Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/06/09

Available actions

Reader available actions

Digital representation

Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/06/09
 

Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/06/09

Description details

Record not reviewed.

Description level

Simple document   Simple document

Reference code

PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 06.09/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-06-09  to  2020-06-09 

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 4Rosto - Pág. 5Aod 1 - Informação da Srª Vereadora Helena Pereira de Jesus - Testes à Covid-19 às pessoas em situação de sem-abrigo - Pág. 6Aod 2 - Informação do Sr. Vereador António Félix - Colete Encarnado - Finalista distrital às 7 Maravilhas da Cultura Popular - Pág. 7Aod 3 - Informação da Srª Vereadora Manuela Ralha - Comemorações do dia 10 de junho - Pág. 8Aod 4 - Informação do Sr. Presidente - Rotura do adutor de Telheiras - Págs. 9 a 13Aod 5 - Situação na Área Metropolitana de Lisboa - Criação de equipa multidisciplinar na Câmara Municipal - Págs. 14 a 17Aod 6 - Situação nos lares - Pág. 18Aod 7 - Situação dos trabalhadores do município - Pág. 19Aod 8 - Reuniões de câmara com público - Pág. 20Aod 9 - Mapa dos apoios extraordinários com base nas medidas da Covid-19 - Pág. 21Aod 10 - Moção - Transportes - Págs. 22 a 26Aod 11 - Obras da Brisa de estabilização do talude da A1 em Vila Franca de Xira - Págs. 27 e 28Aod 12 - Unidade de tratamento de resíduos na antiga Cimianto - Vila Franca de Xira - Pág. 29Aod 13 - Barreiras arquitetónicas - Situações na Póvoa e em Vila Franca de Xira - Págs. 30 a 33Aod 14 - Mato e canavial junto ao nº 3 da Quinta da Seta - Vila Franca de Xira - Págs. 34 e 35Aod 15 - Horário do Cemitério de Vila Franca de Xira - Págs. 36 e 37Aod 16 - Materiais de limpeza, desinfeção e proteção individual nos estabelecimentos escolares - Pág. 38Aod 17 - Refeições escolares nas férias do verão - Pág. 39Aod 18 - Grupo de Teatro Gruta Forte - Pág. 40Aod 19 - Programa de financiamento para erradicação do problema das escolas com amianto - Pág. 41Aod 20 - Iniciativa de protesto no CBEI - Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira - Págs. 42 a 47Aod 21 - Relatório do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana - Famílias com necessidade de realojamento - Pág. 48Aod 22 - Concurso de habitação social - Pág. 49Aod 23 - Propriedade do Teatro Ildefonso Valério - Pág. 50Aod 24 - Projeto de requalificação da EN248-3 - Pág. 51Aod 25 - Resposta às questões colocadas no período antes da ordem do dia e assuntos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 5201 - Ata nº 10/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/05/13 - Pág. 5302 - 6ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Pág. 5403 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo a obras a realizar no salão da coletividade - São João dos Montes - União Desportiva e Columbófila Adoslouquense - Págs. 55 e 5604 - Atribuição de apoios financeiros extraordinários no âmbito da Escola a Tempo Inteiro - Entidades do Movimento Associativo - Págs. 57 a 6505 - Atribuição de apoios financeiros extraordinários referentes à prestação de serviços sociais a pessoas em situação de vulnerabilidade - Instituições Particulares de Solidariedade Social - Pág. 6606 - Alterações ao Regulamento Administrativo do Conselho Municipal de Segurança - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 6707 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao investimento - Págs. 68 a 7808 - Salão de Artesanato - Vila Franca de Xira - Alteração de edital - Págs. 79 e 8009 - Postais 2020 - Fixação de preço de venda ao público - Pág. 8110 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 8211 - Legislação-síntese e editais - Págs. 83 e 8412 - Pagamentos autorizados - Pág. 8513 - Balancetes - Pág. 8614 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 8715 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 8816 - Abertura de procedimento para recrutamento do cargo de direção intermédia do 2º grau - Chefe da Divisão de Bibliotecas e Arquivo - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júri - Págs. 89 e 9017 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de arquiteto) - Pág. 9118 - Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de direito) - Recrutamento - Pág. 9219 - Consolidação de contas de 2019 do grupo municipal - Págs. 93 e 9420 - Aquisição de equipamentos para deposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) para o Município - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato do lote 1 e não adjudicação e revogação da decisão de contratar do lote 2 - Págs. 95 a 9721 - 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira - Início do procedimento de discussão pública - Págs. 98 a 10322 - 3ª alteração ao loteamento denominado por Fonte Santa - Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 01/2011-AUGI, de 23/03 - Vialonga - Abertura de consulta pública - Pág. 10423 - 2ª alteração ao loteamento denominado por Enxordeiros, titulado pelo alvará de loteamento nº 01/2012-AUGI, de 27/07 - Alverca do Ribatejo - Abertura de consulta pública - Pág. 10524 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 80, do loteamento Fonte Santa - Vialonga - Pág. 10625 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 15, do loteamento Bom Jesus - Sobralinho - Pág. 10726 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 16, do loteamento Bom Jesus - Sobralinho - Pág. 10827 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 137, do loteamento Casal da Serra - Póvoa de Santa Iria - Pág. 10928 - Alteração ao loteamento denominado por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamento urbano nº 01/2020, de 3 de abril - Castanheira do Ribatejo - Aceitação de princípio e abertura de consulta pública - Págs. 110 a 121Público - Pág. 122Público 1 - - Págs. 123 e 12729 - Remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas - Vila Franca de Xira - Alteração da data de conclusão da empreitada (desvio de prazo) - Pág. 12830 - Arranjos exteriores da EB de Arcena - Lote 1 - Alverca do Ribatejo - Plano de segurança e saúde - Pág. 12931 - Arranjos exteriores da EB/JI da Vala do Carregado - Lote 2 - Castanheira do Ribatejo - Plano de segurança e saúde - Pág. 13032 - Proposta - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona envolvente - Alhandra: Remoção de amianto de coberturas de edificações; obras de conservação do Posto de Socorro a Náufragos dos Bombeiros Voluntários de Alhandra; criação de zona de estadia com pérgula - Págs. 131 a 140final - Págs. 141 e 14233 - Ata em minuta da reunião - Pág. 143Encerra - Pág. 144

Related material

Video da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=Bw20g3LlBac&feature=youtu.be

