Ata da reunião de câmara de 2020/05/27

Available actions

Reader available actions

Digital representation

Ata da reunião de câmara de 2020/05/27
 

Ata da reunião de câmara de 2020/05/27

Description details

Record not reviewed.

Description level

Simple document   Simple document

Reference code

PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 05.27/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-05-27  to  2020-05-27 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 02 a 05Rosto - Pág. 06Técnicos - Pág. 07aod 1 - Período antes da ordem do dia - Informações do Sr. Presidente - reabertura do pré-escolar e ATL- Pág. 08aod 2 - Período antes da ordem do dia - Informações da Srª Vereadora Helena Pereira de Jesus - Dia Mundial da Criança - Págs. 09 a 12aod 3 - Período antes da ordem do dia - Acompanhamento da população que vive em habitações sociais pertencentes à câmara municipal - Págs. 13 a 18aod 4 - Período antes da ordem do dia - Medidas extraordinárias - Págs. 19 e 20aod 5 - Período antes da ordem do dia - Máscaras distribuídas aos trabalhadores da autarquia - Págs. 21 e 22aod 6 - Período antes da ordem do dia - Cegada - Companhia de teatro - Págs. 23 a 27aod 7 - Período antes da ordem do dia - Ponto de situação epidemiológicas nas IPSS - Pág. 28aod 8 - Período antes da ordem do dia - Cafetaria da Fábrica das Palavras - Vila Franca de Xira - Págs. 29 a 31aod 9 - Período antes da ordem do dia - Recomendação - Pela implementação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, aos trabalhadores da Administração Local - Págs. 32 e 37aod 10 - Período antes da ordem do dia - Colete Encarnado - Estudo sobre o impacto; Não realização em 1936 - Págs. 38 e 39aod 11 - Período antes da ordem do dia - Medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas - Págs. 40 e 41aod 12 - Período antes da ordem do dia - Propostas de alteração de trânsito em Alverca - Pág. 42aod 13 - Período antes da ordem do dia - Abaixo-assinado pela construção do passeio ribeirinho de Alverca - Págs. 43 a 240aod 14 - Período antes da ordem do dia - Proposta - Requalificação da avenida Baptista Pereira - Alhandra - Págs. 241 a 245aod 15 - Período antes da ordem do dia - Manifestação da Comissão de Utentes do Centro de Saúde da Castanheira - Págs. 246 e 247aod 16 - Período antes da ordem do dia - Queixas sobre a entrega de correio na freguesia de Vila Franca de Xira - Pág. 248aod 17 - Período antes da ordem do dia - Questões finais e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Págs. 249 e 25001 - Ata nº 9/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/04/29 - Pág. 25102 - Atribuição de apoio financeiro relativo à construção de ramal da EDP para a Casa do Músico - Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense - Pág. 25203 - Pagamento de quota de membro relativa a 2020, integrando o desenvolvimento do Projeto Atlas de Saúde - Associação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis - Pág. 25304 - Acordo de colaboração respeitante à deslocação da passagem de nível existente ao PK 29+887 da Linha do Norte - Infraestruturas de Portugal, SA - Págs. 254 a 26305 - 5ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020- Pág. 26406 -Atribuição de medalhas de bons serviços municipais - Pág. 26507 - Plano Operacional Municipal de Vila Franca de Xira - 2020- Pág. 26608 - Feira Anual de Outubro 2020 - Alteração de edital - Pág. 26709 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 26810 - Legislação-síntese e editais - Págs. 269 e 27011 - Pagamentos autorizados - Pág. 27112 -Balancetes - Pág. 27213 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 27314 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 27415 -Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de gestão ou de contabilidade) - Pág. 27516 - Realização de questionário no âmbito do estágio para ingresso na Ordem dos Psicólogos - Pág. 27617 -Arrendamento do r/c do prédio sito na rua Noel Perdigão, nºs 3A e 3B - Minuta do contrato de arrendamento - Vila Franca de Xira - Págs. 277 a 28218 -Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental do Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2021 - Pág. 28319 - Aquisição de viatura para recolha de RSU (resíduos sólidos urbanos) - Indiferenciados - Início do procedimento - Pág. 284 e 28520 - Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Auto de vistoria e receção provisória parcial e final da obra - Póvoa de Santa Iria - Pág. 28621 - Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Processo de revisão de preços provisória - Póvoa de Santa Iria - Pág. 28722 - Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação dos coordenadores de segurança em obra e diretores de fiscalização - Vila Franca de Xira - Pág. 28823 - Carta de Referência da Intervenção Educativa do Município 2020/2021 - Págs. 289 a 29124 - Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Págs. 292 a 29525 - Escola a tempo inteiro 2020/2022 - Protocolo, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual - Págs. 296 a 29826 - Serviço de refeições escolares - Ano letivo 2020/2021 - Protocolo a celebrar com IPSS - Aprovação, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual - Págs. 299 a 30327 - Atividades de Enriquecimento Curricular - Ano letivo 2020/2021 - Protocolo, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual - Pág. 30428 - Ação Social Escolar - Ano letivo 2020/2021 - Atribuição de subsídio para apoio na aquisição de material escolar e apoio a visitas de estudo - 1º ciclo do ensino básico - Escalões A e B - Compromisso de verbas - Pág. 30529 - Apoios a projetos educativos de agrupamentos de escolas e escola não agrupada - Protocolo e compromisso de verbas - Pág. 30630 - Apoios a atividades da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Protocolo e compromisso de verbas - Pág. 30731 - Apoio a visitas de estudo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário - Ano letivo 2020/2021 - Protocolo e compromisso de verbas - Pág. 30832 - Atribuição de apoios municipais a agrupamentos de escolas e escola não agrupada para apetrechamento e equipamento - Pág. 30933 - Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 - Protocolo de cooperação com o Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho e a Associação de Promoção Social da Castanheira do Ribatejo - Compromisso de verbas - Pág. 31034 - Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 - Transferências para as freguesias - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Págs. 311 e 31235 - Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 - Compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual - Pág. 31336 - Protocolo a estabelecer com a Associação de Apoio à Multideficiência Mithós-Histórias Exemplares - Ano Letivo 2020/2021 - Compromisso de verbas - Págs. 314 e 31537 - Acordo de adesão à Rede Portuguesa de Arquivos (RPA) - Págs. 316 e 31738 - Orçamento Participativo 2019 - Protocolo a celebrar com o Alhandra Sporting Club - Pág. 31839 - Orçamento Participativo 2019 - Protocolo a celebrar com o Juventude da Castanheira - Pág. 319Final - Pág. 32040 - Ata em minuta da reunião - Pág. 321Encerra - Pág. 322

Related material

Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=oJ8MiV_y1xA&feature=youtu.be

