Ata da reunião de câmara de 2020/09/09

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Ata da reunião de câmara de 2020/09/09
 

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 09.09/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-09-09  to  2020-09-09 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 3Rosto - Pág. 4Técnicos - Pág. 5 e 6Aod 1 - Minuto de silêncio pelo falecimento do trabalhador Luís Grilo - Págs. 7 a 9Aod 2 - Colete Encarnado - Vencedor das 7 Maravilhas da Cultura Popular Portuguesa - Págs. 10 a 12Aod 3 - Abertura do ano letivo 2020/2021 - Pág. 13 a 16Aod 4 - Resultados desportivos - Págs. 17Aod 5 - Programa televisivo “Domingão” em Vila Franca de Xira - Pág. 18Aod 6 - Intervenção inicial da Sr Vereadora Regina Janeiro - Pág. 19Aod 7 - Visita dos membros da cdu a Vialonga - Centro de saúde; instalações da junta de freguesia - Pág. 20 a 23Aod 8 - Atraso no desenvolvimento das obras de urbanização na augi Casal do Cabreiro, Casal da Bica e da Colher - Alverca do Ribatejo - Pág. 24 a 26Aod 9 - Situação da variante de Vialonga - Pág. 27 a 31Aod 10 - Nós de acesso na autoestrada - Nó dos Caniços - Pág. 32 a 33Aod 11 - Transportes públicos - Págs. 34 a 36Aod 12 - Antigas explorações de margas e calcários - Vialonga - Pág. 37Aod 13 - Obras na Avenida Infante D. Pedro - Alverca do Ribatejo - Pág. 38 a 41Aod 14 - Incidente na Cimpor - Consulta pública do processo de coincineração - Pág. 42 a 45Aod 15 - Canas na estrada de Santa Sofia - Vila Franca de Xira - Pág. 46Aod 16 - Rua Joaquim Pedro Monteiro -Vila Franca de Xira - Pág. 47Aod 17 - Jardim municipal - Vila Franca de Xira - Pág. 48 e 49Aod 18 - Rotunda da Granja - Vialonga - Pág. 50 e 51Aod 19 - Parque urbano da Flamenga - Vialonga - Págs. 52Aod 20 - Rua principal de Vialonga - Pág. 53Aod 21 - Jazigo de família no Cemitério de Vila Franca de Xira - Págs. 54 e 55Aod 22 - Problemas da freguesia de Vialonga - Hospital da Flamenga; piscinas - Pág. 56Aod 23 - Transporte para a EB2,3 de Vialonga para aluna residente na Verdelha - Pág. 57Aod 24 - Parque escolar de Vialonga - Pág. 58 e 59Aod 25 - Deslocação dos alunos da escola Álvaro Guerra para a escola Vasco Moniz - Vila Franca de Xira - Pág. 60 e 61Aod 26 - Feira de Outubro - Pág. 62 a 65Aod 27 - Falecimento de Carlos Pinto, Carlos Diogo e José Ceitil - Pág. 66 e 67Aod 28 - Surto de Covid-19 no Hospital de Vila Franca de Xira - Pág. 68 e 69Aod 29 - Resposta às questões colocadas no período antes da ordem do dia e assuntos relacionados com a ordem do dia - Pág. 70 e 7101 - Ata nº 16/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/07/22 - Pág. 7202 - Contratação de empréstimo bancário para financiamento a longo prazo, no montante de 1 750 000,00€: Aquisição de imóveis inscritos sob os artigos 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (junto à estação ferroviária) - Adjudicação à Caixa Geral de Depósitos e aprovação das respetivas cláusulas contratuais - Funsita - Fundo Especial de Investimento Fechado/Interfundos - Gestão de Fundos de Investimento, SA - Pág. 73 a 8203 - 2ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 - Pág. 8304 - Aquisição, por compra e venda, de dois lotes de terreno sitos junto à Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria e integrados no loteamento do Cais da Póvoa - Pág. 8405 - Início do procedimento - Elaboração do Regulamento de Atribuição de Espaços do Piso Superior do Mercado Retalhista de Alhandra - Pág. 85 a 88Público - Pág. 89Público 1 - Transporte dos alunos da escola Álvaro Guerra para a escola Vasco Moniz-Vila Franca de Xira - Págs. 90 a 9206 - Gestão dos pavilhões desportivos escolares - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Agrupamentos de escolas e movimento associativo - Págs. 9307 - Relação dos despachos do Presidente e do Vice-Presidente na área de pessoal - Pág. 9408 - Legislação-síntese e editais - Pág. 9509 - Pagamentos autorizados - Pág. 9610 - Balancetes - Pág. 9711 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 9812 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 9913 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (mecânico auto) - Pág. 10014 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (eletricista auto) - Pág. 10115 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de mecatrónica) - Pág. 10216 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de hidráulica) - Pág. 10317 - Fornecimento em contínuo de consumíveis de higiene e limpeza para os edifícios municipais e escolas do Concelho - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual e abertura do procedimento - Pág. 10419 - Substituição de garantias bancárias - Loteamento do Casal da Aboboreira, titulado pelo alvará de loteamento nº 3/01, de 23/03 - Vialonga - Pág. 10520 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 34, do loteamento Estacal - Alverca do Ribatejo - Pág. 10621 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 258, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 10723 - Ata em minuta da reunião - Pág. 108Encerra - Pág. 109

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=hYOFxxHUI7g&feature=youtu.be

Transcription

ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 16/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/07/22 Aprovação2 Contratação de empréstimo bancário para financiamento a longo prazo, no montante de 1 750 000,00€: Aquisição de imóveis inscritos sob os artigos 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa (junto à estação ferroviária) - Adjudicação à Caixa Geral de Depósitos e aprovação das respetivas cláusulas contratuais Aprovação3 2ª alteração modificativa ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2020 Aprovação4 Aquisição, por compra e venda, de dois lotes de terreno sitos junto à Estação Ferroviária da Póvoa de Santa Iria e integrados no loteamento do Cais da PóvoaFunsita - Fundo Especial de Investimento Fechado/Interfundos - Gestão de Fundos de Investimento, SAAprovação5 Início do procedimento - Elaboração do Regulamento de Atribuição de Espaços do Piso Superior do Mercado Retalhista de AlhandraAlhandra AprovaçãoDESPORTO E LAZER6 Gestão dos pavilhões desportivos escolares - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Agrupamentos de escolas e movimento associativoAprovaçãoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/09DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/09DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA• Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal7 Relação dos despachos do Presidente e do Vice-Presidente na área de pessoal Conhecimento8 Legislação-síntese e editais Conhecimento9 Pagamentos autorizados Conhecimento10 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente11 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente12 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento• Outros assuntos 13 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (mecânico auto)Aprovação14 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (eletricista auto)AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/09DesignaçãoAssunto15 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de mecatrónica)Aprovação16 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de hidráulica)AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA17 Fornecimento em contínuo de consumíveis de higiene e limpeza para os edifícios municipais e escolas do Concelho - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual e abertura do procedimento AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA18 Prorrogação do prazo para conclusão das obras de urbanização do loteamento Marinhas do Mulato e Telhal TD-Via - Sociedade Imobiliária, SAPóvoa de Stª IriaAprovação19 Substituição de garantias bancárias - Loteamento do Casal da Aboboreira, titulado pelo alvará de loteamento nº 3/01, de 23/03Silviconstroi - Sociedade de Construções, Ldª Vialonga Aprovação20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 34, do loteamento EstacalMaria da Conceição Amaral Raimundo Alverca do RibatejoAprovação21 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 258, do loteamento Quinta da PonteNuno Miguel da Silva Baptista Neves GarciaS. João dos MontesAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL22 Processo de inquérito - Relatório final Decisão23 Ata em minuta da reunião AprovaçãoRETIRADOEI. Livro____________El. Ata — - 001Reunião de 2020/09/09Ata n2 18/2020MUNICÍPIO DE VILA RANCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/09/09Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no PavilhãoMultiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, reuniu a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões MaiaMesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;.josé António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Jorge Manuel Nunes Zacarias;• André Filipe Ildefonso Arrojado;• Carlos Miguel Vilar Patrão.Estiveram ausentes as Sr?s Vereadoras Maria de Fátima Pires Antunes e Cláudia SofiaOliveira Martins, tendo sido substituídas pelos Srs. Jorge Manuel Nunes Zacarias eAndré Filipe Ildefonso Arrojado.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreíros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Leopoldino FilipeNunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rostoEl. Livro_____________Reurãode 2020/09/09Município 71 nAI Proc2___________________de j IIIIÃVila Franca de Xira ) VI Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA• Chefe do GabineteDr. Renato Gonçalves•Adjunta —Dr Filomena SerrazinaGABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO.AdjuntosDr Andreia RevezDr. Luís Vasconcelos• SecretárioOsvaldo Pires• AssessoriaDr Diana SerpinsDIVISÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IUVENTUDE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Anabela PereiraDIVISÃO DE COMUNICACÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Susana SantosDIVISÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA• Chefe da DivisãoEng° Clemente RochaDIVISÃO DE AUDITORIA E QUALIDADE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr. Dinis PiriquitoSERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL• Coordenador MunicipalDr. António CarvalhoDIVISÃO DE DESPORTO E LAZER•Chefeda DivisãoDr. Vítor Félixtécnicos 1/2FI. Livro_____________1 tJde2O2o/Og/OgMunicípio “Za— MAl Proc9__________________de i IAVila Franca de Xira 1 Vi Deliberação nCâmara MunicipalDIVISÃO DE TURISMO• Técnico superiorDr. Cláudio LotraDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA• Diretora do DepartamentoArqt Teresa LaranjeiraDEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Diretora, em regime de substituiçãoEng Sofia GalhofasDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO• Diretor do Departamento, em regime de substituiçãoDr Pedro MontesDEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO• Diretor do DepartamentoDr. Alexandre SargentoDEPARTAMENTO DE HABITACÃO E COESÃO SOCIAL• Diretora do Departamento, em regime de substituiçãoDrAnaCarIaCostaDivisão de Saúde e Solidariedade• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Manuela Sousatécnicos 2/2P1. Livro______________FLAta OO4i Reunião de 2020/09/09Município J Proc2__________________Vila Franca de Xira ) J/V1 Deliberação n2____________Câmara Municipal ‘ V .jAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO TRABALHADOR LUÍS GRILOInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, dando os bons dias a todas e atodos, Sr. Vice-Presidente, Srs e Srs. Vereadores, dirigentes, trabalhadores dacâmara municipal, comunicação social, todos aqueles que se encontram aacompanhar esta reunião de câmara de forma digital e também ao público que seencontra presente, dizendo que vai começar por uma informação que não gostariade dar, que é a perda dum trabalhador do município. Depois de uma luta tremendanos serviços de queimados da unidade de Coimbra, o nosso Luís Grilo deixou-nosesta madrugada.O Luís Grilo era uma pessoa com que o próprio privou desde que está estes anostodos na câmara municipal, uma pessoa que sempre se habituou a referenciarcomo um excelente trabalhador, um indivíduo sempre alegre, bem-disposto,sempre disponível para resolver as situações de emergência que iam acontecendo,aqui e acolá, no âmbito das suas funções nos SMAS, e por isso é com grande pesarque dá e transmite esta notícia.Antes de passar ao Sr. Vice-Presidente, que, como se sabe, tinha uma relação maisestreita com ele devido às suas funções, de presidente do conselho deadministração dos SMAS, queria apresentar à família, aos amigos, em nome detodos, as condolências da câmara municipal, também aos trabalhadores dos SMAS,e porque não também referir aos trabalhadores da câmara municipal, na medidaque o Luís era uma pessoa conhecida por todos, dando um grande abraço decondolências por esta perda. --—---- —---Estava-se na expectativa que o Luís conseguisse ultrapassar isto, mas não, peseembora o esforço que foi feito por toda a equipa da unidade de queimados deCoimbra.Era o que queria dizer, que gostaria de não ter de o fazer.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, cumprimentando, como habitualmente, napessoa do Sr. Presidente, todos os que se encontram na sala, assim como quemsegue a reunião via lnternet, mencionando que sublinha tudo o que o Sr.Presidente acabou de expressar à câmara municipal, sendo que, enquantopresidente do conselho de administração dos SMAS, e em nome da Sr Vereadoraaod 1 1/3FI. Livro_____________095/1 A á 1 Reunião de 2020/09/09Município N 11111 Proc_____________________de 1 IIV1Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalFátima Antunes e do Sr. Vereador António Félix, queria apresentar à família, aosamigos e aos trabalhadores dos SMAS e câmara municipal, sentidas condolênciaspor esta perda no exercício das suas funções, enquanto profissional.Teve oportunidade, na anterior reunião de câmara, de expressar aquilo que sevinha a desenvolver em relação ao acompanhamento do Luís, e no passado dia 31o próprio, o Sr. Presidente e o Sr. Presidente da assembleia municipal, estiveramnos hospitais de Coimbra, na unidade de queimados, com a família, visitando-o, esaíram os três com uma esperança. O Luís tinha acabado, mais uma vez, de ter idoao bloco para fazer a sua recuperação a nível de operações e recuperaçõesplásticas, e as 48 horas seguintes eram extremamente difíceis.Foi o que se veio a verificar em mais esta ida ao bloco. O Luís saiu por volta das20h00 de ontem do bloco já com muita dificuldade, e pelas 3h00 da madrugada opróprio recebeu a mensagem.Interveio ainda o Sr. Presidente, mencionando que depois de passar a palavra aquem se quiser pronunciar pede um minuto de silêncio em memória do Luís.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que estão todos comalguma dificuldade em pronunciar-se sobre a morte do Luís, muitos conheciam-nohá muitos anos, muitos são amigos muito próximos da família e foramacompanhando este processo muito de perto. Aliás, agradece ao Sr. Presidente,que o primeiro telefonema foi o mesmo que lho fez, até respeitando a relação deamizade que sabe que a própria tem com a famflia.Naturalmente que a primeira coisa que os membros da CDU gostavam de fazer eradar um abraço à família, que já enviaram, aos colegas de trabalho, aos amigos,àqueles que ficam e vão sentir muito a sua falta, mas não podem também dedeixar de dizer que houve um trabalhador que morreu ao serviço da população.Pensa que é importante que se reafirme isso, que não se esqueça e, nofundamental, que situações semelhantes a esta não voltem a acontecer. O maisimportante é que o Luís não volta, do Luís já não se resolve, infelizmentè, mas éprocurar, com todos os meios que se têm ao alcance, que situações semelhantesnão se voltem a repetir.Pensa que não conseguem dizer muito mais, porque é muito emotivo,naturalmente.aod 1 2/3FI. Livro____________Fl.Ata 006Reunião de 2020/09/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2____________Câmara MunicipalRespondeu o Sr. Presidente que é natural, pedindo seguidamente um minuto desilêncio em memória do trabalhador Luís Grilo, o qual foi cumprido.Tomou ainda a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos ecomeçando a sua intervenção por dar os seus pêsames à família do trabalhadorque faleceu.aod 1 3,3El. Livro_____________fl.Ata 007Reunião de 2020/09/09Município 7 K Proc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACOLETE ENCARNADO - VENCEDOR DAS 7 MARAVILHAS DA CULTURA POPULARPORTUGUESAInterveio o Sr. Presidente, referindo que a vida é cruel umas vezes, umas vezesdão-se notícias como aquela que acabou de dar, que deixa a todos a pensar porqueé que uma pessoa tão nova, tão disponível ainda para dar o seu contributo àpopulação, os deixou, da forma como deixou, o que abala a todos, mas a vida temoutros contrapontos, faz estes equilíbrios, e as informações que vai dar agora sãodeoutrocaráter.É verdade que a disposição que tinha para falar sobre esta matéria era uma, adisposição que tem agora é outra, mas não pode deixar de referir um aspeto quetambém é importante para a câmara municipal, para a população e para a região,que foi ter sido incluída na candidatura às 7 Maravilhas da Cultura PopularPortuguesa.A festa do Colete Encarnado foi uma das vencedoras das 7 Maravilhas da CulturaPopular Portuguesa, na final que se realizou este sábado, dia 5 de setembro, emBragança, tendo recebido o galardão de maravilha da cultura popular, depois decompetir entre um total de 14 patrimónios culturais de grande valor de Portugalcontinental e insular.O Colete Encarnado teve neste concurso uma performance de assinalar, foivencedor da região de Lisboa, a 12 de agosto, e na semifinal de 23 de agosto foiapurado finalista do concurso. Estes resultados só foram possíveis pela mobilizaçãoque se gerou em torno desta candidatura, e pelo enorme apoio recebido, que foiproveniente dos mais diferentes quadrantes da sociedade civil, nesta região e umpoucoportodoopaís.Por isso, a câmara municipal renova hoje o seu mais sincero agradecimento atodos quantos votaram e contribuíram para promover a participação desta festaímpar no país, que homenageia a figura única do campino, cidadãosrepresentantes do setor da cultura e das artes, da política, da comunicação social,das empresas, do movimento associativo, e muito em particular a todos ao agentesligados à tauromaquia e à festa brava, todos tiveram um papel fundamental nestavitória.aod 2 113El. Livro_____________RAta 008Reunião de 2020/09/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalFaz um agradecimento também muita especial à madrinha nesta competição, aDália Madruga Tenório, e uma palavra ainda para destacar o excelente trabalhoque foi desenvolvido internamente, por diversas equipas dos serviços municipais,quer na construção da candidatura, quer na sua divulgação, com especialincidência na Divisão de Turismo e na Divisão de Comunicação e Imagem. Houveum leque muito alargado de serviços e de funcionários municipais que seenvolveram e participaram com grande dedicação neste projeto, e foi por isso,também para eles, o agradecimento da câmara municipal por todo este empenho. -Considera que este foi um galardão muito merecido, que orgulha e sensibiliza,especialmente neste ano, em que não foi possível a realização da festa, sendo,sem dúvida, um grande fator de motivação para que em 2021 se faça um ColeteEncarnado ainda maior e melhor. Viva o Colete Encarnado!Terminou, dizendo que à sua frente estão os diversos galardões que se foramrecebendo ao longo desta iniciativa, terminando com o de maior dimensão, que foirecebido no dia 5, em Bragança. —Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que quase lhepareceu que preparou a reunião em conjunto com o Sr. Presidente, mas isto sóvem demonstrar que as preocupações que têm são as mesmas, pelo que aquiloque é a intervenção do Sr. Presidente é também uma parte muito significativa doque é a da própria, o que quer dizer que muitas das prioridades que têm são asmesmas. Independentemente, depois, das visões que têm, têm as mesmaspreocupações, e isto é porque às vezes geram-se alguns debates, em que pareceque não querem todos o mesmo, querem todos o mesmo para o concelho, mastêm perspetivas diferentes de olhar para elas e de as defender.Portanto, os primeiros parabéns são, naturalmente, para o Colete Encarnado, ereforçando aquilo que o Sr. Presidente disse, sublinhando e estando de acordo,acrescentaria e sublinharia apenas o que parece essencial aos membros da CDU,que é o facto do Colete Encarnado ser uma homenagem aos homens do campo,aos homens da Lezíria, aos homens que continuam a trabalhar de sol a sol, numaprofissão que é cada vez mais difícil de subsistir.Estas pessoas que dão nome e são a essência da nossa festa continuam a ganhar oordenado mínimo nacional, pelo que, naturalmente, para além daquilo que o Sraod 2 2/3EI. Livro______________RAta 009Reunião de 2020/09/09Município Proc____________________deVila Franca de Xira À Deliberação n2____________Câmara MunicipalPresidente disse, também lhe parece que é essencial reforçar a importância destaprofissão, que para além de dar o nome à festa, é também essencial à nossasobrevivência, subsistência, e está a falar dos operários agrícolas, sejam eles deonde forem, que poucos respeitam na gestão diária e nos respeitos pelostrabalhadores.Também reforça o esforço dos imensos trabalhadores do município, mas não sãosó trabalhadores do município que constroem a festa do Colete Encarnado, sãotodos aqueles que vivem durante um ano inteiro a pensar como é que o ColeteEncarnado, de ano para ano, se pode superar, e dá a todos eles o agradecimento evalorização dos membros da CDU.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora falou sobre oColete Encarnado, e quando se fala do Colete Encarnado fala-se sempre na festabrava e na tauromaquia, tendo esta candidatura do Colete Encarnado um condão,que é chamar à atenção para uma figura ímpar, que é o campino, mas tambémpara outra coisa, que é o trabalhador do campo que ele é. Como a Sr Vereadoradisse, e bem, a remuneração que têm é relativamente baixa para o trabalho eesforço que desenvolvem no seu dia a dia profissional, na Lezíria. Também estacandidatura, que teve sucesso, tem a intenção, para além de muitas outras coisas,de se centrar na figura deste trabalhador do campo e a necessidade de olhar paraele de uma forma diferente.aod 2 3/3Fl Livro_____________010Reunião de 2020/09/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAABERTURA DO ANO LETIVO 2020/2021Interveio o Sr. Presidente, referindo-se à abertura do ano letivo 2020/2021, que sevai iniciar na semana de 14 a 18 de setembro, dizendo que à semelhança do queacontece em todo o país, este será um ano atípico, em que terão de existir muitasadaptações à realidade que a Covid-19 continua a impor a todos.A câmara municipal está a trabalhar com os agrupamentos de escolas e escola nãoagrupada, como aliás já vem fazendo nos anos letivos anteriores, no sentido degarantir as condições de segurança para os alunos, professores e pessoal nãodocente, no regresso às iniciativas letivas presenciais.Em termos gerais, todas as orientações da Direção-Geral da Saúde e da DGEstEestão já consideradas e asseguradas, e situações pontuais, de maior dificuldade,serão atempadamente ultrapassadas.Neste arranque dum novo ano letivo destaca a requalificação da escola EB1 ÁlvaroGuerra, que já se iniciou, tendo também sido concretizadas todas as intervençõesprevistas para os diversos estabelecimentos de ensino no período das férias deverão, as quais representaram um investimento da autarquia de cerca de 460000,00€. —Destaca ainda o trabalho que está em curso relativo ao projeto da remoção doamianto das coberturas das escolas EB2,3 e secundárias, com vista à apresentaçãoda candidatura neste âmbito a fundos comunitários.