Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/11/18

Available actions

Reader available actions

Digital representation

Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/11/18
 

Ata em minuta da reunião de câmara de 2020/11/18

Description details

Record not reviewed.

Description level

Simple document   Simple document

Reference code

PT/MVFX-ARQ/AAL/CMVFX/B-A/003-2020/RC 11.18/002

Title type

Atribuído

Production dates

2020-11-18  to  2020-11-18 

Extents

1 Ficheiros

Geographic name

Vila Franca de Xira

Scope and content

Folha de título - Pág.1Ordem do dia - Págs.2 a 6Rosto - Pág.7Período antes da ordem do dia - Pág.801 - Ata nº 21/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/10/21 - Pág.902 - Voto de pesar pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles - Pág.1003 - Voto de pesar pelo falecimento de Carlos Fontan - Pág.1104 - Atribuição de apoio logístico e financeiro relativo à Festa de Natal 2020 - Xira Clube - Pág.1205 - Protocolo de cooperação respeitante ao estabelecimento de compromisso social para apoio às famílias no concelho de Vila Franca de Xira - SCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SA - Pág.1306 - Prorrogação da isenção excecional temporária da liquidação, cobrança e pagamento de taxas municipais em zonas de estacionamento rotativo - Pág.1407 - Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção de liquidação, cobrança e pagamento de taxas e rendas municipais - Pág.1508 - Alteração dos estatutos da AMAGÁS - Associação de Municípios para o Gás - Pág.1609 - Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2021 - Pág.1710 - Informação económica e financeira a 30 de junho de 2020, da Câmara Municipal - Conhecimento e remessa à Assembleia Municipal - Pág.1811 - Informação económica e financeira a 30 de junho de 2020, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Conhecimento e remessa à Assembleia Municipal - Pág.1912 - Proposta de alteração dos Estatutos da AMEGA - Associação de Municípios de Estudos e Gestão de Água - Pág.2013 - Apoio à realização de atividade de caráter excecional do movimento associativo - Gente em Alhandra, Associação pelo Património - Pág.2114 - Normas de participação relativas ao Concurso de Montras de Natal 2020 - Pág.2215 - Projeto de alteração ao Regulamento "Vila Franca de Xira - Um Doce Con(c/s)elho" - Consulta pública - Pág.2316 - Relação dos despachos do Vice-Presidente na área de pessoal - Pág.2417 - Legislação-síntese e editais - Págs.25 a 2618 - Pagamentos autorizados - Pág.2719 - Balancetes - Pág.2820 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Vice-Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág.2921 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág.3022 - Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (arquiteto paisagista) - Recrutamento - Pág.3123 - Estágio curricular - Licenciatura em serviço social - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - Pág.3224 - Estágio curricular - Licenciatura em educação social - Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém - Pág.3325 - Adenda ao protocolo de cedência de instalações sitas na rua Alves Redol, nº 127 (antigo nº 123) - Vila Franca de Xira - Pág.3426 - Alteração ao contrato de empréstimo celebrado em 2020/10/07, entre o Município e a Caixa Geral de Depósitos SA, com a referência 2595/000320/091, com a finalidade de financiar a aquisição de imóveis inscritos sob os artigos 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, no montante de 1 750 000,00€ - Págs.35 a 3627 - Elaboração do projeto de execução do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira e espaços exteriores envolventes - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual e da abertura do procedimento - Pág.3728 - Aquisição de novas versões Medidata - Aplicações SIGMA, para os serviços da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato - Pág.3829 - Contratação de serviços para manutenção preventiva e curativa de elevadores no Município - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato - Pág.3930 - Solução de printing para o Município - Modificação objetiva ao contrato, aprovação da minuta do contrato e remessa à Assembleia Municipal - Pág.4031 - Isenção de taxas, referente a pedido de cópias - Associação de Promoção Social de Alhandra - Pág.4132 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 7, do loteamento do Estacal - Alverca do Ribatejo - Pág.4233 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 8, do loteamento do Estacal - Alverca do Ribatejo - Pág.4334 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 110, do loteamento da Quinta da Coutada - Vila Franca de Xira - Pág.4435 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 111, do loteamento da Quinta da Coutada - Vila Franca de Xira - Pág.4536 - Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 81, do loteamento da Fonte Santa - Vialonga - Pág.4637 - Execução da passagem superior pedonal na EN10, ao KM 129+700, junto à urbanização Malvarosa - Alverca do Ribatejo - Relatório final, adjudicação e nomeação do coordenador de segurança em obra e do diretor de fiscalização - Pág.4738 - Empreitada de reabilitação de fogos no parque habitacional municipal do Concelho - Lotes 1 e 2 - Autos de vistoria e receção provisória - Pág.4839 - Ata em minuta da reunião - Pág.49Encerra - Pág.50

