Ata da reunião de câmara de 2020/09/23

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 09.23/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-09-23  to  2020-09-23 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 5Rosto - Pág. 6Técnicos - Págs. 7 a 9Aod 1 - Realização da reunião de câmara - Págs. 10 e 11Aod 2 - Arranque do ano letivo - Págs. 12 a 18Aod 3 - Saída da Drª Ana Carla Costa - Págs. 19 a 22Aod 4 - Resultados desportivos - Pág. 23Aod 5 - Prémio Sophia - Pág. 24Aod 6 - Cartoon Xira - Pág. 25Aod 7 - Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves - Pág. 26Aod 8 - Dia Mundial do Coração - Pág. 27Aod 9 - Universidade Sénior - Atividades suspensas - Págs. 28 a 30Aod 10 - Acidentes de trabalho - Morte do trabalhador Luís Grilo - Págs. 31 a 37Aod 11 - Não realização da Feira de Outubro - Págs. 38 e 39Aod 12 - Projeto-Lei sobre o subsídio de insalubridade e risco - Pág. 40Aod 13 - Urbanizações inacabadas - Malvarosa - Págs. 41 e 42Aod 14 - Semana Europeia da Mobilidade - Oferta de transportes públicos no concelho - Págs. 43 e 44Aod 15 - Providência cautelar - Edificação licenciada pela câmara municipal na rua Joaquim Sabino Faria - Alverca do Ribatejo - Págs. 45 a 47Aod 16 - Condições de laboração de atividade comercial na urbanização Malvarosa - Alverca do Ribatejo - Pág. 48Aod 17 - Duração do período antes da ordem do dia; libertação de gases na Cimpor - Alhandra - Págs. 49 a 52Aod 18 - Mouchão da Póvoa - Págs. 53 a 56Aod 19 - Escola a Tempo Inteiro - Págs. 57 e 58Aod 20 - Problema técnico com o som da última reunião de câmara - Pág. 59Aod 21 - Habitação: Bolsa de imóveis do estado para arrendamento; 1º Direito, habitação em Vialonga - Págs. 60 e 61Aod 22 - Respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 6201 - Ata nº 17/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/08/26 - Pág. 6302 - Voto de pesar pelo falecimento de Alberto Pires - Pág. 6403 - Voto de pesar pelo falecimento de Jacinto Banha - Pág. 6504 - Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção do pagamento de taxas e rendas municipais - Pág. 6605 - Abertura de procedimento - Contratação de seguros para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Concurso público - Compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Pág. 6706 - Abertura de procedimento - Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana das instalações do Porto D'Areia - Concurso público - Compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Págs. 68 e 6907 - Mercado retalhista de Vila Franca de Xira - Alteração de titularidade dos lugares 20 e 21 da placa 1 - Págs. 70 a 7208 - Taça do Mundo de Paratriatlo/Campeonato do Mediterrâneo de Triatlo/Campeonato da Europa de Clubes de Triatlo - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Federação de Triatlo de Portugal - Págs. 73 a 7509 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 7610 - Legislação-síntese e editais - Pág. 7711 - Pagamentos autorizados - Pág. 7812 - Balancetes - Pág. 7913 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 8014 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 8115 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 8216 - Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de auxiliar de ação educativa) - Recrutamento - Pág. 8317 - Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de educação física) - Recrutamento - Pág. 8418 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de pedreiro) - Pág. 8519 - Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de auxiliar de ação educativa) - Pág. 8620 - Alteração ao loteamento da urbanização denominada por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2020, de 03/04 - Relatório da consulta pública - Castanheira do Ribatejo - Págs. 97 a 8921 - Alteração ao loteamento da urbanização denominada por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2020, de 03/04 - Castanheira do Ribatejo - Págs. 90 a 10222 - 2ª revisão do Plano Diretor Municipal - Retificação ao Aviso nº 11143/20 - Prorrogação de prazo - Pág. 10323 - 3ª alteração ao loteamento da Fonte Santa - Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2011 - Vialonga - Págs. 104 e 10524 - Adenda ao Regulamento da 3ª alteração ao loteamento da Fonte Santa - Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2011 - Vialonga - Pág. 10625 - 2ª alteração ao loteamento dos Enxordeiros, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2012 - Consulta pública - Alverca do Ribatejo - Pág. 10726 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 155, do loteamento Quinta da Ponte - São João dos Montes - Pág. 10827 - Execução da acessibilidade inclusiva - Requalificação da avenida Infante D. Pedro - Fase 1 - Alteração da data de conclusão - Alverca do Ribatejo - Págs. 109 a 11428 - Remoção de amianto nos edifícios escolares - Comcelho de Vila Franca de Xira - Abertura de procedimento e compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal - Págs. 115 a 118Público - Pág. 119Público 1 - Centro de saúde da Castanheira do Ribatejo - Transporte de utentes - Págs. 120 e 121Público 2 - Habitação social - Págs. 122 e 12329 - Adaptação do edifício "Ninho de Empresas" para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga - Orçamento de trabalhos a menos - Pág. 12430 - Constituição do júri do Prémio Carlos Paredes - Edição 2020 - Pág. 12531 - Exposição "Representações do Povo" - Catálogo - Preço de venda ao público - Pág. 12632 - Preço de venda ao público das publicações inerentes à Cartoon Xira - Pág. 12733 - Protocolo a celebrar com a Casa do Povo de Arcena - Pág. 12834 - Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 - Atribuição de subsídios a alunos a estudar fora do Concelho - Compromisso de verbas - Pág. 12935 - Protocolo de cooperação na área dos transportes escolares - Sociedade Euterpe Alhandrense - Aprovação e compromisso de verbas - Págs. 130 a 13236 - Normas de participação no projeto "Brigada do Amarelo" - Ano letivo 2020/2021 - Pág. 13337 - Normas de participação no projeto "Qual é o seu papel?" - Ano Letivo 2020/2021 - Pág. 13438 - Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Avenida Isidoro Antunes Costa, nºs 2, 4 e 6 - Autorização de aquisição do Artigo 3264 da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa - Póvoa de Santa Iria - Págs. 135 a 13839 - Ata em minuta da reunião - Pág. 139Final - Pág. 140Encerra - Pág. 141

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Vídeo da reunião de câmara: https://www.youtube.com/watch?v=hYOFxxHUI7g&feature=youtu.be

Transcription

ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 17/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/08/26 Aprovação2 Voto de pesar pelo falecimento de Alberto Pires Aprovação3 Voto de pesar pelo falecimento de Jacinto Banha Aprovação4 Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção do pagamento de taxas e rendas municipais AprovaçãoSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO 5 Abertura de procedimento - Contratação de seguros para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Concurso público - Compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovação6 Abertura de procedimento - Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana das instalações do Porto D'Areia - Concurso público - Compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia MunicipalAprovaçãoAPOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS 7 Mercado retalhista de Vila Franca de Xira - Alteração de titularidade dos lugares 20 e 21 da placa 1Maria Luísa Félix Soares Pinto AprovaçãoDESPORTO E LAZER8 Taça do Mundo de Paratriatlo/Campeonato do Mediterrâneo de Triatlo/Campeonato da Europa de Clubes de Triatlo - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Federação de Triatlo de Portugal AprovaçãoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/23DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/23DesignaçãoAssuntoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA• Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal9 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento10 Legislação-síntese e editais Conhecimento11 Pagamentos autorizados Conhecimento12 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente15 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento• Outros assuntos 16 Procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de auxiliar de ação educativa) - Recrutamento Ratificação17 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (área de educação física) - Recrutamento AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/23DesignaçãoAssunto18 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de pedreiro)Aprovação19 Abertura de procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento - Relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de auxiliar de ação educativa)AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA20 Alteração ao loteamento da urbanização denominada por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2020, de 03/04 - Relatório da consulta pública Promovinte - Investimentos Imobiliários, SACastanheira do RibatejoAprovação21 Alteração ao loteamento da urbanização denominada por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2020, de 03/04Promovinte - Investimentos Imobiliários, SACastanheira do RibatejoAprovação22 2ª revisão do Plano Diretor Municipal - Retificação ao Aviso nº 11143/20 - Prorrogação de prazoAprovação23 3ª alteração ao loteamento da Fonte Santa - Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2011Fernando Ferreira Van Zeller Pereira Palha Vialonga Aprovação24 Adenda ao Regulamento da 3ª alteração ao loteamento da Fonte Santa - Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2011Traço Criativo, Arquitetura, Planeamento e Design, Ldª Vialonga Aprovação25 2ª alteração ao loteamento dos Enxordeiros, titulado pelo alvará de loteamento nº 1/2012 - Consulta pública Isabel Maria Gomes Figueiredo MorenoAlverca do RibatejoAprovação26 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 155, do loteamento Quinta da PonteArmando Filipe Pereira CaçadorS. João dos MontesAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/23DesignaçãoAssuntoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS27 Execução da acessibilidade inclusiva - Requalificação da avenida Infante D. Pedro - Fase 1 - Alteração da data de conclusão Topbet - Trabalhos de Obras Públicas e Pavimentos Betuminosos, SAAlverca do RibatejoAprovação28 Remoção de amianto nos edifícios escolares - Concelho de Vila Franca de Xira - Abertura de procedimento e compromisso plurianual - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal Aprovação29 Adaptação do edifício "Ninho de Empresas" para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga - Orçamento de trabalhos a menosPinto Miranda - Engenharia e Construção Unipessoal, LdªVialonga AprovaçãoCULTURA30 Constituição do júri do Prémio Carlos Paredes - Edição 2020 Aprovação31 Exposição "Representações do Povo" - Catálogo - Preço de venda ao público Aprovação32 Preço de venda ao público das publicações inerentes à Cartoon Xira Aprovação33 Protocolo a celebrar com a Casa do Povo de Arcena AprovaçãoEDUCAÇÃO 34 Transportes escolares - Ano letivo 2020/2021 - Atribuição de subsídios a alunos a estudar fora do Concelho - Compromisso de verbasAprovação35 Protocolo de cooperação na área dos transportes escolares - Aprovação e compromisso de verbas Sociedade Euterpe Alhandrense AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/09/23DesignaçãoAssuntoAMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 36 Normas de participação no projeto "Brigada do Amarelo" - Ano letivo 2020/2021 Aprovação37 Normas de participação no projeto "Qual é o seu papel?" - Ano Letivo 2020/2021 AprovaçãoREABILITAÇÃO URBANA38 Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Avenida Isidoro Antunes Costa, nºs 2, 4 e 6 - Autorização de aquisição do Artigo 3264 da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa Póvoa de Stª IriaAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL39 Ata em minuta da reunião AprovaçãoEI. Livro____________001Reunião de 2020/09/23Ata n2 19/2020MUNICÍPIO DE VILA FRttA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/09/23Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no PavilhãoMultiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, reuniu a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. Alberto Simões MaiaMesquita, Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro;• José António da Silva de Oliveira;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Mário Manuel Calado dos Santos;• António José Sequeira Félix;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrào.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Paula CristinaCorreia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rostoEl. Livro______________002‘• 1 nA) Reunião de 2020/09/23Município !RJV\ Proc__________________de AliVila Franca de Xira‘ V Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÊCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA.Chefe do GabineteDr. Renato Gonçalves.AdjuntosDrFiIomenaSerrazinaJorge ZacariasGABINETEDEAPOIOÀVEREACÃO.AdjuntosDrAndreiaRevezDr.LuísVasconcelos.SecretárioOsvaldoPires.AssessoriaDrDianaSerpinsDrMafaIda RamosDIVISÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IUVENTUDE• Chefe da Divisâo, em regime de substituiçãoDrAnabeIa PereiraDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDrSusanaSantosDIVISÃO DE AUDITORIA E QUALIDADEChefe da Divisão, em regime de substituição —DrDinisPiriquitoDIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDrAnaLeonardoDIVISÃO DE DESPORTO E LAZER.Chefeda DivisãoDr.VítorrélixDIVISÃODETURISMOtécnicos1/3FI. Livro_____________Efl.Ata 003nA) Reunião de 2020/09/23Município Vi Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal.Chefe da DivisãoDr Maria João CarraçaDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E IURÍDICADivisão de Recursos Humanos• Chefe da DivisãoDr. Paulo AlenquerDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA• Chefe da Divisão, em regime de substituição, em substituição da DiretoraArqt Bruno VitorinoDivisão de Planeamento e Ordenamento do Território• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoUrb? Ricardo RamalhoDEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Chefe da Divisão, em regime de substituição, em substituição da DiretoraEng2 Vítor ViçosoDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO• Diretor do Departamento, em regime de substituiçãoDr. Pedro MontesDEPARTAMENTO DE CULTURA• Diretor do DepartamentoDr. Alexandre SargentoDEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL• Diretora do Departamento, em regime de substituiçãoDr Ana Carla CostaDEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPAÇO PÚBLICO• DiretoraArqt Catarina CondeSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão de Gestão Comercial e Atendimento• Chefe da DivisãoDr Vanessa CiriloDivisão de Águas e Saneamentotécnicos 2/3FI. Livro_____________004n 1 Reunião de 2020/09/23Município (9— IAIIA Proc2__________________de VI JIIVIVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal0• Chefe da DivisãoEng9 António NovaisDivisão de Qualidade, Ambiente e Equipamentos• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoEng Vitória Simõestécnicos 3/3FI. Livro_____________1Reunode 262O/O9/23Município Proc2____________________de AVila Franca de Xira Deliberaçao nQ_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREALIZAÇÃO DA REUNIÂO DE CÂMARAInterveio o Sr. Presidente, dando início à reunião, dando os bons dias a todas e atodos, cumprimentando o Sr. Vice-Presidente, Srs e Srs. Vereadores, dirigentes,trabalhadores que estão presentes, alguns dos quais permitem que esta reunião sefaça através de equipamentos digitais, portanto uma reunião on-line, todos aquelesque estão presentes do público, comunicação social presente, e também todosaqueles que acompanham a reunião nos diversos locais, diretamente, através dapossibilidade que têm agora, de as ver on-line.Prosseguiu, dizendo que assim será a reunião enquanto se estiver nesta situaçãoque se está a atravessar, espera que rapidamente deixe de ser assim, masenquanto este problema que se está a atravessar se mantiver, nos moldes em queestá, naturalmente que se vão continuar a ter estas reuniões de caráter digital.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, dando dos bons dias ao Sr. Presidente,Srs e Srs. Vereadores, trabalhadores da câmara municipal que acompanham areunião, quer sejam dirigentes, quer sejam outros que contribuem decisivamentepara que a câmara e as reuniões se realizam, também as pessoas que vieramassistir, os jornalistas presentes e, naturalmente, todos aqueles que acompanhama reunião a partir de casa, começando exatamente por aqui, por dizer que o linkainda não está na página da câmara municipal. Está-se com cerca de 26 minutosdecorridos desde o início, e sugeria que se pusesse a ligação na página da câmaramunicipal.Depois, não percebeu aquilo que o Sr. Presidente disse, que as reuniões semantêm assim enquanto a situação se mantiver, com ligação à lnternet. Nãopercebeu, porque já se está ligado à lnternet e fazem-se reuniões on-line há 3anos. Não sabe qual é a diferença no on-line, com Covid-19 ou sem Covid-19.Percebe que do ponto de vista da disposição da sala há diferenças, agora, daCovid-19 e com ligação à lnternet, não percebeu qual era a diferença, pensa quepode ter sido a própria que interpretou mal, pois, pelo menos, não percebe qual é adiferença.Está-se a transmitir on-line por proposta da CDU, aprovada, naturalmente, pensaque até por unanimidade, se se recorda, no dia 21 de outubro de 2017, e só seaodl112IEl. Livro_____________RAta 006ndI Reunião de 2020/09/23Município 7 44 Proc2____________________Vila Franca de Xira ‘Iv / Deliberação n2____________Câmara Municipalcomeçou a transmitir on-line mais de 6 meses depois, mas não lhe parece quetenha havido qualquer alteração em relação a esta matéria. Pelo menos, não seapercebeu, se há, gostaria que o Sr. Presidente lhe dissesse.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo, sobre o Iink, que nãopercebeu bem, mas depois a Sr Vereadora há de explicar-lhe, porque, dainformação que tem dos serviços, desde segunda-feira que esta situação estava àdisposição no site do município.aodl 2/2A. Livro______________FLMa’ 007.Reunião de 202 0)09/23Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1Assunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA — —ARRANQUE DO ANO LETIVOInterveio o Sr. Presidente, dizendo que as Srs Vereadoras Manuela Ralha, FátimaAntunes, Helena Pereira de Jesus e o Sr. Vereador António Félix falarão, sobrediversos temas, e o próprio queria falar sobre uma questão que está na ordem dodia, aquela que tem vindo a preocupar de há muitos meses a esta parte, que éjustamente o arranque do ano letivo 2020/2021.Assim, assinalou-se, no passado dia 17 de setembro, a abertura do ano letivo2020/2021, e renova hoje os votos para que o mesmo decorra com a normalidadepossíveLPara marcar este momento visitaram-se 6 escolas do concelho, começando pelaEscola Básica da Vala do Carregado, na Castanheira do Ribatejo, onde foi feita arequalificação de espaços exteriores. Realizou-se também uma intervenção naEscola Básica de Arcena, em Alverca do Ribatejo, na escola de Povos, em VilaFranca de Xira, houve a requalificação da copa e refeitório, e na Escola BásicaPadre José Rotta, no Forte da Casa, visitou-se mais uma sala do futuro. Na EscolaBásica e Secundária Dom Martinho Vaz de Castelo Branco, na Póvoa de Santa Iria,verificou-se a requalificação do polidesportivo exterior, e na Escola Básica eSecundária de Vialonga fez-se a oferta de instrumentos musicais.Estes e outros investimentos que se têm vindo a realizar expressam bem o valorque se dá à educação no concelho, sendo que os valores de investimentoultrapassam 1,5 milhão de euros.Chegou-se a este ano letivo 2020/2021 depois dum ano anterior marcado, numaprimeira fase, pela transferência de competências da administração central para aadministração local, o que trouxe para os quadros desta autarquia mais de 600novos trabalhadores, que desta forma adquiriram mais direitos laborais, devido aosacordos coletivos estabelecidos entre a câmara municipal e diversos sindicatos.Trouxe ainda para o município a gestão de praticamente toda a logística dasescolas, o leite escolar, os transportes escolares de caráter especial, entre muitosoutros aspetos do dia a dia, que passaram a beneficiar duma gestão de maiorproximidade.Importa sublinhar que pela primeira vez, desde há muitos anos, no arranque doaod 2 1/7El. Livro_____________1RAta 0084. J Reunião de 2020/09/23Município 111 VI Proc2___________________de AUVila Franca de Xira ff Deliberaçao n2Câmara Municipal 1ano letivo, os rácios de pessoal não docente estão devidamente cumpridos, e abreaqui um parêntese, que fecha imediatamente, para dizer, se os rácios são corretosou não, que com facilidade admite que não são, e por isso também espera querapidamente sejam alterados.Desde setembro de 2019 já foram admitidos pela câmara municipal mais de 90novos trabalhadores, e foi aberto procedimento concursal para admissão, empermanência, de auxiliares de ação educativa, a fim de suprirem as situações defaltas e ausências ao serviço. Refere ainda, neste âmbito, a obra que já está emcurso na Escola Básica Álvaro Guerra, em Vila Franca de Xira, que ascende a maisde 1,3 milhão de euros.O ano letivo que agora começa é marcado pela pandemia, que afetou e continua aafetar o país, e deixa por isso uma palavra para os professores, para os alunos,para os diretores, para o pessoal não docente, para os parceiros da câmaramunicipal na escola a tempo inteiro, e do fornecimento de refeições, mas, acimade tudo, para as famílias. Vivem-se tempos difíceis, que ainda não terminaram, epara se chegar até aqui, prontos a iniciar um ano letivo diferente, com a adoçãodas necessárias medidas de proteção de saúde, foi determinante a resiliência detodos os que estão envolvidos e fazem parte da comunidade educativa. A câmaramunicipal continua a trabalhar diariamente, com as direções dos agrupamentos,apoiando no fornecimento de materiais e equipamentos para a higienização efuncionamento dos serviços.Por fim, estão neste momento em curso muitos outros projetos de grandeimportância para a comunidade educativa, e refere-se aos projetos deremodelação das escolas básicas do Cabo de Vialonga e n9 2 de Alhandra, aosprojetos de remodelação dos espaços exteriores das escolas básicas SãoSebastiâo, da Castanheira, do Bairro do Paraíso, em Vila Franca de Xira, e do Casalda Serra, da Póvoa de Santa Iria, ao projeto de 2 salas de pré-escolar no Forte daCasa, e ao projeto de adaptação do Centro Comunitário de Vialonga para aulas docurso integrado de música.Depois, está em fase de preparação a candidatura à remoção das coberturas deamianto das EB1,2,3 Aristides de Sousa Mendes, Padre José Rotta, Bom Sucesso eaod 2 2/7FI. LivroII RAta 009/1111 Reunião de 2020/09/23Município LI 111V’ Proc°____________________de nuVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalDom António de Ataíde, assim como das secundárias do Forte da Casa e AlvesRedohEstá também em fase de elaboração o projeto de remodelação da Escola Básica eSecundária de Vialonga, em que todos gostariam que o processo tivesse umandamento mais rápido, face à necessidade urgente de intervir naquele espaço.Contudo, volta hoje a sublinhar que da parte da Câmara Municipal de Vila Francade Xira tudo tem feito e continuará a fazer, junto do Ministério da Educação e daDGEstE, para que as obras na escola sejam uma realidade a breve trecho.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo, sobre aquilo que o Sr.Presidente disse, que pode não ter percebido bem, porque o Sr. Presidente leu umtexto, e quando se lê é-se mais rápido do que quando se fala sem ler, mas nãodisse que já se estava a fazer retirada do amianto, que hoje se vai discutir no ponto28. Crê que o que o Sr. Presidente disse é que há uma intenção da retirada doamianto, que é um ponto da ordem de trabalhos, e fala nisto só para não secomeçarem as intervenções iniciais assim.Também disse outras coisas que vão ser hoje discutidas, nomeadamente acontratação de auxiliares de ação educativa, mas é só para os membros da CDUterem a certeza que aquilo que vêm aqui fazer tem efetivamente sentido, que évotarem 39 pontos, e pensa que, pelo menos os vereadores da CDU, querem teruma participação ativa nas decisões.Começar uma reunião em que duas partes da intervenção do Sr. Presidente sãopontos da ordem do dia, percebe qual é o objetivo, também desejaram um bomano letivo antes de começar, há 15 dias que o fizeram, mas, mais do que isto,pareceu-lhe estranho.Sobre a descentralização de competências, a câmara municipal decidiu assumirresponsabilidades que outrora não eram suas, e assumiu estas competênciasnaquilo que diz respeito aos recursos humanos, entre outras coisas, mas aosrecursos humanos, designadamente na área dos auxiliares de ação educativa, e sóvai falar disto porque o Sr. Presidente falou.Tem-se o ponto 16 e o ponto 19 da ordem do dia para discutir esta matéria, acolocação de mais 66 trabalhadores e a constituição duma reserva derecrutamento, e o Sr. Presidente acabou de dizer que neste momento vai-se emaod 2 3,7FI. Livro_____________- 010(111)1 Reunião de 2020/09/23Município 11! .. proc9____________________de ) /Ij..>Vila Franca de Xira 1 7 Deliberação n2Câmara Municipal 1900 trabalhadores auxiliares de ação educativa, e o que gostava de perguntar é:Tendo em conta que da última vez que interveio sobre esta matéria disse que oMinistério da Educação assumia 700, é o registo que tem, os outros 200 a câmaramunicipal paga por completo os vencimentos ou recebe alguma comparticipaçãopor parte do Ministério da Educação, e para quantos trabalhadores? —Gostaria de perguntar uma questão que também já várias vezes os membros daCDU colocaram, e que nunca viram respondida: Este aumento exponencial dostrabalhadores, e de competências, está a ser acompanhado pelo reforço detrabalhadores nos recursos humanos, na contabilidade, no armazém, em diferentesáreas da câmara municipal, e na educação, naturalmente, enquanto divisão, ondeestes trabalhadores e competências têm influência direta?Contrataram-se auxiliares, sabem que sim, já perceberam que o Sr. Presidente hojeassumiu-o implicitamente, mas há mais de 20 anos que é contra o rácio dosauxiliares de ação educativa, e a própria acredita que por ser presidente e ter estacompetência ainda mais contra está, há atas em diversos sítios com a opinião doSr. Presidente, que, já agora, é igual a todos os vereadores da educação, há muitosanos, da Área Metropolitana de Lisboa. Neste sentido, pergunta: Com estes mais66 que hoje se vão colocar ou hoje se vão admitir, cumprem-se apenas os rácios ousuperam-se os rácios? Todos defendem, como já disse, e sublinha, que se deve irmais longe, e aliás, recentemente, há pouco mais de 15 dias, crê que há 16/17dias, foi chumbada mais uma vez uma proposta para aumentar ou alterar os ráciosdos auxiliares de ação educativa nas escolas, com os votos do P5 e do PSD, naAssembleia da República, que é o sítio onde estas matérias se discutem.O Sr. Presidente vai-lhe dar respostas, mas a própria tem de lhe dizer doisexemplos em concreto, não ficaria bem não o fazer, e espera que conheça, mas senão conhecer os membros da CDU dão-lhes esta ajuda, para poder confirmar: NaEB1 da Malvarosa foi pedido às crianças do 12 ciclo para levarem uma corda desaltar e uma bola de ténis para usarem, para poderem fazer as suas aulas deeducação física, uma vez que o ginásio da escola não pode ser utilizado, porquenão há funcionários suficientes para higienizar o ginásio; Na Vasco Moniz muitasdas vezes têm sido os professores a borrifarem as mãos dos alunos com a soluçãodo álcool gel, e também são estes mesmos professores que têm estado a ajudar asaod 2 4)7FI. Livro_____________1 11h Reunode 2020/09/23Município III VI proc2____________________de ,IUVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara Municipalcrianças nas horas das refeições. Estas razões estão relacionadas diretamente,segundo os pais que os contactaram, com a falta de auxiliares.Assim, gostariam que o Sr. Presidente confirmasse e dissesse o que é que está afazer para resolver esta questão.Sobre a transferência de competências ainda, e as cantinas escolares, pensa que oSr. Presidente conhece o assunto, os refeitórios, até aqui, eram geridos pelaDGE5tE, que tinha uma empresa para os gerir, esta empresa, que não vai dizer onome, enviou informação aos trabalhadores a dizer que se deviam apresentar noseu local de trabalho, porque quem viria a seguir os assumiria, mas tambémsabem que estes trabalhadores foram impedidos de entrar.Esta é uma competência municipal, independentemente de quem a faz, quem faz,faz, porque é um protocolo que tem com a câmara municipal, não faz porque sejada sua competência, só o faz porque a câmara municipal assim vinculou. Portanto,também querem conhecer o que é que o Sr. Presidente sabe sobre isto, quepartilhe a informação que sabe sobre isto. Mais do que a informação, é como é quese vai fazer para que esta situação se resolva? E disse.Interveio o Sr. Presidente, referindo que a Sr Vereadora disse bem, e com muitosminutos.Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que foram 13, agora conta tudo.Prosseguiu o Sr. Presidente, dizendo que está muito bem.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, no final da sua intervenção, referindo quegostaria de abordar uma situação relativamente à abertura do ano letivo, quetambém já expôs por escrito à câmara municipal, que tem a ver com o facto de noagrupamento da Reynaldo dos Santos não estarem ainda disponíveis os cartões demunícipe, que permitem aos alunos fazerem os consumos na cantina e na escola.