Ata da reunião de câmara de 2020/06/24

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 06.24/003

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Atribuído

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2020-06-24  to  2020-06-24 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 02 a 04Rosto - Pág. 05aod 1 - Período antes da ordem do dia - Informação do Sr. Vereador António Félix - Colete Encarnado - Pág. 06aod 2 - Período antes da ordem do dia - Informação da Srª Vereadora Manuela Ralha - Sexta exposição do ciclo Cosmo/Política - Pág. 07aod 3 - Período antes da ordem do dia - Informações do Sr. Presidente - Assinatura do acordo de colaboração da deslocação da passagem de nível - Vila Franca de Xira - Págs. 08 e 09aod 4 - Período antes da ordem do dia - Informações do Sr. Presidente - Reuniões de câmara - Pág. 10aod 5 - Período antes da ordem do dia - Declaração política - Por um concelho e um país tolerante e inclusivo - Págs. 11 a 20aod 6 - Período antes da ordem do dia - Posição política - Sobre a criação de bolsas de estacionamento na rua João Lopes Raimundo e rua Vieira da Silva - Págs. 20 a 31aod 7 - Período antes da ordem do dia - Abolição de portagens A1 - Págs. 32 e 33aod 8 - Período antes da ordem do dia - Limpeza de mato junto à praceta João José ferreira do Amaral - Povos - Vila Franca de Xira - Págs. 34 e 35aod 9 - Período antes da ordem do dia - Tubo de esgoto junto ao posto náutico - Vila Franca de Xira - Pág. 36 aod 10 - Período antes da ordem do dia - Estacionamento da Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo - Pág. 37aod 11 - Período antes da ordem do dia - Espaços multiusos - Castanheira do Ribatejo- Pág. 38aod 12 - Período antes da ordem do dia - Ilhas ecológicas - Castanheira do Ribatejo - Pág. 39aod 13 - Período antes da ordem do dia - Ponto de situação do passeio ribeirinho - Castanheira do Ribatejo - Pág. 40aod 14 - Período antes da ordem do dia - Depósito de entulho junto à antiga Betecna - Sobralinho - Pág. 41aod 15 - Período antes da ordem do dia - Pagamento de espetáculos cancelados ou adiados - Págs. 42 a 45aod 16 - Período antes da ordem do dia - Falta de equipamentos desportivos no concelho - Págs. 46 a 50aod 17 - Período antes da ordem do dia - Falta de pagamento aos trabalhadores das atividades de enriquecimento curricular - Págs. 51 e 52aod 18 - Período antes da ordem do dia - Informação sobre a situação da habitação no concelho - Págs. 53 e 54aod 19 - Período antes da ordem do dia - Lojas dos CTT sem funcionar nas delegações da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira - Págs. 55 e 56aod 20 - Período antes da ordem do dia - Informação sobre espólio e arquivos da Vida Ribatejana - Págs. 57 e 58aod 21 - Período antes da ordem do dia - Obras de conservação da ponte de Vila Franca de Xira - Pág. 59aod 22 - Período antes da ordem do dia - Falta de iluminação no caminho ribeirinho em Alhandra - Pág. 60aod 23 - Período antes da ordem do dia - Efeméride da travessia de Baptista Pereira entre Peniche e as Berlengas - Págs. 61 e 62aod 24 - Período antes da ordem do dia - Resposta às questões colocadas no período antes da ordem do dia e assuntos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 6301 - Ata nº 11/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/05/27 - Pág. 6402 - Voto de pesar pelo falecimento de José Manuel Câncio Macieira - Pág. 6503 - Representação do Município na associação de direito privado sem fins lucrativos designada por ALU - Associação de Limpeza Urbana - Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis - Pág. 6604 - 7ª alteração permutativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Págs. 67 a 7105 - Aquisição e disponibilização, mediante doação, de equipamentos de proteção individual e de desinfeção às Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho - Pág. 7206 - Apoio financeiro destinado ao reforço dos Grupos de Intervenção Permanente e alteração de protocolos- Págs. 73 e 7407 - Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção do pagamento de rendas e taxas municipais- Pág. 7508 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 7609- Legislação-síntese e editais - Pág. 7710 - Pagamentos autorizados - Págs. 78 a 8211 -Balancetes - Pág. 8312 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 8413 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Págs. 85 e 86Público - Pág. 87 Público 1 - Questões diversas relativas a Alverca do Ribatejo - Urbanização da Malvarosa - Págs. 88 a 91Público 2 - Campo de ténis do parque de campismo de Vila Franca de Xira - Pág. 9214 -Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (pintor) - Pág. 9315 - Aquisição de um autocarro de 53 lugares para o Município - Início do procedimento- Pág. 9416 - Contratação de serviços de vigilância para o Município - Autorização para a reposição do equilíbrio do contrato - Págs. 95 a 10517 - Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no Concelho - Lotes 2 e 9 - Liberação da caução - Pág. 10618 - 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira - Prorrogação de prazo- Págs. 107 a 11119 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 121, do loteamento Fonte Santa - Vialonga - Pág. 11220 - Desafetação de parcela de terreno do domínio privado do Município para o domínio público do Município - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo - Págs. 113 a 11621 - Desafetação de parcela de terreno do domínio privado do Lidl & Companhia, Lojas Alimentares para o domínio público do Município - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo - Pág. 11722 - Acordo de terceiro, para transferência de parcelas de terreno do domínio público do Município para o domínio público da Infraestruturas de Portugal, SA - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo - Pág. 11823 - Remodelação do Parque de Campismo Dr. Jaime Marques Dias Simão - Bungalows e zona envolvente - Auto de vistoria e receção provisória - Vila franca de Xira - Pág. 11924 - Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Plano de segurança e saúde - Vila Franca de Xira - Pág. 12025 - Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Plano de segurança e saúde - Vila Franca de Xira - Pág. 12126 - Recargas de pavimentos 2020 - Vila Franca de Xira - Adjudicação, minuta de contrato e nomeação do coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização - Pág. 12227 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Consulta pública - Pág. 12328 - Fundo de maneio - Alteração de titularidade - Pág. 12429 - Plano Municipal para a Integração de Migrantes no Concelho de Vila Franca de Xira - Págs. 125 a 13530 - Plano Municipal de Saúde e Bem Estar de Vila Franca de Xira - Pág. 13631 - Moção - Transportes - Págs. 137 a 14132 - Ata em minuta da reunião - Pág. 142Encerra - Pág. 143

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=aWIr4zbgloU&feature=youtu.be

Transcription

ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 11/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/05/27 Aprovação2 Voto de pesar pelo falecimento de José Manuel Câncio Macieira Aprovação3 Representação do Município na associação de direito privado sem fins lucrativos designada por ALU - Associação de Limpeza Urbana - Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis Aprovação4 7ª alteração permutativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020Aprovação5 Aquisição e disponibilização, mediante doação, de equipamentos de proteção individual e de desinfeção às Associações Humanitárias de Bombeiros do Concelho Aprovação6 Apoio financeiro destinado ao reforço dos Grupos de Intervenção Permanente e alteração de protocolosABV de Alhandra, ABV de Castanheira do Ribatejo e ABV de Vialonga Aprovação7 Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção do pagamento de rendas e taxas municipaisAprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal8 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal ConhecimentoObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/24 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/24 DesignaçãoAssunto9 Legislação-síntese e editais Conhecimento10 Pagamentos autorizados Conhecimento11 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos14 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (pintor)AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA15 Aquisição de um autocarro de 53 lugares para o Município - Início do procedimento Aprovação16 Contratação de serviços de vigilância para o Município - Autorização para a reposição do equilíbrio do contratoAprovação17 Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no Concelho - Lotes 2 e 9 - Liberação da caução EB Jardins, Ldª AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/24 DesignaçãoAssuntoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA18 2ª revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Franca de Xira – Prorrogação de prazo Aprovação19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 121, do loteamento Fonte SantaAna Maria da Silva Paulo de Andrade Sabbo Vialonga Aprovação20 Desafetação de parcela de terreno do domínio privado do Município para o domínio público do Município - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo Município de Vila Franca de XiraAprovação21 Desafetação de parcela de terreno do domínio privado do Lidl & Companhia, Lojas Alimentares para o domínio público do Município - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do Ribatejo Lidl & Companhia, Lojas Alimentares Aprovação22 Acordo de terceiro, para transferência de parcelas de terreno do domínio público do Município para o domínio público da Infraestruturas de Portugal, SA - Estrada Nacional 1 - Vila Franca de Xira/Castanheira do RibatejoMunicípio, Infraestruturas de Portugal, SA e Lidl & Companhia, Lojas Alimentares AprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS23 Remodelação do Parque de Campismo Dr. Jaime Marques Dias Simão - Bungalows e zona envolvente - Auto de vistoria e receção provisória Manuel José Soares, Ldª Vila Franca de XiraAprovação24 Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Plano de segurança e saúde Pinto Miranda - Engenharia e Construção, Unipessoal, Ldª Vila Franca de XiraAprovação25 Alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca de Xira - Plano de segurança e saúde Pinto Miranda - Engenharia e Construção, Unipessoal, Ldª Vila Franca de XiraAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município (presencial e por videoconferência), pelas 9h30, do dia 2020/06/24 DesignaçãoAssunto26 Recargas de pavimentos 2020 - Vila Franca de Xira - Adjudicação, minuta de contrato e nomeação do coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização Lote 1 - Pavizés - Comércio e Transp. de Materiais de Construções, Ldª; Lote 2 - Topbet - Trabalhos de Obras Púb e Pav. Betuminosos, SA Aprovação27 Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Consulta pública Junta de Freguesia da União das Freguesias de Alverca do Ribatejo de SobralinhoAprovaçãoCULTURA28 Fundo de maneio - Alteração de titularidade AprovaçãoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL29 Plano Municipal para a Integração de Migrantes no Concelho de Vila Franca de Xira Aprovação30 Plano Municipal de Saúde e Bem Estar de Vila Franca de Xira AprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL31 Moção - Transportes Aprovação32 Ata em minuta da reunião AprovaçãoEI. Livro_____________FI.Ata 001Y lIA Reunião de 2020/06/241V Ata n2 14/2020MUNICÍPIO DE VILAJ FRANCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2020/06/24Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte, pelas 09h30, no SalãoNobre dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob apresidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita, Presidente da Câmara Municipal,estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;.joséAntóniodaSilvadeOliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix; —• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Saiu, no decurso da reunião, a Sr Vereadora Regina Célia Gonçalves AgostinhoJaneiro, pelas 14h23, durante a discussão do ponto 31 da ordem do dia.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Paula CristinaCorreia Antunes, Assistente Técnica.—Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado: —rosto_____FI. Livro______________002Reunião de 2020/06/24MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. VEREADOR ANTÓNIO FÉLIX - COLETE ENCARNADOInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, cumprimentando o Sr. VicePresidente, Srs e Srs. Vereadores, técnicos que acompanham esta reunião e quepermitem que se faça on-line, bem como todos aqueles que a seguem via on-line,solicitando ao Sr. Vereador António Félix que dê uma informação sobre questõesque têm a ver com o Colete Encarnado, e dizendo que depois a Sr VereadoraManuela Ralha e o próprio darão também algumas informações. —Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem comotodos aqueles que assistem a mais uma reunião de câmara via Internet, referindoque vai dar uma informação sobre o Colete Encarnado.As tradicionais festas do Colete Encarnado iriam realizar-se nos próximos dias 3, 4e 5 de julho e, tal como se afirmou publicamente em momento anterior, emboranão seja possível a realização deste grande evento, que anualmente tem trazidomilhares de pessoas a Vila Franca de Xira, a câmara municipal não pode deixar deprestar homenagem ao campino, a figura principal da festa. Nesse sentido ter-se-á,na manhã de sábado, 4 de julho, um momento simbólico de deposição de umacoroa de flores no Monumento ao Campino, marcando desta forma a continuidadeda ligação às tradições do campo e da festa brava, obviamente tendo emconsideração as orientações da DGS — Direção-Geral da Saúde.Recorda também que as festas do Colete Encarnado são candidatas, na região deLisboa, às 7 Maravilhas da Cultura Popular, e nesse sentido a câmara municipalconta com todos para uma forte participação na fase de votações, a partir do dia28 de junho, como afirmação das tradições do concelho.aod 1_____Ft. Livro_____________FI.Ata- 003Reunião de 2020/06/24Município ‘fr) 44J Proc2_________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DA SR VEREADORA MANUELA RALHA - SEXTA EXPOSIÇÃO DO CICLOCOSMO/POLÍTICAInterveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, dando os bons dias e cumprimentando,na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e todos os que seguem a reuniãoon-line, dizendo que abre ao público, no próximo dia 27 de junho, no Museu doNeo-Realismo, a sexta e última exposição do ciclo — COSMO/POLÍTICA, da BibliotecaCOSMOS, com trabalhos originais de Elisa Pâne, Filipe Pinto, Francisco Pinheiro,João Fonte Santa, Marta Leite, Nuno Barroso e Sofia Gonçalves.Partindo do espólio editorial da Biblioteca COSMOS, que se encontra conservado noMuseu do Neo-Realismo, e sob a curadoria de Sandra Vieira jürgens e Paula LouraBatista, os artistas foram desafiados a refletir sobre as séries e os ramos doconhecimento representados nesta coleção, e a apresentar projetos artísticosoriginais, pensados de uma forma livre, não literal, em relação às áreas e aostítulos que compõem este cosmos temático.A última exposição deste ciclo de arte contemporânea estará patente até dia 31 dejaneirode2o2l.aod 219. Livro______________FI.Ata 004t 11 11! Reunião de 2020/06/24Município ‘b— jIjJV\ proc2____________________de j/I1IVila Franca de Xira J Deliberação ri2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE - ASSINATURA DO ACORDO DE COLABORAÇÃODA DESLOCAÇÃO DA PASSAGEM DE NÍVEL - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Presidente, referindo que no próximo dia 30, pelas 15h00, noauditório da Fábrica das Palavras, irá realizar-se uma cerimónia pública deassinatura do acordo de colaboração entre esta câmara municipal e alnfraestruturas de Portugal, visando a deslocação da passagem de nível de VilaFranca de Xira do local onde está.A cerimónia contará com um número limitado de presenças no local, sendotransmitida publicamente, através do canal YouTube e do Facebook da CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira.——Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo só uma dúvida emrelação ao protocolo que vai ser assinado, em que está certa, que depois vãomandar alguma coisa aos membros da CDU. Na discussão em reunião de câmarafizeram algumas propostas de alteração, que o Sr. Presidente até disse queficavam em ata, e queriam perceber se o protocolo as vai ou não refletir.Disse o Sr. Presidente que as questões que foram colocadas estão reproduzidas noprotocolo. A lnfraestruturas de Portugal respondeu que aceitava essas alterações, eé esse protocolo que veio a reunião de câmara, com a inclusão das questõescolocadas. — —O Sr. Vereador Carlos Patrão interveio, perguntando, relativamente a uma questãoque o Bloco de Esquerda colocou na última reunião de câmara, que a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira iria assumir o pagamento dos acessos à novapassagem de nível, que será deslocada da zona do cais de Vila Franca de Xira para200m mais a sul: Se a câmara municipal vai assumir os acessos à nova passagemde nível do lado do cais, qual é que é o papel do promotor do loteamento que láestá, contíguo à biblioteca municipal? Vai caber ao promotor também pagaralguma coisa ou é a câmara municipal que assume esses custos?Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se a câmara municipal não tivessecelebrado, ou vai celebrar, com a assinatura no dia 30, o protocolo que se aprovouem reunião de câmara, provavelmente não sabe quantos anos mais se estava semresolver o problema da passagem de nível. Aquilo que pode dizer ao Sr. Vereadoraod 3 1/2_____FI. Livro____________Fl.Ata - 005Reunião de 2020/06/24MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalCarlos Patrão é que a população o que quer é o problema resolvido, quer é queaquelas tragédias que têm acontecido ao longo destas décadas deixem deacontecer, ou pelo menos se encontrem soluções de mais segurança para que nãovoltem a acontecer.Esta câmara municipal não se pode escudar, dizendo que o problema não é seu, oproblema é da lnfraestruturas de Portugal, e a lnfraestruturas de Portugal queresolva. Infelizmente a situação não é essa, a situação é que a lnfraestruturas dePortugal não tem condições financeiras, ou pelo menos diz que não tem, eprovavelmente até nem tem, na medida em que foi descapitalizada e certamente opróprio Estado devia injetar meios financeiros para fazer face às muitasnecessidades que a lnfraestruturas de Portugal tem.Assim, de facto, se não se constituísse esta parceria certamente estar-se-ia muitomais anos à espera de resolver um problema que já devia ter sido resolvido hámuito tempo, que ainda não foi e vai ser agora.O papel da lnfraestruturas de Portugal é, no fundo, tentar, com a câmaramunicipal, encontrar uma solução, que é aquela que se vai fazer. Pode dizer que ocaminho percorrido até aqui não foi nada fácil, porque a celebração daqueleprotocolo não foi simples, foi muito difícil, mas enfim, de qualquer modo vai-seresolver a questão. — —aod 3 212FI. Livro______________1 4 ah Reurãod020/O6/24Município MIIJ\ Proc2____________________de (.11Vila Franca de Xira .w V Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. PRESIDENTE - REUNIÕES DE CÂMARAInterveio o Sr. Presidente, referindo uma questão de que se falou na última reuniãode câmara, que tem a ver com as reuniões de câmara a partir de 1 de julho.Assim, a partir de 1 de julho deixa de estar em vigor a norma contida no n2 2, doartigo 32 da Lei n9 1-A/2020, de 19 de março, que suspendeu a obrigatoriedade derealização pública das reuniões e sessões dos órgâos colegiais dos municípios, peloque as reuniões da câmara municipal poderão voltar a realizar-se com a presençadepúblico.Vai assim ser retomado o calendário anteriormente aprovado para as reuniõespúblicas de câmara, decorrendo a próxima reunião no dia 8 de julho, em VilaFranca de Xira, a 22 de julho na União das Freguesias de Pávoa de Santa Iria eForte da Casa, e a 26 de agosto em Vila Franca de Xira.—-Os locais específicos para a realização destas reuniões serão oportunamentedivulgados, e terão sempre em conta as regras de saúde e segurançaestabelecidas pelo Governo e pela DGS - Direção-Geral da Saúde.É evidente que hoje tem-se a possibilidade de voltar ao calendário anterior, comojá referiu, em termos de reuniões presenciais, mas se esta situação que está aacontecer na Área Metropolitana de Lisboa não melhorar é provável, esperamtodos que não, mas pode acontecer, que haja, através de decisõesgovernamentais, algumas restrições. No entanto, não vale a pena também estar aantecipar algo que pode não vir a acontecer, aquilo que quer dizer é que se vaivoltar, finalmente, ao fim destes meses todos, a reuniões presenciais, de acordocom as recomendações e orientações da DGS.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dando os bons dias ao Sr.Presidente, Srs e Srs. Vereadores, trabalhadores do município e todos aqueles queacompanham em casa a vida democrática do concelho, através da lnternet,dizendo que a sua primeira intervenção era exatamente sobre isto, reforçar estaideia, que a normalidade vai ter que, paulatinamente, ir chegando, não era possívelcontinuar a fazer reuniões fechadas, é preciso abrir as reuniões, mas o Sr.Presidente já referiu, pelo que, naturalmente, deixa de fazer sentido.aod 4El. Livro_____________RAta - 007Reunião de 2020/06/24Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADECLARAÇÃO POLÍTICA - POR UM CONCELHO E UM PAÍS TOLERANTE E INCLUSIVO--Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que tem uma declaraçãopolítica, que pediu ajuda para poder ser distribuída, de acordo com o documentoque se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, que é propostapela CDU, mas crê que é unânime e podia ser subscrita por todos.Prosseguiu, lendo a proposta, chamando-lhe: “Declaração Política — Por umconcelho e um país tolerante e inclusivo”.Terminou, referindo que, como disse, foram os membros da CDU queapresentaram, mas, tendo em conta que crê que o tema é demasiado abrangentee a opinião é de todos, estão disponíveis, para, se assim se quiser, poder sersubscrita por toda a câmara municipal.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e referindo que já se falará mais adiantesobre esta matéria.Interveio novamente, mencionando que o PS está muito de acordo com adeclaração política que os membros da CDU fizeram. Pensa que se está numa faseum bocadinho estranha, e aquilo que fizeram às obras do Vile é uma vilanagem. Éuma situação incompreensível e, para além de terem desrespeitado vultos danossa literatura e personalidades muito importantes no contexto democrático e daimplementação da democracia no país, também tiveram uma atitude anticulturalno que diz respeito à tauromaquia, que está muito na moda agora, “morte a toda agente”. Escreveram uma palavra, que o próprio não vai reproduzir, e depois “morteaos toureiros”. Pensa que esta é uma situação complicada.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que foi tudo a eito, não foi só da tauromaquia,foi tudo a eito, foi o padre Moniz, o bispo da igreja anglicana, foi tudo.Respondeu o Sr. Presidente que sim. —Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que por isso é que escreveu que não foi umato isolado, é porque no dia 12 aconteceu no país inteiro, não foi aqui, foi no paísinteiro, focando-se em diferentes questões, mas foi no país inteiro.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que o Partido Socialista, e não sabe o que éque a Coligação Mais sobre esta matéria quer referir, está de acordo com estadeclaração política, porque se cada força polftica, sobre estas matérias, não vaiaod 5 1/8FI. Livro_____________• 4_____________Município /; J11V\ Proc2___________________Vila Franca de Xira 1 . Deliberação n2Câmara Municipaltendo posições, não sabe onde é que esta situação vai parar.Aquilo que se sabe é que para combater o vandalismo é recuperar imediatamenteo que foi vandalizado, foi o que se fez, e aqui quer dar um abraço ao Vile e oreconhecimento da câmara municipal por rapidamente ir recuperar o seu trabalho.O próprio telefonou-lhe e ele disponibilizou-se imediatamente para ir fazer essetrabalho, o que fez com muita rapidez e profissionalismo.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, mencionando que a ColigaçãoMais, naturalmente, concorda com todo o teor da declaração política,nomeadamente com os princípios que vêm veiculados, apenas não concorda com atotalidade duma frase, que é a seguinte. “Este ato de vandalismo sobre a obra e amemória dos escritores Alves Redol, Soeiro Pereira Gomes e Álvaro Guerra ofendea memória de todos os que deram a cara pela luta antifascista”.Considera a Coligação Mais que se esta declaração vai ser da câmara municipaltoda, do executivo todo, não deverá ser eminentemente política relativamente aesta frase e configurar aqui uma frase eminentemente da CDU. Sugeria umaalteração, até de acordo com o que o Sr. Presidente agora acabou de dizer: “Esteato de vandalismo sobre a obra e memória dos escritores Alves Redol, SoeiroPereira Gomes e Álvaro Guerra, ofende a memória de grandes vultos da nossaliteratura”. É esta a sugestão da Coligação Mais, para que abrangesse todas asforças políticas. —Não pode concordar com esta frase, concorda com tudo o resto, e mostra a suasolidariedade para com o Vile e a gratidão pelo facto de ter resolvido a situação.Agora, a Coligação Mais não pode concordar com esta frase, só com o termo destafrase.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que esta declaraçâo não é para votação.Referiu a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que sabe que não é para votação,mas, do que entendeu, a Sr Vereadora Regina janeiro disse que seria umadeclaração, não da CDU, mas de toda a câmara municipal.Respondeu o Sr. Presidente que sim, certamente era mais interessante a câmaramunicipal, no seu todo, apoiar esta declaração política, e pensa que talvez seconsiga encontrar uma outra redação, ficando todos confortáveis nesta declaraçãopolítica. Às vezes a arte da política é aquilo que é possível fazer.aod 5 2/8_____El. Livro_____________009‘ ü Reunião de 2020/06/24Município À9f Proc2____________________de ‘17Vila Franca de Xira j Deliberação n2Câmara MunicipalA Sr? Vereadora Regina janeiro interveio, mencionando que uma coisa com quetem muita dificuldade é desrespeitar aqueles que já não estão entre nós, e retirar“resistentes antifascistas” ao Soeiro Pereira Gomes, ao Álvaro Guerra e ao AlvesRedol é desrespeitar a sua memória.Há um problema ideológico que os tem dividido sempre, como já disse foi eleita aprimeira vez em 1997, e o único sítio onde, em toda a sua vida, não viu aprovadaspor unanimidade saudações e moções sobre o 25 de Abril foi nesta câmaramunicipal, e felizmente sempre esteve em câmaras com outros militantes doPartido Social Democrata. Não é um problema do PSD, é um problema psicológicoe uma resistência psicológica do eleito do PSD na câmara municipal com a palavra“fascista”. Como não vai violar a memória de quem morreu, como foram eles queestão naquela obra e só por terem sido, além de escritores, resistentesantifascistas, retirar esta palavra era completamente desrespeitar a sua memória.Pede desculpa ao Sr. Presidente, com toda a flexibilidade que tem, e se o Sr.Presidente disser “... que deram a cara e outros”, até pode aceitar. Agora, não aobriguem a retirar o “antifascista” dum sítio onde é impossível retirar. —Os membros da CDU apresentaram a declaração, estão bem com ela, foi por boavontade que acharam que podia ser subscrita pela câmara municipal, e estãodisponíveis, eventualmente, para alterar qualquer outra coisa. Sobre esta, a SrVereadora Helena Pereira de jesus ainda não tinha dito o que é que ia dizer e aprópria disse em off “antifascista”, sabia que era aqui, é previsível a este ponto.Numa coisa em que podiam e deviam estar todos unidos, em lutar contra osextremismos, aquilo que se está a procurar é branquear a memória e a históriadestes 3 homens, que lhes pintaram, e bem, um mural em Vila Franca de Xira, porum artista tão conceituado como é o Vile. Mudará quase tudo, “antifascista” osmembrosdaCDünâovâotirar. — —Interveio o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesustem o direito de expressar a sua opinião sobre um determinado parágrafo dadeclaração polftica, porque disse que no contexto geral está de acordo. A SrVereadora Regina Janeiro diz que, efetivamente, esta questão da expressão “quederam a cara pela luta antifascista” é uma matéria que é importante que fique,agora, não sabe se não se pode acrescentar algo que possa, de facto, permitir queaod 5 3/8gFI. Lívro______________RAta - 010Reunião de 2020/06/24MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipala Sr Vereadora Helena Pereira de jesus também fique confortável relativamente aesta declaração política. Confessa que de momento não lhe ocorre nadaparticularmente criativo, mas ver-se-á, sendo que se podia acrescentar que estavandalização não atingiu somente estes escritores.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que se podiam acrescentar todas as outraspinturas, está de acordo com isso. Assim, a “... ofende a memória de todos os quederam a cara pela luta antifascista” pode-se acrescentar “de todas as figurasque .Referiu o Sr. Presidente que poderá ser “... de muitas figuras, que muito derampelo concelho, na área cultural, na área solidária, etc., e também puseram emcausa a memória dos escritores Alves Redol, Soeiro Pereira Comes e Álvaro Guerra,com este ato ofenderam a memória destes que deram a cara pela lutaantifascista.”Perguntou ainda à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus se a expressão“antifascista”, no todo, não é possível, pois poder-se-iam acrescentar outrasgrandes personalidades na área cultural, na área da solidariedade, que muitoderam ao nosso concelho, e também foram atingidas por este vandalismo.Depois, não se poderá, de modo nenhum, deixar de verificar que estes escritoresmuito deram para que a implantação da liberdade e democracia tivesseacontecido. Não há dúvida nenhuma que, goste-se ou não, não se sabe bem comoé que se há de identificar o Estado Novo, mas enfim. —Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, dizendo que a expressão“luta antifascista” é uma expressão politizada. eminentemente da CDU. portanto, aColigação Mais não pode jamais aceitar.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro: “Isto é duma ignorância!”Prosseguiu a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, pedindo desculpa, mas a SrVereadora está a interrompê-la.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que não percebeu que o micro estavaligado, pede desculpa.Disse a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus que mesmo não estando ligado,porque os Srs. Vereadores da CDU não gostam e estão sempre a comentar o quese faz do outro lado, portanto, também têm de cumprir com aquilo que dizem, nãoaod 5 4/8FI. Livro______________di Fl.Ata —- - 011(j fj j Reunião de 2020/06/24Município JfjjVl Proc2___________________de ntIVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalé só mandar as bolas para o outro lado. -----Interveio o Sr. Presidente, referindo que na última reunião de câmara, por causadestas matérias teve-se uma pequena troca de impressões, e agora, “no melhorpano cai a nódoa”, pedindo à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus paracontinuar.Prosseguiu a Sr Vereadora, mencionando que estava a dizer que em todas asdeclarações que a Coligação Mais efetuou, seja do 25 de Abril, seja do Dia dasMulheres, não as politizou. Quando quer que essas declarações sejam aprovadaspor unanimidade, compreende que existem várias ideologias no executivo, peloque não as politiza e também o podia fazer.Agora, no seu ver não se podem reduzir estes escritores a esta expressão “lutaantifascista”, quando até disse há pouco que se poderia acrescentar “grandesvultos da nossa literatura”. Não percebe que mal vem ao mundo desta declaraçãoretirar essa frase e colocar “grandes vultos da nossa literatura” ou ainda, como oSr. Presidente disse “figuras que deram muito pelo nosso concelho, em termos decultura”. Não entende sequer que se “bata o pé” nesta expressão e com isto sequeira fazer com que a declaração não seja unânime, até porque, se a SrVereadora Regina janeiro disse que sabia, quando a própria falou, que iria referirisso (e não é uma posição só da própria, a Sr Vereadora que fique sabendo, é umaposição do PSD de Vila Franca de Xira, pelo menos), e se vem para aqui com umadeclaração a dizer que quer que seja a câmara municipal toda a aprovar, sabendoantecipadamente que a própria não ia gostar desta frase, se é que pode utilizar apalavra “gostar”, que vai contra os seus princípios ideológicos, então não pode virpara aqui fazer uma declaração e dizer que quer que seja o executivo todo asubscrevê-la. Assim não pode ser, a Sr Vereadora sabia de antemão e assumiuque sabia de antemão que isso não ia acontecer.Assim sendo, não pode subscrever, e depois a Coligação Mais fará uma declaraçãoà parte sobre este assunto, é só o que pode dizer.