Transcription

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA ATA EM MINUTA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 ORDEM DO DIAPág. 1Interessado LocalADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL1 Ata nº 21/2020, da reunião de câmara ordinária de 2020/10/21 Aprovação2 Voto de pesar pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles Aprovação3 Voto de pesar pelo falecimento de Carlos Fontan Aprovação4 Atribuição de apoio logístico e financeiro relativo à Festa de Natal 2020 Xira Clube Aprovação5 Protocolo de cooperação respeitante ao estabelecimento de compromisso social para apoio às famílias no concelho de Vila Franca de XiraSCC - Sociedade Central de Cervejas e Bebidas, SAAprovação6 Prorrogação da isenção excecional temporária da liquidação, cobrança e pagamento de taxas municipais em zonas de estacionamento rotativo Aprovação7 Apoio ao emprego e ao desenvolvimento económico - Prorrogação da isenção de liquidação, cobrança e pagamento de taxas e rendas municipaisAprovação8 Alteração dos estatutos da AMAGÁS - Associação de Municípios para o Gás Aprovação9 Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Câmara Municipal para 2021 Aprovação10 Informação económica e financeira a 30 de junho de 2020, da Câmara Municipal - Conhecimento e remessa à Assembleia MunicipalConhecimentoSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO 11 Informação económica e financeira a 30 de junho de 2020, dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Conhecimento e remessa à Assembleia MunicipalConhecimentoObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/11/18DesignaçãoAssuntoORDEM DO DIAPág. 2Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/11/18DesignaçãoAssunto12 Proposta de alteração dos Estatutos da AMEGA - Associação de Municípios de Estudos e Gestão de ÁguaAprovaçãoAPOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO E JUVENTUDE13 Apoio à realização de atividade de caráter excecional do movimento associativo Gente em Alhandra, Associação pelo PatrimónioAprovaçãoAPOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS 14 Normas de participação relativas ao Concurso de Montras de Natal 2020 AprovaçãoTURISMO15 Projeto de alteração ao Regulamento "Vila Franca de Xira - Um Doce Con(c/s)elho" - Consulta públicaAprovaçãoGESTÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA• Assuntos apresentados para conhecimento Competência do Presidente da Câmara Municipal16 Relação dos despachos do Vice-Presidente na área de pessoal Conhecimento17 Legislação-síntese e editais Conhecimento18 Pagamentos autorizados ConhecimentoORDEM DO DIAPág. 3Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/11/18DesignaçãoAssunto19 Balancetes ConhecimentoCompetências da Câmara Municipal delegadas no Presidente20 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Vice-Presidente relacionados com o exercício de direito de preferênciaConhecimentoCompetências da Câmara Municipal, delegadas no Presidente e subdelegadasno Vice-Presidente21 Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particularesConhecimento• Outros assuntos 22 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para técnico superior (arquiteto paisagista) - RecrutamentoAprovação23 Estágio curricular - Licenciatura em serviço social ISCTE - Instituto Universitário de LisboaAprovação24 Estágio curricular - Licenciatura em educação social Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de SantarémAprovação25 Adenda ao protocolo de cedência de instalações sitas na rua Alves Redol, nº 127 (antigo nº 123)Autobacelos II - Oficina de Reparação e Manutenção de Automóveis, LdªVila Franca de XiraAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 4Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/11/18DesignaçãoAssuntoPLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA26 Alteração ao contrato de empréstimo celebrado em 2020/10/07, entre o Município e a Caixa Geral de Depósitos SA, com a referência 2595/000320/091, com a finalidade de financiar a aquisição de imóveis inscritos sob os artigos 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, no montante de 1 750 000,00€Aprovação27 Elaboração do projeto de execução do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira e espaços exteriores envolventes - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual e da abertura do procedimentoAprovação28 Aquisição de novas versões Medidata - Aplicações SIGMA, para os serviços da Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Adjudicação e aprovação da minuta do contrato Medidata.Net - Sistemas de Informação para Autarquias, SAAprovação29 Contratação de serviços para manutenção preventiva e curativa de elevadores no Município - Adjudicação e aprovação da minuta do contratoThyssenkrupp Elevadores, SAAprovação30 Solução de printing para o Município - Modificação objetiva ao contrato, aprovação da minuta do contrato e remessa à Assembleia MunicipalBeltrão Coelho - Sistemas de Escritório, LdªAprovaçãoPLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA31 Isenção de taxas, referente a pedido de cópias Associação de Promoção Social de AlhandraAlhandra Aprovação32 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 7, do loteamento do EstacalMaria António Nunes Freitas FernandesAlverca do RibatejoAprovaçãoORDEM DO DIAPág. 5Interessado LocalObjetivoReunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Pavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, pelas 9h30, do dia 2020/11/18DesignaçãoAssunto33 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 8, do loteamento do EstacalMaria António Nunes Freitas FernandesAlverca do RibatejoAprovação34 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 110, do loteamento da Quinta da CoutadaSofia Raquel Paulos Ferreira Alves da SilvaVila Franca de XiraAprovação35 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 111, do loteamento da Quinta da CoutadaSofia Raquel Paulos Ferreira Alves da SilvaVila Franca de XiraAprovação36 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 81, do loteamento da Fonte SantaFrancisco António dos Santos de Andrade SabboVialonga AprovaçãoOBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS37 Execução da passagem superior pedonal na EN10, ao KM 129+700, junto à urbanização Malvarosa - Relatório final, adjudicação e nomeação do coordenador de segurança em obra e do diretor de fiscalizaçãoPinto & Miranda, Engenharia e Construção, Unipessoal, LdªAlverca do RibatejoAprovaçãoHABITAÇÃO E COESÃO SOCIAL38 Empreitada de reabilitação de fogos no parque habitacional municipal do Concelho - Lotes 1 e 2 - Autos de vistoria e