Transcription

ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 10/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/05/13 Aprovação2 6ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 Aprovação3 Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo a obras a realizar no salão da coletividadeUnião Desportiva e Columbófila AdoslouquenseS. João dos MontesAprovação4 Atribuição de apoios financeiros extraordinários no âmbito da Escola a Tempo Inteiro Entidades do Movimento AssociativoAprovação5 Atribuição de apoios financeiros extraordinários referentes à prestação de serviços sociais a pessoas em situação de vulnerabilidadeInstituições Particulares de Solidariedade SocialAprovação6 Alterações ao Regulamento Administrativo do Conselho Municipal de Segurança – Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovaçãoAPOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE7 Programa de Apoio ao Movimento Associativo – Apoio ao investimento AprovaçãoTURISMO8 Salão de Artesanato – Alteração de edital Vila Franca de XiraAprovação9 Postais 2020 – Fixação de preço de venda ao público AprovaçãoObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/09 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/09 DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal10 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento11 Legislação-síntese e editais Conhecimento12 Pagamentos autorizados Conhecimento13 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente15 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos16 Abertura de procedimento para recrutamento do cargo de direção intermédia do 2º grau - Chefe da Divisão de Bibliotecas e Arquivo - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da constituição do júriAprovação17 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de arquiteto)AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/09 DesignaçãoAssunto18 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de direito) – RecrutamentoAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA19 Consolidação de contas de 2019 do grupo municipal Aprovação20 Aquisição de equipamentos para deposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) para o Município – Adjudicação e aprovação da minuta do contrato do lote 1 e não adjudicação e revogação da decisão de contratar do lote 2Sotkon Portugal Sistemas de Resíduos, SAAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA21 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira – Início do procedimento de discussão públicaAprovação22 3ª alteração ao loteamento denominado por Fonte Santa - Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 01/2011-AUGI, de 23/03 – Abertura de consulta públicaVialonga Aprovação23 2ª alteração ao loteamento denominado por Enxordeiros, titulado pelo alvará de loteamento nº 01/2012-AUGI, de 27/07 – Abertura de consulta públicaAlverca do RibatejoAprovação24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 80, do loteamento Fonte SantaManuel Simões Vicente Vialonga Aprovação25 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 15, do loteamento Bom Jesus José Farinho Rico Sobralinho Aprovação26 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 16, do loteamento Bom Jesus José Farinho Rico Sobralinho Aprovação27 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 137, do loteamento Casal da SerraNuno Ricardo Silva BarrinhaPóvoa de Stª IriaAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/09 DesignaçãoAssunto28 Alteração ao loteamento denominado por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamento urbano nº 01/2020, de 3 de abril – Aceitação de princípio e abertura de consulta públicaPromovinte - Investimentos Imobiliários, SACastanheira do RibatejoAprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS29 Remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas – Alteração da data de conclusão da empreitada (desvio de prazo)AECI - Arquitectura, Construções e Empreendimentos Imobiliários, SAVila Franca de XiraAprovação30 Arranjos exteriores da EB de Arcena – Lote 1 – Plano de segurança e saúde Perene, SA Alverca do RibatejoAprovação31 Arranjos exteriores da EB/JI da Vala do Carregado – Lote 2 – Plano de segurança e saúdePerene, SA Castanheira do RibatejoAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL32 Proposta - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona envolvente – Alhandra: Remoção de amianto de coberturas de edificações; obras de conservação do Posto de Socorro a Náufragos dos Bombeiros Voluntários de Alhandra; criação de zona de estadia com pérgulaAlhandra Aprovação33 Ata em minuta da reunião AprovaçãoIi. Livro_____________FI.Ata gol7) Reunião de 200/06/09Ata n2 12/2020MUNICÍPIO DE VILA FRAI\JCA DE XIRACÂMARA MUNIdIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020/06/09Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte, pelas 09h30, no Salão Nobre dosPaços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs.Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• André Filipe Ildefonso Arrojado;• Rui Miguel Borrego Perdigão.Estiveram ausentes a Sr Vereadora Cláudia Sofia Oliveira Martins e o Sr. VereadorCarlos Miguel Vilar Patrão, tendo sido substituídos pelos Srs. André Filipe IldefonsoArrojado e Rui Miguel Borrego Perdigão, respetivamente.Saiu no decurso da reunião a Sr Vereadora Helena Margarida Mendes Pereira deJesus, pelas 13h20, após a conclusão da análise e votação dos pontos constantes daordem do dia.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Paula CristinaCorreia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto_____FI. Livro_____________002Reunião de 2020/06/09Município j Proc2_____________________de[________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipaljAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —INFORMAÇÃO DA SR VEREADORA HELENA PEREIRA DE JESUS - TESTES À COVID19 ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE SEM-ABRIGOInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, cumprimentando o Sr. VicePresidente, Srs e Srs. Vereadores, técnicos que acompanham tecnicamente estareunião de câmara, e também uma saudação a todos aqueles que a acompanhamon-line, dizendo que se darão algumas informações, e começa pela Sr VereadoraHelena Pereira de Jesus.Interveio a Sø Vereadora Helena Pereira de Jesus, dando os bons dias a todos,cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos aqueles que estão presentese os que seguem a reunião via on-line, mencionando que queria dar nota queforam feitos os testes à Covid-19 a pessoas em situação de sem-abrigo.A câmara municipal fez recentemente o teste à Covid-19 às 6 pessoas em situaçãode sem-abrigo que se encontram atualmente alojadas no centro de acolhimentotemporário, e todos os testes deram negativo.No que respeita às pessoas em situação de sem-abrigo que até ao momento nãoaceitaram a intervenção social do município, a câmara municipal continua aacompanhar a situação de vida destas pessoas, desenvolvendo todos os esforçosconsiderados pertinentes no que respeita a essa mesma intervenção social.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que a Sr Vereadora HelenaPereira de jesus já informou que foram feitos os testes da Covid-19 e que nomomento que foram feitos não houve nenhum resultado positivo, não quer dizerque não haja no dia a seguir, como a qualquer um dos presentes, mas os membrosda CDU gostavam de perceber também, para além destes, quais estão a ser asopções neste momento, no concelho.A câmara municipal tem de saber esta informação, para além desta população emconcreto, quais é que estão a ser as prioridades neste momento na realizaçãodestes testes à população.aod 1FI. Livro______________Fl.Ata 002Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira d Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. VEREADOR ANTÓNIO FÉLIX - COLETE ENCARNADO -FINALISTA DISTRITAL ÀS 7 MARAVILHAS DA CULTURA POPULARInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vereador António Félix, para daruma informação.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes e também todos aqueles que assistem, via Internet,a mais uma reunião de câmara, mencionando que as festas do Colete Encarnadoestão na final regional do distrito de Lisboa, no concurso das 7 Maravilhas daCultura PopularDepois da organização das 7 Maravilhas de Portugal ter recebido 504 candidaturasao seu concurso de 2020, dedicado à cultura popular, um painel de especialistas,composto por 7 elementos de cada um dos 18 distritos e 2 regiões autónomas,elegeu 7 patrimónios de cada região, num total de 140 finalistas regionais, queparticiparão nas respetivas eliminatórias regionais, em antena a partir do dia 6 dejulho, na RTP1 e RTP Internacional.Vila Franca de Xira está grata e orgulhosa por esta sua festa grande, que prestahomenagem ao campino, estar entre os finalistas duma iniciativa que engrandecea cultura e as tradições do país, e apela desde já a toda a população do concelhopara que participe de forma expressiva nas votações, sendo que o número detelefone deverá ser divulgado pela RTP ainda neste mês de junho.Disse o Sr. Presidente que é uma boa notícia, sem dúvida nenhuma, honrabastante o município de Vila Franca de Xira já ser finalista nesta fase distrital.Depois, o resto logo se verá, depende das pessoas e está convicto que a populaçãode Vila Franca de Xira não deixará de corresponder de acordo com as melhoresexpectativas.aod 2____FI. Livro_____________/‘ Reuno de 2020/06/09Município/ 1 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA MANUELA RALHA - COMEMORAÇÕES DO DIA 10DEJUNHOInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora Manuela Ralha, paradar uma informação. —Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os que estão presentes, os Srs. Vereadores, técnicos domunicípio, e também todos aqueles que seguem a reuniào via Internet,mencionando que amanhã, dia 10 de junho, comemora-se o Dia de Portugal, deCamões e das Comunidades Portuguesas, e esta data vai ser celebrada em VilaFranca de Xira, pela primeira vez, com o concerto Ligações Fortes, sob a direçãomusical de Teimo Lopes. Com início às 22h00, no auditório do Ateneu ArtísticoVilafranquense, o espetáculo já estará aberto à presença de espectadores, emboracom lugares limitados, de acordo com as normas da Direção-Geral da Saúde.Será também transmitido em direto através do canal YouTube da CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, e do Facebook do Ateneu Artístico Vilafranquense,numa parceria entre esta coletividade e a câmara municipal. Todo o concerto estáconcebido com base nas raízes culturais do concelho, contando com a participaçãode cerca de uma dezena de artistas em palco. O evento é de entrada livre, comlugares limitados.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que crê que todos receberam o convite paraassistirem a este concerto, e quem puder ir é manifestar a sua intenção para estarneste momento, que parece que vai ser bastante interessante.aod 3IFl. Livro_____________Fl.Ata 005. A i Reuniào de 2020/06/09Município 1111 1 Proc2____________________de WIIAVila Franca de Xira V 3 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE - ROTURA DO ADUTOR DE TELHEIRASInterveio o Sr. Presidente, referindo que queria só informar uma questão que foiprofusamente informada nos órgâos de comunicação social, que foi a rotura doadutor de Telheiras, que aconteceu no dia 3 deste mês, pelas 14h30.Este adutor, como se sabe, abastece, não só Vila Franca de Xira, como Loures eLisboa, e de facto aquele acidente provocou uma quantidade imensa de água,milhares de metros cúbicos, e apesar da EPAL rapidamente ter interrompido oabastecimento de água isso não evitou estragos bastante avultados, quer emhabitações, quer nas vias, calçadas, e também prejuízos importantes numaempresa próxima, sendo que aliás a rotura foi mesmo paredes-meias com essamesma empresa. Foi uma situação complicada, na medida em que a zona baixa deVila Franca de Xira ficou inundada de lama e pedras.Quer dizer que foram mobilizados os trabalhadores dos serviços municipais, querda câmara municipal, quer dos serviços municipalizados, também com acolaboração de trabalhadores da junta de freguesia, bombeiros, PSP e da própriaEPAL, que rapidamente limparam a maior parte daquilo que ficou dos estragos, epermitiu que as pessoas circulassem com segurança.Desde o primeiro momento que a EPAL esteve também no local com osresponsáveis técnicos, para fazer a avaliação dos estragos, nomeadamentetambém com a própria empresa seguradora, e foi dito, pelos responsáveis daadministração da EPAL, que ia assumir todos os prejuízos. —A EPAL tem vindo a colaborar com a câmara municipal e a trabalhar no sentido derepor a normalidade da situação, têm sido feitos muitos trabalhos, a fiscalizaçãotécnica municipal também fez um levantamento muito circunstanciado dassituações, e espera que rapidamente a normalidade aconteça.É verdade que o trabalho podia ter evoluído mais rapidamente, mas, porprecaução, solicitou-se à EPAL para não intervir nas vias, na medida em que foram,como já referiu, muitos milhares de litros de água, inundaram o subsolo, e estarneste momento a pôr betuminoso em cima das vias era a mesma coisa que dizerque rapidamente aquilo ia abater. Isso foi compreendido e aceite, e está-se àespera que os terrenos sequem para então depois fazer esse mesmo trabalho.aod 4 lis_____FI. Livro_____________RAta- 006A A 1 Reunião de 2020/06/09Município M I\j\ Proc2_____________________de II!Vila Franca de Xira / Deliberação n2_____________Câmara MunicipalCompreende-se que a EPAL queria rapidamente resolver o problema, mascertamente resolveria parte, e depois, mais tarde, haveria um outro problema secalhar ainda mais complicado.Dentro da dificuldade de uma situação inesperada, conseguiram, todos, os quetiveram interferência neste processo, resolvê-la com rapidez. O abastecimento deágua à população de Vila Franca de Xira não foi afetado, há questões de carátertécnico que a própria EPAL está a fazer a avaliação, do porquê de acontecer estasituação. — —Assim, era o que queria transmitir, uma situação que poderia ter consequênciasmuito mais gravosas, se de facto não tivesse havido uma intervenção rápida detodos aqueles que deveriam intervir.Tomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que o Sr. Presidente já falou,foi uma coisa que trouxe um transtorno tremendo ao concelho, particularmente àfreguesia de Vila Franca de Xira. Os membros da CDU percebem as questões e atéficam satisfeitos pela forma como as ações foram desenvolvidas, no sentido deminimizar os efeitos deste problema.Contudo, não podem deixar de referir que isto provavelmente poderá ter tambémalguma coisa a ver com questões de manutenção. Têm informação que há bempoucos anos haveria 150 ou mais trabalhadores na EPAL a fazer o serviço queagora é feito por 30 trabalhadores, e pelas informações que têm é capaz de terhavido alguma coisa relacionada com falta de pessoal, falta de manutenção edoutras coisas.Sobre aquilo que lhes oferecia agora perguntar da intervenção do Sr. Presidentepareceu-lhe dar a entender que a EPAL está a assumir as coisas todas, deveacionar seguros e essas coisas todas, se isso está tudo garantido, muito bem, masqueriam deixar esta nota, pelo conhecimento e as informações que têm.Aliás, esta situação já aconteceu nos últimos anos, em 4 ou 5 locais, no Ralis, nasBragadas, junto ao centro equestre da Póvoa, e não teve o impacto mediático queesta teve, porque houve o azar disto acontecer dentro de Vila Franca de Xira, aindapor cima num sítio alto, e depois desabou a água toda por aí abaixo. Isto poderámuito provavelmente ter a ver com alguma falta de manutenção nestesequipamentos, e naturalmente também, se calhar, por excessiva redução deaod 4 2/5_____El. Livro_____________007A ) Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2___________________de / ALIVila Franca de Xira Deliberação fl2_____________Câmara Municipalpessoal na EPAL—O Sr. Vereador Rui Perdigão interveio, referindo que o Bloco de Esquerda tambémtem uma questão relativamente à EPAL à rotura do adutor, que causou inundaçõesnaQuintadaGrinja.O Sr. Presidente, há pouco, na sua intervenção, referiu que a EPAL já fez umlevantamento ou uma avaliação dos danos, e o Bloco pretende saber se essaavaliação já quantificou o valor pecuniário ou monetário dos danos, só para teruma relação em termos de quanto é que isso poderá ser, pois também lhe dá umavaliação do impacto que houve naquela ocorrência.Relativamente ao adutor do Alviela, e ao oleoduto, a pretexto desta questão, háuma questão que ainda não está esclarecida, que é o porquê do adutor do Alvielaestar desativado ou vir a ser desativado, atendendo a que notícias na comunicaçãosocial, de setembro de 2017, informavam que a EPAL pretendia reparar este adutorcom alguma brevidade, o que indiciava que havia uma previsão ou uma intençãode continuidade desse adutor fornecer água a Lisboa. Pensa que era importanteaclarar esta questão, o porquê de ser desativado, pois toda a discussãosubsequente, se se deve ou não fazer o oleoduto, depende muito do porquê desteadutor ser desativado.Quer lembrar que este adutor foi muito importante para o abastecimento de águade Lisboa, foi construído perto de 1880, e o abastecimento das águas sempre foimuito importante para o crescimento e para a vida das cidades. Até então emLisboa o fornecimento de água era feito através de bicas e fontanários, servidospelo Aqueduto das Águas Livres.Está a falar duma estrutura que já tem mais dum século, e é natural que estejadegradada, mas se Lisboa precisa do fornecimento de água, não sabe se a soluçãoé desativar este adutor, pois pode ter consequências para os outros adutores. Oseu receio é que, por exemplo, esta rotura que ocorreu possa ser um indício de queágua que era fornecida a Lisboa através de 3 condutas esteja agora apenas a serconduzida através de 2 condutas, que isso provoque um aumento da pressão daágua e que a estrutura dos canos não esteja capaz de resistir a essa pressão.Pelas imagens que viu, e não foram plenamente percetíveis, aparentou que arotura não foi numa união das condutas, mas terá sido uma rotura mesmo do tubo.aod 4 3/5_____FI. Livro_____________Fl.Ata 008A 1 Reunião de 2020/06/09Município [4 liA Proc2_____________________de AliVila Franca de Xira‘ V - Deliberação n2_____________Câmara MunicipalColoca essa questão, porque se for o caso questiona se não irá haver no futurocasos idênticos, e se a solução de facto não é, em vez de encerrar a conduta, fazeruma intervenção profunda como ela necessitará, uma vez que é uma estruturamuito antiga.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo, sobre a questão da faltade manutenção, que também já ouviu muita coisa sobre isto, mas não sepronuncia, na medida em que tem de ser a EPAL a informar a câmara municipalsobre o que é que aconteceu. Ainda não se sabe, já se pediu informação, não fazideia, mas alguma coisa foi e foi alguma coisa grave, porque uma condutadaquelas, que é revestida a muito ferro, é difícil rebentar como rebentou, tem láum buracão, que só quem viu.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que aquilo deve ter sido uma má manobra.O Sr. Presidente prosseguiu, mencionando que ouviu dizer isso, mas a EPAL é quese tem de pronunciar. O Sr. Vice-Presidente se calhar sabe tanto como o próprio, enão podem agora estar a dizer foi disto, foi daquilo, foi daqueloutro.Mencionou o Sr. Vice-Presidente que só sobre o que sabem e o que viram.Continuou o Sr. Presidente, referindo que é o que ficou daquilo que lhes parece,daquilo que viram, e duns uns sapatinhos que foram para o lixo, pois ficaramcheios de lama, mas enfim, paciência, é da vida.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que o Sr. Presidente pode ter dinheiro paracomprar outros sapatos, mas se calhar houve pessoas que ficaram sem sapatos enão têm dinheiro para comprar esses sapatos.Referiu o Sr. Presidente que é exatamente, mais valia estar calado, está certo.Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que não, porque o que pensa é que aEPAL tem mesmo de indemnizar toda a gente.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que é claro que sim, e foi a todas as casas. Aspessoas chamaram-no, pois não sabia quais eram as casas, e recomendou-lhesaquilo que deviam fazer, sendo que o compromisso que tem da companhiaseguradora da EPAL é, mesmo em situação de dúvida, substituir aquilo que temque se substituir e ressarcir o que tem que ser ressarcido.Disse o Sr. Vice-Presidente que há umas dúvidas grandes.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que a EPAL assumiu efetivamente queaod 4 4/5FI. Livro______________RAta 009A 1 Reunião de 2020/06/09Município R Proc2____________________Vila Franca de Xira AU Deliberação n2Câmara Municipalvai ressarcir a câmara municipal, as pessoas e a empresa que também lá ficou comproblemas, e fica-se a aguardar informações da EPAL.Quanto às questões do Sr. Vereador Rui Perdigão, do adutor, reparação eavaliação, o Sr. Vice-Presidente falará. O Sr. Vereador também perguntou porque éque o adutor do Alviela está a ser desativado, e o Sr. Vice-Presidente poderá falar. -Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que o Sr. Presidente já focou asituação da EPAL e das roturas na Grinja.Quanto ao adutor do Alviela, atravessam o concelho de Vila Franca de Xira 4adutores, circunvalação, Alviela, Telheiras e Tejo, e há 10 anos que a EPALperspetiva a anulação do adutor do Alviela, e diz 10 anos porque é o conhecimentoque tem. Contudo, não tem sido fácil, ao longo do trajeto do Alviela até Lisboa,porque há vários concelhos que são abastecidos por este adutor. Até agora, e nocaso de Vila Franca de Xira, do concelho, havia 9 situações em que os coletoressão abastecidos por este adutor, já se chegou a 2, e a própria EPAL tem de arranjarsoluções, porque Vila Franca de Xira tem a sua rede de distribuição montada, dereservatórios, de acordo com as cotas do Alviela, e não é estalar os dedos, e depoisnão há reservatórios.Não está em causa a questão técnica, de a EPAL querer anular o Alviela, tem é quegarantir aos municípios soluções com os outros adutores, pelo que não é tão fácilcomo o próprio estar aqui a falar. Os técnicos da EPAL e dos SMAS têm andadonesta conversação, pensa que faltam 2 coletores e a EPAL garantir a cotasuficiente, mas depois tem de fazer e garantir todo o trajeto, de Telheiras, do Tejoou da circunvalação, para os reservatórios de Vila Franca de Xira, anulando oAlviela.aod 4 5/5FI. Livro____________FI.Ata 010Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO NA ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA - CRIAÇÃO DE EQUIPAMULTIDISCIPLINAR NA CÂMARA MUNICIPALInterveio a Sr? Vereadora Regina janeiro, dando os bons dias ao Sr. Presidente, Srse Srs. Vereadores, trabalhadores do município que permitem que a reunião serealize e que lhe dão apoio, e também todos aqueles que a partir de casaconseguem aceder a mais esta reunião de câmara, dizendo que os membros daCDU não podem deixar de falar nas questões que os preocupam relativamente aoestado de pandemia que se vive, e naturalmente que a intervenção que fazemnunca se limitou a isso, falarão doutras questões também, mas não podem deixarde, sobre este assunto, continuar a intervir.Crê que todos têm estado preocupados e a acompanhar atentamente aquilo que seestá a passar na AML - Área Metropolitana de Lisboa, e pensa que a câmaramunicipal, por estar dentro da AML, tem de dar uma atenção àquilo que pareceque hoje, no resto do país, pode estar mais atenuado. É hoje, hoje só se sabeaquilo que se está a dizer agora, daqui por um tempo pode aparecer um concelhoqualquer, mas neste momento a grande preocupação do país inteiro é com a AMLe a sensação ou a opinião que têm, e que gostavam de sugerir, é que fosse criadauma equipa multidisciplinar, liderada pela câmara municipal, que tivesse tambémos serviços de saúde e Segurança Social, e está a dizer destas entidades, lideradopela câmara municipal, porque pensa que estas 3 instituições juntas poderão fazerum melhor trabalho de acompanhamento.Pensa que é necessário perceber onde é que estão os focos, e isso não é nuncadizer onde é que estão, mas é quem está no terreno perceber onde é que estãoestes focos, se estão circunscritos, se não estão, onde é que estão a aumentar,para se poder intervir mais ativamente. Volta a referir que é nunca dizer onde éque estão, essa é uma coisa que só a estas 3 entidades diz respeito, nem aosvereadores, nem os membros da CDU querem, e só está a sublinhar para nãohaver qualquer tipo de mal-entendido.Agora, parece-lhes que a criação destas equipas mistas deve ser liderada pelacâmara municipal, porque crê que a Saúde, como se tem vindo a perceber, temmuitas dificuldades, fruto do desinvestimento, e podia dar o exemplo daquilo que éaod 5 1/4_____FI. Livro_____________S/j FLAta 011/‘ ‘R Reunião de 2020/06/09MunicipioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalconsiderado na Europa mais desenvolvida o número de médicos de saúde públicapor 100 000 habitantes, que são cerca de 30. Em Portugal ronda-se os 5,5, e se oSr. Presidente quiser, pode partilhar com a própria quantos é que se têm em VilaFranca de Xira, médicos de saúde pública, para se ter uma ideia. Não é isso quedetermina o que é que está a querer dizer, que é que estas entidades estão algodebilitadas, tem sido muito intenso, muitas horas sem dormir, e não têm umdiagnóstico tão correto do concelho. A câmara municipal, até porque tem a açãosocial escolar, sabe efetivamente, e hoje diz-se que as populações maisdesfavorecidas estão a ser mais afetadas, pelo que o que estava a querer dizer eraapenas que estas entidades têm todas informação que, se se cruzar, será possívelfazer uma melhor prevenção.junto destas áreas mais fragilizadas crê que está na hora da Câmara Municipal deVila Franca de Xira fazer distribuição de máscaras cirúrgicas. Está na hora, já odefendem há algum tempo, agora pensa que não se deve adiar mais.Não estão a sugerir que sejam distribuídas máscaras cirúrgicas à população toda, aprópria, como todos os que estão presentes, têm capacidade de comprar, agora,há efetivamente pessoas que vivem abaixo daquilo que é considerado o limiar depobreza, e propõem que estas pessoas tenham acesso a máscaras cirúrgicas,comunitárias, o que se considerar melhor para se poderem prevenir situaçõesfuturas.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que a Sr VereadoraRegina Janeiro coloca umas quantas questões e, de facto, a comissão restrita daproteção civil tem reunido, onde estão representadas uma série de entidades, evão fazendo a avaliação do problema da pandemia no concelho de Vila Franca deXira.—Aquilo que também tem a dizer é que a ligação, principalmente aos delegados desaúde, ao ACES — Agrupamento de Centros de Saúde, e também à SegurançaSocial, tem sido permanente, não há dia nenhum que não estejam a conversarpara resolver e tentar encontrar soluções a alguns problemas que têm surgido.Esse trabalho é feito muito pela Sr? Vereadora Fátima Antunes, que muitas vezesnão tem descanso, o próprio não tem, mas ela também não tem, para se iremresolvendo alguns problemas que vão surgindo, e faz-se isto com o recato queaod 5 2/4_____FI. Livro______________AAI RAta U121IV Reunião de 2020/06/09Município /1 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaltodas estas matérias têm de ter.Está-se numa situação, na Área Metropolitana de Lisboa, que está longe de estarresolvida. Está com muita expectativa daquilo que vai ser referido no dia 15 peloSr. Primeiro-Ministro, para saber se há desconfinamento, se não há.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que já foi anunciada agoraa abertura dos centros comercias. —Disse o Sr. Presidente que isso ainda não ouviu.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que foi durante a reunião de câmara.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que não ouviu, mas têm de ter cautelas paraperceber, porque as decisões do município têm de ser muito bem fundamentadas,na base dos despachos que vão saindo. Não é porque apetece, é porqueefetivamente é a Direção-Geral da Saúde que informa.É evidente que se está numa fase um bocado complicada, porque quer-secontribuir para que a população tenha um comportamento social adequado, deacordo com as regras que estão instituídas, mas depois vê-se determinado tipo decoisas que são incompreensíveis. Está muito de acordo com o princípio sobre asmanifestações contra o racismo, não é isso que está em causa, não pode é estarde acordo com todo aquele amontoado de pessoas, que pode ser um fator detransmissão do vírus. Estas coisas é que o perturbam bastante, mas enfim, vai-seavaliando e tentando criar as condições com o bom senso que tudo isso tem.É verdade que se está perante uma situação para a qual ninguém estavapreparado, e hoje está-se melhor preparado do que se estava quando isto seiniciou, mas aquilo que pode referir é que os autarcas deste país, sobre estamatéria, têm contribuído para, em algumas das situações, até se substituírem aalgumas entidades que deveriam estar na primeira linha de resolução dasquestões.Está a falar, por exemplo, na questão dos testes que foram feitos de rastreio noslares. Se a câmara municipal não tivesse avançado ainda hoje se estava à esperados testes. Assim, houve determinado tipo de situações que poderiam ter corridomelhor, apesar de que, na altura, se calhar não havia testes suficientes, não fazideia.Sobre a distribuição de máscaras, a câmara municipal vai distribuir mais máscaras,aad 5 3/4_____El. Livro_____________013A A % Reunião de 2020/06/09Município Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipaldaquelas que já distribuiu, já distribuiu bastantes e vai continuar a distribuir, massão máscaras para as pessoas mais vulneráveis, as pessoas que mais precisam.Têm de se distribuir máscaras a quem precisa, não se vão distribuir máscaras semnenhuma referência de coisa nenhuma. Ontem viu uma coisa na televisão que édesagradável, porque efetivamente toda a gente está a fazer aquilo que Louresfez, mas Loures é que foi visada, e não percebe. Uma coisa discreta ainda temalgum sentida, agora, uma coisa garrafal que às vezes vê, enfim, é o que é, porisso é que às vezes diz que se tem de ter algum cuidado com estas matérias,porque é-se mal-interpretado. —A Sr Vereadora Regina Janeiro interveio, referindo que está de acordo, mastambém tem de se ter coragem, ou seja, não se pode condicionar a intervençãoque se tem.Continuou a Sr. Presidente, mencionando que não está condicionado a coisa anenhuma. Agora, o concelho tem uma população de 140 000 habitantes, dever-se-iam distribuir pelo menos 2 a 3 máscaras por fração, por caixa de correio, e está-sea falar de muita máscara, se calhar de 600 000,00€, 700 000,00€ ou 800 000,00€.Há, felizmente, pessoas que podem perfeitamente adquirir as máscaras e há paratodos os preços. Há máscaras caríssimas, há máscaras baratíssimas, e a função secalharéa mesma.Assim, para além das muitas máscaras que já se distribuíram, vão-se continuar adistribuir para as pessoas mais vulneráveis, as pessoas que mais precisam.aod 5 4/4_____El. Livro_____________iii Reurflâo de 2020/06/09Mun(pio Proc - -Vila Franca de Xira Deiiberaçao noCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO NOS LARESInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que gostaria de fazer umapergunta que tem preocupado a todos, e crê que ao executivo também, se noslares continua tudo controlado, se não há nenhuma novidade.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que sobre esta questão doslares já falou. Felizmente, neste momento, a informação que se tem, e a SrVereadora Fátima Antunes pode também referir-se a isso, é que se está bem.Duma situação complicada que o concelho teve está-se numa fase tranquila, todasas decisões que foram tomadas foram corretas e surtiram o seu efeito. Continuam-se a ajudar as instituições de acordo com aquilo que está previsto, e vai-se fazendoo caminho.aod 6_____FI. Livro______________Reunod00/06/O9Município JflJVl Proc2__________________de / /jJVila Franca de Xira L 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIOInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que os membros da CDUgostavam de saber se os trabalhadores do município estão a ser monitorizados, seos procedimentos estão todos a ser cumpridos, se não há nenhuma situação queseja necessário estar com mais atenção.O Sr. Presidente interveio, no final da reunião, mencionando que sempre que háuma situação dalguma suspeita imediatamente os trabalhadores vão a Lisboa, aolaboratório, para fazerem os testes. É assim que têm acontecido, e felizmentetodos os trabalhadores que foram fazer os testes deram negativo.Portanto, se houver alguma situação, cá se está para proteger e tranquilizar ostrabalhadores.aod 7FI. Livro______________1 FI.Ata 016Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREUNIÕES DE CÂMARA COM PÚBLICOInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que uma nota final que gostariade referir é saber para quando é que se volta às reuniões de câmara com público.Os membros da CDU pensam que já passou tempo suficiente, e desde que a leiseja respeitada há espaços no concelho que permitem que haja público. Não temde se estar no salão nobre da câmara municipal, pode-se estar na sede domovimento associativo, num outro espaço. Há muitos no concelho, felizmente, eacreditam que é fundamental que se volte à normalidade democrática, e que aspessoas possam intervir.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando, quanto a esta questãode tornar as reuniões públicas, que só se poderá fazer, na medida em que estãosuspensas até ao dia 30 de junho, a partir de 30 de junho, e na próxima reunião decâmara trará uma proposta sobre esta matéria. Não sabe como é a questão dosajuntamentos, se passam a ser mais de 10 pessoas, se não, não sabe, tem de seavaliar como é que isso vai decorrer. De qualquer modo, na próxima reunião decâmara trará uma proposta nesse sentido.aod 8FI. Livro______________017Reunião de 2020/06/09Município / Proc2____________________Vila Franca de Xira 4] Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMAPA DOS APOIOS EXTRAORDINÁRIOS COM BASE NAS MEDIDAS DA COVID-19Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo, por último, e em figura derequerimento, que os membros da CDU querem ter acesso ao mapa detalhado detodos os apoios extraordinários com base nas medidas da Covid-19.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando, quanto a este mapadetalhado das despesas, que sim senhor vai-se fazer chegar.aod 9_____FI. Livro______________RAta- 01841 Reunião de 200/O6/O9Município IA IV\ Proc2____________________de AliVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMOÇÃO - TRANSPORTESInterveio o Sr. Presidente, perguntando, antes de dar a palavra ao Sr. VereadorNuno Libério, se o mesmo vai apresentar uma moção ou uma recomendação. Sefor moção, tem de estar na própria ordem do dia, e se tivesse chegado em tempooportuno naturalmente que se tinha incluído na ordem do dia, pelo questiona comoé que se vai avaliar esta situação neste período antes da ordem do dia. Se é paraser moção, ela transitará para a próxima reunião de câmara, e nesse sentido o Sr.Vereador faria uma apresentação, porque não se pode votar nesta altura, como sesabe. Era só para esclarecer a questão, de qualquer modo vai pedir para serdistribuída, ejá fica com uma.