Ata da reunião de câmara de 2020/07/08

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 07.08/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-07-08  to  2020-07-08 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 01 a 05Rosto - Pág. 06Técnicos - Págs. 07 e 08aod 1 - Período antes da ordem do dia -Realização da reunião de câmara- Págs. 09 e 10aod 2 - Período antes da ordem do dia - Voto de pesar pelo falecimento de Mário Coelho- Pág. 11aod 3 - Período antes da ordem do dia - Passagem de nível de Vila Franca de Xira - Págs. 12 a 21aod 4 - Período antes da ordem do dia - Revisão da carta educativa do concelho de Vila Franca de Xira - Págs. 22 e 23aod 5 - Período antes da ordem do dia - Ferramenta Virtual Sign no site da câmara municipal - Págs. 24 e 25aod 6 - Período antes da ordem do dia - Centro de Apoio à Vítima - Declarações de Inês Sousa Real - Págs. 26 e 27aod 7 - Período antes da ordem do dia - Homologação das camas montadas no pavilhão do Cevadeiro - Vila Franca de Xira - Pág. 28aod 8 - Período antes da ordem do dia - Colete Encarnado - Págs. 29 e 30aod 9 - Período antes da ordem do dia - Serviço Nacional de Saúde - Cuidados primários de saúde - Págs. 31 a 39aod 10 - Período antes da ordem do dia - Sobrelotação dos transportes rodoviários no concelho de vila Franca de Xira - Págs. 40 a 44aod 11 - Período antes da ordem do dia - Medidas de apoio ao comércio - Isenção de ocupação de via pública - Págs. 45 a 47aod 12 - Período antes da ordem do dia - Programa de reabilitação da zona histórica de Vila Franca de Xira - Págs. 48 e 49aod 13 - Período antes da ordem do dia - Obras da Brisa na A1 - Vila Franca de Xira - Pág. 50aod 14 - Período antes da ordem do dia - Canas na estrada de santa Sofia - Vila Franca de Xira - Pág. 51aod 15 - Período antes da ordem do dia - Paragem de transportes junto ao Lidl - Vila Franca de Xira - Págs. 52 e 53aod 16 - Período antes da ordem do dia - Trânsito no Jardim Municipal de Vila Franca de Xira - Págs. 54 e 55aod 17 - Período antes da ordem do dia - Higiene pública - Combate às pragas- Págs. 56 a 58aod 18 - Período antes da ordem do dia - Instalação de parques infantis na freguesia de Vila Franca de Xira - Pág. 59aod 19 - Período antes da ordem do dia - Instalação de lombas na rua José Carlos Ary dos Santos - Vila Franca de Xira - Pág. 60aod 20 - Período antes da ordem do dia - Hortas urbanas - Centro gastronómico - Bairro de Povos - Vila Franca de Xira - Págs. 61 e 62aod 21 - Período antes da ordem do dia - Obras no parque escolar - Págs. 63 a 66aod 22 - Período antes da ordem do dia - Rotura da conduta da EPAL em Vila Franca de Xira - Pág. 67aod 23 - Período antes da ordem do dia - Arquivo da Vida Ribatejana na Fundação CEBI - Págs. 68 a 71aod 21 - Período antes da ordem do dia - Respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia e assuntos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 7201 - Atas nº 12/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/06/09 e nº 13/2020 da reunião de câmara extraordinária e privada de 2020/06/19 - Págs. 73 e 7402 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo a obras interiores e exteriores a realizar no edifício sede - Vila Franca de Xira - Clube Vilafranquense - Págs. 75 e 7603 - Designação de juízes sociais, com proposta de nomeação oficiosa por parte do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, no âmbito da jurisdição de menores - Págs. 77 e 7804 - Remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento na rua da Juventude (parte) - Alverca do Ribatejo - Concurso público - Compromisso plurianual - Abertura de procedimento - Pág. 7905 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 8006 - Legislação-síntese e editais - Págs. 81 a 8307 - Pagamentos autorizados - Pág. 8408 - Balancetes - Pág. 8509 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 8610 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 8711 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 8812 - Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de marinheiro de tráfego fluvial, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Carreira não revista - Págs. 89 e 9013 - Pedido de autorização para o estabelecimento de negociações contratuais conducentes à aquisição de imóvel sito junto à Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria, abrangido por alvará de loteamento urbano e integrando dois lotes de terreno - Págs. 91 a 9614 - Reabilitação de fogos do PER de Povos - Vila Franca de Xira - Conta Final - Págs. 97 e 9815 - Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Póvoa de Stª Iria - Conta final - Pág. 9916 - Execução da Escola Básica do 1º Ciclo do Sobralinho - Sobralinho - Auto de vistoria e receção definitiva parcial e liberação da caução - Pág. 10017 - Remodelação e ampliação do Núcleo Museológico de Alverca - Alverca do Ribatejo - Reparação de deficiências - Acionamento de garantias bancárias - Pág. 10118 - Refeições Escolares - Mês de julho - Continuidade do fornecimento de refeições aos alunos beneficiários de Ação Social Escolar das escolas do Concelho - Pág. 10219 - Moção sobre o reinício da atividade tauromáquica 2020 - Págs. 103 a 10720 - Atribuição do topónimo "Rua do Vale Outeirinho" - São Romão - São João dos Montes - Págs. 108 a 11421 - Atribuição do topónimo "Rua da Ermida de São Romão" - São Romão - São João dos Montes - Pág. 11522 - Atribuição do topónimo "Rua da Fonte" - São Romão - São João dos Montes - Pág. 11623 - Atribuição do topónimo "Rua do Casal Velho" - São Romão - São João dos Montes - Pág. 11724 - Atribuição do topónimo "Caminho da Fonte dos Cavaleiros" - São João dos Montes - Pág. 11825 - Atribuição do topónimo "Estrada de São Romão" - Trancoso de Cima - São João dos Montes - Pág. 11926 - Atribuição do topónimo "Rua da Junqueira" - Trancoso de Cima - São João dos Montes - Pág. 12027 - Atribuição do topónimo "Rua António Brandão de Revoredo" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12128 - Atribuição do topónimo "Largo Heróis da Aviação" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12229 - Atribuição do topónimo "Praceta Agostinho Teixeira Rodrigues (Maniá)" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12330 - Atribuição do topónimo "Rua 1 de Setembro de 1939" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12431 - Atribuição do topónimo "Travessa dos Estudantes" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12532 - Atribuição do topónimo "Rua José Saramago" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12633 - Atribuição do topónimo "Beco da Ter-Tir" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12734 - Atribuição do topónimo "Estrada do Campo Internacional de Aterragem" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12835 - Atribuição do topónimo "Largo 5 de Maio de 1986" - Alverca do Ribatejo - Pág. 12936 - Atribuição do topónimo "Rua Damásio Albino Gaspar Rodrigues" - Alverca do Ribatejo - Pág. 13037 - Atribuição do topónimo "Beco do Metalúrgico" - Alverca do Ribatejo - Pág. 13138 - Atribuição do topónimo "Rua dos Fundadores do Futebol Clube de Alverca" - Alverca do Ribatejo - Pág. 13239 - Atribuição do topónimo "Rua Pedro Custódio Pires Martins" - Pinhal das Areias - Alverca do Ribatejo - Pág. 13340 - Atribuição do topónimo "Rua Grupo Coral Unidos do Baixo Alentejo" - Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo - Pág. 13441 - Atribuição do topónimo "Rua Carmina da Conceição Eugénio Augusto" - Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo - Pág. 13542 - Atribuição do topónimo "Rua Vasco Libânio Esteves Simões" - Arcena - Alverca do Ribatejo - Pág. 13643 - Atribuição do topónimo "Rua Maria Fernanda Curado" - Sobralinho - Pág. 13744 - Atribuição do topónimo "Rua Bairro Novo da Figueira" - Sobralinho - Pág. 13845 - Atribuição do topónimo "Rua da Nora" - Sobralinho - Pág. 13946 - Atribuição do topónimo "Praceta do Olival" - Forte da Casa - Pág. 14047 - Filmagens no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Isenção do pagamento de taxa - Pág. 14148 - Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira e Promoção da Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo - Págs. 142 e 14349 - Plano Municipal do Ambiente - Consulta Pública - Pág. 144Final od - Págs. 145Período de intervenção do público - Pág. 146Período de intervenção público 1 - Animais abandonados - Págs. 147 e 148Período de intervenção público 2 - Obras no PER do Bom Retiro - Vila Franca de Xira - Págs. 149 a 15250 - Ata em minuta da reunião - Pág. 153Encerra - Pág. 154

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=KEx4BTSoJds&feature=youtu.be

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ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Atas nº 12/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/06/09 e nº 13/2020 da reunião de câmara extraordinária e privada de 2020/06/19Aprovação2 Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo a obras interiores e exteriores a realizar no edifício sedeClube Vilafranquense Vila Franca de XiraAprovação3 Designação de juízes sociais, com proposta de nomeação oficiosa por parte do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, no âmbito da jurisdição de menoresAprovaçãoSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO 4 Remodelação da rede de abastecimento de água e saneamento na rua da Juventude (parte) – Concurso público – Compromisso plurianual – Abertura de procedimento Alverca do RibatejoAprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal5 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento6 Legislação-síntese e editais Conhecimento7 Pagamentos autorizados Conhecimento8 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente9 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/08 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/08 DesignaçãoAssunto10 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente11 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento. Outros assuntos12 Abertura de concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de marinheiro de tráfego fluvial, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado – Carreira não revistaAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA13 Pedido de autorização para o estabelecimento de negociações contratuais conducentes à aquisição de imóvel sito junto à Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria, abrangido por alvará de loteamento urbano e integrando dois lotes de terrenoFunsita – Fundo Especial de Investimento Imobiliário FechadoPóvoa de Stª IriaAprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS14 Reabilitação de fogos do PER de Povos – Conta Final Ariepe - Construções Civis e Obras Públicas, LdªVila Franca de XiraAprovação15 Reabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade – Lotes 1 a 6 – Conta final Zerca, Ldª Póvoa de Stª IriaAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/08 DesignaçãoAssunto16 Execução da Escola Básica do 1º Ciclo do Sobralinho – Auto de vistoria e receção definitiva parcial e liberação da caução Construtora UDRA, Ldª Sobralinho Aprovação17 Remodelação e ampliação do Núcleo Museológico de Alverca – Reparação de deficiências – Acionamento de garantias bancáriasL. N. Ribeiro -Construções, LdªAlverca do RibatejoAprovaçãoEDUCAÇÃO 18 Refeições Escolares – Mês de julho – Continuidade do fornecimento de refeições aos alunos beneficiários de Ação Social Escolar das escolas do Concelho AprovaçãoCULTURA19 Moção sobre o reinício da atividade tauromáquica 2020 Conhecimento20 Atribuição do topónimo "Rua do Vale Outeirinho" – São Romão S. João dos MontesAprovação21 Atribuição do topónimo "Rua da Ermida de São Romão" – São Romão S. João dos MontesAprovação22 Atribuição do topónimo "Rua da Fonte" – São Romão S. João dos MontesAprovação23 Atribuição do topónimo "Rua do Casal Velho" – São Romão S. João dos MontesAprovação24 Atribuição do topónimo "Caminho da Fonte dos Cavaleiros" – São Romão S. João dos MontesAprovação25 Atribuição do topónimo "Estrada de São Romão" – Trancoso de Cima S. João dos MontesAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/08 DesignaçãoAssunto26 Atribuição do topónimo "Rua da Junqueira" – Trancoso de Cima S. João dos MontesAprovação27 Atribuição do topónimo "Rua António Brandão de Revoredo" Alverca do RibatejoAprovação28 Atribuição do topónimo "Largo Heróis da Aviação" Alverca do RibatejoAprovação29 Atribuição do topónimo "Praceta Agostinho Teixeira Rodrigues (Maniá)" Alverca do RibatejoAprovação30 Atribuição do topónimo "Rua 1 de Setembro de 1939" Alverca do RibatejoAprovação31 Atribuição do topónimo "Travessa dos Estudantes" Alverca do RibatejoAprovação32 Atribuição do topónimo "Rua José Saramago" Alverca do RibatejoAprovação33 Atribuição do topónimo "Beco da Ter-Tir" Alverca do RibatejoAprovação34 Atribuição do topónimo "Estrada do Campo Internacional de Aterragem" Alverca do RibatejoAprovação35 Atribuição do topónimo "Largo 5 de Maio de 1986" Alverca do RibatejoAprovação36 Atribuição do topónimo "Rua Damásio Albino Gaspar Rodrigues" Alverca do RibatejoAprovação37 Atribuição do topónimo "Beco do Metalúrgico" Alverca do RibatejoAprovação38 Atribuição do topónimo "Rua dos Fundadores do Futebol Clube de Alverca" Alverca do RibatejoAprovação39 Atribuição do topónimo "Rua Pedro Custódio Pires Martins" - Pinhal das Areias Alverca do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/08 DesignaçãoAssunto40 Atribuição do topónimo "Rua Grupo Coral Unidos do Baixo Alentejo" – Bom Sucesso Alverca do RibatejoAprovação41 Atribuição do topónimo "Rua Carmina da Conceição Eugénio Augusto" – Bom Sucesso Alverca do RibatejoAprovação42 Atribuição do topónimo "Rua Vasco Libânio Esteves Simões" – Arcena Alverca do RibatejoAprovação43 Atribuição do topónimo "Rua Maria Fernanda Curado" Sobralinho Aprovação44 Atribuição do topónimo "Rua Bairro Novo da Figueira" Sobralinho Aprovação45 Atribuição do topónimo "Rua da Nora" Sobralinho Aprovação46 Atribuição do topónimo "Praceta do Olival" Forte da Casa AprovaçãoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 47 Filmagens no Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira – Isenção do pagamento de taxaBruno Teixeira Aprovação48 Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira e Promoção da Cogestão da Reserva Natural do Estuário do TejoAprovação49 Plano Municipal do Ambiente – Consulta Pública AprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL50 Ata em minuta da reunião AprovaçãoRETIRADOEI. Livro -FI.Ata 001Reunião de 2020/07/08Ata flQ 15/2020MUNICÍPIO DE VILA FRANC DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/07/08Aos oito dias do mês de julho de dois mil e vinte, pelas 09h30, no Pavilhão Multiusosde Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, reuniu a Câmara Municipalde Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões Maia Mesquita,Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores: —• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;—• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Jorge Manuel Nunes Zacarias;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Esteve ausente o Sr. Vereador António José Sequeira Félix, tendo sido substituído peloSr. Jorge Manuel Nunes Zacarias.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Leopoldino FilipeNunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto_____FI. Livro______________:oJe-2a2/?!o8MunicípioProc__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA• Chefe do GabineteDr. Renato GonçalvesGABINETEDEAPOIOÀVEREACÂO —• SecretárioOsvaldo Pires• AssessoriaDr Diana SerpinsDr Mafalda Ramos-—-- -—DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Susana SantosDIVISÃO DE TURISMO.Chefeda DivisãoDr Maria João CarraçaDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E IURÍDICADivisão de Recursos Humanos —•Chefeda DivisãoDr. Paulo Alenquer —DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA• Diretora, em regime de substituiçãoArqt Teresa LaranjeiraDivisão de Planeamento e Ordenamento do Território• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoUrb Ricardo RamalhoDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO• Diretor do Departamento, em regime de substituiçãoDr. Pedro MontesDEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO• Diretora do DepartamentoArqt Catarina Condetécnicos 1/2_____FI. Livro_____________Reunocie2d2O/O7/O8MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberaçao fl2_____________Câmara Municipal \SERVICOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão de Águas e SaneamentoChefe da DivisãoEng2 António Novaistécnicos 2f2FI. Livro______________004Reunião de 2020/07/08Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Del;beraçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DE CÂMARA —Interveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, dando os bons dias a todos ecumprimentando o Sr. Vice-Presidente, Sr?s e Srs. Vereadores, todos aqueles queseguem esta reunião via on-line, bem assim como trabalhadores e dirigentes quenela se encontram, e também um cumprimento à empresa que hoje está aassegurar o som, que doutra forma não se conseguiriam ouvir uns aos outrosconvenientemente.Prosseguiu, dizendo que esta é uma reunião diferente de todas as que se têm feitoao longo de tantos e tantos anos, mas é fruto do momento que se atravessa emtermos de saúde pública, que levará a refletir como é que em próximas reuniões sevão resolver estas questões de caráter logístico. Contudo, uma coisa de cada vez,cada dia é um dia diferente, todos têm de se ir adaptando às circunstâncias.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dando os bons dias ao Sr.Presidente, Srs e Srs. Vereadores, técnicos do município, os que apoiam nasreuniões de câmara e os dirigentes que hoje voltaram a estar de volta, e osjornalistas, que também voltaram a poder participar. —Continuou, felicitando a equipa que está presente e que permite até que a reuniãoseja mais democrática, porque agora conseguem-se fazer planos de toda a gente enão apenas do Sr. Presidente, dando pois as boas vindas e dizendo esperar que sesintam bem, pensando, claramente, que este é um bom contributo para um bomfuncionamento democrático das reuniões.Depois, está-se no pavilhão do Cevadeiro, um pavilhão de muitas histórias ememórias, um pavilhão de que qualquer um conseguiria falar horas a fio, de bonsmomentos que aqui todos passaram, e que comprova efetivamente que noconcelho há imensas soluções para a realização de reuniões, respeitando todas asregras da Direção-Geral da Saúde, mas onde aquilo que é a razão de existência dopoder local, que são as pessoas, possam participar.Quis dar esta nota muito positiva sobre a riqueza dos equipamentos, sejam eles domovimento associativo, sejam municipais, e que permitem, sem medos, que secontinue a fazer aquilo a que a câmara municipal se propôs, que é fazer reuniõesdescentralizadas nas diferentes freguesias, mantendo a segurança de todos. Pensaaad 1 1)2_____FI. Livro______________•jb /1 Ode2õmMunicípio( Proc2____________________Vila Franca de Xira t’ Deliberação n2____________Camara Municipalque se tem também esta obrigaçào, de passar esta confiança para as pessoas quequeiram vir à reunião de câmara.Aliás, queria fazer uma sugestão, pensa que as redes sociais deviam anunciar asreuniões de câmara. Todos têm conhecimento que as redes sociais hoje chegam àspessoas duma forma muito célere, toda a gente tem acesso, e pensa que se sedivulgar este bem democrático que se tem, que é o pluralismo democrático nagestão do concelho, ajudava a todos.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem do dia, dizendo que este,efetivamente, é um pavilhão magnífico, onde se pode fazer muita coisa,inclusivamente uma reunião como esta. Nunca passou pela cabeça vir a realizaruma reunião de câmara neste pavilhão, mas é o que é.aod 1 2/2FI. Livro_____________FI.Ata “ 006Reunião de 2020/07/08Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAVOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO COELHOInterveio o Sr. Presidente, referindo, conforme foi enviado aos Srs. Vereadores, quevai ler um voto de pesar pelo falecimento de Mário Coelho, conforme documentoque se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Após a leitura, interveio novamente, referindo não saber se alguém se querpronunciar sobre o voto de pesar, dando a palavra ao Sr. Vereador Mário Calado.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem como quem ouve a reunião emcasa e todos aqueles que contribuíram para a sua realização, dizendo quenaturalmente a CDU se junta a este voto de pesar com muita veemência, MárioCoelho não era uma figura do consenso absoluto, isso também é difícil na vida,reunir um consenso absoluto à nossa volta, mas merece por inteiro estalembrança, este voto de pesar que se está a fazer.A CDU, na circunstância, tem uma pequenina alteração a propor, que tem a vercom o “ironicamente”. Pensa que não fica muito bem no texto, era talvez melhorpôr “por coincidência” ou “infeliz coincidência”, porque o “ironicamente” nãoparece muito correto aos membros da CDU neste voto.Assim, para já é só o que gostava de propor, e naturalmente que estãoabsolutamente de acordo com este voto de pesar.Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, referindo que não sabe se mais alguémse quer pronunciar, e que, de facto, os membros do P5 não veem nenhuminconveniente em retirar a expressão “ironicamente” e colocar “por coincidência”.Assim, vai-se alterar o voto, de acordo também com aquilo que o Sr. VereadorMário Calado propâs.aod 2_____FI. Livro______________RAta 007Reunião de 2020/07/08Município Proc2____________________de ) 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n____________Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPASSAGEM DE NÍVEL DE VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Presidente, referindo-se à passagem de nível de Vila Franca de Xira,informando que se realizou, no passado dia 26 de junho, uma reunião commoradores e comerciantes na zona do cais de Vila Franca de Xira, destinada àapresentação das soluções a estabelecer entre o município e a lnfraestruturas dePortugal, no sentido de resolver os graves problemas de segurança que severificam na atual passagem de nível, e que têm conduzido, como se sabe, àocorrência de dezenas de mortes nos últimos anos.Compareceram nesta reunião cerca de 15 moradores e comerciantes do cais deVila Franca de Xira, na sequência do convite que lhes foi dirigido. Verificou-se, nodecorrer da mesma, que os moradores e comerciantes efetivamente ligados àquelazona da cidade não concordam com a deslocação da passagem de nível em cercade 25Cm para sul. Em virtude das opiniões e justificações apresentadas pelosmunícipes concluiu-se não estarem reunidas as condições para proceder àassinatura do acordo de colaboração com a lnfraestruturas de Portugal, o qual foiaprovado na reunião de câmara de 27 de maio passado.No seguimento desta reunião com comerciantes e moradores na zona do cais deVila Franca de Xira contactou a lnfraestruturas de Portugal, no sentido de que oacordo de colaboração fosse dividido em dois protocolos, um dos quais relativo àcolocação dum vigilante na passagem de nível. Estabeleceu esse contacto com alnfraestruturas de Portugal nesse mesmo dia, e remeteu-lhe uma proposta deacordo de colaboração que considera e consagra exclusivamente a questão dovigilante.Assim, informa que até ao momento ainda não se obteve resposta da parte da IPsobre esta proposta, e vai-se continuar a acompanhar, naturalmente, estasituação.Tomou a palavra Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que na sequência da reuniãoque houve com os moradores, comerciantes e todos aqueles que participaramquanto ao futuro da passagem de nível de Vila Franca de Xira, os membros da CDUgostariam de tecer alguns comentários e de fazer uma proposta em concreto.Em primeiro lugar, valorizam a ação da população, e registam a sua correçào, daaod 3 1/10_____FI. Livro_____________Reunod0O/O7/O8Município / dj MI Proc2____________________deVila Franca de Xira ) Deliberação n____________Câmara Municipalmaneira como o fez, como participou e como se expressou. Aliás, é a provaprovada que no exercício de funções desta natureza a proximidade e a ligação àspopulações é a verdadeira condição para melhorar as decisões que se tomam. Seesta audição à população já tivesse sido feita há muito tempo, provavelmentetambém já teria a câmara municipal ganhado muito tempo, por antecipação, emrelação a constrangimentos criados sobre esta matéria.Depois, crê que o Sr. Presidente reconhecerá que da parte do PCP não ficaramapenas na fase da constatação e da análise da situação, aliás, como sabe, não sóno plano da Assembleia da República foram sucessivas as vezes que interpelaramo Governo nas modalidades regimentais, para questionar do ponto de situação darealização duma solução para a passagem de nível de Vila Franca de Xira, comointerpelaram diretamente o Governo e apresentaram medidas concretas, quesistematicamente foram boicotadas pela maioria, onde se inclui também o partidoque o Sr. Presidente representa na câmara municipal, o Partido Socialista.Queriam também assinalar que do ponto de vista do concelho levantaram umabaixo-assinado, que recolheu cerca de 1 200 assinaturas, entregue ao entãoMinistério das lnfraestruturas, ao qual, infelizmente não foi dada a devidaimportância por parte do Governo.O que queriam ainda assinalar é que é muito importante este compromisso dopresidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, que aliás corresponde auma justa aspiração que a CDU muitas vezes tem colocado nos órgãos autárquicos,que é a da reposição do guarda de linha ou duma segurança presencial.Indo ao concreto da proposta, e para terminar, fazem uma proposta muito concretaà câmara municipal e ao presidente, que a representa: A câmara municipal deveestabelecer uma conversação direta com a lnfraestruturas de Portugal, no sentidode se encontrar uma solução desnivelada para a atual passagem de nível. Acâmara municipal não pode abdicar desta reivindicação e desta exigência. Só nãohá solução para a morte, há soluções que podem e devem ser estudadas técnica efinanceiramente, e consideram que a câmara municipal tem todas as condições,aliás, deve ser sua obrigação, estabelecer uma conversação direta com alnfraestruturas de Portugal, no sentido de se encontrar uma solução desniveladapara o atual local, para o restabelecimento das condições de segurança para quemaod 3 2/10_____El. Livro_____________FI.Ata 0097] Reunião de 2020/07/08Município/ C/L Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalvive, para quem habita, para quem dinamiza comercialmente e para quem utilizarecreativamente e desportivamente todo aquele local, que é uma ligação franca dorio com a cidade de Vila Franca de Xira.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos, dizendo quegostaria de começar a sua intervenção por uma questão que já foi colocada,relativamente ao cancelamento do protocolo que a câmara municipal pretendiaassinar com a lnfraestruturas de Portugal para a mudança da passagem de nívelque dá acesso ao cais de Vila Franca de Xira, para uma posição mais a sul e maissegura.Assim, o Bloco de Esquerda sabe que o protocolo foi cancelado ou a pretensão dese fazer esta alteração foi suspensa, na medida em que foi contestada por umaparte da população, que se serve e de alguma forma tem ligações àquela zona, àzona do cais, e a questão que coloca é que, pelo menos neste mandato, jáaconteceram várias vezes recuos desses, deste género, e contestação por parte demovimentos de cidadãos a algumas obras que são promovidas pela câmaramunicipal ou que se pretendem promover. Essas obras são até imbuídas dumespírito construtivo e de melhoria da qualidade de vida e da segurança dosconcidadãos, mas depois esbarram com alguma relutância da parte destes.Recorda a questão das ciclovias na Póvoa e do estacionamento, a do abate dasárvores e da remoção da zona de convívio na avenida Baptista Pereira, emAlhandra, e agora também a movimentação da passagem de nível para um pontomais a sul.A questão que o Bloco coloca é se não seria melhor contemplar algum mecanismode participação pública nestes projetos de requalificação por forma a evitar estassituações. Julga também que muitas vezes estas situações têm a ver comproblemas de comunicação entre o executivo da câmara municipal e aspopulações. Se calhar, no caso da avenida Baptista Pereira, se se fosse explicar àpopulação porque é que as árvores tinham que ser abatidas, e na opinião do Blocode Esquerda também não foram tidos os devidos cuidados no abate das árvores, sehouvesse esse cuidado, e houvesse o cuidado também de se explicarem osprojetos às populações, evitavam-se estas questões e encontravam-se desenhos esoluções melhores para os projetos que se pretendem implementar.aod 3 3/10FI. Livro_____________-. 010Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssim, deixa esta observação e sugestão, para ser contemplado algum mecanismode participação das populações nos projetos de reabilitação da câmara municipal.-Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, dizendo que julgaque é consensual que a tragédia que tem acontecido naquela passagem de níveltem de ser minimizada ou acabar. Portanto, só se consegue acabar com asupressão da passagem. Compreende as manifestações dos moradores, e doutraspessoas que lá estiveram, que não eram residentes, mas enfim, sobre isso não vaifazer grandes comentários, é o que é, compreende que as pessoas, algumas,vivem ali há mais de 60 anos e que tenham alguma dificuldade agora de encontraroutra solução, que era a passagem superior de acesso à biblioteca, e não lheparece que a ligação rodoviária fosse a grande questão. Essa não é, na suaopinião, grande questão, a questão era justamente em termos pedonais.Quer dizer ao Sr. Vereador Nuno Libério, e fica-se por aqui, que a CDU fez aquiloque entendeu fazer, a câmara municipal, no que concerne ao Partido Socialista,tem feito aquilo que lhe parece o mais adequado na base das informações técnicasque a IP tem colocado, porque, em termos das questões de segurança, concluiu-seque aquela curva ali não tem visibilidade. Ao não ter visibilidade, cria aquelasdificuldades às pessoas que atravessam, e muitas morreram ao fazer oatravessamento. —Há outra mortalidade, provavelmente, por outras razões, essas infelizmenteexistirão sempre, certamente, mas aquilo que a lnfraestruturas de Portugal diz éque aquela solução, que era provisória, iria melhorar consideravelmente asquestões de visibilidade, portanto, minimizar os problemas e melhorar asegurança. —-----—Comprometeu-se, efetivamente, quanto ao protocolo existente, que foi aprovadona reunião de câmara de 27 de maio, que pudesse ser desdobrado e fossemconstituídos dois protocolos. Um era sobre a vigilância, e assim que saiu daquelareunião telefonou para o responsável desta área da IP, e deu-lhe conta que nãohaveria condições objetivas para se assinar o protocolo na terça-feira seguinte.Explicou as razões, e disse-lhe que nesse mesmo dia, e assim o fez, ia enviar umaproposta sobre as questões da vigilância.Até este momento está-se a aguardar resposta, e quer dizer, “olhos nos olhos”, aoaod 3 4/10FI. Livro_____________RAta 011Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalSr. Vereador Nuno Libório, que o Partido Socialista tem, ao longo deste tempo,tentado ser parceiro naquilo que são soluções para resolver o problema dasinistralidade e da mortalidade que tem acontecido naquela zona, tem a suaconsciência tranquila sobre essa matéria, e espera que ninguém, em termospolíticos, fique com a consciência pesada daquilo que pode vir a acontecer maistarde.Para terminar, diz ainda que no dia 22 de setembro de 2010, numa reunião decâmara, foi aprovado por unanimidade um ponto que dizia “Supressão dapassagem de nível ao km29+887 da Linha do Norte — Protocolo com a REFER EP eObriverca”. O Sr. Vereador recorda-se?Respondeu o Sr. Vereador que sim.