Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/09/23

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 09.23/002

Title type

Atribuído

Production dates

2020-09-23  to  2020-09-23 

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Folha de título - Pág. 01Ordem do dia - Págs. 02 a 06Rosto - Pág. 07Período antes da ordem do dia - Págs. 08 e 0901 - Ata nº 17/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/08/26 - Pág. 1002 - Voto de pesar pelo falecimento de Alberto Pires - Pág. 1103 - Voto de pesar pelo falecimento de Jacinto Banha - Pág. 1204 - Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção do pagamento de taxas e rendas municipais - Págs. 1305 - Abertura de procedimento - Contratação de seguros para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Concurso público - Compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 1406 - Abertura de procedimento - Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana das instalações do Porto D'Areia - Concurso público - Compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 1507 - Mercado retalhista de Vila Franca de Xira - Alteração de titularidade dos lugares 20 e 21 da placa 1- Pág. 1608 - Taça do Mundo de Paratriatlo/Campeonato do Mediterrâneo de Triatlo/Campeonato da Europa de Clubes de Triatlo - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Federação de Triatlo de Portugal - Pág. 1709 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 1810 - Legislação-síntese e editais - Pág. 1911 - Pagamentos autorizados - Pág. 2012 - Balancetes - Pág. 2113 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 2214 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 2315 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 2416 - Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de auxiliar de ação educativa) - Recrutamento - Pág. 2517 - Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de educação física) - Recrutamento - Pág. 2618 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de pedreiro) - Pág. 2719 - Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de auxiliar de ação educativa) - Pág. 2820 - Alteração ao loteamento da urbanização denominada por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2020, de 03/04 - Relatório da consulta pública - Castanheira do Ribatejo - Pág. 2921 - Alteração ao loteamento da urbanização denominada por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2020, de 03/04 - Castanheira do Ribatejo - Pág. 3022 - 2ª revisão do Plano Diretor Municipal - Retificação ao Aviso nº 11143/20 - Prorrogação de prazo - Pág. 3123 - 3ª alteração ao loteamento da Fonte Santa - Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2011 - Vialonga - Pág. 3224 - Adenda ao Regulamento da 3ª alteração ao loteamento da Fonte Santa - Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2011 - Vialonga - Pág. 3325 - 2ª alteração ao loteamento dos Enxordeiros, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2012 - Consulta pública - Alverca do Ribatejo - Pág. 3426 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 155, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 3527 - Execução da acessibilidade inclusiva - Requalificação da avenida Infante D. Pedro - Fase 1 - Alteração da data de conclusão - Alverca do Ribatejo - Pág. 3628 - Remoção de amianto nos edifícios escolares - Concelho de Vila Franca de Xira - Abertura de procedimento e compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Págs. 37 e 3829 - Adaptação do edifício "Ninho de Empresas" para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga - Orçamento de trabalhos a menos - Vialonga - Pág. 3930 - Constituição do júri do Prémio Carlos Paredes - Edição 2020 - Pág. 4031 - Exposição "Representações do Povo" - Catálogo - Preço de venda ao público - Pág. 4132 - Preço de venda ao público das publicações inerentes à Cartoon Xira - Pág. 4233 - Protocolo a celebrar com a Casa do Povo de Arcena - Pág. 4334 - Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 - Atribuição de subsídios a alunos a estudar fora do Concelho - Compromisso de verbas - Pág. 4435 - Protocolo de cooperação na área dos transportes escolares - Aprovação e compromisso de verbas - Pág. 4536 - Normas de participação no projeto "Brigada do Amarelo" - Ano letivo 2020/2021 - Pág. 4637 - Normas de participação no projeto "Qual é o seu papel?" - Ano Letivo 2020/2021 - Pág. 4738 - Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Avenida Isidoro Antunes Costa, nºs 2, 4 e 6 - Autorização de aquisição do Artigo 3264 da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa - Pág. 4839 - Ata em minuta da reunião - Pág. 49Encerra - Pág. 50

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=hjM65cCxiW4&feature=youtu.be