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dando os bons dias a todos, referindoque não tinha intenção de iniciar a sua intervenção exatamente com esse assunto,de qualquer forma a intenção dos membros da CDU é que a câmara municipal votesobre este documento, que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, seja numa modalidade de recomendação, seja numa forma deproposta. Se o Sr. Presidente estivesse de acordo, o próprio faria uma muitogenérica apresentação do seu conteúdo, daria tempo e oportunidade para acâmara municipal, e particularmente o Sr. Presidente, que está a dirigir a reunião,poder ainda convocar para uma deliberação no dia de hoje, tendo em conta aurgência do que está exposto no conteúdo desta proposta da CDU.Se assim não for remeterá para o próximo agendamento, daqui a 15 dias, enaturalmente com algum prejuízo, tendo em conta uma opinião que têm, que é danecessidade da câmara municipal se pronunciar e deliberar sobre a problemáticada falta de transportes públicos no concelho de Vila Franca de Xira.Disse o Sr. Presidente que então o Sr. Vereador faça o favor de fazer aapresentação.Retomou a palavra o Sr. Vereador, dando novamente os bons dias a todos e aostrabalhadores da câmara municipal que estão a garantir persistentemente ostrabalhos e a vida essencial do concelho, começando desde logo por esta reuniãode câmara, dizendo que a preocupação não é de agora, aliás a CDU, sobre estamatéria, infelizmente e pelas piores razões, tem vindo a colocar a cada reunião queaod lo 1/5El. Livro______________44J Reuno de 2020/06/09MunicipioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpassa situações relacionadas com a falta de oferta de transportes públicos noconcelho de Vila Franca de Xira.Esta situação é tanto mais grave que foi agravada pelo regime de lay-off parcial,declarado por muitos dos operadores que operam no concelho, e ainda se mantém,não obstante sucessivas tomadas de posição da AML - Área Metropolitana deTransportes, bem como da câmara municipal, e, acima de tudo, do protesto dosutentes de serviços públicos, a supressão de várias carreiras e horários por partedas operadoras privadas. —Estas situações têm como consequência sérios riscos para a propagação da vagapandémica que todos conhecem, e é por isso que os membros da CDU entendemque a câmara municipal tem de intervir, continuar a intervir, e deliberar sobre umaproposta de resolução que colocam à consideração de todos. Vão dar duassituações muito específicas, que ilustram o retrato da falta de transportes públicosno concelho, o grau de lotação e o risco que isso mesmo representa.Um exemplo é o percurso entre a estação de Vila Franca de Xira e o hospital, paraalém do percurso entre o Bom Retiro e também o hospital, que são dos percursosmais concorridos no concelho. As pessoas viajam, desculpem-lhe o termo, emverdadeiras “sardinhas em lata”, e num universo de utilizadores tambémcaracterizado como debilitado e fragilizado. Dever-se-iam exigir mais percursos,mais carreiras, horários mais reforçados, de 15 em 15 minutos ter-se-ia umaresposta acessível e em condições de higiene, para além doutra dimensão da frotadisponível. São minibus que neste momento, na situação atual, não se ajustam esão um perigo para a saúde pública. O operador é a Boa Viagem.Outra situação é, por exemplo, a carreira 345 da Rodoviária de Lisboa, que ligaArcena à estação da CP em Alverca, em que os horários são neste momento oschamados horários de verão ajustados. São horários de hora a hora, para ligar doisdos bairros da maior cidade do concelho, de ligação a um dos maiores interfacesrodoferroviários, e é também, ao mesmo tempo, a única carreira urbana que servea necessidade de mobilidade da freguesia de Alverca. Portanto, é necessário, porexemplo, reforçar de 20 em 20 minutos, nas horas de ponta, e sugeriam até de 40em 40 minutos no restante horário.Nestes termos, caso persista e se justifique a necessidade acrescida deaod 10 2)5_____FI. Livro______________020Reunião de 2020/06/09Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalcompensação dos operadores para a prestação do serviço público a que estãoobrigadas no âmbito das condições registadas no regime provisório vigente, e quereconduziu à concessão governamental original, a opinião que têm é que a câmaramunicipal deveria deliberar sobre dois aspetos em particular, que constam daproposta que deram agora a conhecer:Um é reclamar do Governo que considere tal encargo, no âmbito orçamental, àsemelhança e a par de demais compensações à retoma da atividade económica,tendo em conta que o transporte público é fator estruturante daquela, e nãodeixando apenas e só o ánus nas autarquias locais ou na Área Metropolitana deTransportes, do financiamento, tendo em conta o esforço financeiro que este etodos os municípios da Área Metropolitana de Lisboa já hoje desenvolvem epercorrem no sentido de assegurar a prestação dum contrato público detransportes;Por outro lado, é continuar a intervir, em conjunto com a área metropolitana, peloreforço da oferta de transportes públicos junto dos operadores, com contrato emvigor.Este é um problema que persiste, e que deve continuar a exigir, na opinião dosmembros da CDU, uma tomada de posição, tal como propuseram para deliberação,caso se entenda hoje ou, o mais tardar, daqui a 15 dias. Pensam que deveria serhoje.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, mencionando, sobre os transportes, que paraas Cachoeiras há apenas uma carreira de autocarro até Vila Franca de Xira, às10h00. depois há um retorno às 14h00, e a questão do Bloco de Esquerda é comoé que se transportam as crianças e jovens que precisam de ir para a escola, umavez que, por exemplo, se têm as escolas secundárias a funcionar. A questão écomo é que ficam estes alunos que vivem num aglomerado urbano isolado doconcelho.O Sr. Presidente interveio, no final da reunião, mencionando que aquilo que sugereé que este ponto seja agendado para a próxima reunião de câmara, sendo que,efetivamente, esta matéria foi muito refletida no dia 26 do mês passado, naassembleia municipal, onde esteve o primeiro-secretário da AML e onde foramcolocadas muitas matérias, do desconforto que existe, de muitos operadores nãoaod 10 315_____FI. Livro_____________021Reunião de 2020/06/09Município çv.-l Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipalestarem a desenvolver o trabalho para o qual estão a ser pagos.É verdade que os operadores, num determinado contexto, tiveram um problemagrave, que foi não haver procura. A procura foi reduzida drasticamente, em maio jáhouve 30% de procura, prevê-se que em junho haja 65% de procura, o que querdizer que financeiramente a situação vai melhorar. Espera que a breve trecho tudoaquilo que acontecia em termos de procura, antes da pandemia, possa vir para osnúmeros que estavam e os operadores não terem razões, ou para teremtrabalhadores em lay-off, ou não fazerem ao trabalho que devem fazer.Apesar de tudo houve a preocupação de se pagar o mínimo para que osoperadores pudessem trabalhar, e o mínimo são 42%, à volta disso, do querecebiam, pelo que, se recebem 42%, têm que fazer pelo menos 42% do trabalho,coisa que em alguns casos não faziam.Questionou a Sr Vereadora Regina janeiro se o Sr. Presidente a deixa fazer umparêntese, ao que o mesmo anuiu.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que pensa que sedeviam fazer as contas, ou o Governo tinha a obrigação de fazer as contas entreaquilo que pagou pelo lay-off e quanto é custaria ter metido o dinheiro que está agastar no lay-off nos transportes, para os operadores cumprirem com tudo. Secalhar ainda se vai perceber que o país ou o Governo perdeu dinheiro com isto.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que é provável. Como dizia alguém, era umaquestão de fazer contas.Houve um período em que efetivamente a procura era quase diminuta, e se osoperadores continuassem a trabalhar as carreiras andavam a fazer-se semninguém, vazias ou praticamente vazias. De qualquer modo essa avaliação, essareflexão que a Sr Vereadora faz, é interessante, porque também se compreendeque os operadores, de repente, ficando sem receita, logicamente que têm algumadificuldade de fazer o seu trabalho, apesar de que há operadores e operadores,neste sentido.Em Vila Franca de Xira, através do Sr. Vice-Presidente, tem havido reuniõesvariadas no sentido de se irem aceitando algumas matérias que era necessárioacertar, e aquilo que pode dizer é que a conversa que se tem tido tem sido muitoconstrutiva e vai-se tentando melhorar ao longo deste tempo.aod 10 4/5_____FI. Livro______________44) Reunode2OO/06/O9Município ,fIJVI____________________Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n2_____________Câmara MunicipalO Sr. Vereador Nuno Libório falou sobre algumas carreiras que são necessáriasmelhorar, o Sr. Vice-Presidente tomou boa nota e vai também falar com osoperadores do concelho, para perceber o que é que se está a passar, apesar deque a AML, numa relação de trabalho que se faz, também sobre esta matéria temque se pronunciar.Quanto ao que disse o Sr. Vereador Rui Perdigão sobre as Cachoeiras, também sevai falar com o operador, da necessidade de alterar o número de frequência dacarreira.aod 10 5/5FI. Livro_____________Ali RAta 023111(4 Reunião de 2020/06/09Município____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAOBRAS DA BRISA DE ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE DA Ai EM VILA FRANCA DE XIRA-Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo-se às obras da Brisa, deestabilização do talude da Ai em Vila Franca de Xira, dizendo que, ou muito osmembros da CDU se enganam, ou aparentam estar paradas, e nesse sentidoperguntavam: Se estão paradas, quais os motivos? Já agora, qual é a informaçãoque a câmara municipal dispõe no sentido da retoma e finalização dessa mesmaobra?Enquanto o estaleiro se encontrar na forma como está, e o constrangimento semantiver tal como hoje persiste, continuam os constrangimentos na circulação daENiO há já mais de i ano. É preciso também precisar temporalmente esta questão.Sobre esta matéria a CDU tem o entendimento que não se pode adiar por muitomais tempo ou continuar a adiar a abolição de portagens. As portagens, noconcelho de Vila Franca de Xira, continuam a ser um entrave ao desenvolvimentodo concelho, para além das consequências de natureza ambiental e de mobilidadeque isso acarreta para o bom funcionamento dum concelho que está posicionado apoucos quilómetros da Área Metropolitana de Lisboa, e que precisa duma novaestrutura de mobilidade, que há muito é negada sistematicamente pelos governosdo Partido Socialista, bem como governos de iniciativa do PSD e do CDS.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que o Sr. Vice-Presidente vaifalar, porque há informações que justificam este atraso e as obras paradas. Assim,já lhe passa a palavra para falar sobre isto.O Sr. Vice-Presidente interveio, referindo que a informação que solicitou em 29 demaio, que tem por escrito, e também já solicitou uma reunião com a Brisa nacâmara municipal, é que se esteve a aguardar os testes de ancoragem e deestacaria em toda em zona da colina.Os Srs. Vereadores recordam-se de ter informado que, por comunicação da Brisa, asituação foi mais grave ou é mais grave do que aquilo que pensava numa faseinicial, portanto, tem-se toda a condescendência em relação aos constrangimentos.Pensa que eles foram, na medida do possível, salvaguardados com a retirada dos“new jersey” para o alinhamento da estrada, e que está a iniciar-se esta fase.Uma coisa são os documentos, os papéis aceitam tudo o que se quer escrever, e jáaod 11 1/2FI. Livro______________Fl.Ata 024A 1 Reunião de 2020/06/09Murcípio / L4jJ4 Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalsolicitou que a Brisa venha à câmara municipal de viva voz esclarecer algumasdúvidas que se têm.aod 11 2/2_____li. Livro_____________RAta- 025/1 Reunião de 2020/06/09Município /ct. Proc2___________________de / liVila Franca de Xira- ) Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAUNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NA ANTIGA CIMIANTO - VILA FRANCA DEXIRAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que chegou a informação aosmembros da CDU que na antiga Cimianto haverá intenção de instalar uma unidadede tratamento de resíduos, e perguntam, na falta de informação mais precisa doque esta que lhes fizeram chegar, se a câmara municipal confirma esta alteraçãode atividade.Efetivamente era uma área industrial que colapsou, do ponto de vista económico,que precisa dum novo arejamento urbano e urbanístico, mantém-se, nos termos doPlano Diretor Municipal, como área destinada às atividades económicas, masgostariam que a câmara municipal confirmasse se o destino a dar é um local para otratamento de resíduos.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que da antiga Cimianto nãotem nenhuma informação sobre aquilo que o Sr. Vereador Nuno Libério lhe referiu.Aliás, a informação que tem do próprio proprietário era em sentido completamentediferente daquele, até porque esta questão do tratamento de resíduos naquelazona a câmara municipal não vai aceitar, não vai permitir.Vão-se permitir, sim, algumas propostas e questões que o proprietário colocou àcâmara municipal, em que disse que estava disponível para avançar. Agora, otratamento de resíduos nunca foi colocado, nem a câmara municipal vai aceitar.aod 12FI. Livro______________A FI.Ata - 026/‘J 3 Reunião de 2020/06/09Município / D) Proc2___________________de 1 111Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIABARREIRAS ARQUITETÓNICAS - SITUAÇÕES NA PÓVOA E EM VILA FRANCA DE XIRA -Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e cumprimentando todosos presentes, bem como quem ouve a reunião em casa, dizendo ter 4 ou 5questões, e vai tentar ser tão rápido quanto possível.A primeira delas prende-se com barreiras arquitetônicas e questões de mobilidadereduzida. —Os membros da CDU receberam, e o Sr. Presidente deve ter tambémconhecimento, da Sr Cristina Mota, da Póvoa, um documento onde a mesmalamenta o profundo desagrado que está a ter e os problemas grandes que está ater, por causa de ser uma pessoa com essa problemática, infelizmente.A munícipe considera que, quer a sinalização que é pedida pelos deficientes oupessoas com mobilidade reduzida, neste caso, quer a sinalização colocada pelacâmara municipal, não estão a ser devidamente respeitadas, e talvez não sejam amelhor solução para a resolução do problema.A senhora enumera algumas questões, que o próprio, rapidamente, vai passar aler:“Lugares reservados identificados unicamente com a placa de portador demobilidade reduzida, lugares reservados com placas adicionais de matrícula deviatura, lugares reservados ocupados por veículos sem dístico de identificação deportador de mobilidade reduzida, táxis e particulares, em que provavelmente aúnica deficiência (diz a senhora) será em caráter e respeito dos condutores quefazem isso, lugares reservados ocupados por veículos com dísticos que nãopertencem ao condutor, nem a pessoas do seu agregado familiar, nem porvisitantes, ocupados pelo chamado (diz mais uma vez a senhora) chico-esperto”.A senhora reconhece genericamente que a lei estará a ser cumprida, mas apela,junto do Sr. Presidente, ao bom senso, e diz também que a PSP, na maioria doscasos, faz que não vê, fecha os olhos e olha para o lado, permitindo depois acontinuação daquele estado de coisas, e diz que até há casos, já soube dumconhecido que teve de mudar de habitação porque não conseguia conviver com aproblemática da dificuldade para ocupar um lugar de estacionamento para pessoadeficiente.aod 13 1/4FI. Livro_____________RAta 027A 1 Reunião de 2020/06/09Município ! flj\ Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalEstá apenas a transmitir o sentimento da senhora, crê que o Sr. Presidente e estacâmara municipal já têm conhecimento também daquilo que escreveu estasenhora Cristina Mota, ficando, pois, o seu apelo.Continuou, mencionando que vaí falar dum caso ou assunto em que até já temvergonha de ouvir falar, e o Sr. Presidente vai já perceber porquê, pois estáconvencido, se conhece o Sr. Presidente como pensa que conhece, que tambémpensará o mesmo.Vai falar novamente, porque a Sr Manuela Madeira mandou aos membros da CDUnovamente um e-mail sobre o assunto, daquela coisa absolutamente incrível, deimpossibilidade de resolver uma coisa tão simples, na sua opinião, e pede desculpapor este seu pretensiosismo ou contundência. Aquilo é uma coisa tão simples deresolver que, conhecendo como conhece o Sr. Presidente, se o mesmo for lá nãovai admitir que aquilo continue por mais tempo.Está-se a falar de uma coisa com 1 metro de largura, onde o mais difícil já foi feito,uma rampa com 2 pilaretes, e muito bem, e o próprio até diria que provavelmente,quanto à solução daquilo, e agora fala também para a Sr Vereadora ManuelaRalha, nem era ali que era resolvido o problema, era resolvido no topo da rua JoãoJosé Nascimento Costa, logo a sair à praceta Jornal Vida Ribatejana, no enfiamentodo passeio que fica do lado onde a senhora mora, pondo ali um pequenoequipamento urbano.O Sr. Presidente sabe do que é que o próprio está a falar, vê por aí equipamentosurbanos, que de acordo com a lei até parece que são proibidos de colocar nas viaspúblicas, colocados em sítios em que até tem muitas dúvidas, e da legalidade nãotem dúvidas nenhumas, mas até da sua utilidade também tem muitas dúvidas.Até em relação a trabalhadores da câmara municipal isso já foi feito, e não lheparece que seja difícil fazer o que está a dizer, no topo do passeio da rua João joséNascimento Costa pôr 2 pequenas floreiras ou 2 pilaretes, a senhora entrava notopo do passeio, não entrava onde está agora a querer entrar e não pode, porqueos carros não respeitam aquilo, pois nem sequer lá está marcada uma zebra paradizer às pessoas para não se porem lá em cima.Esta é uma coisa absolutamente incrível, até se pode dizer que a senhora estásempre na reunião, mas tem razão, porque quer entrar em casa e tem direito aaod 13 2/4FI. Livro______________Fl.Ata 028Reunião de 2020/06/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalisso. Quer se queira, quer não, ela tem toda a razão nisto, e não lhe parece queaquilo seja uma coisa difícil de resolver. Se o Sr. Presidente for lá ver aquilo, vaichegar com certeza à mesma conclusão do que o próprio.Está a falar desta forma acalorada, mas já o conhecem, não está zangado comninguém, é a sua forma de se expressar, e pensa que estas coisas não fazemsentido. A senhora chegou a solicitar estes pilaretes e esta cena ainda o próprioera presidente da junta, anda nisto há 6 anos, e é um bocado complicado.Agora, para terminar este assunto até sugeria uma situação, no passeio da ruaJoão José Nascimento Costa, que para quem desce fica do lado direito, do lado dacasa da senhora, que tem uma largura que é raro um passeio em Vila Franca deXira ter. As pessoas até estacionam indevidamente em segunda fila, mas sabe-seque os estacionamentos ali são difíceis, e quem quer voltar para cima, à esquerda,para a rua António Sérgio, como o próprio faz todos os dias, e agora não faz porcausa da obra da EPAL tem de estar à espera numa fila, porque ninguém deixapassar para a rua António Sérgio. Pensa que aquele passeio dava para fazer umrecorte junto à passadeira, em baixo, quase ao pé da farmácia, permitia oestacionamento, chegando-se um bocadinho mais ao lado, permitindo uma maiorfluidez do trânsito naquela via. É a sua opinião, o passeio até está um bocadodegradado, era aproveitar para resolver uma situação que também está umbocadinho degradada, e duma cajadada matavam-se 2 coelhos só.Fica o seu apelo para que o Sr. Presidente tome, na devida conta, esta situação,porque a senhora vem a reunião de câmara tanta vez, escreve tantos e-mails paraa CDU. para o executivo, que não faz qualquer sentido, e é uma coisa tão simplesde resolver, pensa o próprio.Vai continuar, e pede desculpa por este bocadinho a mais.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que sobre as questões dasbarreiras arquitet6nicas, a sinalização, a câmara municipal também tem recebidoalgumas questões.Sobre a rua João José Nascimento Costa, não tinha muito presente esta matéria,mas o Sr. Vice-Presidente tomou boa nota.Da Sr Manuela Madeira, das duas uma, ou não se sabe o que é que se anda afazer ou então há uma situação em que já não sabe bem o que é que se há deaod 13 3/4_____FI. Livro_____________üil,1_______________Município Ali V Proc_____________________de IfVila Franca de Xira J Deliberação n_____________Câmara Municipalfazer. A câmara municipal colocou a sinalização de acordo com aquilo que ostécnicos dizem que é a sinalização adequada, a senhora diz que não. A senhora jálhe escreveu, escreve aos membros da CDU, escreve à câmara municipal e deveescrever a muito mais pessoas, efetivamente começa a ser um bocadinho penosotudo isto, e pediu mais uma vez ao Gabinete de Acessibilidades para, duma vez portodas, fazer um relatório, e também ao próprio DOVI - Departamento de Obras,Viaturas e lnfraestruturas, para poder falar sobre isso.Contudo, depois, a Sr Vereadora Manuela Ralha ou o Sr. Vice-Presidente tambémpodem complementarSobre a rua, o Sr. Vice-Presidente tomou boa nota e vai-se avaliar o que é que sepodefazerlá.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando, sobre a questão da Sr ManuelaMadeira, que pode dizer que efetivamente, e também quando o Sr. Vereador MárioCalado foi presidente de junta, recolheram-se todos os pareceres, até para ver sese resolve isto duma vez, e agora remeteu-se à junta, única e exclusivamente paradar o seu parecer final. Pensa que está reunida toda a situação para se resolver.aod 13 4/4FI. Livro______________FI.Ata 030Reunião d 2OO/O6/O9Município 4j jj Proc2__________________de I&IhilVila Franca de Xira A’!! ‘ Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMATO E CANAVIALJUNTO AO N 3 DA QUINTA DA SETA-VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se a um problema na Quinta daSeta, em Vila Franca de Xira, em que uma munícipe, Sr jaqueline, só desabafaporque tem de desabafar, sente-se prejudicada, e o próprio conhece este problemacomo as suas mãos, como o Sr. Presidente também conhece, com certeza.A senhora lamenta o facto de estar a viver rodeada de mato, de canavial e dessascoisas todas, é evidente que a câmara municipal aqui não tem qualquerresponsabilidade, a única que terá é chamar à atenção dos proprietários dos lotesque estão neste momento ao abandono, onde se desenvolvem as canas, osarbustos, e que partem a vedação em madeira bonita que lá estava, que agoraestá toda destruída, como aliás bem se pode ver nas fotografias que foramapresentadas aos membros da CDU, e que o executivo também conhece. O que háa fazer aqui é, de facto, tentar, junto dos proprietários, fazer com que façam aquiloque é a sua obrigação, que é limpar os espaços que são sua propriedade e não oestão a fazer.A senhora faz uma série de lamentações, diz que falou para a junta, a junta aqui,se calhar, também pouco pode fazer, ou nada, mas fica o apelo, porque a senhorapediu-lhes que intercedessem junto do Sr. Presidente, no sentido de alguém pôrmãos naquilo e resolver. De facto, há uma fotografia, em frente à vivenda dasenhora, que o próprio conhece, com o canavial, os arbustos e aquilo tudo partido,em que parece que caiu uma bomba, e é desagradável para quem apostou ali fazercasas. É um sítio muito bonito, uma zona residencial espetacular, mas assim écomplicado.Desta forma, fica então o apelo da senhora para que alguém faça alguma coisa naQuinta da Seta, nomeadamente junto ao seu n9 3.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que o executivotambém recebeu essa reclamação, e efetivamente enviou para o serviço respetivo,que trata destas matérias, que é a Divisão de Assuntos Jurídicos, e também para ourbanismo, através da fiscalização, para identificar os proprietários, no sentido derapidamente fazerem aquilo que lhes compete fazer, que é limparem a sua própria• propriedade. Em alguns casos o que já tem acontecido é a câmara municipal fazer,aod 14 1/2FI. Livro_____________1 n Reuno d iOO/O6/O9Município i1iV Proc2____________________Vila Franca de Xira 4v Deliberação n2Câmara Municipaldepois haverá de ser ressarcida, não se sabe é quando, mas enfim. Contudo, háuma contraordenação, há isso tudo, e pode ser que sim.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, mencionando que o Sr. Presidente já focou,a fiscalização municipal já identificou os proprietários, o Dr. Fernando Barreirosestá a liderar também a fiscalização municipal, a nível das contraordenaçóes eexecuções fiscais, e vai-se para a fase de identificação desses proprietários. Comodisse o Sr. Presidente, provavelmente a câmara municipal ter-se-á de se substituiraos proprietários nessa limpeza.aod 14 2/2_____FI. Livro_____________RAta 032‘JI A J Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2_____________________de diliVila Franca de Xira 9 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAHORÁRIO DO CEMITÉRIO DE VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se ao cemitério de Vila Franca deXira, dizendo que o Sr. Presidente já deu alguns esclarecimentos, que os membrosda CDU agradecem, que fazem todo o sentido, sendo que têm tambémconhecimento que parece que o horário diário que havia de permissão de entradaeradelhoraepassoupara2.Ainda assim, até porque à hora de começar esta reunião foi-lhe informado que jáestavam 9 a 10 pessoas à entrada do cemitério, não lhes parece, com a grandeza,a dimensão, a área tremenda que este cemitério tem, com dois portões, podendoser um só para entrada e outro só para a saída, é um cemitério enorme, que nãohaja uma melhor solução para a sua gestão.De facto, até já houve questões de conflito, das pessoas quase se pegarem umascom as outras por causa da história do acesso e das entradas, não lhes parece queisto seja razoável, e apelam ao Sr. Presidente e à câmara municipal, para alémdoutros aspetos que possam ser melhorados, que tão breve quanto possívelpassasse dum horário reduzido a um horário normal, naturalmente com aexigência de que as pessoas cumpram as regras de distanciamento, o que tambémnão lhe parece que seja difícil acontecer, tendo em conta a área de que se está afalar.Portanto, fica também o apelo para que o Sr. Presidente e a câmara municipaltentem, tão rápido quanto possível, fazer regressar o cemitério, à semelhança doque acontece com os outros, em Alverca, Alhandra e por aí fora, ao seu horárionormal.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que não é porque não sepense que as pessoas não tenham razão no sentimento de quererem ir, semhorário, ao cemitério, e no momento que houver um desconfinamento é no mesmomomento em que faz outro despacho no sentido de abrir.Neste momento aumentou-se mais uma hora, parece que é insuficiente. Podeagora dizer que também à tarde se pode ir, porque há pessoas que lhes dá maisjeito irem à tarde, e ok, faz-se, pode alterar o despacho, não tem problemaabsolutamente nenhum.aod 15 1/2FI. Livro______________1ReurflãodOiWO6/O9Município )ÃIV\ Proc2____________________Vila Franca de Xira ( V Deliberação n____________Câmara MunicipalAgora, sobre estas matérias é muito cauteloso, não é medroso, é cauteloso, porquese está, como já disse, na Área Metropolitana de Lisboa, numa situação que estálonge de estar controlada, apesar de ontem, no lnfarmed, os cientistas terem ditoque as coisas não estão assim tão mal como à primeira vista parecem, mas pelosim pelo não, é preciso tomar as cautelas necessárias.Se as medidas de desconfinamento forem de abrir os cemitérios, é claro, abram-seos cemitérios, mas é preciso ter alguma cautela sobre isso.aod 15 2/219. Livro______________RAta- 034n 1 Reunião de 2020/06/09Proc_________________de 1111Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMATERIAIS DE LIMPEZA, DESINFEÇÃO E PROTEÇÃO INDIVIDUAL NOSESTABELECIMENTOS ESCOLARESInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, dando os bons dias a todos os presentes eàqueles que estão a acompanhar a reunião em casa, dizendo que vai começar porquestionar o Sr. Presidente, pois antes da reabertura do pré-escolar garantiu queiria haver materiais de limpeza e desinfeção, materiais de proteção individual paratodas as educadoras e auxiliares, bem como formação específica agora, para osconstrangimentos que esta situação toda criou. Aquilo que os membros da CDUqueriam saber é como é que correram esses procedimentos e se as desinfeçõescorreram todas como planeado.O Sr. Vereador Rui Perdigão interveio, mencionando que o Bloco de Esquerdatambém pretende saber como está a decorrer a desinfeção das escolas no ensinosecundário do concelho, jardins de infância e creches, se todos os funcionários,docentes e não docentes, acaso foram testados, e se houve algum caso positivo ounão.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que aquilo que pode dizerao Sr. Vereador André Arrojado sobre o pré-escolar é que tudo o que estavaprevisto ser feito da parte da câmara municipal foi feito. Portanto, todos osmateriais que eram necessários foram colocados à disposição.Como já disse há pouco, há neste momento cerca de 30 % de frequência, no inícioainda era menos, as coisas estão a correr com grande tranquilidade, sem questãonenhuma.Depois, quanto à questão do Sr. Vereador Rui Perdigão, se as pessoas tinham sidotestadas e o rastreio, o rastreio foi feito de acordo com aquilo que a Direção-Geralda Saúde preconizou, e a área em que foram feitos testes ao pessoal, auxiliares eeducadoras, foi nas creches, através da Segurança Social, que é quemsuperintende esta área. Nas outras não foi necessário, na medida em que nãohavia recomendação nesse sentido.Municípioaod 16FI. Livro______________1 tiA)____________Município [iV\ Proc2__________________de AliVila Franca de Xira‘ y Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREFEIÇÕES ESCOLARES NAS FÉRIAS DO VERÃOInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que os membros da CDUqueriam saber quantas refeições escolares estão a ser servidas e se se vão manterpara as férias de verão.O Sr. Presidente interveio, no final da reuniáo, dizendo, quanto às refeições após apausa letiva, que é como diz, neste momento está-se a pedir aos agrupamentos,como aliás se faz todos os anos, a identificação dos alunos que necessitam deapoio alimentar.----—aod 17_____FI. Livro_____________036n A Reunião de 2020/06/09Município 11 llj\ Proc2_____________________deVila Franca de Xira / Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAGRUPO DE TEATRO GRUTA FORTEInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que os membros da CDUqueriam lançar um alerta para a situação em que o grupo de teatro Gruta Forte seencontra. É um grupo de teatro que está ativo desde 2003, e desde a sua criaçãoque tem alertado também para a necessidade de haver um espaço cultural noForte da Casa onde possa “performar”.Sendo um dos grupos de teatro mais antigos do concelho, também é o único queainda não tem casa própria, são 17 anos em que conta apenas com a solidariedadee o apoio logístico dado por outros. Somando a isso, com toda esta situação, desdeo dia 1 de junho, quando foi permitida a retoma da atividade cultural, o grupo nãoa pôde retomar porque não consegue ensaiar no espaço que tem previsto, pois nãoconsegue garantir o respeito pelas normas sanitárias, e irá continuar de portasfechadas.A pergunta que fazem é se a câmara municipal, nomeadamente a vereadora com opelouro da cultura, tem conhecimento desta situação e se a tem acompanhado, demodo a tentar encontrar uma solução para este grupo de teatro.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que esta é umamatéria que efetivamente este grupo já colocou à câmara municipal, num ounoutro momento, e ver-se-á se se encontra uma solução, espaço não é coisa queabunde por aí, mas haverá de se tentar encontrar uma solução.aod 18_____FI. Livro_____________FI.Ata - 037Reunião de 2020/06/09MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA ERRADICAÇÃO DO PROBLEMA DAS ESCOLASCOMAMIANTOInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que ainda esta semana osmembros da CDU souberam que vai ser lançado um programa de financiamentodos municípios, com fundos europeus, no valor de 60 milhões de euros, com oobjetivo de erradicar de vez o problema das escolas com amianto.No concelho há 8 escolas que ainda carecem de intervenção, a escola do BomSucesso, Alves Redol, Aristides de Sousa Mendes, EB de Vialonga, Pedro Jacques deMagalhães, EB Padre José Rota, Forte da Casa e D. António de Ataíde. São 8 escolasque têm ainda coberturas e materiais com amianto, e queriam saber o que é queestá planeado para estas escolas, se o município vai estar abrangido por esseprograma, e quando é que se vai dar início à remoção. —Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que sobre o amianto e asescolas efetivamente vai sair, provavelmente em breve, um aviso, de fundoscomunitários para a retirada do amianto.A câmara municipal já enviou todas as informações que lhe foram pedidasrelativamente às escolas do concelho que têm amianto. Teve uma conversa com aSecretária de Estado da Educação sobre esta matéria, outras matérias, mastambém esta, e fica a aguardar o aviso para perceber aquilo que se pretende dacâmara municipal.A câmara municipal já fez o seu trabalho, sabe qual é o valor que está previsto,1 milhão de euros e qualquer coisa para Vila Franca de Xira, nâo sabe se ésuficiente, se não é suficiente, tem dúvidas, mas pelo menos foi essa a indicaçãoque lhe foi dada. Tem dúvidas que seja suficiente, mas enfim, ver-se-á.De qualquer modo é um princípio daquilo que se anda a lutar há muitos anos, aretirada do amianto das escolas do concelho. já se fez, como se sabe, nas escolasda responsabilidade da câmara municipal e urge efetivamente resolver nas outrasescolas do concelho.É um trabalho que se pretende que esteja concluído ainda este ano, mas ver-se-ácomo é que se consegue resolver isto neste espaço de tempo.aod 19FI. Livro_____________- 0384. 1IH Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINICIATIVA DE PROTESTO NO CBEI - CENTRO DE BEM ESTAR INFANTIL DE VILAFRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que no passado sábado houveuma iniciativa de protesto à volta do CBEI - Centro de Bem Estar de Vila Franca deXira, que desde já os membros da CDU saúdam, com o objetivo de exigir eleiçõesnesta instituição, de forma a resolver uma situação que chegou a um ponto a quenão devia ter chegado.Solidarizam-se também com os trabalhadores do CBEI, alguns que ainda continuamem lay-off, como os do jardim de infância e da creche, e também se solidarizamcom os pais e crianças, especialmente aquelas a quem foi negada a entrada, umasituação embaraçosa, que em nada dignifica uma instituição que representa o querepresenta em Vila Franca de Xira.Sendo a câmara municipal um parceiro social desta instituição, acreditam que temuma acrescida responsabilidade política, não só com a instituição, mas tambémcom os trabalhadores e os pais e crianças que a frequentam. Portanto, gostariamde apelar que a câmara municipal desempenhe um papel na resolução desteproblema à altura da sua responsabilidade polftica, porque estão muitopreocupados com o futuro desta instituição com 46 anos, pela qual já passaramincontáveis famílias, às quais prestou um apoio fundamental nas valências dainfância.Sobre esse futuro, que parece também depender muito das verbas do Fundo deSocorro Social, querem perguntar se a câmara municipal já tem conhecimento etem informação se essas verbas já chegaram à instituição.