Transcription

ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 9/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/04/29 Aprovação2 Atribuição de apoio financeiro relativo à construção de ramal da EDP para a Casa do MúsicoSociedade Filarmónica Recreio AlverquenseAlverca do RibatejoAprovação3 Pagamento de quota de membro relativa a 2020, integrando o desenvolvimento do Projeto Atlas de SaúdeAssociação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios SaudáveisAprovação4 Acordo de colaboração respeitante à deslocação da passagem de nível existente ao PK 29+887 da Linha do Norte Infraestruturas de Portugal, SAVila Franca de XiraAprovação5 5ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020AprovaçãoPROTEÇÃO CIVIL6 Atribuição de medalhas de bons serviços municipais Aprovação7 Plano Operacional Municipal de Vila Franca de Xira - 2020 ConhecimentoTURISMO8 Feira Anual de Outubro 2020 - Alteração de edital Vila Franca de XiraAprovaçãoObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/27 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/27 DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal9 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento10 Legislação-síntese e editais Conhecimento11 Pagamentos autorizados Conhecimento12 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos15 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de gestão ou de contabilidade)Aprovação16 Realização de questionário no âmbito do estágio para ingresso na Ordem dos Psicólogos Carina da Luz Oliveira ConhecimentoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/27 DesignaçãoAssunto17 Arrendamento do r/c do prédio sito na rua Noel Perdigão, nºs 3A e 3B – Minuta do contrato de arrendamentoLucinda Guilherme da Mata GasparVila Franca de XiraAprovaçãoDEPARTAMENTO FINANCEIRO18 Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental do Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2021 Aprovação19 Aquisição de viatura para recolha de RSU (resíduos sólidos urbanos) - Indiferenciados - Início do procedimento AprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS20 Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Auto de vistoria e receção provisória parcial e final da obraZerca, Ldª Póvoa de Stª IriaAprovação21 Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Processo de revisão de preços provisóriaZerca, Ldª Póvoa de Stª IriaAprovação22 Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação dos coordenadores de segurança em obra e diretores de fiscalização Pinto Miranda - Engenharia e Construção Unipessoal, LdªVila Franca de XiraAprovaçãoEDUCAÇÃO 23 Carta de Referência da Intervenção Educativa do Município 2020/2021 Conhecimento24 Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro – Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovação25 Escola a tempo inteiro 2020/2022 – Protocolo, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianualAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/27 DesignaçãoAssunto26 Serviço de refeições escolares - Ano letivo 2020/2021 - Protocolo a celebrar com IPSS – Aprovação, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianualAprovação27 Atividades de Enriquecimento Curricular - Ano letivo 2020/2021 – Protocolo, compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianualAprovação28 Ação Social Escolar - Ano letivo 2020/2021 - Atribuição de subsídio para apoio na aquisição de material escolar e apoio a visitas de estudo – 1º ciclo do ensino básico – Escalões A e B - Compromisso de verbasAprovação29 Apoios a projetos educativos de agrupamentos de escolas e escola não agrupada – Protocolo e compromisso de verbas Aprovação30 Apoios a atividades da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico - Protocolo e compromisso de verbas Aprovação31 Apoio a visitas de estudo do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário – Ano letivo 2020/2021 – Protocolo e compromisso de verbas Aprovação32 Atribuição de apoios municipais a agrupamentos de escolas e escola não agrupada para apetrechamento e equipamento Aprovação33 Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 – Protocolo de cooperação com o Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho e a Associação de Promoção Social da Castanheira do Ribatejo – Compromisso de verbasAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/05/27 DesignaçãoAssunto34 Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 – Transferências para as freguesias – Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovação35 Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 – Compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual Aprovação36 Protocolo a estabelecer com a Associação de Apoio à Multideficiência Mithós-Histórias Exemplares – Ano Letivo 2020/2021 – Compromisso de verbasAprovaçãoCULTURA37 Acordo de adesão à Rede Portuguesa de Arquivos (RPA) AprovaçãoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 38 Orçamento Participativo 2019 - Protocolo a celebrar com o Alhandra Sporting Club Aprovação39 Orçamento Participativo 2019 - Protocolo a celebrar com o Juventude da Castanheira AprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL40 Ata em minuta da reunião AprovaçãoEI. Livro____________RAta 001/ 4 j j Reunião de 2620/05/27Ata n2 11/2020J1MUNICÍPIO DE VI FRANCA DE XIRACÂMARA NICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020/05/27Aos vinte sete dias do mês de maio de dois mil e vinte, pelas 09h30, no Salão Nobredos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Mário Manuel Calado dos Santos;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Vítor Manuel da Silva Cartaxo;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• André Filipe Ildefonso Arrojado;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Estiveram ausentes os Srs. Vereadores Nuno Miguel Marques Libório e Cláudia SofiaOliveira Martins, tendo sido substituídos pelos Srs. Vítor Manuel da Silva Cartaxo eAndré Filipe Ildefonso Arrojado.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Paula CristinaCorreia Antunes, Assistente Técnica. —Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rostoA. Livro_____________/34) Reunoe2ã2O/O5/27Município JIJVI Proc2__________________Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO —.SecretárioOsvaldo PirestécnicosFI. Livro_____________003/1 A á 1 Reunião de 2020/05/27Município / IAÍIÁ Proc____________________de v suvVila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE — REABERTURA DO PRÉ-ESCOLAR E ATLInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, cumprimentando o Sr. VicePresidente, Srs e Srs. Vereadores, todos os técnicos que acompanham a emissãopara que se possa realizar, e também um cumprimento às pessoas que sejuntaram on-line para acompanharem esta reunião de câmara, dizendo que sedarão duas breves informações, uma que a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesusvai passar a dar sobre o Dia Mundial da Criança, e depois o próprio falará sobre areabertura do pré-escolar e ATL — Atividades de Tempos Livres.Interveio novamente, dizendo que na próxima segunda-feira, dia 1 de junho, vãoreabrir as salas de pré-escolar do município e também os ATL, sendo que, no casodos estabelecimentos de pré-escolar, e seguindo as orientações apresentadas pelaDGEstE — Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, a Câmara Municipal deVila Franca de Xira assegurou o fornecimento às 62 salas da rede do pré-escolar domunicípio de material de limpeza e desinfeção, bem como equipamentos deproteção individual, quer para educadores, quer para auxiliares, continuando emarticulação com as direções de todos os agrupamentos, e estará disponível paraadoção das medidas que se identifiquem como necessárias, garantindo ascondições de segurança e proteção associadas nesta fase de desconfinamento.Portanto, o executivo está convicto que tudo estará preparado para que esteprocesso de voltar às escolas, aos jardins de infância das crianças, corra de acordocom aquilo que todos desejam, para as crianças, para os pais e para todos os que,de facto, trabalham nestes estabelecimentos de ensino.aod 1FI. Livro______________RAta - 004Reunião de 2020/05/27Município/Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA HELENA PEREIRA DE JESUS - DIA MUNDIAL DACRIANÇAInterveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos aqueles que estão presentes e também os que seguem areunião via on-line, passando a ler uma informação sobre o Dia Mundial da Criança:“Para assinalar o Dia Mundial da Criança, que se comemora no próximo dia 1 dejunho, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira está, a partir de hoje, a lançar, noseu sítio da lnternet e nas redes sociais, um desafio às crianças e às famílias domunicípio, numa iniciativa articulada entre a Divisão de Habitação e IntervençãoSocial e a Divisão de Desporto.Com o tema “Vamos espalhar alegria”, e através da aplicação TikTok, foi gravadoum vídeo com uma coreografia que as famílias poderão facilmente reproduzir eenviar à câmara municipal, sendo depois partilhada nos nossos meios digitais.O mesmo convite será também dirigido às instituições e coletividades do concelho,incluindo as que prestam apoio às crianças e jovens com deficiência.A divulgação dos vídeos que nos forem enviados terá início no Dia Mundial daCriançã e irá prolongar-se até ao dia 7 de junho.Na impossibilidade de concretizarmos as comemorações do Dia da Criança talcomo em anos anteriores, esta é uma forma de promovermos a realização de umaatividade em família de forma saudável e feliz, com o mesmo espírito dasatividades desenvolvidas anualmente por esta ocasião, na Quinta Municipal daPiedade, na Póvoa de Santa Iria.”Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que a sua questão vemna sequência de se assinalar o Dia Mundial da Criança, referindo que acha muitobem que seja assinalado, fica apenas com uma dúvida.O TikTok é uma plataforma recente, utilizada por muito poucas famílias, utilizadafundamentalmente pelas camadas mais jovens, nomeadamente os adolescentes, epergunta: Porque é que não se utilizam aquelas que são mais generalistas, mesmotendo consciência que neste Dia Mundial da Criança é impossível chegar a toda apopulação, porque muitas pessoas infelizmente não têm acesso a compútadores,nem Internet, nem telemóveis com internet? Pelo menos parecia-lhe um bocadinhoaod 2 1/4_____FI. Livro_____________t RAta 005911) Reunião de 2020/05/27Município/ V Proc9____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalmais alargado poder utilizar aquelas que são as plataformas digitais mais utilizadaspela população, o TikTok é uma coisa, como crê que todos sabem, muito recente,em que 90%, para não dizer mais, de utilizadores, são apenas e só osadolescentes.Assim, os membros da CDU não percebem exatamente esta escolha, e se sepudesse partilhar com os mesmos os raciocínios que estiveram subjacentes a estadecisão, também agradeciam.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não sabe, sobre a utilização doutrasplataformas, mas crê que isso é bem possível, e a Sr Vereadora Helena Pereira dejesus pode falar já desta aplicação, que pelos vistos é restrita e deveria ser maisampla.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dizendo que as equipasda Divisão de Habitação e Intervenção Social e da Divisão do Desportoconsideraram que esta plataforma TikTok abrange exatamente o público-alvo doDia Mundial da Criança. Esta plataforma não é restrita, todos a conhecem, até aprópria, que não tem redes sociais, e quase todos os jovens acedem à mesma.Contudo, como disse na informação, o vídeo é efetivamente gravado através daaplicação TikTok, sendo depois partilhado nos meios digitais da câmara municipal,pelo que será divulgado em todas as plataformas onde a câmara municipal seencontra presentemente, e este desafio já está na página da lnternet do município.As pessoas podem enviar os filmes, os vídeos, para qualquer rede social, e depois acâmara municipal publica na página da lnternet. Portanto, não está restrito aoTikTok, o vídeo foi gravado na aplicação TikTok.Tomou de novo a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que crêque a CDU tem mostrado, em diversas reuniões de câmara, que tem uma posturaaltamente construtiva, não veio dizer mal de nenhuma solução, o que veio sugerirfoi que fosse alargada a sua participação. A Sr Vereadora não tem redes sociais,provavelmente recentemente, não é isso que está em causa, e a própria conhece aaplicação TikTok, a Sr Vereadora não conhece, ou pelo menos acabou de dizer.Interrompeu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dizendo que conhece.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que então conhece, mas oque todos sabem é que, em primeiro, nem todas as crianças têm telemóvel, emaod 2 2/4FI. Livro______________- 006/ iii Reunião de 2020/05/27Município Proc2____________________de SI!Vila Franca de Xira e,, Deliberaçao n2____________Câmara Municipalsegundo, nem todas as crianças têm computador, em terceiro, muitoscomputadores e telemóveis que existem em casa são os pais que os têm. Paraquem é que é o Dia Mundial da Criança? É para os adolescentes? Tudo bem, osadolescentes têm todos TikTok, mas não se vai dizer isso a uma criança de 6, 7, 8anos, que nem sequer tem autorização legal para ter TikTok. A Sr Vereadora quedesculpe. Está a tentar apenas alargar, não tem nenhum problema contra o TikTok,tem um problema, mas é pessoal, de entender que absorve demasiado a vida dosadolescentes. É pessoal, não vem para aqui.Aquilo que está apenas a sugerir, e só, é que não tenha que ser gravado apenaspelo TikTok, há imensas famílias, imensas, é a plataforma que efetivamente nestemomento tem mais visualizações, mas é porque tem apenas visualizações, não éporque se escreva, e, quer se queira, quer não, as outras 2 plataformas quesugeriu são mais utilizadas.Tem apenas como objetivo alargar, não quer fazer nenhum problema disto, fezapenas uma sugestão para que se pudesse alargar a oferta, e não tenha que serobrigatoriamente gravado através do TikTok, porque se pode gravar das formasque se quiser. Não é mais nada, até lhe custa um bocadinho que um tema tãobonito e tão simples gere isto, mas a comunicação, efetivamente, torna-se difícil,quando os membros da CDU estão a tentar ter uma postura construtiva, dãosugestões para melhorar o desempenho, para chegar, neste caso, a mais crianças,fazem as coisas com uma postura altruísta, de ajudar, e a seguir levam ..., é muitodifícil.Interveio o Sr. Presidente, referindo que aquilo que quer dizer é que efetivamentefoi recomendada esta aplicação, o próprio não é a melhor pessoa para falar sobreesta matéria e não pode ajudar muito sobre isto, a única coisa que lhe parece éque em tudo na vida há a questão do bom senso e do equilíbrio que as coisas têmde ter, e nisso pensa que tem alguma experiência, tem que ter e deve ter.Também lhe parece que a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus não foi contraisso, que é avaliar a possibilidade de alargar esta iniciativa a outras plataformas.Interveio novamente a Sr Vereadora Regina janeiro, pedindo desculpa, masdizendo que o que a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus disse é que vai sergravado com a plataforma TikTok e depois será partilhado nas redes sociais, e oaod 2 3/4_____FI. Livro_____________• 007Reunião de 2020/05/27MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalque a própria está a dizer é que não é preciso que seja gravado através daplataforma TikTok, é só isto. Contudo, não vai falar mais sobre o assunto, o quegostava mesmo é que todas as crianças do concelho de Vila Franca de Xira fossemmuito felizes, não é isto que determina absolutamente nada.Interveio ainda a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, mencionando que nãopercebeu porque é que a Sr Vereadora Regina Janeiro ficou tão aborrecida, mas jáestá divulgado nas outras redes sociais, não está restrito à aplicação TikTok, ovídeo foi gravado na aplicação TikTok. De facto, a Sr Vereadora Regina janeirotem toda a razão quando diz que nem todas as crianças têm telemóvel,computadores, etc., mas vive-se numa época em que não há outra maneira defestejar o Dia Mundial da Criança senão assim, pelo que efetivamente estádivulgado nas outras redes sociais, não está bloqueado à plataforma TikTok, ovídeo da câmara municipal é que foi gravado na plataforma TikTok.Depois, e também é uma opinião pessoal, se lhe permitem, a própria, apesar denão ter redes sociais, tem 2 filhas, que lhe vão mostrando e tem acesso às suasredes sociais, e a plataforma TikTok, embora agora se pudesse começar a discutirse os jovens estão muito ligados ou não ao computador, mas está-se numa eradigital, em que a própria escola é digital, pelo que é cada vez mais difícil, tem avantagem, exatamente, de não haver conversa e comentários entre uns e outros.Poderia não se fazer nada, poderia não se ter feito nada, mas é uma maneira de seassinalar este dia, que é tão importante.—Agora, não é preciso avaliar nada porque já está nas outras redes sociais e já estápublicitado na página da lnternet do município, não havendo qualquer restrição,qualquer problema, não vê sequer qualquer problema nesta situação, é sincera.aod 2 4/4FI. Livro______________008/1 441 Reunião de 2020/05/27Município/Cjj MulA Proc2____________________de 1 aviVila Franca de Xira 1 Jf Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAACOMPANHAMENTO DA POPULAÇÃO QUE VIVE EM HABITAÇÕES SOCIAISPERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPALInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dando os bons dias ao Sr. Presidente, Srse Srs. Vereadores, trabalhadores do município que acompanham e permitem, nãosó a realização da reunião, mas também a transmissão para casa, e umcumprimento muito especial àqueles que estão em casa, que acompanham areunião direta ou indiretamente, e vão acompanhando a vida democrática doconcelho. Deseja também que todos aqueles que continuam a sofrer, e tem-lhechamado de “bicho”, estejam melhores, e um abraço solidário a todos os queperderam familiares durante esta fase nova da vida, que se gostava que não fosselonga. Espera que rapidamente o desconfinamento corra bem, tenha bonsresultados, e que progressivamente se volte àquilo que eram as vidas de todos.Tinha três questões para colocar, depois das intervenções surgiu mais uma, sendoque, em primeiro, tem uma preocupação muito grande. Em todos os concelhos, eneste não é exceção, há uma população que é mais frágil, que é a população quevive na habitação social pertencente à câmara municipal. É frágil do ponto de vistasociológico e do ponto de vista económico, e os membros da CDU gostavam deperceber que tipo de acompanhamento é que a câmara municipal está a fazer aesta população, bem como se está ou não a distribuir os EPI - Equipamentos deProteção Individual necessários à convivência social junto desta população, quereafirma que é mais frágil, tendo em conta a sua condição económica e social.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a Sr Vereadora Helena Pereira de jesusfalará sobre aquilo que é o acompanhamento que a câmara municipal tem vindo afazer com os serviços a uma população que efetivamente exige, da parte damesma, essa mesma preocupação. Aliás, está-se a ver um pouco por algumassituações noutros concelhos que se está perante uma situação de grandefragilidade, que exige das entidades competentes uma atitude mais próxima.Quando essas entidades não reagem imediatamente, quem tem reagido nestestempos conturbados têm sido as autarquias, e é isso que a câmara municipal temfeito. Quando sabe de alguns problemas que existem imediatamente a saúdepública é acionada para que, de facto, recomende quais são as situações que seaod 3 1/6FI. Livro_____________Fl.Ata -. 009/Reunião de 2020/05/27Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaltêm de resolver.De qualquer modo, a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus falará sobre estamatéria.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, referindo que desde oinício desta pandemia que a câmara municipal criou mecanismos de aproximaçãoàs populações residentes nos bairros municipais, e que estes mecanismos deaproximação cumprissem, nomeadamente, as medidas de proteção aconselhadaspela DGS - Direção-Geral da Saúde. Um deles, que não precisa dessas medidas, porassim dizer, foi a criação de uma linha telefónica específica só para moradoresmunicipais. Todo e qualquer morador municipal foi informado desta linhatelefónica, e em qualquer problema que tem acede à mesma, que está acessível24horas.As famílias que na avaliação dos técnicos da DHIS - Divisão de Habitação eIntervenção Social, necessitavam dum maior acompanhamento foram contactadascom regularidade, e sempre que foi necessário, sempre que houve algum sinal deperigo ou suspeita de qualquer situação menos boa que estivesse a suceder, aequipa esteve no local. Aí, efetivamente, com as medidas de proteçãoaconselhadas pela DGS.—Depois, qualquer situação de carência alimentar, ou, por exemplo, o pagamentoduma bilha de gás, falta de medicamentos, todos esses apoios foram garantidos earticulados sempre com a divisão de saúde, com a Sr Vereadora Fátima Antunes,bem como, de cada vez que se suspeitou dum caso de infeção pela Covid-19,também foi articulado com a Sr Vereadora. —Relativamente aos EPI, também tudo foi garantido pela divisão de saúde e nãohouve necessidade de se entregar aos moradores, porque também foi decididoentregar-se às IPSS — Instituições Particulares de Solidariedade Social. Contudo,sempre que solicitaram tudo lhes foi entregue. Naturalmente que tem de sersempre articulado com a divisão de saúde, ultrapassando um pouco asresponsabilidades da DHIS.Queria só terminar, dizendo que os técnicos estão no terreno sempre numa lógicade proximidade e sempre atentos às necessidades das famílias nos bairrosmunicipais, podendo dizer que houve algumas situações, mas tem corrido bem.aod 3 2/6El. Livro______________1/4si) Reo ae d2WO5fl7Município li/Vi proc2____________________de dflhiVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalHouve uma ou outra situação, naturalmente, como há sempre, não interessa se épandemia ou não, de qualquer maneira foi sempre articulado com a Sr VereadoraFátima Antunes, tudo foi resolvido e está tudo tranquilo. —A partir de segunda-feira passada os centros comunitários reabriram, no sentidoque começaram a funcionar, com atendimento social com marcação prévia, mashá técnicos nos bairros, agora, sempre, todos os dias, e a situação, se Deus quiser,vai voltar à normalidade gradualmente.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que volta a dizer que osmembros da CDU vêm para a reunião sempre com uma postura construtiva, econtinua a achar que 2 pessoas pensam melhor do que uma, 3 melhor do que 2, 4melhor do que 3, e pensa que o funcionamento coletivo ajuda sempre a ter ummelhor desempenho. É com essa postura que a CDU intervém na reunião decâmara, apresentando propostas, colocando dúvidas, e todos sabem que setivessem a mesma forma de encarar os problemas seriam provavelmente damesma força política, há coisas que efetivamente os diferencia, e esta parece-lheque é mais uma delas.Gostava de afastar uma questão que sistematicamente se vem trazendo para areunião como forma de justificação das intervenções que se têm. As questões quecolocam são única e exclusivamente políticas, nunca nenhum vereador da CDUcolocou em causa o desempenho de algum trabalhador. Incomoda-os um poucoque justificar aquilo que deve ser a orientação e decisão política seja sempre combase no desempenho do trabalhador. Os trabalhadores da câmara municipal farãotodos o melhor que podem e que sabem, aquilo que colocam em causa, e asperguntas que fazem, têm única e exclusivamente a ver com aquilo que são asorientações e as decisões políticas.Como todos perceberam, mais uma vez, e mais uma vez virá a ata à câmaramunicipal, onde se pode comprovar aquilo que cada um disse, foi-se reativo: “Nóstemos uma linha à espera que as pessoas nos telefonem”; “se houver umproblema, nós vamos lá”; “sempre que nos contactaram, fomos lá”.Todos sabem que o mundo não parou, o país também não, e a Câmara Municipalde Vila Franca de Xira também não. Todos sabem aquilo que foram ostrabalhadores essenciais, a importância que tiveram para que o processo esteja aaod 3 3/6El. Livro______________RAta 011Reunião de 2020/05/27Município/N 411 Proc_________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipal“li’correr menos mal do que em imensos países, mas aquilo que os membros da CDUentendem (e o Sr. Presidente já percebeu que não colocaram nada sobre o númerode casos, nunca, tiveram sempre uma postura que crê que é de elogiar, muitoséria, nada demagoga, não é disto que estão a falar), é que estão a falar dumapopulação altamente fragilizada e não apenas do ponto de vista económico.Provavelmente alguns não é do ponto de vista económico, é do ponto de vistasocial, daquilo que são as normas e os respeitos que têm de ter todos, em termosde convivência social, e o que gostariam era, naturalmente, que se tivesse tido aorientação de ter prevenção, menos do que reação, que se conseguisse intervirantes que as coisas aconteçam.Já perceberam que neste momento os trabalhadores estão no terreno, mais valetarde do que nunca, e volta a dizer que a culpa não é nunca de qualquertrabalhador. Ainda bem que estão todos no terreno, ficam contentes, nãocolocaram números de casos, não estão mesmo por aí, não é essa a questão quetêm.Relativamente às máscaras, também o Sr. Presidente não os viu sugerir coisas queeventualmente pensam, agora, efetivamente, aquela é uma população muito maisfrágil. Dizer que quem depois tem as máscaras, ou os EPI, é a Sr Vereadora FátimaAntunes, não tem a ver com o que estão a colocar, não é isso.Tendo o Sr. Presidente se manifestado, a Sr Vereadora continuou, dizendo estar afalar dos bairros sociais, não está a falar dos nossos trabalhadores, só porque o Sr.Presidente pediu para se ir arrumando assunto a assunto, e parece-lhes apenasque, pelo menos relativamente a estes bairros poder-se-ia ter uma postura maisproativa, mais de prevenção e menos de reação. É uma sugestão, e mais uma veznão vão pôr em causa aquilo que está a ser feito, consideram que a humildade éuma boa característica de cada uma das pessoas, mas não vão pôr nada em causa.Foram apenas sugestões.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o executivo não está a reagir, está aaprender em cada dia como é que há de lidar com isto. Não há nenhum manual, háaquilo que parece o mais acertado e conveniente, e é aquilo que tem visto detodos os seus colegas com quem tem falado ao longo deste tempo. Vão trocandoexperiências, perguntando como é que cada um está a fazer, havendo aqui umaaod 3 416FI. Livro______________012Reunião de 2020/05/27MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalatitude de grande solidariedade, de grande compreensão.Todas estas matérias têm que ter uma discrição muito grande, e ajudar, pontofinal, parágrafo, aprendendo-se a cada dia aquilo que se tem de ajustar e melhorar.Não tem dúvidas nenhumas que aquilo que se tem vindo a fazer, relativamente aosmoradores destes bairros, tem sido acertado, o que não quer dizer que numa ououtra matéria não se tenha ainda que melhorar, ajustar, porque, ao fim e ao cabo,cada caso é um caso, cada agregado familiar é um agregado familiar, comespecificidades próprias, com dificuldades maiores, se calhar, do que as dosvizinhos, enfim. Depois, há também questões de caráter psicológico, que fazemcom que a situação tenha uma incidência ainda maior.A Sr Vereadora pode crer que o executivo se tem esforçado bastante para ajudar,mas isso não invalida que não haja ainda coisas para fazer. É como diz, aprende-setodos os dias, todos os dias se está a aprender, todos os dias se está a ajustar,todos os dias se olha para bons exemplos, boas práticas que existem, que se pensaque se calhar também são interessantes de pôr em prática em Vila Franca de Xira.Provavelmente há outros que já viram aquilo que Vila Franca de Xira fez e tambémestão a pôr em prática aquilo que a mesma faz, mas é o que é.