receção provisóriaJ&R Alexandre, Ldª e Mistura Absoluta - Construções Unipessoal, LdªAprovaçãoADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL39 Ata em minuta da reunião Aprovaçãori. L1VFO -FI.Ata 91Reunião de 200/11/18Ata n2 23/2020MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRACÂMARA MUNICIPALATA EM MINUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA E PÚBLICA DE 2020/11/18Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte, pelas 09h30, no PavilhãoMultiusos de Vila Franca de Xira (Cevadeiro), em Vila Franca de Xira, reuniu a CâmaraMunicipal de Vila Franca de Xira, sob a presidência do Sr. José António da Silva deOliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal, estando presentes os Srs. Vereadores: -Regina Célia Gonçalves Agostinho Janeiro; —Maria Manuela Pacheco Ralha;Mário Manuel Calado dos Santos;Helena Margarida Mendes Pereira de Jesus;• António José Sequeira Felix;Vítor Manuel da Silva Cartaxo; —Maria de Fátima Pires Antunes;Jorge Manuel Nunes Zacarias;André Filipe Ildefonso Arrojado; —Carlos Miguel Vilar Patrão. —Estiveram ausentes o Sr. Presidente, Alberto Simões Maia Mesquita, e os Srs.Vereadores Nuno Miguel Marques Libério e Cláudia Sofia Oliveira Martins, tendo asvagas sido preenchidas pelo Sr. Jorge Manuel Nunes Zacarias, pelo Sr. Vítor Manuel daSilva Cartaxo e pelo Sr. André Filipe Ildefonso Arrojado.A reunião foi secretariada por Ana Paula Marques Costilhas, Chefe da Divisão deAssuntos Jurídicos, assessorada por Paula Cristina Correia Antunes, Assistente Técnica.Declarada aberta a reunião, foram tomadas as seguintes deliberações sobre oexpediente apresentado:rosto mmEI. Livro____________FI.Ata 02Reunião de 2OO/11/18Município Deliberação n2____________Vila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAPERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIANo decorrer do período antes da ordem do dia foram apresentadas as seguintessaudações desportivas:A Gabriela Ribeiro, do Alhandra Sporting Club, que em representação da equipanacional obteve o 13 lugar na Taça do Mundo de Triatlo, na categoria de elitefemininos, na competição que se realizou em Valência, Espanha, no dia 7 denovembro;A Alexandre Nobre, atleta alverquense, do Sport Lisboa e Benfica, que emrepresentação da equipa nacional obteve o 24 lugar na mesma competição, nacategoria de elite masculinos;Ao Alhandra Sporting C)ub, que, no duatio, se sagrou campeão nacional feminino efoi terceiro classificado no setor masculino, e, no triatlo, foi vice-campeão nacionalno setor feminino e quarto classificado no setor masculino.paod mmFI. Livro_____________El. Ata -Reunião de 2020/11/18Município ‘1 Proc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATA N2 21/2020, DA REUNIÃO DE CÂMARA ORDINÁRIA E PÚBLICA DE2020/10/21Presente para aprovação a ata n9 21/2020, da reunião de câmara ordinária epública de 2020/10/21, com dispensa da sua leitura, por ter sido previamentedistribuída a todos os membros.Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata n2 21/2020, da reunião de câmaraordinária e pública de 2020/10/21, não tendo participado na votação a SrVereadora Regina janeiro e o Sr. Vereador Vftor Cartaxo, por não terem estadopresentes.01 ata 21 mmA. Livro______________E c,4fr’ Reurdãode2O2O/S/?SMunicipio Proc2____________________Vila Franca de xira Deliberação n0_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE GONÇALO RIBEIRO TELLESPresente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/11/18, apresentado peloSr. Presidente, pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Teiles, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.02 pesar mm_____FI. Livro_____________G- Reunião de 2020/11/18MunicipioProc2____________________Vila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS FONTANPresente para aprovação o voto de pesar, datado de 2020/11/18, apresentadopelos membros da CDU, pelo falecimento de Carlos Fontan, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.Deliberado, por unanimidade, aprovar o voto de pesar.03 v pesar mmMunicípio Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: ATRIBUIÇÃO DE APOIO LOGÍSTICO E FINANCEIRO RELATIVO À FESTA DENATAL 2020Presente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/11/12, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daatribuição de apoio financeiro, na modalidade de subsídio e no valor de11 669,75€, ao Xira Clube — Associação Desportiva e Cultural dos Trabalhadores daCâmara Municipal e SMAS de Vila Franca de Xira, tendo em vista apoiar arealização da festa de Natal em 2020, dos filhos dos trabalhadores do município,abrangendo a aquisição de brinquedos e lanches, bem como da isenção dopagamento da taxa municipal, devida e aplicável em função da utilização doPavilhão Multiusos de Vila Franca de Xira, onde a festa de Natal terá lugar, nostermos do estipulado na alínea d), do n° 1, da cláusula primeira do protocolofirmado entre o município e o Xira Clube, conjugado com o preceituado no n 5, doartigo 92 do Regulamento Administrativo Municipal de Taxas e Preços em vigor.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -04 natal mmFI. Livro_____________1Reuno dõ 220fl?/?8Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RESPEITANTE AO ESTABELECIMENTO DECOMPROMISSO SOCIAL PARA APOIO ÀS FAMÍLIAS NO CONCELHO DE VILA FRANCADEXIRAPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/11/12, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daminuta do protocolo de cooperação a celebrar com a SCC — Sociedade Central deCervejas e Bebidas, SA, relativo ao estabelecimento de compromisso social paraapoio às famílias no concelho de Vila Franca de Xira.De’iberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -05 scc mm1frRe d&2Ó0/1?fl8Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO EXCECIONAL TEMPORÁRIA DA LIQUIDAÇÃO,COBRANÇA E PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS EM ZONAS DE ESTACIONAMENTOROTATIVOPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/11/12, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daprorrogação da isenção excecional e temporária da liquidação, cobrança epagamento de taxas municipais em zonas de estacionamento rotativo, previstas non2 1 do artigo 28 da tabela de taxas em vigor existentes na freguesia e cidade deVila Franca de Xira, até 30 de abril de 2021, e posterior remessa à assembleiamunicipal para ratificação-sanação.