Ata da reunião de câmara de 2020/10/07

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Ata da reunião de câmara de 2020/10/07
 

Ata da reunião de câmara de 2020/10/07

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PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 10.07/003

Title type

Atribuído

Production dates

2020-10-07  to  2020-10-07 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Ordem do dia - Págs. 1 a 4Rosto - Pág. 5Técnicos - Pág. 6 a 8Aod 1 - Apresentação da nova Diretora do Departamento de Habitação e Coesão Social - Pág. 9Aod 2 - Informações da Srª Vereadora Fátima Antunes - Dia Mundial da Saúde Mental, Dia da Alimentação, drive-in para a realização de testes da Covid-19 - Pág. 10 e 11Aod 3 - Informações da Sr Vereadora Manuela Ralha - Vencedor do Prémio Carlos Paredes e falecimento de Quino - Pág. 12 a 14Aod 4 - Prémio Ciências do Desporto - Eduardo Félix - Pág. 15Aod 5 - Resultados desportivos - Pág. 16Aod 6 - Triatlo Internacional de Alhandra - Pág. 17 a 19Aod 7 - Taxas de execução do Portugal 2020 em Vila Franca de Xira - Pág. 20Aod 8 - Reuniões de câmara mistas - Pág. 21 a 23Aod 9 - Descentralização de competências - Pág. 24 a 28Aod 10 - Reuniões descentralizadas, questões colocadas pela população sem resposta da câmara municipal - Pág. 29 a 33Aod 11 - Estacionamento junto à estação de Alhandra - Pág. 34 a 36Aod 12 - Trânsito e mobilidade - Pág. 37 a 41Aod 13 - Augi do Casal Cabreiro - Alverca do Ribatejo - Pág. 42 a 44Aod 14 - Obras no mercado de Alhandra - Pág. 45Aod 15 - Solvay - Póvoa de Santa Iria - Pág. 46 e 47Aod 16 - Vinda para a Tertir de parque de contentores na zona de Camarate - Pág. 48Aod 17 - Chafariz do Alegrete - Largo Carlos Pato - Vila Franca de Xira - Pág. 49Aod 18 - Reunião com a Cimpor - Pág. 50 e 51Aod 19 - Limpeza da ribeira de Santo António - Alhandra - Pág. 52Aod 20 - Questões relacionadas com a Escola Soeiro Pereira Gomes - Alhandra - Pág. 53Aod 21 - Calçadas levantadas em A-dos-Loucos - Pág. 54Aod 22 - Associação Desportiva os Pestinhas de Povos -Vila Franca de Xira - Pág. 55 e 56Aod 23 - Reabertura dos equipamentos desportivos, piscinas municipais e parque de campismo - Pág. 57 a 60Aod 24 - Recuperação do Teatro Salvador Marques - Alhandra - Pág. 61Aod 25 - Funcionamento dos centros de saúde - Pág. 62 a 66Aod 26 - Caixas multibanco em A-dos-Loucos e Calhandriz - Pág. 67Aod 27 - Reabertura da agência da Caixa Geral de Depósitos em Alhandra - Pág. 68Aod 28 - Atendimento telefónico da Loja do Munícipe - Pág. 69 a 70Aod 29 - Situação de churrasqueira na urbanização da Malvarosa - Alverca do Ribatejo - Pág. 71Aod 30 - Reposição dos postes de iluminação na rua General Humberto Delgado - Vila Franca de Xira - Pág. 72Aod 31 - Habitação municipal na Castanheira do Ribatejo - Pág. 73Aod 32 - Efeitos da pandemia no concelho - Pág. 74Aod 33 - Respostas às questões colocadas no período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 7501 - Ata nº 18/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/09/09 - Pág. 7602 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio para o fomento da vida associativa - Frequência de ações de formação - Pág. 7703 - Merchandising para venda no posto de turismo - Fixação de preço de venda ao público - Pág. 7804 - Feira Anual de Outubro/Salão de Artesanato - Atribuição de lugares - Edição 2021 - Pág. 79 a 8105 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 8206 - Legislação-síntese e editais - Pág. 8307 - Pagamentos autorizados - Pág. 8408 - Balancetes - Pág. 8509 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 8610 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 87 e 8811 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 8912 - Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (solicitador) - Pág. 90 e 9113 - Aquisição de novas versões de software Medidata - Aplicações SIGMA - Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Início do procedimento - Pág. 92 e 9314 - Aditamento nº 4 ao loteamento denominado por Casal da Serra, titulado pelo alvará de loteamento nº 2/92, de 30 de julho - Póvoa de Santa Iria - Pág. 94 a 9815 - 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal - Revogação da deliberação nº 34, tomada em 22 de janeiro de 2020 - Pág. 9916 - 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal - Relatório de ponderação da discussão pública - Pág. 10017 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 26F, da rua do Tejo, do loteamento da Quinta da Piedade (2ª fase) - Póvoa de Santa Iria - Pág. 10118 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 64, do loteamento Quinta da Nossa Senhora de Fátima - São João dos Montes - Pág. 10219 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 38, do loteamento Quinta da Nossa Senhora de Fátima - São João dos Montes - Pág. 10320 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 163, do loteamento Quinta da Coutada - Vila Franca de Xira - Pág. 10421 - Reabilitação - Habitação social - Eficiência energética - Bairro PER do Bom Retiro - Vila Franca de Xira - Alteração da data de conclusão da empreitada - Pág. 105 e 10622 - Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Vila Franca de Xira - Plano específico de segurança para montagem, utilização e desmontagem de grua torre - Pág. 10723 - Execução de muro de contenção do talude a tardoz dos lote 1 e 3, da rua 9 de Agosto de 1990 - Alverca do Ribatejo - Plano de Contingência (COVID-19) - Pág. 10824 - Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Alhandra - Plano de contingência (COVID-19) - Pág. 10925 - Adaptação do edifício "Ninho de Empresas" para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga - Orçamento de trabalhos a menos - Pág. 110 a 11426 - Adaptação do edifício "Ninho de Empresas" para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga - Trabalhos complementares para suprimento de erros/omissões do projeto - Pág. 115 e 11627 - Escola a tempo inteiro ano letivo 2020/2021 - Alteração de compromisso de verbas - Pág. 11728 - Protocolo de cooperação na área dos transportes escolares - Associação de Bem-Estar Infantil de Vialonga - Aprovação e compromisso de verbas - Pág. 11829 - Transferência financeira no âmbito do pagamento do apoio aos refeitórios escolares - CASBA - Centro de Apoio Social do Bom Sucesso e Arcena - Alverca do Ribatejo - Pág. 119 a 12230 - Concurso Internacional José Massarrão - Edição 2020 - Apoio Extraordinário - Pág. 12331 - Prémio Literário Alves Redol - Prazo de candidaturas (inscrições, apresentação dos trabalhos concorrentes, local para a devolução dos trabalhos e data de cerimónia) - Pág. 12432 - Compra e venda da fração municipal designada pela letra A, sita na rua José Augusto Gomes, nº 1 (ex-lote 18), r/c dtº - Arcena - Alverca do Ribatejo - Alteração da deliberação tomada em 2019/04/03 - Pág. 12533 - Compra e venda da fração municipal designada pela letra G, sita na rua Dr. Vasco Moniz, nº 1, 3º dtº - Castanheira do Ribatejo - Alteração da deliberação tomada em 2020/05/13 - Pág. 126respostas aod - Pág. 127 a 131Público - Pág. 132Público 1 - Questões relativas ao condomínio da Quinta dos Anjos, lote 38 - Castanheira do Ribatejo - Pág. 133 a 137Público 2 - Mouchão da Póvoa - Pág. 138 a 14434 - Ata em minuta da reunião - Pág. 145Encerra - Pág. 146

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Vídeo da reunião de câmara: https://youtu.be/WRhgiPp2uGo

Transcription

ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 18/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/09/09 AprovaçãoAPOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE2 Programa de Apoio ao Movimento Associativo – Apoio para o fomento da vida associativa – Frequência de ações de formação AprovaçãoTURISMO3 Merchandising para venda no posto de turismo - Fixação de preço de venda ao público Aprovação4 Feira Anual de Outubro/Salão de Artesanato - Atribuição de lugares - Edição 2021 AprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA• Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal5 Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal Conhecimento6 Legislação-síntese e editais Conhecimento7 Pagamentos autorizados Conhecimento8 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente9 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimento10 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência – Áreas de reabilitação urbanaConhecimentoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/10/07DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/10/07DesignaçãoAssuntoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente11 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento• Outros assuntos 12 Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (solicitador)AprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA13 Aquisição de novas versões de software Medidata - Aplicações SIGMA - Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Início do procedimentoAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA14 Aditamento nº 4 ao loteamento denominado por Casal da Serra, titulado pelo alvará de loteamento nº 2/92, de 30 de julhoPóvoa de Stª IriaAprovação15 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal - Revogação da deliberação nº 34, tomada em 22 de janeiro de 2020 Aviário "Casal dos Planetas"Aprovação16 3ª alteração ao Plano Diretor Municipal - Relatório de ponderação da discussão pública Aviário "Casal dos Planetas"Aprovação17 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 26F, da rua do Tejo, do loteamento da Quinta da Piedade (2ª fase)Sociatos - Construções Civis, LdªPóvoa de Stª IriaAprovação18 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 64, do loteamento Quinta da Nossa Senhora de FátimaJoão André de Matos S. João dos MontesAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/10/07DesignaçãoAssunto19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 38, do loteamento Quinta da Nossa Senhora de FátimaAntónio Azinheira Pedro DiasS. João dos MontesAprovação20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 163, do loteamento Quinta da CoutadaCristina Alexandra Fernandes Monteiro CaxiasVila Franca de XiraAprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS21 Reabilitação - Habitação social - Eficiência energética - Bairro PER do Bom Retiro - Alteração da data de conclusão da empreitadaARIEPE, Construções Civis e Obras Públicas, LdªVila Franca de XiraAprovação22 Remodelação da Escola Álvaro Guerra - Plano específico de segurança para montagem, utilização e desmontagem de grua torrePinto Miranda - Engenharia e Construção Unipessoal, LdªVila Franca de XiraAprovação23 Execução de muro de contenção do talude a tardoz dos lote 1 e 3, da rua 9 de Agosto de 1990 - Plano de Contingência (COVID-19)Cordivias - Engenharia, LdªAlverca do RibatejoAprovação24 Requalificação urbana e paisagística da avenida Baptista Pereira e zona adjacente - Plano de contingência (COVID-19)Cordivias - Engenharia, LdªAlhandra Aprovação25 Adaptação do edifício "Ninho de Empresas" para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga - Orçamento de trabalhos a menosPinto Miranda - Engenharia e Construção Unipessoal, LdªVialonga Aprovação26 Adaptação do edifício "Ninho de Empresas" para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga - Trabalhos complementares para suprimento de erros/omissões do projeto Pinto Miranda - Engenharia e Construção Unipessoal, LdªVialonga AprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/10/07DesignaçãoAssuntoEDUCAÇÃO 27 Escola a tempo inteiro ano letivo 2020/2021 - Alteração de compromisso de verbas Aprovação28 Protocolo de cooperação na área dos transportes escolares - Aprovação e compromisso de verbasAssociação de Bem-Estar Infantil de VialongaVialonga Aprovação29 Transferência financeira no âmbito do pagamento do apoio aos refeitórios escolares CASBA - Centro de Apoio Social do Bom Sucesso e ArcenaAlverca do RibatejoAprovaçãoCULTURA30 Concurso Internacional José Massarrão - Edição 2020 - Apoio Extraordinário Aprovação31 Prémio Literário Alves Redol - Prazo de candidaturas (inscrições, apresentação dos trabalhos concorrentes, local para a devolução dos trabalhos e data de cerimónia)AprovaçãoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL32 Compra e venda da fração municipal designada pela letra A, sita na rua José Augusto Gomes, nº 1 (ex-lote 18), r/c dtº – Arcena - Alteração da deliberação tomada em 2019/04/03Epifânia Silva Có Alverca do RibatejoAprovação33 Compra e venda da fração municipal designada pela letra G, sita na rua Dr. Vasco Moniz, nº 1, 3º dtº - Alteração da deliberação tomada em 2020/05/13Alexina Mónica Robalo Rosa MendesCastanheira do RibatejoAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL34 Ata em minuta da reunião AprovaçãoFI. Livro____________EI. Ata 00].Reunião de2&20/10/07Ata fl0 20/2020MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/10/07Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no PavilhãoMultiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, presencial e porvideoconferência, reuniu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, sob a presidênciado Sr. José António da Silva de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal, estandopresentes os Srs. Vereadores:• Regina Célia Gonçalves Agostinho janeiro;• Maria Manuela Pacheco Ralha;• Nuno Miguel Marques Libório;• Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• António José Sequeira Félix;• Mário Manuel Calado dos Santos;• Maria de Fátima Pires Antunes;• Jorge Manuel Nunes Zacarias;• Cláudia Sofia Oliveira Martins;• Carlos Miguel Vilar Patrão (por videoconferência).Esteve ausente o Sr. Presidente, Alberto Simões Maia Mesquita, tendo a vaga sidopreenchida pelo Sr. Jorge Manuel Nunes Zacarias.A reunião foi secretariada por Fernando Paulo Serra Barreiros, Diretor doDepartamento de Gestão Administrativa e Jurídica, assessorado por Leopoldino FilipeNunes Barata, Assistente Técnico.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rostoFI. Livro______________Reurâodi2Õ2O/1O/O7Município ‘—i Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PRESENÇAS DO PESSOAL DIRIGENTE E TÉCNICOSGABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA.ChefedoGabineteDr. Renato Gonçalves.AdjuntaDr Filomena SerrazinaGABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO.AdjuntosDr Andreia RevezDr. Luís Vasconcelos• SecretárioOsvaldo Pires• AssessoriaDr Diana SerpinsDr Mafalda RamosDIVISÃO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E IUVENTUDE• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Anabela PereiraDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E IMAGEM• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Susana SantosDIVISÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA.Chefeda DivisãoEng2 Clemente RochaDIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Ana LeonardoDIVISÃO DE DESPORTO E LAZER• Chefe da DivisâoDr.VítorFélixDIVISÃO DE TURISMO — —• Chefe da Divisãotécnicos 2/3FI. Livro______________P1. Ata 003‘‘Reunião de 2020/10/07Município li — Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipal‘ÉDr Maria João CarraçaDEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E IURÍDICADivisão de Recursos Humanos• Chefe da DivisãoDr. Paulo AlenquerDEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA• Diretora do DepartamentoArqt Teresa LaranjeiraDivisão de Planeamento e Ordenamento do Território• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoUrb Ricardo RamalhoDivisão de Gestão Urbanística• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoArqt Bruno VitorinoDEPARTAMENTO DE OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS• Chefe da Divisão, em substituição da DiretoraEng2 Vitor ViçosoDEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO• Diretor do Departamento, em regime de substituiçãoDr. Pedro MontesDEPARTAMENTO DE CULTURA• Diretor do DepartamentoDr. Alexandre Sargento —DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL• Diretora do Departamento, em regime de substituiçãoDr Teresa TeixeiraDivisão de Saúde e Solidariedade• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Manuela SousaDivisão de Habitacão e Intervenção Social• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr? Maria Manuela Pires —técnicos 2/3FI. Livro_____________•_____________Município / ‘/1’ Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalDEPARTAMENTO DE AMBIENTE E GESTÃO DO ESPACO PÚBLICO• Diretora do DepartamentoArqt Catarina CondeSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTODivisão Administrativa e Financeira• Chefe da Divisão, em regime de substituiçãoDr Sónia LeitãoDivisão de Gestão Comercial e Atendimento —• Técnica Superior, em substituição da chefeDrAna Isabel FernandesDivisão de Águas e Saneamento• Técnico SuperiorEng Nuno Quelhas, em substituição do chefeDivisão de Proietos e Cadastro• Técnica Superior —Eng Ana Rita Gonçalves, em substituição da chefetécnicos 3/3FI. Livro_____________lARAta - - 005Reunião de 2020/10/07MunicípioProc____________________de ¶4Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAPRESENTAÇÃO DA NOVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO ECOESÃO SOCIALInterveio o Sr. Vice-Presidente, dando início à reunião e dando, em nome dacâmara municipal, saudações de bons dias, referindo que na ausência do Sr.Presidente, por motivo de férias, irá orientar os trabalhos, cumprimentando os Srs.Vereadores, funcionários da câmara municipal e SMAS, técnicos que apoiam estareunião, assim como aqueles que a acompanham via lnternet, com votos de umbom dia e muita saúde na situação que se continua a viver, dizendo ainda que o Sr.Vereador Carlos Patrão acompanha a reunião via on-line, o público não o pode ver,mas ele está nos 2 ecrãs à sua frente.Continuou, referindo que iria passar a algumas informações, nomeadamente dacâmara municipal, neste período antes da ordem de trabalhos, e dará a palavra,pela ordem que vai dizer, à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, Sr VereadoraFátima Antunes, Sr Vereadora Manuela Ralha, Sr. Vereador Jorge Zacarias, Sr.Vereador António Félix e, no fim, o próprio também terá informações.Assim, dá a palavra à Sr Vereadora Helena Pereira de jesus.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, agradecendo eaproveitando, para, na pessoa do Sr. Vice-Presidente, cumprimentar todos ospresentes e também aqueles que seguem a reunião via on-line, dizendo que sóqueria dar nota que há uma nova diretora do Departamento de Habitação e CoesãoSocial, a Dr Teresa Teixeira, que está presente hoje, hoje é a primeira reunião decâmara em que está, e queria desejar-lhe as boas vindas e as maiores felicidades esucessos no desempenho das suas funções.aod 1FI. Livro_____________EI. Ata 006Reunião de 2020/10/07Município Proc2____________________deVila Franca de Xira V Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DA SR VEREADORA FÁTIMA ANTUNES - DIA MUNDIAL DA SAÚDEMENTAL, DIA DA ALIMENTAÇÃO, DRIVE-IN PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES DACOVID-19Interveio a Sr Vereadora Fátima Antunes, cumprimentando, na pessoa do Sr. Vice-Presidente, todos os presentes e os que seguem a reunião em casa através datransmissão on-line, dizendo que o Dia Mundial da Saúde Mental assinala-se nopróximo dia 10 de outubro, uma data que foi instituída com o objetivo de centrar aatenção na saúde mental global, defendendo-se a valorização da saúde mental,criando uma paridade entre esta e a saúde física nas prioridades das opçõesgovernativas dos países, alertando-se também para as necessidades específicasdas pessoas com doenças mentais. Em Portugal estas perturbações são uma dasprincipais causas de incapacidade para o trabalho, expressa, por exemplo, peloelevado número de baixas médicas.Assim, e para assinalar esta data, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira irárealizar as seguintes iniciativas: —Projeção do filme Ordem Moral, alusivo à temática da saúde mental, no auditóriodo museu do Neo-Realismo, no dia 10 de outubro, pelas 21h30, sendo aparticipação mediante a inscrição prévia dos espectadores, através do envio de email. A lotação máxima é de 67 lugares, tendo em consideração as orientações daDireção-Geral da Saúde;Irá também proceder-se à realização, no dia 14 de outubro, pelas 15h00, dumasessão de informação e sensibilização on-line, com transmissão através dos canaisdigitais da autarquia, no âmbito da campanha Amigos da Demência, da AssociaçãoAlzheimer Portugal. A inscrição é gratuita, dirigida preferencialmente aosprofissionais das (P55 das áreas da infância, idosos e deficiência, mas tambémaberta à comunidade em geral.Prosseguiu, referindo que no próximo dia 16 de outubro comemora-se o Dia daAlimentação, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação eAgricultura, tendo esta efeméride como objetivo consciencializar a população paraas questões relacionadas com a alimentação a nível global.Este ano a organização reconhece a importância do direito à alimentação, um bemaod2 1/2FI. Livro______________-. 007IA Reunião de 2020/10/07MunicípioProc9____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalessencial a que muitas pessoas perderam o acesso devido aos devastadoresimpactos causados por esta pandemia, lançando o tema “Cultivar, Alimentar,Preservar. juntos”.No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Alimentação o município irárealizar um showcooking sobre alimentação saudável e sustentável, através dumademonstração culinária realizada pelo chefe Luís Machado e uma nutricionista, comrecurso a ingredientes saudáveis, havendo lugar à transmissão de aspetosnutricionais relacionados com a preparação culinária, assim como uma alimentaçãosaudável e sustentável.O showcooking será realizado no Palácio do Sobralinho e será transmitido on-linenas plataformas digitais da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no dia 16 deoutubro.Por fim, informa também que entrou em funcionamento, no passado dia 6 deoutubro, um drive-in para a realização de testes da Covid-19, estando este centrode colheitas a funcionar nas instalações dos bombeiros voluntários de Vialonga,nos dias úteis, das 10h00 às 12h00, e das 14h30 às 17h30, por ordem de chegada.O objetivo é aumentar a capacidade de diagnóstico de Covid-19 no concelho, comoforma de controlo da pandemia.A realização do teste neste centro só é possível mediante a prescrição médicacorrespondente, emitida pela unidade de saúde pública ou por médico do ACES —Agrupamento de Centros de Saúde.aod 2 2/2FI. Livro_____________008A IA Reunião de 2020/10/07Município / Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAINFORMAÇÕES DA SR VEREADORA MANUELA RALHA - VENCEDOR DO PRÉMIOCARLOS PAREDES E FALECIMENTO DE QUINOInterveio a Sr Vereadora Manuela Ralha, dando os bons dias e cumprimentando,na pessoa do Sr. Vice-Presidente, todos os presentes, todos os técnicos domunicípio, todos os técnicos que dão apoio a esta reunião e todos aqueles que aseguem via on-line, dizendo que a Companhia do Canto Popular, grupo de músicatradicional portuguesa, venceu a edição de 2020 do prémio Carlos Paredes, com odisco “Rebento”.A 18 edição deste prestigiado prémio, promovido pela Câmara Municipal de VilaFranca de Xira, registou um aumento significativo de obras a concurso, num totalde 21 candidaturas, mais 10 que na edição anterior, marcadas pela diversidade,qualidade, cuidado técnico e originalidade.Para o júri, composto por José Jorge Letria, representante da Câmara Municipal deVila Franca de Xira, Pedro Campos, compositor e músico, Carlos Alberto Moniz,representante da Sociedade Portuguesa de Autores, e Rui Filipe Reis, críticomusical, a quem muito agradece desde já, a obra “Rebento”, da Companhia doCanto Popular, apresenta uma riqueza musical muito grande, com elementos quetrabalham há décadas em Portugal, sendo exemplo dum trabalho de colaboração epartilha, assim como a consagração de vários elementos que fizeram parte degrupos de música portuguesa. A Companhia do Canto Popular é um projetotransversal da música de raiz portuguesa, que reúne músicos com reconhecidopercurso na música nacional.Por fim, faleceu, no passado dia 30 de setembro, com 88 anos de idade, opensador, historiador, gráfico e criador de banda desenhada, Joaquín SalvadorLavado, mais conhecido como Quino. Nascido a 17 de julho de 1932, em Mendoza,na Argentina, Quino estará para sempre ligado à sua mais conhecida criação, apersonagem Mafalda, a contestatária, cujas tiras de banda desenhadapermanecem atuais nos nossos dias.Para além desta personagem, Quino desenhou e publicou vários livros de desenhográfico para o público adulto, onde sempre se pode encontrar um humor corrosivoe negro sobre a realidade social e política.aod 3 1/3FI. Livro_____________Fl.Ata 009Reunião de 2020/10/07Município M Proc2_____________________de ,—_JsvVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalEm 2014, os 50 anos da criação de Mafalda foram assinalados com exposiçõesrealizadas em Portugal, na Amadora BD, em França, no Festival Internacional deBanda Desenhada de Angoulême.Em 2017, já com uma saúde debilitada, Quino foi o cartoonista convidado daexposição Cartoon Xira, assinalando, em Vila Franca de Xira, um percurso de 60anos dedicados ao humor, que permitiu dar a conhecer a imensa obra destenotável artista plástico.Para além da personagem que mais o notabilizou, Quino é reconhecidointernacionalmente como um dos maiores cartoonistas do mundo. O seu trabalhoinspirou muitas gerações de pessoas, e inspirou também muitos cartoonistasdepois dele, que o tiveram como um mestre, e este legado irá perpetuar-se notempo, ainda que fisicamente já não esteja entre nós.A câmara municipal associa-se, por isso, às manifestações de pesar expressas portodo o mundo, pelo seu falecimento.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que uma questão que osmembros da CDU queriam colocar, fazia parte da intervenção, tem a ver comfelicitar o Cartoon Xira, em que tiveram oportunidade de estar presentes, e ésincera, crê que hoje a Sr Vereadora Manuela Ralha conseguiu homenagear oQuino, e pensa que o Quino tinha de ter sido obrigatoriamente homenageado nosábado, sendo quase impossível realizar o Cartoon Xira 2 dias depois do Quino termorrido e não ter havido uma única referência ao Quino.já passou, hoje, de alguma forma, esta homenagem foi feita, por tudo aquilo que aSr Vereadora disse, mas queria valorizar muito os excelentes cartoons e aexcelente exposição. Também pensa que a Sr Vereadora já o fez, mas que não lheleva a mal se o fizer também, pensa que é mesmo daquelas exposições que sãoobrigatórias. Passar no Celeiro, entrar e visitar. É muito bonita, está muito bonita,muito interessante, mas também diz que no sábado, e ainda ontem também,sente-se nas ruas de Vila Franca de Xira o espírito da Feira de Outubro, e sentiu-seao longo de todos estes dias. Hoje passou na vila, só que vinha a caminho dareunião, não conseguiu sentir, mas, efetivamente, o espírito da Feira de Outubrotem estado presente, e crê que isso também é de valorizar.Interveio o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia, mencionandoaod 3 2/3FI. Livro______________-- 010çq;vI Reunião de 2020/10/07Município,Proc____________________Vila Franca de Xira ‘1 Deliberação n2_____________Câmara Municipalque está de acordo, e reconhece, nas palavras da Sr Vereadora, o reconhecimentoà iniciativa do Cartoon Xira.Referiu a Sr Vereadora que então já há mais coisas positivas.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, referindo que custa muito reconhecer, mas, comodizia alguém que conhece, “devagarinho, devagarinho, vão lá”. Custa muito, e nãoé o caso do que apontou antes. Assume aquilo que diz, e não é o caso, mas custa.Sabe que custa, porque também recorda que o Sr. Vereador Nuno Libório, numadas últimas reuniões, e pessoalmente fiquei admiradíssimo, reconheceu, e está emata, pois tem o cuidado de ir ler, a intervenção no passeio ribeirinho como um dosmelhores trabalhos desenvolvidos no município. Isto é positivo.Disse o Sr. Vereador Nuno Libério que está quase a chorar com as palavras do Sr.Vice-Presidente.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que não vale a pena chorar, porque o Sr. Vereadoranda a chorar desde 1997.Tendo a Sr Vereadora Regina janeiro se manifestado, referiu o Sr. Vice-Presidente,com a consideração que pensa que a Sr Vereadora sabe que o próprio tem, e nãoé preciso andar agora sempre aos abraços, com o confinamento e a distância, queo Sr. Vereador Nuno Libório tem um traçado no trajeto político que necessita desseconstante apoio, dos apartes, que, como a Sr Vereadora disse, fazem parte dapolitica, as palavras foram da Sr Vereadora, na Assembleia da República há 2funcionários só para fazer as atas dos apartes. Nunca se esquece que no início domandato a Sr Vereadora disse isso.Assim, quando disse que o Sr. Vereador Nuno Libério anda a chorar desde 1997, éporque anda, em todas as reuniões de câmara chora, mas é da vida.aod 3 313FI. Livro______________RAta 011Reunião de 62o/1o/o7Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAPRÉMIO CIÊNCIAS DO DESPORTO - EDUARDO FÉLIXInterveio o Sr. Vereador Jorge Zacarias, dando os bons dias e cumprimentando, napessoa do Sr. Vice-Presidente, todos as Srs e Srs. Vereadores, um cumprimentoespecial para os técnicos da câmara municipal, através dos seus dirigentespresentes, também para a equipa técnica que assessoria a realização destareunião de câmara e, no fundo, para todos aqueles que em casa a acompanhamvia on-line, mencionando que iria falar sobre um prémio com o qual foi distinguidoum jovem alhandrense.Eduardo FéIix, aluno do Instituto Superior Técnico, foi distinguido pelo PrémioCiências do Desporto, pelo projeto de desenvolvimento duma unidade de medidainercial de baixo custo para controlo de evolução do treino de nadadores.