Ata da reunião de câmara de 2020/07/22

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 07.22/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-07-22  to  2020-07-22 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 6Rosto - Pág. 7Técnicos - Págs. 8 e 9Aod 1 - Informações do Sr. Presidente - Págs. 10 e 11Aod 2 - Informação do Sr. Vereador Jorge Zacarias - Apresentação do Plano Municipal do Ambiente - Págs. 12 e 13Aod 3 - Resultados desportivos - Pág. 14Aod 4 - Realização da reunião de câmara e atualização da página da internet da Câmara Municipal - Págs. 15 e 16Aod 5 - Resposta a pedidos feitos pela CDU no dia 9 de junho - Pág. 17Aod 6 - Apoio às famílias em situação de carência económica - Pág. 18Aod 7 - Número de pessoas que recebem ajuda alimentar - Pág. 19Aod 8 - Apoio às associações de reformados - Pág. 20Aod 9 - Computadores nas instituições para a terceira-idade - Pág. 21Aod 10 - Transferência de competências - Pág. 22Aod 11 - Sistema público de transportes - Lay-off nas empresas - Págs. 23 a 24Aod 12 - Reforço de estacionamento na Póvoa de Santa Iria - Pág. 25Aod 13 - Alternativa à Estrada Nacional 10 - Pág. 26Aod 14 - Nó de acesso dos Caniços - Pág. 27Aod 15 - Estrada Intermunicipal entre as Bragadas e os Monjões - Pág. 28Aod 16 - Zona ribeirinha entre a Póvoa de Santa Iria e Alverca do Ribatejo - Pág. 29Aod 17 - Proposta - Medida de apoio aos micro, pequenos e médios empresários do concelho, no âmbito da ocupação de via pública e da publicidade respetiva - Pág. 30Aod 18 - Declaração de caducidade da 3 e 4 fases do Forte da Casa - Pág. 31Aod 19 - Processo judicial no âmbito das construções e alvarás desenvolvidos por José Maria Duarte Júnior - Págs. 32 e 33Aod 20 - Tubo de mastro junto à hospedaria Maioral - Vila Franca de Xira - Pág. 34Aod 21 - Mouchão da Póvoa - Págs. 35 e 36Aod 22 - Recolha de resíduos sólidos urbanos - Pág. 37Aod 23 - Consolidação do parque de estacionamento próximo do mercado municipal do Forte da Casa - Pág. 38Aod 24 - Poda de árvores - Forte da Casa - Pág. 39Aod 25 - Criação de novos parques infantis - Forte da Casa - Pág. 40Aod 26 - Reabilitação da mata dos Caniços - Pág. 41Aod 27 - Apoio ao setor cultural - Pág. 42Aod 28 - Recinto para atividades culturais na Póvoa de Santa Iria - Pág. 43Aod 29 - Oratório de São Jerónimo e Lapa do Senhor Morto - Póvoa de Santa Iria - Pág. 44Aod 30 - Requalificação da envolvente do Centro Interpretativo do Reduto nº 38-Forte da Casa - Pág. 45Aod 31 - Espólio do antigo lagar de azeite - Forte da Casa - Pág. 46Aod 32 - Estratégia de requalificação de equipamentos desportivos - Pág. 47Aod 33 - Rotura do coletor da EPAL - Págs. 48 e 49Aod 34 - Rotas das linhas de Torres Vedras - Pág. 50Aod 35 - Assunto da anterior reunião de câmara - Abertura de negociação para aquisição de terreno na Póvoa de Santa Iria - Fornecimento de planta - Pág. 51Aod 36 - Muro de contenção junto à EN 10 - Alhandra - Pág. 52Aod 37 - Estudo do impacto ambiental da coincineração na Cimpor - Págs. 53 e 54Aod 38 - Resposta às questões colocadas no período antes da ordem do dia e assuntos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 5501 - Ata nº 14/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/06/24 - Pág. 5602 - Atribuição de apoio à Divisão Policial de Vila Franca de Xira da Polícia de Segurança Pública no domínio dos equipamentos e materiais informáticos - Págs. 57 e 5803 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário ao funcionamento e às atividades - Cajixira - Centro de Apoio à Juventude e à Infância de Vila Franca de Xira - Págs. 59 e 6004 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário destinado à remodelação do elevador do edifício sede - Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense - Pág. 6105 - Emissão de parecer favorável ao pedido de declaração de utilidade pública - Cegada - Grupo de Teatro - Págs. 62 a 6406 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Quota institucional 2020 - Págs. 65 e 6607 - Regulamento Sobre Diversas Atividades Sujeitas a Controlo Prévio Municipal - Pág. 6708 - Feira Anual de Outubro 2020 - Seleção de candidatos com lugar atribuído - Págs. 68 e 6909 - Barco varino "Liberdade" - Candidatura à marca Natural.PT - Pág. 7010 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 7111 - Legislação-síntese e editais - Págs. 72 e 7312 - Pagamentos autorizados - Pág. 7413 - Balancetes - Pág. 7514 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 7615 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 7716 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Págs. 78 e 7917 - Prestação de serviços de contratação de serviços de inspeção, reinspeção e inspeção extraordinária de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes no Município - Liberação da caução - Pág. 8018 - Prestação de serviços de limpeza das piscinas municipais, do Complexo Municipal de Desporto, Recreio e Lazer de Vila Franca de Xira e dos pavilhões desportivos municipais - Liberação da caução - Pág. 8119 - Prestação de serviços de vigilância do Centro Comunitário de Vialonga - Liberação da caução - Pág. 8220 - Aquisição de viaturas para recolha de RSU indiferenciados - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato - Pág. 8321 - Fornecimento de energia elétrica para o Município - Adjudicação e aprovação das minutas dos contratos - Pág. 8422 - Aditamento ao protocolo do Viaduto dos Caniços - Póvoa de Santa Iria - Págs. 85 a 10223 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 127, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 10324 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 119, do loteamento Casal da Serra - Póvoa de Santa Iria - Pág. 10425 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 1, do loteamento Casalinho - Vialonga - Pág. 10526 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 23, do loteamento Casalinho - Vialonga - Pág. 10627 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 49, do loteamento Casalinho - Vialonga - Pág. 10728 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 54, do loteamento Casalinho - Vialonga - Pág. 10829 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 63, do loteamento Fonte Santa - Vialonga - Pág. 10930 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 324, do loteamento Fonte Santa - Vialonga - Pág. 11031 - Execução da acessibilidade inclusiva - Requalificação da avenida Infante Dom Pedro - Alteração da data de conclusão da empreitada - Alverca do Ribatejo - Pág. 11132 - Remodelação/conservação do Pavilhão Desportivo Municipal das Cachoeiras - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação do coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização - Págs. 112 a 11533 - Recargas de pavimentos 2014 - Concelho de Vila Franca de Xira - Conta final e auto de vistoria para efeitos de liberação da caução - Pág. 11634 - Recargas de pavimentos 2020 - Concelho de Vila Franca de Xira - Lote 1 - Plano de segurança e saúde - Pág. 11735 - Recargas de pavimentos 2020 - Concelho de Vila Franca de Xira - Lote 2 - Plano de segurança e saúde - Pág. 11836 - Atribuição do topónimo "Largo João dos Santos Figueiredo Carreiro (Sensei/Professor)" - Alverca do Ribatejo - Págs. 119 e 12037 - Atribuição do topónimo "Rua Dr. Magalhães Godinho" - Terra da Pastoria - Forte da Casa - Págs. 121 a 12838 - Atribuição do topónimo "Praceta Dr. António Macedo" - Terra da Pastoria - Forte da Casa - Pág. 12939 - Atribuição do topónimo "Rua Dr. Sousa Martins" - Terra da Pastoria - Forte da Casa - Pág. 13040 - Doação de bens culturais para acervo do Museu do Neo-Realismo pela Associação Promotora do Museu do Neo-Realismo - Pág. 13141 - Doação de bens culturais para acervo do Museu do Neo-Realismo por António Mota Redol - Pág. 13242 - Prémio de Teatro "Mário Rui Gonçalves" - Normas de edição 2020 - Pág. 13343 - Edital da lista definitiva dos candidatos admitidos no concurso público de 2020, para atribuição em regime de arrendamento apoiado de 12 frações municipais no Concelho - Págs. 134 a 140Público - Pág. 141Público 1 - Colocação de espelho no entroncamento junto ao Farrobo - Estrada de Santa Sofia - Vila Franca de Xira - Págs. 142 e 143Público 2 - Secretaria do cemitério - Vila Franca de Xira - Pág. 144Público 3 - Apresentação do livro de Mário Coelho - Págs. 145 e 146Público 4 - Limpeza das vias desde a Boiça até à entrada nas Cachoeiras - Vila Franca de Xira - Págs. 147 e 148Público 5 - Feira e mercado da Póvoa de Santa Iria e do Forte da Casa - Pág. 149Público 6 - Zona verde e bolsa de estacionamento na rua João Lopes Raimundo - Póvoa de Santa Iria - Pág. 150Público 7 - Limpeza na zona do Vassalo, ao pé do bairro dos Avieiros - Vila Franca de Xira - Pág. 15144 - Alargamento do período de pagamento de rendas municipais sem indemnização moratória - Situação de pandemia - Pág. 15245 - Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira e Promoção da Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo - Págs. 153 a 169Final - Pág. 17046 - Ata em minuta da reunião - Pág. 171Encerra - Pág. 172

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ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 14/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/06/24 Aprovação2 Atribuição de apoio à Divisão Policial de Vila Franca de Xira da Polícia de Segurança Pública no domínio dos equipamentos e materiais informáticosAprovação3 Atribuição de apoio financeiro extraordinário ao funcionamento e às atividades Cajixira - Centro de Apoio à Juventude e à Infância de Vila Franca de Xira Vila Franca de XiraAprovação4 Atribuição de apoio financeiro extraordinário destinado à remodelação do elevador do edifício sede Sociedade Filarmónica Recreio Alverquense Alverca do RibatejoAprovação5 Emissão de parecer favorável ao pedido de declaração de utilidade pública Cegada - Grupo de Teatro AprovaçãoAPOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE6 Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Quota institucional 2020 AprovaçãoAPOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS 7 Regulamento Sobre Diversas Atividades Sujeitas a Controlo Prévio Municipal AprovaçãoTURISMO8 Feira Anual de Outubro 2020 - Seleção de candidatos com lugar atribuído Aprovação9 Barco varino "Liberdade" - Candidatura à marca Natural.PT AprovaçãoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/22 DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/22 DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA. Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal10 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento11 Legislação-síntese e editais Conhecimento12 Pagamentos autorizados Conhecimento13 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento15 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente16 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimentoPLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA17 Prestação de serviços de contratação de serviços de inspeção, reinspeção e inspeção extraordinária de ascensores, monta-cargas, escadas mecâncias e tapetes rolantes no Município - Liberação da caução AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/22 DesignaçãoAssunto18 Prestação de serviços de limpeza das piscinas municipais, do Complexo Municipal de Desporto, Recreio e Lazer de Vila Franca de Xira e dos pavilhões desportivos municipais - Liberação da caução Aprovação19 Prestação de serviços de vigilância do Centro Comunitário de Vialonga - Liberação da cauçãoVialonga Aprovação20 Aquisição de viaturas para recolha de RSU indiferenciados - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato Resitul - Equipamentos, Serviços e Tecnologias Ambientais, Ldª Aprovação21 Fornecimento de energia elétrica para o Município - Adjudicação e aprovação das minutas dos contratosLotes 1, 2 e 4 - Axpo Energia Portugal, Unipessoal, Ldª Lote 3 - Endesa Energia, SA AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA22 Aditamento ao protocolo do Viaduto dos Caniços TD-Via - Sociedade Imobiliária, SAPóvoa de Stª IriaAprovação23 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 127, do loteamento Quinta da Ponte Maria Cristina Monteiro S. João dos MontesAprovação24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 119, do loteamento Casal da SerraLuís Alberto Marques SilvaPóvoa de Stª IriaAprovação25 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 1, do loteamento CasalinhoJosé Santos China Vialonga AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/22 DesignaçãoAssunto26 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 23, do loteamento CasalinhoJosé Santos China Vialonga Aprovação27 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 49, do loteamento CasalinhoJosé Santos China Vialonga Aprovação28 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 54, do loteamento CasalinhoJosé Santos China Vialonga Aprovação29 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 63, do loteamento Fonte Santa Sofia Alexandra Simões de Araújo Bernardo Vialonga Aprovação30 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 324, do loteamento Fonte Santa Litério Henrique Lourenço GuerreiroVialonga AprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS31 Execução da acessibilidade inclusiva - Requalificação da avenida Infante Dom Pedro - Alteração da data de conclusão da empreitadaTopbet - Trabalhos de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, SAAlverca do RibatejoAprovação32 Remodelação/conservação do Pavilhão Desportivo Municipal das Cachoeiras - Adjudicação, minuta do contrato e nomeação do coordenador de segurança em obra e diretor de fiscalização OAPM - Construção Civil Unipessoal, LdªAprovação33 Recargas de pavimentos 2014 - Concelho de Vila Franca de Xira - Conta final e auto de vistoria para efeitos de liberação da caução Construções Pragosa, SA Aprovação34 Recargas de pavimentos 2020 - Concelho de Vila Franca de Xira - Lote 1 - Plano de segurança e saúde Pavizés - Comércio e Transporte de Materiais de Construção, Ldª AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/22 DesignaçãoAssunto35 Recargas de pavimentos 2020 - Concelho de Vila Franca de Xira - Lote 2 - Plano de segurança e saúdeTopbet - Trabalhos de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, SAAprovaçãoCULTURA36 Atribuição do topónimo "Largo João dos Santos Figueiredo Carreiro (Sensei/Professor)" Alverca do RibatejoAprovação37 Atribuição do topónimo "Rua Dr. Magalhães Godinho" – Terra da Pastoria Forte da Casa Aprovação38 Atribuição do topónimo "Praceta Dr. António Macedo" – Terra da Pastoria Forte da Casa Aprovação39 Atribuição do topónimo "Rua Dr. Sousa Martins" – Terra da Pastoria Forte da Casa Aprovação40 Doação de bens culturais para acervo do Museu do Neo-Realismo pela Associação Promotora do Museu do Neo-RealismoAceitação41 Doação de bens culturais para acervo do Museu do Neo-Realismo por António Mota RedolAceitação42 Prémio de Teatro "Mário Rui Gonçalves" - Normas de edição 2020 AprovaçãoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL43 Edital da lista definitiva dos candidatos admitidos no concurso público de 2020, para atribuição em regime de arrendamento apoiado de 12 frações municipais no Concelho Aprovação44 Alargamento do período de pagamento de rendas municipais sem indemnização moratória - Situação de pandemia AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 6Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/07/22 DesignaçãoAssuntoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 45 Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira e Promoção da Cogestão da Reserva Natural do Estuário do TejoAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL46 Ata em minuta da reunião AprovaçãoEI. Livro_____________FI.Ata 001j Reunião de 2020/07/22Ata n2 16/2020MUNICÍPIO DE VILA FRAN4L DE XIRACÂMARA MUNICIP4LATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/07/22Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte, pelas 09h30, no PavilhãoMultiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, reuniu a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões MaiaMesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro; -‘• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Mário Manuel Calado dos Santos;• Jorge Manuel Nunes Zacarias;• Alexandra Filomena Lopes Tavares;• André Filipe Ildefonso Arrojado;• Rui Miguel Borrego Perdigão.Estiveram ausentes os Srs. Vereadores Maria Manuela Pacheco Ralha, António JoséSequeira Félix, Cláudia Sofia Oliveira Martins e Carlos Miguel Vilar Patrão, tendo sidosubstituídos pelos Srs. Jorge Manuel Nunes Zacarias, Alexandra Filomena LopesTavares, André Filipe Ildefonso Arrojado e Rui Miguel Borrego Perdigão.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Paula CristinaCorreia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto_____FI. Livro______________Reunode 2020/07/22“37 Proc2 -Vila Franca de Xira Deliberaçao no_____________Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOS —GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA• Chefe do GabineteDr. Renato GonçalvesGABINETEDEAPOIOÀVEREAÇÃO• AdjuntosDr Andreia RevezDr. Luís Vasconcelos• Secretário —Osvaldo Pires• Assessoria —José António SilvaDr Diana SerpinsDr Mafalda Ramos —DIVISÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Anabela PereiraDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM• Técnica Superior, em substituição da Chefe da DivisãoDrAnaSofiaCoeIhoDIVISÃO DE AUDITORIA E QUALIDADE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr. Dinis Piriquito - —DIVISÃO DE DESPORTO E LAZER• Chefe da DivisãoDr.VítorFélixDIVISÃO DE TURISMO• Técnico Superior, em substituição da Chefe da DivisãoDr. Cláudio LotraDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E jURÍDICADivisão de Recursos Humanos• Chefe da Divisãotécnicos 1/2_____FI. Livro____________Fl.Ata •903j Reunião de 2020/07/22Município 17Vila Franca de Xira Deliberação n0_____________Câmara MunicipalDr. Paulo AlenquerDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICADiretora do DepartamentoArqt? Teresa Laranjeira—DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Chefe da Divisão, em regime de substituição, em substituição da DiretoraEng Vítor ViçosoDEPARTAMENTO DE EDUCACÃO• Diretor do Departamento, em regime de substituiçãoDr.PedroMontes--— —DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO• Diretor do DepartamentoDr. Alexandre SargentoSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão de Gestão Comercial e Atendimento•Chefeda DivisãoDr Vanessa CiriloDivisão de Águas e Saneamento• Chefe da Divisão —Eng António NovaisDivisão de Proietos e Cadastro• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng? Maria Raquel Borda d’Águatécnicos 2/2_____FI. Livro______________jhj3 Fl.Ata 004Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA— —INFORMAÇÕES DO SR. PRESIDENTEInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, dando os bons dias a todos ecumprimentando o Sr. Vice-Presidente, Srs e Srs. Vereadores, dirigentes dacâmara municipal, trabalhadores e técnicos que ajudam nesta emissão on-line dareunião de câmara de hoje, todos aqueles que estão presencialmente e aquelesque a seguem on-line, dizendo que dará algumas informações da parte doexecutivo e depois passará, como habitualmente, à CDU e ao Bloco de Esquerda,para colocarem as questões que entenderem no âmbito do período antes da ordemdodia.Assim, queria, em primeiro lugar, referir uma iniciativa que houve no sábadopassado, de manhã, neste mesmo local, que foi a entrega de equipamentos deproteção individual aos bombeiras do concelho. —A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira atribuiu às 6 corporações de bombeirosvoluntários do concelho mais de 6 000 unidades de EPI - Equipamentos de ProteçãoIndividual, para a Covid-19, tendo a entrega se realizado, como já disse, nopassado sábado.No total foram atribuídas 4 500 máscaras cirúrgicas, 900 máscaras FFP2, 900 fatosdescartáveis e ainda 6 canhões de ozono, estes últimos destinadosespecificamente à desinfeção das viaturas e dos espaços dos quartéis dasrespetivas corporações de bombeiros.A oferta destes equipamentos representa um contributo importante para oequilíbrio dos stocks existentes em cada uma das corporações de bombeiros nocontexto do combate à Covid-19, com as necessárias condições de segurança.Uma outra informação tem a ver com as 7 Maravilhas da Cultura Popular,relativamente também às votações em curso. —Assim, decorrem até dia 12 de agosto as votações para o Colete Encarnado, noâmbito da eliminatória da região de Lisboa às 7 Maravilhas da Cultura Popular.Reforça, por isso, o apelo à participação nesta iniciativa através do voto e dadivulgação e mobilização de outros para que também deem o seu contributo. Otelefone é o 760 207 828, e o contributo de todos é muito bem-vindo paraefetivamente reforçar este momento, que parece bastante significativo, daaod 1 1/2_____FI. Livro______________Fl.Ata 005Reunião de 2OOIO7/22Município 7cL tj\ Proc2__________________de ‘fl ‘naVila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara Municipalpromoção do concelho através deste grande evento, que é o Colete Encarnado.Ao longo do dia 12 de agosto a RTP irá transmitir o programa dedicado ao distritode Lisboa, pelo que até essa data é possível votar. Conta-se com o apoio de todospara levar o Colete Encarnado o mais longe possível neste concurso, que contribuide forma muito positiva para, como disse, a promoção do concelho.Da sua parte tem outra informação, que tem a ver com o vinho Encostas de Xira,que foi premiado pela revista Paixão pelo Vinho. Assim, é com prazer que informaque o vinho Encostas de Xira foi duplamente premiado na edição de julho destarevista, tendo as medalhas sido atribuídas ao Encostas de Xira Blend Tinto de2018, com a classificação de 16 valores, e também ao Encostas de Xira MonocastaArinto de 2018, que mereceu 17,5 valores.É um reconhecimento do valor deste vinho produzido na Quinta Municipal deSubserra, que se destaca também pela boa relação qualidade/preço.Dá os parabéns aos enólogos Mário Louro e João Passarinho, à Regiplac, quetambém é parceira da câmara municipal no desenvolvimento deste projeto, esobretudo também uma palavra que é muito justa a todos os trabalhadoresmunicipais que estão envolvidos no processo produtivo e promocional desteexcelente cartão de visita do município.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que os membros da CDUgostavam de saber quando é que foi fixada a data para a marcação da entrega dosEPI aos bombeiros e quando é que os bombeiros foram avisados. Gostavam desaber isso da parte da câmara municipal.aod 1 2/2FI. Livro______________e Fl.Ata 006Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÃO DO SR. VEREADOR JORGE ZACARIAS - APRESENTAÇAO DO PLANOMUNICIPAL DO AMBIENTEInterveio o Sr. Presidente, passando a palavra ao Sr. Vereador Jorge Zacarias, paradar duas informações.Tomou a palavra o Sr. Vereador Jorge Zacarias, cumprimentando o Sr. Presidente,Srs e Srs. Vereadores, dirigentes e munícipes presentes, trabalhadores domunicípio e todos aqueles que em casa acompanham esta reunião ordinária dacâmara municipal, desejando um bom dia e esperando que possam todos, em maisuma reunião e ação do executivo municipal, trazer para a discussão um conjuntode assuntos que são, de facto, importantes para a vivência no concelho.Gostaria, em primeiro lugar, de falar do Plano Municipal do Ambiente, que naúltima reunião de câmara foi aprovado para discussão pública, e irá ser feita aapresentação e o lançamento dessa discussão pública na próxima sexta-feira, dia24 de julho, às 10h00. na Praia dos Pescadores, na Póvoa de Santa Iria.O documento, que irá estar em discussão pública até 31 de agosto, seráapresentado pelo Sr. Presidente da direção da Associação de Transferências,Tecnologia e Conhecimento, para empresas e instituições, que é uma instituiçãoque está ligada ao Instituto Politécnico de Setúbal e que foi a entidade responsávelpela sua elaboração.Ir-se-á ter a apresentação dum documento que é fundamental e estruturante paraaquilo que é o ambiente no concelho, mas também aquilo que irá contribuir paraos documentos estratégicos, nomeadamente o Plano Diretor Municipal.Está também este Plano Municipal do Ambiente consignado ao cumprimento dosobjetivos de desenvolvimento sustentável 2030, e nesta mesma sessão irão serdados a conhecer os resultados que foram obtidos na primeira parte do estudo daqualidade do ar no concelho de Vila Franca de Xira, que é um estudo que está adecorrer em parceria com a Faculdade de Ciências e Tecnologia da UniversidadeNova de Lisboa, estando a apresentação desta primeira fase a cargo do Eng2Francisco Ferreira.Haverá também a participação nesta sessão do Professor Doutor Manuel Pinheiro,do Instituto Superior Técnico, que é o responsável pelo sistema de certificação daaod 2 112FI. Livro______________007Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalsustentabilidade LiderA.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo-se a uma questão queos membros da CDU colocaram ontem por escrito, a que naturalmente, se calhar,não houve tempo de dar resposta: Porque é que a apresentação do Plano Municipaldo Ambiente não é feita neste pavilhão, com estas condições, que já se provou querespeitam todas as regras, e que é possível, naturalmente, trabalhar?Esta questão é muito importante, porque o Plano Municipal do Ambiente é muitoimportante, e aqui até pensa que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira teveum comportamento exemplar, pois houve apenas uma reunião on-line, todas asoutras foram presenciais, e crê que o debate político e democrático se tornou maisrico, fruto das presenças.Continuar a agendar iniciativas, que hoje está provado que são possíveisacontecer, respeitando todas as regras, na opinião que têm é claramentecondicionar a democracia.aod 2 2/2_____El. Livro_____________El.Ata 008Reunião de 2020/07/22Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deiiberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESULTADOS DESPORTIVOSTomou a palavra o Sr. Vereador Jorge Zacarias, referindo-se a uma informação quetem a ver com a área desportiva.Assim, numa semana em que se teve conhecimento que a Organização das NaçõesUnidas apela aos estados-membros para que considerem o desporto nas políticasde recuperação e de desconfinamento, parece fundamental e importante tambémvalorizar já o trabalho que atletas do concelho estão a fazer, nas modalidades ondejá foi possível fazer e ter competições.Começa pelo Alhandra Sporting Club, com dois excelentes resultados, e emprimeiro lugar o Henrique Cerqueira, que se sagrou vice-campeão nacional decanoagem, no Campeonato Nacional de Maratona, na modalidade de K1 sub-23masculinos.Merece ainda destaque o 39 lugar alcançado por Rui Pinheiro, um veterano doAlhandra Sporting Club, da canoagem, que em K1 veteranos A obteve o 3Q lugar. Acompetição realizou-se em Montemor-o-Velho, no Centro de Estágios da FederaçãoPortuguesa de Canoagem, e foi no dia 5 do presente mês. —Como disse, nesta fase, o Alhandra Sporting Club, agora no duatlo cross, foicampeão nacional de clubes em femininos, merecendo destaque individual o 1lugar alcançado por Pauline Vie, numa equipa que também integrou Ana Ramos,com um 49 lugar, e Ana Martinho, com um 10 lugar. Esta competição foi nopassado fim de semana e realizou-se em Abrantes.Passando para o ténis, e para o Clube de Ténis de Alverca do Ribatejo, a atleta doAhead of Time, Angelina Voloshuchuk, sagrou-se vice-campeã nacional namodalidade de ténis, na categoria de sub-14 femininos. A competição também foieste fim de semana, em Setúbal.aod 3_____FI. Livro______________fl RAta 009Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DE CÂMARA E ATUALIZAÇÃO DA PÁGINA DA INTERNETDACÂMARAMUNICIPALInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dando os bons dias ao Sr. Presidente, Srse Srs. Vereadores, a todos os trabalhadores do município, dizendo que é para osmembros da CDU um grande gosto voltar a vê-los, já não os via há algum tempo,pelo que se vai desconfinando com calma, com tranquilidade, com segurança, mastem, efetivamente, que se ir abrindo, pelo que hoje foi mais um passo do regressoà democracia como querem e como a conhecem.Também cumprimenta as pessoas do concelho que estão presentes, sendotambém mais um sinal desta retoma que se quer, desde que seja segura ecumprindo todas as regras.Continuou, mencionando que esta é a última reunião antes de férias, teoricamente,até porque hoje há 2 vereadores em substituição, como o Sr. Vereador JorgeZacarias, que já esteve na última reunião, mas que lhe permitam que cumprimenteespecialmente a Sr Vereadora Alexandra Tavares, tendo em conta quenormalmente só se veem de ano a ano, e também é um gosto tê-la presente.Estava a dizer que se vai entrar em férias, e parece-lhe que é muito justo, porparte dos vereadores e da câmara municipal, desejar a todos os munícipes e atodos os trabalhadores umas boas férias, um merecido descanso, num ano que émuito atípico, para o qual nenhum dos presentes estava, nem está ainda,preparado. Assim, também por estas dificuldades que têm sido os últimos tempos,são mais do que justas as férias e o merecido descanso. —Não ia começar a sua intervenção como vai, mas vai ter de dizer, é precisoatualizar a página da câmara municipal, relembra que hoje deveriam estar todosna Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, e não estão, a página também não tem aligação para a transmissão on-line, e era importante que fosse corrigido.Ia começar exatamente pelo facto desta reunião de câmara dever ser na Póvoa deSanta Iria e Forte da Casa, tendo os vereadores da CDU, naturalmente, acedidopositivamente a uma sugestão do Sr. Presidente, de durante os meses de julho eagosto fazer neste pavilhão as reuniões de câmara, tendo em conta que hoje épreciso uma logística diferente daquela que era habitual, para não estar sempre aaod 4 1/2_____FI. Livro____________RAta 010Reunião de 2020/07/22Município \MV Proc2____________________Vila Franca de Xira 1’ Deliberação n____________Câmara Municipaldesmontar. Assim, não foi na Pávoa, é em Vila Franca de Xira.Contudo, não deixaram de fazer aquilo que é a sua prática corrente, e foram visitaresta união de freguesias na passada sexta-feira, estiveram em contacto direto comas pessoas e com as instituições, e muitas das intervenções que vão fazer terão aver com esta visita.aod 4 2/29. Livro______________• Reuno de 2020/07/22Município Au Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTA A PEDIDOS FEITOS PELA CDU NO DIA 9 DE JUNHOInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, relembrando dois pedidos que fez no dia9 de junho, a que o Sr. Presidente ainda não respondeu, dizendo que se está nummês e meio depois e parecia aos membros da CDU que já deviam ter estasrespostas, até porque, naturalmente, estas respostas pressupõem intervenções daparte dos mesmos. Não têm acesso a esta informação e sentem-se condicionados,mas não podem deixar de reafirmar, volta a dizer, são questões que colocaram nodia 9 de junho, da ata que já foi aprovada.Uma primeira informação era quantos médicos de saúde pública se têm noconcelho, fizeram esta pergunta, está em ata, e o Sr. Presidente até respondeu quedepois lhe dava essa informação. —A segunda questão, que também os preocupa, e que já colocaram, é o mapa deacesso completo aos apoios da câmara municipal no âmbito da Covid-19.Fizeram este pedido no dia 9 de junho, também continuam a não ter estasrespostas, e naturalmente que isso está a condicionar as intervenções que fazem.