Foral de Vila Franca de Xira

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Representação digital

Foral de Vila Franca de Xira

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Foral de Vila Franca de Xira

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento composto   Documento composto

Código de referência

PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/A/001/00001

Tipo de título

Formal

Titulo

Foral de Vila Franca de Xira

Título paralelo

Foral novo de Vila Franca de Xira

Datas de produção/reunião

1510-06-01  a  1832 

Dimensão e suporte

1 liv. (18 f.: 1 f. em branco não num. + 1 f. ms. não num. + 16 f. ms. num., 405 x 300 mm); pergaminho, papel, madeira, tecido, couro e metal.

História custodial e arquivística

Depois de redigido, o foral foi corroborado por Fernão Pina e assinado pelo rei e pelo Chanceler-mor. Uma vez pago, foi feito o registo da sua cópia na chancelaria e o códice foi remetido à Câmara de Vila Franca de Xira, que desde então o conservou. Pelo ano de 1951 o foral passou a integrar o acervo da então criada Biblioteca-Museu (depois Biblioteca-Museu Dr. Vidal Baptista), onde terá recebido o número de inventário 115, conforme informação na contracapa. Atualmente o foral integra o acervo do Museu Municipal de Vila Franca de Xira.

Âmbito e conteúdo

Foral dado por D. Manuel I “à nossa vila de Vila Franca”, no quadro da reforma dos forais empreendida durante o seu reinado, tendo ficado conhecidos como forais novos. Formula um conjunto de disposições legislativas e tributárias às quais a povoação e os que nela transitassem ficariam obrigados.“As primeiras medidas legislativas que estão referidas no foral, abordam alterações fiscais no que respeita aos seguintes produtos: cereais, vinho, linho, azeite e vinagre. Segue-se legislação sobre a pesca e os tributos fiscais devidos por determinadas atividades que não estavam diretamente relacionadas com a agricultura ou a pesca, como é a construção naval, a fabricação de tijolos e telhas e a fabricação de objetos de madeira e cortiça. Interessado em adquirir dividendos da sua confirmação concelhia, o rei exige para si determinados direitos (criação de gado nos incultos), impostos (a coleta da alcaidaria) e monopólios (relego, o exclusivo do vinho numa determinada altura do ano), que estão bem explícitos nesta carta de foral. Os últimos assuntos legislados relacionam-se com aspetos distintos, como a fiscalidade que recaía sobre um mester (tabeliães), a distinção de grupos privilegiados e a regulamentação régia no que respeita à circulação de pessoas e de produtos por via fluvial e terrestre.” (SILVA, Paulo - O Foral Manuelino de Vila Franca de Xira (1510). “Boletim Cultural Cira”. 13 (2015-2016), 177.O foral é antecedido por uma “tavoada” (ao lado da página de abertura).O f. XV tem inscrito um despacho de “visto em correição” datado de 18 de outubro de 1708 e alusivo à necessidade de encadernar o documento. No verso do f. 16 tem inscritos oito despachos de “visto em correição” datados entre 1770 e 1832, o segundo dos quais, datado de 20 de junho de 1775, determina: “registe-se no livro atual da Câmara, recolhendo-se este original ao cofre”.

Condições de acesso

O Foral está à guarda do Museu Municipal. Por razões de preservação do documento original, o acesso e a reprodução devem fazer-se com base na representação digital. O acesso ao documento original carece de requisição fundamentada e de autorização superior.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

A encadernação primitiva do foral foi substituída, possivelmente no século XVIII ou no século XIX. Na encadernação com que se apresenta foram reaproveitados, da encadernação primitiva, pelo menos os brochos e o umbílico (o escudo real). Atualmente apresenta-se como encadernação em couro aplicado sobre madeira com cercadura com motivos naturais. A capa e a contracapa estão decoradas com apliques das armas reais e esferas armilares (na forma de brochos), e dois fechos em liga metálica. Guardas em papel com marca de água, acrescentadas numa intervenção posterior.Corpo do livro sob a forma de códice pergamináceo, manuscrito (letra gótica) e iluminado.Os primeiros dois fólios não estão numerados; os demais 16 fólios estão numerados.Encadernação e corpo do livro em bom estado de conservação, sendo de registar:- ausência do selo pendente, denunciado pelo furo na zona da margem de pé dos fólios;- uma fita de tecido aposta na margem interior do f. 1 (página de abertura) como resultado de ação de restauro;- a transmissão para o verso do f. 1 de parte da tinta da iluminura;- manchas de sujidade devidas ao envelhecimento do pergaminho e ao uso.

Existência e localização de cópias

ANTT - Leitura Nova, Livro de Forais Novos da Estremadura, liv. 47, f. 45-47 (PT/TT/LN/0047);Traslado do foral de Vila Franca de Xira (PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/A/001/00002).

Unidades de descrição relacionadas

ANTT - Leitura Nova, Livro de Forais Novos da Estremadura, liv. 47, fl. 45-47 (PT/TT/LN/0047), https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4223239Traslado do foral de Vila Franca de Xira

Notas de publicação

Referência bibliográficaPublicação (com base na versão do ANTT): DIAS, Luís Fernando de Carvalho - Forais manuelinos do reino de Portugal e do Algarve: conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Lisboa. Vol. 3. Beja: [Ed. autor], 1962, p. 48-50; DIAS, Luís Fernando de Carvalho - Fontes documentais: forais do concelho de Vila Franca de Xira. "Boletim Cultural”. Vila Franca de Xira. [1] (1985) 161-167.Referência: ROQUE, Fátima Faria, coord. - “A Arte no Concelho de Vila Franca de Xira: grandes obras”. [Catálogo de Exposição]. Vila Franca de Xira: Câmara Municipal, 2015, p. 192SILVA, Paulo - O Foral Manuelino de Vila Franca de Xira (1510). “Boletim Cultural Cira”. 13 (2015-2016) 172-185. Acessível em https://arquivo.cm-vfxira.pt/details?id=324380 .