Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/08/26

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 08.26/002

Title type

Atribuído

Production dates

2020-08-26  to  2020-08-26 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Folha de título - Pág. 01Ordem do dia - Págs. 02 a 08Rosto - Pág. 09Período antes da ordem do dia - Pág. 1001 - Ata nº 15/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/07/08 - Pág. 1102 - Atribuição de apoio financeiro para frequência de Mestrado em Fagote na Royal Nothern College of Music de Manchester, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte - Pág. 1203 - Protocolo relativo à instalação de um posto de carregamento normal para veículos elétricos, a celebrar entre o Munícipio, a Freguesia de Vila Franca de Xira e a empresa pública MOBI.E, SA - Pág. 1304 - Protocolo de cooperação e apoio ao Filme Documental "As Marcas da Liberdade" - Págs. 1405 - Aquisição de combustíveis rodoviários para a frota dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Concurso público - Compromisso plurianual - Abertura de procedimento - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 1506 - Formação conjunta dos corpos de bombeiros do Município de Vila Franca de Xira - Atribuição de subsídio - Pág. 1607 - Quinta Municipal de Subserra - Acordos de estágio - Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal (EPAFBL) - Pág. 1708 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 1809 - Legislação-síntese e editais - Págs. 19 a 2210 - Pagamentos autorizados - Pág. 2311 - Balancetes - Pág. 2412 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 2513 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 2614 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 2715 - Abertura de concurso externo de ingresso na carreira de técnico de informática, grau 1, nível 1 - Pág. 2816 - Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para assistente operacional (auxiliar de ação educativa) - Pág. 2917 -Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para assistente técnico (área administrativa) - Pág. 3018 -Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVAP) - Trabalhadores dos agrupamentos de escolas - Pág. 3119 - Recenseamento eleitoral 2020 - Resultados reportados a 31 de dezembro de 2019 - Transferência de verbas para as freguesias - Pág. 3220 - Abertura de procedimento - Consulta para financiamento a longo prazo - Aquisição de imóveis inscritos sob os artigos 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (Estação ferroviária) - Pág. 3321 - Projeto do Regulamento e Tabela de Taxa e Preços da Câmara Municipal para 2021 - Consulta pública - Pág. 3422 - 8ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal e 5ª alteração permutativa ao plano plurianual de investimentos da Câmara Municipal para 2020 - Pág. 3523 - Contratação de serviços para manutenção preventiva e curativa a efetuar nos elevadores instalados nos equipamentos do Município - Início do procedimento - Pág. 3624 - Aquisição de um autocarro para o Município - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato - Pág. 3725 - Contratação de seguros para o Município - Libertação de garantia bancária - Pág. 3826 - Cedência para o domínio público - Rua 1º de Maio - Vialonga - Pág. 3927 - Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Igreja Velha - Cachoeiras - Pág. 4028 - Alteração ao polígono de implantação do lote 218 do loteamento da Quinta da Coutada - Vila Franca de Xira - Pág. 4129 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 383, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 4230 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 14B, Arroteias, do loteamento Zona Alta de Arcena - Alverca do Ribatejo - Pág. 4331 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 1, Terra da Eira, do loteamento Zona Alta de Arcena - Alverca do Ribatejo - Pág. 4432 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 17, do loteamento Casal do Freixo - Vialonga - Pág. 4533 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 26, do loteamento Fonte Santa - Vialonga - Pág. 4634 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 120, do loteamento Quinta da Coutada - Vila Franca de Xira - Pág. 4735 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 76A, do loteamento Quinta da Coutada - Vila Franca de Xira - Pág. 4836 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 244, do loteamento Quinta da Coutada - Vila Franca de Xira - Pág. 4937 - Demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do Tribunal Judicial - Auto de vistoria e receção provisória - Vila Franca de Xira - Pág. 5038 - Estabilização do talude da encosta e restabelecimento do troço acidentado da estrada de S. Marcos - Auto de vistoria e receção definitiva parcial - Calhandriz - Pág. 5139 - Regularização fluvial do rio Grande da Pipa e construção de um novo pontão - Auto de vistoria e receção definitiva parcial e liberação de caução - Castanheira do Ribatejo - Pág. 5240 - Execução de muro de contenção do talude a tardoz dos lotes 1 e 3 da rua 9 de Agosto de 1990 - Revogação da nomeação da coordenadora de segurança em obra e diretora de fiscalização e nova nomeação de coordenadora de segurança em obra e diretor de fiscalização - Alverca do Ribatejo - Pág. 5341 - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Revogação da nomeação da coordenadora de segurança em obra e diretor de fiscalização e nova nomeação de coordenadora de segurança em obra e diretora de fiscalização - Alhandra - Pág. 5442 - Remodelação/conservação do Pavilhão Desportivo Municipal das Cachoeiras - Plano de Segurança e Saúde - Pág. 5543 - Execução da passagem superior pedonal na EN10, ao km 129-700, junto à urbanização da Malvarosa - Alverca do Ribatejo - Abertura do procedimento e compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 5644 - Apoio à Paróquia de São João Baptista- Alhandra - Concessão de apoio para execução de iluminação decorativa das fachadas e abertura de procedimento - Pág. 5745 - Revisão/alteração do Regulamento do Parque de Estacionamento do Hospital de Vila Franca de Xira - Pág. 5846 -Escola a Tempo Inteiro - Ano letivo - 2020/2021 - Alteração de compromisso de verbas - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual - Pág. 5947 - Atividades extracurriculares (AEC) - Ano letivo 2020/2021 - Protocolos de utilização de espaços exteriores - Aprovação e compromisso de verbas - Pág. 6048 - Refeições escolares - Meses de agosto e setembro de 2020 - Continuidade do fornecimento de refeições aos alunos beneficiários de ação social escolar das escolas do Concelho - Pág. 6149 - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental - Pág. 6250 - Catálogo da exposição "RUI FILIPE: Em Busca do Absoluto" - Preço de venda ao público - Pág. 6351 - Doação de objetos museológicos ao Museu Municipal - Núcleo de Alverca, por Arnaldo Augusto Barros da Silva - Pág. 6452 - Doação de 2 obras de artes plásticas ao Museu do Neo-Realismo - Legado de Maria de Lourdes Marques Pires - Pág. 6553 - Regulamento Interno do Museu do Neo-Realismo - Pág. 6654 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Retificação da deliberação nº 120, tomada na reunião de câmara de 4 de março de 2020 - Pág. 6755 - Proposta - Medida de apoio aos micro, pequenos e médios empresários do Concelho, no âmbito da ocupação da via pública e da publicidade respetiva - Pág. 6857 - Ata em minuta da reunião - Pág. 69Encerra - Pág. 70

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=hYOFxxHUI7g&feature=youtu.be

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE AGOSTO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 15/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/07/08 Aprovação2 Atribuição de apoio financeiro para frequência de Mestrado em Fagote na Royal Nothern College of Music de Manchester, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do NorteErline Moreira Aprovação3 Protocolo relativo à instalação de um posto de carregamento normal para veículos elétricos, a celebrar entre o Munícipio, a Freguesia de Vila Franca de Xira e a empresa pública MOBI.E, SAVila Franca de XiraAprovação4 Protocolo de cooperação e apoio ao Filme Documental "As Marcas da Liberdade" Mercearia das Artes - Associação CulturalAprovaçãoSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO 5 Aquisição de combustíveis rodoviários para a frota dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Concurso público - Compromisso plurianual - Abertura de procedimento - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal AprovaçãoPROTEÇÃO CIVIL6 Formação conjunta dos corpos de bombeiros do Município de Vila Franca de Xira - Atribuição de subsídio Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Castanheira do Ribatejo AprovaçãoTURISMO7 Quinta Municipal de Subserra - Acordos de estágio Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal (EPAFBL)AprovaçãoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/08/26 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/08/26 DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA• Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal8 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento9 