--Também gostaria de pedir para que o carregamento obrigatório de 2carregamentos de 10,00€ por mês seja reconsiderado e baixe para 10,00€, porquelhe parece que 20,00€ por mês se calhar é demais para algumas famílias.Outra questão de que o Bloco de Esquerda foi informado é que as crianças dePovos, que agora se deslocam para a Vasco Moniz, na sequência das obras daÁlvaro Guerra, quando regressam não são largadas no seu destino, ficam em VilaFranca de Xira, obrigando os pais a irem buscá-las a Vila Franca de Xira. Nesteaod 2 5/7FI. Livro_____________Ai FI.Ata - - 012Reunião de 2020/09/23Município/ VN Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalsentido, pergunta se não seria melhor largar as crianças no seu destino, que éPovos. —Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo, sobre a questão da retiradado amianto, que já se falou sobre o tema, não vale a pena falar do assunto.Sobre a descentralização de competências, de facto, todos os valores que sereceberam, que são transferidos para a câmara municipal, têm sido suficientespara as despesas que fez.Agora, também tem a dizer que, caso não houvesse a descentralização decompetências na área da educação, o arranque do ano letivo tinha sido muito maiscomplicado do que foi, e, aliás, pode dizer que, se não fosse a pandemia, diria quetinha sido um arranque do ano letivo normalíssimo, sem problemas de maior.Têm-se vindo a resolver algumas dificuldades que vão surgindo, que sempresurgem, os rácios que existem estão cumpridos, e enquanto o rácio não se alterar,obviamente que se vai fazer o cumprimento desses rácios, que, numa situação ounoutra, inclusivamente, até está para além disso.Quanto às questões da Malvarosa e da Vasco Moniz, eventualmente são questõesque se têm de colocar à direção do agrupamento de escolas respetivo, a câmaramunicipal não tem conhecimento e vai tentar perceber o que é que se passou ou oque é que se está a passar. Essas matérias vêm logo ao conhecimento, o executivonão teve conhecimento, soube agora pela Sr Vereadora, e aquilo que lhe competefazer é tentar aprofundar e ver o que é que se passa.Quanto à Uniself, em termos de legislação há 3 trabalhadoras que teriam de serassumidas e não ficarem ao serviço da empresa. A empresa dispensou-as, e querdizer que para 2 trabalhadoras o assunto está resolvido através das instituiçõespara onde iriam. Há uma outra, e, de acordo com a legislação da ComunidadeEuropeia, que faz jurisprudência em Portugal, como é evidente, a câmara municipalvai ter condições para falar com a senhora, para ficar na escola onde estava e nosquadros da autarquia.Portanto, diga-se que este assunto está resolvido.Respondendo ao Sr. Vereador Carlos Patrão, sobre os cartões da Reynaldo dosSantos, o que diz é que efetivamente esta semana há condições de distribuir todosos cartões, de qualquer modo ninguém fica prejudicado, na medida em que osaad 2 6/7FI. Livro______________jI) Reunião de O20/09/23Município AU Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalcartões antigos mantêm-se até haver uma transição dum cartão para o outro.O valor do carregamento é 10,00€ e não 20,00€. Num determinado contexto tinha-se pensado em 20,00€, mas passou-se para 10,00€, e os alunos do escalão A e Bnão têm de ter este carregamento.O Sr. Vereador falou também sobre as questões das crianças de Povos, elas sãoapanhadas junto ao tribunal, ficam também no mesmo local em que sãoapanhadas, e os pais ou os familiares estão lá à espera das crianças. Se se vãolevar as crianças a Povos, têm que se ir buscar a Povos, depois é uma grandeconfusão, e às duas por três não se consegue estar a horas nas próprias escolas.aod 2 7/7FI. Livro______________RAta 014‘41A i Reunião de 2020/09/23Município 11111 Proc2_____________________de faliAVila Franca de Xira Deiiberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASAÍDA DA DR? ANA CARLA COSTAInterveio o Sr. Presidente, dizendo, antes de passar a palavra ao Sr. VereadorAntónio Félix, que a Dr Ana Cana Costa está um bocadinho diferente, para muitomelhor, como muitos já perceberam, foi um esforço grande da mesma, que valeu apena, e é esta a última reunião de câmara a que assiste enquanto dirigente destacâmara municipal.A Dr Ana Carla Costa pediu para ir para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboaabraçar um novo desafio, um desafio muito aliciante, e quando esta questão écolocada tem sempre dois sentimentos:Um é o sentimento de perda, porque faz falta, pelo trabalho que desenvolve hámuitos anos a esta parte, pela sua capacidade, pela sua resiliência, de resolverproblemas graves no âmbito social. Está sempre disponível para resolver qualquerproblema, de famílias mais vulneráveis, ela lá está, sempre com uma capacidadede justiça na análise dos processos;Essa falta também é compensada por saber que há momentos na vida em que, ouse dá um salto no sentido de abraçar desafios, ou então fica-se o resto da vida apensar “que pena não ter ido para esse desafio”. Como da sua parte, na gestãodestas matérias, nunca teve uma análise das questões de “cortar as pernas aninguém”, é com pena, é certo, mas com satisfação, que vê sair um quadro dacâmara municipal, que nela foi formado.Aliás, têm saído muitos formados nesta casa, que pela sua capacidade e pelaformação que tiveram na câmara municipal são muitas vezes requisitados paradeterminados desafios e mobilidade para outras câmaras municipais. Às vezes écom dificuldade que vê isso, porque as pessoas fazem falta, mas também, comoreferiu, é com satisfação, porque a Câmara Municipal de Vila Franca de Xirapermitiu-lhes efetivamente abraçar esses novos desafios.Por isso, agradece à Dr Ana Carla Costa, e crê que pode falar por todos, pelotrabalho que desenvolveu na câmara municipal. Deseja, do fundo do coração, quetudo corra bem, vai correr de certeza absoluta, e sempre que quiser cá estão todospara conversar, pelo que os venha visitar, e provavelmente, aqui e acolá, pedirãotambém o conselho da mesma para uma situação ou outra de maior melindre, deaod 3 1/4FI. Livro______________- 015Reunião de 2020/09/23Município . Proc2____________________de /Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalmaior dificuldade.Foi um gosto trabalhar com a Dr Ana Cada Costa, mas a vida é assim, e deseja-lheas maiores felicidades, como já referiu.Depois, para substituir a Dr Ana Carla Costa já foi escolhida uma outra pessoa,que foi convidada, uma pessoa que a maioria dos que estão presentes conhecem,que é a Dr Teresa Teixeira, que trabalha na Segurança Social, com se sabe, e queno dia 1 de outubro entra em funções. É uma pessoa que também conhece muitobem o território, e não tem dúvidas nenhumas que também vai fazer um bomtrabalho.Assim, era o que queria dizer, e termina dando um grande abraço.Tomou a palavra a Sr? Vereadora Helena Pereira de Jesus, referindo que queriadizer umas palavras sobre a saída da Dr Ana Carla Costa. Há cerca de 3 anos tevea honra de assumir a responsabilidade da DHIS - Divisão de Habitação eIntervenção Social, que na altura não tinha este nome, mas dá-lhe já o nome atual,e ter tido sempre a Dr Ana Carla Costa ao seu lado tem sido um privilégio, quefacilitou em muito o seu trabalho.É uma pessoa sempre disponível, com uma competência irrepreensível, umalealdade única, e agradece-lhe por ter estado sempre ao seu lado e ao lado dasolução, porque são situações muito complicadas, com as quais lidaram e aindaestão a lidar nestes últimos dias, até à sua saída. A Dr Ana Carla Costa temsempre uma reflexão e solução positivas para se darem a qualquer assunto, eninguém fica para trás.É claro, como o Sr. Presidente disse, que num primeiro momento recebeu estechoque, e é um choque, ficou triste por saber que a Dr Ana Carla Costa ia deixar acâmara municipal, mas, como já teve oportunidade de dizer, se há pessoa quemerece o convite que lhe foi efetuado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa,essa pessoa é exatamente a Dr Ana Carla Costa.Por isso, têm todos que ficar felizes, porque vai abraçar um novo desafio, e tem acerteza absoluta que o vai fazer duma forma única e excecional, como fez emtodos os projetos em que se envolveu. Não tem quaisquer dúvidas que a partir dodia 1 de outubro a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira fica mais pobre, mas aSanta Casa da Misericórdia de Lisboa vai receber a Dr Ana Carla Costa, e ficaráaod 3 2/4FI. Livro______________1FLAta 0161)11] Reunião de 2020/09/23Município 111V) proc_____________________de /11.Vila Franca de Xira V Deliberação n2Câmara Municipalmais rica.Deseja-lhe as maiores felicidades e muito sucesso, e espera não ter de a chatearmuitas vezes pelo telefone, porque há informações que, de facto, estão na suacabeça, naquele momento, sem precisar de ir a nenhum arquivo, a sua cabeça éum arquivo sempre em funcionamento e atualizado. Espera não ter de lhetelefonar muitas vezes, mas de certeza que nos primeiros tempos isso vai suceder,e que os seus telefonemas não incomodem o seu novo projeto, desejando-lhe, dofundo do coração, as maiores felicidades.A Sr Vereadora Regina Janeiro interveio, mencionando que não estava previstocomeçar assim, o desenrolar da reunião assim o levou, e naturalmente que osmembros da CDU começam por se dirigir à Dr Ana Carla Costa e desejar-lhe asmaiores felicidades. Os novos projetos e os novos desafios são sempre muitoimportantes, também para o crescimento individual e coletivo, aprende-se com osoutros, pelo menos a própria pensa que todos os dias acorda com vontade deaprender alguma coisa. Crê que conhecer pessoas diferentes e formas de trabalhardiferentes é salutar, pelo que lhe deseja as maiores felicidades, que corra tudobem, e agradece também o trabalho que tem desenvolvido pela câmara municipal.Depois, fica contente com a intervenção do Sr. Presidente, porque há muito poucotempo os membros da CDU trouxeram a situação dum trabalhador que tinhapedido uma licença sem vencimento, que a câmara municipal negou, que foidespedido, e souberam, não que lhes tivessem informado na reunião de câmara,como pensa que seria natural informar, que foi readmitido.Portanto, fica contente com esta posição do Sr. Presidente, de deixar que ostrabalhadores abracem novos desafios, pois crê que há poucas coisas piores doque se estar menos satisfeito no trabalho, tendo em conta que se está mais tempono trabalho do que em qualquer outro sítio. O tempo que se está em casa a maiorparte é a dormir, e pensa que os trabalhadores têm de fazer o que gostam.Deixa esta nota positiva, duma evolução desde a última reunião de câmara atéhoje, que é permitir que os trabalhadores abarquem novos desafios.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo, sobre o trabalhador domunicípio, Sr. Samuel Santos, que veio o despacho de revogação do despachoanterior a reunião de câmara no dia 26. A Sr Vereadora não esteve, o próprioaod 3 3/4FI. Livro______________1 gAi Reunode 2020/09/23MunicípioV) Ã11 Proc2____________________de •Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipaltambém não esteve, mas veio.Sobre estas matérias tem que se avaliar a justiça dos atos que se praticam, demaneira que era uma matéria com a qual não estava bem consigo próprio se, emprimeiro lugar, não tivesse uma conversa com o trabalhador. Pediu para vir falarconsigo, falaram, e concluiu que o trabalhador não teve a informação suficientepara tomar uma decisão efetiva. Se tivesse tido conhecimento integral dodespacho que o próprio tinha feito, e de acordo com aquilo que o mesmo lhereferiu, certamente que teria tomado outra atitude diferente.Na base disso, revogou o despacho e ele foi reintegrado no mapa de pessoal.Agora está com licença sem vencimento até terminar, e logo se verá o que é quequer fazer a esse nível, se quer voltar, enfim, logo se verá.aod 3 4/4FI. Livro_____________El. Ata 0184. Reunião de 2020/09/23MurUcípio / 7 ) Proc2__________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESULTADOS DESPORTIVOSTomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, cumprimentando, na pessoa do Sr.Presidente, todos os presentes, dando um ótimo bom dia, um grande dia, a todosaqueles que assistem a esta reunião de câmara, não apenas na sala, mas tambémem casa, por via digital, passando a ler alguns resultados desportivos derelevância, que foram atingidos por atletas do concelho no passado fim de semana.Assim, Gabriela Ribeiro, do Alhandra Sporting CIub, sagrou-se campeã nacional deaquatlo, na categoria de 20-24 anos, femininos.Coletivamente, o clube também foi campeão nacional por equipas femininas, onde,para além de Gabriela Ribeiro, a equipa era composta por Ana Ramos e LuanaQuaresma.Por equipas masculinas o clube foi vice-campeão nacional, integrando PedroGaspar, Miguel Fortunato e Afonso Nunes.Merecem ainda destaque individual, Luana Quaresma, em 3Q lugar, na categoria decadetes femininos, Ana Ramos, em 2 lugar, na categoria de 25-29 anos femininos,Miguel Fortunato, em 2 lugar, na categoria de 20-24 anos masculinos, e PedroGaspar, em 2 lugar, na categoria 25-29 anos masculinos.A competição realizou-se na Amora, no dia 12 de setembro.aod 4FI. Livro_____________Reunode2620/O9/23Município 7 J Proc2____________________Vila Franca de Xira / / Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPRÉMIOSOPHIAInterveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, pedindo permissão para, na sua primeiraintervenção, cumprimentar e dar os bons dias, na pessoa do Sr. Presidente, a todosos presentes, todos os técnicos da câmara municipal que estão presentes e todosaqueles que seguem a reunião via on-line, mencionando que Artur Pinheiro é umdos vencedores do Prémio Sophia.Depois de, em 2019, ter conquistado o Prémio Otelo, da Academia Brasileira deCinema, para a Melhor Direção de Arte, pelo seu trabalho em “O Grande CircoMístico”, o alhandrense, Artur Pinheiro, conquistou, no passado dia 17 desetembro, o Prémio Sophia, também para Melhor Direção Artística na mesma obracinematográfica.Artur Pinheiro foi nomeado nesta categoria a par com os filmes “Snu”, “A Herdade”e “Variações”, e viu uma vez mais reconhecida a qualidade da sua direção artísticaem “O Grande Circo Místico”, uma produção luso-franco-brasileira, realizada pelocineasta brasileiro Cacá Diegues, com argumento de George Moura.Esta foi a oitava edição do Prémios Sophia, atribuídos pela Academia Portuguesade Cinema.Assim, dá as felicitações da câmara municipal a Artur Pinheiro, por mais estehonrosoprémio.aod 5El. Livro______________IiRAta 020lIA 7 Reunião de 2020/09/23Município ilHA Proc9____________________de AliVila Franca de Xira ‘ 1 Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACARTOONXIRAInterveio a Sr? Vereadora Manuela Ralha, dizendo que, inicialmente programadapara abril deste ano, a Cartoon Xira é inaugurada, no próximo dia 3 de outubro,pelas 16h00, no Celeiro da Patriarcal, em Vila Franca de Xira.Esta, que é uma das maiores e mais prestigiadas exposições dedicadas ao cartoonno país, volta a contar com a presença de 2 cartoonistas vila-franquenses, AntónioAntunes, que desde a primeira edição colabora com a câmara municipal ecomissaria esta exposição, e Vasco Gargalo, aos quais se juntam André Carrilho,Cristina Sampaio, António Maia, Henrique Monteiro, Rodrigues Matos, CristianoSalgado e, pela primeira vez, Nuno Saraiva, a quem dá as mais calorosas bem-vindas.A participação internacional estará a cargo de Cau Gomez, cartoonista brasileiroamplamente reconhecido, que também contribui com os seus trabalhos e umacarreira já com 32 anos de existência.A Cartoon Xira vai estar patente até 6 de dezembro.aod 6FI. Livro______________RAta 021Reunião de 2020/09/23MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação flQCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPRÉMIO DE TEATRO MÁRIO RUI GONÇALVESInterveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, referindo que decorreu no passado dia 19de setembro a cerimónia de entrega do Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves.Nesta edição de 2019 foi alargada a possibilidade de participação aos grupos deteatro de amadores da Área Metropolitana de Lisboa, pelo que se contou com 8grupos, 2 do concelho de Vila Franca de Xira e 6 provenientes dos concelhos deAlmada, Lisboa, Palmela e Amadora.O grupo de teatro “Os Diferenciados”, do Centro de Artes e Formação do Lumiar,foi o vencedor do prémio de Melhor Espetáculo, com “Vale Tudo”. O mesmo grupoconquistou os prémios de Melhor Iluminação e Melhor Sonoplastia, e também umaMenção Honrosa para a Encenação.A Companhia — Grupo de Teatro de Alverca, com o espetáculo “A Corda”, recebeu oprémio de Melhor Encenação e Melhor Interpretação Masculina, Vasco Galão, comMenção Honrosa para o Espetáculo.O grupo de teatro “Esteiros”, de Alhandra, com “Bruscamente no Verão Passado”,foi distinguido com a Melhor Interpretação Feminina, Sílvia Teixeira, a MelhorCenografia, João Santos Lopes, e o Melhor Guarda-Roupa. Também teve umaMenção Honrosa para a Iluminação, Joaquim Morais.O grupo de teatro “Passagem de Nível”, da Amadora, com “Amadora” e “Pedro dosCoelhos”, recebeu Menções Honrosas em Espetáculo, Interpretação Feminina,Cenografia e Guarda-Roupa.Foi ainda distinguido com uma Mençâo Honrosa o grupo de teatro dos funcionáriosda Universidade de Lisboa, Marcantónio dei Carlo, pela encenação do espetáculo“Setembro”.Assim, dá os parabéns da câmara municipal a todos os vencedores.aod 7_____FI. Livro______________Á A ReunodeMunicípioI’ic____________________de li,Vila Franca de Xira 1V Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADIA MUNDIAL DO CORAÇÃOInterveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, dando os bons dias a todas e a todos,cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e todos os queseguem a reunião em casa, através da transmissão on-line, dizendo que nopróximo dia 29 de setembro assinala-se o Dia Mundial do Coração, e a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira irá assinalar esta data com um programa on-linede atividades diversas:A primeira é a dinamização duma ação de sensibilização sobre a insuficiênciacardíaca, pela associação de apoio ao doente com esta doença, alertando para osfatores de risco da mesma, e de que forma podem ser prevenidos. Um dos sóciosdesta associação dará o seu testemunho sobre como é viver com a doençainsuficiência cardíaca, sendo transmitido on-line nas redes sociais do município;Será também publicado, nas redes sociais, um vídeo com uma aula de Zumba, como objetivo de motivar as pessoas a praticarem atividade física no seu dia a dia.As doenças crónicas não transmissíveis estão a aumentar significativamente emtodo o mundo, e Portugal não se distingue do padrão mundial, sendo que, àsemelhança daquilo que acontece no resto do mundo, as doenças cardiovascularesconstituem atualmente a principal causa de morte no país.Apostar na consciencialização da população para esta necessidade de prevenirfatores de risco, associados a esta doença, através da adoção de estilos de vidasaudável, parece ser a melhor estratégia para fazer face a este problema de saúdepublica.Nesta sequência, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira lançará um desafio,entre os dias 29 de setembro e 4 de outubro, às primeiras 100 pessoas queenviarem uma fotografia ou vídeo a praticar atividade física, através dumamensagem privada, sendo oferecida uma t-shirt das comemorações do Dia Mundialdo Coração no concelho. As t-shirts serão distribuídas nos 3 espaços da Loja doMunícipe, e serão entregues juntamente com flyers informativos sobre estilos devida saudáveis.aod 8FI. Livro_____________0234 A A 1 Reunião de 2020/09/23Município/ 11111 Proc2____________________de (Vila Franca de Xira V Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAUNIVERSIDADE SÉNIOR - ATIVIDADES SUSPENSASInterveio a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, cumprimentando, na pessoa doSr. Presidente, todos os presentes e aqueles que seguem a reunião via on-line,dizendo que queria dar nota que a Universidade Sénior mantém as atividadesletivas suspensas.No passado dia 22 de setembro, no dia de ontem, o conselho consultivo daUniversidade Sénior, onde estão representados os professores e a associação dealunos, decidiu que as atividades letivas se mantêm suspensas, até novaavaliação.Esta decisão foi tomada por unanimidade, teve em linha de conta os temposincertos que se vivem, assim como a situação atual preocupante, o que exigemuita contenção, especialmente quando se está a lidar exclusivamente com umapopulação de risco.Assim, pese embora esta não ser uma decisão fácil de tomar, pela reconhecidaimportância que a Universidade Sénior tem na vida de muitas das pessoas que afrequentam, foi decidido que o mais responsável seria não dar início às atividades,mantendo esta suspensão durante o primeiro semestre.Contudo, considerando que se trata duma população com característicasespecíficas, irá a DHIS - Divisão de Habitação e Intervenção Social, efetuarcontacto com todos os alunos e docentes, garantindo o acompanhamentoindividual dos mesmos, que se considerar adequado. Também, mais uma vez,divulgará as linhas de apoio psicológico e a linha de apoio a mais de 55 anos deidade, diretamente aos alunos e docentes da Universidade Sénior, e estará aodispor para o que necessitarem.Por fim, a situação de início de quaisquer atividades ligadas à Universidade Séniorserá reavaliada no próximo mês de janeiro de 2021, novamente em conselhoconsultivo.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que respeita todos os órgãosdemocráticos, mas se há população que tem vindo a sofrer com a pandemia é apopulação com mais idade, e hoje os idosos não estão proibidos, nem de ir àpiscina, nem de sair à rua, e volta a dizer que é desde que todas as regras sejamaod 9 1/3FI. Livro______________1Ai RAta 0240111 Reunião de 2020/09/23Município 111V) proc2____________________de IWVila Franca de Xira 1 f Deliberação n2Câmara Municipalcumpridas.Como é que a uma pessoa que está o dia inteiro em casa, desde março, sem nadapara fazer, se retira mais uma possibilidade de sair à rua e de estar com outraspessoas? Está-se a pôr em causa toda a importância da Universidade Sénior de VilaFranca de Xira, e doutras universidades seniores, que é esta vontade e poder estarcom os outros, do crescimento coletivo, de nos mantermos ativos.Foi esta a decisão que se tomou, mais uma vez estão-se a prejudicar as pessoasque mais têm sofrido com a pandemia, aquelas que foram mais marginalizadas, asque foram mais desrespeitadas, aquelas que nunca mais, com este tipo dedecisões, poderão voltar à vida, e mais, está-se em setembro, a avaliação dasituação epidemiológica é feita todas as semanas, e já se decidiu que só se volta aavaliar a abertura da Universidade Sénior em janeiro. É isto que se está a decidir. --Quantas depressões a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira vai provocar comesta decisão? Quantas? Não vai mais longe, porque poderia ir mais longe, e quenão se tenha que, em janeiro, ou daqui por 15 dias, voltar a conversar sobre estamatéria.Que se seja consciente nas decisões que se estão a tomar, o vírus veio para ficar,não se vai embora, temos que ter as nossas vidas, temos que viver as nossasvidas, com regras, respeitando todas as regras, não há nenhuma regra que possaser desrespeitada, mas tem que se ouvir quem sabe da matéria.Já agora, sobre isto, que tantas regras se respeitam, gostava de perguntar como éque a Resolução do Conselho de Ministros n9 70-A/2020, nomeadamente naquiloque ao artigo 4Q diz respeito, pontos 4 e 5, está a ser cumprida na câmaramunicipaLGostava de saber quais foram as orientações que a câmara municipal emanou parao cumprimento da Resolução do Conselho de Ministros n2 70-A/2020, porque, istosim, é obrigatório. Isto sim, diz que na Área Metropolitana de Lisboa “o disposto nonúmero anterior é obrigatório”. Isto é que a preocupa, está-se a cumprir naquiloque não se faz, e está-se a cumprir naquilo que é obrigação fazer? Gostavatambém de ver esta questão respondida.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que esta situação é amesma coisa que a Feira de Outubro. Está-se a falar de pessoas muito vulneráveisaod 9 2/3FI. Livro______________4 AI Reuno de 2020/09/23MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal :íedevido à sua idade, e as próprias pessoas, algumas, quando estas matériascomeçaram a ser faladas, tanto alunos, como professores manifestaram que nãoqueriam voltar à Universidade Sénior enquanto não houvesse condições efetivasde não haver problemas relativamente à Covid-19.aod 9 3/3FI. Livro______________• 026A 1 Reunião de 2020/09/23Município MIIA Proc__________________de MIVila Franca de Xira / V Deliberação n2.4Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA----—ACIDENTES DE TRABALHO - MORTE DO TRABALHADOR LUÍS GRILOInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que na última reunião de Câmarafalou-se de uma situação muito complicada, aliás crê que foi assim que o Sr.Presidente começou a reunião de câmara, e todas as forças políticas intervieram,que tem a ver com a morte de um trabalhador da câmara municipal.Ontem telefonou-lhe, porque, efetivamente, os momentos menos bons e pioresconseguiu acompanhá-los diretamente, e está a falar do Luís Grilo, um trabalhadorda câmara municipal que morreu a trabalhar, foi vítima dum acidente de trabalhoe, para além das condolências à família, que os membros da CDU já apresentarame reforçaram, gostariam de colocar algumas questões:No âmbito da segurança e saúde no trabalho, quais são as situações que a câmaramunicipal tem identificadas como situações de risco para os trabalhadores?Uma segunda questão, ainda relacionada com o mesmo tema, é: Quais as medidasque a câmara municipal está a tomar relativamente à prevenção de acidentes detrabalho? Está a falar de equipamentos de proteção individual, de formação, entremuitas outras coisas, pelo que, mais do que encaminhar a resposta, gostaria de teruma resposta por parte da câmara municipal.Depois, aquela foi uma situação muito grave, esperam que não haja outrassituações, mas que medidas estão a ser tomadas para que esta e outras situaçõessemelhantes, e vai repetir o que disse há 15 dias, mas também não teve depoisrespostas há 15 dias, não voltem a acontecer?Ainda, do ponta de vista do que aconteceu, também gostariam de saber, e paracorrigir o que não está bem: Qual é a responsabilidade dos SMAS ou da câmaramunicipal,edaEDP?Naturalmente que a morte dum trabalhador, ou pelo menos para os vereadores daCDU, é sempre algo que lamentam, e crê que é unânime entre todos os que estãopresentes, mas gostavam de saber: Qual é o ponto de situação relativamente àsalvaguarda da família, nomeadamente da viúva?Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referido, sobre o falecimento donosso Luís Grilo, que depois pede que o Sr. Vice-Presidente possa falar sobre todasas iniciativas que os SMAS fizeram, relativamente às questões que a Sr Vereadoraaod lo 1/7FI. Livro______________1i RAta 027IJ4,j Reunião de 2020/09/23Município_____________________deVila Franca de Xira J Deliberação n2Câmara Municipal 7colocou, e também pede à Sr Vereadora Fátima Antunes que, sobre as questõesdos acidentes de trabalho, possa falar, e se calhar o melhor era responderem já,para se passar para outra questão.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, agradecendo e dizendo que irá acrescentarpouco mais ao que focou na reunião de câmara anterior.Assim, o processo de inquérito interno não ficará conclusivo, logicamente, comodisse, pois um dos elementos que seria necessário ao processo, para cabalesclarecimento do que aconteceu, infelizmente não estará presente.No entanto, internamente deu logo indicações, quando se deslocou a Elvas, emrepresentação da administração, com a Sr Vereadora Fátima Antunes, quandoestiveram presentes, como muitos funcionários da câmara municipal e dos SMAS,no funeral. A Sr Vereadora Fátima Antunes contactou com a esposa, epreviamente deu indicações de que os custos com o funeral e todas as despesasinerentes seriam assumidos pelos SMAS, como foram, sendo posteriormente umaquestão interna, entre os SMAS e a companhia de seguros. Não se colocava essasituação, havia que satisfazer os pagamentos, que foram feitos, e foi dado prévioconhecimento à esposa de que se iria proceder ao pagamento, e inclusivamente foientre a funerária e os SMAS que tudo foi tratado.Em termos conclusivos, continuar-se-á a aguardar que a ACT - Autoridade para asCondições do Trabalho, se pronuncie, e também o departamento jurídico dacâmara municipal está a trabalhar junto da ACT, que é a entidade a quemcompetirá chegar às conclusões. Ir-se-á aguardar, até porque a própria companhiade seguros também necessita das conclusões desse inquérito.