É um prémio que foi atribuído na categoria de treino desportivo, tendo o trabalhosido elaborado em parceria com o docente do Instituto Politécnico de Leiria, PedroMoroso, e orientado pelos docentes Paulo Correia e Hugo Silva.Eduardo Félix é um jovem alhandrense, eclético, começou e participou, na suaformação enquanto homem, no movimento associativo alhandrense, sendo atletado Alhandra Sporting Club de triatlo e também aluno do Conservatário RegionalSilva Marques, no instrumento de violino.Estes Prémios Ciência do Desporto são atribuídos anualmente pelo ComitéOlímpico de Portugal e pela Fundação Millennium BCP, em parceria com a revistaVisão.Assim, resta à câmara municipal agradecer e felicitar o Eduardo Félix pelo seutrabalho de investigação que coloca o conhecimento científico e a tecnologia aoserviço duma melhor performance desportiva, como também felicitar os seus pais,e neste caso o progenitor, que está ao seu lado nesta reunião de câmara, sendo,de facto, um orgulho ter também no concelho alguém que se distingue pela ciênciae liga a ciência ao desporto. No fundo, educação e desporto como fatores vitaispara o crescimento do ser humano.aod 4El. Livro_____________1 /1 Reunode 62O/1OfO7Murcípio proc2 - -___________Vila Franca de Xira Deliberaçao no_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESULTADOS DESPORTIVOSTomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, agradecendo ao Sr. Vice-Presidente,referindo que este é um momento um pouco difícil para si, para aquilo que vaidizer a seguir, felicitando todos os presentes, bem como todos aqueles que emcasa assistem a mais uma reunião de câmara, e dizendo que iria dar algumasinformações sobre resultados desportivos.Assim, os atletas do Alhandra Sporting Club estiveram em destaque noCampeonato Nacional de Canoagem de Mar, merecendo destaque individualHenrique Cerqueira, que foi campeão nacional em SS1 sub-23 masculino, FábioCameira, vice-campeão nacional em SS1 sénior masculino, Ana Rodrigues, vice-campeã nacional em 551 sénior feminino, e ainda Rui Pinheiro, que também foivice-campeão nacional em 551 veterano A masculino. Coletivamente o clube foi 3classificado e a competição realizou-se em Sesimbra, no dia 4 de outubro.Também a equipa sénior masculina de hóquei em patins da União DesportivaVilafranquense subiu à 2 Divisão Nacional, ao garantir um dos 3 lugares do playoff de acesso, ao somar 3 vitórias e 2 derrotas. O golo decisivo foi marcado nosúltimos 2 segundos do último jogo do play-off, frente ao Marítimo, do Funchal,juntando-se assim na subida ao Hockey Club de Sintra e ao Hóquei Clube daMealhada. O jogo realizou-se no Pavilhão Desportivo José Mário Cerejo, em VilaFranca de Xira, no passado dia 26 de setembro.aod 5El. Livro______________013— Reunião de 2020/10/07Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATRIATLO INTERNACIONAL DE ALHANDRAInterveio o Sr. Vereador António Félix, salientando a realização do TriatloInternacional de Alhandra, dizendo que numa parceria estabelecida entre aFederação de Triatio de Portugal, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e oAlhandra Sporting Club, Alhandra receberá, no fim de semana de 10 e 11 deoutubro, 3 competições internacionais muito significativas para o triatlo, quecontam com diferentes características.O fim de semana, dedicado à modalidade, inicia pela Taça do Mundo de Paratriatlo,a 10 de outubro, uma competição de distância sprint que integra atletas de altonível e que ocorre pela terceira vez no nosso país. A prova conta com cerca de 61atletas de 7 categorias, mais 18 atletas guias da categoria PWI, pertencentes a 19nacionalidades além de Portugal.O Campeonato do Mediterrâneo de Triatio realiza-se também a 10 de outubro,recebendo cerca de 30 atletas femininas e 50 atletas masculinos, num total decercadelsnações.Finalmente, o Campeonato Europeu de Clubes de Triatio, na categoria elite ejúnior, prova realizada no dinâmico formato de estafetas mistas, realiza-se no dialldeoutubro.O segmento da natação é realizado no rio Tejo, o ciclismo percorre o troço da EN1Oentre Alhandra e o Sobralinho, e o passeio ribeirinho, entre Alhandra e Vila Francade Xira, será o palco do segmento de corrida.Tomou a palavra a Sr? Vereadora Cláudia Martins, dizendo que os membros daCDU sabem que nos dias 10 e 11 de outubro irá acontecer, na vila de Alhandra, aTaça do Mundo de Paratriatlo, e ainda bem, é uma prova, sem dúvida, de grandeimportância para a freguesia e para o concelho de Vila Franca de Xira, masgostariam de saber que medidas estão a ser tomadas para que não aconteça o queaconteceu na última prova do Campeonato do Mundo de Triatlo, em que a vilaficou fechada durante várias horas. Ninguém entrava, ninguém saía de carro, egostariam de saber o que é que está a ser feito para que a população não sofra denovo este constrangimento.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, depois da discussão da ordem doaod 6 113FI. Livro_____________FI.Ata 014Reunião de 2020/10/07Município / 9f— J/L- Proc2_____________________de ( r:4rVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaldia, mencionando que só não provoca constrangimentos quando não se faz. Se nãose fizer, não há constrangimentos. Agora, deve dizer que para a equipa, quer dacâmara municipal, quer da Federação de Triatlo de Portugal, e para o AlhandraSporting, Club, que também tem um papel muito importante na organização desteevento, e é justo dizê-lo, foi muito gratificante o reconhecimento que a federaçãoeuropeia teve, da organização e do trabalho que foi feito em Alhandra. Deve dizerque se pôs Alhandra no mapa europeu, pois muita gente não a conhecia.Agora, há sempre constrangimentos, de qualquer forma a vila não esteve isolada,na ponte norte houve sempre um corredor de saída para situações urgentes, e nopróximo fim de semana vai ser pior, até porque para estes atletas do paratriatlotem de se ter ainda mais cuidado com a sua segurança, e tem que se estar, emprimeiro lugar, a assegurar estas questões dos atletas que estão na estrada. Essetrabalho vai ser feito da mesma forma, vai haver um corredor, sempre que fornecessário as pessoas poderão sair, não podem é sair quando quiserem. Se aprova está a decorrer, a pessoa não vai poder sair na altura em que estão osatletas a passar, obviamente que não é possível.Todas as provas que se realizem, que utilizem o espaço público, provocamconstrangimentos, teve-se, por exemplo, a passagem da Volta a Portugal, quecausou constrangimentos. Durante um determinado tempo não se pôde passar, oscarros não puderam circular. É assim mesmo, não há hipótese.Agora, mais uma vez, reforça a ideia que é um motivo enorme de orgulho para acâmara municipal a federação internacional ter querido voltar à vila de Alhandra eao concelho, para o município é um grande motivo de orgulho, e é uma forma clarade manifestar que gostou da organização, ficou satisfeita com ela e quis voltar.Isso, para a câmara municipal, Federação de Triatlo de Portugal e AlhandraSporting Club, é muito gratificante.Como já referiu, e nunca é demais dizê-lo, vai ser a única Taça do Mundo deParatriatlo a realizar este ano, em todo o mundo, e vão-se ter os melhores atletasmundiais, até porque este era um ano de jogos olímpicos e não houve jogosolímpicos, pelo que todos estes atletas estavam preparados. Mais uma vez, esperaque o próximo fim de semana corra tão bem como correu o ano passado, em queno escalão de juniores o Alhandra foi campeão europeu, e espera que se volte aaod 6 2/3FI. Livro_____________1111 Reuão de 2620/10/07Municfpio ‘47 /7 Proc_________________Vila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalconseguir este campeonato europeu.Se nas elites algum dos clubes portugueses participantes puder ganhar, tambémse ficará muito satisfeito, porque ganhar um clube português, em Portugal, ésempre importante. É importante em qualquer parte do mundo, mas então, quandoé em Portugal, ainda mais importante é, porque significa que se está a trabalhar nobom sentido e no sentido do desenvolvimento duma modalidade que é tão queridaem Alhandra, e em que o Alhandra tem feito um trabalho brilhante, a todos osníveis, particularmente na formação.Se se reparar, grande parte dos melhores atletas, neste momento, nas elites,saíram da escola de formação do Alhandra, isso é muito gratificante para omunicípio e, obviamente, muito gratificante para o Alhandra Sporting Club e para avila de Alhandra.aod 6 3/3FI. Livro______________• :‘oeMunicípio Proc2 - -Vila Franca de Xira Deliberaçao noCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATAXAS DE EXECUÇÃO DO PORTUGAL 2020 EM VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que Vila Franca de Xira destaca-se nastaxas de execução dos planos estratégicos de desenvolvimento.Notícias recentemente vindas a público dão conta que Vila Franca de Xira ocupaum lugar de destaque a nível nacional no que respeita às taxas de execução dosfundos comunitários do Portugal 2020.O balanço de 31 de agosto último dá conta duma taxa média de execução emPortugal de 33%, no caso dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano dascidades de maior dimensão. Em Vila Franca de Xira a taxa de execução é de 88%,a mais elevada em todo o país.Recorda que em 2019 Vila Franca de Xira já registava uma taxa de execução de70%, sendo, por isso, nessa altura, o município com melhor desempenho à escalada Área Metropolitana de Lisboa. Estes excelentes resultados colocam agora omunicípio em primeiro lugar em termos nacionais.Cabe, por isso, aqui, uma palavra de felicitação à EMRU - Equipa Multidisciplinar deReabilitação Urbana, pelo trabalho que desenvolve, quer ao nível da preparaçãodas candidaturas a fundos comunitários, quer ao nível da sua concretização, assimcomo o reconhecimento a todos os serviços da câmara municipal que contribuírampara este nível de execução.aod 7El. Livro______________RAta- 017IR Reunião de 2020/10/07MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira ‘É Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREUNIÕES DE CÂMARA MISTASInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, dando os bons dias ao Sr. VicePresidente, Srs e Srs. Vereadores, trabalhadores do município que acompanham epermitem que a reunião se realize, e que, tal como acabou de ser referido, asobras aconteçam e também as atividades, bem como aos outros técnicos que, nãosendo da câmara municipal, estão a acompanhar e tornam possível visualizar estareunião, este ato democrático que é a reunião de câmara. Também dá os seusbons dias ao público e aos jornalistas, que felizmente, mesmo tendo a possibilidadede acompanhar em casa, se deslocam para poderem acompanhar na sala areunião.Prosseguiu, mencionando que os membros da CDU vão começar com umaintervenção que fizeram no dia 29 de abril.De toda a legislação que conhecem, mesmo aquela que saiu por causa dapandemia, em nenhum sítio se diz que as reuniões podem ser mistas, uns em casa,outros na sala de reuniões. Já disseram isto no dia 29 de abril, porque já é asegunda vez que acontece, e não lhes parece de todo ajustado, até porque há afigura da substituição, até porque é possível faltar, já houve uma reunião em’ queda CDU só estiveram 3 vereadores. Por acaso foi a própria que adoeceu durante anoite e não pôde vir, e a reunião aconteceu.Para os membros da CDU não parece respeitoso para com o órgão, para com osoutros eleitos, que uns estejam na sala e outros não, independentemente de todasas razões, e volta a dizer que todas as razões estão previstas na lei e todas assoluções são possíveis. Uma reunião em que uns estão na sala e outros estão emcasa, sinceramente, não lhes parece o mais adequado ao funcionamento e a umórgâo que se quer colegial e democrático.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, dando os bons dias a todos,esperando que o estejam a ouvir bem e dizendo que gostaria de começar a suaintervenção por um esclarecimento sobre porque é que não está na reuniãopresencialmente, está só através de meios à distância, neste caso fazendo aemissão on-line através duma plataforma, uma vez que essa questão foi levantada.Ontem à tarde recebeu um telefonema da sua cunhada a dizer que tinha testadoaod 8 1/3FI. Livro_____________Fl.Ata 018— Reunião de 2020/10/07Município / l) or Proc_____________________de fI[Vila Franca de Xira ‘1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalCovid-19, e como tem algum contacto familiar com ela achou por bem que hojenão devia ir. Como foi muito em cima da hora é difícil para os eleitos do Bloco deEsquerda, que não estão a tempo inteiro ou não são vereadores com pelouro,desmarcarem toda a sua vida profissional para estar na reunião presencialmente. --Compreende a preocupação da Sr Vereadora Regina Janeiro, que gostaria de o terpresencialmente, e, de facto, presencialmente é sempre melhor, mas, devido atoda esta situação, não foi possível ao bloco garantir a substituição, sugeriu ao Sr.Presidente fazer a reunião desta forma e o mesmo concordou.Do ponto de vista político o Bloco de Esquerda não vê qualquer problema que hajavereadores que participem nestas reuniões on-line, quando tal se justifique, não vêque isto diminua a participação ou a democracia, antes pelo contrário, e diz omesmo relativamente a todas as outras forças políticas. Pensa que é preferívelfazer assim do que haver faltas às reuniões, e não percebeu qual é o alcance dacrítica que a Sr Vereadora Regina Janeiro fez. É claro, como já disse, que da suaparte e da parte do Bloco de Esquerda não vê que tenha sido posta em causa ademocracia ou a participação ou, de alguma forma, esta participação do Bloco deEsquerda esteja diminuída pelo facto de estar a ser feita de forma on-line.Interveio o Sr. Vice-Presidente, após a discussão da ordem do dia, mencionandoque a Sr Vereadora começou a sua intervenção sobre a questão da presença ou aparticipação do Sr. Vereador Carlos Patrão via on-line, sendo que, como sabe, etem conhecimento disso, a Lei n2 1-A/2020, de 19 de março, permite este tipo departicipação.Está lá escrito, teve o cuidado de pedir aos serviços e esteve a confirmar. Gosta deler, como a Sr Vereadora, pediu para lhe mandarem, e a Lei n9 1-A/2020, de 19 demarço, permite a participação mista na sua redação atual. No entanto, além deque a legislação o permite, teve conhecimento, porque não pode ser de outraforma, o Sr. Presidente teve o cuidado de o informar que contactou a SrVereadora, e se a mesma o disse, o próprio não ouviu, pede desculpa.Referiu a Sr Vereadora Regina Janeiro que disse ao Sr. Presidente que não estavade acordo, ou seja, no telefonema do Sr. Presidente disse-lhe isso, já sabia o que osmembros da CDU disseram em abril, não iam dizer de forma diferente.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, mencionando que o Sr. Presidente teve o cuidadoaod 8 2/3FI. Livro_____________• Reunião de 2620/10/07Município fJ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalde lhe dizer, porque estava com ele, estavam a trabalhar, entre os dois foiacordado esse procedimento, mas a legislação permite, independentemente de seter de respeitar a posição que a Sr Vereadora expôs.aod 8 3/3FI. Livro______________FLAta 0204 JJjr Reunião de 2020/10/07Município/ Proc9____________________de )Vila Franca de Xira ( Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto; PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA—DESCENTRALIZAÇÃO DE COMPETÊNCIASInterveio a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que questão que vai colocartem a ver com a confirmação e a certeza das razões dos membros da CDUlevantarem as questões.Assim, recentemente, nos últimos meses, tornou-se público o adiamento dadescentralização de competências para março de 2022, e tornou-se públicoatravés de quem tinha de tornar, que é a responsável pela tutela. Também setornou público através dum comunicado da ANMP - Associação Nacional deMunicípios Portugueses, onde claramente se afirma que não estão reunidas ascondições para que haja a descentralização de competências, ou seja, haverácâmaras, pelo país fora, que até 2022 estarão a negociar certamente melhorescondições do que aquelas que hoje existem em Vila Franca de Xira.Em 2022, se se chegar a uma solução final, a Câmara Municipal de Vila Franca deXira vai ser ressarcida das despesas que fez e que não estão contempladas? Vaiser abrangida e vão ser atualizados os protocolos, e os protocolos não, porque acâmara municipal aceitou mesmo as competências?O que sentem e disseram desde a primeira hora é que se está a discutir isto hápraticamente 3 anos, e é ‘o facto de as soluções não estarem consolidadas, dehaver muitas divergências e muitas dúvidas, e aliás o comunicado da AssociaçãoNacional de Municípios Portugueses é expresso, quando diz que a comissão deacompanhamento da descentralização reuniu no dia 03/09/2019 e em 15/09/2020,portanto, duas vezes, O grupo de trabalho para a execução da descentralização,que pensa que é neste que a câmara municipal estará representada, reuniu no dia17/12/2019 e no dia 19/02/2020, e a comissão técnica de desenvolvimento reuniuapenas no dia 12/09/2019.Assim, pelo número de reuniões que os grupos de trabalho que deviam estar aaprofundar estas matérias realizaram, claramente se comprova a falta deconsolidação naquilo que tão apressadamente se recebeu, e em queprovavelmente se estará a prejudicar o município e, no fundamental, as crianças ejovens.Interveio o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia, referindo,aod 9 1/5FI. Livro______________• ReuãodeMunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçâo n2_____________Câmara Municipalsobre a descentralização de competências, da ANMP, se a câmara municipal irá serressarcida pela questão de tão apressadamente as receber, que desde o primeiromomento o executivo municipal transmitiu à câmara municipal, e neste momento,que não foi apressadamente, foi conscientemente, o que custa a muitos. Foi muitoconfuso no início a câmara municipal ter assumido, mas os factos reais e o dia adia provam que foi uma decisão corretíssima. O que muitos procuravam que fosseoscilante, como os ventos, não aconteceu, e quanto ao ressarcir de eventuaisalterações, cá se está para ver se existem alterações legislativas. Como sempre omunicípio de Vila Franca de Xira está atento, e uma das formas de mostrar queestá atento foi aquilo que o próprio disse no início da reunião, com os fundoscomunitários. A linha de pensamento não se altera, podem-se mudar osprocedimentos, fazer análises à sociedade que nos envolve e, quanto às defesasdos interesses da câmara municipal, se surgirem eventualmente alteraçõeslegislativas na questão das descentralizações, cá se estará.Quanto à palavra “se”, noutras vertentes, e na vertente desportiva, que a SrVereadora conhece, e muito bem, “se a bola tem entrado”, mas não entra, chega-se ao fim e o que interessa é o resultado, e o resultado às vezes não é aquilo quese pretende. Aqui não há “se”, há factos, se surgir alguma alteração o executivo cáestará, com calma, tranquilo, para analisar e defender os interesses do concelho,como sempre tem feito.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, após a intervenção do público, dizendoque está de acordo com o Sr. Vice-Presidente, a descentralização são factos. Factoé que o Governo decidiu adiar a descentralização para março de 2022. É um facto,não é discutível, é factual, e há um comunicado da Associação Nacional deMunicípios Portugueses. O Governo adiou a descentralização para 2022, facto, aAssociação Nacional de Municípios Portugueses fez um comunicado, onde disseque estava pouco debatido, e fizeram-se as atas que a própria referiu na suaintervenção inicial, escusa de as dizer agora, de as voltar a repetir agora, a dizerque não há amadurecimento e que precisa de continuar a ser negociada.Portanto, é disto que está a falar, ou seja, só o disse porque o Sr. Vice-Presidentedisse que quer factos da descentralização e dá-lhe os factos da descentralização. OSr Vice-Presidente também anda nisto há muitos anos, e sabe que cada vez queaod 9 2/5a FI. Livro_____________RAta 022/Reunião de 2020/10/07Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalhouve uma renegociação no âmbito da descentralização...-Interrompeu o Sr. Vice-Presidente, pedindo desculpa por interromper, mas a SrVereadora que leve como sentido positivo aquilo que acabou de dizer, que já cáanda há muitos anos.Respondeu a Sr Vereadora que anda há um bocadinho mais do que o Sr. Vice-Presidente.Disse o Sr. Vice-Presidente que se calhar não.Respondeu a Sr Vereadora que anda, já o disse, tomou posse no mesmo dia que oSr. Presidente, era eleita na assembleia municipal. Pede muita desculpa se o Sr.Vice-Presidente não sabe.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que não vão agora ver as fichas, não interessa.Prosseguiu a Sr Vereadora Regina janeiro, dizendo que não interessa, e ainda porcima o Sr. Vice-Presidente sabe que a própria também teve muitos anos aresponsabilidade da educação.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que sabe.Continuou a Sr? Vereadora, mencionando que o que queria dizer, e este é outrofacto, e um facto objetivo, é que cada vez que houve negociação no âmbito dadescentralização de competências quem recebeu mais tarde ganhou sempre mais.Desde o primeiro pacote negocial, que tem 12 anos, das primeiras câmaras quefizeram o protocolo de descentralização de competências, depois todas a seguirvieram pedir mais, porque as do segundo pacote levaram mais, as do terceirolevaram mais, e não está errada se disser que estas levaram mais do que os 3primeiros processos, mas também não está errada se disser que aquelas que vãoreceber em março de 2022 vão receber mais do que Vila Franca de Xira.O receber mais melhora ou cria condições para melhorar claramente a vida doconcelho, que é isso que os membros da CDU pretendem.Não vivem de “achómetros”, cuidado com os “achómetros”, nâo há “achómetros”na decisão política, há legislação, que tem e deve ser cumprida, e há opiniões dasentidades com responsabilidade, naturalmente, que decidem. Não “acham”, épossível ou não é possível, querem ou não querem, e pensa que levantareventualmente polémicas sobre “achómetros” pode ser altamente negativo, na suaopinião, em democracia.aod 9 3/5El. Livro_____________023Reunião de 2020/10/07Município____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que para quem pretendia só umacoisinha....Prosseguiu, perguntando ao Sr. Vereador Jorge Zacarias se em relação àdescentralização de competências quer ou entende completar alguma questão daSr Vereadora, já que se está neste debate, que é a política que decide a nossavida, como disse a Sr Vereadora.Referiu o Sr. Vereador Jorge Zacarias que vai só precisar algumas questões,dizendo que o que foi adiado para março de 2022 foi a adesão dos municípios aoprotocolo da descentralização na educação e na saúde. Não houve mais nenhumadiamento das questões da descentralização, e o que está em cima da mesa éexatamente a universalidade destes dois decretos, ou seja, eles, quando foremaplicados, aplicar-se-ão a todos os municípios e a todo o país. É disto que se está afalar, não há aqui aqueles que foram à frente, os que vão atrás e os que ganhammais que os outros. Há, de facto, um processo claro de igualdade para todos osmunicípios, e é uma das vantagens desta descentralização que está nestemomento a ser feita.Uma outra questão que gostaria de dizer é da justeza que houve na decisão do Sr.Presidente em aderir e fazer a proposta para que o município de Vila Franca deXira pudesse aceitar desde já todas as transferências de competências. Olha-separa a educação e para os problemas que se teriam no concelho se não fosseefetivamente a câmara municipal, neste momento, um elemento de proximidadedos agrupamentos de escolas, que em muito tem colaborado e ajudado naquiloque tem sido o arranque deste ano letivo, mas também desde há muitos anos aesta parte, em que nunca o rácio do pessoal não docente, sejam os assistentesoperacionais ou assistentes técnicos, tinha sido cumprido nos estabelecimentos deensino do concelho, o que hoje, não só está a ser cumprido como, inclusivamente,se puderam reforçar e ajudar alguns agrupamentos que tinham maior dificuldadena sua colocação.É para isto que a descentralização foi feita, é para as pessoas, e é por isso que aCâmara Municipal de Vila Franca de Xira aderiu à atribuição de competências, parapoder estar mais perto das populações e, acima de tudo, poder colaborar mais comas comunidades, neste caso a comunidade educativa, que é o processo queaod g 4/5FI. Livro______________1Município Proc2____________________Vila Franca de Xira- 7 Deliberação n2_____________Câmara Municipalefetivamente está mais adiantado em relação aos outros todos.Interveio o Sr. Presidente, referindo que iria continuar.A Sr Vereadora Regina janeiro interveio, pedido só ao Sr. Vice-Presidente que lhepermita que mostre uma imagem.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que muito bem, agradecendo e dizendo que se vaicontinuar.aod 9 5/5A. Livro____________nAta 025Ii Reunião de i020/1O/07MunicípioProc2____________________de fIFVila Franca de Xira V Deliberação n°_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREUNIÕES DESCENTRALIZADAS, QUESTÕES COLOCADAS PELA POPULAÇÃO SEMRESPOSTA DA CÂMARA MUNICIPALInterveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo que a CDU se apresentou, em2017, com um compromisso eleitoral, onde fazia muita questão de reafirmar queuma das questões que assumia e com que se queria comprometer com aspopulações era o contacto direto com elas. Os seus membros têm-no estado afazer desde que tomaram posse, farão até ao final do mandato, porque nãoconseguem imaginar outra forma de gerir sem ser ao lado da população. Nãoconseguem imaginar fazer gestão sem que haja proximidade, sem que possamconhecer o buraco, o passeio, as pessoas, e é assim que pensam que a gestão dopoder local faz sentido.Esta reunião era para ser em Alhandra, ou pelo menos na União das Freguesias deAlhandra, São João dos Montes e Calhandriz, uma vez mais não se está a realizar,embora já toda a gente tenha comprovado que, havendo regras, é possível, éfundamental que as coisas continuem a acontecer, e continuam a entender que asreuniões devem ser descentralizadas, de proximidade, todas as regras têm de sercumpridas e respeitadas, mas que é possível continuar a fazer uma gestão deproximidade, permitindo assim também que as pessoas estejam mais próximas dequem decide sobre a vida delas.Portanto, estiveram, na sexta-feira passada, na União das Freguesias de Alhandra,São João dos Montes e Calhandriz, e as várias intervenções que se vão seguir dosseus camaradas serão referentes a esta visita.Ainda, neste âmbito da participação e da necessidade de envolver a população, vaicolocar algumas questões que são antigas, algumas não é a primeira vez que sâocolocadas, mas os membros da CDU não podem deixar de fazer aquilo quedisseram perante as pessoas, que é dar-lhe voz, dar-lhes eco, e preocupa-os cadavez mais o número de e-maus que chega ao gabinete dos vereadores da CDU, cadavez mais os pedidos de reuniões que têm, cada vez mais a forma como sãoabordados, tendo em conta que não há feedback na câmara municipal em relaçãoàs questões que as pessoas colocam. São problemas antigos, mas não sãoresolvidos, não se fala com as pessoas, não se responde nada às pessoas, asaod 10 1/5FI. Livro______________FI.Ata 026Reunião de 62o,1o/o7Município/ Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalsituações protelam-se anos e continuam por resolver.Vai dizer, sumariamente, porque o executivo conhece, mas as pessoascontactaram a CDU e não tem nenhum problema de dizer o nome das pessoas: É aquestão da cafetaria da Fábrica das Palavras e da situação a que se chegou com aSr Maria de Fátima Mirão Clemente; são os abates de árvores na Quinta daPiedade, são as queixas relativamente a um estabelecimento de restauração naurbanização da Malvarosa, que continuam com documentos e mais documentosanexos e continua-se a não responder; são as questões relacionadas comcontentores de RSU, resíduos sólidos urbanos, no bairro municipal do Bom Retiro,que também continuam; a iluminação, ainda no bairro do Bom Retiro, em que secontinua sem dar resposta às pessoas, que já lhes enviam o e-mail do e-mail, apedir, por favor, que coloquem as questões porque não têm qualquer tipo deresposta; é a recolha de monos junto ao cemitério, em São João dos Montes.Não se vai alargar mais, para não ser acusada de ocupar muito tempo, mas osmembros da CDU estão mesmo convencidos que quem contacta tanto com acâmara municipal tem direito a ter uma resposta, e não é possível, não érespeitoso para com as populações, não responder aos seus contactos e àsquestões que são colocadas. Protela-se no tempo para resolução de questões tãourgentes, sempre, como a higiene urbana ou como a recolha de monos, numaaltura em que se devia ter, mais do que nunca, essa preocupação, até pelasquestões da Covid-19 e a situação que todos vivem, não sendo possível continuar aadiar; a adiar, a adiar e a não resolver as situações.Da parte dos vereadores da CDU continuarão a colocar na reunião as questões quelhes vão chegando, e esperam, sinceramente, que não vão sendo cada vez mais,para que a intervenção que fazem, um dia, seja apenas sobre os contactos que aspessoas fazem com a câmara municipal e que não merecem resposta.Interveio o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia, referindo-seàs situações que se protelam há muitos anos, a que não se responde, como acafetaria da Fábrica das Palavras, abates de árvores na Quinta da Piedade,restauração da Malvarosa, RSU, iluminação pública no Bom Retiro e recolha demonos, dizendo que sobre a cafetaria da Fábrica das Palavras tem umesclarecimento, mas preferia que a Sr Vereadora Manuela Ralha falasse. Tem umaod 10 2/5FI. Livro______________40,:oz.eooiioio7Municipio 7 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalextenso esclarecimento, e pensa que com calma é melhor, duma vez por todas,esclarecer este processo.Tomou a palavra a Sr Vereadora Manuela Ralha, dizendo que achou curioso, masas coisas valem o que valem, ter sido dito que nunca foi respondido à senhora,quando a verdade é que, e tem consigo o relatório de todas as trocas de e-mails,que lhe foram enviadas, foi sempre respondido à senhora sobre toda a situaçãoque se passa relativamente à cafetaria, desde o pedido de apoio pelo facto de aFábrica das Palavras estar fechada e não ser ressarcida ou ter algumasdificuldades financeiras por esse facto, e de se indicar que a situação estavaresolvida, porque está isenta do pagamento da renda, conforme se aprovou emreunião de câmara.Dêpois, quanto à situação que a senhora tem colocado, relativa à mudança dobalcão, porque o balcão que lá está não estava previsto inicialmente ser paraaquele fim, todo o procedimento foi tratado com o Arqt° Miguel Arruda, tentou-seencontrar uma solução, a senhora esteve sempre, a par e passo, a acompanhartoda esta situação, foi sempre posta ao corrente.Abriu-se o procedimento para aquisição do referido balcão, que ainda importa numvalor muito grande, mas acontece que o primeiro concurso que se abriu ficoudeserto, houve necessidade de abrir outro e informou-se a senhora que não seconseguia cumprir os prazos que inicialmente se tinham indicado, precisamenteporque o concurso ficou deserto. Abriu-se um segundo concurso, e neste momentoestão-se a desenvolver todos os procedimentos para aquisição do balcão, nosentido de provir todos os equipamentos necessários para a senhora ter todas ascondições que necessita para executar o seu serviço e ter o seu negócio aberto.Deve dizer também que todas as solicitações da proprietária da empresa que estáa explorar a cafetaria da Fábrica das Palavras foram sempre tidas em atenção, nabase do diálogo aberto permanente com a própria e com o diretor, Dr. AlexandreSargento.Desta forma, ficou muito intrigada com toda esta situação, visto que todas ascomunicaçôes, tanto com o Sr. Presidente, como com o Departamento de Cultura,foram sempre todas respondidas atempadamente e a senhora foi sempre posta aocorrente, a par e passo, de todos os passos que foram dados, no sentido deaod lo 3/5_____FI. Livro______________4 Reunode ci2w1o,o7Mumcipio 7Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalresolver a situação da cafetaria, que inicialmente, como bem os Srs. Vereadores serecordam, estava no 1 andar, e depois foi colocada no rés do chão, para permitiraté que houvesse uma ampliação para a zona de esplanada da própria cafetaria.Estranha muito ter ouvido a senhora ter-se queixado que nunca foram respondidastodas as suas solicitações, quando não é verdade, e pode fazer prova disso, porquetodos os e-mails que se receberam foram respondidos.Tomou de novo a palavra o Sr. Vice-Presidente, mencionando que tomou a devidanota na questão dos RSU no Bom Retiro, e pede ao Sr. Vereador Jorge Zacarias ofavor de tomar a devida nota.Quanto à iluminação pública, a informação que tem, e pensa que já informou naaltura a câmara municipal, é um trabalho que está pago à EDP há muito tempopara a sua execução, e lá se volta à conversa dos empreiteiros e subempreiteiros.