Legislação-síntese e editais Conhecimento10 Pagamentos autorizados Conhecimento11 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento• Outros assuntos 15 Abertura de concurso externo de ingresso na carreira de técnico de informática, grau 1, nível 1AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/08/26 DesignaçãoAssunto16 Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para assistente operacional (auxiliar de ação educativa)Aprovação17 Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para assistente técnico (área administrativa)Aprovação18 Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVAP) - Trabalhadores dos agrupamentos de escolasAprovação19 Recenseamento eleitoral 2020 - Resultados reportados a 31 de dezembro de 2019 - Transferência de verbas para as freguesias AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA20 Abertura de procedimento - Consulta para financiamento a longo prazo - Aquisição de imóveis inscritos sob os artigos 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (Estação ferroviária) Ratificação21 Projeto do Regulamento e Tabela de Taxa e Preços da Câmara Municipal para 2021 - Consulta pública Aprovação22 8ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal e 5ª alteração permutativa ao plano plurianual de investimentos da Câmara Municipal para 2020Aprovação23 Contratação de serviços para manutenção preventiva e curativa a efetuar nos elevadores instalados nos equipamentos do Município - Início do procedimento Aprovação24 Aquisição de um autocarro para o Município - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato Scania Portugal, SA Aprovação25 Contratação de seguros para o Município - Libertação de garantia bancária Companhia de Seguros Allianz Portugal, SAAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/08/26 DesignaçãoAssuntoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA26 Cedência para o domínio público - Rua 1º de Maio Vanda Maria Soares Oliveira Mocho Vialonga Aceitação27 Constituição de compropriedade ou aumento de compartes - Igreja Velha Natividade Soares dos Santos MartinsCachoeiras Aprovação28 Alteração ao polígono de implantação do lote 218 do loteamento da Quinta da Coutada Xiraplás - Empreendimentos em Fibra de Vidro, LdªVila Franca de XiraAprovação29 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 383, do loteamento Quinta da Ponte Manuel Floriano Tomás de Matos RodriguesS. João dos MontesAprovação30 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 14B, Arroteias, do loteamento Zona Alta de Arcena Luís Baltazar Grilo Correia Alverca do RibatejoAprovação31 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 1, Terra da Eira, do loteamento Zona Alta de ArcenaLeonel Duarte Rica Alverca do RibatejoAprovação32 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 17, do loteamento Casal do FreixoJosé Valentim Maria GonçalvesVialonga Aprovação33 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 26, do loteamento Fonte Santa Alexandre Miguel Teixeira da Costa Andrade Sabbo Vialonga Aprovação34 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 120, do loteamento Quinta da CoutadaAntónio Francisco da Cruz Vila Franca de XiraAprovação35 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 76A, do loteamento Quinta da CoutadaPiol - Predial Ideal Olivais, LdªVila Franca de XiraAprovação36 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 244, do loteamento Quinta da CoutadaPiol - Predial Ideal Olivais, LdªVila Franca de XiraAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/08/26 DesignaçãoAssuntoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS37 Demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do Tribunal Judicial - Auto de vistoria e receção provisória Penelaterraplanagens -Desaterros e Terraplanagens, Ldª Vila Franca de XiraAprovação38 Estabilização do talude da encosta e restabelecimento do troço acidentado da estrada de S. Marcos - Auto de vistoria e receção definitiva parcial HCI Construções, SA Calhandriz Aprovação39 Regularização fluvial do rio Grande da Pipa e construção de um novo pontão - Auto de vistoria e receção definitiva parcial e liberação de caução HCI Construções, SA Castanheira do RibatejoAprovação40 Execução de muro de contenção do talude a tardoz dos lotes 1 e 3 da rua 9 de Agosto de 1990 - Revogação da nomeação da coordenadora de segurança em obra e diretora de fiscalização e nova nomeação de coordenadora de segurança em obra e diretor de fiscalizaçãoRioboco - Serviços Gerais, Engenharia e Manutenção, SAAlverca do RibatejoAprovação41 Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Revogação da nomeação da coordenadora de segurança em obra e diretor de fiscalização e nova nomeação de coordenadora de segurança em obra e diretora de fiscalizaçãoRioboco - Serviços Gerais, Engenharia e Manutenção, SAAlhandra Aprovação42 Remodelação/conservação do Pavilhão Desportivo Municipal das Cachoeiras - Plano de Segurança e Saúde OAPM - Construção Civil Unipessoal, Ldª Cachoeiras Aprovação43 Execução da passagem superior pedonal na EN10, ao km 129-700, junto à urbanização da Malvarosa - Abertura do procedimento e compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal Alverca do RibatejoAprovação44 Apoio à Paróquia de São João Baptista - Concessão de apoio para execução de iluminação decorativa das fachadas e abertura de procedimento Paróquia de São João BaptistaAlhandra Aprovação45 Revisão/alteração do Regulamento do Parque de Estacionamento do Hospital de Vila Franca de Xira Escala Vila Franca - Sociedade Gestora do Edifício, SAVila Franca de XiraAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 6Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/08/26 DesignaçãoAssuntoEDUCAÇÃO 46 Escola a Tempo Inteiro - Ano letivo - 2020/2021 - Alteração de compromisso de verbas - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual Aprovação47 Atividades extracurriculares (AEC) - Ano letivo 2020/2021 - Protocolos de utilização de espaços exteriores - Aprovação e compromisso de verbas Aprovação48 Refeições escolares - Meses de agosto e setembro de 2020 - Continuidade do fornecimento de refeições aos alunos beneficiários de ação social escolar das escolas do Concelho Aprovação49 Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo - Publicitação do início do procedimento e participação procedimentalAprovaçãoCULTURA50 Catálogo da exposição "RUI FILIPE: Em Busca do Absoluto" - Preço de venda ao público Aprovação51 Doação de objetos museológicos ao Museu Municipal - Núcleo de Alverca, por Arnaldo Augusto Barros da Silva Aceitação52 Doação de 2 obras de artes plásticas ao Museu do Neo-Realismo - Legado de Maria de Lourdes Marques Pires Aceitação53 Regulamento Interno do Museu do Neo-Realismo Aprovação54 Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Retificação da deliberação nº 120, tomada na reunião de câmara de 4 de março de 2020 AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 7Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/08/26 DesignaçãoAssuntoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL55 Proposta - Medida de apoio aos micro, pequenos e médios empresários do Concelho, no âmbito da ocupação da via pública e da publicidade respetiva Aprovação56 Abertura de procedimento disciplinar Aprovação57 Ata em minuta da reunião AprovaçãoFI. Livro -IA FLAta 01Reuniào de 2020/08/26Ata n 17/2020MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/08/26Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte, pelas 09h30, no PavilhãoMultiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, reuniu a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. José António da Silva deOliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores: -• Nuno Miguel Marques Libório;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• André Filipe Ildefonso Arrojado;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Jorge Manuel Nunes Zacarias;• Maria Luísa Duarte da Silva Fajardo;• Rui Miguel Borrego Perdigão.Estiveram ausentes o Sr. Presidente, Alberto Simões Maia Mesquita, as SrsVereadores Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro, Cláudia Sofia Oliveira Martins eo Sr. Vereador Carlos Miguel Vilar Patrão, tendo as vagas sido preenchidas pelos Srs.Jorge Manuel Nunes Zacarias, André Filipe Ildefonso Arrojado, Maria Luísa Duarte daSilva Fajardo e Rui Miguel Borrego Perdigão.Entrou no decurso da reunião a Sr Vereadora Helena Margarida Mendes Pereira deJesus, pelas 09h37, durante o período antes da ordem do dia.