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com o despacho do Sr. Presidente.06 rotativo mmEl. Livro____________FI.Ata_______Reunião de 2020/11/18MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: APOIO AO EMPREGO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO -PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DE LIQUIDAÇÃO, COBRANÇA E PAGAMENTO DE TAXASE RENDAS MUNICIPAISPresente a proposta do Sr. Presidente, datada de 2020/11/12, documento que seanexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata, para aprovação daprorrogação da vigência e eficácia da isenção integral do pagamento das rendasrelativas à locação, utilização e funcionamento de estabelecimentos comerciaissitos em bens imóveis municipais até 30 de abril de 2021, abrangendo os meses dejaneiro a abril de 2021, bem como da prorrogação da vigência e eficácia da isençãototal do pagamento de taxas e rendas pelos comerciantes instalados nos mercadosretalhistas municipais até 30 de abril de 2021, abrangendo os meses de janeiro aabril de 2021, e posterior remessa à assembleia municipal para aprovação daisenção das taxas.Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente. -07 isençao mm_____FI. Livro______________li._____________Município Proc____________________de /11Vila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA AMAGÁS - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOSPARAOGÁS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 7/20, de05/11, do Sr. Vice-Presidente para aprovação da proposta de alteração deestatutos da AMAGÁS e a nova denominação: AMIUC — Associação de Municípioscom lnfraestruturas Urbanas Concessionadas, e remessa à assembleia municipalpara deliberação, em cumprimento do estabelecido nos n2s 1 e 2 do artigo 4Q, daLei n2 172/99, de 21 de setembro, conjugados com o n 1 do artigo 108, e n 3 doartigo 109, do anexo 1, da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 7/20, de 05/11, do Sr.Vice-Presidente, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.08 amagas mUi____EI. Livro___________e h FLAta ‘ 10Reunião d& i010?fl/18Município Proc2___________________deVila Franca de Xlra Deliberação n9____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E PREÇOS DA CÂMARA MUNICIPALPARA 2021— — -_______2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna nQ 61/20, de04111, do DF/DPF, para aprovação do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços daCâmara Municipal para 2021, e posterior remessa à assembleia municipal paraaprovação. -- -3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 61/20, de 04/11, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.—4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:-_________6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.— -7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Sr. Vereador António Féllx.09 taxas 2021 mmFI. Livro_____________1 II:: :e 2b0/16MunicípioProc2____________________deVila Franca de Xira V Deliberaçao n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: INFORMAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA A 30 DE JUNHO DE 2020 DACÂMARA MUNICIPAL - CONHECIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 64/20, de10/11, do DF/DPF, para conhecimento da informação económica e financeira dacâmara municipal a 2020/06/30, bem como do relatório dos revisores oficiais decontas, e posterior remessa à assembleia municipal para conhecimento.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 64/20, de 10/11, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara conhecimento e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Tomado conhecimento e deliberado, por unanimidade, emconformidade com a proposta do Sr. Vereador António Félix.10 info cM mm____IA FI. Livro____________Reunodei0i0J11/i8Municipio Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: INFORMAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA A 30 DE JUNHO DE 2020 DOSSERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO - CONHECIMENTO EREMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPALPresente o processo instruído com deliberação tomada pelo conselho deadministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, de2020/11/11, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para conhecimento da informação económica e financeira dos SMAS a2020/06/30, bem como do parecer do revisor oficial de contas, e posterior remessaà assembleia municipal para conhecimento.Tomado conhecimento e deliberado, por unanimidade, remeter à assembleiamunicipal para conhecimento.11 info SMAS mmFI. Livro______________Reurãode2tdO/11/18MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira — Deliberaçao n2Câmara MunicipalATA EM MINUTAAssunto: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS DA AMEGA - ASSOCIAÇÃO DEMUNICÍPIOS PARA ESTUDOS E GESTÃO DA ÁGUAPresente o processo instruído com deliberação tomada pelo conselho deadministração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, de2020/11/11, documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nestaparte da ata, para aprovação das alterações aos estatutos da Associação deMunicípios para Estudos e Gestão da Água (AMEGA), e posterior remessa àassembleia municipal para aprovação. —Deliberado, por unanimidade, aprovar as alterações aos estatutos da Associaçãode Municípios para Estudos e Gestão da Água (AMEGA), e posterior remessa àassembleia municipal para aprovação.12 amega mmFI. Livro_____________1Reunião de 2020/11/18MunicipioProc°____________________de ‘(1Vila Franca de Xira Deliberação n9Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: APOIO À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE CARÁTER EXCECIONAL DOMOVIMENTO ASSOCIATIVO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 199/20, de05/11, da DAMAJ, para aprovação da minuta do protocolo a celebrar com aAssociação Gente em Alhandra, Associação pelo Património, para apoio municipal àrealização da exposição Presépios do Mundo, no âmbito do artigo 779 do PAMA,realização de atividade de caráter excecional do movimento associativo3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 199/20, de 05/11, daDAMAj, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: A Sr Vereadora Fátima Antunes submete o assunto à reunião decâmara para aprovação. —7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta daSr Vereadora Fátima Antunes. ----—13 gente mmcZ7JfrReunode2biQ/1/!8MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: NORMAS DE PARTICIPAÇÃO RELATIVAS AO CONCURSO DE MONTRAS DENATAL2O2O2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 6/20, de13/11, da Sr Vereadora Helena Pereira de jesus, para aprovação das normas departicipação relativas ao Concurso de Montras de Natal 2020.