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que pensa que está a haver umequívoco desde o início da discussão, não pediu para ninguém subscrever.Referiu o Sr. Presidente que sabe.Continuou a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que se calhar não se ouvem unsaod 5 5/8_____EI. Livro_____________F9 RAta 012Reunião de 2020/06/24Município 41111 Proc2___________________deVila Franca de Xira AU VI Deliberaçao n2Câmara Municipal ‘á 1aos outros, têm algum problema de audição. A própria não disse isso, os eleitos daCDU assumem sozinhos aquilo que está escrito.Terminou, pedindo desculpa ao Sr. Presidente, que queria falar, mas quando ouviu,Sr Vereadora Regina Janeiro, achou que era para falar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que está a fazer um esforço para que istoseja consensual.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que sabe, mas há coisas que não podemser.Continuou o Sr. Presidente, pedindo calma e referindo que vai fazer um últimoesforço e depois cala-se. Assim, diria que deveria ser expresso neste parágrafo“vultos da nossa literatura, que muito deram para a implementação da democraciae liberdade no nosso país, e que muito contribuíram também para que acontecessea Revolução do 25 de Abril de 1974”. E cala-se!Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que é exato, a própria não reescreve ahistória, e tem muita pena da falta de consciência política e histórica do paísmanifestada por um eleito nesta câmara municipal, e não vai generalizar. O termo“fascista” não é utilizado pelo Partido Comunista Português, o termo “fascismo” éutilizado por toda a gente que classifica 48 anos de retrocesso na história do paísde “estagnação”, é assim que se chama. Se a Sr Vereadora se sente muitoofendida porque acha que o Salazar não foi o Hitler, até consegue perceber,reescrever a história não aceita, nem à Sr Vereadora, nem a ninguém.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que está muito bem.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que não terminou.O Sr. Presidente interveio, pedindo desculpa, a Sr Vereadora ainda não acabou,está embalada, vá até ao fim.Disse a Sr Vereadora ao Sr. Presidente que não diga que está embalada, porqueninguém o interrompeu. O Sr. Presidente falou de seguida lh2Om, ninguém ointerrompeu, pelo que a deixe ter o seu bocadinho. Só leu a intervenção, não fezmais nada.Disse o Sr. Presidente que então para a próxima fala muito menos. Fala este tempotodo por muito respeito que tem pelos Srs. Vereadores, para explicar tudo certinhoe não ficar nenhuma dúvida, mas a Sr Vereadora que continue e pede desculpa deaod 5 6/8IFI. Livro_____________4J RAta - 013Reunião de 2020/06/24Município LI lIA Proc2____________________deVila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara Municipalaterinterrompido.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que o Sr. Presidente falou epercebeu que ninguém o interrompeu. A própria não percebeu que tinha omicrofone ligado, falou para si, e só para si, com a mão à frente da boca. Assimque deu conta que o microfone estava ligado desligou-o automaticamente e pededesculpa por ter interrompido, pois não era essa a sua intenção.Depois, há aqui uma correção histórica, que é para saberem todos daquilo que seestá a falar e perceber, o dia chama-se Dia Internacional da Mulher, não é Dia dasMulheres, isso não existe, existe um Dia Internacional da Mulher. Esta é a primeiracorreção histórica.Ainda, este é um órgão polftico, não vieram jogar às cartas e não são amigos. Esteé um órgão político, se num órgão político não se pode politizar, então onde é quese politiza? Outra coisa bem diferente é partidarizar, são dois termoscompletamente diferentes.Os membros da CDU assumem, estavam disponíveis, e a própria estava a tentarencontrar um parágrafo para que fosse mais abrangente, para este ato devandalismo ao longo do passeio ribeirinho, entre Vila Franca de Xira e Alhandra, foiaqui, no fundamental, que aconteceu, para tentar incorporar o resto, mas não vaideixar de dizer aquilo. Pensa que estes 3 autores devem estar aos saltos onde querque estejam por estarem a ouvir a ofensa que aqui lhes está a ser proferida.Portanto, pergunta ao Sr. Presidente se fica então só em nome da CDU.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que certamente neste parágrafo escreveriadoutra forma, mas também não há nenhum desconforto da parte do PSrelativamente à declaração.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que o Partido Socialista, nas suasintervenções políticas, fala do fascismo, nunca teve problema, nem o PS, nem oBloco de Esquerda, nem o PSD, por muitos eleitos que a própria conhece, emdiferentes sítios, e alguns até deputados da nação. Aqui, o PSD, em Vila Franca deXira, na figura da Sr Vereadora ou na figura de outras pessoas, tem um problemacom o termo, mas encontra “n” intervenções de militantes do Partido SocialDemocrata a dizer “fascismo”. Aqui é um problema.Referiu o Sr. Presidente que, como a Sr Vereadora disse, e bem, cada um assumeaod 5 7/8El. Livro______________nA)_____________Município ti Z J7IJVI Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalas suas responsabilidades políticas.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que é claro.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que foi aquilo que a Sr Vereadora HeLenaPereira de jesus fez, e tem de ser respeitada nesse sentido.aod 5 8/84,Declaração políticaNa passada noite do dia 12 de Junho o espaço público valorizado pelas intervenções doreconhecido artista vila-franquense VILE foi alvo de actos de vandalismo. Na mesma noite váriosoutros equipamentos públicos, um pouco por todo o país, foram alvo de acções semelhantes, o quenos permite concluir que não se tratou de um acto isolado, antes uma manifestação organizada deódio e intolerância, a todos os níveis reprovável numa sociedade democrática, em que sepreservam os valores da liberdade e da tolerância.do recrudescimento de discursos extremistas e de ódio,acções. Aproveitando as dificuldades e a insatisfação decom o agravamento das desigualdades e as insuficientesestes sectores procuram capitalizar descontentamentos comé diferente ou minoritário.Este acto de vandalismo sobre a obra e a memória dos escritores Alves Redol, Soeiro Pereira Comese Álvaro Guerra, ofende a memória de todos os que deram a cara pela luta anti-fascista.Vila Franca de Xira é desde sempre um concelho que se orgulha da sua diversidade cultural, étnicae religiosa, que consideramos ser uma riqueza. A forma como temos dinamizado processos deern.olvimento e participação cívica das diferentes comunidades em projectos comuns e o êxito dequ4 estes se têm revestido são a prova de que, em respeito 6elas nossas diferenças, podemos viverem paz, incentivando a troca de saberes e experiências.As manifestações de intolerância, merecem o nosso mais firme repúdio. Estamos convictos de quetais manifestações não reflectem o sentimento generalizado da população do nosso concelho.CDUPcp.pEvt*CAMARAMUN RAPor um concelho e um país tolerante e inclusivoTais acções surgem no contextomotivadores destas e de outrasimportantes faixas da populaçãocondições de vida e de trabalho,afirmações populistas, contra o queGABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DA CDU NA CMVFXAssim, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, na sua reunião de 24 de Junho ordinária condenaveementemente todas as manifestações extremistas, radicais, de ofensa ao espaço público e outraspráticas de incitamento ao ódio, como as levadas a cabo no passado dia 12.Em Vila Franca de Xira, dizemos n5o ao racismo e à xenofobia.Vila Franca de Xira, 24 de Junho de 2020(\(Regina Janeiro)CDUpcp-PEvCAMARAMUOs Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira4 1% ,. /i’L—. .C’c /4/12o ,‘/t/í k/’t(Nuno Libório) (Mário Calado) (Cláudia Martins)GABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DA CDU NA CMVFX_____EI. Livro_____________015Reunião de 2020/06/24Município á ,____________________de rNVila Franca de Xira / y 141[,j Deliberaçao n2____________Câmara Municipal VAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO IAPOSIÇÃO POLÍTICA - SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS DE ESTACIONAMENTO NA RUAJOÃO LOPES RAIMUNDO E RUA VIEIRA DA SILVAInterveio o Sr. Vereador Nuno Ubório, renovando os cumprimentos a todos ospresentes nesta reunião de câmara, assim como a todos aqueles que aacompanham, dizendo que também, com a autorização do Sr. Presidente, pedia seo gabinete de apoio poderia fazer a distribuição dum documento, que é umaposição política, que os membros da CDU gostariam que fosse acompanhada pelosrestantes vereadores, designadamente pelo Sr. Presidente, de acordo com odocumento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Os membros da CDU gostariam de afirmar uma posição de natureza política, comoé óbvio, sobre a criação das bolsas de estacionamento na rua João Lopes Raimundoe rua Vieira da Silva, na Póvoa de Santa Iria. —Como é do conhecimento, crê, de todos, a população destas 2 artérias da cidademais densamente povoada, a Póvoa de Santa Iria, juntou-se no passado sábadocontra a construção de uma bolsa de estacionamento naquele que é consideradopor essa população, e acompanhado pelos membros da CDU, num espaço verdeconsolidado, que está precisamente próximo das suas habitações, e onde, peranteo desenvolvimento duma intenção de obra, desenvolveu também um abaixo-assinado reclamando pela sua preservação.Gostariam de dizer ao Sr. Presidente que a CDU acompanha totalmente osentimento desta população, até porque, recordando aquela polémica com aconstrução da ciclovia na urbanização da Quinta da Piedade, foi assumido pelacâmara municipal que seria efetuado um levantamento de necessidades, que seriafeito um levantamento dos terrenos disponíveis para novas bolsas deestacionamento, e que, acima de tudo, seria corrigido um problema, de falta deenvolvimento das populações.A esse respeito gostariam de voltar a chamar à atenção para o facto de que desde2018 que solicitam essa informação, o que até à data ainda não foi efetivamenteentregue, e também gostariam de colocar uma outra questão, é que, apesar deeleitos no mesmo órgão, a câmara municipal, só foram conhecedores dodesenvolvimento desta obra após o alerta da população e por uma consulta queaod 6 1/9A. Livro____________016ev Reunião de 2020/06/24Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalfizeram ao portal base.gov, que confirma a adjudicação dessa obra, por um valorde cerca de 130 000,00€.Gostariam, a este propósito, de recordar que em outubro de 2018 apresentaram,nesta mesma câmara municipal, uma proposta de planeamento de modos suavesde mobilidade, que contemplava a audição da população, de modo a seremencontradas soluções para a construção de bolsas de estacionamento, propostaessa que, como os presentes se recordam, foi chumbada por maioria.Nesse sentido, consideram que é muito justa a luta desta população, que teveconcentração no local e, como disse, desenvolveu um abaixo-assinado que exigedo executivo da câmara municipal a suspensão da obra.Gostariam de colocar as seguintes questões, a este propósito:É verdade, tal como se difunde na comunicação social, que a obra foi efetivamentesuspensa?Se foi efetivamente suspensa, quem é que determinou essa suspensão, e o que éque a câmara municipal fará de seguida após essa suspensão? Anula-se oprocedimento administrativo e, consequentemente, abandona-se esta obra?Mantém-se a intenção de apresentação dum plano de mobilidade e deestacionamento para a urbanização Quinta da Piedade, Bolonha e Casal da Serra, adiscutir com as populações dos respetivos bairros e, na medida do possível, porquepensam que não estão a pedir nada que escape às competências e respeito pelofuncionamento colegial, com o conhecimento de todos os eleitos da câmaramunicipal?Para terminar, gostariam de reiterar aquilo que sempre dizem relativamente aquestões desta natureza, não é só por uma questão de convicção, é porque fazemmesmo questão de fazê-lo de forma concreta, no exercício das funções que têm, ocaminho a trilhar pela câmara municipal é o do envolvimento, o da participação,além de construir soluções para um problema de mobilidade, trânsito eacessibilidades, que sabem todos que existe nesta particular zona da Póvoa deSanta Iria, que é um problema que precisa de uma resolução e de um consequenteinvestimento, e que terá, como sempre teve, da parte dos eleitos da CDU nacâmara municipal, disponibilidade para se encontrarem as soluções que seconsiderem corretas e, acima de tudo, participadas, para se encontraremaod 6 2/9FI. Livro______________RAta - 0171 1 Reunião de 2020/06/24Município j L1IV\ proc2___________________de (AHVila Franca de Xira“ J . Deliberação n2____________Câmara Municipalconsensos, a bem da mobilidade, do estacionamento e do ordenamento doterritório.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrào, referindo que já foi falada a questão dosespaços verdes na Póvoa, e o Bloco de Esquerda gostaria de saber se houvealguma evolução e qual é que vai ser a solução que se vai encontrar, tendo emconta que, de facto, não deve ser fácil arranjar bolsas de estacionamento paraaquelelocal.Também gostaria de lembrar que é uma prática desta câmara municipal aceitarcompensações em troca de cedências de espaços, o Bloco de Esquerda tem vindoa assistir a isto em vários loteamentos que são aprovados em reunião de câmara.--Depois, como é evidente, quando as coisas são aprovadas desta forma não nospodemos surpreender que estes problemas ocorram. Pensa que é muito curiosoque algumas forças políticas que fazem parte do executivo da câmara municipal, eque a governam, até fazem comunicados como se fossem da oposição, a dizer queestão muito surpreendidas com aquela situação, que graças a elas é que todoaquele processo de criação da bolsa de estacionamento na zona de espaços verdesparou, mas depois, essas mesmas forças políticas aprovam todos os loteamentos,nunca as viu votar contra nenhum. São todos aprovados por essa força política,inclusive na cidade da Póvoa, onde se sabe que as coisas não são fáceis e que setem a EN1O completamente atafulhada de carros, sem qualquer hipótese decriação de bolsas de estacionamento.No entanto, aprovou-se o loteamento da Solvay, e também foram aceitescompensações em troca da cedência de espaços. Portanto, não poderia deixar derevelar esta crítica sobre aquilo que são as políticas da câmara municipal emmatéria de urbanismo.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que há aqui intervenções políticas à volta destamatéria, e sobre a questão colocada pelo Sr. Vereador Carlos Patrão, da rua JoãoLopes Raimundo, não o referindo especificamente, mas é disso que se está a falar,quer dizer que não vale a pena o Sr. Vereador dizer que a falta de estacionamentoé porque, muitas das vezes, se prefere a compensação por falta deestacionamento, naquilo que é a avaliação do executivo em termos urbanísticos.Faz-se isso duma forma que se justifica, numa situação muito particular, não éaod 6 3/9FI. Livro_____________Fl.Ata -- 0184% Reunião de 2020/06/24Município TR Proc2____________________de 141Vila Franca de Xira 41/ Deliberação n2____________Câmara Municipalpropriamente em grandes urbanizações. O que muitas vezes acontece é que,relativamente à legalização ou ao pedido de autorização para a instalação dumpequeno comércio, às vezes a dificuldade é existir estacionamento para o efeito, eaí, de facto, muitas vezes há a compensação, e mesmo assim através de umaalteração que se fez, salvo erro, ao artigo 35-A, que foi uma matéria que ainda foitratada pelo próprio, por isso é que tem isto presente, da redução muitosignificativa do pagamento dessas mesmas compensações. Se não se apoiar opequeno comércio que se quer instalar em determinadas zonas das cidades e dasvilas, isso vai criar grandes dificuldades.O problema é outro, no que diz respeito à Póvoa de Santa Iria e àquelasurbanizações que foram construídas na década de 70. O que foi construído nadécada de 70, na zona em causa, foi num planeamento que não teve em linha deconta a necessidade de construir garagens, havendo torres naquela zona em quenão foi autorizado ter garagens.Por outro lado, a ausência de estacionamento em muitas zonas é manifesta, ora,quando se faz isto vão-se criar problemas para o futuro, e o que se anda a fazerhoje é correr atrás do prejuízo, é encontrar soluções para criar estacionamento.Para o estacionamento, como o Sr. Vereador disse, e bem, o terreno não abunda,pelo que se têm de encontrar soluções que compatibilizem os interesses dapopulação, da manutenção dalgumas zonas verdes, e a necessidade de haverestacionamento. Se naquela urbanização, que foi desenvolvida pela empresa JoséMaria Duarte Júnior, nessa altura se tivesse exigido esse estacionamento, que nãoexiste, provavelmente não se estava com a dificuldade que se tem hoje.Também é verdade, e tem de se ter sobre esta matéria uma atitude rigorosa, umavisão e reflexão rigorosas, que não é possível ter estacionamento para toda agente, aliás, a própria sociedade evoluiu, o número de carros que existiam erasignificativamente menor daquele que é hoje. Contudo, já naquele tempoefetivamente era necessário haver estacionamento, que não existe, e agora está-se a tentar colmatar estes problemas. Por outro lado, também há muitas pessoasque utilizam as garagens para tudo e mais alguma coisa, e não para garagem. Sãodecisões que também prejudicam o coletivo da população.Sobre os partidos, o que diz ao seu amigo, Sr. Vereador Carlos Patrão, é que oaod 6 4/9EI. Livro_____________Fl.Ata 019Reunião de 2020/06/24Município / \-R 141Vi Proc2___________________de ) AliVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalmesmo é político, andam todos cá, todos tentam ser o menos ingénuos possíveissobre esta matéria, logicamente que há questões que são importantes nadiscussão polftica, e, como se está já perto de novas eleições autárquicas, énatural que estas coisas comecem a ter uma certa acuidade. É da vida, quem andacá há muitos anos sabe disto, e agora vai ser uma situação que vai acontecendo.De qualquer modo, aquilo que compete a quem está a gerir uma câmara municipalé ter uma atitude adequada perante as dificuldades que surgem, e já se está aadiantar relativamente à posição polftica que foi colocada pelo Sr. Vereador NunoLibério, mas enfim, já lá chegará.Aquele projeto de estacionamento não nasceu porque apeteceu, “agora vamosfazer aqui um estacionamento”. É evidente que isso não é assim, nunca seráassim, nem nunca deve ser assim, O que acontece é que numa auscultação feitapela junta de freguesia, de acordo com aquilo que a junta enviou, efetivamentehavia falta de estacionamento naquela zona e falta de reorganização do próprioestacionamento. Então, fez-se aquele projeto, que foi analisado pela própria juntade freguesia, que deu o seu parecer favorável, e, de facto, os moradoresmanifestaram-se contra o projeto e a execução daquela obra.A câmara municipal acompanhou todo este processo, como é evidente, no dia 20houve uma situação em que também houve algum aproveitamento político-partidário, mas faz parte do jogo político, e então o próprio esteve em contactopelo menos com um dos moradores, que lhe escreveu uma carta que lhe pareceu,no contexto de todas as reclamações que lhe chegaram, aquela a que deveriaimediatamente responder. Telefonou ao senhor, disse-lhe que ia falar com osmoradores, e assim fez, no sábado à tarde.No sábado à tarde lá esteve, não sabe se estiveram mais ou menos pessoas do queaquelas que estiveram de manhã, estiveram as que quiseram estar, e ouviu todasas pessoas que quiseram intervir. Foi um momento em que as pessoas se puderamexprimir, tirando uma situação ou outra, mas depois as coisas correram todas bem,foi uma análise elevada, correta, e aquilo que pôde constatar, daquilo que lheinformaram, foi que afinal não há necessidade de estacionamento, oestacionamento existente é suficiente. Esta é a primeira constatação.Uma segunda constatação é que as pessoas não queriam que aquela zona verdeaod 6 5/9IFI. Livro_____________Fl.Ata 02041441 Reunião de 2020/06/24Município ri À Proc2____________________de InlVIVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalfosse alterada. Aquilo que assumiu com os moradores foi, em primeiro, que a obraestá suspensa para reavaliação do projeto, podendo-se eventualmente encontraruma outra solução, e aliás o compromisso foi justamente no sentido de se reavaliaro projeto, e essa reavaliação nunca iria pôr em causa a zona verde.Foi isto que transmitiu aos moradores, é isso que vai ser feito, e é desta forma quelhe parece que as coisas devem evoluir. Verificou que havia ali necessidade deperceber o sentimento das pessoas relativamente àquele espaço, e agora o que sevai fazer é reanalisar e ver se se encontra uma solução que seja adequada, e já háalgumasideias.Em resposta ao Sr. Vereador Nuno Libório, e à posição política, parte das coisas jáas disse respondendo ao Sr. Vereador Carlos Patrão, e, com toda a serenidade domundo, porque não vale a pena sobre esta matéria tecer muitas considerações, emprimeiro, quer dizer que o abaixo-assinado foi entregue ontem. A junta defreguesia veio entregar à câmara municipal o abaixo-assinado, que tem algumasconsiderações que estão desatualizadas no tempo, na medida em que é umabaixo-assinado com a data de 18 de junho.É um abaixo-assinado correto, que se leu com muita atenção, que diz o seguinte:“Face aos motivos apresentados, sugerimos as seguintes medidas: Visita de V. Ex(e deve estar a referir-se ao próprio) ao espaço em questão; Interrupção provisóriados trabalhos de conversão do espaço até uma decisão que considere a opiniãodos moradores; Avaliação do impacto ambiental e urbano na comunidade demoradores em redor do espaço verde; Avaliação das áreas da União das Freguesiasde Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, em que o problema de falta deestacionamento é mais marcado e que necessitam de intervenção.”Tem, pois, um abaixo-assinado com muitas assinaturas, bastantes assinaturas,também tem todas as reclamações que chegaram à junta de freguesia e chegaramtambém à câmara municipal, e algumas fotografias onde se evidencia que aspessoas, muitas das vezes, estão a estacionar em zonas que não sãoestacionamento, mas por vezes é necessário estacionar e é preciso encontrar assoluções adequadas. Vê uma carrinha em cima duma zona verde, e isso é porquenão tinha mais espaço nenhum e foi ali que teve de estacionar.Aquilo que pode dizer ao Sr. Vereador é o que foi a iniciativa da câmara municipalaod 6 6/9_____FI. Livro_____________RAta 021/1 A Á 1 Reunião de 2020/06/24Município 1 tj Proc2____________________de / IVila Franca de Xira 1 / Deliberação n_____________Câmara Municipal/em avançar com estas bolsas de estacionamento, conforme se referiu numdeterminado contexto, e sobre esta matéria não há milagres, o espaço nãoabunda. Como não abunda têm de se encontrar as soluções mais equilibradas esensatas possíveis. Agora, não se pode é querer o melhor de dois mundos, ou seja,manter tudo como está e criar estacionamento. —Certamente que se têm vindo a analisar uma série de possibilidades, até em zonasque, em termos de tratamento de zona verde, não têm tido esse mesmotratamento, que não é o caso, de facto nâo é o caso, havendo zonas em que secalhar essas bolsas de estacionamento são mais necessárias e não criamproblemas à população. —Repete que criar bolsas de estacionamento é sempre ocupar terreno, como o Sr.Vereador sabe, têm é que ser criadas as condições em que nas bolsas deestacionamento sejam plantadas árvores, haja condições, sempre que possível, emgrelhas de enrelvamento, etc.Depois, vai-se situar, naquilo que é referido no fim da posição política: No ponto 1questiona-se: “Tal como se difunde na comunicação social, a obra foi suspensa?”.Foi,jáodisse;No ponto 2: “Se foi, o que é que a câmara municipal fará de seguida com essasuspensão? Anula-se o procedimento administrativo e abandona-se esta obra?”.Vai repetir aquilo com que se comprometeu com os moradores, que se iasuspender a obra e reavaliar o processo, situação que se está a fazer, e que nessareavaliação do projeto não se ponha em causa a zona verde existente;No ponto 3: “Mantêm a intenção de apresentação de um plano de mobilidade e deestacionamento para a urbanização Quinta da Piedade? (...)“. Aquilo que quer dizerao Sr. Vereador e o que foi manifestado numa outra vez, é que a questão daciclovia veio acentuar aquilo que é, de facto, a falta de estacionamento. Houveduas posições, as pessoas que estavam a favor da ciclovia e as que estavamcontra a ciclovia, e na reunião que teve com as pessoas que quiseram estarpresentes o compromisso que assumiu foi que só se avançaria com a conclusãodas ciclovias quando se tivessem alternativas em termos de estacionamento. Énisso que se está a trabalhar, há uma série de espaços em que se pensa vir a criarestacionamento, e há zonas em que a bolsa de estacionamento é diminuta, 6 ou 10aod 6 7/9FI. Livro_____________- 022á 1 Reunião de 2020/06/24Município IJIU__________________de í1IV1Vila Franca de Xira / V Deliberação nCâmara MunicLpalJestacionamentos, pouco mais, porque também não há condições. Contudo, 6carros aqui, mais 10 noutro sítio, etc., vai dando algum conforto para asnecessidades.A conversa que teve com os moradores foi uma conversa elevada, com atranquilidade possível no início, porque na parte da manhã a reunião se calhar nãofoi tão pacífica assim, mas sobre isso não faz comentários, e aquilo que ficou foramestes compromissos, que se vão assumir.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, mencionando que a informação é do Sr.Presidente, os membros da CDU subscrevem-na, pensa que revela objetividade, eestá a falar da questão da suspensão da obra na rua João Lopes Raimundo e ruaVieira da Silva. O Sr. Presidente diz que a obra está suspensa, que a câmaramunicipal vai reavaliar o processo, e que dessa reavaliação do processo não seporá em causa a zona verde existente. Pensam que é uma correta decisão.O que têm a lamentar, e não tem nada a ver com o facto de o próprio ser dumpartido político diferente daquele do Sr. Presidente, tem a ver com uma conceçãoprópria que assiste ao exercício de poder da CDU, é que na opinião dos seusmembros isto poderia também ter sido evitado se se tivesse dado cumprimento auma orientação também expressa por esta câmara municipal em 2018, aquandodaquela polémica, que era de envolver as pessoas antes das tomadas de decisãosobreestasmatérias.Para terminar, reconhecem que o problema do estacionamento é um problemadifícil de resolver nesta urbanização, mas o Sr. Presidente que deixe que lheprecise uma afirmação do mesmo, até porque não é a primeira vez que o diz.Efetivamente, a construção da primeira fase da Quinta da Piedade tem um alvará,como o Sr. Presidente sabe, anterior à existência do poder local democrático noconcelho de Vila Franca de Xira, e, por outro lado, tudo aquilo que se lhe seguiu, doponto de vista da aprovação, foi feito num conjunto de legislação em que tudo foicumprido. À data, ou à época, as necessidades de estacionamento ou a existênciado parque automóvel, eram completamente diferentes, a situação evoluiu parapior, não têm dúvidas nenhumas sobre essa matéria.Contudo, também é justo reconhecer que aqueles que estiveram a seguir ao 25 deAbril, nos primeiros anos de gestão democrática desta câmara municipal, nãoaod 6 8/9_____FI. Livro_____________023Reunião de 2020/06/24Município4& ali ) Proc2____________________Vila Franca de Xira ) )1fIl” Deliberação n2____________Câmara Municipal 1 ‘praticaram nenhuma ilegalidade, antes, cumpriram os planos, mesmo nãohavendo, como o Sr. Presidente sabe, responsabilidade muito própria, específica eregulamentar por parte das autarquias locais relativamente às questões dourbanismo.O Plano Diretor Municipal foi aprovado muitos anos depois, e só depois disso é que,do ponto de vista do planeamento e operativamente, a Câmara Municipal de VilaFranca de Xira teve condições, e ainda assim conseguiu o que conseguiu, do pontode vista do resgate de terrenos privados para usufruto da população da Póvoa deSanta Iria, o que enche a todos certamente de muito orgulho.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não desconhece nada disso, não falou emilegalidades, falou foi de bom senso, porque o bom senso é o que deve presidir atodas as atitudes que se têm, e não ter previsto estacionamento para todosaqueles habitantes, para todos aqueles moradores que foram para a Quinta daPiedade, naquela zona, efetivamente veio a verificar-se que não foi uma boasolução, e agora aquilo que se está a fazer é tentar resolver.aod 6 919Sobre a criação de bolsas de estacionamentona Rua João Lopes Raimundo e Rua Vieira da SilvaA população da Rua João Lopes Raimundo, na Póvoa de Santa Iria, juntou-se, no passado Sábado,contra a construção de uma bolsa de estacionamento num espaço verde consolidado junto às suashabitações e está a desenvolver um abaixo-assinado onde reclama pela sua preservação.A CDU acompanha este sentimento da população, até porque, na sequência da polémica com aconstrução da ciclovia na Urbanização da Quinta da Piedade, foi assumido pela gestão camaráriaque seria efectuado um levantamento de necessidades, de terrenos possíveis para novas bolsas deestacionamento e de um envolvimento efectivo das populações.Desde 2018 que a CDU solicita essa informação, o que até à data nunca nos foi entregue. Apesar deeleitos no órgão Câmara Municipal só fomos conhecedores do desenvolvimento desta obra apósalerta da população e por uma consulta que fizemos ao portal base.gov, que confirma aadjudicação dessa obra por um valor de cerca de 130 mil euros.Recordamos novamente que, em Outubro de 2018, apresentámos uma proposta de planeamentode modos suaves de mobilidade, que contemplava a audição da população, de modo a seremencontradas soluções para a construção de bolsas de estacionamento, proposta essa que foichumbada.Após a justa luta da população local, com a concentração no local e a criação do abaixo-assinadoque ainda decorre, o executivo camarário PS/PSD suspendeu a obra.CDUPcP.PEvi[3CAMARAMUPosição políticaGABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DA CDU NA CMVFXCDLIPCP-PEV_____1CAMARA MUNICIPAL DE VILA FRAN DE XIRAOs eleitos pela COU pretendem questionar o executivo:1. Se, tal como se difunde na Comunicação Social, a obra foi suspensa?2. Se foi, o que é que a Câmara Municipal fará de seguida com essa suspensão? Anula-se oprocedimento administrativo e abandona-se esta obra?3. Se mantêm a intenção de apresentação de um plano de mobilidade e de estacionamentopara a urbanização Quinta da Piedade, Bolonha e Casal da Serra, na Póvoa de Santa Iria, adiscutir com as populações dos respectivos bairros ou locais e com o conhecimento detodos os eleitos na Câmara Municipal?É convicção da CDU que o caminho a trilhar pela Câmara é o do envolvimento e da participação daspopulações, além do construir de soluções para um problema de mobilidade, trânsito eacessibilidades que, efectivamente, existe na urbanização da Quinta da Piedade, Bolonha e Casal daSerra.Vila Franca de Xira, 24 de Junho de 2020Os Vereadores eleitos pela CDU na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira(\5: Ll- 1. . Á /4/Lo(Regina Janeiro) (Nuno Libério) (Mário Calado) (Cláudia Martins)GABINETE DE APOIO AOS VEREADORES DA CDU NA CMVFX_____FI. Livro_____________NAta 0244 Reunião de 2020/06/24Município  ti,, Proc2____________________de 1111Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAABOLIÇÃO DE PORTAGENS NAA1Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que um assunto que os membrosda CDU gostariam de colocar à câmara municipal, não porque seja novo, e nãoporque crie alguma surpresa do ponto de vista daquilo que é expectável por parteda câmara municipal, nos termos da sua resposta, tem a ver com a abolição deportagensnaAl.Sistematicamente, quando a câmara municipal é confrontada com a incapacidade,após a intransigência de sucessivos governos, P5, PSD, CDS, de criar condiçõesefetivas, de ordem política, para a suspensão e eliminação de portagens naautoestrada, ouve-se dizer que em Vila Franca de Xira existe um largo consensosobreestamatéria.Disso já estão habituados a ouvir, mas o que não estão habituados a ouvir é, porparte de quem hoje gere a câmara municipal, medidas que tomou ou pensa tomar,suficientemente defensivas e reivindicativas no sentido de cumprir aquilo que éuma injustiça imposta ao concelho de Vila Franca de Xira há mais de 20 anos dedesenvolvimento. A manutenção de portagens no concelho, não se tenham dúvidasnenhumas sobre esta matéria, é um entrave ao desenvolvimento socioeconómico,e acrescentam, à mobilidade da própria região metropolitana.Não podem continuar a tolerar que a ganância das parcerias público-privadassistematicamente se imponha sobre os interesses coletivos e os interessespúblicos. As obras de estabilização do talude vieram a demonstrar aquilo quesempre disseram sobre esta matéria. É tempo de pôr cobro a esta situação deinjustiça, é tempo de exigir à concessionaria Brisa uma medida alternativa face aosconstrangimentos atuais e, acima de tudo, é tempo do Governo assumir a suaresponsabilidade, enquanto entidade concessionária, no sentido da eliminação dasportagens, porque, como sabem, há poucos meses houve aquele incidente noParlamento, em que os que em Vila Franca de Xira diziam ser a favor da aboliçãode portagens, uma vez investidos como deputados do Partido Socialista naAssembleia da República esqueceram-se desse compromisso que assumiram coma população de Vila Franca de Xira.Fala, naturalmente, de eleitos do Partido Socialista, mas, independentementeaod 7 1/2_____El. Livro_____________SFl.Ata 025Reunião de 2020/06/24Municipio )V1 Proc____________________Vila Franca de Xíra J Deliberação n2Câmara Municipaldestas contradições insanáveis, há uma coisa pela qual se continuarão a bater,pela abolição de portagens, e na opinião que têm a câmara municipal tem de teruma palavra muito mais exigente sobre esta matéria.