-aod 5FI. Livro______________e Fl.Ata 012Reunião de 2020/07/22MunicípioProc____________________de tiVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAPOIO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA ECONÓMICAInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que se vive um momentodramático, que se tornará mais dramático, na opinião dos membros da CDU, apartir de setembro, mas gostavam de perceber quais são os apoios que estão a serprestados às famílias em situação de carência económica.Tem-se a tarifa reduzida da água, e gostavam também de perceber até que pontoé que está a ser divulgada e até que ponto se está a divulgar às pessoas que estãoa viver novas realidades, porque hoje há pessoas que sempre viveram do seutrabalho, desconhecem completamente que há tarifas reduzidas em algumasmatérias, ou apenas se decidiu mas não se divulgou absolutamente nada, e aspessoas, no âmbito da sua carência económica, das suas dificuldades, não oreconhecem.aod 619. Livro______________Reurâode 2620/07/22Município Proc9____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao no_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANÚMERO DE PESSOAS QUE RECEBEM AJUDA ALIMENTARInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que os membros da CDUgostavam de perguntar quantas pessoas estão atualmente a receber ajudaalimentar, bem como que isso fosse comparado com o que acontecia até fevereirodeste ano.Gostavam de perceber a evolução da situação social do concelho, e naturalmenteque já têm dito, e reafirmam, situações excecionais exigem medidas excecionais. --aod 7II FI. Livro_____________0144 Reunião de 2020/07/22Município // ‘•tN Proc2____________________de /Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAPOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE REFORMADOSInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que se deliberaram, em reuniãode câmara, alguns apoios a IPSS, a alguns agentes culturais e desportivos, mas osmembros da CDU não se aperceberam que tenha havido qualquer tipo de apoio àsassociações de reformados.Estas associações estão privadas de terem receitas e, já agora, ainda não percebeupor que é que os bares não são autorizados a reabrir, tendo em conta que háregras que têm de ser cumpridas, mas estas instituições estiveram privadasdurante 4 meses de receberem qualquer receita e não deixaram de ter que pagarágua, luz, gás, elevadores, telecomunicações, alguns a própria senhora que osajuda, vulgo, empregada.Portanto, consideram que deve haver um apoio a estas instituições, correndo riscosclaros, pois vão assumindo as despesas que têm de pagar porque têm algumdinheiro no banco, mas esgota-se, naturalmente, e de futuro poderão precisar dele,até porque algumas têm sedes próprias e têm de fazer obras e investimentos.Entendem, pois, claramente, que as associações de reformados também devemmerecer uma atenção especial da câmara municipal, e receber um apoioextraordinário, fruto da Covid-19.aod 8_____El. Livro_____________Fl.Ata 015Reunião de 2020/07/22Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACOMPUTADORES NAS INSTITUIÇÕES PARA A TERCEIRA-IDADEInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo, no âmbito da terceira-idade,que, como se sabe, infelizmente, fruto dos tempos, muitas das famílias hoje estãoprivadas de estar juntas, umas porque tiveram que ir para fora do país trabalhar,outras porque estão em pontos distantes pelo país, em cidades distantes atrabalhar, mas também a Covid-19 obrigou a que houvesse um afastamento dasfamílias. —Assim, os membros da CDU querem sugerir que a câmara municipal crie condiçõespara que em todas as instituições em que se trabalhe com a terceira-idade possahaver computadores com acesso à Internet, onde seja dada formação naquilo aque hoje se chama teleconferência, e vai dizer os termos mais condicionais, oZoom, o Skype, para que estas pessoas com mais idade possam, pelo menos, veros seus familiares.Estão, claramente, a fazer uma proposta de combate ao isolamento dos idosos,que é uma questão que crê que a todos preocupa, tendo de se ir dando passospara diminuir este isolamento. —aod 9_____FI. Livro______________Reurão de 2020/07/22Município 4 Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIASInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, perguntando como é que se está detransferência de competências.Os membros da CDU souberam que a saúde e a educação claramente ficaramadiadas para março de 2022, mas estava prevista também a transferência decompetências para as juntas de freguesia, sendo que devia ter sido deliberada até15 de julhoenão foi.Assim, gostavam de perceber como é que vai acontecer. —aod 10_____FI. Livro______________Fl,Ata 017Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira \1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTES - LAY-OFF NAS EMPRESASInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, renovando os cumprimentos a todos ospresentes, os que se encontram neste pavilhão, assim como todos aqueles que emcasa acompanham a reunião, dizendo que a questão dos transportes se mantémna mesma, O sistema público de transportes, que serve o concelho de Vila Francade Xira, tem uma dimensão muito relevante, para além da económica, temtambém uma dimensão social, que deveria ser o garante para o quotidiano da vidados munícipes.Como o Si-. Presidente sabe, sistematicamente, nas reuniões da câmara municipal,os membros da CDU têm vindo a chamar à atenção para o facto de, recentemente,o lay-off protagonizado pelas empresas de transportes ter como repercussãoimediata uma enorme falta de transportes públicos no concelho, na áreametropolitana, e também com implicação direta de que os trabalhadores destasoperadoras ficam com os seus salários cortados.Entendem que não é aceitável que os grupos privados, que no essencial controlamo sistema público de transportes rodoviários, continuem a anunciar tranquilamenteque continuarão a aproveitar o regime do lay-off, pois, de há uns tempos a estaparte, parece que passou a ser normal estes operadores tomarem este tipo dedecisões, que tem como repercussão imediata dois aspetos amplamente negativos,que atingem muito profundamente o concelho de Vila Franca de Xira. Se por umlado se tem uma redução da oferta de transportes, por outro lado, do lado dostrabalhadores dos transportes tem-se uma redução do seu salário, com gastos dosdinheiros públicos, que servem para a manutenção e congelamento desta situação,com prejuízo, como disse, do sistema público de transportes.É importante referir, e gostariam de ouvir a câmara municipal sobre esta matéria,que os argumentos utilizados não conseguem esconder uma verdade que já foiaqui afirmada também pela CDU, é que as empresas continuam a receber dinheirodaquilo que tinham acordado com as autoridades de transportes para a prestaçãodo serviço público, e nem tão pouco, como decorre do Decreto-Lei n2 14C/2020, de7 de abril, se definem os procedimentos para atribuição de financiamento dascompensações aos operadores de transportes essenciais.aod 11 ia_____FI. Livro_____________Fl.Ata - 018Reunião de 2020/07/22Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalPortanto, toda e qualquer afirmação que diga que as operadoras de transportesestão neste momento numa situação financeira difícil, não só não corresponde àverdade, como da parte das autarquias e do sistema metropolitano de transportescontinuam a ser asseguradas as transferências financeiras para o efeito, bem comoas compensações previstas pelo decreto de emergência.Nesse sentido, consideram que é muito oportuna uma tomada de iniciativa do PCPna Assembleia da República, no passado dia 7 de julho, que colocou três questõesessenciais: A primeira é que determine a reposição da oferta de transportespúblicos, em particular do sistema rodoviário, para um nível de oferta existenteantes da pandemia; Por outro, que ponha fim a esta escandaleira do lay-offsimplificado em todas as empresas de transporte que ainda o aplicam, semqualquer tipo de justificação; Por fim, que se realizem inspeções ou açõesinspetivas, criteriosas, abrangentes, no sentido de avaliar o cumprimento dasorientações da Direção-Geral da Saúde, no que à lotação dos transportes respeita.-Colocava também uma outra pergunta à câmara municipal: A Câmara Municipal deVila Franca de Xira revê-se nas afirmações do Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, deque a sobrelotação dos transportes públicos, também no concelho, é uma falsaquestão, e é um problema que não é problema e que não promove um problemade saúde pública? A câmara municipal revê-se nas afirmações deste ilustre eresponsável ministro? Por outro lado, ainda, como é que está a ser feita no terrenoa contagem dos transportes? Se o ministro vem a admitir a desnecessidade danorma de segurança do limite de 2 terços, alguma entidade está neste momentono terreno a acompanhar esta situação?Como já foi dito hoje, estiveram a acompanhar a realidade das freguesias da Póvoae do Forte da Casa, na passada sexta-feira, e podem também dar outro exemplo, apartir das 19h00 quem vive no Forte da Casa quase que não tem, para não dizerque não tem, ligações rodoviárias entre a estação dos caminhos de ferro da Póvoade Santa Iria e a freguesia extinta do Forte da Casa.Estas são questões absolutamente lamentáveis, que continuam a arrastar-se, comgraves prejuízos, não só para a mobilidade das populações, mas também para oproblema de saúde pública que todos reconhecem existir também na ÁreaMetropolitana de Lisboa.aod 11 212_____El. Livro_____________EI. Ata 019A Reunião de 2020/07/22Município ¶ proc2____________________deVila Franca de Xira /fl Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREFORÇO DE ESTACIONAMENTO NA PÓVOA DE SANTA IRIAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libário, referindo que os membros da CDU gostariamde colocar à consideração da câmara municipal que por variadíssimas vezes têmconstatado que, se há local, urbanização ou freguesia que necessite dum reforçoda oferta de estacionamento público, essa freguesia é, por exemplo, a da Póvoa deSanta Iria.Há algum tempo a esta parte, por iniciativa dos mesmos, têm vindo a insistir com anecessidade de se criar um plano suficientemente abrangente, integrado,participado, que seja objeto duma auscultação e verificação do terreno, para ofertade mobilidade e estacionamento nas zonas mais recentes da Póvoa de Santa Iria,nomeadamente na Bolonha, Casal da Serra e P e 2 fases da Quinta da Piedade.Neste sentido, perguntam se a câmara municipal está em condições de osacompanhar neste sentimento e proposta que têm. Consideram que,independentemente das dificuldades que se possam enfrentar no terreno,naturalmente algumas de natureza financeira, é preciso a câmara municipal fazerum mapeamento exato e rigoroso de quais são os terrenos eventualmentedisponíveis hoje, na parte nova da cidade da Póvoa de Santa Iria, no sentido de, ouvirem à posse do município, ou por via duma negociação serem utilizadosprovisoriamente para estacionamento, desde que estejam garantidas duassituações que consideram fundamentais: O envolvimento da população naconstrução dessa mesma solução e, por outro lado, que isso não signifiquenecessariamente a destruição de zonas verdes ou de zonas de recreio e lazer, quemuito fazem falta às populações, e esta, como é óbvio, também necessita delas.----Assim, voltam novamente a perguntar, até na sequência da petição apresentadapelos moradores da rua João Lopes Raimundo e da sua envolvente, que respostaem concreto está a ser preparada, no sentido de, como o Sr. Presidente anunciou,a obra estar suspensa, estar a ser feita uma reavaliação do seu projeto, e atrabalhar para que toda e qualquer intervenção naquela matéria proteja a áreaverde existente. Perguntam se estão a ser dados passos concretos sobre essamatéria.aod 12FI. Livro______________1Reuno de 2020/07/22Munkípio 2-2 Proc2_______________Vila Franca de Xira Deliberaçao n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAALTERNATIVA À ESTRADA NACIONAL 10Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que diz o Plano Diretor Municipalque se precisa duma alterativa à EN1O, e neste momento já é ex-EN1O, no troçoque atravessa a Póvoa de Santa Iria e Alverca do Ribatejo, e os membros da CDUperguntam se a intenção da câmara municipal é avançar sem mais demoras paraeste projeto, mas com uma ressalva, tal como sempre propuseram, que se respeiteo valor paisagístico das zonas das salinas de Alverca e do Forte da Casa que, comotodos também sabem, está considerada internacionalmente como uma áreaimportante para a preservação das aves.aod 13_____19. Livro______________Fl.Ata 021Reunião de 2020107/22Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANÓ DE ACESSO DOS CANIÇOSInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que os membros da CDU estão afalar da zona sul do concelho, e inevitavelmente têm de colocar em cima da mesaa discussào da importância do nó de acesso dos Caniços, que tem um atraso dedezenas de anos. É absolutamente incrível como é que as autoridades públicas detransportes, e neste caso o Governo, sucessivos governos, do P5, do PSD e do CDS,têm perpetuado esta situação, de deixar uma grande margem de conforto à Brisa,que detém a concessão sobre esta matéria.São daqueles que consideram que este nó tem de existir, faz falta à mobilidade doconcelho, e precisa de ser uma realidade concreta, para uma melhor articulaçãodos modos de transporte, até dentro da própria Área Metropolitana de Lisboa.aod 14FI. Livro_____________Reunoe2Ó2O/O7/22Município proc2___________________Vila Franca de Xira ‘\ Deliberaçâo n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESTRADA INTERMUNICIPAL ENTRE AS BRAGADAS E OS MONJÕESInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo, sobre os transportes, queaproveita para perguntar o que é que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xiraestá a fazer, em articulação com a Câmara Municipal de Loures, no sentido de daralgum avanço à estrada intermunicipal entre as Bragadas e os Monjões, quetambém está prevista, como se sabe, no Plano Diretor Municipal.aod 15FI. Livro_____________Reuno de 2020/07/22Municipio Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAZONA RIBEIRINHA ENTRE A PÓVOA DE SANTA IRIA E ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libário, referindo que muito provavelmente osmembros da CDU avançarão com uma proposta, porque consideram que a câmaramunicipal não está a dar os devidos passos sobre essa matéria, no sentido de seavançar com uma solução, do ponto de vista do ordenamento e do planeamentourbanístico, para a zona ribeirinha entre a Póvoa de Santa Iria e Alverca doRibatejo, no sentido da sua reabilitação.É no sentido da reabilitação para dois usos fundamentais: Por um lado, é recuperar,do ponto de vista económico, o que é possível e desejável recuperar, havendonaquela extensa frente ribeirinha áreas devolutas, do ponto de vista industrial, quetêm todas as condições, sobre legislação atual, de serem devolvidas para atividadeeconómica e para a retoma económica do concelho de Vila Franca de Xira; Depois,há também áreas que precisam de ser protegidas, e há muito tempo que têmvindo a insistir com a câmara municipal para utilizar os meios legais que tem aoseu dispor, estudando, planeando e avançando com propostas em concreto paraacabar com aquele estado de devolução ou de caráter de abandono e de ruína,como aquele que sucede, por exemplo, com a ex-vidreira ou a Eurofil, na Póvoa deSanta Iria.aod 16_____FI. Livro______________/ Reuno de d2O,O7/22MunicípioProc_____________________de rI\Vila Franca de Xira Deliberação JQCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —PROPOSTA - MEDIDA DE APOIO AOS MICRO, PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOSDO CONCELHO, NO ÂMBITO DA OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DA PUBLICIDADERESPETIVAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que os membros da CDU tinhamhoje a expectativa, porque assim o fizeram na última reunião de câmara, quepudessem trocar mais algumas opiniões e, se possível, deliberar sobre umaproposta apresentada pela CDU, no sentido da ocupação de via pública epublicidade respetiva, para o tecido comercial do concelho, ser isentada até aofinal do presente ano económico.Como assim não foi, e não fazendo disto um cavalo de batalha para que estaproposta seja hoje deliberada pela câmara municipal, ainda assim colocam isso àconsideração do Sr. Presidente, apresentam uma proposta nesse sentido, deacordo com o documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para, pelo menos, na próxima reunião, que será em agosto, ser feitaessa devida deliberação, que passa, em articulação com todas as juntas defreguesia, e para os micro, pequenos e médios empresários, pela isenção de taxaspara a utilização e ocupação de via pública, assim como para a inscrição e afixaçãode publicidade diretamente relacionada e no próprio local, com essa mesmaatividade.Por outro lado, e não menos importante, a transferência de apoios financeirosiguais às receitas em período homólogo para as juntas de freguesia, nãoesquecendo, portanto, que estes fazem parte dos compromissos assumidos noâmbito dos contratos de execução com as juntas de freguesia.aod 17_____El. Livro_____________Reuno de 2020/07/22MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira I\ Deliberação flQ____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADECLARAÇÂO DE CADUCIDADE DA 3 E 4 FASES DO FORTE DA CASAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que depois da declaração decaducidade, tomada por esta câmara municipal, os membros da CDU gostariam desaber qual é o futuro que se perspetiva para o local onde esteve prevista aurbanização da 3 e 4 fases do Forte da Casa.Perguntam se do ponto de vista do desenvolvimento urbanístico e dos seuscompromissos existe algo que lhe tenha sucedido. Neste momento o terreno estáabandonado, tem algumas infraestruturas, mas, acima de tudo, o que importasaber para a câmara municipal é qual é o desenvolvimento urbanístico dum localque já teve um compromisso urbanístico.aod 18FI. Livro______________RAta 026Reunião de 2020/07/22Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROCESSO JUDICIAL NO ÂMBITO DAS CONSTRUÇÕES E ALVARÁS DESENVOLVIDOSPOR JOSÉ MARIA DUARTE JÚNIORInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que os membros da CDU leramatentamente a informação prestada pela câmara municipal, designadamente doseu relatório de atividades à assembleia municipal, e nele encontram,sistematicamente, a lista de processos judiciais que envolvem a câmara municipalcom terceiros.Um desses terceiros, que é uma situação do conhecimento público, é o “resgate”,e diria mesmo que esta expressão não é muito jurídica, mas do ponto de vistapolítico faz todo o sentido, dos vários milhões de euros que são devidos à câmaramunicipal, no âmbito das construções e dos alvarás desenvolvidos pelo antigoconstrutorJosé Maria Duarte Júnior, na Póvoa de Santa Iria.Gostariam de saber em que situação exatamente se encontra este conflito, esteprocesso judicial que prejudica a câmara municipal, e se o Sr. Presidente poderiadar uma informação um pouco mais atualizada do que é que isto importa.Pela memória que tem deste processo estar-se-á a falar de alguns milhões deeuros devidos à câmara municipal, de construção dalgumas infraestruturascoletivas, como seja uma nova instalação para a junta de freguesia da então Juntade Freguesia da Póvoa de Santa Iria, entre outras benfeitorias protocoladas eassumidas entre os vários contratos de urbanização. Gostaria que o Sr. Presidente,sobre isto que acabou de dizer, referisse se confirma que é isto que acabou dedizer e se há alguma evolução relativamente a esta matéria, a bem da devoluçãode muitos milhões de euros devidos a esta câmara municipal.Referiu o Sr. Presidente, sobre a expressão “amiga”, que “amigo” é com o Sr.Vereador, não é com o próprio. A expressão “amigo”, relativamente a estaquestão, é do Sr. Vereador, certamente não é consigo.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que não disse “amigo”.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que pensa que sim.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que acha que não, pede desculpa, mas não selembra de ter utilizado essa expressão. Não disse.Referiu o Sr. Presidente que se apercebeu.aod 19 112_____El. Livro_____________-. 027Reunião de 2020/07/22Município____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n_____________Câmara MunicipalRespondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que não disse, de todo não disse, nem comironia diria uma coisa dessas.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que então retira o que disse, porque nemcrê que seja do Sr. Vereador, nem seu. Era só para esclarecer.Referiu o Sr. Vereador que não usou dessa expressão.Interveio novamente o Sr. Presidente, referindo que se o Sr. Vereador não disse,retira, foi má interpretação da sua parte.Retomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, pedindo desculpa se pela suafonética poderá ter dito alguma coisa parecida a isso, mas, nem de perto, nem delonge, tinha intenção de se referir a esse construtor como sendo amigo de quemquerqueseja.Interveio de novo o Sr. Presidente, pedindo desculpa e dizendo que foi sua máinterpretação.Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que o Sr. Presidente não tem de pedir desculpas,é que, de facto, a audição também não é fácil neste pavilhão.Interveio o Sr. Presidente, dizendo 0K e agradecendo. —aod 19 2/2El. Livro_____________1Reunião áe2S2O/O7/22Municipio Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATUBO DE MASTRO JUNTO À HOSPEDARIA MAIORAL - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias ao Sr. Presidente ecumprimentando, na sua pessoa, todos os presentes, bem como quem ouve areunião em casa, referindo que dará, antes que lhe passe, uma pequena nota.Assim, antes de vir para a reunião um senhor que é responsável pela hospedariaMaioral chamou-lhe à atenção da queda que ontem uma senhora sofreu, mesmoem frente à hospedaria, que tem a ver com um tubo do mastro que terá estado ousido colocado ali, que foi cortado. Até se nota, porque o corte ainda está novo, foifeito por uma rebarbadora ou qualquer coisa, e a verdade é que tem ali 2 ou 3milímetros, que até faz confusão como é que se tropeça ali, mas parece que asenhora tropeçou mesmo e, ou se retira aquilo e põe-se uma pedra ou duas decalçada, ou então tem que se ir lá mesmo rebaixar o corte do tubo, mais aqueles 2ou 3 milímetros.Assim, era só esta a nota, que lhe foi dada mesmo há pouco.aod 20_____FI. Livro_____________RAta 029Reunião de 2020/07/22Município____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMOUCHÃO DA PÕVOAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que vai voltar, o que diz ao Sr.Presidente e querido amigo, Alberto Mesquita, a uma questão que o incomodabastante, tendo em conta até aquilo de que foi acusado relativamente ao assunto.Vai falar, mais uma vez, e infelizmente, do mouchão da Póvoa.Numa reunião de câmara já quase há cerca de 4 anos, e lembrando-se que se estáa um ano e meio de terminar este mandato, era ainda presidente de junta, e o Sr.Presidente bem se lembra, como alguns dos que estão presentes, algunsvereadores que continuaram aqui a sua missão, foi acusado até quase decriminoso relativamente àquela matéria. É uma coisa que lhe faz agora rir e chorarao mesmo tempo, porque, decorrido este tempo todo, assiste-se a nada em relaçãoà recuperação daquele mouchão e daquela riqueza natural do concelho.Nunca mais ouviu as mesmas pessoas que o acusaram então de ser responsávelpor aquilo que estava ali a acontecer, nunca mais ouviu nada sobre aqueleassunto, o Sr. Presidente já mais do que uma vez manifestou algumaspreocupações e as dificuldades que tem junto da entidade responsável por aquelaárea, e a verdade é que se continua no mesmo registo, não acontece nada, eassiste-se, paulatinamente, e infelizmente, à degradação contínua do mouchão daPóvoa.Gostaria de lembrar mais uma vez esta situação, e saber se de algum modo o Sr.Presidente tem mais alguma notícia um bocadinho mais agradável em relação aesta matéria.Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, aproveitando a deixa do Sr. VereadorMário Calado para dar uma pequena nota acerca do mouchão da Póvoa.Os únicos responsáveis ou os mormente responsáveis pelo estado do mouchão daPóvoa são os proprietários ou os supostos, aqueles que se disseram serproprietários dos mouchões, como são sempre os proprietários dos imóveis que osdeixam apodrecer. Não se pode estar décadas sem fazer obras no imóvel, semfazer qualquer manutenção ou obras de conservação, e quando o prédio estáprestes a cair ou a arruinar-se dizer-se que não deixam pôr um pilar para osegurar.aod 21 1/2_____FI. Livro______________FLAta 1130(4 Reunião de 2020/07/22Municipio / Nj- Proc2_____________________deVila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara MunicipalOs principais responsáveis foram eles, porque deixaram o dique ruir e degradar-se,e nunca tiveram nenhuma intenção de recuperar o dique, nem o mouchão, porqueo que sempre houve para ali foram apenas intenções especulativas imobiliárias,nunca para uso do fim específico a que era destinado, que era agricultura.Só para acrescentar, o mouchão da Póvoa, ao contrário do que foi aventadoalgumas vezes, não tem nenhum problema ambiental, se o tem, que lhe digamqual é em concreto, pois o mouchão da Póvoa é um sapal, ao redor do qual foi feitoum muro para o proteger da água, e foi enxuto, sendo que o que aconteceu foi queesse muro, que é o dique, abriu uma brecha ou um buraco, a água entrou e omouchão voltou a ser aquilo que era, que era um sapal, paul, o que se quiserchamar.Do ponto de vista ambiental não tem contaminação de nada, não está poluído denada, não sabe qual é o problema ambiental, e se alguém insistir no contrário,agradece que concretize qual é esse problema ambiental.aod 21 2)2_____FI. Livro______________031Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOSInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se, mais uma vez, à recolha dosresíduos sólidos urbanos, dizendo que o Sr. Vereador Jorge Zacarias, ainda naúltima reunião, neste mesmo espaço e no mesmo lugar, fez uma intervençãointeressante do ponto de vista daquilo que são os objetivos da câmara municipal edo executivo relativamente a esta matéria, mas a verdade é que os membros daCDU continuam a verificar uma grande falta, pensam que sobretudo de meios,sendo também verdade que as pessoas continuam a não ter um comportamentode acordo com aquilo que devem ser as melhores práticas. A verdade é quecontinuam a verificar, um pouco por todo o lado, e neste caso foi na visita quefizeram à Póvoa, na semana passada, uma imensidão de espaços de recolha dosresíduos sólidos com montanhas de lixo, de cartão, de plásticos, de toda a coisa, eenquanto não houver um processo de controlo e monitorização destas ilhas, dequais os contentores que já estão cheios, os que não estão, não sabe se não seriaboa uma situação, mas se calhar é um pouco impraticável ou não haverá gentepara isso.já agora, antes de o dizer, lembra-se que ainda na segunda-feira reparou que narua Vasco Moniz estava um contentor de plástico completamente atulhado, eestava um senhor seu amigo a querer pôr lá plástico, que se ria e chamava-lhe àatenção daquilo, pois sabe que o próprio é vereador, e mais à frente, na rua, oumais na praceta Vida Ribatejana, também estava uma carrada de resíduos, umacoisa complicada. —Pensam os membros da CDU, e reiteram a ideia, de que há, de facto, necessidadede reforçar os meios de recolha destes resíduos urbanos, pese embora o esforçotodo que são capazes até de reconhecer que o executivo tem feito nesta matéria,mas é preciso fazer mais, claramente.aod 22_____FI. Livro______________Reunode2O2O/O7/22.Murcípio ‘1) Proc__________________Vila Franca de Xira ‘ 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACONSOLIDAÇÃO DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO PRÓXIMO DO MERCADOMUNICIPAL DO FORTE DA CASAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo, muito rapidamente, que osmembros da CDU pensam há necessidade de consolidação do parque deestacionamento próximo do mercado municipal do Forte da Casa.É, de facto, um espaço interessante, mas precisa de ser melhorado e requalificado,no sentido de dar melhores condições de estacionamento a quem dele faz uso.aod 23FI. Livro_____________RAta - 033Reunião de 2020/07/22Município V)proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPODA DE ÁRVORES - FORTE DA CASAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que regista, no Forte da Casa, umapoda de árvores claramente feita fora de tempo, porque não é tempo de fazerpodas a árvores em julho.Portanto, há qualquer coisa que não está bem.aod 24FI. Livro____________- 034Reunião de 2020/07/22Município )4J1J Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACRIAÇÃO DE NOVOS PARQUES INFANTIS - FORTE DA CASAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se ao Forte da Casa, dizendo queos membros da CDU propõem que seja, de facto, elaborado um plano de criação denovos parques infantis para o Forte da Casa, que é uma necessidade prementetambém naquela área do concelho.aod 25FI. Livro_____________1 AReurãod O2O/O7/22Município 4—) f fl A Proc2_____________________de / J4IVVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal *Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREABILITAÇÃO DA MATA DOS CANIÇOSInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se a uma necessidade, que é a dereabilitação paisagística da Mata dos Caniços, que claramente ficou danificadaapós a construção do viaduto. Assim, é necessário que, tão breve quanto possível,se reabilite paisagisticamente aquela zona.aod 26_____FI. Livro____________Fl.Ata - 038Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAPOIO AO SETOR CULTURALInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, dando os bons dias ao Sr. Presidente, atodos os que estão presentes, trabalhadores da câmara municipal e quemacompanha a reunião em casa, dizendo que começaria por referir este momentoaflitivo que os trabalhadores do setor da cultura estão a passar, em primeirainstância pelos problemas criados, obviamente, pela epidemia, que só vieram pôr anu a precariedade do setor, e, em segundo lugar, pela inação do poder central, quenão foi capaz de arranjar nenhuma solução que abrangesse e protegesse todos ossetores culturais, que viram dum momento para o outro os seus rendimentosreduzidos a zero.Neste quadro, foi aberto um concurso para apoios à programação cultural em redeno âmbito do Portugal 2020, ao qual as autarquias estão habilitadas a concorrer, ecuja primeira fase se dará até ao próximo dia 8 de agosto. Estes apoios contarãocom uma taxa de financiamento de 100% no primeiro ano e de 95% no segundo,caso a programação cultural tenha sido cumprida, podendo-se também ler nainformação destes concursos que é pretensão dos programas operacionaisregionais contribuírem para a preservação dos valores culturais, através da suaconservação e valorização turística, enquanto fatores de competitividade nomodelo regional de desenvolvimento económico, apoiando essas mesmasiniciativas culturais.Querem os membros da CDU então perguntar que diligências é que a autarquia jáefetuou, de forma a se candidatar a estas verbas europeias, e assim apoiar osagentes culturais do concelho, e se, de facto, já se candidatou, com o que é que secandidatou.aod 27____FI. Livro____________Reuniãoe2Ó2O,O7/22Munkípio1!)Proc2_______________Vila Franca de Xira ‘ L Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARECINTO PARA ATIVIDADES CULTURAIS NA PÓVOA DE SANTA IRIAInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo-se à freguesia da Póvoa de SantaIria e à freguesia do Forte da Casa, mencionando que os membros da CDU têm sidoconfrontados, nomeadamente por moradores da Póvoa de Santa Iria, com ainexistência dum recinto de grandes dimensões para atividades culturais e atéoutros eventos, que consiga responder às crescentes necessidades da zona.É entendimento dos moradores e também da CDU que são precisas maiscondições, não só para os eventos que já existem, como até para projetar outros eassim dar mais vida cultural e social àquela freguesia.Tem o executivo da câmara municipal conhecimento desta carência dospovoenses? O que é que tem planeado para dar resposta a isso?aod 28_____FI. Livro______________RAta 038Til JjJ1 Reunião de 2020/07/22Município AV Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAORATÓRIO DE SÃO JERÓNIMO E LAPA DO SENHOR MORTO - PÓVOA DE SANTA IRIA -Interveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que os membros da CDU voltama querer trazer um problema que já veio a reunião de câmara várias vezes, e emvárias alturas ao longo de muitos anos, mas que apesar disso carece de resolução.É um assunto que foi empurrado desde o início do IPPAR - Instituto Português doPatrimónio Arquitetónico, para o IGESPAR - Instituto de Gestão do PatrimónioArquitetónico e Arqueológico, para a DGPC — Direção-Geral do Património Cultural,e, enfim, em 2020 ainda se está na mesma situação.Está a falar, obviamente, da degradação do Oratório de São Jerónimo e da Lapa doSenhor Morto e das sucessivas promessas de requalificação deste património.Queriam então perguntar em que ponto está esta situação e qual o plano para apreservação deste espaço.aod 29_____FI. Livro______________Reunod620/07/22Municipio ) jjjV 1 Proc2____________________de 1VVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREQUALIFICAÇÃO DA ENVOLVENTE DO CENTRO INTERPRETATIVO DO REDUTO N38-FORTEDACASAInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo-se ao tema da requalificação,dizendo que um espaço de que há muito se tem falado é o largo do Forte da Casa,a envolvente do centro interpretativo do Reduto n2 38, onde, mais uma vez, etambém pondo-se os vereadores da CDU ao lado das exigências da população,voltam a trazer a proposta e a necessidade de mais dinamização desteequipamento.Este equipamento, nomeadamente o centro interpretativo, custou na altura cercade 186 000,00€, e continua a ter, como já tinha na altura, todo o potencial para serum marco determinante para a população do Forte da Casa, assim haja vontade deenvolver essa população, com a sua própria história enquanto gentes. A estadinamização não pode estar alheia também, por exemplo, a criação dum percursopedonal oficial, divulgado e dinamizado entre os Fortes ns 25, 36 e 39.Sendo esta estrutura das Linhas de Torres um marco histórico da freguesia, éindispensável que a autarquia, na prática, o reconheça, com intervenção, comopilar fundamental da identidade deste concelho.aod 30_____FI. Livro --a RãoMunicípio 1 Proc2____________________de (Iv -________Vila Franca de Xira Deliberaçao n°_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESPÓLIO DO ANTIGO LAGAR DE AZEITE - FORTE DA CASAInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que uma preocupação que osmembros da CDU têm, relativamente à identidade da freguesia do Forte da Casa,concerne à localização do espólio do antigo lagar de azeite, onde hoje existe ocentro comercial que alberga o IAC — Instituto de Apoio à Comunidade.Queriam perguntar, até porque é uma preocupação também dos moradores, ondeéque está esse espólio. — —Aproveitam para perguntar também qual o uso que se prevê dar aos terrenos queforam cedidos ao IAC, no Forte da Casa, e que até hoje ainda não tiveramutilização.aod 31FI. Livro_____________• IIÂI_____________Município JY’1 proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIAESTRATÉGIA DE REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOSInterveio o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que finaliza abordando anecessidade de ser criada uma estratégia de requalificação de equipamentosdesportivos, nomeadamente as necessidades de colocação de pisos sintéticos queafetam 2 clubes do concelho, com consequências danosas, nomeadamente com ofim das camadas jovens no Bragadense e o fim total da prática de futebol no casodoAlhandra.Sobre o Bragadense, não há nenhum apoio deliberado para a instalação dosintético no campo do clube, portanto, os membros da CDU entendem que essadeliberação é uma necessidade, neste caso, assim como nos outros casospendentes, até na sequência do que disseram na última reunião de câmara, paraque possa haver uma luz ao fundo do túnel para os clubes nesta situação, e nãoapenas eventuais promessas, que acabam por ficar no ar, porque, como diz oditado, “palavras leva-as o vento”.aod 32_____FI. Livro______________RAta 042ti ) Reunião de 2020/07/22Município 14 1A Proc9____________________deVila Franca de Xira / V Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAROTURA DO COLETOR DA EPALInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, dando os bons dias a todos, referindo quevolta a insistir num assunto, o qual já havia indagado da última vez que estevenuma reunião de câmara, tendo a ver com a conduta da EPAL.O evento já ocorreu, salvo erro, há pouco mais de mês e meio, todavia ainda nãose sabe a razão daquela rotura, e o Bloco de Esquerda agradece, se a câmaramunicipal já tiver uma explicação, que a dê, sobretudo porque o arrelia que esteevento se possa repetir, considerando que está sempre em causa a segurança depessoas e bens. Viu-se bem a violência do que aconteceu, mas felizmente nãoocorreu nada substancialmente mais grave.Não entende porque é que a EPAL, até há pouco tempo, ainda não sabia a razão ouo motivo da rotura, e se não sabia questiona porque é que assumiu, no mesmo diae de imediato, as responsabilidades. Uma pessoa assume as responsabilidades sehouver razão, se estiverem por apurar, diz que vai apurar, supõe o próprio.Também, até hoje nunca ninguém deu uma explicação cabal do porquê de aconduta do Alviela ter sido desativada, se é porque não faz falta para oabastecimento da cidade de Lisboa, ou se é por ser antiga, ter perto de 140 anos, eo seu custo de manutenção ou de recuperação ser extremamente caro.Questiona também quais são as implicações que isto tem nas restantes condutas,que por sua vez vão receber o volume de água que era levado a Lisboa nestaconduta. Isto tem efeitos, ou pode ter, quer na pressão, quer no aumento dovolume de água nessas condutas, e dependendo do estado de conservação dessascondutas podem ou não acontecer incidentes idênticos a este que ocorreu hápouco tempo.