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, referindo que, naturalmente,quando fala na equipa, liderada pela diretora, Dr Ana Carla Costa, antes de tomarqualquer decisão vê com a mesma e analisam as soluções possíveis. Quando falana equipa, não está sequer a descartar-se de qualquer responsabilidade, é aresponsável, não há dúvida nenhuma.Agora, também queria dizer que a equipa da DHIS, principalmente os técnicos, queestão diariamente nos bairros, e que na altura do confinamento e da pandemia nãopuderam estar, têm uma proximidade muito, muito grande com todas as famílias.Os problemas daquelas famílias, a constituição do agregado, onde trabalham, seestão desempregados, se têm alguma doença, tudo é do conhecimento dostécnicos. Eles acabam por pertencer também àquelas famílias, e desde sempre,não foi só em situação de pandemia, sempre que há alguma questão os moradoreschegam facilmente à câmara municipal. Nunca houve qualquer situação de sepoder dizer que tinham algum problema e não foram, ou atendidos, socorridos ouacompanhados, de maneira alguma, e também sucedeu aqui, em fase deacd 3 5/6FI. Livro_____________1 4 gJ j ReunodO2O/O5/27Município // cVj MIIA Proc___________________de / ) JTIVIVila Franca de Xira ( 4j Deliberação n____________Câmara Municipalpandemia.Considerou-se que a criação desta linha telefónica para os moradores seria umasolução, e foi uma solução. Como disse, os técnicos foram regularmente aosbairros sempre que houve qualquer sinal de que qualquer coisa estava menosbem.Naturalmente que se pode sempre melhorar, e espera que não haja a tão falada 2vaga, mas se houver a 2 vaga já se está perito nisto e ir-se-á melhorar, porque apandemia apanhou a todos de surpresa.Queria deixar esta nota, que, de facto, todos os bairros municipais foramdevidamente acompanhados, e agora, mais do que nunca, porque as pessoasestão presentes, já a trabalhar, quase na normalidade, estão a ser devidamenteacompanhados, e também não vê aqui qualquer situação problemática, em termospolíticos.aod 3 6/6_____FI. Livro______________/1FLAta 0147 %N tÁ Reunião de 2020/05/27Municipio / AU Proc2_____________________de d’tilVila Franca de Xira / Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMEDIDAS EXTRAORDINÁRIASInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que uma questão que está apreocupar os membros da CDU é o conjunto de medidas extraordinárias que setomaram, que foram várias, e que ainda bem que foram várias, mas que terminamo seu prazo no final do mês. Em junho já não há qualquer tipo de apoio, nem pararefeições escolares, nem para as IPSS - Instituições Particulares de SolidariedadeSocial, nem para o movimento associativo, seja ele cultural ou desportivo, econfessa que não se recorda se o estacionamento em Vila Franca de Xira tambémacaba em maio, o fim do pagamento do estacionamento.Isso está a preocupar os membros da CDU, porque não há mais nenhuma reuniãoantes de junho, ou seja, provavelmente o Sr. Presidente vai-lhe dizer que virá paraa próxima reunião, mas infelizmente virá mais uma vez para ratificação, econsideram que este não é o correto funcionamento da câmara municipal. Umacoisa é, tendo em conta as questões extraordinárias que foram surgindo, outracoisa são situações que se sabem, estão planeadas, que obrigatoriamente têm deestar em cima da mesa, e não há nenhuma proposta nesta reunião de câmara.Consideram que alguma coisa se passa de mal, provavelmente porque o executivoestará muito absorvido com as questões do dia a dia, mas é completamentedesajustado estar a ratificar decisões que são pensadas ou têm que ser pensadascom a antecipação necessária para que a democracia funcione e para que osvereadores sem pelouro possam decidir sobre elas. —Interveio o Sr. Presidente, dizendo que esta era uma matéria que o executivo tinhahoje também para colocar, na medida em que há algumas que têm de serprorrogadas, sem dúvida nenhuma. É uma matéria em que o executivo está aaguardar também notícias que possam vir a surgir, entretanto, do Conselho deMinistros, etc., para se ajustar, porque não quer estar a fazer situações quepossam estar em contraponto com as decisões que vão saindo.Aquilo que quer dizer aos Srs. Vereadores é que no dia 9 há reunião de câmara, epoder-se-á, nessa altura, então, analisar.De qualquer modo, o compromisso que fica é que aquilo que o executivo decidirenviará para os Srs. Vereadores para conhecimento, no sentido de lhes referir oaad 4 112FI. Livro______________FlAta 015A ai Reunião de 2020/05/27Munkípio / %-.,Vila Franca de Xira ( fr VI Deliberação n2____________Câmara Municipalque é que pensa fazer, na medida em que tem consciência que é insuficiente, atéporque não sabe se este processo da pandemia está longe de acabar se não está,mas neste momento ainda não há grandes informações de que a breve trecho estasituação seja resolvida.aod 4 2/2FI. Livro______________L nA) FLAta - 0181 j4fijj Reunião de 2020/05/27Município /Jl Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira j Deliberação n____________Câmara Municipal jAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMÁSCARAS DISTRIBUÍDAS AOS TRABALHADORES DA AUTARQUIAInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo-se à Covid-19 e aostrabalhadores da autarquia, referindo que os membros da CDU sabem que foramdistribuídas, por cada trabalhador, 2 máscaras reutilizáveis, até 30 vezes, e que sediz que foram registadas no lnfarmed.Têm também a informação do lnfarmed que diz, claramente, expressamente e porescrito, que as únicas máscaras pelas quais são responsáveis sobre a suaqualidade, ou seja, aquelas que respeitam todas as normas, são as máscarascirúrgicas não reutilizáveis. Portanto, precisam de perceber efetivamente quem foia entidade que validou as máscaras que estão a ser distribuídas, porquê estareferência ao Infarmed, quando o lnfarmed, em todo o lado, tem vindo a escreverque só se responsabiliza por aquelas que são as cirúrgicas não reutilizáveis.Interveio o Sr. Presidente, dizendo, sobre o equipamento de máscaras que foidistribuído aos trabalhadores da câmara municipal, que naturalmente o executivoteve todo o cuidado de não comprar “gato por lebre”, como a Sr Vereadora devecalcular, teve todo o cuidado de verificar no mercado quem é que podia fornecerequipamento à câmara municipal com a certificação necessária.A Sr Vereadora, se não se importa, que fique com a certificação e a declaração deconformidade daquilo que o executivo comprou, que agora lhe entrega, que sãoespecificações técnicas publicadas pela DGS - Direção-Geral da Saúde, peloInfarmed, pela ASAE e pelo IPQ — Instituto Português da Qualidade.O executivo está confortável com essa certificação, e até lhe parece que essasmáscaras podem ser mais úteis, tendo em vista a possibilidade de serem lavadas,têm capacidade para 25 lavagens, salvo erro.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que o Sr. Presidente disse30.Respondeu o Sr. Presidente que não sabe, tendo o Sr. Vereador António Félix ditoquesâo25.Referiu a Sr Vereadora que aquilo que foi distribuído aos trabalhadores diz 30, aprópria garante que diz 30, registadas no Infarmed.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que, independentemente de serem 25aad 5 1/2_____FI. Livro_____________Fl.Ata 017ai J Reunião de 2020/05/27Município MIIÁ Proc2____________________de 111V)Vila Franca de Xira 477 Deliberaçao n2____________Câmara Municipalou 30, sempre que houver necessidade de reforço cá se estará para o fazer, não háproblema acerca disso, até porque os valores que já se investiram neste tipo demateriais é bastante avultado, e não é disso que se trata. Está-se a falar já dealgumas centenas de milhares de euros, e vai-se continuar a fazer aquilo que énecessário fazer.Tomou ainda a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que esteve àprocura do número de lavagens (e ter um computador ajuda em muita coisa, maspodia não ter ido ao computador, porque tinha também à sua frente), que são 25no documento, e aquilo que se partilhou com os trabalhadores dizia que o númerode utilizações era 30.Referiu o Sr. Presidente que não sabe de onde é que veio esse número.Disse a Sr Vereadora que foi numa informação que foi distribuída, e na que temconsigo diz efetivamente 25.Respondeu o Sr. Presidente que são 25.Continuou a Sr Vereadora, dizendo que aquilo que foi distribuído noscomputadores dizia 30, pelo que sugere então que seja corrigido, e também pensaque não vale a pena remeter apenas para o lnfarmed, valia a pena remeter paratodas as entidades, como o Sr. Presidente sabe e referiu bem na sua intervenção, aDGS, a ASAE, o IPQ, que são quem valida, ou então referir que é o CITEVE, que éneste momento a autoridade que valida as máscaras. Que se corrija a informaçãoaos trabalhadores, que não se diga 30, são 25, e se faça referência ao CITEVE.aod 5 2/2FI. Livro______________018411 Reunião de 2020/05/27Município KJ1IA Proc2_____________________de sriVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACEGADA - COMPANHIA DE TEATROInterveio o Sr. Vereador Vftor Cartaxo, dando os bons dias a todos os presentes e aquem acompanha a reunião on-line, dizendo que vai falar neste momento sobre asituação do Cegada — Companhia de Teatro.Uma vez mais o Governo, através do Ministério da Cultura, numa medidadesadequada deixou de fora cerca de 70% dos candidatos no âmbito da linha deapoio de emergência, e entre eles está o Cegada — Companhia de Teatro, que maisuma vez se vê fora dos apoios governamentais. O Cegada, ao ser mais uma vezdiscriminado, terá muitas dificuldades em manter o seu trabalho, o que poderálevar ao término de toda a atividade desenvolvida, e provavelmente outrascompanhias e criadores culturais do concelho terão idêntico ou semelhanteproblema entre mãos.Para a CDU a cultura não é um bem secundário ou descartável, e toma posiçãopública de apoio aos artistas e trabalhadores da cultura, exigindo do Governo,Ministério da Cultura, a reapreciação da decisão e criação dum verdadeiro fundo deemergência social até ao levantamento de todas as normas de condicionamento deatividade profissional para todos os trabalhadores do setor, para além da urgentedecisão sobre as normas de funcionamento e planos de contingência para as salase garantias de segurança para os trabalhadores e para o público desta atividadecultural, que não pode conter limitações absurdas, em contraste com as aplicadasem outros setores, que impeçam a sua realização e o trabalho dos respetivosprofissionais.Gostariam também os membros da CDU de saber qual tem sido a ação da câmaramunicipal em relação a apoios a esta atividade, nesta altura, e à discriminaçãodeste grupo do concelho.Interveio o Sr. Presidente, referindo que esta é uma matéria que preocupa acâmara municipal, e a Sr Vereadora Manuela Ralha tem acompanhado muito deperto esta situação e também poderá informar alguma coisa. Na tal reunião que opróprio referiu, com os autarcas e o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Primeiro-Ministroreferiu que uma das medidas que iam sair era mais um apoio para a cultura, paratentar resolver alguns problemas dramáticos que existem neste momento a nívelaod 6 1/5FI. Livro_____________Ah RAta - 019141j4 Reunião de 2020/05/27Município 41/ Proc____________________deVila Franca de Xira j Deliberação n2Câmara Municipal jdas estruturas que desenvolvem espetáculos. Não é só quem aparece no ecrã, équem muitas vezes está por trás do ecrã, e promove, desenvolve e faz com que osespetáculos sejam grandiosos, tenham todo aquele elã que muitas vezes agradatanto. São pessoas que de repente ficaram sem trabalho, e muitas vezes não sefala muito nisto, mas é verdade. —No que concerne ao concelho de Vila Franca de Xira, tem-se procurado apoiar osartistas, os artistas de Vila Franca de Xira, e através disso também todos aquelesque estão ligados ao som, à cenografia, a uma série de matérias, e vai-se continuara fazer. Pensa que é justo, dum modo geral muitos municípios também o estão afazer, e Vila Franca de Xira está a fazer aquilo que lhe parece que é adequado.Sobre o Cegada, a Sr Vereadora já falará mais em pormenor.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, dizendo que este é mais umesforço que requer reunião entre todas as partes. Tem-se estado a acompanharmuito de perto esta situação, que tem preocupado muito, e inclusivamente asemana passada houve algumas conversas de perto com o próprio gabinete da SrMinistra, até por causa de perceber a questão deste plano de emergência.Esta linha de financiamento de emergência era específica, criada para a Covid-19,que tinha duas prioridades muito fundamentais, e sempre apoiando projetos,nunca a estrutura: A primeira era apoiar estruturas ou artistas individuais, que nãotivessem qualquer tipo de apoio; a segunda era apoiar alguns projetos, mas asentidades ou os artistas poderiam ter algumas formas de apoio mínimas.Como se sabe, candidataram-se na altura 1 025 pedidos, e percebeu-se logo deinício que era insuficiente o milhão de euros que estava destinado, sendo que omunicípio tem a noção que neste momento todas as estruturas, entidades culturaise programadores, são das principais vftimas da Covid-19 e de toda esta situação deemergência que assola todo o mundo, é sempre todo o mundo, tem sido assim portodo o mundo.Foi nesse sentido que a câmara municipal criou uma série de medidas de apoio,nomeadamente ao movimento associativo cultural, que é do conhecimento detodos, mas também uma programação on-line diversa, como por exemplo osMúsicos do Concelho em Casa, em que se paga o trabalho que está a serdesenvolvido, não está a ser feito graciosamente, porque não se quis deixar que osaod 6 2/5_____FI. Livro______________Ii Fl.Ata -. 020DAI Reunião de 2020/05/27Município J/Vl Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara Municipalmúsicos profissionais do concelho ficassem sem poder trabalhar.O Sr. Presidente contactou o Paulo Brissos, no sentido de reunir todos os músicosou aqueles músicos que quisessem participar, e deve dizer que já se vai na quintaronda, já se tem material para a quinta ronda, porque cada vez são mais músicosprofissionais do concelho. O concelho é muito profícuo em músicos profissionais,excelentes músicos, têm-se juntado cada vez mais músicos a este projeto, que éum projeto que vai decorrer até final de junho, e que aumentou as despesasrelativamente à cultura, mas o executivo considera que foi um investimento que sefez nesta área.Depois, e falará novamente do Cegada, a seguir, mantiveram-se todos os contratose tudo aquilo que se tinha previsto relativamente aos artistas plásticos e àsexposições que estavam programadas para todos os espaços municipais.Mantiveram-se todos esses compromissos que se tinham, tanto pecuniários, nocaso da Cosmopolítica, como, por exemplo, os compromissos com curadores deoutras exposições que iam entrar, essas pessoas não ficaram defraudadas comtodas as expectativas que tinham. Para além disso, têm-se tentado criar novosincentivos e estímulos. —Quanto ao Cegada, tem-se, como se sabe, um contrato-programa no valor de36 500,00€, que se manteve na íntegra, fosse ou não fosse cumprido tudo o queestava clausulado nesse contrato. Foi uma forma que se encontrou de apoiar, eestá-se a estudar efetivamente de que forma se pode ir muito mais além. O que foirespondido pelo gabinete da Sr Ministra, com quem se tem reunido várias vezes, éque este programa de emergência não era aquele programa, e a própria jáexplicou isto ao Rui Dionisio, que foi falado à própria e ao Sr. Presidente na reuniãoque tiveram. Foi-lhes explicado que ia ser criado um outro programa para aquelasentidades que ficaram de fora, este foi um programa especificamente criado para aCovid-19, para conseguir fazer face à Covid-19, ao encerramento dos teatros, doscinemas e de todas as estruturas culturais.Obviamente que a posição, enquanto município, é que este programa émanifestamente insuficiente, que não chegou a todos aqueles que necessitariam.No entanto, este programa destinou-se a financiar projetos, e o que aconteceurelativamente ao Cegada, e porque é que ficou de fora deste programa, foi porqueaod 6 3(51_Município________deVila Franca de XiraCâmara Municipalnão concorreu com um projeto, mas com um pedido de financiamento a toda aestrutura novamente, ao mesmo programa que apresentou no outro concurso.Vai abrir, durante o mês de maio, mais um programa de apoio a projetos, eaconselha vivamente o Cegada a concorrer, mas com projetos, e foi dito isto àprópria entidade. A DGArtes informou a própria estrutura que neste momento estáa criar linhas de apoio e linha de financiamento a projetos específicos, não é àestrutura, ao funcionamento. Ë a projetos, o Cegada tem inúmeros projetos, quetem desenvolvido na área social, com a câmara municipal, com a comunidade, epode efetivamente pegar nesses projetos e candidatar-se a essas linhas de apoio. --O Sr. Vereador dir-lhe-á que não é suficiente, e não é suficiente, obviamente quenão é, porque tinha criado toda uma programação cultural que neste momento foidefraudada, porque não houve esse financiamento. Este é um concurso, é umacandidatura, e há centenas de estruturas culturais por este país fora que não têmqualquer tipo de apoio, nem o apoio municipal, que o Cegada tem.O Sr. Vereador dir-lhe-á, por certo, que isto não responde às necessidades, e aprincipal preocupação da câmara municipal neste momento com o Cegada, paraalém do excelente trabalho que desenvolve, é resolver o problema da estrutura,que neste momento não foi envolvida nem vista nesta questão, no Teatro-EstúdioIldefonso Valério, já estando em desenvolvimento o projeto, avançar com umprojeto para legalização daquele espaço, e neste caso não é isso que está em cimada mesa, o que está efetivamente em cima da mesa são os postos de trabalho queaquela estrutura cultural tem e que preocupa sobejamente o executivo.É nesse sentido que se está a olhar para as questões do Cegada, e é nesse sentidoque se está a tentar encontrar uma solução. Agora, toda a programação culturalque o Cegada tinha previsto não é possível, no âmbito do que foi candidatado,fazer e executar. Vai ter de encontrar uma outra forma de financiamento para essaprogramação muito específica, tal como quase todas as estruturas culturais quenão foram apoiadas.Neste momento a Inestética concorreu a uma outra linha de financiamento,conseguiu o apoio, mas pode acontecer ao Cegada daqui a 2 anos, ou ao Grémio,que neste momento tem o Casulo, que também é uma área profissional da própriaestrutura./El. Livro_____________Fl.Ata - - 021Reunião de 2020/05/27Proc2________Deliberação n2aod 6 4/5FI. Livro_____________RAta 022e.Ãi Reunião de 2020/05/27Município / 11111 Proc2____________________de liiVila Franca de Xira 4/ Deliberação n2____________Câmara MunicipalAgora, tem-se é, enquanto país e enquanto sociedade, de começar a pensar nacultura duma outra forma, com outro olhar, e tentar encontrar, através de todos osmunicípios deste país, uma outra forma de apoiar a Cultura, de a desenvolver e dea levar à população. Esse é que é o grande desafio que a Covid-19 trouxe. É esse odesafio que o município de Vila Franca de Xira agarrou, e está de certa forma aservir de exemplo para outras câmaras municipais, que pararam completamentetoda a sua programação cultural e não fizeram rigorosamente nada para ajudar assuasestruturas.Pensa que se vai conseguir encontrar e se vai desenvolver toda a programaçãocultural que se tinha previsto este ano para este município, duma forma ou doutra,têm-se estado a fazer visitas virtuais às exposições, aos próprios museus, econseguiu-se com isso angariar mais interesse para as próprias exposições. Pensaque a Covid-19 veio trazer, e não vai dizer que se vai ficar melhor, obviamente, unsdesafios muito interessantes, e se cada município souber agarrar, Vila Franca deXira está a agarrar, pensa que poderá trazer outra forma de olhar para a própriacultura. Disse.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que a Sr Vereadora disse, e disse bem,entusiasmada por aquilo que é a cultura, deu uma visão do que se faz e aquilo queestá a acontecerod 6 5)5FI. Livro______________1 A Á Reurâod OO/O5/27Murcípio/ 7 jjjj4 Proc2___________________Vila Franca de Xira / Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPONTO DE SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NAS IPSSInterveio o Sr. Vereador Vítor Cartaxo, referindo-se à situação das IPSS —Instituições Particulares de Solidariedade Social, do concelho, dizendo que osmembros da CDU gostariam de saber o ponto da situação epidemiológica destasinstituições.O Sr. Presidente já falou dos apoios que estão a ser dados em relação às creches eao regresso das crianças às instituições, mas também queriam saber, foram feitostestes só aos profissionais das creches, se já há resultados a nível do concelho.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a Sr Vereadora Fátima Antunes poderáreferir-se a este assunto, referindo ainda que, mais uma vez, como os Sr.Vereadores devem estar a reparar, está a ser muito benevolente, pois já se vaicom quase meia hora a mais neste período.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes e os que seguem a reunião em casa pelatransmissão on-line, mencionando, no que se refere às IPSS e ao ponto de situaçãoepidemiológico aos testes realizados às creches, que os mesmos foram realizadospela Segurança Social, e das instituições em que foram realizados, quer nas IPSScom acordo e também em instituições privadas que têm esta resposta social,apenas houve uma instituição em que houve um caso positivo, a função era demotorista e, rapidamente, ainda antes de se abrir foram tomadas as devidasprovidências para que a pessoa nem sequer entrasse em funções e que tivesse oacompanhamento devido.Relativamente às creches, é isto.aod 7_____FI. Livro______________Iii ‘Ali Reurãode2O2O/O5/27Município 1(114 Proc2_____________________de Alí’11Vila Franca de Xira 7, Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACAFETARIA DA FÁBRICA DAS PALAVRAS - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Vítor Cartaxo, referindo-se à cafetaria da Fábrica dasPalavras, em Vila Franca de Xira, dizendo que chegou ao conhecimento dosvereadores da CDU que existem alguns problemas complicados ao nível dofuncionamento e das necessidades básicas desta cafetaria, que se arrastam,segundo a concessionária, há cerca de 3 anos, logo quase no início da concessão.--Assim, gostariam de saber o que é que se passa exatamente e se nesta reabertura,se é que já se efetuou, os problemas que foram identificados pala concessionáriaforam ou estão a ser resolvidos, no sentido de bem servir os utentes daquelabiblioteca e não só.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que crê que a Sr Vereadora Manuela Ralha teminformação sobre a cafetaria, e o próprio quer só dizer que não tem sido fácil estaquestão. Como o Sr. Vereador se recorda, a cafetaria estava no 12 piso, e veio-se averificar que não era uma solução adequada. Misturar uma cafetaria com uma zonaonde estão as pessoas, na sua leitura do dia a dia, sejam livros, sejam jornais, sejao que for, verificou-se que não era uma situação boa, nem para quem estava atomar o seu café e a conviver, nem para as pessoas que estavam a usufruir, no seudia a dia, da biblioteca.Muitas das vezes os projetos são fantásticos, aquele projeto é fantástico em termosarquitetónicos é um grande projeto, é um dos bons projetos feitos neste país, jápremiado internacionalmente, no entanto há projetos que às vezes falham nopormenor, e aqui falhou no pormenor.Sobre esta matéria tem experiências de tantos anos, muitas vezes dizia para si,“bolas, esquecemo-nos desta questão”, e o que diz é que não há projetos 100%infalíveis, há sempre qualquer coisa que falha. Aqui falhou, pelo que a cafetariamudou, a seu pedido, depois de muita conversa, de persuasão, porque háarquitetos que são muito difíceis. Há arquitetos que têm a humildade de ouvir,discutir, e muitas vezes chegar a consensos com o cliente, outros que são muitodifíceis, muito difíceis mesmo.Chegados aqui, a passagem da cafetaria para o rés do chão, para o piso térreo,não foi uma tarefa simples, foi difícil, e depois houve que encontrar uma soluçãoaod 8 1/3A. Livro______________li RAta -. 025/“1 4 flj Reunião de 2020/05/27Município / ‘tk III VI Proc2___________________de VIAUVila Franca de Xira 3 Deliberação n2Câmara Municipalque se adequasse às características da cafetaria. Veio-se a verificar que havia alialgumas lacunas, que tinham a ver com a questão de saneamento, deabastecimento de energia, uma série de questões.De qualquer modo, a cafetaria lá foi evoluindo, depois também passou a ter umaesplanada, coisa que não tinha, e ainda bem, mas com o crescimento e a evoluçãoque o processo teve verificou-se que, de facto, aquilo que se fez ainda erainsuficiente. Então, mais uma vez, lá se falou outra vez com o arquiteto, e depoisde muita conversa finalmente acertou-se num modelo para implementar nacafetaria, modelo esse que se vai fazer.Pede desculpa à Sr Vereadora, se calhar já disse alguma coisa que a mesma iareferir, mas foi embalado na conversa, pois também seguiu muito de perto esteprocesso, que não foi simples. Assim, é só para dizer que às vezes aquilo queparece que é simples tem contornos que só quem está nas coisas é que percebeque não é fácil, por vezes, resolvê-las.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, nesta sua primeira intervenção, todos os presentes, assim comotodos os trabalhadores da câmara municipal presentes e os que seguem a reuniãovia on-line, mencionando que o Sr. Presidente já respondeu grandemente àquestão, e neste momento, depois das questões todas que já elencou, conta-se atéao final de setembro finalmente ter a situação resolvida.Não é uma situação fácil, como o Sr. Presidente dizia, devido à configuração dopróprio edifício tem-se levado este tempo todo, porque têm-se levantado sériosproblemas relativamente a outras questões, não pela feitura do pr6prio edifício,mas porque estava pensada a solução no 1 piso, e não era de todo uma soluçãoviável, pois havia queixas constantes, até porque a biblioteca está construída em“open space”. Estando em “open space”, o barulho que era feito na cafetaria, no1 piso, e o Sr. Presidente, e muito bem, levantou essa questão na altura, subia portodo o edifício e perturbava todo o trabalho. É uma conceção diferente, estabiblioteca também permite dar uma visibilidade a Vila Franca de Xira, pela suaconceção diferente, mas às vezes, em determinadas situações, não é muitoprática, nomeadamente no que concerne a esta situação especificamente, do bar.Foi alterado, já se falou isso com a concessionária, a Sr Fátima, tem-se estado, emaod 8 2/3_____FI. Livro_____________Fl.Ata 026A Á Reunião de 2020/05/27Município/ lEU Proc2___________________Vila Franca de xira ( V VI Deliberação n2_____________Câmara Municipalarticulação com a mesma, em proximidade, e neste momento conta-se até final desetembro ter a situação resolvida. Teve que se encontrar, de facto, um balcão quese adequasse ao espaço, esta busca não foi fácil, teve que se fazer de acordo como desenhador do edifício, depois com os serviços, e não foi fácil também porquetem que se alterar o piso. Como o Sr. Vereador sabe, e muito bem, no rés do chãonão estava previsto ter cafetaria, e teve de se alterar todo o sistema, tanto decanalização, como de eletricidade.Pensa-se, pois, que até final de setembro esteja efetivamente tudo resolvido, atépara conveniência também da câmara municipal, que tem dito mesmo àconcessionária que tem sido muito penoso não conseguir resolver algumas dasquestões, que não estão nas suas mãos no imediato, e que implicaram sempre umesforço de equipa e reunião entre todas as partes.aod 8 3/3El. Livro______________RAta 027fl4 1 Reunião de 2020/05/27Município/ Jft/1 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARECOMENDAÇÃO - PELA IMPLEMENTAÇÃO DO SUPLEMENTO DE INSALUBRIDADE,PENOSIDADE E RISCO, AOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO LOCALInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem como quem ouve a reunião emcasa, dizendo que vai falar dum assunto que tem sido objeto da sua intervenção.nomeadamente na última reunião de câmara, e já se abordou noutras alturas, quetem a ver com a implementação do suplemento de insalubridade, penosidade erisco, na administração local.Tem uma moção para ler e convida a câmara municipal a associar-se, se assim oentender, a moção pela implementação do suplemento de insalubridade,penosidade e risco, na administração local.Interveio o Sr. Presidente, pedindo desculpa, mas dizendo que não é para servotada, e questionando se é uma recomendação.Respondeu o Sr. Vereador que sim, questionando se a pode ler.Respondeu o Sr. Presidente que pode, era só para saber, sendo provável que asoutras forças políticas estejam de acordo. —Prosseguiu o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que sim e passando a ler, deacordo com o documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, chamando-lhe moção no final, e dizendo que, eventualmente, a seraprovada, deveria ser enviada para as entidades nele mencionadas.Interveio o Sr. Presidente, sugerindo, em primeiro lugar, que em vez de moçãopasse a recomendação, sendo que, no que concerne ao Partido Socialista, os seusmembros estão absolutamente de acordo, podendo dizer que estão de acordo comestas recomendações que são feitas, que não sâo de agora, já são de há muitosanos a esta parte, e inclusivamente tem falado várias vezes sobre esta matéria naAssociação Nacional de Municípios Portugueses.No entanto soube informações, pela boca do Sr. Primeiro-Ministro, e pede desculpapor estar já a dizer, mas pensa que este assunto é importante demais para nãotecer algumas considerações sobre o mesmo, numa reunião que houve com osmembros do conselho diretivo da associação, na passada semana, em Coimbra,onde esta matéria foi falada. Assim, o Sr. Primeiro-Ministro, então presidente daaod 9 1(2_____FI. Livro______________RAta 028Reunião de 2020/05/27MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao ri2Câmara MunicipalCâmara Municipal de Lisboa, fez uma interpretação à lei que permitiu que estesubsídio de risco fosse implementado no município de Lisboa, e crê que também nomunicípio do Porto. Neste momento pediu um parecer jurídico, no sentido deverificar se há uma avaliaçâo jurídica que pode desde já implementar este subsídiode risco em Vila Franca de Xira, e se assim for far-se-á, porque pensa que é damaior justiça.Desta forma, como moção, como recomendação, seja como for, os membros do P5estão de acordo com o teor daquilo que o Sr. Vereador acabou de ler.Tomou ainda a palavra, perguntando, tanto ao Bloco de Esquerda, como àColigação Mais, se veem algum inconveniente na recomendação, tendo o Sr.Vereador Carlos Patrão e a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus respondido quenão.