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que dá jeito ao Sr. Vereador falar dumasituação em que efetivamente as pessoas, quando estavam com uma determinadaresponsabilidade polftica, tinham uma posição, e agora, que estão noutraresponsabilidade política, têm outra. Sobre isso não comenta, a única coisa quequer dizer é que, enquanto presidente da câmara, tomará sempre a mesmaposição. Como não tem ambições de ser deputado, será sempre assim.Contudo, como o Sr. Vereador sabe, e como várias vezes fala no coletivo, muitasdas vezes é difícil separar as questões de decisão coletiva e de disciplina partidáriarelativamente a algumas matérias, e os membros da CDU, como são dum partidoque leva isto muito a rigor, sabem que é mesmo assim, ou seja, às vezes é difícilultrapassar determinadas diretrizes, por muito que isso por vezes seja complicado.Crê que é uma matéria que tem a ver com isso.Agora, não tem dúvida nenhuma que esta é uma insistência que deve ser feita, e oexecutivo tem feito as insistências que pensa que deve fazer, e vai continuar afazer, porque entende que era uma solução adequada, apesar de haver quemrefira que quando as portagens forem abolidas vai haver uma maior concentraçãode veículos na própria Ai, mas enfim, essa é outra questão. Aquilo que lhe parece,enquanto não houver alternativas à EN1 e à Ai, é que obviamente a abolição dasportagens no território do concelho era uma situação absolutamenteimprescindível.Há questões que têm a ver com os contratos que foram celebrados, há questõesem que o Governo, para uma situação destas tinha de alterar esses mesmoscontratos que foram feitos com a Brisa, e há situações que lhe parece que têmmais peso se forem tratadas no sítio certo, que é a Assembleia da República, ondeesse combate político se calhar tem mais expressão, apesar de que aresponsabilidade de cada um também é fazer aquilo que deve fazer, e cadapartido, na Assembleia da República, fará o que achar oportuno.aod 72)2FI. Livro______________li Fl.Ata 026ii RI Reunião de 2020/06/24Município Àllhi’l Proc9___________________deVila Franca de Xira 1 1 Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIALIMPEZA DE MATO JUNTO À PRACETA JOÃO JOSÉ FERREIRA DO AMARAL - POVOS -VILAFRANCADEXIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias a todos ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem comotodos em casa que estão a ouvir a reunião, dizendo que ontem foi chamado aPovos por uma pessoa amiga, por causa duma situação que o Sr. Presidente bemconhece, pois fez questão, era o próprio presidente de junta, de tomar uma posiçãoque considerou muito correta, e aliás foi a posição que desencadeou depois,imediatamente, a limpeza de todos os terrenos adjacentes, neste caso, e emparticular, ao prédio situado na praceta João José Ferreira do Amaral, n9 1, oprimeiro prédio junto à rotunda, que quando se sobe para o parque residencial dePovosficaàesquerda.Está tudo bonito, tudo arranjado, aliás ontem verificou, e não tinha reparado aindanisso, um jardim muito bonito, pequeno, mas bonito, nas traseiras do prédio. Estámuito bonito, está lindo mesmo, só que o espaço antes era limpo pela junta, opróprio mandava-o limpar, porque não fazia sentido estar a limpar as zonaspúblicas e depois as pessoas ficarem com aquele mato à volta, mas, resultando daação que o Sr. Presidente na altura tomou, há uns 4 ou 5 anos, aquilo foi tudoimediatamente limpo, mas os proprietários dos lotes vedaram aquilo. —A junta foi lá recentemente, limpou aquilo, e muito bem, mas há lá mato da alturadas bandeiras que estão por detrás do Sr. Presidente. É um prédio isolado, com umjardim nas suas traseiras, uma calçada toda limpa, tudo bonito à volta, mas aspessoas estão ali com mato, 2 lotes de feno na barreira virada para a estradanacional e, do outro lado, virados para a zona onde foi feito agora um parque deestacionamento novo, e muito bem.Vai dizer uma coisa, que o Sr. Vereador António Félix e o Sr. Vice-Presidente já oouviram dizer, é absolutamente defensor da importância do Conselho Municipal deSegurança, às vezes coloca situações que têm a ver com estas matérias, e lembra-se de o Sr. Comandante António Carvalho ter dito que parecia que o próprio nãoestava a entender muito bem quais eram as responsabilidades, mas está, entendemuito bem as coisas todas.aod 8 1/2El. Livro_____________FI.Ata 027/1 à 1 Reunião de 2020/06/24Município / 17? 11K Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalHoje foi levar a sua mulher ao trabalho, até passou e viu novamente uma limpeza,e muito bem, na antiga vivenda do Or. Esguelha, estava lá um bulidozer a limparaquilo tudo. Foi uma coisa que foi ouvindo, que foi lutando anos, em que nuncaaconteceu nada, agora está a acontecer, e muito bem. Aquilo que quer dizer é quenão pode haver uma lei que diz que não pode haver mato substancial à volta dasresidências, e depois, tal como tem fotografias que pode mostrar ao Sr. Presidente,a 1,5m há mato da altura das bandeiras. Não pode ser, os homens foram lá limparaquilo, aquilo é deles, sabem que têm de limpar todos os anos e se não limparemtem a câmara municipal que limpar e imputar-lhes os custos, que é aquilo quepensa que na maioria das vezes, quase sempre, ou sempre, fará.Relativamente a esta questão, gostava que a câmara municipal fizesse cumprir osregulamentos e obrigasse à limpeza destas situações, que são absolutamenteinadmissíveis.Assim, agradece a maior atenção sobre isto. — — —Interveio o Sr. Presidente, referindo, sobre esta questão da limpeza de 2 lotes emque os proprietários não fazem aquilo que devem fazer, que é cuidar da suapropriedade, que o que se tem vindo a fazer é avançar com ações coercivas, edepois disso, na esperança da câmara municipal vir a ser ressarcida dos gastos.Estas matérias estão com a Divisão de Assuntos jurídicos, que está a desenvolvertodos estes processos, e fica a nota, para se verificar se com alguma insistênciaisto se faz com naturalidade, ou então têm de se tomar decisões de ação coerciva.aod 82/2_____FI. Livro______________FI.Ata 02RReunião d 2020/06/24MunicípioProc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATUBO DE ESGOTO JUNTO AO POSTO NÁUTICO - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que vai tentar ser telegráfico, vaiser rápido, mencionando que há uns dias mandou uma mensagem, uma fotografiano Messenger para o Sr. Vereador António Félix, pois não tinha o contacto dovereador e vice-presidente, Sr. António Oliveira, que tinha a ver com o tubo deesgoto que está a aparecer em maré vazia, im ou 2m fora da água, na lateral aoposto náutico, em Vila Franca de Xira, que é uma coisa um bocado complicada. Namaré cheia fica coberto, mas torna-se um perigo à navegação às pessoas por ali, oque vale é que os Avieiros conhecem mais ou menos a zona e têm algum cuidado. -Ontem mesmo foi chamado à atenção mais uma vez para a necessidade de se ver,e o que diz ao Sr. Vice-Presidente é que não sabe se aquele coletor, aquele tubo deesgoto, está desativado ou não, o que sabe é que importa verificar aquilo porque éperigoso, para além de ter um aspeto um bocadinho esquisito quando a maré estávazia.Disse o Sr. Vice-Presidente que já lá está há muito tempo.Prosseguiu o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que sim, há muito tempo, agora,ele aparece fora de água em vez de estar mergulhado, quando a maré está vazia,quase a 45°. O Sr. Vereador António Félix deve ter a fotografia, e o própriotambém, não tem é o contacto do Sr. Vice-Presidente.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que é uma situação antiga, pediuuma informação aos serviços e pede ao Sr. Vereador que lhe faça chegar afotografia, sendo que se terá de fazer ali uma intervenção também com a APL -Administração do Porto de Lisboa. Se é aquele cano que está a pensar, estáidentificado, acontece principalmente na maré baixa. —aod 9_____A. Livro_____________li RAta 029/11 i4fl 1 Reunião de 2020/06/24MunK:plo / V1 Proc2_________________Víla Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESTACIONAMENTO DA VALA DO CARREGADO - CASTANHEIRA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que volta a falar da necessidadeurgente de se ver aquela história do estacionamento da Vala do Carregado, porquea situação mantém-se tal qual como os membros da CDU conheceram até aqui.Agora, segundo informações dum senhor morador, Sr. Inverno, a situação está-se aagravar, porque a oficina que lá se encontra a laborar perto vai aproveitando eespalha os carros portodoo lado.Há, de facto, mesmo necessidade de olhar para aquela zona do concelho, para aVala do Carregado, de acordo até com aquilo que se foi discutindo nas reuniões decâmara, e ver aquela questão de criar alguns lugares de estacionamento.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o estacionamento vai avançar, de acordocom aquilo que foi também o parecer do Sr. Presidente da junta. Agora, há umacoisa que o Sr. Vereador refere que, lá está, é a questão do estacionamento, nãose consegue ter estacionamento para tudo e mais alguma coisa. Se este senhoranda a espalhar carros por tudo quanto é sítio, é o que é.Referiu o Sr. Vice-Presidente que a fiscalização já lá foi a semana passada.Perguntou o Sr. Presidente se foi relativamente a este estacionamento abusivo, ese o Sr. Vice-Presidente quer referir mais alguma questão, da própria obra.O Sr. Vice-Presidente interveio, dizendo que sim, e que a obra está pronta para seiniciar. A pedido dos moradores, nomeadamente a jusante do pontão, logo ali, vaiser iniciada brevemente uma nova zona de estacionamento, fez-se ali umenquadramento, mas teve de se aguardar por causa do período de obra que foicandidatado. Teve de se aguardar pelo projeto que foi aprovado antes de se podermexer naquela estrutura, mas agora já se pode e avançar-se-á com essaempreitada.Aproveita para informar, a reboque da Castanheira, que foi resolvida uma questãode saneamento no bairro da Atrai Cipan, que era muito antiga, estando já feita aestação elevatória e já está na rede. È uma situação que se trouxe várias vezespara informação, porque todo aquele saneamento ia para o rio Grande da Pipa ehoje já entra na rede para tratamento.aod 10_____FI. Livro______________/.. ÃJ Reuniãode2O2o/06/24Município‘ V‘? Proc____________________Vila Franca de Xira J - Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESPAÇO MULTIUSOS - CASTANHEIRA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que os membros da CDU voltam alembrar, mais uma vez, a questão do espaço multiusos ou a sua necessidade, naCastanheira do Ribatejo, que continua sem espaço multiusos para a práticadesportiva e outras atividades.Assim, reiteram novamente essa necessidade.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que não sabe se o Sr. Vereador se está areferir ao desporto propriamente dito, se está a falar doutro tipo de multiusos,porque, em termos de desporto, estão-se a fazer algumas iniciativas, nãopropriamente na Castanheira, e pensa-se vir a fazer, mas nas Quintas e noutroslocais em que está prevista a construção de espaços para atividade desportiva.Se o Sr. Vereador lhe está a falar, e não sabe se era essa a ideia, do espaçomultiusos versus auditório cultural, é uma matéria em que ainda não está fixado oespaço, porque a câmara municipal, com a junta de freguesia, tinham evoluídopara uma determinada solução, mas a própria assembleia de freguesia, que numdeterminado contexto também está por dentro deste processo, não sabe se aliderar se não, colocou outras hipóteses de espaço. Em termos financeiros essesespaços são muito onerosos, em vez da solução que se tinha, que é um espaçojunto à atual sede da junta de freguesia, em que não se tinha de investir nenhumdinheiro para a compra de terrenos.Enfim, é uma situação para, quando houver condições, ir falar com o Sr. Presidenteda junta e com o Sr. Presidente da assembleia de freguesia, para se acertarem àvolta desta matéria.aod 11FI. Livro_____________1/ “L qÁl Reuno dá O2O/O6/24Município‘ Proc_____________________de ‘1Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal /Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAILHAS ECOLÓGICAS - CASTANHEIRA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que por acaso até assistiu, e ésempre com agrado que os membros da CDU verificam e constatam essas coisas, àreferência, abertura ou inauguração de ilhas ecológicas na Castanheira do Ribatejo,mas a questão é que ainda na quarta-feira passada aquelas ilhas ecológicasencontravam-se com a película à sua volta, fora de serviço.Assim, queriam perguntar ao Sr. Presidente para quando é que está prevista acabal utilização das ilhas ecológicas.Interveio o Sr. Presidente, referido que também não sabe responder porque é queas ilhas ecológicas não estão a funcionar. Já deviam estar, se não estão vai saberporquê, pois aquilo é para funcionar, não é para embelezar. Se fosse para pôr umbibelot tinha arranjado um monumento numa ilha ecológica, num sftio qualquer, epunha-olá,masnãoéisso.Aquilo foi informado no sentido de criar condições para que a recolha se faça commelhor qualidade e mais capacidade, e vai saber porque é que ainda tem lá ocelofaneàvolta.Continuou, dizendo que recebeu agora uma informação, e é curioso, não sabe sefoi pela conversa que está a ter ou não, mas as ilhas ecológicas começaram atrabalharestanoite.A chamada de atenção do Sr. Vereador e a do próprio, pelos vistos, já resultaram,fazpaftedistotudo.aod 12_____FI. Livro______________A-... nAl_____________Município ) J/iI(/ Proc2____________________de ‘AliVila Franca de Xira iv Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPONTO DE SITUAÇÃO DO PASSEIO RIBEIRINHO - CASTANHEIRA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, perguntando qual é o ponto de situaçãosobre o caminho ribeirinho entre a Vala do Carregado e Vila Franca de Xira, e se oSr. Presidente tem alguma coisa para dizer acerca deste assunto.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se está a fazer um trabalho deparceira com a Câmara Municipal de Alenquer, como já referiu em váriosmomentos, e há determinado tipo de informações que a câmara municipal tambémprecisa de saber para desenvolver o seu próprio trabalho, porque, no que dizrespeito ao território do concelho já há um pensamento e uma área de intervenção.Na área de Alenquer esse processo ainda está a ser consolidado, e está-se aaguardar que tudo isso esteja concluído para a candidatura avançar e fazer-seentão o caminho ribeirinho intermunicipal, entre Vila Franca de Xira, Vala doCarregado e a zona ribeirinha de Alenquer. —É um processo em que se está a trabalhar.aod 13_____EI. Livro_____________./) i1) ReodO0I06/24Município Ali Proc_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADEPÓSITO DE ENTULHO JUNTO À ANTIGA BETECNA - SOBRALINHOInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que o Sr. João Caeiro Velasquezmandou aos membros da CDU, e o executivo deve ter conhecimento também, nodia 29 de abril de 2020, um e-mail reclamando e lamentando a existência dumdepósito de entulho que está a ser criado na estrada da Arruda, depois docruzamento do Sobralinho, junto à antiga Betecna. Estão lá telhas de fibrocimento,alcatifas velhas, outros entulhos ao abandono, a malta aproveita isto tudo, é umadesgraça, e o senhor pede que tão rapidamente quanto possível seja resolvidoaquele problema pela câmara municipal ou que a câmara municipal trate de falarcomalguémparaasuaremoçâo.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que a informação que tem é que váriasvezes já se foi recolher o lixo, a última foi no início deste mês, mais propriamentefoi-se lá limpar no dia 6 de junho. Contudo, este é um trabalho inglório, limpa-se,suja-se, limpa-se, suja-se, é uma coisa difícil, mas também não há outra volta adar, como o Sr. Vereador bem sabe, melhor que ninguém.aod 14_____FI. Livro_____________- 034Reunião de 2020/06/24Município 4J$ Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPAGAMENTO DE ESPETÁCULOS CANCELADOS OU ADIADOSInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dando os bons dias e cumprimentando,na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, cumprimentando também todosaqueles que seguem a reunião através da transmissão on-line, mencionando que asua primeira questão se prende com os agentes artistas e culturais.Os membros da CDU sabem que existe um decreto-lei de 26 de março, queentretanto foi revisto em abril, que regula os espetáculos cancelados ou adiados,sendo que o mesmo, no seu artigo 112, refere que as entidades públicas devemgarantir, e agora passa a citar, o pagamento de todos os valores devidos em razãoda atividade que venha a ser cancelada, a todas as pessoas, singulares oucoletivas, incluindo autores, artistas, trabalhadores e prestadores de serviço, pelomontante total contratado ou previsto, como se a atividade fosse realizada na dataprevista para o efeito.Diz ainda que a realização dos pagamentos, nos casos de adiamentos oureagendamentos, será nas datas previstas antes do cancelamento ou adiamento, eque, o mais tardar, na data que se encontrava inicialmente agendada, é pago ummínimo de 50% do valor acordado, sem prejuízo de negociação com vista àrecalendarização da atividade.Posto isto, os membros da CDU gastariam de saber se a Câmara Municipal de VilaFranca de Xira está a cumprir com o que está regulamentado, e se está pelo menosa fazer o pagamento no mínimo de 50% do valor acordado a todos os agentesculturais com os quais já tivesse feito um contrato. —Aproveitam também para questionar: Que contratos se têm até à data? Qual ovalor dos mesmos? Com que artistas se tem contrato e para que eventos? Qual vaiser a sua recalendarização?Querem também questionar qual o custo da programação cultural adicional que acâmara municipal nestes últimos tempos tem vindo a desenvolver.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a Sr Vereadora referiu a questão dopagamento dos espetáculos e dos contratos que foram celebrados, está-se acumprir religiosamente aquilo que é o despacho que saiu, e sobre isto, tanto a SrVereadora Manuela Ralha, como o Sr. Vereador António Félix, podem acrescentaraod 15 1/4IFI. Livro_____________Fl.Ata -- 035A Reunião de 2020/06/24Município____________________de JiiiVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalalgo.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, referindo, para além daquilo queo Sr. Presidente já disse e que, de facto, reflete o que se está a fazer, que se estãoa manter todos os compromissos que se tinham, e há duas situações de custosacrescidos: O programa que se criou, dos Músicos do Concelho em Casa, queperfaz um valor global de 25 830,00€, que são 7 rondas, 8 concertos de meia horacada ronda, portanto, são 25 830,00€, foi o que na altura se acordou com o PauloBrissos, e é ele que depois gere com os respetivos músicos; Depois, o concerto doAteneu do Dia de Portugal, que foi um custo também acrescido, que se decidiulevar a cabo. O Dia de Portugal não é normalmente uma efeméride comemoradapela câmara municipal, mas entendeu-se que Vila Franca de Xira, concelho,merecia, de facto, um espetáculo que elevasse e animasse as hostes umbocadinho assim, e custou 15 129,00€.Há também a Cosmopolítica, em que se decidiu manter a última exposição, numvalor total que se pagou aos artistas de 7 470,00€, mais ou menos, e depois oscontratos-programa que se têm com o Conservatório Silva Marques, o Inestética eo Cegada. Cumpriu-se tudo o que se tinha para cumprir, já se efetuaram osrespetivos pagamentos, tem-se tudo em dia, mantendo-se todos os acordos que setinham, e isto na cultura.—Para além disso são as despesas normais que se têm com as exposições que semantiveram, as curadorias que se têm estabelecidas, e a alteração que se vai fazerao Museu do Neo-Realismo, em que se contratualizou o designer museográfico,estando-se a fazer já a alteração toda do segundo piso, e brevemente haveránovidades, o próprio museu vai levar uma reestruturação.Quis-se manter precisamente tudo isto, porque, não só os músicos, os atores ou osbailarinos necessitam de viver, também os artistas plásticos, e sobretudo oscuradores e os designers museográficos. Portanto, têm-se mantido até aqui todosos compromissos.Sobre os contratos’programa, independentemente de terem sido ou nãocumpridos, porque, por exemplo, há iniciativas que não foram cumpridas, têm deser reprogramadas, e outras que não têm hipótese de serem cumpridas, decidiu-semanter tudo isto, porque as próprias estruturas, o Cegada ou a Inestética, e oaod 15 214_____FI. Livro______________RAta 036Reunião de 2020/06/24MunicípioProc2_____________________de auVila Franca de Xira d’/I Deliberação n2____________Câmara Municipalpróprio Conservatório Silva Marques, e no caso do conservatório havia uma sériede iniciativas como a Clássica na Fábrica, fazem depois toda a contratação e têmque manter todos esses compromissos. Quiseram-se manter, efetivamente, oscontratos-programa, por forma às estruturas poderem manter os compromissosque tinham assumido também à época.É o que lhe apraz dizer neste momento, da parte da cultura.Interveio o Sr. Vereador António Félix, dizendo que não tem muito mais aacrescentar, aliás o importante já foi dito, está-se a cumprir exatamente comaquilo que a lei estabeleceu, e dá só uma achega relativamente aosreagendamentos. Os reagendamentos vão depender muito da evolução que toda asituação tiver, O que se está a pensar, obviamente, e especificamente quanto aoColete Encarnado, é toda a programação que estava prevista este ano passar parao próximo ano, mas isso vai depender do que é que acontecer, da evolução quetoda esta situação tenha, sendo que ainda agora houve um pouco este andar paratrás na Área Metropolitana de Lisboa, e não se sabe o que é que vai acontecer.Está-se muito dependente, mas a ideia é, aqueles em que for possível, passá-losparaopróximoano.Interveio o Sr. Presidente, referindo que é o que é, tem de se ir avaliando a cadadia a situação complicada que se vive.A Sr Vereadora Cláudia Martins interveio, dizendo que os membros da CDUgostariam de questionar, relativamente ao pagamento aos artistas e agentesculturais, se também os técnicos estão incluídos, por exemplo, os técnicos deaudiovisuais, neste grupo.—Respondeu a Sr Vereadora Manuela Ralha que, em tudo o que concerne aconcertos e eventos, obviamente que quando falava no pagamento dos concertosestá anexo o pagamento aos técnicos de audiovisuais. Para além do mais têm-semantido os compromissos com várias empresas relativamente à manutenção, porexemplo, do sistema de som do Museu do Neo-Realismo, que foi todoreestruturado, continuaram-se a manter todos esses compromissos. Tem-setambém trabalhado com empresas de audiovisuais inclusivamente nesta novaforma de fazer as reuniões de câmara, houve que recorrer a empresas externaspara o conseguir.—aod 15 3/4_____FI. Livro____________RAta 037Reunião de 2020/06/24Município 7 9fr Proc2__________________Vila Franca de Xira iIL Deliberação n2_____________Camara MunicipalA preocupação, volta a dizer e a reforçar, não foi só manter os compromissos queestavam anteriormente assumidos, foi-se mais além do que está plasmado na lei,quis-se criar uma programação muito específica, que permitisse dar trabalho. Nãosabe se a Sr Vereadora teve ocasião de ver, mas este programa dos Músicos doConcelho em Casa vai muito para além, por exemplo, das iam, em que estava sóum grupo muito restrito. Tudo o que é músico profissional que se quis envolver etrabalhar com a câmara municipal esteve englobado.Há pouco não falou nas iam, mas mantiveram-se os compromissos das iam,reagendaram-se e está-se a tentar perceber como é que se pode fazer até ao fimdo ano, com estes avanços e recuos. Tem havido uma preocupação muito efetiva epremente relativamente aos nossos agentes culturais, sobretudo porque sepercebeu que é uma área que está muito fragilizada e deu-se aquilo que se pôdedar em todo o apoio, inclusivamente deu-se às famílias.aod 15 4/4SF1. Livro_____________FlAta - 03gi Reunião de 2020/06/24Município /11! 1 Proc2_____________________de JIVIVila Franca de Xira ‘1/ Deliberação ri2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFALTA DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS NO CONCELHOInterveio a Sr? Vereadora Cláudia Martins, referindo-se a uma questão que já foidemasiadas vezes debatida nesta câmara municipal, mas que os membros da CDUtêm de continuar a debater e a questionar, porque as situações não estãoresolvidas, e prende-se com a falta de equipamentos desportivos no concelho.Infelizmente continuam a ter de vir falar destas situações, porque têm vindo apiorar.Neste momento há um clube centenário que tinha uma prática grande de futebol,um clube que chegou a ter o seu escalão sénior na 2? Divisão Nacional, e que hojeem dia está sem qualquer escalão de futebol. Fala, como se sabe, do AlhandraSportingClub.Há agora outro clube no concelho, o Clube desportivo e Recreativo Bragadense,que teme que o seu destino seja igual ao do Alhandra, aliás, caminha para lá apassas largos, já que o intuito na próxima época desportiva é não ter tambémqualquer escalão no futebol.Estão a falar de clubes, sabem, que têm os únicos campos pelados, que não têmqualquer condição de prática desportiva neste momento.Depois, tem-se a UDV, a equipa que está a jogar na divisão nacional, que se vêobrigada a jogar fora do concelho, em Rio Maior, pois não tem condiçôes dereceber jogos profissionais na sua casa, devido, como se sabe, à falta deinfraestruturas que a Liga obriga a ter.Todas estas situações não dignificam em nada o concelho e, acima de tudo, o quediz ao Sr. Presidente, falando dos clubes que deixaram ou estão em vias de deixarde ter esta modalidade desportiva, é que deixam de poder dar a mão a dezenas dejovens, que veem neste desporto um escape às suas situações de vida. Acima detudo, sabe-se que a prática desportiva é um momento de crescimento saudável, deuma vida completa, daí os membros da CDU entenderem que há necessidade deintervenção da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.Para si este é um assunto triste, jogou no Alhandra, treinou no Alhandra SportingClube, passaram-lhe muitas dezenas de jovens pela mão, e é muito triste percebera quantidade de jovens, dezenas de jovens, a quem se deixa de dar a mão,aod 16 1/5IEI. Livro_____________RAta 0394 Reunião de 2020/06/24Município ‘111! Proc9____________________de tINIAVila Franca de Xira ‘1 Deliberação n9/Câmara Municipalpercebendo-se claramente, não todos, mas que uma grande parte que estava alifazia daquele campo quase a sua casa. Muitos deles às vezes até era ali que sealimentavam, infelizmente.Posto isto, gostariam de saber o que é que está a ser feito para se resolver cadaum destes problemas, relativamente ao campo do Alhandra, ao Bragadense etambém à União Desportiva Vilafranquense.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que todos sabem que o futebol tem umaexpressão muito forte no país e em todo o mundo, mas a atividade desportiva noconcelho não se cinge só ao futebol, sendo que, num determinado contexto, defacto havia muita falta de equipamentos e hoje em dia está-se bem apetrechado,com muitos equipamentos para o desenvolvimento de várias modalidades.No que concerne ao futebol, e ao Alhandra, não tem sido um processo simples,fácil, mas tem-se vindo a falar com o Alhandra no sentido de encontrar umasolução, como já referiu, que passa também por uma entidade terceira, pararesolver, não definitivamente, mas pelo menos provisoriamente, o problema dafalta de campo de futebol para a prática, principalmente, da área da formação.Depois, quanto à situação definitiva, será no terreno que foi disponibilizado aoAlhandra Spofting Club, mas para isso é preciso tirar o passivo ambiental que láestá, e tem que se ver como é que se há de resolver, o que não é simples, aliás,sempre disse que aquele espaço não era o adequado, mas a insistência foi muita ea câmara municipal anuiu à compra e à cedência do espaço em causa. Não vale apena falar muito disso, já se falou tanta vez, o que interessa agora é encontraruma solução que seja, pelo menos, provisória durante algum tempo.Relativamente ao Bragadense, é o que é, vieram notícias a público que nãocorrespondem, as pessoas dizem algumas questões e os jornalistas interpretam asquestões que são ditas da forma que entendem. O próprio e o Sr. Vereador AntónioFélix tiveram uma reunião com os responsáveis, nomeadamente o presidente doBragadense, no sentido de tentar esclarecer o que é que se estava a passar, namedida em que nunca houve intenção, de modo nenhum, de criar problemas aoclube. Aliás, o clube tem vindo a evoluir ao longo dos anos, com dificuldade, numazona de bairro importante também, e em termos desportivos tem feito essetrabalho. —aod 16 2/5FI. Livro -li RAta - 040k— 4 Reunião de 2020/06/24/ Proc__________________de 411’Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalVai-se avançar agora com a requalificação do polidesportivo, com a colocação dumpiso sintético no âmbito do Orçamento Participativo, mas não se vai conseguirfazer tudo o que estava previsto, que eram também balneários, etc. Vai-se,conforme estava previsto e já tinha sido dito à direção, colocar um piso sintético nocampo de futebol de 11 do Bragadense.Chegados aqui, é preciso ter em consideração que o terreno do Bragadense épropriedade do clube, e o terreno onde está o campo de futebol não é no territóriode Vila Franca de Xira, é no território de Loures, o que cria uma situação curiosa,mas não é por isso, pois sabe-se que administrativamente, e nos perímetros queexistem, há determinados territórios que, apesar de não fazerem parte dopatrimónio do próprio concelho, têm mais a ver com aquele concelho do que comqualquer outro, pelo que aquilo tem muito pouco a ver com Loures ou não temnada quase a ver com Loures. —já teve oportunidade de falar com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures,Bernardino Soares, dizendo-lhe o que se vai fazer, perguntando se há alguminconveniente que se coloque lá o piso sintético, e ele disse que não há, pelo quequando se começar agora o trabalho, pensa que no início de 2021, ou se seconseguir avançar com o procedimento ainda este ano, naturalmente que vai pôrpor escrito essa intenção, na sequência da conversa que já teve, que da parte doSr. Presidente Bernardino Soares não houve dificuldade absolutamente nenhuma.