É aquilo que os Srs. vereadores já estão um bocadinho, e desculpem-lhe o termo,“fartos de o ouvir”, mas é um facto, pressiona-se imenso a EDP e o diretor-regional,que está situado em Loures, operacional, só que as pessoas não têm culpanenhuma. Terminaram-se 4 artérias em Vila Franca de Xira, que estavam,nalgumas zonas, completamente com iluminação desligada, a semana passadaterminou a execução desse trabalho em 4 artérias, mas tomou-se a devida nota,embora esta questão também esteja já no seu desenvolvimento.Interveio a Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus, mencionando, relativamente àMalvarosa, que a Sr Vereadora Regina Janeiro referiu que foi buscar assuntosantigos, se calhar o mal foi esse, porque os assuntos são tão antigos que não seapercebeu que foram resolvidos. A Sr Vereadora diz que continuam queixas numrestaurante da Malvarosa, que nada foi resolvido e não há respostas, mas não éverdade.A situação a que a Sr Vereadora se está a referir, se é a que a própria está aprever, porque não há mais nenhuma situação relativamente a um restaurante naMalvarosa, foi devidamente resolvida, o restaurante tudo fez para melhorar a níveldo ruído, fez várias obras, comprou vários equipamentos que efetivamenteconseguiam que o ruído não se propagasse, e foi feita uma reunião com ocondomínio, que referiu que não havia mais nenhuma queixa e estava tudo agora afuncionar de modo perfeitamente normal.aod lo 4/5El. Livro_____________1Reunode262O/iO/O7Murcípioroc_________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPortanto, a informação que a Sr Vereadora Regina Janeiro tem está perfeitamentedesatualizada.aod 10 5/5El. Livro_____________0300JJfr_Reunião de 2020/10/07Município / 9 proc2_____________________de fVila Franca de Xira L Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAESTACIONAMENTO JUNTO À ESTAÇÃO DE ALHANDRAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, aproveitando para renovar os cumprimentosa todos os presentés, dizendo que, como já foi dito, os membros da CDU fizeramuma visita à União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz,e uma das principais preocupações que uma vez mais chegou à bancada davereação da CDU é a necessidade de a câmara municipal olhar duma forma maisplaneada e, quem sabe, até um pouco mais atenta, do ponto de vista da regulaçãodo estacionamento automóvel na envolvente mais próxima à estação doscaminhos de ferro, na vila de Alhandra.Na opinião da CDU, até tendo em conta a dinâmica bastante positiva com aentrada em funcionamento do passe intermodal, há que, do ponto de vista dacompetência da câmara municipal, implementar um plano que favoreça ainterligação de todos os modos de transporte. Isto quer dizer que do ponto de vistada CDU é preciso olhar para a atual zona de estacionamento, que na fotografia quemostra fica bastante bem ilustrada, no sentido de perceber onde é que se poderãoencontrar novas e mais bolsas de estacionamento.Com isto querem também reafirmar o compromisso com toda a população queutiliza a estação do caminho de ferro, é que a solução não passa, nem nuncapassou, pela introdução de parquímetros, ou seja, a solução não passa pela criaçãode zonas de parqueamento pago ou tarifado. A solução passa pela criação desoluções de estacionamento próximas da estação dos caminhos de ferro, queresolvam, por exemplo, problemas relacionados com o próprio embarque depassageiros, como sucede na Augusto de Assis, também na vila de Alhandra, emque os utilizadores da concessionária da Boa Viagem queixam-se, muitas dasvezes, da inexistência de condições para o efeito.Interveio o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia, referindo queo Sr. Vereador colocou a questão de Alhandra, junto à estação, novamente, demais bolsas de estacionamento, e por ironia do destino ontem, durante a tarde, opróprio e o Sr. Presidente estiveram junto à estação, com a presença do Sr.Presidente da junta e do executivo, a analisar esta questão do estacionamento.Efetivamente, dentro da premissa com que se iniciou na Castanheira, e que seaod 11 113FI. Livro_____________- 031Reunião de 2020/10/07Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalabordou agora com a aquisição do terreno na Póvoa de Santa Iria, dos terminaisrodoferroviários, Alhandra também tem de estar na preocupação do executivo, daíse ter deslocado lá, embora sabendo, e já aqui foi exposto, que grande parte doparque de estacionamento já utilizado junto à EN248.3, debaixo da passagemsuperior, não é de residentes da freguesia, os carros vêm, principalmente, tambémjá da zona de Arruda.Analisou-se a questão, que tem toda a premência, não se vai estar a dar a volta aotexto, porque tem toda a premência e toda a justificação, mas, como se sabe, háali toda uma zona habitacional e depois há aquela questão das árvores, cá se voltaà questão das árvores. Verificou-se com a praça de táxis, por 3 árvores, é da vida,está-se a falar de 25 metros para uma frota de 8 táxis, e em permanência estão 5.-Ontem também se esteve reunido com os representantes dos taxistas pararesolver aquela questão, sendo que na praça são 8, mas normalmente só estão 5,e tem que se criar ali uma situação de resolução daquela questão, que se vairesolver a contento de todas as partes.Agora, a jusante, a zona envolvente ao terminal e à estação é de grandedificuldade, pela própria geografia do terreno, a questão urbanística que está ali,mas está-se seriamente empenhado em tentar, se não se resolver do lado jusante,resolver a montante.O Sr. Vereador disse, e bem, sobre as bolsas, mas tem-se aqui outra entidade, enâo é outra, agora apareceu mais uma nova entidade, e tem de se cumprir alegislação, lá está. Se anteriormente se trabalhava com a Estradas de Portugal esabia-se diretamente com quem é que se trabalhava, e não estão em causa aspessoas, de maneira nenhuma, já o ouviram dizer na câmara municipal, masagora, para todos os acordos que se fazem com a IP - lnfraestruturas de Portugal, oprotocolo tem de ir à aprovação do IMT — Instituto de Mobilidade e Transportes.Não lhe perguntam para quê, mas recebeu-se ontem a informação da aprovação,pelo IMT, do acordo feito entre a câmara municipal e a IP referente à rotunda juntoao LidI, ao pé do hospital. Veja-se há quanto tempo é que se deliberou na câmaramunicipal. Ontem é que foi finalmente aprovado, mas também é verdade, apandemia não é só para alguns, infelizmente. Tem-se ali a EN248.3, a estradanacional, a questão da rotunda, a questão das rotundas de Alverca e esta, como seaod 11 2/3El. Livro_____________- 032Reunião de 2020/10/07Município Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n9Câmara Municipaltem a da ponte da Couraça, junto à estrada do rio Grande da Pipa, assumida pelaIP, mas, para tudo isto, primeiro tem de se fazer um protocolo com a IP e depois vaià aprovação do IMT, que é a entidade reguladora.Contudo, nesta questão do estacionamento provavelmente, e o Sr. Vereador dissebem, colocar ali bolsas de estacionamento é uma solução.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, após a intervenção do público,referindo que perguntava e fazia chegar uma fotografia: No âmbito daqueleprocesso da eventual requalificação da envolvente à estação dos caminhos deferro, em Alhandra, o edifício, de cuja fotografia dispõe, localizado no largo Moisésdo Carmo, tem algum tipo de serventia, de utilidade e está a ser utilizado pelacâmara municipal? Os membros da CDU têm a informação que sim, mas custa-lhesacreditar que este edifício, no estado em que se encontra, e pelas suascaracterísticas, possa ter qualquer tipo de atividade. Como não têm a certezasobre o que acabaram de dizer, gostariam de perguntar se efetivamente o Sr. VicePresidente confirma que este edifício, sendo da propriedade da câmara municipal,está a ser utilizado pela mesma, e com que fim ou objetivo é que constituiserventia para o município de Vila Franca de Xira.aod 11 3/3FI. Livro______________Reunode2d2o/i0/o7MunicípioProc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao fl2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIATRÂNSITO E MOBILIDADEInterveio o Sr. Vereador Nuno Libário, referindo, já que os membros da CDU estão afalar de trânsito e de mobilidade, que gostariam de perguntar à câmara municipal:Afinal de contas, em que fase é que se encontra o projeto de reabilitação da EN1O,designadamente naquele cruzamento problemático com a antiga EN248-3, que é,ao fim e ao cabo, a principal via de distribuição de tráfego para uma das partesrurais mais significativas e densamente povoadas do concelho de Vila Franca deXira?Está, obviamente, a falar das ligações para A-dos-Loucos, para Cotovios e para aSubserra, sendo que há muitos anos, há anos demasiados, que se fala dumaalternativa e da construção inclusive de soluções desniveladas por debaixo daautoestrada. Será desta que a câmara municipal, conjuntamente com alnfraestruturas de Portugal, consegue perspetivar uma obra pública que resolvaaqueles problemas, que são as filas intermináveis às horas de ponta para quemquer regressar aos seus domicílios?Chamam também à atenção para a necessidade de a câmara municipal investir nareabilitação da estrada da Cochoa, que serve a população da Subserra, que temtanto direito à mobilidade e a uma via de trânsito em condições aceitáveis comooutra qualquer população. Há muitos anos, aliás, há demasiados anos, que se falatambém na necessidade de reabilitação desta mesma estrada.Também aproveitam para perguntar em que fase se encontra a fase posterior dereabilitação da ex-EN248-3. Crê que todos os presentes lembrar-se-ão dasadvertências da CDU, à data, há um bom par de anos, em que disse que seria umerro para a câmara municipal assumir a responsabilidade pela conservação destaestrada nacional, e infelizmente a realidade veio demonstrar-lhes que a CDU tinhabastante razão. Não é só porque a via foi recebida com problemas estruturais, queagora estão a ser resolvidos pela câmara municipal, e recorda-se que à data daúltima vez que intervieram sobre esta matéria foi avançado que para fazer areformulação e o completar do processo de reabilitação desta via seriam precisosnunca menos de 20 milhões de euros.Assim, é caso para perguntar: Onde é que a câmara municipal, neste momento,aod 12 1/5FI. Livro______________Reurãode OO/1O/07MunicípioProc°_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipaldispõe dos meios financeiros para completar o processo de reabilitação da antigaEN248-3? Hoje, o Governo e a lnfraestruturas de Portugal obviamente não têmresponsabilidades sobre esta matéria.Aproveitam para reiterar uma proposta que há muito fazem, é preciso que acâmara municipal tenha um levantamento do estado das estradas municipais, ehoje deram alguns desses exemplos, porque com a aproximação da época dechuvas é provável que o desgaste e a deterioração de algumas das principais viasdo concelho estejam cada vez mais iminentes. É preciso ter um plano operacionalsuficientemente oleado e dotado dos meios para reabilitar aquilo que faz faltareabilitarAinda na última quinta-feira, em conversa com alguns presidentes de junta, tinhamacesso à informação que neste momento o plano de recargas ou de investimentonas vias municipais está atrasado, e não compreendem o motivo desse atraso. Selhes vierem dizer que é outra vez por conta da pandemia, pode-se dizer isso, mas apandemia não pode, nem deve justificar tudo aquilo que sucede também noconcelho de Vila Franca de Xira.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, após a discussão da ordem do dia,referindo, quanto à EN248-3, que o Sr. Vereador Nuno Libório falou novamente nareabilitação e tem-se o projeto feito. O Sr. Vereador falou em 20 milhões de eurose, que se recorde, nem o próprio, nem o Sr. Presidente, disseram esta verba,disseram é que era 1 milhão de euros ao quilómetro.Contudo, a questão de se receber a EN248-3 levava a outra discussão maisprofunda, e o Sr. Vereador creia que, por exemplo, com a Lisboagás, sobre aquiloque lhe disse, desde Arruda, se não se defendesse o território hoje tinha-se umproblema muito complicado até São João dos Montes, ao cruzamento da junta.Tinha-se 60 centímetros de vala aberta, a 1,4 metros, e desde Arruda até aocruzamento de São João dos Montes uma vala de 60 centímetros com tapamento, eisso nunca foi permitido. Andou-se 1 ano e não se autorizou o operador do gás afazer a obra, até que teve de assumir aquilo que foi feito, o pavimento todo, comtudo fotografado, registado no cartório, como estava antes e como ficou depois,com muros, estradas, tudo. No fim foi feita uma inspeção das partes para verificarcomo estava. Portanto, já existiu uma grande preocupação nesse troço.aod 12 2/5FI. Livro_____________1Reunode 02O/1O/07Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalInterveio de novo, após a intervenção do público, mencionando, sobre o plano derecargas, que já se iniciou e os Srs. Presidentes de junta não estão a dar ainformação toda ao Sr. Vereador, bem precisa, a execução é para terminar atédezembro.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, referindo que o Sr. Vice-Presidente não sereferiu à estrada da Cochoa, e crê que fará parte também do levantamento de quefalou.já agora, e para terminar mesmo, efetivamente presidentes de junta do concelhodisseram-lhe que estão neste momento a avançar recargas previstas em 2019, oumelhor, definidas pelo trabalho de levantamento de 2019.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que já se sabe do que é que se estáa falar neste momento, e não tem dificuldade em responder, porque tem muitaconsideração pelos presidentes de junta, os 6, mas ultimamente tem tido algumassurpresas, exatamente por aquilo que disse o colega do Sr. Vereador Nuno Libório,e vereador, Sr. Mário Calado, que às vezes as pessoas têm um determinadocomportamento à nossa frente, mas depois alteram o comportamento.Não tem qualquer questão, porque o que está a acabar de dizer lê nos jornais,comunicação, nomeadamente local, e não é o próprio, basta ler os jornais, e não épela informação, é pela facilidade com que o Sr. Vereador transporta a informação.Para quem não o conheça, o Sr. Vereador transporta a informação do estilo “aquiloque eu estou a acabar de dizer é verdade”. O Sr. Vereador que pergunte aos Srs.Presidentes de junta quando é que eles têm reuniões com os técnicos para indicaras vias. Agora vão começar reuniões já para 2021, e depois vão dizer que são de2020. Agora vão começar reuniões com os Srs. Presidentes de junta, paraindicarem artérias para 2021, e depois vão dizer que são de 2020.Não coloca em causa aquilo que o Sr. Vereador acabou de dizer, mas,sinceramente, há aí muita alteração de informação, mas não se admira, por aquiloque lê. Os Srs. Vereadores leem, têm fotografias, têm jornais, mas o executivotambém lê, é público. Portanto, tem alguma dificuldade em perceber algumasatitudes, mas como se está a um ano de determinada situação isto já começou, emalgum caso, a vir tudo cá tara fora, basta ler. Em freguesias onde se fazeminvestimentos, se a memória não lhe falha, de repente, na casa dos 10/12 milhõesaod 12 3/5FI. Livro______________1ãode62/iO/O7MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalde euros, nos últimos 5 anos, dizer que os orçamentos da câmara municipal,quando chegam a determinada localidade, param lá, à entrada da freguesia, é umbocado estranho. Podem dizer e fazer, mas o que está escrito, está escrito, épúblico, é na comunicação social.Quando não sabemos das áreas de que se está a falar temos de nos abster,procurar quem sabe e transmitir a informação, agora, quando se está conscientedaquilo que se está a falar, admite-se tudo já. É o combate político, como diz a SrVereadora Regina janeiro, e bem. São factos, o combate polftico é o combatepolítico, pronto, se se está nesta vida tem de se assumir. Agora, factos comparangonas nos jornais, dizer que os investimentos da câmara municipal param àentrada da freguesia! Basta fazer as contas aos últimos 5 anos, não é preciso irmais longe.Prosseguiu, pedindo ao Sr. Vereador para ter calma, que já lhe vai pôr o nome.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que não falou de nada disso, nem está aperceber o contexto da intervenção do Sr. Vice-Presidente, e pede imensadesculpa. O Sr. Vice-Presidente está a falar de alguma circunstância que o estápafticularmente a afetar, mas o próprio confessa que não está a conseguiracompanhá-lo no seu raciocínio.Respondeu o Sr. Vice-Presidente: Não está? Não está porque não quer.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que não é uma questão de não querer, não está,e não se referiu a nada estranho ao funcionamento desta câmara municipal.Disse o Sr. Vice-Presidente ao Sr. Vereador que não o interrompa, porque o próprionão o interrompeu.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, pedindo desculpa por ter interrompido, ereferindo que o Sr. Vice-Presidente escusa de estar a levantar a voz. Que nãolevante a voz, só lhe está a dizer que não está a acompanhar o seu raciocínio.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, dizendo que não é levante a voz, o Sr. Vereadorque não o interrompa, porque o próprio não o interrompeu.Respondeu o Sr. Vereador que não é preciso gritar.Referiu o Sr. Vice-Presidente que é porque o Sr. Vereador Nuno Libório não ouve àprimeira. Além de estar a chorar desde 1997, também não ouve à primeira.Continuou, mencionando que sobre a estrada da Cochoa vai repetir aquilo queaod 12 4/5FI. Livro______________Fl.Ata 037/ IS Reunião de 2020/10/07MunicipioProc2_____________________deVila Franca de Xira / Deliberação n2_____________Câmara Municipaldisse o Sr. Presidente, e está a recordar-se exatamente das palavras que o Sr.Presidente disse ao Sr. Vereador, que é a segunda vez que coloca a questão. Éuma estrada que tem uma situação particular, tem de ser revista por causa dosmuros todos que tem, e vai-se tentar fazer o que for possível, nomeadamente naszonas de curva, de viragem, pois é uma estrada com forte investimento. Foramestas as palavras, sendo que não se podem estar a expor situações que não são.É uma particularidade do Sr. Vereador, e bem, coloca em várias reuniões asmesmas questões, nomeadamente já se verificou quando está o Sr. Presidente, equando não está, em que é o próprio que dirige os trabalhos, para ver se o Sr.Presidente diz uma coisa e o próprio diz outra, mas isso é dos livros.O Sr. Vereador que não olhe para o próprio, porque é mesmo assim, como diz a SrVereadora, e muito bem, já cá andam há muito tempo.aod 12 5/5El. LivroRAta 038Reunião de 2020/10/07Proc2_____________________Vila Franca de Xira / lJ’ Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAAUGI DO CASAL CABREIRO-ALVERCA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que no passado fim de semana osmembros da CDU voltaram a falar com as populações da AUGI do Casal Cabreiro,em Alverca do Ribatejo, e tiveram a oportunidade de reler a informação que o Sr.Vice-Presidente lhes dirigiu, a última das quais, designadamente em meados defevereiro, dava conta que o estudo prévio ou os projetos para a execução dosarruamentos, da rede de abastecimento, da água e de drenagem, já teria sidoadjudicado e estava numa fase de revisão obrigatória.Assim, faz duas perguntas muito simples, pois a população, que infelizmente nãoestá organizada numa associação de coproprietários, não tem para si a consciênciaque a responsabilidade pela execução das infraestruturas é da sua competência.Insistem, pois, com esta pergunta: O Sr. Vice-Presidente consegue garantir àcâmara municipal que depois de elaborado este plano de revisão a obra serádesencadeada no terreno pela responsabilidade dos coproprietários? Não querendopassar nenhum atestado, nem de menoridade, nem de competência ou falta dela aquem quer que seja, consideram e reiteram que não é uma matéria de fáciltradução no terreno, e só uma câmara municipal é que tem de ter as condiçõesnecessárias para levar à prática uma obra desta natureza.Portanto, sem prejuízo das informações que o Sr. Vice-Presidente possa prestar aesta câmara municipal sobre o bom andamento da execução desta obra, reiterama proposta: Esta obra, a da execução das infraestruturas que estão em falta, paraalém de não terem uma noção clara de quando é que se realizará, deve serassumida integralmente pela câmara municipal.Interveio o Sr. Vice-Presidente, após a intervenção do público, dizendo que são13h21, ainda queria concluir algumas respostas, nomeadamente esta, do CasalCabreiro, e vai referir ao Sr. Vereador Nuno Libório exatamente aquilo que lhedisse numa outra reunião de câmara, nem mais, nem menos. Não pode dizer deoutra maneira, é o que está escrito, pode repetir “n” vezes e o Sr. Vereador vaiouvir sempre a mesma coisa.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que o próprio, na última vez, sem querer e semdar conta disso, referiu uma outra AUGI, daí ter tido também a necessidade deMunicípiodeaod 13 113FI. Livro______________Reurflãode62O/1O/O7Município R,Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalreafirmar a questão em apreço. Contudo, crê que, quer o Casal da Bica, quer estecasal, relativamente à obrigação pela execução das infraestruturas, e faz apergunta, cabe à comissão de coproprietários.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que é com quem tem contactado a câmaramunicipal, porque a informação que se tem, e está presente o Urb RicardoRamalho, é que não têm comissão.Referiu o urbanista que o Cabreiro é a câmara municipal.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, dizendo que então o Casal Cabreiro é a câmaramunicipal, o Casal da Colher são os proprietários.. Dos casais Cabreiro e Carcaça éa câmara municipal.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que são muitos nomes e trocam-se sempre.Interveio novamente o Sr. Vice-Presidente, referindo que já se conhecem há tantotempo que não sabe se o Sr. Vereador se engana.Respondeu o Sr. Vereador Nuno Libório que sim, enganou-se, queria falar dumacoisa, falou doutra.Continuou o Sr. Vice-Presidente, pedindo então ao Urb Ricardo Ramalho queponha as coisas no sítio.Tomou a palavra o Urbe Ricardo Ramalho, referindo que são 3 AUGI. Na Colher sãoos proprietários que vão fazer a obra e a câmara municipal comprometeu-se emdar o projeto, oferecer o projeto. Não tem comissão, há pessoas que contactam acâmara municipal, e a todas as que contactam com a câmara municipal, querpessoalmente, quer por escrito, informa-se sempre que a responsabilidade da obraé deles. Nas outras duas, Cabreiro e Carcaça, os projetos estão em curso e é acâmara municipal que vai fazer.Perguntou o Sr. Vice-Presidente ao Sr. Vereador Nuno Libório se está esclarecido.Referiu o Sr. Vereador Nuno Libório que é o timing.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, dizendo que o Sr. Vereador agora já lhe está afalar de timing, é outra coisa, sendo que os projetos estão os três feitos.Esclareceu o urbanista que pensa que o estudo prévio foi concluído e já se está nafase do estudo de execução mesmo.Referiu o Sr. Vice-Presidente que é a fase dos projetos irem para revisão. Depois,quanto à AUGI da Bica, solicita a intervenção do urbanista.aod 13 2/3FI. Livro______________040e Reunião de 2020/10/07Município, }— cz’42’ Proc2____________________de / fIEVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalEsclareceu o Urb Ricardo Ramalho que a AUGI da Bica é a da Colher.Disse o Sr. Vereador Nuno Libório que é mesmo da Bica.Referiu o urbanista que não há nenhuma que é mesmo da Bica, mas sabe que é onome que é conhecido. Contudo, na zona alta de Arcena o que estava em falta sãoestes três. O resto está tudo feito.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que, sobre a execução, ainda está narevisão e não sabe.Interveio novamente o Sr. Vereador Nuno Libório, mencionando que os membrosda CDU gostariam também de ser informados por escrito, ainda sobre a questãodas AUGI, porque, efetivamente, quando disse que se enganou fé-lo sem qualquertipo de intenção, na penúltima reunião de câmara. Falava do Casal da Bica, quandoqueria, na verdade, falar do Casal Cabreiro, que do ponto de vista da reorganizaçãoda área de génese ilegal está integrado no Casal da Carcaça e da Colher, para aqual existem duas metodologias relativamente à execução das infraestruturas.Portanto, para não haver mais dúvidas sobre esta matéria, os membros da CDUsolicitavam à câmara municipal um ponto de situação escrito relativamente a estasduas AUGI. Umas delas, Cabreiro, Carcaça e Colher, o Cabreiro foi objeto deintegração na Carcaça e da Colher recentemente, e o Casal da Bica, até porque,consultando o site da câmara municipal, ao contrário do que era hábito, estainformação não está atualizada, o que também dificulta, da parte dos mesmos, oacompanhamento e evolução da situação.Desta forma, pedia se até à próxima reunião de câmara esta questão podia sersuficientemente esclarecida, para não haver, de parte alguma, qualquer tipo de máinterpretação.aod 13 3/3EI. Livro_____________- 041Reuniãode2o2o/10/07MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA —OBRAS NO MERCADO DE ALHANDRAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que na semana passada osmembros da CDU contactaram com os comerciantes do mercado de Alhandra, eficaram preocupados com um sentimento que perpassava entre todos, o de queestão naturalmente preocupados com o eventual atraso na obra, e percebe-se,justifica-se esse sentimento, mas também o sentimento de que não estarão a serdevidamente ou permanentemente envolvidos em todas estas fases, e este é umproblema estrutural, infelizmente, que têm vindo a diagnosticar sobre a gestão dacâmara municipal.Outra situação que também os deixou preocupados foi o de lhes terem dado ainformação, para a qual solicitavam a respetiva confirmação, que a parte dasinfiltrações do telhado da nave central, da que não tem ou não tinha materiais emfibrocimento, é também objeto de intervenção desta obra da responsabilidade dacâmara municipal. —Fazem esta pergunta porque há escassos dias e semanas basta uma qualquerchuva para se sucederem infiltrações pelo edifício adentro. Está-se numa fase daobra, mas ainda é possível resolver esta questão.Interveio o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia, dizendo que oSr. Vereador falou num eventual atraso, mas, pelas informações que tem, não háatraso, o planeamento é para dezembro. A questão de eventuais infiltrações nanave central, que não estaria considerada, também chegou ao conhecimento doexecutivo, mas foi dada indicação e neste momento está em orçamentação parareparartudo.aod 14El. Livro_____________‘t. fl.Ata - 042Reunião de 2020/10/07Municipio/ / Proc2____________________de 1Vila Franca de Xira ( Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASOLVAY- PÓVOA DE SANTA IRIAInterveio o Sr. Vereador Nuno Libório, referindo que os membros da CDU tiveramconhecimento, pela comunicação social, que a empresa Solvay mudou de mãos.Assim, gostariam de colocar à câmara municipal, no essencial, duas preocupações,e a primeira é que não seja esta alteração de propriedade do capital social queleve à saída desta unidade de referência industrial do concelho de Vila Franca deXira, que pressupõe, naturalmente, que a câmara municipal tenha de estar atentacoletivamente à defesa desta área como área económica e produtiva, mas tambémà defesa dos postos de trabalho existentes. Também há necessidade de a câmaramunicipal, do ponto de vista das suas responsabilidades, acompanhar o processode reformulação que está em curso, no âmbito dos estudos urbanísticos da câmaramunicipal para esta zona em apreço.Recorda que no âmbito da futura construção do parque de estacionamento há ouhavia a possibilidade de alteração da rede viária, com a possibilidade eventual deutilização dum dos canais rodoviários da Solvay, assim como, do ponto de vista doordenamento e do PDM - Plano Diretor Municipal, salvo melhor opinião, hánecessidade de acautelar e continuar a reservar as áreas necessárias para oprolongamento do futuro 1C2 ou duma alternativa à EN1O.Interveio o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia, dizendo que oSr. Vereador Nuno Libório referiu que a Solvay mudou de mãos, mas não mudou demãos, do que é dado conhecimento pela própria Solvay, os proprietários passaramfoi de donos maioritários da parcela de terreno para minoritários, pois a Solvaycontinua a existir. O executivo também teve essa preocupação, derivado aodesenvolvimento da empresa de microalgas, e uma das preocupações que opróprio e o Sr. Presidente tiveram, na reunião com as duas entidades, foiexatamente aquilo que o Sr. Vereador focou, a ligação ao 1C2.Não é só a passagem superior, que é conhecida por passagem da Solvay, oprocesso do lC2, até ao cruzamento do hotel de Santa Iria, à data entendeu-se queera uma boa solução, mas hoje a câmara municipal verifica que é uma péssimasolução, aquilo jamais devia ser um cruzamento, devia ser uma rotunda. Depois,verifica-se que os problemas podem ser no cruzamento do lntermarché, em Santaaod 15 1!?FI. Livro______________1 ,_.jr ode2dS/4oo7Município / tt- ‘-21 Proc2____________________Vila Franca de Xira 1 Deliberação n2_____________Câmara MunicipalIria, para a autoestrada, que chega às vezes à igreja da Póvoa, mas tem que se ir ajusante, de manhã, às 7h00 ou às 7h30, estar dentro do carro ali no cruzamento,ver onde é que começa, e começa precisamente naquele cruzamento, e no outroantes que vai para Santa Iria, que dá acesso à autoestrada.Nesta reunião com a Solvay e com a empresa das microalgas teve-se o cuidado dedizer que efetivamente, e com a compra do terreno do terminal rodoferroviário,aquela via tem de ter seguimento. Isto, no âmbito do departamento de urbanismo,está garantido. A sua execução é outra situação, mas está garantido, já mesmopara o projeto do terminal, e não pode ser de outra forma. Respeita-se a opinião detodos, mas não pode ser de outra forma. O terreno está lá, a via está lá, beneficiatodos, não só alguns, beneficia a todos, principalmente a população.aod 15 2/2EI. Livro_____________1 A Reunode 2O/10/07Município / 4—. proc____________________de ‘J )Vila Franca de Xira ( Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAVINDA PARA A TERTIR DE PARQUE DE CONTENTORES NA ZONA DE CAMARATEInterveio o Sr. Vereador Nuno Libério, referindo que os membros da CDU tiveramconhecimento que no concelho vizinho, por decisão dum tribunal, a câmaramunicipal respetiva, de Loures, tomou posse administrativa dum parque decontentores na zona de Camarate, mas ao mesmo tempo que tiveramconhecimento desta situação foram conhecedores que esse parque de contentorespoderá vir a ser transportado para a cidade de Alverca do Ribatejo,designadamente para o terminal Tertir. A ser verdade, e a confirmar-se estasituação, isto resultará, inquestionavelmente, num grande prejuízo ambiental e deordenamento do tráfego para o concelho de Vila Franca de Xira.Portanto, a proposta que fazem é que a câmara municipal apure esta situação oquanto antes, e que tome todas as medidas preventivas no sentido de não se fazerno parque da Tertir um terminal que foi despejado doutro concelho e que,obviamente, não deverá ser o concelho de Vila Franca de Xira a receber aquilo quepor decisão do tribunal não tinha condições para funcionar noutro concelho.Interveio o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia, mencionandoque o Sr. Vereador Nuno Libório fez uma afirmação que Loures tomou posse dumparque de contentores em Camarate, que poderá vir a ser transferido para a Tertir,falou nas medidas preventivas, e o próprio tomou a devida nota, mas desconheceesta situação. Logo que a ata seja aprovada tem força o que lá está escrito, tomoua devida nota e irá tomar as providências, mas, na câmara municipal, e nourbanismo, desconhece esta situação.Contudo, tomou a devida nota e aceita como boa a intervenção.aod 16FI. Livro_____________II Reunode ‘2Ó2O/iO/O7Município / tu / Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACHAFARIZ DO ALEGRETE - LARGO CARLOS PATO - VILA FRANCA DE XIRA —Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, cumprimentando, na pessoa do Sr. Vice-Presidente, todos os presentes, bem como quem ouve a reunião em casa, dizendoque tem 7 questôes, que pensa que vão ser muito rápidas, e começavaexatamente por uma, que tem a ver com o chafariz do Alegrete, no largo CarlosPato, em Vila Franca de Xira.Há uns meses atrás, numa das reuniões de câmara que se fizeram, chamava, emnome da CDU, e do próprio, a atenção para alguns aspetos relacionados comaquele lindíssimo chafariz, e os membros da CDU concluíram rapidamente que valea pena fazerem a abordagem destas questões. Assim, e sem qualquer problema,diz ao Sr. Vice-Presidente que está e estão satisfeitíssimos com o trabalhoaltamente profissional que foi ali elaborado. De facto, o chafariz está Iindíssimo, opróprio teve oportunidade, duas ou três vezes, de visitar discretamente, como umcidadão normal que é, o que estava ali a acontecer, acompanhar aquelas obras, evale a pena ver o desfecho final da mesma, tal a qualidade que encerra.Desta forma, manifesta a satisfação dos membros da CDU por isso mesmo,reiterando, mais uma vez, que falta apenas ver correr a água. Sugeria então quefosse possível fazê-lo através de circuito fechado, pois hoje é fácil fazer uma coisadessas, sem gastos exagerados de energia e mesmo de água, senão apenasaquela que se evapora. Para aquele espaço ficar absolutamente lindo e com adignidade máxima, falta apenas essa questão.Exortava a câmara municipal, através do Sr. Vice-Presidente, que aliás é oresponsável por essa área, a fazer o mesmo, por exemplo, em relação aofontanário de Povos, que está por baixo das piscinas de Vila Franca de Xira. É, defacto, também um elemento importantíssimo e dos mais belos do concelho de VilaFranca de Xira, e mereceria também ele um tratamento àquele nível edesenvolvido com aquele profissionalismo.Assim, em relação ao chafariz, é apenas isto.