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 6/20, de 13/11, da SrVereadora Helena Pereira de Jesus, documento que se dá por inteiramentereproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação; Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente. —14 montras mmEl. Livro____________FI.Ata— 16Reunião de2bibTll/18Município Proc2 DCTAE.00TM.002de VVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PROJETO DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO “VILA FRANCA DE XIRA - UMDOCE CON(C/S)ELHO)” - CONSULTA PÚBLICA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 286/20, de11/11, da DT, para aprovação da submissão a consulta pública do projeto dealteração ao Regulamento “Vila Franca de Xira — Um Doce Con(c/s)elho”, peloprazo de 30 dias úteis, contados a partir da data de publicação na 2 Série doDiário da República, nos termos do disposto no artigo 1012 do Código doProcedimento Administrativo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 286/20, de 11/11, da DT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.15 doce mm_____EI. Livro_____________% RAta 17IA Reunião de 2020/11/18Município JIkr Proc°___________________Vila rra,ra de Xira Deliberação n°____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DOS DESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE NA ÁREA DE PESSOAL—2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n° 5893/20, de 09/11, doDGAJIDRH, para conhecimento dos despachos do Sr. Vice-Presidente na área depessoal, no período compreendido entre 2020/10/12 e 2020111104.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação flQ 5896120, de 09/11, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamentai: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea a), do nQ 2, do artigo 35°, do anexo 1, da Lein2 7512013, de 12 de setembro.6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.16 despachos mmFI. Livro______________FLAta 18Reunião de 2b0i11/18Municípioproc2____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATAEM MINUTAAssunto: LEGISLAÇÃO—SÍNTESE E EDITAISFoi dado conhecimento do que de seguida se indica:1. Dos diplomas publicados em Diário da República com interesse para aadministração local:Resolução do Conselho de Ministros n9 92-A/2020, de 2 de novembro, 1 série, quedeclara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19;----Decreto-Lei n9 94/2020, de 3 de novembro, 1 série, que altera o regime relativo aocomplemento solidário para idosos, eliminando até ao 39 escalão o impacto dosrendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos;Decreto-Lei n9 94-A/2020, de 3 de novembro, 1 série, que altera as medidasexcecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19;Declaração de Retificação n2 43/2020, de 5 de novembro, 1 série, que retifica aPortaria n9 250-8/2020, de 23 de outubro, que regulamenta as condições e osprocedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social paratrabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenhamacesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social;Portaria n0 262/2020, de 6 de novembro, 1 série, que estabelece as condições defuncionamento e identificação dos estabelecimentos de alojamento local;Decreto do Presidente da República n2 51-U/2020, de 6 de novembro, 1 série, quedeclara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situaçãode calamidade pública;Resolução da Assembleia da República n9 83-A/2020, de 6 de novembro, 1 série,relativo à autorização da declaração do estado de emergência;Decreto n0 8/2020, de 8 de novembro, 1 série, que regulamenta a aplicação doestado de emergência decretado pelo Presidente da República;Lei Orgânica n9 2/2020, de 10 de novembro, 1 série, referente à nona alteraçâo àLei n2 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade;Lei Orgânica n9 3/2020, de 11 de novembro, 1 série, referente ao regime excecionale temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores queestejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021;Lei Orgânica n2 4/2020, de 11 de novembro, 1 série, que alarga o voto em17 sfnt edit mm 1/2FI. Livro______________RAta lqReunião de 2b20j11/18Município CD’-dW’ Proc2____________________Vila Frar de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATAEMMINUTAmobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos eleitorais ereferendários, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, aAssembleia da República e dos órgâos das autarquias locais, as leis orgânicas doregime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamentoeleitoral;Decreto n2 8-A/2020, de 11 de novembro, 1 série, que declara luto nacional por umdia pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro TelIes.2. Dos editais publicados entre 2020/10/28 e 2020/11/10, que constam da listaanexa, a qual se dá por inteiramente reproduzida nesta parte da ata.Tomado conhecimento.17 sínt edit mn 2/2FI. Livro_____________1Reuão de ÍOO/!’8MunicípioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PAGAMENTOS AUTORIZADOS2. Resumo: Presente o processo instruído com informação da Divisão de GestãoFinanceira, para conhecimento da informação referente aos pagamentosautorizados pelo Sr. Presidente, pelo Sr. Vice-Presidente e pelo Sr. VereadorAntónio Félix, no período compreendido entre 2020/10/28 e 2020/11/10,documento que se anexa e dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Alínea g), do n 1, do artigo 352, do anexo 1, da Lein2 75/2013, de 12 de setembro.6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.18 pagamentos mmde 2bOj1i/i8Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberaçâo n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: BALANCETES2. Resumo: Apresentados os balancetes os quais acusam o seguinte saldo emdinheiro:Câmara Municipal:Dotações Orçamentais 24 563 008,16€Dotações não Orçamentais 2 987 106,56€Serviços Municipalizados de Água e Saneamento: —Dotações Orçamentais 3 902 805,86€Dotações não Orçamentais 970 301,43€3. Informações/pareceres:4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: —6. Propostas:7. Deliberação: Tomado conhecimento.19 balancetes mmEl. Livro_____________Fl.Ata 22Reunião de 20i0/11/18Município ciV’ Proc2____________________deVila Franca de Xira Deliberaçao n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE RELACIONADOS COM OEXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 606/20, de06/11, do DGAj/SOP, para conhecimento dos despachos do Sr. Vice-Presidenterelacionados com o exercício do direito de preferência, no período compreendidoentre 2020/10/22 e 2020/10/28.