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que a câmara municipal sóse deve meter nestas coisas se a situação se degradar de tal forma..., e se forsolicitada para esse efeito a partir dos órgãos diretivos destas associações, e querdizer ao Sr. Vereador André Arrojado que esta questão do CBEI não é nova, éantiga, tem-se vindo a agravar, mas é antiga, e não é só no CBEI, é noutrasinstituições.Cada um faz aquilo que acha que deve fazer, sendo que, por aquilo que ouve, poraquilo que lê, acha-se que o mal dos mundos é esta direção e quer-se correr com aaod 20 1/6A. Livro______________- 039A R 1 Reunião de 2020/06/09Município fAltA Proc2____________________de AliVila Franca de Xira ‘Iv Deliberação n2Câmara Municipaldireção. Retirando o “correr”, quer-se, democraticamente, substituir esta direção.Se essa é a solução é uma questão que tem a ver com os sécios, tem a ver com adireção, porque a câmara municipal não se deve intrometer em conflitos internosdas associações, senão às duas por três está misturada no meio daquilo tudo, éuma grande barafunda e já ninguém se entende.Quanto à questão do Fundo de Socorro Social, pensa que é assim que se chama,aquilo que sabe é que esse pedido já foi feito. Já foram pedidos maisesclarecimentos por parte da Segurança Social e aquilo que sabe é que este fundoirá permitir, como permitiu noutras circunstâncias a outras instituições, resolver osproblemas complicados, em termos financeiros, que o CBEI tem.Agora, o que vai acontecer é aquilo que os sécios acharem que deve acontecer. Acâmara municipal não se deve imiscuir muito na situaçâo, a não ser apoiando emantendo as parcerias que tem com o CBEI. Quanto ao mais, é uma matéria que édo foro interno do CBEI, na opinião do executivo.Interveio o Sr. Vereador André Arrojado, mencionando que o Sr. Presidente referiuque a situação tinha que se degradar até um ponto tal, e o próprio não sabe atéonde é que vai a sensibilidade do Sr. Presidente, mas já houve 2 meses de saláriosem atraso, crianças cuja entrada foi barrada, e nem sequer foi referida a hipótesede a câmara municipal se meter diretamente em assuntos internos da instituição.Há é uma responsabilidade política, e pode fazer a pressão que tiver de fazer.Depois, ainda bem que o Sr. Presidente corrigiu, este grupo de pais não quis corrercom a direção de uma maneira não democrática. O que pediu foi exatamente isso,eleições e, como o Sr. Presidente disse, e bem, é aquilo que os sécios decidiram,que pelos vistos não é o que tem acontecido.Interveio de novo o Sr. Presidente, dizendo que sobre essa matéria não comentanada, a não ser que já houve muitas situações tão graves como esta e nuncahouve este alarido, é a única coisa que diz. Se se acha que o alarido que se faz àvolta desta matéria resolve os problemas económicos e financeiros da instituição,pode ser um caminho, mas aquilo que pensa é que neste momento o que resolve oproblema do CBEI é o Fundo de Socorro Social, que efetivamente é um instrumentoque muitas instituições têm usado ao longo dos anos, mas que tem de terpremissas.aod 20 216FI. Livro______________- 040Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalQuem está à frente das instituições tem de fazer compromissos de reorganizaçãodos serviços, determinado tipo de estratégias que tem de ter, para que não sejadinheiro que vai para ali e que resolva um problema no momento. Aquilo que sepretende é que aquele apoio financeiro permita ter uma estratégia a longo ou amédio prazo, para que situações destas não Voltem a acontecer. Agora, quetambém no CBEI já aconteceu, já, também já houve atrasos em pagamentos desalários, a fornecedores, já lá aconteceu tudo isso e nunca teve esta expressão.Enfim, é o que é. Se calhar alguém sabe mais que o próprio porque é que é estaexpressão pública do que está a acontecer. Não sabe, francamente não sabe. Aúnica coisa que sabe é que se está perante uma situação grave, que se tem deresolver. Se é pela substituição da direção, que seja, assim os sócios o queiram.Contudo, só isso, por si, neste momento não chega, pois podem chegar lá outraspessoas muito bem-intencionadas, não tem dúvidas nenhumas que sim, mas senão houver meios financeiros para resolver os problemas, também ficam numasituação um bocado difícil. Mudar só de pessoas não é suficiente, é preciso muitomaisâfrente.A câmara municipal tem cumprido religiosamente com as parcerias que tem com oCBEI, que têm permitido, apesar de tudo, que continue a trabalhar, apesar dasdificuldades.Perguntou a Sr Vereadora Regina janeiro se pode dizer só uma coisa, ao que o Sr.Presidente anuiu.Prosseguiu a Sr Vereadora, referindo que o Sr. Presidente tinha dado conta queinclusive reuniu com a Segurança Social e, como o mesmo disse, o que éfundamental nesta fase é que venha o Fundo de Socorro Social. A Segurança Socialjá assumiu o Fundo de Socorro Social há mais de 2 meses, porque é que ainda nãochegou? O Fundo de Socorro Social é exatamente uma emergência, ou seja, aentidade tem de entregar uma série de documentos para poder receber esseFundo de Socorro Social.Disse o Sr. Presidente que é exatamente.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, questionando, como o Sr. Presidentetambém esteve envolvido, o que é que pode partilhar sobre o que é que está aquia falhar.aod 20 316_____FI. Livro_____________RAta- 041Reunião d 020/06/09Município 2 luA Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalA segunda questão é que, percebendo a autonomia das instituições, crê quequalquer eleito nesta câmara municipal fica indignado sabendo que houve criançasque foram barradas à porta da instituição.Disse o Sr. Presidente que o porquê não sabe.Prosseguiu a Sr Vereadora, referindo que não há porquês em certas coisas, comose sabe. Primeiro mata-se a fome e depois, a seguir, pergunta-se porquê.Agora, ao permitir-se ficar indiferente, a saber que crianças não podem entrar nainstituição donde fazem parte, pensa que há aqui alguma coisa que não está bemcontada.Sobre os movimentos, o Sr. Presidente vê o mesmo que a própria ou vê mais,porque está mais por Vila Franca de Xira, e o que é público é que aquilo que seestá a pedir são assembleias-gerais, com o número de assinaturas necessáriassegundo a lei, e a direção não está a responder. Alguma coisa de estranho se estáa passar, efetivamente, como o Sr. Presidente diz.Referiu o Sr. Presidente que há uma tutela.Continuou a Sr Vereadora, só para terminar, dizendo que não consegue criticarninguém por lutar por aquilo que pensa que é o que defende melhor os seusinteresses, o que não consegue perceber é a falta de “feedback” do outro lado,isso é que tem dificuldade em perceber.Interveio o Sr. Presidente, referindo que há uma tutela sobre estas matérias, quenão é a câmara municipal, não pode ser a câmara municipal, é a Segurança Social.A Segurança Social é que é a entidade que tutela estas instituições, e pode, a cadamomento, avaliar.Teve uma reunião com a Segurança Social, falou com todas as pessoas quequiseram falar consigo, todas, sindicatos, Segurança Social, associados, direção,falou com todos, disse o que pensava sobre a matéria e pediu muito à SegurançaSocial que resolvesse o problema financeiro rapidamente, porque se está numasituação de emergência, como aliás a Sr Vereadora referiu. Se ainda não estáresolvido, não sabe, é porque falta algum documento ainda, coisa que o valha,porque este Fundo de Socorro Social tem de ser bem instruído, não é: “Olha, dá cáo dinheiro”.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que conhece bem, o Sr. Presidente tambémaod 20 4/6_____FI. Livro______________RAta -. 0427 A Reunião de 2020/06/09Murcípio/• c4 R Jj} Proc___________________Vila Franca de Xira ( 19 Deliberação n2____________Câmara Municipalconhece bem, não andam aqui de hoje.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que tem de ser bem instruído, e não sótem de ser bem instruído, como tem de haver a assunção duma série decompromissos de reorganização para evitar situações futuras. Há muitas situações,não vale a pena agora estar a comentar, mas as instituições do concelho sãopequenas e médias empresas, mais médias que pequenas empresas, eprovavelmente cada vez mais têm de ter uma gestão mais profissional.O movimento associativo, como se conhecia há uns anos atrás, provavelmenteestá-se a alterar. Aquela pessoa que sai do trabalho e depois está até às tantas damanhã a organizar a vida da própria instituição, etc., ainda há, mas não é simples.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que também sabem todos,vamos lá ser honestos, que há diretores técnicos em cada uma das instituições,não há nenhuma administração que não tenha diretor técnico. Aliás, não hánenhuma instituição que possa ter as portas abertas sem que haja um diretortécnico, como se sabe.Questionou o Sr. Presidente: Mas quem é que manda? São os técnicos ou é adireção? Pelos vistos quem está a ser visado é a direção, não é mais ninguém.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, pedindo desculpa, mas tem de estar deacordo, pois, tal e qual como na câmara municipal, há técnicos, mas quem decideé o executivo. Um técnico tem obrigação de preparar um documento para que sejadecidido por uma administração, agora, quem decide são as administrações.Respondeu o Sr. Presidente que sim, sobre essa matéria podem-se fazer reflexõesmuito grandes, mas enfim.Para finalizar esta questào, a Segurança Social, no seu entender, já devia teravançado ou dizer o porquê do Fundo de Socorro Social ainda não ter aparecido,quando é tão necessário, seja para estas pessoas que lá estão, seja para outrasque venham a seguir.A câmara municipal sobre isto vai fazendo o trabalho que deve fazer, e é aquiloque tem feito, não se fechou, falou com toda a gente. Agora, não vai para a rua,quem quiser que vá, não é o presidente da câmara municipal que vai para a rua,há outras formas de resolver. Com a responsabilidade que o presidente da câmaramunicipal tem, há outras formas de resolver. Agora, efetivamente, vê com muitaaod 20 5/6_____FI. Livro______________A A) oo;o?otgMunicípio / 9 Proc9____________________Vila Franca de Xira ‘ Deliberação n2____________Câmara Municipalpreocupação a situação que está a acontecer, sem dúvida nenhuma, como éevidente. Não está desatento, pelo contrário, e sempre que pode, no limite dassuas competências, cá está.já disse o que tinha a dizer a todas as pessoas, à Segurança Social, aos sindicatos,aos sácios que quiseram falar consigo, aos pais, representantes dos pais e àprópria direção. já disse o que tinha a dizer e aquilo que pensava sobre o assunto. -Portanto, sempre que se precisar da câmara municipal, cá se está para verificar oqueéquesepodefazer.aod 20 6/6FI. Livro_____________aU____________Município Âi Proc2____________________de e vVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARELATÓRIO DO IHRU - INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA -FAMÍLIAS COM NECESSIDADE DE REALOJAMENTOInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigâo. dando os bons dias e dizendo trazer algumasquestões para colocar ao executivo.A primeira é sobre o último relatório do IHRU - Instituto da Habitação e daReabilitação Urbana, de fevereiro de 2018, em que estavam identificadas 44famílias no concelho com necessidade de realojamento. O Bloco de Esquerdapretende saber, passados estes 2 anos, se já houve alguma evoluçãorelativamente a estes números.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que infelizmente não estápresente a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, que lhe pediu para sair maiscedo para um compromisso pessoal, sendo que, relativamente a esta matéria, aquestão que foi colocada fica prejudicada, mas será respondida provavelmente porescrito.aod 21FI. Livro_______________Fl.Ata 015Reunião de 2OO/O6/O9Município ‘IV •proc__________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n9Câmara Municipal JAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACONCURSO DE HABITAÇÃO SOCIALInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que em 24 de março passado oBloco de Esquerda colocou questões através do Gabinete de Apoio à Oposiçãorelativamente aos concursos de habitação social, das quais ainda não obtevequalquer resposta, apesar de já terem decorrido 2 meses.O Bloco de Esquerda pretende saber se é possível, com alguma brevidade, ou se jáestá previsto enviarem-lhe estas respostas, e, já agora, as questões incidiam emsaber quantas famílias concorreram às habitações da câmara municipal, a suadistribuição por freguesia, quantas frações de habitação social possui a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, também a sua distribuição por freguesias, númerode habitações sociais envolvidas nos concursos, quantas habitações foramatribuídas às famílias concorrentes nos últimos 3 concursos, a sua localização, etc.-Até entendem que estas informações deviam estar publicadas, disponíveis aopúblico, e se por equívoco o Bloco não deu conta e estão publicadas, gostaria desaber onde consultá-las.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo que infelizmente não estápresente a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, que lhe pediu para sair maiscedo para um compromisso pessoal, sendo que, relativamente a esta matéria, aquestão que foi colocada fica prejudicada, mas será respondida provavelmente porescrito.aod 22FI. Livro_____________RAta 046Reunião de 2020/06/09Município /11 Proc___________________de ( 1Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROPRIEDADE DO TEATRO ILDEFONSO VALÉRIOInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que o Bloco de Esquerda foiinformado que a questão da propriedade do teatro Ildefonso Valério, em Alverca,terá sido resolvida entre a câmara municipal e a junta de freguesia, e pretendesaber se isso tem algum efeito na resolução da obtenção dos subsídios que aentidade pretende, nomeadamente relativos à linha de apoio ou emergência Covid19.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que sobre o diferendo,segundo percebeu, entre a junta de freguesia e a câmara municipal, não é isso queprejudica a tentativa de encontrar uma solução para o grupo de teatro Cegada.Aquilo em que se está a trabalhar é para avançar com a adjudicação dum projetopara que o Teatro Ildefonso Valério tenha as condições exigidas pela IGAC —Inspeção-Geral das Atividades Culturais, que é quem superintende estas matérias,e que já esteve lá. Falou com a câmara municipal, mostrou-se muito disponívelpara ajudar, e a câmara municipal vai fazer com que aquele espaço estejaacreditado perante a IGAC e o Ministério da Cultura.Há aqui outro trabalho, que já falou como Sr. Presidente da junta, pois numdeterminado contexto desatou-se ali a construir coisas em espaço público e aqueleespaço é público.Questionou o Sr. Vereador Rui Perdigão se é mesmo público.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que é mesmo público, tem de se fazer umaalteração para resolver tudo isto, e a junta de freguesia diz que tudo aquilo que láestá é sua propriedade.Há muita coisa que se fez no passado que não se consegue entender muito bem.Aquela é uma delas, mas o que pode dizer neste contexto é que o problema temde se resolver. Está convicto que da parte do Sr. Presidente da junta haverácertamente a compreensão de ser parte da solução e não prejudicar este processo.Está convencido disso.aod 23FI. Livro_____________1 j11 odMunicípio k Iv Proc2____________________deVila Franca de Xira / V Deliberação n9____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA EN248-3Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo-se à estrada que liga Alhandra aArruda, a EN248-3, dizendo que como todos sabem houve um aluimento ouderrocada dum segmento do troço, que desde então tem condicionado econstrangido a circulação do trânsito, e aquilo não é de resolução imediata, está-sea falar de colocar ali um novo revestimento, aquilo implica uma solução estrutural.-Contudo, já há algum tempo que estaria previsto, estava em execução ou emconclusão um projeto para a requalificação daquela rodovia, e o Bloco de Esquerdapretende saber em que pé é que esse projeto está, se já está consumado, e paraquando é que a câmara municipal estima que seja lançado o concurso da execuçãoda obra. Pensa que prioritariamente será da reparação daquele troço. —Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que o Sr. Vice-Presidentefalará, por causa da reparação. —Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo que dada aquela situação foi feitoo enrocamento inicial para fazer uma contenção do talude, mas teve de se avançarcom o projeto daquela zona, que obriga a 3 fases. A primeira foi a contenção, asegunda vai ser, agora, a construção do próprio muro de contenção, que vaiobrigar, e também já informou em reunião de câmara, a fazer mais 2 muros decontençâo, à esquerda e à direita, de quem estiver de frente para a zona doenrocamento.É uma obra que não vai ser barata, tem que ser feita, e neste momento está-se aterminar esta primeira fase, para ver se se consegue, e os técnicos terão de lheentregar o relatório, abrir a faixa que está alternada com a sinalização semafórica.aod 24FI. Livro______________1 6V Reurãod0O/06/09Município / VN Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTA ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EASSUNTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs. Vereadores,dizendo que se está quase no final do período antes da ordem do dia, e aquilo quesugere é que se entre já imediatamente na ordem do dia e depois passará àsrespostas, senão responderá a duas ou três questões e fica a maioria porresponder. Crê que será mais favorável, no final da ordem do dia, voltar a estetema.Depois, não referiu, mas os Srs. Vereadores já têm conhecimento, marcou umareun!ão extraordinária privada para apresentação da estratégia dedesenvolvimento do concelho de Vila Franca de Xira, para efetivamente não seestar muito mais tempo à espera. Recorda que no dia 23 de março tinha-se umaapresentação pública desta estratégia, que pelas razões que se sabem teve de sercancelada, pelo que lhe parece que é muito mais eficaz a câmara municipal, edepois seguidamente a assembleia municipal, terem conhecimento do trabalho.Aliás, alguns elementos, não só da câmara municipal, como da assembleiamunicipal, participaram em pelo menos duas reuniões, e depois este trabalhosegue para uma avaliação pública.O executivo entendeu que não deveria protelar por mais tempo, senão perde aoportunidade, e decidiu de facto convocar esta reunião de câmara.Prosseguiu, referindo quais são os pontos onde há pedidos de intervenção, que sãoo2,4, 5, 7, 8, 16, 19, 20, 21e28.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que é também o 32.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que o 32 é também, por todas as razões, mascomo os membros da CDU não o indicaram, esqueceu-se. Assim é o 32 também,naturalmente.Interveio o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que julga que deve ter sido umpequeno lapso, porque é o ponto 3, não é o ponto 2.Disse o Sr. Presidente que então é o ponto 3, em vez do 2, e vai repetir, pontos 3,4, 5, 7, 8, 16, 19, 20, 21, 28 e 32, estando todos os outros que não referiuaprovados por unanimidade.aod 25_____FI. Livro_____________i%\,Município 1 tlPJ Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n- 132Câmara MunicipalAssunto: ATA N 10/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2020/05/13Presente para aprovação a ata n2 10/2020, da reunião de câmara ordinária de2020/05/13, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 10/2020, da reunião de câmaraordinária de 2020/05/13, não tendo participado na votação os Srs. VereadoresAndré Arrojado e Rui Perdigão, por não terem estado presentes.01 ata 10_____Ei. Livro______________1 RAta_________& Ali 1 Reunião de 2020/06/09Município 2 JtJL/\ Proc2____________________de A[IVila Franca de Xira V Deliberação n2 193Câmara Municipal1. Assunto: 6 ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES EFUNCIONAMENTO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 20202. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 30/20, de02/06, do DFIDPF, para aprovação da 6 Alteração permutativa ao orçamento eplano de atividades e funcionamento municipal da câmara municipal para 2020,visando exclusivamente a concessão de um apoio financeiro extraordinário à UDCA- União Desportiva e Columbófila Adoslouquense, para as obras de requalificação aexecutar no seu salão associativo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 30/20, de 02/06, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.02 6 alt orçFI. Livro______________051• 41 4 J Reunião de 2020/06/09Município EUIIL/j Proc2____________________de AU -Vila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO RELATIVO A OBRASA REALIZAR NO SALÃO DA COLETIVIDADE - UNIÃO DESPORTIVA E COLUMBÕFILAADOSLOUQUENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/03, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos dasalíneas e) e f), do n2 2, do artigo 23, e das alíneas o) e u), do n2 1, do artigo 332,do anexo 1, da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou e consagrou oRegime jurídico das Autarquias Locais, com as alterações legislativas subsequentese na redação em vigor, bem como do n2 1, do artigo 1012 do regulamentoadministrativo conformador do Programa de Apoio ao Movimento Associativo,aprovação da minuta do protocolo de colaboração a celebrar com a UniãoDesportiva e Columbófila Adoslouquense, que define a atribuição de um apoiofinanceiro extraordinário, no valor de 72 000,00€, no âmbito do apoio ao custeio erealização das obras a executar no salão da coletividade.Tomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que a sua intervenção vaiser relativamente curta, os membros da CDU queriam congratular-se por esteapoio financeiro extraordinário, pois tem sido uma necessidade, já de há muito,desta coletividade.Sendo uma necessidade que já tinha algum tempo, queriam aproveitar tambémpara perguntar se foi feito um levantamento das necessidades do restantemovimento associativo do concelho.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que este é um apoio que se tem vindo aconversar com a instituição. Como o Sr. Vereador sabe, têm-se vindo a apoiar asinstituições numa equidade e no seu todo, mas, relativamente à UDCA. têm-sefeito obras importantes, nomeadamente naquilo que diz respeito ao seu pavilhãodesportivo. Faz-se na convicção de que estas obras e requalificações sãoimportantes para usufruto da população, e estas reparações e obras que vão serfeitas têm vários motivos de necessidade.Em primeiro lugar, é retirar o amianto duma cobertura enorme, que é do salão defestas da UDCA. sendo que, como se sabe, é um pavilhão com uma dimensãoexpressiva, e foi construído, como muito foi construído ao longo de décadas atrás,com um material que se achava que era bom, era mais barato, era mais leve.03 UDCA 1/2_____FI. Livro_____________‘MÁ:‘:Município Proc2____________________de ‘1WVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalForam-se construindo muitas coberturas com esse material, hoje em dia, com aconsciência que se tem, logicamente que se tem que ir tratando desta situação,que vai demorar muitos anos.Por outro lado, não é só a retirada da cobertura de fibrocimento, é tambémmelhorar as condições das próprias instalações.Através disto também, e o Sr. Vereador não referiu, mas o próprio pensa que érelevante, é permitir que nos próximos 5 anos letivos as crianças, os alunos daescola de A-dos-Loucos, a EB1 de A-dos-Loucos, possam ter atividades, não só nosalão, como no próprio pavilhão, considerando o executivo que, de facto, é umasolução de parceria importante.Aquilo que pode dizer é que se têm vindo a trazer a reunião de câmara este tipo deapoios, porque parecem absolutamente necessários e decisivos para a melhoria daqualidade das atividades que são desenvolvidas em muitas instituições doconcelho. Vai-se continuar, e chegou a vez da UDCA, neste grandeempreendimento. Sabe-se também que se candidatou ao PAMA para obras, e noponto 7 da ordem do dia essa matéria também poderá vir a ser analisada.Desta forma, julga que é com satisfação de todos que se vai apoiar porunanimidade este ponto.Prosseguiu, pondo o ponto à consideração, perguntando quem vota contra, quemse abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 UDCA 2/2• El. Livro______________R1 RAta 053111111 Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberaçao ri2_-Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS NO ÂMBITO DAESCOLA A TEMPO INTEIRO - ENTIDADES DO MOVIMENTO ASSOCIATIVOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/03, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às entidades concelhias quecelebraram e outorgaram com o município protocolos de parceria e cooperação nodomínio da prossecução e do funcionamento da Escola a Tempo Inteiro, nostermos, montantes e condições objeto de identificação e enumeração nodocumento anexo, destinando-se a contribuir para a manutenção dasustentabilidade destas entidades, assegurando a continuidade da sua existência edo seu funcionamento, e permitindo que, após o período de emergência de saúdepública e de calamidade pública em curso, e com a progressiva, gradual eprudente normalização da vida social e comunitária no pós-pandemia, possamretomar a prossecução das suas atividades no domínio da Educação e da Escola aTempo Inteiro, em prol do interesse público municipal e com o compromisso dagarantia dos respetivos postos de trabalho.Interveio o Sr. Vereador André Arrojado, pedindo para juntar este ponto ao ponto 5.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que a votação pode ser em separado, maspoder-se-ão discutir em conjunto.O Sr. Presidente interveio, mencionando que está muito bem, então são os pontos4 e 5 para discussão.Retomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que os membros daCDU precisavam de alguns esclarecimentos, nomeadamente quanto aos apoiosfinanceiros extraordinários para a escola a tempo inteiro que foram aprovados nareunião do dia 15 de abril, e que tinham valores de AEC — Atividades deEnriquecimento Curricular e de AAAF - Atividades de Animação e Apoio à Família,protocolados, que não estavam discriminados por mês. Assim, queriam entenderse estes valores já compreendiam o final do ano letivo, isto é, até ao mês de junho,porque depois aparecem os valores para as outras atividades discriminados e oque se está agora a aprovar, que é a extensão para o mês de junho.Juntamente com isso queriam também questionar o porquê de não ter aparecidoum prolongamento e uma extensão destes apoios financeiros extraordinários no04 ETI “9_____FI. Livro______________Rod0Om9MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalâmbito da cultura e desporto.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se concluiu que efetivamente estaquestão deveria ser prolongada para o mês de junho, que, ao fim e ao cabo, équando termina o ano letivo. Pode dizer que, em termos de AAAF são perto de mais11 000,00€, e relativamente à CAF — Componente de Apoio à Família, são umpouco mais de 98 000,00€, o que perfaz um valor total de 109 000,00€.Esta é a possibilidade de manter estas atividades, e manter também os postos detrabalho de muitas pessoas que nelas desenvolvem a sua atividade.Quanto à cultura e desporto, como os Srs. Vereadores se lembram foi um apoioglobal, único, e pago imediatamente, não houve extensão, não houve um períodotemporal. Houve um apoio que foi pago imediatamente, num valor para cada umadas instituições, mas não tinha as mesmas características destes. Foi um apoio queera, do ponto de vista do executivo, necessário, e foi pago imediatamente, semnenhum período temporal.O Sr. Vereador André Arrojado interveio novamente, pedindo outro esclarecimento.O único valor que mudou, relativamente à deliberação do dia 15 de abril, foi o doCentro Social do Sobralinho, que passou de 384,00€ para 2 232,00€, e, como nãoestavam explicitados os motivos, os membros da CDU queriam só entenderporquê, e de certeza que são os mais justos. já agora, aproveitavam paraesclarecer também isso.Referiu o Sr. Presidente que não percebeu a questão.Prosseguiu o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que o único valor que mudounestes apoios, da deliberação de 15 de abril para agora, foi o do Centro Social doSobralinho, que passou de 384,00€ para 2 232,00€.Disse o Sr. Presidente que não consegue responder agora, vai avaliar porque é queé esta alteração, conforme o Sr. Vereador diz. Não tem informação de memóriasobre isso, vai procurar saber e depois responde. Em princípio as situaçõesdeveriam ser semelhantes, na medida em que o apoio é constante, nos meses aque se refere. A única questão foi o prolongamento agora a junho, de maneira,,quevai ver se, como o Sr. Vereador diz, e acredita, há uma diferenciação, mas nãosabe responder agora.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que não conseguiu04 ETI 2/9_____FI. Livro______________Município____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalentender a resposta do Sr. Presidente. O Sr. Vereador André Arrojado colocou,claramente, pensa a própria que a pergunta estava clara, porque é que o apoio àsatividades que estavam protocoladas, que na deliberação de 15 de abril diziamprotocolo, e está a falar de AAAF e de AEC, não veio a esta reunião. No dia 15 deabril deliberou-se a atribuição de subsídio, que veio por inteiro do Ministério daEducação, e deu-se até ao final do ano? Os membros da CDU não conseguemperceber esta questão.Depois, relativamente, pelo menos, ao teatro, a deliberação que se tomou foiexplícita, porque dizia que era relativamente a 3 meses, ou seja, cada grupo deteatro recebia 200,00€ por mês. Não parou no tempo, o Sr. Presidente não digaque foi um apoio global, foi um apoio por mês, foi assim que foi apresentado e éassim que o documento está colocado. O que se está a dizer é que já não seconsidera que o teatro deve ser apoiado a partir de junho? Pede desculpa, masprecisam de perceber estas questões. É dito, período temporal correspondente aosmeses de abril, maio e junho, pelo que são 3 meses, 200,00€ por cada mês.Respondeu o Sr. Presidente que foram pagos integralmente.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que são 200,00€ por cada mês, pelo que apergunta que estão a fazer é: Então, a partir de agora já não se dá este apoio? Éisso? É o que estão a perguntar.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que esta não é uma matéria estanque, como sesabe, infelizmente, e, como já referiu num outro momento, tem-se sempre anecessidade de reavaliar as situações. Se for necessário, assim se fará.Quanto à questão do Centro Social do Sobralinho, não sabe se há alguma questãode acerto que foi necessário fazer, mas depois, quando tiver essa informação,responderá.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que a mesma coisa se coloca anível do desporto, o que se deliberou na reunião foi 10,00€ por mês, por cadaatleta. Foi esta a deliberação que o Sr. Presidente trouxe. Foi isto que se decidiu,nunca foi um valor global, foi um valor que estava relacionado com isso.Referiu o Sr. Presidente que se pagou globalmente.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que é claro, também eramelhor estar-se a deliberar para depois não se pagar.04 ETI 3/9FI. Livro056fJ Jj Reunião d i0O/O6/O9deProc2___________________Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n2_____________Câmara MunicipalDisse o Sr. Presidente que não é isso.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, pedindo calma e desculpa, mas dizendoque este é um órgão em que aquilo que decide tem de ser cumprido, e é o Sr.Presidente que tem de fazer cumprir.Referiu o Sr. Presidente que não está a perceber essa observação, pois podia-sepagar mensalmente ou pagar globalmente, e pagou-se globalmente, porque osValores não eram, em alguns casos, muito expressivos, e estar a pagarmensalmente talvez, na opinião do executivo, não ia resolver grande coisa àsentidades em causa. Assim, resolveu-se pagar duma só vez, porque assimcertamente que se ajudou essas entidades.Interveio novamente a Sr Vereadora, mencionando que se deliberou 10,00€ pormês, vezes 3 meses. Foi isto que se deliberou, e a pergunta, objetiva, não é se sepagou, que não tem dúvidas que se pagaria, e ainda bem que foi tudo junto,porque os valores efetivamente eram irrisórios, o valor mais alto era na ordem dos7 000,00€, 3 500,00€. Agora, quanto ao que os membros da CDU estão aperguntar, já chamaram há 15 dias a atenção para isto, porque há 15 diaslembraram que as decisões que se tinham tomado eram apenas até final de maio.Estas decisões que hoje se estão a tomar já deviam ter vindo em maio, não vieram,ok, estão a vir na primeira reunião de junho, tudo bem, mas continuam semperceber se se vai ou não continuar a apoiar a atividade cultural e a atividadedesportiva.—Sobre aquilo que veio na reunião do dia 15 de abril, das AAAF e AEC. ou seja, oprotocolado com o Ministério da Educação, que na altura veio sob um título deapoio extraordinário, e que na intervenção que fizeram disseram logo que não eraum apoio extraordinário, era um apoio protocolado que vinha do Ministério daEducação, e basta consultar as atas, perguntam se este era o valor global até aofinal do ano. É só aquilo que querem perceber. Apareciam em bloco e os outrosapareciam por mês.Questiona se se está a fazer entender, sendo que pode dar ao Sr. Presidente osdocumentos de 15 de abril, se não os tiver, e a questão é só porque efetivamentesão diferentes.Interveio o Sr. Presidente, referindo que aquilo que pode referir é o que já disseMunicípio04 ETI 4/9El. Livro_____________057Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalinicialmente.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que um vem como valor global, o outro vemcom março, abril e maio. Hoje está-se a discutir este, só com o mês de junho, masquanto ao outro, que não tinha referenciação aos meses, não conseguem perceber.