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que a segundaquestão que os membros da CDU queriam colocar também é igual ou é sobre omesmo tema que a do Sr. Presidente, tem a ver com o facto do mês de agosto seter ido embora, entrou-se em setembro, setembro é o regresso às rotinas, e é oregresso também à escola e ao início dum ano letivo que será certamente muitodiferente, que será marcante para os pais, para os encarregados de educação,para os auxiliares, para os assistentes técnicos, para as nossas crianças e jovens. --É um ano letivo que a todos angustia, as nossas escolas têm as condições que têm,e é claro que todos gostariam de ver reforçado o número de auxiliares nas escolas,porque se já era essencial, e no início do ano letivo passado não, porque foi um anotambém atípico, mas se já era urgente há um ano, neste momento é ainda maisaod 3 1/4EI. Livro_____________I1 FLAta 011Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalurgente.Os jovens a partir dos 10 anos vão estar em sala de aula com máscara, seráimpossível não haver contacto físico, o que têm todos que fazer é aprender a vivercom o vírus, respeitando as regras, e as instituições com responsabilidades,nomeadamente a câmara municipal, o que têm de fazer é naturalmente reforçartudo, para que este seja um ano letivo em que se consiga funcionar dentro destanova forma, em que se tem de funcionar, que é com um vírus novo que apareceu.Tem de se saber viver com ele e têm de se ter regras para não permitir a suaproliferação.Assim, deseja que tudo se tenha feito, e não sabe se estão todos salvaguardadosem relação a tudo, não é daquelas que vive obcecada com o vírus, pelo contrário,nem nunca pôde viver, nem a própria, nem qualquer pessoa que trabalhe, todostêm e tiveram as suas obrigações, vão é tentar fazer com que ele seja o menoscontagiante possível.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, fazendo um pedido do ponto de situaçãosobre a abertura do ano letivo.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo, sobre o ano letivo atípico, que jáesteve a falar numa das situações, mas o ano letivo, para o executivo, em todos osanos de arranque é sempre uma grande preocupação, para que tudo corra bem, efelizmente todos os anos, de há uns anos a esta parte, tudo tem corrido bem.Sempre há um aspeto ou outro que se tem de afinar, mas, em termos gerais, temcorrido sempre bastante bem. Este ano a preocupação é bastante maior, namedida em que se está perante uma situação absolutamente anormal e tem de seconviver com ela.Como a Sr Vereadora Regina Janeiro disse, e bem, não tem que se ter medo, nãotem que se ter receio, tem que se ser prudente, obviamente, mas têm que seimplementar as regras e acautelar as necessárias situações, para que os alunos, osprofessores e todos aqueles que trabalham nas escolas, vão para as escolas com agarantia de que, de facto, tudo vai correr bem.Dá também uma palavra aos pais, porque sabe-se que isto é muito preocupantepara os pais, mas estes devem também, na sua opinião, transmitir aos seus filhosque a escola é um lugar seguro, um Jugar onde podem estar, para aprender, paraaod 3 2/4El. Livro_____________I4!I Fl.Ata 012Reunião de 62o/o9/o9Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalse desenvolverem, para conviverem com os seus amigos.Assim, da parte da câmara municipal, dos agrupamentos de escolas e também daparte do Ministério da Educação, espera que este ano letivo seja ultrapassado comas menores incidências possíveis. Tem a consciência que em cada momento se vãoter todos que adaptar às circunstâncias, e é isso que se irá fazer.Interveio ainda a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que quando se diz“que o ano letivo corra bem”, crê que é mais uma das coisas que une a todos, e oSr. Presidente referiu-o inicialmente, o que não os une é o facto de ter havido umavotação na Assembleia da República que infelizmente não passou aquilo que o Sr.Presidente reconhecerá, enquanto gestor das escolas, um bem essencial, que éhaver mais trabalhadores. Esta é a questão central, precisa-se, fundamentalmente,ou seja, é fundamental para que o ano letivo corra bem, para que todas as regraspossam ser cumpridas, para que tudo possa ser higienizado, que haja maisauxiliares nas escolas, e isso chumbou na Assembleia da República, como o Sr.Presidente sabe, infelizmente, com o voto de quem está no poder e quem deveriater esta responsabilidade.Respondeu o Sr. Presidente que efetivamente ontem, na reunião com a AssociaçãoNacional de Municípios Portugueses, pediu que fosse colocado também, nodocumento que se ia enviar ao Governo, a necessidade da alteração dos rácios,porque os rácios que existem em Vila Franca de Xira estão absolutamentecumpridos. Pela primeira vez arranca-se com um ano letivo com os ráciosabsolutamente cumpridos. Em Vila Franca de Xira, qualquer auxiliar que falte, porrazões de baixa médica ou outra, há condições de imediatamente o substituir, eisto quer dizer que no quadro das regras existentes a câmara municipal está atrabalhar como no passado não acontecia, em que as queixas dos agrupamentos, emuito justas, eram imensas, na medida que o número de pessoas, em termos dorácio, existia, mas o que é um facto é que as pessoas não estavam ao serviço.Assim, encontraram-se soluções para obviar a estes problemas que vão existindoao longo do tempo, mas para haver mais pessoal obviamente que essa tem de seruma medida tomada pelo Ministério da Educação, permitindo o aumento do rácio.Foi aquilo que sugeriu, que foi aceite, que essa matéria seja também colocada nopróximo Orçamento do Estado.aod 3 3/4El. Livro______________1 ah_____________Município .alv Proc2___________________Vila Franca de Xira U Deliberação nCâmara MunicipalAs decisões que são tomadas na Assembleia da República são aquelas que são, e,sobre essa matéria, como já disse em várias ocasiões, a Assembleia da República éAssembleia da República, o poder local é o poder local, e nem sempre háconjugação de opiniões, independentemente das famílias políticas que numdeterminado contexto estejam num local ou noutro.aod 3 4/4FI. Livro____________4Fl.Ata 014Reunião de 2020/09/09Município/ 1’ / j Proc___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESULTADOS DESPORTIVOSTomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, cumprimentando, na sua primeiraintervenção e na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem como todosaqueles que assistem a mais uma reunião de câmara por via digital, dizendo quevai dar alguns resultados desportivos em que os atletas do Alhandra Sporting Clubestiveram particularmente ativos no passado fim de semana.Desta forma, Gabriela Ribeiro, em representação da equipa nacional, obteve o 522lugar no Campeonato do Mundo de Triatlo, na categoria de elite feminina, naquelaque foi a sua estreia na categoria. A competição realizou-se em Hamburgo, naAlemanha, no dia 5 de setembro.Também, no mesmo fim de semana, Inês Rico, em representação também daequipa nacional, obteve o 52 lugar na Taça da Europa júnior de Triatlo, tendo estacompetição se realizado em Banyoles, Espanha, no dia 6 de setembro.Depois, Pedro Gaspar sagrou-se vice-campeão nacional de triatlo, na categoria deelite masculino, enquanto Afonso Nunes se sagrou vice-campeão nacional, nacategoria de júnior masculino, na competição que se realizou em Lisboa, no dia 5de setembro.Finalmente, e na canoagem, os atletas do Alhandra Sporting Club estiveram embom plano no Campeonato Nacional de Canoagem de Fundo, na distância de 5 000metros. Merecem destaque individual Fábio Cameira, em 32 lugar, na categoria deK1 sénior masculino, também o 32 lugar alcançado por Henrique Cerqueira, em K1sub-23 masculino, e igualmente o 32 lugar de Ana Rodrigues, em K1 séniorfeminino. A competição realizou-se em Montemor-o-Velho, nos dias 5 e 6 desetembro.aod 4FI. Livro____________FI.Ata - 015Reunião de 2020/09/09Município À Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROGRAMA TELEVISIVO “DOMINGÃO” EM VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, referindo que no dia 13, próximodomingo, o concelho de Vila Franca de Xira vai receber o programa de televisão“Domingão”, que será emitido pela SIC, entre as 14h00 e as 20h00.Este programa consiste na circulação duma viatura pesada adaptada a palcomóvel, que irá percorrer várias ruas e avenidas do concelho, cumprindo com todasas normas de segurança relativamente à Covid-19, e sem promover a aglomeraçãode pessoas em qualquer lugar, já que o palco móvel estará sempre em movimento.Espera que este programa de entretenimento seja um bom contributo para aanimação das populações.aod 5El. Livro_____________Ia FlAta - 016Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINTERVENÇÃO INICIAL DA SR VEREADORA REGINA JANEIROTomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, dando os bons dias ecumprimentando o Sr. Presidente, Srs e Srs. Vereadores, todos os trabalhadoresda câmara municipal que ajudam na realização da reunião, dando umagradecimento especial àqueles que, não sendo da câmara municipal, estão aapoiar no vídeo e no audiovisual, cumprimentando ainda os Srs. Jornalistas e aspessoas que vêm ter com a câmara municipal, certamente, porque têm problemaspara resolver.Prosseguiu, com um cumprimento especial ao Sr. Comandante da proteção civil,que hoje está presente, esperando que através dele faça chegar um abraço muitosolidário dos vereadores da CDU a todos aqueles que estão na frente, continuamna linha da frente do combate a um vírus que veio para ficar, e no combate aosincêndios. Ontem morreu mais um bombeiro, são 6 este ano, e através do Sr.Comandante, que é quem está presente, dá um abraço muito solidário aosbombeiros e um franco agradecimento por parte dos vereadores da CDU.aad 6FI. Livro____________FI.Ata - 017A ii) Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2___________________de AliVila Franca de Xira ‘ Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAVISITA DOS MEMBROS DA CDU A VIALONGA - CENTRO DE SAÚDE; INSTALAÇÕESDA JUNTA DE FREGUESIATomou a palavra a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo ao Sr. Presidente queagora já mudam de temas, dizendo que, como se sabe, é fruto também da Covid19 que se está a reunir na sala onde hoje decorre a reunião, pois estariam, se nãofosse a Covid-19, em Vialonga.Como os membros da CDU têm dito, assumiram um compromisso com aspopulações, continuam a cumpri-lo e continuarão a respeitá-lo, porque para osmesmos continua a ser determinante a gestão de proximidade, o ir aos locais, ofalar com as pessoas, o ter tempo e vontade de ouvir as pessoas, mesmo quealgumas vezes possam ser eventualmente injustas, mas quando falam têmcertamente razões.Como visitaram Vialonga, infelizmente saíram de lá com um sentimento de quepassados 3 anos sobre o início do mandato os problemas mantêm-se. É um centrode saúde que nunca mais abre, e neste momento a população, fruto da pandemia,é atendida fora do centro de saúde, à porta do centro de saúde.Naturalmente que o inverno está a chegar, e talvez, como dizem alguns países,este ano não haja tantas gripes porque se está mais protegido, se calhar éverdade, é pelo menos o que se está a passar em alguns países que têm sidotambém exemplo para Portugal, mas não conseguem imaginar que, a partir doinverno, que já não estará tão longe, ou as primeiras chuvas, as pessoascontinuem a ser atendidas à porta do centro de saúde. Todos os preocupam, mascrê que as pessoas com mais idade são as que mais os preocupam, pela suadificuldade física em estar de pé, entre muitas outras razões.Portanto, uma das questões era: Qual é o ponto de situação e o que é que se estáa fazer junto do Governo para que esta situação seja alterada?Outra questão que não podem deixar de colocar tem a ver com as instalações dajunta de freguesia, e também vão colocar a mesma questão. Incomoda-os umpouco colocar sempre as mesmas questões, e colocam-nas, não porque é cassete,é porque os problemas não são resolvidos. O problema é que os problemas não sãoresolvidos, pelo que têm de continuar a colocar aquilo que é o maior sentimentoaod 7 1/4FI. Livro____________- 018Reunião de 2020/09/09Município 1 Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalpor parte das populações. Assim, continua-se com o problema das instalações daJunta de Freguesia de Vialonga por resolver.Nas últimas reuniões de câmara o Sr. Presidente disse que estava em negociaçõescom a casa do povo, e também aqui a Covid-19 obrigou a situações extremas. Nãosabe se todos sabem, mas a junta de freguesia só tem um gabinete, o que teve deobrigar o presidente da junta a decidir se outros trabalhavam, se ia fazeratendimentos para a casa do povo de Vialonga. Parece-lhe que isto é ilustrativo dasituação dramática que se vive naquela junta, pelo que perguntava ao Sr.Presidente se tem mais alguma informação também sobre esta matéria para lhesdar ou se a situação continua a mesma.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo, relativamente às reuniõesdescentralizadas, que não é pelo gosto do executivo que estão todos onde estão,como se sabe. Não é pelo gosto do executivo, que gostaria muito de voltar aomodelo antigo, o que era sinónimo que as coisas estavam mais tranquilas.No dia 15 o Governo vai novamente informar o que é que nos reserva, não só parao outono e inverno, mas também para as circunstâncias que se vão ter para todo opaís, e não sabe o que é que vai ser dito. Ontem, na Associação Nacional deMunicípios Portugueses, o presidente, Manuel Machado, que esteve na reunião doPorto, informou daquilo que ouviu nessa reunião, e ficou-se, pelo menos, com umaideia de que o Serviço Nacional de Saúde vai ter condições para aguentar oembate que aí vem, e o embate que aí vem é provavelmente de muito mais casosde pessoas infetadas do que as que se têm hoje em dia.Contudo, ficou mais tranquilo, na medida em que as informações, pelas váriasorganizações e responsáveis da área da saúde, principalmente no que diz respeitoao Serviço Nacional de Saúde, são as de que está tudo preparado para um embateque eventualmente possa acontecer, para além daquele que já se está a ter.Pretende com isto dizer que se vai ter, sobre esta matéria, a atitude que lhe parecea mais adequada, que é a prudência, não ir muito para além dos convíviosprofissionais, de amizade, este círculo de pessoas deve, por enquanto, manter-se,porque quando se alarga o círculo de convívio, de convívio físico no distanciamentosocial, certamente poderá ser indiciador de encontrar situações de contaminação.-Portanto, aquilo que se tem de fazer não é confinamento, mas é, de facto, teraod 7 2/4El. Livro_____________- 019Reunião de 2020/09/09Município1 \P 1 Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalalguma restrição na relação com as pessoas que connosco convivem. É assim quevai ter de ser e é assim que todos se têm de comportar, mas no dia 15 o Governodirá, de acordo também com aquilo que a autoridade de saúde vai recomendar, oqueéquesevaiter.Assim, espera que não haja restrições a estas reuniões, em termos presenciais.masnãotemacerteza.Depois, a Sr Vereadora falou sobre o centro de saúde, as obras do centro desaúde acabam no final deste ano, e finalmente a população de Vialonga vai ter umcentro de saúde adequado, com as condições que neste momento não tem.Sobre a sede da junta, a Sr Vereadora diz bem, a questão da pandemia fez esteprocesso estar um pouco adiado, mas vai-se continuar a falar com a casa do povo,porque há um aspeto, é que não se pode decidir a qualquer preço. Isto quer dizerque há valores que estão em cima da mesa que para a câmara municipal sãodifíceis de aceitar. De qualquer modo, uma negociação é isso mesmo, é aaproximação entre as partes, e é isso que se vai tentar fazer. —Interveio ainda a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo, sobre as reuniõesdescentralizadas, que não fez qualquer tipo de crítica, pensa que o Sr. Presidentepercebeu o que é que a própria disse, mas reafirma que, independentemente de osmembros da CDU perceberem que estão onde estão hoje, o trabalho dos mesmoscontinua a ser o ir às freguesias. Naturalmente não estâo a desrespeitar nenhumaregra de orientação da Direção-Geral da Saúde, não estão a infringir nada, agora,continuam a ir lá, e foi só neste sentido que o referiu, mais nenhum. Não foiqualquer tipo de crítica.Sobre o centro de saúde, as obras ficam prontas no final do ano, fica contente, etambém já percebeu, até pela última intervenção, que em 2021 vão-se ter muitasobras prontas, mas à questão que colocou o Sr. Presidente não respondeu, que é: Apartir do momento que comece a chover, como é que as pessoas vão ser atendidasno centro de saúde, fundamentalmente as mais idosas? Esta foi a questão quecolocou, até à inauguração do novo centro de saúde as pessoas vão continuar a seratendidas à porta, e os mais idosos vão continuar à porta. Esta é também uma dasquestões centrais dos membros da CDU.Respondeu o Sr. Presidente que considera que há aqui situações que nâoaod 7 3/4El. Livro_____________020A A 41 Reunião de 2020/09/09Município Proc2___________________Vila Frar de Xira 11 fr’ Deliberação n2____________Câmara Municipaldependem da câmara municipal, dependem da organização do próprio centro desaúde, dependem das regras que estão instituídas pela Covid-19, mas enfim, pensaque nesta matéria toda dever-se-iam encontrar soluções. De qualquer modo, vaifalar com o ACES — Agrupamento dos Centros de Saúde, no sentido de perceberporque é que estas coisas acontecem.aod 7 4/4FI. Livro_____________021Reunião de 2020/09/09Município Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAATRASO NO DESENVOLVIMENTO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO NA AUGI CASAL DOCABREIRO, CASAL DA BICA E DA COLHER - ALVERCA DO RIBATEJOTomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, aproveitando para cumprimentartodos os presentes nesta reunião de câmara ordinária de dia 9 de setembro,dizendo que na última reunião a bancada da CDU colocou algumas questões, paraas quais, uma vez mais, não teve resposta, e uma delas foi exatamente quererperceber dos motivos do atraso para o desenvolvimento das obras de urbanizaçãona AUGI denominada Casal do Cabreiro, Casal da Bica e da Colher, em Alverca doRibatejo, não só porque são parte interessada na diligência e promoção da obrapública, mas, fundamentalmente, porque as populações destas respetivaslocalidades na zona alta de Arcena têm-lhes vindo a suscitar sistematicamenteperguntas às quais, infelizmente, também não conseguem dar resposta ou darplena justificação.Portanto, a pergunta é muito simples: Quando é que estas obras avançarão?Definir-se-á em pleno o programa de requalificação sociourbanística para estelocal?Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que a questão das AUGI é uma matériaque o Sr. Vereador Nuno Libório tem acompanhado ao longo destes anos todos, enão é simples, é uma matéria onde a câmara municipal já investiu muitos milhõesde euros, e vai continuar a investir.Hoje não vai fazer nenhum comentário acerca do que pensa sobre este processo, éuma opinião pessoal, vale o que vale, se calhar não vale nada, mas efetivamentesabe-se bem o que esteve também na génese de tudo isto. Sabem todos, pelo quesobre esta matéria também se tem de ter alguma cautela quando se fala, quandose exige isto e mais aquilo.Aquilo que quer dizer ao Sr. Vereador é que o Partido Socialista pegou nesteprocesso, que se sabe como estava, e o Sr. Vereador sabe isso bem, não vale apena escamotear, na medida em que os factos estão reproduzidos nos processos ena documentação existente, e, efetivamente, quando pegou neste processo otrabalho estava muito atrasado, para não dizer que estava muitíssimo atrasado.Tem-se vindo ao longo do tempo a resolver, crê que nas tais 61 situações, masaod 8 1/3FI. Livro______________1 Fl.Ata 022441 Reunião de 2020/09/09Município. 1111 À Proc2____________________de E1VIVila Franca de Xira li Deliberação n°____________4Camara Municipalestá a citar de memória, e está a falar nas que são AUGI e que depois têmparcelas, pelo que no total são à volta de 61 situações de AUGI, aquilo que eram asnecessidades de ter os alvarás prontos, ter os loteamentos aprovados e em algunscasos avançar com as infraestruturas de urbanização.Neste momento há algumas infraestruturas de urbanização que se estão a tratar,situações que vão envolver, em termos financeiros, um valor bastante avultado,mas depois pediria ao Sr. Vice-Presidente, que está a acompanhar este processo,para dizer algo mais sobre a matéria.Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo, em relação às AUGI, em que o Sr.Vereador coloca pela segunda vez a questão, porque a disse há 2 semanastambém, que vai dar a resposta que deu há 2 semanas. Assim, está em conclusãoo estudo prévio e a ser refeita a sua revisão, para o procedimento do Casal daCarcaça, Cabreiro e Casal da Colher, e ressalva, o que o Sr. Vereador sabe, que háum compromisso da câmara municipal para o Casal da Colher, que é só o projeto.Há um compromisso assumido, é isso que se vai fazer, vai-se fazer o projeto eentregá-lo. Teve o cuidado de ir vasculhar, “lamber papel”, e é isso que estáescrito.O Sr. Vereador, se tem uma boa memória, perfeito, a câmara municipalcomprometeu-se a fazer o projeto, é isso que vai fazer, e está em revisão,juntamente com os outros. Foi o mesmo procedimento que até veio a reunião decâmara, e pode dizer que o valor global final é elevado. O que disse jápublicamente para um órgão de comunicação local, quando foi questionado, écerto, conta no primeiro semestre de 2021 estar em obra, se os procedimentosforem todos certinhos, naquilo que compete à câmara municipal.Tomou ainda a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que queria só queficasse claro, do ponto de vista da obrigação da câmara municipal, a suaresponsabilidade relativamente às obras para a construção da estrada, da rede deáguas e saneamentos, na AUGI Casal da Carcaça, Bica e da Colher, sendo que,como o Sr. Vice-Presidente disse, e bem, o regulamento que lhe dá fundamentodesobriga a câmara municipal de ser a promotora desta obra, ou seja, dito de outromodo, a comissão da AUGI é responsável pela dona de obra, com o respetivoenvolvimento da câmara municipal. A pergunta que o próprio faz à câmaraaod 8 2/3EI. Livro_____________.Ii RAta 023Dili Reunião de 2020/09/09Município JflV% Proc___________________de ‘IvVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalmunicipal é se efetivamente existe uma comissão da AUGI, e nada tem a ver com anatureza ou a competência das pessoas que vivem nesta área de génese ilegal,disponível e suficientemente esclarecida de que é a própria que vai avançar comesta obra.Para os membros da CDU, da forma como as pessoas lhes colocam as suaspreocupações, dá a entender que o problema, do ponto de vista da perspetiva dasmesmas, que é justo, é que depende da câmara municipal o desenvolvimento daobra. Precisavam também que isto ficasse um bocadinho claro, e sabem o que éque consta no regulamento, sendo que está a falar naquela zona alta junto aoantigo reservatório de água.Disse o Sr. Vice-Presidente que se está a falar do Casal Cabreiro.