--Quis só contar uma curiosidade, que o terreno é do Bragadense, é propriedade doBragadense, mas não é no território do concelho. Num determinado contextojulgou que era só parte, mas é a totalidade. Pensou que meio campo era Loures e ooutro meio campo era Vila Franca de Xira, mas não, praticamente todo o campoestá no território de Loures. Contudo, isso nunca invalidou que para a câmaramunicipal o Bragadense pertence ao concelho, e é isso que interessa.Portanto, quanto ao Bragadense, estão falados, houve de facto qualquer questãode comunicação que não funcionou convenientemente, a intenção é criar ascondições ao Bragadense como a todos os clubes, para que possa desenvolver asua atividade desportiva, nomeadamente naquilo que é mais importante, que é aformação.Quanto à UDV, há muitos e muitos anos que desenvolve a sua atividade numaad 16 3/5_____FI. Livro______________e FI.Ata 1141,, 41 Reunião de 2020/06/24MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira / Deliberação n2Câmara Municipalcomplexo desportivo, num campo, que é o campo da UDV, onde sempredesenvolveu a sua atividade, que é propriedade da câmara municipal.Inclusivamente fez um campo de treinos ao lado, que também é propriedade dacâmara municipal.Aquilo que pode dizer, e vai-se repetir, mas é inevitável, é que a relaçãoinstitucional com os clubes deve ser sempre com os clubes. Os clubes tomamdecisões de criar SAD, a UDV tem, como habitualmente acontece, assento na SAD,que tem propósitos de desenvolvimento de atividades desportivas na área dofutebol profissional, e a câmara municipal sobre essa matéria tem de ter algumcuidado, para não acontecer como já aconteceu com outros concelhos, em que,principalmente os presidentes de câmara, tiveram que responder sobre algunsinvestimentos que foram feitos às SAD, e em termos legais às vezes é difícilfundamentar esses mesmos apoios.Chegados aqui, tem-se vindo a falar, ao contrário do que para aí às vezes se diz,mas diz-se muita coisa, é o que é, tem que se ter a compreensão do que é o amorao clube, aquilo que os sécios desejariam que fosse, que a câmara municipalconstruísse um estádio, etc. Compreende tudo isso, toda essa paixão pelo clube,entende e respeita, mas têm de se criar as condições para que isto assim seja.Um primeiro ponto que lhe parece excessivo é que quando uma equipa está noCampeonato de Portugal não sabe se vai subir de divisão, pelo que, quando a Ligadisse à UDV que tinha 6 meses para se adaptar à legislação, às regras instituídaspela Liga, pensa que é absolutamente não querer ajudar, não querer apoiar umclube que, com esforço, conseguiu passar para a 2 Divisâo e para um campeonatoprofissional. Disse isto aos representantes da Liga, de facto não é ajudar os clubes.Poderia haver uma situação que lhe parece que era a mais adequada, dar umperíodo mais alargado para o clube se poder adaptar às necessidades exigidas.Não foi possível, e a UDV teve de encontrar outra solução, que não é boa, mas foiaquela que conseguiu, dos seus jogos serem realizados em casa alheia, e longe.Então havia um responsável pela SAD, com quem se conversou, hoje há outroresponsável pela SAD, com quem se tem vindo a conversar ultimamente, queparece que está muito disponível para encontrar soluções.Ao contrário do que aí se diz, cada vez que se faz uma reunião, cada vez que seaod 16 4/5_____FI. Livro______________042Reunião de 2020/06/24Município / 4 li roc2____________________de )AiflIVila Franca de Xira ! Deliberaçao n2____________Câmara Municípal /41desenvolve alguma iniciativa, não se anda ecessariamente a pôr no Facebook oua dizer na comunicação social que se fez isto, aquilo ou aqueloutro, porque só sedeve dizer seja o que for quando as coisas têm alguma consistência, quando estãojá com alguma possibilidade de evolução.Aquilo que pode dizer é que foi mostrado ao executivo um estudo, não é umprojeto, de uma possibilidade de construir um estádio, e pode dizer que aquilo quelhe foi apresentado agradou, porque é uma coisa interessantíssima, ao nível domelhor que se faz no país. Não é com uma dimensão dum grande estádio, mascom uma dimensão adequada para aquilo que são as necessidades da UDV.Com esta coisa da pandemia o processo teve alguma paragem, mas antes, porqueestas reuniões foram antes da pandemia, aquilo com que o executivo secomprometeu foi com a disponibilidade para encontrar soluções, que passavamsempre pelo clube, e o clube tinha de se entender com a SAD, é assim que isto temque ser. Foram pedidos à câmara municipal levantamentos topográficos, que sefizeram, bem como avaliações geológicas que tinha na zona, a mesma forneceutodo esse material técnico, e supõe que o próprio clube em breve estará a solicitaruma reunião com os técnicos que estão a elaborar o projeto do estádio, paraverificar juridicamente como é que tudo isto pode evoluir.Assim, é o que pode dizer relativamente a esta matéria. Não está esquecido, tem-se vindo a trabalhar e espera que se encontre uma solução.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Mar-Uns, perguntando, relativamente à UDV, separa a próxima época desportiva terá ou não condições para continuar a participarna LigaPro ou no estádio municipal do Cevadeiro.Queria só dar uma nota, para os membros da CDU também não existe só o futebol,longe disso, existem outras tantas modalidades desportivas, mais importantes queo futebol, inclusive, mas estes clubes também têm direito a ter a sua práticadesportiva, a terem o futebol.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que a Sr Vereadora faz uma pergunta aque não sabe responder, mas, para ser honesto, duvida. Podia dizer “fiquedescansada”, mas não pode dar-lhe uma resposta destas. A única coisa que poderesponder é aquilo que já disse, está-se a trabalhar no sentido de ver qual é omelhor caminho a seguir e como é que se vai resolver o problema da UDV.aod 16 5/5_____EI. Livro_____________RAta--Reunião dO2O/O6/24MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFALTA DE PAGAMENTO AOS TRABALHADORES DAS ATIVIDADES DEENRIQUECIMENTOCURRICULARInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que os membros da CDUtiveram conhecimento de que existem várias entidades no concelho que não estãoa fazer os pagamentos salariais aos trabalhadores das AEC — Atividades deEnriquecimento Profissional, em tempo devido.Sabem que muitos destes trabalhadores neste momento têm salários em atraso, equerem saber se a câmara municipal está a honrar com os pagamentos àsentidades, se tem conhecimento desta situação, destes atrasos salariais aostrabalhadores, e quais são as medidas que tem tomado junto das direções paragarantir esses pagamentos, e que medidas de urgência vai tomar para garantir queos trabalhadores recebam justamente os seus salários, a tempo e horas.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que, de facto, também chegaram queixas àcâmara municipal, e o Departamento de Educação está a contactar as váriasentidades para saber o que é que está a acontecer. Como a Sr Vereadora serecorda, o processo das medidas de apoio foi aprovado numa das últimas reuniõesde câmara, para também abranger o mês de junho, esse mês está a pagamento,mas as queixas já vinham antes disso. Está-se a avaliar, porque aquilo com que acâmara municipal se comprometeu foi um apoio no sentido de preservar os postosde trabalho, e não o contrário, senão é uma coisa que tem um nome feio, queagoranãovaidizer.Decidiram-se situações na base da boa fé e agora, se o processo não está a sercumprido, tem de se avaliar e é isso que se está a fazer.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo que só há uma preocupaçãomuito grande, que é necessário realmente agir com urgência relativamente à faltade pagamento dos salários aos trabalhadores das AEC, sabendo os membros daCDU que já há trabalhadores a passar por situações complicadas, tendo que se agircom urgência nesta situação.O Sr. Presidente interveio, mencionando que a única coisa que a Sr Vereadoraestá a dizer é repetir aquilo que já referiu, e o que o próprio disse é que oexecutivo municipal tem queixas também, e está a avaliar se é assim ou não,aod 17 1/2EI. Livro_____________II A ReunodO0/O6/24Município JLÀ Proc2___________________Vila Franca de Xira / Deliberação n2_____________Câmara Municipalporque aquilo que veio à última reunião de câmara, salvo erro, foi também incluir omês de junho, e sempre no pressuposto que as entidades tinham que salvaguardaros postos de trabalho. Se assim não é, tem de se avaliar, em última análise vão terde restituir o dinheiro à câmara municipal.aod 17 2/2_____19. Livro_____________“ ‘UReurâode2OO/O6/24Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DA HABITAÇÃO NO CONCELHOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos, começando asuas intervenção por um pedido de informações que já foi feito na última reuniãode câmara ordinária, pelo seu substituta, Rui Perdigão, acerca da situação dahabitação no concelho, se há algum desenvolvimento sobre a mesma, até porqueinfelizmente também se têm no concelho as questões da habitação e da habitaçãoprecária. Apesar de não se terem situações tão graves como existem em concelhosvizinhos, o concelho também tem esse problema, e o Bloco de Esquerda sabe queesse problema também está na ordem do dia, por causa da pandemia de Covid-19e da dificuldade da erradicação da pandemia também por causa das questões dahabitação precária.Portanto, gostaria de ouvir o executivo sobre essa situação.No dia 24 de março o Bloco de Esquerda colocou questões também relativas ahabitação, através do Gabinete de Apoio à Oposição, e até agora não recebeuqualquer feedback. As informações que o Bloco solicitou, e que agradece que lhesejam enviadas, têm a ver com os últimos concursos às bolsas de habitação socialda câmara municipal, pelo que gostaria de saber quantas famílias concorreram, asua distribuição por freguesia, se destas famílias algumas pertencem àcomunidade dos Estanques e ao bairro da Improsit, no Sobralinho.Certamente que o Sr. Presidente tem conhecimento do e-mau que foi enviado a 24de março, que o Bloco de Esquerda gostaria que fosse respondido o maisrapidamente possível.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que aquilo que pode dizer, ecomungando aquilo que o Sr. Vereador referiu, é que, tendo algumas pontas eproblemas localizados, está-se longe de ter as dificuldades que alguns concelhosvizinhos têm, e não é porque certamente não tenham feito os investimentos e asiniciativas para resolver esses problemas.O que acontece é que em Vila Franca de Xira, de há muitos anos a esta parte,provavelmente desde o 25 de Abril, e com maior amplitude nas décadas seguintes,tem-se feito um investimento bastante grande naquilo que foi o programa PER, quecomeçou nesta câmara municipal nos anos 90 e qualquer coisa, foi quando estesaod 18 1/2El. Livro______________RAta 046/ -‘ m li Reunião de 2020/06/24Município/ / Proc_________________Vila Franca de Xira ‘7 til Deliberação n2Câmara Municipal 1programas apareceram, e têm-se vindo ao longo de muitos anos a construir estesbairros.Estes bairros permitiram encontrar soluções de acolhimento de pessoas emhabitações dignas e adequadas, e é isso que se tem vindo a fazer ao longo dotempo, aliás, pode dizer, como pessoa atenta que o Sr. Vereador é, que oinvestimento que se tem feito em relação à habitação, na requalificação dashabitações, tem sido bastante avultado e vai continuar a ser. Aquilo que interessaé este concelho, obviamente, mas também é com agrado que se verifica que aestratégia, em termos de habitação, conhecida como habitação social, é um trajetoque deve orgulhar a todos.Relativamente à questão do concurso, não sabe se a Sr Vereadora Helena Pereirade jesus depois quererá acrescentar mais alguma coisa, mas o que pode dizer éque neste momento ainda se está na fase de receber reclamações relativamente àlistagem, que é pública. Só depois dessa análise é que a lista final virá a reunião decâmara para conhecimento.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, cumprimentando, na suaprimeira intervenção, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e tambémaqueles que seguem a reunião via on-line, dizendo, relativamente a esta situaçãodo concurso de habitação, que foram apresentadas 491 candidaturas. Quanto àfase em que o concurso se encontra, já saíram e estão publicadas as listas dascandidaturas que foram admitidas e das candidaturas que foram excluídas,estando a decorrer, como o Sr. Presidente bem referiu, o prazo para apresentaçãode reclamações.—Queria também deixar nota que as listas que saem e são publicadas não têmordenação de admissão, mas sim por ordem alfabética. Uma pessoa que fique emprimeiro lugar nessa lista é só porque simplesmente o nome começa por A, nãoquer dizer que seja admitida ou seja a primeira pessoa a ser admitida em concurso.Quanto às informações que o Sr. Vereador Carlos Patrão pediu por e-mail, elasestão a ser devidamente trabalhadas, até porque, como sabe, pediu informaçõesmuito específicas, sobre 3 concursos de habitação, com divisão pelas freguesiastodas do concelho. Esse trabalho está a ser finalizado, juntamente com as outrasquestões que também levantou.aod 18 2/2FI. Livro______________-- 047li Reunião de 2020/06/24Município /‘N flfJ Proc2_________________de } ir’:Vila Franca de Xira ( qf Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIALOJAS DOS CTT SEM FUNCIONAR NAS DELEGAÇÕES DA JUNTA DE FREGUESIA DEVILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, passando para as questões que o Bloco deEsquerda preparou hoje para o período antes da ordem do dia desta reunião decâmara, dizendo que uma delas, em que talvez o executivo possa ajudar, é que foiconstatando, através de vários pedidos que lhe foram chegando, que há serviçosdos CU a funcionar em algumas delegações de juntas, por causa da parceria queexiste entre as delegações de juntas do concelho e os CYY.Sabe que este serviço é muito importante, porque algumas dessas delegações dejunta estão em locais isolados, quando se fala destas delegações de junta noterritório, mais no interior do concelho e nas zonas mais rurais, estão bastanteafastadas dos centros das suas freguesias, e também em Vila Franca de Xira.Sabe, pelas informações que o Bloco tem, que, por exemplo, em São João dosMontes e Cotovios estas lojas dos crr estão a funcionar nas delegações da junta,nas Cachoeiras igualmente, mas aqui, em Vila Franca de Xira, as informações quetem é que não estão a funcionar, nem em Povos, nem no Bom Retiro, e gostaria deperceber porque é que existe esta discrepância, tanto mais que na ANAFRE o quese diz é que neste momento não há nenhuma justificação para que as lojas dosCTr não estejam a funcionar.Assim, o Bloco de Esquerda gostaria de ter algum esclarecimento sobre isto, namedida do possível.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador coloca umaquestão sobre o funcionamento dos Cfl e, como se sabe, em termos gerais os CrEtêm tido ciclos de trabalho que se pode considerar normal, e a maioria das vezesdum trabalho que reputa de má qualidade do serviço prestado à população. Essa éa questão de fundo.Sobre a questão de pormenor que o Sr. Vereador colocou, não sabe responder,porque, se as lojas de Cachoeiras e São João dos Montes e Cotovios estão afuncionar, não tem resposta para a questão de Povos e do Bom Retiro.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que lhe estão a dizer que na Calhandriz tambémestá a funcionar. — —aod 19 1/2_____FI. Livro_____________RAta-. 0481 n 4) Reunião de 2020/06/2455 bulAVila Franca de Xira 4)1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalContinuou o Sr. Presidente, referindo que pensa que na Calhandriz também está afuncionar, mas sobre Povos e Bom Retiro não tem informação, vai, junto do Sr.Presidente da junta, pedir esclarecimentos relativamente à questão.aod 19 2/2_____FI. Livro______________Fl.Ata 9491 li Reunião de 2020/06/24/í, m1,Município / Ir) fl j Proc2_____________________de ( “flui -Vila Franca de Xira v Deliberaçao n2____________Câmara Municipal /Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO SOBRE ESPÕUOS E ARQUIVOS DA VIDA RIBATEJANAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que uma questão que o Bloco deEsquerda gostaria de trazer prende-se com uma que já falou há umas semanas,sobre os espólios e os arquivos que existem no concelho.Trocou algumas informações e ideias sobre este assunto, sobre o espólio da VidaRibatejana, e na altura a Sr Vereadora responsável pelo pelouro informou que nomuseu municipal e na biblioteca existirão as coleções da Vida Ribatejana. O Blocopediu alguma informação sobre isto aos serviços da câmara municipal, aliásinformação que cruzou com outras entidades e especialistas, de facto existemessas coleções, mas algumas estão bastante incompletas. A publicação é de 1917,e logo em 1917 não há qualquer número, de 1920 a 1922 também não há, em1930 também não, e relativamente aos outros anos também não sabe se ascoleções estão ou não completas.Portanto, perante esta informação o Bloco de Esquerda julga que é do maiorinteresse para a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira que o arquivo que existe,e que julga que está na posse da Fundação CEBI, da antiga Vida Ribatejana,dalguma forma passe à sua posse, porque seria importante, se calhar, paracolmatar a falta destes exemplares, até porque não se sabe, de facto, em quecondições é que esse arquivo está. julga que a câmara municipal será a entidadeque terá as melhores condições para preservar e tratar este arquivo e colocá-lo àdisposição de quem quer investigar a história do concelho.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que passa a palavra à SrVereadora Manuela Ralha, para dar mais alguma informação para além daquelaque já prestou anteriormente.Interveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, dizendo, resumidamente, que o Sr.Presidente já referiu, a própria já prestou informações, inclusivamente foramentregues através da eleita Maria José Vitorino, do Bloco de Esquerda, naassembleia municipal. Foi pedida formalmente uma relação de todos os númerosda Vida Ribatejana, da revista Voz Ribatejana e do Mirante que a câmara municipaltem, informou-se, exatamente, que na Fábrica das Palavras é onde se encontrammormente todas as reservas que se têm relativamente às publicações regionais.aod 20 1)2_____El. Livro____________FLAta 030Reunião de 2020/06/24Município ,jn 1 Proc2____________________de ‘li 4n_________Vila Franca de XiraRMIDeliberação n____________Câmara Municipal fTêm-se estado a completar as lacunas q e existem com doações de particularesrelativamente a esta matéria, e pensa-se que o espólio que ficou na FundaçãoCEBI, que foi doado à Fundação CEBI, é da Fundação CEBI, nunca houve qualquerinteresse da fundação propor à câmara municipal ficar com o mesmo, pois tem umvalor intrínseco para a cidade de Alverca e para a própria Fundação CEBI, devido,sobretudo, ao grande nome que esteve ligado a essa publicação, que foi o AdrianoGabriel, que fez toda essa doação quando aquilo encerrou.Quer-lhe parecer que se está continuamente a dar as mesmas informações, já sefez por escrito, já se voltou a referir na reunião de câmara, e pensa que é uma nãoquestão neste momento. É o que lhe apraz dizer.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, pedindo para fazer um apontamento.Referiu o Sr. Presidente que no final, se o Sr. Vereador tiver alguma questão acolocar, pode colocá-la.aod 20 2/2_____FI. Livro_____________RAta- Oalli Reunião de 2020/06/24Municipio‘jJN fifi 1 ProcQ___________________de 1 jJIIAVila Franca de Xira 1 Deliberação n____________Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAOBRAS DE CONSERVAÇÃO DA PONTE DE VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo, sobre o concelho, que o Bloco deEsquerda tem tido algum feedback sobre problemas de conservação na ponte deVila Franca de Xira. Regularmente traz este assunto, as coisas não melhoraram,estão cada vez pior, também há algum vandalismo sobre a ponte, até o nome estávandalizado, e gostaria de saber se há alguma novidade ou evolução relativamenteàs obras de conservação que estavam previstas para 2017, que até agora nãoocorreram.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que sobre a ponte MarechalCarmona ou de Vila Franca de Xira, conforme seja mais cómodo, passa a palavraao Sr. Vice-Presidente, para informar do ponto da situação.Interveio o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente,todos os presentes, assim como quem segue a reunião via on-line, referindo quesobre esta situação pouco poderá adiantar, nos pendentes que se têm com alnfraestruturas de Portugal e o seu diretor, Dr. António Rodrigues, que é com quemse trabalha a nível do concelho.—Nos vários pendentes está este, e o que disse na última intervenção sobre esteprocesso foi que todo o procedimento teve de ser refeito, dado a estimativa inicialque a IP tinha na sua planificação, e esta conversa foi há cerca de 3 semanas, indoao conselho de administração, segundo lhe informaram, no final deste mês.A verba é avultada, tendo o próprio ficado, no início do próximo mês, de questionarnovamente o diretor da IP, para saber qual foi a decisão.aod 21FI. Livro______________052Reunião de 2020/06/24Murcípio 7 cL Proc2___________________Vila Franca de Xira ) i/L/ Deliberação n2____________Câmara Municipal “ 1’Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFALTA DE ILUMINAÇÃO NO CAMINHO RIBEIRINHO EM ALHANDRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se a uma questão que se prendecom a freguesia de Alhandra, a falta de iluminação no passeio ribeirinho emAlhandra, entre o Boia e o restaurante Cais 14. — —Assim, o Bloco de Esquerda gostaria de ser informado se, de facto, esta situaçãoteve alguma evolução.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que sobre esta questão dailuminação passa a palavra ao Sr. Vice-Presidente, para informar do ponto dasituaçào.Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo que foi feito um novo procedimento pelacâmara municipal, considerando que aquela zona não se encontrava inserida nocontrato de concessão, está feito, está pedido à EDP, está pago, estando-se aaguardar a execução.aod 22_____FI. Livro_____________FI.Ata O?2/Reunião de 2020/06/24Municipio) frIJ\ Proc2____________________de ( j/Vila Franca de Xíra 1 Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAEFEMÉRIDE DA TRAVESSIA DE BAPTISTA PEREIRA ENTRE PENICHE E AS BERLENGASInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de fazer umaevocação duma data que julga que é histórica, que é a data de hoje, 24 de junho.Em 1954 o Baptista Pereira, num treino que fez para a travessia do canal daMancha, que se veio a realizar no dia 21 de agosto, fez a travessia entre Peniche eas Berlengas, onde estabeleceu um record nacional, que julga que ainda hoje serárecord nacional, porque a travessia que hoje em dia se faz não é nesse sentido, éno sentido Berlengas/Peniche.—julga que é uma efeméride que se deve relevar, não há muitos campeões noconcelho da dimensão do Baptista Pereira, que foi recordista mundial, e serásempre bom lembrar estas datas.A propósito disto, julga que há pouca informação sobre esse campeão, que temuma clara dimensão nacional e popular, como também não há muitos do concelhoque tenham, e que este assunto devia ser mais estudado e investigado pelosdepartamentos da câmara municipal mais ligados a estas questões, odepartamento do desporto ou o da cultura. Não sabe, porque, relativamente aosrecords estabelecidos pelo Baptista Pereira, não é fácil encontrar essa informaçãoe há divergências de informação que se encontram em várias fontes.Por exemplo, não se sabe, há fontes que dizem que a travessia da Mancha foirecord mundial, outras omitem, e era importante também esta figura ser maisestudada e essa informação estar mais disponível, para se poder dalguma formadar a mostrar ao mundo esse campeão e, já agora, também era importante paraaquilo que se chama a marca Vila Franca de Xira. Pensa que era bastanteimportante que a marca Vila Franca de Xira também fosse enriquecida com estasparticularidades ligadas ao mundo do desporto, porque Vila Franca de Xira tambémé uma terra que deu alguma coisa e que dá alguma coisa ao desporto.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que falar do Baptista Pereira, defacto, é falar dum dos grandes campeões do país, e nunca é demais homenageá-loe se calhar a câmara municipal tem-no feito, atribuiu-se um prémio na Gala doDesporto com o seu nome. É a manifestação clara e inequívoca que este campeãoestá sempre no pensamento.aod 23 1/2IFI. Livro______________U Fl.Ata - 0p44 Reunião d 2020/06/24MunicípioProc2___________________Vila Franca de xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalSe o Sr. Vereador lhe disser que se calhar deveria haver mais investigação, atédiria que se poderá fazer, mas deveria haver uma exigência nacional também,porque muitas das vezes fala-se do que deu um pontapé de bicicleta, que é umacoisa fantástica, mais isto e mais aqueloutro, mas se calhar não se dá o devidovalor a este e outros campeões, de várias modalidades, que às vezes estão umpouco no esquecimento. Hoje em dia aquilo que tem mais relevo são outras coisasse calhar mais secundárias, mas é o que é, é o momento que se vive na sociedade.aod 23 212IEI. Livro______________Fl.Ata 0554, Reunião de 2020/06/24Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTA ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EASSUNTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs. Vereadores,dizendo que hoje vai começar a responder às questões colocadas pelo Sr. VereadorCarlos Patrão, que colocou só 9 questões, não foram demais, já tem sido pior, oumelhor, depende do ponto de vista.Após as respostas dadas às questões colocadas pelos Srs. Vereadores, referiu o Sr.Presidente que o Sr. Vereador Carlos Patrão queria dizer qualquer coisa e dá-lhe 2segundos.O Sr. Vereador Carlos Patrão interveio, dizendo que não vai fazer nenhumaintervenção, depois, noutra reunião de câmara, voltará ao tema.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo.A Sr Vereadora Cláudia Martins interveio, referindo que tinha umas questões parafalar, e não sabe se pôderá falar no final.Interveio o Sr. Presidente, pedindo para se ir agora para a ordem do dia, masdizendo que, se forem breves, responde já.Disse a Sr Vereadora Cláudia Martins que são breves.Interveio novamente o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora.Após algumas respostas, referiu ainda o Sr. Presidente que o Sr. Vereador NunoLibério pediu para intervir, e se é uma intervenção rápida dá-lhe a palavra, senãoaguarda-se, mas duvida que seja rápida.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que pensa que é rápida.Disse o Sr. Presidente que as conceções são diferentes, da rapidez da coisa.Após a intervenção do Sr. Vereador e respetiva resposta, o Sr. Presidente passou àordem do dia, informando que há pedidos de intervenção nos pontos 3, 4, 6, 10,13, 16, 18, 20, 21, 22, 29 e 31, estando todos os que não referiu aprovados porunanimidade. —aod 24_____FI. Livro -.74 Fl.Ata 0a61 Á Reunião de 2020/06/24MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira DeHberaçào n2____________Câmara Municipal-Assunto: ATA N 11/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2020/05/27Presente para aprovação a ata n 11/2020, da reunião de câmara ordinária de2020/05/27, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodososmembros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 11/2020, da reunião de câmaraordinária de 2020/05/27, não tendo participado na votação os Srs. VereadoresNuno Libório e Cláudia Martins, por não terem estado presentes.01 ata 11FI. Livro_____________RAta 057Reunião de 2020/06/24Município 4111 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 220Câmara MunicipalAssunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MANUEL CÂNCIO MACIEIRA -Presente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/06/24, apresentado peloSr. Presidente, pelo falecimento de José Manuel Câncio Macieira, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Presidente, passando a ler o voto de pesar.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que não queria deixarde prestar a sua homenagem ao saudoso Sr. Macieira, dizendo que teve a honra departicipar em alguns movimentos cívicos em Vila Franca de Xira que contaram coma sua presença e com a sua crítica. Apesar das suas convicções e da sua militânciapolítica nunca deixou de ser um crítico da situação, e pensa que isso merece que opróprio lhe preste essa homenagem.Interveio o Sr. Presidente, referindo que pode atestar que sempre foi muito crítico,uma imagem de marca, sem dúvida nenhuma, mas isso revela também muito dasua personalidade, do seu caráter, de independência perante as coisas. É umareferência que se perdeu, naturalmente.Durante a discussão do ponto 4, interveio ainda o Sr. Presidente, referindo quetomou a liberdade de achar que o ponto era aprovado por unanimidade. Não pôs àvotação como devia, mas efetivamente achou que os presentes iam considerar ovoto por unanimidade. Assim é, e fica registado na ata.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.02 pesar_____FI. Livro_____________Fl.Ata 058/4Reunião de 2020/06/24Município C[_-. ji Proc9____________________de / 11LIVila Franca de Xira Deliberação n 221Câmara Municipal 4/Assunto: REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍ lO NA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADOSEM FINS LUCRATIVOS DESIGNADA POR ALU - ASSOCIAÇÃO DE LIMPEZA URBANA -PARCERIA PARA CIDADES + INTELIGENTES E SUSTENTÁVEISPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/18, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dadesignação da diretora do Departamento de Ambiente e Gestão do Espaço Público,Arqt Paisagista Catarina Gonçalves Rodrigues Vieira Conde, como representantetitular e efetiva do município na associação de direito privado sem fins lucrativos,designada por ALU — Associação de Limpeza Urbana — Parceria para Cidades +Inteligentes e Sustentáveis, sendo substituída nas suas ausências, faltas ouimpedimentos, pela chefe da Divisão Municipal de Higiene Pública, Ambiente eCidadania, Eng do Ambiente Carla Sofia Silva Gamboa, na qualidade de suplentelegal.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, só para salientar e sugerir que quando hajaeste tipo de pontos, de representação do município em associações de que fazparte, viesse informação sobre, neste caso, esta Associação de Limpeza Urbana -Parceria para Cidades ÷ Inteligentes e Sustentáveis, um pequeno memorandosobre quais são os objetivos da associação, o objeto social, esse tipo deinformação.O Sr. Presidente interveio, relembrando que veio a reunião de câmara a aprovaçãopara o município ser associado, e pode enviar aquilo que veio, já não se recordaem que reunião de câmara veio, mas pedirá aos serviços para lhe recuperaremesse ponto, onde tudo está identificado, quais são os propósitos desta associação. -Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 ALU_____El. Livro_____________4 A Reunião de 2020/06/24Município f}li t Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação n9 222Câmara Municipal 11. Assunto: 7 ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DEINVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DACÂMARAMUNICIPALPARA2O2O2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 32/20, de18/06, do DF/DPF, para aprovação da 7 alteração permutativa ao orçamento,plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipalda câmara municipal para 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 32/20, de 18/06, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. —Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que os membros da CDUgostariam de obter alguns esclarecimentos antes de poderem decidir, maisconcretamente, o sentido de voto dos mesmos, que têm a ver com algumas dasalterações propostas nesta alteração permutativa ao orçamento, que temimplicações no plano plurianual de investimentos e também no plano de atividadese funcionamento municipal. São alterações num valor muito superior, cerca de1 700 000;oo€, e há algumas questões que gostariam que pudessem ser um poucomais precisas, até porque têm algum destaque na justificação que acaba, semquerer, por não conseguir justificar coisa alguma:No PPI, para projetos diversos, são 100 000,00€, e gostariam de saber de quenatureza e com que consequência;Para serviços de inspeção a obras de arte, supondo que se está a falar deinfraestruturas niveladas ou desniveladas, são 91 000,00€, e queriam sabe umpouco mais sobre isto;04 7 alt orç 1/5_____FI. Livro_____________RAta - 080/‘1 jfJ Reunião de 2020/06/24Município ‘) 111V Proc2___________________de ( •iIVila Franca de Xira ‘7? Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPara substituição de coberturas em estabelecimentos escolares há um valor de65 000,00€, e questionam se isto tem a ver ou não com uma situação que hámuito é reclamada pela CDU, da remoção das placas de fibrocimento;Depois, no PAFM, e na contratação de serviços, há um valor de 120 000,00€ parasondagens técnicas de natureza geológica ou geotécnica, para passagenssuperiores, e perguntam se poderá ter alguma coisa a ver com o recente anúnciodo projeto ribeirinho que liga Alverca, e que muito justamente faz falta àpopulação, na transição entre a zona do Adarse e a zona ribeirinha propriamentedita;Há também um reforço no subsídio de férias de cerca de 70 000,00€, e perguntamse a necessidade de reforço tem a ver com o eventual reforço do mapa de pessoal,ou seja, de mais trabalhadores ao serviço do município.Interveio o Sr. Vereador António Félix, referindo que há duas ou três situações quesão várias, não sabe especificar, nomeadamente a inspeção nas obras de arte, etalvez depois o Sr. Vice-Presidente possa dar uma ajuda, sendo que, quanto àsubstituição das coberturas, também não sabe especificar quais são, são várias.Relativamente à questão das sondagens técnicas, tem exatamente a ver com oque o Sr. Vereador disse, das passagens superiores, são trabalhos que têm de serfeitos para depois se poderem fazer essas passagens.Quanto aos projetos diversos, é o projeto da estrutura de contenção da rua daRepública, no Forte da Casa, é a revisão de outros projetos, é a estabilização dumtalude na Póvoa, portanto, são vários projetos. Por isso é que depois não vemespecificado, como são vários é difícil especificar.No que respeita ao subsídio de férias, obviamente que tem a ver com isso, sendoque, como o Sr. Vereador sabe vai-se atualizando e ajustando à medida dasnecessidades. Quando o orçamento é feito, o que é sempre em setembro do anoanterior, não se sabe quais é que vão ser as necessidades do ano seguinte. Esteano, particularmente, como se tem visto, tem havido necessidade de fazer váriasalterações, é um pouco navegar mais à vista do que navegar à distância. Aqui, se oSr. Vereador for ver o montante que lá está é elevadíssimo, são só 70 000,00€ dereforço, e é para fazer face exatamente a alguns trabalhadores que entraram.Também, como se soube, houve uma subida do salário mínimo, e isso também04 7 alt orç 2/5FI. Livro_____________FI.Ata 061½ A li Reunião de 2020/06/24liii! Proc_______________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal/provocou um aumento destes valores, sendo pois o ajustamento que foi feito, nosentido de se poder corrigir, até porque ele foi pago agora, neste mês.Terminou, mencionando que não sabe se o Sr. Vice-Presidente poderá ajudar nestaquestão das inspeções das obras de arte e na substituição das coberturas. Da suaparte crê ter respondido, mas se houver mais alguma dúvida estará à disposiçãopara esclarecer.Tomou a palavra o Sr. Vereador, referindo, sem prejuízo de outras questões quepossam vir a ser suscitadas ou respondidas, que os membros da CDU perguntamse, por exemplo, na proposta de contratação de serviços de sondagens geológicasou geotécnicas está prevista a verificação da estabilização ou não do talude, noâmbito da obra de construção da ciclovia entre a Póvoa e Alverca do Ribatejo,exatamente na zona próxima à antiga ADP. No sentido de quem vai de Alvercapara a Póvoa de Santa Iria, à esquerda, o antigo muro de suporte desse talude estápelo menos inclinado, e para quem não percebe nada da coisa deixa exposta alialguma fragilidade. Assim, pergunta se esta questão está a ser devidamenteacompanhada pela câmara municipal, tendo em conta o facto de que está a levaruma obra de grande envergadura e deveria ser prevista alguma situação, se seconfirmar aquilo para que está a alertar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que efetivamente passa-se lá com algumafrequência, e já se detetou, mas quem está no dia a dia a seguir a obra são ostécnicos do DOVI — Departamento de Obras, Viaturas e lnfraestruturas, e o Sr. Vice-Presidente certamente sobre isso tem alguma informação para prestar.O Sr. Vice-Presidente interveio, referindo que efetivamente esteve-se no local,passa-se lá diariamente, fez-se um levantamento, mas está-se a falar dumapropriedade particular, em que deu indicações aos serviços para notificar, porque aempresa andou lá agora a fazer umas pinturas, uma cosmética. Naquela parte háque notificar a ADP, que é a proprietária daquela situação, responsabilizando-apelo que venha a acontecer naquele troço. Teve-se, a montante, o cuidado de fazeresse trabalho de sustentação no talude junto às bombas de gasolina, o que não foinada barato, mas esteve-se lá, andou-se a fazer um levantamento à via toda, esobre a inclinação daquele muro, que já não é novo, já se contactou a ADP paratomar as devidas atitudes.Municípiode04 7 alt crç 3/5_____FI. Livro______________/1 311____________Município ‘)Jf/t4 Proc___________________Vila Franca de Xira 47/ Deliberação n2Câmara MunicipalInterveio ainda o Sr. Vereador Nuno Libério, só para um complemento deinformação e de preocupação, e pedindo desculpa, pois não entendeu, mas podeter sido dificuldade sua, questionando se o valor que está disponível, propostonesta alteração permutativa relativamente à substituição das coberturas emestabelecimentos escolares, diz ou não respeito ao programa de remoção decoberturas em fibrocimento. Questiona ainda se este programa ficadefinitivamente arrumado, do ponto de vista da responsabilidade ou dacompetência da câmara municipal, com este reforço de verba de 65 000,00€.Respondeu o Sr. Presidente que não. Essa é uma outra matéria, 65 000,00€ não dápara tirar a cobertura de um telheiro.Aquilo que pode dizer, agora fugindo um pouco à situação, e falando da questão defundo, é que ontem mesmo o Governo e a ANMP - Associação Nacional deMunicípios Portugueses, celebraram um protocolo, relativamente às questões quetêm a ver com a retirada das coberturas de fibrocimento nas escolas. Ainda nãosabe os contornos exatos, porque há legislação que tem de sair para identificardeterminadas regras, mas sabe-se que as câmaras municipais vão estar envolvidase o investimento vai ser pago a 100% pelo Governo. Como os presentes sabem, jáhá muitos anos que o município enviou um pedido de retirada das coberturas defibrocimento das escolas que não são da sua competência, e mais uma vez, nareunião que o próprio teve com a Sr Secretária de Estado da Educação, foi ditoque a câmara municipal está disponível para a celebração dum contrato-programapara o efeito. Nessa sequência, a Sr Secretária de Estado referiu-lhe que ia saireste aviso, destas candidaturas, e vai-se aguardar para ver como é que se vaievoluirTem algumas preocupações, que inclusivamente ontem mesmo, na reunião doconselho diretivo da ANMP, teve oportunidade de expressar, que é saber como éque se vai fazer este trabalho com o ano letivo a decorrer. Como é que se vaiconseguir cumprir o prazo que está definido, que lhe parece muito apertado? Nãoquer dizer que não seja possível, mas parece-lhe muito apertado.Não consegue dizer muito mais do que isto, porque está a aguardar informaçãomais concreta para depois também na câmara municipal se poder decidir o que fornecessário decidir. A única coisa que pode expressar, por último, é que é uma boa04 7 alt orç 4/5FI. Livro_____________RAta - 063Reunião de 2020/06/24Município / h q Proc2___________________Vila Frar de Xira 1 z;lh’ Deliberação n2___________Camara Municipaloportunidade para finalmente resolver este problema.Os 65 000,00€ são outra coisa, que agora, de cabeça, não sabe o que é, depoistambém vai tentar saber, mas não tem nada a ver com isto, pois 65 000,00 é nada,para uma dimensão deste tipo.De seguida, passou à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.04 7 ait orç 515_____FI. Livro_____________Fl.Ata - 0644 Reuniâode2o2o/06/24MunicípioProc2_____________________de‘IvVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE EQUIPAMENTOSDE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DE DESINFEÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES HUMANITÁRIAS DEBOMBEIROS DO CONCELHOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/18, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daaquisição e consequente disponibilização, por doação, de equipamentos deproteção individual e de desinfeção às Associações Humanitárias de BombeirosVoluntários de Alhandra, Alverca do Ribatejo, Castanheira do Ribatejo, Póvoa deSanta Iria, Vialonga e Vila Franca de Xira, no caso 900 máscaras FFP2, 900 fatosdescartáveis e 6 canhões de ozono, no valor global de 20 384,27€, com IVAincluído às taxas legais em vigor.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -05 bombeirosFI. Livro_____________- 065Reunião de 2020/06/24MunicipioProc2____________________de À!Vila Franca de xira ‘1k Deliberação n 224Câmara Municipal 1Assunto: APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO REFORÇO DOS GRUPOS DEINTERVENÇÃO PERMANENTE E ALTERAÇÃO DE PROTOCOLOSPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/18, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro às Associações Humanitárias de BombeirosVoluntários de Alhandra, Castanheira do Ribatejo e Vialonga, destinado ao reforçodos respetivos Grupos de Intervenção Permanente, no valor anual de 73 274,60€,abrangendo as retribuições periódicas mensais de 7 bombeiros voluntários, assimcomo os respetivos subsídios de férias e de Natal, com um valor unitárioremuneratório de 747,70€ por bombeiro e por mês, sendo considerados 14 mesespor ano, bem como das minutas que consubstanciam a segunda alteração dosprotocolos celebrados com as respetivas associações, que produzem efeitos a 1 dejunho.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que são contempladas com umapoio financeiro as corporações de bombeiros de Alhandra, Castanheira e Vialonga,por causa dos Grupos de Intervenção Permanente, e o Bloco de Esquerda gostariade ser esclarecido se as restantes corporações também têm estas atribuições e sejá foram apoiadas neste âmbito ou não, com apoios.Respondeu o Sr. Presidente que sim, já foram, mas o Sr. Vereador António Félixtem acompanhado este processo e vai responder.-----—Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, mencionando que, fazendo umpouco de história, já todas as corporações do concelho têm Grupos de IntervençãoPermanente, os chamados GIP, e cada corporação tem 5 elementos. Por via dumdecreto, duma portaria, crê que foi uma portaria do Ministério da AdministraçãoInterna, foram criadas as chamadas EIP — Equipas de Intervenção Permanente, oconcelho foi contemplado com 3 dessas equipas, e foram dadas às 3 maiorescorporações, Vila Franca de Xira, Póvoa de Santa Iria e Alverca. —Face a esta realidade, após várias reuniões que o próprio e o Sr. Presidente tiveramcom o secretariado dos bombeiros, o secretariado entendeu que, não tendo estas 3corporações que estão em causa neste momento, Alhandra, Castanheira doRibatejo e Vialonga, tido estas EIP, que os GIP deveriam ser reforçados de forma aserem compensados, não apenas por não terem tido estas equipas, mas também06 apoio 1/2_____FI. Livro______________/2 Rãod £Oo/O6/24Município proc2____________________de - -Vila Franca de Xira Deliberaçao noCâmara Municipalpelas necessidades do trabalho que tinham.A proposta que o secretariado fez à câmara municipal foi exatamente esta, quevem à reunião, ou seja, o reforço de 2 elementos para uma, 3 elementos paraoutra e 2 para a outra. É exatamente isso que se está a aprovar.Crê que explicou, em termos genéricos, aquilo que se está a passar, e agradece aoSr. Presidente pela oportunidade.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que é claro que no início do próximo ano volta-se a este tema, porque há outras questões que ficaram combinadas tratar nessaaltura, e pondo à consideração o ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -06 apoio 2/2_____FI. Livro_____________RAta 067q41 Reunião de 2020/06/24Município qç ‘L4 Proc2___________________de 1Vila Franca de Xira ( ‘iv Deliberação n2 225Câmara MunicipalAssunto: APOIO AO EMPREGO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE RENDAS E TAXAS MUNICIPAISPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/06/18, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daprorrogação da vigência e eficácia da isenção integral do pagamento das rendasrelativas à locação, utilização e funcionamento de estabelecimentos comerciaissitos em bens imóveis municipais até 30 de setembro de 2020, bem como daprorrogação da vigência e eficácia da isenção total do pagamento de taxas erendas pelos comerciantes instalados nos mercados retalhistas municipais até 30de setembro de 2020, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovaçãodaisençãodastaxas.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -07 isenção____FI. Uvro___________e Fi.Ata - 088Reunião de 2020/06124Município •fifi 3 poc2_________________Vila Franca de Xira IR Deliberação n____________Câmara Municipal 771. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL --____2. Resumo: Presente o processo instruído com lnformaçâo n2 2789120, de 12106, doDGAyDRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoalno período compreendido entre 2020106/03 e 2020/06/04.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2789/20, de 12/06, do DGAJ/DRH,documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.08 despachos_____FI. Livro_____________RAta 0694J Reunião de 2020/06/24Município 141V Proc2____________________de AliVila Franca de Xira 1Y Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica: —1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Declaração de Retificação n2 23-A/2020, de 4 de junho, 1 série, que retifica aResolução do Conselho de Ministros n2 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga adeclaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID19, publicada no Diário da República, 1 série, 1 suplemento, n2 105, de 29 de maiode 2020;Despacho n2 6134-A/2020, de 5 de junho, li série, que determina que ofuncionamento e utilização de piscinas ao ar livre obriga a que os responsáveispela gestão destes espaços implementem procedimentos de prevenção e controloda infeção, assegurando o cumprimento de regras de ocupação, permanência,higienização dos espaços e distanciamento físico entre utentes;Resolução do Conselho de Ministros n2 43-A/2020, de 12 de junho, 1 série, queprorroga a reposição, a título excecional e temporário, do controlo de pessoas nasfronteiras, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Resolução do Conselho de Ministros n9 43-B/2020, de 12 de junho, 1 série, queprorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia dadoença COVID-19;Portaria n 141/2020, de 16 de junho, 1 série, que procede à definição dos aspetosrelativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do títuloprofissional de treinador de desporto (TPTD);Resolução do Conselho de Ministros n2 45-A/2020, de 16 de junho, 1 série, queaprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais:Resolução do Conselho de Ministros n2 45-A/2020, de 16 de junho, 1 série, queaprova o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais;Decreto-Lei n 27/2020, de 17 de junho, 1 série, que altera a orgânica dascomissões de coordenação e desenvolvimento regional.2. Dos editais publicados entre 2020/06/02 e 2020/06/16, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.09 sint editFI. Livro% FI.Ata 0704 Reunião de 2020/06/24Proc2_______________________Vila Franca de Xira 4j1 Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/06/02 e 2020/06/16,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n9 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lei n975/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que a sua intervençãotem a ver com as despesas autorizadas, uma delas já está esclarecida, foi resolvidano âmbito da discussão do período antes da ordem do dia, e a segunda não é tantopelo montante, 18 870,00€, um ajuste para a contratação dum serviço para aelaboração dum estudo geotécnico na urbanização Malvarosa, datado de 28 demaiode2o2o.Mesmo correndo o risco de ser criticado pelo Sr. Presidente, que estão a aproveitara circunstância para colocarem assuntos doutra natureza, os membros da CDUperguntam se lhes pode dizer alguma coisa relativamente ao incumprimento,também agora da câmara municipal, para a construção das obras de urbanizaçãoque não foram feitas em tempo devido pelo promotor, o que obrigou a câmaramunicipal a ter que se assumir e resgatar o fundo de garantia, designadamente oacionamento das garantias bancárias.O que está em causa, como é reconhecido por toda a câmara municipal, sãoinfraestruturas de natureza rodoviária, infraestruturas de natureza coletiva, deequipamentos desportivos, sociais e de utilização pública, e uma passagemdesnivelada, de ligação da urbanização com a zona próxima da grande superfíciede10 pagamentos 1/5El. Livro_____________- 071Reunião de 2020/06/24MunicípioL) iiift4 Proc2____________________deVila Franca de Xira ‘fV Deliberação n2____________Câmara Municipalcomercial que se encontra próximo da urbanização Malvarosa.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que já está habituado, não diz a este tipode aproveitamento, mas a que, numa situação que nada tem a ver, se fale doutrascoisas, e aqui até se justifica. Aqui dá de barato a situação, na medida em que sejustifica, até porque o estudo geotécnico de que o Sr. Vereador fala tem a verjustamente com as infraestruturas da urbanizaçâo, que é necessário, crê, porcausa duma estrada, aquela que passa por trás e vai ter, ou irá ter, ver-se-á, àrotunda do Alambique. É necessário perceber como é o comportamento daqueletalude antes de começar a fazer seja o que for, porque poder-se-á estar ali comuma situação de escorregamento da estrada que se vai construir. É necessário, defacto, ter cautelas, e perceber exatamente o que é que é necessário fazer.Assim, sobre esta matéria estão vistos.Quanto à questão mais geral, também se desenvolveu um projeto para terminar asinfraestruturas do que tinha a ver com as zonas verdes, com arranjos de caráter deespaço público naquela urbanização, e já se está em condições de começar, numconcurso que é complexo, pois é a totalidade, infelizmente a lei exige que todos ositens vão num único concurso, porque se pudesse ser caso a caso já se poderia tercomeçado este trabalho.Depois o Sr. Vice-Presidente poderá falar sobre essa matéria com maior detalhe,mas se não fossem estas necessidades de preparar o concurso num todo,provavelmente já se tinha começado a fazer algum trabalho, e espera que até aofinal deste ano se consiga trazer a reunião de câmara a aprovação doprocedimento concursal para a empreitada da construção das infraestruturas quenão foram acabadas. É um processo complicado, sem dúvida, mas está certo quedepois de tudo acabado será bastante importante para a população que ali reside.-Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo ao Sr. Vereador Nuno Libório que se háprocesso a que a legislação veio criar algumas complicações, como sabe muitobem, pelas consultas que faz ao base.gov, embora compreensíveis na tramitaçãojurídica, este é um deles, porque se se pudesse utilizar a garantia bancária para aexecução dalguns trabalhos, já se tinha feito e já estava tudo executado. Fazendoum pouco de cronologia, a legislação obriga, no acionamento da garantia do valorque a câmara municipal solicitou, a fazer a identificação dos trabalhos não10 pagamentos 2/5EI. Livro______________RAta - 072j J Reunião de 2020/06/24Município‘) 4iI(jj Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipalexecutados, o que já foi dito e redito, tanto na reunião de câmara, como naassembleia municipal, aos moradores, à associação de moradores, com quem opróprio reuniu, na câmara municipal e na escola, e também com a população, emque apareceram os que entenderam e foi explicado.Em primeiro, o que aconteceu foi os técnicos identificarem o que havia a fazer. Emsegundo, dividir a sua execução por lotes. Em terceiro, fazer a revisão a que alegislação obriga, um concurso internacional desta envergadura, de mais de 1,5milhão de euros. Assim, tem de se ver do que é que se está a falar, porque se acâmara municipal tivesse a possibilidade de já ter lançado procedimentos“avulsos” e a utilização daquela verba, já o tinha feito.Como diz o Sr. Presidente, e bem, neste caso em concreto que o Sr. Vereadorabordou, felizmente que se está na parte concreta, final, e até tem algum receionisto, porque teve de se ir trabalhando com a revisão do projeto. É mais uma que alei veio a obrigar, esperando-se sempre que a revisão do projeto não obrigue a queregresse novamente ao projetista. Agora, nesta ponta final teve de alocar umaequipa só para acompanhar este projeto, nada mais do que isso, para iracompanhando projetista/revisor, projetista/revisor, para ver se sai tudo certinho. --Como o Sr. Presidente disse, e bem, o executivo quer é trazer a reunião de câmararapidamente este procedimento, porque também quer andar rapidamente. Vão-sefazendo algumas coisas pontuais, como agora, em que terminou a requalificaçãoduma via junto à superfície comercial McDonald’s, as marcações rodoviárias forampintadas ontem, que não está inserida neste processo, mas tinha de ser feita.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que tudo aquilo que o Sr. Vice-Presidente disse é rigoroso, corresponde à verdade, os membros da CDUconhecem também, mas que deixe que lhe acrescente, sobre o que disse, umoutro aspeto que também teve as suas implicações, a alteração do alvará deloteamento e o reposicionamento ou alteração das áreas de localização dasinfraestruturas, do ponto de vista do desenvolvimento do projeto e da suacalendarização, não veio hoje dar a este processo, como deverá reconhecer.Houve, efetivamente, uma situação de suspensão por parte da câmara municipalpara acomodar uma alteração para a nova localização dos equipamentos, e sobreessa matéria ainda haverão de cá estar todos, com muita saúde e toda a10 pagamentos 3/5FI. Livro______________“R 411_____________Município ffiijjj Proc2____________________Vila Frar de Xira 14’ Deliberação n2Câmara Municipaldisponibilidade, para verificar se a disponibilidade da garantia bancária, por si só, ésuficiente para concretizar os equipamentos coletivos que estão agora previstosnoutra área de localização, ou se não terá de obrigar a câmara municipal, com oseu próprio orçamento, a assumir uma responsabilidade financeira que à data daelaboração do contrato inicial nem de perto, nem de longe, estava determinada ouobrigava esta câmara municipal. Cá estarão para ver isso, porque não é umaquestão de memória ou antiguidade, é uma questão de apenas se fazer umarelação entre os custos iniciais, o que foi acionado e aquilo que será o custo desseprocedimento concursal de nível internacional.Uma segunda questão é que esperam, muito sinceramente, que esse estudogeotécnico dê tranquilidade e garantias para a reposição da funcionalidade dumainfraestrutura rodoviária que desde início deveria estar ao serviço daquelapopulação, mas os presentes também se recordam, e isto não tem nada a ver coma antiguidade, a memória ou o conhecimento, da CDU, na altura, e julga que há 2mandatos atrás, é uma “chatice”, o tempo vai passando, estão todos umbocadinho mais velhos, ter dito que tinha muitas dúvidas que a câmara municipaldesse legitimidade a uma infraestrutura rodoviária que tinha, em muitas áreas dasua zona de construção, declives superiores a 12%. Na altura, tem perfeitamentepresente ver um vereador desta câmara municipal a acusar a CDU, uma vez mais,de alarmismo.Perguntou o Sr. Presidente se foi o próprio.Respondeu o Sr. Vereador que não foi, a pessoa já não está, mas foi do partido doSr. Presidente, para o devido efeito é o mesmo, e pede desculpa pela franqueza, équem geria e gere a câmara municipal: “Lá está a CDU a levantar problemas ondeeles não existem”. Passaram estes anos todos, a obra ainda não está feita, veio-sea descobrir ou a perceber, pelo menos no que à CDU diz respeito, que era só parater 1 sentido de trânsito, e agora têm dúvidas, e ainda bem que se vão esclareceressas dúvidas, se o aumento da capacidade de carga para 2 vias, que pressupõeque seja essa a intenção da câmara municipal, é ou não acomodada pelacapacidade de carga possível do terreno.Neste processo, efetivamente, e para terminar, não pode estar mais de acordo comaquilo que o Sr. Vice-Presidente disse, que era bom que terminasse, e terminasse o10 pagamentos 4/5_____Fl. Livro______________/“22. ‘014______________Município jwv Proc___________________de (ti!!Vila Franca de Xira J Deliberação n2Câmara Municipalquanto antes, para bem daqueles que lá vivem, que investiram o que investiram enão têm o retorno do ponto de vista da qualidade que lhe prometeram, em termosurbanos e urbanísticos.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se está a falar, apesar dasdificuldades, provavelmente da melhor urbanização, não só do concelho, comotambém doutros concelhos vizinhos, e aquilo que pode dizer é que só nestemomento é que a urbanização está completa. Como o Sr. Vereador sabe, havia “n”lotes por construir, neste momento só falta construir 1 lote, e duvida que vá serconstruído, que é aquele que está em frente ao McDonald’s, que não sabe se o Sr.Vereador está a visualizar, pois por aquilo que sabe do proprietário, não estáinteressado tão depressa em construir.Isto quer dizer que a urbanização tem os seus ritmos próprios de evolução, deconstrução, e isto também faz com que muitas das vezes as infraestruturas daurbanização tenham o seu próprio andamento, porque não vale a pena estar afazer passeios, etc., quando se sabe de antemão que ali vão ser construídosprédios que estão previstos no alvará de Ioteamento.Por isso, não pode o Sr. Vereador, na sua opinião, dizer que os moradores estãomuito prejudicados, na medida em que aquilo que se sabe é que cada fração que éposta à venda é muitas das vezes com um valor superior àquilo que foi o preçoinicial de compra dos próprios moradores. Isso revela que há uma grande procura euma oferta que não é a necessária, e quem adquiriu frações naquela urbanizaçãosó pode estar contente por terem ficado muito valorizadas, e certamente maisvalorizadas ficarão quando as infraestruturas estiverem completas.É uma urbanização com vida própria, às vezes os próprios moradores queixam-seque com vida a mais, mas o que é um facto é que é uma urbanização que lheparece bastante interessante, e, pese embora uma ou outra questão que por vezeschega, em termos gerais as pessoas sentem-se bem e confortáveis em viver lá.Contudo, está-se a trabalhar para que ainda se sintam melhores, sem dúvidanenhuma, e vai-se tentar, como já disse, fazer o trabalho que é necessário o maisrapidamente possível.7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 pagamentos 5/5FI. Livro_____________‘tiReunião d O2OfO6/24Município ‘LiN ]JJ Proc2____________________de f/jVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto:BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:CâmaraMunicipal:Dotações Orçamentais 20 808 072,20€Dotações não Orçamentais 2 976 710,57€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 273 617,14€Dotações não Orçamentais 628 625,48€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 balancetes_____FI. Livro_____________4 44,)____________Município R 4? Proc2__________________Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA — —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 307/20, de15/06, do DGAj/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentreosdias28demaioel5dejunho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 307/20, de 15/06, doDGAj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3QQ da Lei n9 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 SOP_____FI. Livro______________RAta - 0774:j. ‘I4 Reunião de 2020/06/24Município4? Proc_____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal /1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 13/20, de15/06, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/05/28 e 2020/06/12, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 13/20, de 15/06, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, no sentido de os membros da CDUcompreenderem um ato praticado dentro da responsabilidade do Sr. Vice-Presidente, se corresponde áquilo que pensam ser o objeto desta decisão.Lê-se, nos atos praticados, que foi feita uma autorização para um alvará de ruídode obras de infraestruturas na EN1O, entre a rua da República e a Póvoa de SantaIria, e a pergunta que fazem é se isto tem a ver com a chamada urbanização daSolvay, que já foi falada nesta reunião de câmara. Se sim, se corresponde,gostariam de saber se a câmara municipal teve em linha de conta algumas daspreocupações que têm, que à data foram expressas, no domínio dasacessibilidades e da importância de haver, na opinião que têm, uma revisão daestrutura de acessibilidades que confluía diretamente para a EN1O, já de sibastante saturada, independentemente da utilização agora futura, a partir da13 DPGU 1/2FI. Lívro______________nÃI RAta - 078(/%\ J41j4 Reunião d 2020/06/24Município / ‘1V Proc2_____________________Vila Franca de Xira J Deliberação n2Câmara Municipal /urbanização que será edificada no local.—Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo, em relação ao objetivo desse ato, tidoatravés dum alvará de licença especial de ruído, é isso que está na relação de atosque o Sr. Vereador referiu, o n2 3/2020, que tem à sua frente, que se deve a umasintervenções feitas aos sábados, das 8h00 às 18h00, nomeadamente paraimplantação das infraestruturas de redes de água e saneamento. É objetivamenteeste ponto, para aquilo que o Sr. Vereador mencionou, das antigas vivendas daSolvay. É esse ato objetivamente.Em relação ao resto, não está no seu despacho, não está nesse âmbito, não sabese o Sr. Presidente quer responder, e o próprio também poderá fazê-lo, mas emrelação ao ato está esclarecido. Em relação ao resto, foi tomada na altura a devidanota, foram feitas essas correções, considerações, inclusivamente, sobre algumas,tem que dizer que se tiveram que impor, porque não podia ser de outra forma,nomeadamente quando estava em causa a segurança de pessoas e bens, mastambém tudo foi acautelado, pelas exigências técnicas do próprio departamento deurbanismo. — —7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 DPGU 2/219. Livro______________/a.. MAl______________Município ) Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPelas 12h35, após a discussão do ponto 13, interveio o Sr. Presidente, dizendo quevai passar agora a responder a 3 pedidos de intervenção, de colocação dequestões da parte do público, cumprimentando a todos e referindo que vaiprocurar responder.Após as respostas, deu continuidade à ordem do dia, com a discussão e votaçãodos restantes pontos e a aprovação da ata em minuta.publico_____FI. Livro_____________RAta 080Reunião de 2020/06/24MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOQUESTÕES DIVERSAS RELATIVAS A ALVERCA DO RIBATEJO - URBANIZAÇÃO DAMALVAROSAO Sr. Presidente interveio, dizendo que o munícipe, Sr. Bruno Miguel MartinsOliveira, colocou uma série de questões, e à medida que as for lendo vairespondendo.Diz o munícipe: “A entrada sul de Alverca faz-se através do ramo de saída da Ai,que conflui numa rotunda onde foi instalado um monumento ao centenário daaeronáutica, que veio valorizar em muito o espaço. No entanto, a rotunda mantém-se numa encruzilhada, em que a manutenção da ilha de ramos de saída é, supõese,daBrisa”.Aquilo que responde é que, de facto, é da responsabilidade da Brisa a manutençãodaquela ilha, e a câmara municipal, com alguma regularidade, chama a atenção daBrisa para fazer a manutenção daquilo que é da sua responsabilidade.Aliás, não está aqui a questão, mas pode acrescentar que há outra questão em quea própria Brisa muitas vezes se faz esquecida, que é naquela zona sob a suajurisdição a iluminação pública não funcionar, estar apagada, e é preciso, maisuma vez, insistir para que a iluminação seja retomada. Se se reparar, quando sechega um pouco mais abaixo, que é já sob a responsabilidade do município, ailuminação pública está acesa. Ao pé das portagens não está, e isso cria,naturalmente, um desconforto, e até insegurança a todos quantos ali transitam ànoite. A última vez que lá passou à noite pensa que aquilo estava apagado. Porvezes telefona ao Sr. Vice-Presidente para fazer a insistência com a Brisa, porqueestá apagado, e é assim desta forma, que não é a mais correta, mas é neste tipode insistência que se vai tentando resolver o problema.Relativamente à manutenção da ilha, mais uma vez também se vai chamar aatenção, pois o próprio já lá passou e efetivamente as ervas já estão bastantealtas. — —Diz ainda o munícipe que da ilha de acesso à EN116, supõe que da Estradas dePortugal, hoje da lnfraestruturas de Portugal, antiga Estradas de Portugal, étambém da sua responsabilidade, neste caso da lnfraestruturas de Portugal, e quenas bermas da rotunda da autarquia, no entanto, não acontece.publico 1 114_____FI. Livro______________RAta- 081Reunião de 2020/06/24MunicípioProc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAqui, o que lhe responde é que a EN116 vai até à rotunda conhecida por rotundado jumbo, de maneira que há ali zonas de espaço de manutenção que também sãoda responsabilidade da Brisa. Normalmente a câmara municipal ou a junta defreguesia também limpam as bermas, porque a infraestruturas de Portugal não ofaz, e aliás a autarquia já se disponibilizou, junto da Infraestruturas de Portugal,para celebrar protocolos de manutenção dos espaços junto às estradas nacionais,para ser a câmara municipal a fazê-lo, mas sem sucesso até ao momento.Depois, o munícipe refere: “Acresce que a envolvente do espaço está assoberbadacom 20 outdoors, algo que constitui apenas poluição visual e desvirtua o que sepretende seja uma entrada nobre de Alverca do Ribatejo. A proliferação deoutdoors sufoca a identidade histórica, dissolve a memória e retira a perceção doespaço público, o que é indesmentível no espaço identificado”.O que responde ao Sr. Bruno Oliveira é que tem toda a razão, e há 2 entidades quetêm responsabilidade nesta matéria: Uma é a lnfraestruturas de Portugal, queautorizou a colocação das estruturas, outra, da publicidade que é desenvolvidanesses outdoors, é a junta de freguesia, na