É só isso, estão a fazer a pergunta.Referiu o Sr. Presidente que efetivamente no outro mapa foi uma falha, de não pôros meses, porque aquilo que se está aqui a fazer é o prolongamento até ao final doano letivo, ou seja, junho, que não estava contemplado inicialmente, e agorajustamente tem que se incluir também o mês de junho.A Sr Vereadora interveio, mencionando que pensa que não é isso, e vai dizerporquê, porque nuns documentos de dia 15 de abril diz-se protocolado, e noutrosnãodiz.Interveio de novo o Sr. Presidente, referindo que o protocolado tem a ver,justamente, com aquilo que são as parcerias que se têm, que é o protocolo.Disse a Si-? Vereadora que tudo aquilo que se está a atribuir está protocolado,estão protocolados, uns com as associações de pais, outros com as IPSS, mas crêque aquele que se chama de protocolado é com o Ministério da Educação.Disse o Sr. Presidente que é o protocolado, em que uma parte é assumida pelacâmara municipal e outra assumida pelo Ministério da Educação, através daDGE5tE, em que uma parte depois é transferida, em termos de receita, para acâmara municipal. Quando se indica no mapa protocolado é para identificar queverbas é que são, mas estava perfeitamente identificado que não abrangia o mêsde junho. Por isso mesmo agora incluiu-se, e muito justamente, na opinião doexecutivo, o mês de junho. É isso que se tem.Respondeu a Sr? Vereadora Regina janeiro que não, pede desculpa, deliberaram-se4 coisas sobre a educação. No mesmo ponto traziam-se 4 mapas, um que dizia“valor AAAF protocolado”, outro que dizia “valor AEC protocolado”, um que dizia“CAF (ATLIOTL) março, abril e maio”, e outro que também era março, abril e maio.Portanto, o que se está aqui hoje unicamente a deliberar é sobre os que já diziammarço, abril e maio, em que faltava o junho. Os outros, que não tinham referênciaao mês, não aparecem, e por isso é que os membros da CDU estão a tentarperceber se efetivamente, logo na altura, o Ministério da Educação passou dinheiro04 ETI 519_____El. Livro_____________058/1111 Reunião d 2020/06/09Município 1ilV Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalpara a câmara municipal, a câmara municipal passou automaticamente e veio paradeliberação só para se pagar, e foi o valor global até ao final do ano letivo. Se não,houve aqui qualquer falha.Os mapas são diferentes, os que dizem março, abril e maio estão agora corrigidos,traz-se o junho para deliberação, e tudo bem, tirando a dúvida que o Sr. VereadorAndré Arrojado já colocou, os outros é que não tinham mês no dia 15 de abril, econtinuam a não aparecer mais. Pode ser que seja até ao final do ano, está aprópria a perguntar, pois não sabe. — —Depois, há uma questão também, é que já há 2 anos colocaram a necessidade demanter os refeitórios escolares abertos durante o final do ano letivo, durante asférias grandes, por causa das crianças carenciadas. Se calhar mais do que nuncase vai ter um maior número de crianças carenciadas, tudo aquilo que se ouve dizeré que vai ser a maior crise depois da 2 Guerra Mundial, e efetivamente tem que seestar preparado para aquilo que pode vir a acontecer, e querem saber, por parteda câmara municipal, se se vão ou não manter os refeitórios abertos durante estefinal do ano letivo até ao início do próximo.Uma segunda questão é se se podia partilhar com a CDU quantas refeições é queem média estão a ser distribuídas diariamente.Perguntou o Sr. Presidente se é agora.Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que sim, agora, claro, ainda não seconsegue antecipar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, relativamente àquilo que se trouxe do1 ciclo e do pré-escolar, era o valor das salas e essas foram pagas de acordo comos protocolos que se tinham. Hoje o que se traz é outra coisa, que tem a ver com ainclusão do mês de junho.Relativamente à questão da cultura e do desporto, aquilo que quer referir, maisuma vez, é que numa situação como a que se vive não se tem capacidade, nem osgrandes investigadores conseguem avaliar o que é que vai acontecer amanhã oudepois, e por aí fora, de saber o que vai acontecer, e a necessidade ou não dacâmara municipal poder ainda avaliar alguns apoios relativamente à cultura, aodesporto, e a outras áreas eventualmente. Sempre disse que é uma questãoevolutiva, e poder-se-á, em cada momento, avaliar a necessidade de ampliar o04 ETI 6/9_____P1. Livro_____________Ai Fl.Ata 059l1À Reunião de 2020/06/09Município AU Proc2____________________deVila Franca de Xira J Deliberação n2_____________Câmara Municipalesforço financeiro da câmara municipal, em termos de apoio.RelatiVamente às refeições que se estão a fornecer, são 30% daquilo quenormalmente se fornecia. São à volta de 200 ou 300 refeições que se estão a daràs crianças do concelho, neste momento.Como resposta à questão que o Sr. Vereador André Arrojado há pouco referiu,quanto ao pré-escalar há uma afluência de crianças de cerca de 30% e estão-se afornecer as refeições que são solicitadas. São algumas centenas, mas um númeromuito mais baixo que aquele que efetivamente se fornecia. Muitas das refeiçõesdestas instituições que têm parcerias com a câmara municipal são também paraapoiar pessoas carenciadas, que necessitam dessa mesma refeição.Quanto às refeições das férias de verão, neste momento o que se está a fazer, e éo que se faz todos os anos, é pedir uma avaliação aos agrupamentos de escolas,para se saber quantas crianças é que necessitam de apoio alimentar nesta altura.Essas refeições são disponibilizadas de acordo com a relação de crianças cujasfamílias pedem esse mesmo apoio. Nem todas as escolas têm pedidos e,normalmente, aquilo que se faz é tentar encontrar soluções para que a refeição,diariamente, chegue a essas mesmas crianças, em termos da logística para oefeito. Esta foi uma pergunta que o Sr. Vereador André Arrojado colocou, que a SrVereadora Regina Janeiro também colocou.Assim, agora passaria ao ponto 5.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que é tudo junto. Os membros da CDU nãoquerem intervir nos dois pontos, mas como o assunto é global, são quaseinseparáveis, é só por isso.Continuou, referindo que têm perguntado sempre, e esta questão do número derefeições não é por qualquer razão, é porque o número de refeições em Vila Francade Xira é muito baixo comparado com os municípios à volta, da áreametropolitana. Vila Franca de Xira não estará, de certeza absoluta, melhorfinanceiramente que os outros concelhos, e os membros da CIX) tentam perceberporque é que há tão pouca procura das refeições escolares, quando sabem que asituação é muito complicada para muita gente.Disse o Sr. Presidente que Vila Franca de Xira não se está a retrair em coisanenhuma.04 ETI 7/9_____FI. Livro____________Município / r 1 1J Proc2_____________________de ‘_%) jjVila Franca de Xira ( Deliberação n2____________Câmara MunicipalA Sr Vereadora prosseguiu, mencionando que não está a dizer que se está aretrair, mas, se calhar, mais do que retrair, tem de ser é proativa, diz a própria.Está-se a ir aos bairros sociais explicar que se têm estes serviços nas escolas?Pensa que a situação efetivamente é dramática, e depois ouvem e leem quenoutras câmaras, de outros partidos e do Partido Socialista também, não tem nadaa ver com partidos, estão a distribuir 800, 1 200, por dia, e em Vila Franca de Xiratêm-se estes números, que são completamente irrisórios, faz-lhes confusão, e nãoestá para entrar em “campeonite” absolutamente nenhuma.Referiu o Sr. Presidente que aquilo que a Sr Vereadora diz é aquilo que o própriotambém vê e ouve.Disse a Sr Vereadora que aquilo que os membros da CDU estão a sugerir é que sedivulgue esta oferta de refeições junto daqueles que se sabe que são socialmentemais frágeis, é só isso.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que junto dos agrupamentos estão sinalizadastodas as crianças que precisam de alimentação. Junto da área social há informaçãode quantas pessoas necessitam de alimentação, inclusivamente pode dizer que hápessoas que não são deste território, não são de Vila Franca de Xira, e vêmtambém usufruir das refeições. Não há problema nenhum, ajuda-se toda a genteque precisa, seja de cá ou não seja. —Está-se a falar de pessoas vulneráveis, que aliás nem eram pessoas vulneráveis, derepente passaram a ser, tinham uma vida tranquila, normal, de repente deixaramde ter emprego, as suas vidas estão completamente destroçadas e agora precisammesmo de ajuda, e em vários capítulos. Não é só no reforço alimentar, é tambémtentar que venham até cá pois às vezes têm alguma dificuldade de chegar e pedir.Há também este trabalho de caráter psicológico, que se faz, e por isso é que a viatelefone tem ajudado muito a resolver muitas situações.Sobre esta questão da alimentação, as instituições estão prontas paradisponibilizar as refeições que forem necessárias, por isso é que se está a ter esteapoio, que agora se está a identificar, principalmente no ponto 5, justamente paraas instituições terem condições para confecionar e a possibilidade de disponibilizaressas mesmas refeições, para quem delas necessita.Também ouve muitos colegas seus, e nestas matérias não se manifesta, que falam04 ETI 819FI. Livro_____________Reunodi00/06/09Município /‘2 .J11, Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalem milhares e milhares, e o que o próprio diz é que então é a população toda queestá absolutamente faminta, pelo que por vezes tem algumas dúvidas.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, mencionando que, como o Sr. Presidentesabe perfeitamente, tão bem como a própria, as crianças carenciadas na ÁreaMetropolitana de Lisboa são em média 40%.Disse o Sr. Presidente que nem está a falar da Área Metropolitana de Lisboa.Prosseguiu a Sr Vereadora, referindo que os membros da CDU estão a falar, e oSr. Presidente sabe que 40%, escalão A e escalão 8, é a média da ÁreaMetropolitana de Lisboa, que naturalmente se vai agravar. Esta era a média.Referiu o Sr. Presidente que sim, e aquilo que pode dizer é que ninguém ficaesquecido, ninguém fica para trás.Prosseguiu, dizendo que lhe fizeram agora o favor de lhe virem trazer um mapacom o número de refeições que neste momento se estão a distribuir no que dizrespeito às escolas, que de seguida mostrou à Sr Vereadora.Perguntou a Sr Vereadora Regina Janeiro se o número é por dia, o que lhe foirespondido afirmativamente, dizendo ainda que 323 não é o mesmo que 100, e sãomais 340 do pré-escolar. Afinal há muito mais.Interveio o Sr. Presidente, referindo que é o que é, sobre essa matéria dizem-sequais são as necessidades e a câmara municipal distribui. Ninguém fica semlanche, ninguém fica sem almoço, e se alguém precisar de repetir, repete, não háproblema nenhum, porque às segundas-feiras a situação não é fácil, como a Sr?Vereadora sabe.Terminou, ponto o ponto 4 à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade, e pondo o ponto 5 à votação,perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado porunanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 ETI 9/9El. Livro_____________1Município proc__________________Vila Franca de Xira‘ V Deliberação n 196Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIOS FINANCEIROS EXTRAORDINÁRIOS REFERENTES ÀPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE- INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/03, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daconcessão de apoios financeiros extraordinários às Instituições Particulares deSolidariedade Social que celebraram e outorgaram com o município protocolos deparceria e cooperação no domínio das refeições e dos refeitórios escolares, nostermos, montantes e condições objeto de identificação e enumeração nosdocumentos anexos, visando promover e assegurar a prestação de serviços sociaisa pessoas em situação de vulnerabilidade.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com o ponto 4 da ordem do dia.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -05 P55_____FI. Livro_____________1 aiu u0de020i061!9Município 7 AII ‘ Proc2____________________de ‘1Vila Franca de Xira Deliberação n 197Câmara MunicipalAssunto: ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO ADMINISTRATIVO DO CONSELHOMUNICIPAL DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPALPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/03, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação,decorrido o período de consulta pública, do Regulamento Administrativo doConselho Municipal de Segurança, e posterior remessa à assembleia municipalpara efeitos de aprovação final, ou, em alternativa, introdução de alterações eelaboração de nova proposta regulamentar a remeter ao Conselho Municipal deSegurança para parecer, nos termos da alínea 1), do n9 2, do artigo 25 e dasalíneas ccc) e k), do n2 1, do artigo 339, do anexo 1, da Lei n9 75/2013, de 12 desetembro, do Regime jurídico das Autarquias Locais, com as demais alteraçõeslegislativas subsequentes e na redação atual, e dos n2s 1 e 2, do artigo 6 da Lein2 33/98, de 18 de julho, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n9 32/2019, de 4de março, na redação atual. —Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -06 CMS_____FI. Livro______________:D02209Município ÀII VI Proc2____________________deLvVila Franca de Xira Deliberaçào n 198Câmara MunicipalAssunto: PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO- APOIO AOINVESTIMENTOPresente a proposta da Sr Vereadora Fátima Antunes, datada de 2020/06/03,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata,para aprovação da atribuição de um apoio ao movimento associativo, no montanteglobal de 500 000,00€, 5 000,00€ para aquisição de pequenos equipamentos,155 000,00€ para viaturas e 340 000,00€ para obras de construçâo, conservação,remodelação e grandes equipamentos, nos termos dos anexos II, III e IV, no âmbitodo Programa de Apoio ao Movimento Associativo — Apoio ao Investimento.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo que o que o Bloco de Esquerda tema dizer sobre os valores atribuídos que nos 4 apoios maiores foram contemplados 3clubes de futebol, com o valor de cerca de 82 000,00€. É para a modalidade deapoio ao futebol, e coloca a questão se o futebol não está a ser uma prioridade doconcelho em termos desportivos, não obstante saber que as candidaturas sãoprovenientes dos clubes. —Diz isto atendendo a este caso, e o Bloco de Esquerda questiona se não se estão ainverter as prioridades de apoio às associações, quando a Associação Promotora deApoio à Terceira Idade, na Castanheira, a Casa de São Pedro, de Alverca, e aCercitejo, em Alverca, não têm apoio atribuído, e apenas 3 clubes de futebolrecebem 1/5 do valor global atribuído para a execução de obras, considerandoainda a circunstância da Covid-19, que desnudou as dificuldades e deficiências dascondições de tantos lares para albergar idealmente os seus utentes.No caso da Cercitejo, ainda na última reunião de câmara se falou doprolongamento dos horários, e questiona se também não será necessário esteapoio, para que de alguma maneira a instituição tenha estas condições.Quanto à UDCAS, que pediu um apoio de 3 394,00€ para requalificação de janelas,da zona de troféus, pintura de muros e portões, pergunta se neste montante totalde 500 000,00€ de apoios não é possível, de algum jeito, uma vez que a quantianão é muito substancial, prover 3 394,00€ para este fim.Voltando à questão do apoio aos clubes de futebol, vai apontar um caso que játem, de alguma maneira, sido muito falado na reunião de câmara pelo outrovereador do Bloco de Esquerda. Assim, este apoio que vai ser concedido será para07 PAMA 1/11FI. Livro_____________RAta -- 065A ti 1 Reunião d 2020/06/09Município /“ tóIkj\ Proc2___________________de j[jVila Franca de Xira ( 1 Deliberação n_____________Câmara Municipala construção das bancadas do centro de formação, e a questão é: No caso docentro de formação do Futebol Clube de Alverca está-se a apoiar o quê, emconcreto? Os atletas da modalidade de futebol que jogam nas várias camadas ouescalões do clube representando o clube, ou está-se a apoiar a construção dumnegócio que visa fazer do centro de formação um aviário de jogadores para omercado especulativo de transação de jogadores de futebol? Esta é uma questãoque coloca. Quem é, ao cabo, o último beneficiário da construção desteequipamento, avultadamente pago pelo erário público? O clube diz que tem, salvoerro, cerca de 400 jogadores de futebol, e 400 jogadores de futebol é um númerosobejamente largo para caberem todos os escalões de futebol de competição doclube.Uma vez que a câmara municipal cedeu o terreno para equipamento, pagou oucontribuiu para a execução do sistema de drenagem de águas pluviais e a bacia deretenção, a construção dos campos e das infraestruturas, e agora também suportaas bancadas, faltando o mais que está por vir, pois falta um conjunto deinstalações que estão previstas, não está este equipamento sendo construído como dinheiro do município e, por conseguinte, não faria sentido que fosse umequipamento municipal e disponibilizado aos munícipes e associações desportivasdoconcelho?Se não for o caso, o Bloco de Esquerda solicita à câmara municipal o envio dumarelação dos montantes investidos e executados neste equipamento, pagos pelacâmara municipal e pelo clube.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que efetivamente há uma questão defundo, e já passa a palavra à Sr Vereadora Fátima Oliveira, que são os critériosque este programa tem. É claro que o programa é sempre suscetível de sermelhorado e alterado, mas os critérios são importantes, para que ninguém se sintalesado na atribuição dos investimentos.Se o Sr. Vereador lhe disser, olhando para aquilo que foi a atribuição dosmontantes, se não se deveria chegar mais longe, é provável que sim, mas paraisso tinham que se aumentar consideravelmente as verbas. Agora, os critérios sãoos critérios, houve entidades que ficaram de fora na medida em que tiveram oapoio o ano passado, e logicamente que na pontuação ficaram mais atrás, o que07 PAMA 2111FI. Livro______________A)____________Município Proc2___________________de ‘IVVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalnão quer dizer que para o ano não se voltem a candidatar e provavelmente jáserão incluídas.Há matérias para as quais provavelmente um dia se tem que olhar e verificar senão há um aspeto ou outro que não se possa melhorar, e quer dizer que, porexemplo, no que diz respeito aos grandes equipamentos, questão que é umainovação, e às obras, todo o valor que sobrou dos outros programas foi investidonas obras, para se chegar o mais longe possível aos pedidos que foram feitos.Quanto à questão do futebol, seja o Futebol Clube de Alverca ou qualquer outroclube que se dedique ao futebol, existem protocolos, e é na base desses mesmosprotocolos que se trabalha. Da análise que o executivo faz não parece queefetivamente haja algum problema de transparência, rigor, na atribuição destesvalores.Quando o Sr. Vereador fala na bacia de retenção, esse é um problema que aindaestá pendente, ou seja, quem pagou a bacia de retenção foi o Futebol Clube deAlverca, e era muito justo que um dia a câmara municipal ressarcisse o FutebolClube de Alverca deste valor, na medida em que, e é bom que se recue paraperceber a história, o centro de formação do clube foi construído com umaexigência do então INAG - Instituto da Água, que teria de ser feita ali uma bacia deretenção. Entretanto fez-se a requalificação do rio Crós-Cós, e diga-se que aexigência dessa bacia de retenção talvez não fosse assim tão necessária. Dequalquer modo, não seria ao Futebol Clube de Alverca que essa exigência devia sercolocada, ou era o INAG que tinha de fazer a bacia de retenção, ou essa exigênciadevia ter sido feita à câmara municipal. O que é um facto é que sem a construçãoda bacia de retenção o complexo desportivo do centro de formação do FutebolClube de Alverca não avançava.Desta forma, é uma matéria que ainda se tem para resolver, e o que é um facto éque a bacia de retenção, em duas ou três vezes ao longo destes anos, já deu muitojeito. Se não fosse a capacidade de encaixe daquela bacia de retenção se calharter-se-iam problemas muito mais complicados naquela zona da rua da Estação.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes e os que seguem a reunião em casa pelatransmissão on-line. recordando que o que se traz à reunião é o apoio ao07 PAMA 3/11_____FI. Livro_____________Reurãod0iO/O6/09Município ‘1 ,JL! Proc2__________________de ‘ 11Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalinvestimento, no âmbito do PAMA, e este apoio ao investimento traduz-se naatribuição de meio milhão de euros às associações, e sublinha que o que se está aapoiar não são as pessoas, ou o que se queira falar relativamente às insinuaçõesque o Sr. Vereador fez, estão-se a apoiar as várias associações do movimentoassociativo.O PAMA tem um regulamento próprio, que foi aprovado em reunião de câmara, ésobejamente conhecido pelas instituições, e é com base no regulamento que ascandidaturas são submetidas pelas várias instituições, e também avaliadas comtodo o rigor pelos serviços da câmara municipal, sendo depois refletidas nestaavaliação que se traz.Há que destacar também os apoios no âmbito das obras e grandes equipamentos,o apoio à aquisição de viaturas e à aquisição de pequenos equipamentos, conformeas várias candidaturas que as instituições depois submetem.Este ano houve 61 associações que se candidataram, algumas candidataram-se amais do que um apoio, e as candidaturas depois também são ordenadas pelasinstituições por ordem de prioridades, tendo-se sempre presente que, por exemplo,instituições que foram apoiadas um ano em obras, no ano seguinte não têm tantaprioridade como outras que eventualmente não foram no ano anterior, para setentar ser o mais justo possível e para que os apoios cheguem a todos e sejamigualmente distribuídos. Este ano, em termos dos pequenos equipamentos, comovem contemplado na proposta, há um apoio de 5 889,00€, para as viaturas 106685,00€, para as obras e grandes equipamentos um montante de 387 348,00€.Relativamente ao que o Sr. Vereador depois veio a insinuar, de facto não percebeessas observações, uma vez que as candidaturas são avaliadas com o máximo derigor possível, como tem sido sempre e não podia ser doutra forma.Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo que não veio insinuar nada,a sua intervenção incidiu sobre os elementos que possui, e os elementos quepossui não fundamentam a decisão. É claro que há um regulamento, e com basenesse regulamento foram tomadas as decisões. No documento estão explanadasas decisões, que estas entidades vão ser apoiadas, pediram, vão receber, outrasnão recebem, e é natural, havendo qualquer fundamento que esclareça do porquêda decisão, que o próprio coloque a questão neste órgão, de porque é que estas07 PAMA 4/11FI. Livro_____________FLAta 06814114 Reunião de 2020/06/09Município AU___________________de IV iVila Franca de Xira ) Deliberação n____________Câmara Municipal Jentidades que referiu, que não têm apoio, não vão ter, e porque é que outras vãoter. — —É apenas isso, não insinuou nada, pensa que foi claro na questão, perguntouporquê, e considerou, com base nessa informação, com a mesma legitimidade quetodos têm na reunião, de colocar a questão se não se está, perante isto, a inverteras prioridades, atendendo à circunstância em que se está. Estava a falaressencialmente de entidades que prestam apoio à terceira idade e cidadãosinadaptados, que não tinham qualquer apoio, é natural, se não fizesse a questão éque seria um bocado preocupante, por negligência.Depois, para contestar a opinião do Sr. Presidente relativamente à bacia deretenção, sinceramente não vê porque é que a câmara municipal tenha deressarcir o Futebol Clube de Alverca pela bacia de retenção, porque a bacia deretenção foi exigida pelo INAG, e bem, pois toda aquela superfície onde foiconstruído o centro de formação era uma zona altamente permeável. Ela jáfuncionava anteriormente como uma bacia de retenção, aqueles solos sãoaluvionares e de grande infiltração no solo. As águas, quando chegavam ali,provindo dos montes, infiltravam-se e ficavam ali retidas antes de irem para o rio.-Ao se construir impermeabilizou-se o solo, e quando chove aquelas águas precisamde ser escorridas para algum lado. Obviamente, para não provocar umasobrecarga na ribeira Crós-Cós, que ali passa, a bacia foi exigida pelo INAG nessacondição, senão aquilo não cumpriria funcionalmente as condições de drenagem.Foi exigida porque era necessária para se executar aquela obra, era o resultado daconstrução do centro que ia provocar problemas de drenagem e de inundações sea bacia não fosse construída.Neste âmbito, não vê porque é que a câmara municipal há de considerar que deveressarcir o Futebol Clube de Alverca. ----— —Solicita, então, nesta ocasião, que a câmara municipal envie, e já agora a todos osvereadores, não apenas à bancada do Bloco de Esquerda, uma relação dosmontantes dos investimentos que foram executados neste equipamento, quer pelacâmara municipal, quer pelo clube. O Bloco de Esquerda não tem nada contra oapoio da câmara municipal aos clubes de futebol, nem às associações desportivas,mas neste momento o concelho tem vários clubes que têm aspirações a entrar no07 RAMA 5/11El. Livro______________RAta 089lÁ l[) Reunião de 2020/06/09Municípioproc2_____________________deVila Franca de Xira j Deliberação n2Câmara Municipalfutebol profissional, e o Bloco precisa de definir bem os contornos desta relação dacâmara municipal com as SAD e esta parte profissional.Isto transpassa, transcende o associativismo, que visa estabelecer ou fomentar asrelações sociais entre as pessoas, fomentar o desporto em si, e atrás disto todossabem que há um negócio, e o futebol, sobretudo, é muito hábil na sua capacidadede estabelecer relações, e não está a dizer com a câmara municipal, mas ainda asemana passada se viu, dum clube com outro do norte, de pouca claridade legal oudualidade, que permitem depois um enquadramento em diferentes critérios. Cabeali muita coisa, cabe lá tudo e não cabe lá nada, e nessa notícia até havia dúvidasacerca de questões legais. —Desta forma, quer sublinhar que é preciso o município tomar precauções emedidas de maneira a deixar estas questões sempre bem definidas, perante estacircunstância relativamente nova.Tomou a palavra o Sr. Preidente, referindo que não sabe se é justo e, aliás,encontrar uma solução que seja consensual é uma arte que não é fácil. Aquilo quese pretende fazer, que se pretende sempre fazer, e à medida que as coisas vãoevoluindo, é tentar encontrar soluções que sejam as mais adequadas no ponto devista do executivo, e que vão ao encontro daquilo que o movimento associativosolicita. Estar a fazer um PAMA direcionado a instituições ligadas aos idosos,instituições ligadas a outras áreas, um PAMA só para os bombeiros, um PAMA paraoutra situação qualquer, é um bocado complicado.Na situação em que se está aquilo que o Sr. Vereador referiu parece-lhe justo, poishoje em dia há situações graves devido à pandemia, que têm a ver com os lares,também com a Cercitejo, Cercipóvoa, etc., e têm-se vindo a apoiar, masprovavelmente esse apoio que necessitam não será através do PAMA que seresolverá. De qualquer forma, como já disse, está-se sempre disponível paraanalisar os critérios e os apoios que são concedidos.Quanto ao Futebol Clube de Alverca há um aspeto que é preciso também referir enão referiu, e se calhar aquilo que vai dizer faz toda a diferença para atestar o quedisse, ou seja, quando a bacia de retenção foi construída o mesmo INAG veioreferir que afinal não era necessária construir. Inclusivamente, a cota a que ficou ocentro de formação, que num determinado momento era bastante elevada, depois07 PAMA 6/11_____FI. Livro______________- 070Reunião de 2020/06/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalpassou a ser muito menos, tendo havido vicissitudes e alterações que fizeram comque num determinado contexto fosse necessário fazer determinado tipo de obras,e noutro contexto afinal já não era necessário.—Isto quer dizer que, de facto, as alterações de posição que o INAG teve levam-no acrer que a bacia de retenção poderia ser necessária.fazer, mas provavelmente nãoera necessária fazer para a construção do centro de formação. É isso que é bomque se refira, na medida em que há uma evolução ou uma alteração da posição doINAG então. Depois da bacia estar construída, afinal o INAG veio dizer que não eranecessária,masenfim.Quanto aos clubes de futebol, é preciso ter muita cautela com a posição que acâmara municipal deve ter sobre essa matéria, e o executivo tem vindo a falar,sempre que a matéria se coloca, duma forma que lhe parece muito objetiva, que éa de que a posição relativamente à modalidade de futebol é única eexclusivamente aquela que está ligada à formação. Nada mais do que isso, peloque os apoios da câmara municipal vão nessa área.Contudo, isso não impede que os clubes tenham ambição de irem mais longe emtermos de competições profissionais, mas aí a câmara municipal não pode, nemdeve avançar com apoios. As questões das SAD são matérias que dizem respeitoaos clubes, os clubes acharam que deveriam evoluir para SAD, SAD essas quedepois podem vir a suportar desporto profissional, mas isso é uma ambição que osclubes têm, e aí já não podem contar com o apoio da câmara municipal, na medidaem que o desporto profissional, neste caso o futebol, tem incidências, e asautarquias não devem ter nenhuma comparticipação. Veja-se que onde algumasautarquias tiveram influência decisiva houve problemas, e a câmara municipal nãoquer, de facto, ter esses mesmos problemas, porque não é justo. Quem querdesporto profissional tem de o assumir através das respetivas entidades quesuperintendem o desporto profissional no nosso país.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, só para uma última intervenção sobre oassunto, mencionando que, relativamente às SAD, o Sr. Presidente já teve essaexperiência, aparece um fulano, que diz que é investidor, vem investir na SAD, edepois a primeira coisa que faz é vir bater à porta da câmara municipal paraconstruir um campo de futebol, para construir um estádio. É um investidor, mas07 PAMA 7/11FI. Livro______________44] RAta 071• fUjjj Reunião de 2020/06/09Municipio 411 ProcQ___________________de 17Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipalnunca entra com o dinheiro, e depois vem pedir à câmara municipal. Oinvestimento dele é vir bater à porta da câmara municipal a pedir se pode investirnas estruturas do clube. Depois desaparecem, vão e vêm.Ainda, numa última intervenção relativamente ao centro de estágios, o Bloco deEsquerda não tem nada contra o Futebol Clube de Alverca, que fique claro, aquestão é o centro de estágios.Referiu o Sr. Presidente que acredita que da parte do Bloco de Esquerda não hajanenhuma obsessão com o Futebol Clube de Alverca. Serve sempre de exemplo,mas não crê que haja nenhuma obsessão relativamente ao clube. Quando faladestas matérias é em termos gerais, e por acaso fala no Futebol Clube de Alverca,mas é só por acaso, não há nenhuma obsessão, julga o próprio.Disse o Sr. Vereador Rui Perdigão que não, o próprio até é do Benfica, faz aqui umadeclaração de interesses, é benfiquista ferrenho, mas está na reunião na qualidadede vereador e tem de defender é aquilo para o qual está presente.O centro de estágios, quando está a formar 400 atletas, não está a formar atletaspara os escalões do clube, no fundo aquilo é uma fábrica de fazer atletas, de fazerjogadores de futebol, é ter ali uma grande quantidade de jogadores de futebol, eestá-se a garimpar à espera de se achar um Ronaldo. O clube põe-se ali aogarimpo à espera que apareça uma pepita de ouro. A questão que deixa o Bloco deEsquerda de pé atrás é se se deve estar a apoiar, porque isto talvez não seja apoioao associativismo. Não sabe se isto será associativismo ou será um negócioinserido no associativismo.Tem a ver com aquelas ambiguidades, aquelas zonas cinzentas, e depois tudo semistura, permitindo que a câmara municipal, por esta via, acabe por financiarestruturas, investidores, especuladores, “tipos” que tiram proveito de tudo isto, detodas estas estruturas, e à custa do erário público.Retomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que compreende, em alguns aspetosacompanha, e aquilo que se deve fazer é perceber qual é o papel da câmaramunicipal em tudo isto, e ir até ao limite daquilo que é possível ir e é desejável ir.--Aquilo que pode dizer é que se sabe que o futebol profissional é um veículo depromoção das terras, traz muitas pessoas a determinados territórios, tem umainfluência também importante na economia local, e não se pode estar alheio a07 PAMA 8/11EI. Livro_____________Ai RAta 072fJ JJ Reunião de 2020/06/09/ ‘ 1? Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao nQCâmara Municipaltodas estas questões, tendo que se ter também, sobre isso, um olhar muitoabrangente e cauteloso, e tentar encontrar as soluções que parecem maisadequadas, transparentes, com rigor, e de acordo com a lei.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que estava a tentarnão intervir, mas custa-lhe um bocadinho. Há uma lei maior no país, que se chamaa Constituição da República Portuguesa, e a Constituição da República Portuguesadiz que todos têm que ter acesso à cultura e ao desporto, ou seja, o Estado chamaa si esta competência, que, como se sabe, infelizmente, não é, nem uma ofertauniversal, nem democrática, e o Estado devia intervir no sentido de regular estaoferta universal e democrática.—o poder central não assume esta responsabilidade, pelo contrário, o que faz é irbuscar dinheiro aos clubes que fazem aquilo que o Estado devia estar a fazer, emuitas das vezes dinheiro que vem das autarquias, que vem do próprio bolso dospais, vem através das inscrições, das arbitragens e da segurança e, como éfundamental, num mundo desenvolvido, a formação integral dos indivíduos, étambém essencial que tenham acesso à cultura e ao desporto. Num paísorganizado, como Portugal, quem tem esta oferta é o movimento associativo.Não se queria pronunciar, já expressou muitas vezes a sua opinião sobre oscritérios de apoio ao movimento associativo, pensa que, tendo em conta a suasituação financeira, a câmara municipal devia ir muito mais longe, mas tambémestá esclarecida sobre isto, o próprio Sr. Presidente diz todos os anos que se podereavaliar, os membros da CDU estão esclarecidos política e ideologicamente sobreesta matéria.Contudo, o que se passa é que, se não houvesse os 200 clubes, as 200 associaçõesno concelho, e está-se a falar, se calhar, também já de associações de pais, etc.,portanto todo o movimento associativo, e não vai excluir porque pensa quetambém são muito importantes, o que é que seria do concelho de Vila Franca deXira? O que é que seria do concelho se não houvesse movimento associativo?Como é que as crianças do concelho tinham acesso à cultura e ao desporto? Ésobre esta questão que todos se têm de questionar. Há ou não há obrigação, nacâmara municipal, tendo em conta que o Estado não assume, de eleger omovimento associativo como um pilar central do desenvolvimento do concelho, porMunicípiode07 PAMA 9/11_____EI. Livro____________1 A)_____________Município / *7 ,j/Vl Proc2___________________de ‘5WVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalaquilo que provoca às crianças e aos jovens, por aquilo que permite? No dia 10 dejunho, amanhã, haverá um concerto a assinalar o Dia de Portugal, que é um clubeda terra que faz, e pensa que é nesta lógica que se tem de olhar para o movimentoassociativo.Sobre as centenas de crianças, quem lhe dera que fossem milhares, porque nacultura, na educação e no desporto, o que é essencial é haver uma base muitoalargada, todas as crianças deviam ter acesso à prática do desporto, até dediferentes desportos, para que consigam efetivamente decidir. Quem dera a todoster a certeza que todas as crianças do concelho de Vila Franca de Xira praticavamnem que fosse um desporto.Fica muito contente por haver uma base muito alargada. Não conseguem chegartodos ao topo, e em nada na vida, não conseguem chegar todos a atletas de altacompetição, não conseguem chegar todos a atores profissionais, a músicosprofissionais, a jogadores de futebol profissionais, é assim tudo na vida. Quandomaior for a base, quanto melhor for o trabalho desenvolvido na base, não é porquesejam todos ou tenham que ser, nem um terço deles, bons jogadores de futebol,mas tem a certeza absoluta que até por aquilo que o desporto traz às convivênciascoletivas e às formas de estar, que tornará estas crianças e jovens melhorespessoas. Isso, sim, é essencial no concelho de Vila Franca de Xira.Está-se a falar de formação de pessoas.Interveio o Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Vereador Rui Perdigão, que pediu paraintervir, que se tem de sair do ponto, senão, já que se está a falar de futebol, está-se no prolongamento e tem de se ir a “penaltis”.Referiu o Sr. Vereador Rui Perdigão que é muito rápido, também não tem muitomais intervenções, tinha pretendido que a sua anterior intervenção fosse a última,mas tem de esclarecer que o futebol não é o único desporto.