É o que lhe apraz neste momento registar, em termos da tramitação legal que acâmara municipal está a fazer e fez, imediatamente, junto da companhia deseguros, junto da família, da esposa, e junto da ACT. Assim, internamente, pensaque de momento é o que poderá informar.Interveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, mencionando, naquilo que se refere àsmedidas e no que está relacionado com a segurança, higiene e saúde no trabalho,e também à questão dos SMAS, que os serviços funcionam conjuntamente, câmaramunicipal e SMAS, sendo feita regularmente uma avaliação dos riscos potenciais eefetivos nos locais de trabalho, e é feito também um planeamento daquilo que sãoaod 10 2/7FI. Livro______________4J Reurflâo de 2620/09/23MunicípioJJV) Proc___________________de euVila Franca de Xira ... Deliberação n2Câmara Municipalas medidas que têm de ser adotadas para evitar acidentes de trabalho. Estasvisitas aos locais são feitas pelo técnico de segurança e higiene no trabalho dacâmara municipal, acompanhadas com a empresa que faz a prestação de serviçosna área da medicina do trabalho.Relativamente áquilo que são os EPI - Equipamentos de Proteção Individual, e aadequação às necessidades a cada um dos postos de trabalho, ela também é feita,os EPI estão à disposição de cada um dos trabalhadores, com a devida adequaçãodaquilo que é necessário. Por outro lado, são regularmente verificados osequipamentos de segurança, por exemplo, a questão dos extintores, dassinaléticas nos serviços, etc.Paralelamente, é feita toda uma avaliação periádica dentro daquilo que alegislação determina, avaliação médica de todos os trabalhadores, com o registo, ecada vez que é detetada alguma limitação que seja temporária ou permanentepara determinado posto de trabalho, essas indicações que vêm da medicina dotrabalho são obviamente tidas em conta e adequadas àquilo que são as funções dotrabalhador.Por outro lado, e paralelamente, no caso em concreto deste acidente, o trabalhadorem causa tinha formaçâo em várias áreas, na prevenção dos acidentes detrabalho, sendo que, quer em termos da câmara municipal, quer dos SMAS, ostrabalhadores frequentam estas ações, tendo em vista a prevenção dos acidentes,que nunca serão desejáveis.Além desta formação, que é feita duma forma mais formal, é feita outra tambémregularmente, por exemplo, aquando da visita do técnico de segurança e higieneaos locais de trabalho, que é aquela formação em que muitas vezes as pessoasestão a desenvolver aquilo que é atividade normal e são alertadas no momento,tendo às vezes até um efeito muito mais produtivo do que determinado tipo deação que está a fazer, que pode levantar algum risco de forma, no momento decorrigir e evitar que futuramente venha a constituir um acidente de trabalho.Interveio o Sr. Presidente, passando a responder a outra questão.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que não foram respondidas todas asquestões sobre este assunto.Disse o Sr. Presidente que depois serão, se ainda houver tempo.aod 10 3/7El. Livro_____________RAta 029.141 Reunião de 2020/09/23Município filiA Proc2___________________de 111V)Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalRespondeu a Sr Vereadora Regina janeiro que o Sr. Presidente é que estava aquerer tratar o assunto à parte, e pareceu-lhe bem a metodologia.O Sr. Presidente interveio, mencionando que sim, mas, na sua opinião, pensa quese respondeu a tudo.Referiu a Sr Vereadora Regina janeiro que falou das responsabilidades da EDP, dacâmara municipal, fez 5 perguntas.Terminou o Sr. Presidente, dizendo que, se não foi, depois a Sr Vereadora dirá oque ficou por falar, senão, o tempo é o que é.Após as respostas a todas as questões colocadas pelos Srs. Vereadores, interveiode novo o Sr. Presidente, referindo que vai dar mais 5 minutos, coisa que o valha,para a Sr Vereadora Regina janeiro dizer o que é que não foi respondido, que épara se poder responder.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que, relativamenteà primeira questão que colocou, que tem a ver com o acidente no trabalho, fezuma pergunta: Que balanço faz a câmara municipal no âmbito da segurança esaúde no trabalho? Quais são as situações identificadas e que riscos é que ostrabalhadores correm? Esta pergunta não foi respondida, o que foi dito foi que oresponsável, e que depreende que haja apenas uma pessoa no serviço, emarticulação com uma empresa prestadora de serviços, fazem visitas regulares, enesse âmbito há EPI, há sinalização, há uma série de coisas que estão a sercumpridas. A pergunta não foi respondida, como já foi dito, agora, comocomentário, se há um acidente de trabalho, alguma coisa não está bem, porque, sefor como a Sr Vereadora está a dizer, não há acidentes de trabalho, porque estátudo previsto, e não pode ser.Depois, perguntou quais eram as medidas que a câmara municipal está a tomarrelativamente à prevenção de acidentes de trabalho, nomeadamente a nível dosEPI, formação, etc. Aqui a Sr Vereadora respondeu apenas àquilo que está a serfeito, mas quais são as medidas que estão a ser tomadas para que situações comoesta, ou semelhantes, não voltem a acontecer? Também não foi respondido.Outra pergunta foi: Na correção da situação em concreto, o que é que cabe àcâmara municipal e à EDP? Também não foi respondida.Sobre a questão do apoio à família, e à viúva, naturalmente, crê que todosaod lo 4/7El. Livro______________1 RAta 030LA Reunião de 2020/09/23Municípioproc____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalperceberam que aquilo que referiu não foi o funeral, está a falar doutro tipo demedidas, e sobre esta questão também ninguém respondeu.Leu, escreveu, e pensa que toda a gente percebeu que a própria escreveu aquiloque lhe estava a ser respondido. Portanto, se se quer continuar a isolar estaquestão, pode-se isolar, O Sr. Presidente tinha dito para isolar esta questão, depoisnão a deixou continuar, agora, se quiser dar-lhe então estes 5 minutos, dirá asquestões que não se responderam. Quer que diga todas ou fala só do Luís? O Sr.Presidente deu-lhe 5 minutos, a própria utilizou um.Referiu o Sr. Presidente que só deu 5 minutos para falar do Luís. Se há mais coisasa que não respondeu, depois a Sr Vereadora, na próxima reunião de câmara, voltaao tema, diz “aquela questão não foi respondida”, e o próprio responderá. Pelaquestão em causa e pelo melindre da situação, permitiu que a Sr Vereadoracolocasse as questões que, no entender da mesma, não foram respondidas.Quanto às outras, será depois.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que vai pedir, como as intervenções dosvereadores servem como requerimentos, e tendo em conta a ausência de todas asrespostas que foram colocadas, que seja respondido aos membros da CDU porescrito àquilo que perguntaram.Interveio o Sr. Presidente, referindo que se respondeu a tudo, se os Srs. Vereadoresnão ficaram satisfeitos com as respostas, é outra coisa. Respondeu-se a tudo.Disse a Sr Vereadora Regina Janeiro que está a falar de perguntas objetivas quefizeram, das quais não tiveram resposta.Referiu o Sr. Presidente que não sabe quais são, é melhor os Srs. Vereadoresescreverem o que é que querem que se responda, porque, do seu ponto de vista,respondeu a tudo e as Srs e Srs. Vereadores responderam.A Sr Vereadora Regina Janeiro interveio, mencionando que o Sr. Presidente, comosabe, nem sequer sobre a legislação atual respondeu. O Sr. Presidente temserviços, que trabalham....Tendo sido interrompida pelo Sr. Presidente, referiu a Sr Vereadora que fará a suaintervenção sobre democracia.Disse o Sr. Presidente que deu 5 minutos à Sr Vereadora para responder sobre aquestão do Luís Grilo, e é isso que quer que a Sr Vereadora faça o favor de referir.aod 10 5/7Fi. Livro______________aRAta 031Á Dili Reunião de 2020/09/23Município7 JWII Proc°____________________de / flUVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAgora, pergunta-lhe: Já colocou as questões todas ou ainda falta mais alguma,relativamente a este ponto?Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que só estava a querer concluir, que,percebendo a falta de tempo e dificuldade de gerir tempo, pensa que o Sr.Presidente podia pedir aos serviços para, tal como vão fazer a ata, passarem asperguntas a que possam responder. Não lhe parece adequado, que em todos osperíodos antes da ordem do dia...Disse o Sr. Presidente que é muito mais fácil, duma forma muito objetiva, muitoconcreta, dizer “este assunto não foi respondido”.Continuou a Sr Vereadora, mencionando que então volta a dizer aquilo que disse,e para que fique em ata: Um pedido de esclarecimento a um vereador conta comoum requerimento, pelo que agradece que as respostas sejam dadas.Interveio o Sr. Presidente, referindo que quando se está de boa-fé nestas matérias,tudo se resolve. Quando se quer complicar, complica-se, isso é evidente, O que éque a Sr Vereadora quer que o próprio lhe diga?Prosseguiu, pedindo ao Sr. Vice-Presidente para responder às questões que,presumivelmente, não foram respondidas.Interveio o Sr Vice-Presidente, dizendo que pensa que respondeu, e sobre aquiloque disse não vai alongar-se mais. Disse que, em relação à tramitação legal, está-se a aguardar a conclusão dos processos da ACT, para depois, internamente, odepartamento jurídico da câmara municipal proceder em conformidade.Foi o que disse, portanto, nada mais pode falar, em nomes seja do que for. Desde oprimeiro momento ninguém ouviu, da câmara municipal, nomeadamente no seucaso, falar de A, B ou C, porque nestas coisas tem que se ter muita tranquilidade, eprincipalmente muitos cuidados jurídicos, pois enquanto não forem concluídos osprocessos que estão em curso não se poderá dizer mais nada do que isto. Quandoeles forem concluídos, depois ir-se-á analisar e proceder em conformidade.Assim,ésó.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, referindo que na intervençãoque fez anteriormente respondeu ao que lhe foi perguntado, e obviamente querespondeu sobre aquilo que é a atuação, como tem que ser, daquilo que é feito,até porque se tem essa intenção, e a legislação assim o define, em matéria deaod 10 6/7FI. Livro______________RAta - 032li Reunião de 2020/09/23MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalsegurança e higiene, e foi feita uma descrição alargada daquilo que é feito, não sópara este caso, mas com todos os serviços da câmara municipal e dos SMAS. Éfeita uma avaliação de risco em todos os locais de trabalho, é feito, na sequênciadisso, um mapa daquilo que são as medidas preventivas e corretivas que têm deser efetuadas, esse trabalho depois é feito.Sobre equipamentos de proteção individual, também o referiu.Sobre aquilo que é feito, da avaliação médica de cada um dos trabalhadores,conjugando com aquilo que são algumas condicionantes, também referiu há pouco.Em termos daquilo que é a formação, quer formal, quer informal, também o referiu.Não sabe o que é que a Sr Vereadora diz que não foi respondido, porque foi.Quando há um acidente de trabalho há várias condicionantes que têm de seravaliadas, cada caso é um caso, tendo a câmara municipal e os SMAS procedido atudo o que são medidas para prevenir estas questões dos acidentes. Infelizmenteeles ocorrem, não só aqui, noutros sítios, mas em cada caso também tem de servisto o que é que levou a que aconteça esse acidente, e tomar depois medidas queevitem outros acidentes, que é o que se faz regularmente.aod 10 7/7FI. Livro______________Ai,RAta - 033a Reunião de 2020/09/23Município (s) Proc____________________deVila Franca de Xira . Deliberaçao nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANÃO REALIZAÇÃO DA FEIRA DE OUTUBROInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dizendo que os membros da CDU nãopodiam deixar de falar da Feira de Outubro, e têm visões diferentes, efetivamente,sobre a forma como o mundo funciona e deve funcionar, sendo que, sobre asituação da não realização da Feira de Outubro, é claramente uma questão que osdistingue.Em março ninguém imaginaria que voltariam a reunir com 3 metros deespaçamento entre as pessoas, mas o que é verdade é que se encontrou solução,e hoje os técnicos estão todos presentes, hoje o público que quer assistir estápresente, encontrou-se solução, e houve espetáculos de norte a sul do país, desdeque sejam respeitadas as regras.Portanto, pergunta que conversa se teve com os artesãos que costumam vir, queconversa se teve com o movimento associativo que costuma estar representado,que conversa se teve com os feirantes, ou seja, olhar para esta Feira de Outubrocomo todas aquelas que se conhecem, é partir dum pressuposto completamenteerrado.Hoje não se olha para nada da mesma forma, nem para a forma de trabalhar, nempara a forma de estar, nem para a quantidade de vezes das coisas tão simples ebanais do dia a dia, como se vai beber café, como se lida com os nossos filhos,tudo hoje mudou, mas todos continuam a viver, ou muitos, felizmente, quasetodos, continuam a viver.Todas as mortes são importantes, mas crê que também é importante, duma vezpor todas, olhar para aquilo que têm sido os mortos em Portugal, os mortos que sediz que morreram de Covid-19 e, já agora, conhece pessoas que faleceram e quedepois de mortas fez-se-lhes o teste de Covid-19, portanto, e não sabe o que é queisto quereria dizer, “felizmente deu negativo!”.Contudo, o mundo continua a funcionar, o país continua a funcionar, já todosperceberam que o vírus não vai embora, veio para ficar, e nem sequer se vaidiscutir como é que uma vacina, que em média demora 10 a 15 anos a serestudada, se está a querer estudar em 6 meses ou num ano. Nem sequer vai poraí, a questão central é a importância da Feira de Outubro, por muito diferente queaod 11 1/2_____FI. Livro______________Ál) Reurãode2Ó2O/O9/23Município FIlA Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara Municipalpudesse ser, por muito menos pessoas que pudesse ter, é o seu contributo para odesenvolvimento económico da freguesia de Vila Franca de Xira, nomeadamente. --Optou-se assim, mais uma vez, porque se é incapaz, ou não se consegue ter acriatividade suficiente, de manter o mundo a funcionar, respeitando todas asregras de quem sabe da matéria. A quem sabe da matéria avança já a suasolidariedade absoluta contra aqueles que dizem, “um dia é assim, outro dia éassado”. Efetivamente, é uma pandemia que evolui, o que se sabe é o que se dizao momento, e aquilo que se está a decidir hoje daqui por uma semana pode sererrado.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que é uma questão deopinião. Tem para si que fazer a Feira de Outubro sem esperas, com pouca gente,com muita gente a querer entrar e arranjar uma situação de algum conflito, iatrazer dificuldades naquilo que para a câmara municipal é o mais importante, queé prevenir e assegurar a saúde das pessoas. Em primeiro lugar está a saúde daspessoas, independentemente da tristeza, da mágoa que é não fazer a Feira deOutubro.Houve conversas efetivamente com feirantes, muitos manifestaram que naquelascondições não estavam interessados em vir, os carrocéis não podiam funcionar, demaneira que não sabe que feira se ia fazer. Era uma feira sem grande interesse,que se iria fazer só porque se tinham de fazer? Não, não vai por aí, o executivo nãoé teimoso, não é caprichoso, é, sim, responsável naquilo que é a sua missão deserviço público, que é atender às necessidades da população do concelho. Está-senuma pandemia, num problema complicado, o número de infetados cada vez émaior, e tem de se ter, sobre esta matéria, a responsabilidade que se tem que ter. -aod 11 2/2FI. Livro______________li FLAta 035/19 IIÂ Reunião de 2020/09/23Municipio Proc2______________________de ‘1WVila Franca de Xira 1 . Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROJETO-LEI SOBRE O SUBSÍDIO DE INSALUBRIDADE E RISCOInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra ao Sr. Vereador Nuno Libário, que vaifalar também muito bem, mas espera que com menos minutos do que a SrVereadora Regina janeiro.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, mencionando que vai tentar que assim seja,só não sabe é se será do agrado do Sr. Presidente.Respondeu o Sr. Presidente que será certamente, como é habitual.Prosseguiu o Sr. Vereador, agradecendo a simpatia do Sr. Presidente, desejando,como é óbvio, a todos os presentes, um início dum dia bom, particularmente aostrabalhadores da câmara municipal, que possibilitam a realização desta iniciativa.Porque hoje o Sr. Presidente decidiu, e duma forma que os membros da CDUacompanham, elogiar a atitude, perseverança e dedicação dos trabalhadores,deixe que lhe recorde também, “a talho de foice” que o Partido Socialista precisade passar das palavras para os atos.O PCP apresentou novamente, na Assembleia da República, um projeto-lei paraque o suplemento de insalubridade, penosidade e risco não constitua nenhumprivilégio ou algum adiamento de mais de 20 anos e seja posto em realidade. Nummomento tão difícil como o que agora se atravessa seria seguramente o melhor e omais consequente reconhecimento do valor dos trabalhadores, que infelizmente,por responsabilidade do partido que o Sr. Presidente representa, mas também doPSD e do CDS, nunca foi implementado, vá-se lá saber porquê. O dinheiro nuncachega para os trabalhadores, incluindo os da administração local. —Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo que se bate por isto desdesempre e já pediu, juridicamente, que lhe encontrassem uma solução, que aindanão lhe encontraram. Porto e Lisboa já pagam, mas crê que duma forma em que,enfim, fica por aqui.Não se pode ir por aí, porque podia estar em causa a sua pessoa e ter que depoisassumir financeiramente a situação. De qualquer modo, continua muitointeressado e ver-se-á se no quadro do ACEEP - Acordo Coletivo de EntidadeEmpregadora Pública, há alguma saída. Se no quadro do ACEEP houver uma saída,far-se-á.aod 12FI. Livro______________‘11) RAta 036F) 14 Reunião de 2020/09/23Município / Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAURBANIZAÇÕES INACABADAS - MALVAROSAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que tem sido discutida na câmaramunicipal, a maior parte das vezes suscitada pela iniciativa dos membros da CDU,a preocupação relativamente à evolução e conclusão do processo de urbanizaçõesinacabadas, e aquilo que os preocupa é, fundamentalmente, dar condições para aconclusão das obras de infraestruturas que estão em falta.Há escassas reuniões de câmara voltaram a suscitar o problema da Malvarosa. Foi-lhes dada a garantia que lhes seria remetida informação para compreenderem oque é que efetivamente está em causa, do ponto de vista da garantia bancária eda sua capacidade para realizar todas as obras que constam do contrato deurbanização, uma vez que, e até tendo em conta, tal como já admitiu o Sr. Vice-Presidente, poderá não servir ou não ser suficiente o valor de 1,5 milhão de eurospara realizar o que faz falta na urbanização da Malvarosa.Disse o Sr. Vice-Presidente que as palavras são as do Sr. Vereador.Interveio novamente o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que o Sr. Vice-Presidente diz que as palavras são as do próprio, não foi essa a interpretação queos membros da CDU fizeram, do que ouviram da intervenção do Sr. Vice-Presidente.Referiu o Sr. Vice-Presidente que está gravado.Prosseguiu o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo ao Sr. Presidente para terminar,depois haverá direito ao contraditório e retificação que se entender por bem.Referiu o Sr. Presidente que sim, mas nestas questões, quando há máinterpretação, convém esclarecer imediatamente. O Sr. Vereador está a fazer umaintervenção baseada em informação que diz que o Sr. Vice-Presidente disse, e queele não disse. Se calhar valeria a pena esclarecer desde já essa situação.Continuou o Sr. Vereador Nuno Libério, mencionando que crê que valeria a penadeixá-lo continuar a intervir, e depois, se o Sr. Vice-Presidente entender desmentiraquilo que o próprio disse, estará no seu pleno direito.Aquilo que os membros da CDU ouviram na reunião de câmara é que efetivamenteo valor de 1,5 milhão de euros poderá não ser suficiente para realizar as obrasprevistas no contrato de urbanização, até porque, e recorda, adjudicou-se muitoaod 13 1/2FI. Livro_____________li RAta 037/1 üI,J Reunião de 2020/09/23Município / Ç Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalrecentemente uma infraestrutura, a passagem pedonal que faz a ligação entre aurbanização Malvarosa e a superfície comercial que fica imediatamente ao seulado, no valor de cerca de 600 000,00€. Tendo em conta que os equipamentoscoletivos não estão construídos, a estrada continua inacabada e há todo umconjunto de equipamentos que estão projetados para uma outra localização, comcustos de construção diferentes ou diversificados, o que disseram na últimareunião de câmara foi que venham de lá então as contas, para, duma vez portodas, perceberem se este valor de garantia bancária é ou não é suficiente e,acima de tudo, quando é que este conjunto de obras será efetivamente realizado. --Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, referindo, sobre a questão dosprocessos das obras inacabadas, que o Sr. Vereador Nuno Libário falouespecificamente pela Malvarosa, e o que lhe pode dizer é que a câmara municipaltem vindo a trabalhar há longos anos relativamente às urbanizações inacabadas ealgumas já conseguiu resolver. Em alguns casos já não havia sequer garantias etiveram de se ir resolvendo através do próprio orçamento da câmara municipal.Portanto, é isso que se vai continuar a fazer.A questão na Malvarosa é uma situação diferente, pelas razões que todosconhecem, vai-se continuar a trabalhar, no pressuposto de que o valor da garantiaserá suficiente para o efeito. Se não for, logo se terá de ver.aod 13 2/2FI. Livro______________Fl.Ata - 03SReunião de 2020/09/23Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE - OFERTA DE TRANSPORTES PÚBLICOS NOCONCELHOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que é uma iniciativa europeia aSemana Europeia da Mobilidade, mas o Sr. Presidente que deixe que lhe diga que,muito estranhamente, os membros da CDU não constataram, ao contrário do queacontece em anos anteriores, ou do que aconteceu em anos anteriores, nenhumainiciativa por parte da câmara municipal.Esperam não ouvir como argumento que são as questões de saúde pública ou aquestão da pandemia que impedem de comemorar a Semana Europeia deMobilidade.Tiveram oportunidade de verificar e visualizar o seu vídeo, o que está alojado naÁrea Metropolitana de Lisboa, e o Sr. Presidente que deixe que lhe diga que,naturalmente, havendo ali, num caso ou outro, divergências sobre aquilo queentendem que deve ser uma política de mobilidade para a área metropolitana epara o concelho de Vila Franca de Xira, o que querem ressalvar é a inexistência deiniciativas locais para comemorar exatamente esta semana europeia.Isto foi uma opção, uma opção do Partido Socialista, pelo que entendem que estapoderia ter sído uma semana, que aliás terminou ontem, onde se poderia afirmar,duma forma positiva, a necessidade de novos meios de mobilidade, de exigênciade investimentos públicos pela mobilidade, a melhoria da qualidade da deslocaçãodas populações, a par de outras medidas reivindicativas que tanta falta fazem aoconcelho de Vila Franca de Xira.Como sabe que a câmara municipal, habitualmente, toma em linha de conta aspreocupações dos membros da CDU, o que diz é que partilham novamente com oSr. Presidente mais algumas fotografias ilustrativas da situação dos transportespúblicos no concelho de Vila Franca de Xira: A situação na estação de Alverca, nasegunda-feira, à hora de ponta, quando os trabalhadores faziam o transbordo, naestação, para continuarem na ligação da linha de Azambuja.Esta é a oferta de transportes públicos que se tem no concelho de Vila Franca deXira, e isto poderia ter sido o mote para uma qualquer campanha de sensibilizaçãoou reivindicativa, no âmbito da Semana Europeia da Mobilidade, porque sãoaod 14 1f2FI. Livro_____________44) Fl.Ata - 039/ /IL Reunião de 2020/09/23Município / 7de 1Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal Jprecisos mais transportes. Se antes da pandemia eles já estavam saturados esobrelotados, hoje, cumprindo as orientações de saúde, é preciso que osreguladores e, acima de tudo, os operadores, tenham em linha de conta estarealidade.Uma vez mais este operador não cumpre com as condições sanitárias, emdesrespeito com as orientações de saúde, prejudicando assim um serviço demobilidade para o qual recebe avultadas somas de dinheiro, para supostamentegarantir a mobilidade em condições de tranquilidade e de segurança para todos.----Assim, pede à Sr Vereadora Regina janeiro que possa fazer chegar ao Sr.Presidente as fotos.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo, sobre a Semana Europeiada Mobilidade, que é a mesma questão da Universidade Sénior e da Feira deOutubro.A câmara municipal tem, de facto, feito muitas iniciativas a esse nível, sobre aquestão da mobilidade tem feito muita obra e há uma estratégia clara e inequívocano concelho.Nesta sequência o Sr. Vereador falou também sobre os transportes públicos, e acâmara municipal tem vindo a falar com os operadores, tem vindo a falar com aÁrea Metropolitana de Lisboa, que é quem sobre esta matéria tem algumaresponsabilidade de chamar à atenção aos operadores, no sentido de se saber seestão a cumprir de acordo com as disponibilidades financeiras que lhes sãotransferidas.Há aqui um outro problema, em horários das horas de ponta, e efetivamente tem-se chamado à atenção aos operadores para cumprirem ou tentarem cumprir asregras de saúde, que não são fáceis de cumprir. Evidentemente que era necessáriopôr mais autocarros ao serviço, para isso a Área Metropolitana de Lisboa tinha depagar mais, pelo que há aqui uma situação que se tem de resolver, mas é umaquestão que passa por toda a Área Metropolitana de Lisboa, não é só em VilaFranca de Xira.aod 14 212FI. Livro_____________RAta - 040Reuniào de 2020/09/23Município J Proc2_____________________de 1Vila Franca de Xira li Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROVIDÊNCIA CAUTELAR - EDIFICAÇÃO LICENCIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL NARUA JOAQUIM SABINO FARIA-ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que os membros da CDU tiveramconhecimento, na sequência duma ação desencadeada por cidadãos de Alverca,em agosto de 2019, na forma duma providência cautelar, que houve umdesenvolvimento jurídico no que à edificação licenciada pela câmara municipal, narua Joaquim Sabino Faria, diz respeito.A pergunta que se impõe fazer ao Sr. Presidente e à câmara municipal é esta: Oque é que efetivamente se passa com o prédio licenciado na rua Joaquim SabinoFaria? O que é que e passou? O que é que de errado fez a câmara municipal, paraque, sob decisão do Tribunal Central e Administrativo Sul, no passado dia 14 desetembro, ter sido negado recurso ou razão à Câmara Municipal de Vila Franca deXira?Inclusivamente, tiveram conhecimento que até o Procurador-Geral da República,junto daquele tribunal superior, considera que a sentença feita pelo anteriortribunal não merece qualquer tipo de censura. Dois tribunais escrevem, esentenciam, que o Piano Diretor Municipal não foi cumprido, e aos vereadores daCDU resta perguntar: Sr. Presidente, o que é que se passou?Têm também conhecimento, por informação que lhes chegou, que houve aspetos edados que nunca foram do conhecimento de todos os vereadores da câmaramunicipal. O Sr. Presidente, que seguramente conhece este processo, terá deadmitir que, dentro do processo, pelo que lhes foi dado a conhecer, até existia umparecer que determinava que aquela edificação e licenciamento não poderiamacontecer, sob pena de não cumprirem o Plano Diretor Municipal. Desconheciamda existência desse documento.Isto é para dizer que não valerá mais a pena o Sr. Presidente, que à data era vice-presidente, e tinha o pelouro do urbanismo, vir reiteradamente dizer para a câmaramunicipal que o estudo foi aprovado por unanimidade. É verdade, mas foi umaverdade baseada no não conhecimento de todos os factos do processo. Podegarantir-lhe que, se soubessem da existência desse documento ou dessainformação, muito seguramente os votos da CDU não patrocinariam, nemaod 15 1f3P1. Livro_____________ia FLAta 041,/1 fifi] Reunião de 2020/09/23MunicípioProcQ____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalpermitiriam que uma qualquer decisão pusesse em causa uma norma do PlanoDiretor Municipal.Referiu o Sr. Presidente que os Srs. Vereadores estão a “sacudir a água do capote”.Respondeu o Sr. Vereador que não estão a sacudir, estão a assumirresponsabilidades, porque, como o Sr. Presidente sabe, decidem com base naquiloque conhecem ou vem, no âmbito da remessa para conhecimento, no âmbito dadeliberação de câmara.Disse o Sr. Vice-Presidente que se verá, na ação principal, quem tem razão, o Sr.Vereador esqueceu-se de dizer que está a correr a providência cautelar. Ver-se-á,na ação principal, quem tem razão. É bom que se diga tudo.Interveio o Sr. Presidente, pedindo desculpa e dizendo ao Sr. Vereador Nuno Libóriopara continuar.Prosseguiu o Sr. Vereador, mencionando que, lamentando esta situação, como nãoé jurista, nem cabe aos vereadores da CDU arvorarem-se de conhecimentosjurídicos, a pergunta, que já fez, volta a fazê-la: O que é que se passa, e o que éque vai acontecer, porque, nos termos das responsabilidades, existem nestemomento dois tribunais que consideram nula a decisão, e há uma suposta violaçãogrosseira das normas do Plano Diretor Municipal?O Sr. Vereador Carlos Patrão interveio, referindo que também gostaria de abordaresta questão do prédio da rua Joaquim Sabino Paria, e que comentário a rejeiçãodo recurso da câmara municipal merece pela autarquia.