É importante saber porque é que a conduta do Alviela foi desativada, o Bloco deEsquerda precisa de saber se foi de propósito ou não, para depois ser lá colocado ooleoduto, se foi feito ad hoc para isso ou não.A população do concelho tem manifestado receios e preocupações quanto àinstalação do oleoduto, por conseguinte é importante que seja esclarecida e, se forcaso disso, também tranquilizada acerca da segurança do oleoduto.Tem a sua opinião pessoal, pode dizer que não o incomoda, ele até passa à suaaod 33 1/2_____FI. Livro______________Á) Reurâode 2&20/07/22Município 7) Proc___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberaçâo n2____________Câmara Municipalporta, não é o caso de lhe poderem vir dizer que concorda porque não passa à suaporta, o seu caso é esse, porque confia na técnica. Nunca existe 100% desegurança, mas porque existem, da parte dos munícipes, receios e preocupações,é importante que eles sejam esclarecidos, e a sua opinião pessoal aqui tem arelevância que tem.aod 33 2/2____FI. Livro —W RAta 044fiji! Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2____________________de fijiVila Franca de Xira ‘ V Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAROTAS DAS LINHAS DE TORRES VEDRASInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo, sobre as rotas das Linhas deTorres Vedras, que o Bloco de Esquerda teve conhecimento que houve um projetoda câmara municipal que foi submetido ao Turismo de Portugal para a criação depercursos pedestres para inserir nas pequenas e grandes rotas pedestres, e ainformação que tem é que o projeto foi chumbado.Neste sentido, perguntam se é, de facto, verdade, e quais as razões da reprovação.Em alternativa, considera sempre e pergunta porque é que a câmara municipal nãopoderá estabelecer essas rotas por si mesma, pois está a falar de coisasrelativamente simples, como a marcação de percursos e sinalética. A câmaramunicipal não tem necessariamente de ficar dependente dos apoios do Turismo dePortugal.aod 34_____FI. Livro______________FI.Ata 045Reunião de 2020/07/22Município i li À Proc2_____________________de LIIV1Vila Franca de Xira 4 y Deliberação ri2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAASSUNTO DA ANTERIOR REUNIÃO DE CÂMARA - ABERTURA DE NEGOCIAÇÃO PARAAQUISIÇÃO DE TERRENO NA PÓVOA DE SANTA IRIA - FORNECIMENTO DE PLANTA---Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que na última reunião de câmara oBloco de Esquerda aprovou um documento que era, salvo erro, para abertura danegociação para aquisição de um terreno na Pávoa de Santa Iria, perto da estaçãode comboios.Na altura o voto favorável foi quase com uma condição, que lhe fosse fornecidauma planta com a delimitação exata, concreta, do terreno, pois o que foi fornecidoentão foi uma descrição e o Bloco de Esquerda precisa de saber em concreto qualé o terreno, o prédio que está em causa.-—Foi-lhe dito que seria enviada no mesmo dia, e também não exigiria tanto, mas atéhoje ainda não recebeu esse documento e reitera o pedido.aod 35_____FI. Livro_____________a AI ReunodMunicípio AI/VI Proc2________________Vila Franca de Xira Deliberação nQ_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMURO DE CONTENÇÃO JUNTO À EN1O - ALHANDRAInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo-se a um muro de contenção emAlhandra. Para quem vem de sul para norte, a seguir ao viaduto da Cimpor, é omuro que está junto duma moradia, do lado esquerdo, entre a EN1O e aautoestrada, e esse muro apresenta sérias debilidades. Tem muitas rachas efissuras, está em cima da EN1O, tem cerca de 10 metros de altura, numa extensãotalvez de 10 metros.Pede à câmara municipal que tome medidas preventivas, de segurança e, senecessário, uma estabilização temporária, uma contenção temporária desse muroaté que seja reparado ou reconstruído, porque nunca se sabe quando é que podeestar na iminência de ruir sobre a estrada nacional, pois confina mesmo com aestrada nacional e tem uma ceda extensão e altura, como mencionou, podendoprovocar alguma tragédia que todos querem evitar.Assim, no âmbito das responsabilidades da câmara municipal quer que isso sejaprevenido e evitar certas situações, como já aconteceram em certos pontos dopaís, e não vai mencionar quais.aod 36FI. Livro____________RAta O47li 1 Reunião de 2020/07/22/ “jjV\Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL DA COINCINERAÇÃO NA CIMPORInterveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que há pouco tempo, salvo erro nodia 29 de junho, foi apresentada uma síntese do estudo do impacto ambiental porcausa da coincineração na Cimpor, em Alhandra. —Deu uma breve vista de olhos, mas recorda que a licença ambiental dacoincineração da Cimpor caducou em outubro de 2017, a legislação respetiva nãoprevê a prorrogação da licença, é taxativa, a licença cessa quando acaba o prazodela, não há prorrogações.O Bloco de Esquerda já indagou a APA — Agência Portuguesa do Ambiente, ouentidade responsável, qual foi a fundamentação legal para a prorrogação do prazoda licença, sendo que, no fundo, já está prestes a fazer 3 anos após o termo dessalicença e a Cimpor continua a coincinerar resíduos, com uma licença que nestemomento já não seria aplicável, porque quando foi aprovada era de acordo comuma outra legislação, que agora é mais rigorosa. Não sabe quando é que isto vaiacabar, se calhar é daqui a 10 anos.Sobre aquilo que viu nesse documento, há algumas coisas que teme que a câmaramunicipal tenha de acautelar, e a população também. Na altura, quando consultouo processo, o que foi pedido pela Cimpor foi a renovação da licença, e o que estáaqui em causa é o aumento da queima de resíduos não perigosos, que é outracoisa, isto implica uma alteração à licença, por isso é que ela está a ser maismorosa na sua deliberação.São 2 fornos que estão a ser utilizados na coincineração, e aquilo que é proposto éum forno passar a usar 70% de resíduos na sua coincineração e outro forno, que éo forno 7, 90% de resíduos como combustível. Isto já está mais perto daincineração do que da coincineração. Um forno queima 90% de resíduos comocombustível, quer dizer que se “mete” ali um pozinho,. só para dizer que se está aqueimar mais qualquer coisa, logo, está a coincinerar e muda o enquadramentolegaLEsta é uma coisa que o Bloco de Esquerda haverá de contestar.Por outro lado, o mesmo relatório afirma que há alterações nas emissõesatmosféricas pela troca de combustível, e por outro, relativamente a impactos, édeaod 37 1/2_____FI. Livro -048LLJ\ Reunião de 2020/07/22Municípioti) 11! i’roc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalalegado que não são expectáveis alterações expressivas nos valores para todos ospoluentes em estudo. Ora, não é a mesma coisa queimar carvão do que queimar,por exemplo, borracha, como está previsto, entre outros resíduos. Dando umexemplo, empiricamente tangível a todos, assam-se sardinhas com carvão e nãopassa pela cabeça de ninguém assar sardinhas com borracha, até pelos químicosque ficavam no alimento. São coisas diferentes. Portanto, não se pode concluir quenão há alterações, e isto duma maneira sensível e simples.Também não está clara, nem fechada, a impossibilidade da importação deresíduos, porque se fala, como medida de minimização do impacto, da utilização decombustível a partir de resíduos nacionais, mas depois tem uma condicionante,desde que disponíveis e compatíveis com as técnicas económicas deferidas.Portanto, o Bloco não quer surpreendido, como o Sr. Presidente da CâmaraMunicipal da Azambuja, quando licenciou um aterro, dizendo que não sabia, e está-se a importar resíduos.O Bloco volta a dizer que o concelho, e já o disse imensas vezes, não se cansa desublinhar, não é o caixote do lixo. Por isso, exige que a câmara municipal aquitenha algum cuidado na posição que venha a tomar.aod 37 2/2____FI. Livro____________- 049Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nQ____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTA ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EASSUNTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, referindo, após a intervenção do Sr. Vereador RuiPerdigão, que terminou o tempo, e tem a dizer que, não sendo record, foram maisde 40 perguntas. Assim, se os Srs. Vereadores querem respostas claras,inequívocas, objetivas, se calhar têm de repensar que este período antes da ordemdo dia tem de ser mais comedido.Contudo, cada um fará aquilo que bem entender e o executivo responderá áquiloque puder responder, na medida em que são muitas perguntas, e não se julgueque, aqui, tem as respostas todas no imediato, Os Srs. Vereadores fizeram asperguntas, e há algumas questões que certamente vão ficar por responder, mas éoqueé.Tendo o Sr. Vereador Rui Perdigão pedido para intervir, continuou o Sr. Presidente,mençionando que agora está a falar, ouviu-se com toda a atenção, o Sr. Vereadorfoi muito minucioso na apresentação das questões que quis colocar, ninguém ointerrompeu, e agora vai ter a bondade de o ouvir, pois é o próprio que está apresidir à reunião.Disse o Sr. Vereador Rui Perdigão que era só referente a essa exposição que o Sr.Presidente fez agora, é só por isso, se lhe permitir falar.Respondeu o Sr. Presidente que não dá a palavra, está a fazer uma constatação,não está a dizer mais nada. Foram mais de 40 perguntas, algumas encadeadasumas nas outras, são muitas, e aquilo que quer dizer é que efetivamente os Srs.Vereadores não estejam à espera de que o presidente e os vereadores que estão agerir a câmara municipal tenham as respostas todas na ponta da língua. Enfim, é oque é, e, mais uma vez, o que diz é que em próxima oportunidade tem de seencontrar uma solução mais adequada para o efeito, porque não vai responder,uma vez que o tempo já passou, e vai-se entrar na ordem do dia.Continuou, referindo que na ordem do dia há pedidos de intervenção nos pontos 2,3, 5, 6, 8, 16, 22, 32, 36, 37, 38, 39, 43 e 45.aod 38FI. Livro______________1Reunod O20 7922Município / Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação n2 237Câmara MunicipalAssunto: ATA N 14/2020, DA REUNIÃO DE CÃMARA ORDINÁRIA DE 2020/06/24Presente para aprovação a ata n 14/2020, da reunião de câmara ordinária de2020/06/24, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamente distribuída atodos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n9 14/2020, da reunião de câmaraordinária de 2020/06/24, não tendo participado na votação os Srs. VereadoresJorge Zacarias, Alexandra Tavares, André Arrojado e Rui Perdigão, por não teremestado presentes.01 ata 14FI. Livro______________FI.Ata- 051Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2 2 XXCâmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO À DIVISÃO POLICIAL DE VILA FRANCA DE XIRA DAPOLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO DOMÍNIO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAISINFORMÁTICOSPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/07/16, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de apoio à Divisão Policial de Vila Franca de Xira da Polícia de SegurançaPública no domínio dos equipamentos e materiais informáticos, cedendo edisponibilizando, por doaçâo, g computadores Deli Optiplex 3070, Service Tags, 1computador Deli Optiplex 5070, Service Tag e 10 monitores Deli E2220H,integrando os mesmos atualmente o património e o inventário municipal de bensmóveis, transitando para o património e inventário de bens móveis da Polícia deSegurança Pública, afeto à Divisão Policial de Vila Franca de Xira, sendo o valoratribuído de 6 500,00€, e encontrando-se os bens móveis doados em estado novo.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que se está a deliberar sobre aatribuição de 10 computadores à Polícia de Segurança Pública, tem-se umaargumentação sólida para poder justificar esta atribuição, e naturalmente que aCDU vai votar favoraveimente, mas parece-lhe, claramente, que esta é umacompetência muito mais do poder central do que do poder local.Os membros da CDU lamentam que as autarquias, em permanência, se tenham desubstituir ao poder central para que aquilo que são as suas competênciasfuncionem da melhor forma possível. O voto é favorável, crê que isso é o maisimportante, mas naturalmente que também não podem deixar de olhar para esteponto, exatamente fazendo a ponte com aquilo que propuseram no período antesda ordem do dia, acham bem que se dê, acham que devia ser o poder central aatribuir estes 10 computadores, mas não inviabilizam de forma alguma que acâmara municipal dê este apoio, porque é ao concelho que a PSP está a proteger.Contudo, isso quer dizer que nas câmaras municipais mais pobres, que não tenhamesta capacidade financeira, as outras pessoas não estarão tão protegidas ou nãoserão tão bem servidas como neste concelho, e isso é uma coisa que nenhum dospresentes defende.Cada um tem de assumir as suas responsabilidades e esta é, claramente, do podercentral.02 PSP 1/2_____Fi. Livro______________052Reunião ie O2O/O7/22Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Presidente, mencionando que não pode estar mais de acordo,efetivamente há matérias em que o Ministério da Administração Interna, que équem tutela esta matéria, mas é o Estado no seu todo, deveria ter um outro olhar.Contudo, também diz à Sr Vereadora que ainda bem que a câmara municipal temcondições de o fazer, porque, se não o fizesse, a população estava prejudicada naação dos agentes da PSP, que diariamente fazem um trabalho notável para que oconcelho seja reconhecido como um dos mais seguros, diria mesmo do país.De facto, os municípios têm-se substituído em muitas matérias, não só nestas,como em muitas outras, mas, apesar de dar toda a razão à Sr Vereadora, se seestiver à espera as populações é que ficam a perder.Pensa que este é um momento em que a própria PSP muito ficará reconhecida,certamente, pelo voto de aprovação unânime desta câmara municipal a umanecessidade que foi colocada, julgando o próprio que a PSP, através destaaprovação, vem melhorar as suas condições de trabalho.Se seguida, pôs o ponto à consideração da câmara municipal, perguntando quemvota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -02 P5P 212_____FI. Livro______________053Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2_____________________de AVila Franca de Xira Deliberação n 289Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO AOFUNCIONAMENTO E ÀS ATIVIDADES - CAJIXIRA - CENTRO DE APOIO À JUVENTUDE EÀINFÂNCIADEVILAFRANCADEXIRAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/07/16, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro extraordinário anual, na modalidade desubvenção, à Instituição Particular de Solidariedade Social designada por Cajixira —Centro de Apoio à Juventude e Infância de Vila Franca de Xira, no montante de6 000,00€, com início no ano em curso, destinando-se ao apoio, ao custeio epagamento de despesas logísticas e materiais subjacentes ao seu funcionamento,e bem assim à prossecução de atividades sociais, educativas, culturais, desportivase recreativas por parte da instituição, bem como da minuta do respetivo protocolodecooperação.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à CDU.A Sr Vereadora Regina Janeiro interveio, pedindo desculpa e dizendo que quandofez as bolas à volta dos pontos em que os membros da CDU iam falar não se estavaa guiar pela última versão, mas não quer intervir neste ponto. Pede desculpa, pensaque é a última falha, mas não vão intervir.Interveio o Sr. Presidente, referindo que está muito bem e agradecendo, dando apalavra ao Sr. Vereador Rui Perdigão.Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, mencionando que, pelo quepercebeu, a câmara municipal irá dar um apoio que será para efeitos decontratação de pessoal, porque a Segurança Social impôs a contratação dumquadro mínimo. O Bloco de Esquerda considera que, se se está a dar esse apoioextraordinário, que os contratos subsequentes, em contrapartida, deverão tertambém, pelo menos, a duração desse apoio, uma vez que será para esse fim.Também quer perceber, em concreto, se for possível responder ou esclarecer, seeste quadro de pessoal que é imposto pela Segurança Social tem a ver com onúmero de crianças, o número de voluntários ou o tipo de instituição.Respondeu o Sr. Presidente que há um esclarecimento a fazer. Este apoio é única eexclusivamente no âmbito da atividade social que a Cajixira desenvolve, naespecificidade da sua ação de há muitos anos a esta parte. É nesse contexto social03 cajixira 1/2El. Livro_____________NAta 054Reunião de 2020/07/22Município s Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalque este apoio é colocado à consideração da câmara municipal, e pensa que é umapoio necessário, tendo em vista as dificuldades que se estão a atravessar, fruto dapandemia. A situação já não era fácil anteriormente, mais difícil ficou e mais difícilainda ficou com algumas exigências, efetivamente, da Segurança Social.Neste contexto todo, na reunião que teve com os órgâos diretivos da Cajixira foi-lheexplicado muito bem, foi fundamentado, a documentação que foi entregue tambématesta justamente aquilo que acabou de dizer, e, das duas uma, ou havia este apoioda parte da câmara municipal ou a Cajixira tinha de cessar a sua atividade.Obviamente que quem ficava a perder eram as muitas dezenas de crianças queveem na Cajixira uma possibilidade de desenvolver a sua atividade em termos deestudos e de ajuda, neste Centro de Apoio à juventude e Infância.Não é, pois, propriamente aquilo que o Sr. Vereador Rui Perdigão referiu, parapagar recursos humanos, é, no contexto geral do apoio social que a Cajixiradesenvolve. Não sabe se respondeu concretamente à questão, mas o que estásubjacente a esta proposta é a atividade social que esta instituição desenvolve.Terminou, pondo o ponto à consideração da câmara municipal, perguntando quemvota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. --03 cajixira 2/2_____FI. Livro_____________(13ktkReunode d2!2722Município /11 Proc2___________________de VVila Franca de Xira Deliberação n2 290Câmara MunicipalAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO DESTINADO ÀREMODELAÇÃO DO ELEVADOR DO EDIFÍCIO SEDE - SOCIEDADE FILARMÓNICARECREIO ALVERQUENSEPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/07/16, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro extraordinário à Sociedade Filarmónica RecreioAlverquense, a título de subvenção e no montante de 2 800,00€, relativo àremodelação do elevador existente no seu edifício sede, com modernização esubstituição integral do respetivo operador de portas.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.04 SFRA____FI. Livro -Reuno de 2020/07/22Município 2 Proc2___________________deiv__________Vila Franca de Xira Deliberação 291Câmara MunicipalAssunto: EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DEUTILIDADE PÚBLICA APRESENTADO PELA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESIGNADA PORCEGADA - GRUPO DE TEATROPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/07/16, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para reiterar oparecer proferido por via da deliberação tomada por esta câmara municipal em 9de novembro de 2016, e aprovação da emissão de novo parecer favorável aopedido de declaração de utilidade pública apresentado pelo Cegada — Grupo deTeatro, na esteira da antecedente.Interveio o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que antes de começar a falar doponto queria fazer só um pequeno reparo, e vai ser curto.Assim, se há tantas perguntas no período antes da ordem do dia, é porque não há,se calhar, a envolvência necessária dos outros eleitos...-Interrompeu o Sr. Presidente, pedindo desculpa, mas dizendo que se está no ponto5, se o Sr. Vereador tem alguma questão a colocar neste ponto, que faça o favor,quanto ao período antes da ordem do dia, já lá se irá.Retomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que tudo bem, osmembros da CDU irão obviamente votar a favor, e não podem deixar dereconhecer, mais uma vez, a resistência e a resiliência de há muitos anos destegrupo de teatro pelo desenvolvimento do teatro no concelho e no país,ultrapassando vários obstáculos que se foram pondo no seu caminho.Porém, não podiam deixar de referir que esses mesmos obstáculos são,infelizmente, colocados muitas vezes pelo próprio poder central, que nãoreconhece o acesso à cultura como um direito básico e uma necessidadefundamental e universal da população, o que leva a uma escassez na seriedadecom que se apoiam os agentes culturais, relegando-os, e à cultura, para segundo eterceiros planos.Um setor cultural saudável é, e pensa que toda a gente reconhece, um elementoessencial para uma democracia saudável, aliás, como está consagrado naConstituição. Portanto, a inexistência duma política para a cultura acaba por seruma opção polftica, de prioridades, demonstrada na prática pelo desinvestimentogradual na cultura, posto em prática por sucessivos governos ao longo destes05 cegada 1/3_____P1. Livro______________e Fl.Ata 057Reunião de 2020/07/22Município Proc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalanos, e que tem posto os agentes culturais, do cinema ao teatro, e noutrosâmbitos, como é o caso do Cegada e de outros grupos de teatro e artísticos, numagrave situação financeira, que lamentam. —Esta opção política tem claramente um objetivo, que é o de mercantilizar eindustrializar a cultura, retirando-lhe a independência e subjugando-a a ideiasdominantes e a lógicas de mercado. O que vende mais é melhor, e assim reduz adiversidade da oferta.O PCP, na Assembleia da República, e os eleitos da CDU, nas autarquias, têm-seoposto sempre a esta lógica, e fazem propostas, nomeadamente a exigência doobjetivo de 1% do orçamento ser disponibilizado para a cultura, e, nas autarquias,propondo e lutando ao lado dos agentes culturais, para mais e melhorprogramação cultural para as populações.Por isso, estão e estarão ao lado do Cegada, bem como de outros grupos de teatrodo concelho, nas suas justas reivindicações, para que o acesso à cultura sejauniversalizado, e todos aqueles que nela trabalham se vejam livres daprecariedade e incerteza que a sua profissão tem acarretado.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, mencionando que pensa que esta declaraçãode utilidade pública será um passo mais para que o grupo Cegada obtenha o apoionecessário da DGArtes — Direção-Geral das Artes, e para o Bloco de Esquerda autilidade pública é inquestionável, atendendo àquilo que sabe, O que pergunta é:Como é que estão os restantes processos, relativamente à legalização do edifício?São outros processos que estão a decorrer, que visam também solucionar estapequena quezília, equívoco, com a DGAftes ou a Ministra da Cultura, não sabe.Enfim, gostaria de ter um balanço da situação, em que pé é que está tudo, para sechegaraessefim. —O Sr. Presidente interveio, dizendo que, efetivamente, a questão da cultura, emVila Franca de Xira, é vista, em termos daquilo que a câmara municipal tem feito,como uma área de grande importância. Sobre o acesso à cultura, tem vindo a fazerum esforço bastante grande para apoiar os agentes culturais, e pôs à consideraçãotambém de toda a população uma agenda cultural muito diversificada, que permiteusufruir de bons espetáculos em vários domínios.Assim, no que diz respeito a Vila Franca de Xira, no ponto de vista do executivo05 cegada 2/3_____FI. Livro_____________Fl.Ata 058Reunião de 2020/07/22Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalestá-se a fazer o trabalho que lhe compete realizar.Quanto ao objetivo de 1% do Orçamento do Estado, tanto quanto sabe é uma metaque este Governo quer atingir, não sabe se vai ser possível ou não, tendo em vistaagora as questões que se estão a atravessar, de qualquer modo, daquilo que sabe,da informação que lhe chegou, o Governo tem intenção de ir até um pouco alémdesse 1%, mas ver-se-á.Sobre desta declaração de utilidade pública, já não é a primeira vez que vem àreunião de câmara, é, salvo erro, a segunda vez que se traz esta declaração deutilidade pública. Este processo já foi desencadeado uma vez, e nessa altura, estáa falar, se calhar, há cerca de 4 anos, por aí, a candidatura, por razões que acâmara municipal não entendeu, não foi considerada.O Cegada vai voltar a candidatar-se, para o efeito é essencial que todos aprovemesta declaração de utilidade pública, como um documento fundamental para incluirnessa mesma candidatura, e espera que desta vez seja reconhecida a utilidadepública a este grupo teatral.Relativamente ao espaço onde o Cegada desenvolve a sua atividade, é outraquestão, que nada tem a ver com o reconhecimento de utilidade pública, sãocoisas completamente distintas. É evidente que se está a trabalhar no sentidodaquele espaço ter as condições exigíveis pela tutela, e é uma matéria quetambém se tem vindo a conversar com o Sr. Presidente da junta de Freguesia daUnião das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, para se resolver umasituação que ainda está pendente. Está convicto que haverá de se conseguirultrapassar uma questão que, do ponto de vista da câmara municipal, é umapequena questão relativamente ao contexto do processo que se tem entre mãos.--Está-se a trabalhar na elaboração dum projeto que permita a certificaçãonecessária para o desenvolvimento da atividade, no atual espaço do teatroCegada.Terminou, colocando, não havendo mais nenhuma questão, o ponto àconsideração, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -05 cegada 3/3_____FI. Livro_____________-. 159Reunião de 2020/07/22Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO - QUOTAINSTITUCIONAL2O2OPresente a proposta da Sr Vereadora Fátima Antunes, datada de 2020/07/14,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata,para aprovação do apoio às associações do concelho, através do pagamento daquota institucional 2020, no âmbito do Programa de Apoio ao MovimentoAssociativo. —Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que será muito breve, dizendo queo Bloco de Esquerda verifica que agora são suspensas da listagem de quotizaçãoinstitucional algumas associações e agremiações, por motivo da falta deapresentação de relatórios de contas. Verifica que algumas já não apresentamrelatórios desde 2008, 2007, pelo que questiona se agora foi o tempo de averiguaresta situação.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, dizendo que não ouviu bem aquestão. —Mencionou o Sr. Vereador Rui Perdigão que o Bloco de Esquerda verifica que hábastante tempo que havia entidades que não apresentavam relatórios de contas, eagora essas entidades são suspensas da lista de quotização. A pergunta é se só detempos a tempos é que se faz a verificação destes factos, pois fala-se de factos dehá 14 ou 13 anos atrás, por exemplo.Retomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, em primeirolugar, todos os presentes, todos os que seguem a reunião em casa, referindo queesta questão da quota institucional está prevista no regulamento do PAMA. e detodas as questões que estão previstas nos seus artigos, uma das obrigações dasinstituições, para poderem receber este valor da quotização, é fazerem todos osanos a entrega dos relatórios de contas.Todos os anos isto vem à reunião de câmara, e todos os anos é verificada estaquestão da entrega ou não dos relatórios de contas, assim como as outrasquestões que vêm referidas. Há instituições que, entretanto, suspenderam aatividade, eventualmente podem ter sido dissolvidas, e todos os anos se faz estaatualização.Este ano, em particular, quem não fez a entrega ainda do relatório de contas não é06 PAMA 1/2_____FI. Livro____________O O2O/O7/22Municipio ( it 1\J\ Proc2____________________deVila Franca de Xira F Deliberação fl2____________Câmara Municipalpenalizado neste aspeto, como é óbvio, porque estes prazos foram prorrogados,mas o que está em questão é que há uma série de instituições que já não fazemesta entrega desde os anos que estão referidos, algumas desde 2006, 2007, 2010,conforme está bem apontado e referido no documento.Assim, pensa que esclareceu.Interveio o Sr. Presidente, passando o ponto à votação, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr VereadoraFátima Antunes. —06 PAMA 2)2FI. Livro______________•Município Proc____________________de AliVila Franca de Xira V Deliberação n 293Câmara Municipal1. Assunto: REGULAMENTO SOBRE DIVERSAS ATIVIDADES SUJEITAS A CONTROLOPRÈVIO MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 94/20, de14/07, da DAMAE, para aprovação, após consulta pública, do Regulamento SobreDiversas Atividades Sujeitas a Controlo Prévio Municipal, e posterior remessa àassembleia municipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 94/20, de 14/07, daDAMAE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —07 controla_____FI. Livro______________(1 Reurãodd i62o1o7/22Município Proc2 DCTAE.00TM.030.deVila Franca de Xira Deliberação n2 4;, 4Câmara Municipal1. Assunto: FEIRA ANUAL DE OUTUBRO 2020 - SELEÇÃO DE CANDIDATOS COM LUGARATRIBUÍDO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 196/20, de09/07, da DT/SOE, para aprovação da seleção de candidatos com lugar atribuído naFeira Anual de Outubro 2020, de acordo com o n2 6, do artigo 10 do Regulamentode Feirantes, e com o n2 6, do artigo l2 do Regulamento de Equipamentos deDiversões e de Outros de Natureza Lúdica da Feira Anual de Outubro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 196/20, de 09/07, daDT/SOE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que este ponto é relativo à Feira deOutubro, ainda se está a um pouco de lá, mas, uma vez que é um evento queaglomera imensa gente, também previsivelmente, o Bloco de Esquerda perguntase neste momento a câmara municipal tem previstas algumas restrições oucondicionantes, eventualmente limite de entrada de pessoas, regras de higiene eessas coisas, ou se tem intenção de aguardar até um pouco mais, na véspera, paraverificar a situação do país e tomar, se necessário, medidas. —Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador já respondeu àquestão, que é justamente isso, é efetivamente avaliar se a situação que se vive,nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, vai evoluir favoravelmente, nosentido da contenção da pandemia. Aparentemente, nos últimos 3 dias, a situaçãoestá a diminuir, é um motivo de satisfação, mas continua a mesma preocupação desempre, o que é hoje, amanhã não se sabe. De qualquer modo, crê que as decisõese os esforços que foram tomados por todas as entidades, autarquias, etc., que08 FAO 2020 1/2____FI. Livro_____________FLAta 0li3A Reunião de 2020/07/22Município (Àft,4 Proc2 DCTAE.00TM.030.Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalestão mais envolvidas neste processo, na Área Metropolitana de Lisboa, estão asurtir efeito.Aquilo que pode dizer é, justamente, que até 15 de setembro, coisa que o valha,têm de se tomar as decisões relativamente a esta matéria. Está-se a trabalhar,neste momento, e já há uns meses a esta parte, aliás, como se estava a trabalharrelativamente ao Colete Encarnado, para que a Feira de Outubro vá acontecer. Senão houver nenhuma restrição vai-se ter uma Feira de Outubro como sempre seteve, eventualmente com algumas restrições, que a Direção-Geral da Saúdecertamente vai impor.Nesse contexto, certamente que há trajetos, as pessoas não se devem misturar,têm de ir num determinado sentido, com circuitos próprios, com as desinfeçõesnecessárias das mãos, eventualmente, no que diz respeito ao Salão de Artesanatoas pessoas têm de usar máscara, enfim, é tudo isso.Agora, está-se na expectativa de que a Feira de Outubro vá mesmo acontecer,espera que não haja nenhuma surpresa negativa para se ter de anular tambémeste grande evento, e é isto que pode dizer.Prosseguiu, pondo o ponto à consideração, perguntando quem vota contra, quemse abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.08 FAO 2020 2/2_____FI. Livro______________1) Reunião de 2020/07/22Município 4J Proc2 DaAE.00TM,035.de 1$Vila Franca de Xira Deliberação n2 235Câmara Municipal1. Assunto: BARCO VARINO “LIBERDADE” - CANDIDATURA À MARCA NATURAL.PT2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 192/20, de07/07, da DT, para aprovação da adesão do barco varino “Liberdade” à marcaNatural.PT, propriedade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,IP, permitindo dar a conhecer o património natural e a biodiversidade existentes noterritório do concelho, enquanto destino de Turismo, de Lazer e de Natureza.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 192/20, de 07/07, da DT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.09 barco_____El. LivroFLAtalW1JII) Reunião de 2020/07122Munk(plo 111 Proc__________________de ‘IIVila Franca de Xira .: Deliberação n2____________Câmara Municipal . -1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com Informação n2 3294/20, de 10/07, doDGAJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal,no período compreendido entre 2020/01/23 e 2020/07/07.