Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/09/09

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 09.09/002

Title type

Atribuído

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2020-09-09  to  2020-09-09 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Folha de título - Pág. 1Ordem do dia - Págs. 2 a 4Rosto - Pág. 5Período antes da ordem do dia - Pág. 601 - Ata nº 16/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/07/22 - Pág. 702 - Contratação de empréstimo bancário para financiamento a longo prazo, no montante de 1 750 000,00€: Aquisição de imóveis inscritos sob os artigos 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (junto à estação ferroviária) – Adjudicação à Caixa Geral de Depósitos e aprovação das respetivas cláusulas contratuais – Funsita - Fundo Especial de Investimento Fechado/Interfundos - Gestão de Fundos de Investimento, SA - Pág. 803 - 2ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Pág. 904 - Aquisição, por compra e venda, de dois lotes de terreno sitos junto à Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria e integrados no loteamento do Cais da Póvoa - Pág. 1005 - Início do procedimento – Elaboração do Regulamento de Atribuição de Espaços do Piso Superior do Mercado Retalhista de Alhandra - Pág. 1106 - Gestão dos pavilhões desportivos escolares – Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – Agrupamentos de escolas e movimento associativo - Págs. 1207 - Relação dos despachos do Presidente e do Vice-Presidente na área de pessoal - Pág. 1308 - Legislação-síntese e editais - Pág. 1409 - Pagamentos autorizados - Pág. 1510 - Balancetes - Pág. 1611 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 1712 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 1813 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (mecânico auto) - Pág. 1914 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (eletricista auto) - Pág. 2015 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de mecatrónica) - Pág. 2116 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de hidráulica) - Pág. 2217 - Fornecimento em contínuo de consumíveis de higiene e limpeza para os edifícios municipais e escolas do Concelho – Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual e abertura do procedimento - Pág. 2318 - Prorrogação do prazo para conclusão das obras de urbanização do loteamento Marinhas do Mulato e Telhal – Póvoa de Santa Iria - Pág. 2419 - Substituição de garantias bancárias – Loteamento do Casal da Aboboreira, titulado pelo alvará de loteamento nº 3/01, de 23/03 – Vialonga - Pág. 2520 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 34, do loteamento Estacal – Alverca do Ribatejo - Pág. 2621 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 258, do loteamento Quinta da Ponte – São João dos Montes - Pág. 2723 - Ata em minuta da reunião - Pág. 28Encerra - Pág. 29

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Vídeo da reunião de câmara: https://youtu.be/uq-E_Ie31Lo

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CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 16/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/07/22 Aprovação2 Contratação de empréstimo bancário para financiamento a longo prazo, no montante de 1 750 000,00€: Aquisição de imóveis inscritos sob os artigos 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (junto à estação ferroviária) - Adjudicação à Caixa Geral de Depósitos e aprovação das respetivas cláusulas contratuais Aprovação3 2ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 Aprovação4 Aquisição, por compra e venda, de dois lotes de terreno sitos junto à Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria e integrados no loteamento do Cais da PóvoaFunsita - Fundo Especial de Investimento Fechado/Interfundos - Gestão de Fundos de Investimento, SAAprovação5 Início do procedimento - Elaboração do Regulamento de Atribuição de Espaços do Piso Superior do Mercado Retalhista de AlhandraAlhandra AprovaçãoDESPORTO E LAZER6 Gestão dos pavilhões desportivos escolares - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Agrupamentos de escolas e movimento associativoAprovaçãoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/09DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/09DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA• Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal7 Relação dos despachos do Presidente e do Vice-Presidente na área de pessoal Conhecimento8 Legislação-síntese e editais Conhecimento9 Pagamentos autorizados Conhecimento10 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente11 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento• Outros assuntos 13 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (mecânico auto)Aprovação14 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (eletricista auto)AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/09DesignaçãoAssunto15 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de mecatrónica)Aprovação16 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de hidráulica)AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA17 Fornecimento em contínuo de consumíveis de higiene e limpeza para os edifícios municipais e escolas do Concelho - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual e abertura do procedimento AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA18 Prorrogação do prazo para conclusão das obras de urbanização do loteamento Marinhas do Mulato e Telhal TD-Via - Sociedade Imobiliária, SAPóvoa de Stª IriaAprovação19 Substituição de garantias bancárias - Loteamento do Casal da Aboboreira, titulado pelo alvará de loteamento nº 3/01, de 23/03Silviconstroi - Sociedade de Construções, Ldª Vialonga Aprovação20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 34, do loteamento EstacalMaria da Conceição Amaral Raimundo Alverca do RibatejoAprovação21 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 258, do loteamento Quinta da PonteNuno Miguel da Silva Baptista Neves GarciaS. João dos MontesAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL22 Processo de inquérito - Relatório final Decisão23 Ata em minuta da reunião AprovaçãoRETIRADOri. ivro_____________nAta 01Reunião de 2020/09/09Ata n2 18/2020MUNICÍPIO DE VILA ‘CA DE XIRACÂMARA MATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/09/09Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no PavilhãoMultiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, reuniu a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões MaiaMesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;.José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;António José Sequeira Félix;Jorge Manuel Nunes Zacarias;André Filipe Ildefonso Arrojado;• Carlos Miguel Vilar Patrào.Estiveram ausentes as Srs Vereadoras Maria de Fátima Pires Antunes e Cláudia SofiaOliveira Martins, tendo sido substituídas pelos Srs. Jorge Manuel Nunes Zacarias eAndré Filipe Ildefonso Arrojado.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Leopoldino FilipeNunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reuniâo, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:Frosto mmFI. Livro____________RAta — - 02i Reunião de 2020/09/09Município Deliberação n2____________Vila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAPERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANo decorrer do período antes da ordem do dia foi cumprido um minuto de silênciopelo falecimento do trabalhador do município, dos Serviços Municipalizados de Águae Saneamento, Luís Grilo.Foram ainda apresentadas as seguintes saudações desportivas aos atletas doAlhandra Sporting Club:- A Gabriela Ribeiro, que em representação da equipa nacional obteve o 52 lugarno Campeonato do Mundo de Triatlo, na categoria de elite feminina, na competiçãoque se realizou em Hamburgo. na Alemanha, no dia 5 de setembro;—- A Inês Rico, que em representação da equipa nacional obteve o 59 lugar na Taçada Europa júnior de Triatlo, na competição que se realizou em Banyoles, Espanha,nodia6desetembro;- A Pedro Gaspar, que se sagrou vice-campeão nacional de triatlo na categoria deelite masculino, e Afonso Nunes, que se sagrou vice-campeão nacional na categoriade júnior masculino, na competição que se realizou em Lisboa, no dia 5 desetembro;- Aos atletas que estiveram no Campeonato Nacional de Canoagem de Fundo, nadistância de 5 000 metros, merecendo destaque individual Fábio Cameira, com o 39lugar, na categoria de K1 sénior masculino, o 32 lugar alcançado por HenriqueCerqueira, em K1 sub-23 masculino, e o 39 de lugar de Ana Rodrigues, em K1 séniorfeminino, na competição que se realizou em Montemor-o-Velho, nos dias 5 e 6 desetembro. — — — —paod mm_____FI. Livro______________• Reunode &2d/O9/O9Município ) ‘ Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA N 16/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/07/22Presente para aprovação a ata n2 16/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/07/22, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 16/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/07/22, não tendo participado na votação os Srs.Vereadores Maria Manuela Pacheco Ralha, António José Sequeira Félix e CarlosMiguel Vilar Patrão, por não terem estado presentes.01 ata 16 mmIFI. Livro____________U RAta _04Reunião de 2620/09/09Município 1 Proc2____________________de /iVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINU]1A1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO ALONGO PRAZO, NO MONTANTE DE 1 750 000,00€: AQUISIÇÃO DE IMÓVEISINSCRITOS SOB OS ARTIGOS 1653 E 1654 DA MATRIZ PREDIAL URBANA DA UNIÃODAS FREGUESIAS DE PÓVOA DE SANTA IRIA E FORTE DA CASA (JUNTO À ESTAÇÃOFERROVIÁRIA) - ADJUDICAÇÃO À CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E APROVAÇÃO DASRESPETIVAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 48/20, de01/09, do DF/DPF, para adjudicação à Caixa Geral de Depósitos e aprovação dasrespetivas cláusulas contratuais, do financiamento a longo prazo, até um montantede 1 750 000,00€, com prazo de 15 anos, taxa euribor 12m + spread de 0,63%,pagamento de juros semestrais e período de utilização e carência de 2 anos, para aaquisição de 2 lotes de terreno sitos junto à estação ferroviária da Póvoa de SantaIria, inscritos sob os artigos n2s 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União dasFreguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, bem como posterior remessa àassembleia municipal, nos termos da alínea f), do n2 1, do artigo 25v, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro, para autorização e aprovação final, devendo seraprovado, de acordo com o n2 6, do artigo 492 da citada lei, por maioria absolutados seus membros em efetividade de funções.