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que o executivo fezaquilo que parecia adequado, no quadro dum plano que apresentou na câmaramunicipal, completamente claro e com a intencionalidade de resolver umproblema, de requalificar aquela zona da rua Joaquim Sabino Faria.Efetivamente foi avançada uma providência cautelar, as pessoas estão no seudevido direito, o tribunal não aceitou o recurso da câmara municipal, de qualquermodo o processo vai continuar e a providência cautelar vai ser avaliada.Também não tem problemas nenhuns em assumir, se a matéria se mantiver, dacâmara municipal promover, inclusivamente, alterações ao prédio que se pretendeconstruir.Quando trouxe o plano, que foi aprovado por unanimidade, não se colocavaaod 15 2/3EI. Livro_____________11Reunode02O/O9/23Município ‘ 1111V1 Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalnenhuma questão de ilegalidade, nem parece ao executivo, sinceramente, quehaja alguma ilegalidade. As pessoas são livres de fazerem as iniciativas que devemfazer, cá se estará e, de acordo com a decisão última do tribunal, logo se verácomo é que este processo vai ter seguimento.Lembra-se do prédio das bombas, em Alverca do Ribatejo, em que também a CDUavançou com uma providência cautelar, foi a Ministério Público e por lá anda, já lávão 10 anos. A câmara municipal fez algumas alterações, que foram aceites, numaprimeira instância deu-se razão à câmara municipal, mas o processo ainda nãoestá fechado. Por lá anda, enfim, logo se verá.Depois, o Sr. Vereador Carlos Patrão falou também nesta questão na rua JoaquimSabino Faria, e já respondeu.aod 15 3/3ri. Livro______________li RAta 043Útil Reunião de 2020/09/23Municípioproc2____________________de VVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACONDIÇÕES DE LABORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL NA URBANIZAÇÃOMALVAROSA - ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que os membros da CDU foramrecetores de um e-mali de cidadãos da urbanização Malvarosa, em Alverca doRibatejo, que remetem para vários serviços da câmara municipal, e no âmbito daavenida da Mague, n2 11, a necessidade de averiguar, inspecionar, as condições delaboração duma atividade comercial que supostamente causa sucessivos erepetidos transtornos para quem habita neste edifício.Fica também a preocupação que têm, e a necessidade da câmara municipal, casodisponha de informação, esclarecer, não só os munícipes, mas, já agora, tambémos vereadores da CDU, dos motivos subjacentes a esta preocupação dosmoradores da avenida da Mague, n2 11, e também a necessidade de reposição dascondições de equilíbrio entre o funcionamento duma atividade económica, epreservar a qualidade habitacional.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, pedindo, sobre a atividade comercialque está a afetar, crê que por ruído, provavelmente, pois são as questões quenormalmente são colocadas, à Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, que veja, noquadro daquilo que foi a autorização dada para a atividade comercial, se todos osrequisitos estão a ser cumpridos, porque, efetivamente, quando as pessoasadquiriram as frações sabiam que no piso térreo havia lojas.Agora, é preciso é ver se os requisitos legais estão a ser todos cumpridos ou não.--aad 16Ei. Livro______________Ad) RAta •O4414 Reunião de 2020/09/23Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIADURAÇÃO DO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA; LIBERTAÇÃO DE GASES NACIMPOR-ALHANDRAInterveio o Sr. Presidente, referindo que faltam 3 minutos para a hora do períodoantes da ordem do dia, de maneira que em cada reunião de câmara fica pior,porque as pessoas não têm a capacidade que deveriam ter e, por um lado,respeitar quem está a ouvir, no sentido de que querem ouvir as respostas, e nãosabe se vai haver tempo para as respostas, começa por aí.Está com toda a atenção, gosta muito de ouvir tudo o que lhe dizem, masobviamente que é o que é. Tem-se uma hora, o regimento é claro, e isto leva-o apensar em fazer o que queria evitar, porque gostava de ter uma atitude dalgumaliberdade, alguma democracia, de respeito, nos tempos que estão disponíveis atodos para fazerem as suas intervenções, mas o que é um facto é que todas aschamadas de atenção que tem feito têm “caído em saco roto”, não ligam nenhumae cada vez está pior.Assim, mais tarde ou mais cedo cada um tem o tempo que tem, como aliásacontece na assembleia municipal, e vão-se gerir as coisas desta forma, uma vezque as pessoas não respeitam, nem têm a capacidade de serem sintéticas, e numasituação que pode ser dita em 2 minutos, vão até à Campanhã, quando querem irpara Lisboa.É uma coisa um bocado estranha, mas enfim, é o que é, julgando assim que istocolhe, mas não colhe nada, maçam é as pessoas, que estão a ouvir e dizem quenunca mais se calam, porque, efetivamente, aquilo que poderiam ter dito empouco tempo, massacram, massacram, e fica-se com o regimento prejudicado, namedida em que o tempo está-se a esgotar, há mais 3 vereadores que ainda estãopara falar, e que estão prejudicados.Neste sentido, vai ter de propor uma outra solução, porque, a continuar destaforma, não vai dar.Terminou, dando a palavra ao Sr. Vereador Mário Calado.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Presidente, todos os presentes e quem ouve a reunião em casa,dizendo que vai tentar, na medida do que é possível, corresponder exatamente àaod 17 1/4FI. Livro______________1Reunode262O/O9/23Município 2 I1? Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara Municipal Jpreocupação do Sr. Presidente, começando por voltar a um assunto de que falouna última reunião, que tem a ver com o que se está a passar, diria que comdemasiada frequência, e diriam os membros da CDU, na Cimpor, e aquelaslibertações de gases, de pedras e de tudo, o que mais uma vez aconteceu no dial7desetembro.Para não falar muito mais disto, só gostava de dizer que, por muito que tentem queaquilo corra tudo bem, se aqueles filtros eletroestáticos que lá estão ou queexistem, e pensa que existem, eles estão lá, a trabalhar bem é que não sabe seestão, se não estiverem a trabalhar bem, não há nada que resista, fornos e essascoisas todas, pensa que é muito difícil que haja um controlo efetivo das emissõesde partículas que por ali acontecem.Portanto, perguntava apenas ao Sr. Presidente o que é que de facto vai acontecer,e se se vai assistir novamente a uma explicação sucinta, muito breve, dopenúltimo acontecimento que ocorreu, cerca de 10 dias antes deste. Gostaria desaber isso, exatamente, porque esta é uma situação que preocupa naturalmente osalhandrenses e toda a população de Vila Franca de Xira, sendo preciso umaatenção redobrada naquele equipamento do concelho.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo, relativamente a este assunto dasfugas de gás e poeiras da Cimpor, que lembra que da última reunião que se teve,no dia 9 de setembro, até à data de hoje, praticamente houve problemas todos osdias, relativamente a fuga de gases e também, algumas vezes, de poeiras epartículas.Assim, pergunta se não se deveria convocar de emergência a comissão deacompanhamento da coincineração e a própria comissão de ambiente daassembleia municipal, para que o assunto possa ser devidamente escrutinado edebatido, porque não pensa que seja admissível que se tenham estes problemaspraticamente todos os dias. Quase todos os dias, não foram todos os dias, masforam quase todos os dias nestes últimos 15 dias, que recebe telefonemas demunícipes de Alhandra a queixarem-se destes problemas, nomeadamente dointenso cheiro a borracha queimada.Nessa história de que não se sabe de onde é que vêm as chuvas de gases, pensaque, pelo cheiro a borracha queimada, toda a gente sabe quem é que anda aaod 17 2/6FI. Livrofl) Fl.Ata 04614114 Reunião de 2020/09/23Município $ Proc9____________________de JVila Franca de Xira Deliberação n°Câmara Municipalqueimar resíduos de pneus. Agora já não há mistério nenhum sobre este assunto, eo próprio constatou, aliás teve até oportunidade de transmitir isso ao Sr.Presidente, porque quando saiu da última reuniâo de câmara foi a Alhandra, paratentar cheirar o que é que lá se passava e constatar o que era, e, de facto, cheirou-lhe a borracha queimada. já não estava tão intenso como quando lhe telefonaram,mas mesmo assim dava para identificar que era cheiro a borracha queimada.Ainda, em relação àquela fuga grande que houve no domingo anterior a dia 9 desetembro, que provocou uma pluma que se via da reta do Cabo, a mais de 10kmde distância, o Bloco de Esquerda recebeu um relatório e um e-mau reenviadogentilmente pelo gabinete da presidência da câmara municipal, com umamensagem duma pessoa da Cimpor, que julga que será a responsável pela unidadeindustrial, onde uma das coisas que dizia, que o deixa bastante apreensivo einquieto, é que os sistemas de monitorização da fábrica não detetaram qualqueranomalia: O que é que isto quer dizer? Alguém lhe pode explicar como é que isso épossível? Então não há um sistema de monitorização da câmara municipal, ou domunicípio, aquelas estações de partículas não detetaram nada? Respeita todas aspessoas, e todas as opiniões, como é evidente, mas não acredita nisto. Pedeimensa desculpa, mas não acredita.Toda a gente sabe que o Bloco de Esquerda tem feito alguma campanha e fezpropostas, que até foram acolhidas pela câmara municipal, para se fazeremestudos sobre a qualidade do ar, para se adquirirem equipamentos que possammonitorizar estas situações e, de facto, cada vez fazem mais falta, porque já sepercebeu que, com os meios que a unidade industrial tem, ela nunca vai admitirque há problemas, quando eles são evidentes e se sentem, pelo menos nas últimassemanas, quase diariamente.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que, de facto, este éum problema que tem preocupado a câmara municipal, e quer dizer que já estámarcada uma reunião da Comissão de Acompanhamento Ambiental da Cimporpara o dia, salvo-erro, 6 de outubro.O Sr. Vice-Presidente tem acompanhado, desde o primeiro momento, esteprocesso, em contactos com a diretora da fábrica, tem-se vindo a acompanhartambém junto da Agência Portuguesa do Ambiente, para perceber o que é queaod 17 3/4FI. Livro_____________A A 1 Reurão deMunicípio /1. V1IV Proc____________________de /01 AliVila Franca de Xira ( ‘ Deliberação n2Câmara Municipalverdadeiramente se passou ou verdadeiramente se está a passar. Assim,naturalmente que se vai ter em atenção tudo. —Sabe que este assunto também já está na Assembleia da República, alguma coisahá de acontecer, no sentido de se quererem empresas, não se quer que asempresas fechem, a única coisa que se quer é que cumpram aquilo que alegislação exige e sejam empresas amigas do ambiente.Depois, o Sr. Vereador Carlos Patrão falou também sobre esta questão da Cimpor,já respondeu, inclusivamente o Sr. Vereador referiu-se ao estudo da qualidade doar, que se está a desenvolver, justamente para ter informação para perceber o queé que está a correr mal numa determinada zona, num determinado contexto.Crê que as decisões finais, do relatório final do estudo da qualidade do ar, devemcertamente abrir algumas perspetivas do que fazer, para melhorar estas questõesdaqualidadedoaraod 17 4/4FI. Livro______________4Ã1 FI.Ata 048lÁ Reunião de 2020/09/23MunicípioVIProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação fl2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAMOUCHÃO DA PÓVOAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, voltando muito rapidamente a um assunto,para dizer que está absolutamente com o Sr. Presidente, e está a CDU, estão todosos presentes, com certeza, nesta sua indignaçâo, no que respeita à questão domouchão da Póvoa.Em tudo o que se relaciona com o mouchão tem uma tentação de dar algumaatenção maior, e na notícia do Mirante, que aliás é muito interessante e muitoobjetiva, não é um artigo muito extenso, mas diz o essencial, o Sr. Presidentemanifesta indignação, e diz, a dado passo: “já não tenho palavras para descrever odesgosto que tenho ao assistir à destruição do mouchão. Grande parte estáalagada e corre um risco sério de desaparecer”.Assim, não pode estar mais de acordo, os membros da CDU não podem estar maisde acordo com o Sr. Presidente. —Traz isto para lamentar profundamente toda esta situação, a inoperância, diria até,e nâo tem conhecimentos técnicos para isso, mas alguma incompetência dasentidades maiores que administram este tipo de assuntos, e o que queria sublinharé que cada vez que o mouchão vem à baila recorda-se sempre da forma como foitratado, e até, diria, ofendido na sua dignidade, dum indivíduo que exercia ouexerce um cargo público, e vai voltar aos seus tempos de presidente de junta.Lembra-se que estão a fazer 4 anos em que, por mais do que uma vez, e em váriasreuniões seguidas da câmara municipal, este assunto veio à baila, e então opresidente da Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, que era a pessoa que estáagora a usar da palavra, foi acusado das coisas mais torpes, mais vis, maisinacreditáveis, mais injustas que se podem imaginar.Nunca mais ouviu um “papagaio de varanda” que utilizou tempo de antena, maisdo que a conta, nessas reuniões de câmara, a falar deste assunto, nem pedir omesmo tipo de explicações, responsabilidades, e atribuí-las ao atual presidente dejunta, que, obviamente, não tem culpa nenhuma daquilo, o Sr. Presidente da juntade Freguesia de Vila Franca de Xira não tem culpa nenhuma, nemresponsabilidades, nem capacidade para resolver o tamanho daquele problema.Portanto, tentando ser o mais rápido possível, lamenta profundamente estaaod 18 1/4Fl.Ata 049Reunião de 2020/09/23PEl. Livro____________Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalsituação, lamenta, depois de tudo o que se disse, e numa altura em que aquelerombo tinha apenas 80 metros de largura, quando o próprio lá foi fazer uma visita,não por sugestão do senhor “papagaio de varanda”, mas foi lá fazer uma visita, atéfez um filme, até entregou um filme ao Sr. Presidente e a cada uma das bancadasque faziam parte então da câmara municipal. Lamenta muito esta situação toda,lamenta a hipocrisia, a falta de seriedade e honestidade política de alguns políticosque disso apenas têm o nome, gostam muito de falar para a plateia, gostam muitode se fazer ouvir, mas o próprio gostava muito mais de ouvir o papagaio doBichezas, que era um restaurante em Alenquer, esse, sim, era muito convincente,dizia aquilo que lhe ia na alma, e tinha uma coisa boa também, era do Benfica.Esse papagaio, sim, agora, estes “papagaios de varanda” que andam para aí, não.-Um dia destes vai voltar à questão do estacionamento, talvez para falar dumassunto que vai também ser do agrado de algumas pessoas presentes. É paralembrar que também é um tema que o “papagaio de varanda” está a trazer à tona,e não sabe se ele já perguntou ao atual presidente de junta se podia abdicar doestacionamento pago no parque de estacionamento junto aos bombeiros, porque éuma fonte fundamental. Aliás, chegou a dizer ao Sr. Presidente isso mesmo, se acâmara municipal garantisse o retorno da verba que a junta consegue daquelaunidade de estacionamento, e que é importantíssima para a sua gestão, a juntanão teria nenhum problema em abdicar dela. Não sabe é se o senhor “papagaio devaranda” já perguntou isso ao atual presidente de junta.Pede desculpa, não gostava nada de ser ofensivo, não gosta, e aliás nem está aser, até está a ser demasiado benévolo para a forma como foi tratado em mais doque um momento, e o Sr. Presidente sabe muito bem disso.Assim, agradece o tempo que o Sr. Presidente lhe dispensou.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que se calhar precisava-se de papagaioscomo aquele que o Sr. Vereador conhece, que até é do Benfica. Se calhar era muitomelhor e, efetivamente, se calhar não se faziam afirmações que às vezes até põemem causa a honra das pessoas. Contudo, é o que é.Interveio mais tarde, no final da reunião, dizendo, relativamente ao mouchão, queesta foi uma matéria muito falada num determinado contexto, até antes distoacontecer. Recorda-se bem do que é que foi a luta política de quem era a jurisdiçãoaod 18 2/4FI. Livro_____________RAta - O5O•IR 1 Reunião de 2020/09/23Município FIA Proc___________________de AliVila Franca de Xira ‘ Deliberação n2Câmara Municipaldo mouchão. Lembra-se bem, não se meteu nisso e, aliás, até nessa altura tinharesponsabilidades políticas que não tem hoje. Achou que não era assunto. Foi umassunto que foi também à Assembleia da República, uma petição, e entendeu quehavia assuntos mais importantes no concelho do que estar a reivindicar ajurisdição do mouchão de Alhandra para Alhandra, do mouchão da Póvoa para aPóvoa de Santa Iria.Compreende os bairrismos e tudo isso, mas se calhar as coisas foramadministrativamente feitas desta forma e deve-se respeitar.Isso foi o mouchão 1. Quanto ao mouchão 2, é a degradação e aquilo em que hojeestá.Deu algumas declarações para a Lusa, que depois foram reencaminhadas, a RTPveio-lhe fazer também uma entrevista sobre este assunto, disse o que tinha adizer, e mantém. É uma mágoa profunda de verificar o que é que se está ali apassar e espera, sinceramente, que esta matéria entre na agenda política e seresolva. Assim como aquilo de que se falou há pouco do desassoreamento do rioTejo, que também entre na agenda política para se resolver, porque é necessário. --O que diz ao Sr. Vereador Mário Calado é que houve momentos que foram difíceis,em termos da luta política sobre esta matéria, mas vale o que vale. Se o própriofosse a ligar às muitas coisas que por aí aparecem, se as levasse minimamente asério! Não diz que são malfeitorias, mas são também, porque, com aquilo quedizem, não lhe querem bem, de certeza absoluta, mas não liga, tem é que se estarconsciente daquilo que se faz. Naquilo que se faz, em cada momento, tem que seponderar se se fez bem ou não se fez bem, o resto, vale o que vale, o Sr. Vereadorque não se preocupe, passe à frente, se puder, há coisas mais importantes, diz opróprio, mas sabe que há coisas que é difícil.O Sr. Vereador também falou sobre as questões do estacionamento, e é umasituação difícil, sabe que é. Estas matérias vêm com este calor todo porque àsvezes tem-se um peso e duas medidas. Quando foi a análise na reunião de câmara,sobretudo na assembleia municipal, por causa do estacionamento do hospital, veioesta conversa toda, de relacionar uma coisa com a outra.Diria que é um relacionamento que se aproveita em termos políticos, mas o que éum facto é que diria que estacionamento gratuito, em todo o lado, não é uma coisaaod 18 3/4FI. Livro______________1 aU____________Município / (i 4V Proc____________________Vila Franca de Xira .YDeliberação n2_____________Câmara Municipalboa, porque a câmara municipal e as juntas de freguesia têm que fazerrequalificações e tentar criar as melhores condições para que as pessoas tenhamestacionamento. Isso custa dinheiro e, como custa dinheiro, se o estacionamentodevia ser gratuito, não se manifesta porque ia correr mal para o seu lado. É tudogratuito, e então venha o dinheiro.Pensa que se tem de ter algum cuidado.aod 18FI. Livro______________RAta 052111!’ Reunião de 2020/09/23Município Proc___________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESCOLA A TEMPO INTEIROInterveio o Sr. Presidente, dando a palavra à Sr? Vereadora Cláudia Martins,dizendo ser um gosto revê-la e pedindo-lhe a síntese possível.Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, dando os bons dias,cumprimentando todos os presentes e também todos aqueles que seguem areunião através da transmissão on-line, dizendo que vai ser muito concisa, muitorápida, até porque só traz hoje à reunião de câmara uma situação, inclusive de queos membros da CDI) já falaram, mas não obtiveram qualquer esclarecimento, e vaivoltar a colocá-la, tendo a ver com a escola a tempo inteiro.Sabem que a câmara municipal criou parcerias com as IPSS para prestar esteserviço da escola a tempo inteiro, mas aquilo que estão a ver acontecer é que ascrianças estão a ter um diferente acesso, consoante a escola, consoante a IPSS emque estão inseridas.Em alguns locais paga-se um valor, noutros locais paga-se outro, em algunsacresce o valor de sócio da instituição, noutros não, e aquilo de que estão a falar éduma escola pública, que deve ser de qualidade e tem de ser obrigatoriamente deigual acesso a qualquer criança.Tem de se querer, por exemplo, que uma criança de Alverca tenha exatamente osmesmos direitos que uma criança de Vila Franca de Xira e, no ver que têm, estasituação terá que ser revista, para poder ser alterada, por isto mesmo, para quequalquer criança tenha igual acesso à escola pública.Assim, era só isto.Interveio o Sr. Presidente, agradecendo pela questão e, sobretudo, pela rapidez deutilização do tempo.Interveio mais tarde, no final da reunião, mencionando que a Sr Vereadora referiuque há tratamento diferenciado em pagamentos, no que diz respeito à escola atempo inteiro, acha isso um bocado estranho, mas não duvida que seja como diz,portanto, vai-se ver.Teve-se a preocupação de, pela primeira vez, ter um regulamento, que define oscritérios da escola a tempo inteiro, que não deixa margem para dúvidas sobre osvalores e as formas como é que deve funcionar.aod 19 1/2FI. Uvro_____________1 / A AI ãode 62o/o9/23Município / 5 Proc____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n_____________Câmara MunicipalAgradece à 5r4 Vereadora a chamada de atenção, mas aquilo que a câmaramunicipal fez, a preocupação que teve e o regulamento que foi aprovado, éjustamente para que estas coisas não aconteçam. Mais, todos aprovaram decisõespara preservar os postos de trabalho destas entidades que promovem a escola atempo inteiro, inclusivamente para que os pais não pagassem a mensalidade. Porisso, não há razão nenhuma para haver diferenciações de pagamento.aod 19 2/2El. Livro_____________1 IAJI Reunode62WO9j23Município ) 4 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPROBLEMA TÉCNICO COM O SOM DA ÚLTIMA REUNIÃO DE CÂMARATomou a palavra o Sr. Presidente, dando finalmente a palavra ao Sr. VereadorCarlos Patrão, pedindo-lhe a síntese possível.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos, dizendo que vaitentar ser o mais sintético possível, e começaria por se referir a um problematécnico que ocorreu na última reunião de câmara, em que na transmissão destareunião que foi disponibilizada o som estava extremamente baixo e não se ouvianada.Pede para que este tipo de probiemas seja resolvido, porque era importante, defacto, que as transmissões on-line destas reuniões pudessem ser feitas semqualquer constrangimento ou restrição.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, mencionando que o Sr. Vereadorreferiu que o som da última reunião estava muito baixo e não era audível, e jáchamou à atenção aos técnicos. Eles assumem que assim foi, tem-se aqui umconjunto de técnicos, acredita no trabalho que fazem e, se algo correu mal, elesagora têm obrigação desta situação nunca mais acontecer.aod 20- FI. Livro_____________Fl.Ata 055üI[4 Reunião de 2020/09/23Município“I 111 Proc°____________________de / “V__________Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAHABITAÇÃO: BOLSA DE IMÓVEIS DO ESTADO PARA ARRENDAMENTO; 1 DIREITO,HABITAÇÃO EM VIALONGAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se à área da habitação, dizendoque o Bloco de Esquerda soube pela imprensa que no passado dia 17 de setembrofoi aprovada uma lei, foi proposta ou aprovada uma medida, que prevê a criaçãoduma bolsa de imóveis do Estado para arrendamento acessível.Na informação que foi disponibilizada, em vários órgãos de informação nacionais,diz-se que há cerca de 15 000 habitações já identificadas nessa bolsa, e gostariade saber se nessa bolsa há alguns imóveis em Vila Franca de Xira que estejamincluídos, porque em Vila Franca de Xira também há problemas, como se sabe, sãosobejamente conhecidos, de habitação. Ela aumentou bastante de preço, e todossabem que é um problema que se tem também no concelho, de falta de habitaçõesa preço acessível.Nesse sentida, e na sequência desta questão, o Bloco de Esquerda gostaria desaber como é que está o processo do l Direito, se já se tem estratégia local dehabitação que possa ser posta a consulta pública, e se se vai a tempo de estar numgrupo líder deste programa, para que se possa ter direito à majoração que opróprio programa prevê para os municípios que apresentarem primeiro estaestratégia.Ainda, dentro dos problemas de habitação, mais uma vez foi contactado por aquelasenhora de Vialonga que tem a casa toda cheia de bolor e em que chove lá dentro,porque, infelizmente, o problema mantém-se, apesar de já ter sido dito em reuniãode câmara que ia ser resolvido. Está-se a entrar em mais um inverno, e recebetambém este telefonema, de que chove dentro da casa. já a visitou, e podeconstatar, tem fotografias, de que está, de facto, cheia de humidade e bolores, eque a água, quando chove, escorre, de facto, em grandes quantidades, pelaparede.Pensa que devia ser feita qualquer coisa para se resolver este problema nestahabitação.Interveio o Sr. Presidente, no final da reunião, dizendo, sobre a bolsa de imóveis doEstado, que a informação que tem é que são 2 ou 3 imóveis, que não sabe seaod 21 1/2FI. Livro______________IAH FLAta 056)IIVi Reunião de 2020/09/23Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalefetivamente poderão ser aproveitados para habitação. É coisa relativamentepouca.Sobre o 12 Direito, depois a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus também falará.-O Sr. Vereador Carlos Patrão falou sobre a habitação em Vialonga, e a SrVereadora Helena Pereira de jesus vai falar mais uma vez sobre este assunto,porque o próprio tinha pedido para se fazer uma reparação na cobertura, não sabecomo é que esse processo está, mas pensa que deve estar para ser resolvido. Ainformação que tinha é que o condomínio reuniu, não esteve de acordo com o valorda obra, ficou a câmara municipal de a fazer e depois acertar contas com ocondomínio, foi qualquer coisa assim, mas a Sr Vereadora dirá. —Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, referindo que a situaçãoda casa em Vialonga está como o Sr. Presidente referiu, e pensa que estará paramuito breve a realização da obra na cobertura, sendo que neste entretanto osserviços foram novamente falar com a senhora em causa e propuseram-lhe amudança para uma casa na Quinta da Piedade, totalmente remodelada, soluçãoque a senhora recusou de novo. Esta já era uma outra tentativa, porque já não eraa primeira tentativa de que a senhora mudasse de casa, mas também não aceitou.Portanto, em breve serão efetivadas as obras, e depois logo se verá.Relativamente à estratégia local de habitação, o que pode dizer é que o trabalho, odocumento, estará pronto previsivelmente em meados do mês de novembro desteano, e vai-se esperar que assim seja.aod 21 2/2FI. Livro______________RAta 057IA] Reunião de 2020/09/23Município IV1 proc____________________de nuVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTAS ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EPONTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Presidente, após as questões colocadas pelos Srs. Vereadores,dizendo que se vai entrar na ordem de trabalhos e depois falar-se-á sobre todasestas matérias que os Srs. Vereadores colocaram.Tem pedidos de intervenção na ordem do dia da reunião para os pontos 1, 2, 3, 4,6, 7, 8, 20, 21, 23, 27, 28, 35 e 38, estando todos os pontos que não referiuaprovados por unanimidade.Pediu a Sr Vereadora Regina Janeiro ao Sr. Presidente para lhe confirmar se foi oBloco de Esquerda que pediu para falar do ponto 23, ao que o mesmo respondeuafirmativamente, perguntando à Sr Vereadora se quer que repita.Respondeu a Sr Vereadora que não, a própria é que não tinha tirado a nota doponto 23 para si, já confirmou, está tudo bem.Referiu o Sr. Presidente que não foi a CDU que pediu a intervenção.Interveio novamente a Sr Vereadora Regina Janeiro, mencionando que não.Prosseguiu o Sr. Presidente, voltando a dizer que todos os pontos que não referiuestão aprovados por unanimidade.aod 22FI. Livro_____________RAta 058DIII Reunião de 2020/09/23Município .41/VI Proc2____________________Vila Frar de Xira/ 7 7V Deliberação n- 391Câmara Municipal /Assunto: ATA N 17/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/08/26Presente para aprovação a ata n 17/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/08/26, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que só queria dar um pequenoapontamento, é que não esteve presente na reunião de que se vai aprovar a ata evai-se abster, porque julga que não faz sentido votar.Referiu o Sr. Presidente que o Sr. Vereador, de acordo com a lei, não tem quevotar.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que então nem sequer vota.Referiu o Sr. Presidente que sim, nem sequer vota.Disse o Sr. Vereador Carlos Patrão que é isso, é só essa questão.O Sr. Presidente interveio novamente, referindo que vai colocar o ponto à votação,com a exceção do Sr. Vereador Carlos Patrão, também da Sr Vereadora CláudiaMartins e da Sr Vereadora Regina janeiro.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que também não esteve.Prosseguiu o Sr. Presidente, mencionando que os demais vereadores estiverampresentes e passando à votação, questionando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que o ponto é aprovado por unanimidade, por aqueles queefetivamente estiveram presentes.