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia,mencionando que já falou hoje do chafariz do Alegrete, para o fontanário de Povoso Sr. Vereador solicita um tratamento igual, e tomou a devida nota.aod 17FI. LivroFI.Ata 046Reunião de 2020/10/07de/ Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREUNIÃO COM A CIMPORInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo, muito rapidamente, que gostariade saber quais foram os resultados da reunião havida com a Cimpor acerca dasquestões relacionadas com aquela unidade.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia,dizendo que, independentemente de terem lá estado os representantes, ontem adireção da fábrica, mais uma vez, esteve presente e esclareceu as questõestécnicas, das intervenções de todos os que entenderam, e não vai particularizar,colocar as suas questões.A direção esclareceu, através das projeções e da documentação que o própriosolicitou, para ser distribuída aos elementos da comissão, em vários slides, mastambém tecnicamente, com intervenções de vários presidentes de junta,nomeadamente de mais perto, tanto de Alhandra, como de Alverca, e pensa queficaram esclarecidos, pelo menos foi esse o sentimento com que ficou, que asituação desenrolada a 6 e a 16, e mais a 6, deveu-se tecnicamente a umasituação interna do forno 7.Foram 3 minutos daquelas poeiras, do chamado pó de pedra, que dá origem aoclínquer, em que se entra na fase das poeiras, a chamada farinha, foi o termoutilizado, da destruição da pedra, por causa dum sistema de segurança quetrabalhou, em que o operador rapidamente teve de parar o forno. Estavarelacionado com a velocidade do forno, pelo que se abrandou a velocidade epassados 3 minutos estava resolvido.Foram colocadas questões se aquela situação poderia voltar a acontecer, e adireção da fábrica disse que não, que foram tomadas medidas internas para quenão voltasse a acontecer. O próprio fez uma sugestão à fábrica, tal como já se fezduas vezes, na visita às pedreiras e à fábrica, em que se colocou ao dispor otransporte e fizeram-se duas visitás, para todos os membros da comissão, nosentido de que, se necessário e se chegar à câmara municipal esse pedido deinteresse, facilitar a visita aos fornos, principalmente ao forno 7.Sobre a questão dos cheiros, por todos foi aceite o trabalho feito pelo InstitutoSuperior Técnico, que está na fase de conclusão, dos inquéritos à população eMunicípioaod 18 1/2El. Livro_____________1 4 Reunode 62W1O/O7Município 7 L-— Proc2___________________Vila Franca de Xira / Deliberação nCâmara MunicipalAlhandra e de Alverca, que se prontificou a responder, que não associa os cheiros àfábrica.Sobre os pneus queimados, que entram nos CDR, que é uma matéria utilizada nafábrica para queima, a palavra que foi utilizada pela direção da fábrica foi que nãocheira, e convidou a visitar a zona de fabrico, da borracha utilizada na queima.Foi isto, na altura ficou tudo esclarecido, mas convida os Srs. Vereadores a tambémfazerem uma abordagem junto dos elementos da comissão sobre esta situação.aod 18 212FI. Livro______________- 048Reunião de 2020/10/07MunicípioProc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIALIMPEZA DA RIBEIRA DE SANTO ANTÓNIO - ALHANDRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que da visita que os membros daCDU fizeram na semana passada a Alhandra verificaram a necessidade urgente daribeira de Santo António ser limpa, porque vem aí o inverno e é preciso desobstruira ribeira, sobretudo em alguns pontos, onde se verifica mais a intensidade daquelecanavial e daquele mato todo que se desenvolve ali.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia,mencionando que tinha a ideia, e confirmaram-lhe há momentos, que esta linha deágua foi limpa em maio. Como o Sr. Vereador sabe, e pelas funções quedesempenhou como presidente da junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, háum plano da limpeza das linhas de água, anualmente, e a linha foi limpa em maio. -Contudo, não é só após a limpeza, elas são vistoriadas, e nào quer dizer que aspróprias linhas de água, por isso é que têm de voltar a ser limpas, não apresentemnovamente vegetação.aod 19El. Livro_____________- _049Reunião de 2020/10/07Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAQUESTÕES RELACIONADAS COM A ESCOLA SOEIRO PEREIRA GOMES - ALHANDRA--Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo que chegaram aos membros daCDU algumas questões relacionadas com a escola Soeiro Pereira Comes, emAlhandra, nomeadamente as obras que dali resultam na estrada 248-3. Hápasseios muito estreitos e com algumas barreiras, que, de facto, não são, naopinião que têm, o melhor para quem necessita de ali passar.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia,mencionando que o Sr. Presidente, já na anterior reunião de câmara, tinhaexplicado a questão dos passeios, em que se está a verificar a possibilidade, senãonos dois, pelo menos num, no sentido de Alhandra, de poder fazer umalargamento, mas tem que se fazer o estreitamento da via, que de si já é pequena.É a questão dos passeios nestas zonas antigas, e vai buscar a Póvoa de Santa Iria,e Vialonga, aquilo que também se falou na anterior reunião de câmara, na ruacentral de Vialonga, com a possibilidade de alargamento dos passeios. Se ascorreções forem feitas têm de ser feitas ao longo dos anos, nos projetosurbanísticos que se forem desenvolvendo para aquela artéria. Gradualmente, aolongo dos anos, tem de se ir à propriedade buscar para o alargamento, pois não sepode ir para o interior da via, senão há um estreitamento.Há outra opção, e isso é muito discutível, é colocar só um sentido, para um lado oupara o outro, e fazer uma via circular. Contudo, é muito discutível, o próprio está adizê-lo, pelo que tem de ser no plano urbanístico, e ao longo dos anos tem de sefazer a correção das linhas de simetria da urbanização.Quer ir buscar um exemplo, junto ao tribunal de Vila Franca de Xira, em que háaquelas vivendas antigas, com os prédios, e recuou-se para alargamento dopasseio. Não se conseguiu na zona do café, está lá, o tempo, no futuro,provavelmente permitirá isso. Depois, há os chamados direitos adquiridos, que têmde ser confrontados com o Plano Diretor Municipal. —aod 2011j____________Município ProcQ_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACALÇADAS LEVANTADAS EM A-DOS-LOUCOSInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo-se, rapidamente, à calçada ou aochão levantado no parque infantil de A-dos-Loucos, havendo a possibilidade dealguém se poder ali magoar.Também no largo José António Veríssimo há calçada levantada junto aosecopontos, e convinha que fosse reparada aquela situação.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia,mencionando que tomou a devida nota destas questões da calçada.aod 21•4’_____________Município / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS PESTINHAS DE POVOS -VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Mário Calado, referindo, rapidamente, que os membros daCDU foram abordados pela associação os Pestinhas, o clube de Povos, que temcomo prática principal o futsal, que solicitou que junto da câmara municipalfizessem sentir a necessidade que o clube tem em ser mais e melhor apoiado.Os Pestinhas não têm espaço próprio, não têm uma sede que desejam há muitotempo, dizem até que a melhor solução seria aquele famigerado centrogastronómico para a sua sede, que também já foi a sede, em tempos, do clube dePovos. Não têm um espaço próprio de treinos, e isso obriga-os a fazerem grandesdeslocações e dispendiosas também, e pedem, exatamente, que a autarquiaconsidere o apoio, no sentido de verem minimizadas as dificuldades que têm paradesenvolver a sua atividade, sobretudo ao nível das camadas jovens. Dizem-lhesmesmo que a situação que melhor os serviria era exatamente a utilização dopavilhão municipal da Castanheira, até pela proximidade com Povos, mas tambémaí sentem muitas dificuldades para poderem fazer os seus treinos.No fundo, rapidamente e resumidamente, o que querem mesmo é que a câmaramunicipal efetivamente lhes dê o apoio que minimize as suas dificuldades.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia,mencionando que o Sr. Vereador António Félix tomou a devida nota desta questão,no âmbito das suas competências.Interveio o Sr. Vereador António Félix, referido que poderia dar mais algumainformação. Este é um assunto que tem estado a ser tratado entre a direçâo doclube dos Pestinhas de Povos e a câmara municipaL, na sua pessoa e na do Sr.Presidente. Estão a tratar desta questão da sede, e já se encontrou o espaço. Háum espaço que está a ser preparado para lhes ser cedido e para que sirva de sede,que ainda não está em condições, pois necessita de algumas intervenções, e é issoqueseestáafazer.Relativamente à outra questão do pavilhão do Juventude da Castanheira, como sesabe a gestão é da responsabilidade do Juventude da Castanheira, pelo que acâmara municipal não pode impor ao clube que ceda algum tempo de treino paraos Pestinhas. Também deve dizer que esta questão nunca foi posta em cima daaod 22 1/2El. Livro_____________1t Reuàode2Ó2O/iO/O7Município Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalmesa, é a primeira vez que está a ouvir que a questão ideal era a do juventude daCastanheira, até porque quando os Pestinhas colocaram esta questão a soluçãoque se encontrou, que era a que se tinha disponível, foi no pavilhão municipal deAlverca, cedeu-se espaço e conseguiu-se encontrar espaço para que elespudessem lá treinar. Era a situação mais próxima que se tinha, de qualquer formaé uma questão que se pode, de alguma forma, se for necessário, intermediar,relativamente ao pavilhão da Castanheira, mas obviamente que a última palavraserá sempre do juventude da Castanheira, até porque é quem gere o espaço.aod 22 2/2FI. Livro______________1Rode262O/1oO7MunicípioProc____________________deVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREABERTURA DOS EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS, PISCINAS MUNICIPAIS E PARQUEDE CAMPISMOInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, dando os bons dias e cumprimentandotodos os presentes e também todos aqueles que seguem a reunião através datransmissão on-line, dizendo que a primeira questão que coloca tem a ver com areabertura dos equipamentos desportivos, das piscinas municipais e do parque decampismo do concelho, em que os membros da CDU gostariam de saber paraquando será a reabertura destes equipamentos, até tendo em conta a importânciaque tem para a população a prática desportiva, o sair de casa, e já hoje a SrVereadora Fátima Antunes assinalou o Dia Mundial da Saúde Mental, com aprojeção de filmes, mas há muito mais para fazer relativamente à saúde mental.---Sabe-se que a doença mental tem vindo a aumentar substancialmente nos últimostempos, e não há dúvida nenhuma que estes equipamentos desportivos para apopulação são de extrema importância, ainda por cima tendo em conta o que hojeem dia se vive.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia,mencionando que se o Sr. Vereador António Félix puder esclarecer, agradece.Interveio o Sr. Vereador António Félix, dizendo, muito sinceramente, que não temnenhuma certeza relativamente a esta matéria. Tem muitas dúvidas, e o que temacontecido nos últimos tempos, face a um aumento gradual e significativo donúmero de casos de Covid-19 em Portugal, deixa-lhe ainda mais dúvidas. Por isso,não tem nenhuma data que possa adiantar para a abertura das piscinas, sendo queem alguns casos esse problema está resolvido.É o caso da piscina de Vila Franca de Xira, que, como se sabe, está a sofrer nestemomento uma intervenção grande e muito importante, não apenas na suamelhoria, mas também naquilo que será o conforto, nomeadamente em termos deespaço, da cobertura, que todos sabem que tinha alguns problemas de infiltraçãode água. Ao mesmo tempo da resolução desse problema da cobertura e das suasinfiltrações aproveita-se para que seja mais eficiente energeticamente, até porqueos consumos nas piscinas são significativos, e não tanto no aquecimento da água.O sítio onde consome mais energia é o aquecimento do ar, segundo as regras o araod 23 1/4FI. Livro______________Reunião de 62O/1O/O7Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalterá de estar 2 graus acima da temperatura da água, e custa muito a aquecer,particularmente quando há fugas. Como todos sabem, o calor sobe, quando háfugas ele sai e isso consumia muita energia.Esta questão estará pronta no final do ano e, se tudo melhorar, se houvercondições, espera, mas é algo que muda todos os dias, abri-Ia em janeiro, assimcomo outras. Contudo, não se sabe, não tem nenhuma data, nem nenhuma certezade qual será a data para abertura das piscinas, até porque pensa que são osequipamentos mais problemáticos.Interveio o Sr. Vice-Presidente, após a intervenção do público, dizendo que pededesculpa se lhe falhou alguma coisa, mas pensa que não.Referiu a Sr Vereadora Cláudia Martins que falhou.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que então é humano, errar é humano, a SrVereadora que faça o favor.Referiu a Sr Vereadora que não se respondeu à questão da reabertura do parquede campismo. Falou-se nas piscinas, mas não se falou no parque de campismo etambém colocou essa questão.Interveio o Sr. Vice-Presidente, pedindo desculpa, mas mencionando que a SrVereadora não falou em parque de campismo, falou em equipamentos.Disse a Sr Vereadora: “E parque de campismo”. Falou em equipamentosdesportivos, piscinas e parque de campismo.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que não, que a Sr Vereadora pensou, mas nãodisse, e é só para corrigir, pedindo-lhe para continuar.Prosseguiu a Sr Vereadora Cláudia Martins, aproveitando para questionar,relativamente às piscinas, o que é que a delegada de saúde diz relativamente àsua abertura, porque os membros da CDU sabem que a legislação prevê que desdemaio as piscinas possam ter reaberto. Portanto, qual é o parecer aqui da delegadade saúde?Uma outra questão, também relativamente às piscinas de Vila Franca de Xira, éque sabem que estão em obras, e ainda bem, finalmente, mas também se tem oginásio, que também continua encerrado. Portanto, para quando esta reabertura,visto que também os ginásios, todos eles, já estão abertos?Interveio o Sr. Vice-Presidente, referindo que se vai ver, e que, como diz a Sraod 23 2/4FI. Livro_____________FI.Ata 055f 14’ Reunião de 2020/10/07Município Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalVereadora, que por vezes utiliza a palavra “errou” com muita facilidade, só nãoerraquemnâofaznada.Disse a Sr Vereadora Cláudia Martins que só utilizou a palavra do Sr. Vice-Presidente, O Sr. Vice-Presidente disse, “espero que não tenha errado”.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que, para já, a Sr Vereadora tem umaparticularidade, e têm todos, é como os ventos.Continuou, dizendo ao Sr. Vereador António Félix para referir a questão do ginásio,do parque de campismo, das piscinas, a posição da delegada de saúde, que é apreocupação da Sr Vereadora.Interveio o Sr. Vereador António Félix, referindo que a abertura do ginásio,obviamente, como ele está incluído no complexo das piscinas, está dependente daobra da piscina. Estando-se a fazer obras, tem que se ter a garantia, e ainda não setem, porque ainda não foi possível, que a partir dum determinado momento asobras que estão a ocorrer na cobertura da piscina não interferem com esse espaço.Só se pode abrir a partir do momento que não houver interferência das obras como espaço, e esse, para si, é mais pacífico abrir do que as piscinas propriamenteditas.Relativamente às piscinas, obviamente que podem abrir, e é do conhecimento queo município vizinho as abriu. As piscinas tinham condições para ser abertas, masnão as abrir foi uma opção da câmara municipal. Por uma questão de saúde optou-se por não se terem aberto ainda, mas é uma questão que se avalia todos os dias epodem-se abrir. Foi uma opção, depois de ponderado e particularmente analisado ocrescimento que tem havido. Já se andava com alguma expectativa e, nestemomento, este crescimento que houve deixou o executivo com mais dúvidas, masvai-se avaliar. Se calhar é aceitar que isto vai ser assim, que se vai ter de ter tudoa funcionar e que se vai contribuir, talvez, para que os casos ainda aumentemmais, mas tem que se avaliar.Relativamente ao parque de campismo, está a funcionar, e também entrarão emfuncionamento brevemente, já estão concluídas as obras, agora está a fase de ospreencher com os equipamentos necessários, os bungalows, que irão tambémaumentar um pouco mais a capacidade, ainda que muito pouco, mas é mais umacrescento à capacidade de alojamento no concelho, que tem sido uma dasaod 23 3/4FI. Livro______________Reunodet2ó2O/io/o7MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalgrandes pechas, mas o próprio não se cansa e não desiste de lutar para que numfuturo próximo se possam ter no concelho mais alojamentos e mais capacidadepara receber todos aqueles que cada vez mais o querem visitar, conhecer, econhecer, não apenas a cultura, mas também a gastronomia, os monumentos e osespaços emblemáticos.Esse é um trabalho que, diz muitas vezes, não é de um velocista, é o trabalho deum fundista, cujos frutos só se vão vendo a médio e longo prazo, mas tem-se vindoa trabalhar arduamente nesta área, tem-se vindo a divulgar cada vez mais, pelopaís todo, o concelho, e aos poucos isso vai tendo resultados. Aliás, este trabalhoque toda a equipa e toda a câmara municipal fizeram na promoção e na conquistado galardão para o Colete Encarnado como uma das 7 Maravilhas foi mais umpasso no sentido de promover o território e chamar a ele mais gente, a reboquedesta festa, que é única, e que se transformou numa festa nacional.Este é todo um trabalho, e poderia referir mais áreas, que se está a fazer econtinuar-se-á a fazer.Interveio a Sr Vereadora Regina Janeiro, referindo-se a uma resposta de sim ounão, que é só uma pergunta. Não se abriram as piscinas, mas abriu-se para acompetição, não foi?Respondeu o Sr. Vereador António Félix que sim.O Sr. Vice-Presidente interveio, referindo-se a esta facilidade democrática detrabalhar, nesta ponta final da reunião de câmara, mas dando a palavra ao Sr.Vereador António Félix, já agora, para responder.Prosseguiu o Sr. Vereador António Félix, mencionando que havia algumasdificuldades, nomeadamente dum clube que tem feito um trabalho brilhante emtermos da natação e, cumprindo todas as regras, até porque a quantidade deatletas não é muito significativa, permitiu-se que fosse possível ao clube continuara trabalhar, até porque havia o risco de se estarem a perder imensos atletas, quese estariam a deslocar para outros clubes de fora do concelho. Assim, abriu-se essapossibilidade a mais do que um clube do concelho, abriu-se a todos aqueles quetinham competição.aod 23 4/4•_____________Município ) Proc2_____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARECUPERAÇÃO DO TEATRO SALVADOR MARQUES - ALHANDRAInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo-se a uma questão antiga, combarbas grandes, compridas e brancas, já de tanto falar sobre o assunto, que tem aver com a recuperação do Teatro Salvador Marques, em Alhandra.Os membros da COU sabem que já foi variadíssimas vezes debatido em reunião decâmara, mas não há vez que se vá a Alhandra e que a população não fale darecuperação do Teatro Salvador Marques ou da falta desta recuperação.Sabem que esta recuperação ou esta intenção tem estado sempre nos programaseleitorais do Partido Socialista, mas “palavras leva-os o vento”, e o certo é que hámais de 20 anos que o Partido Socialista está no poder nesta câmara municipal, ehá mais de 20 anos que a recuperação do Teatro Salvador Marques não tem sidoopção, não tem sido prioridade, e quanto mais tempo passa, mais degradado fica.--Tomou a palavra a Sr Vereadora Cláudia Martins, após a intervenção do público,referindo que o Sr. Vice-Presidente não respondeu à questão.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que também repete o que a câmaramunicipal já disse anteriormente, tal e qual como está, o seu projeto, e como estáem desenvolvimento, obriga a uma grande reformulação, e, sobre os custosenvolvidos, neste momento pensa que é fácil de compreender do que é que se estáafalar.aod 24FI. Livro______________1Reunode O2O/1O/O7Município Proc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAFUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE SAÚDEInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo-se a uma questão que é deextrema importância e preocupante, que tem a ver com os centros de saúde.Os utentes do Serviço Nacional de Saúde no concelho continuam a enfrentargrandes dificuldades no acesso aos cuidados primários de saúde, e os membros daCDU sabem que continua a haver no concelho quase 10 000 utentes sem médicode família, sabem que existe falta de enfermeiros, de auxiliares, deadministrativos, e estes são problemas que já existiam, mas que o surto epidémicoveio a evidenciar e ainda agravar.Os utentes têm-se visto à perna com o cancelamento generalizado das consultas,com a falta de acompanhamento, e está a falar incluindo idosos e doentescrónicos, com a impossibilidade de muitos utentes acederem a consultas derecurso, incapacidade de resposta às inúmeras solicitações e pedidos deesclarecimento.Têm visto uma concentração de serviços gerando confusão e situações deaglomeração de utentes, com filas na rua e filas em que há utentes com máscara,outros sem máscara, com distanciamento físico ou sem, e esta situação épreocupante.Outra questão é que sabem, pelo menos no centro de saúde de Alhandra está aacontecer, que os utentes não podem pagar as suas consultas ou os seustratamentos, não estão a ser feitas faturas, as administrativas não mexem emdinheiro, e o que é certo é que isto vai ter de ser pago.Sabem que há pessoas, utentes, que fazem tratamentos, por exemplo, duas vezespor semana, e desde março até esta parte que não podem fazer esse pagamento.Portanto, quando a fatura vier o valor há de ser bastante elevado e questionamcomo é que as pessoas irão pagar estas faturas.Com isto questionam o que é que tem sido feito e o que é que se pensa fazer, paraque haja, de facto, uma reabertura e um funcionamento pleno de todas asextensões e centros de saúde do concelho, com horários mais alargados,implementando, como é lógico, as medidas e procedimentos de prevenção, desegurança e mitigação do risco de contágio de Covid-19, e também a contrataçãoaod 25 1/5FI. Livro_____________4 Reunião de 62o/1o/o7Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n0____________Câmara Municipalde mais médicos de família e outros profissionais, que continuam em falta.Tomou a palavra o Sr. Vereador Carlos Patrão, mencionando que o Bloco deEsquerda gostaria de alertar e vincar uma situação que parece bastanteproblemática sobre o atendimento nos centros de saúde no concelho de VilaFrancadeXira.Como o atendimento é feito fora de portas, isto tem provocado algumasaltercações, nomeadamente na Castanheira do Ribatejo. Em Vila Franca de Xiratambém sabe que isto causa muitos problemas, porque há uma percentagemmuito elevada de pessoas idosas que recorrem ao centro de saúde e, de facto,estarem todos ali na rua à espera é muito penoso para eles e seria bomencontrarem-se outras soluções.Bem sabe que a situação da pandemia obriga a isso e que são ordens superioresque os centros de saúde têm para o fazerem assim, mas pensa que se deviaanalisar bem esta situação, por causa dos inconvenientes que está a causar, atéporque em muitos locais, e bem sabe que não ligados à área da saúde, as pessoaspodem frequentar espaços interiores, com as devidas restrições e proteções, maspodem-no fazer, e se calhar também o poderiam fazer nos centros de saúde.A acrescentar a esta questão há a questão de que não se consegue, é muito difícil,telefonar para os centros de saúde, para os números fixos, que são os números deatendimento geral destas unidades. O Bloco de Esquerda sabe que existem, emmuitas delas, telemóveis, que suprem esta dificuldade, mas estes números detelemóveis são pouco divulgados, e se calhar fazia sentido a câmara municipalajudar ou fazer um esforço na divulgação destes telemóveis, que podem ser umaalternativa ao contacto através dos números fixos.Interveio o Sr. Vice-Presidente, após a intervenção do público, dizendo que a SrVereadora Cláudia Martins falou dos centros de saúde, de que faltam enfermeiros,auxiliares, e gostaria que a Sr Vereadora Fátima Antunes fizesse um ponto desituação em relação à informação que chegou ontem.Tomou a palavra a Sr Vereadora Fátima Antunes, referindo que aproveita, se o Sr.Vice-Presidente concordar, para responder à Sr Vereadora Cláudia Martins e ao Sr.Vereador Carlos Patrão, que também colocou questões que são comuns.Assim, como já teve oportunidade de referir noutras reuniões, onde estas questõesaod 25 21519. Livro______________1 :t:Ze 0Z60?07Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalforam colocadas, a pandemia Covid-19 trouxe vários constrangimentos aofuncionamento dos serviços em geral, a que os centros de saúde não são alheios, eque têm a responsabilidade acrescida da promoção da saúde e do controlo aindamais efetivo da pandemia de Covid-lg.Importa, por isso, não descurando aquilo que são as necessidades dos cuidados desaúde da população, proporcionar condições de segurança, quer para os utentes,quer para os profissionais de saúde, a quem aproveita para fazer umreconhecimento público do seu trabalho. Dão todos os dias o seu melhor em prolda saúde dos cidadãos e dos munícipes do concelho de Vila Franca de Xira, e atodos eles um muito abrigado. Passando esta ressalva, há que acautelar estascondições de segurança, quer dos profissionais, quer dos utentes, para que, porexemplo, ao irem ao centro de saúde não vão lá tratar dum problema e depoisvenham de lá infetados com Covid-19, o que não seria de todo desejável.Além disso, houve nesta sequência a necessidade de fazer adaptações doscircuitos em cada uma das unidades, e também da marcação, quer das consultas,quer de outros procedimentos que são necessários fazer. Muitos já funcionavamassim, sendo que, por exemplo, na questão da vacinação não havia agendamento,e atualmente tem de se fazer também o agendamento, o que vai congestionar aslinhas telefónicas.Passa também a informação de que a ARSLVT — Administração Regional de Saúdede Lisboa e Vale do Tejo, está neste momento a substituir, faseadamente, ascentrais telefónicas dos equipamentos, o que irá melhorar também estas questões,e tem-se feito um esforço contínuo para que todos os constrangimentos