Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/10/21

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 10.21/002

Title type

Atribuído

Production dates

2020-10-21  to  2020-10-21 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Folha de título - Pág. 1Ordem do dia - Págs. 2 a 6Rosto - Pág. 7Período antes da ordem do dia - Pág. 801 - Ata nº 19/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/09/23 - Pág. 902 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Definição de taxas do imposto respeitantes ao ano de 2020, a liquidar e cobrar em 2021 - Pág. 1003 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) - Pág. 1104 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) - Pág. 1205 - Orçamento e plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2021-2025 - Pág. 1306 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2021 - Págs. 1407 - Orçamento e plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2021-2025 - Pág. 1508 - Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2021 - Pág. 1609 - Autorização prévia genérica respeitante à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - Pág. 1710 - 9ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal e 6ª alteração permutativa ao plano plurianual de investimentos da Câmara Municipal para 2020 - Pág. 1811 - Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo a intervenções de manutenção e reparação no auditório - Pág. 1912 - Protocolo de colaboração para implementação da Fábrica do Empreendedor, na Casa da Juventude de Alverca do Ribatejo - Seacoop - Social Entrepreneurs Agency, CRL - Pág. 2013 - Pagamento de apoios financeiros atribuídos às associações culturais no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo e no domínio do apoio à atividade regular - Pág. 2114 - Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Franca de Xira (2020-2029) - Consulta pública - Pág. 2215 - Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com o União Atlético Povoense - Pág. 2316 - Relação dos despachos do Presidente e do Vice-Presidente na área de pessoal - Pág. 2417 - Legislação-síntese e editais - Págs. 25 e 2618 - Pagamentos autorizados - Pág. 2719 - Balancetes - Pág. 2820 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente e pelo Sr. Vice-Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 2921 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 3022 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 3123 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (direito) - Pág. 3224 - Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no Concelho, lotes 4, 5 e 7 - Liberação da caução - Pág. 3325 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 281, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 3426 - Receção definitiva e libertação das garantias bancárias referentes às obras de urbanização do loteamento denominado por Olival da Porta, titulado pelo alvará de loteamento nº 7/93, de 27/12 - Vialonga - Pág. 3527 - Demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do Tribunal judicial - Vila Franca de Xira - Conta final e auto de vistoria e receção definitiva - Pág. 3628 - Arranjos exteriores da EB/JI da Vala do Carregado, lote 2 - Castanheira do Ribatejo - Auto de vistoria e receção provisória - Pág. 3729 - Arranjos exteriores da EB de Arcena, lote 1 - Alverca do Ribatejo - Auto de vistoria e receção provisória - Pág. 3830 - Casa do músico - Requalificação de edifício e construção de casa modular anexa - Alverca do Ribatejo - Auto de vistoria e receção provisória - Pág. 3931 - Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/ Forte da Casa/ Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Auto de vistoria e receção provisória - Pág. 4032 - Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Vila Franca de Xira - Revogação da nomeação da diretora de fiscalização e do coordenador de segurança em obra, e nova nomeação da diretora de fiscalização e da coordenadora de segurança em obra - Pág. 4133 - Alteração da cobertura das Piscinas Municipais de Vila Franca de Xira - Vila Franca de Xira - Revogação da nomeação da diretora de fiscalização e do coordenador de segurança em obra, e nova nomeação da diretora de fiscalização e da coordenadora de segurança em obra - Pág. 4234 - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Alhandra - Plano específico de segurança para execução de trabalhos em altura com plataforma elevatória articulada - Pág. 43"35 - Doação de objetos museológicos por Maria Manuela Duarte Mendes Dias - Pág. 44"36 - Projeto Rede Invasões Francesas RHLT - Contribuição extraordinária - Retificação do valor - Pág. 4537 - Ata em minuta da reunião - Pág. 46Encerra - Pág. 47

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=xrxSCOnzWi4&feature=youtu.be

Transcription

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 19/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/09/23 Aprovação2 Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Definição de taxas do imposto respeitantes ao ano de 2020, a liquidar e cobrar em 2021Aprovação3 Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC)Aprovação4 Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) Aprovação5 Orçamento e plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2021-2025Aprovação6 Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2021 Aprovação7 Orçamento e plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2021-2025 Aprovação8 Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2021Aprovação9 Autorização prévia genérica respeitante à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em AtrasoAprovação10 9ª alteração permutativa