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 606/20, de 06/11, doDGAj/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis: Artigos 29 e 3O da Lei n9 31/2014, de 30 de maio. --6. Propostas: A Sr? Vereadora Helena Pereira de Jesus submete o assunto à reuniãode câmara para conhecimento.7. Deliberação: Tomado conhecimento.20 50P mmFL Livro____________FI.Ata 23Reunião de 2020/11/18MunicípioProc2____________________Vila Franca de Xira ‘ lJ Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: RELAÇÃO DE ATOS DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPALSUBDELEGADOS E PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE NO ÂMBITO DOLICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 33/20, de06/11, do DPGU/SAR, para conhecimento dos atos praticados pelo Sr. Vice-Presidente, no período compreendido entre 2020/10/09 e 2020/11/06, no âmbitodo licenciamento de obras particulares previstas no Regime jurídico deUrbanização e Edificação.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 33/20, de 06/11, doDPGU/SAR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.-4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraconhecimento. ——--7. Deliberação: Tomado conhecimento.21 DPGU mm_____FI. Livro_____________Fl.Ata 24II— Reunião de 2020/11/18Município Proc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação ri2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA A CONSTITUIÇÃO DERELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARATÉCNICO SUPERIOR (ARQUITETO PAISAGISTA) - RECRUTAMENTO2. Resumo: Presente o processa instruído com informação n2 5905/20, de 09/11, doDGAJ/DRH, para aprovação do recrutamento de um candidato posicionado a seguirna lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para aconstituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado paratécnico superior (área de arquiteto paisagista), para o preenchimento de um postode trabalho previsto no mapa de pessoal do corrente ano.Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 5905/20, de 09/11, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.3. Dotação orçamental: Plano Orçam.4. Disposições legais aplicáveis:5. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.6. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.22 arquiteto mmFI. Livro_____________Fl.Ata 25Reunião de 2020/11/18Município III .— i’roc2______________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ESTÁGIO CURRICULAR - LICENCIATURA EM SERVIÇO SOCIAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 5427/20, de 23/10, doDGAJ/DRH, para aprovação da minuta do protocolo de estágio curricular, a celebrarcom o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, para a realização de um estágiocurricular, na Divisão de Inclusão e Igualdade, pela aluna Carolina Duarte Mota,que se encontra a frequentar o 2 ano da Licenciatura em Serviço Social, não tendoqualquer encargo financeiro, sendo a orientadora do estágio a técnica superior, DrArmandina dos Prazeres Hilário Matias.3. lnformaçôes/pareceres: Anexa-se informação n2 5427/20, de 23/10, do DGAj/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Presidente.23 social mm•____________Município Proc°______________________deVila Franca de Xira Deliberação n______________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ESTÁGIO CURRICULAR - LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO SOCIAL2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n 5915/20, de 10/11, doDGAJ/DRH, para aprovação da minuta do protocolo de estágio curricular, a celebrarcom a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém, para arealização de dois estágios curriculares, com duração de 535 horas, distribuídasem dois períodos, no Departamento de Habitação e Coesão Social, por duas alunasque se encontram a frequentar o 3 ano da Licenciatura em Educação Social, nãotendo qualquer encargo financeiro, sendo a orientadora do estágio a técnicasuperior, Dr Patrícia Susana Santos Macedo.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 5915/20, de 10/11, do DGAJ/DRH,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção dos membros da CDU, emconformidade com a proposta do Sr. Presidente.24 educação mnFI. Livro_____________1ReunÍão de 2Ói0/1l/18Município Proc9_____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ADENDA AO PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES SITAS NA RUAALVES REDOL, N 127 (ANTIGO N 123) - AUTOBACELOS II - OFICINA DEREPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEIS, LDA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 612/20, de10/11, do DGAj/SOP, para aprovação da minuta da adenda ao protocolo decedência de instalações sitas na rua Alves Redol, n2 127 (antigo n2 123), em VilaFranca de Xira, celebrado com a Autobacelos II - Oficina de Reparação eManutenção de Automóveis, Ld, para prorrogação do protocolo para o ano de2021.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 612/20, de 10/11, doDGAJ/SOP, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. -4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas; O Sr. Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por maioria, com a abstenção do membro do Bloco deEsquerda, em conformidade com a proposta do Sr. Presidente.25 autobacelos minFI. Livro______________Reurão de 2020/11/18MunicipioProc2_____________________deVila Franca de Xira Deliberação flQ_____________Câmara MunícipalATA EM MINUTA1. Assunto: ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO EM 2020/10/07,ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS SA, COM A REFERÊNCIA2595/000320/091, COM A FINALIDADE DE FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE IMÓVEISINSCRITOS SOB OS ARTIGOS 1653 E 1654 DA MATRIZ PREDIAL URBANA DA UNIÃODAS FREGUESIAS DE PÓVOA DE SANTA IRIA E FORTE DA CASA, NO MONTANTE DE1750000,00€2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 65/20, de11/11, do DF/DPF, para aprovação da minuta da alteração ao contrato deempréstimo celebrado em 2020/10/07, entre o município e a Caixa Geral deDepósitos, SA, com a referência 2595/000320/091, para a finalidade de financiar aaquisição de 2 lotes de terreno sitos junto à estação ferroviária da Póvoa de SantaIria, inscritos sob os artigos n2s 1653 e 1654 da matriz predial urbana da União dasFreguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, no montante de 1 750 000,00€,passando a reger-se pelas cláusulas e condições constantes na alteração,substituindo as anteriormente estipuladas, nos termos da alínea f), do n2 1, doartigo 192 da Resolução do Tribunal de Contas n9 14/2011, de 11 de julho de 2011,publicada no Diário da República, 2 série, n2 156, de 16 de agosto de 2011,conjugado com o n2 1, do artigo 56 da Lei n2 169/99, de 18 de setembro, na suaredação atual, e bem assim do n2 2, do artigo 52 e n2 2, do artigo 6, ambos doanexo 1, da Lei n2 75/2013, de 12 de setembro, na redação vigente.