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n° 3294/20, de 10/07, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamenta): Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 despachosIIi. Livro_______________RAta - 066Reunião de200/07/22MunicípioProc2___________________de /iiVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local: — —Resolução do Conselho de Ministros n2 52-A/2020, de 1 de julho, 1 série, que cria oPrograma Bairros Saudáveis;Portaria n2 164/2020, de 2 de julho 1 série, que procede à oitava alteração doRegulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso deRecursos, anexo à Portaria n2 57-B/2015, de 27 de fevereiro;Despacho n2 6868-A/2020, de 2 de julho, 1 série, que determina a composição daestrutura de monitorização da situação de alerta, contingência e calamidade;Despacho n2 6906-N2020, 3 de julho, II série, que determina que, na ÁreaMetropolitana de Lisboa, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestaçãode serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, que estejamautorizados a funcionar vinte e quatro horas por dia mas que, nos termos do artigo52 do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n2 51-A/2020, de 26 dejunho. estejam obrigados a encerrar às 20 horas, podem reabrir às 6 horas, bemcomo os estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos depassageiros ou de mercadorias sem condutor estão excetuados do disposto no n2 1do artigo 52 do regime anexo à Resolução do Conselho de Ministros n2 51-A/2020,de 26 de junho, podendo, sempre que o respetivo horário de funcionamento opermita, encerrar à 1 hora e reabrir às 6 horas;Despacho n2 6906-B/2020, de 3 de julho, II série, que determina a aprovação doscalendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos deeducação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentosparticulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dosensinos básico e secundário;Despacho n2 6987-A/2020, de 7 de julho, II série, que determina os horários defuncionamento dos postos de abastecimento de combustíveis e dosestabelecimentos de comércio a retalho situados nas áreas de serviço na ÁreaMetropolitana de Lisboa;Portaria n2 166/2020, de 8 de julho, 1 série, que regulamenta o procedimento dellsíntedit 1/2_____FI. Livro --A 1 t o ÏO0/O7/22MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira V Deliberação n2____________Câmara Municipalatribuição do benefício previsto nos nos 27 a 30 do artigo 71 do Estatuto dosBenefícios Fiscais (EBF);Despacho n 7006-A/2020, de 8 de julho, II série, que autoriza o funcionamento deequipamentos de diversão e similares mediante observância das regras sanitáriase de segurança aplicáveis;Decreto-Lei n2 37/2020, de 15 de julho, 1 série, que estabelece medidas de apoiosocial no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.2. Dos editais publicados entre 2020/07/01 e 2020/07/14, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.llsíntedit 2/2_____FI. Livro_____________Reunod O20/07/22MunicipioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/07/01 e 2020/07/14,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 pagamentosFi. Livro______________4 RAta 069111! Reunião de 2020/07/22Município ) Proc____________________de ( /:jVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 26 960 380,36€Dotações não Orçamentais 2 940 386,34€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 547 451,86€Dotações não Orçamentais—---- 633 413,48€3. Informações/pareceres: — -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento. ——--13 balancetesIFI. Livro_____________FI.Ata 070% Reunião de 2020/07/22Município2 Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 344/20, de07/07, do DGAj/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 26 de junho e 01 de julho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 344/20, de 07/07, doDGAJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento. —7. Deliberação: Tomado conhecimento.14 SOPFI. Livro______________4 FI.Ata 071Reunião de 2020/07/22Município / Proc2 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 347/20, de13/07, da EMRU, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente, datados de2020/07/03, relacionados com o não exercício do direito legal de preferência,previsto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime jurídico da Reabilitação Urbana (RjRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 347/20. de 13/07, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento. —7. Deliberação: Tomado conhecimento.15 EMRU_____FI. Livro____________od62 722Município 7 *i,’V Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 22/20, de10/07, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/06/26 e 2020/07/09, no âmbitodo !icenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 22/20, de 10/07, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo-se a alguns esclarecimentos noâmbito dos atos praticados no âmbito da delegação de competências no Sr. Vice-Presidente, mais para informação dos membros da CDU. —Assim, consta dos atos praticados um, o de autorização de utilização dum posto deabastecimento de combustíveis na avenida Vilar Queirós, e partem do pressupostoque se trata da renovação do posto existente, pelo que não haverá nada mais doque isso. Em todo o caso, gostariam de colocar exatamente essa mesma questão.--Depois, na estrada nacional, junto à CP da Castanheira do Ribatejo, há umaautorização de utilização que tem como destino um pavilhão para serviços eestacionamento, e gostariam de perceber um pouco melhor do destino a dar a esteempreendimento, no que à oferta de estacionamento e da sua proximidade com aestação dos caminhos de ferro da CP, da Castanheira do Ribatejo, diz respeito.16 DPGU 1/2_____FI. Livro_____________Município ‘li proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalTomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, assim como quem segue a reunião via lnternet,dizendo, sobre estas questões colocadas pelo Sr. Vereador Nuno Libório, e quantoà primeira, do alvará de combustíveis na Vilar Queirés, em Alverca, que há umaautorização de utilização também derivada a uma alteração à loja de apoio aoposto, que obrigou a novos pareceres. É essa a questão.Sobre o processo 208/18, é uma autorização de utilização da legalização dumaoficina que lá está, deste pavilhão, que só agora é que obteve os respetivospareceres.A questão que não entendeu bem é se esta zona garante estacionamentos deapoio à estação da REFER. Era essa a questão?Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libério que é, de certa forma, ou seja, se aautorização de utilização confere ao requerente a possibilidade de fazer, porexemplo, um parque de estacionamento pago, tarifado ou por avenças.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que a câmara municipal não temconhecimento, e é o que pode dizer.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio novamente, mencionando que só está ainsistir com esta questão porque, efetivamente, no destino da obra a informaçãoque consta é, apenas e só, “pavilhão destinado a serviços e estacionamento”. Umaoficina é uma oficina, estacionamento é estacionamento.Respondeu o Sr. Presidente que certamente, e aquilo que se pode dizer nestemomento é que, na convicção do executivo, o estacionamento é para uso próprio.Uma oficina que tenha 10 ou 15 lugares, não é isso que vai resolver nada, é, diga-se, um espaço de utilização da própria atividade.Referiu o Sr. Vice-Presidente que é isso, exatamente, afeto ao uso.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que é afeto ao uso, é a convicção doexecutivo. De qualquer modo, o Sr. Vice-Presidente vai avaliar melhor, mascertamente vai chegar a esta conclusão.7. Deliberação: Tomado conhecimento.16 DPGU 2/2FI. Livro_____________074i/lÀ Reunião de 2020/07/22Municipio Proc______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 296Câmara Municipal1. Assunto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO,REINSPEÇÃO E INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ASCENSORES, MONTA-CARGAS,ESCADAS MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES NO MUNICÍPIO - LIBERAÇÃO DACAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 118/20, de30/06, do DF/DGF, para aprovação da liberação da caução, no valor de 5 427,67€,no âmbito do procedimento de contratação de serviços de inspeção, reinspecção einspeção extraordinária de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas etapetes rolantes no município, prestada pelo ISQ — Instituto de Soldadura eQualidade.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 118/20, de 30/06, doDF/DGF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigo 295v do Código dos Contratos Públicos.6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.17 ISQFI. Livro______________O U Reurãod O2O/O7/22Município 2 Proc2___________________de 1..Vila Franca de Xira ‘ Deliberação nQ_____________Câmara Municipal1. Assunto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS PISCINAS MUNICIPAIS, DOCOMPLEXO MUNICIPAL DE DESPORTO, RECREIO E LAZER DE VILA FRANCA DE XIRAE DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS MUNICIPAIS - LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 119/20, de30/06, do DF/DGF, para aprovação da liberação da caução, no valor de 8 921,59€,correspondente a 5% da adjudicação, no âmbito do procedimento de prestação deserviços de limpeza das piscinas municipais, do Complexo Municipal de Desporto,Recreio e Lazer de Vila Franca de Xira e dos pavilhões municipais, prestada pelajLSM — Serviços, Unipessoal, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 119/20, de 30/06, doDF/DGF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigo 295 do Código dos Contratos Públicos.6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.18 J5LMFI. Livro_____________RAta 0764 Reunião de 2020/07/222 3Vila Franca de Xira 41] Deliberação n - - 292Câmara MunicipalV11. Assunto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DO CENTRO COMUNITÁRIO DEVIALONGA - LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 120/20, de30/06, do DF/DGF, para aprovação da liberação da caução, no valor de 5 018,60€,no âmbito do procedimento de prestação de serviços de vigilância do CentroComunitário de Vialonga, prestada pela Vigiexpert — Prevenção e VigilânciaPrivada, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 120/20, de 30/06, doDF/DGF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigo 295v do Código dos Contratos Públicos.6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.—19 vlgiexpertFI. Livro_______________RAta- 077Reunião de 2020/07/22Município Proc2 n2 3/20 APRV.CP.CJ.deVila Franca de Xira Deliberação n 299Câmara Municipal1. Assunto: AQUISIÇÃO DE DUAS VIATURAS PARA RECOLHA DE RSUINDIFERENCIADOS - ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri 417/20, de14/07, do DF/DGF/SCPA, para aprovação do relatório preliminar e final, elaboradopelo júri do procedimento, nos termos dos artigos 146 e 148 do Código dosContratos Públicos, com proposta de autorização da adjudicação ao operadoreconómico, Resitul, Equipamentos e Serviços Ambientais, Ld, pelo valor total de349 490,00€, acrescido do IVA à taxa legal aplicável de 23%, relativo à aquisiçãode duas viaturas para recolha de resíduos sólidos urbanos indiferenciados, bemcomo da respetiva minuta do contrato.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 417/20, de 14/07, doDFÍDGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 RSU_____FI. Livro_______________‘3> ; Reunião d2o/O7/22Município Proc2 n2 2/20 APRV.CP.cj.Vila Frar de Xira Deliberação n2- 300Câmara Municipal1. Assunto: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O MUNICÍPIO - ADJUDICAÇÃOE APROVAÇÃO DAS MINUTAS DOS CONTRATOS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 420/20, de15/07, do DF/DGF/SCPA, para aprovação do relatório final, elaborado pelo júri doprocedimento, nos termos do artigo l48 do Código dos Contratos Públicos, comproposta de autorização das adjudicações ao operador económico, Axpo EnergiaPortugal, Unipessoal, Ld, dos lotes 1, 2 e 4, pelo valor global de 2 793 215,04€, eao operador económico Endesa Energia, SA, do lote 3, pelo valor de 2 514 861,96€,ambos acrescidos do IVA à taxa legal aplicável de 23%, relativas ao fornecimentode energia elétrica para o município, bem como aprovação das minutas doscontratos, nos termos do n 21, do artigo 98 do citado código. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 420120, de 15/07, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-presidente.21 energiaEI. Livro______________Mi FI.Ata - 0791’) ,41vi Reunião de 2020/07/22Município ( 1 ‘ Proc2 5/11 LOTEPDMde iVila Franca de Xira J Deliberação n2 301Câmara Municipal 11. Assunto: ADITAMENTO AO PROTOCOLO DO VIADUTO DOS CANIÇOS - PÓVOA DESANTAIRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n9 5/20, de16/07, do DPGU/Direção, para aprovação do aditamento ao protocolo celebradocom a TD Via — Sociedade Imobiliária, SA, e assinado em 19 de julho de 2018,prorrogando o prazo, pelo período de 12 meses, para efeitos de elaboração doprojeto de execução do viaduto dos Caniços, na Pávoa de Santa Iria.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n 5/20, de 16/07, doDPGU/Direção, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: — —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que a câmara municipal coloca àconsideração dos restantes vereadores um pedido de prorrogação de um prazopara, no âmbito dum contrato de urbanização e dum protocolo urbanístico, havermais tempo para construção dum viaduto.Tendo sido interrompido para lhe ser prestada uma informação, o Sr. Presidentepediu desculpa, referindo não ter nada a ver com o assunto, é outro, mas é davida, e dizendo ao Sr. Vereador para continuar.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que achou, e acha bem,tendo em conta a dimensão deste assunto, que o Sr. Presidente deveria estaratento à intervenção da CDU, sem prejuízo, naturalmente, doutras intervençõesdos Srs. Vereadores.Assim, e como estava a dizer, é colocado à consideração da câmara municipal umpedido para, durante mais 12 meses, se definir em concreto onde vai ser22 viaduto 1/la_____FI. Livro______________Reuno de 2020/07/22Município tib Proc2 5/11 LOTEPDMde 1Vila Franca de Xira J Deliberação n2______________Câmara Municipal /construído o novo viaduto dos Caniços. O novo viaduto dos Caniços aparece nocontexto da alteração e aprovação duma urbanização, denominada Vila Rio, que,para além do seu contrato normal de urbanização, estabeleceu um protocolo quecoloca a câmara municipal diretamente responsável pela execução de determinadotipo de infraestruturas desta urbanização.Sem prejuízo da câmara municipal perceber, a curto prazo, que o atual viaduto queserve o interface rodoferroviário da Póvoa de Santa Iria, e toda a utilização quehoje já acontece, recreativa, social e desportiva da zona ribeirinha, merece umaeventual reformulação, o estudo de tráfego, o impacto de 606 novos fogos e novasatividades económicas decorrentes da urbanização Via Rio, impuseram aconstrução desta nova infraestrutura rodoviária.A câmara municipal vem agora alegar que precisa de mais 12 meses para definiraspetos relevantes, como sendo a integração desta nova infraestrutura com a linhado caminho de ferro e as suas naturais e consequentes condicionantes, anecessidade de se compatibilizar a construção deste novo viaduto com asinfraestruturas hoje já existentes, e também a identificação ou o estabelecimentode contactos com os proprietários dos terrenos a abranger no âmbito daconstrução deste novo viaduto. —Se fosse colocada à CDU uma proposta de alteração deste protocolo, que, paraalém do aditamento dum prazo de mais 12 meses para motivos de acertoplanimétrico, da configuração ou instalação construtiva deste viaduto, por si sójustificasse este adiamento, e se ao mesmo tempo houvesse uma revisão doconteúdo do protocolo inicial, os seus membros viabilizariam sem qualquer tipo dedúvidas essa alteração. Contudo, não o fazem, não irão dar o voto favorável,porque mantêm todas as questões que são preocupações da vereação da CDU, queà data as apresentou e continuam como aspetos negativos deste protocolo.Em primeiro lugar, a câmara municipal estima que a construção deste novoviaduto tenha um valor de cerca de 3 milhões de euros, mas é no mesmo protocoloque fica esclarecido que a TDVia, a empresa promotora da nova urbanização VilaRio, apenas suporta o limite de 2 650 000,00€, ou seja, há aqui uma diferença demais de 350 000,00€, que fica para a responsabilidade da câmara municipal.Não concordam com este acréscimo de responsabilidade, e entendem que, em22 viaduto 2/18_____FI. Livro____________W 411 RAta 081iP! 11  Reunião de 2020/07/22Município Proc 5/11 LOTEPDMVila Franca de Xira lv Deliberação n2_____________Câmara Municipal1todo e qualquer empreendimento, seja para um fim habitacional, seja para um fimde desenvolvimento económico, se os estudos que precedem à aprovação dumalicença de utilização, como sucedeu com este, indicam o aumento do tráfegodecorrente da sua utilização, é o promotor que deve assumir as responsabilidades,designadamente financeiras, para que as infraestruturas, como sejam asrodoviárias, sejam da sua responsabilidade direta. Continuam a não concordar quea câmara municipal, com o seu orçamento, subsidie uma obra que, na opinião quetêm deveria ser assumida integralmente pelo promotor imobiliário.Depois, outro aspeto que lhes suscita oposição é o facto de a câmara municipalassumir-se como a dona de obra. Na opinião que têm continua a ser uma situaçãoerrada, pois é uma obra que entra perfeitamente dentro dum contexto duma obrade urbanização, aliás, como sucede com outras tantas obras feitas no concelho deVila Franca de Xira, em que os promotores imobiliários foram responsáveis pelasua boa execução, e, para além de errado, coloca ainda um ánus deresponsabilidade bastante significativo sobre a câmara municipal, que é um planode pagamentos devido à mesma, que está dependente da emissão de autorizaçõesde utilização em cerca de 30%.Isto coloca à câmara municipal responsável por ter de ter o dinheiro disponível, nasua tesouraria, para avançar com a obra, e em função da emissão das licenças deutilização receberá o montante estabelecido em função da comercialização ou dalibertação das autorizações de utilização para efeitos de comercializaçâo.Entendem que a câmara municipal, também neste aspeto em concreto, nãodeveria assumir uma responsabilidade que não é sua, ficando também obrigada aresponsabilidades financeiras que não são, de todo, corretas. —Depois, um outro aspeto que é igualmente negativo, que continua e persiste nesteprotocolo, é o de ficar responsável pela aquisição dos terrenos para o dito viaduto.Neste sentido, perguntam quais são os terrenos, porque, efetivamente, nãoconhecem da existência de terrenos municipais nesta zona, bem como a que custoé que estes terrenos poderão vir à posse da câmara municipal. É uma perguntamuito direta. Se os terrenos, que aparentemente estão disponíveis, que não estãodisponíveis coisa nenhuma, têm, todos, utilização, forem, por exemplo, próximosou dentro mesmo do perímetro industrial da fábrica Greif, perguntam se, com o22 viaduto 3/18_____FI. Livro____________082Reunião de 2020/07/22Município Proc2 5/11 LOTEPDMVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal1impacto sobre esta unidade fabril, que é das poucas que sobrevive e resiste naantiga zona industrial da Póvoa de Santa Iria, pode estar comprometida ou não alaboração e a manutenção da sua atividade, tal como a conhecem.Assim, não vão mudar o sentido de voto, consideram que os termos essenciais doprotocolo, que à data rejeitaram, sâo de rejeitar, e mais, entendem que a câmaramunicipal se coloca numa posição errada do ponto de vista das suas obrigaçôes, emuito lamentam que assim seja.Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que o documento que estáem causa é o aditamento a um protocolo, o Bloco de Esquerda não tem o protocolooriginal, e também não está plenamente esclarecido sobre o que é queconcretamente foi aditado ao protocolo antecedente. Por conseguinte, vaipronunciar-se sobre o teor de todo o documento.Começa por dizer que o Bloco não compreende porque é que a câmara municipalse sujeita a pôr numa situação destas, assumir investimentos e riscos que nãocompetem senão ao promotor imobiliário. A Pávoa, naquele local, já tem umviaduto, que liga um lado da Póvoa ao rio, aquele viaduto que lá existe é bastantee sobejo para as necessidades que existem, e este viaduto que se pretendeconstruir resulta da sobrecarga proveniente da construção e concretização doloteamento. O loteamento que vai ser lá construído vai provocar uma sobrecarganas redes rodoviárias, e cabe ao promotor imobiliário, aliás como está explícito, éler, neste caso a Teixeira Duarte, construir essas infraestruturas e as obras deurbanização. —Tanto é que nos considerandos do documento é dito que a TDVia, portanto, aTeixeira Duarte Via, é a entidade promotora do loteamento, e fica, porconseguinte, sob a sua responsabilidade, conforme a legislação aplicável, a lei, arealização das obras de infraestruturas destinadas a servir diretamente o espaçourbano e edificável da operação de loteamento, designadamente arruamentosviários e pedonais. Aquilo é do interesse do promotor imobiliário e resulta dasconsequências do que se vai ali construir.Assim, o Bloco de Esquerda não compreende como é que a câmara municipal,perante isto, assume a despesa de construção dum viaduto para a qual não échamada, porque uma coisa é certa, o custo que está estimado do viaduto são 322 viaduto 4/18_____FI. Livro____________RAta - 0834 fl( J Reunião de 2020/07/22Município ,lljj’VI Proc 5/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipalmilhões de euros, e o promotor imobiliário apenas se compromete, o que é certopara ele, é a pagar 2 650 000,00€. Estão em falta 350 000,00€, estima-se, que têmde ser suportados pela câmara municipal, uma vez que é ela que vai abrir oconcurso público e executar a obra.Este montante, os 3 milhões de euros, é incerto, porque o custo real do viaduto éindeterminado, pois, como está dito, estima-se esse montante, mas só após oprojeto de execução do viaduto, com a consequente medição dos trabalhos efornecimentos a executar, é que se vai saber exatamente quanto custará.Portanto, este valor pode eventualmente subir, e não sabe qual vai ser o custo, adespesa real que a câmara municipal vai assumir na construção dum viaduto emque não tem necessidade de se meter.Por outro lado, assume depois a obrigação ou o compromisso de cobrar aos futurosbeneficiários da operação de loteamento, as pessoas que irão construir nos lotes, enão se recorda de alguém ter visto nalgum loteamento a existência debeneficiários, é a primeira vez que ouve falar de beneficiários da operação deloteamento. A câmara municipal só vai cobrar as taxas, eventualmente recuperar odinheiro da construção do viaduto, após 30% do loteamento estar construído, epõe-se no papel de cobradora do promotor imobiliário, vai cobrar uma sobretaxaque é relativa a este viaduto aos construtores, não sabe a quem mais, e por suavez fica obrigada a devolver o dinheiro ao promotor imobiliário.Portanto, está a fazer aqui o papel de cobradora, e isto exige da mesma umsistema de controlo financeiro. Por outro lado, não sabe se isto foi feito pelopromotor imobiliário e a câmara municipal apenas assinou, porque tudo isto estámodelado conforme o interesse do promotor. Só se começam a cobrar essasquantias, é o que está determinado, apenas quando 30% do loteamento estiverconstruído e com as devidas autorizações de utilização das casas, um terço.Este é outro fator incerto, porque não se sabe quando é que estará 30% daqueleloteamento construído. Há vários loteamentos de exemplo, como a plataformalogística, que está construída há mais de uma dezena de anos, e se houvesse umacláusula destas a câmara municipal ainda hoje estava à espera de obter o retornodo investimento. Depois, estes beneficiários de que se fala são desconhecidos, nãose sabe quem vão ser. Ainda, em cima, se a câmara municipal não construir o22 viaduto 5/18_____FI. Livro______________i ReunodeMunicípio / ,4j/ Proc2 5/11 LOTEPDMVila Franca de Xira Deliberação n9______________Câmara Municipalviaduto num determinado prazo, até 10 anos após a concretização de 30% doloteamento, ainda tem de devolver as despesas que a Teixeira Duarte teve com aexecução do projeto, os custos geotécnicos e tudo o mais.Por outro lado, se o viaduto era necessário, e neste momento não há terrenosassegurados para a sua construção, não havia traçado previsto senão na planta decondicionantes do PDM - Plano Diretor Municipal, se eventualmente não seconseguir comprar o terreno, como é que fica isto? Constrói-se aquilo e depois logosevê?No entanto, este viaduto não vai resolver problemas nenhuns de trânsito do quevai dali resultar, porque tudo isto vai fluir na EN1O. As vias primárias vão-semanter, apenas está-se a acrescentar mais trânsito e carros. Com uma estimativabreve, aquilo terá potencialmente 1 000 carros, vezes 5 metros, que é o lugar dumcarro, se saírem apenas metade dos carros numa hora de ponta, é uma fila de2,5km.Ésó. — —-Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que é se saírem todos ao mesmo tempo,se não saírem todos ao mesmo tempo certamente que a fila é muito menor, se éque há fila.Referiu o Sr. Vereador Rui Perdigão que cá estarão depois para falar disso, assimcomo falta o estacionamento hoje na Póvoa.Disse o Sr. Presidente que certamente, se a vida permitir, com saúde, cá estarão.Hoje fazer futurologia é difícil.Continuou, referindo que o que se tem aqui é uma necessidade de efetivamenteconstruir uma outra passagem superior, e o Sr. Vereador Rui Perdigão diz queaquela é mais do que suficiente, mas aí discorda, pensa que com Vila Rio ou semVila Rio certamente se teria de fazer uma outra passagem superior, O que está emcausa é a necessidade de desenvolver um projeto diferente daquele queinicialmente estava previsto, que era um projeto que ia ser desenvolvido nosentido de nascer e terminar na rotunda dos Caniços, e aquele que agora sepretende, porque parece ao executivo mais adequado, é uma passagem superiorque vai terminar na rotunda ao pé do IAC - Instituto de Apoio à Comunidade,portanto, um pouco mais longe. Para isso é necessário, obviamente, encontrar umaoutra solução em termos de projeto, e é necessário mais tempo para execução22 viaduto 6118FI. Livro______________4f RAta - 085Reunião de 2020/07/22Município 1V ProcQ 5/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaldesse mesmo projeto. Em termos gerais é isto que está em cima da mesa.É evidente que as posições políticas sobre a Vila Rio já foram colocadas no passadoe mantiveram-se, em termos de coerência, no presente, mas a opinião doexecutivo P5 não é essa, na medida em que, ao fim e ao cabo, consegue-se, comeste projeto do Vila Rio, diminuir consideravelmente aquilo que num determinadocontexto estava previsto naquela zona, que era, inclusivamente, construir na zonado Forte da Casa, em zonas que hoje são tão amadas e aclamadas como deproteção, mas num determinado contexto previa-se construir ali habitação e outrasatividades.Enfim, felizmente conseguiu-se encontrar uma solução equilibrada, e parece-lhe,se cá estiverem todos, com saúde, o que diz mais uma vez, que certamente seencontrarão naquela urbanização num daqueles restaurantes ou cafés que lá vãoexistir, a tomar um café e a fazer uma reflexão sobre aquilo que hoje estão a dizere aquilo que na realidade vai acontecer.É provável que se vão manter as mesmas posições, não vem mal ao mundo, mas oque quer dizer é que a Vila Rio permitiu, pelo menos, aquilo que lhe parecesignificativo, que era a possibilidade de ter terreno para desenvolver o ParqueLinear Ribeirinho. Sem isso o Parque Linear Ribeirinho não existia. Crê que é umganho significativo em termos de requalificação da zona ribeirinha, de usufruto dapopulação, e se não se tivesse feito e não se tivessem produzido estes protocolos,provavelmente o passeio ribeirinho não tinha acontecido.Por outro lado, conseguiu-se também, através da requalificação da zona ribeirinha,construir um bairro para os Avieiros, que viviam em condições paupérrimas, comotodos se recordarão. Agora, enfim, quando se chega lá admira-se o Tejo, admira-seo passeio ribeirinho, é uma questão que foi adquirida por todos, já não se lembrado que aquilo era, o problema dos esgotos a despejar naquela zona, as barracariasque ali havia, tudo aquilo que afastava as pessoas do rio, que hoje, efetivamente,se melhorou consideravelmente. É preciso também ter em consideração todosestes ganhos.Considera o executivo municipal que a urbanização Vila Rio pode ser umaalteração significativa em termos de qualificação daquela zona, aliás comoaconteceu no Parque das Nações. É uma situação semelhante, com uma dimensão22 viaduto 7/18____FI. Livro_____________RAta 086Reunião de 2020/07/22Município Proc2 5/11 LOTEPDMVila Franca de Xira 1 Deliberação n2______________Câmara Municipal jcompletamente distinta, mas com princípios semelhantes.Depois, no que diz respeito àquilo que o Sr. Vereador Nuno Libério referiu, da Greif,tentou-se negociar algum terreno que era necessário para o projeto inicial, que eraalgum terreno na zona de entrada da empresa. Numa última reunião que se tevesolicitou uma proposta à Greif para aquisição desses mesmos terrenos, e aquiloque a Greif coloca ou colocou é uma proposta que a câmara municipal não pôdeacompanhar e aceitar, e a partir daí começou-se a pensar noutra solução, soluçãoessa que acabou de explicitar, até porque o projeto inicial, a ideia inicial, eraaquela que parecia a mais adequada na altura, mas não era, se calhar, em termosde mobilidade, segurança rodoviária, etc., a solução ideal. Esta solução que estáem cima da mesa parece muito mais adequada.Por outro lado, quer dizer, e esta matéria já foi falada no período antes da ordemdo dia, quanto ao nó dos Caniços, que mais tarde ou mais cedo, e volta a dizer queespera que estejam todos vivos, e os Srs. Vereadores estarão porque são novos, opróprio não sabe se assistirá a isso, mas tem esperança que assista também, e nãodemore assim tanto tempo, o nó há de se construir, porque é uma necessidadeabsoluta, é tão evidente que nem se percebe porque é que ainda não foi feito.Também tem a dizer que até um determinado contexto a Brisa nem queria ouvirfalar sobre esta matéria, a própria Estradas de Portugal, hoje lnfraestruturas dePortugal, não queria ouvir falar de semelhante coisa, mas hoje em dia a Brisa jámanifestou interesse em falar sobre o assunto, porque já percebeu que todos osmovimentos pendulares para Alverca são duma dimensão cuja distribuição éabsolutamente necessária, em termos ambientais, de circulação, segurançarodoviária, etc.Desta forma, o nó dos Caniços há de se resolver, mais tarde ou mais cedo, é suaconvicção, e também este projeto tem todo o sentido nesse aspeto, ou seja, afluidez do trânsito para apanhar a Ai um pouco mais à frente.Há também um aspeto importante no protocolo que o Sr. Vereador Rui Perdigãotem na sua posse (pelo menos o próprio tem e o Sr. Vereador certamente tambémtem, não sabe, se diz que não tem, alguma coisa aconteceu, pois aparentementetodos têm, pelo menos o próprio tem, o Sr. Vice-Presidente tem, e pensa que todosterão, não faz ideia), é que, de facto, naquilo que foi negociado, todos os22 viaduto 8/18_____FI. Livro --4.17) ::ze J37?22Município Proc 5/11 LOTEPDMVila Franca de Xira 1 Deliberação n2______________Câmara Municipalintervenientes, todos os investidores, não só no que diz respeito à Vila Rio, comotambém, posteriormente, outros investidores que vão investir naquela zona, emzonas que estão ainda expectantes, vão ter de contribuir financeiramente para aconstrução da passagem superior rodoviária.Obviamente que há um terreno do lado do rio que a câmara municipal está anegociar, porque foi essa a decisão que foi tomada e aprovada em reunião decâmara. É uma pequena faixa que se está a negociar, porque foi isso que ficouestabelecido e é isso que se está a fazer.Em termos gerais, aquilo que pode dizer é que mais tarde ou mais cedo os Srs.Vereadores vão achar que foi uma boa decisão que se tomou, de permitir aconstrução daquela urbanização e também a construção deste viaduto, que pareceque é necessário, e que mais tarde vai fazer as interligações que estão previstas,não só do nó dos Caniços, mas também com a V42, que liga, como se sabe, aquelazona da Póvoa até Alverca. É um processo que eventualmente virá à próximareunião de câmara, que é o início, nas condições e na proposta que o executivotrará a reunião de câmara, do desenvolvimento da V42, e também uma pequenafaixa necessária para a construção duma ciclovia naquela zona.Contudo, esse é outro assunto que trará mais tarde, agora convém, de facto, tratarda prorrogação deste processo, que tem a ver com a elaboração do projeto, nascondições que acabou de referir.Interveio novamente o Sr. Vereador Nuno Libório, perguntando ao Sr. Presidente seporventura lhe passará pela imaginação que os membros da CDU não gostamdaquilo que encontram na zona ribeirinha da Póvoa de Santa Iria. É óbvio que nãopensa isso, e obviamente que concordará que são os primeiros a registar o esforçoque tem sido feito no tratamento e na requalificação da frente de rio, no sentido deotimizar o usufruto da população, estimulando novos usos, ambientais, recreativose, acima de tudo, de contenção face a processos especulativos que impendemtambém sobre o concelho de Vila Franca de Xira.Para os membros da CDU essa é uma não questão, para além do aspetosignificativo, que o Partido Socialista, que há mais de 20 anos que gere a câmaramunicipal, mal seria se não tivesse tido condições, incluindo financeiras, e que asteve, no âmbito dos quadros de programação comunitários, para investir como22 viaduto ga8IFI. Livro______________RAta - 088‘L1 IMI Reunião de 2020/07/22Município Proc 5/11 LOTEPDMVila Franca de Xira É V Deliberação n2______________Câmara Municipalinvestiu, no tratamento e requalificação das zonas ribeirinhas.Estiveram do lado dessa solução, pugnarão pelo continuar desse mesmo tipo deinvestimentos, até porque, e o Sr. Presidente que deixe que lhe faça duas a trêsanotações sobre o que disse, quando fala da bondade de outros relativamente àpossibilidade que conferiram a este município para a construção do Parque LinearRibeirinho, é bom que fique esclarecido que essa faixa de terreno, onde hoje existeum parque verde de referência do concelho e da Área Metropolitana de Lisboa: É,simultaneamente, uma zona inundável; é, simultaneamente, uma zona de domíniopúblico hídrico; é, simultaneamente, uma zona de jurisdição restrita daadministração portuária de Lisboa; é, simultaneamente, uma área não apta àconstrução; é, simultaneamente, uma área que, quer no anterior Plano DiretorMunicipal, quer no atual e, seguramente, no próximo, nunca poderia acolher outrotipo de usos para além dos que hoje manifesta, de espaço verde.Portanto, ninguém deu nada ao município de Vila Franca de Xira, aquele terrenonão tinha, não tem e nunca terá condições de edificabilidade previstas, pelo que oque aconteceu é o que acontece no normal plano de urbanização, em que opromotor deve assumir as suas responsabilidades, e no caso em apreço assumiu aresponsabilidade de entregar ao município um terreno onde ele próprio nemsequer poderia construir qualquer tipo de casa ou edificação.Desta forma, relativamente à bondade de terceiros, pensa que com estaexplicação fica demonstrado que o município o que fez, fez muito bem, e porqueera uma oportunidade para devolver à população um rio e uma frente ribeirinhaque estavam efetivamente degradados.