sequência duma transferência decompetências que esta câmara municipal atribuiu já há uns anos a esta parte.Quer referir que no âmbito da descentralização de competências, que tambémneste âmbito já devia ter evoluído e não evoluiu, algumas das infraestruturasviárias passarão para a câmara municipal, obviamente com a requalificaçãonecessária e os meios financeiros adequados. Nessa transferência decompetências é possível que depois se retirem os outdoors. junto dalnfraestruturas de Portugal vai-se manifestar o desgosto do munícipe por aquiloque lá está, que a câmara municipal partilha, mas neste momento a mesma nãotem condições de fazer muito mais do que isso.O munícipe refere, por fim: “Face ao exposto, importa saber: 1 — Quando vai aautarquia retirar todos aqueles outdoors que empobrecem e não dignificam oponto da entrada principal de Alverca?”Já respondeu, só se conseguirá fazer no âmbito da transferência de competências. -Refere ainda o munícipe: “2 - Para quando a alteração da toponímia para a rotundada aeronáutica de Alverca, conferindo a importância devida ao espaço?”Aquilo que responde é que é uma sugestão que se vai avaliar, mas queria dizer aopub’ico 1 2/4_____19. Livro_____________Fl.Ata 0821 Reunião de 2020/06/24Município +N 111! Proc2____________________de /Vila Franca deXira 1 Deliberaçao n2Câmara MunícipalSr. Bruno Oliveira que em Alverca do Ribatejo já existem 15 topónimos referentes avultos da aviação, também a algumas áreas ligadas à aviação, e na próximareunião de câmara vêm mais 2 topónimos que têm a ver com a aviação emAlverca. Um é a estrada do Campo Internacional de Aterragem, e outro é o largoHeróis da Aviação. Portanto, são mais 2 topónimos que referem e acentuam aimportância do que foi e é a aeronáutica em Alverca.De qualquer modo, sobre a sugestão que coloca, ver-se-á se é possíveldesenvolver, e a Sr Vereadora Manuela Ralha vai, com os seus serviços detoponímia, avaliar se se pode ali fazer uma toponímia referindo a praça, não arotunda, mas a praça. Se houver condições, acolher-se-á com todo o gosto asugestão que o munícipe aqui faz.Refere ainda o munícipe, por último: “3 — Quando vai a autarquia fazer amanutenção adequada na zona envolvente da rotunda?” —Crê que o munícipe se refere à zona onde estão os outdoors e, mais uma vez, oque lhe diz é que de vez em quando a câmara municipal, às vezes até a própriajunta de freguesia, vão fazer ali alguma intervenção. Contudo, mais uma vez dizque uma intervenção regular só pode ser feita quando todo aquele espaço passarpara a responsabilidade da câmara municipal.Por último, o munícipe, Sr. Rui Miguel de Sousa Soares, diz o seguinte: “Foi criadona Malvarosa um acesso pedonal à EN1O que não dispõe de passadeira e nemmesmo passeio, colocando em risco a segurança dos munícipes que a utilizamdiariamente para atravessar a EN1O para irem ao hipermercado Auchan. A CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira tem na sua posse garantias bancárias para aconstrução da ponte pedonal que ligará a Malvarosa à Auchan. Em que data serádisponibilizado aos munícipes o acesso pedonal?”Aquilo que responde ao Sr. Rui Soares é que existe uma passadeira junto aoMcDonald’s para ter acesso ao hipermercado Auchan, e o que se fez foi melhorarum caminho que existia, em que as pessoas iam por cima de um muro, pondo asua integridade física em perigo. O que se fez foi, de facto, melhorar aqueleespaço, mas não era para atravessar a EN1O, era para poderem ir até à EN1O,depois andarem mais um pouco e irem atravessar a EN1O na passadeira mais àfrente.publico 1 3/4FI. Livro______________Fl.Ata 082Reunião de 2020/06/24MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalA questão que o munícipe coloca vai ser resolvida efetivamente, quando seconstruir a passagem superior pedonal, uma matéria que, curiosamente, hoje seacabou de estar a analisar no âmbito das infraestruturas daquela urbanizaçào. Éum espaço que muito vai beneficiar todos aqueles que queiram ir às compras emsegurança.Assim, é o que pode referir.414publico 1_____FI. Livro______________41 .4 fi4) Reunode2O2WOW24MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOCAMPO DE TÉNIS DO PARQUE DE CAMPISMO DE VILA FRANCA DE XIRAO Sr. Presidente interveio, mencionando que o munícipe, Sr. João Ramos, colocou aseguinte questão: “Quando irão abrir as instalações desportivas da CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, nomeadamente referindo-me ao campo de ténisinserido no parque de campismo de Vila Franca de Xira? Este é um desporto emespaço aberto, que concentra poucas pessoas, e onde é fácil manter a distânciasocial, não se justificando, do meu ponto de vista, permanecer encerrado,principalmente quando outras infraestruturas desportivas privadas, como é o casodos ginásios, já foram autorizadas a abrir e concentram muito mais pessoas”.Aquilo que diz ao munícipe, João Ramos, é que sobre esta matéria é muitocauteloso, e não quer ter razão, antes não tivesse. Ao fim e ao cabo, como severificou, o próprio Governo teve que recuar nas medidas de desconfinamento.Aquilo que pode dizer é que fica o compromisso de que no final deste mês vai-sereavaliar.Sabe que há juntas de freguesia que abriram e algumas atividades de caráterdesportivo estão em desenvolvimento, mas está-se numa fase, na ÁreaMetropolitana de Lisboa, que ainda exige muita cautela de todos, e não quer queuma abertura geral de equipamentos desportivos venha a fazer com que hajaalgum problema, dum descontrolo de infetados.Compreende o que o munícipe está a dizer, mas tem-se a obrigação de, ao nível dacâmara municipal, e com todos os parceiros, ir minimizando os problemas queexistem. O concelho tem algumas dificuldades já. não tantas como noutros, masaquilo que é hoje amanhã não se sabe, porque esta pandemia está longe de estarcontrolada, e cada um tem de fazer aquilo que tem de fazer para que estatransmissão de infeção seja o menor possível.Assim, no final deste mês é provável que já se esteja em condições de abrir amaioria dos equipamentos desportivos.publico 2_____FI. Livro_____________0854i Reuniãode2O2o/06/24Município1proc2_____________________de !iViVila Franca de Xira 4V Deliberação n2 226Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (PINTOR)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 2750/20, de 09/06, doDGAj/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa depessoal do corrente ano, para a categoria de assistente operacional (área depintor), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de empregopúblico previamente constituído. —3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 2750/20, de 09/06, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto á reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.14 pintorIA. Livro_____________Fl.Ata__________7) Reunião de 2020/06/24Município IDIN ii7ftj Proc2 n2 4120 APRV.CP.CjVila Fran de Xira‘? Deliberação n2 227Câmara Municipal1. Assunto: AQUISIÇÃO DE UM AUTOCARRO DE 53 LUGARES PARA O MUNICÍPIO -INÍCIO DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 323/20, de17/06, do DF/DGF/SCPA, para autorização da decisão de contratar, da escolha einício do procedimento, por concurso público, do constituição do júri, da nomeaçãodo gestor do contrato, da respetiva despesa, bem como aprovação das peças doprocedimento, nos termos dos artigos 36, 38, 67, 290-A e n9 2 do artigo 40,todos do Código dos Contratos Públicos, relativamente à aquisição de 1 autocarrode 53 lugares para a frota automóvel do município, pelo preço-base de230 000,00€, acrescido do IVA à taxa legal aplicável.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 323/20, de 17/06, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.15 autocarro_____FI. Livro______________NAta 087i Reunião de 2020/06/24Município ki iij\ Proc2 n2 08/18 APRV.CP.Ci.de )Aii —Vila Franca de Xira ( ‘ Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PARA O MUNICÍPIO -AUTORIZAÇÃO PARA A REPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 109/20, de17/06, do DF/DGF, para autorização do pedido de reposição do equilíbrio financeiro,na ordem dos 11%, sobre os valores do contrato atualmente em vigor, dacontratação de serviços de vigilância para o município, com o operador económicoPSG - Segurança Privada, SA, nos termos do artigo 282 do Código dos ContratosPúblicos, com efeitos à data da manifestação de interesse, 18 de março de 2020.----3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 109/20, de 17/06, doDF/DGF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que a CDU e o Bloco de Esquerda pediramintervenção, e dá a palavra à CDU.Tomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, mencionando, em relação a esteponto e a esta empresa, que pensa que já é a terceira vez, no mínimo, que fazintervenções ou se debruça sobre algo relacionado com a mesma.Gostava de dizer que estas questões e o que vai hoje apresentar tocam-lheparticularmente, com alguma profundidade, pois foi um sindicalista, foi dirigentesindical, pertenceu a comissões de trabalhadores, foi assessor a comissões denegociadores da EDP, e é isso que também vai tentar demonstrar hoje, a suapreocupação, a preocupação dos membros da CDU com este tipo de situações.Aquilo que se coloca é, como se intitula o ponto, o reequilíbrio da posição daempresa PSG, solicita-se esta reposição do equilíbrio financeiro do contrato, e estaempresa, quando fez a negociação da contratação coletiva com as entidades16 vigiiância 1/11IFI. Livro______________- 088fl 4] Reunião de 2020/06/24Município / 14ft4 Proc9 nQ 08/18 APRV.CP.CJ.de 4iiVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalrepresentativas dos trabalhadores, os sindicatos, sabia à partida que já tinhanaturalmente assumido compromissos antes do concurso a que concorreu. Éestranho para os membros da CDU que a empresa venha depois alegar este tipode situações, quando o sabia de antemão, a revisão parcial do contrato coletivo detrabalho foi feita em 2018, a 29 de dezembro, publicada no BTE - Boletim doTrabalho e Emprego, o contrato com a câmara municipal foi firmado em 2019, em20 de março, uma data posterior à publicação do BTE e com os referidos aumentossalariais, que sabem que seriam para realizar, durante 2 anos, em 4 vezes, 4momentos distintos.Portanto, é fácil concluir que estes senhores, quando foram a concurso, foram efizeram-no só com o objetivo de ganhar, nada mais, pois já sabiam que tinhamaquele compromisso anterior. Até deve dizer, duma forma muito simples, que elesaté foram um bocadinho desleais em termos de concorrência, e quiçá com outrosseus concorrentes, porque, de facto, esta coisa de concorrer a concursos compreços muito reduzidos, apenas com o objetivo de o ganhar, e depois não cumpriraquilo que já se sabia à partida, e antes, que se tinha de cumprir, os aumentossalariais com os trabalhadores, é uma situação que roça um pouco adesonestidade, para não chamar outra coisa.Por outro lado, lembram que nada impedia que a empresa até tivesse feitoaumentos salariais, nada impedia que o tivesse feito, mas não teve essapreocupação, queria mesmo era ganhar o concurso a todo o custo, e depois,posteriormente, pedir que a ajudassem noutras situações, como é o caso que aquisevê.Pensam, havendo a publicação de tabelas anteriores ao contrato, que nãohá mesmo nenhuma e qualquer justificação que suporte a atribuição destes45 000,00€ para a empresa em questão.Relativamente a isto lembra-se perfeitamente da intervenção do Sr. Presidente eaté do Sr. Vereador António Félix, em momentos anteriores, os membros da CDUlembravam-se e por isso foram à procura duma ata da reunião de 29 de agosto de2018, e encontraram algumas citações que gostava de sublinhar e de lembrar,porque a CDU, e o próprio, particularmente, no momento ficou muito satisfeito poras ver manifestadas pelo Sr. Presidente da câmara, que em determinada altura16 vigilância 2/11FI. LivroFl.Ata - 11139“ nu 1 Reunião de 2020/06/24Município ._4/1.ií Proc2 n2 08/18 APRV.CP.CJ.Vila Franca de Xira / Deliberação n2______________Câmara Municipaldisse, e vai citar: “Há determinadas situações em que, num ou noutro momento nopassado, se interveio junto de empresas, na medida em que a contratação querege esta atividade não estava a ser cumprida. Por outro lado, inclusivamentehavia pagamentos em atraso. Aí, a câmara municipal tem obrigação, porque está apagar, que estas matérias sejam resolvidas convenientemente. Isto tem-se feito evai continuar a fazer-se, caso chegue algum outro aspeto”.Mais à frente, continuou o Sr. Presidente: “já interveio numa determinada ocasiãoem que havia pagamentos em atraso, e que disse que, ou era pagoimediatamente, ou o contrato era cancelado imediatamente também”.Entendem, e o próprio entende, particularmente, pelas razões que aduziu hápouco, que era exatamente isso que a câmara municipal devia fazer para protegeros interesses dos trabalhadores, porque faria todo o sentido. Quem está a exerceruma função e não recebe atempadamente aquilo que lhe é devido obviamente temde agir, e neste caso a empresa que contratou, que é a câmara municipal, deveexigir exatamente que o pagamento se faça de imediato.O Sr. António Félix, seu colega vereador, também reforçou a intervenção do Sr.Presidente, e disse, em determinado momento, que: “No caderno de encargosimpõem-se as exigências da câmara municipal, agora compete à ACT — Autoridadepara as Condições do Trabalho, já não pode ser a autarquia a fazer. Não pode ser acâmara municipal a fiscalizar, se a outra empresa cumpre com os seustrabalhadores. São trabalhadores da empresa, não são da câmara municipal, quecumpre com exigências que estão previstas. A empresa tem é que cumprir juntodos seus trabalhadores, e é o acordo coletivo de trabalho relativamente a essamatéria e a esse ramo de trabalho que tem de fazer esta fiscalização”. Isto foi ditopelo Sr. Vereador António Félix, e os membros da CDU, sinceramente, e o próprio,particularmente, gostou, e recorda-se perfeitamente destas intervenções, quesublinharam, de facto, algumas preocupações manifestadas então.Havendo estas questões em aberto, e estando de acordo com as palavras do Sr.Presidente de então, e do Sr. Vereador António Félix, entendem que se impõemmedidas práticas e conducentes à resolução deste problema e, nesse sentido,apelam, havendo estas recorrentes referências ao incumprimento por parte daempresa, e propõem que a câmara municipal requeira a intervenção da ACT, com16 vigilância 3/11FI. Livro______________FI.Ata (190Reunião de 2020/06/24Município 7 Proc2 n2 08/18 APRV.CP.CJ.de ‘‘viVila Franca de Xira 1/ Deliberação nQ_____________Câmara Municipalcaráter de urgência, aliás como foi sugerido pelo Sr. Vereador António Félix emmomentos anteriores, porque a verdade é esta, numa ou duas reuniões anterioreso Sr. Presidente disse-lhe, em resposta a uma questão que colocou, que pareceque o problema já estava resolvido com os trabalhadores, mas não está.Para a ata, querem que conste exatamente o seguinte: “Não têm nenhuma outrasolução que não votar contra, reafirmam, aliás, a total solidariedade para com ostrabalhadores, e reafirmam também o empenho dos mesmos, sempre na procurada sua melhoria de condições de trabalho. Como facilmente se prevê, vão votarcontra esta proposta.”Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerdatambém ficou um pouco perplexo com esta proposta. já não sabe quem é que foi oautor da afirmação que agora vai proferir, do executivo, mas já ouviu algures que“a câmara municipal deve ser gerida como uma empresa privada”. Por acaso nãoestá de acordo com isso, mas neste caso até pensa que se devia gerir como umaempresa privada. A empresa, quando concorreu, sabia ao que ia, não pode fugirdisso. Nem percebe como é que isto é legalmente permitido, não faz a mínimaideia se é ou não é, está só a demonstrar a sua perplexidade, porque não é normaluma empresa vir solicitar mais dinheiro porque houve um aumento da massasalarial, e então solicita ao fornecedor que lhe resolva o problema.Não é normal, e seguramente que há aqui uma justificação muito forte para havereste pedido, que pensa que é estranho: Assim, pergunta: Não seria mais claro, evai falar em claro, não quer falar em transparência, quer falar em claro, resolver ocontrato e fazer um novo concurso? Também, se se aprovar esta proposta, osoutros concorrentes não vão impugnar isto? É assim tão difícil contratar umaempresa de vigilantes que não se possa contratar outra, se esta não cumpre?Interveio o Sr. Presidente, mencionando que já passa a palavra ao Sr. VereadorAntónio Félix, e a primeira questão que quer referir é que a reposição de equilíbriodo contrato é uma figura legal que pode ser usada. Não se está a trazer nada quena própria legislação não esteja previsto.A segunda questão é que, efetivamente, estar a lançar um novo concurso é estartambém a criar um problema de alguma perturbação interna relativamente àsegurança das instalações.16 vigilância 4111FI. Livro_______________Fl.Ata 0911 44, Reunião de 2020/06/24Município. Proc2 n2 08/1BAPRV.CP.Cj.deVila Franca de Xira Deliberaçao n_____________Câmara MunicipalA informação que se tem é que, depois da intervenção da câmara municipal, defacto as questões colocadas pelo Sr. Vereador Mário Calado tinham sido resolvidas.Melhor do que ninguém o Sr. Vereador António Félix poderá responder a todasessas matérias, mas a informação que tem é que não há nenhuma questãorelativamente ao pagamento aos trabalhadores destas empresas.Interveio o Sr. Vereador António Félix, dizendo, quanto áquilo que o Sr. Presidenteacabou de dizer, e ouvido, não apenas o Sr. Vereador Mário Calado, mas também oSr. Vereador Carlos Patrão, que levantaram a questão do incumprimento, que oque fez foi exatamente aquilo que disse nessa reunião e aquilo que muito bem oSr. Vereador acabou por ler. Tem-se estado sempre em contacto com a ACT, e asinformações que se têm é que neste momento a empresa está a cumprirescrupulosamente com os trabalhadores a todos os níveis, quer em termos dossalários, quer em termos dos horários. Essa é outra questão, que não vai falar, mastambém foi referida e resolvida.Relativamente áquilo que são as atualizações, o acordo coletivo de trabalho foiatualizado em janeiro, mas há um outro fator, que a empresa não controla etambém se veio a verificar, que foi o aumento do salário mínimo nacional. Essetambém teve um impacto direto no custo que a empresa tinha face ao contrato.----Apesar de estar prevista na lei, a reposição do equilíbrio financeiro está prevista non2 3, do artigo 282v, do Código dos Contratos Públicos, para si também foiestranho, e o que responde ao Sr. Vereador Carlos Patrão é que foi o próprio quedisse o que disse, e não mudou de ideias, só que, única e exclusivamente,aprendem-se 2 tipos de eficiência, e uma é a eficiência produtiva, cujo objetivonuma empresa é o lucro, e na câmara municipal o objetivo é a utilidade máximados seus cidadãos. A autarquia tem de ser gerida como se fosse uma empresaprivada, visando a utilidade máxima dos seus cidadãos. O caminho não é aprodução máxima, é a utilidade máxima, mas deve ser gerida assim.Contudo, fazendo-se uma avaliação daquilo que é o aumento do custo que estáaqui previsto, e o custo que a câmara municipal vai ter, da empresa renunciar ocontrato, de abrir outro concurso neste período, de ir pagar muito mais do que os11% que a empresa está a pedir, porque o mercado já não está assim, e de,durante este período em que não se tem o concurso feito, ter de se fazer um ajuste16 vigilância 5/11FI. Livro______________Ii Fl.Ata — 092‘1k. a 1H Reunião de 2020/06/24Proc2 n2 08/18 APRV.CP.Cj.Vila Franca de Xira Wjj Deliberação n2______________Câmara Municipaldireto para se manter a segurança, esse custo que a autarquia vai ter é muitosuperior àquele que terá se fizer este ajustamento. Foi nessa base, partindo dessapremissa da análise que se fez, uma análise, não só da eficiência e da necessidadeque a câmara municipal tem de manter a segurança, e do custo ser inferior àqueleque vai ser, que o executivo propôs este reequilíbrio financeiro. —Foram ponderados todos os fatores, e deve dizer que ao próprio, pessoalmente,também não lhe agrada, até porque é, como já o ouviram várias vezes falar, não ésegredo, defensor do mercado, pensa que o mercado deve funcionar, não devehaver intervenções. Se calhar a escola onde andou foi isso que lhe ensinou, pensaque ninguém deve interferir no mercado. O mercado de concorrência perfeita éaquele em que não há qualquer espécie de intervenção, e se não houver qualquerespécie de intervenção, esse mercado está equilibrado. Os mercados equilibram-sepor si só, é a lei da oferta e da procura, equilibra-se, ninguém perde, nem ninguémganha nestas coisas. É como tudo, e quando se fazem contratos é exatamente amesma coisa, um contrato só é bom se for bom para as duas partes, se não forbom para as duas partes o contrato não é bom.Depois, aquilo que empresa pedia era mais do que aquilo que se está disponível adar. A empresa pedia 15%, mas o executivo fez as suas contas e disse, face àrealidade do mercado atual, e consultou-se o mercado, que eram 11%, os 11%permitem que a empresa tenha o reequilíbrio financeiro. Esta foi a análise, agora,se esta câmara municipal entender que é preferível à empresa renunciar e abriroutro concurso, far-se-á, com prejuízo financeiro, obviamente, para a câmaramunicipal, mas é uma opção que se tem de tomar. No entanto, tem de se tomartendo-se noção do que o próprio está a dizer, se se fizer a câmara municipal vai serprejudicada, mas é uma decisão que se tem de tomar.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo, sobre a questão que gostava decolocar, que lhe podem dizer, “Ó Mário Calado, eu não tenho que saber isso”, etambém o admite, mas questiona se a câmara municipal sabia que na altura emque este contrato foi estabelecido com esta empresa já tinha havido ou havia oacordo para pagar aumentos em 4 momentos durante 2 anos. A câmara municipaltinha esse conhecimento, com certeza, não?Respondeu-lhe o Sr. Vereador António Félix que sim.Municípiode16 vigilância 6111_____El. Livro_______________RAta 093Reunião de 2020/06/24Município /t71 A/j) Proc n2 08/18 APRV.CP.Cj.Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal /1Prosseguiu o Sr. Vereador Mário Calado, mencionando, ao Sr. Presidente e ao Sr.Vereador António Félix, que não se pode escamotear este tipo de situações, aempresa PSG, por muito que isso custe a admitir, participou no concurso econcorreu ao concurso, tal como já disse anteriormente, até prejudicando outrosconcorrentes. Apresentou um preço baixo, sabendo de antemão que já tinhaassumido compromissos de aumentos salariais, e se o tivesse feito se calhar nãoera esta a empresa que ganhava o concurso, seria outra empresa concorrente.Assim, não parece aos membros da CDU uma cena honesta, e agora vir,posteriormente, pedir que a câmara municipal reponha uma coisa que, na opiniãoque têm, não está correta, faz-lhes alguma confusão, e daí irem, naturalmente,como Já disse, votar contra esta proposta.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que isto não agrada aoBloco de Esquerda, mas compreende as questões de ordem prática e opragmatismo do Sr. Vereador António Félix, que tem essa responsabilidade. Umavez que foi afirmado que as obrigações salariais, todas as obrigações da empresa,estão a ser cumpridas, e não tem nenhuma razão para não acreditar que sejaverdade, não vai votar contra, como tinha previsto, mas também não vai votar afavor, porque isto vai contra os seus princípios, pelo que se vai abster no ponto eespera que corra tudo bem.É essa a posição do Bloco de Esquerda, e espera que em futuros concursos ondeesta empresa entre este episódio seja lembrado, e aí não pode ser feita umaanálise puramente pelo preço, esta situação tem de ser tida em conta no históricode próximos concursos. Afinal esta empresa, quando concorre, não é bem verdadeo preço que lá vem. Assim, vai estar atento também a essa questão.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, pedindo só um segundo.Referiu o Sr. Presidente que o Sr. Vereador tem de pedir licença à sua camarada,Sr Vereadora Regina janeiro, que já tinha pedido a palavra.Respondeu o Sr. Vereador que é só para referir, e o Sr. Presidente vai dizer, “láestá este a aproveitar”, mas é raro fazer isso, que se lembrou agora duma história,é que isto remete sempre para aquela história: Agora o aumento do salário dostrabalhadores, por exemplo, da junta, não tem que ser atualizado? Não tem de seter essa preocupação? É por isto que nestas coisas às vezes “não joga a bota com16 vigilância 7/11FI. Livro______________- 094Reunião de 2020/06/24Município Proc2 n2 08/18 APRV.CP.CJ.deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipala perdigota”.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que, conhecendotodos relativamente bem a legislação sobre a contratação pública, e o se poder,efetivamente, como o Sr. Vereador António Félix disse, e bem, alterar e fazer oreequilíbrio dos diferentes contratos, a questão está na argumentação utilizada. Sefor ao tribunal a argumentação utilizada perde, porque a empresa, quandoconcorre, sabe que o Boletim do Trabalho e Emprego, que tem o valor da lei, jáprevia aumentar estes trabalhadores em 2 anos, e por 4 vezes progressivamente,ou seja, não tem nada a ver com o salário mínimo nacional, está-se a justificar darmais dinheiro a uma empresa com base nos aumentos salariais, quando ela jáconcorreu sabendo que estes aumentos salariais iam acontecer. Está-se a justificaristo com razões que não são, de todo, nem verdadeiras, e muito menos legais, eesta é uma questão essencial, que vai comprometer quem votar a favor, nãocompromete quem votou contra. Só quem votou a favor é que ficarácomprometido.Uma segunda questão, também para saberem todos, é que estas empresas têmum contrato com a câmara municipal, e se saírem antes são obrigadas aindemnizar a câmara municipal. Sendo obrigadas a indemnizar, a autarquia nãopode ser prejudicada em sede de fazer outro concurso. Dá trabalho fazer outroconcurso, é verdade, mas as instalações não ficam sem vigilância, como todossabem, a lei não permite, nem as empresas de limpeza, nem as empresas desegurança, nem as empresas dos refeitórios, poderem sair sem que haja quem assubstitua.Volta a dizer que só está a reforçar, para quem vai votar a favor estar consciente,só quis reforçar e tornar mais objetivo aquilo que o Sr. Vereador Mário Caladocolocou, e muito bem, há uma coisa que se chama o Boletim do Trabalho eEmprego, que tem a figura de lei, que em dezembro de 2018, preto no branco,dizia que estes trabalhadores, crê que se chamam de portarias e vigilâncias, senão está em erro é assim a categoria profissional, vão ser aumentados, em 2 anos,por 4 vezes, até atingir este valor.Volta a dizer que não tem nada a ver com o salário mínimo, porque felizmente elesganham acima do salário mínimo.16 vigilância 8/11FI. Livro_______________095e fi Reunião de2020/06/24Município“/ f4/V Proc2 n2 08/18 APRV.CP.cJ.Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal/Interveio o Sr. Presidente, dizendo, antes de passar a palavra ao Sr. VereadorAntónio Félix, que pensa que os Srs. Vereadores perceberam o que é que está aquiem jogo. Em cada momento tem de se ver quais são as decisões mais adequadaspara defender os interesses da entidade câmara municipal, e nesta discussão, nãopondo em causa nada do que foi dito, esta deve ser a situação a ter em linha deconta: Não fazendo isto o que vai acontecer para a câmara municipal? Queprejuízos é que a câmara municipal vai ter? Vai ter, agora, é só uma questão deperceber se se querem assumir esses prejuízos ou não.A Sr? Vereadora interveio ainda, mencionando que o risco que o Sr. Presidentecorre, ao tomar esta decisão favoravelmente, é tornar-se uma decisão nula. O riscoque a câmara municipal pode correr é esta tornar-se uma decisão nula, e isso traztambém prejuízos para a autarquia. Portanto, são esses equilíbrios. O PS está nopoder e está na gestão, eventualmente até pode ter feito essas ponderações todas,e se calhar até sabia isto do BTE, está-se a justificar o reequilíbrio com uma falsaargumentação. Se o mais importante é isso, e se o executivo o considera, naopinião da própria, dos vereadores da CDU, que se arranjem justificaçõesverdadeiras, porque esta, em qualquer tribunal, torna a decisão nula. —Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que aquilo que pode dizer é que estamatéria, conforme o Sr. Vereador António Félix referiu, foi sobejamente analisada,aténoâmbitojurídico.Tomou de novo a palavra o Sr. Vereador António Félix, dizendo que ia começar poraí, aliás está na documentação um parecer jurídico, e contrariamente àquilo que aSr Vereadora disse, as razões são todas verdadeiras e legais, e há algunstrabalhadores que ganham o salário mínimo, sabe-se que sim.Voltando a esta questão, há outro constrangimento, que a câmara municipaltambém tem tido, e não o referiu há pouco, é que por via do Orçamento do Estadonão se pode aumentar o custo com os serviços, ou seja, quando se lançou esteconcurso foi com base no custo do concurso anterior. Em 2019 fez-se um preço-base que era a base, provavelmente, e pode estar a cometer um erro, pois nãotem a certeza, de 2016, porque deve ter sido feito por 3 anos. É um preço quenaquele momento está completamente desajustado ao mercado, agora, há umacoisa com que pode concordar com os Srs. Vereadores, e não tem dificuldade em16 vigilância 9/11FI. Livro______________Fl.Ata 098/7d fJfl J Reunião de 2020/06/24Município 7 Proc2 n2 08/18 APRV.CP.cJ.Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal Jconcordar, há uma concorrência feroz entre estas empresas. Aliás, isto é muitodaquilo que disse há pouco sobre o que são os processos de concorrência, nestaárea ela é uma concorrência feroz, é verdade, mas também se estava muitolimitado em termos de preço.Deve dizer à Sr Vereadora que a mesma não anda neste mundo, porque há 3 anoshouve um contrato com uma empresa de segurança para um determinado evento,e na véspera a empresa disse que não mandava ninguém, que não tinha pessoas.Pode-se pôr o processo em tribunal, mas não se têm cá seguranças Não é a mesmacoisa, mas a empresa não manda as pessoas e a câmara municipal não tempessoas. Pode pôr um processo em tribunal e vai ser indemnizada, mas as pessoasnão vêm, a câmara municipal não tem ninguém, e a Sr Vereadora sabe que éverdade aquilo que o próprio está a dizer. Portanto, as pessoas depois não vêm e acâmara municipal não tem as pessoas para fazer a segurança.Sabe o que é que tem acontecido, e a Sr Vereadora está a dizer que não diz isto,mas já disse, sendo que, como o próprio diz, este também é um assunto que nãolhe agrada, já o referiu, os Srs. Vereadores sabem muito bem, já o ouviram váriasvezes falar qual é a sua linha de pensamento em termos de gestão, mas ponderou.Pediu um parecer jurídico, e perguntou se era legal face àquilo que é aargumentação da empresa, se podia fazer isto, a jurista avaliou e disse que podia. -Agora, que se façam contas: Isto é preferível a denunciar este concurso, com estecontrato, fazer um ajuste direto até ter novo contrato, e no novo contrato pagaraquilo que o mercado está a pagar?Tendo-lhe sido dito que é o que o mercado está a pedir, prosseguiu, dizendo quenormalmente fala-se que é o que o mercado está a pagar. O que é que é melhor?Esta proposta é mais vantajosa, em termos financeiros, e foi isso que se ponderou,porque se os Srs. Vereadores lhe perguntarem se isto lhe agrada, pessoalmente, eexplicou-o aos seus camaradas, também não lhe agrada. Contudo, há umasituação em que se tem de decidir, e a melhor decisão, na sua opinião e na opiniãodas pessoas que trataram deste processo, é que é esta, foi por isso que oexecutivo trouxe este processo à câmara municipal, para avaliar.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não vai passar à votação sem antes dizerao Sr. Vereador Mário Calado que, relativamente às juntas de freguesia, a câmara16 vigilância 10/11FI. Livro_______________FI.Ata - - 0374 Reunião de 2020/06/24Município Proc2 n2 08/18 APRV.CP.CJ.Vila Franca de Xira / Deliberação n2_____________Câmara Municipalmunicipal tem o compromisso, e tem-no honrado, como é evidente, da atualizaçãoda transferência para as juntas de freguesia das alterações salariais. É ocompromisso que se tem e é isso que se vai continuar a fazer.Assim, as questões estão colocadas, cada um expressou as questões que queriacolocar, ao executivo parece, sinceramente, que apesar de ser uma situação quenão é normal, tem a consciência que se se for por outro caminho a câmaramunicipal vai ser prejudicada. Como, efetivamente, as decisões têm de ter emlinha de conta o interesse público e o interesse da câmara municipal, é por issoque este ponto vem à reunião, e agora cada um tomará as decisões que acharadequadas.De seguida, colocou o ponto à votação, perguntando quem vota contra.Disse o Sr. Vereador Mário Calado que desta votação deve fazer parte a declaraçãode voto da CDU, que o mesmo fez.Referiu o Sr. Presidente que está na ata, e repetindo a votação, perguntando quemvota contra, quem se abstém, concluindo que o ponto é aprovado por maioria, comos votos contra da CDU e a abstenção do Bloco de Esquerda.