ao orçamento e plano de atividades e funcionamento municipal e 6ª alteração permutativa ao plano plurianual de investimentos da Câmara Municipal para 2020 Aprovação11 Atribuição de apoio financeiro extraordinário relativo a intervenções de manutenção e reparação no auditórioAprovaçãoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/10/21DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/10/21DesignaçãoAssuntoAPOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE12 Protocolo de colaboração para implementação da Fábrica do Empreendedor, na Casa da Juventude de Alverca do RibatejoSeacoop - Social Entrepreneurs Agency, CRLAprovação13 Pagamento de apoios financeiros atribuídos às associações culturais no âmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo e no domínio do apoio à atividade regular AprovaçãoPROTEÇÃO CIVIL14 Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Franca de Xira (2020-2029) - Consulta públicaAprovaçãoDESPORTO E LAZER15 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com o União Atlético PovoenseUnião Atlético Povoense AprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA• Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal16 Relação dos despachos do Presidente e do Vice-Presidente na área de pessoal Conhecimento17 Legislação-síntese e editais Conhecimento18 Pagamentos autorizados Conhecimento19 Balancetes ConhecimentoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/10/21DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente20 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente e pelo Sr. Vice-Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento21 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente22 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento• Outros assuntos 23 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (direito)AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA24 Contratação de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaços públicos no Concelho, lotes 4, 5 e 7 - Liberação da cauçãoBiocon - Serviços e Obras de Engenharia, SAAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA25 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 281, do loteamento Quinta da PonteAntónio Maria Alves Rodrigues São João dos MontesAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/10/21DesignaçãoAssunto26 Receção definitiva e libertação das garantias bancárias referentes às obras de urbanização do loteamento denominado por Olival da Porta, titulado pelo alvará de loteamento nº 7/93, de 27/12Mário Augusto Nunes BatistaVialonga AprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS27 Demolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futuras instalações do Tribunal judicial - Conta final e auto de vistoria e receção definitivaPenelaterraplanagens – Desaterros e Terraplanagens, LdªVila Franca de XiraAprovação28 Arranjos exteriores da EB/JI da Vala do Carregado, lote 2 - Auto de vistoria e receção provisóriaPerene, SA Castanheira do RibatejoAprovação29 Arranjos exteriores da EB de Arcena, lote 1 - Auto de vistoria e receção provisória Perene, SA Alverca do RibatejoAprovação30 Casa do músico - Requalificação de edifício e construção de casa modular anexa - Auto de vistoria e receção provisóriaAriepe, Ldª Alverca do RibatejoAprovação31 Requalificação da EN10 – Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/ Forte da Casa/ Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Auto de vistoria e receção provisóriaConstruções Pragosa, SA Aprovação32 Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Revogação da nomeação da diretora de fiscalização e do coordenador de segurança em obra, e nova nomeação da diretora de fiscalização e da coordenadora de segurança em obraPinto Elyseu - Engenharia LdªVila Franca de XiraAprovação33 Alteração da cobertura das Piscinas Municipais de Vila Franca de Xira - Revogação da nomeação da diretora de fiscalização e do coordenador de segurança em obra, e nova nomeação da diretora de fiscalização e da coordenadora de segurança em obraPinto Elyseu - Engenharia LdªVila Franca de XiraAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/10/21DesignaçãoAssunto34 Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Plano específico de segurança para execução de trabalhos em altura com plataforma elevatória articuladaCordivias - Engenharia LdªAlhandra AprovaçãoCULTURA35 Doação de objetos museológicos por Maria Manuela Duarte Mendes Dias Aceitação36 Projeto Rede Invasões Francesas RHLT - Contribuição extraordinária - Retificação do valorAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL37 Ata em minuta da reunião AprovaçãoEI. Livro_____________NAta 01a Reunião de 2020/10/21-*— c Ata n2 21/2020(MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/10/2 1Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no PavilhãoMultiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, presencial e porvideoconferência, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidênciado Sr. José António da Silva de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal, estandopresentes os Srs. Vereadores:• Nuno Miguel Marques Libório;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• Helena Margarida Mendes Pereira de jesus;• António José Sequeira Félix;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Jorge Manuel Nunes Zacarias;• André Filipe Ildefonso Arrojado;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Estiveram ausentes o Sr. Presidente, Alberto Simões Maia Mesquita, e a Sr VereadoraRegina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro, tendo as vagas sido preenchidas pelos Srs.Jorge Manuel Nunes Zacarias e André Filipe lldefonso Arrojado.