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que o que dizia era “supressão dapassagem de nível”, o que quer dizer que aquela passagem de nível ia sereliminada e as pessoas tinham de encontrar outras soluções de acesso ao cais,seja quem for. Isto foi em 2010, aprovado por unanimidade, e agora não vai falarmuito do que foram as várias intervenções, o que é um facto é que a única coisaque havia, da parte da CDU, era que a passagem superior, pedonal e rodoviária,em vez duma via só, devia ter duas, no que o PS anuiu, entendeu que, de facto,havia razão nesse sentido, sobretudo por uma questão de segurança no que dizrespeito aos veículos prioritários, carros de bombeiros, ambulâncias, etc. lstofoiaprovado por unanimidade pela CDU, de maneira que agora crê que, ou mudou deopinião, ou efetivamente naquela altura não se preocupou muito com os problemasdas pessoas que residiam naquela zona.Pensa, sinceramente, que há dificuldades para encontrar soluções para asquestões de segurança, procurou-se encontrá-las, neste momento a situação estáem análise da lP, vai-se aguardar e depois logo se verá como é que este processovai evoluir, sendo que, no que se refere ao Partido Socialista, tem a consciênciamuito tranquila à volta desta matéria.Respondendo ao Sr. Vereador Carlos Patrão, sobre a passagem de nível já falou oque julga que era pertinente falar, se bem que também lhe tem a dizer que sóquem está muito desatento é que não percebeu o que é que estava em causa.Aliás, desde 2010 que se anda nisto. Portanto, das duas uma, ou as pessoas nãoaod 3 5/10FI. Livro_____________-012Reunião de 2020/07/08Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipalandam muito atentas ao que se vai falando na comunicação social, naquilo que sepassa nas reuniões de câmara, ou naquilo que se vai falando, mas sabia-se ousabe-se, diz o próprio, que um dia aquela passagem de nível tem de ser suprimida.Pode não ser este ano, pode não ser para o ano ou não sabe quando, mas tem deser suprimida, e depois há de haver alguém que decida que é assim, e essealguém é a lnfraestruturas de Portugal.Há uma questão que é claríssima, são as questões de segurança, e em termostécnicos isso foi falado muito com os técnicos municipais também, pelo que há dehaver um momento, como noutras circunstâncias, noutros países, se a mortalidadecontinuar, em que alguém tem que decidir, para que não continue, com vigilantesou sem vigilantes. O vigilante certamente que é um fator importante, não temdúvidas, mas não quer dizer que resolva todos os problemas, mas enfim.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, após o período de intervenção do público,mencionando que o Sr. Presidente usou duma expressão popular, que “olhos nosolhos” tinha algo para dizer ao próprio, que entendeu naturalmente como àbancada da CDU, e o Sr. Presidente pode olhar de frente para si quando quiserfalar sobre este assunto, ou qualquer outro, como também o próprio sempre o faz.Queria dizer-lhe, com muita franqueza e muita objetividade, que não foi o PCP quenão deu sequência ao protocolo de 2010, não foi o PCP que determinou a retiradado guarda de linha na passagem de nível e não foi o PCP que se recusou a assumirresponsabilidades na Assembleia da República, quando suscitou este assunto, queperante a resposta do Governo voltou a insistir, e sobre essa insistência de nadateve, nem foi o PCP que se recusou a dar resposta a um abaixo-assinado que foisubscrito por vila-franquenses com mais de 1 200 assinaturas. O PCP e a CDU, querna câmara municipal, quer nos órgãos onde estão representados, sempre foramparte da solução, e a parte da solução é, desde já, exigir a reposição do guarda delinha e, por outro lado, não abdicar do estudo e da exigência duma passagem denível estruturada para o mesmo local, a discutir com a câmara municipal, a discutircom as autarquias e, acima de tudo, a discutir com as populações, porque tambémnão foi o PCP que quis tomar uma posição de aparente envolvimento e audiçãocom as populações, escassos dias antes da assinatura dum protocolo.Assim, o PCP e a CDU não têm a consciência pesada sobre esta matéria, nenhumaaod 3 6/10_____FI. Livro_____________013Reunião de 2020/07/08Municípioproc2_____________________deVila Franca de Xira \ Deliberação n2_____________Câmara Municipal \mesmo, antes pelo contrário, estão é muito preocupados com o arrastar dasituação e a incapacidade da câmara municipal defender, tal como os membros daCDU entendem que deveria defender, um processo que já de si é difícil, mas quetem de ter uma resposta obrigatória por parte de todas as entidades públicas.O Sr. Presidente interveio, referindo que o PCP, ou a CDU, como se quiser, fez onúmero que fez, político, por causa da passagem de nível, o próprio até recebeuum telefonema a dizerem-lhe que era responsável, ou a insinuaram queeventualmente sabia, deu ordens ou sabe lá o quê, para tirar uma tarja que estavalá, que nem a conhecia, viu-a no momento em que foi lá para a reunião.Pode ser acusado de muita coisa, é da vida, o que é que se há de fazer, mas, defacto, jamais faria uma coisa dessas. Se o Sr. Vereador lhe perguntar se há muitapublicidade política do PCP, e não só, pelos passeios, etc., que efetivamente nãodevia estar, não devia. Se o Sr. Vereador lhe perguntar se tem acontecido umpouco de vandalização de equipamentos, que estão nas cidades do concelho, peloPCP, a fazer propaganda, pintando armários da EDP, etc., é uma constatação.Agora, nunca, por nunca, o próprio tem uma posição, em termos democráticos, quejamais lhe permitiria dar instruções para tirar isto ou tirar aquilo, jamais. Mesmoque isso acontecesse, primeiro falava com quem de direito, a dizer: “Vamos fazeruma obra, precisamos de tirar este outdoor, esta tarja, seja lá o que for”.Assim, e para clarificar esta questão, independentemente de pensar que algumascoisas são um exagero, efetivamente a tarja estava lá e não teve interferênciaabsolutamente nenhuma sobre o assunto.O que está em causa é aquilo que o PCP fez e aquilo em que o PCP tomou umadecisão em 2010. Em 2010, queira ou não queira, há um facto políticoindesmentível, factual, que está na ata da reunião de câmara, que os Srs.Vereadores votaram a favor da supressão daquela passagem de nível. Isso éindesmentível, está ali, se a passagem superior não foi feita, paciência, não foifeita, mas agora há aqui um dado claro, inequívoco, de que os Srs. Vereadoresvotaram a favor da supressão da passagem de nível.Outra coisa é aquilo que se tem hoje, e aquilo que se tem hoje é efetivamente oque já referiu, a situação que está em mente há anos é a construção duma via,superior ou inferior, que dê acesso ao outro lado, para a zona do cais, para fecharaod 3 7/10FI. Livro____________Fl.Ata 014Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalaquela passagem de nível. Qualquer solução que seja construir uma passagemsuperior ou inferior, é justamente para suprimir aquela passagem de nível, e o PCP,em 2010, esteve de acordo com este princípio. Isso é indesmentível, agora pensaduma maneira diferente, quer manter aquela solução de insegurança.Dizem os membros da CDU, e aí concorda, que ter lá um vigilante poderia melhorara situação, é provável que sim, e isso subscreve.Tendo o Sr. Vereador Nuno Libério falado, prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo queo Sr. Vereador já teve o seu tempo de antena, não se vai eternizar isto, aquilo quelhe diz é que tudo se fará e está-se a fazer para que o vigilante vá para lá.Contudo, tem de ser assumido pela lP. Há um protocolo, que aí é completamenteclaro, a câmara municipal assume a colocação dum monobloco para melhorconforto das pessoas que lá vão exercer as suas funções, em termos de vigilância,é aquilo que a câmara municipal assumiu. Quanto ao pagamento do vigilante, teráde sera lnfraestruturas de Portugal.Concorda que com vigilante as coisas podem correr bem melhor em termos desegurança, mas não sabe é se vai evitar os problemas que havia no passado.Interveio ainda, dando a palavra ao Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo-lhe amáxima síntese possível.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que nem estava acompreender o porquê de ser chamada aqui uma faixa política do PCP, da CDU,mas já entendeu. Já agora, deve esclarecer que a faixa foi retirada pela lP, que adevolveu à sua força política, depois da mesma lhe exigir isso, mas a IP tambéminformou a CDU que essa faixa foi retirada a pedido da câmara municipal, para aliinstalar uma campanha publicitária.O Sr. Presidente terá de esclarecer isso com a Infraestruturas de Portugal. Por umaquestão de relacionamento institucional, é uma coisa que terá de ser agoraesclarecida com a IP, mas isto foi o que a lnfraestruturas de Portugal informou aforça polftica PCP sobre essa matéria.Interveio o Sr. Presidente, pedindo ao Sr. Vereador que o oiça.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório: “Queria terminar, por favor!”Continuou o Sr. Presidente, referindo que é bom que se esclareça já.Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que não é consigo, aquilo que está a dizer éaod 3 8/10El. Livro_____________Fl.Ata 015- Reunião de 2020/07/08Municípioproc2____________________de ) ‘1Vila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara Municipalverdade.Referiu o Sr. Presidente que acredita naquilo que o Sr. Vereador está a dizer. O quediz ao seu caro amigo e vereador é que acredita no que está a dizer, agora, nãovale a pena chutar responsabilidades para quem não as tem. O próprio écompletamente alheio, só viu a faixa quando foi para a Fábrica das Palavras, eficou muito incomodado com aquilo tudo.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que não, a própria é que lhe telefonou.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que foi antes, porque a Sr Vereadora falou-lhe numa faixa, que nem sabia...-Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo ao Sr. Presidente que queriacontinuar, para terminar mesmo, ao que o Sr. Presidente lhe disse que fizesse ofavorContinuou o Sr. Vereador, dizendo que foi exatamente isso que transmitiram aosmembros da CDU e, como é óbvio, está aqui também sob compromisso de honraperante todos e perante informações que sabe que lhes foram transmitidas.Depois, não vale a pena continuar a lavrar no mesmo equívoco, o PCP, a CDU,sobre esta matéria não mudaram de opinião, desde sempre que reafirmaram que aatual passagem de nível precisa de ser reposta do ponto de vista da suasegurança: Guarda de linha, já! Por outro lado, ou ao mesmo tempo, exigir dalnfraestruturas de Portugal, que à data era a REFER, o estudo e o desenvolvimentoduma solução desnivelada, para a qual nunca os membros da CDU tiveram umaopinião se deveria ser pela direita, pela esquerda, por cima ou por via inferior, masque se estude e apresente à população uma solução que sirva a cidade e, acima detudo, que responda aos desafios de segurança e às necessidades que se têm hojepresentes.Sobre tudo aquilo que o Sr. Presidente tentou agora aqui fazer, que foi, por umlado, desresponsabilizar o Partido Socialista relativamente a essa matéria, crê quelhe fica bastante mal ter feito a afirmação que fez, que o PCP, sobre esta matéria, ébom que não fique com consciência pesada. O PCP não tem consciência pesada,mas tem a consciência que lamentavelmente este processo não está a sercorretamente desenvolvido e implementado pelo Partido Socialista. Com estesziguezagues todos, se se ouvissem mais os vereadores da oposição, se, acima deaod 3 9/loFI. Livro______________1Reunod00/07/O8Município / frN Proc2____________________de /Vila Franca de Xira ( Deliberação n2____________Câmara Municipal \tudo, se ouvissem as populações e se se tivesse uma postura reivindicativa,diferente daquela que se tem vindo a ter, provavelmente hoje haveria de se estaraqui a discutir outra solução.Todo aquele relato histórico que disse, ainda bem que o Sr. Presidente não ousoupô-lo em causa, porque aquilo que os membros da CDU disseram, e que aqui opróprio repetiu, foi a circunstância temporal de tudo quanto aconteceu, e quecorresponde a toda a verdade sobre todo este processo.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que aquilo que se sabe e é indesmentível, averdade, é que qualquer solução, como aquela que estava (e os Srs. Vereadorestêm o conhecimento total de toda esta informação, não podem dizer que não têm,têm), de passagem superior ou inferior, como se quiser, tem em vista a supressãodaquela passagem de nível, Os Srs. Vereadores sabem disso, e é a única coisa quediz, é indesmentível.Portanto, os Srs. Vereadores sabem que qualquer solução tem em vista asupressão daquela passagem de nível, pelo que se calhar o melhor é avisar osresidentes que a situação é mesmo esta, e aquela situação não se pode eternizar,por segurança e conforto de quem ali passa diariamente.aod 3 10/10_____FI. Livro_____________Fl.Ata 0171.Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberaçao n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREVISÃO DA CARTA EDUCATIVA DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Presidente, referindo que vai ter início neste mês de julho o trabalhode revisão da Carta Educativa do Concelho de Vila Franca de Xira, documentoestratégico na área da educaçáo, que foi aprovado em junho de 2006.A necessidade de revisão deste documento decorre das inúmeras alteraçõesverificadas desde então nesta área, nomeadamente o alargamento da escolaridadeobrigatória, alterações na estrutura organizacional das escolas, alteraçõesdemográficas e a própria descentralização de competências na área da educação,assumida pelo município de Vila Franca de Xira.A revisão da carta educativa estará a cargo do CESUR, Departamento deEngenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico, emestreita articulação com os serviços da câmara municipal.Recorda que o CESUR já colaborou com a câmara municipal no desenvolvimento daCarta Escolar, aprovada em 2000.Prevê-se que o trabalho decorra durante cerca de 1 ano, iniciando-se com aapresentação do plano de trabalho e as metodologias a adotar em cada faseseguinte, contando diversos momentos de consulta e participação, não só àsentidades diretamente implicadas, mas também dirigida a toda a comunidade.A Carta Educativa do Concelho de Vila Franca de Xira constitui-se como ponto departida para a elaboração do plano estratégico para a área da educação.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo, na sequência da intervenção doSr. Presidente, que a carta educativa já devia ter sido revista há vários anos, todossabem, mas a revisão das cartas educativas tem sido difícil, por falta deorientações por parte do Ministério da Educação, nomeadamente relativamenteaos equipamentos escolares, que devem ser orientadores.já se teve pré-escolar só, depois houve pré-escolar e primeiro-ciclo, já houvesegundo e terceiro ciclos, já há básicas integradas, já há básicas integradas até aosecundário, já se teve a fase dos centros escolares, e gostava de saber qual é aorientação do Ministério da Educação relativamente àquilo que são osequipamentos que se defendem como equipamentos de futuro para a área daeducação.aod 4 1/2_____FI. Livro______________RAta 018Reunião de 2020/07/08Município À’ Proc2____________________de -JVila Franca de Xira ( Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem do dia, referindo que, defacto, há um decreto-lei, que é o Decreto-Lei n2 21/2019, onde estas matérias deorientação do ministério lá estarão, e que se vão seguir, sem prejuízo, como éevidente, de, no seguimento deste trabalho que se vai realizar, a par e passo irfalar sempre com a DGEstE e, em alguns casos até, mais que isso, com a própriasecretaria de Estado, se houver necessidade de alguma orientação na sequênciado trabalho que se vai desenvolver.De qualquer modo, o decreto-lei poderá ajudar bastante.aod 4 2/2_____FI. Livro_____________RAta - 019Reunião de 2020/07/08MunicípioProc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFERRAMENTA VIRTUAL SIGN NO SITE DA CÂMARA MUNICIPALInterveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, dando os bons dias e cumprimentando,na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, assim como todos os técnicos dacâmara municipal presentes nesta reunião pela primeira vez desde que iniciou estapandemia, e todos aqueles que a seguem via on-line, mencionando que já está emfuncionamento, no site da câmara municipal, uma nova ferramenta, que dá maisum passo importante em termos de comunicação acessível no contexto da políticade inclusão que vem sendo desenvolvida pela autarquia.O Virtual Sign é um avatar que traduz automaticamente os textos presentes napágina da lnternet do município para língua gestual portuguesa, sendo que, comrecurso a esta ferramenta tecnológica, fica assim assegurada a acessibilidade dainformação municipal para as pessoas com deficiência auditiva, num passo muitoimportante para reduzir problemas de integração e as suas consequências a nívelsocial e emocional.Esta funcionalidade junta-se à quejá tinha sido implementada anteriormente, deconversão em áudio desses mesmos textos, a ReadSpeaker, que assegura acomunicação acessível para as pessoas com deficiência visual.O objetivo é que gradualmente esta ferramenta esteja disponível nas demaispáginas eletrônicas do município, onde isso seja tecnicamente possível.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, e tambémtodos aqueles que seguem a reunião através da transmissão on-line, começandopor pegar na informação que a Sr Vereadora Manuela Ralha deu, dizendo ser comagrado que os membros da CDU veem a ferramenta da comunicação acessívelpara língua gestual a acontecer. Sem dúvida que é importante a integração detodos, mas mais importante que a integração é a sua inclusão na vida comum dodia a dia de todos.Realmente, as pessoas com deficiência ou incapacidade só serão incluídas setiverem acesso às mesmas, se não tiverem acesso às mesmas não têm essainclusão, que é tão necessária, e que ainda está muito longe de a verem acontecer.Deixam uma sugestão, que também é uma ferramenta de comunicação acessível,aod 5 1/2FI. Livro______________1/ ReuntâodOO/O7/O8Município / qj Proc2____________________Vila Franca de Xira ) Deliberação n2____________Câmara Municipalque é a leitura fácil. É uma ferramenta que permite que todas as pessoas consigamperceber aquilo que está escrito nos documentos, através de uma linguagem maissimplificada, inclusivamente aqueles que têm deficiência intelectual. As pessoascom deficiência intelectual são muitas vezes esquecidas, não têm uma deficiênciafísica, não é visível, e, não propositadamente, como é lógico, são muitas vezesesquecidas, mas também têm deficiência e também têm de ser incluídas nasociedade.Assim, deixam esta sugestão.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, referindo que a SrVereadora Cláudia Martins falou da integração de pessoas com deficiência eferramentas de comunicação, e a Sr Vereadora Manuela Ralha depois fará o favorde desenvolver esta matéria.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, após o período de intervençãodo público, mencionando, relativamente à sugestão que os membros da CDU deu,dos documentos serem escritos em leitura fácil, que a Sr Vereadora deve-se teresquecido, ficou de responder e não respondeu.Referiu o Sr. Presidente que a Sr Vereadora Manuela Ralha não respondeu, masvai responder. —aod 5 2/2FI. Livro______________RAta 021Reunião d O2O/O7/O8Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —CENTRO DE APOIO À VÍTIMA - DECLARAÇÕES DE INÊS SOUSA REALInterveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes e todos aqueles que seguem a reunião via onune, dizendo que a nota que tem para referir tem a ver com o Centro de Apoio àVítima, e gostaria de começar por informar que efetuou uma nota de imprensasobre as afirmações proferidas por Inês Sousa Real, do PAN - Partido Pessoas—Animais-Natureza.Assim, com efeito, no dia 6 de julho de 2020, no jornal das 9, da Wl, foi discutidacom a deputada do PAN, Inês Sousa Real, a temática do fim do financiamentopúblico às touradas, e importa referir que a deputada Inês Sousa Real teve aousadia de, em direto, faltar à verdade relativamente às afirmações proferidassobre Vila Franca de Xira, nomeadamente quando afirma que o município não temsequer uma sala de atendimento de apoio à vítima.Mais, importa referir que o aproveitamento político, a instrumentalização dequestões sérias, que afetam a vida das populações, e as afirmações tortuosas e decaráter duvidoso, são vergonhosas e de má-fé, promovendo o afastamento dasociedade daquilo que são os partidos polfticos e os seus intervenientes.Face à falta de conhecimento da deputada Inês Sousa Real, teve de se repor averdade dos factos. O município de Vila Franca de Xira tem um Centro de Apoio àVítima, e o mesmo é dirigido a todas as vítimas de crime, sejam elas de queenquadramento criminal forem. —O Centro de Apoio à Vítima é constituído por 2 psicólogos, 1 assistente social e 1jurista, sendo que até à existência deste centro nunca nenhuma vítima de crime decrime ficou sem apoio social, psicológico ou de qualquer outro âmbito, na medidaem que os técnicos municipais sempre fizeram o devido acompanhamento, emarticulação com toda a rede de apoio às vítimas de crime. —Perante todos estes factos, no seguimento de todas as afirmações proferidas,desafiou-se o PAN a retratar-se de imediato, corrigindo publicamente as falsidadescaluniosas que foram proferidas, na pessoa da sua deputada, exigindo desta formaum pedido de desculpas formal, quer ao município, à vereadora, a própria, e atodos os técnicos que ao longo dos anos têm feito o seu trabalho neste âmbito.aod 6 1/2FI. Livro______________RAta - 022Reunião de 2020/07/08MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalTambém se solicitou à Wl que repusesse desta forma a verdade dos factos,relativamente ao município de Vila Franca de Xira e ao Departamento de Habitaçãoe Coesão Social, que tutela, e que ao longo dos anos tem vindo a atuar de formaexemplar nesta área.Queria ainda dar uma nota, acrescentando aquilo que foi agora dito, para que fiquedevidamente conhecido, ou seja, o e-mail do Centro de Apoio à Vftima éapoiovitimac&cm-vfx.pt, o contacto telefónico é o 966 686 053, o Centro de Apoio àVítima está a funcionar já no Centro Comunitário de Vialonga, já lá está instalado, eos atendimentos no âmbito do acompanhamento, que forem consideradosnecessários pelo gabinete, poderão ser itinerantes, procurando locais que facilitemo acesso dos munícipes.Para encaminhamento e articulação foram criados o indicado e-mau e o indicadoatendimento telefónico, que são específicos para esta situação, sendo que oencaminhamento das situações para o Centro de Apoio à Vítima deverá serefetuado em ficha própria e articulado na reunião de atendimento integradocorrespondente à zona de residência da vítima, de forma a que a técnica do Centrode Apoio à Vítima possa ficar com o máximo de informação possível.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo à Sr Vereadora e dizendo que comunga dasua preocupação, de se ser sério na intervenção polftica, porque se se forcertamente que se vai mais longe naquilo que é a construção dum país maisdemocrático, mais justo.Intervenções como aquela que se ouviu na 1V) não vão nesse caminho, aquilo quea Sr? Vereadora disse tem todo o sentido, e espera que seja reposta a verdade dosfactos.aod 6 2/2FI. Livro_____________FI.Ata 023Reunião de 2020/07/08Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —HOMOLOGAÇÃO DAS CAMAS MONTADAS NO PAVILHÃO DO CEVADEIRO - VILAFRANCADEXIRAInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, aproveitando o facto de se estar noCevadeiro, em Vila Franca de Xira, e de se ter anunciado que se usou ou se teveaqui, durante algum tempo, camas à espera de um dia serem usadas, o quefelizmente não aconteceu, para perguntar, porque os membros da CDU nuncachegaram a perguntar, se essas camas estavam homologadas.Efetivamente, se houvesse uma necessidade extrema de utilizar, a questão é se sepoderiam utilizar as camas, se estavam homologadas.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem do dia, mencionando queas camas foram certificadas por quem tem de certificar, que é a proteção civildistrital, que ainda mantém o plano de emergência ativo. Enquanto o plano deemergência estiver ativo, têm de se ter as camas no pavilhão, aliás, elas estão láatrás, como os presentes se aperceberam, e assim que terminar esta reuniãovoltam outra vez para o lugar.Foi solicitado ou exigido, melhor dizendo, que houvesse centros de acolhimentotemporário, e é isso que se mantém, porque têm de se cumprir essas regras.Ainda não foi necessário, felizmente, acolher pessoas no pavilhão devido àpandemia, mas mantêm-se 2 centros de acolhimento, um aqui, e outro no pavilhãodo Olival de Fora, em Vialonga.aod 7FI. Livro_____________Fl.Ata 021Reunião de 2020/07/08Município / ‘II) Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACOLETE ENCARNADOInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que hoje seria uma reunião emque todos estariam muito orgulhosos e começariam todos as intervenções a falardaquilo que é a festa maior do concelho de Vila Franca de Xira e do Ribatejo, que éo Colete Encarnado.Não se fez, ou até agora não foi feito, pelo que quer fazer uma referência. Emprimeiro, quer agradecer ao Sr. Presidente o telefonema que fez à CDU, indicandoque apenas um dos seus membros podia estar presente na homenagem aocampino, para que se pudessem cumprir as regras da Direção-Geral da Saúde paraa Área Metropolitana de Lisboa, ou seja, no máximo 10 pessoas. Portanto,agradece o convite do Sr. Presidente, mas crê que se ficou muito aquém daquiloque eram as obrigações para com a população de Vila Franca de Xira.O Largo da Câmara devia estar iluminado, crê que as janelas não tinham queapenas ser engalanadas depois de haver várias críticas nas redes sociais, atéporque a tradição nunca foi sexta-feira à tarde, foi sempre muito mais cedo, e nãose conseguiu dar resposta a isto. Crê que se podia ter utilizado a salva demorteiros, que era sempre o sinal para a população da vila que o Colete Encarnadoestava a acontecer. Também crê que as músicas nas ruas deveriam ter acontecido,bem como algumas coisas pontuais, como a passagem de 2, 1 ou 3 campinos pelasruas, apenas para que as pessoas percebessem que não se podia fazer a festa paraque se cumprissem todas as orientações (que os membros da CDU defendem quesejam cumpridas e, aliás, em momento algum a CDU defendeu a ausência dorespeito da lei, não podem, nem admitem ser acusados disso), mas que se dessealgo à população desta freguesia, que passa um ano inteiro à espera desteacontecimento, que infelizmente, fruto da pandemia, não pôde acontecer, e que sepudesse ir mais longe.Ainda por cima, uma semana antes tinha acontecido Benavente, e Benavente tinhaencontrado muitas formas criativas, que se poderiam ter utilizado para não deixarde assinalar aquilo que é, e volta a referir, porque lhe parece que é muitoimportante, a festa maior de Vila Franca de Xira e a festa maior do Ribatejo.Ficam tristes com o facto de praticamente não se ter sentido esta festa, até porqueaod 8 1/2FI. Livro______________•____________Município proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1também já se tinha a experiência do 25 de Abril, em que as comemoraçõestradicionais não se realizaram, mas as pessoas não deixaram de ir à janela baterpalmas. Que haja criatividade, haja vontade de fazer criatividade, que seencontrem formas de assinalar momentos tão importantes da história do concelho.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem do dia, referindo quemuitas pessoas se manifestaram, que se devia ter feito assim, que se devia terfeito assado ou feito daquela maneira, enfim, sobre esta matéria os consensosnunca serão conseguidos, e fez-se aquilo que se tem que fazer. Fez-se, e aliás nodia em que informou publicamente que se ia cancelar o Colete Encarnado disselogo que havia um momento com os campinos, que era justamente a homenagemaos campinos, que crê que é um momento alto de afirmação daquilo que é oColete Encarnado, que são os campinos, e foi aquilo que se fez.Fizeram-se, pois, as iniciativas que se entenderam que se deviam fazer, semprejuízo de, particularmente, a população ter feito aquilo que achou que deviafazer. Espera que para o ano se esteja no Colete Encarnado a festejar e a afirmaraquilo que é importante, que é a vida, estar a conviver, a confraternizar, que éaquilo que este ano não se pôde fazerRelativamente aos campinos, esta matéria foi muito conversada, a opinião deles foiabsolutamente respeitada, só lá estiveram 2 campinos, foi isso que eles decidiramque tinha de ser, e nunca iriam fazer desfile de campinos nas ruas, porque não eraessa a sua intenção. Eles estavam alinhados, não havia Colete Encarnado, a únicacoisa que anuíram fazer foi estarem presentes na homenagem ao campino, norespetivo monumento.aod 8 212_____FI. Livro_____________026Reunião de 2020/07/08Município ) Proc2_____________________de /Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE - CUIDADOS PRIMÁRIOS DE SAÚDEInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que, como o Sr. Presidentesabe, a CDU, desde que se apresentou às eleições, e no exercício do seu mandato,tem feito sempre questão de cumprir com aquilo que assumiu no seu compromissoeleitoral, e uma das questões que para os seus membros é central tem a ver com ocontacto com a população, com as instituiçôes, a proximidade, e nesse sentidofizeram mais uma reunião com o ACES — Agrupamento de Centros de Saúde.O Sr. Presidente também sabe que a CDU se pauta por defender aquilo que são asfunções essenciais do Estado, e defender as funções essenciais do Estado édefender também o Serviço Nacional de Saúde, sendo que, num momentoparticularmente difícil do país, em que mais do que nunca as liberdades, asgarantias, os direitos, têm sido lesados, o que crê que não se pode permitir, éurgente também defender as funções sociais do Estado.Quanto à saúde, como se veio a comprovar o Serviço Nacional de Saúde foiessencial, foi determinante para que a resposta à Covid-19 não tivesse umadimensão tão grande e tão dramática.Assim, ao visitarem o ACES perceberam que, a nível dos cuidados primários desaúde, mantêm-se exatamente os mesmos números de há vário tempo a estaparte, continua-se com 9 000 utentes sem médicos de família em todo o concelho.Destes 9 000, 7 350, ou seja, 80,5%, e hoje não está o Sr. Vereador António Félixpara a corrigir nos números, mas, para que isso não aconteça, 80,41% dos utentesestão concentrados na Póvoa de Santa Iria, Alverca e Vialonga. É neste conjuntodas 3 freguesias que se situam 75,2% dos casos confirmados da Covid-19, ou seja,os 705. em 931, pertencem exatamente a estas 3 freguesias, e está a falar com osnúmeros de segunda-feira, 6 de julho. Também gostavam de dizer que os utentesda Póvoa de Santa Iria, Alverca e Vialonga representam 47,75% do total dosutentes do concelho. —Falam sempre em médicos de família, mas a verdade é que Continuam a faltarenfermeiros, auxiliares de saúde, assistentes técnicos, assistentes operacionais, háuma série de profissionais que estão em falta e crê que se tem de reforçar aatenção a este problema que abrange, como já disse, 9 000 utentes sem médicoaod 9 1/9FI. Livro______________//] Reuno d iOiO/O/08Município / Proc2_____________________deVila Franca de Xira ( Deliberaçao n_____________Câmara Municipalde família, fora todos os outros profissionais que estão em falta.Os membros da CDU também ficaram com uma preocupação relativamente à UCCI- Unidade de Cuidados Continuados Integrados, que tem funcionadoexclusivamente com recurso a horas extraordinárias, que tem 40 camas ou dáresposta a 40 camas, o que lhes parece claramente um número insuficiente, tendoem conta a dimensão do concelho e o número de população, que ainda por cimaestá permanentemente com 100% de ocupação.