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que então esta recomendação vai serenviada para todas as entidades que foram referidas.aod 9 212CDUPCP-PEVCAMARA MUNICIPAL DE VILA-Moçu Seco *‘%Pela implementação do suplemento de Insalubridade,Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração LocalA actual situação que vivemos, veio evidenciar a importância dos serviços públicos e dos seustrabalhadores nas respostas às necessidades das populações.Diariamente milhares de trabalhadores da administração local asseguram os serviços essenciais àspopulações, salvaguardando a saúde pública, respostas sociais e a continuidade da qualidade devida da população.Estes trabalhadores prestam o seu serviço expondo-se a riscos acrescidos sem qualquercompensação suplementar.A valorização dos trabalhadores, mais do que com palavras de circunstância ou atos simbólicos, faz-se com medidas cbncretas, nomeadamente com o reconhecimento da natdreza insalubre, penosa ede risco de várias actividades e que a esse reconhecimento corresponda uma justa e necessáriacompensação remuneratória.A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito umajusta aspiração dos trabalhadores da Administração Local que apesar de prevista e reafirmada noquadro legal, nomeadamente na Leí Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda em ver a suaaplicação efectiva1a.As autarquias I.ocais pautam a sua acção pelo respeito, valorização e promoção das condições dosseus trabalhadores, sobretudo daquelas que dizem respeito às suas condições de saúde, higiene esegurança.GABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DA CDU NA CMVFXA Câmara Municipal de Vila Franca de Xira na sua reunião ordinária do dia 27 de Maio de 2020dei i be re:1. Saudar todos os trabalhadores que diariamente prestam serviços essenciais às populações;2. Exigir do governo e da Assembleia da República a aplicação do Suplemento deInsalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local.Esta moção a ser aprovada deverá ser enviada para:- Primeiro Ministro;- Ministério das Finanças;- Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública;- Presidente da Assembleia da República;- Grupos Parlamentares;- ACT;- CGTP-IN;-UGT;- Órgãos de Comunicação Social.Vila Franca de Xira, 27 de Maio de 2020Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira«(Vitor Cartaxo) (André ArrojadCDUPCP-PEVCAMARAMUNICI(Regina Janeiro) (Mário Calado)GABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DA COU NA CMVFXCDUPCP-PEV 1CAMARA MUNICIPAL DE VILA FRAN DE XIRARecomendaçãoPela implementação do suplemento de Insalubridade,Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração LocalA actual situação que vivemos, veio evidenciar a importância dos serviços públicos e dos seustrabalhadores nas respostas às necessidades das populações.Diariamente milhares de trabalhadores da administração local asseguram os serviços essenciais àspopulações, salvaguardando a saúde pública, respostas sociais e a continuidade da qualidade devida da população.Estes trabalhadores prestam o seu serviço expondo-se a riscos acrescidos sem qualquercompensação suplementar.A valorização dos trabalhadores, mais do que com palavras de circunstância ou atos simbólicos, faz-se com medidas concretas, nomeadamente com o reconhecimento da natureza insalubre, penosa ede risco de várias actividades e que a esse reconhecimento corresponda uma justa e necessáriacompensação remuneratória.A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito umajusta aspiração dos trabalhadores da Administração Local que apesar de prevista e reafirmada noquadro legal, nomeadamente na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda em ver a suaaplicação efectivada.As autarquias Locais pautam a sua acção pelo respeito, valorização e promoção das condições dosseus trabalhadores, sobretudo daquelas que dizem respeito às suas condições de saúde, higiene esegurança.GABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DA CDU NA CMVFX1. Saudar todos os trabalhadores que diariamente prestam serviços essenciais às populações;2. Exigir do governo e da Assembleia da República a aplicação do Suplemento deInsalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local.Esta recomendação a ser aprovada deverá ser enviada para:- Primeiro Ministro;- Ministério das Finanças;- Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública;- Presidente da Assembleia da República;- Grupos Parlamentares;- ACT;- CGTP-IN;- UGT;- Órgãos de Comunicação Social.Vila Franca de Xira, 27 de Maio de 2020CDUPCp-PEv______CAMARAMUNA Câmara Municipal de Vila Franca de Xira na sua reunião ordinária do dia 27 de Maio de 2020delibera:Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira(Regina Janeiro)4(Mário Calado) (Vitor Cartaxo) (AndréGABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DA CDU NA CMVFX_____A. Livro______________FI.Ata 029si j Reunião de 2020/05/27Município : 11f4 Proc2____________________de Sf1Vila Franca de Xira qy Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACOLETE ENCARNADO - ESTUDO SOBRE O SEU IMPACTO; NÃO REALIZAÇÃO EM 1936Interveio o Sr. Vereador André Arrojado, dando os bons dias ao Sr. Presidente, atodos os presentes, e uma saudação também a quem está a acompanhar a reuniãoem casa, dizendo que esta semana, num jornal, saiu a notícia que a câmaramunicipal iria realizar um estudo para acautelar o impacto da não realização doColete Encarnado este ano.Ainda há 15 dias falou-se sobre isso, o Sr. Presidente e o Sr. Vereador António Félixfalaram que era um estudo que já estava pensado há muito tempo, para avaliar oimpacto económico do evento na região. Portanto, a notícia acaba por baralhar umpouco as intenções deste estudo, se era um estudo para ver o impacto que oColete Encarnado ia ter este ano, se é para ver o impacto que não vai ter este ano.Desta forma, os membros da CDU pedem algum esclarecimento sobre isso.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se à última reunião decâmara, em que o Sr. Vereador António Félix deu uma informação de que o ColeteEncarnado, em 1936, não se teria realizado.O próprio, como tem alguma curiosidade sobre isto, agradece que o Sr. VereadorAntónio Félix possa dizer qual é a fonte da informação.Interveio o Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Vereador André Arrojado que, sobre oestudo, de facto foi pedido com a melhor das intenções, não se estava era à esperada pandemia. Contudo, o Sr. Vereador António Félix dará um esclarecimento sobreo alcance deste estudo.Interveio o Sr. Vereador António Félix, cumprimentando, na sua primeiraintervenção, todos os presentes, bem como todos aqueles que estão em casa aassistir a mais uma reunião de câmara, mencionando que, de facto, o objetivoprincipal, e aliás já falou nisto em outras ocasiões, era algo que se vinha a pensar eo próprio Sr. Vereador Carlos Patrão também o sugeriu, que fosse feito um estudosobre o impacto que o Colete Encarnado tem no concelho. A ideia era fazê-lo esteano, obviamente, infelizmente, e face àquilo que veio a acontecer, não vai ser feitoeste ano, porque não se consegue avaliar o impacto que terá, se não vai haverColete Encarnado.O que ficou acordado com a empresa é que será feito no próximo ano, para seaod 10 1)2El. Livro______________RAta 030Reunião de 2020/05/27Município oh Proc2___________________de fl1Vila Franca de Xira Jf/j4 Deliberação n2____________Câmara Municipalperceber de que forma é que o Colete Encarnado, em termos económicos oufinanceiros influencia toda esta região. Espera que tudo volte à normalidade, e queno próximo ano se tenha o Colete Encarnado como tanto se gosta, e nessa altura,sim, far-se-á esse estudo e essa avaliação.Depois, o Sr. Vereador Carlos Patrão também fez uma pergunta relativamente àinformação do Colete Encarnado, e essa informação que se tem é no museumunicipal, e foi obtida aquando da elaboração do livro sobre o Colete Encarnado.Tomou ainda a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que, de facto, anotícia sobre o Colete Encarnado está escrita doutra maneira, e assim ficouesclarecido. De certeza que não foi o Sr. Vereador António Félix que escreveu, maspronto, de facto, dizia outra coisa, dizia, e pode citar, que: “A Câmara Municipal deVila Franca de Xira vai realizar estudo sobre o real impacto na economia local danão realização da festa”.Interveio o Sr. Vereador António Félix, mencionando que aquilo que os jornalistasentendem é um problema deles. O próprio não escreveu, nem é jornalista. Elesescrevem aquilo que entenderem. Aliás, já se está habituado a isso.Respondeu o Sr. Vereador André Arrojado que tudo bem, é claro, é para isso queservem estes esclarecimentos. Fica esclarecido.aod 10 2/2A. LivroRAta 0311 Reunião de 2020/05/27MunicípioProc2____________________Vila Frar de Xira/Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —MEDIDAS DE APOIO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESASInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que a CPPME - ConfederaçãoPortuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, tem levantado, junto doGoverno, algumas questões relativas à falta de profundidade das medidas de apoioàs cerca de 1 100 000 micro e pequenas empresas, que as deixa numa situação deaflição nesta altura.Com esta problemática a CPPME tem reafirmado a importância de haver umreforço de tesouraria para essas mesmas empresas, bem como facilitar o acesso àIay-off, estes são alguns dos exemplos que a confederação dá, e tendo em contatodo este contexto, e a falta de resposta que o Governo central tem dado para esteproblema, os membros da CDU gostariam de saber que medidas é que estão a serpensadas e articuladas, no concelho, que possam responder a esta problemática.--Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador André Arrojado falou sobreas pequenas e médias empresas, também as microempresas, que provavelmenterepresentam à volta de 90% do tecido económico do país, sem dúvidaabsolutamente nenhuma.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que 96%. —Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que mais a Sr Vereadora o ajuda, e aquiloque tem sido a preocupação da câmara municipal é, em algumas destas micro epequenas empresas, sobretudo, a dificuldade de apreender como é que se constróiuma candidatura aos apoios governamentais.É isso que se tem feito, está-se a ajudar, e estas candidaturas, para estasempresas, que o grande problema que têm é a falta de liquidez, sãoabsolutamente essenciais. Estas medidas lançadas pelo Governo muitas das vezesnão são aproveitadas, não é porque as pessoas não queiram, é porque falta isto,aquilo ou falta qualquer coisa às candidaturas, pelo que o Gabinete de Apoio aoInvestidor está a apoiar os representantes destas mesmas empresas.Assim, fica aqui uma informação, a de que todos aqueles que queiram vir ter com acâmara municipal, cá está para ajudar.Interveio ainda o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo, quanto a este apoio que oSr. Presidente referiu, que os membros da CDU queriam também, se se está aaod 11 1/2FI. Livro_____________Fl.Ata 032%2I Reunião de 2020/05/27Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalfornecer esse tipo de apoio, no Gabinete de Apoio ao Investidor, pedir umbocadinho mais de detalhe, saber quantas empresas é que, de facto, já fizeramesse pedido de apoio burocrático.aod 11 2/2_____FI. Livro______________44) Reuno d i0220/05/27Município / r) ÃWIU1 Proc2____________________de 1 47!!Vila Franca de Xira i Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DE TRÂNSITO EM ALVERCAInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que em Alverca foram aprovadasem sede de assembleia de freguesia propostas de alteração de trânsito desde2018, cujos ofícios ainda não mereceram qualquer resposta por parte da câmaramunicipal.Portanto, os membros da CDU gostariam de saber o porquê deste esquecimento.---Interveio o Sr. Presidente, mencionando que não sabe responder porque é queainda não veio a reunião de câmara a alteração de trânsito na cidade de Alverca, éuma questão que vai verificar. Não há razão nenhuma para que não tivesse vindo,pelo que vai verificar porque é que ainda não foi agendada. Não há, como disse,razão absolutamente nenhuma para que essa matéria não tivesse já resolvida.O Sr. Vereador André Arrojado interveio ainda, dizendo que as propostas dealteração têm sido enviadas, e os membros da CDU sabem que em fevereiro últimoforam compilados todos os ofícios, desde 2018, e foram enviados, por isso tambémnão sabem porque é que ainda não houve resposta.aod 12_____FI. Livro_____________RAta - 0341Reunião de 2020/05/27MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAABAIXO-ASSINADO PELA CONSTRUÇÃO DO PASSEIO RIBEIRINHO DE ALVERCAInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que Alverca tem visto adiadomuito investimento, sendo um deles um projeto que, apesar de constar noprograma eleitoral do P5, ainda não viu a luz do dia, e chega-se a um ponto, em2020, que todas as cidades do concelho têm acesso ao Tejo, menos Alverca.Se em tempos houve constrangimentos legais, hoje já se tem autorização doEstado-Maior da Força Aérea para utilização dos terrenos com servidão área daOGMA, pelo que estes constrangimentos legais já foram ultrapassados.Apesar disto tudo o passeio ribeirinho em Alverca ainda não passa duma intenção eduma promessa, e concluem então os membros da CDU que só não se avançou poropção política do PS, num contexto em que se está a falar do maior orçamento desempre do município, em grande parte com a contribuição dos impostos pagospelos alverquenses, sendo a freguesia que mais impostos paga no município.Assim, e por ser prática da CDU lutar junto das populações pelas suas justasreivindicações, os seus membros lançaram 3 semanas antes da explosão dapandemia um abaixo-assinado que desde o primeiro momento podem dizer queteve uma forte adesão, e que acabou por unir a vontade popular às ideias deprogresso que a CDU tem para o concelho, e recolheram, só nessas 3 semanas,quase 2 000 assinaturas, que gostariam hoje de entregar em mão ao Sr.Presidente, conforme documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata, sendo que vão enviar digitalmente para os representantes detodas as outras forças polfticas.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que tem reparado, efetivamente, nalgunsoutdoors, etc., faz parte do trabalho político, obviamente, não faz comentáriosacerca disso, mas o que quer dizer ao Sr. Vereador André Arrojado é que até sechegar ao ponto a que se chegou foi necessário trabalharmuitos anos.—Também tem a dizer que se isto fosse fácil, outros já o tinham feito, que tambémtêm as mesmas dificuldades e têm dificuldades para ultrapassar. Tudo o que seconseguiu fazer está feito, e aquilo que se pretende fazer em Alverca, do Forte daCasa até ao Sobralinho, foi mostrado a semana passada ao Sr. Presidente da junta,aod 13 1(6FI. Livro_____________Fl.Ata - 035AI? Reunião de 2020/05/27Município / ¶N LU(4 Proc2____________________de VJ4fVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalna medida em que agora é que está fechado o estudo prévio.É um trabalho de grande dimensão, cerca de 7km, que vem requalificar todaaquela zona ribeirinha e vai ter também perpendiculares de acesso pedonal erodoviário, que vão ficar à parte. No que concerne ao passeio ribeirinho,provavelmente está-se a falar de 5, 6, 7 milhões de euros, e se se estiver a falarnas perpendiculares, têm de se juntar mais alguns milhões de euros.Isto quer dizer que é um trabalho de grande fôlego, e agora, que se está quase nareta final, a CDU faz abaixo-assinados, etc., muito bem, não vai acelerar, nematrasar, porque o executivo PS tem um trajeto e uma estratégia, que está definidano seu programa eleitoral, como aliás o Sr. Vereador referiu, está a ser feito e vai-se continuar a fazer. Agora vai-se passar para a fase de estudo do projeto deexecução, para depois resolver.Contudo, para chegar até aqui foi preciso falar com muitos responsáveis da ForçaAérea, bastantes, que nem sequer queriam ouvir falar em semelhante coisa. Tinha-se um plano B, que era não passar o passeio ribeirinho junto ao Tejo, ladear aOGMA e ir apanhar o Tejo mais à frente, o que, de facto, seria uma coisa que, emúltima análise, se ia fazer, mas insistiu-se que tinha que ser ao pé do Tejo, comotem que ser e como aliás se fez nos outros troços.O anterior chefe do Estado-Maior teve muita compreensão sobre esta matéria econseguiram-se encontrar soluções que permitiram evoluir no processo, pelo que oestudo prévio, como disse, está praticamente fechado, quando estiver fechadoserá projetado na reunião para os Srs. Vereadores terem conhecimento, O Sr.Presidente da união de freguesias já o viu, estando-se pr6ximo, não diz de começara obra, mas pelo menos de ter o trabalho do projeto de execução realizado, que éisso que é fundamental. Depois, logo se vê como é que se vai evoluir para a obra.-Dificilmente se vão conseguir apoios dos fundos comunitários para este projeto, oque quer dizer que é através de esforço financeiro próprio da câmara municipal, doorçamento, que isso vai acontecer. Provavelmente vai-se ter de trazer a reunião decâmara um pedido de empréstimo para o efeito, porque se calhar não há condiçõesfinanceiras sem se ter esta necessidade. Como felizmente a câmara municipal temcapacidade de endividamento, também é uma matéria que em altura própria sefará.aod 13 2/6El. Livro______________FLAta -036Reunião de 2020/05/27MunícípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalContudo, porque é recorrente, e se se falar com cada um dos presidentes de junta,todos eles têm uma maneira de abordagem semelhante, “não é aqui feito nada”,“nós é que pagamos os impostos”, quer dizer, em primeiro lugar, que os impostostêm que ser vistos duma forma solidária, se se estivesse a contar com os impostosda Castanheira não se fazia nada no resto dos outros territórios. A cobrança dosimpostos tem de ter uma visão solidária para se poder fazer obra e investimentosem todo o território do concelho de Vila Franca de Xira. Isto tem de ser visto destaforma.De qualquer modo, quer dizer ao Sr. Vereador o seguinte:Está-se já a fazer obra na avenida Infante D. Pedro, de cerca de 800 000,00€, e valse fazer, numa segunda fase, ainda na avenida Infante D. Pedro, a construção doparque de estacionamento, também com um valor apreciável;Depois, a requalificação do jardim Álvaro Vidal, onde provavelmente se vão investirmais 300 000,00€;A execução do muro de contenção dos lotes 1 e 3, na rua 9 de Agosto, que é umaobra difícil, não é um investimento por aí além, mas mesmo assim são cerca de200 000,00€, pela dificuldade técnica que exige;Também a requalificação da EN1O, para fazer um novo abrigo na Malvarosa, e háainda a requalificação da EN1O, no que concerne agora à sequência do término daPóvoa até Alverca, que vai continuar, que é uma obra de grande fôlego, queimplica também alguns milhões de euros. É uma obra com muita dificuldade nasua execução, mas tem de se fazer;Depois, compraram-se os terrenos, o armazém da Verdelha, e demoliu-se, estando-se a falar de mais de 400 000,00€;Fez-se o terminal rodoferroviário em Alverca, mais de 1 200 000,00€;Quanto à rede de abastecimento de água e saneamento, no Sobralinho, são algunsmilhares de euros que os SMAS estão a fazer;Ainda, a requalificação da Casa da Música, em que inclusivamente vem hoje areunião um ponto sobre isso, foram algumas centenas de milhares de euros nesteprojeto:Depois, a requalificação das pracetas 1 e 2, em que se mostrou também o projetoao Sr. Presidente da junta, que levou alguns desenhos para se pronunciar, para seaod 13 3/6_____FI. Livro_____________RAta 0371rReunião de 2020/05/27Murficípio / ‘V íIIf,4 Proc_______________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpoder avançar com o projeto de execução e fazer a construção da requalificaçãodaquelas pracetas, muito reclamadas há muitos anos. Está-se a falar também demuito dinheiro; —A execução do monumento à aeronáutica, que grande trabalheira deu, já lá está, etambém custou bastante dinheiro à câmara municipal;Por fim, um apontamento, do arranjo do parque de estacionamento junto à Ebi emArcena, e outras coisas mais, estando só a referir as mais significativas.Somando isto tudo, está-se a falar de muitos milhões de euros, o que quer dizerque a cidade de Alverca pode estar certa, e os seus moradores podem estartranquilos, que os seus impostos estão a ser bem empregues na sua própriacidade. Contudo, também estão a ser empregues em outras zonas do território.Tem o abaixo-assinado, e vai-se responder ao mesmo.Interveio ainda o Sr. Vereador André Arrojado, mencionando que os membros daCDU registam com agrado que já há avanços mais concretos, na altura do abaixo-assinado não tinham conhecimento desses avanços e tiveram que avançar, como énormal fazer qualquer força política que esteja do lado das populações, não setrata de fazer politiquice ou o que quer que seja. Não sabiam, avançaram, ejuntaram, nesse abaixo-assinado, a vontade que têm e a vontade da população.Congratulam-se com isso e vão ficar expectantes que de facto avance de formamais breve possível.Referiu o Sr. Presidente que ficava mais barato a CDU ter perguntado, mas pronto,édavida.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que também ficava mais baratoo Sr. Presidente ter informado os membros da CDU.Respondeu o Sr. Presidente que o executivo tem vindo a informar.Referiu a Sr Vereadora que o Sr. Presidente sabe que não.Disse o Sr. Vice-Presidente que se informou o Sr. Presidente da junta.Referiu o Sr. Presidente: Quantas vezes o executivo não tem informado doprocesso!Interveio de novo a Sr Vereadora, mencionando que as autárquicas têm 3 boletinsde voto, e pede muita desculpa, defende muito a autonomia do poder local emrelação ao poder central, mas também defende muito, pelo bem da democracia, aaod 13 4/6FI. Livro______________FLAta 038Reunião de 2020/05/27Município / Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalautonomia entre os órgãos. O Sr. Presidente acabou de dizer que informou asemana passada o Sr. Presidente da junta, e este abaixo-assinado foi recolhido emfevereiro.Referiu o Sr. Vice-Presidente que é para ajudar.Disse ainda a Sr Vereadora Regina janeiro que, se se quiser, pode-se consultar apágina da CDU de Vila Franca de Xira, porque estava lá.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, como diz, não se vai andar maisdepressa, nem mais devagar, o executivo tem o seu trajeto feito, o planeamentodefinido, vai fazer o seu trabalho, e os membros da CDU fazem o seu.Pediu ainda a Sr Vereadora Regina janeiro para fazer uma pergunta final sobreeste tema. O Sr. Presidente pode-lhe dizer qual foi a data em que a ligação dacidade ao rio iniciou? Qual foi a data que teve o primeiro esboço feito, e por quemfoi feito?Respondeu o Sr. Presidente que isso já não se recorda, já foi há muitos anos.AlhandraNila Franca de Xira foi o primeiro troço.Referiu a Sr Vereadora que o Sr. Presidente se recorda, e a própria está a falar deAlverca, está a falar da ligação Alverca/Póvoa. O Sr. Presidente veja lá há quantosanos é que não foi! Diz isto porque o Sr. Presidente está a dizer que o processo foimuito moroso.Respondeu o Sr. Presidente que foi.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que vale a pena dizer que queminiciou este processo foi a CDU ainda. É só para se ter a certeza da morosidade dosprocessos. Não são só para a CDU. também são para o Partido Socialista.Referiu o Sr. Presidente que a CDU começou com ideias.Disse a Sr Vereadora que com ideias, com esquiços e apresentações públicas edebates públicos.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que a CDU em ideias, de facto, ébrilhante, mas há as ideias e há quem faça. O P5 fez, é a vida.Pediu a Sr Vereadora Regina janeiro ao Sr. Presidente que não responda isso, do éa vida.Disse o Sr. Presidente que as ideias podem ser muito interessantes, mas depoistêm de ser concretizadas: “Ideias”, “é com o Governo”, “é com esta entidade”, “éaod 13 516FI. Livro_____________A Reunode62WO5fl7Município/4N 4/) Proc2___________________Vila Franca de Xira ‘ ( J/frJ Deliberação n9_____________Câmara Municipalrcom não sei quem”, “é com o não sei quantos”, o Partido Socialista tem outraatitude, faz, e está a fazer. É o que é.Tendo a Sr Vereadora pedido para falar, respondeu o Sr. Presidente que a SrVereadora já disse o que tinha a dizer, o próprio também já disse, e vai-secontinuarReferiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, que “viva a democracia!”.aod 13 6/6FI. Livro______________- 040Reunião de 2020/05/27Município AI? 1 Proc2__________________de ‘\ MliiVila Franca de Xira ‘ Jf/VI Deliberação nCâmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROPOSTA - REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA BAPTISTA PEREIRA - ALHANDRAInterveio o Sr. Presidente, referindo, antes do Sr. Vereador Carlos Patrão iniciar asua intervenção, que queria justificar uma situação.O Sr. Vereador Carlos Patrão pediu para ser incluído um determinado ponto, quetinha a ver com a requalificação da avenida Baptista Pereira, em Alhandra, masesse pedido já veio fora do tempo, já não foi possível incluir na ordem do dia, nãofoi por mais razão nenhuma senão essa, na medida em que, inclusivamente, comose sabe, no dia 10 é feriado e teve de se antecipar a reunião para o dia 9. Tudo istoteve alguma dificuldade, em termos de cumprimento de prazos de acordo com alei.De qualquer modo, sugere, sobre essa matéria, se assim o Sr. Vereador entender,que possa falar neste momento do período antes da ordem do dia sobre esse pontoque queria agendar, sem prejuízo de falar hoje, de o apresentar e ele poder seragendado para a próxima reunião de câmara.Fica ao critério do Sr. Vereador, e agora a palavra é do mesmo.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos, agradecendo aoportunidade de apresentar a proposta e dizendo que, de facto, o Bloco deEsquerda pediu para ser incluída nesta reunião de câmara. Foi feita na quarta-feira,já depois de terem sido distribuídos os pontos que iam ser discutidos na ordem dodia, e a sua insistência nessa questão prende-se com o facto de, como se trataduma proposta no âmbito do projeto de requalificação da avenida Baptista Pereira,em Alhandra, e como o mesmo está a decorrer, julga que fazia algum sentido queviesse hoje.Referiu o Sr. Presidente que não prejudica, com a intervenção que o Sr. Vereadorvai fazer não fica prejudicada.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que sim, é porque a obra está a decorrer, e oBloco de Esquerda pediu alguns ajustes à mesma, que não lhe parece que sejammuito complicados, mas isso é a opinião do Bloco, não sabe, na prática, se é assimou não.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, sendo um ponto agendado oucolocadas aqui as questões, para o executivo tem o mesmo valor, no sentido daaod 14 1/5El. Livro______________EI. Ata - 041Reunião de 2020/05/27Município MII Á Proc2____________________de mv;Vila Franca de Xira ‘IV Deliberação nCâmara Municipalavaliação que vai fazer ao assunto, pelo que o Sr. Vereador esteja à vontade.O Sr. Vereador Carlos Patrão interveio de novo, referindo que sim, e então aproposta do Bloco de Esquerda visa uma questão que já tinha levantado na últimareunião de câmara, há 15 dias atrás, que se prende com a remoção do amianto dosoutros edifícios de caráter público que existem também na zona que vai serrequalificada. Estava prevista a remoção do amianto da náutica, que é gerida pelaSociedade Euterpe Alhandrense, e o Bloco de Esquerda propõe também que essaremoção seja extensível à náutica dos bombeiros, ao pavilhão da náutica dosbombeiros, e também ao edifício que é usado pelo restaurante Voltar ao Cais comoesplanada. Um edifício é da junta, o outro é dos bombeiros.A outra questão que também gostaria que fosse contemplada é, de alguma forma,manter uma mesa que, pelo menos na memória descritiva do projeto a que teveacesso, ficou mais ou menos claro, mas podem esclarecê-lo se assim não é, seriaremovida, bem como uma pérgula que foi criada de forma espontânea e popular,no cais de Alhandra. O Bloco de Esquerda notou que, de facto, a população temmuita estima por esse equipamento, e que fazia sentido estar previsto no projetoda requalificação. Tem notado que algumas pessoas defendem que deve sermantido.Portanto, de um modo muito geral, é isto que a proposta do Bloco de Esquerdapropõe, e se o Sr. Presidente diz que isto não interfere com os tempos da obra,então que se vote na próxima reunião de câmara, ficando já agendado.Depois, ainda no âmbito deste projeto, e voltando ao tema das árvores e doderrube das árvores, gostaria de dizer mais duas ou três coisas sobre isso.A primeira que gostaria de precisar é que, ainda na sequência da exposição que oSr. Presidente fez na última reunião de câmara, o Bloco de Esquerda não votounenhum projeto em concreto, até porque todas as votações que houve não tinhampropriamente o projeto completo. O que se tinha era uma memória descritiva doprojeto, onde, de facto, se fala das árvores e porque é que aquelas árvores teriampouco interesse, ou porque eram exóticas ou porque estavam mal implantadas ouporque teriam problemas fitossanitários. Basicamente, era isso que dizia amemória descritiva do projeto sobre o assunto. De qualquer forma, o Bloco apenasaprovou a abertura dum procedimento concursal e não propriamente o projeto.aod 14 2/5El. Livro_____________FlAta 042«2g/1 Ali Reunião de 2020/05/27Município1. MIII Proc2___________________Vila Frar de Xira / (\y.1 41/Vl Deliberação n2Câmara MunicipalSobre isto, sobre o projeto em concreto, o que pode dizer é que se calhar deveriater tido alguma apresentação pública, alguma discussão pública para serapresentado à população. O Bloco de Esquerda, em 2010, quando se começou afalar deste projeto, até fez essa proposta na assembleia de freguesia de Alhandra,e até foi aprovada. Apesar de ter sido aprovada com a abstenção do PartidoSocialista, não deixou de ser aprovada, e julga que em parte os problemas quesurgiram com o derrube das árvores, que tiveram algum eco, pelo menos nasredes sociais, se calhar, se tivesse havido esta apresentação do projeto àpopulação, não teriam tido estes ecos.A outra questão que lhe suscita o derrube das árvores é que foi feito durante operíodo de nidificação dos pássaros, e essa é uma questão que gostaria de colocar,se isso foi tido em conta. As árvores foram derrubadas por volta do dia 9, equestiona se foi tida em conta a questão da nidificação dos pássaros. Porventuravão-lhe dizer que essa questão é menor, mas pensa que não é uma questãomenor.Sabe-se que há um problema com o desaparecimento dos pássaros na Europa todae em Portugal também, as populações de pássaros nos últimos 30 anos diminuíram50%, pensa que é uma questão a que se deve ser sensível, e uma vez que estederrube de árvores coincidiu com o período de nidificação de muitas espécies,nomeadamente dos pardais, que são uma das espécies mais atingidas por estedecréscimo de pássaros, o Bloco de Esquerda gostaria de saber se isso foi levadoem conta e se essa questão, de facto, foi tida em conta quando se derrubaramaquelas árvores todas.Interveio o Sr. Presidente, referindo que, como já se falou na reunião anterior, ficoudecidido que se iam avaliar as questões do amianto, não só da esplanada, comotambém de uma suspeita que se tinha, que foi concretizada, que era a coberturado posto náutico dos bombeiros de Alhandra. É uma questão que está em cima damesa, que se vai tentar incluir no decurso da obra. Claro que não estava prevista,mas pensa que vale a pena também resolver.Sobre a pérgula e a mesa, quer-se modernizar e requalificar a zona. O Sr. Vereadorsabe o que é que lá estava? O que lá estava era tralha. Sabe onde é que essatralha está, neste momento? Está ao pé das piscinas do Alhandra Sporting Club,aod 14 3/5Fl. Livro____________FLAta 043/1 / li Reunião de 2020/05/27Município /€‘P 0111 Proc2_____________________deVila Franca de Xira ( 497 Deliberação n2_____________Câmara Municipalpois alguém levou a tralha para lá.Se o Sr. Vereador pensa que isto é contribuir para a modernização, para criarambiente, e uma vez que se fala tanto da melhoria ambiental, há gente quecontinua a insistir em conviver com a tralha, e há quem seja responsável por isto,porque levar aquilo para a zona nobre do passeio ribeirinho, que liga Alhandra atéVila Franca de Xira, parece uma coisa que não tem bom senso absolutamentenenhum. Pensa que se tem de evoluir, as pessoas têm de evoluir, e o contributoque todos dão aqui, sem exceção, é efetivamente para a melhoria da cidade, amelhoria do espaço público. É essa compreensão que pensa que todos deviam ter,os cidadãos deviam ter. Agora, quando vê que se tira tralha dum lado para se pôrnoutro, é uma situação muito complicada.De qualquer forma, se é para manter a tralha que lá estava, diz já ao Sr. Vereadorque não é para isso que a câmara municipal está a gastar e a fazer uminvestimento tão grande. Se se está a pensar numa coisa com outrascaracterísticas, é uma questão a ver, mas pensa que o projeto é bastanteinteressante, e não pode ser também acolher tudo e mais alguma coisa. Dequalquer modo, pode dizer que é uma questão que o executivo vai analisar.Não sabe se o Sr. Vereador sabe daquilo que o próprio está a falar, provavelmentenão sabe, ou sabe, e provavelmente não está de acordo com aquilo que se fez, ouque se quer fazer, sendo que as coisas não se fazem assim.Interrompeu o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que não é bem assim.