que têmsurgido se venham a resolver, para melhorar a qualidade da prestação de cuidadosde saúde. A câmara municipal está sempre, certamente, ao lado do ACES —Agrupamento de Centros de Saúde, e da ARS, no sentido de procurar soluções quevenham melhorar a prestação de cuidados de saúde.Acontece, por exemplo, na disponibilização ou procura de instalações paradeterminados procedimentos, que numa situação normal são feitos nas unidadesde saúde, é o caso do drive-in que há bocado referiu, em que, havendonecessidade do alargamento do espaço para que haja um melhor controlo dapandemia, são feitos noutros locais. Em relação à vacinação da gripe, também seaod 25 3/5FI. Livro______________1Reunode &20/10/07Município Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipalestá a estudar com cada uma das unidades eventuais necessidades de fazer essavacinação noutros locais, com os agendamentos prévios que são necessários, e háuma procura sempre constante da câmara municipal, junto, quer da administraçãodo ACES, quer da ARS, no sentido de resolver determinadas questões que vãosurgindo.Depois, foi colocada a questão dos médicos de família, e muitas vezes é tentadapassar sempre a ideia de que as coisas estão sempre muito mal e que têm vindo apiorar, o que não é de todo verdade. Dá nota de que na semana passada foramcolocados no ACES do Estuário do Tejo, nomeadamente no concelho, mais 6médicos de família, 1 na Póvoa de Santa Iria, 2 em Alverca do Ribatejo, 2 em VilaFranca de Xira e 1 na Castanheira do Ribatejo.Dando só conta do panorama atual, do universo que se tem, de 150 114 utentesinscritos, há neste momento, no concelho, 6 858 pessoas que não têm médico defamília, o que corresponde a aproximadamente 5% dos mesmos. Tem vindo afazer-se um caminho, e ainda não se está nas dotações que são as desejáveis, odesejável será tendencialmente 0, e muitas vezes não é possível que estejasempre 0 porque, como também já outras vezes referiu, há uma mobilidade dosprofissionais de saúde, que muitas vezes ou se aposentam ou vão em mobilidadepara outras unidades. Haverá sempre um período temporal em que é necessáriofazer essa substituição, e haver O pessoas que não tenham médico de família édifícil que aconteça. No entanto, e para recordar, há uns anos atrás Alverca temsido das freguesias que tem registado maiores dificuldades, e com a colocaçãoagora, a semana passada, destes 2 médicos de família, neste momento todos osutentes têm médico de família atribuído.Para se ver a evolução, pelos dados de 2016 que se têm havia, na altura, 36 268pessoas que não tinham médico de família, e, se se comparar com os dados dehoje, são mais 30 000 pessoas que vieram a ter médico de família, o que é defacto, não sendo ainda os números o ideal, uma evolução que regista de muitopositiva.Além disso, acrescenta e destaca o trabalho constante que tem sido feito tambémda parte da câmara municipal, quer no desenvolvimento e na celebração deprotocolos com a administração central, no sentido de fazer novas unidades deaod 25 4/5e4°- 062Reunião de 2020/10/07MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Delíberaçâo nCâmara Municipalsaúde ou ampliação e melhoria das mesmas, e ao fazer isto também chamaprofissionais de saúde para virem trabalhar para os centros de saúde do concelho.A câmara municipal tem sido anualmente convidada pela direção do ACES a fazeresta receção dos médicos e, nos últimos anos, todos os anos tem havido concursose vêm novos profissionais.Há uns anos atrás, mesmo havendo vagas, não havia essa procura, por muitasdiligências que, quer a ARS fizesse, quer as direções do ACES, não era de factopossível obrigar as pessoas a virem para as unidades do concelho, o quefelizmente nesta altura não se verifica. Além disso, também têm vindo a sercriadas, o que é um facto muito positivo, mais USF - Unidades de Saúde Familiaresno concelho, o que melhora a prestação de cuidados à população.Todas estas diligências que têm vindo a ser feitas têm melhorado as condições detrabalho dos profissionais, as condições de conforto dos utentes, têm melhorado aacessibilidade, e isto numa constante procura da melhoria contínua dos cuidadosde saúde no concelho, que é este o apanágio da câmara municipal, na promoçãoda melhoria dos cuidados de saúde e da defesa do Sistema Nacional de Saúde, edas pessoas que são os munícipes, para quem todos os dias trabalha.aod 25 5/51___________Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIACAIXAS MULTIBANCO EM A-DOS-LOUCOS E CALHANDRIZInterveio a Sr Vereadora Cláudia Martins, referindo-se às caixas Multibanco de A-dos-Loucos e Calhandriz, questionando como está o ponto de situação, poiscontinuam lá os sftios mas caixas Multibanco, nem vê-Ias.Portanto, os membros da CDU questionam o que é que está a ser feito, de facto, esabem a problemática com a questão da segurança, mas alguma solução tem dehaver e gostariam de saber que solução é esta.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, após a intervenção do público, dizendo quevai repetir aquilo que, com mais um pormenor, disse o Sr. Presidente na últimareunião.Assim, e fazendo um pouco de cronologia, a câmara municipal criou condições, quelhe exigiram, para a colocação dos Multibancos. Tudo fez, desde a obra, ligações àlnternet, iluminação pública, tudo criou. Há um parecer da GNR contrário àlocalização, em que o próprio ministério se diz surpreendido, então a câmaramunicipal ainda muito mais, e numa reunião que o próprio e o Sr. Presidentetiveram com o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna fizeram-lhe sentiressa preocupação.Como foi já transmitido, esse parecer foi devolvido novamente à GNR para novaanálise, e não tem qualquer informação até à data.A situação é esta, a câmara municipal está à espera da resposta do Sr. Secretáriode Estado em relação ao parecer da GNR.Quanto às palavras, nestes casos não tem que se ter qualquer prurido nelas,porque já foi dito a quem de direito, não é admissível que depois das exigênciasfeitas à câmara municipal surja um parecer desta forma, e o executivo estará cápara tomar as atitudes e os procedimentos que entender por melhores.aod 26_____FI. Livro______________Reunode 62O/iO/O7Município ProcQ____________________Vila Franca de Xira Deliberação n9____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREABERTURA DA AGÊNCIA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS EM ALHANDRAInterveio a 5r Vereadora Cláudia Martins, referindo que os membros da CDUperguntam sobre a reabertura da Caixa Geral de Depósitos em Alhandra. Viramuma notícia que a CGD irá retirar também os Multibanco daquele espaço que aindaestá alugado por esta agência, e gostariam de saber que veracidade, se é ou nãoverdade, e, se for, o que é que está a ser feito para remediar esta situação.Alhandra não pode ficar com uma caixa Multibanco apenas, tendo em conta que éde extrema importância exigir por parte da administração da Caixa Geral deDepósitos a reabertura desta agência, pois já é mais do que visto a falta que faz àpopulação de Alhandra, e não só, à população também das freguesias vizinhas.Interveio o Sr. Vice-Presidente, após a intervenção do público, dizendo, em relaçãoao Multibanco, que a câmara municipal já fez chegar, junto do presidente da CGD,esta preocupação, se eventualmente tal vier a acontecer, criando uma condição,de que se a questão é o local, e ter que se retirar, que crie condições para colocaro Multibanco no mercado, em frente das instalações do mercado.A situação é esta, a câmara municipal preocupou-se, está à espera da resposta daCaixa Geral de Depósitos em relação à caixa.aod 27FI. Livro_____________/7 Reunode2b2o/1O/o7Município / 9- Proc____________________deVila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAATENDIMENTO TELEFÓNICO DA LOJA DO MUNÍCIPEInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que gostaria de trazer algumasquestões, e uma delas prende-se com a Loja do Munícipe, em que pelo seutelefone de atendimento geral, o 263 285 600, quando os munícipes tentam obterinformações do departamento de urbanismo não conseguem obter essasinformações.Quando é para marcar atendimento presencial consegue-se fazer, mas quando é sópara obter informações sobre processos que estão em curso, os munícipes estãomuitos minutos, às vezes chegam a estar uma hora à espera, acabam por desistir enão obterem informação sobre o que pretendem.Assim, gostaria que alguém do executivo lhe pudesse prestar algumesclarecimento sobre esta situação.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, após a intervenção do público, referindoque pensa, pelo que está a ver, e agradece que o Sr. Vereador o corrija, que asquestões que colocou, e algumas tomou a devida nota, nomeadamente noatendimento telefónico, foram respondidas.Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que tinha colocado a questão por causa doatendimento na Loja do Munícipe, relativamente ao departamento de urbanismo,em que os munícipes, quando querem obter informações sobre os seus processosque estão em curso, não conseguem ser atendidos.Referiu o Sr. Vice-Presidente que conseguem marcar o atendimento presencial.Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que isso conseguem, não conseguem éobter informações dos processos. Ficam pendurados no telefone e não conseguemobter resposta, e agradecia um esclarecimento sobre esta questão.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que tomou a devida nota e irá, tanto opróprio, como a diretora, verificar, se se marca o atendimento presencial, porque éque pelo menos o atendimento não tem seguimento a nível de informação doprocesso.Referiu o Sr. Vereador Carlos Patrão que sim, até porque essa questão pode aliviaro atendimento presencial nos serviços, o que nesta fase se calhar até é importante.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que é isso que ia dizer, no entanto, nesteaod 28 1/2A______________Municipio 2 Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberaçao n°Câmara Municipalmomento estão a aumentar os atendimentos presenciais, porque há questões emque por via telefone não é possível fazer o esclarecimento. Então, os técnicos estãoa preferir chamar as pessoas, é essa a questão e a informação que tem.De toda a maneira tomou a devida nota, e agradece a observação do Sr. Vereador.aod 28 2/2El. Livro______________1$’ Reunião de 62O/1o,o7Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIASITUAÇÃO DE CHURRASQUEIRA NA URBANIZAÇÃO DA MALVAROSA - ALVERCA DORIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se um pouco à volta dosproblemas das respostas do departamento de urbanismo ou das suas nãorespostas, dizendo que gostaria de colocar uma questão que chegou ao Bloco deEsquerda por e-mail, de um morador na urbanização da Malvarosa, por causaduma churrasqueira.Este e-mau chegou no dia 11 de setembro, foi enviado com conhecimento paratodos os vereadores da câmara municipal, e por isso é que está a falar na situação.Este munícipe não teve, até agora, qualquer resposta sobre este problema, e o quese passa é que, aparentemente, há contaminação de odores e de fumos daconduta da churrasqueira com as condutas domésticas do prédio.Existe um auto nos bombeiros que identifica este problema, existe também umrelatório da delegada de saúde a falar do mesmo, a dizer que as extrações de fumodevem ser independentes, e o Bloco de Esquerda gostaria de saber um ponto desituação desta questão, pois parece importante, até porque há aqui problemas desegurança. Diga-se que esta conduta de fumo da churrasqueira acumula muitagordura, isso pode criar riscos de incêndio, e gostaria de saber o que pretende acâmara municipal fazer sobre esta situação.Interveio o Sr. Vice-Presidente, depois da discussão da ordem do dia, mencionandoque pedia a colaboração da Sr Vereadora Helena Pereira de jesus para estaquestão.A Sr Vereadora Helena Pereira de Jesus interveio, mencionando que esta questãoda churrasqueira já tem uma troca intensa de e-mails e ofícios com este munícipe.Esta situação tem a ver com um problema de construção, que está agora a seracompanhado pelo urbanismo, e o senhor já está devidamente informado. Asituação está a ser tratada, está a ser efetivamente acompanhada, e não percebea dúvida do munícipe relativamente a esta questão.aod 29FLLivro_________Município /—. Proc2_____________________deVila Franca de Xira ( Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAREPOSIÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA GENERAL HUMBERTO DELGADO- VILA FRANCA DE XIRAInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo-se a uma quantidade ainda depostes de iluminação na rua General Humberto Delgado, em Vila Franca de Xira, nobairro do Bom Retiro, que estão fundidos ou não funcionam há vários meses, juntoà escola Sousa Martins.Assim, o Bloco de Esquerda gostaria de alertar a câmara municipal para estasituação, e de pedir informações sobre a mesma e saber quando é que estailuminação pública poderá ser reposta.aod 30FI. Livro_____________/1_______________Município 7 Proc2___________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAHABITAÇÃO MUNICIPAL NA CASTANHEIRA DO RIBATEJOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que Bloco de Esquerda gostaria decolocar uma questão e de obter esclarecimentos, que se prende com umahabitação na Castanheira do Ribatejo, da câmara municipal, na rua Casa São José,n2 7, 2 dto, que tem muitos problemas de conservação e necessita de obras comurgência.A munícipe alertou a câmara municipal sobre esta situação já há algum tempo, asinformações que tem é que foi a 9 de março, solicitou uma reunião com alguémpara expor esta situação, para resolver o seu problema, e a informação que dá aoBloco é que não teve até agora qualquer desenvolvimento, pelo que gostaria desaber, de facto, o que é que se passa com esta fração.A informação que tem também é que aqui não há qualquer condomínio envolvido,a câmara municipal será a proprietária de todas as frações envolvidas.Tomou a palavra a Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, após a discussão daordem do dia, dizendo que o Sr. Vereador referiu que a casa tem muitosproblemas, que a munícipe alertou a câmara municipal, e a senhora, de facto,pediu um atendimento à câmara municipal, à Divisão de Habitação e IntervençãoSocial, foi atendida mais do que uma vez, e foi acompanhada pela técnica do local,no sentido de perceber o que estava a suceder.Entretanto, as queixas eram de infiltrações provenientes do telhado, foi dadacontinuidade a esta situação no sentido da limpeza dos algerozes do bairro emcausa, e estão em causa 13 prédios, não é só o prédio desta senhora. Esta limpezajá foi entregue ao empreiteiro, e está previsto que durante o mês de outubro estalimpeza seja totalmente terminada.Pensa que esta situação será resolvida ainda durante este mês de outubro, semqualquer transtorno para a senhora que o Sr. Vereador Carlos Patrão referiu.aod 31FI. Livro_____________4 Reunião de 62O/1O/O7Município / ‘tN Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIAEFEITOS DA PANDEMIA NO CONCELHOInterveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que Bloco de Esquerda gostaria desaber quais são, de facto, os efeitos da pandemia do Coronavírus no concelho, setem havido mais pedidos de apoio social por parte das famílias à câmaramunicipal, nomeadamente por causa da abertura do ano escolar. Sabe que asituação de cada família, o facto de pertenceram ao escalão A ou escalão B, temimpacto nos apoios, e por aí poder-se-á ter uma ideia dos impactos no concelho.---Aproveita para colocar novamente a questão se há dados sobre o desemprego noconcelho, fecho de empresas, de empresas em lay-off, para se ter uma perceçãomelhor e poder atuar em conformidade relativamente aos impactos da pandemiano concelho.Interveio ainda, após a intervenção do público, dizendo que uma questão que tinhacolocado e que ainda não foi respondida é sobre os dados do aumento de apoiosocial pedido pelos munícipes à câmara municipal, nomeadamente com a questãoda abertura do novo ano escolar, se se têm esses números já para se poderemanalisar. Também sobre a situação do desemprego no concelho, do fecho deempresas e de empresas em lay-off, que são dados que julga serem importantespara se poder avaliar o impacto da pandemia na economia e no tecido social doconcelho.Interveio o Sr. Vice-Presidente, mencionando que essa observação tem toda ajustificação, e sugeria que esta resposta fosse, a todos, feita por escrito, porque osdados que tem são demasiado extensos.Interveio o Sr. Vereador, agradecendo e referido que acabou de colocar essaquestão por escrito, e agradece que lhe seja respondida.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, solicitando ao Dr. Renato Gonçalves para ordenara informação, como é hábito, através do Gabinete de Apoio à Presidência, para sepoder responder aos Srs. Vereadores.aod 32FI. Livro______________li.- FI.Ata 071Reunião de 2020/10/07Município 14 Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIARESPOSTAS ÀS QUESTÕES COLOCADAS NO PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA EPONTOS EM QUE SE PRETENDE INTERVIR NA ORDEM DO DIAInterveio o Sr. Vice-Presidente, referindo que são 10h33, e considerando que opedido de uso de palavra não é tão extenso hoje, quanto à ordem do dia, iriareservar para a parte final algumas respostas às questões colocadas pelos Srs.Vereadores.Posto isto, vai-se entrar na ordem do dia, foi pedida a palavra para os pontos 4, 10,12, 13, 14, 21, 25, 26 e 29, estando os restantes pontos aprovados porunanimidade.aod 33FI. Livro_____________IA RAta - 972Reunião de 2020/10/07Município 711 Proc°____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2 -Câmara MunicipalAssunto: ATA N° 18/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/09/09Presente para aprovação a ata n9 18/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/09/09, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 18/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/09/09, não tendo participado na votação as Sras.Vereadoras Fátima Antunes e Cláudia Martins, por não terem estado presentes.01 ata 184J Reunião de O0/10/07Município Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação n’ -- 424Câmara Municipal1. Assunto: PROGRAMA DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO - APOIO PARA OFOMENTO DA VIDA ASSOCIATIVA - FREQUÊNCIA DE AÇÕES DE FORMAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 159/20, de25/09, da DAMAj, para aprovação da minuta do contrato-programa de apoio para ofomento da vida associativa, no âmbito do Programa de Apoio ao MovimentoAssociativo, a celebrar com a União juventude Alverquense, para apoio financeiroda participação de um treinador no curso de treinadores de andebol de grau 3,organizado pela Federação Portuguesa de Andebol.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 159/20, de 25/09, daDAMAJ, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes.02 UJAFI. Livro_____________aJ /4 Reunode 620/10/07Município / /11’ Proc DCTAE.00TM.009deVila Franca de Xira Deliberaçao n - -Câmara Municipal1. Assunto: MERCHANDISING PARA VENDA NO POSTO DE TURISMO - FIXAÇÃO DEPREÇO DE VENDA AO PÚBLICO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 249/20, de07/09, da Divisão de Turismo, para aprovação do preço de venda ao público deartigos de merchandising no Posto de Turismo.3. Informaçëes/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 249/20, de 07/09, daDivisão de Turismo, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestapartedaata4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.03 merchandisingFi. Livro______________RAta 075Reunião de 2020/10/07Município / Proc2 DCTAE.00TM.030deVila Franca de Xira Deliberação ri 426Câmara Municipal1. Assunto: FEIRA ANUAL DE OUTUBRO/SALÃO DE ARTESANATO — ATRIBUIÇÃO DELUGARES-EDIÇÃODE2O212. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 248/20, de25/09. da Divisão de Turismo, para aprovação da atribuição, na edição de 2021 daFeira Anual de Outubro e do Salão de Artesanato, dos mesmos lugares atribuídos acada um dos participantes na edição de 2020, desde que seja do interesse dosmesmos estarem presentes, devendo estes, até 2021/04/30, prestar, de novo,caução de valor idêntico ao pago no ano de 2020, de modo a permitir que acâmara municipal tenha alguma garantia de que os lugares ficam atribuídos, semprejuízo de, não acontecendo, poderem efetuar-se diligências para a ocupação doslugares deixados vagos, nos termos dos respetivos regulamentos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 248/20, de 25/09, daDivisão de Turismo, documento que se dá por inteiramente reproduzido nestaparteda ata4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o Bloco de Esquerda, tendoem conta que o evento não se realizou em 2020 e que tradicionalmente o salão éuma das montras da feira, que tem uma elevada procura por parte de artesãos quese candidatam a estar no certame, pergunta, com vista à sua realização, para queem 2021 se garanta que ocorra ou se tente garantir que ocorra, se não poderia serdesdobrado, para que o risco de não realização fosse menor.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo, se bem percebeu o Sr. Vereador,que a questão é a Feira de Outubro e o Salão de Artesanato serem executados emmomentos diferentes.04 FAO 1/3FI. Livro______________1 c4fr Reunode620/1O/07Município/ Proc DCTAE.00TM.030deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalRespondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que, pelo menos, era o Salão deArtesanato poder ter dois momentos, para que, se voltasse outra vez a haver osproblemas que houve na edição de 2020, ele se pudesse realizar. Se fordesdobrado a probabilidade de não se realizar seria menor, pelo que é, de algumaforma, desdobrar então o Salão de Artesanato, que pensa que seria mais fácil,apesar de tudo, de gerir em termos de pandemia, do que o Salão de Artesanatodentro da feira no seu todo, que será sempre mais complexo de gerir.Interveio de novo o Sr. Vice-Presidente, dizendo, pese embora sublinhar aproposta, e antes de dar a palavra ao Sr. Vereador António Félix, para eventualesclarecimento, que é uma situação que no momento da sua programação osserviços deverão equacionar.Tomou a palavra o Sr. Vereador António Félix, respondendo que obviamente ésempre uma hipótese que é possível, mas não se justifica, e vai dizer porquê, e porduas ordens de razão, sendo também esse um dos fatores que levou a que não setivesse feito este ano. A generalidade dos artesãos, não diria todos, mas grandeparte, já são pessoas com alguma idade, e isso reflete-se também no receio quetêm de virem a este tipo de eventos, e muitos não estavam disponíveis para virem,por isso mesmo.Depois, há outra questão que não adianta muito, que é a quantidade de pessoasque ao mesmo tempo pode estar dentro do pavilhão face às regras que estãodefinidas para organizações em recintos fechados, eram pouquíssimas pessoas.Como se sabe, estes artesãos não vêm só mostrar os seus trabalhos, aquilo é avida deles, para muitos é o seu negócio, e virem só lhes ia trazer prejuízos, nãoiam retirar qualquer rendimento, porque têm muito poucas pessoas a visitar e comprobabilidades de fa2er as compras. Por isso, é muito difícil fazer isso e ser aceitepelosartesãos.Obviamente que se sabe que cada dia é um dia, as coisas vão evoluindo, não sesabe como é que vai estar no próximo ano, e no momento em que se avalie dia adia qual é a evolução da pandemia, é uma questão que também se pode colocarjunto dos artesãos, e ver qual é a receção e a ideia dos mesmos relativamente aessa sugestão.Todas as sugestões são boas, todas as sugestões são de analisar, mas, analisando04 FAO 2/3EI. Livro_____________• cJfrMunfpio 1 / ![ Proc2 DCTAE.00TM,030Vila Franca de Xira / Deliberaçao n2_____________Câmara Municipalfriamente, neste momento não lhe parece que seja uma solução. No entanto, comodisse, cada dia as coisas são diferentes, as coisas estão a evoluir, pode ser que nopróximo ano se chegue a uma determinada altura em que se fale com os artesãose eles digam “sim senhor, é uma boa ideia”, e avançar-se-á com ela sem qualquerproblema.Retomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo que pensa que se está emcondições de fazer a votação, questionando quem Vota contra, quem se abstém,concluindo que o ponto é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, po? unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.04 FAO 3/3MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara Municipalri. Livro__________FLAta - 078Reunião de 2020/10/071. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO PRESIDENTE NA ÁREA PESSOAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4823120, de 28/09, doDGAJ/DRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal,no período compreendido entre 2020/09/10 e 2020/09/22.3. Informações/pareceres: Mexa-se Informação n° 4823/20, de 28/09, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam. -_________________________5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do n 2, do artigo 35Q, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.Proc________Deliberação n05 despachos• 4 Reunião de 20flW07Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Despacho Normativo n2 10-A/2020, de 15 de setembro, II série, que prorroga osprazos previstos no n2 4 do artigo 32 e no n9 2 do artigo 52 do Despacho Normativon2 18/2019, de 21 de junho;Despacho n2 8998-C/2020, 18 de setembro, II série, que fixa a interpretação dosprincípios e orientações aplicáveis à realização de eventos corporativos, nostermos e para os efeitos da Resolução do Conselho de Ministros n2 70-A/2020, deildesetembro;Despacho n2 8998-D/2020, de 18 de setembro, II série, que fixa a interpretação dasregras relativas aos horários de funcionamento dos estabelecimentos, nos termosda Resolução do Conselho de Ministros n2 70-A/2020, de 11 de setembro;Resolução do Conselho de Ministros n2 81/2020, de 29 de setembro, 1 série, queprorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia dadoença COVID-19;Decreto-Lei n2 78-A/2020, de 29 de setembro, 1 série, que altera as medidasexcecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.2. Dos editais publicados entre 2020/09/12 e 2020/09/28, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.06 sínt editFI. Livro______________1Reunode 2020/10/07Município U Proc___________________Vila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/09/15 e 2020/09/28,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.07 pagamentosFI. Livro_____________1Reode O20/1WO7Município ?‘‘Proc____________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara Municipal1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotaçôes Orçamentais 28 073 701,49€Dotações não Orçamentais 2 947 777,93€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento:Dotações Orçamentais 4 088 304,87€Dotações não Orçamentais 822 231,23€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano — Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.08 balancetesFI. Livro_____________IA Fl.Ata - 082Reunião de 2020/10/07Município 1’) / Proc9____________________Vila Franca de Xira Deliberação nQCâmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 481/20, de24/09, do DGAJ/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre 2020/09/16 e 2020/09/18.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 481/20, de 24/09, doDGAj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.--4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 30 da Lei n° 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr Vereadora Helena Pereira de jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.09 SOPFI. Livro______________/7’] c4fr Reunode2620/10/07Município Proc2 26/15-RU-CERTARUde )Vila Franca de Xira t Deliberaçao n2_____________Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO PRESIDENTE RELACIONADOS COM O EXERCÍCIODE DIREITO DE PREFERÉNCIA - ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 474/20, de28/09, da EMRU, para conhecimento do despacho do Sr. Presidente, datado de2020/09/21, relacionado com o não exercício do direito legal de preferênciaprevisto no artigo 58 do Decreto-Lei n2 307/2009, de 23 de outubro, com a suaatual redação, que aprovou o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU),referente às áreas de reabilitação urbana do concelho. —3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 474/20, de 28/09, daEMRU, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.Interveio o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que crê que o Sr. Vice-Presidenteterá presente, assim como toda a câmara municipal, que os membros da CDUsolicitaram informação, quer oralmente, em sucessivas reuniões de câmara, querjá por escrito, na forma de requerimento, sobre a dimensão dos apoios, aquantidade dos requerentes e a sua distribuição por freguesia, e até à data essainformação ainda não lhes foi remetida. Há alguma razão em particular? Esta éuma primeira pergunta.A segunda questão, que é uma preocupação que sabe que é reconhecida poroutros, para além da CDU, é que a extensão temporal das operações dereabilitação urbana termina, de acordo com o prazo legal, no presente ano 2020.Qual é a intenção ou a estratégia da câmara municipal para continuar com avigência deste tipo de apoios que, não obstante não terem, infelizmente, o mesmo20 EMRV 2/2_____FI. Livro______________Reunode2d2O/iO/O7Murcípio Proc 26/15-RU-CERTARUVila Franca de Xira Deliberação n____________Câmara Municipalsinal para efeitos de reabilitação, em todas as freguesias onde tais ARU existam,ainda assim, foi, é e deverá ser um instrumento de polftica, que deve continuar porparte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira?Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, dizendo, quanto à primeira questão, e nãocolocando em causa, de maneira nenhuma, mesmo de maneira nenhuma, aquiloque o Sr. Vereador acabou de dizer, que os elementos do requerimento não lheforam transmitidos, que irá tentar saber porque é que não foi dado esseseguimento, pois, efetivamente, recorda-se que nas informações à assembleiamunicipal dos atos do Sr. Presidente essas informações vão lá. Sinceramente, nãoentende, se estão num documento, porque é que não poderão estar noutro.Sobre a reabilitação, a estratégia de comparticipação, melhor que ninguém o Sr.Vereador sabe perfeitamente a interligação destes processos com as questõesorçamentais. A política do executivo não é alterada ao sabor dos ventos, porquepor vezes os ventos sopram duma maneira, mas as ideias não se alteram, e a ideiaque o executivo tem de apoio, nesta fase, a nível das ARU, mostrou bonsresultados, principalmente na vila de Alhandra, como é notório, na área doconcelho, e é uma questão que continua presente.Neste momento também se está interligado com a política que possa vir da própriaadministração central para estas áreas, como o Sr. Vereador sabe, melhor queninguém.Assim, é o que neste momento pode dizer.7. Deliberação: Tomado conhecimento.10 EMRu 212Ei. Livro______________4NReunode2d2O/iD/o]Município ) Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipal1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 28/20, de25/09, do DPGU/SAPRE, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/09/14 e 2020/09/25, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 28/20, de 25/09, doDPGU/SAPRE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis;6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.11 DPGUEl. Livro_____________RAta 086Reunião de 2020/10/07Município Proc2 14/20-RH-CQNC-TIdeVila Franca de Xira Deliberaçao n’_____________Câmara Municipal1. Assunto: ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA ACONSTITUIÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPOINDETERMINADO PARA TÉCNICO SUPERIOR (SOLICITADOR)2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 4775/20, de 24/09, doDGAJ/DRH, para aprovação, nos termos do disposto no n2 1, do artigo 4 doDecreto-Lei n 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com os n2s 3 e 4, do artigo3O da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, da abertura de procedimentoconcursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público portempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho previsto nomapa de pessoal do corrente ano, na categoria de técnico superior (área desolicitador), com possibilidade de admissão de candidatos sem vínculo de empregopúblico previamente constituído.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 4775/20, de 24/09, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrâo, dizendo que a questão que coloca, e quejulga que deverá ter sido ponderada, é porque não há bolsa de recrutamento, poistem-se assistido que em muitos concursos, só para uma pessoa, só para umcontratado, muitas vezes há problemas, e questiona se aqui não deveria ter sidoacautelado, com a constituição duma bolsa de recrutamento.Tomou a palavra o Sr. Vice-Presidente, referindo, sobre a situação em si, que nestecaso foi entendido, pelos documentos que tem, e é uma questão no âmbito do Sr.Presidente, que este procedimento fosse para a abertura de um lugar de técnicosuperior solicitador. Foi entendido, no momento, não criar a bolsa de recrutamento,12 solicftador 1/2EI. Livro_____________•Município Proc9 14/20-RH-CONC-TIdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalembora em outras situações já tenha sido considerada, como o Sr. Vereador sabe. -Prosseguiu, passando à votação, perguntando quem vota contra, quem se abstém,concluindo que o ponto é aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.12 solicitador 2/2FI. Livro______________Reunião de 2020/10/07Município 7 Proc2 20/20-APRV.AD.CMVila Franca de Xira Deliberação n 428Câmara Municipal1. Assunto: AQUISIÇÃO DE NOVAS VERSÕES DE SOFTWARE MEDIDATA - APLICAÇÕESSIGMA - CÂMARA MUNICIPAL E SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA ESANEAMENTO DE VILA FRANCA DE XIRA - INÍCIO DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 637/20, de29/09, do DF/DGF/SCPA, para autorização da decisão de contratar, da escolha einício do procedimento por ajuste direto em regime geral, por critério material, danomeação dos técnicos que irão conduzir o procedimento, da nomeação do gestordo contrato, da respetiva despesa, bem como aprovação das peças doprocedimento, nos termos dos artigos 36, 38, 125, 290-A e n 2 do artigo 40,todos do Código dos Contratos Públicos, relativamente à aquisição de novasversões de software Medidata — Aplicações SIGMA, pelo preço-base de214 056,86€, acrescido do IVA à taxa legal aplicável, sendo o valor de 154 251,19€para a câmara municipal e de 59 803,67€ para os Serviços Municipalizados deÁgua e Saneamento.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 637/20, de 29/09, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que uma das questões é que nãoconseguiu perceber, pela documentação que foi facultada, qual é o número delicenças do software envolvidas, se é que funciona por licenças de software, masjulga que sim, pois apesar de tudo fala-se dum valor que tem algum significado, àvolta dos 200 000,00€ em licenças de software, para fazer a atualização desteconjunto de aplicações que é usado na câmara municipal e nos SMAS.Depois, há uma outra questão, é que nos documentos apresentados pela Medidata,13 software medidata 1/2_____Ii. Livro_____________Reunode OO/1O/O7Murcípio Proc2 20/20-APRV.AD.CMVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalna consulta prévia, uns dos softwares, uma das aplicações que é mencionada eque faz parte do pacote a fornecer, é uma aplicação de SI, de pesquisa de dados,para se trabalhar a pesquisa de dados e relatórios, vindo toda a informação sobreesta aplicaçâoem inglês.Bem sabe que é uma formalidade, que todos os técnicos percebem inglês, que nainformática é normal haver informação em inglês, mas, apesar de tudo, numconcurso público, e não deixa de ser um concurso público, mesmo sendo um ajustedireto, está no universo dos concursos públicos, é obrigatório que toda ainformação esteja em português.Fica, portanto, este reparo, para que em futuros concursos e futuros ajustesdireitos estas formalidades sejam cumpridas, que a informação esteja disponívelna língua portuguesa. Todos têm obrigação de defender a nossa língua, e issotambém se faz muito através da administração pública e da administração local.----Para além desta questão, do estar em inglês, o que se fez foi pôr essa informaçãosob a forma de imagem dentro do documento e a sua qualidade é muito má. Aquijá não é só a questão do estar em inglês, é o facto de praticamente não seconseguir ler, e pensa que também devia haver algum cuidado neste tipo deinformação. Se se está a prestar a informação, tem-se a obrigação de se prestar deforma clara para que todos a possam entender.Assim, são estas as questões que gostaria de ver esclarecidas.O Sr. Vice-Presidente interveio, dizendo que fica a sugestão da tradução ou dadocumentação, quando vier à câmara municipal, venha em português.Quanto às questões das licenças e implementação do sistema, convidava o Sr.Vereador a ler a página 29 do documento da Medidata, que fala e responde às suasquestões, segundo o próprio pensa e segundo está a ler. A documentaçãodistribuída, na página 29, tem lá os elementos onde se referem os custos doprojeto, definindo-se todos os indicadores.Prosseguiu, passando à votação o ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que está aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix. —13 soítware medidata 2/2FI. Livro______________• i’tZeMunicípio Proc9 FU/81-021 LOTEdeAVila Franca de Xira Deliberaçao fl2 - 29Câmara Municipal1. Assunto: LOTEAMENTO DENOMINADO POR CASAL DA SERRA - PÓVOA DE SANTAIRIA - ADITAMENTO N° 4 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N 2/92, DE 30 DE JULHO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação Q 27/20, de 29/09, doDPGU/DGU, para aprovação do aditamento n2 4 ao alvará de loteamento n2 2/92,de 30 de julho, referente ao loteamento denominado por Casal da Serra, sito naPávoa de Santa Iria, nos termos do artigo 27 do Decreto-Lei n 555/99, de 16 dedezembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 27/20, de 29/09, do DPGU/DGU,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio a Sr? Vereadora Cláudia Martins, dizendo que relativamente a este pontoos membros da CDU vão só recuar uns anos, mais precisamente ao ano de 1995,em que, através da iniciativa de pais e da então associação de pais, foi feito umabaixo-assinado a reclamar pela construção duma escola de raiz, uma escolasecundária na Póvoa de Santa Iria, que conseguiu à data cerca de 9 milassinaturas, e tinha a Pávoa, na altura, cerca de 20 mil habitantes.Por essa luta conseguiu-se aprovar, pela Direção-Regional de Educação de Lisboa,a então DREL, a consagração da necessidade da construção duma escola de raiz, oque foi consagrado na denominada carta escolar concelhia.À data reviu-se o PDM, definiu-se o local como local de equipamento de utilizaçãocoletiva para acolher a dita escola.A carta educativa, aprovada em 2006, identifica o local como um local para aconstrução duma escola secundária a construir de raiz. Contudo, o PartidoSocialista optou pela remodelação, ampliação da escola Dom Martinho, que ainda14 casal Serra 1/5FI. Livro_____________7Município Proc9 FU/81-021 LOTEdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalassim nunca absorveu e continua a não absorver as necessidades das populaçõesresidentes na Póvoa de Santa Iria.Sobre a carta educativa, que se encontra em revisão, nada fará crer que se altereesta necessidade, porque a escola Dom Martinho dispõe de oferta de secundária,mas de forma insuficiente. Tem atualmente 18 turmas de secundário, cerca de 540alunos no total, divididos em 6 turmas do 10 ano, 6 turmas do 11° ano e 6 turmasdo 12 ano. Muitos alunos residentes na Póvoa têm de ir para outras escolassecundárias do concelho e outras freguesias, nomeadamente Forte da Casa eAlverca do Ribatejo. No ano letivo anterior, ou seja, no ano letivo 2019/2020, naPóvoa, no 92 ano existiam 14 turmas, cerca de 360 alunos, mas só se criaram naDom Martinho 6 turmas de secundário. Portanto, 8 turmas tiveram de encontrarrespostas noutras escolas secundárias do concelho, mais ou menos, cerca de 240estudantes.Nada fará crer que a Póvoa não continue a mesma dinâmica populacional que temtido até à data, aliás, até terá uma nova grande urbanização, a “Vila Rio”, com 600fogos, e, se a Dom Martinho não tem condições para acolher todos os alunos, nãoterá certamente nos próximos tempos, e a escola Aristides de Sousa Mendesprecisaria de grandes obras para acolher todos estes alunos.Com este aditamento aquilo que os membros da CDU veem é que a construçãoduma escola de raiz na Póvoa de Santa Iria ficará comprometida, sabe-se lá maisdurante quanto tempo, sendo que isto, como é lógico, não obsta a que o espaçoseja limpo e conservado, o que de facto não tem acontecido. Por estes motivostodos que acabaram de mencionar, a CDLI votará contra este aditamento.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo, usando as palavras da Sr Vereadora, queé um facto que se tem de recuar no tempo, e o que vem hoje à reunião de câmaranão é, nada mais, nem nada menos, que a mesma questão que se tratou no dia05/06/2013, no ponto 13 da ordem de trabalhos, em que um terreno destinado àFábrica da Igreja, em Vialonga, tinha essa finalidade no PDM, que foi alterado, ebem, de acordo com todas as partes, para o atual quartel dos bombeiros deVialonga. Portanto, é recuar no tempo, tem de se ter memória, porque estas coisassãooquesão.Continuando, e numa primeira questão, teve o cuidado de estudar e ir ver as14 casal Serra 2/5FI. Livro_____________Reunode 02O/1D/O7Município Proc9 FU/81-021 LOTEdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalresoluções, e esse ponto foi aprovado por unanimidade. Independentemente davotação que os membros da CDU e a Sr Vereadora já verbalizaram, tem de se termemória, e há o princípio da coerência nas decisões.Quanto à segunda questão, a Sr Vereadora falou na urbanização “Vila Rio”, e setiveram cuidado em falar da “Vila Rio”, também sabem que no plano e no projetode construção da “Vila Rio” se encontra destinada uma parcela de terreno para aconstrução duma escola.A terceira questão é que, com os documentos que vêm à reunião de câmara,ninguém está a dizer que a eventual construção doutro estabelecimento escolarnão possa ser ali, naquele local, o que se está a alterar é a denominação doequipamento. Para sossegar quem possa ter mais dúvidas nestas três questões,pode dizer à Sr Vereadora e aos Srs. Vereadores que a finalidade que se tem ali étentar fazer uma requalificação daquele espaço, porque o que está lá hoje não énada digno daquela zona central da Póvoa.Precisa-se duma figura jurídica, a aprovação da câmara municipal alterando afinalidade, para poder fazer essa intervenção. Repete que é uma figura idêntica àdeliberação que foi tomada na câmara municipal em 05/06/2013, e foi aprovadapor unanimidade. Nem mais, nem menos, é exatamente igual. Tem dificuldade emperceber, mas há os ventos e têm de se respeitar os ventos. Sinceramente, temdificuldade.Fez-se uma análise ao enquadramento todo da Póvoa de Santa Iria, e não só, aosimpactos habitacionais, escolares, e está garantida, no futuro, por uma parcela deterreno da “Vila Rio”, esta construção, se eventualmente vier a ser necessária,porque a futurologia, nestes casos, não se sabe fazer, tem é que se prever.O executivo tem dificuldade em perceber as intenções de voto, numa situaçãoidêntica em 2013, que hoje é diferente, mas respeita, é o princípio democrático.Contudo, o que diz, porque a Sr Vereadora lhe colocou a questão, é que nãoentendeu, e pensa que esclareceu.Interveio novamente a Sr Vereadora, referindo que pensa que todos, ao longo davida, fazem a evolução do pensamento, e quem não o faz, muito mal estará,certamente. Contudo, neste momento aquilo que se está a aprovar é um14 casal Serra 3/5_____FI. Livro_____________4 Reunode2d2O/jo/O7Município/ 9 Proc2 FU/81-021 LOTEVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaladitamento ao alvará do Casal da Serra, na Póvoa de Santa Iria, é disso que se estáafalar,nãoédemaisnada.----Tendo em conta aquilo que o Sr. Vereador disse, que a “Vila Rio” irá ter umaescola, ainda bem, foi como a situação da Malvarosa, mal seria se assim não fosse,sendo que, tendo em conta que irá ter 600 fogos, tendo em conta que existemainda muitos alunos da Póvoa de Santa Iria a estudar fora do concelho, como élógico, nem é uma questão de futurologia, é só uma questão de pensar, continua ahaver necessidade urgente da construção desta escola secundária, que está nacarta educativa e que está no PDM, como equipamento de utilização coletiva. Édisso que se está a tratar, fazer este aditamento, e não está em causa que não selimpe aquele terreno, que não se conserve aquele terreno, mas é para ser feitauma escola secundária, que foi para isso que se aprovou este terreno. —Interveio ainda o Sr. Vice-Presidente, mencionando que não vai repetir aquilo quedisse anteriormente, a evolução dos tempos leva à mudança das decisões e dospensamentos, e ter-se-ia aqui uma discussão filosófica ou técnica, que não vem aocaso. O executivo está na reunião de câmara para ser prático, tem a consciênciaplena, correta, legal, do que está a colocar à câmara municipal, e tem dificuldadesem perceber o rigor numa determinada freguesia, numa aprovação porunanimidade, mas até entende, pois já anda nisto há muito tempo, o tempo que oeleitorado deixa e que entende que o executivo deva estar. Até entende porque éque numa determinada freguesia se votou duma maneira, e noutra freguesia sevota doutra. A vida é assim, a democracia também, tem de se respeitar, mas isto ésó para perceber do que é que se está a falar, porque as decisões que a SrVereadora apresentou estão justificadas, da parte do executivo, estão entendíveis.Respeita o voto, mas, sinceramente, é conforme se muda de freguesias, e não lhevenham dizer o contrário, porque é o facto, e o facto está à sua frente. A SrVereadora pode dizer e argumentar que se mudam os tempos, mas, “por amor deDeus”, a situação é o que é. Tecnicamente é exatamente a mesma coisa e, comsinceridade, pensava numa aprovação por unanimidade desta questão, mas, maisuma vez, não diz que foi surpreendido, pois até compreende, os territórios sãodiferentes.Prosseguiu, dizendo que as posições estão assumidas e passando à votação,14 casal serra 4/5____El. livroEl. AtaReunião de 2020/10/07MunicípioProc2 FU/81-021 LOTEVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalperguntando quem vota contra, referindo que a CDU vota contra, e concluindo queo P5, Coligação Mais e Bloco de Esquerda votam a favor, sendo o ponto aprovadopor maioria.De seguida, pedIu a condescendência aos Srs. Vereadores para 5 minutos deintervalo, suspendendo os trabalhos por 5 minutos.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com os votos contra dos membros da CDU,em conformidade com a proposta do Sr. Vice-Presidente. -__________14 Casal Sena 515FI. Livro______________Reunode &20/1O/07Municipio Proc2 1120 PMOTPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2- 430Câmara Municipal1. Assunto: 3 ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - REVOGAÇÃO DADELIBERAÇÃO N 34, TOMADA EM 22 DE JANEIRO DE 2020 — AVIÁRIO “CASAL DOSPLANETAS’2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 6/20, de28/09, do DPGU/DPOT, para aprovação da revogação da deliberação de câmaran2 34, tomada em 22 de janeiro de 2020, referente ao início do procedimento da3 alteração ao Plano Diretor Municipal, nos termos n2 1, do artigo 762 e da alíneac), do n2 4 do artigo 1912, do Decreto-Lei n2 80/2015, de 14 de maio.3. Informações/pareceres: Anexa-se com comunicação interna n2 6/20, de 28/09, doDPGU/DPOT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.15 aviárioMunicípio ) Proc2 1/20 PMOTPDMdeVila Franca de Xira Deliberação n2 - - 431Câmara Municipal1. Assunto: 3? ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - AVIÁRIO CASAL DOSPLANETAS”2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 5/20, de28/09, do DPGU/DPOT, para aprovação da 3 alteração ao Plano Diretor Municipal,bem como do respetivo relatório de ponderação da discussão pública, e posteriorremessa à assembleia municipal, nos termos do n9 1, do artigo 902 do Decreto-Lein° 80/2015, de 14 de maio.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 5/20, de 28/09, doDPGU/DPOT, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.16 PlanetasFI. Livro______________- 097cJJfr’ Reunião de 2020/10/07Município é Proc 98/18 ONEREDALVdeVila Franca de Xira Deliberação ri- 4 2Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 26F, DA RUA DO TEJO, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA PIEDADE (2 FASE) -PÓVOADESANTAIRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação/despacho n 28/20, de29/09, do DPGU/DGU, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favordo município sobre o lote 26F, sito na rua do Tejo, do loteamento da Quinta daPiedade (2 Fase), na Póvoa de Santa Iria, no valor de 136 390,00€, registada na 2Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira sob o n2 1776/20130116 einscrito na matriz com o n2 1876, natureza urbana, solicitado pela Sociatos -Construções Civis, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação/despacho n2 28/20, de 29/09, doDPGU/DGU, documento comprovativo da liquidação e planta de localização.documentos que se dão por inteiramente reproduzidos nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas; O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.17 lote 26FEl. Livro______________RAta 098Reunião de 2020/10/07Município / / Proc2 41/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação rí 433Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 64, DO LOTEAMENTO QUINTA DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - SÃO JOÃODOSMONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 150/20, de 24/09, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 64, do loteamento da Quinta da Nossa Senhora de Fátima,em São João dos Montes, no valor de 4 958,49€, registada na P Conservatória doRegisto Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamenton2 2/2006-AUGI, de 24/02, solicitado por João André de Matos.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação flQ 150/20, de 24/09, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.18 lote 64FI. Livro______________099Reunião de 2020/10/07Munkípio ? Proc2 44/20 CERTAUGIVila Franca de Xira Deliberação n2 41 4Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 38, DO LOTEAMENTO QUINTA DA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - SÃO JOÃODOS MONTES2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 151/20, de 25/09, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 18, do loteamento da Quinta da Nossa Senhora de Fátima,em São João dos Montes, no valor de 5 358,58€, registada na 1 Conservatória doRegisto Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamenton2 2/2006-AUGI, de 24/02, solicitado por António Azinheira Pedro Dias.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação Q 151/20, de 25/09, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.19 lote 381Município Proc 45/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberaçao n -Câmara Municipal1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 163, DO LOTEAMENTO QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 154/20, de 28/09, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 163, do loteamento Quinta da Coutada, em Vila Franca deXira, no valor de 11 473,73€, registada na 1 Conservatória do Registo Predial deVila Franca de Xira aquando do registo do alvará de loteamento n2 2/2011-AUGI, de04/05, solicitado por Cristina Alexandra Femandes Monteiro Caxias.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 154/20, de 28/09, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.20 lote 163FI. Livro______________1 /4 4 uode62W?)7Município ‘t) / Proc9 91/19-DOVSM-EMPVila FrancCa de Xira 1’ Deliberação n 4Câmara Municipal1. Assunto: REABILITAÇÃO - HABITAÇÃO SOCIAL - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - BAIRROPER DO BOM RETIRO - VILA FRANCA DE XIRA - ALTERAÇÃO DA DATA DECONCLUSÃO DA EMPREITADA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 986/20, de29/09, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de trabalhos e cronogramafinanceiro, e da alteração do prazo de conclusão da empreitada de reabilitação —Habitação social — Eficiência energética — Bairro PER do Bom Retiro, em Vila Francade Xira, adjudicada à Ariepe - Construções Civis e Obras Públicas, Ld, até ao dia2020/12/17, correspondente a um desvio a título gracioso de mais 75 dias, semencargos para o dono da obra, não decorrendo da manutenção da vigência docontrato, para além do prazo inicialmente previsto, qualquer prorrogação domesmo, reservando-se a câmara municipal o direito de exigir o pagamento deeventuais danos decorrentes do não cumprimento do prazo e do plano detrabalhos, caso se venha a verificar posterior ocorrência de desvio injustificado,quer no que respeita ao conteúdo da respetiva prestação, quer ao prazo daexecução da obra.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 986/20, de 29/09, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o •assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, após o reinício dos trabalhos, dizendo quevai colocar apenas uma questão muito simples, mas um pouco estranha na opiniãodos membros da CDU: Tendo em conta que o empreiteiro, diga-se, aceitou estaobra em abril, depois vem justificar o atraso com o estado de emergência, que erauma coisa que já estava declarada desde meados de março. Acham um pouco21 PER 1/2FI. Livro______________1 4 ão1e 007Município ) C5I{ Proc9 g1/1g-DoVs-Erv1pVila Franca de xira ( Deliberação n2_____________Câmara Municipalestranha esta justificaçâo do atraso da obra, tendo em conta exatamente o queacaboudedizer.O Sr. Vice-Presidente interveio, referindo que tem o Sr. Vereador como uma pessoaatenta e perspicaz, sendo que, se se olhar para a cronologia, o cronograma daobra, o contrato foi celebrado a 6 de março, a pandemia foi a 16, e a consignação a6 de abril. Portanto, pensa que está explicado.Continuou, passando à votação do ponto, perguntando quem vota a favor, quem seabstém, concluindo que está aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.21 PER 2/2FI. Livro____________RAta - 103‘‘ cJt” Reunião de 2020/10/07Município 1 Proc2 96/19-DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação h2- 437Câmara Municipal1. Assunto: REMODELAÇÃO DA ESCOLA ÁLVARO GUERRA - VILA FRANCA DE XIRA -PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE - PLANO ESPECÍFICO DE SEGURANÇA PARA AMONTAGEM, UTILIZAÇÃO E DESMONTAGEM DE GRUA TORRE2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 980/20, de28/09, do DOVI/DEI, para aprovação do plano específico de segurança paramontagem, utilização e desmontagem de grua torre, correspondente a umaatualização e ao desenvolvimento do plano de segurança e saúde da obra,referente à empreitada de remodelação da Escola Álvaro Guerra, em Vila Franca deXira, adjudicada à Pinto Miranda — Engenharia e Construção, Unipessoal Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 980/20, de 28/09. doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.22 Álvaro Guerra• (a ELMunicípio ‘7 Proc2 92/19-DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2 -- 438Câmara Municipal1. Assunto: EXECUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO DO TALUDE A TARDOZ DOS LOTES1 E 3, DA RUA 9 DE AGOSTO DE 1990 - ALVERCA DO RIBATEJO - PLANO DESEGURANÇA E SAÚDE - PLANO DE CONTINGÊNCIA (COVID-19)2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 984/20, de28/09, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de contingência (COVID-19), a incluirno plano de segurança e saúde da obra, referente à empreitada de execução demuro de contenção do talude a tardoz dos lotes 1 e 3, da rua 9 de Agosto de 1990,em Alverca do Ribatejo, adjudicada à Cordivias — Engenharia, Ld.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 984/20, de 28/09, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.23 talude P55___FI. UvroFI.AtafcIReunião de 2020/10/07Município Pmc 76/19-DOVSM-EMPVila Frari de XIra Deliberação rik_.......411....Câmara Municipal1. Assunto: REQUAUFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DA AVENIDA BAPTISTAPEREIRA E ZONA ADJACENTE - ALHANDRA - PLANO DE SEGURANÇA E SAÚDE -PLANO DE CONTINGÈNCIA (COVID-19)2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 987/20, de28/09, do DOVI/DEI, para aprovação do plano de contingência (COVID-19), a incluirno plano de segurança e saúde da obra, referente à empreitada de requalificaçãourbana e paisagística da Avenida Baptista Pereira e zona adjacente, em Alhandra,adjudicada à Cordivias — Engenharia, L&. -____________3. Informações/pareceres: Mexa-se comunicação interna n2 987/20, de 28/09, doDOV1/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. —4. Dotação orçamental: Plano --- Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —-——---—-- -_______________________6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. — --7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. - -______24 Av Bapdsta PereiraFI. Livro______________:o1e o7Município Proc 45/19-DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação- 440Câmara Municipal1. Assunto: ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO “NINHO DE EMPRESAS” PARA INSTALAÇÃO DAUNIDADE DE SAÚDE DE VIALONGA - ORÇAMENTO DE TRABALHOS A MENOS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 982/20, de28/09, do DOVI/DEI, para aprovação da listagem e do orçamento de trabalhos amenos, no valor de (-) 5 638,50€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, ededução deste valor ao preço contratual, nos termos do n2 2, do artigo 379Q doCódigo dos Contratos Públicos, referente à empreitada de adaptação do edif(cio“Ninho de Empresas” para instalação da Unidade de Saúde de Vialonga. adjudicadaà Pinto Miranda — Engenharia e Construção Unipessoal, Ld, não assistindo aoempreiteiro o direito de indemnização previsto no n9 1, do artigo 381v do referidocódigo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 982/20, de 28/09, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano ---— Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação, sugerindo, como a CDU pediu os pontos 25 e 26, e sendo a mesmasituação, para se usar da palavra nos dois pontos, se os seus membros estivereminteressados.Respondeu a Sr Vereadora Regina Janeiro que o ponto 26 foi o Bloco de Esquerdaque solicitou intervenção.Interveio de novo o Sr. Vice-Presidente, dizendo que a CDU não utiliza da palavrano ponto 26, portanto, dá-lhe a palavra neste ponto 25.O Sr. Vereador Nuno Libório interveio, mencionando que o projeto “Ninho deEmpresas” foi fundado no ano de 1995, no âmbito do projeto “Viver o Bairro”, e crêque muitos dos que se encontram presentes ainda se recordam desta iniciativamunicipal. Foi uma iniciativa que conseguiu garantir para o Bairro Residencial de25 ninho 1/5FI. Livro_____________1074. Reunião de 2020/10/07Município /11’ Proc2 45/19-DOVSM-EMPde 1Vila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara MunicipalVialonga um conjunto extraordinário de mais-valias, do ponto de vista daconstrução de equipamentos sociocomunitários, de formação e reconhecimento dequalificações, por via da aprendizagem, assim como da disponibilização de meiosmunicipais para um sentimento efetivo de pertença e identidade, construídos apartir da vontade expressa das populações locais.Este “Ninho de Empresas” deixou de funcionar, mais ou menos, na altura em que aAssociação para o Desenvolvimento também deixou de existir, não tem agorasuficientemente precisa a data, mas estará a falar nunca menos de 7 a 8 anos aesta parte. Desde sempre foi assumido pela câmara municipal que, não obstante afalência ou a extinção da Associação para o Desenvolvimento, que foi a sucedâneado projeto municipal “Viver o Bairro”, era intenção do município criar todas ascondições para a reativação do projeto “Ninho de Empresas”. O mesmo foi ditoaquando da aprovação da obra de empreitada para a deslocação do centro desaúde atual para estas instalações, por via da adaptação do seu edifício.Portanto, a pergunta que coloca é: No âmbito dos compromissos assumidos, qual éa perspetiva de nova localização para o “Ninho de Empresas”, e em que moldes ouem que condições o mesmo funcionará em Vialonga, designadamente paraalbergar iniciativas empresariais embrionárias, que é o fundamento da existênciade um ninho como aquele que já existiu nesta freguesia?Referiu o Sr. Vice-Presidente que fácil será fazer uma retrospetiva, o executivoacompanhou na altura a instalação do “Ninho de Empresas”, e tem acompanhadoo seu desenvolvimento, o número de iniciativas que esta zona teve, e ocupação.Tem de se ter consciência disso, passada aquela fase inicial, de qual foi a taxa deocupação e desenvolvimento a nível das infraestruturas que utilizaram aqueleespaço.Sabe-se perfeitamente que os efeitos da economia têm um espelho nodesenvolvimento destas iniciativas, e sabe-se perfeitamente, quando surgiu, edepois, como o Sr. Vereador disse, com a Associação para o Desenvolvimento, quea ocupação do “Ninho de Empresas”, interligada a vários fatores, masprincipalmente o desenvolvimento económico na altura, decaiu totalmente.Recorda-se de quando o “Ninho de Empresas” foi requalificado para uma escola, doperíodo em que aquele edifício esteve inativo, chegando-se ao ponto duma25 ninho 2/5_____FI. Livro______________Reunode O2O,1WO7Município / Proc 45/19-DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipaldegradação e um investimento para colocar lá a escola. A câmara municipalentendeu, e bem, na perspetiva do executivo, e já reconhecido na localidade, pelasinformaç6es que têm chegado, que o centro de saúde devia ter ido para ali hámuito tempo. São os ecos que chegam daquela freguesia, pela facilidade de maistransporte, acessos, mobilidade, tudo, e também dar um incremento àquela zonahabitacional.Contudo, o Sr. Vereador coloca uma questão correta, que está no espírito dacâmara municipal, e no futuro cá estará o executivo, não com promessas vãs, mascom factos, que é o que o leva a trabalhar, que é estar atento ao desenvolvimentoda zona, porque não é só aquela zona, o “Ninho de Empresas” não se pode estar acingir à freguesia de Vialonga, tem que se alargar ao concelho, não se pode estarobjetivamente a pensar só naquela zona. Portanto, há hoje essa perspetiva, porqueessa questão também assolou o executivo, e se no futuro surgir, cá estará, pois,como o Sr. Presidente tem dito, o atual centro de saúde terá de ter ocupação,depois de alguma requalificação, e já está no espírito alguma ocupação, mas nãotoda. Pensa, pois, que esta questão estará salvaguardada com a ocupação do atualcentro de saúde, face aos eventuais interesses que surjam, e com toda asinceridade diz à câmara municipal que não têm surgido. Acredita que tenhamsurgido aos Srs. Vereadores, informalmente, mas, formalmente, à câmaramunicipal não têm surgido.O executivo cá estará para analisar as questões per si, agora, sobre aquele edifícioe aquela zona, tem uma consciência perfeitamente tranquila, e não se trata aquide ganhar ou perder, que Vialonga vai ter um desenvolvimento. já não fala naestrutura de saúde, mas tudo o que envolve os movimentos, os pendulares,aqueles movimentos todos da freguesia, com uma ocupação, e é com alguma, nãodirá satisfação, mas que sublinha, que têm chegado informações de que ali, nesseaspeto, esta já devia ter sido uma solução há muito tempo, só que não podiaporque estava lá a escola, o que relembra. Para aqueles que estão um pouco maisdesfasados, em 2 anos teve de se demolir uma escola e construir duas, numespaço de 1 000 metros, praticamente.Assim, é o que lhe oferece neste momento di2er, e dá a palavra ao Sr. VereadorNunoLibório.25 ninho 3/5FI. Livro_____________RAta 109Reunião de 2020/10/07Município ‘14’ ProcQ 45/19-DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalInterveio o Sr. Vereador Nuno Libério, dizendo que não era, nem é intenção dosmembros da CDU, transpor para esta discussão a importância de novas instalaçõespara o centro de saúde. Essa é uma discussão que foi feita, com a qual estiveramde acordo, estão de acordo, não é esse o foco da intervenção. Não obstante oponto ser relacionado diretamente com o novo centro de saúde, não é essa aquestãodefundo.A questão de fundo tem a ver com a iniciativa da câmara municipal, de deixar deexistir uma resposta, ou deixou de existir há algum tempo a esta parte, e crê que oSr. Vice-Presidente não poderá dissociar isto de algumas das dificuldades da entãoAssociação para o Desenvolvimento, que culminou num processo algo tumultuoso,do ponto de vista da sua extinção, e que deixou, dum momento para o outro, acâmara municipal sem parceiros locais, ou sem um parceiro local suficientementecapacitado para dar continuidade a um conjunto muito significativo de projetos.Por alguma razão será que a câmara municipal se prepara, e na opinião da CDUcorretamente, para, no âmbito da obra que está a desenvolver no mercado deAlhandra, aproveitar uma parte para instalação exatamente de iniciativaseconómicas de pequena dimensão, que, duma forma embrionária ou de início dasua atividade empresarial, precisam de um certo apoio por parte do município, emuitas das vezes o apoio é um espaço com infraestruturas para terem umdeterminado tipo de apoio, de backoffice, de retaguarda, uma certa alavanca, parase consolidarem naquelas que são sempre as fases derradeiras, difíceis e iniciaisde toda e qualquer iniciativa empresarial.Na verdade, deve dizer ao Sr. Vice-Presidente que à CDU chegam manifestações depreocupação de muito jovens empresários do concelho de Vila Franca de Xira, quecolocam, através do Gabinete do Investidor, e pede compreensão se o termo nãofor exatamente esse, exatamente essa questão, que é a da necessidade de haverno concelho, e a partir da resposta da câmara municipal, uma iniciativa de apoiopara empresas com estas características.Portanto, o que diz ao Sr. Vice-Presidente e à câmara municipal é que a CDU insistecom esta proposta, que à data funcionou, e está a falar de há 15 anos atrás, emque houve uma lavandaria, houve pelo menos 2 restaurantes que saíram desse“Ninho de Empresas”. Se lhe perguntarem qual foi a evolução dos mesmos, não25 ninho 4/5FI. Livro_____________RAta - 110Reunião de 2020/10/07Município / ProcQ 45/19-DOVSM-EMPVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara Municipalsabe, mas cumpriu-se o papel enquanto autarquia, que até se desviou um poucodas suas competências diretas, porque este tipo de apoios é, na sua génese e noseu fundamento, da competência da administração central. Contudo, por ser umprojeto inovador, interessante e com mais-valias inquestionáveis, continuam aentender que o “Ninho de Empresas” deve ser um projeto, não necessariamenteali, mas a servir também a população de Vialonga, deve ser reanimado, estimuladoe, no âmbito dos novos contratos de desenvolvimento urbano, há seguramentelinhas de financiamento para suportar iniciativas desta natureza.Reafirma, por fim, que não está em causa a questão do centro de saúde. Seja poradaptação do edifício atual, fosse pela construção de um edifício de raiz, peca portardia a situação que se tem no centro de saúde, e há muitos anos que precisavadeserresolvida.O Sr. Vice-Presidente interveio, mencionando, como diz o povo, que “mais valetarde do que nunca” e, para não cansar muito, só repete aquilo que o Sr. Vereadoracabou de dizer, a câmara municipal efetivamente está atenta, esteve, está econtinuará a estar, mais que não fosse com essa ação que entendeu por bemdesenvolver no mercado de Alhandra. Se dúvidas existissem, a melhor respostaestá nessa situação que o Sr. Vereador apontou, e muito bem. É sinal de que acâmara municipal está atenta ao desenvolvimento económico e ao apoio no início,e continuará a dizer que, como o Sr. Vereador disse, cumpriu o seu papel comoautarquia, em Alhandra, e também irá cumprir o papel como autarquia emVialonga, assim surjam, através do Gabinete ao Investidor, solicitações, e depoisde analisadas se verificarem, perante aquilo que o próprio disse.A situação de Vialonga poderá ser específica, mas referiu-se a todo o concelho,como em Alhandra, e o executivo estará atento. O Sr. Vereador disse, e bem, quesão situações diferentes, e o próprio registou também que aquilo de que se está afalar não tem objetivamente nada a ver neste momento com o centro de saúde.Prosseguiu, passando à votação, perguntando quem vota contra, quem se abstém,concluindo que o ponto está aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.25 ninho 5/5FI. Livro______________6 RAta tilReunião de 2020/10/07Município Proc2 45/19-DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipal1. Assunto: ADAPTAÇÃO DO EDIFÍCIO “NINHO DE EMPRESAS” PARA INSTALAÇÃO DAUNIDADE DE SAÚDE DE VIALONGA - TRABALHOS COMPLEMENTARES PARASUPRIMENTO DE ERROS E OMISSÕES DO PROJETO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna ri 981/20, de29/09, do DOVI/DEI, para aprovação do valor dos trabalhos complementares parasuprimento de erros e omissões do caderno de encargos, apurados para aempreitada de adaptação do edifício “Ninho de Empresas” para instalação daUnidade de Saúde de Vialonga, adjudicada à Pinto Miranda — Engenharia eConstrução Unipessoal, Ld, e necessários à sua correta execução e conclusào, novalor total de 68 472,74€, acrescido do IVA, bem como do valor dos erros eomissões a pagar pelo dono da obra ao empreiteiro, de 56 353,95€, acrescido doIVA, sendo da responsabilidade do empreiteiro assumir o valor referente a12 118,79€, acrescido do IVA, por força da aplicabilidade do n2 3, do artigo 378 doCódigo dos Contratos Públicos.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 981/20, de 29/09, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação. —Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que para o Bloco de Esquerda aquestão não está na adaptação do edifício para centro de saúde, está de acordocom esse destino, a questão que salta um bocadinho à vista é o desvio de 10% nocusto da obra, apesar de tudo são cerca de 60 000,00€, e gostaria que lhe dessemmais alguma explicação. O que é que falhou, foi o caderno de encargos, foi outrarazão qualquer? Sendo fornecida na documentação do ponto uma tabela detrabalhos a mais, há um deles, no fim da tabela, que se chama “alterações RIA”, e26 USvialonga 1/2_____EL Livro______________Rode2620/1O/07Município / Proc2 45/19-DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalgostaria também que lhe explicassem o que é que são estas alterações RIA, o quequer dizer o acránimo RIA.O Sr. Vice-Presidente interveio, referindo, sobre esta situação dos trabalhoscomplementares, e não trabalhos a mais, que o Sr. Vereador abordou, do valor quevem à reunião de câmara, que efetivamente, se está recordado, este projeto é daresponsabilidade da Administração Regional de Saúde - ARS. Os serviços, afiscalização, têm estado, ao longo da obra, a corrigir um projeto que se recebeu, etudo isto, em reunião de obra, é feito de acordo com a ARS.Contudo, para quem conhece o executivo e, nos termos legais em vigor, estaresponsabilidade tem de vir a reunião de câmara para aprovar, e vai-se imputar àARS, não há outra forma a dar, e os senhores da ARS já sabem isso, já se teve ocuidado de os chamar à câmara municipal e de lhes dizer exatamente isto, porqueao longo da obra têm surgido várias vicissitudes. Não é pelo valor em si, e tudo éimportante, um cêntimo é um cêntimo, alguém o dizia, e com toda a razão, agora,neste momento, depois desta aprovação e de fechadas as contas, logicamente quea ARS será notificada para este acerto de contas, porque não pode ser de outraforma, nem para a câmara municipal, nem legalmente.Quanto à denominação RIA, é o regulamento de incêndio.Prosseguiu, passando à votação o ponto, perguntando quem vota contra, quem seabstém, concluindo que está aprovado por unanimidade.—7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.26 usvialonga 2/2• ReMunicípio Proc9 EDUCA.00SE.003.deVila Franca de Xira Deliberação n 442Câmara Municipal1. Assunto: ESCOLA A TEMPO INTEIRO - ANO LETIVO 2020/2021 - ALTERAÇÃO DOCOMPROMISSO DE VERBAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 162/20, de22/09, do DE, para aprovação da alteração do compromisso de verbas, a acrescer àverba já aprovada, no âmbito do protocolo da Escola a Tempo Inteiro, para o anoletivo 2020/2021, nas áreas de atividades de animação e apoio à família, a atribuirà Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB N 1 de Vila Franca deXira — Dr. Sousa Martins e ao Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho. -3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 162/20, de 22/09, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-34 Orçam. DEOS/0407015. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.27 ETIFI. Livro______________RAta - 114Reunião de 2020/10/07Município /9’ Proc2 EDUCA.00SE.009.Vila Franca de Xira Deliberação n’ 443Câmara Municipal1. Assunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO NA ÁREA DOS TRANSPORTES ESCOLARES -ASSOCIAÇÃO PARA O BEM ESTAR INFANTIL DE VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 167/20, de28/09, do DE, para aprovação da minuta do protocolo de cooperação a celebrarcom a Associação para o Bem Estar Infantil de Vialonga, no âmbito dos circuitosespeciais dos transportes escolares dos alunos que, devido à inexistência de vaga,frequentam escolas fora da área de residência, no ano letivo 2020/2021, bemcomo da autorização da despesa e respetivo compromisso de verbas.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano 2019-A-27 Orçam. DEO5/0407015. Disposições legais aplicáveis: Anexa-se comunicação interna n2 167/20, de 28/09,do DE, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.28 TEFI. Livro_____________iA RAta 115Reunião de 2020/10/07Município / V Proc2 EDUCA.00SE.005.Vila Franca de Xira Deliberação ri2__- -Câmara Municipal1. Assunto: TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO PAGAMENTO DO APOIO AOSREFEITÓRIOS ESCOLARES - CASBA - CENTRO DE APOIO SOCIAL DO BOM SUCESSOEARCENA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 172/20, de30/09, do DE, para aprovação de uma transferência financeira adicional, no valorde 8 000,00€, para o CASBA - Centro de Apoio Social do Bom Sucesso e Arcena, noâmbito do protocolo celebrado, atinente às refeições escolares e ao apoio aosrefeitórios escolares, referente aos custos adicionais com a afetação de recursoshumanos pela instituição ao apoio ao funcionamento do refeitório da Escola BásicadoBomSucesso.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 172/20, de 30/09, do DE,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotaçãoorçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.Interveio o Sr. Vereador Carlos Patrão, dizendo que o Bloco de Esquerda gostariade ter alguma explicação quanto ao que se deve o aumento dos custos que forampedidos à câmara municipal, estando-se a falar de mais 8 000,00€, que justificamestatransferência.—O Sr. Vice-Presidente interveio, referindo que neste ponto daria a palavra ao Sr.Vereador Jorge Zacarias, para o esclarecimento que for entendido.Interveio o Sr. Vereador Jorge Zacarias, informando que esta proposta que vem àcâmara municipal tem a ver com o facto de que, quando foi feito o protocolo inicialpara o fornecimento das refeições no agrupamento de escolas do Bom Sucesso,nomeadamente com o CASBA, não foi considerado que havia trabalhadores daantiga empresa que explorava os refeitórios que estavam protegidos por uma29 cASBA 1/4FI. Livro______________RAta. 116Reunião de 2020/10/O]Município / lE Proc9 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipallegislação em que, no fundo, o seu vínculo laboral passa para quem assume orefeitórioaseguir.Há jurisprudência da parte da União Europeia em relação a esta questão e o que sepassa aqui é ressarcir o CASBA da integração duma trabalhadora que não estavaprevisto que viesse a integrar os quadros da câmara municipal, neste caso, ou dainstituição, porque, no fundo, é a instituição que assume esta responsabilidade.Perguntou o Sr. Vice-Presidente se o Sr. Vereador Carlos Patrão está esclarecido.Respondeu o Sr. Vereador Carlos Patrão que está esclarecido.Interveio de novo o Sr. Vice-Presidente, pedindo desculpa e dando a palavra ao Sr.VereadorNunoLibório.Tomou a palavra o Sr. Vereador Nuno Libório, dizendo que o próprio é que pededesculpa, porque não estava sinalizado, e referindo que esta justificação dada peloSr. Vereador Jorge Zacarias suscita-lhe uma outra questão, se existem outrasinstituições que no plano da atuação, parecido ou idêntico, poderão ou não serigualmente ressarcidas, e pelo menos tem presente uma, que é a APAC, na PóvoadeSantalria.O Sr. Vereador Jorge Zacarias interveio, mencionando que havia mais 3 situaçõesno concelho. Uma delas é, de facto, esta da APAC, em que a informação que ainstituição deu é que ia receber a pessoa porque necessitava de contratar alguém,e aproveitava a pessoa para compensar essa falta de recursos humanos que tinha.Esta seria da Dom Martinho, outra era na Pedro Jacques de Magalhães, em que ainstituição que estava em causa, o IAC, não necessitava de nenhuma pessoa paraintegrar o seu quadro de pessoal, e chegou-se a acordo com a funcionária, queintegrou os quadros da câmara municipal enquanto assistente operacional. A outrasituação é na Padre José Rota, da Casa do Povo de Vialonga, instituição que temuma parceria com a Uniself, em que a funcionária ficou a trabalhar com ainstituição, na Padre josé Rota.Esta foi uma questão que se colocou à câmara municipal no início do ano letivo, efoi um trabalho feito em conjugação com as diferentes instituições que estavam,efetivamente, no terreno.Interveio o Sr. Vice-Presidente, perguntando se o Sr. Vereador Nuno Libório ficouesclarecido.29 CASBA 2/4FI. Livro______________Reunião de O2O/1O/O7Município / Proc2 EDUCA.00SE.006.deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalO Sr. Vereador Nuno Libório interveio, respondendo que está esclarecido, a CDUestá totalmente de acordo com este apoio ao CASBA, porque esta situação nãoestava suficientemente esclarecida no protocolo. Esta preocupação levantou-seaquando da entrada do novo modelo de funcionamento no fornecimento dasrefeições, e aliás foi suscitada, inclusivamente, pelos vereadores da CDU, mas háuma dúvida que os assalta, apesar de não terem sido sinalizados ou suscitados alevantar essa questão, é se estas entidades, efetivamente, soubessem que haviadisponibilidade da câmara municipal para as ressarcir desta despesa, com umrecurso a mais, que não estava previsto, poderiam ou não poderiam ser objeto deidêntica deliberação, em termos de compensação, por força da aquisição ou daincorporação de mais um meio humano, que não estava efetivamente previsto noprotocolo.Esta é uma preocupação que deixam, que não deve passar disso mesmo.Seguramente houve um diálogo com estas instituições, e seguramente que todassabem que este apoio está a ser atribuído, com muito justa causa, para estainstituição. Não queriam era estar a levantar um processo em que possam existirinstituições que fiquem numa situação de competição em relação a outras ou quese sintam desprotegidas relativamente aos apoios municipais.O Sr. Vereador Jorge Zacarias interveio ainda, dizendo, só para precisar umaquestão, em relação ao CASBA, que não tinha necessidade deste recurso, tinha oquadro de pessoal completo e não tinha necessidade. Este é um recurso, diga-se,excedentário em relação áquilo que eram as necessidades de trabalho do CASBA. --Em relação à APAC, que é outra instituição que está em causa, porque as outrasduas senhoras estão enquadradas duma forma diferente, uma enquadrou-sedentro da câmara municipal, quanto à outra a Uniself, e a Casa do Povo deVialonga, recolheram-na, está a trabalhar nesta instituição, aquilo que foiinformado é que a APAC necessitava dum recurso humano, e então aproveitavaeste recurso humano, ou seja, não há aqui um excedente como há no CASBA.O executivo coloca esta proposta em relação ao CASBA por esta razão, que é umexcedente em relação áquilo que era já a previsão e, acima de tudo, porque oCASBA já se tinha precavido antes com o quadro de pessoal necessário para fazerface áquilo que era o protocolo da câmara municipal.29 CA5BA 3/4____El. Livroe FLAtaReunião de 2020/10/07Município /1 Proc2 EDUCA.00SE.006.Vila Franca de xira Deliberação n2____________camara%ZsnicipaiO Sr. Vice-Presidente interveio, referindo que pensa que se está em condições devotar o ponto, perguntando quem vota contra, quem se abstém, conduindo queestá aprovado por unanimidade.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.- - —29CA58A 414FI. Livro_______________119/ - Reunião de 2020/10/07Municipio Proc° DCTAE.ODAC.001deVila Franca de Xira Deliberação n 445Câmara Municipal1. Assunto: CONCURSO INTERNACIONAL JOSÉ MASSARRÃO - EDIÇÃO DE 2020 - APOIOEXTRAORDINÁRIO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 122/2020, de10/09, do DC/DCMPH/SAC, para aprovação da atribuição de um apoioextraordinário, no valor de 1 100,00€, para comparticipação do denominado“Prémio Câmara Municipal de Vila Franca de Xira”, no âmbito da 3 edição doConcurso Internacional José Massarrão, promovido pelo Conservatório RegionalSilva Marques.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 122/20, de 10/09, doDC/DCMPH/SAC, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Manuela Ralha.30 Massarrao1 Reunião de 20/10/07Município Proc2 DCTAE.00DB.1O8.001.deVila Franca de Xira Deliberação n’ 446Câmara Municipal1. Assunto: PRÉMIO LITERÁRIO ALVES REDOL - PRAZOS DE CANDIDATURA(INSCRIÇÕES, APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS CONCORRENTES, LOCAL PARA ADEVOLUÇÃO DOS TRABALHOS E DATA DA CERIMÓNIA)2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 91/20, de29/09, do DC/DBA, para aprovação, no âmbito do Prémio Literário “Alvos Redol”, doprazo de entrega das inscrições e apresentação dos trabalhos concorrentes, bemcomo da data, hora e local da cerimónia de entrega dos prémios e do prazo e localpara a devolução dos trabalhos recebidos, nos termos previstos nas alíneas a) e b),do artigo 8 do respetivo Regulamento.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 91/20, de 29/09, doDC/DBA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental:5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr Vereadora Manuela Ralha submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta doSr Vereadora Manuela Ralha.31 Alves RedolFI. Livro______________IA FLAta 121Reunião de 2020/10/07Município /1)’ Proc2 30370025-DHS-MORADORdeVila Franca de Xira Deliberação n2 -Câmara Municipal1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADA PELA LETRA A,SITA NA RUA JOSÉ AUGUSTO GOMES, N 1 (EX-LOTE 18), R/C DT, ARCENA -ALVERCA DO RIBATEJO - ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO TOMADA EM 2019/04/03----2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 15/20, de 04/08, doDHCS/DHIS, para aprovação da alteração da deliberação tomada em 2019/04/03,referente à compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra“A”, sita na rua José Augusto Gomes, n 1 (ex-lote 18), r/c dt, em Arcena, Alvercado Ribatejo, no sentido de ser autorizada a venda da fração à moradora municipal,Epifânia Silva Cá e ao companheiro, Germano Alfredo António da Silva, mantendo-se as restantes condições de venda anteriormente deliberadas.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 15/20, de 04/08, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.32 letra AFI. Livro_____________1 í% Rode620/i0o7Município / / Proc2 30300265-DHS-MQRADQRVila Franca de Xira Deliberação n - 448Câmara Municipal1. Assunto: COMPRA E VENDA DA FRAÇÃO MUNICIPAL DESIGNADA PELA LETRA G,SITA NA RUA DR. VASCO MONIZ, N 1, 3 DT - CASTANHEIRA DO RIBATEJO -ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO TOMADA EM 2020/05/132. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 16/20, de 01/09, doDHCS/DHIS, para aprovação da alteração da deliberação tomada em 2020/05/13,referente à compra e venda da fração de habitação municipal designada pela letra“G”, sita na rua Dr. Vasco Moniz, n 1, 3Q dt, na Castanheira do Ribatejo, nosentido de ser autorizada a venda da fração à moradora municipal, Alexina MónicaRobalo Rosa Mendes e ao companheiro, Celestino Monteiro, mantendo-se asrestantes condições de venda anteriormente deliberadas.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 16/20, de 01/09, do DHCS/DHIS,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.33 letra GFI. Livro______________FLAta 123IA Reunião de 2020/10/07Município ,—,.fr” ‘roc2____________________deVila Franca de Xira / Deliberação n2____________Câmara MunicipalInterveio o Sr. Vice-Presidente, após a discussão da ordem do dia, dizendo que são11h42, chegou-se ao fim dos pontos de intervenção da ordem de trabalhos, e irátentar responder a algumas questões do período antes da ordem do dia. Haverá operíodo do público às 12h30, pelo que por volta das 12h15 solicitará, a quempretender depois usar da palavra, o favor de se inscrever, como é hábito.Irá socorrer-se aos Srs. Vereadores em relação a algumas questões, se, entretanto,lhe surgir alguma questão dos Srs. Vereadores, contudo, as folhas que tem na mãosão brancas, só que aquilo que ouviu, à exceção dum senhor vereador, foi tudonegro, tudo mau, mas já está habituado e compreende, agora, pois entra-se maisnuma questão política, pelos períodos que se avizinham.Não tem de se ter medo das palavras, nem receio nestas situações, é tudo negro, àexceção dum senhor vereador, e não é a primeira vez. Tem de ter um cuidado coma palavra que vai utilizar, “reconhece” a posição do Sr. Vereador Mário Calado, quereconhece e tem a coragem de vir dizer em reunião de câmara, sic, salvo a rede detelevisão, “que reconhece o bom trabalho feito pela câmara municipal”.É correto da parte do Sr. Vereador e, mais uma vez, se preciso fosse, o própriofortalece, pessoalmente, a ideia que tem a respeito do mesmo. Bastou o exemploda fonte do alegrete, e não é a fonte do alegrete em si, é a posição do Sr.Vereador, o reconhecimento, como noutras atividades, que já irá responder. Maisuma vez a câmara municipal regista a posição do Sr. Vereador, de reconhecimento,como aliás o próprio teve a particularidade de ver e ouvir, por ironia do destino, nareunião da assembleia de freguesia de Alverca esta semana.Está lá, basta ir ver e ouvir, o Sr. Presidente da junta reconhece e felicita a câmaramunicipal pelos investimentos feitos em Alverca e Sobralinho. Isto demonstra quehá mais coisas para além da política, é um facto. Verificou isso ontem, e também jáirá responder, na reunião da comissão de acompanhamento da Cimpor, onde, salvoerro, estavam presentes 15 pessoas, e onde tudo foi esclarecido, o dia 6 e o dia 16,tudo tirou dúvidas, tudo ficou esclarecido, tudo perguntou o que tinha a perguntar,e as dúvidas. Todos os representantes políticos estavam lá, e estas informaçõespodem ser transmitidas aos Srs. Vereadores independentemente do próprio, daquia pouco, fazer referência a isso.Este foi um parêntese que fez destas duas situações, e ninguém lhe disse. Estarespostas aod 1/5_____FI. Livro______________IA Fl.Ata 124Reunião de 2020/10/07Municípioproc____________________Vila Franca de Xira Deliberação n°_____________Câmara Municipalouviu-a hoje, a outra, viu e ouviu, está na lnternet. Efetivamente, o que diz é quehá coisas para além da política, quando começou por dizer que tudo aqui é negro,é uma escuridão o que ouviu nas intervenções, tudo é mau, não se faz nada, osSrs. Vereadores têm quantidades de informações, e-maus, reclamações. Não dizque não têm, mas só sugere algo, que é o favor, utiliza a palavra “favor”, esublinha, que reencaminhem essas reclamações, já o disse mais do que uma vez,porque os serviços, dos quais estão presentes diretores e técnicos, e os que nãoestão presentes estão a ver e a ouvir, têm indicações dos vereadores para estaremnos serviços a verem e a ouvirem, e alguns que estão em teletrabalho tambémestão neste momento em sintonia, para que possam atuar, ver os casos.Não diz que os Srs. Vereadores não recebem, mas o executivo tem reuniões entreos vereadores, analisam as situações, cada um a nível das responsabilidades quetem na câmara municipal. O próprio, no que lhe diz respeito, e está a falar porquea questão foi abordada, não diz que não recebe, e imediatamente entra emcontacto com os responsáveis de divisão, diretora de departamento, que está à suafrente, e procura imediatamente saber o que é que se passa.As pessoas apontam as suas razões, tecnicamente, e, inclusivamente, embora aíentenda que deve ser assim, neste momento está a fazer atendimentos nodepartamento de urbanismo praticamente 2/3 dias por semana, porque entendeque as pessoas precisam do desenvolvimento dos processos. Depois há a situaçãodos atendimentos, estas questões, que todos sabem.Desta forma, registou estas duas situações, foi um mero sublinhado, porque afinal,como disse alguém, ainda há uma luz no meio disto que foi aqui dito, tudo negro,tudo mau, mas é da vida, e vai passar à frente, para algumas das questõeslevantadas, e outras passará, se necessário, também aos Srs. Vereadores.Após a intervenção do público, interveio novamente, dizendo que vai retomar osesclarecimentos às questões colocadas, mas a Sr Vereadora Regina janeiro tinhapedido a palavra, não se esqueceu, e dá-lha seguidamente.Tomou a palavra a Sr Vereadora Regina janeiro, referindo que quis o legislador, epor enquanto é assim que se mantém, que este seja um órgão colegial, presidido,é certo, mas é um órgào colegial, o que quer dizer que as pessoas que estão àvolta da mesa têm, todas elas, oportunidade de falar e de participar nas centenasrespostas aod 2/5A. Livro_____________1 IA Fl.Ata 125cJfr’ Reunião de 2020/10/07Munkípio /9’ Proc2___________________Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalou milhares de decisões que já se tomaram desde outubro de 2017.Se há coisa que se aprende em democracia é crescer quando se conversa comoutros, aprende-se, evolui-se, melhora-se o desempenho sempre que se fala ou sereúne com outras pessoas. Portanto, pensa que o debate político é um debatesaudável, faz bem à saúde da democracia debater, ter opiniões diferentes, cresceràs vezes uns com os outros e, tendo isso, a única coisa com que tem dificuldade, ejá por mais do que uma vez teve de o dizer, é na pessoalização, tem muitadificuldade na pessoalização. Tem muita dificuldade quando se ferem pessoas,referem-se nomes de pessoas em vão, tentam-se destratar, agora, quanto ao restodo debate político, o que diz ao Sr. Vice-Presidente é que na opinião dosvereadores da CDU é a única forma de se poder estar nestes cargos, até porque apalavra política é aquilo que faz parte e é inerente à vida do dia a dia, é a politicaque faz a nossa vida. Tudo são decisões políticas, o que se recebe, o que se paga,os impostos que se têm, os transportes que se têm, a saúde que se tem, aeducação que se tem, tudo é política, e não vê nenhum mal em que se diga que sevem para a reunião colocar questões políticas.