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que sim, que tem integrado depois o Casalda Carcaça, da Bica e da Colher, integrou-se tudo. Quando o Sr. Presidente falavana história das AUGI, os membros da CDU conhecem-na bem, e vai só rematar,dizendo que esta até era daquelas insuscetíveis de legalização. O Sr. Presidentenão se recorda que quando teve o pelouro do urbanismo havia, inclusivamente,uma perspetiva de permuta de terrenos com a Cimpor, relativamente à novaedificação das casas que agora, felizmente, se querem reconverter e legalizar?Conhecem o processo, as suas dimensões e complexidades, têm perfeitamenteclaro isso, mas também sabem a quantidade de anos que passou, e constatam queainda não está resolvido.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vice-Presidente falará.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo, em relação a esta questão doCasal da Colher, que vai repetir o que disse ao Sr. Vereador Nuno Libório. Como opróprio sabe, melhor do que ninguém, estava devidamente informado nesteprocesso, não há comissão. Há um grupo de pessoas que têm estado nas reuniões,têm sido mencionadas nos ofícios, e quando chegar a altura a câmara municipal iráapresentar aquilo com que se comprometeu, que é fazer o projeto, e irá notificar aspessoas todas. Tem o projeto e depois logo se verá o passo seguinte, não hácomissão.aod 8 3)3El. Livro_____________FLAta 024,/i jJflJ{ Reunião de 2020/09/09MunicipioN Ali Proc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação flQ____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO DA VARIANTE DE VIALONGATomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que, como já foi dito, osmembros da CDU fizeram a habitual visita a uma das freguesias, de acordo com ocalendário que estava previamente estabelecido, e, no sentido de continuarem aperceber os principais problemas que afetam as populações do concelho de VilaFranca de Xira, designadamente na freguesia de Vialonga, gostariam de hoje trazerà discussão da câmara municipal a importância da maioria PS/PSD ter uma atençãoredobrada relativamente à situação da EM5O1-1, a chamada variante de Vialonga. -Reconhecem que esta infraestrutura rodoviária não foi planeada para a práticadesportiva, porém tornou-se num local de usufruto também da população local, apar da sua importante e relevante função de tráfego rodoviário. É neste momentoum dos locais mais utilizados para caminhadas, para corridas, para bicicletas, e crêque todos concordarão com a CDU que não vale a pena dizer que as pessoas nãodevem utilizar esta via, isso não resolverá a situação de todo.O que consideram é que a câmara municipal deve, no âmbito do seu plano regularde investimentos, repensar também o perfil desta via, e avançam com algumassugestões, sem prejuízo, naturalmente, de terem de ser objeto de apreciação eelaboração dos respetivos projetos. Contudo, a bem da segurança de todos aquelesque utilizam esta infraestrutura, é preciso dotá-la de passadeiras, de fazer corretasligações nos vários pontos de atravessamento da mesma, não se calhar da formatão exagerada e proeminente, mas também como acontece ou sucede naquelaobra que aconteceu entre a Póvoa e Alverca, a colocação de alguns pinos deproteção para quem circula nas bermas, reperfilamento de algumas destas, quecontinuam demasiado estranguladas, a muito importante instalação de sinalizaçãovertical e horizontal, porque, como disse, efetivamente este tornou-se um local deatravessamento pedonal e ciclável muito intenso.Aproveitam também para propor à câmara municipal que avalie da possibilidadede estruturar ligações, até tendo em conta os investimentos que estão a ser feitosna ex-EN1O, com ligação particular às zonas de beira-rio. Sabem que é uma dasfreguesias mais distantes da zona ribeirinha, mas neste momento, tendo em contatambém os investimentos municipais que estão em curso, podem perfeitamenteaod 9 1/41MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalFI. Livro______________- 025Reunião de 2020/09/09ProcDeliberação n2____________mostrar isso, e as imagens que tem consigo são demasiado simples e facilmentecompreendidas. Depois irá passar as imagens para o Sr. Presidente e os Srs.Vereadores acompanharem o seu raciocínio, da estrada principal, a Egas Moniz e aPrimeiro de Maio, depois da dita variante de Vialonga, e dos corredores assinaladosa amarelo e a laranja, que já existem, um é a estrada dos Caniços e outro é aestrada da Alfarrobeira. Portanto, não estão a falar necessariamente de grandesinvestimentos ou de investimentos de grande monta, o que é preciso, de acordocom a imagem que também queria partilhar com a câmara municipal, érestabelecer e garantir condições de segurança para a utilização pedonal eciclável, e com isso melhorar-se-ia o usufruto por parte das populações.Chamam também à atenção, porque dispõem de uma fotografia, que é conhecidade todos, para a inexistência de bermas daquela estrada que faz a ligação porbaixo do túnel da autoestrada, o chamado túnel dos Caniços.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador falou da variante deVialonga, e é bom que as pessoas, gradualmente, estejam a fazer a sua atividadefísica, desportiva, procurando os espaços naturais. Esse é um fator dos nossos diase é importante que assim seja. Efetivamente, aquilo que se tem de fazer é aadaptação a essas circunstâncias e encontrar soluções como aquelas que o Sr.Vereador referiu.Queria dizer que esta é uma resposta para tudo, não é só para este assunto, otrabalho autárquico nunca está completo, há sempre muita coisa para fazer, e nodia em que alguém diga que já fez tudo e está completamente satisfeito, é hora dedar lugar a outro, na medida em que este trabalho nunca se conseguirá resolver--Aqui só se traz o que ainda é necessário fazer, mas não se trazem as muitíssimasobras, centenas ou milhares de obras que o P5 tem feito ao longo do tempo, emtodas as uniões de freguesia e freguesias do concelho. Se calhar de vez em quandotambém valia a pena referir esse aspeto, também era agradável, na medida emque já fez muito trabalho ao longo destes vários mandatos em que o PartidoSocialista está à frente da câmara municipal.Dá um exemplo, na variante de Vialonga, em que o P5 assumiu um compromissocom a população de Vialonga, que era um fator de insegurança e problemático emtermos de fluidez de trânsito, o facto de se ter semaforização em toda a variante.1aod 9 2/4FI. Livro______________- 026IIá J Reunião de 2020/09/09Município VILA Proc2____________________de AliVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalHouve o compromisso de construir rotundas nas zonas de entroncamentos ecruzamentos que existem naquela variante, e fizeram-se.Era uma necessidade, fez-se, há outras necessidades, em termos de segurança,fez-se, há necessidade ainda de melhorar, vai-se melhorar, pelo que as chamadasde atenção do Sr. Vereador Nuno Libório são bem-vindas, e naturalmente que nãose julgue que o facto dos membros da CDU referirem que num determinadocontexto chamaram à atenção para este ou aquele aspeto, que caiu em saco roto,não, o respeito que o executivo tem pelo seu contributo é muito, e aquilo para oqual chamaram à atenção e também alguns documentos que entregaram, queagradece, vão ser, como sempre, analisados.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que os Srs. Vereadores estão recordadosde se ter dito, e o Sr. Presidente afirmou em reunião de câmara, que ao longodeste mandato o executivo, por ano, ia fazer uma intervenção por troços daquelavariante. Vai-se fazer, vai-se cumprir e vai-se terminar o mandato com aintervenção total naquela variante.Neste momento está em conclusão já o procedimento do setor da rotunda do Caboà rotunda da ARPIV, e ainda se tem de fazer, no início do próximo mandato, o troçoseguinte, com alguma regularização, possível, na estrada do túnel.O Sr. Vereador Nuno Libório focou outra situação, e quando se fez a requalificaçãodo troço do túnel o próprio disse-o em assembleia municipal, ao Sr. Presidente dajunta, e já lhe tinha dito particularmente, como lhe tinha falado particularmente nagrande preocupação, e pode dizer ao Sr. Vereador que é uma situação que lhedesagrada profundamente, e à câmara municipal, de não existir o entendimentocom os donos do terreno e a família para poder fazer um muro de sustentação comum trajeto pedonal, que vá desde o túnel até à rotunda da ARPIV. Provavelmente acâmara municipal, no início do mandato, devia ter feito um procedimento que sóem último caso quer utilizar, que é a expropriação.Devia tê-lo feito, mas, diante desta requalificação, já deu indicações à diretora parao efeito, quando se fizer o troço do Cabo à ARPIV, que se tem de fazer emconjugação, porque vai haver ali movimentos de trânsito. Sabe-se da intensidadede tráfego que tem o túnel de Vialonga, que está ali desde que foi feita aautoestrada, e já se tentou tudo para o alargar, junto da Brisa e do Governo, o Sr.aod g 3/4FI. Livro______________027.441 Reunião de 2020/09/09Município 1111,1 Proc°____________________deVila Franca de Xira V Deliberação n_____________Câmara MunicipalVereador sabe isso tão bem como o executivo, mas nunca se conseguiu. Nunca seconseguiu colocar ali trajeto pedonal além daquele que está, e também já disseque há ali uma conduta de abastecimento aos reservatórios dos SMAS, que estãoem frente ao cemitério novo, que é da circunvalação, que vem da rotunda da ARPI,que sobe e impossibilita o trajeto pedonal além daquele que lá está, que se fezcom uma proteção que não existia.Depois, há outra questão, tendo sido na altura alertado pelos técnicos, é que otúnel é oval, e está-se a relembrar da Quinta dos Anjos, que é exatamente amesma coisa, tanto é oval para cima, como é para baixo, que está enterrado. Istoquer dizer que se se quisesse fazer mais em profundidade, para aumentar apossibilidade da altura de 2 sentidos dentro do túnel, ou criar 2 trajetos pedonais,ia-se por aí, mas não há hipótese, é exatamente a mesma situação.Interveio ainda o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que os membros da CDU jásabiam, estava anunciada a obra de asfaltamento ou reforço do asfaltamento naestrada municipal 501, a variante de Vialonga. Não é possível integrar as propostasda CDU, com passeios e um troço de ciclovia?aod 9 4/4El. Livro_____________RAta - 028Reunião de 2020/09/09Município/Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANÓS DE ACESSO NA AUTOESTRADA - NÓ DOS CANIÇOSTomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que os membros da CDUgostariam de voltar a colocar à câmara municipal uma questão, e não vão, como éóbvio, discutir da importância de novos nós de acesso na autoestrada,designadamente nos Caniços. São precisos, efetivamente, novos nós de acesso,mas, acima de tudo, é preciso que a câmara municipal, de maioria PS/PSD, tome asdiligências necessárias nesse sentido.Há 30 anos que se fala da importância do nó dos Caniços, e a infraestrutura queestá concessionada à Brisa não pode argumentar, nem questões de mercado, nemde dificuldade de construção, porque nem uma, nem outra, podem ser argumentosválidos para o superior interesse das populações, e cabe à câmara municipalreivindicar, sim, exigir, com certeza tomar posições diferentes, mais assertivas,construtivas, junto da tutela, no sentido de colocar um ponto final quanto àsituação do pagamento de portagens, mas também colocar um ponto final nosentido de avançar, duma vez por todas, relativamente aos processos deconstrução de novos nós, onde se inclui o nó dos Caniços.O nó dos Caniços, se hoje fosse uma realidade no concelho de Vila Franca de Xira,reduziria em muitos por cento a quantidade de carros que circulamdesnecessariamente na EN1O, nomeadamente trânsito pesado, que poderia,deveria e terá de ser desviado para a autoestrada, enquanto não existiremalternativas à EN1O.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador falou de situações que hámuito deveriam estar tratadas, e referiu-se, em concreto, a uma infraestrutura queé o nó dos Caniços, e depois disse que a câmara municipal devia ter uma atitudemais incisiva. O próprio quer-lhe dizer que, quando diz que há 30 anos que estasinfraestruturas são necessárias, é verdade, e se calhar mais necessárias nostempos de hoje, na medida em que o trânsito aumentou substancialmente. Estáabsolutamente de acordo, agora, tanto no tempo da CDU, como no tempo do PS àfrente da câmara municipal, as exigências que se têm feito são as mesmas.Que se lembre, já falou com ministros e secretários de Estado de vários governos,já deixou dossiês sobre as necessidades de infraestruturas para o concelho,aod 10 1/3FI. Livro_____________023fihi 1 Reunião de 2020/09/09Município proc2___________________de AUVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalrespondeu-se a inquéritos que eram colocados sobre as necessidades deacessibilidades no concelho, pelo que se tem feito aquilo que é necessário fazer evai-se continuar a fazer. Aliás, tem a dizer que, passado este período de férias, estáa aguardar, pelo menos, pedidos de reunião com o Sr. Secretário de Estado doMinistério da Administração Interna, também pedidos com a área da saúde e daeducação, bem como com o Sr. Ministro das lnfraestruturas, e com este éjustamente para, mais uma vez, chamar à atenção para a necessidade da criação econstrução destes nós, e sobre esta matéria estão todos absolutamente de acordo,da necessidade de construção dos mesmos.Assim, aquilo que a câmara municipal tem feito é o que deve fazer, é chamar àatenção, em muitos momentos, para estas necessidades, e é aquilo que vaicontinuar a fazer.Interveio ainda o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que não põe em causa que oSr. Presidente tenha falado com muitos ministros e secretários de Estado, devariadíssimos problemas, mas tem que ser justo, de facto tem sido feito muitotrabalho pelas acessibilidades, um dos quais um protocolo com o promotor daurbanização Vila Rio, em que se desobriga financeiramente para fazer aquilo queera sua competência, na opinião dos membros da CDU, e com o orçamento dacâmara municipal vai-se pagar uma infraestrutura rodoviária que não deveria sersua obrigação. O mesmo diz relativamente à plataforma logística e à parceriapúblico-privada com o hospital. De facto, tem-se feito muito, mas não no sítiocerto, e com o objetivo que a CDU entende que devia ser o mais correto.O Sr. Presidente interveio, referindo, relativamente às infraestruturas que seconstruíram em parceria, na sequência de alguns loteamentos, que se tem de ter acapacidade, em cada momento, de tirar o partido necessário para construir aquiloque era necessário. Do ponto de vista do executivo é muito necessária umapassagem superior na Póvoa, era muito necessária uma passagem superior na Valado Carregado, e aquilo que pode dizer é que ainda bem que o fez, senão, mais umavez continuavam os problemas que as pessoas tinham quando havia cheias, naVala do Carregado, e não tinham para onde fugir, para precaver os seus haveres ea sua própria vida, e neste momento esta passagem superior é muito importante,criando as condições de segurança e de tráfego que ali se passa, bem como dasaod 10 213FI. Livro____________cii ãoIe 2623209Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalpessoas que foram morar para a Castanheira, porque através do acesso àautoestrada estão muito próximas de Lisboa.É o que é, são opiniões, e sobre isso se calhar o próprio e o Sr. Vereador nunca sevão entender, mas também não vem mal ao mundo.aod 10 313FI. Livro____________FI.Ata 031Reunião de 2020/09/09Município ‘ 9f— Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATRANSPORTES PÚBLICOSTomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que os membros da CDUtêm de voltar a falar dos transportes públicos, e com a consciência de que é umatarefa regulada no âmbito de um contrato de concessão, especificamente com asconcessões hoje existentes, também com a superintendência da AutoridadeMetropolitana de Transportes. A escassos dias do novo ano letivo, mas já com aeconomia, felizmente, num sentido ascendente e de retoma progressiva da suanormalidade, se antes da pandemia já se tinham problemas relativamente à oferta,desajustamento dos horários e sobrelotação, com as regras de saúde pública todosestes problemas se agravaram.Como se costuma dizer, uma imagem vale por mil palavras, e o que diz ao Sr.Presidente é que sabe que não estão, por questões de saúde pública, próximos umdo outro, mas crê que consegue perceber que a imagem que o próprio tem não sóé fidedigna, como corresponde a uma imagem da carreira 353, e da 354, que faztodos os dias o trajeto de Vialonga para o Campo Grande, completamente lotada,com incumprimento das condições de saúde pública.Uma outra imagem não é da freguesia de Vialonga, mas da freguesia de VilaFranca de Xira, do minibus que, se antes não servia, hoje ainda menos serve aspopulações de Torre de Cima e Capelas, com destino ao hospital de Vila Franca deXira. Não obstante as sucessivas vezes que têm colocado este assunto na reuniãode câmara, o problema, não só persiste, como se agravou.Outra imagem é da carreira que faz o trajeto às 6h50 da zona mais populosa dafreguesia de Vila Franca de Xira.Depois, porque também no comboio, que é um importante meio de transporte daspopulações, os problemas persistem, tem uma outra imagem do 12 piso docomboio das 7h43, que partiu de Vila Franca de Xira na passada quinta-feira,também não cumprindo com as orientações da Direção-Geral da Saúde.Que se seja claro sobre esta matéria, Roma e Pavia não se fizeram num dia, e têma consciência de que há aqui problemas estruturais e de fundo que não seresolvem duma só vez, mas consideram que a câmara municipal tem que ter umaatitude completamente diferente sobre esta matéria, de exigência, de proposta, deaod 11 1/3FI. Livro_____________- 032Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalacompanhamento.Termina, perguntando: O que é que, de 15 em 15 dias, de uma forma consequente,após as questões, as preocupações também expressas pelos vereadores da CDU, acâmara municipal tem feito no sentido de se pôr cobro a esta situação?Interveio o Sr. Presidente, referindo que pedia depois ao Sr. Vice-Presidente quepudesse falar sobre esta matéria, mas dirá que todas as matérias que sãocolocadas ao executivo enviam-se imediatamente para a AML - Área Metropolitanade Lisboa, que sobre esta matéria tem um papel absolutamente determinante, namedida em que tem competências delegadas para o efeito, mas isso não impedeque também, complementarmente, se fale com os operadores, no sentido de,internamente, resolverem os problemas que se têm de resolver.Agora, como o Sr. Vereador disse, e bem, porque está consciente, conhece outrasrealidades, não é só a realidade de Vila Franca de Xira, esta é uma realidade dopaís, é uma realidade da Área Metropolitana de Lisboa, a questão dos transportestem uma situação muito complicada. O próprio, ontem, esteve numa reunião doconselho diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, onde sefalou sobre diversas questões, e uma foi sobre um documento que vai ser enviadoao Governo, ao Sr. Primeiro-Ministro, sobre a opinião do que deve ser, quanto aosaspetos que dizem respeito às autarquias, o próximo Orçamento do Estado para2021.Há uma série de matérias que preocupam os municípios, uma das quais a Lei dasFinanças Locais, o cumprimento da mesma, e outras, entre as quais se incluijustamente o transporte público, em que a maioria dos seus colegas manifestou asdificuldades que está a encontrar, porque os operadores, alguns, ainda nãoconseguiram encontrar soluções para minimizar a situação que se tem. Por outrolado, há problemas de caráter financeiro, muitos trabalhadores destes operadoresestão em lay-off, e tudo isto representa grandes dificuldades, mais nunsmunicípios, menos noutros, mas, em termos gerais, dificuldades muito grandes.Há aqui um fator que tem a ver também com os transportes escolares, que vai, eestá-se preparado para o efeito, exigir da câmara municipal uma tarefa muitogrande, de encontrar as soluções de transportes que correspondam às regras queestão instituídas pela Direção-Geral da Saúde, ou seja, a lotação. Isto quer dizeraod 11 2/3FI. Livro____________033A Reunião de 2O2O/O9/OMunicípio / I Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalque em alguns casos vão-se ter de pôr os autocarros da câmara municipal afuncionar também, para se poderem encontrar soluções.Um autocarro de 50 lugares só pode levar 33 pessoas, pelo que, provavelmente,têm de se fazer opções, no sentido de verificar quais são as necessidadesimediatas e urgentes para resolver as questões de transporte. As situações sãodiversas, o trabalho de planeamento que se está a fazer é difícil, e nem sabe se sevão ter condições de, em termos totais, conseguir resolver tudo. Diria que, peseembora o esforço, tem dúvidas que num ou noutro caso se consiga resolver,porque se está a falar duma situação, como já foi dito, atípica, e têm todos que seadaptar às circunstâncias, como o Sr. Vereador sabe, como todos sabem. Destaforma, o que vai acontecer é que certamente, para não dizer quase de certeza, osautocarros da câmara municipal vão ser também aproveitados para ajudar nestatarefa.De qualquer modo, as matérias que o Sr. Vereador aqui colocou já o executivocolocou aos operadores, já colocou à Área Metropolitana de Lisboa, e naturalmenteque se vai continuar a pressionar para que estes problemas se resolvam, semprejuízo do Sr. Vice-Presidente poder acrescentar aquilo que entender sobre estamatéria.