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem do dia, dizendo quedepois pede à 5 Vereadora Fátima Antunes para falar. —A Sr Vereadora Fátima Antunes interveio, após o período de intervenção dopúblico, referindo, quanto a esta questão dos centros de saúde e a algumasdificuldades e carências de profissionais de saúde, nomeadamente médicos defamília, que, de facto, neste momento ainda não se têm as dotações ideais deprofissionais de saúde, de médicos, no concelho.Depois, a Sr Vereadora que lhe permita que discorde da opinião da mesmarelativamente aos números, que são sempre os mesmos.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que não percebeu, pede desculpa.Prosseguiu a Sr Vereadora Fátima Antunes, dizendo que discorda que os númerossão sempre os mesmos, pois não são sempre os mesmos. A questão da saúde dosmunícipes é para o executivo municipal ponto fuicral, e tem feito um investimentoe uma constante ação no sentido de pugnar pela melhoria contínua da prestaçãode cuidados aos munícipes do concelho de Vila Franca de Xira.Importa também referir outras questões que concorrem para que a prestação decuidados seja de qualidade e melhore a sua efetividade, como seja terequipamentos de saúde, que os vários executivos da câmara municipal, sob agestão do Partido Socialista, têm vindo a fazer ao longo dos anos, na renovação econstrução de novos equipamentos de saúde, nomeadamente os centros de saúde,que muito contribuíram para a melhoria da acessibilidade das pessoas aosmesmos, e também das condições de trabalho dos vários profissionais que aítrabalham todos os dias.Por outro lado, importa dizer que a câmara municipal tem tido uma intervençãosempre proativa, em articulação constante, quer, desde logo, com o ACES, com aaod 9 2/9_____19. Livro_____________028Reunião de 2020/07/08Município Proc2____________________Vila Francea de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAdministração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e com o Governo e aadministração central, no sentido de reforçar as necessidades de dotação demédicos de família e de outros profissionais de saúde.Relativamente aos números, fez algum apanhado daquilo que tem sido a evolução.Em 2015 tinha-se uma situação bastante complicada em termos de médicos defamília, e tem o registo apenas para o ACES, em que Vila Franca de Xira tem umnúmero de inscritos sempre superior, havendo, para o concelho, mais ou menos,por base de referência, 149 655 utentes inscritos, e em 2015, para o ACES, havia72 000 pessoas que não tinham médico de família.De registos do concelho, e em 2016, havia 36 269 utentes que não tinham médico.Em 2017 passou-se para 30 107. Em 2018 passou-se para 20 697. O ano passado,em 2019, mais ou menos há cerca de 1 ano, e todos os anos existem 1 ou 2concursos para colocação de médicos, registou-se o número mais baixo em agosto,com a colocação de 10 médicos e para o ACES todo vieram 17. Assim, havia 9 548utentessemmédico. — ——Houve cerca de 26 700 pessoas/utentes, que de 2016 para 2019 ficaram commédico de família, o que certamente melhora aquilo que é a resposta que se podedar, embora o ACES tenha sempre, e não é a questão ideal, mas para minimizaralguns problemas, a colocação de médicos das empresas, que dão resposta asituações de doença aguda.Pelos dados que tem já deste ano, do início do ano, aumentou um pouco, havendoo registo de 13 276 sem médico de família. Há sempre esta questão davolatilidade, os médicos são colocados, entretanto há questões de aposentação, demobilidade, e muitas vezes há estas oscilações, mas tem-se vindo a fazer umesforço sempre constante para que as dotações de pessoal se aproximem daquiloque é adequado.Depois, há outros fatores que também se têm de referir, e que constituem umamais-valia para os cuidados que são prestados, nomeadamente a criação das USF —Unidades de Saúde Familiares. De 2018 para a altura atual, passou-se de 5 USFpara 9 USF, em que na prestação de cuidados, além dos utentes que pertencem àUSF terem quase todos médicos de família, há outras equipas e valências que sãocriadas nestas circunstâncias, como os higienistas orais ou a introdução e criaçãoaod 9 319Fl.Livro__________029Reunião de 2020/07/08MunicipioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalde programas e projetos de intervenção comunitária, feitos em articulação até coma câmara municipal e o hospital de Vila Franca de Xira, que vão ao encontrodaquilo que são as problemáticas de saúde dominantes do concelho. Sãoprogramas que atuam na questão do exercício físico, na alimentação saudável, naliteracia em saúde.Houve também um investimento e a criação duma reposta mais adequada, emboraseja muito aquém, dos cuidados paliativos, isto através das equipas da UCC -Unidade de Cuidados na Comunidade, o investimento nos rastreios,nomeadamente de oftalmologia, que permite minimizar muitos problemasdecorrentes de complicações da Diabetes, por exemplo, os rastreios na área dadermatologia, do cancro do útero, do colon e do reto.Quando às vezes passa ou se faz tentar passar a ideia de que tudo é caótico, nemtudo é assim, como disse no início, não se está com as dotações ideais, no entantomuito tem vindo a ser feito e a situação é, de todo, diferente daquilo que era háuns anos a esta parte.A Sr Vereadora Regina Janeiro também referiu a questão de algumas perturbaçõesneste tempo de pandemia, da Covid-19, todos os centros de saúde e osequipamentos têm-se vindo a adaptar àquilo que também são as novas realidadese do confinamento, e houve um grande esforço para que houvesse umaminimização destes incómodos para as pessoas.Depois, houve uma questão que não percebeu, quando a Sr Vereadora referiu as40 camas de cuidados continuados. Estava-se a referir ao ACES ou à Unidade deCuidados Continuados Integrados - UCCI da ABEl?Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que pensa que a Sr Vereadora FátimaAntunes não entendeu várias coisas daquilo que a própria disse, por isso é queestá a fazer esta intervenção. Percebe, porque estão muito longe, o som pode nãoser, eventualmente, o melhor.Respondeu a Sr Vereadora Fátima Antunes que percebeu bem aquilo que a SrVereadora disse.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que as respostas da Sr Vereadora FátimaAntunes são quase todas ao lado.Esclareceu a Sr Vereadora Fátima Antunes que as respostas são áquilo que a Sraod 9 4/9_____FI. Livro______________FI.Ata 030Reunião de2020/07/08Município Proc____________________deVUa Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalVereadora Regina janeiro perguntou.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que isto não é propriamente futebol.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que não, as respostas sãomuito paralelas, não têm a ver com a sua intervenção, pede desculpa, mas é um“discurso chiclete”, porque não tem nada a ver com a sua intervenção, sendo quefaloudauCCLDisse a Sr Vereadora Fátima Antunes que o ACES não tem a unidade de cuidadoscontinuados.Respondeu a Sr? Vereadora Regina Janeiro que tem, as pessoas que o ACES vaivisitar a casa, tem 40 vagas, só consegue dar resposta a 40 pessoas, é isto queestá a dizer. Está tudo ocupado, e chamou-lhe camas, mas pode chamar pessoas,se a Sr Vereadora entender melhor assim, mas foi isto que disse, e está a ser feitoà custa de horas extraordinárias.Referiu a Sr Vereadora Fátima Antunes que só não percebeu a questão dascamas, que, de facto, não estava coincidente, porque não tem camas.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que camas, pessoas, pensa que o número é omesmo, exatamente.Respondeu a Sr Vereadora Fátima Antunes que sim, é através da Unidade deCuidados na Comunidade, entendeu.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que nem sempre se têm as respostas quese gostaria de ter, e se efetivamente houver alguma questão ainda a esclarecer,depois há condições de o fazer. O Sr. Vereador Nuno Libório, o Sr. Vereador CarlosPatrão e a Sr Vereadora Cláudia Martins pediram para intervir, agora também,naturalmente, a Sr Vereadora Regina Janeiro, e depois terminará, pois já vai longoeste período de respostas.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, só para esclarecer algumas questões quelhe parecem pertinentes. Assim, os comunistas e a CDU podem ser acusados dequase tudo, mas de não defenderem o Serviço Nacional de Saúde crê que nãopassará pela cabeça de ninguém de os acusar. Foram os únicos que resistiram aténos tempos mais difíceis da Troika a que se cortasse o que quer que seja.Portanto, quando a CDU eleva e elevou a discussão às funções sociais do Estado eà importância dum bom Serviço Nacional de Saúde, pensou que iriam estar todosaod 9 5/9FI. Livro_____________031Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalde acordo, nunca pensou que, a seguir, a Sr Vereadora Fátima Antunesconseguisse falar 10 minutos de seguida acusando-a de coisas que a própria nãodisse.O que disse foi que os números são os mesmos da última reunião em que a CDUfalou. No dia 4 de março de 2020 eram exatamente estes os números, mastambém na reunião do relatório da assembleia municipal de 18 de dezembro de2019 eram os mesmos números. Foi isto que disse, não disse que eram sempre osmesmos números, disse que são os mesmos números. Tem as atas, não sabe se aSr Vereadora já percebeu, mas os vereadores da CDU trabalham mesmo antes devirem para a reunião, fazem trabalho de casa. Não vêm porque pensam que isto égiro, vêm porque têm um compromisso com a população e trabalham, mastrabalham em outros sftios, não trabalham só aqui. —Os membros do executivo P5 estão a tempo inteiro aqui, esse é o seu trabalho, osmembros da CDU têm a sua profissão e têm também isto, que fazemvoluntariamente, com toda a convicção, em defesa do Serviço Nacional de Saúde,em defesa dos interesses da população do concelho de Vila Franca de Xira.Não percebeu aquilo que a Sr Vereadora Fátima Antunes disse, na sua opinião amesma estaria de acordo com tudo, é preciso reforçar os cuidados primários desaúde, é preciso ter mais 5 médicos de família, é preciso ter mais enfermeiros, épreciso ter mais assistentes operacionais, mais assistentes técnicos, pensoumesmo que isto nem mereceria comentários, porque estariam todos de acordo.Pareceu que não, o facto de a própria estar a fazer uma afirmação pública combase numa reunião que teve recentemente, é uma verdade de La Palice, éevidente que está a dizer a verdade, e veio uma conversa que confessa que nãoconseguiu perceber, as vezes que a Sr? Vereadora Fátima Antunes até, inclusive,pôs em causa aquilo que a própria estava a dizer. —Assim, não conseguiu perceber, em momento algum disse a palavra “caótico”, apalavra “caótico” saiu da boca da Sr Vereadora Fátima Antunes, e só da boca daSr Vereadora, não da boca de mais ninguém, porque era incapaz de dizer“caótico” quando se refere ao Serviço Nacional de Saúde, mais ainda, nummomento em que comprovadamente se teve a reação que se teve ao momentomais difícil da história recente do país, por causa do Serviço Nacional de Saúde.aod 9 6/9FI. Livro______________Fl.Ata 032Reunião de 2020/07/08Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalÉ defensora, a CDU é defensora do Serviço Nacional de Saúde, e não é hoje,porque não estão na câmara municipal, é hoje, como foram sempre, desde que foicriado, e mesmo antes de ter sido criado.Depois, há só uma correção que pensa que é muito importante, para que toda agente entenda o que é que os membros da CDU estão a dizer. Hoje um médicoduma unidade de saúde familiar tem 1 900 utentes, um médico dum centro desaúde tinha 1 100, ou seja, nem o número de horas que o médico trabalha porsemana, nem o número de utentes, é igual.Se a Sr Vereadora Fátima Antunes tiver, fica a pergunta feita, se não tiver não temque lhe responder agora, pode responder na próxima reunião de câmara ou depoisenviar-lhe, a própria não tem nenhum problema com isso, mas gostava de saber onúmero de médicos que havia, se se quiser, no dia 18 de outubro de 2017, e onúmero de médicos que há hoje.Pensa que a Sr Vereadora está de acordo e não consegue pôr em causa o que aprópria disse, faltam 5 médicos de família, há 9 000 utentes sem médicos defamília, 7 350 são na Póvoa, Alverca e Vialonga, ou seja, 80%. Foi isto que disse,não crê que tenha cometido nada, não tenha dito nenhuma asneira, para que aresposta que a Sr Vereadora deu ter sido dada nesse tom, e até é sincera,estranha mais ser da Sr Vereadora que doutras pessoas, porque nunca tinhafalado assim para a própria, e não percebeu, pois, sinceramente, não colocou nadapara provocar a reação que teve.Interveio o Sr. Presidente, referindo que, sem prejuízo da Sr Vereadora FátimaAntunes ainda poder dizer mais alguma coisa sobre esta matéria, o que diz é que oexecutivo aprecia muito que os Srs. Vereadores da CDU trabalhem, nem vale apena fazer propaganda disso, porque sabe, todos trabalham muito, uns mais,outros menos, de acordo com as suas disponibilidades. Portanto, sobre essamatéria, nem vale a pena falar sobre ela, e aliás fazem a obrigação que têm,porque os eleitos estão presentes como servidores públicos e a obrigação que têmé fazer o melhor que sabem e podem, de acordo com as conceções políticas quetêm, do trabalho que têm de desenvolver em prol da população. Não fazem, nemmais, nem menos, pelo que, se os Srs. Vereadores trabalham muito ou trabalhampouco, ou, por outro lado, se trabalham muito, é aquilo que o executivo espera dosaod 9 7/9_____FI. Livro______________• 033Reunião de 2020/07/08Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalmesmos, bem como de todos. —Relativamente aos números, àquilo que a Sr Vereadora Fátima Antunes disse, dosnúmeros serem sempre os mesmos, crê que é preciso fazer uma retrospetiva deanos anteriores. Se a Sr Vereadora lhe perguntar se é satisfatório que haja 9 000utentes sem médico de família, não é, não é nada satisfatório, é mau, dever-se-iater conseguido resolver esta situação, quem de direito devia ter resolvido já estasituação, agora, é bom voltar a 2016, 2017, 2018, e verificar que a situação eramuito diferente, para pior.Isso tem-se vindo a resolver, e aliás, por coincidência, na sexta-feira vai ter umareunião com a coordenadora do ACES, por outras razões que não estas, e nodecorrer da conversa também certamente esta matéria será abordada, mas estáem absoluto acordo com a defesa intransigente do Serviço Nacional de Saúde.Nisso estão, e ninguém é detentor da salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde,senão também diria que se calhar o maior património de defesa do ServiçoNacional de Saúde foi quem o criou, mas não é. Ninguém deve ser detentor decoisa nenhuma, o Serviço Nacional de Saúde foi adquirido pela população no seutodo, é de todos e não é de ninguém em particular.Contudo, houve alguém que contribuiu para que isto acontecesse, e está-se muitograto por isso, mas o Serviço Nacional de Saúde, de facto, é importante, na medidaem que numa situação tão grave como aquela que se está a atravessar, se nãohouvesse um Serviço Nacional de Saúde como se tem, se calhar a dificuldade erabem maior.Interveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, só para esclarecer que não acusou a SrVereadora Regina Janeiro de nada, a Sr Vereadora fez a sua intervenção, expôs assuas questões, e em relação aos números que referiu, a própria começou por dizerque ainda falta fazer um caminho para chegar às dotaçôes ideais, no entanto,disse-o, e tem toda a legitimidade de discordar daquilo que a Sr Vereadora disse,e a Sr Vereadora de discordar daquilo que a própria disse.Depois, referiu que os membros da CDU vêm para a reunião, fazem trabalho, e nãotem nada a referir relativamente a isso, nem está a contradizê-lo, no entanto,aquilo que depois acabou por ser a sua intervenção foi expor também o trabalhoque a câmara municipal tem feito ao longo destes anos, para, de facto, chegaraod 9 8/9_____FI. Livro______________Reunod&O2O/O7/O8Município Proc2 -Vila Franca de Xira ( Deliberaçao n____________Câmara Municipalàquilo com que as duas concordam, que é ter os melhores cuidados de saúdepossíveis, prestados aos munícipes. É só.aod 9 9/9FI. Livro______________ReunodiOO/O7/O8Município1 Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASOBRELOTAÇÃO DOS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO CONCELHO DE VILAFRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, renovando os cumprimentos a todos ospresentes, saudando também a presença dos trabalhadores da câmara municipal eo regresso a esta normalidade do funcionamento, dizendo que os membros daCDU, na última reunião de câmara, voltaram a colocar o problema da sobrelotaçãodos transportes nas carreiras que servem o concelho de Vila Franca de Xira.Não é por uma qualquer embirração, é porque têm mesmo necessidade de voltar asuscitar este assunto, porque voltaram-lhes a chegar evidências mais do quesuficientes, evidências claras e inadiáveis para uma tomada de posição destemunicípio, que deve dirigir-se à autoridade Metropolitana de Transportes e, numaconcertação estreita com esta, exigir a reposição das condições de segurança notransporte rodoviário. —Voltam a dar exatamente os mesmos exemplos, o exemplo da ligação da BoaViagem entre Torre de Cima e Capelas com destino ao hospital, com muitoshorários ainda por cumprir, mas, acima de tudo, aquilo que mais os preocupa éexatamente a sobrelotação e a não adequação do modo de transporte em funçãoda situação atual de pandemia.Voltam também a dar, pelas piores razões, o exemplo da carreira da Rodoviária deLisboa, do trajeto da estação de Alverca até Arcena, em que o Sr. Vice-Presidentedisse, na última reuniâo, que da parte da Rodoviária de Lisboa os rácios estavam aser cumpridos. Deve dizer ao Sr. Vice-Presidente que não estão a ser cumpridos,continuam a não ser cumpridos, e ainda ontem, às 18h15, no trajeto entre Alvercae Arcena, o percurso foi feito, mas com uma sobrelotação completamenteinaceitável do ponto de vista do controlo da situação de saúde pública. Assim, deduas uma, o reforço anunciado não está a ser cumprido ou é insuficiente, ou épreciso tomar mais medidas sobre esta matéria.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem do dia, mencionando quepedirá ao Sr. Vice-Presidente para falar das iniciativas que se fizeram, se bem quequem tem efetivas responsabilidades nesta matéria é a AML - Área Metropolitanade Lisboa, sem prejuízo daquilo que o município faz internamente, junto dosaod 10 1/5Fi. Livro______________Fi.Ata 038Reunião d ÏOO/O7/O8Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipaloperadores. Assim, o Sr. Vice-Presidente já falará das iniciativas que foramtomadas pela Área Metropolitana de Lisboa.O Sr. Vice-Presidente interveio, após o período de intervenção do público, referindoque o Sr. Presidente já focou esta questão, particularmente e na generalidade. Emrelação, mais uma vez, ao que o Sr. Vereador aborda, o próprio tem de tomar boanota, embora em relação à carreira 345, de Alverca a Arcena, recebeu hámomentos informações do administrador, Dr. João Cunha, da Rodoviária de Lisboa,que lhe mandou os horários, as especificações dos autocarros. É como São Tomé,há que ver para crer, e recebeu o documento, questionou o Dr. João Cunha, que lhemandou o horário, as regras do desconfinamento, os 2/3, a redução da lotação, einformou-o que a partir de 1 de junho tem 84 circulações, que é o máximopermitido no sistema de verão alargado.Se o Sr. Presidente autorizar, posteriormente, via Gabinete de Apoio à Presidência,pode fazer chegar as informações ao Sr. Vereador, e não duvida daquilo que lheestá a mandar. Pensa que foi claro naquilo que disse, não duvida. Aliás, numa redesocial, que o próprio não tem, alguém já tinha partilhado a fotografia que o Sr.Vereador tem consigo. Às vezes não se têm redes sociais, mas também se sabe leraquilo que muitos escrevem em determinados momentos, e vai abrir agora umparêntese, sabe que não é Photoshop, pelo que o Sr. Vereador que não leve paraai.A questão que o Dr. João Cunha coloca é que neste momento tem as circulações deverão ajustadas. Sobre aquela situação de que falou na última reunião de câmara,das viaturas de 76 lugares, em que a empresa, após terminar as obras no terminalde Alverca, disse que não fazia a rotação, o próprio questionou se o problema eraesse, e o que referiu foi que a câmara municipal ia fazer a obra para que osautocarros fizessem a circulação.Em resumo, sobre as manifestações e aquilo que o Sr. Vereador Nuno Libório disse,de que tomou boa nota, quanto às reclamações que chegam à câmara municipal,as indicações que deu foi que imediatamente sejam reportadas ao operador, e aoprimeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa. Presume que o operadortenha conhecimento, pois por vezes vem num e-mail que também recebeu essainformação, mas a câmara municipal reporta imediatamente essa reclamação juntoaod lo 2(5_____FI. Livro______________FLAta - 037Reunião de2020/07/08Município - / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaldo operador e ao primeiro-secretário da AML. Agora questionou-o, recebeu estainformação, logicamente que irá abordá-la junto dos serviços porque, a confirmar-se o que o Sr. Vereador expôs, que tem de o confirmar, alguma coisa tem de seralterada.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, aproveitando a circunstância do meioaudiovisual o possibilitar para dar conta à câmara municipal que a imagem quetem, que lhe fizeram chegar, é da Rodoviária, duma carreira de Alverca de ontem,às 18h15, da ligação que a Rodoviária diz que cumpre as condições sanitárias.Portanto, é tudo menos cumprir com as questões sanitárias, com a obrigação docontrato de serviço público, e os utentes que diariamente utilizam a carreira entrea estação de Alverca e Arcena têm mais que fazer do que estar, obviamente, amanipular imagens ou a fornecer informações falsas para criar o alarme, para alémda situação já difícil, de saúde pública, que infelizmente se está também aatravessar na Área Metropolitana de Lisboa.O que tem de ser dito à Rodoviária de Lisboa é que, para garantir a manutenção docontrato o qual está obrigada a manter, uma de duas, ou assume aresponsabilidade de cumprir com os critérios de segurança, fazendodesdobramentos, aumentando os horários ou as carreiras, ou assume a suaincapacidade e desiste deste contrato, que, nos termos do concurso públicointernacional, se der capacidade de resposta idêntica ou parecida a esta quepresentemente acontece no concelho de Vila Franca de Xira, seguramente, se essafosse a eventual decisão do concurso público, ficaria o concelho muito mal servido.São imagens reais, e é a situação que há várias semanas os utentes dostransportes públicos vêm a dar conta, duma forma bastante preocupada.Quanto à carreira da Boa Viagem, e os membros da CDU apenas localizaram doisaspetos e deram hoje particular enfoque à carreira de Vila Franca de Xira, nostermos da visita que fizeram a esta freguesia, a carreira 49, que é a denominadaTorre de Cima e Capelas, com destino ao hospital de Vila Franca de Xira, com osditos ajustamentos de 4 de julho, tem horários apenas nesta frequência, e é bomque isto fique também em ata, porque, ao ouvir-se o vereador da CDU, se nãohouver prova documental daquilo que está a dizer, pode ficar a sensação que háaqui uma qualquer implicação com esta ou aquela operadora. Não é nada disso, éaod 10 3/5FI. Livro______________Fl.Ata 038Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalporque esta população, a população do Bom Retiro, para ir trabalhar tem umautocarro às 6h55, depois tem outro às 8h30, volta a ter às 9h30, às 10h30, às11h30, às 12h30, portanto, está a falar, no total, de 10 carreiras que sãoasseguradas àquele que é o núcleo populacional mais expressivo da freguesia deVila Franca de Xira.Se quisesse dar conta do que é o retorno do hospital de Vila Franca de Xira paraTorre de Cima e Capelas, passando pelo circuito interno da cidade de Vila Francade Xira, concluiriam facilmente todos que este ajustamento, o ajustamento de 4 dejulho, como disse na intervenção inicial, ou não se adequa às necessidades, ouprecisa de ser amplamente melhorado, até tendo em conta também as exigênciaspara o cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde.A câmara municipal, e particularmente, na sequência da intervenção do Sr. Vice-Presidente, para além de tomar nota, de certa forma, se calhar, tem de endurecera sua tomada de posição, porque, se todos se recordarão, a CDU tem vindo acolocar este problema há largas semanas, e não o faz para marcar posição noperíodo antes da ordem do dia, faz porque estão todos a constatar que o problemanão se resolve e as entidades que são responsáveis diretas por esta situação, quesão os concessionários privados, estão a fazer “ouvidos de mercador” em relaçãoàquilo que é um problema que acontece no concelho.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que depois desta segunda ronda vai dizer, emprimeiro, e já passa a palavra ao Sr. Vice-Presidente, que sabe que está “paraapanhar a carreira”, que o Sr. Vice-Presidente em momento nenhum disse queestava a pôr em causa aquilo que o Sr. Vereador disse. É bom que se diga isso,quando um vereador fala tem de se acreditar que está a falar verdade, se não estáa falar verdade, isso é que é um problema. Depois, como já numa ocasião ou outrao próprio teve lapsos, que pela informação que tinha não correspondiam,humildemente pediu desculpa, é assim que isto funciona.Desta forma, até prova em contrário, os membros do P5 acreditam naquilo que oSr. Vereador Nuno Libério disse. Isto é para ficar claro como a água, mas depois oSr. Vice-Presidente continuará esta questão.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que é muito rápido, está-se em cimada hora, e pede desculpa. Há questões de fundo que desde sempre dividem o P5aod 10 4/5FI. Livro______________- 039Reunião de 2020/07/08MunicipioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalda CDU, para isso é que existe a democracia, e por isso é que se têm de respeitar edefender as posições de cada um, com um fim último, que é o bem-estar daspopulações.Agora, como não é a primeira vez e não há de ser a última, teve muito cuidado naintrodução, e o Sr. Presidente já o disse, pelo que o Sr. Vereador não tente, não secanse, porque não consegue, nunca há de conseguir, colocar na boca do próprioaquilo que queria ouvir. É estranho, mas para o executivo estes processos jápassam ao lado, que o Sr. Vereador, na sua intervenção, nunca tenha referido aÁrea Metropolitana de Lisboa como responsável pelo sistema.O Sr. Vereador que não encolha os ombros, porque é mesmo assim, o primeiro-secretário da AML, a quem reconhece capacidades para gerir todo este processo,dignou-se, em primeiro, a vir ao concelho, numa reunião, salvo erro, naCastanheira, onde todas as questões nesta área lhe foram colocadas, porvideoconferência veio e participou numa questão, e o Sr. Vereador creia que não épor mostrar a fotografia, e tentar dizer que o próprio fez a afirmação do Photoshop.Depois, o que diz ao Sr. Vereador é que não vale a pena, ouviu-o com atenção, nãoo interrompeu, que esteja tranquilo, com serenidade isto resolve-se. De certezaque aquilo que o Sr. Vereador quer é o que a câmara municipal defende desde oprimeiro momento, é o cumprimento integral daquilo que o próprio lê e que aautarquia lê, que é os operadores dizerem que fazem, e o próprio entrega à ÁreaMetropolitana de Lisboa, mas também há meios para verificar se as coisas sãocumpridas ou não. O Sr. Vereador que creia que não se perseguem os operadores,quer-se é rigor e que cumpram aquilo que escrevem.Quando disse que às vezes há Fhotoshops que se fazem, não é o caso em apreço,porque já tinha conhecimento disso, mas a afirmação do Sr. Vereador levouexatamente ao contrário e à interpretação que todos ouviram. Se não foi essa, ficao esclarecimento, e era só.aod 10 5/5_____FI. Livro______________RAta •040Reunião de 2020/07/08Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMEDIDAS DE APOIO AO COMÉRCIO LOCAL - ISENÇÃO DE OCUPAÇÃO DE VIAPÚBLICAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que é preciso, do ponto de vista dadinamização económica no concelho de Vila Franca de Xira, retirar algumas ilaçõesdos últimos tempos. Os últimos tempos têm sido tempos muito difíceis,designadamente para o tecido comercial, o pequeno comércio cada vez mais lidacom dificuldades extremas.Ainda há poucos dias, na Assembleia da República, por iniciativa do PartidoComunista Português, voltaram a ser chumbadas um conjunto de medidas de apoiopara a tesouraria, para o subsídio aos sócios-gerentes, medidas efetivas deeliminação do pagamento especial por conta ou mesmo a sua suspensão,infelizmente travadas também pelo Partido Socialista.Quanto às responsabilidades possíveis desta câmara municipal, lançam a seguinteproposta: Na opinião que têm faz todo o sentido que a câmara municipal tivesse,numa articulação estreita com as juntas de freguesia, porque nelas foi delegadaessa responsabilidade, uma medida de isenção de ocupação de via pública queincluísse os toldos, as esplanadas ou os reclames, até ao final do presente anoeconómico.Da visita que fizeram à cidade de Vila Franca de Xira e à sua freguesia na últimasexta-feira, sentiram que da parte dos comerciantes poucas forças lhes restampara continuarem a sobreviver na cidade, e têm a opinião que esta situaçãodramática, com a qual continuam a lidar, é uma situação amplamente extensiva àrealidade do concelho.A haver esta medida, obviamente que da parte da CDU haveria também toda adisponibilidade para compensar as juntas de freguesia, no que à perspetiva dereceita, que nelas também foi delegada, diz respeito.Entenderam não formalizar por agora esta proposta, pelo que de hoje a 15 diasgostariam de voltar ao assunto, no sentido de saberem se se está em condições deaprovar uma medida desta natureza, que teria como principal objetivo a retoma dadinamização económica do concelho.