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que pois não, nem o Futebol Clube de Alvercaé só futebol, nunca foi, e se calhar os maiores títulos do Futebol Clube de Alvercanem sequer são na área do futebol.Continuou o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo à Sr Vereadora que depois da suaintervenção, se a mesma quiser, dá-lhe a palavra. O futebol não é o únicodesporto, e obviamente que o Futebol Clube de Alverca, felizmente, não é só07 PAMA 10/11FI. Livro_____________074Reuniêo de 2020/06/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalfutebol, mas o que se está aqui a aprovar é a construção das bancadas para ocentro de formação, e é por isso que está a falar disso. Porque o futebol não é oúnico desporto, também se deve e tem-se a obrigação de diversificar a oferta e aapoiar a diversidade da oferta disponível.Veem-se os resultados do país quando há jogos Olímpicos, têm-se os melhorescraques, as melhores seleções de futebol, mas quanto ao resto muitas vezes é umamiséria. Isso tudo se evidencia quando se chega aos jogos Olímpicos, salvohonrosas exceções.—O Sr. Presidente interveio, mencionando que há tradição no concelho de ser muitoeclético, com campeões em muitas modalidades, para além do futebol. O futebol éum fenómeno que é o que é, cada um, quando fala em futebol, fala naquilo que é asua natureza, de gostar muito que o seu clube ganhe, quem tem clube, e aliáspensa que não há ninguém que não tenha. Às vezes há pessoas que dizem, paranão se comprometerem, que são do Belenenses ou da Académica, mas é o que é.--De •facto, o futebol é um fenómeno completamente diferente de todas as outrasmodalidades, isso é verdade. Agora, no concelho, felizmente, o movimentoassociativo cria condições para que os jovens pratiquem muitas modalidades, ondesão campeões até europeus, chegam os jogos Olímpicos, etc. Isso deve enchertodos de grande orgulho.Prosseguiu, referindo que pensa que já se fez a discussão necessária sobre o pontoe passando à votação, perguntando quem vota contra e quem se abstém, dizendoque é aprovado por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador Rui Perdigão, doBloco de Esquerda.Deliberado, por maioria, com a abstenção do membro do Bloco de Esquerda, emconformidade com a proposta da Sr Vereadora Fátima Antunes.07 PARA 11/11FI. Livro_____________-- •075Reunião de 2020/06/09Município Proc2 DCTAE.00TM.039deVila Franca de Xira Deliberação n - -Câmara Municipal1. Assunto: SALÃO DE ARTESANATO - ALTERAÇÃO DE EDITAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 154/20, de01/06, da DT, para aprovação da alteração da redação dos artigos 1, 32, 42, 52 e 92,constantes no edital n2 111/20, relativos a questões de organização eprocedimentos, do Salão de Artesanato de 2020, tendo em conta a alteração da datade início da Feira Anual de Outubro, que terá lugar entre os dias 1 e 11 de outubro,decorrente da situação de pandemia do vírus designado por novo Coronavírus SARSCoV-2.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 154/20, de 01/06, da DT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçâo.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que na hipótese, que o Bloco deEsquerda espera que seja remota, da Feira de Outubro não se realizar, pretendesaber se poderão estar previstas algumas medidas de apoio aos aftesãos doconcelho, uma vez que aquela feira é-lhes útil para às vezes fazerem alguma receita.Algumas dessas pessoas vivem disso também.O Sr. Vereador António Félix interveio, mencionando que, para responder muitosinceramente, essa é uma hipótese que não quer colocar, porque aquilo que maisquer, até porque, infelizmente, já não foi possível a realização do Colete Encarnado,é que se possa realizar a Feira de Outubro.Se eventualmente venha a não ser possível a sua realização, é uma situação que seterá que na altura avaliar, até porque, como se sabe, no Salão de Artesanato agrande maioria dos artesãos que lá estão nem são do concelho. Pode-se, de algumaforma, avaliar a possibilidade de um apoio aos artesàos do concelho, é algo que no08 artesanato la____Fi. Livro__________, FLAta - 076Reunião d 2020/06109Município Proc2 DaAE.00TM.o39deVila Franca de Xira / Deliberação flQCâmara Municipalfuturo se pode avaliar. -- —Interveio o Sr. Presidente, pondo o ponto à votação, perguntando quem vota contra,quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.—--- -______________08 artesanato m_____El. Livro_____________U77Reunião de 2020/06/09Município Proc2 DCTAE-TM-001deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: POSTAIS 2020 - FIXAÇÃO DE PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 153/20, de01/06, da DT, para aprovação da fixação do preço de venda ao público de postaiscom imagens de Vila Franca de Xira, no valor unitário de 0,50€ para postais avulsoe de 2,00€ para a coleção, composta por 6 postais mais capa.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 153/02, de 01/06, da DT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.09 postais—eMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalFI. Uvro__________RAta 078Reunião de 20±0/06109Proc2Deliberação n2____________1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2579/20, de 29105, doDGAJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal,no período compreendido entre 2020/05/11 e 2020/05/25.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 2579/20, de 29/05, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam. -_____________5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a). do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein9 75/2013. de 12 de setembro. —6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento. —-_______________________________________________7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 despachos_____FI. Livro_____________SFl.Ata 079Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Despacho n 5638-C/2020, de 20 de maio, II série, que determina a prorrogação dasuspensão de ações de formação presenciais, no âmbito da pandemia da doençaCOVID-19, entre o dia 1 e o dia 17 de maio de 2020;Resolução do Conselho de Ministros n2 39/2020, de 21 de maio, 1 série, queprocede à reprogramação da despesa relativa ao fornecimento de refeições emrefeitórios escolares;Portaria n9 122/2020, de 22 de maio, 1 série, que procede à terceira alteração aoRegulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e aoEmprego (SI2E), aprovado pela Portaria n2 105/2017, de 10 de março;Portaria n2 128/2020, de 26 de maio, 1 série, que procede à primeira alteração aoRegulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo -+CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n2 52/2020, de 28 de fevereiro;--Lei n2 16/2020, de 29 de maio, 1 série, que altera as medidas excecionais etemporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quartaalteração à Lei n 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n9 9/2020,de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n 10-A/2020, de 13de março;Lei n2 17/2020, de 29 de maio, 1 série, que altera o regime excecional para assituações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos dearrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemiaCOVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n 4-C/2020, de 6 de abril;Lei n 18/2020, de 29 de maio, 1 série, que prorroga os prazos das medidas deapoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo àprimeira alteração à Lei n9 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimesexcecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2;Lei n2 19/2020, de 29 de maio, 1 série, que estabelece medidas excecionais etemporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural eartístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n2 10-1/2020, de 26 de11 sint edit 1/2_____19. Livro______________Reuno de 2020/06/09MunicipioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalmarço;Declaração de Retificação n° 23/2020, de 29 de maio, 1 série, que retifica a Lein2 2/2020, de 31 de março, <(Orçamento do Estado para 2020»;Decreto-Lei n2 24-A/2020, de 29 de maio, 1 série, que altera as medidasexcecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Resolução do Conselho de Ministros n° 40-A/2020, de 29 de maio, 1 série, queprorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia dadoença COVID-19;Portaha n2 135/2020, de 2 de junho, 1 série, referente à alteração ao RegulamentoTécnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portarian2 1532/2008, de 29 de dezembro.2. Dos editais publicados entre 2020/05/19 e 2020/06/01, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.11 sínt edit 2/2_____FI. Livro______________/7 Reuno de 2020/06/09Murcípio 2 4l Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação r1_____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/05/19 e 2020/06/01,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 pagamentos_____FI. Livro______________JVU Reurâode2o2o/O6/ogMunicípio Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n°_____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 24 348 151,56€Dotações não Orçamentais 2 959 818,76€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 534 760,59€Dotações não Orçamentais —— 689 953,60€3. Informações/pareceres:—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 balancetes_____FI. Livro_____________11111 RAta 083‘tN )j/i.4 Reunião de 2020/06/09Município / ‘IV Proc2_____________________de jVila Franca de Xira Deliberaçao nQ____________Câmara Municipal J1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCíCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 290/20, de29/05, do DGAj/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentreosdias22e27demaio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 290/20, de 29/05, doDGAj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3Q2 da Lei n 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 SOP_____FI. Livro_____________Reuno de 2020/06/09Municipio Proc°_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 16/20, de28/05, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/05/14 e 2020/05/27, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 16/20, de 28/05, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.15 DPGUi 41 FI. Livro_____________Reuno de 2020/06/09Município 1 Proc____________________de 1 —Vila Franca de Xira J Deliberação n2_- - -Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA RECRUTAMENTO DO CARGO DEDIREÇÃO INTERMÉDIA DO 2 GRAU - CHEFE DA DIVISÃO DE BIBLIOTECAS EARQUIVO - APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA APROVAÇÃODACONSTITUIÇÃODOjÚRI2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2673/20, de 03/06, doDGAJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento para recrutamento docargo de direção intermédia do 2 grau, Chefe da Divisão de Bibliotecas e Arquivo,e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação da constituição do júrido concurso. —3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2673/20, de 03/06, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, só para fazer uma referência que lheparece mais do que justa. Hoje está-se a abrir um concurso para um dirigente de2 grau para as bibliotecas, e não se sentiria bem consigo, crescendo comocresceu nesta casa, se não fizesse uma referência ao Vítor Figueiredo, que sereformou, e que foi um elemento central no desenvolvimento das bibliotecas desdea década de 80. Não ficaria bem consigo, cresceu muito nas bibliotecas, partilhoumuita coisa com o Vftor, era muito menina, naturalmente, mas crê que é também aaltura de valorizar o trabalho que o mesmo fez, e queria fazer apenas estareferência.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que pensa que é muito oportuno aquiloque a Sr Vereadora referiu, sem dúvida nenhuma. O Dr. Vítor Figueiredo esteve nacâmara municipal mais de 30 anos, provavelmente desde 1987.16 bibliotecas 1/2_____FI. Livro_____________‘vi,!_______________Município cor? 1 :f Proc2_____________________deVila Franca de Xira j / Deliberação n2Câmara Municipal 1Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que por aí, ou menos, a própria começou afrequentar a biblioteca em 1985, 1986, tinha 14 anos.Retomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que sim, e pedindo desculpa ao Sr.Vereador Rui Perdigão, mas já lhe dá a palavra, dizendo ainda que pensa que eraimportante, de facto, fazer esta nota ao Dr. Vítor Figueiredo, um excelenteprofissional, uma pessoa que já no fim de carreira teve uma incumbência que nãofoi fácil, que foi a transferência da anterior biblioteca para a Fábrica das Palavras, ecom todo o profissionalismo, competência e qualidade de liderança da sua equipa,conseguiu fazer essa transferência e montar a biblioteca, Fábrica das Palavras, quenão é coisa simples, como todos têm consciência.Uma vez o Dr. Vftor Figueiredo disse, e noutro dia o próprio comentou isto comalguém, com a Sr Vereadora Manuela Ralha, no lançamento dum livro em queestava presente, quando foi a apresentação do escritor, “eu estou aqui e tenhoesta formação de bibliotecário, com muito gosto, mas é a forma mais próxima queeu tenho de estar junto dos livros, que eu amo, que eu gosto, e porque, como nãotive talento para ser escritor, sou bibliotecário”, e achou um “piadão”, porque, aofim e ao cabo, manifesta a sua grandeza, profissionalismo, e o reconhecimento queo seu trabalho também permitiu que muitos escritores passassem por Vila Francade Xira no lançamento dos seus próprios livros, O Dr. Vítor Figueiredo também tevemuita responsabilidade nisso.Se estiver a ouvir, mas se não estiver alguém lhe há de transmitir, envia-lhe daparte da câmara municipal um grande abraço, muitas felicidades e desejos de quea sua vida continue ligada aos livros, certamente com tempo para ler as centenasque tem em casa, que ficaram por ler e que agora certamente vai ler.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, mencionando que tinha apontado que iriaintervir, mas não pretende intervir, há um equívoco na informação que tem,agradecendo e pedindo desculpa.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.16 bibliotecas 2/2FI. Livro______________1 f1tLI ReUflO de OO/06/O9Município t V Proc°___________________de --Vila Franca de Xira Deliberação ri2 -Câmara Municipal J1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA TÉCNICO SUPERIOR (ÁREA DE ARQUITETO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 2623/20, de 01/06, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo30 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de umprocedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalhoprevisto no mapa de pessoal do corrente ano, para a categoria de técnico superior(área de arquiteto), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo deemprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2623/20, de 01/06, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.17 arquiteto_____FI. Livro______________1.-. dlMunicípio L/ Á1Iv) Proc°__________________de ‘1WVila Franca de Xira 1’ Deliberação n9____________Câmara Municipal1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DERELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARATÉCNICO SUPERIOR (ÁREA DE DIREITO) - RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n° 2625/20, de 01/06, doDGAj/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n° 1, do artigo 49 doDecreto-Lei ri9 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o n° 4, do artigo 30°da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, do recrutamento da últimacandidata posicionada na lista unitária de ordenação final do procedimentoconcursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público portempo indeterminado para técnico superior (área de direito), tendo em vista opreenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do correnteano.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n° 2625/20, de 01/06, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. — —18 direitoFI. Livro_____________RAta 089/1 (411 Ã Reunião de 2020/06/09Proc2____________________de (Vila Franca de Xira Deliberação n - -Câmara Municipal1. Assunto: CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS DE 2019 DO GRUPO MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri9 28/20, de28/05, do DF/DPF, para aprovação da consolidação de contas de 2019 do grupomunicipal de Vila Franca de Xira, composto pela câmara municipal e ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento, e posterior remessa à assembleiamunicipal, juntamente com a certificação legal das contas consolidadas, paraapreciação e votação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 28/20, de 28/05, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.--—Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que as dívidas de terceirosbaixaram de 11 milhões de euros para 4 milhões de euros, de 2018 para 2019, equestiona se foi porque se conseguiu cobrar este valor.Respondeu o Sr. Vereador António Félix que são movimentos meramentecontabilísticos. O que está em questão é que no final do ano, em alguns anos,devido a atrasos que por vezes ocorrem na cobrança dos impostos, a câmaramunicipal é obrigada a considerá-los como dívida. Não são dívida, mas como aindanão os recebeu e são referentes ao ano anterior, consideram-se. Não aconteceuisso neste ano, e por isso há essa redução de um ano para o outro.Assim, e basicamente, o que este documento representa é o somatório dos doisdocumentos que foram apresentados, a seu tempo, relativamente às contas, querda câmara municipal, quer dos serviços municipalizados. Sendo um somatório, sãoexpurgadas aquelas que são as relações entre uma entidade e outra, que existemao longo do ano, como todos sabem. Este é o resultado final do grupo económicoMunicípio19 contas 1/2Fi. Livro__________Fl.Ata - 090Reunião d 2020/06/09Município A Proc0____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalde Vila Franca de Xira.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que depois o Dr. Fernando Barrelros vaipassar os documentos para serem assinados pelas Srs e Srs. Vereadores, epassando à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem se abstém,concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.19 contas 22FI. Livro______________• Reuno de 2020/06/09Município 1 1 Proc2 01/20 APRV.CP.CJ.de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação flÇ_- -Câmara Municipal 11. Assunto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DEPOSIÇÂO DE RESÍDUOS URBANOSBIODEGRADÁVEIS (RUB) PARA O MUNICÍPIO - ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DAMINUTA DO CONTRATO DO LOTE 1 E NÃO ADJUDICAÇÃO E REVOGAÇÃO DADECISÃO DE CONTRATAR DO LOTE 22. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 297/20, de02/06, do DF/DGF/SCPA, para, no âmbito da aquisição de equipamentos paradeposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB), autorização da adjudicaçãodo lote 1 à Sotkon Portugal - Sistemas de Resíduos, SA, pelo valor total de302 542,00€, acrescido do IVA à taxa legal de 23%, da não adjudicação erevogação da decisão de contratar do lote 2, nos termos da alínea c), do n2 1, doartigo 792 e artigo 80 do CCP - Código dos Contratos Públicos, e obrigação dereabertura de um novo procedimento para adjudicação do contrato com o mesmoobjeto, no prazo máximo de 6 meses a contar da data da notificação da decisão derevogação, quanto ao lote 2, nos termos do n2 3, do artigo 792 do CCP, bem comoaprovação do relatório final, elaborado pelo júri do procedimento, nos termos doartigo 1482 do citado código, e da minuta do contrato quanto ao lote 1, nos termosdo n2 1, do artigo 98 do referido código.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 297/20, de 02/06, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: ——--6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que se trata da aquisição decontentores, um dos lotes não vai ser adjudicado, pelo que percebeu foi porincumprimento da parte do único concorrente a esse lote, que aparentemente não20 RUB 1/3_____FI. Livro______________ReurflãodOíO/O6LMunicípio Proc 01/20 APRV.CP.CJ.Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalcumpria as condições do caderno de encargos. Ele propunha contentores de 1 100litros, a câmara municipal pretendia contentores de 1 000 litros, O concorrentealegava que não haveria no mercado contentores de 1 000 litros, e eram assimdesignados, não obstante serem de 1 100 litros. Era mais ou menos isso.O próprio, em breve pesquisa na lnternet, encontrou contentores de 1 000 litros,mas pretende saber, pois o que se encontra na lnternet pode não existir narealidade, se de facto é assim, de acordo com o que a câmara municipal entende,que esses contentores existem, ou se é como o concorrente diz.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que as peças de procedimento diziam1 000 litros, e não se podem alterar as peças do procedimento. O senhor insistiaque 1 100 litros é que era bom, queria fornecer de 1 100 litros, mas o que acâmara municipal pretendia era de 1 000 litros. Até pode ser num próximoprocedimento, não sabe, tecnicamente os serviços vão avaliar, o que é um facto éque não se podiam alterar as peças do procedimento, era ilegal, como é evidente.Poder-se-ia ter um problema grave, e não se pode, nunca se fez, não se vai fazernunca, com o prejuízo de, efetivamente, estes equipamentos chegarem mais tarde,mas vai-se tentar resolver a situação o mais depressa possível, para ter estesequipamentos ao serviço da população. —No fundo, foi aquilo que o Sr. Vereador referiu, havia esta dificuldade, não se podiaalterar o procedimento, que referia 1 000 litros, e há empresas que têm estesequipamentos para fornecer. Assim, é o que pode dizer.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dizendo que, basicamente, o Sr.Presidente já explicou a situação. Como o Sr. Vereador sabe, as regras dacontratação pública são muito rígidas, e não se pode, obviamente, alterá-las. O queestá definido no caderno de encargos tem de ser integralmente cumprido, até paranão se ter algum problema relativamente a alguma inspeção que possa ocorrer.O que se vai fazer, e vai-se fazer já rapidamente, até porque esta é uma situaçãoque faz falta e quer-se que evolua, é refazer essas peças, no sentido de permitirque sejam de 1 100 litros, de 1 000 litros, é uma situação que se tem que ver,daquilo que seja mais fácil e também se enquadre no que se quer e se encaixe noque já se tem. Por isso, provavelmente continuarão a ser só de 1 000 litros porquesão os espaços que se têm para serem colocados.20 RUB 2/3FI. Livro_____________• dÁMunicípio Au ‘ Proc2 01/20 APRV.CP.CJ.deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, passando o ponto à consideração da câmara municipal,colocada que está a questão e esclarecida, perguntando quem vota contra, quemse abstém concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.20 RUB 3/3IiFI. Livro_____________AflI RAta M4Reunião de 2020/06/09Município N Proc2 1/20 PMOTPDMde 4 1 naVila Franca de Xira Deliberação n - [JfiCâmara Municipal j1. Assunto: 3 ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA -INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE DISCUSSÃO PÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 43/20, de22/05, do DPGU/DPOT, para aprovaçâo, nos termos do disposto no n2 2, do artigo12 do Decreto-Lei n2 165/2014, de 5 de novembro, do início do procedimento dediscussão pública, por um período de 15 dias, anunciado com a antecedênciamínima de 5 dias, da 3 alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 43/20, de 22/05, doDPGU/DPOT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que se trata da terceiraproposta de alteração do Plano Diretor Municipal, e o que vem para deliberação é oinício do procedimento de discussão pública. Os membros da CDU têm oentendimento que, cumprindo administrativamente o procedimento, seria muitomais interessante que efetivamente a câmara municipal, para este e sobre todosos outros aspetos que dizem respeito ao ordenamento do território, incentivasse aspopulações a participarem nas decisões públicas. Isso agora levaria para uma outradiscussão, que infelizmente não é o que está em apreço, sendo que esteprocedimento, como dizia no início, é obrigatório, após a deliberação dos órgãosmunicipais e depois também de recolhidos os pareceres obrigatórios.É um processo que tem um enquadramento legislativo de natureza especial, quetem a ver com a regularização de atividades económicas em contexto defundamento social e económico de inquestionável interesse para o concelho de Vila21 3 alt PDM 1/6_____FI. Livro_____________Reunod2020/06/09Município 1 Proc9 1/20 PMOTPDMde 1Vila Franca de Xira J Deliberação n_____________Câmara Municipal jFranca de Xira, e por isso mesmo mereceu, da parte da CDU, à época, e no devidotempo, os respetivos votos favoráveis.Contudo, há uma pergunta para a qual sistematicamente os seus membroscontinuam a não ter resposta: Ainda assim, e até de acordo com as sucessivasalterações ao PDM para acomodar este tipo de iniciativas igualmente excecionais,mantém-se, no território do concelho, alguma atividade, ou entenda-se empresa,insuscetível de legalização ao abrigo da legislação aplicável? A câmara municipaldispõe, neste momento, de um mapeamento efetivo sobre se há ou não há maisalguma empresa suscetível de ser enquadrada por esta via ou por via da revisãodo PDM, designadamente a sua segunda revisão?Sobre essa matéria, gostariam também de perguntar à câmara municipal em quefase se encontra a segunda fase de revisão do Plano Diretor Municipal.Também iriam hoje perguntar como é que estão os trabalhos para a conclusão doplano estratégico, sendo que o Sr. Presidente, no início da presente reuniãoinformou que efetivamente vai-se ter uma reunião extraordinária, privada, e nãoentendem o porquê de ser privada, para apresentação da estratégia dedesenvolvimento do concelho de Vila Franca de Xira 2030. Neste sentido,perguntam se aquilo a que inicialmente se denominou de plano estratégico, e noqual a CDU participou com vereadores e uma opinião fundamentada e de propostarelativamente ao seu conteúdo, é aquilo que se pretende que se tenhaconhecimento na reunião de câmara prevista para o dia 19 de junho.Se assim é, se se está a falar do mesmo documento, embora haja uma alteraçãoda sua identificação ou do seu nome propriamente dito, chama também à atençãoque o executivo ficou de fazer chegar aos membros da CDU informação sobre estamatéria, até para perceberem se foram tidos em conta os seus contributos, porquea participação da CDU, sempre que seja solicitada, aparecerá.A força política CDU nunca se põe à parte das discussões fundamentais eestruturantes do desenvolvimento do concelho, só se não a convidarem ou nãoquiserem a sua presença, mas também seria interessante, até dia 19, perceber, erepete, se se trata do mesmo documento, até que ponto o Partido Socialistaincorporou ou não algumas das propostas que fizeram e refletiu sobre algumas dasdúvidas que têm. Como se sabe, aquele plano tinha um conjunto muito grande de21 3 alt PDM 2/6IFI. Livro______________FI.Ata 096Reunião de 2020/06/09Município 1 Proc9 1/20 PMOTPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n0____________Câmara Municipalideias que, na opinião que têm, e não querendo suscetibilizar nada, nem ninguém,eram um pouco vagas, imprecisas até, do ponto de vista do desenvolvimento, oque se proporia era um conjunto notável de pressupostos, que tanto se aplicavamem Vila Franca de Xira como em qualquer outro concelho, com característicassociourbanísticas idênticas ou parecidas ao de Vila Franca de Xira, na áreametropolitana.Por fim, porque sabem e acreditam que é também uma preocupação de toda acâmara municipal, continuam a receber feedback dos moradores das AUGI - ÁreasUrbanas de Génese Ilegal, e particularmente dos moradores da Quinta do Alferes.Recordando as últimas iniciativas que a câmara municipal tomou sobre essamatéria, em que a CDU acompanhou uma deliberação proposta pelo PartidoSocialista, e o contrário já não aconteceu em relação à proposta da CDU,perguntam se houve mais algum desenvolvimento, até porque não continuamindiferentes, nem podem, e entendem que seria razoável que a câmara municipalnão ficasse indiferente, à situação destes comproprietários continuaremsistematicamente a ser notificados pela comissão de AUGI para pagarem avultadassomas de comparticipação financeira para a construção das respetivasinfraestruturas, não tendo, infelizmente, ainda a garantia de que a propriedade, oua manutenção definitiva das habitações habitadas, é uma garantia no âmbito dareconversão urbanística, também a ser aprovada por esta câmara municipal.Portanto, são estas as questões que gostariam de colocar, a propósito do ponto emapreço.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador, à boleia do pontopropriamente dito traz uma série de outras questões, importantes também, masque nada têm a ver como ponto.Relativamente à Quinta do Alferes, efetivamente tomou-se a posição que se tomoupara salvaguardar os interesses dos 17 moradores, das pessoas que lá têm as suasmoradias, e teve-se o cuidado de dizer que são moradias de primeira habitação.Não tem dúvidas nenhumas que a posição que todos tomaram vai ter emconsideração esses mesmos interesses, e não é possível, através da decisão quese tomou, que aquelas construções sejam demolidas.Não quer dizer que sejam legalizadas, e elas só podem ser legalizadas se21 3 alt PDM 3/6_____FI. Livro______________Reuno de 2020/06/09Município Proc2 1/20 PMOTPDMde tilVila Franca de Xira V .7 Deliberação n2____________Câmara Municipalefetivamente, no quadro do PDM, se conseguirem incluir dentro da própria AUGI.Agora, há um fator que era absolutamente decisivo, de intranquilidade daspessoas, se de hoje para amanhã algum tribunal, a CCDR — Comissão deCoordenação e Desenvolvimento Regional, seja quem for, tomasse uma posição dedemolição das moradias. Isso não é possível fazer depois da posição que se tomou,e esta é a primeira grande questão.A segunda questão que o Sr. Vereador coloca é sobre a comissão, e sobre ela opróprio tem uma opinião, mas quem manda não é o presidente da câmara, nem éa câmara municipal, que pode moderar e, de facto, opinar sobre estas questões,tentando ajudar, é uma questão que todos aqueles que fazem parte desta AUGItêm de resolver.Tem uma opinião sobre essa matéria, que já exprimiu, que é ter alguma cautela, eenquanto isto não estiver completamente resolvido estas 17 pessoas deveriam serdispensadas para já de qualquer pagamento. É a sua opinião, mas o conjunto doscomproprietários daquela AUGI é que sobre essa matéria pode opinar. É o quejulga, já o referiu numa outra ocasião, e agora manifesta também essa mesmaopinião, mas, como diz, é uma matéria que diz respeito aos interessados.Sobre a estratégia de desenvolvimento do concelho, vai enviar os CD, e aliás játinha pedido para os enviarem, e pensa que ainda hoje eles estarão à disposiçãodos Srs. Vereadores, para no dia 19 já terem possibilidade de analisar o conteúdodo documento.Não tem a mesma ideia de que seja um documento que podia ser rebatido aqui,noutro sítio qualquer do país ou em qualquer outro país. Não tem essa ideia, namedida em que se fez um trabalho muito aturado, não só nas reuniões que setiveram, mas também muitas reuniões com as forças vivas do território, onde foireferida uma série de matérias, daquilo que é a ideia dos empresários, dostrabalhadores, duma série de entidades, em 4 reuniões, 4 workshops que foramfeitos, que foram muito ricos, e aliás as próprias técnicas que estiveram nestetrabalho disseram que era raro encontrar pessoas tão disponíveis para participar,como participaram.Crê que num ou outro aspeto eventualmente não estarão de acordo, mas aqueledocumento, esta visão de desenvolvimento estratégico, conseguiu abarcar, do seu21 3 alt POM 4/6_____FI. Livro______________pj4)Município Ai Proc2 1/20 PMOTPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalponto de vista, a maioria das opiniões que foram produzidas. Contudo, depois ter-se-á ocasião de avaliar isso mesmo.Sobre o ponto da situação do PDM o Sr. Vice-Presidente falará.Também, sobre a questão se existe alguma empresa e atividades que ainda sejamsuscetíveis de ser enquadradas, sobre este regime jurídico excecional já não,porque já terminou, a não ser que haja alguma prorrogação a esta lei, que nestecaso era ligada às instalações afetas a atividades económicas, e que tão útil foipara resolver problemas que de outra forma não se conseguiriam resolver. Noquadro da revisão do PDM, sim, identificou-se um ou outro aspeto que urgeresolver. Não são muitos casos, mas mesmo assim ainda se têm algumassituaçôes.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, assim como quem segue a reunião via lnternet,dizendo que o PDM tem tido o seu desenvolvimento, também com base nestetrabalho que está a ser feito e vai ser presente à reunião de câmara privada, paraanálise e conhecimento. Como disse o Sr. Vereador Nuno Libório, e bem, é umasúmula da participação de todos os intervenientes à data, desde os workshops atéà própria reunião que se teve nesta sala, portanto, a situação política e os vastosapoios. Sublinha que os documentos já estão prontos para entregar às forçaspolíticas, hoje, para conhecimento.Efetivamente, sobre o plano, os pareceres e reuniões com os vários intervenientesa nível de CCDR e outras instituições já estão ser realizados, mas, como disse o Sr.Presidente, e bem, trar-se-á, para garantia do processo, na próxima reunião decâmara, o pedido de prorrogação de prazo da sua conclusão, considerando adisposição legal que se encontra em vigor, e também face à pandemia. Apandemia não deve ser utilizada para tudo, mas para algumas coisas é um facto,como as reuniões presenciais, o trabalho, nomeadamente de campo, que estavapara ser feito nas diversas vertentes, e os diversos estudos, estando-se arelembrar do estudo do ruído e o impacto de algumas situações, que tiveram queser suspensos pelas diversas equipas, mas neste momento já começaram a serretomados.Dentro da calendarização possível está a ser executado, mas este período veio21 3 ait PDM 516FI. Livro____________099Reunião de 2020/06/09Proc 1/20 PMOTPDMDeliberação M____________criar este impacto, e trar-se-á, salvo erro, à próxima reunião de câmara, umaproposta de prorrogação de prazo.Interveio o Sr. Presidente, passando à votação do ponto, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalA)7.721 31 alt PDM 616_____FI. Livro______________Reuno de 2020/06/09Município AU V !