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que as coisas não são bem assim, não sãoassim, “isto não é o da Joana”, cada um faz o que quer. Só porque alguém diz “eu,no meu terreno, faço o que quero”, isso não é verdade, há regras que têm que sercumpridas, senão é a balbúrdia total, e muita coisa a câmara municipal nãoconsegue resolver por este concelho fora, de muita balbúrdia que para aí se faz,mas não se consegue chegar a tudo.Contudo, esta é demais, mas enfim, é o que é, e já dará a palavra ao Sr. Vereador.-Interveio novamente, dizendo que o Sr. Vereador Carlos Patrão pediu a palavra, equestiona se é sobre a tralha.Respondeu o Sr. Vereador que é sobre a tralha, dizendo que se sabe que se está afalar dum “equipamento” de cariz popular e, como é evidente, ele não se enquadraaod 14 4/5FI. Livro_____________RAta -. 0441 Reunião de 2020/05/27Município A A A 1 Proc___________________de / , 11111Vila Franca de Xira / ‘\J) JljVI Deliberação n2____________Câmara Municipal 1 —naquele projeto que está a ser desenvolvido, O que o Bloco de Esquerda sugere, etalvez se possa melhorar a redação da proposta, é que seja incluído neste projeto aideia de haver uma pérgula e uma mesa de convívio, não está a sugerir que sejamantido aquele espaço tal como está.É nesse sentido que o Bloco de Esquerda apresenta a sua proposta, pois pensa quetambém faz parte duma certa modernidade incluir ideias que, mesmo que sejamde cariz popular, são seguramente acarinhadas pela população, é dar-lhe umalinguagem e um caráter mais modernos, de acordo com o arranjo que se vai dar atoda aquela zona na requalificação. De qualquer forma, é manter essa ideia, pensaque isso seria interessante. —Interrompeu o Sr. Presidente, referindo que de cariz popular não quer dizer queseja miserabilista. O Sr. Vereador falou sobre a retirada de amianto, sabe que umadas coberturas de uma coisa qualquer que lá se pôs ou se quer pôr é em chapas defibrocimento? Como é que se fica nisto tudo? Como é que se fica nisto tudo?Contudo, outra coisa é: Fez-se lá um parque de merendas, está lá, o que se querfazer agora é na sequência do parque de merendas, e porque não então colocar-seà câmara municipal que se gostaria de ter ali outra coisa, com características parase jogar às cartas, etc.?Agora, assim não dá, não pode ser assim, e o Sr. Vereador Carlos Patrãocompreenderá. Sobre aquilo que o Sr. Vereador colocou para ali, vai-se avaliar,mas aquilo que foi feito é absolutamente insuportável. Pensou-se: “Ai é? Entãoespera aí que já levas, tiramos daqui, agora vamos para ali, e levamos a tralhatoda connosco”. Não pode ser assim.aod 14 5/5FI. Livro______________FLAta p4íAI Reunião de 2020/05/2]Município Proc2___________________de Ar!Vila Franca de Xira ‘1/ DeliberaçãoCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE UTENTES DO CENTRO DE SAÚDE DACASTANHEIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que no passado dia 25 de maioesteve numa manifestação, e não sabe se lhe pode chamar assim, mas parasimplificar vai chamar assim, da comissão de utentes em frente ao centro de saúdeda Castanheira.Perguntou o Sr. Presidente se estava de acordo com as regras da Direção-Geral daSaúde.Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que lhe pareceu que sim, ou seja, nãohavia mais de 10 pessoas, estava toda a gente com máscara, e tanto quantopossível tentou-se respeitar o distanciamento social.Basicamente, fez questão de aparecer lá, porque, de facto, tem trazido algunsproblemas, algumas queixas da população da Castanheira sobre o funcionamentodo centro de saúde, e julga que isto tudo se agravou com a pandemia, o quetambém, se calhar, é normal. De qualquer forma, julga que as pretensões dapopulação são justas, continua a faltar um médico de família, pensa que entretantoa informação é que essa falta seria suprida agora, a partir do mês que vem, egostava que essa informação, de alguma forma, fosse confirmada. Continuamtambém aqueles problemas de não se conseguir telefonar para o centro de saúdepara se marcarem as consultas, e é um problema que se arrasta há meses, diria háanos, e causa graves perturbações ao serviço e faz com que as pessoas tenhamque ir dormir para lá para marcarem consultas.Isto também cria problemas de relacionamento com o próprio atendimento nocentro de saúde, porque as pessoas depois precisam de receituário, as senhorasque lá estão mandam os utentes mandar as suas necessidades por e-mail, emuitas destas pessoas são infoexcluídas, pertencem a uma geração que não estáhabituada a utilizar estes meios de comunicação, e era muito importante que quemgere e quem tem responsabilidades neste centro de saúde fosse sensível a estasquestões e apetrechasse o centro de saúde de equipamentos e funções quepossam facilitar a vida às pessoas e não criar problemas, que é o que vemacontecendo, e já se arrasta há algum tempo.aod 15 112_____FI. Livro______________Fl.Ata 046gil Reunião de 2020/05/27Município Proc2____________________Vila Franca de Xira ‘71 Deliberação n2Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, referindo que depois a Sr Vereadora Fátima Antunesdirá da informação que tem, porque a informação que o próprio tinha é que embreve vinha o médico de família, e da possibilidade de marcar as consultas pelotelefone.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, dizendo que a última informaçãoque tem é que o médico se tinha aposentado, mas que estaria para ser colocadooutro.Relativamente às marcações de consultas por telefone, houve, em certa altura, umproblema com a central telefónica, mas a informação que tem é que isso estáresolvido. Se não está a funcionar, tem de verificar com a diretora executiva se háalguma perturbação neste momento. Têm sido reportadas algumas questões etem-se tentado ver com a diretora executiva a forma de as resolver, da questãoficar a funcionar.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que as pessoas dizem que não, e por acaso, nodia 25, estavam lá uns senhores que julga que eram da PT, a reforçar linhas para ocentro de saúde. Não sabe se tinha a ver com esta questão, se há aqui uma faltade capacidade de linhas para o centro de saúde ou não, mas, de facto, elesestavam lá a fazer isso nesse dia. —Esclareceu a Sr Vereadora que essa reparação não era das linhas, era por causada questão da lnternet e dos sistemas que o centro tem, de registo de doentes.Disse o Sr. Vereador que está só a constatar que, por acaso, estava lá estaoperação no terreno, não sabe exatamente para suprir que falta. Não sabe se éessa, se outra, se aquela de que a Sr Vereadora está a falar, o que também faztodo o sentido.Referiu a Sr Vereadora Fátima Antunes que tem essa informação porque tambémfunciona lá um NAT — Núcleo de Atendimento a Toxicodependentes, e houvealguma questão ali em que o centro contactou a câmara municipal, para ver se alinha podia ser comum. A mesma não se opôs, e por isso sabe que estiveram lá afazer esse trabalho, mas não era para a central telefónica. A informação que tem éque a central telefónica teve um problema, mas está resolvido, a menos quetivesse vindo a avariar ou a ter outra questão.aod 15 2/2_____FI. Livro______________Fl.Ata - 047Reunião de 2020/05/27Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAQUEIXAS SOBRE A ENTREGA DE CORREIO NA FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo uma questão que se prende com afreguesia de Vila Franca de Xira, em que há muitas queixas sobre as entregas dosCorreios, pessoas que se queixam que recebem correio às vezes com um mês deatraso, e isto é absolutamente inacreditável.O Bloco de Esquerda tem tido várias queixas de várias pessoas na freguesia de VilaFranca de Xira com isto, e julga que se devia lavrar um protesto oficial aos CU, deque esta situação está pelo menos a ocorrer na freguesia de Vila Franca de Xira.---Não tem informações sobre como é que é nas outras freguesias, na sua, que é daCastanheira, concretamente nas Cachoeiras, não tem tido problemas, mas, defacto, ouve muitas pessoas de Vila Franca de Xira a queixarem-se dessa situação ejulga que a mesma não terá justificação. Se noutras freguesias conseguem fazer asentregas, porque é que na freguesia de Vila Franca de Xira não conseguem?Interveio o Sr. Presidente, dizendo que se vai, mais uma vez, enviar umainformação, um ofício, e contactar os CU, para referir a preocupação que o Sr.Vereador aqui manifestou.aod 16FI. Livro_____________Fl.Ata 043Reunião de 2020/05/27Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAQUESTÕES FINAIS E PONTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAApós as respostas às questões colocadas pelos Srs. Vereadores, interveio o Sr.Presidente, dando ainda a palavra à Sr Vereadora Regina Janeiro, para terminar.--Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, pedindo desculpa e dizendo que tem umpedido, uma coisa muito simples.Referiu o Sr. Presidente que a Sr Vereadora é terrível, é que já se vai com umahora a mais.Retomou a palavra a Sr Vereadora, dizendo que vai dizer porquê. Falou-se nestareunião do Museu Municipal de Vila Franca de Xira, e tinha uma coisa para pedir aoSr. Presidente desde o dia 25 de abril, que é um trabalho que se fez há muitos anosno museu, com listagem de todos os presos políticos. Portanto, como o Sr.Presidente percebeu, não está a atrapalhar nada a reunião de câmara.Perguntou a Sr Vereadora Manuela Ralha se a Sr Vereadora precisa que se peça otrabalho.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que sim, gostava de o ter, está a pedir, nãoestá a criar nenhum problema. Depois, como segunda questão, vai criar um meioproblema, mas é porque ainda não tinha olhado para o fundo da sala e precisa queo Sr. Presidente a esclareça sobre quem é que pode estar na reunião de câmara,porque a própria não tem cá nenhum apoio polftico, e a CDU também tem apoiospolfticos.O Sr. Presidente é que tem obrigação de definir as regras, só agora, quando olhoupara o Sr. Vereador Carlos Patrão, é que percebeu que, para além dostrabalhadores que dão apoio à construção das atas, da transmissão on-line e daimagem, está cá outro trabalhador, que é dum gabinete de apoio polftico.Assim, o Sr. Presidente que os esclareça, e pede desculpa, mas não tinha dadoconta, senão, se tivesse dado conta no início, teria colocado a questão. Só precisaque sejam claras as regras, que é para os membros da CDU saberem se trazem ounão os seus apoios políticos, e jura que não tinha olhado para lá.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que responderá noutra ocasião, depois defalar com quem tem de falar.Prosseguiu, dizendo que se vai entrar na ordem do dia, e há pedidos deaod 17 1/2IFI. Livro______________Fl.Ata - _049Reunião de 2020/05/27Vila Xira 79 4U Deleração n____Câmara Municipalintervenção nos pontos 4, 6, 17, 19, 23, 24, 25, 26, 34, 36, 37 e 38, estando todosaqueles de que não falou aprovados por unanimidade.aod 17 2/2_____FI. Livro____________e Fl.Ata - 050Reu nião de 202 0/05/27MunicípioProc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n 161Câmara Municipal /Assunto: ATA N 9/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2020/04/29Presente para aprovação a ata n2 9/2020, da reunião de câmara ordinária de2020/04/29, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 9/2020, da reunião de câmaraordinária de 2020/04/29, não tendo participado na votação a Sr. Vereador VítorCartaxo, por não ter estado presente.01 ata 09_____FI. Livro______________1/) ReunodMunicípio 1 Ali Proc____________________deVila Franca de Xira J Deliberaçao n 1 R 2Câmara Municipal /Assunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO RELATIVO À CONSTRUÇÃO DE RAMALDA EDP PARA A CASA DO MÚSICO - SOCIEDADE FILARMÓNICA RECREIOALVERQUENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/20, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro extraordinário, a título de subvenção, nomontante de 2 500,00€, à Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense, relativo àconstrução de ramal da EDP destinado a garantir o fornecimento de eletricidade àCasa do Músico.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -02 SFRAFI. Livro____________li RAta 052fJ Reunião de 2020/05/27Município li! Proc2____________________de ‘1WVila Franca de Xira Deliberação n - - 163Câmara Municipal jAssunto: PAGAMENTO DE QUOTA DE MEMBRO RELATIVA A 2020, INTEGRANDO ODESENVOLVIMENTO DO PROJETO ATLAS DE SAÚDEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/20, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto na alínea g), do n2 2, do artigo 23, e nas alíneas o) e u), do n2 1, do artigo332, do anexo 1, da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, a qual aprovou e consagrouo Regime jurídico das Autarquias Locais, com as alterações legislativas posteriorese na redação vigente, aprovação do pagamento da quota de membro referente aoano de 2020 à Associação de Municípios Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis,no valor de 2 511,93€, integrando a mesma o montante de quotizaçãoextraordinária respeitante ao custo subjacente ao desenvolvimento do projetodesignado por Atlas da Saúde.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 quota_____FI. Livro______________?tReUflode 2020/05/27Município IA) Proc2____________________de Ali!Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipal /Assunto: ACORDO DE COLABORAÇÃO RESPEITANTE À DESLOCAÇÃO DA PASSAGEMDE NÍVEL EXISTENTE AO PK29+887 DA LINHA DO NORTEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/20, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do acordo de colaboração relativo à deslocação da passagem de nívelexistente ao PK29+887 da Linha do Norte, em Vila Franca de Xira, a celebrar com alnfraestruturas de Portugal, SA.Interveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que os membros da CDU têmalgumas dúvidas, nomeadamente não tendo elementos da opinião popular sobreeste projeto e, em primeira instância, queriam propor o adiamento do ponto parauma futura reunião de câmara, para poderem apurar isto junto da população.Questionou o Sr. Presidente se é porque não conseguiram apreender o que está noponto, se têm alguma dúvida que se possa esclarecer.Respondeu o Sr. Vereador André Arrolado que há, de facto, algumas questões,nomeadamente a opinião dos moradores do cais, que vão ficar mais isolados, equeriam perceber qual é a posição deles.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que não se pode agradar a toda a gente, tem dese fazer aquilo que parece mais adequado ao conjunto, aquilo que é o interesse dapopulação em geral. Se nos detivermos a tentar encontrar soluções para A, B ou C,não se faz nada.O que se tem hoje, há muitos anos a esta parte, é uma passagem de nível comuma mortalidade que é um disparate, uma coisa horrível, e aquilo que se temfalado na reunião de câmara é encontrar uma solução. —Interveio o Sr. Vereador André Arrojado, mencionando que o que este ponto prevêé a deslocação da passagem de nível 250m mais para o fundo da rua,precisamente isso, mas continua a ser uma passagem de nível.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que é claro, evidentemente que sim, é umaquestão provisória até se ter uma solução definitiva, agora, têm é que se tersoluções já para evitar que haja pessoas a morrer naquela passagem de nível.Aquilo que se tem é, finalmente, um protocolo, que não foi fácil de construir, e jáse falou várias vezes na reunião de câmara, inclusivamente já se acertaram asmetodologias pelas quais se iria fazer isto, faltava, de facto, trazer o projeto.04 passagem 1/10IFI. Livro_____________Fl.Ata 054Município/“1r? 4j( Proc2Reunião de 2020/05/2]Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalO projeto prevê uma série de direitos e deveres das partes que estãoperfeitamente definidas, prevê uma situação que se andou a conversar muito coma lnfraestruturas de Portugal, e que foi incluída neste protocolo, que é ter lávigilantes, para, num determinado período de tempo, estarem ali a proteger aspessoas duma forma pedagógica, porque se verifica diariamente que há pessoasque com a cancela em baixo atravessam à mesma a linha, com o perigo que époderem ser apanhadas pelo comboio.Este é um processo que se vai desenvolver, em princípio com a PSP, que estará láneste período. A lnfraestruturas de Portugal vai pagar este serviço, a câmaramunicipal paga e depois é ressarcida, e depois vai colocar a passagem de nívelnuma zona em que, de facto, a visibilidade é total e as pessoas podem ver oscomboios, coisa que não veem hoje devido à curva apertada que existe.Aquilo que também foi dito é que as pessoas que moram aqui podem passar pelapassagem superior que lá está, que dá acesso à Fábrica das Palavras, não perdemessa possibilidade. Quando a passagem de nível for eliminada têm sempre apossibilidade de passarem pela passagem superior que existe, não ficam a perder,a única coisa que têm de fazer é, ou ir de elevador, ou ir de escada. Não vê qual éo prejuízo dessas pessoas. Se a questão é essa, é uma questão insanável, apassagem de nível tem de sair dali.Referiu o Sr. Vereador André Arrojado que, de facto, têm sempre essa opção, masé apenas pedonal. Tendo em conta que se tem visto tantas vezes os elevadoresavariados, como é que as pessoas com mobilidade reduzida irão fazer? Terão de irmais 250m para o lado ou sobem as escadas?Depois, pede que o Sr. Presidente o deixe terminar, porque há várias questões, nãose esgota aqui, no problema dos moradores. Assim, há, no próprio decreto-lei queregulamenta as passagens de nível, logo no primeiro artigo, o seguinte: “Artigo 19 -Proibição do estabelecimento de novas passagens de nível: 1 - O atravessamentode linhas férreas por novas vias de comunicação é sempre realizado de formadesnivelada, sendo proibido o estabelecimento de novas passagens de nível,adiante designadas por PN.” Desta forma, vai-se criar uma passagem de nível quenão vai corresponder a este desnivelamento que é obrigatório neste decreto-lei eneste artigo.04 passagem 2(10_____FI. Livro______________FLAta- 0551Reunião de 2020/05/27Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPerguntou o Sr. Presidente se o Sr. Vereador já leu o n2 2.Referiu o Sr. Vereador André Arrojado que o 2 pede um programa de supressãode passagem de nível, precisamente para que haja, ao longo dos anos, cada vezmais o enterramento destas passagens de nível e a criação destas soluções, quenão é o que está a acontecer. Vai-se criar uma nova passagem de linha que não ésubterrânea, nem é aérea, na nova solução que o Sr. Presidente disse, que erauma alternativa para algo que virá no futuro.Esta é a parte legal, parece que não está em concordância com estes primeirosartigos do decreto-lei, mas há mais. De facto, a vigilância que vai ser colocada, eque tem sido uma proposta da CDU já há muito tempo, só vai durar durante operíodo de obras. Cria-se aqui uma solução de proteção enquanto decorrerem asobras na passagem de nível que se tem, mas assim que acabar a outra passagemde nível que se vai criar, nova, contra o que diz o decreto-lei não vai ter estasolução de proteção, portanto, volta-se ao mesmo, mas 250m mais afastada.Acresce que neste protocolo está previsto, na cláusula 6, que o município vaidisponibilizar os terrenos que não são do domínio público ferroviário. Ora, como éque se vai fazer para criar a ligação depois ao passeio ribeirinho? Aqueles terrenosque estão no projeto vão ter de ser adquiridos?Referiu o Sr. Presidente que no próprio anexo, no desenho, está exatamente comoé que isso vai funcionar.Continuou o Sr. Vereador André Arrojado, mencionando que estes são problemasque fazem aos membros da CDU não acompanhar favoravelmente esta proposta. --Interveio o Sr. Presidente, dizendo que não são problemas. É uma questão de sequerer resolver ou não se querer resolver.Disse o Sr. Vereador André Arrojado que isto não vai resolver.Continuou o Sr. Presidente, referindo que, se os Srs. Vereadores querem umapassagem de nível desnivelada, ou seja o que for, definitiva, não sabe quando éque vai ser. Se querem resolver e minimizar o problema que se tem, é agora, sequerem uma outra solução, não sabe quando é que vai ser. Pode-se ficar naquela,“nós, o que queremos é isto”, não se sabe é quando é que é feito, daqui a 5, 10,15, 20 anos, nâosabe.Referiu o Sr. Vereador André Arrojado que o que os membros da CDU querem é04 passagem 3(10_____FI. Livro____________- 056AI Reunião de 2020/05/27Município ÍÃÍ(,4 Proc____________________de Ai! 1Vila Franca de Xira L Deliberação n2____________Câmara Municipalresolver o problema.Disse o Sr. Presidente que isso também o executivo municipal.Interveio de novo o Sr. Vereador, mencionando que aí estão de acordo, até houveuma moção aprovada, em 2018, em reunião de câmara.Disse o Sr. Presidente que também a CDU tem reclamado que efetivamente searranjem soluções para minimizar e resolver aquele problema que ali está, eminimizar e resolver aquele problema que ali está é encontrar soluções de melhorvisibilidade, melhor segurança, até encontrar uma outra soluçâo, que se tenhaconsciência que não vai acontecer tão depressa.O Sr. Vereador André Arrojado tomou a palavra, dizendo que isto só vai alterar alocalização, vai ser para o final da rua, não vai resolver problema nenhum.Disse o Sr. Presidente que a CDU tem essa posição, é votar contra.Disse o Sr. Vereador André Arrojado que é isso que os seus membros irão fazer,porque não conseguem acompanhar esta posição.O Sr. Presidente interveio novamente, mencionando que, se não estão confortáveiscom isto que, ao fim e ao cabo, não se enquadra naquilo que se tem vindo a falarao longo de alguns anos, então é votarem contra e ficam à espera, daqui a nãosabe quantos anos, de terem a tal passagem definitiva, que não sabe quando éque vai ser.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo uma questão simples de colocar,não é de resolver. O atravessamento pedonal, como o Sr. Presidente já referiu, faz-se através da passagem que existe, e tudo bem, a questão que coloca é se foiconsiderado o acesso, por exemplo, que a câmara municipal terá necessidade defazer para a biblioteca municipal, via automóvel. Como é que se vai fazer, vai-sefazer com o atravessamento do jardim? Continua a verificar-se?Referiu o Sr. Presidente que continua a verificar-se, 250m para sul, sendo que o Sr.Vereador pode ver no anexo que está na documentação.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que se lembra dum comerciante que tem ali apeixaria, que vai ter de fazer esse acesso, não há outra alternativa. É isso que estáa perceber.Interveio o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente,todos os Srs. Vereadores, também os funcionários e quem segue a reunião via04 pas5agem 4/10_____FI. Livro______________- 057‘ Á 1 Reunião de 2020/05/27MuflicÍplO 41ft,/j Proc___________________de.Vila Franca de Xira ‘11 Deliberação n2____________Câmara Municipallnternet, sublinhando algumas situações neste já longo processo.Assim, sinceramente, não querendo, em questões técnicas ou políticas, comentar aposição manifestada pelo Sr. Vereador André Arrojado, da CDU, mas, pela questãoque foi levantada, após o início deste já longo processo com a lnfraestruturas dePortugal, se o Sr. Vereador ler com atenção não é a câmara municipal que escreve,é a lnfraestruturas de Portugal, e para se chegar a este protocolo foi de umaexigência enorme a nível da segurança nacional da REFER.Pensa que essa informação lhe pode ter chegado pelos seus camaradas, e váriasvezes nas reuniões de câmara foi exposta a situação, tanto pelo Sr. Presidente,como pelo próprio, da realização de reuniões no local, com a direção nacional desegurança da REFER, e o seu camarada, Sr. Vereador Mário Calado, sabe desteprocesso de cor e salteado. O próprio subscreveu uma proposta que o Sr. Vereadorfez, várias que vieram, da colocação, naquela passagem de nível existente hoje, deespelhos de grandes dimensões.Tem-se ali uma questão de ângulo, e os outros Srs. Vereadores já o ouviram dizeristo, em que não há visão, e não é uma questão de hoje, é de sempre, daquelapassagem de nível. Grande parte das mortes involuntárias, porque há asvoluntárias, essas não se conseguem controlar, quem lá chegue já com essadisposição não se consegue controlar, é por quebra de visão. O próprio defendeu aproposta do Sr. Vereador Mário Calado, no local, inclusivamente com acomunicação social e a direção nacional de segurança da REFER. Perentoriamenteisso foi negado, tentou-se tudo, que todos os meios neste momento pudessem seraceites pela lP e pela REFER, mas isso não foi aceite.Convida o Sr. Vereador a ler o documento da IP, logo no primeiro ponto, não épreciso ler os outros todos. Diz o primeiro ponto: “Com esta deslocação pretende-se beneficiar as condições de atravessamento pedonal, através de maiorvisibilidade existente no local, a otimização de tempos de anúncio permitidos pelomaior afastamento à estação ferroviária de Vila Franca de Xira, bem comopossibilitar um layout com uma nova zona específica para os peões”. Está-se afalar de mais 250m, tanto para sul, como para norte, com espaço visual, e foi aquique a REFER se bateu, nada mais do que isso. Tanto para sul como para norte hámais 250m, em que o peão tem a possibilidade de ver a composição, o que não se04 passagem 5/10_____FI. Livro_____________RAta - 958Reunião de 2020/05/27MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalverifica hoje.Como segundo ponto, a REFER exigiu, e também já se trouxe a reunião, já foiexposto várias vezes pelo Sr. Vereador Nuno Libório, a questão dos guardas depassagem de linha ali, mas disse que tem, no quadro nacional, logo na primeirareunião que o próprio e o Sr. Presidente tiveram a nível da segurança, 3funcionários, 2 estão a ir para a reforma, e ficava um, salvo erro, na altura, para azonadeAveiro.Referiu o Sr. Vereador André Arrojado que era Espinho, e eram 4.Continuou o Sr. Vice-Presidente, mencionando que é Espinho, exatamente, issoestá escrito, sendo que a câmara municipal teve de sugerir, através do Sr.Presidente, esta proposta, e a REFER aceitou. Agora, a única situação permitidapela REFER são estes 250m mais a sul, com todas as infraestruturas que estão naplanta, o que é facilmente constatável, e isto não é novo, é um processo já longo, echegou hoje a esta fase, em que a câmara municipal também está a serquestionada pela IP/REFER, para apresentar este protocolo.Tem várias implicações, e uma delas, como disse o Sr. Vereador Mário Calado, éacabar aquela via que passa junto à Fábrica das Palavras até à nova passagem denível, e também, como na planta, garantir o acesso ao passeio ribeirinho,logicamente. Tudo isto também está na planta, sincronizar a sinalização dapassagem de nível com sinalização semafórica, que a câmara municipal instala,mas sob a responsabilidade da REFER.Este é um sublinhado que queria fazer, pensa-se que estão reunidas todas ascondições para que a câmara municipal possa aprovar este acordo de colaboração,queéoqueestáemcimadamesa.Interveio de novo o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que o Sr. Presidenteafirmou que isto vai ser uma alternativa provisória até se arranjar uma solução defacto.Disse o Sr. Presidente que esta é uma situação para evitar mais mortes, umasituação imediata para que as pessoas tenham as condições de segurançanecessárias para atravessar a linha, é isso que pode dizer.Referiu o Sr. Vereador André Arrojado que entende a boa intenção, no entanto nãoentende porque é que se está a pôr um vigilante enquanto há a construção da04 pa5sagem 6/10FI. Livro_____________1 “ st AI o O2O/O5/27Município 9IV Proc____________________de AUVila Franca de Xzra Deliberação n_____________Câmara Municipalnova passagem de nível, e por acaso o horário diz 12 horas, só se fala numvigilante, não percebe como é que um vigilante vai fazer as 12 horas seguidas,provavelmente é uma errata no protocolo, e não se mantém esse vigilante então,se é uma solução provisória, na nova passagem de nível.Respondeu o Sr. Presidente que é porque se entendeu que efetivamente essedesiderato, que é aquele que o executivo municipal também defende, é só daqui anem sabe quantos anos. Não tem condições de dizer que é amanhã, é daqui a 2anos, é daqui a 3 anos, sabendo de antemão que as dificuldades financeiras dalnfraestruturas de Portugal são mais do que muitas.Está-se a falar de uma obra de grande fôlego, em termos de investimento. Quandose quer tudo, provavelmente não se tem nada, aqui tem-se uma soluçãointermédia, e pensa que é aquela que se deve adotar, não perdendo de vista anecessidade de efetivamente construir uma passagem, ou desnivelada, ousuperior, na zona, eventualmente, do largo 5 de Outubro, é uma questão que seestá a desenvolver, mas não é de agora, é já de há muitos anos. Simplesmente, láestá, podem-se ter muitas ideias, mas quando a situação tem de ter pareceres deoutras entidades, logicamente que se fica condicionado.Por isso, a sua convicção é que a passagem superior já é uma coisa falada hámuitos anos, não evoluiu, não vai evoluir tão depressa, e pensa que esta é umaoportunidade agora de se melhorarem as condições de segurança que se têm, quesão más, e foi aquilo que sempre se conversou em reunião de câmara.