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n 17/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/08/26, não tendo participado na votação o Sr.Presidente e os Srs. Vereadores Regina janeiro, Cláudia Martins e Carlos Patrão, pornão terem estado presentes.01 ata 17FI. Livro_____________Ah RAta 059Reunião de 2020/09/23Município Proc2_____________________de —Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALBERTO PIRESPresente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/09/23, apresentado peloSr. Presidente, pelo falecimento de Alberto Pires, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Presidente, passando a ler o voto de pesar pelo falecimento deAlberto Pires.Prosseguiu, referindo que não sabe se alguém se quer pronunciar, dando a palavraao Sr. Vereador Mário Calado.Tomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, mencionando que as palavras que oSr. Presidente acabou de referir são absolutamente justas acerca do Alberto Pires,que era um dos seus melhores amigos. —Conheceu-o apenas com 16 anos, foi a música que os juntou durante muitos anos,depois foram colegas de trabalho, colegas de várias direções dos bombeirosvoluntários e foram amigos por toda à vida, até ele ir embora.Era uma pessoa de uma rara intuição e sensibilidade e musical, e muito antes de sie dos seus irmãos todos, até de muitos músicos, descobriu que o seu irmão maisnovo, o Sertário, ia ser um músico grande a nível nacional. Foi o Pires a primeirapessoa a quem ouviu falar nisto, e essas palavras todas são merecidas.Também foi Cidadão de Mérito da cidade de Vila Franca de Xira, e agradece ao Sr.Presidente as palavras que proferiu em relação ao seu grande amigo Alberto Pires,endereçando, naturalmente, à família, mais uma vez, as sentidas condolências.Interveio o Sr. Presidente, referindo que vai passar à votação do voto de pesardesta pessoa tão querida de todos. Ao fim e ao cabo há pessoas raras, são aquelasque são sempre consensuais, só se consegue dizer bem, não se encontra nada queprejudique o seu trajeto de vida, de bem-fazer, e Alberto Pires foi um deles.Prosseguiu, com a votação, questionando quem vota contra, quem se abstém,concluindo que este ponto, do voto de pesar pelo falecimento de Alberto Pires, éaprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.02 pesara FI. Livro____________FI.Ata 089% / /1 Reunião de 2020/09/23Município / ‘tN Proc2_____________________de /____________Vila Franca de Xira Deliberação n 393Câmara MunícipalAssunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JACINTO BANHAPresente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/09/23, apresentado peloSr. Presidente, pelo falecimento de Jacinto Banha, documento que se anexa e dápor inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Interveio o Sr. Presidente, passando a ler o voto de pesar pelo falecimento deJacinto Banha, dando seguidamente a palavra ao Sr. Vereador Mário Calado.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que, pelas palavras do Sr.Presidente em relação ao Jacinto Fernandes, ele é, de facto, tudo o que disse euma pessoa profundamente serena.Foi fundador do clube taurino, como o Sr. Presidente disse, e fazia disso, da visitadiária ao clube taurino, quase um ritual, como se fosse quase uma religião paraele. Era aí que se encontravam também todos os dias, que se cumprimentavam,porque é exatamente ao lado da sua casa.Recorda também o Jacinto Fernandes como uma pessoa boa, um homem bom, umhomem da festa brava, uma pessoa muito serena, que merece também umapalavra de conforto à sua família.Interveio de novo o Sr. Presidente, mencionando que sabe que nunca sãomomentos fáceis para ninguém, principalmente para aqueles que conviveram maisde perto com estas pessoas que nos deixaram, como é o caso do Sr. Vereador, epassando à consideração da câmara municipal o voto de pesar pelo falecimento deJacinto Banha, questionando quem vota contra, quem se abstém, concluindo que éaprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.03 pesar1 i FI. Livro_____________t11111 FI.Ata 081Vi Reunião de 2020/09/23Município 1 Proc2____________________de 1 - 9Vila Franca de Xira j Deliberação nt - - a 94Câmara Municipal 1Assunto: APOIO AO EMPREGO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS E RENDAS MUNICIPAISPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/09/16, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daprorrogação da vigência e eficácia da isenção integral do pagamento das rendasrelativas à locação, utilização e funcionamento de estabelecimentos comerciaissitos em bens imóveis municipais até 31 de dezembro de 2020, abrangendo osmeses de outubro, novembro e dezembro, bem como da prorrogação da vigência eeficácia da isenção total do pagamento de taxas e rendas pelos comerciantesinstalados nos mercados retalhistas municipais até 31 de dezembro de 2020,abrangendo os meses de outubro, novembro e dezembro, e posterior remessa àassembleia municipal para aprovação da isenção das taxas.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que o Bloco de Esquerda estáde acordo com os pressupostos deste apoio, com a prorrogação da isenção dopagamento de taxas e rendas municipais, mas gostaria de saber qual é o impactodesta medida no orçamento da câmara municipal, se lhe puderem dar elementossobre isso.Tomou a palavra o Sr. Presidente, referindo que mentiria se agora dissesse quetinha os valores consigo, pois não tem, mas fá-los-á chegar ao Sr. Vereador e àsrestantes bancadas. Assim, solicita ao Sr. Vereador António Félix que peça aosserviços esses valores.É verdade que tudo isto vai representando algumas dificuldades que se vãoacentuar, em termos financeiros, para a câmara municipal, mas entende-se, nasituação que se vive, que se tem de apoiar, neste caso, a economia local. É issoque se tem vindo a fazer e vai-se continuar a fazer, até ao momento do possível,mas ver-se-á. O 2020 está a terminar, e não se sabe o que é que vai acontecer em2021, sendo que pensa que vai ser um ano difícil, em termos económicos.Contudo, uma coisa de cada vez, e vai-se trabalhando, que é aquilo que competefazer.De seguida, passou à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.04 isençaof19. Livro______________FI.Ata - 062Reunião de 2020/09/23Município ProcQ 090/AS/CP/DAF/2020deVila Franca de Xira Deliberação n - 395Câmara MunicipalAssunto: CONTRATAÇÃO DE SEGUROS PARA OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DEÁGUA E SANEAMENTO DE VILA FRANCA DE XIRA - CONCURSO PÚBLICO -COMPROMISSO PLURIANUAL - ABERTURA DO PROCEDIMENTO E REMESSA ÀASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO COMPROMISSOPLURIANUALPresente o processo instruído com deliberação tomada pelo conselho deadministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/09/16, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, que aprovou a abertura do procedimento por concurso público, paracontratação de seguros para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamentode Vila Franca de Xira, com o preço-base de 110 921,12€, isentos de IVA, nostermos do artigo 9Q do Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, e prazo deexecução de 12 meses, para aprovação da remessa à assembleia municipal paraautorização prévia do compromisso plurianual.Deliberado, por unanimidade, aprovar a remessa à assembleia municipal paraautorização prévia do compromisso plurianual.05 segurosFI. Livro_____________IiRAta - 0634 Reunião de 2020/09/23Município Proc2 092/AS/CP/DAF/2020de —Vila Franca de Xira Deliberaçao n9____________Câmara MunicipalAssunto: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANADASINSTALAÇÕES DO PORTO D’AREIA - CONCURSO PÚBLICO - COMPROMISSOPLURIANUAL - ABERTURA DO PROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIAMUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO COMPROMISSO PLURIANUALPresente o processo instruído com deliberação tomada pelo conselho deadministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, em2020/09/16, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação da abertura do procedimento por concurso público,para aquisição de serviços de vigilância e segurança humana das instalações doPorto D’Areia, com o preço-base de 180 869,02€, acrescido do IVA à taxa legal emvigor, e prazo de execução de 24 meses, autorização para contratar e da respetivadespesa, aprovação das peças do procedimento, da composição do júri,designação da técnica superior. Sónia Raquel Moreira Leitão Ribeiro, como gestorado contrato, bem como delegação no conselho de administração dos ServiçosMunicipalizados de Água e Saneamento, ao abrigo do n2 1, do artigo 109 doCódigo dos Contratos Públicos, de todas as demais competências reservadaslegalmente ao órgão competente para a decisão de contratar, e remessa àassembleia municipal para autorização prévia do compromisso plurianual.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, mencionando que, lamentavelmente, osmembros da CDU voltam a trazer a questão que o próprio tem reiteradamentetrazido, que se relaciona com os trabalhadores da PSG.Apesar de todas as denúncias feitas, todas as chamadas de atenção, apesar detudo isso, continua-se a ter a mesma situação vivida por aqueles trabalhadores.Continuam a não ser pagas as horas noturnas, nem os feriados, pelo que faz umapergunta simples: O que é que tem feito a câmara municipal e o Sr. Presidente emrelação a esta informação que repetidamente têm trazido? Consideram que é umasituação de que já cansa falar, mas têm de falar nela, porque é injusta.Interveio o Sr. Presidente, referindo que a informação que tem é que as iniciativasque se fizeram tinham surtido efeito. O problema é o mesmo, a empresa é amesma, contudo, dá a palavra ao Sr. Vice-Presidente, que teráalgumconhecimento.O Sr. Vice-Presidente interveio, cumprimentando, na pessoa do Sr. Presidente,06 vigilància1/2FI. Livro______________064n j ) Reunião de 2020/09/23Município IA Proc9 092/AS/CP/DAF/2020deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipaltodos os presentes, assim como quem segue a reunião via lnternet, dizendo quequando o Sr. Vereador Mário Calado levantou a questão, na altura, nomeadamenteda vigilância no Porto D’Areia, se a memória não lhe falha, convocou-se na altura aempresa, para, com a ata da reunião pública, logo que ela foi aprovada e tornadapública, notificá-la sobre esses factos.O facto é que a empresa abordou que tinha, à data, todos os compromissosassumidos, e o município estava a cumprir e cumpriu com o contrato que está emvigor.Quanto ao que se irá fazer, imediatamente após a aprovação em assembleiamunicipal, porque vem à reunião a autorização da realização de despesaplurianual, deu indicações para que se chamem os responsáveis da empresa e,objetivamente, perante esse facto, ver se a situação se mantém, porque o que lhechegou, pois imediatamente pediu aos serviços para atuarem, é que estaria acumprir com toda a legislação laboral.Não pode dizer mais do que isto, e o que está no espírito é que imediatamenteapós a aprovação em assembleia municipal, e antes da formalização do contrato, aempresa seja convocada, exatamente por causa disso.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que pensa que se está em condições depassar à votação, e espera, efetivamente, que o Sr. Vereador Mário Calado, maistarde, não tenha que voltar a este tema, o que seria mau sinal, ou então, se voltarao tema, é para dizer que os problemas estão resolvidos.Prosseguiu, passando à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura do procedimento, autorizar acontratação e respetiva despesa, aprovar as peças do procedimento, a composiçãodo júri, a designação da gestora do contrato, bem como a delegação no conselhode administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, e remessaà assembleia municipal para autorização prévia do compromisso plurianual.06 vigilância 2/2FI. Livro______________RAta - 065fl fi J Reunião de 2020/09/23Proc2 300.50.201de AliVila Franca de Xira Deliberaçao n - 397Câmara Municipal1. Assunto: MERCADO RETALHISTA DE VILA FRANCA DE XIRA - ALTERAÇÃO DETITULARIDADE DOS LUGARES 20 E 21 DA PLACA 12. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 99/20, de 10/08, doDAMAE/SAE, para aprovação da alteração de titularidade dos lugares n2s 20 e 21da placa 1, do mercado retalhista de Vila Franca de Xira, em nome de Maria LuísaFélix Soares Pinto, para o nome da sua filha, Catarina Filipa Soares Pinto, pormotivos financeiros.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 99/20, de 10/08, do DAMAE/SAE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que é invocado um motivofinanceiro para o trespasse, pelo que, se lhe pudessem dar algum esclarecimentosobre o motivo o Bloco de Esquerda agradecia.Depois, queria também aproveitar este ponto para fazer alguma reflexão sobreuma situação de que já se apercebeu, e que julga que merece alguma atenção.O Bloco de Esquerda apoia o comércio local e as estratégias para o funcionamentodos mercados municipais, é algo a que dá atenção, que considera que éimportante, e gostava de ver estes mercados com mais dinâmica, com maispujança, a poderem ser uma alternativa aos consumos massificados que existemnos hipermercados do concelho e da região, sendo com alguma tristeza que muitasvezes vê que há muitas bancas abandonadas e vazias nos mercados, e também nomercado de Vila Franca de Xira, que é um belíssimo edifício histórico e que poderiae deveria ter um papel forte na dinamização do comércio local da cidade.Portanto, gostaria de perceber porque é que essas bancas ficam vazias no mercado07 mercado 1/3El. Livro_____________RAta 0660111Reunião de 2020/09/23Município IIIVI Proc2 300.50.201de /fljVila Franca de Xira 1, Deliberação n2____________Câmara Municipalde Vila Franca de Xira, e não são postas a concurso, para que possam cumprir asua função, tanto mais que sabe que durante o período de confinamento dapandemia até houve um aumento da procura dos consumidores por estes locais devenda, o que muito lhe apraz, até porque em boa hora a câmara municipal tomoua decisão de não os encerrar e permitir que continuassem a funcionar.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que são questões pertinentes que o Sr.Vereador coloca, e está-se a fazer um esforço em termos de avaliação e de estudopara dinamizar os mercados, mas depois a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesusfalará mais pormenorizadamente sobre a matéria, porque, de facto, tem que seatrair mais gente aos mercados, e pode ser por outras atividades que não tenhama ver com o mercado retalhista em si, outras atividades que, ao fim e ao cabo,chamam pessoas, pois só se fazem compras se houver pessoas, se não houverpessoas não há compras.Quanto à questão das bancas vazias, crê que se houvesse procura não estavamvazias.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, pedindo ao Sr. Vereador CarlosPatrão que lhe perdoe, pois não vai agora falar dos motivos financeiros que estão alevar a este pedido de cedência. Os serviços analisaram, a pessoa em causa éconhecida do mercado, e não vai aqui falar da situação em concreto. Os motivosfinanceiros, como disse, foram indicados aos serviços, os serviços analisaram econsideraram que, face ao regulamento, se poderia então mudar a titularidadepara a filha, e se o Sr. Vereador souber quem é a pessoa em causa, saberátambém que a filha estava sempre no mercado com a mãe, acabando por ser umasucessão natural da situação.Relativamente às bancas que não estão a ser utilizadas, não são bancasabandonadas, são bancas que não estão a ser utilizadas, não tem havido procura,mas, por outro lado, como o Sr. Presidente disse, está em curso o projeto derequalificação e dinamização do mercado retalhista de Vila Franca de Xira, quecomporta a utilização daquele espaço onde, ao fim e ao cabo, as bancas estão semser utilizadas.A requalificação vai ter em atenção todo esse espaço e, como já disse há unstempos, talvez no início de quando se começou a falar deste projeto, algumas07 mercado 2/3_____Fl. Livro______________FLAta 087A Reunião de 2020/09/23Município 4 Proc2 300.50.201Vila Frar de Xira 7’ “2 I Deliberação n____________Câmara Municipalbancas terão de ser relocalizadas, no sentido de alguns comerciantes terem demudar a $ocalização das suas bancas. Foi feita uma reunião com essescomerciantes e todos estiveram de acordo, foi unânime, não há sequer nenhumasituação de litígio, porque percebem que é necessário a requalificação e adinamização do mercado de Vila Franca de Xira, e por isso essas bancas que hoje oSr. Vereador refere como abandonadas, que não o estão, servirão para ter espaçopara efetuar a requalificação do mercado, cujo projeto já está a ser finalizado.Entretanto será apresentado e validado, para que se possa avançar com as obrasindicadas para esta situação, para se poder ter depois um mercado melhor, onde,como o Sr. Presidente também disse, as pessoas queiram ir, não só as que estãohabituadas a ir ao mercado, mas aquelas que ainda não estão habituadas, e que apouco e pouco se habituarão, porque a realidade do mercado vai ter umamodernização e querem-se chamar mais pessoas ao mesmo.Interveio novamente o Sr. Presidente, passando à votação do ponto, perguntandoquem vota contra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.-7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.07 mercado 3/3El. Livro_____________- 068Reunião de 2020/09/23Município J Proc9_____________________de tiVila Franca de Xira 1 Deliberação n -Câmara Municipal1. Assunto: TAÇA DO MUNDO DE PARATRIATLO/CAMPEONATO DO MEDITERRÂNEO DETRIATLO/CAMPEONATO DA EUROPA DE CLUBES DE TRIATLO - CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 136/20, de28/08, do DED/DDL, para aprovação da minuta do contrato-programa dedesenvolvimento desportivo a celebrar com a Federação de Triatlo de Portugal,que define a atribuição de uma comparticipação financeira para a organizaçãodesportiva dos eventos Taça do Mundo de Paratriatio, Campeonato doMediterrâneo de Triatlo e Campeonato da Europa de Clubes de Triatlo, que serealizam nos próximos dias 10 e 11 de outubro de 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 136/20, de 28/08, doDED/DDL, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que é citado o AlhandraSporting Club na documentação como sendo parceiro, mas depois constata que nocontrato ele não existe, não existe esta entidade. O Bloco de Esquerda fica semperceber muito bem qual é o papel do Alhandra Spofting Club nesta taça domundo, que se congratula que venha para o concelho, e solicita que seja fornecidamais informação sobre isto, e se o Alhandra vai ter algum benefício pelo facto deser parceiro da federação para a concretização deste projeto, de trazer a Taça doMundo de Paratriatlo para Alhandra, para o concelho de Vila Franca de Xira.Interveio o Sr. Vereador António Félix, dizendo que antes de responder a estaquestão gostaria de salientar o motivo de orgulho que é para a câmara municipal,porque não é normal duas vezes, o campeonato ser no mesmo país, ainda por cimaOS parathatlo 113FI. Livro____________FI.Ata 069Reunião de 2020/09/23Município A Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2______________Câmara Municipalna mesma localidade, o que só vem reforçar as condições de competição e abeleza que tem a vila de Alhandra. É algo que não queria deixar de passar emclaro, tal como a qualidade da organização que se teve o ano passado, que deixoua federação europeia completamente encantada, e quis muito que esta prova docampeonato da europa se realizasse.Conjuntamente, conseguiu-se algo que também é inédito, uma Taça do Mundo deParatriatlo, aliás, sendo Vila Franca de Xira um concelho que se quer inclusivo etem-se trabalhado tanto para que seja um concelho inclusivo, é também muitogratificante para a câmara municipal ter esta taça do mundo no concelho, atéporque vai ser a única no ano, não vai haver mais nenhuma. Num ano que era paraser de jogos olímpicos, os jogos olímpicos são no próximo ano, é expectável que setenham atletas de quase todos os continentes, pensa que só não se tem de um,havendo 35 países a participar nestas provas, pois, como disse, é a única do ano. --Relativamente à questão do Sr. Vereador, o que acontece é que o AlhandraSporting Club participa como voluntário, vai ser parceiro como voluntário, eeventualmente, não sabe, a federação pagará alguma coisa, mas a câmaramunicipal irá apoiar o clube noutras áreas, e nesta, como é óbvio. Contudo, nestecaso específico será apenas voluntário, e por isso é que não está contemplado emtermos financeiros.Obviamente que esta prova nunca se poderia realizar ali sem ter algumacolaboração do Alhandra, até porque é quem tem dinamizado e projetado estamodalidade, não apenas a nível nacional, tem levado o concelho, não apenas aonível nacional, mas internacional, e não faria nenhum sentido que não estivesseenvolvido também em toda esta organização, que infelizmente terá imensasrestrições, mas todos esses processos já estão tratados. É pena ter essasrestrições, pois podia ser uma prova lindíssima, seria muito bonito que muita gentepudesse assistir, mas infelizmente, face à situação, não é possível.Interveio o Sr. Presidente, complementando, dizendo que o Alhandra Spofting Clubtem feito um trabalho notável em vários domínios, principalmente na área dotriatlo, e provavelmente há questões de apoio financeiro que certamente vão terde ser consideradas por esta câmara municipal mais adiante. Há dificuldades, asdificuldades são muitas, e não pode deixar de manifestar o seu apreço, pese08 paratriatio 2/3FI. Livro_____________Ia RAta 070Reunião de 2020/09/23Município/ s’—... Ali Proc_____________________de J )Vila Franca de Xira Deliberaçao n______________Câmara Municipalembora as dificuldades que o clube está a atravessar, em todos os domínios, masprincipalmente no triatio, pois apesar disso continua a fazer um trabalho muitoimportante na promoção do triatlo, e sobretudo também na promoção do concelho,em particular da vila de Alhandra.Assim, é mais do que justo, mais à frente, ponderar esse mesmo apoio, emproposta que se irá trazer a reunião de câmara.Prosseguiu, passando o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix. —os parathatlo 3/3Ei. LivroFI. AtaReunião1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL -_____2. Resumo: Presente o processo Instruído com informação nQ 4510/20. de 15/09. doDGAJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal,no período compreendido entre 2020/04117 e 2020/09/04. -3. informações/pareceres: Mexa-se informação n2 4510/20, de 15/09, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano -- Orçam. --5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a). do n2 2, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.—-6. Propostas: O Sr.conhecimento. —Presidente submete o assunto à reunião de câmara para7. Deliberação: Tomado conhecimento.MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipal-071de 2020I09/23ProcQ_________Deliberação n09 despachosFI. Livro______________5 Fl.Ata 072A Reunião de 2020/09/23MunicípioProc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Decreto-Lei n2 62-A/2020, de 3 de setembro, 1 série, que altera as medidasexcecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Despacho n 8553-A/2020, de 4 de setembro, II série, que prevê a possibilidade deaplicação de medidas de apoio educativas aos alunos que, de acordo com asorientações da autoridade de saúde, devam ser considerados doentes de risco eque se encontrem impossibilitados de assistir às atividades letivas e formativaspresenciais em contexto de grupo ou turma;Decreto-Lei n2 64/2020, de 10 de setembro, 1 série, que estabelece disposições emmatéria de eficiência energética, transpondo a Diretiva (UE) 2018/2002;Resolução do Conselho de Ministros n2 70-A/2020, de 11 de setembro, 1 série, quedeclara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19; --Despacho n2 8777-B/2020, de 11 de setembro, II série, referente à prorrogação dasituação de alerta até às 23h59 do dia 13 de setembro de 2020;Decreto-Lei n2 68/2020, de 15 de setembro, 1 série, que estabelece a possibilidadede prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal nãodocente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito dapandemia da doença COVID-19.2. Dos editais publicados entre 2020/09/02 e 2020/09/14, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.10 sint editFI. Livro_____________Rode62/0923Município “) 1V Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/09/02 e 2020/09/14,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n2 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 pagamentosFI. Livro______________1 ali RãodeMunicípioV) Proc2___________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 24 469 759,55€Dotações não Orçamentais 2 986 728,77€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 3 954 570,85€Dotações não Orçamentais 659 808,59€3. Informações/pareceres: —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.12 balancetes1 iA) Reunião de 2W09fl3MurUcípio 7V Proc2 -Vila Franca de xira Deliberaçao noCâmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 460/20, de11/09, do DGAj/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre 2020/09/02 e 2020/09/09.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 460/20, de 11/09, doDGAJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3Q2 da Lei n2 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr? Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.13 SOPFI. Livro______________076Reunião de 2020/09/23Município Proc 26/15 RU-REURBdeVila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA-ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri2 447/20, de14/09, da EMRU, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente, datados de2020/09/10, relacionados com o não exercício do direito legal de preferênciaprevisto no artigo 5B do Decreto-Lei n 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 447/20, de 14/09, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Piano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.24 EMRVEl. Livro_____________RAta 077jIJ Reunião de 2020/09/23Município ) 4 Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 27/20, de11/09. do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/08/31 e 2020/09/11, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime Jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 27/20, de 11/09, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.15 DPGU,M1._____________Município Proc2_____________________Vila Frar de Xira1 Deliberação - - 399Câmara Municipal1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DERECRUTAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA)- RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4478/20, de 15/09, doDGAj/DRH, para ratificação do despacho que autorizou o recrutamento de 66candidatos, posicionados na lista unitária de ordenação final, esgotando-se areserva de recrutamento, do procedimento concursal para a constituição dereservas de recrutamento com vista à relação jurídica de emprego público portempo indeterminado para assistente operacional (auxiliar de ação educativa),para o preenchimento de postos de trabalho previstos no mapa de pessoal docorrente ano.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4478/20, de 15/09, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara pararatificação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.16 recrutamentoFI. Livro_____________41 /1 iRA ;%t3Município 9-., Proc2_____________________Vila Frar de Xira / Deliberação nr - 400Câmara Municipal1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÂO DERELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO - TÉCNICOSUPERIOR (ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA) — RECRUTAMENTO —2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4482/20, de 15/09, doDGAJ/DRH, para aprovação do recrutamento de 8 candidatos posicionados a seguirna lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para aconstituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado paratécnico superior (área de educação física), para o preenchimento de 8 postos detrabalho previstos no mapa de pessoal do corrente ano.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4482/20, de 15/09, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.17 ed. fi5icaFI. Livro_____________5 Fi.Ata 080Reunião de 2020/09/23Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação nr 401Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (ÁREA DE PEDREIRO)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação fl2 4492/20, de 15/09, doDGAJ/DRH, para aprovação da abertura de um procedimento concursal comumpara a constituição de relação jurídica de emprego público por tempoindeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho previsto no mapa depessoal do corrente ano, na categoria de assistente operacional (área de pedreiro),com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de emprego públicopreviamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4492/20, de 15/09, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —18 pedreiroFI. Livro______________II Fl.Ata 081Reunião de 2020/09/23MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 - 402Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA A CONSTITUIÇÃO DERESERVAS DE RECRUTAMENTO - RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO PORTEMPO INDETERMINADO PARA ASSISTENTE OPERACIONAL (ÁREA DE AUXILIAR DEAÇÃO EDUCATIVA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4498/20, de 15/09, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1. do artigo 42, doDecreto-Lei n2 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo3Q2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e de acordo com o n2 6, doartigo 3O da Portaria n2 125-A/2019, de 30 de abril, da abertura de umprocedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento paraassistente operacional (auxiliar de ação educativa), com possibilidade de admissãode candidatos sem vínculo de emprego público previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4498/20, de 15/09, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.19 educativaFI. Livro______________0821 A Reunião de 2020/09/23Município filiA Proc2 11/11 LOTEPDMde/ / ffJJVVila Franca de Xira V Deliberação n -Câmara MunicipalE. /1. Assunto: ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DA URBANIZAÇÃO DENOMINADA PORLAVRADIOS, TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 1/2020, DE 03/04 -RELATÓRIO DA CONSULTA PÚBLICA - CASTANHEIRA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n 8/20, de11/09, do DPGU/D, para aprovação do relatório da consulta pública efetuada aoprojeto de alteração ao loteamento da urbanização denominada por Lavradios,titulado pelo alvará de loteamento n2 1/2020, de 03/04, na Castanheira doRibatejo, solicitada pela Promovinte — Investimentos Imobiliários, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n2 8/20, de 11/09, doDPGU/D, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.