod2&O6fl4Municipio IV . Proc2 2/17 DOVI-RTdeVila Franca de Xira 1 Deliberação n2______________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE TRÂNSITO DO CONCELHODE VILA FRANCA DE XIRA - ANEXO PARA A UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVERCADO RIBATEJO E SOBRALINHO - CONSULTA PÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 644/20, de12/06, do DOVI/DEI, para aprovação da submissão a consulta pública, pelo períodode 30 dias, de acordo com o disposto no artigo 1012 do anexo ao Decreto-Lein2 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), do projeto dealteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira — Anexopara a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, respeitante à ruaSoeiro Pereira Gomes, em Alverca do Ribatejo, e à rua José Aleixo, no Sobralinho.--3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 644/20, de 12/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 reg trânsito mm_____FI. Livro______________FLAta 30Reunião de 2020/06/24Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: FUNDO DE MANEIO DA DIVISÃO DE BIBLIOTECAS E ARQUIVO, DODEPARTAMENTO DE CULTURA - ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 71/20, de16/06, do DC/D, para aprovação, na sequência da aposentação do responsável pelofundo, da alteração de titularidade do fundo de maneio afeto à Divisão deBibliotecas e Arquivo, do Departamento de Cultura, passando a ficar àresponsabilidade da chefe da divisão, em regime de substituição, Dr Maria IsabelSantos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 71/20, de 16/06, doDC/D, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.ATA EM MINUTA28 fundo mmFI. Livro____________1Reunod0064Município Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PLANO MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES NO CONCELHODEVIL4FRANCADEXIRA — —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 42/20, de18/06, do DHCS/DSS, para aprovação do Plano Municipal para a Integração deMigrantes no Concelho de Vila Franca de Xira, o qual vigorará até 30 de abril de2022, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nos termos dalei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 42/20, de 18/06, doDHCS/DSS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr? Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes.29 plano mm1w P1. LivroFi.AtaReunião d 2020/06124Município Proc0___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR DE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 43/20, de18/06, do DHCS/DSS, para aprovação do Plano Municipal de Saúde e Bem Estar deVila Franca de Xira, o qual vigorará até ao termo do ano de 2022, e posteriorremessa à assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.3. informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 43/20, de 18/06, doDHCS/DSS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Piano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sfl Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação. —________________________________________________7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSfl Vereadora Fátima Antunes.30 saúde mm_____FI. Livro______________A A 1 Reurão d 00;06fl4•Município1R Iv Proc9__________________Vila Franca de Xira Deliberação ri2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: MOÇÃO-TRANSPORTESPresente para aprovação a moção intitulada “Transportes”, datada de 2020/06/24,apresentada pelos membros da CDU, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.Deliberado, por unanimidade, aprovar a moção apresentada pelos membros daCDU, com as propostas de alteração, em anexo, apresentadas pelo Sr. Presidente. -31 mcçâo mUiIFI. Livro______________FLAta 31Á i Reunião de 2020/06/24Município 11/4 Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara Municipal JATA EM MfrTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensadasualeitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.32 ata minuta mmFI. Livro_____________Fl.Ata 35Reunião de 2020/06/24MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATAEMMINUTAEncerramentoás 14h28.—Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.7 rE eu,-7c— Fernando Paulo Serra Sarreiros,Diretor do Departamento de Gest)Ø’iinistrativa e jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Munici aI,Al%1t»uitaencerra mm
 
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