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, referindo que temaod 11 1/3FI. Livro_____________FI.Ata 041Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipaluma reunião marcada um destes dias com a associação, para analisar algumaspossibilidades de apoio, que se ajustem.Da informação que tem, algumas juntas de freguesia já assumiram a isenção dopagamento da ocupação de espaço público, nomeadamente a questão dasesplanadas.Agora, quer dizer ao Sr. Vereador Nuno Libório que se tem de perceber do que éque se está a falar. Há muitos anos, para que as juntas de freguesia tivessemcapacidade financeira para desenvolver o seu trabalho, para além dadescentralização de competências em outras matérias, descentralizou-se apublicidade e também a ocupação do espaço público. Portanto, em alguns casosestes valores são valores bastante importantes para as juntas de freguesia.Quando o Sr. Vereador diz que a câmara municipal deverá depois ter emconsideração e reforçar os apoios às juntas de freguesia, tem de se saber do que éque se está a falar, e não se sabe. É uma matéria em que, antes de tomar qualquerdecisão, tem de se saber o volume financeiro do que está em causa.Crê que a maioria dos comerciantes já terá pago a ocupação de espaço público,principalmente na questão das esplanadas, etc., mas não sabe se é assim, se não,e aquilo que a câmara municipal tem vindo a fazer é apoiar os comerciantes quetêm arrendamento em espaços municipais, em que na última reunião de câmaraprolongou-se esse mesmo apoio.Contudo, ver-se-á como é que isto pode evoluir, ficando a sugestão e a análisedessa mesma sugestão.Interveio ainda o Sr. Vereador Nuno Libório, após o período de intervenção dompúblico, mencionando que esta medida das ocupações de via pública, porque crêque não o terá dito na intervenção inicial, não é para isentar de pagamento detaxas, por exemplo, de outdoors na via pública ou nas estradas, está a falar deocupações de esplanadas, de toldos, para o comércio tradicional. Colocou isto coma devida cautela, porque a CDU tem a consciência que neste momento existe umcontrato interadministrativo com todas as juntas de freguesia, para que estas nãofiquem prejudicadas, do ponto de vista financeiro e da sua expectativa de receita,sobre esta matéria.O Sr. Presidente disse que é preciso saber do que é que se está a falar, e pareceaod 11 2/3_____El. Livro_____________Reunião dO±o/o7/o8Município Proc2________________Vila Franca de Xira 1/? Deliberação n2___________Câmara Municipalcorreto, dos dados que os membros da CDU têm, tendo em conta as isenções quejá foram efetuadas pelas juntas de freguesia, pelo menos pelo apuramento quefazem, têm o entendimento que, não só esta medida é justa e necessária paraaliviar o comércio tradicional do concelho de Vila Franca de Xira, como umamedida compensatória consêquente para as juntas de freguesia seria uma medidaextraordinária, perfeitamente compatível com o atual orçamento da câmaramunicipal, eventualmente suscetível de alguma alteração modificativa.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que está de acordo, tem de se avaliar,e depois logo ver o que é que se há de fazer.aod 11 3/3FI. Livro_____________RAta 043Reunião de 2020/07/08Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROGRAMAS DE REABILITAÇÃO DA ZONA HISTÓRICA DE VILA. FRANCA DE XIRA -HABITAÇÃO JOVEMInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que dos contactos que os membrosda CDU tiveram na cidade de Vila Franca de Xira, nos últimos dias, voltaram areceber informação e apreensão por parte dos proprietários da zona mais históricaou antiga da cidade, que os programas de reabilitação existentes e disponíveis poresta câmara municipal não estão a surtir o devido efeito.Sobre as questões que no essencial as pessoas colocam, os proprietários queixam-se de burocracia, e gostavam de ouvir a câmara municipal sobre esta matéria.Muitos dizem-lhes que são tantas as complicações ou tantas as dificuldades, queacabam por desistir das condições de pedidos de apoio para a reabilitação.Há um dado, é que, de facto, quando olham para a cidade de Vila Franca de Xira epara o seu núcleo histórico, continuam a verificar que há graves problemas no queà conservação do mesmo diz respeito. Portanto, perguntam se a câmara municipalsente esta dificuldade e o que é que pensa para poder ultrapassá-la, até tendo emconta o horizonte de 2020, que está quase a terminar, que é o momento a partir doqual terminam os programas de apoio para a reabilitação.Aproveita para colocar a outra questão de que há mais de 10 anos que se fala peloPartido Socialista, na câmara municipal, que tem a ver com a habitação jovem ou acustos controlados.Seria uma medida que, quando fosse uma realidade, atrairia jovens casais para ocentro da cidade de Vila Franca de Xira, uma medida que combateria oenvelhecimento dos prédios, e também uma medida para combater o estado dedevolução a que alguns estão sujeitos. No que aos edifícios municipais respeita,que também ainda há alguns no centro da cidade, permitiria uma regeneraçãoefetiva do tecido urbano.A verdade é que há mais de uma década ou sensivelmente há uma década, queouvem, quer a anterior presidente de câmara, quer o atual, a falar com muitabondade sobre esta medida, mas a não verem medidas em concreto.Assim, perguntam se a câmara municipal está em condições de poder responder auma situação que, como é do conhecimento de todos, passou a ser também umaod 12 1/2FI. Livro______________1Fl.Ata 044Reunião d iO5O/07/08Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalproblema do concelho de Vila Franca de Xira, que é o acesso à habitação e ospreços especulativos no que ao arrendamento diz respeito.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, mencionando que acâmara municipal cumpre também algumas regras e a legislação que suporta todoeste trabalho da requalificação e regeneração urbanas, e o programa “ReabilitarConsigo”. De qualquer modo, tem-se vindo na tentativa de melhorar a relação comas pessoas que querem reabilitar os seus imóveis, encontrando outrasmetodologias mais adequadas, para que não se sintam desmotivadas quandoquerem dar um passo no sentido de reabilitar os seus imóveis.Aquilo que se quer é justamente o contrário, é que o programa seja o arranque, oempurrão, se se quiser, para que as pessoas tomem decisões nesse sentido, e hámuitos imóveis que estão a ser recuperados através destes benefícios fiscais que acâmara municipal promove.Relativamente à habitação jovem, está-se a preparar um conjunto de matériassobre estas questões, que se vai tentar o mais depressa possível trazer a reuniãode câmara, porque o executivo concorda com o Sr. Vereador, em algumas zonas doterritório do concelho têm que se injetar pessoas, sobretudo casais jovens, queconstituam a sua família e possam trazer mais dinamismo a determinadas zonas,que estão mais desocupadas e precisam de estímulos para se vir para as mesmas.Contudo, trar-se-ão algumas propostas nesse sentido.—aod 12 2/2FI. Livro______________4 Reunod&2OO/O7IO8Municipio / ifl Proc2____________________de / ( tgVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAOBRAS DA BRISA NA Ai - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que com a proximidade da Feira deOutubro, e não só, mas também com a proximidade deste grande evento, que atraimuita gente ao concelho de Vila Franca de Xira, os membros da CDU voltam achamar à atenção para a obra que se tem mesmo em frente ao local onde se estáhoje a realizar a reunião de câmara, para que a Brisa, que aparentemente retomoua obra, vê-se já uma certa movimentação no estaleiro, conclua, e nesta altura daFeira de Outubro sejam tomadas as medidas necessárias de suspensão da obra,para não criar mais problemas para além daqueles que já existem.Obviamente que não podiam deixar passar em claro a importância do fim dasportagens, e muito já se disse, muito ainda continuará a dizer-se, o problema é quequem tem de tomar essa decisão, o Governo, tem receio, se calhar, das retaliaçõesda Brisa.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, mencionando que oSr. Vice-Presidente trará mais alguma informação e depois falará sobre isso.Sobre a abolição das portagens, é aquilo de que já se falou várias vezes, tem dehaver uma decisão a nível governamental junto da Brisa para que este processopossa avançar, numa alteração contratual daquilo que existe em termos do que foianalisado, proposto e aceite pelas partes. Qualquer alteração a este nível temrepercussões financeiras, e é ao Governo que compete tomar essas decisões,sendo que a câmara municipal tem colocado esta questão em muitos momentos,em vários governos, com vários responsáveis de secretarias de Estado nesta área,e vai continuar a insistiraod 13El. Livro_____________•____________Município proc2__________________de )Vila Franca de Xira ( Deliberação n2_____________câmara.unicipaIAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACANAS NA ESTRADA DE SANTA SOFIA - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que vai tentar ser sucinto eobjetivo nas questões que vai colocar, são cerca de meia dúzia delas, e começapela primeira, que lhe parece de resolução muito fácil.Todos os dias passa mais do que uma vez, como os presentes sabem, na estradade Santa Sofia, em Vila Franca de Xira, e há muito tempo que não via o canavial asaltar ou a tomar de assalto, se se quiser, a estrada de Santa Sofia daquelamaneira, sobretudo nas 2 curvas mais perigosas e já conhecidas de todos.Nesta altura é junto à fonte de Santa Sofia que isso se faz mais sentir, as canas jáestão mais de 1,5m a ir para dentro da estrada, as pessoas ali tendem a desviar-sedas canas e é perigosa a circulação automóvel naquele ponto. Em cima, ondetambém há uma curva muito apertada, uma equipa de 2 ou 3 pessoas, no máximonuma hora limparia aquelas canas, pelo menos naqueles sftios mais perigosos. Éapenas uma sugestão.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, pedindo à ArqtCatarina Conde que faça o favor de dizer à empresa que faz as desmatações parair lá, porque parece que as canas já tombam para dentro da via e criamdificuldades de circulação. Assim, é retirar aquilo rapidamente, para melhorconforto de quem ali passa.aod 14FI. Livro______________1 1 ReunodeïoiOm7/OBMunicípio 7 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPARAGEM DE TRANSPORTES JUNTO AO LIDL - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que lembra, sobretudo ao Sr. Vice-Presidente, e vereador, António Oliveira, a abordagem do problema existente juntoà paragem de transportes públicos do LidI, em Vila Franca de Xira. Está-se a 3meses de eventualmente começar a aconteçer o cair das chuvas pluviais e asituação mantém-se inalterável.Apenas como sugestão e informação, até porque teve curiosidade de ir ver nolocal, informa, e se calhar está a falar de uma coisa que não é muito fácil deresolver, que na caixa junto ao abrigo, ali a lOm, 12m, podia acontecer a ligação àinstalação que o LidI tem no seu parque de estacionamento, que diria era umacoisa relativamente fácil. É só uma sugestão que está a lançar, porque era asolução mais fácil para se resolver a acumulação da água junto àquele abrigo detransportes públicos.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, referindo que o Sr.Vereador falou que quando vierem as chuvas há empoçamentos de água, há obrasque vão ser feitas, mas o Sr. Vice-Presidente depois poderá aprofundar esteassunto.O Sr. Vice-Presidente interveio, após o período de intervenção do público, referindoque o Sr. Vereador Mário Calado colocou a questão, mais uma vez, do LidI, e opróprio recorda a drenagem na zona da paragem, bem como que veio à últimareunião de câmara e à assembleia municipal a cedência das parcelas, tanto dacâmara municipal, como do LidI, ao domínio público, para a execução da rotunda, edeve-se ter verificado nas plantas que há uma área de intervenção pública quecolide exatamente com toda aquela frente onde está inserida a paragemÉ claro que já se fez notar junto dos responsáveis do LidI, mas colide-se com algoque também já o disse neste órgão. Apesar de se estar atento, foiterminantemente proibido, tanto à câmara municipal, como ao LidI, pelafiscalização da lnfraestruturas de Portugal, de fazer qualquer intervenção naquelazona. Não dirá que era fácil, mas teria sido feito, e a câmara municipal colocou aquestão várias vezes por escrito à lnfraestruturas de Portugal, antes desteprocesso de intervenção naquela zona, porque as pessoas não compreendemaod 15 1/2_____A. Livro______________- 048/3 Reunião de 2020/07/08Município 9 Proc2____________________de (Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalporque é que há betuminoso em determinada zona e depois há uma faixa de cercade 60m que não tem qualquer intervenção.As preocupações que chegam aos membros da CDU também chegaram aoexecutivo, na altura, quando se iniciou este processo, e recorda-se de já ter ditoneste árgão e na assembleia municipal que isto foi um culminar processual, não deexecução, mas que se iniciou há 5 anos, ainda com vários outros gestores. Aindahoje teve há momentos uma informação do Dr. Fernando Sarreiros, que tem tido,mais a Arq Teresa Laranjeira, um papel muito importante no desenrolarprocessual e técnico junto do LidI e da lnfraestruturas de Portugal, em quesublinha, e é responsável por aquilo que diz, que é preciso ter muita paciência, eos técnicos têm muita paciência. Às vezes tem de se ir buscar paciência onde elanão existe para que este processo se conclua.Assim, a informação que tem é que hoje, tanto o LidI, como a câmara municipal,irão às Finanças para registar as parcelas, e posteriormente virá o documento quese aprovou em reunião, autorizando o Sr. Presidente a subscrever o acordo, eespera que para a semana, finalmente, mas já tem algum receio nisto, o acordoseja remetido à lnfraestruturas de Portugal, pela câmara municipal e o LidI, e entãoaí, sim, começará uma nova fase, porque crê que o LidI neste momento tambémestá interessadíssimo em fazer, não só a rotunda, como executar aquilo tudo.A nível nacional o LidI nunca teve uma dor de cabeça como esta, e o próprio deuum exemplo duma loja que a empresa fez no concelho de Loures e foiextremamente rápido. Tinha uma facilidade, salvo erro não colidia com estradasnacionais, o processo foi diferente. ——Agora, os Srs. Vereadores creiam que da parte do executivo não há um abrandarde força em relação a este processo. Aquilo que o Sr. Vereador Mário Calado disseestá consignado na obra e, se não estiver, a câmara municipal está cá parafiscalizar a obra, através do departamento de urbanismo, principalmente aquelaquestão da drenagem. Há ali uma linha de água, sabe isso tudo e está-se aacompanhar esse desenvolvimento.Pensa, se estiver em obra, pois sabe perfeitamente que o LidI quer avançar com aintervenção, que no período chuvoso pelo menos seja garantido o escoamentodaquilo dali para fora.aod 15 2/2FI. Livro____________049Reunião de 2020/07/08Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATRÂNSITO NO JARDIM MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que vai falar duma questão,daquelas que vai falar, das que mais o preocupa, que tem a ver com oabsolutamente inadmissível trânsito que se faz verificar no jardim municipal.Lembra que já por mais do que uma vez colocou esta situação e, de facto, istoatinge níveis absolutamente preocupantes, e espera que um dia destes não vá ummiúdo pequeno andar ali de bicicleta e seja apanhado por um carro, porque aspessoas já se dão ao luxo de até andarem ali a velocidades que são um bocadinhocomplicadas.Pensa que está na hora de, ou com cartão, ou com um sistema qualquer, hoje nãohá nada que não se resolva, limitar claramente o acesso ao jardim municipal viaautomóvel, e só terem acesso a ele as pessoas que têm obrigatoriamente que lá ir.Está-se a lembrar, por exemplo, do barco Liberdade, e dos funcionários da câmaramunicipal que estão a tomar conta daquele serviço, terem essa capacidade.Lembra também que há uma inusitada utilização do transporte público de acessoao posto náutico, e lembra que há um acesso, que é esse que devia serprivilegiado, e foi a própria Polícia de Segurança Pública, acompanhada pelopróprio, com a colocação de sinais que a mesma sugeriu, que lhe disse que ficassedescansado que agora estava entregue à PSP e não ia haver problema, mas háproblema. O portão está fechado, as pessoas tendem a estacionar os seus carrosonde não devem, e o acesso privilegiado ao posto náutico da União DesportivaVilafranquense é aquele que não devia ser, que é aquele que obriga à entrada pelojardim municipal adentro.Portanto, gostava imenso que o Sr. Presidente conseguisse duma vez por todasterminar com aquela coisa inadmissível que é o trânsito, parece que se está apassear numa rua mais comum da cidade de Vila Franca de Xira. Isso, de facto,preocupa-o imenso, e agradece a melhor atenção do Sr. Presidente para esteassunto.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, referindo que setêm de tomar medidas para evitar o trânsito dos veículos que entram dentro doJardim Municipal Constantino Palha, mas, mais uma vez, está-se perante umaaod 16 1/2FI. Livro____________FLAta 050Reunião d iO0IO7IO8Município/ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Camara Municipalsituação de civismo, aquilo é para os meninos andarem ali, para as pessoasandarem ali tranquilamente, não é para andarem lá com carros, nem é preciso.Esta coisa é tão óbvia que até dói, como é que é possível que as pessoas nãocompreendam, mas enfim, vão ter de se tomar medidas, tomar decisões para queisto não aconteça.aod 16 2/2FI. Livro____________-. 051Reunião d 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAHIGIENE PÚBLICA - COMBATE ÀS PRAGASInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo, em relação à higiene pública, queos membros da CDU continuam a registar muitas queixas, avolumam-se as queixassobre este serviço, e naturalmente que o problema não está na capacidade detrabalho, nem na disponibilidade dos trabalhadores municipais, como todos sabem,entendem que há, antes, a necessidade de reforçar talvez as equipas e os meiosde trabalho ao dispor da câmara municipal.Nesta altura, e a propósito disto, como se sabe está-se numa época em que aspragas das baratas, dessas coisas todas, dos ratos, estão a aparecer por aí, eaproveitam para reiterar a importância do combate a essas pragas, das baratas eroedores, sobretudo.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, mencionando quepede depois ao Sr. Vereador Jorge Zacarias para intervir, pois ajuda-o nestasmatérias. Não é só nestas, trabalha com o próprio em muitas matérias, como sesabe, mas também trabalha nesta área e tem dados mais precisos, que pode trazerpara o efeito.Interveio ainda, após o período de intervenção do público, dizendo ao Sr. VereadorJorge Zacarias que fale das questões da desbaratização, desratização e higiene.Tomou a palavra o Sr. Vereador Jorge Zacarias, dando as boas tardes a todos ospresentes e a todos os que acompanham a reunião on-line, dizendo que daráalgumas informações mais precisas.De facto, como o Sr. Presidente já disse em reuniões anteriores, os trabalhadoresdeste setor da higiene pública têm estado a trabalhar em espelho, ou seja, têmestado a trabalhar 7 dias uma equipa e 7 dias a outra equipa. Mesmo nestecontexto de trabalho em espelho, entre janeiro e junho aumentou a recolha nosresíduos indiferenciados em 4% em relação a 2019, 14% no vidro, 10% no papelrecolhido e 12% nas embalagens recolhidas.No que se está a falar em relação à higiene pública, não se notou o confinamentoou uma baixa do ponto de vista da produção de resíduos. Conseguiram-se manteros mínimos, em termos daquilo que eram as necessidades das populações, econseguiu-se manter o concelho limpo, no entanto, nota-se efetivamente a partiraod 17 1/3_____FI. Livro_____________052Reunião de 2020/07/08Municípioproc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalde agora, quando foi aliviado este confinamento, um aumento muito grande daprodução de resíduos e de reciclados.Neste sentido, o Sr. Presidente deu orientações para que a partir da próxima sexta-feira termine o trabalho em espelho e se passe a fazer a atividade em horáriodesfasado, ter-se-ão os trabalhadores todos, as equipas todas, a trabalhar aomesmo tempo, só que um grupo de trabalhadores entra às 22h00 e sai às 04h00 ea outra equipa entra às 00h00 e sai às 07h00. Julga-se que com esta medida ir-se-ánovamente normalizar a recolha dos resíduos indiferenciados e dos reciclados.Continua-se com um problema grande ao nível dos monos nalgumas dasfreguesias, e está-se a procurar criar outro tipo de condições no sentido dessarecolha, mas nota-se também que há alguma indisciplina por parte das pessoas nacolocação dos monos, quer em relação aos dias, quer em relação aos locais e àforma como os coloca.Em relação às desinfestações, houve uma alteração significativa naquilo que era oprocedimento da câmara municipal de 2019 para 2020, e pode dizer que nestemomento, em relação ao número de desinfestações já feitas, há um aumento de184% em relação a 2019. já se fizeram este ano 5 629 intervenções na área dasdesinfestações, o ano passado tinham-se feito, nesta altura, 1 980.Nota-se também, e é uma questão que já vem de anos anteriores, um aumento daprodução de pragas e ultimamente, para além das pragas tradicionais, que tinhama ver com as baratas, o concelho está a ser invadido pelas pragas do pinheiro, pelaProcessionária. Apesar de já se terem tomado algumas medidas, nota-se de anopara ano um aumento deste “ataque” aos pinheiros.Situando-se nas desinfestações, agora, nos meses de julho e agosto, está em cursouma nova campanha, que o Sr. Vereador Mário Calado, enquanto presidente dejunta, no mandato passado, acompanhava também muito ao pormenor, através daaplicação de inseticida na rede de coletores. Ver-se-á o que é que vai acontecer, otempo está a aquecer duma forma drástica, hoje já não há temperaturas amenas,há muito frio, há muito calor e também se têm procurado acompanhar estassituações, o que, acima de tudo, não tem sido fácil, mas há um esforço nestesentido.Em complemento às questões de higiene pública, está-se à espera, e já deviam teraod 17 2/3_____FI. Livro______________Reunod OO/O7/O8Município proc2____________________Vila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara Munícipal 1sido entregues, não foram porque as empresas de fabrico tiveram algunsproblemas de poderem cumprir todos os prazos, que em setembro sejamentregues 2 viaturas para a higiene pública para os biodegradáveis, sendo que oprojeto-piloto na Póvoa de Santa Iria arrancará nessa altura, em setembro, assimcomo a recolha no resto do concelho.Está-se à espera também da entrega, até ao final do ano, novembro, dezembro, de2 carros de 26 toneladas, que é uma alteração significativa naquilo que era apolítica municipal, a compra de carros com maior capacidade para tambémaumentar a recolha. Dado que se estão a instalar ilhas ecológicas nas diferentesfreguesias, aumentando essa capacidade de deposição, também é importante paraa câmara municipal poder aumentar a capacidade de recolha.aod 17 3/3_____El. Livro______________ReunodOO/O7/O8Município / À’i Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NA FREGUESIA DE VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, lembrando que há uns anos chegou mesmoa propor num documento, e fê-lo até numa assembleia municipal, lembra-seperfeitamente, a necessidade da instalação de alguns parques infantis na freguesiade Vila Franca de Xira, que sobretudo era aquela que conhecia e conhece melhor,naturalmente.Refere, como absolutamente necessário, um deles ser na Torre de Cima e Capelas,pois, de facto, era muito importante que se conseguisse, o Sr. Presidenteparticularmente, e a sua equipa, resolver este assunto, porque as pessoas sentema necessidade absoluta da construção de um parque infantil, sobretudo naquelazona do Bom Retiro.Em baixo, nas torres, existe um parque infantil que também merecia talvez sermelhorado, mas ainda assim existe aquele. Em cima, onde há muita gente a vivere muito casal jovem, muitas crianças, há necessidade absoluta da construção, tãorápido quanto possível, de um parque infantil.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, mencionando que oSr. Vereador faz uma proposta, de instalar um parque infantil na Torre de Cima eCapelas, e vai-se avaliar.aod 18_____FI. Livro______________Reurflãod1OO/O7/O8Munípio / Proc2_________________Vila Franca de Xira 7 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINSTALAÇÃO DE LOMBAS NA RUA JOSÉ CARLOS ARY DOS SANTOS - VILA FRANCADEXIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, lembrando, em relação à rua José Carlos Arydos Santos, em Vila Franca de Xira, que na assembleia de freguesia já foi aprovadahá muito a construção de lombas para aquela rua.Assim, e para terminar, pergunta para quando é que está prevista a suaconcretização.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, referindo que nãosabe se o Sr. Vice-Presidente tinha isto no seu caderninho, o próprio não serecorda, mas certamente que já se falou da colocação de lombas nesta rua, e nãosabe se a matéria já foi avaliada ou não.aod 19• FI. Livro_____________056Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAHORTAS URBANAS - CENTRO GASTRONÓMICO - BAIRRO DE POVOS - VILA FRANCADEXIRAInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dizendo que os membros da CDU, nasexta-feira, fizeram uma visita ao bairro de Povos, em Vila Franca de Xira, e alémda necessidade de reforço de meios para limpeza e higiene do espaço público,como o Sr. Vereador Mário Calado já referiu, ouviram também os moradores alamentar o atraso na entrega das hortas urbanas, não se percebendo o que é queestá a acontecer.Por tal facto, solicitam o devido esclarecimento e ponto de situação das hortasurbanas.Tendo em conta as características e as potencialidades daquele bairro, éimportante que seja concretizado ali um amplo programa de atividades dedinamização social de base comunitária, até para estreitar laços na comunidade ede pertença ao bairro. As pessoas sentem falta disso, e referem isso, sobretudo osmais jovens.Gostariam também de perceber o que é que está a ser feito ou se há algum projetopara aquele antigo centro gastronómico, que fim é que se vai dar.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, mencionando queisto das hortas tem um critério, tem regras e um sorteio, e questiona quando é osorteio destas hortas.Respondeu o Sr. Vereador Jorge Zacarias que é até ao final do mês, sendo que tema data para as inscrições.Disse o Sr. Presidente que o Sr. Vereador Jorge Zacarias falará desta matéria, mas,como se sabe, há um critério, não é aleatório, nem deve ser. Quem tinha hortas látem preferência, essas pessoas têm preferência, depois, para as sobrantes, aspessoas candidatam-se e há um sorteio. Normalmente ficam sempre pessoas defora, que ficam suplentes, e já têm sido recuperadas, pois há pessoas que depoisnão querem continuar com o talhão, por razões diversas, e ele é disponibilizado aoutra pessoa.Contudo, o Sr. Vereador Jorge Zacarias também já desenvolve mais esta matéria.--Sobre o centro gastronómico, costuma-se dizer que há coisas que às vezes sãoaod 20 112FI. Livro_____________Fl.Ata 0571 Reunião de 2020/07/08Município 7 i\Va Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipaldifíceis de responder, e esta é uma delas.Como a Sr Vereadora sabe, aquele centro gastronómico inicialmente nem eracentro gastronómico, era um espaço que tinha um bar, que foi disponibilizado auma associação desportiva que havia, que depois acabou. Por razões que não vêmao caso, as atividades acabaram e a partir dali o espaço foi completamentevandalizado, e para recuperar aquilo está-se a falar em algumas centenas demilhares de euros.Aquilo que pensa é que há ali associações que desenvolvem, apesar de tudo,alguma atividade, e valerá a pena apoiá-las, porque têm um trabalho socialimportante. Independentemente de se recuperar aquele espaço, crê que há outrosespaços, para já, que se poderão pôr à disposição, para que essas entidadestenham um espaço de reunião e possam desenvolver as suas atividades.É nisso que se está a trabalhar, na medida em que o espaço gastronómico, como échamado, era uma intenção que não teve sequência, e neste momento ainda nãose tomou uma decisão se é uma prioridade o investimento que é ali necessáriofazer, que é muito avultado, porque aquilo foi completamente vandalizado, de talmodo que se tiveram de tapar os vãos para não se entrar lá dentro.Interveio o Sr. Vereador Jorge Zacarias, após o período de intervenção do público,referindo, só para precisar em relação às questões das hortas de Povos, que estãoprevistas 31 hortas, 27 irão a concurso e 4 já são de antigos moradores que tinhamlá as suas hortas.A abertura das inscrições começará no período de 13 de julho, próxima segunda-feira, até dia 24 de julho, e logo de seguida far-se-á o sorteio, dado que oregulamento já veio à reunião de câmara em fevereiro deste ano, e os processospraticamente estão todos em dia, para que as coisas possam avançar.aod 20 2/2_____FI. Livro_____________El. Ata 058Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAOBRAS NO PARQUE ESCOLARInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo-se à educação e às obras noparque escolar, dizendo que os membros da CDU já viram o documento que tinhamhoje, relativamente a obras que vão ser realizadas no parque escolar do concelho,mas suscitou-lhes algumas dúvidas que gostariam de esclarecer.Assim, gostaria de perguntar se a câmara municipal conhece o ponto de situaçãoda obra na Escola Secundária Gago Coutinho e qual é a data de conclusão damesma.Relativamente à tão necessária intervenção na EB2 de Alhandra, conhecida porEscola das Meninas, gostaria de saber qual o projeto da mesma, pois não veemneste documento que ela estará incluída, e esperam que haja alguma obra, poissabem da sua urgência.Também gostaria de saber quanto ao início das obras na escola Álvaro Guerra,porque queriam perceber se a câmara municipal confirma que vão decorrer já noinício do ano letivo. Segundo informação dos pais que estão a efetuar agora asmatrículas, no ato das matrículas estão a ser informados que os alunos irãofrequentar a escola Dr. Vasco Moniz, e queriam saber se isto se confirma e, se seconfirma, de que forma é que a câmara municipal está a assegurar o transportepara estas crianças diariamente, da escola Álvaro Guerra para a escola Dr. VascoMoniz. —Relativamente a todas estas obras escolares, gostariam de saber se têm sidodiscutidas com toda a comunidade escolar.Chegou-lhes também uma questão, por parte de alguns habitantes de A-dos-Bispos, que a escola está a necessitar duma urgente intervenção na parte exterior,e tem a ver com mato, com ervas secas que ali se estão a aglomerar, pelo quegostariam de deixar também esta informação, e que se faça então a devidalimpeza daquele espaço.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não apanhou a pergunta anterior, sabeque era qualquer coisa sobre se o assunto teria sido discutido com a comunidade.É concretamente o quê?Referiu a Sr Vereadora Cláudia Martins que é sobre as obras que vão seraod 21 114FI. Livro______________RAta 059Reunião de 2020/07/08Município / Pi. Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalrealizadas no parque escolar.Disse o Sr. Presidente que então são as obras em termos gerais.Respondeu a Sr Vereadora Cláudia Martins que sim.Interveio de novo o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia,mencionando que crê, quanto à escola Gago Coutinho, que pese embora o esforçoque está a ser feito para o cumprimento do prazo, e era no sentido de,eventualmente, no próximo ano letivo as obras estarem concluídas, nestemomento não sabe se isso vai ser possível, apesar de que tem passado por lá e vê,mesmo ao fim de semana, trabalhadores a desenvolverem as várias atividades narequalificação e ampliação daquela escola. Espera que, efetivamente, o prazo sejacumprido.Sobre a Escola das Meninas, não sabe qual foi a pergunta em concreto, mas aquiloque quer dizer é que se está a desenvolver um projeto que tem em vista aampliação da escola, criar mais condições para a escola ter, salvo erro, mais 4salas, com refeitório, etc., para permitir que deixe de ter horário duplo, pois é aúnica escola que ainda se tem em horário duplo. É, pois, o trabalho que se está afazer.Quanto à escola Álvaro Guerra, teve uma reunião há poucos dias com a associaçãode pais, onde deu a conhecer o que é que se iria fazer no arranque das obrasdaquela escola, e a associação de pais também esteve de acordo com o facto deas obras começarem e as crianças iniciarem e terminarem o ano letivo na VascoMoniz, e depois então, no próximo ano letivo 21/22, voltarem à escola ÁlvaroGuerra.Sobre o transporte, hoje os pais também levam as crianças àquela escola, e essamatéria foi colocada pela associação de pais. De facto, há uma regra, deve, porexigência de lei, a câmara municipal ser responsável pelo transporte das crianças,dos alunos, que estejam a 3 ou mais quilómetros de distância da própria escola.Esta é a exigência que se deve fazer à câmara municipal.Se antigamente a maioria dos pais ia levar as crianças à escola Álvaro Guerra,provavelmente também estão disponíveis para fazer o mesmo, agora, na VascoMoniz. É provável até que haja pessoas que estejam mais perto da Vasco Monizque propriamente da Álvaro Guerra, não sabe, e aquilo que disse à associação deaod 21 2/4______FI. Livro -ReunodOO/O7/O8MunicipioProc2____________________de jVila Franca de Xira 1 Deliberação ‘_____________Câmara Municipalpais é que era necessário fazer um levantamento, para perceber do que é que seestá a falar.Depois, todas as intervenções nas escolas têm sido comunicadas, em primeirolugar, às próprias associações de pais, depois também, em primeira linha, aosagrupamentos de escolas, sobre aquilo que se pretende fazer. Portanto, diga-seque a comunicação e a informação, para além daquela que também saipublicamente, são feitas.Relativamente a A-dos-Bispos e à limpeza do exterior da escola, vai-se lá ver comoé que aquilo está e vai-se limparInterveio o Sr. Vereador Jorge Zacarias, após o período de intervenção do público,dizendo, para completar a informação que o Sr. Presidente deu em relação à EB1n2 2 de Alhandra, que serão 8 salas, a ampliação da escola passará para umaescola com 8 salas de aulas.Uma informação que se obteve hoje em relação à Gago Coutinho é que a atual fasede obra estará concluída no início do ano letivo e prevê-se que o resto da obra seráno final do ano civil, final de 2020, início de 2021. Todos os blocos estão nestemomento em obra, nomeadamente o edifício central já estará em condições defuncionar no arranque do próximo ano letivo.Interveio ainda a Sr Vereadora Cláudia Martins, mencionando, sobre a Escola dasMeninas, que os membros da CDU gostariam de saber então para quando é que é oarranque desta obra e de terem também acesso ao projeto.Quanto aos alunos da escola Álvaro Guerra, quando os pais fazem a inscrição naescola os alunos são colocados em escolas dentro da sua área de residência. Nãoestá aqui a falar, quanto à escola Álvaro Guerra e à Dr. Vasco Moniz, de escolasque sejam próximas, e julga que aqui terá de reinar o bom senso. Sabemperfeitamente bem que a lei diz que a câmara municipal tem obrigação deassegurar o transporte dos alunos que vivam a mais de 3km da escola, mas esta éuma situação pontual, em que os alunos vão estar 1 ano letivo inteiro numa escolafora da sua área de residência, e com certeza que haverá pais que poderão fazeresse transporte, mas haverá outros tantos que não têm essa possibilidade e nãopoderão ser prejudicados.Deve-se ver qual é o número de alunos que terão de ter transporte, porque haveráaod 21 3/4FI. Livro_____________ReurãodOO/O7/O8MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalcertamente.O Sr. Presidente interveio, referindo que só haverá condições de iniciar as obras daescola de Alhandra, a Escola das Meninas, para o ano. Está-se a finalizar o projeto,e depois haverá todo o gosto de o mostrar aos membros da CDU, e, se tudo correrbem, haverá eventualmente condições de lançar a obra ainda este ano, mas nãose compromete com prazos, na medida em que a contratação pública é o que é,demora o tempo que demora, e teme que não seja possível começar antes do finaldeste ano ou no início do próximo.Sobre o transporte, a Sr Vereadora já respondeu à questão, que ao fim e ao caboo próprio já tinha referido, tem que se avaliar do que é que se está a falar, depoisfazer uma análise, porque não se pode agora, de repente, em que nunca se pagoutransporte para os meninos que estavam na Álvaro Guerra, começar a pagar a todaa gente. Há aqui uma incongruência, porque, ao fim e ao cabo, o que se está afazer é melhorar as condições daquela escola, e os meninos vão para uma outraescola, que é a Vasco Moniz, que tem muito melhores condições que tem a ÁlvaroGuerra neste momento.Assim, é preciso também ter, sobre esta matéria, uma avaliação adequada.aod 21 4/4FI. Livro_____________Fl.Ata 062Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAROTURA DA CONDUTA DA EPAL EM VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda gostariade questionar o executivo se já tem alguma informação da EPAL sobre porque éque se deu a rotura da conduta em Vila Franca de Xira há umas semanas atrás,que provocou grande alarido e avultados prejuízos materiais.julga que é importante saber as razões de porque é que se deu esta rotura e deve-se uma explicação às populações sobre o que é que se passou, pelo que volta ainsistir nesta questão. Não sabe se o executivo tem mais alguma informação sobreisto e, se não tiver, julga que seria importante insistir junto da EPAL para se ter adevida explicação sobre o que é que se passou.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, mencionando que oSr. Vice-Presidente poderá falar sobre este assunto. — —O Sr. Vice-Presidente interveio, após o período de intervenção do público, dizendoque depois do que aconteceu logicamente que foram feitas, e ainda estão em fasede conclusão, algumas intervenções. A câmara municipal questionou a EPALtambém, como o Sr. Vereador Carlos Patrão disse, e corretamente, para tentarperceber, tecnicamente, depois de o próprio e o Sr. Presidente terem estado nolocal e acompanhado os trabalhos, qual teria sido a questão que originou aqueleproblema, independentemente de já ter pessoalmente uma opinião, mas no pontode vista da câmara municipal.Do ponto de vista da EPAL ainda está a fazer uma averiguação à fase de toda ainfraestrutura que vem desde a Castanheira, para tentar perceber o colapsonaquela zona. Entende e utiliza “colapso”, porque é por aí mesmo o seu parecer,colapsou, embora haja razões, e agora escusa-se de dizer porque é que colapsou.já se abordou isso um bocadinho, “en passant”, numa das reuniões de câmara,mas está a aguardar que essa informação chegue.Logicamente, se ela demorar voltar-se-á a insistir para que se possa tambéminformar o órgão.aod 22_____FI. Livro_____________FI.Ata 083Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAARQUIVO DA VIDA RIBATEJANA DA FUNDAÇÃO CEBIInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de voltar a umaquestão que já tinha levantado na última reunião de câmara. já se estava compouco tempo, acabou por prescindir da sua intervenção para falar sobre o assunto,mas agora vai voltar outra vez ao mesmo, que é a questão do arquivo da VidaRibatejana, que a Sr Vereadora com o pelouro considera um não assunto.O Bloco de Esquerda não sabe se é ou não é um não assunto, e gostaria então desaber em que condições é que o arquivo está preservado na Fundação CEBI, seestá garantida a preservação do arquivo, se está tratado e está acessível ainvestigadores e cidadãos interessados na história do concelho.Se, de facto, estas condições que acabou de elencar estão garantidas, então, defacto, é um não assunto, se não estiverem julga que é um assunto bastantepertinente, e gostaria que alguém esclarecesse sobre estas questões.Quanto à questão de a câmara municipal resolver adquirir ou, dalguma forma,tomar posse do arquivo, o Bloco de Esquerda nem sequer pensa que essa seja aquestão principal, a questão principal é mesmo saber se está preservado, se estágarantida a sua preservação, e a questão do tratamento da informação do mesmoe da disponibilização dessa informação. A questão da aquisição é uma questãosecundária, e essa deve ser equacionada, na medida em que se pretendem atingiros objetivos que anteriormente referiu. Se é por aquisição, se é por cedência, se éum protocolo que se estabelece com a Fundação CEBI para que o arquivo fique nafundação, mas seja preservado, tratado e disponibilizado, também lhe parece queé uma boa solução.Essa não é, de facto, a questão principal, que é mesmo saber se ele estápreservado, porque lhe parece que é importante para complementar aquilo que jáexiste e está na posse da câmara municipal, e a questão do tratamento da suainformação e da sua acessibilidade.Interveio o Sr. Presidente, depois da discussão da ordem o dia, mencionando que aSr Vereadora Manuela Ralha falará.A Sr Vereadora Manuela Ralha interveio, após o período de intervenção dopúblico, referindo, para terminar definitivamente este assunto do arquivo da Vidaaod 23 1/4_____FI. Livro_____________1 RAta 0644 Reunião de 2020/07/08Município / (4_ ‘ju Proc__________________de /____________Vila Franca de Xira Deliberaçao no_____________câmar.inicipalRibatejana e da Voz Ribatejana, que vai só limitar-se a ler um pequeno excerto dequais são as funções e atribuições do arquivo municipal: “O arquivo municipal é umserviço da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, integrado organicamente naDivisão de Bibliotecas e Arquivo. Enquanto arquivo municipal está ao serviço domunicípio, dos munícipes e dos demais utilizadores da informação que conserva.Faz parte da sua missão promover a conservação, organização e a difusão dainformação de que é detentor, bem como a identidade a história das comunidadese do território de Vila Franca de Xira”.Assim, o arquivo da Fundação CEBI é, volta a referir, da Fundação CEBI, não lheparece que a câmara Municipal de Lisboa vá perguntar qual é o estado deconservação dos arquivos da Fundação Gulbenkian, da Fundação Mário Soares oude qualquer outra fundação.Está-se aqui a pôr em causa uma entidade idónea do concelho, a Fundação CEBI,para além de ter independência, ser uma instituição em que muito se reconhece asua identidade e a sua capacidade de trabalho e de organização, é uma estruturaindependente, não cabe à câmara municipal e ao seu arquivo ir bater à porta daFundação CEBI para saber em que estado é que está a conservação do espólio daVida Ribatejana e da Voz Ribatejana, que não é pertença da câmara municipal.Desta forma, é só isto. — —Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que quer ver sepercebe bem o que é que a Sr Vereadora tentou dizer ou disse sobre o arquivo daVida Ribatejana. Pensa que é do interesse do município completar as coleções queestão à posse da câmara municipal e que, eventualmente, o espólio do arquivo daVida Ribatejana, que está na posse da Fundação CEBI, terá interesse para isso.Portanto, pensa que as responsabilidades da câmara municipal, em termos depatrimónio, e está a falar de património, vão muito para além daquilo que é o queestá ao seu cuidado, aquilo que está na sua posse. Se houver património, mesmoque seja privado, que tenha interesse para a investigação da história do município,julga que é dever da autarquia também zelar pela sua proteção.Não compreende muito bem o que é que a Sr Vereadora tentou dizer, a menosque lhe diga que não tem interesse nenhum o que está na Fundação CEBI. Se forisso, têm uma divergência de fundo, porque pensa que tem interesse, tanto maisaad 23 2/4_____FI. Livro____________- 085Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalque já todos admitiram aqui que há pouco conhecimento sobre várias matérias dahistória do século XX e que era importante essas fontes estarem disponíveis paraserem estudadas por investigadores do concelho e de fora do concelho, pois essatambém é uma forma do concelho se promover.Há dúvidas sobre a história do Colete Encarnado, já foram expostas váriasdivergências, há dúvidas, por exemplo, sobre o que é que aconteceu em 1918durante a pandemia, essas fontes históricas são importantes e é importante oacesso a elas. Não estando as coleções da Vida Ribatejana na posse da câmaramunicipal completas, é do maior interesse, pensa, que a mesma saiba onde é queestão as edições que podem completar essas coleções e se elas estão, de facto,bem preservadas, se estão tratadas e se estão disponíveis.A Sr Vereadora citou outras fundações privadas como exemplo de comparação,que era o que faltava a Câmara Municipal de Lisboa agora andar a fazer perguntassobre a Fundação Mário Soares e sobre a Fundação Gulbenkian, e o próprio nãosabe se a Fundação CEBI está ao nível dessas que a Sr Vereadora citou, emtermos de preservação do património, mas sabe que essas fundações, que são dasmais importantes do país em termos de património, em termos de arquivodocumental, por acaso têm um trabalho público bastante completo sobre otratamento dos arquivos, a disponibilização desses arquivos para investigação, oque desconhece se a Fundação CEBI faz ou não faz.Não está a pôr em causa a idoneidade da Fundação CEBI, quem é o próprio paratal, agora, gostava de saber se, de facto, as coleções que estão na sua posse, oarquivo que está na sua posse, está em boas condições de preservação, o quedesconhece, se esse arquivo está tratado e está disponível para poder serestudado e para se poder colmatar algum défice de fontes que existe no concelho,para tirar algumas dúvidas e promover o concelho e a sua história.Assim, é só isto.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo que pensa que estão todos deacordo, dito de uma forma, ou dito de outra, pensa que estão todos de acordo, acâmara municipal, no quadro da orgânica vigente, tem as suas obrigações, temsim senhor, e tem feito um trabalho notável na preservação de muitos documentoshistóricos que estão na sua posse, e vai continuar a fazer esse trabalho.aod 23 3/4_____Fl. Livro_____________066Reunião de 2020/07/08Município/Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________CâmaraunicipalFelizmente, neste momento tem uma equipa que tem dado um novo elã àquelaárea, tem preservado e vai continuar a preservar aquilo que está à sua guarda,para avaliação e investigação de investigadores que queiram analisar este ouaquele documento.Agora, a relação que se tem com a Fundação CEBI é uma relação que foi sempreboa, e aquilo que a Sr Vereadora disse é que há uma fronteira, não se podechegar por ali dentro e dizer, “mostre-me lá isso a ver se está bem, se não estábem”. Há sempre uma questão de bom senso, que é a relação institucional quetem de presidir a todas estas coisas.Não tem dúvida nenhuma que a Sr Vereadora irá falar, e aliás já falou certamente,na sequência de todas estas conversas, com a Fundação CEBI, para, de facto,alguém da câmara municipal, técnico, poder avaliar o que lá está, e eventualmentecelebrar um protocolo de colaboração no sentido daquele espólio poder estar aoserviço de quem deseje analisá-lo.Assim, não sabe se é isto que está na perspetiva da Sr Vereadora, mas, parafechar este processo, não vale a pena arrastá-lo, a sua proposta era esta.Interveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, mencionando que, não arrastando maiseste processo, só respondeu às questões que o Sr. Vereador Carlos Patrão colocou,sobre o estado, se poderia ou não ser consultado, se se podia deixar consultar, e sea câmara municipal teria ou não interesse.Depois, há uma fronteira, e tem obviamente de se confiar na idoneidade dasinstituições.Relativamente às fontes históricas, a câmara municipal tem todas as fonteshistóricas que possam servir de apoio e de estudo on-line, e qualquer um dosmunícipes pode consultar, sendo que já no passado o arquivo municipal tratoudalguns espólios de arquivo e organizou alguns arquivos, sempre a pedido dasinstituições, como por exemplo da Santa Casa da Misericórdia, estabelecendoprotocolos.Tomado em boa linha de conta aquilo que o Sr. Presidente sugere, vai-se analisaresta questão duma forma mais fina.aod 23 4/4_____FI. Livro______________RAta 087Reunião de 2020/07/08Município Proc2_______________________de J•;\I -Vila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTAS ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EASSUNTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, referindo que as respostas às questões colocadas nesteperíodo antes da ordem do dia ficam para depois. Vai-se entrar na ordem do dia,na medida em que o tempo deste período se esgotou, e depois haveráoportunidade de responder a todas as matérias que foram colocadas, e foram maisde3O.Assim, e entrando na ordem do dia, queria referir que há pedidos de intervençãonos pontos 1, 2, 3, 12, 13, 14, 19, do 20 ao 46, e 48, estando todos os outros quenão mencionou aprovados por unanimidade.aod 24_____El. Livro______________Reunod2OO/O7/O8Município Proc2__________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_-Câmara MunicipalAssunto: ATAS N 12/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA DE 2020/06/09, E13/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA EXTRAORDINÁRIA E PRIVADA DE 2020/06/19Presente para aprovação a ata n2 12/2020, da reunião de câmara ordinária de2020/06/09, e a n2 13/2020, da reunião de câmara extraordinária e privada de2020/06/19, com dispensa da sua leitura, por terem sido previamente distribuídasa todos os membros.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que se estão a aprovarnovamente duas atas num ponto só. Já tinha chamado à atenção, e os membros daCDU continuam a insistir, porque a votação pode ser claramente diferente e esta éuma preocupação, sendo que por acaso desta vez não foi confirmar se osparticipantes na reunião eram os mesmos.Para além desta referência, percebe a falha, erro, engano ou lapso de quem fez aata n2 13/2020, na página 66/68, em que se refere que a própria “só pediu que oSr. Vereador António Félix ligasse o micro”. Percebe que esta falha tenhaacontecido, mas desta vez pediu foi ao Sr. Vereador António Oliveira que ligasse omicro. Não foi ao Sr. Vereador António Félix, foi ao Sr. Vereador António Oliveira.Percebe que se tenha achado que foi ao Sr. Vereador António Félix, mas não, destavez foi mesmo ao Sr. Vereador António Oliveira.Assim, pedia que se corrigisse, e era só esta nota que queria dar.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que, de facto, o seu a seu dono, quem foio visado não foi o Sr. Vereador António Félix, foi o Sr. Vice-Presidente, AntónioOliveira, agradece a correção e, sendo assim, vai pôr o ponto à aprovação.Prosseguiu, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que oponto é aprovado, por unanimidade, com a correção eferida e pedida pela SrVereadora Regina Janeiro, que, no fundo, traduz aquilo que efetivamente sepassou.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 12/2020, da reunião de câmaraordinária de 2020/06/09, não tendo participado na votação os Srs. VereadoresJorge Manuel Nunes Zacarias, Cláudia Sofia Oliveira Martins e Carlos Miguel VilarPatrão, por não terem estado presentes.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 13/2020 da reunião de câmaraextraordinária e privada de 2020/06/19, com a correção indicada pela Sr01 ata 12 e 13 1/2____El. Livro_________e, FLAta 069Reunião de 2020/07108Município Proc9___________________deVila Franca de Xlra Deliberação n2____________Câmara MunicipalVereadora Regina Janeiro, não tendo partIcipado na votação o Sr. Vereador JorgeManuel Nunes Zacadas, por não ter estado presente.Olatal2el3 212_____FI. Livro______________FLAta - -vJ\ Reunião de 2020/07/08Município Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n 246Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO RELATIVO A OBRASINTERIORES E EXTERIORES A REALIZAR NO EDIFÍCIO SEDE - VILA FRANCA DE XIRA— CLUBE VILAFRANQUENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/07/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos daalínea e), do n2 2, do artigo 23, e das alíneas o) e u), do n2 1, do artigo 332, doanexo 1, da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou e consagrou o RegimeJurídico das Autarquias Locais, com as alterações legislativas subsequentes e naredação em vigor, bem como do n2 1, do artigo 1012 do regulamentoadministrativo conformador do Programa de Apoio ao Movimento Associativo,aprovação da minuta do protocolo de colaboração a celebrar com o ClubeVilafranquense, que define a atribuição de um apoio financeiro extraordinário, namodalidade de subsídio, no valor de 26 290,00€, no âmbito do apoio ao custeio deobras interiores e exteriores a realizar no edifício sede da associação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que o Bloco de Esquerdareconhece a importância do Clube Vilafranquense na cidade e no concelho, jáorganizou muitos eventos no Clube Vilafranquense, e agrade sempre adisponibilidade do clube para a organização de eventos de índole social e culturalna cidade de Vila Franca de Xira e no concelho, agora, não está patente no sítioweb do clube o seu relatório de contas e o relatório de atividades, e pensa que eraimportante ter acesso a esses elementos. Pensa que quando vêm pedidos destes,esse tipo de informação devia ser também disponibilizado no ponto que se está aanalisarO Bloco de Esquerda vai votar favoravelmente, mas agradece que lhe sejamremetidos então o relatório de contas e o relatório de atividades, os últimos queexistam disponíveis.O Sr. Presidente interveio, referindo que, como o Sr. Vereador sabe, uma dasexigências que se fazem no regulamento do PAMA é justamente serem apoiadas asassociações e as entidades que apresentam em tempo oportuno o relatório decontas e atividades, principalmente o relatório de contas, mas também o deatividades.Este ano é um ano absolutamente anormal, e efetivamente, de acordo com aquilo02 vilafranquense 1/2FI. Livro______________•Município / ‘4— 4\ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalque ficou estipulado, pode ser mais prolongada a apresentação do relatório decontas. De qualquer modo, questiona à Sr Vereadora Fátima Antunes, sobre oClube Vilafranquense em particular, se já se recebeu o relatório de contas.Respondeu a Sr Vereadora que tem de verificar, não tem presente, mas podeainda, no decorrer desta reuniâo, informar. No entanto, o período para oapresentar era até 30 de junho, foi prorrogado até 30 de setembro, pelo que oclube ainda o pode fazer.Interveio novamente o Sr. Presidente, solicitando, de qualquer modo, que sejampreparados os elementos que se tiverem, ainda que não deste ano, queprovavelmente não existem, mas dos anos anteriores, de 2018, para enviar ao Sr.Vereador Carlos Patrão, porque o de 2019 provavelmente não existirá.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que esta é uma questão que está a acontecercom quase todas as associações, que ainda não têm disponíveis os relatórios doano passado, mas vai-se ter de viver com mais esta dificuldade. Compreende, são,de facto, elementos importantes, mas vai-se ter de aguardar que eles sejamfornecidos com a maior brevidade possível.Interveio o Sr. Presidente, pondo o ponto à votação, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -02 vilafranquense 2/2_____FI. Livro -/1_____________Município 2 i Proc2_____________________de jVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n -Câmara Municipal 1Assunto: DESIGNAÇÃO DE JUIZES SOCIAIS, COM PROPOSTA DE NOMEAÇÃOOFICIOSA POR PARTE DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA NORTE, NOÂMBITO DA JURISDIÇÃO DE MENORESPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/07/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dadesignação, como juízes sociais, dos cidadãos António José Guimarães CastelaFernandes, Esperança Flávia dos Santos Gerardo Câncio e Paulo AlexandreCoutinho Casaca, com proposta de nomeação oficiosa por parte do Tribunal Judicialda Comarca de Lisboa Norte, enquanto não é organizada e votada a competentelista, no âmbito de processos judiciais de promoção e proteção de menores, dascausas submetidas à jurisdição de menores legalmente previstas.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda só temuma dúvida, é que na proposta que foi fornecida aos vereadores às tantas é dito:“enquanto não é organizada e votada a competente lista”. Portanto, isto levantaumas dúvidas, se se vai agora votar por esta lista e depois vai-se votar por outra. --Agradecia algum esclarecimento sobre a questão, sendo que se está a falar danomeação dos juízes sociais, para a qual o Bloco de Esquerda indicou o nomeduma pessoa, que aparece, que é Ant6nio Castela. Pensava que esta seria a listadefinitiva, mas tem esta dúvida e agradecia então o esclarecimento.Referiu o Sr. Presidente que a questão tem pertinência, e só se traz esta propostanum procedimento excecional, pois tem havido da parte do Tribunal Judicial daComarca de Lisboa Norte uma insistência muito grande para apresentar os nomes.Como não se tem conseguido resolver a listagem completa em tempo oportuno,que são 30 elementos, 19 da assembleia municipal e 11 da câmara municipal, vão-se enviar estes nomes, para que os debates judiciais, que necessitam, de acordocom aquilo que o tribunal refere, de juízes sociais, pelo menos tenham apossibilidade de ter estes 3 nomes, e procederem excecionalmente sobre estamatéria.Depois, ir-se-ia continuar o processo junto do Sr. Presidente da assembleiamunicipal, numa próxima oportunidade de reunião da assembleia, para as forçaspolíticas indicarem os nomes e, na câmara municipal, encontrar também maisnomes para o efeito. —03 juizes 1/2_____FI. Livro -Fl.Ata - 073Reunião de 2020/07/08Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalDe facto, o critério que se tem sempre seguido na câmara municipal é este, que osjuízes sociais são indicados, justamente, pela câmara municipal e pela assembleiamunicipal, o que não quer dizer que, se as dificuldades se mantiverem, não setenha de trazer a reunião de câmara uma outra proposta, de encontrar umasolução para indicação de juízes sociais. Há várias metodologias que podem serusadas, há municípios que, devido à dificuldade que se está aqui a ter, fazem deoutras formas, e se nos próximos tempos, até ao final deste ano, não se conseguirter a listagem completa, então trará a reunião de câmara uma proposta desolução, para se indicar a listagem completa dos 30 nomes.Agora é para obviar esta dificuldade que o tribunal está a colocar, que assim já tema possibilidade de notificar um destes nomes para participar nestes debatesjudiciais, pois no entender do Sr. Juiz estes juízes sociais são importantes nestesmesmos debates.Assim, é o que pode dizer, agora dever-se-á, excecionalmente, indicar estes 3nomes, e continuar a trabalhar para se terem mais 27 nomes o mais rapidamentepossível.De seguida solicitou a urna e a distribuiçâo dos respetivos papéis para a votação,uma vez que se faz por voto secreto.Concluiu, mencionando que o ponto foi aprovado, com 10 votos a favor e umaabstenção. —Deliberado, por maioria e por escrutínio secreto, com 10 votos a favor e 1abstenção, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.03 juizes 2/2_____FI. Livro______________$ Reuno d 2OO/O7/O8Município proc2____________________deVila Franca de Xira ‘1 Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTONA RUA DA JUVENTUDE (PARTE) — ALVERCA DO RIBATEJO — CONCURSO PÚBLICO —COMPROMISSO PLURIANUAL - ABERTURA DE PROCEDIMENTOPresente o processo instruído com deliberação tomada pelo Conselho deAdministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/07/01, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação da abertura e escolha do procedimento, por concursopúblico, para a execução da empreitada de remodelação da rede de abastecimentode água e saneamento na rua da juventude (parte), em Alverca do Ribatejo, com ovalor base de 161 771,50€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, com um prazode execução de 120 dias, das peças do procedimento, da composição do júri,designação do gestor do contrato, autorização de contratar e da despesa, bemcomo da delegação, no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados deÁgua e Saneamento, ao abrigo do n9 1, do artigo 109 do Código dos ContratosPúblicos, das demais competências reservadas legalmente ao órgão competentepara a decisão de contratar.Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura e escolha do procedimento, aspeças do procedimento, a composição do júri, designar o gestor do contrato,autorizar a contratação e a despesa, e a delegação no Conselho de Administraçãodos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.04 rede SMA5___FLUvroFI. AtaReunião d OOIO7IO8Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo Instruído com informação n9 3044/20, de 26106, doDGAj/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal,no período compreendido entre 2020106115 e 2020/06/23.3. Informações/pareceres: Mexa-se Informaç&o n2 3044/20, de 26/06, do DGAJ/DRH,documento que se dá por InteIramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n° 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.05 despachosFI. Livro______________1_____________Município A Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Portaria n2 148/2020, de 19 de junho, 1 série, referente à terceira alteração àPortaria n2 64/2009, de 22 de janeiro, que estabelece o regime de credenciação deentidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e deinspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios;Portaria n2 149/2020, de 22 de junho, 1 série, que define e regulamenta os termosem que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da nãosuspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicaçõeseletrónicas;Resolução do Conselho de Ministros n 45-8/2020, de 22 de junho, 1 série, quedefine regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situaçãode calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n2 40-A/2020,de 29 de maio, na sua redação atual;Despacho n9 6573-A/2020, de 23 de junho, II série, que identifica equipamentosescolares para intervenções de remoção e substituição do amianto;Resolução do Conselho de Ministros n2 49/2020, de 24 de junho, 1 série, que cria oPrograma de Transformação da Paisagem;Despacho n2 6608-8/2020, de 24 de junho, II série, que determina os horários defuncionamento dos estabelecimentos autorizados a funcionar 24 horas e dospostos de abastecimento de combustíveis na Área Metropolitana de Lisboa;Resolução do Conselho de Ministros n2 51/2020, de 25 de junho, 1 série, que aprovaas linhas estratégicas do Projeto Nunca Esquecer - Programa Nacional em torno daMemória do Holocausto;Resolução da Assembleia da República n2 30/2020, de 26 de junho, 1 série, querecomenda ao Governo que promova boas práticas de deposição de resíduos demateriais e equipamentos de proteção individual, para efeitos de prevenção docontágio do novo coronavírus (SARS-C0V-2);Declaração de Retificação n2 24/2020, de 26 de junho, 1 série, que retifica oDecreto-Lei n 27/2020, de 17 de junho, da Modernização do Estado e daO6síntedit 1/3IFI. Livro______________Fl.Ata 077Reunião de 2020/07/08Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAdministração Pública, que altera a orgânica das comissões de coordenação edesenvolvimento regional, publicado no Diário da República, 1 série, n2 116, de17 de junho de 2020;Portaria n 159/2020, de 26 de junho, 1 série, que define as normas aplicáveis àrequisição, emissão, funcionamento e utilização do cartão de acesso a zona comcondições especiais de acesso e permanência de adeptos (ZCEAP),abreviadamente designado «cartão do adepto», bem como aprova os respetivosmodelo e características;Portaria n 160/2020, de 26 de junho, 1 série, que alarga o prazo de vigência damedida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social,aprovado através da Portaria n2 85-N2020, de 3 de abril:Decreto-Lei n2 28-A/2020, de 26 de junho, 1 série, que estabelece o regime jurídicoda reconversão da paisagem; —Decreto-Lei n2 28-B/2020, de 26 de junho, 1 série, que estabelece o regimecontraordenacional, no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta;Resolução do Conselho de Ministros n9 51-A/2020, de 26 de junho, 1 série, quedeclara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemiada doença COVID-19;Portaria n 161/2020, de 30 de junho, 1 série, que atualiza o valor da unidade dereferência constante da tabela anexa à Portaria n 1386/2004, de 10 de novembro,na sua redação atual;Portaria n9 162/2020, de 30 de junho, 1 série, que procede à primeira alteração àPortaria n2 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço deEmergência de Equipamentos Sociais e de Saúde;Lei n 20/2020, de 1 de julho, 1 série, que procede à primeira alteração aoDecreto-Lei n 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais etemporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-lg;---Decreto-Lei n2 32/2020, de 1 de julho, 1 série, que altera o regime jurídico a queestão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborizaçãocom recurso a espécies florestais;Resolução do Conselho de Ministros n2 52/2020, de 1 de julho, 1 série, quedetermina a fixação de prazos para a conclusão dos procedimentos referentes ao06 sínt edit 2/3_____FI. Livro_____________MunicípioProc2___________________Vila Franca de Xira ( Deliberação n2____________Câmara Municipalprograma de regularização extraordinária dos vínculos precários na AdministraçãoPública;Portaria n9 163/2020, de 1 de julho, 1 série, que procede à sétima alteração aoRegulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado emanexo à Portaria n 97-A/2015, de 30 de março;Resolução do Conselho de Ministros n 52-A12020, de 1 de julho, 1 série, que cria oPrograma Bairros Saudáveis.2. Dos editais publicados entre 2020/06/17 e 2020/06/30, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.06 sínt edit 3/3_____FI. Livro_____________Ri5 :ooo?o8MunicipioProc°____________________de -Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/06/17 e 2020/06/30,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do fl2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 pagamentosFI. Livro_____________Reunod0WO7/O8MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal: —-—Dotações Orçamentais 27 607 717,12€Dotações não Orçamentais 2 925 952,58€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 412 133,04€Dotações não Orçamentais 802 096,60€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberaçâo: Tomado conhecimento.08 balancetesFI. Livro______________Reunod200/07/08Município Proc° -____________Vila Franca de Xira Deliberaçao n°_____________Câmara Municipal 11. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 328/20, de29/06, do DGAJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 18 e 23 de junho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 328/20, de 29/06, doDGAJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29° e 30° da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 SOPIEl. Livro_____________RAta -- 0821 Reunião duioio/07/08Município Proc2 2 6/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 316/20, de29/06, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de25/06/2020, relacionado com o não exercício do direito legal de preferência,previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 316/20, de 29/06, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 EMRU____P1. Uvro___P1. AtaReunião d ÍOOIO7/O8Município pa___________________Vila Frart de Xira Deliberação n2___________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOUCENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n0 14/20, de26/06, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. VicePresidente, no período compreendido entre 2020/06/15 e 2020/06/25. no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação. -3. informações!pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 14/20, de 26/06, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.—4. Dotação orçamentai: Piano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 DPGUFI. Livro_____________/1 Reunod00/O7/08Municipio/ proc_____________________de ‘-p i’ -Vila Franca de Xira V ) Deliberação n2_-Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE CONCURSO EXTERNO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DEUM LUGAR DE MARINHEIRO DE TRÁFEGO FLUVIAL, NA MODALIDADE DE RELAÇÃOJURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO — CARREIRA NÃOREVISTA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação nQ 3037/20, de 26/06, doDGAJ/DRH, para aprovação da abertura de um concurso externo de ingresso para aconstituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, parao preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa de pessoal do correnteano, na categoria de marinheiro de tráfego fluvial (carreira não revista), compossibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de emprego públicopreviamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 3037/20, de 26/06, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda sabe queé uma dificuldade a contratação de marítimos para as embarcações tradicionais,que a abertura deste concurso é importante, e aproveita a ocasião para reforçarum desafio e uma ideia que já aqui tem falado e trabalhado até, que eraimportante ter uma escola náutica a funcionar no concelho, se calhar nasinstalações ao lado das antigas escolas da Armada, porque, sendo uma dificuldadea contratação de marítimos, isto também é uma oportunidade para explorar umaárea onde se sabe que existem grandes necessidades, não só no concelho, masnoutros concelhos, que também têm estas embarcações tradicionais e tambémpartilham das mesmas dificuldades que o município de Vila Franca de Xira tem12 marinheiro 112_____FI. Livro_____________Reurãode½biO/O7/O8Município / q_ A Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1tido, na contratação deste tipo de profissionais.O Sr. Presidente interveio, mencionando que está de acordo, de facto, em seencontrarem marinheiros para este trabalho, tendo que se renovar a equipa dacâmara municipal e preparar a equipa para dar continuidade ao trabalho que sefaz, com o barco varino Liberdade.Aquilo que o Sr. Vereador diz tem razão de ser, de encontrar soluções, não só naformação de marinheiros, para poderem estar ao serviço dos municípios,principalmente para estarem a navegar no rio Tejo, mas se calhar também a nívelda própria reparação e construção destes barcos. Aquilo que se sabe é quetambém nos grandes mestres, nos grandes sábios, daquilo que conhece não lheparece que haja grande renovação, e um dia que se perca esta sabedoria, que éúnica, também se perde um património fantástico.Assim, é uma ideia, de que já falou num outro momento com o Sr. Vereador, epoder-se-á voltar a esse tema.De seguida pôs o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.12 marinheiro 2/2_____FI. Livro_____________Reunod 0O/0]fO8Município Proc -deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao _____________Câmara MunicipalAssunto: PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O ESTABELECIMENTO DE NEGOCIAÇÕESCONTRATUAIS CONDUCENTES À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL SITO JUNTO À ESTAÇÃOFERROVIÁRIA DA PÓVOA DE SANTA IRIA, ABRANGIDO POR ALVARÁ DELOTEAMENTO URBANO E INTEGRANDO DOIS LOTES DE TERRENO - PÕVOA DESANTAIRIAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/07/02, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, nos termos doartigo 2, do n2 1 e das alíneas c), k), m) e n), do n9 2, do artigo 23, da alínea i),do n 1, do artigo 25 e das alíneas g) e ccc), do n2 1, do artigo 332, do anexo 1, daLei n9 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou e consagrou o Regime Jurídico dasAutarquias Locais, e na inaplicabilidade do Código dos Contratos Públicos,conforme o disposto na alínea c), do n2 2, do seu artigo 42, aprovação damanifestação, ao Funsita - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, daintenção de procederá aquisição patrimonial, mediante compra e venda, do imóveldescrito na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n2140/20080109, o qual integra 2 lotes de terreno para construção, inscritos sob osartigos n2s 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias dePóvoa de Santa Iria e Forte da Casa, bem como da autorização do estabelecimentode negociações contratuais com o Funsita, tendentes à aquisição patrimonial pelomunicípio, e desencadeamento do procedimento administrativo necessário àcontratação de um eventual empréstimo bancário, destinado a suportar o preço damencionada compra e venda. ——------ —Interveio o Sr. Presidente, referindo que, se o Sr. Vereador Carlos Patrão lhepermitir, poderia dar alguma informação à volta desta matéria, dizendo que, comoos Srs. Vereadores sabem, para aquele terreno foi aprovado há uns anos umprojeto com alvará, no qual foi cedida uma parte do terreno para fazer arequalificação da zona ribeirinha no último troço do passeio ribeirinho, que liga atéLoures.Tem-se vindo a trabalhar com o banco e com o fundo imobiliário, que é o Funsita,para deixar a câmara municipal utilizar aquele espaço para estacionamento,protocolo que veio a reunião de câmara, e na base dessa reunião de câmaratambém o próprio Funsita se comprometeu, e cumpriu, à demolição dum imóvel13 Funsita 116_____FI. Livro_____________/1 Reunod2OO/O7/O8Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalque existia, uma construção duma antiga fábrica, moinhos da Póvoa, que estavaem ruína e poderia a qualquer momento ruir, bem assim como a fachada dosantigos bombeiros da Pávoa de Santa Iria.Esta matéria tem sido desenvolvida, nesta relação de parceria com o Funsita, e acâmara municipal tem feito ali investimentos que o Funsita tem autorizado. Aquiloque se sabe é que, de facto, o próprio banco foi informando a câmara municipal dealgumas intenções de aquisição do terreno, o que fez o executivo trazer estaproposta, na medida em que quer manter, aliás, como se disse várias vezes,estacionamento naquela zona.Assim sendo, a proposta que se traz é a autorização para a negociação da comprado terreno em causa, e também a autorização para eventual necessidade decontrair um empréstimo bancário para o efeito.Pensa que aquilo que se traz hoje é uma questão de interesse público, e sobretudoprecaver o futuro, para mais tarde o terreno não poder ser adquirido por algumaentidade, o que poderia criar algumas dificuldades relativamente aoestacionamento. Nessa visão de interesse público pensa que tem sentido precavero futuro, adquirir o terreno e fazer as melhorias necessárias naqueleestacionamento, semelhante àquilo que se fez em Alverca.Assim, era só esta nota, também de justificação, deste ponto que traz hoje areunião de câmara.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que provavelmente o Bloco deEsquerda estará de acordo sobre isso, no entanto não queria deixar de referir quepensa que o ponto vem mal instruído, porque não traz a planta de localização doterreno, e essa é uma questão que é relevante e é importante, não sabendo se, defacto, o Bloco de Esquerda está em condições de votar. Em princípio sabe qual é oterreno, mas essas coisas deviam vir instruídas sem falhas para se poderem tomardecisões sem qualquer réstia de dúvida.O Sr. Presidente interveio novamente, dizendo que todos são conhecedores, comose disse, e bem, do terreno em causa, mas isso não quer dizer que até durante odecorrer desta reunião não se traga a planta. Assim, agradece ao Sr. VicePresidente que comunique aos serviços para fazerem chegar a planta, e far-se-ámais à frente a aprovação do ponto, na posse desse elemento.13 Funsita 2/6_____FI. Livro_____________Reunod&i00/07/08Município (2 Proc_____________________de q.I_ -Vila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalEfetivamente havia necessidade de tratar deste assunto hoje, de qualquer modo,pergunta ao Sr. Vereador: Com o compromisso de ainda hoje as plantas serementregues, está em condições de poder votar o ponto?Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que sim.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, mencionando que os membros da CDU têmpresente que em 2007, quando este alvará foi aprovado pela câmara municipal.manifestaram algumas dúvidas relativamente ao mesmo, que tinham a ver com osimpactos decorrentes dum processo de urbanização sobre uma área total de cercade mais de 50 00Dm2, dos quais tem presente que havia a reter mais de 150 000m2de construção. Portanto, era uma dimensão construtiva bastante significativa, queà época foi aprovada, em que a CDU teve também algumas dúvidas. Tinhadúvidas, que vieram a confirmar-se com a localização, e já hoje em pleno processode desenvolvimento das obras de urbanização para a construção duma grandeurbanização em plena zona ribeirinha da Póvoa de Santa Iria.Sempre se foi dizendo que este projeto teria uma inquestionável mais-valia para omunicípio, tendo em conta que num dos seus lotes, salvo erro o lote 1, havia adisponibilidade para, no âmbito dum eventual acordo de urbanização, vir à posseda câmara municipal área suficiente para se construir um terminal rodoferroviário.Tem também presente que na altura, quando questionaram a então presidente dacâmara se esse terminal seria público, gratuito e de qualidade, nunca lhes foi dadaessa garantia.Desta forma, quis só fazer um contexto, que, de facto, trata-se dum processo queteve várias vicissitudes e agora está nas mãos dum fundo imobiliário, que sechama Funsita, e que, na sua génese, tem como objetivo a aplicação de poupançasdos que participam neste fundo imobiliário, num investimento que tem comoobjetivo a rentabilidade no mercado imobiliário.Portanto, é com este tipo agora de interface que o município se está a relacionar,já não se está propriamente a falar com os autores materiais da ideia para aconstrução duma área de multiusos e duma área para a denominada gare daPóvoa de Santa Iria, que, como disse atrás, teria como pressuposto a entrega dumaárea para a construção dum terminal rodoferroviário, cuja garantia doestacionamento público, gratuito e de qualidade não estava dada como adquirida13 Funsita 3/6FI. Livro____________089Reunião de 2020/07/08Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalpor esta câmara municipal.Dito isto, os vereadores da CDU entendem que, efetivamente, tendo em conta ointeresse público que está subjacente à necessidade muito importante, que hámuito tempo também é colocada pelos mesmos, da Póvoa de Santa Iria e o Forteda Casa dotarem-se dum parque de estacionamento em condições condignas, queatualmente não têm, a aprovação desta medida de autorização paradesenvolvimento de negociações tem todo o sentido, e, da leitura que fizeram aosdocumentos anexos, têm uma apreensão, que tem a ver com os valores tributáriose os valores de património constantes nas respetivas cadernetas prediais.Está-se a falar de propriedades que, do ponto de vista tributário, estão avaliadasem cerca de 6 milhões de euros, é disto que se está a falar, e crê que o Sr.Presidente, respeitando naturalmente a possibilidade de haver reservarelativamente às negociações que estão em curso, poderá dar à câmara municipaluma perspetiva de quanto é que pode importar esta operação financeira. A ter emconta, por um lado, a dimensão do valor patrimonial destas duas propriedades e,por outro lado, o facto de deterem ainda um alvará, que era uma situação que paraa CDU não estava suficientemente clara, tendo em conta o tempo decorrido, de2007 até à presente data, adivinham-se negociações difíceis. Agora, com estaoutra informação por parte do Sr. Presidente, que a câmara municipal não disporáde fundos próprios e terá, eventualmente, caso seja autorizada, que avançar parauma operação de contração de empréstimo, é uma situação que tem de serdevidamente ponderada, não pondo em causa, que fique muito claro, a propostaque a CDU há muito defende sobre este terreno e esta situação em concreto, odesenvolvimento de todos os procedimentos com vista à sua aquisição, porqueentende que o terreno, se tiver de ter alguma utilidade, que tenha uma utilidadepara fins públicos, designadamente para a construção dum terminal, que muitafalta faz à população da Póvoa e do Forte da Casa, bem como a todos osutilizadores dos transportes públicos daquela zona sul do concelho de Vila Francade Xira, com a ressalva que esse parque de estacionamento, à semelhança do queacontece também em Alverca, seja público, gratuito e com qualidade, o que hojeinfelizmente ainda não tem.O Sr. Presidente tomou a palavra, dizendo que o Sr. Vereador recordou o princípio13 Funsita 4/6_____FI. Livro____________- 090Reunião de 2020/07/08Municipio Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaldeste processo, e quer-lhe dizer que nestas coisas, quando se tem uma relaçãoque se quer, de lealdade entre entidades, e neste caso com o Funsita, deve-setambém cumprir a nossa parte dessa mesma lealdade e duma atitude ética que sedeve ter sempre em linha de conta. Da parte do Funsita houve sempre toda adisponibilidade de ir ao encontro daquilo que se pediu, porque se assim não fossenão se tinha aquele parque de estacionamento, mesmo provisório, e mesmo nascondições em que está, pese embora as muitas intervenções que a câmaramunicipal já lá fez, e também pelo facto de ter disponibilizado à câmara municipalum terreno para fazer aquilo que era necessário fazer, em termos da requalificaçãoda zona ribeirinha na Póvoa, até ao limite do território do concelho.Chegados aqui, há que tomar decisões. As decisões que hoje se vão tomar sãodecisões importantíssimas, e o que diz ao Sr. Vereador é que, pelo valor que omesmo falou, nem pensar, nem pouco mais ou menos. Aquilo com que secompromete com todos é, como sempre, ir fazer aquilo que estiver ao seu alcancepara que o valor seja substancialmente inferior àquele que o Sr. Vereador referiu.Não vai agora dizer e falar em números, a única coisa que pode dizer é que o valorterá de ser sempre muito inferior àquilo que o Sr. Vereador acabou de dizer.Não se sabe ainda, neste momento, se há necessidade ou não de recorrer aoempréstimo, mas, como se sabe, felizmente a câmara municipal tem capacidadede endividamento, porque se assim não fosse nem sequer podia ter trazido estaproposta a reunião de câmara. De qualquer modo, ir-se-á adquirir este terreno porum valor que parece o mais adequado possível, em reuniões que se vão encetar deimediato após a aprovação o ponto, como espera. Pensa que estão todos de acordoque se deve salvaguardar o interesse público, e se não se tomar esta decisão esseinteresse público pode estar em causa.Concluiu, referindo que se não houver nenhuma questão vai pôr o ponto à votação,e prosseguiu, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por unanimidade.Perguntou ainda ao Sr. Vereador Carlos Patrão se está feita a votação ou se omesmo quer falar antes da votação.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que queria fazer uma declaração de voto.Respondeu o Sr. Presidente que está muito bem, de repente julgou que o Sr.13 Funsita 5/6FI. Livro — --RAta 0911 Reunião de 2020/07/08Município / 4—) Proc2____________________Vila Franca de Xira ( Deliberação n2_____________Câmara MunicipalVereador não tivesse reparado que se estava em período de votação.Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que a CDU também quer fazer depois umadeclaração de voto.Respondeu o Sr. Presidente que com certeza, primeiro será o Sr. Vereador CarlosPatrão, que foi quem pediu essa intenção, e depois o Sr. Vereador Nuno Libério.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, fazendo a declaração de voto, dizendo que oBloco de Esquerda votou favoravelmente o ponto porque considera que, de facto, éde interesse público, O que votou foi uma autorização para se dar início anegociações e, como é evidente, a questão do preço aqui não é irrelevante, masessa questão será colocada mais à frente. Agora o que se limitou a fazer, apesar denão ter a planta de localização, que o Sr. Presidente disse que lhe seria endossada,apesar de todas estas questões, foi votar a autorização, a questão do preço não éirrelevante, e essa será decidida mais tarde, caso estas negociações sejamconduzidas a bom porto.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, fazendo a declaração de voto,dizendo que a CDU votou a favor, e é importante recordar que já em outubro de2016, aquando da autorização proviséria, propôs que a aquisição deste terrenofosse uma prioridade da câmara municipal, e até já o tinha dito muito tempo antes,além de também proposto. A aquisição, em moldes e valores obviamente a aferir ea aprovar, que terá de ter a competente deliberação da câmara municipal, tem deter em conta a necessidade de se dotarem as freguesias da Pévoa de Santa Iria edo Forte da Casa de uma interface de transportes públicos que sirva os utentes,bem como a importância de que se reveste o transporte público e a sua ofertapública, gratuita e com qualidade, para os moradores e utilizadores.A ser uma medida garantida, os membros da CDU não têm dúvidas que poderágarantir as melhores condições de acesso ao terminal rodoviário e aos seuscircuitos ferroviários, atualmente existentes na zona sul do concelho de Vila Francade Xira.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -13 Funsita 6/6_____FI. Livro______________Ia/2 Reodi0WOVO8Município 7 (Ji Ai Proc2 132/17 DOVSM-EMPde V ‘ —Vila Franca de Xira ( Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS DO PER DE POVOS - VILA FRANCA DE XIRA —CONTAFINAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 706/20, de30/06, do DOVI/DEI, para aprovação da conta final referente à empreitada dereabilitação de fogos do PER de Povos, em Vila Franca de Xira, adjudicada à Ariepe- Construções Civis e Obras Públicas, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 706/20, de 30/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que o Bloco de Esquerdagostaria de saber o que é que ficou por fazer da obra, sendo que se está a falarduma obra de reabilitação de fogos do PER de Povos.Interrompeu o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vice-Presidente vai fazer umaprecisão, de um número.O Sr. Vice-Presidente interveio, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente,todos os presentes, assim como quem segue a reunião via Internet, dizendo, emrelação a este ponto, que tem só uma questão de precisão, porque depois o autovai ser assinado pelas entidades. Trata-se duma questão de simpatia, que constana folha 1/1, em que se menciona que o valor sem IVA é de 609 540,42€, e depois,mais abaixo, por extenso, fala-se em 609 540,21€. O que está incorreto é “21”,não é “21”, tem de ser “42”, para estar em conformidade.Interveio o Sr. Presidente, referindo que pensa que é importante ficar tudoesclarecido, dando a palavra ao Sr. Vereador Carlos Patrão, para prosseguir.Interveio novamente o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que,14 PER Povos 1/2_____FI. Livro______________FLAta 093Reunião de 2020/07/08Município Proc2 132/17 DOVSM-EMPde 7____________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalrelativamente a este auto de aprovação da obra da reabilitação dos fogos do PERde Povos, é informado que houve trabalhos não realizados, de cerca de 10% dovalor total da obra, na ordem dos 60 000,00€, e o que gostaria de saber é porque éque estes trabalhos não foram realizados, se, de facto, são ou não são importantes,se vão ficar por fazer ou se serão feitos à posteriori, numa nova empreitada.O Bloco de Esquerda gostaria, pois, de ter algum esclarecimento sobre estaquestão.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que a questão é pertinente, e deve-se,inclusivamente, aos trabalhos não realizados no âmbito da reabilitação dascozinhas, que já tinham sido feitas anteriormente. Esses trabalhos a menos játinham vindo a reunião de câmara e tinham sido aprovados.Interveio o Sr. Presidente, pondo, não havendo mais nenhuma questão, o ponto àaprovação, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.14 PER Povos 2/2_____FI. Livro______________ReutãodO0/07/O8Município & /1 J Proc2 144/17 DOVSM-EMPde iiVila Franca de Xira 1 Deliberação n9 252Câmara Municipal1. Assunto: REABILITAÇÃO DE FOGOS DO PER DA QUINTA DA PIEDADE - LOTES 1 A 6- PÓVOA DE SANTA IRIA- CONTA FINAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 707/20, de30/06, do DOVI/DEI, para aprovação da conta final referente à empreitada dereabilitação de fogos do PER da Quinta da Piedade, lotes 1 a 6, na Póvoa de SantaIria, adjudicada à Zerca, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 707/20, de 30/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.15 Qta PiedadeA. Livro______________W Fl.Ata 095“1 Reunião de 2020/07/08Município Proc2 35/13 DOVSM-EMPde —Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: EXECUÇÂO DA ESCOLA BÁSICA DO 1 CICLO DO SOBRALINHO - AUTO DEVISTORIA E RECEÇÃO DEFINITIVA PARCIAL E LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ii 709/20, de29/06, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria para receção definitivaparcial, datado de 2020/05/19, correspondente aos elementos construtivos nãoestruturais, cujo valor importa em 1 199 308,92€, acrescido do IVA, bem como daliberação de todas e quaisquer quantias retidas como garantia ou a qualquer outrotftulo a que o empreiteiro tiver direito, e da extinção da caução prestada, nostermos do n9 5, do artigo 295, do Código dos Contratos Públicos, na sua atualversão, republicado no Decreto-Lei n2 111-B/2017, de 31 de agosto, referentes àempreitada de execução da Escola Básica do 1 ciclo do Sobralinho, adjudicada àConstrutora UDRA, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 709/20, de 29/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.16 sobralinhoFI. Livro______________1 Reuãod2O2O/O7/O8Município Proc2 DOVSM.02.01.12.de —Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO NÚCLEO MUSEOLÓGICO DE ALVERCA -REPARAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS - ACIONAMENTO DE GARANTIAS BANCÁRIAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 632/20, de09/06, do DOVI/DEI. para aprovação, nos termos do disposto no n2 2, do artigo112 do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado peloDecreto-Lei n2 59/99, de 2 de março, do acionamento e execução das garantiasbancárias n2s 0759002661293, no valor de 5 499,96€, e 0133007098993, no valorde 6 375,08€, detidas pelo município, ambas da Caixa Geral de Depósitos, queforam prestadas pela L. N. Ribeiro Construções, Ld, para o exato e pontualcumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas no âmbito do contratoda empreitada de remodelação e ampliação do Núcleo Museológico de Alverca,bem como do recurso à contratação de terceiros para a execução dos trabalhos decorreção e reparação dos defeitos detetados no âmbito da garantia, nos termosdos n2s 1 e 4 do artigo 218 e n2 3 do artigo 227, do citado regime jurídico.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 632/20, de 09/06, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.17 núcleo_____EI. Livro -ReurâodO0/O7/08Municipio N Proc2 EDUCA.00SE.006.de ( —Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_-Câmara Municipal1. Assunto: REFEIÇÕES ESCOLARES - MÊS DE JULHO - CONTINUIDADE DOFORNECIMENTO DE REFEIÇÕES AOS ALUNOS BENEFICIÁRIOS DE AÇÃO SOCIALESCOLAR DAS ESCOLAS DO CONCELHO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 123/20, de29/06, do DE, para aprovação da continuidade do fornecimento de refeiçõesescolares aos alunos que beneficiam de escalão A e 8 da Ação Social Escolar,durante o mês de julho, em regime de takeaway, nas condições do protocolocelebrado com as Instituições Particulares de Solidariedade Social, no ano letivo2019/2020. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 123/20, de 29/06, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-18 Orçam. DEO5/0201055. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —-— —18 refeiçõesFI. Livro______________/1_____________Município / 1K\i Proc2 -de 1VVila Franca de Xira ( Deliberação n 256Câmara MunicipalAssunto: MOÇÃO SOBRE O REINÍCIO DA ATIVIDADE TAUROMÁQUICA 2020Presente para aprovação a moção apresentada pelo Sr. Presidente, intitulada“Reinício da atividade tauromáquica 2020”, datada de 2020/07/02, documento quese anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, mencionando que os membros da CDU, emrelação a esta moção sobre a tauromaquia, naturalmente vão votar a favor,pensam que é fundamental e reiteram até a importância do Governo legislar aretoma plena desta atividade, ao contrário, e isso já foi referido hoje mais do queuma vez, daquilo que foi referido por uma senhora deputada nas televisõesportuguesas, particularmente na Wl, que só pode ser um pleno desconhecimento,e até tem dúvidas que seja desconhecimento, é intencional aquela omissão daimportância e da existência da atividade e de pessoas que dependemabsolutamente desta atividade.Não só culturalmente, mas também economicamente, é importante que aatividade retome em pleno, como disse, e estão absolutamente de acordo comesta moção sobre a tauromaquia. —Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que a primeira dúvida queo Bloco de Esquerda tem sobre esta moção é se ela é para conhecimento ou paravotar.Disse o Sr. Presidente que é para conhecimento.Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo, de qualquer forma, que gostariade fazer algumas considerações, sendo que não acompanha totalmente o espíritodesta moção.Toda a gente sabe que tem posições divergentes com o Bloco de Esquerda sobreestas matérias, não alinha com aquilo a que chama de fundamentalismos ligados àcausa animal, pensa que muitos deles têm a ver com lobbies económicos,nomeadamente da soja, e o partido que aqui tem sido citado, e já foi citada aquiuma deputada, está muito ligado a esse lobby, e não gosta disso. Pensa que é umpartido que, de certa forma, é um pouco hipócrita, faz críticas, vende-se como umpartido antissistema, mas na realidade convive muito bem com o capitalismo, quedevasta o planeta, pelo que tem posições que o próprio considera bastantehipócritas.19 tauromóquica 1/5fEl. Livro______________a RAta 099Reunião de 2020/07/08MunicípioProc__________________de AI -Vila Franca de Xira / Deliberaçao n2Câmara MunicipalPosto isto, não acompanha totalmente esta posição da câmara municipal porque,de facto, pensa que existe uma emergência sanitária e a tauromaquia, no concelhode Vila Franca de Xira e na região onde está inserida, é um espetáculo de massas,provavelmente o maior espetáculo de massas que tem, mais do que, por exemplo,o futebol. Há mais assistências a corridas de touros do que do futebol, isto tendoem conta os dados que são conhecidos pela Inspeção-Geral dos Espetáculos, quediz quais são as assistências nas praças da região e do concelho. Portanto, existeessa crise sanitária, tem de haver cuidados nessa matéria, e há espetáculos demassas que estão, de facto, proibidos nesse âmbito.Ainda hoje se esteve a fazer um voto de pesar dum conhecido artista datauromaquia, que morreu vítima da Covid-19, e pensa que é um alerta quetambém aqui fica, até porque as posições da Câmara Municipal de Vila Franca deXira nesta matéria têm sido bastante cautelosas.Portanto, não acompanha totalmente as posiçôes da câmara municipal, por causadestas questões sanitárias, sabendo-se, por exemplo, que em relação ao futebolforam retomados os campeonatos da 1 Liga, sem público, e sabe-se também que,relativamente à tauromaquia, isso não seria possível, não faria sentido havertauromaquia sem público. Se calhar também não fazia sentido haver campeonatosde futebol sem público, e também se sabe perfeitamente porque é que existemesses campeonatos de futebol sem público.Agora, a tauromaquia é uma atividade legal, tem tanto direito a existir como todasas outras, e não pode ser também discriminada relativamente a outras. Sabe-seque houve aquele espetáculo no Campo Pequeno com um humorista, que diria doregime, onde esteve o poder político em peso a caucionar aquilo, numa praça detouros, o que achou um bocado provocatório, e também não se pode aceitar essetipo de discriminação, ainda por cima quando se sabe que esse espetáculo foipatrocinado por um grande empresário de espetáculos, que foi levado ao colo pelocavaquismo, que se fez no cavaquismo e hoje aparece como um grandeempresário privado na área dos espetáculos, mas que montou toda a sua atividadeà custa de dinheiros públicos, pago, nomeadamente, pela RTP, quando era sócio dogenro dum ex-presidente da República, numa empresa que era bastante apoiadapela RTP, portanto, por fundos públicos.19 tauromáquica 2/5_____FI. Livro____________Fl.Ata - 100Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAgora vê-se isto tudo aqui misturado, não é bonito, e aí acompanha esta moção dacâmara municipal. Só não acompanha na totalidade, porque pensa, de facto, queexiste uma emergência de saúde pública, ela deve ser acautelada e, por muito quecuste, não é a melhor altura para que se realizem os espetáculos de massas. Aínão pode acompanhar esta moção.Interveio o Sr. Presidente, fazendo uma correção, o ponto não é paraconhecimento, mas para aprovação, aliás como a própria moção refere, sendo quehá pouco induziu os Srs. Vereadores em erro. É efetivamente para aprovação, ecada um tomará as decisões que achar mais adequadas.Depois, o que está em causa é o princípio, está-se a falar, goste-se ou não, que osespetáculos taurinos são espetáculos culturais. Podem-se dar as voltas que sequiserem, ou então assume-se definitivamente que não é assim, mas é, a culturatauromáquica.Portanto, se é a cultura tauromáquica, e é, tem de ter avaliação igual a todos osoutros tipos de espetáculos, e não está a ter. Essa é que é a questão, e não põe emcausa aquilo que o Sr. Vereador está a dizer, pois não se sabe o que é que o futuroreserva. A Austrália não tinha nada, de repente é o que se está a ver. Porquê?Como é que a contaminação é feita? Agora já dizem que é de diversas formas, nãosabe.Estas matérias exigem de todos uma perspetiva de grande cautela, no sentido deque cada um tem de cumprir as regras que, apesar de tudo, estão instituídas, paraque o contágio seja o menor possível. Agora, o que está em causa é que se tem,relativamente aos espetáculos tauromáquicos e à cultura tauromáquica, de exigir omesmo tratamento que para todas as outras áreas culturais, é isso que está namoção, porque não está, pois o que refere a Direção-Geral da Saúde para osespetáculos taurinos, para as corridas de touros, é que é um terço da lotação. Ora,um terço da lotação não dá para alguém assumir, em termos financeiros, umdesastre, com tão poucas pessoas a assistirem ao espetáculo. Assim, ou as regrassão iguais para todas as áreas culturais, ou então, a manter-se esta situação, émais uma vez um ato discriminatório, aquilo que, no ponto de vista do executivo, éuma afronta para todos os municípios com atividade taurina, é uma grandeafronta.19 tauromáquica 3/5FI. Livro_____________101Reunião d 2OO/O7IO8Município i ‘ proc2_____________________de e—) uvVila Franca de xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalMais uma vez, como aquilo que o Sr. Vereador já referiu, alguns partidos fazemdaqui uma grande bandeira, mas depois vai-se ver noutras situações, e o que é umfacto é que isto começa no quererem abolir os espetáculos taurinos em todas assuas expressões, porque tauromaquia não é só corridas de toiros. Há outro tipo deexpressões de caráter cultural pelo país fora, como as nossas esperas de toiros,como a corrida de corda nos Açores, como muitos espetáculos que existem aolongo do país.Se isto acabar acaba-se um pouco daquilo que é a nossa tradição, o nossopatrimónio cultural, e é isso que querem fazer. Portanto, hoje exigem, obrigam ouquerem obrigar, com estas iniciativas de acabar com os espetáculos taurinos,acabar com a tauromaquia, agora já dizem que não se pode comer carne, e por aífora. Depois, também uma conduta para vestir, uma conduta para ter uma série deatitudes sociais que se acha que são as adequadas e, de passo em passo, não sabeonde é que isto vai parar.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que é o chamado ecofascismo.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador já disse, o próprionão ia tão longe, mas também diz ao Sr. Vereador que as leis mais progressistasde defesa do animal foram no tempo do governo do Hitler, é só uma questão dever. Ele tanto fazia festinhas à cadela que lá tinha em casa como depois fazia oque fazia, as atrocidades que fazia. Não está a fazer comparações, só está a dizerque, de situação em situação, não sabe onde é que isto vai parar. Tem-sedemocracia, tem-se liberdade e quer-se ser livre de pensar como se quer e, com asatitudes dentro da conduta que a Constituição impõe, não se ser obrigado a nãogostar daquilo que se gosta. Estão a obrigar a não gostar daquilo que se gosta, éditadura do gosto, que infelizmente é acompanhada por algumas outras forçaspolíticas, inclusivamente do seu próprio partido, na Assembleia da República, o queo desgosta profundamente, e não pode deixar de o dizer. —Sendo assim, vai pôr o ponto à votação e não para conhecimento.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que na generalidade está tudodito, e pensa que o que é urgente é que as regras, quando são definidas, sejampara todos, não se pode ter drive in para uns, Campo Pequeno para outros, estádionacional para outros, e depois haver expressões culturais que são proibidas. Têm19 tauromáquica 4/5_____FI. Livro_____________1ReurãodoiO/O7/O8Município/ . Proc2_____________________Vila Franca de Xira / 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalde se fazer respeitar as regras, e pensa que isto é essencial.O Sr. Presidente disse agora que fica muito triste com o seu partido na Assembleiada República, a própria fica muito triste por várias coisas, nomeadamente porque aanterior presidente da câmara e o atual presidente da assembleia municipal têm omesmo sentido de voto, mas também na Câmara Municipal de Lisboa, e é muitoimportante que se tenha isto em conta, o PS e o PSD consideram que no regresso ànormalidade não deve haver touradas, não é só na Assembleia da República. Sobreestas incongruências do “penso aqui assim”, “penso ali , ao contrário daquiloque às vezes se utiliza para dizer que se tem liberdade de expressâo, como sesabe só se tem quando é permitido, pois não acredita que certas pessoas do PS edo PSD votem duma maneira na Assembleia da República, votando no concelho,sobre o mesmo assunto, doutra maneira, é só por disciplina, mas na câmaraMunicipal de Lisboa também é de relevar que os eleitos, quer do P5, quer do PSD,são contra o regresso das touradas.Na sua opinião as touradas é como em tudo, tem de haver regras, e quando háregras é igual para toda a gente. Se tem de haver distanciamento físico, tem dehaver distanciamento físico, se só podem estar 10, só podem estar 10, não se podeé continuar a estar dependente de interpretações, às vezes até de delegados desaúde ou da saúde pública, e a Assembleia da República não deve permitir essadiscriminação.É a opinião dos membros da CDU e, como o seu camarada, Sr. Vereador MárioCalado, já disse, votarão favoravelmente.Tomou a palavra o Sr. Presidente, pondo o ponto à votação, perguntando quemvota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por maioria, com aabstenção do Sr. Vereador Carlos Patrão.Deliberado, por maioria, com a abstenção do membro do Bloco de Esquerda, emconformidade com a proposta do Sr. Presidente.19 tauromáquica 5/5FI. Livro_____________FI.Ata 103Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2___________________de a—Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2 OCâmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DO VALE OUTEIRINHO” - SÃO ROMÃO -SÂOJOÃODOSMONTES —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 414/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emSão Romão, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na estrada deSão Romão e término na rua de São Romão, na freguesia de Santiago dos Velhos,concelho de Arruda dos Vinhos, passando o mesmo a designar-se “Rua do ValeOuteirinho”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 414/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovaçâo. — —Interveio o Sr. Presidente, referindo que não sabe quem é que vai intervir, da CDU,nos pontos2oa46.Respondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que é a própria.Prosseguiu o Sr. Presidente, sugerindo que quem for falar fale em termos globais. --Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que os riscos que colocou queriam dizerexatamente isso, a intervenção é uma só, e na opinião dos membros da CDU até sepode votar na generalidade, não é preciso ir ao concreto, a cada uma das votações.O voto vai ser favorável para todos os pontos.Disse o Sr. Presidente que se vai ter de votar ponto a ponto.Interveio novamente a Sr Vereadora, dizendo que o Sr. Presidente melhor decidirá,não é essa a questão, a questão é que queriam intervir como um todo, porque é umaintervenção não sobre um ou outro ponto, mas sobre a generalidade.Estão-se hoje a atribuir 26 topónimos, 26 nomes a ruas, becos, estradas, etc., no20 outeirinho 1/7_____FI. Livro_____________- 104Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2__________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalfundamental de 3 freguesias, e diz que são 3 freguesias porque é Alverca, Sobralinhoe São João dos Montes. É uma das coisas que depois se percebem, aproveitou-se aTroika para reduzir o número de freguesias, depois, nesta legislatura, o Governoanunciou que iria rever esta medida, e o que é verdade é que ainda não se mexeu,pelo que se continua com estes casamentos entre partes que nem sequer disseramque sim no altar ou à mesa de qualquer juiz. Vai continuar a tratar como pensa quedeviam ser, 3 freguesias. Alhandra é uma união de 3 freguesias, Alhandra, São Joãodos Montes e Calhandriz, mas os pontos presentes são única e exclusivamente deSão João dos Montes, portanto, falará novamente, e reforçando, 3 freguesias.A primeira nota que os membros da CDI.) gostavam de dar é elogiar e valorizar aforma como as respetivas juntas propuseram estes topónimos. Não foi numa reuniãomeramente do executivo das juntas, os Srs. Presidentes de junta e os seusexecutivos foram para a rua, falaram com as populações e ouviram o movimentoassociativo.É assim que a CDU assumiu o seu compromisso eleitoral em 2017, e é assim quecontinua a gerir, ao lado das pessoas, não há poderes públicos que façam sentido senão envolverem pessoas, se se tiver medo de as ouvir, e já hoje foram ditos váriosexemplos, do “anda para a frente” e “anda para trás”, porque efetivamente apopulação não é ouvida no momento certo. Elegeram como um grande pilar do seucompromisso eleitoral a participação, e a sugestão destes 26 topónimos, como jádisse, vem exatamente reforçar esta vontade imensa de estar ao lado da população.Portanto, quer reforçar, quer dar os parabéns aos Srs. Presidentes de junta, dar osparabéns aos seus executivos por esta forma de trabalhar.Depois, hoje têm-se diferentes tipologias de topónimos, há alguns que sãoreferências populares, meramente populares, sugeridos pelas próprias populações.Está a falar da rua do Vale do Outeirinho, da rua da Ermida de São Romão, da rua daFonte, da rua do Casal Velho, do caminho da Fonte dos Cavaleiros, da estrada deSão Romão, da rua da Junqueira, da rua Bairro Novo da Figueira, da rua da Nora ouda praceta do Olival. Foi assim que as pessoas ao longo da história foram tratandoos seus lugares, pelo que é assim que as juntas as trazem para deliberação dacâmara municipal.Depois, tem-se também uma outra tipologia de nomes de ruas, que é homenagear20 out&rnho 2/7FI. Livro -FI.Ata 1OEItJ\ Reunião d ÍOO/O7/O8Municipio Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n9Câmara Municipalpessoas, pessoas que vão ficar eternizadas para sempre nestas ruas, nestasfreguesias, através do seu nome colocado numa pedra. Está-se a falar, por exemplo:Duma rua José Saramago, Prémio Nobel da Literatura, como todos sabem;Dum Agostinho Teixeira Rodrigues, que todos conheceram por Maniá, que era, paraalém de massagista do Futebol Clube de Alverca, bombeiro, pessoa muito conhecidaem Alverca;Do Damásio Albino Gaspar Rodrigues, que para além de trabalhador das OGMA foium grande jogador de futebol, que teve um acidente gravíssimo dentro de campoque o levou a afastar-se, e não se pode dizer dos relvados, na altura dos pelados,pessoa também que vai ficar eternizada;Do Pedro Custódio Pires Martins, um homem que em A-dos-Loucos é uma pessoamuito querida, e que a população, com toda a convicção, vem dizer que acha que onome dele deveria ser o nome da rua;Do Vasco Libânio Esteves Simões, que foi fundador da Casa do Povo e foi músico dediferentes orquestras durante 40 anos, de 1955 a 1995;Da Maria Fernando Curado, fundadora da Comissão Unitária das Mulheres doSobralinho;Da Carmina da Conceição Eugénio Augusto, que tinha uma retrosaria no BomSucesso, e que, para além de militante do Partido Comunista Português, dirigiudurante muitos anos os processos de alfabetização a seguir ao 25 de Abril de 1974.Todos se lembrarão que era um país com muitos, muitos analfabetos, e que váriaspessoas lançaram campanhas de dinamização para tentar atenuar, pelo que davamaulas à noite aos adultos, depois de sair do trabalho, sendo a Carmina um excelenteexemplo disto;Também do nome do século XVII, António Brandão de Revoredo, que foi militar noperíodo da Guerra da Restauração, foi também Cavaleiro da Ordem de Cristo e aindagovernador da praça de Vila Nova de Famalicão.Sobre este conjunto de nomes o que diz ao Sr. Presidente é que gostava de percebero que é que vai surgir na placa, e os membros da CDU podem-lhe dizer já que naopinião que têm é obrigatório vir porque é que têm o nome de rua, justificar isto, etambém a data de nascimento e de falecimento. Parece-lhes que é essencial, secalhar já é assim, parece-lhes que é determinante que assim seja, senão daqui por20 outeirinho 3/7_____FI. Livro_____________106Reunião d 2020/07/08MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira / Deliberação n2Câmara Municipal30 anos nenhum miúdo vai saber quem é a Carmina, porque é que ela teve direito aum nome de rua, parecendo-lhes, pois, que é central que isto aconteça.Depois, também gostavam de ver e analisar um outro grupo de sugestões detopónimos, que têm a ver com a história de Alverca. Como já disse, muitas das ruassão de Alverca, há também do Sobralinho e de São João dos Montes, e estes nomesvêm falar da história da Mague:Rua dos Metalúrgicos, crê que dificilmente haveria uma melhor homenagem aosmilhares de trabalhadores da extinta Mague, perpetuando-se assim a memória dumaempresa que tanto deu à freguesia e ao concelho. Diz ao concelho por tudo, porquehavia pessoas que trabalhavam na Mague que eram de todo o concelho, e já disse,noutros momentos, que crê que se vai no quinto presidente, o Vaz, o Veríssimo, oDaniel, a Maria da Luz, agora o presidente Mesquita, e em 5 presidentes de câmara,3 trabalharam na Mague, o Fernando Vaz, o primeiro, o Daniel...-Referiu o Sr. Presidente que era uma grande escola.Continuou a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que este nome de rua vemexatamente trazer essa grande escola, de trabalho, de vida e de luta.Também não se deixam de ter em conta os estudantes e homenageiam-se asgerações anteriores, as atuais e as vindouras, havendo também uma travessa dosEstudantes.Não se deixa de ter em conta o berço da aviação em Portugal, e vai-se ter o largoHeróis da Aviação ou a estrada do Campo Internacional de Aterragem, exatamenteonde foi o primeiro aeroporto internacional português.Tem-se também a homenagem ao movimento associativo, e o Futebol Clube deAlverca sugere o nome de rua com a data da sua fundação, 1 de setembro de 1939,e uma outra rua, com o nome de fundadores do Futebol Clube de Alverca.Tem-se ainda o Grupo Coral Unidos do Baixo Alentejo, grupo fundado em janeiro de1974, que também vai merecer o nome duma rua, e crê que é difícil ter ou fazer umamelhor homenagem aos imensos alentejanos que vieram na década de 70 para oconcelho, à procura de uma vida melhor.Não se esquece também de empresas mais recentes, e o beco da Ter-Tir.Por último, porque não tem muitos anos, mas tem quase 49, crê que o momentomais difícil do concelho, e diria que foi o dia que alterou a sua vida para sempre e a20 outeirinho 4/7_____FI. Livro -‘o iOiO/07/08MunicípioProc9___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalde muitos milhares de pessoas, passa a ter uma justa homenagem, e não sabe sese pode dizer homenagem, porque pensa que não é homenagem, mas é o justoreconhecimento dum dia que marcou para sempre o concelho, onde houve luto, quefoi o 5 de maio de 1986, e o acidente de comboios da Póvoa, onde morreram maisde 2 dezenas de jovens, muitos deles de Alverca, muitos conhecidos de todos, algunsseus amigos pessoais, e crê que é mais do que justa esta atribuição de nome.Os membros da CDU não se sentiriam bem, ao fazer esta intervenção, de não fazeresta referência à forma como foi feito, ao respeito pelas tradições das pessoas, aorespeito pela história, mas também o respeito a pessoas que, pela sua vivência,merecem ter nome de ruas.Portanto, a CDU vota favoravelmente todos os pontos.Interveio o Sr. Presidente, passando a palavra à Sr Vereadora Manuela Ralha edizendo somente que é o que se pretende com estes topónimos, e se calharcaberiam outros, outras referências. É sempre assim, e poderá, noutrascircunstâncias, haver possibilidade de evidenciar outras pessoas, outras entidades,que também foram importantes no contexto do desenvolvimento económico e socialdestes territórios. De qualquer modo, há uma questão concreta que gostava que aSr Vereadora pudesse responder, e mais alguma questão que queira colocar, sobreo desenvolvimento, de como é que se chegou na discussão. Isto não é só com apopulação e as juntas de freguesia, é também com a câmara municipal, e gostavaque a Sr Vereadora falasse sobre esse mesmo trabalho.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, referindo que isto não aparece poracaso, não vem diretamente à reunião do executivo da câmara municipal, existeuma comissão de toponímia na câmara municipal, onde estão presentes uma sériede elementos que têm responsabilidade nesta área, desde logo os Srs. Presidentesde junta, um cidadão de mérito nomeado pela câmara municipal, vários técnicos, devários departamentos municipais, onde estes assuntos são sempre discutidos antesde virem à reunião de câmara.Existe um regulamento de toponímia, e relembra que muitas das questões que àsvezes são colocadas em reunião estão respondidas nesse mesmo regulamento. Temsido efetivamente apanágio, desde o início deste mandato, para já, ouvir osexecutivos das juntas de freguesia, porque é a eles que compete inicialmente20 outeirinho 5/7_____FI. Livro______________108Reunião d& 2020/07/08MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipaltrazerem até à câmara municipal a proposta duma série de nomes para as vias desteconcelho. Depois, deve-se congratular e dizer que tem sido praticamente sempreunânime a atribuiçâo dos nomes por todos os elementos da comissão de toponímia.Está a olhar em frente e a ver um dos elementos, a Arqt Teresa Laranjeira, quetambém faz parte, como diretora do departamento de urbanismo.De facto, ainda existem muitas vias neste concelho que não têm nomes, isso temtrazido alguns problemas junto da população, mas tem sido apanágio do executivo,neste mandato, resolver estas questões.Ainda, relativamente aos nomes propostos, a Sr Vereadora Regina Janeiro falou quesão nomes tradicionais, e também tem sido uma das diretrizes emanadas nacomissão de toponímia, por este município, que todos os topónimos devam manter,o mais possível, a relação com o concelho, com as freguesias e com a tradição, ahistória, e aquilo que diz alguma coisa às populações. Em vez de se irem buscarnomes que nada têm a ver, como era no passado e aconteceu no passado, quetinham a ver, por exemplo, com ativistas políticos internacionais, é ir buscar nomesque são referência para as freguesias e que dizem tanto respeito às tradições e àspessoas que lá vivem.Nesse sentido, deve dizer que se tem feito um caminho muito profícuo, têm-seresolvido muitos problemas à população, aos munícipes que se viam privados depoderem receber a sua correspondência, porque as vias onde residiam, os seusbecos, as suas travessas, as suas ruas e as suas avenidas, ainda não tinham nomeatribuído. Tem-se, junto dos executivos das juntas de freguesia, e com os serviçoscamarários, feito um levantamento exaustivo daquilo que ainda falta fazer.Relativamente às placas de toponímia, no artigo 14 do regulamento da comissãode toponímia, existente, estão contempladas todas as sugestões que a SrVereadora apresentou, desde logo, diz o artigo que a primeira linha contém adenominação do tipo de via, depois, a segunda linha, contém o nome, na terceira, otítulo honorífico, académico, militar ou facto biográfico pelo qual foi conseguida anotoriedade, portanto, o motivo daquela pessoa ou aquela data ser consagrada e lheser atribuída aquela rua, e na quarta linha constará o ano de nascimento e do óbitoe mais tudo aquilo que é relevante. É tudo isto, e todas as juntas de freguesia têmconsciência que tudo deve ser inscrito nas placas que serão colocadas nos novos20 outeirinho 617FI. Livro_____________- 109.1 Reunião de 2020/07/08Município 7 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara Municipaltopónimos.Ainda, aproveita para dizer que têm chegado algumas questões por munícipes, porsaberem que algumas ruas já têm nome, têm número de polícia, mas ainda não têmplaca, o que tem causado algumas questões. As juntas de freguesia em que issoaconteceu já foram devidamente notificadas, e espera que, dentro da possibilidadede cada junta de freguesia, as placas toponímicas sejam colocadas atempadamentenas vias, porque esse é um assunto que já não diz respeito à câmara municipal. Noregulamento de atribuição da toponímia está devidamente regulamentado que éuma das atribuições das juntas de freguesia a colocação das placas toponímicas.Interveio ainda a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que houve um lapso na suaintervenção, não ter feito referência à comissão de toponímia, e valoriza-aclaramente, com esta ideia que a própria Sr Vereadora Manuela Ralha colocou, é asugestão da junta, que depois é validada pela comissão de toponímia. Era à génesedo processo que se referia, estando todos conscientes que antes de chegar à reuniãotem de passar por uma comissão de toponímia concelhia.Assim, era só para fazer esta referência, que por lapso lhe falhou.O Sr. Presidente interveio, mencionando que internamente também se ajustoumelhor aquilo que era o trabalho desta área. Estava dividido em duas áreas, nourbanismo e na área da cultura, o próprio entendeu que devia estar numa área só,porque não era prático, e neste mandato transferiu essas responsabilidades para aárea da cultura, também à responsabilidade da Sr Vereadora Manuela Ralha, e asituação está a funcionar melhor, na medida em que já não há tantos interlocutoresneste processo, apesar de que o urbanismo, num ou outro caso, naturalmente temde dar parecer sobre algumas matérias.Prosseguiu, dizendo, se lhe permitirem, que porá à votação os pontos todos,questionando se o Sr. Vereador Carlos Patrão vê algum inconveniente.Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que não vê.Continuou o Sr. Presidente, pondo à votação os pontos 20 a 46, perguntando quemvota contra, quem se abstém, concluindo que são aprovados por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.20 outeirinho 7/7FI. Livro______________1Reuno d iOiO/07/08Município1’‘• Proc2_____________________de /Vila Franca de Xira j Deliberação 258Câmara Municipal 11. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DA ERMIDA DE SÃO ROMÃO” - SÃOROMÃO - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 415/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emSão Romão, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na rua da Fontee término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua da Ermida de SãoRomão”. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 415/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A SrVereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.21 ermida_____FI. Livro______________Reuno d OO/O7/O8Municipio Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação nr - 259Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DA FONTE” - SÃO ROMÃO - SÃO JOÃODOSMONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 416/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emSão Romão, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na estrada deSão Romão e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua da Fonte”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 416/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.22 fonte______El. Livroe Fi.AtaReunião d 2020107108Município É Proc2___________________de ‘lv.____VOa Franca de Xira Deliberação nd’Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DO CASAL VELHO” - sÃo ROMÃO - sÃoJOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 417/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emSão Romão, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na rua de SãoRomão, na freguesia de Santiago dos Velhos, concelho de Arruda dos Vinhos, etérmino na estrada dos Tojais, na Calhandriz, passando o mesmo a designar-se “Ruado Casal Velho”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 417/20, de 29106, doDCjSetor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. --_______________5. Disposições legais aplicáveis: -____________6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. --_________A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha. -23 velho_____El. Livro_____________113Reunião de 2020/07/08Município ‘ts Iv Proc2 —Vila Franca de Xira ) Deliberação n 261Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “CAMINHO DA FONTE DOS CAVALEIROS” - SÃOROMÃO-SÃOjOÃODOSMONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 418/20, de29/06, do DCfSetor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emSão Romão, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na estrada deSão Romão e término na rua das Derregadas, na freguesia de Santiago dos Velhos,concelho de Arruda dos Vinhos, passando o mesmo a designar-se “Caminho da Fontedos Cavaleiros”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 418/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.24 cavaleiros_____FI. Livro -ReunodiOi0/O]/O8MunicipioProc2____________________de 1Vila Franca de Xira j Deliberaçao n -Câmara Municipal 11. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “ESTRADA DE SÃO ROMÃO” - TRANCOSO DECIMA-SÃOjOÃODOSMONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 419/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emTrancoso de Cima, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na rua 28de Maio e término na rua dos Lameiros, na freguesia de Santiago dos Velhos,concelho de Arruda dos Vinhos, passando o mesmo a designar-se “Estrada de SãoRomão”. — —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 419/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr?Vereadora Manuela Ralha.25 5 Rornão_____FI. Livro______________Reunod0O/O7/08Município Ptf Proc2 -deVila Franca de Xira Deliberação n 263Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DA JUNQUEIRA” - TRANCOSO DE CIMA -SÃOJOÃODOSMONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 420/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emTrancoso de Cima, em São João dos Montes, ao arruamento que tem início na rua 28de Maio e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua da Junqueira”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 420/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. — —A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.26 junqueira_____FI. Livro____________RAta - 116Reunião d 2020/01/08Municipio ‘ ‘ proc2_____________________de oVila Franca de Xira Deliberação n - - 2 o4Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA ANTÓNIO BRANDÃO DE REVOREDO” -ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 421/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua da Quinta das Cotovias etérmino sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua António Brandão deRevoredo”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 421/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. —--—A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr?Vereadora Manuela Ralha.27 revoredoP1. Livro__Fi.AtaReunião de 2020/07/06Município A Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nb___________Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “LARGO HERÓIS DA AVIAÇÃO” - ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação Interna n 422/20, de29/06, Dqsetor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao largo que tem início na rua Irene Lisboa e término sem saída,passando o mesmo a designar-se “Largo Heróis da Aviação”.3. informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n° 422/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. - -_________5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. —-- - --A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SraVereadora Manuela Ralha. — -—28 evieção_____El. Livro_____________Reuno de 2020/07/08Município-Proc2_____________________de -Vila Franca de Xira Deliberaçao n -Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “PRACETA AGOSTINHO TEIXEIRA RODRIGUES(MANIÁ)” - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 423/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua João Mantas e término naEN1O, passando o mesmo a designar-se “Praceta Agostinho Teixeira Rodrigues(Maniá)”.