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 65/20, de 11/11, doDF/DPF, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.26 CGD mm 1/2El. Livro_____________cti Reurflão de 2bi0111118Município / Proc____________________deVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.26 CGD mm 2/2FI. LivroEI. Ata__________Reunião de 2Õ0/11/18Município Proc° 16/20 APRV,CP.Sj.Vila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXECUÇÃO DO NOVO PALÁCIO DE JUSTIÇADE VILA FRANCA DE XIRA E ESPAÇOS EXTERIORES ENVOLVENTES - INÍCIO DOPROCEDIMENTO E REMESSA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA AUTORIZAÇÃO PRÉVIADO COMPROMISSO PLURIANUAL E DA ABERTURA DO PROCEDIMENTO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n° 741/20, de09/11, do DF/DGF/SCPA, para aprovação da autorização da decisão de contratar, daescolha e início do procedimento, por concurso público, da constituição do júri, danomeação do gestor do contrato, da respetiva despesa, bem como aprovação daspeças do procedimento, nos termos dos artigos 36°, 38°, 67°, 290°-A e n° 2 doartigo 40°, todos do Código dos Contratos Públicos, relativamente à elaboração doprojeto de execução do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira e espaçosexteriores envolventes, na antiga Escola de Armada, pelo preço-base de200 000,00€, acrescido do IVA à taxa legal aplicável, e remessa à assembleiamunicipal para autorização prévia do compromisso plurianual, nos termos da alíneac), do n° 1, do artigo 6° Lei n° 8/2012, de 21/02, da Lei dos Compromissos ePagamentos em Atraso, e da abertura do procedimento, no âmbito do artigo 22° doDecreto-Lei n°197/99, de 8 de junho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n° 741/20, de 09/11, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata. —4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.27 justiça mmEI. Livro______________FI.Ata 31.iA Reunião de 2020/11/13Município Proc2 2 0/20 APRV.AD.CM.Vila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: AQUISIÇÃO DE NOVAS VERSÕES MEDIDATA - APLICAÇÕES SIGMA, PARAOS SERVIÇOS DA CÃMARA MUNICIPAL E SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA ESANEAMENTO - ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n 737/20, de06/11, do DF/DGF/SCPA, para aprovação do projeto de decisão elaborado pelostécnicos, nos termos do artigo 125v do Código dos Contratos Públicos, comproposta de adjudicação ao operador económico Medidata.Net - Sistemas deInformação para Autarquias, SA, do procedimento relativo à aquisição de novasversões de software Medidata - Aplicações SIGMA, para os serviços da câmaramunicipal e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, pelo valor total de214 054,86€, sendo o valor de 154 251,19€ para a câmara municipal e de59 803,67€ para os SMAS, acrescidos de IVA à taxa legal aplicável de 23%, bemcomo da respetiva minuta do contrato, nos termos do n 1, do artigo g8 do citadocódigo.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n 737/20, de 06/11, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.28 Medidata mmEI. Livro_____________RAta -Reunião de 2020/11/18Município Proc 10/20 APRV.CP.SJ.Vila Franca de Xira Deliberaçào n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECURATIVA DE ELEVADORES NO MUNICÍPIO - ADJUDICAÇÃO E APROVAÇÃO DAMINUTA DO CONTRATO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 747/20, de10/11, do DF/DGF/SCPA, para aprovação do relatório final elaborado pelo júri doprocedimento, relativo à contratação de serviços para manutenção preventiva ecurativa dos elevadores instalados nos equipamentos pertencentes ao municípionos termos do artigo 148 do Código dos Contratos Públicos, com proposta deadjudicação ao operador económico Thyssenkrupp Elevadores, SA, pelo valor totalde 213 408,00€, acrescido do IVA à taxa legal aplicável de 23%, bem como darespetiva minuta do contrato, nos termos do n2 1, do artigo 98 do citado código.---3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 747/20, de 10/11, doDF/DGF/SCPA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vereador António Félix.29 elevadores mmFI. Livro______________FI.Ata — - _3pReunião de 2020/11/18Município Proc 7/15 APRV.CP.CJVila Franca de Xira Deliberação n2Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: SOLUÇÃO DE PRINTING PARA O MUNICÍPIO MODIFICAÇÃO OBJETIVA AOCONTRATO, APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO E REMESSA À ASSEMBLEIAMUNICIPAL2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 756/20, de12/11, do DF/DGF/SCCA, para autorização da modificação objetiva ao contrato n2244/2017, de 29/09, celebrado com a Beltrão Coelho - Sistemas de Escritório, Ld,de solução de printing para o município, relativamente ao acréscimo do número decópias e impressões em consequência do aumento de estruturas municipais e dorecurso ao teletrabalho, pelo valor de 68 079,96€, acrescido do IVA à taxa legalaplicável, bem como aprovação da minuta da adenda ao contrato e remessa àassembleia municipal para autorização prévia do compromisso plurianual, noâmbito do artigo 22 do Decreto-Lei n2 197/99, de 8 de junho.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação Interna n2 756/20, de 12/11, doDF/DGF/SCCA, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vereador António Félix submete o assunto à reunião de câmarapara aprovação e remessa à assembleia municipal.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.António Félix.30 Beltrão mmEl. Livro -FI.Ata - .34Reunião de 2020/11/18Município Proc2 4989/92 ONEREDVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: ISENÇÃO DE TAXAS, REFERENTE A PEDIDO CÓPIAS2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 16/20, de06/11, do DPGU/DGA/SAR, para aprovação da isenção, à Associação de PromoçãoSocial de Alhandra, do pagamento da taxa municipal referente a pedido de cópias,relativas ao processo de OBP 4989/92 ONERED, no valor de 34,05€, nos termos don2 5, do artigo 92 do Regulamento e Tabela de Taxas e Preços em vigor.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 16/20, de 06/11 doDPGU/DGA/SAR, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.31 APSA mm1 o... 94” E?rC deMunicípio Proc2 53/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberação n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 7, DO LOTEAMENTO DO ESTACAL-ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 184/20, de 05/11, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 7 do loteamento do Estacal, em Alverca do Ribatejo, no valorde 2 496,80€, registada na 2? Conservatória do Registo Predial de Vila Franca deXira aquando do registo do alvará de loteamento n2 3/2015-AUGI, de 29/07,solicitado por Maria Antónia Nunes Freitas Fernandes.