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Paula CristinaCorreia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto mmFI. Livro_____________1 Reod&2Ô/O8/26Murcípio 1% Deliberação n2____________Vila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAPERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANo decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentadas as seguintessaudações desportivas:- Aos atletas do Alhandra Sporting Club, que em representação da equipa nacionalestiveram em destaque na modalidade de triatlo, merecendo destaque individual,Pedro Gaspar, que se classificou em 2O lugar na categoria de elite masculina, eAna Ramos em 21 lugar na categoria de elite feminina, na competição que serealizou em Olsztyn, na Polónia, no dia 21 de agosto;- A Fábio Carneira, atleta do Alhandra Sporting Club, que se sagrou vice-campeãonacional de canoagem, no Campeonato Nacional de Velocjdade, na modalidade deK1 sénior masculinos, merecendo também destaque o 32 lugar alcançado porHenrique Cerqueira, em K1 sub-23 masculinos e o 39 lugar de Rui Pinheiro, em K1veteranos A masculinos, na competição que se realizou em Montemor-o-Velho, nosdias 8 e 9 agosto.paod mmFI. Livro_____________/‘7 czjfr” ReunodefOo1O8/22Município ) / Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA N 15/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/07/08Presente para aprovação a ata n2 15/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/07/08, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros. —Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata flQ 15/2020, da reuniâo de câmaraordinária e pública de 2020/07/08, não tendo participado na votação os Srs.Vereadores António Félix, André Arrojado, Luísa Fajardo e Rui Perdigão, por nãoterem estado presentes.01 ata 15 mm_____El. Livro_____________4 Reuno d 2OíOO8/26Município ) / Proc9____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA FREQUÊNCIA DE MESTRADO EMFAGOTE NA ROYAL NOTHERN COLLEGE OF MUSIC DE MANCHESTER, NO REINO UNIDODA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/08/17, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro, na modalidade de subsídio, a Erline Moreira, nomontante de 3 500,00€, destinado ao custeio e pagamento das propinas inerentes àfrequência de Mestrado em Fagote na Royal Nothern College of Music de Manchester,no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.02 royal mm_____El. Livro_____________.p5%S) Reunião de 2020/08/26Município cZz’W proc2____________________Vila Frar de xira / Deliberação flQCâmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PROTOCOLO RELATIVO À INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE CARREGAMENTONORMAL PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS, A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO, AFREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRA E A EMPRESA MOBI.E, SAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/08/17, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do protocolo a celebrar entre o Município, a Freguesia de Vila Franca deXira e a empresa pública MOBI.E, SA, relativo à instalação de um posto decarregamento normal para veículos elétricos, na Praceta da Justiça, freguesia deVila Franca de Xira.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -03 protocolo mmFI. Livro_____________,7 Reuno de iOOiOW26Município ‘39) T Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO E APOIO AO FILME DOCUMENTAL “ASMARCAS DALIBERDADE”Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/08/26, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do protocolo de cooperação e apoio a celebrar com a Mercearia das Artes —Associação Cultural, no âmbito do apoio municipal à realização do filmedocumental “AS MARCAS DA LIBERDADE”.Deliberado, por maioria, com a abstenção do membro do Bloco de Esquerda, emconformidade com a proposta do Sr. Presidente.04 filme mm_____FI. Livro —“15Município Proc2 078/AB/CP/DAFI2O2OdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RODOVIÁRIOS PARA A FROTA DOSSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE VILA FRANCA DE XIRA -CONCURSO PÚBLICO — COMPROMISSO PLURIANUAL - ABERTURA DOPROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIADO COMPROMISSO PLURIANUALPresente o processo instruído com deliberação tomada pelo conselho deadministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/08/19, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação da abertura do procedimento por concurso público,para aquisição de combustíveis rodoviários para a frota dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, com o valormáximo de 232 032,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, e prazo deexecução de 24 meses, autorização para contratar e da respetiva despesa,aprovação das peças do procedimento, da composição do júri, bem como dadelegação no conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água eSaneamento, ao abrigo do n9 1, do artigo 1O9, do Código dos Contratos Públicos,de todas as demais competências reservadas legalmente ao órgão competentepara a decisão de contratar, e remessa à assembleia municipal para autorizaçãoprévia do compromisso plurianual.Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento, autorizar acontratação e respetiva despesa, aprovar as peças do procedimento, a composiçãodo júri, bem como a delegação no conselho de administração dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento, e remessa à assembleia municipal paraautorização prévia do compromisso plurianual.05 combustívei5 mm_____FI. Livro______________7’)Reuno de 02O/O8/26Municipio Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: FORMAÇÃO CONJUNTA DOS CORPOS DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DEVILA FRANCA DE XIRA - ANO 2020 — ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 33/20, de17/07, do SMPC, para aprovação da atribuição de um subsídio, no valor de12 000,00€, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castanheirado Ribatejo, para comparticipação nas despesas inerentes ao plano de formaçãoconjunta dos corpos de bombeiros do município, no ano de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 33/20, de 17/07, doSMPC, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.06 AHBVCR mm_____FI. Livro______________ReunodeO20/03/26Município ,‘ Proc2 DCTAE.000P.001.deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: QUINTA MUNICIPAL DE SUBSERRA— ACORDOS DE ESTÁGIO2. Resumo: Presente processo instruído com comunicação interna n 227/20, de 18/08,da DT, para aprovação das minutas dos acordos de estágio a celebrar com a EscolaProfissional Agrícola Fernando Barros de Leal, para a viabilização de 2 estágios deformação em contexto de trabalho, no âmbito do projeto da produção vitivinícola naQuinta Municipal de Subserra, pelos formandos André Indra da Costa Chambre M.Baptista e João Miguel Barreiros Henriques, do Curso Técnico de ProduçãoAgropecuária, não tendo qualquer encargo financeiro para a câmara municipal,sendo acompanhados pelo coordenador técnico Fábio Miguel Nunes Ferreira e porum orientador da escola. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 227/20, de 18/08, da DT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—-7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.07 estágio mmFI. livroe [q El. AtaReunião de 2020/08/26Município/ 1 Pros__________________Vila Franca de XIra Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo Instruído com informação nQ 3982/20, de 18/08. doDGAJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal,no período compreendido entre 2020103/05 e 2020/08/14.3. informações/pareceres: Mexa-se Informação n2 3982/20, de 18/08, do DGs4J/DRH,documento que se dá por Inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -_________4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do nQ 2, do artigo 359, do anexo 1, da Lein° 75/2013, de 12 de setembro. -________6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.08 despachos mmFI. Livro_______________FI.Ata 11IL_ Reunião de 2020/08/26Município Proc2____________________deVila Franca de Xira / ‘4 Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local: —Decreto-Lei n0 40/2020, de 17 de julho, 1 série, que cria um programa de incentivosà fixação de trabalhadores do Estado no interior;Resolução do Conselho de Ministros n2 53-D/2020, de 20 de julho, 1 série, queestabelece medidas excecionais e temporárias para a organização do ano letivo2020/2021, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Decreto-Lei n9 43/2020, de 21 de julho, 1 série, que estabelece o Sistema Nacionalde Planeamento Civil de Emergência;Decreto-Lei n9 44/2020, de 22 de julho, 1 série, que altera o regime jurídicoaplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestaisno território continental;Resolução do Conselho de Ministros n 53-E/2020, de 20 de julho, 1 série, queautoriza a realização da despesa com a aquisição de computadores, conectividadee serviços conexos, para disponibilização às escolas públicas;Declaração de Retificação n2 25-5/2020, de 23 de julho, 1 série, que retifica aResolução do Conselho de Ministros n 52-A/2020, de 1 de julho, que cria oPrograma Bairros Saudáveis, publicada no Diário da República, 1 série, n2 126,suplemento, de 1 de julho de 2020;Lei n2 27-A/2020, de 24 de julho, 1 série, que procede à segunda alteração à Lein2 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração dediversos diplomas; —Resolução da Assembleia da República n2 49/2020, de 27 de julho, 1 série,referente à apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado peloDecreto do Presidente da República n2 14-A/2020, de 18 de março;Lei n 28/2020, de 28 de julho, 1 série, que alarga o prazo para a realização pormeios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais edas entidades intermunicipais, procedendo à quinta alteração à