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 48/20, de 01/09, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação da remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.02 emprestimo mlii_____FI. Livro______________FLAta - O5Reunião de 2020/09/09MunícípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: 2 ALTERAÇÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DEINVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DACÂMARAMUNICIPALPARA2O2O2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 49/20, de03/09, do DF/DPF, para aprovação da 2 alteração modificativa ao orçamento,plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipalda câmara municipal para 2020, e posterior remessa à assembleia municipal paraaprovação, nos termos do disposto na alínea a), do flQ 1, do artigo 25 da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 49/20, de 03/09, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.03 2 mod orç mm_____FI. LivroRAta -- - - 06Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2___________________de AUVila Franca de Xira Deliberaçáo n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAssunto: AQUISIÇÃO, POR COMPRA E VENDA, DE DOIS LOTES DE TERRENO SITOSJUNTO À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA PÕVOA DE SANTA IRIA E INTEGRADOS NOLOTEAMENTO DO CAIS DA PÓVOA - PÓVOA DE SANTA IRIAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/09/03, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para autorização daaquisição para o município, por compra e venda, livre de quaisquer ónus eencargos, ao Funsita - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, pelovalor global de 1 750 000,00€, dos prédios urbanos sitos na avenida Isidoro daAssunção Antunes Costa, rua dos Moinhos e rua dos Marinheiros, na Póvoa deSanta Iria, União das Freguesias de Pávoa de Santa Iria e Forte da Casa, descritosna 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, um sob o n9 1401 einscrito na matriz predial urbana sob o artigo n2 1653, com a área total de15 676,45 m2, com o valor patrimonial de 5 816 539,51€, e outro sob o n9 1402 einscrito na matriz predial urbana sob o artigo n2 1654, com a área total de3 737,55m2, com o valor patrimonial de 499 511,19€, os quais correspondem aoslotes 1 e 2, respetivamente, do alvará de loteamento urbano n2 1/2007, nos termose para os efeitos no disposto da alínea i), do n2 1, do artigo 25 e alínea ccc), do n1, do artigo 33, do anexo 1 da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, na redaçãovigente, bem como da minuta da escritura pública de compra e venda a celebrar eoutorgar com vista à aquisição patrimonial, e submissão à assembleia municipal,para deliberação final de autorização, sendo remetido ao Tribunal de Contas, parafiscalização financeira prévia, ao abrigo e para os efeitos do n9 1 do artigo 12, daalínea c), do n2 1, do artigo 2, da alínea c), do n2 1, do artigo 59, das alíneas b) ec), do n2 1 do artigo 46 e do artigo 48, todos da Lei de Organização e Processo doTribunal de Contas, aprovada pela Lei n2 98/97, de 26 de agosto, com as demaisalterações legislativas subsequentes e na redação atual.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 Funsita mm_____Fi. Livro______________e2ó2ii9ZogMunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: INÍCIO DO PROCEDIMENTO - ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DEATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS DO PISO SUPERIOR DO MERCADO RETALHISTA DEALHANDRA-ALHANDRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 424/20, de01/09, do EMRU, para aprovação do início do procedimento e participaçãoprocedimental, relativo à elaboração do Regulamento de Atribuição de Espaços doPiso Superior do Mercado Retalhista de Alhandra, bem como da sua publicitação nalnternet, no site institucional da câmara municipal, pelo prazo de 30 dias,possibilitando a eventual constituição como interessados e apresentação decontributos para o projeto do regulamento, ao abrigo do artigo 241 daConstituição da República Portuguesa e da competência conferida pela alínea k),do n2 1, do artigo 332 do Regime jurídico das Autarquias Locais, aprovado emanexo pela Lei n2 75/2013. de 12 de setembro, em conjugação com o disposto non2 1, do artigo 98 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexopelo Decreto-Lei n2 4/2015, de 7 de janeiro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 424/20, de 01/09, doEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —---—----— —6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.05 mercado mm1)_______Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. ASSUNTO: GESTÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES - CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS EENTIDADES DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 138/20, de31/08, da DDL para aprovação das minutas dos contratos-programa dedesenvolvimento desportivo, a celebrar com os agrupamentos de escolas eentidades do movimento associativo, para definir as condições de utilização dosrespetivos pavilhões desportivos escolares.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 138/20, de 31/08, daDDL documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.06 desportivo mmMunicípiodeVila Franca de XlraCâmara Municipal1’ATA EM MINUTArI. Uvro - -.FI. AtaReunião de 2020/09/09Proc2Deliberação n2____________1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO SRS. PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE NAÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com Informação n2 4191120, de 01109, doDGAj/DRH, para conhecimento dos despachos dos Srs. Presidente e Vice-Presidente, na área de pessoal, no período compreendido entre 2020/08/14 e2020/08/31. --____________________________________________3. Informações/pareceres: Mexa-se Informação n 4191120, de 01/09, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecImento.—7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 despachos iNn_____FI. Livro_____________Reuno de 2020/09/09Municipio J li Proc2___________________de (Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Lei Orgânica n2 1-N2020, de 21 de agosto, 1 série, referente à nona alteração à LeiOrgânica n2 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãosdas autarquias locais;Lei n 54/2020, de 26 de agosto, 1 série, qije reforça as medidas de proteção dasvítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n2 112/2009,de 16 de setembro;Lei n2 56/2020, de 27 de agosto, 1 série, relativa à nona alteração ao Decreto-Lein2 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira;---Resolução do Conselho de Ministros n 68-A/2020, de 28 de agosto, 1 série, queprorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito dapandemia da doença COVID-19;Portaria n2 208/2020, de 1 de setembro, 1 série, referente ao Regime Jurídico daSegurança Contra Incêndio em Edifícios - Alteração à Portaria n2 773/2009, de 21dejulho. —2. Dos editais publicados entre 2020/08/19 e 2020/09/01, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.08 sint edit mm_____FI. Livro -Município ) proc -__________Vila Franca de Xira Deliberaçao n°_____________Câmara Municipal jATA EM1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/08/19 e 2020/09/01,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento,09 pagamentos mm_____El. Livro -4% RAta - 12Reunião de 2020/09/09Município Ai Proc____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUfA1. Assunto: BALANCETES-— — —2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 24 876 585,26€Dotações não Orçamentais 2 961 787,49€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 506 643,71€Dotações não Orçamentais ——— 839 869,57€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento. —10 balancetes mm_____FI. Livro____________Fl.Ata 13Reunião de 2020/09/09Munícípio“ Proc2____________________deVila Franca de Xira1Dehberaçao n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 444/20, de31/08, do DGAJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentreosdiasl8e2odeagosto. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 444/20, de 31/08, doDGAj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 SOP mmEI. Livro_____________FLAta 14Reunião de 2020/09/09Município ‘1! 1) Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 25/20, de28/08, do DPGU/DGA/SAR/Expediente, para conhecimento dos atos praticados peloSr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/08/17 e 2020/08/28, noâmbito do licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 25/20, de 28/08, doDPGU/DGA/SAR/Expediente, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis: — —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 DPGU mm_____FI. Livro_____________í3 oJe62ô/3o9Município‘N) A Proc2__________________Vila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (MECÂNICO AUTO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 4083/20, de 26/08, doDGAj/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n9s 3 e 4, do artigo30 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de umprocedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalhoprevisto no mapa de pessoal do corrente ano, para a categoria de assistenteoperacional (área de mecânico auto), com possibilidade de admissão de candidatossem vínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4083/2 0, de 26/08, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.-—-- —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçào.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.13 mecânico mmFI. Livro______________IFLAta - 16Reunião de 2020/09/09Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (ELETRICISTA AUTO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 4070/20, de 26/08, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 4 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo30 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de umprocedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalhoprevisto no mapa de pessoal do corrente ano, para a categoria de assistenteoperacional (área de eletricista auto), com possibilidade de admissão decandidatos sem vínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4070/20, de 26/08, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. — —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.14 eletricista mm_____EI. Livro_____________ãJe2Zo9Município ) Àa Proc2____________________deVila Franca de Xira V Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MIN TA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE TÉCNICO (MECATRÓNICA)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4078/20, de 26/08, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n9 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo30 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de umprocedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalhoprevistos no mapa de pessoal do corrente ano, para a categoria de assistentetécnico (área de mecatrónica), com possibilidade de admissão de candidatos semvínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4078/20, de 26/08, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: — —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.15 mecatronica mmFI. Livro_____________Reuflode2d2/O9/O9MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nQCâmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE TÉCNICO (HIDRÁULICA) —2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 4076/20, de 26/08, doDGAj/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo30 