• Proc2 FUC/78-020 LOTEVila Francea de Xira 1 Deliberação n2 - - - 207Câmara Municipal1. Assunto: Y ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR FONTE SANTA -PARCELA 1, TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 01/2011-AUGI, DE 23/03- VIALONGA - ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação nQ 72/20, de 27/05, doDPGU/DPOT, para aprovação da abertura de consulta pública, pelo período de15 dias, nos termos do n 2, do artigo 22, do Decreto-Lei n 555/99, de 16 dedezembro, com as alterações em vigor, conjugado com o n9 3, do artigo 6g doRegulamento Municipal de Urbanização, Edificações e Taxas por OperaçõesUrbanísticas, do projeto da 3 alteração ao loteamento denominado por FonteSanta — Parcela 1, em Vialonga, titulado pelo alvará de loteamento n2 1/2011-AUGI,de23/03.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 72/20, de 27/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 fonte santa_____FI. Livro______________FI.Ata 101i1 Reunião de 2020/06/09Município 141$J\ Proc2 FUC/79-005 LOTEde AUVila Franca de Xira V Deliberação n - - - 208Câmara Municipal1. Assunto: 2 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR ENXORDEIROS,TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 01/2012-AUGI, DE 27/07 - ALVERCADO RIBATEJO - ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA —2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 73/20, de 27/05, doDPGU/DPOT, para aprovação da abertura de consulta pública, pelo período de15 dias, nos termos do n2 2, do artigo 22 do Decreto-Lei n9 555/99, de 16/12, comas alterações em vigor, conjugado com o n2 3, do artigo 6 do RegulamentoMunicipal de Urbanização, Edificações e Taxas por Operações Urbanísticas, doprojeto da 2 alteração ao Ioteamento denominado por Enxordeiros, em Alverca doRibatejo, titulado pelo alvará de loteamento n9 01/2012-AUGI, de 27/07.3. Informações/pareceres: Anexa-se informaçâo n 73/20, de 27/O5 do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 EnxordeirosFI. Livro_____________RAta 102(4Jlj\ Reunião de 2020/06/09Município AU Proc2 16/20 CERTAUGIde 1Vila Franca de Xira Deliberação n9_-Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 80, DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 68/20, de 27/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 80 do loteamento da Fonte Santa, em Vialonga, no valor de8 860,71€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2011-AUGI, de 23/03, solicitadopor Manuel Simões Vicente.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 68/20, de 27/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçâo.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. — — —24 lote 80_____FI. Livro_____________RAta 103Reunião de 2020/06/09Município Proc2 18/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberação n2 - 210Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 15, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DO BOM JESUS - SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processa instruído com informação n2 70/20, de 27/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 15 do loteamento da Quinta do Bom Jesus, no Sobralinho, novalor de 2 758,78€, registada na 2 Conservatória do Regista Predial de Vila Francade Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2007-AUGI, de 18/06,solicitado por José Farinho Rico.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 70/20, de 27/05, do DPGU/DPOT,documenta que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 lote 15_____FI. Livro______________4J1.ik Reurão de 2020/06/09Município 4 Proc2 17/20 CERTAUGIde-Vila Franca de Xira Deliberaçao n_- -Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 16, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DO BOM JESUS - SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 69/20, de 27/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 16 do loteamento da Quinta do Bom jesus, no Sobralinho, novalor de 3 553,55€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Francade Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2007-AUGI, de 18/06,solicitado porJosé Farinho Rico.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 69/20, de 27/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 lote 16Município / Proc2 19/20 CERTAUGIde-Vila Franca de Xira Deliberaçao n_-Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 137, DO LOTEAMENTO DO CASAL DA SERRA - PÓVOA DE SANTA IRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 71/20, de 27/05, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 137 do loteamento do Casal da Serra, na Póvoa de SantaIria, no valor de 3 213,50€, em nome de Francelina Neves Rodrigues, registada na2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n2 6/2010-AUGI, de 22/09, solicitado por Nuno Ricardo SilvaBarrinha. — —3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 71/20, de 27/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. — —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 lote 137_____A. Livro____________/1 Reuno de 2020/06/09Município 4 N /!LProc2 11/11 LOTEPOMVila Fran de xira ( 1 Deliberação n 213Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DENOMINADO POR LAVRADIOS, TITULADOPELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO URBANO N 01/2020, DE 03/04 - CASTANHEIRA DORIBATEJO - ACEITAÇÃO DE PRINCÍPIO E ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 703/20, de02/06, do DPGU/DGU, para aceitação de princípio e abertura de consulta pública,pelo período de 10 dias úteis, por ultrapassar o limite definido na alínea a), do n9 2,do artigo 22 do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e nos termos doartigo 6 do RMUETOU — Regulamento Municipal de Urbanização, Edificações eTaxas por Operações Urbanísticas, do projeto de alteração ao loteamentodenominado por Lavradios, na Castanheira do Ribatejo, titulado pelo alvará deloteamento n2 1/20, de 03/04, promovido pela Promovinte — InvestimentosImobiliários, SA.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 703/20, de 02/06, doDPGU/DGU, memória descritiva e justificativa, plantas de localização, de síntese ede cedências, documentos que se dão por inteiramente reproduzidos nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que se trata duma alteração a umloteamento já aprovado na câmara municipal, salvo erro entre a zona de expansãoda plataforma logística e a Vala do Carregado, crê que se chama zona do Lavradio,na Castanheira do Ribatejo, se a memória não o estiver a atraiçoar.É importante registar que estas alterações cumprem o regulamento do PDM - PlanoDiretor Municipal, embora no limiar da sua admissibilidade, e os membros da CDUquerem dizer sobre esta matéria que, sob todos os pontos de vista, será sempre28 Lavradios 1/12El. Livro______________RAta - 107: ) Reunião de 2020/06/09Município 1 Proc2 11/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberação ri2Câmara Municipalmais prudente, do ponto de vista da gestão urbanística, não esgotar as vias denegociação com os promotores, negociação entenda-se no âmbito daresponsabilidade que cabe a uma câmara municipal, de decidir, dentro do seuenquadramento legal, o que melhor se oferece e deve ser aprovado no seuterritório, de não atingir, ou os índices máximos de impermeabilização, os índicesmáximos de construção ou ficar com os índices mínimos admissíveis para oferta deestacionamento, no âmbito da alteração de uso do solo, que, não sendo umarigorosa alteração de uso do solo, propõe uma modificação bastante significativa,que é alteração de comércio e serviços para atividades multiusos.Portanto, há aqui uma nuance que não pode, nem deve ser desvalorizada, antespelo contrário. Diga-se que se antevê que determinado tipo de atividades,dependentes da contemporização ou do transporte rodoviário, venham a ser omote duma ocupação futura deste projeto de loteamento.Assim, gostariam que a câmara municipal refletisse um pouco sobre estapreocupação que têm, que aliás não é exclusiva a este loteamento, é a todos osloteamentos que possam confinar num aumento muito significativo do transporterodoviário pesado no concelho de Vila Franca de Xira.Por isso, terminam dizendb que na opinião da CDU começa a ser cada vez maisnotória a diferença, o que vem dar razão àqueles que na altura diziam não estarcontra a instalação duma plataforma logística no concelho, antes estavam contra,como a CDU sempre o disse, a localização da plataforma propriamente dita, nunsterrenos altamente produtivos, férteis, que deveriam ser protegidos do ponto devista ambiental, os terrenos da zona da Castanheira. Aliás, sobre esse aspetorecorda que se trata da zQna dum aquífero, duma reserva de água doce das maisrelevantes da Península Ibérica, e este projeto, e todos os projetos que começam aaparecer na sua envolvente mais próxima, não podem continuar dependentes, talcomo têm vindo a assistir, do transporte rodoviário pesado.A câmara municipal tem que se confrontar com as suas responsabilidades sobreesta matéria, porque, em primeiro lugar, participou economicamente naconstrução deste projeto, e quer recordar que a câmara municipal, nesta parceriapúblico-privada, assumiu a aquisição de terrenos para a construção dasinfraestruturas rodoviárias, e para aqueles que possam não ter presente,28 Lavradios 2112IEl. Livro______________RAta 108Reunião de 2020/06/09Município / 1 Proc2 11/11 LOTEPDMde 1’Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalefetivamente, o dinheiro que esteve envolvido, o dinheiro público, foram valoresmuito significativos, na ordem dos 2 milhões de euros.Para além disso foi a suspensão do PDM, uma situação absolutamente inédita nocontexto de Vila Franca de Xira.Depois, também havia a promessa e a intenção de fazer com que esta plataformafuncionasse como uma plataforma giratória de novo tipo, apostando na ferrovia eno seu prolongamento. Alguns diziam que aquele só poderia ser o local para ainstalação da plataforma porque beneficiava da proximidade com a construção danova estação ferroviária da Castanheira do Ribatejo, mas onde é que anda esseprojeto, o projeto de expansão da ferrovia, e da ligação ao parque industriallogístico da futura plataforma logística?Também, durante muito tempo, e ainda hoje se diz, que está no Tejo a salvaguardaduma nova acessibilidade, garantindo a navegabilidade, desassoreando o rio, epondo no rio, através do transporte de barcaças e de contentores, o transportenecessário, desanuviando a carga contentorizada nas estradas do concelho de VilaFrancadeXira.Simplificando as coisas, promessas estão todos fartos de ouvir, e com isso osmembros da CDU querem dizer que, se já tinham dúvidas sobre esta matéria, asinações, indecisões e falta de pressão desta câmara municipal para queefetivamente estes projetos passem a ser uma realidade, para garantir aquilo quefaz falta garantir para o bom desenvolvimento do concelho, as infraestruturas emfalta, terão que, de hoje em diante, avaliar caso a caso, tendo em conta osimpactos que isto poderá significar para o concelho de Vila Franca de Xira, se secontinuarem a aprovar novos loteamento ou alterar novos loteamentos sem queeste tipo de infraestruturas estejam garantidas.Termina, dizendo só mais uma preocupação, e o Sr. Presidente que não lhe venha,por favor, colocar a questão de que à boleia do projeto de alteração dumloteamento colocaram outras tantas coisas, é porque, de facto, elas confundem-se,sendo que, ao contrário daquilo que possa ser a sua intenção relativamente aonovo parque logístico e industrial que poderá vir a nascer no Sobralinho, ao lado daantiga Colgate, ele, quando existir, vai colocar uma pressão nunca dantes vistasobre a EN1O, que ainda não tem, por exemplo, nós de acesso, que há muitos28 Lavradios 3/12_____FI. Livro_____________109Reunião de 2020/06/09Município 4 1 Proc2 11/11 LOTEPDMdeVila Franca de xira Deliberação n2Câmara Municipalanos, aliás, há demasiados anos são pedidos e reivindicados pelo concelho.Portanto, estas preocupações deveriam ser preocupações também de toda acâmara municipal.Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, mencionando, sem embargo doBloco de Esquerda, não neste órgão, mas noutro, onde apenas tinha representaçãoautárquica, ter votado contra e se oposto à execução deste loteamento, pormotivos sobejamente conhecidos, porque o loteamento está concretizado no papel,e se pretende a sua alteração, irá aprovar que essa alteração seja submetida àdiscussão pública.O Bloco, se tiver oportunidade, irá pronunciar-se no âmbito dessa discussão porescrito, mas queria só aproveitar as palavras do Sr. Vereador Nuno Libório acercada ferrovia, e também já teve oportunidade de falar dessa questão num outro locale noutro contexto, porque, de facto, era importante, se fosse possível nestaalteração, integrá-la no loteamento, até porque, se se está a falar duma plataformalogística, que é para guardar e distribuir bens, tem que se pensar como é queesses bens chegam, como é que partem e como é que são distribuídos a partirdaqui.Talvez, até por causa da questão ambiental e climática a que se tem dadobastante relevo neste momento, seja uma boa ocasião para se tentar integrarnesta alteração uma rede ferroviária interna ao loteamento, e até com apossibilidade de ligar a linha do Norte ao cais portuário que se pretende tambémfazerIsto não é novidade nenhuma no concelho, porque já existiu, há inúmeras fábricasno concelho que tiveram dentro delas essa linha ferroviária, algumas ainda têm,como a Cimpor ou a ADP, e havia outras que tinham também, que ligavam os caisao interior da fábrica. Era uma questão relevante, porque pensa que tornaria,eventualmente, mais viável economicamente e atrativa a integração duma redeferroviária interna na plataforma. —É preciso saber como é que os produtos chegam, por exemplo, da Europa paraaqui, e como é que saem daqui para a Europa, se vão de camião ou se se põe umconjunto de vagões atrelados a uma locomotiva e vai tudo duma só vez, porexemplo.28 Lavradios 4/12FI. Livro_____________110%Reunião de 2020/06/09jt n‘ti Proc 11/11 LOTEPDMVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal jTomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que, independentemente das questõesque dividem o PS da CDU relativamente, não à necessidade da plataformalogística, pois a CDU sempre disse que não estava contra a plataforma logística,estava era contra o local, para uma plataforma logística com aquelascaracterísticas e dimensão não havia outro espaço no território senão aquele.Assim, era difícil encontrar uma outra solução.O próprio sempre disse, e continua a afirmar, que a zona económica importanteque o território tem e vai ter no futuro é justamente aquela zona norte, naCastanheira do Ribatejo, e se já se passou por lá há pouco tempo podem-severificar as naves que estão a ser construídas, e que certamente não estão a serconstruídas só porque se querem construir. Vão ser construídas porque háapetência e procura de instalação de empresas. ——No que diz respeito ao ponto propriamente dito, no fundo refere aquilo que o Sr.Vereador Nuno Libário disse no início da sua intervenção, têm que se conseguirencontrar, no quadro daquilo que a lei permite, dentro dos instrumentosurbanísticos que se têm ao dispor, as soluções necessárias para que osempresários possam desenvolver determinado tipo de projetos, que é o caso.Nesta zona, que é a zona de expansão da plataforma logística, está muito perto deavançar um empreendimento, de uma empresa de referência internacional que vaiali ser colocada. Ora, da parte da câmara municipal aquilo que compete a todos éencontrar as soluções que acomodem e possam ir ao encontro desses mesmosobjetivos.Há um fator que é absolutamente decisivo no meio disto tudo, que é uma matériamuito falada agora, está-se com um problema grave de saúde pública, e se não setiver uma estratégia clara, inequívoca, de reanimação da economia, a situação vaiser muito mais grave do que aquilo que se pensa que possa vir a ser. Nestesentido, em cada momento tem de se estar disponível para ajudar, apoiar osempresários que querem investir no concelho. É isso que se tem vindo a fazer, e éaquilo que se pretende com a aprovação deste ponto que está em análise.As questões em apreço são relativamente simples, não há nada de complicado,sendo que, de facto, o Sr. Vereador Nuno Libório explanou uma série de matérias,e em algumas delas está de acordo, que se deve ir em dois sentidos.25 Lavradios 5/12_____FI. Livro_____________RAta 1114 Reunião de 2020/06/09Município /9 /‘! Proc2 11/11 LOTEPDMde / / 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalEm primeiro é repensar o transporte ferroviário, repensar o que é que se querfazer, e é bom que se tenha memória, pois hoje está-se como se estárelativamente à degradação do material circulante porque não houve investimentohá muitos e muitos anos a esta parte, e inclusivamente fechou-se uma dasmelhores empresas da Europa de construção de comboios. Hoje Portugal poderiaser autossuficiente se a empresa em causa se mantivesse ao serviço, e escusava-se de estar a alugar comboios em segunda mão aos espanhóis, e mesmo assimainda não estão ao serviço porque ainda vão demorar tempo a serem recuperados.Há, pois, questões de estratégica que, num determinado contexto, quando setomam, vão ter repercussões favoráveis ou desfavoráveis, e neste caso,desfavoráveis. Aquilo que espera é que o Estado tenha em consideração aquilo queé absolutamente indispensável, que é a melhoria da ferrovia a nível nacional. Éuma linha inconstante, ou seja, em vários troços anda-se a uma velocidaderazoável, noutros tem de se reduzir a velocidade, e isso, em termos económicos, écomplicado.A linha do Norte tem de ser repensada, tem de ser requalificada, e tem de haveruma oferta completamente diferente daquela que se tem hoje, aliás na sequênciadaquilo que já se falou sobre a questão dos transportes.Esta é uma matéria sensível, tem de ser resolvida, e esta expansão da ferrovia éabsolutamente necessária, bem assim como a questão do rio Tejo. O rio Tejo, noterritório do concelho, é uma autoestrada, uma autoestrada fluvial, está ali àespera, mas para isso é preciso tapar os buracos, como numa via ou numaautoestrada têm de se tapar. Isto quer dizer que se tem de desassorear o rio, parapermitir que navios de grande calado possam vir até ao território do concelho semproblemas, poderem navegar sem problemas. Esse é o futuro, e é o futuro tambémdaquilo que tem a ver com a plataforma logística.O PS e a CDU podem estar em desacordo com o local, podem, sobre essa matéria,estar em desacordo, mas o que é um facto é que a plataforma logística tem umavisão de desenvolvimento futuro bastante importante, que vale a pena ter emconsideração.É verdade que há décadas e décadas que se fala em alternativas à EN1O e à EN1, eo que é um facto é que há décadas e décadas que não se conseguem resolver28 Lavradios 6/12FI. Livro_____________ReunodeOO/O6/O9Município Proc2 11/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalestes problemas, na medida em que estas são matérias que deve ser o Estado aresolver no seu plano de investimentos de obras públicas. Há intenções num ououtro momento, mas o que é um facto é que não passam disso mesmo. Não sepode exigir a uma câmara municipal estar a investir centenas de milhões de eurospara construir estas infraestruturas, é o Estado que o tem de fazer, e tem que,relativamente também ao Tejo, rapidamente resolver estes problemas.Quanto ao que diz o Sr. Vereador Rui Perdigão, efetivamente a plataforma logísticafoi pensada numa interligação fluvial e ferroviária, e por isso é que lá está aquelaestação, que tinha e tem uma intenção de ser o ponto de confluência para estetrabalho. Foi uma visão que provavelmente só pecou porque apareceu numa alturaem que a economia a nível mundial estava em desaceleramento, e só agora é quecomeça a ter a expressão que se desejaria que já tivesse há bastante tempo.De qualquer modo, quanto ao investimento que a câmara municipal fez naconstrução daquele viaduto, mesmo que não houvesse plataforma foi uma decisãoacertada, na medida em que permite o acesso ao rio, o acesso à autoestrada,sendo que as pessoas da Castanheira, se bem todos se recordam, tinham que iraté Vila Franca de Xira para apanharem a autoestrada, e hoje em dia, com todo oconforto e segurança, apanham a autoestrada, ou para norte ou para sul, alimesmo na Castanheira. Se não houvesse esse viaduto mais uma vez a Castanheirado Ribatejo estava privada duma infraestrutura tão importante como o viaduto,que a câmara municipal ajudou e apoiou na sua construção.Assim sendo, é o que se lhe oferece dizer, o Sr. Vereador Nuno Libério pediu apalavra, e o Sr. Vereador Rui Perdigão parece que tinha pedido primeiro.O Sr. Vereador Rui Perdigão interveio, sobre a questão da rodovia e da ferrovia,dizendo que a estação que foi feita na Castanheira é para passageiros, e quandofala da ferrovia dentro da plataforma logística tem a ver com o transporte decarga. A estação que lá se fez foi para passageiros, para eventualmente virem daperiferia de Lisboa, da Amadora e esses sítios assim, como tantos vêm para aAzambuja, como se tem visto.Privilegiou-se o transporte rodoviário, com isso agravam-se os constrangimentosdo trânsito de pesados no concelho, e já de si as principais rodovias estãocongestionadas. Pensa que devia, neste caso, ter-se privilegiado o transporte28 Lavradios 7/12FI. Livro_____________RAta 113f Reunião de 2020/06/09Município W Proc2 11/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1ferroviário de carga, até porque muitas linhas ferroviárias do país, sobretudo dointerior, quando são encerradas são encerradas com a desculpa ou o motivo deque são inviáveis ou não têm rentabilidade. Ora, o transporte de carga, além dotransporte de passageiros, ajuda a que essas linhas tenham rentabilidade epermaneçam, umas vezes transportando carga, outras as pessoas, mas as pessoasnesses locais têm transporte ferroviário para passageiros. Não havendo essecomplemento da carga implica que o transporte de passageiros é insuficiente, alinha não seja rentável e encerre. Isto tem a ver também, no fundo, com o conjuntoe o modo como se pensa na mobilidade do país, e era apenas o que pretendiaacrescentar relativamente àquilo que foi dito acerca das ferrovias.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que se os romanos nãotivessem povoado a Península Ibérica, e particularmente o concelho, hoje não segostaria, se calhar, tanto de azeite como se gosta, pelo menos o próprio gostamuito de azeite. Assim, há sempre um contexto histórico na forma como se deveráolhar para as coisas, como também muito provavelmente, sobre aqueles queolharam para os terrenos de reserva agrícola e ecológica da plataforma logística naaltura, se esses terrenos continuassem com condicionantes que deveriam tercontinuado a manter-se sob proteção do desenvolvimento ambiental e sustentáveldo concelho, o município de Vila Franca de Xira não teria dado o seu aval paraalteração e suspensão do PDM, destruindo solos de altíssima produtividade e dereserva estratégica nacional, e não teria posto as contas da câmara municipal afinanciar a construção do viaduto, como o Sr. Presidente referiu, os acessos, etambém a disponibilização dos terrenos para o efeito, quer em sede de revisão,quer em sede da sua aquisição.Há sempre um olhar histórico sobre as coisas, e o Sr. Presidente que deixe que lhediga que no meio do que disse e do seu otimismo, pensa que foi uma grandeinfelicidade afirmar que ainda bem que a câmara municipal financiou o quefinanciou, num projeto privado, cuja utilidade pública ainda está por demonstrar.A prova disso mesmo é que já passaram 12 anos e tem de dizer, com toda afranqueza e consideração, que o Sr. Presidente mantém a sua coerência, porque há12 anos que diz exatamente o mesmo, mas também é nos mesmos 12 anos que osmembros da CDU continuam a não ver essa chamada plataforma logística, e aquilo28 Lavradios 8/12Fi. Livro______________114Reunião de 2020/06/09Proc2 11/11 LOTEPDMDeliberação n2que estão a chamar à atenção há exatamente 12 anos a esta parte é que há umconjunto de pressupostos que ano após ano são negligenciados, são ignorados, esobre os quais a câmara municipal tem de ter uma atitude diferente. Passados 12anos ainda continuam a ter a esperança, com a presidência do Sr. Presidente, quepossa olhar para a plataforma logística, que faz falta no concelho de Vila Franca deXira, numa perspetiva mais prudente, cautelosa e, acima de tudo, reivindicativa,porque é isso que faz falta ao concelho. —Aquilo que não se precisa é de transportar problemas doutros concelhos para o deVila Franca de Xira, o que se precisa é de retomar um ciclo de desenvolvimentoeconómico, porque o Sr. Presidente representa um partido que quando chegou aesta câmara municipal olhava com desdém para a frente industrial do concelho,que efetivamente tinha problemas, mas tinha as suas infraestruturas, e as poucasinfraestruturas de natureza comunicante e até sustentável ainda são dessa época.-Nada tem a ver com uma questão de deriva ideológica, tem a ver com umaestratégia de desenvolvimento. A CDU não fez tudo bem feito, nem quer estaragora a voltar a 20 ou 30 anos, mas o que é absolutamente incrível é ver,passados estes anos todos, continuar a apostar numa lógica de desenvolvimento,num concelho já há várias décadas penalizado com o transporte rodoviário pesado,exatamente a incidir sobre o mesmo, porque de boas intenções, e acredita que oSr. Presidente também as tenha, não ficam descansados.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se não tivesse boas intenções nãoestava nas funções em que está, para estar nestas funções tem de haver umasérie de fatores imprescindíveis, e um deles é acreditar naquilo que se faz. Seassim não for, de facto estão-se a desenvolver ideias e projetas que não vão aoencontro das necessidades da população. É aquilo que o Partido Socialista temfeito ao longo destes anos.Nâo quer fazer comparações, a CDU esteve cá, fez aquilo que achou que deviafazer, e foi julgada por isso mesmo, sendo que o PS está a fazer o que está a fazer,e tem feito ao longo dos anos aquilo que já fez, e fez muito em termos ambientais.Não quer voltar muito atrás, mas antigamente era impossível chegar ao rio, chegarao rio não era coisa que se recomendasse, e foi com o P5 que todas essas matériasmelhoraram consideravelmente.MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipal42 128 Lavradios 9(12IFl. Livro______________Fl.Ata- 115À i ) Reunião de 2020/06109Município/L. Proc2 11/11 LOTEPDMde -Vila Franca de Xira ( Deliberaçao n2Câmara Municipal jAssim, essas são matérias que serão avaliadas democraticamente, em cadamomento, e quem é soberano são as pessoas, as pessoas é que são soberanas naavaliação que fazem e naquilo que pretendem, e se o projeto político dedesenvolvimento duma força política é aquilo que lhes convém ou não. Até agoraaquilo a que se tem assistido é que as pessoas têm acreditado que é com o PartidoSocialista, e não é propriamente com o Partido Socialista, é com os projetos quesão apresentados, de desenvolvimento, que se reveem e acreditam. É aquilo que oP5 tem vindo a fazer.—Como o Si-. Vereador disse, numa pergunta que fez a si próprio, se o P5 fez tudobem, não, é impossível não haver uma ou outra coisa que não tenha corrido comodesejaria que corresse, mas agora, efetivamente, o P5, que está a fazer arequalificação da zona ribeirinha, é que viu as dificuldades e os obstáculos que tempor vezes que resolver para poder fazer o seu trabalho. Isto não tem nada a vercom a CDU, as grandes empresas estão sediadas naquilo que era a estratégia deentão, de pôr as grandes empresas ao pé do rio, porque naquele tempo a maioriado transporte era fluvial, e é curioso que agora está-se a voltar a esse pensamento.Contudo, isto traz dificuldades acrescidas quando se querem requalificar as zonasribeirinhas.Crê que este ponto que se está hoje a pôr à consideração da câmara municipal vaicriar muitos postos de trabalho, vai desenvolver a economia local, e vaieventualmente fazer com que a Castanheira vá ter mais pessoas, que vão fazercom que o seu projeto de vida passe por viverem na Castanheira ou naquela zona,porque as infraestruturas são boas, e estas empresas que lá se vão fixar vão criarcondições para que as pessoas venham trabalhar para o concelho, para aCastanheira, e aí necessitam de outras infraestruturas, que já lá estão e que o PS jáconstruiu.Quando o Sr. Vereador diz algo como “estamos a acolher aquilo que os outros nãoquerem”, é porque sabe alguma coisa que o próprio não sabe, e se sabe de algumacoisa que o próprio não sabe, se calhar deveria, não num contexto duma reuniãocomo esta, mas informá-lo, “prepare-se, porque o vizinho do lado, ou não sei maisquem, quer fazer isto ou fazer aquilo”. Ouve muita coisa, mas o conhecimento defactonãotem.28 Lavradios 10/12_____El. Livro______________- 116if IL Reunião de 2020/06/09Município Proc2 11/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssim, o executivo vai fazendo o seu trabalho, vai fazendo as suas avaliações, e oque é preciso é caminhar e criar as condições necessárias para que as pessoas sesintam bem em viver e trabalhar no concelho, e é isso que tem acontecido aolongo destes anos.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que pensa, como disse o Sr. VereadorNuno Libério, que se tem de fazer um olhar histérico sobre as coisas, e o Sr.Presidente acabou de o fazer em relação a este assunto. Por vezes tem de se irbuscar a memória, e o próprio ficou admirado, no início da intervenção do Sr.Vereador Nuno Libério, com o que o mesmo disse, e não é admirado, porque lhereconhece, não um olhar, mas uma memória histórica dos processos. O Sr.Vereador faz o seu trabalho polftico, a sua análise política, pela sua força política,como o executivo faz pelo Partido Socialista, e os projetos do PS são como os daCDU, são colocados a sufrágio, e procura cumpri-los na íntegra, tendo consciênciaque não é possível, por várias vicissitudes. No início da sua intervenção o Sr.Vereador Nuno Libério disse, e bem, que se tem de ter presente e ter equilíbrio,nos processos que vêm à câmara municipal, numa procura de desenvolvimento doconcelho. Foram estas as palavras do Sr. Vereador, e é efetivamente isso quenorteia o executivo, é o desenvolvimento do concelho nesta área.Tem alguma dificuldade, pelos contactos que tem na Área Metropolitana de Lisboa,das diversas áreas em que representa a câmara municipal, em identificar uma áreacom cerca de 100 hectares, servida por autoestrada, rio e ferrovia. Tem muitadificuldade.É certo que ao longo deste processo várias vicissitudes têm surgido, mas com odinamismo da economia vários interessados têm surgido e, como disse o Sr.Presidente, seria bom fazer, e não diz que o Sr. Vereador não o tenha feito,provavelmente fez e acredita que o faça, uma visita à plataforma, para verificar oque está lá a ser feito. Por vezes podem não se trabalhar bem os documentos,mas, como se costuma dizer, os nossos olhos servem também para uma análise doprocesso. Era bom, por aquilo que o Sr. Vereador disse, o desenvolvimento doconcelho, tem de se estar desperto para ele, acarinhá-lo, ajudar a resolver,também foram as palavras do Sr. Vereador, pese embora depois odesenvolvimento que fez ao assunto.28 Lavradios 11112_____FI. Livro_____________ci oot!gMunicípio 7 } Proc2 11/11 LOTEPDMVila Franca de Xira ( Deliberação n2_____________Câmara MunicipalSó pediu a palavra ao Sr. Presidente porque ficou preocupado exatamente comuma afirmação que o Sr. Vereador fez, que conhece algo que o executivo nãoconhece, que quer vir para o concelho. Seria duma boa ajuda ao órgão câmaramunicipal, e ao município, provavelmente, como diz o Sr. Presidente, não aqui enão agora, mas numa conversa com o Sr. Presidente, que identificasse algo quepudesse ajudar, porque no âmbito das funções que o próprio tem faz diversasreuniões com interessados na área do concelho, nos seus desenvolvimentoseconómicos, de que o Sr. Presidente tem conhecimento, mas uma ajuda é sempreuma ajuda, venha de onde vier, e neste caso, como dizia o poeta, venha por bem,e pensa que é o caso do Sr. Vereador, embora esteja a olhar para o lado e não lheesteja a dar atenção.Interveio o Sr. Presidente, passando à votação do ponto, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 Lavradios 12/12_____FI. Livro_____________iLL_____________Município / VN / LI Proc____________________de (Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPelas 12h37, após a discussão e votação do ponto 28, interveio o Sr. Presidente,dizendo que vai passar agora ao público, e a responder a 3 pedidos, de 3munícipes, que levantaram 3 questões.Após as respostas, deu continuidade à ordem do dia, com a discussão e votação doponto 32, bem como com as respostas às questões colocadas no período antes daordem do dia e a aprovação da ata em minuta.publico_____FI. Livro____________FLAta 11981/1 ) Reunião d iOO/O6/O9Municipio LI Proc2___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal JAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOURBANIZAÇÃO DA MALVAROSAO Sr. Presidente interveio, começando por ler a questão que o munícipe, Sr. PedroFaria, colocou: “O McDonald’s, da Malvarosa, é uma atividade económica, maisconcretamente de restauração. Este uso está em conformidade com a classificaçãodo solo definida no PDM para o local da Malvarosa, onde o McDonald’s se encontraedificado?”Continuou, cumprimentando o munícipe e passando à resposta, mencionando queo licenciamento construtivo do estabelecimento comercial em causa observou oalvará de loteamento, a legislação e a regulamentação administrativa em vigor, e éaquilo que pode responder.De seguida, leu a questão do munícipe, Sr. Bruno Miguel Martins Oliveira: “Assiste-se frequentemente, na Malvarosa, ao abate de árvores. A manutenção dos espaçosverdes na Malvarosa, na qual se inclui a poda de árvores, é aliás deficitária hámuitos anos, algo que tem sido amplamente reclamado pelos moradores. Face àmarcação de várias árvores, para corte na urbanização, questiono: Quantasárvores e em que data vão fazer a substituição, mesmo noutro local?”Prosseguiu, saudando o munícipe e passando à resposta, referindo que naurbanização da Malvarosa foram abatidas 8 árvores, estando identificadas emonitorizadas para abate 9 árvores. Os abates de árvores em questão prendem-se,e estão relacionados, com o respetivo porte, características e proximidade emrelação ao edificado, aliás questões que também o munícipe coloca, visando evitara ocorrência de danos materiais nos edifícios. Serão plantadas 50 árvores nestaurbanização, no mês de novembro.Terminou, lendo a última questão, colocada pelo Sr. Rui Miguel de Sousa Soares, edizendo que depois o Sr. Vice-Presidente responderá: “Na Malvarosa os bombeirostêm dificuldade em aceder com as viaturas aos edifícios, em circular com osveículos com mais de 3500kg, e não conseguem operar em vias com largurareduzida. Acresce a preocupação de que na proposta de permuta apresentada asvias apresentam um declive superior a 12%, e nas vias de impasse a distância apercorrer pelas viaturas e a largura das vias não cumpre o Decreto-Lein2 220/2008. Venho, por este meio, reforçar a preocupação já apresentada empublico 1 1/2_____FI. Livro_____________A il Reuno d 2biO/06/09Município 1 proc_____________________de /V ‘V -Vila Franca de Xira . Deliberaçao n2Câmara Municipalreunião com o Sr. Vice-Presidente, no dia 20/03/2018, e na questão colocada emreunião de câmara de 20/11/2019, pedindo que seja apresentada uma solução quepermita melhorar as condições de segurança do acesso dos bombeiros aosedifícios, e na prestação de auxílio aos munícipes.”Tomou a palavra o Sr. Vice-presidente, referindo, em relação à questão, que não épropriamente uma pergunta à câmara municipal, é sim o reforçar dumapreocupação, e também é a preocupação da câmara municipal nesse aspeto.Poderá informar que no âmbito destas reuniôes que foram feitas o ServiçoMunicipal de Proteção Civil, à data, fez um levantamento exaustivo de algumasquestões levantadas pelo munícipe, Sr. Rui Soares, todas elas identificadas pelaproteção civil, pelos bombeiros voluntários de Alverca, que colaboraram nestaanálise da urbanização. As situações estão todas identificadas, algumas já foraminiciadas, e tiveram de aguardar tramitação administrativa, nomeadamente apraça situada junto à rua José Martins Româo, que é o chamado estacionamentoque tinha as floreiras. As floreiras já foram retiradas, aumentou-se a zona deparqueamento, mas, principalmente, as zonas de acesso ao lote 44, que era umadas preocupações. O trabalho que estava a ser feito com a pandemia teve de sersuspenso, mas irá ser retomado, nomeadamente com alguma sinalética, queinclusivamente o munícipe solicitou, e o Serviço Municipal de Proteção Civilconfirmou. Na rua Engenheiro Vaz Guedes também se terá de fazer uma ligeirapequena intervenção,Pensa que estes trabalhos irão ser desenvolvidos principalmente até ao final doprimeiro semestre ou no início do segundo semestre.Interveio novamente o Sr. Presidente, mencionando que agradece as questõescolocadas pelos 3 moradores da Malvarosa.publico 1 2/2Paula Cristina Correia AntunesDe: Bruno Oliveira <brunomartinsol eira@gmail.com>Enviado: 5 de junho de 2020 21:07Para: CM V. F. Xira - Presidência; DG#FJAssunto: Reunião CM - Pergunta período aberto ao público 2020.06.09Eu, Bruno Miguel MarUns Oliveira, número de CC 1150 1215 autorizo a Assembleia a utilizar esses dados paraidentificação na transmissão streaming da reunião de 2020.06.09Pergunta:Assiste-se frequentemente na Malvarosa ao abate de árvores. A Manutenção dos espaços verdes daMalvarosa (na qual se inclui a poda das árvores) é aliás deficitária há muitos anos, algo que temsido amplamente reclamado pelos moradores.Face à marcação de várias árvores para corte na Urbanização questiono quantas árvores e em quevãofazer a substituição mesmo que noutro locaLBruno OliveiraTelemável: +351 96 038 6284 1 brunomaftinsoIiveira(pmaiI.comPaula Cristina Correia AntunesDe: Pedro Faria cpedrolimafaria@netcaj.pt>Enviado: 7dejunhode2O2000:17 JPara: DGAFJ; CM V. E. Xira - PresidênciaAssunto: Questão para a reunião de câmara de 09/06/2020Exmos. Srs.,Eu, Pedro Faria, morador na Praça Malva Rosa, venho pelo presente solicitar a leitura da questão infra na reunião decâmara de 09/06/2020 e respetiva resposta, tendo como assunto o McDonald’s instalado na Urbanização MalvaRosa.