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que mais uma vez o Sr. Vereador NunoLibério colocou a questão, bem colocada, e mais uma vez a resposta irá ser amesma, mas já com outra nuance. Nesta fase colocou-se a preocupação, e aindahá bocado acabou de despachar um documento, por causa do início do transporteescolar, a alertar os operadores. É um alerta, apesar de que os operadores jásabem perfeitamente, e a câmara municipal está a trabalhar com eles, como disseo Sr. Presidente, mas, e o Sr. Vereador também já o disse, e bem, alertou-seimediatamente a Área Metropolitana de Lisboa, a divisão de transportes.Esteve numa reunião, a semana passada, com o Dr. Luís Vasconcelos, com a AML,e só vai dizer, sobre os lotes, o que foi permitido dizer, pois também não lhedisseram mais. O concurso está fechado, concorreram aos 4 lotes, salvo erro, 7operadores. Estão-se a analisar as respostas, disseram-lhe que há um dos lotes,que desconhece, em que só houve um operador que concorreu, estando-se aaguardar que a AML diga qual é o resultado da análise do processo.aod 11 3/3FI. Livro______________III Fl.Ata 034A Reunião de 2020/09/09Município /d)-T-- Proc2____________________deVila Franca de Xira r Deliberaçao n9_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAANTIGAS EXPLORAÇÕES DE MARGAS E CALCÁRIOS - VIALONGATomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que os membros da CDUquerem partilhar com a câmara municipal uma preocupação que tem a ver com asantigas explorações de margas e calcários na freguesia de Vialonga,designadamente da ex-Solvay e também da BucelBritas, porque nos locais deexploração geraram-se lagoas.Têm vindo a receber relatos de que a população tem vindo a utilizar estes locaiscomo espaços de aparente lazer, e isto deve preocupar a câmara municipal,porque não conhecem as condições desta água, a consolidação das encostas, eacham mesmo que esta é uma situação de perigo iminente para as pessoas queutilizam estes locais e que a câmara municipal tem que intervir junto do Ministériodo Ambiente, no sentido de haver um esclarecimento cabal sobre esta situação.Faz notar que nenhuma destas explorações está desobrigada de cumprir e concluiro plano de recuperação paisagística, que é o fator determinante para olicenciamento duma qualquer pedreira.Interveio o Sr. Presidente, referindo que o Sr. Vereador trouxe uma situaçãoimportante, que é a questão do aproveitamento para lazer das explorações demargas e calcários que em algumas circunstâncias hoje são lagoas.Numa outra situação no passado já se tinha essa informação, que se transmitiu àentidade respetiva, e vai-se novamente, junto do Ministério do Ambiente e daDireção-Geral de Energia e Geologia, que é quem tem diretamente aresponsabilidade nesta área, chamar à atenção para esta matéria.De qualquer modo, aquilo que se deve fazer de imediato é a tentativa de encontrarsoluções para que as pessoas não vão para aquelas zonas, por um lado, por aquiloque o Sr. Vereador disse, de não se ter conhecimento da qualidade da água, poroutro lado, pode acontecer um incidente de afogamento, o que é muito grave.Vai-se então resolver, tentar minimizar o problema que se conhece do passado, emque se fizeram algumas iniciativas e agora vão-se voltar a fazer.aod 12FI. Livro_____________FI.Ata 035A Reunião de d2o/ogIogMunicípio / d7_ álá Proc2___________________de 1 VIIIVila Franca de Xira ( {/j Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAOBRAS NA AVENIDA INFANTE D. PEDRO - ALVERCA DO RIBATEJOTomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo-se às obras na Infante D.Pedro, em Alverca, dizendo que têm feito chegar aos membros da CDU váriaspreocupações relativamente à inexistência de condições de segurança nacompatibilização da obra com o atravessamento pedonal, que é muito intenso,aliás, está-se a falar da zona mais utilizada do ponto de vista pedonal da cidade deAlverca do Ribatejo, porque faz a ligação até à estação em escolas.O próprio passou pelo local, aliás passa pelo local quase diariamente, e nota queem pontos próximos da rotunda que está neste momento a ser construída junto aocomplexo desportivo do Futebol Clube de Alverca não há outra alternativa que nãoseja utilizar o próprio perfil da rotunda para fazer o devido atravessamento. Há alizonas onde efetivamente não estão garantidas as condições de segurança e valeráa pena chamar a atenção do empreiteiro para esta situação.Outra situação que também lhes suscitou algumas dúvidas, na sequência dealgumas questões que lhes foram colocadas, às quais não souberam dar resposta,tem a ver com o estrangulamento, ou melhor, o reperfilamento das vias. Portanto,de duas uma, e uma é se esta obra prevê uma grande alteração dos sentidos detrânsito, o que lhes parece ser o que irá acontecer, mas estranhamente, porquenão há ainda, que saibam, deliberações da câmara municipal sobre essa matéria,aliás de vários órgãos autárquicos. Gostariam de saber se é isso que está emmente, e mesmo que haja ali a transformação de artérias ou zonas da Infante D.Pedro de dois para um sentido, como é que a câmara municipal pensacompatibilizar tudo isto, dado que se trata da zona onde existe maiorconflitualidade de trânsitoTermina, dizendo que fruto da inexistência das melhores condições de segurançapara quem utiliza este local, nas últimas semanas tiveram o relato de pelo menosum acidente rodoviário, felizmente sem grandes consequências, mas que causouos devidos transtornos. —-Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo, sobre estas obras naavenida Infante D. Pedro, em Alverca, que o Bloco de Esquerda teve algumasqueixas que parecem ter alguma justificação sobre este processo, dizendo que osaod 13 1/4FI. Livro_____________Fl.Ata 036Reunião de 2020/09/09Município_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalpercursos pedonais não estarão nas melhores condições e não terá havido a devidaatenção sobre os percursos pedonais. —Pensa que talvez esta questão merecesse algum ajuste, e também o facto de nãose ter aproveitado para enterrar os milhares de metros de cabo que existem porali, pendurados em postes de madeira, em vários tipos de postes. Aquilo tem tudoum aspeto, perdoem-lhe a descrição, um bocadinho terceiro-mundista, tanto postee tanto cabo, e se calhar perdeu-se aqui uma oportunidade de resolver essaquestão.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que tem acompanhado este processo,e o Sr. Vice-Presidente depois também responderá sobre as diligências que fezjunto da empresa para fazer aquilo que deve fazer, que é fazer uma obra limpa.Uma obra com estas características tem de ser uma obra limpa, e isto que dizerque quando se levanta uma calçada, por exemplo, é arrumar as pedras e fazer aszonas de circulação adequadas, coisa que não existia, pois também passa por ali.O tempo não é muito, mas, apesar de tudo, de vez em quando vai procurando irvendo uma obra ou outra, e fala com o Sr. Vice-Presidente, que é quem tem aresponsabilidade direta nesta matéria, sendo que, de facto, chamou à atenção quehavia ali alguns problemas que deveriam ser resolvidos. O Sr. Vice-Presidente teveuma reunião com a empresa, e depois poderá também dizer o que é que nestemomento está a fazer.Por outro lado, está-se a olhar para a área da rotunda, e não sabe se o Sr. VereadorNuno Libório terá reparado ou não, mas, já agora, também lhe diz que entre asvárias vias da Rua Eng° Vilar Queirás, a avenida Infante D. Pedro e a própria zonaonde vai ser construído o parque de estacionamento, há grandes diferenças decotas. Não se vai conseguir resolver, mas vai-se ter de minimizar para haver aliuma compatibilização, o melhor possível, da rotunda. Portanto, esse trabalhotambém foi analisado pelos técnicos, mas é uma obra com grande exigência, tendoem vista a grande circulação que existe naqueles locais, e aquilo que a empresatem de fazer é o cumprimento das regras de segurança, na execução duma obracom aquelas características.Contudo, depois o Sr. Vice-Presidente também poderá, sobre esta matéria, falar.Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo-se a um sublinhado feito pelo Sr. Vereadoraod 13 2/419. Livro______________• 037%. •1 Reunião de 2020/09/09Município. Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipaldo Bloco de Esquerda, Carlos Patrão, em relação à cabelagem aérea na avenidaInfante D. Pedro, dizendo, sobre este projeto da requalificação da avenida, e doparque do terminal rodoferroviário de Alverca, a nível dos operadores de subsolo,que, como os Srs. Vereadores devem imaginar, quando diz que a câmara municipalmanda no território, já o tem dito e o Sr. Presidente também, não manda nada.Tem o cuidado, cerca de 180 dias, quando não é mais, de mandar aos operadoresde subsolo, desde que o PS está no executivo da câmara municipal, umainformação a dizer o que é que se vai fazer, pelo que ninguém pode dizer quedesconhece o que é que a câmara municipal vai fazer naquela zona, para quetentem coordenar as suas intervenções.Tem que se ser claro, objetivo e direto, há uma disposição interna nos serviços, emque 90 dias depois da execução de uma obra, nalguns casos, outros até são 120dias, ninguém interfere na zona da obra, pois ninguém iria perceber, um munícipe,todos, que alguém, depois de se fazer uma obra, lá fosse partir para mudar umacabelagem. Assim, os operadores têm todo o tempo para o fazer.Contudo, acontece, e não está, nem tem procuração, a defender a EDP ou outrosoperadores de subsolo, que os operadores dão aos subempreiteiros, e a obra dacâmara municipal não pode estar parada. Esta foi uma obra que esteve parada porcausa disso, 90 dias pela Covid-19, esteve parada por causa dos operadores desubsolo e ainda não está resolvida. Se calhar, pura e simplesmente, não vai parar aobra, porque depois tem-se o empreiteiro a dizer “como é que é?”.Isto é extremamente desagradável, e é uma explicação que exatamente ummunícipe anónimo diz, não se compreende como é que se faz uma obra destas e sedeixa a cabelagem em cima, quando se tem a preocupação de lá deixar o tritubo.Há uma indicação interna que em todas as intervenções no subsolo se deixe lá otritubo, para que depois o operador não venha dizer que tem de partir para lá pôr ocabo. Não parte, está lá o tritubo, tem as caixas, põe lá e paga. Tem-se essapreocupação, de criar condições, portanto, isto está tudo interligado.Assim, está-se a ver se se consegue ainda fazer mais uma pressão, que é o termo,e hoje, às 14h00, a diretora está-lhe a dizer que é hoje, há uma reunião nosserviços com o próprio empreiteiro, para articular algumas situações que aindafaltam ali articular. Uma delas o Sr. Vereador Nuno Libório falou, e bem, é o trajetoaod 13 3/4FI. Livro______________• Reunião de 2020/09/09Município ,% ai 1 Proc____________________de ‘ v” niiVila Franca de Xira ( (/1 Deliberação n____________Câmara Municipalde segurança, pois também esteve lá no sábado e no domingo, que é, como diz oSr. Presidente, o momento que se tem para ver estas situações, e viu ali algumassituações, sendo que noutras o empreiteiro já teve a atenção de alterar. Assim,hoje foi chamado aos serviços para corrigir o que ainda há a fazer.Quer relembrar que já se sabia quando se lançou esta obra, é o mesmo daintervenção que se fez entre escolas, é doloroso e vai-se tentar minimizar esteimpacto.O Sr. Vereador Nuno Libório falou no reperfilamento, que prevê que a viadescendente tenha um sentido, e o que lhe diz é que isto não é novo, estaconversa para o Sr. Vereador não é nova, já foi feita em reunião de câmara, opróprio foi ler a ata onde disse isso, e também disse que se tem a concordância doSr. Presidente da junta. Não se ia fazer sem um parecer da junta, que já se tem, e oque se vai fazer é a proposta de alteração ao regulamento de trânsito, que virá àcâmara e assembleia municipais. Isso vai acontecer, por isso é que lá está aquelereperfilamento.aod 13 4/4El. Livro_____________FLAta 039Reunião de 2020/09/09Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINCIDENTE NA CIMPOR - CONSULTA PÚBLICA DO PROCESSO DE COINCINERAÇÃOTomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias ecumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes, bem comoquem ouve a reunião em casa, dizendo que a primeira questão que vai colocar tema ver com o incidente recente que aconteceu na Cimpor, perguntando ao Sr.Presidente se conhece já exatamente o que é que aconteceu.As consequências que terá havido para o ambiente os membros da CDU sabemquais são, genericamente, e aquelas que conhece mais de perto têm a ver compinturas de carros que são estragadas, roupas das pessoas que são estragadas,para além das outras todas que se conhecem.Portanto, neste sentido, pergunta ao Sr. Presidente que medidas é que foramtomadas em relação ao que ali aconteceu, e se a câmara municipal tomou algumaposição relativamente a esta questão.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que já foi referido o assuntoda fuga de gases da Cimpor, e infelizmente este assunto já motivou, da sua parte edo Bloco de Esquerda, algumas intervenções em reuniões de câmara.Esta fuga foi, de facto, no sentido perverso do termo, espetacular, foi uma fuga quese avistou a muitos quilómetros de distância do local onde ocorreu, e desta veznão podem dizer que não se sabe de onde é que veio, porque ela ficoudevidamente documentada com uma altura de centenas de metros a sair dachaminé da Cimpor Isto leva-o a outra questão, que considera muito importante eum episódio lamentável, que foi o esperar 3 anos e meio pela consulta pública danova licença ambiental do processo de coincineração da Cimpor.Ao fim de 3 anos e meio ficou, de facto, espantado que o processo de discussãopública tivesse sido lançado no mês de agosto. Toda a gente sabe que é um mêsem que as populações e as pessoas têm muito tempo, e estão particularmentedespertas para fazer a participação pública de um processo destes.O próprio e mais algumas pessoas lá tiveram a paciência de, no último fim desemana de agosto, lerem aquele relatório com cerca de 1 000 páginas parafazerem a participação pública possível, mas acha absolutamente lamentável, e vaisó usar o termo “lamentável”, porque o que lhe apetecia era usar outros termosaod 14 1/4FI. Livro______________Fl.Ata 040AI Reunião de 2020/09/09Município MIIJj Proc°___________________de MIVila Franca de Xira t f Deliberação n2Câmara Municipalmais fortes, sobre o papel da APA — Agência Portuguesa do Ambiente, nobranqueamento destes processos pseudoambientalistas que patrocina. —Está só a falar duma licença ambiental onde a Cimpor se propõe incinerar o dobrodos resíduos que atualmente são coincinerados na cimenteira. Basicamente, o quepretende é substituir os combustíveis fósseis por resíduos, e convenhamos quemuitas das queixas sobre fugas de gases em Alhandra falam dum cheiro intenso aborracha queimada, e precisamente um dos resíduos que se pretende aumentarbastante a sua queima é o de pneus.Portanto, o Bloco de Esquerda entende que isto é um bocado contraproducente,ainda para mais tendo a câmara municipal encomendado estudo sobre a qualidadedo ar no concelho e em Alhandra em particular, havendo também umarecomendação para estudos epidemiológicos sobre a saúde das populações emAlhandra.Assim, acha tudo isto lamentável, tudo isto o inquieta, e julga que a câmaramunicipal devia manifestar a sua posição sobre este processo de coincineração,que agora já não é de coincineração, é um processo de cocimenteira, porque,basicamente, o que isto leva a crer é que parece que se quer transformar acimenteira que fazia coincineração numa incineradora de lixo que faz cocimento.Pensa que tudo isto é muito inquietante.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que, de facto, no domingo, pelas 8h30,houve o lançamento de gás, seja o que for, de partículas, tecnicamente diz-se queé libertação de poeiras difusas e, de uma forma mais simples, diz-se que foilibertação de gás.Ainda estava em Bragança, vinha a caminho, e começou a receber informaçãoacerca desta matéria. Pediu ao Sr. Vice-Presidente para entrar em contacto com adiretora da fábrica para perceber o que é que se estava a passar, isso foi feito, efez-se o comunicado à população para referir o que é que estava a acontecer equal era a informação que se tinha da Cimpor.Recebeu também, na segunda-feira, uma informação que tem consigo, da Cimpor,que pode depois, se os Srs. Vereadores tiverem interesse, informar, que diz oseguinte: “Na sequência de conversas telefónicas decorridas ontem com o Sr. VicePresidente e com a Sr Diretora do Departamento Municipal de Ambiente e Gestãoaad 14 2/4FI. Livro______________li RAta -. - 0413, 11111 Reunião de 2020/09/09Município // Proc2____________________de fIZ!Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal /do Espaço Público, vimos comunicar que no dia 6 de setembro de 2020, pelas8h20, se verificou uma libertação de poeiras difusas para a atmosfera, provinda doarrefecedor da linha 7. Procedeu-se de imediato à paragem do forno, tendo-se,desta forma, cessado a emissão das poeiras. A emissão de partículas difusas foiconsequência da retenção pontual e posterior descarga repentina de material nointerior do forno, que levou à sobrecarga do arrefecedor, provocando nessemomento a libertação de gases com partículas difusas. Em consequência dadireção do vento, algumas dessas poeiras depositaram-se na envolvente próximada fábrica. Lamentando a ocorrência e eventual incómodo, reforçamos o nossocompromisso de continuar a priorizar o controlo dos impactos ambientais da nossaatividade, melhorando, continuadamente, o nosso desempenho ambiental, e acomunicação com a comunidade envolvente, através dos seus representantes,membros da comissão de acompanhamento ambiental”.Prosseguiu, mencionando que através do Sr. Vice-Presidente, que é tambémpresidente da comissão de acompanhamento ambiental da questão da Cimpor,tem-se estado a acompanhar este processo, no sentido de que efetivamentesituações destas não tornem a acontecer, e perceber o que é que aconteceu. Háaqui, segundo o descrito, um problema de avaria num forno, e tem que seperceber porque é que essa avaria aconteceu, se eventualmente os detritos ou osmateriais que são colocados serão os mais convenientes ou não, para que o fornopossa atuar convenientemente e não haver situações destas. Contudo, está-se aacompanhar, também junto da APA, que foi informada deste assunto, para que istose resolva. —Interveio novamente, respondendo ao Sr. Vereador Carlos Patrão que sobre a fugade gás já falou, e sobre a nova licença ambiental efetivamente é uma matéria quea comissão de acompanhamento ambiental tem vindo a acompanhar, e o Sr. Vice-Presidente poderá inclusivamente referir algum aspeto da última reunião quehouve, que teve a ver com esta renovação da licença ambiental para acoincineração, onde tudo foi explicado, a todos aqueles que estavam presentes.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que falará no âmbito da comissão deacompanhamento da Cimpor, referindo, como é conhecimento público, que nestacomissão de acompanhamento estão presentes diversas entidades, entre elas asaod 14 3/4El. Livro_____________Fl.Ata -. 042Reunião de 2020/09/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalforças políticas, não só com presença na câmara municipal, como na assembleiamunicipal, e na última reunião, e normalmente têm-se realizado sempre no paláciodo Sobralinho, estiveram praticamente todos os componentes da comissão, adireção da fábrica, através da diretora, Eng Teresa, que fez uma exposição detodo o processo relacionado com o concurso, a análise do concurso público, com adiscussão pública, com a licença de impacto ambiental, e todos tiveramoportunidade de colocar as questões.Se o Sr. Presidente o permitir, sugeria que a ata dessa última reunião pudesse serdistribuída aos partidos, para terem conhecimento. Pensa que todos têm, masnuma próxima oportunidade, se assim o permitir, será, pois está lá tudodevidamente mencionado.aod 14 4/4Fi. Livro_____________RAta 043Reunião de 2020/09/09Município 4ft) Proc____________________Vila Franca de Xira ( Deliberação n2____________Câmara MunicipaleAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACANAS NA ESTRADA DE SANTA SOFIA-VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, dizendo que há uns tempos pediu,numa reunião de câmara, que fosse dada atenção, o que foi feito logo de imediato,diga-se de passagem, às canas da estrada de Santa Sofia, em Vila Franca de Xira,que voltam novamente a assaltar aquela estrada, sobretudo um tufo de canas queestá a poucos metros da primeira curva, antes da fonte de Santa Sofia.É urgente que se corte aquilo, porque já está a passar 2 metros para dentro daestrada.Interveio o Sr. Presidente, referindo que aquilo que pede aos serviços é que façamo que é necessário fazer, que é cortar as canas. Não lhe cabe a si cortar as canas,senão já as tinha cortado, e corta as que ficam ao pé de sua casa, que de vez emquando também não as cortam, e corta-os o próprio. Não é cana, mas é outro tipode arbustos que corta, não lhe custa nada, e se calhar, se todos fizessem umbocadinho, como apanhar às vezes algumas ervinhas no passeio, etc., tudo istocorria um pouco melhor, mas essa é outra questão.Vai estar atento, para ver se esta matéria se resolve.aod 15El. Livro______________Fl.Ata 044Reunião de 2020/09/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARUA JOAQUIM PEDRO MONTEIRO -VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se a um conjunto desituaçôes que já são antigas e que também já referiu em reunião de câmara, quetêm a ver com a deficiente iluminação da rua Joaquim Pedro Monteiro, em VilaFranca de Xira, que já se discutiu, e a necessidade de dar atenção àquela rua,nomeadamente à sua iluminação.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vereador falou de problemas deiluminação pública, que o Sr. Vice-Presidente tomou a devida nota, para resolver,sendo que, já agora, na zona onde vive também há luminárias apagadas, pelo quepede ao Sr. Vice-Presidente que ponha isso também no seu rol. Não gosta muito defalar de coisas próximas do sítio onde mora, porque depois dizem que está aexercer alguma influência, mas, já agora, apanhando este comboio, também há lá,e foi desde o apagão que houve há uns tempos atrás, aquilo nunca retomou natotalidade.aod 16Fi. Livro______________Fl.Ata 045Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAJARDIM MUNICIPAL—VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que há registos de queixasrelativamente à deficiente iluminação do jardim municipal, em Vila Franca de Xira,à noite é convidativo passear por ali, mas com a iluminação do jardim é mesmobastante complicado. Aliás, isso tem sido recentemente focado nas redes sociais.---Em relação ao jardim, volta a afirmar a sua preocupação, porque enquanto nãoacontece nada, está tudo bem, mas no momento que acontecer alguma coisarelativamente às barras de aço que estão saídas, nalguns casos 4Omm, da cota 0,dos arruamentos, das avenidas do jardim, é um problema. É preciso dar mesmoalguma atenção, porque se cai ali alguém, numa bicicleta ou mesmo a pé, umapessoa de idade, e bate com a cara, seja o que for, em cima daquilo, pode ser umproblema um bocado sério.Portanto, chamava a atenção para a necessidade urgente, diz o próprio, se vercomo é que se vai tratar aquele assunto das barras em ferro.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vereador falou de problemas deiluminação pública, que o Sr. Vice-Presidente tomou a devida nota, para resolver.---Sobre o piso, o Sr. Vice-Presidente vai responder, tem-se uma solução, que se vaiimplementar, para resolver aquele problema que se tem ali, que é grave, semdúvida nenhuma, mas espera em breve entrar em obra, para resolver o problemado piso e também duma questão de segurança relativamente àquelas barras deaço que ali estão.