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que tinha umas questõespara colocar e algumas considerações também a fazer. Para o Bloco de Esquerda éevidente que esta solução, não sendo a ideal, é melhor do que aquela que existe,nomeadamente do ponto de vista da segurança, e é claro que levanta algunsreceios também, nomeadamente da própria vivência que hoje em dia existe nocais de Vila Franca de Xira, mas as questões de segurança devem sobrepor-se aoutras questões.Nesse sentido, gostaria de saber a quem vai caber pagar, no fundo, as obras deligação desta nova travessia ao cais, porque julga que terá de ser feita essaligação, e ela é nova. Também tem alguma informação que vem de dentro dalnfraestruturas de Portugal, de que no âmbito deste problema todo da Covid-19 vai04 passagem 7/10_____FI. Livro_____________FLAta 060Reunião de 2020/05/27Município / 4 Á Proc2___________________de / N 11111Vila Franca de Xira 1 14114 Deliberação n2____________Câmara Municipalhaver um grande pacote de investimentos de obras públicas, nomeadamente naferrovia, e nesse sentido seria a altura de se equacionar o enterrar da linha em VilaFranca de Xira e em outros sítios onde ainda existem passagens de nível.As passagens de nível são um problema que se tem nesta linha, porque à CPinteressa que os comboios circulem com maior fluidez e com a velocidade que énecessária para que os comboios de longo curso, nomeadamente entre Lisboa ePorto, possam funcionar a alta velocidade e se consigam baixar os tempos deligação entre Lisboa e Porto em menos de 2 horas. Isso é estratégico para o país,pelo que julga que o município devia explorar esta questão. A confirmar-se, será,de facto, uma grande oportunidade e, a confirmar-se, se calhar mais depressa doque aquilo que se julga seria possível ter uma solução ideal e não esta, que ésempre uma solução de recurso.O Bloco de Esquerda vai votar a favor, porque pensa que esta solução melhora emalguma coisa as questões de segurança, mas aqui o que seria interessante eestruturante para a cidade era a eliminação daquela passagem de nível e ter umacesso mais seguro, mais facilitado e direto, àquela zona da cidade, que é umazona privilegiada sob vários pontos de vista.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que vai fazer só a primeirapergunta que o Sr. Vereador André Arrojado colocou ao Sr. Presidente: Não estádisponível para adiar, pois não? Não está disponível para adiar 15 dias?Prosseguiu, perguntando se pode pedir um intervalo de 10 minutos.Respondeu o Sr. Presidente que pode dizer algo que pode ajudar os Srs.Vereadores, se lhe permitirem. O Sr. Vereador Carlos Patrão colocou aqui umaquestão interessante, que é a eventualidade de, na base dos fundos comunitários,poder haver um programa de financiamento para esta área. Não sabe quando éque o aviso sai, se vai sair, se abrange estas infraestruturas, se não abrange, masaquilo que pode dizer é que, se eventualmente houver uma linha de financiamentopara estas matérias, aquilo que se deve fazer é, junto da lnfraestruturas dePortugal, numa parceria também com a câmara municipal, poder evoluir para umprocesso definitivo, o que quer dizer que, se isto tivesse uma aceleração desejável,poder-se-ia pôr de parte esta situação.Agora, não sabe, aquilo que poderá ficar politicamente referido em ata é, e cada04 passagem 8110IFI. Livro______________Fl.Ata -- - 061ti) Reunião de 2020/05/2]Município 14 lIA Proc9_____________________de LI!Vila Franca de Xira / y Deliberação n2____________Câmara Municipalum votará conforme bem entende, como é evidente, que, sem prejuízo daevolução deste protocolo, deve-se também ter em consideração a possibilidade dea breve trecho se abrirem candidaturas para a anulação de passagens de nível,nomeadamente esta. Isto pode ficar, o que quer dizer que se as coisas tiveremuma evolução rápida, logicamente que não se vai, por uma questão de 1 ano ounão sabe quanto tempo, estar a investir dinheiro desnecessariamente. Isto podeficar na ata, e é uma matéria que o executivo municipal assume. Para a CDU istopode ser um fator que ajude na decisão final.Assim, questiona se a partir de agora 5 minutos chegam.Perguntou a Sr Vereadora Regina Janeiro, porque o Sr. Presidente acabou de odizer: O Sr. Presidente está a levantar uma hipótese, de apenas daqui por 1 anofazer a obra, e não deixa adiar 15 dias, mesmo assim? Não os deixa falar com aspessoas, dar-lhes mais um bocadinho? O Sr. Presidente abriu 1 ano, os membrosda CDU estão-lhe a pedir, e é só porque não há nenhuma reunião no meio.Referiu o Sr. Presidente que a Sr Vereadora pode falar com as pessoas e dizer-lhesaquilo que foi aqui decidido.Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que podem, como é óbvio, mas por issoestá a pedir ao Sr. Presidente, para também votarem em consciência. Quando opróprio Sr. Presidente está a dizer, “bem, não vamos estar a fazer uma obra edaqui por 1 ano descobre-se que há candidaturas”, o que lhe parece bastanterazoável da parte do mesmo, só está a pedir-lhe para se adiar 15 dias.Referiu o Sr. Presidente que é aquilo que, se assim o entender, a Sr Vereadora vaitransmitir às pessoas, o que lhe parece uma coisa bastante razoável, que vem aoencontro das preocupações. Já se perdeu tempo demais com isto, foram pedidosde alterações para trás, pedidos de alterações para a frente, anda-se nisto há quetempos e tem de se sair disto. Têm de se pôr, o mais depressa possível, os agentesa vigiar aquilo. —Referiu a Sr Vereadora que está de acordo, e pensa que isso nada impede que seponham já, parece-lhe.Disse o Sr. Presidente que não vai retirar o ponto.Interveio novamente a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que, se não vai, osmembros da CDU precisam de 10 minutos, às 12h05 estão cá.04 passagem 9/10_____FI. Livro______________444 oMunicípio kIl’ Proc___________________de /1WVila Franca de Xira 1’ Deliberação flQ_____________Câmara MunicipalDisse o Sr. Presidente que está muito bem, às 12h05 cá estão.Às 12h12 interveio novamente o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr VereadoraRegina Janeiro.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que quem vai continuar a intervir é o Sr.Vereador André Arrojado.Deu então o Sr. Presidente a palavra ao Sr. Vereador.Tomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que os membros da CDUqueriam deixar registado em ata o pedido que fizeram, não aceite, de adiamentodeste ponto, e também que fique em ata que esta é uma solução provisória, ditapelo próprio Sr. Presidente, com o compromisso de procurar uma solução definitivapara este problema, seja através duma nova candidatura a fundos da UniãoEuropeia para desnivelar a passagem, para, de facto, se resolver isto. Queriamdeixar claro também que a posição que têm continua a ser a mesma, passa pormanter viva aquela zona da cidade, passa por arranjar uma solução definitiva querespeite a legislação existente e que preveja o desnivelamento da passagem.Por estas razões todas, não acompanham esta proposta e este ponto, não podemvotar favoravelmente, que conte como declaração de voto que se vão abster.Interveio o Sr. Presidente, questionando se foi tudo audível no sentido de sertranscrito para a ata, o que lhe foi respondido afirmativamente.Prosseguiu, passando à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por maioria, com a abstenção da Sr e Srs.Vereadores da CDU.-—-Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, em conformidadecom a proposta do Sr. Presidente.04 passagem 10/10El. Livro_____________0634 41 Reunião de 2020/05/27Município17? 11114 Proc____________________Vila Franca de Xira 4/ Deliberação n____________Câmara Municipal1. Assunto: 5 ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES EFUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 20202. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 27/20, de19/05, do DF/DPF, para aprovação da 5 alteração permutativa ao orçamento eplano de atividades e funcionamento municipal da câmara municipal para 2020.----3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 27/20, de 19/05, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.05 5 alt orçIFI. Livro_____________FI.Ata - 064A Reunião de 2020/05/27Município / 1111 Proc2_____________________Vila Frarea de Xira ,4ftJ1/ Deliberação n 166Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DE BONS SERVIÇOS MUNICIPAISPresente a proposta do Sr. Vereador António Félix, datada de 2020/05/05,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata,para aprovação da atribuição de medalhas de bons serviços municipais, nos termosdo n2 6, do artigo 42, do Regulamento de Insígnias e Medalhas Municipais, aosbombeiros que cumpriram 30, 20 e 10 anos de assiduidade ao serviço da respetivaassociação.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que os membros daCDU gostavam apenas de saber, relativamente a este ponto, e está-se a falar daatribuição de medalhas de bons serviços municipais aos bombeiros, como é quevai ser feita a cerimónia de entrega destes galardões, destas medalhas de mérito. -Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, de facto, tem de se encontrar umasolução, ainda com as restrições que são exigidas. Uma das matérias que sepensou era fazer esta distribuição corporação a corporação, evitando grandeaglomeração de pessoas, e provavelmente será a solução mais indicada, numacerimónia com a dignidade que tem de ter, mas com um número muito restrito depessoas.É como diz, ontem o Sr. Presidente da República promulgou as questões que têm aver com os eventos até 30 de setembro, com as exigências que lá estão referidas,vai-se ter em atenção o decreto, vai-se adaptando, e poder-se-á encontrar um dia,um fim de semana, seja o que for, para distribuir todas estas medalhas. Numadetermina hora está-se numa corporação, noutra hora está-se noutra corporação, eassim sucessivamente. Crê que é a solução, até ver, enquanto esta situaçãoacontecer, e pensa que não se deve protelar em demasia a atribuição destasmedalhas de bons serviços municipais.É aquilo que ocorreu e que parece o mais ajustado neste momento.De seguida pôs o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. VereadorAntónio Félix.06 medalhas_____FI. Livro_____________065Reunião de 2020/05/27Município Proc2___________________de AliVila Franca de Xira .7? Deliberação n2____________Câmara Municipal /1. Assunto: PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA - 20202. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri9 9/20, de19/05, do Serviço Municipal de Proteção Civil, para conhecimento do PlanoOperacional Municipal de Vila Franca de Xira, para o ano de 2020, aprovado emreunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Vila Franca de Xira,realizada no dia 14 de abril.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 9/20, de 19/05, doServiço Municipal de Proteção Civil, documento que se dá por inteiramentereproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara conhecimento. —7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 POMFI. Livro______________RAta 0663,e A á 1 Reunião de 2020/05/27Município 14111 Proc2 DCTAE.00TM.030.deVila Franca de Xira 4?Deliberação nT 167Câmara Municipal1. Assunto: FEIRA ANUAL DE OUTUBRO DE 2020 - ALTERAÇÃO DE EDITAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 144/20, de18/05, da DT, para aprovação da alteração da redação dos artigos 12, 42, 52, 72, 8e 92, constantes no edital n2 154/20, relativo à Feira Anual de Outubro de 2020,tendo em conta a alteração da data de realização da feira, que terá lugar entre osdias 1 e 11 de outubro, decorrente da situação de pandemia do vírus designadopor novo Coronavírus SARS-CoV-2.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 144/20, de 18/05, da DT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.08 FÃO_____FI. Livro_____________441 Reunod O0/05/27Município Proc2____________________de / /1WVila Franca de Xira 1’ Deliberação n2______________Câmara Municipal j1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2392/20, de 15/05, doDGAJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoalno período compreendido entre 2020/02/28 e 2020/05/11.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 2392/20, de 15/05, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo [, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 despachos_____El. Livro______________4% oae62/527Município ÀI/vI Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Lei n° 11/2020, de 7 de maio, 1 série, referente ao regime excecional e transitóriopara a celebração de acordos de regularização de dívida no âmbito do setor daágua e do saneamento de águas residuais;Lei n 12/2020, de 7 de maio, 1 série, que promove e garante a capacidade deresposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19,procedendo à primeira alteração às Leis nos 4-B/2020, de 6 de abril, e 6/2020, de10 de abril;Lei n2 13/2020, de 7 de maio, 1 série, que estabelece medidas fiscais, alarga olimite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,e procede à primeira alteração à Lei n 2/2020, de 31 de março, Orçamento doEstado para 2020;Decreto-Lei n2 20-C/2020, de 7 de maio, 1 série, que estabelece medidasexcecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Lei flQ 14/2020, de 9 de maio, 1 série, relativa à terceira alteração à Lei n2 1-A/2020,de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta àsituação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doençaCOVID-19;Resolução da Assembleia da República n2 24/2020, de 11 de maio, 1 série, querecomenda ao Governo medidas de salvaguarda dos direitos dos trabalhadores dosetor da vigilância e limpeza;Despacho n2 5419-N2020, de 11 de maio, II série, referente à prorrogação davigência do Despacho n2 3614-D/2020, mantendo-se as orientações nele contidas,com as necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbitoda pandemia da doença COVID-19, declarada na Resolução do Conselho deMinistros n2 33-A/2020, de 30 de abril, revogando-se o disposto no n2 7 eseguintes;Decreto-Lei n2 20-D/2020, de 12 de maio, 1 série, que estabelece medidasexcecionais e temporárias para o equipamento de espaços de atendimento10 sint edit 1/2_____FI. Livro______________Fl.Ata 069nÁ 1 Reunião de 2020/05/27Município Proc2_____________________de ALIVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpresencial sob gestão dos municípios e das freguesias;Decreto-Lei n2 20-H/2020, de 14 de maio, 1 série, que estabelece medidasexcecionais de organização e funcionamento das atividades educativas eformativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Declaração de Retificação n2 20/2020, de 15 de maio, 1 série, que retifica a Lei n21-A/2020, de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta àsituação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doençaCOVID-19»;Resolução do Conselho de Ministros n2 37/2020, de 15 de maio, 1 série, queautoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais demanuais, no ano letivo de 2019/2020;Despacho n 5545-C/2020, de 15 de maio, II série, que define orientações erecomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos deatendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamentodas medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19;Resolução da Assembleia da República n 25/2020, de 19 de maio, 1 série, querecomenda ao Governo que proceda à elaboração urgente de um plano para aretirada de todo o material com amianto das escolas públicas.2. Dos editais publicados entre 2020/05/06 e 2020/05/18, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.10 sint edit 2/2_____19. Livro______________R1 FLAta 070Ai J Reunião de 2020/05/27Murcípio 1/IA Proc2___________________Vila Franca de Xira ii Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/05/06 e 2020/05/18,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 pagamento5_____FI. Livro______________Ei 620/05/27Município ( 4h’ ‘ Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira ) Deliberação n2_____________Câmara Municipal J1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro: — —Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 24 259 556,74€Dotações não Orçamentais 2 993 404,08€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 846 225,55€Dotações não Orçamentais 878 057,23€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: —7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 balancetes_____ri. Uvro___________ØAli FiAta 072J4J[4 Reunião de 2020105127Municipio V IAV Proc2___________________deVila Franca de Xira j Deliberação n2Câmara Municipal j1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 261/20, de14/05, do DGAJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 8 e 11 de maio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação Interna n° 261/20, de 14/05. doDGAJ/SOP, documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29° e 30° da Lei n° 31/2014, de 30 de maio. —6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento. --- --__________________________7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 WP____ri. Livro73 ,4J ReunoieoOIosn7Município VI Pmc_______________Vila Franca de Xira J . Deliberação n2___________Câmara Municipal 11. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOUCENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 13/20, de14/05, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. VicePresIdente, no período compreendido entre 2020/04/30 e 2020105/13, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n° 13/20. de 14/05, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. --_________________4. Dotação orçamental: Plano Orçam. -___________________5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento. --- —-— —7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 DPGUFI. Livro______________1 “ AÁ1Município 4y Proc2_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação nCâmara Municipal /1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA TÉCNICO SUPERIOR (ÁREA DE GESTÃO OU DECONTABILIDADE)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 2338/20, de 12/05, doDGAj/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa depessoal do corrente ano, para a categoria de técnico superior (área de gestão oude contabilidade), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo deemprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2338/20, de 12/05, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.15 contabIFI. Livro______________Ali RAta 075tq j4/j,,{ Reunião de 2020/05/27Município 41/ Proc2_____________________de flVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipal /1. Assunto: REALIZAÇÃO DE QUESTIONÁRIO NO ÂMBITO DO ESTÁGIO PARA INGRESSONA ORDEM DOS PSICÓLOGOS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação ínterna n2 23g4/20, de18/05, do DGAj/DRH, para conhecimento da proposta de questionário, anónimo,aos trabalhadores, sobre o absentismo laboral, solicitado pela trabalhadora Carinada Luz Oliveira, no âmbito do estágio para ingresso na Ordem dos Psicólogos,autorizado por deliberação de câmara de 3 de abril de 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 2394/20, de 18/05, doDGAj/DRH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.16 estágioIFI. Livro_____________Fl.Ata -- 0762 A ti Reunião de 2020/05)2]Município 1 Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nt 169Câmara Municipal /1. Assunto: ARRENDAMENTO DO R/C DO PRÉDIO SITO NA RUA NOEL PERDIGÃO, NS3A E 3B - VILA FRANCA DE XIRA- MINUTA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 263/20, de 15/05, doDGAj/SOP, para aprovação da celebração do contrato de arrendamento do r/c doprédio sito na rua Noel Perdigão, n2s 3A e 3B, em Vila Franca de Xira, destinado àinstalação de serviços da câmara municipal, pela renda mensal única de1 650,00€, a outorgar com Lucinda Guilherme da Mata Gaspar, e da respetivaminuta, nos termos da alínea dd), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1 da Lei n275/2013, de 12 de setembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 263/20, de 15/05, do DGAj/SOP,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que pensa que estas coisastêm de ficar registadas, está-se a alugar mais um edifício para os serviçosmunicipais, desta vez com uma renda de 1 650,00€, neste momento vai-se, com oassumir de compromissos por parte do município, em mais 4 650,00€ todos osmeses, e os membros da CDU voltam a dizer, e é a opinião que têm, que se podenão saber como é que lá se chega, mas tem que se saber para onde é que se deveir, e essa decisão tomou-se em novembro de 2017, fazer-se um estudo que digaqual é a visão estratégica sobre aquilo que devem ser os edifícios municipais, eaquilo que sentem é que isto é a conta-gotas.Agora vem mais uma, é a terceira reunião consecutiva em que se vai decidindosobre alugueres de edifícios, e onde claramente os vereadores que não têmpelouros não têm acesso àquilo que são decisões que, na opinião que têm, deviam17 arrend 1/6_____FI. Livro______________di RãodMunicípio AU ‘ Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal Jser estratégicas e deviam envolver todos os vereadores.Lamentam, e dão uma nota muito negativa à falta de capacidade de conversarcom os vereadores sem pelouros, dão uma nota muito negativa relativamente àfalta de informação que lhes dão, tratam-nos como se tivessem apenas cá paravotarem sim ou não, como se não tivessem direito a ter opinião, como se a opiniãoque têm não contasse, quando, por unanimidade, tomou-se uma decisão emnovembro de 2017, que continua a não vir para cima da mesa.São estilos de gestão efetivamente muito diferentes, é das coisas que mais osdiferencia, acreditam mesmo que cada vez que ouvem pessoas as opiniõesmelhoram, fica-se mais rico, infelizmente esta é mais uma coisa que vem confirmara forma como a maioria na câmara municipal destrata os vereadores sem pelouro.Votarão favoravelmente, já se sabe, e reforçam, que até a sociedades imobiliáriasjá se estão a alugar edifícios, este não, é a um particular, mas há 15 dias foi a umasociedade imobiliária que se alugou, de Alenquer, aliás, nem sequer era doconcelho. É uma nota muito negativa que pensa que caracteriza algumas coisasque infelizmente lhes têm acontecido neste mandato, que julgam que não ajudamem nada a democracia. Não votarão contra, como se deve compreender, votarãofavoravelmente, mas é pela forma como as coisas estão a acontecer.O Sr. Vereador Carlos Patrão interveio, dizendo que a questão que o Bloco deEsquerda gostaria de colocar é que serviços vão ocupar este espaço que vai seralugado, e se a necessidade deste espaço de alguma forma está relacionada comas adaptações dos locais de trabalho à Covid-19, e se não se estão também apulverizar e a dispersar em demasia os serviços camarários. —Interveio o Sr. Presidente, mencionando que aquilo que o Sr. Vereador coloca é apedra de toque de todas estas iniciativas que se têm vindo a fazer. Das duas, uma,ou deixa-se, definitivamente, metade do pessoal, dos trabalhadores, em casa, ou,como a pandemia não é para durar para o resto da vida, têm que se encontrarsoluções que permitam que as pessoas venham, com todas as condiçõesnecessárias para fazer face à distância social que é recomendada pela Direção-Geral da Saúde.Há situações em que isso não é possível e, como não é possível, têm de seencontrar soluções. O plano estratégico estava montado numa determinada17 arrend 2/6_____FI. Livro_____________NAta 078Reunião de 62o/os/27Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalmaneira, que não punha em causa muitos dos espaços existentes, que eram paraser requalificados. Agora, têm é que se retirar pessoas que estão num determinadolocal, neste caso é a área dos serviços sociais, e para este local vão os serviçosveterinários, vão os serviços da área associativa, vão também da área da saúde,que no local onde se encontram hoje estão muito apertados, em situações que eranecessário alterar rapidamente. É isso que se vai fazer, e é isso que se pretendecom estes arrendamentos.Também, como já referiu, há alguns arrendamentos que se vão deixar de ter,principalmente do edifício onde estão os serviços sociais, que se vai deixar de ter,assim como uma outra situação que se vai encontrar, dum outro arrendamentoque se anda a analisar para relocalizar outra situação, para que se deixe de pagarrenda.Assim, pretendem-se equilibrar as questões de caráter financeiro e encontrar boassoluções para os trabalhadores, que neste momento não as têm, já não tinham, eagora, tendo em vista as questões da pandemia, há situações que se têm deresolver rapidamente.Aquilo que diz à Sr Vereadora Regina Janeiro é que não é com falta de democraciaque o executivo trata os membros da COU, trata-os com todas as condições que ademocracia exige, no seu ponto de vista, têm-se criado todas as condições que alei determina e muito para além disso, de maneira que sempre que é necessárioconversar, conversam, e isso tem sido feito ao longo, não só do mandato anterior,como neste mandato.É provável que pudessem querer estar mais envolvidos, o próprio também já fezparte da oposição e as grandes decisões estratégias nunca foram faladas com aoposição, foram sempre faladas com a força maioritária, e não vê mal no assunto,porque quem ganha as eleições e quem determina determinadas estratégiaspolíticas é quem está à frente da câmara municipal. Isso não impede que, numcaso ou outro haja necessidade de falarem, e sempre que for necessário falar,naturalmente que falam.Assim, nem nesta situação, nem em outras, nada move o executivo para pôr osmembros da CDU à parte das decisões que tem de tomar.Relativamente a este ponto, viu pelo canto do olho que a Sr Vereadora Regina17 arrend 316_____El. Livro______________RAta 079‘‘ “bN /1111 Reunião de 2020/05/27Município (fffJL. proc2___________________de AliVila Franca de Xira 1’ Deliberação n2____________Câmara MunicipalJaneiro ainda quer pedir a palavra, e faça o favor.Tomou de novo a palavra a Sr Vereadora, referindo que são coisas que custammuito aos membros da CDU, acabaram de deliberar um ponto em que souberam,na reunião de câmara, que afinal a passagem era provisória, e é a terceira vez queestão a deliberar sobre arrendamentos de casas e o documento que vem para cimada mesa, e passa a ler, diz, “em resultado das alterações operadas no regulamentoorgânico da câmara”. A seguir, mais à frente, diz-se: “O contrato inicial terá aduração de 1 ano, e a primeira renovação será efetuada automaticamente por 5anos, e assim sucessivamente, por períodos de 1 ano”.Referiu o Sr. Presidente que a lei permite.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que o Sr. Presidente acabou de dizer que éfruto da Covid-19, e não é fruto da Covid-19. já pediu para não se dizer isto naúltima reunião, ou, se é fruto da Covid-19, que se escreva e aí tem-se outradiscussão. O que é isso de se estarem a apresentar pontos em que diz uma coisano texto que é distribuído, e depois, em sede de reunião de câmara, continuam-sea introduzir alterações?já perceberam que aquilo que devia ter sido automático e devia vir a reunião decâmara afinal ainda se está a preparar para vir à próxima, relativamente áquiloque são os apoios fruto da Covid-19, que no documento do protocolo com alnfraestruturas de Portugal é introduzido na reunião que é provisório, que o que sediz no ponto é que é fruto da alteração da estrutura orgânica da câmara municipale que é por 1 ano, mas depois diz-se na reunião que é pela Covid-19. —Pede, por favor, com toda a transparência, que pensa que se tem de ter perantetoda a gente, pois está-se aqui a responder perante muita gente, não é apenasperante os vereadores da CDU, que se diga quais são as razões efetivas de seestarem a alugar edifícios. Quer acreditar, e reafirma tudo o que disseanteriormente, que não tem nada a ver com a Covid-19, porque nem se tinhacapacidade para negociar aleatoriamente e tão rapidamente este tipo de decisões.Isto é porque houve uma alteração da estrutura orgânica e porque os edifícios dacâmara municipal não têm condições para funcionar, por isso é que não estão avotar contra.Às vezes começa a pensar o que é que se quer, ainda por cima é a terceira vez que17 arrend 4/6FI. Livro______________:7Qr itAI Reunod OO/O5/27MunicípioProc____________________de íïVila Franca de Xira 7 - Delíberaçao n____________Câmara Municipallhes estão a dizer isto, é dizer que afinal são 5 milhões de euros que a Covid-19levou a investir? Que expliquem aos membros da CDU porque é que se está acolocar em reunião de câmara um argumento que não é aquele que está escrito, eque na opinião que têm, a não ser que lhes consigam explicar porque é que nãoestá escrito e porque é que a palavra vale mais do que aquilo que está escrito, nãoé por causa da Covid-19.Referiu o Sr. Presidente que é bem provável que não seja tão necessário verificarque se tem um problema que não se tinha há uns tempos atrás, e que há situaçõesem que se tem que agilizar, tendo em vista justamente isso, e é aquilo que podedizerInterveio de novo a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que então, só paraficar claro em ata, o Sr. Presidente reafirma que os 3 alugueres que se têm trazidoe que vão neste momento em 4 650,00€ são por causa da Covid-19.Respondeu o Sr. Presidente que não, são por duas coisas, e foi o que disse aindahá pouco. A Sr Vereadora é uma pessoa muito atenta, mas às vezes nem por isso.Disse a Sr Vereadora que ou o Sr. Presidente não é tão claro e objetivo como secalhar seria necessário.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que também pode ser, pode ser defeito seu,da Sr? Vereadora não deve ser de certeza absoluta, sendo que, efetivamente,independentemente da pandemia tinham que se encontrar soluções, na medidaem que havia necessidade de requalificar determinado tipo de espaços. Esta erauma coisa, a melhoria dos postos de trabalho em determinados serviços.A questão das exigências do afastamento social, exigida e recomendada pelaDireção-Geral da Saúde, fez com que se percebesse que não valeria a pena fazer arequalificação desses espaços porque não se ia cumprir com as questões doafastamento social, pelo que imediatamente se encontraram estas soluções dealuguer, que parecem ao executivo muito mais adequadas, e vão ao encontro dasduas necessidades, melhorar as condições de trabalho das pessoas que trabalhamem determinados serviços e contribuir para que a situação que é exigidarelativamente à pandemia seja também cumprida.Portanto, são estes dois fatores, pensa que agora foi perfeitamente claro.Continuou, passando à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem se17 arrend 5(6IEI. Livro_____________--- 081Reunião de 2020/05/27Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.17 arrend 6/6FI. Livro______________tiA) FLAta 08273 J4)14 Reunião de2620105/27Município Proc2___________________de ( EVila Franca de Xira Deliberaçao h2_____________Câmara Municipal 1Assunto: PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO REGULAMENTAR EPARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL DO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL ETABELA DE TAXAS E PREÇOS PARA 2021Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/05/20, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dodisposto do n2 1, do artigo 982 do Código do Procedimento Administrativo,aprovação do início do procedimento regulamentar tendente à aprovação e ediçãodo Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2021,bem como da sua publicitação na lnternet, no sítio institucional da câmaramunicipal, viabilizado a apresentação de contributos pelos interessados, de acordocom a legislação vigente, a efetuar no prazo de 10 dias úteis.