Lei n2 1-A/2020, de19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta àsituação epidemiolágica provocada pelo coronavírus SARSCoV-2 e da doença09 sfnt edit mm 1/4FI. LivroFl.Ata -- 12Reunião de 2020/08/26Município ) C_—7jí Proc2____________________de ( ‘Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTACOVID-19;Resolução da Assembleia da República n2 52/2020, de 29 de julho, l série, querecomenda ao Governo a adoção de medidas extraordinárias de combate àpobreza infantil, agravada pelo surto epidémico COVID-19;Resolução da Assembleia da República n2 55/2020, de 30 de julho, 1 série,referente à estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano;Resolução do Conselho de Ministros n2 55-A/2020, de 31 de julho, 1 série, quedeclara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doençaCOVID-19;Resolução do Conselho de Ministros n 55/2020, de 31 de julho, 1 série, que aprovaa Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública2020-2023;Decreto-Lei n2 47/2020, de 3 de agosto, 1 série, que designa as entidades paraassegurar o registo e o tratamento dos dados no Cadastro Nacional de AnimaisUtilizados em Circos;Resolução da Assembleia da República n2 61/2020, de 4 de agosto, 1 série, querecomenda ao Governo que concretize a Estratégia Nacional para a MobilidadeAtiva Ciclável 2020-2030, garanta o aumento da oferta de transportes públicos eincentive o planeamento da mobilidade ativa urbana sustentável;Resolução da Assembleia da República n2 63/2020, de 5 de agosto, 1 série, querecomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo emPortugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19;Resolução da Assembleia da República n2 64/2020. de 5 de agosto. 1 série, querecomenda ao Governo a articulação tarifária e a redução de preços dostransportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidadesintermunicipais limítrofes;Decreto-Lei n2 51/2020, de 7 de agosto, 1 série, que altera as medidas excecionaise temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Despacho n2 7710-C/2020, de 5 de agosto, II série, relativo à identificação dosserviços e estabelecimento de saúde que se consideram com maiores carências depessoal médico na área de medicina geral e familiar;Resolução da Assembleia da República n9 70/2020, de 10 de agosto, 1 série, que09 sínt edit mm 214_____FI. Livro______________IA Fl.Ata — 13Reunião de 2020/08/26Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTArecomenda ao Governo medidas no âmbito dos centros de recolha oficial deanimais;Portaria n2 193/2020, de 10 de agosto, que estabelece medidas excecionais etemporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dosapoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020;Lei n9 31/2020, de 11 de agosto, 1 série, referente à primeira alteração, porapreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.2 20/2020, de 1 de maio, que altera asmedidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença CQVID-19;Declaração de Retificação n2 28/2020, de 11 de agosto, 1 série, referente àdeclaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n2 55/2020, de30 de julho, «Estratégia nacional para o fomento do arvoredo urbano», publicadano Diário da República, 1 série, n2 147, de 30 de julho de 2020;Decreto-Lei n2 55/2020, de 12 de agosto, 1 série, que concretiza a transferência decompetências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais nodomínio da ação social;Decreto-Lei n2 56/2020, de 12 de agosto, 1 série, que prorroga o prazo detransferência das competências para as autarquias locais e entidadesintermunicipais nos domínios da educação e da saúde;Despacho n2 7900-A/2020, de 12 de agosto, II série, que fixa a interpretação dosprincípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos;Lei n2 34/2020, de 13 de agosto, 1 série, relativa ao regime de apoio à retoma edinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes;Lei n9 35/2020, de 13 de agosto, 1 série, que altera as regras sobre endividamentodas autarquias locais para os anos de 2020 e 2021 e prorroga o prazo do regimeexcecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia dadoença COVID-19, procedendo à segunda alteração às Leis n° 4-B/2020, de 6 deabril, e 6/2020, de 10 de abril;Resolução da Assembleia da República n2 73/2020, de 13 de agosto, 1 série, querecomenda ao Governo que adote medidas excecionais relativas ao pagamento decreches e jardins de infância, no contexto do combate à crise provocada pelaCOVID-19;Resolução do Conselho de Ministros n9 63-A/2020, de 14 de agosto, 1 série, que09 sínt edit mm 3/4FI. Livro_______________FI.Ata 14Reunião de 2020/08/26MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAprorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito dapandemia da doença COVID-19;Decreto-Lei n9 58-A/2020, de 14 de agosto, 1 série, que clarifica as medidasexcecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica eSocial;Decreto-Lei n9 58-B/2020, de 14 de agosto, 1 série, que altera as medidasexcecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Lei n2 38/2020, de 18 de agosto, 1 série, referente a medidas excecionais etemporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes doensino superior público;Lei n2 39/2020, de 18 de agosto, 1 série, que altera o regime sancionatório aplicávelaos crimes contra animais de companhia, procedendo à quinquagésima alteraçãoao Código Penal, à trigésima sétima alteração ao Código de Processo Penal e àterceira alteração à Lei n2 92/95, de 12 de setembro;Lei n2 41/2020, de 18 de agosto, 1 série, relativa à terceira alteração à Lein 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, e primeiraalteração à Lei n2 2/2018, de 29 de janeiro;Lei n9 42/2020, de 18 de agosto, 1 série, relativa à primeira alteração, porapreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n2 19/2020, de 30 de abril, que estabeleceum regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias debombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Portaria n2 200/2020, de 19 de agosto, 1 série, que cria e regulamenta o Programade Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública.2. Dos editais publicados entre 2020/07/15 e 2020/08/18, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.09 sínt edit mm 4/49. Livro______________• / J7 Reurão dMunicípio / jJ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/07/15 e 2020/08/18,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposiçôes legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro. —6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento. —10 pagamentos mm_____FI. Livro_____________“3>JJr_____________Município Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 23 940 473,41€Dotações não Orçamentais 2 957 617,33€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 792 223,40€Dotações não Orçamentais 706 084,32€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 balancetes mis,El. Livro_____________Fl.Ata 17Reunião de 2020/08/26Município / Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 415/20, de14/08, do DGAJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre 2020/07/10 e 2020/08/10.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 415/20, de 14/08, doDGAJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3Q2 da Lei n9 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento. —7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 50P mm5Município / Proc2 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA—ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 404/20, de17/08, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de2020/08/11, relacionado com o não exercício do direito legal de preferênciaprevisto no artigo 58 do Decreto-Lei n9 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 404/20, de 17/08, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições ‘egais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 EMRU mm_____FI. Livro____________‘j) cjf” Reuno de i020108126Município — O Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação flQ____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE NO ÂMBITO DO UCENCIAMENTO DEOBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 17/20. de14108, do DPGU/DGNSARIExpediente, para conhecimento dos atos praticados peloSr. Presidente, no período compreendIdo entre 2020107/24 e 2020/08fl4, noâmbito do licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n2 17/20, de 14/08, doDPGU/DGA/SARlExpediente, documento que se dá por Inteiramente reproduzidonesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 DPGU mm____FI. Livro___________‘1 04fr Reunião de O2OIO8/26Município / Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação M___________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO NA CARREIRA DETÉCNICO DE INFORMÁTICA, GRAU 1, NÍVEL 12. Resumo: Presente o processo instruído com Informação n2 3862120, de 11108, doDGAJIDRH, para aprovação da abertura de concurso externo de ingresso para opreenchimento de dois postos de trabalho previstos no mapa de pessoal docorrente ano, na categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, compossibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de emprego públicopreviamente