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e jurídica, o qual se ausentou pelas 13:30h,após a votação do ponto 10, da ordem do dia, passando a reunião a ser secretariadapor Ana Paula Marques Costilhas, Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos,assessorados por Leopoldino Filipe Nunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto mm____FI. Livro____________RAta 02Reunião de 2020/10/21Municipio LJ ) Ojt Deliberação n°____________Vila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAPERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANo decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentadas as seguintessaudações:- A José Manuel Castanheira, que integrou o júri do Prémio de Teatro Mário RuiGonçalves e que conquistou o prémio atribuído pela Sociedade Portuguesa deAutores para Melhor Trabalho Cenográfico, no âmbito dos Prémios Autores 2020,respeitantes a 2019, pela cenografia do espetáculo “Reinar depois de morrer”, deLuis Vélez de Guevara, com encenação de Ignacio Garcia;- A Vasco Gargalo, cartoonista vila-franquense, que foi novamente reconhecido anível internacional, com o “Awarded Prize”, no The first International “ARTOONIST”Cartoon Seasonal Festival, com o cartoon “Covid stay in the house”, publicado narevista Sábado, num concurso que destaca os melhores cartoons publicados noInstagram.Foram ainda apresentadas as seguintes saudações desportivas:- Aos atletas que mereceram destaque no Campeonato do Mediterrâneo, quedecorreu em Alhandra, no dia 10 de outubro, Vasco Vilaça, que venceu na categoriade elite masculinos, e Mélanie Santos, que venceu na categoria de elite femininos.--- Aos atletas do concelho que representaram a equipa nacional na mesmacompetição: Em elite femininos, Gabriela Ribeiro, que foi medalha de prata, AnaRamos, que ficou em 13° lugar, e Inês Rito, que ficou em 25° lugar; em elitemasculinos, Alexandre Nobre, que ficou em 62 lugar, Pedro Gaspar, que ficou em31 lugar, e Miguel Fortunato, que ficou em 46°;- À equipa júnior do Alhandra Sporting CIub, composta por Inês Rico, François Vie,Helena Molina e Afonso Nunes, que conquistou a medalha de bronze no Campeonato daEuropa de Clubes, que se realizou em Alhandra, no dia 11 de outubro;- À equipa do Sport Lisboa e Benfica, que foi vice-campeã da Europa, na categoriasénior, na mesma competição;- A Gabriela Ribeiro, do Alhandra Sporting CIub, que se sagrou campeã nacional detriatlo sprint, na categoria de elite femininos, na competição que se realizou emOeiras, no dia 18 de outubro;- A Angelina Voloshchuk, do AHEAD of Time — Clube Ténis de Alverca, que se sagroucampeâ regional de ténis, na categoria de sub-14 femininos, na competição que serealizou em Lisboa, entre os dias 26 de setembro e 3 de outubro.paod mmFI. Livro______________FI. Ata 03Reunião de 2020/10/21Município proc2 - -____________Vila Franca de Xira / Deliberaçao n°_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA N 19/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/09/23Presente para aprovação a ata n2 19/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/09/23, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 19/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/09/23, não tendo participado na votação os Srs.Vereadores Jorge Zacarias e André Arrojado, por não terem estado presentes.01 ata 19 mmFI. Livro______________1‘1 Reurão de 2020/10/21Município 97) Proc2_________________de “IIVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATAEM MINUTAAssunto: IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS (IMI) - DEFINIÇÃO DE TAXAS DOIMPOSTO RESPEITANTES AO ANO DE 2020, A LIQUIDAR E COBRAR EM 2021Presente a proposta do Sr. Vice-Presidente, datada de 2020/10/15, documento quese anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dafixação em 0,3% da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para os prédiosurbanos, respeitante a 2020, a liquidar e cobrar em 2021, com esteio efundamento no disposto na alínea c), do n2 1, do artigo 112 do Código do IMI, bemcomo da redução, em 20,00€, do valor da taxa do IMI aplicável a sujeitos passivoscom 1 dependente a cargo, em 40,00€, para sujeitos passivos com 2 dependentesa cargo, e em 70,00€, para sujeitos passivos com 3 ou mais dependentes a cargo,aplicando a respetiva dedução fixa, assim como da isenção de IMI para asassociações de cultura, recreio, desporto, sociais e similares, relativamente aosprédios destinados e afetos à prossecução dos respetivos fins e das suasatividades, mediante confirmação do município, e posterior remessa à assembleiamunicipal para aprovação nos termos da lei.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente.02 MI mmFI. Livro -RAta - _p6Reunião de 2020/10/21Município Proc2____________________Vila Franca de Xira / Deliberação n____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DEPESSOAS SINGULARES (IRS)Presente a proposta do Sr. Vice-Presidente, datada de 2020/10/15. documento quese anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dapercentagem de 5% para a participação variável no IRS, com esteio e fundamentono disposto na alínea c), do n9 1, do artigo 25, e no n 1, do artigo 26, ambos doanexo 1, da Lei n2 73/2013, de 3 de setembro, e posterior remessa à assembleiamunicipal para aprovação nos termos da lei.Deliberado, por maioria, com a abstenção do membro do Bloco de Esquerda, emconformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente.04 IRS mmFI. Livro______________RAta 97Reunião de 2biOJlO/21Municípioproc2_____________________de /9 -Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ORÇAMENTO E PLANO ORÇAMENTAL PLURIANUAL E GRANDES OPÇÕESDO PLANO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O QUINQUÉNIO 2021/20252. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 55/20, de14/10, do DFJ/DPF, para aprovação do orçamento e plano orçamental plurianual egrandes opções do plano da câmara municipal para o quinquénio 2021/2025, eposterior remessa à assembleia municipal para aprovação nos termos da lei.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna ri2 55/20, de 14/20, doDFJ/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com os votos contra dos membros da CDU edo Bloco de Esquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Vereador AntónioFélix. — — —05 GOP cM mmEI. Livro -, -. -e . IA EI. Ata__________Reunião de 2020/10121Município / 14’ proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2___________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: MAPA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 20212. Resumo: Presente o processo Instruído com informação n2 4985/20, de 06/10, doDGAj/DRH, para aprovação do mapa de pessoal da câmara municipal para o ano de2021, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação nos termos dalei.3. Informações/pareceres: Mexa-se informaçâo flQ 4985/20, de 06/10, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e seguimento à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, emconformidade com a proposta do Sr. Vice-PresIdente.06 pes5oal ciii mmEl. Livro______________1 RAta - 09/ jj. Reunião de 2020/10/21Municipio Proc2___________________de ‘IIVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ORÇAMENTO E PLANO ORÇAMENTAL PLURIANUAL E PLANO PLURIANUALDE INVESTIMENTOS DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTOPARAOQUINQUÉNIO2O21/2025Presente o processo instruído com deliberação tomada pelo conselho deadministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/10/12, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação do orçamento e plano orçamental plurianual e planoplurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamentopara o quinquénio 2021/2025, e posterior remessa à assembleia municipal paraaprovação nos termos da lei.Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU e do Bloco deEsquerda, aprovar o orçamento e plano orçamental plurianual e plano plurianual deinvestimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para oquinquénio 2021/2025 e remeter à assembleia municipal para aprovação nostermosdalei. —07 Orç SMAS mm_____FI. Livro_____________FLAta 10Reunião de 2Õ2Ó/iO/21Município proc___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: MAPA DE PESSOAL DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA ESANEAMENTO PARA O ANO DE 2021Presente o processo instruído com deliberação tomada pelo conselho deadministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/09/30, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados deÁgua e Saneamento para o ano de 2021, e posterior remessa à assembleiamunicipal para aprovação nos termos da lei.Deliberado, por unanimidade, aprovar o mapa de pessoal dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2021, e remeter àassembleia municipal para aprovação nos termos da lei.08 pessoal SMAS mmFI. Livro____________RAta - tin Reunião de 2020/10/21MunicípioW 2 Proc___________________de -[Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: AUTORIZAÇÃO PRÉVIA GENÉRICA RESPEITANTE À ASSUNÇÃO DECOMPROMISSOS PLURIANUAIS NO ÂMBITO DA LEI DOS COMPROMISSOS EPAGAMENTOS EM ATRASOPresente a proposta do Sr. Vice-Presidente, datada de 2020/10/15, documento quese anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação dasubmissão à assembleia municipal da proposta de deliberação, por aquele órgào,da concessão e emissão de autorização prévia genérica favorável à assunção decompromissos plurianuais pela câmara municipal e pelo conselho de administraçãodos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, no âmbito das respetivasáreas de competência material e em sede de aprovação das respetivas grandesopções do plano e planos plurianuais de investimento, a partir de 1 de janeiro de2021, nos casos que resultem de projetos, ações ou de outra natureza constantesdas grandes opções do plano, e em que os seus encargos não excedam o limite de99 759,58€ em cada um dos anos económicos seguintes ao da sua contração e oprazo de execução de 3 anos, desde que sejam respeitadas as regras e observadosos procedimentos previstos na Lei n9 8/2012, de 21 de fevereiro, bem como noDecreto-Lei n2 127/2012, de 21 de junho, e uma vez cumpridos os demaisrequisitos legais materiais, orgânicos, formais e procedimentais de assunção,autorização, realização e execução das despesas públicas.Deliberado, por maioria, com o voto contra do membro do Bloco de Esquerda e aabstenção dos membros da CDU, em conformidade com a proposta do Sr. VicePresidente.09 aut genérica mmFI. Livro______________k) Reuno de 2d20hW21Município/ Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: 9? ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO ORÇAMENTO E PLANO DE ATIVIDADES EFUNCIONAMENTO MUNICIPAL E 6? ALTERAÇÃO PERMUTATIVA AO PLANOPLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA 20202. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 56/20, de16/10, do DF/DPF, para aprovação da 9 alteração permutativa ao orçamento eplano de atividades e funcionamento municipal e 6? alteração permutativa aoplano plurianual de investimentos da câmara municipal para 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 56/20, de 16/10, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.10 9 alt orç mmEl. Livro_____________1 ‘R5 rifr Reunode2d2b/iO/21Municipio Proc2____________________de / 1Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO RELATIVO AINTERVENÇÕES DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO NO AUDITÓRIO - SOCIEDADEFILARMÓNICA RECREIO ALVERQUENSEPresente a proposta do Sr. Vice-Presidente, datada de 2020/10/15, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de um apoio financeiro extraordinário à Sociedade Filarmónica RecreioAlverquense, a título de subvenção e no montante de 25 000,00€. relativo à execuçãode intervenções de manutenção e conservação no respetivo auditório.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente.11 sfra mm1 c4frMunicípio Proc DAMAjdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA FÁBRICA DOEMPREENDEDOR, NA CASA DA JUVENTUDE DE ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 177/20, de14/10, da DAMAJ, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração entre omunicípio e a entidade parceira “SEACOOP” — Social Entrepreneurs Agency, CRL,para implementação da “Fábrica do Empreendedor” na Casa da Juventude deAlverca do Ribatejo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 177/20, de 14/10, daDAMAj, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção do membro do Bloco deEsquerda, em conformidade com a proposta da Sr? Vereadora Fátima Antunes.12 juventude mmFI. Livro______________4J) Reuno de ioohjLMunicípio Proc2 DAMAJdeVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PROGRAMA DE APOIOS FINANCEIROS ATRIBUiDOS ÀS ASSOCIAÇÕESCULTURAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO ENO DOMÍNIO DO APOIO À ATIVIDADE REGULARPresente a proposta da Sr Vereadora Fátima Antunes, datada de 2020/10/15,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata,para que se aprove, tendo em conta a deliberação tomada em 2020/04/15,referente aos apoios financeiros atribuídos às associações culturais do concelho, noâmbito do Programa de Apoio ao Movimento Associativo e no domínio do apoio àatividade regular, que as atuações em falta por impossibilidade de marcação deespetáculos pelo município possam ser pagas no último trimestre de 2020, quesejam concedidos e pagos os subsídios às entidades destinatárias, como apoiosfinanceiros extraordinários e a título de apoios financeiros extraordinários aomovimento associativo cultural concelhio e aos agentes culturais concelhios, comvista à prossecução de eventos culturais e à realização de atividades culturaisdotadas de interesse municipal, e que as atuações em falta e que não possam terlugar no ano em curso transitem para os anos de 2021 e 2022, sendo realizadasnesses anos, de acordo com as condições e possibilidades existentes ao tempo.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da Sr? VereadoraFátima Antunes, estando ausente no momento da votação o Sr. Vereador JorgeZacarias.13 PAMA mmEI. Livro______________• 4 cJ ãode 2620/10/21Município,Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DE VILAFRANCA DE XIRA (2020-2029) - CONSULTA PÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 45/20, de13/10, do SMPC, para aprovação da submissão a consulta pública das componentesnão reservadas do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de VilaFranca de Xira (2020-2029), pelo período de 15 dias úteis, a contar da data dapublicação no Diário da República.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 45/20, de 13/10, doSMPC, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.14 smpc mmFLLivro_________Município Proc_____________________Vila Erancea de Xira Deliberação n°_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ADITAMENTO AO CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTODESPORTIVO CELEBRADO.COM O UNIÃO ATLÉTICO POVOENSE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 165/20, de12/10, do DED/DDL, para aprovação da minuta do aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado com o União AtléticoPovoense, que define a atribuição de um apoio financeiro extraordinário, namodalidade de subsídio e no valor de 5 000€, a título de apoio ao custeio epagamento das despesas subjacentes às deslocações e viagens necessárias àparticipação das suas atletas da modalidade de Futsal, nas provas desportivas quedecorrem no território nacional. — —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 165/20, de 12/10, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.15 UAP mmEI. Livro_____________14.—_________Município 2 — Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE NAÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 5156/20, de 12/10, doDGAj/DRH, para conhecimento dos despachos dos Srs. Presidente e Vice-Presidentena área de pessoal, no período compreendido entre 2020/09/25 e 2020/10/02.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 5156/20, de 12/10, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.16 despachos mmFI. Livro_____________IA FLAta - 19t Reunião de 2620/10/21Municipio— 3 Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAIS —Foi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Lei n9 58-A/2020, de 30 de setembro, 1 série, que alarga o regime extraordinário deproteção dos arrendatários, procedendo à sexta alteração à Lei n2 1-A/2020, de 19de março;Decreto-Lei n 79-A/2020, de 1 de outubro, 1 série, que estabelece um regimeexcecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscosde transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais;---Resolução da Assembleia da República n2 77/2020, 6 de outubro, 1 série, referenteà apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto doPresidente da República n2 17-A/2020, de 2 de abril;Resolução da