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -18 taxas 2021FI. Livro_____________. FI.Ata 033Reunião de 2020/05/27Município Proc2 n2 3/20 APRV.CP.CJdeVila Franca de Xira Deliberação n 171Câmara Municipal1. Assunto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA RECOLHA DE RSU (RESÍDUOS SÓLIDOSURBANOS) INDIFERENCIADOS - INÍCIO DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 273/20, de18/05, do DF/DGF/SCPA, para autorização da decisão de contratar, da escolha einício do procedimento, do constituição do júri, da nomeação do gestor do contrato,da respetiva despesa, bem como aprovação das peças do procedimento, nostermos dos artigos 36, 38, 67, 290-A e n2 2, do artigo 40, do Código dosContratos Públicos, relativamente à aquisição de 2 viaturas para recolha de resíduossólidos urbanos indiferenciados, pelo preço-base de 349 500,00€, acrescido do IVAàtaxa legal aplicável.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 273/20, de 18/05, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que vão ser adquiridos mais 2veículos pesados para a recolha de resíduos sólidos urbanos indiferenciados, e oBloco de Esquerda gostaria de saber que tipo de combustível é que estes veículosvão usar, e se isso fazia parte do caderno de encargos.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo, antes de falar do combustível, que setem de realçar que estes veículos de 26 toneladas vão ajudar bastante na melhoriada recolha e fazer outro tipo de circuitos e de organização.É verdade que veículos com esta tonelagem não podem ir a todo o sítio, têm de serescolhidos bem os sítios para onde vão circular, nos grandes espaços, de qualquermodo vão permitir, como já disse, que a recolha de resíduos sólidos urbanos19 viaturas 1!2EI. Livro_____________Ah FLAta 084f)fl) Reunião de 2020/05/27Município- Proc2 Q 3/20 APRV.CP.CjdeVila Franca de Xira J Deliberação n2_____________Câmara Municipalindiferenciados possa melhorar bastante.No fundo, isto vem na sequência da estratégia que se definiu há uns anos a estaparte, de ir renovando a frota. Vão-se encostando veículos alguns já com 16 anos,e serão reparados aqueles que valerá a pena reparar, que poderão ficar numasegunda linha para resolver alguma situação de emergência, mas não podem estarao serviço devido ao desgaste que já têm por todos estes anos.Quanto ao combustível, são a Diesel.Esclareceu o Sr. Vice-Presidente que a resposta a essa questão o Sr. VereadorCarlos Patrão pode encontrá-la na página 15 do caderno de encargos. As 2 viaturassão alimentadas a Diesel, pela norma europeia 6, em que nestas 2 viaturas,comparativamente aos veículos a gás natural, os custos são inferiores a 30 e oscustos de manutenção idênticos. Se se for ver esta norma, em comparação com ogás natural, este tipo de viatura de 3 eixos, de 26 toneladas, polui menos que ogás natural. Depois, há uma questão de funcionalidade, que já tem dito váriasvezes em reunião de câmara, que é o abastecimento do gás natural, que se tem naValorsul ou no Carregado, e os valores são incomportáveis para aquilo que asviaturas utilizam diariamente.O valor base que está inserido, para as 2 viaturas, é de 349 500,00€, mais IVA, ascondições são estas, e o terceiro rodado permite trabalhar nos indiferenciados, são26 toneladas, vindo reforçar a frota, como se tem vindo a fazer e tem sido práticanos últimos anos.—Interveio o Sr. Presidente, passando à votação, perguntando quem vota contra,quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.19 viaturas 2/2FI. Livro_____________1 S tIA1! ãoae 2620/0S27Município V) AU Proc9 144/17 DOVSM-EMPde IvVila Franca de Xira 1 Deliberaçao nr - 172Câmara Municipal J1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS DO PER DA QUINTA DA PIEDADE - LOTES 1 A 6- PÓVOA DE SANTA IRIA - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA PARCIALFINAL DAOBRA —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 466/20, de28/05, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção provisóriaparcial final, datado de 2019/12/05, referente aos trabalhos das fases 2 e 3, novalor de 588 273,34€, momento a partir do qual inicia a contagem dos respetivosprazos de garantia da empreitada de reabilitação de fogos do PER da Quinta daPiedade — Lotes 1 a 6, na Pávoa de Santa Iria, adjudicada à Zerca, Lda.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 466/20, de 18/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçào.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 PERFI. Livro______________1 “ A) ãoe2Õ20/527Município /U V Proc2 144/17 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira 1 Deliberação n 173Câmara Municipal 11. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS DO PER DA QUINTA DA PIEDADE - LOTES 1 A 6- PÓVOA DE SANTA IRIA - PROCESSO DE REVISÃO DE PREÇOS PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 468/20, de18/05, do DOVI/DEI, para aprovação do processo de revisão de preços provisória,no valor de 30 408,16€, acrescido do IVA, referente ao período de outubro de 2018a outubro de 2019, da empreitada de reabilitação de fogos do PER da Quinta daPiedade — Lotes 1 a 6, na Pávoa de Santa Iria, adjudicada à Zerca, Lda.-----3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 468/20, de 18/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 preços_____FI. Livro_____________1 Reunod 3.620/05/27Município 1] Proc2 30/20 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n 174Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO DA COBERTURA DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE VILA FRANCADE XIRA - ADJUDICAÇÃO, MINUTA DE CONTRATO E NOMEAÇÃO DO DIRETOR DEFISCALIZAÇÃO EM OBRA E DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 551/20, de22/05, do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júri doprocedimento, nos termos dos n2s 3 e 4, do artigo 1482 do Código dos ContratosPúblicos, respeitante à empreitada de alteração da cobertura das piscinasmunicipais de Vila Franca de Xira, com proposta de adjudicação à Pinto Miranda —Engenharia e Construção Unipessoal, Ld, pelo valor de 809 000,00€, acrescido doIVA, e prazo de execução de 150 dias, da minuta do contrato, da nomeação doEng9 Hélder Rito, para a função de coordenador de segurança em obra, nos termosdo disposto no artigo 92 do Decreto-Lei n2 273/2003, de 29 de outubro, e da EngCristina Monteiro, para a função de diretora de fiscalização em obra, nos termos dodisposto no n2 3, do artigo 3442 do Código dos Contratos Públicos, bem como daemissão das respetivas declarações de nomeação, acompanhadas pelasdeclarações de aceitação subscritas pelos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 551/20, de 22/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 piscinasII. Livro_______________Fl.Ata 088/ Reunião de 2020/05/27Município / Proc2 EDUCA.00SE.001.deVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipal1. Assunto: CARTA DE REFERÊNCIA DA INTERVENÇÃO EDUCATIVA DO MUNICÍPIO2020/20212. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 100/20, de19/05, do DE, para conhecimento da Carta de Referência da Intervenção Educativado Município, no ano letivo 2020/2021, documento orientador do trabalhodesenvolvido na área da educação, pelo município, sendo simultaneamentepartilhado por toda a comunidade educativa.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 100/20, de 19/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotaçãoorçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento, referindo que tem pedidos de intervenção do Bloco de Esquerda nospontos 23, 24, 25, 26 e também 34, tudo tem a ver com a mesma matéria, esugere ao Sr. Vereador Carlos Patrão que. eventualmente, fale ponto por ponto oude todos. Pode-se falar ponto por ponto, se assim o entender, é como quiser.Perguntou o Sr. Vereador Carlos Patrão se o Sr. Presidente quer que faça já todasas intervenções seguidas, entre o 23 e o 34.Referiu o Sr. Presidente que se trate já do ponto 23.Interveio de novo o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que este é um pontoinformativo, mas uma das questões que a Covid-19 agora levantou, no âmbito daeducação, é a da importância das telecomunicações para, de certa forma, secompensar o ensino presencial que, como é evidente, é insubstituível, mas emsituações de emergência como esta o ensino à distância também tem valor, einfelizmente andou um bocado esquecido durante estes anos todos. No tempo dogoverno Sócrates ainda se fez algum esforço nesse sentido.Referiu o Sr. Presidente que sempre fez alguma coisa de jeito.23 carta 1/3_____FI. Livro_______________J/)Município 1 Proc2 EDUCA.00SE.001.de jVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2______________Câmara Municipal jRespondeu o Sr. Vereador que sim, não é um fã do Eng2 Sócrates e dessesgovernos, mas reconhece que nalgumas matérias como esta, do ensino àdistância, e na questão do Magalhães, tinha razão, se bem que os modelosencontrados se calhar não foram muito felizes e não foram os melhores. Contudo,a ideia de base em si pensa que estava correta, e agora viu-se a falta que isso tudofez.Assim, e um bocado nesse sentido também, gostava de alertar que a cobertura darede de telecomunicações no concelho não é, nem de perto, nem de longe, igualem todas as freguesias. As infraestruturas de telecomunicações que servem oseixos mais populosos e onde há maior concentração de população, junto aosgrandes eixos viários do concelho, são melhores, e dessa forma há uma grandedesproporção de meios relativamente às populações que estão nesses eixos e àsoutras que vivem em freguesias mais rurais e em zonas mais afastadas desseseixos.Isto leva-o a fazer um pedido, que a câmara municipal faça chegar às operadorasde telecomunicações e às entidades que regulam estas matérias que o acesso àsplataformas digitais e a essas redes de telecomunicações seja feito de forma omais igualitária possível, de forma igualitária. Na zona onde o próprio tem casa,nas Cachoeiras, é pura e simplesmente horrível, e até mesmo os telemóveis e asredes 4G funcionam bastante pior aí do que funcionam nesta zona onde existemaior cobertura, e isto é absolutamente determinante para depois, quando houverperíodos com esta gravidade. Quer-se que isto nunca mais se repita, daspandemias e destes problemas, mas não se está livre de voltar a acontecer, e queisto também sirva para aprender que se tem de estar mais bem preparado, e sabeque os alunos que vivem nessas zonas têm muito mais dificuldades em assistir àsaulas e em interagir com os seus professores.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que tem que dar um grandecumprimento e agradecimento ao Miguel Mestre, que é quem está a seguirtecnicamente esta reunião, que de vez em quando lhe vai fazendo uns sinais,porque se esquece de carregar no botão e outras esquece-se de o desligar,também é verdade, e agradece-lhe por isso.Prosseguiu, dizendo que, de facto, esta carta de referência condensa as linhas23 carta 2/3EI. Livro_____________- 090‘1 li/LÁ Reunião de 2020/05/27Município 9 AU Proc2 EDUCA.00SE.001.deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2______________Câmara Municipalorientadoras da política educativa da câmara municipal, e aquilo que o Sr.Vereador está a referir é uma coisa bastante importante, sem dúvida nenhuma, edeve-se exigir às operadoras uma cobertura equitativa no território, neste e emqualquer outro território.No que concerne às escolas, a PT neste momento está a pôr fibra em todas asescolas, pelo que, no que concerne aos estabelecimentos do ensino no concelho,essa matéria vai ser resolvida. O que o Sr. Vereador está a colocar é outra coisa,que é o ensino à distância, e aí alguns podem ficar prejudicados.Está-se a fazer um esforço, e o Sr. Vereador António Félix pode adiantar maisalguma coisasobre isso.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, para acrescentar um pequenopormenor relativamente àquilo que o Sr. Vereador Carlos Patrão disse, é quesempre que se tem conhecimento e alguns munícipes têm comunicado, tem-sereportado e reunido com as operadoras, fazendo-se pressão junto das mesmaspara que essa situação seja resolvida.Perguntou o Sr. Vereador Carlos Patrão se é a rede 4G?Respondeu o Sr. Vereador António Félix que sim, ainda recentemente, erelativamente até à zona onde o Sr. Vereador mora, houve um munícipe quetambém se queixou, reuniu-se com os operadores e fez-se sentir que têm deresolver a situação. Face a esta realidade que aconteceu há muita gente que estáa ter algumas dificuldades e tem-se estado muito atento a isso, sempre que assituações têm aparecido.Referiu o Sr. Presidente que é um esforço de sensibilização, que se faz, às vezescom algum sucesso, outras vezes nem por isso, porque não é a mesma coisa, emtermos financeiros, uma cobertura duma zona afastada e duma zona concentrada,mas é o que é. A obrigação é, como diz o Sr. Vereador António Félix, insistir.7. Deliberação: Tomado conhecimento.23 carta 3/3FI. Livro______________091i’II Reunião de 2020/05/27Município AU ProcQ EDUCA.00SE.003.de 1’Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2 - £ 5Câmara Municipal 11. Assunto: REGULAMENTO MUNICIPAL DA ESCOLA A TEMPO INTEIRO - APROVAÇÃO EREMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 88/20, de10/05, do DE, para aprovação, após consulta pública, do Regulamento Municipal daEscola a Tempo Inteiro, e posterior remessa à assembleia municipal paraaprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 88/20, de 10/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda gostavade ser informado se este regulamento prevê algum reforço da oferta para o ensinoespecial, porque já várias vezes foram trazidos a reunião de câmara problemasrelativamente ao ensino especial, nomeadamente os horários em que funciona.Sabe-se que estes horários não são muitas vezes favoráveis aos pais quetrabalham, e gostaria de saber se se prevê algum reforço para melhorar a ofertaque existe e novas ofertas.Interveio o Sr. Presidente, dizendo, sem prejuízo, de facto, de se analisar esteprocesso, que se está a falar na escola a tempo inteiro, que é da responsabilidadeda câmara municipal. Essa área que o Sr. Vereador está a falar, do ensino especial,no que se refere às instituições que não estão na escola a tempo inteiro, é umamatéria que se pode analisar, mas não no conjunto deste regulamento municipal.--Este regulamento tem a ver com a escola a tempo inteiro, aquela que é daresponsabilidade da câmara municipal. O ensino especial, que normalmente édesenvolvido pelas CERCI - Cooperativas para a Educação e Reabilitação de24 reg ETI 1/4EI. Livro______________Fl.Ata - 092Reunião de 2020/05/27Proc2 EDUCA.00SE.003.Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalCrianças Inadaptadas, que se têm no concelho, é uma matéria que se tem quedesenvolver doutra forma, como aliás já, num ponto ou outro, se referiu.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, dizendo que pensa que o Sr. Presidenteestá a confundir, se calhar porque também a questão não foi objetivamentecolocada, crianças com necessidades educativas especiais, que fazem parteintegrante de qualquer turma, com aquilo que são as CERCI e outras entidades quedão apoio a crianças normalmente com necessidades mais evidentes ou maisdifíceis de lidar na escola pública, embora a escola pública seja obrigada a estarpreparada para receber todas as crianças.O que o Sr. Vereador Carlos Patrão crê que está a colocar é aquilo que os membrosda CDU sistematicamente têm trazido, que são crianças com necessidadeseducativas especiais, nomeadamente crianças autistas, que não têm apoio paraalém daquilo que é o horário letivo. Pensa que foi isso que o Sr. Vereador colocou,e é da responsabilidade da câmara municipal, mais do que nunca, porque recebeuas transferências, promover uma escola a tempo inteiro para estas crianças.Não colocaram nada, porque todas as crianças têm de ser tratadas de igual forma,está a pressupor claramente que é este o princípio que lhes estão a pôr a votar,pelo que não se pode dizer crianças e crianças com necessidades. Está-se a falarde crianças, tem de ser igual para todas, não se pode continuar a alimentar aexclusão de crianças. —Interveio de novo o Sr. Presidente, dizendo que esta é uma matéria queefetivamente exige, da parte da câmara municipal, um outro olhar, e crê que esteregulamento pode abrir portas para isso mesmo. Assim, o compromisso que fica éverificar de que forma é que se poderão também vir a apoiar estas instituições,ajudar os pais, os encarregados de educação e as próprias crianças.Hoje o que se traz a reunião é este regulamento Municipal da Escola a TempoInteiro, num passo seguinte ver-se-á se se evolui neste regulamento para esseefeito, faz-se um aditamento ou um novo regulamento. É esse o compromisso quefica, e dá a palavra à Sr Vereadora Manuela Ralha.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, para fazer um esclarecimento aosseus ilustres colegas. Como se sabe, todo o regulamento e a legislação que dizrespeito à escola a tempo inteiro, e a Sr Vereadora Regina janeiro já o referiu, dizMunicípiode24 reg ETI 2/4_____FI. Livro_______________li RAta - 0934fl j Reunião de 2020/05/27Município Ji/Vi Proc2 EDUCA.00SE.003.deVila Franca de Xira Deliberaçeo n_____________Câmara Municipalque as crianças estão inseridas em contexto de sala de aula e na escola como osdemais. Pensa que a dúvida que se instalou foi o termo utilizado pelo Sr. VereadorCarlos Patrão, dizer que é ensino especial. já não há ensino especial, o ensinoagora é integrado, é inclusivo, as crianças são exatamente iguais. já não se diz“necessidades especiais”, são crianças, efetivamente, que têm diversidadefuncional, que funcionam, seja a nível intelectual, como a nível físico, duma outraforma, mas obviamente que este regulamento contempla todas as crianças quefazem parte da escola.já não existe o educativo nas CERCI, estas crianças que antigamente estavamcerceadas, se assim pode dizer, ou estavam separadas, nas CERCI, neste momentoestão incluídas em contexto de sala de aula, incluídas nas próprias escolas.Este documento que se traz a reunião de câmara diz, efetivamente, que a câmaramunicipal vai ter em atenção todas as crianças que frequentam o ensino, e desdelogo essa questão não é colocada. Não é uma questão que se coloque, porque jánão há separação entre um tipo de crianças e outro tipo de crianças. Nestemomento são tudo crianças que frequentam o ensino público, ponto.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, pedindo, se lhe for permitido, para fazeruma pequena observação, tendo o Sr. Presidente anuído.Continuou o Sr. Vereador, mencionando que não é propriamente especialista nestaárea, mas todos estão lembrados de casos que vieram a reunião de câmara muitorecentemente. Portanto, deduz das palavras da Sr Vereadora que já não há, todosesses problemas estão resolvidos. Essa situação já não se coloca, dos casos quevieram recentemente, de crianças que só podiam estar na escola até às 15h00?Interveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, dizendo que quando essa questão secolocou ainda não estaria em vigor esta legislação, estava em vigor o Decreto-Lein9 3/2008, não estava esta nova legislação do ensino inclusivo, que obrigaobviamente a que as crianças tenham o mesmo tratamento dentro da sala de aulae o mesmo olhar. Se o Sr. Vereador olhar para o documento apresentado, napágina 7, está obviamente vista, analisada e englobada toda essa questão.A Sr Vereadora Regina janeiro tomou a palavra, referindo que se trouxeram doistipos de casos diferentes e também é natural que, para quem não trabalha comestas situações diariamente, isso crie confusão.24 reg ETI 3/4_____FI. Livro______________RAta - 994/Jfl j Reunião de OO/O5/27Município jf/V1 Proc EDUCA.00SE.003.de 7 iYIVVila Franca de Xira (JIDeliberaçao flQ_____________Câmara MunicipalUma coisa é a escola pública e quem frequenta a escola pública, o ensinoobrigatório, sendo obrigatória a oferta e todas as crianças têm de ser tratadas deforma igual. Os membros da CDU já trouxeram este caso, de crianças que eramdiscriminadas na escola a tempo inteiro pelo facto de a escola não estar preparadapara as receber. —Depois, são as outras crianças que estão institucionalizadas, e continua a haverinstituições que continuam apenas com a oferta até às 15h30, tendo-se assumido,via, por acaso, até da Sr Vereadora Manuela Ralha, lutar para que estas tambémtenham horários alargados, porque sair às 15h30 não se compatibiliza com ohorário de ninguém que trabalhe.São estas duas questões, diferentes, uma a oferta da escola pública, outra a ofertada rede social. A da escola pública não há dúvidas, tem de ser igual para todas enão há criança “a”, “b” ou “c”, há crianças, ponto. Outra coisa são as crianças, ouos jovens, não são crianças, são os jovens que já não estão no ensino obrigatório ejá estão institucionalizados, em que obrigatoriamente o Estado continua a ter umaoferta que respeite as vidas das famílias.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que se está a falar especificamente de horários,não se está a falar de questões de investimento porque, no ponto seguinte, essamatéria é referida, que são os protocolos que a câmara municipal tem e quetambém abrangem estes estabelecimentos de ensino e as respetivas crianças.Este regulamento refere justamente as questões de horários, pagamentos, etc., ever-se-á se há condições de verificar se se consegue ir mais além nesteRegulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro. Fica-se neste ponto agora, coma nota da evolução que ainda se tem de fazer para abranger estas crianças.Terminou, questionando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que oponto é aprovado por unanimidade. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.24 req ETI 4/4IFI. Livro______________li Fl.Ata -. 095au Reunião de 2020/05/27Município / N Proc2 EDUCA.00SE.003.deVila Franca de Xira f Deliberação nr 178Câmara Municipal1. Assunto: ESCOLA A TEMPO INTEIRO 2020/2022 - PROTOCOLO, COMPROMISSO DEVERBAS E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOCOMPROMISSO PLURIANUAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 87/20, de08/05, do DE, para aprovação da minuta do protocolo a celebrar no âmbito daescola a tempo inteiro, para os anos letivos 2020/2021 e 2021/2022, nas áreas deatividades de animação e apoio à família na educação pré-escolar e componentede apoio à família no 12 ciclo do ensino básico, bem como compromisso de verbasreferentes ao ano letivo 2020/2021, e remessa à assembleia municipal paraautorização prévia do compromisso plurianual.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 87/20, de 08/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-34 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal. —Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda constata,o que lhe apraz, que os valores que vão ser atribuídos em 2020 são bastantesuperiores aos que foram atribuídos em 2019, de qualquer forma gostaria de saberporque é que há esta progressão nos valores que são atribuídos.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que da análise que se fez verificou-se queos valores que estavam deviam ser reavaliados e foi o que se fez. Estes valorestêm agora estas alterações, que lhe parecem bastante justas e necessárias parafazer face a todos estes protocolos e compromissos para o ano letivo próximo,parecendo que é bastante justo aquilo que se está aqui a propor.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que os membros da CDU nãoestavam a colocar esta questão porque pensaram, claramente, que tinha a ver25 ETI 1/3_____FI. Livro______________1 Ali RAta 098Reunião de 2020/05/27Município 441 Proc2 EDUCA.00SE.003.de 1Vila Franca de Xira J Deliberação n2_____________Câmara Municipal /com a transferência de mais verbas do Ministério da Educação. O que o Sr.Presidente está a dizer é que não é isso, é o orçamento municipal que vai financiaro excedente entre aquilo que o ministério transfere e aquilo que a câmaramunicipal passa, neste caso, para as associações de pais, que são quem dinamizaeste tipo de atividades. Foi isto que o Sr. Presidente acabou de dizer.Então, reconhecendo o município que o valor que estava a pagar era claramenteinsuficiente, está-se a falar, em alguns casos, de diferença de 15 000,00€, qual é adisponibilidade que o município tem para assumir os défices do ano anterior?Referiu o Sr. Presidente que não está a entender a matéria.Continuou a Sr? Vereadora, dizendo que os membros da CDU já várias vezes têmvindo a pedir, e aliás quando foi da Covid-19 fizeram várias perguntas e o Sr.Presidente nunca respondeu, sobre cada uma das áreas: Quanto é que étransferido pelo Ministério da Educação?Disse o Sr. Presidente que é difícil.Mencionou a Sr Vereadora Regina janeiro que há respostas que lhe é difícil dar.Teve a tutela durante 12 anos e sabia exatamente, ao momento, quanto é que oMinistério da Educação devia, porque está definido, como o Sr. Presidente sabe,quanto é que se transfere relativamente às AEC — Atividades de EnriquecimentoCurricular, às AAAF - Atividades de Animação e de Apoio à Família, às CAF -Componente de Apoio à Família, e há uma candidatura que os municípios fazem oinício do ano relativamente, quer a transporte escolares, quer às refeições, e temque se saber quanto é que o ministério financia. O Sr. Presidente está a dizer queaquilo que chega à câmara municipal não é confirmado pelos técnicos? Oministério passa aquilo que quer e a câmara municipal não tem capacidade deconfirmar? Preocupa-lhe mais isso, então é que fica mesmo preocupada, que é acâmara municipal não saber controlar as contas das transferências que o Ministérioda Educação tem de enviar para o município, isso preocupa-a.Como estava a dizer, quando os membros da CDU fizeram esta leitura partiram dopressuposto que o Ministério da Educação tinha alterado o valor das transferênciaspara a câmara municipal neste âmbito, e o que o Sr. Presidente acabou de dizer foique se fez uma análise, que se concluiu que era pouco e está-se a atualizar. Assim,está a perguntar: Este excedente, de acordo com aquilo que o Sr. Presidente disse25 ETI 2/3EI. Livro______________li RAta 097A fi 1 Reunião de 2020/05/27Município 7’H JUV\ Proc2 EDUCA.00SE.003.de (iluVila Franca de Xira Deliberação n______________Câmara Municipale o que a própria interpretou, é uma decisão da câmara municipal e não umatransferência do Ministério da Educação?Se a câmara municipal conclui que há efetivamente um défice em algumasassociações de pais, no valor de 15 000,00€ ou 35 000,00€, há uma que passa de40 000,00€ para 75 000,00€, são 35 000,00€, duplicou-se o valor, tem que seassumir claramente que se sabia que aquilo que se estava a passar erainsuficiente. Sabendo-se que é insuficiente, está-se ou não disponível para reporaquilo que são os défices dos anos anteriores?Interveio o Sr. Presidente, dizendo que se está a falar de coisas diferentes, namedida em que se está a falar da alteração de horários. Como se está a falar daalteração de horários, logicamente que os valores tiveram de se aumentar. Diga-seque um dos fatores tem muito a ver com esta mesma alteração, aliás, como sepode avaliar nos próprios protocolos que estão identificados no documento doponto. Há um acréscimo, e o acréscimo, em grande parte, tem a ver com oaumento dos horários.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que então não é porque se considerou que osvalores eram deficitários, pois foi a primeira resposta que o Sr. Presidente deu. OSr. Presidente, quando o Sr. Vereador Carlos Patrão lhe colocou a questão, disseque se considerou que os valores eram deficitários e atualizou-se, e é claro que setivesse respondido isso a intervenção da própria não teria feito sentido. Portanto,não é porque se detetou que os valores eram insuficientes, mas sim porque, comohá alterações de horários, são necessárias mais pessoas e mais investimento.Parece-lhe que é isso.Referiu o Sr. Presidente que é isso, passando à votação do ponto, perguntandoquem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.25 ETI 3/3El. Livro______________III Retão d oo/o5/27Município ti, Proc2 EDUCA.00SE.006.de “ 1Vila Franca de Xira j Deliberação n 177Câmara Municipal j1. Assunto: SERVIÇO DE REFEIÇÕES ESCOLARES — ANO LETIVO 2020/2021 -PROTOCOLO A CELEBRAR COM IPSS - APROVAÇÃO, COMPROMISSO DE VERBAS EREMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOCOMPROMISSO PLURIANUAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 97/20, de17/05, do DE, para aprovação da minuta dos protocolos a celebrar com 10Instituiçëes Particulares de Solidariedade Social do concelho, que se destinam aassegurar a confeçâo e fornecimento de refeições escolares (almoço e lanche) e oapoio às atividades dos refeitórios dos estabelecimentos de educação e ensino darede pública do concelho, nos anos letivos de 2020/2021 e 2021/2022, bem comodo respetivo compromisso de verbas respeitante ao ano letivo 2020/2021, eremessa à assembleia municipal para autorização prévia do compromissoplurianual. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 97/20, de 17/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-18 Orçam. DEOS/020105Plano 2019-A-19 Orçam. DEOS/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação, referindo que no protocolo que os Srs. Vereadores têm em sua posse,sobre as refeições escolares, no ponto 4, da cláusula nona, por um erro de simpatiarefere-se a Portaria n2 412, quando deveria ser 421. Assim, se os Srs. Vereadoresnão se importam, corrUam, foi um erro de simpatia que só ontem é que foidetetado.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que é de dislexia.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que é um preciosismo, mas uma vez que foidetetado está a chamar à atenção para os Srs. Vereadores fazerem o favor de26 ref P55 1/5FI. Livro______________;wiiãodMunicípio 1 Proc2 EDUCA.00SE.006.de 1 1Vila Franca de Xira J Deliberação n______________Câmara Municipal Jcorrigir.