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo, sobre a iluminação, que aindicação que tem foi que ontem já estava novamente ligado todo o sistema dojardim.Depois, o jardim Constantino Palha tem uma situação para a qual já deuindicações, não só aos serviços, mas também junto da EDP, é a particularidade dosistema ser independente do sistema geral do contrato de concessão da redepública, e os conhecimentos de vandalismo que se verificaram nas últimas 2semanas, no jardim, levam a que se consiga ter acesso à caixa onde estão osdisjuntores, e pura e simplesmente partir os disjuntores. Não é só o setor dojardim, é todo o setor a montante, de acesso ao jardim.aad 17 1/2FI. Livro____________- 046Reunião de 2020/09/09Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalFoi resolvido ontem pelos serviços, mais uma vez tentou abordar e resolver asituação, e deu indicação para que todo aquele sistema seja incorporado na redede distribuição normal, evitando todo aquele circuito, que é autónomo, vem desdeo momento da construção do jardim, e assim ficou, mas alguém deve saber e terconhecimentos, ou não. Alguns têm de partir, que foi o caso, está resolvido aí.aod 17 2)2IFI. Livro -047(7J A 4i Reunião de 2020/09/09Município 1N (jJJj Proc2__________________de é mitqVila Franca de Xira V Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAROTUNDA DA GRANJA - VIALONGATomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que vai passar paraVialonga, falando de assuntos que já por mais do que uma vez referiu em reuniãode câmara, que continuam sem solução à vista, que têm a ver com a segurança doatravessamento da rotunda da Granja, do MARL, na ligação do Quintanilho com aGranja e a zona industrial.Há 2 anos os membros da CDU lançaram um abaixo-assinado à população, resultoudessa ação a pintura da passadeira na EN5O1-1, mas a questão é que a falta dapassadeira não era o único problema de segurança na altura, e continua a não ser:Há falta de passeios para se chegar até à passadeira, os peões têm de decidir sevão no meio da estrada ou nas valetas, que, como se pode ver nalgumasfotografias, que os membros da CDU podem apresentar, têm alguma profundidadee são naturalmente inclinadas; A iluminação pública está desligada há anos,particularmente no inverno, o que causa também alguns problemas de segurança;Há a questão da reorganização, de que já falou mais do que uma vez, da entradada localidade da Granja, que é uma questão que a população há muito temporeivindica.Interveio o Sr. Presidente, dizendo, sobre a rotunda, que em tempos foi falada anecessidade duma passadeira, construiu-se a passadeira, e era como há poucoestava a referir, construiu-se aquilo que era necessário construir, mas ainda há umcomplemento que se tem de fazer e vai-se fazer.Depois, a iluminação não é responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Francade Xira, é um troço que é já de Loures, mas também não é responsabilidade deLoures, e anda-se nisto há anos.Esclareceu o Sr. Vice-Presidente que agora já não é.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vice-Presidente já explica melhor,porque antigamente andava-se numa situação em que não se percebia bem quemé quem e quem fazia o quê. Assim, o Sr. Vice-Presidente, que tem isso maispresente, já diz.Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo que o Sr. Presidente já falou, e bem, sobreVialonga, nomeadamente a zona limite do concelho, andou-se um bocadinho aaod 18 1/2FI. Livro______________1‘o629O9Município 1111/1 Proc____________________de / v? li..Vila Franca de Xira y / Deliberação n2____________Câmara Municipaldizer, daquela via de acesso na zona do MARL, que aquilo não é do município.Loures também disse que não é dela, mas tem que ser de alguém, não apareceu lápor obra e graça do Espírito Santo. Então, veio-se há uns tempos a descobrir que éda lnfraestruturas de Portugal, que é a EN5O1 e a que sobe para Santa Iria.Na última reunião que se teve com o diretor de operações voltou-se, mais uma vez,a manifestar esta preocupação, e há documentos assinados pelas partes, há atasde reuniões, tem-se esse cuidado, sendo inadmissível ter um poste de 3 braços emplena rotunda. A câmara municipal já disse que estava disposta a fazer a ligaçãodaquele poste, mas foi dito que não, não está autorizada a tocar naquilo.Inclusivamente fez-se a passadeira, também se quis fazer o passeio, e já pediunovamente para voltar a falar com o proprietário do terreno junto ao outdoor quelá está, se permite fazer lá a calçada de acesso à passadeira, à EN5O1, portanto, àvariante de Vialonga. Está-se à espera que autorize a câmara municipal a fazer, ejá se podia ter feito, é uma questão que no plano de intervenção de calçadas já sepodia ter feito, mas há ali limites, de propriedade particular.aod 18 2/2FI. Livro_____________FLAta 049Reunião de 2020/09/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—PARQUE URBANO DA FLAMENGA - VIALONGATomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que no parque urbano daFlamenga os membros da CDU têm a informação que é frequente parte dailuminação pública estar desligada. Na opinião que têm a câmara municipal deve,junto da EDP, perguntar o que é que acontece ali e porque é que acontece tantasvezes.Também sabem que quando a junta de freguesia informa desta situação hánormalmente, pelo menos, a apresentação de algum desconhecimento por parteda câmara municipal, o que lhes parece um pouco estranho.Depois, o parque começa a apresentar alguma degradação na escadaria de acesso,o jardim dos socalcos, há pedras soltas e o sistema de rega está danificado emalguns pontos, pelo que seria importante que se fizesse alguma coisa namanutenção daquele espaço.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que o Sr. Vereador falou na falta de iluminaçãono parque da Flamenga e da questão da requalificação, e vai-se avaliar, mastambém aqui, na requalificação do espaço público, que é de todos, há um outroaspeto em que era importante que as pessoas ajudassem, e está-se a referir, emparticular, aos cães. Há muita relva que sai do sítio por causa dos cães, e não estácontra os cães, nada disso, está é contra alguns não terem a preocupação depreservar aquilo que é de todos, mas enfim. Não quer dizer que aquilo que o Sr.Vereador refere seja só por este facto, mas também este facto contribui.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que estranha e não estranha a situação dailuminação. Os Srs. Vereadores já o têm ouvido várias vezes, e já o transmitiu aosSrs. Presidentes de junta, todos eles, quem está mais perto, e eles fazem-no emalguns casos, comunicam diretamente à EDP, já que estão mais próximos deverificar quando há um setor completo que não tem luz. A Flamenga ainda hápouco tempo tinha sido, e foi, reparada, a informação que recebeu, e está atransmitir o que acabou agora de receber, é que está novamente ligado, mas sofretambém por ter um circuito idêntico ao do jardim Constantino Palha, e também jáfoi pedido novamente outro ramal à EDP.aod 19FI. Livro -li RAta — 050fi fi) Reunião de 2020/09/09Município Proc2____________________Vila Franca de Xira JV Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARUA PRINCIPAL DE VIALONGA —Tomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que a rua principal deVialonga, que é a rua principal desde o Quintanilho até ao Cabo, está integrada naestrutura urbana, e não oferece muitas condições de conforto e segurança paraquem ali passa. Faltam passeios, os que os membros da CDU conhecem são dereduzidas dimensões, há valetas fundas, barreiras arquitetônicas, etc.Os peões têm dificuldade de mobilidade, sobretudo os que utilizam cadeira derodas têm uma dificuldade acrescida na movimentação naquele troço, econsideram que é importante a observação destas questões tão breve quantopossível, relativamente à freguesia de Vialonga.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador refere um aspeto que éimportante, que é a rua principal de Vialonga, que tem passeios, em alguns casos,de meio metro, nem mais. É uma rua muito antiga, antigamente era assim que sefazia, e aquilo que se tem de avaliar é, através do gabinete de acessibilidades, qualéasolução.Crê que a solução é aqueles passeios não estarem elevados, estarem ao nível dopiso, e fazer-se uma outra solução, que permita um alargamento dos passeios,eventualmente pintados ou a colocação de piso, mas não de calçada, porque sedegrada, e em alguns casos fica muito polida. Pensa que a calçada portuguesadeve ser reservada para zonas mais nobres, em algumas situaçâes, noutras têm dese encontrar outras soluções e, de facto, aqueles passeios de meio metro não têmsentido nenhum. Há que encontrar soluções, nem que seja através doencurtamento, onde for possível, da própria largura da via.aod 20FI. Livro______________FI.Ata 051AáI Reuniãode2o2o/09/09Município L1JIÂ Proc2____________________de AliVila Franca de Xira ‘IV Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAJAZIGO DE FAMÍLIA NO CEMITÉRIO DE VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, dando os bons dias ecumprimentando, primeiro que tudo, o Sr. Presidente, todos aqueles que estãopresentes e os que estão a ver a reunião em casa, dizendo que o primeiro assuntoque traz está relacionado com um tema e uma preocupação sensível, que tambémé legítima, duma munícipe de Vila Franca de Xira que, tendo uma campa defamflia, um jazigo de família, há 75 anos, no cemitério de Vila Franca de Xira, nazona mais alta, viu com o tempo e a erosão das terras o jazigo em si degradar-se,ficando a necessitar de obras, de algum reboco que está disposta a fazer, porque otratamento daquele seu jazigo foi-lhe entregue pelo seu próprio avô.É uma senhora de 85 anos, consegue-se imaginar há quanto tempo é que estasituação está assim, e há quanto tempo é uma preocupação, mas é um trabalhoque tem sido impedido, porque, pelos vistos, faltará ou tem havido algumainabilidade em desbloquear esta situação. A senhora já se dirigiu várias vezes àsecretaria do cemitério, que lhe exigiu ou sugeriu uma ida à Torre do Tombo para irtratar de documentação, acrescendo ainda que precisaria de mais de 2 000,00€para desbloquear este problema.A senhora tem consigo os documentos familiares que provam que serádescendente direta da tia e dos avós que lá estão, o artigo 552, de transmissão dejazigos, do regulamento do cemitério municipal, afirma que estes documentos sãoos suficientes para fazer essa mesma transmissão, sendo que o pagamento dasverbas adequadas terá a ver com impostos que sejam devidos ao Estado.Por isso, não podem deixar de notar alguma estranheza nesta situação, quando oserviço da secretaria remete a senhora para a Torre do Tombo, e ainda fala de2 000,00€ para esta situação ser desbloqueada. Farão chegar, se assim o Sr.Presidente o entender, porque consideram que é necessário, as informações damunícipe, para que possa haver uma análise talvez mais cuidada, e darseguimento ao desbloqueio dum caso que é sensível, que trata destas coisas dasemoções e dos laços familiares, que são sempre uma coisa que diz muito àspessoas, não havendo motivo para não se desbloquear.Interveio o Sr. Presidente, referindo que não consegue ajudar o Sr. Vereador sobreaod 21 1/2FI. Livro______________41. 41) Reurãod 20E20/09/09Município \i) JVI Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalesta matéria do cemitério, a única coisa que pode dizer é que se lhe der algumainformação mais sobre este assunto, em termos documentais, compromete-se,junto dos serviços, a verificar. Aliás, já tem intervindo, considerando as questõesde caráter excecional.Há regulamentos, há regras, como o Sr. Vereador sabe, como também referiu, etêm de se cumprir, como é evidente. Agora, há situações muito especiais, que àsvezes têm de ter uma análise política sobre a matéria para dirimir um aspeto ououtro, coisa que o próprio já fez, e fará sempre que for necessário, sendo este ocaso.Quando tiver mais informação, já que não tem o nome de ninguém, se o Sr.Vereador fizer o favor de dar esses dados, junto dos serviços vai perceber melhor asituação e tentará ajudar na resolução do problema.aod 21 2/2FI. Livro_____________- 053Reunião de 2020/09/09MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROBLEMAS DA FREGUESIA DE VIALONGA - HOSPITAL DA FLAMENGA; PISCINASTomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que, como a suacamarada, Sr? Vereadora Regina Janeiro, já tinha dito antes, os problemas emVialonga continuam a ser sucessivamente adiados, sendo que ainda em 6 denovembro do ano passado, na última reunião que houve em Vialonga, os membrosda CDU trouxeram praticamente os mesmos assuntos de carências da populaçãode Vialonga, os que já foram referidos pelos seus camaradas, e ainda a falta deutilização e de uso que o hospital da Flamenga continuâ a ter, bem como ainexistências das piscinas, que foram uma promessa eleitoral do P5, cuja resposta,na altura, há um ano atrás, terá sido que faltavam terrenos.Portanto, como disse o seu camarada, Sr. Vereador Nuno Ubório, de 15 em 15 diasvoltam a trazer problemas que são muito semelhantes e são sempre os mesmos.Aqui não se trata de 15 dias, um ano depois, o que é que já foi resolvido para seconseguir a aquisição destes terrenos? O que é que a câmara municipal jádiligenciou para que estas piscinas estejam mais próximas de ser uma realidade? --Interveio o Sr. Presidente, referindo, sobre o hospital da Flamenga, que enquantohospital está em ruína. Pensa que, enquanto referência, o hospital da Flamenga é oseu espaço, e naquele espaço, se se conseguisse que o Governo transferisse oterreno para a câmara municipal, o que a mesma faria, eventualmente, era oprolongamento do parque urbano da Flamenga, preservando a memória, asfachadas do hospital, para memória futura daquele espaço.O hospital em si, infelizmente perdeu-se, mais valia fazer uma coisa nova do queestar a recuperar aquilo, pelo que a sua ideia sobre esta matéria era, se o terrenoeventualmente viesse para a posse da câmara municipal, encontrar soluções deprolongamento do parque urbano, encontrar soluções para, ainda, dinamizar maisa atividade desportiva, construindo espaços para esse efeito. Agora, como o Sr.Vereador acabou de referir, voltar a ser um hospital ou qualquer coisa ligada àsaúde, tem algumas dúvidas.Quanto às piscinas, efetivamente continua-se a trabalhar no sentido de, em breve,espera, ter o terreno disponível, e nesse sentido poder avançar com o projeto paraa construção da piscina. —aod 22El. Livro_____________Fl.Ata - 054‘. / A ii 1 Reunião de 2020/09/09Município 11114 Proc____________________de AliVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal /Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATRANSPORTE PARA A EB2,3 DE VIALONGA PARA ALUNA RESIDENTE NA VERDELHA--Tomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que os membros da CDUtiveram conhecimento dum caso de uma aluna de Vialonga que viu rejeitado umpedido de apoio de transporte escolar. A aluna reside na zona da Verdelha, umazona um pouco mais isolada, e tem de fazer uma deslocação para a EB2,3 deVialonga.Conhecem o regulamento, sabem que só estarão aptos os residentes a mais de3km da sua escola, e esse foi precisamente o motivo pelo qual terá sido rejeitadoeste pedido de apoio, só que estes 3km são feitos da paragem mais próxima dacasa até à paragem da escola. Se é certo que estas regras ajudam até a tornar ascoisas muito mais claras e simples quando se está a tratar destes apoios e de todoo funcionamento que uma câmara municipal exige, mas é certo que há casos quemerecem, se calhar, uma análise mais cuidada do caso concreto e do caso real.Se se está a falar duma distância que por poucas centenas de metros falhará estes3km, é uma situação que merece uma análise diferente, para que esta aluna nãoseja prejudicada agora no seu regresso às aulas.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se o Sr. Vereador lhe fizer o favor dedar o nome da aluna, para perceber a questão do transporte escolar, naturalmenteque os serviços também o irão fazer. Como o mesmo disse, e bem, há regras, emuitas vezes, quando se quebram essas regras, vem logo uma série de pessoasperguntar: “Então, se resolveram o problema para aquela pessoa, porque é quenão resolvem também para este aluno e para aquele?” É por isso que existemregras, senão não valeria a pena, mas isso não impede que não se avalie asituação.aod 23FI. Livro____________Ali RAta - 055fl/j4 Reunião de 2020/09/09MunicípioProc____________________Vila Franca de Xira j Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPARQUE ESCOLAR DE VIALONGATomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que os membros da CDU,sobre o parque escolar de Vialonga, gostariam de mostrar a preocupação que têmcom o arranque das aulas, já que, se a EB2,3 já de si tinha um excesso de alunospara a sua capacidade física e logística, agora, com todas as necessidades porcausa da pandemia e todas as medidas de segurança, a pressão que existe na suacapacidade de resposta vem a ser reforçada, sendo inclusivamente obrigada aimplementar turnos triplos.Sobre uma outra escola que sofrerá uma intervenção em termos de obras, a escolado Gentil, querem mostrar a preocupação que têm com as condições em que osalunos serão integrados na escola dos Centenários. É uma obra mais do quelegftima, ainda assim as condições em que serão integrados causa preocupação àbancada da CDU, como também será certo que causará ao executivo PS/PSD daCâmara Municipal de Vila Franca de Xira.Interveio o Sr. Presidente, referindo, sobre a EB2,3 de Vialonga, que efetivamente,como aqui já foi dito, vai-se ter um problema com o acréscimo das regrassanitárias. De qualquer modo, o agrupamento preparou-se para esse efeito, e ainformação que tem é a de que não vai haver problemas, apesar de se saber que arequalificação daquela escola e a sua ampliação é absolutamente necessária.Interveio novamente, dizendo que quando o Sr. Vereador André Arrojado fala naescola do Gentil, o próprio conhece-a mais pela escola do Cabo, e aquilo que querdizer é que o projeto está praticamente concluído, vai-se ampliar a escola, vão-secriar outras condições relativamente ao pré-escolar e ao jardim de infância, e osalunos vão ser transferidos para instalações que se vão criar, na zona onde era oantigo quartel dos bombeiros, que já devia estar demolido mas ainda não está.Independentemente de os bombeiros assumirem o compromisso que assumiramcom a câmara municipal, se não o assumirem, vai a câmara municipal demolir tudoaquilo, foi esse o compromisso que foi assumido.Portanto, rapidamente vão-se demolir as antigas instalações, e naquele local vãoser criados pré-fabricados para alojar as crianças, os professores, etc., pelo que aescola dos Centenários mantém-se na sua atividade normal, a única coincidência éaod 24 1/2FI. Livro -NAta - OtIGReunião de 2020/09/09Município /\ li Proc2___________________Vila Franca de Xira / f7 14 Deliberação n2____________Câmara Municipalestarem ali próximos. De facto, enquanto irá decorrer a obra os alunos ficarãonesses pré-fabricados, e vai-se então fazer aquilo que é necessário, que é ampliara escola.aod 24 2/2FI. Livro______________FLAta 057Reunião de 2020/09/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADESLOCAÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA ÁLVARO GUERRA PARA A ESCOLA VASCOMONIZ - VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, referindo-se a uma pergunta quehá 2 semanas não teve resposta e tem vindo sucessivamente a carecer de algomais assertivo para resolver este problema, que é o transporte escolar dos alunosda escola Álvaro Guerra, na sua deslocação para a escola Vasco Moniz.Em 19 de maio do ano passado o Sr. Presidente comprometeu-se com os pais emcomo a câmara municipal ia tratar desse transporte para a Vasco Moniz, e asinformações que os membros da CDU têm tido vão no sentido contrário, que ospais têm recebido a comunicação que esse transporte não será providenciado pelacâmara municipal.Juntando-se à preocupação dos pais e à necessidade que terão de algum apoionisto, por causa da diferença de localização, queriam perguntar mais uma vezcomo é que vai ser e o que é que está a ser feito para que não haja nenhumtranstorno a estes alunos, que vão ser forçados a mudar de escola para a VascoMoniz enquanto decorrer a requalificação da Álvaro Guerra.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que teve uma reunião para apresentar o projeto,já há muito tempo atrás, quase há um ano, uns meses atrás, onde referiu, a umapergunta que lhe foi feita por uma mãe, como era a questão do transporte. Aquiloque disse foi que essas matérias iam ser analisadas, e é o que está a ser feito.Há, neste momento, muitos pedidos, agora, com toda a franqueza, quer dizer aoSr. Vereador, que certamente, numa vez ou outra, deve ter reparado, muitos paislevavam as crianças, os seus filhos, de automóvel para a Álvaro Guerra. Tambémhavia pais que moravam no centro de Vila Franca de Xira e levavam as crianças apé para a escola, e havia outros que vinham de outras zonas, mais distantes docentro da cidade, que também traziam as crianças através de transporte próprio.Há pais que nem sequer residem no concelho e trazem as suas crianças napossibilidade que têm, de estarem a frequentar uma escola no âmbito da áreaprofissional.Chegados aqui, é preciso avaliar efetivamente, no contexto de todos estes pedidos,quais são aquelas pessoas, aqueles pais, que necessitam de transporte, porque éaod 25 1/2FI. Livro______________RAta 0a8Reunião de 2020/09/09Município é Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaluma questão que se tem de ter em linha de conta. Há que ter em linha de contauma série de fatores, que se estão a estudar. Para quem necessita efetivamente detransporte, pelas razões que o próprio acabou de referir, vai-se avaliar, agora, nãohá transporte para toda a gente, nem é necessário, porque aquilo que os paisfaziam no passado, transportar as suas crianças através de veículo próprio, éaquilo que vão ter de continuar a fazer. Há pais que provavelmente moram maisperto da Vasco Moniz do que da Álvaro Guerra e, assim sendo, há que ter sobreesta matéria uma visão equilibrada e rigorosa.Interveio ainda o Sr. Vereador André Arrojado, dizendo que o Sr. Presidente falouem várias circunstâncias, de pais que já se deslocariam para um sítio e poderiamdeslocar-se para outro, pais que levavam os alunos a pé, pais que iam para o seulocal de trabalho e deixavam lá os alunos, mas o certo é que o Sr. Presidentetambém referiu que foram recebidos muitos pedidos, e também pensa que é fácilde acreditar que não haveria esses pedidos de transporte para a Vasco Moniz casonão houvesse a necessidade, por parte dos pais, que isso acontecesse.Respondeu o Sr. Presidente que é aquilo que disse, vai-se avaliar. Chegaram ospedidos, vai-se avaliar e verificar de que modo é que se pode, de facto, ir aoencontro das necessidades das pessoas que colocaram esses mesmos pedidos.Assim, refere aquilo que já tinha dito.aod 25 2/2El. Livro -FLAta 059Ai Reunião de d2o/oo/o9Município 1)111 Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFEIRA DE OUTUBROTomou a palavra o Sr. Vereador André Arrojado, referindo que não pode deixar devalorizar toda a iniciativa, como a sua camarada, Sr Vereadora Regina janeiro, járeferiu ao início, sobre o Colete Encarnado, de ser considerado uma das maravilhasculturais de Portugal, e todo o esforço da Câmara municipal e de todos os vilafranquenses, em especial os vila-franquenses que votaram e todos os aficionadosem Portugal, para tornar isso realidade, mas não pode deixar de causar algumaestranheza que a um mês da Feira de Outubro, outro evento cultural marcante doconcelho, e também tremendamente marcado pelas suas característicastauromáquicas, cujos cartéis até já são públicos, ainda não haja qualquercomunicação sobre programas, não se saiba se vai haver, como é que vai ser.Os membros da CDU não podem deixar de dizer que há artesãos, há trabalhadoresde espetáculos, artistas, feirantes, que muito dependem desta atividade, aindapara mais toda a população, para quem a feira tem a importância que tem. Não háde ser por falta de exemplos de como se faz, de outros eventos com as autoridadesde saúde num trabalho de cooperação forte, que se possa deixar de fazer a Feirade Outubro.Portanto, pediam e perguntavam o que é que a câmara municipal temdesenvolvido, em conjunto com as autoridades de saúde, para a Feira de Outubrode 2020 ser uma realidade, dentro das condicionantes todas que esta altura exige.