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 184/20, de 05/11, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.32 lote 7 mm,_j&_______‘Ç Reunião de 2020/11/18Município Proc2 49/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 8, DO LOTEAMENTO DO ESTACAL - ALVERCA DO RIBATEJO2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 180/20, de 05/11, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 8 do Ioteamento do Estacal, em Alverca do Ribatejo, no valorde 2 871,30€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca deXira aquando do registo do alvará de loteamento n2 3/2015-AUGI, de 29/07,solicitado por Maria Antónia Nunes Freitas Fernandes.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 180/20, de 05/11, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.33 lote 8 mmEl. Livro_____________Reunião de 2do/11/i6Município Proc2 50/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberação n_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 110, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 181/20, de 05/11, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 110 do loteamento da Quinta da Coutada, em Vila Franca deXira, no valor de 6 961,95€, em nome de José Ferreira Barreto, registada na 1Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n2 2/2011-AUGI, de 04/05, solicitado por Sofia Raquel PaulosFerreira Alves da Silva.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n9 181/20, de 05/11, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente. —34 lote 110 mm•Município Proc2 51/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberação n2____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 111, DO LOTEAMENTO DA QUINTA DA COUTADA - VILA FRANCA DE XIRA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 182/20, de 05/11, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 111 do loteamento da Quinta da Coutada, em Vila Franca deXira, no valor de 8 847,67€, em nome de José Ferreira Barreto, registada na 1Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira aquando do registo doalvará de loteamento n9 2/2011-AUGI, de 04/05, solicitado por Sofia Raquel PaulosFerreira Alves da Silva.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n 182/20, de 05/11, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.35 lote 111 mmE?Cde2bozl!,?BMunicípio Proc2 52/20 CERTAUGIdeVila Franca de Xira Deliberação nCâmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: CANCELAMENTO DA HIPOTECA LEGAL A FAVOR DO MUNICÍPIO SOBRE OLOTE 81, DO LOTEAMENTO DA FONTE SANTA - VIALONGA2. Resumo: Presente o processo instruído com informação n2 183/20, de 05/11, doDPGU/DPOT, para aprovação do cancelamento da hipoteca legal a favor domunicípio sobre o lote 81 do loteamento da Fonte Santa, em Vialonga, no valor de7 649,33€, registada na 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xiraaquando do registo do alvará de loteamento n2 1/2011-AUGI, de 23/03, solicitadopor Francisco António dos Santos de Andrade Sabbo.3. Informações/pareceres: Anexa-se informação n2 183/20, de 05/11, do DPGU/DPOT,documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.36 lote 81 mmMunicípio Proc° 80/20 DOVSM-EMPdeVila Franca de Xira Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto; EXECUÇÃO DA PASSAGEM SUPERIOR PEDONAL NA EN1O, AO KM129+700, JUNTO À URBANIZAÇÃO MALVAROSA - ALVERCA DO RIBATEJO -RELATÓRIO FINAL ADJUDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DESEGURANÇA EM OBRA E DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n2 1146/20, de04/11. do DOVI/DEI, para aprovação do relatório final de análise de propostaselaborado pelo júri do procedimento, nos termos dos n°5 3 e 4, do artigo 148 doCódigo dos Contratos Públicos, relativo à empreitada de execução da passagemsuperior pedonal na EN1O, ao KM 129+700 junto à urbanização da Malvarosa, emAlverca do Ribatejo, com proposta de adjudicação à Pinto Miranda — Engenharia eConstrução Unipessoal, Ld, pelo valor de 594 950,00€, acrescido do IVA, e prazode execução de 210 dias, bem como da minuta de contrato, nos termos do n2 1, doartigo 98 e do n9 1, do artigo 1002, ambos do citado código, assim como danomeação da Eng Helena Henriques para a função de diretora de fiscalização, eda Eng Cristina Monteiro para a função de coordenadora de segurança em obra, eemissão das respetivas declarações de nomeação, acompanhadas pelasdeclarações de aceitação subscritas pelas técnicas.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n2 1146/20, de 04/11, doDOVI/DEI, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte da ata. --4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.37 Malvarosa mmRo de 2biOjli/18Município Proc_____________________deVila Franca de Xira Q Deliberaçao n2_____________Câmara MunicipalATA EM MINUTA1. Assunto: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE FOGOS NO PARQUE HABITACIONALMUNICIPAL DO CONCELHO - LOTES 1 E 2 - AUTOS DE VISTORIA E RECEÇÃOPROVISÓRIA2. Resumo: Presente o processo instruído com comunicação interna n9 1034/20, de20/10, do DHCS/DHIS, para aprovação dos autos de vistoria para receção provisória,datados de 2020/09/22, referentes à empreitada de reabilitação de fogos no parquehabitacional municipal do concelho, lotes 1 e 2, adjudicadas à J&R Alexandre, Ld eà Mistura Absoluta - Construções Unipessoal, Ld, respetivamente.3. Informações/pareceres: Anexa-se comunicação interna n9 1034/20, de 20/10, doDHCS/DHIS, documento que se dá por inteiramente reproduzido nesta parte daata.4. Dotação orçamental: Plano Orçam.5. Disposições legais aplicáveis:6. Propostas: O Sr. Vice-Presidente submete o assunto à reunião de câmara paraaprovação.7. Deliberação: Deliberado, por unanimidade, em conformidade com a proposta do Sr.Vice-Presidente.38 habitacional mmEI. Livro________FiAta 414Reunião de O2O711/18ATA EM MINUTAAssunto: ATA EM MINUTA DA REUNIÃOPresente para aprovação a ata em minuta da presente reunião de câmara, comdispensa da sua leItura. -____Deliberado, por unanimidade, aprovar a ata em minuta da presente reunião decâmara.MunIcípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalProc2Deliberação n239 ata minuta mUiEl. Livro____________Fl.Ata 42Reunião de 2020/11/18MunicípiodeVila Franca de XiraCâmara MunicipalATA EM MINUTAEncerramento às 14h13.Foi dispensada a leitura desta ata em minuta, por unanimidade dos membrospresentes.E eu, (JQ0.?fED — , Ana Paula Marques Costilhas,Chefe aDi4fsão de Assuntos jurídicos, a subscrevi.O Vice-Presidente da O unicipal,Silva de Oliveiraencerra mm
 
Languagept   Language