Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/07/08

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 07.08/002

Title type

Atribuído

Production dates

2020-07-08  to  2020-07-08 

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Folha de título - Pág. 1Ordem do dia - Págs. 2 a 6Rosto - Pág. 7Período antes da ordem do dia - Pág. 801 - Atas nº 12/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/06/09 e nº 13/2020 da reunião de câmara extraordinária e privada de 2020/06/19 - Pág. 902 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo a obras interiores e exteriores a realizar no edifício sede - Vila Franca de Xira - Clube Vilafranquense - Pág. 1003 - Designação de juízes sociais, com proposta de nomeação oficiosa por parte do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, no âmbito da jurisdição de menores - Pág. 1104 - Remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento na rua da Juventude (parte) - Alverca do Ribatejo - Concurso público - Compromisso plurianual - Abertura de procedimento - Pág. 1205 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 1306 - Legislação-síntese e editais - Págs. 14 a 1607 - Pagamentos autorizados - Pág. 1708 - Balancetes - Pág. 1809 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 1910 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 2011 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 2112 - Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de marinheiro de tráfego fluvial, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Carreira não revista - Pág. 2213 - Pedido de autorização para o estabelecimento de negociações contratuais conducentes à aquisição de imóvel sito junto à Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria, abrangido por alvará de loteamento urbano e integrando dois lotes de terreno - Pág. 2314 - Reabilitação de fogos do PER de Povos - Vila Franca de Xira - Conta Final - Pág. 2415 - Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Póvoa de Stª Iria - Conta final - Pág. 2516 - Execução da Escola Básica do 1º Ciclo do Sobralinho - Sobralinho - Auto de vistoria e receção definitiva parcial e liberação da caução - Pág. 2617 - Remodelação e ampliação do Núcleo Museológico de Alverca - Alverca do Ribatejo - Reparação de deficiências - Acionamento de garantias bancárias - Pág. 2718 - Refeições Escolares - Mês de julho - Continuidade do fornecimento de refeições aos alunos beneficiários de Ação Social Escolar das escolas do Concelho - Pág. 2819 - Moção sobre o reinício da atividade tauromáquica 2020 - Pág. 2920 - Atribuição do topónimo "Rua do Vale Outeirinho" - São Romão - São João dos Montes - Pág. 3021 - Atribuição do topónimo "Rua da Ermida de São Romão" - São Romão - São João dos Montes - Pág. 3122 - Atribuição do topónimo "Rua da Fonte" - São Romão - São João dos Montes - Pág. 3223 - Atribuição do topónimo "Rua do Casal Velho" - São Romão - São João dos Montes - Pág. 3324 - Atribuição do topónimo "Caminho da Fonte dos Cavaleiros" - São João dos Montes - Pág. 3425 - Atribuição do topónimo "Estrada de São Romão" - Trancoso de Cima - São João dos Montes - Pág. 3526 - Atribuição do topónimo "Rua da Junqueira" - Trancoso de Cima - São João dos Montes - Pág. 3627 - Atribuição do topónimo "Rua António Brandão de Revoredo" - Alverca do Ribatejo - Pág. 3728 - Atribuição do topónimo "Largo Heróis da Aviação" - Alverca do Ribatejo - Pág. 3829 - Atribuição do topónimo "Praceta Agostinho Teixeira Rodrigues (Maniá)" - Alverca do Ribatejo - Pág. 3930 - Atribuição do topónimo "Rua 1 de Setembro de 1939" - Alverca do Ribatejo - Pág. 4031 - Atribuição do topónimo "Travessa dos Estudantes" - Alverca do Ribatejo - Pág. 4132 - Atribuição do topónimo "Rua José Saramago" - Alverca do Ribatejo - Pág. 4233 - Atribuição do topónimo "Beco da Ter-Tir" - Alverca do Ribatejo - Pág. 4334 - Atribuição do topónimo "Estrada do Campo Internacional de Aterragem" - Alverca do Ribatejo - Pág. 4435 - Atribuição do topónimo "Largo 5 de Maio de 1986" - Alverca do Ribatejo - Pág. 4536 - Atribuição do topónimo "Rua Damásio Albino Gaspar Rodrigues" - Alverca do Ribatejo - Pág. 4637 - Atribuição do topónimo "Beco do Metalúrgico" - Alverca do Ribatejo - Pág. 4738 - Atribuição do topónimo "Rua dos Fundadores do Futebol Clube de Alverca" - Alverca do Ribatejo - Pág. 4839 - Atribuição do topónimo "Rua Pedro Custódio Pires Martins" - Pinhal das Areias - Alverca do Ribatejo - Pág. 4940 - Atribuição do topónimo "Rua Grupo Coral Unidos do Baixo Alentejo" - Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo - Pág. 5041 - Atribuição do topónimo "Rua Carmina da Conceição Eugénio Augusto" - Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo - Pág. 5142 - Atribuição do topónimo "Rua Vasco Libânio Esteves Simões" - Arcena - Alverca do Ribatejo - Pág. 5243 - Atribuição do topónimo "Rua Maria Fernanda Curado" - Sobralinho - Pág. 5344 - Atribuição do topónimo "Rua Bairro Novo da Figueira" - Sobralinho - Pág. 5445 - Atribuição do topónimo "Rua da Nora" - Sobralinho - Pág. 5546 - Atribuição do topónimo "Praceta do Olival" - Forte da Casa - Pág. 5647 - Filmagens no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Isenção do pagamento de taxa - Pág. 5748 - Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira e Promoção da Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo - Pág. 5849 - Plano Municipal do Ambiente - Consulta Pública - Pág. 5950 - Ata em minuta da reunião - Pág. 60Encerra - Pág. 61

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=KEx4BTSoJds&feature=youtu.be

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 8 DE JULHO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Atas nº 12/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/06/09 e nº 13/2020 da reunião de câmara extraordinária e privada de 2020/06/19Aprovação2 Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo a obras interiores e exteriores a realizar no edifício sedeClube Vilafranquense Vila Franca de XiraAprovação3 Designação de juízes sociais, com proposta de nomeação oficiosa por parte do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, no âmbito da jurisdição de menoresAprovaçãoSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO 4 Remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento na rua da Juventude (parte) – Concurso público – Compromisso plurianual – Abertura de procedimento Alverca do RibatejoAprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal5 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento6 Legislação-síntese e editais Conhecimento7 Pagamentos autorizados Conhecimento8 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente9 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/08 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/08 