----4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerda vai votarcontra este ponto. Votou contra o projeto da plataforma logística, e não vai votarfavoravelmente a alteração a este loteamento, até porque ele visa aumentar aárea de implantação, mas mesmo que não visasse aumentar a área deimplementação votaria contra, porque desde o início que entende que este projetoda plataforma logística da Castanheira é um equívoco, e que a câmara municipalfoi enganada, entre aspas, com promessas irrealistas, que nunca se concretizaram,e se calhar devia ser ressarcida pelos valores que enterrou naquela plataforma.De qualquer forma, aproveita o facto de esta alteração vir a reunião de câmarapara demonstrar também alguma inquietação por causa da questão doscontentores da Bobadela, que sabe que estão a ser transferidos para o Carregado,tem algumas informações sobre isso, mas no Carregado também há ummovimento de contestação à instalação desses contentores, há quem diga que se20 relatório1/3FI. Livro____________Adl FLAta rfli 1411/1 Reunião de 2020/09/23Município 1) 4/ Proc2 11/11 LOTEPDMde 1Vila Franca de Xira j Deliberação n2_____________Câmara Municipaltrata duma utilização ilegal, dum parque de contentores ilegal no Carregado, evolta-se a falar, nos bastidores, e não só, que esses contentores virão para aplataforma logística da Castanheira.Sobre aquela ideia que muitas vezes se vende, e que a Câmara Municipal de VilaFranca de Xira vende, que quando se fala em logística fala-se da logísticaavançada, de 4 geração, tudo com muita alta tecnologia, se de facto se andarama fazer plataformas logísticas onde se enterraram milhões, para agora fazer umparque de contentores, é o que se costuma dizer, o que diz o povo, “entradas deleão e saídas de sendeiro”.Agradecia então algum comentário da câmara municipal sobre estas notícias eesta inquietação que o Bloco de Esquerda tem sobre o futuro daquela área.Tomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que votar contra é uma questão decoerência, e aí respeita, não tem nada a comentar.O executivo PS continua a pensar que efetivamente a zona norte do concelho vaiser a grande área de expansão, em termos de atividade económica, e aliás, se oSr. Vereador lá for, vai verificar o que é que se lá está a passar, e esta alteração,tanto deste ponto como do ponto 21, vai permitir a implementação de empresas,ou duma grande empresa, que vão criar postos de trabalho, porque sem economiaa fluir ter-se-ia um problema gravíssimo, e sem postos de trabalho, com odesemprego a disparar como está a disparar, têm que se encontrar alternativas. Asalternativas são, efetivamente, na zona norte do concelho.Se num determinado contexto, de facto, foram criadas algumas expectativas, éverdade que sim, mas também se sabe que desde que a plataforma foi aprovadade repente apareceu uma dificuldade financeira a nível mundial que teve reflexosno país, e fez com que a própria evolução comercial da plataforma tivesse ficadoparada. Agora houve um arranque importante, que julga que vai recuperar o tempoperdido. ——--Por isso, crê que aquele espaço vai ser um espaço importante, com mais pessoas airem viver para a Castanheira, mais postos de trabalho, e isso é muito importantepara o concelho, em termos económicos e sociais.Relativamente à questão dos contentores da Bobadela, fala-se muita coisa, e dedados concretos não há nada. Aliás, a própria plataforma logística não é20 relatório 2/3FI. Livro______________Fl.Ata 084Reunião de 2020/09/23Município ProcQ 11/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n______________Câmara Municipalpropriamente para isso, de acordo com as naves que lá estão a ser construídas, ese o Sr. Vereador for lá, vai verificar que não é propriamente para alojarcontentores.O que se quer é outra coisa, que a câmara municipal não quer, é encontrarsoluções de espaço, ali ou noutro local qualquer no território, para transferir essescontentores. Isso não quer, pelo que, no que estiver ao alcance da câmaramunicipal, tudo irá fazer para contrariar essa pretensão. Se não os querem naBobadela, também não os quer em Vila Franca de Xira. Se calhar, quem vivenaquela zona da Bobadela gostava de se ver livre daquilo, mas também não temde ser à nossa custa, à custa dos vizinhos.Comunga da preocupação do Sr. Vereador, porque quando se começa a falar muitoduma coisa, a única coisa que se tem de estar é atento para ver o que é que sepassa. Agora, a única coisa que pode dizer é que de concreto não sabe nada. Vai-se estar atento, as pretensões que chegarem sobre essa matéria ir-se-ão analisare, para aquilo que se fala e que o Sr. Vereador referiu, da transferência decontentores daquela forma massiva para Vila Franca de xira, ir-se-á, de acordocom as ferramentas legislativas que se têm, contrariar. É aquilo que pode dizer.Prosseguiu, passando à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluíndo que é aprovado, por maioria, com o voto contra do Bloco deEsquerda.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com o voto contra do membro do Bloco deEsquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente.20 relatório 313FI. Livro______________FLAta 0851 J] Reunião de 2020/09/23Município Proc2 11/11 LOTEPDMde ‘lv___________Vila Franca de Xira Deliberação nr 404Câmara Municipal1. Assunto: ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DA URBANIZAÇÃO DENOMINADA PORLAVRADIOS, TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 1/2020, DE 03/04 -CASTANHEIRA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n2 9/20, de11/09, do DPGU/D, para aprovação final da alteração ao loteamento daurbanização denominada por Lavradios, titulado pelo alvará de loteamenton2 1/2020, de 03/04, na Castanheira do Ribatejo, solicitada pela Promovinte —Investimentos Imobiliários, SA.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n9 9/20, de 11/09, doDPGU/D, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.----4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que crê que todos se aperceberamque o ponto 20 era para apreciar o relatório da discussão pública, mas o processoem si, da alteração, das condições, é agora, imediatamente a seguir, em que se vaialterar o alvará denominado Lavradios. —Muito injustamente o Partido Socialista e o Sr. Presidente, em particular, dizemcom alguma abundância que a CDU coloca problemas, vários, do ponto de vistaurbanístico, do planeamento do território, que não poderão ser devidamenteponderados ou aceites por quem gere a câmara municipal, porque é preciso atrairpostos de trabalho.Os membros da CDU, sistematicamente, dizem que, não só não é justa essaapreciação, como a visão que têm de planeamento e estruturação dum novo ciclo,que há muito está adiado no concelho de Vila Franca de Xira, precisa duma políticade desenvolvimento, onde o investimento privado é fator determinante para a21 promovinte 1/13FI. Livro______________ali RAta 086• ¶ /& iRÁ Reunião de 2020/09/23Municipio / r) Proc2 11/11 LOTEPDMde ( 1 ->Vila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipalcriação de mais postos de trabalho, instalação de mais empresas e, tanto quantofor possível, a câmara municipal pugne para que esses empregos sejam empregoscom direitos, remunerados, social e laboralmente justos e, acima de tudo, quesejam empresas que continuem a atrair para o concelho valor acrescentado, oVAB, uma expressão muito técnica, mas que no concelho diz muito, porque aindatem um conjunto de atividades económicas de referência nacional e internacional,felizmente.No que a este loteamento diz respeito, os membros da CDU gostariam de ouvir oPartido Socialista, e o Sr. Presidente, em particular, que nunca consegue fazer umaanálise, na opinião que têm, suficientemente rigorosa sobre o processo daplataforma logística, acreditando sempre na bondade desse projeto e achando quepassados 12 anos virá a dar os seus devidos frutos, e perguntar, uma vez mais, atéde acordo com aquilo que todos conhecem, onde é que está determinado tipo deinfraestruturas, que fazem com que uma plataforma, se for de natureza logística,tenha efetivamente condições para funcionar, nomeadamente: Um terminalmarítimo, um terminal ferroviário, o desassoreamento do rio Tejo, a criação daintermodalidade de transporte da estação do caminho de ferro da Castanheira doRibatejo que, quando foi inaugurada, projetada e construída, tinha uma supostadupla função, mercadorias e passageiros, e havia, inclusivamente, no plano deinvestimentos públicos, a possibilidade de quadruplicação da via. Portanto, é comesta realidade que lhes foi prometida que questionam da bondade de todos estesprojetos.Não lhes passa pela cabeça, como é óbvio, até porque não é isso que está nodocumento, que este loteamento, ou os que lhe estão próximos, do ponto de vistada sua localização, servirão algum dia para alojar a plataforma logística daBobadela, pois não foram aprovados para esse fim, e esperam bem que não hajanenhuma imaginação fértil para, em áreas de atividade económica de naturezaterciária, se conceberem projetos para a instalação de terminais de contentorespesados. Esperam bem que não haja por aí qualquer tipo de ideia peregrina sobreessa matéria.Contudo, não podem deixar de continuar a apresentar as preocupações que têm, esobre a penúltima vez que o Sr. Presidente foi questionado sobre esta matéria,21 promovinte 2/1319. Livro______________RAta O8?4. 8 14I[4 Reunião de 2020/09/23Município - 41/ Proc 11/11 LOTEPDMde jy •Vila Franca de Xira j Deliberação n2______________Câmara Municipalrelativamente ao grande esforço financeiro que a câmara municipal empregou paraque esta plataforma fosse uma realidade, é importante recordar que comprouterrenos, subsidiou a construção de infraestruturas, teve o seu Plano DiretorMunicipal suspenso, um aspeto absolutamente inédito no concelho de Vila Francade Xira, porque, como todos se recordarão, os terrenos estavam aptos paraatividades agrícolas, constituíam zona de proteção especial, e passaram para umfim completamente diferente, através duma resolução do Conselho de Ministros,como projeto de interesse nacional.Aquilo que constatam, à medida que estes 12 anos passaram, é que de interessenacional não veem nada. Também passam pelo local e, particularmente, é visível aconstrução daquelas naves que estão mais próximas da estação do caminho deferro, mas aquilo é um aspeto figurativo de tudo quanto foi compromisso assumidocom o município de Vila Franca de Xira. Não estão a falar apenas de intenções ouprojetos ensaiados, o município, com os votos contra dos membros da CDU,assumiu um compromisso de financiar uma infraestrutura de natureza económica,com determinado tipo de pressupostos, que continuam reiteradamente a não sercumpridos. —Portanto, devolve ao Sr. Presidente o uso da palavra, no sentido de dizer o que éque pensa sobre isto, porque dizer que está preocupado, com o devido respeito,que deixe que lhe diga que por si só não chega.Que fique claro que vão votar a favor, e colocaram algumas objeções no processoinicial, objeções de preocupação, pois entendem que uma atividade desta naturezaprecisa de boa mobilidade, e não pode depender apenas e só do serviço rodoviário.O maior receio que têm é que o concelho, e esta zona em particular, se transformenum posto de atravessamento de trânsito pesado, até tendo em conta aproximidade com os nós da Castanheira ou do Carregado, e a ligação para a ponteda Lezíria, porque está-se mesmo a ver, se nada for feito, do ponto de vista dointeresse municipal, muito provavelmente continuar-se-á, daqui a mais 12 anos, afalar deste conjunto vasto de projetos, que não passa disso mesmo.Está-lhes a dar até a figura de projetos, mas alguns deles nunca os viram, nem tãopouco sabem quem é que os irá financiar, designadamente o desassoreamento dorio Tejo, a regularização da carreira de navegação, a instalação do terminal21 promovinte 3/13El. Livro______________4ff) RAta 088Reunião de 2020/09/23Município / 7 11 Proc2 11/11 LOTEPDMde 1Vila Franca de Xira . Deliberaçao flQ______________Câmara Municipalmarítimo, a quadruplicação da via férrea e a extensão da linha do caminho de ferropara a plataforma logística. Não estão a falar de cor e salteado, estão a falar decompromissos assumidos com este município.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que relativamente a esteponto a argumentação do Bloco de Esquerda é parecida com a do ponto anterior,vai votar contra, e aproveita também para expressar alguma preocupação sobreoutra questão, que foi enumerada pelo Sr. Presidente, que finalmente estão-se aconstruir naves na plataforma logística. Essa notícia só por si não o animaparticularmente, porque, infelizmente, tem já a experiência e a constatação de quemuitas vezes se constroem naves no concelho, mas não só, em toda esta região hámilhôes de metros cúbicos de nave vazios.Portanto, gostaria que o Sr. Presidente, tanto quanto possível, esclarecesse seestas naves vão ter alguma utilidade, se vão gerar esses postos de trabalho quefalou, ou se vão ser naves que vão ficar vazias. Sabe que o Sr. Presidente, secalhar, vai-lhe responder que isso é da responsabilidade de quem está a explorar onegócio, de quem está ali a investir, mas pensa que esta é uma matéria demasiadodelicada e onde o município já investiu tanto, que não gostava de ouvir umaresposta desse género, o que gostava de ouvir é que aquele empreendimento vaiservir para alguma coisa, ao contrário de muitos outros, de armazéns que existemneste concelho que estão vazios, e nunca tiveram nada lá dentro.Já o referiu há algum tempo, há uns meses, antes do confinamento, fez uma visita,na zona do Sobralinho, a umas naves novas e que nunca foram usadas, estão ali háanos, vazias. Este não é caso único, nem no concelho, e então na região háimensos casos destes, e agradece que possa existir algum esclarecimento sobre asnaves que estão a ser construídas lá.Interveio o Sr. Presidente, dizendo, com prejuízo de se repetir, mas, ao fim e aocabo, o Sr. Vereador Nuno Libório e o Sr. Vereador Carlos Patrão também serepetem, que as visões são distintas, é verdade, e não pretende que de repentefiquem de acordo com o próprio, se bem que às vezes não vem mal ao mundomudar de opinião, já mudou muitas vezes, quando vê que está a laborar numasituação que não é a correta, e muitas das vezes questões que foram colocadasem reuniâo de câmara, que, com toda a humildade democrática, se alteram. Não21 promovinte 4/13El. Livro_____________1 Fl.Ata •089jJjj Reunião de 2020/09/23Município VI Proc2 11/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira . Deliberação n2_____________Câmara Municipalvem mal ao mundo, é assim que as coisas devem funcionar. Agora, sobre aplataforma logística parece que têm mais coisas que os dividem, do que situaçõesem que estão de acordo.Relativamente áquilo que a CDU sempre disse, que está de acordo com aplataforma logística, não está é de acordo onde ela foi construída, nesta matéria enoutras, sempre de acordo com o princípio, e sempre contra a forma.Por isso, aquilo que pode dizer é que a plataforma, neste momento, está a evoluir,estão a ser construídas naves, parte importante da plataforma logística foi jávendida à Jerónimo Martins, que não evoluiu com a atividade que queria alidesenvolver, na medida em que alterou completamente a ideia daquilo que queriadesenvolver, ou seja, e isto não é para estar a contrariar nada que o Sr. VereadorCarlos Patrão referiu, efetivamente a logística dos nossos dias é completamentedistinta, como sabe. Aquilo que a Jerónimo Martins ali pretende fazer é uma fábricatoda automatizada, toda robotizada, na medida que não tinha condições deconseguir a mão de obra necessária para o efeito e teve de reconverter opensamento para a empresa que lá vai ser construída. Há postos de trabalho, sim,mas em menor número, na medida em que a estratégia é ligada à robótica, parafazer face áquilo que é necessário no trabalho que pretende desenvolver.Depois, há matérias que são faladas pelo Sr. Vereador Nuno Libório, e nuncaesteve em cima da mesa que o desassoreamento do rio Tejo se fizesse através daplataforma logística. A única coisa que foi falada, e é aquilo que tem vindo a serdesenvolvido, é um posto marítimo, um terminal marítimo, que se tudo correr bemé provável que ainda comece as obras no final deste ano ou no princípio do outro.Não sabe, ver-se-á, são questões, em termos comerciais, muito importantes, muitocomplexas, de facto, é provável que sim, mas não tem a certeza. Depois, otransporte que se faz é nas barcaças de fundo chato, não tem problema de calado,são barcaças enormes, para o transporte de alguma mercadoria.Relativamente à questão ferroviária, as condições para ser feito ali um terminalestão lá, é só uma questão de criar as condições do desvio e criar o terminal, issoestá pensado no próprio projeto.É preciso também não perder de memória, como já referiu, há pouco, no pontoanterior, que esta plataforma logística teve demoras imensas, de anos, para21 promovinte 5/13FI. Livro_____________4/1 RAta 090/‘L 14/1.4 Reunião de 2020/09/23Municipio / JJ Proc2 11/11 LOTEPDMVila Franca de Xira j / Deliberação n2______________Câmara Municipale,evoluir, e sobre ela houve uma grande guerra, era para ir para a margem sul, tudose fez para que não viesse para a margem norte. Sabe quem esteve na génesedisto tudo, não vale a pena falar, mas se calhar na zona sul já seria uma coisamuito importante, na zona norte não é assim tão interessante.Assim, quando evoluiu, e foi aprovada, aconteceu o problema, rebentou a bolhaeconómica e financeira ao longo do mundo, que prejudicou também a sequênciadaquela plataforma, como se sabe.Isso ficou prejudicado em anos, que agora estão a ser recuperados, e não acredita,sinceramente, diz com toda a honestidade, acredita piamente naquilo que está adizer, que a Merlin, que é a empresa que agora é detentora da plataforma logística,que há pouco tempo comprou o Fórum Almada pela módica quantia de 400milhões de euros, e que está ali a investir centenas de milhões de euros nestemomento, seja para ter prejuízo. Certamente que todos os estudos económicos quefez vão no sentido de que há de haver, através destes investimentos que está afazer, a atração de muitas empresas. É isso que pensa que vai acontecer, porquenão está a ver alguém estar a investir tanto dinheiro para ter prejuízo.Terminou, passando a palavra ao Sr. Vice-Presidente, para falar de uma ou outraquestão que tem a ver com esta alteração do loteamento, que é imprescindívelpara que este processo possa evoluir. Aliás, em muitas matérias já estáinclusivamente a evoluir, em termos de obra.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que sublinha, mais uma vez, aquiloque o Sr. Presidente expôs, desde o início do projeto e deste procedimento, e,como disse o Sr. Vereador Nuno Libório, tem-se o poder da votação, tem-se opoder da realidade e do conhecimento democrático, de através da votação dizer sese está contra, se se está a favor ou não destes projetos.Efetivamente, tendo ouvido com atenção, e registado, tudo o que o Sr. VereadorNuno Libório disse, referente às suas preocupações, da sua bancada, no fim,quando disse que ia votar a favor, é porque acredita no projeto. É a ilação quetodos retiram, que acredita no projeto. É, politicamente, aquilo que se pode tirardessa questão, na leitura política que se faz.As questões que foram levantadas estão registadas pela câmara municipal, comodiz o Sr. Presidente, e já desde o início do projeto que essas preocupações estão lá.21 promovinte 6/13FI. Livro_____________Ah RAta 091Reunião de 2020/09/23Município Á1f Proc 11/11 LOTEPDMVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalQuanto aos investidores, como disse também o Sr. Vereador do Bloco de Esquerda,quando chegam à câmara municipal, junto do departamento de urbanismo e,dentro da legalidade, que sempre nofteia o executivo, apresentam as suasintenções, desde que o processo seja cumprido a nível dos respetivos pareceresdas entidades externas, há aqui o chamado direito adquirido, mas logicamente quese está sempre preocupado em saber a finalidade, o objeto que irá ali aparecer.Tudo isso norteou o executivo municipal, continua a nortear, como diz o Sr.Presidente, é um projeto avultado e a história far-se-á naquele local. Disse há 15dias, na reunião, que era bom os Srs. Vereadores deslocarem-se à Castanheira, nãosó com a viatura, mas até a pé, para ter uma perceção dos desenvolvimentos queestão em fase de construção naquela plataforma, e um dos operadores já tem maisde 30% de construção, ao fim destes anos, com o relançamento que existiu, àdata, da economia. Não se pode também estar sempre a falar, como já foi ditohoje, das questões da pandemia, mas o investimento continua a surgir na câmaramunicipal, são os números que falam da entrada de processos, dos registos.Efetivamente, dentro da plataforma, pelas reuniões, e ao longo destes 3 anos quese leva no desempenho deste processo, tem-se verificado que, com tranquilidade,mas paulatinamente, há passos que têm sido dados, e o que vem à reunião, nestecaso, é uma correção de medições do loteamento, tendo plena confiança nodesenvolvimento daquela zona.Agora, o Sr. Vereador Nuno Libório, dentro das suas habituais intervenções,insinuou, e sublinha a palavra “insinuou”, mas tem todo o direito de o fazer, e asinsinuações podem colocar-se como uma questão, e aí o próprio entendeu mal,pelo que terá de pedir desculpa, que algo mais se passará no desenvolvimento daplataforma, em áreas que não estão autorizadas. Pois, é uma afirmação queresponsabiliza o Sr. Vereador, não a câmara municipal, porque o executivodesconhece totalmente qualquer intenção.Como diz o Sr. Presidente, fala-se de muita coisa, o executivo desconhece e, pornorma, as orientações que dá aos serviços, nas reuniões que tem, é que tudo seconforma através da documentação, quando entra nos serviços camarários, Oexecutivo desconhece, fala-se muito, os Srs. Vereadores, ou o Sr. Vereador, podemter conhecimentos que o executivo não tem, e já disse, o Sr. Presidente acabou de21 promovinte 7/13El. Livro_____________RAta - 092fifl J Reunião de 2020/09/23Município / iDA Proc2 11/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira 7 Deliberação n2______________Câmara Municipalo dizer, que, frontalmente, fora daquela zona, estão completamente fora dequestão outras intenções, porque não poderão ser aceites.Para mais, todos sabem que há 23 entidades que se têm de pronunciar, e váriasvezes o executivo tem dito, em reunião de câmara, que quando se fazemafirmações que nos 318km2 do concelho é a câmara municipal que decide o que éque quer fazer, os Srs. Vereadores sabem perfeitamente que quando se começama pedir pareceres, por vezes os projetos ficam nisso mesmo, projetos, intenções,porque não conseguem ter a sua aprovação. Esta é uma realidade, quando selevam as situações à CCDR, e à mesa se sentam 23 instituições, é complicado.Por aqui vê-se como é que funciona esta questão, que é supra câmara municipal.Convém, quem ouve e está a ver, saber como é que isto se processa, ésupramunicipal. Por isso é que a lei determina que os pareceres da entidade A, B, Ce D têm de ser favoráveis, não pode ser de outra forma.Assim, compreendendo as preocupações que o Sr. Vereador Nuno Libórioapresentou, por outro lado sublinha, e retifica, que ao votar a favor o Sr. VereadorNuno Libório, principalmente, falando pela sua bancada, acredita no projeto, é issoque regista.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que o Sr. Vereador Carlos Patrão já tinhapedido a palavra, e depois passará a palavra ao Sr. Vereador Nuno Libório.O Sr. Vereador Carlos Patrão interveio, dizendo que só queria confirmar umainformação que o Sr. Presidente deu, quando disse que a Merlin está a investirmilhões.Referiu o Sr. Presidente que há nomes parecidos, mas são empresas diferentes. AMerlin é uma grande empresa espanhola, que já está cotada na bolsa portuguesa. -Perguntou o Sr. Vereador se então essa empresa está a investir centenas demilhões na plataforma logística. Percebeu bem?Respondeu o Sr. Presidente que não consegue dizer, pois olha para aquelas navese aquilo não é barato, porque têm infraestruturas pesadas, principalmente no quediz respeito às fundações, e não lhe parece que cada uma daquelas naves nãocuste algumas dezenas de milhões de euros. É a convicção, da experiência dealgumas obras que se fazem.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que se recorda como se fosse no21 promovinte 8/13El. Livro_____________FLAta •O93Reunião de 2020/09/23Município Proc2 11/11 LOTEPDMdeVila Franca de Xira Deliberaçâo n2______________Câmara Municipaldia de ontem, e desculpem-lhe o pretensiosismo, das palavras da então presidenteda câmara, do município de Vila Franca de Xira, aquando da aprovação doslicenciamentos camarários para o efeito, que se estava perante uma situaçãoperante a qual, não só não havia qualquer tipo de experiência, do ponto de vista dolicenciamento municipal, como se tratava dum projeto que exigiria umacomplexidade legal, jurídica. de meios, de envolvimento e de concertação, muitopara além daquilo que são as competências próprias e naturais duma câmaramunicipal, mesmo que fosse a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.Poderão não ter sido exatamente estas as palavras, mas garante que, se se falarcom a então presidente de câmara, não terá sido muito diferente daquilo que, hojedeputada, Maria da Luz Rosinha, disse sobre esta matéria. De facto, tinha razão,porque o Partido Socialista apresentou esta iniciativa na Castanheira do Ribatejocomo parte integrante de um projeto que se chamava Portugal Logístico, e oPortugal Logístico apresentava-se, com muita pompa e circunstância, pela entãoSecretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, como uma plataformapara o desenvolvimento das rotas dos movimentos internacionais, edesignadamente no mercado ibérico e europeu. Portanto, pretendia o governo deentão contrariar o desvio de rotas internacionais chamando a Portugal, e à suaextensa plataforma marítima, o aproveitamento das condições naturais dos portosportugueses e das entradas por via de Espanha para a captação de investimentospara a comercialização de produtos, transacionáveis, mas, e fundamentalmente,na aposta do setor marftimo e na aposta do setor ferroviário.O Sr. Presidente, até porque tem responsabilidades na câmara municipal há muitosanos, e isso dá-lhe obrigação de ter um conhecimento próprio do que foi omunicípio de Vila Franca de Xira há 20 anos atrás e o que ele é hoje, em 2020, nãose recorda que nessa apresentação, que também foi feita em Vila Franca de Xira, oPoceirão (e o Sr. Presidente referiu-se a uma disputa com a margem sul, era doPoceirão que estava a falar), estava classificado como uma plataforma urbananacional? Que no concelho de Vila Franca de Xira estavam localizadas, não naCastanheira, mas sim na Bobadela, no Sobralinho, plataformas portuárias? Que asplataformas transfronteiriças, numa outra perspetiva de conetividade edesenvolvimento nacional, estavam na Guarda, Valença, Elvas e Chaves, e que em21 promovinte 9/13a EI. Livro______________Fl.Ata - 094jVReunião de 2020/09/23Município A Proc2 11/11 LOTEPDMde /1—)Vila Franca de Xira / ,.• Deliberaçâo n_____________Câmara MunicipalTunes se queria fazer uma plataforma regional?Este era o Portugal Logístico, gostasse-se ou não se gostasse da sua ambição,havia um certo encadeamento lógico para a localização de determinado tipo deinvestimentos, que em momento algum estiveram previstos na Castanheira. Porisso é que os membros da CDU dizem o que dizem, nunca estiveram contra ainstalação da plataforma no concelho de Vila Franca de Xira, até porque estavaprevista no âmbito da recuperação das áreas industriais devolutas e degradadas,entre Alverca e o Sobralinho, e estiveram contra, e continuam contra o facto deessa plataforma ter sido feita com elevado sacrifício de terrenos que tinham umgrande potencial agrícola, não pode afirmar que têm, porque já estão destruídos, eque faziam parte, do ponto de vista hídrico, hidrológico, da área de maior reservade água doce da Península Ibérica, que tem precisamente na Castanheira um dosseus berços e continuidade em maior expressão na margem sul.