“O McDonald’s é uma atividade económica, mais concretamente restauração. Este uso está em conformidade com aclassificação do solo definida no PDM para o local da Malva Rosa onde o McDonald’s se encontra edificado?”Com os melhores cumprimentos,Pedro FariaPaula Cristina Correia Antunes 1De: Rui Soares <soaresrui72@gmail.com>1Enviado: 8 de junho de 2020 10:07Para: DGAFJ; CMV. F. Xira - PresidênciaCc: Rui SoaresAssunto: CMVFX - Reunião 2020/06/09 - Pergunta período aberto ao públicoEu, Rui Miguel de Sousa Soares, número de CC 9849878, venho por este meio apresentar uma questão quepedia que seja colocada na próxima reunião de 2020/06/09 da câmara municipal de vila franca de xira. Peloque autorizo a assembleia a utilizar estes dados para identificação na transmissão streaming da reunião.Pergunta:Na Malvarosa os bombeiros têm dificuldade em aceder com as viaturas aos ediflcios, em circular comveículos com mais de 3500 quilos e não conseguem operar em vias com largura reduzida.Acresce a preocupação de que na proposta de permuta apresentada as vias apresentam um declivesuperior a 12% e nas vias de impasse a distância a percorrer pelas viaturas e a largura das vias, nãocumpre o decreto Lei n.° 220/2008.Venho por este meio reforçar a preocupação já apresentada em reunião com o sr. Vice-Presidente, nodia 20/03/2018, e na questão colocada em reunião de câmara de 2019/11/20. Pedindo que sejaapresentado uma solução que permita melhorar as condições de segurança do acesso dos bombeirosaos edificios e na prestação de auxílio aos munícipes.Com os melhores cumprimentosRui Miguel SoaresTim : (+351) 963 470 840Mau: SoaresRui72@GMail.ComSkype ID: SoaresRui72Antes de imprimir este e-maU pense bem se tem mesmo que o fazer. Há cada vez menos árvores._____FI. Livro_____________RAta 121Reunião de 2020/06/09Município Proc2 6119 DOVSM-EMPde-Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal1. Assunto: REMODELAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIATURAS E INFRAESTRUTURAS - VILA FRANCA DE XIRA - ALTERAÇÃO DA DATA DECONCLUSÃO DA EMPREITADA (DESVIO DE PRAZO)2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 590/20, de01/06, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de trabalhos e cronogramafinanceiro, bem como da alteração da data da conclusão da empreitada deremodelação das instalações do Departamento de Obras Viaturas e Infraestruturas,em Vila Franca de Xira, adjudicada à AECI - Arquitectura, Construções eEmpreendimentos mobiliários, SA, até ao dia 2020/08/03, correspondente a umdesvio de prazo de mais 90 dias, sem encargo para o dono da obra, nãodecorrendo da manutenção da vigência do contrato, para além do prazoinicialmente previsto, qualquer prorrogação do mesmo, reservando-se a câmaramunicipal no direito de exigir o pagamento de eventuais danos decorrentes do nãocumprimento do prazo e do plano de trabalhos, caso se venha a verificar posteriorocorrência de desvio injustificado, quer no que respeita ao conteúdo da respetivaprestação, quer no prazo da execução da obra, não tendo o empreiteiro direito aqualquer acréscimo de valor de revisão de preços em relação ao prazo acrescido. --3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 590/20, de 01/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.29 DOVIMunicípiodeVila Franca de XlraCâmara Municipal19. Livro_________FLAta - 122Reunião de 2020106/09Proc2 11/20 DOVSM-EMPDeliberação n 2151. Assunto: ARRANJOS EXTERIORES DA EB DE ARCENA - LOTE 1 - ALVERCA DORIBATEJO - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 584/20, de29105, do DOVI/DEI, para aprovação do piano de segurança e saúde referente àempreitada de arranjos exteriores da EB de Arcena, lotei, em Alverca do Ribatejo,adjudicada à Perene, SA.3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n° 584/20, de 29105, doDOVI/DEI, documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotaçâo orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçâo.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. -______________________________30 Arcena_____EI. Livro_____________RAta 12312 /41[J1 Reunião de 2020/06/09Município ‘3)jProc2 11/20 DOVSM-EMPVila Frar de Xira j Deliberação n 216Câmara Municipal 11. Assunto: ARRANJOS EXTERIORES DA ER/JI DA VALA DO CARREGADO - LOTE 2 -CASTANHEIRA DO RIBATEJO - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicaçâo interna n 588/20, de29/05, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de arranjos exteriores da EB/JI da Vala do Carregado, lote 2, naCastanheira do Ribatejo, adjudicada à Perene, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 588/20, de 29/05, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.31 ES JIFI. Livro______________4’Reurào de 2020/06/09Município,,.‘I Proc2____________________Vila Frar de xira ‘2 / V - Deliberação n - 217Câmara MunicipalAssunto: PROPOSTA - REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA AVENIDABAPTISTA PEREIRA E ZONA ENVOLVENTE - ALHANDRA: REMOÇÃO DE AMIANTO DECOBERTURAS DE EDIFICAÇÕES; OBRAS DE CONSERVAÇÃO DO POSTO DESOCORRO A NÁUFRAGOS DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE ALHANDRA; CRIAÇÃODE ZONA DE ESTADIA COM PÉRGULA— —Presente para aprovação a proposta de requalificação urbana e paisagística daavenida Baptista Pereira e zona envolvente — Alhandra: Remoção de amianto decoberturas de edificações; obras de conservação do Posto de Socorro a Náufragosdos Bombeiros Voluntários de Alhandra; criação de zona de estadia com pérgula,datada de 2020/05/20, apresentada pelo Bloco de Esquerda, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao proponente, Sr. Vereador RuiPerdigão.O Sr. Vereador Rui Perdigão interveio, dizendo que o proponente é o Bloco deEsquerda, nãoé o Rui.Disse o Sr. Presidente que é, quando o Sr. Vereador está presente.Prosseguiu o Sr. Vereador, respondendo que sim, exatamente, e referindo que nãovai ler a fundamentaçâo, vai só ler aquilo que é proposto: —Assim, é proposta a remoção do amianto das coberturas dos edifícios do Voltar aoCais e do posto de socorro a náufragos dos bombeiros de Alhandra, e de umparticular, de maneira a integrá-los no âmbito das obras de requalificação da zonaribeirinha de Alhandra;Também se propõe que sejam feitas as obras de conservação do mesmo posto desocorro a náufragos, da rampa de acesso das embarcações de salvamento ao rio ea execução duma vedação junto desta rampa, porque aquele local permite aintrusão de estranhos;Por fim, que ainda seja incluída a alteração do projeto, em fase de obra, para serincluído naquele local um conjunto de elementos que já lá existiam, que eraconstituído por uma pérgula, uma mesa, um assador e um espaço que no fundoera de apoio, para as pessoas conviverem ali, e que vai deixar de existir, pelaproposta que vai ser executada. Muitos alhandrenses usavam aquele espaço, atépela proximidade do rio, já têm saudades desse espaço e reclamam que gostariam32 amianto 1/10FI. Livro______________--- 125Reunião de 2020/06/09Município À Proc2____________________deVila Franca de Xira / Deliberação n2_____________Câmara Municipalde ver ali algo semelhante. —Interveio o Sr. Presidente, agradecendo ao Sr. Vereador do Bloco de Esquerda, RuiPerdigão, mencionando que esta matéria já tinha sido apresentada na reuniãoanterior, e o próprio pediu ao Sr. Vereador Carlos Patrão para fazer o favor de fazera apresentação, como agora aliás também foi feita, e tinha-lhe dito para que estedocumento não fosse uma proposta, fosse uma recomendação, mas deu apossibilidade de se agendar o ponto para esta reunião de câmara, e é isso que seestá afazer.Começando pela génese da questão, o que se pretende na avenida BaptistaPereira é a requalificação de um espaço que há muito tempo necessitava dessamesma requalificação, pelo que se fez um projeto, que parece muito interessante,e que vem, de facto, qualificar uma zona que estava de algum modo esquecidanaquela ponta da vila. Houve preocupações de caráter ambiental com a retirada,que está prevista no projeto e na empreitada, que aliás já aconteceu, da coberturade fibrocimento do clube náutico que era da Cimpor.O projeto tem uma coerência, e ao introduzir outros fatores que não se acomodamnaquele projeto de requalificação vem perturbar esse mesmo projeto, e o Sr.Vereador, como arquiteto, percebe perfeitamente, muito melhor do que o próprio,tudo isso, é a mesma coisa que ter um projeto e vir alguém dizer “o que fica aquimesmo bem é mais esta coisinha”, e é claro que no ponto de vista do Sr. Vereador,e bem, certamente, não fica bem.Uma coisa é aquilo que o Bloco de Esquerda coloca no ponto 1, que é abranger naempreitada a retirada de algumas coberturas de fibrocimento que ainda por láandam, que é uma situação que não influi em nada o projeto de requalificação. emelhora em termos ambientais, com a qual o executivo concorda, mas já vai falarsobre isso, outra coisa é aquilo que se pretende no ponto 3, com o qual o executivonão está absolutamente nada de acordo. —Se este ponto continuar nesta proposta o PS não tem outra situação senão votarcontra, porque, efetivamente, não querer perceber que se está a melhorar,modernizar o território, é qualquer coisa que aflige e preocupa. Quando não setinha o passeio ribeirinho junto àquela zona do Cais 14 e um pouco mais para afrente, o Sr. Vereador recorda-se que havia um senhor que tinha uma série de32 amianto 2/10_____El. Livro_____________RAta - 1261Reunião de 2020/06/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipalcamiões ali, fazia ao ar livre a sua oficina e aquilo era um lamaçal de óleo, dasmudanças de óleo que ele fazia ali, era uma coisa absolutamente horrível, que nemtinha pés nem cabeça. Era a pouca compressão de quem utilizava o espaço públicodaquela forma.Hoje já ninguém se lembra disso, nem ninguém deseja uma coisa destas, assimcomo não se deseja aquilo que lá existia, num determinado contexto, que agora foitransportado para outro lado. Quer dizer que foi construído, ao pé das piscinas, umparque de merendas, que inclusivamente teve, da parte do 5r. Presidente doAlhandra Sporting Club, toda a anuência, e foi também uma solução que elecolocou e a câmara municipal, com muito gosto, criou ali aquela zona de estar, deparque de merendas.Aquilo já lá está, não é preciso pôr lá mais nada, as pessoas, se quiserem, têm látodas as condições para conviverem como conviviam na zona ribeirinha, naavenida Baptista Pereira.O P5 não está nada de acordo em pôr um fogareiro, mais água para lavagens, etc.,não é para isto que se vai trabalhar ali, vai-se trabalhar para que todas as pessoaspossam lá ir e não só algumas poderem usufruir daquele espaço. É para todos.Para fazer esse tipo de trabalho já existe o parque de merendas, pelo que, quantoa este ponto 3, o P5 não está nada de acordo.Relativamente ao ponto 1, ainda há uma questão a colocar, o executivo P5 está deacordo em incluir na empreitada a retirada da cobertura de fibrocimento do postode socorro a náufragos dos bombeiros voluntários de Alhandra, no entanto está-sea falar de questões do foro privado e tem que se falar com os bombeiros paraautorizarem. Não crê que vá haver problema desse tipo, e logicamente que estãotodos de acordo certamente em retirar a cobertura de fibrocimento.Há uma questão que não lhe parece correta, e não quer dizer que não esteja, maspensa que há aqui qualquer lapso, porque quando é referido, “de um particular,Deolinda Apolinário e Filhos”, as coberturas das construções que lá estão são emtelha, não são em fibrocimento. Só se há para lá algum galinheiro ou uma coisaqualquer que não se consiga ver, porque a cobertura propriamente dita é em telha,de que não se recorda o nome, telha antiga. É em telha, não é cobertura defibrocimento.32 amianto 3/1019. Livro______________RAta 127bULA Reunião de 2020/06/09Município Ali Proc_____________________de JVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssim, sobre o ponto 1 o P5 está de acordo, e é claro que sempre com anecessidade de falar com os bombeiros, para darem autorização para fazer otrabalho de retirada da cobertura e a substituição de outra.Quanto às questões do ponto 2, obras de conservação de ambas as fachadas doposto de socorro a náufragos dos bombeiros e da rampa de acesso àsembarcações de salvamento, é uma questão que se pode avaliar, tem é que sesaber. No que diz respeito à fachada, tem que se perceber do que é que se está afalar, quanto custa, o que é que se pretende fazer, e tem que se falar com osbombeiros. Quanto à rampa, não sabe se há necessidade de algum pedido aentidades que superintendem estas matérias, e tem de se ver como é que isto sepode fazer.De maneira que, com estas cautelas e observações que fez, o PS está emcondições de aprovar o ponto 1 e o ponto 2, o ponto 3 não tem condições. Se oBloco de Esquerda tiver condiçôes de retirar o ponto 3, aprova esta proposta, comas questões que acabou de referir, que se tem de falar com os bombeiros, etambém perceber, relativamente à rampa, do que é que se está a falar. Nãopercebe bem que obra é, e quando se está a falar duma rampa dentro de água temde se perceber do que é que se está a falar. Aquilo, aparentemente, pode sersimples, como pode ser uma obra de grande envergadura.Desta forma, o que diz ao Sr. Vereador Rui Perdigão é que esta é a posição doexecutivo P5.Tomou de novo a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, acrescentando que ainformação que tem acerca da cobertura dentro do prédio dessa pessoa particular,dita a si pelo próprio, pois informou-se, é que tinha cobertura em amianto. Agora,se não é, baseia-se nisso.Disse o Sr. Presidente que a fotografia atesta que não é.Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo que não foi ao local, entretanto, mas ainformação que tem, diretamente do proprietário, é essa, mas ele pode-se terequivocado. Baseou-se nessa informação.Assim, quanto à remoção das coberturas do amianto estão entendidos, eobviamente que não haverá intrusão da propriedade privada, terá de se perguntaraos proprietários se concordam ou não.32 amianto 4)10_____FI. Livro______________h FI.Ata 128Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalQuanto ao posto de socorro a náufragos, o que é pedido são obras de conservação,e geralmente as obras de conservação são para manter o edifício no estadooriginal à sua construção. Não haverá assim grandes problemas, grandesimpedimentos de qualquer entidade. A rampa é muito pequena, é menor do que ado posto náutico da Cimpor. Desta forma, sobre o ponto 2 também estãoentendidos.Relativamente ao ponto 3, e o que é proposto, questiona se o Sr. Presidente poracaso falou com os projetistas se é possível, porque obviamente inicialmente foifeita uma solução, e o próprio leu a memória descritiva que estava na propostadaquilo que foi submetido a concurso para a execução da obra, e lá falava-se queos projetistas tinham ido ao local e aperceberam-se disto, que havia lá aquilo e queas pessoas usavam.Pensa que este conjunto de elementos é integrável, agora, a solução que foiadotada obviamente que há de ter uma unidade e uma coerência, mas isso nãoimpede que não possa ser alterada de modo a integrar novos elementos sem queperca essa integridade e unidade, até porque acredita que os projetistas tenhamarte para isso. Seria importante se o Sr. Presidente lhes perguntasse se seriapossível resolver esta questão.Como técnico nem sempre faz o que quer, não pode fazer, se se quiser armar emartista tem que ser artista com o seu dinheiro, não pode ser artista com o dinheirodos seus clientes, tem de atender à pretensão dos clientes, e se as coisas não sãoviáveis do ponto de vista legal informa “isto não vai passar na câmara, agora éconsigo, não diga que não informei”.Aquilo que lá estava era de construção precária, era uma mesa, um pequenoabrigo, tinha uma sombra, essas coisas todas, e até então não havia lá mais nada.As pessoas queriam estar junto do rio, aquilo até era inundável pelo rio quando amaré subia, e era o que tinham ali. Não obstante haver o arranjo ribeirinho a nortedo cais as pessoas juntavam-se ali, várias gerações, jogavam às cartas,conversavam, por aí fora. As pessoas que iam à casa de Sousa Martins também seaglomeravam ali, os peregrinos a caminho de Fátima, chegavam de autocarro ealguns faziam ali as suas merendas, é um local de que as pessoas se habituaram adesfrutar e usar na proximidade do rio, sem terem apenas um banco para estarem32 amianto 5/10FI. Livro_____________FLAta 129Reunião de 2020/06/09Município‘ V iroc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipala olhar defronte para o rio, que é de certo modo o que é proposto, além de terumas sombras. Hoje querem-se as cidades muito acéticas, tudo muito limpinho,tudo bem, mas às vezes tem de se ver como é que as pessoas se apropriam dessesespaços e tentar dar respostas a isso. —Não sabe se há de tirar este ponto ou não, mas pensa que talvez o vá manter, paraque a câmara municipal tenha uma decisão, e pensa que não vai estorvar o Sr.Presidente de tratar do resto, consequentemente a isso. Se a proposta chumbarnão impedirá o Sr. Presidente de, à revelia da proposta, tratar da remoção dascoberturas do amianto e propor as obras de conservação dos bombeiros. Destaforma, irá manter a proposta.Contudo, tem ainda uma questão acerca da Cimpor, uma vez que trouxe a situaçãodo amianto porque estes prédios ficaram excluídos da área de intervenção dasobras de requalificação da avenida Baptista Pereira e da zona ribeirinha, mas foiincluído o prédio do posto náutico.A câmara municipal recebeu, através de protocolo com a APL — Administração doPorto de Lisboa, a gestão do domínio hídrico, o posto náutico era da Cimpor, que,por sua vez, por protocolo, salvo erro, transmitiu a utilização, o direito de superfícieou como se quiser, a usufruição dos equipamentos desportivos que pertenciam aogrupo desportivo da Cimpor, entre os quais este, o clube náutico. No entanto, nãopercebeu a quem é que aquilo pertence, o Sr. Presidente respondeu ao vereadordo Bloco há um mês que vai fazer as obras porque recebeu a gestão, mas não ficoudeterminado se foi a gestão de todo o prédio, dos edifícios ou se se refere só àgestão do domínio hídrico. —Pretende esclarecer esse contorno, pois há um conjunto de sobreposição dedireitos e de entidades no mesmo prédio, e pretende saber a quem pertence o quê.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que então, segundo entende, o Sr.Vereador quer manter a proposta integralmente.Respondeu o Sr. Vereador que sim. A proposta foi feita para que a câmaramunicipal se pronuncie.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que tem pena que assim seja, pois assimobriga o PS a votar contra. Há 2 pontos que são importantes, os quais acompanha,de acordo com aquilo que acabou de referir, o ponto 3 é uma situação que não se32 amianto 6/10_____El. Livro_____________130Reunião de 2020/06/09Município /1 Proc2____________________de /44-Vila Franca de Xira / 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalcompadece, não se articula com aquilo que lá se quer fazer, pelo que o PS nãopode acompanhar. De qualquer modo, sobre os pontos 1 e 2 vai-se avaliar, mas seefetivamente a ideia é manter o ponto 3, o P5 tem de votar contra a proposta noseu todo.Disse o Sr. Vereador Rui Perdigão que é porque o PS é contra esse ponto, masapesar disse pretende manter a proposta. Não é que seja intransigente, só queneste caso será, pois, como disse, isto não estorva que à revelia de não aprovaçãoda proposta a câmara municipal concretize os pontos 1 e 2, por sua iniciativa e nãopor força da aprovação de uma proposta.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que não é à revelia, nem deixa de ser,é o que é. O Sr. Vereador está a tomar uma posição polftica que o próprio respeita,não concorda é com ela. Agora, há 3 pontos, 2 deles importantes, com os quais oPS concorda, um outro, do seu ponto de vista, desvirtua aquilo que se quer lá fazer.Assim das duas, uma, ou o Sr. Vereador arranja outra redação qualquer para oponto 3, que não esta, ou então não resta outra solução senão o P5 votar contra, oque lamenta, sinceramente. Contudo, não pode, quer é modernizar, não quermanter a situação que lá estava, com todo o respeito e consideração pelaspessoas, sendo que mais a norte tem-se um parque de merendas com todas ascondições, onde as pessoas podem conviver e estar junto ao rio.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo que há 10 anos estava naassembleia municipal, e apresentou uma proposta para que o que fosse aquiexecutado fosse apresentado aos órgãos da freguesia, à população, para que fossediscutido e recebesse contributos. Obviamente que nem sempre todos oscontributos serão os melhores, mas haverá certamente também contributosválidos, e se isso tivesse havido, na fase da conceção da proposta, as pessoasteriam oportunidade de se ter pronunciado e isto ter sido até integrado na fase daconceção.Também, muitas vezes a câmara municipal tem sido alvo de críticas, aquando daexecução das obras, não apenas aqui, pode-se falar nas ciclovias na Póvoa, umconjunto de situações que ocorre com alguma frequência, ou porque cortou asárvores, fez isto, fez aquilo, fez assado, está tudo mal, e depois vem o presidenteda câmara a correr um bocado atrás da despesa, a dizer: “Meus amigos, isto no32 amianto 7/10IFI. Livro______________FLAta 131Reunião de 2020/06/09MunicípioProc2___________________de “liVila Franca de Xira V Deliberação n2_____________Câmara Municipalfinal, quando estiver feito, vai ficar tudo bem”. As pessoas às vezes criticam, comoneste caso desta obra, por causa das árvores, mas se a câmara municipal tivessefeito uma apresentação da proposta, dizer que se iam cortar as árvores, que estãoem mau estado, estão em cima das fachadas, são árvores exóticas, não têm a vercom o local, e por aí fora, as pessoas, quando começassem a ver aquilo tudotruncado e decepado percebiam, “olha, é por causa disto”. Assim, não sabem denada, chegam ali, veem tudo cortado e começam a dizer, “o presidente da câmaraé isto, a câmara é aquilo, isto é aquilo e aqueloutro”, andando depois o Sr.Presidente a tentar explicar que não é assim.Esses processos de participação não têm de ser em todos os projetos, em todas asobras, mas há obras que pela sua relevância, pela relevância dos locais, pelaescala e pela influência e afetação que vai ter na vida das pessoas, podiamproporcionar isso, era um mês de discussão, mas está-se a falar de obras dumacoisa que o próprio propôs em 2010, já se anda a falar disto há anos. Nâo seria ummês de discussão pública que comprometeria a execução da obra, e as pessoasficariam satisfeitas porque se sentiam envolvidas nas decisões e da construção dolugarondevivem.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que já percebeu que efetivamente não hácondições do Sr. Vereador alterar ou retirar o ponto 3, e depois fará umadeclaração de voto, no fim.Relativamente ao posto náutico, aquilo que passou para a câmara municipal foi agestão do domínio hídrico, como aliás o Sr. Vereador referiu. É essa a gestão que acâmara municipal está a fazer, e o posto náutico já estava a ser usado pelaSociedade Euterpe Alhandrense, vai continuar a ser usado, e vai passar a pagartaxa, não à APL, mas sim à câmara municipal. Isso tem de vir a reuniâo de câmarano âmbito das taxas, aliás como a Sr Apolinário e os filhos também têm de pagarastaxasdeocupação.Aquilo que pode dizer é que tem pena de não poder votar favoravelmente aproposta, mas este ponto 3 divide o P5 do Bloco de Esquerda, na medida em que,conforme já referiu, quer é modernizar os territórios do concelho. Não é aquilo queo Sr. Vereador disse, de ficar tudo bonitinho, as coisas alteram-se, a situaçãomuda, e por essa ordem de ideias nunca se tinha feito o trabalho que se tem vindo32 amianto 8/10_____El. Livro_____________Reurãod&iO±O/O6/O9Município Áli” Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipala fazer de requalificação da zona ribeirinha, em que hoje é inquestionável que aspessoas usufruem do rio, coisa que não usufruíam no passado.Está-se a falar no contexto geral das pessoas, e estas pessoas que normalmente láestavam, naquela zona, têm outros locais, já sugeriu que vão para o parque demerendas, mas isso agora é uma questão que não interessa para o caso.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, para uma última questão, perguntando se oSr. Presidente indagou a equipa projetista sobre a possibilidade de fazer isto ounão é apenas pretensão do executivo. —Referiu o Sr. Presidente que se indagou o projetista nas questões que parecem aoexecutivo que são adequadas. Se não concorda com isto, não vai colocar nada aoprojetista. Colocaram-se ao projetista as questões de pormenor, aspetos que têm aver com infraestruturas e questões que vão lá ser colocadas, O executivo não estáde acordo, o cliente é a câmara municipal, como o Sr. Vereador há pouco referiu, eé claro que não vai dizer-lhe que ponha lá uma pérgula, que faz lá muito bem, maisum fogareiro e mais nem sabe o quê. Não está de acordo, não vai colocar essaquestão ao projetista.Assim sendo, vai pôr à consideração o ponto, proposta apresentada pelo Bloco deEsquerda, perguntando quem vota contra, quem se abstém, quem vota a favor.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que a CDU gostaria de fazer uma declaração devoto.Disse o Sr. Presidente que o PS também, dando a palavra ao Sr. Vereador NunoLibério.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, mencionando que os membros daCDU acompanham a preocupação da população, que sistematicamente critica acâmara municipal de que é pouco envolvida nas tomadas de decisão sobre asquestões quotidianas e do seu dia a dia. Parece-lhes que o Partido Socialista e oPSD continuam a lavrar num equívoco, que é o de desvalorizarem a importância docontributo dos cidadãos, dos munícipes, para tomadas de decisão que, numcontexto duma gestão autárquica, deve ser cada vez mais estimulado do ponto devista da participação e de integração das opiniões.Votam a favor, com a consciência que poderão resultar desta proposta algumasdificuldades, de natureza processual ou mesmo técnica, quanto à acomodação das32 amianto 9/10FI. Livro_____________ReunãodOO/O6/O9Municipio W Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipalexpectativas das populações da vila de Alhandra, mas na certeza de que se acâmara municipal, cumprindo a lei, e acima de tudo ouvindo as pessoas,encontrará as soluções necessárias para ir ao encontro das expectativas dumprocesso de requalificação que há muito é exigido e pugnado por Alhandra.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que o Partido Socialista se revê emparte da proposta, como aliás já foi referido, e relativamente ao ponto 1 e ao ponto2 é uma matéria que está disponível, no âmbito da empreitada, a reavaliar. Quantoao ponto 3, não pode acompanhar, na medida em que desvirtua aquilo que é oprojeto que foi apresentado em termos de candidatura a fundos comunitários, comoqualconcorda.De modo que é com pena que os membros do PS não votam a favor, como já disse,mas este ponto 3 separa-os completamente. Fizeram a avaliação, inclusivamentecom os órgãos autárquicos locais, e efetivamente o projeto era um projeto com oqual estavam de acordo, reviam-se no mesmo e queriam era que a obraterminasse o mais depressa possível. Foi essa a avaliação que se fez junto dequem também representa os fregueses daquela união de freguesias.Deliberado, por maioria, com os votos contra dos membros do Partido Socialista eda Coligação Mais, reprovar a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda.32 amianto 10/10FI. Livro______________FLAta 134Reunião de 2020/06/09Município Çj Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, passando a darrespostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia.Após as respostas interveio novamente, dizendo ao Sr. Vice-Presidente que pensaque há 3 ou 4 matérias para responder, obras da brisa, barreiras arquitetónicas,também a questão da rotura do adutor e crê que mais nada.Disse o Sr. Vice-Presidente que irá ser rápido e telegráfico, considerando que seestá perto da 14h00, mas ainda gostaria, se o Sr. Presidente lhe permitisse, defazer uma ressalva em relação à reunião de 28 de agosto, em que o Sr. VereadorRui Perdigão esteve presente, o próprio estava de férias, e o Sr. Vereador fezalgumas afirmações a seu respeito. Traz isso à colação porque desde essa data oSr. Vereador não veio e, como tem como regra dizer as coisas quando as pessoasestão presentes, e estava ausente, se o Sr. Presidente lhe der depois 30 segundos,irá expor essa situação.Após as respostas às questões colocadas, interveio novamente, dizendo ao Sr.Presidente que pensa que as questões estão respondidas e, se o mesmo lhepermitir, nestes 30 segundos falará para o Sr. Vereador Rui Perdigão, mas nãoquer, com o que vai trazer, alimentar questões no desempenho de funções devereador do Sr. Rui Perdigão.Assim, na reunião de 28 de agosto o Sr. Presidente permitiu-lhe fazer umaexposição, porque o Sr. Vereador, na ausência do próprio, fez afirmações quecolocaram em causa o seu bom nome. Ouviu, viu pela lnternet tudo o que disse, eque escreveu posteriormente às várias reuniões de câmara seguintes, quando oseu camarada usou da palavra e o Sr. Vereador Rui Perdigão, via redes sociais,estava a escrever. Aquilo que escreveu foi impresso, levou o caminho que tem delevar, irá seguir, e depois, um certo dia, num certo local, haverão de se encontrarpara justificar aquilo que escreveu e disse.----—Em relação à reunião de câmara, sobre aquilo que o Sr. Vereador expôs,convidava-o a ler a ata da reunião de 25 de setembro, e as palavras do seucamarada, Carlos Patrão, porque ele efetivamente percebeu que existiu umaconfusão de interpretação. Sugeria-lhe que lesse a página 4, de 7, quando tiveroportunidade, que esclarece aquilo que o camarada do Sr. Vereador entendeu.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, perguntando se pode intervir.final 1/2_____FI. Livro_____________135Reunião de 2020/06/09Municipio j Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalPerguntou o Sr. Presidente se tem a ver com isto.Respondeu o Sr. Vereador Rui Perdigão que tem, é só muito sucintamente.Assim, aquilo que ouviu numa reunião de câmara foi o Sr. Vice-Presidente dizer quejá possuía um parecer da DGPC — Direção-Geral do Património Cultural, sobre ostrabalhos que estavam aí a ser feitos, e por acaso, ao mesmo tempo estava aotelefone com a mesma entidade, que dizia que não havia nada, jamais havia sidoemitido parecer nenhum, e até perguntou: “Então, podem-me enviar essa respostapor e-mail?” Foi-lhe enviada por e-mail, e tem o e-mau que comprova que à dataem que isso foi afirmado, foi declarado na reunião de câmara, não havia emitidonenhum parecer, o processo estava a ser apreciado.Portanto, onde se tiverem de encontrar, encontrar-se-ão e falarão.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que se é responsável por tudo aquilo que se diz,às vezes com boa intenção, outras vezes com má intenção. —Disse o Sr. Vereador Rui Perdigão que não ofendeu ninguém, disse mentir, que nãoe...Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que todos são responsáveis pelo quedizem.Referiu o Sr. Vereador Rui Perdigão que são.Interveio novamente o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vice-Presidente disse oque disse, sentiu-se ofendido, e com razão, porque efetivamente, naquilo que lheparece, o Sr. Vereador disse o que disse.Disse o Sr. Vereador Rui Perdigão que isso ainda está por ver, isso ver-se-á.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que agora, de acordo com aquilo que oSr. Vice-Presidente disse, há de haver um momento em que se há de dirimir estaquestão e vai-se avançando na vida.Concluiu, referindo que a ata em minuta está aprovada, terminando a reunião edesejando um resto de dia bom, um bom feriado, um bom 10 de junho e que ospresentes se cuidem.final 212MunicípiodeVila Franca de XlraCâmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO -______________Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.fÁFI. Livrori. AtaReunião de 2020/06/09Proct________Deliberação n 2W33 ata minutaEl. Livro_____________137Reunião de 2020/06/09MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 14h10.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/07/08, não tendoparticipado na votação os Srs. Vereadores Jorge Manuel Nunes Zacarias, CláudiaSofia Oliveira Martins e Carlos Miguel Vilar Patrão, por não terem estado presentes,tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuída a todos osmembros.E euç7 r_ya__—__CA?_-< ‘ Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de Gesp4dministrativa e Jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Munic ai,AI erto Simõe Maia Mesquitaencerra
 
Languagept   Language