DesignaçãoAssunto10 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente11 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos12 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de marinheiro de tráfego fluvial, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado – Carreira não revistaAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA13 Pedido de autorização para o estabelecimento de negociações contratuais conducentes à aquisição de imóvel sito junto à Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria, abrangido por alvará de loteamento urbano e integrando dois lotes de terrenoFunsita – Fundo Especial de Investimento Imobiliário FechadoPóvoa de Stª IriaAprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS14 Reabilitação de fogos do PER de Povos – Conta Final Ariepe - Construções Civis e Obras Públicas, LdªVila Franca de XiraAprovação15 Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade – Lotes 1 a 6 – Conta final Zerca, Ldª Póvoa de Stª IriaAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/08 DesignaçãoAssunto16 Execução da Escola Básica do 1º Ciclo do Sobralinho – Auto de vistoria e receção definitiva parcial e liberação da caução Construtora UDRA, Ldª Sobralinho Aprovação17 Remodelação e ampliação do Núcleo Museológico de Alverca – Reparação de deficiências – Acionamento de garantias bancáriasL. N. Ribeiro -Construções, LdªAlverca do RibatejoAprovaçãoEDUCAÇÃO 18 Refeições Escolares – Mês de julho – Continuidade do fornecimento de refeições aos alunos beneficiários de Ação Social Escolar das escolas do Concelho AprovaçãoCULTURA19 Moção sobre o reinício da atividade tauromáquica 2020 Conhecimento20 Atribuição do topónimo "Rua do Vale Outeirinho" – São Romão S. João dos MontesAprovação21 Atribuição do topónimo "Rua da Ermida de São Romão" – São Romão S. João dos MontesAprovação22 Atribuição do topónimo "Rua da Fonte" – São Romão S. João dos MontesAprovação23 Atribuição do topónimo "Rua do Casal Velho" – São Romão S. João dos MontesAprovação24 Atribuição do topónimo "Caminho da Fonte dos Cavaleiros" – São Romão S. João dos MontesAprovação25 Atribuição do topónimo "Estrada de São Romão" – Trancoso de Cima S. João dos MontesAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/08 DesignaçãoAssunto26 Atribuição do topónimo "Rua da Junqueira" – Trancoso de Cima S. João dos MontesAprovação27 Atribuição do topónimo "Rua António Brandão de Revoredo" Alverca do RibatejoAprovação28 Atribuição do topónimo "Largo Heróis da Aviação" Alverca do RibatejoAprovação29 Atribuição do topónimo "Praceta Agostinho Teixeira Rodrigues (Maniá)" Alverca do RibatejoAprovação30 Atribuição do topónimo "Rua 1 de Setembro de 1939" Alverca do RibatejoAprovação31 Atribuição do topónimo "Travessa dos Estudantes" Alverca do RibatejoAprovação32 Atribuição do topónimo "Rua José Saramago" Alverca do RibatejoAprovação33 Atribuição do topónimo "Beco da Ter-Tir" Alverca do RibatejoAprovação34 Atribuição do topónimo "Estrada do Campo Internacional de Aterragem" Alverca do RibatejoAprovação35 Atribuição do topónimo "Largo 5 de Maio de 1986" Alverca do RibatejoAprovação36 Atribuição do topónimo "Rua Damásio Albino Gaspar Rodrigues" Alverca do RibatejoAprovação37 Atribuição do topónimo "Beco do Metalúrgico" Alverca do RibatejoAprovação38 Atribuição do topónimo "Rua dos Fundadores do Futebol Clube de Alverca" Alverca do RibatejoAprovação39 Atribuição do topónimo "Rua Pedro Custódio Pires Martins" - Pinhal das Areias Alverca do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/08 DesignaçãoAssunto40 Atribuição do topónimo "Rua Grupo Coral Unidos do Baixo Alentejo" – Bom Sucesso Alverca do RibatejoAprovação41 Atribuição do topónimo "Rua Carmina da Conceição Eugénio Augusto" – Bom Sucesso Alverca do RibatejoAprovação42 Atribuição do topónimo "Rua Vasco Libânio Esteves Simões" – Arcena Alverca do RibatejoAprovação43 Atribuição do topónimo "Rua Maria Fernanda Curado" Sobralinho Aprovação44 Atribuição do topónimo "Rua Bairro Novo da Figueira" Sobralinho Aprovação45 Atribuição do topónimo "Rua da Nora" Sobralinho Aprovação46 Atribuição do topónimo "Praceta do Olival" Forte da Casa AprovaçãoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 47 Filmagens no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira – Isenção do pagamento de taxaBruno Teixeira Aprovação48 Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira e Promoção da Cogestão da Reserva Natural do Estuário do TejoAprovação49 Plano Municipal do Ambiente – Consulta Pública AprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL50 Ata em minuta da reunião AprovaçãoRETIRADOFI. Livro_____________FI.Ata— 01Reunião de 2020/07/08Ata r, 15/2020MUNICÍPIO DE VILA FRANC DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/07/08Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte, pelas 09h30, no Pavilhão Municipalde Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, reuniu a Câmara Municipalde Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita.Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;Maria de Fátima Pires Antunes;Jorge Manuel Nunes Zacarias;• Cláudia Sofia Oliveira Martins; —• Carlos Miguel Vilar Patrão. ——Esteve ausente o Sr. Vereador António José Sequeira Félix, tendo sido substituído peloSr. Jorge Manuel Nunes Zacarias.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Leopoldino FilipeNunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto mm1MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINU APERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANo início da reunião de câmara foi distribuído o seguinte documento:- E-mau relativo ao processo n9 90/16.4JBLSB — Queixa-crime — Assaltos ATM.Foi ainda, no decorrer do período antes da ordem do dia, apresentado, pelo Sr.Presidente, o voto de pesar pelo falecimento de Mário Coelho.paod mm1El. Livro____________FLAta 02Reunião de 2020/07/08Deliberação n2_____________, FI. Livro____________FLAta- 03Reunião de 2020/07/08MunicipioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalATAEM MINUTAAssunto: ATAS N 12/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2020/06/09 EN 13/2020 DA REUNIÃO DE CÂMARA EXTRAORDINÁRIA E PRIVADA DE 2020/06/19 -Presente para aprovação a ata n2 12/2020, da reunião de câmara ordinária de2020/06/09 e n2 13/2020 da reunião de câmara extraordinária e privada de2020/06/19, com dispensa da sua leitura, por terem sido previamente distribuídasatodososmembros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 12/2020, da reunião de câmaraordinária de 2020/06/09, não tendo participado na votação os Srs. VereadoresJorge Manuel Nunes Zacarias, Cláudia Sofia Oliveira Martins e Carlos Miguel VilarPatrão, por não terem estado presentes.—Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 13/2020 da reunião de câmaraextraordinária e privada de 2020/06/19, com a correção indicada pelaSr Vereadora Regina Janeiro, não tendo participado na votação o Sr. VereadorJorge Manuel Nunes Zacarias, por não ter estado presente.01 ata 12 e 13 mm_____FI. Livro______________RAta - 04‘ 4—. 1V\ Reunião de 2020/07/08Município 1 ProcQ___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO RELATIVO A OBRASINTERIORES E EXTERIORES A REALIZAR NO EDIFÍCIO SEDE - VILA FRANCA DE XIRA-CLUBE VILAFRANQUENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/07/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos daalínea e), do n2 2, do artigo 23v, e das alíneas o) e u), do n2 1, do artigo 332, doanexo 1, da Lei n9 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou e consagrou o Regimejurídico das Autarquias Locais, com as alterações legislativas subsequentes e naredação em vigor, bem como do n9 1, do artigo 101 do regulamentoadministrativo conformador do Programa de Apoio ao Movimento Associativo,aprovação da minuta do protocolo de colaboração a celebrar com o ClubeVilafranquense, que define a atribuição de um apoio financeiro extraordinário, namodalidade de subsídio, no valor de 26 290,00€, no âmbito do apoio ao custeio deobras interiores e exteriores a realizar no edifício sede da associação.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -02 vilafranquense mmFI. Livro_____________ÃI RAta 05MDJ\ Reunião de 2020/07/08Município Pro@____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: DESIGNAÇÃO DE JUiZES SOCIAIS, COM PROPOSTA DE NOMEAÇÃOOFICIOSA POR PARTE DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA NORTE, NOÂMBITO DA JURISDIÇÃO DE MENORES —------—----——---—--Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/07/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dadesignação, como juízes sociais, dos cidadãos António José Guimarães CastelaFernandes, Esperança Flávia dos Santos Gerardo Câncio e Paulo AlexandreCoutinho Casaca, com proposta de nomeação oficiosa por parte do Tribunal Judicialda Comarca de Lisboa Norte, enquanto não é organizada e votada a competentelista, no âmbito de processos judiciais de promoção e proteção de menores, dascausas submetidas à jurisdição de menores legalmente previstas. ---—Deliberado, por maioria e por escrutínio secreto, com 10 votos a favor e 1abstenção, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.—-—03 juizes mmFI. Livro______________- 06Reunião de 2020107108Município A proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTONA RUA DA JUVENTUDE (PARTE) - ALVERCA DO RIBATEJO - CONCURSO PÚBLICO -COMPROMISSO PLURIANUAL — ABERTURA DE PROCEDIMENTOPresente o processo instruído com deliberação tomada pelo Conselho deAdministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/07/01, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação da abertura e escolha do procedimento, por concursopúblico, para a execução da empreitada de remodelação da rede de abastecimentode água e saneamento na rua da juventude (parte), em Alverca do Ribatejo, com ovalor base de 161 771,50€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com um prazode execução de 120 dias, das peças do procedimento, da composição do júri,designação do gestor do contrato, autorização de contratar e da despesa, bemcomo da delegação, no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados deÁgua e Saneamento, ao abrigo do n2 1, do artigo 109 do Código dos ContratosPúblicos, das demais competências reservadas legalmente ao órgão competenteparaadecisãodecontratar.Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura e escolha do procedimento, aspeças do procedimento, a composição do júri, designar o gestor do contrato,autori2ar a contratação e a despesa, e a delegação no Conselho de Administraçãodos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.04 rede 5MAS mme âll EL AtaEi. Livro/111v Reunião de 2020107108MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n°___________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n° 3044/20, de 26/06, doDGAj/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal,no período compreendido entre 2020/06/15 e 2020106/23.3. informações/pareceres: Anexa-se Informação n 3044/20, de 26/06, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamentai: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a). do n° 2, do artigo 35Q, do anexo 1, da Lein° 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.05 despachos mm_____FI. Livro_____________RAta 08Reunião de 2020/07/08Município AU proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Portaria n 148/2020, de 19 de junho, 1 série, referente à terceira alteração àPortaria n2 64/2009, de 22 de janeiro, que estabelece o regime de credenciação deentidades para a emissão de pareceres e para a realização de Vistorias e deinspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios;Portaria n2 149/2020, de 22 de junho, 1 série, que define e regulamenta os termosem que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da nãosuspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicaçõeseletrónicas;Resolução do Conselho de Ministros n2 45-B/2020, de 22 de junho, 1 série, quedefine regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situaçãode calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n2 40-A/2020,de 29 de maio, na sua redação atual;Despacho n9 6573-A/2020, de 23 de junho, II série, que identifica equipamentosescolares para intervenções de remoção e substituição do amianto;Resolução do Conselho de Ministros n2 49/2020, de 24 de junho, 1 série, que cria oPrograma de Transformação da Paisagem;Despacho n2 6608-B/2020, de 24 de junho, II série, que determina os horários defuncionamento dos estabelecimentos autorizados a funcionar 24 horas e dospostos de abastecimento de combustíveis na Área Metropolitana de Lisboa;Resolução do Conselho de Ministros n2 51/2020, de 25 de junho, 1 série, que aprovaas linhas estratégicas do Projeto Nunca Esquecer - Programa Nacional em torno daMemória do Holocausto;Resolução da Assembleia da República n2 30/2020, de 26 de junho, 1 série, querecomenda ao Governo que promova boas práticas de deposição de resíduos demateriais e equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção docontágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2);Declaração de Retificação n2 24/2020, de 26 de junho, 1 série, que retifica oDecreto-Lei Q 27/2020, de 17 de junho, da Modernização do Estado e da06 sint edit mm 1/3_____El. Livro_____________iii Fl.Ata 09‘•‘Reunião de 2020/07/08Município 111 i’roc2_____________________de ‘IvVila Franca de Xira Deliberação ri2Câmara Municipal fATA EM MINUIAAdministração Pública, que altera a orgânica das