Assembleia da República n2 78/2020. de 7 de outubro, 1 série,relativo à apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado peloDecreto do Presidente da República n9 20-A/2020, de 17 de abril;Portaria n2 236/2020, de 8 de outubro, 1 série, que aprova o Regulamento do Cursode Formação Específico para Ingresso de Trabalhadores na Carreira Especial deFiscalização;Decreto-Lei n9 86/2020, de 14 de outubro, 1 série, que transpõe diversas diretivasrelativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadassubstâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico;Resolução do Conselho de Ministros n2 87/2020, de 14 de outubro, 1 série, quedefine orientações e recomendações relativas à organização do trabalho naadministração pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19;Resolução do Conselho de Ministros n2 88/2020, de 14 de outubro, 1 série, quedefine orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dosserviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemiada doença COVID-19.Resolução do Conselho de Ministros n2 88-A/2020, de 14 de outubro, 1 série, quedeclara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.----2. Dos editais publicados entre 2020/09/29 e 2020/10/13, que constam da lista17 sínt edit mm 1/2FI. Livro_____________;‘: ;eMunicipio 2 — Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Cá ma raMu n ici paiATA EM MINUTAanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.27 sínt edit mm2/2____FI. Livroii1is FI.Ata‘4, 3JJt’ Reunião de 20Í0/1O/21Município / , Pitc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Féiix, no período compreendido entre 2020/09/29 e 2020/10/13,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.—3. lnformaçõeslpareceres:4. Dotação orçamental: Piano Orçam. -___________5. Disposições legais aplicáveis: Alínea 9), do nQ 1, do artigo 35Q, do anexo 1, da LeinQ 75/2013, de 12 de setembro.— -_______6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.18 pagamentos mmFI. Livro_____________• ãoJeMunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 26 139 176,41€Dotações não Orçamentais 2 923 698,44€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 076 878,86€Dotações não Orçamentais 968 651,08€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.19 balancetes mmFI. Livro______________: 2-0o;131Município ? c’ir Proc2____________________deVila Franca de Xira - 1 Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE RELACIONADOSCOM O EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 524/20, de09/10, do DGAj/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente e do Sr.Vice-Presidente relacionados com o exercício do direito de preferência, no períodocompreendido entre 2020/09/23 e 2020/09/30 e em 2020/10/08.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 524/20, de 09/10, doDGAj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.--4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3Q2 da Lei n9 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.20 50P mmFI. Livro_____________1 4’ o de 20/10/21Município - Proc2 26/15 —RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA - ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 499/20, de09/10, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de2020/09/30, relacionado com o não exercício do direito legal de preferênciaprevisto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RjRU),rferente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 499/20, de 09/10, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.21 EMRU mm•____________Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÉNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 29/20, de09/10, do DPGU/SAR, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/09/28 e 2020/10/09, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 29/20, de 09/10, doDPGU/SAR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.22 DPGU mmFI. Livro_____________Fl,Ata 26ILt- Reunião de 21320710/21Município Proc° 15/20-RH-CONC-TlVila Franca de Xira Deliberação n°_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA TÉCNICO SUPERIOR (DIREITO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n° 5062/20, de 08/10, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo30° da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de procedimentoconcursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público portempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho previsto nomapa de pessoal do corrente ano, na categoria de técnico superior (área dedireito), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de empregopúblico previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n° 5062/20, de 08/10, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 direito mmA. Livro_____________4 Reunode2bOhO/21Município Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO EREABILITAÇÃO •DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO CONCELHO - LOTES 4, 5 E 7 -LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 165/20, de13/10, do DF/DGF, para aprovação da liberação da caução prestada pela BioconServiços e Obras de Engenharia SA, no montante de 41 537,47€, através da Guiade Depósito do Banco Popular Portugal, SA. valor que correspondente a 5% daadjudicação, relativa ao contrato escrito n2 06/2017, no âmbito do procedimentode aquisição de serviços de limpeza, manutenção e reabilitação de espaçospúblicos no concelho - Lotes 4, 5 e 7.3. lnformaçôes/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 165/20, de 13/10, doDF/DGF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.24 biocon mmFI. Livro______________— jftf•• Lão Ze O107LMunk(pio / ProcQ 46/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 281, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 152120, de 09110, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 281 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 6 051,05€, registada na 1 Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por António Maria Alves Rodrigues.