constituído.3. lnformaç6es/pareceres: Mexa-se informação n2 3862120, de 11108, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.15 Infcmádca mmFI. Livro______________FLAta- 21C_f Reunião de 2020/08/26Município /Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DERESERVAS DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES EM REGIME DE CONTRATO DETRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO INCERTO PARAASSISTENTE OPERACIONAL (AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA) —2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 3764/20, de 05/08, doDGAj/DRH, para aprovação da abertura de procedimento concursal paraconstituição de reservas de recrutamento de trabalhadores em regime de contratode trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na categoria deassistente operacional (auxiliar de ação educativa), com possibilidade de admissãode candidatos sem vínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 3764/20, de 05/08, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —16 auxiliar mm• Reunião d0/O8/26Município / Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA CONSTITUIÇÃO DERESERVAS DE RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES EM REGIME DE CONTRATO DETRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS A TERMO RESOLUTIVO INCERTO PARAASSISTENTE TÉCNICO (ÁREA ADMINISTRATIVA)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 3268/20, de 11/08, doDGAj/DRH, para aprovação da abertura de procedimento concursal paraconstituição de reservas de recrutamento de trabalhadores em regime de contratode trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na categoria deassistente técnico (área administrativa), com possibilidade de admissão decandidatos sem vínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 3868/20, de 11/08, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.17 tecnico mm1 ‘15 o4fr Reunião de O20/O8/26MUnicÍpiO / Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS VÍNCULOSPRECÁRIOS - TRABALHADORES DOS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 3873/20, de 12/08, doDGAj/DRH, para reconhecimento que as funções da trabalhadora Isabel MariaPedro Nunes Nabais correspondem a necessidades permanentes e que o vínculojurídico é inadequado, aprovação da prorrogação dos contratos das trabalhadorasAna Isabel Ferreira Carvalho, Rosália Maria Matos Morais e Isabel Maria PedroNunes Nabais, bem como da abertura dos procedimentos concursais, ao abrigo doPrograma de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários ((PREVAP).3. Informações/pareceres: Anexam-se informação n2 3873/20, de 12/08, do DGAJ/DRHmapa de procedimentos concursais — PREVAP e ofício ref B20054084B, de2020/07/30, da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), documentos quese dão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.18 PREVAP mm_____El. Livro______________725 Reunod20O/08/26Município/ Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RECENSEAMENTO ELEITORAL 2020 — RESULTADOS REPORTADOS A 31 DEDEZEMBRO DE 2019 - TRANSFERÊNCIA DE VERBAS PARA AS JUNTAS DEFREGUESIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 106/20, de05/08, do DGAJ/DCEF, para aprovação da transferência de verbas para as juntas defreguesia do concelho, nos termos do n2 2, do artigo 2, do Decreto-Lei n2 162/79,de 30 de maio, no valor total de 712,28€, referente ao recenseamento eleitoral2020, com base nos resultados reportados a 31 de dezembro de 2019.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 106/20, de 05/08, doDGAJ/DCEF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara, paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.—19 rec 2020 mmFI. Livro______________IA Reunião d00/O8/26MunicípiocJfr Proc2____________________Vila Franca de Xira / /j Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATAEMMINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO - CONSULTA PARA FINANCIAMENTO ALONGO PRAZO - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS INSCRITOS SOB OS ARTIGOS 1653 E 1654DA MATRIZ PREDIAL URBANA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PÓVOA DE SANTAIRIA E FORTE DA CASA (ESTAÇÃO FERROVIÁRIA)2. Resumo: Presente o processa instruído com comunicação interna n2 38/20, de23107, do DF/DPF, para ratificação do despacho que autorizou a abertura deprocedimento para a contratação de empréstimo de médio e longo prazo, paraaquisição de um imóvel sito junto à estação ferroviária da Póvoa de Santa Iria,descrito na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob on2 140/20080109, o qual integra 2 lotes de terreno para construção, inscritos sobos artigos n2s 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias dePóvoa de Santa Iria e Forte da Casa, no montante até 1 750 000,00€, prazo até 20anos, taxa de juro variável ou fixa, pagamento de juros semestral e período deutilização e carência de 2 anos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 38/20, de 23/07, doDFj/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto a reunião de câmara pararatificação.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com o voto contra do membro do Bloco deEsquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.20 estação miiicØ El. Livro_____________IA Fl.Acta - - 26Reunião de 2020/08/26MunicípioProc2____________________de ‘IIVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PROJETO DO REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E PREÇOS DA CÂMARAMUNICIPAL PARA 2021 - CONSULTA PÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 41/20, de07/08, do DF/DPF, para aprovação da submissão a consulta pública, nos termos daalínea c), do n2 3, do artigo 1002 e do artigo 1012 do Código do ProcedimentoAdministrativo, do projeto do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da CâmaraMunicipal para 2021.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 41/20, do DF/DPF,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação da submissão a consulta pública.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador.21 taxas 2021 mmFI. Livro______________RAta- 27Reunião de 2020/08/26Município r-Jk” Proc_____________________deVila Franca de Xira / Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: 8 ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES EFUNCIONAMENTO MUNICIPAL E 5 ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO PLANOPLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 20202. Resumo: Presente o processa instruído com comunicação interna n 43/20, de18/08, do DF/DPF, para aprovação da 8 alteração permutativa ao orçamento eplano de atividades e funcionamento municipal e 5 alteração permutativa aoplano plurianual de investimentos da câmara municipal para 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 43/20, de 18/08, doDF/DPF documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.—5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto a reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, par unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.22 80 alt orç mmFI. Livro______________FI.Ata 2XReunião de2Ó0/08/26Município Proc2 10/20 APRV.CP.Sj.de /11 -Vila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECURATIVA A EFETUAR NOS ELEVADORES INSTALADOS NOS EQUIPAMENTOS DOMUNICÍPIO - INÍCIO DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 527/20, de19/08, do DF/DGF/SCPA, para autorização da decisão de contratar, da escolha doprocedimento por concurso público sem publicação no JOUE e da constituição dojúri, bem como nomeação do gestor do contrato, autorização respetiva despesa eaprovação das peças do procedimento, nos termos dos artigos 36, 38, 67, 290-Ae n2 2, do artigo 40 do Código dos Contratos Públicos, relativamente à contrataçãode serviços de manutenção preventiva e curativa a efetuar nos elevadoresinstalados nos equipamentos do município, com o preço base de 213 408,00 €,acrescido de IVA à taxa legal em vigor.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 527/20, de 19/08, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: — —6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.23 eievadores mmFI. Livro____________Fl.Ata 29Reunião de 2020/08/26Município Proc2 04/20 APRV.CPCj.de -‘1?Vila Franca de Xira / V Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: AQUISIÇÃO DE UM AUTOCARRO DE 53 LUGARES PARA O MUNICÍPIO -ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 520/20, de17/08, do DF/DGF/SCPA, para aprovação do projeto de decisão elaborado pelo júrido procedimento, nos termos do artigo 125 do Código dos Contratos Públicos, comproposta de adjudicação da aquisição de um autocarro de 53 lugares para omunicípio ao operador económico Scania Portugal, SA, pelo valor total de225 000,00€, acrescido do IVA à taxa legal aplicável, bem como aprovação darespetiva minuta do contrato.