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com os votos contra dos membros CDU e aabstenção do membro do Bloco de Esquerda, em conformidade com a proposta doSr. Vereador António Félix.16 vigiláncia 11/11_____FI. Livro_____________RAta 098Reunião de 2020/06/24Município fi proc2______________________de ft IR - -Vila Franca de Xira /1 j Deliberação n______________Câmara Municipal V1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO EREABILITAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO CONCELHO - LOTES 2 E 9 - LIBERAÇÃODACAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 107/20, de18/06, do DF/DGF, para aprovação da liberação da garantia bancária962300488021278, do Banco Santander Totta, SA, no valor de 40 484,00€,correspondente a 5% do valor da adjudicação, do contrato escrito n2 4/2017, novalor de 809 680,14€, no âmbito do procedimento de contratação de serviços delimpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no concelho, prestadapela EBjardins, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 107/20, de 18/06, doDF/DGF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovaçâo. — —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.17 cauçãoFI. LivroRAta- 099_fi I Reunião de 2020/06/24Município £lId Proc2 1/20 PMOTPDMde AUVila Franca de Xira Deliberação n2 230Câmara Municipalj1. Assunto: 2 REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA -PRORROGAÇÃO DE PRAZO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 46/20, de16/06, do DPGU/DPOT, e proposta do Sr. Vice-Presidente, datada de 2020/06/16,para aprovaçào, nos termos do disposto no n2 6 do artigo 76 do Regime jurídicodos Instrumentos de Gestão Territorial, da prorrogação de prazo inicialmenteprevisto para o procedimento da 2 Revisão do Plano Diretor Municipal de VilaFranca de Xira, até ao dia 14 de julho de 2022, a qual está sujeita a ponderação sehouver eventual decisão do Governo ou da Assembleia da República de, por suavez, prorrogar o prazo legalmente previsto no n2 2, do artigo l99 do referidoregime jurídico, ou qualquer outro artigo, diploma ou entendimento de entidadecompetente que possa afetar estes prazos.3. Informações/pareceres: Anexam-se comunicação interna n2 46/20, de 16/06, doDPGU/DPOT, e proposta do Sr. Vice-Presidente, datada de 2020/06/16, documentosque se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo duas breves notas, e a primeira éque é convicção dos membros da CDU, aliás opinião, que a situação de saúdepública, que obrigou a uma paragem de 3 meses, por si só não justifica umadiamento de uma 2 revisão do Plano Diretor Municipal. Não é por 3 meses desuspensão que se pode pôr em causa o trabalho de 2 anos. Entendem que esse éum não argumento. Contudo, e achando e percebendo que o trabalho não vaiconcretizar-se dentro do prazo definido por esta câmara municipal, entendem queé correto que se utilize a possibilidade legal para, por mais 2 anos, realizar-se e18 rev POM 1/5_____EI. Livro______________Reunode2O2O/06/24Municipio Proc9 1/20 PMOTPDMde rVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalconcluir-se este processo de revisão, a 2 revisão do Plano Diretor Municipal.Só queriam, para terminar ou rematar, repor três questões que para os mesmossão premissas estruturantes para a implementação de um processo destanatureza:A garantia do envolvimento das populações, do movimento associativo popular,das instituições particulares de solidariedade social, do setor empresarial, dasautarquias, municipais e naturalmente de freguesia;Que se faça, destes 2 anos, um trabalho para propor um efetivo ciclo dedesenvolvimento, que determine orientações para a resolução de problemas quehá muito não têm resolução à vista, como sejam, por exemplo, nas acessibilidades,a persistência de problemas de reabilitação urbana, a reconversão de áreas degénese ilegal, concluindo o processo, e o acesso à habitação, um problema quetem vindo a ganhar particular expressão nos últimos anos, no concelho;Por fim, é o entendimento que a CDU tem para que, deste processo de revisão secriem medidas diferentes, mais concretas, aliás como os seus membros o disseramaquando da discussão do Plano de Desenvolvimento Estratégico, para se teremmais áreas de vocação e de aptidão económica, porque é preciso, efetivamente,mais empresas, mais emprego, e ser um emprego qualificado e com direitos, que éuma situação infelizmente que começa a escassear, neste concelho e também naÁrea Metropolitana de Lisboa, por força do desastre de políticas nacionais sobreestamatéria.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que depois já passa ao Sr. Vice-Presidente,mas diz só que quando foi exigido, por decreto-lei, que os PDM fossem concluídosaté, salvo erro, 14 de julho deste ano, o próprio disse, mais do que uma vez, emreunião de câmara, que era absolutamente irrealista uma situação dessas.Portanto, veio-se a verificar que isso era mesmo assim e, por exemplo, não se vaireferir à entidade, mas houve uma entidade que demorou 1 ano a dar um parecer,e as outras entidades que também já deram pareceres demoraram meses. Háuma, em particular, que demorou mais de 1 ano, ora, não é fácil cumprircalendários.Entretanto, este surto de pandemia veio atrasar todo o processo e permitiu asuspensão do prazo estabelecido em 180 dias, mas também o Regime jurídico dos18 rev PDM 215Fi. Livro_____________RAta- 1011. li Reunião de 2020/06/24Murcípio 9j VI Proc2 1/20 PMOTPDMVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalInstrumentos de Gestão Territorial refere que se pode deliberar a prorrogação poruma única vez, por prazo igual ao período desde que o processo foi iniciado. Pensaque isto é muito mais prudente e vai ao encontro daquilo que o Sr. Vereador NunoLibório referiu, duma auscultação o mais abrangente possível, e isso só se faztambémcomtempo.Por último, tem a dizer que se começaram a fazer estudos antes da pandemia, ehavia estudos de campo que eram necessários fazer e são necessários fazer, comopor exemplo estudos de medição de tráfego. Quando se foi para fazer essesestudos de tráfego, o tráfego não existia, ninguém andava na rua, foi no período deconfinamento, e agora já há mais trânsito, ontem foi para Coimbra e já viu muitotrânsito na autoestrada, mas mesmo assim estes trabalhos de campo vão sersempre prejudicados porque a economia não vai avançar tão depressa como segostaria, vai demorar tempo, e vai levar também tempo a ter os mais rigorososestudos possíveis.Está só a dar um exemplo, pois quando o Sr. Vereador Nuno Libório refere que apandemia não é justificação, uma das justificaØes já a disse, que o prazo inicialera irrealista. Aliás, tem ouvido isto por muitos colegas na Associação Nacional deMunicípios Portugueses e também na Área Metropolitana de Lisboa quando se faladesta matéria, que estão de acordo que o prazo era irrealista. Sabe-se bem que aconclusão de uma revisão do PDM demora muito tempo e a pandemia veiodificultar ainda mais a situação.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, mencionando que o essencial o Sr.Presidente já o disse, mas a observação do Sr. Vereador Nuno Libório, que apandemia não serve para tudo, neste caso para a revisão do PDM, serve, e é umadas causas. Já basta a causa que aflige a todos, como na execução de quem estápor dentro das revisões do POM, que são os trabalhos de campo, que não se fazem.Um deles, como o Sr. Vereador sabe perfeitamente, é a mobilidade, acessibilidadee ruído, e assenta precisamente nas oscilações e movimentos das escolas: Ora, seeles não existiram, como é que os trabalhos podiam ser feitos, sob pena dos dadossaírem errados? Vai-se pôr aqui uma taxa de desvio de erro em cima? À nascençajá está a nascer torto, pelo que, ou se fazem as coisas com bom senso econscientemente, ou então não se fazem.18 rev PDM 3/5FI. Livro______________/1 IA4 ão Je2b2JoZMunicípio t4R $ib\ Proc2 1/20 PMOTPDMVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipaljUsando as palavras do Sr. Vereador, que é corretíssimo, aí sim, espera que osmunicípios estejam todos atentos, tem que se aproveitar a disposição legal que écolocada à disposiçào, que é poder fazer a prorrogação por igual período, e temque se fazer com calma, com tranquilidade e, como diz o Sr. Presidente, ouvindotodos os intervenientes.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que os membros da CDU sabembem o que é lidar com a burocracia do Governo e das administrações públicascentrais, sabem bem o que é que isso significa, têm consciência disso, não hajadúvidas nenhumas sobre essa matéria. Sabem que há entidades que pouco têmem conta a autonomia do poder local, que pouco se dispõem para, em concertaçãocom os municípios, que é um exercício de poder qualificado e mais próximo econhecedor dos problemas sentidos pelas populações, a assumir compromissosrelativamente a necessidades, investimentos ou estabelecimento de projetos destaenvergadura, e alias isto não é um projeto, é um documento orientador demasiadoimportante para uma câmara municipal, para ser, ou desvalorizado, ou adiado.Contudo, na verdade, e para todos, até ouvindo aquilo que foram as grandesorientações do Governo, que sempre ia dizendo que o país estava em ON e paranão se abdicar dos meios tecnológicos, é justo reconhecer que, não desvalorizandoos impactos muito negativos deste problema de saúde pública, e reconhecendoque os dados, designadamente os levantamentos no terreno ou observação doscomportamentos urbanos e urbanísticos no terreno, estavam condicionados emface do estado de emergência e de calamidade, a administração pública nuncadeixou de funcionar. A administração pública continuou a funcionar, pelo queefetivamente esta decisão já estava orientada, e aliás após algumas questões ficoucada vez mais claro para os membros da CDU que iria acontecer, com ou semestado de emergência e/ou de calamidade, e das últimas vezes que colocaram oponto de situação à câmara municipal da evolução dos trabalhos ia-se jáavançando com a possibilidade da prorrogação do prazo.Referiu o Sr. Presidente que isto só veio agravar.Prosseguiu o Sr. Vereador, mencionando que esta situação veio confirmar, naopinião que têm, que o prazo não era suficiente, e, do ponto de vista do que está aser feito, termina, dizendo que a CDU, como força responsável, que intervém no18 rev POM 4/5FI. Livro______________- 103À Reunião de 2020/06/24Município / cttN 1 fi Proc2 1/20 PMOTPDMdeVila Franca de Xira 1 / Deliberação n2Câmara Municipalquadro da oposição na câmara municipal, alerta para, de entre três, uma situaçãoque até à data não a reconhecem neste processo, que é a do envolvimento daspessoas.O Sr. Presidente fala de estudos técnicos, da importância de se estar conhecedordos relatórios, dos diagnósticos, tudo isso é verdade, tudo isso é importante, mastambém é muito importante convocar o concelho de Vila Franca de Xira para umprocesso de participação, que é aquilo que ainda não viram para este processo.Que fique claro que vão votar a favor, estarão cá para assumirem as suasresponsabilidades sobre esta matéria.Referiu o Sr. Presidente que o executivo também, e ao estar a trazer este ponto éum sentido de responsabilidade, porque se insistisse num prazo mais curto eraefetivamente ser irresponsável, pois tem a consciência que há muito trabalho parafazer e certamente não havia tempo suficiente para o concluir. Esta é uma atitudede responsabilidade.Prosseguiu, pondo o ponto à consideração da câmara municipal, perguntandoquem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.-7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.18 rev PDM 515____FI. Livro_______________RAta 1041Reunião de 2020/06/24Município “çii U Proc2 21/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Iv Deliberação n2 231Camara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 121, DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA-VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação flQ 85/20, de 15/06, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 121 do loteamento da Fonte Santa, em Vialonga, no valor de7 122,95€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento flQ 1/2011-AUGI, de 23/03, solicitadopor Ana Maria da Silva Paulo de Andrade Sabbo.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 85/20, de 15/05, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: — —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.—19 fonte santa_____FI. Livro______________Fl.Ata 1051 1 Reunião de 2020/06/24Município /j Jj,4 Proc2 275/18 ONEREDPDMde À!Vila Franca de Xira Deliberação n2___________Câmara Municipalj1. Assunto: DESAFETAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PRIVADO DOMUNICÍPIO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO - ESTRADA NACIONAL 1 - VILAFRANCA DE XIRA/CASTANHEIRA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n2 3/20, de18/06, do DPGU/Direção, para aprovação da desafetação de parcela de terreno dodomínio privado do município para o domínio público do município, com área de93,30m2, situada na EN1, em Povos, permitindo a posterior transferência para odomínio público ferroviário do Estado, e posterior remessa à assembleia municipalpara aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n9 3/20, de 18/06, doDPGU/Direção, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e posterior envio à assembleia municipal.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao Bloco de Esquerda e referindo quenão sabe se o Sr. Vereador Carlos Patrão quer falar do ponto 20 ao 22, porqueestão relacionados. --—Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que sim, pois estão todos relacionados eaquilo que vai dizer, o que faz sentido, é relativamente aos pontos todos.Prosseguiu, referindo ter algumas questões sobre a rotunda do LidI, em Povos, e aprimeira é se foi feito algum estudo de tráfego, uma vez que a opção da rotundaseguramente que advém de impacto significativo que o LidI terá na EN1.Por outro lado, seguramente que esta opção foi devidamente estudada e avaliada,mas também parece ao Bloco de Esquerda que por este caminho se vai encher aEN1 de rotundas e também provocar alguns problemas por excesso de rotundas.--20 desafetaço 1/4_____A. Livro_____________ReuniâodeOO/O6/24Município ‘ V Proc2 275/18 ONEREDPDMVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalDepois, gostaria de saber quem é que vai pagar a rotunda, uma vez que também éfeita para conveniência do LidI. São os impactos e as necessidades do Lidi quecriam a necessidade de se construir a rotunda, pelo que gostaria de saber se é oLidI que a vai pagar, até porque a câmara municipal vai fazer também cedênciadum terreno que é seu, ou uma parte dum terreno que é seu, para permitir aconstrução da rotunda.Traria ainda uma outra questão, que já trouxe em tempos, do arranjo deste novoLidI, porque já lá havia outro, Uma vez que foi feito praticamente um novoempreendimento do LidI naquele local, na altura criticou o facto de não haverárvores no desenho e, de facto, essa é uma questão importante. Sabe-se que sãoprecisas árvores, são precisas para haver mais oxigénio nas cidades, porque sãomoderadoras da temperatura e dos efeitos de variação da temperatura nosespaços onde se vive, são precisas por causa dos pássaros, que estão num declíniomuito acentuado, o que também não é um bom sintoma para o ambiente e para oshumanos, que precisam que o ambiente seja preservado, seja bom e sejasaudável, e por isto tudo condicionaria o voto favorável do Bloco de Esquerda aesta solução se fosse contemplada a questão das árvores neste novo desenho,neste novo empreendimento do LidI naquele local.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que este processo se iniciou há cercade 5 anos, e conseguiu-se hoje trazê-lo a reunião de câmara por fortes exigênciasda câmara municipal junto do operador. Contudo, teve também outro início, que foia identificação da IP - lnfraestruturas de Portugal, daquele cruzamento como pontonegro. Foi daí o despoletar do processo.A rotunda será custeada pela superfície comercial, está nos documentos,nomeadamente no acordo e no ponto 22, e a câmara municipal já tomou asnecessárias cautelas, se assim for necessário, mas também por tramitação legal,tem em seu poder já uma garantia bancária para salvaguardar esta execução, oumelhor, esta boa execução. Partindo do princípio de que a lP identificou pontosnegros, logicamente que se teve de juntar o útil ao agradável, com a necessidadedeexecuçãodesta rotunda.O que vem também a reunião é a cedência de 93,3Cm2 de uma área das oficinasmunicipais, com outra área que o próprio operador tem de ceder ao domínio20 desafetação 2/4FI. Livro_____________0 1 AI Uã0 de 2020/06/24Município / bN JV\ Proc2 275/18 ONEREDPDMde )JiIVila Franca de Xira ( 7 Deliberação n2Câmara Municipalpúblico, ao IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, para esta execução.Relembra, e os Srs. Vereadores podem verificar as plantas que estão no processo,que várias vezes se colocou a questão, naquela obra que lá apareceu, da paragemdos autocarros não ter sido concluída e, se repararem com atenção, na planta todaa faixa envolvente a essa paragem também vai ter que ser cedida ao domínio doIMT.Pensa que com esta aprovação, o Sr. Presidente, em nome da câmara municipal,vai subscrever este acordo de terceiros, remetê-lo à IP e ao LidI, e depois serálicenciado pela entidade para esta execução.O processo demorou 5 anos, em primeiro porque foi muito difícil um entendimentocom a superfície comercial para custear esta obra, por motivos óbvios, e depoispelas fortes exigências da IP em regras de segurança, o que também foi muitodifícil.Os Srs. Vereadores poderão pensar que a IP e o domínio público vão ficar com umarotunda sem custas, e é verdade, só que se está a falar duma via nacional, que fazuma interseção com um caminho municipal. Portanto, entendem todos que estáem presença um processo que traz mais-valia para todos, principalmente a nívelde segurança daquela via.Não concorda com o Sr. Vereador quando diz que se poderá estar aqui a semearrotundas, pois tem que se ver o que é que está na sua génese, que são os pontosnegros que são identificados pelo instituto e pela IP, não é pelo município, porque avia principal não é do domínio municipal. —Assim, pensa que estão reunidas as condições para esta boa execução, assim elaseja tão célere como foi este processo técnico e administrativo.Em relação às árvores, foi bem observado pelo Sr. Vereador Carlos Patrão, e já sefez sentir junto da superfície comercial. Até pode dizer que não se está de acordocom o desenho exterior daquela superfície, mas já se foram ver outros locais e éum modelo tipo que o LidI tem. Inclusivamente, salvo erro, inaugurou uma loja emSacavém que é exatamente a mesma planta. Já se fez sentir que não se concordacom aquela frente para a estrada nacional, e que deveria levar exatamente maisverde, a começar pelas árvores.Após esta aprovação terá de chamar o LidI para dar conhecimento, e passar-se-á, o20 desafetação 3/4_____FI. Livro_____________108‘1 1 Reunião de 2020/06/24Município 4’ 3 Proc2 275/18 ONEREDPDMVila Franca de Xira Deliberação n2___________Câmara Municipalque já se fez, mais uma vez, por escrito, a recomendação, porque esta aprovação éda câmara municipal em conjunto com a IP. Tomou-se boa nota da preocupação doSr. Vereador, que já se tinha, e vai-se reforçar.Interveio o Sr. Presidente, passando à votação do ponto 20, perguntando quemvota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade, bemcomo do ponto 21, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindoque é aprovado por unanimidade, e do ponto 22, perguntando quem vota contra,quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 desafetação 4/4_____FI. Livro_____________i Reurão d O0/O6/24Município V) f Proc2 275/18 ONEREDPDMde i’jVila Franca de Xira•.Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: DESAFETAÇÃO DE PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PRIVADO DO LIDL& COMPANHIA, LOJAS ALIMENTARES PARA O DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO -ESTRADA NACIONAL 1 - VILA FRANCA DE XIRA/CASTANHEIRA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n2 2/20, de18/06, do DPGU/Direção, para aceitação da cedência de uma parcela de terreno dodomínio privado do LidI & Cia para o domínio público do município, com área de710,69m2, situada na EN1, em Povos, confrontando a norte com o CM1237, a sul ea este pelo LidI&Cia, e a oeste pela EN1, permitindo assim a posterior transferênciapara o domínio público rodoviário do Estado, e posterior remessa à assembleiamunicipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n2 2/20, de 18/06, doDPGU/Direção, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e posterior envio à assembleia municipal.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 20 e 22 da ordemdodia.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. ——---—21 lidi_____FI. Livro______________. RAta 1104% Reunião de 2020/06/24Municípío (i IIj\ Proc2 275/18 ONEREDPDMVila Frar de Xira Ali Deliberação n 234Câmara Municipal j1. Assunto: ACORDO COM TERCEIROS, PARA TRANSFERÊNCIA DE PARCELAS DETERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO DAINFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, SA - ESTRADA NACIONAL 1 - VILA FRANCA DEXIRA/CASTANHEIRA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n2 4/20, de18/06, do DPGU/Direçâo, para aprovação da minuta do acordo com terceiros acelebrar com a Infraestruturas de Portugal, SA e o LidI&Cia, que estabelece asobrigações e contrapartidas pelas partes relativamente à obra de requalificação daEN1, em Povos, entre o km 25,950 e o km 26,000, que prevê o estabelecimento deuma ligação da rede viária ao empreendimento do LidI, na execução de umarotunda, passeios e materialização de uma gare de transportes públicos, bemcomo a mutação dominial das parcelas de terreno necessárias à obra, e posteriorremessa à assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n2 4/20, de 18/06, doDPGU/Direção, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e posterior envio à assembleia municipal.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 20 e 21 da ordemdodia.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 Acordo_____FI. Livro______________FI.Ata til1 Reunião de 2020/06/24Município uilV Proc2 55/19 DOVSM-EMPVila Frar de Xira 1 Deliberação 235Câmara Municipal1. Assunto: REMODELAÇÃO DO PARQUE DE CAMPISMO DR. JAIME MARQUES DIASSIMÃO - BUNGALOWS E ZONA ENVOLVENTE - VILA FRANCA DE XIRA - AUTO DEVISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 613/20, de08/06, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção provisória,datado de 2020/05/26, referente à empreitada de remodelação do parque decampismo Dr. Jaime Marques Dias Simão — Bungalows e zona envolvente, em VilaFranca de Xira, adjudicada à Manuel José Soares, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 613/20, de 08/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 pq campismoFI. Livro______________112Reunião de 2020/06/24Município jijJ[4 ProcQ 96/19 DOVSM-EMPVila Frar de xira 1 ‘1? Deliberação n 238Câmara Municipal1. Assunto: REMODELAÇÃO DA ESCOLA ÁLVARO GUERRA - VILA FRANCA DE XIRA -PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 650/20, de15/06, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de remodelação da Escola Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira,adjudicada à Pinto Miranda — Engenharia e Construção, Unipessoal Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 650/20, de 15/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: — —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 Álvaro GuerraFI. Livro______________RAta 113A A Reunião de 2020/06/24Município ê’ fiji 1 Proc2 30/20 DOVSM-EMPVila Frar de Xira ( Deliberação n 237Câmara Municipal-1. Assunto: ALTERAÇÃO DA COBERTURA DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE VILA FRANCADEXIRA—PLANODESEGURANÇAESAÚDE—2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 649/20, de15/06, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de alteração da cobertura das piscinas municipais de Vila Franca deXira, adjudicada à Pinto Miranda — Engenharia e Construção, Unipessoal LP.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 649/20, de 15/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —25 piscinas_____FI. Livro______________/ Reunode2O2OmW24Município?,uhi Proc2 42/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira V Deliberação n2 23 SCâmara Municipal1. Assunto: RECARGAS DE PAVIMENTOS 2020 - VILA FRANCA DE XIRA —ADJUDICAÇÃO, MINUTAS DOS CONTRATOS E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DESEGURANÇA EM OBRA E DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 651/20, de15/06, do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final de análise de propostas,elaborado pelo júri do procedimento relativo à empreitada de recargas depavimentos 2020 — Vila Franca de Xira, a executar por 2 lotes, com proposta deadjudicação do lote 1, à Pavizés — Comércio e Transportes de Materiais deConstrução, Ld, pelo valor de 164 907,00€, acrescido do IVA e prazo de execuçãode 90 dias, e do lote 2, à TOPBET — Trabalhos de Obras Públicas e PavimentosBetuminosos, SA, pelo valor de 178 986,10€, acrescido do IVA e prazo de execuçãode 90 dias, bem como das minutas dos contratos respeitantes a cada lote, nostermos do artigo 982 do Código dos Contratos Públicos, da nomeação para ambosos lotes do Eng2 Élio Piriquito para a função de diretor de fiscalização, e do Eng2Hélder Rito para a função de coordenador de segurança em obra, e da emissão dasrespetivas declarações de nomeaçâo, acompanhadas pelas declarações deaceitação, subscritas pelos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 651/20, de 15/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 recargas_____FI. Livro_____________RAta 115L 4 fi J Reunião de 2020/06/24Município‘(4J{/\ Proc9 2/17 DOVI-RTde (41!Vila Franca de Xira II Deliberação n9 229Câmara Municipal1. Assunto: PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DE TRÂNSITO DO CONCELHODE VILA FRANCA DE XIRA - ANEXO PARA A UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVERCADO RIBATEJO E SOBRALINHO — CONSULTA PÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 644/20, de12/06, do DOVI/DEI, para aprovação da submissão a consulta pública, pelo períodode 30 dias, de acordo com o disposto no artigo 101 do anexo ao Decreto-Lein2 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), do projeta dealteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira — Anexopara a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, respeitante à ruaSoeiro Pereira Gomes, em Alverca do Ribatejo, e à rua José Aleixo, no Sobralinho.--3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 644/20, de 12/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 reg trânsitoFI. LivroFI. Ata__________Reunião de 2020/06124Proc9___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2 240Câmara Municipal1. Assunto: FUNDO DE MANEIO DA DIVISÃO DE BIBLIOTECAS E ARQUIVO, DODEPARTAMENTO DE CULTURA - ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE — —______2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação interna nQ 71120, de16106, do DC/D, para aprovação, na sequência da aposentação do responsável pelofundo, da alteração de titularidade do fundo de maneio afeto à Divisão deBibliotecas e Arquivo, do Departamento de Cultura, passando a ficar àresponsabilidade da chefe da divisão, em regime de substituição, Dr Maria IsabelSantos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 71/20, de 16/06, doDCID, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: -____________________6. Propostas: A Sr’ Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. - - -- -_____________________________7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSfl Vereadora Manuela Ralha. -_______________________28 fundo_____FI. Livro_____________ReunodO0/06/24Município ‘b- 1ff Proc2____________________de j j,Vila Franca de Xira ( 1 Deliberaçao n_____________Câmara Municipal j1. Assunto: PLANO MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES NO CONCELHODEVILAFRANCADEXIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 42/20, de18/06, do DHCS/DSS, para aprovação do Plano Municipal para a Integração deMigrantes no Concelho de Vila Franca de Xira, o qual vigorará até 30 de abril de2022, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nos termos daleL3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 42/20, de 18/06, doDHCS/DSS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr? Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo, relativamente à aplicação doPlano Municipal para a Integração de Migrantes, que se tem de futuro tempo paraver e avaliar a sua aplicação e os resultados que poderá vir a ter, que os membrosda CDU esperam que sejam bastante positivos.Contudo, para já têm uma dúvida, parece-lhes que foi a câmara municipal queelaborou este plano, mas quando se vai à base.gov percebe-se que houve umcontrato no âmbito deste plano, e queriam perceber qual é o objetivo destecontrato, porque a técnica que aparece não é já uma técnica da câmara municipal.Assim, é esta a dúvida que têm.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora Fátima Antunes, pararesponder à Sr Vereadora e, já agora, dizer algo sobre a pertinência deste plano. --Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes e os que seguem a reunião em casa, com atransmissão on-line, dizendo que vai começar por fazer uma apresentação do que29 plana 1/11_____FI. Livro______________Fl.Ata - liSReunião de 2020/06/24MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalé este plano, e se calhar, no decorrer daquilo que vai dizer, a Sr Vereadora terátambém a resposta à questão, mas irá complementar.Este ponto vem para aprovação do Plano Municipal para a Integração de Migrantesno Concelho de Vila Franca de Xira, o qual representa um compromisso claro dacâmara municipal relativamente áquilo que são as políticas locais de acolhimento ede integração de imigrantes, reforçando a articulação com os parceiros locais erentabilizando aquilo que são os recursos disponíveis, no sentido de maximizar aefetividade das respostas que são necessárias dar.Constitui por isso uma visão estratégica e estruturante da intervenção que, por umlado, já tem vindo a ser desenvolvida, porque neste processo não se parte do zero,e também dando a resposta áquilo que são as necessidades e lacunas que foramentretanto identificadas, para dar também e desenvolver outras estratégias, outrasintervenções, que é necessário desenvolver para a frente.Este plano municipal vem na sequência, e surge nesta altura, duma candidaturaque a câmara municipal submeteu ao FAMI — Fundo para o Asilo, a Migração e aIntegração, e contempla áreas de intervenção em 3 eixos, o que está contempladoao longo daquilo que é o plano e o documento que é trazido.São eles, de uma forma resumida: Primeiro, o acolhimento, que trabalha uma sériede áreas, nomeadamente a questão da habitação, da saúde, das respostas sociais,entre outras; Segundo, a integração e participação, onde irão ser trabalhadas asáreas do emprego, do empreendedorismo, da cidadania, da participação cívica,entre outras; Terceiro, a interculturalidade, onde são abordadas todas as questõesrelacionadas com a cultura.A elaboração deste plano teve também por base um diagnóstico que foipreviamente elaborado, e neste caso a entidade que o elaborou foi o IGOT -Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, tendo recebido os contributos,nomeadamente, dos parceiros locais e daqueles que são parceiros formais destacandidatura. —Com a questão da pandemia e da Covid-19 houve alguns passos deste disgnósticoque poderiam ter sido mais completos, no entanto, sendo este um documentotambém dinâmico, sobre algumas das coisas que não foi possível neste momentojá estarem concluídas, ainda se estão a receber contributos e serão depois29 piano 2/11_____El. Livro -‘ Reunião d0O/O6/24Município tN1 11J Proc2__________________deVila Franca de Xira ‘If Deliberação n2Câmara Municipalincluídas, naquilo que são as medidas que já estão previstas no plano deimplementação. Não se esperou que estes contributos fossem todos dados porque,sendo uma candidatura, há prazos a cumprir.Pediu-se, na altura, um parecer ao Alto Comissariado para as Migrações no sentidode ver se era possível prorrogar o prazo, não foi dada essa abertura, e entãodecidiu-se trazer o plano com aquilo que está feito, e tem uma grande base desustentação desses dados estatísticos, há contributos que foram recolhidos pelosparceiros e também um outro documento que foi elaborado pelo Alto Comissariadopara as Migraçôes, que é o Relatório das Políticas Locais de Acolhimento eIntegração de Migrantes e seus Descendentes no Município de Vila Franca de Xira,um trabalho também de diagnóstico que já tinha sido feito. Por isso, pareceu que odocumento que estava já feito e que se traz hoje não ficava aquém.Como disse, não se partiu do zero nestas matérias, importa referir, frisar e reforçartodo o trabalho que já tem vindo a ser feito nos últimos anos, e exemplo disso é ofacto de se terem uns níveis de segurança elevados no concelho, e não se teremalguns problemas que muitas vezes se veem na comunicação social, quefelizmente no concelho não acontecem, especialmente naquelas freguesias onde aconcentração de pessoas naturais de países terceiros é maior e, com o trabalhoque tem vindo a ser feito em várias áreas, permite que se tenham bairros calmos,com as pessoas perfeitamente integradas.Há que referir a questão de Vila Franca de Xira ter sido um dos municípiospioneiros na implementação dos CLAIM — Centros Locais de Apoio à Integração deMigrantes, que desde logo tratam de uma série de questões e permitem serviçosde proximidade a esta população, desde tratar da documentação, legalização nopaís, entre uma série de serviços que são disponibilizados, que também estãoreferidos ao longo do documento.Uma outra questão e outro projeto também muito importante nestas matérias daintegração, que já foi feito há alguns anos, são os programas especiais derealojamento, de que até o Sr. Presidente já falou hoje, no decorrer da reunião, umtrabalho muito importante que foi feito, que permitiu, desde logo, garantir o direitoà habitação, que é peça fundamental para as questões da integração social, quepermitiu um ordenamento do território que em alguns outros locais não se verifica,29 plano 3/11_____FI. Livro____________120111 Reunião de 2020/06/24Município ) (,iii t Proc2___________________de (iii! VIVila Franca de Xira 4/ Deliberação n2Câmara Municipale o município congratula-se com isto.A par disto têm vindo também a ser desenvolvidos alguns programas sociais. Nopassado tem a referir, por exemplo, o “Viver o Bairro” e o “Animar o Bairro”, quedecorreram na freguesia de Vialonga, o projeto da Orquestra Geração, outroprojeto neste âmbito, e atualmente a questão do atendimento integrado, que visadar respostas às questões de carência económica, emprego, cidadania, entreoutras. —Por isso, no entender do executivo municipal, com este plano ir-se-á melhorar ereforçar aquilo que tem sido a intervenção na área do combate à pobreza e daexclusão social, procurando desta forma gerir a diversidade como uma mais-valiapara o território.Sobre a questão em concreto que a Sr Vereadora colocou, sendo este plano oresultado também duma candidatura, na candidatura estão previstosfinanciamentos e contratação de técnicos para elaborar o diagnóstico. Naquilo quea Sr Vereadora viu no base.gov há, de facto, alguns técnicos que foramcontratados para elaborar o plano, e também do IGOT, que fez já o diagnóstico.São tudo questões que estão previstas naquilo que foi a candidatura, e recebeu-sefinanciamento para o efeito.