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 152/20, de 09/10, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 lote 281 mmEl. Livro_____________RAta- 29Reunião de 02O710/21Município / 1 Proc2 85-050 LOTEVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RECEÇÃO DEFINITIVA E LIBERTAÇÃO DAS GARANTIAS BANCÁRIASREFERENTES ÀS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO POROLIVAL DA PORTA, TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 7/93, DE 27/12 -VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n2 1164/20, de07/10, do DPGU/DGU, para aprovação da receção definitiva das obras deurbanização do loteamento denominado por Olival da Porta, em Vialonga, tituladopelo alvará de loteamento n2 7/93, de 27/12, bem como da libertação dasrespetivas garantias bancárias, no valor total de 4 882,22€.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação técnica n2 1164/20, de 07/10, doDPGU/DGU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 Olival mmFI. Livro______________€1 (4 ,.Jfl/ Reunião de 2ÓÏ0f221Município - Proc9 90/19 DOVSM-EMPde /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: DEMOLIÇÃO DE 3 EDIFÍCIOS NA ANTIGA ESCOLA DA ARMADA (MARINHA)PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DO TRIBUNAL JUDICIAL - VILA FRANCA DE XIRA -CONTA FINAL E AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO DEFINITIVA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicaçào interna n 1027/20, de12/10, do DOVI/DEI, para aprovação da conta final e do auto de vistoria e receçãodefinitiva, datado de 2020/10/01, bem como da liberação de todas e quaisquerquantias retidas como garantia e extinção da caução prestada, por terem decorrido5 anos sobre a data do auto de receção provisória, referentes à empreitada dedemolição de 3 edifícios na antiga Escola da Armada (Marinha) para futurasinstalações do Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira, adjudicada àPenelaterraplanagens — Desaterros e Terraplanagens, Ld. atendendo àinexistência de defeitos da obra, nem qualquer situação que careça de correção.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1027/20, de 12/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 Armada mmFI. Livro______________ode i00hW21Município 2/Proc 11/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ARRANJOS EXTERIORES DA EB/JI DA VALA DO CARREGADO, LOTE 2 -CASTANHEIRA DO RIBATEJO - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1030/20, de12/10, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria, datado de 2020/09/30,para efeitos de receção provisória da obra de arranjos exteriores da EB/jI da Valado Carregado, lote 2, na Castanheira do Ribatejo, adjudicada à Perene, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1030/20, de 12/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis;6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação; Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 carregado mmFI. Livro______________RAta________Reunião de 262b/iO/21Município 7’7 cz%( Proc2 11/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira — 9 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ARRANJOS EXTERIORES DA ES DE ARCENA, LOTE 1 - ALVERCA DORIBATEJO - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 1031/20, de12/10, do DOVI/DEI, para aprovação do auto de vistoria, datado de 2020/09/22,para efeitos de receção provisória da obra de arranjos exteriores da ES de Arcena,lote 1, em Alverca do Ribatejo, adjudicada à Perene, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1031/20, de 12/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.29 Arcena miiiFI. Livro______________RAta 33Reunião de 2Ó2T0Í10/21Município Proc2 5/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira — 1 Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CASA DO MÚSICO - REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO E CONSTRUÇÃO DECASA MODULAR ANEXA - ALVERCA DO RIBATEJO - AUTO DE VISTORIA E RECEÇÃOPROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1033/20, de12/10, do DOVI/DEI, para aprovação da receção provisória e do auto de vistoria,datado de 2020/03/18, referente à empreitada da Casa do Músico — Requalificaçãode edifício e construção de casa modular anexa, em Alverca do Ribatejo,adjudicada à Ariepe, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 1033/20, de 12/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis;6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.30 músico mmFI. Livro_____________IA Fl.Ata - 34Jg Reunião de 2b10i10/21Município Proc2 147/17 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO DA EN1O - REDE ESTRUTURANTE CICLÁVEL E PEDONAL- PÓVOA DE SANTA IRIA/ FORTE DA CASA! ALVERCA DO RIBATEJO - 1 FASE - AUTODE VISTORIA E RECEÇÃO PROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 849/20, de11/08, do DOVI/DEI, para aprovação da receção provisória e do auto de vistoria,datado de 2020/07/31, referente à empreitada de requalificação da EN1O — Redeestruturante ciclável e pedonal — Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca doRibatejo, P fase, adjudicada à Construções Pragosa, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 849/20, de 11/08, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.31 EN1O mmFI. Livro_____________ç