comissões de coordenação edesenvolvimento regional, publicado no Diário da República, 1 série, n2 116, de17 de junho de 2020;Portaria n2 159/2020, de 26 de junho, 1 série, que define as normas aplicáveis àrequisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona comcondições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP),abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivosmodelo e características;Portaria n2 160/2020, de 26 de junho, 1 série, que alarga o prazo de vigência damedida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social,aprovado através da Portaria n9 85-N2020, de 3 de abril;Decreto-Lei n2 28-A/2020, de 26 de junho, 1 série, que estabelece o regime jurídicoda reconversão da paisagem;Decreto-Lei n2 28-B/2020, de 26 de junho, 1 série, que estabelece o regimecontraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta;Resolução do Conselho de Ministros n2 51-A/2020, de 26 de junho, 1 série, quedeclara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemiada doença COVID-19;Portaria n2 161/2020, de 30 de junho, 1 série, que atualiza o valor da unidade dereferência constante da tabela anexa à Portaria n2 1386/2004, de 10 de novembro,na sua redação atual;Portaria n9 162/2020, de 30 de junho, 1 série, que procede à primeira alteração àPortaria n2 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço deEmergência de Equipamentos Sociais e de Saúde;Lei n2 20/2020, de 1 de julho, 1 série, que procede à primeira alteração aoDecreto-Lei n2 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais etemporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;----Decreto-Lei n2 32/2020, de 1 de julho, 1 série, que altera o regime jurídico a queestão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborizaçãocom recurso a espécies florestais;Resolução do Conselho de Ministros n9 52/2020, de 1 de julho, 1 série, quedetermina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao06 sínt edit mm 2/3_____FI. Livro_____________dA) Reunode 2020/07/08Município 4V’ Proc2_________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAprograma de regularização extraordinária dos vínculos precários na AdministraçãoPública;Portaria n9 163/2020, de 1 de julho, 1 série, que procede à sétima alteração aoRegulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado emanexo à Portaria n9 97-A12015, de 30 de março;Resolução do Conselho de Ministros n2 52-A/2020, de 1 de julho, 1 série, que cria oPrograma Bairros Saudáveis.2. Dos editais publicados entre 2020/06/17 e 2020/06/30, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.06 s(nt edit mm 3/3_____FI. Livro_____________RAta- 11cÇ Reunião de 2020/07/08Municipio ti / Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/06/17 e 2020/06/30,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n9 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:—7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 pagamentos mmFI. Livro______________1(Rt.! Reunião de 0O/O7m8Município 1 Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto:BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 27 607 717,12€Dotações não Orçamentaís—- 2 925 952,58€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 412 133,04€Dotações não Orçamentais 802 096,60€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.08 balancetes miiiIFI. Livro______________FLAta 13111H Reunião de 2020/07/08Município proc2___________________Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n2____________Câmara Municipal JATA EM MIN6TA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 328/20, de29/06, do DGAJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 18e23 de junho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 328/20, de 29/06, doDGAJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 SOP mm_____FI. Livro______________1 RAta - 141 14114 Reunião de 2020/07/08Município ) Proc9 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 316/20, de2g/06, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de25/06/2020, relacionado com o não exercício do direito legal de preferência,previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RjRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 316/20, de 29/06, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 EMRU mm____FI. LivroFI. AtafiA 1 Reunião de 2020107108Município 9 11V) Proc2___________________de /1VVila Franca de Xlra Deliberação n°____________Câmara MunicipalATA EM MINUT1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBrrO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 14/20, de26/06, do DPGUISAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no perfodo compreendido entre 2020/06/15 e 2020/06/25, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.—3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 14/20, de 26/06, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano ---— Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 DPOU mmFI. Livro_____________I- ith RAta - 16d iJM Reunião de 2020/07/08Município ) 4y Proc2____________________de (Vila Franca de Xira j Deliberaçao nQ____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DEUM LUGAR DE MARINHEIRO DE TRÁFEGO FLUVIAL NA MODALIDADE DE RELAÇÃOJURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO - CARREIRA NÃOREVISTA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 3037/20, de 26/06, doDGAJ/DRH, para aprovação da abertura de um concurso externo de ingresso para aconstituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, parao preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do correnteano, na categoria de marinheiro de tráfego fluvial (carreira não revista), compossibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de emprego públicopreviamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 3037/20, de 26/06, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação; Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.12 marinheiro mmFI. Livro_____________Fl.Ata- 17Reunião de 2020/07/08MunicípioProc°_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DE NEGOCIAÇÕESCONTRATUAIS CONDUCENTES À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITO JUNTO À ESTAÇÃOFERROVIÁRIA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, ABRANGIDO POR ALVARÁ DELOTEAMENTO URBANO E INTEGRANDO DOIS LOTES DE TERRENO - PÓVOA DESANTAIFUAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/07/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos doartigo 2°, do n° 1 e das alíneas c), k), m) e n), do n9 2, do artigo 23°, da alínea i),do n° 1, do artigo 25° e das alíneas g) e ccc), do n2 1, do artigo 339, do anexo 1, daLei n° 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou e consagrou o Regime jurídico dasAutarquias Locais, e na inaplicabilidade do Código dos Contratos Públicos,conforme o disposto na alínea c). do n° 2, do seu artigo 49, aprovação damanifestação, ao Funsita - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, daintenção de proceder à aquisição patrimonial, mediante compra e venda, do imóveldescrito na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n°140/20080109, o qual integra 2 lotes de terreno para construção, inscritos sob osartigos n2s 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias dePóvoa de Santa Iria e Forte da Casa, bem como da autorização do estabelecimentode negociações contratuais com o Funsita, tendentes à aquisição patrimonial pelomunicípio, e desencadeamento do procedimento administrativo necessário àcontratação de um eventual empréstimo bancário, destinado a suportar o preço damencionada compra e venda.—Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -13 Funsita mm____El. Livro3 dili Fl.Ata11(4 Reunião de 2020/07/08Município Proc2 13247 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS DO PER DE POVOS - VILA FRANCA DE XIR -CONTA FINAL--2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação Interna n2 706120, de30/06, do DOVI/DEI, para aprovação da conta final referente à empreitada dereabilitação de fogos do PER de Povos, em Vila Franca de Xira, adjudicada à Ariepe- Construções Civis e Obras Públicas, Ld°.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 706/20, de 30/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: -___________________6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —- -___________________________________7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. --________-_______14 PER Povos mm—FLUvro1 RAtaReunião de 2020/07108Município Proc9 144117 DOVSM-EMPVila Franci de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS DO PER DA QUINTA DA PIEDADE - LOTES 1 A 6- PÓVOA DE SANTA IRIA - CONTA FINAL—---- -___________2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 707/20, de30/06, do DOVI/DEI, para aprovação da conta final referente à empreitada dereabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade, lotes 1 a 6, na Póvoa de SantaIria, adjudicada à Zerca, L&.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 707/20, de 30/06, doDOWDEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotaçâo orçamental: Plano Orçam. -_________________5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.--7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. --- -_____________15 Qta Piedade mmFI. Livro_______________í3IU FI.Ata 20Reunião de 2020/07/08Município‘ V Proc 35/13 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: EXECUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DO 1 CICLO DO SOBRALINHO - AUTO DEVISTORIA E RECEÇÃO DEFINITIVA PARCIAL E LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO — —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 709/20, de29/06, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção definitivaparcial, datado de 2020/05/19, correspondente aos elementos construtivos nãoestruturais, cujo valor importa em 1 199 308,92€, acrescido do IVA, bem como daliberação de todas e quaisquer quantias retidas como garantia ou a qualquer outrotítulo a que o empreiteiro tiver direito, e da extinção da caução prestada, nostermos do n2 5, do artigo 295v, do Código dos Contratos Públicos, na sua atualversão, republicado no Decreto-Lei n9 111-B/2017, de 31 de agosto, referentes àempreitada de execução da Escola Básica do 1 ciclo do Sobralinho, adjudicada àConstrutora UDRA, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 709/20, de 29/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.16 sobralinho mmEl. Livro______________Fl.Ata 21Reunião de 262d/07/08Município Proc2 DOVSM.02,01.12.deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO MUSEOLÓGICO DE ALVERCA -REPARAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS - ACIONAMENTO DE GARANTIAS BANCÁRIAS2. Resuma: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 632/20, de09/06, do DOVI/DEI, para aprovação, nos termos do disposto no n2 2, do artigo112 do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado peloDecreto-Lei fl2 59/99, de 2 de março, do acionamento e execução das garantiasbancárias n2s 0759002661293, no valor de 5 499,96€, e 0133007098993, no valorde 6 375,08€, detidas pelo município, ambas da Caixa Geral de Depósitos, queforam prestadas pela L. N. Ribeiro Construções, Ld, para o exato e pontualcumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas no âmbito do contratoda empreitada de remodelação e ampliação do Núcleo Museológico de Alverca,bem como do recurso à contratação de terceiros para a execução dos trabalhos decorreção e reparação dos defeitos detetados no âmbito da garantia, nos termosdos n2s 1 e 4 do artigo 218 e n9 3 do artigo 227, do citado regime jurídico.3. lnformaçâes/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 632/20, de Og/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.17 núcleo mm_____El. Livro_____________AH FLAta -. 22fui) Reunião de 2020/07/08Município Proc2 EDUCA.00SE.006.de ‘(liVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINIfiA1. Assunto: REFEIÇÕES ESCOLARES — MÊS DE JULHO - CONTINUIDADE DOFORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS ALUNOS BENEFICIÁRIOS DE AÇÃO SOCIALESCOLAR DAS ESCOLAS DO CONCELHO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 123/20, de29/06, do DE, para aprovação da continuidade do fornecimento de refeiçõesescolares aos alunos que beneficiam de escalão A e B da Ação Social Escolar,durante o mês de julho, em regime de takeaway, nas condições do protocolocelebrado com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, no ano letivo2019/2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 123/20, de 29/06, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-18 Orçam. DEO5/020105 —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.18 refeições miiiFI. Livro______________FLAta - 23Reunião de 2020/07/08Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: MOÇÃO SOBRE O REINÍCIO DA ATIVIDADE TAUROMÁQUICA 2020Presente para aprovação a moção apresentada pelo Sr. Presidente, intitulada“Reinício da atividade tauromáquica 2020”, datada de 2020/07/02, documento quese anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Deliberado, por maioria, com a abstenção do membro do Bloco de Esquerda, emconformidade com a proposta do Sr. Presidente.ATA EM MIN19 tauromáquica mm____El. Livroi)11t1 oÓ/o7fo8Município IV Pmc__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DO VALE OUTEIRINHO” - sÃo ROMÃO -sÃo joÃo DOS MONTES-__________________2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 414/20, de29/06, do DCISetor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emSão Romão, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na estrada deSão Romão e término na rua de São Romão, na freguesia de Santiago dos Velhos,concelho de Arruda dos Vinhos, passando o mesmo a designar-se “Rua do ValeOuteirinho”.