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que, pelo que o Bloco deEsquerda deduz deste serviço de refeições, deste protocolo, as IPSS — InstituiçõesParticulares de Solidariedade Social, vão passar a fornecer integralmente todos osagrupamentos do concelho. —Respondeu o Sr. Presidente que sim.Prosseguiu o Sr. Vereador, dizendo que é estipulado um valor, que é 1,62€ maisIVA por almoço e 0,42€ mais IVA por lanche, e depois há também um valor fixo de400 e tal euros, que é por cada funcionário que esteja a apoiar os refeitórios, ejulga que isto vem de encontro à necessidade de se melhorar a qualidade dasrefeições que são fornecidas aos alunos e aos estudantes, porque também é umassunto que de vez em quando vem a estas reuniões de câmara, e que preocupa oBloco de Esquerda.A primeira questão que coloca é: O executivo pensa que com este valor seconsegue assegurar, de facto, a qualidade que se pretende às refeições escolares?No sentido de se melhorar essas refeições, sabendo-se que a qualidade dosingredientes que são adquiridos para as confecionar é uma questão importante, e édeterminante na qualidade dessas refeiçôes, e sabendo-se que algumas destasIPSS têm tido problemas, que também têm vindo às reuniões de câmara,nomeadamente problemas com fornecedores, esta questão do valor que se pagapor cada refeição acaba por ter uma importância grande.Julga também que este protocolo se calhar poderia ir um pouco mais longe.Precisamente na questão dos fornecimentos, pensa que para além doenvolvimento das IPSS, que julga que será positivo, também se deviam envolver osprodutores locais, e de alguma forma estabelecer prioridades e metas para ofornecimento de géneros frescos através dos produtores locais, sendo que issomelhoraria a qualidade das refeições. —Esta pandemia trouxe graves problemas, muitos deles se calhar só se vão saberdaqui a mais algum tempo, mas uma das questões positivas, se é que se poderáfalar assim, desta pandemia, é que se notou que existiam vários produtores locaisque colocaram os seus produtos através de plataformas digitais e da utilização dalnternet, e se calhar deviam também ser envolvidos neste tipo de protocolos com26 ref IPSS 2/5Fl. Livro_______________RAta 100,/3. Reunião de 2020/05/27Município / AU Proc2 EDUCA.00SE.006.de f IVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara Municipalas IPSS para o fornecimento de alimentação às escolas.A razão é porque são produtores locais, isto tem um impacto na economia local,são sobretudo produtores biológicos, que utilizam técnicas que estão mais deacordo com a proteção do ambiente, e garantem que, de facto, a qualidade dosalimentos seja melhor, e porque, ao se produzir localmente, estão-se também abaixar muito os custos em termos de carbono, de poluição, porque se se produzirlocalmente conseguem-se fornecer as escolas de forma mais sustentável.Assim, se calhar é um repto e uma ideia que deixava, para que este protocolo,noutros anos, viesse a contemplar também esta realidade.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que este protocolo remete, ebem, na cláusula primeira, para aquilo que é a circular que atualmente define oque é que devem ser os conteúdos das refeições. É logo na página 3, diz-se que é acircular n2 3097/DGE/2018, de 8 de agosto, e sugeria só que se fizesse umacrescento, pois, como se está a falar de legislação, pode ser alterada a qualquermomento. Pode-se imaginar que ao longo do ano letivo o salmão pode passar anão ser bom, é como diria a sua mãe, “a mim mandaram-me dar-te peixe, a timandaram-te dar carne aos teus filhos”, vive-se numa fase de grandes incertezas,pelo que não nos devemos fixar apenas na lei, é de acordo com a legislação emvigor, pensa que isso ajudava.Depois, mais à frente acaba por achar que é um bocadinho desnecessário, noponto 2.2 da cláusula terceira, que se diga exatamente o que é que se tem de dar,porque isso já está referido nesta legislação. Está tudo bem, está-se a aduzirinformação, não vem mal absolutamente nenhum ao mundo.Depois, para este ano pensa que não há condições, mas de futuro dever-se-iatentar ir um pouco mais longe na definição daquilo que devem ser as refeições dascrianças. Sabe-se que habitualmente as empresas têm tendência, em vez de darbacalhau, dar paloco, e sabe-se que os efeitos para a saúde das crianças não sãoos mesmos, ou em vez de dar lulas, dar potas.Também se pode, em sede deste protocolo, tentar empurrar mais, dá-se doce, masdá-se doce quantas vezes por semana, e volta a dizer que isto está tudo definido,está escrito, só se pode dar doce uma vez por semana, só se podem dar fritos, senão está em erro, de 15 em 15 dias, ou também 1 vez por semana, já não se26 ref IPS5 315_____FI. Livro______________RAta- 101e liii! Reunião de 2020/05/27Município Ti Jj/Vi Proc EDUCA.00SE.006.de ( ‘IVVila Franca de Xira 1’ Deliberação n2_____________Câmara Municipalrecorda de todo, mas como depois se vai ao pormenor de dizer exatamente o queé, então, em situação futura sugere que se seja mais exigente, e não é maisexigente, é que se defina melhor aquilo que se considera que efetivamente deveser fornecido como refeição a muitas das nossas crianças, tendo em conta apertinência do tema, que é, como se sabe, que uma percentagem muitosignificativa, crê que 40% das nossas crianças, a melhor refeição que tomam, paranão dizer a única em alguns casos, é na escola, e são crianças e jovens, já agora.---Interveio o Sr. Presidente, mencionando que a preocupação do executivo municipalé proporcionar às instituições as condições necessárias para fornecer refeições dequalidade. Isso tem acontecido ao longo do tempo, tem-se uma nutricionista atrabalhar com a câmara municipal, as próprias instituições têm nutricionistas, e, defacto, este é um trabalho de grande monitorização que se faz. Sempre que háalguma questão a reparar, alguma coisa que corra menos bem, têm-se logocondições de referir.O Sr. Vereador Carlos Patrão pergunta se com esse valor se consegue, e consegue-se, na medida em que se fez um acordo com as instituições, que todas as refeiçõessão confecionadas nas cozinhas das escolas, das escolas-sedes, da E32,3 etambém numa ou outra escola secundária. Isto quer dizer que se melhorouconsideravelmente todo o equipamento, melhoraram-se também algumassituações, de acordo com as exigências que são feitas pela legislação sobreespaços deste tipo, que estavam absolutamente desatualizadas em muitos casos,e também se proporciona às instituições não pagarem, nem água, nem gás, nemeletricidade.Este valor que tinham de pagar, se as refeições fossem confecionadas nas própriasinstituições, era um gasto bastante acentuado, pelo que o valor que se acertou ébastante bom, e naturalmente que as instituições fizeram estudos e verificaramque, de facto, este valor com IVA, de 1,83€, permite fornecer refeições adequadase com a qualidade necessária.Depois, neste momento as instituições já adquirem os seus produtos afornecedores locais, e aquilo que o próprio tem vindo há muitos anos a falar étentar encontrar uma espécie de central de compras, para adquirirem em conjuntouma série de produtos. já não diz frescos, isso era mais complicado, mas pelo26refiPSS 4/5FI. Livro______________102/4 111 Reunião de 2020/05/27Município / tN 1111/1 Proc° EDUCA.00SE.006.de frfljVila Franca de Xira ‘1 Deliberação n2______________Câmara Municipalmenos produtos enlatados, que provavelmente, se fossem comprados em conjuntocertamente seria muito mais económico.Nessa parte ainda não se conseguiu evoluir, mas pensa que esse entendimento,mais tarde ou mais cedo há de se fazer, porque há fatores de caráter económicoque são bastante importantes, e esta ideia que tem sido lançada há de frutificar.Contudo, as IPSS privilegiam a aquisição dos produtos, carne, frescos, nosfornecedores locais, de maneira que a preocupação do Sr. Vereador está incluída.--Relativamente à questão que foi colocada pela Sr Vereadora Regina janeiro,poder-se-á alterar e pôr a legislação em vigor, e não se ficar amarrado a umacircular. É isso que se vai fazer, e pede ao Dr. Fernando Barreiros para que, nacláusula primeira, ponto 1, para além das “orientações da Direção-Geral daEducação”, ficar também “... e da legislação em vigor”, retirando o resto.Assim sendo, passou o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente, com a alteração proposta pela Sr Vereadora Regina janeiro, passandoo ponto 1 da cláusula primeira a ter a seguinte redação: “A (IPSS) compromete-se a confecionar as refeições escolares na Escola (escola sede), seguindo todasas recomendações, orientações, normas e princípios aplicáveis e pertinentes àmatéria de controlo alimentar, tendo como obrigações contratuais as resultantesdo estabelecido no presente Protocolo, bem como o estabelecido no Despacho n210919/2017, de 13 de dezembro e o respetivo Anexo — Plano Integrado de Controloda Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos deEducação e Ensino Públicos e orientações da Direção-Geral da Educação e dalegislação em vigor”, bem como no ponto 4, da cláusula nona, onde se lê “Portarian9 412/2012 de 4 de setembro” deve ler-se “Portaria n9 421/2012 de 4 desetembro”.26 ref 1P55 5/5_____FI. Livro_______________. di RAta 103‘/ JJJVI Reunião de 2020/05/27Município ‘1/ Proc2 EDUCA.00SE.O11.de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação nr 178Câmara Municipal 11. Assunto: ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICUL4R — ANO LETIVO 2020/2021-PROTOCOLO, COMPROMISSO DE VERBAS E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPALPARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO COMPROMISSO PLURIANUAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 98/20, de18/05, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração tripartido, acelebrar entre a câmara municipal, agrupamentos de escolas e entidadesparceiras, no âmbito das atividades de enriquecimento curricular, no 1 ciclo doensino básico, no ano letivo 2020/2021, bem como do compromisso de verbas, eremessa à assembleia municipal para autorização prévia do compromissoplurianual.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 98/20, de 18/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-31 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis: Portaria n2 644-A/2015, de 24 de agosto.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.27 AEC____A Á 1 FI. Livro_____________íIM Reunião de O20/05/27Município 1 Proc2 EDUCA.00SE.007.de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2’______________Câmara Municipal1. Assunto: AÇÃO SOCIAL ESCOLAR 2020/2021 — ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARAAPOIO NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E DE APOIO A VISITAS DE ESTUDO -1 CICLO DO ENSINO BÁSICO - ESCALÕES A E B - COMPROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 80/20, de06/05, do DE, para aprovação da manutenção da atribuição de subsídios paraapoio à aquisição de material escolar e apoio a visitas de estudo, aos alunos do 1ciclo do ensino básico, escalões A e B, no âmbito do programa de ação socialescolar, no ano letivo 2020/2021, bem como do respetivo compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 80/20, de 06/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-15 Orçam. DEO5/040301Plano 2019-A-16 Orçam. DEO5/0403015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.28 ASE_____EI. Livro______________RAta________Reunião de 2020/05/27Município AI! Proc2 EDUCA.00SE.001.de IIVila Franca de Xira Deliberação nrCâmara Municipal )1. Assunto: APOIOS A PROJETOS EDUCATIVOS DE AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS EESCOLA NÃO AGRUPADA - PROTOCOLO E COMPROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 74/20, de30/04, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de atribuição de apoios aprojetos educativos de agrupamentos de escolas e escola não agrupada, destinadoa promover o apoio municipal a projetos pedagógicos desenvolvidos pelosagrupamentos de escolas e escola não agrupada, que tenham como público-alvoalunos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário, que seencontrem inscritos no Projeto Educativo/Escola ou no Plano Anual de Atividades,bem como do respetivo compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 74/20, de 30/04, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-li Orçam. DEO5/0403015. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.29 proj educ_____FI. Livro_______________1 411) Reunião dMunicípio 4W ‘ Proc2 EDUCA.00SE.001.de VIVila Franca de Xira j Deliberação n2 -Câmara Municipal )1. Assunto: APOIOS A ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E DO 1 CICLO DOENSINO BÁSICO - PROTOCOLO E COMPROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 73/20, de30/04, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de atribuição de apoios aatividades da educação pré-escolar e no 12 ciclo do ensino básico, a celebrar comos agrupamentos de escolas do concelho, para promover o apoio municipal aatividades desenvolvidas por estes, que tenham como público-alvo alunos daeducação pré-escolar e do 12 ciclo do ensino básico, bem como do respetivocompromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 73/20, de 30/04, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-li Orçam. DEO5/0403015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.30 ativid_____FI. Livro______________Reunod02O/05/27Município 4 Proc2 EDUCA.00SE.001.de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao nr - 182Câmara Municipal 11. Assunto: APOIO A VISITAS DE ESTUDO DO 32 CICLO DO ENSINO BÁSICO E DOENSINO SECUNDÁRIO — ANO LETIVO 2020/202 1 - PROTOCOLO E COMPROMISSO DEVERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 76/20, de04/05, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de apoio a projetoseducativos, a celebrar com os agrupamentos de escolas e com a Escola SecundáriaGago Coutinho, destinado a promover o apoio municipal a projetos desenvolvidospor estes fora do território continental ou nacional, que tenham como público-alvoos alunos do 32 ciclo do ensino básico e do ensino secundário, bem como dorespetivo compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 76/20, de 04/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-li Orçam. DEO5/0403015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.31 vis est_____EI. Livro______________AÂMunicípio / Ali Proc2 EDUCA.00SE.001.de ( fJVila Franca de Xira J Deliberação nT - - - 183Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIOS MUNICIPAIS A AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS EESCOLA NÃO AGRUPADA PARA APETRECHAMENTO E EQUIPAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna flQ 77/20, de04/05, do DE, para aprovação da atribuição de apoios municipais a agrupamentosde escolas e escola não agrupada, no valor global, por ano letivo, de 100 000,00€,para o apetrechamento e equipamento dos estabelecimentos de educação eensino, que representem obrigatoriamente despesas de investimento.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 77/20, de 04/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.32 ap muni_____FI. Livro_______________t i)} RAta 109• itIV Reunião de 2020/05/27Município Proc2 EDUCA.00SE.009.de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação nT 184Câmara Municipal 11. Assunto: TRANSPORTES ESCOLARES - ANO LETIVO 2020/2021 - PROTOCOLO DECOOPERAÇÃO COM O CENTRO SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DOSOBRALINHO E A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CASTANHEIRA DORIBATEJO - COMPROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 84/20, de07/05, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de cooperação a celebrarcom o Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho e a Associação dePromoção Social de Castanheira do Ribatejo, referente aos circuitos especiais dostransportes escolares, no ano letivo 2020/2021, bem como da autorização dadespesa e respetivo compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 84/20, de 07/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-27 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.33 transp SPDS_____El. Livro_______________- 11.0/) flflj Reunião de 2020/05/27Município 7 14 IV\ Proc2 EDUCA.00SE.009.de WRUVila Franca de Xira fV Deliberaçao nr 18Câmara Municipal1. Assunto; TRANSPORTES ESCOLARES — ANO LETIVO 2020/2021 — TRANSFERÉNCIASPARA AS FREGUESIAS - APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 78/20, de07/05, do DE, para aprovação da autorização da despesa e do compromisso deverbas, relativos à colaboração da União das Freguesias de Alhandra, São João dosMontes e Calhandriz e União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo eCachoeiras, no âmbito dos circuitos especiais de transportes escolares, no anoletivo 2020/2021, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nostermos da leL3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 78/20, de 07/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-24 Orçam. DEO5/040501025. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda gostariade saber se é possível ter os montantes totais de apoio por cada freguesia, equantos alunos são utentes de transportes escolares, em circuitos especiais.O Sr. Presidente interveio, dizendo que vai ver se tem elementos que possamresponder, sendo que se está a falar duma questão, como já se percebeu, da Uniãodas Freguesias de Alhandra, São joão dos Montes e Calhandriz e da União dasFreguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras, que são as únicas que fazemeste transporte de circuitos especiais.Este ponto tem de ser remetido à assembleia municipal, porque tem 2 anos, háplurianualidade, e sobre o que o Sr. Vereador lhe pergunta, verá se consegue terdados para lhe poder responder com alguma exatidão.No que concerne a Alhandra, é para transportar alunos residentes que frequentamo jardim de infância da Calhandriz. A outra situação é dos residentes nas34 transp freg 1/2FI. Livro_______________1H7 Reunião de 2020/05/27Município Proc EDUCA.00SE.009.deVila Franca de Xira Deliberação n9______________Câmara MunicipalCachoeiras que se deslocam para a EB2,3 Vasco Moniz, no Bom Retiro, quefrequentam o jardim de infância das Quintas, e que irão para o jardim de infâncian2 2 de Vila Franca de Xira, João de Deus, pelo que necessitam deste transporte.---Esta solução tem em vista resolver o problema da residência de alunosgeograficamente dispersa, em que não é possível resolver o problema através dostransportes coletivos, tendo de ser desta forma.No ano letivo transato foram transportados 47 alunos, com o valor de 0,45€ porquilómetro, a afetar ao veículo, incluindo despesas com combustível, o valor de0,20€ por quilómetro, a afetar ao motorista, quando aplicável, e 0,20€ porquilómetro, a afetar à vigilante, quando aplicável. Neste âmbito, prevê-se um valortotal, no primeiro período, de 20 000,00€, sendo estas as informações que podeprestar neste momento.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que há 15 dias tinhaperguntado ao Sr. Presidente como é que se estava a fazer na Covid-19relativamente a estes transportes, das freguesias e também algumas corporaçõesde bombeiros. O Sr. Presidente recorda-se de a própria ter colocado esta questão?Estão-se a pagar refeições escolares, estão-se a pagar apoios extraordinários, ouseja, estas entidades que assumiram este compromisso com a câmara municipaltambém elas contraíram despesas para fazerem este serviço. Tendo em conta aCovid-19, e que os meninos deixaram de ir, a autarquia está ou não está acompensar? Vai ou não vai compensar?Interveio o Sr. Presidente, referindo que as pessoas que fazem este serviço estãono quadro das respetivas juntas. Se não estão a fazer este serviço, naturalmenteque poderão estar a fazer um outro. De qualquer modo, essa matéria nunca foicolocada pelas juntas de freguesia.Quantos aos bombeiros, de facto, só há uma situação, que é Vialonga, e foiresolvida.De seguida, pôs o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.34 transp freg 212eMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipal1. Assunto: TRANSPORTES ESCOlARES - ANO LETIVO 2020/2021 - COMPROMISSO DEVERBAS E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DOCOMPROMISSO PLURIANUAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 93/20, de15/05, do DE, para aprovação da autorização da despesa e do compromisso deverbas, relativos à aquisição de serviços no âmbito dos transportes escolares, noano letivo 2020/2021, e remessa à assembleia municipal para autorização préviado compromisso plurianual.3. informações/pareceres: Anexa-se comunicação Interna n2 93/20, de 15/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -_________4.5.Dotação orçamentai: Cód. Plano 2019-A-25 Classif. Orçam. DEO5/020210-- C6d. Piano 2019-A-26 Ciassif. Orçam. DEO5/020210 -—Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal.FI. Livro__________FiAta --Reunião de 2020/05/27Proc2 EDUCA.00SE.009.Deliberação r 1867. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.35 flinpFI. Livro______________461 :0 d 2OO/05/27Município ) JA)[/ Proc2 EDUCA.00SE.001.de . AliVila Franca de Xira II Deliberaçao nrCâmara Municipal1. Assunto: PROTOCOLO A ESTABELECER COM A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀMULTIDEFICIÊNCIA MITRÓS - HISTÓRIAS EXEMPLARES - ANO LETIVO 2020/2021 -COM PROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 95/20, de15/05, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração a celebrarcom a Associação de Apoio à Multideficiência Mithás — Histórias Exemplares, o qualprevê a atribuição de um subsídio, no valor de 6 000,00€, visando o apoio global aoseu funcionamento na dinamização do projeto “Vem calçar os sapatos do outro”,durante o ano letivo 2020/2021, bem como do compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 95/20, de 15/05, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-54 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerda julga queeste ponto devia vir acompanhado com relatórios que avaliassem o desempenhodeste protocolo nos anos anteriores. Julga que essa informação era bastante útilpara melhor se poder avaliar a evolução destes protocolos, e também de lheintroduzir melhorias. Sabe que é uma área onde existem dificuldades, e seriaimportante ter esse tipo de informação.O Sr. Presidente interveio, referindo que a Sr Vereadora Manuela Ralha teveresponsabilidades na presidência daquela associação, agora não tem, e por issopode estar à vontade na discussão, e o próprio estava-lhe a perguntar se aassociação está muito aflita e se se poderia aprovar este ponto e antes de a verbaser disponibilizada apresentar o relatório. Pode-se fazer assim, se os Srs.Vereadores estiverem de acordo: Aprova-se o ponto e o dinheiro não é enviado àinstituição enquanto não apresentar o relatório.—36 Mithós 1)2_____FI. Livro_______________.41 RAta -. 114/1 /1!!) Reuníão de 2020/05/27Município cf 111111 Proc2 EDUCA.00SE.001.de / J41líVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalRespondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que lhe parece razoável e o Bloco deEsquerda está de acordo com isso.Disse a Sr Vereadora Manuela Ralha que obviamente neste momento está àvontade, pois quando assumiu o seu cargo na câmara municipal como vereadora aprimeira coisa que fez foi deixar o cargo da presidência da Mithós, porque entendeque não há uma incompatibilidade efetiva na lei, mas há uma incompatibilidademoral, e não poderia tutelar a área estando a presidir uma associação da área.Para quem não conhece o projeto e o programa, é um programa que se destinaefetivamente a fazer ações de sensibilização nas escolas para a inclusão atravésda experienciação de várias áreas da deficiência, ou seja, explicando duma formamuito rápida, os alunos, por exemplo, experimentam o que é fazer um trajeto emcadeira de rodas, em canadianas, vendados, aprendem Braille, aprendem umbocadinho de língua gestual portuguesa, e pensa que é muito interessante, porquetraz uma visão diferente à questão da deficiência.Entretanto, também em muitas das situações esta formação é acompanhada pelaGNR e pela PSP, no sentido de sensibilizar à prevenção dos comportamentos derisco, sobretudo nos alunos mais velhos, de não conduzir e não fazer qualquer tipode atividades sob o efeito de estupefacientes e do álcool, porque pode trazerproblemas sérios e graves.Efetivamente, o que está acordado, num contrato-programa entre a câmaramunicipal e a Mithós, é que a transferência de verbas e o pagamento é feito no anoa seguir, está-se a falar no próximo ano letivo, para o próximo ano letivo, sobapresentação do relatório do ano anterior e efetiva prova de que foi concretizadoem todas as ações previstas, no ano anterior.Disse o Sr. Presidente que entào, se a Sr Vereadora fizer o favor, que transmita àassociação justamente isso e trate deste assunto, para depois distribuir o relatório.Prosseguiu, passando à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente, ficando a atribuição do subsídio condicionada à apresentação derelatório referente à execução do protocolo por parte da associação.36 Mithós 2/2_____FI. Livro_____________El. Ata - 115% Reunião de 2020/05/27Município Proc2 DC/DBAdeVila Franca de Xira Deliberaçao n____________Câmara Municipal1. Assunto: ACORDO DE ADESÃO À REDE PORTUGUESA DE ARQUIVOS (RPA)2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 14/20, de15/05, do DC/DBA, para aprovação da minuta do acordo de adesão a celebrar coma Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, com objetivo de adesãodo município à Rede Portuguesa de Arquivos (RPA).3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 14/20, de 15/05, doDC/DBA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.----4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo, até na sequência da última reuniãode câmara, em que se falou dos arquivos municipais, que o Bloco de Esquerdagostaria de saber quais os arquivos municipais e recursos de informaçãoarquivística de acesso livre que a câmara municipal prevê disponibilizar e partilharna Rede Portuguesa de Arquivos, nomeadamente o arquivo da Voz Ribatejana, queserá um dos que é mais interessante.Assim, gostaria de saber se há algum plano nesse sentido e qual. —Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, referindo que a Voz Ribatejanaestá na posse do centro documental do museu municipal, são coisas diferentes.Aqui está-se a falar do arquivo documental do município, ou seja, tudo o que nãoesteja sob proteção do regime de proteção de dados será, obviamente, pasto àdisposição das pessoas para poderem estudar e consultar. Só o poderiam fazerantigamente dirigindo-se aos serviços dos arquivos municipais e pedindo paraconsultar toda a documentação.O Sr. Vereador que a deixe acrescentar que esta candidatura vai permitir, para já,poder disponibilizar em rede, e desde já quer agradecer aos técnicos superiores do37 RPA 1/2_____FI. Livro______________Fl.Ata 11HReunião de 2020/05/27Município Proc° DC/DBAdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalarquivo municipal, que têm tido um trabalho muito grande para consolidação detoda esta informação, e nesta área. Para além de um trabalho muito grande feito, enão sabe se os Srs. Vereadores se recordam, porque já passaram alguns anos,teve-se uma vistoria da DGLAB - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e dasBibliotecas, tem-se feito, no fundo, um upgrade dos arquivos com base em toda ainspeção e recomendações que foram feitas pela DGLAB, esta análise foi feita já nomandato anterior, relativamente aos arquivos, e um dos pontos que vem numa dasrecomendações era, efetivamente, este ingresso na Rede Portuguesa de Arquivos. -Isto permite, nâo só disponibilizar todo o arquivo documental que não estejadebaixo do regime de proteção de dados, obviamente, a nível nacional, o que émuito mais fácil, tanto para os munícipes, como para os académicos, comotambém permite o ingresso na Rede Europeia de Arquivos, e essa disponibilização,no fundo, para toda a Europa e para todo o mundo, todos os académicos podemestudar e consultar todos os registos, que de outra forma só o podiam fazerpresencialmente.Interveio o Sr. Presidente, passando à votação do ponto, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.37 RPA 2/2_____El. Livro_____________EL Ata 117Reunião de 2020/05/27MunicípioProc___________________deVila Franca de Xira Deliberação n -- 189Câmara MunicipalAssunto: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019 - PROTOCOLO A CELEBRAR COM. OALHANDRA SPORTING CLUBPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da minuta doprotocolo a celebrar com o Alhandra Sporting Club, que visa a concretização daproposta vencedora na freguesia de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz,no âmbito do Orçamento Participativo Entidades 2019, designada por “MelhoresAtividades Náuticas — Participação e inclusão com reforços da segurança fluvial”.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que a única questão do Blocode Esquerda é uma gralha que está no documento que foi fornecido, que diz“direiro supletivo”, e julga que será “direito supletivo”.Perguntou o Sr. Presidente qual é a página.Referiu o Sr. Vereador que agora, de memória, não sabe qual é a página, masprocurará.Interveio o Sr. Presidente, passando, enquanto o Sr. Vereador descobre a gralha,pois não é impeditiva para se votar, à votação do ponto, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente,com a correção da epígrafe da cláusula sétima da minuta do protocolo para“DIREITO SUPLETIVO”.38 ASC_____El. Livro______________aÃJ____________Município Á!! VI Proc°____________________Vila Fran de Xira /1 Deliberação n 190Câmara MunicipalAssunto: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2019 - PROTOCOLO A CELEBRAR COM OJUVENTUDE DA CASTANHEIRAPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da minuta doprotocolo a celebrar com o Juventude da Castanheira, que visa a concretização daproposta vencedora na União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo ecachoeiras, no âmbito do Orçamento Participativo Entidades 2019, para a aquisiçãode equipamentos para pavilhão desportivo.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -39 JCFI. Livro_____________119A ) Reunião de 2020/05/27Município1Proc2____________________Vila Franca de Xira 1? Deliberação n2___________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, referindo que a ataem minuta está aprovada e a reunião de câmara terminada, desejando a todos umresto de dia bom, um bom almoço também, e dizendo ainda que agora já se podeir aos restaurantes, quem puder ir, para também dar um sinal de retoma.Estas pessoas estão a atravessar uma situação bastante difícil e também precisamdo sinal da câmara municipal de reconhecimento, e a presença dos eleitoscertamente é importante.Terminou, dando as boas tardes a todos.final____EI. Livro___________e FLAta12O4 Reunião de 2020105127Município Vi Proc9________Vila Frar1 de Xira IV DeiibeEI9ECâmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara. - -________________________40 ata minuta____Fl.Livro 121Fl.Ata_________Reunião de 2020/05/27MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 13h30.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/06/24, não tendoparticipado na votação os Srs. Vereadores Nuno Libório e Cláudia Martins, por nâoterem estado presentes, tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sidopreviamente distribuída a todos os membros.E Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de Geso Administrativa ejurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Municipa),/I9VAlb rto Simoes Maia esquitaencerra
 
Languagept   Language