É óbvio que a função que têm é colocar questões políticas, de todos, é esta afunção que têm, aliás, diria que a obrigação de todos, pelo menos na conceção quetêm que deve ser a democracia, é obrigatório que haja um debate elevado, éobrigatório que se consiga elevar a discussão, que não se achincalhe, não sedesrespeite, que se possa, dentro da divergência de opiniões, elevar sempre aquiloque são os conteúdos das mesmas.Ser vereador sem pelouros é vir a esta câmara municipal de 15 em 15 dias epoderem falar, 4 pessoas, no máximo 30 minutos. O Sr. Vice-Presidente começoucom uma intervenção a dizer que só diziam mal, e sem ninguém lhe ter dito nadafoi logo buscar dois exemplos de elogios que recebeu hoje por parte dosvereadores da CDU, e durante a sua própria intervenção ainda foi buscar mais um.isto é para contrariar, e crê que o Sr. Vice-Presidente, conforme foi fazendo a suaintervenção, também cresceu com ela e percebeu que, se calhar, o que disseinicialmente não corresponde, de todo, à realidade.Crê que compreende também que, além de terem uma visão estratégica diferentede quem ganhou as eleições, todos, à sua maneira, querem o melhor para orespostas aod 3/5FI. Livro_____________IA RAta 126Reunião de 2020/10/07Município 9’ Proc9____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalconcelho, e também é obrigatório que tragam as questões, pois não podem,enquanto vereadores, receberem e-maus e não o fazerem, sendo que não houvenenhum e-mail que tivessem recebido que os vereadores com pelouro não tenhamrecebido, nenhum. Também não vale a pena insinuar que aqui anda alguémdistraído, a dormir, porque está a falar de e-maus, do e-mail da avenida da Mague,que foi um e-mau do dia 22 de setembro, às 10h00. Não vale a pena vir dizer que agente sabe tudo, e que os outros vereadores, como não estão na câmaramunicipal, as coisas se calhar até já estão resolvidas, porque este e-mali é do dia22 de setembro. Não vale a pena, não é bonito, não é bonito fazer este tipo deinsinuações.Interveio o Sr. Vice-Presidente, pedindo desculpa por interromper e perguntandoquaiéaquestão.Disse a Sr Vereadora Regina janeiro que um dos exemplos que o Sr. Vice-Presidente hoje deu foi da intervenção do Sr. Vereador Mário Calado, a propósitoda fonte do largo Carlos Pato, e pode-lhe dizer que se teria resolvido na mesma,eventualmente até pode acreditar, mas quem trouxe o assunto para a ordem dodia foram os vereadores da CDU, e pede ao Sr. Vice-Presidente que a deixe sóterminar.Na sua opinião, o que se tem de fazer é, quando se trazem os assuntos, aquilo queo Sr. Vice-Presidente disse, e não pensa que o mesmo deva pedir-lhe parareencaminhar e-mails, porque lhos vai dar todos, o Sr. Vice-Presidente tem-nostodos ou a câmara municipal. Contudo, questiona qual é o problema de se ouviraquilo que os vereadores sem pelouro estão a dizer, e perceber que aquilo quequerem é melhorar apenas o desempenho da câmara municipal.Pensa que não tem problema nenhum, deu o exemplo da fonte do largo CarlosPato, e podia dar outros, não é, de todo, nem deve ser entendido da parte de quemgere a câmara municipal, a crítica pela crítica, é o pedido, o dar eco, e neste caso oque fez foi ler e-mails, e disse que são problemas antigos, porque o e-mail é de 22de setembro, mas o primeiro e-mail que a pessoa enviou se calhar tem um ano. Nocaso da Fábrica das Palavras o e-mau também é recente, mas o caso tem 4 anos.Por isso é que disse que são e-mails antigos, são quase todos, não trouxeram arecolha de monos pela primeira vez, houve um e-mail, em concreto, onde nãorespostas aod 4/5Município Proc9__________________de JVila Franca de Xira ( Deliberação n_____________Câmara Municipalhouve uma resposta e onde o assunto continuou por resolver.Pensa que isto não é cumprir o papel que têm? Não estão a dizer que está tudomal, fizeram até questão de dizer que estavam a dar eco áquilo que as pessoaslhesdizem.Assim, esta foi a introdução, só para tentar contextualizar.respostas aod 5/5128Municípío ProcReunião de 2020/10/07Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalPelas 12h32, após algumas respostas às questões colocadas pelos Srs. Vereadoresdurante o período antes da ordem, interveio o Sr. Vice-Presidente, dando a palavraao público presente, prosseguindo posteriormente com as restantes respostas àsquestões colocadas pelos Srs. Vereadores e com a aprovação da ata em minuta.---publicoFI. Livro______________129Reunião de 2020/10/07Município Proc°____________________deVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÂO DO PÚBLICOQUESTÕES RELATIVAS AO CONDOMÍNIO DA QUINTA DOS ANJOS, LOTE 38 -CASTANHEIRA DO RIBATEJOInterveio o munícipe, Sr. Nuno Miguel da Costa Amaral, dando os bons dias,cumprimentando em primeiro lugar o Sr. Presidente em exercício, todos os Srs.Vereadores e os restantes presentes, dizendo, para começar, que gostaria deagradecer a todo o executivo a intervenção que foi feita recentemente na Quintados Anjos, em especial no lote 38, onde foi requalificado todo o espaço através dacriação do parque infantil e áreas envolventes, que, de consenso, e de forma geral,agradou a todos os moradores.No entanto, e referente a esse mesmo lote, queria colocar uma questão: Paraquando, eventualmente, se é que já existe algum tipo de previsão, a continuaçãodessa mesma intervenção, visto a intervenção estar dividida em 2 fases, por tersido conclu(da a 1 fase e a 2 fase estar ainda em aberto, com a consequentedegradação do espaço subjacente à área onde foi intervencionado e criado umnovo espaço infantil?Uma segunda questão, e crê que talvez a mais importante, é saber se já existealguma informação adicional refente à questão do acesso rodoviário à urbanizaçãoQuinta dos Anjos. já é um tema recorrente, com alguma projeção ao longo dosúltimos anos, e também sabe que a câmara municipal tem intentado algunsesforços no sentido de procurar alternativas. No entanto, embora seja para acâmara municipal apenas só um tema, para os moradores da urbanização é umtema que é de extrema importância, visto levantar questões, principalmente naordem da segurança, porque o acesso está condicionado e é um tema que temvindo a ser levantado.Se eventualmente existir a necessidade urgente de acesso de meios de socorros,através de veículos pesados à urbanização, esse mesmo acesso está condicionado,principalmente se for nos meses de inverno, que são agora aqueles que osmoradores vão enfrentar, porque o único acesso passa através do mato, em que osveículos têm dificuldade em circular, pelo estado natural em que os acessos seencontram, e ficam com lamas e com águas, que em algumas circunstânciaspodem até mesmo impedir, de todo, o acesso de meios de socorro àquelapublico 1 1/5FI. Livro______________RAta 130II— Reunião de 2020/10/07MunicípioProc____________________de tilVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalurbanização, razão que crê que seja a suficiente para ser considerado de extremaimportância e urgência. Nesse sentido, gostaria de saber se já existiu mais algumdesenvolvimento.Por outro lado, em seguimento a uma reunião que os moradores tiveramrecentemente, no mês de julho, com o Arqt Bruno Vitorino, refere-se à questão doacesso pedonal ao miradouro, que é feito entre o lote 30 e 31, em que os terrenosa montante têm vindo a empurrar, diga-se assim, toda a infraestrutura em termosdo muro que rodeia o lote 31, colocando em risco, crê que de derrocada, todaaquela zona. É também importante este tema, porque já tem vindo a serlevantado, não é a primeira vez que é abordado, o próprio, pessoalmente, já tevetambém uma reunião com o Sr. Presidente, que neste momento está ausente, jáesteve no local com a proteção civil, e crê ser também um tema de algumaurgência, que de alguma forma tem vindo a ser arrastado no tempo, porque já temalguns anos, como referiu.Outros aspetos de menor dimensão, mas crê que igualmente importantes, e que jáforam também levantados por si, em missiva dirigida à câmara municipal, járemontam à altura em que os moradores tiveram uma infestação dos escaravelhosdas palmeiras.Nessa altura participou, e não foi participação, foi uma informação à câmaramunicipal, porque uma palmeira caiu e foi recolhida pelos serviços da junta defreguesia. A câmara municipal fez uma análise à zona, para verificar se asrestantes palmeiras estariam ou não em segurança para serem mantidas, erecebeu um e-malI da câmara municipal a dizer que já tinha dado indicação para ajunta de freguesia, para que as ditas palmeiras fossem abatidas.Até ao momento continuam lá, e pão tem particular interesse que sejamremovidas, mas gostaria de se certificar que se encontram em segurança, porquejá sâo palmeiras com alguma dimensão e, já para não considerar queeventualmente, se caírem, podem causar danos avultados, porque estão junto àzona de estacionamento, estão também junto à entrada do lote 31, e se por acasocaírem na altura que alguém for a passar é garantidamente um dano fatal, porquejá têm uma dimensão bastante considerável.Há alguns anos, conforme referiu, a câmara municipal deu indicação de que seriampublico 1 2/5FI. Livro______________- 131‘7 Reunião de 2020/10/07Município / tN O’ proc2____________________de tilVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara Municipalpara abater, não foram, sabe que esse ónus foi transmitido da câmara municipalpara a junta de freguesia, e agora já soube também que foi novamente transmitidoda junta de freguesia para a câmara municipal esse tipo de intervenção, sendo umponto que pensa que também merece alguma atenção.De resto, conforme já tinha dito inicialmente, quer enaltecer, agradecer aintervenção que foi feita no lote 38, porque era uma situação que já se arrastavahá bastantes anos e vem contribuir de forma muitíssimo significativa para o bem-estar dos moradores, que naquela urbanização por vezes têm vindo a sofrer. É umaurbanização que não cresceu da melhor forma, mas não deixam também de sermoradores do concelho e crê que merecem também a atenção da câmaramunicipal. Embora já estejam volvidos cerca de 14 anos desde que lá moram, esteano aconteceu e queria agradecer à câmara municipal por isso.Concluiu, agradecendo e desejando um bom dia.Interveio o Sr. Vice-Presidente, dizendo que responderá, na medida do possível, àsquestões que foram colocadas.O munícipe colocou 4 questões e, quanto à primeira, agradecendo a intervençãoque a câmara municipal fez, o que diz é que a intervenção, como disse, e bem, é aP fase, e a câmara municipal tem tido, através do Arqt2 Bruno Vitorino, quetambém reuniu com o munícipe, respostas à intervenção que fez, e o sentimentofoi de agrado na generalidade dos moradores. Como o munícipe disse, a obra estádividida em 2 fases, e logo que possível ir-se-á fazer a conclusão.Sobre o acesso à urbanização, como também disse, e bem, tem sido uma questãoao longo dos tempos, a Quinta dos Anjos cá está e há que tentar resolver, mas nãotem sido fácil, porque, se fosse fácil, como costuma dizer, estavam outros pararesolver,enãoéessaaquestão.O próprio, por indicação que deu aos serviços, já fez, com 2 entidades diferentes, 2reuniões, uma com a EPAL, para ver se se consegue resolver o acesso pelosadutores, mas tecnicamente não é possível, segundo lhe dizem os técnicos,embora quem o conheça saiba que é também um bocadinho teimoso, porque ascoisas têm que ser fundamentadas. O próprio, mais o Sr. Presidente, estiveram nolocal, fizeram a pé e de carro todo o caminho pelo próprio pinhal que vem sair àsinstalações da EPAL, perto do complexo desportivo do Juventude da Castanheira, epublico 1 3/5FI. Livro______________1 /1%Reuãode 62o/1o/o7Município Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalnum período de chuva, por ironia do destino, para saberem até que ponto é que sepoderia trabalhar com os proprietários dos terrenos naquela via que lá está, mastambém há zonas muito perigosas naquele caminho.No entanto, fizeram-se alguns melhoramentos naquela estrada, com uma empresaque trabalhou para a câmara municipal, a nível do piso, e porque no próprio pinhalhá uma zona que se fecha. Criaram-se ali condições, já se lá foi depois eefetivamente é circulável. É uma via alternativa num caso de emergência.Também se trabalhou com o proprietário de 6 lotes que estão lá inacabados, paraa encosta da Cevadeira, aquela urbanização da Cevadeira que vem dar à escola daCevadeira, porque a ideia, pura e simplesmente é, daqueles 6, 3 lotes seremdemolidos e fazer-se uma via de acesso, pois do outro lado está lá a urbanizaçãoinacabada. Tem vias, tem rede de saneamento pluvial e iluminação. Sabe-se quemé o proprietário, que é uma entidade bancária, assim como os proprietáriosdaqueles lotes, e pode dizer que, das reuniões que teve, só há um caminho, o davia judicial, é a reposição da legalidade, porque é difícil o entendimento entre acâmara municipal e a entidade detentora da propriedade. Quando se pensa que setem ali, como diziam os antigos, a “árvore das patacas”, a conversa está logo feitaà partida.Portanto, o munícipe creia que há uma grande preocupação da câmara municipalnum entendimento, e ainda tem alguma esperança que venha a acontecer, porqueirá chamar novamente o proprietário, a entidade bancária, para saber se já refletiunaquilo que lhe foi dito na última reunião. Toda esta situação que se tem estado aviver também tem dificultado esta resolução, sendo que, com toda a frontalidade,foi transmitido que a construção daqueles 6 lotes é impossível. Há 3 lotes que láestão em que, ou a entidade se entende com a câmara municipal para construiruma via alternativa, ou, pura e simplesmente, tem de ser reposta a legalidade, queé aquilo ter de vir tudo para a cota de soleira. —Foi esta a questão que se transmitiu à entidade, que ficou de pensar, irá serconvidada novamente a reunir com a câmara municipal, porque quer resolveraquela situação e pensa que por aqueles lotes se resolvia a via alternativa à Quintados Anjos.É claro que depois tinha de fazer mais um investimento, que é criar a via depublico 1 4/5_____FI. Livro_____________Fl.Ata 133Reunião de 62o/1o/o7Município / Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n9_____________Câmara Municipalligação à Quinta da Cevadeira, mas tudo isso está planeado e assumido, sabe-se oque é que se tem de fazer, porque o próprio e o Sr. Presidente, mais os serviços,fizeram todo aquele caminho a pé, verificaram todas as alternativas e sabem doque é que estão a falar. O executivo não vai ao Google Maps para fazer ajuda, maspara fazer grandes conjeturas. Não é isso, vai ao terreno para saber do que é quese está a falar. Há quem diga que não precisa de ir ao terreno para formar opinião,o executivo precisa, para mais na área urbanística então é que tem mesmo de se iraoterreno.Desta forma, está neste espírito esse processo do acesso, e não poderá dizer aomunícipe que se vai chegar a entendimento, pois pode-lhe dizer, com toda afrontalidade, que os valores que estão em cima da mesa são os valores como seaquelas vivendas estivessem feitas, e já está a entender o que é que o próprio estáa dizer. Quando se parte para uma conversa com estas ideias, não háentendimento possível, não há mesmo. Ou há entendimento com a câmaramunicipal ou aqueles 3 lotes têm de ir para o châo, foram os termos utilizados nareunião, porque se entende, no projeto, que é a melhor opção.Nos ativos da entidade bancária também há ali um problema para resolver, acâmara municipal sabe isso e ver-se-á se este tempo deu hipótese de pensar namelhor solução. A câmara municipal sabe o que é que quer, principalmente para apopulação.Depois, tomou a devida nota dos lotes 30 e 31, e irá abordar com o Arqt BrunoVitorino esta questão, sendo que sabe do que é que se está a falar.Em relação à vegetação, aos escaravelhos, às palmeiras, pede que o Sr. VereadorJorge Zacarias e a Arqt Catarina Conde tomem a devida nota, vejam bem do que éque se está aqui a falar junto ao lote 31, das palmeiras, pois, se é para abater, épara abater. Vai para a junta, da junta vem para a câmara municipal, e agradeceque tomem a devida nota, porque, como disse o munícipe, se a palmeira cai têmse mais problemas. Agradece, pois, ao Sr. Vereador Jorge Zacarias, que tome adevida nota sobre esta questão e a Arqt Catarina Conde também, que estápresente.Terminou, agradecendo ao munícipe, mais uma vez, pela sua intervenção emrelação aos trabalhos que já foram feitos pela câmara municipal.publico 1 5/5FI. Livro_____________11% RAta 134Reunião de 2020/10/07Município Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalAssunto: PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICOMOUCHÃO DAPÓVOA — —Interveio o Sr. Vice-Presidente, dando a palavra ao munícipe, Sr. Rui Rei, que émorador na Póvoa de Santa Iria, sobre o mouchão da Póvoa.Tomou a palavra o munícipe, Sr. Rui Ribeiro Rei, cumprimentando o Sr. VicePresidente, Sr. Presidente em exercício, Srs. Vereadores e todos os presentes.Interrompeu o Sr. Vereador Carlos Patrão, referindo que o munícipe devia era irfalarparaasuaterra.Pediu o Sr. Vice-Presidente o favor, ao Sr. Vereador Carlos Patrão, de desligar osom, agradecendo e dando de novo a palavra ao munícipe.Prosseguiu o munícipe, agradecendo e referindo que, efetivamente, é morador naPóvoa de Santa Iria e vê, de facto, o mouchão da Póvoa, todos os dias, do seuterraço, e portanto não tem uma perspetiva colonialista, nem nunca teve, domouchão, e está a intervir, com o regimento aprovado nesta câmara municipal,neste mandato, nomeadamente no artigo 8, com o respeito integral pelo ponto n4 desse mesmo regimento aprovado pela câmara municipal.---—Sobre o mouchão, de facto é algo que devia envergonhar a todos, e deveriam estartodos a remar para o mesmo lado, para resolver um problema em que, como disseo Sr. Presidente de câmara há uma reunião atrás, envergonhava-o o facto deaquele mouchão, aquele pedaço de terra do concelho de Vila Franca de Xira, epertencente à freguesia de Vila Franca de Xira, estar ao abandono como está.Se se olhar para os mouchões, até se pode tirar a conclusão que se naquelemouchão se tivesse feito a intervenção que foi feita no mouchão de Alhandra,absolutamente ilegal, e que da anterior junta de freguesia não se ouviu nunca umaúnica palavra, quer sobre um mouchão, quer sobre o outro, estar-se-iaeventualmente com um mouchão protegido.Em relação a todas as atividades que foram desenvolvidas, ou os processos queforam sendo desenvolvidos pela câmara municipal, gostava de eventualmente serinformado sobre os desenvolvimentos que foram tidos, até porque a câmaramunicipal fez entretanto algumas intervenções na margem ribeirinha,nomeadamente no caminho ribeirinho entre a Pávoa de Santa Iria e o Forte daCasa.publico 2 1/7El. Livro_____________- 135Reunião de 2020/10/07Município / %- cf” Proc____________________deVila Franca de Xira 1 Deliberação n2Câmara MunicipalFez ali uma intervenção, e bem, de proteção de toda aquela zona da freguesia,neste caso do Forte da Casa, e gostava de saber que tipo de intervenção a APA -Agência Portuguesa do Ambiente, ou que autorização a APA deu à câmaramunicipal para fazer aquela intervenção, porque, eventualmente, com o mesmotipo de autorização poder-se-ia fazer exatamente a mesma intervenção no caso domouchão, e temporariamente estancar aquela entrada de água que está a causarenormes problemas, quer ao mouchão da Póvoa, quer à agricultura em todo esteEstuário do Tejo, em que hoje a água salgada passa muito para lá da ponte de VilaFranca de Xira e vai criar problemas a prazo, em termos agrícolas, no concelho,além de criar variadíssimos problemas de assoreamento e à navegabilidade,implicando maiores investimentos de desassoreamento no rio.Em relação às intervenç6es do passado, está aqui, de facto, com muito gosto,porque o chamaram cá, e ao terem-no chamado, vem sempre com muito gosto aeste tipo de reuniões, e desde 2016 até ao dia de hoje variadíssimas vezes se falousobre o mouchão. Deve haver um anterior presidente de junta, da cidade de VilaFranca de Xira, que deve ter um problema de memória, e o próprio trazMemofante, se for necessário, que depois faz chegar para avivar a memória de talfigura, e eventualmente também traz uns clamantes, se for necessário acalmar arespetiva pessoa, porque o que devia envergonhar...-Interrompeu o Sr. Vice-Presidente, dizendo, por favor, ao munícipe, que agradeciaque se centralizasse na questão que quer colocar à câmara municipal.Disse o munícipe, Sr. Rui Rei, que está no estrito cumprimento do artigo 8, n 4,do regimento que a câmara municipal aprovou.Respondeu o Sr. Vice-Presidente que o próprio está no estrito cumprimento daorientação da reunião de câmara, e o munícipe que se centralize na questão.Prosseguiu o munícipe, mencionando que está no estrito cumprimento do que umcidadão pode fazer nesta câmara municipal, está aqui no cumprimento total desseregisto. A única coisa que um cidadão aqui não pode fazer é opinar sobre umaintervenção que tenha sido feita por um eleito no período da ordem do dia, é o quediz no regimento, e em nenhum dos casos se verifica. Então, continua.Assim, em relação a este facto, o que devia envergonhar tal figura não era sermais “papagaio” ou mais “pardal de telhado”. O que deveria envergonhar tal figurapublico 2 2/7FI. Livro______________Reunião de 62o/io/o7Município /Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara Municipalé que, enquanto no exercício da sua função, nunca fez nenhuma démarche oficial àcâmara municipal, à APA, a nenhuma dessas entidades, até porque tem consigouma carta, em que fez um pedido à junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, e foi-lhe respondido que registos na junta de freguesia, “bola”, como diz o tal treinadordo Sport Lisboa e Benfica, “bola”, não existe nenhuma intervenção.----Mais, o que devia envergonhar tal figura, que vem para aí falar sobre esta questãodo mouchão, é que só passado mais de 3 meses, e quem viu a intervenção dareunião de câmara passada ouviu, se dignou a ir ao mouchão fazer uma visita, qualcomparável ao presidente Carmona, do antigo regime. Só que na altura, quandoele visitou Angola tinha milhares de pessoas à espera dele.Interveio o Sr. Vereador Mário Calado, perguntando ao Sr. Vice-Presidente se quemdirige os trabalhos na reunião de câmara é o Sr. Rui Rei ou o Sr. Vice-Presidente.Pediu o Sr. Vice-Presidente calma, e que se esteja tranquilo, e referindo, aos Srs.Vereadores, e ao caro elemento do público, que a reunião de câmara estásuspensa, por sua indicação, neste momento, e só reabre por sua indicação.Perguntou o munícipe se isso quer dizer que não pode continuar no uso da palavra.Repetiu o Sr. Vice-Presidente que a reunião está suspensa e o munícipe usará apalavra quando o próprio reabrir a reunião.Interveio de novo o Sr. Vice-Presidente, dizendo que, reiniciados os trabalhos, estáreaberta a sessão, dando a palavra ao munícipe, no tempo que lhe resta.Tomou a palavra o munícipe, Sr. Rui Rei, agradecendo e referindo querer lembrarque, ao abrigo do regimento em vigor, os munícipes têm 60 minutos para intervir,e o tempo é dividido pelos intervenientes, nunca mais do que 10 minutos a cadainterveniente.Portanto, voltando ao respeito integral pelo regimento aprovado pelos Srs.Vereadores, e se não estão contentes devem alterá-lo, volta a dizer que o quedevia envergonhar tal presidente de junta era que só passado 3 meses foi deembarcação à Póvoa de Santa Iria, ao mouchão, visitar uma coisa que ele diz, epassa a citar, que “só tinha 80 metros de extensão a entrada de água que láestava”. Só tinha 80 metros, mas não é “só tinha”, é tinha 80 metros, inundou omouchão na íntegra, e o tal presidente de junta não fez nada para defender omouchão, que é parte integrante da cidade de Vila Franca de Xira.publico 2 3/7FI. Livro______________Reunode O2O/1O/07Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2Câmara MunicipalImagine-se só, e termina, que a cidade de Vila Franca de Xira estava inundada 6meses de água até à rua Alves Redol. Imagine-se que estava, e que o Sr.Presidente de junta não ia fazer nada, porque a câmara municipal está a fazertudo. Ia lá visitar, de embarcação, ao fim de 3 meses, tirava umas fotografias, faziaum vídeo, entregava, está aqui. Este foi o trabalho que tal personalidade fez e quese arroga no direito de fazer umas cantigas e vir a reunião de câmara dizer umchorrilho de mentiras, um chorrilho de aldrabices sobre esta matéria.Terminou, dizendo que as intervenções que foram feitas sobre o mouchão estãotodas registadas, desde 2016 até 2020, e volta a dizer que tem Memofante paradar à tal personalidade, para que possa ver todas as intervenções que foram feitassobre esta matéria e, dela, poucas ou nenhumas existem sobre esta matéria,porque o “seu amigo” teve uma atitude profundamente colonialista sobre omouchão e nunca defendeu aquela terra como parte integrante da freguesia a quepresidiu, que perdeu as eleições e o seu delfim não as ganhou.Interveio o Sr. Vice-Presidente, agradecendo e dizendo que o munícipe já deixou asua mensagem, já se percebeu a questão do mouchão, e já responderá, e dará, nostermos da legislação, o direito de defesa da honra a um único vereador.Disse o munícipe que não se dirigiu a nenhum vereador.Referiu o Sr. Vice-Presidente que agora agradece ao munícipe que não ointerrompa, e também, nos termos da lei, ninguém o interrompeu quando falou.Interveio o munícipe, Sr. Rui Rei, dizendo que se dirigiu a um fadista.Prosseguiu o Sr. Vice-Presidente, referindo que quem dirige os trabalhos é opróprio, o munícipe pode falar o tempo que entender, mas agora quem está a falaré o próprio. Por muito que lhe custe, agora é o próprio que está a falar.Interveio de novo, dizendo, em relação à questão colocada pelo munícipe, sobre omouchão da Póvoa, na primeira parte, que informará exatamente na mesmaquestão que foi já exposta pelo Sr. Presidente, O Sr. Presidente fala pela câmaramunicipal e diz que está envergonhado, e o próprio sublinha, porque estevepresente em vários momentos com entidades governamentais, uma delas com oSr. Presidente da APA, onde lhe foi transmitida já a atual situação, que o mesmoconhece,domouchão.O mouchão da Póvoa é uma história, tem que se dizer que é história, e no dia empublico 2 4/7Fi. Livro_____________1 Reunode OO/1O/O7Munícípio ) / Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara Municipalque o Sr. Presidente foi com o Sr. Ministro do Ambiente, de barco, ao local dorombo, na altura, salvo erro, eram 14 metros de rombo, e foi sugerido o imediatodespejo, como já foi dito, por barcaças de pedra, tentando-se minimizar a situação,pois estava-se a falar de 14 metros na altura. Nada foi feito, porque havia erros noprojeto, voltou para trás e a situação está como está.No âmbito do conselho de administração da Valorsul, em representação da câmaramunicipal, de que faz parte, já se iniciou o ano passado com problemas nacaptação de água, porque os níveis de água salgada já começam a ser captados nosistema de refrigeração. Já existem problemas na central, mas, por ironia dodestino, a própria empresa também está inserida no processo, à data daelaboração do projeto.É uma situação que, nomeadamente, o Sr. Presidente tem vindo a acompanharcom o Sr. Ministro, e ultimamente, numa iniciativa onde esteve, fez-lhe sentir essapreocupação. O Sr. Ministro diz que também, mas o facto é que, de lamentação,em lamentação, o rombo vai aumentando e a água salgada já fez provavelmenteosseusestragosparaofuturo.Em relação à segunda parte da intervenção, não comenta, e daria a resposta,considerando possível, porque o munícipe não falou em nomes, depois daintervenção da reunião de câmara, mas não comenta as partes finais, e questionase da bancada da CDU alguém pretende usar da palavra.Prosseguiu, dando a palavra ao Sr. Vereador Mário Calado.Tomou a palavra o Sr. Vereador Mário Calado, agradecendo e dizendo, em primeirolugar, que gostava exatamente de dizer e agradecer ao Sr. Vice-Presidente, emnome da CDU, a forma corretíssima como geriu este momento.Depois, também gostava de dizer que lamenta profundamente toda esta situação,mas, de facto, esta notícia que veio uma vez mais no Mirante suscitou a suaintervenção na passada reunião de câmara, e fé-lo porque nunca se esqueceu dummomento que aconteceu exatamente há cerca de 4 anos, quase 4 anos, e temconsigo, na sua frente, a ata da reunião, faltam 5 dias para completar exatamente4 anos do momento em que aconteceu. Esta ata e a intervenção, então, comovereador, do munícipe Rui Rei, é toda ela um chorrilho completo de coisasabsolutamente inacreditáveis.pubiico 2 5/7FI. Livroh Fl.Ata 139Reunião de O2O/1OIO7Município) Proc____________________Vila Franca de Xira ( Deliberação nCâmara MunicipalDeve dizer, com toda a clareza, que cada vez mais tem a ideia que não nasceupara isto, não é político, de forma nenhuma, e o que lhe custa mais, pensa até quejá o disse às pessoas que estão na câmara municipal consigo, é que não o podemtratar como amigo, chamá-lo amigo e dizer que é um indivíduo, passa o termo,porreiro, uma boa pessoa, e a seguir estarem a chamá-lo de criminoso,colonizador, tudo e mais alguma coisa. É impossível fazerem-lhe isto.Daí que acha que não tem jeito para isto e, se calhar, um dia destes vai-se embora,vai-se reformar, que também já está quase nessa idade. Contudo, gostava só delembrar uma coisa que a si indigna-o profundamente, e aliás deve dizer que pensaque até tem muito mais respeito pelo munícipe, Sr. Rui Rei, do que ele terá algumavez tido por si, e gostava de citar exatamente o que o mesmo lhe disse emdeterminado momento: “Contudo, é da vida, a verdade é que a água continua lá eo problema continua por se resolver, naquela situação. Está ali, e da junta defreguesia continua a haver zero”.É vereador desta câmara municipal já há 3 anos, tem assistido a todas asassembleias municipais, e em todas as sessões nunca ouviu um comentário,apenas um único, uma única frase, em que este mesmo senhor munícipe, agoranessa condição aqui, Rui Rei, eleito na assembleia municipal, mas noutrosmomentos, nos 3 anos que se seguiram, uma palavra a perguntar sobre o mouchãoao atual presidente da junta, o Dr. João Santos, que aliás é completamenteimpotente, tal como o próprio era, ou foi, para resolver esta situação, até oGoverno é, até a câmara municipal se está a revelar incapaz de resolver esteproblema, porque não é dela que depende em absoluta a questão. Nunca ouviuuma palavra sobre a questão, a perguntar ao Sr. Presidente João Santos: Sr.Presidente, o que é que fez, que démarches encetou no sentido de evitar aquelahistória?Nunca ouviu, à mulher de César não basta ser séria, e estas coisas fazem-lhealguma confusão. De facto, não nasceu para isto, não aceita este tipo de situaçõese, diga-se, em determinado momento admite mesmo que se sentiu ofendido emaltratado por uma pessoa que pensava que não era capaz de o fazer. Como foicapaz, obviamente que perdeu, e ainda tem algum, mas perdeu muito do respeitoquetinhaporele.publico 2 6/719. Livro______________140‘ ‘IA — Reunião de 2020/10/07MunicípioProc2_____________________Vila Frar de Xira / Deliberação n2Câmara MunicipalConcluiu, referindo que o que quer dizer é que lamenta toda esta situação e, maisuma vez, agradecer ao Sr. Vice-Presidente a forma corretíssima como geriu estemomento.O Sr. Vice-Presidente interveio, agradecendo.publico 2 7/7El. Livro_____________Rrãode6/io7Municípioé If Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação rf 449Câmara MunicipalAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leitura.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.34 ata minutaFI. Livro____________FLAta 142Reunião de 2020/10/07MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalEncerramento às 13h57.Esta ata foi aprovada, por unanimidade, na reunião de 2020/11/04, não tendoparticipado na votação os Srs. Vereadores Alexandra Tavares e André Arrojado, pornão terem estado presentes, tendo sido dispensada a sua leitura, por ter sidopreviamente distribuída a todos os membros.Diretor do Departamento de Gstdministrativa e Jurídica, a subscrevi.O Vice-Presidente da Câmara Municipal,de Oliveiraencerra
 
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