-_____________________3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação Interna n2 414/20, de 29106, doDqSetor de Toponímia, documento que se dá por Inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. -- -__________5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sfl Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunIão de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Si1Vereadora Manuela Ralha.-20 outeldnho mm_____• FI. Livro_______________/fl RAta - 259 JVV Reunião de 62ãIo7Io8Município / V Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DA ERMIDA DE SÃO ROMÃO” - SÃOROMÃO-SÃOjOÃODOSMONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 415/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emSão Romão, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na rua da Fontee término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua da Ermida de SãoRomão”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 415/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: --—6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.21 ermida mmEl. Livro______________1 Reunod 2d/O7/O8Município J Proc2____________________de /‘IVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DA FONTE” - SÃO ROMÃO - SÃO JOÃODOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 416/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emSão Romão, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na estrada deSão Romão e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua da Fonte”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 416/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.22 fonte mmFI. Livro_____________& nU Reunião dd/O7/08Município / 111 VI Proc___________________de /1VVila Franca de Xira 1’ Deliberação r1____________Câmara Municipal JATA EM Ml&UTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DO CASAL VELHO” - SÃO ROMÃO - SÃOJOÃODOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 417/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emSão Romão, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na rua de SãoRomão, na freguesia de Santiago dos Velhos, concelho de Arruda dos Vinhos, etérmino na estrada dos Tojais, na Calhandriz, passando o mesmo a designar-se “RuadoCasal Velho”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 417/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr? Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.23 velho mmFI. Livro______________RAta -- 284 Reunião de 2020/07/08Município‘ ) Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “CAMINHO DA FONTE DOS CAVALEIROS” - SÃOROMÃO - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 418/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emSão Romão, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na estrada deSão Romão e término na rua das Derregadas, na freguesia de Santiago dos Velhos,concelho de Arruda dos Vinhos, passando o mesmo a designar-se “Caminho da Fontedos Cavaleiros”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 418/20, de 29/06, doDCfSetor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.24 cavaleiros mm_____FI. Livro______________Reunod2b2Õ/07/08MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação ri2____________Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “ESTRADA DE SÃO ROMÂO” - TRANCOSO DECIMA-SÃOJOÃO DOS MONTES —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 419/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emTrancoso de Cima, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na rua 28de Maio e término na rua dos Lameiros, na freguesia de Santiago dos Velhos,concelho de Arruda dos Vinhos, passando o mesmo a designar-se “Estrada de SãoRomão”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 419/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.25 5 Romào mIn_____FI. Livro_____________Reunode2b2O/07/O8Municípioproc2____________________de ( WVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DA JUNQUEIRA” - TRANCOSO DE CIMA -SÃOJOÃ0 DOS MONTES—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 420/20. de29/06. do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emTrancoso de Cima, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na rua 28de Maio e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua da junqueira”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 420/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.26 junqueira miiiFI. Livro______________/jljU Reunode O2O/07/O8MUnICÍPIO /‘ Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA ANTÓNIO BRANDÃO DE REVOREDO” -ALVERCADORIBATEJO—-2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 421/20, de29/06, do DCISetor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua da Quinta das Cotovias etérmino sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua António Brandão deRevoredo”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 421/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.27 revoredo mmFI. Livro_____________,jl Reuno de 2020/07/08Municipio 7 proc___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “LARGO HERÓIS DA AVIAÇÃO” - ALVERCA DORIBATEJO—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 422/20, de29/06, DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao largo que tem início na rua Irene Lisboa e término sem saída,passando o mesmo a designar-se “Largo Heróis da Aviação”.—-3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 422/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.28 aviação mmEi°Municipio Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao nQ_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “PRACETA AGOSTINHO TEIXEIRA RODRIGUES(MANIÁ)” - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 423/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua João Mantas e término naEN1O, passando o mesmo a designar-se “Praceta Agostinho Teixeira Rodrigues(Maniá)”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 423/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.29 Maniá mmFI. LivrotiA FLAta..E113Lck4yv,Reunião de 2020/07/08Município Proc9___________________Vila Franca de Xlra Deliberação n2____________câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA 1 DE SETEMBRO DE 1939” - ALVERCADO RIBATEJO --_______________________2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 424120, de29106, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua César Augusto GonçalvesFerreira e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua 1 de Setembrode 1939”. -_______________________________3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 424/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano - Orçam. -_______5. Disposições legais aplicáveis: - --_______6. Propostas: A Sri Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr’Vereadora Manuela Ralha.