—Depois, o Sr. Presidente, muitas das vezes, quando aborda assuntos relacionadoscom o futuro da zona ribeirinha do concelho, em jeito de comparação gosta desocorrer-se de outros exemplos, designadamente da Expo. Os membros da CDU jáperceberam que o Partido Socialista tem esta visão, este modelo dedesenvolvimento, que é fazer com que a Expo, e aquilo que traz ou trouxe consigo,seja um exemplo, uma cópia quase que linear para o concelho de Vila Franca deXira.Não têm esse entendimento, em primeiro lugar porque deve dizer, e recordar, queo Sr. Presidente, enquanto presidente do município, há escassos meses assumiu22 viaduto 10/18_____FI. Livro -Reunião de 2620/07/22Município Proc2 5/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira V Deliberação n2______________Câmara Municipaljformalmente um compromisso ao qual se deu o nome de Plano Metropolitano deAdaptação às Alterações Climáticas, que defende exatamente o contrário daquiloque agora acabou de expressar nesta vez, uma vez mais em reunião de Câmara,libertar de usos pesados a frente ribeirinha e. acima de tudo, suster movimentospendulares de novas construções habitacionais, que têm um forte pendorespeculativo.O Sr. Presidente, de certa forma, desafiou-os a fazerem usufruto das boasqualidades urbanísticas desta urbanização, e haverão todos de cá estar,seguramente, com muita saúde, para usufruírem disso e doutra coisa, mas há umacoisa que fica irremediavelmente comprometida, é que aquela zona, no âmbito doPlano Diretor Municipal, como o Sr. Presidente sabe, e o próprio sabe que o Sr.Presidente o sabe, é uma zona muito condicionada à construção, está próxima dezona ameaçada pelas cheias, e se houvesse intenção de devolver e resolver doponto de vista urbanístico aquele tipo de solo e de localização, o Sr. Presidente quenão tenha dúvidas que da parte da CDU os seus membros fariam tudo o queestivesse ao alcance para evitarem usos como este.Efetivamente, para quem diz que é preciso habitação, é preciso habitação, mashabitação a custos controlados, é preciso favorecer o mercado de arrendamento,criar áreas urbanizáveis onde faz falta crescerem perímetros urbanos eurbanizáveis, mas seguramente que não é numa zona ribeirinha, com osconhecimentos políticos, técnicos, e com os compromissos nacionais einternacionais que se assumiram, aos quais este município também está obrigado,e necessariamente esta é uma posição que vem em contraciclo.Sobre o passado, porque percebeu que há sempre uma intenção de querer falar dopassado, também fizeram a sua avaliação e reflexão, o Partido Socialista é que nãoa faz, pois acusa outros de terem estragado o concelho de Vila Franca de Xira,mas, na prática, o que consideram e registam é que, ao contrário do que o PS querfazer crer, quem está a aprovar urbanizaçôes para as frentes de rio é o PartidoSocialista e todos aqueles que lhe seguiram o sentido de voto.Isso é que lamentam, porque no tempo atual que se vive, e nos desafios que setêm pela frente, num concelho como o de Vila Franca de Xira, pegar em exemploscomo o da Expo 98 e importá-los para o concelho, é um modelo de22 viaduto 11/18_____FI. Livro -RAta 090ÇjJ 111/14 Reunião de 2020/07/22Município Proc2 5/11 LOTEPDMde 3’Vila Franca de Xira f Deliberação n2______________Câmara Municipaldesenvolvimento que obrigatoriamente, e nem é só a CDU, muitos concidadãosrejeitam, do ponto de vista daquilo que é a potencialidade dum concelho com umafrente de rio com esta dimensão, que fica condicionada todas as vezes que háavanços de novos programas de habitação.O Sr. Presidente que deixe dizer-lhe, para terminar, porque percebeu daintervenção do mesmo que não quis responder à pergunta dos membros da CDU,se concorda que a câmara municipal deve ser subsidiária ou responsável por obrasque são da responsabilidade do promotor imobiliário, seja ele Teixeira Duarte ouquem quer que seja, que a questão não tem a ver com o interlocutor, tem a vercom os objetivos a que se propõe a ocupação deste espaço. A câmara municipal,quando solicitada pelos vereadores da CDU, e por outras forças, designadamenteas populaçôes, que reivindicam e bem necessidades alternativas à EN1O, dizsempre que se está a falar de compromissos financeiros pesados, aos quais omunicípio, por si só, não tem capacidade para dar resposta, mas se se continuarcom este caminho, de se substituir a responsabilidades dos promotores privados,tal como o Sr. Presidente disse, sem querer fugir-lhe a boca para a verdade, talcomo acontece com o viaduto dos Caniços, daqui a muitos anos, se tudo continuarcomo está, não haverá alternativa à EN1O. Isto é porque os recursos, os recursosfinanceiros do município, em vez de serem canalizados prioritariamente para asobrigações que decorrem das competências da câmara municipal, servem paraalavancar projetos desta natureza.Rejeitam este modelo, não ficam reféns daquilo que disseram há 3, 4 anos atrás,não estão reféns de coisíssima nenhuma, a única coisa que apresentam sobre estamatéria, e que deram oportunidade ao Partido Socialista, foi, à custa desteaditamento, de se poderem rever alguns dos aspetos mais negativos desse mesmoprotocolo. — ——--Não havendo essa intenção, vai-se a votos, seguramente que vai ser aprovado,mas será chumbado, honestamente e coerentemente, pelos votos da CDU.Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que, quer a bancada doBloco de Esquerda, quer a bancada da CDU, pelo menos da primeira intervenção,comungaram da mesma apreciação acerca do documento do protocolo e até asquestões foram em tudo semelhantes. Contudo, antes de lá ir, pretende só rebater22 viaduto 12/18_____FI. Livro______________Reuno de 02O/O7/22Município Proc2 5/11 LOTEPDMde :7Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipalalgumas coisas acerca do que foi dito.O passeio ribeirinho que lá está na Póvoa não resulta de nenhum protocolo com opromotor imobiliário, o espaço que lá está, verde, foi cedido obrigatoriamente porlei, resultante das áreas de construção que vai haver no loteamento, que é fazercedências de espaços verdes para utilização coletiva. Portanto, esses espaços quelá estão, verdes, resultam dessas parcelas que foram cedidas.Todavia, seria possível fazer isso sem ser necessário lotear, há soluções, háimaginação, há dinheiro para isso, a não ser que a câmara municipal, quandoconsiderar fazer a extensão do caminho ribeirinho de Vila Franca de Xira até à Valado Carregado, considere fazer o percurso ribeirinho enchendo aquilo tudo deprédios, de Vila Franca de Xira até à Vala do Carregado, porque se precisa docaminho ribeirinho e de áreas de cedência para isso. Portanto, há soluções.Depois, também esteve ao alcance dos vários executivos que administraram acâmara municipal a alteração do uso daquele solo onde está o loteamento. Oprimeiro PDM permitia construir tudo, era tudo à grande, mas os PDM podem seralterados, já se deliberaram em reunião alterações a PDM. Quando se faz oplaneamento devem-se considerar os serviços que o solo presta, e recorda que alisão salinas, eram salinas, umas marinhas junto do rio, e aquilo prestava váriosserviços, quer do ponto de vista ecológico, de habitat, de retenção de águas paraimpedir cheias do rio, de infiltração, quer económico, as salinas tinham valoreconómico. —Neste momento está instalada uma empresa na Soda Póvoa que usa as marinhasou as salinas da fábrica para produção de algas, pelo que sabe, a fábrica queriaestender a implantação da atividade e estas marinhas seriam importantes paraisso. —--- —Os terrenos não servem só para construir prédios, têm muitas funções, prestamserviços à sociedade, pelo que aquilo não tem necessidade, e além do mais é áreainundável. O Sr. Presidente pensa que aquilo vai ficar muito bonito e vai ficar muitobem, mas por estes motivos que o próprio atrás referiu, do ponto de vista doplaneamento e do ordenamento do território, das boas práticas e das boas regras,é um enorme erro, basta ver o montão de terra, o volume de terra, de inertes, queestão lá a pôr em cima daquilo, e que já constitui um piso. Aquilo tem de estar à22 viaduto 13/18_____FI. Livro______________)A ReuniãodMunicípio Proc2 5/11 LOTEPDMVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal jcota de 3 metros, é pelo menos mais de um piso, de um andar, e ainda lá vão pôros prédios em cima.Do ponto de vista do ordenamento do território aquilo é um grande erro, e oterritório requer pensamentos, mais do que mimetizar coisas que são feitas noutrosítio, como o caso da Expo. Não vale a pena o concelho estar a mimetizar a Expo, aExpo é a Expo, o caso da Expo, comparativamente com este, é diferente, está-se afalar duma área que estava de construção consolidada, contaminada,industrializada, tratou-se ali duma regeneração urbana. Aqui é diferente, mas, jáque se pretende ou que se usa como referente a Expo, que se vá muito mais alémda imagem, há muito mais além da imagem, que é pôr prédios à beira do rio, peloque, já agora, também se mimetize o exemplo do planeamento, porque a Expo foiobjeto dum plano de pormenor.O Bloco de Esquerda já sugeriu que seja feito um plano de pormenor para aquiloque se vai fazer em termos de área de regeneração de Alhandra e Vila Franca deXira, e a câmara municipal rejeita, porque prefere os loteamentos.Ainda, do ponto de vista do interesse público e da despesa pública, este protocolocom o promotor imobiliário não tem interesse nenhum, a câmara municipal apenasestá a assumir despesas que não lhe competem, porque compete à TeixeiraDuarte, no âmbito da operação de loteamento e das obras de urbanização, ter adespesa, e não precisa de se estar a sujeitar a este papel, a ter esta despesa, a terestes riscos.Portanto, o Bloco de Esquerda vai votar contra. -—-----O Sr. Presidente interveio, dizendo que não há nada de novo, as posições, hoje, eantes, são as mesmas, a ideia de desenvolvimento é o que é, mas efetivamente osterrenos que foram necessários para fazer o Passeio Linear Ribeirinho tinham dono.Poderiam não ter capacidade edificativa, mas tinham dono, tinham de se comprar.Pode ser que em alguns modelos de sociedade isso seja um pormenor menor, “étudo nosso”, mas aqui, em Portugal, têm que se respeitar as regras e, como tal,isto quer dizer que, se se queria aquele terreno para desenvolver aquele grandeprojeto que hoje toda a gente aclama, todos, até a CDU, efetivamente teve que selutar para isso e que encontrar soluções para o efeito.É o que é, tanto mais que em outras situações é isso que é feito, de facto, em22 viaduto 14f18_____FI. Livro______________WFl.Ata_______Reunião de 2020/07/22Município Proc2 5/11 LOTEPDMVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalmuitos municípios, para desenvolver muitos projetos.O que diz ao Sr. Vereador Nuno Libério é que às vezes não gosta que se fale dopassado, mas o passado é bom para se avaliar o que se fez de bom, sem dúvidanenhuma, e também aquilo que não se fez bem. Se for para Alverca, e se severificar, o próprio ainda é dum tempo, quando foi viver para Alverca, em que parair para a estação de comboio ia-se por umas zonas de canais que existiam, até comsalinas, que de repente foram todas utilizadas para a construção de urbanizações,nomeadamente a Quinta das Drogas, foi isto que aconteceu. Aconteceu porque eraabsolutamente imprescindível construir habitações para as pessoas que vieramviver para o concelho, nomeadamente para Alverca.Quando agora se diz isto e aquilo é preciso também pensar que no passado secometeram os mesmos, eventuais, diz o próprio, erros, para não falar doutrascoisas, que não vale a pena. Está-se numa questão de discussão político-partidária,que os divide, mas depois, na volta, se se for ao baú da história verifica-se tambémo que é que se fez. Se calhar, no baú da história, não se está assim tão bem naconsciência daquilo que foi feito, mas enfim.Por último, aqueles terrenos que lá estão, e isto para o Sr. Vereador Rui Perdigão,são terrenos de carga, como o Sr. Vereador sabe, que vão ser retirados, e diga-seque quando as infraestruturas da urbanização começarem a ser desenvolvidasnaturalmente que aqueles terrenos irão sair de lá e ter-se-á uma outra ideia,completamente diferente daquela que se tem hoje.Quanto à questão da Expo, aquilo em que se tem muito interesse é numa ligaçâofutura, da Póvoa de Santa Iria até ao Parque das Nações. Está absolutamenteconvencido que isso vai acontecer, porque não acredita que o projeto que está aser desenvolvido pela Câmara Municipal de Loures não vá para a frente. Tem acerteza-absoluta que vai, e daquilo que o Sr. Presidente da Câmara Municipal deLisboa também já, numa ou outra vez, referiu, que vai fazer a sua parte, que é aconstrução duma ponte sobre o rio Trancão.Tudo isto são matérias que demoram o seu tempo, sem dúvida nenhuma, mas quevão beneficiar em muito toda aquela zona. Depois, quando tudo isto estiverconstruído, certamente que a visão das coisas, na sua opinião, obviamente, vai sercompletamente distinta da que se tem hoje.22 viaduto 15/18_____Fi. Livro______________Reurflãode 2&2O/07/22Município ProcQ 5/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPosto isto, vai pôr o ponto à consideração, e pergunta quem vota contra e quem seabstém.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, pedindo para intervir.Disse o Sr. Presidente que o Sr. Vereador tinha pedido a palavra, não reparou, peloque pede desculpa e retira a votação, sendo que obviamente foi só por distraçãosua.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que não é preciso ir tomarcomo referência modelos nacionais ou internacionais sobre como é que estascoisas se fazem, no que à utilização de terrenos cujo superior interesse públicoesteja demonstrado. —------ —Vai repetir aquilo que disse na intervenção inicial, o uso da expropriação ou afigura da expropriação é uma figura legal, que já foi utilizada por este municípioquando as questões de negociação não são favoráveis ao interesse público. Comotambém já aqui foi dito, os terrenos de que fala o Sr. Presidente, e que hoje sãomotivo de orgulho para o concelho de Vila Franca de Xira, sem qualquer tipo deironia, porque efetivamente dá gosto fazer usufruto e dar a conhecer uma frenteribeirinha renovada e requalificada, resultam dum compromisso imobiliário, como opróprio disse, e, para além de nesse terreno existirem várias condicionantes doponto de vista da construção, aliás que proíbem a construção, seja ela de quenatureza for, resultam de compensações obrigatórias e nos termos legaisaplicáveis para o município. Portanto, não pode ficar aqui, e pensa que não terásido a intenção do Sr. Presidente, a imagem de que há promotores beneméritos oupromotores que estão a fazer um serviço inigualável para o município.Não, cumpriu-se a lei, não fez mais do que cumprir a lei e, no entendimento daCDU. é pena que toda e qualquer nova utilização para aquela zona da frente de rio,por exemplo, não tenha um olhar igualmente atento para a revitalizaçãoeconómica, por exemplo para a zona da Previdente e da Eurofil. Por que razão éque aqueles empreendimentos estão devolutos? Por que razão é que tudo o quetem de ser novo, na zona ribeirinha, tem de estar associado a novas frenteshabitacionais?Naturalmente, se se tiver de ir ao baú da história, no baú da história que érelativamente recente, e que foi aprovado pelo Partido Socialista sobre esta22 viaduto 16/18_____FI. Livro_____________FI.Ata 0951h Reunião de 2020/07/22Município Proc 5/11 LOTEPDMVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalurbanização, mais de metade dos usos previstos para a urbanização Vila Rio são ounão são de habitação? São de habitação, pelo que questiona por que razão é quese está a discutir um viaduto novo, sem prejuízo de, a curto prazo, do ponto devista do tráfego existente, e com o aumento da necessidade de favorecer otransporte público, o atual ou o existente viaduto ser uma necessidade derequalificação, aliás, feita até no âmbito desta obra, agora, de construção da novaciclovia.O novo viaduto só se justifica e aparece porque há um aumento da carga detransporte rodoviário individual calculado em largas centenas de novos veículospara aquela zona, pelo que é uma obrigação do promotor resolver estesproblemas, e não é uma obrigação do promotor deixar para a câmara municipal sera mesma, com dinheiro público, a ter de resolver estes problemas. —Não vai dizer em jeito de aviso, mas é para que conste, que da próxima vez que oSr. Presidente, ou o Partido Socialista, disser nesta câmara municipal que não podeavançar com esta obra no domínio das infraestruturas rodoviárias porque omunicípio não dispõe de condições para o efeito, os membros da CDU irão semprerecordar-lhe que, no mínimo, são 350 000,00€ que se têm de pagar para uma obraque não é da sua competência e, por outro lado, tem que se resolver um problemade aquisição de terrenos, cujas consequências estão longe de estaremdefinitivamente concretizadas. Haverão de ver no que é que isso irá dar, no que àinstalação fabril da Greif diz respeito.Interveio o Sr. Presidente, pedindo ao Sr. Vereador que lhe diga se o atual viadutofoi construído por uma necessidade absoluta, por causa da via férrea.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que foi feito com recurso a fundoscomunitários, logo na primeira geração de fundos comunitários, como o Sr.Presidente sabe, o próprio também sabe, e outros aqui também saberão, crê quese chamava fundo de coesão, qualquer coisa desse tipo.Disse o Sr. Presidente que é certo, mas, como o Sr. Vereador sabe, a câmaramunicipal teve de assumir pelo menos 50% do valor. Agora, pergunta: Havia alitantas empresas, tantas empresas, porque é que não contribuíram para isso? Nãosabe, se calhar foi mau negócio, porque as empresas que lá funcionavam vieramem muito beneficiar daquela passagem superior, e certamente que deveriam ter22 viaduto 17/18FI. Livro______________• 4,4 ReurflãodMunicípio Ali Proc2 5/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalcontribuído para uma mais-valia importante que constituiu aquela passagemsuperior rodoviária. Enfim, é o que é. — —Como já referiu, as posições são claras, cada um assume-as como deve ser, numadiscussão construtiva em todas as matérias, e por isso nada resta do que pôr afuncionar a democracia, ou seja, pôr o ponto à votação.Assim sendo, pergunta quem vota contra.Tendo o Sr. Vereador Rui Perdigão se manifestado, referiu o Sr. Presidente queentão o Sr. Vereador ainda quer falar.Disse o Sr. Vereador Rui Perdigão que será muito rápido, não tinha intenção deintervir, quando foi a votação, votou, mas é na sequência da intervenção do Sr.Presidente.Referiu o Sr. Presidente que tudo o que o próprio responda ao Sr. Vereador não vaimudar a posição do mesmo.Interveio novamente o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que não, no entantopode-se continuar com a dialética, a dialética também é um diálogo, e não seperde por falar. É só para deixar uma coisa clara, é que a construção desseviaduto, de que o Sr. Presidente falava agora, não é comparável com a construçãodeste, nem a comparticipação que a câmara municipal fez nesse viaduto com este,porque este de que se está a falar agora resulta duma operação de loteamento e,como é dito nos considerandos, é a entidade promotora que está obrigada a fazeristo. Quanto ao outro, quando foi construído encerrou-se uma passagem de nível econstruiu-se, em substituição, um viaduto para a população e empresas que jáexistiam do outro lado. Está-se a falar de coisas diferentes.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que fica registado esse gesto de solidariedade,sim senhor, é da vida.Prosseguiu, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que oponto é votado por maioria, com os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU.--7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com os votos contra dos membros da CDU edo Bloco de Esquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente.22 viaduto 18/18_____FI. Livro________________‘1N jf”’ ãodeOlfl2Município / Proc2 30/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2 392Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 127, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 103/20, de 09/07, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 127 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 2 614,84€, registada na 1 Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n9 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por Maria Cristina Monteiro.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 103/20, de 09/07, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 ponte 127_____Fi. Livro_______________Reurãode00/07/22Murcípio 1/) )‘f Proc 24/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n 303Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 119, DO LOTEAMENTO DO CASAL DA SERRA - PÓVOA DE SANTA IRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 97/20, de 09/07, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 119 do loteamento do Casal da Serra, na Póvoa de SantaIria, no valor de 4 006,35€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de VilaFranca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n 6/2010-AUGI, de22/09, solicitado por Luís Alberto Marques Silva.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 97/20, de 09/07, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —24 serra 119____FI. Livro______________aMunicípio 1 /7 Proc 25/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n 394Câmara Municipal-1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 1. DO LOTEAMENTO DO CASALINHO - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 98/20, de 09/07, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 1 do loteamento do Casalinho, em Vialonga, no valor de2 724,85€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 4/2009-AUGI, de 06/10, solicitadoporjosé Santos China.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 98/20, de 09/07, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. — —---- --—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —25 casaiinho 1_____FI. Livro_______________1. q41Município / Proc2 26/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n 305Câmara Municipal11. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 23, DO LOTEAMENTO DO CASALINHO - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 99/20, de 09/07, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 23 do loteamento do Casalinho, em Vialonga, no valor de3 143,32€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 4/2009-AUGI, de 06/10, solicitadopor José Santos China. —3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 99/20, de 09/07, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 casalinho 23_____FI. Livro______________jjtJ ReunodMunicipio ti Proc 27/20 CERTAUGIVila Franca de Xira 1 Deliberação n - 396Câmara Municipal j1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 49, DO LOTEAMENTO DO CASALINHO - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 100/20, de 09/07, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 49 do loteamento do Casalinho, em Vialonga, no valor de4 119,75€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 4/2009-AUGI, de 06/10, solicitadoporJosé Santos China.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 100/20, de 09/07, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —27 casalinha 49____EI. Livro______________9 RAta 102Reunião de 2020/07/22Municípiode Proc9. 28/2 O CERTAUGIVila Franca de Xira 1/ Deliberação n2. 337Câmara Municipal-1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 54, DO LOTEAMENTO DO CASALINHO - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 101/20, de 09/07, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 54 do loteamento do Casalinho, em Vialonga, no valor de4 119,75€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 4/2009-AUGI, de 06/10, solicitadoporjosé Santos China.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 101/20, de 09/07, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. — —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.—28 casalinho 54____FI. Livro______________eMurc(pio VI Proc2 29/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2 298Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 63, DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 102/20, de 09/07, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 63 do loteamento da Fonte Santa, em Vialonga, no Valor de7 122,95€, em nome de José João da Costa Andresson, registada na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n9 1/2011-AUGI, de 23/03, solicitado por Sofia AlexandraSimões de Araújo Bernardo.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 102/20, de 09/07, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.29 ft santa 63_____FI. Livro_______________cípioReunode20O/O7/22de 1 Proc 23/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2 399Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 324, DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação ri2 96/20, de 09/07, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 324 do loteamento da Fonte Santa, em Vialonga, no valor de4 290,25€, registada na 2? Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2019-AUGI, de 29/05, solicitadopor Litério Henrique Lourenço Guerreiro.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 96/20, de 09/07, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6, Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. ----——---- —30 ft santa 324____FI. Livro____________FI.Ata- 105Reunião de 2020/07/22Município Proc2 75/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n0 310Câmara Municipal1. Assunto: EXECUÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA — REQUALIFICAÇÃO DAAVENIDA INFANTE DOM PEDRO - ALVERCA DO RIBATEJO - FASE 1 - ALTERAÇÃO DADATA DE CONCLUSÃO DA EMPREITADA (DESVIO DE PRAZO)2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 761/20, de13/07, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de trabalhos e cronogramafinanceiro, bem como da alteração da data da conclusão da empreitada deexecução da acessibilidade inclusiva — Requalificação da Avenida Infante DomPedro — Fase 1, em Alverca do Ribatejo, adjudicada à Topbet — Trabalhos de ObrasPúbicas e Pavimentos Betuminosos, SA, até ao dia 2020/08/28, correspondente aum desvio de prazo de mais 60 dias, sem encargos para o dono da obra, nãodecorrendo da manutenção da vigência do contrato, para além do prazoinicialmente previsto, qualquer prorrogação do mesmo, reservando-se a câmaramunicipal no direito de exigir o pagamento de eventuais danos decorrentes do nãocumprimento do prazo e do plano de trabalhos, caso se venha a verificar posteriorocorrência de desvio injustificado, quer no que respeita ao conteúdo da prestação,quer no prazo da execução da obra, não tendo o empreiteiro direito a qualqueracréscimo de valor de revisão de preços em relação ao prazo acrescido.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 761/20, de 13/07, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.31 D. Pedro_____FI. Livro_____________unod 0O/07/22Município j$!. Proc2 25/20 DOVSM-EMPVila Frar de Xira V Deliberação n’ 311Câmara Municipal 11. Assunto: REMODELAÇÃO/CONSERVAÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO MUNICIPALDAS CACHOEIRAS - ADJUDICAÇÃO, MINUTA DO CONTRATO E NOMEAÇÃO DOCOORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA E DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 760/20, de10/07, do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final de análise de propostas,elaborado pelo júri do procedimento, nos termos dos nos 3 e 4, do artigo 148 doCódigo dos Contratos Públicos, relativo à empreitada de remodelação/conservaçãodo Pavilhão Desportivo Municipal das Cachoeiras, com proposta de adjudicação àOAPM — Construção Civil Unipessoal, Ld, pelo valor de 150 388,40€, acrescido doIVA, e prazo de execução de 150 dias, bem como da minuta de contrato, nostermos do n2 1, do artigo 98 e do n2 1, do artigo 1002, ambas do citado código, danomeação da Eng Helena Henriques para a função de diretora de fiscalizaçâo, eda Eng Cristina Monteiro para a função de coordenadora de segurança em obra,assim como emissão das respetivas declarações de nomeação, acompanhadaspelas declarações de aceitação subscritas pelas técnicas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 760/20, de 10/07, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —— —Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, mencionando que este ponto é referente aoconcurso para a execução da empreitada das obras do pavilhão desportivomunicipal. Foi feito o concurso público, concorreram 4 empresas, e é pretendidoentregar a obra à empresa que apresentou o preço mais baixo, mas a questão quelevanta é que as outras 3 empresas têm o preço nivelado, perto dos 200 000,00€,mais euro, menos euro, e esta que venceu apresentou, relativamente às outras 3,32 cachoeiras 114_____FI. Livro______________44)LMunicípio Proc2 25/20 DOVSM-EMPVila Frar de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal Jum preço 25% mais baixo.Isto levanta-lhe algumas dúvidas, não sabe se este preço está a ser esmagado, enão quer dizer que a empresa não faça a obra, mas quanto à qualidade da obra, etambém em que condições é que a empresa consegue fazer a obra por este preço,pois não se sabe em que condições é que os trabalhadores que lá irão trabalharestarão contratados.Quando há várias empresas que apresentam um preço praticamente nivelado,pensa que aí é que estará o real preço da obra. Não sabe como é que a outraempresa consegue fazer tão mais baixo, e por esse motivo vai-se abster.Atendendo a que isto é tudo legal, a câmara municipal pode preferir o preço maisbaixo, e em certos casos convém, como no ponto seguinte ou outro mais adiante,referente ao fornecimento de eletricidade, é tudo igual, é energia, pensa que,quanto a este tipo de coisas, pelo menos da sua experiência, daquilo que temobservado, nem sempre quem oferece o preço mais baixo oferece mais qualidadee também nem sempre as melhores garantias de trabalho dos trabalhadores, e poresse motivo vai-se abster.Interveio o Sr. Presidente, referindo que muitas vezes, e já passa a palavra ao Sr.Vice-Presidente para complementar o que vai dizer, tem-se alguma dificuldade,depois, em providências cautelares que venham, de justificar porque é que seadjudicou a uma empresa por um valor superior àquelas que estiveram emconcurso. Isso já aconteceu, e não quer dizer que o Sr. Vereador não tenha razãonaquilo que está a dizer, muitas das vezes o que é barato sai caro. —já houve algumas situações, de facto, de ter que “levar empresas ao colo” paraacabarem as obras, é verdade, não foi fácil, foram experiências complicadas notempo da Troika, principalmente, em que apareceram duas ou três situações quenão foram nada simples, mas ajudaram-se as empresas e as obras, apesar de tudo,foram concluídas. ——--Contudo, aqui há algumas dificuldades, no outro dia houve uma situaçãoabsolut?mente inacreditável, em que uma empresa ficou em 72 lugar, apresentouuma providência cautelar, e esteve-se 4, 5 ou 6 meses à espera, que depoishouvesse uma decisão em tribunal, e isto, de facto, é uma coisa complicadíssima.Há empresas que já deixaram de ter engenheiros ao seu serviço, têm advogados, e32 cachoeiras 2/4El. Livro______________Reunod &20/07/22Município / Proc2 25/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipalo Sr. Vereador, que conhece bem o meio, sabe que muitas vezes isto não ésimples. Não é assim tão linear como o Sr. Vereador referiu.O Sr. Vice-Presidente tomou a palavra, dizendo que, como o Sr. Vereador sabe, etodos, que leram esta documentação, o executivo limita-se a cumprir toda alegislação, ou seja, o Código dos Contratos Públicos. A posição do Sr. Vereador, dese abster, é uma posição que entende como a melhor, no entanto aqui a câmaramunicipal tem de cumprir, em primeiro, com o caderno que foi a concurso, depois,as 4 empresas, em audiência de interessados, não reclamaram, e tem-se umadiferença que anda na ordem dos 45 000,00€ a 50 000,00€. Queria recordar umaquestão, e não ao Sr. Vereador, porque vem às reuniões de câmara pontualmente,e quando entende a sua força política, é que já se tem tido o inverso, que sãoconcursos desertos, e por vezes tem que se reforçar, porque os valores que vão aconcurso, a que as empresas respondem, são superiores ao preço-base.Tem que se saber do que é que se está também a falar, e já não é a primeira vezque se trazem assuntos, e com o apoio unânime da câmara municipal, doexecutivo, em reunião de câmara, tem que se reforçar a verba porque o mercadoentende que o valor que é proposto pela câmara municipal é baixo.Como diz o Sr. Presidente, ao olhar para os números que aqui estão, o próprio,quando determina e faz despachos para a reunião de câmara quando estesassuntos lhe são colocados, faz a sua análise, mas, em primeira instância, tem quecumprir a lei, e neste momento tem-se aqui, em primeiro, o cumprimento da lei,senão todos os outros 3 concorrentes, e a própria empresa que ganha oprocedimento, imediatamente colocam uma ação contra a câmara municipal, porincumprimento do código. —Isto de que se está a falar é simples, pensa que é o esclarecimento, emboraressalvando e por vezes até compreendendo as ressalvas do Sr. Vereador, pois háprocedimentos, como já foi exposto, e repete, pelo Sr. Presidente, que às vezescriam algumas reservas. Contudo, tem de se cumprir a lei.Interveio ainda o Sr. Vereador Rui Perdigão, referindo que compreendeperfeitamente a posição da câmara municipal, optando pelo preço mais baixo ésempre incontestável, mas poderá haver também outros critérios, crê que a leipermite, além do preço mais baixo. Não está a contestar a decisão da câmara32 cachoeiras 3/4____FI. Livro -.7R75Murcípio Proc2 25/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira 1 Deliberação n2______________Câmara Munícipalmunicipal, nem o critério usado, não está a pôr isso em causa, o que quer dizer,como já disse na sua intervenção, é que este preço é substancialmente mais baixorelativamente aos restantes, nos quais lhe parece estar, se calhar, o valor real daobra. Está-se a falar duma diferença de 150 000,00€ para 200 000,00€, não sabecomo é que a empresa está, nem como é que estão os trabalhadores, e essemotivo permite-lhe abster-se, não contestando, todavia, a decisão da câmaramunicipal.O Sr. Presidente interveio, pondo o ponto à votação, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por maioria, com a abstençãodo Sr. Vereador Rui Perdigão, do Bloco de Esquerda.