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 520/20, de 17/08, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.24 autocarro mm_____FI. Livro_____________1111 RAta 30cJfr Reunião de 2020/08/26Município 7j Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA O MUNIC(PIO - LIBERTAÇÃO DEGARANTIA BANCÁRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 134/20, de18/08, do DF/DGF, para aprovação da libertação integral da garantia bancárian2 19300458, do Banco Português de Investimento (BPI), no valor de 20 630,38€,prestada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, SA, que corresponde a 5%do valor da adjudicação, de acordo com o previsto na cláusula 1]fl do contratoescrito n2 61/2019, no âmbito do procedimento de contratação de seguros para omunicípio3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 134/20, de 18/08, doDF/DGF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: — —6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.25 seguros miii_____El. Livro____________liMunicípio cD_f7 Proc2 232/19 ONEREDPDMVila Franca de Xira Deliberaçao n°____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CEDÊNCIA DE TERRENO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO - RUA 1 DE MAIO -VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 361/20, de06/08, do DPGU/DF/SFT, para aceitação da cedência de uma parcela de terrenopara o domínio público municipal, sita na rua 12 de Maio, em Vialonga, pertençados herdeiros de Maria Eugénia Casquinha Mocho, com a área de 3 405,05m2, como valor atribuído de 3 405,05€, confrontando a norte com o próprio, a sul com aRua 1 de Maio (estrada), a nascente com a Quinta do Cabo e a poente com opróprio, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nos termos dalei.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação técnica n2 361/20, de 06/08, doDPGU/DF/SFT, planta de localização e planta de cedências, documentos que se dãopor inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.26 cedência mm_____FI. Livro_____________4k Reu.flão de2b20/08/26Município LI),Proc2 10/20 CERTAVOS______Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE OU AUMENTO DE COMPARTES -IGREJA VELHA - CACHOEIRAS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 986/20, de14/08, do DPGU/DGU, para aprovação da constituição de compropriedade/aumentode compartes, de acordo com o previsto no artigo 54 da Lei n9 91/95, de 2 desetembro, na redação dada pela Lei flQ 75/2015, de 16 de julho, no prédio rústicodenominado por ‘igreja Velha”, descrito na P Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira sob o n2 317/20010510, com uma área totai descoberta de2440m2, e inscrito na matriz predial rústica sob o n2 19, da secção 1H, sito nafreguesia de Cachoeiras, solicitada por Natividade Soares dos Santos Martins.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação técnica n 986/20, de 14/08, doDPGU/DGU, e planta de localização, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 compartes mmEl. Livro_____________/ FI.Ata aRReunião dê OO/Q8/26Município “ If Proc2 FUC/78-169LOTEdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ALTERAÇÃO DO POLIGONO DE IMPLANTAÇÃO DO LOTE 218 DOLOTEAMENTO QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA E XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 131/20, de 19/08, doDPGU/DPOT, para aprovação da alteração do polígono de implantação do lote 218,do loteamento da Quinta da Coutada, em Vila Franca de Xira, nos termos do n2 8,do artigo 27 do Decreto-Lei n 555/99, de 16 de dezembro, com as alterações emvigor, solicitada pela Xiraplás — Empreendimentos em Fibra de Vidro, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 131/20, de 19/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 coutada 218 miii“a7 01fr Reunião deMurdcípio / Proc2 31/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 383, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 118/20, de 12/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 383, do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 6 975,63€, em nome de Deolinda Tomás Matos, registada na1 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n2 2/2015-AUGI, de 25/03, solicitado por Manuel FlorianoTomás de Matos Rodrigues.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 118/20, de 12/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.29 Ponte 383 mm_____FI. Livro______________‘‘ Reunodeï00/08/26MunicípioProcQ 32/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 14B, DO LOTEAMENTO DA ZONA ALTA DE ARCENA - PARCELA DENOMINADAARROTEIAS - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 119/20, de 12/OS, doDPGUfDPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 14B, do loteamento da Zona Alta de Arcena — Parceladenominada Arroteias, em Alverca do Ribatejo, no valor de 6 661,13€, registada na2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo dacertidão do plano n2 1/2000-AUGI, de 10/01, solicitado por Francisco Baltasar GriloCorreia.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 119/20, de 12/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.—30 Arroteias 14B mm_____FI. Livro_______________FLAta - - 35IA Reunião de 2020/08/26Município c’-Jfr Proc2 34/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira / lJ Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 1, DO LOTEAMENTO DA ZONA ALTA DE ARCENA - PARCELA DA TERRA DAEIRA-ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 121/20, de 12/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 1, do loteamento Zona Alta de Arcena, Parcela da Terra daEira, em Alverca do Ribatejo, no valor de 11 459,28€, em nome de Manuel JoaquimCadete, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2014-AUGI, de 05/02, solicitadopor Leonel Duarte Rica.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 121/20, de 12/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçào.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.31 Terra da Lira 1 mm_____FI. Livro_______________RAta 37II.— Reunião de 2020/08/26Município C3f Proc2 33/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 17, DO LOTEAMENTO DO CASAL DO FREIXO - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 120/20, de 12/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 17, do loteamento do Casal do Freixo, em Vialonga, no valorde 2 577,15€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca deXira aquando do registo do alvará de loteamento n2 4/2012-AUGI, de 28/12,solicitado por José Valentim Maria Gonçalves.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 120/20, de 12/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.32 Casal Freixo 17 mm_____FI. Livro_______________14 FI.Ata 3SReunião de 2020/08/26Município Proc 36/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 26, DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 127/20, de 14/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 26, do loteamento da Fonte Santa, em Vialonga, no valor de7 649,53€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2011-AUGI, de 23/03, solicitadopor Alexandre Miguel Teixeira da Costa de Andrade Sabbo.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 127/20, de 14/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.33 Fte Santa 26 mm_____FI. Livro______________IA FLAta 39“&e:J’ ,_...J1J7” Reunião de 2020/08/26Município Proc2 35/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 120, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 126/20, de 14/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 120 do loteamento da Quinta da Coutada, em Vila Franca deXira, no valor de 9 483,84€, registada na 1 Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2011-AUGI, de04/05, solicitado por António Francisco da Cruz.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 126/20, de 14/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.34 Qta coutada 120 mmTFI. Livro_______________RAta 40Reunião de 2020/08/26MunicípioProc2 37/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 76A, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 128/20, de 14/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 76A, do loteamento da Quinta da Coutada, em Vila Francade Xira, no valor de 3 115,80€, registada na 1 Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento Q 2/2011-AUGI, de04/05, solicitado pela PIOL — Predial Ideal dos3. Olivais, Ld.4. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 128/20, de 14/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.5. Dotação orçamental: Plano Orçam.6. Disposições legais aplicáveis:7. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—8. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.