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de umprocedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalhoprevisto no mapa de pessoal do corrente ano, para a categoria de assistentetécnico (área de hidráulica), com possibilidade de admissão de candidatos semvínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4076/20, de 26/08, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. — —5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —16 hidráulica mm4 FI. Livro_______________RAta _19Reunião de 2020/09/09Município ( ‘ d Proc2 05/20 APRV.CP.CJ.deVila Franca de Xira Deliberaçao n____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: FORNECIMENTO EM CONTÍNUO DE CONSUMÍVEIS DE HIGIENE E LIMPEZAPARA OS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS E ESCOLAS DO CONCELHO - INÍCIO DOPROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIADO COMPROMISSO PLURIANUAL E ABERTURA DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 548/20, de27/08, do DF/DGF/SCCP, para início do procedimento para o fornecimento emcontínuo de consumíveis de higiene e limpeza para os edifícios municipais eescolas do concelho, pelo preço-base de 450 000,00€, ao qual acresce o valor doIVA à taxa legal de 23%, autorização da decisão de contratar e da escolha doprocedimento, do júri, da nomeação do gestor do contrato, da respetiva despesa,bem como aprovação das peças do procedimento, nos termos dos artigos n9s 36,38, 67, 290-A, e do n2 2, do artigo 4Q2, todos do Código dos Contratos Públicos,e remessa à assembleia municipal para autorização da abertura do procedimento eautorização prévia do compromisso plurianual. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 548/20, de 27/08. doDF/DGF/SCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.17 higiene mm_____FI. Livro______________Reunião d ooiogmgMunicípio, Proc2 5/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira U Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINU1tA1. Assunto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DEURBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO MARINHAS DO MULATO E TELHAL - PÓVOA DESANTA IRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 962/20, de06/08, do DPGU/DGU, para aprovação da prorrogação do prazo, pelo período de 12meses, para conclusão das obras de urbanização, do loteamento denominadoMarinhas do Mulato e Telhal, na Póvoa de Santa Iria, solicitada pela TD Via -Sociedade Imobiliária, SA. — —3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 962/20, de 06/08, doDPGU/DGU e planta de localização, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Retirado da ordem do dia.18 TD via mm_____FI. Livro_____________Reunião e 2020/09/09Municipio Proc2 25/96 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATAEMMINUTA1. Assunto: SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS BANCÁRIAS - LOTEAMENTO DO CASAL DAABOBOREIRA, TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 3/01, DE 23/03 -VIALONGA —2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n9 22/20, de 02/09,do DPGU/DGU, para aprovação da substituição de valores retidos como caução, nomontante de 62 692,62€, à j. Vale - Investimentos Imobiliários, SA, antigoproprietário, pelas garantias bancárias n2 00125-02-2217799, no valor de55 500,00€, e n2 00125-02-2217806, no valor de 6 692,62€, do Millennium bcp, àSilviconstroi - Sociedade de Construções, Ld, atual proprietário, para efeitos daconclusão das obras de urbanização do loteamento denominado Casal daAboboreira, titulado pelo alvará de loteamento n2 3/01, de 23/93, em Vialonga.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n9 22/20, de 02/09, doDPGU/DGU e planta de localização, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —19 Aboboreira mmFI. Livro_____________RAta 22Reunião de 2020/09/09Município “ V) Proc2 39/20 CERTAUGIde ( ‘[Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINU13A1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 34, DO LOTEAMENTO DO ESTACAL-ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 132/20, de 26/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 34 do loteamento do Estacal, em Alverca do Ribatejo, novalor de 2 496,80€, em nome de António Joaquim Gomes Raimundo, registada na2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n9 3/2015-AUGI, de 29/07, solicitado por Maria da ConceiçãoAmaral Raimundo.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 132/20, de 26/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 Estacal 34 mm_____EI. Livro_____________1 OMunicipio ) / q Proc2 40/20 CERTAUGIde 1Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 258, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 133/20, de 26/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 258 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 2 304,74€, registada na P Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por Nuno Miguel da Silva Baptista Neves Garcia.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 133/20, de 26/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.—21 Ponte 258 mmFI. Livro______________• 4Município ( A1 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.23 ata minuta mm_____FI. Livro____________RAta 28Reunião de 2020/09/09MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 13h02.Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.E eu,Ç__6 — Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de Ges ão dministrativa e Jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Muni paI,AI rto Si ões Maia Mesquitaencerra mm
 
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