Transcription

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 17/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/08/26 Aprovação2 Voto de pesar pelo falecimento de Alberto Pires Aprovação3 Voto de pesar pelo falecimento de Jacinto Banha Aprovação4 Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção do pagamento de taxas e rendas municipais AprovaçãoSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO 5 Abertura de procedimento - Contratação de seguros para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Concurso público - Compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovação6 Abertura de procedimento - Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana das instalações do Porto D'Areia - Concurso público - Compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovaçãoAPOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS 7 Mercado retalhista de Vila Franca de Xira - Alteração de titularidade dos lugares 20 e 21 da placa 1Maria Luísa Félix Soares Pinto AprovaçãoDESPORTO E LAZER8 Taça do Mundo de Paratriatlo/Campeonato do Mediterrâneo de Triatlo/Campeonato da Europa de Clubes de Triatlo - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Federação de Triatlo de Portugal AprovaçãoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/23DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/23DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA• Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal9 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento10 Legislação-síntese e editais Conhecimento11 Pagamentos autorizados Conhecimento12 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente15 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento• Outros assuntos 16 Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de auxiliar de ação educativa) - Recrutamento Ratificação17 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de educação física) - Recrutamento AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/23DesignaçãoAssunto18 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de pedreiro)Aprovação19 Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de auxiliar de ação educativa)AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA20 Alteração ao loteamento da urbanização denominada por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2020, de 03/04 - Relatório da consulta pública Promovinte - Investimentos Imobiliários, SACastanheira do RibatejoAprovação21 Alteração ao loteamento da urbanização denominada por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2020, de 03/04Promovinte - Investimentos Imobiliários, SACastanheira do RibatejoAprovação22 2ª revisão do Plano Diretor Municipal - Retificação ao Aviso nº 11143/20 - Prorrogação de prazoAprovação23 3ª alteração ao loteamento da Fonte Santa - Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2011Fernando Ferreira Van Zeller Pereira Palha Vialonga Aprovação24 Adenda ao Regulamento da 3ª alteração ao loteamento da Fonte Santa - Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2011Traço Criativo, Arquitetura, Planeamento e Design, Ldª Vialonga Aprovação25 2ª alteração ao loteamento dos Enxordeiros, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2012 - Consulta pública Isabel Maria Gomes Figueiredo MorenoAlverca do RibatejoAprovação26 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 155, do loteamento Quinta da PonteArmando Filipe Pereira CaçadorS. João dos MontesAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/23DesignaçãoAssuntoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS27 Execução da acessibilidade inclusiva - Requalificação da avenida Infante D. Pedro - Fase 1 - Alteração da data de conclusão Topbet - Trabalhos de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, SAAlverca do RibatejoAprovação28 Remoção de amianto nos edifícios escolares - Concelho de Vila Franca de Xira - Abertura de procedimento e compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal Aprovação29 Adaptação do edifício "Ninho de Empresas" para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga - Orçamento de trabalhos a menosPinto Miranda - Engenharia e Construção Unipessoal, LdªVialonga AprovaçãoCULTURA30 Constituição do júri do Prémio Carlos Paredes - Edição 2020 Aprovação31 Exposição "Representações do Povo" - Catálogo - Preço de venda ao público Aprovação32 Preço de venda ao público das publicações inerentes à Cartoon Xira Aprovação33 Protocolo a celebrar com a Casa do Povo de Arcena AprovaçãoEDUCAÇÃO 34 Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 - Atribuição de subsídios a alunos a estudar fora do Concelho - Compromisso de verbasAprovação35 Protocolo de cooperação na área dos transportes escolares - Aprovação e compromisso de verbas Sociedade Euterpe Alhandrense AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/23DesignaçãoAssuntoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 36 Normas de participação no projeto "Brigada do Amarelo" - Ano letivo 2020/2021 Aprovação37 Normas de participação no projeto "Qual é o seu papel?" - Ano Letivo 2020/2021 AprovaçãoREABILITAÇÃO URBANA38 Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Avenida Isidoro Antunes Costa, nºs 2, 4 e 6 - Autorização de aquisição do Artigo 3264 da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa Póvoa de Stª IriaAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL39 Ata em minuta da reunião AprovaçãoFLLivro_________FLAta 02Reunião de 2020/09/23Município / Deliberação n2_____________deVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINU APERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANo decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentadas as seguintessaudações desportivas, ao Alhandra Sporting CIub, referentes à modalidade deaquatlo, decorrentes da competição realizada na Amora, no dia 12 de setembro:- À sua atleta Gabriela Ribeiro, que se sagrou Campeã nacional, na categoria de 20-24anos,femininos;- À equipa feminina, composta por Gabriela Ribeiro, Ana Ramos e Luana Quaresma,que se sagrou campeã nacional;- À equipa masculina, composta por Pedro Gaspar, Miguel Fortunato e AfonsoNunes, que se sagrou vice-campeã;- Ainda, a Luana Quaresma, que ficou em 32 lugar, na categoria de cadetesfemininos, a Ana Ramos, que ficou 2 lugar, na categoria de 25-29 anos, femininos,a Miguel Fortunato, que ficou em 2 lugar, na categoria de 20-24 anos, masculinos,e a Pedro Gaspar, que ficou em 2 lugar, na categoria 25-29 anos, masculinos.Foram ainda apresentadas as seguintes saudações:- A Artur Pinheiro, alhandrense, que conquistou no passado dia 17 de setembro oPrémio Sophia, para Melhor Direção Artística, com a obra cinematográfica “OGrande Circo Místico”;- Ao grupo de teatro “Os Diferenciados”, do Centro de Artes e Formação do Lumiar,vencedor do prémio de teatro Mário Rui Gonçalves para Melhor Espetáculo, com“Vale Tudo”, conquistando os prémios de Melhor Iluminação e Melhor Sonoplastia euma Menção Honrosa para a Encenação;- À Companhia — Grupo de Teatro de Alverca, que com o espetáculo “A Corda”recebeu o prémio de Melhor Encenação e Melhor Interpretação Masculina (VascoGalão), e a Menção Honrosa para Espetáculo, no mesmo prémio de teatro;- Ao grupo de teatro “Esteiros”, de Alhandra, que com “Bruscamente no VerãoPassado” foi distinguido com a Melhor Interpretação Feminina (Sílvia Teixeira),Melhor Cenografia (João Santos Lopes), Melhor Guarda-Roupa e a Menção Honrosapara Iluminação (Joaquim Morais), no mesmo prémio de teatro;- Ao grupo de teatro “Passagem de Nível”, da Amadora, que com “Amadora” e“Pedro dos Coelhos” recebeu Menções Honrosas em Espetáculo, InterpretaçãoFeminina, Cenografia e Guarda-Roupa, no mesmo prémio de teatro;- Ao grupo de teatro dos funcionários da Universidade de Lisboa, e a Marcantóniopaod mm 1/2FI. Livro -- — --Reunocte2d2à/O9mMunicípio / IV Deliberação n2____________Vila Franca de XiraCâmara Municipal 1ATA EM MINU]3APERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADei Cano, que foi distinguido com uma menção Honrosa pela Encenação doespetáculo “Setembro”, no mesmo prémio de teatro.paod mm 2/2FI. Livro_____________FI.Ata 06Reunião de 2Õ20/09/23MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: APOIO AO EMPREGO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E RENDAS MUNICIPAISPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/09/16, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daprorrogação da vigência e eficácia da isenção integral do pagamento das rendasrelativas à locação, utilização e funcionamento de estabelecimentos comerciaissitos em bens imóveis municipais até 31 de dezembro de 2020, abrangendo osmeses de outubro, novembro e dezembro, bem como da prorrogação da vigência eeficácia da isenção total do pagamento de taxas e rendas pelos comerciantesinstalados nos mercados retalhistas municipais até 31 de dezembro de 2020,abrangendo os meses de outubro, novembro e dezembro, e posterior remessa àassembleia municipal para aprovação da isenção das taxas.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 isençao mmFI. Livro______________uàoáe2d2b/09/23Municipio Proc2 090/AS/CP/DAF/2020Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DEÁGUA E SANEAMENTO DE VILA FRANCA DE XIRA - CONCURSO PÚBLICO -COMPROMISSO PLURIANUAL - ABERTURA DO PROCEDIMENTO E REMESSA ÀASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO COMPROMISSOPLURIANUAL ——--Presente o processo instruído com deliberação tomada pelo conselho deadministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/09/16, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, que aprovou a abertura do procedimento por concurso público, paracontratação de seguros para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamentode Vila Franca de Xira, com o preço-base de 110 921,12€, isentos de IVA, nostermos do artigo 92 do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, e prazo deexecução de 12 meses, para aprovação da remessa à assembleia municipal paraautorização prévia do compromisso plurianual.Deliberado, por unanimidade, aprovar a remessa à assembleia municipal paraautorização prévia do compromisso plurianual.05 seguros mmEI Livro___________RAta 08Reunião de 2020/09/23Município Proc2 092/AS/CP/DAF/2020de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal jATA EM MINUTAAssunto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA DASINSTALAÇÕES DO PORTO D’AREIA - CONCURSO PÚBLICO - COMPROMISSOPLURIANUAL - ABERTURA DO PROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIAMUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO COMPROMISSO PLURIANUALPresente o processo instruído com deliberação tomada pelo conselho deadministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/09/16, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação da abertura do procedimento por concurso público,para aquisição de serviços de vigilância e segurança humana das instalações doPorto D’Areia, com o preço-base de 180 869,02€, acrescido do IVA à taxa legal emvigor, e prazo de execução de 24 meses, autorização para contratar e da respetivadespesa, aprovação das peças do procedimento, da composição do júri,designação da técnica superior, Sónia Raquel Moreira Leitão Ribeiro, como gestorado contrato, bem como delegação no conselho de administração dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento, ao abrigo do n2 1, do artigo 109 doCódigo dos Contratos Públicos, de todas as demais competências reservadaslegalmente ao órgão competente para a decisão de contratar, e remessa àassembleia municipal para autorização prévia do compromisso plurianual.Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento, autorizar acontratação e respetiva despesa, aprovar as peças do procedimento, a composiçãodo júri, a designação da gestora do contrato, bem como a delegação no conselhode administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, e remessaà assembleia municipal para autorização prévia do compromisso plurianual.06 vigilância mmFI. Livro_____________(ii 4 illj JeMunicípio /7! I Proc2 92/20 DOVSM-EMPde 1Vila Franca de Xira 1 Deliberação n______________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTA1. Assunto: REMOÇÃO DE AMIANTO NOS EDIFÍCIOS ESCOLARES - CONCELHO DE VILAFRANCA DE XIRA - ABERTURA DE PROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIAMUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 944/20, de15/09 do DOVI/DEI, para autorização da escolha, da abertura e desenvolvimento doprocedimento pré-contratual, mediante concurso público, em conformidade com odisposto na alínea b), do artigo l9 do Código dos Contratos Públicos, com vista àformação do respetivo contrato público de empreitada para a remoção de amiantonos edifícios escolares no concelho de Vila Franca de Xira, com o preço-base de1 327 500,00€, acrescido do IVA, e prazo de execução de 165 dias, comadjudicação por 6 lotes, sendo o lote 1 referente à Escola Secundária do Forte daCasa, com preço-base de 329 500,00€, acrescido do IVA, o lote 2 referente à EscolaBásica Padre José Rota, no Forte da Casa, com o preço-base de 255 700,00€,acrescido do IVA, o lote 3 referente à Escola Básica do Bom Sucesso, em Alverca doRibatejo, com o preço-base de 259 500,00€, acrescido do IVA, o lote 4 referente àEscola Básica Aristides de Sousa Mendes, na Póvoa de Santa Iria, com o preço-base de 188 750,00€, acrescido do IVA, o lote 5 referente à Escola SecundáriaAlves Redol, em Vila Franca de Xira, com o preço-base de 154 000,00€, acrescidodo IVA, e o lote 6 referente à Escola Básica D. António de Ataíde, na Castanheira doRibatejo, com o preço-base de 139 650,00€, acrescido do IVA, bem comoautorização da prestação de caução, aprovação das peças do procedimento, dadesignação do júri, do consultor, dos secretários e do gestor de contrato, danomeação do Eng2 Luís Miguel Silveiro Elvas para a função de coordenador desegurança em projeto, e remessa à assembleia municipal para autorização préviada despesa e do compromisso plurianual, nos termos do disposto no n2 1,conjugado com o n2 6, do artigo 22 do Decreto-Lei n2 197/99, de 8 de junho, e daabertura e desenvolvimento do procedimento.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 944/20, de 15/09, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.28 amianto mm 1/2FI. Livro_____________‘i FI.Ata - - 31Ij /lj Reunião de 2020/09/23Município ProcQ 92/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal 1ATA EM MINUTÃ5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçào.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 amianto mm 2/2FI.Livro -I1 El. Ata 33Reunião de 02O/O9/23Município Proc EDUCA.00SE.009,deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2______________Câmara MunicipalATAEMMIN TA1. Assunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DOS TRANSPORTES ESCOLARES -SOCIEDADE EUTERPE ALHANDRENSE - APROVAÇÃO E COMPROMISSO DE VERBAS---2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 159/20, de12/09, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de cooperação a celebrarcom a Sociedade Euterpe Alhandrense, referente aos circuitos especiais dostransportes escolares, no ano letivo 2020/2021, bem como da autorização dadespesa e respetivo compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 159/20, de 12/09, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-27 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.35 SEA mmFI. Livro____________dl FLAta 41UIIÀ Reunião de 2020/09/23Município 1V Proc2 34/15 RU-PROjVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PARQUE RIBEIRINHO MOINHOS DA PÓVOA E CICLOVIA DO TEJO - AVENIDAISIDORO ANTUNES COSTA, N°S 2, 4 E 6 - AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO ARTIGO3264 DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PÓVOA DE SANTA IRIA E FORTE DA CASA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 442/20, de10/09, da EMRU, para, no âmbito do projeto de requalificação da frente ribeirinhasul do concelho - Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo, e nostermos do disposto na alínea g), do n9 1, do artigo 332, do anexo 1 da Lei n275/2013, de 12 de setembro, autorização da aquisição amigável, pelo valor de250 000,00€, do prédio urbano com a área total de 1087,42m2, registado na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, na ficha n2 1821 dafreguesia da Póvoa de Santa Iria, inscrito na matriz sob o artigo 3264, da União dasFreguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, sito na avenida Isidoro AntunesCosta, n2s 2, 4 e 6, propriedade da Irisatual, Ld, bem como que as despesascorram por conta do município.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 442/20, de 10/09, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.38 Isidoro mm
 
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