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção do membro do Bloco deEsquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente.32 cachoeiras 4/4_____FI. Livro_____________SRAta ll0‘44j2 Reunião de 2020/07/22Município Proc2 16/14 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RECARGAS DE PAVIMENTOS 2014 - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA- CONTA FINAL E AUTO DE VISTORIA PARA EFEITOS DE LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 701/20, de13/07, do DOVI/DEI, para aprovação da conta final e do auto de vistoria, datado de2020/06/15, bem como da liberação total da caução prestada, no valor de47 700,00€, por terem decorrido 5 anos sobre a data do auto de receçãoprovisória, referentes à empreitada de recargas de pavimentos 2014, concelho deVila Franca de Xira, adjudicada à Construções Pragosa, SA, atendendo àinexistência de defeitos da obra, nem qualquer situação que careça de correção.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 701/20, de 13/07, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.---—-—-——33 recargas 2014FI. Livro______________FLAta tilReunião de 2020/07/22Município jïf Proc2 42/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberaçao n2 313Câmara Municipal1. Assunto: RECARGAS DE PAVIMENTOS 2020 - CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA-LOTE 1-PL4NODESEGURANÇAESAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 767/20, de14/07, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de recargas de pavimentos 2020 - Concelho de Vila Franca de Xira —Lote 1, adjudicada à Pavizés — Comércio e Transporte de Materiais de Construção,Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 767/20, de 14/07, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.34 recargas It 1_____FI. Livro______________%Município Proc° 42/20 DOVSM-EMPVila Frar de Xira 1 Deliberação n 314Câmara Municipal11. Assunto: RECARGAS DE PAVIMENTOS 2020 - CONCELHO DE VILA FRANCA DE X$RA- LOTE 2 - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 764120, de13/07, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de segurança e saúde referente àempreitada de recargas de pavimentos 2020 - Concelho de Vila Franca de Xira —Lote 2, adjudicada à Topbet — Trabalhas de Obras Públicas e PavimentosBetuminosos, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 764/20, de 13/07, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. ———--35 recargas It 2_____FI. Livro_____________RAta 11341 Reunião de 2020/07/22MunicipioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 -Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “LARGO JOÃO DOS SANTOS FIGUEIREDOCARREIRO (SENSEI/PROFESSOR)” - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 428/20, de26/06, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo,em Alverca do Ribatejo, ao arruamento que tem início na rua António Sérgio etérmino sem saída, passando o mesmo a designar-se “Largo João dos SantosFigueiredo Carreiro (Sensei/Professor)”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 428/20, de 26/06, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Presidente, passando, se lhe permitirem, para os pontos 36, 37, 38 e39. Pode ser assim, ou a Sr Vereadora Regina Janeiro quer ponto a ponto?Referiu a Sr Vereadora que as questões que os membros da CDU vão colocar sãoum bocadinho diferentes, pelo que, se o Sr. Presidente lhe permitisse, sugeria quese discutisse o ponto 36, depois o 37 e 38, e o 39.Respondeu o Sr. Presidente que sim, depois vota-se ponto a ponto, naturalmente,dando a palavra à Sr Vereadora.Interveio novamente a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que o que seestá a fazer hoje é aprovar um topónimo, largo João dos Santos FigueiredoCarreiro, que foi Sensei do Alverca durante cerca de 40 anos, e que só não veio àúltima reunião de câmara porque crê que se aguardava o parecer, a autorização dafamília, pelo menos foi o que conseguiu compreender.É uma pessoa que é de Alverca, viveu pelo menos muitos e muitos anos em36 carreiro 1/2_____FI. Livro -62O/O7/22Município Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAlverca, a própria fez ginástica no Alverca a partir do 6 ou dos 7 anos, e pensa quesempre se lembra dele por lá, com uma ligação muito forte à terra, que influencioumuitas gerações, e diria que se calhar, para além das boas características naquiloque era a sua função essencial, Sensei, era um excelente ser humano, portanto,também, como os membros da CDU têm feito sempre, não se sentiriam bem senão fizessem esta referência muito positiva à atribuição do nome a uma pessoaque a terra conhece, querida da terra e que tem sido agraciada, não só porAlverca, mas também pela própria câmara municipal.Assim, sobre este ponto era o que queria dizer.Interveio o Sr. Presidente, mencionando, relativamente a este ponto e ao JoãoCarreiro, pessoa que o próprio conheceu bem também, que, para além daatividade que desenvolvia, e era reconhecido pelos seus pares como um dosmelhores, era, de facto, um ser humano ímpar, e na área da formação éimportante ter pessoas como estas, como ele. Infelizmente o João já cá não está,mas fica esta referência e recordação, duma pessoa excelente, que infelizmente jánão está connosco, mas de que se haverá de recordar sempre, sendo que estaspessoas são importantes na sequência da nossa vida. Assim, vai-se prestar amodesta homenagem da câmara municipal ao João Carreiro, aprovando,certamente por unanimidade, este ponto.Prosseguiu, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.36 carreiro 2/21 FI. Livro____________1k Reo d i620/07/22UflICIPIO 1 Proc2 DC — ToponimodeVila Franca de Xira j Deliberação ri2 - -Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DR. MAGALHÃES GODINHO” -TERRA DAPASTORIA-FORTEDACASA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 473/20, de15/07, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo naTerra da Pastoria, no Forte da Casa, ao arruamento que tem início na avenida Terrada Pastoria e término na avenida Terra da Pastoria, passando o mesmo a designar-se “Rua Dr. Magalhães Godinho”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 473/20, de 15/07, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que vai fazer uma introduçâoparaospontos37,38e39.Respondeu o Sr. Presidente que está muito bem.Prosseguiu a Sr Vereadora, mencionando que pensa que é importante para que aspessoas em casa percebam o que é que estão a pedir aos membros da CDU paravotar. Estão-lhes a pedir para votar a atribuição de 3 nomes de ruas, na União dasFreguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, que foi aprovada pela própriajunta a 23 de setembro de 2015, aprovado pela comissão de toponímia no dia 8 dejunho de 2016, as placas foram colocadas e a câmara municipal nunca deliberou.---Disse o Sr. Presidente que é verdade.Interveio novamente a Sr Vereadora Regina janeiro, pedindo então ao Sr.Presidente para explicar que trapalhada é esta, para perceber como é que épossível que isto aconteça, pois naturalmente, pela informação que lhes foi dada,37 Magalhães 1/8IFl. Livro_____________RAta 116Reunião de 2020/07/22Município 1 Proc2 DC — Topónimode 1Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalnão lhes é possível perceber como é que é possível uma discrepância de 5 anos.---o Sr. Presidente interveio, referindo que é a discrepância do tempo em que ascoisas deveriam ser tratadas num determinado momento e não foram. Pior queisso era, naturalmente, depois de detetada a situação, não a ter resolvido, que éaquilo que se traz. Aquilo que pode dizer é justamente isso, deveria, numdeterminado contexto, depois de todas as aprovações, faltar a aprovação final, queé vir a reunião de câmara, por razões que lhe escapam não veio, foi detetado eveio agora.Não é trapalhada, nem deixa de ser, é qualquer coisa, internamente alguémdeveria ter dado sequência a este processo e trazê-lo, como agora veio, a reuniãode câmara, e julga que é o único processo que se tem com uma situação destas.De vez em quando lá aparecem coisas ainda muito mais antigas, de outrassituações, e não vai dizer que foi uma trapalhada ou deixou de ser, foi umasituação que deveria ter sido resolvida num determinado contexto, que não foi.Isso não belisca a homenagem que se pretende dar a estas pessoas, que hoje sãohomenageadas com estes topónimos, mas não tem justificação para o assunto anão ser alguém que devia ter colocado isto na agenda do dia, não colocou, numdeterminado contexto, e foi colocado agora.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que a primeira nota é semjustificação. Como segunda nota, questiona: Porque é que, sendo isto aprovado nomandato anterior, não deveria voltar aos respetivos órgãos para voltarem aaprovar, quer na união de freguesias, quer na comissão de toponímia?O problema já está colocado, porque as placas estão nas ruas, alguém aplicouplacas, o que também é uma coisa complicada de perceber, como é que uma uniãode freguesias põe placas de toponímia sem que a câmara municipal delibere.Portanto, primeiro, não veio à reunião de câmara, depois, se não veio, a câmaramunicipal, diz a própria, não informou a junta de freguesia que foi aprovado, masas placas foram colocadas. Um terceiro problema é, tendo em conta que isto foi nomandato anterior, porque é que esta proposta não volta aos órgãos, para quevenha devidamente, na sua opinião, conduzida. Este é outro tipo de questão, etambém gostava que a pudessem ajudar na resposta.O Sr. Presidente interveio, referindo que, jurídica e tecnicamente, a avaliação que37 Magalhâes 2/8FI. Livro_____________4 RAta_________4/É) Reunião de 2620/07/22Município 1I’) Proc2 DC—TopónimodeVila Franca de Xira ;1 Deliberação n2___________Câmara Municipalfoi feita não justificava que assim fosse, a única coisa que justificava era resolver omais depressa possível a situação. Não havia necessidade nenhuma de irnovamente aos órgãos, na medida em que os órgàos, os diversos órgãos, àexceção da câmara municipal, já se tinham pronunciado. Não havia necessidade defazer toda esta nova aprovação, em órgãos que efetivamente se pronunciaram,inclusivamente a comissão de toponímia da câmara municipal também aprovounum determinado contexto. Houve, de facto, um lapso que não deveria teracontecido, mas, da análise que foi feita, chegou-se à conclusão que não eranecessário fazer novamente essas aprovações que a Sr Vereadora referiu.Retomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que as análises quequem desempenha cargos públicos e políticos faz, como é o caso dos eleitos, nãolhe parece que devam ser apenas jurídicas, está-se a falar da legitimidade dosórgãos. Ficaria muito mais descansada se o árgão voltasse a aprovar, não pensaque haja, como o Sr. Presidente diz, juridicamente, algum problema. Pensa quetem só a ver com bom senso político, com a justiça daqueles que são eleitos, tem aver com o respeito por umas eleições, com o respeito das pessoas e os atoresserem diferentes, mas tudo bem.Depois, queria colocar outra questão, e por isso é que preferia que o ponto 39fosse tratado à parte, mas o voto dos membros da CDU é favorável, não estão cápara inviabilizarem, até porque as placas estão colocadas.Assim, há 15 dias elogiou as uniões de freguesias de Alverca do Ribatejo eSobralinho e de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz, pela forma comotraziam os nomes, iam buscar nomes como hoje se aprovou, do João Carreiro,alguém da terra, alguém que as pessoas da terra conhecem, respeitam e admiram,e, como gosta muito destas questões da toponímia, leu com muita atenção toda adocumentação que foi enviada, e foram enviadas impressões da Wikipédia.É com base na Wikipédia que se pede que se validem os currículos das pessoas, edescobriu, do António Cândido Miranda Macedo, com todo o respeito, que foiadvogado e um político português, e nas 6 linhas do seu currículo o que consta éque foi fundador e presidente do Partido Socialista e foi iniciado em 1930 na lojamaçónica “A Revolta”, O currículo continua com a atividade maçónica que o Sr.António Macedo teve, e não consegue, pelo menos com a informação que lhe veio37 Magalhães 3/8FI. Livro______________RAta 118À Reunião de 2020/07/22Município Ai! Proc2 DC—TopónimodeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalvia Wikipédia, encontrar qualquer tipo de relação com o Forte da Casa,provavelmente é problema seu.-———A seguir, entra também na página de Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho, queé efetivamente um catedrático, que merece todo o respeito e consideração detodos, e já disse que os membros da CDU votarão favoravelmente todos, não éessa a questão que está em cima da mesa, é para esclarecimento dos mesmos, e épara também perceberem o que é que está implícito nas decisões que são trazidas,precisam de perceber quais são os raciocínios que são feitos. Desta forma, tambémnão consegue ver, na informação que lhes mandam, uma vez mais via Wikipédia,nenhuma ligação ao Forte da Casa. Não sabe se se confirma, se não se confirma,se estas pessoas tiveram ou não tiveram alguma ligação ao Forte da Casa e aoconcelho. —Por isso é que queria que depois o ponto 39 fosse tratado à parte, pois está-se afalar, aqui, sim, duma homenagem a alguém que engrandece o nome da freguesiade Alhandra, mas todo o concelho, que projeta e muito o nome do concelho, a nívelnacional e a nível internacional, que é o Dr. Sousa Martins. Aqui, claramente, nãovão fazer pergunta nenhuma, apenas dizer que gostavam de não estar a votarnesta situação, gostavam que o processo tivesse sido todo bem conduzido, paraprestar a homenagem que é justa e mais do que merecida a Sousa Madins.O Sr. Presidente interveio, dizendo que na última reunião de câmara, sobretoponímia e sobre os topónimos que apareceram, foram dadas muitas referênciaselogiosas ao presidente e ao órgâo junta de freguesia, e bem, assim como tambémo próprio não pode deixar de elogiar o presidente e o árgâo junta de freguesia daUnião das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, na medida em que éuma matéria que foi analisada no árgão próprio, foi colocada à câmara municipal e,ou é manifestamente alguém que se recusa, e pensa que nestes anos todos, secalhar, aconteceu uma ou outra vez, mas há alguma reflexão sobre os nomes nacomissão de toponímia, ou. de facto, na generalidade das situações respeita-seaquilo que as juntas de freguesia colocam.Muitas vezes também olha para topónimos que foram assumidos no passado e,sinceramente, para a Sr Vereadora podem ser referências fantásticas, que estãobem em qualquer ponto do mundo, mas não vê é a relação que têm com o37 Magalhàes 418FI. Livro --RAta- 119Reunião de 2020/07/22Município ( 1 Proc2 DC — TopónimoVila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara Municipal 1concelho, e não têm de ter, porque há pessoas, há personalidades que sãotransversais, há pessoas que são transversais e não têm de ter uma relação diretacom o concelho em causa, que é o de Vila Franca de Xira.Enfim, o António Macedo teve um trabalho e um processo, desgraçadamente, pelosvistos, foi do Partido Socialista, se tivesse sido do Partido Comunista se calhar nãohavia problema nenhum, até havia palmas e aclamaçôes, mas desgraçadamentefoi do Partido Socialista, e esse é, provavelmente, um empecilho, de ter umadificuldade de aceitar este topónimo.As coisas não são assim, todas as pessoas foram importantes no contexto históricodo país, principalmente após o 25 de Abril e também antes, e é o respeito que setem de ter por todos. Se fosse também analisar muitos topónimos que por aíandam, perguntava, “por que carga de água?”, contudo, depois diz que há umacarga política subjacente que tem de respeitar. Aquilo que desejava também é quenão se fizessem referências menos elogiosas por alguém que está identificado comeste topónimo “Dr. António Macedo”, em que uma das dificuldades de apreciação épor ter sido do Partido Socialista.Não aceita isso. —Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que gostava, com toda asinceridade, e toda a frontalidade que o órgão e o Sr. Presidente lhe merecem, quefossem todos frontais. Pode tentar recapitular a sua intervenção, para o Sr.Presidente perceber que não foi isso que a própria disse?É contra a revisão de qualquer história, e mais, só consegue pensar o futuro tendoem conta o passado e o presente, portanto, é contra qualquer revisão da história,seja ela em que campo for. Não compactua com isso nunca. Contudo, o que pediufoi que pensa que não é justo que se sujeitem vereadores a votar o nome dealguém numa passagem da Wikipédia. O Sr. Presidente não pensa que ainformação que vem à reunião de câmara, vinda da comissão de toponímia e daspróprias juntas de freguesia, devia trazer um currículo, que custa um bocadinhocopiar? Faça-se “copy-paste”, não lhes imprimam papéis da Wikipédia.Disse o Sr. Presidente que nisso está de acordo com a Sr Vereadora.Prosseguiu a Sr Vereadora, referindo que foi isso que disse.Continuou o Sr. Presidente, mencionando que nisso está de acordo com a Sr37 Magalhães 5/8____FI. Livro____________RAta 120LjiJ\ Reunião de 62o/o7J22Município li Proc2 DC — Topónimode L’Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalVereadora, não pode é aceitar que uma das referências que a mesma fez foi que aúnica coisa importante que o senhor foi é ter sido da maçonaria e do PartidoSocialista. Isso é que não pode aceitar. Da maçonaria, não tem nada a ver comisso, agora, relativamente ao Partido Socialista, cuidado, tem de haver algumrespeito, assim como o próprio tem o máximo respeito pelos membros da CDU, emtermos políticos.Quanto à questão que a Sr Vereadora referiu, também teve de ir fazer o trabalhode casa, como a Sr Vereadora fez, porque, efetivamente, não tinha o documentocompleto. Agora vai recomendar, na base desta conversa que estão a ter, e aliás aSr Vereadora Manuela Ralha está de férias, não quer estar a incomodá-la com isto,que as coisas têm de vir com outra substância, para uma avaliação mais cuidada,como é evidente. Nisso está de acordo, sobre isso subscreve, quanto ao resto, areferência da única coisa importante que fez na vida foi ser do Partido Socialista, secalhar também é importante, foi isso que o fez um democrata, um bomrepublicano, e lutou sempre por esses princípios até ao final da sua vida.Interveio novamente a Sr Vereadora Regina janeiro, pedindo mesmo ao Sr.Presidente que não deturpe aquilo que a própria disse, porque o que disse foi combase naquilo que o Sr. Presidente viu que vem, se leu o documento, e pededesculpa, daquilo que é a descrição da biografia do António Macedo na Wikipédia.Este é que é o erro, toda a gente sabe quem é o António Macedo, toda a genterespeita o passado do António Macedo, identifique-se ou não politicamente comele, por isso, nem sequer é justo que o Sr. Presidente faça referências como“empecilho”, quando os membros da CDU disseram que iam votar favoravelmente.Agora, o António Macedo não merecia muito mais do que aparecer um resumo quediz, opositor ao Estado Novo, fundador e presidente do Partido Socialista, foiiniciado em 1930 na loja maçónica “A Revolta”, de Coimbra, com o nome simbólicode “Fernão Vasquez”, pertenceu às lojas “José Falcão”, de Lisboa, e “Vitória” doPorto, foi no escritório de Mário Cal Brandão e de António Macedo, conhecido como“A Toca”? Considera-se isto normal?Que não se ponham na sua boca palavras que não disse, e o Sr. Presidente que adeixe terminar.Disse o Sr. Presidente à Sr Vereadora que termine.37 Magalhães 6/84 FI. Livro______________JjIA Reurflãod OO/O7/22Município Proc2 DC — TopónimoVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal JContinuou a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que o Sr. Presidente já estavacom o dedo esticado e apontado, ao que o mesmo respondeu que não estava aapontar para a Sr Vereadora.Interveio novamente a Sr Vereadora, referindo que isto é que não pensa que sejajusto, e questiona se o Sr. Presidente percebe, porque o respeito que o AntónioMacedo merece a todos é muito mais do que este, e foi o que estava a dizer.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que está muito bem.Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que não acabou, ao que o Sr. Presidentelhe disse que então acabe.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que não fez nenhuma referência, nem aceitaque o Sr. Presidente tenha dito que fez referências menos elogiosas a alguémcomo António Macedo. Não aceita, e pedia-lhe que retirasse isso, porque crê queagora entendeu melhor a sua intervenção.Disse o Sr. Presidente que muito bem.Interveio ainda a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que tem ainda umaquestão de toponímia para colocar, pequenina, e questiona se pode.Perguntou o Sr. Presidente se no âmbito destes pontos ou em termos gerais.Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que é uma questão muito pequenina, detoponímia, de que se apercebeu.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr Vereadora.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que é uma questão muitopequenina, mas é muito antiga, tem a ver com a rua Eng Vaz Guedes, naMalvarosa, com o antigo lote 10, que agora é o 14A, que cria perturbaçõesprofundas às pessoas. Agora, no âmbito da Covid-19, então, foi uma desgraça,porque se começaram a fazer muitas compras pela lnternet, é óbvio, as pessoasnão o encontram, e os Cfl por vezes não o encontram. È o antigo lote 10, aquilopassou do 12 para o 14, é uma confusão, e pede desculpa de não estar a dizer ostermos exatos, o que pode fazer, mas já tem muito tempo, as pessoas estão fartasde colocar a questão, e cria constrangimentos reais, pois as pessoas não recebemas coisas.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que vai então passar ponto a ponto, àvotação, perguntando, sobre o ponto 37, quem vota contra, quem se abstém,37 Mayalhães 7/8_____FI. Livro____________Reunião de 2620/07/22Municipio 1 Proc2 DC — Toponimode 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1concluindo que é aprovado por unanimidade, sobre o ponto 38, quem vota contra,quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade, e sobre o ponto 39,quem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.-7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.37 Magalhâes 8/81 FI. Livro_____________• Reunião de 2020/07/22Município d Proc2 DC — Topónimode• 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n 3]7Câmara Municipal1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÕNIMO “PRACETA DR. ANTÓNIO MACEDO” - TERRADA PASTORIA - FORTE DA CASA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 474/20, de15/07, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo naTerra da Pastoria, no Forte da Casa, ao arruamento que tem início na avenida Terrada Pastoria e término sem saída, passando o mesmo a designar-se “Praceta Dr.António Macedo”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 474/20, de 15/07, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 37 e 39 da ordemdodia.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha. —38 Macedo19. Livro______________RAta 124Reunião de 2020/07/22Município Proc DC — Topónimode “ —Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2__-Câmara Municipal f1. Assunto: ATRIBUIÇÃO DO TOPÓNIMO “RUA DR. SOUSA MARTINS” - TERRA DAPASTORIA- FORTE DA CASA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna fl9 475/20, de15/07, do DC/Setor de Toponímia, para aprovação da atribuição de um topónimo naTerra da Pastoria, no Forte da Casa, ao arruamento que tem início na avenida Terrada Pastoria e término na avenida Terra da Pastoria, passando o mesmo a designar-se “Rua Dr. Sousa Martins”.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 475/20, de 15/07, doDC/Setor de Toponímia, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sfl Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 37 e 38 da ordemdodia.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha. —39 S Mastins_____FI. Livro______________RAta-. 125Reunião de 2020/07/22Município ( /111 ‘ Proc2 DC/Direçãode —Vila Franca de Xira 1 Deliberação n____________Câmara Municipal1. Assunto: DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS PARA ACERVO DO MUSEU DO NEO-REALISMO PELA ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DO MUSEU DO NEO-REALISMO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 90/20, de15/07, do DC/DCMPH/MNR, para aceitação da doação de um conjunto de bensculturais (periódicos (revistas e jornais) e monografia), cuja lista descritiva seanexa à minuta do contrato de doação, pertença da Associação Promotora doMuseu do Neo-Realismo, com valor patrimonial de 56 870,00€, para incorporaçãono acervo documental do Museu do Neo-Realismo, e aprovação da minuta docontrato de doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 90/20, de 15/07, doDC/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.40 APMNR_____El. Livro______________“2 6%j2Município ProcQ DC/DireçãoVila Frar de Xira j Deliberação n 220Câmara Municipal 11. Assunto: DOAÇÃO DE BENS CULTURAIS PARA ACERVO DO MUSEU DO NEO-REALISMO POR ANTÓNIO MOTA REDOL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 89/20, de15/07, do DC/DCMPH/MNR, para aceitação da doação de um conjunto de bensculturais (espólio literário Alves Redol (2 entrega), catálogo e periódico (jornais)),cuja lista descritiva se anexa à minuta do contrato de doação, pertença do EngAntónio Mota Redol, com valor patrimonial de 13 785,00€, para incorporação noacervo documental do Museu do Neo-Realismo, e aprovação da minuta do contratodedoação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 89/20, de 15/07, doDC/DCMPH/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta partedaata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.41 RedolFLUvro_________Fl.A 127‘lv ReunIão de 2020/07/22Município 1 Proc° DC/DireçãoVila Frar de Xlra 1 Deliberação ri?i...............311.Câmara Municipal1. Assunto: PRÉMIO DE TEATRO “MÁRIO RUI GONÇALVES” - NORMAS DA EDIÇÃO20202. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n0 96/20, de15/07, do DQSAC, para aprovação das normas do Prémio de Teatro “Mário RuiGonçalves” - Edição 2020.3. lnformaçôes/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 96/20, de 15/07, doDWSAC, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Piano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Si’ Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSi’ Vereadora Manuela Ralha.42 normasEl. Livro______________RAta 128Reunjãode2o2o/07/22Município 4 Proc2______________________de VVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: EDITAL DA LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS NOCONCURSO PÚBLICO DE 2020, PARA ATRIBUIÇÃO, EM REGIME DE ARRENDAMENTOAPOIADO, DE 12 FRAÇÕES MUNICIPAIS NO CONCELHO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna Q 639/20, de13/07, do DHCS/DHIS, para conhecimento da lista definitiva dos candidatosadmitidos no concurso público de 2020 para atribuição, em regime dearrendamento apoiado, de 12 frações municipais no concelho, a qual serápublicada por edital.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 639/20. de 13/07, doDHCS/DHIS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Présidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que relativamente a este ponto osmembros da CDU podem ler no edital que houve um elevado número decandidaturas, mesmo considerando só aquelas que foram aceites, estando-se afalar de 179 candidaturas aceites para 12 vagas nestes fogos de habitação social.--Esta diferença tão grande mostra que, de facto, esta atribuição fica aquém.dasnecessidades das pessoas, e é preciso por isso, então, também procurar ojtrassoluções, até para aumentar a resposta, enquanto câmara municipal, a estaproblemática.Neste sentido, queriam saber quantos fogos municipais é que estão devolutos equantos é que se podem recuperar para que possam ter gente a habitar o maisrápido possível, e queriam ainda perguntar quando é que está prevista a aberturadum novo concurso ddatribuiçào de frações municipais.Aproveita o tema para perguntar no que é que resultou o pedido feito pelos43 arrendamento 1/7FI. Livro_______________Reurãod 0O/O7/22Município 11“Proc2_____________________Vila Franca de Xira Deliberação n9______________Câmara Municipal Jmoradores do bairro social do Bom Retiro na última reunião de câmara.Tomou a palavra o Sr. Vereador Rui Perdigão, mencionando que, enfim, foram 491candidaturas para 12 frações. Obviamente, como já foi aqui também sublinhado,isto revela que no concelho existem quase 5 centenas de agregados familiares quenecessitam de casa de habitação a preços acessíveis. Pelo que o Bloco deEsquerda sabe, o último concurso de arrendamento municipal ocorreu em 2017 ehouve então 290 candidaturas, o que implica que de lá para cá houve um aumentode 60% da necessidade de habitação. Não sabe se todas são elegíveis, pensa quenem todas foram elegíveis, pelo que não sabe se é ou não, concretamente, umaumento, mas, atendendo ao número de candidaturas, aparentemente há pessoasque sentem necessidade de habitação a preços acessíveis. Outra questão é se são,de facto, elegíveis ou não, se cumprem os critérios, mas pelo menos procuraramter acesso a essa habitação.Uma das questões que o Bloco de Esquerda tem a colocar é porque é que há estehiato de 3 anos, se nesse intervalo não haveria habitação disponível para aberturade concurso, que, entretanto, surgiu. Essa é uma questão simples.Depois, sabe que em 2017 houve 8 candidaturas do casal dos Estanques e 5 dalmprosit, há 2 núcleos precários de habitação no concelho, e uma vez que uma dasprioridades do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, é acabarcom a habitação precária, queria saber se também é ou se se mantém essaintenção do município.Gostaria ainda de perguntar em que pé é que está o programa local de habitação eo 1Q Direito, que evolução tem tido isso, e também se a câmara municipal temprevisão de reabilitar mais fogos para fazer mais concursos de habitação.Neste âmbito, aproveita para falar da rua do Cais de Alhandra, em que as pessoastêm arranjado os seus prédios, reabilitado aquilo, e a parte que está desdentadada rua é onde estavam os prédios da câmara municipal, que a mesma demoliu. Porconseguinte, pensa que a câmara municipal devia ser o exemplo para as outraspessoas. Elas têm arranjado os seus prédios e melhorado a imagem da rua, e acâmara municipal devia dar esse exemplo, e neste caso, porque já foramdemolidos, reconstruir e também, se calhar, eventualmente, disponibilizarhabitação a preços acessíveis. Sobre os fins, se apenas limitado a jovens, depende43 arrendamento 2/7FI. Livro_______________o dá 2020/07/22Município Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipalda política que se adotar para também regenerar e rejuvenescer o núcleo antigode Alhandra.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que já passa, de seguida, a palavra à SrVereadora Helena Pereira de Jesus, mas o que diz é que se adotou, no mandatoanterior, uma decisâo, que fez com que efetivamente o número de candidaturasaumentasse. Antigamente o que acontecia é que num processo de candidatura,que em alguns casos tem algumas especificidades, às vezes a candidatura nãoestava bem elaborada e era motivo para ser excluída.Aquilo que pediu foi que em circunstância nenhuma as pessoas fossem excluídas,por mau preenchimento da candidatura ou de algum documento que sejanecessário, e isso trouxe duas situações, um aumento das candidaturas e tambémum esforço maior para quem trata destas situações na área social.Isto não invalida de referir que há necessidade de se terem mais casas disponíveise, tendo em vista o período que se atravessa, certamente que havia famílias quetinham uma vida normal, sem problemas de habitabilidade, que de repente viram-se confrontadas com problemas de pagamentos das rendas e outras situaçõescomplicadas, o que quer dizer que a situação se está a agravar.De qualquer forma, relativamente às questões que os Srs. Vereadores colocaram,pede à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus para responder.