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que aquilo que quer dizer é que setem vindo a trabalhar sobre esta matéria, como já disse, mais do que uma vez,estava-se a trabalhar no sentido de encontrar soluções que permitissem que aFeira de Outubro se realizasse. Tem-se andado a falar com a DGS - Direção-Geralda Saúde, e enviaram-se as condições que no entendimento da câmara municipalsão necessárias, de acordo com as regras instituídas pela DGS, para que a feira sepudesse realizar.Tem a dizer que não é possível fazer esperas, não é possível haver condições paraexigir o cumprimento da regra do afastamento social. Como se sabe, a paixãopelas esperas e a multidão que se aglomera junto às tronqueiras é o que é, e nãohá condições nenhumas de acautelar esses aspetos. Portanto, não é possível, eaod 26 1/4FI. Livro_____________FLAta 060Reunião de 2020/09/09MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipalaliás foi uma das matérias que falou com o responsável da DGS, com quem temfalado, a pessoa em causa até conhecia esta questão das esperas em Vila Francade Xira, e disse-lhe logo que não valia a pena pensar nisso, que não era possível.---Por outro lado, tem-se vindo a falar com feirantes e artesãos, no sentido deperceber se estão interessados em vir à Feira de Outubro, com as restrições quesão necessárias, porque o número de pessoas ao mesmo tempo na feira éabsolutamente residual relativamente áquilo que é habitual, e há alguns artesãos efeirantes que já dizem que não estão disponíveis para virem. Inclusivamente, disse-se que a câmara municipal estava disponível para que não pagassem as taxas, eeles disseram que não é esse o problema, o problema é que não vale a pena iremfazer toda a logística e as necessidades que existem para virem para uma feiracomo aquela, a de Vila Franca de Xira, e depois, em termos comerciais, aquilo nãotem expressão.Por outro lado, os carroceis e todos aqueles equipamentos ligados a este tipo deanimação não podem estar presentes na feira.Assim, reserva-se para o dia 15 para uma tomada de decisão final sobre se há ounão há feira, porque as restrições que também, eventualmente, o próprio Governoe a Direção-Geral da Saúde vão impor, fazem com que não tenha sentido fazer aFeira de Outubro, pelas razões sanitárias e pelas razões de efetivamente de estar afazer uma “feirazinha” e não se estar a fazer uma feira com a expressão, agrandiosidade e a dignidade que a feira tem que ter.O que fica é que vai haver corrida de toiros, já se está há muito tempo a falar sobreesta matéria, uma coisa não é incompatível com a outra, quanto à feira em si, nãose pronuncia muito para além daquilo que acabou de dizer.Interveio ainda a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que o Sr. Presidente referiuque tem estado em contacto direto com a DGS, e pergunta se é com a DGS se écom a delegação de saúde. O Sr. Presidente disse que mandou um plano decontingência, não disse as respostas, nem quais foram as críticas, percebe asoutras questões que colocou, mas pode o plano de contingência não estar feitorespeitando todas as regras, podem vir da opinião da DGS, como vieram a outroseventos que se têm realizado, orientações para que tudo seja cumprido, e issotambém, pelo menos para a própria, não ficou claro relativamente à intervençãoaod 26 2/4El. Livro_____________Fl.Ata (161Reunião de 2020/09/09Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaldo Sr. Presidente.Disse também o Sr. Vereador André Arrojado que o Sr. Presidente referiu que oexecutivo PS/PSD não queria fazer uma feirazinha, e aí se calhar vão discordar,porque nunca será uma feirazinha, será a feira que as circunstâncias exigem. Setodos os dias vão todos às compras, a supermercados, a lojas, a centroscomerciais, não falta à câmara municipal capacidade para tornar o comércio e oartesanato que há dentro da feira uma impossibilidade, por falta de meios.É percetível a questão das esperas, mas houve também, noutras localidade,momentos simbólicos, que têm também a sua importância para marcar a data,dentro das circunstância que se têm, que, não envolvendo esperas, envolveramessa mesma simbologia, do campo, do touro e do campino, que tão bem enaltecidofoi aquando da candidatura do Colete Encarnado a património cultural, que o Sr.Presidente e o Sr. Vereador António Félix tão bem referiram, e que não é precisopassar em claro, só porque se acha que não se podem fazer esperas. Há outrasmaneiras de marcar essa simbologia, há passagens, há tudo o que já se fez atéaqui em localidades bem próximas, sendo só uma questão de procurar alternativaspara marcar uma data que é tão importante para a nossa cidade.Respondeu o Sr Presidente que há aqui uma questão, é que quem temresponsabilidades de gestão da câmara municipal é o Partido Socialista, tambémcom o acordo do PSD, e acha muto curiosa a associaçâo, sistemática, mas enfim,percebe, é o que está a aparecer nos caixotes do lixo, essas coisas todas, enfim,percebe, está-se a um ano de eleições, é assim e vai continuar. É também aquelaquestão de “agora, em 2021, vai haver muitas obras”, e é claro que há. Há umplaneamento a 4 anos, ou esperam que em 2021 não se faça obra nenhuma? Nãotem absolutamente sentido, há um planeamento, fazem-se as obras que se têm defazer, no início do mandato e até ao fim do mandato. Não há que ter problemasnenhuns, pode ser que para a oposição isto seja uma situação desagradável, mas éo que é, o executivo está a trabalhar para a população desde o primeiro até aoúltimo minuto do próprio mandato.Por isso, quem está com a responsabilidade, e nesta situação da pandemia, tem deter em atenção um fator que é absolutamente essencial, que é a saúde daspessoas. Está-se num processo de contingência, essa contingência vai ser alargadaaod 26 3/4FI. Livro_____________• 411_____________Município /1’ ,4frVI proc___________________Vila Franca de Xira V Deliberação n____________Câmara Municipalpara o resto do país e, como já disse, no dia 15 o Governo vai-se pronunciar, e verse-á se há condições efetivas para se fazer a feira.Para si, como sempre disse, e pelas pessoas que o acompanham, as pessoas e apopulação estão em primeiro lugar, pelo que, mesmo que não seja muito simpáticonão se realizar a feira, mesmo que isso crie alguma contestação, pensa que emprimeiro lugar está a saúde das pessoas, e nisso o Sr. Vereador deve estar deacordo com o próprio. —aod 26 414FI. Livro____________RAta 083Reunião de 2020/09/09MunicípioProc_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFALECIMENTO DE CARLOS PINTO, CARLOS DIOGO E JOSÉ CEITILTomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se, infelizmente, ao temado obituário, dizendo que gostava de prestar a sua homenagem, e de certa formatambém de voto de pesar, a três ilustres vila-franquenses que faleceram durante omês de agosto e no início de setembro, que pensa que também merecem um votode pesar, pelo reconhecimento do seu papel na comunidade.Começava pelo fotógrafo Carlos Pinto, seguramente um dos grandes fotógrafosdesta terra, que fotografou muito o quotidiano das gentes e vivências no concelhode Vila Franca de Xira, e que tem obra publicada, um livro absolutamenteexcecional sobre os Avieiros, em que é quase ou é a recriação dos Avieiros doAlves Redol, mas em versão fotográfica, e um outro livro sobre Vila Franca de Xira,chamado “Vila Franca - Vários dias e várias noites, no ventre de uma nascenteadormecida”.Teve o privilégio de ser amigo do Carlos Pinto, companheiro de muitas lutas, etambém de alguns momentos de divertimento, era uma pessoa que vivia a vidacom muita intensidade, e é lamentável que tenha partido tão cedo. De facto, eraum dos grandes fotógrafos da terra, chegou a colaborar também com a câmaramunicipal, algumas das exposições que fez no concelho, nomeadamente asmanifestações religiosas no centro cultural do Bom Sucesso, e este livro que eleeditou sobre Vila Franca de Xira foram com o seu patrocínio.Portanto, fica a homenagem ao amigo Carlos Pinto, e deixa também um repto àcâmara municipal, para que cuide de fazer um acordo com a sua família por causado acervo fotográfico que tem. Ele tem um importante acervo fotográfico, commilhares de negativos que julga que serão um documento importante sobre oquotidiano de Vila Franca de Xira nos últimos 40 anos, no último quartel do séculoXX e no primeiro do século XXI.Também deixa o desafio para que a câmara municipal promova uma grandeexposição retrospetiva da obra dele na Patriarcal, pensa que ele merece essepalco, e tem, de facto, qualidade e fotografias que seguramente dariam umagrande exposição sobre os últimos 40 anos do quotidiano do concelho de VilaFranca de Xira.aod 27 1/2El. Livro____________RAta - 064A 11111 Reunião de 2020/09/09Município À- $10 Proc2____________________Vila Frar de Xira / ‘VR lj Deliberação n2____________Câmara MunicipalSeguidamente, passava para a homenagem a dois outros amigos, e um é oProfessor Carlos Diogo, que foi um homem muito importante em Vila Franca deXira, ligado à política, inclusive ao Partido Socialista. Apesar de nem semprepartilhar das suas ideias, não pode deixar de aqui prestar uma homenagem,porque foi uma pessoa que sempre animava muito as tertúlias políticas de VilaFranca de Xira e de Alhandra, e também merecia uma referência pelo seudesaparecimento, também prematuro e trágico, no passado dia 24 de agosto.Por fim, queria deixar uma nota ao amigo José Ceitil, que faleceu no dia 4 desetembro, um homem também de cultura, um escritor da terra, que deixoutambém vários livros e estava muito ligado ao desporto e à União DesportivaVilafranquense.Infelizmente também partiu, pelo que queria deixar a sua singela homenagem aeste amigo.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador se referiu a uma sériede ilustres vila-franquenses, todos eles importantes no contexto, são referênciasnas suas áreas, e certamente que num momento ou outro, através das sugestõesque o Sr. Vereador deu ou de outra forma, ir-se-á prestar a homenagem devida,estando uns mais ligados à cultura, e aliás quase todos estão ligados à cultura.Assim, em momento seguinte a Sr Vereadora certamente que lhe apresentaráuma proposta nesse sentido.aod 27 2/2EI. Livro_____________- 065Reunião de 2020/09/09Município /4 Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n9_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASURTO DE COVID-19 NO HOSPITAL DE VILA FRANCA DE XIRATomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que queria terminar a suaintervenção fazendo um pedido do ponto de situação sobre o surto de Covid-19 nohospital de Vila Franca de Xira.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que foi informado, como é habitual, dumasituação que havia, alguns profissionais de saúde, 1 médico e enfermeirosinfetados, cerca de 5, e não sabe se o Sr. Comandante tem esses númerospresentes. Acompanhou este processo, o Eng2 Vasco de MeIlo telefonou-lhe assimque este assunto foi conhecido, e foram tomadas as decisões, em termos deprotocolo, que são necessárias neste sentido.Aquilo que foi pedido à ARS — Administração Regional de Saúde, foi para,provisoriamente, e isso já acabou, que alguns doentes pudessem ser transferidospara outros hospitais. Foi o que aconteceu, para aliviar a situação que estava aacontecer. Portanto, toda a situação se resolveu, está ultrapassada, são situaçõesque provavelmente, infelizmente, vão acontecer ali, noutra instituição, por aí, e oque se tem de fazer é estar muito atento e treinado para aquilo que são asnecessidades e as regras que estão impostas através dos protocolos e planos decontingência. Se todos estiverem muito atentos, e é aquilo que se faz também nacâmara municipal e se tem vindo a fazer, as coisas correm bem, como correramali, no hospital.Este foi um processo que aconteceu, salvo erro, no dia 25 ou 24, coisa que o valha,a proteção civil e a autoridade de saúde acompanharam logo de imediato, e éaquilo que se faz, todas as terças-feiras a comissão da proteção civil reúne, equando há necessidade reúne extraordinariamente, para fazer um balanço do queé que está a acontecer no concelho. É isto que se vai continuar a fazer.Interveio novamente, mencionando que lhe chegou agora a informação que aadministração do hospital está em reunião neste momento para fazer o ponto dasituação. Apesar do processo, como referiu, estar controlado, há diversas situaçõesque a própria organização interna do hospital tem de ter em linha de conta, e nestemomento está em reunião para fazer o ponto da situação, para que o hospital volteao trabalho normal, sempre.aod 28 1/2EI. Livro_____________FLAta 066Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira ‘ ti ) Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPara além dos dados que deu, de infetados, em termos de utentes e de pessoalmédico, enfermagem e auxiliar, foram 39 pessoas que estiveram infetadas, se bemque se tomaram todas as devidas precauções e não houve mais contágio paraalém destes.aod 28 2/2FI. Livro_____________RAta 067Reunião de 2020/09/09Município Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTA ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍIODO ANTES DA ORDEM DO DIA EASSUNTOS RELACIONADOS COM A ORDEM DO DIATomou a palavra o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs.Vereadores, dizendo que os pedidos de intervenção na ordem do dia sãorelativamente poucos, e por isso vai passar mais algum tempo no período antes daordem do dia para responder às questões que foram colocadas, e depois entãopassará à ordem do dia, às 11h00 começará a ordem do dia.Há matérias que vão ser respondidas pelo próprio, outras pelos Sr. Vereadores, e iacomeçar pelas respostas à Sr Vereadora Regina janeiro, mas como não está nestemomento passa de imediato para o Sr. Vereador Nuno Libório.De seguida, e com a presença da Sr Vereadora Regina janeiro, passou a respondera algumas questões que a própria colocou, tendo, após as mesmas, passado a dara resposta às questões que o Sr. Vereador Mário Calado, o Sr. Vereador AndréArrojado e o Sr. Vereador Carlos Patrão colocaram.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que irá tentar ser o mais telegráficopossível, embora repetindo algumas questões e respostas que deu na últimareunião de câmara.Após as respostas, referiu que pensa que falou duma forma telegráfica, e pededesculpa se se esqueceu dalgumas coisas que lhe dizem respeito, mas não foi comintenção.O Sr. Presidente interveio posteriormente, mencionando que disse que era meiahora, mas já se vai quase numa hora. Disse que ao meio-dia terminava o períodoantes da ordem do dia, neste momento já lá vai o tempo que vai, e vai dar só mais5 minutos para alguma questão que os Srs. Vereadores ainda queiram colocar,algum pedido de esclarecimento, começando pela Sr Vereadora Regina janeiro,que já lhe fez sinal. —Interveio a 5r Vereadora Regina janeiro, referindo que naturalmente o períodoantes da ordem do dia vai muito longo, e entre o momento mais difícil que sepassou e o início das respostas, ou seja, todo o período antes da ordem o dia, querpor parte de quem está na gestão da câmara municipal, quer por parte de quem sesenta à mesma mesa mas não tem pelouros, passou 1 hora e 10 minutos, e asaod 29 1/2FI. Livro_____________RAta 068I1Â Reunião de 2020/09/09Município. Á!! Proc2_____________________de ‘IVVila Franca de Xira J ‘ Deliberaçao n2Câmara Municipal .. -respostas foram 1 hora e 12 minutos. Vai longo, está de acordo com o Sr.Presidente, tem de se caminhar para a ordem do dia, mas gostava só de esclareceralgumas questões relativamente à sua intervenção, enquanto representante dosvereadores da CDU.Após as questões, interveio também o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo quetambém pediu a palavra, só para duas ou três questões.Referiu o Sr. Presidente que não sabe se os5 minutos chegam.Disse o Sr. Vereador que para si chegam.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que são 11h55, a própria falou 1 minuto.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que não, é no total, é para responder à SrVereadora, ao Sr. Vereador Nuno Libório e ao Sr. Vereador André Arrojado, mas oSrVereadorquefaçaofavor.Depois da intervenção do Sr. Vereador Nuno Libório, interveio o Sr. Vereador AndréArrojado, prometendo que será breve e vai pegar em 2 pontos das respostas que oSrPresidentedeu.Interveio finalmente o Sr. Presidente, após as respostas às questões colocadaspelos Srs. Vereadores, passando à ordem do dia e referindo que há pedidos deintervenção nos pontos 2, 3, 4 e 5 da ordem do dia, o ponto 18 foi retirado daordem do dia, e todos os outros que não mencionou estão aprovados porunanimidade.aod 29 2/2FI. Livro_______________• a &A1 ãodeMunicípio ! 111V1 Proc2____________________de LeIWVila Franca de Xira Deliberação rW____________Câmara Municipal jAssunto: ATA N 16/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/07/22Presente para aprovação a ata n2 16/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/07/22, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que gostaria de fazer umapontamento sobre a aprovação desta ata, é que se abstém, porque não estevepresente nessa reunião de câmara. Assim, gostaria que isto ficasse devidamenteesclarecido na ata de hoje.Referiu o Sr. Presidente ao Sr. Vereador que tente não faltar, porque é muito maisprático e muito mais objetivo na discussão das matérias, e era só o que queriadizer, não quer dizer mais nada.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 16/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/07/22, não tendo participado na votação os Srs.Vereadores Maria Manuela Pacheco Ralha, António José Sequeira Félix e CarlosMiguel Vilar Patrão, por não terem estado presentes.01 ata 16_____FI. Livro_____________FLAta- 0704 Reunião de 2020/09/09Município / ‘V— Proc2 -de /Vila Franca de Xira ( Deliberação n - 37 fiCâmara Municipal1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO ALONGO PRAZO, NO MONTANTE DE 1 750 000,00€: AQUISIÇÃO DE IMÓVEISINSCRITOS SOB OS ARTIGOS 1653 E 1654 DA MATRIZ PREDIAL URBANA DA UNIÃODAS FREGUESIAS DE PÓVOA DE SANTA IRIA E FORTE DA CASA UUNTO À ESTAÇÃOFERROVIÁRIA) - ADJUDICAÇÃO À CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E APROVAÇÃO DASRESPETIVAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 48/20, de01/09, do DF/DPF, para adjudicação à Caixa Geral de Depósitos e aprovação dasrespetivas cláusulas contratuais, do financiamento a longo prazo, até um montantede 1 750 000,00€, com prazo de 15 anos, taxa euribor 12m + spread de 0,63%,pagamento de juros semestrais e período de utilização e carência de 2 anos, para aaquisição de 2 lotes de terreno sitos junto à estação ferroviária da Póvoa de SantaIria, inscritos sob os artigos n2s 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União dasFreguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, bem como posterior remessa àassembleia municipal, nos termos da alínea f), do n2 1, do artigo 25, da Lein 75/2013, de 12 de setembro, para autorização e aprovação final, devendo seraprovado, de acordo com o n 6, do artigo 492 da citada lei, por maioria absolutados seus membros em efetividade de funções.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 48/20, de 01/09, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação da remessa à assembleia municipal.Interveio o Sr. Presidente, sugerindo que se falasse sobre os pontos 2, 3 e 4,porque há analogias entre eles, e que depois se votasse ponto a ponto, quandochegasse à altura de se fazer a votação.02 emprestimo mo_____El. Livro_____________RAta - 071Reunião de 62o/o9Io9Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n____________Câmara MunicipalDepois, referia só que esta matéria é bastante importante, na medida em que vaipermitir ter um terminal rodoferroviário com as condições necessárias para todasas pessoas que procuram o transporte ferroviário na Póvoa de Santa Iria, e aaquisição deste terreno vai permitir à câmara municipal fazer aquilo que já fez, porexemplo, em Alverca, onde se tem um terminal ferroviário adequado, comdignidade, com segurança, com todas as condições.Quando este processo se colocou, aquilo que o executivo fez foi tentar adquirir oterreno pelo valor mais baixo possível, de acordo com aquilo que sempre faz e comaquilo que é o interesse público. No decorrer das reuniões que foram feitasconseguiu-se chegar a este valor, que lhe parece bastante aceitável, tendo emvista as próprias avaliações que existem sobre o valor destes 2 imóveis, destes 2artigos.Aquilo que quer dizer aos Srs. Vereadores é que lhe parece que é uma decisãoimportante para a Póvoa, e importante para todos aqueles que se dirigemdiariamente para apanhar o comboio na Póvoa de Santa Iria. Considera que é ummomento bastante importante para a população, da requalificação dum espaçoque, pese embora o que a câmara municipal tem lá feito, foi sempre uma situaçãomeramente provisória e agora vai-se tornar definitiva, com outras características. --Posto isto, há pedidos de intervenção para os pontos 2, 3 e 4 da CDU e do Bloco deEsquerda, e passa a palavra aos membros da CDU.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, pedindo desculpa ao Sr. Presidente equestionando: O 3 não foi a CDU que pediu, pois não?Respondeu o Sr. Presidente que o 3 não, para o 3 não pediu.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que a CDU só pediu para falar nos pontos 2 e4, e pelas suas notas o Bloco pediu para os pontos 2, 4 e 5, não viu o ponto 3 aninguém, mas pode ter sido a própria que não viu.Interveio o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora tem toda a razão. A CDUpediu intervenção no ponto 2 e no ponto 4, e o Bloco de Esquerda pediuintervenção para os pontos 2, 3, 4 e 5, pelo que dá a palavra à CDU, paraintervenção nos pontos 2 e 4.