——30 setembro mmEI. Livro_____________“R jU Reurão de 2020/07/08Município ( fdiI Proc9___________________de VVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “TRAVESSA DOS ESTUDANTES” -ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 426/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início no largo Heróis da Aviação etérmino sem saída, passando o mesmo a designar-se “Travessa dos Estudantes”.--3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 426/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: PlanQ Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.31 estudantes mmFI. Livro______________A À Reunode 202à/07/08Município AVV Proc9__________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA JOSÉ SARAMAGO” - ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 427/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua Irene Lisboa e término naavenida Eng Vilar Queirós, passando o mesmo a designar-se “Rua José Saramago”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 427/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovaçâo.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.32 Saramago mm_____FI. Livro______________od/O7/O8Murcípio 7 iv Proc________________Vila Franca de Xira j DeliberaçaoflQ____________Câmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “BECO DA TER-TIR” - ALVERCA DO RIBATEJO -2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 429/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua Coronel Edgar Pereira daCosta Cardoso e término na porta de acesso à Ter-Tir, passando o mesmo a designarse”BecodaTer-Tir”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 429/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr? Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr?VereadoraManuelaRalha.33 Ter-Tir mm_____FI. Livro_____________Jj1JI Reuniãod O2ÕJl/O8Município IV Proc___________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “ESTRADA DO CAMPO INTERNACIONAL DEATERRAGEM” - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 430/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua Coronel Edgar Pereira daCosta Cardoso e término no final da passagem superior da linha férrea, passando omesmo a designar-se “Estrada do Campo Internacional de Aterragem”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 430/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.34 campo mm_____FI. Livro______________Reunode Od/o7/o8Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINU1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “LARGO 5 DE MAIO DE 1986” - ALVERCA DORIBATEJO — —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 431/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um top6nimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua Irene Lisboa e término narua Coronel Edgar Pereira da Costa Cardoso, passando o mesmo a designar-se“Largo 5 de Maio de 1986”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 431/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapaftedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr?Vereadora Manuela Ralha.35 maio mmFI. Livro_____________/ ReUnOd62à/O7/08MunicipioProc°_____________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DAMÁSIO ALBINO GASPAR RODRIGUES”-ALVERCADORIBATEJO—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 432/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na Estrada Nacional 10 e términona avenida Fernando Jorge de Carvalho Ferreira, passando o mesmo a designar-se“Rua Damásio Albino Gaspar Rodrigues”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 432/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.36 Damásio mm_____FI. Livro______________124!_____________Município 1 Proc____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “BECO DO METALÚRGICO” - ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 433/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na avenida da Mague e términosem saída, passando o mesmo a designar-se “Beco do Metalúrgico”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 433/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovaçâo.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.—37 metalúrgico mm_____FI. Livro______________:ãoe62ó78Município ) jti Proc_____________________de ( JV.Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DOS FUNDADORES DO FUTEBOL CLUBEDE ALVERCA” - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 434/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início no cruzamento da rua CésarAugusto Gonçalves Ferreira com a rua 1 de Setembro de 1939 e término na porta deacesso ao estádio do Futebol Clube de Alverca, passando o mesmo a designar-se“Rua dos Fundadores do Futebol Clube de Alverca”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 434/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.3sFcAminFI. Livro_____________Reunod &2d/O7/O8Município ( 1 v proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA PEDRO CUSTÓDIO PIRES MARTINS” -PINHAL DAS AREIAS - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 435/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noPinhal das Areias, em Alverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua doPinhal das Areias e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua PedroCustódio Pires Martins”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 435/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.39 Pedro mii,___441Rod626/8Município 1 Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberaçao ti2Câmara MunícipalATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA GRUPO CORAL UNIDOS DO BAIXOALENTEJO” - BOM SUCESSO - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 436/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noBom Sucesso, em Alverca do Ribatejo, à artéria que tem início na rua da Esperançae término na rua da Fonte de São Romão, passando o mesmo a designar-se “RuaGrupo Coral Unidos do Baixo Alentejo”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna ti2 436/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata. ——4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.40 grupo mm_____FI. Livro____________Reunião dd2d/O7/O8Murcípio ‘I’ Proc___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA CARMINA DA CONCEIÇÃO EUGÈNIOAUGUSTO” - BOM SUCESSO - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 437/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noBom Sucesso, em Alverca do Ribatejo, à artéria que tem início na rua da Esperançae término na rua da Horta, passando o mesmo a designar-se “Rua Carmina daConceição Eugénio Augusto”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 437/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: — —6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.41 carmina mm___EI. Livro__FLAtanlV14 Reunião de 2020/07/08Município 4I •• Proc°__________________Vila Franca de Xira 1 Z’ Deliberação n2Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA VASCO LIBÂNIO ESTEVES SIMÕES” -ARCENA - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 438/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emArcena, em Alverca do Ribatejo, à artéria que tem Início na rua das Falas e términona rua Luísa de Gusmão, passando o mesmo a designar-se “Rua Vasco UbânloEsteves Simôes”.