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que crê que as questões foramrespondidas, e vai passar à votação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, pedindo desculpa, mas dizendo que tinhapedido para intervir.O Sr. Presidente interveio, pedindo desculpa e lamentando não ter visto.Continuou o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo, antes de mais, que queriasaudar o Plano Municipal para a Integração de Migrantes no Concelho de VilaFranca de Xira, que julga que é uma boa iniciativa e um instrumento que é desaudarComeça por dizer que o documento refere que a vigência é de 2019 a 2022, e2019 já foi, pelo que não sabe se isto é um lapso, mas seguramente que a vigêncianão será de 2019 até 2022.O Bloco de Esquerda realça que participaram deste plano alguns parceiros queparecem importantes, como a Associação Cabo-Verdiana Finabrava e a Associação29 plano 4/11_____El. Livro_____________121\Ji Reunião de 2020/06/24MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipaldos Africanos do Concelho de Vila Franca de Xira, e gostaria de perguntar se nãoteria sido útil também incluir outras associações, que, mesmo não sendo doconcelho, de certa forma representavam outros migrantes, provenientes de outrasregiões do mundo. Por exemplo, a maior comunidade de imigrantes que existe noconcelho é do Brasil, e não estão representados por nenhuma associação. Osimigrantes asiáticos, especialmente do Industão, estão a aumentar, pelo menosveem-se muito a circular pelo concelho, e também não há nenhuma associação deimigrantes asiáticos. Não sabe se tal é possível de alterar, e de alguma formaserem associadas associações destes migrantes a este plano, de qualquer formafica a sugestão ou o comentário sobre isso.Pede desculpa, não se vai alongar muito mais, mas vai colocar mais duas ou trêsquestões, sendo que, em primeiro, o Bloco fica a saber que a média de imigrantesno concelho é de 7,8% da população, o que é superior à média de imigrantes nopaís, e será normal, tendo em conta que Vila Franca de Xira será um concelho commais desenvolvimento e potencial desenvolvimento que a média nacional. Dequalquer forma, gostaria de saber se o executivo tem ideia de quantostrabalhadores estão a viver e a trabalhar nas Lezírias, porque sabe que há nasLezírias um contingente forte de trabalhadores migrantes provenientes doIndustão, Bangladesh, Paquistão, Índia, Nepal. De vez em quando aparecem porVila Franca de Xira, e era importante perceber, de facto, o que é que se passa comesses trabalhadores.As informações que tem é que eles vivem de forma bastante precária, emcontentores e instalações que não são propriamente habitação, e já vai mais àfrente falar sobre as questões de habitação relacionadas com trabalhadoresmigrantes, sabendo que é também uma das dificuldades.Tendo consciência que a Companhia das Lezírias e muitas das empresas que fazema exploração agrícola no território da Lezíria não estão sediadas no concelho deVila Franca de Xira, o território faz parte do concelho, pelo que, a partir domomento em que faz parte do concelho de Vila Franca de Xira, pensa que quem látrabalha também deve estar nas preocupações do município e seria importante teruma noção do que é que se está ali a passarRelativamente aos problemas da habitação, os trabalhadores migrantes,29 plano 5/11_____FI, Livro_____________122•n Á Reunião de 2020/06/24Município i4Ij Proc____________________deVila Franca de Xira ‘11 Deliberaçao n9Câmara Municipalinfelizmente, vieram agravar a situação, que já não era propriamente brilhante,sabe-se que há falta de casas no concelho, e estes trabalhadores migrantes vêmagravar o problema. Se por um lado são bem-vindos, porque são uma força detrabalho importante, por outro lado há este problema, que agrava as condições dehabitação. Ainda por cima, sabe-se que muitos destes trabalhadores migrantes decerta forma foram expulsos do centro de Lisboa e mais uma vez está-se a levarcom os problemas da especulação imobiliária da capital, problemas esses que sãosobejamente conhecidos, contra os quais pensa que se devia lutar, masinfelizmente não, todas as medidas que existem para combater aquilo a que sechama o processo de gentrificação da capital são um bocado cosméticas e, depois,como são cosméticas, na periferia leva-se com o agravamento dos problemas dehabitação.Assim, julga que deve ser tida em conta esta realidade e deve ser contemplada nosplanos de habitação para o concelho, até porque a Covid-19 veio também realçarque estes problemas de habitação depois pagam-se quando há estes problemas depandemias e de saúde. Infelizmente, pensa que estes problemas de pandemias ede saúde vieram para ficar, não está muito otimista de que o problema vádesaparecer facilmente, nem está otimista em relação ao futuro, de que não sevão ter outras vagas de pandemias no futuro, e esta questão ganha até, por aí,uma outra relevância.Para terminar, gostaria só de realçar que a população escolar de origemestrangeira triplicou nos vários graus de ensino no concelho, de 2016 até 2019, eisto exige também uma resposta nas escolas do concelho, e não só nestas, porquea questão do ensino do português é muito relevante para a integração destaspessoas no concelho. Portanto, o Bloco de Esquerda entende que a formação deadultos e de cursos de português, não só nas escolas, mas também fora dasescolas, devia ser reforçada pelo Ministério da Educação e pelo Ministério daSolidariedade Social e do Trabalho, enquadrada também neste plano para oacolhimento de trabalhadores migrantes.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, só para ver se percebeu bem a situaçãoda técnica a que se referiu. Ela foi contratada 2 vezes, para fazer o plano e agorapara aplicar o plano? O nome dela já vem no plano, mas só agora é que está a ser29 plano 6/11_____FI. Livro______________Fl.Ata 123Reunião de 2020/06/24MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalcontratada. Gostaria que lhe respondessem à questão, porque o nome da técnicaestá no plano, como fazendo parte dele, mas só agora é que está a ser contratada,pelo que não está a perceber.O Sr. Presidente interveio, mencionando que a Sr Vereadora Fátima Antunes járesponderá, de qualquer modo quer dizer que este plano tem toda a pertinência,na medida em que sem este instrumento se calhar era muito mais difícil estaatitude que se tem de ter, e tem-se em Vila Franca de Xira, mas tem que se ter anível do país, duma integração clara, inequívoca, dos migrantes que vêm paraPortugal.Não se tenham dúvidas absolutamente nenhumas, e não sabe, relativamente aesta questão da pandemia, o que é que vai dar para a economia, mas há unstempos atrás um estudo dizia que se não houver alterações relativamente àdemografia, as questões da natalidade, Portugal em 2050, em vez de ter 10milhões de habitantes, terá 7,5 milhões de habitantes. Alguém tem de suprir asnecessidades de postos de trabalho, de mão de obra, e isto é o que tem feito hámuitos anos a Alemanha, o Reino Unido e outros países, que depois esquecem-seque estas pessoas são muito necessárias.O que é um facto é que aquilo que o Sr. Vereador Carlos Patrão referiu é umanecessidade que este plano vai ter em linha de conta, o acolhimento e a integraçãoem vários domínios, não só na área do trabalho, dum trabalho adequado e digno,como na área escolar. Lembra-se duma escola que tinha crianças de 23nacionalidades no concelho, e o que é um facto é que se conseguiu, muito fruto dotrabalho dos professores desse agrupamento de escolas.Lembra-se duma curiosidade, uma iniciativa que houve do 25 de Abril, em quealunos do agrupamento de escolas Alves Redol vieram cantar canções do ZecaAfonso à câmara municipal, e quem estava a cantar eram crianças chinesas. Isto étudo muito curioso, quer dizer que a integração se faz naturalmente, mas tem dese preparar. Pode-se dizer que estas crianças chinesas são naturais de Portugal,nasceram cá, vão cá continuar, e vão certamente ajudar ao seu desenvolvimentoeconómico e social, não tem dúvida nenhuma. Agora, evidentemente que se têmde ter cuidados, de acolher convenientemente estas pessoas com a dignidade quetêm de ter, e o plano tem essas preocupações.29 plano 7/11_____FI. Livro_____________frj FLAta - 124Reunião de 2020/06/24Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAgora, quando o Sr. Vereador fala, por exemplo, destes que estão na Lezíria, opróprio não sabe quantos são.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que nem ninguém sabe.Continuou o Sr. Presidente, dizendo que nem sabe em que condições é que estão,a Sr Vereadora e o próprio vão procurar saber, mas são pessoas que não vêm deLisboa, a Lezíria só existe aqui, pelo que estes tinham mesmo de vir para VilaFranca de Xira, não tinham de ir para Lisboa e depois virem para aqui. Hánecessidade desta mão de obra, porque os empresários dizem que têm falta demão de obra, em vários domínios, pelo que aquilo que se pode dizer a estaspessoas é que todos aqueles que vierem por bem, são bem-vindos, e têm que seacolher convenientemente e integrarem-se como qualquer cidadão que já cá está. -Interveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, mencionando, relativamente àsquestões colocadas pelo Sr. Vereador Carlos Patrão, e no que se refere à questãoda vigência de 2019/2022, que não é, de facto, um lapso, está até referido nametodologia, na página 8, logo no início, porque a candidatura já decorreu e foiaprovada o ano passado, e esta conceção do plano, desde logo do diagnóstico euma série de trabalho que foi feito, foi iniciado em dezembro de 2019 e agoraconcluído, no final de maio/junho, por isso se traz o trabalho já feito. Ele, de facto,ainda foi iniciado em 2019, e no fim deste documento ser aprovado seguirão asfases de implementação, já vindo escrito no documento quais são as questões e asações que se vão desenvolver, pese embora se possam ainda acrescentar outras,conforme aquilo que sejam os contributos.Relativamente à questão dos parceiros, a candidatura tem, de facto, algunsparceiros formais, que vêm indicados no início do documento, no entanto nãoprejudica a inclusão de contributos e a participação doutras associações ou não,porque há grupos de imigrantes ou dalgumas nacionalidades que não têmassociações constituídas, mas não quer dizer que esses contributos e essaparticipação não venham a ser incluídos no plano. Por exemplo, há a colaboraçãoda Associação Rotas da Lusofonia, que inclui uma série de países e parcerias compessoas de uma série de nacionalidades, que não é parceira formal na candidatura,pese embora até se lhe tenha feito o convite. Na altura a associação entendeu quenão tinha condições para estar formalmente na candidatura, mas tem estado a29 plano 8/11_____FI. livro_____________t FLAta - 125A Reunião de 2020/06/24Município 7 ‘-4—_/I, Proc2__________________de — LtI/ 1”Vila Franca de Xira ‘lv Deliberação n2Câmara Municipal 1colaborar.Na questão dos trabalhadores e das condições de trabalho, às vezes, menosconvenientes, a câmara municipal não tem os números, e às vezes há empresas decontratação de trabalho temporário que têm trabalhadores que têm tudo legal,tudo em condições, outras vezes nem por isso.Sobre aquilo que se tem feito, dentro do que é o atendimento que se faz nosCL4IM, muitas vezes as pessoas falam de determinadas situações, que se tentamresolver e, se for o caso, denunciam-se, quer ao SEF — Serviço de Estrangeiros eFronteiras, quer às entidades competentes para o efeito, no sentido das questõesserem repostas. Muitas vezes é a habitação, e também se tem conhecimento que,estando a passar dificuldades, desde logo de alimentação, há questões sociais quese colocam, e têm-se tentado resolver minimizando toda essa situação, masarticulando, quer com o SEF, quer com as forças de segurança, para que essasentidades competentes façam e tomem as diligências necessárias para o efeito.No que se refere à população escolar, é claro que a permanência e o aumento demigrantes no concelho trará questões que têm de ser resolvidas, e ser dada aresposta conveniente pelos agrupamentos de escolas, que tem sido dada. Causoualgumas questões, até na área metropolitana, embora o concelho tivesse tambémum aumento que não é alheio a isso, mas lembra-se que mais ou menos há um anoa questão do aumento da população até foi referida em termos dos municípios daÁrea Metropolitana de Lisboa, em que até já havia algumas escolas, dalgunsagrupamentos, que tinham encerrado. Estas coisas têm fases de aumento, outrasem que as pessoas voltam aos países de origem ou são deslocadas para outrolado, é um bocadinho flutuante, pelo que há que se adequar e dar a respostanecessária para o efeito. Contudo, os agrupamentos do concelho também têmestado a responder.Sobre a formação do português, concorda, os agrupamentos de escolas tambémestão preparados para o efeito, e uma das medidas para ser implementada no queao plano diz respeito é esta questão dos cursos de formação de português, não sópara as crianças que se têm nas escolas, e essa será uma resposta que terá de serdada nas escolas, mas também para adultós, e o IEFP — Instituto do Emprego eFormação Profissional, com quem também se articula, tem cursos de português29 plano 9/11_____FI. Livro______________4 44,)_____________Município / V !q/ 1 Proc2_____________________de i4iVila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara Municipaldirigidos para esta população.Quanto à questão que a Sr? Vereadora Cláudia Martins referiu, os processos decontratação das pessoas que estão contempladas no plano já decorreram ou estãoem fase de conclusão, e os efeitos são no início de maio. É desde essa altura quetêm estado a colaborar com a câmara municipal.Interveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, mencionando que pode não terpercebido, o contrato daquela técnica é a partir do dia 19 de maio, vem nobase.gov, e as duas pessoas devem estar na mesma situação, não vale a penaestar a falar de nomes. Esta técnica então começou a trabalhar neste plano a partirdesta data, que é o dia 19 de maio de 2020, não veio antes?Respondeu a Sr Vereadora Fátima Antunes que são as datas que estãocontempladas, não há nenhuma irregularidade nesse aspeto.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que a dúvida subsiste. Como é que alguémque só começou a trabalhar para a autarquia no dia 19 de maio traz o seu nomeplasmado num plano que se acabou de aprovar? Este plano foi feito em 15 dias?Num mês?Respondeu a Sr Vereadora Fátima Antunes que há todo um trabalho dediagnóstico que foi feito pelo IGOT, que é outra instituição que não as técnicas quefizeram este trabalho, o trabalho delas baseou-se também em toda a informaçãoque é proveniente do diagnóstico. As pessoas não começaram agora e terminam asua intervenção, em toda esta fase de implementação estarão presentes eacompanharão a implementação.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que aconselhava a Sr?Vereadora a ver a primeira página do documento que deu agora para aprovar. ASr Vereadora está-lhe a dizer que viu tudo, e acredita que sim, mas vai-lhe dizerque a pessoa que acabou de ser contratada pela câmara municipal aparece comosendo técnica da divisão, que não é, é sempre uma assessoria, diz a própria, é umaprestação de serviços, não pode ser técnica da divisão, e como coordenadora doplano.Por isso é que se suscita a dúvida, que surgiu na sexta-feira, quando os membrosda CDU receberam os assuntos da reunião de câmara e quando olharam para obase.gov, porque as coisas saíram ao mesmo tempo. Há aqui qualquer coisa, que29 plano 10/11_____FI. Livro_____________H.Ata 127,/\ ‘i4 Reunião de 2020/06/24Município / Ú 1 Proc2_____________________Vila Frar de Xira Deliberação n2Câmara Municipalpode ser muito simples para quem conhece o processo todo, mas não para quemestá agora a aprovar um plano, pois, obrigatoriamente, para chegar a esta fase oplano teve muito trabalho por trás, não é uma coisa que se faça dum dia para ooutro, mas depois aparece uma pessoa com coordenação que não pertence a umadivisão, que aparece como pertencente a essa divisão, e foi contratada apenas nodia 19 de maio.Não sabe se a Sr Vereadora teve acesso também à publicação no base.gov, secalhar poderia ajudar para perceber qual é a dúvida.Interveio o Sr. Presidente, pedindo à Sr Vereadora Fátima Antunes para intervir,para terminar.Referiu a Sr Vereadora Fátima Antunes que já respondeu à questão, as pessoasforam contratadas e foram incluídas no plano, há um trabalho que foi feito antes, ehá outro que ainda irá ser feito até 2022, que é na vigência do plano, e há váriaspessoas que estão envolvidas no processo. Pensa que já esclareceu o que haviapara esclarecer.Interveio o Sr. Presidente, pondo o ponto à consideração, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes.29 plano 11/11_____FI. Livro______________iA) Reunião de2bO/O6/24MunicípioProc2____________________de yii - —Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR DE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 43/20, de18/06, do DHCS/DSS, para aprovação do Plano Municipal de Saúde e Bem Estar deVila Franca de Xira, o qual vigorará até ao termo do ano de 2022, e posteriorremessa à assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 43/20, de 18/06, doDHCS/DSS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmaraparaaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes.—30 saúde_____El. Livro_____________SRAta 129Reunião de 2020/06/24Município Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: MOÇÃO - TRANSPORTES—Presente para aprovação a moção intitulada “Transportes”, datada de 2020/06/24,apresentada pelos membros da CDU, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Presidente, perguntando se ainda se pode prolongar o tempo umpouco para fazer a discussão desta moção, sendo que os membros do PS podemprolongar e falar sobre este processo. Pensam que a questão não é complicada,solicitam umas alterações muito pequenas, e no fundamental estão de acordo, maso Sr. Vereador Nuno Libório que faça o favor de colocar o ponto.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que estas são propostas que para osmembros da CDU são consensuais, integráveis, e essa questão está resolvida dapartedosmesmos.O problema é que nos últimos dias chegaram ao seu gabinete, à sua força política,informações como estas, e não está a citar as pessoas: “É urgente que osautocarros voltem a passar na Calhandriz; No bairro do Paraíso deixaram de passarautocarros há bastantes semanas; Trabalho no hospital, e nos fins de semana nãotenho autocarro para ir trabalhar; Moro em Alverca, tenho de estar no hospital às7h30, e não há autocarro nesse horário, como também tiraram o horário das23h30; Por dentro do Forte da Casa são quase inexistentes os autocarros; Évergonhoso o que se passa quando tento ir trabalhar para o hospital, já tive de irmuitas vezes de táxi, não obstante ter o passe comprado; No Sobralinho mandeium e-mail, e deram-me como resposta o risco de mitigação do coronavírus quandoconfrontei a empresa da inexistência de ligações rodoviárias; Trabalho em VilaFranca de Xira, mas moro em Alenquer, a partir das 23h30 não tenho autocarrospara deslocar-me para o meu domicílio; Moro em Vila Franca de Xira e isto cadavez está pior, as ligações do Bom Retiro até ao centro da cidade de Vila Franca deXira são feitas em autocarros sem o mínimo de condições de segurança de saúdepública; As ligações para o hospital quase que deixaram de existir, são muitas asvezes que tenho de recorrer ao táxi.”São várias as reclamações relativamente ao estado do funcionamento dostransportes no concelho de Vila Franca de Xira, pelo que, se antes da pandemia jáse tinha um problema em mãos, e por isso mesmo se trabalhou no sentido de31 moção1/5El. Livro_____________RAta 130Reunião de 2020/06/24MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipalreforço da oferta que já à data se impunha, com a situação de saúde pública e decontrolo desta pandemia, esta é uma situação que tem de ser resolvida pelasentidades competentes, designadamente Autoridade Metropolitana de Transportes,a quem o município delegou responsabilidades sobre esta matéria, em articulaçãoestreita com todos os municípios, onde se inclui, naturalmente, o de Vila Franca deXira, mas exige também do Governo uma atitude completamente diferente emrelação à matéria. Exige uma atitude de exigência, mas também reivindicativa,porque para além do problema da falta de mobilidade para quem quer trabalhar,deslocar-se ou movimentar-se dentro ou para o concelho de Vila Franca de Xira,neste momento, repete, é um problema de saúde pública que está em causa.Não estão a participar num cenário de alarmismo, todos, duma forma quaseregular, utilizam transportes públicos, e sabem que estas preocupações expressaspela população do concelho de Vila Franca de Xira, não só são justas, comoimpôem, por parte da câmara municipal, uma atitude correspondente, no sentidode, ao abrigo da delegação de competências junto da AML - Área Metropolitana deLisboa, não abdique de nenhum do seu esforço para exigir a reposição daquilo queexiste.—-Há quase um mês atrás falou-se na reunião de câmara do problema da Rodoviáriade Lisboa, uma das outras operadoras, que também está em lay-off, e nãoconseguia assegurar um trajeto correto para as necessidades de mobilidade entrea estação de Alverca e Arcena/Bom Sucesso. Continua tudo na mesma, e esta éuma coisa que para os membros da CDU, enquanto eleitos no órgão câmaramunicipal, é absolutamente insustentável. As empresas não podem invocarquestões económicas, porque não lhes assiste razão absolutamente nenhuma. Emabril os municípios, através da Área Metropolitana de Transportes da AML,delegaram uma média histórica de transferências por forma a não prejudicarexatamente o serviço prestado e contratualizado com estas empresas.Portanto, que não peçam responsabilidades ao poder local, porque ele honrou comos seus compromissos, assumiu uma responsabilidade de financiamento muitopara além daquilo que é a sua razoabilidade, mas isso seria uma outra discussãono âmbito do plano de financiamento à redução tarifária.Assim, e para terminar, é preciso, é urgente, que o Governo assuma31 moção 2/5_____El. Livro____________•i., iA) ReurãodOO)O6/24Município/ V” ‘ Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalresponsabilidades políticas sobre esta matéria, porque não basta dizer que se temde regressar do confinamento. Para regressar do confinamento têm de se resolverestes problemas, e o problema da falta de transportes públicos na AML,designadamente no concelho de Vila Franca de Xira, é um problema que potencia apropagação de saúde pública que todos têm.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que, como o Sr. Vereador sabe, o municípiodelegou competências na AML, umas totais, as inter-regionais, e algumas delas oSr. Vereador focou, e outras municipais, e aquilo que se tem vindo a falar com aAML é chamar à atenção para o incumprimento daquilo que, do ponto de vista dacâmara municipal, deveria estar ao serviço das pessoas.É verdade que quando apareceu o passe único, passe metropolitano, a procura foiimensa, e diga-se que as questões da receita não se colocavam. Sabe que hásituações muito graves, nomeadamente na margem sul, e inclusivamente osoperadores ameaçam não fazer transporte. Aqui ainda não chegou a isso, e esperaque nunca chegue, até porque, das reuniões que houve com os operadores,sempre se foi conseguindo resolver esta ou aquela situação, e numa relaçãotambém estreita com a AML tem-se vindo a resolver um ou outro aspeto.Agora, é evidente que a pandemia veio colocar questões de saúde públicacomplicadas. Aliás, na reunião que houve entre o Sr. Primeiro-Ministro e algunsministros, relativamente às questões que se passam na AML uma das que foimuito focada foi justamente a necessidade de encontrar soluções para a melhoriada mobilidade, de mais transportes públicos ao serviço da população. Está convictoque muitas das infeções que estão a acontecer se calhar são provenientes dissomesmo. Não sabe se são, se não são, não é especialista na matéria, mas essa éuma questão de reflexão sobre as coisas, e se calhar não é difícil de perceber quemenos transportes, com muitas pessoas, cujo afastamento social não é cumprido,logicamente que pode trazer problemas graves.Tem-se vindo sempre a falar com a AML para estar atenta, e exercer a sua funçãoenquanto gestor de toda esta matéria, para a qual, convictamente, o municípiodelegou as competências.Relativamente à moção em si, os membros do PS gostariam que se pudessemincluir as alterações que referiram. Assim sendo, votavam a favor da moção,31 moção3/5_____FI. Livro_____________Reuão d 020/06)24Murcípio /f v Proc2__________________Vila Franca de Xira j Deliberação n2_____________Câmara Municipalnaturalmente.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, pedindo desculpa, dizendo que temmesmo de se ausentar, tem uma reunião às 15h00, pensa que é permitido deixar osentido de voto, e pede desculpa por não ficar até ao fim.Referiu o Sr. Presidente que sim, quando a Sr Vereadora quiser ausentar-se, quefaçaofavor.Interveio o Sr. Vice-Presidente, sublinhando o que disse o Sr. Presidente nesteaspeto, e pensa que o Sr. Vereador Nuno Libério já o disse na reunião, a câmaramunicipal tem vindo a falar na AML, no grupo de vereadores da área de mobilidadee transporte, sobre a questão dos financiamentos, as dificuldades e os operadoresna área metropolitana, e na margem sul, como disse o Sr. Presidente, nestemomento estão-se a ter muitos problemas com os operadores. Em Vila Franca deXira adotou-se, e foram as indicações que deu aos serviços, que toda e qualquerreclamação que surja no âmbito daquilo que o Sr. Vereador acabou de expor, e opróprio também acabou de ler isso numa rede social há momentos, faz-se chegarimediatamente à AML e ao operador.Porque entendeu que podia ser abordado eventualmente o caso da carreira 345,de Alverca/Arcena e Arcena/Alverca, ontem, pelas 16h00, recebeu um e-mail, queirá remeter ao Sr. Presidente, que, se o entender, remeter-se-á ao Sr. Vereadorpara conhecimento, que vem do administrador da Rodoviária de Lisboa, pois opróprio, a câmara municipal, fez-lhe sentir as dificuldades desta carreira e quetinha tido algumas manifestações de desagrado. Leu a exposição do administradorduas vezes, pois conhece a pessoa, tem vindo a reunir com a câmara municipal, echegou à conclusão de que na ótica da Rodoviária de Lisboa não há problemanenhum.Isto vale o que vale, tem de respeitar o que está escrito à sua frente, que diz queas carreiras a partir do dia 1 de junho foram reforçadas, e neste momentoArcena/Alverca e Alverca/Arcena têm 84 circulações. Está a limitar-se a ler, atésublinhou aquilo que o senhor escreveu, e depois, face aos imperativos legais, dos2/3 de lotação de viatura, o excesso que será admitido nas viaturas é de 51passageiros para viaturas de 76 lugares.Teve de se comprovar isso, porque tiveram de se fazer algumas alterações no31 moção 415_____FI. Livro______________4 iA ReunodOWfl4Município/ ‘,411j Proc2__________________deVila Franca de Xira / ji Deliberação n____________Câmara Municipalterminal de Alverca por causa da rotação destes autocarros, que derivado às obrasantigas não estavam direcionados para 76 lugares. A empresa disse que queria pôrautocarros maiores derivado a esta contingência, mas que eles não rodavam, e atélhes foi dito que o problema não era esse, que se faziam imediatamente as obras,e foram lá os técnicos fazer os testes, dos pilaretes, afastar aquilo, e isso foi feito.--Depois, o senhor da Rodoviária informou-o que no mês de junho, sabendo que acarga máxima é de 30 passageiros por viatura, às 6h35 estiveram 34 passageiros,às 8h30 uma média de 31, e 34 às 20h00. Isto não chega aos 51 do excessoadmitido nas viaturas, pelo que há aqui qualquer coisa, e agora vai agarrar nisto evai mandar para a AML. Quis ser esclarecido, e tem o esclarecimento do senhor,como tem outro, que foi escrito por um munícipe que o abordou na Póvoa, que aosfins de semana, com o devido respeito, não havia viaturas para transporte daestação para o Casal da Serra.No domingo, eram 14h00, estava lá um autocarro estacionado, e não foi ninguémque lhe veio dizer, foi ao Casal da Serra e estava lá, mesmo em frente. Se calharnão é à hora que o munícipe pretendia, aceita, mas ia só à procura se ao sábado eao domingo não estava lá. Isso é que o preocupava saber, e não perguntou aninguém, foi lá de propósito. Ficou dentro da sua viatura à espera, para ver oautocarro, e o autocarro estava lá. Há aqui qualquer coisa, e de certeza que nãoera à hora que o munícipe queria.Portanto, isto vai ser imediatamente enviado para a AML, tem de se saber o que équesepassa.Interveio o Sr. Presidente, pondo o ponto à consideração da câmara municipal,perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado porunanimidade.Deliberado, por unanimidade, aprovar a moção apresentada pelos membros daCDU, com as propostas de alteração, em anexo, apresentadas pelo Sr. Presidente. -31 moção 5/5_____EI. Livro_____________1341 A Reunião de 2020/06/24Município t’)Proc___________________Vila Frar de Xira Deliberação n 244Câmara MunicipalAssunto:ATAEMMU’JUTADAREUNIÃO —Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensadasualeitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.32 ata minuta_____A. Livro____________Fl.Ata 135Reunião de 2020/06/24MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 14h28.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/07/22, não tendoparticipado na votação os Srs. Vereadores Jorge Zacarias, Alexandra Tavares,André Arrojado e Rui Perdigão, por não terem estado presentes, tendo sidodispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuída a todos os membros.E eu,-j/ - , Fernando Paulo Serra Sarreiros,Diretor do Departamento de Gest,$iministrativa e jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Municipal,Alb rto Simões Maia Mesquitaencerra
 
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