—35 Qta coutada 76A mm_____El. Livro_______________“R rJLt Reunodeï0O/08/26Município 1 Proc2 38/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 244, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n0 129/20, de 14/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 244 do loteamento da Quinta da Coutada, em Vila Franca deXira, no valor de 22 123,85€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n9 2/2011-AUGI, de04/05, solicitado pela PIOL— Predial Ideal dos Olivais, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 129/20, de 14/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.36 Qta coutada 244 mmEl. Livro -lsi Fl.Ata -- 42Reunião de 2020/08/26Município /1 Proc2 90/19 DOVSM-EMPde VVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: DEMOLIÇÃO DE 3 EDIFICIOS NA ANTIGA ESCOLA DA ARMADA (MARINHA)PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL JUDICIAL - VILA FRANCA DE XIRA -AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 842/20, de10/08, do DOVI/DEI/SOE, para aprovação da receção provisória e do respetivo autode vistoria, datado de 2020/08/05, referente à empreitada de demolição de 3edifícios na antiga escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do TribunalJudicial, em Vila Franca de Xira, adjudicada à Penelaterraplanagens — Desaterros eTerraplanagens, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 842/20, de 10/08, doDOVI/DEI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.37 marinha mmFI. Livro______________1 FLAta 43JfJ,,... Reunião de 2020/06/26Proc 26/13 DOVSM-EMPVila Franca de Xira V Deliberação n______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ESTABILIZAÇÃO DO TALUDE DA ENCOSTA E RESTABELECIMENTO DOTROÇO ACIDENTADO DA ESTRADA DE SÃO MARCOS - CALHANDRIZ - AUTO DEVISTORIA E RECEÇÃO DEFINITIVA PARCIAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 852/20, de12/08, do DOVI/DEI/SOE, para aprovação da receção definitiva parcial, daempreitada de estabilização do talude da encosta e restabelecimento do troçoacidentado da estrada de São Marcos, na Calhandriz, adjudicada à HCI -Construções, SA, e do respetivo auto de vistoria, datado de 2020/07/16, relativo aelementos construtivos não estruturais, cujo valor importa em 125 994,85€,acrescido do IVA, por terem decorrido 5 anos sobre a data do auto de receçãoprovisória.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 852/20, de 12/08, doDOVI/DEI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.38 talude mmEl. Livro______________RAta 44IA Reunião de 2020/08/26Município Proc 10/11 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira .‘ jJ Deliberação n9_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REGULARIZAÇÃO FLUVIAL DO RIO GRANDE DA PIPA E CONSTRUÇÃO DEUM NOVO PONTÃO - CASTANHEIRA DO RIBATEJO - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃODEFINITIVA PARCIAL E LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 844/20, de10/08, do DOVI/DEI/SOE, para aprovação da receção definitiva parcial, daempreitada de regularização fluvial do Rio Grande da Pipa e construção de umnovo pontão, na Castanheira do Ribatejo, adjudicada à Oliveiras — Engenharia eConstrução, SA, e do respetivo auto de vistoria, datado de 2020/07/15,correspondente aos elementos construtivos não estruturais, cujo valor importa em1 201 166,85€, acrescido do IVA, bem como da liberação do valor remanescente,correspondente a 10% da caução prestada, no valor de 44 572,66€, por teremdecorrido 5 anos sobre a data do auto de receção provisória, nos termos do n2 4,do artigo 295 do Código dos Contratos Públicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna ri9 844/20, de 10/08, doDOVI/DEI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.39 grande da pipa mmIFI. Livro______________FI.Ata 45Reunião de 2020/08/26Município Proc2 92/19 DOVSM-EMPde ‘iiVila Franca de Xira V DeUberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DO TALUDE A TARDOZ DOS LOTES1 E 3 DA RUA 9 DE AGOSTO DE 1990 - ALVERCA DO RIBATEJO - ALTERAÇÃO DODIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 851/20, de11/08, do DOVI/DEI/SOE, para revogação das nomeações da Eng Helena Henriquescomo diretora de fiscalização da obra e da Eng Cristina Monteiro comocoordenadora de segurança em obra, aprovação da nomeação do Eng9 SérgioMartins para o exercício da função de diretor de fiscalização da obra e da EngCana Almeida para o exercício da função de coordenadora de segurança em obra,ambos da empresa Rioboco — Serviços Gerais, Engenharia e Manutenção, SA,referentes à empreitada de execução de muro de contenção do talude a tardoz doslotes 1 e 3 da rua 9 de Agosto de 1990, em Alverca do Ribatejo, bem como daemissão das respetivas declarações de nomeação e das declarações de aceitaçãosubscritas pelos técnicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 851/20, de 11/08, doDOVI/DEI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.40 talude mmFI. Livro______________6 FLAta 46Reunião d 2020/08/26Município,‘ ProcQ 76/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação nQ______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA AVENIDA BAPTISTAPEREIRA E ZONA ADJACENTE - ALHANDRA - ALTERAÇÃO DO DIRETOR DEFISCALIZAÇÃO E DO COORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 860/20, de14/08, do DOVI/DEI/SOE, para revogação das nomeações do Eng2 Helder Rito comodiretor de fiscalização da obra e da Eng Cristina Monteiro como coordenadora desegurança em obra, aprovação da nomeação da Eng Raquel Póvoa para oexercício da função de diretora de fiscalização da obra e da Eng Carla Almeidapara o exercício da função de coordenadora de segurança em obra, ambas daempresa Rioboco — Serviços Gerais, Engenharia e Manutenção, SA, referentes àempreitada de requalificação urbana e paisagística da Avenida Baptista Pereira ezona adjacente, em Alhandra, bem como da emissão das respetivas declarações denomeação e das de declarações de aceitação subscritas pelas técnicas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 860/20, de 14/08, doDOVI/DEI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.41 Saptista mm.FI. Livro_____________RAta 47Reunião de 2020/08/26de “T Proc2 25/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REMODELAÇÃO/CONSERVAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO MUNICIPALDAS CACHOEIRAS - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 853/20, de12/08, do DOVI/DEI/SOE, para aprovação do plano de segurança e saúde referenteà empreitada de remodelação/conservação do pavilhão desportivo municipal dasCachoeiras, adjudicada à OAPM — Construção Civil, Unipessoal, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 853/20, de 12/OS, doDOVI/DEI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.42 cachoeiras mmFI. Livro______________Reuno d 00/08/26Município f Proc 80/20 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: EXECUÇÃO DA PASSAGEM SUPERIOR PEDONAL NA EN1O, AO KM129+700, JUNTO À URBANIZAÇÃO DA MALVAROSA - ALVERCA DO RIBATEJO -ABERTURA DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 850/20, de12/08, do DOVI/DEI/SOE, para autorização da escolha, da abertura edesenvolvimento do procedimento pré-contratual, mediante concurso público, emconformidade com o disposto na alínea b), do artigo 19, do Código dos ContratosPúblicos, com vista à formação do respetivo contrato público de empreitada para aexecução da passagem superior pedonal na EN1O, ao Km 129+700, junto àurbanização da Malvarosa, em Alverca do Ribatejo, com o preço-base de634 200,00€, acrescido de IVA e prazo de execução de 210 dias, do modo deprestação da caução, bem como aprovação do projeto de execução, das peças doprocedimento, da designação do júri, do consultor, dos secretários e do gestor docontrato, e remessa à assembleia municipal para autorização prévia da despesa ecompromisso plurianual nos termos do disposto no n2 1, conjugado com o n 6, doartigo 22, do Decreto-Lei n 197/99, de 8 de junho, e da abertura edesenvolvimento do procedimento.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 850/20, de 12/08, doDOVI/DEI/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.43 malvarosa mm_____FI. Livro______________IA RAta 49Reunião de 2020/08/26Município Proc2 15/20 DOVI-PSdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APOIO À PARÓQUIA DE SÃO JOÃO BAPTISTA DE ALHANDRA - CONCESSÃODE APOIO PARA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO DECORATIVA NAS FACHADASEXTERIORES DA IGREJA MATRIZ DE ALHANDRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 835/20, de07/08, do DOVI/DEI, para aprovação da concessão de apoio à Paróquia de São JoãoBatista de Alhandra, nos termos do disposto nas alíneas o) e u), do n9 1, do artigo339, do anexo 1 à Lei n9 75/2013, de 12 de setembro, na redação em vigor, com oconsequente desenvolvimento do procedimento por ajuste direto, emconformidade com o disposto na alínea d), do artigo 19, do Código dos ContratosPúblicos, para execução da prestação de serviços para instalação de equipamentospara iluminação das fachadas exteriores da Igreja Matriz de Alhandra, com o preço-base de 19 000,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, e prazo de execuçãode 60 dias.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 835/20, de 07/08, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.44 paróquia mmFI. Livro_____________1Reunode2oiO/O8/26Município / Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REVISÃO/ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PARQUE DEESTACIONAMENTO DO HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com parecer n2 817/20, de 31/07, doDOVI/DEI/SOE, para aprovação da alteração do Regulamento do Parque deEstacionamento do Hospital de Vila Franca de Xira, solicitada pela PNH — Parque doNovo Hospital, SA, e posterior remessa à assembleia municipal, nos termos dasdisposições conjugadas constantes da alínea k), do n2 1, do artigo 332 e da alíneag), do n2 1, do artigo 25, do anexo 1 à Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, na suaredação atuaL3. Informações/pareceres: Anexa-se parecer n° 817/20, de 31/07, do DOVI/DEI/SOE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com os votos contra dos membros da CDU edo Bloco de Esquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.45 R Hospital mm_____FI. Livro_______________4%) o de2b20/08/26Município Proc2 EDUCA.00SE.003.Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ESCOLA A TEMPO INTEIRO - ANO LETIVO 2020/2021 - ALTERAÇÃO DECOMPROMISSO DE VERBAS - APROVAÇÃO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPALPARA AUTORIZAÇÃO DO COMPROMISSO PLURIANUAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 136/20, de28/07, do DE/DPIS, para aprovação da alteração do compromisso de verbas, noâmbito do protocolo da escola a tempo inteiro para o ano letivo 2020/2021,acrescendo à verba já aprovada a verba referente a esta valência no JI n2 2 deAlverca, a assegurar pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da EBn2 2/JI n2 4 de Alverca (Quinta da Vala), e remessa à assembleia municipal paraautorização do compromisso plurianual.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 136/20, de 28/07, doDE/DPIS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.---4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-34 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.46 ETI mmWFI. Livro_______________O FI.Ata 52Reunião de 2020/08/26Município Proc2 EDUCA.00SE.O11.Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC) - ANO LETIVO2020/2021 - PROTOCOLOS DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS EXTERIORES —APROVAÇÃO E COMPROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 134/20, de21/07, do DE, para aprovação da minuta dos protocolos a celebrar com entidadesda área do movimento associativo local, no âmbito das AEC - Atividades deEnriquecimento Curricular, para a utilização de espaços nas suas instalações para arealização da atividade física e desportiva pelos alunos dos Agrupamentos deEscolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes e de Vialonga, bem comodo respetivo compromisso de verbas. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 134/20, de 21/07, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-31 Orçam. DEO5/04.07.015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.47 protocolos mmFI. Livro______________Fl.Ata -- 52Reunião de 2020/08/26Município Proc2 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REFEIÇÕES ESCOLARES — MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2020 -CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS ALUNOS BENEFICIÁRIOSDE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR DAS ESCOLAS DO CONCELHO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 149/20, de06/08, do DE, para aprovação da continuidade do fornecimento de refeiçõesescolares aos alunos que beneficiam de escalão A e 6 da Ação Social Escolar,durante os meses de agosto e setembro de 2020 (até início do ano letivo), emregime de takeaway, nas condições do protocolo celebrado com as IPSS no anoletivo 2019/2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 149/20, de 06/08, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-18 Orçam. DEO5/0201055. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.48 ref esc mmFI. Livro_______________FLAta 54— Reunião de 2020/08/26Município Proc2 EDUCA.00SE.001.de /IFVila Franca de Xira V Deliberação n2______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO - PUBLICITAÇÃODO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 150/20, de13/08, do DE/DPIS, para aprovação do início do procedimento e participaçãoprocedimental referente ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, bemcomo da sua publicitação na Internet, no site institucional da câmara municipal,nos termos do disposto no n9 1, do artigo 98, do Código do ProcedimentoAdministrativo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 150/20, de 13/08, doDE/DPIS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.----4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.49 reg b. estudo mmFI. Livro______________FLAta - 55Reunião de 2020/08/26Município /‘ Proc2 DC/DCMPH/MNRVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CATÁLOGO DA EXPOSIÇÃO “RUI FILIPE: EM BUSCA DO ABSOLUTO” —PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 98/20, de07/08, do DC/DCMPH/MNR, para aprovação do preço de venda ao público docatálogo da exposição “Rui Filipe: Em Busca do Absoluto”, pelo valor unitário de15,00€, com IVA incluído.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 98/20, de 07/08, doDC/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.50 catálogo mm_____FI. Livro______________Reunod00/08/26Município Proc2 DCTAE.00DM.MUS.113.Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: DOAÇÃO DE OBJETOS MUSEOLÓGICOS AO MUSEU MUNICIPAL - NÚCLEODE ALVERCA, POR ARNALDO AUGUSTO BARROS SILVA —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 167/20, de18/08, do DC/DCMPH/MM/NA, para aceitação da doação dos objetos museológicosconstantes do respetivo contrato de doação e lista descritiva de bens culturais, porArnaldo Augusto Barros Silva, com o valor patrimonial de 7 775,00€, paraincorporação no acervo do Museu Municipal - Núcleo de Alverca, e aprovação daminuta do contrato de doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 167/20, de 18/08, doDC/DCMPH/MM/NA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aceitação da doação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha, —51 doação mmIFI. Livro______________FLAta 57IL— Reunião de 2020/08/26Município Proc2 DCTAE.ODPM.MNRde / ‘1Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: DOAÇÃO DE 2 OBRAS DE ARTES PLÁSTICAS AO MUSEU DO NEO-REALISMO— LEGADO DE MARIA DE LOURDES MARQUES PIRES —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 92/20, de20/07, do DC/DCMPH/MNR-APEA, para aceitação da doação de 2 duas obras deartes plásticas, de Avelino Cunhal e Mário Dionisio, Com O valor patrimonial total de6 750,00€, para incorporação no acervo artístico do Museu do Neo-Realismo,integrando a sua coleção e artes plásticas sob a designação de “Legado de Mariade Lourdes Marques Pires”, e aprovação da minuta do contrato de doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 92/20, de 20/07, doDC/DCMPH/MNR-APEA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamenteI: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aceitação da doação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.52 legado mm_____FI. Livro______________.< Reunod00/O8fl6Município 7 ir Proc2 DC/DCMPH/MNRdeVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REGULAMENTO INTERNO DO MUSEU DO NEO-REALISMO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 104/20, de19/08, do DC/D, para aprovação, após consulta pública, do Regulamento Interno doMuseu do Neo-Realismo, e posterior remessa à assembleia municipal paraaprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 104/20, de 19/08, doDC/D, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.53 req. frit. MNR mm____EI. Uvroe L FI.AtaReunião de 2020/08/26Município Proc2 DCrAE.ODAC.046.Vila Franca de Xira Deliberação n0____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: BIENAL DE FOTOGRAFIA DE VILA FRANCA DE XIRA - RETIFICAÇÃO DADELIBERAÇÃO N2 120, TOMADA EM 20201031042. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação Intema n2 111/20, de17108, do DQDCMPH/SAC, para aprovação da retificação da deliberação n2 120,tomada pela câmara municipal na sua reunião de 2020/03/04, referente à Bienalde Fotografia de Vila Franca de Xira, no que se refere ao período da exposição eaos períodos de entrega pelos candidatos dos trabalhos selecionados e dedevolução dos mesmos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação Interna n° 111/20, de 17/08, doDqDCMPH/SAC, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSi Vereadora Manuela Ralha.54 bienal mm_____FI. Livro_____________RAta- fiJ1 Reunião de 2020/08/26MunicípioP7Proc2____________________Vila Franca de Xira 7 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: MEDIDA DE APOIO AOS MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS DOCONCELHO, NO ÂMBITO DA OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA PUBLICIDADERESPETIVAPresente para aprovação a proposta intitulada “Medida de apoio aos micro,pequenos e médios empresários do concelho, no âmbito da ocupação de viapública e da publicidade respetiva”, dos membros da Coligação DemocráticaUnitária, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.Deliberado, por maioria, reprovar, com os votos contra dos membros do P5 e daColigação Mais e a abstenção do membro do Bloco de Esquerda, a proposta dosmembros da Coligação Democrática Unitária.55 micro mmFI. Livro_____________1ReunodjOo/O8/26Município/Proc___________________Vila Franca de Xira Deliberaçao n____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.57 ata minuta mmI A. Livro_____________Fl.Ata -- 63Reunião de 2020/08/26MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 14h30.Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.Diretor do Departamento de Ges dministrativa e jurídica, a subscrevi.O Vice-Presidenteuva de Oliveiraencerra mm
 
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