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que os membros daCDU fariam uma intervenção sobre o ponto 2 e depois, quer em termos de02 emprestimo 2110FI. Livro_____________- 072A Reunião de 2020/09/09Município /d. Proc2____________________de (flVila Franca de Xira ( Deliberação n2_____________Câmara Municipaldiscussão, quer de efeitos de ata, falariam sobre o ponto 4.Assim, a CDU tem o entendimento que a capacidade negocial da câmara municipalfoi bem explorada do ponto de vista da negociação com as entidades bancárias, éperfeitamente visível que foram feitas consultas ao mercado. Tem também oentendimento que a utilização da margem de endividamento nunca deverá pôr emcausa a sustentabilidade da estrutura das finanças da câmara municipal, que nestemomento, ainda não usando desta contração de empréstimo, anda na casa dos 20milhões de euros.Tem também o entendimento que a margem de manobra de que o municípiodispõe, do ponto de vista das suas contas, deve ser utilizada, do ponto de vista dosempréstimos bancários, para resolver problemas inadiáveis e estruturantes.Dito isto, entendem os membros da CDU que a aquisição de 2 artigos, neste casode 2 lotes de terreno junto à estação da Póvoa de Santa Iria, enquadra-seperfeitamente nesta lógica para a contração de um empréstimo que pode ter ummontante até 1 750 000,00€, pelo que irão votar a favor das respetivas cláusulascontratuais e da sua remessa para a assembleia municipal.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo e dando a palavra ao Sr. Vereador CarlosPatrão. —O Sr. Vereador Nuno Libério interveio ainda, referindo que, se lhe permitissem,faria já a intervenção do ponto 4 e os membros da CDU terminavam já aintervenção.Respondeu o Sr. Presidente que com certeza, o Sr. Vereador que faça o favor, epedindo ao Sr. Vereador Carlos Patrão só mais um bocadinho, tendo esterespondido que está tudo bem, não há problema.Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que se o Sr. Presidente achar que deve haver,não tem problema nenhum.Respondeu o Sr. Presidente que não, o Sr. Vereador Carlos Patrão é generoso epermite que o Sr. Vereador continue relativamente ao ponto 4, pelo que faça ofavor.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libério, mencionando que por uma razão lógica éque antes se aprovou a modificação do orçamento, para integrar este fundo definanciamento, estando-se agora a falar do objeto da aquisição. Está-se a falar de 202 emprestimo 3/10_____FI. Livro____________•073A Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipallotes com características urbanas edificativas, para os quais até existemcompromissos imobiliários.É com grande satisfação que a CDU vê que realmente uma obra há muito pugnadapelas populações poderá passar à realidade, da intenção à realidade, e à realidadeque há muito defende, que é a construção dum parque de estacionamento, numalógica de serviço, de complementaridade e de valorização dos transportes públicosna Póvoa de Santa Iria e em toda aquela área residencial.É, como é reconhecido por todos, um investimento pelo qual há muito se bate, etambém, convém aqui recordar, aquando das sucessivas discussões dos planos eorçamentos da câmara municipal, esta foi sempre uma das obras que propôs,infelizmente não aceite pela maioria P5 e PSD.A concretizar-se esta aquisição, os membros da CDU têm o entendimento que devemanter-se como espaço público gratuito. A criação deste parque deestacionamento corresponderá, sem margem para dúvidas, a um grande incentivoà promoção do transporte público que, acompanhada daquela medida há tantosanos negada, boicotada e chumbada, curiosamente também pelo PS e pelo PSD,que foi a entrada em vigor do passe intermodal com custos acessíveis, será, semmargem para dúvidas, de um contributo inquestionável para as famílias e classestrabalhadoras.Corresponde esta proposta, tal como a CDU disse há 15 dias atrás, a umverdadeiro anseio das populações, que assim finalmente terão condições desegurança para o estacionamento automóvel, que tem funcionado num localimprovisado e a título de empréstimo. Na opinião que têm nada fará crer que sealterem as condições de utilização pública e gratuita que até então vigoram, épreciso pois, na opinião que têm, dar os passos certos para a melhoria damobilidade do concelho, e consideram esta aquisição como uma mais-valia ou umaobra de grande e relevante interesse público.A promoção do transporte público e uma política de transportes é, por fim, umacondição estruturante do que a CDU defende do concelho e para o concelho de VilaFranca de Xira, e votarão, portanto, a favor.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo ao Sr. Vereador Nuno Libório, dando, agorasim, a palavra ao Sr. Vereador Carlos Patrão, sobre os pontos 2, 3 e 4.02 emprestimo 4/10_____EI. Livro____________e FLAta 074Reunião de 2020/09/09Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalTomou a palavra o Sr. Vereador Carlos l1atrão, referindo que pediu a intervençãonos 3 pontos porque estão todos ligados, e aliás o Sr. Presidente já referiu isso,sendo que começava pelo ponto 4, porque é a aquisição dos lotes que irá motivar acontratação do empréstimo, que por sua vez implica alterações ao orçamento e aoplano plurianual de investimentos da câmara municipal. julga que esta sequênciaque acaba de elencar é a correta.Interrompeu o Sr. Presidente, pedindo desculpa e dizendo que sem a acomodaçãodeste valor na alteração não se pode passar para o ponto 4, mas não temproblema nenhum, é uma questão só formal.Prosseguiu o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que percebe, é um bocado a•questão de qual é que nasceu primeiro, se ovo, se a galinha.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que é verdade, o ponto 4 é a partefinal de todo este processo, como é evidente.Continuou o Sr. Vereador Carlos Patrão, concordando e referindo que o Bloco deEsquerda tem algumas dúvidas sobre o mesmo, e a coerência na votação tambémdepende um bocado do esclarecimento de algumas questões.A primeira questão que levanta algumas dúvidas é se não devia estar explícito quea compra dos lotes é para a construção do interface ferro-rodoviário. Deduz quesim, mas se calhar devia estar explícito, isso devia ser explícito.Depois, também tem algumas dúvidas sobre as questões da avaliação, porque ovalor com que estes lotes estavam avaliados pelo fundo imobiliário é mais baixo doque aquele que foi determinado pela avaliação. Ficou com uma dúvida, porqueaparece no relatório o logotipo da câmara municipal, se esta avaliação é dacâmara municipal ou é de um avaliador do Tribunal da Relação de Lisboa, e porisso gostaria de ver esta questão esclarecida.Por outro lado, faz uma pergunta um bocadinho inocente, que é: Sendo os lotespara a construção dum interface ferro-rodoviário, e se não se pode lá construiroutra coisa, não percebe como é que o avaliador conseguiu chegar a um valor maisalto do que aquele que estava no próprio fundo imobiliário que detém os lotes.Contudo, se lhe puderem também dizer alguma coisa sobre isso, agradece.Depois, o Bloco de Esquerda tem algumas dúvidas sobre como é que ficam asobrigações do loteador, do fundo imobiliário que tinha os lotes, porque tinha02 emprestimo 5/10FI. Livro______________FI.Ata 075S) 44, Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2____________________de AliVila Franca dexira ei’ Deliberaçâo nQ___________Câmara Municipalobrigações inerentes à detenção destes lotes, nomeadamente a construção dumparque urbano no valor de quase 500 000,00€, concretamente 496 000,00€, queestá patente na página 42, e as obras de urbanização do loteamento, que estavamavaliadas num 1 600 000,00€, e que pressupunha fazer arruamentos, osaneamento das águas pluviais, etc.Assim, tanto quanto possível, gostaria que estas dúvidas que tem lhe fossemesclarecidas.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que vai depois passar a palavra ao Sr.Vice-Presidente, mas queria dizer ao Sr. Vereador Carlos Patrão que, se for aodocumento que lhe foi distribuído, no último parágrafo da página 5 é referidoclaramente porque é que a câmara municipal pretende adquirir o espaço emcausa, os imóveis em causa. Diz o seguinte: “mencionando-se, uma vez mais, quea aquisição patrimonial projetada dos imóveis em apreço permitirá ao municípiopromover a construção, no local, de um moderno e qualificado parque deestacionamento dissuasor de apoio aos utentes da estação ferroviária da Pávoa deSanta Iria, sendo que a criação de parques de estacionamento dissuasores juntodos terminais de transportes coletivos de passageiros, nomeadamente de índoleferroviário, constitui um fator essencial para potenciar e incrementar a mobilidadesustentável, melhorando a qualidade de vida e o bem-estar social, favorecendo adescarbonização e contribuindo para o combate às alterações climáticas”.Portanto, este parágrafo responde à primeira questâo.Depois, a avaliação é feita por um avaliador oficial, pelo que, sobre as questõesdas avaliaçôes, o executivo, como sempre, não tem interferência absolutamentenenhuma, muitas vezes fica surpreendido com as avaliaçôes que são feitas, massão fatores em que o próprio avaliador tem toda a legitimidade, de acordo com assuas funções e com o facto de ser avaliador oficial de um tribunal, tendo toda acompetência para fazer esta avaliação.Por isso, sobre esta matéria também não tem muito mais a dizer.Sobre as questões das obrigações do loteador, o Sr. Vice-Presidente responderá,como a mais alguma questão que bem entenda, sendo que com esta aquisição oloteamento cessou, não existe loteamento. Assim, não lhe parece que seja possívelestar a exigir a um antigo proprietário coisa que não vai existir. Contudo, também02 emprestimo 6/10FI. Livro_____________Fl.Ata - 076Reunião de 2020/09/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaltem a referir que uma parte importante do passeio ribeirinho, da última fase queligou até ao término do concelho, que liga a Loures, foi conseguida através dessemesmo loteamento, de modo que não é possível agora estar a exigir uma situaçãode um proprietário que já não o é.Terminou, dando a palavra ao Sr. Vice-Presidente. —Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que ia exclusivamente referir o queo Sr. Presidente acabou de expor. Se o Sr. Presidente permitir, o Sr. VereadorAntónio Félix tinha solicitado a palavra por causa da questão da avaliação, sendoque o próprio não ia repetir o que o Sr. Presidente acabou de expor.Interveio o Sr. Vereador António Félix, referindo que só queria, até porque foireferido pelo Sr. Vereador Carlos Patrão, esclarecer um pouco esta questão do queo fundo avaliou, e do valor correto da propriedade em questão, e aliás já falou nistona última reunião.Como o Sr. Vereador sabe, e este é um termo de que se falou muito ao longo dosúltimos tempos, há a questão das imparidades, e, por via dos mais diversos fatorese das imposições do Banco Central Europeu, não valendo a pena estar mais umavez a falar sobre isso, foi imposto que os bancos reconhecessem algumasimparidades.Depois, como também falou no último dia, o negócio dos bancos não é a compra evenda de propriedade, na prática, as propriedades que vieram parar à sua posseforam resultado de incumprimentos. porque estavam a ser dadas como garantias,e como os bancos foram obrigados a reconhecer imparidades, reconheceram essasimparidades e o que fizeram foi passar essas propriedades para fundos a essevalor, que não corresponde, de facto, ao valor da propriedade em questão.Se o Sr. Vereador for ver, para a Autoridade Tributária o fundo está a pagar comose o terreno valesse mais de 5 milhões de euros. A Autoridade Tributária diz queaquele terreno vale mais de 5 milhões de euros, e é sobre esse valor que o fundoestá a pagar impostos à câmara municipal, neste caso, que é muito bom. “Olhe, vaiser uma receita que eu vou perder, porque ele passa para a câmara municipal e jáninguém me vai pagar o imposto”.Estas coisas das avaliações e do valor de cada coisa são sempre muito relativas, eneste caso por isso é que se recorre a um avaliador independente, e para ele o02 emprestimo 7/10_____FI. Livro_____________RAta - 077/1 A á Reunião de 2020/OgIOgMunicípio ‘tN 11111 Proc9____________________de ( rnviVila Franca de Xira V Deliberação n2_____________Câmara Municipalterreno vale menos do que a Autoridade Tributária acha, mas vale mais, vale odobro do que aquilo que se está a comprar. Por isso, pensa que é um excelentenegócio, não apenas pelo objetivo a que se destina, que é, obviamente, no fundo, eé para isso que se está cá, o Sr. Presidente já falou, e também o Sr. Vereador NunoLibório, permitir que as pessoas daquele sftio, da Póvoa de Santa Iria, tenham maisaquilo para o qual uma câmara municipal está vocacionada, que é aumentar autilidade e o bem-estar das pessoas. Isto vai aumentar em muito e, ao mesmotempo, também vai enriquecer o património da câmara municipal, vai fazer partedo património público e da câmara municipal.Portanto, espera que tenha ficado claro que não se deve nunca olhar para estaquestão do quanto é que o fundo tem lá valorizado, porque isso foi ao preço que obanco lhe passou para ele rentabilizar, pois o banco já teve que reconhecer partedo prejuízo. Não sabe, e essa é a parte que não sabe, mas provavelmente aqueleterreno, quando o banco o recebeu para dar uma garantia, devia estar a dar umagarantia de 5, 6 milhões de euros ou se calhar mais. Portanto, o banco járeconheceu esse prejuízo.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando só um aparte, mas que para osmembros da CDU é importante, e seguramente que o Sr. Vereador António Félixnão teve essa intenção: “Não é Vfl Ex? que perde nada, é a câmara municipal, asua estrutura de receita”. Crê que este tipo de expressão poderia ter sido evitadoda parte do Sr. Vereador, mas percebe a sua preocupação, está preocupado com aperda de receita da câmara municipal.Contudo, para os membros da CDU a aquisição deste imóvel permite à populaçãodo Forte da Casa, e particularmente da Póvoa, resgatar o interesse público, paraque não nasça na zona ribeirinha da Póvoa mais uma edificação pesada, comoaquela que estava aprovada. Isso hoje não veio à discussão, mas convém recordaros que, ou não leram os documentos, ou deles pouco conseguiram extrair o seuconteúdo, que efetivamente o que estava aprovado para aquele local eram 2 lotescom construções edificativas bastante significativas, de natureza comercial devária ordem, até, de certa forma, logística, onde se incluía um parque deestacionamento numa das suas construções, para a qual nem tão pouco existia agarantia de que esse parque de estacionamento pudesse ser de usufruto público e02 emprestimo o/lo_____El. Livro____________078Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalgratuito, tal como sempre a CDU defendeu para o local.Portanto, esta decisão da câmara municipal, pela qual os vereadores da CDU hámuito pugnam, a ser tomada, por maioria ou por unanimidade, é uma boa decisãopara as populações, e consagra, na opinião que têm, o interesse público que estásubjacente a isto. Deixou-se de ter mais uma frente de construção na zonaribeirinha e passar-se-á a ter um parque de estacionamento, que há muitos anosfazia falta e faz falta à população da Póvoa de Santa Iria.O Sr. Vereador Carlos Patrão interveio, referindo que o Bloco de Esquerda vaitambém votar favoravelmente todos estes pontos, que estão todos interligados,reconhecendo que, de facto, tem interesse público a aquisição dos lotes e aconstrução do nó ferro-rodoviário.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que fica muito satisfeito por estadecisão e de ser aprovada por unanimidade, é sintoma da boa proposta que oexecutivo trouxe, e boa proposta no sentido de ir ao encontro das necessidades dapopulação.É verdade que ao longo dos anos foi-se falando sobre estas matérias, mas hámomentos próprios, como se sabe, para se resolver a situação. Assim, esta é umaboa notícia para a população.Terminou, dizendo que passará seguidamente a palavra ao Sr. Vereador AntónioFélix e depois passará à votação.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, dizendo, relativamente àquilo que oSr. Vereador Nuno Libório disse, que quando diz “eu”, o Sr. Vereador esqueça o“eu”, o “eu” não interessa, é a câmara municipal. Depois, não tem dúvidas,comparando o benefício que se vai ter com a redução do resultado, éincomparável, nem tem comparação sequer. Aliás, disse isso, o objetivo émaximizar o bem-estar e a utilidade das pessoas, e é isso que se está a fazer.Deu apenas como exemplo a questão da valorização que a Autoridade Tributáriadeu e a valorização que o fundo dava, e neste aspeto o fundo tinha de pagarimposto sobre aquela valorização, e essa era uma receita da câmara municipal. Foisó um exemplo, não quis, nem é possível comparar, o benefício que vai ter comaquilo que é a perda de receita, obviamente, isso é incomparável.Interveio o Sr. Presidente, passando à votação do ponto 2, perguntando quem vota02 emprestimo 9110IFI. Livro____________FI.Ata - 079Reunião de 2020/09/09Município ) flfi J iroc___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2____________Câmara Municipalcontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade, à votaçãodo ponto 3, perguntando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por unanimidade, bem como do ponto 4, perguntando quem vota contra,quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.02 empre5timo 10/10_____FI. Livro______________FI.Ata 080Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2_____________________Vila Frar de Xira ‘t) Deliberação n- 377Câmara Municipal1. Assunto: 2 ALTERAÇÃO MODIFICATIVA AO ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DEINVESTIMENTOS E PLANO DE ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO MUNICIPAL DACÂMARA MUNICIPAL PARA 20202. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 49/20, de03/09, do DF/DPF, para aprovação da 2 alteração modificativa ao orçamento,plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipalda câmara municipal para 2020, e posterior remessa à assembleia municipal paraaprovação, nos termos do disposto na alínea a), do n2 1, do artigo 25 da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 49/20, de 03/09, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 2 e 4 da ordem dodia.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.03 2 mod orç____FI.Livro —— -- 081Reunião de 2020/09/09Município J Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: AQUISIÇÃO, POR COMPRA E VENDA, DE DOIS LOTES DE TERRENO SITOSJUNTO À ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA PÓVOA DE SANTA IRIA E INTEGRADOS NOLOTEAMENTO DO CAIS DA PÓVOA - PÓVOA DE SANTA IRIAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/09/03, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para autorização daaquisição para o município, por compra e venda, livre de quaisquer ónus eencargos, ao Funsita - Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, pelovalor global de 1 750 000,00€, dos prédios urbanos sitos na avenida Isidoro daAssunção Antunes Costa, rua dos Moinhos e rua dos Marinheiros, na Póvoa deSanta Iria, União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, descritosna 2? Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, um sob o n2 1401 einscrito na matriz predial urbana sob o artigo n2 1653, com a área total de15 676,45 m2, com o valor patrimonial de 5 816 539,51€, e outro sob o n2 1402 einscrito na matriz predial urbana sob o artigo n2 1654, com a área total de3 737,55m2, com o valor patrimonial de 499 511,19€, os quais correspondem aoslotes 1 e 2, respetivamente, do alvará de loteamento urbano n2 1/2007, nos termose para os efeitos no disposto da alínea i), do n2 1, do artigo 25 e alínea ccc), do n21, do artigo 332, do anexo 1 da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, na redaçãovigente, bem como da minuta da escritura pública de compra e venda a celebrar eoutorgar com vista à aquisição patrimonial, e submissão à assembleia municipal,para deliberação final de autorização, sendo remetido ao Tribunal de Contas, parafiscalização financeira prévia, ao abrigo e para os efeitos do n2 1 do artigo 12, daalínea c). do n2 1. do artigo 2, da alínea c), do n2 1, do artigo 52, das alíneas b) ec), do n2 1 do artigo 46 e do artigo 48, todos da Lei de Organização e Processo doTribunal de Contas, aprovada pela Lei n2 98/97, de 26 de agosto, com as demaisalterações legislativas subsequentes e na redação atual.A discussão deste assunto foi feita em conjunto com os pontos 2 e 3 da ordem dodia.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 Funsita_____FI. Livro______________‘4fr / nAi Rod62/ogJgMunicipio )wq Proc___________________de JJ 9Vila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara Municipal1. Assunto: INÍCIO DO PROCEDIMENTO - ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DEATRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS DO PISO SUPERIOR DO MERCADO RETALHISTA DEALHANDRA-ALHANDRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 424/20, de01/09, do EMRU, para aprovação do início do procedimento e participaçãoprocedimental, relativo à elaboração do Regulamento de Atribuição de Espaços doPiso Superior do Mercado Retalhista de Alhandra, bem como da sua publicitação nalnternet, no site institucional da câmara municipal, pelo prazo de 30 dias,possibilitando a eventual constituição como interessados e apresentação decontributos para o projeto do regulamento, ao abrigo do artigo 2412 daConstituição da República Portuguesa e da competência conferida pela alínea k),do n2 1, do artigo 332 do Regime jurídico das Autarquias Locais, aprovado emanexo pela Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, em conjugação com o disposto non2 1, do artigo 98 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexopelo Decreto-Lei n2 4/2015, de 7 de janeiro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 424/20, de 01/09, doEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamenteI: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: — —6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovaçâo. —Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerda secongratula pela elaboração deste regulamento e pela tentativa, pois é sempre umatentativa de captar e fixar jovens no concelho, nomeadamente na freguesia deAlhandra e na freguesia de Vila Franca de Xira, apesar deste regulamento e destainiciativa visarem o mercado retalhista de Alhandra, pois também há este tipo deproblema, dum envelhecimento acentuado da população de Vila Franca de Xira.05 mercado 1/4_____FI. Livro______________- _083.Reunião de 2020/09/09Município / Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssim, louva este tipo de medidas, que visam atrair e fixar jovens, e não podetambém deixar, à boleia deste ponto, de recomendar à câmara municipal, nasituação que atualmente se vive, uma situação económica complexa, queseguramente vai ter impactos nos níveis de desemprego, medidas que visem acriação de postos de trabalho para pessoas menos jovens, e que os mercadosmunicipais também possam servir para isso. Se calhar outras iniciativas poderiamtambém ser feitas, atendendo a essa realidade nefasta e complexa que seavizinha, que já se viveu de certa forma e que seguramente poderiam tambémajudar a resolver os problemas de emprego que já existem, por causa dapandemia.A outra questão que gostaria de observar era a dos horários do mercado, alargarestes horários, porque, no caso deste mercado, julga que era importante que ohorário fosse alargado para além do período da manhã.Assim, e para já, fica-se por aqui.