É vendo o território neste todo que se posicionam, nunca poriam o município deVila Franca de Xira numa situação como o Sr. Presidente acabou de colocar, emque para uns há tudo, para outros não há nada, e tem que se puxar o que há dedireito para Vila Franca de Xira. Há coisas que não podem ser vistas nementendidas, e muito menos reivindicadas, dessa maneira, é por essas e outras queeste projeto, o da plataforma logística, anunciado pelo partido que o Sr. Presidenterepresenta, falhou, como falhou. Falhou, porque não houve uma estratégianacional para o pôr em marcha, a meio do percurso alteraram-se as basesfundamentais para a sua implementação, começando logo por Vila Franca de Xira. -Agora, quem é que vai fazer o investimento na rede ferroviária? O Sr. Presidentediz que não cabe ao promotor privado, é verdade, sabe a quem é que cabia? Cabiaao então Instituto dos Transportes e Mobilidade. Pensa que o Governo, hoje,assume essa como uma sua obrigação? Do ponto de vista do tratamento do rio,regularização dos canais de navegação, instalação de novas balizas edesassoreamento, o Sr. Presidente acredita mesmo que é o promotor privado quevai assumir essa responsabilidade? Se fosse ele, porque é que ainda não o fez? OSr. Presidente não se dá conta que todas as vezes que a CDU o questiona sobreesta matéria, anuncia que pode ser que seja neste ano o início dessas obras, e queinfelizmente, para mal do desenvolvimento, não só do concelho, de toda a Área21 promovinte10/13FI. Livro_____________Fl.Ata j95Reunião de 2020/09/23Município 1 Proc2 11/11 LOTEPDMde j.Vila Franca de Xira À Deliberação n2_____________Câmara MunicipalMetropolitana de Lisboa, o rio Tejo está asoreado, está degradado e abandonado,particularmente pelas entidades públicas, começando pelo Porto de Lisboa,terminado no Ministério do Ambiente, que não olham para ele como um fator dedesenvolvimento?Com isso perde Vila Franca de Xira, perde a Área Metropolitana de Lisboa e, semqualquer tipo de pretensiosismo, perde também o país e o seu desenvolvimento. Éesta falta de pensamento e de estratégia que os membros da CDU criticam noPartido Socialista, mas não são, não foram e nunca serão, força de bloqueio. Agora,cabe-lhes, como vereadores deste município, sinalizar aspetos que eram dadoscomo adquiridos, era tudo uma grande facilidade, e passados 12 anos constatamuma mão cheia, não diria de nada, mas de pouco, em relação áquilo que o partidodo Sr. Presidente anunciou.O Sr. Presidente tomou a palavra, referindo que quer dizer ao Sr. Vereador, paraterminar e para se ir à votação do ponto, pois pensa que as posições estãoperfeitamente definidas, que há determinado tipo de estratégias que parece quetêm todas as condições para evoluir e, por fatores externos, e também internos,até políticos, muitas vezes não têm sequência. Quer referir, por exemplo, oterminal de contentores no Barreiro. O que é que aconteceu? A ponte de ligaçãoBarreiro-Cheias? O comboio de alta velocidade? Nada. São coisas que eramabsolutamente importantes, estruturantes para o país, e não evoluíram.Não foi pelas pessoas que estavam envolvidas neste processo, e naquilo que dizrespeito ao terminal de contentores do Barreiro, foi qualquer coisa que foiapresentada com pompa e circunstância por todas as entidades, quem governavaa Câmara Municipal do Barreiro, do governo de então e tudo o mais, e já estavaprevisto ser feita uma dragagem profunda para haver calado suficiente deprofundidade de 70 metros.Também quer dizer que a Administração do Porto de Lisboa, a APL, tem um planopara fazer, sim, o desassoreamento do rio Tejo. Porque é que não fez? É porquenão há dinheiro, é tão simples como isso.Portanto, quando não se tem essa noção, destas limitações, efetivamente diz-seaquilo que vai na alma, diz-se aquilo que se gostaria que fosse, mas às vezes não épossível evoluir, por razões variadas, sendo que pode dizer e concordar com o Sr.21 promovinte 11/13El. Livro_____________FLAta 095Reunião de 2020/09/23Município 1 Proc2 11/11 LOTEPDMde ÀVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipal•19,Vereador que o plano do Portugal Logístico era um plano interessantíssimo. Era,sem dúvida nenhuma, mas infelizmente não teve evolução, porqueeconomicamente aquilo que naquela altura aconteceu fez com que não tivesseevolução.De qualquer modo, tem-se o que se tem, e tem que se rentabilizar o que se tem, éisso que se está a fazer na plataforma logística, e daqui a uns anos, quem cáestiver verá, e espera que o próprio ainda esteja. O Sr. Vereador estará de certezaque é muito mais novo, e depois vai lá pôr umas flores na sua campa e dizer queafinal tinha razão, aquilo está mesmo a avançar, porque o que lá está a ser feitonão é porque apeteceu ao investidor, apeteceu-lhe fazer aquilo, é porque estáconvicto, pois, nos estudos económicos que fez e nas relações que tem em termoscomerciais, já tem empresas para irem para lá. Se não fosse assim não estava afazer aquele investimento, que o próprio diz que é de milhões de euros, muitosmilhões, dezenas ou centenas de milhões de euros. Não acredita que aquilo nãoseja para levar a sério.Assim, crê que este ponto é muito importante para se evoluir naquilo que é aexpansão da plataforma logística, que é a área 8, que não é propriamente aplataforma, de que se esteve a falar, e que vai dar um contributo importante, emtermos económicos, para aquela freguesia e também para o concelho.De seguida, passará à votação.Interveio a Sr Vereadora Regina janeiro, mencionando que está há algum tempocom o dedo no ar.O Sr. Presidente interveio, referindo que olha pouco para a Sr Vereadora epedindo desculpa.Prosseguiu a Sr Vereadora, dizendo que se vê, ouve-se e lê-se, e não se podeignorar, pelo que não se sentiria bem consigo mesma se depois da intervenção doSr. Presidente não aproveitasse para fazer algumas correções, e a primeira e amais importante é que nunca esteve previsto investimento do Estado para aplataforma multimodal do Barreiro. A plataforma multimodal do Barreiro, que era,como o Sr. Vereador Nuno Libório já disse, uma visão estratégica que havia para alogística na Área Metropolitana de Lisboa, ao não avançar, não teve nada a vercom falta de dinheiro, e o Sr. Presidente disse isso expressamente, pelo que21 promovinte 12/13El. Livro_____________NAta - 097AReuniãode2o2o/09/23Município \JJ Proc2 11/11 LOTEPDMVila Franca de Xira / /j Deliberação n2_____________Câmara Municipalgostava de dizer que nem nunca teve previsto investimento público na plataformamultimodal do Barreiro, nem foram essas as razões de não ter avançado, foramoutras razões, mas não foi essa, pois o investimento era privado.Retomou a palavra o Sr. Presidente, dizendo que, por esta razão ou pela outra,aquilo estava tudo muito bem encaminhado, foi tudo muito bem anunciado, e nãoaconteceu nada. Essa é que é a verdade.De seguida, passou à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado, por maioria, com o voto contra do Bloco deEsquerda. —7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com o voto contra do membro do Bloco deEsquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente.21 promovinte 13/13FI. Livro_____________098Reuniãode2o2O/09/23Município IA lf Proc 1/19 PMOTPDMde / flIVila Franca de Xira Deliberaçao n -Câmara Municipal1. Assunto: 2 REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - RETIFICAÇÃO AO AVISON 11143/20 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 62/20, de14/09, do DPGU/DPOT, para aprovação da retificação, por incorreção na publicação,ao Aviso n9 11143/20, publicado no Diário da República, 2 série, n2 148, de 31 dejulho de 2020, referente à deliberação tomada em 24 de julho de 2020, deprorrogação do prazo para o desenvolvimento dos trabalhos da 2 revisão ao PlanoDiretor Municipal.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 62/20, de 14/09, doDPGU/DPOT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 avisoFI. Livro_____________09911114 Reunião de 2020/09/23Município Ali. Proc2 FUC/78-020 LOTEde UVila Franca de Xira * Deliberação n - 406Câmara Municipal1. Assunto: 3 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - PARCELA 1 -TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 01/2011-AUGI, DE 23/03 - VIALONGA- APROVAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 139/20, de 10/09, doDPGU/DPOT, para aprovação, nos termos da alínea b), do n2 1, do artigo 42 da Lein2 91/95, com as várias alterações em vigor, da 3 alteração ao loteamento daFonte Santa — Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamento n2 1/2011-AUGI, de23/03, em Vialonga.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 139/20, de 10/09, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto á reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que só queria fazer umpequeno reparo, é que se diz que se está a fazer uma alteração, mas depois não seindica quais são as alterações em concreto.O Bloco de Esquerda sabe que é uma alteração, mas qual é a alteração emconcreto? Assim, é só isso. Aliás, já várias vezes tem apresentado estas questões,que são de forma, é verdade, mas dificultam imenso a perceção do que é que estáa ser alterado, e pensa que era importante melhorar a apresentação dosdocumentos sobre os pontos, sublinhando o que é que se está a alterar.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que pensa que na documentaçãoque foi distribuída fala o que é que se verificou. Quanto a topografia foi ao terrenopara fazer a definição da correção da área dos lotes, do lote 67, verificou-se noterreno que havia desconformidades com a marcação dos lotes 22, 23, 24, 25, 94,95, 96 e 127. Pensa que isso está na documentação que lhe foi distribuída, pois o23 Ft santa 1/2FI. Livro_____________AÂ) FLAta 1001111.4 Reunião de 2020/09/23Município AU Proc2 FUC/78-020 LOTEde 31Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalpróprio tem-na à sua frente. Se não lhe chegou, devia ter chegado. Vai verificar senão foi distribuída, e, se não foi, tem de lhe ser distribuída. Pensa que chegou àsoutras forças políticas, mas, se não chegou, vai confirmar, e fará chegar em anexoos documentos ao Sr. Vereador, não dirá hoje, mas amanhã, imediatamente, aoseu gabinete.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que, de facto, não chegou, não tem.Referiu o Sr. Vice-Presidente que não pode dizer mais do que disse, o próprio tem-na distribuída, e pode fazer chegar a documentação de suporte que tem ao Sr.Vereador amanhã, ao seu gabinete, ou ainda hoje, se for possível. Aliás, dá jáindicação ao Urb Ricardo Ramalho, que está na sala, que dê essa indicação, parase fazer o favor de remeter ao gabinete de apoio do Sr. Vereador Carlos Patrãotoda a documentação.Perguntou o Sr. Vereador Carlos Patrão se o Sr. Vice-Presidente está a falar dumadocumentação que tem plantas.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que sim.Interveio de novo o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que não tem, tem umúnico documento, que tem uma série de artigos, e não tem plantas.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, dizendo que deu essa indicação, se adocumentação não chegou ao Sr Vereador, devia ter chegado. O Urb RicardoRamalho já deu indicações aos serviços para lha fazer chegar ao seu gabinete.Continuou, passando à votação do ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que o ponto é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 Ft santa 2/2El. Livro_____________h FLAta 101U 1\ Reunião de 2020/09/23Município / Ali Proc FUC/78-020 LOTEde —Vila Franca de Xira Deliberação n2 -Câmara Municipal1. Assunto: ADENDA AO REGULAMENTO DA 3 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DAFONTE SANTA - PARCELA 1 - TITULADO PELO ALVARÁ DE LOTEAMENTON 01/2011-AUGI, DE 23/03 - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 141/20, de 10/09, doDPGU/DPOT, para aprovação da adenda ao regulamento da 3 alteração aoloteamento da Fonte Santa — Parcela 1, titulado pelo alvará de loteamenton2 1/2011-AUGI, de 23/03, em Vialonga, nos termos do n9 8, do artigo 27 doDecreto-Lei n2 555/99, de 16 de dezembro, com as várias alterações em vigor.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 141/20, de 10/09, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.24 adendaEl. LivroEl. AtaReunião de 2020/09/23Proc2 FUCR9-007 LOTEDeliberação rir - - 4081. Assunto: 2 ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO DOS ENXORDEIROS, TITULADO PELOALVARÁ DE LOTEAMENTO N 01/2012, DE 27/06 - ALVERCA DO RIBATEJO -CONSULTA PÚBLiCA -2. Resumo: Presente o processo Instruído com informação n2 142/20, de 10/09, doDPGU/DPOT, para aprovaçào, após consulta pública, da 2b alteração ao loteamentodos Enxordelros, titulado pelo alvará de loteamento nQl/2012-AUGI, de 27/06, nostermos da alínea b), do n2 1, do artigo 42 da Lei n° 91/95, com as várias alteraçõesem vigor.3. Informações/pareceres: Mexa-se informação n2 142/20, de 10109, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. -MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipalv7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 EnxoMelrosFI. Livro______________- 103Reunião de 2020/09/23A Proc2 42/20 CERTAUGIVila Frar de Xira Deliberação n 409Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 155, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PONTE - SÃO JOÃO DOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 145/20, de 10/09, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 155 do loteamento da Quinta da Ponte, em São João dosMontes, no valor de 2 538,25€, em nome de João Caçador Alves, registada na 1Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n 2/2015-AUGI, de 25/03, solicitado por Armando FilipePereiraCaçador.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 145/20, de 10/09, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 Qta. Ponte 155El. Livro_____________ndl RAta 104• L(IIjj Reunião de 2020/09/23Município li Proc9 75/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n 410Câmara Municipal1. Assunto: EXECUÇÃO DA ACESSIBILIDADE INCLUSIVA - REQUALIFICAÇÃO DAAVENIDA INFANTE DOM PEDRO - FASE 1 - ALVERCA DO RIBATEJO - ALTERAÇÃO DADATA DE CONCLUSÃO DA EMPREITADA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 938/20, de14/09, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de trabalhos e cronogramafinanceiro, bem como da alteração do prazo de conclusão da empreitada deexecução da acessibilidade inclusiva — Requalificação da Avenida Infante DomPedro — fase 1, em Alverca do Ribatejo, adjudicada à Topbet — Trabalhos de ObrasPúbicas e Pavimentos Betuminosos, SA. para o dia 2020/09/28, correspondente aum desvio de mais 30 dias, sem encargo para o dono da obra, não decorrendo damanutenção da vigência do contrato, para além do prazo inicialmente previsto,qualquer prorrogação do mesmo, reservando-se a câmara municipal no direito deexigir o pagamento de eventuais danos decorrentes do não cumprimento do prazoe do plano de trabalhos, caso se verifique uma eventual ocorrência de desvioinjustificado, quer no que respeita ao conteúdo da respetiva prestação, quer noprazo da execução da obra.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 938/20, de 14/09, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libário, mencionando que crê que a intervenção dosmembros da CDU não terá sido suficientemente compreendida ou entendida,porque os reparos, que de certa forma até foram reconhecidos pela CDU, nãotiveram o devido acolhimento por parte da empresa, e que fique muito claro quenada os move contra a mesma, pede só aos Srs. Vereadores que tentem, por favor,acompanhar a sua intervenção a partir da imagem que mostra, que também,27 D. Pedro 1/6El. Livro______________‘iii’ aAÀ ReunodeMunicípio Ali ! Proc2 75/19 DOVSM-EMPde‘ ‘IV 4 . -Vila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2______________Câmara Municipalseguramente, não é a melhor de todas.Têm o entendimento que esta obra é fundamental, trata-se duma via estruturantepara a cidade de Alverca, é uma das artérias pedonais mais abundantementeutilizadas, onde existem muitas barreiras arquitetónicas, pelo que estão 100% deacordo com o desenvolvimento da obra.Continuou, dizendo que exatamente na zona onde está neste momento construídauma rotunda, a nova rotunda, que faz a ligação entre a rua Vilar Queirós e aavenida Infante Dom Pedro, continuam a receber várias manifestações depreocupação por parte de alverquenses, que lhes dão conta que no troço entre arotunda, no sentido da estação, e a EN1O, houve um estreitamento da via, que afotografia de certa forma tenta representar. Teve oportunidade, e aliás passaquase diariamente no local, de também colocar esta mesma questão, como dissena última reunião de câmara, a motoristas da Rodoviária de Lisboa, que lheconfirmam que, não obstante o ainda desenvolvimento da obra, nomeadamente osremates de alcatrão que ainda estão por fazer, há um inusitado estreitamento davia entre a rotunda e a zona da funerária, para ser mais preciso, onde estálocalizado o monumento de homenagem ao 25 de Abril.Causa-lhes, de facto, alguma estranheza, porque não está previsto, salvo melhoropinião, qualquer tipo de alteração dos sentidos de trânsito nesse troço. Como aobra está em curso, está no terreno, valerá a pena fazer a proposta para que estapreocupação que têm seja novamente apreciada pelos técnicos municipais e, sehouver tempo e oportunidade, de no terreno ser corrigida.Outro aspeto, e nesse manteve-se o paradigma no decurso destes 15 dias, é quehá muito tempo que não viam uma obra tão suscetível de criar incómodos a todos,como aquela. A expressão não é sua, mas poderia ser, é do Sr. Vice-Presidente naúltima reunião de câmara, querem ou desejam que a obra seja uma obra limpa.Essa expressão pode ser a da CDU, porque não é o facto de agora se esqueceremque uma obra não tem os seus impactos, é que, efetivamente, nem sequer asquestões de segurança pedonal, e até rodoviária, estão suficientementegarantidas, tendo em conta o aparato daquela obra. Assim, o que diz ao Sr. VicePresidente e à câmara municipal é que valerá a pena insistir para que estasituação não tenha de ser uma inevitabilidade.27 O. Pedro 2/6FI. Livro_____________ali RAta 106• 11114 Reunião de 2020/09/23Murcípio/ AU Proc2 75/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira / 1’ •. Deliberação n____________Câmara MunicipalUma outra preocupação é que entre esta zona da rotunda e a zona da estação,propriamente dita, há também um estreitamento da via, um reperfilamento. Estáprevista, só no dia 30 de setembro, uma apreciação e eventual decisão dos órgãosautárquicos da união de freguesias, de alteração dos sentidos de trânsito, prevê-seque a obra termine no dia 28 deste mês, e querem só chamar à atenção que podehaver alguma conflitualidade de trânsito, se dum momento para o outro se decidirque entre a rotunda e a zona da estação passar-se-á a ter um só sentido detrânsito, porque, não obstante os órgãos ainda não se terem pronunciado, depoisda apreciação da respetiva assembleia de freguesia terá de vir a reunião decâmara e, salvo melhor opinião, também terá que ir à assembleia municipal essaalteração de trânsito, pois trata-se duma postura municipal, havendo aqui umconjunto de dias que precisa de ser ponderado, do ponto de vista da circulação.Ponderaram muito se haveriam de ter este tipo de intervenção na reunião decâmara, porque não querem deixar uma imagem de que os técnicos da câmaramunicipal não estão a observar corretamente a situação e, se assim se entender,pede, por favor, toda a compreensão, porque não é de todo o objetivo que têm,são apenas chamadas de atenção que diariamente lhes chegam, das pessoas queutilizam este troço. Não é nada mais do que isso, de levar à câmara municipal umconjunto de preocupações que lhes manifestam, que fazem este tipo deintervenção.Interveio o Sr. Presidente, referindo que passa já de imediato a palavra ao Sr. VicePresidente, mas o que diz é que não há obra nenhuma que não cause incómodos,tem é que se tentar que cause os menores incómodos possíveis, que é isso que seestá a fazer. O Sr. Vice-Presidente tomou as diligências necessárias, em muitosdomínios daquela obra, que ele agora vai explicar.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que vai começar pelo fim, com oque o Sr. Vereador agora abordou, que diz que os membros da CDU pensarammuito em não trazer aqui questões, que abordou, em relação à cronologia, dotempo que medeia entre a aprovação dos órgãos locais e a implantação noterreno, e responde que o Sr. Vereador deve saber, tão bem como o próprio, paranão dizer melhor, que a todo o momento a câmara municipal, seja qual for, os 308municípios nacionais, têm competências legais, desde que estejam em causa27 D. Pedro 3/6FI. Livro______________RAta - - 107fl liA Reunião de 2020/09/23Município / / Proc° 75/19 DOVSM-EMPVila Franca de Xira / •. Deliberação n2_____________Câmara Municipalpessoas e bens, de alterar toda a regulamentação de trânsito.Tendo o Sr. Vereador querido falar, o Sr. Vice-Presidente prosseguiu, pedindo-lheque o deixe acabar, que não o interrompeu.Assim, e sobre esta primeira questão, vai explicar porquê, porque quando estaobra foi lançada teve o cuidado de reunir com o Sr. Presidente da junta, mais osserviços, onde lhe foi explicado todo o projeto, e tem consigo um documento, poisparecia que estava a adivinhar que essa questão ia aparecer. Não é que tenhasurgido qualquer questão aos serviços camarários, nem por e-mail, reclamações,nada, e não duvida que os Srs. Vereadores recebam questões, principalmente o Sr.Vereador Nuno Libório, porque utiliza a via, mas inclusivamente o próprio, hoje,antes de vir para a reunião de câmara, eram 7h30 e estava na obra, com osresponsáveis, a fazer um ponto de situaçào, para saber do que é que estava a falarao vir para a reunião, pois também esteve lá ontem, ao fim do dia. Há os técnicos,como o Sr. Vereador referiu, mas não há nada melhor do que ir ao local para ver esaber o que é que se está a dizer.Dando um exemplo, nos trajetos de segurança não concorda absolutamente nadacom o Sr. Vereador, mas concorda, quando foi dito na anterior reunião, em que oSr. Vereador apontou, e bem, que não estavam a ser cumpridos. A partir daquelemomento os serviços, nomeadamente o Eng2 Vftor Viçoso, que está presente, queé o responsável das empreitadas da câmara municipal no departamento, tomoumedidas, no local, de exigência de novos troços de segurança.Voltando à questão, do projeto em si, que foi analisado, foi discutido, foi aprovado,a junta de freguesia deu o seu parecer favorável, tem o e-mail,independentemente da tramitação que o Sr. Vereador falou, e não podia ser doutraforma. O executivo tem trabalhado assim, e não é só com o Sr. Presidente da juntade Alverca, embora haja outras pessoas que digam que são esquecidas nosassuntos, mas não é bem assim, porque tem documentos em seu poder, dasgrandes questões que lhes dizem respeito, as pessoas são chamadas a opinar, emuitas das vezes a câmara municipal tem atendido pareceres, lógicos e corretos,dos Srs. Presidentes de junta, pois são eles, melhor do que ninguém, queconhecem o seu território.No caso em apreço o que afirmou, e é o que está na documentação, é que o troço27 D. Pedro 4/6El. Livro______________RAta 108A Ai Reunião de 2020/09/23Município flfl jPfoc 75/19 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira 44,1 •peliberação n____________Câmara Municipal :2’rotunda/estação ia ter um estreitamento, e vai ter estacionamento só do ladodireito, do lado do IEFP, porque a parte pedonal vai aumentar a segurança do peão,de e para a estação, sendo que, como o Sr. Vereador se recorda e sabe, há oprojeto daquele parque de estacionamento junto à rotunda, que leva perto de 400viaturas, que é agora a segunda fase da obra.O Sr. Vereador colocou agora outra questão e, sinceramente, não discute o que éque disse, dos operadores, mas não lhe chegou essa informação, de no sentidorotunda/estrada nacional haver um estreitamento. Contudo, acredita e aceita-acomo boa, ir-se-á verificar no terreno, o engenheiro já tomou nota, mas é aprimeira vez, e nem os operadores, porque se fizeram todos os ensaios com osoperadores, na rotunda e nas vias, convém que isto fique muito claro. Eles foram lácom os autocarros, portanto, há aí qualquer coisa que não está a bater certo.Não é aquilo que o Sr. Vereador está a dizer, mas é que, já para prever isto, com osanos que já se tem de câmara municipal, leva a estas experiências, há queenvolver as pessoas, principalmente colocar as viaturas no local e fazer a rotaçãoem terra, não em betuminoso, com os motoristas que fazem aquele trajeto, paraver o traçado das próprias viaturas nas rotundas, porque fica lá marcado. Vai-seaprendendo, eles próprios dizem que “não pode ser”. “tem de ser mais aberto”, oexecutivo ouve, teve esse cuidado, e é isso que está a executar.Essas foram as indicações dadas, pelo que está a ficar algo surpreendido, não poraquilo que o Sr. Vereador está a dizer, mas pelo assunto em si. Contudo, solicita aoEng9 Vftor Viçoso para se verificar, entre a rotunda e a estrada nacional, aquilo queo Sr. Vereador acabou de dizer, inclusivamente chamar o operador, porque há aquiuma afirmação de que há um estreitamento da via, independentemente do própriohoje lá ter estado, e de verificar que se está numa fase da obra em que o tapetepraticamente está todo feito. Ver-se-á o que é possível fazer, mas tem de haverresponsabilidades no meid disto, a começar pelo operador.Não sabe, isto não pode ser assim, tanto que se teve o cuidado de fazer, com osoperadores, como disse, a reunião no local, marcações de via, tudo discutido, tudoanalisado, para que posteriormente, depois da obra feita, não dizerem queninguém foi ouvido ou auscultado. Todos foram ouvidos, com provas, no local, comas próprias viaturas, para não haver dúvidas.27 D. Pedro 5/6FI. Livro -—- 10911111 Reunião de 2020/09/23Município .11/VI Proc2 75/19 DOVSM-EMPde ‘IvVila Franca de Xira 1’ Deliberação n2______________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Vereador Nuno Libério, pedindo para dar só um esclarecimento, aoque o Sr. Presidente lhe deu a palavra, para depois se passar à votação.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando só uma questão quepara os membros da CDU não ficou suficientemente clara, é que as alterações dasposturas de trânsito obedecem a um caminho de deliberações que está a sertomado, e não há, da parte dos mesmos, qualquer tipo de objeção relativamente àentrada de funcionamento dos novos sentidos de trânsito, isso tem que ficar claro.-A pergunta que fizeram é se, legalmente, após o dia 28, quem utilizar o modo detransporte individual pode, entre a rotunda e a estação, só circular num dos seussentidos, que é no sentido da estação, e se legalmente se está confortável comisso, porque, efetivamente, os órgãos ainda não tiveram tempo para sepronunciarem. Isto é para precaver situações de um eventual conflito de trânsitoou até mesmo um acidente rodoviário, que depois gera uma confusão, que todossabem que não é fácil de resolver, do ponto de vista das seguradoras.Interveio o Sr. Presidente, referindo que valerá a pena analisar aquilo que o Sr.Vereador está a dizer, como é evidente, agora, parece-lhe fantástico que duranteanos e anos se reclamava que aquilo não podia ter 2 sentidos. Era estacionamentodum lado, estacionamento do outro, e passavam 2 carros, foi assim durante anos eanos, questionava-se quando é que se alterava, e agora, que se está a fazer umagrande obra, em termos de criação de condições de mobilidade e segurança,pronto, mas é assim, nunca se consegue agradar a toda a gente, não há consensosabsolutos. Agora, recorda-se, efetivamente, desde que foi morar para Alverca, osproblemas que aquele troço sempre teve e as reclamações que sempre houve.O Sr. Vice-Presidente interveio ainda, dizendo que, como referiu há momentos, ena cronologia da obra, que, se necessário, como se faz em todas as obras, faz-seum condicionamento de trânsito, como postura municipal, e o assunto estáresolvido.Interveio o Sr. Presidente, passando à votação do ponto, perguntando quem votacontra, quem se abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.27 D. Pedro 6/6FI. Livro______________EL Ata 110fj Reuniãode 2020/09/23Município VI Proc 92/20 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira . Deliberação nT - 411Câmara Municipal1. Assunto: REMOÇÃO DE AMIANTO NOS EDIFÍCIOS ESCOLARES - CONCELHO DE VILAFRANCA DE XIRA - ABERTURA DE PROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIAMUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 944/20, de15/09 do DOVI/DEI, para autorização da escolha, da abertura e desenvolvimento doprocedimento pré-contratual, mediante Concurso público, em conformidade com odisposto na alínea b), do artigo 19 do Código dos Contratos Públicos, com vista àformação do respetivo contrato público de empreitada para a remoção de amiantonos edifícios escolares no concelho de Vila Franca de Xira, com o preço-base de1 327 500,00€, acrescido do IVA, e prazo de execução de 165 dias, comadjudicação por 6 lotes, sendo o lote 1 referente à Escola Secundária do Forte daCasa, com preço-base de 329 500,00€, acrescido do IVA, o lote 2 referente à EscolaBásica Padre José Rota, no Forte da Casa, com o preço-base de 255 700,00€,acrescido do IVA, o lote 3 referente à Escola Básica do Bom Sucesso, em Alverca doRibatejo, com o preço-base de 259 500,00€, acrescido do IVA, o lote 4 referente àEscola Básica Aristides de Sousa Mendes, na Póvoa de Santa Iria, com o preço-base de 188 750,00€, acrescido do IVA, o lote 5 referente à Escola SecundáriaAlves Redol, em Vila Franca de Xira, com o preço-base de 154 000,00€, acrescidodo IVA, e o lote 6 referente à Escola Básica D. António de Ataíde, na Castanheira doRibatejo, com o preço-base de 139 650,00€, acrescido do IVA, bem comoautorização da prestação de caução, aprovação das peças do procedimento, dadesignação do júri, do consultor, dos secretários e do gestor de contrato, danomeação do Eng° Luís Miguel Silveiro Elvas para a função de coordenador desegurança em projeto, e remessa à assembleia municipal para autorização préviada despesa e do compromisso plurianual, nos termos do disposto no n2 1,conjugado com o n2 6, do artigo 22 do Decreto-Lei n2 197/99, de 8 de junho, e daabertura e desenvolvimento do procedimento.