-__________3. informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 438/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.-__________________4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: - --—— —6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunIão de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Si’Vereadora Manuela Ralha.42 Vasco mm_____FI. Livro____________Reurào de 2020/07/08Município___) d) Proc9___________________de f VVVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA MARIA FERNANDA CURADO” -SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 439/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noSobralinho, à artéria que tem início na rua 1 de Maio e término sem saída, passandoo mesmo a designar-se “Rua Maria Fernanda Curado”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 439/20, de 29/06. doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.43 Curado mm_____FI. Livro______________flui RAta - 48)/V1 Reunião de 2020/07/08Municipio f j Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira 1 DeIberaçao n2Câmara Municipal JATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA BAIRRO NOVO DA FIGUEIRA” -SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 440/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noSobralinho, à artéria que tem início na estrada do Miradouro e término sem saída,passando o mesmo a designar-se “Rua Bairro Novo da Figueira”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 440/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.44 figueira mm_____FI. Livro______________FLAta49Agi Reunião de 2020/07/08Municipio Au’ I/\ Proc___________________Vila Franca de Xira Iv .. Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUT1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DA NORA” - SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 441/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noSobralinho, à artéria que tem início no largo 25 de Abril e término sem saída,passando o mesmo a designar-se “Rua da Nora”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna nQ 441/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sfl Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.—45 nora mm_____El. Livro_____________ReunodJ26/07/O8MunicipioProc____________________de (Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipal jATA EM MINUTA1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “PRACETA DO OLIVAL” - FORTE DA CASA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 442/20, de29/06, do DCfSetor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noForte da Casa, à artéria que tem início na rua do Olival e término sem saída,passando o mesmo a designar-se “Praceta do Olival”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 442/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha. submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.46 olival mm_____FI. Livro______________tÇJ ReunodO26/07fo8Município I7) i Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: FILMAGENS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA -ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 266/20, de17/06, do DAGEP, para aprovação da isenção do pagamento de taxa de emissão delicença, no valor de 53,20€, para a realização de filmagens no Cemitério Municipalde Vila Franca de Xira, no âmbito do projeto final do Mestrado em Cinema, anoletivo 2019/2020, solicitada por Bruno Teixeira.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 266/20, de 17/06, doDAGEP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano --— —-- Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:—6. Proposta: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.47 filmagens mm_____4 FI. Livro______________,f9L! Reunod O2d/O7/O8Município jf” I’ proc2___________________de 1 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTAAssunto: PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E PROMOÇÃO DACOGESTÃO DA RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO TEJOPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, com fundamento no disposto naalínea c), do artigo 20 da Lei n2 50/2018, de 16 de agosto, que define o quadro datransferência de competências para as autarquias locais, e na alínea b), do n2 1, doartigo 2 e no n2 1, do artigo 32, ambos do Decreto-Lei n2 116/2019, de 21 deagosto, que define o Modelo de Cogestão das Áreas Protegidas, conjugados com aalínea bbb), do n° 1, do artigo 33°, do anexo 1 da Lei n° 75/2013, de 12 desetembro, Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovação da adesão aoprotocolo de colaboração técnica e financeira, e da respetiva minuta, a celebrarcom o Fundo Ambiental e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,IP, para candidatura ao apoio do Fundo Ambiental para promoção da Cogestão daReserva Natural do Estuário do Tejo.Retirado da ordem do dia, passando para a próxima reunião de câmara.48 RNET mmFI. Livro______________A 1 Reurãode 202d/O]/08Município____________________de nuVila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PLANO MUNICIPAL DO AMBIENTE — CONSULTA PÚBLICAPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da submissão adiscussão pública do relatório final preliminar do Plano Municipal do Ambiente.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -49 ambiente mmaAU Reunião de 2020/07/08Município ê Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade. aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara. --50 ata minute mmFI. Livro_____________FLAta’______Reunião de 2020/07106MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 14h00.Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.E - - ‘ , Fernando Paulo Serra Sarreiros,Diretor do Departamento de 9dAdministrativa ejurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara MunMesquitaencerra miii
 
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