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que isto é, efetivamente, uma tentativa deir ao encontro daqueles jovens que querem criar a sua microempresa e atravésdisto conseguirem-no.Sobre a outra questão que o Sr. Vereador colocou, é inevitável que neste processo,e não se vai sair dele tão cedo, infelizmente, a câmara municipal, e váriasentidades, vão ter de ir encontrando, à medida que as situações vão surgindo,forma de ir ajudando todos, para, como se costuma dizer, que ninguém fique paratrás. Não é simples, mas tem-se a obrigação de o fazer. —Tem de se priorizar, e a prioridade vai justamente para tentar encontrar soluçõespara ajudar os mais vulneráveis. Agora está-se na questão da pandemia, umaquestão de saúde pública, e em breve vai-se estar com um problema que tambémnão é simples, que é a questão económica do país. Vai-se ver como é que todosconseguem resolver, de qualquer modo, e da parte da câmara municipal, deacordo com as suas competências, a sua capacidade financeira, é ir apoiando comalgumas medidas ainda, para além daquelas que já tomou.Sobre o alargamento do horário do mercado passava a palavra à Sr VereadoraHelena Pereira de jesus, mas quer dizer que os espaços que se querem criar e quese vão criar no mercado de Alhandra também foram pensados porque existem05 mercado 2/4FI. Livro_____________RAta 084Reunião de 2020/09/09Município 4 a li Proc9____________________de n:irVila Franca de Xira 1)? IA Deliberação n2____________Câmara Municipalacessos independentes do mercado. Não é propriamente isso que o Sr. Vereadorestá a dizer, de qualquer modo o mercado pode estar a funcionar ou não, e aatividade daqueles espaços mantém-se, porque há acessibilidade autónoma.Quanto aos horários alargados do mercado, não sabe se a Sr Vereadora se querpronunciar.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e também aqueles que seguem areunião via on-line, referindo que esta situação já foi analisada por diversas vezespela DAMAE — Divisão de Apoio ao Munícipe e Atividades Económicas, e oscomerciantes não aderiram a esta solução de alargamento do horário. Contudo,pode-se analisar de novo, face agora também a estas obras que estão a serefetuadas. Em dezembro fez-se esta experiência, do alargamento do horário, e sócerca de meia dúzia de comerciantes é que aderiu. No entanto, pode referir que sevai reanalisar a situação, para ver se é possível e qual a viabilidade prática, ao fime ao cabo, bem como a eficácia, deste alargamento de horário.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que, de facto, quando se referiu àquestão do alargamento dos horários e de se pretender que o mercado retalhistade Alhandra continue a funcionar como mercado, mas também como um ninho deempresas, o Bloco de Esquerda, basicamente, entende que pode haver aquialgumas sinergias e seria interessante a partilha do espaço pelas duas realidades.Nesse sentido, acha que era interessante haver o alargamento de horários, porqueo que pretende é que haja vida nesses mercados, sabendo que nem sempre osmercados têm a vida que deviam ter, e isto para o Bloco é uma questãoimportante.Considera que há um excesso, e já teve esta discussão várias vezes, há um pesomuito grande de grandes superfícies e esse tipo de retalho no concelho, e istopoderia ser equilibrado dando maior importância e dinamismo aos mercadosmunicipais, aos mercados de levante. Assim, é nesse sentido que faz estaintervenção e este apelo.Tomou a palavra o Sr. Presidente, mencionando que, como a Sr Vereadora HelenaPereira de jesus referiu, vai-se reanalisar este processo, mas há também umfenómeno, e não sabe se a Sr? Vereadora o acompanha, é que nesta situação de05 mercado 3/4_____FI. Livro_____________. FLAta 885À Reunião de 2020/09/09Município /,-h s li Proc2____________________de HK liA 1Vila Franca de Xira / $1111 Deliberaçao nQ____________Câmara Municipal V 6pandemia os mercados começaram a ter mais clientes, curiosamente. As pessoasprocuraram outras opções para além das grandes superfícies, e foramprecisamente os mercados. Espera que isto se mantenha assim, mesmo quandoacabar a pandemia.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que sim, e em boa hora a câmara municipaldecidiu que os mercados iam continuar abertos.Disse o Sr. Presidente que é isso, exatamente.Prosseguiu o Sr. Vereador, referindo que pensa que foi uma decisão muitoacertada, até com menos riscos para a saúde de todos, do ponto de vista da saúdepública. Pensa que foi uma excelente decisão, e isto só veio lembrar e enfatizarque estas estruturas de retalho são muito importantes para a vida comunitária doconcelho e das suas cidades. — —Continuou o Sr. Presidente, com a votação do ponto, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.05 mercado 4/4_____FI. Livro______________Reunode62O/O9/09Município AJV\ Proc2____________________de tiVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPelas 12h45, após a discussão e votação do ponto 5 da ordem do dia, interveio oSr. Presidente, dando a palavra ao público presente, prosseguindo posteriormentecom a discussão e votação do ponto 22, em privado, e a aprovação da ata emminuta.pubIco_____FI. Livro______________Sii FLAta 087fl ftJ Reunião de 2020/09/09Município M1lil Proc2____________________de AliVila Franca de Xira . Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO —TRANSPORTE DOS ALUNOS DA ESCOLA ALVARO GUERRA PARA A ESCOLA VASCOMONIZ-VILAFRANCADEXIRAInterveio a munícipe, Sr Andreia Pinheiro Pereira, dando os bons dias a todos ospresentes, dizendo que está presente, bem como mais alguns pais, emrepresentação dos pais e encarregados de educação de crianças matriculadas naescola Alvaro Guerra, e ontem tiveram oportunidade de mandar para o Sr.Presidente um e-mail com a subscrição de cerca de 80 crianças, em que os paisexpressaram a necessidade do transporte das imediações da escola Alvaro Guerrapara a escola Vasco Moniz. — —Não podem esquecer que esta é uma situação extraordinária, provocada por obrasnecessárias na escola, e que devia ser garantido pela câmara municipal otransporte para estas crianças, que expressaram essa necessidade, sendo que estelevantamento das cerca de 80 crianças é um levantamento que os pais fizeraminformalmente, podendo haver outras que necessitem de transporte e não estão nolevantamento, competindo também à câmara municipal e à escola efetuarem oresto do levantamento necessário.Depois, não podem medir, só em termos de quilómetros, o percurso duma escolapara outra, uma vez que é um percurso a subir, sinuoso, são crianças muitopequenas e muitas vezes são transportadas e acompanhadas pelos avós, sendoque, tanto em dias de chuva, de frio, como de calor, torna-se muito difícil tercrianças dos 6 até aos 10 anos a fazer aquele percurso. —Também queriam referir que na reunião que o Sr. Presidente teve com pais eencarregados de educação, em que a própria esteve presente, em maio de 2019,garantiu o transporte. Garantiu mesmo, não disse que ia pensar, não disse que iaver, garantiu o transporte para quem necessitasse. Portanto, gostariam mais umavez de expressar a necessidade deste transporte para estas crianças, uma vez quequando os pais põem as crianças numa escola no centro da cidade, écompletamente diferente de, depois, as terem de deslocar para uma periferia. Nãoé bem periferia, mas é um sítio a subir, que não fica em mão para quem trabalha ereside no centro da cidade.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se lembra daquilo que disse aos paispublico 1 1/3FI. Livro_____________U FI.Ata 088Reunião de 2020/09/09Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n9____________Câmara Municipalna reunião que aconteceu na Escola Secundária de Alves Redol, e, de facto, não émuito diferente daquilo que a munícipe acabou de dizer, do que se lembra. Paratodos os pais que necessitarem de transporte a câmara municipal iria avaliar essamesma necessidade, e é o que se está a fazer, em articulação com a associação depais e encarregados de educação.É uma matéria em que se tem vindo a trabalhar, e ontem à noite, no seu despacho,recebeu um e-mail, mas não esteve a contar o número, já era um pouco tarde, eraum bocado cansativo estar a verificar quantas pessoas é que estavam naquelalistagem. De qualquer modo, aquilo que quer dizer é que se estão a avaliar todosos pedidos em articulação com a associação de pais, e espera que se encontreuma solução que seja o mais confortável, principalmente para os pais.Vai-se avaliar, contudo, e não sabe se a munícipe estava presente quando estamatéria aqui foi falada, há situações que se têm de ter em consideração, e háoutras que não se vão ter em consideração certamente. Quem habitualmentelevava as suas crianças, porque estavam no centro da cidade, é uma situação quese tem de verificar, quem mora próximo da Vasco Moniz é uma outra situação,quem tem morada fora do concelho é outra situação, havendo pois critérios que setêm de ajustar com a associação de pais, e certamente que se vai encontrar asolução mais adequada.Conforme também disse nesta reunião, há um problema, que não é pequeno. Éevidente que a munícipe, os pais que estão presentes e alguns que certamenteestão a ouvir, dirão que esse é um problema que a câmara municipal terá deresolver, e é verdade, mas está-se com um sério problema, é que o transporte temde ser feito por autocarros e tem de ser com uma lotação limitada. Como disse jáno decorrer desta reunião, vão-se ter certamente de cativar todos os autocarrosque a câmara municipal tem à sua disposição para este trabalho, em prejuízo demuitos pedidos que se têm para esses mesmos autocarros.Tem de se priorizar, efetivamente a prioridade é que o ano letivo decorra damelhor forma possível, e naturalmente também esta situação, que é boa, nosentido que se vai ter uma escola Álvaro Guerra, quando as obras terminarem,muito melhor do que aquela que existe, mas traz este constrangimento, que é anecessidade de conseguir encontrar soluções para transportar as crianças para apublico 1 2)3_____EI. Livro_____________SFl.Ata - 089Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalVasco Moniz.—Portanto, é no que se está a trabalhar com a associação de pais, e a breve trecho,porque o tempo urge e as aulas começam no dia 17, mas antes disso, bastantetempo antes disso, terão a informação da decisão que se vai tomar.publico 1 3/3FI. Livro______________Fl.Ata - 090Reunião de 2020/Og/09Município Proc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2- aCâmara Municipal1. ASSUNTO: GESTÃO DOS PAVILHÕES DESPORTIVOS ESCOLARES - CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO - AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS EENTIDADES DO MOVIMENTO ASSOCIATIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 138/20, de31/08, da DDL, para aprovação das minutas dos contratos-programa dedesenvolvimento desportivo, a celebrar com os agrupamentos de escolas eentidades do movimento associativo, para definir as condições de utilização dosrespetivos pavilhões desportivos escolares. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 138/20, de 31/08, daDDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam,5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.06 desportivoFI. Livro_____________iiRAta 091/1 li RI Reunião de 2020/09/09Município“ t5 ))/\ Proc2___________________Vila Franca de Xira ( ‘ Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO SRS. PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE NAÁREA DE PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 4191/20, de 01/09, doDGAJ/DRH, para conhecimento dos despachos dos Srs. Presidente e Vice-Presidente, na área de pessoal, no período compreendido entre 2020/08/14 e2020/08/31.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 4191/20, de 01/09, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposiçôes legais aplicáveis: Alínea a), do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 despachosFi. Livro______________1FLAta 092Reunião de 2020/09/09MunicípioProc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Lei Orgânica n2 1-A/2020, de 21 de agosto, 1 série, referente à nona alteração à LeiOrgânica n9 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãosdas autarquias locais;Lei n9 54/2020, de 26 de agosto, 1 série, que reforça as medidas de proteção dasvítimas de violência doméstica, procedendo à sexta alteração à Lei n2 112/2009,de 16 de setembro;Lei n2 56/2020, de 27 de agosto, 1 série, relativa à nona alteração ao Decreto-Lein9 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira;---Resolução do Conselho de Ministros ri9 68-A/2020, de 28 de agosto, 1 série, queprorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito dapandemia da doença COVID-19;Portaria n2 208/2020, de 1 de setembro, 1 série, referente ao Regime Jurídico daSegurança Contra Incêndio em Edifícios - Alteração à Portaria n2 773/2009, de 21de julho.2. Dos editais publicados entre 2020/08/19 e 2020/09/01, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.OS sínt editFI. Livro______________093,-‘-2 A A 1 Reunião de 2o2oiogio9Município ‘t3- UIj_s\ Proc___________________de / 111Vila Franca de Xira /‘ Deliberação n____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/08/19 e 2020/09/01,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n9 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein9 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 pagamentosFI. Livro_______________094IA Reunião de 2020/09/09fvluflicípio 1;) Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal: —Dotações Orçamentais 24 876 585,26€Dotações não Orçamentais 2 961 787,49€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 506 643,71€Dotações não Orçamentais 839 869,57€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano — Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 balancetesEl. Livro______________FlAta 095Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 444/20, de31/08, do DGAJISOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre os dias 18 e 20 de agosto.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 444/20, de 31/08, doDGAJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento. —7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 SOPFI. Livro_____________- 096A Reunião de 2020/09/09Município k11IJ\ proc___________________de AliVila Franca de Xira• Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 25/20, de28/08, do DPGU/DGA/SAR/Expediente, para conhecimento dos atos praticados peloSr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/08/17 e 2020/08/28, noâmbito do licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 25/20, de 28/08, doDPGU/DGA/SAR/Expediente, documento que se dá por inteiramente reproduzidonesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 DPGUa FI. Livro_____________097Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n 381Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (MECÂNICO AUTO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4083/20, de 26/08, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo30 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de umprocedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalhoprevisto no mapa de pessoal do corrente ano, para a categoria de assistenteoperacional (área de mecânico auto), com possibilidade de admissão de candidatossem vínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4083/20, de 26/08, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.13 mecânicoFI. Livro______________-.- 098Reunião de 2020/09/09MunicípioProcQ_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 382Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (ELETRICISTA AUTO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4070/20, de 26/08, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo30 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de umprocedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalhoprevisto no mapa de pessoal do corrente ano, para a categoria de assistenteoperacional (área de eletricista auto), com possibilidade de admissão decandidatos sem vínculo de emprego público previamente constituído. —3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4070/20. de 26/08, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.14 eletricistaFI. Livro______________FI.Ata- 099/ Reunião de 2020/09/09MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n 383Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE TÉCNICO (MECATRÕNICA)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4078/20, de 26/08, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 42 doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo30 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de umprocedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para o preenchimento de dois postos de trabalhoprevistos no mapa de pessoal do corrente ano, para a categoria de assistentetécnico (área de mecatrónica), com possibilidade de admissão de candidatos semvínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4078/20, de 26/08, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.15 mecatronicaFI. Livro -100,— RÃ ) Reunião de 2020/09/09Município d_ 1114 Proc2____________________de flJfIVila Franca de Xira 1’ Deliberação n2 - 384Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE TÉCNICO (HIDRÁULICA)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4076/20, de 26/08, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n 1, do artigo 4Q doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo30 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de umprocedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de empregopúblico por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalhoprevisto no mapa de pessoal do corrente ano, para a categoria de assistentetécnico (área de hidráulica), com possibilidade de admissão de candidatos semvínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4076/20, de 26/08, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.16 hidráulicaFI. Livro______________-- 101Reunião de 2020/09/09Município Proc2 05/20 APRV;CP.Cj.de aVila Franca de Xira Deliberação n2 .1Câmara Municipal1. Assunto: FORNECIMENTO EM CONTÍNUO DE CONSUMÍVEIS DE HIGIENE E LIMPEZAPARA OS EDIFÍCIOS MUNICIPAIS E ESCOLAS DO CONCELHO - INÍCIO DOPROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIADO COMPROMISSO PLURIANUAL E ABERTURA DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 548/20, de27/08, do DF/DGF/SCCP, para início do procedimento para o fornecimento emcontínuo de consumíveis de higiene e limpeza para os edifícios municipais eescolas do concelho, pelo preço-base de 450 000,00€, ao qual acresce o valor doIVA à taxa legal de 23%, autorização da decisão de contratar e da escolha doprocedimento, do júri, da nomeação do gestor do contrato, da respetiva despesa,bem como aprovação das peças do procedimento, nos termos dos artigos n2s 36,38, 67v, 290-A, e do n9 2, do artigo 4Q2, todos do Código dos Contratos Públicos,e remessa à assembleia municipal para autorização da abertura do procedimento eautorização prévia do compromisso plurianual.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 548/20, de 27/08, doDF/DGF/SCP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.17 higieneFI. Livro_____________RAta 192\ 1 Reunião de 2020/09/09Município Proc2 25/96 LOTEPDMVila Frar de Xira Deliberação n - 386Câmara Municipal1. Assunto: SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIAS BANCÁRIAS - LOTEAMENTO DO CASAL DAABOBOREIRA, TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 3/01, DE 23/03 -VIALONGA---—2. Resumo: Presente o processo instruído com informação técnica n° 22/20, de 02/09,do DPGU/DGU, para aprovação da substituição de valores retidos como caução, nomontante de 62 692,62€, à J. Vale - Investimentos Imobiliários, SA, antigoproprietário, pelas garantias bancárias ri2 00125-02-2217799, no valor de55 500,00€, e n2 00125-02-2217806, no valor de 6 692,62€, do Millennium bcp, àSilviconstroi - Sociedade de Construções, Ld, atual proprietário, para efeitos daconclusão das obras de urbanização do loteamento denominado Casal daAboboreira, titulado pelo alvará de loteamento n2 3/01, de 23/03, em Vialonga.3. Informações/pareceres: Anexam-se informação técnica n2 22/20, de 02/09, doDPGU/DGU e planta de localização, documentos que se dão por inteiramentereproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —ATA EM MINUTA19 AboboreiraFI. Livro_____________1 1 2LMunicípio $JIA Proc 39/20 CERTAUGIVila Frar de xira ? ‘IV Deliberação n2 387Câmara Municipal 11. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 34, DO LOTEAMENTO DO ESTACAL-ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n9 132/20, de 26/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 34 do loteamento do Estacal, em Alverca do Ribatejo, novalor de 2 496,80€, em nome de António Joaquim Comes Raimundo, registada na2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n2 3/2015-AUGI, de 29)07, solicitado por Maria da ConceiçãoAmaral Raimundo.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 132/20, de 26/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 Estacal 34FI. Livro______________— 104A ii 1 Reunião de 2020/09/09Município Proc9 40/20 CERTAUGIVila FraJ de Xira11) 1V’ Deliberação n’ 388Câmara Municipal /1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 258, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 133/20, de 26/08, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 258 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 2 304,74€, registada na P Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n9 2/2015-AUGI, de25/03, solicitado por Nuno Miguel da Silva Baptista Neves Garcia.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 133/20, de 26/08, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 Ponte 258FI. LivroAtaReunião de 2020109109Município Proc9Vila Fra, de Xira DeiibelTFCâmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃO -Presente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.23 ata minuta_____EI. Livro_____________El. Ata 107Reunião de 2020/09/09MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramentoás 13h02.Esta ata foi aprovada, por unanimidade na reunião de 2020/10/07, não tendoparticipado na votação as Sras. Vereadoras Fátima Antunes e Cláudia Martins,tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sido previamente distribuída a todos osmembros.E Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de Ges&-Xdministrativa e jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Munici9êl,Alb o Simões Maia esquitaencerra
 
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