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, e também aqueles que seguem areunião via on-line, dizendo que vai tentar responder a todas as questões.Relativamente a quantos fogos devolutos existem no concelho neste momento,existem 48 frações devolutas, e das 48 têm de se tirar as 12 que vão ser agoraatribuídas. Portanto, fica-se com 36, e das 36 têm de se tirar 4 frações que estãodestinadas a realojamento excecional, por exemplo, a vítimas de violênciadoméstica ou outras situações de emergência. Destas 4 uma encontra-se atribuída,pelo que quando refere que está devoluta, neste momento não está devolutaverdadeiramente, porque durante um período temporal em que a situação deemergência se verificar esta fração, dentro destas 4, está ocupada, mas,entretanto, quando a situação de emergência terminar ficará desocupada.Sobram, pois, 32 frações, e dessas 32 frações está previsto que 18 frações sejam43 arrendamento 3/7FI. Livro_______________1Reuno de 2020/01/22Município_____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipalintervencionadas durante q próximos 6 meses, de modo a serem entregues aoscandidatos suplentes, naturalmente pela ordem das listagens que constam desteponto que vem a reunião de câmara. Quanto às restantes, ao longo dos outros 6meses também sofrerão intervenções, para ficarem em condições de seremocupadas, nomeadamente serem entregues.Coloca-se também a hipótese de, caso algum dos candidatos suplentes consiga, oque já tem acontecido, aceitar uma fração que precisa de pequenas intervenções eas consiga fazer, também poder ser entregue essa fração.Relativamente à situação de para quando outro concurso de habitação, para já,como disse, vão ser atribuídas todas as frações que estão devolutas.Depois, queria dizer também que estas frações não estão totalmente prontas paraserem entregues nesta fase do concurso porque, como se sabe, foram ocupadaspelos moradores da Quinta da Piedade, face às intervenções que foram feitas nestemandato, no PER da Quinta da Piedade. Essas pessoas tiveram de ser alojadas eforam alojadas em vários sítios, famílias, etc., o que já referiu noutras reuniões decâmara, mas também nestas frações, nestas 32 frações que estão agora a ter deser recuperadas para poderem ser entregues de modo digno, que é assim que acâmara municipal faz.No que respeita à questão da insuficiência, é verdade, daí que também a câmaramunicipal esteja a implementar a Estratégia Local de Habitação do Município deVila Franca de Xira, como é do conhecimento de todos. Contudo, como bem disse oSr. Presidente, das 491 candidaturas foram atendidos 126 candidatos paracompletar as candidaturas com falta de documentos. Há candidaturas que foramexcluídas por variadíssimas razões, nomeadamente porque não residiam noconcelho há mais de 2 anos e outras razões, mas aquelas que tinham falta dedocumentos foram 126 candidaturas ou pessoas/agregados, e foram chamadaspara serem atendidas. Desses 126 foram aos serviços 122, e dos 122,completaram as candidaturas 86.Como se deve imaginar, atender 122 pessoas, imaginando-se uma média de meiahora, 30 minutos por cada uma, o que muitas vezes não dá, porque se está aajudar a pessoa a preencher aquilo que deveria ter preenchido no início, quandoentregou a candidatura, são mais de 60 horas. Isto é se se fizer uma média de43 arrendamento 4/7Fl. Livro_______________1Reuno de 2020/07/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9______________Câmara Municipalmeia hora por pessoa, o que muitas vezes não é o caso, como se deve calcular.De facto, como o Sr. Presidente disse, e bem, os serviços tiveram este cuidado,fizeram este esforço, e este esforço adicional naturalmente que deu este númerode 179 candidaturas admitidas, ficando 167 suplentes, face às 12 atribuições quevão ser feitas agora.Sobre o 12 Direito, encontra-se na fase do plano de ação, que tem por base osnúcleos precários e os núcleos degradados, estando neste momento estassituações a ser analisadas pela empresa que está a fazer este estudo.Depois, neste mandato já houve um investimento, o que é sempre bom referir,também para quem está a ouvir on-line, pois às vezes as pessoas não seapercebem, de quase 4 milhões de euros em habitação municipal.Relativamente ao Casal dos Estanques, não podia deixar de referir que nos últimosanos foram realojados 12 agregados familiares provenientes do Casal dosEstanques, e já foi aqui dito que ao realojar 12 agregados não se diminuiu onúmero, porque vieram mais agregados a ocupar o espaço que estava a serocupado por aqueles 12, e vieram de outros concelhos. Também foram alojados 5agregados familiares provenientes dos antigos terrenos da empresa lmprosit. noSobralinho.Assim, pensa que respondeu a todas as questões. Não sabe se lhe faltou alguma,mas se lhe tiver faltado alguma está ao dispor para o que for necessário.O Sr. Vereador André Arrojado interveio, mencionando que, de facto, facilitar acandidatura através da não exclusão por falta de documentos de exclusãoautomática não vem alterar em nada as necessidades que existem. Isso é delouvar, uma medida normal, mas continua-se a ter 318 pessoas que ficaram deforam, essas pessoas continuam a ter essa necessidade, das casas que a SrVereadora falou que estão devolutas e vão ser reabilitadas, apenas para a lista quefoi aprovada. Continuam a ser 32 casas, para 135 pessoas. Portanto, a habitaçãosocial no concelho está num nível de carência grande, como foi reconhecido, e épreciso fazer muito mais.Depois, de facto, referiu a Sr Vereadora que os serviços tiveram uma carga detrabalho muito elevada para dar vazão a toda esta ajuda e, no fundo, acabou porreconhecer, se calhar sem querer, que também nessa vertente do executivo43 arrendamento 5/7Fl. Livro______________RAta 133Reunião de 2020/07/22Município 1 proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara Municipalmunicipal faltam recursos para dar vazão a esta necessidade.Faz ainda um aparte, porque parece que falta aqui uma política de proximidadecom os cidadãos. Fazê-los deslocarem-se aos serviços, em vez de serem osserviços a estarem no terreno, que com certeza estarão, mas pelos vistos nãoestarão em toda a sua abrangência, parece que afasta um pouco a relação com aspessoas e com os munícipes.Deixa, pois, este apontamento, e também o apontamento de que há muito, muitopor fazer, a nível de habitação social no concelho.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, referindo que é uma questãoaritmética, face aos números, naturalmente que se percebe que as habitações sãoinsuficientes, daí que a câmara municipal, como disse, esteja a implementar aEstratégia Local de Habitação, cujo caderno 1 é o diagnóstico global e atualizaçãodas carências habitacionais existentes. A câmara municipal não está desatenta,sabe estes números. Por outro lado, queria dizer que, curiosamente, muitas dasexclusões que ocorreram no âmbito do concurso de habitação têm a ver compessoas que se candidatam ao concurso de habitação e que são proprietárias deimóveis no concelho de Vila Franca de Xira.Queria assim deixar essa nota.Depois, relativamente à sobrecarga e à falta de recursos, é uma situação quelevaria a uma discussão muito longa, o que quis dizer é que houve um esforço daCâmara Municipal de Vila Franca de Xira e, se calhar, se se procurasse no paísinteiro não se encontrava câmara municipal nenhuma que chame os candidatospara que voltem a preencher e entreguem os documentos. Lembra-se de estar afalar neste assunto com uma pessoa da Segurança Social, e na Segurança Socialnão fazem isto. O que quis dizer não é que havia falta de recursos, mas que houveum esforço, de facto, da equipa, mais uma vez, que atendeu 122 pessoas ouagregados, porque nem sempre vinham sozinhas, e conseguiu. Não há serviçonenhum em atraso, não há papel nenhum por tratar, e o que queria era focar esteesforço que a equipa fez.Por outro lado, também queria dizer que as pessoas não tinham de se dirigir a VilaFranca de Xira, nos centros comunitários podiam ser atendidas neste âmbito, parapreenchimento ou entrega dos documentos que eram necessários. Não era43 arrendamento 6/7FI. Livro_______________Municipio Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n______________Câmara Municipalnecessário obrigatoriamente deslocarem-se a Vila Franca de Xira, agora, osserviços não se vão deslocar à casa das pessoas, isso não pode ser. Naturalmenteque foi descentralizado, e as pessoas tiveram o acompanhamento que mereciam,que fez com que não tivessem todas que se deslocar a Vila Franca de Xira.7. Deliberação: Tomado conhecimento.43 arrendamento 70El. Livro_____________1tj Liji, Reunodd20/07/22Municipto ) ,4j!$ Proc___________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalPelas 12h48, após a discussão do ponto 43 da ordem do dia, interveio o Sr.Presidente, dando a palavra ao público presente, prosseguindo posteriormentecom a discussão e Votação do ponto 45 da ordem do dia e com a aprovação da ataem minuta.publicoFI. Livro______________14i.f_______________Município A Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOCOLOCAÇÃO DE ESPELHO NO ENTRONCAMENTO JUNTO AO FARROBO - ESTRADADE SANTA SOFIA - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o munícipe, Sr. Mário Ferreira Vicente, dando as boas tardes e referindo,em primeiro lugar, antes de apresentar as suas questões, que queria dizer umacoisa que viu no Mirante há 15 dias, que o presidente do seu concelho tinha sido oprimeiro a prontificar-se a ajudar no programa da Covid-19. Dá-lhe os parabéns, efica muito satisfeito como vila-franquense.Depois, voltando aos seus assuntos, agora faz com frequência a estrada de SantaSofia, que liga ao Farrobo, porque vai buscar as suas “fortunas” aos Bacelos todosos dias, faz isso todos os dias, e quando se chega lá acima, ao Farrobo, como o Sr.Presidente tem conhecimento, há um entroncamento, onde está o sinal de STOP, etem que se parar, para a direita vai-se para as Cachoeiras e Loja Nova, para aesquerda vai-se para o Casal da Coxa.Para o lado direito não há dúvidas que há bastante visibilidade, mas para o ladoesquerdo a visibilidade é muito curta, como o Sr. Presidente sabe, e certamente amaior parte dos vila-franquenses que estão presentes são capazes de saber que éassim.Há dias, há coisa duns meses, antes da Covid-19 ou logo a seguir, já foi há unstempos, ia uma senhora à sua frente, que também ia buscar a filha, que só nãolevou com o carro que vem do lado direito porque teve de entrar muito dentro doentroncamento.Por aquilo que teve conhecimento, em tempos já existiu ali um espelho,infelizmente o vandalismo é tanto na nossa terra e no país, que aconteceu como ode Povos, já houve uns 4 ou 5 espelhos naquele entroncamento e foram partidos,mas não sabe se não será solução pôr lá novamente outro espelho, para que nãoaconteça um dia um acidente grave.Vai-se ali descansado, entra-se um bocadinho mais dentro da via, e como aquilo équase uma reta, certamente que as pessoas podem estampar-se e é uma carga detrabalhos. Isto não é criticar, mas sim para que o Sr. Presidente dê solução áquilo,e se calhar alguém já viu e já comunicou à câmara municipal.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vice-Presidente tomou boapublico 1 1/219. Livro_____________11U Reuno de 2020/07/22Município___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalnota, se eventualmente for necessário lá pôr o espelho, que se calhar é necessário,mas, como já aconteceu noutras situações, e como o munícipe bem referiu,colocam-se os espelhos e passado pouco tempo estão partidos.Aquilo que costuma dizer é que se tem de ser mais teimoso que as pessoas queandam a vandalizar aquilo que é de todos, mas enfim, é o que é. De qualquermodo, os serviços irão lá para avaliar e ver o que é que é necessário fazer.publico 1 212FI. Livro______________1! ‘vi) Reuràod00/O7/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOSECRETARIA DO CEMITÉRIO - VILA FRANCA DE XIRAInterveio o munícipe, Sr. Mário Ferreira Vicente, referindo que se desloca comalguma frequência ao cemitério, em Vila Franca de Xira, visitar a campa dos seuspais e, qual não foi o seu espanto, agora, depois da Covid-19, de abrir novamente ocemitério, quando ia a entrar vinha uma velhota a sair, muito chorosa, porquequeria tratar dum assunto relacionado com o cemitério, mas chegou lá e asecretaria estava fechada. —Disseram-lhe, um senhor qualquer, não sabe se era coveiro, se não era, que agoraa secretaria era nas instalações do Cevadeiro, o próprio sempre conheceu asinstalações ali, e não sabe porque é que retiraram de lá a secretaria, mas aspessoas de idade têm que se deslocar tão longe para irem tratar dum assunto, edeveria estar uma pessoa permanente lá. Aliás, estava lá um moço, que atéconhecia, trabalhou consigo na Citroën, e agora já lá não está. Foi despedido ou foiembora para outro lado, ouviu qualquer coisa assim, sendo que, por sua vez, aspessoas chegam ali e batem com o nariz na porta.Gostaria que o Sr. Presidente verificasse ou lhe explicasse o porquê de não estar láa secretaria, que no seu entender devia estar, mas o executivo é que sabe omotivo de lá ter tirado a secretaria.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que foi num determinado contexto da Covid-19,mas vai avaliar com os serviços, no sentido, principalmente para aquelas pessoasque têm mais dificuldade em se deslocarem ao Cevadeiro, da necessidade dasecretaria ter um horário, que permita que as pessoas tratem dos seus assuntos nopróprio cemitério.publko 2FI. Livro______________Reuniâod 620/07/22Município Li Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal áAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOAPRESENTAÇÃO DO LIVRO DE MÁRIO COELHOInterveio o munícipe, Sr. Mário Ferreira Vicente, referindo-se a um assunto simples,para o qual gostava de uma informação, porque o Sr. Presidente sabe, estava lápresente, em fevereiro, quando houve a apresentação do livro do Mário Coelho, napraça de touros do Campo Pequeno. O próprio também lá foi, e deu-lhe aimpressão de que o Sr. Presidente também lá estava, já o tem visto lá tanta vez.---Disse o Sr. Presidente que por acaso não esteve, não teve oportunidade.Prosseguiu o munícipe, mencionando que se lembra de ter visto o Sr. Presidente,mas se calhar está a fazer confusão e não foi nessa altura.O próprio estava lá, e qual não foi o seu espanto quando viu lá o livro do MárioCoelho, pelo que se pôs precisamente na fila para o comprar, mas como já estavaem cima do acontecimento de começar o espetáculo e, por sua vez, o MárioCoelho, que já lá está, demorava muito tempo a rubricar, saiu da fila e foiinformado que havia a apresentação em Vila Franca de Xira.O livro lá custava, nada mais, nada menos, do que 20,00€, era o preço do livro queum colega seu, duma tertúlia de Vila Franca de Xira, comprou, e foi aqui, em VilaFranca de Xira, saber onde é que se vendia o livro, onde é que estava, e dizia-seque era apresentado no dia 3 de maio, se não está em erro, no museu do Neo-Realismo. —Quando lá chegou o livro custava 22,00€, e questionou-se como é que no CampoPequeno era 20,00€ e em Vila Franca de Xira era 22,00€. Perguntou à empregadase foi a deslocação do livro, esta respondeu-lhe que não sabia, foram as ordensque lhe deram. Por sua vez, como há um responsável pelo departamento do museudo Neo-Realismo, que é o Dr. Sargento, dirigiu-se ao mesmo, quando o encontrou,perguntou-lhe, e a resposta do Dr. Sargento foi precisamente que não tinhaconhecimento, não sabia, mas ia averiguar e dava-lhe a resposta.Até ao momento ainda não lhe deu resposta nenhuma, e vem perguntar ao Sr.Presidente se sabe e porque é que é um preço aqui e outro em Lisboa. É um livrovulgar, de tauromaquia, só compra quem quer, e está interessado em comprar olivro, não é pela importância de 2,00€, mas em Lisboa, na apresentação, foram20,00€, aqui 22,00€, pelo que fica a pensar. Realmente viu os livros na livraria apublico 3 1/2* FI. Lívro_____________140• Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal22,00€, mas uma livraria é uma livraria, agora, aquilo é um departamento dacâmara municipal, não sabe se é, se não é, pensa que está ligado à câmaramunicipal, e ganham-se 2,00€.Assim, era só, não é uma crítica, mas sim uma informação que gostava que o Sr.Presidente lhe pudesse dar.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o livro deve ter tido um preço delançamento, não sabe, não faz ideia, mas vai tentar saber, sendo que não estevena apresentação do livro.Há um aspeto relativamente ao livro, a câmara municipal não ganha um cêntimocom a sua venda. Há aqui a questão do valor que foi colocado na apresentação dolivro, e normalmente o valor é menor no lançamento do livro, sendo que os 2,00€ amais têm a ver com aquilo que se acordou com a editora. Assim, é a resposta quepode dar neste momento, sem prejuízo de poder aprofundar melhor este assunto.--Disse o munícipe que foi o Sr. Presidente a pessoa que informou, há tempos, numareunião, que se ia fazer a apresentação do livro do Mário Coelho na Semana daCultura Tauromáquica. Em virtude de não haver, o livro foi apresentado, pelo que aapresentação, tanto em Vila Franca de Xira, como no Campo Pequeno, era amesmacoisa.Mencionou o Sr. Presidente que a apresentação do livro foi adiada, pelas razõesque se conhecem.Referiu ainda o munícipe que o livro continua lá, para vender.Prosseguiu o Sr. Presidente, referindo que, como diz, sobre porque é que em VilaFranca de Xira o livro valorizou 2,00€, não sabe, há de saber melhor.publico 3 2/2El. Livro -• í A/Li ReunodMunicípio 1k Proc2____________________Vila Franca de Xira f Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1Assunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOLIMPEZA DAS VIAS DESDE A BOIÇA ATÉ À ENTRADA NAS CACHOEIRAS - VILAFRANCADEXIRAInterveio o munícipe, Sr. José Inácio Rodrigues, dando as boas tardes, dizendo quevem apresentar a sua revolta acerca da câmara municipal e da Junta de Freguesiade Vila Franca de Xira, na limpeza que vai desde a Boiça até ao princípio dafreguesia das Cachoeiras, pois é de lamentar o estado em que aquilo está.Esta semana, não sabe o dia, andou uma máquina da câmara municipal a fazercócegas ao lado esquerdo, quando se desce, e do lado direito, desde cima atéabaixo, é um matagal. As pessoas pagam os seus impostos para andarem na viapública, e aquilo tem um matagal em que, quando se cruzam 2 carros, leva-se ocarro riscado.Pergunta se é assim a limpeza que se faz, da câmara municipal, porque já o anopassado dirigiu-se à junta de freguesia, apresentou o caso a um senhor, que lhedisse que sim, que ia lá limpar. Fez “festas” o ano passado, este ano fez a mesmacoisa, e isto é fazer pouco das pessoas que vivem na aldeia das Cachoeiras, queestá desprezada do concelho. É vergonhoso a entrada nas Cachoeiras estarnaquele matagal, e mais, junto onde era a Bebecar as canas que estão numterreno, que não lhe interessa de quem é, tombaram para a estrada, e para sepassar, cruzando-se 2 carros, não sabe como é que será.Então a câmara municipal, que apregoa tanto as limpezas, deixa aquilo? Este é umcaso para a câmara municipal. Quanto à proteção civil, questiona o que é que faz aproteção civil, uma vez que deve passar lá e não vê aquele matagal, que, se selarga um cigarro ou qualquer coisa, pega fogo. Afinal o que é que faz a proteçãocivil? Não faz nada. —Assim, o seu voto para as próximas eleições é de vermelho, de alto a baixo, porquenada fazem. —Interveio o Sr. Presidente, mencionando que está muito bem, o munícipe está noseu direito, a democracia é isso mesmo, mas se for de alto a baixo fica nulo.Respeita o seu estado de espírito, a revolta, como disse, e, nesse sentido, maisuma vez vai-se falar com a junta de freguesia, para fazer aquilo que tem de fazer.Caso não o faça, e se continuar, como o munícipe referiu, a fazer cócegas às ervas,publico 4 1/24 FI. Livro______________/111! RAta 142Reunião de 2020/07/22Município ) proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalnaturalmente que se tem de encontrar uma solução e melhorar a situação, namedida em que há competências que são delegadas às juntas de freguesia, e essaé uma delas.Assim, vai-se tentar resolver o mais depressa possível.Quanto à questão da proteção civil, a proteção civil tem andado pelo concelho, nãosó agora, por este problema que se está a atravessar, da pandemia, mas sobretudotambém pela questão de se estar na época de fogos. Aquilo que a proteção civilreporta ao próprio e aos serviços competentes da câmara municipal é, justamente,assinalar determinados terrenos que precisam de ser desmatados.O que tem acontecido é que os proprietários são notificados, muitas vezes limpam,outras vezes não o fazem, e quando não o fazem, depois de várias notificações acâmara municipal é que vai limpar esses terrenos, havendo depois uma açãocoerciva para ser ressarcida do valor. É um processo difícil, complicado, mas é issoque acontece.Espera, das iniciativas que se vão fazer, que resulte rapidamente que as valetassejam limpas, e agradece ao munícipe de ter vindo falar, pois desconhecia asituação, na medida em que não passa por ali há muito tempo.publico 4 2/2El. Livro_____________FI.Ata 1431 Reunião de 2020/07/22Município Proc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOFEIRA E MERCADO DA PÓVOA DE SANTA IRIA E DO FORTE DA CASAInterveio o munícipe, Sr. José Manuel dos Santos Lopes, dando as boas tardes atodos os presentes, dizendo que o primeiro assunto que o traz à reunião de câmaraé referente à feira e mercado da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.Não sabe se será da responsabilidade da câmara municipal, mas mesmo que nãoseja pensa que a câmara municipal terá uma palavra a dizer, e o que pergunta épor que é que se mantém encerrada a feira e mercado da Póvoa de Santa Iria eForte da Casa, à sexta-feira, ao sábado e à quarta-feira, inclusive, nos géneros nãoalimentares. Há feirantes a passar bastantes necessidades, precisam de trabalhare não lhes está a ser dada essa possibilidade.A feira de Alverca já reabriu na totalidade há várias semanas, tal como muitasoutras feiras na zona da grande Lisboa, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xiraé a mesma, tanto na freguesia de Alverca como da Póvoa e Forte da Casa, odelegado de saúde é o mesmo, pensa, na Pávoa e no Forte da Casa o perigo decontágio é maior do que em Alverca? Esta é uma pergunta que deixa.Quando for a reabertura das feiras e mercados destas duas localidades o quesugeria é que houvesse uma isenção das taxas de ocupação, visto que há câmarasmunicipais no país, tais como Cascais e outras, que o têm feito, devido ao facto dosfeirantes não trabalharem desde março de 2020.Interveio o Sr. Presidente, referindo que esta é uma matéria que tem de colocar aoSr. Presidente da junta, e perceber porque é que, de facto, não abriram aindacompletamente. Deve haver razões que não sabe explicar, só pode falar daquilocuja gestão é direta da câmara municipal, daquilo que não é da câmara municipalnão deve emitir opiniões.Sabe que num determinado contexto, em Alverca, a feira abriu com a prudêncianecessária, ou seja, eram só metade dos feirantes e noutra semana outra metadedos feirantes, o munícipe agora diz que já está aberta totalmente, não tem essainformação, é provável que assim seja, mas, como diz, vai avaliar com o Sr.Presidente da junta, neste caso da Póvoa de Santa Iria.publico 5FI. Livro______________ReunodOO/O7/22Município Mi Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOZONA VERDE E BOLSA DE ESTACIONAMENTO NA RUA JOÃO LOPES RAIMUNDO -PÓVOA DE SANTA IRIAInterveio o munícipe, Sr. José Manuel dos Santos Lopes, referindo-se à zona ondemora, onde o Sr. Presidente esteve, a zona verde e a bolsa de estacionamento narua João Lopes Raimundo, na Póvoa de Santa Iria.O Sr. Presidente comprometeu-se a suspender a obra destinada à criação da bolsade estacionamento em causa, mas, se se comprometeu, porque é que ainda nãofoi retirada a placa de adjudicação da obra que está na vedação das piscinas?Quando foi para colocar foi quase à última da hora, quase na véspera da obra se iriniciar é que foi colocado esse placar, mas agora, para retirar, ainda não foiretirado.Gostava também de saber qual vai ser a solução da requalificação e da criação deestacionamento, sem colocar em causa a zona verde existente.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o compromisso que assumiu com osmoradores é para se manter, ou seja, vai-se encontrar uma solução. Já se avaliouuma possibilidade, mas a solução é complicada em termos técnicos e a ocupaçãode lugares de estacionamento não era muito significativa. Agora está-se a estudaruma outra solução, que nada tem a ver com a zona verde, porque a zona verde épara manter. —Se houver maior conforto para os moradores, de lá tirar a placa, tira-se a placa, aplaca não é para irritar, pensa que a palavra do presidente da câmaraeventualmente ainda valerá alguma coisa. Se isso, só por si, não chegar, tira-se aplaca, sem problemas nenhuns.Como diz, está-se a estudar uma outra solução, e quando essa solução estiverencontrada os moradores serão informados da solução que se pretende ali colocar.Vai-se pôr um comunicado, com um desenho, para poderem também terconhecimento.publico 6FI. Livro --RAta- 145Reunião de 2020/07/22Municipio Proc2____________________de .‘ijVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOLIMPEZA NA ZONA DO VASSALO, AO PÉ DO BAIRRO DOS AVIEIROS VILA FRANCADEXIRAInterveio a munícipe, Sr Maria Clara Moreira, dando as boas tardes, referindo quegostava de saber quem é que manda no Vassalo, ao pé do bairro dos Avieiros, emVila Franca de Xira, se é a câmara municipal, se é privado, porque os moradorestêm ali um perigo muito grave. Têm as casas de madeira, onde têm as redes depesca, o Vassalo está cheio de erva, e se há ali um fogo quem é que seresponsabiliza pelo que acontecer?Têm ali muito valor, em redes de pesca e nos barcos, que são de gasolina, eninguém se preocupa em resolver aquela situação. Têm erva, têm ratos, têmcobras, estão cheios de tudo, e a câmara municipal nem sequer fala na situação,nem resolve ali nada.O Governo está sempre a pedir para limparem, mas ali não limpam nada.Esta é a sua situação, vem pedir que limpem, porque têm ali uma situação muitograve.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que é como a munícipe dii, com o calorque está e a situação de proximidade do mato, duma propriedade que é privada, écerto, ao fim e ao cabo é privada, agora está na mão dum fundo imobiliário, já nãotem nada a ver com a antiga empresa Vassalo.Disse a munícipe que o mato está junto às casas que têm as coisas de pesca.Retomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que se tomou boa nota e vai pediraos serviços, pelo menos na zona próxima das arrecadações, que se limpe aquilo.De qualquer forma, vai-se notificar também o fundo imobiliário, que é quem tomaconta daquele assunto.publico 7El. Livro______________71U? Reunod02O/07/22Municipio Proc°_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 322Câmara Municipal1. Assunto: ALARGAMENTO DO PERÍODO DE PAGAMENTO DE RENDAS MUNICIPAISSEM INDEMNIZAÇÃO MORATÓRIA - SITUAÇÃO DE PANDEMIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 624/20, de10/07, do DHCS/DHIS, para aprovação do alargamento do prazo para pagamentode rendas municipais sem indemnização moratória, até ao dia 15 de cada mês.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 624/20, de 10/07, doDHCS/DHIS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.44 rendasFI. Livro_____________,411) RAta - 147V1L4 Reunião de 2020/07/22Municípioproc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n’ 323Câmara MunicipalAssunto: PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E PROMOÇÃO DACOGESTÃO DA RESERVA NATURAL DO ESTUÁRIO DO TEJOPresente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para, com fundamento no disposto naalínea c), do artigo 20 da Lei n2 50/2018, de 16 de agosto, que define o quadro datransferência de competências para as autarquias locais, e na alínea b), do n2 1, doartigo 2 e no n2 1, do artigo 32, ambos do Decreto-Lei n2 116/2019, de 21 deagosto, que define o Modelo de Cogestão das Áreas Protegidas, conjugados com aalínea bbb), do n° 1, do artigo 33°, do anexo 1 da Lei n° 75/2013, de 12 desetembro, Regime jurídico das Autarquias Locais, aprovação da adesão aoprotocolo de colaboração técnica e financeira, e da respetiva minuta, a celebrarcom o Fundo Ambiental e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,IP, para candidatura ao apoio do Fundo Ambiental para promoção da Cogestão daReserva Natural do Estuário do Tejo.Interveio o Sr. Presidente, dando a palavra aos Srs. Vereadores da CDU, nãosabendo quem é que vai falar, e também ao Bloco do Esquerda, que pediram paraintervir.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, mencionando que se está a falardum pedido de colaboração atípico, porque a administração pública tem as suascompetências, e a câmara municipal age e interage também com o seu quadrolegal.Em abono da verdade, constatam os membros da CDU que, no caso da gestão doP5 e do PSD em Vila Franca de Xira, ao abrigo da possibilidade criada pela Lei n950/2018, Vila Franca de Xira veio a receber e a aceitar, mesmo não sabendo osimpactos que tal decisão poderia acarretar na gestão camarária, um conjunto deresponsabilidades que cabem, por natureza, à administração pública central e aosseus organismos.São agora confrontados com uma situação de idêntico teor, da parte do Governo,que se presume com a aceitação da presidência da câmara municipal, para aReserva Natural do Estuário do Tejo, mais conhecida pela RNET, que é compostapor dois terços de água estuarinas das mais relevantes do contexto ibérico einternacional, foi classificada como Reserva Natural do Estuário do Tejo, tem sobre45 RNET 1/17FI. Livro_____________1 f Reunod OO/O7/22Município ) L;.J\ Proc2__________________de (Vila Franca de Xira ‘: Deliberação n2Câmara Municipal 1si um conjunto muito vasto de características de natureza ecológica, mas tambémde potencial económico e, acima de tudo, valor biológico, porque se traduz numazona de concentração de nutrientes, dos quais depende um conjunto de muita vidamarinha e biológica. A câmara municipal propõe-se assumir uma responsabilidadeque manifestamente não tem de assumir, não tem competências para tal, e comisso propõe-se desresponsabilizar o ICNF - Instituto da Conservação da Natureza edas Florestas, duma parte fundamental daquilo que é a sua existência.Este instituto tem como missão orgânica do Estado português gerir o patrimónionatural e florestal, de envolver, naturalmente, os atores de desenvolvimentoterritorial e, acima de tudo, com os seus próprios meios, incluindo os financeiros,de avançar para medidas de conservação da natureza e de gestão da floresta, oinstituto é isto, e a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, ou o poder local, sobreas questões do ordenamento territorial, no que às áreas protegias diz respeito, temum quadro de intervenção que é conhecido por todos, é da sua competência aautoridade sobre as paisagens protegias de âmbito local ou concelhio, o que nãosucede com a RNET.Quer isto dizer que a CDU entende que a reserva não precisa de medidas deinvestimento, quer nas suas polfticas preventivas, quer nas suas políticas deconservação, quer nas suas políticas de investimento, a bem da suasustentabilidade ambiental? Não, não quer dizer, o que a CDU quer dizer é que se aCâmara Municipal de Vila Franca de Xira avançar para a aceitação de mais umacompetência que não é obrigada a ter, e que não deverá ter, na sua opiniãodesresponsabiliza, do ponto de vista formal, mas também do ponto de vistafinanceiro, e fica obrigada a fornecer meios, para além dos humanos, técnicos,para fazer uma situação de cogestão da RNET. Para os membros da CDU é umsintoma duma conivência errada entre a câmara municipal e o Governo, no sentidodo esvaziamento, que é o que está em curso, de várias funções da administraçãocentral, e destruição de responsabilidades e de organismos da administraçãopública central.Não se irá ficar, seguramente, mais bem protegido, se isso tiver que significar aentrada da câmara municipal neste processo de cogestão, antes significa para amesma uma responsabilidade acrescida, para uma matéria sobre a qual não tem45 aNr 2117FI. Livro_____________RAta 149Reunião de 2020/07/22Município“Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalcompetência, sobre a qual não tem os meios necessários e sobre a qual o quedeveria fazer era, politicamente, exigir, da parte da administração central e doInstituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o reforço de meios para quea RNET não esteja no estado em que se encontra, onde muitas das vezes o queacontece depende, apenas e só, da lei da sobrevivência marinha e ambiental,antes de depender, que é aquilo que defendem, duma política territorial, commeios no terreno, com serviços desconcentrados, onde naturalmente as autarquiaslocais envolventes poderiam e deveriam colaborar, mas nunca assumir aresponsabilidade que a câmara municipal pretende querer assumir.Sabem que há aqui uma certa ambição dalgumas câmaras municipais, e pelosvistos desta também, de quererem assumir competências para além daquilo quesão as suas competências obrigatórias, e não sabem se é por uma questão depoder, de afirmação, mas o Sr. Presidente que deixe que lhe diga, em nome daCDU, que se a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira avançar para esteprocesso, não se vão seguramente conseguir resolver os problemas da RNET,antes, vão-se colocar sobre a autarquia responsabilidades, incluindo financeiras,para além daquilo que é a sua obrigação. A sua obrigação é, do ponto de vistaambiental, tratar daquilo que é a sua competência, a obrigação que tem não étratar de territórios, de áreas protegidas nacionais. Não tem meios e não tem deter complexo político em assumir que não tem meios, porque, efetivamente,quando a autoridade nacional decretou a existência de uma reserva nacionaldeterminou igualmente a necessidade de criar meios da administração públicacentral.