o;eoo,1!1Município / - Proc2 6I19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. ASSUNTO: REMODELAÇÃO DA ESCOLA ÁLVARO GUERRA - VILA FRANCA DE XIRA -REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO E DO COORDENADORDE SEGURANÇA EM OBRA, E NOVA NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO EDA COORDENADORA DE SEGURANÇA EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1026/20, de12/10, do DOVI/DEI, para revogação das nomeações, tomadas por deliberação de2020/04/15, do Eng9 Helder Rito, como coordenador de segurança em obra, e daEng Cristina Monteiro, como diretora de fiscalização da obra, e aprovação danomeação da Eng Laura Paulina Agostinho, para o exercício da função de diretorade fiscalização da obra e da Eng Sabina Haji Ali Munoz, para o exercício da funçãode coordenadora de segurança em obra, ambas da Pinto Elyseu — Engenharia, Ld,referentes à empreitada de remodelação da Escola Álvaro Guerra, em Vila Francade Xira, bem como das declaraçães de nomeação e das declarações de aceitaçãosubscritas pelas técnicas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 1026/20, de 12/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.32 Guerra mimFI. Livro_____________FLAta 3CReunião de 2020/10/21Município ‘ Proc2 30/20 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ALTERAÇÃO DA COBERTURA DAS PISCINAS MUNICIPAIS DE VILA FRANCADE XIRA - REVOGAÇÃO DA NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO E DOCOORDENADOR DE SEGURANÇA EM OBRA, E NOVA NOMEAÇÃO DA DIRETORA DEFISCALIZAÇÃO E DA COORDENADORA DE SEGURANÇA EM OBRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1032/20. de12/10, do DOVI/DEI, para revogação das nomeações, tomadas por deliberação de2020/05/27, da Eng Cristina Monteiro, como diretora de fiscalização da obra, e doEng9 Helder Rito, como coordenador de segurança em obra, e aprovação danomeação da Eng Laura Paulina Agostinho, para o exercício da função de diretorade fiscalização da obra, e da Eng Sabina Haji Ali Munoz, para o exercício da funçãode coordenadora de segurança em obra, ambas da Pinto Elyseu - Engenharia, L&,referentes à empreitada de alteração da cobertura das Piscinas Municipais de VilaFranca de Xira, bem como das declarações de nomeação e das declarações deaceitação subscritas pelas técnicas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1032/20, de 12/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.33 pisdnas mm_____ri. Livro______________Fl.Ata 37Reunião de 2O0/1O/21Município Proc2 76/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGISTICA DA AVENIDA BAPTISTAPEREIRA E ZONA ADJACENTE - ALHANDRA — PLANO ESPECÍFICO DE SEGURANÇAPARA EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM ALTURA COM PLATAFORMA ELEVATÓRIAARTICULADA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1029/20, de12/10, do DOVI/DEI, para aprovação do plano específico de segurança, nos termosdo disposto no n9 1, do artigo 12 do Decreto-Lei n 273/2003, de 29/10, para aexecução de trabalhos em altura com plataforma elevatória articulada,correspondente a uma atualização e desenvolvimento, a integrar no plano desegurança e saúde da obra, referente à empreitada de requalificação urbana epaisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente, em Alhandra, adjudicadaà Cordivias - Engenharia, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1029/20, de 12/10, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —34 Baptista miiiFI. Livro_____________R0 de 2ó2bAD!21Município 2 Proc2 DC/DCMPH/MM/NAdeVila Franca de Xira Deliberaçao noCâmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: DOAÇÃO DE OBJETOS MUSEOLÓGICOS POR MARIA MANUELA DUARTEMENDES DIAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 94/20, de14/10, do DC/DCMPH/MM/NA, para aceitação da doação dos objetos museológicosconstantes do respetivo contrato de doação e lista descritiva de bens culturais, porMaria Manuela Duarte Mendes Dias, com o valor patrimonial de 1 910,00€, paraincorporação no acervo do Núcleo Museolágico de Alverca do Ribatejo do MuseuMunicipal, e aprovação da minuta do contrato de doação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 94/20, de 14/10, doDC/DCMPH/MM/NA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parteda ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.35 doação mm19. Livro_____________FI.Ata 39—— Reunião de 2020/10/21Município Proc2 DC.00DM.Vila Frar de Xira ‘ Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PROJETO REDE INVASÓES FRANCESAS RHLT CONTRIBUIÇÃOEXTRAORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO DO VALOR2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 237/20, de09/10, do DC/DCMPH/SPH, para aprovação da retificação do valor do pagamento dacontribuição extraordinária, no âmbito do Programa Valorizar - Linha de Apoio àValorização do Interior, inserido no projeto “Rede temática das invasões francesasem Portugal” da RHLT - Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonialdas Linhas de Torres, de 9 923,08€, para 10 000,00€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 237/20, de 09/10, doDC/DCMPH/SPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta da SrVereadora Manuela Ralha.36 RHLT mmEl. Livro_____________Fl.Ata 11Reunião de 2020/lO/2lMunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 14h03.Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.ccE nós,C’-, Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento o Administrativa e jurídica, eAna Paula Marques Costilhas,da Divisão de Assuntos jurídicos, a subscrevemos.nicipal,O Vice-PresidenteSilva de Oliveiraencerra mm
 
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