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 944/20, de 15/09, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --28 amianto1/4FI. Livro_____________1 Rew,iãode 62OfO9/23Município Proc 92120 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara Municipal4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio a 5r Vereadora Cláudia Martins, referindo, em primeiro lugar, que esteponto peca por tardio, porque se sabe que esta lei já saiu há muitos anos, e sabe-se há mais anos ainda que há conhecimento de que o amianto é bastanteprejudicial para a saúde da população, mas é o que é, mais vale tarde do quemuito mais tarde, e aqui o nunca nem se pode colocar.Os membros da CDU têm só uma ou duas questões, e a primeira é se o parqueescolar do concelho vai ficar agora, todo ele, sem amianto, ou se ainda ficaráalgumaescolaporretirar.Sabem que o valor da adjudicação tem um máximo previsto de 1 327 500,00€,dividido em 6 lotes, e gostariam de saber qual é o valor da comparticipação doEstadocentral. — —Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que a questão que oBloco de Esquerda gostaria de colocar é se com esta remoção ficam resolvidos osproblemas de amianto em todas as escolas do concelho e, no caso de não estarprevista a resolução em todas, quais são as que ficam por resolver.Interveio o Sr. Presidente, começando por estas duas questões, que, ao fim e aocabo, são semelhantes àquilo que a Sr Vereadora Cléudia Martins referiu. Assim,efetivamente está-se a fazer este trabalho no âmbito da candidatura, de um avisode candidatura que apareceu, com determinados critérios, e um dos critérios foialterado, porque aquilo que se pretendia era que a câmara municipal apresentassea candidatura já com os projetos executados, e isso não era possível.De qualquer modo, a câmara municipal, aquilo que faz em determinadas situações,em projetos que considera importantes e prioritários, e importantes são todos, masprioritários, como é o caso, é iuntar todos os técnicos que podem vir aterresponsabilidades na execução do trabalho. Por isso, tudo aquilo que eranecessário fazer, fez-se, de avaliação de todas as escolas, foi feito um28 amianto2/419. Livro_____________- 112Reunião de 2020/09/23Município 1 Proc2 92/20 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipallevantamento global, e o próprio questionou, para além disso, se as estruturas quesuportam as coberturas estavam em condições, pois às vezes há desagradáveissurpresas quando se vai começar a trabalhar, mas felizmente as coisas estavambem a esse nível.Quer ainda referir que os projetos estão a evoluir e vão-se apresentar ascandidaturas em tempo, de acordo com o aviso dessa mesma candidatura. Depoisavançar-se-á, naturalmente, com a empreitada e com o concurso para o efeito.Vai ser um trabalho árduo, ainda vai demorar algum tempo, tem que se ter emconsideração como é que se vai fazer isto, e provavelmente só se conseguirá fazercom as aulas encerradas, pois deve ser muito difícil estar a fazer uma obra destascom pessoas nas escolas, principalmente alunos. É uma estratégia, está-se apensar como é que se há de fazer, não é um trabalho fácil, mas, como a SrVereadora disse, e bem, mais vale aproveitar a oportunidade que surgiu pararesolver uma questão que já é antiga, que já devia ter sido resolvida, e todos têmreclamado, em várias sedes, a necessidade disto ser resolvido.Respondendo concretamente à questão, na opinião do executivo nenhuma escolavai ficar com problemas de coberturas de fibrocimento, ou mesmo de amianto. Noque concerne às escolas que são da competência da câmara municipal, primeiro-ciclo e jardins de infância, como se sabe, numa data anterior resolveu-se tudo isso,ainda havia uma pequena coisa que se resolveu numa escola que foi detetadaentretanto, e agora, com este trabalho que se vai fazer, conseguir-se-ão resolveras outras escolas, como sejam as EB2,3 e também secundárias, e todo esteproblema ficará resolvido.Há um aspeto que a Sr Vereadora colocou, se o valor é suficiente e se acandidatura vai cobrir esse mesmo valor, foi mais ou menos o que perguntou, eaquilo que pode dizer é que no entendimento do executivo este valor é suficiente,tendo em vista o valor que está na candidatura e no aviso da candidatura, que éum aviso de referência, que são, salvo erro, 55,00€ o metro quadrado. É um valorde referência, o que quer dizer que certamente, num lote ou noutro,eventualmente o valor será superior, mas, de acordo com as reuniões que temtido, nomeadamente na Associação Nacional de Municípios Portugueses, essamatéria foi vista também com o Ministério da Educação, e aquilo que o tranquilizou28 amianto 3/4FI. Livro______________gjf) Reunião de 62WO9/23MunicípioC13) 4 Proc2 92/20 DOVSM-EMPVila Franca de Xira ( Deliberação n2_____________Câmara Municipalé que esse valor é meramente de referência.Assim sendo, pôs o ponto à votação, perguntando quem vota contra, quem seabstém, conCluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.28 amianto4)4FI. Livro_____________n AI RodeMunicípio/ Q_ ,jjj proc2___________________Vila Franca de Xira / / V Deliberação n2______________Câmara MunicipalPelas 12h35, após a discussão e votação do ponto 28 da ordem do dia, interveio oSr. Presidente, dando a palavra ao público presente, prosseguindo posteriormentecom a discussão e votação dos restantes pontos da ordem do dia e com asrespostas às questões colocadas pelos Srs. Vereadores no período antes da ordemdodia.publicoFI. Livro_____________FLAta 115Reunião de 2020/09/23Município Proc2______________________deVila Franca de Xira “J Deliberação n2Câmara Municipal £Assunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOCENTRO DE SAÚDE DA CASTANHEIRA DO RIBATEJO - TRANSPORTE DE UTENTESInterveio o munícipe, Sr. Pedro Manuel dos Santos Gago, cumprimentando todos ospresentes, dizendo que faz parte da comissão de utentes da Castanheira doRibatejo, e queria fazer uma pergunta ao Sr. Presidente.Segundo o e-mail que a comissão recebeu da câmara municipal, referente aostransportes de utentes das Quintas, Vala do Carregado e Cachoeiras para o centrode saúde, gostaria de saber como é que está esse assunto, porque, segundo asinformações que tem, a câmara municipal estava a fazer um acordo com a BoaViagem para efetuar esse serviço.Se por acaso não houver hipótese de a Boa Viagem ou a câmara municipal fazeremesse serviço para transportarem os utentes para o centro de saúde, há outrasolução, que a comissão também já falou. Esteve a falar com o Sr. Comandantedos Bombeiros Voluntários da Castanheira do Ribatejo, e não se importam de fazeresse serviço, nem que fosse uma vez ou duas vezes por semana, só que tinha dehaver um acordo entre a câmara municipal e os bombeiros, para efetuarem esseserviço das 3 zonas, Quintas, Vala do Carregado e Cachoeiras.Esta era uma das coisas em que depois tinha de haver uma reunião entre acomissão de utentes, a câmara municipal e o delegado de saúde, neste caso docentro de saúde da Castanheira do Ribatejo, para se marcarem as consultas para 1ou 2 dias por semana, conforme os doentes que houvesse para o centro de saúde. -Sobre outro assunto, a comissão já esteve em contacto com a Sr VereadoraFátima Antunes, para se tentar arranjar um sítio em que possa receber os utentes,pois está a falar com utentes no meio da rua. Há certos assuntos que tem de tratarna rua e são assuntos que não devem ser tratados cá fora, e convinha ter um localpara poder receber os utentes, falar com eles e fazer as suas reuniões também.Assim, era só isso que gostaria de saber.Interveio o Sr. Presidente, dizendo, sobre a questão do transporte, queefetivamente tem havido reuniões com o operador, no sentido de adequar anecessidade de transportar de vez em quando estes utentes do centro de saúde etentar encontrar uma solução de horários. É isso que se está a fazer, sem prejuízode, eventualmente, encontrar outra solução que o munícipe trouxe. Portanto, hápublico 1 1/2FI. Livro______________Reunode2d2O/O9/23Município Proc____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n9_____________Câmara Municipalquestões de caráter financeiro que se têm de colocar, e ver-se-á.Quanto ao espaço, é uma matéria que se anda a tratar com a Sr Vereadora FátimaAntunes. Há muitas associações que pedem espaços à câmara municipal, como omunícipe deve calcular, e na Castanheira do Ribatejo a câmara municipal jádisponibilizou alguns.Ver-se-á se eventualmente se encontra no mercado, se há ali algumas condiçõespara disponibilizar o espaço, para a comissão de utentes poder desenvolver o seutrabalho.publico 1 2/2FI. Livro______________RAta 117Reuniào de 2020/09/23Município liii! Proc2____________________de MIIAVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOHABITAÇÃO SOCIALInterveio a munícipe, Sr Eunice Alexandra dos Santos Gomes, dando os bons diase referindo que não sabe se o Sr. Presidente se recorda de si, já tinha estadopresente numa reunião de câmara, tinha vindo pedir ajuda, porque está a passarpor uma situação numa habitação camarária, da qual nunca fez parte do agregado.Teve uma reunião com o advogado, que lhe pediu para entregar a chave numprazo de 60 dias e ainda não a entregou, porque não conseguiu encontrar umasolução. A única renda que consegue pagar é de um quarto, e tem 4 filhos, é mãesolteira e não tem solução.Ficou de lhe ser dada uma resposta, até hoje não a obteve, já mandou 3 e-maus,num deles pediu para marcar uma reunião e gostava que o Sr. Presidente tivesse 5minutos para falar consigo, porque não consegue encontrar uma solução e o seureceio é, um dia, chegar do trabalho e ter a polícia à porta para a despejar. Onde éque vai ficar com 4 crianças? Não tem quem lhe abra a porta, não tem onde ficar.--Interveio o Sr. Presidente, mencionando que não tem problemas nenhuns de reunirseja com quem for e muito menos com a munícipe, de qualquer modo, há tarefasque estão distribuídas na câmara municipal e, se falasse com a munícipe, ianaturalmente passar essa questão para a área respetiva, a área social, e foi o quefez.Não é uma situação simples, pediu para se tentar encontrar solução, e a soluçãonão é fácil. O que é um facto é que a câmara municipal tem também muitassituações, se calhar não tão complicadas como aquela que a munícipe referiu, masigualmente difíceis, e muitas das situações não se conseguem resolver, porque nãohá casas para disponibilizar a toda a gente que necessita.Terminou, questionando se a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus quer adiantaralguma questãoA Sr Vereadora Helena Pereira de jesus interveio, respondendo que sim, sendoque, corroborando aquilo que o Sr. Presidente acabou de referir, o que tem ainformar é que esta situação está a ser analisada pelos assuntos jurídicos, mas dahabitação municipal, estando-se a tentar encontrar uma solução para a situação.Portanto, não está esquecida, a munícipe não será retirada da habitação depublico 2 1/2FI. Livro______________Fl.Ata 1181 A Ai Reuniâo de 2020/09/23Município filiA Proc2___________________de 1111/1Vila Franca de Xira Deliberaçao n9Câmara Municipalrepente, está-se a tentar encontrar uma solução que seja juridicamente viável, ecomunicar-se-á em breve, com certeza, com a Sr Eunice Comes.Interveio de novo o Sr. Presidente, mencionando que efetivamente recorda-se quelhe chegou uma informação do despejo, é verdade, agora recorda-se, e aquilo quepediu à Sr Vereadora foi justamente que não se executasse o despejo enquantonão se encontrasse uma solução. Encontrar outra, diz-lhe, honestamente, que acâmara municipal não tem condições, mas a munícipe está ilegalmente naquelacasa, como sabe, apropriou-se da casa ilegalmente. No entanto, vivem-se temposdifíceis e não se pode deixar de ter em consideração a dificuldade que está aatravessar. Há de haver um momento em que tem de sair mesmo da casa, mastem de se encontrar uma solução para o efeito.Terminou, dizendo que a Sr Vereadora está a acompanhar com os serviços asituação, e haverá de se sair deste problema com a solidariedade que o assuntoexige.publico 2 21219. Livro_____________RAta 119Reunião de 2020/09/23Município li Proc 45/19 DOVSM-EMPde 1Vila Franca de Xira Deliberação nW - 412Câmara Municipal1. Assunto: ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO “NINHO DE EMPRESAS” PARA INSTALAÇÃO DAUNIDADE DE SAÚDE DE VIALONGA - ORÇAMENTO DE TRABALHOS A MENOS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 942/20, de15/09, do DOVI/DEI, para aprovação da listagem e do orçamento de trabalhos amenos, no valor de (-) 4 915,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ededução deste valor ao preço contratual, nos termos do n2 1, do artigo 3792 doCódigo dos Contratos Públicos, referente à empreitada de adaptação do edifício do“Ninho de Empresas” para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga, adjudicadaà Pinto Miranda — Engenharia e Construção Unipessoal, Ld, não assistindo aoempreiteiro o direito de indemnização previsto no n2 1, do artigo 381 do referidocódigo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 942/20, de 15/09, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam. —5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.29 ninhoMunicipio.,Vila Franca de XiraCâmara Municipal1. Assunto: CONSTITUIÇÃO DO JÚRI DO PRÉMIO CARLOS PAREDES — EDIÇÃO 20202. Resumo: Presente o processo Instruído com comunicação interna n 121/20, de10/09, do DC/SAC, para aprovação da constituição do júri do Prémio CarlosParedes, edição de 2020. --— - - -_________3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação Interna nQ 121/20, de 10/09, doDC/SAC, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam. - -5. Disposições legais aplicáveis:-______6. Propostas: A Sfl Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. -—-- -_________J.;fEI. LivroEI. AtaReunião de 2020/09123Pmc° -,DeIibeEjI37. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr* Vereadora Manuela Ralha.30 Paredes19. Livro____________FI.Ata 121Reunião de 2020/09/23Município .‘ Proc2 DC/DCMPH/MNRde 1Vila Franca de Xira Deliberaçao n’_____________Câmara Municipal1. Assunto: EXPOSIÇÃO “REPRESENTAÇÕES DO POVO” - CATÁLOGO - PREÇO DEVENDA AO PÚBLICO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 124/20, de10/09, do DC/MNR, para aprovação do preço de venda ao público do catálogo daexposição “Representações do Povo”, no valor unitário de 15,00€.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 124/20, de 10/09, doDC/MNR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.----4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.31 catálogoFI. Livro_____________1RAh FLAta 122II.A! Reunião de 2020/09/23Município :‘ Proc2____________________de -Vila Franca de Xira : Deliberaçao n- 415Câmara Municipal1. Assunto: PREÇO DE VENDA AO PÚBLICO DAS PUBLICAÇÕES INERENTES À CARTOONXIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 120/20, de08/09, do DC/SAC, para aprovação do preço de venda ao público dos livros“Cartoons do Ano 2019”, de António, Carrilho, Cristina, Gargalo, Maia, Monteiro,Rodrigo, Salgado e Saraiva, e “Desenhos à Flor da Pele”, de Cau Gomez, pelo valorunitário de 15,00€, com IVA incluído à taxa legal em vigor, inerentes à CartoonXira. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 120/20, de 08/09, doDC/SAC, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha. —32 cartoon xiraEl. Livro______________la Fl.Ata - 123Ifi 3 Reunião de 2020/09/23Proc2____________________Vila Frar deXira / V Deliberação nr 416Câmara Municipal1. Assunto: PROTOCOLO A CELEBRAR COM A CASA DO POVO DE ARCENA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 196/20, de14/09, do DC/DCMPH, para aprovação da minuta do protocolo de colaboração acelebrar com a Casa do Povo de Arcena, no sentido da elaboração dum projetoeducativo para dinamizar a exposição etnográfica da Casa do Povo de Arcena.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 196/20, de 14/09, doDC/DCMPH, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmaraparaaprovaçâo.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.33 protocoloFI. Livro_______________124jj4 Reunião de 2020/09/23Município Proc2 EDUCA.00SE.009.Vila Frar de Xira Deliberação n 417Câmara Municipal1. Assunto: TRANSPORTES ESCOLARES — ANO LETIVO 2020/2021 — ATRIBUIÇÃO DESUBSÍDIOS A ALUNOS A ESTUDAR FORA DO CONCELHO - COMPROMISSO DEVERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 157/20, de11/09, do DE, para aprovação do compromisso de verbas respeitante aos subsídiosde transportes escolares relativos ao ano letivo 2020/2021 (setembro a julho), numvalor estimado de 2 200,00€, para alunos residentes no concelho e que seencontram a estudar em escolas exteriores a este.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 157/20, de 11/09, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-28 Orçam. 05/04.08.02.025. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.34 transportesFI. Livro_______________ali Fl.Ata - 125! IRA Reunião de 2020/09/23Município II Proc2 EDUCA.00SE.009.deVila Franca de Xira Deliberação nTCâmara Municipal1. Assunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DOS TRANSPORTES ESCOLARES -SOCIEDADE EUTERPE ALHANDRENSE - APROVAÇÃO E COMPROMISSO DE VERBAS---2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 159/20, de12/09, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de cooperação a celebrarcom a Sociedade Euterpe Alhandrense, referente aos circuitos especiais dostransportes escolares, no ano letivo 2020/2021, bem como da autorização dadespesa e respetivo compromisso de verbas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 159/20, de 12/09, doDE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-27 Orçam. DEOS/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio a Sr? Vereadora Cláudia Martins, dizendo, relativamente a este ponto, umprotocolo de cooperação na área dos transportes escolares com a SociedadeEuterpe Alhandrense, que surgem algumas dúvidas, que os membros da CDUgostavam de ver esclarecidas.O que lhes diz o documento é que este protocolo irá servir para suprimir falhas nostransportes escolares do município de Vila Franca de Xira, e gostariam de saberque falhas são estas, e se estes problemas, estas falhas ou esta necessidade detransporte, também foram vistos com as juntas de freguesia que, na sua maioria,ou mesmo todas, são as próprias que fazem este transporte escolar. —Está a lembrar-se e a questionar-se, relativamente à junta de freguesia deAlhandra, São João dos Montes e Calhandriz, que faz o transporte do pré-escolar daescola dos Cotovios, de A-dos-Loucos e da n2 2 de Alhandra, se existiu algumafalha por parte da junta, se foi visto com a mesma se poderia ou não suprimir estafalha.35 5EA 113FI. Livro_______________AH FLAta 126lã ft/ Reunião de 2020/09/23Município Ali Proc2 EDUCA.00SE.009.deVila Franca de Xira Deliberação n2______________Câmara MunicipalAssim, é isto para já.Interveio o Sr. Presidente, dizendo que não se está a falar propriamente em falhas,está-se a falar da situação que se vive, essa é que coloca problemas gravíssimosem termos de transportes. Coloca problemas gravíssimos em termos gerais, e emparticular na questão dos transportes.A câmara municipal colocou todos os seus autocarros ao serviço dos transportesescolares, porque não havia condições para encontrar uma solução que permitisseir ao encontro das regras que são exigidas pela Direção Geral da Saúde. Estão-se,pois, a transportar crianças através dos autocarros da câmara municipal, com osseus motoristas e trabalhadores, porque, se assim não fosse, nâo se conseguiriacumprir a regra da lotação dos próprios autocarros.Contudo, isso só por si não chegou, tentaram-se encontrar outras soluções eandou-se a verificar, relativamente a outras entidades, para se poder resolver esteproblema.A Sociedade Euterpe Alhandrense foi a única que teve condições operacionais parasuprimir esta dificuldade, à qual agradece muito, porque vai exigir também umalogística grande da própria instituição, uma vez que se estão a ir buscar crianças aSanta Eulália e até a outro povoado mais à frente, que não se recorda do nome.Estão-se a ir buscar crianças a lugares muito distantes, e se assim não fosse nãohavia condições, de maneira que, no contexto dos problemas que se têm entremãos, recorreu-se a tudo o que era possível recorrer.A câmara municipal tem um protocolo com a União das Freguesias de Alhandra,São João dos Montes e Calhandriz, que faz aquele tipo de trabalho, e as carrinhasque estão disponíveis somente para aquele trabalho não podem fazer outro tipo detrabalho, porque o horário não permite, a não ser que alguém ficasse para trás, noque diz respeito a chegar tarde às respetivas escolas.Aquilo que pode dizer à Sr Vereadora é que não são propriamente falhas, são asdificuldades inerentes ao problema que se tem entre mãos, de exigências e regrasque se têm de cumprir, o que fez com que se disponibilizassem os autocarros dacâmara municipal, o que vai ter reflexos relativamente àquilo que têm sidonormalmente os pedidos que o movimento associativo faz, que desta vez vão ficarprejudicados.35 5EA 2/3FI. Livro_______________nA) Reunião de OO/O9/23Município Jj!Ifl Proc EDUCA.00SE.009.Vila Franca de Xira‘ 7 .. Deliberação n_____________Câmara MunicipalProsseguiu, dizendo que crê que é isto que pode referir, pondo, não havendo maisnenhuma questão, o ponto à votação, questionando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.3556A 3/3FI. Livro______________1Reunode2d2O/O9/23Município V Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação n - 419Câmara MunicipalAssunto: NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO “BRIGADA DO AMARELO” - ANOLETIVO 2020/2021Presente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação das normas departicipação no projeto “Brigada do Amarelo”, no ano letivo 2020/2021.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente, -36 brig amareloEI. Livro_____________• n ReunodeMunicípio ‘ Proc2____________________Vila Frar de Xira 1 Deliberação ri - 420Câmara MunicipalAssunto: NORMAS DE PARTICIPAÇÃO NO PROJETO “QUAL É O SEU PAPEL?” - ANOLETIVO 2020/2021Presente a proposta do Sr. Presidente, documento que se anexa e dá porinteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação das normas departicipação no projeto “Qual é o seu Papel?”, no ano letivo 2020/2021.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -37 papelEl. Livro -1 Reunião de 2d20/09/23Município d Proc 34/15 RU-PROJdeVila Franca de Xira Deliberaçao n - -Câmara Municipal1. Assunto: PARQUE RIBEIRINHO MOINHOS DA PÓVOA E CICLOVIA DO TEJO - AVENIDAISIDORO ANTUNES COSTA, NS 2, 4 E 6 - AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO ARTIGO3264 DA UNIÂO DAS FREGUESIAS DE PÓVOA DE SANTA IRIA E FORTE DA CASA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 442/20, de10/09, da EMRU, para, no âmbito do projeto de requalificação da frente ribeirinhasul do concelho - Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo, e nostermos do disposto na alínea g), do n2 1, do artigo 332, do anexo 1 da Lei n275/2013, de 12 de setembro, autorização da aquisição amigável, pelo valor de250 000,00€, do prédio urbano com a área total de 1087,42m2, registado na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira, na ficha n2 1821 dafreguesia da Póvoa de Santa Iria, inscrito na matriz sob o artigo 3264, da União dasFreguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, sito na avenida Isidoro AntunesCosta, n9s 2, 4 e 6, propriedade da Irisatual, Ld, bem como que as despesascorram por conta do município.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 442/20, de 10/09, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que a questão do Bloco deEsquerda é algum esclarecimento sobre qual vai ser o destino do terreno. Sabe queé para usufruto da população, mas questiona se há alguma ideia mais em concretosobreoqueéquelávainascer.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, referindo que a dúvida dos membros da CDUé de idêntico teor. Têm feito parte do processo de regeneração, dando o seu votofavorável, e não têm, também porque não têm essa obrigação, nem lhes foi38 Isidoro 1/4_____El. Livro______________Reunode 62O/O9/23Município Proc 34/15 RU-PROJVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalsolicitada essa opinião, uma visão fechada sobre o destino a dar ao imóvel ou aoespaço que hoje ocupa o imóvel. É um local estratégico que, do ponto de vista dasua utilidade pública, poderá ter utilidades várias, para além da descompressão dazona construída na zona ribeirinha. Portanto, perguntam, duma forma muito direta:Qual é que é a perspetiva da câmara municipal?Recorda-se, da última que colocaram este assunto, exatamente numa perguntadeste género, que o que estava previsto era apenas e só a demolição e extensãoeventual do parque existente para esta zona. Questionam se se mantém esseobjetivo de demolição pura e simples ou há alguma perspetiva de utilização doedifício construído para outro tipo de fim, o que, na opinião que têm, tambémpoderia e deveria ser ponderada, igualmente de natureza pública.Interveio o Sr. Presidente, mencionando que no âmbito da requalificação que acâmara municipal fez, e que vai continuar a fazer naquela zona, aquele imóvel éum corpo estranho. Não está ali bem, tem de sair de lá, e é isso que se pretende,até porque o edifício em si tem algumas patologias, e para estar a reutilizá-lotinha-se um valor importante para o efeito.Como se sabe, há um estudo de requalificação da avenida Isidoro Antunes Costa,que vai por aquela estrada fora, justamente até este imóvel, e o que se pretende é,no âmbito desse estudo, requalificar aquela zona, eventualmente, para não dizerquase de certeza, para criar mais algum estacionamento, e também com umestudo paisagístico adequado para o efeito.Vai-se ficar ali sem aquele imóvel, que teve a sua época e a sua utilidade, masagora não se adequa, nem se compatibiliza com a requaliflcação que se fez. É issoque se pretende fazer, aliás foi o que esteve na génese da primeira proposta quese trouxe a reunião de câmara, que foi o contrato-promessa de compra e venda,que agora se concretizará, caso haja aprovação deste ponto.Assim, crê que terá respondido àquilo que se pensa ali fazer.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que não vai entrar nadiscussão de questões estéticas, se é ou não é um corpo estranho, teve a suafunção, era uma zona portuária, foi por isso que esse edifício foi construído, edepois teve uma outra utilização, nomeadamente para oficina. Contudo, ao ladoexiste, como se sabe, um centro de recolha de pescado, e a questão dos membros38 Isidoro 2/4FI. Livro_____________El. Ata 1321 Reunião de 2O2O/O/23Município Proc2 34/15 RU-PROjdeVila Franca de Xira Deliberaçuo n2Câmara Municipalda CDU é saber se, numa lógica de valorização das atividades marítimo-portuárias,esta questão também foi ponderada.Respondeu o Sr. Presidente que a proposta do executivo é que a câmara municipalsó poderia adquirir o imóvel devoluto e é isso que está a acontecer. Sobre o postoque o Sr. Vereador refere, e que funcionou, há algumas iniciativas que se têmvindo a fazer para que eLe se possa transferir para Vila Franca de Xira, atravéstambém duma relação com a própria Docapesca. Esse posto não existe, não está afuncionar e, eventualmente, vai-se transferir para Vila Franca de Xira, na zona dosAvieiros.Perguntou ainda o Sr. Vereador Nuno Libório: Neste momento, no concelho de VilaFranca de Xira, e para as comunidades Avieiras, onde é que é feita a entrega,depósito e registo de pescado?Respondeu o Sr. Presidente que é feito como era feito antes de haver aqueleespaço de entrega de pescado. Agora, tem é que se encontrar uma outra solução,na medida em que o próprio espaço, que era um pequeno espaço, também nãotinha grandes condições para o efeito. O que se quer é qualificar e é isso que se vaifazer.Prosseguiu, passando à votação do ponto, questionando quem vota contra, quemse abstém, concluindo que é aprovado por unanimidade.Perguntou o Sr. Vereador Nuno Libório se pode só fazer uma pequena correção.Questionou o Sr. Presidente se ainda sobre o ponto 38.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que sim, tem a ver com isso.Prosseguiu, dizendo que a intervenção é no sentido de a câmara municipal nãoesgotar todas as hipóteses de utilização, ou do imóvel, ou do espaço, pois tem-seali um núcleo muito interessante do ponto de vista museolágico, que precisa demais espaço até, há também uma área de restauração, que eventualmente podeou poderia ter outro tipo de condições, numa lógica de expansão e, muitorelevante também, há ali uma associação de defesa da cultura ribeirinha, ACAPSI -Associação Cultural Avieiros da Póvoa de Santa Iria, de defesa do patrimónioAvieiro.Os membros da CDU têm o entendimento que deve haver da parte da câmaramunicipal um envolvimento muito estreito desta associação, no sentido de se38 Isidoro 3/4FI. Livro______________133Reunião de 2020/09/23Município t) Proc9 34/15 RU-PROJde iVila Franca de Xira ( Deliberação n°_____________Câmara Municipalencontrar uma melhor solução para o destino a dar à aquisição deste imóvel.Poderão ser encontradas, eventualmente, soluções ou perspetivas que até entãonão estavam em cima da mesa. Não falaram com ninguém, mas, pelacaracterística e dinâmica que conhecem desta comunidade, muito provavelmenteencontrar-se-ão motivos mais do que suficientes para fazer esse tipo de conversa.Contudo, votam naturalmente a favor.Terminou o Sr. Presidente, agradecendo e dizendo que ficam as sugestões, sendoque, sobre a questão da ACAPSI, a câmara municipal tem feito um trabalho deparceria e apoio que está à vista, em todos os domínios, e não crê que agora se vaiencontrar mais um sítio. Enfim, tem algumas dúvidas.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —38 Isidoro 4/4El. Livro______________EI. Ata 123Ail 1 Reunião de2620/09/23Murcípio//7J_ R)IA Proc___________________Vila Franca de Xira (J) ‘1? Deliberação n2____________Câmara Municipal 1Interveio o Sr. Presidente, no final da reuniào, dizendo que passará ao período derespostas às questões colocadas pelos Srs. Vereadores no período antes da ordemdo dia, e vai colocar meia hora. São 13h00, às 13h30 acaba este período, e sealguma coisa ficar por responder ficará para uma próxima oportunidade.Após as respostas, terminou a reunião, com a aprovação da ata em minuta.final____FI. LivroLFÁ1h FLAtaZEEULIA ftA Reunião de 2020/09/23Município AU Proc2Vila Frar de Xira DeIIbel]!ECâmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura. —Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara. -39 ata minutaFI. Livro_____________FLAta 135Reunião de 2020/09/23MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 13h40.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/10/21, não tendoparticipado na votação os Srs. Vereadores Jorge Zacarias e André Arrojado, por nãoterem estado presentes, tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sidopreviamente distribuída a todos os membros.E eu’2 tJL , Fernando Paulo Serra Barreiros,Diretor do Departamento de G, stâo dministrativa e Jurídica, a subscrevi.O Presidente da Câmara Mun ipal,/4/Alberto Simoes aia Mesquitaencerra
 
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