—Este é um processo que pode resultar exatamente num efeito perverso e opostoàquele que foi o decreto fundador para a instalação da Reserva Natural do Estuáriodo Tejo. Portanto, irão votar contra. —O Sr. Vereador Rui Perdigão interveio, mencionando que relativamente a estedocumento o Bloco de Esquerda reitera a questão que foi levantada na últimareunião de câmara, que então fez adiar a sua deliberação.Uma das questões tinha a ver com a cláusula 8, que impõe o dever de sigilo dacâmara municipal, e o Bloco entendeu que toda a informação e documentaçãorelativamente a este protocolo não tem que ser sigilosa, porque tudo o que seja45 RNET 3117FI. Livro______________RAta - 150JI J\ Reunião de 2020/07/22Município “h Proc2__________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipal 1relativo à administração pública, como foi dito entâo, é uma administração públicaaberta e os documentos têm que ser acessíveis, não apenas aos vereadores, comotambém a qualquer munícipe ou cidadão, até do país.A cláusula 16 fala que o protocolo tem duração de 36 meses, e questiona porquêapenas 3 anos esta cogestão. Assenta tudo num documento, que é a estratégianacional de conservação, que é o documento base disto, há o regime do ICNF,depois há esta estratégia, que está muito bonita, está cheia de princípios e de finsidóneos, mas, analisando com atenção, não fica claro qual é o alcance disto, o queé que se pretende exatamente com isto.Fala-se em descentralização, mas o ICNF já tem entidades regionais, a nossa é a deLisboa e Vale do Tejo, esta entidade trata das áreas protegidas a nível nacional quelhe competem, e a cogestão com os municípios é o que deixa o Bloco um bocadode pé atrás. Por exemplo, não confia, nem uma pontinha, nos autarcas do país. Porprincípio seria bom haver essa questão da proximidade, mas no país não confia nosautarcas para gerir qualquer que seja a área protegida. Se as áreas protegias anível nacional estivessem nas mãos dos autarcas, nem quer imaginar o que serianesta altura a ria Formosa, o parque sudeste, o Gerês e por aí fora.Porque, como disse, não percebeu o alcance disto, e porque não quer que areserva do Tejo seja um conjunto de Expos, também o Bloco de Esquerda votarácontra, muito por causa do sigilo, pois não percebe porque é que uma coisa que seapresenta como tão bem-intencionada tem documentos sigilosos.Interveio o Sr. Presidente, referindo que dará duas ou três notas e depois passa apalavra ao Sr. Vereador Jorge Zacarias. —Assim, presume que nesse lote de autarcas o Sr. Vereador Rui Perdigão não incluios do Bloco de Esquerda, porque se fosse com o Bloco de Esquerda isto era omelhor dos mundos.—Referiu o Sr. Vereador que são todos, não vale a pena, não excluiu ninguém, dissetodos.Continuou o Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Vereador que não julgue que é o únicosanto ao cimo da terra, Os autarcas deste país fazem o melhor que podem, a todosos níveis, seja qual for a força polftica, para desenvolver aquilo que pensam que éo mais adequado a nível económico e social do concelho.45 RNET 4/17El. Livro_____________RAta 151Reunião de 2020/07/22MunicipioProc2_____________________Vila Frar de xira jtiDeliberação ri2____________Câmara MunicipalReferiu o Sr. Vereador Rui Perdigão que assume a sua incompetência na questãodas áreas protegidas.O Sr. Presidente prosseguiu, referindo que os autarcas não andam aqui para darcabo da natureza, das zonas protegidas, nada disso. Efetivamente podem-se teropiniões diversas, mas aquilo que o Sr. Vereador disse foi um desabafo, não écertamente sentido, na medida em que os autarcas deste país merecem todo orespeito, todos. É evidente que quem prevarica lá estão os tribunais para ajuizaralguém que prevaricou, mas isso é em todas as áreas da sociedade, não são só osautarcas. Há, efetivamente, uma tentação de que os males do mundo são osautarcas, mas também, quando as coisas correm para o torto é com os autarcasque a população se encontra, nomeadamente na situação que se está a viver.A primeira questão é então que considera aquilo que o Sr. Vereador Rui Perdigãodisse um desabafo, um mero desabafo, não é uma coisa sentida, porque seapreender verdadeiramente aquilo que disse, então tem de deixar de ser autarca.Também é autarca, também está aqui com uma responsabilidade política, e nãopode dizer isso de si próprio, que foi aquilo que disse.Depois, relativamente a esta matéria, crê que as precauções e aquilo que o Sr.Vereador Nuno Libório trouxe são chamadas de atenção importantes, mas,sinceramente, pensa que há condições de fazer melhor trabalho que aquilo que éfeito, que em alguns casos é quase nulo. Quer dizer, por exemplo, e não vai ser ocaso, mas está a dar um mero exemplo, que para fazer uma dragagem, que eraabsolutamente imprescindível em Vila Franca de Xira e em Alhandra, que não erada competência da câmara municipal, levou-se 2 anos à espera duma licença epagou-se. Se se estivesse à espera de que o Estado e a entidade responsávelfizesse o trabalho que devia fazer, nenhum barco entrava, nenhum barco derecreio já entrava em Vila Franca de Xira, na marina, e também na marina deAlhandra.Há alturas em que, de facto, não é por uma questão de ambição, de afirmação,seja o que for, no seu caso não precisa de afirmação de coisa nenhuma, já tem otempo necessário e o poder interessa-lhe para poder ser um instrumento, para pôrem prática ideias que acredita que são o melhor para a população. Às vezes estãode acordo, outras vezes não estão, mas é a única coisa em que o poder lhe45 RNET 5/174 FI. Livro_______________Fl.Ata 152Ç ‘ Reunião de 2020/07/22Município ) j Proc2_____________________de ( 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1interessa, só para isso, para mais nada. Por uma questão de afirmação e ambição,nada, zero, quer dizer que não é por nada disso. O Sr. Vereador pode crer que podeser para outros, para si não é.Desta forma, crê que este protocolo tem também uma parte financeira que não éde desprezar, e pode dar a possibilidade de desenvolver uma série de atividades,nomeadamente muito ligadas à área das escolas, potenciando uma sensibilizaçãopara aquilo que deve ser a proteção destas áreas protegidas. É isso que sepretende fazer, não é muito mais do que isso, o executivo está convicto que écapaz de fazer diferente, para melhor, e com este protocolo, certamente que comos meios financeiros que são disponibilizados, vai-se conseguir fazer também umbom trabalho. ---—---—Tomou a palavra o Sr. Vereador Jorge Zacarias, começando por responder ao Sr.Vereador Rui Perdigão, do Bloco de Esquerda, em relação às questões colocadas.Sobre a observação que fez, da capacidade, honestidade, seriedade dos autarcas,o Sr. Presidente já respondeu, e muito bem, que não são todos iguais. Se o Sr.Vereador Rui Perdigão se sente nesse grupo de autarcas não confiáveis, terá derever, de facto, a sua postura e a sua posição nos momentos que assumeresponsabilidades na câmara municipal e anteriormente também na assembleiamunicipal. É bom, do ponto de vista daquilo que é a gestão da política, que não segeneralize, senão correm-se riscos de cair cada vez mais naquilo que é opopulismo, que tanto pode ser à direita, como ser à esquerda, e é extremamenteperigoso nos tempos que neste momento se atravessam.Em relação às questões colocadas sobre a cláusula 8?, é óbvio que o que está emcausa não é o saber ou não saber o que é que a RNET vai fazer ou o que é que estegrupo de cogestão vai fazer no âmbito da Reserva Natural do Estuário do Tejo,porque isso está salvaguardado, é uma competência definida, claramente, naConstituição da República Portuguesa, e também no Código do ProcedimentoAdministrativo, O que está em causa é que os técnicos que vão estar a trabalharneste projeto têm o direito do dever de sigilo em relação os projetos e processosque estão a acompanhar e em que estão a trabalhar, como aliás qualquer técnicoda administração pública tem de o fazer e é obrigado a fazê-lo.Se o Bloco de Esquerda ou qualquer particular pretender saber o que é que a RNET45 RNET 6/17FI. Livro_______________J1’VLReurãode OO/O7/22Município ) (L’ Proc°_____________________de (Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalestá a fazer no âmbito desta ação, aquilo que tem a fazer é aquilo que muitasvezes o Bloco de Esquerda faz, é pedir a consulta dos processos, é pedirinformações, e certamente que a entidade dará todas as informações, porque aisso está obrigada do ponto de vista legal.Respondendo às questões colocadas pela CDU, na pessoa do Sr. Vereador NunoLibário, em primeiro lugar regista a evolução no pensamento, na decisão ediscussão política da CDU, que da última reunião para esta demarcou uma posiçãodiferente, pois na última reunião não tinha sequer abordado esta questão da formatão imperativa como fez agora.Recorda um aspeto que lhe parece importante, é que se está a discutir umprocesso de cogestão no contexto daquilo que foi a descentralização decompetências. Está-se a falar da aplicação do Decreto-Lei n9 116/2019, ou seja, oque está é a ser dada possibilidade de passar a aplicar aquilo que está definidonesse decreto-lei. Sabe que a CDU, a seguir, vai dizer que a CDU de Vila Franca deXira é a única que defende os interesses dos trabalhadores, do povo, e, neste caso,do Estuário do Tejo, mas gostaria, se o Sr. Presidente lhe permitisse, decumprimentar a CDU de Benavente, que aprovou por unanimidade fazer parte eaceitar participar neste projeto de cogestão, que envolve 3 autarquias, Vila Francade Xira, Benavente e Alcochete. Apesar de não ter aceitado a descentralização decompetências nesta fase, aceitou fazer o protocolo a partir de 1 de janeiro de 2021e também irá participar neste momento de cogestão,Há um aspeto importante também que diferencia cada vez mais a CDU do PartidoSocialista, que é naquilo que é a defesa dos interesses, não só das populações, e aíestão todos empenhados, mas na forma de lá chegar. Estão completamente embarcos opostos, estão em margens completamente diferentes, e, aproveitando estaquestão da RNET, neste caso da margem sul do rio, mas está-se na margem norte.já foi assim com as questões do hospital, foi assim com um conjunto de contratosprograma que esta câmara municipal tem assumido com a administração central,com um objetivo único, de resolver os problemas das pessoas, de corresponderpoliticamente àquilo que são as necessidades, os anseios e as ambições daspopulações, havendo, claramente, por parte da CDU, uma oposição a tudo aquiloque não tenha a ver com a competência estrita, do ponto de vista autárquico, e45 RNET 7/174 FI. Livro______________RAta 154Reunião de 2020/07/22Municipio LI Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal 1que deve ser feito fora do contexto da câmara municipal.O Sr. Presidente disse-o há um ano, quando se iniciou a discussão sobre asquestões da descentralização, que a câmara municipal estaria sempre na primeiralinha e no primeiro momento de defesa daquilo que são, na opinião do executivoP5, é claro, os interesses das pessoas e aquilo que a autarquia pode comparticiparnessa medida.Uma última questão que lhe parece também importante é que este protocolo quevai agora ser votado, e que espera que seja aprovado, tem um apoio financeiroaté 100 000,00€, que permite às 3 câmaras municipais afetarem um funcionário aesta rede, permite começar a desenvolver um trabalho importante no âmbitodaquilo que é a RNET, em que todos estão de acordo, e muito pouco tem sido feitonos últimos anos, vai possibilitar que as autarquias mais interessadas neste espaçopossam, duma forma muito mais empenhada e colaborativa, dar os passosnecessários, os passos seguintes, para a concretização daquilo que é asalvaguarda desta importante reserva do Estuário do Tejo.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que há uma normalidade nadiscussão política, que, no caso de Vila Franca de Xira, é sistematicamente mal-interpretada pelo Partido Socialista, que parte sempre com o preconceito que, sevem da CDU, ou é mal estudada, mal ponderada ou é uma visão ultrapassada. Sevem uma opinião da CDU, é uma visão ligada a questões ideológicas que não têmsentido, ou não fez o trabalho de casa. Se vem da CDU é uma oposição de quemnão está na gestão ou no exercício de responsabilidades, ou não sabe o que diz, oudiz só para marcar espaço, e o que mais faz é colocar mais de 40 perguntas noperíodo antes da ordem do dia, para ocupar tempo e não deixar o presidente daCâmara Municipal de Vila Franca de Xira falar.Se a CDU fala é porque as eleições ditaram que o Partido Socialista ganhasse, quejá ganha as eleições há 20 anos, porque merece a confiança da população e que,portanto, todas as vezes que a CDU fala, a CDU não pode falar, a CDU não temcredibilidade para falar, a CDU é isto e outras coisas mais, que ao longo destesanos os seus membros têm vindo a ouvir falar por vários intervenientes, sendo aúltima intervenção o exemplo paradigmático do complexo, do preconceito emrelação às ideias da CDU.45 RNET 8/17FI. Livro______________j FI.Ata -. •155Reunião de 2020/07/22MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara MunicipalÉ pena que assim seja, porque se muitas das vezes o Partido Socialista ouvissecom rigor, tivesse em linha de conta as preocupações da CDU e acolhesse algumasdas suas propostas, muito seguramente as 40 ou mais de 40 perguntas que colocano período antes da ordem do dia não teriam sido feitas. Não inventa problemas,coloca problemas com base num conhecimento e numa realidade onde a CDU e osseus eleitos intervém, com conhecimento de causa.Depois, fica-se a saber, porque pela correlação de forças dificilmente esteprotocolo será inviabilizado, que a câmara municipal passa a ser responsável pelacogestão da RNET. Então, para a próxima reunião de câmara, que acontecerá emmeados de agosto, e a CDU ainda não fez a sua preparação, como é óbvio, masmuito provavelmente, quando o Sr. Vereador Mário Calado se dirigir à câmaramunicipal para que esta se dirija ao Ministério do Ambiente, relativamente aosdanos irreversíveis no mouchão da Póvoa de Santa Iria, vai é colocar a questão éao Sr. Vereador Jorge Zacarias e ao Partido Socialista.Que não se tenha a mínima dúvida que, se se votar este plano, tal como estáproposto para ser votado, é ao Sr. Vereador e ao Partido Socialista que irão colocaresta responsabilidade, porque o Sr. Vereador acha natural que a Câmara Municipalde Vila Franca de Xira trate duma área protegida, e isto é, de facto, uma questãode posicionamento político e ideológico, porque a preocupação do Sr. Vereador, apreocupação do Partido Socialista, em relação à matéria de ambiente, era darresposta àquilo que os membros da CDU colocaram no período antes da ordem dodia, a que, provavelmente, porque já são 13h37, já não há tempo para responder.--Qual é a medida da câmara municipal em matéria de ambiente, para reforçar asequipas que andam a fazer a recolha dos resíduos sólidos urbanos? Será que querdar a entender, como já o fez, que a CDU está a criticar os trabalhadores dacâmara municipal? A CDU não critica os trabalhadores da câmara municipal, a CDUcritica é o processo de desinvestimento relativamente a uma prioridade e umacompetência que é sua, que é a limpeza urbana.Não resolvendo os problemas que dizem respeito à câmara municipal, assume-se,a cada dia que passa, mais responsabilidades, é esta contradição que vai levar auma situação complicadíssima do ponto de vista da gestão dos recursos, porque,nem esta câmara municipal tem competência para assumir esta responsabilidade,45 RNET 9/17FI. Livro_____________Fl.Ata-,156Reunião de 2020/07/22Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalcomo nenhuma outra, ou então não sabe, e quer acreditar que a sua afirmaçãoserá de natureza mais retórica e política do que afirmativa, que o Partido Socialistanão sabe, nem conhece o que é a complexidade da gestão duma área protegidacomoaRNET.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, pedindo para intervir.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que tem o braço levantado há algum tempo,o Sr. Presidente não está a olhar, está a tirar notas.Disse o Sr. Presidente que se calhar se vai ouvir primeiro o Sr. Vereador RuiPerdigão.Mencionou o Sr. Vereador Rui Perdigão que a Sr Vereadora Regina janeiro falaprimeiro.Referiu o Sr. Presidente que o Sr. Vereador é um cavalheiro, dando a palavra à SrVereadora, e perguntando se se está a falar das áreas protegidas.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, respondendo que sim.Pediu o Sr. Presidente para se recentrar a discussão, pois não percebeu nada destaintervenção, é da vida, já se vai nos caixotes do lixo, veja-se lá, mas pronto, é davida, percebe o incómodo, a Sr? Vereadora que continue.A Sr Vereadora Regina Janeiro interveio, dizendo que quem demonstrou o primeiroincómodo não foi a CDU, a CDU colocou a sua posição e teve como reação à suaposição uma intervenção extremista, que os seus membros não podem fingir quenão ouviram e que o Sr. Presidente nem sequer disse, e estava ao lado, porquetambém se falou do hospital de Vila Franca de Xira, e não se está a decidir sobre ohospital de Vila Franca de Xira. — —Interveio o Sr. Presidente, referindo à Sr Vereadora que diga.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que já pediu ao Sr.Presidente várias vezes que haja critérios iguais na condução dos trabalhos, é isto,apenas e só, senão não iria intervir, até porque, como é tradicional, dentro da CDUcada vereador estuda o seu ponto e é o seu ponto que traz depois da discussãocoletiva.Pensa que quem gere a câmara municipal, o Partido Socialista na câmaramunicipal, tem de acabar com o discurso de cassete.Interrompeu o Sr. Presidente, rindo e dizendo, essa agora, que nunca esperavaMunicípio45 RNET 10/17FI. Livro -FLAta - 157Reunião de 2020/07/22MunicípioProc____________________de UVila Franca de Xira Deliberação Q_____________Câmara Municipalouvir uma coisa destas da Sr Vereadora, mas uma boa gargalhada também fazbem ao espírito. Achou piada, não é nada mais do que isso. Efetivamente, nãoestava à espera de ouvir semelhante coisa, mas a Sr Vereadora que continue.Continuou a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que o Partido Socialista, nacâmara municipal, tem de acabar com o discurso de cassete, que a CDU votoucontra o hospital, a CDU votou contra isto, a CDU votou contra aquilo.Sistematicamente, estar a dar exemplos ou a dar os mesmos exemplos, como seuma mentira muitas vezes dita passasse a ser verdade, não lhe parece que sejajusto, nem aceitável. Desde 2017 que ouve exatamente os mesmos exemplos, sãoquase 3 anos de mandato, e gostava que o Sr. Presidente conseguisse pedir aosserviços para contarem a totalidade dos pontos que os membros da CDUaprovaram nesta câmara municipal, e quantos é que votaram contra, e se aquelesque votaram contra não foi por razões de princípio. O Sr. Presidente que lhe digaqual foi o ponto em que votaram contra, sem ser por uma razão de princípio.Têm princípios, têm orgulhosamente princípios, mal do mundo quando as pessoasperderem os seus princípios, e agora vai-se para os discursos, que também aindahá bocado se dizia, “dos esquerdistas”, dos discursos extremistas, à esquerda ou àdireita. A CDU tem uma posição congruente, que deve ser respeitada e deve serelogiada, a CDU não diz uma coisa aqui, para fazer outra lá fora, aquilo que dizaqui é aquilo que diz lá fora. Não aceita que se façam ironias à volta da CDU, e nãofoi pelo riso, o riso, como se percebeu, não levou nada a mal, não foi esse riso, masnão aceita que não se respeite esta força política, que tem assumido sempre osseus compromissos, e aquilo que assume é aquilo que pensa, porque pensaconvictamente que está a defender o melhor para o interesse do concelho.Não aceitarão hoje, não aceitam que estas frases sejam ditas, sejam repetidas e,volta a dizer, agora já não se diz cassete, não sabe como é que se diz muitas vezesuma coisa que esteja gravada, há de haver um termo qualquer mais moderno, masnão é por isso que a figura de estilo não é a mesma.Referiu o Sr. Presidente que agora é mais CD.Continuou a Sr Vereadora, dizendo que agora já ninguém tem CD, isso também jápassou há muito tempo, é outra coisa.Disse o Sr. Presidente que já se está mais à frente.45 RNT 11/17FI. Livro_____________14Reunodebd2O/O7J22MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalA Sr Vereadora Regina janeiro prosseguiu, mencionando, só porque ainda hoje seestá nesta reunião de câmara, e a reunião de câmara ainda não acabou, que vaiterminar aquilo que disse, para ilustrar o quão mentir é aquela cassete. O Sr.Presidente, hoje, nesta reunião de câmara, aceitou uma sugestão feita pela CDU,de toponímia, assumiu que o processo não estava bem conduzido, que é precisomelhorar e que os seus membros tinham razão naquilo que colocaram.Referiu o Sr. Presidente que isso é só para ver que o executivo PS não temcomplexos nenhuns.Continuou a Sr Vereadora, dizendo que a própria é que não interrompe ninguém,mas foi dito que não faziam sugestões nenhumas, e foi dito também que nãoaceitavam nada cada vez que a câmara municipal assumia competências do podercentral, e um segundo exemplo é o ponto 2 da reunião de câmara, cedência decomputadores à PSP. Não deixaram de afirmar o princípio que têm, mas votaram afavor. São dois exemplos, apenas da reunião de hoje, que claramente demonstramque é um discurso cassete, que não leva nenhuma vantagem sobre a democracia,nem sobre o concelho de Vila Franca de Xira.Interveio o Sr. Vereador Rui Perdigão, dizendo, sobre a sua intervenção, que não édefensor de interesses corporativos, quer de autarcas, quer de arquitetos,reconhece as virtudes e defeitos de ambos e não se excluiu da qualidade deautarca, porque é a qualidade em que está presente.Aquilo que disse não foi nenhum desabafo, é a sua opinião, não confia nos autarcasdo país para gerir áreas protegidas de importância nacional, atendendo à história eaos exemplos que se têm, de norte a sul, ponta a ponta, lés a lés, ao longo dedécadas. Os autarcas, ao longo destas décadas, não se fartaram de cederinteresses a clientelas a nível local, com resultados que foram construções emcima de leitos de cheia, ribeiras tapadas, tudo por aí fora.É a sua opinião, com sobejos exemplos, e não excluiu ninguém, quando falou osautarcas, não determinou que era este, aquele, eram os autarcas senão este ouaqueloutro. Portanto, os autarcas, nem do Bloco, não têm competência, e é porisso que estas áreas protegidas têm estado sob a tutela duma entidade que é oICNF, que é a entidade que tem competência técnica e científica para tratar destesassuntos da proteção da natureza, determinar os limites destas áreas e as45 RNET 12/17FI. Livro______________1Reunod OO/O7/22Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação flQ_____________Câmara Municipalproteções.Sobre as competências que a câmara municipal quer adquirir, a mesma já temcompetências, algumas, no território, inclusivamente dentro da área que estáinserida na RNET, inclusive os mouchões. No mouchão do Lombo do Tejo foramexecutadas obras ilegais, aquilo está cheio de palmeiras, que são plantasestranhas áquilo que é a reserva, plantas exóticas, e pergunta se a autarquiaalguma vez embargou as obras que foram lá executadas. Foram lá executadasalgumas obras ilegais, até existe ou existiu um processo na câmara municipal paratentar legalizar em parte e noutras para fazer obras de ampliação ou de alteração,e pretende saber se a câmara municipal, uma vez que isto ocorreu dentro da RNET,que havia uma competência que estava ao seu alcance, que era embargar asobras que estavam a ser executadas, com o conhecimento de toda a gente, emque foi construído um cais numa das zonas mais sensíveis da ilha, executou essacompetência, que era ir lá fiscalizar e embargar a obra.Depois, pode-se então discutir o acrescento de novas competências e de cogestãoda câmara municipal na RNET.O Sr. Presidente interveio, referindo que esta questão é importante, das áreasprotegidas, e saber quem é que está em melhores condições de resolver ou não,mas o que é um facto é que o passado diz que aconteceram muitas situações quese calhar não deviam ter acontecido, havia entidades que poderiam ter tomadouma atitude e não tomaram.Relativamente aos mouchões, em termos gerais, evidentemente que esta questãoda cogestão não tem nada a ver com a câmara municipal ficar com aresponsabilidade plena e absoluta dos mouchões. Não tem, o Sr. Vereador NunoLibório sabe bem que essa é uma matéria que vai continuar a ficar no âmbito daesfera do Ministério do Ambiente. Não vale a pena estar agora a colocar questõessó para ser uma boa tirada, mas que não correspondem à realidade. Há outro tipode matérias, que têm a ver com este protocolo de cogestão, que não têm nada aver com isso.Relativamente ao mouchão do Lombo do Tejo, efetivamente, ao longo de muitasdécadas, está-se a falar de muitas décadas, não é de agora, têm-se tentadoencontrar soluções para a preservação dos mouchões, e quer dizer que aquilo que45 RNET 13/17El. Livro____________160Reunião de 2020/07/22MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalaconteceu, provavelmente, no mouchão do Lombo do Tejo, e neste não, mas no daPávoa, e se calhar também em Alhandra, foi o facto de não se ter conseguidoencontrar uma solução de equilíbrio entre os interesses que existiam para sedesenvolverem algumas atividades naqueles mouchões. Ter uma posiçãoabsolutamente redutora fez com que no mouchão da Póvoa, se não lhe deitarem amão rapidamente, vai-se ter um problema grave.Nestas questões há uma situação que se deve ter presente, que é o bom senso, equando esse bom senso não está presente acontecem estes problemas, e omouchão da Pávoa, curiosamente, parece que vai ser resolvido através daconstrução do aeroporto do Montijo. Foi o que lhe disseram, foi aquilo que leu, nãosabe se vai ser assim, nem sabe tão pouco se vai haver aeroporto ou não, não fazideia, mais uma vez Portugal vai ficar para trás, porque não se tem tido acapacidade de decidir. Quando não se decide, estão-se a perder oportunidades. Oaeroporto era para ficar na Ota, jamais ia para o outro lado, e o que é um facto éque, nem na Ota, nem em lado nenhum, com prejuízo grave para o país.Assim, às vezes anda-se nisto, não se decide e, de facto, ao não decidir têm-seproblemas graves. É como na ferrovia, o comboio de alta velocidade ou outraalternativa de velocidade há muitas décadas que era necessário, e mais uma vezficou para trás, porque não se decidiu, porque mais isto, porque mais aquilo, maisassim, mais assado, pronto, é o que é, mas, mais uma vez, agora há especialistasque vêm dizer, a toda a força, comboio de alta velocidade. De facto, é verdade, senão se tiver o comboio de alta velocidade, mais uma vez perde-se acompetitividade que outros têm, como Espanha, que não tinha comboios de altavelocidade e agora começa a ter. Chega-se à fronteira e ainda se tem a bitolaibérica, que é da 2 Guerra Mundial, e anda-se nisto. Portanto, não se decide, é porcausa disto, é por causa daquilo, é por causa dos autarcas serem uns malandros, émais assim, é mais assado.É o que é, e aquilo que pode dizer é que às vezes se sente um bocadinho frustrado,de situações estruturais que não são feitas num determinado contexto, e depoisperde-se tempo e mais tempo para recuperar. Agora, dizem, e bem, que se tem devoltar à produção, se calhar não se devia ter feito o desmantelamento da indústriano país, não se devia ter feito o desmantelamento da agricultura, não se devia ter45 RNET 14/17FI. Livro_____________f1i%1 FLAta 161Reunião de 2020/07/22MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalfeito o desmantelamento da reparação e construção naval, etc. Para recuperar istotudo é uma coisa de todo o mundo, e estas coisas têm problemas.Assim, nesta questão do mouchão, se calhar, se a câmara municipal tivessecondições financeiras e tomasse conta daquilo, provavelmente não tinhaacontecido o que aconteceu. Disso não tem dúvidas nenhumas, agora, está-se afalar de meios financeiros, e a câmara municipal tem de investir em outrasprioridades.Por fim, o Sr. Vereador Jorge Zacarias pediu-lhe para ainda dizer alguma coisa, edá-lhe a palavra, mas pede-lhe para não incendiar mais, pois não vale a pena.Interveio o Sr. Vereador Jorge Zacarias, referindo que se está a falar de ambiente,e o ambiente tem de ser preservado.Disse o Sr. Presidente que o ambiente com fogo é sempre aquela coisa complicada.Continuou o Sr. Vereador Jorge Zacarias, mencionando que, de facto, a SrVereadora Regina Janeiro tentou apagar o fogo, só conseguiu pôr um bocadinhomais de petróleo, mas pronto, passa à frente, ficando-se a saber agora que a CDUé uma apoiante, ou tem apoiado tudo aquilo que é a passagem deresponsabilidades descentralizadas da administração central para a câmaramunicipal, e não é verdade o que foi dito.Pensa que há um aspeto que é importante, e gostaria, do ponto de vista retórico,de dizer que não se pode confundir populismo com extremismo, correm-se riscosprofundamente complicados e complexos, do ponto de vista ideológico, aoconfundir estes dois conceitos.Passando à frente, e situando-se só nestas questões relacionadas com o protocolode cogestão, há duas situações. Em primeiro lugar, pede desculpa ao Sr. VereadorNuno Libório, porque se calhar não se fez entender, quando o Sr. Vereador diz quepara o PS parte do princípio que é tudo mal estudado, que a CDU não estuda osassuntos, tem preconceitos, complexos, e não é verdade. Aliás, começou por dizerque a CDU estudou novamente o dossiê, tanto que mudou de opinião, o que énatural, às vezes quando se faz a revisão da matéria dada depois têm-se outrasopiniões em relação áquilo que foi uma primeira leitura, numa segunda leituraveem-se as coisas duma outra forma.Aqui a CDU pensa que não é importante o município participar no modelo de45 RNET 15/17El. Livro_____________RAta - 162Reunião de 2020/07/22Município V Proc____________________Vila Franca de Xira 1 11 Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1cogestão com o ICNF, com o fundo ambiental, com a Câmara Municipal deBenavente e com a Câmara Municipal de Alcochete, naquilo que é a gestãoestratégica da RNET. Pensa que não é importante que o município de Vila Francade Xira participe ativamente na definição dos compromissos estratégicos entretodos aqueles que, de facto, intervêm nesta área, assim como também não éimportante ter a possibilidade de ter um técnico a trabalhar, as 3 câmarasmunicipais, neste caso, terem técnicos a trabalhar e suportados pelo Orçamento doEstado, através do fundo ambiental, durante 3 anos, e. de certa forma, conseguircumprir aquilo que está definido nesta autarquia. Quer os Srs. Vereadores queiram,quer não queiram, os órgãos municipais do concelho de Vila Franca de Xiraaceitaram a descentralização, aceitaram que era bom para o concelho, era bompara a sua população, era bom para as pessoas, para a sua comunidade, era bompara o ambiente, que fosse a câmara municipal a ter uma ação ativa naquilo quediz respeito ao seu território.É isto que se está a concretizar, da mesma forma que Benavente já concretizou, epor isso há pouco teve oportunidade de saudar mais uma vez Benavente, que deumais um exemplo daquilo que é a importância que tem também o seu território eparticipar ativamente naquilo que são as definições estratégicas do seu território,em detrimento daquilo que é a opinião da CDU no concelho de Vila Franca de Xira.Não vem mal ao mundo, é a opinião e, como tal, o executivo PS, como á óbvio,respeita, toda a gente respeita, nunca ninguém pôs em causa a opinião da CDU.Agora, permite ao executivo estar em desacordo com aquilo que é o conjunto deretórica política que o Sr. Vereador Nuno Libório colocou nesta discussão.Interveio o Sr. Presidente, referindo que vai passar à votação.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro perguntado se pode dizer só umafrase. Tinha direito de resposta, mas vai abdicar dela, porque não merece chatear-se com isto.O Sr. Presidente interveio novamente, mencionando que o Sr. Vereador JorgeZacarias agora até teve em consideração aquilo que o próprio lhe pediu.Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que sim, o Sr. Presidente é que só ouviumetade. O Sr. Presidente tem uma surdez seletiva, só ouve o que lhe interessa.Contudo, vai abdicar, os membros da CDU abdicam, não vão continuar.45 RNET 16/174 El. Livro____________e í:Ii) RAta 163V Reunião de 2020/07/22MunicipiodeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalDisse o Sr. Presidente que deve ser da audição, e continuou pondo o ponto àconsideração, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por maioria, com os votos contra do Bloco de Esquerda e da CDU.Deliberado, por maioria, com os votos contra dos membros da CDU e do Bloco deEsquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.45 RNET 17/17El. Livro_____________41fUReunod620/O7/22Municipio ‘2 Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalNo final da reunião interveio o Sr. Presidente, referindo faltarem 2 ou 3 minutospara as 14h00, pelo que não tem condições de responder a todas as matérias queforam colocadas no período antes da ordem do dia, e eventualmente vai fazeralgum esforço de responder por escrito, na medida em que só há reunião decâmara no dia 26 de agosto.Quer aproveitar a circunstância para desejar, às Srs e Srs. Vereadores queeventualmente forem de férias, boas férias, e que se cuidem, protejam-se, porqueao se estarem a proteger estão-se a proteger a si próprios e a todos os que osrodeiam. Não há outra forma de resolver, ou pelo menos de estar em contacto comesta situação que se vive.A todos aqueles que estão também a seguir via on-line, e para aqueles que vão deférias, deseja umas excelentes férias e, sobretudo, muita saúde, que é o principal. -final____FI. Uvro_________[S] 41% RAta ÍBSL flÀ Reunião de 62oIo7j22Município 4.1 Proc2________de ‘aVila Franca de Xira Deliberação nk_h4_Câmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.46 ata minutaFI. Livro____________. Fl.Ata 166Reunião de 2020/07/22MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 14h00.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/09/09, não tendoparticipado na votação os Srs. Vereadores Maria Manuela Pacheco Ralha, AntónioJosé Sequeira Félix e Carlos Miguel Vilar Patrão, por não terem estado presentes,tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuída a todos osmembros. ——--E Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de Gstã Administrativa ejurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Munici9al,Alberto Simões Maia esquitaencerra
 
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