—3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 423/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr? Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha. —29 ManiáIFI. Livro_____________119Reunião de 2020/07/08Município 1? i ( Proc2_____________________VUa Fra de Xira ) Deliberação n - 267Camara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA 1 DE SETEMBRO DE 1939” - ALVERCADORIBATEjO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 424/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua César Augusto GonçalvesFerreira e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua 1 de Setembrode 1939”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 424/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. — —A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.30 setembro_____FI. Livro_____________RAta - 120Reunião de 2020/07/08Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “TRAVESSA DOS ESTUDANTES” -ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 426/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início no largo Heróis da Aviação etérmino sem saída, passando o mesmo a designar-se “Travessa dos Estudantes”.---3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 426/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.31 estudantesFI. livroí1h RAtaReunião de 2020/07/08Município • roc___________________Vila Frar de Xira Deliberação n 289câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA josÈ SARAMAGO” - ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 427120, de29/06, do Dc/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua Irene Lisboa e término naavenida Eng° Vilar Queirós, passando o mesmo a designar-se “Rua José Saramago.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 427/20, de 29/06, doDCjSetor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata. --___________________4. Dotação orçamental: Plano -- Orçam. —______________________5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Si4 Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto. —_______7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr*Vereadora Manuela Ralha.32 SaramagoEI. Livro_____________RAta 122Reunião de 2020/07/08Municipio 14’ Proc2____________________Vila Erar de Xira Deliberação nô’ 270câmarïjnicipaI1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “BECO DA TER-TIR” - ALVERCA DO RIBATEJO -2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 429/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua Coronel Edgar Pereira daCosta Cardoso e término na porta de acesso à Ter-Tir, passando o mesmo a designar-se “Beco da Ter-Tir”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 429/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr?Vereadora Manuela Ralha.33 Ter-TirFI. Livro______________FI.Ata ‘ 123Reunião de 2020/07/08Município j1 Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n -Câmara Municipal 11. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “ESTRADA DO CAMPO INTERNACIONAL DEATERRAGEM” - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 430/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua Coronel Edgar Pereira daCosta Cardoso e término no final da passagem superior da linha férrea, passando omesmo a designar-se “Estrada do Campo Internacional de Aterragem”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 430/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.34 campo_____FI. Livro______________ReunodiO0/O7/08Município H1, Ai Proc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação nrCâmara Municipal 11. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “LARGO 5 DE MAIO DE 1986” - ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 431/20, de29/06, do DCISetor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua Irene Lisboa e término narua Coronel Edgar Pereira da Costa Cardoso, passando o mesmo a designar-se“Largo 5 de Maio de 1986”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 431/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr?Vereadora Manuela Ralha.35 maio_____El. Livro______________ReunodO0/O7/O8MunicípioProc9__________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2’ 272Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DAMÁSIO ALBINO GASPAR RODRIGUES”- ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 432/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na Estrada Nacional 10 e términona avenida Fernando Jorge de Carvalho Ferreira, passando o mesmo a designar-se“Rua Damásio Albino Gaspar Rodrigues”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 432/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.36 Damásio_____FI. Livro______________Reunod&i0O/O7/O8Município “l Proc2 -Vila Frar de Xira Deliberação rir - - - 274Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “BECO DO METALÚRGICO” - ALVERCA DORIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 433/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na avenida da Mague e términosem saída, passando o mesmo a designar-se “Beco do Metalúrgico”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 433/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:—6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.37 metalúrgico____El. Livro____________“3 FLAta 127Reunião di 2bí 0/07/08MunicipioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DOS FUNDADORES DO FUTEBOL CLUBEDE ALVERCA” - ALVERCA DO RIBATEJO —2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 434/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emAlverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início no cruzamento da rua CésarAugusto Gonçalves Ferreira com a rua 1 de Setembro de 1939 e término na porta deacesso ao estádio do Futebol Clube de Alverca, passando o mesmo a designar-se“Rua dos Fundadores do Futebol Clube de Alverca”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 434/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata. — —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.38 FCAFI. Livro_____________FI.Ata - 118Reunião d& OO/O7/O8MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n 276Câmara Municípal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA PEDRO CUSTÓDIO PIRES MARTINS” —PINHAL DAS AREIAS - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 435/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noPinhal das Areias, em Alverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua doPinhal das Areias e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Rua PedroCustódio Pires Martins”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 435/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.39 PedroFI. Livro______________•_____________Município proc2___________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação nw 277Câmara Municipal 11. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA GRUPO CORAL UNIDOS DO BAIXOALENTEJO” — BOM SUCESSO - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 436/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noBom Sucesso, em Alverca do Ribatejo, à artéria que tem início na rua da Esperançae término na rua da Fonte de São Romão, passando o mesmo a designar-se “RuaGrupo Coral Unidos do Baixo Alentejo”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 436/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.40 grupo_____FI. Livro______________Reuno d 2020/07/08MunicipioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n 278Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA CARMINA DA CONCEIÇÃO EUGÉNIOAUGUSTO” - BOM SUCESSO - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 437/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noBom Sucesso, em Alverca do Ribatejo, à artéria que tem início na rua da Esperançae término na rua da Horta, passando o mesmo a designar-se “Rua Carmina daConceição Eugénio Augusto”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 437/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: PIano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.41 CarminaFI. Livro______________131!c Itt\ Reunião de 2020/07/08Aki__________________‘4Vila Franca de Xira Deliberação n - 279Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA VASCO LIBÂNIO ESTEVES SIMÕES” -ARCENA - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 438/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo emArcena, em Alverca do Ribatejo, à artéria que tem início na rua das Faias e términona rua Luísa de Gusmão, passando o mesmo a designar-se “Rua Vasco LibânioEsteves Simões”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 438/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.42 vasco_____FI. Livro______________Fl.Ata 132t\ \ Reunião d 2020/07/08MunicipioProc2_______________________deVila Franca de Xira J) 1W Deliberação n2____________Câmara Municipal)1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA MARIA FERNANDA CURADO” -SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 439/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noSobralinho, à artéria que tem início na rua 12 de Maio e término sem saída, passandoo mesmo a designar-se “Rua Maria Fernanda Curado”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 439/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.43 curado_____F[. Livro_____________133Reunião de 2020/07/08Municipio A Proc -deVila Franca de Xira j Deliberação n -Câmara Municipal 11. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA BAIRRO NOVO DA FIGUEIRA” -SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 440/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noSobralinho, à artéria que tem início na estrada do Miradouro e término sem saída,passando o mesmo a designar-se “Rua Bairro Novo da Figueira”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 440/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.44 figueira_____FI. Livro______________RAta 134ÇJi Reuniãod&iOjO/07/08Vila ::‘:xira Deleração n 2R2Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DA NORA” - SOBRALINHO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 441/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noSobralinho, à artéria que tem início no largo 25 de Abril e término sem saída,passando o mesmo a designar-se “Rua da Nora”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 441/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.45 nora_____FI. Livro_____________Reunod00/O7/08Município Proc2____________________de / LIVila Franca de Xira 1 Deliberação n2 283Câmara Municipal1. Assunto: APROVAÇÃO DO TOPÓNIMO “PRACETA DO OLIVAL” - FORTE DA CASA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 442/20, de29/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo noForte da Casa, à artéria que tem início na rua do Olival e término sem saída,passando o mesmo a designar-se “Praceta do Olival”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 442/20, de 29/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.A discussão dos pontos 20 a 46 da ordem do dia foi feita em conjunto.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.46 olival_____El. Livro_____________RAta_________Reunião dâ iOiO/07/08MunicípioProc°_____________________Vila Frar de Xira Deliberação n2 284Câmara Municipal1. Assunto: FILMAGENS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA -ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 266/20, de17/06, do DAGEP, para aprovação da isenção do pagamento de taxa de emissão delicença, no valor de 53,20€, para a realização de filmagens no Cemitério Municipalde Vila Franca de Xira, no âmbito do projeto final do Mestrado em Cinema, anoletivo 2019/2020, solicitada por Bruno Teixeira.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 266/20, de 17/06, doDAGEP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Proposta: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.47 filmagensEl. Livro______________FI.Ata 1371Reunião de 2020/07/08Município %__) Proc2____________________de JVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E PROMOÇÃO DACOGESTÃO DA RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO TEJO —Presente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, com fundamento no disposto naalínea c), do artigo 20 da Lei n 50/2018, de 16 de agosto, que define o quadro datransferência de competências para as autarquias locais, e na alínea b), do n9 1, doartigo 2 e no n2 1, do artigo 32, ambos do Decreto-Lei n2 116/2019, de 21 deagosto, que define o Modelo de Cogestão das Áreas Protegidas, conjugados com aalínea bbb), do n° 1, do artigo 33°, do anexo 1 da Lei n° 75/2013, de 12 desetembro, Regime jurídico das Autarquias Locais, aprovação da adesão aoprotocolo de colaboração técnica e financeira, e da respetiva minuta, a celebrarcom o Fundo Ambiental e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,IP, para candidatura ao apoio do Fundo Ambiental para promoção da Cogestão daReserva Natural do Estuário do Tejo.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que este protocolo, na opiniãodo Bloco de esquerda, enferma de alguns problemas.O problema mais relevante que vê, objetivamente, é a questão do dever de sigilo.Tem dúvidas quanto à legalidade desta questão do dever de sigilo, porque, pelainterpretação do Bloco tem-se uma administração aberta no país, nomeadamenteuma administração local aberta, e não percebe porque é que se deve ter um deverde sigilo relativamente a este protocolo. Até tem algumas dúvidas sobre alegalidade desta questão.Se o protocolo é entre o Fundo Ambiental, o ICNF - Instituto da Conservação daNatureza e das Florestas, e as câmaras municipais, de Vila Franca de Xira,Benavente, Alcochete, porque é que há de haver sigilo sobre a informaçâo, adocumentação relativa à execução do presente protocolo?Não pode votar favoravelmente um protocolo que vai implicar um sigilorelativamente à informação que é produzida, por exemplo, pela Câmara Municipalde Vila Franca de Xira, e pensa que isto é um pouco até contraditório.Considera também que parece que se está perante um protocolo que mais parece,em muitos aspetos ou em certos aspetos, um plano de negócios da RNET - ReservaNatural do Estuário do Tejo, do que um plano que visa a sua preservação, e para o48 RNET 1/2_____FI. Livro_____________utod OO/O7/O8Município ProcQ___________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalBloco de Esquerda isto é importante.Parece-lhe que a questão da transparência, do acesso à informação, e a questãoda preservação deste ecossistema, que é gerido pela RNET, devem ser os objetivosprimordiais, o Bloco não está confortável em votar favoravelmente este protocolo eirá votarcontra.Interveio o Sr. Presidente, referindo que há uma questão que não tem presente, ése se está sujeito a prazos por causa desta candidatura. —Referiu o Sr. Vereador Jorge Zacarias que pode vir à próxima reunião.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que não tem a certeza, e é pena que nãoesteja presente a Arqt Catarina Conde, pois a opinião da arquiteta era importante,mas estão-lhe a dizer e tem de acreditar, que não há problema do assunto seradiado para se tentar avaliar esta questão do sigilo ou então perceber melhor oalcance do que se pretende, que se calhar até tem sentido. Não sabe, agora nãoconsegue responder, mas fazendo a leitura que faz concorda com o Sr. Vereador.Agora, precisa .é de pedir informação à RNET para perceber em melhor detalheesta questão.Por isso, este assunto passa para a próxima reunião, depois do próprio percebermelhor, e com maior conforto de esclarecimento na próxima reunião de câmaravolta-se ao ponto.Desta forma, o ponto é retirado da ordem do dia e passa para a próxima reuniãode câmara. — — —Retirado da ordem do dia, passando para a próxima reunião de câmara.48 RNET 2/2FI. Livro -Reunod±OiO/O7/O8MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 285Câmara MunicipalAssunto: PLANO MUNICIPAL DO AMBIENTE - CONSULTA PÚBLICAPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação da submissão adiscussão pública do relatório final preliminar do Plano Municipal do Ambiente.Interveio o Sr. Presidente, referindo que esta é uma matéria que vai para discussãopública, um trabalho que foi moroso, teve muita auscultação, de muitos inquéritosque foram feitos, que estiveram também disponíveis on-line.Este Plano Municipal do Ambiente foi elaborado por uma associação que pertenceao Instituto Politécnico de Setúbal, e está convicto que vai ao encontro daquilo queé necessário para o diagnóstico das necessidades, que contribuirá para a definiçãoda hierarquia dos objetivos estratégicos, sobretudo das medidas a implantar.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -49 ambienteFI. Livro______________- 140Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2,nCâmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, após a discussão da ordem do dia, referindo que vaipassar às respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia, eque às 12h30 é o período do público, de maneira que, se algum público que estejapresente quiser intervir, poder-se-á inscrever.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que gostava de fazeruma pergunta sobre o período de intervenção do público, porque acabou de assistira uma coisa que não pensa que seja aceitável.Todos viram, e é possível ver através da imagem geral da sala, que estavam 3pessoas cá dentro, que vinham para intervir, e estão lá fora. Gostava de percebercomo é que alguém faz com que as pessoas saiam da reunião de câmara e nãocoloquem os seus problemas junto do órgão máximo para onde vêm.A pergunta não é para o Sr. Presidente, que se calhar nem sabe de nada, mas hánesta sala quem tenha pelouros, quem saiba, quem tenha dado ordens, e pensaque o órgão câmara deveria ser informado do que é que aconteceu.Após falar com a Sr Vereadora, interveio novamente o Sr. Presidente, dizendo quevai então passar às respostas, e depois também haverá vereadoras e vereadoresque responderão a algumas das questões.final odFI. Livro_____________ReuniãodiOáO/O7/O8Murncipio Proc2___________________Vila Franca de Xira ) Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPelas 12h34, após a resposta a algumas questões colocadas no período antes daordem do dia, interveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao público presente,prosseguindo-se posteriormente com as restantes respostas, dadas pelo Sr.Vereador Jorge Zacarias, Sr. Vice-Presidente, Sr Vereadora Manuela Ralha e SrVereadora Fátima Antunes, bem como com outras intervenções, e com aaprovação da ata em minuta.publico, FI. Livro -U RAta 142Reunião de 2020/07/08Município ( Proc2____________________Vila Francea de Xira / Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOANIMAIS ABANDONADOSTomou a palavra o Sr. Presidente, dando a palavra, desde já, à Sr Vitória MariaCorreia Nunes, para intervir.Interveio a munícipe, dando as boas tardes e dizendo que continua na sua lutacontra os animais abandonados.Pediu à câmara municipal, numa reunião também como esta, mas no edifício dacâmara municipal, que lhe castrassem 4 gatas, e foram castradas 3, mas uma veiosem ser castrada, só veio passear. Em conclusão, o animal já pariu 5 animais.Voltou a pedir para que castrassem mais gatas que estavam numa horta no bairroonde mora, pediu imenso, fez várias vezes pedidos, diziam-lhe que se iria tratar doassunto, mas não se tratou do assunto e agora tem 18 animais pequenos no seuquintal, porque os animais, como lhes dava de comer, procuraram o sítio parapoderem parir. —Como conclusão disto tudo, está a sustentar animais de rua, poder-se-ia ter evitadoque estes 4 animais parissem tantos animais, mas nada foi feito.Pede que a consigam ajudar e a ajudem novamente com esta gata, que veio paraser castrada e não foi. Pensou que estivesse, tem a orelha cortada como fazem nacâmara municipal, pois quando castram os animais cortam-lhe uma das orelhas,mas não estava. Está muito aflita com este assunto, porque é reformada e está agastar muito dinheiro com os animais, que já têm 2 meses e meio e precisam decuidados médicos, que é uma coisa que não pode fazer. Se levar 14 animais auma clínica, só se ficar lá também a tratar deles, sendo que, como o Sr. Presidentevê, isto é muito complicado.Já escreveu ao Sr. Presidente, sabe que tem muita coisa para fazer e não está paraestar a aturar as bicharadas, mas pede-lhe que a ajude, porque são muitosanimais. Há muitos animais no bairro e não consegue ver animais com fome, sãocães, são gatos, enfim.Terminou, agradecendo ao Sr. Presidente e pedindo-lhe que a ajude.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se vai procurar ajudar e dando umbem-haja à munícipe pela sua humanidade, referindo que a Sr Vereadora FátimaAntunes tomou boa conta, e agradece que a veterinária municipal entre empublico 1 112____FI. Livro -Fl.Ata 143Reunião de 2020/07/08MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalcontacto com a munícipe para ver o que é que se pode fazer.Interveio a Sr Vereadora, dizendo que, de facto, tem-se estado a dar seguimentoao assunto, e Vila Franca de Xira foi dos primeiros municípios a aderir ao programaCED — Captura-Esterilização-Devolução de animais, aplicado nomeadamente aosgatos, de que pensa que a munícipe tem conhecimento. A munícipe já tem tidoalgumas ligações com os serviços, que, como disse, foram buscar essas gatas,fizeram a esterilização, e vai ver qual é a situação relativamente ao animal de quefalou.Há imensas colónias sinalizadas no concelho, as pessoas estão mais despertaspara esta causa, têm vindo também a colaborar com a câmara municipal nestasinalização, e há um protocolo com a Associação Animais de Rua, que pensa que amunícipe também conhece, que ajuda, com uma equipa de voluntários, a fazer ascapturas e depois a devolver, sendo os serviços responsáveis pela realização daesterilização.Têm-se feito muitas esterilizações, em termos do concelho, mas muitas vezes nãose consegue chegar, e com a rapidez que se calhar seria desejável, a todos oslocais. Nomeadamente, nos últimos anos até a Direção-Geral de Alimentação eVeterinária tem vindo a lançar candidaturas que dão algum apoio económico aosmunicípios para realizarem estas esterilizações, e o Centro de Recolha Oficial tembastantes boas condições, fruto dum grande investimento que se tem vindo a fazerao longo dos últimos anos, na ampliação e melhoria de instalações, mas ainda nãotem bloco operatório, o que também é uma dificuldade.Contudo, tem-se recorrido a procedimentos com algumas clínicas do concelho pararealizar as esterilizações, só que não se consegue chegar de uma vez só a todaselas. Tem-se feito um esforço e uma evolução grande neste sentido, e logo queseja possível será essa colónia, sendo que por e-mails trocados com a munícipe jáse fez chegar esta questão.Tomou de novo a palavra o Sr. Presidente, sugerindo à Sr Vereadora, de qualquermodo, que a veterinária entre em contacto com esta senhora.publico 1 212_____FI. Livro_____________Reunodïc½O/O7/O8Município“ \Proc2____________________deVila Franca de Xira j Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOOBRAS NO PER DO BOM RETIRO -VILA FRANCA DE XIRA —Interveio o Sr. Presidente, referindo que tem 3 pedidos de intervenção, queaparentemente são todos pelas mesmas questões, e passa a palavra ao Sr. FilipeManuel do Rosário Rodrigues Nunes.O munícipe interveio, cumprimentando todos os presentes, dizendo que aurbanização do PER, no Bom Retiro, está em obras, sendo que, em relação àsmarquises, vão ser postas estruturas de alumínio por dentro, com os quadradospor fora, e não vê cabimento nenhum nisso. Vão ser postas umas janelas pordentro, a abrir por dentro e, entretanto, ficam lá os quadrados por fora.Pediu o Sr. Presidente ao munícipe que lhe explique em detalhe, pois nãopercebeu. —Referiu o munícipe que as marquises têm aqueles quadrados e vai ser posta umaestrutura de alumínio por dentro, com janelas a abrir por dentro, mas os quadradosmantêm-se lá, e não vê cabimento nenhum naquilo. A janela abre por dentro, masdepois como é que uma pessoa põe a cabeça para fora?Depois, os telhados estão a ser arranjados, já se pôs FlintCoat, porque tambémestão uma miséria, sendo que mora num 2 andar, e são infiltrações atrás deinfiltrações, com água no sítio da luz.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o que o munícipe sugere é queefetivamente as obras que estão a ser feitas também deveriam ter em linha deconta aquilo que está a dizer.O munícipe interveio novamente, mencionando que pensa que podia sermodificado. Mora num 2 andar, aquilo faz um L, depois tem o quadriculado, epodia levar uma parede, mesmo que fosse de tijolo de 7, até à cintura, por cimalevava a janela e anulavam-se aqueles quadrados.Interveio o Sr. Presidente, passando a palavra ao Sr. Carlos Manuel dos SantosFerreira.—Tomou a palavra o munícipe, cumprimentando os presentes, dizendo que mora nomesmo edifício, do bairro do PER, e a situação é praticamente a mesma, masqueria acrescentar mais alguma coisa.Está completamente de acordo com a intervenção que a câmara municipal está apublico 2 1/4_____El. Livro____________Fl.Ata - 145Reunião de 2020/07/08Município proc2____________________de 7 IflVila Franca de Xira t’ / Deliberação n2_____________Câmara Municipalfazer naquele bairro, é um bom trabalho que está a fazer, só que há aquelepormenor que o seu vizinho já falou, vai haver um revestimento da parte de dentroda marquise, deixando à mesma os blocos.Mora no r/c, se for à varanda da parte de trás, que dá ligação com a estradanacional que vai para Arruda, não vê nada, porque estão lá as árvores, que já estãomuito grandes, mas não vem falar das árvores, só vem falar na questão da vista,pois não vê nada nas varandas da parte de trás. Depois, vai à marquise, abre asjanelas que supostamente vão ser postas, mas também não vê nada, vê oquadriculado que lá está, faz de conta que está “preso” dentro da sua própria casa.Portanto, fazer aquela intervenção, sim senhor, concorda com isso, mas dever-se-iafazer meia parede, daí nascia então o alumínio, com as supostas janelas, sem oquadriculado, fazendo como estão os outros prédios de frente. Há muitos anosatrás foi prometido aos moradores, a outros, quando lhes deram a chave, queaquilo ia ser deitado abaixo e ia-se fazer precisamente igual aos prédios que estãode frente, mas isso foi retardando, foi retardando, até hoje.já se está a intervir, e bem, tirando este e aquele pormenor, concorda com aintervenção, pelo que era só esse simples pormenor, para melhor conforto detodos, e para quem tem lá prateleiras, como é o seu caso e o caso de muitos. Amarquise é pequena e estreita, tem lá prateleiras para pôr coisas, e agoraquestiona onde é que vai pôr isso.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Francelina da Luz Matos.Tomou a palavra a munícipe, dando as boas tardes a todos, dizendo que tinha umacasa, morava no bairro de Santa Sofia e pagava a renda daquela casa. A câmaramunicipal comprou-a já consigo lá dentro, e disseram-lhe que a câmara municipaltinha de lhe dar uma casa quando de lá saísse.Assim, mora neste bairro, e há 21 anos que a Sr Presidente disse a todos osmoradores que ia mudar a marquise, mas era tapada por dentro. O que lhedisseram é que aquilo não se podia tirar, porque fazia parte do prédio.O que está escrito, e ainda falou com uma senhora anteontem, é pôr meia paredede tijolo por dentro e por cima vidro, mas agora já foram 3 senhores à sua casa,ainda na segunda-feira foram lá, a dizer que se põe vidro até abaixo, 3 portas devidro até abaixo, e não se põe uma parede de cimento, só que as portas sãopublico 2 2/4FI. Livro____________146Reunião de 2020/07/08Município /1 proc2___________________de 4(1Vila Franca de Xira 17 1j Deliberação n2____________Câmara Municipalabertas para dentro. Não foi assim que lhe disseram sempre, já lá está há 21 anose nunca lhe falaram em portas corridas até abaixo.Tem lá um móvel grande, que comprou para pôr as loiças e essas coisas, edisseram-lhe que aquele móvel não podia lá estar, nem as flores. As suas amigassão as suas flores, não tem mais ninguém, e questiona como é que fica. São oshomens que lá vão arranjar aquilo que mandam, ou é o projeto da câmaramunicipal feito como estava? É isso que gostava de saber, porque cada um mandauma coisa, e fica sem saber nada. Tem um filho deficiente, com 47 anos, e se évidro até abaixo, o seu filho um dia “está com a telha”, dá um pontapé ao vidro ecorta-se, pelo que o vidro não devia vir até abaixo.Interveio o Sr. Presidente, referindo que depreende que a munícipe o que quer éque haja um muro e não vidro até abaixo.Interveio novamente a munícipe, pedindo desculpa, mas está muito nervosa, e éisso, disseram-lhe sempre que era meio tijolo para baixo, como se fosse umavaranda, e por cima vidro.O Sr. Presidente interveio de novo, mencionando que estas são questões muitoespecíficas, que exigem uma ida dos técnicos ao prédio, para perceber, porqueagora não vai dizer que vai ser assim ou assado. Fala para todas as pessoas queintervieram, e o que diz é que não se vai comprometer com nada, na medida emque se está a falar de questões de caráter técnico, que têm de ser reavaliadas,mas não quer dizer que os munícipes não tenham razão, e se tiverem razão altera-se. Agora, os técnicos têm de ir lá e informarem quem de direito sobre o que é quepensam do assunto, sendo que não sabe se os munícipes já falaram com alguémouéaprimeiravezqueestãoafalar.A munícipe está-lhe a dizer que estiveram lá 3 pessoas da câmara municipal e nãoconseguiram acertar o ritmo, cada um tocou a sua música, e a pior coisa que podeacontecer é não haver uma opinião única sobre as matérias, mas também haveropiniões diversas pode levar a concluir que uma dessas opiniões se calhar é a maiscorreta.Por isso, aquilo que diz é que se vai inteirar do assunto e vai tentar perceber se épossível ir ao encontro daquilo que os munícipes colocaram. Não pode dizer maisdo que isto, não se pode comprometer com nada, pois precisa de mais elementospublico 2 3/4FI. Livro -147Reunião de 2020/07/08Município t— Proc2____________________Vila Franca de Xira ( Deliberação n2_____________Câmara Municipale, neste caso, de elementos mais técnicos para poder decidir. É isso que se vaifazer. — —Terminou, dizendo que se vai reavaliar este assunto para ver o que é que se podefazer, e agradece aos munícipes por terem vindo.publico 2 4/4MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalFI. Uvro_________FLAta 148Reunião d& OOIO7IO8Proc2Deliberação n 286Assunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.50 ata minuta_____EI. Livro____________Fl.Ata 149Reunião de 2020/07/08MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 14h00.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/08/26, não tendoparticipado na votação os Srs. Vereadores António Félix, André Arrojado, LuisaFajardo e Rui Perdigão, por não terem estado presentes, tendo sido dispensada asua leitura, por ter sido previamente distribuída a todos os membros.E , Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de G tã Administrativa e jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Municipt(A erto Simões Maia esquitaencerra
 
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